Petrobras reduz pela terceira vez consecutiva preço do GLP industrial

Publicado em 10/01/2019 19:38
A Petrobras vai reduzir em 3,4%, a partir de amanhã (11), o preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso industrial e comercial em suas unidades. É a primeira redução do GLP industrial neste ano e a terceira consecutiva. A primeira redução, de 9,2%, no dia 27 de novembro, foi a maior redução do ano passado. No dia 20 de dezembro, houve nova redução, de 4,7%.
De acordo com a Petrobras, a queda oscilará entre 3,3% e 3,6%, dependendo do polo de suprimento.
O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) informou, em nota, que suas empresas associadas foram comunicadas pela Petrobras, na tarde de hoje (10), sobre a queda no preço do GLP empresarial, destinado a embalagens acima de 13 quilos.
“Cálculos do Sindigás indicam que o valor do GLP empresarial, destinado aos setores do comércio e da indústria, ficará, mesmo depois da queda, 15% mais caro do que o gás residencial (comercializado em botijões de até 13 qilos). A entidade reforça que a falta de uma política de preços para o GLP empresarial faz persistir a diferença de preços entre o GLP residencial e o empresarial”, acrescenta a nota.
Política de Preços
De acordo com a Petrobras, a política de preços para o GLP de uso industrial e comercial vendido em suas refinarias às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais desses produtos mais os custos que os importadores teriam como transporte e taxas portuárias.
Já o preço do gás residencial é menor que o do GLP para uso industrial e comercial, conforme resolução do Conselho Nacional de Política Energética, que considera de interesse para o setor a prática de preços inferiores para a comercialização do produto para uso residencial.
Agência Brasil

TSE veda conteúdo impulsionado por apoiador de candidato na internet

Pela primeira vez, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou hoje (13) a regra segundo a qual apoiadores não podem pagar por propaganda para candidatos na internet, em especial na forma de impulsionamento de conteúdo.
A norma, que consta da resolução sobre propaganda eleitoral, foi aplicada em um caso em que um empresário pagou para impulsionar no Facebook um conteúdo favorável a Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência da República.
“A lei estabelece que pessoa física não pode fazer por motivo simples, seria impossível analisar na prestação de contas, geraria problemas”, afirmou o relator, ministro Luís Felipe Salomão. Ele determinou multa de R$ 10 mil por dia em caso de reincidência.
Todos os demais ministros do TSE o acompanharam.
Salomão decidiu não sancionar o Facebook, pois a empresa retirou do ar o conteúdo assim que foi solicitada. O ministro também entendeu não haver provas de que Bolsonaro tinha conhecimento do ato, motivo pelo qual eximiu o candidato de responsabilidade.
Agência Brasil

Governo apresenta projeto na Assembleia que reduz incentivos fiscais

Publicado em 26/06/2019 - 17:33
Proposta visa estabelecer regras claras e reduzir incentivos que não tragam melhorias ao Estado
O Governo do Estado apresentou na noite de ontem (25), aos deputados estaduais, o projeto de reinstituição dos benefícios fiscais, uma obrigação trazida pela Lei Complementar nº 160/2017, que busca eliminar a guerra fiscal entre os estados e garantir segurança jurídica àqueles benefícios que foram concedidos sem autorização do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) no passado.
No projeto, de acordo com o texto, haverá redução dos incentivos e uma perspectiva de incremento na receita pública. Não haverá aumento de incentivos fiscais, nem novo incentivo fiscal.
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, explicou aos deputados estaduais todas as diretrizes que orientaram o trabalho para reinstituição dos incentivos fiscais, incluindo um amplo estudo de todos os benefícios fiscais concedidos no Estado de Mato Grosso nos últimos anos.
O resultado da análise é que muitos incentivos fiscais concedidos não tinham autorização do CONFAZ e muitos também não eram inseridos na Lei Orçamentária Anual, criando uma falta de transparência.
“O estudo realizado pelos técnicos da SEFAZ, por transparência, trouxe a luz a atos concessivos de benefícios fiscais de anos atrás que nunca foram colocados na lei orçamentária, demonstrando que o volume de benefícios fiscais concedidos era bem maior do que o divulgado nas leis orçamentárias anteriores”, destacou, acrescentando que apesar do número da renúncia ser maior, não se trata de concessão de novos benefícios e sim de trazer a verdade dos números.
“Até porque a Lei Complementar nº 160 impede o Estado de aumentar a concessão de benefícios fiscais. O governo pode diminuir, mas não pode de jeito nenhum aumentar. O projeto encaminhado para a Assembleia não cria nenhum benefício novo, a própria lei veda isso, porque caso contrário seria guerra fiscal”, ressaltou.
De acordo com o secretário, o projeto traz segurança jurídica para o passado e para o futuro , e não promove aumento de benefício fiscal.
“Muito pelo contrário, corrige distorções e cria para Mato Grosso um plano de desenvolvimento claro com a verticalização da nossa economia, criando alternativas para que setores primários com vocação do Estado possam se industrializar”.
Ainda conforme Rogério Gallo, a lei orçamentária de 2019 ainda não está com os números reais, pois o estudo foi concluído nesse mês de junho. “Na Lei Orçamentária temos R$ 3,8 bilhões e o valor gira em torno de R$ 1,5 bilhão acima, que vai gerar a diferença. É importante deixar claro que isso não é incentivo novo, isso é incentivo do passado, que não havia sido dado transparência”, frisou.
Dentro do projeto, segundo explicou o secretário, a primeira diretriz é a redução dos incentivos fiscais. “Estão ficando aqueles incentivos e benefícios fiscais que fazem sentido ao desenvolvimento do Estado e estão sendo reduzidos aqueles que não fazem sentido, que estão sendo, inclusive, revogados. Isso tudo estará na Assembleia a partir desta quarta-feira, para que seja realizado o debate com a sociedade”, ponderou.
Outra diretriz importante do trabalho foi a simplificação, eliminando etapas burocráticas na concessão de incentivos. Isso dá clareza e segurança para o investidor de como, quanto e quando terá o direito ao benefício para gerar emprego e renda no Estado.
O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destacou que o trabalho agora será o de dialogar com a Assembleia e também com os setores envolvidos diretamente nesse processo, na busca por garantir a aprovação da lei, que é uma exigência do Confaz.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, afirmou que a Casa de Leis irá realizar audiências públicas com a sociedade, já a partir dessa semana para que nos próximos dias o projeto possa ser colocado em votação.
Laice Souza/Secom-MT/Foto:Secom-MT

Safra de grãos de 2019 deve ser 3,1% maior que a de 2018, diz IBGE

A safra de cereais, leguminosas e oleaginosas deste ano deve ser 3,1% maior do que a produção de 2018. A estimativa é do terceiro prognóstico para a safra de 2019, divulgado hoje (10), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que prevê uma produção de 223,4 milhões de toneladas.
A safra de 2018 ainda não foi calculada, mas a última previsão do IBGE, feita em dezembro, indica que o ano fecharia com uma produção de 226,5 milhões de toneladas, 5,9% inferior ao total de 2017.
Grãos
Segundo o IBGE, para este ano são esperados crescimentos para a soja (0,8%), as duas safras de milho (2,6% para a primeira safra e 11,1% para a segunda safra), para a segunda e a terceira safras do feijão (6,2% e 2,4%, respectivamente) e para o algodão herbáceo (6,6%).
No entanto, devem ter queda as produções de arroz (-4,8%), feijão primeira safra (-10,8%), trigo (-3,9%) e sorgo (-0,7%).
A alta de 2019 deve ser puxada principalmente pela Região Sul, cuja produção deve crescer 5%, passando de 74,5 milhões de toneladas para 78,2 milhões. Principal centro produtor de grãos do país, o Centro-Oeste tem um crescimento previsto de 2,8%, passando de 101 milhões de toneladas para 103,8 milhões.
Agência Brasil/Foto:Arquivo/Agência Brasil

Beto Richa deixa prisão no Paraná

O ex-governador do Paraná, Beto Richa, deixou a prisão no início da madrugada de hoje (15). Ele foi preso na manhã de terça-feira (13) no âmbito da Operação Rádio Patrulha, que investiga o suposto direcionamento de licitação para beneficiar empresários e o pagamento de propina a agentes públicos no Paraná.
Na noite de ontem (14), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu soltar a família e mais 14 acusados que foram presos.
Na saída da carceragam, Richa disse à imprensa que está “de cabeça erguida” e que continua respondendo todas as acusações “sem a menor dificuldade”. “O que fizeram comigo é uma crueldade enorme. Não merecia o que aconteceu. [...] Foram dias de extremo sofrimento para mim a toda a minha família”, disse, questionando a credibilidade do delator da operação, “cujo histórico de vida não demonstra nenhuma credibilidade”. “E aí eu pergunto, vale a palavra dele ou vale a minha palavra?”.
O ex-governador disse que quer voltar à vida normal e à sua campanha ao Senado.
Governador do Paraná, Beto Richa, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça de Luiz Edson Fachin, indicado pela presidenta Dilma Rousseff para ministro do STF (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Beto Richa foi liberado na madrugada deste sábado - Marcelo Camargo/Agência Brasil
Prisão provisária
Richa, que é candidato ao Senado nas eleições de outubro, sua esposa e ex-secretária da família, Fernanda Richa, e o seu irmão, José Carlos Richa, o Pepe Richa, estavam detidos provisoriamente no Regimento da Polícia Montada, da Polícia Militar, em Curitiba. Todos deixaram o local nesta madrugada.
No pedido de liberdade feito ao STF, os advogados alegaram que não há motivos para a decretação da prisão porque os supostos fatos teriam ocorrido entre 2011 e 2013. O pedido de liminar foi enviado ao processo no qual o próprio Gilmar Mendes proibiu a condução coercitiva de investigados. Segundo a defesa, a prisão foi decretada em substituição à condução, violando a decisão do ministro, que foi confirmada posteriormente pelo plenário.
Na decisão, Mendes disse que a decretação da prisão foi inconstitucional e violou a decisão da Corte sobre a condução coercitiva. Além disso, disse que as prisões temporárias só podem ocorrer quando forem imprescindíveis para as investigações.
Agência Brasil

Carta aberta aos Profissionais da Educação de Mato Grosso

Publicado em 25/06/2019 - 08:28
O Governo do Estado de Mato Grosso reconhece a importância e o valor que os profissionais da educação têm na formação de cidadãos e para a construção de uma sociedade mais justa. Por reconhecer esse papel, que é fundamental para a sociedade, que três grandes pleitos já foram atendidos pelo governo:
1. Concessão do pagamento de 1/3 de férias proporcional para os professores contratados, o que nunca foi feito em Mato Grosso, atendendo uma reivindicação antiga da categoria; além da concessão de licença-prêmio e licença para qualificação profissional;
2. O chamamento do cadastro reserva dos profissionais da educação do último concurso público. Essa medida será implementada no mês de julho, conforme acordo com o Ministério Público Estadual;
3. Cronograma de obras para a reforma das unidades escolares: reconhecendo a situação crítica de quase 400 unidades, o Estado já apresentou um planejamento para a reforma dessas escolas, dentro do orçamento da Secretaria de Educação.
Entretanto, não será possível, neste momento, atender a duas demandas da categoria: conceder 7,6% de aumento aos professores e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). Primeiro, por absoluta impossibilidade legal. A concessão infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF Federal) nº 101/2000, pois o Estado ultrapassou o limite de 49% da receita, com pagamento da folha salarial. Estamos estourados em 58%.
E, segundo, pela situação financeira do Estado, que ainda está efetuando o pagamento do salário dos servidores públicos de forma escalonada e a enorme dívida com os fornecedores e prestadores de serviço de todo o Estado, inclusive da Educação.
Contudo, você professor precisa ter o conhecimento de que como as leis do RGA e da concessão do aumento não foram revogadas, assim que o Estado ficar abaixo de 49% com o gasto com pessoal, será possível implementar tanto o ganho real, como a reposição da inflação a todos os servidores, conforme determina a legislação específica.
Queremos que todos saibam que o Governo está empenhado em aumentar a arrecadação e controlar o crescimento da máquina pública, para que no mais breve espaço de tempo possível, possamos retornar aos limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal e, assim, seja permitido ter o aumento previsto em lei.
O Governo se mantém aberto para continuar o diálogo, por uma educação pública de qualidade, com melhoria no ensino e aprendizagem dos estudantes e na busca por oferecer uma infraestrutura digna, tanto para o aluno, como para os profissionais da educação.
Governo de Mato Grosso
Cuiabá, 25 de Junho de 2019

Porto de Santos fecha o ano com recorde de movimentação de carga

O Porto de Santos fechou o ano de 2018 com recorde na movimentação de cargas, atingindo 131,5 milhões de toneladas, um aumento de 1,3% sobre o ano anterior, quando o volume ficou em 129,8 milhões de toneladas. O resultado consta de balanço inicial feito pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), autoridade portuária e administradora do complexo portuário santista.
A soja destacou-se como a carga de maior volume movimentado e bateu recorde anual: 20,3 milhões toneladas, um crescimento de 23% sobre a maior marca anterior estabelecida, em 2017.
O açúcar e o milho destacaram-se também, mas tiveram desempenho inferior aos recordes estabelecidos no ano passado. Foram movimentadas 14,2 milhões de toneladas de açúcar, cerca de 24,3% abaixo do ano anterior (18,7 milhões de toneladas). De milho foram movimentadas 12,4 milhões de toneladas, volume cerca de 12,6% menor do que o verificado em 2017.
Outro importante destaque foram os embarques de celulose que contaram com novo terminal no porto para escoar a produção de Três Lagoas, Mato Grosso do Sul. As exportações do produto atingiram 4,5 milhões de toneladas, correspondendo a uma expansão de 46,4% frente ao resultado de 2017.
Para este ano, a Codesp estima movimentação de 136,4 milhões toneladas de mercadorias no porto, uma expansão de 3,7% sobre o resultado de 2018.
Agência Brasil/Foto:Arquivo

Bolsonaro está sem febre e recebe tratamento de prevenção à trombose

O candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, está sem febre ou sinais de infecção e seu estado de saúde é estável, de acordo com boletim médico divulgado na manhã de hoje (15).
Ele permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Israelita Albert Einstein e, após 60 horas da última cirurgia, feita para a correção de aderência que estava obstruindo o intestino delgado, o candidato evolui sem dor e recebe tratamento para prevenção de trombose venosa.
Sessões de fisioterapia, incluindo exercícios respiratórios e de fortalecimento muscular, serão mantidas, segundo a equipe médica.
Histórico
Bolsonaro levou uma facada no dia 6 quando participava de atividade de campanha em Juiz de Fora (MG). Ele passou por uma primeira cirurgia na Santa Casa de Juiz de Fora e foi transferido para São Paulo, a pedido da família, no dia seguinte.
Na última quarta-feira (12), o candidato passou por uma cirurgia de emergência para tratar uma aderência que obstruía o intestino delgado.
Agência Brasil

Alteração no horário de expediente reduz consumo de energia da Sefaz

Publicado em 22/06/2019 - 11:33
Comparado a maio de 2018, economia este ano foi de 28 mil reais, só na sede
Com a alteração do horário da jornada de trabalho dos servidores fazendários, na sede da Secretaria de Estado de Mato Grosso (Sefaz), a partir do mês de abril, a redução no consumo de energia resultou em economia de R$ 28 mil reais nos meses de abril e maio deste ano. Comparando-se ao mesmos meses do ano anterior, a redução chega a R$ 56 mil reais, conforme relatório da Coordenadoria de Obras e Patrimônio Imobiliário (COPI).
Desde março deste ano os servidores terminam suas atividades às 17h30min. A medição do consumo foi realizada no período de 8 de abril a 08 de maio, baseado nos sistemas de iluminação, refrigeração e tomadas de energia. Houve redução da energia total principalmente no consumo denominado horário de ponta, que é o de maior utilização, correspondente a 17h30 e 20h30.
Atualmente o expediente dos servidores começa às 07h30 e termina as 17h30. Antes da alteração era das 13h às 19 horas.
A mudança também beneficiou os servidores, segundo o secretário Adjunto da Administração Fazendária, Kleber Geraldino dos Santos. “Com o decreto de contenção de gastos editado em janeiro deste ano, a Sefaz realizou ações para essa redução. A mudança de horário também facilitou a jornada dos funcionários. Foi proveitoso para a instituição e para o servidor, com isso conseguimos uma redução de aproximadamente 16% do que gastávamos ano passado no mesmo período”, afirma Kleber.
Na Sefaz os únicos setores que não cumprem a nova jornada, são os que têm necessidade de armazenamento de dados refrigeração constante para manter a infraestrutura de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC).
Assessoria/Sefaz/MT

