Governo apresenta empresas habilitadas e confirma Leilão dia 28

O Governo de Mato Grosso confirmou, nesta segunda-feira (26.02), as empresas habilitadas para concorrer no Leilão de Concessão de 300 quilômetros de rodovias estaduais do Pró-Estradas Concessões: Programa de Parcerias com o Setor Privado para Investimentos na Logística de Mato Grosso. O Leilão está confirmado para ocorrer na quarta-feira (28.02), às 10h (Horário de Brasília), na Bolsa de Valores B3 (antiga BM&F Bovespa), em São Paulo.
As concorrentes Planova Planejamento e Construções S.A. e o Consórcio Via Brasil (formado pelas empresas Conasa Infraestutura S.A (Londrina –PR), Zetta Infraestrutura e Participações (São Paulo – SP), Construtora Rocha Cavalcante (Campina Grande – PB), Fremix Pavimentação e Construção (Barueri – SP), FBS Construção Civil e Pavimentação (São Paulo – SP) e CLD – Construtora Laços Detetores e Eletrônico (São Bernardo do Campo - SP)) vão concorrer à concessão dos trechos de 111,9 km da rodovia MT-100 em Alta Araguaia (Lote 1) e de 188,2 Km da rodovia MT-320 | MT-208 em Alta Floresta (Lote 2).
O Governo do Estado pretende firmar aproximadamente R$ 3,47 Bilhões em contratos, e serão investidos cerca de R$ 867 milhões em novas obras e R$ 951 milhões na manutenção e na conservação dos trechos ao longo do contrato.
"Entendemos que as concessões são instrumentos modernos para garantir a qualidade das rodovias estaduais. O Pró-Estradas Concessões é um programa que vem a somar como uma nova agenda de desenvolvimento de Mato Grosso. O Brasil hoje não tem como pensar em fazer investimentos em infraestrutura sem Parcerias Público Privadas (PPP). A essência do programa é trazer o capital privado para investir no Estado”, afirmou o secretário da Sinfra, Marcelo Duarte.
Leilão na B3
A expectativa do Governo é que os licitantes paguem mais de R$ 40 milhões em outorgas ao caixa estadual durante a execução do contrato. Após finalizar os procedimentos, o governo deve fazer a assinatura dos contratos para que até o fim do primeiro semestre de 2018 as empresas comecem a atuar.
O leilão que será transmitido ao vivo pela B3 e acompanhado por autoridades, entre elas, o governador de Mato Grosso, Pedro Taques, deputados e concessionários.
Lote 3
Devido ao lote 3, que corresponde as rodovias MT-246 | MT-343 | MT-358 | MT-480 (Tangará da Serra), apresentar maior extensão (233,20 km) e complexidade mais elevada em relação aos demais lotes, consequentemente, um maior volume de investimentos a serem realizados pelo concessionário, o Governo do Estado decidiu prorrogar a data da sessão pública para entrega dos envelopes do lote 3, sendo reagendada para o dia 12 de abril. Já o leilão deste lote está previsto para 18.04.
2° fase concessões
Na segunda fase, serão incluídos no programa mais de 2.600 km, divididos em 12 trechos rodoviários. Todo o programa deve receber investimentos superiores a R$ 6 bilhões. Ao todo, serão concedidos (somadas as duas fases) 3.126 km de rodovias. Para estes outros lotes, o Estado já publicou o PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), que é um instrumento democrático para o planejamento de concessões, onde o Estado e as empresas atuam. As empresas apresentam estudos de interesse antes da realização da licitação pelo Estado.
A atual administração do Governo do Estado tornou mais eficiente o modelo de concessão, visando fortalecer a segurança jurídica, e ajudar Mato Grosso a retomar o crescimento a partir dos investimentos na melhoria da infraestrutura. O trabalho de modelagem das concessões foi feito por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), com apoio da MT Parcerias S.A (MT PAR), Agência de Regulação dos Serviços Públicos (Ager) e consultoria contratada pelo Estado.
Betell Fontes/Sinfra-MT/Foto:Rafael Manzutti

Reforma trabalhista prevê demissão consensual

O substitutivo à proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) incluiu a previsão de demissão em comum acordo. A alteração permite que empregador e empregado, em decisão consensual, possam extinguir o contrato de trabalho.
A medida gera a obrigação ao empregador de pagar metade do aviso prévio, quando indenizado, além de indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Neste caso, o trabalhador poderá movimentar 80% do FGTS depositado na sua conta e não terá direito ao Programa do Seguro-Desemprego.
Atualmente, a CLT prevê o pedido de demissão pelo empregado, demissão por justa causa ou desligamento sem justa causa. Apenas nesta última forma, o trabalhador tem acesso aos recursos do FGTS, mais multa de 40% em seu saldo e direito ao seguro-desemprego, caso tenha tempo de trabalho suficiente para receber o benefício. Dessa forma, é comum o desligamento do trabalhador em um acordo informal com o empregador para acessar os benefícios concedidos a quem é demitido sem justa.
Segundo o relator Rogério Marinho, autor da sugestão, “a medida visa a coibir o costumeiro acordo informal, pelo qual é feita a demissão sem justa causa para que o empregado possa receber o seguro-desemprego e o saldo depositado em sua conta no FGTS, com a posterior devolução do valor correspondente à multa do Fundo de Garantia ao empregador”.
Marinho apresentou parecer sobre a reforma trabalhista na última quarta-feira (12). O deputado consolidou em 132 páginas as sugestões e contribuições ao texto enviado pelo governo federal. O documento reúne parte das 842 emendas propostas pelos parlamentares. A medida vai modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vigor desde 1943.
Ao todo, a proposta recebeu 850 sugestões dos deputados. Destas, oito foram retiradas pelos próprios autores. Um grupo de parlamentares do PT, PSOL e PCdoB decidiu não apresentar emendas ao PL por não concordar com praticamente a totalidade das novas regras.
Tramitação
O substitutivo do PL 6787/16 será apreciado pela comissão especial que analisa a matéria, na próxima terça-feira (18). A agenda de tramitação da proposta depende ainda de definição de pedido de urgência pelo plenário da Casa. Caso seja aprovado, a primeira reunião deliberativa sobre o relatório deve ocorrer ainda na terça-feira e o texto já poderia ser votado na comissão no mesmo dia ou na quarta-feira (19).
Sem a urgência, a comissão deve esperar o prazo de cinco sessões para se reunir, o que deve ocorrer em, pelo menos, duas semanas. O texto atualmente tramita em caráter conclusivo. Isso quer dizer que, caso aprovado na comissão, seguiria direto para o Senado Federal, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara. No entanto, acordo entre os parlamentares definiu que a medida será apreciada pelos parlamentares no plenário antes de seguir a tramitação.
Agência Brasil

Inadimplência no Brasil cresce 1,31% em maio, diz pesquisa

Em todo o país, o número de consumidores inadimplentes teve crescimento de 1,31% em maio, na comparação com abril, informa levantamento do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Esta foi a maior variação positiva desde março de 2015, quando a alta atingiu 2,2%.
Em relação a maio de 2016, houve queda de 0,50%, a terceira redução consecutiva nessa comparação anual. Em números absolutos, estima-se que 60,1 milhões de brasileiros estejam com restrições de crédito, quase 40% da população adulta.
Para Honório Pinheiro, presidente da CNDL, a desaceleração do indicador na base anual não é indicativo de que os consumidores estejam quitando suas dívidas, mas um reflexo do crédito mais restrito.
Contas em atraso
No comparativo entre faixas etárias, mais da metade da população (51%) entre 30 e 39 anos tem contas em atraso, somando 17,3 milhões de inadimplentes. Quase metade das pessoas (48%) com idade entre 40 e 49 anos está negativada, totalizando 13,2 milhões de consumidores. Entre os mais jovens, entre 25 e 29 anos, o percentual também é elevado: 47% deste grupo estão inadimplentes, somando mais de 8 milhões de devedores.
A população com idade mais avançada, de 50 a 64 anos, tem 39% de inadimplentes, o que totaliza 12 milhões de devedores. Na faixa etária entre 65 a 84 anos, a proporção é de 31%, o que representa 4,8 milhões de pessoas. Já os mais jovens, de 18 a 24 anos, representam 19% e totalizam 4,4 milhões de devedores.
No indicador por região, houve queda generalizada. O recuo mais acentuado foi no Sul, com -4,85% em maio deste ano na relação com o mesmo mês do ano passado. Em seguida, aparecem as Regiões Sudeste (-3,81%), Nordeste (-2,53%), Centro Oeste (-1,91%) e Norte (-1,29%).
Agencia Brasil

Ager-MT convida população para debater valor da tarifa de energia nesta quinta

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) convidam a população convida a população para a sessão presencial da Audiência Pública 001/2018 que vai discutir as tarifas da Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A - EMT. O evento será realizado, das 15h às 18h, no Auditório do Sistema Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 4193 - Bosque da Saúde. A proposta é de reajuste de 10,64% para os consumidores residenciais (B1).
A empresa atende 1,3 milhão de unidades consumidoras em 141 municípios do estado do Mato Grosso.
A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela ANEEL. A audiência também discutirá a qualidade do serviço e os limites dos indicadores de continuidade *DEC e **FEC dos conjuntos da EMT estipulados para o período de 2019 a 2023.
As contribuições à audiência pública podem ser enviadas até 10.03.
18 para os e-mails:
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As sugestões também podem ser encaminhadas por correspondência para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF.
Fonte: Ager-MT e Aneel

Odebrecht diz ter pago R$ 7 milhões para aprovar medida provisória no Congresso

Os depoimentos das delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht, revelados após a liberação do sigilo dos inquéritos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apontam que a empresa não apenas fazia pagamento de caixa 2 para campanhas eleitorais dos principais partidos políticos, mas também agia durante a tramitação de medidas de interesse da empreiteira no Congresso Nacional.
Para conseguir aprovar uma medida provisória em 2013, a empreiteira diz ter pago R$ 7 milhões a parlamentares. Entre os beneficiários estariam os atuais presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além dos senadores do PMDB Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR) e o deputado Lúcio Viera Lima (BA), também da sigla. A medida provisória aprovada reduz a cobrança de impostos no setor químico, beneficiando economicamente a empresa Braskem, do grupo Odebrecht.
O ex-executivo da empreteira Cláudio Melo Filho, em delação, disse que não tratou diretamente com o presidente do Senado, mas com um suposto intermediário. "A gente recebe uma pessoa e essa pessoa vem falar também desse repasse que estava sendo feito de R$ 2 milhões e pouco. E a gente veio saber que essa pessoa era um preposto do senador Eunício Oliveira. Eu não tratei nada com o senador Eunício Oliveira, assim como não tratei nada com o senador Renan Calheiros, mas há esse direcionamento", afirmou Melo Filho.
O atual presidente do Senado teria recebido mais de R$ 2 milhões segundo planilhas da Odebrecht apresentadas pelos delatores. Já Rodrigo Maia teria recebido R$ 100 mil.
Em nota, Eunício Oliveira diz que usará o amplo direito de defesa e que a Justiça brasileira tem maturidade para "separar verdades de mentiras ou versões alternativas". Os demais citados na reportagem também negaram o recebimento de vantagem indevida.
O presidente da Câmara ainda será investigado em um outro inquérito. Em delação premiada, o ex-executivo Benedicto Júnior disse que pagou, a pedido de Rodrigo Maia, R$ 950 mil para as campanhas eleitorais do partido Democratas em 2008 e 2010. O ex-funcionário da Odebrecht alegou que a intenção da empresa era manter uma relação próxima de Maia e do pai dele, César Maia, ex-prefeito do Rio de Janeiro.
"Essas duas pessoas tinham um poder de influência no sistema político do Rio de Janeiro muito grande. Era objetivamente ter uma relação próxima e de confiança com o Rodrigo e o César", explicou.
O delator afirma que os recursos não foram declarados à Justiça, o que configuraria caixa 2. Rodrigo Maia afirmou que são falsas as citações dos delatores e que confia que os inquéritos serão arquivados. O presidente da Câmara também afirmou confiar na Justiça e na Polícia Federal.
Agência Brasil

A menos de um mês do fim do prazo, 1,83 milhão de pessoas ainda não sacaram o abono salarial ano-base 2015

O prazo final para sacar o Abono Salarial do PIS/Pasep ano-base 2015 é 30 de junho, mas até agora 1,83 milhão de trabalhadores ainda não procuraram uma agência bancária para retirar o benefício. A maioria é das regiões Sudeste e Sul, sendo que quase um terço (520.747) é de São Paulo. Os demais estados com maior número de trabalhadores que ainda não sacaram o abono são, nesta ordem: Minas Gerais (189.635), Rio de Janeiro (184.816), Paraná (128.049) e Rio Grande do Sul (118.683).
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, lembra que os trabalhadores têm menos de um mês para procurar uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil e sacar o benefício. “O Abono Salarial é um direito que o trabalhador tem. Esse dinheiro é do trabalhador, portanto não perca o prazo”, aconselha.
Ronaldo Nogueira lembra que, no exercício anterior, mais de 22,61 milhões de trabalhadores sacaram o Abono Salarial do PIS/Pasep ano-base 2014, o que correspondeu a 95,93% do total de pessoas com direito ao benefício no país. Foi a segunda maior taxa de cobertura da história dos pagamentos do abono – o recorde foi em 2009, quando o percentual de saques chegou a 96,3%.
O chefe da Divisão do Seguro-Desemprego e Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan Britto, explica que, depois de encerrado o período de saques, o dinheiro do abono salarial voltará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ele será usado para o pagamento de benefícios como o Seguro-Desemprego e o Abono Salarial do próximo ano.
Têm direito ao Abono Salarial ano-base 2015 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2015 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos e tenha tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou com carteira assinada no ano-base. Se ela trabalhou durante os 12 meses, vai receber o valor total do benefício, que é de um salário mínimo (R$ 937). Se trabalhou por apenas um mês, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 78) e assim sucessivamente.
Para saber se tem direito
O Ministério do Trabalho disponibiliza uma ferramenta de consulta para os trabalhadores saberem se tem direito ao Abono Salarial Ano-Base 2015. Basta acessar pelo endereço http://verificasd.mtb.gov.br/abono/, digitar o número do CPF ou do PIS/Pasep e a data de nascimento e consultar.
A Central de Atendimento Alô Trabalho do Ministério do Trabalho, que atende pelo número 158, também tem informações sobre o PIS/Pasep.
Como sacar
Para sacar o Abono do PIS, o trabalhador que tem Cartão Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de documento de identificação. Informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa.
Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.
Ministério do Trabalho

Governo repassa R$ 118 milhões aos municípios

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda, transferiu R$ 118,086 milhões aos municípios mato-grossenses, nesta terça-feira (23). O valor é referente às arrecadações provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além da partilha do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Iniciamos o ano de 2018 com esses repasses em dia, assim como fechamos 2017 com todas as transferências realizadas. Isso mostra o esforço que o Governo tem feito para cumprir com os compromissos, em que pese o momento ainda exigir cautela, tanto sob o aspecto econômico, quanto fiscal”, afirma o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.
O gestor lembra que o cenário ainda demanda cuidados e ações para que as despesas possam caber dentro do orçamento, e cita a implantação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) como uma necessidade iminente. “Temos várias etapas a serem cumpridas para atingirmos o reequilíbrio fiscal e esse é o grande desafio a ser iniciado em 2018”, ressalta.
Repasses
O secretário reforça que a meta é manter em dia os repasses aos municípios, que contam com esses recursos para fazerem frente às respectivas despesas.
Nesta terça-feira (23) foram realizados repasses de R$ 58,623 milhões referentes a ICMS, de R$ 20,277 milhões provenientes do IPVA e mais R$ 39,186 milhões, do Fundeb.
Sandra Pinheiro Amorim/Sefaz-MT

Saiba ponto a ponto o que propõe o relatório da reforma trabalhista

A reforma trabalhista volta ao centro do debate político na próxima semana, na Câmara dos Deputados. Na terça-feira (18) o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 6.787/2016, apresentado pelo relator, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), será apreciado pela comissão especial que analisa a matéria.
A agenda de tramitação da proposta depende ainda de definição de pedido de urgência pelo plenário da Casa. Caso seja aprovado, a primeira reunião deliberativa sobre o relatório deve ocorrer na terça-feira e o texto já poderia ser votado na comissão no mesmo dia ou na quarta-feira (19). Sem a urgência, a comissão deve esperar o prazo de cinco sessões para se reunir, o que deve ocorrer em, pelo menos, duas semanas.
O texto atualmente tramita em caráter conclusivo. Isso quer dizer que, caso aprovado na comissão, seguiria direto para o Senado Federal, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara. No entanto, acordo entre os parlamentares definiu que a medida será apreciada pelos parlamentares no plenário antes de seguir a tramitação.
Parecer
O relator apresentou o parecer sobre a reforma trabalhista na última quarta-feira (12). O deputado consolidou em 132 páginas as sugestões e contribuições ao texto enviado pelo governo federal. O documento reúne parte das 844 emendas propostas pelos parlamentares. A medida vai modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vigor desde 1943. Nas primeiras páginas do parecer, Rogério Marinho apresenta um histórico da legislação trabalhista do país e das audiências da comissão.
“O objetivo [da reforma] é modernizar a legislação do trabalho. Não podemos deixar que a precarização das leis de trabalho impeçam a criação de postos de trabalho. Nem por isso estamos propondo a revogação de direitos”, ressaltou o deputado, no parecer favorável à proposta do Executivo de atualização da CLT.
O relator propõe a adoção da arbitragem, o fortalecimento da negociação coletiva e outras soluções extrajudiciais para resolução de conflitos. No substitutivo, o deputado sugere a previsão de “algum risco” para quem ingressar com uma ação judicial, como o pagamento das custas judiciais. A sugestão também inclui a regulamentação para o dano extrapatrimonial.
Veja a seguir os principais pontos do parecer de Marinho:
Negociado sobre o legislado
Considerada a “espinha dorsal” da reforma trabalhista, a possibilidade de que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação foi ampliada pelo relator. O texto enviado pelo governo tinha 13 pontos específicos, entre os quais plano de cargos e salários e parcelamento de férias anuais em até três vezes. O substitutivo de Marinho aumenta a possibilidade para quase 40 itens.
A nova redação propõe a manutenção do prazo de validade máximo de dois anos para os acordos coletivos e as convenções coletivas de trabalho, vedando expressamente a ultratividade (aplicação após o término de sua vigência).
O parecer apresentado por Rogério Marinho altera a concessão das férias dos trabalhadores. A medida enviada pelo governo prevê que o direito possa ser usufruído em até três períodos. No relatório, o parlamentar define que não é permitido que um dos períodos seja inferior a 14 dias corridos e que os períodos restantes não sejam inferiores a cinco dias corridos cada um. Além disso, para que não haja prejuízos aos empregados, vedou-se o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
Para Marinho, ao se abrir espaço para que as partes negociem diretamente condições de trabalho mais adequadas, sem revogar as garantias estabelecidas em lei, o projeto possibilita maior autonomia às entidades sindicais, ao mesmo tempo em que busca conferir maior segurança jurídica às decisões que vierem a ser negociadas.
Por outro lado, a lista de pontos previstos em lei que não poderão ser alterados por acordo coletivo chegou a 29. O projeto inicial proibia mudanças apenas em normas de segurança e medicina do trabalho. O novo texto, prevê, entre outros, a liberdade sindical e o direito de greve; FGTS; salário mínimo; décimo terceiro salário; hora extra, seguro desemprego, salário-família; licenças maternidade e paternidade; aposentadoria; férias; aviso prévio de 30 dias; e repouso semanal remunerado.
Fim da contribuição sindical obrigatória
No parecer, Marinho propõe que a contribuição sindical fique restrita aos trabalhadores e empregadores sindicalizados. O desconto do pagamento da contribuição, segundo o substitutivo, deve ser feito somente depois de manifestação favorável do trabalhador ou da empresa.
“Criada em uma época em que as garantias constitucionais estavam suspensas, a contribuição sindical tem inspiração claramente fascista, uma vez que tinha como principal objetivo subsidiar financeiramente os sindicatos para que dessem sustentação ao governo”, afirmou Marinho.
O tributo é recolhido anualmente e corresponde a um dia de trabalho, para os empregados, e a um percentual do capital social da empresa, no caso dos empregadores. Segundo o deputado, o país tem 17 mil sindicatos que recolhem R$ 3,6 bilhões em tributos anualmente.
“Não há justificação para se exigir a cobrança de uma contribuição de alguém que não é filiado e que, muitas vezes, discorda frontalmente da atuação de seu sindicato”, destacou o relator. Para Marinho, os sindicatos se fortalecerão com o fim da obrigatoriedade da cobrança de um dia de trabalho por ano, e a mudança vai acabar ainda com instituições sem representatividades, o que chamou de “sindicatos pelegos”.
Trabalho intermitente
A proposta de Marinho prevê a prestação de serviços de forma descontínua, podendo alternar períodos em dia e hora, cabendo ao empregador o pagamento pelas horas efetivamente trabalhadas. A modalidade, geralmente praticada por donos de bares, restaurantes, eventos e casas noturnas, permite a contratação de funcionários sem horários fixos de trabalho. Atualmente a CLT prevê apenas a contratação parcial, aquela cuja duração não exceda a 25 horas semanais.
No trabalho intermitente, pode haver a prestação de serviços de forma descontínua, alternando períodos em dia e hora, cabendo ao empregado o pagamento pelas horas efetivamente trabalhadas. O contrato de trabalho nessa modalidade deve ser celebrado por escrito e conter o valor da hora de serviço.
O empregado deverá ser convocado para a prestação do serviço com, pelo menos, três dias de antecedência e responder em um dia útil. Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento da remuneração, de férias e décimo terceiro proporcionais, além do repouso semanal remunerado e adicionais legais. Segundo a proposta de Marinho, o empregador deverá recolher a contribuição previdenciária e o (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) FGTS.
Trabalho terceirizado
O texto proposto por Marinho retira as alterações de regras relativas ao trabalho temporário. A Lei da Terceirização (13.429/17), sancionada em março, já havia alterado as regras do tempo máximo de contratação, de três meses para 180 dias, consecutivos ou não. Além desse prazo inicial, pode haver uma prorrogação por mais 90 dias, consecutivos ou não, quando permanecerem as mesmas condições.
Com o objetivo de proteger o trabalhador terceirizado, a medida estabelece uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação, pela mesma empresa, como terceirizado. Além disso, garante ao terceirizado que trabalha nas dependências da empresa contratante o mesmo atendimento médico e ambulatorial destinado aos demais empregados. A lei atual permite, mas não obriga a empresa a oferecer o mesmo tratamento.
Pelo novo texto da lei, quando o número de terceirizados for acima de 20% do total de empregados diretos da empresa, ela poderá oferecer serviços de alimentação e atendimento ambulatorial em outro local, mas com o mesmo padrão.
Para evitar futuros questionamentos, o substitutivo define que a terceirização alcança todas as atividades da empresa, inclusive a atividade-fim. A Lei de Terceirização não deixava clara essa possibilidade.
Teletrabalho
O Brasil tem atualmente 15 milhões de teletrabalhadores, ou funcionários que desempenham suas funções a distância. Nas empresas privadas, 68% dos empregados já adotam a modalidade. Os dados fazem parte de um levantamento produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa modalidade de trabalho é regulamentada pelo texto de Rogério Marinho.
Pelo substuitutivo, o contrato deverá especificar quais atividades do empregado poderão ser feitas na modalidade de teletrabalho. A alteração do trabalho em casa para presencial - na empresa - pode ser feita por acordo mútuo entre empregado e empregador. Em caso de decisão unilateral do empregado pelo fim do teletrabalho, o texto prevê um prazo de transição mínimo de 15 dias. A compra e manutenção de equipamento para o chamado home office devem ser definidas em contrato.
Multas
O relatório de Marinho manteve a redação do projeto original na íntegra no item referente à aplicação de multas administrativas na inspeção do trabalho. A existência dessas multas não exime os empregadores de responsabilização penal. O Planalto prevê que o reajuste anual dos valores das multas administrativas expressos em moeda corrente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou pelo índice de preços que vier a substituí-lo.
Em outro ponto, o parecer aborda a multa pelo funcionário não registrado. Atualmente, é cobrado um salário mínimo (R$ 937). Na proposta do governo, o valor passaria para R$ 6 mil. O relator, no entanto, estipula multa de R$ 3 mil para empresas de grande porte e de R$ 800 para micro e pequenas empresas.
Ativismo judicial
O parecer incorpora normas para diminuir o número de ações na Justiça do Trabalho, o que o relator chama de ativismo judicial. “Temos, hoje, uma coletânea de normas que, em vez de contribuir para a rápida conclusão da demanda, têm sido um fator preponderante para o estrangulamento da Justiça do Trabalho”, disse.
Entre as medidas propostas, está a previsão de que a assinatura da rescisão contratual dos empregados seja causa impeditiva para o ajuizamento de reclamação trabalhista. Outro ponto é a limitação de prazo para o andamento das ações. “Decorridos oito anos de tramitação processual sem que a ação tenha sido levada a termo, o processo será extinto, com julgamento de mérito, decorrente desse decurso de prazo”.
“Foram incorporadas normas que visam a possibilitar formas não litigiosas de solução dos conflitos, normas que desestimulam a litigância de má-fé, normas que freiam o ativismo judicial e normas que reafirmam o prestígio do princípio constitucional da legalidade, segundo o qual ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, ressaltou o deputado.

Moody's vê aumento no risco de futuros processos e rebaixa nota da JBS

A agência de classificação de risco Moody's anunciou hoje (9) o rebaixamento do rating (nota do risco de crédito) da JBS de Ba3 para B2. O grupo brasileiro, maior companhia de carne bovina do mundo, é um dos protagonistas da crise política no país desde maio, quando vieram à tona os detalhes de delação premiada feita por seus donos, os irmãos Joesley e Wesley Batista.
Além do rebaixamento, a Moody’s informou que tanto a JBS quanto sua subsidiária JSB EUA permanecem sob revisão para um possível novo rebaixamento. Em nota, a agência informou que a decisão reflete os riscos contínuos de o grupo se ver envolvido em potenciais futuros processos judiciais, além de danos em sua reputação. “[…] estes riscos podem atingir as operações da empresa, o acesso ao mercado e a liquidez”, afirma a Moody’s.
A agência ainda citou o acordo de leniência feito pela J&F Investimentos, a controladora do grupo, com a Procuradoria-Geral da República após acusações de práticas de corrupção. Acrescenta, por fim, que se a liquidez da empresa se deteriorar como consequência destes fatos, um novo rating pode ser anunciado antes do final do processo de revisão.
AGU quer analisar acordo de leniência
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (9) que pediu acesso ao conteúdo dos processos em que a J&F, controladora do grupo JBS, está envolvida. Segundo a AGU, o objetivo é saber se o acordo de leniência feito entre a empresa e a Procuradoria-Geral da República (PGR) repara integralmente os danos causados pela JBS. No acordo, a empresa se comprometeu a pagar R$ 10,3 bilhões de reais a título de ressarcimento pelos danos causados pelas práticas de corrupção.
Agencia Brasil

Governo lança sistema de transporte com ônibus novos e passagens mais baratas

Com a entrega de novos ônibus que terão passagens mais baratas, o governador Pedro Taques, acompanhado do secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, lançou o novo Sistema de Transporte Intermunicipal de Mato Grosso. Taques assinou a ordem de serviço com a empresa vencedora das concessões de ônibus que atendem as linhas das regiões de Rondonópolis e Alta Floresta. O evento aconteceu nesta sexta-feira (12.01), na Rodoviária de Cuiabá.
“Este processo se arrasta desde 2007. Lá que foi assinado o termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Estadual. Nós resolvemos o problema e esta empresa precisa trabalhar porque existe espaço para todas. Na democracia e no capitalismo, a qualidade de serviço e o preço justo são o que contam”, disse o governador Pedro Taques.
O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, ressaltou que a redução do valor das passagens e a melhoria na qualidade dos ônibus é fruto do novo sistema de transporte intermunicipal que permitiu que empresas de diversas localidades do Brasil participassem do processo licitatório.
“As tarifas ficaram mais baratas e isto se consegue com a livre competição. Não podemos ter um mercado monopolizado, um mercado que é controlado por poucas empresas. Quando você faz uma licitação transparente, como foi a nossa, você traz empresas do Brasil inteiro, empresas que têm capital, que têm condições de atender melhor a população mato-grossense, que têm vontade de entrar e quando elas competem você tem o resultado que é o preço mais baixo”, explicou o secretário da Sinfra.
O Novo Sistema de Transporte Intermunicipal de Mato Grosso é resultado do trabalho em parceria realizado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos e Delegados (Ager). O preço final das novas passagens será oficializado em breve pela Ager.
“O governador teve coragem de enfrentar este problema e superar interesses diversos, uma situação que se arrastava há tantos anos, e hoje nós temos de fato o início do transporte intermunicipal no Estado”, disse o presidente da Ager, Eduardo Moura.
Os antigos contratos de concessões estão vencidos há quase 20 anos e as empresas não pagam a taxa de regulação à Ager. Agora, novas empresas, vencedoras das licitações devem assumir as linhas. A Secretaria disse que o Estado fará concessão pelo período de 20 anos.
O governo dividiu o sistema de transporte coletivo rodoviário em oito mercados (regiões), com duas categorias de serviços: uma básica e outra diferenciada, totalizando 16 lotes. O serviço diferenciado são as linhas diretas, que são as que atendem Rondonópolis e Alta Floresta. Já no serviço básico os ônibus fazem paradas em diversas localidades, conhecidos como “pinga-pinga”.
O diretor executivo da empresa Novo Horizonte, Isac Azevedo, que irá atuar nos mercados 2 (Rondonópolis) e 7 (Alta Floresta), comentou que a proposta da empresa é trazer qualidade com preços reduzidos. A Novo Horizonte está há 50 anos no mercado, possui 2.200 funcionários e atua em 13 estados. Para atuar em Mato Grosso, a empresa investiu na frota com 29 ônibus novos, gerando 200 novos empregos.
“A Novo Horizonte é uma empresa baiana que atua em 13 estados, inclusive em Mato Grosso. Estamos vindo aqui para atuar no intermunicipal nos mercados de Alta Floresta e Rondonópolis. A nossa proposta é trazer uma qualidade boa com tarifas reduzidas. São ônibus de dois andares, com wi-fi, carregadores de USB nas poltronas e o preço é o grande diferencial”, comentou o diretor executivo da empresa Novo Horizonte.
Com as concessões dos oitos mercados, o Estado pretende arrecadar cerca de R$ 200 milhões em outorgas. Na assinatura do contrato, a empresa Novo Horizonte desembolsou a primeira parcela da outorga no valor de R$ 7 milhões. Para atuar nos dois mercados ela deverá desembolsar cerca de R$ 30 milhões.
“Este é um momento extremamente importante de uma luta de quase 20 anos do Ministério Público. A constituição diz que toda concessão tem que ser licitada, para que possa ter um contrato, fiscalização e regras na prestação de serviços. Apesar da constituição mandar não licitava e quase no Brasil inteiro não licitou nada, então Mato Grosso hoje está na vanguarda por fazer a licitação do transporte intermunicipal”, ressaltou o promotor Alexandre Guedes.
Rodoviária Shopping
A Rodoviária de Cuiabá esta sob nova gestão. Em novembro, o Governo de Mato Grosso contratou uma nova empresa para administra ar Rodoviária de Cuiabá, Engenheiro Cássio Veiga de Sá. O contrato emergencial será por seis meses até que seja realizada a concessão definitiva. Durante este período já estão sendo implantadas uma série de ações na infraestrutura do terminal, principalmente na acessibilidade, limpeza e segurança para os usuários do transporte coletivo.
“Nós estamos aqui para fazermos o que determina a lei e a rodoviária está com uma nova administração e nós estamos melhorando ela. Depois desta contratação emergencial temos um processo licitatório para concessão da rodoviária que será uma das melhores do Brasil”, ressaltou o governador Pedro Taques.
Conforme a Sinfra, responsável pela concessão, o Governo do Estado pretende transformar o terminal em uma Rodoviária Shopping, onde a população encontrará um rol de serviços. Está prevista a implantação de caixas eletrônicos, unidades bancárias, novos restaurantes, lojas e até a instalação de uma unidade de Ganha Tempo. Outra melhoria que deverá ocorrer será a climatização da unidade e a disponibilidade de internet gratuita (wifi).
Betell Fontes/Sinfra-MT/Fotos:Rafael Manzutti

Oito ministros serão investigados por terem recebido quase R$ 50 milhões

Os oito ministros citados por delatores da Operação Lava Jato serão investigados por terem recebido pelo menos R$ 48,8 milhões de forma ilegal. Todos foram citados como envolvidos no esquema de corrupção investigado pela força-tarefa da Lava Jato, nos depoimentos de 17 delatores da empresa Odebrecht, que assinaram acordos de colaboração premiada com a Justiça.
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a abertura de inquéritos contra os oito ministros.
Moreira Franco e Eliseu Padilha
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o ministro da Secretaria de Governo, Moreira Franco, serão investigados em um mesmo inquérito, no qual o Ministério Público Federal apontou indícios de que ambos pediram recursos ilegais para campanhas eleitorais do PMDB.
Eles foram citados nos depoimentos de seis delatores da Odebrecht, incluindo o do ex-presidente-executivo do grupo, Marcelo Odebrecht. Moreira Franco teria pedido R$ 4 milhões para a campanha de 2014, garantindo em troca a inclusão de cláusulas favoráveis à empresa nos editais de concessão de aeroportos. O dinheiro teria sido entregue a uma pessoa com o codinome “Primo”, em endereços que correspondem ao escritório pessoal de Eliseu Padilha.
Padilha também será investigado em um segundo inquérito, ligado a irregularidades em obras do Trensurb, em Porto Alegre. Segundo as delações, ele solicitou o pagamento de 1% do valor do contrato, em decorrência de sua possível interferência no processo licitatório, o que corresponde a R$ 3,2 milhões.
Em nota, Padilha disse que confia nas instituições brasileiras e tem certeza de que "com a abertura das investigações lhe será garantida a oportunidade para exercer amplamente seu direito de defesa”. Moreira Franco disse que não comentará as informações divulgadas.
Gilberto Kassab
A maior quantia apontada nas delações teria sido recebida pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. Ele foi apontado por quatro delatores por ter recebido cerca de R$ 20 milhões em vantagens indevidas entre 2008 e 2014, enquanto foi prefeito de São Paulo e, depois, quando ocupou os cargos de ministro das Cidades e da Ciência e Tecnologia do governo Dilma Rousseff.
Kassab está sendo investigado por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Em nota, o ministro disse não ter tido acesso oficialmente às informações contra ele, mas que é necessário ter cautela com depoimentos de colaboradores. Ele afirmou que “os atos praticados em suas campanhas foram realizados conforme a legislação”.
Blairo Maggi
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, é apontado pelos delatores por ter recebido R$ 12 milhões da Odebrecht quando ele ainda era governador de Mato Grosso. O valor seria para a campanha de reeleição do político em 2006.
Em nota, Blairo Maggi informou que não recebeu doações da Odebrecht em suas campanhas eleitorais e não tem qualquer relação com a empresa ou os seus dirigentes. Maggi também afirmou que tem a consciência tranquila de que nada fez de errado.
Marcos Pereira
O ministro da Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira, é acusado pelos delatores de ter recebido R$ 7 milhões. O dinheiro seria para manter o apoio do partido do ministro, o PRB, à coligação que elegeu Dilma Rousssef e Michel Temer em 2014.
O ministro Marcos Pereira disse estar à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos necessários e que sempre agiu dentro da lei enquanto presidente de partido, buscando doações empresariais respeitando as regras eleitorais.
Helder Barbalho
Os delatores da Odebrecht também acusam Helder Barbalho, ministro da Integração Nacional, de receber R$ 1,5 milhão em vantagens indevidas não contabilizadas para sua campanha ao governo do Pará, em 2014.
Barbalho nega que tenha cometido ilegalidades e diz que todos os recursos que recebeu como doações para sua campanha em 2014 foram devidamente registradas junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), que aprovou todas as suas contas.
Bruno Araújo
Os ex-executivos da Odebrecht dizem que pagaram R$ 600 mil para o ministro das Cidades, Bruno Araújo, a pretexto das campanhas eleitorais em 2010 e 2012. O dinheiro não teria sido contabilizado pela Justiça, o que configuraria caixa 2.
O ministro das Cidades será investigado por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Em nota, Bruno Araújo afirma que pediu doações a diversas empresas, inclusive à Odebrecht, o que era permitido. E que sempre atuou, durante o mandato, em prol dos interesses coletivos.
Aloysio Nunes
O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, é acusado de receber R$ 500 mil para campanha ao Senado de 2010. Os delatores afirmam que o pedido foi feito enquanto Nunes era secretário da Casa Civil do governo de José Serra, em São Paulo. Em troca, o atual ministro teria se comprometido a ajudar a empresa na negociação de contratos de obras de infraestrutura no estado.
Aloysio Nunes está sendo investigado por corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, crime contra ordem tributária e fraude em licitação. Em nota, o ministro disse que só irá se manifestar quando tiver acesso ao teor do inquérito.
Ouça aqui as matérias sobre as delações que apontam o envolvimento de ministros.
Da Agência Brasil*

