Decisão de Marco Aurélio não afeta prisões de Cabral, Pezão e Cunha

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Melo, de determinar a soltura de todos os presos condenados em 2ª instância não irá beneficiar os principais políticos do Rio de Janeiro, presos e condenados no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo os advogados, Sérgio Cabral, Jorge Picciani, Eduardo Cunha e Luiz Fernando Pezão permanecerão presos, de acordo com a sentença de cada um. Eles estão cumprindo prisão preventiva.
Na decisão, Marco Aurélio ressalvou, porém, que aqueles que se enquadrem nos critérios de prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal devem permanecer presos.
O ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, por exemplo, tem prisões preventivas decretadas. É o caso também do atual governador Luiz Fernando Pezão, que cumpre prisão preventiva. O advogado do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, Delio Lins também confirmou que o cliente cumpre prisão preventiva. Já o advogado do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rafael de Piro, disse que Jorge Picciani está preso por medida cautelar. Ainda não foi julgado.
Um dos presos que pode ser beneficiado pelo decisão é o ex-presidente Lula. A defesa dele entrou há pouco com um pedido de liberdade na Justiça Federal em Curitiba, que será analisado pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba. Os advogados solicitam a expedição imediata de um álvara de soltura e a dispensa do exame de corpo de delito.
TRF2 diz que seis condenados da Operação Calicute podem ser soltos
Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello de mandar soltar os presos após condenação em segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), responsável pela segunda instância da Justiça Federal com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo, divulgou nota informando que o processo da Operação Calicute é o único referente à Operação Lava Jato no Rio de Janeiro que já teve julgamento de mérito em segunda instância.
Segundo a nota, a 1ª Turma Especializada do TRF2 julgou até o momento a apelação criminal de 11 réus em segundo grau na Operação Calicute, acompanhando o voto do relator, desembargador federal Abel Gomes.
As prisões preventivas de cinco deles foram confirmadas na sessão do dia 4 de dezembro deste ano, e por esse motivo não podem ser beneficiados com a decisão de Marco Aurélio: Sergio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro; Wilson Carlos, ex-secretário de governo de Cabral; Hudson Braga, ex-secretário de obras de Cabral; Carlos Miranda, operador financeiro; e Adriana Ancelmo, que permanece em prisão domiciliar, esposa de Cabral.
A decisão de Marco Aurélio Mello beneficia seis condenados, que não estão com a prisão preventiva decretada: Luiz Carlos Bezerra, operador de Cabral; Wagner Jordão Garcia, assessor da Secretaria de Obras no governo Cabral; Paulo Fernando Magalhães Pinto, assessor de Cabral; Luiz Paulo Reis, ligado a Hudson Braga; Carlos Jardim Borges, dono do complexo Porto Belo; e Luiz Igayara, empresário acusado de lavar dinheiro de Cabral.
O TRF 2 lembra que a soltura dos réus não é automática e só pode ser feita após a apresentação de pedido de soltura pelas defesas.
Defesa de Vaccari também pedirá soltura após decisão de Marco Aurélio
A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar soltar presos condenados em segunda instância, poderá beneficiar também o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. O advogado Luiz Flávio D’Urso disse à Agência Brasil que peticionará a soltura à Vara de Execuções Penais em Curitiba ainda hoje.
“Essa decisão restabelece a ordem constitucional no país. Ela prestigia o que está previsto na Constituição e impacta em todos os casos, inclusive no caso do Vaccari, que não tem nenhuma decisão definitiva, razão pela qual nós vamos pedir que essa decisão seja estendida também para ele”, disse.
Vaccari está preso em Curitiba desde 2015 por três condenações envolvendo casos de corrupção. Em outros dois processos ele foi absolvido. O total da pena a ser cumprida é de 35 anos. “Ele está preso iniciando a execução provisória da sua pena que é não definitiva”, disse o advogado, referindo-se ao fato de que ainda cabe recurso.
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