Bolsonaro recebe proposta para combater fraudes e privilégios no INSS

No esforço de reduzir os prejuízos na Previdência Social, o governo vai agir em duas frentes. O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresenta amanhã (9) ao presidente Jair Bolsonaro o texto de uma medida provisória (MP) antifraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que visa diminuir de R$ 17 bilhões a R$ 20 bilhões as perdas até dezembro.
Os ministros Paulo Guedes e Onyx Lorenzoni falam sobre reforma da Previdência -
Segundo o ministro, a medida antifraudes e contra privilégios será implementada neste ano. Guedes esclareceu ainda que “são dois movimentos” que o governo decidiu tomar: a adoção da MP e as negociações para acelerar a reforma da Previdência.
Paralelamente, a equipe econômica faz simulações para definir a proposta de emenda à Constituição (PEC) para a reforma da Previdência, a ser encaminhada para o Congresso Nacional a partir de fevereiro. As simulações envolvem idade mínima para aposentadoria e prazo de transição para os trabalhadores que já contribuem para o atual modelo previdenciário.
Guedes se reuniu na tarde desta terça-feira com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, no Ministério da Economia, para discutir os dois assuntos – a MP antifraudes e a reforma da Previdência.
“O nosso objetivo é que, nos próximos 20 anos, a gente não tenha mais de falar de reforma da Previdência no Brasil. Além disso, será uma proposta humana, como o presidente deseja que a gente faça, respeitando as pessoas e dando uma boa condição para que seja aprovada no Congresso Nacional”, afirmou Onyx.
Capitalização
De acordo com Guedes, a proposta de reforma da Previdência, que deve ser apresentada a Bolsonaro na próxima semana, também terá duas vertentes. A primeira visa melhorar o atual sistema previdenciário, baseado nas contribuições mensais dos trabalhadores.
Guedes afirmou que as mudanças são urgentes e necessárias. "O sistema antigo, da forma como está, está condenado. Estamos tentando salvar as futuras gerações”, disse.
Para o futuro, a intenção da equipe econômica é instituir o regime de capitalização, no qual cada trabalhador faz sua poupança individual para aposentadoria. Conforme o ministro da Economia, o governo pretende criar um novo regime previdenciário e trabalhista no país.
"O sistema de capitalização que estamos desenhando é mais robusto, é mais difícil, o custo de transição é mais alto, mas estamos trabalhando para as futuras gerações", argumentou Guedes.
Segundo Onyx, neste momento, a equipe do Ministério da Economia está fazendo as simulações que serão levadas ao presidente, de forma que as decisões do governo e do Congresso sejam tomadas com tranquilidade. "O olhar do ministro Paulo Guedes é para resolver o problema de hoje, mas pensar no longo prazo", disse o chefe da Casa Civil, acrescentando que o texto será conhecido após a avaliação e aprovação de Bolsonaro.
Para Guedes, a partir das mudanças nos sistemas trabalhista e previdenciário será possível retomar o crescimento econômico e a geração de empregos e renda no país. "Nós queremos democratizar a poupança, acelerar o ritmo de crescimento, aumentar a acumulação de capital na economia, estimular o aumento da produtividade e gerar muito emprego", afirmou.
Agência Brasil/Foto:Valter Campanato/Agência Brasil

Gilmar envia inquérito sobre Aécio e Anastasia para Justiça Eleitoral

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu hoje (14) enviar para Justiça Eleitoral em Minas Gerais inquérito aberto na Corte para investigar os senadores Aécio Neves e Antônio Anastasia, ambos do PSDB mineiro.
Com base nas delações da Odebrecht, a investigação apura supostos pedidos irregulares de recursos que Aécio teria feito a executivos da companhia para a campanha de Anastasia ao governo de Minas Gerais, em 2010. Ambos os senadores negam qualquer irregularidade nas doações de campanha.
Na decisão, Mendes negou pedido principal feito pela defesa para arquivar o inquérito, mas decidiu acolher parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a investigação deixe o STF.
Para Gilmar Mendes, os parlamentares não podem responder às acusações no Supremo porque os supostos fatos teriam ocorrido quando eles não eram senadores, conforme ficou consignado na decisão da Corte que limitou o foro privilegiado.
"Ante o exposto, indefiro o pedido de arquivamento formulado pela defesa dos investigados e acolho o parecer da Procuradoria-Geral da República e o requerimento subsidiário da defesa, para declarar a incompetência deste Supremo Tribunal Federal", decidiu.
Agência Brasil

Centenas de brinquedos e eletrodomésticos são arrecadados para a Santa Casa

Publicado em 22/06/2019 - 14:27
As doações do ‘Aniversário Solidário’ contabilizam cerca de 400 brinquedos, 28 televisões, 22 frigobares, 1 aparelho de ar-condicionado de 60 mil btus, sete mesas digitais com jogos recreativos e educacionais, entre outros itens.
Centenas de brinquedos e eletrodomésticos foram arrecadados pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, em prol da ala pediátrica do Hospital Estadual Santa Casa. Em evento realizado no dia do seu aniversário, em 31 de maio, a primeira-dama mobilizou empresários, amigos pessoais, autoridades políticas em prol da causa.
De acordo com balanço, as doações do ‘Aniversário Solidário’ contabilizam aproximadamente 400 brinquedos, doados por centenas de pessoas, 28 televisões de 43 polegadas, 22 frigobares, um aparelho de ar-condicionado de 60 mil BTUs, sete mesas digitais com jogos recreativos e educacionais, entre outros itens. Os investimentos chegam na ordem de R$ 180 mil para ala pediátrica da unidade hospitalar, viabilizados por meio desta ação solidária.
Além dos brinquedos e dos eletrodomésticos doados por amigos e empresas sensíveis à causa, a primeira-dama também está capitaneando a reforma de três brinquedotecas da pediatria, realizando uma ampla transformação nos ambientes com móveis novos, adesivos e pinturas lúdicas. As enfermarias, consultórios e até mesmo os corredores também estão ganhando cara nova graças a uma parceria de Virginia com a agência ZF Comunicação, o artista plástico Rafael Jonnier e a empresa Personalité.
“Como mãe eu me coloco no lugar destas famílias e sei o que é ter um filho doente. Nosso objetivo é tornar o ambiente hospitalar o mais acolhedor, para que as crianças que ali passarem pelos tratamentos não se sintam naquele lugar frio que muitas vezes os hospitais são”, destacou Virginia Mendes.
À frente das obras do Hospital Estadual Santa Casa, o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, destaca que toda a reforma do espaço atende às exigências da vigilância sanitária e que o Governo do Estado trabalha em ritmo acelerado para reinaugurá-lo na data mais breve possível.
“Foram investidos mais de R$ 1 milhão pelo Governo nas obras de readequação da Santa Casa. As doações viabilizadas pela primeira-dama junto à amigos e parceiros nos ajudaram muito nesse processo e só temos a agradecer com muito trabalho e seriedade na gestão desta unidade hospitalar que irá atender 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a toda nossa população”, esclareceu Gilberto.
Valorização e Transparência
Como forma de agradecer a cada pessoa que ajudou nas doações, a primeira-dama Virginia Mendes irá instalar uma placa de agradecimento com os nomes dos doadores na entrada da pediatria.
“É uma forma singela, mas muito relevante de demostrar tamanha gratidão que sinto por todos que nos ajudaram a dar mais vida e alegria para o Hospital Estadual Santa Casa. Faço questão desta valorização, pois ninguém faz nada sozinho”, expressou Virginia Mendes.
Luana Braga/Secom-MT/Foto:Caroline De Vita

BNDES dará apoio técnico a privatizações, diz Joaquim Levy

O presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, disse hoje (8) que o banco tem um papel a cumprir dando apoio técnico às privatizações que forem propostas pelo Governo Federal e por governos estaduais. "Vamos ser parceiros. Obviamente a direção vai ser dada pelo secretário [de desestatização e desinvestimentos] Salim Mattar. Mas vamos ser parceiros e proporcionando exatamente o apoio técnico e o que for necessário para fazer acontecerem essas privatizações", disse Levy, em coletiva de imprensa depois da cerimônia de transmissão de cargo na sede do banco, no Rio de Janeiro.
Levy afirmou que há um potencial de criação de eficiência que pode ser obtido com as desestatizações. "Vai ser nesse sentido que vamos trabalhar juntos".
Em relação aos estados, o banco vai cumprir o mesmo papel, quando esse for o direcionamento dos governos estaduais. Levy afirmou que cada caso é um caso, mas disse que há boas experiências na área de saneamento. Na visão dele, esse é um modelo que pode ser valioso para estados que estão diante de desafios fiscais.
"Para muitos estados, a desestatização pode ajudar a não só gerar um valor imediato, mas também reduzir perdas e ineficiências que se arrastam por muitos anos".
Agências reguladoras
O economista ponderou que o bom funcionamento do setor privado na infraestrutura depende de ter agências reguladoras para "acompanhar e garantir a boa entrega de serviços e que, em alguns casos, possa até substituir o concessionário".
"A experiência no Brasil é boa. Agora, é óbvio que depende de criar um ambiente adequado para a empresa privada ser bem regulada e bem supervisionada e, quando necessário, ser substituída, e em muitos casos dando garantia aos investidores de que esse processo vai se dar de maneira transparente, previsível e com capacidade de os financiadores poderem tomar ações preventivas e corretivas se necessário".
Eletrobras
Em relação à proposta de privatização da Eletrobras, Levy afirmou que o processo continua em discussão. "Há um interesse do governo e vamos continuar apoiando a politica que se fixar no horizonte".
O presidente do banco também falou sobre a necessidade de deixar os dados do banco mais acessíveis à população e afirmou que é preciso "ter clareza em relação ao passado". Esse trabalho, segundo ele, passa muitas vezes por organizar melhor os dados que já existem, de modo que possam ser mais bem compreendidos.
"A gente não vai ficar só olhando para o passado, mas também precisamos ter clareza em relação ao passado. Na verdade, uma caixa preta é preta enquanto você não decripta o que está ali dentro. Em geral, se abre a caixa-preta quando se teve um acidente, um desastre, e vai tentar se descobrir o que aconteceu. Nesse sentido, há registros e se pode descobrir exatamente o que aconteceu", disse ele. "A gente quer que sirva de base para continuar desenvolvendo boas regras de governança. É um tema que certamente a gente vai se dedicar e desenvolver".
Agência Brasil/Foto:Tânia Rêgo

Datafolha: Bolsonaro tem 26%; Haddad e Ciro têm 13% cada um

Nova pesquisa do instituto Datafolha mostra o candidato Jair Bolsonaro (PSL) com 26% das intenções de voto na disputa presidencial. Fernando Haddad (PT) atingiu 13% e está empatado com Ciro Gomes, que tem o mesmo percentual. Geraldo Alckmin (PSDB) obteve 9% dos votos e Marina Silva (Rede) é a candidata de 8% dos entrevistados.
Alvaro Dias (Podemos), Henrique Meirelles (MDB), João Amoêdo (Novo) marcam cada um 3% das intenções de voto. Também estão empatados Cabo Daciolo (Patriota), Guilherme Boulos (PSOL) e Vera Lúcia (PSTU), com 1%. João Goulart Filho (PPL) e Eymael (DC) não pontuaram.
Treze por cento dos entrevistados declaram votar em branco ou nulo; e 6% não sabem ou não responderam.
O levantamento foi feito ontem (13) e nesta sexta-feira (14) junto a 2.820 eleitores em 187 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi contratada pelo jornal Folha de São Paulo e pela Rede Globo e registrada com o número BR05596/2018 na Justiça Eleitoral.
Na comparação com a pesquisa realizada na última segunda-feira (10), Jair Bolsonaro oscilou dois pontos percentuais, Fernando Haddad cresceu quatro pontos percentuais e Ciro Gomes manteve-se estável. O ex-governador paulista Geraldo Alckmin perdeu um ponto percentual e a ex-senadora Marina Silva desceu três pontos.
Não oscilaram os percentuais de intenção de voto os candidatos Alvaro Dias, Henrique Meirelles, João Amoêdo, Cabo Daciolo, Guilherme Boulos, Vera Lúcia, João Goulart Filho e Eymael.
A proporção que declara votar nulo ou em branco reduziu em dois pontos percentuais e o número de indecisos e não respondentes oscilou em um ponto.
Rejeição
Em relação à rejeição aos candidatos, Jair Bolsonaro manteve o maior percentual, que subiu um ponto percentual entre as duas pesquisas: 44% declararam que não votariam de “jeito nenhum” no candidato no primeiro turno. O mesmo fenômeno ocorreu com Marina Silva, que agora tem 30% de eleitores contrários à sua eleição.
A taxa de rejeição a Fernando Haddad cresceu de 22% para 26%. Geraldo Alckmin tem 25% de rejeição; e Ciro Gomes, tem 21%. Os dois candidatos oscilaram um ponto percentual entre a pesquisa do começo da semana e a realizada ontem e hoje.
Vera Lúcia tem 19% de taxa de rejeição; Cabo Daciolo, 18%; Henrique Meirelles, Guilherme Boulos e Eymael, 17%; Alvaro Dias, 16%, João Amoêdo,15% e João Goulart Filho, 14%. A rejeição a Alvaro Dias oscilou dois pontos percentuais. Não houve alteração nas taxas de rejeição de Meireles, Amoêdo, Vera Lúcia e Boulos
Os percentuais de eleitores contrários de Daciolo, Eymael e João Goulart Filho caíram 1%, respectivamente.
2º turno
O Instituto Datafolha ainda simulou disputas entre os presidenciáveis no 2º turno entre os principais candidatos. Jair Bolsonaro perde em eventual disputa para Ciro Gomes (45% a 38%). Em relação a Marina Silva (43% a 39%) e Geraldo Alckmin (41% a 37%), a desvantagem do candidato do PSL está na margem de erro. Em relação a Fernando Haddad, a vantagem de Bolsonaro é de um ponto percentual (41% a 40%).
Além de Bolsonaro, Ciro Gomes tem vantagem em eventuais disputas com Fernando Haddad (45% a 27%); Marina Silva (44% a 32%); e Geraldo Alckmin (40% a 34%). Geraldo Alckmin supera Fernando Haddad (40% a 32%) e Marina Silva (39% a 36%). A candidata da Rede tem cinco pontos percentuais de vantagem em relação ao candidato petista (39% a 34%).
Agência Brasil

Consumidores já podem se cadastrar no site ou aplicativo para concorrerem

Publicado 18/06/2019 - 21:35
Os dados informados no cadastro estão protegidos por sigilo
A Nota MT, programa instituído pelo Governo de Mato Grosso incentivando os contribuintes a pedir para colocar o CPF na nota fiscal, conta com site e aplicativo para celulares, onde é possível acompanhar as informações sobre os sorteios e premiações. Para concorrer aos prêmios, os consumidores devem cadastrar um usuário e uma senha.
Para se cadastrar basta instalar o aplicativo no seu celular ou acessar o site da Nota MT, escolher a opção “criar conta” e informar os dados solicitados. Na primeira etapa informações pessoais como nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe deverão ser informadas. Os dados são obrigatórios para prosseguir o cadastro e estão protegidos sob sigilo.
Ao continuar o procedimento, clicando em avançar, o cidadão deve informar os seguintes dados: e mail e telefones para contato. Nesta etapa o usuário também precisa criar uma senha de acesso, com no mínimo seis caracteres, que deve ser de fácil memorização e uso restrito.
Para finalizar o cadastro é necessário aceitar os termos e condições do programa e escolher uma entidade filantrópica que será beneficiada, caso a pessoa seja sorteada. A instituição indicada receberá 20% sobre o valor de cada prêmio.
Após o cadastro, é só pedir o CPF na nota nas compras de mercadorias realizadas dentro do estado e concorrer a mais de mil prêmios todo mês.
Nota MT
Lançado pelo Poder Executivo na segunda-feira (17), o Programa Nota MT visa estimular os consumidores de Mato Grosso a solicitarem o CPF na nota fiscal no momento da compra. É uma ação que estimula o exercício da cidadania fiscal, incentiva a emissão de documentos fiscais e combate à sonegação.
Semelhante aos programas existentes em vários estados, a Nota MT permite que o cidadão acumule bilhetes para participar de sorteios, com prêmios de até R$ 50 mil. Realizados de forma eletrônica, com base na extração da Loteria Federal, os sorteios possuem duas categorias: mensais e especiais. Este último acontecerá em datas comemorativas, a serem divulgadas posteriormente.
Dessa forma, cada nota fiscal emitida com o CPF vai gerar dois bilhetes, um para o sorteio mensal e outro para o sorteio especial, independentemente do valor da compra. Assim, as chances de ser contemplado são dobradas.
Até o final do ano mais de cinco mil consumidores mato-grossenses serão contemplados nos sorteios da Nota MT, com prêmios de R$ 500, R$ 10 mil ou R$ 50 mil.
Lorrana Carvalho/Sefaz-MT/Foto: Flávio Costa/Sefaz-MT