Taques afirma que ações do governo preparam Mato Grosso para nova fase de crescimento

O governador Pedro Taques participou nesta terça-feira (06.06) do Ciclo de Palestra da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL-Cuiabá). Na oportunidade, o chefe do Poder Executivo Estadual, destacou que no momento de crise é necessário trabalhar com prioridade. Destaca que mês a mês, mesmo diante das dificuldades, o governo tem conseguido pagar o salário dos servidores em dia e feito investimentos importantes em setores estratégicos para o crescimento.
Aos empresários, Taques comparou o Estado com uma grande empresa, mas que precisa respeitar algumas peculiaridades. Destacou que com o orçamento de R$ 18 bilhões em 2017, a “maior empresa de Mato Grosso”, paga por mês, cerca de R$ 600 milhões em salário aos servidores. “Não posso atrasar o pagamento porque é uma alta quantia que circula pelo comércio e ajuda a manter nossa economia”, disse.
Taques falou que uma alternativa no ápice da crise foi de cortar gastos, conta que reduziu o número de cargos comissionados para o menor dos últimos anos e fez ajuste na máquina para evitar desperdícios, foram economizados R$ 800 milhões com as medidas. No entanto, as medidas ajudaram, mas ainda não foram suficientes frente aos gastos que o Estado tem. Detalhou que anualmente é preciso pagar mais de R$ 1 bilhão para a União, referente aos empréstimos e renegociações feitas ao longo dos anos, principalmente no período que antecedeu a Copa do Mundo de 2014.
Segundo Taques, para buscar um alívio no caixa, o Governo de Mato Grosso já prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar os gastos do Estado à inflação oficial registrada no ano anterior. A medida deve valer por 10 anos. Como contrapartida à adoção da PEC, o Estado deixará de pagar, em um primeiro momento, as dívidas com a União e terá o saldo renegociado, como prevê a Lei Complementar 156/2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal.
No encontro com os empresários, o governador lembrou que pediu uma economia dos Poderes em 15% para o orçamento de 2017. No entanto, não conseguiu a aprovação da medida na Assembleia Legislativa. Caso a PEC seja aprovada, também valerá para os gastos dos outros Poderes.
Medidas de superação
Segundo o governador, em 2015 de cada R$ 100 que entraram no caixa do Estado, R$ 3 foram usados em investimentos. No ano de 2016, a situação complicou e de cada R$ 100, foram usados R$ 0,48 para investimentos. “Isso significada nada, mas mesmo assim nós temos importantes dados para apresentar como a diminuição dos indicadores de violência, em infraestrutura e educação”, disse.
Taques destacou que os investimentos realizados em infraestrutura e comparou com os que foi realizado de 2010 a 2014, neste período, o Estado fez 890 quilômetros de pavimentação. Enquanto isso, a atual gestão pavimento 1.430 quilômetros em 24 meses.
Mesmo com a forte crise, Taques avalia que Mato Grosso não esta quebrado, mas que passa, momentaneamente, por um problema de fluxo de caixa que será normalizado num futuro breve com as medidas de austeridade que vem sendo tomadas e com as de estímulo a economia local.
Entre as medidas de estimulo a produção local, Taques destacou o programa Pró-Leite, o Pró-Mineração e o Pró-Madeira, todos com incentivo à verticalização da produção para a geração de emprego e renda. Segundo Taques, o trabalho agora também se dá no sentido de atrair investimentos para o estado com empresários de outros estados e de outros países.
Do staff do Estado participaram do evento os secretários Max Russi (Setas), Ricardo Tomzcyk (Sedec) e o secretário-adjunto de Turismo da Sedec, Luis Carlos Nigro. Atenderam ao convite do presidente da CDL, Nelson Soares Junior.
Tambémparticiparam do evento o conselheiro tributário da OAB MT, Carlos Roberto Montenegro; o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (FACMAT), Jonas Alves; o presidente CDL Rondonópolis, Neles Walter Ferreira de Farias; o presidente da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas (FCDL), Ozair Bezerra; o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT), Jandir Milan; o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC-MT), Silvia Mara Leite Cavalcante; o presidente Fecomércio, Hermes Martins da Cunha; o secretário de Cultura de Cuiabá, Francisco Vuolo; o suplente de deputado estadual, Carlos Avalone; o deputado estadual, Oscar Bezerra.
Thiago Andrade/Gcom-MT/foto:Gcom-MT/José Medeiros

FEX é sancionado e R$ 500 milhões são garantidos para Mato Grosso

O Estado de Mato Grosso vai receber aproximadamente R$ 500 milhões do Governo Federal referentes ao Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), que foi sancionado nesta quinta-feira (21.12) pelo presidente da República, Michel Temer. Em visita ao Palácio do Planalto, o governador Pedro Taques agradeceu pessoalmente o presidente e a bancada federal de Mato Grosso.
“Quero agradecer ao presidente, ao chefe da Casa Civil e toda a bancada de Mato Grosso, composta pelos três senadores e oito deputados federais que nos ajudaram muito na liberação desse recurso”, destacou Taques.
Como maior exportador de grãos e produtos da cadeia animal, Mato Grosso recebe a maior fatia do total de R$ 1,9 bilhão liberado pela União. Dos R$ 498 milhões, R$374 milhões são destinados ao Estado e R$124 milhões aos municípios mato-grossenses. A prioridade, segundo Taques, é colocar as contas em dia, principalmente àquelas relacionadas à Saúde.
Outra medida que também deve aliviar as contas anunciada pelo chefe do Executivo Estadual durante agenda no Ministério da Saúde é o empenho de um montante de R$100 milhões referentes a uma emenda impositiva da qual a bancada federal mato-grossense já vinha trabalhando. Além disso, o Estado deve receber ainda em 2017 outros R$13 milhões, que serão destinados aos hospitais filantrópicos.
“Nós estamos virando a chave da Saúde, superando desafios e construindo um novo futuro”, completou Taques.
13º em dia
Antes mesmo da sanção do FEX, o Governo de Mato Grosso já havia anunciado o pagamento do 13º salário dos servidores efetivos em atividade que fazem aniversário nos meses de novembro e dezembro, além daqueles que são exclusivamente comissionados. Com isso, o Estado fecha 2017 com a folha salarial em dia, mesmo diante da crise econômica vivida pelo país.
Julia Oviedo/Josiane Dalmagro/Gcom-MT/Foto:Assessoria/Presidência da República

Planilha da Odebrecht lista pagamentos a 179 políticos em sete anos

Uma planilha anexada pelo executivo Benedicto da Silva Júnior, ex-presidente da construtora Norberto Odebrecht, traz o nome de 179 políticos como destinatários de R$ 246 milhões em supostos pagamentos via caixa 2 entre 2008 e 2014, ano em que tiveram início as investigações da Operação Lava Jato.
A lista com 645 contribuições supostamente ilegais foi anexada ao Inquérito nº 4.402, uma das investigações cuja abertura foi autorizada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que também autorizou a divulgação das informações.
No ano passado, uma primeira versão da lista foi apreendida pela Polícia Federal (PF) no apartamento de Benedicto Júnior, em Salvador, durante a Operação Acarajé, 23ª fase da Lava Jato, mas o documento foi mantido sob sigilo. Após assinar acordo de colaboração premiada com a Justiça, Benedicto Júnior forneceu aos investigadores uma segunda versão da planilha.
Benedicto Júnior foi um dos responsáveis por comandar o setor de operações estruturadas, departamento da Odebrecht inteiramente dedicado ao pagamento de propinas. O valor de R$ 246 milhões diz respeito ao que foi canalizado via área de infraestrutura da Construtora Norberto Odebrecht, descrita pelo próprio executivo como “porta de entrada de diversos pedidos de contribuições eleitorais”.
Ao Ministério Público, o executivo afirmou que “foram feitos pagamentos com caixa 2 a candidatos diversos, em diferentes campanhas, conforme consta da planilha que integra o presente relato”.
Na lista de repasses de dinheiro não declarado, os que mais receberam recursos foram o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que teria recebido R$ 61,9 milhões. Em seguida, aparece o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, com R$ 21,2 milhões. Em terceiro, está o sucessor de Cabral e atual governador fluminense, Luiz Fernando Pezão, cujos repasses ilegais somaram R$ 20,3 milhões.
A planilha de Benedicto Júnior registra ainda as justificativas para os repasses. Entre as razões mais presentes estão a de que o candidato atuaria em prol do “desenvolvimento de projetos e infraestrutura de interesse da empresa” ou que teria “disposição para apresentar emendas/defender projetos de interesse da empresa”.
Constam na lista ainda 110 políticos que receberam recursos, mas sequer disputaram cargos eleitorais entre 2008 e 2014.
Citados
Até o momento, o governador Sérgio Cabral, que encontra-se preso no âmbito da Operação Lava Jato, não quis comentar as novas revelações sobre sua relação com a Odebrecht.
Por meio de nota, o ministro Gilberto Kassab "reafirma que os atos praticados em suas campanhas foram realizados conforme a legislação". Kassab disse que “confia na Justiça, ressalta que não teve acesso oficialmente às informações e que é necessário ter cautela com depoimentos de colaboradores, que não são provas.”
O governador Luiz Fernando Pezão afirmou, também por meio de nota, que “todas as doações de campanha foram feitas de acordo com a Justiça Eleitoral”.
Agência Brasil

CCEE indica aumento de 0,7% no consumo e geração de energia em maio

Dados preliminares de medição coletados entre os dias 1º e 31 de maio apontam crescimento de 0,7% no consumo e geração de energia elétrica no país, na comparação com o mesmo período do ano passado. As informações constam na mais recente edição do boletim InfoMercado Semanal Dinâmico, da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que traz dados prévios de geração e consumo de energia, além da posição contratual líquida atual dos consumidores livres e especiais.
O consumo de energia, ao longo de maio, somou 58.743 MW médios no Sistema Interligado Nacional – SIN, 0,7% superior aos 58.334 MW médios contabilizados no ano passado. Houve queda de 4,8% no consumo do Ambiente de Contratação Regulado – ACR (cativo), no qual os consumidores são atendidos pelas distribuidoras, montante influenciado pela migração de consumidores para o mercado livre. Caso esse efeito fosse desconsiderado, o consumo no período teria aumentado 1,8%.
Já no Ambiente de Contratação Livre – ACL, no qual consumidores compram energia diretamente dos fornecedores, o consumo já contabilizado com as novas cargas vindas do mercado cativo cresceu 16,7%, número que apresentaria retração de 1,9% sem o movimento de migração.
Dentre os ramos da indústria avaliados pela CCEE, incluindo dados de autoprodutores, varejistas, consumidores livres e especiais, os maiores índices de aumento no consumo de energia no período pertencem aos segmentos de comércio (104,3%); serviços (85,3%); e telecomunicações (79,2%), variações já analisadas sob o efeito da migração para o mercado livre.
A geração de energia no Sistema ao longo de maio variou positivamente os mesmos 0,7% ao somar 61.445 MW médios produzidos no período. Usinas térmicas (+12,6%) e eólicas (+12,7%) tiveram o mesmo ritmo de crescimento no quinto mês do ano. As usinas hidráulicas (incluindo as PCHs), por sua vez, produziram um montante 3,2% inferior ao entregue em 2016.
O InfoMercado Dinâmico também apresenta estimativa de que as usinas hidrelétricas integrantes do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE gerem, em maio, o equivalente a 79,36% de suas garantias físicas, ou 42.818 MW médios em energia elétrica. Para fins de repactuação do risco hidrológico, o percentual foi quase o mesmo (79,24%).

Grupo chinês estuda investimentos em Infraestrutura e Logística e Mato Grosso

Mais uma comitiva de empresários chineses foi recebida pelo governador Pedro Taques, nesta quinta-feira (14.12), no Palácio Paiaguás. Esta é a quinta visita de grupos de investidores e representantes do país que vem à capital discutir possíveis investimentos na área de produção e logística voltadas ao agronegócio em Mato Grosso.
Desta vez, além de conhecer a plataforma logística mato-grossense, o interesse da empresa China Communications Construction Co (CCCC), é na implantação ferrovias, hidrovias e portos, que facilitem o transporte de produtos e grãos, conforme explicou o CEO da CCCC South America Regional Company, Lin Li. A companhia é considerada a maior no setor de infraestrutura e logística.
“Queremos dar nossas contribuições para melhorar a infraestrutura logística do Brasil, incluindo o estado de Mato Grosso. Sabemos que os negócios que estamos fazendo entre a China e Brasil, estão aumentado bastante e queremos fortalecer a parceria”, afirmou Lin Li.
Estas reuniões são resultado da ida ao governador Pedro Taques, realizada no mês de novembro em Beijing e Xangai, na China. Além deste país, o governador também esteve na Alemanha para participar da Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas (COP23).
“Nós montamos um grupo para discutir as questões de logística, e recentemente, também conversamos com o governador do Pará. Combinamos que faremos uma reunião no início do ano que vem no Norte Araguaia e a empresa CCCC. É um novo modelo construtivo, através de consórcios”, ressaltou o governador Pedro Taques.

Brasileiro trabalhará até esta sexta-feira, 2 de junho, só para pagar impostos, revela IBPT

Neste ano de 2017 o brasileiro trabalhará 153 dias para pagar tributos - ou cinco meses e dois dias. E, para agravar ainda mais a situação, a corrupção consumiu 29 dias de trabalho de cada um dos cidadãos brasileiros. O cálculo da corrupção apresentada no estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação- IBPT, foi feito tomando como base o resultado do Projeto Lupa nas Compras Públicas, que monitora todas as compras realizadas pelos órgãos governamentais federais, estaduais e municipais e cruza o valor pago pelos governos com o preço da mesma mercadoria ou serviço comprado pelas empresas. “Assim, determinou-se que cada brasileiro trabalhou 29 dias este ano só para pagar os rombos causados pela corrupção no País”, informa o presidente do Conselho Superior e Coordenador de Estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral.
No que diz respeito ao número de dias trabalhados para pagar impostos em 2017, o tempo é o mesmo do ano passado, que foi ano bissexto. A estimativa é que 41,80% de todo o rendimento ganho está sendo destinado aos cofres públicos.
A pesquisa mostra ainda que o peso dos impostos nos rendimentos, como salários e honorários, por exemplo, aumentou muito nos últimos anos, sendo que na década de 70, eram trabalhados, em média, dois meses e 16 dias; na década de 80, dois meses e 17 dias; e na década de 90, três meses e 12 dias. “Ou seja, hoje se trabalha o dobro do que se trabalhava na década de 70 para pagar a tributação”, diz o especialista do IBPT.
Ao comparar a quantidade de dias necessários para pagar impostos, taxas e contribuições de 27 países, o estudo do IBPT elenca o Brasil na 8ª posição, atrás da Noruega, onde os cidadãos têm de trabalhar 157 dias para pagar tributos. Para o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, a diferença entre Brasil e Noruega é que neste último a população tem retorno dos tributos em forma de saúde, transporte, educação, qualidade de vida e pode usufruir, de fato, dos serviços públicos, o que é muito diferente da nossa realidade: “aqui pagamos muito e não temos quase nenhum retorno”.
Veja abaixo o ranking:

- DINAMARCA - 176 dias
- FRANÇA = 171 dias
- SUÉCIA = 163 dias
- ITÁLIA= 163 dias
- FINLANDIA= 161 dias
- ÁUSTRIA= 158 dias
- NORUEGA= 157 dias
- BRASIL= 153 dias
- HUNGRIA= 142 dias
- ARGENTINA= 141 dias
- BÉLGICA= 140 dias
- ALEMANHA= 139 dias
- ESPANHA = 138 dias
- ISLÂNDIA= 135 dias
- REINO UNIDO= 132 dias
- ESLOVENIA= 131 dias
- CANADÁ= 130 dias
- NOVA ZELÂNDIA = 129 dias
- ISRAEL= 125 dias
- JAPÃO= 124 dias
- IRLANDA= 122 dias
- SUIÇA= 122 dias
- COREIA DO SUL 109 dias
- EUA= 98 dias
- URUGUAI= 96 dias
- CHILE = 94 dias
- MÉXICO = 91 dias
Fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação- IBPT

Convênio garante revisão do plano diretor do município de Juína

O plano diretor do município de Juína (733 km de Cuiabá) passará por revisão após 10 anos de implementação. Um convênio firmado com a Secretaria de Estado das Cidades (Secid-MT) garantirá a elaboração do projeto que norteará o mapeamento da cidade e seu desenvolvimento nos próximos anos. O documento foi assinado na tarde desta segunda-feira (13.11) pelo secretário Wilson Santos e o prefeito Altir Peruzzo. O trabalho terá custo de R$ 440,6 mil e o prazo de conclusão do estudo é de um ano.
Segundo os termos do convênio, o Governo do Estado, por meio da Secid-MT, repassará a metade do recurso R$ 220,30 mil previsto no documento e a gestão do município arcará com a contrapartida dos outros 50%. A prefeitura de Juína ficará ainda responsável pela realização da licitação para escolha da empresa que tocará o trabalho e a Secretaria das Cidades responderá pela fiscalização. “Esse é um convênio importante que vai colaborar para o planejamento municipal e a implementação de políticas de desenvolvimento urbano, que servirão para orientar tanto a prefeitura, quanto o setor privado”, destacou o secretário Wilson Santos.
Por sua vez, o prefeito salientou que o novo plano diretor é necessário devido à expansão da cidade na última década. “O projeto possibilitará rever o nosso plano diretor que foi realizado há 10 anos. Além disso, servirá para o desenvolvimento do município ocorra dento de um planejamento prévio, fazendo com que a cidade cresça de forma ordenada, separada por regiões ou zonas, com definição de espaços para indústria, entre outros”, explicou o chefe do executivo municipal Altir Peruzzo após assinatura do convênio.
De forma geral, o plano diretor tem objetivo de traçar um diagnóstico científico da realidade física, econômica, política e administrativa das cidades, propondo um desenvolvimento ordenado e definindo regras para o uso e ocupação do espaço urbano. A intenção final, segundo o secretário Wilson Santos, é levar maior qualidade de vida à população local nos anos que seguem.
Ivana Maranhão/Secid-MT/Foto:Assessoria Secid-MT

Índice que reajusta aluguel cai 0,93% e taxa acumulada é de 1,57% em 12 meses

O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) apresentou variação negativa de 0,93% em maio, após um recuo de 1,10% em abril e uma alta de 0,82% em maio do ano passado. No acumulado desde janeiro, a taxa caiu 1,29%. Já em 12 meses, há uma elevação de 1,57%, resultado que serve de base para o cálculo da renovação dos contratos do aluguel e para outros tipos de contratos.
A pesquisa foi feita pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) com base na variação de preços coletados entre 21 de abril e 20 de maio em três componentes: o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) com recuo de 1,56% ante uma queda de 1,77%; o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) que passou de 0,33% para 0,29% e , em maio, ante 0,33%, e o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) com alta de 0,13% após uma baixa de 0,08% em abril.
Recuo das commodities
No grupo do IPA, a principal influência para a queda na média dos preços partiu das commodities (produtos com cotação no mercado internacional) com recuo de 5,26% ante uma variação negativa de 5,22% em abril. Os destaques foram minério de ferro (de -5,24% para -18,20%), cana-de-açúcar (de 0,11% para -3,86%) e leite in natura (de 3,68% para 0,93%).
No período, ocorreu elevação da soja (em grão) (-9,38% para 3,25%); dos bovinos (de -2,79% para 0,33%) e, no caso do milho (em grão), há um movimento de recuperação de preços. A cotação deste grão teve uma redução média de 6,13%, taxa que é bem menos expressiva do que a de abril (-14,52%)
Em relação ao IPC, quatro das oito classes de despesa tiveram decréscimos e a principal colaboração foi constatada em alimentação (de 0,90% para -0,13%). Já o INCC indicou uma reversão com taxa de 0,13% ante uma diminuição de 0,08%, refletindo o custo da mão de obra em 0,27% após ter apresentado estabilidade, em abril.
da Agencia Brasil/Foto:Wilson Dias/Agência Brasil

Governo busca novos investimentos para MT na COP 23

O Governo de Mato Grosso está buscando novos apoios para a concretização das ações da estratégia PCI - Produzir, Conservar e Incluir. Presente na Conferência do Clima (COP), o governador Pedro Taques participou nesta segunda-feira (13.11) de reunião no Ministério de Economia, Cooperação e Desenvolvimento Alemão, que abriga o banco estatal KfW, para prospecção de novos investimentos.
Pela primeira vez, o KfW será é um financiador de projetos para Mato Grosso. Nesta quarta-feira, dia 14, será realizada cerimônia para celebração do contrato de apoio durante o evento Amazon Bonn Day, garantindo 17 milhões de euros – R$ 65 milhões - pelo bom desempenho do Estado na redução do desmatamento e da degradação ambiental. A assinatura contará com a presença de governadores e representantes dos Estados que abrigam a Amazônia.
Apresentada na COP 21, em Paris, há 2 anos, a estratégia PCI chamou a atenção da comunidade para ações de combate ao desmatamento, apoio à agricultura familiar e à produção produtiva sustentável. A comitiva de Mato Grosso foi recebida pelo diretor da América do Sul, Christoph Rauh. “O Brasil continuará sendo um parceiro forte nosso. Estamos felizes por podermos assinar um contrato amanhã e já iniciarmos os trabalhos”.
O governador Pedro Taques lembrou que a PCI é uma estratégia da sociedade que visa mudar o modelo de produção mato-grossense, garantindo a pujança econômica do Estado aliada às demais frentes que garantem qualidade de vida aos cidadãos. “Esse é um projeto de longo prazo. Mas o importante é que temos um norte, uma bússola, sabemos o que queremos e temos a vontade política de fazer”.
No Brasil, apenas o estado Acre conseguiu concretizar a parceria. O estado foi escolhido pelo banco alemão por apresentar um excelente resultado no combate ao desmatamento. Nos últimos 10 anos, o estado conseguiu reduzir mais de 80%, saindo de uma média de desmatamento que era de 5.714 km², entre 2001 e 2010, para 1.216,66 km² em 2016.
O secretário de Estado de Meio Ambiente, o vice-governador Carlos Fávaro, explica que o Programa Global REDD Early Movers (REDD para Pioneiros – REM) tem o objetivo do programa de premiar países ou estados que têm investido na conservação da floresta e na produção sustentável. “O mais importante é que este aporte de recursos vai apoiar Mato Grosso na implantação de uma agenda positiva que promova equidade social, em um contexto de redução de desmatamento, com oportunidades de renda a quem protege a floresta em pé”.
Queda no desmatamento
O reflexo do trabalho da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) no combate ao desmatamento ilegal tem tido reflexo positivo. Prova disso são os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) no mês de outubro deste ano que mostram uma redução de 16% do desmatamento ilegal na Amazônia, entre agosto de 2016 e julho de 2017, dos quais 10% em Mato Grosso.
No ano passado, os dados consolidados da Sema também foram positivos e apresentaram uma diminuição, entre 2015 e 2016, de 16% na Amazônia, que reduziram de 1.453,67 km² (2015) para 1.216,66 km². Aliás, em 2016, o único Estado entre os nove da região a obter redução de desmatamento foi Mato Grosso.
A redução no desmatamento somente foi possível devido ao incremento nas ações de fiscalização nesse período. Em um esforço concentrado, o setor de fiscalização atuou ao longo de 2016 cerca de 194 mil hectares por desmatamento ilegal. Os números mostram um aumento de 214% em relação ao mesmo período do ano anterior, que totalizou 61,6 mil hectares. O valor das multas aplicadas totalizou R$ 314 milhões.
O que é KfW
É um dos bancos de fomento líderes mais experientes do mundo, que está comprometido com a melhoria sustentável das condições de vida, focando nos âmbitos econômico, social e ambiental. O Programa REM é a maneira como o Governo da Alemanha, por meio do KfW, apoia países e estados pioneiros em iniciativas de redução de emissões de gases do efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal (REDD), e que tenham adotado iniciativas voluntárias de conservação florestal visando à mitigação da mudança climática.
Ana Rosa Fagundes/Rose Domingues/Foto:José Medeiros/Gcom-MT

Confiança de Serviços avança e aponta tendência de melhora gradual

O Índice de Confiança de Serviços (ICS) subiu 0,5 ponto em maio em relação a abril e ficou em 84,7 pontos, em uma escala de zero a 200. Em comparação a maio do ano passado, a alta chegou a 13,9 pontos.
Os dados fazem parte da Sondagem do Setor Serviços divulgados hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas e revertem parcialmente a queda do indicador de 1,1 ponto no mês passado.
Os economistas da instituição ressaltam o fato de que avanço da confiança dos Serviços em maio de deu de forma concentrada setorialmente, uma vez que apenas 5 das 13 atividades pesquisadas acompanharam o movimento, mas não detalharam quais são as atividades.
Situação atual e expectativas
Houve melhora da percepção sobre a situação atual e piora das expectativas, assim como já havia ocorrido no mês anterior.
O Índice de Situação Atual (ISA-S) subiu 1,3 ponto, para 77,9 pontos, mas o Índice de Expectativas (IE-S) recuou 0,4 ponto, para 91,7 pontos. Para o consultor da FGV Silvio Sales, “os indicadores de maio, apoiados sobretudo na percepção sobre o ambiente corrente de negócios do setor, confirmam a tendência de melhora gradual da confiança das empresas de serviços”.
Sales ressalta, ainda, que “a avaliação sobre a situação corrente reage há três meses consecutivos e sustenta, desta forma, o avanço da confiança em maio”.
No entanto, o consultor lembra “que os resultados deste mês não captam inteiramente os possíveis efeitos sobre o humor empresarial decorrentes do recrudescimento da incerteza no campo político”, em referência à delação premiada dos donos da empresa JBS, Joesley e Wesley Batista, envolvendo diversas autoridades, entre elas o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o presidente Michel Temer.
O levantamento da FGV apurou que a principal contribuição para a variação do indicador que mede o Índice de Situação Atual em maio foi dada pelo indicador de percepção sobre a Situação Atual dos Negócios, que subiu 2,7 pontos, para 79 pontos.
Já entre os indicadores integrantes do Índice de Expectativas, a maior influência veio do indicador de otimismo com a Tendência dos Negócios nos seis meses seguintes, que variou -0,6 ponto, para 93,6 pontos.
Ritmo de cortes de emprego
O indicador de perspectivas para o emprego no setor, que havia dado sinais de melhora ao final do primeiro trimestre, tem consolidado, segundo a pesquisa, os ganhos de confiança no segundo trimestre deste ano.
A diferença em pontos entre a proporção de empresas que pretendem aumentar o quadro de pessoal e a das que preveem reduzi-lo nos meses seguintes ficou em -2,5 pontos na média trimestral. O resultado é o menos negativo desde fevereiro de 2015 (-1,2 ponto).
Para os economistas da FGV, esta aproximação nível neutro (zero) no saldo de respostas mostra que o ritmo de cortes de vagas no setor “vem perdendo fôlego”. Ainda assim, eles entendem que a desaceleração do indicador de Emprego Previsto na ponta, associada ao aumento de incertezas com os eventos políticos de maio, “apontam riscos para a retomada de contratações líquidas pelo setor nos próximos meses”.
da Agencia Brasil

Energia elétrica lidera o ranking de reclamações do Procon-MT

O Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), registrou 3.051 atendimentos no mês de outubro. Por meio do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), foram 2.173 registros, enquanto pelo atendimento online (http://www.consumidor.gov.br), foram 878 reclamações em Mato Grosso.
No Sindec, o campeão de reclamações foi a área “Serviços Essenciais”, com 1.326 atendimentos. Liderando o setor, está a categoria “Energia Elétrica”, com 736 registros, seguido por “Água e Esgoto”, que teve 347 reclamações, e “Telefonia Celular”, com 162.
Em segundo lugar, está a área “Assuntos Financeiros”, com 326 reclamações: 124 para a categoria “Banco Comercial”, 55 para “Cartão de Crédito” e 45 para “Outros Contratos”.
A área “Produtos” ocupa o terceiro lugar do ranking, com 246 atendimentos, sendo 32 para “Telefone” (convencional, celular, interfone, etc.), 26 para “Eletrônico Importado” e 13 para “Vestuário” (Calçado/Roupa).
Já a área “Serviços Privados”, com 202 registros, está na quarta posição do ranking de atendimentos presencias, registrando 54 procedimentos para “TV Por assinatura” (Cabo, Satélite, etc.), 28 para “Escola” (Pré, 1º, 2º Graus e Superior) e 24 para “Agências e Operadoras de viagens” (pacotes turísticos).
A categoria “Habitação” aparece em quinto lugar, com 33 reclamações, seguida de “Saúde”, com 28 registros, e “Alimentos” com 12 reclamações.
Integram o banco de dados do Procon Estadual os registros efetuados na sede do órgão e nos postos de atendimento do Ganha Tempo da Praça Ipiranga, da Assembleia Legislativa (ALMT) e do Ganha Tempo do Várzea Grande Shopping.
Atendimento online
Por meio da plataforma http://www.consumidor.gov.br, o Procon registrou 878 reclamações em Mato Grosso. A área “Telecomunicações” foi a mais demandada, com 406 registros. Em segundo lugar, estão os “Serviços Financeiros”, com 266 reclamações; e em terceiro “Produtos de Telefonia e Informática”, com 94 registros.
Na quarta posição da plataforma, está a categoria “Produtos Eletrodomésticos e Eletrônicos”, com 33 reclamações e, em quinto lugar, aparece a categoria “Demais Produtos”, com 29 reclamações. O sexto lugar é ocupado pela área “Transportes”, com 25 registros, e o sétimo pela categoria “Demais Serviços”, que teve 19 registros. Em oitavo lugar, com quatro reclamações, está a área “Saúde” seguida por “Água, energia e gás”, em nono lugar, com dois registros.
As categorias ”Alimentos”, “Educação”, “Habitação” e “Turismo/Viagens” não tiveram reclamações registradas no mês de outubro na plataforma http://www.consumidor.gov.br.
Serviço
O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.
No posto do Ganha Tempo da Praça Ipiranga, o atendimento ao público também é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30, e do Várzea Grande Shopping, das 10h às 19h. No posto da Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.
Assessoria/Procon/Sejudh-MT/Foto: Assessoria/Procon-M

Com tarifas de energia subindo, Tradener orienta consumidores na migração ao ambiente livre

As projeções das tarifas de energia para os próximos meses deverão ser mais elevadas do que o início do ano, indica Tradener, uma das maiores comercializadoras independentes de energia elétrica e gás natural do país. Isso porque além das condições climáticas, os consumidores estão arcando com uma série de encargos embutidos na conta de luz provenientes de uma má gestão do setor, além de indenização a elétricas, entre outros.
Para garantir custos menores com energia, a Tradener orienta seus aos consumidores que migrem ao mercado livre, que pode garantir uma economia expressiva na conta de luz tendo em vista a elevação das tarifas nos próximos meses.
"Os consumidores poderão ter economia no mercado livre até superior a 15%. Estamos postergando o início dos contratos para meados de 2018. Neste caso, a contratação de energia deveria ocorrer imediatamente de forma a garantir a migração ao mercado livre de forma segura. Os preços de energia continuam bastante atrativos a partir de 2019, o que vem a corroborar com a orientação da Tradener aos consumidores", explica Walfrido Avila, presidente da companhia.
Além da economia, outro fator que deve contribuir a migração ao ACL é a determinação da isonomia na medição dos ambientes, que tornou menos burocrática e mais rápida a transição do consumidor ao ambiente livre. "A isonomia da medição reduzirá drasticamente o valor do investimento por parte do interessado. Ainda não sabemos qual será o tratamento a ser dado pelas distribuidoras à nova regulamentação, mas tudo indica que os padrões de medição serão definidos por cada concessionária", explica Avila.
De acordo com o executivo, este é o momento ideal para a migração ao ambiente livre de energia já que a sinalização da bandeira vermelha aos consumidores deve permanecer em vigor até novembro e a tendência nos preços é de alta até o fim do ano.
Fran Press Comunicação Corporativa

Prazo de renegociação de dívidas pelo Refis termina na sexta-feira

O prazo para que os contribuintes renegociem suas dívidas através do Programa de Recuperação de Créditos de Estado de Mato Grosso – Refis terminará na sexta-feira (10.11). Para facilitar o atendimento aos contribuintes inscritos na dívida ativa que desejarem fazer a renegociação, a Sub Procuradoria Fiscal da Procuradoria Geral do Estado vai atender das 9h às 18h, na quinta e sexta-feira. Em outros dias, o atendimento começa às 12h. A entrega de senhas será até as 16h.
“Vamos aumentar o tempo de atendimento para que o contribuinte possa ser atendido com mais conforto e rapidez. Como o Refis encerra dia 10, a procura deve aumentar e nós estamos nos preparando para isso. É a oportunidade de o contribuinte regularizar sua situação com o Estado, evitando a negativação e bloqueio de bens”, explica o subprocurador Fiscal Leonardo Vieira de Souza.
O Refis prevê a regularização de débitos dos contribuintes relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Para o procurador geral do Estado, Rogério Gallo, a renegociação de dívidas pelo Refis traz benefícios a todos.
“Num momento de crise como o que vivemos, a negociação via Refis beneficia o contribuinte e o Estado. O contribuinte, além de mais prazo para pagar, pode obter redução de multa e juros. Por sua parte o governo recebe recursos para suprir em parte suas necessidades de caixa”, afirma Rogério Gallo.
Opções
Os contribuintes que têm débitos até o final de 2012 e que optarem pelo pagamento à vista ou em até 24 meses terão descontos de 100% sobre os juros e multas. Para parcelamentos em 36 e 48 meses, os descontos vão de 80% a 95%.
Quem possui débitos de 1º de janeiro de 2013 até 31 de dezembro de 2015 pode optar pelo pagamento à vista ou em cinco opções de parcelamento, de 12 a 60 meses. Para os que optarem pelo pagamento à vista, o desconto sobre os juros e multas será de 75%. Para as opções de parcelamento, os abatimentos variam de 10% a 75%.
“Vale destacar também que os descontos são apenas para juros e multas. E há remissão de tributos sobre o valor principal, e não há redução de correção monetária”, acrescentou Leonardo Vieira de Souza.
Ademar Andreola/PGE/MT/Foto:GCOM

Presidente transmite mensagem a investidores sobre a economia do País

O presidente da República, Michel Temer, levará aos participantes do Fórum de Investimentos Brasil (FIB 2017), a mensagem que o Brasil, após passar pela maior recessão da história, está pronto para receber investimentos. Realizado em São Paulo, o FIB 2017 ocorre entre os dias 30 e 31 de maio no Grand Hotel Hyatt São Paulo.
Na noite de hoje (29), Temer participa de um jantar com os participantes do evento. Amanhã (30), haverá a abertura oficial, seguida pela participação de ministros como Henrique Meirelles, da Fazenda; Dyogo Oliveira, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e Aloysio Nunes, das Relações Exteriores, em uma sessão especial.
Entre os destaques da programação, está o lançamento oficial do Fundo de Investimento Brasil-China, às 16h. Em seguida, Temer participa de um jantar com cerca de 60 empresários e executivos. A cerimônia de abertura, na manhã de terça-feira (30), deverá contar com aproximadamente 800 pessoas.
Durante os dois dias do evento, a previsão é de que estejam presentes investidores de mais de 42 países e de 22 setores econômicos, além de líderes políticos, empresariais, acadêmicos e de mídia. Para o presidente da República, o Brasil representa hoje uma “oportunidade extraordinária para investimentos, nacionais e estrangeiros”.
Nesta linha, o evento preparado pelo governo federal tem como objetivo ser “um ponto de debate único para esses investidores conhecerem os potenciais negócios no Brasil, que incluem concessões e privatizações”. Durante o FIB 2017 também serão apresentadas as medidas elaboradas pelo governo para retomada do crescimento.
Nações
Organizado em conjunto pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o FIB 2017 conta com representantes de países como Estados Unidos da América, China, Japão, Reino Unido, Alemanha, incluindo mais de 200 CEOs (o equivalente a diretores executivos) de multinacionais do porte de Fiat, Bayer e Siemens.
Para saber mais sobre o evento, acesse aqui.
Fonte: Portal Planalto

