Atividade econômica tem crescimento de 1,31% em maio

Publicado em 14/07/2020 - 10:15
Números foram divulgados hoje pelo Banco Central
Após dois meses de forte queda, a atividade econômica brasileira registrou crescimento em maio. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) subiu 1,31% em maio, em relação a abril deste ano, segundo dados divulgados hoje (14), em Brasília, pelo Banco Central (BC). Essa foi a maior alta mensal desde junho de 2018, quando houve crescimento de 3,3%.
Sob efeitos da pandemia de covid-19, o IBC-Br teve queda de 9,45% em abril, e de 6,14%, em março, na comparação com o mês anterior. Em janeiro e fevereiro houve crescimento de 0,12% e 0,35%, respectivamente, de acordo com dados revisados.
Na comparação com maio de 2019, no entanto, houve recuo de 14,24% (sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais).
Em 12 meses encerrados em maio, o indicador teve retração de 2,08%. No ano, o IBC-Br registrou recuo de 6,08%.
Avaliação
O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, agropecuária e comércio e serviços, além do volume de impostos.
O indicador foi criado pelo BC para fazer um acompanhamento mensal da atividade econômica. Mas o indicador oficial, com metodologia diferente do IBC-Br, é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado trimestralmente. O PIB é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país em um determinado período.
Agênica Brasil/Foto:CNI/José Paulo Lacerda

Governador: “Trabalho de conscientização e prevenção é prioridade e forma mais efetiva de combater o uso de drogas”

Terça-Feira, 19 de Outubro de 2021 19:14
Mauro Mendes empossou os membros do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas de Mato Grosso (Conesd), nesta terça-feira (19)
O governador Mauro Mendes deu posse nesta terça-feira (19.10) aos membros do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas de Mato Grosso (Conesd). Para ele, a prevenção e conscientização, aliadas à repressão, são as melhores políticas públicas para o combate ao uso de drogas no Estado.
“Já estamos fazendo a repressão e melhorando o aparato policial, mas o trabalho de prevenção e conscientização para que o consumo não ocorra é a forma mais eficiente e efetiva de ganharmos a guerra contra o tráfico de drogas. Por esse motivo, fiz questão de dar posse aos membros desse conselho e demonstrar que o tema é uma prioridade, interagindo e contribuindo com as ações que o conselho tem para desempenhar”, afirmou o governador.
Mauro Mendes destacou que as ações das forças de segurança promoveram o recorde de apreensões de drogas no Estado. Em 2021, já foram mais de 22 toneladas de entorpecentes apreendidos.
Além disso, o governo tem investido em melhores condições de trabalho para os agentes de segurança, com novas viaturas, armamento de qualidade, aparato tecnológico e fardamento aos policiais. Os sistemas penitenciário e socioeducativo também tem recebido investimentos em infraestrutura e tecnologia.
“A droga representa um prejuízo muito grande para a segurança pública, para a vida das pessoas, para as famílias e para aqueles que usam drogas, pois ao final são vítimas dos entorpecentes. Não quero ver filhos serem perdidos para as drogas, pois isso traz muito sofrimento para dentro das famílias. E representando milhares de mato-grossense, quero garantir que o Estado irá cumprir seu papel e dar prioridade a esse tema, que é tão delicado”, completou o governador
O conselho tem como presidente o secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), Alexandre Bustamante, e é formado por membros da Sesp, Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Secretaria de Educação (Seduc), Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Serviço Social 20ª Região, Conselho Federal de Psicologia, Universidade Federal de Mato Grosso, Universidade do Estado de Mato Grosso e da Federação das Comunidades Terapêuticas do Centro-Oeste/Mato Grosso.
“Em 2022, teremos 15 fóruns regionais para que possamos trabalhar pontualmente a política antidrogas, para que realmente ela seja efetiva, levando em consideração o território mato-grossense, uma vez que temos grande região de fronteira com outros países. Nossa intenção é motivar os municípios a trabalhar junto com o Estado, nas mais diversas áreas, como saúde, assistência social, educação, cultura e esporte, em um grande movimento para que realmente tenhamos ações efetivas no combate e na atenção aqueles que são usuários de drogas”, destacou a secretária executiva do conselho, Lenice Silva Barbosa.
Fonte:Carol Sanford | Secom-MT/ Foto: Marcos Vergueiro

Parlamentares comemoram promulgação da Reforma da Previdência

Publicado em 12/11/2019 - 13:36
O único dia de atividades nesta semana no Congresso Nacional – por causa da reunião da Cúpula do Brics (Brasil, Rússia, ìndia, China e África do Sul) – foi marcado pela promulgação da Reforma da Previdência, Emenda Constitucional (EC) 103/19. O texto entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário do Oficial da União, o que deve acontecer até amanhã (13). Apenas as novas alíquotas de contribuição dos trabalhadores começam a valer a partir de 1 de março de 2020.
Na companhia do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ressaltou a importância da reforma para o país. “Este é, sim, um momento histórico. Este 12 de novembro será um divisor de águas para o Brasil. Divisor de águas porque estamos mudando o destino deste país de forma substantiva: deixaremos a rota do desastre iminente e adotaremos um curso em direção a dias melhores”, avaliou.
Ainda segundo Alcolumbre, sem a reforma da Previdência, se o presente do país era incerto, o futuro era dramático. O presidente do Senado lembrou que havia o risco de o governo federal começar a ter dificuldades para pagar seus funcionários já no ano que vem e, em 2023, projeções indicavam que a dívida bruta do governo ultrapassaria os 100% do Produto Interno Bruto, o que poderia significar um apagão dos serviços essenciais promovidos pelo Estado, como educação, saúde e segurança. “Não preciso dizer que as consequências, especialmente para os brasileiros mais pobres, seriam as piores possíveis. Esse era o panorama que se apresentava diante de todos nós do Congresso Nacional, do Parlamento brasileiro”, disse.
Já o presidente da Câmara lembrou as dificuldades que a proposta enfrentou com parlamentares e diversos setores e disse que essa é apenas a primeira das reformas que o Brasil precisa enfrentar. "A política é a solução dos nossos problemas, e é aqui, nesta Casa [Senado] e naquela Casa [Câmara] que nós vamos construir todas as soluções, de forma transparente, com diálogo, mas, acima de tudo, respeitando – eu não tenho uma cópia dela aqui – a nossa Constituição, reformando-a onde podemos reformá-la, respeitando-a e protegendo-a onde foi a decisão do Constituinte originário.
Para o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a promulgação da PEC da Reforma da Previdência, abre uma janela para que o Brasil possa se reencontrar com sua trajetória de crescimento e de geração do emprego. “Estou certo de que a reforma da Previdência por si só não será suficiente para atender aos reclamos de todos os brasileiros, mas é um passo necessário que certamente vai abrir agora a oportunidade para o debate de uma agenda de reformas muito mais amplas. E tenho certeza de que o Congresso Nacional dará a resposta à altura para que o Brasil possa refazer e transformar o Estado brasileiro para colocar o Estado brasileiro a serviço dos brasileiros, dos milhões que sonham pela oportunidade de trabalho, pelos muitos que ainda estão na pobreza” disse o emedebista.
Já o relator do texto na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) destacou que substitutivo elaborado por ele aprovado pela Câmara e pelo Senado buscou responsabilidade fiscal, construindo um alicerce para que o governo federal possa tomar medidas e realizar seus compromissos de campanha com mais justiça social.
Na mesma linha o relator do texto no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), destacou que é muito difícil fazer um texto em que se equilibre a consciência social com a preocupação com as populações mais vulneráveis num país tão injusto e, ao mesmo tempo, tendo em mente a importância do equilíbrio fiscal. “Nós conseguimos fazer isso, tenho convicção”, disse.
Agência Brasil/Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil

Governo antecipa calendário e paga servidores estaduais nesta quinta-feira (28)

Terça-feira, 26 de Outubro de 2021
Salários estarão nas contas no Dia do Servidor Público
O Governo do Estado antecipou em um dia o calendário de pagamento e pagará na quinta-feira (28.10) os salários e proventos do mês de outubro dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. Pelo calendário anunciado em janeiro, o pagamento seria realizado na sexta-feira (29.10).
A determinação para antecipar o pagamento foi feita pelo governador Mauro Mendes às Secretarias de Fazenda e Planejamento, na segunda-feira (25.10). Nesta terça-feira (26.10), o governador viajou para Glasgow (Escócia), onde participara da COP26 - Conferência entre as Partes, promovida pela ONU para debater a situação do clima no planeta.
A folha de pagamento líquida deste mês, segundo a Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, da Secretaria de Fazenda, foi de R$ 522.065.460. Desse total R$ 338.027. 350 destinam-se ao pagamento dos servidores ativos e R$ 184.038.110 para inativos e pensionistas. Vão receber salários e proventos cerca de 115 mil pessoas.
As ordens de pagamento serão encaminhadas ao Banco do Brasil nesta quarta-feira (27.10). Até meio dia de quinta-feira, todos os depósitos já terão sido processados pelo Banco do Brasil.
Os valores estarão liberados tanto para quem tem contas no Banco do Brasil, como para aqueles que fizeram portabilidade à outros bancos.
Fonte: Ademar Andreola | Sefaz-MT Foto: SimgCred

Proposta que define novas regras à criação de municípios é debatida na AL

Publicado 07/10/2019 12h27
Projeto de Lei Complementar 137/201, que define regras à criação dos novos municípios, já tem parecer favorável do relator e deputado federal Carlos Henrique Gaguim
A Assembleia Legislativa, por intermédio do deputado Valdir Barranco (PT), realizou audiência pública nessa segunda-feira (7), para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 137/2015 - que define novas regras para a criação de municípios no território brasileiro. A proposta já tem parecer favorável da Comissão Especial criada para discutir o PLC, emitido pelo seu relator, deputado federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO).
Em Mato Grosso, segundo Barranco, existem pelo menos 18 distritos aptos a serem emancipados. De acordo com o parlamentar, a ideia é sair do encontro com uma comissão formada e, com isso, cobrar da bancada federal a aprovação da proposta.
Questionado se os parlamentares estaduais aprovariam à criação dos novos municípios, Barranco disse que o PLC corrige algumas distorções que as propostas anteriores apresentaram e, por isso, foram vetadas pelo governo federal. A nova proposta, segundo ele, estabelece por exemplo número mínimo de seis mil habitantes.
“Para a região Centro-Oeste não será criado nenhum município com menos de seis mil habitantes. Acredito que na Assembleia, todos os distritos que relatarem o que define a legislação, não terão dificuldade de avançar e se tornar municípios. O Brasil se formou dessa forma e na década de 1950 já tinha mais de mil municípios. Por isso, acredito que a proposta vai passar”, explicou Barranco.
“Depois desse período houve a expansão dos números de municípios, levando o poder público a ficar mais próximo da população. Isso ficou evidente quando da divisão de Mato Grosso, em 1977. A época, tínhamos 38 municípios, e Mato Grosso do Sul ficou com 55. Hoje temos 141 municípios e eles têm 79. Aqui das cidades criadas, nenhum andou para trás”, explicou Barranco.
A deputada federal Rosa Neide (PT) disse que a proposta está pronta para ser apreciada em Plenário, mas em função de as eleições municipais serem realizadas no próximo ano, a proposta deve ir à votação somente em 2021, porque a Lei Eleitoral impede a criação de novos municípios em ano eleitoral.
“Agora é o tempo certo para que os distritos e os municípios se organizem para atender os critérios técnicos definidos em lei. Mas para que os distritos sejam emancipados, é preciso que haja organização da comunidade local que busca a emancipação da sede-mãe. Não sou a favor de criar municípios que não tenham condições de sobreviver economicamente”, disse a deputada federal.
O presidente da Comissão Pró-emancipação do distrito União do Norte – localizado no município de Peixoto de Azevedo – Oldair Dallazen, disse que a emancipação da sede-mãe garantirá mais proximidade do poder público e a população. O distrito, segundo ele, tem 14 mil habitantes e está a 70 quilômetros da sede.
“Isso dificulta o atendimento às comunidades que pertencem a União do Norte. Se e o distrito for emancipado, os poderes municipais (Legislativo e Executivo) estarão mais próximos das pessoas. Quando há esse distanciamento, o atendimento fica prejudicado, porque pouco benefícios chegam”, afirmou Dallazen.
O vereador do município de Aripuanã, Luciano Demazzi (PT), afirmou que o distrito de Conselvan – distante 80 quilômetros da sede-mãe – tem sete mil pessoas e que a cidade tem a economia baseada na agricultura familiar, mas o que é arrecadado e transferido à sede-mãe não tem a contrapartida para investimento em infraestrutura e em recursos humanos.
“É difícil. Na região não há investimento da sede em saúde, transporte escolar, na manutenção e conservação das ruas do distrito. Acredito que se Conselvan fosse município não teríamos esse tipo de problemas. No distrito há apenas um posto de saúde, mas se fossemos município teríamos um hospital”, explicou Demazzi.
Mas num momento de suposta crise econômica que o Estado vem passando, com pouco recurso para a distribuição aos já existentes 141 municípios mato-grossenses, e que nos últimos anos vem adotando medidas austeras, Dalmazzi disse que se Conselvan tiver planejamento seria exemplo para o Brasil.
“Lá existe uma escola estadual criada em 2009 que é modelo para o Brasil. Imagina se vira município. O que precisa é planejamento estratégico. Tudo que é bem administrado dá certo. Se Conselvan virar município os problemas de saúde e de estradas serão mínimos”, destacou Dalmazzi.
O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, defende a criação de novos municípios em Mato Grosso, mas que sejam feitos com critérios técnicos e não políticos. Para ele, as novas cidades têm que ter viabilidade econômica que não prejudiquem as sedes-mães.
“Não podemos cometer erros que foram feitos no passado. A maioria dos municípios criados no Brasil foi por questão política e eleitoral. Agora, nesta nova fase, é preciso estabelecer parâmetros técnicos com dados fundamentados na economia, nos números de habitantes e na base territorial que vai ficar para os municípios novos e para as sedes”, destacou Fraga.
Hoje, a AMM tem 132 municípios filiados – dos 141 existentes em Mato Grosso – e segundo Neurilan, a associação ainda não tem informações de quantos distritos estão aptos a serem emancipados político e administrativamente da sede-mãe. De acordo com ele, é preciso criar novos municípios onde haja uma econoômia forte, uma base territorial grande e um número de habitantes que satisfaça a proposta em análise na câmara federal.
“A partir do momento que a proposta de criação de novos municípios ganha corpo, a AMM vai fazer um trabalho de informação e, com isso, buscar as opiniões dos gestores no sentido da criação de alguns municípios, mas dentro de sua jurisdição territorial para que não haja nenhum tipo de contratempo”, disse Fraga.
Para o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), a criação de novos municípios, em todo o país, vem ao encontro dos debates em todos os níveis para que fosse colocado propostas de viabilidade, mas com características dos estados do Nordeste e do Sul. Segundo ele, Mato Grosso tem municípios com área territorial grande e com pouca densidade populacional.
“Infelizmente a ex-presidente Dilma Roussef vetou uma lei aprovada no Congresso Nacional, por isso já poderíamos ter avançado. Acredito que esse debate deve voltar, e Mato Grosso tem distritos que possuem densidade territorial e condições de serem emancipados. Ás vezes a distância da sede até o distrito é muito grande. É um debate que precisa ser feito e, com isso, saber qual o custo financeiro do governo federal e dos governos estaduais”, disse Dal Bosco.
No Congresso Nacional
O primeiro foi o PLP 416/08, aprovado pela Câmara em junho de 2013 e vetado em novembro de 2013. O segundo foi o PLP 397/14, aprovado pela Câmara em junho de 2014 e vetado em agosto do mesmo ano. “As propostas foram vetadas porque não apresentavam critérios mínimos para a emancipação dos distritos”, disse Barranco.
A proposta inicial teve origem no Senado Federal e foi apresentada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA). Na Câmara, a proposta recebeu o nº 137/2015 e está sob a relatoria, na Comissão Especial, do deputado federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO). A proposta tem parecer favorável e está apta para ser votada em Plenário.
Elzis Carvalho/Secretaria de Comunicação Social/Foto:JLSIQUEIRA/ALMT

Semana do cérebro: de 15 à 22 de março

Publicado Seg, 08/03/2021 12:02
“Saúde do cérebro e as sequelas da Covid-19”
A rede Supera – Ginástica para o cérebro realiza, de 15 à 22 de março de 2021, mais uma edição da Semana Mundial do Cérebro, neste ano com o tema: “Saúde do cérebro e as sequelas da Covid-19”.
Na corrida para entender o novo coronavírus e suas consequências para os seres humanos, cientistas de todo o mundo caminham cada vez mais para uma comprovação: o vírus pode afetar regiões importantes do cérebro e a reserva cognitiva dos pacientes acometidos pela doença pode ser decisiva nesta resposta.
Com a pandemia ainda em andamento, o alerta dos médicos e cientistas vem principalmente da observação diária de manifestações neurológicas em pacientes, sobretudo dos acometidos por formas graves da doença, que vão desde comprometimentos motores, respiratórios, e, mais recentemente, comprometimentos neurológicos que, em alguns casos, perduram mesmo após o período ápice da doença.
A Covid-19 no cérebro - Segundo o neuro intensivista Marco Paulo Nanci – que atua em Taubaté (SP) e em São Paulo (SP), as percepções das consequências do vírus no cérebro são recentes, porém já apontam para possíveis lesões no sistema nervoso. Os casos de pacientes graves que vão para a UTI (Unidade de Terapia Intensiva) incluem delírios, confusão e alteração comportamental, rebaixamento do nível de consciência, dificuldade para interagir com o meio e com as pessoas, ausência de processamento cerebral adequado entre outras manifestações que sinalizam lesões no sistema nervoso, segundo o médico. “O vírus parece ter uma predileção por determinadas áreas do cérebro que são as áreas da região basal, provavelmente pela forma de entrada dele no corpo, pela região bulbofatório e com isso vai afetando algumas regiões na base do cérebro que é a região do hipocampo, onde é feito o processamento primário da memória, e por isso que estamos tendo essas manifestações iniciais da doença no cérebro”, disse.
Semana do cérebro – Em parceria com a Dana Foundation, o Supera realiza todos os anos uma mobilização nacional com o objetivo de conscientizar para a importância da estimulação cognitiva ao longo da vida. “A Dana Foundation é uma instituição americana muito respeitada internacionalmente e dedicada a neurociência. Esta campanha, que mobiliza empresas e organizações do mundo todo tem como objetivo despertar a consciência pública para evolução e a importância das pesquisas sobre o cérebro”, pontuou o presidente do Supera, Antônio Carlos Perpétuo.
A Brain Awareness Week (Semana Mundial do Cérebro) começou em 1996 envolvendo 160 organizações nos Estados Unidos com diferentes interesses acadêmicos, governamentais e organizações profissionais em torno de pesquisas que envolvem o cérebro e a esperança tratamento de doenças e distúrbios cerebrais e mais qualidade de vida em todas as idades.
Como a reserva cognitiva ajuda na resposta à Covid-19
Criar reserva cognitiva é fazer com que as conexões entre os neurônios sejam cada vez maiores, aproveitando assim o potencial de funcionamento do sistema nervoso, para gerar ao longo da vida uma reserva cognitiva. Isso vale não apenas para o novo coronavírus, mas também para casos demenciais: uma vez acometido por doenças mais graves, o paciente que tem uma reserva cognitiva maior responde melhor as tentativas de recuperação de forma geral.
“Nos quadros demenciais o paciente que tem mais reserva, mais bagagem por estímulos realizados ao longo da vida, terá menor manifestação e menos propensão a desenvolver a doença. O que muito provavelmente acontece com o coronavírus é a mesma coisa: a pessoa que tem um maior desenvolvimento da parte intelectual, a pessoa que deixou o cérebro mais preparado, o cérebro está mais treinado, vai provavelmente ter menos comprometimento cognitivo em caso de uma possível infecção pelo coronavírus no sistema nervoso”, avaliou o neuro intensivista Marco Paulo Nanci.
A aquisição da reserva cognitiva pode ser comparada ainda a uma poupança, um estímulo que deve ser feito ao longo de toda a vida, mas sobretudo na idade adulta. “Todo esforço para manter o cérebro ativo e funcionando em estado de excelência proporciona conexões entre os neurônios e, em caso de lesão no sistema nervoso ele estará preparado para refazer rapidamente as conexões que foram perdidas, mas volto a dizer: esse preparo do cérebro vai funcionar para levar a um melhor enfrentamento por parte do cérebro, não só no caso de infecção por corona vírus, mas, também em quadros demenciais”, explicou o especialista.
De forma geral, segundo o médico Marco Paulo Nanci, as manifestações neurológicas têm acometido com maior frequência pessoas com mais idade, que já se encontram em um processo de envelhecimento do cérebro. O fato de muitos desses pacientes não terem reserva cognitiva quando são acometidos pelo corona vírus, segundo o médico, é um fator determinante para que a doença encontre espaço para agravar o quadro clínico destes pacientes “Se em caso de doença o paciente não tiver reserva cognitiva o suficiente para enfrentar aquele momento, a tendência é que os efeitos e as manifestações clínicas do Covid sejam mais intensas, então, quanto maior é a reserva cognitiva do indivíduo, menor serão as manifestações clinicas e um possível comprometimento do sistema nervoso neste paciente acometido pelo corona vírus”, disse.
Como a estimulação cognitiva amplia a reserva cognitiva?
Exercitar nosso cérebro sistematicamente é tão importante quanto o exercício aeróbico para o nosso corpo. Por meio de exercícios que envolvem novidade, variedade e desafio crescente, a Ginástica para o cérebro estimula o cérebro e auxilia na criação de reserva cognitiva em todas as faixas etárias. Uma boa qualidade de vida somada aos exercícios intelectuais (conhecidos como ginástica para o cérebro), são de fundamental importância para auxiliar na capacidade de ter uma boa reserva cognitiva.

Serviço:Semana Mundial do cérebro 2021 - “Saúde do cérebro e as sequelas da Covid-19”.
Data: 17/03/2021/Horário: 19h30
Onde: ao vivo no Youtube e Facebook do Método Supera
Presenças confirmadas: Adalberto Studart Neto, médico assistente Neurologista da Clínica Neurológica do Hospital das Clínicas da FMUSP (Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo) e Mônica Yassuda Mestre e Doutora em Desenvolvimento Humano pela Universidade da Flórida (EUA).
Participação: gratuita
Fonte:Assessoria de Imprensa Supera/Fotos:Ilustra

Quase R$ 9 milhões em débitos veiculares foram quitados com parcelamento no cartão de crédito

Publicado em 10/07/2020 - 09:21
O parcelamento dos débitos veiculares é um dos serviços que estão sendo ofertados de forma online ao cidadão
Desde outubro de 2019, até junho deste ano, já foram quitados quase R$ 9 milhões em débitos veiculares como Licenciamento, Seguro DPVAT, IPVA e multas por meio do parcelamento no cartão de crédito.
Atualmente o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) conta com três empresas credenciadas junto à Autarquia para realizar o serviço, que pode ser feito de forma online. 
Podem ser parcelados todos os débitos vencidos e a vencer, incluindo os valores deste ano, para viabilizar o Licenciamento do veículo. São eles: taxa de Licenciamento, inscrita ou não em dívida ativa, Seguro DPVAT, IPVA inscrito ou não em dívida ativa, e infrações de trânsito municipais, estaduais e federais como infrações da Semob, Detran, Sinfra, PRF e DNIT.
“A medida é uma forma de disponibilizar aos proprietários de veículos alternativas para quitar seus débitos à vista ou em até 12 parcelas mensais, com a imediata regularização da situação do veículo, além de assegurar a agilidade, autenticidade, segurança e desburocratização dos processos administrativos do Detran-MT”, destacou o presidente da Autarquia, Gustavo Vasconcelos.
Pagamento com cartão
No momento da negociação dos débitos para pagamento, a empresa credenciada deverá demonstrar, detalhadamente, a formação dos custos do valor da dívida, identificando cada débito parcelado, taxa de juros aplicada e o número de parcelas escolhidas pelo proprietário do veículo.
O pagamento pode ser feito em até 12 vezes com até 03 cartões de crédito diferentes, independentemente de ser da titularidade da pessoa que está quitando os débitos, garantindo a integridade da operação mediante senha pessoal e intransferível do titular do cartão.
Calendário do Licenciamento
Em decorrência dos reflexos financeiros causados pela propagação do novo coronavírus no Estado, o Detran-MT reforça que prorrogou o calendário de pagamento do Licenciamento Anual para os proprietários de veículos com placa finais 4 e 5; 6 e 7; e 8, 9 e 0.
A prorrogação do calendário de pagamento do Licenciamento vai acompanhar o novo prazo de vencimento do IPVA, para o último trimestre deste ano (outubro, novembro e dezembro).
O IPVA dos veículos com placa final 4 e 5 que venceria no mês de maio, passou para o mês de outubro; placa final 6 e 7 que venceria em junho, passou a ter o prazo até novembro; e as placas 8, 9 e 0 que venceriam no mês de julho, passam a ter o prazo estendido até dezembro de 2020.
No caso do Licenciamento, os veículos com placas final 4 e 5 o pagamento poderá ser feito até o dia 31 de outubro. Placas final 6 e 7 o novo vencimento do licenciamento será em 30 de novembro e os veículos com placas finais 8, 9 e 0 o pagamento poderá ser feito até o dia 31 de dezembro.
Lidiana Cuiabano/Detran-MT/FotoS:Rodolfo Perdigão/Secom-MT

Ferrovia estadual deverá prestar homenagem ao senador Vicente Vuolo

Terça-Feira, 19 de Outubro de 2021 15:58
Empresário Olacyr de Moraes será lembrado em denominação dos terminais de Nova Mutum e Lucas do Rio Verde
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve encerrar na sessão de quarta-feira (20/10) a polêmica relativa à denominação da ferrovia estadual, que se iniciou por pretensão do governador Mauro Mendes (DEM) que visava homenagear o empresário Olacyr de Moraes (1931-2015) – em contraposição a anterior decisão dos deputados estaduais em referência à memória do senador Vicente Emílio Vuolo (1929-2001).
Por meio do Projeto de Lei nº 855/2021, o deputado Wilson Santos (PSDB) propôs aos pares desautorizar o intento do Poder Executivo e tornar a prestar homenagem ao senador mato-grossense – cujo histórico empenho pela concretização da ferrovia é inegável.
“Trata-se do legado e uma realidade concreta de quem sonhou, lutou e dedicou sua vida para ver Mato Grosso interligado pela ferrovia e a produção sendo escoada em vagões, com rapidez e segurança; em virtude de sua dedicação à causa da ferrovia, recebeu diversas homenagens, entre elas a medalha de Mérito Ferroviário, concedida pela Rede Ferroviária Nacional, e o título de senador honorário do Oeste Paulista, da Associação dos Municípios do Oeste Paulista”, lembra o parlamentar em defesa da iniciativa.
CONCILIAÇÃO
De outro lado, não se pode negar o empenho dedicado por Olacyr de Moraes à implantação da ferrovia – razão que motivou o governador a pretender honrar a memória do empresário.
Por iniciativa do presidente da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte da ALMT, deputado Valmir Moretto (Republicanos) – relator do projeto de lei apresentado por Wilson Santos – a polêmica pode ter um fim satisfatório para ambos os lados, por meio de solução conciliatória.
Moretto apresentou substitutivo ao projeto, de acordo com o qual fica mantida a denominação da ferrovia estadual em homenagem ao senador Vicente Vuolo e - de forma a honrar também a memória do empresário – propõe nomear “Olacyr de Moraes” os terminais que serão construídos nos municípios de Nova Mutum e Lucas do Rio Verde.
O substitutivo apresentado pelo deputado Valmir Moretto foi aprovado na comissão em reunião realizada na tarde de terça-feira (19/10), tendo a concordância dos pares Xuxu Dal Molin (PSC) e Delegado Claudinei (PSL).
A matéria segue para votação em plenário na sessão desta quarta-feira, em regime de urgência, quando a discussão deve ser definitivamente encerrada.
Fonte:HAROLDO ASSUNÇÃO/ALMT Foto:Raul Bradock

STF derruba validade da prisão após a segunda instância

Publicado em 07/11/2019 - 21:55
Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.
Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos.
Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Ministério Publico Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação serão atingidos.
Votos
Após cinco sessões de julgamento, o resultado foi obtido com o voto de desempate do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a vontade do Legislativo deve ser respeitada. Em 2011, uma alteração no Código de Processo Penal (CPP) definiu que "ninguém será preso, senão em flagrante delito ou em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado. De acordo com Tofolli, a norma é constitucional e impede a prisão após a segunda instância.
"A vontade do legislador, a vontade do Parlamento, da Câmara dos Deputados e do Senado da República foi externada nesse dispositivo, essa foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo.", afirmou.
Durante todos os dias do julgamento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor da prisão em segunda instância. Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello se manifestaram contra.
Entenda
No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.
A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.
Veja como votou cada ministro do Supremo
A favor da prisão em segunda instância:
Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia,
Contra a prisão em segunda instância, ou seja, prisão somente após o chamado trânsito em julgado:
Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Agência Brasil/Foto:Carlos Alves Moura/Agência Brasil

"Setor de base florestal apoia plenamente o programa Carbono Neutro MT ", afirma presidente do Cipem

Terça-feira,26 de Outubro de 2021 08:00
"Setor de base florestal apoia plenamente o programa Carbono Neutro MT ", afirma presidente do Cipem
O presidente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Rafael Masson, afirma que o setor apoia a iniciativa do Estado de implementação do Programa Carbono Neutro MT, lançado nesta segunda-feira (25.10). A meta voluntária do Estado é neutralizar os gases do efeito estufa até 2035.
"O Estado está levando mais uma bandeira muito forte para o mundo e para o Brasil, e o setor apoia plenamente o programa. Somos da base florestal, com muito orgulho, temos mais de 4,7 milhões de hectares em manejo sustentável no estado", disse Masson durante a cerimônia de lançamento.
Com o fortalecimento das metas ambientais do Programa Carbono Neutro MT, a projeção é alcançar 6 milhões de hectares de manejo susntentável até 2030. O manejo sustentável é a estração de ativos da floresta com o menor impacto anbiental, preservando a mata em pé.
O Cipem foi uma das instituições que aderiram ao programa como apoiadores, e que farão campanhas para disseminar as metas e os resultados. Também assinaram a Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT), a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), a Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja-MT), Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (AMPA), Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac), União Nacional do Etanol de Milho (UNEM), e Ação Verde.
O Cipem é a união de oito sindicatos patronais de Base Florestal, que tem o objetivo de organizar e fortalecer o setor. Incentiva a produtividade e o consumo consciente de madeira e seus subprodutos de forma sustentável, com respeito a legislação vigente e em harmonia com o meio ambiente.
Carbono Neutro MT
O Programa Carbono Neutro MT foi instituído pelo decreto 1.160/2021, com o objetivo de fortalecer 12 ações que contribuem para o desenvolvimento sustentável, gerando o equilíbrio entre as emissões e remoções de gases do efeito estufa.
As medidas elencadas como importantes para a descarbonização de MT são: a manutenção do ativo florestal do estado, manejo florestal sustentável, regularização fundiária, melhorias na gestão de áreas protegidas, reflorestamentos comerciais, restauração de florestas, redução do risco de incêndios, manejo sustentável para a produção agropecuária, proteção de vegetação secundária em áreas de desmatamento legal, recuperação de pastagens, integração lavoura-pecuária-floresta, e produção e consumo de biocombustíveis.
As ações serão ajustadas e revisadas constantemente para adequação às inovações tecnológicas e mudanças de conjuntura político-sociais. O decreto também institui o Comitê Gestor do Programa para monitorar os resultados.
Mato Grosso criou também quatro categorias do Selo Carbono Neutro MT: compromissário, apoiador, carbono 0%, e financiador. O selo será uma certificação importante para as empresas que querem mostrar o seu compromisso com o meio ambiente.
Fonte: Lorena Bruschi | Sema-MT

Emenda altera número de vereadores nos seis maiores municípios de MT

Publicado em 03/10/2019 - 14:29
Proposta de reforma constitucional é liderada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB)
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) lidera na Assembleia Legislativa um movimento para colher oito assinaturas favoráveis a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de sua autoria que busca adequar a Constituição de Mato Grosso ao texto da Constituição Federal.
A revisão também visa excluir trechos da Constituição de Mato Grosso julgados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Estado e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma das propostas adequa a Constituição de Mato Grosso aos efeitos da emenda federal 58/2009 que disciplinou a quantidade de vereadores dos municípios de acordo com o índice populacional.
De acordo com o censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) referente a 2019, Cuiabá registra população de 612.547 habitantes, o que permitiria sair de 25 para 27 vereadores.
Outros municípios na lista dos 10 maiores de Mato Grosso também poderão sofrer alterações em seus quadros de representantes a Câmara Municipal.
Em Sinop, quarto maior município de Mato Grosso com população de 142.996 habitantes, o número de vereadores se elevaria de 15 para 19. Em Tangará da Serra, com população estimada em 103.750 pessoas, sairia de 14 para 17 vereadores.
O município de Cáceres, com população de 94.376 habitantes, sairia de 15 para 17 vereadores.
Sétimo maior município de Mato Grosso com 90.313 habitantes, a Câmara Municipal sairia de 11 para 17 vereadores.
O último censo do IBGE realizado em 2019 apontou que Lucas do Rio Verde é o oitavo maior município de Mato Grosso com população estimada em 65.534 habitantes, o que permitiria saltar de 9 para 17 vereadores a partir da adoção dos critérios da emenda 58/2009.
Várzea Grande e Rondonópolis, segundo e terceiro maior município de Mato Grosso, respectivamente, permaneceriam com seus atuais 21 vereadores. O mesmo ocorre com Primavera do Leste e Barra do Garças, nono e décimo maior município, respectivamente, que permaneceriam com seus atuais 15 vereadores.
Estes municípios já adequaram suas respectivas leis orgânicas aos critérios da emenda 58/2009 da Constituição Federal.
Foto:JL Siqueira AL-MT