Petrobras reduz preço da gasolina em 1,38% nas refinarias

A Petrobras anunciou hoje (8) uma redução de 1,38% no preço da gasolina vendida em suas refinarias. O litro do combustível passará a ser comercializado a R$ 1,4337 a partir de amanhã (9), dois centavos a menos do que o preço praticado hoje (R$ 1,4537).
Essa é a terceira queda consecutiva do preço do combustível, que começou o ano sendo vendido a R$ 1,5087 por litro. Desde o dia 1º, a gasolina acumula queda de 4,97% no preço nas refinarias da estatal.
O preço do diesel foi mantido em R$ 1,8545, o mesmo valor desde 1º de janeiro.
Agência Brasil/Pe.Gov.Br

Governador de MS protesta contra Operação Vostok

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), candidato à reeleição, divulgou nota à imprensa protestando contra a Operação Vostok, da Polícia Federal, que investiga suposto esquema de pagamento de propinas no Executivo estadual e hoje cumpriu 41 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de prisão temporária, inclusive de seu filho, Rodrigo Azambuja.
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja - Wilson Dias/Agência Brasil
“Há um ano e meio, me coloquei voluntariamente à disposição da Justiça para prestar os esclarecimentos necessários sobre este caso. Infelizmente, até o dia de hoje, jamais fui convocado pelas autoridades constituídas para apresentar minha defesa às acusações da delação mais questionada do país”.
O governador fez questão de registrar “a extemporaneidade de uma operação policial que ocorre a apenas 20 dias da eleição de forma intempestiva e midiática sem, contudo, a ocorrência de nenhum fato novo na tramitação do inquérito”. Quanto ao filho preso, Azambuja disse já ter “tomando as providências legais para reverter a prisão temporária”.
Azambuja também informou que, a despeito da operação, seguirá cumprindo “normalmente a dupla jornada como governador de estado e candidato à reeleição”.
Conforme informado pela Polícia Federal, o inquérito foi autorizado pelo Superior Tribunal de Justiça. A investigação apura informações das delações premiadas de executivos da Friboi.
“Os colaboradores detalharam os procedimentos adotados junto ao governo do estado para a obtenção de benefícios fiscais (...) Do total de créditos tributários auferidos pela empresa, um percentual de até 30% era revertido em proveito da organização criminosa investigada (...) parte da propina acertada teria sido viabilizada antecipadamente na forma de doação eleitoral oficial, ainda durante a campanha para as eleições em 2014”, descreveu mais cedo a Polícia Federal.
Agência Brasil/Foto: Wilson Dias

Governo lança programa para aumentar arrecadação sem elevar impostos

publicado - 17/06/2019, 16:h10
Quem se cadastrar e pedir o CPF na nota concorrerá a prêmios entre 500 a 50 mil reais
Foi lançado na manhã desta segunda-feira (17.06) o Nota MT, programa do Governo de Mato Grosso que visa estimular a emissão de notas fiscais nas compras de mercadorias, combater a sonegação, a concorrência desleal e aumentar a arrecadação estadual. Em contrapartida, quem se cadastrar e pedir o CPF na nota estará concorrendo a prêmios que vão de R$ 500 a 50 mil.
“O nosso grande desejo com a Nota MT é fazer com que o cidadão compreenda que o alargamento da base, ou seja, fazer mais pessoas pagarem o imposto pode trazer mais recursos e acima de tudo promover a justiça fiscal, evitando que um dia o Estado queira aumentar mais a tributação sobre o bolso do cidadão”, afirma o governador Mauro Mendes.
De acordo com Mauro Mendes, a Nota MT possibilitará que mais recursos sejam aplicados em áreas prioritárias como saúde, segurança e educação. “Eu não tenho dúvidas que com a campanha que nós vamos fazer, divulgando a Nota MT a toda a população, nós teremos resultados positivos que vão trazer benefícios para a sociedade em forma de investimento na educação, na saúde, na infraestrutura e na segurança. Enfim, em todas as áreas que o Estado tem o dever de devolver esses impostos em forma de serviço”.
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, explica que ao pedir o CPF na nota o cidadão ajuda e contribui com todas as partes envolvidas. “A Nota MT tem um eixo fundamental que é a cidadania fiscal, ou seja, fazer com que os consumidores peçam a nota fiscal e contribuam primeiro consigo mesmo, porque vão concorrer a prêmios, segundo com o aumento da arrecadação e terceiro com o comércio, possibilitando uma concorrência leal entre todos os comerciantes”, afirma.
O combate à sonegação e a concorrência desleal também são pontos destacados pelo presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Mato Grosso, Luis Carlos Nigro. De acordo com ele é importante para o comércio um ambiente empresarial de equilibro, onde todas as empresas possam emitir corretamente a nota fiscal.
“O Sindicato apoia esse programa que vai trazer muitos benefícios para a população do estado de Mato Grosso com prêmios e além do mais diminuir a concorrência desigual que acontece hoje dentro do mercado. É uma iniciativa que vem de encontro com nossas pretensões no sindicato, que é realmente termo um ambiente empresarial de equilíbrio”, disse Nigro.
Para Nelson Soares Junior, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá), a Nota MT é uma ferramenta de empoderamento do cidadão e um anseio antigo da categoria. “Nós estamos muito satisfeitos com essa medida que é um anseio da categoria de longa data e que agora a gente acaba tendo a oportunidade de ter. São três pilares que julgamos importantíssimos nessa medida: o primeiro é o empoderamento e a cidadania que vai ser oferecida ao cidadão, o segundo é melhorar a arrecadação do estado e o terceiro, e mais importante para nós, é criar a isonomia na atividade comercial”.
Como funcionará?
A Nota MT vai premiar o consumidor que pedir o CPF na nota, nas compras de mercadorias realizadas no estado. Mensalmente serão realizados sorteios com prêmios que vão de R$ 500 a 50 mil.
“O cidadão vai concorrer a mil prêmios de R$ 500 todos os meses, com o cupom das compras que ele tiver feito naquele mês, e mais cinco prêmios de R$ 10 mil, também mensais. Ainda teremos prêmios especiais em datas comemorativas no valor de R$ 50 mil. Enfim, é um incentivo para que o consumidor peça o CPF na nota fiscal e concorra a esses prêmios”, explica o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.
Além de concorrer as premiações o cidadão vai poder ajudar uma entidade filantrópica. “No momento que ele se cadastrar vai poder ajudar uma entidade filantrópica. Ele escolhe a entidade filantrópica no momento do cadastro e se ganhar, automaticamente, 20% do prêmio irá para essa entidade filantrópica. Enfim, tem também aí um conteúdo social no programa Nota MT”, afirma Gallo.
Para participar dos sorteios é necessário se cadastrar no site da Nota MT ou no aplicativo. Após isso, todas as notas emitidas com o CPF do consumidor irão automaticamente para o seu banco de dados e vai gerar dois bilhetes, um para os sorteios mensais e outro para os sorteios especiais.
Lorrana Carvalho/Sefaz/MT/Foto:Mayke Toscano

Anatel notifica usuários de 15 estados sobre bloqueio de celulares

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou hoje (7) a notificar usuários de 15 estados nas regiões Nordeste, Sudeste e Norte sobre o bloqueio de celulares irregulares. A medida será adotada no dia 24 de março e vai atingir aparelhos adquiridos a partir desta segunda-feira. Telefones comprados até ontem, portanto, em regra não serão desativados pela agência.
Os alertas enviados a partir de hoje fazem parte da 3ª fase do programa Celular Legal. A primeira etapa teve início em fevereiro e abarcou o Distrito Federal e Goiás. Em seguida, foram incluídos os demais estados do Centro-Oeste, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Acre, Rondônia e Tocantins. Com a fase iniciada hoje, o programa abarca todas as unidades da Federação.
Os comunicados desta 3ª etapa serão enviados, no Nordeste, para usuários nos estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, Maranhão, da Paraíba, do Piauí, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte e de Sergipe. O informe também chegará para consumidores de São Paulo e Minas Gerais, no Sudeste, e do Amapá, Amazonas, Pará e de Roraima, no Norte.
Além dos alertas enviados a partir de hoje a quem comprar esses celulares, serão enviadas mensagens similares faltando 50 e 25 dias para o bloqueio. O usuário que tiver dúvidas sobre o procedimento pode obter mais informações sobre o programa no sítio oficial da Agência Nacional de Telecomunicações.
Celular irregular
Celular irregular é considerado pela Anatel não certificados pelo órgão ou sem o código identificador válido (IMEI, espécie de CPF do celular). Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.
Uma linha também pode ficar irregular caso seja ativada (como na compra de um novo chip) em um aparelho antigo sem IMEI válido. Ou seja, um consumidor pode não ter recebido mensagem por ter obtido o dispositivo móvel antes do início do programa. Mas se ele não estiver regular, no momento da ativação de outra linha será bloqueado no mesmo prazo (75 dias). O usuário que quiser conferir a situação do seu aparelho pode fazê-lo pelo site da Anatel.
A irregularidade pode ocorrer em casos de importações sem passar por órgãos de controle do país ou quando celulares são roubados e revendidos. Também há casos em que o código é adulterado, ou até mesmo replicado (como quando smartphones são clonados).
Segundo o presidente da Anatel, Leonardo Euller de Morais, um dos objetivos do bloqueio é dificultar a comercialização de aparelhos furtados ou com algum tipo de irregularidade. “O projeto vai inativar terminais que foram roubados. Um dos objetivos é coibir o furto e adulteração”, disse à Agência Brasil.
Os celulares irregulares não têm garantia de atender aos requisitos da agência, como compatibilidade com as redes brasileiras. Além disso, segundo a Anatel apresentam riscos ao consumidor, como aquecimento, choques, emissão de radiação, incêndio ou até explosões.
O presidente da agência explicou que a regularidade do aparelho não se limita aos produtos comprados aqui. Uma vez que o código é internacional, um cliente pode adquirir um equipamento destes e utilizar no Brasil.
Comunicar roubo
O bloqueio de aparelhos celulares é um recurso existente desde 2016. O usuário pode solicitar o impedimento a sua operadora ou à Polícia quando tiver sido roubado ou seu aparelho tiver sido extraviado.
Agência Brasil/Foto:Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Beto Richa e esposa passam a noite em unidade da PM, em Curitiba

Presos em caráter temporário nesta terça-feira (11), por suspeita de envolvimento em um suposto esquema de corrupção, o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e sua esposa Fernanda Richa passaram a última noite no Regimento da Polícia Montada Coronel Dulcídio, em Curitiba.
Segundo a secretaria estadual da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Richa e a esposa ocupam duas salas, separados um do outro. A assessoria da Polícia Militar (PM) informou que, originalmente, as salas serviam de alojamento para oficiais e já abrigaram outros presos. Beto Richa ocupa um espaço de cerca de 30 metros quadrados (m²); Fernada, um de cerca de 25 m². Ainda de acordo com a assessoria da PM, as duas salas contam com banheiros privativos, camas e armários e oferecem condições de receber os presos em segurança.
Detidos na manhã de ontem, o casal chegou a ser levado para o Complexo Médico Penal (CPM), estabelecimento prisional de regime fechado onde estão alguns dos presos da Operação Lava Jato. À noite, no entanto, o desembargador Laertes Ferreira Gomes, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou que o casal fosse transferido para o Regimento da Polícia Montada, para onde foram conduzidos por volta das 22 horas.
Operações
Richa e sua esposa foram detidos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no âmbito da Operação Radiopatrulha, que apura irregularidades na seleção de empresas contratadas para cuidar da manutenção de estradas rurais. Deflagrada pelo Ministério Público do Paraná, a operação envolveu a execução de outros 13 mandados de prisão temporária e de 26 de busca e apreensão. Entre os detentos na operação estadual também está o irmão do ex-governador, Pepe Richa, ex-secretários de governo e empresários
Ontem mesmo, Richa e seu grupo político foi alvo de uma segunda ação policial. Deflagrada pela Polícia Federal (PF), a Operação Piloto é um desdobramento da Lava Jato e investiga o envolvimento de funcionários públicos estaduais e empresários com a empreiteira Odebrecht, em um suposto esquema de favorecimento de licitação para obras na rodovia estadual PR-323. Contratada em 2014, a obra foi inicialmente orçada em R$ 7,2 bilhões.
Além do cumprimento de mandados de busca e apreensão, a operação federal resultou nas prisões preventivas do ex-chefe de gabinete do ex-governador, Deonilson Roldo, apontado pelo Ministério Público Federal como o arrecadador de dinheiro ilícito pago a agentes públicos em contrapartida ao favorecimento em contratos para a realização de obras públicas.
Além de Roldo, também foram detidos os empresários Jorge Theodócio Atherino e Tiago Correia Rocha. Preso preventivamente, Atherino é apontado como o operador financeiro, ou seja, o intermediário que gerenciava as propinas do esquema de corrupção desenvolvido durante a gestão de Richa à frente do governo paranaense. Já Rocha, detido em caráter temporário, é suspeito de atuar como braço-direito de Atherino.
Roldo e Atherino estão entre as 11 pessoas que a força-tarefa da Lava Jato no Paraná denunciou no último dia 5 pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. As provas que embasam a acusação revelaram o pagamento de propinas pela Odebrecht para obter favores ilegais relacionados à Parceria Público Privada (PPP) para exploração e duplicação da rodovia PR-323.
Agência Brasil

Governo do Estado entrega chave da casa própria a 360 famílias do Osmar Cabral

publicado - 17/06/2019, 17:h19
Sinfra e Caixa Econômica concluem obra que vinha se arrastando há cinco anos; valor total de investimento, federal e estadual, é de R$ 22,386, milhões
Após cinco anos de espera, 360 famílias receberam na manhã desta segunda-feira (17.06) a chave da sua casa própria no Residencial Nico Baracat I, localizado na grande Osmar Cabral, em Cuiabá. O evento foi realizado pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Caixa Econômica Federal e Prefeitura de Cuiabá.
Responsável pelas obras de drenagem e esgoto na região da grande Osmar Cabral, o Governo do Estado realizou investimento na ordem de R$ 6 milhões para que o residencial pudesse ser concluído. O contrato para construção do conjunto habitacional foi assinado em 2012. O valor total da obra é de R$ 22,386 milhões, incluindo o aporte federal, via Caixa Econômica, e o montante estadual.
Segundo o superintendente da Caixa, Moacyr do Espírito Santos, até setembro mais 443 casas deverão ser entregues no residencial Nico Baracat II. Somando os dois residenciais serão cerca de 3,2 mil pessoas beneficiadas até o final deste ano.
“O evento de hoje representa o fruto de todo o nosso trabalho, pois materializar o sonho de centenas de famílias nos dá a sensação de dever cumprido. Momento de grande prazer e alegria da sociedade cuiabana e até setembro vamos entregar o próximo residencial”, disse o superintendente.
Representando a Secretaria Adjunta de Cidades (Sacid), da Sinfra, responsável pela política pública de habitação de interesse social da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, o secretário adjunto Wener Santos disse que é um "dia de felicidades para os servidores do Estado, com a sensação de dever cumprido ao ver tantas famílias que moravam em situação insalubre e agora terão um lar próprio para morar".
Titular da Sinfra, Marcelo de Oliveira, o adjunto de Cidades, Werner Santos, e a equipe do departamento de Habitação da pasta acompanharam as entregas
Ivana Santos, chefe de uma família que morava anteriormente de favor na casa do sogro, é uma das beneficiárias e agradeceu o apoio das entidades na realização deste sonho. “Esperamos há cinco anos esta entrega, que é um sonho para nossa família. Foi uma luta conseguir minha moradia e é um dia único para nossa família”, disse Ivana.
A participação da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, na obra ficou por conta da seleção das famílias beneficiadas e a obra de pavimentação do acesso, ligando o bairro até as novas moradias.
Henrique Pimenta/Sinfra-MT/Foto:Henrique Pimenta/Sacid/Sinfra-MT

Presidente do BB nega reduzir crédito ou fechar agências de imediato

O recém-empossado presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, disse hoje (7) que o banco público não tem “nenhuma intenção” de reduzir sua oferta de crédito no mercado e declarou que qualquer eventual fechamento de agências ainda será objeto de estudos.
Novaes deu as declarações após a cerimônia de transmissão de cargo na sede do banco, em Brasília, ao ser questionado sobre uma fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, que disse hoje ser preciso promover uma “desestatização do crédito”.
“Ele [Guedes] não falou do Banco do Brasil, ele falou de uma maneira geral, aumentar a competição. Não tem nenhum recado direto ao Banco do Brasil”, disse Novaes. “Não está em cogitação [reduzir crédito]”.
Sobre reestruturações de pessoal ou um eventual fechamento de agências, Novaes disse que examinará estudos feitos por consultorias a respeito desses assuntos, mas acrescentou que “o banco tem que ter cuidado quando fala em fechar agências”, devido ao papel que desempenha na interiorização de serviços bancários.
“Enxugamento de despesa é objetivo de qualquer gestor, mas desde que isso não prejudique o funcionamento do banco. Reduzir despesa por reduzir despesa é um mau princípio”, disse.
Em relação a uma eventual redução dos juros no Brasil, Novaes disse se tratar de uma questão macroeconômica, e que “o Banco do Brasil não vai resolver essa questão do juro”.
Desinvestimentos
Na entrevista, Novaes detalhou um pouco sobre desinvestimentos a serem promovidos pelo banco, que antes foram mencionados em seu discurso na cerimônia de transmissão de cargo.
O presidente do banco disse que o BB não perderá controle sobre suas “joias”, que não serão alvo de desinvestimento, sendo somente passíveis de abertura de capital ou de captação de parceiros.
“A parte de administração de fundos, a parte de meios de pagamento, a parte de seguridade, crédito para pessoa física e pequenas e médias empresas”, respondeu ao ser indagado sobre quais seriam tais joias.
Agência Brasil/Foto:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