Fórum organizado pelo Estado promove investimentos chineses em MT

O Governo de Mato Grosso apresentou em Pequim (China), nesta quarta-feira (08.11), as potencialidades de comércio e negócio com o Estado a líderes empresariais chineses que têm interesse em investir no Brasil. Promovido pelo Governo do Estado, por meio da Desenvolve MT, o Mato Grosso Investment Fórum abriu novas portas para consolidar e aumentar a relação bilateral dos mato-grossesnses com os chineses.
Foram apresentados projetos de investimentos no Estado, como a Zona de Processamento e Exportação de Mato Grosso, parque tecnológico, infovia, concessão de aeroportos e estradas para uma plateia de cerca de 150 empresários e investidores chineses.
Como resultado imediato da missão, foram assinados protocolos de intenção para a instalação de duas fábricas chinesas em Mato Grosso: a ZN Solar, para fabricação de placas solares de captação de energia; e a Zhuhai Agricultural Aviation, para fabricação de drones agrícolas. A empresa já doou um modelo para o Estado, para a Secretaria de Agricultura Familiar.
Liderando a comitiva, o governador de Mato Grosso apresentou os números do Estado e ressaltou que o papel do Poder Executivo é impulsionar a economia e criar ambiente de negócio para que o setor produtivo possa trabalhar e investir.
“A principal mensagem que deixamos aqui é a de que queremos continuar sendo parceiros da China, mas queremos uma relação mais profunda, não queremos apenas exportar commodites, mas também a presença de investidores chineses em nosso Estado. E vimos hoje aqui que há muito interesse dos chineses em diversas áreas de negócio”.
Depois da apresentação do governador, os investidores fizeram perguntas sobre biocombustível, energia solar, mineração, indústria metalúrgica, construção de armazéns e agroindústria.
No período da tarde, os nove prefeitos que compõem a comitiva, empresários e representantes das entidades do setor produtivo do Estado participaram de mesas de negócios, conversando diretamente com os possíveis investidores chineses.
O embaixador brasileiro na China, Marcos Caramuru, ressaltou a importância da missão. Ele afirmou que as relações entre Brasil e China nas áreas comercial e de investimento são excelentes. Como exemplo da boa relação, ele citou que as exportações do Brasil cresceram 13% no geral, mas que só para a China a exportação brasileira aumentou 34%.
“Isso mostra o dinamismo da nossa relação. Quer dizer que, quando o Brasil voltar a retomar o crescimento, e isso já está acontecendo, a China aproveitará essa oportunidade e a relação com o Brasil vai se intensificar mais”, disse o embaixador.
O governador ressaltou a importância da missão neste momento de crise que o Brasil vive e que atinge também de forma grave os Estados. “Temos que ser proativos. Ações com essas se revertem em benefício direto para o cidadão, pois o aumento de investimentos gera também mais empregos e impostos, que consequentemente, se revertem na melhoria dos serviços para a população”.
Zhu Xiaoling, diretor da empresa CIECC (China Internacional Electronic Commerce), ligado ao Ministério do Comércio da China, ressaltou que a relação de negócios entre Brasil e China já está evoluindo, não se baseando apenas na compra e venda de commodities. “Há mais de 200 empresas financiadas no Brasil pela China. As empresas estão ampliando seus investimentos, abrangendo áreas como energia, mineração, agroindústria”, destacou.
Fazem parte da comitiva os prefeitos de Araguainha, Apiacás, Castanheira, Diamantino, Alto Taquari, Sorriso, Paranatinga, vice-prefeito de Dom Aquino, Famato, Imea, Aprosoja, Acrimat, Sindenergia, Sindmec, deputados estaduais Oscar Bezerra e Pedro Satélite.
Ana Rosa Fagundes/Foto:José Medeiros/Gcom-MT

Investimentos externos mostram recuperação da confiança, diz Quintella

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, afirmou nesta segunda-feira (29) que o crescimento no volume de investimentos externos em infraestrutura evidencia a recuperação da confiança no País. A entrada de capital externo no setor nos primeiros quatro meses do ano registrou um aumento de 500% em comparação com o mesmo período de 2016.
“Isso, sem dúvida nenhuma, se deve à confiança que o País recuperou, se deve à qualidade dos projetos apresentados, à nova modelagem do PPI [Programas de Parcerias e Investimento]”, afirmou. Em entrevista à imprensa após reunião com o presidente da República, Michel Temer, no Palácio do Planalto, o ministro disse esperar que os investimentos estrangeiros no Brasil vão crescer pelo momento de confiança.
Participaram da reunião, além de Temer e Quintella, os ministros-chefes da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, empresários e presidentes das operadoras aeroportuárias vencedoras do leilão de concessão dos aeroportos de Fortaleza (CE), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS).
Crescimento
Na oportunidade, foram apresentados aos investidores números que demonstram a melhora do mercado brasileiro de aviação civil. Após 19 meses de quedas sucessivas, a demanda por voos domésticos registrou no mês de março um incremento de 5,4% em relação a março de 2016; em abril, novo crescimento, de 3,2% em relação abril do ano passado.
“O setor tem tudo para voltar a crescer, e crescer muito rápido. A previsão também de aumento do PIB é um fator também muito importante, já que o movimento da aviação civil é muito ligado à queda ou ao crescimento do PIB”, disse o ministro, citando o aumento de 4,1% no número de passageiros no mês de março.
Propostas
Também foram apresentados aos empresários dois projetos de lei importantes para o setor e que tramitam no Congresso Nacional. Um deles trata da abertura de capital estrangeiro para as empresas aéreas brasileiras. Outro estabelece o teto da alíquota de ICMS para o querosene de aviação, medida que teria impacto sobre o preço das passagens.
Outra medida que deve contribuir para atrair mais passageiros para o transporte aéreo são as novas condições gerais de transporte, que oferece tarifas mais atraentes para quem viaja com menos bagagem.
Fonte: Portal Planalto

China irá investir em mineração, energia e alimentos em Mato Grosso

Após o Mato Grosso Investment Fórum, realizado nesta quarta-feira (08.11) em Pequim, na China, a comitiva de Mato Grosso, liderada pelo governador Pedro Taques, promoveu algumas rodadas de conversas com investidores, resultantes da palestra do governador sobre as potencialidades e números do Estado.
Como resultado, cerca de 13 empresas chinesas visitarão Mato Grosso para decidir que investimentos deverão realizar.
Mineração, energia e alimentos foram os setores que mais se destacaram nas rodadas de reuniões com os investidores chineses. Só no setor energético foram realizadas 15 reuniões e marcadas quatro agendas em Mato Grosso para discutir o assunto.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Carlos Avalone Júnior, explica que o Brasil é visto como um dos maiores potenciais para investimentos e, Mato Grosso ainda mais. “Dentro do brasil eles enxergam Mato Grosso como o que costumamos chamar de ‘A Bola da Vez’, quer dizer, todas as grandes empresas já estão com um pé no Estado”.
O interesse em aumentar a parceria entre o Estado e a China foi fortalecido com o visita, especialmente após tomarem conhecimento da economia do Estado.
“Antes de ver a palestra do governador, muitos deles só conheciam do Brasil o futebol e hoje disseram ter ficado impressionados com a palestra e os números do Estado, de forma que poderão amadurecer os investimentos no Brasil. Ficou muito claro para todos nós que há uma vontade impressionante das industrias chinesas por informações, em relação ao Brasil, especialmente em relação a Mato Grosso. Eles avaliam a questão da segurança alimentar como um processo fundamental e Mato Grosso tem todas as condições de ser um grande parceiro”.
Além disso, Avalone explica que há muitas industrias que querem vir para Mato Grosso discutir investimentos e que já estão com mercadorias no porto, ou seja, muito mais adiantadas do que era esperado.
A profissionalização acelerada na China foi um dos pontos destacado pelo secretário, que compara a situação com o cenário de 20 anos atrás, quando esteve no país também.
Para facilitar a divulgação da economia mato-grossense, o governo de Mato Grosso assinou, ainda, uma parceria com o Ministério do Comércio da China, onde eles irão disponibilizar no site oficial todas as informações sobre Mato Grosso para os investidores chineses.
Josiane Dalmagro/Gcom-MT/Foto:Gcom-MT/José Medeiros

Lei de recuperação fiscal dos estados é publicada no Diário Oficial

A lei complementar que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal foi publicada na edição de hoje (22) do Diário Oficial da União.
A lei foi sancionada, sem vetos, na última sexta-feira (19) pelo presidente Michel Temer. A medida permite que estados com alto endividamento e problemas de caixa tenham o pagamento da dívida com a União suspenso por três anos, prorrogáveis por igual período, desde que atendam às contrapartidas constantes da proposta. Após esse período, os estados voltam a quitar seus débitos, mas ainda com parcelas reduzidas.
A lei vale para os estados que estão com grave situação fiscal, com mais de 70% do orçamento comprometidos com gasto de pessoal e serviço da dívida; dívida maior que a receita e caixa disponível menor que as despesas. A medida vai beneficiar estados em situação de calamidade fiscal, como o Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul e Minas Gerais. A adesão ao regime dependerá da aprovação de leis estaduais impondo restrições aos gastos.
O regime poderá durar até três anos, com prorrogação pelo mesmo período. Durante a primeira etapa, o estado não pagará as prestações da dívida com a União, em uma espécie de moratória. Se houver prorrogação do regime, os pagamentos das prestações serão retomados de forma progressiva e linear até atingir o valor integral ao término do prazo da prorrogação.
Contrapartidas
Em troca da suspensão das dívidas, estão previstas medidas como o congelamento de reajustes a servidores públicos e a restrição à realização de concursos. O estado que aderir também não poderá, durante o regime de recuperação fiscal, fazer saques em contas de depósitos judiciais, ressalvados aqueles permitidos pela Lei Complementar 151/15, enquanto não houver a recomposição do saldo mínimo do fundo de reserva.
Além disso, o ente federado fica obrigado a promover leilões de negociação com os fornecedores credores, com base no maior desconto, para receber antes o pagamento devido pelo governo.
da Agencia Brasil

“Queda de aeronave com ministro do STF deve ser investigada

O deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) lamenta o falecimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavaschi. “Certamente o mundo jurídico perde uma de suas maiores referências, um ministro reconhecido pelas suas posições firmes e contundentes”, diz o parlamentar.
Para ele, este acontecimento trágico deve ser investigado profunda e exaustivamente. “O fato de ele ter sido relator do processo da Lava Jato, o maior caso de corrupção do País, não deixa de atrair para si a suspeição de que a queda do avião não tenha sido um acidente. Sendo uma coincidência, certamente foi uma coincidência tremendamente infeliz. É necessário que haja uma apuração aprofundada para que não paire na história uma nuvem de dúvidas, o que certamente traria desdobramentos indesejáveis à recente história do País”, afirma Roberto de Lucena.
O vice-líder do PV manifesta solidariedade à família do ministro Teori Zavaschi e aos membros da Corte.
O ministro estava em um avião que viajava de São Paulo para Paraty, litoral do Rio de Janeiro, onde caiu. Havia quatro pessoas a bordo e, segundo o Corpo de Bombeiros, não houve sobreviventes.
Assessora de imprensa do deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP)

Governo começa escavações de trincheira e interdita trevo da Estrada da Chapada

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), interditou nesta terça-feira (31.10) totalmente o entroncamento entre as rodovias Helder Cândia (MT-010) e Emanuel Pinheiro (MT-251), na saída para Rosário Oeste e Chapada dos Guimarães, respectivamente. A interdição, que irá durar um ano, foi necessária para o avanço das escavações para construção no local de uma trincheira de 365 metros.
A partir de agora, os motoristas devem passar a utilizar as rotas alternativas criadas por um plano estratégico elaborado pela Sinfra em parceria com a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob). "Pedimos paciência aos motoristas. Em especial nos primeiros dias, será preciso redobrar a atenção e dirigir seguindo as diversas placas de sinalização que foram colocadas ao longo das rotas alternativas de trânsito", afirmou o superintendente de Obras da Sinfra, Diogo Menezes.
Com o intuito de facilitar o entendimento das novas rotas, a Sinfra divulgou um mapa que apresenta as rotas. Na arte, o cidadão conseguirá saber por onde deverá trafegar durante a execução das obras da trincheira. Nas novas rotas, foram feitos os serviços de adequação, assim como de asfaltamento e sinalização vertical e horizontal.
Quem quiser saber mais detalhes, pode conferir de forma interativa um aplicativo criado pela Sinfra com todas as rotas georreferenciadas descritas no texto da matéria. Para acessar a aplicação online, basta clicar no link. A aplicação está localizada dentro do GeoPortal da Sinfra.
O portal é uma ferramenta inovadora que transforma dados e mapas interativos em informações estratégicas que resultam em ações voltadas à melhoria da infraestrutura. O conteúdo do GeoPortal está disponível não somente para desktop, mas também para tablet ou smartphone com qualquer sistema operacional.
ROTAS - ESTRADA DA CHAPADA
Para quem está trafegando pela Avenida do CPA, existem duas opções para ter acesso à Estrada da Chapada.
Utilizar a Avenida do INPE (entrada próximo à 13ª Brigada de Infantaria do Exército), passando pelo bairro Jardim Vitória, até chegar à MT-251.
Virar na Avenida José Estevão Torquato da Silva (perto do Batalhão da Polícia Militar) e seguir até o trevo da Fundação Bradesco.
Moradores dos condomínios às margens da Estrada da Chapada:
Usar a Avenida do INPE, ou a Avenida que corta o Jardim Vitória ou seguir as vias alternativas por dentro do bairro Residencial Paiaguás.
Pegar o acesso criado próximo à Fundação Bradesco para dirigir por dentro dos Florais e chegar até a Estrada da Guia.
Servidores públicos do Governo
O motorista que sai do Centro Político Administrativo (CPA) rumo à Estrada da Chapada deve seguir pelo bairro Residencial Paiaguás ou pela Avenida do INPE, que tem acesso perto do Fórum de Cuiabá.
Chegando de viagem pela MT-251
Acesso à Miguel Sutil pode ser pelo Rodoanel que está passando por obras do DNIT.
Acesso à Av. do CPA pode ser virando próximo à Fundação Bradesco pelo bairro Jardim Vitória
Para quem está chegando à capital trafegando pela MT-010, vindo da região Médio-Norte, a melhor alternativa é entrar no Rodoanel, passando pela Av. Antártica, até chegar à Av. Miguel Sutil.
O Rodoanel também pode ser utilizado pelo motorista que trafega pela Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251). O Dnit realiza uma obra neste momento no Rodoanel, portanto o motorista deve ficar atento.
Os moradores que moram perto da MT-010 podem usar uma rota construída próximo ao colégio Plural, passando por dentro do bairro Despraiado. A rota ligará a MT-010 até a Av. República do Líbano ou até a Av. Miguel Sutil.
No acesso que liga a Avenida República do Líbano à Estrada da Guia, o desvio também será feito por dentro do bairro Despraiado.
O motorista que sai do Centro Político Administrativo (CPA) rumo à MT-010 deve seguir pelo bairro Despraiado.
A população também pode utilizar o acesso entre a Estrada da Guia e a Estrada da Chapada, passando pela via que corta a região dos Florais, e chegando até próximo a Fundação Bradesco.
O acesso que liga a Avenida República do Líbano à Estrada da Chapada, o desvio será feito pelo bairro Residencial Paiaguás
A Sinfra manterá acesso local aos empreendimentos da região, como escolas, mercados e outros.
Trincheira
A nova trincheira, que estará localizada no entroncamento das duas pistas estaduais (MT-251/010), terá 365 metros de comprimento com 7.311 m² no total. Até o momento, foram escavados mais de 30% da futura trincheira. Serão investidos um pouco mais de R$ 20 milhões na obra. Os recursos são do Pró-Turismo, programa ligado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Obra deve ser entregue no final de 2018.
Duplicações
Paralelo à obra da trincheira, o Governo de Mato Grosso também está executando a obra de duplicação de 4,9 km da Estrada da Guia. A obra segue em ritmo acelerado, e, neste momento já começa a ser aplicada a primeira camada do asfalto novo e vem sendo realizado os serviços de base e sub-base da pista.
A duplicação da Estrada da Guia segue o mesmo conceito da que é executada nos 3,6 km da Estrada da Chapada (MT-251), do entroncamento com a MT-010 (Atacadão) ao trevo de acesso ao bairro Jardim Vitória (Fundação Bradesco). Ou seja, pista duplicada com ciclovia ao centro.
Orçada em pouco mais de R$ 30 milhões em recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), a expectativa da Sinfra é concluir a obra da Estrada da Guia até o final de 2018. Já a duplicação da Estrada da Chapada deve ser encerrada em 2017. Nos dois casos, serão duas pistas com três faixas de rolamento com 3,5 metros de largura, ciclovia localizada no canteiro central, e cinco metros de calçada em cada lado da via.
Ericksen Vital/Sinfra-MT/Rafael Manzutti

Mercado financeiro reduz projeção de inflação para 3,92% este ano

O mercado financeiro reduziu a projeção para a inflação este ano pela 11ª vez seguida. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 3,93% para 3,92%, de acordo com o boletim Focus, uma publicação elaborada todas as semanas, pelo Banco Central (BC), e divulgada às segundas-feiras.
A projeção para a inflação este ano está abaixo do centro da meta, que é 4,5%. A meta tem ainda limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2018, a estimativa caiu 4,36% para 4,34%, no segundo ajuste seguido.
A projeção de instituições financeiras para o crescimento da economia (Produto Interno Bruto – PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) permanece em 0,50%, este ano e em 2,50%, em 2018.
Para as instituições financeiras, a taxa básica de juros, a Selic, encerrá 2017 e 2018 em 8,5% ao ano.
Atualmente, a Selic está em 11,25% ao ano. A Selic é um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e a inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Já quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.

Relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki morre aos 68 anos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki morreu nesta quinta-feira (19), aos 68 anos, em um acidente aéreo. Ele já era viúvo e deixa três filhos. Membro do STF desde 2012, Teori foi o ministro responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na Corte, tratando dos processos dos investigados com foro privilegiado. A morte de Teori foi confirmada pelo filho do magistrado Francisco Zavascki, em uma rede social.
Teori foi nomeado para o Supremo pela então presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga de Cezar Peluso, que se aposentou após atingir a idade limite para o cargo, de 70 anos. Ontem, ele tinha interrompido o recesso para determinar as primeiras diligências nas petições que tratam da homologação dos acordos de delação de executivos da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato.
Teori Zavascki nasceu em 1948 na cidade de Faxinal dos Guedes (SC), e é descendente de poloneses e italianos. Aprovado em concurso de juiz federal para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em 1979, ele foi nomeado, mas não tomou posse. Advogado do Banco Central de 1976 até 1989, chegou à magistratura quando foi indicado para a vaga destinada à advocacia no TRF4, onde trabalhou entre 2001 e 2003. De 2003 a 2012, Zavascki foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Respeitado nas áreas administrativa e tributária, Zavascki também era considerado minucioso em questões processuais. “Espero que todos os bons momentos apaguem minha fama de apontador ou cobrador das pequenas coisas”, brincou, ao se despedir da Primeira Turma do STJ, antes de ir para o STF. O ministro declarou em diversas ocasiões ser favorável ao ativismo do Judiciário quando o Legislativo deixa lacunas.

Atuação na Lava Jato
Ao longo de sua atuação como relator da Lava jato no STF, Zavascki classificou como "lamentável" os vazamentos de termos das delações de executivos da Odebrecht antes do envio ao Supremo pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Entre suas decisões relativas à operação estão a determinação do arquivamento de um inquérito contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) , a transferência da investigação contra o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para Sérgio Moro e a anulação da gravação de uma conversa telefônica entre Lula e a ex-presidenta Dilma Rousseff. Além disso, Teori negou um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que investigações contra ele, que estão nas mãos do juiz Sérgio Moro, fossem suspensas e remetidas ao Supremo.
Sobre as críticas recorrentes de demora da Corte em analisar processos penais, Teori disse que "seu trabalho estava em dia". No fim do ano passado, Zavascki disse que trabalharia durante o recesso da Corte para analisar os 77 depoimentos de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht que chegaram em dezembro ao tribunal.
Durante seu trabalho na Lava Jato, chegou a criticar a imprensa. Ele disse que decisões sem o glamour da Lava Jato, operação na qual ele foi relator dos processos na Corte, muitas vezes mereceram pouca atenção da mídia. Ele também relativizou os benefícios do foro privilegiado, norma pela qual políticos e agentes públicos só podem ser julgados por determina Corte.
"A vantagem de ser julgado pelo Supremo é relativa. Ser julgado pelo Supremo significa ser julgado por instância única", afirmou o ministro, acrescentando que processos em primeira instância permitem recursos à segunda instância e ao STJ, além do próprio Supremo. "Não acho que essa prerrogativa tenha todos esses benefícios ou malefícios que dizem ter", comentou Zavascki.
Certa vez, ao participar de uma palestra na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) ele disse que achava “lamentável” que as pessoas que obedecem as leis são, algumas vezes, taxadas pejorativamente no Brasil. "Em muitos casos, as pessoas têm vergonha em aplicar a lei. Acho isso uma coisa um pouco lamentável, para não dizer muito lamentável", afirmou o ministro.

O acidente
Um avião caiu na tarde de quinta-feira (19) no mar de Paraty, na Costa Verde do Rio de Janeiro. Segundo o Corpo de Bombeiros, o acidente foi próximo à Ilha Rasa. O avião saiu de São Paulo (SP) e caiu a 2 km de distância da cabeceira da pista. De acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), outras três pessoas estavam a bordo. Na hora do acidente, chovia forte em Paraty e a região estava em estágio de atenção.
Agência Brasil

Governo garante recursos para investimentos em Mato Grosso

Após uma série de reuniões em Brasília, o governador Pedro Taques recebeu nesta segunda-feira (30.10) a confirmação de que os recursos referentes a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) estão garantidos. Em Mato Grosso estes recursos vão auxiliar nos investimentos, solução de dívidas com os municípios e equilíbrio fiscal.
Somente para área da saúde o governo pretende trazer emendas de mais de R$ 100 milhões ainda este ano. Os recursos do FEX no valor de 500 milhões serão repassados no mês de dezembro.
O FEX é uma compensação financeira paga aos Estados exportadores depois que a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87) isentou o tributo ICMS dos produtos e serviços destinados à exportação. Em contrapartida a União tem a obrigação de repassar o FEX aos Estados que deixam de ganhar com as exportações. Ao todo, o Estado de Mato Grosso cobrava da Conab seis dívidas de impostos não arrecadados em décadas passadas que somam o montante de R$ 144 milhões.
“Tudo isso é fruto desse trabalho em conjunto com o Legislativo e com o Governo Federal. E cada notícia boa é um passo a mais na superação da crise e na reconstrução do nosso Estado”, salientou o governador Pedro Taques.
Durante a reunião com senadores e deputados, também foram solucionadas questões técnico-políticas por parte do Ministério da Agricultura e que agora aguardam a fase liberação do recurso para Mato Grosso. A Conab também deve aderir ao Refis para quitar dívidas pendentes.
Evelyn Ribeiro/Gcom-MT

Abertas inscrições para o Programa Estágio de Férias da Odebrecht

A Odebrecht Engenharia e Construção e a Odebrecht Transport abriram inscrições para o Programa Estágio de Férias que oferecerá aproximadamente 50 vagas a universitários de Engenharia (Civil, Elétrica e Mecânica), Administração, Ciências Contábeis e Economia. Os estudantes, com previsão de formação entre dezembro de 2018 e dezembro de 2019, terão até o dia 31 de maio para realizar seu cadastro por meio do site www.odebrecht.com/jovemparceiro.
As vagas oferecidas englobam diferentes áreas de atuação como Produção, Projetos, Planejamento, Equipamentos, Financeira, Logística, Recursos Humanos, entre outras. As oportunidades são para os estados de Alagoas, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.
O Programa Estágio de Férias é a principal porta de entrada da Odebrecht, já que os estudantes são avaliados para contratações futuras como estagiários regulares e trainees. A companhia avalia interação dos jovens com os líderes na rotina de trabalho e identifica se as características dos estudantes estão alinhadas à cultura da Organização Odebrecht.
As etapas do processo seletivo são: inscrição, testes online (conhecimentos gerais, inglês, português e raciocínio lógico), atividade em vídeo, avaliação de desempenho acadêmico e entrevista final, via Skype.
O início está previsto para a 1ª semana de julho, com benefícios como bolsa auxílio compatível com o mercado, seguro de vida, vale-refeição (ou alimentação no refeitório) e vale-transporte (ou ônibus fretado).
A última edição do Programa Estágio de Férias teve recorde de participação de alunos de todo o Brasil. Ao todo, foram 46.827 candidatos inscritos e, entre os selecionados, a média de idade predominante foi de candidatos entre 22 e 24 anos: 49%. A divisão de gênero foi quase a mesma: 44% para as mulheres e 56% para os homens.
Serviço: Programa Estágio de Férias
Inscrições até dia 31 de maio no site www.odebrecht.com/jovemparceiro

Tangará da Serra é 10º município a receber Caravana da Transformação

A região do Médio Norte mato-grossense volta a ser atendida em mais uma edição da Caravana da Transformação, dessa vez em Tangará da Serra. A 10ª edição do evento acontece entre os dias 17 e 27 de outubro, no Módulo Esportivo. Os ‘Dias D’, quando são ofertados os serviços de Cidadania, ocorrem nos dias 19, 20 e 21 de outubro.
Além de Tangará, outros nove municípios da região serão atendidos, inclusive Barra do Bugres, que recebeu a primeira edição do evento, em julho de 2016. De lá para cá, mudanças aconteceram no formato do evento, inclusive na capacidade de atendimentos e no tamanho da estrutura.
Em visita à Caravana de Juína neste final de semana, o prefeito de Tangará da Serra, Fábio Junqueira, ficou impressionado com toda a logística e estrutura montada para receber a população. “Eu me encantei com a organização, com a dinamicidade dos trabalhos, enfim, com tudo que está agregado além da questão da Oftalmologia e também da Cidadania”, destacou Junqueira.
O prefeito também frisou que o município está preparado economicamente para receber o evento. Por edição, a caravana leva à cidade em média 600 pessoas, entre servidores públicos e prestadores de serviços, o que acaba impulsionando a hotelaria, o comércio, bares e restaurantes locais. “Nós temos uma rede de hotelaria grande, é uma cidade que tem um porte de prestação de serviço bem organizado”, ressaltou.
Tangará da Serra tem atualmente 500 pessoas aguardando atendimento oftalmológico. Mas de acordo com o secretário municipal de Saúde, Itamar Bonfim, a busca ativa dos pacientes com idade acima dos 55 anos – público prioritário da Caravana – já começou e, com isso, a equipe de saúde deve pré-agendar aproximadamente 3,5 mil pacientes do município.
“Sem dúvida a maior demanda reprimida hoje do município é a oftalmologia e a gente aguarda essa Caravana com muita expectativa. A nossa vinda à Caravana de Juína auxiliará muito o que nós pretendemos fazer em Tangará da Serra”, disse Itamar.
Os 10 municípios que serão beneficiados com a 10ª edição do evento são: Tangará da Serra (cidade-sede), Arenápolis, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Denise, Nova Marilândia, Nova Olímpia, Porto Estrela, Santo Afonso e Sapezal. De acordo com o levantamento do Ministério da Saúde, juntos estes municípios possuem 27.682 pessoas acima dos 55 anos.
O coordenador-geral da Caravana da Transformação e secretário de Estado do Gabinete de Governo, José Arlindo de Oliveira, destacou a importância da parceria entre Estado e municípios beneficiados. “Desde o primeiro momento ficou claro o interesse da administração de Tangará da Serra. Já fizemos duas reuniões, o prefeito já foi até a Casa Civil e deixou todo seu staff à disposição. Não temos dúvidas de que será uma excelente Caravana”, disse Arlindo.
Os trabalhos da Defesa Civil no município também já iniciaram, desde o mapeamento, planejamento e a confecção do projeto do evento, até a capacitação de voluntários, que já está na quinta turma.
Como ser atendido
Para conseguir um atendimento oftalmológico durante a 10ª edição da Caravana da Transformação é necessário ter idade acima de 55 anos, ou ter indicação para cirurgia de catarata e pterígio. Os interessados devem procurar uma unidade de saúde do município com RG e Cartão SUS, onde será realizado um pré-agendamento do paciente.
Julia Oviedo/Gcom-MT/Foto:Gcom-MT/Mayke Toscano

CCEE aponta estabilidade em índices de geração e consumo de energia em maio

Dados preliminares de medição coletados entre os dias 1º e 16 de maio apontam redução de 0,3% no consumo de energia elétrica no país, na comparação com o mesmo período de 2016. A geração de energia, por sua vez, não sofreu variação em maio. As informações constam na mais recente edição do boletim InfoMercado Semanal Dinâmico, da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que traz dados prévios de geração e consumo de energia, além da posição contratual líquida atual dos consumidores livres e especiais.
A análise indica que consumo de energia no Sistema Interligado Nacional – SIN, em maio, somou 58.407 MW médios, índice 0,3% abaixo do consumo registrado em 2016 (58.559 MWmédios). Houve queda de 5,3% no Ambiente de Contratação Regulado – ACR (cativo), no qual os consumidores são atendidos pelas distribuidoras, variação impactada pelo movimento de migração de consumidores para o mercado livre. Sem o efeito das migrações, o consumo seria 1% superior ao mesmo período do ano passado.
No Ambiente de Contratação Livre – ACL, no qual consumidores compram energia diretamente dos fornecedores, o consumo cresceu 14,8%, índice que já considera a adesão de novas cargas oriundas do mercado cativo. Caso esse movimento fosse desconsiderado, haveria queda de 4% no consumo.
Dentre os ramos da indústria avaliados pela CCEE, incluindo dados de autoprodutores, varejistas, consumidores livres e especiais, os maiores índices de aumento no consumo de energia no período pertencem aos segmentos de comércio (96,7%), serviços (81%) e telecomunicações (75%), números também influenciados pela migração dos consumidores para o mercado livre.
Já a geração de energia no Sistema alcançou 61.183 MWmédios em maio, montante praticamente idêntico aos 61.159 MW médios produzidos em 2016. O índice incorpora a queda (-4,1%) na geração de usinas hidráulicas, incluindo as Pequenas Centrais Hidrelétricas, além do aumento na produção de usinas térmicas (+13,6%) e eólicas (+16%).
O InfoMercado Dinâmico também apresenta estimativa de que as usinas hidrelétricas integrantes do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE gerem, em maio, o equivalente a 75,2% de suas garantias físicas, ou 40.569 MW médios em energia elétrica. Para fins de repactuação do risco hidrológico, este percentual foi praticamente o mesmo, ou seja, de 75,1%.

