Secretário destaca empenho de deputados na aprovação de projetos

A aprovação do Projeto de Lei que regulamenta a Revisão Geral Anual (RGA) 2017 e 2018 e do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelos deputados estaduais é o resultado de um bom entendimento entre o Governo de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa. Esta é a avaliação do secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho Vieira, que agradeceu nesta quinta-feira (13.07) o empenho dos parlamentares que votaram a favor de projetos importantes para o desenvolvimento do Estado.
“Neste momento de crise pelo qual passa o nosso país, realizamos um trabalho de parceria entre o Executivo e o Legislativo. Os deputados entenderam a necessidade do Governo do Estado na aprovação dos projetos. Quero destacar o trabalho do líder do governo, o deputado Dilmar Dal Bosco em todo o processo”, concluiu o secretário José Adolpho.
Com a aprovação do projeto, está confirmado o parcelamento da RGA dos anos de 2017 e 2018. O índice de 6,58% será pago em três parcelas. A primeira parcela de 2017 será lançada na folha de novembro e paga no dia 10 de dezembro. O pagamento da segunda parcela está previsto para abril de 2018. Já a terceira parcela deverá ser paga em setembro de 2018. O acordo foi firmado entre o Governo do Estado e o Fórum Sindical com o apoio do Legislativo.
O Projeto da LDO aprovado pela Assembleia Legislativa prevê uma receita total, em 2018, de R$ 18,8 bilhões. Está previsto um crescimento de 2,19% se for comparada com a LDO de 2017, que deve arrecadar R$ 18,4 bilhões.
Os deputados aprovaram também na sessão de quarta-feira (12) o Projeto de Lei do Executivo que cria o Conselho Estadual do Comércio Exterior de Mato Grosso (Cecomex), que tem como objetivo elaborar, implementar e coordenar as políticas e medidas do Estado relativas ao comércio exterior.
Outro projeto importante aprovado pelos parlamentares foi a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de 7% para 4% para o boi em pé. Foi aprovado na mesma sessão o Projeto que ratificou a criação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal. O Consórcio foi instituído durante a décima quarta edição do Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado no mês de maio em Rondônia.
Alda Zorman/Casa Civil