As fake News podem impactar no resultado das eleições em 2018

As fake news são um problema que assombram os veículos de comunicação, a justiça e, agora, as equipes que trabalham nas campanhas eleitorais. A advogada Paula Tudisco, do escritório Küster Machado Advogados Associados, explica como remover esses conteúdos que podem arruinar uma campanha eleitoral. Confira as dicas da especialista.
1. O que é fake news?
O termo é usado para se referir as notícias falsas ou imprecisas, que na maioria das vezes, são divulgadas pela internet, de maneira extremamente rápida e eficiente.
É muito comum receber fake news em mensagens no whatssap, no feed de notícias do facebook ou twitter. Essas fake news também são usadas para aplicar golpes, espalhar vírus, espalhar dúvidas infundadas sobre doenças, influenciar opiniões e até manipular o cenário político.
2. Qual deve ser a conduta de uma pessoa que for vítima de uma ofensa na internet?
Em primeiro lugar é necessário coletar as evidências do crime, ou seja, é necessário salvar os arquivos que comprovem o delito, como por exemplo, salvar os e-mails, as capturas de tela (print screen), fotos e vídeos, links e URLS, conversas em rede social ou aplicativos ou qualquer outro material. Nunca apague o conteúdo!
Procure uma delegacia especializada em crime virtual e registre um boletim de ocorrência. Caso em sua cidade não exista essa delegacia especializada, o boletim de ocorrência pode ser registrado em qualquer outra delegacia mais próxima.
Você deve solicitar que o escrivão de polícia ou o delegado, acesse e/ou visualize o conteúdo delituoso, a fim de que transcreva para o boletim de ocorrência ou para uma certidão, narrando todos os fatos constatados.
Uma outra opção é que seja registrada uma Ata Notarial das evidências do crime, em um cartório de registros públicos. Este documento é dotado de fé pública e pode ser usado como prova na justiça.
Caso prefira, hoje já é possível utilizar testemunhas eletrônicas por meio de aplicações que registram os fatos por meio de Blockchains, como é o caso do originalmy.com (https://originalmy.com/)
3. É possível identificar e responsabilizar quem cria e dissemina notícias falsas ou ofensivas?
A responsabilidade penal e civil para quem cria e dissemina notícias falsas já existe, mas é necessário identificar essa pessoa ou a organização que patrocina esse tipo de coisa.
Quando a divulgação de notícias falsas tem como alvo uma pessoa em específico, a conduta já é prevista no Código Penal como crime de calúnia, difamação ou injúria e também é possível que haja a responsabilização civil do ofensor a pagar indenização por danos morais, dependendo do caso.
Contudo, tem situações que não são individualizadas e acaba atingindo o direito de informação da população em receber notícias verdadeiras. Esses casos são mais difíceis de serem avaliados.
4. Em período eleitoral é a vez dos candidatos sofrerem com fakenews, calúnia e difamação nos meios eletrônicos. O que fazer?
Com a transição das campanhas eleitorais para a campanha virtual, autorizada pela Lei 13.488/2017, muitos ataques com o propósito de desconstruir informações têm sido compartilhados na internet.
A Resolução 23.551/TSE prevê diversas formas de combater a destruição da reputação de candidatos.
Os arts. 33 e 34 da Resolução possibilitam a obtenção dos dados do ofensor.
Quando o conteúdo é postado em rede social como o Facebook, é um pouco mais fácil identificar o ofensor, requerer judicialmente a remoção do conteúdo ofensivo e apurar a devida responsabilização cível e criminal.
O problema maior é quando o conteúdo se espalha por meio de comunicadores como o whatssap.
Com ajuda de perícia técnica, o judiciário já possui decisões que autorizam a vítima a descobrir quem são as pessoas do grupo de whatssap onde se espalhou a ofensa, possibilitando assim, a devida reparação cível e penal.
Neste mês de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, em uma decisão muito interessante, manteve a proibição de divulgação de um vídeo que circulava em grupos de WhatsApp, no qual um candidato, estava sendo alvo de críticas. O órgão julgador reconheceu a existência de fake news e que o vídeo ultrapassava as críticas próprias do debate eleitoral, indo além dos limites do aceitável e da liberdade de expressão. O Whatssap e as operadoras de telefonia colaboraram com o judiciário fornecendo dados dos participantes dos grupos, possibilitando assim, a identificação de quem produziu e postou o vídeo e das demais pessoas que compartilharam o conteúdo.
5. E quando o ofensor utiliza um chip “falso” ou em nome de um laranja?
Isso não é nada raro de acontecer, mas o Marco Civil da Internet estabelece que é dever do provedor de aplicações, fornecer os registros de acesso, tais como data, hora, fuso horário, endereço IP.
Com os dados fornecidos, em conjunto com outras provas e uma perícia especializada é possível identificar o autor da ofensa, possibilitando assim, a devida responsabilização.
6. De acordo com a legislação atual, curtir e compartilhar conteúdos de crimes graves está cometendo também um crime? Qual a punição?
É um assunto polêmico e existem muitas dúvidas sobre as consequências jurídicas das curtidas e compartilhamentos de conteúdos nas redes sociais.
As situações são inúmeras e é impossível elencar todas, mas a análise dos fatos varia conforme o conteúdo curtido e/ou compartilhado.
Quando uma postagem é compartilhada, você aumenta o alcance de visualização, ou seja, aumenta o potencial ofensivo daquela publicação.
Já as curtidas podem ser interpretadas de forma diferente, pois expressa apenas o apoio ao conteúdo, ou simplesmente que determinada publicação não passou desapercebida aos olhos do leitor que curtiu, mas isso não propaga a ofensa. Obviamente há quem entenda de forma contrária, isto é, que a simples curtida propicia que muitos outros tenham acesso àquela postagem.
Por exemplo, disponibilizar imagens com pornografia infantil e compartilhar este conteúdo, é crime.
Agora, compartilhar uma notícia, uma crítica, um descontentamento, dependendo da intenção da pessoa, pode vir a se enquadrar como crime ou não, assim como a possibilidade de responsabilização cível mediante pagamento de dano moral.

Governador vai a Sorriso e participa de inauguração de ampliação de usina de etanol

Publicado em 09/06/2019/10:45
Com a inauguração da nova etapa, que aconteceu neste sábado, dia 8, a capacidade de produção que começou com 5 mil litros de etanol por dia, alcança hoje 120 mil litros.
O governador Mauro Mendes foi até o município de Sorriso (a 398 km de Cuiabá) e participou da inauguração da ampliação da Usina Safra, que produz etanol 100% à base de milho, combustível ecologicamente correto que não polui o meio ambiente. Para Mauro Mendes, o empreendimento marca um novo rumo para o setor do agronegócio, pois agrega valor ao milho produzido no Estado.
“Fiz questão de estar aqui hoje, principalmente pela forma como vocês construíram essa fábrica. Ir na inauguração de uma grande empresa, de uma multinacional, certamente é importante, porque é um empreendimento que poderá gerar emprego e renda. Este é um exemplo muito típico e igual a tantas histórias que existem nesse Mato Grosso, de pessoas que acreditam e lutam, que começam com muita dificuldade, perseveram, e que ao final constroem uma trajetória de sucesso”, destacou.
A empresa, que é de sociedade dos empresários de Sorriso Dilceu Rossato e Pedro de Moraes, gera 55 empregos diretos e atua no mercado há dois anos. Com a inauguração da nova etapa, que aconteceu neste sábado, dia 8, a capacidade de produção que começou com 5 mil litros de etanol por dia, passou a ter hoje a capacidade de produzir 120 mil litros.
O empresário Dilceu Rossato explicou que a fábrica aproveita tudo do milho. De acordo com ele, o resíduo que sobra, após a produção do etanol, se transforma em ração para o confinamento de animais. Com todo o processo de transformação, a indústria também gera a sua própria energia elétrica.
“Nós devemos pensar que a agricultura pode se tornar uma empresa, não só produzir, como transformar. Se as outras empresas veem de fora aqui para transformar, elas são bem vindas, mas nós temos um papel importante também em fazer essas transformações”, ressaltou, destacando a importância do governador Mauro Mendes ter participado do evento de inauguração em Sorriso na valorização de empreendimentos que podem fomentar a economia de cidades do interior do Estado.
“Eu acredito em pessoas assim [como o governador] que vão em busca de melhores condições para todo o Estado e nesse sentido, pode contar conosco”.
O evento contou com a participação do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, dos deputados federais Nelson Barbudo, Neri Geller, José Medeiros e do senador Wellington Fagundes. Também participaram da inauguração a prefeita de Sinop, Rosana Matinelli e os ex-senadores Cidinho Santos e Blairo Maggi.
Laice Souza/Secom-MT/Foto:Tchelo Figueiredo/Secom-MT

Presidente da Caixa: crédito habitacional da classe média será maior

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, indicou hoje (7) que deverá reajustar com base no cobrado pelo mercado os juros destinados aos trabalhadores de classe média que optam pelo financiamento habitacional. Porém, os juros mais baixos serão mantidos para quem tem renda inferior.
Segundo o presidente da Caixa, os juros menores estarão garantidos nas operações do programa Minha Casa Minha Vida, que subsidia imóveis para a população de baixa renda. Há quatro faixas de renda no programa que incluem famílias que têm rendimentos que variam de R$ 1.800 a R$ 7.000.
“[O valor dos] juros de Minha Casa Minha Vida é para quem é pobre. Para quem é classe média tem de pagar juros maiores”, disse Guimarães. “A Caixa vai respeitar acima de tudo o mercado: lei da oferta e da demanda.”
O presidente da Caixa argumentou que as mudanças na instituição têm o objetivo de pagar a dívidas, daí o plano de venda de subsidiárias, entre elas a Caixa Seguridade.
Agência Brasil/Foto:Valter Campanato/Agência Brasil

Faltam 26 dias: eleições majoritárias de 2018 são disputadas por 569 candidatos

Nas eleições de 2018, 569 candidatos em todo o país vão disputar os 82 cargos existentes para o comando do Poder Executivo federal e estadual (presidente da República e governadores) e para a renovação de dois terços do Senado Federal. Em todos os casos, será eleito o candidato que receber a maioria dos votos válidos digitados nas urnas eletrônicas.
Poderá haver segundo turno para as eleições majoritárias para presidente da República e, nos municípios com mais de 200 mil eleitores, para governador, caso nenhum candidato obtenha um mínimo de 50% mais 1 dos votos válidos, excluídos os votos brancos e nulos. Nesse caso, disputarão o segundo turno no dia 28 de outubro os dois candidatos mais bem colocados nas urnas e ganhará aquele que alcançar o maior número de votos, não importando a porcentagem.
Já para o Senado Federal serão eleitos, em cada estado, os dois candidatos a senador que receberem mais votos, também considerados apenas os votos válidos.
A ideia da eleição majoritária é garantir a representatividade ao eleito, dando maior relevo ao candidato, e não ao partido político ou coligação pelo qual o político concorre.
A exemplo de eleições anteriores, no pleito de 2018 os homens dominam a disputa para os cargos majoritários. Ao todo, são 475 candidatos e 94 candidatas. Para todos os cargos, a diferença entre os gêneros é semelhante. Concorrem à vaga de presidente da República 11 homens e apenas duas mulheres. Na disputa aos cargos de governador, eles somam 170 candidatos e elas, 29. Disputam as 54 cadeiras disponíveis no Senado 294 candidatos contra 63 candidatas.
Conheça as principais atribuições dos cargos de presidente da República, senador e governador.
Presidente da República
O presidente da República é quem governa e administra os interesses públicos da nação. Ele tem o dever de garantir a integridade e a independência do Brasil, bem como apresentar um plano de governo com programas prioritários, projetos de lei de diretrizes orçamentárias e propostas de orçamento. Exerce atribuições definidas pela Constituição Federal.
Entre suas competências estão nomear os chefes dos ministérios, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e o advogado-geral da União, bem como conceder indulto e comutar penas.
Ele também tem como atribuição apresentar projetos de lei de sua competência, sancionar, promulgar e publicar leis, além de expedir decretos.
O presidente também é o comandante supremo das Forças Armadas, cabendo a ele, exclusivamente, declarar a guerra e celebrar a paz, com autorização do Congresso Nacional.
Em relação à política externa, é o presidente da República que decide sobre as relações com outros países, sobre o credenciamento de representantes diplomáticos e sobre a celebração de tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
Senador
Os senadores representam os estados e o Distrito Federal. Eles têm a prerrogativa constitucional de fazer leis e de fiscalizar os atos do Poder Executivo. Além disso, a Constituição Federal traz como competência privativa dos senadores: processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, o presidente e o vice-presidente da República, os ministros e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União.
Governador
É o governador que exerce o Poder Executivo na esfera dos estados e do Distrito Federal. Cabe a ele representar, no âmbito interno, a respectiva Unidade da Federação em suas relações jurídicas, políticas e administrativas.
No exercício da sua função de administrador estadual, ele é auxiliado pelos secretários de estado. O governador participa do processo legislativo e responde pela segurança pública. Para isso, o governador conta com as Polícias Civil e Militar e com o Corpo de Bombeiros.
Em razão da autonomia dos estados e do Distrito Federal, cada constituição estadual e a lei orgânica do DF dispõem sobre competências, atribuições e responsabilidades do cargo de governador.
HV, JP/RR, DM/Tribunal Superior Eleitoral
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação

Banda do Corpo de Bombeiros homenageia os 300 anos de Cuiabá com participação do coral da cidade

Publicado em 08/06/2019-14:18
Peças eruditas e populares encantaram o público que lotou a sala de espetáculos do teatro Zulmira Canavarros.
O Concerto de Aniversário da Banda do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso apresentou belas canções orquestradas e sucessos populares, na noite desta sexta (07/06), no Teatro Zulmira Canavarros, em Cuiabá. O Corpo Musical do CBMMT completou 21 anos e comemorou com essa apresentação em homenagem aos 300 anos da Capital mato-grossense. Em uma hora e quarenta minutos de espetáculo a banda, em sua formação sinfônica, apresentou peças eruditas e populares, indo de temas de filme a sucessos cantados pela plateia.
A música regional foi apresentada na Suíte Pernambucana de Bolso e nos rasqueados cantados pelo Coral da Prefeitura de Cuiabá. O maestro do coral, Carlos Taubaté, contou que é a primeira vez que o coral canta com uma orquestra militar, e recordou que conheceu a banda em 2005, quando ela ainda possuía poucos instrumentos. “É muito bom ver o quando a Banda do CBMMT se estruturou e se desenvolveu nesse período”, afirmou o maestro convidado.
O Coronel BM Alessandro Borges, Comandante geral do CBMMT, destacou que o concerto foi possível com o apoio do Governo do Estado de Mato Grosso e da Assembleia Legislativa. “Oferecemos ao público um repertório diverso, mostrando riquezas do Brasil e a capacidade musical desses profissionais”, disse o Coronel. O comandante da Polícia Militar de Mato Grosso, Cel PM Jonildo José de Assis, também esteve presente e afirmou que é muito importante criar espaços para que as bandas militares demonstrem a capacidade técnica. “O Corpo de Bombeiros é uma instituição parceira da PM, as bandas se apoiam da mesma forma que as instituições se apoiam e se complementam”, afirmou o Comandante da PM.
Exposição
Na ante sala do teatro foi montada uma exposição fotográfica com momentos de destaque do Corpo Musical do CBMMT. O público pôde observar a exposição enquanto ouvia a música ambiente, tocada ao vivo, ao piano.
Augusto Pereira/CBMMT/Foto:SD BM E.Vieira/Foto por:Fabricio Rodrigues/AL-MT

Emplacamentos de veículos têm crescimento consistente em 2018 e perspectivas positivas para 2019!