Arquivo Público realiza exposição com documentos e fotos da ocupação de Juína

A história de Mato Grosso e de Juína (732 km da Capital) foi contada para mais de 800 estudantes de escolas públicas da região e para o público em geral pela exposição ‘Mato Grosso em Documentos’, que levou acervos históricos da Superintendência do Arquivo Público, da Secretaria de Estado de Gestão (Seges) para a 9ª Caravana da Transformação, realizada no Centro de Eventos de Juína.
Conforme a superintendente do Arquivo Público, Vanda da Silva, estiveram em exposição 65 documentos históricos datados dos séculos XVIII, XIX e XX que retratam a história matogrossense. Só sobre a história de Juína, ao todo, foram exibidas em uma exposição interativa 80 fotos e 20 jornais entre os anos de 1975 a 1985, período de ocupação da região noroeste do estado.
“Estamos levando um acervo histórico riquíssimo para as cidades do interior por onde passa a Caravana da Transformação. Os documentos contam um pouco da história de Mato Grosso para as pessoas que visitam a exposição. É uma forma de mostrar também a importância da guarda de documentos que mantém viva as informações históricas do nosso povo", explica a superintendente.
A diretora da Escola Estadual Antonio Francisco Lisboa, Rosana Caire, conta que o que as crianças aprenderam na exposição vai complementar o conhecimento oferecido em sala de aula e que a história regional tem um significado especial para as crianças.
“Muitos dos nossos alunos são filhos de pessoas que ajudaram a abrir a cidade, e pra eles é muito bom saber que fez parte disso, e isso e muito importante pra nos como escola de campo”, afirma a professora.
A exposição fez parte do itinerário do projeto Circuito Cultural, que guiou turmas de estudantes do 5 e 6 ano entre alguns estandes da Caravana da Transformação.
A coordenadora da Escola Estadual Dr. Guilherme Freitas de Abreu Lima, Valdicleide dos Santos, é uma das professoras que integram o Circuito Cultural, e recebeu um DVD contendo todos os documentos digitais da apresentação interativa sobre Juína. O arquivo servirá para uso didático.
“É um material muito rico sobre a história e desenvolvimento de Mato Grosso e Juína, nossa cidade. Trouxemos os nossos alunos pois muito curiosos, criativos, e com muita vontade de aprender, e vão fazer bom proveito do conhecimento da exposição”, avalia a coordenadora.
A estudante da Escola Estadual Pe. José de Anchieta, Evellyn Eduarda da Silva, de 11 anos, observou com atenção os documentos e as explicações dos historiadores do Arquivo Público, e o que ela mais gostou foram as fotos de quando a cidade estava iniciando a ocupação.
"Achei muito interessante, porque fala como começou a nossa cidade, como eles foram fazendo as ruas que não tinha antes, e a cidade foi adiante até chegar onde está", complementa.
Caravana da Transformação
O evento ofereceu a população da região noroeste atendimentos e cirurgias oftalmológicas e serviços de cidadania. É a terceira participação da exposição 'Mato Grosso em Documentos' na Caravana. O estande recebeu visitantes nos dias 21, 22 e 23 de setembro, que são os dias 'D' em Juína.
Lorena Bruschi/Seges-MT

Quatro estados concentram quase 70% da produção de grãos do país

A concentração de produção agrícola no Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul e Goiás, que de acordo com levantamento da Conab representa 67% da safra nacional de grãos, se deve, segundo Sávio Pereira, secretário substituto de Política Agrícola (SPA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, à alta tecnologia e a disponibilidade de terras nesses estados.
O último levantamento de safra, divulgado no último dia 11, indicou produção recorde de 232 milhões de toneladas. Em primeiro lugar, vem Mato grosso, com 58 milhões de toneladas, em segundo, Paraná com 41,5 milhões, em terceiro, Rio Grande do Sul, com 35,3 milhões e, em quarto lugar, Goiás, com 22 milhões de toneladas.
No caso do Mato Grosso, há variáveis relevantes, como a extensão de suas áreas de plantio pouco exploradas até poucos anos. E, ainda, propriedades com tamanho acima da média nacional, uso de tecnologia avançada.
No Paraná, há que se considerar a tradição agrícola, o alto nível de escolaridade e técnico dos produtores, que ajudam a alavancar a produtividade, disse Sávio Pereira. Já em Goiás, a localização próxima ao mercado consumidor é uma vantagem.
O secretário substituto da SPA destacou que o país tem hoje novo patamar de produção. “O plantio e a colheita de soja já nasceram sofisticados e mecanizados no Brasil. O cultivo começou nos anos 70 e se tornou muito lucrativo, forçando a melhoria de competitividade de outras culturas para não cederem áreas para a produção exclusiva de soja. Assim, a soja foi o principal vetor de modernização da agricultura no país”, observou.
Uma das culturas mais afetadas pela introdução do cultivo de soja foi a do algodão. O algodão tradicional do Nordeste, arbóreo (dado em árvores) desapareceu, e os pequenos produtores de algodão do Paraná, também. “Todos os produtores de algodão no Brasil também produzem soja, mas nem todos produtores de soja são produtores de algodão”, afirmou Sávio Pereira. Ele ainda observa, que essa produção é uma das mais sofisticadas e veio de um apêndice da soja. Produção essa que necessita de muita tecnologia e capital. E mais ainda: nos últimos anos, a produção de algodão está se concentrando na segunda safra, com produtividades que são 60% a 70% superior à dos Estados Unidos.
O secretário ainda destacou feijão, produto de alto consumo popular no Brasil. “A produção de feijão foi sofisticada de forma muito acelerada, com a terceira safra sendo totalmente irrigada, feita através de pivô central. Em meados da década de 1980, a produtividade do feijão atingia cerca de 450 quilos por hectare. Hoje, a produtividade média no país é de 1.076 quilos por hectare, sendo que no Centro-Oeste atinge 1.773 quilos por hectare”, explicou.
Mesmo sendo promissor na produção agrícola, São Paulo não está na lista dos maiores produtores de grãos porque concentra o cultivo de produtos como café, cana de açúcar e laranja.
Nas últimas sete safras, a área plantada no país cresceu 13 milhões de hectares. Isso significou a incorporação média de 1,8 milhão ao ano nesse período. “O Brasil tem produtores sofisticados, que sabem usar as ferramentas para crescer e para ampliar sua produção”, completou.
Fonte: Imprensa Mapa

Governo de MT já realizou mais de 27 mil cirurgias oftalmológicas

A 9ª edição da Caravana da Transformação, que está sendo realizada no município de Juína até o dia 29 de setembro, já realizou até essa sexta-feira (22.09) 1.179 cirurgias oftalmológicas, entre catarata, pterígio e yag laser. Com isso, o Governo de Mato Grosso já realizou por meio do programa mais de 27 mil cirurgias, número que dificilmente seria alcançado sem as nove edições.
"Nós sabemos que a maioria dos médicos oftalmologistas que atuam em nosso Estado estão localizados principalmente em Cuiabá e Várzea Grande. Ao longo dessas nove edições zeramos a fila de espera para cirurgias em muitos municípios do interior, atendendo a mais de 50 mil pessoas só em oftalmologia", destacou o secretário de Estado do Gabinete de Governo e coordenador-geral do evento, José Arlindo de Oliveira.
Somente nesta sexta-feira, mais de 3.800 pessoas passaram pelo evento. A Oftalmologia realizou 825 consultas, 426 cirurgias, resultando em um total de 5.254 procedimentos. Já a parte de Cidadania, que reúne mais de 60 serviços, mais de 4 mil atendimentos foram feitos.
Além das mais de mil cirurgias, a 9ª edição da Caravana já atendeu 3.006 pessoas, realizou 717 atendimentos pós-operatórios, resultando em 17.296 procedimentos oftalmológicos.
A 9ª edição da Caravana da Transformação, que está sendo realizada no município de Juína até o dia 29 de setembro, já realizou até essa sexta-feira (22.09) 1.179 cirurgias oftalmológicas, entre catarata, pterígio e yag laser. Com isso, o Governo de Mato Grosso já realizou por meio do programa mais de 27 mil cirurgias, número que dificilmente seria alcançado sem as nove edições.
"Nós sabemos que a maioria dos médicos oftalmologistas que atuam em nosso Estado estão localizados principalmente em Cuiabá e Várzea Grande. Ao longo dessas nove edições zeramos a fila de espera para cirurgias em muitos municípios do interior, atendendo a mais de 50 mil pessoas só em oftalmologia", destacou o secretário de Estado do Gabinete de Governo e coordenador-geral do evento, José Arlindo de Oliveira.
Somente nesta sexta-feira, mais de 3.800 pessoas passaram pelo evento. A Oftalmologia realizou 825 consultas, 426 cirurgias, resultando em um total de 5.254 procedimentos. Já a parte de Cidadania, que reúne mais de 60 serviços, mais de 4 mil atendimentos foram feitos.
Além das mais de mil cirurgias, a 9ª edição da Caravana já atendeu 3.006 pessoas, realizou 717 atendimentos pós-operatórios, resultando em 17.296 procedimentos oftalmológicos.
Julia Oviedo/Gcom-MT/Foto:Francisco Alves

Com dólar em alta, Banco Central anuncia mais intervenções no mercado de câmbio

O Banco Central (BC) informou que fará leilões de swap cambial tradicional amanhã (19), na segunda (22) e na terça-feira (23). A operação equivale à venda de dólares no mercado futuro e ajuda a segurar a alta ou a forçar a queda da moeda norte-americana.
A quantidade ofertada em cada leilão será de 40 mil contratos e as condições serão informadas antes de cada evento, informou o BC em nota divulgada no site da instituição. Com os leilões, o Banco Central espera conseguir conter a volatilidade do dólar.
A autoridade monetária chegou a realizar quatro intervenções no mercado cambial hoje (18). Mesmo assim, a moeda norte-americana fechou o dia cotada a R$ 3,38, com alta de 7,9%, reagindo à crise política instalada após divulgação de parte do conteúdo da delação dos empresários Joesley Batista e Wesley Batista, donos do grupo JBS.
O BC destacou no comunicado que “permanece atento à condições de mercado e, sempre que julgar necessário, poderá realizar operações adicionais de swap”.
da Agencia Brasil

Governador entrega resfriadores de leite para produtores de assentamento em Castanheira

Produtores do assentamento São Sebastião, no município de Castanheira, receberam nesta sexta-feira (22.09) cinco resfriadores de leite que vão auxiliar no armazenamento, qualidade e valorização do produto. O equipamento foi entregue pelo governador Pedro Taques e pelo secretário de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), Suelme Fernandes.
De acordo com o secretário, nos últimos dois anos foram entregues 350 resfriadores em vários municípios de Mato Grosso e o próximo investimento da pasta será a entrega de mil barracas de feiras e 12 mil doses de sémen para melhoramento genético do rebanho bovino.
"Só aqui em Castanheira serão 10 barracas. Elas já foram compradas, têm balcão e lona personalizados e serão entregues ainda este ano para os feirantes",contou Suelme.
Sirineu Neto da Silva, 37, é produtor na comunidade Sebastiào e relatou os benefícios de ter os resfriadores. No local, são produzidos 40 mil litros de leite por dia. A forma mais eficiente para o resfriamento rápido do leite é o uso de tanques de expansão. Esses equipamentos possuem um agitador que favorece a redução da temperatura.
"É uma peça fundamental e que interfere na diferença de preço e qualidade do produto em temperatura quente ou fria. As empresas também acabam tendo menos gastos, porque reduzem a frequência em que buscam o leite na área rural", explicou.
A prefeita do município, Mabel Melanezi, descreveu a visita do governador e sua comitiva como um momento histórico.
"Estamos felizes com tantos presentes para a nossa cidade, que é pequena, mas forte e unida. Acredito que tudo vai melhorar a partir dessa visita", afirmou a prefeita.
O vice-governador do Estado, Carlos Fávaro, destacou o papel da Caravana da Transformação ao passar pelos municípios atendidos na nona edição, entre eles Castanheira.
"Isso é a Caravana da Transformação, trazer cidadania aos municípios do interior. Mais do que obras é cuidar das pessoas e é o que estamos fazendo", disse.
A Caravana da Transformação segue até o dia 29 de setembro, em Juína. Ao todo já foram realizadas 751 cirurgias, 2.183 consultas e 12.051 procedimentos oftalmológicos.
O projeto também oferece serviços de cidadania como a confecção de documentos (RG, CPF, 2ª via de certidões, Carteira de Trabalho), cortes de cabelo e embelezamento, cursos profissionalizantes, orientações jurídicas, palestras, oficinas, exposições, educação ambiental e agricultura familiar.
Evelyn Ribeiro/Gcom-MT/Foto:Mayke Toscano

Programa Pró-família chega ao munícipio de Poconé

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT), vai beneficiar mais de 396 famílias de Poconé com o cartão alimentação Pró-família. O cartão garante um crédito no valor de R$100 mensal, para ser gasto somente em gêneros alimentícios adquiridos em supermercados cadastrados em todo o Estado.
O Governador Pedro Taques e o secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, Max Russi, irão entregar os cartõs para as famílias em evento na sede da AABB de Poconé, às 14h do próximo sábado (16.09). Além das famílias, irão receber o cartão 44 agentes comunitários de saúde e 3 assistentes sociais, com créditos no valor de R$100 e R$300, respectivamente.
O secretário titular da Setas estaca que o programa além de apoiar as famílias que estão em situação de vulnerabilidade, também fomenta a economia local. Somente em Poconé, o repasse mensal será de R$ 45mil, que vai girar no comércio local. São mais empregos gerados, novas oportunidades de trabalho. A família cumprindo as regras do programa, vai ter a garantia de que por um ano pode complementar a alimentação com essa ajuda que o governo repassa”, afirmou o secretário Max Russi.
Para permanecer no programa Pró-família algumas condicionalidades devem ser obedecidas, como manter os filhos na escola, cartão de vacina atualizado, além de participar de cursos de qualificação ofertados pelo Estado. “Nós queremos comemorar a saída das pessoas do programa. Por isso elas serão estimuladas a participar de cursos de qualificação e ter a oportunidade de competir no mercado de trabalho”, pontuou o governador Pedro Taques.
As famílias beneficiadas podem fazer as compras em mercados em todo o Estado que estão aptos para receberem o cartão alimentação do programa Pró-Família. A rede credenciada está distribuída nos 141 municípios que aderiram ao programa Setas. Veja aqui a lista da rede credenciada.
Os municípios que já receberam o programa são: Acorizal, Alta Floresta, Alto Garças, Alto Taquari, Araguaiana, Araguainha, Barra do Garças, Chapada dos Guimarães, Dom Aquino, General Carneiro, Jaciara, Jangada, Juscimeira, Nova Maringá, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Primavera do Leste, Ponte Branca, Ribeirãozinho, Rosário Oeste, São Pedro da Cipa, Torixoréu, e Várzea Grande. Juntos eles representam mais de três mil famílias atendidas.
Katiana Pereira/Setas-MT

Rally da Safra avalia milho safrinha no Sudeste do MT

O Rally da Safra 2017, maior levantamento da safra de grãos do Brasil, chega ao Sudeste do Mato Grosso, após visitar propriedades no Médio-Norte e o Oeste do Estado. A partir de segunda-feira, dia 15 de maio, os técnicos da Equipe 10 deixam Cuiabá em direção às regiões de Primavera do Leste e Rondonópolis para avaliar as lavouras de milho segunda safra. Na quinta-feira, a equipe seguirá para Goiás.
A estimativa pré-Rally aponta que a safrinha de milho 2016/17 resultará numa produção de 67 milhões de toneladas, aumento de 49% em relação à safra passada e 23% acima do recorde anterior, alcançado em 2014/15.
As boas condições das lavouras justificam essa expectativa, a ser confirmada pelo trabalho de campo. A temporada atual se desenvolve num clima melhor do que o do ano passado, marcado pela seca nas principais regiões produtoras do país no período de desenvolvimento da safrinha. A área plantada no país é estimada em 12 milhões de hectares, uma expansão de 10% sobre 2015/16.
No Mato Grosso, a expectativa é de boas produtividades nas lavouras de safrinha. No Sudeste do Estado a temporada chuvosa acabou em abril, mas isso não deverá comprometer as expectativas.
Na primeira etapa do Rally da Safra 2017, os técnicos percorreram os principais Estados produtores de soja entre janeiro e março, com oito equipes. A partir de agora mais três equipes avaliarão as lavouras de milho segunda safra. A nova etapa vai de 8 de maio a 9 de junho, nos estados de Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná.
O período de avaliação teve de ser estendido até junho no Mato Grosso do Sul e no Paraná. Nesses estados, o alongamento do ciclo da soja observado na safra de verão atrasou o plantio do milho safrinha. Por isso, a Equipe 11 foi postergada em duas semanas em relação ao previsto originalmente, para garantir maior precisão na avaliação das lavouras. Os estados visitados representam 84% da área plantada do milho segunda safra. Ao todo, o Rally da Safra 2017 percorrerá aproximadamente 95 mil quilômetros com as 11 equipes, sendo que, somente na etapa safrinha serão cerca de 15 mil quilômetros.
Organizado pela Agroconsult, o Rally da Safra 2017 chega à 14ª edição com patrocínio do Banco Santander, Bayer, Monsanto, Pirelli, VLI, Volkswagen, Yara e com apoio da Aprosoja MT, Agrosatélite, FIESP, Fundação Agrisus e Impar Consultoria no Agronegócio.
O trabalho das equipes e o roteiro completo da expedição poderão ser acompanhados pelo site www.rallydasafra.com.br, com informações atualizadas diariamente no www.twitter.com/RallydaSafra, www.facebook.com.br/RallydaSafra e www.instagram.com/rallydasafra.

Governo do Estado investe R$ 350 mil na reforma da unidade prisional de Vila Rica

A reforma da unidade prisional de Vila Rica (1.259 km ao Nordeste de Cuiabá) teve início na última semana. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), firmou convênio com a Prefeitura do município, que ficou responsável pelo processo licitatório para a reforma da unidade prisional. A Sejudh repassou o valor de R$ 350 mil para obras que incluirão refazimento das redes elétrica e hidráulica e pintura. A previsão é de conclusão da obra no final do ano.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Airton Siqueira Junior, destaca que a ausência de uma unidade prisional no Nordeste do estado causa transtornos, com risco excessivo à vida de agentes e gera despesas, uma vez que as pessoas presas na região têm que ser levadas para a penitenciária de Água Boa, a 700 quilômetros de Vila Rica. A cadeia pública está desativada desde março de 2014.
“Sabemos da dificuldade que todos os estados brasileiros hoje enfrentam com a questão da superlotação de unidades prisionais. Por isso, estamos trabalhando para incrementar mais vagas ao sistema penitenciário estadual, como a reforma ou ampliação de unidades”, explica o secretário.
Ampliação de vagas
Com recurso recebido do Fundo Penitenciário Nacional no final de 2016, no valor de R$ 44 milhões, o Governo do Estado aplicará R$ 33 milhões na ampliação e construção de unidades prisionais – Várzea Grande, com 192 vagas; penitenciária de Sinop, com 192 vagas e cadeia de Cáceres, com 192 vagas. Além dessas unidades, está prevista a construção de uma nova unidade de detenção em Alta Floresta, com 144 vagas. Outra obra de unidade prisional está em andamento no município de Várzea Grande, com capacidade para 1.008 vagas.
Reunindo todas as obras em andamento e as novas que serão iniciadas, o Sistema Penitenciário tem uma projeção de mais 2.500 novas vagas.
“Com a execução dos projetos com recursos do Funpen e o que vamos aplicar de recursos próprios estaduais, além de outras obras que estão em andamento, teremos uma redução de 50% no déficit de vagas no sistema penitenciário estadual. É uma quantia bastante significativa para o cenário atual", esclareceu o secretário de Justiça.
O recurso recebido do Funpen também será aplicado na aquisição de equipamentos de trabalho para os agentes penitenciários: escudo balístico, armamento tático, capacetes, rádios comunicadores, munições e coletes e uniformes.
Mato Grosso possui atualmente 55 unidades prisionais divididas em penitenciárias, centros de detenção provisória, centros de ressocialização e cadeias públicas, com uma população de 11.199 presos.
Raquel Teixeira/Sejudh-MT/Sejudh

Comunidade comemora início de reforma geral de escola em Juara

A comunidade escolar da Escola Estadual Nivaldo Francarolli, localizada no bairro Jardim Primavera, em Juara (a 709 km de Cuiabá), comemorou a assinatura da ordem de serviço para reforma geral da unidade, anunciada pela Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc).
Ao todo, serão investidos R$ 532 mil na obra, que contempla a reforma dos banheiros, reparo parcial da cobertura, troca de madeiramento e telhas de cerâmica, pintura geral da escola e da quadra poliesportiva, instalações hidrossanitárias e elétricas e de baixa tensão. O prazo de execução é de 90 dias a partir da assinatura do contrato.
Apesar de atender, atualmente, 512 alunos, da 3ª série do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, a EE Nivaldo nunca recebeu reformas desde que foi construída, em 2006.
Para o secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer, Marco Marrafon, os investimentos do Governo do Estado são direcionados para as escolas que mais precisam.
“Temos um diagnóstico que aponta 400, das 763 escolas estaduais existentes, necessitando de algum tipo de reforma ou reconstrução. Esse quadro é resultado de um abandono histórico. Mas nós estamos focados em mudar essa realidade, priorizando os casos mais críticos, como é o da Escola Nivaldo Francarolli, que eu pude verificar pessoalmente”, disse Marrafon.
De acordo com o diretor, Flávio Ferreira de Lima, a unidade é importante para o bairro e com a revitalização terá mais conforto e, acima de tudo, condições de garantir qualidade na educação dos alunos.
“A reforma é muito esperada e almejada pela comunidade escolar, estamos ansiosos pelo início das obras e para ver a transformação acontecer de fato. A realidade será outra. Mais alunos serão estimulados, menos evasão ocorrerá”, aponta.
Lima destaca que o anseio de todos é que escola se torne mais atrativa, com um ambiente inteiramente renovado e que toda comunidade escolar possa desfrutar dessas melhorias. “O anúncio veio em boa hora, pois a escola apresenta vários problemas estruturais, dentre eles destacamos o telhado”.
O aluno Wanderson Evangelista da Silva, 18 anos, do 3º Ano do Ensino Médio, estuda na escola desde que foi fundada, e diz que as melhorias no prédio são muito aguardadas por todos.
“A expectativa é de que a escola possa ficar em boas condições de uso para os alunos, com boa estrutura e limpeza adequadas, principalmente nos banheiros. Com a reforma do telhado, termos mais segurança, sem risco para os alunos e professores. Estamos felizes com a reforma”.
Projetos
A EE Nivaldo Fracarolli desenvolve vários projetos pedagógicos como Recital de Poesias; Mostrart, mostra de música, dança, teatro e arte, pela qual os alunos desenvolvem a sua criatividade nas apresentações e exposições; Feira do Conhecimento, com exposição dos trabalhos realizados em sala de aula para a comunidade escolar; Olímpiadas Fracarolli, um projeto inovador, envolvendo a prática de diversas modalidades esportivas, com o apoio do comércio e toda comunidade escolar; além da Noite Gospel, quando as igrejas são convidadas a fazer uma apresentação de músicas e louvores de adoração.
Pró-Escolas
As obras fazem parte do Pró-Escolas, maior programa de investimento em educação já lançado pelo Governo do Estado e que prevê 70 reformas, 35 novas escolas, 15 Centros Integrados Escola-Comunidade (CIECs) e 20 quadras poliesportivas até o final de 2018.
Para isso, a Seduc conta com orçamento de R$ 180 milhões para este ano e mais R$ 180 milhões para 2018, um recorde histórico no estado.
Viviane Saggin/Seduc-MT/Foto:Junior Silgueiro

Governo e Prefeitura selam parceria em prol do artesanato mato-grossense

Setembro será um mês de comemoração para os artesãos de Mato Grosso. Eles conquistaram um espaço fixo para comercializar seus produtos na réplica dos casarões de Cuiabá, na Orla do Porto, todas as sextas-feiras. A novidade, que será aberta ao público já nesta sexta-feira (08.09), das 17h às 22h, foi intermediada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), por meio da adjunta de Empreendedorismo e Investimento junto à Secretaria Municipal de Cultura. Contará com a participação de artesãos de Cuiabá, Poconé, Nossa Senhora do Livramento, Várzea Grande, Cáceres e Tangará da Serra.
“Teremos inicialmente 70 artesãos cadastrados pelo Programa de Artesanato Mato-Grossense de diversas tipologias, com expectativa de ampliar esse número e potencializar a geração de renda desses trabalhadores que contribuem para que a nossa cultura se espalhe”, afirmou o secretário de adjunto de Empreendedorismo e Investimento da Sedec, Leopoldo Mendonça.
O secretário de Cultura, Esporte e Turismo de Cuiabá, Francisco Vuolo, também entende que artesanato é um produto importante para geração de renda, além de fomentar o turismo. “Trabalhamos para transformar a Orla do Porto em um polo de exposições, de feiras de diversas formas. A parceria com o Estado, através da Sedec, está incrementando o projeto, pois estamos aproveitando a expertise que a Sedec tem, inclusive junto ao Governo Federal”, destacou.
Nesse sentido, nas quintas e sextas-feiras a Orla do Porto abrigará o artesanato e nos sábados e domingos a ideia é abrir espaço para outras atrações, como feira indígena, gastronômica, entre outras.
A Associação da Orla do Porto de Cuiabá foi instituída com o objetivo de fortalecer os artesãos e agilizar os assuntos pertinentes aos mesmos, como defender um espaço fixo para que pudessem ter referência. Ela ficará responsável pelo bom desempenho e andamento da feira e dos artesãos nas sextas-feiras.
“Vejo que é um sonho dos artesãos sendo realizado. Antes as feiras que integrávamos não eram exclusivas de produtos de artesanato, tinha uma mistura de produtos importados, era feira aberta. Agora é possível qualificar o artesão, porque só poderá participar com produtos que ele mesmo produz, ou seja, genuinamente artesanal”, frisou o presidente da Associação da Orla do Porto de Cuiabá, André Toledo, que fabrica brinquedos educativos e pedagógicos em madeira.
Para André, expor todas as sextas-feiras no mesmo local é poder criar uma referência. “O turista e qualquer pessoa que deseja conhecer ou adquirir uma lembrança do artesanato mato-grossense saberá onde encontrar. Os artesãos precisavam desse espaço”, pontou.
Produtos
Em maio deste ano os artesãos realizaram a I Feira do Artesanato na Orla do Porto, exibindo uma variedade de produtos. O retorno ao local, no entanto, tem sabor de vitória depois de uma busca incessante por um espaço. Dessa forma, os visitantes terão a oportunidade de apreciar e adquirir itens de cada artesão, bem como os quitutes da culinária mato-grossense, como licores, biscoitos, paçoca, banana da terra frita em sabores variados, rapadura, doces regionais, entre outros.
Entre os produtos é possível encontrar fabricações em madeira, de fibras, acessórios de fios e tecidos, como tiara e laços, chinelos, sabonete artesanal, jogos educativos e muito mais.
“Todos os itens são produzidos pelo expositor. É um requisito, uma exigência para que ele possa participar da Feira da Orla do Porto. Cada um com o seu, não poderá vender produtos que não sejam da sua autoria, nem de outro artesão”, explicou a coordenadora do Artesanato Mato-grossense, Lourdes Josafá Sampaio.
Outros quesitos também são exigidos do artesão, entre eles, possuir a carteira de artesão e estar cadastrado no Programa de Artesanato Mato-grossense e fazer parte da Associação da Orla do Porto de Cuiabá.
“Artesão de todo o Estado poderão se associar, basta cumprir o regimento”, explicou a superintendente de Apoio ao Micro e Pequeno Empreendedor, da Sedec, Caroline Arruda Monteiro, que acompanhou as discussões para a criação da Associação.
Além de atender uma demanda do setor, a abertura de espaço para o artesanato agrada também os moradores locais. A aposentada Sidonia Checon, por exemplo, disse que desde que o espaço foi revitalizado ela logo pensou no artesanato. “Sempre achei ideal para isso, que fosse uma coisa permanente ou pelo menos todos os finais de semana, que tem bastante movimento. Além de dar vitalidade para a região, contribui com os artesão, que podem aumentar as vendas. É uma boa oportunidade para ambos (comunidade e artesãos)”, disse a moradora da região.
ElianaBess/Sedec-MT

Boom da energia fotovoltaica no Brasil

A energia solar ou fotovoltaica é captada através do sol e é considerada uma energia infinita. O Brasil apresenta um potencial incrível e vem crescendo, extraordinariamente, nos últimos anos. Para se ter uma ideia, com relação à Geração Distribuída (GD), ou seja, a geração de energia pelos próprios consumidores, que inclui todas as fontes de energia renováveis utilizadas no Brasil, entre os meses de julho e setembro de 2015, existiam 1.148 instalações registradas na Associação Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). No mesmo período de 2016 foram registradas 5.040 instalações. Um aumento de aproximadamente 440% em relação ao ano passado. Já o setor de energia fotovoltaica teve aumento de 300%, considerando apenas os dados oficiais da ANEEL, sem contar as instalações não registradas.
Energia que cresce
Segundo a ANEEL, até 2024, cerca de 1,2 milhão de geradores de energia solar ou mais deverão ser instalados em casas e empresas em todo o Brasil, representando 15% da matriz energética brasileira e até o ano 2030 o mercado de energia fotovoltaica deverá movimentar cerca de R$ 100 bilhões.
De acordo com especialista e vendedor técnico, Denilson Tinim da multinacional austríaca Fronius - com uma subsidiária no Brasil e líder em tecnologia no setor fotovoltaico - a empresa tem apresentado excelentes resultados. Entre os meses de 2015 e 2016, a Fronius obteve um crescimento de 160% com a venda de inversores. “Estamos muito felizes com este retorno, pois demostra o quanto o mercado brasileiro tem a crescer e os números mostram a satisfação garantida de nossos clientes com as soluções Fronius para energia fotovoltaica” afirma Denilson.
Não para por aí
Conforme Denilson, o sistema fotovoltaico apresenta diversos benefícios e podem se tornar grandes aliados para o empreendimento. Confira abaixo.
Valorização do imóvel – Uma residência, condomínio ou empresa com energia solar - projeto arquitetônico composto por placas solares - é valorizado por ser sustentável, além da possibilidade de monitorar tudo o que acontece na instalação em uma plataforma online moderna.
Redução de custos – É possível economizar muito com um sistema fotovoltaico, reduzindo sua conta de energia elétrica praticamente a zero.
Sustentabilidade – A energia solar fotovoltaica é uma das fontes de energia mais limpa entre as fontes de energia. Países como Estados Unidos, Alemanha, China, Itália, Japão e Espanha já estão usando o potencial do sol em grande escala. E agora é possível transformar sua residência em um imóvel totalmente sustentável.
“Este sistema tem duração de pelo menos 20 anos. Portanto, é importantíssimo que o consumidor fique atento na hora de escolher os produtos para realizar a instalação. O sistema pode ser instalado – de forma rápida e fácil - em telhados residenciais ou comerciais, próximos ou diretamente no local onde é necessária a energia. Ou seja, este sistema independe daquela energia gerada em grandes instalações centrais – hidrelétrica – ou em grandes parques eólicos”, afirma Denilson.
Para instalar um sistema fotovoltaico em uma residência, o valor do investimento inicial é a partir de R$ 18 mil. Com retorno previsto entre sete ou oito anos.
É um mercado em ascensão que tem dado oportunidades para empreendedores investirem num negócio rentável. Diante deste cenário, desde 2012 a Fronius já comercializou mais de 7.000 inversores no Brasil.
LN Comunicação

Estado notifica construtoras sobre pagamentos irregulares de obras

Para efeitos de transparência, o Governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial do Estado, que circula nesta quarta-feira (30.08), a notificação de cinco empresas que teriam recebido, juntas, R$ 6,646 milhões em pagamentos irregulares, efetuados entre os anos de 2012 e 2014, por conta de obras de estradas e da Copa do Mundo.
As notificações expedidas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) atendem a recomendação do relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE), produzido com base em investigação da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), e por inquérito conduzido pelo Ministério Público Estadual (MPE).
As empresas, que detinham sete contratos, devem apresentar manifestação, no prazo de 10 dias, acerca dos fatos apontados no relatório de auditoria 0019/2017 da CGE. À época, revelam os auditores, as empresas teriam recebido pagamentos em duplicidade, valores maiores que os devidos ou sem documentação comprobatória.
“Desde o início da atual gestão em 2015, o Estado tem tomado medidas para assegurar mais qualidade das obras rodoviárias. São ações que, dentre elas, destaca-se a averiguação dos contratos firmados pela gestão passada, contando sempre com a eficiente atuação direta da CGE em parceria com nosso corpo técnico. Temos responsabilidade com a coisa pública, e a transparência é uma das marcas do nosso Governo”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte.
Obras da Petrobrás
Os valores irregulares seriam oriundos do Convênio nº 85/2011, no qual o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou alguns estados, incluindo Mato Grosso, a concederem crédito outorgado de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) destinado à aplicação em obras de infraestrutura.
Pelo ato normativo, as construtoras contratadas pelo Estado eram autorizadas a transferir créditos de ICMS para empresas contribuintes em Mato Grosso, como era o caso da Petrobrás S.A. Com isso, a estatal passou a repassar em contrapartida recursos ou insumos para o andamento das obras.
“Na prática, ao invés de a Petrobrás recolher o valor devido a título de ICMS diretamente para a Fazenda Estadual, transferia o valor equivalente para as empreiteiras, sem nenhuma dedução ou abatimento, em troca de crédito de ICMS anteriormente outorgado pelo Estado, e, finalmente, compensava o valor creditado em sua escrituração fiscal digital, a fim de extinguir o seu débito de ICMS”, esclarecem os auditores que assinam o relatório.
Ao todo, foram averiguados os pagamentos para 20 construtoras. Deste total, cinco que detinham sete contratos teriam recebido valores indevidos. De acordo com dados do relatório, a Petrobrás repassou R$ 289.556 milhões para todas as empresas, sendo R$ 282.239 milhões depositados diretamente nas contas correntes das empresas, e o restante R$ 7.317 milhões via fornecimento de produtos. Pelo menos 97% do valor operacionalizado foi pago por transferências financeiras.
A CGE assevera que “todo esse recurso não transitou pelas contas oficiais do Estado (Conta Única), restando ausente os registros contábeis no sistema de contabilidade do Estado (Fiplan)”. Em depoimento à Procuradoria Geral da República, o ex-governador Silval Barbosa confirmou a existência dos repasses efetuados às empresas, por meio do que ele denominou de Programa de Obras da Petrobrás.
Recomendações
As obras foram realizadas por meio de termos de compromisso celebrados pela gestão passada do Governo do Estado, via a extinta Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu), que deu lugar a atual Sinfra, e pela Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa), que deixou de existir após o mundial e hoje tem suas ações na Secid.
Relatório da CGE gerou diversas recomendações que serão prontamente cumpridas pela Sinfra. Dentre elas, a secretaria deve proceder a cobrança dos valores pagos irregularmente às empreiteiras para restituição do erário; instaurar processo administrativo para apuração de eventual responsabilidade de servidores; e inserir no sistema Fiplan as informações dos pagamentos realizados pela Petrobras de forma a evidenciar a quitação dos débitos.
Ericksen Vital/SINFRA-MT

Comissão rejeita diferença de preço para pagamento em dinheiro e no cartão

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1506/14, do Senado, que autoriza o comerciante a cobrar preços distintos para o pagamento realizado com dinheiro ou com cartão de crédito.
A proposta susta efeitos da Resolução 34/89, do extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proibia ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorresse por meio de cartão de crédito.
Medida abusiva
O relator da matéria, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), classificou a medida de “abusiva” por ferir decisões judiciais que asseguram ao consumidor o direito de pagar o mesmo preço.
Ele acrescentou que não existe garantia de redução dos preços para o pagamento em dinheiro, como forma de compensar a economia do lojista com os custos das administradoras de cartão de crédito.
“Na verdade, o que se observa é a manutenção dos preços ou, em pior hipótese, o aumento da margem de lucro dos fornecedores”, disse.
Segundo Araújo, os estabelecimentos que optam pelo recebimento com cartão de crédito auferem benefícios como o aumento das vendas, maior segurança nas transações, reduzido risco de inadimplência.
Voto em separado
O deputado Walter Ihoshi (PSD-SP) apresentou voto em separado pela aprovação do projeto. Ele argumentou que o assunto já é tratado pela Medida Provisória 764/16, atualmente em vigor, que permite preços diferenciados para consumidores que paguem à vista.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.
Câmara Notícias

Emissão de CT-e passa a ser obrigatória a partir de outubro

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que a partir do mês outubro o novo documento fiscal eletrônico para serviço de transporte de pessoas e valores, o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS), passa a ser obrigatório em Mato Grosso. A medida foi publicada nesta segunda-feira (28), no Diário Oficial, por meio do Decreto 1.167/2017.
O novo documento substituirá a Nota Fiscal de Serviço de Transporte (NFST), modelo 7, a partir do dia 02 de outubro. A mudança atende ao disposto nos ajustes SINIEF 2 e 8 de 2017, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e que instituem o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTE) e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
De acordo com a Gerência de Documentos e Declarações Fiscais (GDDF) a modernização do processo de emissão do documento fiscal está sendo promovida pelos fiscos estaduais de todo o país. Com isso, Mato Grosso também está atualizando o regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às novas práticas já utilizadas em outros estados.
A mudança visa facilitar e agilizar o processo de emissão do documento fiscal, assim como reduzir custos ao contribuinte. Além disso, amplia a capacidade de fiscalização e controle do fisco, uma vez que o CT-e OS é um documento fiscal exclusivamente digital, emitido e arquivado eletronicamente.
A Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, será substituída pelo CT-e OS nos casos em que o contribuinte tiver faturamento superior a R$ 900 mil no decorrer do ano civil ou prestar serviço de transporte interestadual, independentemente do valor do respectivo faturamento.
Dentre os contribuintes obrigados ao CT-e OS estão os que atuam em atividades de transporte fretado de pessoas e transporte de valores. A obrigação se estende também àqueles que se utilizam os documentos de excesso de bagagem como, por exemplo, o caso de empresas de transporte aéreo de passageiros que cobram taxa adicional para excesso de bagagem.
Para emissão do CT-e OS o contribuinte deverá observar o disposto no Ajuste SINIEF 09/2007 que estabelece que o documento seja emitido com base no Manual de Orientação do Contribuinte (MOC), por meio de software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte.
Lorrana Carvalho/Sefaz/MT/Foto:Assessoria Sefaz/MT

Petrobras aumenta produção de petróleo e gás em 7% no primeiro trimestre de 2017

A Petrobras aumentou sua produção total de petróleo e gás natural em 7% no primeiro trimestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. A estatal produziu, nos primeiros três meses do ano, 2,805 bilhões de barris de óleo equivalente por dia (boed).
A produção média de petróleo no Brasil atingiu 2,182 bilhões de barris de petróleo por dia (bpd), representando aumento de 10% na comparação com os primeiros três meses de 2016. Para o presidente da Petrobras, Pedro Parente, a única nota negativa nos resultados operacionais foi a queda de 5% na venda de derivados no Brasil, com 1,961 milhão de barris por dia. “Estamos com o mercado menor este ano do que foi no ano passado”, disse Parente.
Para o presidente, a Petrobras também ampliou sua posição de exportadora líquida, com um aumento de 72% nas exportações e redução de importações em 40%, na comparação entre os primeiros trimestres de 2016 e 2017, com as exportações ocorrendo com valores elevados pelo aumento do petróleo brent e da valorização dos óleos nacionais.
Pré-Sal
Diretoria da Petrobras apresenta resultado do primeiro trimestre da companhia
O diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores, Ivan Monteiro, disse que houve uma maior participação dos óleos nacionais vindos do pré-sal em qualidade superior ao que vinha sendo produzido. “Esse óleo está sendo processado nas próprias refinarias da companhia. Havendo um excedente na produção, foi exportado, com expressivo crescimento da exportação que encontra dois dados muito positivos no desempenho da companhia. Primeiro, o preço que, comparativamente ao ano passado, é maior, o que faz com que o faturamento das exportações seja maior, e também tem redução no custo de logística”, disse.
O diretor de Refino e Gás Natural, Jorge Celestino, disse que houve um expressivo aumento na oferta nacional de gás natural, o que provocou uma queda na importação de gás da Bolívia. “Para o segundo trimestre existe uma tendência de maior demanda de gás natural fruto da maior geração termelétrica, mas a maior oferta de gás natural está melhorando muito a rentabilidade dos negócios na área de gás e energia”.
Lucros
A Petrobras teve no primeiro trimestre lucro líquido de R$ 4,4 bilhões e lucro operacional (receitas menos impostos e encargos financeiros) de R$ 14,2 bilhões.
A companhia alcançou ainda uma elevação de 19% no Ebitda ( sigla em inglês para Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização), indicador usado no mercado financeiro para avaliação da geração de caixa, que foi R$ 25,2 bilhões no primeiro trimestre. “Esta não é a maior [elevação no Ebitda] da empresa, mas é o maior valor desde 2009”, disse Parente.
O presidente disse que o fluxo de caixa livre atingiu R$13,3 bilhões, o que representa oito trimestres positivos consecutivos e é 5,6 vezes maior que o valor registrado no mesmo trimestre no ano passado. A dívida bruta em reais teve redução de 5% e em dólares equivalente a 3% em relação a 31 de dezembro de 2016. Com relação ao prazo médio de endividamento houve um aumento de 7,46 anos no quarto trimestre do ano passado para 7,61 anos nos primeiros três messes de 2017. De acordo com Parente, isso foi uma consequência das operações de gestão da dívida.
Lava Jato
Os resultados da companhia apontam uma redução de custos em 18% nos gastos operacionais gerenciáveis, de 27% nas despesas gerais e administrativas e de 17 % no efetivo de pessoal da Petrobras. “Tivemos um primeiro trimestre muito bom e estamos muito satisfeitos”, disse Parente.
Ainda na coletiva de apresentação dos resultados da companhia, Pedro Parente informou que no processo de governança foram aplicadas no ano passado 594 sanções, entre as quais 37 demissões por motivos diversos. Segundo o presidente, não necessariamente essas demissões estão ligadas às denúncias de propinas denunciadas na Operação Lava Jato.
O diretor de Governança e Conformidade, João Elek, disse que as apurações da companhia sobre denúncias de recebimento de pagamentos envolvendo o ex-presidente da estatal, Aldemir Bendine, indicaram que não há evidências de que isso tenha ocorrido. “Ao longo das delações, houve alegações do tipo de envolvimento do nome dele em eventual recibo de alguma atividade e foi já comprovado que nada disso aconteceu”, disse.
O diretor disse que permanece em andamento o processo de análise das empresas envolvidas em propinas que tinham contratos com a Petrobras, para avaliar quais voltarão a operar com a companhia. Elek disse que as empresas que foram denunciadas na Lava Jato foram elencadas e a Petrobras definiu critérios que estão sendo usados e que foram apresentados com transparência para as autoridades que exigem a celebração de acordo de leniência.
De acordo com Elek, foi acertada ainda “uma série de elementos na implantação de um sólido programa de integridade”, auditado e celebrado em termos de comprometimento da manutenção de boas práticas. “Estamos em estágio adiantado de negociação desses termos com as empresas, então, este processo está em franco andamento e muito rapidamente a gente vai ter notícias”, disse.
Agencia Brasil

