Diante da inexistência de maternidades em alguns municípios de Mato Grosso, o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) apresentou o projeto de lei nº 212/2017 para possibilitar que o registro de naturalidade seja realizado onde ocorreu o nascimento da criança ou no local de residência da mãe.
Segundo estabelece o projeto, a opção pelo local que irá constar no documento deve ser feita pelo declarante no ato do registro e o município escolhido precisa estar localizado em território mato-grossense.
Para Maluf, esta é uma forma de corrigir uma distorção da realidade. “Muitos municípios não possuem maternidades, por isso o nascimento dos filhos dos habitantes recorrem a hospitais de cidades vizinhas. Dessa forma, o indivíduo passa a ser considerado natural do local de ocorrência do parto, em detrimento a seus vínculos sócioafetivos, culturais e de identificação da pessoa perante à sociedade e é isso o que queremos evitar”, salientou.
O direito à inclusão do município de residência da mãe no registro de naturalidade está previsto na Medida Provisória nº 776, de 26 de abril de 2017, que altera a Lei de Registros Públicos. O deputado Guilherme Maluf é favorável à conversão em Lei do texto da Medida Provisória pelo Congresso Nacional.
“Entendo que essa MP deve ser aprovada pelo Congresso Nacional e transformada oficialmente lei, pois se trata de uma demanda justa. Por esse motivo, decidimos levantar essa bandeira aqui em Mato Grosso”, justificou.
A motivação para apresentação do projeto de lei surgiu após o recebimento de diversos pedidos de moradores de municípios do interior. Durante a última edição do projeto "Sábado Social", desenvolvido pelo deputado Guilherme Maluf, moradores de Várzea Grande também reforçaram o pedido.
Gonçalina da Guia Silva reside e trabalha como agente de saúde há 14 anos, em Várzea Grande. Há 9 anos, o seu filho nasceu no Hospital Santa Rita. Na época, havia um convênio com o hospital para a realização de partos, o que não ocorre há alguns anos.
Durante o dia a dia do trabalho, a agente de saúde ouve muitos relatos sobre o inconveniente de quem reside no município, realiza todo o pré-natal no local e na hora do parto precisa se deslocar a Cuiabá, onde a criança acaba sendo registrada, conforme prevê a atual legislação.
“Nós fazemos trabalhos com muitas gestantes e elas sempre lamentam o fato de os seus filhos não poderem nascer no município onde moram e ser registrados como cuiabanos. Além da dificuldade de se transportarem até lá, que muitas enfrentam, ainda há a questão da identificação”, relatou Gonçalina.
Renata Neves/Assessoria da 1ª Secretaria/Foto:JLSiqueira/ALMT