A FENABRAVE – Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores divulgou, nesta quinta-feira, 3 de janeiro, os emplacamentos de todos os segmentos somados (automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motocicletas, implementos rodoviários e outros veículos) que apresentaram alta acumulada de 13,58% em 2018, somando 3.653.500 unidades, ante as 3.216.730 registradas em 2017.
Em dezembro, o setor manteve o ritmo de retomada nas vendas de todos os segmentos somados, e registrou alta de 3,36% ante novembro, totalizando 331.153 emplacamentos, contra 320.397 unidades no mês anterior. Já com relação a dezembro de 2017, quando foram licenciadas 301.240 unidades, houve crescimento de 9,93%.
Para o Presidente da FENABRAVE, Alarico Assumpção Júnior, o fechamento do ano de 2018 superou as primeiras expectativas da entidade. "Iniciamos 2018 com uma expectativa de alta mais moderada, porém, em função da melhora, mais acentuada, da economia e da confiança do consumidor e investidores, ao longo do ano, o desempenho do setor automotivo foi maior do que o esperado. Mesmo com acontecimentos negativos, como a greve dos caminhoneiros, em maio, e a indefinição política – no período pré-eleitoral, o mercado continuou em ritmo de alta", argumentou Assumpção Júnior.
O Presidente da FENABRAVE comentou, ainda, que o mercado reagiu, positivamente, ao resultado das eleições. "Os índices de confiança e de expectativas, tanto dos consumidores como dos empresários, refletiram otimismo com a apuração das urnas", destacou Assumpção Júnior.
Automóveis e Comerciais Leves têm alta de 13,74%
Conforme os dados apresentados pela FENABRAVE, a soma dos segmentos de automóveis e comerciais leves apresentaram crescimento de 13,74% no acumulado de 2018 sobre 2017. Ao todo, foram emplacadas 2.470.654 unidades desses segmentos, em 2018, contra 2.172.192, em 2017.
Já no mês de dezembro de 2018, as 225.001 unidades licenciadas representaram crescimento de 1,67%, se comparadas ao mês de novembro, que registrou 221.304 unidades emplacadas.
Com relação a dezembro de 2017, os 204.823 automóveis e comerciais leves comercializados representaram avanço de 9,85%.
Segundo o Presidente da FENABRAVE, alguns fatores influenciaram, diretamente, no resultado desse mercado: "A queda da taxa de juros e a melhora da inadimplência geraram uma maior oferta de crédito, impulsionando, assim, a venda de automóveis e comerciais leves", explicou Assumpção Júnior.
Caminhões aceleram crescimento
Para o segmento de caminhões, o Vice-Presidente da FENABRAVE para o segmento, Sérgio Zonta, avaliou, positivamente, o fechamento do ano de 2018, que totalizou 76.431 unidades emplacadas, o que significa uma alta de 46,79% sobre o ano de 2017. Em que pese uma base comparativa baixa, em função da forte retração desse segmento durante a crise econômica, Zonta comentou que "os fatores que impactaram o resultado final de caminhões foram a expectativa de crescimento do PIB, que veio se consolidando ao longo do ano, a queda acentuada na inadimplência do setor, o aumento expressivo da participação dos bancos, tanto os privados como os de Montadoras, nos financiamentos, o crescimento dos índices de confiança dos frotistas e transportadores, além da formação de frota própria, observada junto às empresas, como conseqüência da greve dos caminhoneiros".
Motocicletas têm resultados positivos após anos em queda
Para o segmento de motocicletas, o Vice-Presidente da FENABRAVE para o segmento, Carlos Porto, disse que após os últimos 10 anos de queda do segmento de motos, 2018 foi o ano da retomada, com crescimento de 10,47% no acumulado até dezembro, totalizando 940.362 unidades emplacadas. "A queda da inadimplência trouxe, como conseqüência, uma maior oferta de crédito e o aumento de aprovação de fichas cadastrais para financiamentos de motocicletas, principalmente, de baixa cilindrada, que representam a maior fatia do mercado. Aliado a isso, a participação do Consórcio continua significativa no segmento, representando mais de 30% sobre os créditos concedidos ao segmento", comemorou Porto.
Tratores e Colheitadeiras aproveitam boa safra para crescer
Os setores de Tratores e Colheitadeiras também apresentaram avanço em 2018. Segundo o Vice-Presidente da FENABRAVE para o segmento, Marcelo Nogueira, estes segmentos vêm, nos últimos anos, apresentando uma melhora gradativa e consistente, mesmo nos anos de crise. "2018 foi um ano igualmente positivo, em função da safra de grãos, com boa liquidez, embalada pela valorização do dólar, pela quebra da safra na Argentina e pela influência da disputa comercial entre China e EUA”, declarou Nogueira, complementando que a baixa inadimplência dos segmentos, aliada à participação crescente do Sistema de Consórcio, também foram fatores que impulsionaram o resultado de tratores, máquinas agrícolas e colheitadeiras.
Para Nogueira, o destaque ficou por conta dos produtos com alta tecnologia embarcada, como agricultura de precisão e conectividade, pontos que trazem redução de custos e aumento contínuo de produtividade", concluiu.
Previsões para 2019
Com expectativas ainda moderadas, a FENABRAVE acredita na manutenção do clima favorável às vendas, para todos os segmentos automotivos, em 2019. De acordo com as projeções da entidade, o Setor em geral deverá apresentar crescimento de 10,1% com relação a 2018. “Tudo dependerá dos rumos a serem dados pelo novo Governo de Jair Bolsonaro, como a aprovação das reformas necessárias, mas, a sinalização, nesses primeiros dias do ano, já se mostra positiva, com uma agenda de intenso trabalho, proposta para os primeiros 100 dias”, declarou Alarico Assumpção Júnior.
Para os segmentos de automóveis e comerciais leves, a expectativa da FENABRAVE é de alta de 11% sobre os resultados de 2018.
Já para caminhões e ônibus, a FENABRAVE projeta crescimento de 15,9 %, sendo 15,4% para caminhões e 17,9% para ônibus.
Para implementos rodoviários, a expectativa é crescer 8,8% em 2019.
O segmento de motocicletas, que vinha sofrendo sucessivas quedas desde a crise de 2008, e encerrou 2018 com aumento de 10,47%, poderá apresentar alta estimada em 7,3% em 2019.
Para tratores, a previsão é de alta de 1,15% e, para colheitadeiras, a estimativa de crescimento é de 1,85%.

Beto Richa é preso em Curitiba em operação da Gaeco

Em mais uma ação da Lava Jato, a Polícia Federal deflagrou hoje (11) a Operação Piloto na Bahia, em São Paulo e no Paraná. O objetivo é investigar o envolvimento de funcionários públicos e empresários com a empreiteira Odebrecht no favorecimento de licitação para obras na rodovia estadual PR-323.
Cerca de 180 policiais federais cumprem 36 ordens judiciais de busca e apreensão, de prisão preventiva e também prisão temporária em Salvador, São Paulo, Lupianópolis, Colombo e Curitiba – estas três últimas cidades no Paraná. Eles apuram denúncias de corrupção ativa e passiva, fraude à licitação e lavagem de dinheiro. Um dos alvos da operação é o ex-governador do Paraná e candidato ao Senado Beto Richa.
As irregularidades teriam ocorrido em 2014 e envolvem o chamado Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht para beneficiar agentes públicos e privados no Paraná.
Em contrapartida, a construtora seria favorecida no processo de licitação para duplicação, manutenção e operação da rodovia estadual PR-323 na modalidade parceria público-privada.
O nome de Operação Piloto remete ao codinome atribuído pelo Grupo Odebrecht em seus controles de repasses de pagamentos indevidos a investigados nesta ação policial. Os detidos serão conduzidos à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde permanecerão à disposição da Justiça.
Operação da Gaeco
Em outra operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), também deflagrada na manhã de hoje, os policiais cumpriram mandados de prisão em uma investigação sobre o programa Patrulha Rural. Entre os presos está Beto Richa e a mulher Fernanda.
Fonte:Agência Brasil

Expo-Ecos atinge R$ 35 milhões em negócios e volta em 2020

Publicado em 07/06/2019 - 16:33
Encontro contou com a participação do governador Mauro Mendes e do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.
O Encontro Centro-Oeste dos Supermercadistas, Atacadistas, Distribuidores, Indústria e Food Service (Expo-Ecos) encerrou nesta quinta-feira (06.06), em Cuiabá, com a visita do governador Mauro Mendes e do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.
O evento atingiu a expectativa de negócios de R$ 35 milhões com a participação de 60 empresas expositoras. Em três dias de feira (04 a 06.06), aproximadamente 12 mil pessoas, de 24 municípios de Mato Grosso e nove estados do país, passaram pelo Centro de Eventos do Pantanal.
O diferencial do evento, segundo os organizadores, foi a geração de negócios e a troca de conhecimentos, através de 10 palestras e 12 oficinas com especialistas de várias áreas do atacado e varejo. Somente no primeiro dia, a palestra com o economista Ricardo Amorim reuniu mais de mil pessoas.
Após visitar a feira e circular entre os estandes, acompanhado dos presidentes das entidades organizadoras, o governador parabenizou todos os envolvidos, em especial os setores do atacado e varejo do estado, por aquecerem a economia, gerando emprego e renda.
“São setores com grande representatividade e abrangência em todas as cidades de Mato Grosso e que têm contribuído muito para nossa economia. Este evento é extremamente importante e todos estão de parabéns", pontuou.
O presidente da Associação Mato-Grossense de Atacadistas e Distribuidores (Amad), João Carlos Sborchia, destacou que o evento atingiu o faturamento previsto, atraiu uma quantidade significativa de público e recebeu o devido prestígio da sociedade e do governo.
"É muito satisfatório mostrar ao governador que o nosso Estado é pujante, que tem um comércio e uma indústria fortes e muita coisa boa acontecendo. Sabemos que tem notícias ruins, mas podemos reverter com desenvolvimento, e o evento teve essa finalidade”, completou.
O sucesso da Expo-Ecos foi tamanho, que vai entrar novamente para o calendário de eventos do Estado, inclusive já confirmado para 2020. “Lançamos pesquisa com todos os expositores para ver o interesse de participar da feira em 2020, fazer anualmente, e tivemos 98% de aprovação. Praticamente todos demonstraram interesse que a feira retorne no próximo ano e assim vamos fazer”, citou o presidente da Associação de Supermercados de Mato Grosso (Asmat), Alessandro Morbeck.
Segundo Kassio Catena, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de Mato Grosso (Sincovaga), nesse novo momento da Expo-Ecos, depois de 10 anos, a organização teve todo um cuidado em mudar o foco da feira. "A Expo-Ecos sempre foi vista como uma feira de relacionamento e nós estamos transformando em uma feira de negócios, fazendo o expositor vir e fazer negócio, vender, que é o que paga nossas contas”, ressaltou.
De acordo com Sebastião dos Reis Gonçalves, o Tião da Zaeli, presidente do Sindicato do Comércio Atacadista Distribuidor de Mato Grosso (Sincad-MT), a feira superou as expectativas. “Nós vimos quem participou, e estão todos contentes com o resultado, por isso em 2020 estaremos aqui novamente”, reiterou.
A realização da Expo-Ecos é uma parceria de quatro entidades: Associação Matogrossense de Atacadistas e Distribuidores (Amad), Associação de Supermercados de Mato Grosso (Asmat), Sindicato do Comércio Atacadista Distribuidor de Mato Grosso (Sincad-MT) e Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de Mato Grosso (Sincovaga). O evento foi patrocinado pela SE Distribuidora, DAC Distribuidora, DM Card, Senac Mato Grosso – Fecomércio, GS1 Brasil e Aurora, e contou com o apoio da Triunfante e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Redação/Secom-MT/Foto:Christiano Antonucci

Dólar cai e bolsa bate recorde no primeiro dia do governo Bolsonaro

A cotação do dólar fechou em queda no primeiro dia do governo de Jair Bolsonaro. A moeda estadunidense ficou em R$ 3,8087, uma variação negativa de 1,69%.
Já a B3, bolsa de valores oficial do Brasil, iniciou o ano com alta de 3,56%, totalizando 91.012 pontos no fechamento desta quarta-feira, atingindo valor recorde. O recorde anterior, de 89.820 pontos, havia sido registrado em 3 de dezembro de 2018.
No pregão de hoje, os papéis com melhor desempenho foram da Eletrobras (alta de 20,72%), Eletrobras PNB (alta de 14,52%) e a Sabesp (alta de 9,11%).
Hoje mais cedo, o novo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que dará continuidade ao processo de privatização da Eletrobras. Em seu discurso durante a cerimônia de transmissão do cargo, ele fez referência ao projeto de privatização da empresa encaminhado pelo ex-presidente Michel Temer ao Congresso em janeiro do ano passado.
O texto encaminhado por Temer prevê que o processo de venda da Eletrobras se dará por meio da capitalização de ações. Na prática, haveria uma pulverização das ações da empresa até que a União fique como sócia minoritária.
Após a fala de Albuquerque, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., defendeu a capitalização da empresa, afirmando que é necessária para que a companhia volte a receber investimentos.
Agência Brasil/foto:Arquivo

Eleições 2018: TSE aprovou envio de tropas federais para 361 localidades do país

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já autorizou o envio de forças federais para 232 zonas eleitorais em 361 localidades de cinco estados do país: Acre (11 localidades), Maranhão (72), Piauí (112), Rio de Janeiro (69) e Rio Grande do Norte (97). A medida, prevista no inciso XIV do artigo 23 da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), visa garantir que a realização do pleito ocorra com tranquilidade e segurança.
A missão das tropas, formada por militares das Forças Armadas, é assegurar o livre exercício do voto, mantendo a normalidade no dia do pleito, e garantir a apuração dos resultados das eleições nas localidades em que a segurança pública dos estados necessita de reforço.
O TSE também aprovou o envio de militares para dar apoio logístico à Justiça Eleitoral. Até o momento, 101 localidades situadas em regiões longínquas e isoladas do país já têm garantido esse importante auxílio. Quatro delas estão no Estado do Mato Grosso do Sul. As outras 97 localidades situam-se em quatro estados da região Norte do país. São eles: Acre (41 localidades), Amazonas (25), Amapá (5) e Roraima (26). Em todos esses locais, os militares atuarão levando equipamentos (urnas e outros materiais), sempre com a presença de servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral.
Em maio deste ano, os ministros do TSE aprovaram uma alteração na Resolução nº 21.843/18, que dispõe sobre a requisição de Força Federal, no sentido de que todos os pedidos do tipo serão distribuídos para o/a presidente da Corte. Após aprovadas pelo TSE, as solicitações são encaminhadas ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.
Veja as tabelas completas com as respectivas zonas e localidades que contarão com forças federais para garantir que a realização do pleito ocorra com tranquilidade e segurança e para dar apoio logístico.