Estado credencia 574 mercados para cartão alimentação

Mais de 500 mercados em todo o Estado estão aptos para receberem o cartão alimentação do programa Pró-Família. A rede credenciada está distribuída nos 141 municípios que aderiram ao programa da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas).
Quase três mil pessoas já receberam os cartões em 19 municípios. Cada família recebeu um cartão com um crédito no valor de R$ 100,00, que poderá ser utilizado exclusivamente para o consumo de gêneros alimentícios, não podendo ser utilizado para bebidas e tabaco. Já os assistentes sociais receberam um cartão de R$ 300,00, os agentes comunitários de saúde R$ 100,00.
As recargas de crédito para o consumo das famílias, agentes comunitários de saúde (ACS) e assistentes sociais que já receberam o cartão acontecem no dia 20 de cada mês. E o pagamento para o mercado é realizado 30 dias após a compra em transferência direta.
A coordenadora do Pró-Família, Mônica Camolezzi, destaca que é preciso atenção dos beneficiários, pois o cartão só é aceito na função crédito, e apenas na rede credenciada. Além disso, nem a operadora do cartão, ou o Governo do Estado enviam boleto ou qualquer tipo de cobrança para o titular.
“Esse valor beneficia as famílias, mas também movimenta a economia local. É um adicional ao comerciante que amplia o número de funcionários que por sua vez também consome bens e serviços na região”, destaca o titular da Setas Max Russi.
Aline Coelho/Setas MT/Foto:Jana Pessôa/Setas-MT

Petrobras tem lucro de R$ 4,4 bilhões no primeiro trimestre

A Petrobras registrou no primeiro trimestre deste ano lucro líquido de R$ 4,4 bilhões. Segundo a empresa, o resultado reverte o prejuízo registrado no mesmo período do ano passado, quando houve perda de R$ 1,2 bilhão. “Sem dúvida alguma, foi um bom trimestre para a nossa companhia”, disse o presidente da Petrobras, Pedro Parente, no início da entrevista à imprensa para apresentar os resultados operacionais e financeiros da empresa referentes aos três primeiros meses de 2017.
De acordo com a companhia, o resultado foi influenciado por menores gastos com importações de petróleo e gás natural, pela maior participação do óleo nacional na carga processada e maior oferta de gás nacional.
Além disso, houve aumento de 72% nas exportações, que atingiram 782 mil barris/dia, com preços médios de petróleo mais elevados; redução de 27% nas despesas com vendas, gerais e administrativas; queda de 11% nas despesas financeiras líquidas; e menores despesas com baixa de poços secos e/ou subcomerciais e com ociosidade de equipamentos.
Pedro Parente aproveitou para agradecer o trabalho dos petroleiros que contribuíram para o lucro obtido.
Agência Brasil

Projeto pioneiro de piscicultura começa na Penitenciária de Sinop

Reeducandos da Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Ferreira, em Sinop, serão os primeiros do Sistema Prisional do estado a trabalhar com um projeto de piscicultura. A iniciativa, voltada a trabalhar a qualificação e ressocialização dos apenados, está na fase de formação dos tanques pesqueiros. Um grupo de 20 reeducandos concluiu treinamento teórico e prático com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural e destes, cinco devem começar a trabalhar na piscicultura assim que os tanques estiverem prontos e conforme a demanda, serão incluídos outros aos projeto.
No curso do Senar, os reeducandos aprenderam noções de administração de pequenas propriedades rurais, associativismo e cooperativismo, gestão e comercialização da pesca e extrativismo, relacionamento interpessoal e atendimento ao cliente. Na parte prática do curso, os alunos vivenciaram manejo e criação, com aulas sobre construção de viveiros escavados, tanques-rede e monitoramento da água; piscicultura e planejamento e desenvolvimento da piscicultura.
O Projeto Tilápia é resultado da parceria entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Conselho da Comunidade e Prefeitura de Sinop. Além da possibilidade de ofertar trabalho aos reeducandos com qualificação profissional, o projeto também vai trabalhar a sustentabilidade, uma vez que os efluentes produzidos serão empregados na irrigação da horta já cultivada em uma área externa da penitenciária.
A parte técnica do projeto é realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura.
Serão cultivados em tanques escavados na área externa da penitenciária 700 alevinos de espécies como tambatinga, piauçu e tambaqui, que atingirão peso para comercialização em um ano. A expectativa é produzir aproximadamente 600 quilos de pescado ao ano.
O diretor executivo do Conselho da Comunidade, José Magalhães, explica que os insumos necessários ao cultivo serão fornecidos pelo município. “Firmamos uma parceria com a Empaer que fornecerá os alevinos”. Ele pontua que os reeducandos terão a remuneração por produção, cujo valor ainda será definido.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Airton Siqueira Junior, destacou a união de esforços em prol da qualificação e oportunidade de trabalho aos reeducandos. “Ficar na ociosidade permite com que o reeducando fique pensando coisas pouco saudáveis. A iniciativa de Sinop se soma a dezenas de outros projetos que estão em andamento nas unidades prisionais do estado e contribuem para dar uma nova chance a centenas de reeducandos que voltarão à sociedade”.
Raquel Teixeira/Sejudh-MT/Sejudh e Empaer

Proprietários de veículos têm 5% de desconto até dia 10

Contribuintes que possuem veículos com as placas de final 8 e 9 têm até esta quarta-feira (10.05) para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com 5% de desconto. Entre os dias 11 e 22 de maio, o desconto será de 3%. Os abatimentos são concedidos aos pagamentos realizados em cota única. Para consultar a tabela e o calendário de pagamento do IPVA, clique aqui.
Outra opção para pagamento do imposto é o parcelamento. Neste caso, o contribuinte pode parcelar o valor do débito em até três vezes mensais, iguais e sucessivas, desde que o valor por parcela não seja inferior a R$ 259,76 (duas UPF/MT). O parcelamento pode ser solicitado até o dia 22 de maio e a primeira parcela deverá ser quitada dentro do mês do vencimento.
Entre os dias 23 e 31 de maio, o imposto deverá ser quitado integralmente e em cota única. Após este prazo, passam a incidir juros e multas, que são calculados com base no valor do imposto corrigido monetariamente.
A guia de recolhimento deve ser emitida no Portal da Sefaz, no menu IPVA. O pagamento pode ser efetuado mediante a apresentação do Documento de Arrecadação (DAR) junto às agências ou postos de atendimento das instituições financeiras autorizadas, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Itaú, bem como nas casas lotéricas.
Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), o recolhimento do imposto é feito com base na pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que aponta redução média de 4,5% para automóveis, 3,9% para camionetas e utilitários, 8% para caminhões, 5,8% para ônibus e micro-ônibus e 2,3% para motos e similares.
Simone Ishizuka/Sefaz-MT

Governo do Estado rompe definitivamente negociações com o Consórcio VLT Cuiabá

O Governo do Estado comunicou oficialmente ao juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca, a decisão de romper definitivamente as negociações com o Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande. O documento com 12 páginas foi protocolado na 1ª Vara Federal em Mato Grosso no final da tarde desta sexta-feira (25.08).
No dia 28 de julho passado, o juiz federal havia concedido o prazo de 20 dias úteis para que fossem dadas respostas às dúvidas sobre o acordo para retomada das obras do VLT Cuiabá-Várzea Grande. O prazo venceria neste sábado.
Segundo o procurador geral do Estado, Rogério Gallo, durante vários meses representantes do governo e do consórcio se reuniram para buscar um acordo que permitisse a retomada das obras, ajustando o contrato firmado em 2012, corrigindo eventuais vícios e ilegalidade, bem como revendo valores. “Na petição encaminhada à Justiça Federal mostramos que, até aquele momento, não havia notícias ou indícios de dolo ou intento deliberado para romper o contrato ou da prática de atos ilícitos na licitação ou na execução do contrato, até surgirem os fatos apontados na Operação Descarrilho" explicou Rogério Gallo.
Depois da Operação Descarrilho, deflagrada no dia 09 deste mês pela da Polícia Federal, apontando fraudes na licitação, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, entre outros crimes que teriam ocorridos durante a escolha do modal VLT, o governador Pedro Taques determinou a suspensão do diálogo com o Consórcio VLT para a retomada das obras. Essa decisão foi comunicada pelo secretário de Cidades, Wilson Santos, à direção do Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande.
“Nós peticionamos na ação encerrando definitivamente as negociações. Não haverá mais a retomada do VLT com o Consórcio”, informou Rogério Gallo.
No entanto, o procurador geral fez questão de esclarecer que isso não significa que o governo tenha deixado de lado o plano de retomar as obras do modal. “É importante deixar claro. Não estou falando que não haverá VLT. Não haverá retomada por meio deste contrato com o Consórcio VLT, em razão dos fatos que vieram à tona com a Operação Descarrilho”, destacou Rogério Gallo.
No final da petição, é requerida ao juiz a continuidade da suspensão da vigência do contrato pelo prazo adicional de 30 dias a fim de assegurar o direito do Estado de Mato Grosso a possibilidade de adotar providências contratuais e administrativas necessárias à proteção do interesse público.
O procurador-geral adiantou que nas próximas semanas o governador Pedro Taques vai anunciar o futuro das obras do VLT, seja por uma nova licitação para retomada das obras ou através de uma parceria público privada.
Ademar Andreola/PGE/MT/Foto:GCOM

RTRS entrega bonificação a produtores de soja sustentável de Mato Grosso

A Associação Internacional de Soja Responsável (RTRS) irá participar do 4º Encontro Regional de Sistemas Produtivos, realizado pelo Clube Amigos da Terra de Sorriso-MT, no dia 5 de Maio. Na ocasião, a Associação – além de apoiar o evento e compor a mesa de abertura – fará a entrega do recurso obtido com a venda dos créditos da soja certificada para o segundo grupo que realizou a certificação no município.
O Consultor Externo da RTRS no Brasil, Cid Sanches, comenta que será um momento para que os produtores reconheçam mais um dos benefícios da certificação da produção, que é o prêmio sobre as vendas de crédito, uma ferramenta que engaja e fomenta a responsabilidade social e ambiental. “Irei explicar e tirar as dúvidas dos demais participantes do evento sobre os ganhos de produtividade e rentabilidade que a certificação promove, além de contribuir para que as exportações de soja responsável aumentem no cenário internacional, que está cada vez mais rigoroso em relação à origem dos produtos”, ressalta.
O evento tem como tema as Tendências do Agronegócio Mundial e Brasileiro com foco em soja e milho, que será abordado em uma palestra pelo engenheiro agrônomo e técnico em agropecuária, Vlamir Brandalizze. Também será realizada uma apresentação institucional do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).
Os participantes terão a oportunidade de percorrer por vitrines tecnológicas que irão tratar de Manejo do Solo, Sistemas Integrados de Produção, Informática no Campo – Tecnologias Disponíveis, Manejo de Doenças e Nematóides em Soja e Microbiologia do Solo. O evento será realizado das 7h às 15h, no Centro de Treinamento e Difusão Tecnológica do Instituto Mato-grossense do Algodão (IMA), localizado entre Sorriso-MT e Lucas do Rio Verde-MT. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site do CAT: www.catsorriso.com.br

Representantes da Bolívia negociam gás e ureia com empresários de MT

Representantes do governo boliviano discutiram possibilidades de acordos comerciais com empresários e representantes do agronegócio mato-grossense, nesta terça-feira (22.08), no Palácio Paiaguás, durante o Workshop “Oportunidades de Negócios Mato Grosso e Bolívia: Gás e Ureia”. Até então as negociações eram lideradas apenas pelo Governo do Estado.
“São interesses que se complementam tanto de Mato Grosso como da Bolívia. Nós temos aqui a termelétrica, temos o gasoduto, precisamos do gás, nós não temos um acordo firme, há prioridades anteriores a nossa, então nós temos interesse em ter um contrato firme. A Bolívia tem interesse em vender ureia aqui e nós temos capacidade de comprar tudo o que eles produzem lá. Então como temos tudo isso em comum estamos fazendo este workshop”, declarou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Avalove, que representou o governador, ausente devido à viagem a Campo Grande para o funeral do ex-governador Pedro Pedrossian.
Conforme Avalone, a intenção do Governo do Estado é assinar um memorial de intenções para que a estatal boliviana seja parceria da MT Gás. “Queremos que eles sejam sócios na MT-Gás. São coisas que já estão avançando bastante”, informou. Há uma determinação do governador, diz o secretário, para que o gás chegue às indústrias e depois aos condomínios verticais. Num primeiro momento a prioridade é o Distrito Industrial de Cuiabá e a Zona de Processamento de Exportação (ZPE), em Cáceres.
Em relação à ureia, Mato Grosso tem capacidade para consumir duas vezes a quantidade produzida pela Bolívia. Diante disso, representante do agronegócio e do governo mato-grossense estão propondo que os bolivianos construam até mesmo uma indústria de ureia no Estado. Oscar Barriga, da YPFB, a empresa boliviana responsável pelo petróleo e derivados, explicou que a fábrica em Bulo-Bulo começa a funcionar em setembro. “Pretendemos levar a ureia de Bulo-Bulo a Santa Cruz até o porto de Quijarro. De lá pode seguir via hidrovia para Cáceres e depois via terrestre para Rondonópolis. A logística vai depender dos acordos comerciais que fizermos”, concluiu.
Barriga disse crer que a relação comercial entre Mato Grosso e Bolívia vai se concretizar e que se estabeleceu uma sinergia entre os negociadores. Ele também se mostrou otimista para a renovação do fornecimento de gás boliviano para Mato Grosso a partir de 2019, quando se encerra o atual contrato.
Andréa Haddad/Gcom-MT

Temer diz que redução da taxa Selic vai ajudar a acelerar o crescimento

O presidente Michel Temer comemorou a quinta redução seguida dos juros básicos da economia. Pelo Twitter, o presidente mencionou o corte de um ponto percentual da taxa Selic e disse que isso vai estimular a economia. “Medida vai ajudar a acelerar o crescimento econômico do país e gerar empregos para os brasileiros. A inflação em queda e a redução da taxa Selic vão estimular a economia, a produção industrial e o consumo interno”.
Temer ainda falou sobre a importância das reformas que o governo está tentando aprovar. “Com determinação para tocar as reformas que o País precisa, vamos colocando o Brasil no rumo certo”. A fala do presidente ocorre em um cenário de negociações diárias com deputados da base aliada para a aprovação da reforma da Previdência. A aprovação da reforma é considerada prioritária pelo governo na agenda de ajuste fiscal que Temer tenta promover desde sua chegada à presidência da República, em maio do ano passado.
Cerca de uma hora após a manifestação do presidente via Twitter, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, fez uma declaração oficial com o mesmo teor, mas com mais ênfase na queda da inflação registrada em 2017. “A inflação no país no primeiro trimestre de 2017 atingiu seu nível mais baixo desde o Plano Real. Pela primeira vez em anos, há consenso entre os agentes econômicos de que será cumprido o regime de metas de inflação estabelecido pelo Banco Central”, disse Parola.
O porta-voz também destacou as reformas que o governo vem tentando aprovar no Congresso. “O momento, agora, é de reforçar o compromisso de todos com a agenda de reformas que proporcionará crescimento ainda maior nos próximos meses, com a retomada do emprego sobre as bases sólidas das responsabilidades fiscal e social”.
Selic
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com a redução de hoje, a Selic retorna ao nível de dezembro de 2014, quando também estava em 11,25% ao ano.
De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano, no menor nível da história, e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Somente em outubro do ano passado, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia.
Em comunicado, o Copom informou que o comportamento da inflação permanece favorável. “O processo de desinflação [abrandamento da inflação] se difundiu e houve consolidação da desinflação nos componentes mais sensíveis ao ciclo econômico e à política monetária. A desinflação dos preços de alimentos constitui choque de oferta favorável”, diz a nota do comitê.
A nota também diz que a aprovação e implementação das reformas do governo, especialmente as de natureza fiscal e de ajustes na economia, são “relevantes para a sustentabilidade da desinflação e para a redução da taxa de juros estrutural”.

Governo reduz preço de pauta para carnes

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) reduziu em cerca de 6% o valor do preço de pauta de produtos de carne com osso, como traseiro, dianteiro e ponta de agulha de boi e vaca, e também sem osso. A Lista de Preço Mínimo (LPM) foi publicada nesta quarta-feira (23.08), no Diário Oficial do Estado (DOE) por meio da portaria 143, e serve como base para a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida tem vigência a partir do dia 28 de agosto.
Entre os itens que sofreram alteração, os produtos de carne sem osso são os que tiveram maior variação. O valor de pauta da picanha tipo A, por exemplo, passou de R$ 37,85 para R$ 34,69, quando o frete e o seguro são pagos pelo comprador (FOB) e de R$ 38,28 para R$ 35,12 quando quem banca esses custos é o fornecedor (CIF). Neste caso a redução é de 8,3%.
A portaria traz ainda reduções no preço mínimo para charque de traseiro, ponta de agulha, cupim e costela sem osso. Além disso, diminui os valores para itens derivados de couro como pele, couro curtido e couro piquelado.
A redução foi possível após revisão da pauta feita pela Unidade de Pesquisa Econômica Aplicada (UPEA), da Secretaria Adjunta da Receita Pública da Sefaz, que fez o levantamento dos preços praticados junto ao mercado durante o mês de agosto.
LPM agrícola
A Sefaz também reduziu a pauta do feijão em 37,76%, nos casos em que o frete e o seguro são pagos pelo comprador (FOB) e em 35,81% quando quem custeia os serviços é o fornecedor (CIF). A redução foi publicada no Diário Oficial que circulou nesta terça-feira (22), por meio da portaria 142.
A redução abrange os feijões do tipo carioquinha, rajado, roxinho, preto, fradinho e de outros tipos.
Para a publicação da lista de preço mínimo foram observados os preços dos produtos oriundos da agricultura junto ao mercado durante o mês de agosto.
Lorrana Carvalho/Sefaz/MT

Tipos Mato-grossenses: a história do Estado contada a partir de pessoas

Como uma forma de contar a história de Mato Grosso, o governo estadual lançou na última sexta-feira (18) a série de documentários intitulado 'Tipos Mato-grossenses'. O evento ocorreu no Cine Teatro Cuiabá, e mostrou a trajetória de vida de cidadãos que influenciaram direta e indiretamente nos rumos da história do Estado. Estiveram presentes no lançamento do projeto mais de 400 pessoas.
“A iniciativa foi do governador Pedro Taques, que queria falar da vida destas pessoas, pois viu nelas a oportunidade de contar também a história de Mato Grosso, e elas traduzem a riqueza do Estado, que é esse caldo cultural. Sempre digo que Mato Grosso é a síntese do Brasil, pois aqui temos gente de todas as partes do país, sejam gaúchos, cariocas, baianos, paulistas; e a maior riqueza do Estado é o povo, e estamos homenageando estas pessoas, estes pioneiros”, destaca o secretário de Comunicação do Estado, Kleber Lima.
O gestor salientou os feitos de cada um dos homenageados, destacando o pioneirismo de Sarita Baracat na vida política: “ela representa a força da mulher brasileira”. De acordo com Kleber, Seo Antônio Mulato, quilombola que é uma das figuras mais representativas da população negra no país, homenageado indicado pelo governador Pedro Taques, mantém a biografia de Mato Grosso viva. “Consagrar o caminho destes cidadãos, verdadeiros compêndios da história do Estado, é mostrar que este Governo se importa com a memória do povo mato-grossense.”
Pedro Taques disse ser importante falar sobre estas pessoas, pois eles contribuíram para que todo mato-grossense pudesse chegar onde estamos. “A história destes homens e mulheres permitiu que chegássemos onde estamos hoje, eles o Estado, e eu gostaria de agradecer o trabalho realizado pelo Gabinete de Comunicação (Gcom), que não mediu esforços para tornar este projeto realidade.”
A estudante Karina de Sousa Almeida, 19 anos, não sabia quem eram nenhum dos homenageados. “Eu fui convidada por uma tia para acompanhá-la e fiquei impressionada com a história de vida destas pessoas. Não conhecia nenhum deles, e fiquei particularmente tocada com a história da Sarita Baracat, uma mulher forte que foi pioneira na área da política. É legal ver isso porque mostra que nós podemos fazer nosso próprio caminho, além de dar um ‘baita’ orgulho de ser mato-grossense.”
O aposentado Carlos Mariano da Silva, 73 anos, não é parente ou conhecido de nenhuma das personalidades ali homenageadas. “Mas é como se eu conhece todos, pois eu sou mato-grossense, vim de Diamantino para Cuiabá ainda pequeno, e ver a história de muitas destas pessoas, que eu acompanhei de perto, como a vida do excelentíssimo senhor Gabriel Novis Neves, um homem honrado que muito nos ajudou, é ver a minha própria história, e como ver a história de todo o povo deste maravilhoso Estado.”
Brígida de Moraes tem 90 anos e é ex-professora da rede estadual de ensino. Mesmo com dificuldade para andar, não quis perder a oportunidade de ver a vida de alguns amigos pessoais passarem no ‘cinema’. “Eu conheço dona Sarita da época em que eu era professora. Conheço o doutor Novis Neves e a família Palma, pois aqui em Cuiabá, Várzea Grande, Rosário Oeste e pelas redondezas era tudo assim, todo mundo acabava se conhecendo de um jeito ou de outro, e aí você chega aqui e vê a vida desses colegas. Conhecer a importância de cada um deles para nossa história, é gratificante.”
O projeto que encantou todos os que estiveram presentes em seu lançamento está disponível para a população por meio do site http://www.tiposmatogrossenses.com.br/, canais oficiais de divulgação e redes sociais do governo estadual, e vai compor acervo das escolas estaduais e bibliotecas públicas do Estado.
Agradecimento
“Não tenho palavras para descrever tamanha alegria”, disse Sarita Baracat com a voz embargada. “Mas não vou chorar não, porque hoje é dia de júbilo.” De pouca fala, mas de atitudes fortes, Seo Antônio Mulato foi sucinto: “Nós temos que agradecer a Deus, à família e a todos os envolvidos neste trabalho.” O prefeito de Santo Afonso, Joabe de Almeirda, disse não ‘caber em si de tanta felicidade’. “Para uma pessoas simples como eu, que veio de baixo e já foi até gari e coveiro, estar aqui hoje é ver que vale a pena correr atrás do que acreditamos, que Deus reconhece a história daqueles que acordam cedo a acreditam no trabalho. Obrigado Governo do Estado, obrigado governador Pedro Taques.”
Tipos-mato-grossenses
Ao todo, foram apresentados oito personalidades, contando a biografia de pessoar como Antônio Benedito da Conceição, popularmente conhecido como Seo Antônio Mulato, quilombola mais velho do Brasil, com 112 anos de idade, nascido e criado no Complexo Quilombo Mata Cavalo, próximo ao município de Nossa Senhora do Livramento (50 km de Cuiabá).
Maria da Piedade Almeida Ribeiro, a Dona Bem, como é conhecida na região do município de Poconé; Dona Domingas Leonor da Silva, que criou o grupo de siriri e cururu “Flor Ribeirinha”; e Gabriel Novis Neves, ex-secretário de Educação, primeiro reitor (1971-82) da Universidade Federal de Mato Grosso (UMFT), sócio fundador do Hospital Infantil e Maternidade – FEMINA e um dos idealizadores da implantação do curso de medicina na Universidade de Cuiabá (UNIC), também tiveram suas histórias contadas.
João Batista de Jesus da Silva, o popular Bolinha, um dos maiores saxofonistas de Mato Grosso e Sarita Baracat de Arruda, primeira prefeita de Mato Grosso e primeira deputada estadual (1978-82) após a divisão que deu origem a Mato Grosso do Sul, completam a lista de homenageados ao lado de Manoel Antônio Rodrigues Palma (01/08/1943), prefeito da capital mato-grossense entre 1975 e 1979.
Mais história
O Gabinete de Comunicação (Gcom) tem o propósito de produzir 20 mini documentários. Para dar andamento ao trabalho, será realizada uma consulta popular que oportunize aos moradores de outras regiões do Estado sugerirem novos personagens.
“A nossa inspiração foi a música do Moisés Martins, “Tipos Populares”. Depois, passamos para a parte mais difícil que foi selecionar os personagens que iríamos documentar. São pessoas comuns, que têm uma vida dedicada a uma causa e que merecem este reconhecimento. É uma oportunidade de mostrá-las às gerações atuais e também às gerações futuras”, explicou Kleber Lima.
A ideia do projeto é valorizar estas personalidades ainda em vida e também apresentá-las a diferentes públicos. É o resultado de um trabalho feito com base em pesquisas bibliográficas e em sugestões apresentadas pela comissão, montada exclusivamente para elaboração do material.
Rodrigo Maciel Meloni/Foto:José Medeiros/Gcom-MT

Obras irão fomentar o turismo na região de Jaciara

Em visita ao município de Jaciara no sábado (19.08), o governador Pedro Taques assinou termos de compromisso para elaboração imediata de diversos projetos que irão fomentar a infraestrutura da região, entre eles a construção de uma ciclovia ao longo da MT-457 que dá acesso ao Balneário Cachoeira da Fumaça (Jaciara) e a construção de um bueiro celular sobre o rio Água Grande.
De acordo com o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, a ciclovia que será construída na rodovia MT-457, que dá acesso ao Balneário Cachoeira da Fumaça (Jaciara), irá impulsionar o turismo da Região. As obras serão realizadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).
“A sinfra tem uma série de ações aqui como a restauração da rodovia de acesso para cachoeira da fumaça, que tem um importante potencial turístico. O governo está comprometido com o turismo e o desenvolvimento Socioeconômico e para isso firmamos uma parceria com a prefeitura para a construção de uma ciclovia é um bueiro celular no rio Água Grande”, destacou o titular da Sinfra.
Durante o evento o prefeito de Jaciara, Abduljar Mohammad, apresentou um vídeo com as ações realizadas no município em parceria com o governo do Estado. Ele ainda destacou a importância das obras para o desenvolvimento do turismo e da economia local.
“É com muita felicidade que estamos recebendo aquio nosso governador Pedro Taques para entregarmos o cartão Pró-Família e também inauguramos a Estrada Parque Cachoeira da Fumaça, além de assinarmos um termo de compromisso para uma ciclovia, além de outras obras que estão por vir”, pontuou o prefeito de Jaciara.
Em Juscimeira, Taques e Duarte assinaram ordem de serviço para elaboração do projeto de pavimentação de 12 km da rodovia MT-373, que dá acesso a Cachoeira do Prata.
O Governador também autorizou a reforma de pontes de madeira sobre quatro córregos (Marmelada, Piçarra, Piçarrão e São Bento) ao longo da rodovia MT-373, e também sobre o Rio Tugore, localizado na rodovia MT-469. O convênio para reforma das pontes será uma parceria entre Sinfra e a prefeitura de Juscimeira no valor de R$ 313 mil.
Betell Fontes/Sinfra-MT

Estado assegura continuidade em atendimento de pacientes da Caravana da Transformação

Valdir Miranda foi diagnosticado com catarata nos dois olhos durante a sétima edição da Caravana da Transformação, que ocorreu entre os dias 6 e 16 junho, em Alta Floresta. Ele sabia de cor os cuidados que deveria ter após a cirurgia, principalmente o de repouso absoluto, mas isso não impediu que logo ele voltasse a fazer as atividades cotidianas em sua casa. O resultado foi uma dor estranha no olho direito.
“Um dia minha esposa pediu para eu olhar a panela que estava no fogo. Foi só a explosão. A gordura da panela espirrou no olho. Aí começou a doer”, contou o idoso de 73 anos. Seo Valdir compareceu a todos os atendimentos pós-operatórios, de 24 horas, de sete dias e, por fim, no de 30 dias, entretanto, a dor no olho fez com que ele procurasse a Secretaria Municipal de Saúde, que registrou a ocorrência por meio do 0800 da Caravana e logo ele foi atendido na unidade fixa, localizada em Várzea Grande.
Todas as sextas-feiras, os pacientes da Caravana que possuem algum tipo de dor desconforto ou dificuldade para enxergar e entram em contato com o 0800, são agendados e atendidos pela unidade fixa do programa de Governo.
“As ocorrências que atendemos na unidade fixa da Caravana dificilmente são graves. A maioria tem relação com a falta de óculos que o paciente não providenciou, mesmo tendo a receita recebida no evento. Isso acaba gerando um desconforto mesmo”, explicou a coordenadora de Saúde da Caravana da Transformação, Simone Balena.
Após o atendimento, Valdir descobriu que a causa do incômodo não foi apenas porque “saiu da linha” nos cuidados pós-cirúrgicos, mas também porque possui blefarite crônica, uma espécie de inflamação frequente nas pálpebras que pode ser tratada e assim, já saiu com a receita médica para os cuidados posteriores.
Já Elemar Wottrich, também de Alta Floresta, está enxergando bem, mas o olho direito inchou e logo ela se preocupou. Junto do esposo, que também foi operado na Caravana e não teve nenhuma complicação, ela recebeu atendimento na unidade fixa. “É uma maravilha essa Caravana da Transformação. Minha amiga usava um óculos fundo de garrafa, operou e hoje está enxergando que é uma beleza. Daquele tanto de gente que eu vi em Alta Floresta, quase ninguém teve problema”, contou a aposentada.
“Ao contrário do que muita gente pensa, o trabalho da Caravana não é só nos 11 dias de evento. Nosso trabalho é contínuo e começa desde o dia que o paciente se credenciou para ser atendido no evento até ele receber alta médica. Se ele foi operado, seguiu todas as recomendações, passou pelos três pós-operatórios e ainda assim não se sente bem, nosso dever é dar todo o apoio necessário para que ele se restabeleça”, explicou o coordenador-geral da iniciativa e secretário de Estado do Gabinete de Governo, José Arlindo de Oliveira.
Para o registro de ocorrências, a Caravana da Transformação possui um telefone de contato gratuito, que é o 0800 770 7011, que funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Caso o paciente tenha dificuldades para entrar em contato, ele deve comparecer à Secretaria Municipal de Saúde, que pode fazer o encaminhamento.
“Vale lembrar que todos os atendimentos disponibilizados pela Caravana da Transformação são feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sendo portanto, gratuitos”, destacou José Arlindo.
Julia Oviedo/Gcom-MT/Foto:Gcom-MT/Francisco Alves

Governador expõe importância geopolítica de MT a oficiais-alunos

O governador Pedro Taques destacou a importância de Mato Grosso para a segurança alimentar mundial durante o “Painel Político” com oficiais-alunos da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), do Rio de Janeiro. O evento foi realizado nesta terça-feira (15.08), no auditório Ponce de Arruda, no Palácio Paiaguás.
“Mato Grosso é um Estado diferenciado no contexto mundial. Temos no mundo sete bilhões de habitantes. Em 2050, nós teremos mais ou menos nove bilhões de habitantes, então precisaremos aumentar o estoque de alimentos em 60%. Deste percentual, 40% está no Brasil e boa parte em Mato Grosso. Temos uma posição geopolítica na segurança alimentar”, defendeu Taques.
Ele aproveitou para informar aos oficiais-alunos que Mato Grosso tem 3,3 milhões habitantes, 141 municípios e 904 mil quilômetros quadrados. Sessenta por cento do território é preservado. “Exatamente o tamanho da Espanha ou da França”, comparou. Nos outros 40%, há produção de 88% do diamante do Brasil, 70% do milho de pipoca, 67% do algodão, 65% do girassol, 39% do milho, 32% da soja, além de ter o maior rebanho bovino nacional, com 30 milhões de cabeças. “Produzimos tudo isso em nove milhões de hectares e temos dentro destes 40% de território explorado mais 16 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade que podem ser convertidos em produção”, salientou Taques.
O governador expôs que o aumento da produtividade do Estado depende de soluções em logística de transporte. Ele explicou detalhadamente os principais projetos rodoviários, ferroviários e hidroviários para Mato Grosso.
Conforme o comandante-geral da 13ª Brigada Militar em Cuiabá, Fernando Herzer, as informações expostas pelo governador são importantes para a formação dos oficiais-alunos porque terminando o curso eles vão atuar em postos estratégicos pelo Brasil. “São 21 alunos que não conhecem o Centro-Oeste, que nunca serviram na região. Estes oficiais estão sendo preparados para serem generais, nem todos serão, mas a maioria. Neste primeiro momento, depois da formatura, eles serão assessores de generais, então é importante saber o que aconteceu no Centro-Oeste para tomar decisões importantes”, explicou.
Ao final do evento, o governador, o secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho, o secretário de Planejamento, Guilherme Muller, e o secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira receberam um diploma de congratulação das mãos do major-aluno Demian Santos de Oliveira, escolhido para representar o grupo de oficiais estudantes. “Nesta tarde fomos brindados com a exposição de um Estado pujante. Percebemos a importância de Mato Grosso para o país, principalmente na produção agropecuária. Sairemos daqui, governador, com a certeza de que o país pode contar com este Estado para superar as adversidades e solucionar problemas”, agradeceu Demian.
Andréa Haddad/Gcom-MT

Estado aumenta valor dos repasses para fundos municipais de Saúde

O Governo do Estado já repassou R$ 76.804.594,00 para os fundos municipais de Saúde de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis em 2017, até o mês de julho. Dados da Controladoria Geral do Estado mostram que desde 2013, o volume de recursos repassados para os três maiores municípios do Estado vem crescendo consideravelmente. Entre 2015 e 2016, os repasses aumentaram 58,65%. Este dinheiro é destinado para as prefeituras fazerem o custeio dos serviços médicos, incluindo a contratação de serviços prestados pelos hospitais filantrópicos.
Em 2015, o governo repassou para o Fundo Municipal de Saúde destes três cidades o valor total de R$ 99.436.595,00 enquanto que em 2016 o repasse subiu para R$ 157.753.965,00. Estas cidades possuem mais de 1,75 milhão de habitantes, o que corresponde a quase um terço da população de Mato Grosso.
Os repasses para o Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá cresceram 59,75% de 2015 para 2016. Em 2015, o valor transferido foi de R$ 67.695.160,00. Já em 2016, o valor repassado de R$ 108.149.399,00.
Esses dados demonstram que, apesar da crise financeira que afetou todo o país, desde 2015, o governo do Estado vem se esforçando em priorizar a saúde nos municípios, adotando medidas extremas de contenção de despesas em todas as áreas da administração, incluindo a redução de jornada de trabalho dos mais de 100 mil servidores.
Em Rondonópolis o crescimento, no mesmo período, foi de 42,69%, comparando o investimento de R$ 17.898.039,00 (em 2015) e o repasse de R$ 25.531.304,00 (em 2016). Enquanto que em Várzea Grande, também no mesmo período, o investimento cresceu 73.83%, com relação ao repasse feito em 2015, no valor de R$ 13.848.396,00 e o que foi investido em 2016, no total de R$ 24.073.262,00.
A transferência para o Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis, em 2013, totalizou pouco mais de 51 milhões de reais. Em 2014 aumentou para pouco mais de 68 milhões de reais.
A preocupação do governo do Estado é fechar 2017 com as contas deste ano liquidadas, sem débito com os municípios e ainda obter uma nova fonte de financiamento da saúde, para recompor o déficit orçamentário frustrado pela queda na arrecadação de impostos e nas transferências obrigatórias do governo Federal, em ascendência negativa nos últimos dois anos.
Rose Velasco/SES-MT

