Temer diz que denúncia é ataque "injurioso e infamante" à sua dignidade

O presidente Michel Temer fez um pronunciamento no qual contestou a denúncia apresentada ontem (26) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, “reinventaram o Código Penal” e inventaram uma nova categoria, a denúncia por ilação. No pronunciamento, Temer disse que está sofrendo um ataque “injurioso, indigno e infamante” à sua dignidade pessoal.
“Fui denunciado por corrupção passiva, sem jamais ter recebido valores, nunca vi o dinheiro e não participei de acertos para cometer ilícitos. Afinal, onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem”.
Ontem (26), Janot denunciou o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. Esta é a primeira vez que um presidente no exercício do mandato é denunciado ao STF por corrupção.
Ficção
O presidente classificou a denúncia de ficção. "Criaram uma trama de novela. A denúncia é uma ficção", disse.
Gravação é ilícita
Sobre a gravação da conversa que teve com o empresário Joesley Batista, no Palácio do Jaburu, Temer afirmou que a gravação é uma prova ilícita e não pode ser aceita pela Justiça.
A denúncia de Janot foi enviada ao ministro Edson Fachin, relator da investigação envolvendo o presidente, e só poderá ser analisada pelo Supremo após a aceitação de 342 deputados federais o equivalente a dois terços do número de deputados da Câmara. O advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz, afirmou que presidente é inocente das acusações de prática de corrupção.

Governador determina auditoria para apurar possíveis "super remunerações" na folha de pagamento

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, determinou que seja realizada uma auditoria na Folha de Pagamento do mês de dezembro de 2018, em decorrência das informações de que haveria “super remunerações” entre os servidores públicos da ativa.
A auditoria, que será realizada pela Controladoria Geral do Estado, se torna necessária, segundo o governador, para averiguar o que motivou o pagamento desses valores.
Além da folha de pagamento dos funcionários da ativa, a auditoria também será ampliada para a folha dos inativos e pensionistas.
O procedimento não irá atrapalhar o pagamento do salário dos servidores púbicos, que receberão as remunerações de acordo com o calendário de escalonamento, já divulgado na última sexta-feira (4). Desde que não seja identificada alguma irregularidade na auditoria.
Da Redação/Secom/Foto:Secom

PLD atinge teto de R$ 533,82/MWh em todos os submercados

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE informa que o Preço de Liquidação das Diferenças – PLD para o período entre 9 e 15 de setembro subiu 8% ao atingir o valor máximo de R$ 533,82/MWh, em todos os patamares, no Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte.
A queda na previsão de afluências para o Sistema Interligado Nacional – SIN em setembro (de 70% para 58% da média histórica) é a principal responsável pelo aumento do PLD. As ENAs esperadas para o mês seguem abaixo da média em todos os submercados: Sudeste (71%), Sul (43%), Nordeste (32%) e Norte (50%).
A expectativa é que a carga prevista para o SIN na próxima semana não sofra alteração significativa, com elevação de aproximadamente 100 MWmédios no Sul e redução de 100 MWmédios no Norte.
Já os níveis dos reservatórios do Sistema estão cerca de 850 MWmédios mais baixos em comparação com a expectativa da última semana. As reduções foram verificadas no Sudeste (-600 MWmédios) e no Sul (-500 MWmédios). No Nordeste (+150 MWmédios) e no Norte e (+100 MWmédios) os níveis de energia armazenada estão mais altos.
O fator de ajuste do MRE previsto para setembro é de para 62,2%. Os Encargos de Serviços do Sistema – ESS são esperados em R$ 12,65 milhões para o período, sendo R$ 11,23 milhões relacionados à restrição operativa.
Entenda o PLD
O PLD é o preço de referência do mercado de curto prazo, utilizado para precificar o que foi gerado e o que foi consumido de energia elétrica por todos os participantes do mercado (que operam no âmbito da CCEE).

PGR denuncia Temer por crime de corrupção passiva

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo. Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre a denúncia.
O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro Edson Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.
Para o procurador, Temer usou Rocha Loures para receber vantagens indevidas. "Entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente, o Presidente da República Michel Miguel Temer Lulia, valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo Santos da Rocha Loures, vantagem indevida de R$ 500.000 ofertada por Joesley Batista, presidente da sociedade empresária J&F Investimentos S.A., cujo pagamento foi realizado pelo executivo da J&F Ricardo Saud", diz a denúncia apresentada por Janot.
Câmara precisa autorizar
Mesmo com a chegada da denúncia, o STF não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara dos Deputados. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de deputados da Câmara.
A denúncia foi enviada ao gabinete do ministro Edson Fachin, relator da investigação envolvendo o presidente. O ministro poderá conceder prazo de 15 dias para manifestação da defesa antes de enviá-la para a Câmara. A formalidade de envio deverá ser cumprida pela presidente do STF, Cármen Lúcia.
Se a acusação for admitida pelos parlamentares, o processo voltará ao Supremo para ser julgado. No caso de recebimento da denúncia na Corte, o presidente se tornará réu e será afastado do cargo por 180 dias. Se for rejeitada pelos deputados, a denúncia da PGR será arquivada e não poderá ser analisada pelo Supremo.
A regra está no Artigo 86 da Constituição Federal. “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.
Durante a investigação, a defesa de Temer questionou a legalidade das gravações e os benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista pela PGR na assinatura do acordo de delação premiada. Os advogados de Loures afirmam que a prisão é ilegal e que o ex-deputado não fará delação premiada.
"Nada nos destruirá"
Em discurso no Palácio do Planalto, na manhã de hoje (26), o presidente Michel Temer disse que a agenda de reformas proposta pelo governo é a "mais ambiciosa" dos últimos tempos. "Não há plano B. Há que seguir adiante. Portanto nada nos destruirá. Nem a mim nem a nossos ministros”, disse.
Agência Brasil

"Tenho certeza de que vamos entregar para a sociedade o que ela almeja", afirma Pivetta

O vice-governador Otaviano Pivetta, em seu primeiro pronunciamento após ser empossado, afirmou que o objetivo do Estado será entregar à população os compromissos assumidos durante a campanha, ou seja, levar os serviços para perto do cidadão.
Segundo ele, a gestão vai trabalhar para melhorar o planejamento do Estado e a qualidade dos gastos do Executivo Estadual.
Com 37 anos morando em Mato Grosso, Pivetta agradeceu os votos recebidos dos eleitores e a confiança do governador Mauro Mendes em seu trabalho.
“Tenho um único interesse: retribuir ao meu Estado, que me acolheu, por tudo que conquistei, pela trajetória que pude fazer na minha vida, nos 37 anos que vivo aqui. Muito obrigado! Quero dizer a todos os meus colegas que estão sendo empossados que estou junto com vocês”, disse.
Pivetta ainda destacou que, no período que estiver no governo, trabalhará todos os dias com o mesmo entusiasmo.
“Tenho certeza de que vamos entregar para a sociedade o que ela almeja, com pouca conversa, pouco discurso. Vamos fazer chegar, principalmente aos que mais precisam, serviços que são obrigação do Estado fornecer, melhorar o planejamento, a qualidade do gasto e não perder receita neste primeiro momento. É preciso aumentar receita sem prejudicar nenhum setor da sociedade”, destacou.
Thiago Andrade/Gcom-MT

CCEE aponta queda de 0,6% no consumo de energia em agosto

Dados preliminares de medição coletados entre os dias 1º e 31 de agosto indicam retração de 0,6% no consumo e de 0,8% na geração de energia elétrica no país, na comparação com agosto de 2016. As informações constam na mais recente edição do boletim InfoMercado Semanal Dinâmico, da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que traz dados prévios de geração e consumo de energia, além da posição contratual líquida atual dos consumidores livres e especiais.
O consumo no Sistema Interligado Nacional – SIN, ao longo do mês de agosto, totalizou 58.859 MW médios, retração de 0,6% na comparação com 59.192 MW médios consumidos no ano passado. O Ambiente de Contratação Regulado – ACR (cativo), no qual os consumidores são atendidos pelas distribuidoras, registrou queda de 4,9% no consumo, montante que reflete a migração de consumidores para o mercado livre (ACL). Sem esse efeito de mercado, haveria aumento de 0,6% no consumo do ACR.
Já no Ambiente de Contratação Livre – ACL, no qual as empresas compram energia diretamente dos fornecedores, a análise indica incremento de 11% no consumo, índice impactado pela chegada de novas cargas vindas do mercado cativo (ACR). Caso esse movimento fosse desconsiderado, o ACL apresentaria queda de 3,4% no consumo.
Dentre os ramos da indústria avaliados pela CCEE, incluindo dados de autoprodutores, varejistas, consumidores livres e especiais, os maiores índices de retração no consumo de energia no período, excluindo a migração, pertencem aos segmentos de minerais não metálicos (-9,8%), bebidas (-7,5%) e comércio (-3,3%). No entanto, os setores de veículos (+8,6%) e saneamento (+4,6%) registraram incremento no consumo, mesmo quando a migração é desconsiderada.
A análise da geração de energia no Sistema, por sua vez, indica a entrega de 60.955 MW médios de energia em agosto, montante 0,8% inferior ao do ano passado. A diminuição tem impacto direto da queda de 14% na produção das usinas hidráulicas, incluindo as Pequenas Centrais Hidrelétricas. As usinas eólicas (+27%) e térmicas (+31%), por sua vez, registraram desempenho positivo no período.
O InfoMercado Dinâmico também apresenta estimativa de que as usinas hidrelétricas integrantes do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE gerem, em agosto, o equivalente a 60,5% de suas garantias físicas, ou 36.110 MW médios em energia elétrica. Para fins de repactuação do risco hidrológico, o percentual foi de 65,7%.

Fachin abre prazo de cinco dias para PGR decidir se denuncia Temer

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (22) abrir prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer, a partir das delações da JBS. A partir da intimação, a PGR terá prazo legal de cinco dias para decidir sobre eventual denúncia contra o presidente e outros citados nas investigações, entre eles, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
Na decisão, o ministro não se pronunciou sobre o pedido de Policia Federal (PF) para prorrogar por mais cinco dias o inquérito aberto para investigar o presidente e Loures. Com a decisão, a PF deverá anexar as diligências que ainda faltam, como o laudo das gravações feitas pelo empresário Joesley Batista com o presidente, nos próximos dias.
No início do mês, a investigação já foi prorrogada pela primeira vez a pedido da PF, que alegou necessidade de mais tempo para concluir as investigações, iniciadas a partir das citações do nome do presidente nas delações dos executivos da JBS.
Na sexta-feira (9), o advogado Antônio Mariz de Oliveira, representante de Temer, informou ao ministro que o presidente decidiu não responder às perguntas enviadas pela Polícia Federal no inquérito. Além disso, a defesa pediu o arquivamento das investigações e fez críticas ao teor do questionário enviado pelos delegados.
Para a defesa de Temer, o questionário é um “acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa” e atenta contra os “direitos individuais inseridos no texto constitucional”. “ O presidente e cidadão Michel Temer está sendo alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio Estado Democrático de Direito”, destaca o documento.
PF pede ao Supremo mais prazo para concluir investigação sobre Temer
A Polícia Federal (PF) pediu há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais prazo para concluir o inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer, a partir das delações da JBS. O prazo inicial para a PF concluir a investigação terminou hoje (19).
Ainda não foram divulgadas informações sobre o relatório parcial da apuração que foi enviado para justificar o pedido de aumento do prazo. Além do presidente Temer, também é investigado no inquérito o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
No início do mês, a investigação já foi prorrogada pela primeira vez a pedido da PF, que alegou necessidade de mais tempo para concluir as investigações, iniciadas a partir das citações do nome do presidente nas delações dos executivos da JBS.
Na sexta-feira (9), o advogado Antônio Mariz de Oliveira, representante de Temer, informou ao ministro que o presidente decidiu não responder às perguntas enviadas pela Polícia Federal no inquérito. Além disso, a defesa pediu o arquivamento das investigações e fez críticas ao teor do questionário enviado pelos delegados.
Para a defesa de Temer, o questionário é um “acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa” e atenta contra os “direitos individuais inseridos no texto constitucional”. “ O presidente e cidadão Michel Temer está sendo alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio Estado Democrático de Direito”, destaca o documento.
Defesa de Temer entra com ação contra Joesley Batista por calúnia e difamação
A defesa do presidente Michel Temer entrou hoje (19) com uma ação na Justiça Federal em Brasília contra o empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na ação, Temer pede que o empresário seja condenado pelo crimes de calúnia, difamação e injúria. A ação foi movida após a entrevista do empresário à revista Época, publicada nesse fim de semana.
Segundo a defesa, a entrevista foi "desrespeitosa e leviana", além de ofensiva à pessoa do presidente. Para os advogados, as declarações de Joesley levam a sociedade a questionar a honradez de Temer.
"Na verdade, todos sabem o real objetivo do querelado [Joesley] em mentir e acusar o querelante [Temer], atual presidente da República: obter perdão dos inúmeros crimes que cometeu, por meio de um generoso acordo de delação premiada que o mantenha livre de qualquer acusação, vivendo fora do país com um substancial (e suspeito) patrimônio.", diz trecho da petição.
No fim de semana, após a publicação da reportagem, o presidente divulgou nota na qual disse que Joesley "desfia mentiras em série" e que o empresário é o “bandido notório de maior sucesso na história brasileira".
A ação será julgada pelo juiz federal Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília
Danos morais
Após dar entrada com ação na esfera criminal, a defesa do presidente Temer também entrou com ação cível na Justiça do Distrito Federal. Os advogados também pedem que Joesley seja condenado ao pagamento em danos morais causados à imagem do presidente. O valor não foi solicitado pela defesa e deverá ser decidido pela Justiça em caso de condenação.
“A imagem e honorabilidade do autor [Temer] foram extremamente atingidas pelas levianas acusações direcionadas pelo requerido [Joesley] as quais, no mínimo, colocaram em dúvida a credibilidade e idoneidade do autor como presidente da República e cidadão. Indiscutível, portanto, que o autor sofreu dano moral”, argumenta a defesa.

Confira a lista e o histórico de cada secretário da gestão Mauro Mendes

1 - Marcelo de Oliveira, o Marcelo Padeiro (Secretaria de Infraestrutura) é engenheiro. Atuou como secretário de Obras de Cuiabá na gestão de Mauro Mendes, foi secretário adjunto de Infraestrutura na extinta Secopa e foi secretário de obras no governo Dante de Oliveira e na gestão de Roberto França em Cuiabá.
2 - Mauren Lazaretti (Secretaria de Meio Ambiente) é advogada. Presidiu a Comissão de Direito Ambiental da OAB-MT e foi secretária adjunta de Meio Ambiente do Estado.
3 - Cesar Miranda Lima (Secretaria de Desenvolvimento Econômico) é servidor da Assembleia Legislativa. Atuou como secretário de Governo de Várzea Grande e também foi secretário de Receita Fazendária e Saúde no mesmo município. Já exerceu o cargo de Secretário de Estado de Meio Ambiente.
4 - Basílio Bezerra Guimarães dos Santos (Secretaria de Gestão e Planejamento) é graduado em Ciências Contábeis. Já atuou como gerente financeiro na Polícia Judiciária Civil do Estado Mato Grosso, coordenador contábil e superintendente de Planejamento e Finanças da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso e secretário adjunto de Administração Sistêmica da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e contador geral do Município de Cuiabá. Foi professor titular da disciplina de Finanças Públicas do curso de ciências contábeis das Faculdades Integradas Cândido Rondon. Desde 2017 exerce a função de Diretor Administrativo e Financeiro da Empresa Matogrossense de Tecnologia da Informação, bem como a atividade de Perito em Cálculos Extrajudiciais . É secretário adjunto Executivo da Secretaria de Estado de Fazenda.
5 - Allan Kardec (Cultura, Esportes e Lazer) é deputado estadual reeleito e já atuou como vereador por Cuiabá. É graduado em Educação Física pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), possui especialização em Gestão Educacional e mestrado pelo Programa de Pós-graduação em Estudos de Cultura Contemporânea (ECCO/UFMT).
6 - Rogério Gallo (Secretaria de Fazenda) é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Pós-graduado em Direito Tributário pela UFMT e em Direito Público pela Unirondon. É também mestre em Direito Ambiental pela UFMT. Desde 2002 é procurador do Estado de Mato Grosso. De 2013 a 2016 atuou como Procurador Geral do Município de Cuiabá. Entre 2015 e 2016 exerceu interinamente, em diversas ocasiões, o cargo de prefeito de Cuiabá. De 15 de janeiro de 2017 a 15 janeiro de 2018 atuou como procurador geral do Estado. Foi conselheiro da secção de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-MT. É o atual secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso.
7 - Alexandre Bustamante (Secretaria de Segurança Pública, Justiça e Direitos Humanos) é agente da Polícia Federal, advogado, formado em Direito na Universidade Federal de Mato Grosso. Possui especialização em Inteligência em Segurança Pública pela faculdade de Administração da UFMT. Trabalhou 30 anos no Departamento de Polícia Federal. Prestou serviços por sete anos na Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso, exercendo as funções de Secretário Adjunto de Inteligência e Secretário de Estado de Segurança Pública, inclusive durante a Copa do Mundo de 2014. Atualmente é diretor presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá.
8 - Rosamaria Ferreira de Carvalho (Secretaria de Trabalho e Assistência Social) é graduada em Pedagogia e habilitada para o magistério de Filosofia e Sociologia pela UFMT, com duas Pós-graduações: Educação em Saúde Pública e Supervisão Escolar. Atuou como professora nos colégios CIE de Rondonópolis (MT) e Rui Barbosa de Campestre (MG); assessora pedagógica na APAE do município de Campestre (MG) e por dez anos foi Superintendente de Qualificação Profissional da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), entre os anos de 2003 até 2013. Em 2013, foi convidada pela ex-primeira-dama de Cuiabá, Virginia Mendes, para assumir a coordenação do Programa Siminina, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, ficando à frente das ações até o final do ano de 2016.
9 - Marioneide Angelica Kliemaschewsk (Secretaria de Educação) é graduada em pedagogia, administração de empresas e economia, pós-graduada em recursos humanos e gestão escolar, é servidora efetiva da rede municipal de educação há 29 anos, onde atuou como professora do ensino fundamental. Marioneide Kliemaschewsk atuou também como diretora da Escola Municipal de Educação Básica José Torquato da Silva, localizada no bairro Parque Residencial Coxipó, por 13 anos, e foi secretária municipal de Educação na gestão de Mauro Mendes em Cuiabá.
10 - Gilberto Figueiredo (Saúde) é professor, vereador na Capital e foi secretário municipal de Educação na gestão de Mauro Mendes em Cuiabá, antes atuoul como diretor do Sesi/Senai-MT.
11 - Mauro Carvalho (Casa Civil) é empresário, natural de Bauru (SP), se mudou para Mato Grosso há quase 40 anos para trabalhar como trainee na fábrica da Coca-Cola. Em 1989, criou sua própria revendedora de bebidas, que hoje opera em várias cidades de Mato Grosso e do Brasil. Também atua no ramo de energia.
12 - Emerson Hayashida (Controladoria Geral do Estado) é formado em Direito pela Universidade do Estado de Mato Grosso e possui pós-graduação em Direito Público e Gestão Pública. Na CGE, já atuou como coordenador de Auditoria; superintendente de Auditoria e Controle Interno; secretário adjunto de Auditoria; secretário adjunto de Corregedoria Geral; superintendente de Desenvolvimento dos Subsistemas de Controle Interno; superintendente de Auditoria e Controle em Aquisições e Apoio Logístico; superintendente de Auditoria Especial e atualmente exerce o cargo de superintendente de Controle em Aquisições e Transferências.
13 - Nilton Borgato (Ciência, Tecnologia e Inovação) foi secretário municipal em Porto Esperidião de 2001 a 2008 e atuou como de prefeito de Glória D’Oeste de 2009 a 2016. Foi presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde de 2009 a 2012 e assessor especial da vice-governadoria.
14 - Silvano Amaral (Agricultura Familiar) é deputado estadual. Na Assembleia, é membro titular da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CEFAEO), membro também das comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto; Saúde Previdência e Assistência Social; Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária e Indústria, Comércio e Turismo. Também foi secretário de Finanças e de Governo em Sinop.
15 - Francisco de Assis da Silva Lopes (Procuradoria Geral do Estado) é formado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino, de Presidente Prudente (SP). Vive em Cuiabá há 30 anos e atua desde 2002 na Procuradoria Geral do Estado.
Da Redação/Gcom-MT

Governo destina R$ 750 milhões para sustentação de preço ao produtor de milho

Até o momento, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) já apoiou a comercialização de 9,2 milhões de toneladas de milho, num total de R$ 750 milhões. Os principais instrumentos utilizados foram os Contratos de Opção de Venda (COV), Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) e Prêmio para o Escoamento (PEP). Com isso, o governo contribui para dar sustentação de preço ao produtor do grão.
“O governo federal está fazendo sua parte, assegurando ao produtor o valor mínimo estabelecido na Política de Garantia de Preços Mínimos, a PGPM, e que cubra os custos de produção dele”, afirma o secretário de Política Agrícola do Mapa, Neri Geller.
Os contratos de opção totalizaram 1 milhão de toneladas de milho, com recursos de R$ 300 milhões. A operação garante aos produtores arrematantes do leilão a possibilidade de vender milho em grãos ao governo federal até 15 de setembro deste ano, por R$ 17,87 a saca de 60 kg.
As operações de PEP somaram R$ 87,1 milhões, nos três estados onde foram realizadas – Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul -, com o prêmio arrematado para 1,65 milhão de toneladas do grão.
O governo liberou para o Pepro, até 21 deste mês, R$ 361 milhões, envolvendo 6,6 milhões de toneladas do cereal em Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul
Escoamento
Os produtores que arremataram o Pepro deverão, obrigatoriamente, comprovar a venda do milho para avicultores, suinocultores, bovinocultores, ovinocaprinocultores, piscicultores, indústrias de ração ou de alimentação humana e comerciantes, com escoamento para os destinos especificados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O leilão de PEP oferece prêmio ao participante que comprovar a compra do milho em grãos do produtor rural ou sua cooperativa na unidade da Federação de plantio, no valor do preço mínimo fixado pelo governo federal e o posterior escoamento do produto para os destinos especificados pela Conab.
O objetivo do Pepro e do PEP é complementar o valor recebido pela venda do milho para que ele atinja o preço mínimo, que atualmente é de R$ 16,50/sc (MT) e de R$ 19,21/sc (MS e GO), desde que seja escoado de acordo com as condições estabelecidas pela Conab.
As operações de Contrato de Opção foram autorizadas pelo Conselho Interministerial de Estoques Públicos (Ciep) e o PEP e Pepro por meio de portaria interministerial assinada pelos ministros da Agricultura, Fazenda e Planejamento, no começo de abril, e têm a finalidade de garantir preço ao produtor de milho principalmente no Mato Grosso, além de incentivar o escoamento do excedente de produção para os grandes centros consumidores.
Novos leilões
Nesta quinta-feira (24), a Conab dará continuidade ao apoio que vem dando aos produtores de milho. Estão programados mais dois leilões de 120 mil toneladas pelo PEP, para Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal e para a venda e escoamento de 90 mil toneladas, pelo Pepro, para os mesmos estados.
Coordenação-geral de Comunicação Social

Temer: investimento estrangeiro aumenta no Brasil com agenda de reformas

Colocada em prática a partir de maio do ano passado, a agenda de reformas do governo federal tem propiciado outro resultado direto além da queda da inflação e da taxa de juros: o aumento considerável do investimento externo.
O investimento externo no Brasil, nos primeiros meses de 2017, já passou da casa dos US$ 21,5 bilhões. Somente neste ano, foram investidos mais de US$ 11 bilhões só no setor de infraestrutura – o que representa aumento de 500% em relação ao mesmo período de 2016.
Ao participar de encontro com investidores noruegueses em Oslo, o presidente da República, Michel Temer, enfatizou a melhora do ambiente de negócios. “O Brasil, digo sem medo de errar, está deixando para trás a mais severa crise de sua história”, afirmou.
Concessões
“Queremos que os investidores noruegueses façam parte deste momento muito saudável, muito próspero, que estamos realizando em nosso País”, disse. Em 2016, a Noruega foi o oitavo país em volume de investimentos no Brasil, com destaque para o setor da energia. “Estou certo, e esperançoso de que mais investimentos virão, nos mais variados setores, não apenas na energia.”
Temer destacou o Projeto Crescer, novo modelo para concessões públicas e privatizações, como um bom investimento no País. São oportunidades de negócio que vão de portos a rodovias, de campos de petróleo à exploração de minérios.
“Os novos contratos baseiam-se em regras racionais, que observam a realidade do mercado. São regras, estas todas, que reforçam a segurança jurídica e zelam pela qualidade dos serviços”, disse o presidente.
Apoio do Congresso
Entre as propostas aprovadas e em tramitação, Temer destacou o teto de gastos públicos, a reforma da Previdência e a modernização da legislação trabalhista. Para o presidente, a agenda econômica propiciou a volta dos investimentos e a recuperação do crescimento.
A aprovação das reformas, pontuou o presidente, ocorreu com amplo apoio do Congresso Nacional. O próximo passo, para ele, é a proposta que muda o atual sistema previdenciário, em tramitação na Câmara dos Deputados.
“Nós vamos aprová-la. Porque é nítida uma compreensão, não só do parlamento brasileiro, mas do povo brasileiro, portanto de toda a sociedade, de que devemos enfrentar uma nova dinâmica demográfica.”
No caso da modernização da legislação trabalhista, Temer destacou que ela – já aprovada na Câmara e em exame no Senado Federal – dará mais segurança aos investidores, empregadores e trabalhadores.
“Esta reforma trabalhista tem como foco principal o reforço dos acordos coletivos, para adaptar as regras vigentes ao mundo atual e, com isso, naturalmente reduzir o número de ações na chamada Justiça do Trabalho”, disse.
Fonte: Portal Planalto

Duplicação da BR-163 é entregue por Ministro dos Transportes

O Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro, liberou para tráfego mais 23 quilômetros da BR-163/364/MT que foram duplicados no trecho entre Cuiabá e Jaciara. Com isso, Mato Grosso passa a dispor de 75% de sua mais importante via de escoamento da produção agropecuária duplicada.
“É uma satisfação estar aqui hoje para entregar a conclusão deste trecho. O governo federal fez um esforço muito grande para alocar mais recursos neste ano e poder entregar a obra hoje. Significa menos Custo Brasil e mais competitividade brasileira no mercado internacional”, declarou o ministro. A via duplicada foi feita com pavimento de concreto, tecnologia que tem como vantagens uma durabilidade maior e a economia nos serviços de manutenção.
Atualmente, a BR-163/364/MT tem três trechos de Cuiabá a Rondonópolis com obras sendo executadas, numa extensão total de 174 km, com exceção da região da Serra de São Vicente, que foi duplicada em 2012. Desse total, 130 km já foram duplicados e entregues. A quilometragem que ainda está em obras inclui regiões onde serão executados contornos rodoviários em áreas urbanas dos municípios de Jaciara, Juscimeira e São Pedro da Cipa. Essa etapa do empreendimento será concluída em 2019, assim como a duplicação do trecho urbano que dá acesso à Rodovia dos Imigrantes, com trincheiras, viadutos e acessos laterais. O investimento nesses três lotes soma R$ 830 milhões, dos quais R$ 172 milhões foram aplicados somente neste ano.
“O dia de hoje é histórico para todos nós, mato-grossenses. Enfim, conseguimos tirar essa grande obra do papel, com tecnologia de ponta. O pavimento de concreto é muito mais adequado para uma via como a BR-163, que responde por quase 70% da carga de grãos do nosso estado”, observou Luiz Antônio Garcia, Diretor de Infraestrutura Rodoviária do DNIT. Coordenador de Engenharia da Superintendência Regional do DNIT/MT e superintendente substituto, Laércio Coelho Pina representou no evento o superintendente regional Orlando Fanaia e destacou o empenho de Garcia na busca por recursos para a manutenção de vias federais por todo o estado.
O senador da República Wellington Fagundes também foi citado por várias autoridades em função de seu trabalho na área de logística e infraestrutura. “Se nestes últimos três anos e meio tivemos sucesso no DNIT e no Ministério dos Transportes, muito devemos ao senador, que sempre apoia as ações de desenvolvimento de Mato Grosso. Ele é o maior responsável por todas as obras em curso no estado”, pontuou o ministro dos Transportes.
Em sua fala, o senador ressaltou a importância da duplicação da BR-163 não apenas para o agronegócio mato-grossense, mas principalmente na prevenção de acidentes de trânsito. “Felizmente, o trecho de Cuiabá a Rondonópolis não é mais o que tem o maior número de colisões frontais de veículos com vítimas fatais. Esta obra tem um apelo social muito grande, além dos impactos econômicos”, comemorou o parlamentar.
A eficiência na execução do projeto por parte da SR-DNIT-MT foi destacada pelo secretário de estado de Infraestrutura, Marcelo Duarte. “O evento de hoje comprova que o setor público presta, sim, um ótimo trabalho. O DNIT é uma amostra disso, porque conseguiu executar um empreendimento deste porte de forma correta e até mais rápida que a iniciativa privada. Sinal claro de que estavam preparados para receber o desafio e entregar o resultado de hoje”, afirmou.
Entre as outras autoridades que também participaram do evento estavam o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, o deputado estadual Max Russi, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Mato Grosso, Aristóteles Cadidé, e o prefeito de Juscimeira, Moisés dos Santos.
CONTORNO NORTE – Após a liberação de tráfego realizada pela manhã, o Ministro dos Transportes, a diretoria do DNIT e o senador Wellington Fagundes seguiram para a entrega da trincheira entre as rodovias Helder Cândia (Estrada da Guia/MT-010) e Emanuel Pinheiro (Estrada da Chapada/MT-251). Uma das novidades, antecipada pelo Diretor de Engenharia do DNIT, Luiz Antônio Garcia, foi a conclusão do edital para licitação e contratação de obras para o chamado Contorno Rodoviário Norte de Cuiabá. “Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em setembro deste ano alterou a forma de fazermos licitação de obras rodoviárias usando a contratação integrada. Hoje, entregaremos ao Governo do Estado o edital já adequado à nova formatação”, revelou Garcia. O projeto prevê a adoção de vias com pavimento de concreto, além de pontes e viadutos.
CHAVE DE OURO – A duplicação da BR-163/364/MT faz parte do programa “Chave de Ouro”, do Governo Federal, que selecionou alguns projetos de relevância social para serem concluídos ainda neste ano. É o caso também do Hospital Municipal de Cuiabá, que abrigará o novo Pronto-Socorro, e que será inaugurado nesta noite de sexta-feira.
Assessoria de Imprensa DNIT-MT/fotos: Edson Rodrigues

Economia brasileira avança 0,25% no segundo trimestre

Pela segunda vez seguida, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) registrou crescimento. Em abril, maio e junho, o índice acumulou alta de 0,25% quando comparado com o primeiro trimestre de 2017.
Os dados divulgados nesta quinta-feira (17) também revelam que, somente em junho, o IBC-Br registrou crescimento de 0,50%, na comparação com maio. Considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB), o índice é medido pelo próprio Banco Central e serve como parâmetro para avaliar o comportamento da economia brasileira.
Ao mesmo tempo, a autoridade monetária manteve o crescimento do trimestre anterior, encerrado em maio, em 1,12%, diante da recuperação dos setores de comércio, serviços e da indústria.
Com isso, o resultado reforça o entendimento tanto do mercado financeiro quanto da equipe econômica de que a economia brasileira vem consolidando a retomada da atividade econômica, mesmo que de forma gradual.
No primeiro trimestre, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1% na comparação com o trimestre imediatamente anterior. Para este ano, a previsão é de que a economia cresça 0,34%, segundo o Boletim Focus, documento elaborado pelo Banco Central e que reúne as projeções de analistas das instituições financeiras.
Futuro promissor
Diante dos efeitos das reformas econômicas, o Brasil vem conseguindo escapar da combinação perversa de crescimento baixo, inflação alta e juros galopantes.
Atualmente, a inflação oficial do País está em 2,71%, a menor desde 1999, enquanto a taxa básica de juros voltou a um dígito, fixada em 9,25% ao ano. Para este ano, a previsão é de que essas taxas encerrem o ano em 3,5% e 7,50%, respectivamente.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Banco Central e IBGE

Governo garante retirada de peça orçamentária para construção com a nova gestão

Em reunião no fim da tarde desta quarta-feira (17.10) com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, o governador Pedro Taques concordou com a retirada da peça orçamentária de 2019. Assim, uma nova peça será elaborada pela atual e pela próxima gestão para ser apresentada ao Legislativo.
O governador Pedro Taques disse que não vê dificuldades em trabalhar o orçamento com o governador eleito Mauro Mendes, com quem deve se reunir na próxima semana. “A LDO [Lei de Diretrizes Orçamentária] que antecede a LOA [Lei Orçamentária Anual] ainda não foi aprovada, então não vejo qualquer problema que as duas equipes trabalhem juntas”, disse.
Taques garantiu que emendas parlamentares serão mantidas no novo orçamento, no valor de R$ 5 milhões para cada deputado, por entender a importância dos recursos, em um total de R$ 120 milhões. O Tribunal de Justiça havia derrubado as chamadas emendas impositivas. “O governador entendeu que é possível inserir novamente as emendas parlamentares”, comentou o presidente do Legislativo.
O secretário de Estado de Governo, Domingos Sávio, disse que vê a construção de um novo orçamento com tranquilidade. “Acordamos que vamos retomar o orçamento e construir com a gestão Mauro Mendes pensando sempre no Estado de Mato Grosso. Tudo isso foi bem acordado com o presidente Botelho, que sempre teve nossa admiração, e respeitando a vontade da maioria do povo de Mato Grosso. Vamos retomar o orçamento para entregar uma nova peça em sintonia com o plano do novo governador”, ratificou.
Domingos Sávio destacou que a medida mostra o respeito e responsabilidade da atual gestão com o Estado de Mato Grosso.
Thiago Andrade/Gcom-MT