Bandeira tarifária em janeiro será verde, sem cobrança de tarifa extra

A bandeira tarifária para janeiro de 2019 será verde, sem custo adicional para os consumidores. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a estação chuvosa está propiciando elevação da produção de energia pelas usinas hidrelétricas e do nível dos reservatórios.
Em dezembro, a bandeira tarifária também foi verde.
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. A adoção de cada bandeira, nas cores verde (sem cobrança extra), amarela e vermelha (patamar 1 e 2), está relacionada aos custos da geração de energia elétrica.
A Aneel alerta que, mesmo com a bandeira verde, é importante manter as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício de energia elétrica.
Agência Brasil

Candidatos condenam ataque a Bolsonaro

Candidatos que disputam a Presidência da República se manifestaram nas redes sociais sobre o ataque sofrido pelo candidato do PSL, Jair Bolsonaro, na tarde de hoje (6). Durante um ato de campanha em Juiz de Fora (MG), um homem atingiu Bolsonaro com uma faca.
O candidato pelo PDT, Ciro Gomes, se manifestou pelo Twitter, durante campanha em Caruaru, Pernambuco. “Repudio a violência como linguagem política, solidarizo-me com meu opositor e exijo que as autoridades identifiquem e punam os responsáveis por esta barbárie.
Marina Silva, candidata da Rede, considerou a violência contra Bolsonaro inadmissível e um atentado contra sua integridade física e a democracia. “Neste momento difícil que atravessa o nosso país, é preciso zelar com rigor pela defesa da vida humana e pela defesa da vida democrática e institucional do nosso país. Este atentado deve ser investigado e punido com todo rigor”, declarou Marina.
O candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, também comentou o fato em sua página do Twitter e declarou que espera que Bolsonaro se recupere rapidamente. "Política se faz com diálogo e convencimento, jamais com ódio. Qualquer ato de violência é deplorável. Esperamos que a investigação sobre o ataque ao deputado Jair Bolsonaro seja rápida, e a punição, exemplar", declarou.
O candidato pelo partido Novo, João Amoedo, disse que nenhum ser humano deve passar por qualquer tipo de violência. “É lamentável e inaceitável o que aconteceu com o Jair Bolsonaro. Independentemente de divergências políticas, não é possível aceitar nenhum ato de violência. Que o agressor sofra as devidas punições. Meus votos de melhoras para o candidato”, disse.
O vice-candidato à Presidência pelo PT, Fernando Haddad, também se manifestou pelo Twitter. "Repudio totalmente qualquer ato de violência e desejo pronto restabelecimento a Jair Bolsonaro."
Guilherme Boulos, candidato do Psol, criticou o ataque. “A violência não se justifica, não pode tomar o lugar do debate político. Repudiamos toda e qualquer ação de ódio e cobramos investigação sobre o fato.”
Henrique Meirelles, que concorre pelo PMDB, também repudiou o atentato e desejou a Bolsonaro pronta recuperação. “Lamento todo e qualquer tipo de violência. O Brasil precisa encontrar o equilíbrio e o caminho da paz. Temos que ter serenidade para apaziguar a divisão entre os brasileiros.”
A candidata do PSTU, Vera Lúcia, repudiou a agressão e considerou “inaceitável esse tipo de coisa em meio à disputa eleitoral em curso”. “O PSTU acredita também que a pregação do próprio Bolsonaro a favor de resolver tudo à bala, de 'fuzilamento dos petralhas', entre outras mensagens de ódio, acaba por estimular este tipo de atitude da qual ele agora é vitima, embora não a justifique”.
O candidato do Podemos, Álvaro Dias, também repudiou a violência em sua página do Twitter. “Sobre o episódio da facada no candidato Jair Bolsonaro, quero afirmar aqui que repudio todo e qualquer ato de violência. Por isso, a violência nunca deve ser estimulada. Eu não estimulo”, declarou Dias.
“Repudiamos com o mais absoluto vigor o ato de violência, desferido por meio de uma facada, que sofreu agora há pouco o candidato Jair Bolsonaro. A nossa guerra não é contra homens, mas contra principados e potestades", disse o candidato Cabo Daciolo, do Patriota.
Por sua vez, o presidente e candidato do partido Democracia Cristã (DC), José Maria Eymael, emitiu nota de solidariedade a Bolsonaro e repúdio à agressão, classificada como uma “afronta ao Estado Democrático de Direito”. Eymael também disse que a agressão a atinge "de forma vil a toda a nação".
Agência Brasil

Bolsonaro, Mendes e Caiado lançam programa de recuperação de áreas degradadas

Quarta-feira, 05 de junho de 2019 às 08:15
A solenidade de assinatura terá início às 10h, na Praia do Quarto Crescente, em Aragarças.
O presidente Jair Bolsonaro lança nesta quarta-feira (05.06) o programa Juntos pelo Araguaia, em conjunto com os governadores de Mato Grosso, Mauro Mendes, e de Goiás, Ronaldo Caiado. A solenidade será realizada nos municípios de Aragarças (GO) e Barra do Garças (MT) com a assinatura do convênio entre os Governos Federal e Estaduais e plantio de mudas em propriedades às margens do Rio Araguaia.
O programa será lançado no Dia Mundial do Meio Ambiente, idealizado como a maior ação de revitalização de bacia hidrográfica por meio de um esforço conjunto entre os Governos Federal, de Mato Grosso e de Goiás. A solenidade de assinatura terá início às 10h, na Praia do Quarto Crescente, em Aragarças.
Durante o evento, também será firmado um acordo de cooperação técnica entre as Secretarias de Meio Ambiente dos Estados de Goiás (Semad) e Mato Grosso (Sema) e os Ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Regional.
Às 14h30, os governadores Mauro Mendes e Ronaldo Caiado visitarão propriedades com áreas degradadas e farão um plantio simbólico de mudas de espécies nativas, simbolizando o início do programa. Do lado mato-grossense, o ato será realizado na Fazenda Pôr do Sol, no município de Pontal do Araguaia. Já em Aragarças, o local escolhido foi a Fazenda Bela Vista.
“Juntos pelo Araguaia”
O programa prevê a recuperação de 10 mil hectares de áreas degradas em 27 municípios da região, sendo 5 mil em cada um dos Estados, Mato Grosso e Goiás. Na primeira etapa, o objetivo é recompor as florestas protetoras de áreas de preservação permanente e manejar pastagens e atividades agropecuárias com tecnologias de agricultura de baixo carbono, bem como implantar sistemas agroflorestais nas zonas de recarga de aquíferos, nas cabeceiras e nos afluentes que formam o Rio Araguaia.
Privilegiando as cabeceiras do rio que corta cinco estados em um percurso de 2600 quilômetros, a área de abrangência da atuação em Mato Grosso engloba os municípios que compõem o Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Araguaia: Alto Taquari, Alto Araguaia, Alto Garças, Araguainha, Ponte Branca, Ribeirãozinho, Torixoréu, Guiratinga, Pontal do Araguaia, Tesouro, General Carneiro, Barra do Garças.
Redação/Secom-MT/Foto:Tchelo Figueiredo

Aprovação de cadastro de exportadores e importadores levará apenas um dia

Os exportadores e importadores de produtos de interesse agropecuário vão se beneficiar com redução do prazo atual de três dias para apenas uma dia na análise do cadastro de habilitação exigido para o embarque de produtos. O coordenador substituto do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Paulo Campani, explica que com a atualização de procedimentos criados por meio da Instrução Normativa 61, publicada nesta quinta-feira (27),o cadastro será integrado com as plataformas informatizadas do Sistema de Informações Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos e Insumos Agropecuários (SIGVIG), da Receita Federal e do Portal Único de Comércio Exterior.
Além disso, se a empresa já for habilitada pela Receita para operações de comércio exterior não será exigida nova habilitação. O cadastro continuará tendo validade de cinco anos. Depois deste prazo deverá ser renovado.
A medida envolve a eliminação da exigência de procurações, contrato social, habilitação de pessoas e análises junto aos diversos órgãos do governo envolvidos no comércio exterior. Também serão liberados os servidores das unidades do Vigiagro, da análise de documentos. Eles ficarão voltados à fiscalização e vigilância agropecuária. “A simplificação do cadastro racionaliza o serviço público e diminui os custos do setor privado”, explica Campani.
As unidades de fronteira do Vigiagro serão as mais beneficiadas, pois a maioria delas não tem pessoal administrativo suficiente para execução de trabalho burocrático e depende dos auditores fiscais federais agropecuários (AFFAs) para esta tarefa.
Outra inovação da IN 61 é que fica regulamentada a atividade de auxiliar de despachante aduaneiro. Esses servidores participavam da fiscalização agropecuária e agora ficarão encarregados do recebimento e entrega de documentos e acompanhamento das inspeções feitas pelos auditores fiscais federais agropecuários.
Ministério da Agricultura

Bolsonaro teve hemorragia estancada e passou por cirurgia no intestino

O candidato Jair Bolsonaro (PSL) foi operado para estancar uma hemorragia em veia abdominal, teve o intestino delgado costurado e parte do intestino grosso retirada. O procedimento foi necessário após ele ter recebido uma facada no abdômen quando participava de ato de campanha em Juiz de Fora (MG). Em entrevista coletiva nesta noite, a equipe médica que o atendeu na Santa Casa de Juiz de Fora informou que o candidato ficará hospitalizado por, no mínimo, uma semana. Houve a necessidade de realizar uma colostomia. Em até dois meses, ele provavelmente terá de ser operado novamente.
Inicialmente, o deputado estadual Flávio Bolsonado (PSL-RJ), filho do presidenciável, havia informado, em seu Twitter, que a perfuração atingiu parte do fígado, do pulmão e da alça do intestino. No entanto, os médicos disseram que o problema se concentrou na hemorragia em uma veia abdominal e nos ferimentos no intestino. O candidato está fora de perigo, consciente e respira sem ajuda de aparelhos.
O autor do ataque a Bolsonaro foi preso pela Polícia Militar da cidade. A Polícia Federal, responsável pela segurança do candidato, abriu inquérito para investigar o caso.
Agência Brasil

Câmeras de videomonitoramento auxiliam no combate à criminalidade nas rodovias

Publicado em 28/05/2019/ 10:26
As ações repressivas foram registradas no período de quinta-feira (23.05) a domingo (26.05) e já resultaram em quatro veículos recuperados e quatro caminhões apreendidos.
Em pouco mais de 72 horas do compartilhamento de imagens entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a Concessionária Rota do Oeste, quatro veículos com registros de furto foram localizados e quatro caminhões com carregamento sem nota fiscal foram apreendidos. Ao todo, 95 câmeras de videomonitoramento estão instaladas ao longo de mais de 850 km de extensão na BR 163.
As ações repressivas aconteceram no fim de semana e só foram possíveis por causa da Parceria Público Privada entre o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) e a Concessionária Rota do Oeste, que passaram a compartilhar, na quinta-feira (23.05), as imagens que são geradas pelas câmeras. Com o incremento, o Centro Integrado passa a contar com mais de 250 câmeras.
Um dos veículos de passeio estava com registro de furto há mais de dois anos e a checagem da placa foi feita durante parada a uma das noves praças de pedágio. Por meio da parceria, toda imagem captada chega imediatamente para os operadores de videomonitoramento da Sesp. Com isso, é possível acionar as forças policiais quando um veículo com registro de ocorrência passar por uma das vias monitoradas. Segundo dados da concessionária, por dia, em média, 65 mil veículos percorrem o trecho.
As câmeras monitoram a entrada e saída de veículos e as imagens servem para investigações de crimes, serviços de inteligência e a garantia da segurança pública. O sistema de videomonitoramento funciona 24 horas por dia e todos os dias da semana.
O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, enfatiza que o resultado em poucos dias do compartilhamento integrado demonstra a eficácia da ferramenta no combate à criminalidade no Estado.
“Esta parceria entre a Sesp e a Rota do Oeste é fundamental. Nosso objetivo é ampliar ainda mais o videomonitoramento no estado e fazer um cerco para o enfrentamento aos índices criminais. Em poucos dias já obtivemos bons resultados e isso é muito importante para a segurança pública e demonstra que o método é eficiente”, destaca.
Na tarde desta segunda-feira (27.05), o gestor da Sesp recebeu o diretor-presidente da Rota do Oeste, Diogo Santiago, o gerente de relações institucionais, Roberto Madureira e o gerente da tecnologia da informação, Noberto Prataviera.
“É muito satisfatório poder contribuir com a Sesp, que realiza um trabalho tão importante e com uma visão de desenvolvimento e investimento em tecnologia, sempre com foco em melhorar a vida do cidadão. A Rota do Oeste está em Mato Grosso para servir quem mora no estado ou está passando por aqui. Ter a possibilidade de auxiliar setores da Segurança Pública nos mostra que estamos no caminho certo”, destaca o diretor-presidente da Rota do Oeste.
Cuiabá e Várzea Grande
O videomonitoramento tem sido ampliado também em Cuiabá e Várzea Grande. Em abril deste ano, o Ciosp ampliou em 55% a vigilância eletrônica nos municípios. Ao todo foram inseridas 59 novas câmeras, totalizando 161 unidades. As câmeras estão instaladas em pontos estratégicos da região central e nos bairros, a exemplo da região do Jardim Itália, Boa Esperança, Santa Marta, Carmindo de Campos, Distrito Industrial, Ribeirão do Lipa e São João Del Rey.
A parceria para realizar o vídeomonitoramento consiste em cidadão adquirir a câmera e fazer a instalação na frente do estabelecimento comercial. Todas as imagens captadas externamente chegam ao centro de controle do Ciosp e são monitoradas.
Hérica Teixeira/Sesp-MT/Foto:Gabriel Aguiar/Sesp-MT

Chile abre mercado à carne bovina de todo o Mato Grosso do Sul

O Serviço Agrícola e Pecuário do Chile (SAG, na sigla em espanhol) comunicou ao Brasil a habilitação integral do estado do Mato Grosso Sul para exportar carne bovina congelada e in natura. Assim, o Brasil termina o ano com mais uma conquista importante para Defesa Sanitária Animal e pecuária nacional.
Em 2010, quando o estado de Tocantins e parte do estado do Mato Grosso do Sul foram habilitados a exportar carne bovina in natura para o Chile, a autoridade sanitária chilena excluiu a área que envolvia os municípios Antônio João, Aral Moreira, Bela Vista, Caracol, Coronel Sapucaia, Paranhos, Ponta Porã, Porto Murtinho, Sete Quedas, Japorã, Corumbá e Mundo Novo. Delimitada por uma linha paralela situada a 15 Km da fronteira daquele estado com o Paraguai e a Bolívia, a área fazia parte da antiga Zona de Alta Vigilância (ZAV) implantada em 2008, em função de focos de febre aftosa registrados na região em 2005 e 2006.
No final de agosto deste ano, uma missão veterinária chilena avaliou o serviço veterinário oficial brasileiro e buscou informações sobre a vigilância para febre aftosa no país. O relatório da missão foi favorável e garantiu esta abertura de mercado.
Segundo a diretora substituta do Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Judi da Nóbrega, “acabaram os impeditivos à exportação de carne bovina in natura de animais daquela área, além de todas as demais restrições para movimentação de animais susceptíveis à aftosa daquela área para outras partes do país. A nova condição deverá valorizar os animais da região e impulsionar o seu comércio, favorecendo à pecuária regional”.
Ministério da Agricultura

Conheça os candidatos a presidente da República registrados no TSE

13 nomes se apresentaram para concorrer à Presidência da República. Segundo dados disponíveis no Sistema de Divulgação de Candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o patrimônio declarado dos presidenciáveis chega, no total, a R$ 834 milhões.
Veja a seguir quais são os candidatos:
Alvaro Dias (Pode)
O candidato à Presidência da Republica, Álvaro Dias (Podemos) participa do debate "Futuro do Brasil", realizado pela Coalizão pela Construção, formada por 26 das mais importantes entidades representativas da indústria da construção.
Alvaro Dias - José Cruz/Arquivo/Agência Brasil
Candidato da coligação Pode, PRP, PSC e PTC, Alvaro Dias tem 73 anos e está no quarto mandato de senador. De 1987 a 1991, foi governador do Paraná, à época pelo PMDB. Na década de 1970, foi deputado federal por três legislaturas. Antes, foi vereador de Londrina (PR) e deputado estadual no Paraná. Formado em história, ele já mudou de siglas sete vezes. Eleito senador em 2014 pelo PSDB, migrou para o PV e, em julho do ano passado, buscou o Podemos, antigo PTN, para se unir à tentativa da sigla de imprimir a bandeira da renovação da política e da participação direta do povo. Declarou ter patrimônio de R$ 2,9 milhões.
Vice: Paulo Rabello (PSC)

Cabo Daciolo (Patri)
Cabo Daciolo é confirmado como candidato do Patriota nas eleições 2018
Cabo Daciolo - Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O Patriota não fez aliança para a eleição presidencial. É a chamada chapa "puro sangue", quando há um único partido. O candidato foi eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro nas eleições de 2014. Integrante do Corpo de Bombeiros, Cabo Daciolo, 42 anos, foi filiado ao PSOL, PTdoB e ao Avante. Nascido em 1976, na cidade de Florianópolis, é casado com Cristiane Daciolo e tem três filhos. Bombeiro, ganhou notoriedade em 2011 por liderar a greve da categoria no Rio de Janeiro. Foi lançado pré-candidato em 28 de março de 2018 pelo Patriota, antigo PEN. Não apresentou lista de bens ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Vice: Suelene Balduino (Patri)

Ciro Gomes (PDT)
O candidato à Presidência da República, Ciro Gomes, do PDT, discursa durante o evento, Diálogos Eleitor, realizado pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs).
Ciro Gomes - José Cruz/Arquivo/Agência Brasil
Candidato da coligação PDT e Avante. É natural de Pindamonhangaba (SP), mas construiu sua carreira política no Ceará, onde foi prefeito de Fortaleza, eleito em 1988, e governador do estado, eleito em 1990. Renunciou ao cargo de governador, em 1994, para assumir o Ministério da Fazenda, no governo Itamar Franco (1992-1994), por indicação do PSDB, seu partido na época. Foi ministro da Integração Nacional de 2003 a 2006, no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e tocou o projeto de Transposição do Rio São Francisco. Tem 60 anos e quatro filhos. Disputa a Presidência pela terceira vez. Declarou patrimônio de R$ 1,7 milhão.
Vice: Kátia Abreu (PDT)

Geraldo Alckmin (PSDB)
O candidato à Presidência da República, Geraldo Alckmin, do PSDB, discursa durante o evento, Diálogos Eleitor, realizado pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs).
Geraldo Alckmin - Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil
Candidato da coligação PSDB, PTB, PP, PR, DEM, SD, PPS, PRB e PSD. Quatro vezes governador de São Paulo, Alckmin é um dos fundadores do PSDB. Formado em medicina pela Universidade de Taubaté, começou a carreira política em 1972, em Pindamonhangaba, onde foi eleito vereador, presidente da Câmara dos Vereadores e prefeito da cidade. Em 1982, foi eleito deputado estadual. Participou da Assembleia Nacional Constituinte de 1986, antes de chegar ao governo de São Paulo em 2001, como vice do governador Mário Covas. Aos 65 anos, vai disputar pela segunda vez a eleição presidencial. Declarou patrimônio de R$ 1,4 milhão.
Vice: Ana Amélia Lemos (PP)

