Programa AMOR amplia atendimento para mais duas comunidades rurais; quase 300 famílias beneficiadas

Domingo, 21 de Novembro de 2021
Quase 300 famílias passaram a ser contempladas pelos serviços prestados pelo Programa AMOR – Assistência Médica e Odontológica Rural, nessa quinta-feira (18), na comunidade Parque das Siriemas (região do São Gerônimo) e no Assentamento Monte Sinai (próximo ao Residencial Buriti). Com isso, o programa passa a atender 20 comunidades rurais de Cuiabá.
As duas equipes do AMOR se deslocaram logo nas primeiras horas do dia, cada uma para uma comunidade. Chegando lá, foram recebidos pelos moradores, cerca de 50 pessoas compareceram em cada local de atendimento, onde foram feitos os cadastramentos de todos, triagem, aferição de pressão, peso e temperatura, teste de glicemia, consulta, entrega de medicamentos para quem já tinha receita médica, encaminhamento para exames, atualização da caderneta de vacinação. Também foram disponibilizados testes de Hepatite B, sífilis, teste de antígeno para detecção de covid-19 e também foi feito o cadastramento daqueles que ainda não se vacinaram contra a doença para que sejam vacinados na próxima visita da equipe, que ocorreu nesta sexta-feira (19). Cada equipe é composta por médico, cirurgião dentista, enfermeira, assistente social, técnico de enfermagem, técnico de saúde bucal e motorista.
No assentamento Monte Sinai, que existe há 15 anos e onde vivem mais de 130 famílias, várias delas compareceram ao primeiro dia de atendimento de saúde, que ocorreu no rancho da Associação de Pequenos Produtores Rurais Monte Sinai. Todos foram informados previamente pelo presidente da associação, através do grupo de WhatsApp da comunidade. A agricultora Cleonice Souza Silva mora há 4 anos no local e conta que era grande a dificuldade para conseguir ser atendida. “A gente tinha que sair procurando os postos. Eu consultava no Alvorada porque eu tenho uma irmã lá e usava o endereço dela. Já fui no Ilza Terezinha Picolli. Consultei também no Barreiro Branco. Essa equipe vai nos ajudar porque a gente não tem posto de saúde ainda. Tem que sair pela cidade procurando um médico, pra conseguir pegar um remédio. Para nós vai ser bom demais. Vai ter dentista, vacinas. Para nós vai ser uma benção”, conta.
A coletora de material reciclável, Maria Ramilza de Oliveira, foi com as filhas de criação Esther, 9, e Elizabela, 6. As três passaram pela triagem e consulta, atualizaram o calendário vacinal e receberam as orientações para fazer coleta de exames na visita seguinte da equipe. “Fazia quase um ano que não passava por uma consulta médica. Com certeza agora vai melhorar, já é mais um ganho nosso”, afirma.
Quem também aproveitou a oportunidade foi o casal Hercília Gomes Antunes, 72, e Malvino Antunes, 71. Ele conta que foi em busca de encaminhamento para a esposa, que tem problema de saúde ainda não identificado que dificulta a respiração da idosa. Segundo ele, desde o início da pandemia, o casal praticamente não sai da comunidade e a idosa estava há 2 anos sem ir ao médico. Ambos já estão imunizados contra a covid-19. “Ela não quer ir na cidade para evitar pegar doença e aí fica difícil até da gente conseguir uma consulta, só vamos no caso de estar muito ruim. O que dá pra ir passando, a gente vai passando. Mas eu estou vendo que ela precisa de uma consulta porque ela é uma pessoa que já sofreu um AVC, ficou com sequela na perna e pode ser que o médico tenha algum atendimento para isso. Ela também não tomou a vacina da gripe e aqui vai aplicar. Vamos fazer exames. Eu, por exemplo, nunca fiz exame de próstata e o enfermeiro já fez o pedido. Eu nunca tomei remédio pra pressão e ele achou minha pressão alta, vai monitorar”, contou.
Sobre a comunidade passar a ser atendida mensalmente pelo programa AMOR, o idoso comemorou. “Eu achei bom demais! Vai ser uma coisa ótima porque a gente mora longe da cidade, precisamos demais! A gente tem que agradecer muito que os governantes estão dando apoio pro povo”.
De acordo com o presidente da Associação de Pequenos Produtores Rurais Monte Sinai, Aécio do Nascimento, popularmente conhecido como Japão, a maioria dos moradores da localidade vive da agricultura familiar e da coleta de material reciclável no aterro sanitário que fica próximo à comunidade. Para conseguir atendimento médico, eles costumavam buscar unidades básicas de saúdes na região do CPA, 1º de Março, Novo Paraíso, Residencial Ilza Terezinha Picolli, entre outros. “Agora nós começamos a ter uma referência. Isso melhora a auto estima de todo mundo porque a gente vive aqui à margem de todos os benefícios públicos porque estamos longe e esse projeto foi uma bênção pra nossa comunidade. O prefeito acertou nessa situação para atender a gente que fica distante do centro, ainda mais na área de saúde que é tão importante para as pessoas carentes”, avalia.
De acordo com o enfermeiro Marcelo Coelho, o atendimento em cada comunidade ocorre em dois ou três dias consecutivos, com a triagem no primeiro dia e as consultas e coletas de exames nos dias seguintes, pois os pacientes precisam receber as orientações sobre o preparo para os procedimentos. “Para fazer os exames, os pacientes têm que vir em jejum. Geralmente esses exames ficam prontos em 10 a 15 dias e esse é o tempo que a gente tem para atender outras comunidades e retornar para fazer o monitoramento. A grande vantagem do programa AMOR é a continuidade, pois estamos todos os meses nas comunidades e, com isso, a gente consegue prevenir vários problemas de saúde e tratar para não surgir complicações”, afirma.
Conforme o coordenador do programa AMOR, Ivo Razzini, a ampliação das comunidades atendidas foi possível após um remapeamento das comunidades, aliada às adequações na logística e apoio dos coordenadores da rede de atenção primária da Secretaria Municipal de Saúde. “Desde o ano passado, percebemos que já estávamos com tendência de crescimento. Fui pedindo para os colegas da Secretaria que conhecem as comunidades que nos informassem locais onde havia a demanda e a gente passou a adequar no nosso calendário. A gente verifica se realmente existe a demanda, se o local conta com uma estrutura mínima para a gente poder trabalhar, pelo menos um local coberto, e passamos a atender”, informa.
Fonte: Celly Silva Foto: Arquivo

Brasil exporta 11 milhões de sacas de café no primeiro trimestre de 2021

Publicado Segunda-feira, 12/04/2021 15:30
Volume embarcado apresenta evolução de 10,4% no ano civil e aponta para quebra de recorde no acumulado da safra 2020/21
As exportações brasileiras de café, em março, somaram 3,438 milhões de sacas de 60 kg e renderam US$ 450,2 milhões. Esse desempenho elevou os embarques, no acumulado do primeiro trimestre de 2021, para 11,015 milhões de sacas, apresentando um crescimento de 10,4% na comparação com o mesmo intervalo do ano passado. Em receita cambial, o avanço é de 6,1% no agregado até março, com os embarques rendendo US$ 1,437 bilhão ao país. Os dados são do relatório mensal do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé).
"Diante do momento desafiador em todo o mundo, com uma menor disponibilidade de contêineres para produtos alimentícios, reflexo de questões sanitárias devido à pandemia da Covid-19 e ao elevado fluxo de contentores para a Ásia, os exportadores brasileiros têm realizado esforços e honrado seus compromissos com o mercado", destaca Nicolas Rueda, presidente do Cecafé.
Nesse contexto, as exportações registram o melhor desempenho dos últimos cinco anos e caminham para quebrar recorde na safra atual. De julho de 2020 até o fim de março, o Brasil remeteu 35,746 milhões de sacas ao exterior, o que implica alta de 18,1% na comparação com as 30,256 milhões de sacas embarcadas nos primeiros nove meses do ciclo 2019/20. A receita cambial no acumulado da temporada 2020/21 é de US$ 4,484 bilhões, apresentando incremento de 15,1% frente aos US$ 3,897 bilhões apurados em mesmo intervalo anterior.
"O desempenho das exportações é consequência da safra recorde produzida pelo Brasil em 2020 e da evolução constante da qualidade e da sustentabilidade do produto, o que fez com que aumentasse a presença do café nacional, tanto arábica, quanto canéfora, entregue nos armazéns credenciados pelas bolsas de valores mundiais, como a de Nova York, onde o país já responde por quase metade do volume", explica Rueda.
PRECAUÇÃO COM O FUTURO
Apesar do bom desempenho registrado até o momento, o setor tem cautela quanto ao ritmo dos embarques no futuro. O Brasil produzirá menos café neste ano em função da conhecida bienalidade, que entra no ciclo de baixa em 2021. Além disso, a prolongada estiagem e as altas temperaturas que afetaram importantes origens produtoras do país, no segundo semestre de 2020 e no início deste ano, também devem contribuir para uma colheita menor.
“Aliada à preocupação com a logística mundial, a colheita brasileira menos volumosa será mais um desafio que o segmento exportador terá em 2020/21. Ainda não é possível estimar a realidade estatística desse cenário, mas é provável que os embarques do Brasil passem por uma redução na próxima temporada”, projeta Rueda.
MERCADOS POTENCIAIS
O relatório do Cecafé destaca, ainda, a evolução da importação feita por outras nações exportadoras. Nos três primeiros meses de 2021, o Brasil remeteu 785,6 mil sacas de café para países produtores, volume que representa evolução de 82,6% frente ao embarcado no mesmo intervalo de 2020. Ainda como destaque, surgem mercados emergentes, como a comunidade árabe, que ampliou suas aquisições em 37% no primeiro trimestre deste ano, elevando as compras de 381,6 mil para 522,3 mil sacas.
CAFÉS DIFERENCIADOS
Os cafés diferenciados, que possuem certificações, também são responsáveis pelo desempenho positivo do setor no primeiro trimestre de 2021. Com o embarque de 1,643 milhão de sacas, esse segmento respondeu por 14,9% do total remetido ao exterior e apresentou evolução de 2,5% em relação às 1,603 milhão de sacas exportadas em idêntico intervalo no ano passado.
PRINCIPAIS PARCEIROS
Os Estados Unidos foram os principais compradores de café do Brasil no primeiro trimestre de 2021, ao adquirirem 2,077 milhões de sacas, com avanço de 9,4% sobre as importações realizadas em 2020. Na sequência, vêm Alemanha, com 1,970 milhão de sacas (+9,5%); Itália, com 866 mil sacas (-12,9%); Bélgica, com 813 mil sacas (+ 54,2%); e Japão, com 594 mil sacas (+20,5%).
PORTOS
O Porto de Santos permanece como o principal canal de escoamento dos cafés do Brasil no ano. De janeiro a março, 8,599 milhões de sacas foram exportadas pelo terminal, o que representa 78,1% dos embarques totais. Na sequência, vêm os portos do Rio de Janeiro, com a remessa de 1,719 milhão de sacas (15,6% do total); e de Vitória (ES), com 309 mil sacas e share de 2,8%.
Fonte:Cecafé/Foto: Ilustração

Russi participa de entrega de cartões do Ser Família Emergencial

Publicado em, Quinta-feira, 29 de abril de 2021-14h59
O benefício financeiro será creditado a partir do dia 8 de maio e está sendo concedido em parceria com a Assembleia Legislativa.
Em sua participação na primeira entrega dos cartões do Ser Família Emergencial, durante a manhã desta quinta-feira (29), em Cuiabá, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), reforçou a importância da ação imediata da rede de proteção social no atual momento, em que famílias de baixa renda sofrem os reflexos das medidas restritivas do combate à pandemia. “Nós precisamos olhar por essas famílias, por essas pessoas que mais precisam”, reafirmou.
Conforme a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), o auxílio de R$ 150 reais será creditado no cartão de cada beneficiado a partir do próximo dia 8 de maio. Um alívio para o pedreiro José Arnaldo dos Santos (65), morador do Bairro Doutor Fábio, que teve sua renda familiar afetada após o início das restrições sanitárias.
“Minha profissão é de pedreiro, mas com essa pandemia eu fiquei sem serviço. Essa tá sendo uma época difícil, muita gente desempregada e muitos que perderam a sua renda. Esse benefício chegou na hora certa e vai me ajudar muito”, comemorou.
Para Silvana Coelho (35), que está desempregada há 3 anos, essa é uma ajuda vinda em boa hora. Com um filho de 5 anos e o marido ganhando apenas um salário mínimo, a dona de casa vai utilizar o benefício para reforçar a compra de alimentos. “Reforçar a compra do arroz, do feijão, até porque hoje em dia tudo está caro”, assegurou.
A entrega inicial dos cartões do Ser Família Emergencial aconteceu na Escola Estadual Profº João Crisóstomo De Figueiredo, no Bairro Doutor Fábio II, e contou com a participação do governador Mauro Mendes, primeira-dama Virgínia Mendes, secretária da Setasc Rosa Maria e autoridades civis e militares.
O benefício financeiro será concedido por meio de parceria com a Assembleia Legislativa. Ao todo, serão aportados investimentos na ordem de R$ 45 milhões nesse programa, sendo R$ 35 milhões dos cofres do Estado e R$ 10 milhões disponibilizados pelo Legislativo, relativos à devolução de parte do duodécimo.
Para o presidente da Casa de Leis, que atua fortemente no social desde sua primeira legislatura, a sensibilidade do Executivo e o olhar da primeira-dama estão sendo essenciais para que esse auxílio financeiro alcance o máximo de famílias em situação de vulnerabilidade e que ainda não tenham sido alcançadas por nenhuma rede de proteção social.
“São mais de 100 mil famílias, nos 141 municípios, que estão precisando muito de auxílio financeiro. Essa é a união entre Estado, Assembleia, olhar social da primeira-dama Virgínia Mendes e toda a equipe da Assistência Social. Eu quero continuar e estar junto sempre em ações como essa, que levam alento às famílias que mais precisam”, complementou.
Quem terá direito ao Ser Família Emergencial
- o Ser Família Emergencial será concedido às famílias com renda mensal per capita de até R$ 89;
- o auxílio abrangerá beneficiários em situação de pobreza e extrema pobreza, inscritos no Cadastro Único das Políticas Sociais Brasileiras do Ministério da Cidadania (CadÚnico), e também inscritos no Programa Bolsa Família;
- somente será permitida a concessão de um benefício por família;
- terão preferência na concessão do benefício, as famílias consideradas em estado de extrema pobreza;
- o pagamento do benefício será feito preferencialmente à mulher;
- o auxílio será destinado exclusivamente para compra de alimentos, sendo proibida a aquisição de bebidas alcoólicas, produtos a base de tabaco, cosméticos e combustíveis.
José Marques/Foto:Fablicio Rodrigues/ALMT

Governo de MT lamenta morte do jornalista e ex-deputado federal Lino Rossi

Sábado, 1 de Janeiro de 2022
Lino Rossi faleceu nesta sexta-feira (31.12), aos 64 anos, após ser entubado, com quadro de síndrome respiratória aguda
O Governo de Mato Grosso lamenta a morte do jornalista e ex-deputado federal Lino Rossi, ocorrida na noite desta sexta-feira, dia 31 de dezembro.
"Recebemos a notícia com muito pesar, porque Lino Rossi era um amigo e um grande jornalista. A imprensa, a política e toda a sociedade mato-grossense perderam um grande homem. Eu e Virginia estamos em oração para que Deus conforte a família e os amigos", lamentou o governador Mauro Mendes.
O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destacou a trajetória profissional de Lino. "Ele foi um grande comunicador. Sabia como ninguém transmitir a informação pelas ondas do rádio. Ele deixará saudade", afirmou Mauro Carvalho.
O jornalista trabalhava em dois programas, um de rádio e outro de televisão e sua marca era a interação com o público e os entrevistados. "Lino é um grande amigo e um profissional talentoso, de uma voz ímpar. É uma grande perda para todos nós", ressaltou a secretária de Comunicação, Laice Souza.
Lino Rossi faleceu, aos 64 anos, após ser entubado, com quadro de síndrome respiratória aguda.
Fonte:Secom-MT

Projeto de revitalização de bibliotecas de MT é único do Brasil contemplado em edital internacional

Publicado em 12/08/2019 11:59
O projeto RevitaBibliotecas, do Sistema de Bibliotecas Públicas de Mato Grosso, foi o único do país contemplado no edital do 7º Concurso de Ajudas 2019, conduzido pelo Programa Ibero-Americano de Bibliotecas Públicas (Iberbibliotecas). Com a premiação, quatro bibliotecas públicas receberão investimentos de R$ 127,9 mil para promover ações de revitalização que incluem melhorias de infraestrutura, capacitação de agentes, inclusão e engajamento social nas comunidades.
Desse total de R$ 68,68 mil serão destinados pelo Iberbibliotecas e R$ 59,24 mil serão de contrapartida da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel). O concurso é realizado anualmente, e as bibliotecas mato-grossenses contempladas foram: Biblioteca Pública Estadual Estevão de Mendonça (Cuiabá), Biblioteca Pública Municipal Antídia Coutinho (Araguaiana), Biblioteca Pública Municipal Sebastiana Falone (Cocalinho) e Biblioteca Pública Municipal Aquarela (Salto do Céu).
O prazo para execução do projeto é de 12 meses, a partir do recebimento do recurso. Além do projeto RevitaBibliotecas, foram contempladas outras 12 iniciativas que envolvem iniciativas desenvolvidas em bibliotecas da Argentina, Chile, Colômbia, Peru, Equador, Paraguai, Costa Rica, México e Espanha.
A coordenadora do Sistema de Bibliotecas Públicas de Mato Grosso, Wadineia Almeida, explica que as bibliotecas de Araguaiana, Cocalinho e Salto do Céu foram escolhidas por estarem fechadas na época da inscrição do concurso e por serem os únicos equipamentos culturais dessas cidades. Dessa forma, o projeto mantém a proposta de oferecer e/ou ampliar o acesso à cultura para a população desses municípios. Em relação à Estevão de Mendonça, em Cuiabá, a instituição entrou na lista por ser a maior do Estado e a referência para os municípios do interior.
O projeto contemplado no edital prevê, ainda, a oferta de capacitações para todos os municípios do Estado, contemplando as 154 bibliotecas públicas inscritas no Sistema Estadual. O cronograma inclui a realização de um encontro com os seguintes temas: ‘Diretrizes e Orientações Básicas: Organização e gestão de biblioteca pública’, ‘Organização de acervo: classificação e sinalização’ e ‘Democratização da Informática’. Além disso, serão oferecidas as oficinas ‘Mediação de Leituras em Bibliotecas Públicas’, ‘Contação de histórias’ e ‘Leitura e Escrita em Braille’.
O RevitaBibliotecas é um projeto do Sistema Estadual e tem um planejamento anual de ações nas bibliotecas de Cuiabá e interior de Mato Grosso. A equipe vai até o local, promove o engajamento da equipe, realiza capacitações, faz orientação técnica sobre o correto funcionamento das bibliotecas e executa os procedimentos de revitalização e modernização das bibliotecas.
“É um trabalho de ressignificação dos espaços, não apenas na estrutura física, mas principalmente na gestão. Como resultado, hoje os agentes municipais reconhecem o papel de transformação social das bibliotecas e atuam com foco nesse objetivo principal”, destaca o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Allan Kardec Benitez.
O RevitaBibliotecas foi criado em 2017. Desde então, 17 instituições em Mato Grosso já foram contempladas pelo projeto, com recursos da Secel, prefeituras e comerciantes locais. Atualmente, o Sistema Estadual de Bibliotecas de Mato Grosso é composto por 154 bibliotecas públicas, sendo uma estadual, 142 públicas municipais e 11 comunitárias.
Graciele Leite/Assessoria Secel MT/Foto:Gcom-MT/Mayke Toscano

Trabalho híbrido pode piorar qualidade do sono, diz pesquisador

Domingo, 24 de Outubro de 2021
O sono tem que ser permitido e natural
A tendência da adoção definitiva do modelo híbrido de trabalho, aquele que alterna entre as atividades presenciais com o home office pode gerar dificuldades para o sono regular das pessoas e até aumentar ou provocar insônia. Segundo pesquisadores do Instituto do Sono, esse modelo de trabalho traz um desafio adicional, que consiste na mudança de horário entre os dias de atividades presenciais com home office. Enquanto nos dias de trabalho presencial, a pessoa precisa de mais tempo entre acordar e chegar ao posto de trabalho, ao ficar em casa é possível estender as horas de sono.
Além de quebrar a rotina do horário de dormir e acordar, o trabalho híbrido pode estragar a qualidade do sono pelo fato de que trabalhando em sistema remoto, as pessoas dividem seu tempo em casa entre trabalho, estudos dos filhos e rotina doméstica, dividindo a jornada de oito horas ao longo do dia para conseguir realizar todas as tarefas, hábito já observado no período da pandemia, quando o trabalho estava sendo desenvolvido só remotamente. “E as empresas flexibilizaram o trabalho que não tiveram mais receio de mandar um e-mail à meia-noite, esperando resposta”, disse o biomédico e pesquisador do Instituto do Sono, Gabriel Natan Pires.
De acordo com ele, para manter uma boa qualidade do sono, o indivíduo precisa seguir uma rotina com horários determinados para lazer, trabalho, alimentação e descanso e não seguir esses hábitos pode resultar até mesmo em reflexos negativos para o sistema imunológico. “É como se o nosso cérebro precisasse de pistas para entender quando chega hora de dormir e a hora de acordar”, comenta.
Segundo Pires, nos dias de home office, o trabalhador pode até dormir um pouco mais porque não precisará enfrentar o trânsito para chegar ao trabalho, mas é importante que inicie e encerre o expediente nos mesmos horários. “Esse esquema dará certo se a corporação zelar pela saúde mental do colaborador e o profissional não abrir mão do seu sono para aumentar a produtividade. Mesmo porque é uma utopia trabalhar até as 23 horas e achar que às 23h05 estará dormindo”.
Ele destaca que outro desafio para o trabalho híbrido é ter em casa um ambiente de trabalho adequado para não prejudicar a saúde e manter a rotina. Aqueles que já têm tendência à insônia precisam manter a regularidade do trabalho e dos hábitos saudáveis, porque qualquer alteração mínima pode piorar o quadro. "É preciso ter um regramento para ver se essa pessoa que está se dispondo ao trabalho híbrido consegue realmente se adequar isso. A ideia é a de que pessoas que não conseguem, prefiram o trabalho no escritório porque se a rotina incerta prejudica o sono, estar no escritório pode ser menos prejudicial”.
Pires ressaltou ser necessário que trabalhador e empresa negociem a forma mais confortável para que a produtividade se mantenha, mas a disponibilidade para isso varia de acordo com a ideologia da direção. "Há empresas que têm uma visão mais tradicional e não aceitam que o funcionário escolha seu horário de trabalho. A flexibilização é importante porque há pessoas com tendência fisiológica de acordar e dormir mais tarde, como há aquelas que acordam e dormem mais cedo. São as pessoas matutinas e as vespertinas. Isso é uma variação normal".
Trabalho remoto e insônia
Segundo Pires, a pandemia de covid-19 gerou outra pandemia, a de insônia, com pelo menos 60% das pessoas tendo seu sono prejudicado seja por conta da ansiedade devido à crise sanitária ou pelas alterações de rotina. A princípio a percepção era a de que o trabalho em casa poderia auxiliar as pessoas a dormirem melhor, porque teoricamente elas poderiam escolher seus horários de trabalho e não gastariam tempo de deslocamento, o que não ocorreu.
"Uma coisa é trabalhar em casa porque escolheu isso, outra é ter quer trabalhar porque foi imposto, sabendo que não tenho ambiente adequado e que tenho que ficar trancado, assim como meus filhos que não podem ir para a escola. Não foi um trabalho remoto adequado. Isso alterou a rotina e o sono perdeu espaço porque o trabalho em casa sem regra picotou e estendeu a jornada de trabalho, que ficou sem hora para terminar".
Um dos principais problemas para o sono é quando se leva o trabalho para o quarto, principalmente para quem tem insônia, porque para o sono natural e de qualidade acontecer é preciso que o cérebro desacelere aos poucos. Trabalhando até antes de dormir, leva-se tudo isso para a cama e no momento em que o cérebro deveria desacelerar a pessoa está levando o stress que o reacelera, gerando uma reação parecida com a de stress pós traumático, disse.
"Se eu comecei a levar o celular para a cama e comecei a estressar, com o tempo meu cérebro vai associar a minha cama com um ambiente de stress. No passado eu deitava na minha cama e o sono já vinha porque aquilo era um ambiente de relaxamento, agora não", explicou.
Pires disse que nenhum tipo de sono induzido é recomendado e que, apesar de sono ser um processo cerebral complexo, é preciso que aconteça naturalmente. Por isso é necessário entender que o sono deve ser uma prioridade na agenda e que a pessoa não seja privada de sono. "Se eu entender que quero dormir por volta das 22h, devo entender que a partir das 20h eu já tenho que começar a desacelerar. O sono tem que ser permitido e natural".
Piora do sono
Uma pesquisa do Instituto do Sono revelou que 55,1% apresentaram piora do padrão de sono durante a pandemia de covid-19, período no qual predominou o trabalho remoto. Além do aumento das preocupações, a mudança de rotina foi um dos motivos mencionados pelos mais de 1.600 participantes do levantamento, que citaram ainda o medo de adoecer, a insegurança financeira e a distância da família e amigos.
Segundo dados do o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), na fase mais aguda da pandemia, 11% dos brasileiros aderiram ao trabalho remoto, totalizando de 8,4 milhões de pessoas em 2020. Deste percentual, 63,9% eram da iniciativa privada, dos quais 51% eram ligados à educação, 38,8% ao setor financeiro e 34,7% a atividades de comunicação.
Dicas para assegurar uma boa noite de sono
- Mantenha uma rotina: estabeleça horários para o sono, alimentação, exercícios físicos, lazer, trabalho e atividades com a família.
- Arranje um lugar específico para trabalhar: procure um local da casa para desempenhar suas funções profissionais. Se possível, evite escolher o quarto. É importante que o cérebro associe o quarto como um ambiente ao descanso e tranquilidade, não a uma atividade estressante.
- Não leve o notebook ou celular para cama: o excesso de interatividade e a luz das telas desses aparelhos atrapalham o sono.
- Desacelere antes de dormir: pelo menos uma hora antes de se deitar faça uma atividade relaxante: tome banho, leia, ouça música, faça meditação ou qualquer outra atividade que ajude a desacelerar.
- Evite alimentos pesados e bebidas com cafeína: faça refeições leves até duas horas antes de deitar. Não tome café, energéticos e chá preto e outras infusões que contêm cafeína à noite.
- Exponha seu corpo à luz pela manhã: abra as janelas, caminhe pelo jardim ou pelo quintal. Assim você mostra ao seu cérebro que é dia e, portanto, hora de trabalhar.
- Conheça seu cronotipo: o ciclo circadiano, que compreende vigília e sono, dura cerca de 24 horas. Cada pessoa tem seus horários de preferência para dormir e acordar. O cronotipo é o nosso perfil de preferência circadiana.
Fonte: Flávia Albuquerque - Agência Brasil - Foto: Marcelo Camargo

CGM premia unidades da rede municipal de ensino pela transparência na gestão dos recursos público e das informações

Sábado, 20 de Novembro de 2021
A Prefeitura de Cuiabá realizou nesta sexta-feira (19), no Auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), a cerimônia de entrega do Selo Escola Transparente 2020. Nesta edição, 108 unidades da rede municipal de ensino receberam o selo por terem publicado no Portal da Transparência, dentro do prazo estabelecido, os documentos referentes à prestação de contas, conselho deliberativo e gestão pedagógica. Também houve o sorteio de sete scanner portáteis para as unidades premiadas, sendo dois por categoria – creches, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e Escolas Municipais de Educação Básica, e ainda um equipamento foi sorteado entre as Escolas Municipais de Educação Básica do Campo. Os scanners ajudarão na rotina e economia nas unidades.
O Selo Escola Transparente é uma marca de credibilidade e responsabilidade fiscal desenvolvida pela Controladoria Geral do Município (CGM) em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. Uma ação inédita da Prefeitura de Cuiabá, o selo foi instituído pelo decreto nº 5.503/2014.
A controladora-geral do Município, Mariana Cristina Ribeiro dos Santos disse que as 167 unidades que compõem a rede pública municipal de ensino participam do projeto que viabiliza um maior controle social por parte da sociedade e dos órgãos fiscalizadores. “A prestação de contas à população é um direito constitucional do cidadão e, um dever da administração pública. Nós estamos premiando 2020, um ano atípico onde enfrentamos dificuldades inesperadas em razão da pandemia, levando algumas unidades a não conseguirem cumprir os prazos mas, isso não quer dizer que não prestaram contas”, disse a controladora-geral Mariana Cristina, destacando que todas as unidades prestaram contas dos gastos repassados pelo Município.
A coordenadora de Transparência Ativa da Controladoria Geral, Joilce Botelho Acosta, há seis anos a frente do projeto, disse que a sociedade só tem a ganhar com a iniciativa. “O Selo Escola Transparente traz credibilidade às ações desenvolvidas pelo Município. Os gestores da rede pública municipal entenderam o propósito e abraçaram o projeto desde o inicio. Isso nos dá motivação para continuar em frente”, disse a coordenadora de Transparência Ativa, Joilce Botelho Acosta.
A secretária adjunta de Educação, Débora Marques Vilar falou sobre a importância da transparência na utilização dos recursos públicos. “O acesso livre às informações por parte da sociedade, tomando ciência das despesas da unidade em que seu filho estuda, valoriza os esforços e a dedicação dos coordenadores e diretores de ensino, da Secretaria Municipal de Educação e da gestão Emanuel Pinheiro no uso responsável dos repasses”, destacou.
Reconhecimento
A diretora do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Maria Conceição Oliveira de Souza, localizada no CPA IV, Andreia Bezerra Novaes comemorou o quarto ano de conquista do selo. “Nosso trabalho na parte administrativa visa dar total transparência das nossas ações à comunidade escolar. Todas as ações administrativas são informadas aos pais. Em decorrência desse trabalho transparente estamos investindo nas áreas pedagógica e administrativa, avançando na qualidade do ensino oferecido aos nossos estudantes”, disse a diretora escolar Andreia Bezerra Novais.
A diretora do CMEI Paulo Ronan Ferraz Santos, localizado no Residencial Ilza Terezinha Picolli Pagot, Rosângela de Jesus Souza Pereira. disse que a transparência na aplicação dos recursos é fundamental para a sociedade. “O recurso público é utilizado de forma planejada e decidido por meio de um conselho formado por representantes de toda a comunidade escolar que participam da gestão desses recursos, um investimento que está sendo devolvido para as crianças, com melhorias pedagógicas e na estrutura da unidade”, disse.
A diretora da creche Macária Militona de Santana, Astrogilda Domingas Flanofa enfatizou a importância de evidenciar para a sociedade o trabalho desenvolvido nas unidades. “Isso nos traz segurança, evidenciando todas as nossas ações pedagógicas e administrativas. O selo é um reconhecimento e o respeito a esse trabalho por parte do poder público e da própria sociedade”, ressaltou a diretora escolar Astrogilda Domingas Flanofa.
Fonte: Maria Barbant Foto: Jorge Pinho

Valor da Produção Agropecuária de 2021 deve ser 12,4% maior que o do ano passado

Publicado Segunda-feira, 12/04/2021 15:30
Soja e milho são os principais destaques dos últimos três anos
A projeção do Valor da Produção Agropecuária (VBP) deste ano aumentou, em valores reais, 12,4% em relação ao de 2020, que somou R$ 940,9 bilhões. O valor absoluto previsto é de R$ 1,057 trilhão, o maior já obtido desde 1989.
As lavouras representam R$ 727,7 bilhões, e a pecuária, R$ 330,1 bilhões. O crescimento real deve chegar a 16,1% nas lavouras e 5,1% na pecuária, conforme levantamento da Coordenação-Geral de Avaliação de Política e Informação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
"Nos últimos três anos, soja e milho têm apresentado recordes sucessivos de faturamento. A soma dessas duas atividades resultou num valor 65,4% do VBP das lavouras. Em valores absolutos, a soja apresenta uma estimativa de R$ 345,9 bilhões e o milho, R$ 129,9 bilhões. A demanda interna e o comportamento dos mercados, dos Estados Unidos e da China, têm sido os principais responsáveis por esse crescimento", diz o departamento.
Na pecuária, o bom desempenho é dos setores de bovino, frango e leite, que correspondem a 86,2% do valor gerado. Carne bovina representa 45,0% do valor da pecuária, acompanhada por carne de frango e leite.
Outro grupo de produtos com boas estimativas de crescimento do VBP é: algodão, arroz, laranja, trigo e uva. Em menor destaque, mas também com projeção de resultado superior ao de 2020, estão amendoim, feijão e cana-de-açúcar.
Já entre os produtos com baixa estimativa estão banana, batata inglesa, tomate e café. Os três primeiros tiveram reduções do VBP devido aos menores preços, e o café sofreu redução de produção por causa de secas sofridas no ano passado.
No grupo de 25 produtos analisados no levantamento, 16 apresentam preços recebidos superiores aos do ano passado. Pode-se dizer que, em geral, os produtores têm um ambiente de preços melhor neste ano.
A classificação do VBP por Unidade da Federação é: Mato Grosso, Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás. Essas unidades federativas representam 71,2% do VBP total.
Fonte:MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Projeto de lei que garante a isenção de ICMS a energia solar é aprovado em regime de urgência urgentíssima em 1ª votação

Publicado em, Quinta-feira, 29 de abril de 2021-17h59
Autor da proposta, o deputado Faissal Calil destacou a necessidade de não permitir a tributação e incentivar a migração para a fonte de energia.
O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou, na sessão de quarta-feira (28), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei Complementar n.18/2021 que altera o texto aprovado pela Casa, em 2019, que trata da isenção de cobrança de ICMS relativa a energia solar. A proposta do parlamentar, aprovada em regime de urgência urgentíssima em primeira votação, propõe a mudança após vários usuários apontarem que, em suas faturas de energia elétrica relativas a abril, constava a tributação.
O texto foi aprovado por unanimidade. O deputado afirmou na tribuna que a concessionária, que opera a distribuição de energia elétrica em Mato Grosso, teria provocado o governo do estado para cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos consumidores que possuem usinas fotovoltáicas solares e fazem a compensação tarifária. Nesta modalidade, o excedente produzido pela unidade consumidora é enviado para a rede de distribuição. Esta diferença é abatida no consumo feito pela unidade oriunda da empresa.
“Na ocasião da aprovação da lei, em 2019, houve um erro na redação que acabou abrindo brechas para interpretações escusas e, em abril deste ano, sob provocação da Energisa, o governo do estado começou a taxar o sol. Isso é uma aberração e nós, como Parlamento, não podemos deixar isso acontecer. Por conta disso, vamos alterar este dispositivo para que não fiquemos reféns do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária, ligado ao Ministério da Fazenda). O projeto de lei que garante a isenção de ICMS para a energia solar foi aprovado em regime de urgência urgentíssima em primeira votação. Todos os parlamentares da Casa são contrários à tributação da energia solar e o secretário Rogério Gallo sabe disso muito bem, pois ficou acordado, naquela época, a isenção do setor até 2027”, afirmou.
Faissal destacou o apoio de todos os parlamentares da ALMT, ressaltando a luta feita por eles, em 2019, para garantir a isenção de ICMS para usuários de energia solar. O deputado destacou ainda que é preciso não só acabar de vez com qualquer brecha que possa permitir a tributação, como também incentivar a migração para esta modalidade de fonte de energia, considerada muito mais limpa, ecológica e econômica.
“Nós, na Assembleia Legislativa, em peso, de forma unânime, somos contra a taxação do sol e, para isso, apresentamos um projeto de lei que exclui a parte final do texto anterior, que apontava que deveriam ser obedecidas as condições previstas no Confaz. Com isso, reina a vontade popular e fazemos valer a batalha que vivemos em 2019, quando conseguimos a isenção do ICMS relativo a energia solar”, apontou.
O deputado destacou que o novo texto apenas esclarece e corrige o anterior, não dando incentivos ou beneficiando uma categoria em específico. O parlamentar destacou ainda que a inserção do trecho onde aponta a possibilidade de condições previstas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) gerou esta dúvida, mas relembrou que não houve nenhuma alteração no entendimento do grupo nos últimos meses, o que gera estranheza na cobrança feita pela empresa no último mês. Faissal ainda afirmou que o governo do estado deverá sancionar o novo texto, ou dará a entender que aprova a tributação indevida.
“Foi tratado, acordado com o governo e aprovado tudo isso. Se quiséssemos delegar esta definição ao Confaz, teríamos feito isso naquela ocasião. O texto sempre previu a isenção e não estamos modificando algo para conceder um benefício, mas sim extirpar um trecho que permitia uma interpretação dúbia. Se o governador vetar este projeto, é porque ele quer tributar a energia solar”, finalizou.
Carolina Coutinho/Foto:Angelo Varela/ALMT