Capital paulista mantém fase amarela e reabre bares na segunda-feira

Publicado em 03/07/2020
Restaurantes e salões de beleza também voltam a funcionar
A capital paulista manteve-se na fase 3 - amarela do Plano São Paulo e poderá reabrir na próxima segunda-feira (6) bares, restaurantes, salões de beleza e barbearias.
A cidade entrou na fase 3 - amarela na sexta-feira passada (26), mas, atendendo a um pedido do Centro de Contingência do Coronavírus em São Paulo, teve que esperar mais uma semana para dar início à reabertura dos setores previstos nesta etapa. Como hoje (3), a cidade manteve estabilizados os indicadores de controle da pandemia de covid-19, poderá reabrir esses estabelecimentos na segunda-feira.
O prefeito Bruno Covas informou vai assinar amanhã (4) os protocolos de reabertura com os setores autorizados a funcionar na fase amarela. “São os setores de bares, restaurantes, salões de beleza e barbearias, que poderão reabrir na cidade a partir de segunda-feira (6). Amanhã, na assinatura, teremos a versão final do protocolo e a versão final das regras que serão observadas por esses setores, dadas as limitações estabelecidas pelo governo de São Paulo."
Ele acrescentou que, também na segunda-feira, os setores que já funcionavam na fase 2 - laranja terão funcionar por mais duas horas de atividade, ampliando o período de funcionamentonde de quatro para seis horas. Segundo o prefeito, estão nesta relação comércio de rua, escritórios, shopping centers e imobiliárias.
O governador de São Paulo, João Doria, disse que os indicadores da capital relacionados ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus indicam estabilidade e o início de uma possível redução do vírus. “Com o início da redução da curva na cidade, estamos chegando a um platô na capital.”
A capital paulista tem hoje uma taxa de ocupação de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) dos hospitais municipais em torno de 55%. Há 163.186 casos confirmados de covid-29, a doença provocada pelo novo coronavírus, e 7.418 óbitos. “Nos cinco índices que o estado de São Paulo utiliza para classificar uma região, temos tido bons resultados”, disse o prefeito Bruno Covas.
Fases
O Plano São Paulo é dividido em cinco fases, que vão do nível máximo de restrição de atividades não essenciais (vermelho) a etapas identificadas como controle (laranja), flexibilização (amarelo), abertura parcial (verde) e normal controlado (azul). O plano também foi regionalizado, com a divisão do estado em 17 área regiões – cada uma classificada em uma fase.
Além da capital, estão na fase amarela duas sub-regiões metropolitanas: a região sudeste da Grande São Paulo, que engloba as cidades de Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul; e a região sudoeste, que inclui Cotia, Embu, Embu Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.
Na fase amarela, bares, restaurantes e salões de beleza e barbearias podem funcionar, mas com limitação de 40% do público e horário reduzido – apenas seis horas diárias. Já os shopping centers e o comércio de rua, que poderiam funcionar já na fase laranja, terão direito de ampliar o horário de funcionamento e também a capacidade, de 20% para 40%.
A secretária de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen, informou que, na fase amarela, a capacidade de funcionamento de bares, restaurantes e similares é de 40%. "E o funcionamento é para consumo local e reduzido a seis horas diárias, até as 17h, em ambientes abertos ou ventilados, com limitação das operações e obrigatoriedade de assentos e do uso de máscara”, explicou Patricia. De acordo com a A secretária, os prefeitos poderão estabelecer restrições além das regras previstas no Plano São Paulo.
Quanto aos salões de beleza e barbearias, a secretária disse que também terão a capacidade limitada a 40% e funcionamento reduzido a seis horas, com obrigatoriedade do uso de máscara e adoção dos protocolos para o setor. "Os protocolos têm detalhamentos importantes, como a adoção de agendamento e de distanciamento, e precisam ser cumpridos."
O governador João Doria lembrou que, apesar da reabertura de alguns setores, o estado continua em quarentena e recomendou que as pessoas de grupos de risco para a covid-19 mantenham-se em isolamento social.
“Todos nós queremos deixar para trás essa tempestade, mas a travessia ainda não terminou. Por isso, não podemos e não vamos relaxar. Continuamos recomendando que as pessoas, se puderem, fiquem em suas casas. Principalmente as pessoas dos grupos de maior risco, com mais de 60 anos ou com comorbidades”, explicou o governador. “Aos que tiverem que sair, sempre usando máscara”, recomendou.
Agência Brasil/Foto/Agencia Brasil

Doulas orientam gestantes sobre nascimento e pós-parto

Publicação: 06 de Março de 2021, 12:27h
Rodas de conversa é uma das ações oferecidas pelo projeto Ateliê Gestando Artes, que foi selecionado no edital MT Nascentes da Secel.
Como saber que chegou a hora? A amamentação é para todas? E o que acontece depois do parto? Dúvidas como essas podem ser muitas, e o acesso à informação é um dos fatores mais importantes para um período de gestação, nascimento e puerpério saudáveis. E para respondê-las, nada mais democrático que uma roda de conversa.
Por isso, o Ateliê Gestando Artes realiza, quinzenalmente, a partir deste sábado (06), rodas conduzidas pelas profissionais da Associação de Doulas do Mato Grosso (ADOMATO). Atendendo às normas sanitárias estabelecidas em novo decreto estadual, diante do agravamento da pandemia em Mato Grosso, a atividade será online nos dias 6 e 20 de março e 3 e 17 de abril, das 15h às 17h. As inscrições podem ser realizadas AQUI.
Mitos e verdades sobre o parto normal, temas como fases do trabalho de parto, aleitamento materno, puerpério e rede de apoio serão abordados durante as rodas de conversa, que tem como público principal mães e gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Cuiabá. De acordo com a doula Daniela Monteiro, que é proponente do projeto, são bem-vindas puérperas (recém-mães) e todos os agentes na cena do parto: gestantes, acompanhante ou familiar e profissionais de saúde.
“Quando as pessoas se unem à espera de um bebê, é muito comum e natural que aconteçam grandes trocas de experiências. Existe muita partilha e riqueza nesses momentos. Por isso, dentro do projeto Ateliê Gestando Artes também realizamos as rodas de conversas. Uma prática que está vindo à tona em meio a um movimento de humanização do nascimento crescente no Brasil”, explica Daniela, que também é artista e proponente do projeto.
No entanto, para a profissional, as discussões que envolvem o parto natural e humanizado ainda estão muito concentradas nos grandes centros - seja da cidade, ou do próprio país. “A gente vê essas rodas de conversa acontecendo, facilitadas por doulas, parteiras, obstetras e fisioterapeutas pélvicas. Então existe uma certa cultura dessas rodas, mas ela ainda tende a estar restrita a uma pequena parcela da sociedade. Precisamos amplia-las”, destaca Daniela.
Descentralizar o movimento de humanização do nascimento é, portanto, um dos objetivos do Ateliê Gestando Artes, que, até o dia 17 de abril, dará assistência a gestantes pacientes das Unidades de Saúde da Família (USF) dos bairros Jardim Industriário e Pedra 90, em Cuiabá.
O projeto é realizado com recursos da Lei Aldir Blanc, viabilizados pelo Governo do Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), e Governo Federal, via Secretaria Especial de Cultura.
Oficinas e escuta terapêutica
Atendendo à proposta de um espaço para partilha de informações, o Ateliê Gestando Artes também deu início, no último sábado (27), à atividade de escuta terapêutica, também chamada de Oficina da Palavra. Durante os encontros, que estão acontecendo virtualmente (13/03, 27/03 e 04/04) por conta da pandemia, gestantes participam de um momento de trocas entre si, conduzido pela psicóloga e artista Thaisa Souarez.
A programação ainda segue com oficinas com a artista e pedagoga Alice Pereira, que realizará duas oficinas de manualidades (10 e 17/03) e, nas duas semanas seguintes, a artista Thaís Magalhães, que soma com as oficinas de modelagem em argila (24 e 31/03). Já a fotógrafa Ju Queiroz ensina técnicas de auto-retrato (07 e 14/03), importante ferramenta de autoestima.
As oficinas artísticas continuam sendo realizadas de forma presencial, em espaço aberto e ventilado, na sede do Ateliê Gestando Artes, localizado no bairro Jardim Industriário. No local, todas as medidas de segurança contra o contágio da covid-19 estão garantidas: controle de entrada, aferição de temperatura, distanciamento social, distribuição de máscaras e álcool em gel.
Vale lembrar, crianças são bem-vindas e têm a assistência necessária para que suas mães possam participar das atividades.
A programação completa e informações sobre cada atividade podem ser acompanhadas pelas redes sociais do Ateliê Gestando Artes no Instagram e no Facebook.
Serviço

Rodas de Conversa - Ateliê Gestando Artes
Datas: 6 e 20 de março; 3 e 17 de abril
Horário: 15h às 17h
Inscrições: https://forms.gle/KdHZQyzLEYQXwX5z8
Mais informações: (65) 99297-5205 (WhatsApp) ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O Ateliê Gestando Artes está localizado na Av. 30, qd. 23, casa 15, Bairro Jardim Industriário I
Assessoria/Foto:Katelyne Fotografia

Professora de Chapada dos Guimarães está na semifinal de olimpíada nacional de língua portuguesa

Sexta, 15 Outubro 2021 17:23
O Programa da Olimpíada de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro é uma iniciativa do Itaú Social, com coordenação técnica do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), além de parcerias com o Consed e Undime.
Todo o trabalho desenvolvido pela professora Carla Fontana foi mediado pela Coordenadora Escolar, professora Rosilaine Cruzeiro Rodrigues.
O município de Chapada Dos Guimarães, através de algumas Unidades Escolares Municipais, participou desse evento com as turmas do 5º Ano do Ensino Fundamental, no gênero Poema.
“Após cumprir todos os tramites legais de avaliação dos trabalhos realizados, como: Avaliação da Comissão Escolar, Avaliação da Comissão Municipal e Avaliação da Comissão Estadual, a Escola Municipal Santa Helena, com a turma do 5º ano da sala anexa situada na Escola Reunidas de Cachoeira Rica tem a felicidade de estar na lista das semifinalistas através do Relato de Prática elaborado pela Professora Carla”, manifestou a Secretaria Municipal de Educação (SME/CG).
De 13 de outubro a 16 de novembro ocorre a Etapa Semifinal, período em que os semifinalistas participam de encontros on-line para atividades pedagógicas e culturais, além da realização das Comissões Julgadoras Semifinais para a seleção dos materiais finalistas.
“Estarmos em uma semifinal do gênero Poema, representando o nosso Estado e o nosso Município, e assim galgar uma final Nacional, muito nos alegra. Parabéns a Escola Santa Helena, Parabéns aos Gestores da Escola e Parabéns a nossa professora e a turma, por demonstrarem que mesmo diante das dificuldades é possível enfrentar desafios e ser reconhecido por esse trabalho”, finalizou a SME/CG.
Fonte:SME/CG.

Bancada da saúde se divide sobre contratação de médicos

Publicado em 07/11/2019 - 15:35
Plenário da Câmara deve votar MP 890 na próxima terça-feira
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu na última quarta-feira (6) em seu gabinete com o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e deputados da Frente Parlamentar da Saúde para tratar da votação da Medida Provisória (MP) nº 890, que institui o programa Médicos pelo Brasil para atenção primária no SUS.
A previsão discutida na reunião, a ser confirmada pelo colegiado de líderes na próxima semana, é que a votação da MP ocorra no Plenário da Câmara na próxima terça-feira (12).
A votação da MP divide a bancada da Saúde e é acompanhada de perto pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que se opõem às modificações feitas à proposta do governo e aprovadas no Projeto de Lei de Conversão nº 25/2019 na comissão mista do Congresso Nacional.
As duas entidades são contrárias à permissão para que os médicos cubanos, remanescentes do Programa Mais Médicos, continuem a atuar no Brasil; à possibilidade de que o Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras) seja aplicado por faculdades particulares, e também à autorização para que os governos estaduais criem consórcios para contratação de médicos formados no exterior, conforme decidido na comissão mista.
“Isso é reserva de mercado. O que eles querem restringir ao máximo. É o corporativismo que está em jogo”, critica o deputado Alan Rick (DEM-AC). Segundo ele, a posição das entidades médicas visa restringir a hipótese de que médicos formados fora do Brasil, mesmo quando brasileiros, possam atender pacientes.
O parlamentar, que é correligionário do Ministro da Saúde e participa da Frente da Saúde, assinala que as mudanças propostas pela comissão mista do Congresso “enfim, estabelecem um marco legal para o processo de revalidação dos médicos estrangeiros, como ocorre em outras profissões”.
Inscrição do CRM
O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que também é da frente, rechaça a crítica: “não se pode falar em reserva de mercado, mas não podemos aceitar a atuação de médico sem o [registro do] CRM”, diz se referindo ao número que os médicos recém-formados no Brasil adquirem após realizar a inscrição no Conselho Regional de Medicina para poder exercer a profissão.
O parlamentar que já presidiu o Conselho Regional de Medicina de Roraima (2004 – 2006) afirma que se o projeto de conversão for aprovado como está pode desvalorizar a remuneração dos médicos. “Isso atende a prefeitos que gostam de ter médico baratinho e vulnerável”. Segundo ele, a MP original valoriza a carreira e traz estímulos à interiorização do atendimento médico.
“Só quem não tem experiência em gestão de saúde é que pode achar isso”, contrapõe o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) que também atua na Frente Parlamentar da Saúde e já foi secretário estadual de saúde da Bahia. Segundo ele, no seu estado há 60 equipes do Programa Saúde da Família sem médicos para atender pacientes em consultas preventivas que evitam o congestionamento posterior em postos de saúde e hospitais.
De acordo com o deputado Hiran Gonçalves, os pontos polêmicos aprovados na comissão mista do Congresso- mas rejeitados por parte da bancada da saúde, pela AMB e pelo CFM - deverão ser retirados por meio de uma emenda supressiva a ser apresentada em Plenário da Câmara dos Deputados no dia da votação.
Após a votação da medida provisória na Câmara, a proposta se aprovada segue para apreciação no Senado. O último dia para votação final é 28 de novembro. Se a MP não for votada até essa data, perde a validade.
Agência Brasil/Foto:Assessoria

Renegociações permitiram que Mato Grosso recuperasse R$ 1,1 bilhão em três anos

Domingo, 24 de Outubro de 2021 10:15
Os débitos são referentes a pendências com IPVA, ICMS, ITCD e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos
O Governo de Mato Grosso recuperou nos últimos três anos R$ 1,1 bilhão de dívida ativa, conforme levantamento feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Parte da recuperação dessas dívidas foi possível graças aos programas Refis e Regularize, adotados pelo Governo do Estado para estimular o pagamento de créditos tributários, por meio da remissão de juros e multas e concessão de parcelamentos.
Em 2019, foram recuperados R$ 532,6 milhões e, em 2020, R$ 277,2 milhões. Já em 2021, de janeiro até agora, foram R$ 305 milhões recuperados.
Os débitos são referentes a pendências com Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCD) e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. E também à cobrança de dívidas não tributárias, resultantes de procedimentos administrativos realizados em outros órgãos estaduais, como a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Procon e Tribunal de Contas (TCE).
Segundo o subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow Junior, os programas de recuperação de créditos, Refis e Regularize, permitem a renegociação dos débitos tributários com desconto de juros e multas, até 31 de dezembro deste ano. Os contribuintes também podem parcelar os valores em até 60 vezes. Os débitos negociáveis são aqueles vencidos até o final de 2020.
Atualmente, existem 250 mil processos envolvendo dívidas de pessoa física ou jurídica com o Estado. “A PGE está sendo resolutiva na questão de recuperação da dívida ativa e procura evitar a judicialização de débitos”, ressalta o subprocurador-geral.Atendimento
Desde 2020, o atendimento da PGE passou por adaptações e ampliação dos canais virtuais para auxiliar o contribuinte. O atendimento de forma presencial é feito na sede da PGE, localizada na Avenida República do Líbano, nº 2258, Cuiabá, e também nas unidades do Ganha Tempo e nas Agências Fazendárias (Agenfas), mediante agendamento. O atendimento de forma remota pode ser feito por meio do site, e-mail, ligações telefônicas e WhatsApp.
Consulta de processos e negociação de dívida ativa de IPVA e licenciamento podem ser feitos pelo Sistema de Gerenciamento de Dívida Ativa - SGDA.
Fonte: Rosane Brandão | Secom-MT

Projeto do deputado Xuxu Dal Molin altera disposição da APA de Chapada dos Guimarães

Publicado em 03/10/2019 - 08:49
O parlamentar afirma que 85% das propriedades localizadas no município de Chapada dos Guimarães são terras devolutas que não possuem título
O Projeto de lei 1032/2019, de autoria do deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC), propõe revogação do artigo 4º da Lei nº 7.804/2002, que criou a Área de Proteção Ambiental (APA) Chapada dos Guimarães. A justificativa do parlamentar é a necessidade de se regularizar a titulação das terras já ocupadas há centenas de anos na referida APA.
Conforme o artigo 4º da lei, “terras devolutas ou arrecadadas pelo Estado na região de abrangência desta APA são consideradas indisponíveis, devendo o Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso) providenciar a demarcação e incorporação das mesmas para ulterior destinação”.
O parlamentar afirma que 85% das propriedades localizadas no município de Chapada dos Guimarães são terras devolutas, que não possuem título. As propriedades localizadas no interior da APA se enquadram nessa situação, portanto, são consideradas indisponíveis.
“Acontece que existem proprietários na APA que têm o domínio da área há muito tempo, alguns há mais de duzentos anos. Entendemos que nas áreas da APA deve-se ser disciplinada com rigor a ocupação e o uso do solo e não a proibição da utilização das mesmas”, justificou o parlamentar.
Dal Molin defende que uma das principais medidas a serem tomadas para gerar mais receita para o estado de Mato Grosso é promover uma grande ação de regularização fundiária. A regularização fundiária é considerada a porta de entrada para que os agricultores em situação de insegurança jurídica consigam acessar as políticas públicas voltadas para o crescimento do setor. O Banco Central do Brasil condiciona a liberação de crédito rural ao produtor através da comprovação da regularidade fundiária e ambiental das propriedades produtoras.
“Nós estamos trazendo soluções, como um programa de regularização fundiária. A primeira premissa para um plano de desenvolvimento é dar o documento, para que o produtor possa financiar e através disso ter o apoio na questão ambiental. Além disso, uma política tributária transparente e simplificada. Aí sim vem a infraestrutura, com investimentos e parceiros. Então é toda uma máquina pública, onde um depende do outro. A regularização fundiária só irá acontecer com a união entre Assembleia, governo federal e estadual”, enfatizou Xuxu Dal Molin.
Katiana Pereira/Gabinete do deputado Xuxu Dal Molin/Foto:JLSiqueira/ALMT

Confiança do empresário sobe em junho pelo segundo mês, diz FGV

Publicado em 01/07/2020 - 10:32
Índice atingiu 80,4 pontos em escala de zero a 200 pontos
O Índice de Confiança Empresarial (ICE) medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) subiu 14,9 pontos em junho deste ano. Essa é a segunda alta consecutiva do indicador, que havia crescido 9,8 pontos em maio.
Com as altas, o indicador atingiu 80,4 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. De acordo com a FGV, o índice recuperou apenas 61% das perdas ocorridas na confiança do empresário brasileiro em março e abril, devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19) e se mantém em patamar historicamente baixo.
O Índice de Expectativas, que mede a confiança no futuro, subiu 19,4 pontos, passando para 82,4 pontos. Já o Índice da Situação Atual, que mede a situação corrente dos negócios, subiu 8,7 pontos e passou para 72,6 pontos.
Entre os quatro setores cobertos pela pesquisa, a maior alta da confiança foi observada no comércio (17 pontos) e na indústria (16,2 pontos). Os serviços tiveram aumento de 11,2 pontos, enquanto a construção subiu 9,1 pontos.
“Apesar dos níveis elevados de incerteza, começa a ganhar força no meio empresarial a percepção de que o pior momento pode já ter passado. Com isso, as expectativas tornarem-se menos pessimistas, formando um cenário compatível com o de uma lenta retomada do nível de atividade econômica”, afirma o pesquisador da FGV Aloisio Campelo Jr.
Agência Brasil/Foto:Arquivo

Estudo aponta agravamento da pandemia e necessidade de medidas restritivas em todo país

Publicado em 03/03/2021 - 17:26
Fiocruz publicou Nota Técnica em que alerta para o agravamento simultâneo de indicadores no Brasil
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou nesta quarta-feira (03.03) uma Nota Técnica em que alerta para o agravamento simultâneo dos indicadores que monitoram a pandemia pela Covid-19 em todo o Brasil.
De acordo com o estudo, essa é a primeira vez, desde o início da pandemia, em que o cenário aponta para um agravamento generalizado no país. “Os dados apresentados, embora alarmantes, constituem apenas a ponta de um iceberg de um patamar de intensa transmissão”, enfatiza a Fiocruz, em boletim.
Dentre os indicadores avaliados, está o crescimento do número de casos e óbitos, a alta positividade de testes e a sobrecarga das unidades hospitalares. No momento, 19 unidades da Federação apresentam taxas de ocupação de leitos de UTI acima de 80%.
Desde o dia 23 de fevereiro, Mato Grosso registra uma ocupação superior a 80% dos leitos de Terapia Intensiva. Na última terça-feira (02.03), foi divulgada a ocupação de 88% das 483 UTIs existentes para o tratamento da Covid-19 pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.
A taxa permanece na casa dos 80% porque, nos últimos 23 dias, o Governo do Estado trabalhou em uma força tarefa e abriu 90 leitos de UTI pela Rede Pública. Mesmo com o incremento de novos leitos, a taxa de ocupação cresceu cerca de 7 pontos percentuais na última semana.
No estudo da Fiocruz, a capital de Mato Grosso – que registra 85% de taxa de ocupação – também figura entre as 20 capitais com alta ocupação em UTI.
É importante destacar que, em dezembro, foram confirmados 20.933 novos casos da Covid-19 em Mato Grosso. Contudo, somente no mês de janeiro, esse número subiu para 37.364 confirmações; em fevereiro, foram 34.505 novos casos. Atualmente, o Estado registra o total de 253.783 confirmações da doença e 5.864 óbitos ocasionados pelo cornavírus.
Medidas restritivas
Além de alertar para o agravamento dos indicadores epidemiológicos em todo o país, a Nota Técnica da Fiocruz ainda reafirma as medidas não-farmacológicas como forma de conter a propagação do vírus no Brasil.
O boletim recomenda a adoção de medidas mais rigorosas de restrição da circulação e das atividades não essenciais de acordo com a situação epidemiológica e capacidade de atendimento de cada região, bem como a manutenção de todas medidas preventivas (distanciamento físico, uso de máscaras e higiene das mãos) até que a pandemia seja declarada encerrada.
Ana Lazarini/SES-MT/Foto: Christiano Antonucci

Nota Oficial - Osmar Froner esclarece aquisição de motoniveladora e emenda parlamentar

Terça, 19 Outubro 2021 14:48
Sobre o “Termo de Convênio n° 902526/2020” (Aquisição de Motoniveladora) e a emenda parlamentar do deputado federal Emanuelzinho, o prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner, esclarece:
- O Prefeito Municipal Osmar Froner de Mello, vem esclarecer que ao assumir a gestão municipal 2021/2024, estabeleceu como uma das metas principais a recuperação e andamento de convênios com o Governo Federal sob destinação de emenda de parlamentares com risco de serem anulados, o que pelo tempo havia na maioria um desalinhamento de preços e pendências documentais.
- Não obstante e especificamente o Termo de Convênio n° 902526/2020”, que fora firmado por destinação de emenda parlamentar do Deputado Federal Emanuelzinho Pinheiro para Aquisição de 01 (uma) Motoniveladora no valor de R$ 600.000,00 e que pela defasagem houve necessidade de adequação do Plano de Trabalho junto a SUDAM(Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) órgão conveniado do Governo Federal, que foi aprovado e autorizado a licitação do equipamento pela Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, inclusive com o compromisso da contrapartida.
- Após o certame a empresa vencedora apresentou proposta de R$ 682.000,00, o que exigiu a contrapartida do município de R$ 82.000,00 que fora depositado em conta convenio n° 27.758-4, Agencia 1772-8, para posterior liberação do valor conveniado.
- A SUDAM por exigência normativa submeteu a propositura de contrapartida do município no Conselho Deliberativo em Assembleia Geral daquele órgão conveniado, demandando um período de análise e aprovação, que na sequência deve seguir a Secretaria de Governo Federal SEGOV para liberação e pagamento.
- Como o município havia recebido a boa notícia de doação pelo Governo do Estado de Mato Grosso de 01 (uma) Motoniveladora XCMG e a gestão municipal teria interesse de adequar o parque de maquinas com a mesma linha visando oportunizar melhor assistência técnica, aceitamos que a concessionária a nível de Mato Grosso disponibilizasse 01 (uma) Motoniveladora para Teste Drive no município, pois havia necessidade de conhecimento e até capacitação dos operadores para futuramente executarem trabalho de campo com a Motoniveladora recebida em doação do Governo Estadual e a ser adquirida através do Convenio com a SUDAM, fruto do trabalho destacável do parlamentar Deputado Emanuelzinho Pinheiro.
- Estando o nobre Dep. Federal Emanuelzinho em visita no município para participar de um evento realizado na UPA- Frei Osvaldo onde anunciou a destinação de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para saúde, cujo recurso já fora transferido para a conta PAB (Piso de Atenção Básica) e na oportunidade pessoalmente o convidei para apresentar o modelo de motoniveladora que fora licitada com recursos da emenda de sua autoria e cuja máquina se encontrava no pátio da Prefeitura para conhecimento da equipe.
- Portanto, essas são as informações verdadeiras a respeito da Motoniveladora, pois a gestão municipal pretende adquirir outras máquinas com a necessidade de renovação da frota rodoviária visando recuperar e manter os 2.920 km de estradas não pavimentadas existentes no município, para melhorar as condições de escoamento da produção e dos bens e serviços da população e do transporte escolar.
- Vale ressaltar que o Deputado Federal Emanuelzinho Pinheiro tem ação parlamentar efetiva no atendimento das demandas de Chapada dos Guimarães e no Estado de Mato Grosso, onde sempre demonstrou lisura e transparência na condução da coisa pública.
- Encerro, informando que é destacável viabilizar 02 (dois) Motoniveladoras para o município em apenas 01 (um) ano frente a Gestão Municipal, o que manifesto reconhecimento a todos que são portadores de boas intenções para o engrandecimento de Chapada dos Guimarães.
Fonte:ASCOM/CG

STF: Cármen Lúcia confirma voto por prisão após segunda instância

Publicado em 07/11/2019 - 15:30
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou hoje (7) sua posição histórica e votou por autorizar o cumprimento de pena após condenação em segunda instância.
Para a ministra, a Constituição deve ser interpretada levando-se em conta a “eficácia do sistema criminal”, de modo que “se tenha garantida a plena observância do acatamento da lei”. Ela considerou que impedir a prisão após segunda instância acarretaria na “frustação daqueles que sofreram como consequência do delito”.
Em seu voto, Cármen Lúcia chegou a dizer que seria “voto vencido”, dando uma pista sobre a resolução do julgamento. Ela também elogiou os colegas que pensam diferente. “O contraditório é do direito porque é da vida. Quem gosta de unanimidade é ditadura. Democracia é plural, sempre”, afirmou.
Ela foi a quinta a votar pelo cumprimento antecipado de pena, junto com os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux. Com isso, o placar está em 5 a 3 em favor da prisão em segunda instância.
Até o momento, os ministros Marco Aurélio Mello, relator, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski votaram pela prisão somente após o chamado trânsito em julgado, quando encerrados os recursos possíveis também nas instâncias superiores: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o próprio Supremo.
Entre os ministros que ainda restam votar, porém, estão Gilmar Mendes e Celso de Mello, que já se posicionaram publicamente a favor do trânsito em julgado. Caso o voto deles seja confirmado, o julgamento ficará empatado em 5 a 5, cabendo ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, último a votar, definir a questão.
Em ocasiões anteriores, Toffoli votou primeiro em favor da segunda instância, mas depois mudou de posição, alinhando-se à corrente defensora do trânsito em julgado. No passado, ele chegou a propor uma terceira via, de permitir a prisão após julgados os recursos no STJ, que funcionaria como uma terceira instância.
Debate
Juridicamente, os ministros debatem a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), segundo o qual “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.
No fundo, os ministros discutem o alcance do artigo 5º da Constituição, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, à luz dos demais direitos constitucionais.
O julgamento é visto como decisivo para o combate à corrupção, pois uma decisão em favor do trânsito em julgado tem o potencial de beneficiar criminosos do colarinho branco, entre os quais condenados na Lava Jato, postergando a prisão de condenados com recursos pendentes no próprio Supremo.
Entenda
No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) sobre o assunto, relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello e protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota. A sessão desta quinta-feira (7) é a quinta dedicada ao tema.
O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento afronta o princípio constitucional da presunção de inocência e que uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, incluindo no próprio Supremo.
A questão foi discutida nos últimos anos pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões liminares (provisórias) nas ações que estão sendo julgadas, a prisão em segunda instância foi autorizada por 6 votos a 5. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, no sentido de que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento deve ter impacto na situação de cerca de 4,9 mil presos após decisão na segunda instância. Entre eles, constam condenados na Operação Lava Jato, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Agência Brasil/Foto:Assessoria

Mato Grosso vai à COP 26 apresentar ao mundo que é possível produzir e conservar o meio ambiente

Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021
Além de Mauro Mendes, outros nove servidores compõem a comitiva do Governo de Mato Grosso na conferência
Segunda-feira,25 de Outubro de 2021
O governador Mauro Mendes viaja nesta terça-feira (26.10) para participar das discussões da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021, a COP 26, na Dinamarca e Escócia. Ele permanece em viagem até o dia 8 de novembro.
Além de Mauro Mendes, outros nove servidores compõem a comitiva do Governo de Mato Grosso na conferência.
Na pauta das discussões, o governador apresentará as metas alcançadas por Mato Grosso em produção sustentável e conservação do meio ambiente. O Estado é um dos maiores produtores agrícolas e mantém 62% do território preservado. Além disso, aderiu à campanha “Race to Zero” (Corrida para o Zero), das Nações Unidas, com a meta arrojada de neutralizar as emissões de carbono até 2035, já que a meta mundial do programa é até 2050.
“É possível que Mato Grosso alcance a meta não por aquilo que nós vamos fazer, mas pelo que já estamos fazendo. Essa é a grande diferença. Não vamos começar agora a estruturar ações para a descarbonização da economia. Já existem ações que apresentamos, uma estratégia com 12 eixos, que já são trabalhados em Mato Grosso. Trataremos sobre essas questões durante a COP 26 e também aproveitaremos a oportunidade para mostrar que Mato Grosso é o melhor Estado para os investidores internacionais”, conta o governador.
Mauro Mendes embarca para a Dinamarca na terça-feira (26) e chega em Copenhagen na noite de quarta-feira (27), onde permanecerá até o dia 30 de outubro (sábado). Durante a semana, ele cumprirá a seguinte agenda:
- Conferência “Contribuição Brasileira e Dinamarquesa para o Desafio do Fornecimento de Alimentos Sustentáveis 2021”
- Audiência com o presidente do Comitê de Clima, Energia e Infraestrutura do Parlamento Dinamarquês
- Recepção da delegação de MT na residência do embaixador
- Audiência no Ministério da Agricultura da Dinamarca
- Encontro com investidores alemães
- Copenhagen Infraestructure Partners (CIP) sobre Power to X
No sábado (30.10) a noite, ele chega em Glasgow, na Escócia, para a semana da COP 26, com os seguintes compromissos:
- Side Event com o governo da Holanda
- Programa geral da COP 26, com pauta de finanças
- Apresentação do programa Carbono Neutro MT
- Programa Geral da COP 26, com pauta de energia
- Side event – Earth Inovation Institute
- Amazon Day – reunião promovida pelo GCF com governadores da Amazônia
- Painel “Finanças para infraestrutura sustentável”, promovido pela Embaixada do Reino Unido, com o príncipe Charles e investidores
- Evento ICV para atrair investidores privados em apoio às iniciativas de Mato Grosso no âmbito da PCI
- Assembleia Coalizão Under2
- Evento “How Can Satellites Help Save the Forests?”
- Encontro com investidores
O governador retorna para o Brasil na segunda-feira (08.11) e chega em Cuiabá na terça-feira (09.11). Outros membros da comitiva podem retornar antes ou após a permanência do governador nos países.
Comitiva
Fazem parte da comitiva do Governo, além de Mauro Mendes, os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil), Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente), Rogério Gallo (Fazenda), César Miranda (Desenvolvimento Econômico) e Alex Marega (Executivo de Meio Ambiente). Também estão na comitiva a assessora de Assuntos Internacionais, Rita Chiletto, o ajudante de ordens Ricardo Mendes, e representantes da Empaer, Daniela de Melo e Marcos Balbino.
A primeira-dama Virginia Mendes e a esposa de Mauro Carvalho, Monica Carvalho, acompanharão a comitiva, sem custeio das despesas pelo Estado. Ou seja, ambas irão com recursos próprios.
Governador em exercício
Durante o período em que o governador estiver fora, o vice-governador Otaviano Pivetta assumirá a administração do Governo do Estado, como governador em exercício.
Fonte:Carol Sanford | Secom-MT

Comissão da ALMT busca mais recursos para a educação

Publicado em 03/10/2019 - 07:30
O compromisso foi feito durante reunião ordinária desta quarta-feira (2), que discutiu a situação da infraestrutura das escolas públicas.
Deputados que integram a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso irão trabalhar para aumentar o volume de recursos destinados à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) em 2020. O compromisso foi feito durante reunião ordinária desta quarta-feira (2), que discutiu a situação da infraestrutura das escolas públicas.
Segundo a secretária de estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, presente na reunião, das 768 escolas existentes em Mato Grosso, 400 precisam ser reformadas, o que representa 52% do total. No entanto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020 prevê apenas R$ 37 milhões para execução de obras de infraestrutura escolar.
O presidente da Comissão de Educação, deputado estadual Thiago Silva (MDB), assegurou o empenho dos parlamentares para aumentar o volume de recursos destinado à área. Uma das providências será exigir que parte dos recursos do Fethab seja obrigatoriamente destinada à educação.
“Esse recurso [R$ 37 milhões] é insuficiente para a demanda que temos hoje. Vamos continuar trabalhando junto ao governo do estado para que um percentual dos recursos do Fethab seja vinculado à educação, porque da forma que está hoje não existe obrigatoriedade de vinculação”, afirmou.
Thiago Silva lembrou ainda que, em uma ação conjunta, deputados estaduais destinaram este ano cerca de R$ 30 milhões de emendas parlamentares para investimento em obras de construção e reforma de escolas estaduais, enquanto a LOA previa apenas R$ 1,8 milhão de recursos do estado para esta finalidade. “Nosso trabalho é dar condições para que a Seduc tenha orçamento e possa construir uma educação de qualidade e atrativa para os estudantes de Mato Grosso”, disse.
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) questionou o montante previsto no PLOA de 2020, diante da projeção de incremento de arrecadação do Fethab e do ICMS. “Só nos dois primeiros quadrimestres arrecadou R$ 700 milhões a mais do que estava previsto no período. O ICMS também deve chegar ao final do ano com R$ 400 milhões a mais. Há uma projeção para 2020 de um incremento de arrecadação de R$ 1,1 bilhão. Com todo esse incremento de receita, a previsão é de apenas R$ 37 milhões para obras nas escolas. Isso demostra que educação não é prioridade para esse governo”, disse.
O parlamentar também chamou a atenção para a dificuldade de conclusão de todas as obras necessárias nas escolas estaduais. “Se trabalharmos com uma média de R$ 3 milhões por escola e com esse ritmo de reformas que a Seduc está fazendo hoje, precisaríamos de 6 mandatos do Executivo para concluirmos as obras nas 400 escolas”, observou.
Infraestrutura - Segundo Marioneide, devido à dificuldade financeira enfrentada pelo estado e por determinação do governador Mauro Mendes, a Seduc está priorizando a conclusão de obras inacabadas e o cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e sentenças judiciais.
Na lista de prioridades estão 41 escolas de Cuiabá, cujas obras de reforma foram pactuadas em TAC firmado em 2009 e em acordo judicial assinado este ano. Deste total, duas já estão com contratos em execução e uma está em fase de licitação. As demais estão em fase de elaboração de projeto.
Também será priorizada a conclusão de 30 obras que estão paralisadas em todo o estado. “Dessas 30, 16 já foram retomadas. Estamos fazendo o que já temos recurso em caixa para fazer. Queremos fazer mais, mas para isso precisamos de recursos orçamentários e financeiros”, acrescentou Marioneide.
O secretário-executivo da Seduc, Allan Porto, informou ainda que 33 escolas foram contempladas com recurso de verba emergencial – na quantia de R$ 1,1 milhão – e outras 50 aguardam repasse. Em relação às salas móveis, que funcionavam em contêineres, Allan afirmou que todas já foram devolvidas.
Reivindicações - Durante a reunião, o coordenador pedagógico da Escola Estadual Padre Firmo, Diego Aureliano da Silva, e o diretor, Paulo Roberto Marchesi, relataram as dificuldades enfrentadas pelos alunos devido aos diversos problemas estruturais existentes na unidade.
“Temos várias tragédias anunciadas. Dias atrás houve o desabamento de parte do telhado. Também não é feita nenhuma manutenção nas salas anexas. Os aparelhos de ar condicionado ficam no chão e superaquecem, os ventiladores caíram. Os alunos são verdadeiros guerreiros, pois a escola não oferece nenhum atrativo”, disse Diego.
Paulo Roberto ressaltou a influência dos problemas estruturais na qualidade do ensino ofertado aos estudantes. “Tudo o que tira os estudantes da sua rotina interfere no pedagógico. Precisamos deixar de tratar as escolas como números e lembrar que estamos lidando com pessoas e sonhos”.
Vereadores de Santo Antônio de Leverger também aproveitaram a oportunidade para reivindicar melhorias à educação do município. Entre os problemas apresentados, está a falta de repasses para transporte escolar.
Centro de Diagnóstico - O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) reivindicou a construção de um Centro de Diagnóstico em Mato Grosso, para identificar distúrbios de aprendizagem, como autismo e dislexia.
Também participaram da reunião os deputados Sebastião Rezende (PSC), Dr. João (MDB), Dilmar Dal’Bosco (DEM), Silvio Fávero (PSL) e Xuxu Dal Molin (PSC).
Renata Neves/Assessoria Núcleo Social ALMT/Foto:Helder Faria