Temer: decisão do TSE foi tomada de modo independente e a Justiça prevaleceu

O presidente Michel Temer disse que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de não cassar a chapa Dilma-Temer, eleita em 2014, foi tomada "de modo independente", após um debate onde, de forma "plena e absoluta", prevaleceu "a Justiça". Por meio do Porta-Voz da Presidência, Alexandre Parola, Temer disse que acatará a deliberação da Corte Eleitoral com "sobriedade, humildade e respeito".
Em pronunciamento à imprensa, Parola disse que o resultado do julgamento é um "sinal" de que as instituições brasileiras "continuam a garantir o bom funcionamento da democracia brasileira". Ainda de acordo com o porta-voz, o Palácio do Planalto seguirá trabalhando em parceria com o Congresso Nacional para que o país "retorne ao caminho do desenvolvimento e do crescimento".
"Houve amplo debate e prevaleceu a Justiça, de forma plena e absoluta. O Judiciário se manifestou de modo independente. Cada um de nós acatará com sobriedade, humildade e respeito a decisão do TSE", disse Parola.
Na noite desta sexta-feira (9), após quatro dias de julgamento, a maioria dos ministros da Corte Eleitoral votou contra a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014, pelas acusações de abuso de poder político e econômico. O placar da votação ficou em 4 a 3. O voto de desempate foi proferido pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes.
Agencia Brasil

Camex zera imposto de importação para quase 5 mil máquinas e equipamentos

A decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) de zerar o Imposto de Importação para máquinas e equipamentos industriais no Brasil entrou em vigor nesta quinta-feira (17). Com a medida, publicada no Diário Oficial da União, 4.903 equipamentos que estavam com alíquotas de 2% (aprovadas em 2016 e 2017), serão ajustados para 0% sem efeitos retroativos.
Desse total, 4.552 referem-se à bens de capital e 351 são bens de informática e telecomunicações. Serão beneficiadas importações de equipamentos para indústrias dos setores médico-hospitalar, autopeças, alimentício, eletroeletrônico e de embalagem, entre outros.
Segundo a Camex, a nova regra vale apenas para as máquinas e equipamentos que não tiverem sido internalizados. As novas listas de ex-tarifários já virão com a alíquota reduzida de 2% para 0%.
A proposta foi apresentada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira, na última reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e aprovada por unanimidade pelo Conselho de Ministros.
Para o ministro, é de extrema importância reduzir o custo do investimento produtivo no Brasil para gerar mais empregos e estimular a retomada da economia. Segundo ele, nos próximos dias serão publicados novos ex-tarifários, a 0%, que devem estimular investimentos de US$ 3,1 bilhões.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

Mato Grosso é Estado com mais rodovias boas e ótimas no Centro-Oeste

Mato Grosso é o 1º Estado do Centro-Oeste em estradas estaduais consideradas boas e ótimas. É o que revelou o levantamento da Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgado nesta quarta-feira (17.10).
O Governo do Estado credita a boa posição no ranking às ações executadas pelo programa Pró-Estradas, e aposta que as condições das rodovias vão continuar melhorando nos próximos anos por conta das concessões de trechos à iniciativa privada.
A 22ª edição da Pesquisa CNT apontou que Mato Grosso possui índice de 18,7% das estradas estaduais avaliadas como boas e ótimas, ficando atrás somente do Distrito Federal (37,5%). A malha mato-grossense estadual recebeu avaliação melhor que a média do Centro-Oeste (14,9%), e que os estados de Goiás (14,7%) e Mato Grosso do Sul (1,7%).
As ações do programa Pró-Estradas, executadas ao longo da atual gestão, contribuíram para posicionar o Estado nestes importantes quesitos.
Dados da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) confirmam que foram construídos e reconstruídos 2.600 quilômetros de rodovias em todo o Estado, melhorando consideravelmente a vida da população, que ganhou acesso pavimentado aos municípios, e estimulou o turismo e o escoamento da produção do agronegócio mato-grossense, um dos mais pujantes do Brasil.
“Os números da pesquisa revelam que o planejamento estratégico elaborado e executado pelo Governo de Mato Grosso deu certo e reposicionou nosso Estado para cima em nível nacional”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, destacando que nesta reta final da atual gestão mais obras serão entregues.
O estudo da CNT abrange toda a extensão da malha pavimentada federal e as principais rodovias estaduais pavimentadas.
Em nível estadual em Mato Grosso, explicou o secretário, pela primeira vez na história um programa de rodovias implantou ações focadas, não somente na pavimentação de acesso aos municípios, mas também na reconstrução e manutenção de rodovias que estavam em avançado estado de deterioração, melhorando a sensação de segurança dos usuários das vias na medida em que se reduziu o número de buracos e melhorou a sinalização rodoviária.
De olho no futuro
O secretário de Infraestrutura e Logística destacou também as ações realizadas no sentido de concessionar 300 quilômetros de rodovias pavimentadas pelo período de 30 anos, que futuramente vão assegurar uma melhora no ranking nacional de rodovias.
Foram leiloados na Bolsa de Valores B3 (antiga BM&F Bovespa), em São Paulo, dois lotes envolvendo os trechos de 111,9 km da rodovia MT-100 em Alto Araguaia (lote 1) e de 188,2 Km da rodovia MT-320 | MT-208 em Alta Floresta (lote 2).
“O consórcio, que venceu o trecho de Alto Araguaia, já começou a realizar os primeiros trabalhos de recuperação da MT-100. Em breve, após o fim das discussões administrativas envolvendo a disputa do lote 2, vamos autorizar a empresa vencedora a iniciar os trabalhos na MT-320 melhorando a qualidade de vida das pessoas que dependem desta rodovia”, disse.
Outros dados
Segundo a Pesquisa CNT, a malha pavimentada brasileira continua em condições insatisfatórias, ainda que tenha apresentado uma pequena melhora entre 2017 e 2018. De acordo com o levantamento, 57% dos trechos avaliados apresentaram estado geral com classificação regular, ruim ou péssima. Em 2017, o percentual com algum problema foi de 61,8%. No total, a CNT pesquisou 107.161 km, o que corresponde a toda a malha federal pavimentada e aos principais trechos estaduais, também pavimentados.
Ericksen Vital/Sinfra MT/Rafael Manzutti

Blairo Maggi lidera missão à China

O ministro Blairo Maggi lidera a missão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que participará da 7ª Reunião dos Ministros da Agricultura dos Brics, na China. O evento, em Nanquim, vai debater a inovação tecnológica para o fortalecimento da agricultura e a cooperação no setor do agronegócio entre os países do bloco: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A delegação do Mapa viaja neste sábado (10) e retorna ao Brasil na terça-feira (20).
Blairo também terá reuniões com autoridades chinesas, dirigentes da maior estatal de processamento de alimentos do país asiático e importadores de soja. No dia 19, o ministro da Agricultura terá audiência com o secretário para Alimentação e Saúde de Hong Kong, Ko Wing-man.

Desemprego cai em 11 das 27 unidades da federação

Com a queda do desemprego, que passou de 13,7% para 13% no segundo trimestre de 2017, 11 das 27 unidades da federação apresentaram queda em suas taxas de desocupação. Os dados integram a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD). e foram divulgados, nesta quinta-feira (17), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o levantamento, todas as grandes regiões do País
registraram bons resultados em relação à retomada do emprego. O destaque do segundo trimestre ficou com a região Norte, onde a taxa de desocupação caiu de 14,2% para 12,5%, e a região Centro-Oeste, com recuo de 12% para 10,6%. Já as menores taxas de desemprego foram registradas em Santa Catarina (7,5%), Rio Grande do Sul (8,4%) e Mato Grosso (8,6%).
Para o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, os dados mostram o otimismo com a modernização trabalhista. “A modernização trabalhista trouxe segurança jurídica e mais otimismo para o setor produtivo, que está voltando a acreditar no país, voltando a contratar e ajudando na retomada da geração de empregos”, comentou.
Perspectiva positiva
O resultado é mais um dos indicadores que mostram a retomada do mercado de trabalho. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o Brasil gerou 103,2 mil vagas formais de emprego ao longo deste ano, contra 623,5 mil demissões ocorridas no mesmo período do ano passado.
Fonte: Portal Brasil, com informações do IBGE e Ministério do Trabalho

Maioria do TSE vota contra cassação da chapa Dilma-Temer

Após quatro dias de julgamento, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou hoje (9) contra a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014, pelas acusações de abuso de poder político e econômico. O placar da votação ficou em 4 a 3. O voto de desempate foi proferido pelo presidente da corte, ministro Gilmar Mendes.
Em seu voto, Gilmar mencionou que foi o relator do pedido inicial do PSDB para a reabertura da análise da prestação de contas da chapa Dilma-Temer. Ele disse, entretanto, que o pedido foi aprovado pelo tribunal para reexame do material e não para condenação sumária. "Não se trata de abuso de poder econômico, mas se trata de um dinheiro que sai da campanha e não disseram para onde vai. Primeiro é preciso julgar para depois condenar. É assim que se faz e não fixar uma meta para condenação. O objeto dessa questão é sensível porque tem como pano de fundo a soberania popular", defendeu.
Também votaram pela absolvição os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o relator, Herman Benjamin, pela cassação da chapa.
Quatro dos sete ministros entenderam que não há provas suficientes para retirar o mandato da chapa. Além disso, a maioria avaliou que as delações de ex-executivos da Odebrecht não podem ser incluídas no julgamento porque não estavam no pedido inicial de cassação, feito pelo PSDB em 2014.
"Não é algum fricote processualista que se quer proteger, mas o equilíbrio do mandato. Não se substitui um presidente a toda a hora, mesmo que se queira. A Constituição valoriza a soberania popular, a despeito do valor das nossas decisões”, disse Gilmar ao proferir seu voto.
A maioria dos ministros também argumentou que as provas que restaram, como outros depoimentos de delatores da Operação Lava Jato, que também citam repasses de propina para a chapa, não são suficientes para concluir que os recursos desviados para o PT e PMDB abasteceram a campanha de 2014.
Mendes voltou a dizer durante seu voto que “não cabe ao TSE resolver a crise política” do país, e que falou isso a políticos que o procuraram para debater o tema.
Ação
Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB entrou com uma ação na Corte por suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços à campanha eleitoral de Dilma e Temer. Neste ano, o relator Herman Benjamin incluiu no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os ex-executivos relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.
Defesa
A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer diz que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

Obras do Aeroporto: Governo rompe contrato com empresa

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado das Cidades, rompeu o contrato, de forma unilateral, com o Consórcio Marechal Rondon, responsável pelas obras do Aeroporto Marechal Rondon, prevista no pacote de obras da Copa do Mundo de 2014.
A rescisão do contrato administrativo número 065/2012/06/01/SECOPA/SECID, firmado em 12 de dezembro de 2012, foi publicado no Diário Oficial do dia 15 de junho de 2018. O objetivo do referido contrato é a ‘Realização de obras e serviços de engenharia relacionados ao Aeroporto Internacional Marechal Rondon’.
Os procedimentos adotados por parte do Governo de Mato Grosso são: a rescisão unilateral do contrato; realização da medição rescisória; aplicação de sanções administrativas por conta da rescisão e por conta do descumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG).
A medida se fez necessária pelos seguintes motivos:
1 – O contrato teve sua ordem de início emitida no dia 13 de dezembro de 2012, porém, durante sua vigência, foram duas ordens de suspensão e retomada, sendo elas nos dias: de 18 de dezembro de 2014 a 05 de outubro de 2015; e de 26 de outubro de 2016 a 30 de outubro de 2016. Ou seja, o contrato esteve suspenso por um total de 295 dias. Também foram feitos 21 aditivos, entre prazo e valores.
2 - Somando todos os dias adicionados na execução do contrato, totalizam 1.458 dias acrescidos, ou seja, 324% mais dias de prazo do que o inicial, que era de 450 dias para a execução do seu objeto, além de acrescido 18,36% e decrescido 6,39%, ficando o seu valor final em R$ 86.545.981,33.
3 - Existiu, durante o prazo de execução de 24 de setembro de 2012 até 25 de junho de 2014, com vigência até 23 de setembro de 2014, um contrato entre INFRAERO e STCP Engenharia de Projetos LTDA - TC n° 079-ST/2012/0001, cujo objeto era “a contratação de serviços técnicos especializados para o apoio ao gerenciamento, assessoramento e fiscalização de projetos executivos e das obras para reforma e ampliação do terminal de passageiros, estacionamento do TPS, vias de acesso, central de utilidades, construção do edifico administrativo e estacionamento, KF, CAG, Área de apoio a equipamentos de rampa e nova ETE do Aeroporto Internacional Marechal Rondon”.
4 - A INFRAERO ficou como a fiscalizadora orgânica do contrato, uma vez que a mesma é quem respondia administrativamente pelos atos da obra em seu sítio aeroportuário.
5 - Era de atribuição da Gerenciadora, ou seja, a STCP Engenharia de Projetos LTDA, fazer as revisões a fim de identificar vícios, defeitos ou incorreções. Ações apontadas hoje como problemáticas pelo Governo do Estado de Mato Grosso.
6 – Em 31 de dezembro de 2017, esse convênio teve a prorrogação recusada, uma vez que a INFRAERO não tinha mais interesse em continuar as obras, tendo em vista que o Aeroporto Marechal Rondon encontrava-se na lista para concessão por parte do Governo Federal. Com isso, o Estado ficou impossibilitado de continuar com a execução da obra, visando finalizar o objeto contratado.
7 – O consórcio Marechal Rondon foi notificado diversas vezes pelo Governo do Estado por seus atrasos durante a execução do contrato. Para se ter ideia, após a retomada do contrato, pelo período de outubro de 2015 a dezembro de 2018, são 17 processos de multas abertos, totalizando um valor de R$ 2,6 milhões. Todas as ações de caráter administrativo foram tomadas contra essa inoperância.
8 - Com o fim do convênio, em dezembro de 2017, a vigência do contrato foi prorrogada até 31 de maio deste ano, com o intuito de que o Consórcio voltasse ao canteiro de obras e realizasse alguns retrabalhos em serviços que estavam entregues, mas apresentando problemas em sua utilização. As correções nunca foram realizadas pelo Consórcio.
9 - Este contrato, como a grande maioria dos remanescentes da Copa do Mundo de 2014, possui um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado entre o Governo do Estado de Mato Grosso (GEMT), o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TEC-MT) e o Consórcio Construtor (CMR). Tal documento foi homologado no Diário Oficial de Contas do Estado de Mato Grosso no dia 26 de fevereiro de 2016.
O objeto do documento em questão é a adequação dos procedimentos de contratação de obras e serviços de engenharia do Aeroporto Marechal Rondon, tudo conforme consta no Instrumento Contratual número 065/2012/SECOPA.
O Termo de Ajustamento de Gestão visava pacificar as controvérsias acerca da retomada do contrato nº 065/2012, de forma que fossem ajustadas as questões pendentes entre as partes e cumpridas as condições originalmente contratadas entre o Estado e o Consórcio. Tal ajuste tinha por objetivo a conclusão da obra dentro da qualidade contratada.
10 – A Empresa brasileira de Infraestrutura aeroportuária (Infraero) por meio do ofício 4373/2017 de 28 de dezembro de 2017, informava em seu parágrafo 4º que não repactuará dilação de prazo no Termo de Convênio 002-EG/2012/2019 nas obras no Aeroporto Marechal Rondon, Cuiabá – MT, firmado entre Estatal INFRAERO e Secretaria de Estado das Cidades.
11 – Concessão: tendo em vista a necessidade de garantir os investimentos e qualidade nos serviços oferecidos, o Governo de Mato Grosso consultou os Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil, e conseguiu aprovação para conceder, em bloco, a concessão à iniciativa privada do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, assim como das unidades aeroportuárias de Rondonópolis, Sinop, Alta Floresta e Barra do Garças.
Após audiências públicas que serão realizadas nos próximos dias, os aeroportos receberão investimentos na ordem de R$ 800 milhões. A estratégia de repassar à iniciativa privada a administração dos aeroportos, por período determinado de 30 anos, busca melhorar a infraestrutura destes aeroportos, além de melhorar o caixa da União e estimular a economia.
Da Redação/Secid-MT

Economistas apoiam nova meta fiscal, mas aguardam reforma da Previdência

A revisão da meta fiscal já era esperada pelo mercado financeiro, que não apresentou turbulências hoje (16), por causa do anúncio feito na noite desta terça-feira (15). A expectativa agora do mercado é que o governo consiga voltar a discutir sobre a reforma da Previdência.
Com a revisão da meta e a reafirmação da nota de crédito do Brasil, o dólar comercial operava em queda de 029%, cotado a R$ 3,1636, por volta das 13h. O Ibovespa, índice da Bolsa de Valores de São Paulo, operava em alta às 10h10, com 68.845 pontos, mas, por volta das 13h20, registrava leve queda de 0,02%, aos 68.341 pontos.
Segundo o professor de macroeconomia do Ibmec-RJ e economista da Órama Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Alexandre Espírito Santo, o cenário internacional está favorável, o que dá suporte para os ativos no Brasil. O economista afirma que o mercado financeiro sabia que era necessário fazer a revisão da meta fiscal. “Foi uma etapa superada de maneira relativamente positiva, e agora o mercado vai esperar como o governo introduzirá de novo a reforma da Previdência.”
Ontem, o governo anunciou a nova meta de déficit primário (despesas maiores que receitas, sem considerar gastos com juros) de R$ 159 bilhões, para este ano em 2018. Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para 2018. Além disso, o governo anunciou medidas para conter despesas, como congelamento de reajuste do funcionalismo público e aumento de tributos.
Para Espírito Santo, as medidas anunciada ontem foram “na direção correta, mas não são suficientes”. “[O anúncio das medidas] é uma forma de dizer que o governo está preocupado, mas no fundo não vai solucionar o problema.”
Sem a reforma da Previdência, diz o economista, será preciso alterar a meta novamente em 2018, e o mercado vai começar a perder a confiança no governo. “Fizeram um contingenciamento [bloqueio de gastos] muito forte, e o mercado deu o benefício da dúvida. Mas o mercado não vai dar o benefício da dúvida para sempre”, destaca.
A economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, diz que, com a proximidade das eleições, muitos congressistas ficam com receio de aprovar a reforma da Previdência. Entretanto, ela considera que há um reconhecimento da necessidade da reforma. “Vejo no Congresso, um reconhecimento crescente de que vai ter que fazer reforma da Previdência e que é melhor o [presidente Michel] Temer fazer. Senão, o próximo presidente vai ter um peso enorme nas costas, porque a fila de reformas necessárias é enorme”, disse. Zeina ressalta que há possibilidade de ao menos uma parte da reforma ser aprovada, como a idade mínima.
De acordo com Zeina, o mercado sabe que não há saída fácil para a questão fiscal. “O risco de ter correção de meta é alto mesmo. O mercado compreende que não tem mais espaço para corte de despesas discricionárias e sabe que daqui pra frente só mesmo ajustes estruturais.”
Para a economista, ao anunciar as medidas o governo demostrou esforço para conter despesas, além de já ter passado pelo desgaste político de aumentar a tributação sobre combustíveis. Entretanto, para Zeina o governo errou ao fazer o reajuste do funcionalismo público anteriormente. “Se não tivesse tido aumento do funcionalismo a revisão era menor.”
Ela acrescenta que as medidas anunciadas ontem não têm efeito de longo prazo e de estabilização da dívida pública, mas ajudam a manter a confiança. “Quando o dinheiro acaba, qualquer 1 bilhão fica relevante.”
Zeina diz que as medidas anunciadas ontem vão ser aprovadas pelo Congresso Nacional. “Acho que passa até porque é de interesse de Congresso. Se não se flexibiliza o orçamento, fica mais difícil também honrar emendas.”
Agência Brasil

Relator de ação no TSE diz que houve abuso de poder na chapa Dilma-Temer

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin disse hoje (8) que houve abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral da chapa Dilma-Temer. O ministro iniciou na sessão de hoje seu voto no julgamento da ação em que o PSDB pediu a cassação da chapa, vencedora das eleições de 2014. Após a leitura de parte do voto, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (9). A previsão é que o julgamento termine nesta sexta-feira.
Durante o julgamento, o relator afirmou que desvios em contratos da Petrobras irrigaram as contas da campanha eleitoral, conforme as investigações da Operação Lava Jato. Ele usou as delações premiadas do casal de publicitários Mônica Moura e João Santana, responsáveis pela campanha da ex-presidenta Dilma Rousseff, para concluir que houve desvios no financiamento eleitoral.
Segundo Herman Benjamin, os publicitários tinham uma conta aberta com o PT “de eleição a eleição” para receber pagamentos de propina por uma das empresas investigadas por desvios na Petrobras, o estaleiro Keppel Fels.
O relator citou que o último pagamento de US$ 500 mil, após as eleições de 2014, não foi feito porque a conta aberta na Suíça para receber os valores foi descoberta pelos investigadores da Lava Jato.
"As empresas tinham uma conta-corrente de propina, e os marqueteiros tinham com o partido um fundo rotativo. É difícil acreditar que esse relacionamento de fundo rotativo era só do partido do governo.", disse.
Ao defender a inclusão das delações da Odebrecht, Herman Benjamin disse que o TSE tem uma única oportunidade para apurar as desvios. Desde a terça-feira (6), os ministros debatem a inclusão dos depoimentos. A retirada foi solicitada pelas defesas de Temer e Dilma pelo fato de as delações não constarem na petição inicial do PSDB, protocolada em 2014.
"É um milagre que nos estejamos aqui apurando esses fatos, não era para ser, não haverá outra oportunidade para apurar fatos desta natureza. Para o TSE, não vejo, sabe por quê? Porque, no caso específico da Odebrecht, existia um sistema de proteção que seria impossível apurar o que foi apurado se não fosse a Lava Jato".
Após o voto do relator, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes.
Ação
Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.
Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.
Defesa
A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.
Agência Brasil

Grupo internacional deve investir R$ 18 milhões em MT

O governador Pedro Taques recebeu nesta terça-feira (19.06) representantes da empresa Carrefour, que no próximo dia 10 de julho deve lançar em Mato Grosso uma ação que visa fomentar a criação de bezerros em menor área, beneficiando pequenos produtores. Em 2016, o grupo lançou em Cuiabá uma plataforma de sustentabilidade em que o consumidor poder saber o local exato da produção da carne e as condições, ação esta que ganhou notoriedade internacional. Serão investidos cerca de R$ 18 milhões nos próximos três anos.
Segundo o diretor de sustentabilidade do Carrefour, Paulo Pianez, a ideia é dar os subsídios necessários para uma produção sustentável e de qualidade, com condições econômicas necessárias para isso. O projeto do Carrefour vai contar com investimentos do IDH, que congrega mais de 500 empresas, Oscips, instituições financeiras, organizações de produtores e governos em mais de 50 países.
Paulo explica que a ideia do grupo é criar em Mato Grosso, nas regiões do Vale do Juruena e Gaúcha do Norte, iniciativas de fomento que podem ser replicadas em outros lugares. Para ele, outros atores também podem ver à iniciativa e fazer novas ações voltadas à estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI). A iniciativa de agora é uma continuidade da plataforma lançada em 2016. Tamém destaca que o Carrefour, como uma grande rede trabalha para expor esse produtos em suas gôndolas e o IDH, com toda a sua experiência, faz o aporte financeiro necessário.
O representante do IDH, Guilherme Justo, lembrou que o IDH já está em Mato Grosso apoiando a estratégia PCI (Produzir, Conservar e Incluir), ele conta que a estratégia é sempre trabalhar com o setor privado, e no Brasil, investimentir em Mato Grosso, junto à PCI e nos municípios.
Guilherme disse que o projeto do Carrefour é um bom exemplo disso já que o IDH consegue trabalhar na parte de produção, conservação e incluindo produtores que não estão nas cadeias de produção. “Temos os três pilares sendo trabalhados na PCI, produzindo resultados dentro do campo, assim outras empresas com política de responsabilidade social podem seguir o exemplo e difundir isso por todo o estado”, disse.
Já Paulo destaca que a iniciativa só terá sucesso absoluto se envolver todos os atores, sendo eles o governo, o Imac (Instituto Mato-grossense da Carne), a Acrimat, os empresas e o setor produtivo. “É assim que formamos um case de sucesso com ações que podem ser replicadas”, finalizou.
Thiago Andrade/Foto:Haillyn Heiviny/Gcom-MT

Empregos: MT tem saldo positivo no semestre. Comércio e Serviços foram os que mais contrataram

Mato Grosso e mais 13 estados brasileiros mostraram recuperação na geração de emprego no primeiro semestre de 2017. O resultado no estado representa um saldo positivo de 18.113 postos de trabalho, já subtraído o número de empregos criados pelo de demissões, neste período. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego.
As contratações em Mato Grosso representam 26,89% do total de empregos gerados no País. O saldo entre admissões e desligamentos de trabalhadores no Brasil ficou positivo em 67.358 postos de trabalho. Essa é a primeira geração líquida de vagas de empregos celetistas para este período desde 2014 (+669.697).
Comércio e serviços têm maior fatia na geração de emprego em Mato Grosso
Em Mato Grosso, nos seis primeiros meses de 2017, o setor terciário foi o que mais contribuiu na geração de emprego. Foram 6.437 vagas de trabalho para o comércio e serviços, o que representou 35,5% do total de empregos gerados no Estado. O valor é maior do que o registrado pela agropecuária, por exemplo, que contabilizou saldo positivo de 6.206 postos de trabalho (34,26%).
Para o presidente da Fecomércio-MT, Hermes Martins da Cunha, as novas contratações feitas pelo comércio de bens, serviços e turismo, são um reflexo do caminho de recuperação do setor em 2017. “Ainda não saímos do vermelho, mas os empresários já estão caminhando para isso. As empresas que não suportaram a crise já fecharam as portas, mas aquelas que conseguiram passar por esse momento ruim da nossa economia, estão conseguindo dar a volta por cima. Esperamos que neste segundo semestre, o comércio já possa respirar aliviado, e um dos motivos para isso, é, sem dúvida, a nova legislação trabalhista, que vai proporcionar ainda mais as novas contratações”, disse o presidente.

Ministros fazem acordo e resultado de julgamento da chapa Dilma-Temer sai amanhã

O resultado do julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma Temer da eleição de 2014 será conhecido amanhã (9). Hoje (8), após intervalo da sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux disse que houve um acordo para que o relator, ministro Herman Benjamin, termine a apresentação de seu voto esta noite, e amanhã os demais integrantes da Corte votem.
“Estabelecemos um calendário em nível bem flexível que o ministro Herman tomará toda a sessão até as 21h para concluir o voto dele e nós disporemos de 20 minutos cada um para expor os pontos de vista e os senhores [advogados] terão o veredicto amanhã”, disse Fux enquanto presidia momentaneamente a sessão na ausência do presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes.
A expectativa era que o julgamento se estendesse até o fim de semana. Ontem, Gilmar Mendes convocou sessões extras para análise do caso, inclusive para o sábado (10). Com o acordo entre os ministros, o julgamento deve ser finalizado nesta sexta-feira.
Após o voto do relator, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes.
Esta tarde, em seu voto, o relator disse que há provas de que a chapa Dilma-Temer praticou abuso de pode político e econômico na eleição presidencial de 2014. Benjamin, no entanto, ponderou que os crimes atribuídos à chapa vencedora também foram praticados por outros partidos. “Não se pense por um segundo que isso que tratamos aqui foi criação desses partidos alvos da ação [PT e PMDB] ou se tratou de anomalia deles, mas permitiu-lhes desequilibrar a balança. Talvez não em relação aos autores [PSDB], sabemos agora, mas a outros candidatos que concorriam em completa desigualdade.”
Agência Brasil

Estado não pode transferir recursos aos municípios a partir de 7 de julho

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) alerta os órgãos e as entidades do Governo de Mato Grosso quanto à necessidade de dar celeridade aos processos de celebração e início da execução física dos convênios com prefeituras – utilizados, entre outras coisas, para realização de obras de infraestrutura e prestação de serviços à comunidade –, tendo em vista a data-limite estabelecida pela legislação eleitoral para transferência voluntária de recursos públicos entre os entes da Federação.
O artigo 73 da Lei Eleitoral (Lei Federal 9.504/1997) veda a transferência de recursos nos três meses que antecedem o pleito. Assim, em relação às eleições gerais de 2018, de 7 de julho até realização do pleito, será proibido o repasse de recursos públicos do Estado aos municípios. Em caso de segundo turno, a vedação se estenderá até lá.
A vedação trazida pela Lei Eleitoral não alcança, contudo, os atos preparatórios, como a própria celebração do convênio ou a realização de procedimentos licitatórios e contratos no período. Tais atos, entretanto, precisam atender aos princípios norteadores da administração pública, estar contemplados na programação financeira do exercício e ter previsão orçamentária, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).
“A transferência voluntária de recursos no período de 7 de julho até a realização do pleito só pode ocorrer caso os convênios já estejam em andamento. Assim, para que os entes recebam os recursos após a data é necessário que os gestores realizem a solicitação para a celebração em tempo hábil, de modo a possibilitar todo o rito processual legal, como a assinatura e o início da execução da obra ou serviço e com cronograma prefixado”, ressalta o superintendente de Controle em Contratações e Transferências da CGE, Emerson Hideki Hayashida.
A vedação trazida pela Lei Eleitoral, entretanto, não atinge os convênios celebrados com prefeituras para atender situações de emergência e de calamidade pública e nem os celebrados com entidades privadas.
O assunto é objeto da Orientação Técnica n. 05/2018/CGE, já enviada a todos os órgãos do Poder Executivo Estadual. Também é um dos tópicos da cartilha produzida pela CGE sobre as normas que devem orientar a conduta dos agentes públicos do Governo de Mato Grosso nas eleições deste ano.
Acesse aqui a Orientação Técnica n. 05/2018/CGE.
Acesse aqui a versão digital da cartilha de orientação aos agentes públicos para as eleições de 2018.
Ligiani Silveira/CGE-MT/Foto:Ligiani Silveira

Ministério da Integração amplia em 94% os investimentos nos estados do Brasil Central

O Governo Federal ampliou em 94% o volume de investimentos nos estados do Brasil Central - Tocantins, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e o Distrito Federal. O total de recursos contratados por meio dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e do Norte (FNO) somam R$ 2 bilhões nessas localidades, entre os meses de janeiro e abril. No mesmo período do ano passado, o valor foi de R$ 1,02 bilhão. Os números foram apresentados pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, nesta sexta-feira (2), durante a 3ª Reunião do Fórum de Governadores do Brasil Central em 2017, realizada em Palmas (TO).
Criado em julho de 2015, o Fórum de Governadores do Brasil Central reúne gestores dos cinco estados e do Distrito Federal para discutir a agenda comum de desenvolvimento. O objetivo é impulsionar a competitividade dessas regiões e alavancar a cooperação entre os estados, a sociedade e a iniciativa privada.
Pequenos e médios
Administrados pelo Ministério da Integração, os Fundos Constitucionais de Financiamento são voltados prioritariamente a empreendedores de pequeno e médio porte. Os recursos contemplam, inclusive, agricultores familiares por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os interessados devem procurar, em cada região, uma agência de um dos bancos operadores do crédito: no Centro-Oeste, o Banco do Brasil, e para os estados de Rondônia e do Tocantins, o Banco da Amazônia.
Para este ano, a previsão de aplicação do FCO é de R$ 10,2 bilhões e a do FNO chega a R$ 4,6 bilhões. Os recursos aquecem a economia e geram emprego e renda nas regiões Centro-Oeste e Norte. Possibilitam o financiamento de projetos para abertura do próprio negócio, investimentos para expansão das atividades, aquisição de estoque e até custeio de gastos gerais relacionados à administração - aluguel, folha de pagamento, despesas com água, energia e telefone.
Como proceder
Obter o recurso é simples e as condições para pagamento são diferenciadas. As taxas de juros aprovadas para o FCO e FNO variam de 6,50% a 14,37% ao ano, dependendo do porte do empreendimento e da finalidade do crédito. Os limites para financiamento vão de 70% a 100% do valor total do projeto, com prazo para pagamento de até 20 anos, incluindo cinco anos de carência.
Renegociação de dívidas
Outra medida adotada pelo Governo Federal e que contempla dois dos estados do Brasil Central - Rondônia e Tocantins - é a possibilidade de produtores renegociarem dívidas rurais. A Lei 13.340, regulamentada no final do ano passado, tem permitido a milhares de agricultores recuperarem o crédito e melhorarem sua condição financeira. A medida possibilita a quitação ou renegociação de débitos de financiamento com recursos dos fundos constitucionais do Norte e do Nordeste (FNO e FNE).
No Tocantins, 922 produtores já recorreram ao benefício e o valor regularizado é superior a R$ 126 milhões. Já em Rondônia, 888 agricultores renegociaram suas dívidas, com valores que somam R$ 34,3 milhões.
Brasil Central em números
Os estados que integram o Brasil Central concentram 9,16% da população (aproximadamente 20 milhões de habitantes) e abrangem 25% do território nacional, com 658 cidades - o equivalente a 11,81% do total de municípios brasileiros. Hoje, são responsáveis por 11,27% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e por US$ 15 bilhões de superávit, tendo os Estados Unidos, Holanda, Alemanha e China como os principais destinos das exportações.
São desafios estruturantes para essas regiões aumentar o número de parques tecnológicos - hoje concentram apenas 9% do total do país, com 2/3 ainda em implantação - e ampliar a logística rodoviária para escoamento da produção. Os estados respondem por 25,68% do agronegócio no Brasil, com destaque para soja, milho, algodão, bovinocultura e piscicultura.
*Com informações do Consórcio Brasil Central.