Toffoli diz que Forças Armadas não podem ser poder moderador

Publicado em 20/06/2020 - 12:45
Ele falou em videoconferência sobre o papel do STF em tempos de crise
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse hoje (20) que, de acordo com a Constituição de 1988, não é mais possível às Forças Armadas agir como um poder moderador sobre os demais poderes da República.
Após citar o Artigo 142 da Constituição, que trata das atribuições das Forças Armadas, Toffoli disse que a Carta de 1988 “afirmou que quem é o guardião da Constituição é o Supremo Tribunal Federal. Não é mais possível Forças Armadas como poder moderador”.
A declaração foi dada durante uma videoconferência com o tema O Papel do STF em Tempos de Crise, organizada pelo grupo Prerrogativas, de defesa das prerrogativas profissionais dos advogados. Toffoli respondeu a uma pergunta gravada pelo ex-presidente José Sarney, que o questionou sobre os desafios atuais de exercer a presidência do Supremo.
Toffoli fez uma longa exposição, citando diversos juristas e historiadores, na qual falou sobre diferentes papeis desempenhados pelas Forças Armadas ao longo da história do país, inclusive no que chamou de “movimento” de 1964, em referência ao período do regime militar. Esse foi o último momento em que elas foram chamadas a exercer tal poder moderador, frisou o ministro.
O ministro destacou que, depois de os militares deixarem o poder, o pacto alcançado com a criação da Constituição de 1988 permite somente ao Supremo ser o último garantidor do novo equilíbrio de forças.
“[Foi] o pacto possível que foi feito, e o Supremo é o guardião desse pacto, ninguém mais”, disse ele. “Obviamente que todos têm que cumprir a Constituição e que todos são guardiões da Constituição. Mas o guardião último é o Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
O ministro acrescentou esse é o quadro “que temos” e que, apesar de desagradar a muitos, cabe somente a ele, na condição de presidente da instituição, ser “o interlocutor do Supremo Tribunal Federal nas suas relações politico-institucionais”.
da Agência Brasil/Foto:Arquivo Rosinei Coutinho/SCO/STF

Governo lamenta morte do desembargador Munir Feguri

Sábado, 1 de Janeiro de 2022
Munir Feguri se tornou desembargador pelo quinto constitucional, em vaga da OAB, e se aposentou em 2008, após completar 70 anos
Morreu na noite desta sexta-feira, dia 31 de dezembro, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Munir Feguri.
"Sentimos muito pela perda. Munir Feguri foi um grande jurista respeitado e que fez história no Tribunal de Justiça. Que Deus conforte a família e amigos", lamentaram o governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes.
Munir Feguri se tornou desembargador pelo quinto constitucional, em vaga da OAB. Ele se aposentou em 2008, após completar 70 anos.
O Governo de Mato Grosso lamenta a perda e se solidariza aos familiares e amigos.
Fonte: Secom-MT

Aluno de escola plena cria clube de astronomia para reforçar ensino de matemática aos colegas

Publicado em 10/08/2019 - 09:30
Não satisfeitos, acompanhados da professora Silvana, ele e colegas visitam escolas da cidade para divulgar a astronomia. Levam telescópio e chegam fantasiados de astronautas.
Os estudantes do Ensino Médio Alex Moreira Cristofolini e Lais Ferreira da Cruz protagonizam o estudo da astronomia na Escola Estadual Plena Ramon Sanches Marques, de Tangará da Serra (a 239 quilômetros a médio-norte da capital).
Eles se destacam no estudo do tema abordado na disciplina de matemática da professora Silvana Copcesk, que domina o tema com maestria. Na Escola, Alex criou o clube de astronomia, que funciona como reforço de conteúdo tendo a colega Lais como auxiliar.
Silvana explica que usa a astronomia como parâmetro. “Quando apresentei o plano cartesiano, a primeira visualização que é a ligação com os pontos, entrei com astronomia mostrando as constelações. No momento do clube de astronomia, o Alex mostrou as constelações mais simples reforçando o conteúdo”, exemplifica.
Não satisfeitos com a astronomia somente na própria escola, os dois, acompanhados da professora Silvana, visitam outras escolas da cidade para divulgar a astronomia. Os estudantes levam telescópio e chegam fantasiados de astronautas. Com isso chamam a atenção dos alunos.
Alex ficou em primeiro lugar em Cuiabá num concurso de astronomia, em 2018, ao construir um telescópio com material reciclado. Ainda no ano passado, ele participou do concurso de redação da Nasa, mas não foi classificado. Mesmo assim não desistiu.
Neste ano, foi convidado a fazer uma palestra 12º Congresso Nacional de Astronomia e Astronáutica, em abril, no Rio de Janeiro. “Foi uma experiência única, porque não imaginei que eu, um simples aluno iria tão longe. Toda essa conquista e experiência se torna uma bela bagagem que vou levar quando sair da escola. E que serão de grande utilidade no futuro”.
Lais, por sua vez, relata que o seu primeiro contato com a astronomia foi na escola, quando a professora apresentou o projeto caça asteroides, que fazia a parte de caçar os asteroides e registra-los. “Desse dia em diante eu tive muito interesse pelo assunto, e a professora Silvana ajudou a me aprofundar mais ainda nesse assunto. Acredito que muitos alunos ainda não tenham despertado o interesse na astronomia também, por muitas vezes não terem a oportunidade do primeiro contato”, assinala.
Nasa
A professora Silvana Copcesk tem uma grande experiência na área - é a primeira mulher de Mato Grosso a conhecer a Agência Espacial Americana (Nasa), em setembro de 2016. Na ocasião, acompanhou a aluna Maria Gisllany Bezerra da Silva, 18 anos.
Silvana é também a única participante do Instituto de Colaboração Internacional de Pesquisa Astronômica (Iasc na sigla em inglês). “O Iasc fornece dados astronômicos de alta qualidade para os cientistas cidadãos em todo o mundo. Eles são capazes de fazer descobertas astronômicas originais e participar da astronomia prática. Esse serviço é fornecido sem custo”, explica a professora.
Adilson Rosa/Seduc MT/Foto:Divulgação

Obesidade Infantil - Crianças que comem pouco também podem ser obesas

Data de publicação: 22 de Outubro de 2021, 17:55h
Especialista explica que o excesso de peso nem sempre é relacionado à quantidade de comida que é ingerida durante o dia
O excesso de peso na infância pode provocar o surgimento de problemas de saúde como diabetes, problemas cardíacos e a má formação do esqueleto. Sem contar que, a maior parte das crianças e dos adolescentes, seguem obesos na vida adulta. O fato aumenta as chances de doenças cardiovasculares, diabetes, colesterol alto, hipertensão e outros problemas de saúde. No entanto, é importante lembrar que o excesso de peso nem sempre está relacionado à quantidade de comida ingerida.
A professora do curso de medicina da Universidade de Cuiabá (Unic), Fernanda Araújo, explica que, em geral, as crianças ganham peso com facilidade por diversos motivos, como hábitos alimentares errados, problemas genéticos, estilo de vida sedentário, distúrbios psicológicos, problemas na convivência familiar, alimentação desregulada e outros. "Ou seja, existem vários fatores além do exagero ao se alimentar", acrescenta.
"Existe o imaginário de que as crianças obesas comem muita comida, mas nem sempre isso é verdade. Em muitos casos as crianças e adolescentes ingerem alimentos com valor calórico alto e não necessariamente em uma grande quantidade, mas o suficiente para impactar no sobrepeso", diz a especialista.
Segundo a professora da Unic, antes de se falar em emagrecimento, é preciso lembrar que hábitos podem ser adotados antes de o problema aparecer. "Desde sempre, os pais devem propor uma alimentação adequada e balanceada, estabelecer horários para as principais refeições, tentar controlar o hábito de ingerir alimentos industrializados e fast-foods, promover uma rotina de atividades físicas, incentivando aos esportes (o ideal é que a criança faça exercícios físicos pelo menos 3 vezes por semana, durante 30 minutos diários)", orienta.
Fernanda também fala que é importante que os responsáveis pela estejam presentes e estimulem que os filhos troquem os aparelhos eletrônicos, celulares e videogames por brincadeiras ao ar livre e entrem em movimento durante o dia a dia.
UNIC
Fundada em 1988, a Unic foi a primeira instituição privada de ensino superior no Mato Grosso e é uma das universidades mais conhecidas e tradicionais da região, tendo formado milhares de alunos nos cursos presencias e a distância. Com unidades em várias cidades do estado e representatividade em diversos campos de atuação, a instituição oferece cursos de extensão, graduação, pós-graduação lato sensu, além de programas de mestrado e doutorado.
De portas abertas para a comunidade, a instituição presta inúmeros serviços gratuitos à população por meio das Clínicas-Escola na área de Saúde e Núcleos de Práticas Jurídicas, locais em que os acadêmicos desenvolvem os estudos práticos. Focada na excelência da integração entre ensino, pesquisa e extensão, a Unic oferece formação de qualidade e tem em seu DNA a preocupação em compartilhar o conhecimento com a sociedade também por meio de projetos e ações sociais. Em 2010, a Unic passou a integrar a Kroton. Para mais informações, acesse: https://www.unic.br
Sobre a Kroton
A Kroton nasceu com a missão de transformar a vida das pessoas por meio da educação, compartilhando o conhecimento que forma cidadãos e gera oportunidades no mercado de trabalho. Parte da holding Cogna Educação, uma companhia brasileira de capital aberto dentre as principais organizações educacionais do mundo, a Kroton leva educação de qualidade a mais de 829 mil estudantes do ensino superior em todo o País. Presente em 1.221 municípios, a instituição conta com 131 unidades próprias, sob as marcas Anhanguera, Fama, Pitágoras, Unic, Uniderp, Unime e Unopar e é, há mais de 20 anos, pioneira no ensino à distância no Brasil. A Kroton possui a maior operação de polos de EAD no país, com 2,1 mil unidades parceiras, e oferece no ambiente digital 100% dos cursos existentes na modalidade presencial. Com a transmissão de mais de 1.000 horas de aulas a cada mês em ambientes virtuais, a Kroton trabalha para oferecer sempre a melhor experiência aos alunos, apoiando sua jornada de formação profissional para que possam alcançar seus objetivos e sonhos

.Para mais informações acesse: https://www.kroton.com.br Fonte: Ideal H+K Strategies/Foto:Ilustração

Doze pessoas são presas durante operação na Avenida Archimedes Pereira Lima

Sábado, 20 de Novembro de 2021
Operação foi realizada na madrugada deste sábado
Doze pessoas foram presas na Operação Lei Seca realizada na Avenida Archimedes Pereira Lima, no bairro Santa Cruz, em Cuiabá, na madrugada deste sábado. Ao todo, foram abordados 63 veículos e aplicados 63 testes de alcoolemia.
Dos 54 Autos de Infração de Trânsito (AIT) aplicados 24 foram por conduzir sob efeito de álcool, 4 por recusar fazer o teste de alcoolemia, 5 por conduzir veículo sem habilitação, 16 por dirigir veículo sem documentação e 5 por outros motivos. Os que estavam sem habitação tiveram que assinar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) junto à Delegacia de Delitos de Trânsito (Deletran).
Foram recolhidos 33 veículos, sendo 32 carros e uma motocicleta. Também foram apreendidos 15 carteiras de habilitação e 7 documentos de carro.
A ação de fiscalização da Lei Seca envolveu o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Batalhão de Trânsito, Deletran, Detran, Polícia Penal e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).
Fonte: Débora Siqueira | Sesp-MT

Pré-Sal Petróleo e Petrobras assinam Acordo definindo valor da compensação a ser paga por investimentos já realizados em Atapu e Sépia

publicado Sexta-feira 09 de Abril de 2021, 02:00h
A Pré-Sal Petróleo (PPSA) e a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) assinaram, nesta sexta-feira (9), um Acordo estabelecendo os parâmetros e o consequente valor da compensação, a ser paga à Petrobras pelos futuros contratados, em regime de partilha, para a produção dos volumes excedentes da cessão onerosa dos campos de Atapu e Sépia.
A compensação é devida, em razão dos investimentos já realizados pela Petrobras nessas áreas. Os valores acordados serão submetidos ao Ministério de Minas e Energia (MME) e, caso aprovados, constarão do pré-edital que será divulgado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a 2ª Rodada de Licitação dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa.
Conforme a Portaria nº 493 do MME, de 26 de fevereiro de 2021, a PPSA atuou como Representante da União no Acordo, que foi estabelecido com base em diretrizes técnicas, econômicas e jurídicas emanadas pelo Comitê Propositivo composto por membros do MME, da PPSA e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Ulysses Moraes destina R$ 200 mil em emendas para aquisição de 'castra móvel' em Tangará da Serra

Publicado em sexta-feira 23/04/2021 - 16:58
Essa demanda chegou através da articulação do vereador da cidade, Eduardo Sanches.
O deputado Ulysses Moraes fez uma destinação de R$ 200 mil de suas emendas parlamentares para aquisição de uma Unidade Móvel Adaptada para Prestação de Serviços de Castração de Animais, o castra móvel, no município de Tangará da Serra. A demanda foi articulada pelo vereador da cidade, Eduardo Sanches. Ele, assim como o parlamentar, é um defensor da causa animal. E vale destacar que Moraes já fez outra destinação de mesmo valor e finalidade para a cidade de Primavera do Leste.
“O objetivo é ter um controle populacional dos animais, mas também proporcionar uma melhor condição de vida a esses cães e gatos nessas cidades. O Castra Móvel garantirá a castração gratuita de animais e a ideia é que o veículo percorra todos os bairros de Tangará da Serra. E o vereador Eduardo Sanches foi ainda primordial para essa destinação. Ele nos encaminhou essa demanda e fez muita articulação com o setor para conseguir essa minha destinação ”, disse Moraes.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que só no Brasil existem mais de 30 milhões de animais abandonados, sendo cerca de 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. E que nas grandes cidades, a cada 5 habitantes há um cachorro, dos quais 10% estão abandonados.
“Mas, felizmente, existem muitos defensores da causa animal que se dedicam para proteger esses bichinhos e é nossa função ajudar no que for possível. Por isso, quando fui procurado pelos defensores da causa animal dessas cidades e pelo vereador Eduardo Sanches que articulou toda essa proposta, não pensei duas vezes e destinei as emendas. Esperamos que esse veículo adaptado ajude muito o trabalho dos voluntários no município”, finalizou o parlamentar.
Fernanda Trindade/Foto:ALMT

Diário Oficial publica decreto de exoneração do ministro da Educação

Publicado em 20/06/2020 - 12:45
O Diário Oficial da União, em edição extra publicada neste sábado (20), traz o decreto de exoneração a pedido do ministro da Educação (MEC), Abraham Weintraub. Na última quinta-feira (18), em vídeo publicado nas redes sociais, Weintraub anunciou sua saída do MEC, que estava sob seu comando desde abril de 2019.
Na postagem, ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro, ele afirmou que foi convidado pelo chefe do Executivo a assumir um cargo de diretor no Banco Mundial, que tem sede em Washington, nos Estados Unidos.
No inicio da manhã de hoje, Arthur Weintraub, irmão do ex-ministro, disse pelo Twitter que Abraham já está nos EUA. A informação foi confirmada à Agência Brasil pela assessoria do Ministério da Educação.
O ex-chefe da Educação vinha dizendo que ele e sua família estavam sofrendo ameaças e ontem (19) pelo Twitter disse que pretendia deixar o país o mais rápido possível. O nome de quem assumirá a pasta da Educação ainda não foi divulgado.
da Agência Brasil/Foto:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Combate à violência contra mulher resulta em 3.541 inquéritos policiais instaurados na Capital

Sexta-feira, 31 de Dezembro de 2021
A Delegacia da Mulher de Cuiabá recebeu cerca de 2,2 mil medidas protetivas requeridas no Plantão 24 horas de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica e Sexual, além das mais de 680 instauradas na especializada
O combate à violência contra as mulheres, realizado pela Polícia Civil por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM), ficou evidenciado com os mais de 3,5 mil inquéritos policiais instaurados na unidade no ano de 2021. A maioria dos procedimentos instaurados na delegacia está relacionada à violência doméstica e familiar, sendo 309 por descumprimento de medidas protetivas impostas pela Lei Maria da Penha.
No ano de 2021, foram 3.541 inquéritos policiais instaurados, 4.761 oitivas elaboradas, 116 representações judiciais e 17 prisões. Aproximadamente 2,2 mil medidas protetivas recebidas pela Delegacia da Mulher de Cuiabá foram requeridas por vítimas atendidas no Plantão 24h de Vítimas de Violência Doméstica e Sexual, além de 682 requeridas na própria Especializada, gerando o número aproximado de 3 mil medidas protetivas requeridas nesta capital. Todo montante fica sob responsabilidade da Delegacia de Defesa da Mulher quanto a Instauração das Investigações, incidentes processuais e conclusão dos Inquéritos.
A delegada titular da Delegacia da Mulher de Cuiabá, Jozirlethe Magalhães Criveletto, explica que o descumprimento de medidas protetivas ocorre quando o autor ao ser notificado das medidas requeridas pela vítima, insiste em não obedecê-la, muitas vezes praticando novos crimes, além do descumprimento da decisão judicial. Quando os agressores insistem nas ameaças, nas perseguições, violam os domicílios para promover ofensas, agressões e outros crimes, abre-se a possibilidade da autoridade policial representar pela prisão preventiva do autor, para que permaneça restringida a sua liberdade haja vista o perigo que oferece à integridade física e psicológica da vítima.
“Nesse sentido, o trabalho realizado pela Delegacia da Mulher é sempre um trabalho de muita responsabilidade com a celeridade no encaminhamento das Medidas Protetivas e, posteriormente, do Inquérito Policial, em decorrência do alto risco de um mal mais grave para a maioria das vítimas que recorre à unidade”, disse a delegada.
Além dos procedimentos instaurados na unidade, foram concluídos 3.303 inquéritos policiais com encaminhamento ao Judiciário, fazendo necessário o empenho de toda uma estrutura de servidores, equipamentos públicos e uma Rede de Atendimento que pode fornecer suporte e fomentar o engajamento sólido de combate à violência contra a mulher estabelecido na Capital. “Hoje vemos que todos os seguimentos de atendimento às vítimas de violência doméstica não somente se empenham na sua atividade fim, mas trabalham juntas na prevenção dos casos”, frisou Jozirlethe.
Vida nova
Buscando não só o combate à violência, mas também oferecer uma nova visão de futuro para as vítimas, atualmente, a Delegacia da Mulher de Cuiabá trabalha em alguns projetos, como dinâmicas em grupo para vítimas de violência sexual às quartas-feiras, o Projeto DEDM Solídária que leva informações às comunidades de mulheres juntamente com distribuição de roupas e alimentos, bem como o Projeto Cestas de Esperança produzido em Parceria com o Grupo Mulheres do Brasil de Cuiabá.
Nova Estrutura
O ano de 2021 também foi marcado pela inauguração da nova estrutura da Delegacia da Mulher de Cuiabá, instalada em um novo prédio, ofertando muito mais conforto, dignidade e melhores condições de atendimento não só aos servidores, mas à população de mulheres que necessitam dos serviços da unidade.
O novo prédio tem uma área total de 1,6 mil metros quadrados, sendo 975 metros de área construída para acomodar os cartórios de quatro delegados, além do cartório central, sala de investigadores, atendimento psicossocial, sala de espera para vítimas, um amplo estacionamento, entre outros ambientes. O prédio é uma construção nova e recebeu as adaptações necessárias para abrigar a unidade policial, inclusive com a construção de celas.
A nova estrutura da unidade especializada conta com um espaço amplo e adaptado para melhor atendimento e acolhimento a vítimas de violência doméstica e familiar, além de proporcionar um ambiente adequado de trabalho para os servidores. O prédio está localizado na Avenida Carmindo de Campos, 2.109, bairro Jardim Paulista (esquina com a Rua Bahia), próximo ao Banco do Brasil.
Fonte: Camila Molina | Polícia Civil-MT

Profissionais da educação aceitam proposta do governo e decidem encerrar greve

Publicado em 09/08/2019 - 17:54
Aulas voltarão na próxima semana; Seduc encaminhará orientação às escolas
Em assembleia geral, realizada na tarde desta sexta-feira (09.08), os profissionais da educação decidiram pôr fim à greve, aceitando a proposta do Governo do Estado.
As aulas em 38% das unidades educacionais do estado, que ainda estavam com as atividades paralisadas, estão previstas para voltar na próxima quarta-feira (14.08).
Porém, antes mesmo da assembleia, várias escolas no estado já haviam decidido retornar às atividades independentemente da decisão do Sintep (Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso).
Na próxima semana, a Seduc vai encaminhar às escolas um orientativo de como proceder para realizar a reposição das aulas.
A última proposta do Governo do Estado para encerrar a greve foi feita na última segunda-feira (05.08).
A proposta não só contempla os profissionais lotados na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), mas todos os servidores públicos estaduais, com o objetivo de assegurar a Revisão Geral Anual (RGA) e os demais aumentos previstos em lei.
Na proposição apresentada, assim que o Estado voltar aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), todo o espaço fiscal aberto abaixo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) será usado para a concessão da RGA e dos aumentos remuneratórios aos servidores.
Deste espaço fiscal, 75% será destinado à RGA para todos os servidores públicos e os 25% restantes para os reajustes já concedidos nas leis de carreira – que beneficiariam os profissionais da Educação, Meio Ambiente e Fazenda.
Rosane Brandão/Seduc-MT/Foto:Assessoria Seduc-MT

Covid-19: Média móvel de mortes caiu 90% em comparação com o pico da pandemia

Data de publicação: 22 de Outubro de 2021, 13:55h
Ministério da Saúde atribui diminuição de casos e mortes à vacinação
Em queda desde junho deste ano, a média móvel de óbitos por Covid-19 teve redução de aproximadamente 90% em relação ao período mais crítico da pandemia, segundo informações do Ministério da Saúde. 
A média móvel de mortes atingiu a marca de 379,5 no dia 18 de outubro, o menor número desde o pico da pandemia, em 19 de abril deste ano, quando a média móvel era de 3 mil.
O Boletim do Observatório Covid-19 da Fiocruz divulgado nesta quinta-feira (21/10) também aponta que a transmissão do vírus está diminuindo.  Os dados usados pela fundação são referentes aos dias 10 a 16 deste mês e indicaram uma redução de 4,8% no número de infecções  e de 3,6% nas mortes.
Em relação à ocupação UTI-Covid-19, o levantamento diz que os leitos destinados a adultos no Sistema Único de Saúde apresentam estabilidade, com índices abaixo de 50% na maior parte do país.   As duas únicas Unidades da Federação na zona de alerta são Espírito Santo, na zona de alerta intermediário, onde a taxa voltou a crescer, do dia 11 para o dia 18 de outubro, de 65% para 71%; e o Distrito Federal, na zona de alerta crítico, onde a taxa caiu de 89% para 80%.
A tendência de queda do número de novos casos e da média móvel são atribuídos pelo Ministério da Saúde à campanha de vacinação contra a Covid-19. Para o secretário-executivo do ministério, Rodrigo Cruz, essa diminuição é reflexo da imunização. “Hoje observamos um cenário pandêmico mais controlado do que alguns dias atrás. Na nossa avaliação, isso se deve à vacinação. E quanto mais a gente vacina a população, mais a gente observa a queda na curva de óbitos de casos.”
O secretário reforça a importância de que a população complete a vacinação. “Se já chegou a sua vez de se imunizar, de tomar a segunda dose ou a de reforço, peço que procure um posto de saúde e faça isso”, incentiva Cruz.
A última atualização do Ministério da Saúde informa que, até o momento, 262.742.705 milhões de doses já foram aplicadas em todo o Brasil.
Painel Covid-19
Diariamente, o Brasil 61 atualiza os dados da pandemia da Covid-19 em estados e municípios.
Os números têm como base o repasse de dados das Secretarias Estaduais de Saúde ao órgão. Acesse as informações sobre a Covid-19 no seu estado e município no portal brasil61.com/painelcovid.
Dados da Covid-19
O Brasil registrou mais 16.853 casos e 451  óbitos por Covid-19, quinta-feira (21), de acordo com o balanço mais recente do Ministério da Saúde. Desde o início da pandemia, mais de 21.697.341 milhões de brasileiros foram infectados pelo novo coronavírus. 
O Rio de Janeiro ainda é o estado com a maior taxa de letalidade entre as 27 unidades da federação: 5,17%. O índice médio de letalidade do País estava em 2,9%.
Taxa de letalidade nos estados
RJ-5,17%; SP- 3,44%; AM-3,22%; PE-3,17%; MA-2,84%; PA-2,80%; GO-2,69%; AL-2,62%; PR-2,60%; CE-2,59%; MS-2,56%; MG-2,55%; MT-2,52%
RO-2,44%; RS-2,42%; PI-2,19%; BA-2,17%; SE-2,16%; ES-2,13%; PB-2,11%; DF-2,10%; AC-2,09%; RN-1,98%; TO-1,69%; SC-1,62%; AP-1,61%, RR-1,59%
Fonte: Brasil 61

Cuiabá reforça ações de garantias aos direitos das crianças e adolescentes e debate selo ’Unicef’ e ‘Prefeito Amigo da Criança’

Sexta-feira,19 de Novembro de 2021
O prefeito em exercício de Cuiabá, José Roberto Stopa, concorre ao selo dos programas Prefeito Amigo da Criança e do selo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Na tarde desta quinta-feira (18), o gestor recebeu no Palácio Alencastro, Vania Joceli Araújo e Mara Lúcia Marques Ferreira, articuladoras dos programas no município.
"Já havíamos realizado ao prefeito Emanuel Pinheiro, o termo de adesão ao selo Unicef e ao Prefeito Amigo da Criança. São dois programas que são prioridades de atendimento às crianças e adolescentes. O selo é internacional e ele reconhece esse trabalho das políticas públicas dentro do município de Cuiabá para crianças e adolescentes nos anos de 2021 a 2024. É ga estão toda envolvida. O que o prefeito faz pelas crianças e adolescentes, quais políticas públicas? O município ganhará um guia para entregar as ações e programas e só receberá esse selo após cumprir o cronograma e metas, o município deve se organizar", explica Vânia.
Para o prefeito Stopa, é muito importante que a Capital tenha esses dois selos reconhecidos nacionalmente e internacionalmente. "É a garantia de que estamos no caminho certo fazendo políticas públicas para crianças e adolescentes. E esses dois selos é um reconhecimento da nossa boa gestão e iremos tê-los com toda certeza, pois, estamos trabalhando muito para isso. Estamos dando qualidade na educação básica, fortalecemos os Conselhos Tutelares e outros", comentou o gestor da Capital.
Prefeito Amigo da Criança
Criado em 1996 pela Fundação Abrinq, o Programa Prefeito Amigo da Criança busca mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Ao longo dos 4 anos da gestão municipal, o Programa oferece subsídios técnicos e recomendações, promove seminários que possibilitam o diálogo, a troca de experiências e a disseminação de conhecimentos úteis à construção ou à consolidação de políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes. Ao final da gestão, os resultados obtidos pelos municípios, são avaliados por critérios técnicos e políticos e, concedido aos prefeitos que impulsionaram avanços nas linhas de ação propostas, o Reconhecimento Pleno da Fundação Abrinq de Prefeitos Amigos da Criança.
Cuiabá é um dos 78 municípios de Mato Grosso que aderiram ao selo, edição 2021 – 2024. O reconhecimento internacional é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Além de desenvolver a política de forma planejada, participativa, intersetorial e sustentável, a gestão tem que realizar, planejamento com alocação orçamentária nas políticas para infancia e adolescência; qualificar as políticas de atendimento à primeira infância;fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos , Conselhos Tutelares, Setoriais e do Fundo Municipal da Criança e Adolescentes; ampliar os mecanismos de transparência e controle social entre outros critérios.
Fonte: Fernanda Leite Foto: Luis Alvez

Pesquisa feita pela CNI aponta escassez de insumos e matérias-primas nacionais para 70% das indústrias

publicado Domingo 11 de Abril de 2021, 11:00h
Com a desvalorização do real frente ao dólar, empresas também apontaram dificuldades para importar materiais
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou, nesta sexta-feira (9), uma pesquisa feita com 1.782 empresas que constatou a dificuldade em conseguir insumos e matérias-primas para produção nacional em mais de 70% das indústrias. 
Em 2020, a expectativa dos empresários era de que as cadeias produtivas nacionais fossem normalizadas no primeiro semestre deste ano. Mas, diante das dificuldades atuais geradas pela incerteza que a economia atravessa por conta da pandemia da Covid-19, 42% dos entrevistados acreditam que a situação se normaliza até o fim de junho. Enquanto 14% apostam na normalização apenas em 2022.
Além da escassez de insumos nacionais, as matérias-primas importadas também estão em falta no mercado. Mesmo com as empresas brasileiras pagando mais caro, cerca de 65% das empresas da indústria geral estavam com dificuldades para importar produtos em fevereiro.
Fonte: Brasil 61

Deputado questiona o governo estadual sobre disponibilidade de medicamentos para pacientes intubados

Publicado em sexta-feira 23/04/2021 - 16:58
O parlamentar requereu ao governo estadual informações a respeito da falta de itens relacionados ao tratamento de pacientes com Covid-19
Em meio à pandemia de Covid-19, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) apresentou requerimento de n.º 164/2021 para solicitar informações sobre a aquisição e distribuição de insumos, materiais e remédios contidos no kit intubação para as unidades hospitalares. Perante o cenário enfrentado por alguns estados brasileiros, com a escassez de medicamentos para pacientes intubados, o parlamentar encaminhou essa demanda à Secretaria de Saúde de Mato Grosso (SES) durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na última terça-feira (20), como forma de evitar essa problemática em Mato Grosso.
Um dos remédios necessários para pacientes intubados são analgésicos, sedativos e bloqueadores neuromusculares, sendo que atende aqueles que foram infectados pela Covid-19, como, também, com outras enfermidades. “Um dos nossos questionamentos é saber se há falta de itens necessários para o tratamento de pacientes que foram intubados. Se nosso Estado carece destes remédios, como vem ocorrendo em outras regiões, para atender estes casos específicos. Infelizmente, houve um aumento de casos de pessoas infectadas em Mato Grosso e precisamos saber como é o planejamento para a compra de medicamentos e insumos e as medidas preventivas tomadas pela gestão estadual”, esclarece Claudinei.
Saúde Pública
Neste mês de abril, a Secretaria de Saúde da Prefeitura de Cuiabá havia confirmado a falta de medicamentos e insumos básicos para pacientes com Covid-19, no antigo Pronto Socorro que foi escolhido para ser o Hospital Referência a fim de atender casos da doença e em duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS). A pasta justificou que o motivo foi devido ao aumento de demandas e auxílio para outras unidades hospitalares de Mato Grosso. Diante deste posicionamento, o Ministério Público Estadual iniciou uma investigação para averiguar a situação.
“Por tomarmos ciência de casos ocorridos em unidades hospitalares, como vem ocorrendo na capital de Cuiabá, pela população e nos veículos de comunicação, nos leva a vermos a necessidade de termos conhecimentos dessas informações para sabemos a atual situação e condição da saúde pública de Mato Grosso”, conclui o parlamentar.
Pandemia
Na última atualização do Boletim Epidemiológico do Governo do Estado de Mato Grosso, do dia 22 de abril de 2021, já são 349.710 casos confirmados de Covid-19, com 9.376 óbitos.
Samantha Dos Anjos Farias/Foto:Angelo Varela/e Fabricio Rodrigues/ALMT

Defesa diz que prisão preventiva de Queiroz foi desnecessária

Publicado em 18/06/2020 - 16:48
Advogado falou à imprensa do lado de fora do Presídio de Benfica
O advogado de Fabrício Queiroz, Paulo Emílio Catta Preta, considerou a prisão preventiva de seu cliente como medida jurídica exagerada e desnecessária. Queiroz foi preso na manhã de hoje (18), em Atibaia, no interior de São Paulo.
Ele disse ainda que pedirá que seu cliente seja transferido para uma unidade prisional da Polícia Militar, já que ele é PM reformado. Catta Preta falou com a imprensa no início da tarde desta quinta-feira, do lado de fora do Presídio de Benfica, no Rio de Janeiro, para onde seu cliente foi levado após a prisão.
“Me parece excessivo uma pessoa que sempre esteva à disposição, que está em tratamento de saúde, que ofereceu esclarecimentos nos autos, que não apresenta risco nenhum de fuga, ela sofra uma medida tão pesada quanto uma prisão preventiva. Mas eu só vou poder fazer um juízo definitivo disso, no momento em que eu tiver a decisão.”
Catta Preta refutou a arguição do Ministério Público (MP) de que a prisão se justificaria pela possibilidade de Queiroz destruir provas: “com base em que se diz isto? Poder destruir provas como uma possibilidade inexistente, distante, abstrata, não justifica prisão nenhuma. Poder destruir provas todos nós podemos, mas não podemos ser presos por isto, em termos de potencialidade. Tem que existir uma conduta concreta que revele este risco como real.”
O advogado, que conversou por 20 minutos com seu cliente, disse que ele não explicou o motivo de estar no sítio do advogado Frederick Wassef, em Atibaia. Wassef é advogado do senador Flávio Bolsonaro: “Quando eu perguntei a ele por que estava em São Paulo, ele disse que ia a São Paulo com alguma regularidade para cuidar da saúde. Desde que ele fez a cirurgia de câncer, há mais de um ano, e recentemente fez uma de próstata, há dois meses, ele tem ido, sempre que necessário, para São Paulo, mas não me disse, exatamente, porque estava na casa do advogado.”
Catta Preta disse que, enquanto não tiver acesso aos autos do processo, Queiroz não prestará depoimento. Ele descartou, ainda, a realização de delação premiada por parte de seu cliente. Por último, o advogado disse que vai pleitear um habeas corpus para Queiroz.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), disse que Queiroz ficará em isolamento social de 14 dias, por conta da covid-19, no presídio Bangu 8.
da Agência Brasil - Brasília/Foto:Amanda Perobelli/Agência Brasil

Sefaz concede isenção de ICMS e dispensa nota fiscal em operações de logística reversa

Sexta-feira, 31 de Dezembro de 2021
Objetivo é promover uma destinação adequada para resíduos sólidos
O Governo de Mato Grosso concedeu isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de logística reversa para produtos eletrônicos e seus componentes, além de dispensar a emissão de documento fiscal em ações que envolvam devolução, recebimento, armazenagem e remessa de resíduos sólidos. As medidas constam no Decreto nº 1.222, publicado nesta quarta-feira (29), na edição extra do Diário Oficial.
As medidas tem como objetivo promover políticas públicas voltadas para a preservação ambiental e fazem parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010. A legislação determina que fabricantes, importadores, distribuidores que geram resíduos sólidos implementem a logística reversa por meio de processos destinados a viabilizar a restituição de desse material ao setor empresarial para que possam ser reaproveitados em outros ciclos produtivos, ou ainda, promover uma destinação final ambientalmente adequada.
Os resíduos sólidos são materiais descartados que resultam da ação humana, como no processo fabril. A gestão inadequada desse material gera grandes impactos negativos ao meio ambiente.
Nesse sentido, o Decreto nº 1.222 passa a adotar no Estado as disposições do Convênio ICMS 99/2018, que autoriza isenção do ICMS em operações internas e interestaduais de logística reversa para produtos eletrônicos e seus componentes, que visam o retorno dos produtos para uma destinação final ambientalmente adequada, após o uso pelo consumidor.
Também autoriza a dispensa de emissão de documento fiscal em operações internas relativas à devolução, recebimento, armazenagem e remessa de resíduos sólidos por intermédio de entidades gestoras dos sistemas de logística reversa, bem como o correspondente à prestação de serviço de transporte, conforme Ajuste do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF) n° 35/2021, que tem efeitos a partir de janeiro de 2022.
Para ter assegurado o direito à dispensa de documentos fiscais, alguns critérios devem ser observados, como a empresa ter estruturado e implementado sistema de logística reversa conforme legislação; os serviços de transporte de resíduos não devem ser tributados ou deve estar contemplado com isenção de ICMS.
Quando esse material for encaminhado para indústria de reciclagem, a destinatária deve emitir Nota Fiscal (NF-e) de entrada e a empresa de transporte deverá também emitir o correspondente ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).
Fonte: Janaína Arruda | Sefaz/MT

Professor apresenta, em Portugal, projeto desenvolvido em escola plena de Mato Grosso