Distribuição das 32,8 mil doses de vacina é aprovada por colegiado da saúde

Publicado na sexta-feira 26/02/2021 16h10
Conforme definido em Comissão Intergestores Bipartite (CIB), após a distribuição das doses, os municípios serão os responsáveis pelo armazenamento e aplicação das vacinas
A Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso (CIB-MT) aprovou resolução que estabelece a distribuição, armazenamento e aplicação das 32.800 mil doses da vacina CoronaVac e Astrazeneca, recebidas na última quarta e quinta-feira (24 e 25.02).
A CIB é composta por membros do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT).
Na quarta-feira (24), Mato Grosso recebeu uma remessa com 21 mil doses da vacina AstraZeneca. Já na quinta-feira (24), o estado recebeu 11,8 mil doses do imunizante CoronaVac.
Caso os municípios alcancem a completa vacinação do público alvo das vacinas CoronaVac e Astrazeneca, a CIB orienta a continuidade da imunização dos demais públicos alvos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Após a distribuição dos imunizantes aos municípios, as vacinas deverão ser armazenadas, respeitando as condições de armazenamento estabelecidas pela fabricante e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e com o apoio da segurança pública.
A aplicação das doses deve ser obrigatoriamente registrada pelos municípios no Sistema Nacional do Programa de Imunização (SI-PNI), do Ministério da Saúde.
Fernanda Nazário/SES-MT/Foto:Mayke Toscano/Secom-MT

Auxílio emergencial de R$ 600 é prorrogado por mais dois meses

Publicado em 30/06/2020 - 16:13
Benefício atende quase 65 milhões de brasileiros
O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta terça-feira (30) o decreto que prorroga, por mais dois meses, o auxílio emergencial de R$ 600, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda durante a pandemia da covid-19. Com isso, cerca de 65 milhões de pessoas que tiveram o benefício aprovado receberão mais duas parcelas, no mesmo valor.
"Obviamente, isso tudo não é apenas para deixar a economia funcionando, viva, mas dar o sustento para essas pessoas. Nós aqui que estamos presentes sabemos que R$ 600 é muito pouco, mas para quem não tem nada é muito", afirmou Bolsonaro em discurso no Palácio do Planalto.
A solenidade de prorrogação do programa foi acompanhada pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre. Diversos ministros, além do vice-presidente, Hamilton Mourão, também participaram da cerimônia. Veja a íntegra do evento:
"São mais duas prestações e nós esperamos que, ao final dela, a economia já esteja reagindo, para que nós voltemos à normalidade o mais rapidamente possível", acrescentou o presidente.
A Lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio emergencial, foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril e previa a possibilidade de que um decreto presidencial prorrogasse os pagamentos, desde que mantidos os valores estabelecidos.
Até a semana passada, o governo federal avaliava estender o auxílio por mais três meses, mas reduzindo o valor de cada parcela de forma decrescente, para R$ 500, R$ 400 e R$ 300, respectivamente.
"Estamos aqui para anunciar, pelo presidente, que cumprindo o que o Congresso Nacional nos determinou, de que poderia, por ato do Poder Executivo, prorrogar as três parcelas emergenciais, e é o que o presidente está fazendo hoje, para garantir, por mais dois meses, a continuidade do programa, que é essa grande rede de proteção, que permitiu, junto com o BEM, que é o beneficio emergencial para aqueles que têm trabalho, que preservássemos mais de 10 milhões de empregos e estendêssemos essa rede de proteção a 65 milhões de pessoas", afirmou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.
O governo federal começou a pagar essa semana a terceira parcela do auxílio.
De acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, não será necessário um novo cadastro para receber as novas parcelas do auxílio emergencial. Todos aqueles que tiverem o benefício aprovado receberão os pagamentos normalmente, tanto por meio das contas digitais, quanto pelos saques nas agências bancárias e casas lotéricas.
"Temos 65 milhões de pessoas aprovadas, temos um milhão de pessoas que a Dataprev ainda está analisando, então todas essas pessoas receberão não só as três parcelas, mas agora as cinco parcelas", afirmou a jornalistas, após a cerimônia no Palácio do Planalto. O calendário de pagamento das novas duas parcelas do programa ainda será anunciado pelo governo.
Para quem preenche os requisitos para obter o auxílio emergencial, o prazo para novos cadastros termina nesta quinta-feira, dia 2 de julho. Até agora, mais de 124 milhões de solicitações foram realizadas e cerca 65 milhões de pessoas foram consideradas elegíveis. Outras 41,5 milhões, segundo o Ministério da Cidadania, foram apontadas como inelegíveis, por não atenderem aos critérios do programa.
Agência Brasil/Arquivo

Posto de identificação do Espaço Cidadania da ALMT é reaberto ao público

Terça-feira 19 de Outubro de 2021,12:07
O espaço cidadania é um dos postos de identificação credenciados da Politec desde 2005 e que mais atende crianças no estado de Mato Grosso
O posto de identificação do Espaço Cidadania da Assembleia Legislativa foi reaberto ao público, na manhã desta terça-feira (19.10), e contou com a inauguração de um espaço destinado exclusivamente à emissão de documentos de identidade para crianças e recém-nascidos.
As crianças serão atendidas em um espaço confortável e lúdico, com tecnologia biométrica para a coleta das impressões digitais, não sendo mais necessário o decalque das digitais em tinta.
Os atendimentos no Espaço Cidadania serão realizados através de agendamento prévio, por meio do telefone 3313-6529, até às 17h. Os horários de atendimentos são das 7h às 14h.
O local está equipado, ainda, com uma plataforma de Identificação Biométrica de crianças de 0 a 5 anos, denominada “Infant.id”, da fabricante Natosafe. O equipamento possui alta resolução de imagem e ergonomia. É capaz de enriquecer um banco de imagens com padrões de alta qualidade, facilitando pesquisas das impressões digitais com maior precisão. A coleta das impressões digitais completas leva em torno de quinze minutos com o equipamento.
A solução atende os requisitos de compatibilidade, rastreabilidade, unicidade e segurança da informação, capturando os dados automaticamente por meio de algoritmos inteligentes. Conforme o Diretor Metropolitano de Identificação Técnica da Politec, Aílton Silva Machado, o posto de atendimento infantil é um projeto-piloto, que conta com todos os recursos tecnológicos e atuais de identificação técnica.
"espaço cidadania é um dos postos de identificação credenciados da Politec desde 2005, que mais atende crianças no estado de Mato Grosso. O sentimento é de felicidade principalmente no atendimento ao cidadão mato-grossense. A modernização e a informatização só é a comprovação do respeito e compromisso da Assembleia Legislativa firmado com todos nós. Este espaço vem para trazer dignidade, e respeito ao cidadão”, disse o diretor.
A solenidade de reabertura e inauguração contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Max RussI, do Diretor Geral da Politec, Rubens Sadao Okada, do Diretor Metropolitano de Identificação Técnica, Aílton Silva Machado, e demais autoridades e parlamentares.
Retorno dos atendimentos
A ouvidora-geral da ALMT, Uecileny Rodrigues Fernandes Vieira, destaca ainda que a Assembleia vai voltar a atender o público externo em todos os serviços, mediante agendamento.
“Nesse período de pandemia, estivemos fechados por quase dois anos, mas não paramos de trabalhar e voltaremos com melhorias para o cidadão. Com os kits de biometria, não vamos usar mais tinta para a coleta de digital. Nesse tempo também ganhamos uma nova identidade visual no Espaço Cidadania. Além disso, o espaço físico passou por readequação e foi aumentada a área de espera para os serviços do Procon e Defensoria Pública. Depois da pandemia, quando não precisar mais de distanciamento, o espaço vai comportar até 70 pessoas sentadas”, ressalta Uecileny Rodrigues Fernandes Vieira.
A Resolução Administrativa da AL-MT nº 48/2021 restabelece o atendimento ao público externo a partir do dia 19 de outubro. A norma ainda determina que os serviços serão prestados mediante agendamento, com o limite de até 35 atendimentos diários.
O uso de máscaras e distanciamento social deverão ser observados, assim como demais medidas contra a propagação da covid-19. E a Coordenadoria Militar fica responsável pelo acesso às dependências do Espaço Cidadania.
A nova resolução leva em conta a diminuição na média de casos da doença no estado, assim como a queda nos números de hospitalizações e óbitos e o avanço da campanha de vacinação, inclusive entre os servidores da Assembleia.
Documentos necessários
A solicitação do documento de identidade requer a apresentação de certidão de nascimento ou casamento originais. A primeira via da cédula de identidade é gratuita, e a para a emissão da 2ª via é cobrada a taxa de R$ 70,09. O boleto para pagamento pode ser obtida no Portal da Segurança.
Desde que o interessado solicite, o Documento de Identidade poderá conter outros dados opcionais, devendo o requerente apresentar documento que comprove a numeração durante o atendimento no Posto de Identificação.
Mais informações sobre a emissão do RG podem ser obtidas no site da Politec.
Fonte: ALMT/ Politec-MT Foto por: Marcos Lopes / AL-MT

Ministro da Cidadania participa da posse do presidente da Argentina

Publicado em 07/11/2019 - 06:10
Alberto Fernández assume em 10 de dezembro
O presidente Jair Bolsonaro designou o Ministro da Cidadania, Osmar Terra, para comparecer à posse do presidente eleito da Argentina Alberto Fernández. O anúncio foi feito pelo porta-voz da presidência, Otávio rego Barros, na noite desta quarta-feira (6). A posse será no dia 10 de dezembro.
“O Ministro Osmar Terra é um cidadão rio-grandense com larga experiência naquela área, fluente inclusive no idioma castelhano, e um representante digno do nosso país, da nossa diplomacia. Para as nossas relações bilaterais com a Argentina o Brasil se faz muito bem representado”, disse Rego Barros.
Emprego
O porta-voz falou ainda que na próxima segunda-feira será divulgado o Programa Verde-Amarelo que tem objetivo de reduzir os custos de contratação de jovens que têm entre 18 e 29 anos e de pessoas acima de 55 anos que não estejam aposentadas. Rego Barros afirmou que todos os direitos da Constituição Federal estarão garantidos nesse novo projeto. Além disso, o porta-voz disse que serão anunciadas medidas de incentivo ao microcrédito para pessoas mais pobres e para a inclusão de pessoas com deficiências no mercado de trabalho.
Pré-sal
Sobre o megaleilão do pré-sal, realizado na manhã de hoje, o porta-voz disse que o governo foi considerado um sucesso. “Havia expectativas levantadas em torno de US$ 100 bilhões atingimos US$ 70 bilhões o que significa que este foi o maior leilão deste tipo no mundo”, completou.
Rego-Barros disse ainda que o governo tem expectativas futuras sobre os dois poços que não foram leiloados para que no futuro possam ser apresentados e oferecidos à iniciativa privada.
Agência Brasil/Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil

Governo inicia obra de pavimentação da Avenida Mário Palma

Sábado, 23 de Outubro de 2021 08:50
A obra está na fase de limpeza da área e terraplanagem e vai custar R$ 1.816.762,02
As obras de pavimentação da Avenida Mário Palma, em Cuiabá, já estão sendo executadas pela empresa contratada pelo Governo de Mato Grosso. Com 1 quilômetro de extensão, a Avenida passa pelos bairros Vista Alegre e Novo Colorado e será uma importante ligação dessa região com a Avenida Miguel Sutil.
A obra está na fase de limpeza da área e terraplanagem e foi licitada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). A empresa Geosolo Engenharia foi vencedora do certame com uma proposta de R$ 1.816.762,02, o que representou uma economia de 9,1% em relação ao orçamento inicial. A ordem de serviço foi emitida no dia 20 de setembro.
O asfalto vai trazer mais qualidade de vida aos moradores da região.
“Esta será uma grande via de acesso, melhorando a mobilidade de toda a região do Ribeirão do Lipa, facilitando o acesso ao Hospital Municipal de Cuiabá e interligando a Avenida Miguel Sutil com a Avenida Helder Cândia”, afirmou o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.
Mais MT
A Avenida Mário Palma é um dos investimentos realizados pelo Governo de Mato Grosso na Capital. O Estado investe atualmente na restauração da MT-251, estrada que liga Cuiabá até Chapada dos Guimarães, na restauração da trincheira Jurumirim e em uma nova ponte sobre o Rio Cuiabá, ligando os bairros Parque Atalaia e Parque do Lago. Além disso, o Governo está construindo dois novos hospitais em Cuiabá, o Hospital Central na região do Centro Político e o novo Hospital Universitário Júlio Muller, na MT-040 entre Cuiabá e Santo Antônio do Leverger.
A atual gestão também finalizou obras como a construção da Avenida Parque do Barbado e do Centro de Treinamento da UFMT. Recentemente, o Governo anunciou que vai pavimentar a MT-400, conhecida como antiga Estrada da Guia.
Outras duas obras devem ser lançadas em breve pelo Estado: a primeira é a obra de extensão da Avenida Parque do Barbado, entre as avenidas Arquimedes Pereira Limas e das Torres, em um trecho de 0,7 km. A licitação para essa obra será publicada na próxima semana. A outra é a restauração da Arquimedes Pereira Lima, cujo projeto está pronto e aguarda trâmites internos para poder ser licitado.
As obras fazem parte do programa Mais MT, o maior programa de investimentos públicos da história de Mato Grosso, lançado pelo governador Mauro Mendes. Apenas para o eixo de infraestrutura estão previstos investimentos de R$ 4,73 bilhões.
Fonte:Guilherme Blatt | Secom-MT

Cota Zero será debatido em Poconé nesta sexta-feira (20)

Publicado em 19/09/2019 - 10:07
Projeto de lei proposto pelo Executivo proíbe pesca em MT pelo período de cinco anos
A Assembleia Legislativa realiza nesta sexta-feira (20) uma audiência pública no município de Poconé, a partir das 19h, para debater o Projeto de Lei 668/2019 , de autoria do governo do estado.
O debate será na Paróquia Nossa Senhora do Rosário Oeste.
Denominado de Cota Zero, o projeto de lei prevê a proibição do abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos, a partir de janeiro de 2020. Ou seja, será proibido transportar, armazenar ou comercializar qualquer peixe pescado nos rios de Mato Grosso – independente da medida, espécie ou época do ano. Pescar e comer peixe, só no barranco do rio.
A audiência pública é uma iniciativa do deputado estadual Wilson Santos (PSDB).
O parlamentar foi responsável pela condução de dois debates realizados no distrito de Bonsucesso, em Várzea Grande, e no município de Barra do Bugres.
De acordo com o cronograma definido pela Mesa Diretora, a votação do projeto Cota Zero deverá ser realizada no mês de dezembro.
Rafael Costa Rocha/Gabinete do deputado Wilson Santos/Foto:Marcos Lopes/ALMT

Saúde já enviou doses da vacina contra a Covid-19 para imunizar 100% dos idosos previstos no público prioritário da primeira etapa

Publicado em 25/02/2021 12h10
Também foram enviadas doses para vacinar 100% dos indígenas que fazem parte do primeiro grupo-alvo da campanha. A previsão é que o próximo público prioritário atendido seja de idosos com idade entre 80 e 89 anos e trabalhadores de saúde
O Ministério da Saúde já enviou as doses necessárias para a imunização de 100% dos idosos de 60 anos ou mais institucionalizados e demais idosos acima de 90 anos contra a Covid-19. A última entrega ocorreu no início do mês de fevereiro para imunizar aproximadamente 895 mil idosos. A próxima etapa de vacinação será voltada para o grupo prioritário de idosos com idade entre 80 e 89 anos e trabalhadores de saúde.
A coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Francieli Fontana, explica que foram priorizados idosos acima de 90 anos a partir dos indicadores de internações. “Os idosos acima de 90 anos possuem um sobrerisco (SR) de 8,5 vezes maior de hospitalização e de 18,3 vezes mais óbitos, quando comparado a idade anteriores. Por isso, o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 orienta que este grupo seja priorizado”, destaca Francieli.
A coordenadora afirma que o próximo grupo prioritário a ser atendido, conforme orientação do PNI, será composto por 100% dos idosos com idade de 85 a 89 anos; 24% dos idosos de 80 a 84 anos; além de 8% dos trabalhadores da saúde ainda não atendidos. “O andamento da campanha ocorre conforme o cronograma de entrega dos laboratórios produtores", ressalta Francieli.
O Ministério da Saúde já iniciou a distribuição de mais 3,2 milhões de doses de vacinas contra a C#mce_temp_url#ovid-19 para ampliar a vacinação no Brasil entre o fim de fevereiro e o início de março de 2021. Todos os estados e o Distrito Federal começam a receber 2 milhões de doses da vacina da AstraZeneca/Oxford, importadas da Índia, e 1,2 milhões de doses do imunizante do Instituto Butantan. As doses são enviadas pelo Ministério da Saúde aos estados, que são responsáveis pela distribuição aos municípios para que organizem a estratégia de aplicação das vacinas.
VACINAÇÃO DE INDÍGENAS
O Ministério da Saúde também enviou doses para vacinar 100% dos indígenas acima de 18 anos que vivem em terras indígenas, atendidos pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena do Sistema Único de Saúde (SASISUS) e especificidades da ADPF 709. A estimativa é vacinar cerca de 413 mil indígenas, nesse primeiro momento.
Dentro do público priorizado para a campanha foi feito um recorte, levando em consideração pessoas que teriam maior risco de internação e óbito, bem como o quantitativo de vacina disponibilizado inicialmente.
As especificidades da ADPF incluem todas as Terras e Reservas Indígenas que estejam em qualquer fase de Estudos a Homologação do processo administrativo de demarcação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI). A priorização da população indígena justifica-se por critérios epidemiológicos, modo de vida coletivo e dificuldades geográficas para acesso aos serviços de saúde, sendo necessário que a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) percorra longas distâncias por vias fluvial, terrestre e aérea para atender a esta população.
Os demais brasileiros, assim como os indígenas que vivem em contexto urbano ou rural em municípios, serão imunizados pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, nas demais fases de vacinação do Plano, podendo entrar nos demais grupos prioritários.
Angélica Mengue/Ministério da Saúde

Bolsa sobe 1,7% em dia de alívio no mercado externo

Publicado em 25/06/2020 - 18:53
Dólar comercial fechou praticamente estável, a R$ 5,328
Num dia de alívio no mercado externo, a bolsa subiu, e o dólar fechou praticamente estável. O índice Ibovespa, da B3 (a bolsa de valores brasileira) encerrou esta quinta-feira aos 95.983 pontos, com alta de 1,7%.
Depois de alternar baixas e altas, o dólar comercial fechou o dia vendido a R$ 5,328, com leve alta de R$ 0,003 (+0,06%). A cotação aproximou-se de R$ 5,38 no início da tarde, mas desacelerou perto do fechamento dos negócios.
O Banco Central (BC) atuou no mercado de câmbio. Pela manhã, a autoridade monetária vendeu US$ 750 milhões das reservas internacionais com compromisso de recompra, quando o BC compra o dinheiro de volta depois de alguns meses. O órgão também rolou (renovou) US$ 600 milhões em contratos de swap cambial – equivalente à venda de dólares no mercado futuro – que venceriam em agosto.
Estados Unidos
Os mercados financeiros globais foram influenciados pela confirmação de que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) nos Estados Unidos encolheu 5% no primeiro trimestre em ritmo anualizado, quando a variação de um trimestre é projetada para os 12 meses anteriores. O Departamento de Comércio norte-americano poderia revisar o número para baixo, mas isso não ocorreu.
Os dados trouxeram alívio para o mercado norte-americano. O índice Dow Jones, da Bolsa de Nova York, fechou esta quinta-feira com alta de 1,18%.
PIB brasileiro
No Brasil, o Banco Central piorou a projeção para o PIB em 2020. No Relatório de Inflação divulgado hoje, a autoridade monetária informou que estima contração de 6,4% na economia brasileira neste ano. Na edição anterior do documento, em março, o BC previa crescimento zero.
Agência Brasil/Foto:Reuters/Gary Cameron/Direitos reservado

Nota Oficial - Ação do Ministério Público de Mato Grosso

Terça, 19 de outubro de 2021, 07h25
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, informa que recebeu notificação judicial na manhã de hoje (19) sobre investigação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Recebeu com surpresa decisão que gerou afastamento de suas funções em razão de apuração por contratação irregular de servidores da Saúde em Cuiabá.
Amparado pela transparência, o gestor púbico posteriormente irá se manifestar à população e imprensa.
Reitera que está à disposição das autoridades competentes e vai colaborar para o pronto esclarecimento dos fatos.
Fonte:SECOM Foto:Davi Valle

STJ condena governador do Amapá a seis anos de prisão

Publicado em 07/11/2019 - 06:10
Apesar da decisão, Waldez Góes deve continuar no cargo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou hoje (6) o governador do Amapá, Waldez Góes, a seis anos e nove meses de prisão pelo crime de peculato, além da perda do cargo. Por maioria de votos, a Corte Especial entendeu que o governador desviou valores de empréstimos consignados de servidores para custear despesas do governo.
A perda do cargo deverá ocorrer apenas após o trânsito em julgado da condenação. Como cabe recurso contra a decisão, o governador deve continuar no cargo.
De acordo com a acusação, o suposto crime teria ocorrido entre 2009 e 2010, durante o primeiro mandato de Goés na chefia do Executivo local. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os valores que eram descontados dos servidores deveriam ser repassados aos bancos credores e não poderiam ser usados para financiar a máquina pública.
Em nota à imprensa, a defesa do governador reiterou a inocência de Waldez Góes e afirmou que não houve desvio de recursos públicos. De acordo com os advogados, outros acusados no processo foram absolvidos das mesmas acusações.
"A vida administrativa do Amapá segue normalmente, sem prejuízo do exercício do cargo. O governador tem a certeza de que sua inocência será provada, como aconteceu na Primeira Instância e no Tribunal de Justiça do Amapá, os quais decidiram absolver os demais co-réus que respondiam pelo mesmo fato – o governador apenas respondeu junto ao STJ pela posição que ocupa", disse a defesa
Agência Brasil/Foto:Antonio Cruz/Agência Brasil

CGE demonstra funcionamento da Ouvidoria do Estado em projeto do Tribunal de Contas

Sexta-feira, 22 de Outubto de 2021 17:15
No lançamento do projeto “Ouvidoria para Todos”, o controlador-geral do Estado afirmou que a Ouvidoria de MT está estruturada nos moldes do Código de Defesa dos Direitos dos Usuários dos Serviços Público
A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) demonstrou, nesta quinta-feira (21.10), no lançamento do projeto “Ouvidoria para Todos” do Tribunal de Contas Estadual (TCE-MT), que o Governo de Mato Grosso possui Ouvidoria forte, atuante e efetiva, com organização e operação em rede, formato reconhecido como um dos melhores para o funcionamento de ouvidorias públicas.
Na ocasião, o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, que representou o governador Mauro Mendes no evento, afirmou que a Ouvidoria de Mato Grosso está estruturada nos moldes previstos no Código de Defesa dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos (Lei Federal nº 13.460/20217) desde praticamente a sua instalação, no ano de 2004, e antes mesmo de sua criação ser exigida em lei para toda a administração pública (todos os poderes e esferas).
“O Estado de Mato Grosso já tem um histórico de Ouvidoria, inclusive um sistema eletrônico único (Fale Cidadão) desenvolvido pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) para registro e trâmite das manifestações de competência das ouvidorias de todos os órgãos, com a possibilidade de gerar relatórios gerenciais para subsidiar melhorias na prestação dos serviços públicos a partir dos anseios da sociedade”, destacou o titular da CGE-MT.
Cada órgão e entidade estadual possui uma Ouvidoria Setorial. Todas as unidades estão interligadas pelo sistema Fale Cidadão e formam a Rede de Ouvidorias, cuja coordenação técnica compete à CGE-MT, como uma das funções de controle interno, juntamente com as atividades de controle, auditoria e corregedoria.
Em linhas gerais, as demandas da sociedade, relativas a qualquer secretaria, registradas em qualquer um dos canais da Rede de Ouvidorias (site, aplicativo, whatsapp, e-mail, telefones etc), caem na mesma caixa de entrada do sistema Fale Cidadão. A equipe da Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE-MT faz o primeiro tratamento, a classificação e a distribuição, tudo via sistema eletrônico, às Ouvidorias Setoriais responsáveis pelo assunto.
Na sequência, as Ouvidorias Setoriais enviam as demandas aos setores internos competentes para o fornecimento da resposta. As informações e os documentos são encaminhados pelas unidades internas às Ouvidorias Setoriais para o envio da resposta ao demandante. A resposta final também passa pelo crivo da CGE quanto à clareza, transparência, coerência e consistência. “Se a resposta não for adequada, a equipe da Controladoria devolve para o ouvidor, solicitando complementação ou reformulação”, pontuou Hideki.
O chefe da CGE salientou que, além de atender às demandas pontuais, a Rede de Ouvidorias transforma demandas individuais em soluções coletivas. “Às vezes, o problema não está somente em um órgão, mas em outros. Pelo sistema Fale Cidadão, a CGE, como órgão central, consegue ter a percepção do cidadão em relação aos serviços prestados por todo o Poder Executivo e, a partir disso, propor ações de melhoria aos gestores e realizar atividades de auditoria, controle e corregedoria”, comentou.
Segundo o titular da CGE, a Ouvidoria do Poder Executivo Estadual tem passado por constantes melhorias para tornar cada vez mais rápido, claro e resolutivo o atendimento às manifestações do cidadão. “Entre as melhorias estão a ampliação e modernização das formas de contato da população com a Ouvidoria, a profissionalização dos ouvidores para se comunicar com a população e o aprimoramento do sistema eletrônico para qualificar a informação recebida com foco na melhoria dos serviços públicos”, assinalou.
Devido à importância da Ouvidoria como porta de comunicação direta do cidadão com o poder público, o chefe da CGE-MT elogiou a iniciativa do TCE de mobilizar os gestores municipais (Prefeituras e Câmaras de Vereadores) para a criação e o funcionamento efetivo de ouvidorias em cumprimento à Lei Federal nº 13.460/2017. “É louvável a atitude do TCE, de orientar e apoiar os municípios nesta questão, pois um dos desafios é a sensibilização de líderes sobre a importância da Ouvidoria na defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos”, pontuou Hideki.
Nesse contexto, como integrante da Rede Nacional de Ouvidorias, coordenada pela Controladoria Geral da União (CGU), o secretário-controlador colocou a Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE-MT à disposição do Tribunal de Contas e dos municípios para contribuir com o projeto “Ouvidoria para Todos”.
Em sua fala, o ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, classificou a Ouvidoria como "um sistema de democracia direta", mas que precisa funcionar de forma efetiva nos municípios, resultando em benefício social.
“De modo geral, a sociedade não tem confiança no governo. Essa é a realidade no Brasil. As pessoas pensam que vão reclamar e não vai dar em nada. Então, nosso trabalho é fortalecer as ouvidorias para que, de fato, elas funcionem, para que o cidadão possa acompanhar a denúncia que fez e para que, a partir daí, se estabeleça uma relação de confiança com a administração pública", destacou o conselheiro.
Nota Técnica
Na ocasião, o TCE emitiu a Nota Técnica nº 02/2021 aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário Estadual e aos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, a qual traz uma série de recomendações e determinações a serem adotadas pelos jurisdicionados até 2022 quanto às obrigações previstas na Lei Federal nº 13.460/2017.
No Governo de Mato Grosso, quase todas as medidas já foram implementadas ou estão em implementação, a exemplo da elaboração das Cartas de Serviços aos Usuários dos Serviços Públicos, trabalho sob a coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Atendimentos
Em 2020, a Rede de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso atendeu 25.842 manifestações da população. Em 2021, de janeiro a setembro, já foram contabilizadas 19.390 mensagens válidas.
Atualmente, a Rede de Ouvidorias conta com 38 Ouvidorias Setoriais e Especializadas, distribuídas nos órgãos e entidades estaduais, e mais de 80 servidores envolvidos na atividade.
Autoridades ambém compuseram o dispositivo de honra no lançamento do projeto “Ouvidoria para Todos”: o superintendente da CGU em Mato Grosso, Daniel Gontijo Motta; a deputada estadual Janaína Riva, representante da Assembleia Legislativa; o juiz de direito e ouvidor-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Rodrigo Roberto Curvo; e o prefeito de Alto Paraguai e representante da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Adair José.
Para saber mais sobre a Rede de Ouvidorias do Estado, acesse: www.ouvidoria.mt.gov.br
 Para saber mais sobre a Rede de Ouvidorias do Estado, acesse: www.ouvidoria.mt.gov.br

Fonte:Ligiani Silveira | CGE-MT

Deputados aprovam isenção de ICMS para produtos da agricultura familiar

Publicado em 18/09/2019 - 11:27
Projeto do presidente Eduardo Botelho foi aprovado em 1ª votação nessa terça-feira
Os deputados aprovaram em 1ª votação, o Projeto de Lei 54/2019 ( Veja a íntegra aqui ) que isenta do ICMS alguns produtos da agricultura familiar. Essa iniciativa é do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM) e entrou em pauta na sessão ordinária da terça-feira (17).
Objetivo é promover a economia ajudando pequenos produtores de bucha vegetal, cebola e urucum, que são os produtos que ficarão isentos do imposto devido na saída. De acordo com o projeto aprovado, o benefício da nova lei alcançará, exclusivamente, operações com produtos de origem mato-grossense, produzidos por agricultor familiar, empreendedor familiar ou suas organizações.
Com atuação ferrenha pelo fortalecimento da agricultura familiar, Botelho destaca a necessidade de se criar mecanismos que consolidem a permanência do homem no campo. E, por isso, tem sido incisivo ao defender a aprovação dessa proposta desde 2017 e que, nos próximos dias, passará por nova votação em Plenário, até a sanção do governo do estado para ajudar os pequenos produtores a alavancar o setor.
“Objetivo é valorizar o trabalho artesanal e fomentar a agricultura familiar ajudando inúmeras famílias”, esclarece Botelho, ao acrescentar que também promoverá maior competitividade e aumento da produção. “Tudo isso engrandece a agricultura e promove uma verdadeira transformação na condição de vida das famílias do campo”, acrescenta o parlamentar.
Gabinete do deputado Eduardo Botelho/Foto: Mauricio Barbante/ALMT

Novas doses serão destinadas à vacinação de idosos entre 80 e 89 anos

Publicado em 24/02/2021 13h53
Conforme orientação do Ministério da Saúde, serão imunizados com a primeira aplicação da vacina os integrantes dos grupos da primeira fase da Campanha de Vacinação
O Governo de Mato Grosso recebeu, nesta quarta-feira (24.02), 21 mil doses da vacina AstraZeneca. O quantitativo foi encaminhado pelo Ministério da Saúde e será destinado aos grupos da primeira fase da Campanha de Vacinação contra a Covid-19, mais especificamente aos idosos com idade entre 80 e 89 anos.
Conforme o gerente do Programa Estadual de Imunização em Mato Grosso, Thiago Rondon, a orientação do Governo Federal é para que as novas doses também contemplem os trabalhadores da saúde que ainda não foram vacinados.
O gestor informa que as unidades da nova remessa serão utilizadas como primeira aplicação. Para a vacina AstraZeneca, o prazo para a aplicação da segunda dose é de até 84 dias.
“A vacina tem como objetivo a prevenção de uma doença agressiva, por isso é importante que as pessoas do grupo prioritário se vacinem, pois somente através da imunização que vamos conseguir diminuir as mortes e contaminação”, explicou o gerente.
Mato Grosso recebe nova remessa de vacinas com 21 mil doses da AstraZeneca
Imediatamente após a chegada do imunizante, as equipes da Vigilância Estadual trabalharão no recebimento das doses, na conferência da quantidade, na catalogação dos imunizantes e no encaixotamento para distribuição e retirada dos municípios.
Até o momento, o Estado de Mato Grosso recebeu 212.760 mil doses de vacina do Ministério da Saúde. O Estado é o segundo que mais aplicou doses de vacina contra a Covid-19 no Centro-Oeste do país. O Governo Federal deve enviar, ainda nesta semana, um nova remessa com 11 mil doses da vacina CoronaVac para Mato Grosso.
Segundo o Ministério da Saúde, desde o início da vacinação, em 19 de janeiro, um total de 110.662 doses foram aplicadas no estado.
Fernanda Nazário/SES-MT/Michel Alvim/SECOM/MT