Governo concede isonomia para a produção de etanol em Mato Grosso

Com o objetivo de promover a isonomia na produção de etanol em Mato Grosso, o Governo do Estado unificou a carga tributária para toda a produção de etanol hidratado em Mato Grosso, independente da matéria-prima utilizada na fabricação. Com a medida, a carga liquida total passa a ser de 10,5% sobre o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF), que serve como base de cálculo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O benefício consta do Decreto nº 1.142, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), que circulou na última sexta-feira (11). Com a mudança a produção de etanol de milho para vendas interestaduais passa a ser taxada da mesma maneira que a produção a partir da cana-de-açúcar. A usina de etanol paga carga de 7% e a distribuidora 3,5%. Antes, qualquer outro tipo de etanol que viesse a ser fabricado em Mato Grosso teria tributação de 25%.
O tratamento igualitário dado pelo Executivo é parte da diretriz de melhorar o ambiente de negócios no Estado, dando estímulo à produção de combustível com o aproveitamento de matérias-primas abundantes como é o caso do milho, que já conta com a primeira usina do país instalada em Mato Grosso.
“A produção de etanol de milho não só é economicamente viável, pois agrega valor à matéria-prima e impulsiona a verticalização da produção, como também é importante para o desenvolvimento sustentável do ponto de vista tanto ambiental, quanto de geração de emprego e renda”, afirma o secretário de Fazenda Gustavo de Oliveira.
Para a safra 2016/2017, a produção do grão no Estado está estimada em 27,699 milhões de toneladas, o que corresponde 28,5% do total produzido no Brasil e coloca Mato Grosso em primeiro no ranking nacional. Os dados são do levantamento da safra de grãos deste mês de agosto divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Sandra Pinheiro Amorim/Sefaz-MT

Governo anuncia R$ 30 milhões para fortalecimento da gestão ambiental no Estado

O governador do Estado de Mato Grosso, Pedro Taques, e o vice-governador e secretário de Meio Ambiente, Carlos Fávaro, assinaram na tarde desta terça-feira (15.08) um termo de compromisso no valor de R$ 30 milhões com a Copel Geração e Transmissão de Energia S.A. O documento se refere à instalação da Usina Hidrelétrica de Energia (UHE) Colíder, localizada entre os municípios de Nova Canaã do Norte e Itaúba (a 700 km ao norte de Cuiabá), no Rio Teles Pires.
O valor será aplicado no fortalecimento da gestão ambiental no Estado. Entre as ações programadas estão: a construção de Centros de Triagem (Cetas) e de Reabilitação de Animais Silvestres (Cras), sendo cinco Cetas nos municípios de Sorriso, Lucas do Rio Verde, Barra do Garças, Rondonópolis; e a reforma do recinto para animais mantidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) no Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), em Várzea Grande.
Para Pedro Taques esse momento é um marco na história do estado que assumiu a demanda de cuidar e destinar os animais silvestres em 2013 e até então não havia criado a estrutura necessária. “Vim com o compromisso de não fazer uma gestão atrapalhadora, mas sim revolvedora dos problemas e temos buscado parcerias para fortalecer as áreas que ainda estão precárias. O Ministério Público tem nos auxiliado na defesa do meio ambiente e a interlocução com as demais secretarias tem sido imprescindível no enfretamento dos desafios”.
O investimento também contribuirá para construção do Cras em Cuiabá numa área de 38 hectares cedida pela Secretaria de Estado de Gestão (Seges); a construção e estruturação do prédio da Delegacia de Meio Ambiente (Dema); melhorias no Parque Estadual Massairo Okamura e no pátio do Juizado Volante Ambiental (Juvam), onde há um depósito de madeiras apreendidas. Serão adquiridos ainda Equipamentos de Proteção Individual (EPI), informática e de combate a crimes ambientais. Em 2016, a Copel já havia aplicado por meio do termo R$ 7,5 milhão para a ferramenta tecnológica do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Simcar).
Faváro classifica as parcerias entre instituições públicas e privadas como um novo momento no Estado em que o diálogo tem sido a base para o entendimento das necessidades e contribuído para a garantia de mais agilidade, eficiência na execução das ações sempre transparente e dentro da legalidade. “Agradeço o apoio do governador Pedro e dos secretários adjuntos da Sema. A iniciativa privada também foi fundamental para esta conquista, a exemplo disso é a parceria como o Movimento Mato Grosso Competitivo (MMTC) que nos permitiu contratar a empresa Falconi, que foi fundamental para finalização do licenciamento da usina de Colíder”.
O Termo de Compromisso faz parte do escopo do projeto básico ambiental da UHE Colíder. O diretor presidente da Copel, Sérgio Luiz Lamy, explica que no projeto existem, além do recurso, alguns programas com objetivo de mitigar e compensar os eventuais impactos ambientais que a construção da usina venha a causar. “Estamos aqui graças a um trabalho de extrema qualidade da Sema, que possui uma equipe de altíssimo nível comandada pelo Fávaro. Para nós, é uma honra investir, pois queremos ser reconhecida como empresa que tem responsabilidade social e ambiental”.
Parcerias
Durante a cerimônia de assinatura do termo, o secretário de Segurança Pública do Estado, Rogers Jarbas, e o procurador de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, parabenizaram os investimentos e agradeceram pelo apoio nas forças policiais que, segundo eles, são instrumentos de comando e controle importantíssimos para enfrentamento dos crimes ambientais.
“A Sema pode contar conosco porque uma delegacia bem estruturada e fortalecida contribuirá para um meio ambiente mais conservado”, acredita Jarbas. Participaram também da reunião o secretário executivo da Sema, André Baby, e os adjuntos de Licenciamento Ambiental, Mauren Lazaretti, de Administração Sistêmica, Valdinei Valério da Silva, de Gestão Ambiental, Alex Sandro Antônio Marega, e representantes do BPMPA.
Sobre a Copel
Criada em 1954, a Companhia Paranaense de Energia (Copel) é uma empresa de capital público e privado, que hoje atua em 10 estados nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia, além de telecomunicações. Seu parque gerador é formado por 21 usinas próprias (19 hidrelétricas,1 térmica e 1 eólica) e mais 7 em parcerias, com capacidade total instalada de 5.160 megawatts.
Fernanda Nazário/Sema/MT

Governador oficializa Conselho Estadual de Turismo

O turismo mato-grossense alcança um novo patamar. O Governo do Estado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e sua adjunta de Turismo realizaram o que, há mais de duas décadas, era aguardado por todo o trade: oficializaram a criação do Conselho Estadual de Turismo durante uma cerimônia realizada na última sexta (11), no Espaço CDL, em Cuiabá. Foram nomeados 40 membros entre titulares e suplentes que representam 10 órgãos privados e mais 10 secretarias de Governo.
Para o governador Pedro Taques, o momento representa uma conquista para todos os envolvidos que persistiram no cumprimento deste objetivo. Taques lembrou que sua gestão prioriza e enxerga o turismo como um dos mais importantes pilares econômicos, por isso, os esforços no sentido de promover o Estado no Brasil e no mundo. Como exemplo, citou os road shows realizado em Paris, Barcelona, Abu Dhabi, Nova Iorque, Washington e outros países para apresentar as belezas do Estado. Além disso, destacou a atual campanha publicitária que está sendo feita nos principais aeroportos do país com foco no turismo.
“Gostaria, antes de tudo, de parabenizar o secretário José Carlos Nigro, porque, desde o início esteve sempre empenhado nessa causa e vem fazendo um trabalho excepcional. Há décadas, todo o segmento buscava a criação do Conselho e, ninguém nunca fez, por isso, quero ressaltar, que esse feito é da nossa gestão e indagar, porque não fizeram isso antes?”, frisou.
O secretário adjunto de Turismo da Sedec, Luis Carlos Nigro falou sobre a importância do momento e lembrou que o turismo tem grande potencial, pois, sozinho, consegue movimentar 52 segmentos econômicos, desde o motorista de táxi, o comércio, as agências, as locadoras de veículos, os restaurantes, as empresas, entre outras.
Nigro endossou o discurso do governador sobre os investimentos no setor, como por exemplo, a retomada na Feira Internacional do Turismo do Pantanal que alcança públicos do Estado e também de fora do Brasil, os projetos de infraestrutura do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Turismo (Prodestur), o programa de isenção fiscal para companhias aéreas, o Voe MT e a linha de crédito da agência Desenvolve MT exclusiva para o turismo.
Sobre o Conselho, Nigro falou que em poucos dias, a primeira reunião será realizada para que todos se conheçam e já possam ouvir as ideias e pensar em ações para estruturar o turismo. “Nosso foco é fazer o planejamento a médio e longo prazo para o turismo. Outra prioridade será a questão da captação de eventos para o Estado e seus municípios, pois, em breve, teremos três grandes Centros de Eventos, sendo em Barra do Garças, Tangará da Serra e Sinop, além de Cuiabá, por isso, precisamos de uma grande articulação e envolvimento de todos neste sentido”, ressaltou.
Outro detalhe importante destacado pelo adjunto foi sobre as parcerias entres os Conselhos Municipais e o Estadual. “Uma das funções do Conselho Estadual será receber as demandas das cidades, pois, ninguém melhor que o cidadão que vive o dia a dia para apontar quais as necessidades reais. Então, essa interação será fundamental, até mesmo para evitar falhas no sentido de elaborar projetos que não sejam prioritários para a comunidade”.
Atuação
Entre as metas do Conselho Estadual de Turismo está a regulamentação do Fundo Estadual do Turismo para que o grupo consiga ter mobilidade com recursos próprios para realizar os projetos.
O Conselho será um órgão superior de assessoramento e integração, com o objetivo de propor ações e oferecer subsídios para a formulação de políticas públicas para o desenvolvimento do turismo no Estado.
“O Conselho nos permitirá direcionamento e priorização para o segmento. A entidade terá poder consultivo e deliberativo para ser independente e ter autonomia, pois, uma das nossas grandes preocupações é sobre as consequências que as mudanças nas gestões políticas acabavam trazendo para o andamento dos projetos, isso prejudicava muito o turismo. As importantes obras precisam continuar!”, revelou Nigro.
Também serão funções da entidade apreciar e julgar pedidos de incentivos fiscais e financeiros, propor e deliberar sobre as prioridades de aplicação dos recursos do Fundo Estadual do Turismo (Funtur), compor comissões, câmaras setoriais ou temáticas para tratar de assuntos de interesse da política de turismo e estimular a formação e o desenvolvimento sustentável de empresas turísticas.
Renata Menezes/Sedec-MT

Mato Grosso fica em segundo lugar no ranking de geração de empregos em todo o Brasil

O Estado de Mato Grosso admitiu 34.374 novos trabalhadores em julho de 2017, mantendo um saldo positivo de 8.085 de contratações, com 26.289 desligamentos ocorridos do decorrer do mês. Isso revela que o mercado de trabalho formal empregou mais do que demitiu nesse ano em Mato Grosso.
Os números colocam Mato Grosso em segundo lugar no ranking geral de contratações, ficando atrás apenas do estado de São Paulo, que manteve o saldo positivo de 21.805 novos postos de trabalho. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho, nesta quarta-feira (09.08).
O Caged revela também que o Brasil gerou 35.900 vagas formais de emprego em julho deste ano. No mês passado, foram registradas 1.167.770 contratações e 1.131.870 demissões de trabalhadores com carteira assinada em todo o país. Veja aqui, no campo as tabelas.
Esse foi o quarto mês consecutivo com criação de vagas com carteira assinada e a primeira vez, desde 2014, em que as contratações superaram as demissões no mês de julho. Foi o melhor mês de julho em quatro anos.
No acumulado de janeiro a julho deste ano, ainda de acordo com o governo, foram gerados 103.258 empregos com carteira assinada. No mesmo período do ano passado, o governo informou que foram demitidos 623.520 trabalhadores em todo o país.
Em Mato Grosso, o ranking por setor que mais contratou foi o seguinte: Agronegócio: 3.211; Indústria: 2.298; Produção de Alimentos e bebidas: 1.264; Serviços: 1.188; Construção Civil: 893; Varejo: 588; Comércio 538.
O titular da Setas, Max Russi, avalia que os dados do Caged do mês de julho mostram que a economia brasileira e a de Mato Grosso está dando sinais gerais de recuperação. “Tivemos um boa recuperação na economia, boa parte disse devido ao setor do agronegócio industrial, que sempre é um grande gerador de emprego. É um bom sinal de recuperação e a Setas vai continuar atenta no atendimento dos Sines e prestando o atendimento adequado para o trabalhador e empresário, que busca mão de obra”, disse o secretário da Setas.
O adjunto de Trabalho e Emprego, Samir Prado, comenta que um dos carros fortes para o aumento das contratações é a construção civil, com a retomada de obras na capital e no interior do Estado. “Tradicionalmente a agropecuária é que eleva o índice de empregabilidade no Estado, mas nesse setor existe a sazonalidade. E em abril, a construção civil foi o fiel da balança e puxou os dados positivos do Estado. As contratações são resultado das obras do Governo do Estado, empreendimentos em municípios do interior, especialmente nas cidades polo, a exemplo de Rondonópolis, Sinop, Lucas do Rio Verde e outras”, comenta o secretaria adjunto de Trabalho e Emprego.
SINE
A expectativa é de que os números continuem positivos no restante do ano, pelo menos até novembro, com a possibilidade de um ajuste no mês de dezembro. Em Mato Grosso, a intermediação da mão de obra do trabalhador é realizada pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) vinculado a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas).
São 29 unidades de atendimento à população no Estado, sendo duas na capital, Cuiabá. E as demais nos municípios de Cáceres, Várzea, Grande, Rondonópolis, Diamantino, Sinop, Alta Floresta, Barra do Garças, Jaciara, Tangará da Serra, Água Boa, Alto Araguaia, Primavera do Leste, Sapezal, Guarantã do Norte, Sorriso, Pontes e Lacerda, Aripuanã, Colíder, Alto Taquari, Campo Verde, Campo Novo do Parecis, Confresa, São José do Rio Claro, Lucas do Rio Verde, Juara e a recém inaugurada unidade em Nova Mutum. Confira aqui a lista com os endereções e telefones de todas as unidades.
Coordenadoria de Comunicação Setas

Governador e presidente participam da inauguração da primeira usina de então de milho do país

Mato Grosso ganhou nesta sexta-feira (11.08) a primeira usina de produção de etanol de milho do Brasil. Localizada em Lucas do Rio Verde, a planta da FS Bioenergia produzirá 240 milhões de litros de etanol, além de 180 mil toneladas de farelo, 6 mil toneladas de óleo de milho e energia, por ano. O presidente da República, Michel Temer, e o governador Pedro Taques participaram da cerimônia de inauguração.
A planta é fruto de uma parceria entre a Fiagril e a americana Summit Agricultural Group, contando com recursos na ordem de R$ 450 milhões do Brasil e do exterior. Na ocasião, Taques disse que usina é uma representação da forma como o governo quer ver o Estado. "Sendo um Estado indutor do crescimento e não atrapalhador. Tudo que buscaram junto ao governo foi resolvido em tempo recorde, na forma que temos que agir", disse o governador.
Lembrando o tamanho da produção, Taques disse que Mato Grosso pode absorver mais 29 plantas como a inaugurada em Lucas do Rio Verde. Taques também disse ao presidente Temer que Mato Grosso ajuda muito o Brasil, mas que o Governo Federal precisa ajudar mais o estado. Ressaltou que o estado exportou 16 bilhões de dólares em 2015 e contribuiu para o superavit da balança comercial.
Diante da contribuição para a economia nacional. O governador pediu que o estado seja olhado de forma diferente pela União. Para Taques, há necessidade do Governo Federal resolva problemas como a saída para o norte, através da BR-163 e para o Oeste pela BR-242, bem como a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) e a Ferrogrão.
Taques lembrou que a região de Lucas do Rio Verde está crescendo muito e precisa de um campus da Universidade Federal de Mato Grosso e de escolas que formem a população para lidar com alta tecnologia.
Já o presidente Michel Temer destacou o trabalho econômico do governo para colocar a inflação dentro da meta e também a diminuição dos juros. Para ele, este trabalho dá confiança ao empresariado para fazer novos investimentos. "Tento acabar com a ideologia de que o empresário é alguém a margem", afirmou o presidente.
Temer também acredita que novas usinas de etanol de milho devem se instalar pelo país. Para ele, a produção de etanol de milho vai ao encontro com o que o Brasil assinou no acordo de Paris. Uma vez que é uma energia limpa e renovável. "E não é só o etanol de milho, mas também outros produtos. Tudo isso é fruto da criatividade humana", comentou o presidente em seu discurso.
Com a agenda do presidente Temer em Mato Grosso, o governador Pedro Taques convidou para o evento os governadores Marcelo Miranda (Tocantins), Confúcio Moura (Rondônia) e David Almeida (Amazonas). Também acompanharam os vice-governadores Carlos Brandão (Maranhão) e Papeleu Paes (Amapá).
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi destacou a importância da planta na cidade para o consumo a produção local de milho. O ministro acredita que a nova usina deve fomentar o mercado para a abertura de novas plantas como a de Lucas do Rio Verde. Blairo também lembrou que o uso do milho para fazer etanol em nada atrapalha na questão da alimentação. Segundo ele, o Brasil pode dobrar a produção de milho. No entanto, ainda não faz por conta do baixo preço pago pela produção. Comentou que o Governo Federal teve que repassar R$ 800 milhões para ajudar a elevar o preço da compra de modo que o produtor não tenha prejuízo.
Representando os investidores na cerimônia, o CEO da FS Bioenergia, Henrique Ubrig, agradeceu o apoio do Estado, disse que Mato Grosso é um exemplo para o Brasil, por conta da sua competência agrícola em soja, milho, algodão e outras culturas. Afirmou também que no início dos trabalhos, procurou-se tecnologia que já era usada nos Estados Unidos em mais de 100 plantas espalhadas pelo país. Lembrou que a planta de Lucas do Rio Verde vai ajudar o país a ser autossuficiente em etanol. "A união de esforço do setor privado e setor público é fundamental", disse.
O prefeito de Lucas do Rio Verde, Luiz Binotti, destacou o espírito empreendedor de Lucas do Rio Verde, e falou que a inauguração, mesmo em momento de crise, mostra que a retomada do país está se iniciando. "Esse é o Brasil que produz, o Brasil que dá certo e queremos ser exemplo para todo o país", afirmou antes de listar os números da produção local de de 8 milhões de toneladas de soja, 10 milhões de toneladas milho.
Algodão
Antes da inauguração da FS Bioenergia, o governador Pedro Taques e o vice-governador Carlos Fávaro acompanharam o presidente Temer e o ministro Maggi no lançamento simbólico da colheita do algodão no país. Sozinho, o estado de Mato Grosso é responsável por 67% do total da produção nacional da fibra.
O governo de Mato Grosso criou Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso (Proalmat) em 1997, desde de então o estado deu um salto na produção. Maggi destacou ainda que o impulso à cultura da fibra foi maior por conta da criação da Fundação Mato Grosso, que fez pesquisas de melhoramento e da insistência dos produtores em permanecer com a cultura.
Em acordo feito com o governador Pedro Taques, os produtores de algodão, através da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), disponibiza ao Estado 800 mil uniformes escolares para os alunos das escolas estaduais.

Regularização Fundiária de complexo vai beneficiar mais de 300 famílias

Em reunião realizada nesta quinta-feira (10.08) com diversas autoridades, o governador de Mato Grosso, Pedro Taques, determinou aos órgãos competentes do executivo celeridade no processo de regularização fundiária do Complexo Pecuama, área localizada entre os municípios de Tangará da Serra e Porto Estrela, que conta com mais de 300 pequenos produtores fixados no complexo, em lotes de terras com no máximo 75 hectares de área.
Para o governador, a regularização das terras é uma questão de justiça social para as famílias que estão na terra desde 1998, e terminará com conflitos de terras nos municípios, trazendo segurança jurídica e valorização da agricultura familiar. As pendências consistem em duas glebas do complexo - Lucélia e Pecuama - ainda vinculadas à massa falida de uma instituição financeira.
Os deputados estaduais Wagner Ramos e Saturnino Masson, o defensor público Air Praeiro, os prefeitos de Tangará da Serra, Nova Marilândia e de Santo Afonso, Fábio Junqueira, Juvenal da Silva e Joabe de Almeida, membros do Legislativo das cidades e representantes do assentamento, explicaram que os moradores do assentamento buscam a regularização ode suas terras há 19 anos.
“A regularização permite que os moradores tenham, por exemplo, acesso a crédito rural, como financiamento por meio do Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, dentre outros benefícios, e é preciso viabilizar a indenização da instituição proprietária e, por consequência, a concessão dos títulos de propriedade dos respectivos lotes às famílias assentadas”, disse o parlamentar Wagner Ramos.
O presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Candido Teles, informou que o governo trabalha para resolver a situação do complexo há algum tempo. “Assim que assumi esta função o governador me deu a missão de destravar os processos e com o complexo Pecuama não será diferente.”
Ao término da reunião, o governador fixou um prazo de 30 dias para que uma solução seja dada a questão da regularização do assentamento. A Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Casa Civil, representada pela adjunta de Relações Políticas com os Municípios e Sociedade Organizada, Paolla Reis, formaram um grupo para auxiliar o Intermat no trabalho.
Complexo Pecuama
Dados da Associação dos Pequenos Produtores da Pecuama mostram que 300 famílias estão assentadas na localidade desde 1998. O assentamento dos produtores ocorreu após a área entrar em situação de improdutividade.
O assentamento conta com 15 mil hectares onde são desenvolvidas atividades voltadas à produção leiteira, criação de gado bovino, suinocultura, piscicultura, avicultura tradicional, fruticultura e hortigranjeiros, além de cultivo de mandioca, abacaxi e outras culturas características da lavoura branca.
Regularização Fundiária
O governo de Mato Grosso vai promover a regularização fundiária de quase 90 mil propriedades. No estado existem 700 assentamentos, com mais de 105 mil famílias vivendo da agricultura familiar. Pelo Intermat, um Termo de Cooperação feito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai possibilitar a regularização de 122 assentamentos de aproximadamente 12 mil famílias.
A partir de uma articulação realizada em fevereiro deste ano em conjunto de setores do Governo do Estado e entidades organizadas, a União vai liberar, nos próximos quatro anos, R$ 65 milhões para a regularização fundiária em Mato Grosso, por meio do programa Terra Limpa.
Rodrigo Maciel Meloni/Gcom-MT/Foto:Francisco Alves

BC aumenta projeção de déficit das contas externas para US$ 30 bilhões este ano

O Banco Central (BC) espera um déficit maior nas contas externas este ano. A estimativa, divulgada hoje (24), para o saldo negativo das transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do país com o mundo, subiu de US$ 28 bilhões para US$ 30 bilhões. Esse valor vai corresponder a 1,45% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Nos dois primeiros meses deste ano, o déficit ficou em US$ 6,020 bilhões.
A maior parte do saldo negativo previsto para este ano está na conta de renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários), com déficit estimado em US$ 47,6 bilhões. A previsão anterior era US$ 44,1 bilhões.
A conta de serviços (viagens internacionais, transportes, aluguel de equipamentos, seguros, entre outros) deve apresentar resultado negativo de US$ 36,7 bilhões, contra US$ 31,2 bilhões, previstos anteriormente.
Para a conta de renda secundária (gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) a estimativa positiva permaneceu em US$ 3,3 bilhões.
A balança comercial (exportações e importações de produtos) deve contribuir para reduzir o déficit nas transações correntes. A estimativa para o ano é de superávit de US$ 51 bilhões. A previsão anterior era US$ 44 bilhões.
Carne Fraca
O aumento dos preços dos produtos brasileiros deve impulsionar as exportações, mesmo com a repercussão da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. Segundo o chefe adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Fernando Rocha, a operação não afeta as projeções para as contas externas devido à representatividade das exportações de carnes em relação ao total exportado e à incerteza sobre os impactos das investigações.
Na última sexta-feira (17), a Polícia Federal denunciou frigoríficos envolvidos em esquema criminoso que "maquiava" carnes vencidas e as reembalava para conseguir vendê-las.
Segundo Rocha, as exportações de carne ficaram abaixo de R$ 12 bilhões no ano passado, sendo que o total projetado para as vendas externas de todos os produtos brasileiros é de R$ 200 bilhões em 2017. “Em termos qualitativos, essa operação não modifica as projeções do balanço de pagamentos”, disse.
Fernando Rocha acrescentou que ainda há incerteza quanto ao impacto da operação porque alguns países que anunciaram restrição às compras de carnes brasileiras mudaram de ideia, depois de terem acesso a mais informações do governo.
Ele destacou ainda que as exportações totais brasileiras estão sendo beneficiadas por aumento dos preços. As exportações de commodities (produtos primários com cotação internacional), com maior peso nas vendas externas do Brasil, estão com preços mais alto.
Investimento estrangeiro
Os dados do balanço de pagamentos também incluem os investimentos estrangeiros. De janeiro a fevereiro, o investimento direto no país (IDP), recursos que entram e vão para o setor produtivo da economia, chegou a US$ 16,834 bilhões. A previsão para o ano foi mantida em US$ 75 bilhões.
Também foi registrada a entrada de investimento em ações negociadas em bolsas de valores no Brasil e no exterior e em fundos de investimento no total de US$ 1,614 bilhão, nos dois meses do ano, com previsão para o ano de US$ 10 bilhões. No primeiro bimestre, houve saída de investimentos em títulos negociados de US$ 1,057 bilhão. A previsão para o ano é de saída de US$ 7 bilhões, contra a previsão anterior, também negativa, de US$ 10 bilhões.
da Agência Brasil

Governadores do Brasil Central avançam nas tratativas para o desenvolvimento da região

Definições importantes, quanto à consolidação de um mercado comum e a compra compartilhada de medicamentos entre os estados que compõem o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC), foram tomadas na manhã desta sexta-feira (04.08), durante a quarta rodada do ano do Fórum de Governadores do Brasil Central.
O projeto viabilizará a criação de um mercado comum entre os seis estados que integram o Consórcio mais o Distrito Federal, e deve ser enviado para as Assembleias Legislativas de cada ente até o final de setembro deste ano. A proposta prevê a unificação das alíquotas fiscais entre Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Rondônia, Distrito Federal e Maranhão, que há dois meses passou a compor o bloco inicialmente formado pelos seis estados da região Centro-Oeste.
No rol de produtos que devem ter suas alíquotas harmonizadas estão os agropecuários, joias, cosméticos e perfumaria, cigarros, cervejas e refrigerantes, diesel, etanol e gasolina, entre outros que hoje possuem livre tributação em cada estado. A previsão é que a implantação do projeto ocorra num prazo de dois a três anos.
Outra pauta de destaque no encontro e que deve contribuir para uma redução significativa dos atuais R$ 500 milhões investidos anualmente pelos seis estados do Centro-Oeste na compra de remédios, é a implantação de um modelo de compras de medicamentos de alto custo. A ideia é que o estado de Goiás capitaneie uma ata de registros de preços e que todos os demais integrantes do bloco façam adesão a ela, para assim diminuírem custos.
A lista de medicamentos para a aquisição compartilhada será definida por uma comissão formada por representantes das áreas de saúde de cada estado, ainda neste mês. Mas como adiantado, a maioria dos itens a serem incluídos será para tratamento oncológico, que representa 80% dos remédios de alto custo adquiridos pela região do Brasil Central.
Conforme o governador de Mato Grosso, Pedro Taques, uma das vantagens dessa união é a economia gerada para os estados pela compra de medicamentos consorciada e direto da indústria a preços mais baixos. “Vamos comprar em escala, sair de distribuidores e comprar diretamente da indústria, isso barateia os remédios e reduz a dificuldade de sua distribuição”, pontuou.
Segundo o governador de Goiás e presidente do Consórcio BrC, Marconi Perillo, esse modelo de compra unificada proporcionará uma economia de 5% a 10% para os estados.
Para o secretário de Planejamento de Mato Grosso, Guilherme Müller, além das questões chaves discutidas neste encontro, outras igualmente importantes tiveram espaço. O secretário ressalta a discussão sobre as agendas legislativas, e a convalidação de benefícios fiscais e glosas de créditos. De acordo com ele, o turismo também é pauta do Consórcio e será beneficiado com a criação de roteiros turísticos do Brasil Central. Müller é membro do Conselho de Administração do Consórcio Brasil Central e participa da validação prévia das pautas que serão deliberadas pelos governadores durante os Fóruns.
Desta rodada de discussões também participou o ministro das Cidades, Bruno Araújo, que muito elogiou a postura dos governadores por tratarem de assuntos relevantes para a recuperação econômica do País, como a proposta de harmonização de alíquotas. “O Consórcio é uma clara sinalização de que se tem pressa por uma solução e os estados subnacionais demonstram com este alto nível de debate que estão à procura de um caminho”, disse.
Também participaram do Fórum de Governadores o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, que expôs as parcerias e oportunidades para os estados da região acessar créditos junto à instituição; e o ex-diretor de Política Econômica do Banco Mundial, Carlos Braga, que discutiu durante o encontro como revitalizar o ambiente de negócios em meio à crise econômica.
Para dar continuidade aos avanços das principais tratativas debatidas nesta sexta-feira, foi definido que no próximo encontro dos governadores será estabelecido o percentual das alíquotas e o cronograma de implantação do mercado comum. Também terão sequência as discussões para consolidar a plataforma conjunta para a compra de medicamentos.
A quinta rodada será realizada em Rondônia, com previsão para o mês de outubro. Um mês antes, no Maranhão, está prevista uma reunião extraordinária entre os estados consorciados.
Nayara Takahara/Seplan-MT/Zé Medeiros/GCom-MT

Profissionais da Educação de Barra do Garças ganham Núcleo de Qualidade de Vida

Mais de 200 profissionais da educação de Barra do Garças (515 km a Noroeste de Cuiabá) participaram da cerimônia de implantação do Núcleo de Qualidade de Vida, uma ação da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), reformulada dentro do Programa Pró-Escolas. O evento foi realizado na manhã desta sexta-feira (04.08), dentro da 8º Caravana da Transformação.
De acordo com o secretário adjunto de Políticas de Pessoal da Seduc, Édiulen Jesus de Arruda Leite, o núcleo de qualidade de vida começa a ganhar força fora de Cuiabá.
“Agora teremos um Dia D itinerante, e estamos trazendo esse programa com um pacote de ganhos completo para os servidores, voltado para os cuidados com a saúde e até de facilidades no comércio, como no caso do Amigos da Educação”, afirmou.
O secretário Marco Marrafon também participou da cerimônia e disse aos servidores que o núcleo tem o objetivo de “cuidar de quem faz a diferença dentro e fora das salas, cuidando dos estudantes”. Ele lembrou ainda que visitou Barra do Garças em fevereiro, durante a Seduc Interativa, quando apresentou o Pró-Escolas.
“Falamos em ensino e sobre a qualidade de vida. Lembro-me que disse em cuidar e resgatar a qualidade de vida dos nossos servidores, para que a rede seja mais próxima, para que juntos possamos ir melhorando a qualidade da educação em nosso estado”, disse.
Para Marrafon, qualidade de vida e política de reconhecimento dos profissionais da educação são um complemento para que haja um bom ambiente escolar.
“A estrutura das escolas ajuda muito, ajuda a ir além, mas os resultados dependem da valorização dos nossos profissionais e é com essa ideia que fortalecemos o núcleo e trazemos as parcerias, para que possamos dizer que somos profissionais da educação com orgulho”, resumiu.
Carteiras funcionais
Durante o evento, os servidores puderam fazer a retirada das carteiras funcionais, bem como realizar a inscrição em atividades físicas ofertadas pelo núcleo, como natação, caminhada, corrida de rua, ginástica laboral e capacitação com palestras para professores de educação física.
Os servidores puderam realizar ainda atendimentos imediatos de bioimpedância, aferição de pressão, glicemia e massagem.
Marlene Ferreira Souza Silva, professora de Língua Inglesa na Escola Estadual José Ângelo, foi uma das servidoras que participaram do “Dia D”. Ela disse estar encantada com a proposta.
“Já tinha ouvido falar do projeto, mas é a primeira vez que o vemos ganhando esse impulso aqui no município. Confesso que, de início, achei que seria como os outros, mas agora eu senti firmeza. Gostei de saber que o governo está interessado em cuidar da saúde do professor, dos profissionais da educação, isso é muito importante”.
Viviane Saggin e Yuri Ramires/Seduc-MT/Foto:Junior Silgueiro/Seduc-MT

Governo inaugura nova ciclofaixa em Chapada dos Guimarães

O governador Pedro Taques e a prefeita Thelma de Oliveira irão inaugurar, neste domingo (30.07), às 10h, em Chapada dos Guimarães, a CicloFaixa compartilhada de 7 km que leva o nome do ex-governador Dante Martins de Oliveira (falecido). Durante o evento que faz parte das festividades do aniversário do município, será promovido um passeio ciclístico com a população.
A ciclofaixa de Chapada dos Guimarães vai do trevo de saída do município no sentido Campo Verde, até o Mirante. A separação da ciclofaixa da rodovia MT-251 foi feita por uma faixa demarcada na via, com implantação de “olhos de gato” indicando onde é mais seguro para os ciclistas e pedestres trafegarem.
A restauração da Ciclofaixa compartilhada foi realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). A pista destinada para ciclista e pedestres foi totalmente revitalizada e sinalizada.
De acordo com o Superintendente de obras da Sinfra, Diogo Menezes, a ciclofaixa compartilhada é a mais indicada para Chapada. “Por se tratar de uma rodovia turística, a ciclofaixa é indicada para locais onde o trânsito é calmo e é mais barata que a ciclovia, pois usa a própria estrutura da estrada”.
Betell Fontes/Sinfra-MT/Rafael Manzutti

‘Operação Festival de Inverno’ começa nesta sexta-feira

Começa nesta sexta-feira (28.07) a ‘Operação Festival de Inverno’, da Polícia Militar. Pela manhã, entre 10h e 11h30, policiais do trânsito estarão em treinamento na MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães, no posto do Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e Urbano.
Nesse local, as equipes do Trânsito vão receber as instruções sobre a atuação policial rodoviária no período do festival, realizado entre os dias 28 de julho e 05 de agosto.
No primeiro fim de semana do evento, 77 policiais atuarão com exclusividades na rodovia. Em dois locais da MT-251 haverá postos fixos de fiscalização: no km 16 e na chegada da cidade. Em ambos as equipes do Batalhão de Trânsito estão farão uso do etilômetro para aferir se há motorista dirigindo sob o efeito de bebidas.
Como forma de controlar a velocidade e garantir mais segurança, os policiais também atuação no sistema de comboio com viaturas nos dois sentidos da rodovia.
O comandante do Batalhão, tenente-coronel Esnaldo de Souza Moreira, destaca que os policiais estarão atentos às exigências legais, entre elas o uso do cinto de segurança, faróis acessos mesmo durante o dia, condições de segurança e manutenção dos veículos.
Ações na cidade
Já na cidade, a segurança terá um reforço diário que pode variar de 80 a 90 policiais nas datas de shows em rondas comuns e especializada. Policiais estarão em pontos estratégicos das áreas comerciais na praça onde acontecem as apresentações artísticas e culturais.
O major Hernandes da Silva Magalhães, comandante da 1ª Companhia Independente de Polícia Militar de Chapada dos Guimarães, explica que o foco é a prevenção, ou seja, inibir ações criminosas pela presença ostensiva da PMMT.
O 1º Comando Regional de Cuiabá, ao qual a 1ª Cia de Chapada está subordinada administrativa e operacionalmente, observa que o reforço traçado em decorrência do festival é uma ação paralela ao policiamento cotidiano, ou seja, sem prejuízo às rondas realizadas diariamente nos bairros e outras áreas de Chapada dos Guimarães.
Alecy Alves/PM-MT/CCSMI