Publicado em 08/08/2019 - 17:57
O trabalho é originado de um dos jogos confeccionados na disciplina eletiva “Hakuna Matata”
O professor de química Paulo Henrique de Carvalho, da Escola Estadual Plena Plácido de Castro, localizada no município de Diamantino (a 208 quilômetros a médio-norte de Cuiabá), participou do XXVI Encontro da Sociedade Portuguesa de Química, realizado na cidade de Porto, em Portugal. No evento, o docente apresentou o trabalho intitulado “Game perfil químico: protagonismo e conhecimento sobre a tabela periódica", desenvolvido na escola.
O evento foi realizado na Universidade do Porto, uma das mais tradicionais da Europa, e contou com pesquisadores de diversos países, como Portugal, Inglaterra e Estados Unidos. Os trabalhos e conferências travaram discussões sobre a química e a educação, abordando, principalmente, o tema tabela periódica visto que 2019 é considerado o ano internacional da tabela periódica.
Segundo o professor, o game é originado de um dos jogos confeccionados na disciplina eletiva “Hakuna Matata”. O jogo “Perfil Químico” é uma adaptação do jogo tradicional Perfil, marca registrada da companhia de brinquedos Grow.
“Todos os componentes do jogo foram adaptados, desde o tabuleiro, que passou a ser a tabela periódica, até o assunto abordado nas cartas. Os alunos pesquisaram características dos átomos e elaboraram dicas relacionadas a estes”, destaca.
Paulo Henrique relata que o objetivo da atividade lúdica é subsidiar o ensino da tabela periódica, aprimorando a compreensão dos alunos em relação à organização dos elementos e suas características.
Conforme o coordenador pedagógico Rodrigo Rocha Oliveira, os jogos e as atividades lúdicas no ensino de química têm sido amplamente utilizados. Ele explica que professores com o intuito de produzir aulas mais dinâmicas fazem o uso desses recursos, pois eles estimulam a curiosidade, a iniciativa de participação e a autoconfiança do aluno. Além disso, aprimoram o desenvolvimento de habilidades linguísticas, mentais e de concentração, e exercitam interações sociais e trabalho em equipe. “Do projeto, participam 30 alunos, todos da disciplina eletiva, mas os professores continuaram utilizando o game em sala de aula normal”, informa.
Na avaliação do coordenador pedagógico, esse trabalho diferenciado é fundamental para melhorar o processo de ensino aprendizagem dos alunos, pois consegue aproxima-los do conhecimento de forma lúdica e atrativa.
“Dentro da escola plena os professores conseguem utilizar sua hora função para incrementar essas atividades em sala de aula, pois tem tempo hábil para isso, e o resultado é este que podemos ver, alunos participativos e atuantes, protagonistas de seu projeto de vida”, assinala.
Equipe
A disciplina eletiva é coordenada pelo próprio Paulo Henrique e pelo professor Alex Junior Barbosa Farias. Eles tiveram a colaboração da professora Deise Morone Perígolo, do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) campus Avançado Diamantino.
Adilson Rosa /Seduc MT/Divulgação

Após indicação parlamentar, governo anuncia programa para incentivar vacinação em Mato Grosso

Sexta-feira, 22 de outubro de 2021 08h47
A vacina é a única forma comprovadamente eficaz de combate da doença.
Estimular a procura por vacinas que dispõem de imunobiológicos e, ao mesmo tempo, assegurar recursos para investimentos em saúde para os municípios que alcancem as metas impostas pelo Ministério da Saúde. Foi com esse intuito que o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) apresentou na Assembleia Legislativa, em junho deste ano, a Indicação de nº 4503/2021.
Para fundamentar o pedido, Dal Molin utilizou dados divulgados pelo consórcio de veículos de imprensa nos quais Mato Grosso, à época, aparecia na lista de estados com menor índice de vacinação. Segundo o levantamento, o estado encerrou o primeiro semestre do ano com 31,7% de pessoas imunizadas com a primeira dose e, apenas 11,8% com a segunda.
“A vacina é a única forma comprovadamente eficaz de combate da doença. Diante deste cenário, se faz necessário que o governo adote todas as medidas legalmente possíveis para incentivar a imunização no estado”, avalia Dal Molin que citou o estado do Maranhão como um exemplo bem sucedido de incentivo a vacinação.
“Lá [Maranhão] o governo está premiando a população com objetos e valores em dinheiro para quem completar as duas doses de vacinas”, diz trecho da indicação enviada ao governador Mauro Mendes (DEM), com cópia ao secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
Programa Imuniza Mais MT - Na quarta-feira (20), o governo do estado anunciou o lançamento do programa Imuniza Mais MT que prevê a destinação de R$ 65 milhões em recursos até o final de 2023, como forma de incentivar o índice vacinal.
Inicialmente o programa irá considerar os dados de duas vacinas: influenza A e covid-19, sendo que o rendimento de cada município será computado com base nos dados lançados no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI). Os cálculos são referentes ao período que compreende os meses de janeiro e setembro de 2021.
Para a primeira etapa do programa estão previstos R$ 2 milhões, entre premiações, reforma, aquisição de veículos, câmaras frias, insumos, serviços e demais equipamentos. Já a segunda etapa será concluída em 2023 com a inclusão das demais vacinas oferecidas pelo PNI.
“Neste momento todos falamos de covid-19, mas não podemos nos esquecer que existem outras 19 vacinas na ‘cesta’ disponibilizada pelo Programa Nacional de Imunização [PNI]. Muitas doenças foram erradicadas, mas se não tivermos esse cuidado, algumas delas podem retornar”, explica o governador Mauro Mendes.
Fonte:Michel Ferreira De Souza Foto:JLSIQUEIRA / ALMT

Último dia para troca do cartão do programa 'Ser Família'; famílias estão recebendo frutas

Sexta-feira,19 de Novembro de 2021
Chapada dos Guimarães
A Prefeitura de Chapada dos Guimarães deu sequência nesta sexta-feira (19) à entrega dos novos cartões do programa Ser Família. As equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social fazem a troca dos cartões das 7h às 11h e das 13 às 17h, no ginásio Carlos Soares da Silva, no bairro Santa Cruz. Este é o ultimo dia para que as famílias beneficiadas façam a troca do cartão do benefício.
Além da troca do cartão, pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), modalidade Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), estão sendo distribuídos kits de frutas para as famílias, e também para as famílias inscritas nos demais projetos sociais, como Criança Feliz e Grupo Melhor Idade.
Para sanar dúvidas e outras informações, o telefone de contato é o (65) 3301-2737.
Sobre o Cartão Ser Família
Os cartões do programa Ser Família, auxílio emergencial do Estado, passaram por nova formatação. Segundo a Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc), uma nova empresa licitada assumiu a administração do pagamento dos valores, sendo necessária a substituição de todos os cartões.
A medida atinge pessoas inscritas no Cadastro Único das Políticas Sociais Brasileiras do Ministério da Cidadania (CadÚnico).
Fonte:LÊNIA FREITAS - ASCOM/CG

Atualização do Caixa Tem é suspensa até maio, diz presidente do banco

Publicado Terça-feira, 31 de março de 2021 16h06
Embora não seja obrigatório, procedimento ajuda a evitar fraudes
Em vigor desde o último dia 14, a atualização dos cadastros do Caixa Tem, aplicativo usado para movimentar o auxílio emergencial e outros benefícios públicos, será suspensa até maio, anunciou hoje (31) o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.
Nas últimas duas semanas, os usuários do Caixa Tem puderam atualizar o cadastro no aplicativo. O calendário termina hoje para os nascidos em dezembro.
Segundo a Caixa, a atualização pretende trazer mais segurança para o recebimento de benefícios e prevenir fraudes. Apesar de recomendado pelo banco, o procedimento não é obrigatório. Quem deixar de fazer a atualização não deixará de receber as parcelas da segunda rodada do auxílio emergencial, caso tenha direito.
A atualização é feita inteiramente pelo celular, bastando o usuário seguir as instruções do aplicativo. Ao entrar no Caixa Tem, o usuário deve acessar a conversa “Atualize seu cadastro”. Em seguida, é necessário enviar uma foto (selfie) e os documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de endereço).
Hoje, o Ministério da Cidadania e a Caixa divulgaram o calendário de pagamentos da nova rodada do auxílio, que deverá atender 45,6 milhões de pessoas. As parcelas começaram a ser pagas no próximo dia 6 aos trabalhadores informais e aos inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os inscritos no Bolsa Família receberão nos últimos dez dias úteis de cada mês, obedecendo ao calendário tradicional do programa.
O benefício terá três valores: R$ 150 para beneficiário que mora sozinho, R$ 375 para mães solteiras chefes de família e R$ 250 para as demais famílias. Os trabalhadores informais e os inscritos no CadÚnico receberão o benefício no aplicativo Caixa Tem, onde poderão movimentar o dinheiro digitalmente por algumas semanas até poderem sacar o benefício em espécie.
Agência Brasil/Foto:© Marcello Casal JrAgência Brasil

Para Eleições de 2020, Congresso desdobra inteligência do Marketing Político 4.0 decorrente da transformação digital

Publicado 12 Junho, 2020 às 14:03
Dias 22, 23 e 24 de junho, evento online gratuito aborda temas como fake news, inteligência geográfica, código binário e chatbots
Organizado pela Agência de Marketing Político Digital, o Congresso de Marketing Político Digital para Eleições 2020 (CMPDE) reuniu palestrantes especialistas de diversas áreas que irão se aprofundar no uso de novas tecnologias aplicadas à campanha política, em como o Marketing Político 4.0 pode funcionar numa campanha eleitoral. O evento nacional online que acontece de forma gratuita entre os dias 22, 23 e 24 de junho, vincula a inteligência política ao digital destinado a políticos, partidos, candidatos, equipes e profissionais de comunicação: https://congresse.me/eventos/cmpde
Mais do que uma solução, o digital é agora, o principal caminho. Levando em conta a crise atual, os convidados especialistas explicam as mudanças e tendências que podemos prever este ano por parte dos candidatos e eleitores. Muito além das Lives nas redes sociais, os palestrantes dividem a assertividade das campanhas pelas novas estratégias e ferramentas.
O publicitário Tiago Ribeiro, que já acompanhou o conteúdo e a transformação digital para empresas como CVC Brasil, McDonald's, Pernod Ricard, L'Oréal Paris e Coca-Cola, aborda o tema polêmico de Fake News e reputação de imagem digital. Saber utilizar metodologias para indenizar qualquer ruído ou transformar situações em oportunidade é o diferencial de hoje. “Na estrutura política, acredito que para 2020, o grande discurso será em torno da Ética, uma nova atitude das plataformas digitais deve chegar no Brasil, começando a verificar a autenticidade dessas falas. Vozes mais extremistas devem perder espaço no digital, como prova, a chegada da Sleeping Giants no país que mostra impacto da compra de mídia na reputação e faz com que empresas como Itaú, Brastemp, Consul, Avon, Jeep, Latam e Facebook se posicionem publicamente afirmando que vão rever suas políticas internas”, conclui.
No Congresso, o convidado Maurilio Soares, especialista em Data Science na Mapfry e na Catho, fala sobre o uso de técnicas de geomarketing (inteligência geográfica) no planejamento de estratégias em campanhas políticas. Como tendência das pessoas reduzirem o deslocamento em consequência do momento atual, a comunicação deverá estar alinhada mais de forma regional, já que com mais tempo em casa, as pessoas terão maior percepção sobre os problemas do seu bairro. Além disso: “A polarização direita x esquerda geralmente tem relação com o tamanho da cidade. Cidades maiores tem a polarização mais perceptível e em cidades de médio e pequeno porte, os problemas locais ganham mais destaques do que preferências partidárias”, completa.
Para Talita Soares que também ministra o evento online, consultora de Data Analytics na Fullbar Digital, a principal mudança de mindset nessa campanha será adequar estratégias com foco no Digital em todas as fases da Campanha. Os eleitores estarão muito mais exigentes devido ao cenário atual e cobrarão um posicionamento e propostas relacionadas a saúde e principalmente a empregabilidade, apoio às micro, pequenas e médias empresas. Na sua visão, as principais tendências previstas para as eleições de 2020 são maior aproveitamento das Mídias Sociais inclusive WhatsApp, combate a fake news e com isso maior fiscalização com relação a essas estratégias.
Eduardo Correa, Country Partner Manager na SharpSpring Brasil, explica a importância em construir uma audiência própria e não depender apenas de audiências de terceiros como Google e Facebook. “Podemos prever uma aceleração da transformação digital que irá influenciar diretamente as eleições de 2020”.
Carlos Franco, autor dos livros O inferno de Zaragoza (Editora Francis) e A Bolsa dos Brasileiros (Bovespa), desdobra a forma correta de atuar na comunicação política com mais assertividade através do código binário: ainda que exista um cardápio de vários partidos, as questões são e serão sempre entre bem e mal, sim e não.
Bruno Fazoli, Especialista em chatbots, NLP, Human Centered Design, fala sobre como os chatbots e assistentes virtuais podem ajudar a escalar comunicação com seus eleitores. “A grande mudança é entender que o digital tem que se tornar estratégia chave para o marketing político. Os eleitores se tornam ainda mais críticos e criteriosos para tomar uma decisão de voto mais assertiva”.
Especialista em Gestão e Estratégias Eleitorais, Gladiston Pires dos Santos prevê mudança de data este ano para as eleições, podendo ser levada para 15 de novembro. “Podemos ver o fim dos comícios, e o principal, a substituição de grande parte de cabos eleitorais, que muitas vezes serviam apenas para jogar "santinhos" na porta das casas, ou balançar bandeiras em esquinas, dará lugar a pessoas influentes em mídias digitais, designers gráficos e pesquisas de campo. Eu trocaria 10 cabos eleitorais por apenas um profissional de marketing digital, isso é economia”, conclui.

Assembleia inaugura ponto de vacinação e vai atender 600 pessoas por dia

Publicado em sexta-feira 23/04/2021 - 16:58
O novo posto de atendimento, instalado na sede do parlamento, será gerido pela Prefeitura de Cuiabá
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) inaugurou na tarde desta sexta-feira (23) o novo posto de vacinação da capital mato-grossense, instalado na sede do parlamento estadual. O ponto fixo vai atender 600 pessoas por dia, de segunda a sábado, das 8h às 17h, e será gerido pela Prefeitura Municipal de Cuiabá. Os cidadãos cadastrados no site da prefeitura serão encaminhados pelo sistema de georreferenciameto para facilitar o acesso ao posto.
Este é o terceiro ponto de vacinação em Mato Grosso viabilizado pela Assembleia Legislativa, outros dois foram instalados em Várzea Grande, que ainda poderá dar suporte no transporte de pessoas em situação de vulnerabilidade social para a imunização. O presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), destacou o empenho de todos os parlamentares para disponibilizar recursos para acelerar o processo de imunização da população, para a concessão de auxílio para mais de 100 mil famílias mato-grossenses e na disponibilização de linhas de crédito para o setor de empreendedores e empresário.
“A Assembleia vem atuando em todas as frente e não tem se furtado de dar sua contribuição no combate à Pandemia. Este posto é mais uma demonstração que além dos trabalhos legislativo, de investigação, fiscalização, o parlamento dá sua contribuição no que hoje é mais urgente, a vacinação. Também colocamos à disposição ônibus para a locomoção de pessoas e atuamos na instalação de dois pontos de vacinação em Várzea Grande”, destacou o presidente da ALMT.
O vice-presidente da Comissão de Saúde e Previdência Social da ALMT, deputado Dr. Gimenez (PV), destacou o papel da instituição na intermediação de ações que busquem ampliar a imunização da população. “A Assembleia busca aproximar os governos estadual e municipal para que haja uma sincronia entre os Poderes e assim um atendimento humanizado e digno aos usuários do sistema de saúde. Hoje a vacinação é a esperança para superar este momento que vivemos”, afirmou Dr. Gimenez.
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) agradeceu a contribuição do parlamento estadual neste processo de imunização, o que chamou gesto de sensibilidade e de solidariedade com a população cuiabana. “Hoje damos mais um passo para a celeridade com responsabilidade da vacinação em Cuiabá. Nossa prioridade é vacinar a população, com a chegada de mais doses e com maior frequência, estamos ampliando a rede de atendimento”, afirmou Emanuel Pinheiro.
Funcionamento – O posto de vacinação da ALMT será gerido pela Prefeitura Municipal, responsável pelo cadastramento e agendamento da população vacinada. Os grupos habilitados devem fazer o cadastro no site da prefeitura, que vai destinar a pessoa para o local mais adequado, seja por meio de georreferenciamento ou disponibilidade de vaga.
Na Assembleia, o posto possui um setor de triagem, por onde passam todos os cidadãos. Lá recebem uma senha para atendimento no cadastro local e em seguida é encaminhado à cabine de vacinação. A estrutura tem capacidade para atender até 60 pessoas por hora, sem aglomeração no local.
Grande parte dos servidores são da prefeitura, mas 20 servidores da Assembleia Legislativa também vão atuar no atendimento à população, nos cadastros e três enfermeiros trabalharão na aplicação de vacinas. Todos eles passaram por capacitação.
Além disso, haverá no local dois leitos de estabilização de pacientes ocupados por médicos servidores da ALMT para atender em caso de alguma intercorrência.
A enfermeira Suen Baron destacou que é uma honra poder contribuir neste momento tão importante. “É uma missão que recebemos em poder colaborar com a sociedade”. O presidente da Assembleia, deputado Max Russi, agradeceu o empenho de todos os servidores na concretização deste projeto.
Esperança – A servidora da Segurança Pública, subtenente da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT) Juliana Elizabeth de Moraes, 41, recebeu a primeira dose da vacina na tarde desta sexta-feira (23). “É um alívio receber a vacina, ainda mais eu que já tive a doença. Esta iniciativa de abrir novos espaços vai descentralizar o atendimento e dar mais agilidade. Torcemos pela imunização de toda a população”, explicou Juliana que trabalha no operacional da PM.
O promotor de Justiça Alexandre Guedes, que participou da cerimônia de inauguração, ressaltou que a vacinação é a única forma de tirar o vírus de circulação e que é preciso combater qualquer tipo de desinformação que seja contrária à vacina. “A imunização é uma medida de saúde coletiva e a vacina não pertence a ninguém, ela é do SUS (Sistema Único de Saúde), que é universal e da civilização brasileira”.
Participaram da cerimônia os deputados estaduais Max Russi (PSB), Dr. Gimenez (PV) Wilson Santos (PSDB), Paulo Araújo (PP), o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro, o deputado federal Emanuelzinho (PTB), o vereador de Cuiabá Demilson Nogueira (PP), a desembargadora do Tribunal de Justiça Helena Maria Bezerra, o promotor de Justiça Alexandre Guedes, a secretária municipal de Saúde Ozenira Félix, além de outros secretários de Estado, do município e da Assembleia Legislativa.
Lais Costa Marques/Secretaria de Comunicação Social/Foto:Angelo Varela/e Fabricio Rodrigues/ALMT

Estudantes de escolas públicas do interior do estado se encantam com o universo da robótica

Publicado em 05/08/2019 - 10:31
O projeto de Robótica é coordenado pela Coordenadoria Judiciária e de Apoio à Execução e Solução de Conflitos do TRT de Mato Grosso (CJAESC) em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi MT).
“A robótica representa pra mim essa capacidade de correr atrás daquilo que a gente quer, sem ficar dependente de alguns fatores ou colocando a culpa nas pessoas. Buscar nossos sonhos, levantar a cabeça e seguir andando”, disse Vinícius Reis, de 16 anos, de Juína. Ao lado das colegas Amanda e Fernanda, ele conquistou o maior prêmio do Festival de Robótica, que levou em consideração o desempenho em todas as categorias.
O evento ocorreu na sexta e sábado (02 e 03), reunindo mais de 50 estudantes de cinco escolas públicas de Juína, Confresa, Campo Novo do Parecis, Colíder e Alta Floresta. O projeto recebeu recursos oriundos de condenações na Justiça do Trabalho e se destina a gerar oportunidades para crianças e adolescentes, além de combater o trabalho infantil e a evasão escolar.
Para chegar à capital, os jovens tiveram que percorrer longas horas de ônibus e até estrada de chão. Mas a animação era tanta que eles nem viram o tempo passar, tudo para viver a experiência de um campeonato de Robótica Lego.
Bruna Rodrigues da Silva, 15 anos, da Escola Estadual Ouro Verde, também de Alta Floresta, atribui à robótica a motivação nos estudos. “Eu comecei a ter mais vontade de ir à escola e a interagir com meus colegas, o que pra mim era bem difícil”.
A professora Silvaria Soares, também de Alta Floresta, entrou para o projeto em busca de aprender algo novo e acabou se apaixonando. “Todo professor é movido por desafios. O projeto me deu condições de perceber melhor meus alunos, ver as características e o desenvolvimento de cada um. Nós tínhamos estudantes muito bons, mas extremamente tímidos que foram transformados, e isso é a coisa mais gratificante para um educador”.
Além de entender de montagem de robôs, programação e design, os estudantes também foram desafiados a criar soluções para os problemas da água. Cada equipe escolheu um tema de pesquisa para aprofundar. Entre eles, o reuso da água do ar condicionado e a melhoria no PH.
“Nós temos alunos que não eram tão aplicados e agora são. A escola virou a segunda casa deles, uma família. É algo que eles vão levar para a vida toda”, pontuou o professor de Geografia Odair José Tomás, da cidade de Juína.
Durante a premiação, o juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional do Trabalho, Ivan Tessaro, emocionou-se ao lembrar da própria história de vida, já que estudou em um colégio rural em Confresa até os 14 anos. “Eu enxergo neles um pouco da minha história. Ao escolher esse projeto nós estamos combatendo o trabalho infantil e tratando as crianças como elas merecem ser tratadas. Estamos dando a elas oportunidade de aprender, crescer, interagir e, ao chegar a idade adulta, poderem ter um trabalho digno”.
Para a coordenadora Regional de Educação e Cultura do Sesi, Cíntia Silva, o maior prêmio é a alegria e a inspiração em ver nos olhos das crianças a possibilidade de um futuro diferente e de uma perspectiva nova. “O Sesi tem a satisfação de disseminar uma prática que tem muito resultado nas nossas escolas e que agora ganha um sentido mais amplo ao chegar a tantos jovens do interior do estado. Esse é o nosso desafio e a nossa missão”.
O evento foi realizado pela Justiça do Trabalho, por meio da Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil do TRT de Mato Grosso (Ceti), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Serviço Social da Indústria (Sesi).
Premiação:
 Prêmio Pesquisa – Equipe Tribo da Inovação de Colíder.
>> Prêmio Core Values – Equipe Teen Inventors de Alta Floresta.
>> Prêmio Design de Robô - Equipe 4 Parecis de Campo Novo do Parecis.
>> Prêmio desempenho do Robô – Equipe Hidrotec de Confresa.
>> Prêmio Champions – Equipe Arthur Ram de Juína.
Fonte:Serviço Social da Indústria (Sesi MT).

Apaes de 45 municípios receberam recursos do Nota MT em 2021

Quarta-feira,29 de Dezembro de 2021
Somente este ano, essas entidades já receberam um total de R$ 298,3 mil em recursos provenientes do programa para desenvolverem suas atividades sociais
Desde que o programa Nota MT da Secretaria de Fazenda (Sefaz) passou a beneficiar organizações sem fins lucrativos, em agosto de 2019, as Associações de Pais e Amigos Excepcionais (Apaes) de Mato Grosso foram contempladas com R$ 812,5 mil, o equivalente a 20% dos prêmios dos sorteados. Desse montante, R$ 752,7 mil estão pagos.
No Estado existem 67 Apaes ligadas à Federação Nacional da APAE, das quais 45 delas estão cadastradas no Nota MT. Somente este ano, essas entidades, juntas, receberam R$ 298,3 mil de recursos provenientes do programa. Ainda faltam ser repassados cerca de R$ 55 mil que estão em fase de pagamento, aguardando homologação dos sorteios.
Em 2021, as Apaes que receberam mais indicações pelos premiados são de Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde, Cuiabá, Campo Novo do Parecis e Alta Floresta. No total, elas acumulam R$ 136,1 mil em repasses.
Com a pandemia da Covid-19, as Apaes têm dificuldades para captação de recursos, portanto, os repasses feitos pelo Nota MT vêm auxiliando essas instituições a exercerem seu papel social. Um exemplo é a Apae de Guarantã do Norte, localizada a 708 km de Cuiabá, que recebeu, neste ano, até o momento, R$ 17,6 mil.
“O programa Nota MT exerce um papel tanto fiscal, quanto social. Para a Apae de Guarantã do Norte, esses recursos têm ajudado na alimentação, no pagamento de profissionais, no dia a dia da escola, na compra de materiais de limpeza e outros produtos”, afirmou a diretora da entidade, Roseli Cristina Cavalett Sala.
O município com cerca de 30 mil habitantes já teve vários ganhadores que beneficiaram a entidade social. Desde 2019, a Apae de Guarantã de Norte acumula em prêmios cerca de R$ 44,8 mil. Com o dinheiro recebido, a instituição também construiu um banheiro adaptado para crianças de zero a 13 anos, ampliou a área do almoxarifado, comprou equipamentos, reformou um dos veículos, e restaurou e pintou as mesas e cadeiras usadas pelas crianças em suas atividades.
Fonte:Éverton Anunciação | Sefaz/MT

Mato Grosso recebe 107.628 doses de vacina contra a Covid-19 nesta sexta-feira (22)

Sexta-Feira, 22 de Outubro de 2021
Estado já recebeu 5.479.161 doses de imunizantes contra a Covid-19 e aguarda a chegada da nova remessa
O Ministério da Saúde informou ao Estado o envio de 107.628 doses da vacina Pfizer para a imunização dos grupos prioritários da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19. A nova remessa chega em Mato Grosso por meio de um voo da Latam, às 15h35 desta sexta-feira (22.10), no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande.
Os públicos para os quais serão destinadas essas doses ainda estão sendo definidos e serão divulgados por meio da resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que será disponibilizada neste link.
Imediatamente após a chegada do imunizante, as equipes da Vigilância Estadual trabalharão no recebimento das doses, na conferência da quantidade, na catalogação dos imunizantes, no encaixotamento para distribuição e retirada dos municípios.
Simultaneamente à operação logística, as equipes administrativas trabalham na resolução da Comissão Intergetores Bipartite (CIB), colegiado que oficializa o quantitativo de doses a serem destinados para os 141 municípios.
Até o momento, Mato Grosso já recebeu 5.479.161 doses de imunizantes contra a Covid-19 e aguarda a chegada da nova remessa.
Fonte:Ana Lazarini | SES-MT Foto por: Michel Alvim | Secom-MT

Chapada dos Guimarães participa da Campanha Natal Solidário 2021

Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021
Chapada
O município de Chapada dos Guimarães aderiu à Campanha “Natal Solidário 2021”, uma iniciativa da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e o Instituto Cometa. Este ano, a campanha chega à sua 8ª edição, com adesão de 115 municípios, e visa arrecadar 600 toneladas em todo o Estado, de alimentos que serão doados para famílias carentes no mês de dezembro.
Em 2021, o tema é "Ajude a Construir um Natal Mais Solidário”. Em Chapada dos Guimarães, a campanha será coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS).
Para a realização da campanha, o Instituto Cometa fez a doação dos prêmios: um carro, uma moto, uma geladeira, um fogão e uma televisão. Para concorrer à premiação, os participantes podem trocar 5 quilos de alimentos não perecíveis por 1 cupom.
Em Chapada, os pontos de troca são o Supermercado Junior (Centro), Supermercado Bom Preço (Centro), e o Supermercado Pelé (Aldeia Velha).
O sorteio dos prêmios será no dia 8 de dezembro, pela loteria federal.
Fonte: LENIA FREITAS - ASCOM/CG

Mercado de trabalho da construção continua surpreendendo com resultados positivos

Publicado - Terça-feira, 30 de março de 2021 21h49
Apesar do cenário de crise sanitária e econômica no Brasil, a indústria da construção segue registrando resultados positivos em seu mercado de trabalho formal, gerando emprego e renda em todo o País. Em fevereiro, o setor gerou 43.469 novos empregos, resultado da diferença de 164.598 admissões e 121.129 demissões. Os dados são do Novo Caged, divulgados nesta terça-feira (30/03) pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia.
O total de novas vagas geradas pela Construção em fevereiro é o maior desde setembro/2020, quando o saldo líquido (admissões menos demissões) totalizou 45.866 novos empregos.a
Considerando o resultado dos últimos 12 meses (março/2020-fevereiro/2021), a construção civil criou 133.887 novas vagas (na série com ajustes).
Segundo a economista do Banco de Dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Ieda Vasconcelos, a análise dos dados do Caged e do novo Caged demonstra que o resultado de fevereiro/2021 foi o melhor para o mês desde o início da série histórica, em 1992, ou seja, dos últimos 30 anos.
Até então, o melhor resultado do setor para este mês foi observado em fevereiro/2010 (34.735 vagas na série do Caged). O número de trabalhadores com carteira assinada na construção passou de 2.227.002 em fevereiro/2020, para 2.360.889 em fevereiro/2021, o que correspondeu a uma elevação de 6,01%.
Em sua avalição, no entanto, a construção ainda enfrenta alguns desafios no ambiente macroeconômico e no seu processo produtivo. Destaques para:
agravamento da crise de saúde pública provocada pela pandemia, mais devastadora do que a observada no ano passado
processo de vacinação ainda em ritmo lento para conter o avanço da Covid-19
preocupação com as novas variantes da doença
inflação persistente
instabilidade política
demora no avanço das reformas estruturantes (administrativa e tributária)
aumento das incertezas
desabastecimento de insumos básicos observado desde o início do segundo semestre de 2020
aumento de custos com materiais
Fonte/CBIB/Foto:CBIB

TSE: mais de 1 milhão de eleitores regularizaram pendências

Publicado em 11/05/2020 - 16:35
A partir de agora, nenhuma alteração no cadastro será permitida
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que 1.040.323 eleitores solicitaram a regularização de pendências com a Justiça Eleitoral antes do prazo estabelecido, encerrado na quarta-feira (6). A partir de agora, nenhuma alteração no cadastro eleitoral será permitida antes das eleições de outubro, quando serão eleitos prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.
Segundo o TSE, os pedidos de regularização feitos pelo site do tribunal serão analisados até o dia 3 de junho, quando será divulgado o número de eleitores aptos a votar no pleito deste ano. Os pedidos envolvem solicitações de quem deseja mudar o local de votação, domicílio eleitoral, regularizar título cancelado, fazer alterações de dados pessoais e pelos jovens de 16 anos que vão votar pela primeira vez e querem solicitar o documento.
Devido ao fechamento dos cartórios eleitorais por causa da covid-19, o TSE permitiu a regularização eletrônica do documento. As consequências da pandemia também levaram o tribunal a suspender o cancelamento de 4,4 milhões de títulos de eleitores faltosos nas últimas eleições.
Agência Brasil/Foto:José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Defensor da independência econômica em terras indígenas, Cattani visita lavoura de etnia Bakairi

Publicado em Quinta-feira 22/04/2021 - 15:40
Deputado afirmou que iniciativa apoiada por presidente da República muda história do país
Defensor do desenvolvimento da agricultura sustentável em terras indígenas e da independência econômica dos índios, o deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) visitou, nesta quinta-feira (22), a Terra Indígena Santana, no município de Nobres (280 km de Cuiabá), e viu de perto a produção de arroz realizada pelos agricultores da etnia Bakairi.
A ida até a lavoura também contou com as presenças dos deputados federais José Medeiros (Podemos) e Neri Geller (Progressistas), assim como do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier.
Para Cattani, a iniciativa que é incentivada pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) está trazendo dignidade aos indígenas e representa uma nova fase na história do Brasil.
“Conhecemos a lavoura, só que o diferencial é que é cultivada pelos índios da etnia Bakairi. Eles estão colhendo arroz de primeira qualidade, com alta tecnologia, produzido pelos indígenas. Vieram também o Neri Geller e o Medeiros para dar apoio a isso, que é uma nova fase da história do nosso país e para todos nós, promovida por um governo que realmente se preocupa com seus cidadãos. O índio é um cidadão como qualquer outro e isso está sendo provado”, disse o parlamentar.
“Nesta aldeia os índios plantam arroz. O Governo Bolsonaro está fazendo de tudo para que o índio tenha sua dignidade também. Temos como exemplo os índios da etnia Parecis, em Campo Novo, que já fazem isso e estão conseguindo dar dignidade a suas famílias e estão conseguindo suas independências”, afirmou.
O deputado federal Neri Geller, que também é produtor rural, se mostrou bastante satisfeito com o trabalho que está sendo desenvolvido pelos indígenas, com o apoio da Funai, e parabenizou a atuação de Cattani, que tem sido uma voz na defesa de assentados, assim como da independência econômica dos povos indígenas, na Assembleia Legislativa.
“Estou muito satisfeito. Estamos conseguindo no Congresso Nacional, junto com o Medeiros, dar sustentação ao presidente Bolsonaro, para que se implemente esta fórmula de fazer com que o índio tenha a opção de escolher o modelo de desenvolvimento. Se quiser viver de uma forma primitiva, que o faça, mas com a opção de poder produzir e se desenvolver. Parabéns Cattani por sua atuação na Assembleia Legislativa, saímos daqui bastante felizes”, declarou.
Já o deputado federal José Medeiros afirmou que o modelo já aplicado pelo povo Bakairi, como por outras etnias em Mato Grosso, é uma revolução. “Isso é uma verdadeira revolução, uma mudança de modelo que até agora, o que se pensava era o índio tutelado. Agora não, temos que agradecer muito ao presidente Jair Bolsonaro, pois é uma revolução que ele está fazendo neste país. Os índios se sentem cidadãos e com dignidade”, frisou.
A produção de arroz realizada pelos indígenas da etnia Bakairi tem o apoio da Coordenação Regional da Funai de Cuiabá, que disponibiliza maquinário e fornecimento de combustível.
A plantação do alimento possui cerca de 72 hectares, sendo que a área total do território indígena é de aproximadamente 35.470 hectares.
Carlos Gustavo Dorileu da Silva/Gabinete do Deputado Gilberto Catani/Foto:Daniel Silva/Assessoria de Gabinete

Escola Plena apresenta à comunidade os resultados da produção científica dos professores

Publicado em 05/08/2019 - 10:31
A ideia foi proporcionar à comunidade escolar a oportunidade de conhecer o trabalho desenvolvido pelos professores no processo de enriquecimento e aprendizagem do ensino
A Escola Estadual Plena Elizabet Evangelista Pereira, localizada no município de Rosário Oeste (a 128 quilômetros ao Norte de Cuiabá), realizou a “1ª Mostra de Hora Função Científica dos Professores”. A ideia foi proporcionar à comunidade escolar a oportunidade de conhecer o trabalho desenvolvido pelos professores para enriquecer o processo de ensino e aprendizagem integrando o Projeto Político Pedagógico (PPP) da Escola Plena.
A coordenadora pedagógica Maria Célia Martins Fernandes destaca que a hora/função de 10 horas semanais para cada professor das escolas plenas é destinada para a produção pedagógica (60%) e produção científica (40%).
A produção pedagógica é o espaço destinado para acompanhamento e desenvolvimento de atividades para/com os estudantes que apresentam necessidades formativas, bem como para ampliação e potencialização de aprendizagens de outros estudantes.
Já a produção científica é direcionada para que os professores possam organizar estudos específicos às necessidades apresentadas para o processo de ensino. É o espaço para que todos os professores criem Grupos de Pesquisas e Estudos para potencializar o atendimento das necessidades formativas dos estudantes da Escola Plena.
O diretor Lucas Ferreira Gomes lembra que a escola se tornou plena em 2018 e, desde então, os professores desenvolvem as propostas e atribuições dessa modalidade.
“Na mostra, eles destacaram a intervenção pedagógica, estratégias de leitura, como identificar e analisar as dificuldades dos alunos do ensino médio nas disciplinas de química, física e matemática e motivá-los para tornar o ensino mais agradável e atraente em sala de aula", pontua.
Adilson Rosa/Seduc-MT /Foto:Divulgação

Prefeitos destacam “virada de página na Educação”