CMN fixa em 3,25% a meta de inflação para 2023

Publicado em 25/06/2020 - 18:53
Intervalo de tolerância foi mantido em 1,5 ponto percentual
O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu a meta de inflação para 2023 em 3,25%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. O anúncio foi feito pelo Ministério da Economia nesta quinta-feira (25).
As metas de inflação para 2021 e 2022 foram mantidas, respectivamente, em 3,75% e 3,5%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto para cima ou para baixo. Esse é o valor que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) poderá alcançar nos próximos anos. Em 2020, a meta para a inflação também segue a mesma: 4%, com o mesmo intervalo de tolerância de 1,5 ponto.
Em nota, o Ministério da Economia destacou que a decisão mantém o ritmo de reduções graduais da meta a cada ano, conduzindo o Brasil gradualmente para níveis de meta de inflação observados por grande parte das economias emergentes. A pandemia de covid-19, destacou o texto, contribuirá para a redução da meta porque a crise econômica fará a maior parte dos preços cair.
“A crise causada pela pandemia da covid-19 afeta a economia brasileira por diversos canais com um resultado líquido sobre os preços altamente desinflacionário, de forma que uma redução da meta para 2023 não implica custos adicionais aos já provocados pela pandemia”, ressaltou o ministério.
O aumento dos gastos públicos causados pela crise, segundo a pasta, não porá em risco o cumprimento da meta por causa de medidas aprovadas nos últimos anos, como a reforma da Previdência e o teto de gastos. “Mesmo diante da piora do quadro fiscal causada pela crise, as reformas já aprovadas e a determinação de manter o equilíbrio fiscal e o Teto de Gastos criam um ambiente de expectativas de controle de gastos que minimiza os riscos sobre a inflação”, acrescentou o comunicado.
Histórico
Até 2016, a meta de inflação era fixada com dois anos de antecedência, mas um decreto publicado no Diário Oficial da União em junho de 2017 determinou que a definição passasse a ser feita três anos antes. De acordo com o Banco Central (BC), a mudança teve como objetivo reduzir as incertezas e melhorar a capacidade de planejamento das famílias, das empresas e do governo.
Desde 2005, o centro da meta de inflação estava em 4,5%, com 2,5 pontos de margem de tolerância. Em 2006, esse intervalo caiu para 2 pontos e permaneceu assim nos anos seguintes até ser reduzido para 1,5 ponto para 2017 e 2018, banda que será mantida agora até 2023.
A meta de inflação deve ser perseguida pelo BC ao definir a taxa básica de juros, a Selic. Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, pretende conter a demanda aquecida e segurar os preços ao encarecer o crédito e estimular a poupança. Ao diminuir os juros básicos, o Copom barateia o crédito, incentivando a produção e o consumo.
Agência Brasil/Foto:Marcello Casal Jr./Agência Brasil

ALMT inaugura nesta terça (19) sala de identificação infantil para confecção de RG para crianças a partir de 0 ano

Segunda-feira, 18 de outubro de 2021 16h10
Assembleia Legislativa é primeiro Parlamento estadual no Brasil a usar equipamento específico para coleta biométrica de crianças
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso inaugura nesta terça-feira (19), às 9h, o Espaço de Identificação Infantil, voltado para o atendimento de crianças que procurarem o Espaço Cidadania para confecção do documento de identidade (RG). Demais serviços oferecidos na sede do Parlamento também serão retomados.
A sala tem decoração e elementos lúdicos para garantir mais conforto às crianças. O espaço também conta com equipamento específico para coleta biométrica de menores de 0 a 5 anos. “O diferencial do kit biométrico neonatal é a tecnologia, que imprime maior resolução na imagem coletada. O próprio equipamento detecta se a imagem está satisfatória e faz a captura, sem que haja necessidade de conhecimento pericial de quem está realizando a coleta”, explica o diretor comercial da empresa Natosafe, Eduardo Liebel. Com essa tecnologia, é possível fazer a coleta desde o nascimento da criança, garante.
A ouvidora-geral da ALMT, Uecileny Rodrigues Fernandes Vieira, destaca ainda que a Assembleia vai voltar a atender o público externo em todos os serviços, mediante agendamento.
“Nesse período de pandemia, estivemos fechados por quase dois anos, mas não paramos de trabalhar e voltaremos com melhorias para o cidadão. Com os kits de biometria, não vamos usar mais tinta para a coleta de digital. Nesse tempo também ganhamos uma nova identidade visual no Espaço Cidadania. Além disso, o espaço físico passou por readequação e foi aumentada a área de espera para os serviços do Procon e Defensoria Pública. Depois da pandemia, quando não precisar mais de distanciamento, o espaço vai comportar até 70 pessoas sentadas”, ressalta Uecileny Rodrigues Fernandes Vieira.
Nesta terça-feira (19), a solenidade de inauguração terá presença de autoridades e parlamentares. De acordo com a ouvidora-geral da ALMT, ainda haverá atendimento focado nos servidores da Casa.
Nova resolução – A Resolução Administrativa nº 48/2021 restabelece o atendimento ao público externo a partir do dia 19 de outubro. O texto determina que das 7h às 17h funcionem os serviços de confecção de carteira de identidade, assim como os oferecidos pelo Procon, Defensoria Pública e Detran.
A norma ainda determina que os serviços serão prestados mediante agendamento pelo telefone (65) 3313-6529, com o limite de até 35 atendimentos diários. O uso de máscaras e distanciamento social deverão ser observados, assim como demais medidas contra a propagação da covid-19. E a Coordenadoria Militar fica responsável pelo acesso às dependências do Espaço Cidadania.
A nova resolução leva em conta a diminuição na média de casos da doença no estado, assim como a queda nos números de hospitalizações e óbitos e o avanço da campanha de vacinação, inclusive entre os servidores da Assembleia.
Fonte:Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Foto: Marcos Lopes

STF retoma julgamento de prisão após condenação em segunda instância

Publicado em 07/11/2019 - 06:10
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (7), às 14h, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. A expectativa é de que o julgamento seja finalizado hoje, quando ocorre a quinta sessão da Corte para discutir a questão.
Até o momento, o placar do julgamento está 4 votos a 3 a favor da medida. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e da ministra Cármen Lúcia.
No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.
A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.
Agência Brasil/Foto:Valter Campanato/ABr

Gás GLP para uso industrial e comercial vendido em Mato Grosso terá a menor alíquota de ICMS do País

Quinta-feira, 21 de outubro de 2021 10:45
Projeto de Lei idealizado pelo Estado equipara o valor do tributo ao percentual praticado pelos estados da Bahia, Goiás, Amapá, Rondônia, Sergipe, Tocantins, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal
Assim como os demais produtos que dependem da política de preços praticada pela Petrobras, o gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso industrial e comercial tem sofrido constantes altas, impactando fortemente setores já penalizados pela pandemia da Covid-19. Em Mato Grosso, a partir de janeiro de 2022, o GLP industrial terá um corte de 5% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passará a ser de 12%, a menor do País.
A proposta do Governo do Estado que prevê a redução de impostos sobre itens como a energia elétrica, gasolina, comunicação, gás GLP e diesel foi encaminhada para a Assembleia Legislativa e aguarda aprovação dos deputados.
Com o pacote de redução de ICMS, o Governo de Mato Grosso deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, valor que permanece no bolso dos contribuintes.
Diferente do popular gás de cozinha que é comercializado por meio de botijões, o GLP é encanado e tem papel fundamental como combustível sustentável, eficiente e versátil.
A maior parte de empresas, indústrias e também o agronegócio podem se beneficiar do GLP, como a têxtil, na secagem de tecidos e fixação de pigmentos; a alimentícia, na pasteurização e preparo de alimentos e bebidas; agropecuária, na secagem e torrefação de grãos e aquecimento de ambientes; automotiva, na secagem da tinta usada para pintar os veículos; mineradora, como fonte de energia para esteiras e bombas d’água; e gráfica, na secagem do papel preso em máquinas rotativas.
Sujeito ao valor do barril do petróleo e à cotação do dólar, o GLP industrial teve reajuste médio de 8% por parte da Petrobrás este ano. As constantes altas se devem à política de preços praticada pela empresa, que faz com que os valores dos combustíveis sofram reajustes de acordo com a variação cambial.
Gás de cozinha
O Estado de Mato Grosso já aplica a menor alíquota de ICMS do Brasil sobre o gás de cozinha. Vale destacar, ainda, que o imposto cobrado a título de ICMS em Mato Grosso caiu. No mês de maio, conforme tabela da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o valor do tributo foi de R$ 11,68, um dos mais baixos do País.
A composição do preço do gás de cozinha no Estado é de 12% do ICMS; 38,7% é o índice da revenda e lucro pelas distribuidoras; e 49,3% é o valor cobrado pela Petrobrás.
Fonte:Érika Oliveira | Secom-MT Foto: Assessoria

Deputado vai a Mato Grosso do Sul conhecer realidade do Cota Zero

Publicado em 17/09/2019 - 09:10
Wilson Santos se depara com crise econômica decorrente da proibição da pesca amadora e busca informações para subsidiar projeto alternativa ao proposto pelo Estado
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) se deslocou até Mato Grosso do Sul para conhecer a realidade do programa Cota Zero.
O parlamentar integra a comissão especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso que discute o projeto de lei (PL 668/2019) que prevê a proibição do abate e o transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos.
A ida ao Estado vizinho tem o intuito de obter informações que possam subsidiar a elaboração de um projeto alternativo que concilie interesses da sustentabilidade ambiental com a atividade econômica, sem prejudicar municípios que detém a pescaria como principal fonte para o comércio.
Em Mato Grosso do Sul, foi reduzida pela metade a quantidade permitida para pesca amadora e esportiva.
O decreto 15.556/2019 de autoria do governador Antônio Azambuja (PSDB) também estipula a cota zero a partir de janeiro de 2020.
Em solo sul-mato-grossense, o deputado Wilson Santos compareceu aos municípios de Anástácio e Aquidauana, ambos com vocação de atividade pesqueira, para dialogar com pescadores da colônia Z-18 a respeito dos efeitos sociais e econômicos do Cota Zero.
“Os pescadores reclamaram muito. Estão abandonados e sem perspectiva de melhoria”, disse.
O efeito mais drástico do Cota Zero, porém, foi constatado na comunidade Águas do Miranda que pertence ao município de Bonito. “Houve uma queda de 60% do movimento econômico. O desemprego aumentou e por consequência a crise social. O medo e a insegurança estão espalhados”, destacou o parlamentar.
O deputado Wilson Santos ainda compareceu em Corumbá para uma reunião com dois cientistas da Embrapa Pantanal. Na ocasião, foram apresentados estudos técnicos a respeito da bacia hidrográfica do Alto Paraguai que envolve Mato Grosso e Mato Grosso em 80 municípios e 2,5 milhões de habitantes

Mato Grosso recebe mais 32,8 mil doses de vacinas contra a Covid-19

Publicado em 24/02/2021 13h53
Ministério da Saúde começa a distribuição de mais 2 milhões de doses da AstraZeneca e 1,2 milhões de doses do Butantan
OMinistério da Saúde está enviando para o Mato Grosso mais 32,8 mil doses de vacinas contra a Covid-19. No total, são 21 mil doses da AstraZeneca/Oxford, importadas da Índia, e 11,8 mil doses da vacina no Instituto Butantan, produzida no Brasil.
Todos os estados e Distrito Federal começam a receber 2 milhões de doses da vacina da AstraZeneca/Oxford, importadas da Índia, e 1,2 milhões de doses do imunizante do Instituto Butantan. A chegada de mais vacinas vai permitir a ampliação da vacinação para outros grupos prioritários: agora, serão priorizadas pessoas de 85 a 89 anos, pessoas de 80 a 84 anos, 3.837 indígenas e 8% dos trabalhadores da saúde.
O envio das doses aos estados ocorre de forma proporcional e igualitária, junto com as indicações do público-alvo de cada fase da campanha, segundo o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Conforme o terceiro informe técnico da Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS) do Ministério da Saúde, a nova remessa de vacinas do Butantan corresponde à entrega de duas doses, sendo necessário que estados e municípios façam a reserva da segunda dose para garantir que o esquema vacinal seja completado no período recomendado de 2 a 4 semanas. Já a vacina da AstraZeneca corresponde à entrega da primeira dose – a segunda será distribuída em outro momento, já que o imunizante possui um prazo maior para realizar a outra aplicação.
Com esse novo lote, o Ministério da Saúde já distribuiu aos estados e Distrito Federal mais de 15 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 desde o dia 18 de janeiro, início da campanha de vacinação. Até julho, a pasta prevê o envio de mais de 200 milhões de doses, vacinando, assim, 50% da população brasileira.
Fonte:Ministério da Saúde/Foto:Michel Alvim - SECOM/MT

Pedidos de seguro-desemprego sobem 35% na primeira quinzena de junho

Publicado em 25/06/2020 - 15:53
Levantamento foi divulgado hoje pela Secretaria de Trabalho
Os pedidos de seguro-desemprego de trabalhadores com carteira assinada subiram 35% na primeira quinzena de junho em relação ao mesmo período do ano passado. O levantamento foi divulgado hoje (25) pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia e considera os atendimentos presenciais – nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e das Superintendências Regionais do Trabalho – e os requerimentos virtuais.
Na primeira metade do mês, 351.315 benefícios de seguro-desemprego foram requeridos, contra 260.228 pedidos registrados no mesmo período do ano passado. Ao todo, 71,4% dos benefícios foram pedidos pela internet no mês passado, contra apenas 0,7% no mesmo período de 2019.
Número acumulado
Apesar da alta em junho, os pedidos de seguro-desemprego cresceram em ritmo menor no acumulado do ano, tendo somado 3.648.762 de 2 janeiro a 15 de junho de 2020. O total representa aumento de 14,2% em relação ao acumulado no mesmo período do ano passado, 3.194.122.
No acumulado do ano, 52,2% dos requerimentos de seguro-desemprego (1.903.921) foram pedidos pela internet, pelo portal gov.br e pelo aplicativo da carteira de trabalho digital; 47,8% dos benefícios (1.744.841) foram pedidos presencialmente. No mesmo período do ano passado, 98,5% dos requerimentos (3.147.751) tinham sido pedidos nos postos do Sine e nas superintendências regionais e apenas 1,5% (46.371) tinha sido solicitado pela internet.
Embora os requerimentos possam ser feitos de forma 100% digital e sem espera para a concessão do benefício, o Ministério da Economia informou que os dados indicam que muitos trabalhadores continuam aguardando a reabertura dos postos do Sine, administrados pelos estados e pelos municípios, para darem entrada nos pedidos. O empregado demitido ou que pediu demissão tem até 120 dias depois da baixa na carteira de trabalho para dar entrada no seguro-desemprego.
Perfil
Em relação ao perfil dos requerentes do seguro-desemprego na primeira quinzena de junho, a maioria é masculina (60,2%). A faixa etária com maior número de solicitantes está entre 30 e 39 anos (32%) e, quanto à escolaridade, 60,4% têm ensino médio completo. Em relação aos setores econômicos, serviços representou 41,7% dos requerimentos, seguido por comércio (25,3%), indústria (19,3%) e construção (9,8%).
Os estados com o maior número de pedidos foram São Paulo (109.278), Minas Gerais (37.130) e Rio de Janeiro (28.507) e os que tiveram maior proporção de requerimentos via web foram Acre (98,1%), Amapá (95,2%) e Alagoas (92,2%).
Agência Brasil/Foto:Routers/Amanda Perobelli

Semob altera velocidade na avenida Dom Bosco para 40 km/h; monitoramento eletrônico começará a emitir notificações no dia 5

Segunda, 18 de outubro de 2021, 14h35
Em fase de teste, os novos equipamentos de monitoramento eletrônico passarão a funcionar a partir do dia 5 de novembro em três novos pontos em Cuiabá. A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) informa que nesta semana realizou a mudança de velocidade na avenida Dom Bosco x Comandate Costa - Comandante Costa x Dom Bosco, onde inicialmente foi permitida a velocidade de 30km/h para tráfego. Após constatado pequena lentidão no trânsito, a velocidade foi alterada para 40km/h. A instalação dos aparelhos atende Termo de Ajustamento de Conduta assinado com Ministério Público Estadual (MPE).
O secretário de Mobilidade Urbana, Juares Samaniego, explica que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - sugere a velocidade permitida em 30km/h próximo a área escolar.
"Está em fase de teste, adequamos o que for preciso. Então, a Semob testou e viu a necessidade de alteração para 40km/h, o que nos é facultado. E, futuramente, se constatarmos prejuízo aos alunos e pedestres podemos retornar aos 30km/h", comentou o secretário.
A instalação três novos equipamentos cumpre a determinação de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura de Cuiabá e Ministério Público Estadual (MPE), de Nº 003/2016. Nesse período educativo, os motoristas que passaram pela via acima da velocidade permitida irão receber apenas uma notificação orientativa. Os novos instrumentos de fiscalização somente entrararão em operação (com a emissão de notificações).
A utilização dos equipamentos de monitoramento foi efetivada após um estudo da Comissão de Análise de Acidentes de Trânsito composto pelos órgãos: Secretaria de Saúde do Município, Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), da Polícia Judiciária Civil, Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
No total, a capital conta com 45 pontos de equipamentos de fiscalização eletrônica na capital, todos devidamente sinalizados horizontalmente e verticalmente
Velocidade permitida nos novos radares
Comandante Suídio x XV de Novembro: 40km/h.
XV de Novembro x Suídio: 50km/h.
Senador Metelo x Xv de Novembro: 40 km/h.
Xv de Novembro x Senador Metelo: 50 km/h.
Dom Bosco x Cmte Costa: 40 km/h.
Cmte Costa x Dom Bosco: 40 km/h.
Infrações, penalidades e recursos
As multas para quem trafegar em velocidade acima do permitido devem variar entre R$ 130,16 e R$ 880,41, além da perda de quatro a sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Os motoristas que quiserem recorrer das multas devem acessar o site www.cuiaba.mt.gov.br onde estão disponibilizados formulários - no link 'Serviços ao Cidadão'.
Fonte:Prefeitura Municípal de Cuiabá Foto:Luiz Alves

Estado investe R$ 42 milhões na pavimentação da MT-413 até Santa Terezinha

Terça, 19 Outubro 2021 14:23
Iniciada em 2013, a obra não foi concluída por gestões anteriores e agora será retomada com nova licitação
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) publicou nesta segunda-feira (18.10) licitação para contratação de empresa que ficará responsável pela pavimentação e recuperação de asfalto da MT-413, que liga o município de Santa Terezinha até a BR-158. Com valor estimado em R$ 42.529.674,01, a obra compreende 94,61 quilômetros de extensão, sendo que 24 km não estão pavimentados.
A licitação será feita na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), do tipo de menor preço e em lote único. A sessão de abertura de propostas será realizada no dia 11 de novembro, às 14h, na sala de reuniões da Sinfra-MT. Podem participar do certame empresas nacionais ou estrangeiras, que cumpram os requisitos necessários para contratar com o Governo de Mato Grosso.
Iniciada em 2013, a obra da MT-413 não foi concluída por gestões anteriores e agora será retomada pela atual gestão com uma nova licitação. A rodovia é a única via de ligação asfáltica entre o município de Santa Terezinha e a BR-158, constituindo importante rota de tráfego para os moradores da cidade que precisam se locomover até outras cidades. A pavimentação vai garantir segurança para todos, tendo em vista que nos períodos mais chuvosos, o município chega a ficar isolado.
Os primeiros 24 km da rodovia, que não estão pavimentados, receberão serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e obras complementares, além de sinalização e proteção ambiental. No trecho restante, já pavimentado, serão realizadas obras de revitalização, além da instalação de dois bueiros celulares e o encabeçamento de duas pontes sobre os córregos Eletro II e Fundo de Pedra.
A Sinfra iniciou neste ano a construção de três pontes na MT-413, em um investimento de aproximadamente R$ 5 milhões. De acordo com o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, o objetivo do governo é aumentar a quantidade e a qualidade das rodovias estaduais, construindo novos trechos e garantindo um sistema rodoviário mais eficiente para o cidadão que precisa utilizar estradas para estudar, cuidar da saúde ou trabalhar.
Santa Terezinha também recebeu neste ano uma motoniveladora da Sinfra, para ajudar o município na manutenção de rodovias não pavimentadas. O consórcio Intermunicipal Norte Araguaia, do qual a cidade faz parte, recebeu outras três motoniveladoras, duas escavadeiras e uma pá carregadeira, com o mesmo objetivo.
As obras fazem parte do programa Mais MT, o maior programa de investimentos públicos da história de Mato Grosso, lançado pelo governador Mauro Mendes. Apenas para o eixo de infraestrutura estão previstos R$ 4,73 bilhões em investimentos.
Fonte:Guilherme Blatt | Sinfra-MT

Reforma da Previdência deve ser promulgada até dia 16, diz Onyx

Publicado em 05/11/2019 -21:54
O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, disse hoje (5) que o texto da reforma da Previdência deve ser promulgado até o próximo dia 16. Segundo o ministro, o texto ainda não foi promulgado por questão de ajuste na agenda Jair Bolsonaro. A cerimônia deve contar com a presença dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
“O prazo para promulgar é até o dia 16 de novembro. Daqui para lá vai se encontrar uma data para fazer a promulgação”, disse o ministro, após a cerimônia de comemoração dos 300 dias de governo Bolsonaro.
Pela regra geral aprovada, os trabalhadores urbanos se aposentarão apenas a partir dos 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). As mulheres terão 15 anos mínimos de contribuição. Os homens que já contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também terão 15 anos de contribuição, mas os que ainda não entraram no mercado de trabalho terão de contribuir por pelo menos 20 anos para conquistar a aposentadoria.
O ministro comentou ainda a medida provisória (MP) que quebra o monopólio da Casa da Moeda para a fabricação de papel-moeda, moeda metálica, caderneta de passaporte e selos postais e fiscais federais. A MP também permite que outras empresas, cadastradas na Receita Federal, prestem serviços de manutenção de equipamentos envolvidos na produção de cigarros.
Para evitar a interrupção dos serviços, a Casa da Moeda ficará habilitada até 31 de dezembro de 2021 a continuar com a prestação dos serviços.
A medida estabeleceu ainda 31 de dezembro de 2023 como data limite para que seja retirada a exclusividade da fabricação de selos postais e cadernetas de passaporte.
Mesmo com a quebra do monopólio, Lorenzoni disse que a empresa permanece no Programa de Parceria de Investimentos (PPI). “Uma coisa é quebra do monopólio. A Casa da Moeda está no PPI e vai ser estudada uma eventual modelagem para privatização”, afirmou.
Eletrobras
Durante a entrevista coletiva, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, comentou a proposta de privatização da Eletrobras. Albuquerque justificou a medida com o argumento de que a empresa perdeu a capacidade de fazer os investimentos necessários para assegurar sua fatia nos mercados de geração e transmissão de energia elétrica. A empresa, atualmente, detém 31% do segmento de geração e 47% do de distribuição de energia.
Pela proposta, a desestatização da empresa ocorrerá por meio de capitalização. Com isso, haverá um aumento do capital social até que o governo se torne acionista minoritário. O projeto também retira as empresas controladas pela Eletrobras do chamado regime de cotas, onde o preço da energia é fixado pela Agência Nacional de Energia Elétricas (Aneel), podendo a energia produzida ser negociada no mercado livre ou no regulado.
Na proposta enviada, ficam de fora do processo a Eletronuclear, responsável pelas usinas nucleares Angra 1, 2 e 3, e a Itaipu Binacional. O ministro disse ainda que o governo descartou a hipótese de o governo manter uma golden share, ação especial que dá direito a veto.
“O que o governo está fazendo é viabilizar essa importante empresa de energia. O governo não está vendendo, ela será desestatizada”, disse o ministro. “O governo continuará mantendo participação relevante, contudo nenhum acionista terá mais de 10% das ações votantes da empresa”, acrescentou Albuquerque.
Agência Brasil/Foto:Valter Campanato/Agência Brasil

Barranco aponta erros do Intermat na regularização de terras

Publicado em 11/09/2019 - 16:59
Comissão de Agropecuária da AL atesta sobreposição de terras federais
A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária analisou e designou relatores para 26 processos durante a reunião da última terça-feira (10). Na oportunidade, o deputado Valdir Barranco (PT) devolveu à Comissão oito processos que estavam sob sua relatoria e que envolviam suspeita de erros de medição de terras por parte do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat).
De acordo com o parlamentar, apenas dois processos tiveram parecer favorável. Os demais apresentam erros de sobreposição de terras.
“Após consulta ao Incra, foram constados erros em seis processos de regularização fundiária coordenados pelo estado. Mapas da autarquia federal comprovam que houve sobreposição de terras: o Intermat emitiu títulos de propriedade sobre terras de domínio da União. Este tipo de irregularidade tem se tornado recorrente porque o estado não tem o hábito de consultar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) durante seus processos de titulação. No parecer recomendo que façam as correções necessárias para só depois discutirmos os processos aqui na Comissão”, explicou o deputado.
Barranco ressaltou que "a Assembleia não pode correr o risco de aprovar projetos que incidem sobre áreas do Incra sob pena ser denunciada pelo Ministério Público Federal". Algumas das irregularidades encontradas estão ligadas a documentação da Fazenda Serra Negra, com sobreposição aos assentamentos Planalto Iriri e Terra Nova II. Na Fazenda Jacutinga também há o mesmo erro, com sobreposição ao assentamento Planalto Iriri, ambos na região norte do estado.
“Tudo isso poderia ser evitado se o Intermat fizesse seu dever de casa e expedisse ofícios requerendo informações ao Incra sobre terras da reforma agrária constituídas pela autarquia, afim de evitar a sobreposição. Precisamos de mais atenção e eficiência neste processo”, concluiu o parlamentar.
Robson Fraga/Gabinete do deputado Valdir Barranco/Foto:Angelo Varela/ALMT

Mais de R$ 68 milhões são liberados para obras hídricas em Pernambuco

Publicado em 23/06/2020 - 08:39
Ao todo, 68 cidades da Região do Agreste serão beneficiadas
O Ramal do Agreste e a Adutora do Agreste, em Pernambuco, receberam mais R$ 68,2 milhões do Ministério do Desenvolvimento Regional, para garantir a continuidade das obras. Os dois empreendimentos são estratégicos para reforçar a segurança hídrica no estado. Os termos de autorização dos repasses foram assinados pelo ministro Rogério Marinho, nessa segunda-feira (22), durante vistoria às obras do Ramal do Agreste.
“Levar segurança hídrica para as regiões que mais necessitam é uma prioridade na gestão do presidente Jair Bolsonaro. Temos a missão de não deixar que obras sejam paralisadas. Os empreendimentos que asseguram o acesso à água são ainda mais importantes, pois garantem saúde às pessoas, além de estimular o desenvolvimento econômico e social. Esse aporte possibilita a continuidade dessas obras que levarão água a milhares de pernambucanos”, disse o ministro.
De acordo com o ministério, serão R$ 43,4 milhões para as obras do Ramal do Agreste, que levará as águas do Rio São Francisco para a região de maior escassez hídrica de Pernambuco, beneficiando, ao todo, 68 cidades, entre elas, Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Belo Jardim e Arcoverde, garantindo água de qualidade para 2,2 milhões de habitantes.
Orçado em R$ 1,67 bilhão, o Ramal do Agreste já recebeu R$ 907 milhões em investimentos do Governo Federal - R$ 163,6 milhões foram pagos este ano. A previsão de entrega do empreendimento completo está prevista para junho de 2021. As obras físicas registram 59% de avanço e empregam mais de 2,3 mil trabalhadores.
Adutora do Agreste
Em Recife, durante reunião com o governador Paulo Câmara, o ministro Rogério Marinho também autorizou o aporte de R$ 24,8 milhões para as obras da primeira fase da Adutora do Agreste – construída pelo governo de Pernambuco com recursos da União. O investimento federal previsto é de R$ 1,2 bilhão, dos quais R$ 1 bilhão já foi garantido.
As obras estão com 81% de avanço físico, mas a Adutora já está parcialmente em funcionamento, atendendo 400 mil pernambucanos. Quando concluída, a primeira fase atenderá 1,3 milhão de pessoas em 23 cidades do Agreste de Pernambuco.
Mais segurança hídrica
Ainda nessa segunda-feira, Marinho assinou ordens de serviço para a construção de cinco barragens no estado: Pereiro, em Parnamirim; Chico Mateus, em Cabrobó; Maria Antônia, em Terra Nova; São Joaquim do Estreito, em Santa Maria da Boa Vista; e São Bento, no município de Cedro. Além de garantir o abastecimento da população, as infraestruturas fornecerão recursos hídricos para a produção agrícola local.
As obras ficarão a cargo da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O repasse federal para os empreendimentos será de R$ 17,8 milhões e deverá beneficiar 17 mil pessoas.
Agência Brasil//Divulgação/MDS

Governo de MT e Prefeitura de Lucas do Rio Verde disponibilizam mais 10 leitos de UTI Covid-19

Publicado 23 de Fevereiro de 2021 às 19:26
Com essa ampliação, o Estado soma 60 novos leitos de UTI viabilizados nos últimos 15 dias
O Governo de Mato Grosso, em parceria com a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, disponibiliza a partir desta terça-feira (23.02) 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para o tratamento da Covid-19 no Hospital São Lucas. A parceria irá possibilitar, ainda, a implementação de 10 leitos de enfermaria Covid-19 na unidade de saúde.
Inicialmente, o Governo do Estado irá financiar 100% do funcionamento dos novos leitos de UTI, sendo R$ 2 mil a diária de cada leito. Esse valor será pago até que o município consiga a habilitação por parte do Ministério da Saúde. Depois de habilitado, o Governo Federal deverá investir R$1.600 e o Estado completará a diária com R$ 400.
A ampliação é uma das ações do Governo do Estado no combate à pandemia. Nos últimos 15 dias, foram disponibilizados 60 novos leitos de UTI Covid-19 à população, totalizando 466 leitos intensivos na Rede Pública de Saúde em Mato Grosso.
Foram abertos novos leitos de Terapia Intensiva no Hospital Estadual Santa Casa (10) e no Hospital Metropolitano (10). Já em parceria com as gestões municipais, também foram ampliados 10 leitos de Terapia Intensiva em Primavera do Leste, 10 leitos em Nova Mutum, 10 leitos em Alta Floresta e agora outros 10 em Lucas do Rio Verde.
De acordo com o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, a gestão estadual envida esforços para ampliar a rede assistencial e garantir o atendimento hospitalar à população mato-grossense.
“Essas ampliações são necessárias para que possamos ficar numa situação menos desconfortável e ter leitos de UTI suficientes para caso haja o rápido agravamento da pandemia. O Governo do Estado e as Prefeituras trabalham muito para ampliar a estrutura neste momento”, declarou.
O gestor ainda enfatizou que a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) estuda a ampliação de leitos em Querência, Cáceres, Rondonópolis e Sinop. Também serão ampliados outros 20 leitos de UTI no Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá.
Na última segunda-feira (22.02), Mato Grosso registrou 74,83% de ocupação das UTIs públicas referenciadas para o tratamento da Covid-19. Pelo Sistema Único de Saúde (SUS), restam 122 leitos de Terapia Intensiva disponíveis em todo o estado; as vagas são exclusivas para o atendimento de pacientes com coronavírus.
Fernanda Nazário/SES-MT/Foto:Mayke Toscano/Secom-MT

Afetados pela pandemia, guias de turismo são beneficiados com cestas básicas da campanha “Vacina Solidária”

Quinta-feira, 14 de outubro de 2021 09h18
A campanha “Vacina Solidária”, lançada no mês de abril desse ano, pela primeira-dama Márcia Pinheiro, destinou uma nova remessa de cestas básicas aos guias de turismo residentes em Cuiabá, impactados pela pandemia causado pelo novo coronavírus.
O ato foi realizado na manhã de quarta-feira (13) pelo secretário Municipal de Turismo, Oscarlino Alves. No total, 60 (sessenta famílias) foram beneficiadas pela campanha Vacina Solidária, que já havia atendido as famílias em maio desse ano.
“Para nós que estamos à frente da pasta do Turismo sabemos da realidade vivenciada por esses profissionais, que em virtude da pandemia do coronavírus, tiveram as atividades afetadas, prejudicando a renda dessas famílias. Essa foi a segunda remessas de cestas básicas entregues”, disse o secretário.
“Mais uma vez, com o apoio incondicional do nosso prefeito Emanuel Pinheiro, a primeira-dama Márcia Pinheiro e o nosso grande parceiro, deputado federal, Emanuel Pinheiro Neto- Emanuelzinho, estamos contribuindo para uma melhor qualidade de vida dessas pessoas, diante das consequências originadas da maior crise sanitária enfrentada no país”, acrescentou Oscarlino.
A presidente do Sindicato dos Guias de Turismo de Mato Grosso- Singtur MT, turismóloga Susy Miranda Cordova agradeceu imensamente a iniciativa por parte da Prefeitura de Cuiabá em contribuir com esses profissionais que nesse momento precisam e muito do auxílio do poder público.
“Já estamos planejando projetos futuros para entregar a sociedade quando tudo voltar ao normal pós pandemia. O Sindicato está à disposição da Prefeitura no que for preciso. Queremos e vamos contribuir para o fortalecimento do turismo na capital. Em nome dos guias de turismo, o nosso muito obrigado”, declarou Susy.
Idealizada pela primeira-dama Márcia Pinheiro, a campanha Vacina Solidária já arrecadou mais de 10 toneladas de produtos não perecíveis. A campanha foi criada com o objetivo de arrecadar alimentos, de forma voluntária, nos polos de vacinação contra o Coronavírus. A doação não é obrigatória, já que se trata de uma ação humanitária para auxiliar as pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.
A iniciativa foi desenvolvida pelo Núcleo da Primeira-dama, que usou para embasamento referências de ações solidárias registradas em todo território nacional. “Temos que replicar ações desse porte. A gestão Emanuel Pinheiro jamais iria ficar de braços cruzados diante da necessidade das pessoas. A marca dessa gestão é a humanização. Tenho certeza que esse balanço final da arrecadação vai ser muito positivo e muitas famílias poderão ser ajudadas. Enquanto perdurar a pandemia, nós vamos continuar com a mobilização", finalizou a primeira-dama Márcia Pinheiro.
Carolina Miranda/Foto:

Abertas as inscrições de cursos gratuitos para jovens de 16 a 25 anos

Segunda-feira, 18 de outubro de 2021 17h58
A iniciativa irá atender jovens das cidades de Cuiabá e Várzea Grande, que serão capacitados para buscar o primeiro emprego
O Governo de Mato Grosso firmou uma parceria com a Solar Coca-Cola, segunda maior fabricante do Sistema Coca-Cola no Brasil, para a capacitação de jovens das cidades de Cuiabá e Várzea Grande para o ingresso no mercado de trabalho. Ao todo, estão sendo disponibilizadas 500 vagas para o Coletivo Online, programa de empregabilidade 100% digital do Instituto Coca-Cola.
As inscrições iniciaram nesta segunda-feira (18.10) e seguem até o dia 7 de novembro, de forma gratuita. Para se inscrever e obter mais informações, os interessados devem acessar o site oficial: https://bit.ly/SolarMT20214.
Para se candidatar, os interessados precisam ter idade entre 16 e 25 anos e estar cursando ou já ter concluído o Ensino Médio. A capacitação ocorre em ambiente 100% digital, pelo aplicativo Whatsapp, e tem duração de seis semanas. Durante o ciclo de capacitação, os participantes terão acesso a aulas de planejamento financeiro, plano de vida, elaboração e construção de currículo e preparação para processos seletivos.
Após conclusão da qualificação, os alunos que cumprirem a carga horária mínima exigida, receberão certificado de participação e serão direcionados para o cadastro no banco de vagas dentro da comunidade exclusiva do Coletivo. A partir daí, eles estão aptos a concorrerem as vagas disponibilizadas por uma rede de 400 parceiros empregadores.
A iniciativa é fruto de uma ação conjunta entre a Solar Coca-Cola, a Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (UNAF), representada pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, e as secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) e de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT).
“Estamos nos unindo para oferecer essa capacitação aos jovens da grande Cuiabá, dando condições para que se preparem para o mercado de trabalho. Inicialmente, serão 500 novos trabalhadores aptos, mas já estamos estudando a possibilidade de ampliar esse número com novas turmas para 2022”, esclarece o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda.
O gerente de Relações Externas da Solar Coca-Cola, Arthur Ferraz, ressalta que a companhia tem ampliado as ações em prol da empregabilidade de jovens no território de atuação da Solar. “Temos ampliado nossas ações em prol da empregabilidade de jovens no território de atuação da Solar. Para isso, temos contado com a parcerias de entidades governamentais e empresas na articulação de estratégias que possibilitem o suporte necessário para a preparação e empregabilidade desses jovens”, ressalta Arthur.
Sobre o Coletivo Online
O Coletivo já impactou mais de 100 mil jovens somente nos estados que compõem o território de atuação da Solar Coca-Cola (9 estados do Nordeste e Mato Grosso). Destes, cerca de 30 mil ingressaram formalmente no mercado de trabalho nos últimos anos. Só em 2021, cerca de 10 mil alunos se formaram via Coletivo no território da Solar, dos quais, três mil já ingressaram no mercado de trabalho.
Assessoria/Sedec/Foto: Divulgação

Comunidade internacional voltou a confiar no Brasil, diz Bolsonaro

Publicado em 05/11/2019 - 19:54
Solenidade no Palácio do Planalto marcou 300 dias de governo
O presidente Jair Bolsonaro reuniu hoje (5) seus ministros para uma cerimônia, no Palácio do Planalto, que marca os 300 dias de seu governo. No evento, foram divulgados dados como a criação de 761 mil novos postos formais de trabalho, nos últimos nove meses. Outro destaque foi a redução da violência. Segundo o governo, o número de estupros caiu 12% e o de homicídios teve redução de 22%.
Durante a cerimônia, Bolsonaro assinou uma medida provisória que tira o monopólio da Casa da Moeda para fabricação de papel-moeda e passaporte. Ele também assinou um projeto de lei que trata da privatização da Eletrobras.
Ao discursar, Bolsonaro disse que não há mais desconfiança da comunidade internacional no Brasil. “É duro você ser recebido em outros países com o manto da desconfiança e isso acabou. O príncipe herdeiro da Arábia me disse que não voltaríamos de mão abanando para o Brasil. No dia seguinte, o ministro [da Casa Civil], Onyx [Lorenzoni], anunciou o investimento no Brasil US$ 10 bilhões”.
Em seguida, o presidente afirmou que tem total confiança em seus ministros. “Eu confio nos meus 22 ministros. De vez em quando tem alguma fofoca, ou intriga ou fuxico, mas internamente sabemos o que está acontecendo”.
Pacto federativo
Em seu discurso, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, destacou a proposta do governo ao pacto federativo. Lorenzoni afirmou que o governo federal irá repassar a estados e municípios mais de R$ 450 bilhões nos próximos anos.
“Hoje é uma data histórica. O governo, Câmara e Senado passam a discutir o pacto federativo. Chega de prefeito andando com pires na mão. Nos próximos anos serão transferidos mais de R$ 450 bilhões para estados e municípios”. A proposta do pacto federativo foi entregue hoje ao Congresso Nacional.
Em sua fala, o ministro reafirmou o respeito da comunidade internacional ao Brasil. “O ministro [das Relações Exteriores] Ernesto [Araújo], junto com o presidente, tem construído uma relação com países desenvolvidos. […] Assistimos no Japão, na China, nos Emirados Árabes, no Catar e na Arábia Saudita o respeito, a confiança que os dignatários, os ministros e os investidores têm pelo Brasil”.
Investigação e imprensa
No discurso, Bolsonaro voltou a comentar as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco. Para ele, a imprensa quer “colocar no seu colo” a morte de Marielle porque um dos possíveis autores do crime vive no mesmo condomínio onde a família do presidente tem uma casa, no Rio de Janeiro. Bolsonaro reafirmou que a sua presença em Brasília, à época em que era deputado federal, pode ser comprovada pelo registro em painel da Câmara dos Deputados. “Não é uma imprensa que colabora com o Brasil. Não satisfeita, diz agora que tem um segundo porteiro. Mas o meu dedo no painel de votação é mais importante.”
Na semana passada, o Jornal Nacional, da TV Globo noticiou que, em depoimento à polícia, um porteiro do condomínio disse ter ligado, a pedido de Élcio Queiroz, suspeito da morte da vereadora, para a casa da família do presidente. Segundo a reportagem, o porteiro contou que “seu Jair” havia autorizado a entrada do visitante. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, no entanto, o porteiro mentiu sobre a ligação.
O presidente também defendeu o direito de seu filho Eduardo, que é deputado federal pelo PSL de São Paulo, de expressar sua opinião. “Na Câmara eu respondi a mais de 30 processos [na Comissão de Ética]. Espero que meu filho Eduardo não entre nessa linha. Mas, em todos os momentos, a Câmara respeitou o sagrado direito de opinião, seja ela qual for.”
Na semana passada, em entrevista, Eduardo afirmou que, se houver uma radicalização da esquerda no país, poderia ser editado um novo AI-5 no país. Criado no governo militar, em 1968, o ato institucional fechou o Congresso Nacional e autorizou o presidente da República a cassar mandatos de parlamentares e suspender direitos políticos dos cidadãos. Horas depois, Eduardo Bolsonaro pediu desculpas pela declaração.
Agência Brasil/Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Evento reúne comissões de educação de assembleias para debater Reforma Tributária e novo Fundeb, em Cuiabá

Publicado em 11/09/2019 - 16:59
O 2º Encontro Nacional dos Presidentes e Vice-presidentes das Comissões de Educação das ALs ocorrerá nos dias 13 e 14 e contará com a presença de autoridades de vários estados
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso promove, nos dias 13 e 14 de setembro, o 2º Encontro Nacional dos Presidentes e Vice-presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas. O evento receberá deputados estaduais e federais e autoridades de diversos estados para debater o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Plano Nacional de Educação (PNE) e o impacto das Reformas Tributária e da Previdência na Educação.
Nesta sexta-feira (13), às 8h, será realizada audiência pública, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, para debater o impacto na Educação gerado pela Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC 45/2019), que está sendo analisada por uma comissão especial na Câmara dos Deputados.
“Ainda esse ano o Congresso Nacional vai debater a Reforma Tributária e isso vai impactar diretamente no financiamento da educação básica. Em 2020 vence a Lei do Fundeb. O Congresso Nacional está trabalhando para que o fundo possa se tornar constitucional e o nosso objetivo nesse encontro é discutir essa situação”, ressalta o presidente da Comissão de Educação de Mato Grosso, deputado estadual Thiago Silva (MDB).
O deputado Thiago Silva lembra que o primeiro encontro foi realizado em junho deste ano, em Florianópolis, e frisa a importância do debate para fortalecimento da educação. “Sabemos das dificuldades que a Educação passa, não só em Mato Grosso, mas em todo o país. Durante o encontro, vamos ter representantes de todos os estados, para que possamos entender a situação de cada um, apresentar as nossas propostas e, junto com os congressistas que estarão aqui, chegar a um entendimento”.
O Fundeb utiliza recursos federais, dos estados, Distrito Federal e municípios para financiar a educação básica no país, incluindo a remuneração dos professores. Foi instituído por meio da Emenda Constitucional nº 53, de 2006 e sua vigência tem prazo para se encerrar em 2020. Para tornar o Fundeb permanente, foram apresentadas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que estão em tramitação tanto no Senado Federal (PEC 65/2019 e PEC 33/2019) quanto na Câmara dos Deputados (PEC 15/2015).
O vice-presidente da Comissão de Educação de Mato Grosso, deputado estadual Valdir Barranco (PT), destacou a importância do novo Fundeb para o estado. “É importante entender que o Fundeb não é um recurso federal. Há uma complementação quando não se atinge o teto. Hoje nove estados estão dentro dessa complementação. Mato Grosso está fora, mas com o novo Fundeb proposto, será incluído. Isso vai ser bom. Mato Grosso vai poder respirar mais aliviado com os recursos, tanto para fins de pagamento de folha, quanto para estruturação da nossa rede, de transporte escolar, enfim, da educação pública do estado e dos municípios”.
Além de deputados estaduais e membros da Comissão de Educação de Mato Grosso, estarão presentes na audiência pública o senador Wellington Fagundes (PL-MT); os deputados federais Neri Geller (PP-MT), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Alencar Santana (PT-SP), Idilvan Alencar (PDT-CE) e Afonso Florence (PT-BA), membros da Comissão Especial da Reforma Tributária; a secretária de Educação de Mato Grosso, Marioneide Kliemaschewsk; o presidente da Associação Mato-Grossense de Municípios (AMM), Neurilan Fraga; e o presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), vereador Edclay Coelho (PSD).
O evento contará ainda com a participação de presidentes e vice-presidentes das Comissões de Educação de 13 estados; prefeitos e presidentes de Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento Econômico e Social.
Novo Fundeb e Plano Nacional de Educação
A partir das 14h, no Teatro Zulmira Canavarros, serão realizados painéis para debater o novo Fundeb e o Plano Nacional de Educação (PNE). O primeiro painel, cujo foco será o Fundeb, contará com a participação da relatora da Comissão Especial da PEC 15/2015, deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO); do presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Pedro Cunha Lima (PSDB-PB); e do deputado estadual Queiroz Filho (PDT-CE).
Participarão da discussão referente ao Plano Nacional de Educação (PNE) e Planos Estaduais e Municipais a secretária de Educação de Mato Grosso, Marioneide Kliemaschewsk; a coordenadora do Fórum Nacional de Educação (FNE), Maria Ester de Carvalho; o deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA), membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados; a presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputada estadual Luciani Carminatti (PT-SC); representantes da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME).
Reforma da Previdência e a Educação
No sábado (14), às 8h, na Associação Mato-Grossense de Municípios (AMM) será realizado painel para discutir o impacto da Reforma da Previdência na oferta da educação. O debate contará com a participação da deputada federal de Mato Grosso e membro da Comissão Especial do Fundeb, Rosa Neide (PT); da presidente da Comissão Educação da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputada estadual Prof. Bebel (PT) e de representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Pacto pelo Fundeb
Após os debates haverá o lançamento do “Pacto pelo Fundeb”, documento firmado entre as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais, com os encaminhamentos do 2º Encontro Nacional de Presidentes e Vice-presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas.
Inscrições
Docentes e acadêmicos de Pedagogia e áreas afins podem se inscrever para participar do evento, acessando o site da ALMT (www.al.mt.gov.br) e clicando nos menus “Institucional”, “Evento” e selecionando o 2º Encontro Nacional de Presidentes e Vice-presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas. Os participantes receberão certificado com carga horária de 12h.
Renata Neves/Assessoria Núcleo Social ALMT/Foto: Fablicio Rodrigues/ALMT

Governo de Mato Grosso vai reativar 10 UTIs no Hospital Regional de Sinop

Publicado 23 de Fevereiro de 2021 às 19:26
Unidades devem estar aptas a atender a população em até 10 dias
O Governo de Mato Grosso vai reativar, nos próximos dias, 10 Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no Hospital Regional de Sinop, destinadas a atender casos de covid-19. O contrato com a empresa responsável já foi assinado e todos os trâmites devem ser finalizados em até 10 dias.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (23.02) pelo governador Mauro Mendes, após reunião com o deputado federal Juarez Costa, com o deputado estadual Dilmar Dal Bosco, com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, além de vereadores e lideranças do município.
"Depois de quatro tentativas, conseguimos contratar uma empresa. O Governo está correndo muito com isso, para o quanto antes reativarmos essas UTIs e atender a população de Sinop e da região", afirmou o governador.
O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, destacou o empenho da gestão em garantir o atendimento aos acometidos pelo coronavirus, tanto na ampliação de leitos de enfermaria quanto de UTIs.
"Estamos envidando todos os esforços para ampliar a rede assistencial nesse momento e evitar um possível colapso do sistema de saúde. Nos últimos 15 dias, foram abertos 60 leitos de UTI em Mato Grosso pelo Governo do Estado em parceria com os municípios. Hoje temos 451 leitos de UTI cofinanciados pela gestão estadual”, relatou Figueiredo.
Abertura de UTIs
O Governo de Mato Grosso tem se empenhado para estruturar a rede pública para atender pacientes com coronavírus, abrindo UTIs nas unidades estaduais e também junto com as prefeituras.
Somente nas últimas duas semanas, foram abertas 60 novas UTIs em todo o estado, sendo 10 em Lucas do Rio Verde; 10 em Alta Floresta; 10 em Primavera do Leste; 10 em Nova Mutum; 10 no Hospital Estadual Santa Casa e 10 no Hospital Metropolitano.
Desde o ini´cio da pandemia, o Estado já criou 159 novos leitos de UTI e atualmente cofinancia 451 UTIs, contando as estaduais e municipais.
Lucas Rodrigues/Secom-MTFoto:Mayke Toscano/Secom-MT

Brasileiros acreditam em inflação de 4,8% nos próximos 12 meses

Publicado em 23/06/2020 - 08:39
Em junho do ano passado, a expectativa de inflação era de 5,4%
A expectativa de inflação para os consumidores brasileiros relativa aos próximos 12 meses é de 4,8%, de acordo com pesquisa realizada este mês pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
O resultado é o mesmo do estudo feito em maio e mantém o menor patamar histórico. Em junho do ano passado, a expectativa de inflação era de 5,4%.
A pesquisa é feita com base em entrevistas de consumidores, a quem é feita a pergunta: “Na sua opinião, de quanto será a inflação brasileira nos próximos 12 meses?”.
A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumula 1,88% no período de 12 meses de abril de 2019 a maio deste ano.
Agência Brasil/Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

Governador defende importância da Ferrogrão em reunião com ministro do STF

Quinta-feira, 7 de outubro de 2021 14h12
Ferrovia está com projeto judicializado no Supremo; Mauro Mendes destacou importância do modal para Mato Grosso
O governador Mauro Mendes defendeu a importância do projeto da Ferrogrão para Mato Grosso, durante reunião virtual com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A reunião ocorreu na tarde desta quinta-feira (07.10). Com 933 km de extensão, a Ferrogrão é um projeto de ferrovia federal que vai ligar o município de Sinop até o porto de Miritituba, no Pará, e será um dos principais pontos de escoamento da produção de Mato Grosso.
Porém, os processos para que a ferrovia saia do papel foram suspensos em março, por uma decisão liminar (provisória) do ministro, a pedido do partido Rede Sustentabilidade. Os procedimentos tramitam em órgãos federais, como a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), Ministério da Infraestrutura e Tribunal de Contas da União.
“A Ferrogrão tem grande importância para o Estado de Mato Grosso, e para o escoamento da nossa produção, já que somos o maior produtor nacional de grãos. Apesar dos grandes esforços que temos feito com construção de estradas e pontes, a logística ainda é um grande desafio e a Ferrogrão é fundamental para a competitividade do agronegócio”, afirmou o governador, que já ingressou com pedido para que o Estado seja “amicus curae” (espécie de auxiliar) no processo judicial.
Mauro Mendes citou ao ministro que a previsão é que a produção em Mato Grosso salte dos atuais 73 milhões de toneladas anuais, para 130 milhões até 2030.
Ao contrário do que dizem alguns ambientalistas contrários, o chefe do Executivo explicou que construir a Ferrogrão é uma alternativa muito mais sustentável.
“Se não criarmos essa alternativa da ferrovia, nós praticamente teremos que fazer um investimento muito mais danoso ao meio ambiente, que é duplicar a BR-163 até Miritituba, a um custo social, de investimento, e ambiental muito maior, porque aí nós teríamos milhares de caminhões por dia queimando combustível fóssil”, relatou.
“Peço a Vossa Excelência, na prerrogativa de ministro da Suprema Corte, que analise essa questão com muito carinho, pensando nos brasileiros, na competitividade do agro, e na importância que a logística tem para o Estado de Mato Grosso”, finalizou o governador.
Lucas Rodrigues/Secom-MT/Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Segunda edição do Simuladão do Enem Digital será no próximo dia 17; inscrições ainda podem ser feitas

Quinta-feira, 14 de outubro de 2021 09h18
A Prefeitura de Cuiabá realiza no próximo dia 17 de outubro a segunda edição do ‘Simuladão do Enem Digital’. A iniciativa engloba as ações do programa ‘Pra Frente Cuiabá’, que vai fomentar o potencial de desenvolvimento econômico da cidade, tendo como uma das linhas de trabalho, o investimento no capital humano.
Quem desejar testar os conhecimentos e posteriormente enfrentar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode efetuar a inscrição pelo site www.mdeduca.com.br. O simuladão será realizado no período das 12h às 18h.
O público alvo do Enem Digital são pessoas residentes em Cuiabá, que já concluíram ou que concluirão até dezembro de 2021 o 3º ano do ensino médio. O candidato deve, necessariamente, ter origem escolar pública, preferencialmente que a renda familiar seja de até três salários mínimos ou renda per capita de até meio salário mínimo. Pessoas que já possuem nível superior ou que já estejam matriculados em algum curso de nível superior não poderão participar.
“Em agosto, a Prefeitura de Cuiabá realizou a primeira edição do simulado, que foi um sucesso. O Enem Digital, a iniciativa da Prefeitura de Cuiabá, oferta gratuitamente o curso pré-vestibular com profissionais gabaritados e que potencializam resultados. A nossa gestão investe na humanização, se preocupa de fato, com as pessoas. O investimento no capital humano, indiscutivelmente, reflete no desenvolvimento da cidade”, explica o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.
O Enem Digital integra o 'Programa Pra Frente Cuiabá', que engloba cinco eixos além do Enem Digital, o Agro da Gente, Cuiabanco, Qualifica e Sine da Gente.
O programa é executado pela Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, em parceria com núcleo da primeira-dama Márcia Pinheiro, Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência e Secretaria de Fazenda.
SECOM/Foto:Davi Valle

Pacto federativo pode transferir até R$ 500 bi a estados e municípios

Publicado em 05/11/2019 - 14:22
Propostas foram levadas ao Congresso nesta terça-feira por Bolsonaro
Com as mudanças no pacto federativo, poderão ser transferidos a estados e municípios de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos. A informação foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional para a entrega de um pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas que atingem os governos locais.
Durante a cerimônia, realizada no gabinete da presidência do Senado, Bolsonaro disse que, após a reforma, os recursos deverão chegar aonde o povo está, para políticas públicas em saúde, educação, saneamento e segurança. “Eles, lá embaixo, nos estados e municípios, decidirão o que fazer melhor do que muito de nós, porque eles vivem os problemas do dia a dia na sua base”, disse o presidente. “Nós gostaríamos, sim, de continuar recebendo a visita de prefeitos e governadores, mas a título de visita apenas e não para vir nos pedir algo orçamentário. Isso [recursos] já está garantido nessa emenda à Constituição.”
Além da PEC do Novo Pacto Federativo, foram entregues ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a PEC da Emergência Fiscal, ou PEC dos Gatilhos, que define gatilhos automáticos de contenção dos gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios, e a PEC dos Fundos, que revê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos em vigor atualmente.
O ministro Paulo Guedes explicou que o objetivo é modernizar o Estado brasileiro para fazer as políticas públicas de forma descentralizada, garantindo as receitas. “O pacto tem várias dimensões, tem a consolidação de uma cultura fiscal, cultura de austeridade e sustentabilidade financeira. Na verdade, nós vamos garantir finanças sólidas para a República brasileira. Ao mesmo tempo, estamos descentralizando recursos para estados e municípios de forma a fortalecer a federação brasileira. As outras dimensões são auxiliares como a reforma administrativa, como o estado de emergência fiscal, como as privatizações”, explicou.
Bolsonaro, os ministros e assessores fizeram a pé o caminho entre o Palácio do Planalto e o Senado Federal. Após a entrega dos projetos, o presidente passou rapidamente pelo plenário da Câmara dos Deputados e, também a pé, retornou à sede do Executivo.
Tramitação
Como as propostas do pacto federativo estão, há meses, sendo debatidas entre a equipe econômica e os líderes partidários, para que comecem a tramitar pelo Senado, o governo abriu mão da autoria do texto. As propostas serão apresentadas pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
"Não se faz descentralização dos recursos apenas com a vontade do Parlamento. O Parlamento sempre desejou isso, mas o fato concreto é que o governo compreendeu a mensagem”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O senador ressaltou que, ao longo das últimas décadas, a centralização de recursos no governo central impediu o desenvolvimento de muitas regiões do país, especialmente do Norte e do Nordeste, mas que agora esta é uma bandeira do atual governo.
“Quando o presidente da República traz propostas como essa de descentralização de recursos, e quando o Parlamento vota um tema como cessão onerosa, que também divide recursos da exploração do excedente do petróleo para estados e municípios, são gestos concretos do compromisso e do discurso assegurado pelo governo desde o primeiro dia com a descentralização”, acrescentou o presidente do Senado.
Sobre o calendário para tramitação das PECs, Alcolumbre disse que deverá ser definido amanhã (6) em uma reunião na qual espera contar com a participação dos 81 senadores “para recepcionar oficialmente as três propostas”. A expectativa do governo é que o pacto seja aprovado até meados do ano que vem.
Previdência
Davi Alcolumbre destacou o trabalho do Senado este ano e lembrou que nesta quarta-feira deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a PEC paralela à reforma da Previdência, que estende as regras para estados e municípios. “Foi uma luta do Senado a inclusão desse tema na nova emenda constitucional.”
O ministro Paulo Guedes agradeceu ao Senado pelo encaminhamento da PEC paralela e disse que essa proposta também atende ao espírito de fortalecimento da federação. “É melhor uma reforma onde a União tem R$ 800 bilhões [de economia] e os estados e municípios estão dentro e fortalecidos, do que uma de R$ 1 trilhão, onde estados e municípios estão fora”, disse Guedes, ao comentar as previsões inicial e final de economia da União com a reforma da Previdência.
Agência Brasil/Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil

Caixa credita hoje e amanhã primeira parcela de auxílio emergencial

Publicado em 16/06/2020-09:00
Serão disponibilizados R$ 3,2 bilhões
A Caixa credita hoje (16) e amanhã (17) o pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial do governo federal para mais 4,9 milhões de beneficiários. Serão disponibilizados R$ 3,2 bilhões.
Portaria publicada em edição extraordinária do Diário Oficial nesta segunda-feira (15), estabelece o calendário de pagamento para esses beneficiários, que se cadastraram entre os dias 1º e 26 de maio de 2020.
Os beneficiários receberão os recursos, inicialmente, apenas para o pagamento de contas, de boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito virtual ou QR Code. Já os saques e transferências seguem outro calendário também publicado na portaria. Segundo a Caixa, o objetivo é evitar concentrações nos meios digitas e aglomerações nos pontos de atendimento.
Nesta etapa de pagamentos da primeira parcela do auxílio emergencial, os beneficiários nascidos de janeiro a junho poderão movimentar digitalmente os valores pelo Caixa Tem a partir de hoje (16) e os nascidos de julho a dezembro, a partir da quarta-feira (17).
Os beneficiários podem consultar se o cadastro foi aprovado no site.
Saque em espécie
Os beneficiários que optarem por sacar o benefício em espécie deverão seguir o calendário escalonado por mês de aniversário. No caso das transferências, nas datas do calendário, o saldo existente será transferido automaticamente para a conta que o beneficiário indicou, sendo poupança da Caixa ou conta em outro banco.
O início dos saques será no dia 6 de julho para os nascidos em janeiro. No dia seguinte, 7 de julho, será a vez dos nascidos em fevereiro. E assim em diante, incluindo os sábados, até o dia 18 de julho, para os nascidos em dezembro. Não haverá liberação do saque no domingo, 12 de julho.
Atendimento digital
O beneficiário que recebe pela poupança social digital pode emitir o cartão de débito virtual para compras pela internet em sites e aplicativos que aceitam débito. A emissão do cartão é gratuita e a compra é debitada diretamente da conta.
Para gerar o cartão, é preciso acessar o aplicativo e selecionar a opção cartão de débito virtual, logo na tela inicial e seguir os passos. O aplicativo envia a imagem do cartão com os dados para o usuário utilizar na internet.
Para usar o cartão de débito virtual basta informar os dados disponibilizados pelo aplicativo. Segundo a Caixa, as compras são seguras porque para cada transação é gerado um código de segurança, enquanto nos cartões normais o número é sempre o mesmo. Para as compras recorrentes, o número é salvo e não é preciso gerar um código a cada compra.
Como pagar nas maquininhas com QR Code
Além da possibilidade de uso do cartão de débito virtual, que já estava disponível para compras online, o aplicativo agora oferece a opção “pague na maquininha”, forma de pagamento digital que pode ser utilizada nos estabelecimentos físicos habilitados.
A funcionalidade do Caixa Tem é por leitura de QR Code gerado pelas “maquininhas” dos estabelecimentos e que pode ser escaneado pela maioria dos telefones celulares equipados com câmera.
Quando o cliente seleciona a opção “Pague na maquininha”, no aplicativo Caixa Tem, automaticamente a câmera do celular é aberta. O usuário deve então apontar o celular para leitura do QR Code gerado na “maquininha” do estabelecimento.
Da Agência/Brasília/Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Prefeitura inaugura unidade especializada em reabilitação fisioterapêutica

Publicado em 22/02/2021 - 20:55
A Prefeitura de Chapada dos Guimarães inaugurou nesta segunda-feira (22) a Unidade Descentralizada de Reabilitação (UDR) Frei Osvaldo. Um espaço que tem o objetivo de oferecer atendimento humanizado a todos os pacientes que necessitam de atendimento com profissionais especializados em fisioterapia.
De acordo com a secretária municipal de Saúde, Rosa Blanco, a Unidade de Reabilitação Fisioterapêutica é de extrema importância, principalmente, para pacientes que sofreram acidentes, com problemas neurológicos, e também para as pessoas que estão com sequelas após a contaminação com o novo Coronavírus.
A UDR foi instalada na antiga sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que agora foi incorporada ao prédio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O local foi reformado, e adaptado com melhores condições de mobilidade.
O prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner, destacou durante a inauguração da unidade, que sua gestão tem o compromisso de cuidar dos prédios públicos e oferecer aos cidadãos melhores condições de atendimento. Segundo ele, o local ainda receberá outras melhorias, visando o bem estar dos profissionais e pacientes.
“Com a fisioterapia não é diferente, passou muitos anos em um espaço inapropriado, e agora viemos para um local que nos oferece a condição de ficar definitivamente. Já autorizei os profissionais a indicarem os equipamentos necessários, e nós vamos adquirir. O município tem uma população idosa elevada, temos muitos acidentes, e outras intercorrências, por isso a importância desta unidade e dos profissionais. Mesmo que simples, vamos fazer sempre o que nossa população precisa”, discursou Osmar.
O horário de atendimento da UDR é de segunda a sexta-feira, das 07h às 11h, e 13h às 17h, e está localizado na antiga sede do Samu, na Avenida Principal do Olho d'água, S/N - São Sebastião, em frente ao Estádio Apolônio Bouret Mello.
Fonte:da Redação

Governador assina convênio de R$ 60 milhões para asfaltar ruas dos distritos industriais, inaugura socioeducativo e escola e lança Patrulha Rural em Rondonópolis

publicado na, Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021, 13:00h
Com as novas entregas, serão mais de R$ 100 milhões em recursos próprios do governo investidos somente no município
O governador Mauro Mendes estará em Rondonópolis nesta segunda-feira (04.10). Ele vai assinar o convênio firmado com a prefeitura do município para asfaltar 100% das ruas dos distritos industriais da cidade.
Esta é a quarta vez que o gestor visita a cidade. Na agenda também estão a inauguração da Escola Estadual Marechal Dutra e do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) e o lançamento do Patrulhamento Rural Georreferenciado no município. Além disso, o chefe do Executivo Estadual irá vistoriar obras de infraestrutura e da reforma da Escola Militar.
Mauro Mendes chega ao município às 7h30, nas Glebas Rio Vermelho e Miau, onde se reúne com moradores e autoridades locais. Na sequência, às 8h45, ele inaugura o novo Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE), onde foram investidos R$ 9,1 milhões.
A nova unidade do socioeducativo tem capacidade para 60 adolescentes em conflito com a lei e conta com estrutura adequada para atendê-los com salas de aula, campo de futebol, salas adequadas para as equipes de servidores em local mais amplo e seguro.
Às 10h, o governador vistoria as obras da ponte sobre o Rio Vermelho e de implantação da Avenida W11. Já às 12h10, Mauro Mendes segue para o Distrito Razia, onde será realizada solenidade para assinatura do convênio para as obras de asfaltamento dos distritos industriais e da ordem de serviço da reforma da Escola Técnica Estadual.
O convênio para asfaltar 100% das ruas dos distritos industriais de Rondonópolis foi firmado no último dia 23 de setembro com o prefeito José Carlos do Pátio. O Governo de Mato Grosso irá investir um total de R$ 60 milhões, sendo R$ 40 milhões em recursos próprios e R$ 20 milhões por emenda do senador Carlos Fávaro, para executar os serviços. A Prefeitura aportou outros R$ 30 milhões, totalizando R$ 90 milhões em investimentos nas regiões industriais da cidade.
Depois, o governador segue para a inauguração da reforma e ampliação da Escola Estadual Marechal Dutra, com investimentos de R$ 4,4 milhões. Às 15h, ele vistoria as obras da Escola Militar.
Às 16h, Mauro Mendes lança o Patrulhamento Rural Georreferenciado, na sede da Aprosmat. O serviço vai contar com quatro viaturas e 12 policiais militares, que farão a vigilância constante de propriedades rurais do município.
Mais investimentos
O Governo de Mato Grosso já investiu R$ 42 milhões em Rondonópolis, em obras de infraestrutura, saúde, educação e segurança pública, além de ações sociais. Com os novos aportes financeiros, serão mais de R$ 100 milhões em investimentos com recursos próprios do governo somente do município.
Entre as obras de infraestrutura já entregues no município, estão os 16 quilômetros do Anel Viário, com investimento de R$ 7,1 milhões, e a ponte sobre o Rio Vermelho, com R$ 11,7 milhões investidos. Além disso, o governo está implantando e pavimentando os acessos à ponte, com investimento de R$ 25 milhões.
Na Educação, foram investidos R$ 9,45 milhões com a construção de 18 salas de aula e uma quadra poliesportiva na escola Presidente Dutra, além de reforma, ampliação e manutenção, em outras oito escolas estaduais.
Também foram restaurados 108,2 quilômetros da MT-270, entre os entroncamentos da MT-130, no município, e da MT-110, em Guiratinga, melhorando o tráfego entre os dois municípios.
Por meio dos programas Vem Ser Mais Solidário e Aconchego, as famílias carentes do município foram beneficiadas com 7,8 mil cestas básicas e 8,4 mil cobertores. Além disso, 6.097 cartões do Ser Família Emergencial foram entregues em Rondonópolis, garantindo segurança alimentar às famílias em situação de extrema pobreza, com o auxílio de R$ 150 mensais. Somente com os repasses do benefício emergencial foram investidos R$ 3,6 milhões pelo governo no município.
O Hospital Regional de Rondonópolis recebeu investimentos em cerca de R$ 1 milhão para melhorar e modernizar os setores da recepção, Pronto Atendimento e Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Com a reforma, a unidade passou a contar com 151 leitos, atendendo principalmente aos pacientes da região sul de Mato Grosso.
O Governo também mantém convênio com a Santa Casa de Rondonópolis, para leitos de UTI Covid-19, para reforçar as ações de combate à pandemia.
Confira a programação:
7h30 – Chegada a Rondonópolis e encontro com moradores das Glebas Rio Vermelho e Miau
8h45 – Inauguração do Complexo Socioeducativo
10h – Vistoria às obras da ponte sobre o Rio Vermelho e de implantação da Avenida W11
12h10 – Assinaturas do convênio para obras no Distrito Industrial e para Intervenção Predial da Escola Técnica Estadual, no Distrito Razia
14h - Inauguração da reforma e ampliação da Escola Estadual Marechal Dutra
15h – Vistoria às obras da Escola Estadual Tiradentes
16h – Lançamento do Patrulhamento Rural Georreferenciado, na sede da Aprosmat
Carol Sanford/Secom-MT/Foto:ayke Toscano/Secom-MT

Programa Cidades Sustentáveis: Prefeitura de Cuiabá institui comissão para acompanhamento de ações

Quinta-feira, 7 de outubro de 2021
A Prefeitura de Cuiabá instituiu comissão destinada ao acompanhamento do cumprimento das ações e metas do plano de ação global da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A publicação do ato consta na edição que circula hoje (7), na Gazeta Municipal.
“Cuiabá é signatária do Pacto Global da ONU, uma iniciativa que fornece diretrizes para a promoção do crescimento sustentável e da cidadania, por meio de lideranças comprometidas e inovadoras. Já estamos em pleno desenvolvimento na construção de ações que irão impactar positivamente à população”, explica o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.
Pinheiro explica que a comissão foi criada considerando o fato da capital ser integrante do Programa Cidades Sustentáveis (PCS) e ter firmado o compromisso de atender a Agenda 2030, que é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, que busca fortalecer a paz universal, atendendo os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), 169 metas e os 10 Princípios do Pacto Global da ONU, para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, dentro dos limites do planeta.
O principal objetivo trata do enfrentamento às desigualdades e às mudanças climáticas, utilizando a “Plataforma Cidades Sustentáveis”. A comissão será composta pelas Secretarias de Governo, representada pelo secretário municipal de Governo, Luís Claudio de Castro Sodré; Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (ARSEC), representada pelo superintendente de manejo regulação e fiscalização de Resíduos Sólidos, Alex Vieira de Deus; Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, representada pela secretária adjunta Christiany Fonseca; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, representada pela secretária adjunta Drª Ana Paula Morelli de Sales; Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU), representado pelo secretário adjunto Márcio Puga; Procuradoria Geral do Município, representada pela Procuradora-Chefe de Assuntos Fundiários, Ambientais e Urbanísticos, Dra.Patrícia Cavalcanti Albuquerque.
A Comissão será presidida pelo Secretário Municipal de Governo, Luís Claudio de Castro Sodré e coordenada pelo Coordenador do Pacto Global da ONU em Cuiabá, Alex Vieira de Deus.
O presidente da presente Comissão poderá convocar servidores públicos municipais quando julgar necessário, para auxiliar na execução das atividades e estudos a serem desenvolvidos.
SECOM/Foto:Luiz Alves