Produtor inaugura frigorífico para abate de frango semicaipira

O produtor rural Anselmo Perin, proprietário da Chácara São Miguel Ancanjo, localizada no Projeto 30 de Novembro, no município de Lucas do Rio Verde (354 km ao Norte de Cuiabá), montou o primeiro frigorífico para abater frango semicaipira da região. O produtor superou todas as exigências burocráticas e a estrutura está em funcionamento há apenas 15 dias, com fornecimento de aves abatidas, limpas, congeladas e embaladas para os supermercados. Na primeira semana, ele já vendeu 250 quilos de frango.
Com investimento na ordem de R$ 225 mil do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a atividade tem o Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O produtor Anselmo cria os frangos caipiras em sua propriedade de forma legalizada e possui também Licença Ambiental expedida pela Prefeitura, com suporte direto da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Ele possui atualmente um plantel de três mil frangos semicaipiras, que levam de 90 a 110 dias para o abate. “O frango caipira exige cuidados e atenção do criador e é isso que temos com a nossa criação, o maior capricho, e oferecemos um produto diferenciado com excelente qualidade na textura da carne e, principalmente, no sabor”, enfatiza.
O frigorífico tem capacidade para abater 17 mil frangos por ano. O produtor pretende vender o frango que é aceito pelo consumidor, ou seja, com o peso máximo de 2,5 quilos por embalagem. Ele esclarece que durante três anos lutou para montar um local para abater os frangos e conseguiu instalar um frigorífico que fica em sua propriedade. “Daqui para frente, estamos fazendo uns ajustes para melhorar e ampliar a produção, no mês de agosto vamos atender a merenda escolar também”, declara.
A criação de frango semicaipira foi uma alternativa de renda que o produtor adotou. Segundo Perin, hoje o frango é comercializado por R$ 13,80 o quilo. A expectativa é mais de mil quilos do produto no primeiro mês de funcionamento do frigorífico. “Tivemos muitas dificuldades para chegar até esse ponto de abate e quero conquistar outros mercados. Estou muito feliz com a atividade que escolhi e pretendo garantir lucro e renda para minha família”.
O técnico agropecuário da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Esmeraldo Almeida, conta que presta assistência técnica para a família há mais de 10 anos. Ele acompanhou toda a evolução e afirma que agora a unidade de produção atende aos requisitos exigidos pelos órgãos responsáveis pela fiscalização, e a cada dia, vem superando a expectativa, com aumento na criação, abate e comercialização de frangos.
Conforme Esmeraldo, atualmente o produtor Anselmo Perin fornece um produto de qualidade, com abate e comercialização para rede de supermercados, e prestará atendimento direto para a merenda escolar do município no próximo mês. Almeida lembra que o agricultor tentou outras atividades, como a exploração de hortaliças, cultivos com sorgo vassoura e beneficiamento da produção, banana, criação de suínos, e realizou bons investimentos no setor. Hoje, com a atividade de criação de frangos semicaipiras, tornou-se referência na região.
O produtor Anselmo é beneficiário do Programa Nacional de Crédito Fundiário (FNCF) desde 2007 e adquiriu recursos na ordem de R$ 473.500,00. Esmeraldo comenta que o financiamento possibilitou ao produtor comprar uma área de cinco hectares para desenvolver as atividades, com prazo de 20 anos para quitação do financiamento. “O PNFC é um programa do Governo Federal que financia a aquisição de terras de forma complementar aos programas de Reforma Agrária. O objetivo é contribuir para a redução da pobreza rural e melhoria da qualidade de vida das famílias, mediante o acesso a terra e o aumento de renda”, conclui.
Rosana Persona/Empaer-MT

China suspende temporariamente entrada de carne brasileira no país

A China suspendeu hoje (20) a entrada de carne brasileira no país até que o Brasil preste esclarecimentos sobre a Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na sexta-feira (17). Foi o primeiro país a oficializar a interrupção na compra do produto brasileiro. Segundo a denúncia da PF, o esquema criminoso envolve empresários do agronegócio e fiscais agropecuários que facilitavam a emissão de certificados sanitários para alimentos inadequados para o consumo.
Por meio de nota, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informou que a pasta dará todos os esclarecimentos aos chineses o mais rápido possível. “Até receber as informações, a China não desembarcará as carnes importadas do Brasil. Hoje à noite, o ministro [Blairo Maggi] terá uma videoconferência com autoridades chinesas para prestar esclarecimentos”, diz o comunicado.
De acordo com a agência de notícias chinesa Xinhua, as exportações do Brasil para a China quase duplicaram nos primeiros dois meses do ano em relação ao mesmo período em 2016. Em janeiro e fevereiro, as exportações trouxeram US$ 6,246 bilhões, principalmente nas vendas de petróleo e ferro, soja, polpa de madeira e carne bovina. O valor das exportações do Brasil à China saltou 94,3%, impulsionando por uma subida dos preços de matérias-primas como petróleo e ferro.
Na manhã desta segunda-feira, portaria do ministério exonerou de cargos comissionados os superintendentes federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Paraná, Gil Bueno de Magalhães; e de Goiás, Júlio César Carneiro. Na sexta-feira, depois que a Polícia Federal deflagrou a Operação Carne Fraca, o governo já havia anunciado o afastamento de 33 servidores suspeitos de envolvimento nas irregularidades investigadas.
De acordo com a PF, frigoríficos envolvidos no esquema criminoso "maquiavam" carnes vencidas e as reembalavam para conseguir vendê-las. As empresas subornavam fiscais do ministério para que autorizassem a comercialização do produto sem a devida fiscalização.

Chile
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento confirma apenas a suspensão pela China da entrada da carne brasileira. Entretanto, de acordo com a agência notícias DPA, o ministro da Agricultura chileno, Carlos Furche, anunciou que o país vetou o ingresso da carne brasileira até receber informações mais detalhadas sobre a extensão do esquema.
Agência Brasil*

Oitava Caravana já tem mais de 5 mil pacientes agendados

A pouco mais de uma semana do início da oitava edição da Caravana da Transformação, mais de 5.500 pacientes dos 18 municípios beneficiados já passaram pela regulação e estão agendados para receber atendimento oftalmológico. O evento será realizada entre os dias 1° e 11 de agosto, na Vila Olímpica, em Barra do Garças (509 km de Cuiabá).
A expectativa é que o evento atenda até oito mil pessoas e realize aproximadamente 4.500 cirurgias, o que a classifica como a maior Caravana já realizada pelo Governo de Mato Grosso. Durante reunião com secretários municipais de saúde, realizada na última quinta-feira (20.07), em Barra do Garças, o coordenador-geral da Caravana e secretário de Estado do Gabinete de Governo, José Arlindo de Oliveira, pediu o empenho dos profissionais na busca pelo público-alvo do programa.
“Nosso foco é o atendimento às pessoas acima de 55 anos de idade, pois a incidência de catarata é maior nesse público. Por isso, sempre enfatizo a importância da parceria entre o Estado e os municípios, para que o público atendido durante as caravanas seja o que realmente necessita”, disse Arlindo.
Além de Barra do Garças, os municípios de Água Boa, Araguaiana, Bom Jesus do Araguaia, Campinápolis, Canarana, Cocalinho, Gaúcha do Norte, General Carneiro, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Querência, Ribeirãozinho, Ribeirão Cascalheira e Torixoréu serão atendidos pela iniciativa.
Segundo o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Barra do Garças possui 7.933 pessoas acima dos 55 anos. A regulação dos pacientes em um município de médio porte, como este, foi um desafio, segundo o secretário municipal de Saúde, José Jacó Sobrinho Filho, que teve início muito antes da possibilidade de o município sediar a Caravana.
“Nós levamos 500 pacientes para a edição de Canarana. Quando retornamos, já tínhamos em mente que um próximo evento poderia ocorrer em Barra do Garças. A partir daí, começamos a fazer um levantamento, a série histórica, de pacientes que necessitam de cirurgias de catarata, pterígio e yag laser”, contou o secretário.
Até o momento, a Secretaria Municipal de Saúde já tem reguladas 3.665 pessoas com um possível diagnóstico de catarata, e este número pode chegar a 4 mil. Para isso, a Prefeitura tem realizado um trabalho de divulgação do evento, levando ao conhecimento das pessoas o que é necessário para ser atendido pela iniciativa.
“Essa Caravana representa que Barra do Garças está retomando o lugar que sempre deveria ter ocupado, como município polo industrial, turístico e referência em saúde. E será um ganho não só para nossa cidade, mas para toda a região”, disse o secretário municipal de Saúde.
Cronograma
Os atendimentos em oftalmologia serão realizados durante todos os dias da Caravana. De 1º a 07 de agosto, serão realizadas as consultas e, entre os dias 3 e 11 de agosto, ocorrerão as cirurgias agendadas de catarata, pterígio e yag laser. Já os serviços de cidadania serão oferecidos nos dias 03, 04 e 05 de agosto.
Julia Oviedo/Gcom-MT/Foto:Maria Anffe/Gcom-MT

CGE constata sobrepreços nos procedimentos judicializados

Uma série de auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) em processos referentes à judicialização da saúde pública, nos últimos dois anos, evidencia sobrepreços exorbitantes nos procedimentos médicos cobrados por hospitais particulares, em comparação com os valores praticados no mercado dos prestadores de serviços de saúde em Mato Grosso.
Os Relatórios de Auditoria n. 38/2016 e n. 43/2016 trazem esta constatação. Em um processo, por exemplo, um hospital cobrou R$ 169.424,00 do Estado para a realização de revascularização miocárdica em um único paciente do Sistema Único de Saúde (SUS). Contudo, o procedimento poderia ser realizado a um custo de R$ 25.000,00, segundo análise da CGE com base na tabela de Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CHBPM).
Em outro trabalho, o Relatório de Auditoria n. 37/2016, a Controladoria constatou sobrepreços de 84,53% e 66,38% em relação aos valores médios praticados no mercado para o mesmo procedimento médico (revascularização miocárdica).
“Enquanto os recursos aplicados em políticas públicas são destinados ao atendimento da coletividade usuária de serviços de saúde em todo o estado, os bloqueios judiciais, na maioria das vezes, têm por finalidade o atendimento individualizado de pacientes, não necessariamente carentes, na rede privada de prestadores de serviços de saúde, a um custo infinitamente superior ao praticado no sistema público”, argumenta a CGE em um dos relatórios.
Outra situação verificada nos trabalhos da Controladoria é a recorrente carência de informações e de documentos nos processos para permitir uma análise mais pormenorizada dos procedimentos médicos realizados via judicialização. Isso dificulta a comprovação dos serviços efetivamente prestados e o registro formal da despesa pública conforme as regras da Lei do Orçamento (Lei Federal n. 4.320/1964).
A título de exemplo, em processo verificado pela CGE no Relatório de Auditoria n. 37/2016, foi possível avaliar apenas 51,82% dos R$ 143.880,93 em itens relacionados na fatura apresentada pelo hospital. Isso porque o processo não continha prontuários médicos, fatura detalhada e notas fiscais referentes aos serviços de saúde executados.
“As empresas têm encontrado na judicialização alternativa para compensar os baixos valores de remuneração praticados pelo SUS, mas, aproveitando-se da situação emergencial e diante da falta de normatização de procedimentos e também da deficiência de articulação entre os Poderes Executivo e Judiciário, acabam por pleitearem, cobrarem, do poder público, valores bem superiores aos que cobram dos planos de saúde particulares e até mesmo dos pacientes que bancam seus tratamentos médicos com recursos próprios”, avalia a CGE.
Em face da experiência na análise de preços de judicialização, a CGE participa de um fórum de discussão formado por órgãos como a Secretaria de Estado de Saúde (SES), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça (TJMT), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública, dentre outros. A ideia do grupo de trabalho é, mais do que evitar o pagamento de valores desproporcionais, debater ideias e possíveis soluções para reduzir a necessidade de liminares judiciais para acesso a procedimentos médicos e medicamentos de alto custo.
Paralelo a isso, a Controladoria tem emitido recomendações e orientações à SES, a fim de melhorar a gestão interna da pasta, de modo a refletir numa melhor estruturação das unidades básicas de saúde nos municípios, avaliação da adequação dos procedimentos e dos preços cobrados pelas empresas prestadoras de serviços de saúde antes da efetivação do pagamento, dentre outras necessidades.
Ligiani Silveira/CGE-MT/Gcom-MT

Governo entrega equipamentos para pequenos produtores de 41 municípios

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), realizará, na sexta-feira (28.07), a entrega de centenas de novos equipamentos para os pequenos produtores de 41 municípios. O evento ocorrerá a partir das 8h, na Central de Comercialização José Carlos Guimarães, na Av. Mario Andreazza, próximo ao posto Papito, em Várzea Grande.
Participarão agricultores familiares, cooperados e representantes do poder público. “São equipamentos que vão atender milhares de pequenos produtores rurais, que carecem do apoio do Estado quando o assunto é tecnologia no campo. Um resfriador de leite ou trator são úteis para a lucratividade do produtor rural e o Estado tem investido para apoiar o pequeno com infraestrutura, além de programas técnicos”, comentou o secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários, Suelme Fernandes.
Serão entregues 242 novos itens pelo governador Pedro Taques para associações produtivas de pequenos produtores, como tratores, carretas agrícolas, sulcadores, roçadeiras, distribuidor de calcário, veículo e plantadeiras. .Os investimentos totalizam aproximadamente R$ 3 milhões, que possuem contrapartida da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Comodoro, Santo Antônio de Leverger, Vila Bela da Santíssima Trindade, Itiquira, Tangará da Serra, Guarantã do Norte, Nova Ubiratã, Aripuanã, Carlinda, Brasnorte, Juscimeira, Dom Aquino, Sorriso, Nobres, Nortelândia, Nova Santa Helena, Matupá, Campos de Júlio, Poconé, Cuiabá, Lambari D’Oeste, Alto Araguaia, Chapada dos Guimarães, Tapurah, Poxoréu, Nova Lacerda, Rondonópolis, Reserva do Cabaçal, Primavera do Leste, Pedra Preta, Campo Verde, Apiacás, Cotriguaçu, Curvelândia, Jauru, Guiratinga, Juruena, Rosário Oeste, São José dos Quatro Marcos, Cáceres, Arenápolis e Várzea Grande são os municípios contemplados nesta entrega.
Em dois anos e meio de gestão, a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf-MT) já alcançou a marca importante de R$15 milhões em aquisições e entregas de itens tecnológicos para apoiar pequenos produtores mato-grossenses.
Henrique Pimenta/Seaf-MT/Foto: Gcom-MT

Fávaro destaca importância da parceria entre Governo e prefeituras

Cumprindo agenda no município de Querência (970 km ao Leste de Cuiabá), nesta sexta-feira (21.07), o vice-governador de Mato Grosso, Carlos Fávaro, acompanhado do prefeito da cidade, Fernando Gorgen, inaugurou o aeroporto municipal, vistoriou rodovias e prestigiou a abertura oficial da 14ª edição do Festival Nacional de Arte e Tradição (Fenart), que ocorreu pela primeira vez no município.
Fávaro destacou o bom exemplo de gestão e a parceria com a Prefeitura para a execução da obra. Pontuou ainda que esse aeroporto é um marco no desenvolvimento de toda região do Araguaia. O Governo também está preparando as mesmas melhorias em outros aeroportos, entre eles, nos municípios de Canarana, Juara e Nova Xavantina.
"A felicidade de toda população daqui só não é maior que a minha e do governador em ver essa obra acontecer em tempo recorde. E esse modelo é o que dá certo, em qualquer lugar do mundo. Não podemos ficar achando que a crise é o atrapalhador do desenvolvimento", afirmou Fávaro.
Segundo o vice-governador, seguindo esse exemplo, novas parcerias entre o Governo do Estado e prefeituras serão firmadas. "É assim que Mato Grosso vai se desenvolvendo, colocando a crise de lado e usando a força e a vontade da nossa gente para que as coisas aconteçam".
O prefeito Fernando Gorgen destacou que é uma grande conquista para Querência e um motivo de orgulho. Além de ser importante para a região do Araguaia, segundo ele, o aeroporto é o primeiro passo para conseguir atrair grandes investidores para o município e todo o Araguaia.
"A nossa expectativa do Governo é muito boa. Temos fácil acesso ao secretariado e gosto muito de contar com eles. Eu espero que Querência e o Araguaia continuem avançado junto com o Governo do Estado".
Aeroporto
Com a readequação, o aeroporto de Querência passa a ter uma pista de pouso e decolagem pavimentada, além de uma cerca operacional para dar mais segurança aos usuários e operações diárias.
No projeto de readequação elaborado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), constam o balizamento, pavimentação da pista e a construção de cerca operacional padrão. O objetivo é modernizar a unidade e preparar para o aumento de uma futura demanda.
As obras fazem parte de um convênio firmado entre o Governo de Mato Grosso e o Executivo municipal. A unidade é a primeira a ser inaugurada com o novo modelo de gestão aeroportuária da Sinfra, que preza pela atenção aos projetos de infraestrutura e segurança operacional, como também a capacitação do administrador aeroportuário local.
Também participaram da inauguração os deputados estaduais Oscar Bezerra, Nininho, o suplente de deputado estadual, Xuxu Dal Molin, e o titular da Sinfra, Marcelo Duarte.
Vistoria MT 109
Na sequência, também na sexta-feira (21.07), Fávaro visitou a MT-109, importante rodovia para interligação do município e desenvolvimento local. O prefeito reivindicou a pavimentação de 11 km da rodovia, que deve ser feita por meio de uma parceria entre o Governo do Estado, prefeitura e produtores.
Fenart
No período da noite, o vice-governador, acompanhado do presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), do deputado estadual Nininho e do suplente de deputado federal, Xuxu Dal Molin, visitou a 14ª edição do Fenart, além do 18º Rodeio Crioulo Nacional de Campeões e a 8ª edição dos Jogos Tradicionalistas.
Os eventos, que contam com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (SEC), é uma realização da Confederação Brasileira da Tradição Gaúcha. A festa ocorre de 19 a 23 de julho, no CTG Pousada do Sul, e deve reunir cerca de 10 mil pessoas de todo o Brasil. Essa é a primeira vez que Mato Grosso sedia o evento nacional que fomenta a economia e o turismo da região do Vale do Araguaia. Durante o evento, o vice-governador foi homenageado.
Durcy Arévalo/Vice-governadoria

Primeiro Ciec de Mato Grosso será construído em bairro com maior vulnerabilidade social

Por ser um dos bairros mais populosos de todo o Estado e apresentar problemas de vulnerabilidade social, o Pedra 90, em Cuiabá, foi escolhido pela Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) para receber um novo sistema educacional, pensado para transformar a região, por meio da educação.
O edital de licitação já está aberto, com sessão de entrega de propostas agendada para o próximo dia 8 de agosto, para escolha da empresa encarregada pela construção do primeiro Centro Integrado Escola-Comunidade (Ciec) de Mato Grosso, uma unidade escolar de cerca de R$ 14 milhões, que vai funcionar no modelo militar Tiradentes.
De acordo com o secretário de Estado de Educação, Marco Marrafon, a Seduc está cumprindo, na prática, uma determinação do governador Pedro Taques, de colocar os melhores equipamentos públicos nas regiões em que a população mais precisa.
“Isto é justiça distributiva. E o Ciec não é apenas uma escola. É um projeto de real mudança estrutural, pois revoluciona a base social através da educação e da segurança comunitária. Diferentemente das UPP, do Rio, garantimos, primeiro, os direitos sociais da população, que no caso do Pedra 90 é muito jovem”, disse o secretário.
De acordo com o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, o Pedra 90 tem cerca de 40 mil habitantes. Quase metade dessa população é formada por crianças e jovens de 0 a 24 anos (aproximadamente 18 mil). Conforme a pesquisa, de todos os residentes, 10 mil frequentam a rede pública de educação, sendo que parte desse total corresponde aos alunos das três escolas estaduais localizadas no bairro: EE Rafael Rueda, EE Mário de Castro e EE Malik Didier.
Há poucos meses Naiara Antônia da Silva, 20, se viu obrigada a escolher entre os estudos e o trabalho, realidade que afeta milhares de jovens brasileiros. Sem familiares em Cuiabá, a garota, que é moradora do Pedra 90, optou por montar uma barraca e vender frutas e salgados para conseguir pagar as contas do mês.
Embora esteja matriculada na Escola Estadual Mário de Castro, Naiara conta que a necessidade de se manter foi o fator principal na hora de tomar a decisão de interromper os estudos, mas que a criminalidade, a violência e a estrutura precária da escola também pesaram.
Moradora do Pedra 90 desde a infância, a jovem conta que estudou até o 2º ano do Ensino Médio e que, apesar de gostar de estudar, muitas vezes o ambiente escolar atrapalhava o processo de aprendizagem.
“Muitos queriam aprender, mas muitos também só queriam fazer bagunça, se aparecer, desrespeitar os professores, além disso, várias outras coisas não ajudavam, como a criminalidade e a falta de interesse das pessoas. Acho que a escola tinha que ser diferente para incentivar os alunos a quererem estudar e aprender”, acredita.
Pró-Escolas
O novo sistema educacional do Pedra 90 consiste na construção de dois Centros Integrados Escola Comunidade, sendo um para a nova EE Rafael Rueda e o outro para uma escola militar Tiradentes, que já está sendo licitado.
As unidades Mário de Castro e Malik Didier também ganharão prédios novos, no padrão Seduc. Para o secretário Marco Marrafon, a nova estrutura fará a diferença no bairro - e a verdadeira mudança começará com a oferta de atividades culturais, esportivas, tecnológicas e científicas, que ocorrerão entre alunos, professores e comunidade.
A construção das quatro novas unidades no Pedra 90, bem como as iniciativas educacionais idealizadas para serem colocadas em prática, atendem ao Pró-Escolas, maior programa de investimentos em educação já lançado pelo Governo do Estado, que abrange o desenvolvimento de ações em Estrutura, Ensino, Inovação e Esporte e Lazer, com foco na melhoria de aprendizagem. O intuito é, no curto e médio prazos, elevar os índices da Educação de Mato Grosso de forma permanente.
O caminho para alcançar essa meta é tornar a escola mais atrativa, diz Marrafon. Isso já começou a se tornar realidade, uma vez que a EE Rafael Rueda passou a funcionar em período integral neste ano, tornando-se uma das 14 Escolas Plenas do Estado. Outro passo para a realização desse objetivo são os processos licitatórios em andamento para contratação das empresas que serão responsáveis pelas obras das novas unidades escolares.
Das quatro licitações, a da EE Mário de Castro já foi finalizada e a obra deve começar nas próximas semanas. (SAIBA MAIS)
Transformação acontece
Comerciante no bairro há quase 20 anos, Sônia Aparecida Silva, lembra que já viu muitos episódios de violência e criminalidade nos arredores das escolas. “Hoje em dia a situação está um pouco melhor, com a presença da polícia, mas os jovens precisam se envolver em projetos, em esportes e cursos que tirem a atenção deles para as coisas erradas, como as drogas. Se isso vier para cá, com certeza vai tirar muitas crianças das ruas”, comenta.
A dona de casa Érica Luiza de Melo também vive no Pedra 90 há quase 20 anos e as três filhas estudaram nas escolas estaduais do bairro. Hoje, avó, ela continua desejando que as coisas melhorem para a população. “Eu e minhas filhas já vimos um homem ser assassinado na nossa frente e quero acreditar que toda essa violência ficou no passado. Acredito que uma realidade como essa só pode ser mudada com educação, que chama os alunos para dentro, porque é o que transforma”, garante.
Para a jovem Naiara, que deixou os estudos de lado para trabalhar, o desejo de voltar para a sala de aula é grande, mas ela também quer ver as melhorias acontecerem. “Minha escola dos sonhos é grande, espaçosa, bonita, com atividades, refeitório limpo e confortável, quadra para todos os esportes e regras e respeito entre todos; e, claro, segurança e vigilância para que a gente possa aprender de verdade. Eu acredito que isso será realidade em breve, do mesmo jeito que acredito que vou poder voltar para a escola logo”.
Camila Cecílio/Seduc-MT/Foto:Júnior Silgueiro

Governo e Sicredi discutem demandas para ampliar atendimento ao público

O governador Pedro Taques recebeu, nesta quinta-feira (20.07), presidentes de 10 cooperativas de crédito do Sicredi para discutir parcerias que estimulem a abertura de mais agências no estado e fortaleça o desenvolvimento econômico dos municípios.
A pauta foi solicitada pelo governador e, segundo ele, a preocupação é fazer com que as cidades carentes sejam atendidas, evitando que a população precise se deslocar às cidades vizinhas para efetuar serviços bancários.
“Temos vários municípios pequenos que não possuem agências bancárias e, por conta disso, os moradores precisam ir até outra cidade para receber o salário ou solucionar problemas simples”, ressaltou Taques.
Atualmente, o Sicredi tem três milhões de associados no Brasil. Em Mato Grosso, são 136 agências distribuídas em 107 municípios.
O presidente da Central Sicredi MT, João Carlos Spenthof, elencou os itens necessários para a instalação das agências e explicou que trata-se de um trabalho a ser concretizado a longo prazo. “O governador tem a preocupação de levar desenvolvimento para estas regiões, e ponderamos que já estamos fazendo um trabalho de expansão da rede de agências do Sicredi, porém é um processo planejado e que requer estudo de viabilidade econômica e financeira”.
Entre os requisitos para instalação das unidades, estão o apoio do Governo para o acréscimo de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para liberação nos municípios não atendidos pelo Banco do Brasil, apoio para aprovação do PLP 100 na Câmara dos Deputados, que possibilita a movimentação financeira das prefeituras nas cooperativas de crédito, além do incremento da segurança pública, a fim de evitar ações criminosas.
Esta demanda foi encaminhada para o secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Jarbas. “Fizemos o levantamento de algumas unidades e vamos criar ferramentas de comunicação rápida junto com os bancos e reforçar o serviço de inteligência”, assegurou o secretário.
Também acompanharam a reunião os secretários de Estado de Desenvolvimento Econômico, Carlos Avallone, e da Casa Civil, José Adolpho.
Evelyn Ribeiro/Gcom-MT/Foto:Francisco Alves/Gcom-MT

Investimentos de R$ 3 milhões garantem mobilidade de pessoas com deficiência

O Governo de Mato Grosso está investindo em infraestrutura pedestre com o propósito de garantir necessidades básicas de mobilidade da população que visita e trabalha no Centro Político e Administrativo (CPA). A ação beneficia principalmente pessoas com deficiência, carentes de sistemas eficazes que proporcionem o desenvolvimento de espaços mais acessíveis. O investimento na obra, que vai entregar 16 mil metros quadrados de calçadas com acessibilidade, é de R$ 3,140 milhões.
A obra, de responsabilidade da Secretaria de Estado das Cidades (Secid), facilitará o acesso da população a toda estrutura do Governo do Estado. A importância do projeto, segundo o secretário de Estado das Cidades, Wilson Santos, está justamente no fato de proporcionar maior acessibilidade ao cidadão que precisa se dirigir ao Centro Político, além de dar um novo visual ao complexo governamental.
As obras seguem os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que prezam pelo respeito e pela dignidade inerente a autonomia individual; o respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade; acessibilidade e respeito pelo desenvolvimento das capacidades de todo cidadãos de se locomover.
“Percebo que este governo começa a entender a acessibilidade como elemento essencial da mobilidade urbana, assunto para o qual outras gestões não se atentaram”, diz a contadora Janaína Coqueiro, 27 anos. Janaína perdeu o movimento das duas pernas após um acidente de carro, e diz que encontra dificuldade para andar pelo CPA. “Tenho um carro adaptado e sempre venho buscar minha mãe, e as vezes, quando ela se atrasa, gostaria de descer e espera-la do lado de fora, mas fica complicado com estas calçadas, agora com estas obras as coisas vão melhorar para pessoas como eu”.
O adjunto de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Casa Civil, Marcione Mendes de Pinho informa que o governo está trabalhando para implementar medidas apropriadas para assegurar o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. “Essas medidas incluem a identificação de barreiras à acessibilidade e a disseminação do conceito de desenho universal”.
A arquiteta Nadja Lammel chama a atenção para os conceitos de mobilidade e acessibilidade, que tem ganhado espaço e vem sendo discutidos com mais afinco por autoridades e pela sociedade civil organizada. “Estes conceitos, que tanto discutimos, ainda estão em processo de evolução. Mas é óbvio que hoje a nossa compreensão sobre o tema é mais ampla do que era há algumas décadas, porém não tão abrangente quanto deve ser".
Obras
O projeto em questão contempla a implantação de 15 mil metros quadrados de passeio público de 7 cm de espessura e 1,074 mil metros quadrados de 10 cm. A parte interna da calçada tem revestimento com piso tátil, que atende pessoas com deficiência visual. Esse tipo de piso tem textura e cor que diferem do pavimento ao redor, justamente para direcionar e orientar o trajeto.
Além da implantação do passeio público, também consta no projeto serviços complementares, como o plantio de árvores, troca de manilhas, alargamento de áreas de passeio, reconstrução de muros, substituição de bocas de lobo, meio-fio e sarjetas e recuperação de caixas de energia. Para se ter uma ideia, serão 879 novas árvores e 9,4 mil metros quadrados de grama plantadas, complementando o paisagismo do complexo político.
Acessibilidade
De acordo com a Secretaria Adjunta de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, órgão ligado à Casa Civil, a acessibilidade é um atributo essencial do ambiente que garante a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Deve estar presente nos espaços, no meio físico, no transporte, na informação e comunicação, inclusive nos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como em outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público, tanto na cidade como no campo.
A Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência do governo federal destaca que o tema ainda é pouco difundido, apesar de sua inegável relevância, considerando que ele gera resultados sociais positivos e contribui para o desenvolvimento inclusivo e sustentável, sua implementação é fundamental, dependendo, porém, de mudanças culturais e atitudinais, o que torna as decisões governamentais e as políticas públicas indispensáveis para impulsionar uma nova forma de pensar, de agir, de construir, de comunicar e de utilizar recursos públicos para garantir a realização dos direitos e da cidadania.
Caravana da Transformação
A Secretaria Adjunta de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência realiza uma série de ações específicas para a Caravana da Transformação, projeto do governo estadual que oferta serviços de cidadania, como emissão de documentos, e de saúde (atendimentos oftalmológicos). Na última edição, realizada em Alta Floresta, a Casa Civil formou parceria com a Defesa Civil e a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), para capacitar voluntários que trabalharam na Caravana, referente ao atendimento e apoio as Pessoas com Deficiência.
A parceria garantiu a realização do Curso Inicial de Libras para servidores públicos da Educação. Segundo o secretário adjunto de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Casa Civil, Marcione Mendes de Pinho, além dos profissionais da área da educação, foram atendidos via curso cidadãos dos municípios que participaram da Caravana. Ao todo, 101 pessoas, divididas em três turmas, fizeram a capacitação.
“Objetivamos com o curso despertar nas pessoas o interesse pela prática da Língua Brasileira de Sinais, que é língua ‘falada’ pelos surdos, pois há uma demanda muito grande referente aos profissionais que exercem a função de Intérprete de Libras, em especial no interior de MT”, contou Marcione de Pinho.
A Secretaria Adjunta da Casa Civil organizou e realizou uma reunião entre o governador Pedro Taques e instituições que atuam nas políticas voltadas para Pessoas com Deficiência. O evento contou com a participação de aproximadamente 150 pessoas; nela, o governador recebeu as demandas relacionadas as pessoas com deficiência daquela região. “Fizemos muitas ações complementares, como visitas e reuniões com vistas a levantar demandas da quantidade de cadeira de rodas que instituições de alguns municípios da região precisam”, conclui Marcione Mendes de Pinho.
Rodrigo Maciel Meloni/Gcom-MT/Foto:Maria Anffe/Gcom-MT

Governador prorroga isenção de ICMS para produtores de peixe

O governador Pedro Taques esteve com produtores de peixes, representantes de prefeituras e deputados para discutir e sancionar o Projeto de Lei (PL) que prorroga a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os produtores de peixe de Mato Grosso. A reunião ocorreu na tarde desta segunda-feira (17.07). A Lei, que estava em vigor desde 20 de julho de 2007 e tinha prazo de 10 anos, foi prorrogada para mais 10 anos.
A reunião também serviu para ouvir as demandas e sugestões dos produtores no que diz respeito à piscicultura. Estima-se que existem cerca de 900 produtores de peixes no estado, e que o consumo total de pescado por ano seja de aproximadamente 37.500 toneladas. Os psicultores fazem Mato Grosso figurar hoje como o quarto maior estado produtor de peixes no país.
Foi colocada em discussão uma alteração na legislação para que seja permitida a produção de tilápia, que é produzida em vários estados, como Rondônia e Mato Grosso do Sul, e em mais de 140 países do mundo. O presidente da AquaMat, Daniel Costa, ressaltou que Mato Grosso possui potencial físico, climático e hídrico para isso. "Podemos incrementar em mais de 400 mil toneladas sem fazer um único desvio de rio, sem fazer um tanque escavado, pois está tudo pronto. Apenas precisamos ter o respaldo da legislação ambiental".
O governador Pedro Taques aproveitou a ocasião e, após assinar o Projeto de Lei, convidou os produtores de peixes para integrarem o Instituto Mato-grossense da Carne (IMAC) e enviar representantes junto à comitiva que irá para a China entre os meses de setembro e outubro deste ano.
Ana Cláudia Guimarães/Gcom-MT/Foto:José Medeiros/Gcom-MT

Missão alemã assina proposta de parceria com Governo de MT

Após cumprir extensa programação, a missão do Banco de Desenvolvimento Alemão Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW) finalizou visita em Mato Grosso com a assinatura de uma ‘ajuda memória’ contendo o resultado das discussões sobre o estudo de viabilidade de implantação do Programa Global REDD Early Movers (REDD para Pioneiros – REM). A iniciativa é inédita e tem por objetivo promover o pagamento por resultados de 17 milhões de euros pelo bom desempenho do Estado na redução do desmatamento e da degradação ambiental.
Ao longo de uma semana, entre os dias 03 e 12 de julho, a comitiva composta por técnicos de diversas Secretarias de Estado, do setor produtivo e da agricultura familiar, de ONGs, representantes indígenas e comunidades tradicionais, debateram os principais procedimentos e condicionantes da execução do planejamento e ainda fizeram visitas técnicas a municípios do interior de Mato Grosso para conhecer a região prioritária do programa.
Ficou definido que o apoio ao sistema REDD+ será realizado em complementariedade pela Alemanha e outros doadores do Fundo Amazônia, com a expectativa de implementação do programa para três anos, caso seja assinado o acordo. Mato Grosso também poderá ter apoio financeiro do Reino Unido, o que poderá expandir o tempo de execução para cinco anos. A esfera de governança estratégica é o Conselho Gestor Estadual de REDD+, um órgão deliberativo e paritário, composto por representantes do Governo e da sociedade civil.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e vice-governador, Carlos Fávaro, ficou muito satisfeito com o balanço dos trabalhos da comitiva. “Este é um momento importante para Mato Grosso, que assumiu, durante a COP 21 de Paris, em 2015, o compromisso de zerar o desmatamento ilegal até 2020. Esses recursos permitirão que possamos avançar com a nossa meta, porque para obtê-la temos que ir além das ferramentas de comando e controle, é necessário promover ações de desenvolvimento sustável”.
Esta é a terceira vez que a missão REM vem ao estado. Segundo a representante do KfW, Christiane Ehringhaus, a equipe retorna para a Alemanha animada e confiante. “O pagamento por resultados será realizado com recursos públicos alemães e está prioritariamente vinculada à diminuição do desmatamento. A proposta é que esse dinheiro impulsione políticas públicas fundamentais para a mudança e a consolidação de um novo sistema produtivo em que se valorize a floresta em pé”.
Conforme o secretário de Gestão Ambiental da Sema, Alex Sandro Marega, as reuniões tiveram o objetivo de preencher as lacunas no estudo de viabilidade. Também foram visitados três municípios com projetos de interesse do programa: aldeia Umutina, em Barra do Bugres; cooperativa extrativista, de coletores de castanha e fazenda modelo de pecuária sustentável, em Juruena; agricultura familiar, sistemas agroflorestais e criatório de pescado, em Juína. “Foi uma semana intensa, produtiva, estamos confiantes de que o programa representará um marco na política ambiental, econômica e social do estado”.
Na avaliação do diretor executivo da estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI), Fernando Sampaio, esse processo com o banco alemão vai ajudar a estruturar a própria PCI, que por sua vez irá alavancar a entrada de outros investimentos e doadores a Mato Grosso. “Esses recursos vão ser usados em atividades que visam à proteção dos estoques de ativos ambientais, entre elas, a implantação e a intensificação de boas práticas no campo, principalmente nas cadeias produtivas da agricultura familiar”.
Entre as instituições participantes das reuniões e viagens técnicas, estiveram as Secretarias de Estado Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), de Desenvolvimento Econômico (Sedec), de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), de Trabalho e Assistência Social (Setas); consultoria GIZ; Ministério do Meio Ambiente (MMA); Procuradoria Geral do Estado (PGE); Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Mato Grosso (Fepoimt); além de toda equipe técnica da Sema; representantes do setor produtivo e do terceiro setor.
Queda no desmatamento
Com uma redução em 16% no desmatamento da Amazônia entre agosto de 2015 e julho de 2016, o Estado busca intensificar as ações que visam zerar o desmatamento ilegal. Conforme dados consolidados, isso significou um recuo no desmatamento da floresta para 1.216,66 km², ante os 1.453,67 km² registrados no mesmo período de 2015.
Nos últimos 10 anos, Mato Grosso reduziu cerca de 80% do desmatamento na Amazônia. A média de desmatamento, que era de 5.714 km², entre 2001 e 2010, caiu para 1.216,66 km² em 2016, com variações que compreendem: 1.120 km² (2011), 757 km² (2012), 1.139 km² (2013), 1.075 km² (2014) e 1.601 km² (2015).
Desde 2006, a redução do desmatamento em Mato Grosso já evitou que mais de dois bilhões de toneladas de CO2 fossem lançados na atmosfera, volume maior que a redução de qualquer estado da Amazônia para o período, segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e, inclusive, maior que a maioria dos países que compõem o Anexo I, do Protocolo de Kyoto (1997).
O que é KfW
É um dos bancos de fomento líderes mais experientes do mundo, que está comprometido com a melhoria sustentável das condições de vida, focando nos âmbitos econômico, social e ambiental. O Programa REM é a maneira como o Governo da Alemanha, por meio do KfW, apoia países e estados pioneiros em iniciativas de redução de emissões de gases do efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal (REDD), e que tenham adotado iniciativas voluntárias de conservação florestal visando à mitigação da mudança climática.
Rose Domingues/Sema-MT

Estado, município e bancada federal garantem recursos para o Pronto Socorro

Com aproximadamente R$ 30 milhões já investidos, entre Estado e município, o Pronto Socorro de Cuiabá deve receber mais R$ 82 milhões para aquisição de equipamentos hospitalares. Garantido pela bancada federal de Mato Grosso, o recurso será repassado via emendas de execução obrigatória (impositivas). A informação foi confirmada nesta segunda-feira (17.07) durante visita do governador Pedro Taques e do prefeito Emanuel Pinheiro à obra.
Além desses valores, a fase estrutural ainda vai receber cerca R$ 50 milhões dos poderes Executivos estadual e municipal. Só o Estado de Mato Grosso tem repassado mensalmente R$ 3 milhões. “Não é uma obra do Governo do Estado, é uma parceria entre Estado e prefeitura e, agora, com a ajuda da bancada federal de Mato Grosso”, frisou o governador Pedro Taques.
Com a injeção de recursos federais, a meta é concluir e entregar a obra para a população no dia 08 de abril de 2018, quando Cuiabá completará 299 anos. Para isso, segundo Emanuel Pinheiro, a prefeitura vem trabalhando sobre o projeto necessário para lançar a licitação dos equipamentos. “Trata-se de uma licitação complexa, de equipamentos de alta tecnologia. Estamos avançando nesse projeto para apresentarmos ao governador e à bancada”, afirmou Pinheiro.
O novo Pronto Socorro, explicou o governador, é uma obra que vai impactar em todo o estado. “Sabemos que do total de pessoas atendidas por Cuiabá e Várzea Grande, quase 45% são pessoas do interior. Não vamos resolver o problema da saúde do estado sem estarmos juntos de Cuiabá”, defendeu Taques.
Conforme o deputado Victório Galli, que representou a bancada durante a visita desta segunda-feira, serão destinados, ao todo, R$ 156 milhões em emendas para a área da saúde de Mato Grosso, sendo R$ 80 para o Pronto Socorro e restante para os Hospitais Regionais do Estado. “Foi um debate democrático entre os oito deputados e os três senadores da bancada. Vamos trabalhar para acelerar os trabalhos devido à complexidade da licitação”, finalizou.
Caroline Lanhi | Gcom-MT

Estado, município e bancada federal garantem recursos para o Pronto Socorro

Com aproximadamente R$ 30 milhões já investidos, entre Estado e município, o Pronto Socorro de Cuiabá deve receber mais R$ 82 milhões para aquisição de equipamentos hospitalares. Garantido pela bancada federal de Mato Grosso, o recurso será repassado via emendas de execução obrigatória (impositivas). A informação foi confirmada nesta segunda-feira (17.07) durante visita do governador Pedro Taques e do prefeito Emanuel Pinheiro à obra.