Quarta-feira,29 de Dezembro de 2021
Governo do Estado firmou parceria com 48 municípios de todas as regiões; proposta é transformar a estrutura das escolas em um ambiente atrativo e aconchegante
Os prefeitos que participaram da assinatura que garante R$ 251 milhões em investimentos na Educação de Mato Grosso destacaram a eficiência do Governo do Estado, que se tornou o maior parceiro dos municípios em todas as áreas. Também ressaltaram uma “virada de página” no ensino público, com avanços significativos na infraestrutura das escolas e no sistema de aprendizagem.
Ao todo, participaram do evento realizado nesta terça-feira (28.12), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 48 prefeitos de diversas regiões do Estado. Para o prefeito de Querência, Fernando Gorgen, é gratificante observar que o imposto pago pela população está voltando em ações e serviços. Como prefeito de quarto mandato, ele explica que é uma grande evolução o Governo fazer uma gestão eficiente, comprometida, e que não faz promessas que não serão cumpridas.
“Quem já acompanhou o passado sabe que nós temos que erguer as mãos para o céu, porque temos hoje um trabalho alinhado com a bancada estadual, federal e principalmente com os prefeitos e vereadores, que são aqueles que estão perto da população e que muitas vezes se passaram por mentirosos quando não conseguem realizar as obras prometidas, estamos realmente muito satisfeitos com o momento atual de Mato Grosso”, destaca Gorgen.
Querência contará com mais de R$ 10 milhões para investir em duas escolas, contemplando alunos das redes municipal e estadual de ensino. Além disso, ele frisa que o Governo é parceiro em outras áreas prioritárias, como infraestrutura e saúde. “O que a gente via antes era um Estado crescendo em produção, em arrecadação, mas com uma administração que dava calote em prefeitos, fornecedores, e que não tinha dinheiro para investir, hoje, graças a um gestor comprometido em fazer “gestão” mudamos completamente esse cenário”.
O prefeito de Alto Paraguai, Adair Alves Moreira, que é prefeito de terceiro mandato e também já acompanhou outros governos, destaca uma “verdadeira virada de página”. O município contará com cerca de R$ 10 milhões para construir uma nova escola, com 16 salas de aula, quadra poliesportiva e ambiente adequado para alunos e profissionais da educação. A rede compreende quatro escolas estaduais e duas municipais e cerca de 700 estudantes. “Já acompanhei, no passado, a Seduc com R$ 1,8 milhão de orçamento para investir em obras de infraestrutura. Estar aqui para a assinatura deste convênio com o Governo garantindo mais de R$ 250 milhões e ainda com capacidade para investir mais é uma injeção de ânimo em todos, nós, prefeitos”.
Hemerson Máximo, prefeito de Colíder, afirma que é "um dia histórico para a educação" e para o município que receberá R$ 7 milhões para quatro convênios que atenderão escolas rurais e urbanas, com ações de modernização, revitalização, construção de quadra poliesportiva e embelezamento. “Desde que assumiu a gestão, o governador tem sido um grande parceiro, aliás, hoje o Governo é o maior parceiro dos municípios. Na educação, há mais de 20 anos não recebíamos investimentos”. O município terá mais de 600 estudantes beneficiados com o recurso.
Para o prefeito Miguel Vaz Ribeiro, de Lucas de Rio Verde, município que possui mais de 11 mil alunos na rede municipal de ensino e que já se destacou ficando em segundo e terceiro lugar nas séries iniciais do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) entre as escolas de Mato Grosso, todos os investimentos do Governo na adequação vão retornar em avanço nos índices de ensino e aprendizagem. “Prédios modernos, climatizados, com boa estrutura, acessibilidade e novas tecnologias em sala de aula garantirão um ganho importante na produtividade da educação, avalio que logo estaremos, como almeja o governador, entre os estados brasileiros com os melhores resultados não só no agronegócio, na economia, mas, principalmente, na educação, estamos no caminho certo”.
A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato Dias, adianta que o Governo historicamente está investindo mais de R$ 58 milhões em obras de infraestrutura no município, beneficiando toda a região oeste de Mato Grosso, e com o convênio assinado com a educação, também contará com sua primeira escola “modelo”, garantindo R$ 7,5 milhões para a construção de 16 salas de aula e em uma estrutura adequada para atender mais de mil crianças. “Sem dúvida, essa escola é um presente para a população cacerense, escolhemos o bairro Residencial Universitário 1 e 2 para a construção, porque é um bairro novo e a obra impactará diretamente na qualidade de vida de 800 famílias que estão hoje em vulnerabilidade social”.
Fonte: Rose Domingues | Secom-MT

Covid-19: 20 milhões estão com a segunda dose da vacina atrasada

Quinta-feira, 21 de outubro de 2021 20:48
Sem atraso, Brasil teria 80% do público-alvo totalmente vacinado
Dados do Ministério da Saúde divulgados nesta quinta-feira (21) apontam que mais de 20 milhões de pessoas ainda não voltaram ao posto de vacinação para completar o esquema vacinal contra a covid-19 em todo o Brasil. O levantamento considera apenas casos em que o prazo estipulado para a segunda dose já venceu. Se todos tivessem cumprido o prazo, o Brasil teria mais de 80% do público-alvo (12 anos ou mais) completamente vacinado.
Quem vai ao posto de vacinação tomar a primeira dose já sabe quando precisa retornar para completar a vacinação. A data de retorno normalmente é anotada no próprio cartão de vacina. Em comunicado, o Ministério da Saúde reforçou a importância dessa ação dentro do intervalo recomendado para cada imunizante. "Só assim as vacinas irão atingir a efetividade necessária contra a covid-19", diz a pasta.
De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelo governo federal, a média móvel de óbitos registra uma queda de 87% se comparado com o pico da pandemia, em março e abril deste ano.
Até o momento, o Ministério da Saúde enviou aos estados e ao Distrito Federal mais de 320 milhões de doses de vacina contra covid-19. Ao todo, 151,9 milhões de pessoas receberam a primeira dose. O número de pessoas com o esquema vacinal completo soma 111,8 milhões, o que é mais da metade da população.
Fonte: Agência Brasil Foto: Breno Esaki

Sugestão de pauta - Controladoria Geral do Município entrega Selo Escola Transparente a 108 unidades escolares

Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021
A Controladoria Geral do Município (CGM) realiza a cerimônia de entrega do Selo Escola Transparente 2020 a 108 unidades da rede municipal de ensino que, dentro do prazo estabelecido, publicaram os documentos referentes à prestação de contas, conselho deliberativo e gestão pedagógica no Portal da Transparência. O evento ocorrerá nesta sexta-feira (19), às 9 horas, no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
Além do selo, cada unidade que cumpriu todos os requisitos também participa do sorteio de sete aparelhos de scanner.
Instituída pelo Decreto nº 5.503/2014, a certificação é concedida desde 2015 pela CGM. O projeto é coordenado pela Diretoria de Transparência Ativa da pasta, que oferece treinamentos sobre o lançamento das informações no Portal Transparência, ao longo de todo o ano, para os gestores das creches, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), Centros Educacionais Infantil Cuiabano (CEICs) e Escolas Municipais de Ensino Básico (EMEBs) de Cuiabá.
Serviço:
O quê: Entrega do Selo Escola Transparente
Quando: Sexta-feira (19), às 9h
Onde: Auditório da AMM
Fonte: Celly Silva

Governo do Estado aprova incentivos fiscais para novas cadeias produtivas

Publicado - Terça-feira, 30 de março de 2021 17h28
Feijão, gergelim, girassol e peixes têm os percentuais definidos em reunião do Condeprodemat
O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) aprovou nesta terça-feira (30.03) os percentuais para incentivos fiscais das cadeias produtivas de feijão, gergelim, girassol e peixes.
“Essas quatro cadeias produtivas são muito promissoras e poderão agora se viabilizar no estado, gerando emprego e renda, transformando a agricultura familiar e a vida dos trabalhadores”, afirma César Miranda, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e presidente do Condeprodemat.
O percentual aprovado foi de 62,50% para as novas cadeias produtivas de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder). Haverá também recolhimento de 1% no caso do feijão e de 2% no caso de gergelim, girassol e peixes para o Fundo de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Fundes).
Novas cadeias de produtos agropecuários são aquelas em que um ou mais de seus elos apresentam um ou mais pontos de desencadeamento; produção incipiente e/ou irrelevante frente às cadeias predominantes; fraquezas mais relevantes que as forças em uma matriz SWOT; baixa incorporação tecnológica em seus elos; pacotes tecnológicos específicos não estabelecidos; aspectos mercadológicos, organizacionais, de financiamento e investimentos sem estruturação efetiva; produção intermitente ou sem volumes compatíveis com as demandas de mercado; estoques irregulares; logística desarticulada.
Durante a reunião, houve ainda aprovação de benefício fiscal de 50% para gado bovino para abate nos municípios de Aripuanã, Colniza e Rondolândia. Esta região comercializa gado com o estado de Rondônia, onde historicamente são abatidos considerando a inviabilidade de logística para as unidades frigoríficas de Mato Grosso. O Conselho ainda aprovou o percentual de 50% de crédito outorgado para operações próprias de saída interestadual para suínos para abate.
Thielli Bairros/Sedec-MT/Foto:assessoria

SP: 73% da perda do PIB se deve à pandemia, não à quarentena

Publicado em 11/05/2020 - 16:35
Estado de São Paulo está em quarentena desde o dia 24 de março
O secretário estadual da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Henrique Meirelles, disse hoje (11) que 73% da perda do Produto Interno Bruto (PIB) que o estado vem sofrendo tem sido afetado apenas pela pandemia do novo coronavírus, e não pela decretação de quarentena. Já o restante, 27% da perda do PIB, tem sido prejudicado conjuntamente pela pandemia e também pela decretação da quarentena no estado.
“Podemos verificar que 27% da perda do PIB é afetado pela quarentena sim. Mas as avaliações mostram que, mesmo que não tivesse a quarentena, estes setores seriam afetados e estão afetados pela pandemia. Por exemplo, diversos setores que não estão afetados pela quarentena, estão sim sofrendo grande queda de atividade. Isso é prova concreta de que 27% de queda do PIB na verdade não se deve apenas ao efeito da pandemia. Tem alguma coisa da quarentena também. Mas a quarentena é apenas uma parte da queda de 27% do PIB”, falou Meirelles. “O PIB cai fundamentalmente pelo efeito da pandemia”, acrescentou.
O estado de São Paulo está em quarentena desde o dia 24 de março e ficará assim até pelo menos o dia 31 de maio. Durante a quarentena, apenas serviços considerados essenciais como abastecimento, saúde, logística e segurança, podem funcionar. Apesar da quarentena, o governador de São Paulo, João Doria, afirmou que 74% da economia do estado continua em funcionamento. Doria também destacou que o problema da economia não é a quarentena. “O inimigo da economia não é a quarentena, é o coronavírus, é a pandemia”, falou.
O governo paulista ainda não tem uma estimativa de quanto será a queda na atividade econômica do estado. Mas, segundo Meirelles, já foi observada, em abril, uma redução na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em abril deste ano, ela caiu 19% em relação a abril do ano passado.
“Tivemos uma queda pronunciada de cerca de 19% na arrecadação [do ICMS], o que significa que há uma queda da atividade econômica que pode ser próxima desta [redução]. Uma pequena parte disso é o aumento da inadimplência, portanto esse é um dado da maior importância”, ressaltou o secretário. A previsão dele é que a arrecadação do estado nos meses de maio e junho seja ainda menor.
Atividades durante pandemia
Segundo o governo paulista, 80 atividades continuam em funcionamento no estado durante a quarentena, entre elas, setores como de abastecimento, alimentação (somente por delivery e drive thru), comunicação social, construção civil, hotéis, manutenção e oficinas, petróleo e gás, produção agropecuária, indústria, saúde, segurança privada, serviços domésticos, setor de energia, transporte e logística.
Em entrevista hoje (11), o governador de São Paulo disse que as atividades e serviços considerados não-essenciais, e que estão proibidos de funcionar na quarentena, poderão ter suas atividades retomadas a partir de 31 de maio, caso haja redução sustentada do número de casos de covid-19 por pelo menos 14 dias e se a taxa de ocupação de leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) for inferior a 60% no estado.
Agência Brasil/Foto:Amanda Perobelli

Relator lamenta reajuste da energia e afirma que CPI da Energisa continuará trabalhando em defesa do consumidor

Publicado em Quinta-feira 22/04/2021 - 15:40
Equipe técnica e membros da comissão trabalham em conjunto para reduzir impactos sobre a população
O relator da CPI da Energisa, deputado Carlos Avallone (PSDB), lamentou a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que aprovou, nesta quinta-feira (22), o reajuste tarifário anual de 7,29% para Mato Grosso. Na mesma reunião, foi autorizado reajuste de 7,28% para Mato Grosso do Sul e de 8,24% para parte dos municípios de São Paulo.
"A Aneel, através do diretor Sandolval Feitosa, reconheceu a validade da argumentação da ALMT contra o reajuste, encaminhada via ofício pela CPI da Energisa, mas autorizou um reajuste de 7,29%, bem menor que o previsto inicialmente, em torno de 23%. Mas mesmo assim o reajuste é impactante para os consumidores de baixa renda e a CPI continuará trabalhando na análise do contrato com a concessionária e propondo alterações para que os consumidores não sejam mais penalizados, especialmente durante a pandemia", adiantou Avallone.
O pedido da CPI para a suspensão do reajuste foi feito no início do mês, por meio do documento oficial 080/2021. No oficio, aprovado pelos 24 deputados, a CPI da Energisa argumentou a necessidade de suspender o reajuste durante o período em que vigoram as medidas de contenção à Covid-19. No dia 7 último, a Aneel considerou as ponderações da Assembleia e adiou o reajuste, efetivado hoje em índices menores.
Avallone informou que a equipe técnica da CPI está elaborando sugestões para minimizar o impacto do aumento no bolso do consumidor. "Todos os membros da CPI presidida pelo deputado Elizeu Nascimento e relatada por mim estão trabalhando unidos com a equipe técnica, em busca de soluções", destacou.
Esta semana, o plenário da Assembleia Legislativa derrubou o veto do Executivo ao projeto das lideranças partidárias que suspende por noventa dias o corte no fornecimento de energia para inadimplentes. Outra norma, que vem sendo elaborada, permitirá o parcelamento dos débitos acumulados no período de três meses, para que os consumidores possam se programar.
Justificativas – Relator do reajuste da Energisa Mato Grosso, Sandoval Feitosa disse que “a Aneel está sensível à gravidade dos efeitos da pandemia da Covid-19 tanto para o consumidor final quanto para a necessária manutenção do equilíbrio econômico da concessão”. Ele ressaltou que o conjunto de ações tomadas pela agência para mitigar as tarifas, entre elas a reversão da conta-covid e o reperfilamento do pagamento do financeiro da RBSE das transmissoras, colaborou para amenizar as tarifas e manter o reajuste em um dígito.
O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, disse que a agência realizou a gestão das tarifas “com ações que serão capazes de atenuar os impactos tarifários que seriam sentidos pelos consumidores em 2021, mas sem comprometer o equilíbrio econômico das empresas dos segmentos de geração, transmissão e distribuição. Esse trabalho foi debatido com o Ministério de Minas e Energia e com todo o setor de maneira transparente e pelo bem do setor”, afirmou.
Segundo a agência reguladora, os fatores que mais impactaram o presente processo tarifário foram: os custos com as atividades de distribuição de energia, gastos com compra de energia impactados em especial pela energia da Usina de Itaipu, precificada em dólar e pagamento de encargos setoriais.
As novas tarifas entram em vigor hoje (22) para 1,5 milhão de unidades consumidoras dos 141 municípios de Mato Grosso.
Eduardo Ricci/Gabinete do deputado Carlos Avallone/Foto:Marcos Lopes/ALMT

Aula inaugural dá início às atividades na Escola Militar de Rondonópolis

Publicado em 01/08/2019 - 08:00
A unidade educacional vai atender 270 alunos, matriculados no 7º ao 9º ano do ensino fundamental
A oitava escola militar da rede estadual de Mato Grosso deu início em suas atividades nesta quarta-feira (31.07) com a cerimônia de aula inaugural para os 270 alunos matriculados na unidade. A Escola Militar Tiradentes Major PM Ernestino Veríssimo da Silva, localizada no município de Rondonópolis (a 212 quilômetros ao sul de Cuiabá), vai atender alunos do 7º ao 9º ano do ensino fundamental.
A rede estadual de ensino conta com sete escolas administradas pela Polícia Militar e uma pelo Corpo de Bombeiros. Uma das escolas está localizada em Cuiabá e as demais nos municípios de Confresa, Juara, Nova Mutum, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Alta Floresta (do Bombeiros) e agora em Rondonópolis.
Juntas, essas escolas atendem cerca de 3 mil alunos no ensino fundamental e médio.
Conforme destacou a secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, a gestão na escola militar de Rondonópolis, assim como nas demais escolas Tiradentes, será feita em parceria entre a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que ficará com a coordenação pedagógica, e a Polícia Militar, responsável pela direção.
“As escolas militares tem sido referência com relação ao índice de Desenvolvimento da Educação Básica em Mato Grosso. É referência também no projeto político pedagógico e nas questões de disciplina, organização e, principalmente, em questões de valores”.
A secretária destacou ainda a construção de uma escola no bairro Maria Tereza, em Rondonópolis, cuja obra será retomada nos próximos dias. “Lá será a nova sede da escola militar e terá capacidade para ampliação do atendimento de alunos”.
O comandante-geral da PM, coronel Jonildo Assis, ressaltou que a principal característica da escola militar é o respeito, o valor e a própria cultura dentro do seio familiar.
“Os pais e os próprios alunos, ao observarem os excelentes resultados da Escola Tiradentes de Cuiabá, alimentaram o desejo de fazer parte da instituição, que tem na sua cultura educacional fundamentos consolidados na hierarquia e disciplina”.
Segundo o comandante, na escola militar o aluno é influenciado a respeitar a sua família e é mostrado a ele que seus sonhos e desejos serão alcançados com muito esforço pessoal.
“Aqui nossa relação é voltada para a formação do cidadão, com visão global e desenvolvimento cognitivo e social. Trabalhamos com alunos de forma que ele alcance voos mais altos. Ele não é só objeto, ele é sujeito de sua própria transformação. Isso, durante toda a sua vida, influenciando na organização social”.
O diretor da Escola, tenente-coronel Marcos Antônio, disse que com a implantação da escola militar, o Governo do Estado oferece a Rondonópolis mais um sistema de ensino, o qual as famílias acreditam e depositam confiança, matriculando seus filhos e netos para que recebam uma educação diferenciada no que se refere ao ambiente escolar.
“Sabemos que das diversas situações num ambiente escolar acabam prejudicando de alguma forma o sucesso do processo de ensino-aprendizagem do aluno. Nesse momento a polícia militar faz essa parceria para garantir que esse processo seja potencializado”.
Eliza Farias de Oliveira, mãe de um aluno do 9º ano, explica que o próprio filho escolheu entrar para escola e ela aprovou a escolha do filho porque sabe que a instituição além de oferecer disciplina aos alunos também é referência no ensino.
“Ele está amando a escola, tanto que já pensa em seguir carreira militar. Eu apoio as escolhas dele e acho que vai ter muito sucesso aqui”, disse Eliza, acrescentando que a sua expectativa é que a escola ofereça também, em 2020, o ensino médio para que o filho possa continuar na instituição.
Também participaram da cerimônia o deputado estadual Sebastião Rezende, o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, vereadores do município, os assessores pedagógicos e professores do Centro de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica (Cefapro) de Rondonópolis, técnicos da Seduc, militares da PM e do Corpo de Bombeiros, professores e gestores da rede estadual.
Rosane Brandão/Seduc-MT/Foto:Seduc-MT

Sefaz intensifica ações de controle de comércio exterior e de benefícios fiscais

Terça-feira,28 de Dezembro de 2021
Entre os meses de janeiro e novembro de 2021, 2.455 contribuintes que estavam irregulares perante o Fisco foram notificados
A Secretaria de Fazenda tem intensificado as ações de controle e monitoramento em diversos setores, inclusive no de comércio exterior e de benefícios fiscais. A medida visa proporcionar aos constituintes a possibilidade de autorregularização de alguma pendência, quer de obrigação principal ou obrigação acessória, antes de qualquer ação fiscal.
De acordo com a Superintendência de Controle e Monitoramento (Sucom), 2.455 contribuintes que estavam irregulares perante o Fisco foram notificados entre janeiro e novembro de 2021. Dentre as notificações emitidas, 1.066 são referentes ao controle de benefícios fiscais e 1.389 são referentes ao comércio exterior (exportações e importações).
Dos contribuintes notificados e que já tiveram a análise de suas respostas finalizadas, mais de 90% efetuou a autorregularização, resultando em R$ 44,18 milhões recuperados aos cofres do Estado. As demais 439 empresas continuam irregulares e foram autuadas a recolher R$ 102,5 milhões, valor correspondente ao ICMS devido e à multas.
Após a notificação, o contribuinte deve promover a autorregularização ou demonstrar que não está irregular perante o fisco. Nos casos de não regularização, esses contribuintes podem ter o seu credenciamento e/ou benefício fiscal suspenso. Além disso, a empresa pode ser autuada.
A Coordenadoria de Controle de Comércio Exterior, Benefícios e Regimes Especiais (CCBR), unidade responsável pelo monitoramento dessas empresas, destaca que os resultados obtidos foram impulsionados pelo desenvolvimento de roteiros eletrônicos em software de análise de dados.
“A análise de dados é feita a partir da priorização de pontos de controle e implementação de regras de negócio e algoritmos que identificam os contribuintes em situação irregular no cumprimento de suas obrigações tributárias”, explica o coordenador da CCBR, Edson Fontana.
De acordo com a CCBR, a próxima etapa do processo de aperfeiçoamento dos controles, que está em fase piloto, é automatizar a identificação massiva de contribuintes irregulares por pontos de controles prioritários e online, inclusive com interface de comunicação com os contribuintes para que esses já possam reconhecer e promover a autorregularização sem a necessidade de notificação do fisco estadual.
Fonte: Lorrana Carvalho | Sefaz/MT

Bebês prematuros podem e devem ser amamentados

publicado: 21 de Outubro de 2021, 18:35h
Romana Novais postou sobre a questão; ONG Prematuridade.com ressalta importância
Nesta semana, a médica e esposa do DJ Alok, Romana Novais, postou em seu perfil do Instagram uma foto amamentando a filha, Raika, que nasceu de parto prematuro, com 32 semanas de gestação, em dezembro de 2020. “Nem eu acredito que a Raika mama até hoje. Prematurinha… escutei tanto que seria difícil e que era para me acostumar com a ideia de não amamentar ela. Difícil foi, e muito. Mas seguimos aqui rumo a 1 ano”, disse, na publicação.
A nutrição do recém-nascido prematuro é um dos principais desafios enfrentados nas UTI’s Neonatal e pelas famílias dessas crianças. Os bebês pré-termo necessitam de cuidados especiais e, por mais complicada que a situação possa parecer, ações como o aleitamento materno, por exemplo, são possíveis, ressalta a nutricionista especialista em neonatologia, membro do Conselho Científico e da coordenação da campanha Novembro Roxo, da ONG Prematuridade.com, Viviane Matos.
O leite materno da mãe prematura que teve um bebê com 29 semanas é diferente da que teve com 31 semanas ou da mãe que teve um bebê a termo, porém, todos esses leites são adequados às necessidades da criança, frisa a nutricionista. “Acredita-se ainda que a composição nutricional do leite da mãe de prematuro é diferenciada no primeiro mês de vida, quando comparado ao leite da mãe de um recém-nascido a termo. Os estudos mostram que o leite da mãe de prematuro apresenta um maior teor calórico, proteico, lipídio e de componentes imunológicos. É como se a natureza tentasse compensar as altas demandas nutricionais do prematuro através do leite da sua mãe”, ressalta.
Nos casos em que a produção do leite materno da própria mãe se torna insuficiente e não é possível oferecer leite humano de bancos de leite - que é a segunda melhor opção para garantir o crescimento e desenvolvimento adequados para os prematuros -, há a opção de fórmulas artificiais. “Existem atualmente fórmulas lácteas especialmente concebidas para prematuros, que são reforçadas com calorias e nutrientes para que correspondam às exigências nutricionais no período de crescimento rápido dos prematuros”, fala.
Viviane explica que existem evidências suficientes de que a nutrição inadequada em períodos precoces da vida provoca forte impacto no desenvolvimento em longo prazo. “A má nutrição em um período vulnerável do desenvolvimento cerebral resulta, entre outras, na diminuição do número de células cerebrais, com prejuízos importantes no desenvolvimento cognitivo, comportamento, aprendizado e memória”, explica. “Além disso, é preciso lembrar que o prematuro já nasce em uma situação de risco nutricional, uma vez que perdeu o período de estoque de nutrientes (3° trimestre de gestação). Como se não bastasse as baixas reservas nutricionais, o prematuro apresenta uma alta demanda metabólica, com necessidades nutricionais aumentadas”, completa.
Mesmo que o bebê não esteja com a mãe no quarto da maternidade e não haja perspectivas de ele sugar o seio tão cedo, a diretora executiva da ONG Prematuridade.com, Denise Suguitani, reforça que é preciso pensar imediatamente na amamentação. “O estímulo ao aleitamento materno na UTI pode ser mais complexo, mas é possível, sim, amamentar o prematuro. É um processo que requer mais paciência, por isso é importante que as equipes orientem corretamente e estimulem as mães a amamentar, sem pressioná-las demais. Para os prematuros, cada gota de leite conta, seja de colostro ou do leite maduro, ele vale ouro”.
Sobre a ONG Prematuridade.com
A Associação Brasileira de Pais, Familiares, Amigos e Cuidadores de Bebês Prematuros – ONG Prematuridade.com, é a única organização sem fins lucrativos dedicada, em âmbito nacional, à prevenção da prematuridade, à educação continuada para profissionais de saúde e à defesa de políticas públicas voltadas aos interesses das famílias de bebês prematuros.
A ONG é referência para ações voltadas à prematuridade e representa o Brasil em iniciativas e redes globais que visam o cuidado à saúde materna e neonatal. A organização desenvolve ações políticas e sociais, bem como projetos em parceria com a iniciativa privada, tais como campanhas de conscientização, ações beneficentes, capacitação de profissionais de saúde, colaboração em pesquisas, aconselhamento jurídico e acolhimento às famílias, entre outras.
Atualmente, são cerca de 5 mil famílias cadastradas, mais de 150 voluntários em 21 estados brasileiros e um Conselho Científico Interdisciplinar de excelência. Mais informações: https://www.prematuridade.com/

Governo de Mato Grosso realiza evento online sobre oportunidades para o agronegócio na China

Publicado em 24/03/2021 17h31
Webinar será nesta sexta-feira (26.03), às 9h, transmitido pelo Facebook do Governo
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), realiza nesta sexta-feira (26.03) o webinar Oportunidades para o Agronegócio na China. Durante uma hora, produtores rurais e empresários do agronegócio do Estado poderão entender como funciona as relações comerciais entre Mato Grosso e China e, ainda, aprender na prática como estreitar os laços com o país asiático.
O secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda, fará uma palestra sobre esta relação entre o Estado e a China que vem de muitos anos e está se fortalecendo.
“A China é nosso principal parceiro comercial e essa relação é uma via de mão dupla. Mato Grosso cresceu muito com essa parceria e a China também expandiu com nossos produtos. O webinar será um momento de muito aprendizado e troca de informações”, avalia.
As tendências de mercado, os benefícios de se fazer negócios com a China e os caminhos para estas negociações serão revelados por Rafael Fraga, consultor de Negócios Internacionais da CW CPA, empresa de consultoria e contabilidade com escritórios na China continental e Hong Kong.
“Explicarei caminhos para negociar, tanto para comprar como para vender para a China e os benefícios de ter uma empresa lá, como fazer para abrir esta empresa e as obrigações legais. Além disso, apresentarei um estudo de caso de cliente que entrou no mercado asiático pela China, quais obstáculos enfrentou e as vantagens de atuar lá”, explica Fraga.
A analista da Apex Brasil, Ana Claudia Barbosa, apresentará oportunidades de negócios a empresários brasileiros em feiras e missões comerciais que ocorrerão durante o ano de 2021 na China.
“A Apex tem uma boa agenda para este ano para aquele mercado em diferentes setores, como lácteos, café, frutas, carnes, entre outros”, explica.
A Apex Brasil tem escritórios em Xangai e Pequim que dão suporte aos empresários brasileiros. “Para quem está pensando em China, há também um ponto essencial no plano de negócios: o comércio on-line ou e-commerce. Vou explicar um pouco sobre este modelo de negócio e a importância dele no mercado chinês”, finaliza Ana Claudia.
Serviço
Webinar “Oportunidades para o Agronegócio na China”
Data: 26/03/2021, às 9h de Mato Grosso
Local: Facebook do Governo do Estado (www.facebook.com/govmatogrosso)
Participantes
César Miranda, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico de MT
Ana Claudia Barbosa, analista da Apex Brasil
Rafael Fraga, consultor da CW CPA
Thielli Bairros/Sedec-MT

Agentes de endemias participam de capacitação visando o combate à leishmaniose

Quinta-feira,18 de Novembro de 2021
Chapada
Agentes de Combate a Endemias (ACE) de Chapada dos Guimarães participaram do curso de treinamento de controle e combate a leishmaniose, que foi realizado nos dias 08, 09, 10 e 11 de novembro de 2021.
De acordo com a Vigilância em Saúde Ambiental/Endemias, órgão ligado à Secretaria
Municipal de Saúde, o treinamento está sendo feito pela Secretaria de Estado de Saúde, no intuito de capacitar os ACE com oficinas que abordam a montagem de armadilhas para a captura do mosquito transmissor, como também identificá-lo através de microscópio e posteriormente enviá-lo para o laboratório do estado.
Segundo o superintendente da Vigilância em Saúde Ambiental/Endemias, Marcelo Amaro, os agentes estão indo a campo para montar as armadilhas.
"O intuito é detectar os pontos e regiões onde existe a atuação do mosquito para realizar o bloqueio e manter essa doença endêmica controlada e gerar maior qualidade de saúde para a população chapadense. Leishmaniose é uma doença séria e requer cuidados e atenção”, disse Amaro.
Leishmaniose animal
Marcelo ainda ressalta que é importante frisar que referindo à leishmaniose animal, no momento em que a equipe de endemias realiza o teste rápido, não quer dizer que o animal esteja contaminado, será necessário que a coleta seja enviada para o laboratório do Estado para ter o resultado preciso, assim diante deste resultado se constata se o animal está positivo ou não.
Outro fator importante para a população, é que os proprietários de animais, no momento em que notar uma ferida incomum, que não cicatriza e aumenta de tamanho, não esperar muito para levar a um veterinário ou acionar a equipe de endemias para uma averiguação. Desta forma, a doença tende a ser controlada com maior eficiência.
Fonte: Lênia Freitas - ASCOM/CG

Deputado defende política estadual de proteção das baías do Pantanal

Terça-feira, 20 de abril de 2021 às 22:46
Professor Allan Kardec (PDT) apresentou projeto de lei que busca preservar os recursos naturais das baías do pantanal mato-grossense
Preservar as baías do Pantanal mato-grossense é um dos objetivos do Projeto de Lei 244/2021 apresentado pelo deputado estadual Professor Allan Kardec nesta quarta-feira (14) durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
A criação de uma política estadual de proteção das Baías do Pantanal visa melhorar a qualidade de vida das populações locais, a proteção dos ecossistemas e do patrimônio natural, histórico e cultural da região.
As baías de Chacororé e Siá Mariana foram notícias neste ano devido a forte seca que atingiu a região e esgotou a abundante água que outrora alimentava as baías e batizava a região histórica de Mar de Xaraés, tamanho o volume de água que acumulava na região.
“Ficamos muito sensibilizados a partir da vistoria que lideramos junto à ALMT até o local, em janeiro, onde constatamos a completa ausência de água proveniente não só da forte estiagem, mas também do bloqueio de canais ea corixos e também da ação humana”, comentou o deputado Allan, afirmando que a iniciativa do projeto vem para devolver o equilíbrio ambiental para a região.
O projeto considera o meio ambiente como patrimônio público, que deve ser necessariamente protegido, tendo em vista seu uso coletivo. A iniciativa ainda prevê a recuperação de áreas degradadas e o controle das águas durante os períodos de cheia e seca.
A política estadual de proteção das baías do Pantanal apoiará a capacitação dos servidores dos municípios onde as baías se localizam para fortalecer o controle ambiental, implantando programas de monitoramento com vistas à proteção, controle, fiscalização, recuperação e manejo dos recursos naturais da região, promovendo a conservação e utilização consciente dos recursos naturais.
“Dessa forma, com a aprovação deste PL esperamos sanar boa parte dos problemas que atingem e degradam nosso pantanal mato-grossense com uma política permanente de preservação”, finaliza Kardec.
Ahmad Afif Jarrah/Gabinete do deputado Prof. Allan Kardec/Foto:Angelo Varela/ALMT

Estudantes aprendem sobre cidadania e superação em corrida de obstáculos organizada por PMs

Publicado em 16/07/2019 - 09:29
Em Nova Bandeirantes (a 1.026 km de Cuiabá), os estudantes da Escola Municipal Ernesto Neiverth tiveram um domingo de muita diversão, superação e prêmios em uma corrida de obstáculos promovida por policiais militares.
No primeiro dia das férias escolares do primeiro semestre letivo, 23 alunos com idade entre 9 e 11 anos aceiraram o desafio e foram para a pista construída pelos policiais do 5º Pelotão da PMMT na frente da unidade militar.
Em uma competição divertida, com sete obstáculos, meninas e meninos subiram em escada de pneu, de onde saltaram em banco de areia, rastejaram em lama sob cobertura de fitas cruzadas, correram entre pneus em zigue-zague, tiveram à frente alvos de vilões conhecidos no cinema e desenhos animados (Freeza, Thanos e Coringa) para acertar, entre outros.
Nesse evento esportivo os estudantes puderam conhecer um pouco das atividades físicas aplicadas como parte da formação policial militar, ouviram palestras e receberam orientações dos policiais. Ao final, todos compartilharam um lanche para repor as energias. Cada um dos quatro melhores colocados, dois de cada categoria (masculina e feminina), recebeu uma bicicleta como prêmio. Outros prêmios foram entregues como medalhas, camisetas e cartilhas de prevenção às drogas.
Além dos policiais voluntários, o evento teve o apoio das esposas dos policiais, da Prefeitura Municipal (com a alimentação e hidratação) e as cooperativas Sicredi, Sicoo e as lojas Martinello e Vales Farma no patrocínio dos prêmio.
O 5º Pelotão de Polícia Militar é uma unidade do 9° Comando Regional. Nova Bandeirantes está localizada a pouco mais de 200 quilômetro da sede do 9° CR, que fica em Alta Floresta (a 803 km de Cuiabá).
Alecy Alves/Secom-MT/Foto:PMMT

Em quatro meses, Hospitais Regionais realizaram mais de 77 mil atendimentos eletivos

Segunda-feira, 27 de Dezembro de 2021
De julho a novembro deste ano, as unidades de saúde geridas pela SES realizaram consultas, cirurgias, procedimentos ambulatoriais, entre outros serviços eletivos
Em quatro meses, o Governo de Mato Grosso, por meio dos Hospitais Regionais geridos pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), realizou um total de 77.856 atendimentos eletivos, entre consultas, cirurgias, procedimentos ambulatoriais e serviços de diagnósticos.
Os atendimentos eletivos no Estado estavam paralisados desde março de 2020 em decorrência da pandemia pela Covid-19 e foram retomados em julho deste ano pelo programa Mais MT Cirurgias.
De julho a novembro de 2021, os Hospitais Regionais de Sinop, Colíder, Alta Floresta, Cáceres, Rondonópolis, Sorriso e o Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá, realizaram 54.886 consultas, 3.660 procedimentos ambulatoriais, 4.999 procedimentos cirúrgicos e 14.311 atendimentos em Serviço de Apoio Diagnóstico Terapêutico.
As especialidades atendidas foram na área de cirurgia geral, clínico geral, cardiologia, ortopedia, ginecologia, pediatria, neurocirurgia, obstetrícia entre outras.
“Estamos em uma força-tarefa que conta com o empenho total de todos os profissionais que compõem as equipes dos nossos hospitais. Nosso objetivo é reduzir drasticamente a fila de espera por cirurgia eletiva em Mato Grosso. Para isso, além dos nossos hospitais, contamos também com a atuação dos municípios e dos consórcios intermunicipais de saúde que apresentaram propostas no programa Mais MT Cirurgias”, explicou o secretário Estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.
Em quatro meses, o Governo de Mato Grosso, por meio dos Hospitais Regionais geridos pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), realizou um total de 77.856 atendimentos eletivos, entre consultas, cirurgias, procedimentos ambulatoriais e serviços de diagnósticos.
Os atendimentos eletivos no Estado estavam paralisados desde março de 2020 em decorrência da pandemia pela Covid-19 e foram retomados em julho deste ano pelo programa Mais MT Cirurgias.
De julho a novembro de 2021, os Hospitais Regionais de Sinop, Colíder, Alta Floresta, Cáceres, Rondonópolis, Sorriso e o Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá, realizaram 54.886 consultas, 3.660 procedimentos ambulatoriais, 4.999 procedimentos cirúrgicos e 14.311 atendimentos em Serviço de Apoio Diagnóstico Terapêutico.
As especialidades atendidas foram na área de cirurgia geral, clínico geral, cardiologia, ortopedia, ginecologia, pediatria, neurocirurgia, obstetrícia entre outras.
“Estamos em uma força-tarefa que conta com o empenho total de todos os profissionais que compõem as equipes dos nossos hospitais. Nosso objetivo é reduzir drasticamente a fila de espera por cirurgia eletiva em Mato Grosso. Para isso, além dos nossos hospitais, contamos também com a atuação dos municípios e dos consórcios intermunicipais de saúde que apresentaram propostas no programa Mais MT Cirurgias”, explicou o secretário Estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.
O Programa
Com um investimento de aproximadamente R$ 105 milhões, o programa MT Mais Cirurgias tem a capacidade de realizar até 138 mil procedimentos. O aporte financeiro será destinado ao pagamento dos estabelecimentos de saúde, seja público ou privado, que se adequem às regras estabelecidas pela SES.
Até o momento, a SES já validou 35 propostas aprovadas em Comissão Intergestores Bipartite (CIB-MT).
Entre os requisitos para o incentivo, está o credenciamento do estabelecimento junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), a especificação do quantitativo de procedimentos eletivos a serem atendidos e o serviço a ser executado deve ser complementar às pactuações já existentes na unidade.
O repasse do valor será realizado pós-produção. A ação terá como base a tabela do SUS e os incentivos serão de acordo com a complexidade de cada procedimento. Para integrar o programa, também é fundamental a alimentação dos sistemas oficiais de faturamento do Ministério da Saúde.
Fonte: Fernanda Nazário | SES-MT