“Se ele falou isso, lamento”, diz Bolsonaro sobre declaração de filho

Publicado em 31/10/2019 - 17:41
Presidente comentou sobre o assunto na frente do Alvorada
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (31) que quem cogita a possibilidade de um novo AI-5 (Ato Institucional Número 5) no país “está sonhando”. A fala do presidente foi um comentário sobre a declaração de seu filho Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PSL de São Paulo. Durante uma entrevista à jornalista Leda Nagle, veiculada no YouTube, o deputado disse que, se houver uma radicalização da esquerda, "a gente vai precisar ter uma resposta e uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália, alguma resposta vai ter que ser dada”.
O presidente disse desconhecer as declarações do filho, mas afirmou que lamenta caso Eduardo tenha dito algo nesse sentido. "Ele é independente, tem 35 anos. Se ele falou isso, que eu não estou sabendo, lamento", disse Jair Bolsonaro.
Eduardo deu a declaração ao falar sobre os protestos de rua em outros países da América Latina.
Repercussão
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que também preside o Congresso Nacional, emitiu nota sobre a fala do deputado Eduardo Bolsonaro. Alcolumbre disse que a democracia “é intocável sob o ponto de vista civilizatório”. “Não há espaço para que se fale em retrocesso autoritário. O fortalecimento das instituições é a prova irrefutável de que o Brasil é, hoje, uma democracia forte e que exige respeito.”
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também em nota, lembrou que o parlamentar, ao tomar posse, jurou respeitar a Constituição de 1988. Maia destacou ainda que a Carta Magna tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios. “A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo.”
A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) também se manifestou sobre o assunto. “Defender o Estado Democrático de Direito é dever de todos os brasileiros, especialmente por aqueles eleitos pelo voto direto. Por isso, é indispensável que a Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, a casa do povo, tome urgentemente as providências cabíveis”, diz a frente.
O Diretório Nacional do PSL também publicou nota sobre a declaração do deputado Eduardo Bolsonaro. O partido disse que repudia “qualquer manifestação antidemocrática que, de alguma forma, considere a reedição de atos autoritários”.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) destacou que a "democracia é conquista inegociável do povo brasileiro". "Conviver com a divergência de ideias e ações de forma civilizada é pressuposto básico de qualquer democracia e não justifica saudosismos autoritários", destaca a ANPR em nota.
Sobre o AI-5
Publicado dia 13 de dezembro de 1968, durante o governo de Costa e Silva, o Ato Institucional n° 5 (AI-5) é considerado o mais duro dos atos do período militar (1964-1985). O dispositivo autorizava o presidente da República a decretar o recesso do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras de vereadores, cassar mandatos de parlamentares e suspender direitos políticos dos cidadãos. Após a publicação do ato, o presidente Costa e Silva fechou o Congresso Nacional por tempo indeterminado. Segundo registro da Câmara dos Deputados, o Congresso só voltou a funcionar dez meses depois. A justificativa era assegurar a ordem e a tranquilidade no país.
Agência Brasil

Governo deve encaminhar substitutivo integral ao PLDO-2020

Publicado em 21/08/2019 - 16:55
O texto já recebeu mais de 100 emendas. Na semana passada, o prazo para apresentação de emendas foi encerrado
A equipe econômica do governo Mauro Mendes (DEM) está trabalhando – a Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria de Planejamento e Gestão – para definir como será feita a mudança no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO-2020) que será reencaminhado à Assembleia Legislativa, em forma de substitutivo integral, trazendo as mudanças sugeridas na Lei 631/2019 que dispõe sobre a remissão e a anistia de créditos tributários.
De acordo com o líder do governo na Casa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), o Executivo deve mudar apenas os anexos e não o todo do texto do PLDO 580/2019. O documento que está em tramitação no Parlamento já recebeu mais de 100 emendas. Na semana passada, o prazo para apresentação de emendas ao texto original tinha sido encerrado. Mas com o substitutivo integral, deve ser apresentado um novo calendário à apresentação de emendas.
“É melhor que o substitutivo integral seja encaminhado pelo governo, ao invés de a proposta ser alterada pelos deputados. É porque ela altera o índice da receita tributária e, com isso, poderá evitar questionamentos jurídicos futuros. Não muda somente a relação dos números contidos no anexo, mas todo o PLDO que condiz com os anexos”, explicou Dal Bosco.
Numa reunião que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), fez com o governador Mauro Mendes (DEM), ontem (20) à noite, MM que disse que realizaria uma reunião hoje (21) pela manhã com as Secretarias de Fazenda e a de Planejamento, então Botelho sugeriu ao governador que a equipe econômica encaminhasse um substitutivo integral para o Parlamento.
“É importante que o senhor (Mauro Mendes) mande um substitutivo integral porque a previsão de receita é maior do que está prevista no atual PLDO. Se tiver problemas no ano que vem, o governo terá que mandar um projeto para Assembleia pedindo autorização para ter recursos extras. Então é melhor que seja aprovado agora. Ele ficou de analisar. Mas existe um viés na queda da venda das commodities que pode impactar na receita”, explicou Botelho.
Em relação ao déficit apontado pela diferença entre receita e despesa no valor de R$ 708 milhões, o Dal Bosco afirmou que a equipe econômica do governo está avaliando a Lei Complementar 631/2019, e com isso, ver o que poderá ser acrescido de receita ao PLDO-2020. “Se tiver o incremento da receita deve haver a diminuição do déficit da arrecadação”, disse Dal Bosco.
Hoje, o PLDO já consta com 110 emendas parlamentares. De acordo com o líder do governo, “já fiz a proposta na Secretaria de Estado de Fazenda para que o governo encaminhe um substitutivo integral e não apenas os anexos que acompanham o texto do projeto. Se vier o substitutivo do governo altera tudo. Muda tudo de novo. Terá que definir um novo calendário à votação e com isso possa ter emendas novas, superando o que já foi apresentado”, disse Dal Bosco.
No momento que estava presidindo a sessão matutina de hoje (21), o deputado Wilson Santos (PSDB) afirmou que o PLDO-2020 “está maculado, e as emendas já perderam os efeitos. A Assembleia tem que receber o mais rápido possível o substitutivo integral”.
Elzis Carvalho/Secretaria de Comunicação Social/Foto:Ronaldo Mazza/ALMT

TCE/RJ rejeita, por unanimidade, contas de 2019 do governo Witzel

Segunda, 01 de Junho de 2020, 20h00
Relatório será apreciado pela Alerj
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou, por unanimidade, as contas do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, referentes a 2019. O relatório, apreciado nesta segunda-feira (1º), seguirá para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), para ser votado pelos deputados.
O conselheiro Rodrigo Nascimento, relator do processo, foi seguido pelos demais conselheiros: Christiano Lacerda, Marcelo Verdini e Andréia Siqueira Martin. A presidente do TCE, Mariana Montebello, que só vota em caso de empate, proclamou o resultado.
“O Tribunal de Contas do Estado, por unanimidade, delibera pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas do chefe do Poder Executivo do estado, excelentíssimo governador Wilson Witzel, referentes ao exercício de 2019. Foram apontadas sete irregularidades para embasamento do parecer prévio contrário. Foram apontadas 39 impropriedades. Foram exaradas 65 determinações e foi dirigida uma recomendação”, resumiu Montebello.
Relatório
Segundo o relatório, durante 2019, o governo do estado não cumpriu o investimento mínimo nas áreas de saúde e educação. O governo aplicou 11,46% das receitas de transferência de impostos em ações e serviços públicos de saúde, valor menor do que os 12% exigidos pela Lei Complementar nº 141/12 e pelo artigo 198 da Constituição Federal.
Na educação, o governo aplicou 24,43% em gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, descumprindo o limite mínimo de 25% determinado no artigo 212 da Constituição Federal. O governo também não cumpriu o disposto na Lei Federal 12.858/13, que regulamenta a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural.
O relatório ainda ressalta a destinação de apenas 1,41% dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social. Este montante foi inferior ao percentual mínimo de 5%, fixado na Lei Estadual nº 4.056/02.
Além dessas, outras três irregularidades foram apontadas: a não inclusão na base do Fundeb das receitas resultantes do adicional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o repasse à Fundação de Amparo à Pesquisa (Faperj) de apenas 1,05% da receita tributária do exercício, descumprindo o mínimo de 2%, e a utilização dos recursos do Fundo Estadual de Investimento e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social para pagamentos de despesas com pessoal.
Governo do Rio de Janeiro
O TCE enviará à Alerj o relatório, que será analisado pela Comissão de Orçamento. A comissão discutirá o relatório e dará parecer sobre as contas, que depois serão votadas em plenário como um decreto legislativo. O governo do estado, procurado pela Agência Brasil para se pronunciar sobre o resultado, se manifestou em nota.
"Apesar da reprovação das contas, o Governo do Estado do Rio de Janeiro conseguiu derrubar quatro das 11 irregularidades apontadas pelo TCE, durante a sessão especial que julgou as contas de 2019. A derrubada é uma vitória para o governo, e deixa claro o aperfeiçoamento das contas, a partir de uma defesa técnica e bem estruturada. O problema das contas do estado é estrutural, e vem de alguns anos. No ano passado, por exemplo, foram apontadas 14 irregularidades, e nenhuma pôde ser derrubada."
Da Agência Brasil/Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil

Governo agiliza processo de aquisição de vacinas da Índia e Rússia

Publicado em 21/02/2021 - 17:42
Compra ainda dependerá de aprovação da Anvisa
O Ministério da Saúde dispensou o uso de licitação para compra das vacinas Covaxin, da Índia, e Sputnik V, da Rússia. O objetivo é dar mais agilidade ao processo de aquisição desses imunizantes.
A compra ainda depende da aprovação para uso emergencial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
No total, serão disponibilizadas para a população 10 milhões de doses da Sputnik V e 20 milhões da Covaxin.
As entregas devem começar em março e deverão seguir o seguinte cronograma:
Sputtnik V
Março: 400 mil; Abril: 2 milhões; Maio: 7,6 milhões
Total: 10 milhões de doses
Covaxin
Março: 8 milhões; Abril: 8 milhões; Maio: 4 milhões
Total: 20 milhões de doses.
O investimento previsto é de R$ 639,6 milhões na vacina russa e R$ 1,614 bilhão na vacina da Índia.
Agência Brasil/Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil

Governador: "Se o Estado está melhor, é questão de justiça reduzir a conta para a população"

publicado em, 01 de Outubro de 2021, 13:00h
Mauro Mendes concedeu entrevista à Jovem Pan SP para falar sobre o corte de impostos em MT
O governador Mauro Mendes afirmou que a redução de impostos anunciada nesta semana se deve ao planejamento realizado ao longo dos dois anos e oitos meses da gestão. "Se o Estado está melhor, é questão de justiça reduzir a conta para a população".
De acordo com o chefe do Executivo Estadual, o pacote de redução de impostos sobre itens como energia elétrica, gasolina, comunicação, gás industrial e diesel foi possível em razão das medidas de ajuste fiscal realizadas desde que assumiu o Estado.
“Nós iniciamos a gestão em 2019, e nos deparamos com um Estado que estava muito desequilibrado fiscalmente. Ou seja, gastava mais do que arrecadava. Estávamos com o salário atrasado e a nossa cadeia de fornecedores totalmente corrompida. Fizemos um duro ajuste fiscal e conseguimos sair de rate C para rate A no Tesouro Nacional”, afirmou, ao citar que a nota A representa o topo do ranking de gestão fiscal no país.
Mendes também ressaltou que esse trabalho do Governo de Mato Grosso, que contou com o apoio da Assembleia, dos servidores e de toda a população, oportunizou realizar obras e ações nos 141 municípios. “A melhoria da nossa arrecadação permitiu que o Estado fizesse um investimento neste ano de 15% da sua receita. Talvez seja um dos maiores investimentos entre os estados brasileiros”.
O governador ainda salientou que para obter esse resultado, a gestão trabalhou forte para realizar corte de despesas, incentivos fiscais improdutivos e aplicou uma eficiente estratégia para administrar a máquina pública.
“Nós fizemos um bom trabalho desde o ínicio conseguindo cortar despesas dentro do Governo. Pois não há dinheiro que dê quando você gasta mal. Pode até arrecadar muito, mas se gasta mal não tem qualidade e o dinheiro nunca vai ser suficiente”.
Por fim,o gestor frisou que o pacote de redução de impostos vai possibilitar a circulação do dinheiro entre a população e empresas, o que alavancar o desenvolvimento e aumenta o poder de compra dos mato-grossenses.
“Com a redução, você cria um ambiente no estado positivo, além de animar as pessoas. E esse dinheiro que vai deixar de entrar nos cofres do Governo de Mato Grosso, vai circular na economia, no bolso do cidadão e das empresas que podem investir mais, contratar mais. E todo esse dinheiro circulando volta a retroalimentar a própria arrecadação", completou.
Redução de ICMS
O Governo de Mato Grosso irá reduzir o Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) da energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores), dos serviços de comunicação, como internet e telefonia (de 25% e 30% para 17%), da gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%), do gás industrial (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).
Com este pacote de redução de ICMS, o Estado deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, valor que permanece no bolso dos contribuintes. As reduções entraram em vigor a partir de janeiro de 2022, após aprovação da Assembleia Legislativa.
Noelisa Andreola/Secom-MT/Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Prefeito edita decreto e dia 11 de outubro será ponto facultativo nos órgãos da administração municipal

Quinta-feira, 7 de outubro de 2021
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, editou Decreto 8.675/2021 nesta quinta-feira (7), determinando a adoção de ponto facultativo na próxima segunda-feira (11) véspera de feriado religioso em celebração a Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro).
Em razão da medida, os serviços públicos (excetuando-se às atividades de caráter essencial, por exemplo, saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água, Defesa Civil) serão retomados no dia 13 de outubro, próxima quarta-feira, a partir das 8h.
Válido esclarecer que o comércio na capital poderá prestar atendimento no dia 12, observando as regras determinadas em convenções trabalhistas das categorias, e em consonância as medidas de biossegurança e atendendo aos dispostos em normativa quanto aos horários de funcionamento.
Vacinação
A campanha Vacina Cuiabá - Sua Vida em Primeiro Lugar irá funcionar nos polos Sesc Balneário e na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Confira abaixo o horário de atendimento para segunda-feira, dia 11.
Sesc Balneário: 8h às 12h
UFMT: 8h às 12h
Já no dia 12 de outubro, na terça-feira, irão funcionar as unidades Senai Porto e Universidade Federal de Mato Grosso
Confira abaixo o horário de atendimento para o dia 12 de outubro:
Senai Porto: 8h às 12h
UFMT: 8h às 12h
*Em todos os polos as pessoas precisam chegar até no máximo 11h30

EMANUEL PINHEIRO Prefeito Municipal
SECOM/Foto:Davi Valle

Presidente Jair Bolsonaro chega a Brasília após visita a cinco países

Publicado em 31/10/2019 - 11:02
Agenda não tem compromissos oficiais nesta quinta-feira
O presidente Jair Bolsonaro chegou hoje (31) ao Brasil após viagem por cinco países da Ásia e Oriente Médio, onde apresentou as reformas que o governo está empreendendo na área econômica e as oportunidades de investimento no país. O voo com a comitiva presidencial pousou por volta das 7h na Base Aérea de Brasília.
Cerca de meia hora depois, Bolsonaro chegou ao Palácio da Alvorada e entrou sem falar com a imprensa. Nesta quinta-feira, o presidente não tem compromissos oficiais e deve passar o dia no Palácio da Alvorada. Durante dez dias, Bolsonaro esteve em encontros e seminários com empresários e investidores e assinou vários acordos bilaterais com os países por onde passou: Japão, China, Emirados Árabes Unidos, Catar e Arábia Saudita.
Ele começou o tour pelo Japão, onde participou da cerimônia de ascensão ao trono do imperador japonês Naruhito, em Tóquio e se reuniu com o primeiro-ministro, Shinzo Abe, na busca por novos negócios com o país asiático, como exportação de carne brasileira e acordos em ciência e tecnologia.
Na China, o presidente brasileiro reuniu mais ministros em sua comitiva, como da Agricultura, Tereza Cristina, e o de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que já estavam no país em reuniões com autoridades e empresários para tratar de oportunidades de investimento e aprofundamento as relações comerciais. Em encontro com o presidente chinês, Xi Jiping, Bolsonaro assinou vários acordos bilaterais em agricultura e comércio, energia e educação e pesquisa.
Além dos atos com o governo, foram assinados acordos comerciais na área de infraestrutura e agricultura. Bolsonaro ainda convidou empresários chineses para participarem do megaleilão de óleo e gás, que acontecerá no dia 6 de novembro. Na ocasião, o presidente ainda anunciou a isenção de visto para a entrada de chineses no Brasil.
Oriente Médio
No Oriente Médio, o objetivo do presidente e sua comitiva de ministros foi atrair os investidores, em especial para os projetos de concessões e privatizações do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Os países dessa região possuem grandes fundos soberanos em busca de oportunidades em países emergentes. Eles também são grandes compradores de produtos do agronegócio brasileiro.
Em visita oficial aos Emirados Árabes Unidos, o presidente Jair Bolsonaro firmou oito atos em várias áreas como paz e segurança, cooperação econômica, inteligência artificial, meio ambiente e defesa e anunciou investimentos do grupo Mubadala, um dos dois grandes fundos soberanos dos Emirados Árabes Unidos, no Brasil.
No Catar, Bolsonaro assinou vários acordos, entre eles para a isenção de visto de entrada nos países de turistas, pessoas em trânsito ou em viagens de negócios e para cooperação em grandes eventos esportivos. O país do Oriente Médio vai sediar a Copa do Mundo de futebol em 2022.
No último país do tour presidencial, a Arábia Saudita, o presidente brasileiro anunciou a parceria com o Fundo de Investimento Público saudita (PIF), que pode resultar no desenvolvimento de projetos de até US$ 10 bilhões no Brasil. Em encontro com o rei Salman Bin Abdulaziz Al Saud também foram celebrados atos em várias áreas, entre elas pesquisa industrial, desenvolvimento e tecnologia de defesa; cooperação cultural; e parcerias entre as entidades sauditas, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Agência Brasil/Foto:Isac Nóbrega/PR

Botelho assina protocolo que cria rede de proteção às mulheres vítimas de violência

Publicado em 21/08/2019 - 16:55
O protocolo foi assinado em solenidade no Tribunal de Justiça e rede será implantada no Estado
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), e o governador Mauro Mendes (DEM), assinaram, na manhã desta quarta-feira (21), no Tribunal de Justiça do Estado (TJMT), o protocolo de intenções para a criação da Rede de Proteção e Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar de Mato Grosso. Também foi firmado, na ocasião, o Termo de Cooperação para aplicação do formulário de avaliação de risco, ferramenta que pretende auxiliar no trabalho das equipes multidisciplinares e profissionais do sistema de justiça para medir o grau imediato de risco das vítimas, por meio de um documento técnico e, assim, nortear as medidas a serem tomadas caso a caso.
“O resultado desta assinatura teve início no Parlamento”, disse Botelho, lembrando que foi a Assembleia que começou a discutir o tema. Conforme o presidente da Assembleia, “o que está sendo feito aqui tem o intuito de diminuir, de combater os casos de violência doméstica. Vejo essa questão como um problema humanitário, onde as pessoas sofrem dentro de casa e não tem para onde recorrer”, destacou Botelho.
Segundo a desembargadora Maria Erotides, o termo assinado entre os poderes e as instituições é como se fosse um grande guarda-chuva. “Os chefes dos poderes e das instituições envolvidas estão dizendo nós estamos juntos nesta causa”, disse. Com a assinatura do termo de cooperação, segundo a desembargadora, em 120 dias as redes estarão instaladas nos grandes municípios do Estado.
“Isso que é uma rede, um trabalho de atendimento à mulher vítima de violência. Quando acontece a rede, a mulher que chega é automaticamente encaminhada. Ela não deixa de ter o atendimento necessário, que o caso exige”, observou a desembargadora.
O governador Mauro Mendes vê como amplo o papel da rede de atendimento. “Temos que criar a rede de cooperação entre todos os poderes e criar uma grande campanha publicitária, além de desenvolver estruturas para que aqueles que praticarem as agressões possam ser punidos na forma da lei”, disse o democrata.
Mendes acredita que a medida pode reduzir os casos de violência contra a mulher. “Acreditamos que a violência possa, sim, ser reduzida através dessa rede, mas ela será mesmo reduzida quando reduzirmos a violência na sociedade. Por isso o governo trabalha hoje silenciosamente uma série de estratégias para reduzir como um todo a violência na sociedade”, argumentou.
A assinatura de ambos os documentos ocorreu durante a 14ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, que teve início nesta segunda-feira (19) e segue até o dia 23. A semana é uma ação nacional do Poder Judiciário e concentra três vezes por ano iniciativas que têm o objetivo de dar celeridade aos processos, orientar e encorajar as vítimas a enfrentar as agressões sofridas e dar visibilidade ao assunto.
Secretaria de Comunicação Social/Foto:Mauricio Barbant/ALMT

Mato Grosso receberá R$ 1,346 bilhão da União para repor perdas de receita

Publicado: Quinta, 29 de Maio de 2020, 07h28
Primeira parcela de R$ 346 milhões só deve ser liberada em meados de junho
O Diário Oficial da União que circulou nesta quinta-feira (28.05) traz a sanção do presidente Jair Bolsonaro à Lei complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). A lei prevê que a União entregará R$ 60 bilhões aos estados e municípios, na forma de auxílio financeiro. Serão quatro parcelas mensais e iguais no exercício de 2020. O valor deve ser aplicado pelos poderes Executivos locais em ações de enfrentamento à Covid-19 e mitigação de seus efeitos financeiros.
De acordo com a lei complementar Mato Grosso será contemplado com R$ 1.346.040.610,22. Esse total será dividido em quatro parcelas de R$ 346,04 milhões. Mato Grosso é o sétimo Estado em volume de recursos a serem repassados pela União.
Segundo o governador Mauro Mendes, Mato Grosso vai procurar cumprir sua parte no que prevê a lei e que os recursos trarão um alívio nas finanças, no momento em que a receita vem apresentando uma queda acentuada.
“Em abril nós já perdemos cerca de 140 milhões. Esse mês a expectativa é que a queda ultrapasse a 200 milhões. Esses recursos podem ajudar a repor uma parte dessas perdas que nós teremos em meses subsequentes”, disse o governador Mauro Mendes.
A sanção da lei pelo presidente da República não significa que os recursos serão liberados imediatamente. A expectativa da Secretaria da Fazenda era que isso poderia acontecer no mês de maio, mas não será possível. De acordo com o secretário Rogério Gallo, agora existem os trâmites burocráticos no Ministério da Economia e na Secretaria do Tesouro Nacional. O mais provável é que a primeira parcela seja liberada por volta do dia 15 de junho.
Para o titular da Fazenda os recursos chegarão em boa hora. Mas ainda não dá para se dizer se serão suficientes par repor as perdas de receita que vem ocorrendo a partir de abril, hoje já acima de 300 milhões de reais.
"Esses recursos entram em bom momento. Ainda é impossível mensurar o efetivo impacto sobre a economia nos próximos sete meses, ou seja até o final do ano. Receberemos os recursos federais com muita responsabilidade, porque ainda temos um longo caminho para percorrer até a superação da pandemia e dos seus efeitos sobre a economia”, ressaltou Rogério Gallo.
O Programa
O programa prevê seguintes iniciativas: suspensão dos pagamentos das dívidas contratadas entre a União, os Estados, Distrito Federal e os municípios; reestruturação de operações de crédito interno e externo junto ao sistema financeiro e instituições multilaterais de crédito nos termos previstos no art. 4º desta Lei Complementar; e entrega de recursos da União, na forma de auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, no exercício de 2020, e em ações de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
Diz ainda a lei que de 1º de março a 31 de dezembro de 2020, a União ficará impedida de executar as garantias das dívidas decorrentes dos contratos de refinanciamento de dívidas celebrados com os Estados, Distrito Federal e os municípios, e ainda o parcelamento dos débitos previdenciários.
A lei determina ainda que os recursos deverão ser aplicados preferencialmente em ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Ademar Andreola/Sefaz-MT/Foto:Secom MT

Confirmadas novas variantes do coronavírus no Rio Grande do Norte

Publicado em 21/02/2021 - 17:42
Instituto de Medicina Tropical identificou duas novas variantes
O Instituto de Medicina Tropical da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) confirmou a circulação de novas variantes do coronavírus no estado. De acordo com a entidade, os resultados do estudo foram comunicados às autoridades de saúde, para que tomassem conhecimento e efetuassem as medidas cabíveis.
A pesquisa que confirmou a circulação foi realizada por meio de sequenciamento genético e está analisando 91 amostras do coronavírus, provenientes do Rio Grande do Norte e da Paraíba. As amostras de Natal, capital potiguar, são de janeiro e fevereiro de 2021 e foi possível identificar a linhagem P1 que foi inicialmente encontrada em Manaus (AM), além da linhagem P2, descrita no Rio de Janeiro e que está se disseminando pelo Brasil.
O estudo acontece em colaboração com o Laboratório de Bioinformática do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), que, por meio de uma rede de pesquisadores, estuda a evolução do vírus no Brasil.
Além disso, como as novas mutações do vírus identificadas estão associadas a uma possível maior dispersão, o instituto reforça a importância das medidas de prevenção, como distanciamento social, higiene das mãos e uso de máscaras, que são ações individuais que auxiliam a diminuir a transmissão de covid-19.
De acordo com o último boletim da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte, a taxa de ocupação de leitos de terapia intensiva (UTI) do sistema público está em 85,98% no estado. Desde o início da pandemia, foram registrados 3.448 óbitos e 159.072 casos da doença.
O governo estadual anunciou que vai editar um novo decreto com a ampliação de medidas restritivas para conter o avanço da pandemia e evitar o colapso na rede de saúde. Em reunião com prefeitos na última sexta-feira (19), ficou acordado que, pelo período de 14 dias, estará proibido o funcionamento de bares, restaurantes e similares após as 22h para atendimento ao público e até as 23h apenas para fins de encerramento de suas atividades operacionais; a realização de quaisquer festas ou eventos; e a comercialização de bebidas alcoólicas, bem como seu consumo, em ambientes públicos, após as 22h.
As prefeituras também deverão editar decretos adequando as recomendações do governo do estado às peculiaridades de cada município.
Agência Brasil/Foto:Amanda Perobelli

Em Barra do Garças, governador assina convênio para reforma e ampliação do hospital municipal

Atualizado em 22/07/2021 - 19:52
Mauro Mendes percorre até sábado (24.07) 13 municípios do Araguaia, vistoriando obras de infraestrutura, entregando cestas básicas e ouvindo demandas da região
O governador Mauro Mendes assinou nesta quinta-feira (22.07) convênio de R$ 6 milhões para reforma do Hospital Municipal Milton Morbeck, em Barra do Garças. Do valor total, R$ 3 milhões são de recursos do Estado e outros R$ 3 milhões em emenda parlamentar do senador Wellington Fagundes.
Inicialmente, seriam destinados R$ 5 milhões para a reforma da unidade, porém, após checagem da equipe da Secretaria de Estado de Saúde, ficou constatado que seria necessário mais R$ 1 milhão para que a obra fosse executada, ao que o governador concordou de imediato.
“O que estamos fazendo é garantir a prestação de um serviço melhor para a população. Cobrei do prefeito que seja uma obra com o mesmo padrão de qualidade com que os hospitais regionais estaduais estão sendo reformados, ampliado, moderno, que tenha condições de atender a população de Barra do Garças e da região com a dignidade que merecem”, afirmou o governador.
A reforma do hospital municipal será executada pela Prefeitura de Barra do Garças, com os recursos do Estado e da emenda do senador. O prefeito do município, Adilson Gonçalves, garantiu que cumprirá o prazo e manterá o padrão de qualidade na obra.
“O Governo do Estado tem sido um parceiro de primeira hora. Esta é uma obra de extrema importância. Vejo todos os dias a necessidade da reforma, pois é uma unidade antiga e que necessita muito dessa obra para dar condições de atendimento aos pacientes e melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde”, pontuou Adilson Gonçalves.
Wellington Fagundes contou ter concordado em repassar emenda para a unidade no momento em que o governador apresentou o projeto, considerando ainda mais pelo momento de pandemia que todo o mundo vive, por conta da Covid-19.
“Esta é uma das ações mais importantes do governo para o Araguaia, sem contar as obras de infraestrutura. Porque esse hospital atende de forma regional diversos municípios e a população indígena, que é bastante numerosa. Então, quando o governador me apresentou esse projeto de reforma na mesma hora concordei em aportar emenda para reformar e ampliar essa unidade para atender toda a região. Essas parcerias são fundamentais para atender melhor toda a população de Mato Grosso”, afirmou o senador.
Barra do Garças foi a última parada do governador nesta quinta-feira, no Araguaia. Ao longo do dia, o chefe do Executivo Estadual vistoriou as obras de pavimentação e recuperação da MT-100 e acompanhou a implosão do paredão na Serra da Arnica, entre Araguainha e Ponte Branca.
Mauro Mendes também fez a entrega de cestas básicas do programa Vem Ser Mais Solidário, nos municípios de Alto Araguaia, Araguainha, Ponte Branca, Ribeirãozinho, Torixoréu, Pontal do Araguaia e Barra do Garças.
Nesta sexta-feira (23.07), o governador segue para Cocalinho, Nova Nazaré, Água Boa e Querência para vistorar as obras de pavimentação da MT-326 e da construção da ponte de concreto sobre o Rio das Mortes, entre Cocalinho e Nova Nazaré, com 484 metros de extensão, considerada a maior ponte de concreto sendo construída em Mato Grosso.
No sábado (24.07), Mauro Mendes visitará os municípios de Luciara e São Félix do Araguaia.
Acompanham a comitiva os senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes; os deputados federais Neri Geller e Carlos Bezerra; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Dr. Eugênio, Wilson Santos, Thiago Silva e Ondanir Bortolini, o Nininho; o suplente de senador, Fábio Garcia; e os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil), Alberto Machado (Cultura, Esporte e Lazer), Marcelo de Oliveira (Infraestrutura e Logística), Cesar Miranda (Desenvolvimento Econômico) e Nilton Borgato (Ciência, Tecnologia e Inovação), além de 13 prefeitos e autoridades da região.
Carol Sanford/No local:Lucas Rodrigues/Secom-MT/Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Prefeito prorroga pagamento de tributos municipais para taxistas e mototaxistas

Quinta-feira, 7 de outubro de 2021
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, autorizou por meio do decreto nº8.674/2021, publicado no dia 06 de outubro, a prorrogação do vencimento dos tributos municipais para taxistas e mototaxistas para o dia 30 de novembro deste ano.
"Fica prorrogado para o dia 30 de novembro de 2021, sem incidência de multa e juros, a data de vencimento dos Tributos Municipais-2021 (Taxa de Alvará, Taxa para Vistoria de Veículos, Taxa de Uso e Ocupação do Solo e o ISSQN fixo anual), para os motoristas de táxi e mototaxistas, e da taxa de vistoria de transporte remunerado privado de passageiros, para os motoristas de aplicativos de intermediação de transporte", consta no decreto.
Conforme o prefeito Emanuel Pinheiro, o setor foi um dos mais prejudicados durante esse período de pandemia. "A Prefeitura não tem medido esforços para amparar os segmentos prejudicados. A gestão atua respeitosamente e, sempre pautada pelo diálogo, propondo medidas que permitam o reaquecimento da economia, fôlego aos profissionais", comentou.
O pedido para prorrogação do pagamento dos tributos atende também a um pedido da Associação Matogrossense dos Taxistas (AMAT/MT).
VEJA DECRETO AQUI:
DECRETO Nº 8.674 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021. PRORROGA O VENCIMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS-2021 DEVIDOS POR TAXISTAS E MOTOTAXISTAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DE CUIABÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 41, inciso VI da Lei Orgânica Municipal e
CONSIDERANDO a situação de emergência decretada no Município de Cuiabá, por intermédio do Decreto nº 7.849, de 20 de março de 2020 e dos demais Decretos que o sucederam para o combate à Pandemia provocada pelo Covid 19, a partir do isolamento social,
CONSIDERANDO as dificuldades decorrentes de queda nas receitas que atingem os segmentos de comércio, indústria e serviço no Município de Cuiabá, em razão da pandemia da COVID-19 e das medidas restritivas decretadas pelo poder público municipal, com impactos econômico-financeiros sobre esses segmentos das atividades econômicas, e
CONSIDERANDO os reiterados pedidos formulados pela Associação Matogrossense dos Taxistas (AMAT/MT), para prorrogação da data de vencimento dos Tributos Municipais-2021, devidos por taxistas profissionais no Município de Cuiabá,
DECRETA: Art. 1º Fica prorrogado para o dia 30 de novembro de 2021, sem incidência de multa e juros, a data de vencimento dos Tributos Municipais-2021 (Taxa de Alvará, Taxa para Vistoria de Veículos, Taxa de Uso e Ocupação do Solo e o ISSQN fixo anual), para os motoristas de táxi e mototaxistas, e da taxa de vistoria de transporte remunerado privado de passageiros, para os motoristas de aplicativos de intermediação de transporte.
Art. 2° Os pagamentos dos tributos municipais dispostos neste Decreto, porventura já realizados, não poderão ser objetos de restituição pelo fato exclusivo da prorrogação da data de vencimento concedida por este Decreto. Art. 3º Para emissão de novas Guias sem incidência de multa e juros, os interessados deverão procurar a Coordenadoria de TAXAS, localizada no CIAC – Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte, na Rua Campo Grande esquina com a Rua Barão de Melgaço – Centro. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Alencastro, Cuiabá/MT, 06 de outubro de 2021.
EMANUEL PINHEIRO Prefeito Municipal
Fernanda Leite/Foto:Gustavo Duarte

AGU vai apurar vazamento de informações sobre caso Marielle

Publicado em 31/10/2019 - 09:44
O advogado-geral da União, André Mendonça, determinou ontem (30) a abertura de um procedimento para apurar a participação de algum agente público no vazamento de informações sobre as investigações da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O ofício sobre a abertura do procedimento, que deve ser conduzido pela Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão subordinado à AGU, foi divulgado pelo presidente Jair Bolsonaro em seu perfil no Facebook.
No documento, Mendonça destaca que a investigação sobre o assassinato de Marielle corre sob segredo de Justiça, e que a atuação da AGU ocorre considerando que “o referido vazamento foi utilizado para relacionar a pessoa do presidente da República aos possíveis envolvidos no crime sob investigação”.
O procedimento da AGU visa averiguar o envolvimento de algum agente público no vazamento ilícito de informações sobre o caso.
O AGU citou o artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa (8.492/1992), segundo o qual é vedado ao agente público “revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo”.
Ontem (30), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que investigasse “todas as circunstâncias” em torno da citação ao nome de Bolsonaro no caso Marielle.
Horas depois, a PGR divulgou que, em decisão sigilosa, Aras determinou o arquivamento da apuração envolvendo a citação de Bolsonaro nas investigações do assassinato, e também que ele encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro o pedido de Moro para que sejam averiguadas as circunstâncias em torno da citação ao nome do presidente.
A vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados em 14 de março do ano passado, quando o carro em que estavam foi atingidos por tiros na região central do Rio de Janeiro.
Entenda
Na noite de terça-feira (29), o Jornal Nacional, da TV Globo, noticiou que registros do condomínio Vivendas da Barra, e também o depoimento de um dos porteiros à Polícia Civil, deram conta de que um dos suspeitos do assassinato, o ex-policial militar Élcio Queiroz, esteve, horas antes do crime, na casa do sargento aposentado da Polícia Militar Ronnie Lessa, suspeito de ser o executor da ação, que mora no local, casa de número 66.
Segundo o Jornal Nacional, em depoimento, o porteiro informou que Élcio Queiroz anunciou que iria não à casa de Lessa, mas à de número 58 do Vivendas da Barra, que é a residência de Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro. Ainda segundo o programa da Globo, em seu depoimento, o porteiro afirmou ter interfonado para a casa do então deputado federal e que “seu Jair” havia autorizado a entrada do visitante.
Contudo, registros de presença da Câmara dos Deputados demonstram que naquele dia o então deputado estava em Brasília, conforme também noticiado pelo Jornal Nacional. Na tarde de ontem (30), o vereador Carlos Bolsonaro, um dos filhos do presidente, divulgou um vídeo em seu perfil no Twitter que indica que o porteiro interfona diretamente para a casa de Lessa, e não para a residência de Bolsonaro.
Em entrevista coletiva realizada também na tarde de ontem (30), a promotora de Justiça Simone Sibílio, coordenadora do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público do Rio de Janeiro, disse que o porteiro mentiu sobre ter ligado para a casa de Bolsonaro a pedido de Élcio Queiroz. A afirmação foi feita com base em perícia nas gravações de áudio do sistema de comunicação interna do condomínio.
Agência Brasil/Foto:Divulgação/AGU