Duplicação da Estrada da Chapada entra na reta final

A obra de duplicação do perímetro urbano da rodovia estadual Emanuel Pinheiro (MT-251) entrou na reta final. Os serviços de pavimentação, terraplanagem e construção de quatro rotatórias já foram concluídos. Praticamente 92% da obra foi executada, com previsão de entregar em julho para sociedade uma rodovia moderna, de alto padrão.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), que realiza a obra, está finalizando nesta última fase da obra a construção das calçadas e da ciclovia, que ficará no canteiro central, além da arborização deste trecho de 3,6 km da Estrada da Chapada. Em breve, será iniciada a sinalização definitiva de trânsito, horizontal e vertical, dando mais segurança aos usuários da pista.
O Governo do Estado começou também a trabalhar para assegurar a futura iluminação na rodovia. Na semana passada, foi publicado no Diário Oficial a empresa vencedora da licitação para implantar iluminação de LED ao longo dos 3,6 km da duplicação.
Trincheira de 365 metros
O Governo do Estado também realizada, por meio do Pró-Estradas Vale do Rio Cuiabá, a construção da trincheira de 365 metros que ficará no entroncamento entre a Rodovia Helder Cândia (Estrada da Guia / MT-010) e a Estrada da Chapada (MT-251). Mais de 70% da obra foi executada e a empresa vem trabalhando em ritmo acelerado para liberar o trânsito pelo acesso do lado direito, e assim diminuir o fluxo de veículos nos desvios do bairro Residencial Paiaguás.
“Queremos liberar o mais rápido possível um acesso parcial sentido Avenida República do Líbano em direção à MT-251, passando pelo Atacadão. Essa medida vai desafogar o fluxo nos desvios e facilitar o tráfego”, pontuou o secretário da Sinfra, Marcelo Duarte.
Estrada da Guia
A duplicação da MT-010, no total de 4,9 quilômetros, já possui 53% dos serviços executados. Terraplanagem, concretagem de calçadas e plantio de gramas nas laterais das calçadas estão em andamento.
O serviço de reconstrução do trecho antigo da rodovia continua sendo executado, conforme cronograma e está dentro do prazo. A entrega dos novos 92 quilômetros, que liga Cuiabá a Rosário Oeste, está prevista para o próximo semestre. Até o momento, foram concluídos 76% da obra.
Estrada de Santo Antônio
As obras de duplicação da rodovia Palmiro Paes de Barros (MT-040), que liga a capital ao município de Santo Antônio de Leveger, no total de 28 quilômetros, estão na reta final e será entregue ainda este ano.
Eduardo Cardoso/Sinfra-MT

Exportações totais do setor no mês passado somaram US$ 8,26 bi, com acréscimo de 5,8% em relação ao mesmo mês de 2016

Os embarques de milho do Brasil atingiram 2,3 milhões de toneladas em julho, incremento de 122,2% em relação ao mesmo mês 2016, período em que foram exportadas 1 milhão de toneladas. O aumento no volume permitiu o incremento das receitas de exportação de US$ 184 milhões para US$ 357 milhões. Os principais destinos foram Irã (623 mil t), Egito (359 mil t), Vietnã (306 mil t), Israel (152 mil t), Malásia (150 mil t) e Coreia do Sul (133 mil t).
Os dados constam da balança comercial do agronegócio, divulgada nesta quinta-feira (10) pela Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). As exportações brasileiras do agronegócio atingiram US$ 8,26 bilhões em julho de 2017, cifra 5,8% superior à registrada em igual mês de 2016, de US$ 7,81 bilhões. O superávit comercial do setor no mês passado foi de US$ 7,22 bilhões, ante US$ 6,67 bilhões de julho de 2016.
De acordo com a SRI, a diferença significativa nos volumes comercializados nas vendas externas de milho reflete a expectativa na produção recorde na safra 2016/2017, de 97,2 milhões de toneladas. De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), as boas condições climáticas favoreceram o desenvolvimento das lavouras, levando a estimativas de alta produtividade do cereal.
Outro destaque da balança comercial do agronegócio de julho foi a soja em grãos, com incremento de 20,2%. Os volumes vendidos, principalmente, para China (5,3 milhões t), Espanha (303 mil t) e Irã (257 mil t), alcançaram 7 milhões de toneladas ante 5,7 milhões de toneladas (julho/2016), gerando divisas de US$ 2,5 bilhões. Somente a China corresponde a 76,2% do volume total de soja exportado do mês.
Em julho também houve uma melhora no desempenho das carnes bovina e de frango. Com uma recuperação de 23% em volume, a carne bovina atingiu 129 mil toneladas, representando US$ 538 milhões. Já a carne de frango teve alta de 5,5%, com vendas de 376 mil toneladas ou US$ 606 milhões.
Entre os destaques brasileiros no comércio internacional do agronegócio no acumulado de janeiro a julho deste ano, estão a soja em grão e os produtos florestais (papel, celulose, madeiras e suas obras). A soja saiu de 44,4 milhões toneladas para 51 milhões de toneladas no período, alta de 15%. Os produtos florestais somaram 12,9 milhões de toneladas, trazendo divisas de US$ 6,4 bilhões, de janeiro a julho.

Semana Nacional ocorre de 12 a 16 de junho em todo o país

A 2ª Semana Nacional da Aprendizagem, que tem como objetivo conscientizar empresas sobre a importância da contratação de jovens e adolescentes e o cumprimento da legislação trabalhista, ocorrerá de 12 a 16 de junho em vários estados brasileiros. A data de abertura, 12 de junho, é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
O Ministério do Trabalho iniciará, paralelamente à semana, uma campanha nacional para conscientizar a sociedade acerca da importância da luta pela erradicação do trabalho infantil e para incentivar as empresas a admitirem aprendizes como forma de proporcionar a inclusão social, por meio do primeiro emprego para os mais jovens e da contribuição para a formação dos futuros profissionais do país.
Durante o Fórum Nacional de Aprendizagem, ocorrido no mês passado, em Brasília, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, assinou portaria regulamentando o Decreto 8740/2016, que trata da contratação de aprendizes, permitindo que as empresas de setores insalubres possam cumprir as cotas de aprendizagem. “A ideia é aprimorarmos cada vez mais o que já existe em termos de legislação para alcançarmos um número maior de aprendizes”, afirmou o ministro no Fórum.
Antes do decreto, as empresas que possuíam setores insalubres tinham dificuldade para cumprir as cotas de aprendizagem devido à proibição de que menores de 18 anos exerçam atividades ou ocupações que os comprometam física e mentalmente. O decreto permite, por exemplo, que jovens sejam contratados por essas empresas e exerçam a parte prática na entidade formadora ou instituição concedente.
Inserção - Números do Ministério do Trabalho demonstram que 403 mil adolescentes foram inseridos por meio de programas de aprendizagem em 2015. Desse total, mais de 50% que concluíram o contrato permanecem na empresa.
Dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) relativos 2015 mostram que cerca de 2,6 milhões de crianças e adolescentes estão em situação irregular de trabalho no país, dos quais 2 milhões se encontram na faixa dos 14 aos 17 anos. Em 2014, esse número alcançava 3 milhões de crianças e adolescentes, com 2,7 milhões deles na faixa de 15 a 17 anos.
“Os dados demonstram os efeitos positivos da política de combate ao trabalho infantil implementada pelos órgãos comprometidos com a erradicação dessa prática ilegal. Não é possível toleramos que nossos jovens continuem sendo explorados. A conscientização das empresas na inserção desse público no mercado de trabalho, por meio da aprendizagem, tem sido imprescindível para a redução de jovens explorados”, defende o secretário de Inspeção do Trabalho-substituto do Ministério do Trabalho João Paulo Ferreira Machado.
Segundo a responsável nacional pelo Projeto de Inserção de Aprendizes no Mercado de Trabalho, auditora-fiscal do Trabalho Taís Arruti Lyrio Lisboa, a partir de 12 de junho serão realizados workshops e audiências públicas em vários estados brasileiros para a divulgação da iniciativa, inclusive com ações locais de inserção de jovens no período da campanha.
A semana de estímulo à aprendizagem é uma parceria do Ministério do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho e Ministério Público do Trabalho.
O que diz a Lei da Aprendizagem – No Brasil, o trabalho é totalmente proibido antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. A aprendizagem profissional combina educação e qualificação no trabalho, permitindo que os jovens tenham garantias trabalhistas, segurança e remuneração justa, sendo responsável pelo afastamento dos jovens do trabalho infantil. A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000), regulamentada pelo Decreto 5.598/2005, estabelece que as empresas de médio e grande porte devem contratar um número de aprendizes equivalente ao um percentual que pode variar de 5% a 15% do quadro de trabalhadores e cujas funções demandem formação profissional. Apesar de a obrigatoriedade ser específica para empresas maiores, qualquer organização pode contratar aprendizes, desde que seja respeitada a legislação. Podem participar da aprendizagem jovens e adolescentes de 14 a 24 anos incompletos que concluíram ou estão cursando o ensino fundamental ou médio. A lei estabelece ainda que a contratação deve ter um prazo determinado de até dois anos e o aprendiz não pode deixar os estudos em função, uma vez que é exigida no contrato a manutenção da educação formal, além da técnico-profissional.
Evento ocorre em todos os estados
Fonte:Ministério do Trabalho

Governo entrega nesta quinta 1.552 computadores para o sistema de regulação de pacientes

O governador Pedro Taques entregará 1.552 computadores para equipar 135 centrais municipais de regulação e os 16 Complexos Reguladores Regionais da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT). Os últimos equipamentos foram adquiridos em 2002, quando foi criado o Sistema Estadual de Regulação.
O ato será realizado às 10h30 desta quinta-feira (17.05) na Central Estadual de Logística, Armazenamento e Distribuição (Celad), localizada no Distrito Industrial de Cuiabá, quando serão entregues equipamentos para 28 municípios abrangidos pelos Escritório Regionais de Saúde de Tangará da Serra (10), Diamantino (8) e da Baixada Cuiabana (10)
Denominado Regulação MT 100%, o programa, além de proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores, favorecerá a instalação do Sistema Nacional de Regulação (Sisreg), diminuindo o tempo de espera para realização de procedimentos de média e alta complexidade, o que irá melhorar a qualidade do atendimento ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).
Por meio do Sisreg, que é um sistema online criado e disponibilizado pelo Ministério da Saúde, será possível garantir o gerenciamento de todo Complexo Regulatório da rede básica à internação hospitalar, humanizando os serviços, proporcionando o controle do fluxo e a otimização na utilização dos recursos. Inclusive poderá aumentar a oferta através de contratos com instituições privadas e criação de novas unidades públicas capazes de atender com qualidade e eficiência.
O processo de implantação do Sisreg começou em 2009, mas a conclusão do processo licitatório só está sendo possível agora, nesta gestão. Uma das medidas necessárias à instalação do Sisreg foi a capacitação de 481 técnicos e médicos reguladores.
A SES/MT também reformará a estrutura de 13 dos 16 Complexos Reguladores Regionais e 23 complexos municipais. Dos 141 municípios mato-grossenses, seis já foram contemplados com equipamentos, que são Barra do Garças, Diamantino, Sinop, Rondonópolis, Primavera e Cuiabá. Os outros 135 farão a retirada a partir desta quinta-feira.
Panorama
O Estado de Mato Grosso, situado na região Centro-Oeste do Brasil, possui hoje uma população de 3.224.357 habitantes (últimos dados do IBGE), dos quais 2,6 milhões dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamentos médicos, com uma representatividade de 84,1% de adesão.
Por meio do programa Regulação MT 100% está sendo possível estruturar e integrar as Centrais de Regulação Municipais e os Complexos Reguladores Regionais por meio do sistema Sisreg, unificando as informações das atividades realizadas nas unidades.
Dessa forma, reorganizando o atendimento nos serviços do SUS e atendendo a real necessidade e prioridade da população de forma igualitária, será possível assegurar que todas as unidades de saúde ofertem as mesmas condições de acolhimento aos usuários e favorecer o monitoramento via sistema.
Sandra Carvalho/SES-MT

Dados recentes confirmam estabilização da economia, diz presidente do BC

Os indicadores mais recentes confirmam a estabilização da economia, disse hoje (3) o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn. Em discurso em evento fechado do banco Goldman Sachs, publicado na página do BC na internet, ele destacou que os dados abrem perspectivas para a retomada do crescimento depois de dois anos de recessão.
“Após dois anos de recessão, dados recentes confirmam o cenário de estabilização da economia. Há perspectivas de retomada gradual da atividade econômica. Evidências sobre a recuperação e o seu ritmo poderão ficar mais claras ao longo dos próximos meses, mas já há sinais recentes”, disse Goldfajn.
De acordo com o presidente do BC, o impacto das turbulências políticas sobre a economia não afetou significativamente os índices de confiança. “Nos últimos tempos, o aumento de incerteza percebida pelos agentes econômicos impactou negativamente os índices de confiança. Entretanto, a informação disponível sugere que o impacto da queda de confiança na atividade tem sido, até o momento, limitado, permanecendo compatível com o cenário básico do Banco Central, que é a estabilização e a recuperação gradual da economia brasileira”, disse.
Juros
Em relação aos juros, o presidente do BC confirmou que as taxas básicas continuarão a cair. Ele, no entanto, disse que o ritmo das quedas dependerá de diversos fatores, como a evolução da atividade econômica, o balanço de riscos, possíveis reavaliações da estimativa da extensão do ciclo (de redução dos juros) e expectativas de inflação.
“A manutenção desse ritmo de queda da taxa de juros [de 1 ponto percentual], na próxima reunião do Copom [Comitê de Política Monetária], dependerá da permanência das condições descritas no cenário básico e de estimativas da extensão do ciclo”, destacou.
De acordo com Goldfajn, a convergência da inflação para o centro da meta, de 4,5%, é compatível com a atual política de redução da taxa Selic (juros básicos da economia). Em julho, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, acumulava 3% em 12 meses, no nível mais baixo da história.
“A convergência da inflação para a meta de 4,5% no horizonte relevante para a condução da política monetária, que inclui o ano-calendário de 2018, é compatível com o processo de flexibilização monetária”, declarou o presidente do BC. A autoridade monetária considera “horizonte relevante” o intervalo de cerca de dois anos.
Para 2017 e 2018, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixa em 4,5% o centro da meta de inflação, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. Isso permite que o IPCA encerre os anos entre 3% e 6% sem que o Banco Central descumpra o objetivo.
Agência Brasil

80% dos brasileiros classificam gestão Temer como ruim e péssima, aponta pesquisa Ipsos

Em maio, a avaliação do governo do presidente Michel Temer alcançou o maior índice de rejeição, já que 80% dos brasileiros classificam-no como ruim e péssimo, segundo pesquisa Pulso Brasil, realizada pela Ipsos. Comparando o número atual da gestão do peemedebista com o de abril, percebe-se uma elevação de cinco pontos percentuais neste quesito (de 75% para 80%). O estudo ainda aponta que 93% dos entrevistados consideram que o Brasil está no rumo errado – uma piora de um ponto percentual em relação ao índice do mês anterior (92%).
“O levantamento é uma fotografia da percepção dos brasileiros poucos dias antes da divulgação do acordo de delação premiada da JBS. Analisando a série histórica, tanto a taxa de aprovação quanto o barômetro sobre os rumos do país, é possível projetar que o noticiário recente tem grande probabilidade de acentuar a tendência identificada na pesquisa de maio”, comenta Danilo Cersosimo, diretor da Ipsos Public Affairs, responsável pelo Pulso Brasil.
No ranking “Barômetro Político”, a pesquisa também analisou a popularidade de 44 nomes listados entre políticos e personalidades públicas. O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, continua sendo o nome mais rejeitado, com índice de 88%. Na segunda colocação está o presidente Michel Temer com 86%, seguido pelo senador Renan Calheiros, que soma 80%, e por Fernando Collor de Mello e Aécio Neves que estão empatados, com 77% de reprovação.
Analisando a imagem dos últimos três ex-presidentes do país, Dilma Rousseff totaliza 73% de rejeição versus 22% de aprovação. Fernando Henrique Cardoso soma 70% de desaprovação contra 12% de aprovação. Já, Luiz Inácio Lula da Silva possui 63%de reprovação e 33% de aprovação.
Medindo os políticos que já disputaram o segundo turno em um pleito presidencial, Aécio Neves é o tucano com maior taxa de rejeição com 77%, alta de um ponto percentual sobre o mês passado. Seguido por José Serra, que permanece com os 70% de abril, e por último, Geraldo Alckmin com 64% (único do partido que teve uma queda na desaprovação de quatro pontos percentuais). Já Marina Silva, da REDE, continua melhorando seu índice e diminuiu seis pontos percentuais em relação a última edição do estudo, somando 52% de desaprovação.
Por outro lado, o juiz Sérgio Moro e o ex-juiz Joaquim Barbosa são as personalidades mais bem avaliadas com 69% e 43% de aceitação, respectivamente. Na sequência está o ex-presidente Lula da Silva e o deputado federal Tiririca, empatados com 33% de aprovação, seguidos por Cármen Lúcia que acumula 30% de favorabilidade.
A pesquisa da Ipsos ampliou, no levantamento de maio, a lista de pessoas analisadas. Outras personalidades que foram avaliadas quanto ao índice de desaprovação e aprovação são: Sérgio Cabral (72% e 1%, respectivamente); Anthony Garotinho (69% e 4%, respectivamente); Aloizio Mercadante (50% e 3%, respectivamente); Rodrigo Maia (50% e 2%, respectivamente); Jair Bolsonaro (50% e 14%, respectivamente); Romero Jucá (49% e 3%, respectivamente); Celso Russomano (49% e 17%, respectivamente); Ciro Gomes (48% e 13%, respectivamente); Eduardo Paes (48% e 2%, respectivamente ); Jean Wyllys (47% e 5%, respectivamente); Marcelo Crivella (46% e 12%, respectivamente); Romário (46% e 20%, respectivamente); Paulinho da Força (46% e 4%, respectivamente); ACM Neto (45% e 7%, respectivamente); Gilmar Mendes (44% e 3% respectivamente); Henrique Meirelles (44% e 6%, respectivamente); Fernando Haddad (44% e 5%, respectivamente); Roberto Justus (40% e 18%, respectivamente); Gleisi Hoffmann (40% e 3%, respectivamente); João Doria (39% e 16%, respectivamente); Lindberg Farias (39% e 1%, respectivamente); Paulo Skaf (38% e 6%, respectivamente); Rodrigo Janot (36% e 20%, respectivamente); Deltan Dallagnol (25% e 12%, respectivamente); Jorge Paulo Lemann (20% e 6%, respectivamente); Abilio Diniz (19% e 12%, respectivamente); Guilherme Leal (17% e 7% respectivamente); Luiza Trajano (17% e 8% respectivamente) e Viviane Senna (16% e 22% respectivamente).

Governo do Estado entrega obras e serviços à população de Juína

Na semana em que comemora 36 anos de emancipação política e administrativa, Juína recebeu uma série de obras e ações do Governo do Estado que terão impacto direto na qualidade de vida do cidadão juinense. As entregas foram feitas pelo governador Pedro Taques na última sexta-feira (11.05).
Pela manhã, foi inaugurado o novo prédio da 25ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), com a presença do presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Thiago França e autoridades regionais e locais. Segundo a chefe da unidade, Janilce Yung, a nova estrutura possibilitou a ampliação da equipe de cinco para 12 servidores, o que reflete no aumento de 30% na capacidade de atendimento ao cidadão.
“Essa nova sede é uma conquista enorme para o município. Ganhamos na melhoria do atendimento, na melhoria da fiscalização de trânsito e nos serviços prestados e nas condições de trabalho dos servidores. A gente conseguiu acelerar a vistoria de veículos, por exemplo. E o CRV, que antes demorava 60 dias para entregar, agora conseguimos fazer no mesmo dia”, afirmou a chefe da unidade.
O presidente do Detran, Thiago França, lembrou que esta entrega faz parte de uma iniciativa que pretende reestruturar todas as unidades da autarquia no Estado até o fim de 2018. “Desde o início dessa gestão, em 2015, 26 das 62 unidades do Detran no Estado tem sedes novas. Isso mostra o comprometimento do Governo do Estado em realizar políticas e entregar obras com foco no cidadão mato-grossense”, destacou França.
Taques realizou também a entrega da nova sede do 8º Comando Regional e do 20º Batalhão da Polícia Militar. Durante a cerimônia de inauguração, o secretário de Estado de Segurança Pública, Gustavo Garcia, falou sobre os bons serviços prestados pelo Comando Regional, que atende dez municípios e seis distritos do Noroeste do Estado.
“Desde o início dessa gestão, tivemos uma redução de 14% de homicídios em Mato Grosso. Em Juína, essa redução foi de 53%. Houve ainda uma redução de 29% dos roubos e 22% dos furtos nessa região. Juína hoje é o município com um dos menores índices de criminalidade do Estado e isso se deve à dedicação desses servidores e aos investimentos que foram realizados para a melhoria das condições de trabalho deles. E quem ganha no final é sempre a população”, destacou o secretário.
Além disso, foi firmada uma parceria para a doação de um terreno da Prefeitura de Juína para o Governo do Estado para a implantação da sede do Pelotão Força Tática. O terreno de 1.600 m² fica localizado ao lado da nova sede do 20º Batalhão.
Juína recebeu ainda a nova sede do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), fruto de um Termo de Cooperação firmando entre o Governo do Estado, o Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (Fesa) e Fundo Mato-grossense de Apoio à Cultura da Semente (Fase). A parceria contempla a reforma das 140 unidades do Indea e devem ser investidos R$ 9,5 milhões na estruturação das unidades com a aquisição de mobiliários outras adequações.
“Juína é a primeira cidade beneficiada. Aqui temos o quarto maior rebanho do Estado e mais de três mil produtores que serão agora melhor atendidos pelo Indea e poderão contribuir ainda mais para o desenvolvimento da região. Com esse projeto de reestruturação do Indea, vemos o dinheiro do produtor retornando para ele em forma de prestação de serviço com qualidade. Até o final do ano serão 100 unidades novas”, afirmou a presidente do Indea, Daniella Bueno.
Outros investimentos
Além das entregas dos prédios, o governador lançou as obras da revitalização da Praça da Bíblia, espaço tradicional de convivência da população de Juína. A primeira etapa da obra tem valor total de R$ 1,02 milhão, resultado de um convênio entre o Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Cidades (Secid) e a Prefeitura de Juína, e conta ainda com recursos de emendas parlamentares.
A principal praça da cidade passará a contar com parquinho, banheiros, quadra de areia, academia ao ar livre e uma concha acústica para realização de evento. Além disso, 143 vagas de estacionamento e 4.500 m² de área verde, com pistas de caminhada e área gramada.
Segundo o prefeito de Juína Altir Peruzzo, a revitalização da praça tem um enorme valor simbólico para o município. “Isso aqui representa qualidade de vida, representa respeito ao meio ambiente e a ocupação saudável do espaço público. Teremos aqui uma Juína cheia de vida!”, explicou o gestor.
O governador Pedro Taques se comprometeu com a implantação de internet gratuita via wi-fi para a população. “A praça é um instrumento de união da comunidade, de convivência, lazer e tranquilidade. Com acesso à internet, que hoje considero um direito da população, ela pode ser um espaço de educação também”, completou o chefe do Executivo.
Durante a visita do governador, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e a Prefeitura de Juína. O acordo prevê a cessão de dois servidores municipais para atuarem junto ao Intermat na análise dos processos de regularização fundiária do município.
Foi realizado ainda o descerramento simbólico da placa que oficializa a parceria entre o Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), a Prefeitura de Juína e a Universidade Aberta do Brasil (UAB). Os mais de 500 alunos da universidade, distribuídos em 10 cursos, tinham aulas em espaços improvisados na sede da Secretaria Municipal de Cultura. Com a parceria, a partir da próxima segunda-feira (14.05) a UAB passa a funcionar no Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja) Alternativo, com a cessão de três salas para uso exclusivo e outras de uso compartilhado.
“Fico muito feliz de realizar essas entregas na semana de aniversário de Juína São presentes à população juinense, um povo trabalhador que contribui muito para o crescimento de nosso Estado. Estamos trabalhando, sempre em parceria com as prefeituras e com os deputados, para trazer cada vez mais qualidade de vida para a o cidadão e prestar serviços de qualidade. Essa é a função de um gestor: fazer política com responsabilidade, se fazer presente e investir no povo do estado”, pontuou o governador.
Acompanharam a agenda de entregas em Juína os deputados estaduais Oscar Bezerra, Pedro Satélite e Saturnino Masson, o presidente do Intermat, Elder Costa, os prefeitos de Brasnorte, Mauro Rui Heisler, de Castanheira, Mabel Almici, e de Cotriguaçu, Jair Klasner “Cotcharapa”. Além disso, diversos vereadores, secretários municipais, representantes do setor produtivo e lideranças religiosas da região participaram dos eventos e entregas.
Mel Mendes/Gcom-MT/Foto:Haillyn Heiviny/Gcom-MT

Economia brasileira crescerá 0,4% este ano, prevê Cepal

O Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) do Brasil crescerá 0,4% este ano, segundo projeção da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). O organismo da Organização das Nações Unidas também estimou crescimento médio do PIB de 1,1% em 2017 para toda a região. Os dados foram divulgados hoje (3) no Chile.
Segundo comunicado da Cepal, o crescimento ocorrerá porque, após dois anos de contração, as economias da América Latina e Caribe foram beneficiadas por um contexto internacional com melhores perspectivas de crescimento, apesar dos riscos geopolíticos. Outro fator favorável, segundo a Cepal, é a melhora nos preços das matérias-primas exportadas pela região.
De acordo com o relatório, todos os países da área terão taxas positivas de crescimento este ano. As exceções são a Venezuela, cujo PIB deve cair 7,2%, e os países caribenhos Suriname e Santa Lúcia, cujas economias devem registrar, igualmente, uma contração de 0,2%.
Investimento público
A Cepal defendeu a necessidade de políticas macroeconômicas para permitir o crescimento de longo prazo e promover mudanças estruturais na economia da região. O organismo destacou que, ao buscar o equilíbrio nas trajetórias da dívida e nos gastos públicos, “não se deve restringir o investimento público”. Para facilitar esse processo, segundo a Cepal, uma alternativa é separar os gastos de investimento dos gastos correntes.
Para o organismo, também é importante aumentar as receitas públicas, por meio de mudanças na estrutura tributária. Isso poderia ser feito, segundo a Cepal, com a criação de mais impostos diretos (aqueles que são pagos diretamente ao governo, em lugar de incidirem indiretamente sobre o consumo de bens e serviços), fortalecimento da administração e redução da evasão fiscal.
Agência Brasil

Michel Temer nomeia Torquato Jardim para Ministério da Justiça

O presidente Michel Temer nomeou, na tarde deste domingo (28), o professor Torquato Jardim para o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Atualmente, Torquato Jardim ocupa o ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Com a decisão do presidente, o professor substitui Osmar Serraglio (PMDB-PR), que estava à frente do Ministério da Justiça desde março.
Em nota, Temer agradeceu o empenho e o trabalho realizado por Osmar Serraglio no comando da pasta e disse que pretende contar com a colaboração do deputado em outras atividades em favor do Brasil.
Confira a íntegra da nota:
O Presidente da República decidiu, na tarde de hoje, nomear para o Ministério da Justiça e Segurança Pública o Professor Torquato Jardim. Ao anunciar o nome do novo Ministro, o Presidente Michel Temer agradece o empenho e o trabalho realizado pelo Deputado Osmar Serraglio à frente do Ministério, com cuja colaboração tenciona contar a partir de agora em outras atividades em favor do Brasil.
Fonte: Portal Planalto/Foto: Divulgação/Agência Brasil

Mutirão de Dia das Mães quebra novo recorde de público em atendimento social à população

O projeto da Prefeitura de Cuiabá (Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano) de levar serviços sociais à comunidade quebrou novo recorde de público com a contagem de duas mil pessoas que passaram, na última sexta-feira (11), pelas dependências do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro Osmar Cabral.
Veja: Prefeitura bate recorde e atende mais de 1.500 pessoas com serviços dentro da comunidade
A edição foi inspirada pelo Dia das Mães e trouxe uma extensa programação voltadas, especialmente, às mães dos bairros vizinhos como é o caso de Tereza José de Paula, de 65 anos, do bairro Novo Milênio uma das sorteadas dos brindes oferecidos em homenagem à data festiva.
“Adorei o presente, tive muita sorte. Vim aqui aferir minha pressão ver se está tudo bem e me deparei com um monte de coisa. Aproveitei fiz maquiagem, massagem, cabelo e ainda levei uma roupa. Olha está de parabéns que venham mais vezes até nós”, externou Tereza com satisfação.
Alguns serviços oferecidos foram especificamente voltados para as mães da comunidade, entre eles: estética facial, massagem e maquiagem, além de cortes de cabelo e designer de sobrancelhas.
Todos esses serviços são de praxe nos mutirões promovidos pela pasta de Assistência Social, entretanto a novidade dessa edição especial ficou por conta do Cabide Solidário, projeto que reuniu o acervo de mais de 500 peças de roupas, doadas por servidores públicos, disponibilizadas de forma gratuita ao público feminino.
Saiba mais: Cabide Solidário leva mais de 500 peças de roupas à população
Outro morador da região é o presidente do bairro São João Del Rey, Silvano Cruz, morador há 26 anos da localidade. O líder comunitário agradeceu o empenho da primeira-dama Márcia Pinheiro e do secretário da Assistência Social, Wilton Coelho, por levar o mutirão ao grande Osmar Cabral.
“Gostaria de agradecer a primeira-dama Márcia Pinheiro e o secretário por esse Dia das Mães. Quantos bairros existem em Cuiabá e nós fomos privilegiados. É um dia muito importante para o São João Del Rey que vai ficar marcado na história dessas mães trabalhadoras”, externou.
Serviços
A gama de serviços sociais levada para dentro dos bairros é uma política pública importante adotada na administração do prefeito Emanuel Pinheiro que estabelece maior proximidade com a população, principalmente aos menos favorecidos, com ações que atingem diretamente o cidadão.
“Eu sempre destaco a importância dos serviços irem até as pessoas. Não adianta oferecermos serviços e as pessoas que mais precisam, as mais carentes não terem acesso. Muitas delas trabalham em seus bairros, não possuem tempo para se deslocarem até o centro e, às vezes, não possuem nem condições de ir. Portanto, levar essa série de serviço até elas é algo fundamental para promover maior inclusão e humanização”, destacou Márcia.
Entre a série de serviços que compõem o mutirão estão: o auxílio na busca por emprego; emissão de carteira de trabalho; plastificação de documentos; atendimentos voltados à saúde; cuidados odontológicos e orientações sobre o câncer de mama.
Além destes serviços, a Seja Digital, entidade responsável pelo processo de digitalização do sinal de TV no Brasil e pela distribuição dos kits de antenas digitais e conversor para famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, também está presente na ação, realizando o agendamento para a retirada desses kits.
Ruan Cunha/Vicente Aquino

Governo publica decreto que regulamenta recuperação fiscal dos estados

O decreto que regulamenta o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para os estados em crise financeira foi publicado nesta sexta-feira (28), no Diário Oficial da União. Aprovada em maio, a lei estabelece a suspensão da dívida dos estados que aderirem com a União pelo prazo de três anos.
Esse é o passo que faltava para que estados em grave calamidade fiscal, como o Rio de Janeiro, pudessem apresentar o plano de recuperação fiscal ao Ministério da Fazenda.
Conforme já prevê a lei, a suspensão da dívida dos estados com a União só será feita mediante uma série de contrapartidas que devem ser exemplo, como a privatização de empresas estaduais e corte de gastos no setor público.
Após serem apresentados ao Ministério da Fazenda, os planos de recuperação fiscal dos estados terão de ser homologados pelo presidente da República.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Diário Oficial da União