Plano de expansão de radioterapia no SUS está próximo de 50% da meta

Quinta-feira,21de Outubro de 2021 - 06:30
Chega a 49 o número de equipamentos instalados
Entre janeiro e agosto de 2021, o Ministério da Saúde entregou 13 novos equipamentos de radioterapia a hospitais habilitados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), elevando para 49 o total de dispositivos instalados por meio do Plano de Expansão da Radioterapia no SUS.
Criado em 2012 e iniciado em 2013, o plano prevê a instalação de 100 novos equipamentos de teleterapia. O objetivo é ampliar a oferta de um dos principais procedimentos no tratamento do câncer, a radioterapia, “reduzindo os vazios assistenciais e atendendo às demandas regionais de assistência oncológica” na rede pública de saúde.
Segundo o mais recente balanço divulgado sobre a implementação do plano, até o início deste mês 11 dos 49 equipamentos já instalados ainda dependiam da obtenção da licença de operação para começar a funcionar.
Além disso, havia, em agosto, mais quatro projetos de instalação em fase de execução: Hospital Universitário Santa Terezinha, em Joaçaba (SC); Santa Casa de Caridade, de Bagé (RS); Hospital Universitário Severino Sombra, de Vassouras (RJ) e Hospital Cura D’ars - Sociedade Beneficente São Camilo, em Fortaleza (CE). Só para equipar o Cura D´ars, o Ministério da Saúde anunciou, em agosto do ano passado, que investiria, à época, R$ 8,5 milhões.
Em novembro de 2017, o então ministro da Saúde Ricardo Barros chegou a declarar que a expectativa era de que os 100 novos equipamentos estivessem instalados até o fim de 2019. Embora o total de equipamentos instalados ainda não chegue a 50% do previsto no plano de expansão de 2012, a análise dos balanços divulgados mensalmente revela que, com o andamento de obras paralisadas e a aprovação de projetos, a ampliação da rede vem se acelerando.
Em dezembro de 2018, havia apenas 12 projetos concluídos e 33 em execução. Um ano depois, 21 equipamentos já tinham sido instalados e 17 obras estavam em andamento. Em dezembro de 2020, o total de soluções de radioterapia entregues chegou a 36, e oito projetos estavam sendo executados.
“Temos muito orgulho de apresentar esses dados”, disse nessa quarta-feira (20) a diretora do Departamento de Atenção Especializada e Temática do Ministério da Saúde, Maíra Botelho. “O objetivo é expandir e integrar o tratamento cirurgia-quimio-radioterapia, tudo em um mesmo hospital, para evitar que os usuários tenham que perambular pela rede [de saúde], perdendo tempo de tratamento”, acrescentou Maíra, ao participar de uma cerimônia na qual o Ministério da Saúde apresentou um balanço das ações da pasta na luta contra o câncer de mama.
O evento foi parte das ações do Outubro Rosa, que busca conscientizar a população em geral sobre a importância de as mulheres estarem atentas à importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, uma doença que pode afetar até 66 mil mulheres anualmente e que é a principal causa de morte entre as brasileiras.
Segundo a organização não governamental Oncoguia, apesar de cerca de 60% dos pacientes diagnosticados com algum tipo de câncer se submeterem à radioterapia, a oferta de tratamento sempre foi uma das mais deficitárias do Sistema Único de Saúde. “A garantia de acesso à radioterapia é um dos maiores desafios do país, sobretudo no SUS”, diz a organização em sua página na internet.
Fonte: Alex Rodrigues Agência Brasil - Foto: Mateus Pereira/Gov BA

Aneel abre consulta pública para rever bandeiras tarifárias

Publicado em 23/03/2021 - 20:35
Consulta vai de 24 de março a 7 de maio
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, hoje (23), a abertura de uma consulta pública para a revisão dos valores das bandeiras tarifárias, que indicam ao consumidor se haverá ou não acréscimo da cobrança da conta de luz em razão do custo com a geração de energia elétrica. A proposta passará por consulta pública de 24 de março a 7 de maio.
O funcionamento das bandeiras tarifárias tem três cores: a verde (sem cobrança extra) e a amarela ou vermelha (com cobrança adicional a cada 100 quilowatts-hora consumidos) nos patamares 1 e 2.
Pela proposta em discussão, haverá revisão nos valores cobrados pelas bandeiras amarela e vermelha. A bandeira vermelha no patamar 1 deve ter um aumento de 10%, subindo de R$ 4,169 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos para R$ 4,599. No patamar 2, o aumento vai ser maior, na ordem de 21%, passando de R$ 6,243 a cada 100 kWh para R$ 7,571.
No caso da bandeira amarela, a previsão é de uma redução de 26% no valor. Dessa forma, a cobrança passaria de R$ 1,343 a cada 100 kWh consumidos para R$ 0,996.
Em junho de 2020, a Aneel suspendeu a aplicação do acionamento das bandeiras em razão da pandemia da covid-19 até o dia 31 de dezembro. A sistemática foi retomada pela agência reguladora após os níveis de carga no setor elétrico terem se recuperado aos níveis pré-pandemia e também devido ao volume de chuvas no último trimestre de 2020 ter sido desfavorável.
O diretor da Aneel relator da proposta, Sandoval Feitosa, argumenta em seu parecer que, diante desse cenário desfavorável, os valores dos adicionais das bandeiras bem como as respectivas faixas de acionamento não foram atualizados com os valores verificados em 2019.
Ainda segundo o diretor, as elevações nas tarifas já eram esperadas em função dos custos da operação refletirem indexadores da economia real, como a inflação, além do próprio setor como os preços médios dos contratos.
Ele disse ainda que os novos valores serão suficientes para cobrir o custo de acionamento das usinas termelétricas, quando for necessário, e que o acionamento da bandeira vermelha no maior patamar deve ocorrer menos vezes.
“A cobertura das usinas térmicas passa a ser definida exclusivamente pela sistemática de Bandeiras, sem necessidade de ajustes externos, como ocorreu em anos anteriores”, afirmou.
De acordo com o diretor presidente da Aneel, André Pepitone, a consulta não vai se debruçar sobre a metodologia de acionamento das bandeiras, mas sobre os valores cobrados.
“A metodologia está bem calibrada e o que está se submetendo à audiência pública são os valores dos patamares”, disse.
Agência Brasil/Foto:© Fábio Rodrigues Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil

SME realizará prova para avaliar desempenho das turmas do 5° ano da rede municipal de ensino

Quinta-feira,18 de Novembro de 2021
A Secretaria Municipal de Educação (SME) realiza nesta quinta-feira (18), a prova do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) nas escolas Professora Maria Luíza de Araújo Gomes, Santa Helena (Anexa - Cachoeira Rica), Córrego do Campo, Professora Abinel Freitas Pereira, Professora Elba Xavier Ferreira e Jacondino Bezerra.
A prova será realizada nas zonas urbana e rural para estudantes das turmas do 5° ano da rede municipal de ensino, com o objetivo de avaliar o nível de aprendizagem do município de Chapada.
Segundo o gestor da pasta, Benedito Lechner, é importante que os alunos façam a avaliação, principalmente após a pandemia onde eles ficaram praticamente um ano e meio estudando a distância.
“Os estudantes passaram muito tempo longe das escolas. Agora que eles voltaram é importante oferecer a eles essa oportunidade de testar os conhecimentos e se familiarizar com as avaliações que são importantes, estamos empenhados juntos as escolas e a SME ”, afirmou Lechner.
Fonte: Lênia Freitas - ASCOM/CG

Número de brasileiros repatriados chega a 21 mil, diz ministro

Publicado em 07/05/2020 - 20:56
Grupos mais recentes chegaram do Suriname, do Paquistão e de Portugal
O ministro-chefe da Casa Civil, Braga Netto, informou nesta quinta-feira (7) que o total de brasileiros que estavam retidos no exterior e conseguiram retornar ao Brasil com apoio do governo, soma cerca de 21 mil pessoas. Os grupos mais recentes chegaram do Suriname, do Paquistão e de Portugal.
"Ontem, também, repatriamos mais 90 brasileiros, 7 de Portugal, 77 do Suriname, 6 do Paquistão. Esse total já chega a mais de 21 mil brasileiros, vocês lembram que quando começamos eram pouco mais de 3 mil", afirmou Braga Netto.
Desde março, países do mundo inteiro passaram a determinar o fechamento de fronteira, com fortes restrições à aviação comercial, fazendo com que milhares de brasileiros ficassem retidos no exterior. A repatriação tem sido feita a partir de uma articulação envolvendo o Ministério das Relações Exteriores e companhias aéreas, incluindo o fretamento de voos em alguns casos.
Os brasileiros que estão retidos no exterior e precisam de auxílio para retornar ao país devem preencher o formulário de assistência consular, disponível no site do Ministério das Relações Exteriores. A inscrição é necessária para que o governo organize os procedimentos de repatriação.
Agência Brasil/Foto:Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Comissão de Segurança Pública quer dados do Governo do Estado sobre efetivo de policiais

Terça-feira, 20 de abril de 2021 às 22:46
Assunto foi debatido em reunião realizada nesta terça (20)
O presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa, deputado João Batista (Pros), disse hoje (20) durante a primeira reunião do grupo que a equipe técnica vai pedir, mediante requerimento, para que o Governo do Estado envie dados do quadro atualizado dos profissionais da segurança pública de Mato Grosso que estão em fase de aposentadoria.
“Será um pedido de informações das policias Militar, Civil e Penal com o objetivo de apresentar um quadro de profissionais que estão na ativa, os inativos e, também, qual é o quantitativo para os próximos cinco anos que estarão indo para a aposentadoria”, explicou o presidente da comissão, dizendo ainda que no decorrer desta terça-feira, os membros do grupo farão uma visita a Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica) para verificar as instalações do órgão.
Na sequência, João Batista designou relatores para analisar e votar nove projetos de lei. Seguindo a pauta, João Batista leu a resposta do memorando da Câmara Municipal de Rondonópolis e os cinco ofícios da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), encaminhados para a Comissão.
Confira os projetos analisados pelos parlamentares:
PL nº 276/2020. Autor deputado dr. João. Assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei Federal 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha e no Código Penal durante a vigência do Decreto nº 424, de 25/março/2020. Parecer favorável.
PL nº 960/2020. Dr. João. Dispõe sobre a instalação de dispositivos de captura de dados audiovisuais e georreferenciados nas viaturas e uniformes de servidores das áreas da segurança pública (substitutivo integral nº 01). Favorável.
PL nº 1007/2020. Valdir Barranco. Obriga as Empresas de Segurança Privada, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a adotarem medidas de controle para evitar que ocorram abuso de poder e a prática de atos de violência no uso de suas atribuições (recebeu apensamento do PL nº 1019/2020). Favorável.
PL nº 1028/2020. Valdir Barranco. Institui o Serviço de disque Denúncia “S.O.S. Animal”, via aplicativo de WhatsApp, Telegram ou similares para registrar violências contra animais. Favorável.
PL nº 1047/2020. Valdir Barranco. Dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intra-familiar e abuso sexual e dá outras providências. Favorável.
PL nº 65/2021. Valdir Barranco. Assegura o Direito aos portadores de deficiência auditiva ou de afonia, à capacidade plena e independente de acionamento dos canais de emergência no âmbito do Estado de Mato Grosso. Favorável.
PL nº 81/2021. Xuxu Dal Molin. Cria o cadastro Estadual de processos coletivos e do cadastro estadual de inquéritos civis e compromissos de ajustamento de conduta. Favorável.
PL nº 100/2021. Sílvio Fávero. Dispõe sobre a divulgação pelos meios que especifica de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias. Favorável.
PL nº 123/2021. Sílvio Fávero. Estabelece regras para coibir a violência contra a mulher, dispondo sobre a obrigatoriedade de matérias especificas em cursos de formação dos agentes estaduais de segurança pública no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Favorável.
A próxima reunião ordinária da Comissão de Segurança Pública e Comunitária está programada para o dia 10/05/2021 (terça-feira), às 10h, na Sala de Reunião de Reunião das Comissões, 202.
José Luis Laranja/Secretaria de Comunicação Social/Foto:Ronaldo Mazza

Escola realiza oficinas sobre intervenção pedagógica em alinhamento ao DRC

Publicado em 11/07/2019 - 10:38
A unidade educacional planejou esta ação para que as práticas pedagógicas aconteçam em sintonia com o Documento Referência Curricular (DRC-MT).
A equipe gestora da Escola Estadual Iara Maria Minotto Gomes, localizada no município de Juara (a 709 quilômetros de distância de Cuiabá), realiza oficinas sobre intervenção pedagógica para todos os professores. A unidade educacional planejou esta ação para que as práticas pedagógicas aconteçam em sintonia com o Documento Referência Curricular (DRC-MT), conforme estabelece o caderno “Concepções para a Educação Básica”, versão homologada para Mato Grosso.
Com base nesse caderno, as escolas da rede pública estadual, assim como instituições de ensino de outras redes que dele fizerem uso, subsidiarão a reelaboração de seus Projetos Pedagógicos, a fim de adequá-los ao disposto na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
As oficinas de intervenção pedagógica serão realizadas na escola Iara Minotto num período de 90 dias, com encontros três vezes por mês, sempre às quintas-feiras nos períodos matutino, vespertino e noturno. Os encontros vão oferecer a oportunidade formativa para todos os professores que atuam na unidade escolar.
Conforme explica o coordenador pedagógico da escola, Alexandre da Silva Colinsque, em atenção ao DRC-MT, a Escola Iara Minotto vem realizando ações que intencionam a implementação e a busca constante da prática efetiva do que estabelece a nova política curricular, neste caso, a política de intervenção pedagógica com o objetivo de melhorar a aprendizagem e modernizar as práticas pedagógicas, sempre pensando em colocar toda a estrutura escolar a serviço da aprendizagem.
“A política de intervenção vem ao encontro da necessidade de superar, potencializar e rever práxis pedagógicas no sentido de conquistar novos resultados em aprendizagem. Todas as questões que norteiam as práticas pedagógicas estão contidas no DRC, razão pela qual as ações formativas de implementação são necessárias para a garantia do direito de aprender, superar e obter melhores resultados”.
Para a professora pedagoga Janete Aparecida do Santos, que leciona nos anos iniciais, a oficina foi de grande valia, pois é algo novo para os educadores. “Penso que ações assim visam melhorar nossa ação, que sempre precisa passar por reflexão, buscando o aperfeiçoamento. Foi um momento para tirar dúvidas e aprender com o diálogo entre gestão e professores”, observou.
A professora alfabetizadora Patrícia Gonçalves destaca que a proposta apresentada na oficina foi de extrema importância, pois levou os professores a aprofundarem seus conhecimentos acerca de como planejar, desenvolver e analisar os resultados das intervenções pedagógicas. “Esperamos ter mais momentos formativos com esta dinâmica de organização, sempre pensando em levar aos alunos a oportunidade de aprender e superar as defasagens que porventura surjam”.
Segundo a professora Elizangela Teixeira de Miranda, pedagoga que também leciona nos anos iniciais, a partir do encontro todos puderam interagir e questionar a respeito das dúvidas que apareceram durante o planejamento do plano da intervenção. “Saímos daqui com toda bagagem necessária para elaboração de tal ação, e com a certeza de que, para educação ser sucesso, precisamos sempre buscar novos horizontes e conhecimentos, que colocaremos a serviço da aprendizagem dos nossos alunos, então sujeitos de nossa ação docente”.
Assessoria/Seduc-MT/Foto:Divulgação

“O Detran está saindo da era do papel para serviços cada vez mais digitais”, ressalta presidente da autarquia Gustavo Vasconcelos

Segunda-feira,27 de Dezembro de 2021
Nesta entrevista, o presidente do Detran-MT, engenheiro civil Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos, fala sobre os principais avanços que vem transformando a autarquia em um órgão mais moderno e menos burocrático
Ao longo de quase 3 anos da atual gestão, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) passou por diversas melhorias e avanços que modernizaram e facilitaram o acesso aos serviços ofertados para a população. Serviços muito procurados como a emissão do Licenciamento e a renovação da CNH, foram disponibilizados de forma online, evitando deslocamento dos cidadãos a unidades do Detran. Também foi ampliado o serviço de vistoria veicular no Estado com o credenciamento de empresas especializadas no ramo; modernização das etapas do processo para formação de condutores, garantindo maior segurança e transparência; expansão do serviço de comunicação de venda de veículos, que agora também pode ser feito em cartórios; credenciamento de empresas para o cidadão conseguir quitar os seus débitos veiculares parcelados no cartão de crédito; reforma e revitalização de todo complexo do Detran para maior conforto dos usuários e servidores, além de um intenso trabalho de limpeza dos pátios da autarquia em todo Estado, com mais de 23 mil veículos reciclados.
Confira abaixo a entrevista do presidente do Detran-MT, engenheiro civil Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos, em que elenca os principais avanços que vêm transformando a autarquia em um órgão mais moderno e menos burocrático.
1 - Quais foram os principais avanços do Detran durante a gestão?
Foram quase 3 anos de muito trabalho para modernizar não somente os serviços do Detran, mas também a nossa estrutura e ambiente de trabalho. Avançamos muito em quase todas as áreas, especialmente no que tange as etapas para formação de condutores, as quais investimos em tecnologia com o foco em coibir fraudes que, por anos, aconteceram de forma corriqueira. Priorizamos também a oferta de mais serviços de forma online, para facilitar a vida do cidadão. Estamos saindo da era do papel para serviços cada vez mais digitais. Atualmente, temos mais de 15 serviços na área de habilitação e veículos disponíveis no aplicativo MT Cidadão para toda a população mato-grossense. Entre os serviços online estão dois muito procurados pelos cidadãos, como a emissão do Licenciamento e a renovação da CNH. Com os serviços de forma online esperamos reduzir em até 90% a procura pelos serviços do Detran de maneira presencial. Também iniciamos obras de acessibilidade, revitalização e sinalização da sede do Detran. Precisávamos tornar o órgão mais moderno e eficaz para a população. Reformamos e revitalizamos todos os blocos de atendimento ao público como a Diretoria de Veículos, Diretoria de Habilitação e Vistoria Veicular. As calçadas do entorno do complexo foram readequadas com sinalização tátil e rampas de acesso, de acordo com normas técnicas e legislações vigentes de acessibilidade, entre outras melhorias para proporcionar maior conforto aos usuários e melhores condições de trabalho aos servidores.
2 - O que melhorou na área de Habilitação?
Hoje temos importantes serviços de habilitação disponíveis de forma online, como a renovação da CNH, abertura de requerimento para atividade remunerada (EAR), e tantos outros, que reduziu radicalmente a necessidade de deslocamento do cidadão até unidades do Detran. Além disso, modernizamos as etapas de obtenção da CNH para garantir maior segurança e transparência no processo para emissão do documento e evitar fraudes. As aulas teóricas ministradas nos Centros de Formação de Condutores (CFC) agora são monitoradas de forma eletrônica pelo Detran-MT, através do reconhecimento facial e biometria do candidato e instrutor. A prova teórica de direção também foi modernizada e agora é 100% digital. Para informatizar o exame, o Detran-MT adquiriu 300 novos computadores e leitores biométricos que foram instalados em todas as unidades da autarquia em Cuiabá, Várzea Grande e interior do Estado. Já para realização das aulas práticas, foi implantado o sistema de telemetria nos veículos de todas as autoescolas. A telemetria permite o monitoramento das aulas de direção veicular utilizando a validação por foto e biometria do instrutor e candidato, além de localizadores de GPS instalados nos veículos das autoescolas para constatar o percurso realizado pelo aluno. O próximo passo para modernização das etapas será a utilização de tablets pelos examinadores durante a realização da prova prática de direção. Com isso, o resultado do exame será lançado de forma online no sistema do Detran. São avanços importantes que representam mais celeridade, transparência e segurança no processo de formação de condutores em Mato Grosso.
3 - E os avanços relacionados aos serviços de Veículos?
Assim como na Habilitação, os cidadãos também já podem realizar diversos serviços de veículos de forma online, entre eles o pagamento da taxa e emissão do Licenciamento Anual do Veículo. O serviço pode ser realizado por mais de 2 milhões de proprietários de veículos de Mato Grosso, de qualquer lugar em que tenha acesso à impressora e internet, uma grande praticidade e otimização de tempo para o cidadão. Na atual gestão também avançamos com a possibilidade do cidadão comunicar a venda de veículos em cartórios, por meio da parceria firmada com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg). No momento do reconhecimento de firma, o vendedor já pode realizar a comunicação de venda no próprio cartório, que já avisa no sistema ao Detran que aquele veículo não está mais no nome do vendedor. Também ampliamos o serviço de vistoria veicular no Estado com o credenciamento de diversas empresas especializadas no ramo. Para que muitos cidadãos conseguissem quitar os seus débitos veiculares, o Detran credenciou empresas que realizam parcelamento de dívidas no cartão de crédito em até 12 vezes. Esse era um antigo anseio do cidadão para conseguir regularizar a situação do seu veículo sem pesar tanto no bolso. Podem ser parcelados todos os débitos veiculares como multa, IPVA – inscrito ou não em dívida ativa, Seguro DPVAT e a Taxa de Licenciamento. Ao fazer o pagamento o cidadão já pode emitir seu licenciamento.
4 - Por muito tempo, diversos veículos tomaram conta de pátios do Detran. O que foi feito?
Quando assumimos a gestão colocamos uma meta de verificar quais veículos ainda eram servíveis e quais não eram mais, e iniciamos um intenso trabalho de limpeza dos pátios. Para os veículos que ainda estavam em condições de circulação, a meta era fazer um leilão a cada dois meses. E cumprimos o cronograma. Realizamos seis leilões de 4.694 veículos entre motocicletas, automóveis, caminhonetes e ciclomotores, com a arrecadação líquida para o Estado de R$ 8,6 milhões. Além dos veículos que leiloamos, também reciclamos 23.268 mil veículos inservíveis que estavam retidos nos pátios do Detran, de agências municipais e das delegacias da Polícia Judiciária Civil em Cuiabá e no interior do Estado. Esse trabalho de limpeza dos pátios é uma ação continuada da atual gestão para promover a destinação correta dos materiais poluentes, além da preservação da saúde pública e do meio ambiente.
5 - A combinação de álcool e direção ainda é muito presente no trânsito de Mato Grosso. O que o Detran fez para coibir essa conduta perigosa?
O Estado tinha um índice de alcoolemia no trânsito muito alto. Por isso, intensificamos as operações Lei Seca em parceria com as forças de segurança pública para aumentar a fiscalização e reduzir os números de acidentes e mortes ocasionados pela associação de álcool e direção. Para aumentar a fiscalização, adquirimos 50 novos aparelhos etilômetros para uso das forças de segurança nas atividades de fiscalização de trânsito no Estado. Além disso, conseguimos implementar o pagamento da gratificação para atividade voluntária de fiscalização de trânsito aos servidores do Detran-MT, da Polícia Militar e da Polícia Judiciária Civil, além da capacitação de servidores do Detran para atuar como fiscal de trânsito, fatores que contribuíram para o aumento das operações Lei Seca no Estado. Desde 2019 até agora já realizamos quase 200 operações Lei Seca, e o objetivo principal é sempre salvar vidas pois, o condutor que dirige alcoolizado coloca em risco a vida dele e de terceiros. Ainda para preservar vidas no trânsito, intensificamos as ações diárias de fiscalização através de blitz diárias realizadas por agentes do Detran em parceria com o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar em pontos estratégicos de Cuiabá e Várzea Grande. Também percorremos diversos municípios do Estado levando ações educativas e blitz Amigo da Rodada em bares e restaurantes com objetivo de sensibilizar as pessoas sobre os perigos da associação de bebida alcoólica e direção para a adoção de comportamentos mais seguros no trânsito.
6 - O que a gestão fez para melhorar os serviços do Detran no interior do Estado?
Fizemos reformas e manutenção predial em várias unidades do Detran no interior do Estado para trazer maior conforto aos usuários e melhores condições de trabalho aos servidores. Foram reformadas, por exemplo, as unidades do Detran dos municípios de Barra do Bugres, Nova Olímpia, Pontes e Lacerda, Campo Novo do Parecis, Comodoro, Colíder, Água Boa, Nova Mutum, Cláudia, Vila Bela da Santíssima Trindade, Rosário Oeste. Como forma de ampliar o acesso da população mato-grossense aos serviços do Detran-MT, expandimos os postos de atendimento no interior do Estado através de Termo de Cooperação Técnica firmado com prefeituras municipais. Com a parceria, os municípios vão realizar serviços de habilitação como: abertura de processo para primeira habilitação, renovação da CNH, segunda via da CNH, Permissão Internacional para Dirigir (PID), agendamento e realização de prova teórica, acesso ao sistema de coleta de imagens e biometria, entre outros.
7 - Quais são as metas para 2022?
Pretendemos implantar em cerca de 60 municípios todos os serviços de habilitação e veículos, para que os cidadãos possam realizar serviços do órgão sem precisar deslocar vários quilômetros para ter atendimento presencial do Detran em outros municípios. No primeiro semestre de 2022 também queremos disponibilizar no site do Detran todos os serviços online que estão no aplicativo MT Cidadão, para facilitar ainda mais o acesso do cidadão. Também vamos implantar a Coleta ao Vivo (CAV) de foto, biometria e assinatura nos processos de habilitação em pelo menos 120 municípios do Estado. Hoje somente 22 Ciretrans realizam esse serviço. Também estamos com previsão de reforma e manutenção de diversas unidades do Detran no interior. Na parte de fiscalização de trânsito, queremos intensificar as operações Lei Seca, em parceria com as demais forças de segurança pública, ampliando as ações para mais municípios do Estado. E pretendemos reforçar ainda as ações de educação para o trânsito, com foco principal em reduzir os acidentes de trânsito em todo Estado.
Fonte: Lidiana Cuiabano | Detran-MT

Imposto sobre Etanol cobrado pelo Governo de MT é o mais baixo do país

Quinta-feira, 18 de março de 2021 10h33
Levantamento das cargas de tributação dos valores no mercado foi realizado pela Sefaz-MT
O Estado de Mato Grosso apresenta atualmente a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de etanol mais baixa do Brasil, 12,5%. O resultado foi apontado em um levantamento realizado pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).
“Temos hoje a menor alíquota de ICMS do etanol no país, cobrada desde janeiro de 2020, portanto, o aumento não tem relação com o imposto cobrado no Estado. O que precisamos é que a política da Petrobrás seja alterada para que a composição dos preços beneficie diretamente o cidadão”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.
Conforme o levantamento, o Estado do Rio Janeiro tem a alíquota mais alta: 32%; seguido do Tocantins, com 29%. No Distrito Federal, os dados apontam uma tributação de 28%. Nos Estados vizinhos, o valor cobrado também é superior, como no caso de Mato Grosso do Sul, com 20%; seguido de Goiás, com 25%.
Em São Paulo, o imposto sobre a alíquota é de 13,3%, deixando-o em segundo lugar na lista de Estados que praticam a menor carga tributária de combustíveis no país. O terceiro lugar é ocupado pelo Estado de Minas Gerais, com 14%.
Reunião com motoristas de aplicativos
O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, recebeu nesta quarta-feira (17.03) representantes da Associação de motoristas de aplicativos de transporte, que pedem revisão na alíquota do ICMS dos combustíveis, em especial do etanol.
“O Governo tem olhado com atenção a todos os setores, e por isso, a reivindicação será levada para a Secretaria de Fazenda, que fará a análise baseada nas finanças do Estado”, frisou Carvalho durante a reunião.
Os representantes da associação pontuaram que cerca de 90% dos motoristas de aplicativos utilizam o etanol para abastecer os veículos, por esse motivo, pedem a análise da alíquota do ICMS do combustível. Participaram da reunião o presidente da associação, Flávio Munhoz e Ronaldo Ribeiro, e o ex-vereador de Cuiabá, Abílio Brunini.
O chefe da Casa Civil explicou que o aumento no preço dos combustíveis é provocado pela política de preços da Petrobrás. Desde janeiro, os preços dos combustíveis já sofreram alta seis vezes: a gasolina, por exemplo, acumula alta de 54% nas refinarias. Além disso, no caso do etanol, a alta também foi provocada pelo aumento no preço do milho e do dólar.
“A Petrobrás tem uma política, chamada de preço de paridade de importação, que também leva em conta a variação cambial, como a alta do dólar, entre outras composições que provocam essa alta. O que precisa mudar é essa política”, reforçou Mauro Carvalho.
Evelyn Ribeiro e Carol Sanford/Secom-MT/Sefaz MT/Foto:Gcom-MT

Comissão de Saúde discute repasses para hospitais filantrópicos

Quarta-feira, 20 de outubro de 2021 07h28
Unidades aguardam recebimento de repasses referentes aos meses de julho, agosto e setembro.
A situação dos hospitais filantrópicos de Mato Grosso foi discutida durante reunião extraordinária da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa, realizada na tarde desta terça-feira (19).
O presidente da Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Mato Grosso (FEHOSMT), Wellington Arantes, compareceu à reunião para agradecer à comissão e à Assembleia Legislativa pela aprovação do projeto de lei 817/2021. O PL foi aprovado em segunda votação no dia 29 de setembro e altera dispositivos da Lei nº 10.709/2018, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF-MT).
Segundo Wellington, a medida vai permitir que os hospitais encerrem o ano “sem tantos problemas”. “Não é uma solução definitiva, mas vai nos dar fôlego para fazermos projetos de investimentos para o próximo ano, para podermos fazer mais cirurgias eletivas. O principal problema é o nosso custeio”, disse.
O representante da entidade afirmou que o conteúdo do projeto foi “exaustivamente negociado e trabalhado junto à Comissão de Saúde, levando em consideração as tabelas do Ministério da Saúde”. “Foram valores tirados de um sistema e feito uma divisão entre esses hospitais, de acordo com suas complexidades e depois em termos de qualidade e número de atendimentos”, explicou.
Na ocasião, informou ainda que os hospitais filantrópicos - responsáveis por 95% dos serviços de alta complexidade realizados no estado- ainda não receberam repasses do governo referentes aos meses de julho, agosto e setembro, devido à necessidade de aprovação desse projeto de lei.
Além disso, aguardam recebimento do montante remanescente da lei anterior, que, segundo informações enviadas pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) à Comissão de Saúde, é de R$ 69 milhões.
Tânia Balbinotti, coordenadora do grupo SOS Santa Casa de Rondonópolis, afirmou que parte importante dos problemas enfrentados pelos hospitais filantrópicos é referente aos valores das tabelas pagas pelos atendimentos, que, segundo ela, estão defasados desde 2015.
“Os hospitais ficam como se tivessem pedindo favor, mas estão prestando serviços. A maioria das UTI’s estão hoje nos hospitais filantrópicos. É preciso que sejam pagos os valores corretos. Os valores aumentaram muito nos últimos anos, principalmente de produtos hospitalares durante a pandemia da Covid-19”, ressaltou.
Projetos de lei–Os deputados Lúdio Cabral (PT), Dr. Gimenez (PV) e Paulo Araújo (PP), presentes na reunião de forma presencial e remota, aprovaram pareceres favoráveis aos seguintes projetos de lei:
PL 888/2021 - Autor: Governo do Estado - Altera dispositivo da Lei nº 7.110, de 10 de fevereiro de 1990, que dispõe sobre a promoção, proteção e preservação da saúde individual e coletiva no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
PL 778/2020 – Deputado Silvio Fávero - Dispõe sobre o atendimento a pessoas surdas e com deficiência auditiva por tradutor-intérprete em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS nos estabelecimentos de saúde pública, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
PL 740/2021 – Deputado Valdir Barranco - Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão, em braile ou em outro formato acessível, de laudos de exames médicos emitidos por estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
PL 779/2021 – Deputado Paulo Araújo - Estabelece critérios para venda de produtos químicos precursores ou capazes de serem empregados na preparação de drogas, e dá outras providências.
Audiências públicas - O deputado Lúdio Cabral pediu vistas dos PL’s 942/2021 e 944/2021 e propôs que a comissão apresente requerimento solicitando a realização de audiência pública para debater o PL 536/2021, que dispõe sobre a organização da Política Estadual de Assistência Social, as normas operacionais e gerenciais do Sistema Único de Assistência Social no Estado de Mato Grosso (SUAS-MT) e dá outras providências.
Sugeriu também que a comissão realize audiência pública para debater o Programa MT Mais Cirurgias, pois, conforme relatou, os municípios têm enfrentado dificuldades para fazer a contratação dos serviços.
Fonte:Renata Neves / Secretaria de Comunicação Social Foto: Helder Faria

Veja o cronograma da campanha de vacinação contra a Covid-19

Quinta-feira,18 de Novembro de 2021
Chapada
A Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, continua nesta sexta-feira (19) a campanha de imunização contra a Covid-19. Estarão disponíveis vacinas para primeira, segunda e dose de reforço.
Os grupos que serão vacinados são:
· Pessoas com 28, 29 e 30 anos ( segunda dose);
· Pessoas acima de 12 anos (primeira dose);
· Pessoas acima de 60 anos que fizeram a última dose há 6 meses (até o dia 19 de maio de 2021) poderão tomar a dose de reforço;
· Profissionais de saúde que tomaram a última dose há 6 meses (até o dia 19 de maio de 2021) poderão tomar a dose de reforço;
· Pessoas que perderam a data da segunda dose.
A vacinação será no Centro de Especialidades Médicas (CEM), sala fixa e na modalidade drive-trhu, ao lado da UPA.
Das 8h às 11h serão vacinadas as mulheres, e das 11h às 14h os homens.
Todos os cidadãos deverão apresentar RG e CPF, Cartão do SUS (atualizado), Cartão de Vacina e comprovante de residência de Chapada dos Guimarães.
Os profissionais da saúde deverão apresentar um comprovante do vínculo com estabelecimento de saúde.
VACINA SOLIDÁRIA
Ao se vacinar, se puder, participe da campanha ‘Vacina Solidária’ e doe 1kg de alimento não perecível. Com a doação, o município está ajudando centenas de famílias.
Fonte:ASCOM/CG