Guilherme Boulos (PSOL)
Guilherme Boulos é o candidato do PSOL à Presidência da República
Guilherme Boulos - Arquivo/TV Brasil
Candidato da coligação PSOL e PCB. Natural de São Paulo, tem 35 anos, é filho de médicos e professores da Universidade de São Paulo (USP). Filósofo formado pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, na qual ingressou no ano 2000. Também é psicanalista, professor e escritor. Sua vida política começou em 1997, aos 15 anos, quando ingressou no movimento estudantil como militante na União da Juventude Comunista (UJC). Depois conheceu o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), do qual é coordenador. Declarou patrimônio de R$ 15,4 mil.
Vice: Sônia Guajajara (PSOL)

Henrique Meirelles (MDB)
O ex-ministro Henrique Meirelles durante convenção Nacional do MDB em Brasília.
Henrique Meirelles - Antonio Cruz/Arquivo/Agência Brasil
Disputará a eleição presidencial pela coligação MDB e PHS. Goiano de Anápolis, tem 72 anos. Em 2002, foi eleito deputado federal pelo PSDB, cargo do qual abdicou para comandar o Banco Central de 2003 a novembro de 2010, no governo Lula. No governo do presidente Michel Temer, comandou o Ministério da Fazenda de maio de 2016 a abril de 2018. Construiu a carreira como economista no mercado internacional, assumiu a presidência mundial do BankBoston, no qual ingressou em 1974, e tornou-se presidente da instituição no Brasil em 1984. Tem patrimônio declarado R$ 377,5 milhões.
Vice: Germano Rigotto (MDB)

Jair Bolsonaro (PSL)
O deputado Jair Bolsonaro durante sessão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que instaurou nesta terça-feira (16) processo por quebra de decoro contra o deputado (Wilson Dias/Agência Brasil)
Jair Bolsonaro - Wilson Dias/Arquivo/Agência Brasil
Candidato da coligação PSL e PRTB, conta também com o apoio dos defensores da monarquia. Militar, Bolsonaro, 63 anos, está no sétimo mandato na Câmara dos Deputados e tem uma carreira de 25 anos ininterruptos no Congresso Nacional. Foi o candidato a deputado federal mais votado no Rio de Janeiro, nas eleições de 2014, com 464 mil votos. Casado três vezes, tem cinco filhos, dos quais três estão na vida política. Capitão da reserva do Exército, filiou-se ao PSL, seu nono partido, para disputar a eleição presidencial. Natural de Glicério (RJ), Bolsonaro construiu carreira política no Rio de Janeiro. Declarou patrimônio de R$ 2,3 milhões.
Vice: General Mourão (PRTB)

João Amoêdo (Novo)
Partido Novo confirma João Amoêdo como candidato a presidente
O Partido Novo não fez aliança para a eleição presidencial. Natural do Rio de Janeiro, Amoêdo, 55 anos, é formado em engenharia civil e administração. Foi diretor executivo do Banco BBA Creditanstalt, presidente da Finaústria CFI, vice-presidente e membro do Conselho de Administração do Unibanco e integrante do Conselho de Administração do Banco Itaú BBA e do Conselho de Administração da empresa João Fortes Engenharia. Fundou o Partido Novo com membros da sociedade civil, que passam por processo seletivo para se tornarem candidatos. É casado e tem três filhas. Declarou patrimônio de R$ 425 milhões.
Vice: Professor Christian (Novo)

João Goulart Filho (PPL)
João Goulart Filho PPL/Direitos reservados
Pela primeira vez na disputa para a Presidência da República, não fez coligação. João Goulart Filho, 61 anos, é poeta, filósofo, escritor e fundador do Instituto João Goulart, dedicado à pesquisa histórica e à reflexão sobre o processo político brasileiro. Filho do ex-presidente João Goulart, conhecido como Jango, deposto em 1964 pelo golpe militar, o candidato adotou o nome político em homenagem ao pai. Foi deputado estadual no Rio Grande do Sul pelo PDT, partido que trocou pelo PPL. É autor de Jango e Eu: Memórias de um Exílio sem Volta, indicado ao Prêmio Jabuti. Declarou patrimônio de R$ 8,6 milhões.
Vice: Léo Alves

José Maria Eymael (DC)
Pela quinta vez, disputa as eleições presidenciais. A Democracia Cristã não fez aliança para a eleição presidencial. Natural de Porto Alegre, Eymael, 78 anos, cursou filosofia e direito na Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio Grande do Sul. É empresário há 46 anos nas áreas de marketing, comunicação e informática. Começou a trabalhar aos 12 anos de idade como auxiliar de tipografia. Mais tarde, foi um dos líderes da Juventude Operaria Católica (JOC). Em 1962, ingressou no Partido Democrata Cristão (PDC) em Porto Alegre, passando a atuar na Juventude Democrata Cristã. Declarou patrimônio de R$ 6,1 milhões.
Vice: Helvio Costa (DC)

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Candidato da coligação PT, PCdoB e PROS. Nascido em Garanhuns (PE), em 1945, Lula, 72 anos, migrou com a família para São Paulo. Aos 14 anos, trabalhava em uma metalúrgica e fazia curso técnico de torneiro mecânico. Iniciou a trajetória no movimento sindical ao integrar a diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), em 1969. De 1979 a 1980, surge no cenário nacional ao liderar greves nacionais e como fundador do Partido dos Trabalhadores (PT). Foi presidente por dois mandatos (2003-2010). Foi denunciado pela Operação Lava Jato e está preso em Curitiba. Declarou patrimônio de R$ 8 milhões.
Vice: Fernando Haddad (PT)

Marina Silva (Rede)
A candidata à Presidência da República, Marina Silva (Rede) participa do debate "Futuro do Brasil", realizado pela Coalizão pela Construção, formada por 26 das mais importantes entidades representativas da indústria da construção.
Marina Silva - José Cruz/Arquivo/Agência Brasil
Disputa a eleição pela aliança Rede e PV. Nasceu em uma pequena comunidade chamada Breu Velho, no Seringal Bagaço, em Rio Branco, no Acre. Em 1984, Marina Silva, 60 anos, ajudou a fundar a Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Acre. No ano seguinte, filiou-se ao PT. Foi eleita pela primeira vez a um cargo público nas eleições de 1988, quando foi a vereadora mais votada de Rio Branco. Depois disso, foi eleita deputada estadual e senadora (dois mandatos). Foi ministra do Meio Ambiente no governo Lula. Disputará a eleição presidencial pela terceira vez. Declarou patrimônio de R$ 118,8 mil.
Vice: Eduardo Jorge (PV)

Vera Lúcia do PSTU
Vera Lúcia - Romerito Pontes/Direitos Reservados
Chapa "puro sangue", o PSTU não fez aliança para a eleição presidencial. Operária da indústria calçadista, com trajetória no movimento sindical e popular, Vera Lúcia, 50 anos, nasceu no sertão pernambucano e se mudou ainda criança para Aracaju, com a família, fugindo da seca. Na capital sergipana, trabalhou como garçonete e datilógrafa antes de conseguir um emprego na fábrica de calçados Azaleia, onde iniciou a militância sindical. É formada em ciências sociais pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) e se dedica atualmente à formação política de ativistas. Declarou patrimônio de R$ 20 mil.
Vice: Hertz Dias (PSTU)

da Agência Brasil

Governador assina decreto que permite acesso imediato a qualquer informação do Estado

Publicado em 28/05/2019 - 08h55
Mauro Mendes avalia que a medida irá facilitar o trabalho dos órgãos de controle e a preservação das provas, para que investigação possa ter uma conclusão de forma célere e adequada.
O Ministério Público Estadual, os delegados das Delegacias do Meio Ambiente e de Crimes Fazendários e Administração Pública, além dos membros do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), terão acesso imediato a qualquer informação do Estado que seja objeto de investigação.
“Isso vai facilitar o trabalho de controle e investigação, pois não será mais necessário que busque o Judiciário para pedir buscar e apreensão. Isso ajudará a preservar a maioria absoluta de servidores públicos, que é formada por pessoas sérias e honestas, de uma exposição desnecessária sobre uma dúvida que possa ser lançada em uma determinada investigação”, destacou o governador Mauro Mendes, que assinou o decreto durante reunião com o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges.
De acordo com o governador, com a determinação, havendo procedimento investigatório, um delegado ou membro do Ministério Público poderá “ter acesso imediato a qualquer processo dentro da administração pública”. Na avaliação do governador, a medida irá facilitar não apenas o trabalho dos órgãos de controle, mas também que as provas sejam preservadas e a investigação possa ter uma conclusão.
Com essa medida, o governo oferecerá maior transparência na gestão pública e contribuirá com a melhoria nos sistemas de controle, bem como facilita as redes de controle e combate à corrupção na administração pública, por meio da integração de atividades desenvolvidas pelos órgãos do Poder Executivo.
O decreto, que será publicado no Diário Oficial desta terça-feira (28), diz que o acesso será “nos processos, documentos, objetos, acessos a sistemas e quaisquer outros meios, instrumentos e equipamentos, desde que as informações requisitadas não sejam albergadas por reserva de jurisdição, nos termos do art. 5º, X, XI e XII da Constituição Federal e 198 do Código Tributário Nacional”.
Caso um agente público se recuse ou crie qualquer obstáculo, de forma injustificada, a fornecimento dos processos, documentos, objetos, acessos a sistema e quaisquer outros meios, instrumentos e equipamentos solicitados incorrerá em infração funcional, estando sujeito às penalidades previstas na Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, e um processo administrativo será instaurado.
Também está previsto no decreto que havendo a necessidade de análises que envolvam serviços técnicos especializados, as autoridades poderão requisitar o acompanhamento de peritos oficiais do Estado.
O procurador-geral, José Antônio Borges, destacou que o decreto “é uma forma positiva e transparente e mostra a vontade do governo de ter um diálogo e não apresentar nenhum receio de ter investigações com relações às condutas que ocorram dentro da administração, que é muito grande. Por isso que é necessário a transparência do governo para que haja uma boa governância dos recursos públicos”.
Laice Souza/Secom MT/MTFoto:Tchélo Figueiredo/Secom/MT

Decreto reduz subsídios da conta de luz

Os subsídios na conta de luz do consumidor vão ser reduzidos. O Diário Oficial da União traz hoje (28) um decreto assinado pelo presidente Michel Temer com o objetivo de reduzir gradativamente os descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica, bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), paga por todos os consumidores.
“A partir de 1º de janeiro de 2019, nos respectivos reajustes ou procedimentos ordinários de revisão tarifária, os descontos serão reduzidos à razão de 20% ao ano sobre o valor inicial, até que a alíquota seja zero”, diz o decreto.
No último dia 19, o Ministério de Minas e Energia enviou à Casa Civil da Presidência da República a proposta de decreto para cortar alguns dos subsídios tarifários presentes na conta de luz. A CDE é uma espécie de taxa embutida na conta de luz que custeia programas sociais, descontos tarifários e empréstimos subsidiados para o setor.
Segundo o ministério, o objetivo da medida é retirar das contas de energia elétrica, pagas pelos consumidores de todo o país, benefícios a atividades considerados estranhos ao setor elétrico, como serviço público de água, esgoto e saneamento.
A proposta foi encaminhada pelo titular da pasta, Moreira Franco, que defende a eliminação desse tipo de subsídio como forma de reduzir os preços nas contas de luz.
"O decreto propõe uma transição de cinco anos para eliminação total dos benefícios considerados injustificáveis do ponto de vista setorial. De acordo com o decreto, a partir de janeiro de 2019, os benefícios serão reduzidos à razão de 20% ao ano, até sua extinção", informou o Ministério de Minas e Energia, no dia 19.
O objetivo é também eliminar a cumulatividade de dois subsídios concedidos à irrigação e aquicultura na área rural, "que hoje permite que um mesmo beneficiado tenha acesso aos dois subsídios ao mesmo tempo".
CDE
A Conta de Desenvolvimento Energético é um fundo setorial que concede benefícios a diversos grupos, como a tarifa social da baixa renda e o programa Luz para Todos; descontos para diversos grupos, como agricultores, irrigantes e empresas de saneamento; subsídios para produtores e consumidores de energias renováveis e para compra de carvão mineral; empréstimos subsidiados para distribuidoras da Eletrobras e compra de combustível para usinas termelétricas em regiões isoladas.
Agência Brasil

Conheça os candidatos a presidente da República registrados no TSE

13 nomes se apresentaram para concorrer à Presidência da República. Segundo dados disponíveis no Sistema de Divulgação de Candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o patrimônio declarado dos presidenciáveis chega, no total, a R$ 834 milhões.
Veja a seguir quais são os candidatos:
Alvaro Dias (Pode)
O candidato à Presidência da Republica, Álvaro Dias (Podemos) participa do debate "Futuro do Brasil", realizado pela Coalizão pela Construção, formada por 26 das mais importantes entidades representativas da indústria da construção.
Alvaro Dias - José Cruz/Arquivo/Agência Brasil
Candidato da coligação Pode, PRP, PSC e PTC, Alvaro Dias tem 73 anos e está no quarto mandato de senador. De 1987 a 1991, foi governador do Paraná, à época pelo PMDB. Na década de 1970, foi deputado federal por três legislaturas. Antes, foi vereador de Londrina (PR) e deputado estadual no Paraná. Formado em história, ele já mudou de siglas sete vezes. Eleito senador em 2014 pelo PSDB, migrou para o PV e, em julho do ano passado, buscou o Podemos, antigo PTN, para se unir à tentativa da sigla de imprimir a bandeira da renovação da política e da participação direta do povo. Declarou ter patrimônio de R$ 2,9 milhões.
Vice: Paulo Rabello (PSC)

Cabo Daciolo (Patri)
Cabo Daciolo é confirmado como candidato do Patriota nas eleições 2018
Cabo Daciolo - Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O Patriota não fez aliança para a eleição presidencial. É a chamada chapa "puro sangue", quando há um único partido. O candidato foi eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro nas eleições de 2014. Integrante do Corpo de Bombeiros, Cabo Daciolo, 42 anos, foi filiado ao PSOL, PTdoB e ao Avante. Nascido em 1976, na cidade de Florianópolis, é casado com Cristiane Daciolo e tem três filhos. Bombeiro, ganhou notoriedade em 2011 por liderar a greve da categoria no Rio de Janeiro. Foi lançado pré-candidato em 28 de março de 2018 pelo Patriota, antigo PEN. Não apresentou lista de bens ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Vice: Suelene Balduino (Patri)

Ciro Gomes (PDT)
O candidato à Presidência da República, Ciro Gomes, do PDT, discursa durante o evento, Diálogos Eleitor, realizado pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs).
Ciro Gomes - José Cruz/Arquivo/Agência Brasil
Candidato da coligação PDT e Avante. É natural de Pindamonhangaba (SP), mas construiu sua carreira política no Ceará, onde foi prefeito de Fortaleza, eleito em 1988, e governador do estado, eleito em 1990. Renunciou ao cargo de governador, em 1994, para assumir o Ministério da Fazenda, no governo Itamar Franco (1992-1994), por indicação do PSDB, seu partido na época. Foi ministro da Integração Nacional de 2003 a 2006, no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e tocou o projeto de Transposição do Rio São Francisco. Tem 60 anos e quatro filhos. Disputa a Presidência pela terceira vez. Declarou patrimônio de R$ 1,7 milhão.
Vice: Kátia Abreu (PDT)

Geraldo Alckmin (PSDB)
O candidato à Presidência da República, Geraldo Alckmin, do PSDB, discursa durante o evento, Diálogos Eleitor, realizado pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs).
Geraldo Alckmin - Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil
Candidato da coligação PSDB, PTB, PP, PR, DEM, SD, PPS, PRB e PSD. Quatro vezes governador de São Paulo, Alckmin é um dos fundadores do PSDB. Formado em medicina pela Universidade de Taubaté, começou a carreira política em 1972, em Pindamonhangaba, onde foi eleito vereador, presidente da Câmara dos Vereadores e prefeito da cidade. Em 1982, foi eleito deputado estadual. Participou da Assembleia Nacional Constituinte de 1986, antes de chegar ao governo de São Paulo em 2001, como vice do governador Mário Covas. Aos 65 anos, vai disputar pela segunda vez a eleição presidencial. Declarou patrimônio de R$ 1,4 milhão.
Vice: Ana Amélia Lemos (PP)