Além desses valores, a fase estrutural ainda vai receber cerca R$ 50 milhões dos poderes Executivos estadual e municipal. Só o Estado de Mato Grosso tem repassado mensalmente R$ 3 milhões. “Não é uma obra do Governo do Estado, é uma parceria entre Estado e prefeitura e, agora, com a ajuda da bancada federal de Mato Grosso”, frisou o governador Pedro Taques.

Com a injeção de recursos federais, a meta é concluir e entregar a obra para a população no dia 08 de abril de 2018, quando Cuiabá completará 299 anos. Para isso, segundo Emanuel Pinheiro, a prefeitura vem trabalhando sobre o projeto necessário para lançar a licitação dos equipamentos. “Trata-se de uma licitação complexa, de equipamentos de alta tecnologia. Estamos avançando nesse projeto para apresentarmos ao governador e à bancada”, afirmou Pinheiro.

O novo Pronto Socorro, explicou o governador, é uma obra que vai impactar em todo o estado. “Sabemos que do total de pessoas atendidas por Cuiabá e Várzea Grande, quase 45% são pessoas do interior. Não vamos resolver o problema da saúde do estado sem estarmos juntos de Cuiabá”, defendeu Taques.

Conforme o deputado Victório Galli, que representou a bancada durante a visita desta segunda-feira, serão destinados, ao todo, R$ 156 milhões em emendas para a área da saúde de Mato Grosso, sendo R$ 80 para o Pronto Socorro e restante para os Hospitais Regionais do Estado.  “Foi um debate democrático entre os oito deputados e os três senadores da bancada. Vamos trabalhar para acelerar os trabalhos devido à complexidade da licitação”, finalizou. 

Lei de diretrizes orçamentárias é aprovada pela Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o texto-base do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2018, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (12.07). A peça compreende as metas e prioridades da administração pública estadual e prevê uma receita total de R$ R$ 18,8 bilhões para o próximo ano.
O texto aprovado teve 20 emendas rejeitadas e 56 aprovadas das 76 propostas apresentadas pelos deputados. Assim que retornar para o Executivo mato-grossense, a Lei de Diretrizes Orçamentárias passará pela sanção do governador Pedro Taques antes de ser legitimada.
A proposta foi encaminhada pelo Executivo no mês de maio (30.05) e fixa não só as diretrizes para elaboração e execução do orçamento, como também a prospecção de um cenário de receita e despesa em sintonia com os panoramas político, econômico e social.
Com base nela, a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan-MT), em conjunto com as unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário, elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte.
Comparada com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, que estimou uma receita total de R$ 18,4 bilhões para o ano, a LDO 2018 representa um crescimento de 2,19% na arrecadação estadual.
Nayara Takahara/Seplan-MT/Foto:GCom-MT

Governo vai zerar demanda por aparelhos de ar-condicionado nas escolas de MT

Situada no bairro Planalto, em Cuiabá, a recém-inaugurada Escola Estadual Dr. Hélio Palma de Arruda recebeu, na manhã desta quinta-feira (13.07), 36 aparelhos de ar-condicionado, modelo split. A entrega foi realizada pelo governador Pedro Taques e pelo secretário de Educação, Esporte e Lazer, Marco Marrafon, e contou ainda com a participação de educadores e estudantes.
Esta foi a terceira de uma série de entregas de dois mil aparelhos de ar-condicionado às escolas estaduais, com objetivo de zerar a demanda até o final de 2018.
Na EE Hélio Palma, o investimento de mais de R$ 117 mil irá beneficiar cerca de mil alunos de Ensino Fundamental. Os equipamentos serão utilizados para climatizar as 18 salas de aula, laboratórios e biblioteca.
Em pronunciamento à comunidade escolar, o governador Pedro Taques lembrou que há pouco mais de três meses esteve no local para inaugurar o novo prédio, no qual foram investidos de R$ 4,5 milhões, e que, hoje, retornou para cumprir a promessa feita à gestão escolar, aos professores e aos estudantes, de entregar os condicionadores de ar.
“É mais um compromisso que estamos saldando com essa comunidade e com a educação de Mato Grosso. Não é um favor, é um direito dos alunos, porque aqui no Estado aparelho de ar-condicionado não é luxo. Ele melhora a ambiência escolar e, com isso, melhoramos o ensino e a aprendizagem, além de evitarmos a evasão escolar”, destacou Taques, ressaltando que a instalação dos equipamentos deve ocorrer em breve.
O secretário Marco Marrafon observou que, como parte das ações do eixo Estrutura do Programa Pró-Escolas, a Seduc está iniciando uma nova etapa, na qual está prevista a resolução de todos os problemas relacionados à climatização das escolas da rede.
“Tínhamos feito uma força-tarefa para resolver casos pendentes, de escolas onde faltavam transformadores, aparelhos e melhoria da rede elétrica. Agora, iniciamos, naquelas unidades que já têm condições de receber os aparelhos, a entrega dos equipamentos”, afirmou.
Na quarta-feira (12.07), foram entregues 30 aparelhos na Escola Plena Silvestre Gomes Jardim, localizada no bairro Vila Mariana, e 36 na EE Santo Antônio, instalada no bairro Vila Santo Antônio, ambas em Rondonópolis. Ao todo, o investimento para a climatização destas unidades foi de mais de R$ 200 mil.
“A previsão é de que façamos a entrega de cerca de 2 mil aparelhos em diversas unidades pelo Estado, neste grande programa de melhoria do ambiente escolar, dentro do Pró-Escolas Estrutura. A expectativa é de zerarmos a demanda, para que todo estudante tenha um ambiente de estudos adequado”, afirmou.
A diretora da unidade, Heliane Aparecida Barbosa, destacou que a comunidade escolar está muito grata ao Governo por mais uma melhoria na unidade. “A obra da escola era aguardada desde 2010. Somente nessa atual gestão foi que as coisas começaram a caminhar, e agora, finalmente, com prédio novo e climatizado, os alunos podem ter melhores condições de estudo”.
Pró-Escolas
O Pró-Escolas, o maior Programa de investimentos da história da Educação de Mato Grosso, com um orçamento de R$ 360 milhões até 2018.
A iniciativa abrange o desenvolvimento de ações em estrutura, ensino, inovação e esporte e lazer, com foco na melhoria da aprendizagem, na redução da evasão escolar e na valorização dos profissionais.
Somente este ano, a Seduc já inaugurou 14 escolas. Até o final de 2018, a Secretaria deverá entregar 35 novas escolas, 15 Centros Integrados Escola-Comunidade (Ciec), 20 quadras poliesportivas e 70 reformas gerais.
Viviane Saggin/Seduc-MT/Foto:Junior Silgueiro/Mayke Toscano

Secretário destaca empenho de deputados na aprovação de projetos

A aprovação do Projeto de Lei que regulamenta a Revisão Geral Anual (RGA) 2017 e 2018 e do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelos deputados estaduais é o resultado de um bom entendimento entre o Governo de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa. Esta é a avaliação do secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho Vieira, que agradeceu nesta quinta-feira (13.07) o empenho dos parlamentares que votaram a favor de projetos importantes para o desenvolvimento do Estado.
“Neste momento de crise pelo qual passa o nosso país, realizamos um trabalho de parceria entre o Executivo e o Legislativo. Os deputados entenderam a necessidade do Governo do Estado na aprovação dos projetos. Quero destacar o trabalho do líder do governo, o deputado Dilmar Dal Bosco em todo o processo”, concluiu o secretário José Adolpho.
Com a aprovação do projeto, está confirmado o parcelamento da RGA dos anos de 2017 e 2018. O índice de 6,58% será pago em três parcelas. A primeira parcela de 2017 será lançada na folha de novembro e paga no dia 10 de dezembro. O pagamento da segunda parcela está previsto para abril de 2018. Já a terceira parcela deverá ser paga em setembro de 2018. O acordo foi firmado entre o Governo do Estado e o Fórum Sindical com o apoio do Legislativo.
O Projeto da LDO aprovado pela Assembleia Legislativa prevê uma receita total, em 2018, de R$ 18,8 bilhões. Está previsto um crescimento de 2,19% se for comparada com a LDO de 2017, que deve arrecadar R$ 18,4 bilhões.
Os deputados aprovaram também na sessão de quarta-feira (12) o Projeto de Lei do Executivo que cria o Conselho Estadual do Comércio Exterior de Mato Grosso (Cecomex), que tem como objetivo elaborar, implementar e coordenar as políticas e medidas do Estado relativas ao comércio exterior.
Outro projeto importante aprovado pelos parlamentares foi a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de 7% para 4% para o boi em pé. Foi aprovado na mesma sessão o Projeto que ratificou a criação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal. O Consórcio foi instituído durante a décima quarta edição do Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado no mês de maio em Rondônia.
Alda Zorman/Casa Civil

Governo firma acordo para retomar obras da Salgadeira

O Governo de Mato Grosso firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as condições de retomada e conclusão das obras de revitalização do Complexo Salgadeira, situado na rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251). O documento, formalizado no fim da manhã desta terça-feira (11.07), prevê o início dos serviços no prazo máximo de dois meses, firmando o período de 180 dias (6 meses) para sua conclusão. O termo estabelece ainda a realização de estudo para avaliação da reabertura do local a banhistas.
O termo foi proposto pela promotora de Meio Ambiente Natural, Ana Luiza Peterlini de Souza, e atestado pelos secretários de Estado das Cidades, Wilson Santos, de Desenvolvimento Econômico, Carlos Avalone, do Adjunto de Turismo, Luiz Carlos Nigro e o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo. A reunião, ocorrida na sede da promotoria, também foi acompanhada pela prefeita de Chapada dos Guimarães, Telma Oliveira, e empresários da cidade.
A promotora Ana Luiza Peterlini destacou no início da reunião que a discussão em torno do complexo se arrasta desde 2010 e que a assinatura do TAC abre a possibilidade de fechamento desse ciclo. “Espero que todos os itens do termo sejam efetivamente cumpridos e a obra entregue à população no prazo de 180 dias”, ressaltou ela.
O secretário Wilson Santos, por sua vez, prometeu trabalhar firmemente, em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Adjunta de Turismo, para a conclusão da revitalização do balneário Salgadeira. “Apesar de não ser uma obra de grande monta financeira, é uma obra emblemática, por isso mesmo será um grande desafio”, afirmou o titular da Secid.
Os secretários de Desenvolvimento Econômico, Carlos Avalone, e adjunto de Turismo, Luiz Carlos Nigro, também se comprometeram a tratar a obra e o TAC como prioridade, seguindo orientação do governador Pedro Taques.
A prefeita de Chapada dos Guimarães, Telma Oliveira, recebeu a notícia da assinatura do termo com satisfação e grande expectativa. “Apesar da Salgadeira não integrar o município de Chapada, estamos lutando por essa obra porque é muito importante para o turismo local. Ficamos felizes com a assinatura do TAC e acredito que agora realmente vamos ter a Salgadeira de volta”, disse ela.
O TAC
Conforme descrição da promotora no documento, o Termo de Ajustamento de Conduta visa resgatar o Complexo Salgadeira da situação de abandono que se encontra hoje. “Isso tem causado riscos de danos irreparáveis ao meio ambiente, diante da constante invasão do local pela população”, diz trecho do TAC.
As obras de revitalização do espaço tiveram início em 2014 para a Copa do Mundo, ainda no governo anterior, porém nunca ficaram prontas e o contrato expirou em julho de 2016.
O termo assinado nesta terça-feira (11.07) propõe até 60 dias para início das obras de revitalização da Salgadeira. Nesse período será necessário a renovação da licença ambiental, sendo uma das condições para o recomeço dos trabalhos. A contratação da empresa, de acordo com o documento, poderá ocorrer de forma emergencial, com prazo máximo de conclusão de 180 dias. O TAC prevê ainda o isolamento da área durante o período das obras, com a colocação de placas de orientação.
O documento estipula também a solicitação de um Termo de Referência à Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT) para estudar a possibilidade de abrir o local ao banho. O período desse procedimento deve ser de 30 dias. “Essa questão precisa de uma análise bem criteriosa para evitar problemas futuros”, alertou a promotora.
Outro ponto central do TAC diz respeito à gestão do local. “Ao final da obra, o modelo de gestão deve estar definido para entregar o lugar à população já funcionando”, acrescentou Ana Luiza Peterlini.
O secretário das Cidades ponderou que este é um dos principais desafios para o Governo: encontrar uma empresa ou uma entidade que faça o gerenciamento do lugar e sua manutenção de forma correta. “Encontrar o modelo ideal de gestão da Salgadeira será um desafio. O maior, na minha opinião”, ponderou Wilson Santos.
As secretarias responsáveis pela obra enviarão agora o TAC assinado com o MPE ao magistrado da Vara Especializada de Meio Ambiente, comarca Cuiabá, para homologação.
Histórico
O Complexo Turístico da Salgadeira tem área total de 72,4 mil metros quadrados. O projeto prevê estacionamento, guarita, posto policial, locais para instalação de lojas, restaurantes, centro dedicado ao turista, espaços para trilhas e passeios, e adutora e coletor para tratamento de esgoto.
O local foi interditado em 2010 por determinação judicial, devido à detecção de vários problemas ambientais, como a disposição de resíduos a céu aberto causados pela ocupação e uso irregular do espaço ao longo dos anos.
As obras de revitalização da Salgadeira foram iniciadas em 2014, com previsão de entrega até a Copa do Mundo e paralisados devido a inconsistências de projeto. Foram retomadas em 2016, mas parada novamente devido ao término do contrato.
Ivana Maranhão/Secid-MT

Mato Grosso tem 1.049 vagas de emprego ofertadas pelo Sine

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) divulgou, nesta terça-feira (11.07), um dos balcões de empregos com mais vagas em 2017. São 1.049 oportunidades, a maioria nos setores de agropecuária e indústria. As vagas também estão concentradas em três munícipios: Cuiabá, Sapezal (508 km da Capital) e Tangará da Serra (245 km de Cuiabá).
Os três municípios somam 677 oportunidades. Mas existem vagas de emprego nas 28 cidades que contam com uma unidade do Sine em Mato Grosso. Para conquistar uma dessas colocações, o interessado precisa ir até a unidade mais próxima portando carteira de trabalho para ser encaminhando à entrevista. Confira aqui o painel de vagas desta terça-feira (11.07).
Em Sapezal, são 408 vagas abertas, para auxiliar de linha de produção (101), operador de processo de produção (80), auxiliar de agricultura (78), operador de máquina agrícola (67) e operador de máquinas fixas em geral (40).
Enquanto Tangará da Serra possui 103 oportunidades de emprego, as colocações com mais vagas são: operador de máquinas fixas em geral (41), trabalhador volante da agricultura (17), auxiliar de linha de produção (12) e desossador (10).
Em Cuiabá, existem 152 vagas para ampla concorrência e 14 exclusivas para as pessoas com deficiência (PCD). Em destaque, estão as vagas para contador, com remuneração de R$ 1.500, e analista de recursos humanos e confeiteiro, os dois com o mesmo salário de R$ 1.300. Para o público PCD, o Sine destaca, em Cuiabá, as oportunidades de auxiliar de logística, com salário de R$ 1.208,00 e ajudante de cozinha, com remuneração de R$ R$ 961,35.
TAline Coelho/Setas-MT/Foto:Jana Pessôa/Setas-MT

Governador e secretários recebem presidentes das Apaes

Os presidentes e representantes de 60 Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) participaram de reunião com o governador Pedro Taques e os titulares da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) Max Russi e Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer Marcos Marrafon. O encontro aconteceu nessa segunda-feira (10.07) no Auditório Governador Ponce de Arruda, no Palácio Paiaguás e teve como principal pauta a celebração de parcerias para o atendimento as pessoas com deficiência.
“Quero convidar os presidentes a trazer as pessoas que frequentam as Apaes até o Palácio Paiaguás. É importante mostrar a sociedade que essas pessoas não são invisíveis. Eu me comprometo a criar formas junto com vocês para trazê-los e o primeiro município será Chapada dos Guimarães, já na semana que vem”, afirmou o governador Pedro Taques.
O governador ainda parabenizou o trabalho dos voluntários nas associações que atendem pessoas com deficiência (PCD). Os gestores das associações nos municípios foram representados pela presidente da Federação Nacional das Apaes, Aracy Maria da Silva Ledo.
“O respeito às pessoas com deficiência aumentou nessa gestão. Hoje o governo está vendo que a pessoa com deficiência é um cidadão e trabalha para que cada um receba o atendimento adequado. Esse acolhimento e tempo dispensado para os presidente é o reconhecimento do poder público ao trabalho das Apaes”, pontuou Aracy.
Por sua vez, as Apaes precisam do apoio da sociedade civil e governos para manter o funcionamento. Entre as possibilidades de apoio estão os repasses por meio da Setas que orbitam entre R$20 mil e R$ 150 mil dependendo da quantidade de pessoas atendidas po unidade.
O titular da Setas Max Russi esclareceu sobre a regulamentação de parcerias entre a administração pública estadual e as Organizações da Sociedade Civil voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência (PCD). O decreto de abril desse ano estabelece os procedimentos para o auxílio das instituições.
“O Governo tem atenção especial para o investimento nas pessoas. A efetivação dessas parceria é um pedido do governador para atenção a essa parcela da população. O valor destinado pode ser utilizado em benfeitorias, reforma, ampliação e construção”, explica Max Russi.
Já o secretário Marco Marrafon afirmou que resolver os pagamentos das Apaes na educação é uma prioridade determinada pelo governador. Ele explicou questões como a necessidade de certidões e a possibilidade de convênio por dois anos.
O encontro foi intermediado pelo deputado estadual Baiano Filho, e compõe a programação do Curso de Capacitação de Estimulação Precoce das Apaes que acontece essa semana em Cuiabá. O secretário adjunto de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcione Mendes de Pinho, também participou da reunião.
Aline Coelho/Setas-MT/Foto:Jana Pessôa/Setas-MT

Comerciantes comemoram avanço da duplicação da Estrada da Chapada

Com o avanço das obras da duplicação da Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251), a popular Estrada da Chapada, os comerciantes enfatizam os benefícios que a estrada irá proporciona depois de concluída. Os maquinários pesados estão trabalhando em ritmo acelerado no trecho, inclusive aos domingos, para que a obra seja entregue dentro do prazo.
O serralheiro Egnaldo dos Santos acredita que, depois de pronta, a rodovia irá melhorar a vida da população e o acesso aos bairros, como Parque das Nações, Jardim Florianópolis e Jardim Vitória. “Daqui a uns meses irá ficar muito melhor para nós. Acredito nisso”.
Com a previsão de ser concluída no final de 2017, a duplicação da Estrada da Chapada vai contemplar 3,6 quilômetros da pista, entre o entroncamento da MT-010 (Atacadão) e o trevo de acesso ao bairro Jardim Vitória (Fundação Bradesco). Ao longo da duplicação das pistas, serão construídas uma ciclovia no canteiro central e quatro rotatórias. Serão investidos mais de R$ 23 milhões.
Comerciante há muitos anos na região, Fernando da Silva minimiza disse que a duplicação é importante para o desenvolvimento do local. “Depois de finalizada, iremos ter uma rodovia excelente. Irá ficar ótimo. É isso que a gente espera”.
Na medida em que as obras avançam, novas intervenções são realizadas ao longo do trajeto. Apesar de ser uma rodovia, o trecho que está sendo duplicado está dentro do perímetro urbano, o que aumenta os transtornos. Por isso, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) pede paciência para quem trafega pela rodovia.
Para o comerciante Edemar Pinheiro, a obra proporcionará melhorias para aqueles que dependem do comércio. “Com o fim da duplicação, vai ficar ótimo para nós que dependemos do comércio. Esta obra ficará de primeira, além de reduzir o número de acidentes neste trecho, porque serão três pistas grandes”.
Atenção redobrada
A Sinfra reforça que é preciso redobrar a atenção ao trafegar por este trecho, e orienta os condutores para obedecerem a sinalização rodoviária, em especial no período noturno para evitar incidentes.
Para aumentar a segurança dos usuários, estão sendo construídas 4 rotatórias nos pontos mais baixos da rodovia, melhorando a visão para quem for utilizar o contorno. As duas primeiras, no sentido Cuiabá-Chapada, estão na reta final.
Para entrar no bairro Parque das Nações, por exemplo, os motoristas devem prosseguir até a próxima rotatória (perto da Fundação Bradesco), conforme indica a sinalização rodoviária, para fazer a conversão de maneira correta.
Betell Fontes/Sinfra-MT/Foto:Rafael Manzutti

Taques destaca que Estado faz gestão parceira dos municípios

Em encontro com prefeitos e vereadores de todos os municípios de Mato Grosso, o governador Pedro Taques destacou que o Governo do Estado é um grande parceiro dos municípios no desenvolvimento de ações que mudam a vida da população. Entre os pontos elencados pelo governador está o repasse mensal do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), cujo montante soma R$ 542 milhões nos últimos 30 meses.
Diante dos prefeitos e vereadores, o governador destacou que apoia a principal demanda da Marcha a Cuiabá, que é uma maior compensação por parte do Governo Federal da isenção de exportação prevista na Lei Kandir. Atualmente Mato Grosso deixa de receber cerca de R$ 5 bilhões em impostos, sendo compensado em cerca de R$ 400 milhões, pela União.
Taques ressaltou que essa também é uma luta do Governo de Mato Grosso, para que a compensação possa ser elevada. O governador voltou a defender que não haja impostos aos produtos primários destinados à exportação. “Não se pode exportar impostos”, defendeu. Para ele, é preciso trabalhar no projeto de lei e em gestão com o Tribunal de Contas da União, uma vez que se a lei não for sancionada no prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte de Contas determinará os critérios da compensação.
Reconhecendo que a saúde ainda é um problema que precisa ser atacado. O governador destacou que o governo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), busca pagar os repasses que estão atrasados. “Saúde é gestão e dinheiro. Estamos melhorando a gestão da Saúde para que o dinheiro não saia pelo ralo. Mas precisamos de dinheiro novo”, disse ao falar dos débitos de R$ 160 milhões de 2016 e anos anteriores e outros R$ 37 milhões de 2017.
Segundo Taques, esse é o problema que o Estado tem atacado com prioridade. Ele ressaltou que a quitação dos repasses da saúde tem tido a máxima atenção e são feitos antes mesmo de pagamento de salário dos servidores. No entanto, Taques destacou que já houve avanço, como a revogação da lei sancionada na gestão anterior que cortou em 50% o repasse à atenção básica nos municípios. “Em 2015 nós revogamos essa lei com o apoio dos deputados e estamos repassando a mais para os municípios na atenção básica, atenção primária”, explicou.
Ainda no sentido de resolver o problema da saúde. Taques destacou o trabalho em conjunto com a bancada federal para equipar o novo Pronto-Socorro de Cuiabá e recursos para atender o custeio. Com isso, seriam R$ 80 milhões para os equipamentos e outros R$ 95 milhões para o custeio da saúde. Taques destacou que teve uma reunião com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, para tratar do assunto.
Aos prefeitos e vereadores, o governador garantiu que nunca defendeu a ideia de retirar parte dos recursos do Fethab para repassar aos municípios como verba da saúde. Taques disse que o pleito é legítimo, mas ressaltou que a questão é tratada pelo Estado em conjunto com prefeitos, deputados e vereadores.
Ainda em infraestrutura e logística, o governador defendeu o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) que já fez 1.700 quilômetros de pavimentação entre construção e reconstrução. Taques disse que os avanços no setor tendem a ser ainda mais significativo porque o governo conseguiu a aprovação do empréstimo de R$ 600 milhões para a construção de pontes de concreto.
Ressaltando o compromisso de trabalho em conjunto, Taques disse que o governo está de portas abertas. “O Estado de Mato Grosso e os municípios estão juntos para alterar a Lei Kandir e poder modificar isso (compensação). Sabemos que os municípios estão em crise. Na questão da saúde, alguns gastam até 35% de seu orçamento e os prefeitos estão trabalhando firme”, destacou.
Thiago Andrade/Gcom-MT

Concurso trará tranquilidade e segurança a servidores da Educação, diz governador

O concurso público para profissionais da educação básica, lançado nesta terça-feira (04.07) pelo Governo de Mato Grosso, trará mais tranquilidade e segurança aos servidores públicos. A afirmação é do governador Pedro Taques, que esteve na coletiva de imprensa realizada na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) para falar sobre o certame. Ao todo, são 5.748 vagas, sendo 3.324 para o cargo de Professor da Educação Básica, 1.496 para Apoio Administrativo Educacional e 928 para Técnico Administrativo Educacional, além de cadastro de reserva de 50% do total de vagas.
Taques reforçou que a realização do concurso público para a educação é o cumprimento de um dos compromissos firmados em seu Plano de Governo, durante a campanha política de 2014, e que visa a garantir estabilidade àqueles que forem aprovados após o processo seletivo. “Mato Grosso tem 100 mil servidores, sendo que cerca de 40 mil são profissionais da educação. Desse total, temos 23 mil professores, mas 14 mil são contratados. Sabemos da importância dos contratados e precisamos deles, mas também precisamos reduzir esse número e ter mais efetivos atuando na rede”, afirmou.
Além disso, o governador pontuou que, embora o momento seja de crise em todo o país, o concurso público não trará impacto negativo aos cofres públicos, uma vez que as 5.748 vagas já existem e hoje são ocupadas por profissionais contratados que, ao final do certame, serão substituídos por concursados. “Nós assumimos um compromisso com a educação e isso significou manter os acordos feitos até 2014. Todos os ganhos salariais estão sendo honrados, com a RGA sendo paga e o concurso sendo lançado. Isso é pensar na educação no longo prazo”, completou Taques.
Iniciativa inédita
Com salários iniciais de R$ 3.640,34 (professor), R$ 1.456,11 (TAE) e R$ 1.167,12 (AAE), todos para 30 horas semanais, o concurso público traz uma iniciativa inédita no país, que é um processo seletivo com quatro fases eliminatórias para professores da educação básica. Em uma dessas etapas, o candidato terá que preparar e ministrar uma aula perante uma banca de examinadores. Além disso, haverá nota de corte de 5,0 pontos.
O secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer, Marco Marrafon, reforçou que a proposta inovadora faz parte do Pró-Escolas, maior programa de investimentos em educação já lançado no Estado, e que visa à melhoria da qualidade do ensino nas escolas estaduais.
“Queremos continuar selecionando os melhores profissionais que a educação pública merece. Avançamos, construímos uma prova diferente com o objetivo de valorizar os professores que tenham vocação para a docência, que já estão na sala de aula, e que mostrem essa capacidade de transmitir conteúdo aos nossos alunos”, enfatizou o secretário.
Inscrições
Os interessados poderão se inscrever no período de 10 de julho a 15 de agosto, apenas pela internet, no site www.ibfc.org.br , pagando uma taxa de R$ 43 (nível fundamental), R$ 63 (nível médio) ou R$ 91 (nível superior). Isenções estão previstas, conforme legislação, com data de inscrição diferenciada, entre 17 a 19 de julho, também via internet.
As provas serão aplicadas nos próximos dias 17 e 24 de setembro pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), sem custos para o governo estadual, nos 15 municípios polos de Mato Grosso: Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Confresa, Cuiabá, Diamantino, Juara, Juína Matupá, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, São Félix do Araguaia, Sinop e Tangará da Serra, em locais que serão divulgados em breve.
Camila Cecílio/Seduc-MT/Júnior Silgueiro

CGE avalia controles da gestão administrativa da Secretaria de Saúde

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) está em etapa final de avaliação da integridade dos controles internos da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). Trata-se da primeira avaliação executada pela CGE com base em seu novo modelo de análise, proposta em andamento no Tribunal de Contas do Estado (TCE) a qual, em breve, resultará em uma Resolução Normativa.
O trabalho visa identificar as causas dos principais problemas de gestão administrativa da SES e, principalmente, mapear as medidas necessárias para corrigir as fragilidades e melhorar os procedimentos a fim de inibir possibilidades de erros, falhas, fraudes e atos de corrupção.
A análise busca, por exemplo, encontrar soluções para a gestão dos hospitais sob regime de ocupação da SES, em face da rescisão dos contratos com Organizações Sociais de Saúde (OSS). “Estamos de mãos dadas com a Secretaria de Saúde para gerir esses hospitais a fim de dar regularidade na remuneração e na prestação do serviço”, salienta o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves.
Quinze auditores do Estado foram destacados pela unidade de controle preventivo da CGE para atuar neste trabalho. A SES é piloto na nova avaliação da Controladoria devido a critérios como: orçamento, estrutura de pessoal, relevância social, histórico de apontamentos dos órgãos de controle (CGE e TCE), ações prioritárias definidas no Plano Plurianual 2016-2019, etc.
No trabalho, os auditores já identificaram os processos de maior relevância, valor financeiro e risco para a SES nas áreas de transferências, financeiro, contabilidade, patrimônio, orçamento, planejamento e gestão de pessoal.
Também já mapearam os problemas e as respectivas causas relativas à estrutura (pessoal, espaço físico, capacitação etc) e ao funcionamento (fluxos, tarefas etc) da Secretaria, bem como à segurança (segregação de funções etc) dos controles. Agora, a equipe se dedica à elaboração do relatório.
O secretário-adjunto de Controle Preventivo da CGE, José Alves Pereira Filho, explica que a avaliação na SES visa encontrar caminhos para questões como: aquisição de medicamentos, pagamentos por indenização, repasses de recursos aos municípios, compras diretas etc.
Novo modelo
A nova metodologia de avaliação da CGE contempla a identificação das áreas, dos processos e dos objetos de maior relevância, valor financeiro e risco para os órgãos; levantamento das atividades, objetivos e riscos inerentes aos objetos identificados; avaliação dos riscos que possam prejudicar o alcance dos objetivos das secretarias; verificação da existência de controles administrativos implementados com o objetivo de inibir os riscos identificados; e testes da eficácia dos controles.
Até então, a metodologia considerava todas as 48 secretarias e entidades do Governo do Estado de forma linear, o que fazia com que os auditores concentrassem o mesmo esforço anual em questões de maior e menor significância, sem critérios que permitissem atribuir o nível de evolução. Assim, ficava inibida a possibilidade de detalhamento da avaliação com identificação das causas dos problemas, sobretudo dos pontos mais relevantes.
Com o resultado das avaliações, a CGE quer também estimular e auxiliar mais de perto gestores e técnicos dos órgãos na implementação de providências necessárias e monitorar se as ações adotadas estão sendo satisfatórias para correção de eventuais irregularidades.
O novo modelo é fundamentado no Programa de Integridade do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU). Em 2017, a CGE vai avaliar 24 órgãos com base nos novos critérios.
Mais trabalhos
Além da avaliação de controle, a CGE está com outras ordens de serviço em andamento na SES, com o envolvimento de mais oito auditores do Estado.
Uma delas é uma análise nas despesas dos hospitais sob regime de ocupação da SES (antes geridos por Organizações Sociais de Saúde – OSS): Metropolitano de Várzea Grande e Regionais de Sorriso, Alta Floresta e Colíder.
Outros trabalhos são: análise das despesas a pagar da SES e auditoria na aquisição e gestão de medicamentos.