Bolsonaro vai com empresários ao STF para pedir retomada da economia

Publicado em 07/05/2020 - 14:05
Paulo Guedes fala em risco de desabastecimento
O presidente Jair Bolsonaro e um grupo de ministros e empresários foram hoje (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para falar com o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, sobre a economia do país e a importância de flexibilizar a abertura do comércio, em meio às restrições das atividades e ao isolamento social causados pela pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o presidente executivo do Instituto Aço Brasil e coordenador da Coalizão Indústria, Marco Polo de Mello Lopes, os industriais estão enfrentando uma crise profunda de demanda ocasionada pelo fechamento do comércio. “Se pudesse resumir e fazer uma caracterização, a indústria está na UTI e, para sair, precisa que ocorram as flexibilizações, de maneira que roda volte a rodar”, disse, após o encontro com Toffoli.
Segundo Lopes, no mês de abril, houve queda de 50% nas vendas, em relação a março, e a indústria, de maneira geral, está operando com 60% de ociosidade. Ele explicou ainda que aqueles que estão operando seguem todos os protocolos de segurança e que isso pode ser estendido a outras atividades para que haja essa flexibilização.
Autoridades de saúde orientam a população e os governos a adotarem as medidas de isolamento e distanciamento social como forma de prevenção à disseminação do novo coronavírus. Como ainda não há vacina nem remédios comprovado cientificamente contra a covid-19, a orientação visa frear a transmissão do vírus para evitar que os sistemas de saúde fiquem sobrecarregados e consigam atender todos as pessoas que venham a ficar doentes.
Colapso
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, apesar dos programas do governo de crédito e auxílio, para proteção da renda das pessoas por três meses, talvez a indústria não consiga se manter com essa ociosidade e baixa demanda e a economia entre em colapso antes. “O alerta é importante. Embora haja proteção, o povo tenha o dinheiro na mão, daqui a 30 dias pode ser que comece a faltar nas prateleiras e desorganizar a produção brasileira e entrar em sistema de, não só de colapso economia, de desorganização social”, disse.
Marco Polo e industriais de vários setores se reuniram com Bolsonaro no Palácio do Planalto e foram caminhando até o prédio do STF, do outro lado da Praça dos Três Poderes. Além de Paulo Guedes, os ministros da Defesa, Fernando Azevedo, da Casa Civil, Walter Braga Netto, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, acompanharam o grupo.
Reunião com Braga Netto, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República; Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia; Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal; e grupo de empresários.
Presidente Jair Bolsonaro, ministros e grupo de empresários caminham até o STF - MARCOS CORREA/Presidência da República
Para o presidente Bolsonaro, não há mais espaço para postergar e é preciso fazer uma abertura gradual e responsável das atividades. “A nossa união [entre os Três Poderes], a coragem que nós temos para enfrentar esse problema, é que pode evitar que o país mergulhe numa crise econômica de que dificilmente poderá sair”, disse, argumentando que as decisões, bem-intencionadas e calcadas na lei, devem ser tomadas mesmo que haja críticas.
STF
Para o presidente do STF, o que os empresários trazem é a necessidade de um planejamento organizado de retomada e crescimento da economia, que, segundo ele, deve ser coordenado pelo Executivo e dialogado com governadores e prefeitos, com o empresariado e os trabalhadores.
“As pessoas estão saindo às ruas porque já está se chegando a situação que as pessoas querem sair, mas tem que ter essa saída de maneira coordenada. E é fundamental uma coordenação com estados e municípios. Nós temos uma Constituição que garante competências específicas para os entes da federação e foi isso que o Supremo tem decidido”, disse Toffoli.
Em meados do mês passado, o STF decidiu que estados e municípios podem tomar as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus, como isolamento social, fechamento do comércio e outras restrições. Ontem (6), o plenário da Corte também decidiu que os governos locais também não precisam do aval do governo federal para estabelecer medidas restritivas de locomoção intermunicipal e interestadual durante o período da pandemia do novo coronavírus.
As decisões dizem respeito a julgamento de ações que questionam um decreto e a Medida Provisória (MP) 926/2020, editados pelo presidente e em tramitação no Congresso, que garantem ao governo federal a competência sobre serviços essenciais, entre os quais a circulação interestadual e intermunicipal.
Bolsonaro disse hoje que vai incluir mais categorias no decreto que trata dos serviços essenciais, como a construção civil. “Para que cada vez mais rápido nós possamos voltar a atividade normal, caso contrário, depois da UTI é o cemitério e não queremos isso para o nosso Brasil”, disse.
Já estão incluídos, entre outros, os setores de assistência à saúde, telecomunicações, call centers, serviços funerários, serviços postais, lotéricas, imprensa e locação de veículos.
Agência Brasil/Foto:Wilson Dias/ABR

CPI da Renúncia e Sonegação ouve representantes de setores ligados à exploração mineral do estado

Terça-feira, 20 de abril de 2021 às 22:46
A CPI volta a se reunir na quinta feira (29/04), às 8 horas, para ouvir o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Fabio Pimenta
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa voltou a se reunir na terça-feira (20). Em duas oitivas, os parlamentares ouviram o presidente da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), Juliano Jorge, e o presidente da Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso (FECOMIM), Gilson Camboim.
A CPI foi criada em 2019 para investigar indícios de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso. Mas os trabalhos foram suspensos em virtude dos problemas sanitários ocasionados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) em todo o Estado.
Antes de iniciar as oitivas, a CPI aprovou vários requerimentos de convites e pedindo informações. O sub-relator da mineração deputado Ondanir Bortolini – Nininho (PSD) teve aprovado o convite a várias autoridades públicas e políticas com do Sindicato das indústrias Extrativistas de Minério do estado de Mato Grosso, do gerente regional Agência Nacional de Mineração em Mato Grosso, da secretária SEMA, do presidente da Cooperativa de Desenvolvimento de Minerais de Poconé, presidente do Sindicato dos Geólogos, presidente do Sindicato dos Garimpeiros, dos prefeitos de Nossa Senhora do Livramento, de Poconé, de Peixoto de Azevedo, de Nobres, de Aripuanã, de Nova Xavantina, de Pontes e Lacerda, de Matupá, de Cocalinho, de Barra do Bugres, de Porto Esperidião, de Cáceres, de Nova Lacerda, de representantes da empresa Votorantim, da Água Cristalina, Mineração Apoena S.A e o relator do projeto de lei, de autoria do Executivo, número 191/ 2020, da Câmara Federal
Os deputados membros da CPI também aprovaram requerimentos apresentados pela deputada Janaína Riva (MDB). Ela está afastada e foi substituída pelo deputado João Batista (Pros). Ele assume a relatoria do segmento dos frigoríficos.
O requerimento pede oitiva com o deputado um Ondanir Bortolini, e o ex-deputado José domingos Fraga. Eles comandaram uma CPI que investigaram as plantas de frigoríficos instalados em Mato Grosso. Foi aprovado também requerimento encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda, para informar os recolhimentos mensais, e não o recolhimento feito a cada 10 dias do ICMS dos abatedouros e frigoríficos.
O presidente da Metamat, Juliano Jorge, disse que o órgão vem executando alguns projetos nos últimos anos entre eles o que cria o certificado de origem do ouro. Para isso, já está sendo mantida conversa com alguns garimpos de Mato Grosso.
“O ouro com selo ético seria vendido para o mundo. Mas para isso é preciso que seja formatado em lei. Hoje, Mato Grosso é o segundo maior produtor de ouro no Brasil, só perde para o Pará. Em 2020, Mato Grosso produziu cerca de 10 toneladas de ouro”, explicou Juliano Jorge.
Desde 2019, de acordo com Juliano Jorge, a Metamat vem formatando um projeto para levar água para todos os 141 municípios mato-grossenses. Segundo ele, 45 mil pessoas não têm água potável em suas comunidades e assentamentos rurais. Mas para isso foi feito um termo de cooperação com a Funasa para a perfuração de poços.
“Em 2019, foram perfurados 40 poços. Em Mato Grosso existem assentamentos com mais de 1000 famílias que não tem água, sem água fica difícil para mantê-los em seu território”, disse.
Em aparte, o deputado Wilson Santos disse que é inadmissível que Mato Grosso sendo um estado rico e um dos entes da federação brasileira que mais cresceu nos últimos 40 anos, sendo referência internacional na produção de grãos e de abrigar 5 bilionários, de um total de 20 bilionários brasileiro, é inadmissível não ter água para todos.
“A parceria da Metamat com a Assembleia alinhar um programa, nos próximos dois anos, para universalizar o fornecimento de água para as pessoas. Hoje, o estado tem mais de R$ 2 bilhões, para o governo investir onde quiser. Em nome da CPI vamos fazer uma indicação ao governador para apresenta um projeto à Assembleia para universalizar a água”, disse Santos.
Quem falou em nome da Metamat, sobre a situação do setor mineral em Mato Grosso, foi o geólogo Antônio João Paes de Barros. De acordo com Paes de Barros, o cenário atual da mineração em Mato Grosso, o valor da exploração mineral em Mato Grosso é de 1,2 a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso, nos últimos dois anos. Mas em 2020 esse percentual chegou a quase 3% do PIB, em função da alta do preço do ouro e do calcário. Esses dois minérios representam 85% do valor da produção mineral do estado.
Na atualidade, segundo ele, Mato Grosso é o estado que mais atrai empresas de mineração, com quatro regimes de exploração: regime de pesquisa; o regime de exploração de lavra garimpeira, inerência garimpos; o regime de licenciamento de minerais para uso industrial do calcário em pó, corretivo argila; o regime de monopólio que é petróleo e gás. “Mato Grosso era para ter 1 mil geólogos empregados”, disse.
Em relação a Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em Mato Grosso, em 2019, foi o sexto estado da federação. Já em 2020, passou a ser o quinto com a arrecadação do CFEM com um faturamento de R$ 86,7 milhões. O valor da exploração mineral com a compensação financeira em 2019, que foi de R$ 2,4 bilhões, chegou em 2020 a R$ 4,7 bilhões por causa do ouro e do calcário gerando, um incremento de 68%.
Em Mato Grosso o maior depósito de zinco do Brasil fica no município de Aripuanã. Segundo ele, é um grande projeto de exploração. O outro mineral de grande valor é o níquel, assim como o fosfato. E tem ainda, segundo ele, mais de uma dezena à exploração de ouro em vários municípios de Mato Grosso. Nesse contexto, segundo Barros, Mato Grosso importa cerca de US$ 1,8 bilhão por ano, e dessa importação 77% a 80%, ou seja, US$ 1,5 bilhão são de sais, são insumos em forma de potássio e fósforo.
Ele disse ainda que há quatro anos, Mato Grosso figurava no ranking do maior explorador de diamante do Brasil . Mas perdeu a liderança por de falta políticas públicas para desenvolver o setor mineral.
Barros disse que há uma estimativa de que existem 10 mil garimpeiros em Mato Grosso, segundo ele, a população desses trabalhadores podem crescer nos próximos anos. “Hoje, o ouro está muito mais valorizado, por isso essa corrida ao garimpo. Um quilo de ouro está valendo cerca de R$ 260 mil no mercado”, disse.
Ao ser questionado pelo presidente da CPI, Wilson Santos, se o comercio do ouro em Mato Grosso serve para lavar dinheiro da corrupção, Barros disse que pode acontecer. “É difícil fiscalizar porque existem muitos garimpos, por isso fica difícil saber quanto foi gerado na região”, afirmou. Barros.
Segundo Barros, existem municípios como Figueirópolis d’Oeste que não têm nenhum garimpo conhecido, mas aparece no ranking da produção de ouro. “São essas coisas que chamam atenção. Não conheço nenhuma atividade mineral nessa região. Mas alguém está declarando, pode haver uma permissão de lavra garimpeira, que não conheço. A produção forte, na região, começou a aparecer em 2019”, explicou Barros.
Em 2020, segundo o Barros, Mato Grosso exportou Cerca de US$ 270 milhões de ouro, equivalente a 4,49 toneladas de ouro. Um dos maiores problemas relatados por Barro é o da Metamat não ter acesso às informações da quantidade de ouro exportado.
O outro ouvido pela CPI foi Gilson Camboim. Em sua apresentação exibiu um vídeo mostrando as ações desenvolvidas pela Cooperativa. Segundo ele, não está ligada apenas à exploração mineral, mas também preocupada com a conservação do meio ambiente, com investimento social e com desenvolvimento da economia da região.
A Federação, segundo ele, tem cinco cooperativas filiadas. Na Junta Comercial de Mato Grosso tem mais de 40 cooperativas cadastradas filiadas. A cooperativa tem 10 anos na região. Nesse período, cinco cooperativas se uniram para formar a federação. Elas estão localizadas em Peixoto de Azevedo, Alta Floresta, Pontes e Lacerda e Poconé. Hoje, ela agrega cerca de 7 mil cooperados.
Questionado pelo presidente da CPI deputado Wilson Santos sobre a receita gerada anualmente pela federação, Gilson não soube responder. “a federação tem uma pequena ajuda de custo que as cooperativas repassam, mas não tenho o valor no momento” disse Gilson Camboim.
Outra pergunta dirigida a Camboim pelo deputado Wilson Santos foi sobre o montante gerado pelos cooperados à Federação, Gilson também não soube responder. “Vou encaminhar à CPI como foi a produção de cada cooperativa e de quantas áreas cada uma delas possui”, garantiu
Wilson Santos perguntou quais são os mecanismos utilizados para o setor sonegar impostos ao estado, Camboim disse o que mais impulsiona a negação é a ilegalidade. “Hoje, o imposto é pago em cima do bruto, O garimpo tem IOF de 1%. Nesse imposto 70% ficam para os municípios e 30% para o estado. outro imposto é CFEM é de 1,5%. Por último tem o Imposto de Renda quando atinge o limite de isenção”, disse.
Hoje, a média de extração do ouro pelas cooperativas, de acordo com Camboim, é de 4 às 5 toneladas ao ano. Segundo Camboim, no início das atividades dos cooperados a produção era de 300 kg por ano. “Nesse período era um poucas áreas exploradas”.
Gilson Camboim propôs ainda a criação de um Conselho Estadual de Mineração, envolvendo todo o segmento mineral. Para, segundo ele, otimizar os trabalhos do segmento mineral em Mato Grosso.
Retrospectiva
A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal foi instalada no dia 12 de março de 2019. Para otimizar os trabalhos, os deputados optaram por dividir a CPI em cinco sub-relatorias:
O setor da mineração ficou sob a responsabilidade do deputado Ondanir Bortolini (PSD).
O setor do agronegócio está com o deputado Valmir Moretto (Republicanos).
O setor de combustíveis ficou com o deputado Carlos Avallone (PSDB).
O setor de frigorífico está com o deputado João Batista (Pros), no lugar da deputada Janaina Riva (MDB).
O setor de incentivos fiscais com o deputado Wilson Santos (PSDB).
Relatório finalizado
Em 2019, o vice-presidente da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, deputado Carlos Avallone (PSDB), apresentou o relatório da sub-relatoria do setor de combustíveis. O relatório aponta que, em 2018, o Brasil deixou de arrecadar R$ 626,8 bilhões (7,7% do PIB nacional). No mesmo ano, em Mato Grosso, o estado deixou de arrecadar cerca de R$ 1,9 bilhão por causa da sonegação, que corresponde a 1,5% do PIB estadual.
Em números globais, de acordo com o documento, a cadeia produtiva de combustíveis em Mato Grosso teve um faturamento da ordem de R$ 20,4 bilhões, o que correspondia a 14% do PIB do estado.
Três fases da CPI
Um das missões da CPI, de acordo com o presidente Wilson Santos, é desmistificar o adágio de que as CPIs sempre acabam em pizza. Segundo ele, toda CPI tem três fases: a primeira delas é a fase do inquérito, quando a investigação é feita no Parlamento, por isso é chamada de Comissão Parlamentar de Inquérito.
A segunda fase começa quando é terminada a investigação, e a CPI encaminha o relatório para os órgãos de controle como, por exemplo, a Polícia Federal, para o Ministério Público Estadual e Federal, para a Controladoria-Geral da União ou do Estado, para o Tribunal de Contas e ao Tribunal de Justiça. Nessa fase, eles têm a prerrogativa constitucional de ofertar as denúncias. A terceira fase, que é o julgamento.
Elzis Carvalho/Foto:Marcos Lopes

Pela primeira vez em 10 anos, Mato Grosso resgata saúde financeira e pode investir 15% da receita corrente líquida

Segunda-feira,27 de Dezembro de 2021
Com uma gestão eficiente e “dura”, o Governo do Estado conseguiu inclusive criar o maior pacote de redução de impostos do Brasil, com diminuição do ICMS em itens como energia elétrica e combustível a partir de janeiro de 2022
Pela primeira vez na história, Mato Grosso parou de acumular dívidas, que no início de 2019, ultrapassavam R$ 3,5 bilhões, para alcançar saúde financeira e organização para poder investir. Está entre os três estados brasileiros com a nota A do Capag - índice que mede capacidade de pagamento do Estado. “Em outras palavras, estamos conseguindo fazer o dinheiro do contribuinte, do cidadão, retornar em obras e serviços”, afirma o governador Mauro Mendes.
O governador destaca que poder aplicar mais de 15% da receita corrente líquida é uma grande conquista para Governo e para os mato-grossenses. “Nosso trabalho tem sido muito árduo, porque temos trocado a roda do carro com o carro andando, ou seja, colocamos todas as obrigações em dia com servidores, fornecedores, prefeituras, porém, tendo que também fazer caixa para entregar o que o Estado precisa, que é obrigação, quero deixar claro que estamos fazendo nada mais que um dever nosso que historicamente estava sendo negligenciado”.
Reforma administrativa, corte de gastos, novo Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), nova Lei Responsabilidade Fiscal, um conjunto de ações garantiu ao Estado de Mato Grosso estar “elegível” para que a União possa dar garantias em transições de financiamento. No Brasil, apenas os Estados do Espírito Santo e Rondônia obtiveram “nota A”. Embora o anúncio seja de maio deste ano, ainda é motivo de comemoração pelo governador Mauro Mendes.
“Hoje, o Governo do Estado está com as contas equilibradas e economicamente recuperado, isso após 10 anos de descontrole. É um resultado fantástico para o Governo que desde então pode fazer operações de crédito com garantia da União para investimentos públicos”.
Essas medidas “mais duras” possibilitaram a criação do maior pacote de redução de impostos do Brasil, com diminuição do ICMS da energia elétrica, internet, telefone, TV por assinatura, gás GLP, gasolina e diesel. Na energia, a redução será de 25% e 27% e para 17%. A Lei 708/2021 foi sancionada no início de dezembro e vai tornar as contas de energia dos mato-grossenses mais baratas já a partir do mês de janeiro de 2022, com alíquota 12% menor. Na comunicação a redução é de 30%; e na gasolina, 25%.
Mendes argumenta que o Governo de Mato Grosso deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano com a redução de impostos, por outro lado, esse valor permanecerá no bolso dos contribuintes, aliviando o orçamento doméstico de milhares de pessoas e também de empresas fazendo a economia circular.
“Nossa desoneração de impostos chegou em boa hora, momento em que os brasileiros mais estão precisando, pois estão com seu orçamento no vermelho, a energia é um insumo caro, que está presente na vida de todos, na residência, no comércio, na indústria, então, qualquer redução é bem-vinda, estamos nos esforçamos para realmente contribuir com todos”, comemorou o governador.
Fonte:Secom-MT

Sorteio especial de Carnaval premia cinco consumidores com R$ 50 mil cada

Quarta-feira, 18 de março de 2021 10h33
Ganhadores são de Cuiabá (03) e Várzea Grande (02)
A Secretaria de Fazenda promoveu na manhã desta quinta-feira (18.03), o sorteio especial de Carnaval do Programa Nota MT. Nele, três consumidores de Cuiabá e dois de Várzea Grande, foram contemplados com prêmios de R$ 50 mil cada, num total de R$ 250 mil.
Os três premiados de Cuiabá foram: César Luiz Conceição Silva, Edir Corneglian de Carvalho Machado e Eliane Tenório Pereira. De Várzea Grande os ganhadores são: Fabiney Junio da Silva e Vanderley Meira de Souza.
O sorteio Especial de Carnaval foi coordenado pelo secretário adjunto de Administração Fazendária, Kleber Geraldino dos Santos e teve a participação do novo secretário adjunto de Relacionamento com o Contribuinte, Jefferson Delgado.
Esse foi o 4º sorteio do Nota MT realizado em 2021. Para essa edição concorreram 5.513.729 bilhetes gerados a partir de compras de 322.534 contribuintes.
A premiação especial de Carnaval deste ano, foi a segunda maior em número de bilhetes gerados, ficando apenas atrás do sorteio também de Carnaval de 2020, quando 6.085.345 bilhetes concorreram aos prêmios.
Participaram do sorteio de Carnaval, consumidores cadastrados no Programa Nota MT e que solicitaram CPF nos documentos fiscais emitidos em dezembro de 2020, janeiro e fevereiro de 2021.
Os contemplados do sorteio especial de Carnaval indicaram como instituições sociais a serem beneficiadas Associação dos Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso- AACC, Associação de Moradores do Bairro Coophamil – AMBC, Associação Beneficente Evangélica Mato-grossense-ABEM, Lar dos Idosos São Vicente de Paulo e Associação dos Catadores (a) de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis - Mato Grosso Sustentável – ASMATS. Elas vão receber 20% do prêmio líquido.
Desde o lançamento do programa em junho de 2019 até antes do sorteio desta quinta-feira, foram realizados seis sorteios especiais que premiaram 30 contribuintes com R$ 50 mil, totalizando o valor de R$ 1,5 milhão apenas nesses concursos.
Dos 30 ganhadores premiados com R$ 50 mil, Cuiabá concentra o maior número sorteados, em total de 16. Em, seguida vem Várzea Grande com três ganhadores. Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde e Sinop tiveram dois sorteados cada. Outras cinco cidade tiveram um ganhador cada: Mirassol do Oeste, Sorriso, Campo Novo do Parecis, Barra do Garças e Jaciara.
De acordo com calendário divulgado pela Sefaz, durante o ano de 2021, o Nota MT vai promover mais três sorteios especiais: de São João (24 de junho), da Primavera (23 de setembro) e de Natal (16 de dezembro).
Além dos sorteios especiais serão realizados ainda mais 09 concursos mensais – com prêmios de R$ 500,00 e R$ 10 mil, e 4 concursos especiais – com prêmios de R$ 50 mil. Entre janeiro e dezembro de 2021 serão distribuídos um montante de R$ 7,6 milhões aos consumidores mato-grossenses em prêmios do nota MT.
Ademar Andreola/Sefaz MT/Foto:SECOM/MT

Evento do Senai Porto suspende temporariamente vacinação no polo; AL, Sesc Balneário, Sesi Papa e UFMT funcionarão normalmente

Terça-feira,19 de Outubro de 2021
Polo voltará a funcionar na próxima segunda (25)
A Secretaria Municipal de Saúde SMS informa:
-Devido à realização de um evento no Senai Porto, este polo de vacinação terá as atividades suspensas nos dias 20, 21, 22 e 23 de outubro (quarta, quinta, sexta e sábado).
-As pessoas que estiverem marcadas para serem vacinadas no Senai Porto nesta semana devem procurar os seguintes polos de vacinação:
· Primeira dose: Assembleia Legislativa, Sesc Balneário, Sesi Papa (drive) ou UFMT (drive);
· Segunda dose e dose de reforço: Assembleia Legislativa, Sesc Balneário, Sesi Papa (drive) ou UFMT (drive). Também podem receber a vacina nas 14 unidades básicas de saúde que oferecem esse serviço: Região Norte - UBS Ilza Terezinha Picolli, UBS Jardim União/Jardim Florianópolis, UBS Três Barras e Clínica da Família (CPA 1). Região Sul - UBS Tijucal, UBS Pedra 90 V e VI, UBS Parque Ohara e UBS Jockey Clube. Região Leste - UBS Terra Nova, UBS Pedregal e UBS Dr. Fábio. Região Oeste - UBS Novo Colorado, UBS Santa Amália e UBS Novo Terceiro.
-A coordenação da campanha de imunização ressalta que na próxima segunda-feira (25) a vacinação no polo do Senai Porto será retomada normalmente.
Fonte:Roberta Penha - Foto:Luiz Alves

Agro da Gente: Produtores do ‘Assentamento da Mineira’ contam com suporte para transportar mercadorias para capital

Quarta-feira,17 de Novembro de 2021
Iniciativa é executada em parceria com o Sesc, Senar, Empaer e Associação de Produtores. O assentamento conta hoje com 20 produtores da agricultura familiar
O secretário municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo, participou nesta quarta-feira (17), da primeira entrega de alimentos da Associação de Agricultores Familiares da Mineira, localizado no Distrito do Aguaçu, na capital, ao programa Mesa Brasil. A Prefeitura de Cuiabá, como estratégia de fomento à agricultura familiar, oferta à comunidade um caminhão para a entrega dos alimentos. A ação integra o programa ‘Agro da Gente’.
Inicialmente, o serviço contempla a dez produtores cadastrados, onde os alimentos, (frutas, verduras e legumes) produzidos serão entregues ao Programa Mesa Brasil, mantido pelo sistema Sesc-Fecomércio. Na primeira remessa foram transportadas quase duas toneladas de alimentos.
Durante o evento, o secretário informou aos produtores daquela região, que tenham interesse em participar da ação, devem procurar a sede da Secretaria, em Cuiabá, para realizar o cadastramento. No total, o assentamento conta com 20 produtores da agricultura familiar.
O ‘Agro da Gente’ é executado em parceria com o Sesc, Senar, Empaer e Associação de Produtores.
“Essa gestão trabalha na construção de uma política que coloque o produtor de pequeno porte em lugar de destaque. Essa é a visão da Prefeitura de Cuiabá. É a visão de toda equipe, que comprou a ideia, que acredita no potencial dos nossos agricultores. Não há como se desenvolver uma política sem conhecer as necessidades”, disse o secretário municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo.
Mediante a parceria, a partir de agora, uma vez na semana, sempre às quartas-feiras, o caminhão da Secretaria fará a logística do transporte de toda produção para a capital, sendo essa a principal dificuldade enfrentada pelos agricultores.
“Essa estratégia será de início. Se necessário, a equipe retorna ao assentamento, em cada propriedade para nova retirada. Hoje, temos dez produtores plantando e colhendo. Em tempo célere, que possamos ter 20,30 produtores, para que seus filhos e netos entendam que no campo também tem lugar para empreender, sem precisar se deslocar para a cidade para ter uma vida digna”, complementou Vuolo.
Feliz, o senhor Moacir da Silva Aires, 59 anos, diz que teve a esperança renovada com a iniciativa. Ele conta que, por conta da falta de recursos para transportar sua plantação chegou a perder muitos itens. O alto valor do frete, que chegou a R$ 150 era o maior impeditivo ao trabalho.
“Com essa notícia agora, de que o pessoal da Prefeitura vem buscar o que a gente produz e levar para a cidade é outra coisa, tudo isso até parece um sonho. Agora não vou perder mais nada. Vou plantar para colher no tempo certo e ter o produto para entrega. Graças a Deus teremos essa ajuda”, declarou o produtor.
A presidente da Associação de Agricultores Familiares da Mineira, Alessandra Carneiro de Souza, explica que no assentamento produz limão, abóbora, mamão, quiabo, alface, couve, rúcula, berinjela, coentro, cebolinha e pepino. “Todos os moradores aqui do assentamento da Mineira sobrevivem da agricultura familiar. Com os altos custos dos produtos para o plantio, assim como do transporte do que for produzido, estava inviabilizando o nosso trabalho. A maioria estava plantando apenas o suficiente para o consumo. Agora, com o Agro da Gente, que já temos o destino certo, a hora é de trabalhar pra atender a demanda e abastecer o caminhão que virá toda semana”, agradeceu Alessandra.
“O produtor rural precisa desse aporte da porteira para fora, porque pra dentro, o produtor se garante, ele sabe como produzir e pra fora, o importante é o preço. E é aí que entra esse suporte. Para que o que for produzido possa ter o lucro esperado por quem produziu”, ressaltou o agente técnico de Cuiabá da Empaer, Nivaldo Ponciano Coelho.
A produção será destinada ao programa Mesa Brasil do Sesc/Fecomércio que faz a distribuição de alimentos para as famílias carentes e instituições filantrópicas. “Cada dia a demanda aumenta. Esse apoio da Prefeitura, onde receberemos produtos frescos, nos deixa repletos de orgulho. Os produtores podem ter a certeza que irão fazer muitas famílias felizes. As pessoas poderão ter uma alimentação saudável na mesa”, frisou a assistente social responsável pelo Mesa Brasil em Cuiabá, Jussara Teixeira.
Finalizando o evento, Vuolo fez um resgate das proposições construídas pela Pasta. “Esse sonho tem sido plantado há muitos anos. Mas agora ganhou a força maior, da União, daqueles que acreditam e desenvolvem ações voltadas ao produtor de pequena propriedade.
“É isso que nós queremos. Que essas pessoas possam produzir e colher o suficiente para ter qualidade de vida. Muito mais que produzir, queremos que esses produtores se transformem, de fato, em empreendedores, que possam entender de fato que é a agricultura familiar é uma rica oportunidade de negócio, não apenas simplesmente uma fonte de renda”, finalizou o secretário.
Fonte: Carolina Miranda Foto: Gustavo Duarte

Futuros bibliotecários conhecem rotina de trabalho do Arquivo Público de MT

Publicado em 26/06/2019 - 15:11
Unidade está aberta para visitas técnicas destinadas a pesquisadores, professores, alunos de universidades, entre outros públicos; As visitas deverão ser agendadas através do site do Arquivo Público
Estudantes do curso de Biblioteconomia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus de Rondonópolis, conheceram na tarde desta terça-feira (25.06) a rotina de trabalho do Arquivo Público de Mato Grosso. O grupo de futuros bibliotecários foi recebido pelo gerente de Atendimento, Waltemberg Santos, que apresentou as atividades desenvolvidas pela unidade.
Durante a visita, o gerente comentou sobre as ações do Arquivo Público realizadas junto aos órgãos e entidades do Executivo estadual, como as capacitações e orientações aos servidores sobre os diversos procedimentos da gestão de documentos, que compreendem da guarda ao descarte.
Também falou a respeito dos instrumentos de pesquisa e quais espécies documentais podem ser encontradas na unidade, como fotos, jornais, livros, revistas, Diário Oficial e publicações próprias do Arquivo Público.
Outro assunto foi a classificação, higienização e estabilização dos documentos, além de todo equipamento necessário para desenvolver estas atividades referentes ao setor de Documentos Escritos, responsável pela preservação dos registros históricos.
Para as professoras da UFMT Valdeíra Cardoso e Sheila Gabriel a visitação contemplou diversas disciplinas trabalhadas em sala de aula. “Pudemos observar um pouco do universo da profissão e os alunos conseguiram visualizar o que aprendem em sala de aula”, acrescentou Cardoso.
Visitações ao Arquivo
A Superintendência de Arquivo Público, unidade vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), abre a Instituição para visitas técnicas, destinadas a pesquisadores, professores, alunos de universidades, proporcionando uma visão das atividades técnicas desenvolvidas no local.
As visitas deverão ser agendadas com antecedência de 15 dias úteis, através do formulário que consta no site do Arquivo Público de Mato Grosso ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. . Elas são realizadas às quartas e sextas-feiras, das 14h30 às 16h30. O horário de atendimento ao público é das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira. A solicitação de material para consulta é atendida até às 16h30.
Nayara Takahara e Carlos André/Seplag e Arquivo Público/Foto:Carlos André/Arquivo Público

Bolsonaro diz que agressão a jornalistas deve ser punida

Publicado em 04/05/2020 - 12:29
Fotógrafo e motorista do Estado de S.Paulo foram agredidos
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (4) que os agressores do fotógrafo Dida Sampaio, do jornal O Estado de S. Paulo, devem ser punidos. A agressão, com socos e chutes, aconteceu ontem (3) durante ato em apoio ao presidente e contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
O presidente acompanhou a manifestação e cumprimentou os presentes. “Eu não vi nada, estava na rampa. Recriminamos qualquer agressão que por ventura tenha havido. Se houve agressão é alguém que está infiltrado, algum maluco, deve ser punido”, disse o presidente a apoiadores, ao deixar o Palácio da Alvorada, na manhã desta segunda-feira.
Além de Sampaio, o motorista do jornal Marcos Pereira foi derrubado com uma rasteira. Eles deixaram o local escoltados pela Polícia Militar. Jornalistas de outros veículos também foram hostilizados durante o ato. Para Bolsonaro, “vaia, apupo, tudo isso é natural da democracia”.
Agência Brasil - Brasília

CCJ aprova PEC que proíbe reeleição de presidente e 1º secretário na mesma legislatura

Segunda-feira, 19 de abril de 2021 08h23
Proposta do deputado Wilson Santos (PSDB) será levada ao plenário para aprovação em dois turnos e assim ser incorporada à Constituição de MT
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta segunda-feira (19) a emenda constitucional nº2/2021 de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que proíbe a reeleição do presidente e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura.
A emenda altera a redação do parágrafo 3º do artigo 24 da Constituição de Mato Grosso. Agora, o tema será encaminhado ao plenário da Assembleia Legislativa, quando após o devido debate precisará ser aprovada em dois turnos com apoio da maioria dos 24 deputados estaduais.
Na sessão desta segunda-feira (19), o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) votou favorável ao reconhecimento da constitucionalidade da emenda.
“A proposta está pleno acordo com a Constituição Federal e os entendimentos recentes de julgados do Supremo Tribunal Federal”, declarou.
Ainda houve o voto favorável dos deputados Sebastião Rezende (PSC), Dr. Eugênio (PSB), Janaína Riva (MDB) e Xuxu Dal Molin (PSC)
Atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Wilson Santos diz que sua proposta de emenda reforça a democracia ao estimular a renovação no comando da Casa de Leis bem como a alternância na chefia do Legislativo.
“Na década de 90 quebrou-se essa proibição e favoreceu a criação de verdadeiras hegemonias na Assembleia Legislativa. Nas eleições da Mesa Diretora, o presidente não disputava a reeleição para tornar-se primeiro secretário e vice-versa. Essas duplas se uniam e administravam por 10,20 anos. Nós estamos colocando um ponto final nisso. É uma medida de moralização, transparência e estímulo à rotatividade do poder que acredito ter apoio da maioria do Parlamento”, afirma.
A legislatura é o período de quatro anos que começa no primeiro ano do mandato parlamentar. A atual legislatura começou em 2019 e vai até o início de 2023.
A Constituição Federal, no artigo 57, diz que é vedada a recondução de presidentes da Câmara e do Senado para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura.
Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade da reeleição numa mesma legislatura para o comando da Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Fonte:Rafael Costa/Foto:Marcos Lopes/ALMT

Governo entrega mais de 1 milhão de cestas básicas às famílias em vulnerabilidade

Domingo, 26 de Dezembro de 2021
O protagonismo da primeira-dama Virginia Mendes contribuiu com a expansão histórica das ações que impactaram milhares de famílias mato-grossenses por meio da distribuição de cestas básicas, doação de cobertores e auxílio financeiro emergencial
O Governo de Mato Grosso entregou, entre 2020 e 2021, mais de um milhão de cestas básicas às famílias em vulnerabilidade, nos 141 municípios. Só neste fim de ano, estão programadas entregas de 100 mil Cestas Natalinas no programa “Natal de Vida, Fé e Superação”. Esse protagonismo se deve, principalmente, à atuação da primeira-dama Virginia Mendes, que coordena a maioria das ações e tem participado das entregas.
“Apesar de todas as provações, encontramos em meio à crise formas de nos reinventar. Visitei pessoalmente aldeias indígenas, comunidades quilombolas, assentamentos, fui aos lixões de Cuiabá e Várzea Grande. Não medimos esforços, mesmo no momento crítico da pandemia em continuar trabalhando, estando onde ninguém nunca esteve e ouvimos várias vezes sobre o quanto a nossa presença era importante, que nunca antes essas comunidades tinham recebido a atenção de uma primeira-dama de Mato Grosso”.
Os números realmente impressionam, entre 2019 e 2021, também foram entregues 378,6 mil cobertores a municípios e aldeias indígenas. Além disso, o programa Ser Família Emergencial vem oferecendo auxílio financeiro para compra de alimentos a 100 mil famílias, com investimento de R$ 95 milhões. “A transferência de renda direta aos cidadãos em situação e extrema vulnerabilidade auxilia na emancipação social, garantindo condições mínimas de vida com dignidade”, frisa a primeira-dama.
Conforme o Cadastro Único, Mato Grosso possui aproximadamente 378 mil famílias que se enquadram na situação de extrema pobreza. Dessas, 42 mil residem em Cuiabá e sobrevivem com menos de R$ 89 per capita. Para atender o público da Capital, outra ação importante consistiu na distribuição diária de 200 refeições balanceadas, inclusive no período noturno, incluindo sábados, domingos e feriados.
“Como cuiabana, fiz questão de atender as instituições da Capital, inclusive, participei pessoalmente de grande parte das entregas porque conheço e respeito muito o trabalho dessas instituições e igrejas, penso que é fundamental estimular o voluntariado e fortalecer as ações desses grupos em favor dos necessitados”, destacou Virginia.
O Restaurante Prato Popular serviu 145,4 mil refeições e entregou 121,1 mil marmitex à população de rua, com redução do preço de R$ 1,65 para R$ 1,00 no valor das refeições. Dar o peixe e também ensinar a pescar, assim o Governo vem impactando a vida de milhares de mato-grossenses com o Ser Família Qualificação, que já possui 9.825 vagas de cursos adquiridas e que serão ofertadas a partir de 2022.
“Apesar de ainda estarmos vivendo um momento crítico, em que muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras, o Governo está empenhado em oferecer ajuda por meio dos programas sociais, seja na forma de renda direta, porque a fome não pode esperar, ou oferecendo capacitação e recolocação no mercado de trabalho. Estamos avançando em todas as áreas e também na área social, posso destacar ainda outro importante benefício a partir de janeiro de 2022 que vai impactar famílias e comércios, que é o pacote de redução de impostos. Fizemos muito em três anos e ainda faremos muitos mais”, avaliou o governador Mauro Mendes.
Casamento Abençoado
Outro projeto bem avaliado pela população, o Casamento Abençoado formalizou gratuitamente, no mês de outubro deste ano, a união de 1.268 casais com renda de até três salários mínimos e que estão cadastrados no CADÚnico, além de reunir mais de 8 mil pessoas, entre noivos, acompanhantes e voluntários. Para a primeira-dama Virginia Mendes, foi emocionante participar da realização do sonho dessas famílias.
“Nosso Governo impactou muitas famílias que não tinham condições de oficializar o matrimônio, casais que compartilharam conosco esse momento tão especial, penso que a família é a base da sociedade, a família é sagrada, portanto, se as nossas famílias estão felizes, consequentemente teremos uma sociedade mais feliz e próspera, por isso o evento representou muito para mim, como primeira-dama e esposa do Mauro há 26 anos, e também representou muito para Estado de Mato Grosso”.
Fonte: Secom-MT