Governo faz levantamento de prejuízos na Esplanada após protestos em Brasília

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou, com urgência, um levantamento dos prejuízos a órgãos públicos após quebra-quebra na manifestação desta quarta-feira (24) em Brasília.
A medida tem o objetivo de embasar ações judiciais para reparação de danos ao patrimônio público após a marcha Ocupa Brasília, que levou à Esplanada dos Ministérios manifestantes de todo o país.
Segundo a AGU, podem ser responsabilizados os organizadores do ato e demais agentes identificados pela polícia. O processo será aberto após o recebimento de informações dos órgãos que tiveram suas instalações danificadas. Até o momento, apenas dois ministérios divulgaram informações sobre os prejuízos.
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão já concluiu a verificação dos danos causados aos prédios ocupados pela pasta. Ao todo, foram estimados mais de R$ 330 mil em prejuízo, desse total, R$ 140 mil por danos ao mobiliário e R$ 55 mil por avarias em computadores.
Polícia e manifestantes entram em confronto na Esplanada durante protesto contra o governo TemerFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Em nota, o Ministério do Planejamento informou que aguarda os resultados das perícias que estão sendo realizadas por órgãos especializados para calcular o total de gastos com que a União terá de arcar para os reparos.
O prédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento já passou por perícias da Defesa Civil, da Polícia Federal e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e, segundo a pasta, os prejuízos com a depredação chegam a R$ 1,105 milhão.
Ato
De acordo com o governo do Distrito Federal, a marcha Ocupa Brasília reuniu cerca de 45 mil de pessoas de vários estados. O ato começou de forma pacífica, mas terminou em tumulto e quebra-quebra, com depredação de órgãos públicos, após a ação de vândalos e a atuação da Polícia Militar. Organizada por centrais sindicais e movimentos sociais, a manifestação pediu a saída do presidente Michel Temer e a rejeição das reformas previdenciária e trabalhista.
da Agencia Brasil

Atual gestão do Governo do Estado pavimentou 37% das rodovias do Araguaia e Xingu

Dos 274 quilômetros de rodovias estaduais pavimentadas no Araguaia e no Xingu, 102 km foram feitos na atual gestão do Governo de Mato Grosso, obras iniciadas em janeiro de 2015, o que corresponde a 37 % de asfalto novo destas regiões. A mais recente entrega de obra à sociedade ocorreu neste domingo (06.05). O governador Pedro Taques inaugurou 21,2 quilômetros de pavimentação na rodovia MT-437, entre São José do Xingu e Confresa.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), que tem executado as obras de pavimentação, disponibilizou um mapa com todas as obras realizadas nas regiões. As ações contribuem para o desenvolvimento da economia, tendo em vista o fortalecimento das rotas usadas para o escoamento da produção do agronegócio de Mato Grosso.
Com a pavimentação do trecho de 21 km, o Governo do Estado irá assegurar o acesso por asfalto ao município de Confresa, contando a partir do trevo do Natanael, melhorando o trajeto para as pessoas que se deslocam até a cidade vindo dos municípios de São José e Santa Cruz do Xingu.
A obra recebeu investimentos de R$ 13,2 milhões e faz parte do programa Pró-Estradas que em três anos da atual gestão concluiu 2.400 km de asfalto em rodovias estaduais, considerando as obras de construção (1.000 km) e de reconstrução (1.400 km).
O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, revelou que a obra atende a um antigo sonho da população que sofria com os atoleiros. “Este era um dos piores 20 km da região, tinha muito atoleiro em época de chuva. Estamos fazendo uma gestão que garante a trafegabilidade nos trechos não pavimentados”.
Ainda na região, a Sinfra já pavimentou, só nesta gestão, ao menos 33 quilômetros da rodovia MT-430, melhorando o acesso ao município de Santa Cruz do Xingu (994 km da capital). E para assegurar a continuidade da obra, os primeiros cinco quilômetros devem ser concluídos neste ano.
Betell Fontes/Sinfra-MT/Foto: Mayke Toscano

Governo economiza R$ 193 milhões com corte de 4 mil comissionados

Na última semana, o governo federal concluiu o processo de reestruturação de cargos na máquina pública. O objetivo é enxugar o quadro de funcionários para reduzir os gastos com orçamento. De acordo com o Ministério do Planejamento, 4.184 cargos em comissão, funções de confiança e gratificações foram extintos.
A medida gerou uma economia de R$ 193,5 milhões aos cofres públicos. Com o corte, a quantidade de cargos comissionados é o menor da Administração Pública nos últimos doze anos, o que valoriza os servidores efetivos.
Além disso, em março, o Decreto nº 9.021 definiu que pelo menos 60% dos mais altos cargos comissionados do governo federal devem ser ocupados por servidores concursados.
Outra ação do governo foi a conversão de 10.462 cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) em Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), os quais podem ser ocupados somente por servidores públicos efetivos. Até o momento, quase 9 mil cargos comissionados já foram transformados em FCPE.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Planejamento

Forças Armadas fazem segurança de prédios na Esplanada dos Ministérios

A Esplanada dos Ministérios amanheceu hoje (25) com militares protegendo os prédios públicos. A medida atende decreto do presidente Michel Temer publicado ontem (24) em edição extra do Diário Oficial da União, que “autoriza o emprego da Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Distrito Federal”. O objetivo da medida é garantir a segurança dos servidores que trabalham nos ministérios e outras autarquias no centro da cidade.
A determinação foi tomada depois que um grupo de cerca de 50 pessoas usando máscaras no rosto promoveu um quebra-quebra em meio à manifestação Ocupa Brasília – contra o governo do presidente Michel Temer e as propostas de reformas apresentadas pelo governo.
O grupo destruiu persianas e vidraças de pelo menos cinco ministérios, entre eles o da Integração Nacional, o do Trabalho e o da Agricultura. Este último havia sido cercado por tapumes, mas, mesmo assim, teve os vidros quebrados. Também foram depredados paradas de ônibus, placas de trânsito, orelhões, holofotes que iluminam os letreiros dos ministérios e até banheiros químicos instalados para a manifestação.
Diante desse cenário, Michel Temer se reúne hoje às 9h com os ministros Raul Jungmman, da Defesa; Eliseu Padilha, da Casa Civil; Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República; Antônio Imbassahy, da Secretaria de Governo e com o general Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
A atuação militar na esplanada está restrita à área dos prédios dos ministérios e palácios.
GLO
Conhecida como GLO, a Garantira de Lei e da Ordem é regulada pela Constituição Federal e concede provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.
Ontem o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu a presença da Força Nacional de Segurança na capital. O governo então determinou que tropas federais protejessem os prédios da Esplanada dos Ministérios. O Palácio do Planalto disse que a decisão do presidente Michel Temer de usar as Forças Armadas foi tomada com base na informação de que não havia policiais da Força Nacional suficientes para atender à solicitação de Maia.
“[...] o Presidente da República, após confirmada a insuficiência dos meios policiais solicitados pelo Presidente da Câmara dos Deputados, decidiu empregar, com base no Artigo 142 da Constituição Federal, efetivos das Forças Armadas com o objetivo de garantir a integridade física das pessoas [...]”, diz um trecho da nota divulgada no início da noite de ontem.

da Agencia Brasil

Governo lança ponte que liga Cuiabá e VG na região do Aeroporto

O governador Pedro Taques e o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, anunciaram nesta quinta-feira (03.05), no Palácio Paiaguás, a obra de uma nova ponte que liga Cuiabá e Várzea Grande. A ponte terá 420 metros e será construída entre o Parque Atalaia, em Cuiabá, e o Parque do Lago, em Várzea Grande, facilitando o acesso rumo ao Aeroporto Internacional Marechal Rondon.
“Apresentamos como será a ponte que ligará Varzea Grande e Cuiabá, o dinheiro já está no caixa, já tem projeto, a empresa já está com canteiro de obras em andamento e agora no mês de maio oficialmente daremos a ordem de serviço a esta ponte, mais uma obra do Pró-Estradas Vale do Rio Cuiabá”, disse o governador Pedro Taques.
De acordo com a Sinfra, a obra será iniciada no primeiro semestre e tem orçamento de R$ 40 milhões. A obra está no Pró-Estradas Vale do Rio Cuiabá e possui recursos provenientes de financiamento com previsão de conclusão de três anos.
“Mais uma ponte que estamos lançando hoje que tem um trabalho de engenharia muito grande por trás, nossos engenheiros olharam, analisaram e fizeram apontamentos e hoje temos uma segurança de lançar aqui uma ponte que irá fazer diferença para Cuiabá e Várzea Grande”, comentou o secretário da Sinfra, Marcelo Duarte.
O presidente da União das Associações dos Moradores do Cristo Rei (UNAMCREI), Lázaro de Nobrega, a obra será importante para trafegabilidade do trânsito nas duas cidades. “Isto é um sonho de muitos anos atrás que a gente vem batalhando, mas agora estamos vendo que está em andamento. Ela vai beneficiar tanto o Parque do lago como Parque Atalaia com o desenvolvimento, pois vai dar um acesso imenso”.
Durante o evento o governador Pedro Taques e o secretário Marcelo Duarte fizeram uma prestação de contas para os vereadores de Cuiabá e os moradores presentes das obras do Pró-Estradas Vale do Rio Cuiabá. Ao todo estão sendo executadas 85 obras que juntas somam investimentos de R$ 1,2 bilhão.
Entre as obras da Baixada Cuiabana, vale destacar que todas as saídas de Cuiabá estão sendo duplicadas em uma ação simultânea inédita no Estado de Mato Grosso. Com recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), a Sinfra deve concluir no primeiro semestre de 2018 as duplicações da rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251), que dá acesso a Chapada dos Guimarães, e da rodovia Palmiro Paes de Barros (MT-040), que leva até Santo Antônio de Leverger.
Para o final do ano, está prevista a conclusão da duplicação do perímetro urbano da rodovia Helder Candia (MT-010), que é a principal via de acesso da capital até a região Norte do Estado. Já no entroncamento das Estradas da Chapada e da Guia, começou a ser construída uma trincheira de mais de 300 metros que vai desafogar o trânsito na região do Centro Político Administrativo.
Betell Fontes/Sinfra-MT/Foto:Rafael Manzutti

Governo anuncia contingenciamento de R$ 5,9 bi; PAC terá bloqueio de R$ 5,2 bi

O governo anunciou há pouco o contingenciamento de R$ 5,9 bilhões e o remanejamento de R$ 2,2 bilhões do Orçamento deste ano. Com isso, chega a R$ 44,9 bilhões o total de verbas bloqueadas para 2017.
O corte atinge principalmente o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que perderá, ao todo, R$ 7,48 bilhões, sendo R$ 5,2 bilhões que serão contingenciados e R$ 2,2 bilhões que serão realocados para outros órgãos e áreas considerados essenciais – como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o sistema de controle do espaço aéreo e o combate ao trabalho escravo.
O restante da verba contingenciada refere-se a emendas impositivas de bancada (R$ 214,3 milhões), emendas impositivas individuais (R$ 426,2 milhões) e recursos do Legislativo e do Judiciário (R$ 7,4 milhões).
O corte foi necessário para repor a queda na expectativa total de arrecadação, anunciada na ultima sexta-feira (21), que passou de R$ 1,386 trilhão para R$ 1,380 trilhão.
Havia a expectativa de que o corte fosse menor, devido à possibilidade de entrada de receitas extraordinárias. Contundo, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que não foi possível fazer as avaliações necessárias, já que o prazo para o anúncio do contingenciamento termina amanhã (28).
Agência Brasil

Defesa de Aécio recorre ao STF para retomar mandato

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) recorreu hoje (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a decisão que afastou o parlamentar das atividades legislativas. Na semana passada, ao atender a um pedido cautelar da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro do STF Edson Fachin decidiu afastar Aécio das funções parlamentares após o senador ter sido gravado em uma conversa com o empresário Joesley Batista.
recurso, além de pedir que Aécio Neves retome o mandato, os advogados sustentam que a investigação não deve permanecer com Edson Fachin e que a decisão do ministro não poderia ser tomada individualmente, mas pela Segunda Turma do STF.
“Com todo o respeito, num cenário tal, é absolutamente temerário aplicar a um senador da República medida dessa gravidade e violência, que o retira do cargo para o qual – insista-se – foi eleito pelo povo, especialmente porque, rememoremos, não há expressa autorização legal e constitucional para medida dessa natureza que, ao fim e ao cabo, revolve princípios básicos de separação de poderes”, diz a defesa.
De acordo com as investigações, baseadas nas delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, Aécio recebeu R$ 2 milhões em propina. Na semana passada, após Aécio Neves ser afastado do cargo pelo ministro, a assessoria do parlamentar afirmou que ele está absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos. "No que se refere à relação com o senhor Joesley Batista, ela era estritamente pessoal, sem qualquer envolvimento com o setor público". A defesa do senador informou que sua intenção era vender a Joesley um imóvel para pagar a dívida.

Aécio nega que tenha tentado frear Lava Jato
O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) negou que tenha tentado impedir os avanços da Operação Lava Jato, como afirmou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Por meio de nota à imprensa, Aécio respondeu às acusações de Janot que constam da decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a abertura de inquérito contra ele e o presidente Michel Temer.
O parlamentar disse que fez os comentários sobre os delegados da Lava Jato em uma “conversa privada”, na qual o objetivo era opinar sobre a “demora da conclusão de alguns inquéritos”. Para Janot, a tentativa de impedir as investigações teria se dado por meio da escolha de delegados que conduziam os inquéritos.
De acordo com o comunicado, Aécio Neves já se pronunciou publicamente em apoio à Lava Jato e à Polícia Federal em “diversas oportunidades”. Sobre os diálogos que manteve com ministros do STF, ele disse que faz parte da “atividade parlamentar” o ato de manifestar posições sobre propostas legislativas, como foi o caso do projeto sobre abuso de autoridade. Segundo o comunicado, o senador afastado “participou intensamente” da retirada, no texto, do “chamado crime de hermenêutica”, com base nas sugestões feitas por Rodrigo Janot e pelo juiz federal Sérgio Moro.
“Aécio Neves jamais agiu ou conversou com quem quer que seja no sentido de criar qualquer tipo de empecilho à Operação Lava Jato ou à Polícia Federal, que sempre teve seu trabalho e autonomia apoiados pelo senador em suas agendas legislativas, e também como dirigente partidário”, afirmou a assessoria do senador afastado. Nesta quinta-feira (18), o ministro Fachin afastou Aécio Neves do mandado, mas negou o pedido de prisão preventiva contra ele feito pela Procuradoria-Geral da República.
Em depoimento de delação premiada homologado pelo STF, o dono do grupo JBS, Joesley Batista, disse que pagou R$ 2 milhões em propina a Aécio Neves este ano para que ele atuasse em favor da aprovação da lei de abuso de autoridade e anistia ao caixa 2 em campanhas eleitorais. Conforme o depoimento, o dinheiro foi entregue a um primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, que foi preso na quinta-feira. A entrega foi registrada em vídeo pela PF, que rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que o montante foi depositado em uma conta da empresa do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).
A defesa de Aécio confirmou que o senador afastado pediu R$ 2 milhões a Joesley. Entretanto, segundo o advogado José Eduardo Alckmin, foi um pedido de empréstimo para custear a defesa do senador, que já era investigado pela Lava Jato. De acordo com José Eduardo Alckmin, foi uma transação particular, que não teve relação com o cargo de senador. Em nota divulgada hoje, os advogados acrescentam que "foi proposta, em primeiro lugar, a venda ao executivo de um apartamento de propriedade da família. O delator propôs, entretanto, já atendendo aos interesses de sua delação, emprestar recursos lícitos".
"Não fosse a intenção do delator, única e exclusivamente, gravar as conversas em benefício próprio, teria essa transferência sido feita naturalmente e regularizada, através de contrato de mútuo, para que o acordo com os advogados pudesse ser concretizado posteriormente". A defesa acrescenta que o pedido de empréstimo foi feito sem a oferta de qualquer contrapartida "e sem qualquer ato, por parte do senador, que possa ser considerado ilegal".

PGR recorre ao Supremo contra decisão que negou prisão de Aécio e Loures
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou hoje (22) recurso para o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a prisão preventiva do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado federal licenciado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Na semana passada, o ministro Edson Fachin rejeitou individualmente o pedido de prisão e aceitou apenas o afastamento dos parlamentares do mandato. As acusações estão baseadas nas informações prestadas no acordo de delação premiada dos executivos da empresa JBS.
No recurso, Janot afirma que a prisão de Aécio e de Loures é “imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal”. O procurador justifica que há no inquérito aberto pelo Supremo escutas telefônicas e outras provas que demonstram que ambos atuam para obstruir as investigações da Operação Lava Jato.
“Em virtude dos gravíssimos fatos expostos, o procurador-geral da República requer a reconsideração parcial, que indeferiu o pedido de prisão preventiva decorrente do flagrante por crime inafiançável”, argumenta Janot.
Em depoimento de delação premiada homologado pelo STF, o empresário Joesley Batista disse que pagou este ano R$ 2 milhões em propina a Aécio Neves, a fim de que ele atuasse em favor da aprovação da Lei de Abuso de Autoridade e anistia ao caixa 2 em campanhas eleitorais. Nos depoimentos de delação, os donos da JBS afirmam que Rocha Loures recebeu R$ 500 mil para interceder em assuntos de interesse do grupo.
O dinheiro teria sido entregue a um primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, que foi preso quinta-feira (18). A entrega foi registrada em vídeo pela PF, que rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que o montante foi depositado na conta de uma empresa do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).
A defesa de Aécio informou em nota que, com relação ao pedido da PGR, aguarda ser intimada para apresentar seus argumentos, "oportunidade em que demonstrará a impropriedade e descabimento do pedido ministerial". Os advogados reiteraram ainda que amanhã entrarão com um agravo contra a decisão de Fachin que, dentro outras medidas, afastou o senador do cargo.
Já os advogados de Rocha Loures argumentam que não há qualquer motivo para a prisão do deputado. "A defesa aguarda pelo STF a manutenção da decisão que negou o pedido do Ministério Público. O deputado no momento oportuno irá prestar todos os esclarecimentos devidos", diz a nota assinada pela defesa.
da Agencia Brasil

Governador anuncia Sinop como próxima sede da Caravana da Transformação

O governador Pedro Taques anunciou nesta segunda-feira (30.04) que a cidade de Sinop (a 500 km de Cuiabá) será sede da 14ª Caravana da Transformação. Uma comitiva do Gabinete de Assuntos Estratégicos (GAE), Coordenação de Logística e Gabinete de Governo (GabGov) se deslocará até o município nesta quarta-feira (02.05), para alinhar com a prefeita de Sinop, Rosana Martinelli, os detalhes da estrutura que será montada no estacionamento do Estádio Gigante do Norte.
As consultas, exames e cirurgias oftalmológicas serão realizadas entre os dias 21 de maio a 2 de junho. A programação conta também com serviços de cidadania. Além de Sinop, também serão atendidos pacientes regulados em Sorriso, Cláudia, Feliz Natal, Santa Carmem, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Lucas do Rio Verde, Nova Maringá, Nova Mutum, Nova Ubiratã, São José do Rio Claro, Santa Rita do Trivelato,Tapurah, Vera e União do Sul.
A previsão é de que nesta edição sejam realizadas mais de 5 mil cirurgias de catarata, pterígio e yag laser. "Em 13 edições atendemos a população de vários municípios e agora vamos dar esta oportunidade para quem vive Nortão do Estado", pontuou o secretário do Gabinete de Assuntos Estratégicos e coordenador-Geral da Caravana, José Arlindo de Oliveira.
Evelyn Ribeiro/Coordenação de Comunicação da Caravana

Balança comercial tem melhor resultado de 2017 na 3ª semana de julho

Em mais um recorde, a balança comercial registrou na terceira semana de julho um saldo comercial de US$ 2,203 bilhões, o maior resultado semanal do ano. O resultado decorreu de exportações no valor de US$ 5,276 bilhões e importações de US$ 3,073 bilhões, segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).
No mês, as exportações somam US$ 13,844 bilhões e as importações, US$ 9,279 bilhões, com saldo positivo de US$ 4,566 bilhões. No ano, o saldo comercial já está positivo em US$ 40,782 bilhões.
O desempenho das exportações na terceira semana do mês ficou 23,2% superior à média da segunda semana, diante das vendas externas de manufaturados, principalmente etanol, açúcar refinado, torneiras, uma plataforma de petróleo, válvulas; e de produtos básicos.
No que diz respeito às importações, a balança da terceira semana deste mês aponta para uma queda de 1%, por conta das menores compras de combustíveis e lubrificantes, adubos e fertilizantes, plásticos e obras, equipamentos mecânicos, cereais e produtos de moagem.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

Após briga, relatório da reforma trabalhista é dado como lido na CAE do Senado

Após intenso bate-boca e muito nervosismo, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), desistiu de retomar a reunião em que estava prevista a leitura do relatório sobre o projeto de lei da reforma trabalhista. Jereissati deu como lido o relatório e marcou a votação da reforma na comissão para a próxima terça-feira (30).
Antes, contudo, Jereissati tentou reabrir a reunião da comissão para a leitura do relatório após 50 minutos de interrupção, mas foi impedido pelos senadores de oposição. Exaltados, os senadores que se posicionavam contra a reforma puxaram os microfones do presidente – um dos aparelhos chegou a ficar avariado – e colocaram as mãos sobre a mesa, impedindo a continuidade dos trabalhos. Depois de muito bate-boca, Jereissati desistiu de reabrir a reunião, e os governistas seguiram para o plenário, onde discursaram queixando-se do impedimento ao presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Mais cedo, a CAE realizou audiência pública para debater a reforma. Depois da audiência, quando o relatório começaria a ser lido, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou questão de ordem pedindo o adiamento da leitura. O requerimento foi posto em votação e vencido por 13 votos a 11.
Em seguida, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou nova questão de ordem solicitando que a matéria retornasse à Mesa do Senado para ser apensada a outras de assunto semelhante. A questão foi rejeitada pela presidência da comissão, e os oposicionistas levantaram-se e ficaram de pé, em frente à mesa diretora, inciando o bate-boca e anunciando que a reunião não teria continuidade.
“O governo não tem condição de colocar a reforma trabalhista nesta Casa. Eu faço um apelo ao senador Ricardo Ferraço. Isto é uma manobra, estão usando a CAE para dizer que o Temer tem força”, disse Lindbergh Farias (PT-RJ). Ferraço (PSDB-ES) é o relator da reforma trabalhista na comissão.
Com a continuidade do tumulto, Jereissati suspendeu a reunião, mas a tensão prosseguiu no ambiente. Senadores da base aliada e de oposição gritavam e erguiam os dedos uns contra os outros. Manifestantes que acompanhavam a reunião gritavam palavras de ordem dentro do plenário da CAE, e a segurança começou a esvaziar a audiência, inclusive com a retirada da imprensa.
Queixa de agressões
Após a desistência de retomada dos trabalhos, os senadores da base aliada se queixaram de que houve tentativa de agressão por parte dos oposicionistas, que não aceitaram a derrota pelo voto. “Não podendo ganhar no voto, senadores e senadoras quiseram ganhar no braço, no grito”, disse o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). “Aqui só existe uma arma: a palavra. O que se viu foi a tentativa de impedir o funcionamento físico, por agressões físicas, por agressões verbais.”
Também no plenário, Tasso Jereissati fez ao presidente Eunício Oliveira um relato do que houve e disse que se sentiu fisicamente ameaçado e injuriado tanto por senadores quanto pelos manifestantes que estavam dentro da comissão.
“Não lamento por mim, lamento por esta Casa. E chamo Vossa Excelência [Eunício Oliveira] à responsabilidade, porque isso não pode acontecer, porque acaba-se não só o que eles querem acabar, que é o governo – o que é outra questão –, mas acaba-se o Senado; acaba-se o Parlamento; acaba-se o contraditório; acabam-se as discussões; acabam-se, inclusive, as votações, e os vencidos não aceitam o resultado”, afirmou.
Em resposta, o senador Humberto Costa (PT-PE) alegou que houve agressões de parte a parte e pediu uma reunião de lideranças para superar os problemas ocorridos na CAE. “Esta aqui é uma Casa, por excelência, política, e acho que tudo que aconteceu hoje, e posso falar aqui com autoridade, porque eu era um dos que estavam tentando serenar os ânimos, apesar de ter levado um empurrão de um senador da base do governo, que ficou apoplético lá. Então, houve agressões, de parte a parte, acho que este não é um bom caminho. Temos que superar este episódio”, afirmou.
Também em discurso, a senadora Gleise Hofffmann (PT-RS) disse que a oposição não vai aceitar a decisão de dar o relatório como lido. “Nós vamos resistir, para não ler o relatório, até porque o senador que está apresentando o relatório [Ricardo Ferraço] tinha dito no seu Facebook que não apresentaria o relatório, porque estávamos vivendo tempos anormais, de crise, com o que aconteceu com o presidente da República [Michel Temer] e também com um senador [Aécio Neves (PSDB-MG), que foi afastado] desta Casa. Aí, depois muda de ideia, e vão para cima na força, para fazer a leitura de um relatório”, alegou.
da Agencia Brasil

Delegacia da Mulher lança o 1º Anuário estatístico de atendimento às vítimas femininas

Mais de 2.700 vítimas foram atendidas na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cuiabá, no ano de 2017, das quais 2.511 eram do sexo feminino. O perfil dessas vítimas, dos agressores e o pós-atendimento - quando a tipificação criminal é definida no procedimento-, estão no primeiro Anuário de Atendimento da DEDM, referente a dados de 2017, coletados e tecnicamente analisados pelo Núcleo Especializada de Análise Criminal, da Delegacia Regional de Cuiabá. Todo o processo de coleta teve a colaboração de profissionais de Assistência Social da Delegacia da Mulher.
O trabalho será apresentado na quinta-feira, 03 de maio, às 14h, no auditório da sede da Diretoria Geral da Polícia Civil, localizada na Avenida Coronel Escolástico, bairro Bandeirantes, em Cuiabá, com presença de representantes de segmentos ligados a políticas de enfrentamento a violência doméstica e defesa dos direitos da mulher.
Para a delegada titular da DEDM, Jozirlethe Magalhães Criveletto, a violência contra a mulher assume diversas formas e atinge várias camadas sociais. "Atinge mulheres de diferentes origens, classes, profissões, idades e, diante disso, surge a necessidade de analisarmos o perfil de tais vítimas atendidas e dos agressores, a fim de detectarmos a melhor política pública de atendimento", explicou.
Conforme a delegada, mesmo havendo estatísticas oficiais computadas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso (Sesp-MT), havia necessidade de análise dos atendimentos realizados na unidade policial. Segundo a estatística da Sesp, em 2017, foram resgistrados 4.542 ocorrências de ameaças por vítimas femininas, de 18 a 59 anos. O total de 2.003 ocorrências se referiram a lesões corporais praticadas contra mulheres, na mesma faixa etária. Em relação a crimes contra a honra, tais como, injúria, injúria real, difamação e calúnia, foram registrados aproximadamente 3.700 ocorrências.
Os registros dessas naturezas compreende ocorrências confeccionadas em todas as unidades de Segurança Pública, inclusive, as que originam flagrantes e procedimentos de medidas requeridos no Plantão Metropolitano.
"Sobressai a evidência que nem todas as vítimas que registram um boletim de ocorrência comparecem na Delegacia da Mulher para atendimento ou para a representação contra o autor, mesmo quando intimadas, decorrendo-se daí a inexistência de pronto-atendimento, na especializada, em relação à essa demanda", pontuou a delegada.
A delegada explica que o pronto-atendimento da Delegacia da Mulher é realizado em três frentes de trabalho. Primeiro, casos abrangidos pela Lei 11.340/06, (Lei Maria da Penha). Segundo, pronto-atendimento para efetivação de Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO) dos casos referentes a Lei 9.099/95 (Juizado Especial Criminal). Terceiro, casos de violência sexual e outros de violência de gênero passíveis de instauração de inquérito policial.
"Nessa vertente, o presente estudo objetivou analisar o perfil das vítimas que foram efetivamente atendidas no pronto-atendimento da Delegacia da Mulher, no ano de 2017, seja com a efetivação de medidas, seja com a efetivação de TCO, ou outros procedimentos de natureza processual, os quais tenham sido realizados no momento da denúncia", observou Jozirlethe.
Metodologia
A base metodológica do anuário é quantitativa, do tipo descritivo, exploratório e transversal. Foi utilizado como instrumento de coleta, dados dos boletins de ocorrências e documentos formalizados no pronto-atendimento, por meio do trabalho de uma assistência social da Delegacia da Mulher.
Por se tratar de documentos restritos, os dados foram coletados na Delegacia sem a retirada dos papeis e analisadas as caracteristicas de acordo com as informações oferecidas pelo boletim de ocorrência, durante todos os dias da semana, no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2017.
Assessoria/PJC-MT
"Considerando todas as dimensões da violência de gênero que são observadas neste trabalho de enfrentamento realizado pela Delegacia da Mulher de Cuiabá, acreditamos que a análise do perfil das vítimas atendidas na unidade representa um grande passo na uniformização de estruturas para acolhimento, na implementação de procedimentos, bem como, na aplicação de outras políticas públicas daí derivadas", finalizou a delegada.
Criação da DEDM
A Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá foi criada por meio da Lei 4.965 de 26 de dezembro de 1985. A unidade é uma das primeiras no Brasil, também pioneiras na implementação de política pública de combate à violência contra as mulheres no País.
Assessoria/PJC-MT

Justiça Federal em Brasília suspende aumento de impostos sobre combustíveis

A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na última quinta-feira (20).
O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, entendeu que o reajuste é inconstitucional, por ter sido feito por decreto, e não por projeto de lei. Para Borelli, o contribuinte “não pode ser surpreendido pela cobrança não instituída e/ou majorada por lei”, sob pena de ser lesado em seus direitos fundamentais.
"É óbvio que o Estado precisa de receitas para desenvolver as atividades relacionadas o bem comum da coletividade. Porém, para desempenhar tal atividade, o Estado deve respeitar e ficar atento aos preceitos relacionados aos direitos fundamentais inseridos no texto constitucional", escreveu o juiz.
Na decisão datada desta terça-feira (25) e motivada por uma ação popular, Borelli diz que, conforme a Constituição, ainda que aprovado em lei, o aumento nos encargos só poderia passar a vigorar após 90 dias, e não de imediato, como determinado pelo decreto publicado pelo governo federal.
No decreto, o governo retirou reduções que haviam sido implementadas sobre as alíquotas de PIS/Confins anteriores, resultando, na prática, em um aumento de impostos, o que, segundo o juiz federal, seria ilegal.
A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.
A Advocacia-Geral da União informou que, tão logo seja notificada, vai recorrer da decisão.
da Agência Brasil/Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil

Empresário ganhou milhões com gravação sem autenticidade comprovada, diz Temer

Em pronunciamento, presidente afirma que Joesley Batista está sendo investigado por especulação financeira, já que ele comprou US$ 1 bilhão antes da divulgação da gravação

O presidente da República, Michel Temer, denunciou que os irmãos Batista, da JBS, ganharam milhões em função da crise gerada com a divulgação de uma gravação que não teve a autenticidade comprovada e de um acordo que os deixou impunes de seus crimes.
Durante pronunciamento neste sábado (20), Temer observou que, em decorrência dessa “gravação fraudulenta e manipulada”, os irmãos Batista especularam contra a moeda nacional. “A notícia foi vazada, seguramente por gente ligada ao grupo empresarial, que antes de entregar a gravação comprou um bilhão de dólares porque sabia que isso provocaria o caos no câmbio” afirmou.
Assista:
“O autor do grampo está livre e solto passeando pelas ruas de Nova York”, ponderou. “Ele não passou nem um dia na cadeia. Não foi preso, não foi julgado, não foi punido e, pelo jeito, não será. Cometeu, digamos assim, o crime perfeito”, argumentou.
Investigação na CVM
Temer ainda relatou que o empresário Joesley Batista, sabendo que a divulgação da gravação também reduziria o valor das ações da sua empresa, as vendeu antes da queda da bolsa de valores. “Não são palavras minhas apenas, esses fatos já estão sendo apurados pela Comissão de Valores Mobiliários. A JBS lucrou milhões e milhões de dólares em menos de 24 horas”, observou.