Botelho destaca luta por investimentos no Parque Berneck e Orla da Alameda

Publicado em 20/08/2019 - 12:23
Licitação foi autorizada e obras de R$ 30 milhões deverão ser concluídas em 10 meses
Moradores de Várzea Grande renovaram as esperanças por mais opções de lazer e entretenimento. É que foi autorizada a licitação para as obras do Parque Bernardo Berneck e Orla da Alameda Julio Müller, na segunda-feira (19), na Prefeitura Municipal de Várzea Grande. Defensor de investimentos na cidade, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), intermediou a luta jurídica até conseguir a dação do terreno para que o Parque Berneck passasse a pertencer ao município, tornando o sonho da população em realidade.
“Não é justo uma cidade do tamanho de Várzea Grande não ter um parque. É uma luta antiga nossa. A primeira briga foi para regularizar a área que não era pública. Então, conseguimos regularizar para depois passar para o projeto e, agora, abrir licitação para a construção. É um projeto da luta do povo de Várzea Grande junto com o deputado Botelho e demais vereadores. É uma satisfação muito grande estar aqui nesse momento”, afirmou Botelho durante a cerimônia de autorização de licitação.
De acordo com o senador Jayme Campos (DEM), a expectativa é de que as obras sejam concluídas em 10 meses. “Aos poucos nossa Várzea Grande vai superando as dificuldades. É uma das poucas cidades brasileiras com tantos investimentos. Em 10 meses vamos entregar essas obras ainda na gestão da prefeita Lucimar. Quem ganhar a concorrência vai trabalhar 24 horas, como é lá no Fiotão”, garantiu.
No total, serão investidos R$ 30 milhões, sendo R$ 15 milhões para cada uma. Para a orla, a construtora Ginko arcará com R$ 8,5 milhões, referente a dívida tributária, e o restante serão recursos próprios do município.
A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM) destacou a iniciativa como importante investimento, que proporcionará opções de lazer, espaço de saúde preventiva e entretenimento.
Conforme o projeto, o parque será um dos maiores do Estado, com cerca 26 hectares de área e 527 vagas de estacionamento. Contará com sedes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; da Polícia Ambiental; viveiro; estação de ginástica; playground; banheiros; bebedouros; praça de alimentação; anfiteatro ao ar livre; parque aquático; quadras poliesportivas; campos de futebol; mini autódromo; pista de skate e ciclovia.
O ex-governador Júlio Campos reconheceu a luta do presidente Botelho pela efetivação do empreendimento. “Botelho é militante defensor desse parque. Há dois aos já defendia, dava apoio”, finalizou.
Itimara Figueiredo/Gabinete do deputado Eduardo Botelho/Foto:Mauricio Barbant/ALMT

Municípios recebem segunda parcela do FPM de abril nesta terça-feira

Os recursos do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios - FPM de abril serão repassados nesta terça-feira (20). O montante das prefeituras de Mato Grosso será de R$ 17.939.879,03, que representa um acréscimo de 11,41% se comparado à transferência do mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 16.102.184,99. O levantamento sobre a arrecadação é feito periodicamente pela equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, explica que os repasses do FPM não são uniformes durante o ano, por isso é importante que os prefeitos tenham cautela no planejamento das finanças e dos investimentos. “O cuidado deve ser ainda maior considerando o cenário de incerteza provocado pela pandemia, a instabilidade na economia e as oscilações nas receitas municipais”, frisou, acrescentando que, caso os repasses apresentem queda nos próximos meses, o movimento municipalista nacional vai se mobilizar para garantir a complementação dos valores, a exemplo do que ocorreu no ano passado.
Na esfera nacional, o repasse será de R$ 986.763.568,55 para os municípios brasileiros. As cidades com coeficientes 0,6 ficarão com R$ 194.363.635,13; e as prefeituras com coeficientes 4,0 receberão R$ 129.923.037,05 do montante. Quando se considera a obrigatoriedade de destinar 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor enviado aos governos municipais será de R$ 789.410.854,84. Os cálculos consideram os dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios e é composto pelo Imposto de Renda- IR e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI e repassado em três parcelas mensais, da STN para as contas bancárias das prefeituras. Os gestores devem destinar 15% para saúde pública e 1% do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além do Fundeb.
Agência de Notícia da AMM com informações da CNM

INDICADORES: Café continua em queda

Publicado: Quinta, 29 de Maio de 2020, 07h28
No mercado financeiro, o preço da saca de 60 quilos do milho caiu 0,95%
A saca de 60 quilos do café arábica termina a semana (29) com queda de 1,22% no preço e é vendida a R$ 535,77 na cidade de São Paulo. O café robusta também teve queda de 1,79% no valor e a saca é comercializada a R$ 345,85 para retirada no Espírito Santo.
O açúcar cristal registrou alta de 1,05% e o produto é vendido a R$ 76,06 em São Paulo. Em Santos, no litoral paulista, o valor da saca de 50 quilos, sem impostos, subiu 0,96% e a mercadoria é comercializada a R$ 76,81.
No mercado financeiro, o preço da saca de 60 quilos do milho caiu 0,95% e é negociada a R$ 50,06. Em Cascavel, no Paraná, o preço é R$ 47. Em Rondonópolis, no Mato Grosso, o milho é vendido a R$ 35. Em Barreiras, na Bahia, o preço à vista é R$ 38,50. Os valores são do Canal Rural e Cepea.

Sábado (20): Mato Grosso registra 241.458 casos e 5.615 óbitos

Há 325 internações em UTIs públicas e 315 em enfermarias públicas; taxa de ocupação está em 74% para UTIs adulto e em 36% para enfermarias
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste sábado (20.02), 241.458 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 5.615 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.
Foram notificadas 373 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 241.458 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 7.992 estão em isolamento domiciliar e 226.733 estão recuperados.
Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 325 internações em UTIs públicas e 315 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 74,20% para UTIs adulto e em 36% para enfermarias adulto.
Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (51.610), Rondonópolis (18.085), Várzea Grande (15.292), Sinop (12.486), Sorriso (10.120), Tangará da Serra (9.814), Lucas do Rio Verde (9.096), Primavera do Leste (7.151), Cáceres (5.399) e Nova Mutum (4.965).
A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.
O documento ainda aponta que um total de 208.311 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 798 amostras em análise laboratorial.
Cenário nacional
Na última sexta-feira (19), o Governo Federal confirmou o total de 10.081.676 casos da Covid-19 no Brasil e 244.765 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 10.030.626 casos da Covid-19 no Brasil e 243.457 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.
Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados de sábado (20).
Recomendações
Já há uma vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.
O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:
- Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
- Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
- Evitar contato próximo com pessoas doentes;
- Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
- Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.
Rose Velasco/SES-MT

Confiamos na atual gestão e hoje a gente vê investimentos acontecendo em todas as regiões, afirma presidente da Assembleia

Publicado 26 de maio 2021 09:35
Governo de Mato Grosso conquistou pela primeira vez a nota máxima do Tesouro Nacional quanto à Capacidade de Pagamento (Capag)
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi, afirmou que o resultado inédito que deu a Mato Grosso 'Nota A' no índice que mede a Capacidade de Pagamento (Capag), junto a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), irá resultar não só no desenvolvimento do Estado, mas principalmente na geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida da população.
Mato Grosso conquistou o resultado pela primeira vez desde que a série histórica teve início e agora, de acordo com a STN, está “elegível”. Ou seja, a União poderá dar garantias em transições de financiamento em favor do Estado.
“Em janeiro de 2019, o senhor [Mauro Mendes] mandou para a Assembleia Legislativa cinco leis e falava da perspectiva de em quatro anos chegar neste momento. Os deputados confiaram na sua gestão e hoje, antes dos quatro anos, a gente consegue ser um dos poucos estados do Brasil com investimentos acontecendo em todas as regiões. A gente sempre conversa muito com os prefeitos e todos os municípios sentem uma alegria e uma confiança muito grande nas ações do Governo do Estado”, destacou Max Russi, durante anúncio feito na tarde da última segunda-feira (24.05).
O resultado foi obtido seguindo a metodologia que avalia três principais indicadores: endividamento, poupança corrente e liquidez. O primeiro indicador é calculado pela relação entre a dívida consolidada e a receita corrente líquida. O segundo é definido pela relação entre a despesa corrente e a receita corrente ajustada. Já o terceiro é calculado pela relação entre as obrigações financeiras e a disponibilidade de caixa bruta.
O governador Mauro Mendes lembrou que somente Mato Grosso e mais dois estados do País (Espírito Santo e Rondônia) possuem a nota máxima do Tesouro Nacional e acrescentou que a 'Nota A' também reforça a credibilidade conquistada pelo Governo perante os fornecedores e investidores.
“Com Nota C, não poderíamos tomar nenhum tipo de empréstimo com aval da União. E aí você paga juros mais caros. O Estado tem reconhecimento da sua boa gestão fiscal, com status de bom pagador, e isso traz melhores negociações. Temos dezenas de exemplos, como o das viaturas da PM, que pagávamos R$ 6,8 mil de aluguel, e agora pagamos R$ 3,6 mil. Pagava-se caro porque era pago com oito meses de atraso. Quem paga mal, compra mal e mais caro. Hoje conseguimos comprar bem e com bons preços, economizando o dinheiro do cidadão, porque os fornecedores sabem que vão receber”, destacou o governador.
Mauro Mendes enfatizou, ainda, que a conquista foi possível através das medidas tomadas no início da gestão, como a reforma administrativa, que reduziu de 24 para 15 o número de secretarias; corte de gastos; renegociação de dívidas; combate à sonegação fiscal; revisão dos incentivos fiscais; reedição do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação); revisão dos critérios de concessão da revisão da RGA (revisão geral anual); a nova Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estadual.
“Isso tudo é fruto de uma decisão acertada num momento que talvez muitos não compreenderam, não entendiam, mas que de forma rápida chegamos aqui, numa situação que sem sombra de dúvidas é muito boa para todo o Estado. Nos próximos anos, tenho certeza, com o apoio da Assembleia, nós seremos o estado que mais vai crescer, se desenvolver e com isso gerar oportunidades, empregos e melhorar a qualidade de vida das pessoas. Esse é o nosso objetivo”, finalizou o parlamentar.
Érika Oliveira/Secom-MT/Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT

PF cumpre 11 mandados de busca em endereços ligados a Paulo Preto

Publicado em 29/10/2019 - 10:15
A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) cumprem hoje (29) mandados de busca e apreensão em 11 endereços de familiares e pessoas ligadas a Paulo Vieira de Souza. A investigação busca indícios de lavagem de dinheiro praticada pelo ex-diretor da Desenvolvimento Rodoviário S/A, também conhecido como Paulo Preto. O desdobramento da Operação Lava Jato chamada de Pasalimani realiza buscas na cidade de São Paulo, em Taubaté (interior paulista), Ubatuba (litoral norte), Taboão da Serra (região metropolitana) e Itapetininga (interior).
Paulo Vieira já foi condenado a mais de 145 anos de prisão pela Justiça Federal pela atuação no desvio de verbas públicas e a 27 anos de prisão por ter ajudado na formação de um cartel para fraudar obras viárias no estado de São Paulo. Ele responde a outro processo na Justiça Federal por corrupção e lavagem de dinheiro.
Segundo a investigação da Operação Lava Jato, o cartel, no qual Viera teve papel desicivo a partir de 2007, teria eliminado a concorrência nas licitações do Rodoanel Sul com a participação de 18 construtoras. O MPF pede na ação o ressarcimento de R$ 521 milhões e a devolução de R$ 21 milhões que Vieira e outros agentes públicos teriam recebido como propina.
Em junho, a Justiça Federal determinou o bloqueio dos bens de Vieira. Em sua decisão, o juiz determinou o sequestro de dois imóveis [a mansão no condomínio Iporanga, no Guarujá, e um apartamento no condomínio Marina VI, em Ubatuba] e da lancha Giprita III, de propriedade da empresa P3T Empreendimentos e Participações, que foi criada em 2014 por Paulo Preto.
Fonte:Agência Brasil/Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil

Secretarias de Estado apresentam relatórios na Assembleia Legislativa

Publicado em 20/08/2019 - 17:44
No 1º semestre (janeiro a junho), o governo do estado fez repasses de R$ 172,8 milhões aos municípios mato-grossenses
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) apresentaram, em audiência pública junto à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, os relatórios do 1º semestre de 2019 das metas físicas. O evento aconteceu hoje.
De acordo com a secretária-executiva da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Daniela Calmon, a pasta, no 1º semestre de 2019, atingiu a meta em 50% em alguns setores e, em outros, 100%. Segundo ela, alguns resultados foram positivos conforme definidos pelo Ministério da Saúde.
Onde se lançam todos os planos de saúde do Estado, como as ações na área da produção hospitalar, teve um aumento de 9% no quantitativo ambulatorial e de 5% no hospitalar -isso comparado com o mesmo período de 2018.
Um dado preocupante apontado pela secretária foi das ocorrências do Samu. De acordo com Calmon, no primeiro semestre foram registradas 68 mil ligações. Desse total, cerca de 55% eram ligações erradas e outros 8% de trotes; apenas 21% demandaram atendimentos efetivos das ocorrências.
Em relação ao atual Hospital Estadual Santa Casa, que está sob a responsabilidade do governo do estado, Daniela Calmon disse que a previsão orçamentária para a unidade é de R$ 15 milhões mês. O governo já tem garantido R$ 10 milhões, que é recurso disponibilizado pela União e os outros R$ 5 milhões oriundos da receita estadual.
“É um hospital de custo elevado porque trata de atendimento de alta complexidade. Com isso, o objetivo é reduzir o custo que o Estado tem fora de domicílio com esse tipo de tratamento. Hoje, o governo já recebeu um aporte financeiro de três parcelas de R$ 10 milhões para o início dos trabalhos. Mas para o futuro o governo tem que apresentar um plano com todos os procedimentos do custo efetivo da unidade hospitalar”, explicou a secretária.
Vale acrescentar que nesse 1º semestre (janeiro a junho de 2019), o governo do estado fez repasses de R$ 172,8 milhões aos municípios mato-grossenses. No mês de abril, o governo repassou o maior valor às prefeituras chegando a um montante de R$ 49,4 milhões. Em janeiro, foi de apenas R$ 13,5 milhões.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal Bosco (DEM), afirmou que o governo ainda trabalha com dificuldade financeira no caixa para cumprir as metas que foram definidas na Lei Orçamentária Anual (LOA-2019). O grande problema do Estado é em relação a frustração de receita, com um déficit de mais de R$ 1 bilhão.
“O Estado apresenta uma frustração orçamentária de receita na SES, oriunda do governo federal, de quase R$ 200 milhões. A falta desse valor dificulta o governo atender a sociedade. O déficit no orçamento também compromete o governo a cumprir as metas porque não tem recursos suficientes para investir no setor. Isso está explícito em todas as secretarias”, explicou Dal Bosco.
O chefe do núcleo de governo da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Alex Santos Costa, afirmou que a pasta é bastante onerosa para o governo. O custeio fica em torno de R$ 300 milhões ao ano para os cofres públicos, desse valor, o dispêndio com contratos é de R$ 270 milhões. “O Estado tem que trabalhar bem a gestão para contemplar a sociedade. Mesmo com pouco recurso houve a redução na taxa de homicídios e de roubos no primeiro semestre em todo o estado”, disse.
Questionado sobre a atual condição de rodagem das viaturas da Polícia Militar, Alex Costas disse que no 1º semestre de 2019 o governo ainda encontrou dificuldades financeiras, mas está atendendo todos os fornecedores. “A frota é uma questão de reajuste da locação dos veículos. O governo está fazendo a gestão da locação efetiva versus a frota, e tentando otimizar a utilização da frota”, disse Alex Costa.
Ele disse que em 2019, a Secretaria de Segurança Pública está pleiteando junto à Secretaria de Fazenda um orçamento suplementar de R$ 50 milhões. Costa acredita que a Sesp deve ser contemplada com esse recurso extra. “É uma questão de ajuste. Existem muitas demandas represadas, entre elas, a de investimentos”, disse o secretário.
Elzis Carvalho/Secretaria de Comunicação Social/Foto: Fablicio Rodrigues/ALMT

IBGE: taxa de desemprego de jovens atinge 27,1% no primeiro trimestre

Publicado em 15/05/2020 - 11:08
Índice ficou bem acima da média geral do país, de 12,2%
A taxa de desemprego entre os jovens de 18 a 24 anos de idade brasileiros ficou em 27,1% no primeiro trimestre de 2020, bem acima da média geral de 12,2% do país no período. Este comportamento foi verificado nas cinco grandes regiões, com destaque para o Nordeste, onde a estimativa foi de 34,1% de desempregados nesta faixa etária.
Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O desemprego entre os jovens cresceu em relação ao último trimestre de 2019, quando a taxa era de 23,8%. Segundo a pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy, o crescimento é esperado devido às dispensas de trabalhadores temporários contratados para o período de final do ano. “A maior parte dos temporários dispensados no início do ano são jovens, o que faz com que a queda no nível de ocupação seja maior nesta faixa”, explica Adriana.
Outro dado da pesquisa é que a taxa entre as mulheres brasileiras ficou em 14,5% no primeiro trimestre deste ano, 4,1 pontos percentuais acima da taxa observada entre os homens no mesmo período (10,4%). Os dados também mostram disparidade entre as pessoas que autodeclararam sua cor para o IBGE. A taxa entre os brancos ficou em 9,8%, bem abaixo das pessoas pardas (14%) e pretas (15,2%).
Para o contingente de pessoas com ensino médio incompleto, a taxa ficou em 20,4%, superior à verificada para os demais níveis de instrução. Aqueles com nível superior completo registraram uma taxa de 6,3%.
Estados
As maiores taxas de desemprego no primeiro trimestre deste ano foram registradas na Bahia (18,7%), Amapá (17,2%), Alagoas e Roraima (16,5%). Já as menores ficaram com Santa Catarina (5,7%), Mato Grosso do Sul (7,6%) e Paraná (7,9%).
Na comparação com o último trimestre de 2019, a taxa de desemprego cresceu em 12 locais, permanecendo estável nas outras 15 unidades da federação. Os estados com maiores altas foram Maranhão (3,9 pontos percentuais, chegando a 16,1% no primeiro trimestre), Alagoas (2,9 pontos percentuais, chegando a 16,5%) e Rio Grande do Norte (2,7 pontos percentuais, chegando a 15,4%).
Agência Brasil/Foto Wison Dias/Agência Brasil

Treze municípios estão com risco moderado de contaminação pela Covid-19 em MT

Publicado em 11/01/2021 - 17:30 
Indicadores de risco são atualizados duas vezes por semana, às segundas e quintas-feiras, e os resultados são divulgados nos Boletins Informativos da SES
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou nesta segunda-feira (11.01) o Boletim Informativo n° 309 com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso.
O documento mostra que 13 municípios estão classificados com risco "moderado” para o novo coronavírus. São eles: Cuiabá, Barra do Garças, Sinop, Várzea Grande, Cáceres, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Colíder, Juara, Nova Mutum, Tangará da Serra, Rondonópolis e Nova Canaã do Norte.
Outros 128 municípios estão na classificação “baixo”, indicada pela cor verde. O sistema de classificação que aponta o nível de risco é definido por cores: muito alto (vermelho), alto (laranja), moderado (amarelo) e baixo (verde). De acordo com a definição dos riscos, é necessária a adoção de medidas restritivas para o controle da propagação do coronavírus nas cidades.
Os indicadores de classificação de risco são atualizados duas vezes por semana, às segundas e quintas-feiras, e os resultados são divulgados nos Boletins Informativos da SES.
Recomendações e cuidados
- Evitar contato próximo com pessoas que sofrem de infecções respiratórias agudas;
- Usar máscara quando sair de casa;
- Evitar aglomerações;
- Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
- Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
- Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;
- Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
- Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.
Ana Lazarini/SES-MT

Governo assina contrato de concessão do Terminal Rodoviário de Cuiabá; investimento será de R$ 18 milhões

Publicado 26 de maio 2021 09:35
Terminal passará a ser administrado pela empresa Sinart, que deverá fazer reformas e melhorias no período de 25 anos
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), assinou o contrato para a concessão do terminal rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, em Cuiabá, que passa a ser administrado pela empresa Sinart - Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda. O prazo de concessão é de 25 anos, período em que a empresa deverá investir em melhorias no terminal.
Assinaram o contrato o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, o presidente da Sinart, Eduardo Pedreira, e o presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Luís Alberto Nespolo, durante reunião na terça-feira (25.05). O contrato assinado é no valor de R$ 240 milhões e os investimentos a serem aplicados diretamente em melhorias estruturais e reforma do terminal, a partir do primeiro ano de concessão, somam R$ 18,9 milhões.
De acordo com o secretário de Estado Marcelo de Oliveira, a assinatura do contrato de concessão é resultado de um grande trabalho do Governo de Mato Grosso para trazer nova gestão à rodoviária de Cuiabá, com reforma do espaço e melhoria dos serviços para oferecer qualidade, acessibilidade e conforto aos usuários, sem perder as caraterísticas marcantes do projeto estrutural e arquitetônico do terminal, elaborado em 1977.
“O terminal rodoviário de Cuiabá é um projeto inovador e muito interessante para a época em que foi construída. Quando anunciaram no passado uma reforma para transformá-lo em um shopping, confesso que fiquei bem chateado, pois ali é um projeto arquitetônico belíssimo. E assim que assumimos esse trabalho de concessão, priorizamos o que as pessoas querem de uma rodoviária: um banheiro decente, chuveiro decente, um ambiente limpo e seguro. O terminal é um patrimônio de Cuiabá e precisa ser valorizado. E assim será feito com essa concessão”, afirmou o secretário.
A concessão prevê que a empresa Sinart seja a responsável pela elaboração e execução de projetos necessários para as obras de conservação, manutenção, operação e a gestão dos serviços públicos delegados a serem prestados pela empresa concessionária, bem como investimentos e melhorias no terminal.
Dentre as melhorias a serem realizadas estão adequações nos banheiros, modificações na área de embarque e desembarque, central de operações, que deverá funcionar com monitoramento do fluxo dos usuários, além de melhorias no estacionamento e sinalização visual dos serviços prestados à população dentro do terminal, por exemplo.
Também estão previstas a instalação de um elevador panorâmico, implantação de vigilância armada e de espaços para serviços comerciais, como caixa eletrônico, restaurante, banca de jornais, lotérica, bem como internet wi-fi, entre outras melhorias.
Segundo o presidente da Sinart, Eduardo Pedreira, a partir dessa concessão a empresa poderá dar início às melhorias previstas que não poderiam ser realizadas antes, em razão de a empresa ter um contrato emergencial de seis meses para a administração da rodoviária. O contrato foi firmado pelo Estado em caráter temporário até a finalização do processo licitatório, sendo que a Sinart foi a única empresa a participar do certame que culminou na assinatura da concessão.
“A rodoviária de Cuiabá é uma concessão que estávamos namorando há bastante tempo. Quando teve esse processo de licitação, mandamos nosso pessoal para cá e começamos a fazer os estudos. Entramos no contrato emergencial para conhecer a realidade daqui e estamos muito motivados com essa conquista do nosso grupo agora. Podemos dizer que esse governo, não apenas pela rodoviária, mas pelas obras e uma série de outras medidas, tem feito um belo trabalho, marcante em nível de Brasil. Mato Grosso tem sido um dos estados que mais tem feito em termos de infraestrutura no país inteiro”, disse.
Ainda segundo ele, a empresa vai se utilizar de toda sua experiência e conhecimento em administração de terminais rodoviários para que possa realizar trabalho de excelência em Cuiabá. A empresa opera há 37 anos em 12 estados brasileiros. “Agora nós vamos fazer os projetos executivos, vamos submetê-los ao poder concedente para aprová-los e, tão logo seja aprovado, podemos dar início à execução das obras. Será feita uma reforma e modernização total. Será padrão aeroporto. Vai ficar uma rodoviária muito bela”, garantiu.
Com a assinatura da concessão, a fiscalização de todo o trabalho a ser realizado, bem como os serviços a serem prestados diariamente de atendimento ao usuário e manutenção predial deverão ser fiscalizados pela Ager, segundo Luís Alberto Nespolo, presidente da Ager. Hoje o terminal rodoviário atende aproximadamente 1,5 milhão de passageiros por ano no transporte intermunicipal e interestadual de passageiros.
“Essa concessão significa ter um parceiro de longa data que tem a obrigação de investir. Enquanto estávamos na precariedade do contrato emergencial de seis meses, esse parceiro não investe, não melhora e é isso o que nós temos enxergado na nossa rodoviária. Agora, com a concessão, estamos em um momento histórico, de ter um parceiro que está obrigado contratualmente a fazer investimentos – e nós temos esse dever de acompanhar e regular, através da Ager, para que tudo que foi combinado e pactuado aconteça para que o Estado e a cidade possam colher essa melhora desse ponto tão importante para a logística de passageiros de Cuiabá”, disse o presidente da Ager.
Karine Miranda/Sinfra-MT/Foto:Tchélo Figueiredo/Secom-MT

Brasil e Catar assinam acordo de isenção de visto

Publicado em 28/10/2019 - 15:29
O Brasil e o Catar assinaram hoje (28) acordo para a isenção de visto de entrada nos países de turistas, pessoas em trânsito ou em viagens de negócios. A medida é recíproca. Esse é um dos seis acordos firmados durante a vista do presidente Jair Bolsonaro ao país. Ele foi recepcionado em Doha pelo emir do Catar, Xeique Tamin Bin Hamad Al Thani, no Palácio Real, onde firmaram acordos de cooperação em áreas como defesa, saúde e serviços aéreos.
Os dois países também pretendem concluir um acordo para exploração de serviços aéreos entre seus territórios. Além disso, com base na experiência brasileira em sediar a Copa do Mundo de 2014, o Brasil vai cooperar com o Catar para a realização de grandes eventos esportivos. O país do Oriente Médio vai sediar a competição em 2022.
Ainda foi assinado acordo de cooperação entre as academias diplomáticas dos dois países, inclusive para o intercâmbio de estudantes diplomatas. No Brasil, a instituição responsável pela formação de diplomatas é o Instituto Rio Branco. No campo da saúde, Brasil e Catar intensificarão a colaboração em áreas de interesse mútuo.
Já na área de defesa, os dois países assinaram acordo para pesquisa e desenvolvimento, apoio logístico, medicina militar e fornecimento de produtos e serviços de defesa, além de intensificar a troca de conhecimentos e experiências sobre organização e operações das Forças Armadas, incluindo operações de manutenção da paz. O Brasil já participou de mais de 50 operações de paz e missões de paz das Nações Unidas.
O Catar é penúltimo país a ser visitado pelo presidente Bolsonaro, que já esteve no Japão, China e Emirados Árabes Unidos para divulgar as reformas que o governo está empreendendo no campo econômico e as oportunidades de negócios no Brasil. Além de encontro com autoridades, o presidente participou de um seminário empresarial.
Ainda nesta segunda-feira, a comitiva presidencial segue para Riade, na Arábia Saudita, onde será recepcionado pelo príncipe herdeiro do país, Mohammed bin Salman. No Oriente Médio, o objetivo de Bolsonaro e seus ministros é atrair investidores, em especial para os projetos de concessões e privatizações do Programa de Parcerias de Investimentos. Os países dessa região são donos de grandes fundos soberanos em busca de oportunidades em países emergentes.
Agência Brasil/Foto:Valdenio Vieira/PR

Projeto da LDO 2020 deverá ser apreciado após atualização do orçamento

Publicado em 20/08/2019 - 17:44
Os deputados solicitaram que o Executivo envie um novo texto que inclua as mudanças após aprovação da LC 631/2019
Os deputados estaduais que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) decidiram retirar o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias 2020 (PLDO 2020) da pauta da reunião realizada na tarde desta terça-feira (20). O objetivo e aguardar um novo texto a ser encaminhado pelo Poder Executivo com a previsão orçamentária atualizada conforme a Lei Complementar 631/2019, aprovada recentemente pelo Parlamento e que dispõe sobre a remissão e a anistia de créditos tributários.
O presidente da CCJR e líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), informou durante a reunião que teria uma agenda na Casa Civil para confirmar se o Executivo encaminharia um substitutivo integral ou um anexo com a atualização da receita e das despesas.
O relator do PLDO 2020 na CCJR, deputado Dr. Eugênio (PSB), explicou que não tem como que com a nova previsão orçamentária, todas as emendas já apresentadas ficam prejudicadas. “É impossível fazer a relatoria sem que haja alteração da receita. Temos a perspectiva de que o déficit de quase R$ 700 milhões seja reduzido e isso tem impacto direto nas emendas propostas pelos deputados”.
A alteração do texto também foi reivindicada pelo deputado Lúdio Cabral (PT) para viabilizar o trabalho dos parlamentares. “É difícil com estimativa em todos os anexos . Vamos aguardar o encaminhamento do substitutivo”. Caso chegue um novo texto, a PLDO deverá ser novamente discutida em audiência pública.
Outro texto retirado da CCJR foi o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 20/2019, de autoria do deputado Xuxu Dal Molin (PSC) e assinada por outros 21 parlamentares, que estabelece a inclusão da Constituição do Estado a destinação dos recursos obrigatórios da saúde para uma conta exclusiva e com gestão desvinculada. O deputado Dr. Eugênio pediu vista do projeto após o Xuxu Dal Molin defender a proposta durante a reunião.
De acordo com o autor do PEC 20/2019, o objetivo é evitar que haja desvio de funcionalidade dos recursos da saúde pública. “Não estamos aqui para falar de um ou de outro gestor. Sabemos que há recursos disponíveis para saúde, o problema é que ocorre desvio de funcionalidade. O cidadão paga seus impostos, mas o dinheiro não chega até a ponta. Por isso queremos que estes recursos sejam geridos pela Secretaria de Saúde”, explicou o deputado Xuxu Dal Molin.
Também participaram da reunião os deputados Sebastião Rezende (PSC) e Silvio Fávero, membros da CCJR. Ao todo, foram apreciadas onze matérias durante a 19ª reunião ordinária da Comissão.
Lais Costa Marques/Secretaria de Comunicação Social/Foto:Angelo Varela/ALMT

Prefeitura adquire aparelhos que auxiliam respiração e podem salvar vidas de pacientes infectados pela Covid-19

Publicado na quinta-feira, 15/04/2021, 09/h12
A Prefeitura de Chapada dos Guimarães adquiriu dois aparelhos conhecidos como ventiladores bi nível. Eles são indicados como suporte ventilatório para tratamento de insuficiência respiratória, e permitem o tratamento de ventilação não invasiva em pacientes, principalmente àqueles que sofrem com a infecção da Covid-19.
Os aparelhos da marca BPAP Resmart, e seus acessórios, foram entregues à Secretaria Municipal de Saúde (SMS-CG) na tarde desta quarta-feira (14). Eles serão instalados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O investimento foi de aproximadamente R$ 17 mil.
O equipamento tem sido indicado aos municípios como forma de garantir o primeiro atendimento aos pacientes com Covid-19. A medida se faz necessária tendo em vista que a segunda onda da doença tem causado um colapso na saúde, e o estado de Mato Grosso não tem mais leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTIs) disponíveis para atender os pacientes.
De acordo com a coordenadora da Média e Alta Complexidade da Secretaria Municipal de Saúde, Uelen Daiane de Campos Ferreira Souza, “como não há mais leitos disponíveis, os próprios médicos orientam equipar a unidade com aparelhos que ajudam na respiração, impedindo que vidas sejam ceifadas em decorrência desta doença. O aparelho ajudará pacientes em estados moderados a graves, auxiliando na respiração, proporcionando um conforto e amenizando sofrimentos e até a morte”, disse.
O fisioterapeuta respiratório, Dr. Leandro Souza Costa, diz que esses novos aparelhos oferecem uma pressão adicional e mantém os pulmões estáveis. “Evita um colapso do pulmão, e é uma tentativa de impedir uma intubação precoce dos pacientes”, explicou.
A secretária municipal de Saúde, Rosa Blanco, reafirma que diante da falta de vagas em leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) os equipamentos permitem que o município ofereça um atendimento mais eficaz e com qualidade à população.
“Além dos equipamentos, que são necessários, estamos qualificando nossos profissionais da saúde e discutindo protocolos. O prefeito Osmar tem nos dado apoio e por isso estamos investindo em profissionais, alimentação para nossos pacientes, medicamentos, tudo isso para atender a população como ela merece”, destacou Rosa.
Já o prefeito Osmar Froner, e o vice-prefeito Carlinhos, destacam que neste momento crítico a gestão não está medindo esforços, principalmente, para salvar vidas. “Com essa ação, vamos ampliar as condições de atendimento dos chapadenses, e vamos contribuir para que a saúde funcione melhor para todos. Investir na saúde é salvar vidas”, disse Osmar.
De acordo com o prefeito, a aquisição dos equipamentos também é um consenso entre os vereadores, que inclusive aprovaram um requerimento de autoria da vereadora Fabiana Nascimento para a compra dos aparelhos.
Assessoria PMCG/Foto:Assessoria

