A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) recorreu hoje (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a decisão que afastou o parlamentar das atividades legislativas. Na semana passada, ao atender a um pedido cautelar da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro do STF Edson Fachin decidiu afastar Aécio das funções parlamentares após o senador ter sido gravado em uma conversa com o empresário Joesley Batista.
recurso, além de pedir que Aécio Neves retome o mandato, os advogados sustentam que a investigação não deve permanecer com Edson Fachin e que a decisão do ministro não poderia ser tomada individualmente, mas pela Segunda Turma do STF.
“Com todo o respeito, num cenário tal, é absolutamente temerário aplicar a um senador da República medida dessa gravidade e violência, que o retira do cargo para o qual – insista-se – foi eleito pelo povo, especialmente porque, rememoremos, não há expressa autorização legal e constitucional para medida dessa natureza que, ao fim e ao cabo, revolve princípios básicos de separação de poderes”, diz a defesa.
De acordo com as investigações, baseadas nas delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, Aécio recebeu R$ 2 milhões em propina. Na semana passada, após Aécio Neves ser afastado do cargo pelo ministro, a assessoria do parlamentar afirmou que ele está absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos. "No que se refere à relação com o senhor Joesley Batista, ela era estritamente pessoal, sem qualquer envolvimento com o setor público". A defesa do senador informou que sua intenção era vender a Joesley um imóvel para pagar a dívida.
Aécio nega que tenha tentado frear Lava Jato
O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) negou que tenha tentado impedir os avanços da Operação Lava Jato, como afirmou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Por meio de nota à imprensa, Aécio respondeu às acusações de Janot que constam da decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a abertura de inquérito contra ele e o presidente Michel Temer.
O parlamentar disse que fez os comentários sobre os delegados da Lava Jato em uma “conversa privada”, na qual o objetivo era opinar sobre a “demora da conclusão de alguns inquéritos”. Para Janot, a tentativa de impedir as investigações teria se dado por meio da escolha de delegados que conduziam os inquéritos.
De acordo com o comunicado, Aécio Neves já se pronunciou publicamente em apoio à Lava Jato e à Polícia Federal em “diversas oportunidades”. Sobre os diálogos que manteve com ministros do STF, ele disse que faz parte da “atividade parlamentar” o ato de manifestar posições sobre propostas legislativas, como foi o caso do projeto sobre abuso de autoridade. Segundo o comunicado, o senador afastado “participou intensamente” da retirada, no texto, do “chamado crime de hermenêutica”, com base nas sugestões feitas por Rodrigo Janot e pelo juiz federal Sérgio Moro.
“Aécio Neves jamais agiu ou conversou com quem quer que seja no sentido de criar qualquer tipo de empecilho à Operação Lava Jato ou à Polícia Federal, que sempre teve seu trabalho e autonomia apoiados pelo senador em suas agendas legislativas, e também como dirigente partidário”, afirmou a assessoria do senador afastado. Nesta quinta-feira (18), o ministro Fachin afastou Aécio Neves do mandado, mas negou o pedido de prisão preventiva contra ele feito pela Procuradoria-Geral da República.
Em depoimento de delação premiada homologado pelo STF, o dono do grupo JBS, Joesley Batista, disse que pagou R$ 2 milhões em propina a Aécio Neves este ano para que ele atuasse em favor da aprovação da lei de abuso de autoridade e anistia ao caixa 2 em campanhas eleitorais. Conforme o depoimento, o dinheiro foi entregue a um primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, que foi preso na quinta-feira. A entrega foi registrada em vídeo pela PF, que rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que o montante foi depositado em uma conta da empresa do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).
A defesa de Aécio confirmou que o senador afastado pediu R$ 2 milhões a Joesley. Entretanto, segundo o advogado José Eduardo Alckmin, foi um pedido de empréstimo para custear a defesa do senador, que já era investigado pela Lava Jato. De acordo com José Eduardo Alckmin, foi uma transação particular, que não teve relação com o cargo de senador. Em nota divulgada hoje, os advogados acrescentam que "foi proposta, em primeiro lugar, a venda ao executivo de um apartamento de propriedade da família. O delator propôs, entretanto, já atendendo aos interesses de sua delação, emprestar recursos lícitos".
"Não fosse a intenção do delator, única e exclusivamente, gravar as conversas em benefício próprio, teria essa transferência sido feita naturalmente e regularizada, através de contrato de mútuo, para que o acordo com os advogados pudesse ser concretizado posteriormente". A defesa acrescenta que o pedido de empréstimo foi feito sem a oferta de qualquer contrapartida "e sem qualquer ato, por parte do senador, que possa ser considerado ilegal".
PGR recorre ao Supremo contra decisão que negou prisão de Aécio e Loures
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou hoje (22) recurso para o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a prisão preventiva do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado federal licenciado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Na semana passada, o ministro Edson Fachin rejeitou individualmente o pedido de prisão e aceitou apenas o afastamento dos parlamentares do mandato. As acusações estão baseadas nas informações prestadas no acordo de delação premiada dos executivos da empresa JBS.
No recurso, Janot afirma que a prisão de Aécio e de Loures é “imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal”. O procurador justifica que há no inquérito aberto pelo Supremo escutas telefônicas e outras provas que demonstram que ambos atuam para obstruir as investigações da Operação Lava Jato.
“Em virtude dos gravíssimos fatos expostos, o procurador-geral da República requer a reconsideração parcial, que indeferiu o pedido de prisão preventiva decorrente do flagrante por crime inafiançável”, argumenta Janot.
Em depoimento de delação premiada homologado pelo STF, o empresário Joesley Batista disse que pagou este ano R$ 2 milhões em propina a Aécio Neves, a fim de que ele atuasse em favor da aprovação da Lei de Abuso de Autoridade e anistia ao caixa 2 em campanhas eleitorais. Nos depoimentos de delação, os donos da JBS afirmam que Rocha Loures recebeu R$ 500 mil para interceder em assuntos de interesse do grupo.
O dinheiro teria sido entregue a um primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, que foi preso quinta-feira (18). A entrega foi registrada em vídeo pela PF, que rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que o montante foi depositado na conta de uma empresa do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).
A defesa de Aécio informou em nota que, com relação ao pedido da PGR, aguarda ser intimada para apresentar seus argumentos, "oportunidade em que demonstrará a impropriedade e descabimento do pedido ministerial". Os advogados reiteraram ainda que amanhã entrarão com um agravo contra a decisão de Fachin que, dentro outras medidas, afastou o senador do cargo.
Já os advogados de Rocha Loures argumentam que não há qualquer motivo para a prisão do deputado. "A defesa aguarda pelo STF a manutenção da decisão que negou o pedido do Ministério Público. O deputado no momento oportuno irá prestar todos os esclarecimentos devidos", diz a nota assinada pela defesa.
da Agencia Brasil