Procon pede mais transparência nos reajustes de planos de saúde

Terça-Feira, 19 de Outubro de 2021 17:36
Órgão de defesa do consumidor enviou pedido à ANS
O Procon de São Paulo encaminhou um pedido à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que os planos de saúde aumentem a transparência com relação às cobranças e valores de reajustes. O órgão de defesa do consumidor quer que as empresas divulguem os cálculos para se chegar aos percentuais de aumento dos planos.
Essas informações ficariam disponíveis nas páginas das operadoras e da ANS. Além disso, o Procon pede que as empresas discriminem nos boletos mensais as cobranças feitas dos usuários.
“O consumidor deve ter a noção do que ele está pagando – o que é seguro saúde, o que é taxa de administração, de corretagem etc. Essa informação deve ser fornecida de forma transparente pelas operadoras”, defende o diretor do Procon, Fernando Capez.
O pedido se baseia, de acordo com o Procon, em uma resolução do Conselho Nacional de Saúde Suplementar publicada em setembro.
Em abril, o órgão de defesa do consumidor entrou com uma ação civil pública para questionar os aumentos de cinco operadoras de planos de saúde. As empresas já haviam sido multadas pelo Procon pelos reajustes.
A Agência Brasil entrou em contato com a ANS, mas até o momento não obteve resposta sobre o pedido do Procon.
Fonte: Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil Foto: Tania Rêgo

Noroeste de Mato Grosso tem parecer favorável para zona livre de febre aftosa sem vacinação

Quarta-feira, 18 de março de 2021 10h02
A aprovação do parecer abre ao Estado novos mercados consumidores para a carne mato-grossense
O município de Rondolândia e partes de Aripuanã, Colniza, Comodoro e Juína integram o Bloco I que recebeu, junto com outros estados brasileiros, parecer favorável da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como zona livre de febre aftosa sem vacinação. Em maio, o parecer será avaliado durante a 88ª Sessão Geral da Assembleia Mundial dos Delegados da OIE.
A notícia foi dada pela ministra Tereza Cristina, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em reunião com o Governador Mauro Mendes e governadores dos Estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e Amazonas. “A fase mais difícil nós vencemos. Estamos praticamente aprovados. Quero cumprimentar todos vocês pelo esforço", disse a ministra.
Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, “a mudança de status sanitário para livre de febre aftosa sem vacinação é um grande impulsionador econômico para o Estado, pois a carne mato-grossense alcançará mercados internacionais com melhores remunerações, que priorizam o comércio com áreas onde a vacinação contra a febre aftosa não é praticada”.
O diretor técnico do Indea MT, Renan Tomazele, lembrou que Mato Grosso não tem registros da doença desde 1996. “Esta região alcançou o principal status que é o de livre de febre aftosa sem vacinação e isto é resultado de muitos anos de trabalho dos servidores do Indea, da iniciativa privada, do Ministério. É um grande passo para Mato Grosso, que está avançando com a união do Estado e dos pecuaristas”, afirmou.
Esta região de Mato Grosso já está há quase um ano sem vacinação contra a febre aftosa, conforme cronograma do Plano de Erradicação da Febre Aftosa, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O presidente do Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fesa), pecuarista Antônio Carlos Carvalho de Souza, ressaltou que o reconhecimento da OIE é um marco histórico.
“Além da economia para os pecuaristas por não utilizarem mais as vacinas, temos outro ganho que é a abertura de novos mercados consumidores da nossa carne. A meta, segundo o plano nacional, é retirar toda a vacinação no País em 2022”, explicou.
Segundo o coordenador de Defesa Sanitária Animal do Indea MT, Heitor David Medeiros, a febre aftosa é a doença referência em termos de qualidade dos serviços veterinários e, por isso, este reconhecimento é importante.
“É um anúncio para o mundo de que o Estado está dentro das condições sanitárias com seu rebanho e com a qualidade que o mercado existe. Há anos faz-se sorologia e se comprova que não há transmissão viral, então é resultado de uma luta de décadas”, finalizou.
Atualmente, no Brasil, apenas Santa Catarina possui a certificação internacional como zona livre de febre aftosa sem vacinação.
Thielli Bairros/Sedec MT/Foto:Secom MT

Sorp e PM realizam operação preventiva para desobstrução das calçadas na região central; Secretário alerta para crimes de descaminho e contrabando

Quarta-feira,17 de Novembro de 2021
Fiscais da Secretaria da Ordem Pública (Sorp) e policiais militares realizaram, nesta quarta-feira (17), operação orientativa para desobstrução de calçadas públicas e combater o comércio ilegal de mercadorias sem nota fiscal ou sem procedência. A ação ocorrerá no decorrer do dia, nas principais avenidas do Centro de Cuiabá. Nenhuma mercadoria foi apreendida na manhã de hoje (17).
Neste ano, durante uma audiência no Ministério Público Estadual (MPE), foi exigido que o município realize medidas para desobstruir as calçadas para oferecer melhores condições de mobilidade aos pedestres e também para combater o comércio ilegal de mercadoria.
O secretário da Ordem Pública, Leovaldo Sales, explica que a questão vai além de vendas irregulares de produtos sem procedência.
"Deve-se descobrir a rede de abastecimento desse comércio, que está interligada entre fornecedores e vendedores. Quem abastece o Centro e os ambulantes com essas mercadorias? Isso, ultrapassa o poder de autoridade municipal e vira uma caso de polícia, do Estado, porque trata-se de contrabando e descaminho. Ninguém consegue saber sobre a origem desses objetos que são vendidos aqui, eles não têm certificação, origem, não sabe se faz bem ou mal. A questão das calçadas, é um direito do pedestre de ir e vir com segurança, sem correr o risco de ser atropelado. Tem também a questão da concorrência desleal, porque temos um comércio regular. Já o comércio paralelo, está isento disso tudo, mas vende uma mercadoria mais barata, sem garantia de qualidade do produto", analisou.
Os fiscais irão trabalhar na retirada do comércio irregular de rua até o final de dezembro. Na mesma ação, os fiscais orientam os comerciantes a não expor mercadorias nas calçadas. "Viemos às 7h da manhã para conversar com esses ambulantes e orientá-los a não praticarem o comércio ilegal e nem mesmo trancar as vias que são para a passagem de pedestre. E então, vamos realizar essa operação até o final do ano. Mas quero dizer que não vamos conseguir combater esse problema, porque não sabemos de onde vem essas mercadorias, quem são os fornecedores dessa rede", finalizou.
Fonte : Fernanda Leite      Foto: Davi Valle

Governo anuncia R$ 115 milhões para educação e chamamento de 681 concursados

Publicado em 26/06/2019 - 17:33
No mês de julho, serão chamadas 681 pessoas, sendo 221 professores, 300 apoios administrativos e 160 técnicos administrativos educacionais
Em mais uma tentativa de negociação e acordo com os profissionais da educação para encerrar a greve, que já perdura há quase um mês, o Governo do Estado se reuniu, na tarde desta terça-feira (25.06), com o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep).
A reunião foi conduzida pelo vice-governador Otaviano Pivetta, e os secretários de Estado da Casa Civil, Mauro Carvalho, de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, e de Gestão e Planejamento, Basílio Bezerra.
Durante a reunião, os secretários destacaram todas as reivindicações do sindicato que foram atendidas pelo governo, entre elas os investimentos para melhoria na infraestrutura das escolas e da valorização profissional.
Conforme o secretário Mauro Carvalho, serão investidos quase R$ 115 milhões na educação, ainda este ano.
Segundo estimativa do governo, serão R$ 52 milhões para o pagamento de 1/3 de férias dos servidores contratados, que passará a ser garantido a partir deste ano; R$ 15,6 milhões para substituição de servidores efetivos que se afastarão para qualificação profissional; e mais R$ 11,9 milhões para substituição de servidores, que sairão de licença-prêmio ou se aposentarão. Serão investidos ainda R$ 35 milhões para melhoria na infraestrutura das escolas.
Outra reivindicação atendida pelo governo é o chamamento do cadastro de reserva do concurso público de 2017, que vai contemplar vários municípios de Mato Grosso. No mês de julho, serão chamadas 681 profissionais para atuarem em várias escolas estaduais, sendo 221 professores, 300 apoios administrativos e 160 técnicos administrativos educacionais.
O secretário Mauro Carvalho explicou que as únicas reivindicações que o governo não conseguirá atender nesse momento serão o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e a Lei 510/2013. Segundo ele, as leis não foram revogadas e continuam em vigor. No entanto, só serão pagas assim que o governo atingir o equilíbrio financeiro e fiscal.
“Infelizmente, hoje, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal e por falta de recursos, não poderemos atender a essas duas reivindicações. Mas o governo tem tomado medidas diárias para que o equilíbrio fiscal e financeiro seja atingido. Estamos pedindo a compreensão dos profissionais da Educação para que voltem para a sala de aula e juntos possamos chegar nesse equilíbrio o mais rápido possível”, disse Carvalho.
O secretário Basílio Bezerra reforçou que o Governo está sempre aberto ao diálogo e a negociações. “Sabemos da dificuldade grande que o Estado está passando e nesse momento não temos condições legais e nem financeiras para cumprir tudo o que está sendo solicitado pela categoria, pois não há margem nenhuma para esse pagamento”, disse
Rosane Brandão/Seduc-MT/Foto:Mayke Toscano/Secom-MT

Bolsonaro nomeia secretário da Abin para a direção-geral da PF

Publicado em 04/05/2020 - 10:29
Ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União
O presidente Jair Bolsonaro nomeou o delegado Rolando Alexandre de Souza para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na manhã desta segunda-feira (4).
Souza ocupava a Secretaria de Planejamento e Gestão da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A nomeação do delegado ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a nomeação e a posse de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da PF. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, citou declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro que, ao deixar o cargo, acusou o presidente Bolsonaro de tentar interferir politicamente no órgão.
Após a decisão de Moraes, o próprio presidente tornou sem efeito a nomeação do delegado e manteve Ramagem como diretor-geral da Abin, cargo que ocupa desde o início do governo.
Posse
A assinatura do termo de posse também já foi hoje (4), em reunião fechada no gabinete do presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto. Souza ocupava a Secretaria de Planejamento e Gestão da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) desde setembro de 2019 e já foi superintendente Regional da Polícia Federal em Alagoas, de 2018 a 2019.
Rolando Souza é ex-aluno da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), graduado em Direito e em Ciências Contábeis, é delegado de carreira da PF desde 2005. Na corporação foi chefe do Serviço de Repressão a Desvio de Recursos Públicos e ocupou cargos de chefia na Divisão de Combate a Crimes Financeiros e na superintendência em Rondônia.
Agência Brasil - Brasília

Rondonópolis não recebe repasse para Centro de triagem

Segunda-feira, 19 de abril de 2021 08h23
Delegado Claudinei questionou ao governo estadual, o motivo de Rondonópolis não ter sido incluído na lista de municípios para instalação de Centro de Triagem
Com o anúncio do governo de Mato Grosso do repasse de R$ 3,4 milhões para 56 municípios realizarem a instalação de Centros de Triagens para atender pessoas com suspeita de Covid-19, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), em sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), apresentou requerimento de n.º 152/2021 e encaminhou ao governador Mauro Mendes (DEM) e ao secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo.
O parlamentar quer entender os critérios para a escolha destes municípios e o motivo de Rondonópolis, considerada a terceira maior cidade e segunda economia de Mato Grosso, não ter sido incluída nesta lista.
“Apresentei este requerimento para entender sobre os repasses passados aos municípios de Mato Grosso para instalação de Centros de Triagens. Rondonópolis, que possui mais de 250 mil habitantes e atende 21 municípios das regiões sul e sudeste de Mato Grosso ficou de for. A gente quer saber, qual o motivo deste município ter sido excluído desta relação”, questiona Claudinei.
Na proposição, o parlamentar cita que Rondonópolis já tem cerca de 25 mil casos confirmados e mais de 630 óbitos e, infelizmente, não foi favorecido com os repasses para a instalação de um Centro de Triagem. Dentre os questionamentos feitos ao governo estadual, Claudinei pergunta sobre qual a previsão para o repasse dos recursos aos municípios selecionados e os critérios definidos para contemplar essas cidades.
Publicação – Os valores definidos aos municípios foram anunciados pelo governador Mauro Mendes e divulgados no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 9 de abril de 2021. Dentre os municípios beneficiados estão Chapada dos Guimarães, Várzea Grande, Sinop, Alta Floresta, Campo Verde, Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, entre outros.
Pandemia - Na última atualização do Boletim Epidemiológico do Governo do Estado de Mato Grosso, do dia 16 de março de 2021, já são 341.074 casos confirmados de Covid-19, com 8.997 óbitos. Em relação ao município de Rondonópolis, conforme o último dado estatístico apresentado, já são 25.398 pessoas infectadas e 651 mortes pela doença.
Samanhta dos Santos Farias/Gabinete do deputado Delegado Claudinei/Foto:Fablicio Rodrigues/ALMT

TJ afasta presidente do Sindspen e aumenta multa diária para R$ 200 mil

Quinta-feira,23 de Dezembro de 2021
Na semana passada, a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves já havia declarado a ilegalidade do movimento grevista e determinado o retorno imediato dos policiais penais ao trabalho, o que não ocorreu
O desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ratificou em decisão nesta quarta-feira (22.12), a ilegalidade da greve deflagrada pelos policiais penais em Mato Grosso e aumentou a multa aplicada pelo descumprimento da decisão para R$ 200 mil, em razão da manutenção do movimento e pelo surgimento de "fatos novos e gravíssimos", como a denúncia da negativa em receber novos presos que viriam de cidades do interior do Estado. Além disso, o magistrado determinou o afastamento imediato do presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Sindspen-MT).
Na semana passada, a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves já havia declarado a ilegalidade do movimento grevista e determinado o retorno imediato dos policiais penais ao trabalho, o que não ocorreu.
Conforme Sakamoto, desde a última decisão proferida pelo TJ, a Corte passou a receber denúncias de que funcionários e fornecedores da Penitenciária Central do Estado e do Complexo de Ressocialização Ahmenon Lemos Dantas estão sendo impedidos de trabalhar pelos agentes penitenciários em diversas cidades do Estado.
O desembargador destaca, ainda, que as unidades não estão recebendo mercadorias e veículos o que, consequentemente, vêm causando a suspensão das obras de ampliação de ambas as unidades.
Outra denúncia, conforme destaca Sakamoto na decisão, dá conta de que o Sindspen determinou a suspensão das atividades referentes à saída dos recuperandos para trabalho interno e externo, além da limitação de entrada e permanência de indivíduos alheios ao Sistema Penitenciário.
A decisão cita, ainda: "que alguns agentes penitenciários têm impedido a entrada e saída de presos no Fórum da Comarca da Capital, causando sérios transtornos ao andamento dos trabalhos internos da Justiça tendo em vista que ‘pessoas detidas pela polícia estão sendo mantidas encarceradas nas delegacias e os que foram encaminhados aos fóruns criminais permanecem na carceragem, até segunda ordem’; que os advogados estão sendo impedidos de se comunicar com seus clientes, razão pela qual a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso impetrou o Mandado de Segurança Coletivo; e que os grevistas se recusaram a receber presos pela Cadeia Pública Masculina de Cáceres/MT e de várias outras cidades do interior".
Sakamoto classifica a greve como "teratológica e absolutamente inadmissível". O desembargador destacou que a ilegalidade da greve, além de muito bem explicada "para não dizer desenhada na decisão proferida pela Exma. Sra. Desa. Antônia Siqueira Gonçalves, no último dia 17", coloca em xeque a segurança de toda a população mato-grossense.
O magistrado estabeleceu, por fim, "a proibição de que os servidores grevistas impeçam o trabalho daqueles que não aderiram ao movimento paredista, ou impeçam a entrada de mercadorias e veículos nas unidades prisionais, necessários ao correto funcionamento do sistema, ou impeçam a entrada de presos provisórios e reeducandos nos estabelecimentos prisionais de todo o Estado, sob pena de multa pessoal e diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) aos diretores das unidades que descumprirem tal determinação; a aplicação de multa pessoal e diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao diretor do Sindspen e a todos os diretores da referida agremiação; o bloqueio judicial dos ativos financeiros correspondentes às multas incidentes desde a data da intimação da decisão descumprida, bem como das multas incidentes a partir da intimação desta decisão, tanto em relação ao patrimônio sindical quanto em relação ao patrimônio dos dirigentes do SINDSPEN que a descumprirem".
Fonte: Érika Oliveira | Secom-MT

Procon Estadual promove palestra de conscientização sobre o câncer de mama

Terça-Feira, 19 de Outubro de 2021 14:22
Evento integra programação do Outubro Rosa e foi ministrado pelo enfermeiro e servidor do Procon-MT, Euclides Sousa
Com o objetivo de levar informação e conscientizar servidores, estagiários e colaboradores sobre a importância da prevenção ao câncer de mana, o Procon Estadual realizou, na tarde desta segunda-feira (18.10), palestra sobre o tema, com o servidor do órgão de defesa do consumidor e enfermeiro, Euclides Xavier de Sousa.
Durante o evento, o palestrante lembrou que a maioria das doenças são silenciosas. “A prevenção e o diagnóstico precoce são decisivos e podem aumentar a possibilidade de cura. Por isso, não podemos esperar adoecer para ir ao médico. O acompanhamento deve ser constante", enfatizou Sousa, salientando a importância de se tomar os devidos cuidados para prevenir e combater o câncer de mama, como a realização do autoexame e consultas periódicas ao médico.
O secretário-adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Edmundo Taques, também participou da palestra. Em sua fala inicial, ele salientou que todos devem estar atentos, porque não são apenas as mulheres as acometidas por esta doença. "Cuidem-se, porque o câncer de mama ocorre inclusive em homens. Todos devemos ficar alertas".
A coordenadora de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo do Procon-MT, Valquíria Souza, que organizou o evento junto com servidores e colaboradores, reforçou a importância do autoexame. “Não podemos esperar o Outubro Rosa para dar importância ao câncer de mama. O autoexame deve fazer parte da nossa rotina”, frisou Valquíria.
O câncer de mama é a primeira causa de morte por câncer em mulheres no Brasil, sendo a mais frequente em quase todas as regiões brasileiras, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA).
O INCA indica que as taxas mais elevadas de novos casos são nas regiões mais desenvolvidas (Sul e Sudeste) e a menor é observada na região Norte. Essa explicação se deve pela subnotificação nas regiões remotas. No mundo, essa doença acomete aproximadamente 2,3 milhões de mulheres. Os dados se referem ao ano de 2020, o que representa 24,5% de novos casos.
Fonte:Rogério Júnior | Procon-MT

Maioria dos consumidores diz que abusos aumentaram na pandemia, revela pesquisa do Idec

Publicado Segunda feira, 15/03/2021 10:31
Estudo feito em todas as regiões do País aponta qual o perfil do consumidor brasileiro e mostra que a maioria acredita que conhece seus direitos e teve sucesso quando reclamou
Neste Dia Mundial do Consumidor (15), o Idec, ONG de Defesa do Consumidor, divulgou uma pesquisa inédita que aponta como os brasileiros enxergam seus direitos e quais suas maiores dificuldades e percepções quanto à defesa dos consumidores. O estudo revelou que para 64% dos entrevistados o desrespeito aos direitos dos consumidores aumentou com a crise gerada pela pandemia. Essa sensação foi maior entre os moradores do Sudeste e Nordeste (65%), e entre a população da classe C (66%).
“Ainda não saímos da condição de incertezas sobre o futuro, mas é impossível não notar que a situação que enfrentamos está entre as mais difíceis, principalmente para as populações mais vulneráveis. E apesar de a classe política ter manifestado preocupação com os efeitos da crise, na hora de resolver dilemas entre consumidores e fornecedores, as empresas sairam ganhando”, analisa a diretora executiva do Idec, Teresa Liporace.
Essa visão sobre a pouca atuação do poder público durante a pandemia também é compartilhada pela maioria da população. Para 52% a avaliação sobre a atuação do governo em defesa dos direitos do consumidor é negativa: 28% entendem que o governo está se omitindo e 24% acreditam que ao invés de ajudar está prejudicando. Já para 35%, a avaliação é positiva: 25% acham que o governo está fazendo algum trabalho neste sentido e 10% avaliam que está trabalhando muito neste sentido. Outros 14% não tinham opinião sobre o assunto.
Quando perguntados se conhecem seus direitos como consumidores, a maioria expressiva dos mais de 1000 entrevistados da pesquisa declarou que tem algum conhecimento sobre direitos do consumidor (94%), mas apenas 15% das pessoas afirmaram que conhecem muito seus direitos. 6% disse que não tem esse conhecimento.
O nível de desrespeito aos direitos dos consumidores também foi abordado pela pesquisa: 67% dos entrevistados disseram já ter tido algum direito como consumidor desrespeitado, contra 29% que nunca sentiu. Os exemplos mais citados de desrespeito foram dificuldade de cancelar um serviço ou devolver/trocar um produto (19%); cobrança indevida (17%); venda de produto danificado, estragado ou alterado (15%); não oferta de nota fiscal ou garantia (14%); e atendimento inadequado (13%).
A maioria dos consumidores também declarou não se acomodar quando sente algum direito desrespeitado: 82% afirmaram que reclamam sempre (38%) ou na maioria das vezes (44%), contra 14% que reclamam poucas vezes e 4% de quem não reclama. Além disso, a sensação de resolução dos problemas é alta para aqueles que reclamam, já que 67% afirmaram que resolveram seus problemas em todas ou na maioria das vezes que reclamaram.
A pesquisa inédita Idec/MultiFocus foi realizada entre os dias 21 de dezembro de 2020 e 13 de janeiro de 2021, como 1140 moradores de 436 cidades brasileiras, com idade entre 25 e 65 anos, das classes socioeconômicas A,B ou C.
Fonte:IDEC-Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor/Foto:IDEC

Equipes do Procon e Ordem Pública percorrem estabelecimentos e orientam empresários sobre normas do CDC

Domingo, 14 de Novembro de 2021
A unidade do órgão de proteção e defesa do consumidor Procon Cuiabá, já está realizando atendimento ao público
As equipes de fiscalização do Procon Cuiabá e da Secretaria Municipal de Ordem Pública percorreram ruas e avenidas do bairro CPA 2, na capital, em ação de fiscalização preventiva. A ação tem o objetivo de orientar os comerciantes sobre a importância do cumprimento das normativas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), orientações sobre a atualização das taxas dos alvarás de funcionamento, localização e sanitário. A atividade foi realizada simultaneamente ao evento ‘Ouvidoria na Rua’, promovido na quinta-feira (11) no Centro Cultural do CPA 2.
“Esse trabalho de fiscalização integra a nossa rotina. O nosso papel é orientar para evitar a aplicação de penalidades posteriores por descumprimento das exigências. Quero ressaltar que esse trabalho foi de caráter preventivo, sem aplicação de multas. Esse trabalho da Prefeitura é necessário”, disse o secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales.
O coordenador de fiscalização do Procon, Fernando Ribeiro, explicou que durante a ação orientativa foi emitida uma notificação genérica, mas onde constam todos os itens a serem fiscalizados no comércio.
“Deixamos também um exemplar do CDC em cada local visitado, sendo esse, um dos itens necessários que devem ser expostos no balcão. A partir desse momento, em que já realizamos a orientação preventiva, e aquele local for reincidente, o rigor é maior. Por isso esse trabalho preventivo”, detalhou o coordenador.
Ainda no evento itinerante promovido pela Ouvidoria da Prefeitura de Cuiabá, o Procon realizou atendimento ao público. Foi o caso da vendedora externa, Kelly França, 38 anos. Ela já possui um parcelamento junto a concessionária de energia e que não conseguiu pagá-lo em razão da pequena quantidade de parcelas ofertadas, apenas quatro.
“Aproveitei o mutirão para resolver a minha situação e o Procon conseguiu resolver junto a concessionária. Fiz um novo parcelamento de minha dívida em 24 vezes fixas. Agora, se Deus quiser vou conseguir pagar”, contou Kelly.
O secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira, cita que a Política Nacional de Relações de Consumo tem por objetivo atender as necessidades dos consumidores, bem como a harmonia com as relações de consumo (Lei nº 8.078/90- artigo 4º). “Compete ao Procon Municipal, realizar as medidas de fiscalização necessárias, para fins de observância”, acrescentou Genilto.
“Essa é a importância do mutirão, facilitar para que o consumidor consiga regularizar. Ficamos satisfeitos de participar de eventos como esse de aproximação com a comunidade. Muitas vezes por falta de tempo, a pessoa deixa de garantir seus direitos. E esse é o nosso papel, orientar e também fiscalização para construção de uma cidade cada vez melhor “, finalizou.
A unidade do órgão de proteção e defesa do consumidor - Procon Cuiabá, já está realizando atendimento ao público. O horário de funcionamento é de segunda a sexta, sem intervalo paga o almoço, das 8h às 17h.
A sede do Procon Cuiabá fica na rua Joaquim Murtinho, nº 554, Centro.
Fonte:Carolina Miranda Foto:Luiz Alves

Governo assina convênio com Prefeitura e Escola 31 de Março será reconstruída em Canarana

Publicado em 19/06/2019 - 15:10
Governo vai investir R$ 2,5 milhões na obra
O governador Mauro Mendes assinou um convênio com o prefeito de Canarana, Fábio Marcos Pereira de Faria, para a reconstrução da Escola Estadual 31 de Março. A obra terá um custo de R$ 3,072 milhões e, de acordo com o termo assinado nesta quarta-feira (19.06), o Governo investirá o valor de R$ 2,5 milhões e a Prefeitura a quantia de R$ 572 mil.
“Esse convênio será para resolver um velho problema que foi criado em 2016, quando essa escola foi paralisada e depois demolida. Muitas promessas foram feitas, muito sofrimento foi levado à crianças, adolescentes e a toda comunidade escolar. Nesse período, a prefeitura teve que improvisar muitas vezes para manter a escola funcionando e, agora, definitivamente assinamos um convênio para colocar um fim nessa situação”, destacou o governador.
Ainda segundo Mauro Mendes, o dinheiro para a obra já está assegurado. “Temos dinheiro para iniciar e terminar a escola. Nosso compromisso é de somente iniciar uma obra ou levar para licitação se houver dinheiro para concluí-la”, destacou o governador ao prefeito.
O prefeito Fábio ressaltou a importância da escola para o município. “Esses alunos estão em uma situação muito difícil para estudar e com a obra nós vamos dar uma qualidade para esses estudantes. Saímos daqui do Palácio Paiaguás muito felizes por sermos o primeiro município a assinar um convênio com o governo”, disse.
A secretária Marioneide Kliemaschewsk destacou que “atualmente são atendidos na unidade escolar, em uma espaço improvisado, cerca de 734 alunos, e com a construção de 16 salas de aula, conforme previsto no projeto da obra, esse número passará para 960 estudantes”.
Estrutura
Além das 16 salas de aula, a nova estrutura irá contar com refeitório, banheiros, espaço para a parte administrativa e a quadra poliesportiva, já existente no local, também passará por uma ampla reforma.
Laice Souza/Secom-MT/Foto:Christiano Antonucci

José Levi é o novo advogado-geral da União

Publicado em 28/04/2020 - 10:42
O presidente Jair Bolsonaro nomeou José Levi Mello do Amaral Júnior como novo advogado-geral da União. O decreto foi publicado hoje (28) no Diário Oficial da União. Ele ocupa agora o cargo que era de André Mendonça, também nomeado nesta terça-feira como novo ministro da Justiça e Segurança Pública no lugar de Sergio Moro, que pediu demissão no último dia 24.
Levi era o procurador-geral da Fazenda Nacional desde o início do governo Bolsonaro. O órgão é vinculado ao Ministério da Economia e também faz parte da estrutura da Advocacia-Geral da União (AGU). A principal atribuição da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é atuar na cobrança dos débitos não quitados e inscritos na Dívida Ativa da União.
Na carreira de procurador da Fazenda Nacional desde 2000, Levi é graduado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e tem doutorado em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo, instituição onde também é professor, com título de livre-docência em direito constitucional. Tem pós-doutorado em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra, de Portugal. Já ocupou o cargo de secretário executivo do Ministério da Justiça e de consultor-geral da União na AGU.
Decreto está publicado no Diário Oficial desta terça-feira
Agência Brasil/Foto:Wison Dias/Agência Brasil

Parceria da ALMT viabiliza centro de vacinação no Parque Berneck em VG

Segunda-feira, 19 de abril de 2021 08h23
Primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM) visitou o local.
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM) visitou, no sábado (17), o centro de vacinação contra a Covid-19 instalado entre a parceria da ALMT e a Prefeitura de Várzea Grande, no Parque Bernardo Berneck, na cidade industrial. Botelho destacou a estrutura do local, que deverá ser mantida enquanto houver necessidade para reforçar o combate ao coronavírus.
A expectativa é a de atender pelo menos três mil pessoas por dia, no sistema drive-thru. Ele esteve no local junto com os deputados membros da Comissão de Saúde da ALMT.
O deputado destacou essa inauguração como mais uma das inúmeras ações que o Parlamento mato-grossense realiza para ajudar no combate à doença e acelerar a imunização da população. Inclusive, já trabalha para inaugurar outros pontos de vacinação em Várzea Grande, no Jardim dos Estados e outro no estacionamento da ALMT, em Cuiabá. Além da iniciativa de Botelho, que adapta o Hospital São Lucas como maternidade, graças a parceira da ALMT.
“Aqui no Parque Berneck está bem organizado, o sistema de vacinação está sendo rápido e é isso que queremos, que a vacinação aconteça da melhor forma possível. Vamos colocar outro ponto de vacinação no bairro Jardim dos Estados, onde será um ponto fixo montado pela Assembleia em parceria com a prefeitura”, afirmou Botelho, ao acrescentar que o mesmo está sendo feito nas dependências da ALMT. “Medidas como essas ajudarão a acelerar a imunização de todos”, defendeu o deputado.
O secretário interino de Saúde de Várzea Grande, Gonçalo de Barros agradeceu a ALMT pela ajuda ao município, inclusive, pela inauguração, nos próximos dias, da Rede Cegonha, no Hospital São Lucas, primeira maternidade do município.
“Quero agradecer a toda Assembleia Legislativa, em seu nome, por tudo que tem ajudado aqui em Várzea Grande, não só nessa parceria para montar essa estrutura de vacinação, mas também na locação do Hospital São Lucas que vamos inaugurar na semana que vem, onde vai funcionar nossa Rede Cegonha, nossa primeira maternidade de Várzea Grande”, concluiu, ao acrescentar que pelo menos seis mil pessoas deverão ser vacinadas por dia no Parque Berneck e no ponto instalado no Univag, com capacidade de três mil atendimentos cada.
Itimara Figueiredo/Gabinete do deputado Eduardo Botelho/Foto:Mauricio Barbant / ALMT

Salário de dezembro dos servidores estaduais será pago nesta quinta-feira (23)

Quarta-feira,22 de Dezembro de 2021
Em menos de uma semana Governo injeta em torno de R$ 890 milhões na economia estadual
O Governo do Estado paga nesta quinta-feira (23.12) os salários e proventos do mês de dezembro dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. O pagamento será realizado uma semana antes do prazo previsto no calendário divulgado no início do ano, que seria no dia 30 deste mês.
O ajuste fiscal nas contas públicas e o equilíbrio entre receita e despesa, permitiram que o calendário fosse cumprido, até com antecipações de prazo. O anúncio sobre a antecipação do pagamento havia sido feito na semana passada pelo governador Mauro Mendes.
“É um gesto de reconhecimento que o governador Mauro Mendes faz a todos os servidores, pagar antes do Natal. Permitindo também que esses recursos, acima de 500 milhões de reais, entrem na economia estadual e vão ajudar o comércio na véspera do Natal”, afirma o secretário de Fazenda Rogério Gallo.
A folha de pagamento líquida deste mês, segundo a Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, da Secretaria de Fazenda, foi de R$ 588.851.226. Com a liberação dos salários de dezembro e o pagamento do 13º salário na sexta-feira, (17), que atingiu R$ 299.355 milhões, em menos de uma semana o governo injeta em torno de R$ 890 milhões na economia estadual.
Desse total de R$ 588.851.226, o valor destinado aos servidores ativos chega R$ 405.415.907 e R$ 183.435.319 são para inativos e pensionistas. Receberão salários e proventos cerca de 115 mil pessoas. As ordens de pagamento foram encaminhadas ao Banco do Brasil nesta quarta-feira (22).
A secretária adjunta do Tesouro do Estado, Luciana Rosa, destacou o trabalho que a equipe realizou durante todo este ano para cumprir as metas.
“Assim como em 2020, em 2021, obtivemos excelentes resultados. O Estado encontra-se em equilíbrio fiscal. Todos ganhamos com isso, como servidores e como cidadãos, pois um Estado em situação de equilíbrio fiscal consegue implementar e manter suas políticas públicas que é o seu maior objetivo”, diz Luciana Rosa.
Até meio dia de quinta-feira todos os depósitos já terão sido processados pelo Banco do Brasil. Os valores estarão liberados tanto para quem tem contas no Banco do Brasil, como para aqueles que fizeram portabilidade a outros bancos.
Fonte:Ademar Andreola | Sefaz MT

Brasil registra menor média móvel de mortes desde o início da pandemia

Terça-Feira, 19 de Outubro de 2021
Seis meses após o pico da doença, vacinação mostra resultados
Em 19 de abril de 2021 o Brasil registrou a maior média móvel de morte em decorrência da covid-19: cerca de 3 mil óbitos diários. Hoje (19), exatos seis meses após o ápice, o Ministério da Saúde informa que a vacinação em massa contra a doença surtiu efeito. Segundo a pasta, a queda no número de óbitos foi de quase 90% - tendência que se acumula desde junho.
O boletim divulgado na noite de ontem (18) mostra que a média móvel de mortes está em 379,5, acompanhada pela queda expressiva também no número de novos casos da doença, que está em 12,3 mil ao dia.
“Nós temos um Sistema Único de Saúde (SUS) forte, com mais de 38 mil salas de vacinação, capaz de vacinar mais de 2 milhões de brasileiros e um governo extremamente preocupado com a vida. Por isso, adquiriu mais de 550 milhões de doses de vacinas [contra a] covid-19, investiu bilhões com habilitação de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) e vacinou mais de 90% da população brasileira com a primeira dose. Vacina é a saída para acabar com o caráter pandêmico da doença. Só assim vamos retornar para o nosso normal”, afirmou em nota o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
Segundo Queiroga, o sucesso da ampla campanha de vacinação deve se estender para 2022 com a compra antecipada de 354 milhões de doses de vacinas aprovadas no país. O plano de vacinação para 2022 foi apresentado no início do mês de outubro.
“Nós já temos asseguradas mais de 300 milhões de doses para vacinar a nossa população. É uma vacinação um pouco diferente do que aconteceu em 2021, porque não é uma vacinação primária. Mas, o mais importante é: teremos doses de vacinas para todos”, declarou Queiroga.
O painel de vacinação do Ministério da Saúde mostra que mais de 108 milhões de brasileiros já cumpriram integralmente o esquema vacinal. Essa população corresponde a 68% do público-alvo da campanha do Programa Nacional de Imunização (PNI). A ferramenta informa, ainda, que 3,6 milhões de pessoas já tomaram a dose de reforço, recomendada para pessoas acima de 60 anos, imunossuprimidos (aqueles cujos mecanismos normais de defesa contra infecção estão comprometidos) e profissionais de saúde.
Fonte: Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo

Imposto de Renda 2021: tire suas dúvidas para acertar as contas com o Leão

Publicado Segunda feira, 15/03/2021 10:31
Prazo para entregar a Declaração de IRPF vai até as 23 horas e 59 minutos de 30 de abril
Desde 1º de março, os contribuintes já podem acertar as contas com o Leão, entregando a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física. A Receita Federal espera receber 32,6 milhões de declarações até as 23 horas e 59 minutos do dia 30 de abril. Em 2020, foram entregues 31,98 milhões de declarações. 
O programa para fazer o preenchimento das informações pode ser baixado no site da Receita, na versão tanto para computadores quanto para celulares Android e IOS. 
Em 2021, a declaração trouxe algumas novidades, como esclarece o auditor fiscal da Receita Federal e mestre em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, José Carlos Fonseca, em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com.
“Esse ano implementamos alguns textos esclarecendo determinadas funcionalidades. Logo de imediato informamos para que vai ser utilizado o campo e-mail e telefone. Para facilitar também, este ano foram criados três códigos específicos para criptomoedas. Com a entrada desses novos bancos digitais, passamos a ter a opção de receber a restituição em conta pagamento”, explica.
Além das opções de baixar o programa no computador ou no smartphone, também é possível fazer a declaração diretamente no Centro Virtual de Atendimento – eCAC.
Quem precisa declarar?
Segundo a Instrução Normativa n° 2010/2021, é obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual, a pessoa física que, em 2020, recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência de Imposto, ou realizou operações em bolsas de valores; quem teve, em 31 de dezembro, a posse de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil; entre outras definições dispostas na IN.
O auditor fiscal destaca a novidade deste ano, que são as pessoas que receberam Auxílio Emergencial, além dos rendimentos tributáveis, elencados pela IN 2010/2021.
“Quem recebeu o Auxílio Emergencial, por si só, não está obrigado a declarar. Apenas [estão obrigados] os que receberam o Auxílio Emergencial e tiveram rendimentos, salários, aluguéis, acima de R$ 22.847,76”, ressalva. 
Para quem vai informar o recebimento do Auxílio Emergencial, o Ministério da Cidadania disponibiliza, em sua página na internet, o número do CNPJ e o valor total do benefício recebido ao longo de 2020.
No caso do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, o BEM, por si só, não obrigada o contribuinte a apresentar a declaração, mas se ele se enquadra em um dos critérios da IN 2010/2021, é preciso informar o recebimento do benefício. Para obter as informações, basta acessar a Carteira de Trabalho Digital, inserir os dados solicitados e clicar na aba Benefícios.
Já quem realizou o saque emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – em espécie ou transferência para conta em banco – deve declará-lo na ficha de rendimentos isentos, com o código 04. 
Perdi o prazo. E agora?
As pessoas que são obrigadas a apresentar a declaração e, porventura, perderem o prazo, podem pagar uma multa de 1% sobre o imposto devido, ao mês, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. O auditor fiscal José Carlos Fonseca detalha outras penalidades.
“O CPF ficará pendente e vai ter alguns problemas junto aos bancos e instituições públicas. Mas se a pessoa não estiver dentro dos critérios de obrigatoriedade, ela pode apresentar a qualquer tempo; não tem multa”, explica.
Dependentes
Dependentes são pessoas que dependem economicamente do titular da declaração, como filhos, cônjuge e pais, por exemplo. Mas existem critérios para cada um deles, como: filhos ou enteados com até 21 anos, ou até 24 anos se estiverem estudando; filhos ou enteados de qualquer idade com incapacidade física ou mental para trabalho; irmãos, netos ou bisnetos, dos quais o contribuinte tenha guarda judicial; pais, avós e bisavós, que receberam rendimentos tributáveis, ou não, de até R$ 22.847,76; além de casos determinados judicialmente.
O auditor fiscal ressalta que o contribuinte também deve declarar os rendimentos do dependente.
“Quando você inclui uma pessoa como dependente, você tem que trazer os bens e rendimentos que ela teve. O pai coloca o filho como dependente; o filho trabalhou no shopping: tem que declarar os rendimentos do filho”, explica.
MEI
No caso do Microempreendedor Individual (MEI), é necessário fazer a declaração de Imposto de Renda, na condição de pessoa física, apenas se ele recebeu rendimentos tributáveis da empresa no valor acima dos R$ 28.559,70 – ou se ele se enquadra em outros critérios da IN 2010/2021.
Na condição de pessoa jurídica, o empresário deverá apresentar a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-Simei) até 31 de maio deste ano.
“Não existe nenhum critério por ser MEI, ou por ser socio de empresa, ou participar de alguma empresa S.A. Incidindo em algum desses critérios [da instrução normativa], ele tem que apresentar a declaração do Imposto de Renda”, explica o auditor fiscal.
Abatimentos
A legislação permite que, antes de calcular o valor final do imposto devido, sejam abatidos alguns gastos considerados necessários, como despesa com educação e saúde. No caso dos gastos com educação, existe um limite de abatimento de até R$ 3.561,50. Já para as despensas com saúde não tem limite.
No entanto, o auditor fiscal, José Carlos Fonseca, ressalta que essas despesas precisam estar relacionadas com as pessoas envolvidas na declaração: titular e dependentes. Além disso, é preciso existir algum tipo de comprovação desses gastos.  
“Todas essas despensas precisam ter uma comprovação. Você precisa ter o recibo eletronicamente ou no papel. Porque se a Receita desconfiar que aquela dedução é falsa ou não existe, ela vai te pedir para comprovar. Hoje em dia, com o mercado eletrônico, os hospitais e as escolas mandam essas informações para a Receita. A maioria não é chamada a comprovar”, afirma.
Restituição
O Fisco estima que, neste ano, 60% das declarações deverão pagar restituição; 21% não deverão pagar imposto nem gerar restituição e 19% terão imposto a pagar. Assim como no ano passado, as restituições serão pagas em cinco lotes, de maio a setembro.
Para não ter erros com restituições, José Carlos recomenda entrar no eCAC, após a entrega da declaração, para verificar se ficou alguma pendência.
“A partir do momento que a Receita descobre que você tem uma pendência e te manda uma notificação, você não pode mais corrigir espontaneamente. Você terá o processo tributário e pode ter multa. Se a pessoa consultar antes, vai ver o que está errado; espontaneamente, vai corrigir, e não há que se falar em multa”, aconselha.
Malha Fina
Quando o contribuinte envia a declaração, ela passa por uma análise dos sistemas da Receita Federal, onde as informações apresentadas são comparadas com dados fornecidos por outras entidades – que também precisam prestar informações à Receita – como empresas, instituições financeiras, planos de saúde etc.
Se houver diferença entre as informações declaradas por ambas as partes, a declaração do contribuinte (pessoa física) deverá passar por uma análise mais profunda: a malha fina.
O auditor fiscal, José Carlos Fonseca, reforça a importância de checar a declaração, após a entrega, através do eCAC, para conferir se há alguma pendência, e corrigi-la espontaneamente.
Fonte:Brasil 61/Foto:Brasil 61

Cartões do programa Ser Família serão substituídos entre os dias 16 e 19 em Chapada dos Guimarães

Sábado, 13 de Novembro de 2021
Chapada dos Guimarães
O programa Ser Família, auxílio emergencial que garantiu renda extra de R$ 150 para famílias vulneráveis de Mato Grosso por um período de cinco meses, está passando por uma nova formatação.
A criação da Lei 602/2021 permitiu a ampliação do auxílio financeiro para R$ 200, pago bimestralmente a partir do mês de outubro de 2021 até dezembro de 2022.
Com essa mudança, uma nova empresa licitada assumirá a administração do pagamento dos valores, sendo necessária a substituição de todos os cartões dos contemplados. A previsão é que todo o processo seja concluído ainda neste mês.
O benefício continuará sendo destinado exclusivamente para compra de alimentos, sendo proibida a aquisição de bebidas alcoólicas, produtos à base de tabaco, cosméticos e combustíveis.
A medida atinge pessoas com renda mensal per capita de até R$ 89, inscritas no Cadastro Único das Políticas Sociais Brasileiras do Ministério da Cidadania (CadÚnico).
Chapada dos Guimarães
Em Chapada dos Guimarães, a troca dos cartões dos 920 cartões entregues será entre os dias 16 e 19 de novembro, das 7h às 11h e das 13 às 17h, no ginásio Carlos Soares da Silva, no bairro Santa Cruz.
O beneficiário deverá comparecer ao local com os documentos pessoais: RG, CPF e o cartão antigo do programa.
O uso de máscara e distanciamento social é imprescindível para evitar a disseminação do coronavírus.
Fonte:ASCOM/CG

Em uma semana, 50 escolas de Mato Grosso desistem de manter greve

publicado - 18/06/2019, 08h48
Adesão caiu de 52,94% para 46,41%; Governo atendeu parte de reivindicações
Nos últimos sete dias, boa parte das escolas estaduais de Mato Grosso que haviam aderido ao movimento grevista do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) desistiram totalmente ou em parte e retornaram às atividades.
Parte da categoria está em greve desde o dia 27 de maio.
Na segunda-feira passada (10), levantamento feito pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) apontou que, das 767 escolas estaduais, 406 (52,94%) estavam em greve.
Outras 326 (42,5%) não haviam aderido à greve, enquanto que as 35 restantes (4,56%) estavam funcionando parcialmente.
Já nesta segunda-feira (17), novo levantamento apontou que o número de escolas paradas diminuiu consideravelmente, passando das 406 para 356 (46,41%). Por outro lado, as escolas que continuaram a funcionar normalmente passaram de 326 para 346 (45,11%).
Também aumentou o número de unidades escolares funcionando parcialmente, de 35 para 65 (8,47%).
O Governo acredita que a desmobilização é resultado da sensibilidade dos professores, que conseguiram compreender a impossibilidade de o Estado conceder reajuste de 7,69% em razão da crise e dos impedimentos judiciais.
Outro fator determinante, na avaliação do Estado, foram três decisões judiciais seguidas que confirmaram a legalidade da conduta do Governo.
Uma delas confirmou o dever do Estado de proceder ao corte de ponto dos grevistas; a segunda determinou que o Sintep arque com as despesas adicionais do transporte escolar; e a terceira proibiu o sindicato de impedir que alunos e professores entrem nas escolas.
A greve na educação
A greve anunciada pelos professores da rede estadual pede melhorias na carreira e estrutura da Educação; o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores; o cumprimento da Lei que prevê o dobro do poder de compra para a categoria da Educação até 2023; e ainda o fim do escalonamento salarial.
Boa parte das reivindicações feitas pelos profissionais foi atendida, a exemplo do pagamento de 1/3 de férias aos professores contratados, que até então nunca havia sido pago pelo Estado, e do atendimento do requerimento no que tange a liberação de licença-prêmio e licença-qualificação que demande substituição
O Estado ainda concordou em analisar o número de alunos para, depois disso, verificar a possibilidade de nomeação do cadastro de reserva. Outra demanda atendida foi o compromisso de reorganizar as contas da Educação, para que se possa retomar os investimentos em infraestrutura, focando nas escolas que se encontram em piores condições.
Porém, um dos maiores impeditivos para que o Governo de Mato Grosso conceda reajuste salarial aos professores estaduais, além da grave crise financeira, é o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A LRF é uma lei federal que estabelece parâmetros para os gastos dos Estados e municípios brasileiros.
Entre esses gastos estão as despesas de pessoal, que podem consumir o máximo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL), ou seja, o Estado não pode gastar com folha de pagamento de seus servidores mais de 49% daquilo que arrecada.
Atualmente o Estado já está com o limite da LRF extrapolado, pois gasta 58,55% de suas receitas com o pagamento dos servidores.
Se concedesse o aumento de mais 7,69% aos salários de milhares de professores estaduais, o limite seria estourado de forma irreversível, uma vez que resultaria em gasto adicional na ordem de R$ 200 milhões neste ano – valor que o Estado já não dispõe.
Por tabela, com o estouro da LRF, o Estado também descumpriria a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos, trazendo graves consequências para toda a sociedade.
Entre as sanções, Mato Grosso ficaria proibido de criar ou expandir programas e linhas de financiamento, renegociação e refinanciamento de dívidas e estaria obrigado a devolver R$ 400 milhões ao Governo Federal.
Nessa hipótese, o montante deixaria de ser aplicado nos setores mais sensíveis e urgentes para a população mato-grossense, como Saúde, Segurança, Infraestrutura e Educação, para ser injetado nos cofres da União.
Além disso, os gestores (governador e secretários) poderiam ser responsabilizados civil e criminalmente pelo descumprimento da lei.
Vale lembrar que apesar de a Lei Complementar 510/2013 prever os reajuste anuais para os servidores da Educação Básica em Mato Grosso, a LRF é uma lei federal que possui hierarquia sobre as estaduais. Em resumo: no caso de conflito entre as legislações, é a LRF que prevalece.
Lucas Rodrigues/Secom-MT /Foto:Arquivo

Juiz decide que dinheiro de partidos deve ir para combate à covid-19

Publicado em 07/04/2020 - 17:39
O juiz Itagiba Catta Preta, da Justiça Federal em Brasília, autorizou hoje (7) que recursos públicos destinados a partidos políticos sejam aplicados no combate ao novo coronavírus. Cabe recurso contra a decisão.
A liminar do magistrado foi motivada por uma ação popular protocolada por um advogado do Distrito Federal. Pela decisão, os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) devem ser bloqueados para serem usados em campanhas para o combate à pandemia ou para “amenizar suas consequências econômicas”. A decisão final caberá ao chefe do Executivo, o presidente Jair Bolsonaro, de acordo com o juiz.
O valor previsto para o financiamento das campanhas nas eleições de outubro é de R$ 2 bilhões. No caso do Fundo Partidário, o valor pago em fevereiro foi de aproximadamente R$ 70 milhões.
No ano passado, os partidos receberam cerca de R$ 720 milhões. O repasse do Fundo Partidário está previsto em lei, sendo depositado mensalmente para manutenção das legendas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também deve decidir a questão em breve. Ontem (6), o relator do caso, ministro Luiz Felipe Salomão, decidiu que consulta feita pelo partido Novo para destinar parte de sua parcela do Fundo Partidário para o combate ao covid-19 será levada para exame no tribunal "com a devida urgência”.
Agência Brasil

Novo programa social oferece crédito para mulheres e jovens empreendedores de MT

Quarta-feira,22 de Dezembro de 2021
Este ano, 48% dos financiamentos concedidos pela Desenvolve MT foram destinados para mulheres empreendedoras, a maioria delas precisa empreender para cuidar dos filhos e da família
O Governo do Estado lançou, nesta terça-feira (21.12), dois importantes novos programas: Mulher e Jovem Empreendedor, que visam estimular o fortalecimento das empresas, além de fomentar a geração de emprego, renda e o desenvolvimento dos negócios em Mato Grosso.
Para o governador Mauro Mendes, o trabalho realizado da Agência de Fomento de Mato Grosso (Desenvolve MT) vem se desenvolvendo muito desde o início de 2019, período em que ocupava penúltima colocação e estava na 15ª colocação no ranking das agências do País. Hoje, é a sétima em Capital.
“O governo lança com um caminho de oportunidades, pois esse é um programa de grande alcance social. Empreender muitos desejam, com esse recurso, um jovem recém-formado pode comprar dois computadores, montar uma estação de trabalho e começar a prestar serviço na área de Engenharia. Uma mãe pode comprar uma máquina de costura ou montar um salão de beleza, pode fazer uma compra de equipamentos para cozinha e fazer salgados, são dezenas, centenas de oportunidades que podem ser alcançadas com esse recurso”, disse o governador.
A iniciativa oferece linhas de crédito para incentivar mulheres empreendedoras de todas as idades, e jovens empreendedores entre 18 a 29 anos que estejam à frente de seus negócios, como proprietários ou sócios da empresa.
Para o deputado estadual, Carlos Avallone, a Desenvolve MT é um braço importante para o desenvolvimento do Estado. “É um projeto que vai fazer a diferença na vida das pessoas, são jovens e mulheres que terão a oportunidade e a dignidade de poder trabalhar mais e melhor”.
O crédito será acessível para todos os setores da atividade econômica, uma oportunidade para transformar empresas conduzidas por jovens e mulheres contribuindo para a desigualdade de gênero.
Condições do Crédito
A iniciativa oferece uma linha de crédito no valor de até R$15 mil para microempreendedor individual (MEI), micro e pequena empresa. O prazo para pagamento é de até 42 meses, com seis meses de carência e taxa de juros de 0,37% ao mês.
Não há limitador do tempo de faturamento da empresa para tomar o crédito. Do total financiado, 70% deverá ser utilizado em investimentos pagamento direto ao fornecedor, e 30% para capital de giro. Caso a empresa possua alguma pendência poderá utilizar o recurso em até 30% para limpar o nome. E se o empreendedor for pessoa física poderá formalizar antes da solicitação do crédito.
O foco é para o empreendedor que busca financiar insumos ou serviços relacionados à atividade produtiva da empresa. Como aquisição de softwares, material de construção, móveis e utensílios nacionais novos, máquinas e equipamentos, mercadoria de revenda entre outros.
Os interessados podem solicitar o crédito pelo site www.desenvolve.mt.gov.br, clicar no banner do programa e obter todas as informações. Ao solicitar o crédito, ele será redirecionado para o Portal de Crédito.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Alberto Miranda, o novo programa fortalece ainda mais a economia mato-grossense. “O Governo tem incentivado os pequenos negócios de diversos setores econômicos, e não poderia deixar de estimular o empreendedorismo feminino e o jovem que está começando a vida empresarial. São dois grupos em crescimento que merecem a oportunidade de adquirir linhas de crédito a juros baixos para abrir um empreendimento ou mesmo ampliar o que já possuem".
O presidente da Desenvolve MT, Jair Marques, destaca que os novos programas visam oportunizar às mulheres e jovens profissionais que queiram empreender, com acesso facilitado ao crédito. “Iniciativas como essas demostram que o Governo tem a preocupação de ir além do trabalho social, o novo programa é uma oportunidade de desenvolvimento integral da população menos favorecida. Não é apenas uma oferta de crédito, são ações de dignidade às famílias que renovam a esperança do cidadão no poder público”.
Estatística
Segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas, desde o início de 2020, os jovens brasileiros com idade entre 18 e 29 anos já representam 48,1% dos empreendedores independentes do país.
Este ano, 48% dos financiamentos concedidos pela Desenvolve foram destinados para mulheres empreendedoras em Mato Grosso. As principais áreas de atuação das mulheres que procuram crédito são os setores de alimentação, serviço de beleza, confecção e comércio.
A maioria empreende por necessidade, para cuidar dos filhos e sustentar a família. Quase todas precisam de apoio financeiro, ou de poupança familiar, e pouquíssimas têm acesso a crédito para se formalizar ou melhorar as condições do seu negócio.
Fonte: Livia Rabani | Desenvolve MT

Saiba como é feita a reconstrução mamária Pós Mastectomia

Segunda-feira, 18 de outubro de 2021 14:32
Segundo o último Censo da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), o percentual da taxa de reconstrução mamária (razão de reconstruções pelo número total de mastectomias, multiplicados por 100, a cada ano), que em 2008 foi de 14,9%, continuou estável até 2012; em 2014 era de 29,3%; e passou a aumentar a partir da implantação da lei de reconstrução mamária, em 2013. Em 2017, aproximadamente 34% das mulheres realizaram a reconstrução mamária.
Se não tivesse ocorrido queda das cirurgias oncológicas, a taxa de reconstrução poderia estar em aproximadamente 44%. Em 2020, a pandemia de covid-19 impôs restrições à realização de cirurgias plásticas. Mas, já no início de 2021, os sinais de recuperação foram perceptíveis, com um aumento de quase 50% na procura por procedimentos, em comparação com o mesmo período do ano passado.
Como ocorre a reconstrução das mamas
A reconstrução mamária é realizada através de várias técnicas que tentam restaurar a mama, considerando forma, aparência e o tamanho; após a mastectomia (retirada da mama, de forma parcial ou total, para remover ou prevenir o câncer de mama).
“A mama é uma das principais marcas externas da feminilidade, e a sua perda, parcial ou total, traz prejuízos na imagem corporal e no psicológico. Quando o cirurgião plástico realiza a reconstrução mamária, atua de maneira significativa na melhora da autoestima da mulher”, afirma o cirurgião plástico Dr. Luís Felipe Maatz, Especialista em Reconstrução Mamária pelo Hospital Sírio-Libanês e Membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP).
Segundo ele, a reconstrução envolve vários procedimentos realizados em múltiplos estágios. Saiba como são as etapas, de acordo com as normas da SBCP:
Etapa 1 – Anestesia-Medicamentos são administrados para o seu conforto durante o procedimento cirúrgico. As opções incluem sedação intravenosa e anestesia geral. Seu médico irá recomendar a melhor opção para você.
Etapa 2 – Técnicas de retalhos com músculo, gordura e pele próprios da paciente para criar ou cobrir o local da mama
Às vezes, a mastectomia, ou o tratamento com radiação, podem deixar tecido insuficiente na parede torácica para cobrir e sustentar o implante mamário. O uso de implante mamário para reconstrução exige quase sempre uma ou demais técnicas de retalho ou expansão de tecido.
O retalho TRAM usa como doador músculo a gordura e a pele do abdômen da paciente para reconstruir a mama. O retalho pode permanecer com o suprimento sanguíneo original e ser tunelizado (criar um acesso) para ser posicionado na caixa torácica ou ser completamente separado para formar a nova mama.
Como alternativa, o cirurgião pode escolher o DIEP, ou técnicas de retalhos SGAP, que não usam músculo, mas tecido do tórax posterior ou da nádega. O retalho do latissimus dorsi utiliza músculo, gordura e pele tunelizados no local da mastectomia, permanecendo com seu suprimento sanguíneo original.
Ocasionalmente, o retalho pode reconstruir a mama, mas, muitas vezes, fornece o músculo e o tecido necessários para cobrir e sustentar o implante mamário.
Etapa 3 – Expansão da pele saudável para dar cobertura a um implante mamário
Reconstrução com expansão do tecido permite recuperação mais rápida que os procedimentos utilizando retalhos. No entanto, é um processo de reconstrução mais demorado. Este procedimento requer muitos retornos ao consultório, por 4 a 6 meses, após a colocação do expansor, para enchê-lo através de uma válvula interna e expandir a pele. Um segundo procedimento cirúrgico será necessário para substituir o expansor, que não é concebido para servir como implante permanente.
Etapa 4 – Cirurgia de colocação do implante mamário
O implante mamário pode ser um complemento ou uma alternativa para técnicas de retalhos. Implantes de silicone estão disponíveis para a reconstrução. O cirurgião irá lhe ajudar a decidir qual alternativa é melhor para você. Reconstrução com implantes geralmente requerem expansão de tecido
Etapa 5 – Enxertos e demais técnicas especializadas para criar o mamilo e a aréola
A reconstrução da mama é finalizada através de uma variedade de técnicas para reconstruir o mamilo e a aréola.
Os resultados finais da reconstrução pós mastectomia podem ajudar a minimizar o impacto físico e emocional da mastectomia. Com o tempo, certa sensibilidade na mama pode voltar, e as cicatrizes tendem a melhorar, embora nunca desaparecerão completamente.
“Há algumas limitações, mas a maioria das mulheres acha que são pequenas em comparação à melhoria em sua qualidade de vida. Monitoração cuidadosa da saúde da mama através do autoexame, mamografia e demais técnicas de diagnóstico é essencial para sua saúde a longo prazo. Vale lembrar que, antes de decidir realizar a reconstrução mamária, é fundamental buscar sempre um médico comprovadamente qualificado, experiente e que seja membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica”, finaliza Dr. Luís Felipe Maatz.
Fonte:SBCP Foto:Divulgação

INDICADORES: preço do boi gordo sofre alta nesta segunda-feira (15)

Publicado Segunda feira, 15/03/2021 10:31
No mercado financeiro, o preço da carcaça suína especial teve recuo de 0,48% e o produto é negociado a R$ 10,26
A cotação da arroba do boi gordo começou a segunda-feira (15) com alta de 0,55% e o produto é negociado a R$ 310,50 em São Paulo. Em Goiânia, o produto é vendido à vista a R$ 286,50. Já em Barretos e Araçatuba, em São Paulo, a arroba é comercializada a R$ 298,50.
O preço do quilo do frango congelado não sofreu variação e o produto ainda é vendido a R$ 6,49. O preço do frango resfriado também não mudou e a mercadoria é ainda comercializada a R$ 6,43.
No mercado financeiro, o preço da carcaça suína especial teve recuo de 0,48% e o produto é negociado a R$ 10,26. Em Minas Gerais, o suíno vivo é vendido a R$ 6,89. No Paraná, o produto é comercializado à vista a R$ 6,57. Os valores são do Canal Rural e Cepea.
Fonte:Brasil 61/Foto:Brasil 61

Creche Maria Eunice retoma atividades e pais comemoram

Publicado em 13/06/2019 - 12:35
As aulas foram normalizadas para as 286 crianças de 2 a 5 anos, incluindo alunos especiais.
Após protestos dos pais, profissionais da educação da Creche Estadual Maria Eunice Duarte de Barros, no Centro Político Administrativo em Cuiabá, voltaram ao trabalho. Nesta quarta-feira (12.06), as aulas foram normalizadas para as 286 crianças de 2 a 5 anos, incluindo alunos especiais, que são acolhidos pela unidade.
As atividades da creche ficaram paralisadas por oito dias, por conta da greve dos profissionais da educação. A decisão de voltar aos trabalhos e pôr fim à paralisação ocorreu na terça-feira, após assembleia interna entre os servidores da unidade.
A creche voltou a funcionar com todas as atividades, inclusive com a alimentação para as crianças. A Creche Maria Eunice é conhecida pela sua qualidade de ensino, o que resulta numa grande procura no início do ano e, por consequência, uma grande participação dos pais, que agora e estão aliviados com o retorno das atividades.
É o caso de Débora Fernanda Monteiro Barros que tem dois filhos matriculados – um de um ano e outro de quatro anos. Para a mãe, o retorno é fruto de uma luta dos pais. “Acho que os professores entenderam a necessidade dos pais terem os filhos estudando. Isso que é importante. Agora com as atividades normais tudo está mais tranquilo, tanto para os pais como para as crianças”, comemora.
Mãe de um menino de 5 anos, Taisler Carina Soares Nolasco também festejou o retorno. Ela ressalta que em seis anos em que o filho está na instituição é a primeira vez que parou por conta de uma greve. “Para mim, como mãe e também para todas as outras, o retorno das aulas é uma vitória”, observa.
A funcionária pública Magda Matos também se mostrou feliz com o retorno das aulas. Ela assinala que sempre os apoiou em suas decisões. “Sou contra a greve, mas estou ao lado daqueles que olham meus maiores tesouros, as pessoas mais importantes da minha vida, que são meus filhos”, assegura.
Adilson Rosa/Seduc MT/Foto:Assessoria

Prefeitura de Chapada dos Guimarães inicia a implantação de hortas sustentáveis nas escolas municipais

Sábado, 13 de Novembro de 2021
Chapada dos Guimarães
A Secretaria Municipal de Agricultura, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, está realizando a implantação e manutenção de hortas sustentáveis nas escolas do município de Chapada dos Guimarães.
De acordo com a Secretaria de Agricultura Familiar, o processo de construção é uma tarefa conjunta de aprender a trabalhar em grupo, oportunizando aos alunos, professores, e os administrativos das escolas, a socializar e desenvolver as habilidades, além de promover a mudanças na cultura da comunidade escolar no que se refere à alimentação, à nutrição e a melhoria da qualidade de vida de todos, tendo na horta escolar um eixo gerador das mudanças.
As hortas já foram implantadas nas escolas municipais JJ, Jacondino Bezerra, Centro Municipal Educação Infantil Magia do Saber Anita Goulart (CMEI), Santa Helena (Anexa - Cachoeira Rica), e na Escola Municipal Professora Elba Xavier Ferreira. Além das escolas, a Secretaria de Agricultura Familiar também auxiliou na implantação das hortas comunitárias na Casa de Passagem, Associação de Pais e Amigos (APAE), e no bairro Vista Alegre.
Conforme o técnico responsável, Serafim Ferreira, o projeto prevê ainda instalações nas comunidades de Água Branca, Praia Rica, Córrego do Campo, Aldeia Velha e Cohab.
“O trabalho é feito em conjunto, entramos em contato com a direção das escolas, se haver interesse, visitamos o local, identificamos qual melhor área para a implantação, para que haja uma boa produção, posteriormente levamos o material de decomposição do horto-florestal, as mudas doadas por nós da secretaria de agricultura e em algumas localidades as telas de fechamento doadas pela secretaria também. Na comunidade, junto com pais, professores e administradores das escolas, fazemos as plantações, disse Serafim.
Para o secretário de Agricultura Familiar, Sebastião Moreira, a horta escolar vem para acrescentar na melhoria de atividades e alimentação escolar.
“O intuito é conscientizar os professores, administradores e até os pais que a horta escolar é de melhoria para todos, pois precisamos de todos eles envolvidos nesse projeto, pois é benefício para a própria comunidade”, disse Moreira.
O secretário municipal de Educação, Benedito Lechner, afirma que no próximo ano a implantação das hortas nas escolas será incluída no ano letivo como uma das categorias das Olimpíadas do Conhecimento.
“Na prática pedagógica pode ser trabalhada a interdisciplinaridade, envolvendo matemática, linguagem, ciências e demais disciplinas. A parceria vem sendo fundamental para esse trabalho nas escolas, pois além de envolver os alunos também passou a envolver a comunidade escolar”, completou Lechner.
“As atividades na horta começam a ter impacto inclusive dentro das salas de aula, é um ótimo recurso didático. São diversos benefícios que esse tipo de projeto pode proporcionar. Através da horta possibilitam o desenvolvimento de conteúdos interdisciplinares ligados a recursos naturais, e alimentação saudável. A escola em si mais alegre, com os pais com a ocupação dos espaços, além de uma alimentação mais rica em alimentos, ficando mais colorida com vários benefícios, produzidos de forma orgânica e com a participação dos alunos”, destaca a diretora da Escola Municipal Professora Elba Xavier Ferreira, Nivair da Silva Fernandes.
Para finalizar Serafim Ferreira disse que as hortas escolares são 100% orgânicas, e que foram reutilizados materiais encontrados na comunidade, como madeiras, troncos e caixa d'água.
O projeto ainda conta com a parceria da Sicredi e da Cooper Chapada, e o projeto Ponto de Luz.
Fonte:LENIA FREITAS - ASCOM/CG

Nova página traz informações sobre atendimento ao eleitor durante o regime de plantão extraordinário

Publicado: Domingo, 22 de Março de 2020, 18h18
Espaço no Portal das Eleições traz também informações sobre os serviços on-line disponíveis
Como parte das medidas adotadas para contribuir para os esforços de contenção à disseminação do novo coronavírus (Covid-19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu regime de plantão extraordinário na Justiça Eleitoral, suspendendo o atendimento presencial nos cartórios eleitorais. Assim, para orientar os eleitores que precisem dos serviços, o TSE criou uma página, no Portal das Eleições, com informações sobre como será o atendimento ao eleitor em cada estado neste período.
Na página, o interessado encontra informações sobre como está sendo feito o atendimento ao eleitor nos estados, além das formas de contato disponibilizadas por cada tribunal regional eleitoral (TRE) e os endereços dos respectivos sites, bem como links para os serviços on-line prestados pela Justiça Eleitoral, tais como: emissão de certidões; consultas ao número do título, situação eleitoral e legislação compilada; agendamento para atendimento; situação do cadastramento biométrico por estado; emissão de boleto para quitação de multas; e informações sobre mesários, entre outros.
Ao determinar a interrupção dos atendimentos presenciais nos cartórios eleitorais, a Justiça Eleitoral espera proteger tanto os eleitores quanto os servidores e colaboradores engajados nos atendimentos. O objetivo da recomendação de isolamento social é evitar a aglomeração de pessoas que possa propiciar o contágio do vírus.
A assessora-chefe de Comunicação do TSE, Ana Cristina Rosa, explica que a criação da página pode ajudar a tranquilizar os cidadãos que precisam dos serviços neste momento. “Trata-se de mais uma ação de comunicação e de prestação de serviços da Justiça Eleitoral, sempre pensando no eleitor”, diz.
O regime de plantão extraordinário foi estabelecido pela Resolução TSE nº 23.615/2020, que determinou a suspensão do atendimento presencial nos cartórios eleitorais, entre outras medidas. Com vigência estipulada até o dia 30 de abril, a norma foi assinada pela presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber, na quinta-feira (19).
Acesse e conheça a página no Portal das Eleições. RG/LC, DM

Consumidores podem parcelar contas de energia elétrica no cartão de crédito

Publicado em sexta-feira, 16/04/2021, 09h12
Lei 11.332/21, de autoria do deputado Eduardo Botelho, foi sancionada no último dia 13
Mais uma ação para o enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus foi efetivada nesta semana. O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a Lei 11.332/21, de autoria do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM). Ela permite que consumidores efetuem o pagamento e parcelamento da conta de energia elétrica com cartão de crédito.
Botelho defende como uma alternativa para aliviar o momento difícil que muitas famílias enfrentam em decorrência da pandemia, em que muitas pessoas perderam empregos e vivenciam a angústia de manter o sustento da casa. Com a nova lei, a concessionária dos serviços públicos de fornecimento de energia elétrica de Mato Grosso deverá ofertar a opção do pagamento com cartão de crédito, inclusive, das contas vencidas.
“Mais um apoio importante para os consumidores que podem pagar a conta de energia com o cartão de crédito, podendo até ser parcelado. Nesse momento difícil, tenho certeza que será de grande valia”, afirmou.
Outra proposta para ajudar a população encampada por Botelho, se refere a derrubada do veto do governador ao projeto de lei que proíbe o corte de energia elétrica por três meses. “Vamos batalhar para derrubar esse veto. Existe uma votação no Supremo que diz que as leis das Assembleias valem. Então, o que aprovamos vai valer e vamos derrubar esse veto”, garantiu.
Esse veto foi aposto ao Projeto de Lei 160/21, aprovado no último dia 22, que dispõe sobre a proibição de corte no fornecimento de energia elétrica no Estado de Mato Grosso e dá outras providências, de autoria das lideranças partidárias. Nesta segunda-feira (19), os deputados realizam sessão plenária para a apreciação de vetos.
Itimara Figueiredo/Gabinete do deputado Eduardo Botelho/Foto:Fablicio Rodrigues/ALMT

Empaer promove curso de derivados do leite para produtores de Mirassol D´Oeste

Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021
Na programação, os participantes aprenderam a fazer, além do queijo, mussarela, requeijão, ricota, leite condensando, todinho, entre outros
A Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) promoveu, na semana passada, um curso de boas práticas e derivados do leite para produtores da região de Mirassol D'Oeste. A iniciativa contou com apoio da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e da cooperativa Sicredi. Participaram produtores e moradores do Assentamento Silvio Rodrigues.
Realizado de terça a quinta-feira (14 a 16.12), o curso foi organizado pelos técnicos da Empaer Marribe Síria Cardena, Kamila Daniela Alves de Melo e Robson Hartmann e aconteceu na fábrica Queijos Vitória e contou com a participação dos proprietários, Alessandro Neri Bezerra da Silva e Érica Bronze dos Santos.
Para Érica, o curso foi maravilhoso e aprendeu muito com a técnica da Empaer Tânia Maria dos Reis Tomé, de Pontes e Lacerda. “Além dos tipos de queijo aprendemos fazer mussarela, requeijão, ricota, leite condensando, todinho, entre outros”.
Ela destacou que há dois anos em funcionamento com a pequena fábrica de queijo, sempre que precisou teve assistência técnica. “Quando eu e meu marido resolvemos montar a fábrica, em qualquer dúvida ou orientação, um técnico ou a equipe não mediram esforços para nos ajudar”.
A moradora do assentamento Silvio Rodrigues, Marines Rosa Santana, também elogiou o curso e classificou como um divisor de águas em sua vida. “Aprendi muito e pretendo futuramente ter uma pequena criação para ajudar na renda. Hoje minha produção é para subsistência, mas o excedente de ovos, galinhas e porcos vendo para vizinhos e amigos”.
O secretário de Desenvolvimento Sustentável, Odacir Trindade dos Santos, frisou que na cidade a Empaer é uma grande parceira e sempre que acionada se colocou à disposição. Segundo ele, que também participou do curso, para o próximo ano irá organizar o mesmo curso para outros produtores que mostraram interesse. “Foram três dias de aprendizado. Estou muito satisfeito e vamos continuar com a parceria que há anos vem dando certo”.
Participaram do encerramento do curso, o prefeito de Mirassol D'Oeste, Hector Alvares Bezerra, o gerente do Sicredi, Fabiano Aparecido Campos, as líderes Horaides de Oliveira e Rosa Nilza e o técnico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Gessimar Charles de Barros.
Fonte: Maricelle Lima Vieira | Empaer/MT