Atendimentos da Caravana da Transformação seguem normalmente no fim de semana e feriado

A Caravana da Transformação mantém sua programação normal até o dia 10 de maio, com atendimentos durante o fim de semana e feriado na Arena Pantanal, em Cuiabá. Os serviços de cidadania serão ofertados até as 16h deste sábado (28). As consultas e exames diagnósticos também ocorrem até este sábado, 28 de abril, com início às 5h. Caso haja necessidade de cirurgia, o procedimento será agendado após a consulta.
O mutirão de cirurgias de catarata começou no dia 19 de abril e segue normalmente até o próximo 10 de maio. Até o momento já foram realizadas 5.721 cirurgias e mais de 74 mil procedimentos oftalmológicos. As cirurgias de pterígio serão ocorrerão apenas na próxima terça-feira, dia 1º de maio.Já o procedimento de yag laser será realizado de 29 de abril a 5 de maio.
O feriado prolongado também não irá alterar a agenda de atendimentos pós-operatórios. Portanto, quem já realizou a cirurgia deve ficar atento à data e ao horário marcado para o seu atendimento pós-cirúrgico e cumprir com a agenda de consultas.
Mel Mendes/GCom-MT/Foto:Christiano Antonucci/GCom-MT

Dívida Pública sobe 3,22% em junho

O estoque da Dívida Pública Federal cresceu de R$ 3,253 trilhões para R$ 3,357 trilhões em junho, o que corresponde a um aumento de 3,22% em termos nominais. Os dados constam do Relatório Mensal da Dívida Pública divulgado hoje (24), em Brasília, pelo Tesouro Nacional.
As emissões da Dívida Pública Federal (DPF) brasileira ficaaram em R$ 74,1 bilhões em junho, enquanto os resgates somaram R$ 3,84 bilhões. Assim, foram registrados R$ 70,26 bilhões em emissões líquidas.
Foram R$ 72,19 bilhões referentes à emissão líquida da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) e R$ 1,92 bilhão relacionado ao resgate líquido da Dívida Pública Federal Externa.
O estoque da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) em circulação no mercado nacional foi ampliado em 3,31%, passando de R$ 3,130 trilhões para R$ 3,233 trilhões.
Já o estoque da Dívida Pública Federal externa (DPFe) acusou aumento de 0,91% sobre o apurado em maio, encerrando junho em R$ 123,99 bilhões (US$ 37,48 bilhões). Deste total, R$ 112,42 bilhões (US$ 33,98 bilhões) são referentes à dívida imobiliária, e R$ 11,57 bilhões (US$ 3,5 bilhões) à dívida contratual.
“No que se refere à dívida externa, o destaque foram os resgates. Não houve emissão, mas resgate de um título em euro, que originalmente foi emitido em lira italiana. Trata-se de menos um título antigo e ineficiente que tínhamos”, explicou o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, Leandro Secunho.
Desvalorização do Real
Segundo o Ministério da Fazenda, a variação se deve principalmente à desvalorização do Real em relação às principais moedas que compõem o estoque da dívida externa. O governo informa que o resultado foi em parte compensado por um resgate líquido de R$ 1,92 bilhão.
A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões, pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta. A variação pode ocorrer também pela assinatura de contratos de empréstimo.
Nesse caso, o Tesouro toma empréstimo de uma instituição ou de um banco de fomento, destinado a financiar o desenvolvimento de uma determinada região. Já a redução do endividamento se dá, por exemplo, pelo resgate de títulos.
da Agência Brasil

Defesa de Aécio vai recorrer ao STF contra afastamento do Senado

O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) vai tentar reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do ministro Luiz Edson Fachin, que, na quinta-feira (18), suspendeu suas atividades legislativas após virem à tona as delações do empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS.
Brasília - Senador Aécio Neves fala à imprensa, no Palácio do Planalto, após encontro com o presidente Michel Temer (Valter Caampanato/Agência Brasil)
Para o advogado, o caso de Aécio Neves se diferencia do ex-senador Delcídio AmaralArquivo/Valter Campanato/Agência Brasil
A defesa do parlamentar vai ingressar nesta segunda-feira (22) com um pedido de agravo regimental contra o afastamento. De acordo com o advogado Alberto Toron, "não há respaldo na Constituição Federal" para que um senador seja afastado "dessa maneira".
"Em se tratando de mandado parlamentar, unicamente a Casa Legislativa pode afastá-lo, pela via da cassação. Existe um modus procedente [de se afastar um senador]. Entre as previsões na Constituição, não se encontra [o afastamento pela Justiça]", afirmou o advogado à Agência Brasil.
De acordo com o defensor, o caso de Aécio se diferencia do ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), cassado em 2016 após ser afastado pelo Supremo. "O senador Aécio não foi preso em flagrante", explicou Toron.
Em depoimento de delação premiada homologado pelo STF, Joesley Batista disse que pagou este ano R$ 2 milhões em propina a Aécio Neves, a fim de que ele atuasse em favor da aprovação da Lei de Abuso de Autoridade e anistia ao caixa 2 em campanhas eleitorais.
O dinheiro teria sido entregue a um primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, que foi preso nessa quinta-feira (18). A entrega foi registrada em vídeo pela PF, que rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que o montante foi depositado numa empresa do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).
Segundo Toron, apesar do recurso, o parlamentar não tem problema nenhum em entregar seu passaporte, conforme determinado por Fachin. Ao decidir pelo afastamento, o ministro do STF não aceitou o pedido da Procuradoria-Geral da República de prisão preventiva contra Aécio Neves.
A defesa de Aécio confirma que o senador afastado pediu R$ 2 milhões a Joesley. Entretanto, segundo o advogado José Eduardo Alckmin, que também entrará com o pedido no STF nesta segunda, foi um pedido de empréstimo para custear a defesa de Aécio, que já era investigado pela Operação Lava Jato. Após as acusações, o tucano comunicou o seu afastamento da presidência do PSDB.
Apresentada na última quinta-feira (18) por parlamentares da Rede e do PSOL, uma representação por quebra de decoro contra Aécio Neves aguarda a formação do Conselho de Ética do Senado para que seja analisada.
da Agencia Brasil

Aeroporto de Cuiabá tem crescimento de 125% na movimentação de cargas no 1º trimestre

O terminal de logística de carga (Teca) do Aeroporto Internacional de Cuiabá-Várzea Grande/Marechal Rondon (MT) registrou, no primeiro trimestre deste ano, um crescimento de 125% na tonelagem movimentada em relação às cargas processadas no mesmo período de 2017. Entre janeiro e março, foram 12,8 toneladas, ante 5,7 toneladas contabilizadas nos três primeiros meses do ano passado. O destaque foi para o setor de importações, que respondeu por mais de 95% do total da movimentação.
O superintendente do Aeroporto Internacional de Cuiabá, Luciano Porfírio de Oliveira Segura, destacou a importância de manter uma infraestrutura pronta para receber mais demandas, possibilitando um crescimento ainda maior no movimento operacional do setor internacional. “Observar o crescimento da nossa atividade de importação é bastante satisfatório, e estamos buscando impulsionar ainda mais os resultados por meio das visitas aos clientes, da divulgação dos serviços que oferecemos em nosso terminal alfandegado e da qualidade dos serviços prestados”, pontuou.
Os principais volumes importados a partir do Teca cuiabano são aeronaves, equipamentos de pesquisa e peças de aeronave. Na exportação, os destaques são cargas de couro de jacaré e gelatina.
“O primeiro trimestre de 2018 representou o melhor resultado na importação em volumes e tonelagem para o período desde 2015”, ressaltou o Coordenador de Negócios em Logística de Carga do Aeroporto Marechal Rondon, Oéd Ferraz. “Estamos muito otimistas e com expectativa de continuar crescendo em todos os segmentos nos próximos meses, acompanhando a retomada do crescimento econômico do país”, acrescentou.
Os Terminais de Carga Nacional e Internacional possuem empilhadeiras, plataforma hidráulica, carrinhos hidráulicos, transpaleteira elétrica, câmaras frigoríficas, área destinada às cargas perigosas, uma linha de rack com balança - com capacidade de pesagem de até seis toneladas; e balança com capacidade para pesar 2,5 toneladas.
Movimentação de passageiros em alta
Além disso, o Aeroporto de Cuiabá, considerado o mais importante e movimentado aeródromo do estado, também apresentou aumento na movimentação de passageiros. Na comparação com o primeiro trimestre de 2017, o crescimento foi de 5,13%. Entre janeiro e março de 2018, foram 732.705 embarques e desembarques, ante 696.640 contabilizados no mesmo período do ano passado.
Atualmente, o terminal tem capacidade para receber 5,7 milhões de passageiros ao ano, e, somente em 2017, a movimentação no complexo foi de 2,8 milhões de viajantes, entre operações de embarques e desembarques. A movimentação média diária é de 48 voos comerciais regulares, de cinco companhias aéreas (Avianca, Azul, Gol, Latam e Asta).
Os principais destinos dos voos que partem de Cuiabá são: Brasília (DF), Goiânia (GO), Rio de janeiro (RJ), São José do Rio Preto (SP), Vilhena (RO), Jí-Parana (RO), Porto Velho (RO), Belém (PA), Rondonópolis, Tangará da Serra, Juína, Juara, Sorriso e Alta Floresta (MT), Guarulhos, Congonhas e Campinas (SP), além das conexões.
Crédito: Divulgação/Infraero/Assessoria de Imprensa Infraero

Mercado financeiro projeta aumento da inflação para este ano

Com o aumento do PIS/Cofins, anunciado na semana passada pelo governo, foi interrompida a sequência de queda da inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo estimativas do mercado, publicadas hoje (24) pelo boletim Focus do Banco Central (BC), a expectativa mediana para a inflação passou de 3,29% para 3,33% este ano.
O relatório, divulgado hoje (24), em Brasília, pelo BC, mostra também que a expectativa do mercado para o IPCA, em 2018, foi mantida em 4,20%. Entre os chamados analistas Top 5, médio prazo, a projeção para o IPCA deste ano subiu de 3,08% para 3,10%, mantendo-se em 4,19% para 2018.
Já quanto as expectativas para a produção industrial, os economistas ouvidos pelo Banco Central apontam para uma redução de 0,97% para 0,83%, em 2017, e 2,30% para 2,26%, em 2018. Com relação ao produto Interno Bruto (PIB – soma de toda a riqueza produzida pelo país), o mercado financeiro não muda as estimativas para o crescimento da economia, mantendo os percentuais de 0,34% para este ano e 2% para 2018.
Quanto à Taxa Selic, os economistas consultados mantiveram a projeção de 8% para este ano, apostando no mesmo percentual para 2018. No Top 5, a estimativa para a Selic é 7,75%, em 2017, e 7,50%, em 2018.
Nesta terça-feira (25) e na quarta-feira (26), o Comitê de Política Monetária (Copom) se reúne, em Brasília, para decidir se altera a taxa de juros, que atualmente está em 10,25%.
da Agência Brasil

Avanços na pecuária de Mato Grosso são apresentados em evento da cadeia produtiva

Mato Grosso é responsável pela maior produção de gado bovino do Brasil, criando mais de 30 milhões de cabeças no Estado. A quantidade equivale a quase 14% do rebanho produzido no território nacional. Além disso, o Estado também se destaca no ranking internacional, sendo o sexto maior produtor de gado do mundo.
Para discutir os avanços da pecuária no Estado, o governador Pedro Taques participou nesta quinta-feira (12.04), da abertura oficial da Intercorte, evento que reúne representantes da cadeia produtiva de carne bovina do Brasil.
Entre os destaques está o trabalho do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac) para a autorregulamentação do setor em Mato Grosso e também para aumentar a prospecção de negócio no mercado internacional.
“O instituto tem objetivo de fazer prospecções internacionais, porque não vendemos para o mercado internacional se ficarmos em Cuiabá. Já temos feito isto. Estivemos nos Emirados Árabes, França, Espanha, Estados Unidos e outros países na busca de mercado internacional. Precisamos superar os preconceitos e mostrar que no Brasil produzimos muito e que em Mato Grosso produzimos mais ainda”, disse o governador.
Dez milhões de hectares do território mato-grossense são utilizados para a criação de gado, segundo o chefe do Executivo, ressaltando que outros sete milhões ainda podem ser utilizados dentro da legalidade. “Além disso, existem 16 milhões de hectares de pastagem de baixa produtividade que podem ser convertidos em pecuária semi-intensiva”, completou Taques.
O presidente do Imac, Guilherme Nolasco, explicou que o instituto busca criar um selo de garantia de origem da carne de Mato Grosso trazendo alguns quesitos de qualidade, tipificação de carcaça, transparência, abate e pesagem ao produtor.
“Com isto existe uma garantia de produção sustentável socioeconomicamente correta, levando ao mundo o selo da carne de Mato Grosso. Além disso, conseguimos prospectar novos mercados ampliando o negócio, principalmente no mercado de valor agregado.”
Além disso, o governador aproveitou a ocasião a anunciar a nomeação definitiva da presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), Daniela Soares, que até então ocupava o cargo de forma interina.
Diálogo
Cuiabá sedia pela sétima vez uma edição do Intercorte. Há seis anos, o evento leva informação e tecnologia aos produtores dos principais polos de pecuária do Brasil. Todos os anos um número expressivo de produtores prestigiam o evento, buscando novos conhecimentos que auxiliem no aprimoramento da pecuária no Estado.
O presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Marco Túlio Soares, destacou a importância da proximidade do Poder Público com o setor produtivo. “A discussão e a troca de experiência do setor público com o privado melhorou o relacionamento na construção de novas alternativas para o setor”.
Ainda segundo o presidente, o evento conta com 45 expositores e 1.600 inscritos, superando o público do ano passado. “Então, isso mostra que o segmento está atrás de informação, o que na prática precisamos para melhorar a nossa eficiência produtiva”, concluiu Soares.
Luzia Araújo/Gcom/MT/Foto: JM

Casa da moeda retoma a emissão de passaportes nesta segunda-feira

A partir desta segunda-feira (24), a Casa da Moeda do Brasil (CMB) realiza uma megaoperação para zerar a fila de cerca de 175 mil passaportes pendentes, devido à suspensão da emissão do documento por falta de recursos financeiros.
“Por entender a importância da urgente normalização do serviço, a CMB vai trabalhar 24 horas por dia, sete dias por semana, a partir de segunda feira (24), arcando com custos extras para atender a todas as solicitações feitas pelos cidadãos nos postos da DPF [Departamento de Polícia Federal] durante os dias de suspensão”, informou a Casa da Moeda em nota.
De acordo com a Polícia Federal (PF), os pedidos que foram acumulados durante o período de suspensão do serviço serão atendidos por ordem cronológica conforme as solicitações. “A Polícia Federal trabalhará em parceria com a Casa da Moeda para que haja normalização da emissão de passaportes o mais rápido possível”, diz nota da PF.
A Casa da Moeda estima que em até cinco semanas o serviço esteja regularizado, zerando a fila de espera.
O serviço estava suspenso desde 27 de junho, após a PF anunciar que não tinha recursos financeiros para continuar emitindo o documento. No último dia 21, o Ministério da Justiça enviou uma verba extra de R$ 102 milhões para a regularização da expedição de passaportes.

Governador e vereadores vistoriam obras do Pronto-Socorro de Cuiabá

Após reunião com vereadores de Cuiabá, o governador Pedro Taques vistoriou nesta quarta-feira (11.04), junto com os parlamentares, as obras do novo Hospital e Pronto-socorro da capital. A visita aconteceu a pedido dos representantes da Câmara municipal, durante encontro no Palácio Paiaguás, no dia 6 de abril, para discutir saúde pública.
O governo do Estado assumiu o compromisso de fazer um convênio com a prefeitura de Cuiabá para equipar o hospital, sendo que o processo licitatório ficará por conta do órgão municipal e o executivo estadual passará o dinheiro conforme os cronogramas organizados. Os valores ainda estão sendo analisados pela Casa Civil e secretarias de Estado de Gestão e de Saúde, embasado no levantamento de equipamentos necessários.
Após a vistoria, Taques declarou que o hospital está com mais de 70% das obras prontas e terá 315 leitos. “Resta os equipamentos, os móveis e o acabamento. O forro já entra na semana que vem e depois o piso, que é o último que se coloca. O pronto-socorro fica na capital mas vai atender a todos os mato-grossenses. Quase 45% do atendimento será de pacientes do interior”.
O vereador Renivaldo Nascimento ressaltou que o pronto-socorro irá transformar a vida dos mato-grossenses. “Nós fizemos o pedido para vir ao hospital e ver como estavam as obras e constatamos que é uma realidade que com certeza estará a disposição da população cuiabana ainda este ano”.
O governador agradeceu a presença dos vereadores e os convidou para uma visita ao Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac), que será inaugurado no primeiro semestre e irá atender 4 mil pacientes por mês. “Vereador é aquele que está na frente, recebe demanda e vem cobrar, o que é legítimo”.
Taques também agradeceu a bancada federal, deputados e senadores, que destinaram R$100 milhões de emendas para a saúde pública de Mato Grosso.
Renata Prata/Gcom-MT/Foto:Francisco Alves

Defesa de Temer e PGR pedem à PF esclarecimentos sobre 15 pontos do áudio da JBS

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou neste domingo (21) à Polícia Federal uma série de questionamentos sobre as gravações feitas pelo dono do grupo JBS, Joesley Batista, antes de firmar a delação premiada que serviu de base para a abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer. A defesa de Temer também enviou os chamados “quesitos” ao Supremo Tribunal Federal (STF), contendo 15 pontos.
Desde que o conteúdo da conversa veio à tona, Temer tem feito críticas e desqualificado as acusações. Ele negou que tenha atendido a pedidos de Joesley e disse não acreditar no que chamou de "fanfarronices" do empresário, quando este disse que buscava obstruir a Justiça. Ao pedir a continuidade das investigações, a PGR garantiu que não há "mácula que comprometa a essência do diálogo".
O ofício do Ministério Público Federal, endereçado ao delegado Josélio Azevedo de Souza, coordenador da Força Tarefa da Operação Lava Jato no STF, contém 16 perguntas a serem analisadas pela perícia técnica da PF. Entre outros pontos, elas questional o formato do áudio, eventuais interrupções e evidência de que alguns trechos foram editados.
O pedido foi feito após o Supremo determinar ontem (20) a verificação técnica do conteúdo gravado por Joesley. Atendendo solicitação da defesa de Temer, o STF enviou o conteúdo para perícia da PF, mas não suspendeu as investigações, deixando a decisão para o plenário da Corte.
Na última quinta-feira (17), o jornal O Globo revelou que Joesley Batista gravou uma conversa com o presidente, na qual ele teria sugerido que se mantivesse uma boa relação com o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Para solucionar um problema da JBS, a pedido de Temer, o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) teria sido filmado recebendo R$ 500 mil. De acordo com a reportagem, outra gravação feita por Batista informa que o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), teria pedido R$ 2 milhões ao empresário.
As mesmas 16 perguntas do MPF foram enviadas para esclarecimentos referentes a quatro gravações feitas pelo empresário: uma com Michel Temer, uma com Aécio e duas com Rocha Loures. Leia aqui o conteúdo completo da solicitação.
As 15 dúvidas do presidente foram protocoladas pelos advogados Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Gustavo Bonini Guedes. Eles querem saber detalhes sobre como se é possível identificar o modelo do gravador, o horário em que o áudio foi registrado, a razão de ruídos, a eventual “supressão de palavras” e possíveis contradições sobre a análise de peritos, contratados à parte por veículos da imprensa, a respeito de edições no áudio.
Em nota divulgada na tarde deste domingo, a Polícia Federal informou que recebeu os áudios da conversa e que pediu acesso ao aparelho usado por Joesley Batista para fazer a gravação.
"Em análise técnica preliminar, o Instituto Nacional de Criminalística afirmou que é fundamental ter acesso ao equipamento que realizou as gravações originais. Por esse motivo, a PF oficiou à PGR, solicitando o aparelho", diz o comunicado.
A PF também confirmou que recebeu os pedidos de esclarecimentos, mas disse que não há uma data inicial para “conclusão dos trabalhos periciais”, dada a necessidade de analisar o gravador.
da Agencia Brasil

PIB tem aumento de 0,49% no trimestre encerrado em maio

O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, teve um crescimento de 0,49% no trimestre encerrado em maio na comparação com o trimestre fechado em fevereiro. No entanto, em relação ao trimestre encerrado em maio de 2016, o PIB não teve variação.
Os dados foram divulgados hoje (18), no Rio de Janeiro, pelo Monitor do PIB, da Fundação Getulio Vargas (FGV). Analisando-se apenas maio, houve queda de 0,9% na comparação com abril e alta de 0,7% em relação a maio do ano passado.
Comparação com 2016
O trimestre fechado em maio acusou queda de 0,6% no consumo das famílias, quando comparado ao mesmo período do ano passado. Nesse mesmo tipo de comparação, os investimentos tiveram queda de 3,6%.
As exportações registraram crescimento de 1,8%. O mesmo aconteceu com as importações, com alta de 2,3%.
Agência Brasil/Marcelo Camargo/Agência Brasil

Temer reúne ministros e aliados do PSDB e do DEM para discutir crise política

Quatro dias após as primeiras informações da delação do empresário Joesley Batista, o presidente Michel Temer se reúne neste momento com ministros e líderes do governo no Congresso Nacional.
O presidente Michel Temer recebe ministros, o presidente do Senado e líderes aliados no AlvoradaArquivo/José Cruz/Agência Brasil
O objetivo da reunião, considerada informal por aliados, é discutir a crise política deflagrada depois que o jornal O Globo revelou que o dono do grupo JBS gravou com o presidente uma conversa aceita pelo Ministério Público Federal no processo em que pediu a abertura de inquérito contra Temer.
Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Henrique Meirelles (Fazenda), Helder Barbalho (Integração Nacional) e Ronaldo Nogueira (Trabalho) participam do encontro.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), chegou ao Palácio da Alvorada por volta de 20h, assim como o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE). Segundo Moura, o fato de o Planalto ter agendado inicialmente um jantar com lideranças partidárias não foi um recuo.
"Trata-se de uma reunião como as demais e que têm ocorrido desde quarta-feira. No momento certo, vamos convocar a base para uma reunião formal", afirmou, sem informar a data.
Representantes do primeiro escalão do PSDB também estão no Palácio da Alvorada, apesar de algumas ameaças de que o partido deixaria a base do governo: Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Aloysio Nunes (Itamaraty) e Bruno Araújo (Cidades). O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), novo presidente nacional da legenda, também participa da reunião.
Mais cedo, senadores e deputados tucanos cancelaram um encontro apenas com integrantes da legenda que estava marcado para a tarde deste domingo. Após as denúncias, o senador Aécio Neves (MG) foi afastado do mandato e da presidência do partido (LINK).
Embora o PSB tenha decidido romper com o governo e defender eleições diretas para a Presidência (LINK), o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, que é filiado à legenda, está reunido com Temer e os demais colegas. De acordo com relato de parlamentares que participam da conversa, o presidente nacional do DEM, o senador José Agripino Maia (RN), também está presente.
Os líderes do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também estão presentes, assim como o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) e alguns deputados peemedebistas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que esteve com Temer pela manhã, no Palácio do Jaburu, não está no Alvorada.
Na quarta-feira (17), o jornal O Globo publicou reportagem, segundo a qual, em encontro gravado em áudio por Joesley Batista, o presidente Michel Temer teria concordado que se mantivesse uma boa relação com o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
O conteúdo da gravação, que tem sido questionado pelo Palácio do Planalto , foi divulgado pelo Supremo Tribunal Federal. Para solucionar um problema da JBS, a pedido de Temer, o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) teria sido filmado recebendo R$ 500 mil. A delação premiada de Batista e de seu irmão, Wesley Batista, foi homologada nesta quinta-feira (18) pelo ministro do STF Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na corte.
da Agência Brasil

CAGED - Mato Grosso tem saldo positivo na criação de empregos motivado pelo setor de Agropecuária

Mato Grosso fechou o mês de junho com saldo positivo de 5.779 novos postos de trabalho, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Ministério do Trabalho.
O saldo positivo de Mato Grosso foi gerado pela diferença entre 22.019 contratações e 18.883 demissões, representando um crescimento de 0,67% em relação ao mês de maio. O resultado foi motivado, principalmente, pela expansão dos setores de Agropecuária (+2.614 postos) e Comércio (+1.070 postos).
Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a geração de empregos em Mato Grosso mostra que o país está no caminho certo da retomada do crescimento. “Esse resultado confirma, mais uma vez, a tendência de recuperação gradual do mercado de trabalho do Brasil”, diz o ministro.
Crescimento nacional - Pelo terceiro mês consecutivo e pela quarta vez este ano, o Brasil apresentou resultado positivo na geração de empregos. Segundo dados do Caged, foram abertos 9.821 postos de trabalho, em todo o país – uma variação de +0,03% em relação ao estoque do mês anterior.
O resultado de junho reflete a diferença entre 1.181.930 admissões e 1.172.109 desligamentos. No acumulado do ano, o crescimento chega a 67.358 vagas abertas, representando expansão de 0,18% em relação ao estoque de dezembro de 2016. Em igual período de 2016, o saldo foi negativo em -531.765.
No acumulado dos últimos 12 meses, o Caged ainda aponta uma redução de 749.060 postos de trabalho, mas na comparação entre o saldo positivo de junho de 2017 (+9.821 postos) com o mesmo mês do ano passado (-91.032 postos) e de 2015 (-11.199 postos), a recuperação do mercado de trabalho se mostra significativa. “São números que nos dão a certeza de que, depois de dois anos de saldos negativos, o Brasil está voltando aos trilhos do crescimento, com a abertura de novas vagas para os trabalhadores”, disse o ministro.
Setorial - O saldo positivo de junho foi impulsionado por dois setores. A Agropecuária fechou o mês com 36.827 novos postos (+2,29%), repetindo o bom desempenho de maio, quando já havia registrado saldo positivo de 46.049 novos postos de trabalho. Mais uma vez, o cultivo de café foi o carro-chefe do crescimento, com 10.804 postos criados, principalmente em Minas Gerais.
Também se destacaram os subsetores de atividades de apoio à agricultura, que teve 10.645 vagas abertas, concentrado em São Paulo; cultivo de laranja, que abriu 7.409 postos, também concentrado em São Paulo; e o cultivo de soja, que teve 2.480 novas vagas, principalmente em Mato Grosso.
O outro destaque setorial foi a Administração Pública, que fechou o mês com a criação de 704 novas vagas de emprego (+0,08%). Já os demais setores apresentaram redução: Construção Civil, com -8.963 postos (-0,40%), Indústria de Transformação, com -7.887 postos (-0,11%), Serviços, com -7.273 postos (-0,04%), e Comércio, com -2.747 postos (-0,03%).
Na Indústria de Transformação, no entanto, três subsetores se destacaram com saldos positivos. O número de contratações foi maior que o de desligamentos na indústria de produtos alimentícios, bebidas e álcool etílico, com +3.772 postos (+0,20%); indústria têxtil do vestuário e artefatos de tecidos, com +1.376 postos (+0,16%); e indústria química de produtos farmacêuticos, veterinários, perfumaria, com +735 postos (+0,08%).
No setor de serviços, também houve criação de novas vagas no subsetor de serviços médicos, odontológicos e veterinários, que teve 7.266 novos postos abertos.
Regiões e Estados - O desempenho regional do emprego com carteira, em junho, mostra que o Sudeste liderou a criação de vagas, com 9.273 novos postos (+0,05%). O desempenho da região foi puxado por Minas Gerais, que teve saldo positivo de 15.445 postos, graças à expansão dos setores de Agropecuária (+17.161 postos) e Serviços (+901 postos).
Outro destaque entre as regiões foi o Centro-Oeste, que abriu 8.340 vagas (+0,26%). Nesse caso, o saldo positivo foi impulsionado pelo Mato Grosso. Goiás também teve forte expansão, com 4.795 novos postos, refletindo o desempenho de Indústria de Transformação (+2.117), Serviços (+1.486) e Construção Civil (+628).
Fonte:Ministério do Trabalho/Assessoria de Imprensa

Governo inaugura nesta quarta Centro Logístico e sede dos Bombeiros no Distrito Industrial

O Governador do Estado, Pedro Taques, inaugura (04.04), às 9h, o Centro Logístico de Armazenamento e Distribuição do Estado (Celad), que abrigará a sede do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), no Distrito Industrial. O Celad será utilizado para armazenar materiais permanentes, temporários, equipamentos e mercadorias oriundos de apreensões de diversas secretarias.
A ideia é centralizar o armazenamento e distribuição evitando assim a locação de vários imóveis como ocorre atualmente, além da otimização e maior controle da distribuição. Com o novo Centro haverá economia de custos diretos e indiretos, logística mais eficaz, controle de estoque e segurança, além de uma armazenagem e distribuição eficientes.
Neste primeiro momento fazem parte do projeto as Secretarias de Gestão (que fará a gestão do espaço), Saúde, Meio Ambiente, Segurança, Fazenda, Educação, Corpo de Bombeiros, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Politec, Defesa Civil e Junta Comercial.
O local também comportará um Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros, uma antiga reivindicação da Associação das Indústrias do Distrito Industrial. A companhia funcionará 24h por dia para atender ocorrências nas indústrias do distrito e prestar os serviços operacionais realizados por outras unidades, como incêndios residenciais, na área que vai do Distrito Industrial até a Serra de São Vicente.
Na oportunidade da inauguração da sede do BEA será lançada a pedra fundamental da Companhia de Emergências com Produtos Perigosos e o projeto definitivo do batalhãom orçado em quase R$ 3 milhões.
Seges-MT

Congresso: base aliada defende permanência de Temer, oposição pede saída

A denúncia de que o presidente Michel Temer teria atuado para garantir o silêncio do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) repercutiu entre parlamentares da Câmara e do Senado. Desde ontem, a oposição vem pedindo a saída do presidente, mas integrantes da base aliada defendem a permanência de Temer no cargo.
Denúncia contra Temer repercutiu entre deputados e senadoresJosé Cruz/AgenciaBrasil
Na tarde desta quinta-feira (18), Temer fez um pronunciamento no qual disse que não vai renunciar, pediu celeridade nas investigações e disse que vai provar que não feriu o decoro. “Sei o que fiz e sei da correção dos meus atos e exijo investigação plena e muito rápida para os esclarecimentos ao povo brasileiro. Essa situação de dúvida não pode persistir por muito tempo”, disse Temer, em pronunciamento.
Logo após o pronunciamento, a bancada do PMDB, partido de Temer, na Câmara divulgou uma nota na qual disse confiar na palavra do presidente da República. “No seu pronunciamento o presidente defendeu a celeridade das investigações comandadas pelo STF [Supremo Tribunal Federal] e deixou claro que irá responder a todos os questionamentos”, diz a nota assinada pelo líder Baleia Rossi (SP).
A direção do PR também divulgou nota solidarizando-se com Temer. O partido disse que continua na base governista e que qualquer tomada de posição será precedida de reunião do colegiado competente. “Reiteramos a condição de partido da base governista no Congresso Nacional, na oportunidade em que renovamos a confiança no trabalho do presidente Michel Temer”, diz a nota.
O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), disse em nota que o partido defende um rápido esclarecimento dos fatos pela Justiça para que o país volte à normalidade e recupere sua estabilidade política e econômica. “O PP reafirma o seu compromisso com o Brasil e acredita que as políticas adotadas pelo atual governo do presidente Michel Temer são necessárias para a retomada e consolidação do crescimento do nosso país”, diz a nota.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), alçado à condição de presidente interino do PSDB após o afastamento de Aécio Neves (MG), disse que o partido vai manter “sua responsabilidade com o país”. “O PSDB pediu a seus quatro ministros que permaneçam em seus respectivos cargos, enquanto o partido, assim como o Brasil, aguarda a divulgação do conteúdo das gravações dos executivos da JBS”, disse.
Críticas
Líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO) defendeu a renúncia de Temer e disse que, ao insistir em permanecer no cargo, o presidente fez a “a pior das opções para ele e para o país” e que permaneceu no cargo para preservar sua imunidade institucional. “O gesto de grandeza que lhe resta – e pelo qual clama a sociedade brasileira – é o da renúncia para que o país possa recompor, em outras bases, o seu ambiente político”, disse o senador.
A mesma avaliação foi feita pelo líder do PPS na Câmara, Arnaldo Jordy (PA). “Faltou grandeza ao presidente Michel Temer de renunciar e refazer o pacto na condução da crise econômica”, disse Jordy.
O líder do PT na Câmara, Carlos Zaratini (SP), disse que as denúncias mostram que Temer agiu para obstruir a Justiça “com o objetivo de afastar qualquer investigação e de eliminar a sua ligação com Eduardo Cunha” e que “se nega a colocar o seu cargo à disposição da nação”.
O líder do PSOL, Glauber Braga (RJ) disse que, após as denúncias, a permanência de Temer na presidência ficou insustentável.
Abertura de inquérito
Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer. A medida foi tomada a partir de depoimentos de delação premiada dos empresários Joesley Batista e Wesley Batista, donos do grupo JBS.
Segundo reportagem do jornal O Globo, que antecipou o conteúdo dos depoimentos, em encontro gravado em áudio por Joesley, Temer teria sugerido que se mantivesse pagamento de mesada ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e ao doleiro Lúcio Funaro para que estes ficassem em silêncio. Após a denúncia, parlamentares da oposição protocolaram pedidos de impeachment de Temer
da Agencia Brasil

Mercado dos EUA à carne brasileira deve ser reaberto em até 60 dias

Ao deixar a reunião com secretário de Agricultura dos Estados Unidos, Sonny Perdue, em Washington, nesta segunda-feira (17), o ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) disse ser preciso aguardar “posições técnicas”, mas adiantou, mesmo considerando difícil dar um prazo, ser possível a reabertura do mercado norte-americano à carne bovina in natura brasileira em 30 ou 60 dias. “É preciso aguardar as análises das informações que estão eles recebendo”, assinalou, acrescentando que o diálogo com o secretário do governo estadunidense foi muito claro e aberto. “Já o havia recebido no Brasil, quando era governador, e isso facilitou nossa conversa.”
Uma equipe de técnicos do Mapa está no país desde o último dia 13 em contato com a área de Defesa Sanitária para tratar do atendimento às exigências feitas pelo governo dos EUA para restabelecer as importações de carne bovina, interrompidas por causa de preocupações sanitárias. “Tenho certeza que as mudanças que fizemos são tecnicamente aceitáveis e modificam muito o patamar anterior. Então, fico animado, porque sei que serão reconhecidas pelos técnicos americanos”, disse o ministro.
Uma das medidas adotadas foi deixar de embarcar as peças dianteiras inteiras, como vinha sendo feito. É justamente nessa parte que são aplicadas as vacinas e onde foram detectadas reações à aplicação.
O encontro com Perdue, de acordo com Maggi, superou as expectativas. “O resultado foi melhor do que eu esperava. Ficou o compromisso de que o retorno será o mais rápido possível, assim que coisas estiverem esclarecidas. Não há qualquer objeção política por parte do secretário do governo americano”, declarou.
Outro problema alegado foi a presença de osso nas peças. “Nenhum país livre de aftosa com vacinação pode exportar peças com osso”, observou o ministro. “Como o Brasil mudou e está fazendo cortes menores, é possível observar isso com toda a tranquilidade e garantir que achados que trouxeram impedimento à entrada da carne brasileira não aconteçam mais. Há equipamentos nos frigoríficos que podem detectar isso. Cada caixa de mercadoria passa por um scanner.”
O ministro Maggi retorna ao Brasil nesta terça-feira (18), após uma reunião com o Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos marcada para às 11 horas da manhã, horário americano.
Suspensão
Depois de mais de 17 anos de negociação, em setembro do ano passado o Brasil conseguiu obter a carta de equivalência do governo americano em relação ao sistema sanitário brasileiro. Com isso, 15 frigoríficos conseguiram a habilitação para exportar carne bovina in natura para os Estados Unidos.
Em março, depois da Operação Carne Fraca, os americanos passaram a inspecionar 100% das carnes importadas do Brasil. No mês passado o governo dos EUA informou ao ministério que foram encontrados abcessos em algumas carnes brasileiras. O Mapa suspendeu automaticamente as exportações de cinco frigoríficos, mas a medida não foi suficiente para os americanos, que decidiram suspender todos as 15 empresas habilitadas.

