Projetos relacionados à pandemia e à vacina têm dispensa de pauta aprovada

Publicado Terça-feira, 30 de março de 2021 16h06
A primeira reunião ordinária da CCJR foi realizada de forma remota e contou com a presença de quatro membros
A primeira reunião ordinária da Comissão de Constituição. Justiça e Redação (CCJR), realizada de forma remota na manhã desta terça-feira (30), analisou um total de 28 proposituras em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Sobre a pandemia do novo coronavírus, foi aprovada a dispensa de pauta para oito projetos relacionados ao tema e que devem tramitar sem cumprimento dos prazos mínimos previstos.
De autoria do atual presidente da Comissão, deputado Wilson Santos (PSDB), foram aprovadas a dispensa para seis projetos de lei (PL) relacionados à covid-19. Entre eles estão o PL 106/2021, que insere a cobertura de vacina contra a doença como obrigação dos planos e seguro privados de assistência à saúde no âmbito do Estado de Mato Grosso.
De acordo com a proposta do parlamentar, empresas não poderão cobrar a vacina dos usuários. Ainda sobre este tema, Santos propôs projetos para a publicação diária da lista de vacinados, a regulamentação de uma campanha estadual de vacinação, a priorização de servidores e funcionários da área da educação e de agentes funerários. Vale destacar que, até o momento, somente o Sistema Único de Saúde (SUS) pode adquirir e aplicar doses de vacina em todo o território nacional.
De autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), foi aprovada a dispensa de pauta para o PL 180/2021 que assegura o atendimento espiritual, desde que sejam cumpridos todos os protocolos de medidas preventivas necessárias para que as visitas em decorrência da pandemia do coronavírus – Covid-19. O deputado Sebastião Rezendo (PSC), membro da comissão, destacou a importância desse tipo de assistência para as pessoas doentes.
“Este projeto tem todo o meu apoio devido à necessidade de uma palavra de natureza espiritual, diante da situação vivenciada pelas pessoas doentes e seus familiares”, defendeu o parlamentar.
A deputada Janaina Riva (MDB) falou sobre a situação preocupante que o estado atravessa e disse que vai requerer a suspensão das reuniões ao presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB). “Nossos telefones não param de tocar com pedidos de UTIs, oxigênio. Minha equipe está desfalcada com pessoas doentes ou com familiares doentes. EU inclusive já solicitei a suspensão das atividades”, afirmou a deputada.
O presidente da CCJR, deputado Wilson Santos, encerrou a reunião manifestando pesar pela morte, em decorrência da covid-19, do ex-vereador e servidor da ALMT Roosivelt Coelho. O parlamentar destacou os serviços prestados pelo servidor e pela esposa, que também morreu de covid-19 sete dias antes, à sociedade cuiabana. Eliana Vitalino, esposa de Roosivelt Coelho, era coordenadora da pastora do imigrante em Cuiabá.
Pareceres – Ao todo, dos 28 projetos relatados, seis foram retirados de pauta a pedido dos autores ou dos relatores responsáveis. Receberam parecer favorável um total de 11 projetos de lei e quatro tiveram pareceres contrários aprovados. Sobre os vetos, foram aprovados dois pareceres pela manutenção e um pela derrubada.
Participaram da reunião os deputados Wilson Santos (presidente), Dilmar Dal Bosco, Sebastião Rezende e Janaina Riva. O deputado Dr. Eugênio (vice-presidente) não pode participar por questões de saúde. Santos solicitou que os membros suplentes sejam convocados de forma permanente.
Lais Costa Marques/Secretaria de Comunicação Social/Foto:Foto:Marcos Lopes