CNI projeta queda de 4,2% na economia este ano

Publicado em 11/05/2020 - 11:48
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) projeta queda de 4,2% na economia este ano. O cenário é considerado o mais provável pela confederação para o recuo do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).
Para a CNI, o grau de sucesso das medidas econômicas para reduzir os impactos da crise provocada pelo coronavírus, e a extensão da quarentena, serão determinantes do PIB. Diante desse quadro, o estudo Informe Conjuntural traça três cenários para 2020: um pessimista, um base e um otimista.
A previsão para o PIB antes da crise causada pela pandemia da covid-19, de dezembro de 2019, era de crescimento de 2,5% este ano.
“A expectativa é de que as medidas econômicas para enfrentar a crise vão, neste cenário, possibilitar uma recuperação mais rápida, impedir a falência de um grande número de empresas e o aumento significativo do desemprego, além de reduzir os impactos sobre problemas logísticos, falta de insumos e sobre o emprego e, assim, possibilitar uma recuperação mais rápida”, disse o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, em nota.
De acordo com a CNI, no cenário mais provável, o PIB industrial vai recuar 3,9% neste ano em relação ao ano passado. Em um cenário pessimista, a queda será de 7%. Na melhor das hipóteses, espera-se retração de 1,8% do PIB industrial.
Se as medidas de auxílio econômico se mostrarem insuficientes para impedir uma redução forte na renda das famílias e uma falência generalizada de empresas, a queda do PIB brasileiro será de 7,3%, diz a confederação, avalia a CNI.
Em um cenário otimista, embora considerado menos provável pela CNI, as medidas econômicas de proteção da renda e de acesso ao crédito vão evitar que os efeitos econômicos de março e abril tenham impactos permanentes, com queda significativa do emprego e da renda e que não desestruturem os canais de distribuição e acesso aos insumos.
Retomada da economia
Segundo a CNI, a simulação prevê que não será possível evitar totalmente o fechamento de empresas, a queda do faturamento e dificuldade de acesso ao crédito, o que tornará os empresários mais cautelosos, com efeitos negativos diretos sobre o PIB. Há também o fato de o comércio internacional ter sido bastante afetado pela pandemia, o que dificultará o crescimento das exportações brasileiras. Esse cenário, acrescenta a CNI, também depende da evolução da pandemia, pois ainda não se sabe se o avanço do coronavírus vai permitir o relaxamento das medidas mais duras de distanciamento social.
Na avaliação da CNI, o governo precisa continuar na busca pela redução da dívida pública, comprometido com o equilíbrio fiscal e com o controle da inflação, para aumentar a confiança no país e a atração de investimento.
Medidas
A CNI lembra que uma série de medidas foram adotadas pelo governo federal para enfrentar a crise de saúde pública e econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus. Mas, para a CNI, a questão agora é garantir que essas medidas sejam efetivas e tenham a intensidade necessária. Além disso, a confederação destaca que ainda faltam novas medidas para que as empresas tenham acesso aos recursos disponíveis para financiamento.
Em momentos de elevado risco, como o atual, as instituições financeiras elevaram os custos e as exigências de garantias para realizar as operações. Para a CNI, a saída para o problema do acesso ao crédito exige que o risco seja assumido pelo Tesouro Nacional, como ocorreu na Europa e nos Estados Unidos. “É o único modo de se minimizar pedidos de falência de uma grande quantidade de empresas e o desaparecimento dos empregos”, disse o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
Agência Brasil/Arquivo CNI

Mato Grosso já tem estoque de 3,4 milhões de seringas para vacinas

Publicado em 07/01/2021 20h45
Com o quantitativo existente, é possível manter o calendário regular de vacinação e iniciar a campanha de imunização da Covid-19
Nos últimos meses, o Estado de Mato Grosso trabalhou para manter um estoque estratégico de 3,4 milhões de seringas voltadas para a execução do Plano Nacional de Imunização. Com o quantitativo existente, é possível manter o calendário regular de vacinação e iniciar a campanha de imunização da Covid-19.
A informação foi divulgada na manhã desta quinta feira (07.01) pela gestora da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), a secretária Adjunta Executiva Danielle Carmona, durante reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.
“O Governo de Mato Grosso não está inerte. Além do estoque de 3,4 milhões, também foi iniciado o processo de aquisição de 11 milhões de seringas. Estamos trabalhando muito na melhoria de toda a rede de armazenamento e logística, na medida em que também trabalhamos com a possibilidade de compra complementar das vacinas, de forma que seja atingido um público maior do que aquele estipulado pelo Ministério da Saúde”, disse.
Contudo, a gestora pontuou que os estados brasileiros ainda aguardam a certificação de um imunizante por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“O Estado de Mato Grosso iniciou a elaboração de um Plano Estadual de Imunização que, para ser finalizado, depende da certificação de uma vacina pela Anvisa ou do cronograma do Ministério da Saúde. Há a intenção de fazer uma aquisição complementar, contudo, ainda dependemos da autorização do órgão regulatório”.
A secretária ainda reforçou que, em dezembro de 2020, o Governo de Mato Grosso formalizou a intenção de adquirir 500 mil doses da vacina Coronovac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a empresa Sinovac.
De acordo com Danielle, também foi aberto o diálogo junto às gestões municipais, que são responsáveis pela estratégia de aplicação das vacinas.
O deputado estadual que presidiu a reunião da Comissão de Saúde na Assembleia, Lúdio Cabral, reconheceu que a ação estratégica para a manutenção do estoque de seringas foi positiva. “Que bom saber que Mato Grosso tem 3 milhões de seringas à nossa disposição para a vacinação.”
Ainda que seja considerado um cenário otimista de imunização, o secretário adjunto de Vigilância e Atenção à Saúde da SES e epidemiologista, Juliano Melo, alertou que o início da vacinação no país não deve ser tratado como justificativa para a não execução das medidas preventivas de biossegurança.
“A ideia de que a população já descobriu a cura da Covid-19 pode levar a um descuido generalizado. Do ponto de vista epidemiológico, serão necessários cerca de dois anos com altos índices de cobertura para que tenhamos o total controle da pandemia. Então, apesar de ser o que nós mais esperamos e de ter eficácia comprovada a médio e logo prazos, a vacina não pode impactar nas condutas de prevenção”, concluiu Juliano.
Ana Lazarini/SES-MT/Foto por: Erasmo Salomão/Ministério da Saúde

Governo de MT não faz parte da lista de estados que teriam aplicado recursos da Covid de forma irregular

Publicado 26 de maio 2021 09:35
Mato Grosso está entre os estados em que não foi encontrada nenhuma irregularidade na aplicação dos recursos enviados pelo Governo Federal no combate à Pandemia
Governo de Mato Grosso não faz parte da lista de Estados em que, supostamente, haveria irregularidades na aplicação dos recursos enviados pelo Governo Federal para o combate à Covid-19. A lista foi encaminhada pela Controladoria-Geral da União à CPI da Pandemia.
De acordo com o órgão, os recursos aplicados por Mato Grosso não trouxeram nenhum tipo de prejuízo potencial ao erário, por isso, ficou fora da relação.
“Tratamos os recursos com seriedade, aplicando no tratamento dos pacientes diagnosticados com a Covid-19 e em ações de prevenção. Abrimos leitos, ampliamos e reformamos hospitais e compramos equipamentos, testes rápidos, entre outras ações. Tudo para que o cidadão pudesse ter o melhor atendimento. Nosso foco sempre foi o de salvar vidas”, ressaltou o governador Mauro Mendes.
Mauro Mendes também destacou o trabalho sério e responsável que a equipe da Secretaria de Estado de Saúde, comandada pelo secretário Gilberto Figueiredo, realiza na condução do combate ao coronavírus.
“São profissionais de carreira, servidores públicos, que se dedicam diariamente para que o estado realize a melhor compra, com um custo benefício, que atenda as nossas necessidades. Eles trabalham muito bem, com planejamento, antevendo situações e o resultado é que não faltou medicamentos nos nossos hospitais estaduais, compramos respiradores mais barato que outros lugares, adquirimos testes rápidos com preço de mercado e isso tudo é fruto desses servidores, que honram o serviço público”, destacou mauro Mendes.
De acordo com o documento encaminhado pela controladoria, o órgão apontou prejuízo potencial ao erário de R$ 164 milhões, em 53 operações realizada entre março de 2020 e abril de 2021, por outras unidades da federação, que teriam possíveis irregularidades.
Para o secretário-controlador Geral do Estado, Emerson Hideki, a ausência de Mato Grosso no levantamento não é surpresa. “As aquisições emergenciais para o enfrentamento da pandemia têm passado por rigoroso acompanhamento concomitante da CGE, principalmente sob a perspectiva de preços. Ao identificar o menor indício de erros e falhas, a CGE emite as recomendações para que os órgãos envolvidos façam as correções no curso do processo de aquisições”, ponderou.
Ele ainda explicou que mesmo em um momento de excepcionalidade, com dificuldades e desafios para o Poder Público, que demandam políticas públicas rápidas e emergenciais, “nós não abrimos mão de exigir o mínimo necessários de procedimentos par instrução dos processos de dispensa de licitação e transparência nas aquisições”.
Dados da CGE
De abril a dezembro de 2020, a CGE elaborou 71 produtos relativos ao acompanhamento simultâneo das aquisições emergenciais do Poder Executivo Estadual para as ações da Covid-19.
Numa amostra dos objetos de maior valor e necessidade social em determinado momento, a Controladoria analisou 145 aquisições/contratações, as quais totalizaram R$ 210.356.675,40, o equivalente a 83% do volume de recursos destinado a compras de bens, equipamentos e insumos de saúde para a pandemia.
A análise de 83% do total de recursos envolvidos foi possível mediante o uso de Sistema de Inteligência, o que permitiu aos auditores do Estado uma inspeção mais rápida e direcionada do grande volume e velocidade de transações.
No acompanhamento, a Controladoria verificou, por exemplo, que o Governo de Mato Grosso economizou R$ 14.041.992,16 nas aquisições emergenciais. A economia gerada é relativa aos preços de 20 processos de aquisição na comparação com os preços médios praticados para objetos similares no mercado privado e contratados pelo poder público em outros estados e municípios brasileiros.
“Temos de ressaltar também a integração da CGE com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), responsável pela gestão da maior parte dos recursos voltados à pandemia. A SES tem buscado periodicamente nossa orientação”, salienta o titular da CGE-MT.
Secom-MT/CGE-MT/Foto:Secom-MT

Entenda as regras de transição da reforma da Previdência

Publicado em 28/10/2019 - 06:58
Alguns casos terão idade mínima e tempo de contribuição abrandados
A promulgação, nos próximos dias, da emenda à Constituição que reformou a Previdência exigirá atenção do trabalhador, principalmente do que estiver próximo de se aposentar. A proposta aprovada pelo Congresso prevê seis regras de transição que abrandam a idade mínima de aposentadoria e o tempo de contribuição em alguns casos.
Ao todo, são quatro regras para os trabalhadores da iniciativa privada e das estatais, inscritos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma regra para os servidores públicos federais e uma regra para as duas categorias. Profissões como professores e agentes de segurança da União terão idades mínimas diferenciadas em algumas regras.
Quem cumpriu os requisitos para se aposentar pelas regras atuais, mas ainda não se aposentou, não precisa se preocupar. Esses trabalhadores estão preservados pelo direito adquirido e não serão afetados pela reforma da Previdência. Nesses casos, o segurado mantém o direito a aposentar-se pelos critérios presentes, mesmo depois da promulgação da emenda.
Cada trabalhador tem uma situação única. Mestre em direito constitucional, Rodrigo Mello, professor de direito no Centro Universitário de Brasília (Uniceub) explica que cada caso é um caso, e uma regra mais vantajosa para um segurado pode não ser a mais apropriada para outro. Ele recomenda cautela e análise de vários cenários antes de optar pela melhor regra de transição.
Segundo o professor, o trabalhador precisa simular o quanto vai receber de aposentadoria tanto na regra geral como nas regras de transição. Se o segurado tiver conquistado o direito adquirido, precisará também comparar com a regra geral atual e as regras de transição atuais (se estiver enquadrado em alguma). Dependendo do caso, pode ser mais vantajoso para o segurado trabalhar um pouco mais e garantir um benefício maior.
Confira como ficaram as regras de transição
Trabalhadores do INSS (iniciativa privada e estatais)
Regra geral
Pela reforma de Previdência, os trabalhadores urbanos se aposentarão apenas a partir dos 65 anos para mulheres e 62 anos para homens. As mulheres terão 15 anos mínimos de contribuição. Os homens que já contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também terão 15 anos de contribuição, mas os que ainda não entraram no mercado de trabalho terão de contribuir por pelo menos 20 anos para conquistar a aposentadoria.
Regras de transição
Sistema de pontuação
Numa extensão da regra 86/96, a soma do tempo de contribuição e da idade passa a ser a regra de acesso. Homens com pelo menos 35 anos de contribuição e mulheres com pelo menos 30 anos de contribuição poderão se aposentar respectivamente a partir dos 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres) em 2019, por terem conquistado 86 pontos (mulheres) e 96 pontos (homens).
A pontuação mínima sobe para 87/97 em 2020, 88/98 em 2021 e um ponto para homens e mulheres a cada ano até atingir 105 pontos para os homens em 2028 e 100 pontos para as mulheres em 2033. As trabalhadoras terão transição mais suave que os homens.
Professores: terão redução de cinco pontos. A soma do tempo de contribuição e da a idade se inicia, em 2019, com 81 pontos para mulheres e 91 pontos para homens, até chegar a 95 pontos para as professoras em 2033 e 100 pontos para os professores em 2028. O bônus, no entanto, só valerá para quem comprovar ter trabalhado exclusivamente nas funções de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.
Redução da idade mínima
Favorece quem contribuiu por muitos anos, mas ainda não alcançou a idade mínima. Homens com pelo menos 35 anos de contribuição e mulheres com pelo menos 30 anos de contribuição poderão aposentar-se aos e 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres) em 2019. A idade mínima sobe seis meses a cada ano até atingir 62 anos (mulheres) em 2031 e 65 anos (homens) em 2027.
Professores: começarão com redução de cinco anos. A idade mínima começa em 2019, com 51 anos para mulheres e 56 anos para homens, aumentando seis meses por ano, até chegar a 60 anos para os dois sexos. O bônus, no entanto, só valerá para quem comprovar ter trabalhado exclusivamente nas funções de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.
Redução do tempo de contribuição
Favorece trabalhadores idosos que contribuíram pouco. Homens com 65 anos e mulheres com 60 anos em 2019 precisam contribuir apenas 15 anos para terem direito à aposentadoria. Em 2020, a idade mínima para homens continua em 65 anos. Para mulheres, sobe seis meses por ano até alcançar 62 anos em 2023.
Por essa característica, essa regra de transição beneficia os trabalhadores mais pobres, que atualmente se aposentam por idade, ou que passaram mais tempo na informalidade, sem contribuir para o INSS.
O tempo mínimo de contribuição para as mulheres está em 15 anos em todas as circunstâncias. No entanto, os 15 anos mínimos de contribuição para homens só valem para quem se aposentar por essa regra. Os demais segurados terão de contribuir por pelo menos 20 anos. O homem que se aposentar com 15 anos de contribuição receberá o mesmo que quem se aposentar com 16 a 20 anos de contribuição. A aposentadoria só aumentará para quem tiver contribuído 21 anos ou mais.
Na prática, o texto aprovado com o tempo mínimo de 15 anos para homens só beneficia quem entrou no mercado formal de trabalho e contribui para o INSS. A proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela, em tramitação no Senado, pretende reduzir para 15 anos contribuição mínima para todos os trabalhadores da iniciativa privada e das estatais.
Pedágio de 50%
Quem está a dois anos de cumprir o tempo de contribuição mínimo para aposentadoria pelas regras atuais – 30 anos (mulher) e 35 (homem) – poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima se cumprir pedágio de 50% sobre o tempo restante. O valor do benefício será calculado por meio da aplicação do fator previdenciário, que deixará de ser aplicado para os demais beneficiários.
Exemplos: mulher com 29 anos de contribuição (a um ano da aposentadoria pelas regras atuais) poderá aposentar-se pelo fator previdenciário se contribuir mais seis meses, totalizando um ano e meio de contribuição; homem com 33 anos de contribuição (a dois anos da aposentadoria pelas regras atuais) poderá aposentar-se pelo fator previdenciário se contribuir mais um ano, totalizando três anos de contribuição.
Servidores públicos federais
Regra geral
Idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos, 10 anos de serviço público e cinco anos no cargo.
Regra de transição
Sistema de pontuação
Variação da regra 86/96 para que os servidores que ingressaram até 31 de dezembro de 2003 recebam aposentadoria integral – último salário da ativa. Servidores com 35 anos de contribuição (homem), 30 anos de contribuição (mulher), 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo obedecerão a uma pontuação formada pela soma da idade e do tempo de contribuição.
Tabela começa em 86 pontos (mulher) e 96 pontos (homem) em 2019, subindo um ponto por ano até atingir 105 pontos (homem) em 2028 e 100 pontos (mulher) em 2033. Servidoras terão transição mais suave que homens. Só pode entrar na regra homens com 61 anos de 2019 a 2021 e 62 anos a partir de 2022 e mulheres com 56 anos de 2019 a 2021 e 57 anos a partir de 2022.
Trabalhadores do INSS e servidores federais
Regra de transição
Pedágio de 100%
Inserida pela Câmara dos Deputados e aprovada pelo Senado, estabelece que o trabalhador poderá optar pela aposentadoria abaixo da idade mínima se cumprir pedágio de 100% sobre o tempo que falta pelas regras atuais. Vantajosa para trabalhadores a poucos anos de se aposentarem, principalmente servidores públicos federais que ingressaram até 31 de dezembro de 2003, que não tinham nenhum pedágio na proposta original do governo e poderão usar a regra para receber a aposentadoria integral.
Exemplos: servidora com 29 anos de contribuição (a um ano da aposentadoria pelas regras atuais) poderá aposentar-se com o último salário da ativa se contribuir mais dois anos, totalizando três anos de contribuição; homem com 33 anos de contribuição (a dois anos da aposentadoria pelas regras atuais) poderá aposentar-se pelo fator previdenciário se contribuir mais dois anos, totalizando quatro anos de contribuição.
Professores: Câmara dos Deputados diminuiu idade mínima para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres) para quem cumprir o pedágio de 100%, com aprovação pelo Senado. Essa nova regra, na prática, torna ineficazes as demais regras de transição para os professores. Benefício vale para professores federais, da iniciativa privada e dos municípios sem regime próprio de Previdência. Professores de estados e municípios com regime próprio não foram incluídos na reforma.
Policiais e agentes de segurança que servem à União: Câmara dos Deputados diminuiu idade mínima para 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres) para o agente ou policial que cumprir o pedágio de 100%, com aprovação pelo Senado. Benefício vale para policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, agentes penitenciários federais e policiais civis do Distrito Federal, entre outros.
Agência Brasil/Foto:Antonio Cruz/Agência Brasil

Paulo Araújo apresenta indicação para retomada de obras na MT-343 entre Denise e Arenapólis

Quinta-feira, 15 de Agosto de 2019 às 12:30
Demandas foram encaminhadas ao governador Mauro Mendes e ao secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.
Moradores dos municípios de Denise e Arenápolis poderão ser beneficiados com obras de recuperação da MT-343, no trecho Assari, localizado entre as cidades de Denise e Arenápolis em Mato Grosso, caso a indicação n° 3269/19 apresentada durante sessão plenária na terça-feira (13), pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP), seja atendida pelo governador Mauro Mendes e o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.
Conforme a justificativa as obras se encontram paralisadas desde o final do ano de 2018 e a retomada se faz necessária para viabilizar melhores condições de trafegabilidade aos usuários desta rodovia. “A obra é muito importante, pois, os moradores estão sendo penalizados, pelos acidentes causados em razão dos buracos, além disso, a retirada do acostamento e da capa asfáltica feita anteriormente fez com que a cidade se transformasse em um cenário de caos, ficando coberta de poeira”, constatou.
Desporto - Ao governador do estado e ao secretário de estado de Cultura Esporte e Lazer, Allan Kardec o deputado encaminhou outra indicação n° 3268/19 acerca da necessidade de viabilizar recursos para a implantação de uma área de lazer na praça localizada em frente da Associação do bairro Sol Nascente, em Cuiabá.
O presidente da Associação dos Moradores do Bairro Sol Nascente, Benedito de Santana, que reivindicou ao deputado a praça, explicou que a Associação desenvolve semanalmente atividades esportivas com crianças e adolescentes do bairro, além de aulas de musicas e precisam de um espaço adequado.
“A intenção é tirar as crianças da vulnerabilidade das ruas e na busca de ampliar o bem estar social da comunidade torna-se imprescindível à implantação desta área de lazer”, finalizou Santana.
Adriane Rangel/Gabinete do deputado Paulo Araújo/Foto:Angelo Varela/ALMT

Prefeitura inicia entrega de mais 600 cestas básicas para famílias carentes de Chapada

Publicado em sabado, 14/04/2021, 11h12
A Prefeitura de Chapada dos Guimarães, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), deu início a distribuição de 600 cestas básicas às famílias que estão em situação de extrema pobreza. As cestas foram doadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), com a finalidade de minimizar os efeitos causados pela pandemia do novo Coronavírus.
A primeira-dama do município, Hélia Mello, juntamente com a secretária municipal de Assistência Social, Fernanda Ferreira, agradece e reafirma a importância do programa liderado pela primeira-dama do Estado, Virgínia Mendes , e a secretária estadual da Setasc Rosamaria Carvalho.
“Temos muitas famílias que tiveram sua renda comprometida. Muitos até perderam o seu emprego. Ações como essa, liderada pela primeira-dama do Estado, é de fundamental importância, ajuda quem mais necessita neste momento, é assim que vamos passar por tudo isso. A solidariedade e o amor ao próximo vencerá”, disse Hélia.
De acordo com a SMAS, seguindo a orientação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a seleção das famílias ocorreu por meio de filtragem dos inscritos no Cadastro Único das Políticas Sociais Brasileiras do Ministério da Cidadania (CadÚnico), e que são acompanhadas pela equipe técnica CRAS, assistentes sociais e psicólogos, onde os mesmo já conhecem as famílias que estão na situação de vulnerabilidade social.
Serão beneficiadas famílias e/ou usuários, da cidade e do campo, em situação de pobreza (com renda per capita entre R$ 89,01 e R$ 178) e extrema pobreza (até R$ 89,) desde que não estejam contemplados pelo Programa Bolsa Família. Os cidadãos que possuam renda familiar per capita de 1⁄4 (um quarto) do salário mínimo vigente também serão beneficiados.
Ainda conforme a SMAS, famílias que já receberam doações de cestas básicas por meio de outras ações, como da Secretaria Municipal de Educação, serão contempladas em outras oportunidades.
Na zona rural, a equipe técnica do município conta com o apoio da rede de agentes de saúde e de educação, formando um tripé para a proteção das famílias em vulnerabilidade social.
Já na zona urbana, o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) está fazendo contato telefônico e agendamento para a entrega das cestas, evitando aglomerações, respeitando decretos municipal e estadual de combate à Covid-19.
Assessoria/Foto:Assessoria

Auxílio emergencial: 680 agências da Caixa abrem hoje das 8h às 12h

Publicado em 09/05/2020 - 07:30
Neste sábado, a Caixa vai abrir 680 agências, das 8h ao meio dia, para atendimento do saque em espécie dos beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 que recebem pela poupança social digital.
As agências que estarão abertas podem ser consultadas no site do banco. Nos municípios que contam com mais de uma agência, vão funcionar 50% das unidades. Também estarão abertas as unidades dos municípios que contam com apenas uma agência.
A Caixa reforçou que não é preciso madrugar nas filas. Todas as pessoas que chegarem às agências durante as quatro horas de funcionamento serão atendidas. Mesmo com as unidades fechando às 12h, o atendimento continua até o último cliente do dia. “O banco continua atento à situação das filas em todo o Brasil, atuando para que sejam reduzidas de forma gradual”, informou a Caixa.
A capacidade de atendimento foi ampliada nas agências com a realocação de mais de 3 mil funcionários, além da contratação adicional de 4,8 mil vigilantes e quase 900 recepcionistas para organizar as filas e orientar o público.
Unidades móveis
Cinco caminhões-agência itinerantes também estão atendendo em locais com maior necessidade: Alfredo Chaves, no Espírito Santo, até esta sexta-feira (8); Nova Xavantina (MG), até o dia 16; São Felix do Xingu (PA), até o dia 15; Buriticupu (MA), do dia 12 ao dia 15; e Viseu (PA), de 14 a 29 deste mês.
Canais Digitais
A Caixa informou ainda que a prioridade é manter o atendimento digital, por meio do cadastramento por aplicativo, site e a movimentação do benefício pelo Caixa Tem. Aqueles que receberam o crédito por meio da poupança digital podem pagar boletos e contas de água, luz e telefone, entre outras, bem como fazer transferências para outros bancos por meio do aplicativo Caixa Tem.
Segundo a instituição, informações sobre cadastro e pagamento do auxílio emergencial estão disponíveis apenas por meio do aplicativo Caixa | Auxílio Emergencial, do site auxilio.caixa.gov.br e da central telefônica exclusiva 111.
Agência Brasil/Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil

Nota oficial do Ministério da Saúde

Publicado em 07/01/2021 18h45
Nesta quinta-feira, 7 de janeiro, infelizmente o Brasil chegou ao triste número de 200 mil vidas perdidas - brasileiras e brasileiros que tiveram os sonhos e projetos interrompidos pelo coronavírus. Em nome do Presidente da República, Jair Bolsonaro, do Ministério da Saúde e de todo o Governo Federal, queremos nos solidarizar com cada família que perdeu entes queridos.
Para nós, servidores do Ministério da Saúde, não é um momento só de pesar. É também momento de reflexão e de unir forças, para que todos os dias possamos trabalhar empenhados na solução dessa pandemia.
O Ministério da Saúde está trabalhando incansavelmente, acompanhando pesquisas científicas e reforçando diálogos entre o Brasil e outros países para garantir vacinas seguras e eficazes à população.
É importante ressaltar que é a força de cada um dos profissionais de saúde - como médicos, enfermeiros, cuidadores, técnicos e demais profissionais - que fazem o Sistema Único de Saúde (SUS) funcionar. Pelo empenho desses profissionais e pelo sacerdócio a que se submetem diariamente no trabalho de salvar vidas, o Ministério da Saúde faz aqui o seu mais elevado agradecimento e reconhecimento, pois foram eles que já salvaram mais de 7 milhões de vidas no Brasil, hoje recuperadas e de volta aos seus lares e às rotinas de trabalho.
Com a união de todos os setores, como empresas aéreas, forças armadas, empresas do setor privado, público, e de todo o Governo Federal, bem como de voluntários que se colocam todos os dias disponíveis para continuar a salvar mais vidas, o Ministério da Saúde prepara o lançamento da maior campanha de vacinação para combate ao coronavírus, a fim de evitar a perda de mais vidas.
Brasil imunizado. Somos uma só nação!
Ministério da Saúde/Governo Federal

Governo de MT finaliza projeto e repassa R$ 4 milhões para reformar hospital

Publicado em, Quinta-feira, 29 de abril de 2021-10h59
Prefeitura receberá recurso para adequar e modernizar a unidade de saúde
O governador Mauro Mendes anunciou o repasse de R$ 4 milhões para a prefeitura reformar e modernizar o Hospital Regional de Barra do Bugres (165 km de Cuiabá), que está em processo de transição para a gestão municipal.
O anúncio ocorreu na tarde desta quarta-feira (28.04), após reunião com o deputado Dr. João, os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil) e Rogério Gallo (Fazenda); o prefeito de Barra do Bugres, Divino Henrique; e outras lideranças locais.
De acordo com Mauro Mendes, todo o projeto de reforma e modernização da unidade já foi elaborado pela Secretaria de Estado de Saúde. O hospital atende pacientes de pelo menos dez municípios da região Oeste de Mato Grosso: Tangará da Serra, Sapezal, Campo Novo do Parecis, Nova Marilândia, Santo Afonso, Arenápolis, Denise, Nortelândia e Porto Estrela.
“O projeto está pronto e o Governo vai repassar R$ 4 milhões para a Prefeitura fazer essa reforma no hospital. Uma grande reforma para modernizar, melhorar a infraestrutura interna, para nós termos ali um belo hospital. E depois vamos pactuar quais serviços ficarão no hospital, pois o Governo vai continuar ajudando no cofinanciamento dessa unidade, que vai ser tocada pela prefeitura”, afirmou.
O prefeito Divino Henrique afirmou que a decisão do governador concretiza um “sonho” da população local.
“É muito prazeroso firmar esse compromisso com o governador. O hospital vai ser municipal com a cooperação do Estado, e hoje estamos aqui assinando essa grande reforma”, pontuou.
Para o deputado Dr. João, o anúncio mostra a preocupação do Governo do Estado em fazer a saúde funcionar na região Oeste. O parlamentar lembrou que o Executivo vai construir mais três hospitais no interior, sendo um em Tangará, outro em Juína e um terceiro na região do Araguaia.
“O apoio e parceria do Governo à frente das negociações sobre o Hospital Regional de Tangará da Serra e do Hospital Municipal de Barra do Bugres é uma grande conquista para toda a população, em especial para a região médio norte. Um verdadeiro sonho se tornando realidade”, ressaltou.
Lucas Rodrigues/Secom-MT/Foto:Lucas Rodrigues/Secom

Alberto Fernández deve se tornar o novo presidente da Argentina

Publicado em 27/10/2019 - 22:48
Até 22h38 da noite de domingo, 90% das urnas estavam apuradas
Por voltas das 21h da noite de hoje (27), com mais de 90% das urnas apuradas, Alberto Fernández já comemora a vitória. Ele obteve, até o momento, 47,78% dos votos, fato que descarta um segundo turno. Alberto Fernández é da coalizão de esquerda Frente de Todos e sua vice é a senadora Cristina Kirchner, ex-presidente do país. Mais de 80% dos eleitores compareceram à votação.
Mauricio Macri, o atual presidente, até o momento tem 40,73% dos votos. Ele, que é da coalizão Juntos por el Cambio, tem como vice Miguel Ángel Pichetto.
Na Argentina, para vencer as eleições em primeiro turno, é necessário obter 45% dos votos ou 40% e dez pontos de vantagem em relação ao segundo colocado.
Mauricio Macri, que assumiu em 2015, deixa um país com uma grave crise econômica e social; com inflação este ano prevista para 55%; 30% das pessoas vivendo na pobreza e os sem-teto representando quase 10% da população.
Além de presidente e vice-presidente, serão eleitos 130 deputados e 24 senadores. Também serão escolhidos governadores das províncias de Buenos Aires, Catamarca e La Rioja, além de prefeitos de várias cidades.
O novo governante assume dia 10 de dezembro. O mandato presidencial é de 4 anos e é permitida apenas uma reeleição.
Quem é
Alberto Fernández participou do governo de Néstor Kirchner, entre 2003 e 2007, como chefe do Gabinete de Ministros, e continuou no primeiro governo de Cristina Kirchner.
No ano seguinte, em 2008, Fernández renunciou em meio a uma crise e se tornou crítico do governo de Cristina. Ano passado, dez anos depois de romperem, houve uma reaproximação entre os dois. Alberto, então, se tornou candidato à presidência, convidado por Cristina para compor a chapa.
Ele é advogado e professor de direito penal e civil argentino, e dá aulas na Facultade de Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA).
Agência Brasil/Foto:Ricardo Moraes/ Reuters/Direitos reservados

Governo lança licitação para contratar projeto de pavimentação no Distrito de Aguaçu

Publicado Segunda feira, 15/03/2021 09:31
Projetos prevêem obras em 26 quilômetros das rodovias MT-401/402, que vão permitir a interligação da Comunidade do Distrito do Aguaçu até a MT-010 por via asfaltada
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), abriu processo licitatório para contratação de serviços de elaboração, revisão e adequação de projetos básicos e executivos para a pavimentação e restauração das rodovias MT-401/402, no Distrito do Aguaçu, em Cuiabá.
Os projetos prevêem obras em 26 quilômetros das rodovias MT-401/402, que vão permitir a interligação da Comunidade do Distrito do Aguaçu até a MT-010 por via asfaltada, tanto pelo acesso da mineradora quanto pelo trecho da fábrica da Votorantim.
De acordo com o edital de licitação, está prevista ainda a elaboração de projetos para a restauração de 5,48 quilômetros da MT-401, saindo da Estrada da Guia até o acesso à mineradora. Além disso, também será contratado o projeto de pavimentação de 11,06 quilômetros da MT-401, da mineradora até chegar na comunidade de Aguaçu.
Também está prevista a revisão e adequação de projeto de outros 11,06 quilômetros de pavimentação da MT-402, da comunidade de Aguaçu até a fábrica da Votorantim. São estimados investimentos de R$ 1,08 milhão na elaboração desses projetos.
De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, a contratação de projeto é o primeiro passo que o Governo de Mato Grosso dá para garantir a pavimentação dessas rodovias e atender a um incessante pedido dos moradores da região. Atualmente o distrito conta com 26 comunidades e aproximadamente três mil famílias vivem no local e dependem diretamente da rodovia.
A licitação para a contratação dos projetos será na modalidade Regime Diferenciado de Contratação (RDC), do tipo menor preço. A sessão pública de abertura das propostas será realizada no dia 6 de abril, às 9h, na sala de reuniões da própria Sinfra. A licitação também será transmitida em tempo real pelo canal do Youtube da Sinfra.
Tanto o projeto executivo, quanto demais documentações complementares, assim como o edital, encontram-se disponíveis no site da Sinfra para consulta. Eventuais esclarecimentos de dúvidas quanto ao edital poderão ser solicitados, preferencialmente, via e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até cinco dias anteriores à sessão pública.
Karine Miranda/Sinfra-MT/Foto:Tchélo Figueiredo/SECOM/MT

Deputados aprovam ouvidor para a Ager e rejeitam diretor de transportes

Quinta-feira, 15 de Agosto de 2019 às 12:30
Os dois ofícios com as indicações governamentais foram votados na sessão vespertina de quarta-feira
Os deputados estaduais rejeitaram, em sessão ordinária na quarta-feira (14), por 10 votos a 8, a indicação de Emerson Almeida de Souza para o cargo de diretor de transportes da Agência de Regulação dos Serviços Delegados (Ager-MT), encaminhada viao ofício 111/2019. Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram a indicação de José Rodrigues Rocha Júnior, ofício 112/2019, por 17 votos a zero, para diretor regulador de Ouvidoria da Ager-MT.
Os dois haviam sido indicados pelo governador Mauro Mendes (DEM) e já tinham sido sabatinados pela Assembleia Legislativa no início de julho, mas a votação foi realizada somente na sessão vespertina desta quarta (14). Emerson Almeida, na sabatina, sofreu forte pressão dos deputados.
Com a aprovação da Assembleia, José Rodrigues Rocha Júnior deve ser nomeado nos próximos dias. Em relação a Emerson Almeida de Souza, caberá ao governador indicar outro nome para a vaga na Ager-MT que acabou não sendo preenchida.
José Rodrigues Rocha Júnior assumirá o cargo de diretor-regulador de Ouvidoria da Ager. Advogado, foi secretário de Assistência Social de Cuiabá na gestão Mauro e adjunto da Setas no Governo Pedro Taques (PSDB). Rodrigues é servidor de carreira da Ager desde 2003.
Emerson Almeida de Souza tinha indicação para a Diretoria de Transportes da Ager. A rejeição deve-se ao fato de Emerson Almeida estar sendo investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por supostas irregularidades na licitação do transporte intermunicipal.
Flávio Garcia/Secretaria de Comunicação Social/Foto:Ronaldo Mazza