Governador apresenta Caravana para representantes da sociedade civil organizada em Cuiabá

Representantes da sociedade civil organizada da Grande Cuiabá participaram de uma reunião com o governador Pedro Taques na tarde dessa segunda-feira (02.04), no Palácio Paiaguás. Membros do Lions Clube, Rotary Internacional e maçons do Grande Oriente do Estado de Mato Grosso, Grande Loja de Mato Grosso e Grande Oriente do Brasil receberam informações sobre como é a realizada a Caravana da Transformação e como se tornar um voluntário.
O evento será realizado entre os dias 14 de Abril e 10 de Maio, na Arena Pantanal. O secretário adjunto de Proteção e Defesa Civil da Casa Civil do Estado, cel. BM Abadio Cunha, explicou que as 12 horas de curso são essenciais para a formação de voluntários atuarem em situações de risco (fogo e primeiros socorros) e grandes eventos.
“Temos a responsabilidade logística e a interação município, estado e sociedade e a realização só é possível pela união de forças”, pontuou o coronel Cunha.
De acordo com o grão mestre do Grande Oriente do Estado, Ademir Amori, estes grupos estão à disposição para auxiliar no que for necessário.
“Acredito que falo por todos quando digo que crítica sempre existirá. Porém mais importante é fazermos o bem. E a principal ação da Caravana, a mais impactante, que é a cirurgia de catarata, atinge a população no momento mais vulnerável, em que o rendimento e a possibilidade de trabalho cai e a necessidade de atendimento médico aumenta", afirmou.
Estes voluntários vão atuar nos serviços de acolhimento aos pacientes que farão consultas, exames e cirurgias oftalmológicas, assim como o trabalho credenciamento na portaria. Além de atendimentos de saúde, a Caravana oferecerá serviços de cidadania.
"Eu tenho certeza que com a participação dessas três instituições a Caravana tem tudo pra ser um sucesso. Eu agradeço a participação de todos nessa reunião e reitero o respeito por essas instituições que fazem um trabalho muito sério", afirmou o governador Pedro Taques.
O governador assistente do Distrito 4440 do Rotary, Paulo Wolkmer, e a presidente de Divisão do Distrito Lions, Tania Fraiberg, definiram que irão levar aos clubes a proposta de uma formação com aulas conjuntas nos próximos dias. Os representantes das três lojas maçônicas presentes também tomaram o mesmo encaminhamento.
“Há alguns dias estamos fazendo uma série de reuniões com representantes da área pública, privada e sociedade em geral para convidá-los para apoiar esse projeto que tem mudado a vida de muitos mato-grossenses. A satisfação de ver essas pessoas atendidas é o que nos une”, resumiu o secretário de Estado do Gabinete de Governo e coordenador-geral da Caravana, José Arlindo de Oliveira.
Como ser um voluntário
Para participar é necessário ter a partir de 14 anos (autorização dos pais) e apresentar documento de identidade na Arena Pantanal (Portão I – subsolo), no dia e horário do curso. As próximas turmas serão capacitadas nos dias 2, 3 e 4 de Abril , das 19h às 22h (Arena Pantanal) e também nos dias 7 e 8 de Abril (Sábado e Domingo), das 7h30 às 11h30 e das 14h às 18h (Arena Pantanal). Ao encerrar as aulas, os voluntários recebem certificado de conclusão.
Evelyn Ribeiro/ Aline CoelhoGcom-MT/Foto:Christiano Antonuccci

Após denúncias, oito pedidos de impeachment são apresentados no Congresso

As denúncias feitas pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, contra o presidente Michel Temer desencadearam a apresentação de oito pedidos de impeachment para afastar o peemedebista da presidência da República. A delação premiada de Batista foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, autorizou a abertura de inquérito para investigar Temer.
Os dois primeiros pedidos foram protocolados ainda na noite de ontem (17,) quando foi publicada pelo jornal O Globo a denúncia de que Temer teria dado o aval para o empresário pagar uma mesada ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba, em troca de seu silêncio. Hoje (18), mais seis pedidos foram apresentados, sendo que o último foi assinado por representantes da sociedade civil e entregue com o apoio de todos os líderes de partidos da oposição, além de alguns parlamentares da base aliada. Ao todo, há 12 pedidos de impeachment apresentados contra Temer, sendo que quatro foram ainda em 2016.
O pedido protocolado nesta quinta-feira é assinado pelos professores universitários Beatriz Vargas e Marcelo da Costa Pinto, pela servidora pública Maria Perpétua de Almeida, pelo agricultor Alexandre José da Conceição, pelo advogado Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB, e por Raimundo Luiz Silva Araújo.
O pedido afirma que o presidente cometeu crime de responsabilidade ao tomar ciência dos pagamentos a Cunha, “omitir-se, dar aval e, ainda, ordenar a continuidade de pagamentos de ‘mesada a Eduardo Cunha e Lúcio Funaro’ para que ambos não colaborem com o Poder Judiciário, no âmbito de investigações da Operação Lava Jato, constitui direta oposição ao livre exercício do Poder Judiciário”, diz a peça.
O documento afirma ainda que, ao tomar conhecimento diante dos fatos ilícitos, Temer deveria ter acionado os órgãos competentes para apurar os fatos e responsabilizar os envolvidos. Caberá agora ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aceitar ou não o pedido para dar início a abertura do processo de impeachment do presidente da República. Se for aceito, será criada uma comissão especial da Câmara que irá analisar a admissibilidade do impedimento.
“Queremos que presidente desta Casa dê despacho imediato nesse processo e constitua a comissão especial. Não é possível que o Brasil, que está chocado com todas estas revelações, continue desgovernado. Queremos que Maia abra imediatamente o processo”, disse o líder do PT, Carlos Zaratini (SP).
Mais cedo, o vice-líder do governo na Câmara , Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse que os pedidos de abertura de impeachment do presidente Michel Temer “serão todos rejeitados” por Rodrigo Maia e desqualificou o movimento da oposição. “Quem propôs [o impeachment] enterrou o país e agora quer, de novo, propor o impeachment para voltar toda aquela política que destruiu empregos, lojas, sonhos, que piorou o Brasil. É o mesmo pessoal”, disse o deputado.
Eleições diretas
Os deputados da oposição afirmaram ainda que vão obstruir as votações no Congresso enquanto o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), não colocar para deliberação do colegiado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que prevê eleições diretas para a Presidência da República, caso o presidente Michel Temer seja cassado ou renuncie ao mandato.
“A sociedade brasileira tem que fazer a sua parte, ocupar as ruas e não admitir, em hipótese nenhuma, a possibilidade de realização de eleições indiretas. Quem tem que escolher o próximo presidente do Brasil é o povo, a eleição tem que ser direta”, afirmou o líder do PDT, Weverton Rocha (MA).
da Agencia Brasil

Quanto maior a escolaridade, menor o desemprego, aponta Caged

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) confirmam: quem tem mais escolaridade sofre menos com o desemprego. De janeiro a maio deste ano, quando o emprego formal começou a apresentar saldos positivos, apenas os trabalhadores que tinham até o ensino fundamental (completo ou incompleto) não acompanharam esse crescimento. Entre as pessoas com ensino médio e ensino superior, mesmo incompleto, o saldo de vagas foi positivo.
O melhor desempenho foi entre trabalhadores com ensino superior. Nos primeiros cinco meses de 2017, eles acumularam 84,65 mil novos postos. Aqueles com ensino médio fecharam o período com um saldo positivo de 43,1 mil vagas. E os trabalhadores que tinham até o ensino fundamental registraram um resultado negativo de 102,5 mil colocações formais.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, diz que os números confirmam o que o governo já vem trabalhando para resolver. “Por isso que o Ministério do Trabalho investe cada vez mais na qualificação dos trabalhadores. Nós sabemos que essa é uma das dificuldades e estamos trabalhando para levar esse equilíbrio ao mercado de trabalho”, afirma o ministro.
Se for considerado apenas o mês de maio, quando trabalhadores de todas as faixas etárias tiveram desempenho positivo, os trabalhadores com escolaridade superior apresentaram melhor desempenho. O saldo de empregos dos trabalhadores com ensino superior (completo ou incompleto) correspondeu a 4,5% das admissões, enquanto que para os empregados com até o ensino fundamental completo foi equivalente a 3,7% das contratações e para os empregados com ensino médio (completo ou incompleto), 2,0% das admissões.
No acumulado dos últimos 12 meses, quando todos os trabalhadores sofreram com os saldos negativos de emprego formal, os que tinham escolaridade maior, foram os menos prejudicados, com o encerramento de 54,36 mil postos. Entre os trabalhadores com ensino médio o saldo ficou negativo em 249,97 mil, e os que tinham ensino fundamental sofreram com o fechamento de 583,28 mil vagas, o maior número entre as três classificações.
Setores
Se observados os resultados dos setores de atividade econômica também há diferença entre os graus de escolaridade. Em maio, trabalhadores com ensino superior tiveram um resultado melhor na área de Serviços, onde foram criados 6,4 mil empregos formais para esses trabalhadores. No Comércio, foram abertas 1,4 mil vagas e na Administração Pública, 954.
Para os trabalhadores com ensino médio, os saldos mais positivos foram registrados na Agropecuária (9,9 mil), nos Serviços (5,7 mil), na Indústria da Transformação (3,1 mil postos) e Construção Civil (1,4 mil postos). E as pessoas sem escolaridade ou com ensino fundamental apresentaram desempenho positivo apenas na Agropecuária, que abriu 36 mil postos para esses trabalhadores, e nos Serviços Industriais de Utilidade Pública (apenas 141 postos).
Recorte Regional
Os estados que abriram o maior número de vagas para trabalhadores que estudaram até o ensino fundamental, em maio, foram Minas Gerais (13,21 mil), São Paulo (7,46 mil), Espírito Santo (3,26 mil) e Bahia (2,66 mil). Esse resultado pode ser em função das contratações do setor Agropecuário, que atingem especialmente essa faixa de trabalhadores e teve desempenho positivo no último mês devido às culturas do café, laranja e cana-de-açúcar, que são fortes nesses estados.
Os estados com maior saldo de vagas para trabalhadores com ensino médio foram Minas Gerais (8,52 mil), São Paulo (7,10 mil), Goiás (4,42 mil), Mato Grosso (1,88 mil), Paraná (1,87 mil) e Santa Catarina (869). Os melhores saldos de trabalhadores com ensino superior foram registrados em São Paulo (2,70 mil), Paraná (1,28 mil), Minas Gerais (1,20 mil), Santa Catarina (1,12 mil), Goiás (595) e Rio Grande do Sul (363).
Fonte: Ministério do Trabalho/Caged

Governo e prefeitura de Cuiabá entregam 242 bancas padronizadas para Cuiabá

Foi trabalhando na feira do Osmar Cabral que Sandra de Azevedo conseguiu comprar seu carro e reformar sua casa, um trabalho duro, mas gratificante, na sua avaliação. Os dois filhos a ajudam na barraca, que ela mantém há 10 anos, vendendo pasteis e outros salgados. Já o marido, por um problema de saúde não trabalha, o que faz com que a renda da feira seja a única responsável pelo sustento da família. Sandra foi uma dos 242 comerciantes que receberam bancas padronizadas em Cuiabá na segunda-feira (02.04), uma parceria do Governo do Estado e prefeitura municipal.
O Termo de Cessão de Uso das bancas foi assinado em solenidade na secretaria municipal de Agricultura , Trabalho e Desenvolvimento Econômico. Os bairros beneficiados com a entrega foram Osmar Cabral, Recanto dos Pássaros, Parque Atalaia, Araes, CPA 3 e Poção. No total, serão entregues 311 barracas que beneficiarão também as cidades de Várzea Grande e Chapada dos Guimarães.
Durante a solenidade, o governador Pedro Taques anunciou que o Estado entregará mais 300 bancas nos próximos meses. “Foram 700 barracas entregues e agora terá o projeto para mais 300 barracas, porque isso traz dignidade, higiene sanitária e a possibilidade da venda de produtos de qualidade, o que casa com o trabalho que estamos fazendo na agricultura familiar”.
Um dos que esperam ansiosamente as novas entregas é Luiz Lourenço, secretário da Associação Homens e Mulheres de Fibras, que expõe todas as sextas, sábados e domingos na Vila Cuiabana e mensalmente na praça da República (Correios). “Somos 80 artesãos que estão na fila para receber as futuras bancas. Estamos na expectativa porque temos que alugar a barraca e com essa doação vai facilitar muito o trabalho e o lucro será maior. A barraca foi muito bem trabalhada, com mesa para organização e exposição de produtos e é muito bonita. Estamos no aguardo e vamos receber logo, acredito”.
O secretário de Estado de Agricultura Familiar, Suelme Fernandes, afirmou que a padronização das bancas é um investimento baixo, mas muito importante na estruturação do setor. “É um apoio gratuito para o produtor e pequeno comerciante que agora não vai ficar no relento e tem um local seguro para comercializar. Mato Grosso não é só dos grandes, os pequenos também produzem riquezas e o Estado está cumprindo a sua obrigação de poder ajudar os setores produtivos que contribuem para o desenvolvimento econômico”.
A padronização é um sonho antigo dos feirantes da capital, destacou a Presidente da Associação dos Feirantes, Marcela Albuquerque. “O governo do estado e prefeitura estão doendo a padronização, que é a melhoria no atendimento para o cliente, uma boa apresentação ao consumidor, cara nova. Por enquanto não contempla todas as feiras mas acredito que em pouco tempo serão todas beneficiadas”, comemorou
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, ressaltou que essa entrega em parceria com o governo estadual demostra o compromisso com os feirantes por meio da padronização das bancas, dos cursos de qualificação e itens de identificação como uniformes e crachás. “São homens e mulheres honrados que sustentam sua família, movimentam a nossa economia e atendem a nossa comunidade, principalmente os que tão mais distantes do centro da capital. Faltam ainda 43 feiras que vamos avançar”.
O recurso para a compra das barracas partiu de uma emeda parlamentar do deputado federal Fábio Garcia. “Foram 600 mil em emenda para a compra das bancas. Está sendo feito um esforço junto com a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de apoiar os pequenos produtores e valorizar os feirantes. As feiras são um importante centro de comercialização do que é produzido nestas propriedades, proporcionando um ambiente organizado e seguro”, disse Fábio Garcia, parabenizando o trabalho de Suelme Fernandes pelos quase 2 mil itens da agricultura familiar entregues na gestão.
Renata Prata/Gcom-MT

Fachin autoriza abertura de inquérito para investigar Temer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu abrir inquérito para investigar o presidente Michel Temer. A medida foi tomada a partir das delações premiadas dos empresários Joesley Batista e Wesley Batista, donos do grupo JBS, controlador do frigorífico Friboi. A previsão é de que o sigilo das delações seja retirado ainda hoje (18).
O conteúdo dos depoimentos envolvendo Temer foi antecipado ontem (17) pelo jornal O Globo. Segundo a reportagem, em encontro gravado em áudio pelo empresário Joesley Batista, Temer teria sugerido que se mantivesse pagamento de mesada ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha e ao doleiro Lúcio Funaro para que estes ficassem em silêncio. Cunha está preso em Curitiba.
A Casa Civil confirmou hoje (18) que o Palácio do Planalto solicitou ao STF a íntegra das gravações. Segundo assessores, o material solicitado servirá de base para o pronunciamento a ser feito pelo presidente da República.
A Presidência da República divulgou nota na noite de ontem (17) na qual informa que o presidente Michel Temer "jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha", que está preso em Curitiba, na Operação Lava Jato.
da Agencia Brasil

Consumo de água em frigoríficos de pescado pode cair até quase 50%

Pesquisa da Embrapa em parceria com instituições públicas e privadas mediu o uso de água em diferentes indústrias de processamento de pescado do País. O trabalho mostrou que é possível reduzir significativamente a quantidade de água utilizada. Isso depois de mudanças físicas e da adoção de medidas de minimização desse consumo. Em uma das indústrias destinada ao processamento da tilápia, o consumo hídrico caiu quase pela metade.
“Nos entrepostos que apresentam a etapa de depuração previamente ao processamento, é possível a redução do uso de água fresca em grande percentual”, explica Danielle de Bem Luiz, engenheira de alimentos da Embrapa Pesca e Aquicultura (TO) e coordenadora da pesquisa. A especialista ressalta, no entanto, que esse resultado não ocorre em todas as empresas, como é o caso das que processam peixes oriundos da pesca, por exemplo. “Nesses casos, mesmo que em menor proporção, a redução ainda pode ser significativa de, no mínimo, 10%”, informa.
No caso da indústria que processa tilápia, antes do processamento há uma fase de depuração, quando se usa água potável para eliminação de odores ou sabores desagradáveis. A empresa analisada apresenta produção diária média de filé de peixe fresco ou congelado de 7,6 toneladas, representando um rendimento de cerca de 30% do peso total dos peixes, considerado dentro dos padrões. Os números referem-se ao período de junho a novembro de 2014.
Após o pré-processamento e depois da depuração, seguem-se as fases de insensibilização com gelo, sangria, lavagem, descamação, descabeçamento / evisceração, filetagem, remoção da pele, embalagem e expedição. Foram propostas intervenções de ordem física nas estruturas de processamento e sugeridas possibilidades de minimização do uso de água em diferentes fases. Várias dessas recomendações foram adotadas. Um exemplo empregado na fase de sangria foi a troca do fluxo contínuo de água pelo uso por determinado período, sistema conhecido por batelada. Outra medida implementada foi a instalação de bicos dosadores de pressão no salão de processamento e limpeza interna.
O consumo hídrico diário da indústria de pescado estudada caiu de 457 m³ para 386 m³, após as intervenções físicas, e poderia chegar a 235 m³, caso fossem empregadas outras possibilidades de minimização sugeridas. Em porcentagem, são 15,5% de economia com a execução das intervenções e 48,6% menos gastos com a adoção das demais recomendações dos pesquisadores.
Um dado que chama atenção refere-se à fase de depuração. Está em andamento uma tese de doutoramento na Universidade Estadual Paulista (Unesp) em que se estuda a possibilidade de tratar 100% do efluente dessa fase, o que levaria a seu total reúso, eliminando-se, assim, gastos com água na depuração.
Danielle relaciona uso de água à geração de resíduos, citando práticas da chamada “produção mais limpa” como importantes na redução de impactos ambientais nas indústrias processadoras de pescado. “Como efluente é um resíduo que deve ter sua emissão reduzida, devem-se aplicar práticas para minimizar o uso de água no processamento sem comprometer a qualidade do produto final”, recomenda a especialista. Entre essas boas práticas, a engenheira de alimentos enumera as de manipulação, de fabricação e de higiene do ambiente, o reúso e a reciclagem de água e mudanças no processo produtivo, buscando usar menos água ou mesmo eliminar seu uso, como no caso da evisceração a vácuo.
Processamento industrial
A professora Elisa Ponsano, da Faculdade de Medicina Veterinária da Unesp, campus de Araçatuba, que participou da pesquisa frisa a importância do trabalho. “Qualquer processo só pode ser melhorado se for conhecido. Por isso, este primeiro estudo com tilápias feito no Brasil tem uma importância fundamental, pois permitiu caracterizar o processamento industrial dessa espécie no que se refere aos pontos de geração de efluentes, às quantidades geradas e à sua composição. A partir daí, será possível o estudo de formas de minimização da geração dos efluentes, que poderão ser alcançadas a partir de práticas de otimização do processamento e de reutilização das águas residuárias”, ressalta.
A equipe da Unesp ficou responsável pela caracterização do efluente gerado por um dos frigoríficos participantes, localizado na cidade de Promissão (SP) e processa tilápia. “A quantificação do efluente produzido nas atividades de abate e processamento foi realizada no estabelecimento e a caracterização do material foi feita no Laboratório de Análise de Alimentos da faculdade”, conta Elisa. Além da professora, participaram alunas de iniciação científica e doutorado.
A Embrapa Agroindústria de Alimentos (RJ) também participou do trabalho. Na Unidade fluminense, sob a coordenação de Angela Furtado, pesquisadora da área de processamento térmico de alimentos, foram feitos estudos em um entreposto comercial de pescado situado naquele estado. Normalmente, não há caracterização dos efluentes gerados em cada etapa do processamento; nessa pesquisa, porém, foram estudados os efluentes em todas elas. “Destaque pode ser dado aos efluentes da filetagem do salmão eviscerado fresco para obtenção de filé. Por conterem elevados teores de nitrogênio, demanda biológica de oxigênio e sólidos voláteis, indicativos de alta carga proteica, esses efluentes são uma potencial fonte para aproveitamento”, relata Angela.
Outra ação promovida no Rio de Janeiro foi a coleta de dados quantitativos referentes a resíduos sólidos gerados no processamento de duas espécies: a Salmo salar L. (salmão do Atlântico) e a Coryphaena hippurus (dourado-do-mar). Características físico-químicas e nutricionais passaram por análise buscando uma possível futura aplicação. Angela explica que, “no caso da utilização dos resíduos sólidos do processamento de pescados como coprodutos, as empresas interessadas devem estar conscientes da necessidade da implantação de linhas específicas para o seu processamento e de um rigoroso programa de boas práticas de fabricação, de rastreabilidade e de análise de perigos e pontos críticos de controle de forma que seja garantida a segurança no seu consumo.”
Clenio Araujo (MTb 6279/MG)/Foto:André Luiz de Souza/Foto:Jefferson Christofoletti

Maior entrega de equipamentos contempla 91 municípios

A solenidade de entrega de 740 equipamentos para a agricultura familiar será realizada nesta quinta-feira (29.03), a partir das 09h, na Central de Comercialização da Agricultura Familiar, localizada na avendia Mario Andreazza, em Várzea Grande, após a fábrica da Coca-Cola. Os itens entregues pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf) irão contemplar 91 dos 144 municípios mato-grossenses, fomentando a logística e comercialização da produção de pequenos produtores, associações e cooperativas. Os investimentos para a compra dos equipamentos, oriundos de emendas da bancada federal e estadual, com contrapartida do Executivo, totalizam aproximadamente de R$ 13 milhões e irão beneficiar 63% das cidades mato-grossenses.
Dentre os 740 itens estão no pacote de entregas 17 caminhões, dois tanques rodoviários, 328 barracas de feira, uma van, um veículo utilitário, uma picape cabine dupla e 107 patrulhas mecanizadas sendo 28 de 75cv, 55 de 50cv e 24 de 14cv de potência. “O momento de maior alegria do gestor é a entrega para sociedade, e esses equipamentos trazem tecnologia no campo e dignidade pro trabalho dos agricultores familiares de Mato Grosso”, comenta o secretário de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários, Suelme Fernandes.
A solenidade de entrega dos equipamentos para a agricultura familiar contará com a presença do governador Pedro Taques, centenas de produtores familiares, autoridades do Governo Federal, presidentes de associações produtivas, prefeitos e vereadores.
As cidades a serem contempladas pelas entregas são: Acorizal, Alta Floresta, Alto Paraguai, Apiacás, Araguainha, Araputanga, Aripuanã, Barra do Bugres, Brasnorte, Cáceres, Campinápolis, Campo Verde, Canarana, Carlinda, Castanheira, Chapada dos Guimarães, Cláudia, Cocalinho, Comodoro, Conquista D’Oeste, Cotriguaçu, Cuiabá, Curvelândia, Dom Aquino, Feliz Natal, Gaúcha do Norte, Glória D’Oeste, Guarantã do Norte, Itanhangá, Itiquira, Juara, Juína, Luciara, Mirassol D’Oeste, Nobres, Nortelândia, Nossa Senhora do Livramento, Nova Bandeirante, Nova Brasilândia, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Maringá, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Nova Nazaré, Nova Olímpia, Nova Santa Helena, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Horizonte do Norte, Novo São Joaquim, Paranaíta, Paranatinga, Pedra Preta, Peixoto de Azevedo, Planalto da Serra, Poconé, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Pontes e Lacerda, Porto Alegre do Norte, Porto dos Gaúchos, Porto Esperidião, Porto Estrela, Poxoréu, Primavera do Leste, Querência, Ribeirão Cascalheira, Ribeirãozinho, Rondonópolis, Rosário Oeste, Salto do Céu, Santa Rita do Trivelato, Santo Afonso, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São José do Rio Claro, São José do Xingu, São José dos Quatro Marcos, Sinop, Sorriso, Tabaporã, Tangará da Serra, Tapurah, Terra Nova do Norte, Torixoréu, União do Sul, Vale do São Domingos, Vera, Vila Bela da Santíssima Trindade e Vila Rica.
Luciana Cury/Seaf-MT

Em nota, JBS reconhece pagamentos indevidos e pede desculpas aos brasileiros

O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, holding que controla o frigorífico JBS, divulgou hoje (18) uma nota em que admite pagamentos indevidos a agentes públicos e pede “desculpas a todos os brasileiros” pelas relações de suas empresas com autoridades. O documento foi apresentado horas após a divulgação do áudio de conversa entre o empresário e o presidente da República, Michel Temer.
“Não honramos nossos valores quando tivemos que interagir, em diversos momentos, com o Poder Público brasileiro. E não nos orgulhamos disso. Nosso espírito empreendedor e a imensa vontade de realizar, quando deparados com um sistema brasileiro que muitas vezes cria dificuldades para vender facilidades, nos levaram a optar por pagamentos indevidos a agentes públicos”, diz o empresário.
Em áudio de cerca de 40 minutos divulgado pelo STF, Temer e Batista conversam sobre o cenário político, os avanços na economia e também citam a situação do ex-deputado Eduardo Cunha, preso na Operação Lava Jato.
Na carta, Batista ressalta que o país mudou e suas empresas também, segundo ele. “Por isso estamos indo além do pedido de desculpas. Assumimos aqui um compromisso público de sermos intolerantes e intransigentes com a corrupção.”
O empresário confirma no texto que foram assinados acordos de cooperação com Ministério Público. “Pedimos desculpas a todos os brasileiros e a todos que decepcionamos, que acreditam e torcem por nós. Enfrentaremos esse difícil momento com humildade e o superaremos acordando cedo e trabalhando muito”, conclui o empresário.
da Agencia Brasil

Valor bruto da produção de 2017 é estimado em R$ 536 bilhões

As estimativas da safra agrícola deste ano, entre 237 e 240 milhões de toneladas de grãos, e os resultados de alguns segmentos da pecuária resultaram num valor bruto da produção (VBP) de R$ 536 bilhões, 4,3% maior do que o alcançado no ano passado, de R$ 514 bilhões. O VPB – estimado com base nas informações de junho – foi divulgado nesta quinta-feira (13) pela Secretaria de Política Agrícola (SPA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
As 20 principais lavouras apresentam aumento real de 9,8% e a pecuária, um recuo de 6%. O valor das lavouras é de R$ 367,6 bilhões. Milho e soja representam 44,7% do valor das lavouras. A pecuária é estimada em R$ 168,4 bilhões.
De acordo com o coordenador-geral de Estudos e Análises da SPA, José Garcia Gasques, o aspecto mais relevante no resultado deste ano é o ganho de produtividade, cujo aumento médio é de 22,3%. “Não há registro de percentuais como esse em ciclos anteriores”. O aumento, acrescenta, ocorre devido ao resultado da safra de verão, já que as lavouras de inverno têm retração na produtividade de 9,7%.
Os resultados mais relevantes são os do algodão (17,1%), arroz (18,8%), feijão (21,7%), milho (32,1%) e da soja (17,1%). O feijão de segunda safra teve acréscimo de 27,2% e o milho de segunda safra, de 43,4%. Segundo informações do IBGE e Conab, esses números estão praticamente consolidados, com risco mínimo de alterações.
No desempenho das lavouras, verifica-se que o aumento da quantidade produzida é o principal fator determinante para o resultado favorável neste ano. A elevação de preços tem papel menos relevante. Destacam-se o algodão herbáceo, com aumento de 72,5% no VBP; amendoim, 36%; arroz, 9,6%; cana de açúcar, 46,8%; laranja, 12,4%; mandioca, 76,9%; milho, 20,7%, pimenta do reino, 7,7%; tomate, 11,1%; e uva, 50,9%. Na pecuária, os destaques são suínos e leite.
Apresentaram recuo no valor da produção a banana (-19,4%), batata-inglesa (-53,2%), cacau (-17,7%), café (-12,2%), cebola (-39,3%), feijão (-16,5%), trigo (-28,1%) e maçã (-19,7%). A redução dos preços desses produtos e o amento da oferta em geral têm sido decisivos para o baixo crescimento da inflação neste ano.
Os dados de VBP regional mostram que São Paulo, Mato Grosso, Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os estados com maior nível de faturamento, representando 54,7% do VBP total. As regiões Sul e Centro-Oeste são responsáveis pela maior parte do valor bruto, seguidas pelo Sudeste, Nordeste e Norte. Os resultados favoráveis deste ano possibilitaram a recuperação de alguns estados como Piauí, Bahia e Maranhão que no ano passado tiveram fortes perdas econômicas por problemas de seca especialmente.

Governo e Prefeitura discutem logística e organização da Caravana da Transformação em Cuiabá

A equipe de coordenação Geral da Caravana da Transformação se reuniu nesta quarta-feira (28.03) com representantes das secretarias municipais de Saúde, Ordem Pública, Mobilidade Urbana e Governo para discutir a logística de trabalho adotada durante a realização da Caravana da Transformação em Cuiabá.
Além de solicitar apoio ao município em questões estruturais, foram requisitados reforços no serviço de fiscalização de trânsito, vigilância em saúde sanitária, adequações dos horários de circulação do transporte público para beneficiar a população no deslocamento até a Arena Pantanal (sede do evento), mobilização de pessoas para auxiliar no trabalho voluntário e ações constantes de coleta de lixo dentro e fora da Arena.
“Este um procedimento padrão, porque a Caravana é feita pelo Governo do Estado, mas a participação dos municípios é indispensável desde o momento em que definimos a cidade até o último dia do evento. Nos preocupamos com vários detalhes para que tudo ocorra conforme o planejado e deixe a população tranquila para receber os atendimentos”, pontuou o secretário o secretário de Estado do Gabinete de Governo e coordenador-geral da Caravana, José Arlindo de Oliveira.
Cuiabá recebe a 13ª edição da Caravana entre os dias 16 de abril a 10 de maio. A programação conta com consultas, exames e cirurgias oftalmológicas e serviços de cidadania no período de 23 a 28 de abril.
“Eu conheci a Caravana no município de Cáceres e pude perceber a grandeza deste projeto. A Prefeitura de Cuiabá será uma grande parceira do Governo Estado e juntos vamos conseguir atingir um grande público”, destacou o secretário-adjunto de Governo de Cuiabá, Lincoln Sardinha.
A regulação dos pacientes foi iniciada na semana passada e pode ser feita até o dia 12 de abril em pontos credenciados em Cuiabá e Várzea Grande. Podem participar dos atendimentos de saúde pessoas com idade a partir de 55 anos.
Nos municípios da região do Vale do Rio Cuiabá, o cadastro está sendo feito na Secretaria Municipal de Saúde. Entre eles estão: Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nova Brasilândia, Nossa Senhora do Livramento, Planalto da Serra, Poconé, Santo Antônio do Leverger, Rosário Oeste e Nobres.
Evelyn Ribeiro/Gcom-MT/Foto:Christiano Antonucci

Para Temer, áudio de conversa com dono da JBS confirma sua inocência

O presidente Michel Temer ouviu na noite de hoje (18), na companhia de assessores, o áudio gravado pelo empresário Joesley Batista que o implicaria na compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do doleiro Lúcio Funaro, investigados na Operação Lava Jato. O áudio da conversa entre Temer e Joesley foi divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) depois que o ministro Edson Fachin retirou parcialmente o sigilo da delação premiada do empresário. Após ouvir o áudio, o entendimento de Temer e sua equipe é de que o conteúdo da conversa não incrimina o presidente, confirmando a nota divulgada pelo Palácio do Planalto na noite de ontem (17) e o pronunciamento da tarde de hoje (18).
O áudio tem cerca de 40 minutos. Na conversa, Temer e Batista conversam sobre o cenário político, os avanços na economia e também citam a situação de Cunha (PMDB-RJ), que está preso em Curitiba. O entendimento do governo é que a frase dita por Temer “tem que manter isso, viu?” diz respeito à manutenção do bom relacionamento entre Cunha e Batista, e não a um suposto pagamento de mesada pelo silêncio do ex-deputado. Além disso, Temer minimiza a sua fala no trecho no qual Batista falar que está “segurando dois juízes” que cuidam de casos em que o empresário é processado.
“O presidente Michel Temer não acreditou na veracidade das declarações. O empresário estava sendo objeto de inquérito e por isso parecia contar vantagem. O presidente não poderia crer que um juiz e um membro do Ministério Público estivessem sendo cooptados”, disse a assessoria do Palácio do Planalto, em nota. A expectativa do governo é que o STF investigue e arquive o inquérito.
Base aliada
Após seu pronunciamento, o presidente recebeu apoio de partidos, como PP e PRB, além de mensagens por telefone e ligações de aliados políticos. A avaliação é que a fala do presidente repercutiu bem entre os parlamentares da base. Contudo, não foi possível evitar baixas, como a saída do PPS do governo e a de Roberto Freire do Ministério da Cultura.
Um dos principais objetivos do governo agora é manter a sua base no Congresso Nacional, tranquilizar o mercado e esperar pela conclusão das investigações no STF com, na expectativa do Planalto, o arquivamento do processo.
da Agencia Brasil

Ano safra 2016/2017 chega ao fim com Receita Cambial de mais de US$ 5,6 bilhões nas exportações de café

O Brasil exportou cerca de 33 milhões (32.906.287) de sacas de café no encerramento do ano safra 2016/2017 (julho de 2016 a junho de 2017), resultando na receita cambial de US$ 5,6 bilhões, acréscimo de 5,0% em relação ao período anterior, e preço médio de US$ 171,48 – incremento de 13,4% em comparação ao ano safra 2015/2016. As informações fazem parte do mais recente relatório divulgado pelo Cecafé – Conselho dos Exportadores de Café do Brasil. Entre os destaques, o café arábica manteve o bom resultado, sendo responsável por mais de 28,9 milhões de sacas exportadas, enquanto o robusta atingiu a marca de 277.523 sacas.
Considerando-se apenas o desempenho de junho, o total de exportação do café brasileiro apresentou uma queda de 16,3%, registrando o volume de 2.051.611 sacas embarcadas. No mês, a receita cambial alcançou US$ 341,8 milhões que resultou no preço médio da saca em US$ 166,63, aumento de 13,5% na comparação com o valor médio de junho 2016.
No acumulado do ano civil (janeiro a junho de 2017), o Brasil exportou 14,9 milhões de sacas. O volume representa um decréscimo de 8,4%, na comparação com o mesmo período do ano passado. A receita cambial do ano civil teve um aumento de 8,2%, chegando a US$ 2,6 bilhões.
“Atingimos praticamente 33 milhões de sacas, um número que revela a influência dos fatores climáticos nos últimos dois anos, em especial na produção de cafés conilon”, comenta Nelson Carvalhaes, presidente do Cecafé. “Se somarmos esse volume às cerca de 20 milhões de sacas para consumo interno, temos um total de 53 milhões de sacas de café brasileiro, o equivalente a um terço do consumo total mundial. Neste momento, nossa atenção se volta para a entrada da safra 2017-2018, que deve recuperar a normalidade de performance do Brasil, principalmente ao longo dos próximos seis meses”, acrescenta Carvalhaes. “Vale destacar a evolução do segmento, que nitidamente fica cada vez mais estruturado para o futuro. O Cecafé vai continuar a atuar para aprimorar cada vez mais as sinergias entre todos os segmentos do agronegócio do café, tendo em vista o respeito e pleno atendimento das necessidades e exigências do consumidor final, nosso objetivo primordial”, finaliza.
Principais destinos
No ano safra (2016/2017), os Estados Unidos mantiveram a liderança do consumo do café brasileiro com 6.431.043 sacas, correspondendo a 19,5% do total. Na sequência, a Alemanha aparece com 5.881.811 sacas, sendo 17,9%. A lista ainda conta com a Itália com 2.990.189 sacas (9,1%), Japão com 2.337.667 sacas (7,1%) e Bélgica com 1.957.223 (5,9%). Destaca-se ainda no período o aumento das exportações de café para a Rússia (15,7%), Turquia (20,4%) e França (15,7%).
Já no acumulado do ano civil (de janeiro a junho de 2017), os Estados Unidos seguem na primeira posição com 2.921.857 sacas e 19,6% do mercado. As demais posições se mantêm com Alemanha com 2.635.650 sacas (17,7%); Itália com 1.405.822 sacas (9,4%); Japão com 1.047.367 sacas (7%) e Bélgica com 925.574 sacas (6,2%).
Diferenciados
Os cafés diferenciados atingiram 4.869.012 sacas no ano safra (2016/2017). No acumulado do ano civil (de janeiro a junho 2017), os cafés diferenciados registraram 2.175.180 sacas. Os principais destinos, no ano civil, seguem sendo Estados Unidos (397.742 sacas), Alemanha (317.377 sacas), Bélgica (297.197 sacas), Itália (211.084 sacas), Japão (209.220 sacas).
Preços
No ano civil (de janeiro a junho de 2017), o preço médio foi de US$ 173,50, um incremento de 18,1% na comparação com mesmo período em 2016, quando a média foi de US$ 146,88.
Portos
De janeiro a junho de 2017, o Porto de Santos segue com a concentração da maior parte das exportações, com 87,1% do volume embarcado (12.998.799 sacas). O Porto do Rio de Janeiro aparece na sequência, com 9,2% dos embarques (1.369.459 sacas) do período.

Governo publica nova lei do Susaf

O Governo de Mato Grosso, publicou nesta sexta-feira (23.03) no Diário Oficial do Estado alterações na lei 10.502 de 18 de janeiro de 2017 sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf-MT).
A nova lei do Susaf visa simplificar a comercialização de produtos da agricultura familiar em todo o Estado, desejo antigo dos produtores familiares. Antes, os agricultores familiares que produzem queijos artesanais, legumes em conserva, frangos caipira, mel, rapadura, por exemplo, não podiam vender para o mercado formal por falta da certificação emitida pelo poder público. Com a nova lei, o agricultor familiar abandona o mercado informal e garante a procedência e a qualidade sanitária para melhor atender a sociedade.
A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários criou um grupo de trabalho desde 2015 para discutir a simplificação da lei do Susaf, no intuito de favorecer a comercialização dos produtos da agricultura familiar e desburocratizar a vida do pequeno produtor. O grupo é composto pelas secretarias de Saúde (SES) e Meio Ambiente (Sema), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Assembleia Legislativa e Associação Mato-grossense dos Municípios.
“Com esta nova lei, os estabelecimentos familiares registrados nos Serviços de Inspeção Municipal poderão comercializar seus produtos em todo o território de Mato Grosso. É um dia histórica para os pequenos produtores que necessitam do apoio do estado para comercializar e ter lucratividade. Estamos orgulhosos!”, comentou o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Suelme Fernandes
Criador de pirarucu em Peixoto de Azevedo, Vilamir Longo, esperava ansiosamente por esta votação. No ano passado, ele montou um pequeno abatedouro em sua propriedade, mas só podia vender o peixe dentro do município. “Agora podemos sonhar em ampliar nossas vendas e gerar emprego e renda em nossas propriedades”.
O gerenciamento do Susaf/MT está vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf-MT), que terá 90 dias para regulamentar o novo Sistema de Inspeção. As inspeções serão realizadas através de parceria com os Serviços de Inspeções Municipais e das Vigilâncias Sanitárias Municipais, ou por meio de consórcio intermunicipal de desenvolvimento.
Estes são alguns pontos da nova lei do Susaf:
- Criação de uma Gerência Interinstitucional na Seaf, composta por Servidores do Indea, Sema, Seaf e SES, com prazo de 30 dias pós publicação
- Agilidade e diferenciação nos trâmites e processos dos produtos de pequena escala em relação aos de grandes indústrias.
- Incentivo para fomento dos consórcios, facilitando o processo de adesão ao SUSAF
- Implementação e consolidação da Vigilância Sanitária nos municípios
- Instituição das Boas Práticas de Fabricação, como um dos pilares de procedimentos a serem adotados pelos municípios
- Definição de prazo máximo de 60 dias para emissão do parecer autorizativo
- Licenciamento ambiental passa a ser realizado pelos órgãos municipais de meio ambiente de forma simplificada a agroindústria Familiar e de Pequeno Porte, que se enquadrarem nos limites de produção estabelecidos na tabela anexa a lei
- Isenção de taxas e tributos fiscais e ambientais por parte do Estado
- Facilitação do acesso aos Mercados de compras públicas.
Henrique Pimenta/Seaf-MT

Maggi vai aos EUA discutir reabertura do mercado de carnes

Durante encontro, em Genebra, com o embaixador encarregado de Negócios dos Estados Unidos, Theodore Allegra, o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Eumar Novacki, confirmou audiência do ministro Blairo Maggi com secretário de Agricultura do governo norte-americano, Sonny Perdue. A reunião está prevista para a próxima segunda-feira (17), em Washington, quando será discutida a retomada de exportações de carne para os EUA.
Novacki se encontra na Suíça para participar de reunião do Codex Alimentarius, apoiar a candidatura brasileira à presidência da entidade e realizar reuniões bilaterais com parceiros comerciais, defendendo a sanidade de produtos brasileiros. O secretário acredita que providências tomadas pelo Mapa e explicações técnicas de missão já enviada aos EUA servirão para reabrir o mercado norte-americano a exportadores de carne do país.
No encontro com Allegra, Novacki detalhou as providências adotadas pelo ministério em relação a reações à vacina contra aftosa detectadas pela área de defesa sanitária norte-americana. Uma das medidas foi a determinação a frigoríficos que carnes in natura de cortes dianteiros (local de aplicação da vacina) sigam apenas na forma de recortes, cubos, iscas ou tiras, a fim de identificar facilmente eventuais problemas.
O secretário destacou a recente revisão do Regulamento Sanitário brasileiro (RIISPOA), que clarificou normas seguidas por funcionários e por empresas, “mitigando em muito riscos de corrupção”, e o Programa de Compliance do ministério, com foco na ética, que deverá ser concluído até janeiro do próximo ano.
Novacki pediu apoio à candidatura brasileira ao Codex e ouviu do representante dos EUA que ele reconhece o trabalho de Guilherme Costa, coordenador de Assuntos Multilaterais da Secretaria de Relações Internacionais do Mapa, indicado para o cargo e, atualmente, vice-presidente da entidade. Vinculada à FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentacão), O Codex trata dos padrões, diretrizes e recomendações para a segurança, qualidade e comércio leal de alimentos entre os 188 países membros.
Eumar Novacki, esteve também na representações da Etiópia e compareceu a evento na sede da Organização Mundial do Comércio (OMC), no
lançamento em conjunto com a FAO do relatório Revisão Global de Ajuda para o Comércio 2017 (Global Review for Aid for Trade 2017) .
À noite, Novacki participa de evento na residência oficial brasileira, que reunirá representantes de países membros do Codex.

Governo inaugura Ganha Tempo de Sinop no dia 26 de março

Sinop será o segundo município mato-grossense a receber o novo modelo do Ganha Tempo, desenvolvido pelo Governo do Estado sob coordenação da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT). A nova unidade, localizada na avenida Acácias, no bairro Jardim Botânico, será inaugurada pelo governador Pedro Taques no próximo dia 26 de março.
A modelagem das unidades Ganha Tempo, gerida por meio de Parceria Público-Privada (PPP) com concessão administrativa, determina que o atendimento seja de qualidade, eficiência e rapidez, facilitando o acesso do cidadão aos serviços públicos de competência do Estado e de outros entes parceiros do Governo Federal e municípios.
A unidade Sinop oferecerá mais de 80 serviços à população, priorizando o atendimento com conforto e agilidade, aumento da eficiência e qualidade na prestação dos serviços, economia de tempo e esforço e ambientes humanizados. Dentre os parceiros da nova unidade estão a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Câmara de Dirigentes Lojistas, Polícia Técnica e Identificação Civil (Politec-MT), Tribunal Regional Eleitoral e Procon.
A expectativa é que o Ganha Tempo de Sinop atenda cerca de 1.100 mil pessoas por dia, chegando a 22 mil atendimentos por mês. Para os próximos meses estão previstas as inaugurações de mais cinco novas unidades nesse padrão nas cidades polos de Rondonópolis, Barra do Garças, Cáceres, Lucas do Rio Verde e Várzea Grande. Todas estão sendo construídas em pontos estratégicos, para que sejam acessadas pelo maior número possível de moradores dos municípios e de localidades do entorno.
Pró-Família
A inauguração do Ganha Tempo faz parte da agenda do governador na região de Sinop, que inclui a entrega de cartões do Programa Pró-Família. A cerimônia ocorrerá às 13h, na Câmara de Vereadores, e contará com a participação da secretária de estado de Trabalho e Assistência Social Monica Camolezi. O programa irá beneficiar 330 famílias do município e 63 profissionais da rede de proteção, entre assistentes sociais e agentes comunitários de Saúde.
Mel Mendes/Setas-MT/Foto:Assessoria

Em balanço de 1 ano de gestão, Ronaldo Nogueira destaca modernização trabalhista, sistema antifraude e extensão de saque do abono salarial

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, apresentou nesta sexta-feira (12) um balanço das ações no primeiro ano de gestão da pasta em evento com o presidente Michel Temer e todos os ministros no Palácio do Planalto. Dentre as 15 principais ações desenvolvidos nos últimos 12 meses, Nogueira destacou a proposta de modernização da legislação trabalhista, a implementação do sistema de combate a fraudes no seguro-desemprego e a extensão do prazo para saques do Abono do PIS-Pasep, medida que beneficiou mais de 350 mil pessoas.
“Seguindo orientação do senhor presidente, nós iniciamos um trabalho de diálogo, de conversação com trabalhadores e empregadores, visitamos todas as unidades da federação”, afirmou, sobre o projeto de modernização das leis trabalhistas. “No mês de dezembro, nós tivemos neste mesmo local um ato em que estavam aqui representantes das sete principais centrais sindicais e muitos desses usaram a palavra manifestando aqui o apoio à iniciativa do governo em promover a modernização da legislação trabalhista, tanto empregadores quanto trabalhadores.”
Em seu discurso, Ronaldo Nogueira ressaltou que a proposta, que está sob análise do Senado depois de já ter sido aprovada na Câmara dos Deputados, promove a segurança jurídica nas relações de trabalho. “Não é possível nós continuarmos convivendo com um modelo, um sistema que possibilite em torno de 3 milhões de ações trabalhistas por ano. Isso traz insegurança jurídica e gera um medo no empregador no sentido de ele não contratar mais”, declarou.
Segundo o ministro, a grande iniciativa da proposta de modernização das leis do trabalho é a mudança de visão das relações de trabalho. “A grande iniciativa do governo é quebrar paradigmas, no sentido de que nós possamos olhar para o mercado e ali enxergar trabalhador empresário e trabalhador contratado. Todos são brasileiros e todos precisam trabalhar de uma forma conjunta para o desenvolvimento do Brasil”, disse.
O ministro afirmou ainda ter a expectativa de uma melhora no mercado formal de trabalho já no mês de maio, depois do saldo positivo registrado em fevereiro. “No primeiro trimestre de 2016 nós tivemos 328 mil de saldo negativo de emprego no Brasil. Em fevereiro de 2017, nós já comemoramos saldo positivo de 35 mil e nós estamos em uma expectativa, senhor presidente, que os dados de maio se assegurem positivamente, o que vem confirmar a sinalização da confiança do mercado na economia brasileira.”
O presidente Michel Temer resaltou a garantia de manutenção de direitos trabalhistas. “Para falar do que o Ronaldo também vem fazendo lá no Trabalho, a modernização trabalhista, já aprovada na Câmara dos Deputados, gerará mais empregos. Eu quero enfatizar, eu quero falar em letras garrafais, eu quero grifar, ou colocar em negrito, que está garantida total proteção aos direitos do trabalhador”, disse.
Para o presidente, há “irresponsabilidade” nos comentários que a proposta retira direitos. “Eu enfatizo isso para que nós todos possamos vocalizar essas palavras, essas ideias, porque eu vejo irresponsabilidade, que é a palavra mais suave que encontro, que as pessoas divulgam que a gente esta tirando dinheiro do trabalhador, que o trabalhador vai morrer à míngua porque a reforma trabalhista vai acabar com todos os direitos.”
Segundo o presidente, as pessoas não leem a Constituição Federal. “Deitassem os olhos sobre o artigo 7º da Constituição, eu tenho sido até repetitivo, verificariam, como tem alardeado o ministro Ronaldo Nogueira, que os direitos trabalhistas estão todos assegurados lá. Por isso eu digo sem medo de errar: não haverá nenhum direito a menos para o trabalhador brasileiro”, reafirmou.
Sistema antifraude
O ministro Ronaldo Nogueira ressaltou ainda a implantação do sistema de combate a fraudes no pagamento do seguro-desemprego como uma das principais ações dos últimos 12 meses. O sistema, que começou a operar em dezembro, identifica requerimentos fraudados e bloqueia os pagamentos.
“Com o antifraude, vamos evitar o pagamento indevido em 2017 de R$ 1,35 bilhão com fraudes”, afirmou. “No primeiro trimestre, a economia foi de R$ 380 milhões. Em dois anos, o governo investirá R$ 327 milhões no seguro-emprego, e com a economia de pagamentos indevidos do seguro-desemprego, praticamente já estão garantidos os recursos, apenas por uma medida de gestão eficiente, que é uma das marcas fundamentais do governo do presidente Michel Temer.”
O Programa Seguro-Emprego citado pelo ministro foi outra ação importante desenvolvida em seu primeiro ano de gestão à frente do ministério. “No mês de dezembro foi lançado o Programa Seguro-Emprego, com a estimativa de investimento em 2017-2018 na faixa de R$ 327 milhões, evitando a demissão de mais de 200 mil trabalhadores. Hoje nós já temos 124 empresas atendidas, entre elas micro e pequenas empresas, que não tinham essa proteção”, disse.
Abono salarial
O ministro lembrou ainda da extensão do prazo do abono salarial do ano-base 2014, que beneficiou milhares de trabalhadores, iniciativa inédita e que permitiu o melhor índice de saque do PIS da história (95,93%). “A extensão do prazo de 30 de junho para 31 de dezembro de 2016, beneficiou diretamente mais de 350 mil trabalhadores”, ressaltou.
Esse número é o de trabalhadores que conseguiram sacar o dinheiro no prazo expandido. No total, 22,61 milhões de trabalhadores sacaram o Abono Salarial do PIS/Pasep ano-base 2014. “Fizemos o adiamento justamente para que os trabalhadores mais humildes pudessem sacar um dinheiro que é deles por direito”, disse o ministro na época.
Ministério do Trabalho

Pior recessão da história foi superada, diz ministro Henrique Meirelles

A economia brasileira apresenta resultados significativos de que a pior recessão da história já foi superada, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, hoje (12), no Palácio do Planalto, em Brasília, onde foram lançadas medidas para estimular investimentos em infraestrutura em estados e municípios.
Meirelles explicou que ainda existem dados negativos com a queda das vendas no varejo. Entretanto, ele classificou esta redução como pequena. Em maio, as vendas no varejo recuaram 0,1%. “A recuperação nunca é uniforme, homogenia para todos os setores.” Ao destacar o crescimento de 3,3% na produção industrial em maio, com ampliação de 14,7% nos investimentos em bens de capital (máquinas e equipamentos para produção). “É uma prova de confiança de que temos, sim, crescimento sustentável.”
O ministro da Fazenda disse que o governo está fazendo uma série de reformas, com medidas que visam, por exemplo, reduzir o tempo gasto com pagamento de impostos, importar e exportar, para “aprimorar a capacidade de crescer mais e melhor”.
“O investimento em infraestrutura é fundamental e a espinha dorsal da capacidade de um país crescer”, acrescentou o ministro. Entretanto, Meirelles disse que existe uma “natural dificuldade pela falta e limitação de recursos públicos para financiar todos os investimentos”. “Por isso é importante evitar que alguns grandes projetos que capturam a nossa imaginação sejam monopolizadores dos recursos públicos de todos os investimentos”, explicou.
O ministro acrescentou que embora haja limitação de recursos públicos, existe “abundância de recursos privados” de investidores com interesse no Brasil. Por isso, acrescentou o Meirelles, o governo está aperfeiçoando as concessões.
da Agência Brasil

Governo investe R$ 26 milhões recuperados em saúde, educação e segurança

Mais de R$ 26 milhões recuperados pelo Governo de Mato Grosso, após ações de combate à corrupção, estão sendo aplicados em obras nas áreas de saúde, educação, cultura e aparelhamento da segurança pública. Um dos exemplos é a nova sede que será construída para a Escola Estadual Coronel Antônio Paes de Barros, em Barão de Melgaço.
O dinheiro da escola é proveniente de acordos de leniência que envolvem crimes contra a administração pública.
Conforme o controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, a recuperação do recurso é reflexo de um trabalho que começou em 2015, com a análise criteriosa de todos os contratos do governo estadual. Na ocasião, fez-se uma triagem, na qual os contratos irregulares, que cabiam ressarcimento, foram encaminhados para o Ministério Público Estadual e para a Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).
Por meio do trabalho conjunto, os recursos acabaram retornando aos cofres públicos, sejam por Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) ou por decisões judiciais.
A unidade escolar que será construída em Barão de Melgaço terá capacidade para atender 600 crianças e está orçada em R$ 5,6 milhões com 16 salas de aula, refeitório, laboratório e biblioteca. Atualmente, os estudantes estão alocados em dois prédios improvisados, ambos com instalações insuficientes.
Saúde e cultura
O Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa (Cridac), localizado no Centro Político Administrativo (CPA), é outro prédio que está em construção com o dinheiro resgatado de contratos irregulares. O governo prevê aplicar R$ 11 milhões na obra, que será entregue ainda no primeiro semestre deste ano. O recurso vem de acordos civis, judiciais e extrajudiciais relativos a precatórios e doação irregulares de áreas.
Secretário controlador-geral, Ciro Rodolpho: "Com trabalho conjunto, os recursos acabaram retornando aos cofres públicos"
Outros R$ 5 milhões, originários do retorno de incentivos fiscais indevidos à uma empresa, serão investidos na construção do Centro Cultural de Vila Bela da Santíssima Trindade, o Congódromo, cujo prazo de entrega é 18 meses.
Segurança pública
No rol de investimentos de recursos recuperados está ainda a construção da Companhia de Atendimento de Emergência com Produtos Perigosos do Corpo de Bombeiros (R$ 2,5 milhões), no Distrito Industrial de Cuiabá. A unidade é uma reivindicação de empresários da região, tendo em vista o número de empresas concentradas na área. Entre elas, estão empreendimentos que atuam com combustível e outros produtos de alta volatilidade.
Ainda na segurança pública, o Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar receberá investimentos de R$ 2,5 milhões na compra de armamentos. Serão submetralhadoras, fuzis de precisão e acessórios como luneta, mira holográfica, equipamentos de visão noturna e visores térmicos, proteção balísticas nível III (proteção de projéteis de fuzis) e coletes táticos específicos. O valor é proveniente de acordos e decisões envolvendo a operação Sodoma, deflagrada em 2015 para investigar diversos crimes contra a administração pública, entre eles pagamento de propinas advindas de contratos com o governo e de desapropriações irregulares de áreas.
Recuperação de ativos
Criado em 2015 pelo governador Pedro Taques, com o decreto nº 28/2015, o comitê prevê a atuação conjunta do Poder Executivo - com a Controladoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Secretarias de Fazenda e de Segurança Pública - e o Ministério Público.
O Comitê recupera bens e direitos obtidos ilegalmente, por meio de ações judiciais e administrativas. Além disso, desde a sua criação, segue como uma das fortes medidas adotadas pelo Governo para reforçar o caixa nesse momento de crise na economia.
Com a nomeação de 25 novos auditores da CGE e aparelhamento adequado para o aprimoramento de suas atribuições, o governo atua para intensificar processamentos com base na Lei Anticorrupção, que impõe severas punições de empresas que atuam em contratos irregulares.
Os processos em andamento, em grande maioria, são resultados de auditorias determinadas pelo Decreto 02/2015, que culminaram em procedimentos cíveis e criminais e possibilitaram, além da cessação de contratos frutos de corrupção, o esclarecimento de crimes contra os cofres públicos e repatriação de dinheiro em benefício do Governo do Estado.
Caroline Rodrigues/Gcom-MT/Fotos:Haillyn Heivinny/Lenine Martins

MPF pede para ouvir mais três testemunhas em processo de Lula na Lava Jato

A força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz federal Sérgio Moro para que sejam ouvidas mais três testemunhas de acusação em um dos processos em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu. O pedido se refere ao caso do trilplex do Guarujá (SP). O requerimento foi enviado hoje (11) à Justiça Federal do Paraná (JFPR), um dia depois do interrogatório de Lula em Curitiba.
Segundo o documento, durante os depoimentos de testemunhas e réus foram mencionados nomes de pessoas que teriam conhecimento dos fatos investigados pela ação penal. "A análise do conteúdo de referidos depoimentos demonstrou que se faz de suma importância a oitiva das pessoas supramencionadas", completa o MPF.
Um dos nomes apontados pela força-tarefa é o de Joilson Santos Goes, funcionário da OAS Empreendimentos. Ele foi citado durante o depoimento do ex-presidente da empresa, Léo Pinheiro, como responsável pela criação do centro de custo "2º Zeca Pagodinho (Praia)" que, segundo Pinheiro, foi utilizado pela empreiteira para lançar as despesas relacionadas a Lula.
As outras duas pessoas que o MPF deseja interrogar são a ex-funcionária da OAS, Jéssica Monteiro Malzone, e o ex-executivo do Grupo Odebrecht, Marcio Faria. Os procuradores pedem que Moro autorize a oitiva destas testemunhas antes da próxima etapa do processo, a fase de alegações finais, que antecede a fase de sentença.
Lula é réu na ação em que é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras. O MPF alega que os valores foram repassados a Lula por meio da reforma de um apartamento no Guarujá e do pagamento do armazenamento de bens de Lula, como presentes recebidos no período em que era presidente. O ex-presidente é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa nega as acusações.
da Agencia Brasil

Mato Grosso lança safra recorde de milho com presença de 20 embaixadores

Acompanhado de embaixadores de mais de 20 países, o governador Pedro Taques prestigiou o lançamento da safra recorde de milho 2016/2017 de Mato Grosso durante a 6ª Edição do Fórum Mais Milho, realizado nesta sexta-feira (07.07), em Primavera do Leste. Os produtores estimam que o Estado vai produzir 29 milhões de toneladas. “O Brasil cresce 32% na produção de milho, o Estado de Mato Grosso puxa a filha com crescimento de 42%”, informa o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Neri Geller.
O governador destaca o fato do milho de Mato Grosso não precisar passar por secadores industriais. “Mato Grosso tem um milho diferenciado, estamos produzindo muito, precisamos conquistar cada dia mais mercados internacionais”.
Taques diz que o Estado se empenha para ajudar o setor produtivo. “O Governo de Mato Grosso tem procurado ajudar para que possamos ter uma logística de produção e transporte favorável. Em dois anos e seis meses fizemos mil e setecentos quilômetros de estradas, o que faz com que o preço do milho exportado diminua. Temos criado um ambiente favorável aos negócios na Secretaria de Estado de Fazenda através de leis setoriais que dão incentivos. A Secretaria de Meio Ambiente também reduziu em 40% os prazos para licenças ambientais. Tudo isso cria um ambiente para que possamos produzir mais, verticalizar a nossa produção, e conquistar outros mercados”.
O governador ressalta as potencialidades do Estado. “Sessenta por cento de Mato Grosso é intocado, o equivalente ao tamanho da França, ou da Califórnia. Nos 40% restantes, produzimos muito, produzimos 70% do milho de pipoca do Brasil, 67% do algodão brasileiro. Em 2001, Mato Grosso produzia 3% do algodão do Brasil e graças ao trabalho do saudoso ex-governador Dante de Oliveira este cenário mudou. Produzimos 34% do milho brasileiro, 32% da soja do Brasil, 15% do pescado de água doce e temos o maior rebanho bovino do Brasil, com 30 milhões de cabeças de gado”.
Neri Geller destaca a importância da presença de embaixadores no evento. “Isto sim é histórico. Estão aqui mais de 20 embaixadores, estamos nos comunicando com o mundo inteiro, mostrando o potencial de crescimento da nossa produção e principalmente a qualidade. Está aqui o embaixador do México, por exemplo, que é um mercado extraordinário que nós do Ministério da Agricultura, do Governo Federal, estamos de olho. Mato Grosso tem uma produção muito forte, que pode suprir a demanda mundial”.
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado federal Nilson Leitão cumprimentou Taques pelos esforços e comprometimento com a economia. Também destacou a necessidade de atração de fábricas de etanol à base de milho. “O Brasil tem passado momentos difíceis na política, mas na economia tem melhorado muito. Também é importantíssimo atrairmos indústrias do Etanol, vamos negociar um plano de negócios com o presidente Michel Temer”.
O líder do Governo Assembleia Legislativa, deputado estadual Dilmar Dal Bosco, frisou a parceria entre o Legislativo e o Executivo. “Nós, deputados, também acreditamos no potencial de Mato Grosso. Nós atuamos não só na questão da Legislação Ambiental, como da alíquota tributária do programa de incentivo fiscal do governador Pedro Taques”.
O anfitrião do evento, prefeito de Primavera do Leste, Getúlio Viana, ressaltou a qualidade do milho mato-grossense. “Estamos mostrando ao mundo como se produz milho em Mato Grosso, lembrando que é um milho diferenciado, que não precisa passar pelo processo de secamento original, é pelo modo como é cultivado. Então é bom que os embaixadores mostrem aos seus países que o produto daqui de Mato Grosso pode ser rastreado até o seu destino. É um milho totalmente natural. Acredito que estamos plantando uma negociação de milho para diversos países do mundo. Eles vão conhecer qualidade, vão olhar e vão levar esta mensagem aos países aos quais representam e são consumidores”.
Para ele, a instalação de indústrias de etanol em Mato Grosso é parte de um processo irreversível. “Este é um processo que já começou em Mato Grosso por empresas americanas, é um caminho sem volta porque a produção de álcool é viável em Mato Grosso para este derivado do milho”.
Entre os principais municípios produtores de milho do Estado estão por sequência Sorriso, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Diamantino, Lucas do Rio Verde, Sapezal, Primavera do Leste, Ipiranga do Norte, Campo Novo do Parecis e Campos de Júlio.
Andréa Haddad/Gcom-MT

Municípios recebem orientações sobre regulação de pacientes para Caravana

Gestores e secretários de saúde dos municípios que serão beneficiados na 13ª Caravana da Transformação, em Cuiabá, participaram nesta sexta-feira (16.03), de uma reunião geral para conhecer os critérios de regulação dos pacientes que passarão por consultas, exames e cirurgias oftalmológicas. A estrutura será montada na Arena Pantanal, sede desta edição, no período de 16 de abril a 10 de maio.
No encontro foram apresentadas informações sobre o sistema de regulação, faixa etária permitida, transporte dos pacientes, alimentação e como funciona o acompanhamento pós-operatório disponibilizado pelo Governo do Estado, 24h, 7 dias e dias 30 após a cirurgia.
Poderão utilizar estes serviços tanto a população cuiabana, como os pacientes regulados pelos municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nova Brasilândia, Nossa Senhora do Livramento, Planalto da Serra, Poconé, Santo Antônio do Leverger, Rosário Oeste, Nobres e Várzea Grande.
“Várzea Grande e Cuiabá vão nos ajudar muito, e sem estes municípios pólos, não conseguiríamos fazer esta Caravana, que sem dúvidas podemos considera - lá como a maior Caravana das 12 edições”, ressaltou o governador Pedro Taques.
A regulação será iniciada no dia 19 de março e termina no dia 12 de Abril. Para receber o encaminhamento de atendimento oftalmológico na Caravana, o paciente deve ter idade acima de 55 anos e procurar a Secretaria Municipal de Saúde para fazer a regulação. É necessário apresentar documento de identificação, comprovante de residência e o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Representando os municípios, o prefeito de Jangada, Ederzio de Jesus Mendes, destacou a importância da Caravana, principalmente para os municípios com menos habitantes. “Os municípios não conseguem realizar um trabalho como este por conta própria, pois geraria custos elevados e não seria possível atender toda a população de uma só vez, como o Governo vem fazendo de forma espetacular”, afirmou o prefeito.
Balanço de atendimentos
Nas 12 edições anteriores, a Caravana registrou 69.778 consultas e 47.142 cirurgias de catarata, pterígio e yag laser. Os serviços de cidadania somam 297.826 atendimentos. Já sediaram o projeto os municípios de Barra do Bugres, Peixoto de Azevedo, Canarana, Jaciara, São José dos Quatro Marcos, Porto Alegre do Norte, Alta Floresta, Barra do Garças, Juína, Tangará da Serra, Rondonópolis, Cáceres. Em 25 dias de Caravana, a previsão é de sejam feitas em torno de 20 mil consultas e 15 mil cirurgias, com atendimento de 700 a 800 pacientes por dia.
“São vários detalhes por se tratar uma Caravana diferenciada, ter um público maior e a nossa expectativa é corresponder a todos. Em Cuiabá vamos concluir mais uma etapa atendendo a todos os municípios do vale do Rio Cuiabá”, disse o secretário de Estado do Gabinete de Governo e coordenador-geral da Caravana, José Arlindo de Oliveira.
Evelyn Ribeiro/Gcom-MT/Foto:Christiano Antonucci

Com base em delação de marqueteiros, Janot faz 22 pedidos a Fachin

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez 22 novos pedidos ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), com base nas delações premiadas do casal de publicitários João Santana e Mônica Moura, cujo sigilo foi retirado hoje (11). Ambos atuaram por mais de 15 anos em campanhas eleitorais do PT.
Nenhuma das petições diz respeito à abertura de novos inquéritos, mas solicitam que as informações prestadas pelos marqueteiros sejam incluídas em investigações já em andamento no STF ou sejam remetidas para análise da Justiça Federal de cinco estados: Paraná, Sergipe, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Com isso, as declarações de João Santana e Mônica Moura, que em sua maioria relatam pagamentos ilícitos oriundos da empreiteira Odebrecht, irão se somar às investigações contra ao menos três parlamentares: os senadores Gleisi Hoffmann (PT-SP), Marta Suplicy (PMDB-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ).
As informações remetidas à primeira instância dos estados dizem respeito, sobretudo, à atuação dos ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci, bem como do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, na intermediação de dinheiro de caixa 2 (doação não declarada) da Odebrecht para campanhas locais.
Entre as 22 petições, três dizem respeito a Dilma Rousseff: uma por sua suposta tentativa de obstruir a Lava Jato; outra por benefícios pessoais que teria recebido; e uma terceira relacionada a irregularidades nas suas campanhas de 2010 e 2014 à Presidência.
São citados também outros políticos que são ou já foram do PT, como o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad; o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo; o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário Patrus Ananias; o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel; e o ex-senador Delcídio do Amaral. O deputado federal Vander Loubet (PT-MS) teve a petição que se refere a ele remetida para nova análise pelo Ministério Público Federal (MPF).
Um dos pedidos trata ainda da tentativa de compra de tempo de TV de partidos que compunham a coligação da chapa Dilma-Temer, o que já é objeto de análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma última petição não teve seu conteúdo divulgado.
Há relatos ainda de irregularidades em campanhas eleitorais em El Salvador, em Angola, no Panamá e na Venezuela, onde US$ 11 milhões teriam sido entregues ao casal pelo próprio presidente venezuelano Nicolás Maduro, segundo as delações.
O ministro Edson Fachin concedeu todos os pedidos para inclusão de informações em investigações já em andamento ou remessa à primeira instância dos estados e às autoridades internacionais. A exceção foram os reiterados pedidos de Janot para que as declarações fossem incluídas no inquérito específico que investiga formação de quadrilha dentro do PT. Nestes casos, Fachin não se manifestou.
Agencia Brasil

Crise política não afeta economia, diz Henrique Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (11), durante anúncio de financiamentos ao agronegócio, que a crise observada na política não está afetando a recuperação da economia. “Embora haja naturais questionamentos de que a crise política esteja afetando a economia, não há evidências disso. Evidência é o que interessa na economia, são números, são fatos. Muitos insistem em lutar contra os fatos revelados nos dados econômicos”, disse Meirelles.
Em seguida, o ministro da Fazenda apresentou uma série de dados para mostrar que, apesar das turbulências na política, os agentes econômicos tem reconquistado a confiança, mantendo a economia em trajetória de recuperação.
O principal dado destacado por Meirelles foi a recuperação na produção industrial de bens de capital, que cresceu 3,5% em maio em relação ao mês anterior, segundo os dados mais recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Bens de capital são aqueles utilizados para a produção de outros bens, indicando um investimento para um aumento ainda maior de produção.
“É um sinal importante, sinal de que o item que levou o país à recessão, recessão que levou a uma queda da confiança e consequentemente a uma queda do investimento, agora começam a crescer”, disse Meirelles.
Ele citou outros dados que indicam recuperação futura da economia, como o aumento das encomendas de papelão ondulado, utilizado em embalagens, que cresceu 13,8% em junho, comparado ao mês anterior, segundo o ministro.
“Esse ciclo de crescimento é para valer, não é um crescimento circunstancial, baseado numa bolha de crédito que leva a uma elevação do consumo e depois a uma queda. Ao contrário, leva ao crescimento do investimento”, afirmou Meirelles.
O ministro disse esperar que o desemprego volte a cair a partir do segundo semestre. “É o último indicador a reagir”, afirmou.
da Agência Brasil

Estrada Verde será ligação alternativa entre Cuiabá e Sul do estado

Para potencializar o turismo e fugir do tráfego de caminhões pesados na região sul do Estado, o governo de Mato Grosso está pavimentando 77 quilômetros da MT-040 (Estrada Verde), que liga Ronodonópolis a Cuiabá, passando pela região do Pantanal e por pontos históricos como o Distrito de Mimoso, em Santo Antônio do Leverger, onde nasceu Marechal Cândido Rondon, o patrono das telecomunicações no Brasil.
A obra tem previsão de entrega para o final de 2018 e está sendo executada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). A ligação entre Cuiabá e Rondonópolis pela Estrada Verde deve ter apenas 10 km a mais que o trecho pela BR-364, que é de 220 quilômetros.
A MT-040 liga a região do Distrito de Mimoso até o Distrito de São Lourenço de Fátima (Juscimeira). A rodovia é uma alternativa para os veículos pequenos que precisam trafegar no caminho entre a Capital e a região Sul do Estado, sem a necessidade passar pela Serra de São Vicente por onde é escoada a safra agrícola mato-grossense.
De acordo com o superintendente de Obras da Sinfra, Diogo Menezes, a pavimentação da Estrada Verde foi dividida em 4 lotes, sendo que um de 20 km está concluído. Após a finalização das obras, a nova estrada levará o desenvolvimento e novas oportunidades para várias localidades ribeirinhas da região, como a comunidade de Brejinho, localizada no entroncamento com a MT-270.
“Já concluímos um lote de 20 quilômetros e estamos trabalhando em outros 3, que somam 57 km. Devido as fortes chuvas, que estão intensas nesta região do Pantanal, as obras estão paralisadas momentaneamente. Os serviços serão retomados durante o período de seca, quando serão concluídas”, disse o superintendente da Sinfra.
Pró-Estradas
Com investimentos de R$ 68,7 milhões, a obra é financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e integra o Pró-Estradas que em três anos da atual gestão ultrapassou a marca de 2.400 quilômetros de estradas pavimentadas. Foram asfaltados mais de 1.000 quilômetros e reconstruídos outros 1.400 km de rodovias que estavam sem condições de trafegabilidade. Os resultados superam os obtidos nos quatro anos anteriores, quando foram feitos 886 quilômetros de asfalto.
Betell Fontes/Sinfra-MT/Foto:Rafael Manzutti/Sinfra

Publicitário João Santana diz em delação que Lula sabia de caixa 2

O publicitário João Santana, responsável pela campanha à reeleição do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006, disse ter ficado claro, em reuniões com o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, que Lula tinha conhecimento sobre o uso de recursos de caixa 2 na campanha.
O casal de publicitários João Santana e Mônica Moura firmou acordo de delação premiada com a Justiça, cujo teor teve o sigilo retirado hoje (11) pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o texto do anexo 2 da delação de Santana, em que é resumido o teor do depoimento, Palocci foi o responsável pela negociação dos termos do contrato da Pólis, empresa de marketing do casal.
“Nesses encontros ficou claro que Lula sabia de todos os detalhes, de todos os pagamentos por fora recebidos pela Pólis, porque Antonio Palocci, então ministro da Fazenda, sempre alegava que as decisões definitivas dependiam da ‘palavra final do chefe’”, diz o texto.
Na delação, Santana disse que Palocci tinha pleno poder sobre uma conta de caixa 2 do PT junto à empresa Odebrecht. Os pagamentos, no entanto, não eram feitos em dia, motivo pelo qual o publicitário fazia cobranças diretas a Lula. Tais cobranças diretas teriam sido feitas também a Dilma Rousseff, durante a campanha presidencial de 2010.
“Nessas oportunidades, tanto Lula como Dilma se comprometeram a resolver o impasse e, de fato, os pagamentos voltavam a ocorrer. Tanto os pagamentos oficiais, quanto os recebimentos de valores através de caixa 2”, diz o texto que introduz a delação de João Santana.
“João Santana tem plenas condições de discorrer sobre as interlocuções referentes às cobranças realizadas diretamente e pessoalmente com Lula, que aconteceram algumas vezes, em especial aquelas que trataram de cobrança de atrasados”, acrescenta o texto.
Agência Brasil

Número de inadimplentes aumenta e chega a 59,8 milhões no primeiro semestre

A inadimplência aumentou 0,84%, de janeiro a junho deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado, ao passar de 59,1 milhões de pessoas para 59,8 milhões. Apesar da alta, houve queda no ritmo de inadimplência, pois no primeiro semestre de 2016, o total de nomes na lista de devedores era 3,21% maior do que no mesmo período de 2015.
Os dados são do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). De acordo coma entidade, entre o final de 2015 e o início do ano passado, a inadimplência crescia com taxas próximas de 5% e agora são consideradas estáveis, embora ainda refletindo “o cenário de desemprego elevado “ e dificuldades que atingem 39,6% da população com idade entre 18 e 95 anos.
Na comparação de junho deste ano com junho do ano passado, foi constatado um recuo de 0,83% no número de devedores em atraso e sobre maio deste ano, houve redução de 0,64%. A pesquisa mostra que o volume de dívidas caiu 5,34%, em junho sobre o mesmo mês em 2016. A queda mais expressiva foi verificada no setor de comunicação (-13,13%). No comércio, o montante foi 4,46% menor; nos bancos, 2,57%, e nos serviços básicos, como água e luz, 1,18%.
No entanto, são os bancos que ainda concentram a maioria das dívidas em atraso (48,54%), seguidos do comércio (20,42%), comunicação (13,81%) e os segmentos de água e luz (7,96%).
Recuperação
Na projeção do presidente da CNDL, Honório Pinheiro, em caso de uma recuperação lenta e gradual da economia e do consumo, o número total de inadimplentes não deve ter grande avanço. “[O número] deve oscilar em torno dos 60 milhões de negativados ao longo dos próximos meses.”
Mais da metade da população com idade entre 30 e 39 anos (50,44%) tinha algum tipo de pagamento atrasado, em junho deste ano, o que corresponde a 17,2 milhões de pessoas. Na faixa entre 40 e 49 anos, a taxa atingiu 47,79%) e, entre os consumidores de 25 a 29 anos, 46,58%.
Por região
Na Região Sudeste, 25,8 milhões estavam inadimplentes em junho, o equivalente a 39,45% da população adulta. O segundo maior número foi encontrado no Nordeste, 15,7 milhões (39,34%), seguido do Sul, com 7,9 milhões (35,31%), do Norte, com 5,4 milhões (45,98%), e do Centro-Oeste, com 5 milhões (43,32%).
da Agência Brasil

Convênio vai permitir escrituração de 25 mil casas em Cuiabá

Após esperar por 38 anos, Neuza Dias Velasco, 71 anos, recebeu a escritura definitiva de sua casa, localizada no bairro CPA. Ela conta que sempre teve vontade regularizar a documentação do imóvel, mas esbarou nas questões financeiras. Como a família Velasco, outras 25 mil passam pela mesma situação na Capital e agora, serão beneficiadas com o programa “Endereço Certo”, desenvolvido pelo governo estadual em parceria com as prefeituras.
O presidente da Associação de Moradores do CPA 1, Gonçalo Ferreira de Arruda, explica que a ação vai fomentar a comunidade inteira. Ele relata que o custo para se escriturar uma casa gira em torno de R$ 9 mil. “E muito dinheiro para aposentados e chefes de famílias. Alguns pensavam em pegar empréstimo no banco para isto. Agora, eles vão poder pagar um valor acessível pelo documento e utilizar o bem para financiamentos bancários, mas com objetivo de melhorar as casas e até mesmo abrir empreendimentos”.
Para que os moradores dos imóveis sejam beneficiados é necessária a assinatura de um convênio com a gestão municipal e no caso de Cuiabá, a parceria foi fechada nesta sexta-feira (16.03) com a Agência de Fomento do Estado – Desenvolve MT, responsável pela administração da carteira de imóveis construídos pela extinta Companhia de Habitação do Estado (Cohab), que criou o programa Endereço Certo para promover a regularização fundiária.
Agora, o próximo passo é a prefeitura aprovar junto a Câmara de Vereadores uma lei para a redução do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e das taxas do cartório. Apenas na Capital, 30 residenciais da Cohab serão beneficiados.
Parceria e redução de custos
O presidente da Desenvolve MT, José Adolpho Vieira, relata que o trabalho conjunto é essencial e o governo está obtendo apoio em vários municípios. Em Rondonópolis, a prefeitura já autorizou a liberação de 6 veículos e 36 servidores para o processo e pretende liberar todas as escrituras em menos de dois meses. Lá, 2.475 casas serão legalizadas.
Em Várzea Grande, os vereadores aprovaram o desconto de 50% no valor do imposto e em Guiratinga, os moradores pagaram cerca de R$ 40 para ter a escritura.
Para o prefeito de Cuiabá Emanoel Pinheiro, a entrega da escritura é uma ação de inclusão social. “Em torno de 50% das famílias de Cuiabá não possuem a escritura do imóvel e vivem na insegurança, muitas vezes de contratos de gaveta”.
O governador Pedro Taques deu ênfase ao trabalho conjunto com os municípios, cartórios, Tribunal de Justiça e líderes comunitários. Na opinião dele, a legalização do imóvel dá a oportunidade das famílias desfrutarem da cidadania. “Ter a escritura é como receber uma certidão de nascimento. Dá a certeza de que se tem um lugar definitivo para morar”.
Mais de 42 mil famílias serão beneficiadas em 39 municípios de Mato Grosso pelo programa “Endereço Certo”. O objetivo é atender as pessoas que adquiriram a casa por meio da Cohab, extinta em 1996.
Caravana
Durante a assinatura do convênio, o governador pediu o apoio de líderes comunitários, vereadores e do prefeito para a Caravana da Transformação, que será realizada entre os dias 16 de abril e 10 de maio, na Arena Pantanal, em Cuiabá.
Caroline Rodrigues/Gcom-MT/Fotos:Gcom

Temer: Brasil precisa “eliminar raivosidades” para ser pacificado

O presidente Michel Temer disse hoje (10) que o país precisa “eliminar uma certa raivosidade”, ter “tranquilidade” para ser pacificado e resgatar a “cordialidade” característica do brasileiro. Segundo ele, “nada vai impedir que o Brasil continue a trabalhar”. Nesse sentido, segundo o presidente, as medidas adotadas com o objetivo de melhorar a economia e gerar empregos o ajudarão no processo de pacificação do país.
“É preciso eliminar uma certa raivosidade que muitas vezes permeia a consciência nacional. Precisamos ter paz, tranquilidade e saber que nada vai impedir que o Brasil continue a trabalhar”, disse Temer durante cerimônia de assinatura do novo Decreto de Regularização Portuária, no Palácio do Planalto.
“O que precisamos é pacificar o país. Precisamos ter mais tranquilidade no país. O país não pode ficar nesta posição de embate permanente de brasileiro contra brasileiro. Ao contrário: a regra geral, conhecida nacional e internacionalmente, é, exata e precisamente, a cordialidade entre os brasileiros. É claro que há disputas as mais variadas. Mas jamais as agressões de natureza verbal e muito menos de natureza física”, disse o presidente.
Segundo Temer, a melhora na economia do país, estimulada entre outros fatores pela liberação das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pode colaborar para essa pacificação. “O setor de varejo cresceu muito neste último mês, algo que tem sido atribuído à liberação das contas inativadas do FGTS”, disse.
“Com isso, a produção industrial teve o melhor resultado desde 2013. Por isso, a balança comercial registra seguidos superávits. Por isso, acho até, convenhamos, que os brasileiros estão começando a ficar otimistas com a economia, segundo pesquisas feitas recentemente”, acrescentou o presidente.
da Agência Brasil

3º Diálogo Brasil-Japão discutirá investimentos no agro

No próximo dia 7 de julho, será realizado em São Paulo o 3º Diálogo Brasil-Japão sobre Agricultura e Alimentos. Trata-se de uma importante oportunidade para os governos e empresários dos dois países aprofundarem suas relações – principalmente no campo dos investimentos, comércio e ciência – e contará com a presença dos vice-ministros de Agricultura, Eumar Roberto Novacki (Brasil) e Kenichi Hosoda (Japão).
A programação do 3º Diálogo Brasil-Japão incluirá manhã de palestras e debates na área de investimentos, negócios, infraestrutura de transporte e cooperação científica, possibilitando que brasileiros e japoneses venham a identificar interesses mútuos sobre o agronegócio brasileiro.
Na parte da tarde, será realizado o Brazil-Japan Investor Road Show, quando empresas brasileiras terão espaço para apresentar a investidores japoneses os seus projetos de captação de investimentos.
De acordo com o diretor de Promoção Internacional do Agronegócio da Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Eduardo Sampaio Marques, será uma grande oportunidade para empresas do agro brasileiro atraírem investimento japonês aos seus negócios.
Acesse o hotsite do evento e solicite a sua inscrição: http://www.agricultura.gov.br/assuntos/relacoes-internacionais/eventos-e-missoes/dialogo-brasil-japao
Coordenação-geral de Comunicação Social

Defeito em bombas é causa de desabastecimento em Chapada

Um defeito de fábrica nas bombas de captação de água do novo Sistema de Abastecimento de Água de Chapada dos Guimarães (distante 65 km de Cuiabá) foi o que provocou o desabastecimento do município durante o período carnavalesco de 2018, festejado em fevereiro. A empresa gaúcha Higra Indústria LTDA, responsável pelos maquinários, detectou o problema e deu um prazo de até 90 dias para troca dos equipamentos. As informações foram repassadas à imprensa na tarde desta quinta-feira (08.03) pelo secretário de Estado das Cidades, Wilson Santos, e a prefeita de Chapada, Thelma de Oliveira.
A obra que triplica capacidade de abastecimento de água na cidade foi inaugurada pelo Governo do Estado em janeiro e a cessão de uso repassada no mês seguinte à administração municipal. “A empresa Higra em resposta à solicitação do governador Pedro Taques nos encaminhou um documento, no qual lamenta ocorrido com os equipamentos fornecidos para nova captação da cidade de Chapada, em Mato Grosso, e promete corrigir as falhas encontradas nas bombas sem ônus para prefeitura e o Governo do Estado”, ressaltou o secretário ao ler a nota enviada à Secretaria de Estado das Cidades (Secid-MT) pela fabricante dos produtos.
Conforme o titular da Secid, a Higra apresentou um diagnóstico completo do que ocorreu com os maquinários no período do carnaval. “A Higra não fabrica a bomba de forma completa. Ela faz a parte apenas peças usinadas em sua fábrica em São Leopoldo (RS). As peças que são fundidas, a empresa compra de fornecedores. O que aconteceu foi a compra de material de baixa qualidade, principalmente numa peça chamada mancal. Ela era indevida e acabou colocada na bomba, que destruiu praticamente em sua totalidade o equipamento”, revelou.
Agora, a empresa fabricará outras duas bombas para serem utilizadas na central de captação de água que alimenta o novo sistema de abastecimento de Chapada. A produção desse maquinário teve início há uma semana na fábrica matriz da Higra no Rio Grande do Sul. “Essas bombas são chamadas engenheiradas porque elas só servem para o projeto da Chapada. Foram construídas especificamente para serem usadas lá”, acrescentou.
Cada bomba usada em Chapada tem capacidade de empurrar água a 5.750 metros morro acima. Para se ter uma ideia, descreveu o secretário Wilson Santos, a água no município é captada num desnível de 350 metros em relação à zona urbana no entroncamento de dois córregos o Cachoeira Rica e o Vassoral, localizados a cerca de 11,5 km da cidade. “Por isso, não pode ser qualquer bomba. Tem que ser o que há de moderno no mercado. Essas novas máquinas terão potência de 400 cv, um motor de geladeira, por exemplo, tem meio cv”, pontou o secretário, dizendo que o fato registrado foi uma fatalidade e que aconteceu mesmo após dois meses de testes (comissionamento) com os equipamentos. Período esse, confirmado pelos engenheiros da obra presentes na coletiva.
A prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira, ponderou que o abastecimento de água regular no município é um anseio da população local há muitos anos e que a inauguração do novo Sistema de Abastecimento de Água veio suprir isso. Por isso, a falta de água nos dias de festa carnavalesca, pouco tempo depois da inauguração da obra, provocou frustração à gestão municipal. “Solicitamos logo depois do problema fizemos reuniões com o secretário Wilson, com equipe do Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Chapada (SAAE) e fomos atrás de descobri qual era o problema, acionando até mesmo o Conselho de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-M)”, relatou ela, afirmando que foi descartado de pronto a tese de sabotagem e que agora a verdadeira causa acabou descoberta.
Em resposta à imprensa, o ex-diretor do SAAE, Luciano Augusto Neves (o vereador Dudu), informou que foram feitos testes nas bombas por até 12 horas ininterruptas, com apoio de engenheiros da empresa Nhambiquaras, construtora da obra, antes da inauguração. “Nós temos a capacidade de bombearmos até 900 metros cúbicos de água e durante o carnaval, para não forçarmos o equipamento, mesmo sabendo que eram novos, trabalhamos com a média de 230 metros cúbicos de água. No momento que deu a pane nessas bombas, elas estavam funcionando numa potência mínima, capaz de suprir a necessidade de água da cidade”, afirmou, mostrando que todo o cuidado foi tomado para evitar falhas. Conforme ele, mesmo operando com a capacidade mínima no carnaval, o volume era o dobro do existente há 20 anos.
Também participaram da coletiva o atual diretor do SAAE, Luiz Leite, engenheiros da Secretaria de Estado das Cidades, bem como representante da empresa Nhambiquaras.
Sistema de abastecimento
A obra de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá) foi inaugurada em janeiro de 2018. A expansão da estrutura contou com investimentos de R$ 17 milhões, frutos de emenda parlamentar (por parte da então parlamentar Thelma de Oliveira), Governo do Estado e Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O novo sistema vai triplicar o fornecimento do produto em épocas de estiagem, colocando fim ao déficit de mais de 40% existente hoje.
Anterior à obra, o sistema de fornecimento de água na cidade tinha capacidade de processar até 50 litros do produto por segundo (180 mil litros por hora). Porém, na época da seca processamento máximo da Estação de Tratamento caia, baixando para 30 litros por segundo. Com a ampliação da estrutura, o volume de água tratada processado pode atingir até 100 litros por segundo, triplicando a capacidade de distribuição do líquido na época de estiagem. O volume existente hoje consegue abastecer até uma cidade com 60 mil habitantes.
Para manter a estrutura funcionando, córrego Cachoeira Rica passará a ser um dos principais fornecedores de água potável da localidade, bem como seu afluente o córrego Vassoral, mananciais estes com maior potencial de abastecimento.
Entre as estruturas que compõem a obra estão a Barragem de Captação Rio Peba, localizada a 11,5 km do Centro de Chapada dos Guimarães; a Estação Intermediária (booster), a 7,5 km da cidade; e ainda a expansão da Estação de Tratamento de Água (ETA), instalada dentro do complexo do Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Chapada, na área urbana do município.
Ivana Maranhão/Secid-MT/Foto:Haillyn Heiviny Gcom-MT e Rafaella Zanol Secid-MT

Após cinco horas, termina depoimento de Lula ao juiz Sérgio Moro

Após cinco horas, terminou há pouco o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz federal Sérgio Moro em Curitiba.
Lula respondeu a perguntas de Moro, da assistência de acusação, de procuradores do Ministério Público Federal e fez as alegações finais.
O ex-presidente é acusado de ter recebido propina de R$ 3,7 milhões da empreiteira OAS por meio das reformas de um apartamento triplex no Guarujá, litoral de São Paulo. Em troca, a empresa seria favorecida em contratos.
O depoimento de Lula começou por volta das 14h15. Usando uma gravata com as cores da bandeira do Brasil, o ex-presidente entrou no prédio da Justiça Federal acompanhado de seu advogado Cristiano Zanin. Manifestantes favoráveis e políticos aliados acompanharam Lula até o prédio. Entre os aliados que foram até Curitiba para apoiá-lo, está a ex-presidenta Dilma Rousseff.
Segurança
O depoimento ocorreu sob forte esquema de segurança na área externa do prédio. Cerca de 3 mil profissionais de segurança pública das esferas federal, estadual e municipal foram mobilizados. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Paraná, desse total, cerca de 1,7 mil são policiais militares que atuam em Curitiba.
Durante todo o dia, centenas de policiais militares fizeram um bloqueio em um perímetro de 150 metros ao redor do prédio da Justiça Federal. Agentes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal cuidaram do isolamento do próprio prédio. Os profissionais também acompanharam os atos a favor e contrários a Lula e fizeram a escolta do carro do ex-presidente.
Manifestantes contra e a favor de Lula realizaram atos em pontos diferentes da capital paranaense. De acordo com o governo estadual, cerca de 6 mil manifestantes que apoiam Lula foram para Curitiba para acompanhar o interrogatório. Ao todo, foram 128 ônibus vindos de vários estados do país. Grupos contrários também foram para a cidade, mas a Polícia Militar informou que não recebeu notificações de ônibus fretados.
da Agência Brasil

Governo e Fórum Sindical fecham entendimento sobre a RGA de 2017 e 2018

Em mais uma rodada de negociação realizada na manhã desta terça-feira (20), o Governo do Estado e o Fórum Sindical fecharam entendimento sobre a Revisão Geral Anual (RGA) de 2017 e 2018. Além disso, o Executivo reconheceu as perdas salariais decorrentes das reposições inflacionárias parceladas. As propostas serão levadas pelos representantes sindicais à Assembleia Geral, com início a partir das 16 horas.
A RGA de 2018 estimada pelo Governo em 4,19% será paga em duas parcelas no próximo ano. A primeira, de 2%, em outubro e a segunda, de 2,19%, em dezembro. Pela proposta anterior apresentada pelo Executivo, as parcelas seriam pagas em janeiro e março de 2019.
O Governo do Estado também garantiu manter os 4,19% mesmo que a inflação do período fique abaixo desse percentual. No caso inverso, será acrescida a diferença.
O reconhecimento das perdas salariais provenientes dos parcelamentos das RGAs anuais, nesta gestão, é outro ponto pacificado e uma reunião já está pré-agendada para ocorrer na quinta-feira (29) com o objetivo de definir como se dará essa reposição.
“Vamos analisar e fazer as contas para ver como isso se encaixará no cenário econômico de Mato Grosso, levando-se em consideração como está o comportamento da arrecadação e das despesas atuais e projetadas”, ponderou o secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira.
O gestor acrescentou que, com as contas feitas, será possível ter o impacto financeiro para definir como e quando se dará a reposição das perdas salariais. “Vamos analisar se virá na forma de abono salarial ou se definiremos um índice real de reposição, como sugeridos pelo Fórum”.
Ainda segundo Oliveira, a determinação do governador Pedro Taques em rever as propostas iniciais apresentadas mostra o contínuo esforço desta gestão em manter o diálogo e priorizar os servidores.
“Estamos satisfeitos com o resultado dessas reuniões porque a única questão que ficou pendente é a forma de pagamento das perdas salariais em razão do escalonamento dos RGAs e tenho certeza de que na próxima semana vamos fechar isso com o Fórum Sindical”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho Vieira.
O secretário ressaltou ainda o diálogo tem sido produtivo com os representantes sindicais. “Conseguimos construir juntos uma proposta que atenda aos servidores e que esteja dento do esforço do limite financeiro e orçamentário do Estado. Acredito que este é o início de uma parceria de sucesso”.
RGA 2017
Nesta terça-feira o Governo do Estado também formalizou ao Fórum Sindical as propostas apresentadas pela equipe econômica na reunião da semana passada.
A primeira parcela da RGA será lançada na folha salarial de novembro, a ser paga no dia 10 de dezembro. Na proposta inicial, o percentual seria incluído na folha de janeiro de 2018.
As outras duas parcelas, previstas para abril e setembro de 2019, poderão ser antecipadas conforme o comportamento da arrecadação própria do Executivo. Se a receita do segundo semestre de 2017 tiver incremento de 10% em relação à lei orçamentária, a parcela de abril será antecipada para março. E no caso de a arrecadação registrar crescimento de 15%, a parcela de setembro será adiantada para maio.
Os percentuais das três parcelas foram ajustados, sendo duas para 2,19% e a terceira para 2,20% atendendo à solicitação do Fórum Sindical. O objetivo é zerar a cumulatividade dos cálculos dos juros sobre juros. Na proposta inicial do governo seriam pagas duas parcelas de 2,15% cada, e uma de 2,14%.
A quarta parcela da RGA de 2016 a ser paga no mês de junho também foi ajustada de 1,74% para 1,96%.
Sandra Pinheiro Amorim/Sefaz/MT/Foto:Gcom-MT/Mayke Toscano

Novo hospital terá ambiente moderno e de qualidade para pacientes e servidores

A estrutura física do novo Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá está 80% concluída e a unidade deve ser entregue à população mato-grossense no primeiro semestre deste ano. O governador Pedro Taques e o secretário de Estado de Saúde Luiz Soares visitaram na manhã desta terça-feira (13.03) a nova unidade que ofertará 258 leitos para atendimento.
“Esta obra é esperada há mais de 25 anos, porque nunca se preocuparam com a saúde pública do nosso Estado. Estamos fazendo junto com a prefeitura de Cuiabá este hospital que atenderá, no mínimo, 45% de pacientes do interior. Por isso todos os mato-grossenses serão beneficiados com esta unidade. O Estado já investiu R$ 50 milhões e a previsão é que a obra seja entregue ainda neste primeiro semestre. Além disso, o Governo do Estado irá equipar este novo hospital”, reafirmou o governador.
O processo licitatório para compra dos equipamentos e mobiliário do novo hospital será dividido em três etapas, no valor total de R$ 48 milhões.
Mais estrutura
As obras tiveram início em julho de 2015 e 280 profissionais estão trabalhando na construção. “A parte de estrutura física está 80% concluída, com cobertura, fundação, pavimentação e estrutura finalizada. Agora, iniciamos a parte de acabamento, inclusive com instalação do sistema de ar condicionado, grupos geradores e transformadores”, informou o engenheiro chefe da obra, Cristiano Zandoná dos Santos.
O secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares, disse que o hospital está sendo construído dentro do cronograma estabelecido desde o início e a nova unidade hospitalar terá um ambiente mais moderno melhorando qualidade do atendimento e as condições de trabalho dos profissionais de saúde.
“Esta obra vai melhorar as condições de trabalho dos profissionais da saúde pública e sobretudo também uma melhor organização da sua principal missão, que é salvar vidas e ser a retaguarda hospitalar para traumas”, disse.
O novo Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá tem 21 mil metros quadrados de área construída, com 258 leitos, entre eles, 60 Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) divididas entre adulta, pediátrica, coronariana e semi-intensiva; além de seis centros cirúrgicos. O complexo terá ainda três entradas principais, uma exclusiva para pacientes com casos de urgência e emergência adulta e pediátrica referenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS); a segunda para casos ambulatoriais e a terceira para internações. O local contará também com dois acessos, um pela Avenida Miguel Sutil e outro pelo bairro Despraiado, estacionamento para 505 vagas e um heliporto.
Luzia Araújo/Gcom-MT/ Foto:Christiano Antonucci

Soja representa quase 50% das exportações brasileiras do agronegócio em maio

A pauta de exportação do agronegócio em maio deste ano foi liderada pelo complexo soja, cujas vendas atingiram US$ 4,72 bilhões, o que representa 48,8% do total dos embarques do setor. A cifra representa acréscimo de 7,5% sobre o valor registrado no mesmo mês do ano passado. Os dados constam da balança comercial do agronegócio, divulgada nesta terça-feira (13) pela Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Esse desempenho foi puxado pelos embarques de soja em grão, que totalizaram 10,96 milhões de toneladas, com receita de US$ 4,06 bilhões. De acordo com a SRI, o volume embarcado de soja em maio deste ano foi recorde em relação a todos os meses da série histórica e é também o segundo mês consecutivo em que o volume ultrapassa 10 milhões de toneladas.
Ainda segundo a secretaria, um dos fatores do crescimento de participação complexo soja na balança comercial é a safra recorde de soja que o Brasil colhe nesta temporada. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima uma produção de 113,9 milhões de toneladas da leguminosa.
A título de comparação, a safra brasileira de soja é muito próxima à norte-americana, estimada em 117,2 milhões de toneladas. Até maio, o Brasil já havia exportado 34,8 milhões de toneladas (+12,9%).
O Brasil incrementou sua produção de soja em 18,5 milhões de toneladas na última safra e ampliou suas exportações em quase 4 milhões de toneladas, passando de 30,8 milhões de toneladas exportadas entre janeiro e maio de 2016 para 34,8 milhões de toneladas entre janeiro e maio de 2017.
Caso a expansão das exportações chegue a 5 milhões de toneladas no ano, o Brasil exportará mais de 56 milhões de toneladas de soja neste ano, ultrapassando as vendas externas norte-americanas do produto, projetadas em 55,8 milhões de toneladas pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, sigla em inglês).
Resultado geral
Em maio de 2017, as exportações brasileiras do agronegócio atingiram US$ 9,68 bilhões, superando em 12,8% o valor registrado em igual mês do ano anterior. Já as importações tiveram crescimento de 30%, passando para US$ 1,3 bilhão em maio deste ano.
Diante desses resultados, o superávit comercial do agronegócio brasileiro aumentou de US$ 7,59 bilhões para US$ 8,38 bilhões, sendo o terceiro maior da série histórica para meses de maio, abaixo apenas dos valores de 2012 e 2013.