Guilherme Boulos (PSOL)
Guilherme Boulos é o candidato do PSOL à Presidência da República
Guilherme Boulos - Arquivo/TV Brasil
Candidato da coligação PSOL e PCB. Natural de São Paulo, tem 35 anos, é filho de médicos e professores da Universidade de São Paulo (USP). Filósofo formado pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, na qual ingressou no ano 2000. Também é psicanalista, professor e escritor. Sua vida política começou em 1997, aos 15 anos, quando ingressou no movimento estudantil como militante na União da Juventude Comunista (UJC). Depois conheceu o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), do qual é coordenador. Declarou patrimônio de R$ 15,4 mil.
Vice: Sônia Guajajara (PSOL)

Henrique Meirelles (MDB)
O ex-ministro Henrique Meirelles durante convenção Nacional do MDB em Brasília.
Henrique Meirelles - Antonio Cruz/Arquivo/Agência Brasil
Disputará a eleição presidencial pela coligação MDB e PHS. Goiano de Anápolis, tem 72 anos. Em 2002, foi eleito deputado federal pelo PSDB, cargo do qual abdicou para comandar o Banco Central de 2003 a novembro de 2010, no governo Lula. No governo do presidente Michel Temer, comandou o Ministério da Fazenda de maio de 2016 a abril de 2018. Construiu a carreira como economista no mercado internacional, assumiu a presidência mundial do BankBoston, no qual ingressou em 1974, e tornou-se presidente da instituição no Brasil em 1984. Tem patrimônio declarado R$ 377,5 milhões.
Vice: Germano Rigotto (MDB)

Jair Bolsonaro (PSL)
O deputado Jair Bolsonaro durante sessão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que instaurou nesta terça-feira (16) processo por quebra de decoro contra o deputado (Wilson Dias/Agência Brasil)
Jair Bolsonaro - Wilson Dias/Arquivo/Agência Brasil
Candidato da coligação PSL e PRTB, conta também com o apoio dos defensores da monarquia. Militar, Bolsonaro, 63 anos, está no sétimo mandato na Câmara dos Deputados e tem uma carreira de 25 anos ininterruptos no Congresso Nacional. Foi o candidato a deputado federal mais votado no Rio de Janeiro, nas eleições de 2014, com 464 mil votos. Casado três vezes, tem cinco filhos, dos quais três estão na vida política. Capitão da reserva do Exército, filiou-se ao PSL, seu nono partido, para disputar a eleição presidencial. Natural de Glicério (RJ), Bolsonaro construiu carreira política no Rio de Janeiro. Declarou patrimônio de R$ 2,3 milhões.
Vice: General Mourão (PRTB)

João Amoêdo (Novo)
Partido Novo confirma João Amoêdo como candidato a presidente
O Partido Novo não fez aliança para a eleição presidencial. Natural do Rio de Janeiro, Amoêdo, 55 anos, é formado em engenharia civil e administração. Foi diretor executivo do Banco BBA Creditanstalt, presidente da Finaústria CFI, vice-presidente e membro do Conselho de Administração do Unibanco e integrante do Conselho de Administração do Banco Itaú BBA e do Conselho de Administração da empresa João Fortes Engenharia. Fundou o Partido Novo com membros da sociedade civil, que passam por processo seletivo para se tornarem candidatos. É casado e tem três filhas. Declarou patrimônio de R$ 425 milhões.
Vice: Professor Christian (Novo)

João Goulart Filho (PPL)
João Goulart Filho PPL/Direitos reservados
Pela primeira vez na disputa para a Presidência da República, não fez coligação. João Goulart Filho, 61 anos, é poeta, filósofo, escritor e fundador do Instituto João Goulart, dedicado à pesquisa histórica e à reflexão sobre o processo político brasileiro. Filho do ex-presidente João Goulart, conhecido como Jango, deposto em 1964 pelo golpe militar, o candidato adotou o nome político em homenagem ao pai. Foi deputado estadual no Rio Grande do Sul pelo PDT, partido que trocou pelo PPL. É autor de Jango e Eu: Memórias de um Exílio sem Volta, indicado ao Prêmio Jabuti. Declarou patrimônio de R$ 8,6 milhões.
Vice: Léo Alves

José Maria Eymael (DC)
Pela quinta vez, disputa as eleições presidenciais. A Democracia Cristã não fez aliança para a eleição presidencial. Natural de Porto Alegre, Eymael, 78 anos, cursou filosofia e direito na Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio Grande do Sul. É empresário há 46 anos nas áreas de marketing, comunicação e informática. Começou a trabalhar aos 12 anos de idade como auxiliar de tipografia. Mais tarde, foi um dos líderes da Juventude Operaria Católica (JOC). Em 1962, ingressou no Partido Democrata Cristão (PDC) em Porto Alegre, passando a atuar na Juventude Democrata Cristã. Declarou patrimônio de R$ 6,1 milhões.
Vice: Helvio Costa (DC)

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Candidato da coligação PT, PCdoB e PROS. Nascido em Garanhuns (PE), em 1945, Lula, 72 anos, migrou com a família para São Paulo. Aos 14 anos, trabalhava em uma metalúrgica e fazia curso técnico de torneiro mecânico. Iniciou a trajetória no movimento sindical ao integrar a diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), em 1969. De 1979 a 1980, surge no cenário nacional ao liderar greves nacionais e como fundador do Partido dos Trabalhadores (PT). Foi presidente por dois mandatos (2003-2010). Foi denunciado pela Operação Lava Jato e está preso em Curitiba. Declarou patrimônio de R$ 8 milhões.
Vice: Fernando Haddad (PT)

Marina Silva (Rede)
A candidata à Presidência da República, Marina Silva (Rede) participa do debate "Futuro do Brasil", realizado pela Coalizão pela Construção, formada por 26 das mais importantes entidades representativas da indústria da construção.
Marina Silva - José Cruz/Arquivo/Agência Brasil
Disputa a eleição pela aliança Rede e PV. Nasceu em uma pequena comunidade chamada Breu Velho, no Seringal Bagaço, em Rio Branco, no Acre. Em 1984, Marina Silva, 60 anos, ajudou a fundar a Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Acre. No ano seguinte, filiou-se ao PT. Foi eleita pela primeira vez a um cargo público nas eleições de 1988, quando foi a vereadora mais votada de Rio Branco. Depois disso, foi eleita deputada estadual e senadora (dois mandatos). Foi ministra do Meio Ambiente no governo Lula. Disputará a eleição presidencial pela terceira vez. Declarou patrimônio de R$ 118,8 mil.
Vice: Eduardo Jorge (PV)

Vera Lúcia do PSTU
Vera Lúcia - Romerito Pontes/Direitos Reservados
Chapa "puro sangue", o PSTU não fez aliança para a eleição presidencial. Operária da indústria calçadista, com trajetória no movimento sindical e popular, Vera Lúcia, 50 anos, nasceu no sertão pernambucano e se mudou ainda criança para Aracaju, com a família, fugindo da seca. Na capital sergipana, trabalhou como garçonete e datilógrafa antes de conseguir um emprego na fábrica de calçados Azaleia, onde iniciou a militância sindical. É formada em ciências sociais pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) e se dedica atualmente à formação política de ativistas. Declarou patrimônio de R$ 20 mil.
Vice: Hertz Dias (PSTU)

da Agência Brasil

Governador sanciona lei que cria Nota MT; veja como vai funcionar

Publicado em 28/05/2019 - 08h39
O programa é semelhante aos programas existentes nos demais estados, em que o consumidor solicita o CPF na nota fiscal e acumula pontos para participar de sorteios, com prêmios de até R$ 50 mil.
O governador Mauro Mendes sancionou a Lei nº 10.983, aprovada pela Assembleia Legislativa, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nota MT, com o objetivo de estimular os consumidores do Estado a solicitarem notas fiscais em suas compras. A sanção foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (27.05) e o programa deverá ser oficialmente lançado em breve.
O Nota MT é semelhante aos programas existentes nos demais estados, em que o consumidor solicita o CPF na nota fiscal e acumula pontos para participar de sorteios, com prêmios de até R$ 50 mil. Realizados de forma eletrônica, por meio dos números gerados na Loteria Federal, os sorteios possuem duas categorias: mensais e especiais. Este último acontecerá em datas comemorativas, a serem divulgadas posteriormente.
Até o final do ano, serão sorteados 1.005 prêmios mensais distribuídos em mil prêmios de R$ 500 e cinco prêmios de R$ 10 mil. Já nos sorteios especiais 10 consumidores serão contemplados com prêmios de R$ 50 mil. Para participar dos sorteios, os contribuintes deverão cadastrar seus CPF’s apenas uma vez junto ao portal do programa Nota MT, ou via aplicativo (APP).
Além do benefício para o bolso do consumidor, o Nota MT terá também uma vinculação e um fim social. Ao se cadastrar, o contribuinte vai indicar uma entidade filantrópica, legalmente inscrita junto à Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setasc). Sendo sorteado, a instituição indicada receberá outros 20% do valor a ser recebido pelo contribuinte.
De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), responsável pela coordenação do Nota MT, o programa estimula o exercício da cidadania fiscal, incentiva a emissão de notas fiscais e combate a sonegação Com isso, o consumidor pode fiscalizar se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) embutido nos preços das mercadorias será devidamente recolhido.
Isso porque ao emitir a nota fiscal o estabelecimento comercial registra a venda da mercadoria evitando, assim, que o imposto devido seja declarado e recolhido com um valor inferior.
Ademar Andreola/Lorrana Carvalho/Sefaz/MTFoto:Secom/MT

Dívida Pública Federal sobe 1,69% e ultrapassa R$ 3,8 trilhões

O elevado volume de emissões de títulos fez a Dívida Pública Federal (DPF) ultrapassar a barreira de R$ 3,8 trilhões. Segundo o Tesouro Nacional, o indicador fechou o mês passado em R$ 3,827 trilhões, com alta de 1,69% em relação a outubro.
A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) Interna (DPMFi), em circulação no mercado nacional, subiu 1,59%, passando de R$ 3,622 trilhões para R$ 3,679 trilhões. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 34,49 bilhões a mais do que resgatou, principalmente em títulos prefixados e em títulos corrigidos pela taxa Selic (juros básicos da economia). O estoque também subiu por causa da apropriação de juros, que somou R$ 23,20 bilhões.
A apropriação de juros representa o reconhecimento gradual das taxas que corrigem os juros da dívida pública. As taxas são incorporadas mês a mês ao estoque da dívida, conforme o indexador de cada papel.
A forte alta do dólar no último mês fez a Dívida Pública Externa subir 4,27% em novembro. O estoque passou de R$ 140,95 bilhões para R$ 146,96 bilhões, motivado principalmente pela valorização de 3,92% da moeda norte-americana ocorrida no mês passado.
Apesar da alta em novembro, a DPF está próxima do limite inferior das previsões do Tesouro. De acordo com o Plano Anual de Financiamento, divulgado no início do ano, a tendência é que o estoque da DPF encerre o ano entre R$ 3,78 trilhões e R$ 3,98 trilhões.
Por meio da dívida pública, o governo pega emprestado dos investidores recursos para honrar compromissos. Em troca, compromete-se a devolver o dinheiro com alguma correção, que pode ser definida com antecedência, no caso dos títulos prefixados, ou seguir a variação da taxa Selic, da inflação ou do câmbio.
Agência Brasil

Cinco ministros do TSE votam contra candidatura de Lula à Presidência

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcísio Vieira proferiu há pouco mais um voto contra do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República nas eleições de outubro. Com o voto do ministro, o placar da votação está em 5 votos a 1. A última a votar será a presidente, Rosa Weber.
Até o momento também já votaram contra o registro o relator, Luís Roberto Barroso, e os ministros Jorge Mussi, Og Fernandes e Admar Gonzaga. Todos entenderem que Lula está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pela segunda instância da Justiça. Edson Fachin foi o único que se manifestou contra o pedido de registro.
Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão, na ação penal do caso do triplex em Guarujá (SP), sentença que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, segunda instância da Justiça Federal.

Governador Mauro Mendes recebe festeiros do Senhor Divino em tradicional chá com bolo

Publicado em 27/05/2019 - 14:58
Carregando a coroa do Senhor Divino, festeiros, fieis, imperador e imperatriz da festa chegaram à Residência do Governadores, onde foram recebidos pelo governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes.
Viva o Senhor Divino Espírito Santo! A tradicional Festa do Senhor Divino, uma das mais expressivas manifestações de fé do povo mato-grossense, que resiste desde os tempos do Brasil Império, completa 190 anos de história, em 2019. A bela missa de abertura e levantamento do mastro ocorreram neste domingo (26.05), na igreja Matriz de Cuiabá, no final da tarde, com uma cerimônia que deu início à festa que segue até o dia 09 de junho.
Já na manhã desta segunda-feira (27.05), logo após as 7h, fora reservado o habitual chá com bolo dos festeiros do Senhor Divino que, ano após ano, ocorre na antiga Residência dos Governadores, na Av. Barão de Melgaço, em Cuiabá.
Carregando a coroa do Senhor Divino, em procissão, festeiros, fieis, imperador e imperatriz chegaram, ao som de muitos fogos e cantoria, à Residência do Governadores, onde foram recebidos, logo na entrada, pelo governador Mauro Mendes, acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes.
“Uma Festa que faz parte do DNA cultural do povo cuiabano. Agradeço e parabenizo a todos os festeiros e ao nosso povo, os verdadeiros responsáveis por manterem viva essa tradição tão bonita. É preciso que todos conheçam o quão importante essa festividade é para a história desta capital. E, este ano, com um significado ainda mais especial, já que Cuiabá acaba de completar 300 anos de história. Ao longo desses três séculos, muitas tradições e pessoas nos trouxeram orgulho de ser mato-grossense e esta festa é um dos motivos mais fortes. A Festa do Senhor Divino é muito mais que uma festa, é uma genuína manifestação da fé do nosso povo”, declarou o governador Mauro Mendes.
Para a primeira-dama Virginia Mendes, que já foi imperatriz da Festa do Senhor Divino, este é um momento de celebrar nossas tradições e de muita paz espiritual. “Eu me sinto abençoada em poder participar desse momento tão importante de fé e tradição. Eu sempre fico muito encantada, emocionada, com a alegria e a devoção no nosso povo nesta que é uma das manifestações culturais mais emblemáticas do Estado. Percebo uma energia muito abençoada que envolve toda a festividade. Seja cuiabano ou não, é impossível não sentir a energia que emana das pessoas. Sinto muito orgulho”, declarou.
Além dos festeiros e autoridades, muitas pessoas que passavam cedinho pela Av. Barão de Melgaço adentraram à Residência dos Governadores (que hoje funciona como museu), para tomar café com o governador e celebrar esse momento de devoção e religiosidade.
“É um prazer poder receber tanta gente na antiga Residência dos Governadores. É muito importante mantermos vivas as nossas tradições que tanto contribuem para a identidade do nosso povo. O Museu Residência dos Governadores está sempre de portas abertas para quem quiser disfrutar desse lugar histórico que também é um dos nossos grandes símbolos de tradição”, comemora Paulo Traven, secretário-adjunto de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso.
Para o Imperador da Festa do Senhor Divino 2019, Rodrigues Palma, esta é uma tradição que tem que ser mantida por muitos anos. “É uma bela tradição que hoje completa 190 anos de existência. Que o senhor divino nos mantenham com fé e que nós possamos transmitir para as próximas gerações, essa mesma fé e esperança de viver num mundo melhor, mais justo e abençoado. Que o Senhor Divino Espirito Santo possa nos guiar pelos caminhos certos de paz e prosperidade e que Mato Grosso seja um lugar cada dia melhor, mais alegre e próspero. E viva o Senhor Divino Espirito Santo ”.
Até o dia 06 de junho, os festeiros irão de casa em casa, cantando e louvando ao senhor, na famosa Visita das Bandeiras, outra importante tradição da Festa do Senhor Divino. Até o dia 09 de junho, a programação conta ainda com novena, missa solene, procissão e o aguardado Baile do Senhor Divino, que este ano ocorre no Cenarium Rural, com concerto da Orquestra CirandaMundo e shows do Pe. Alessandro Campos e da Banda Os Thomés.
PROGRAMAÇÃO
Visita das Bandeira às famílias
27/05 a 06/06
07h30 e 13h30
Novena
27/05 a 06/06
Catedral Basílica de Cuiabá
(Após a missa das 18h30)
Baile do Senhor Divino
07/06
Às 21h
Local: Cenarium Rural
Missa Solene/ Procissão
09/06
Às 17h
(Encerramento da Festa/ Quermesse na Praça Alencastro às 19h)
Protásio de Morais/Secom/MT/Foto:Marcos Vergueiro/Secom MT

BC mantém previsão para crescimento da economia em 2,4% em 2019

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse nesta quinta-feira (20) que recebeu com “surpresa e indignação” a notícia de busca na residência da mãe do senador, Inês Maria Neves Cunha, “seja pela completa desnecessidade e descabimento da medida, seja pela total desvinculação de sua mãe com os fatos apurados”.
O Banco Central (BC) manteve a projeção para o crescimento da economia em 2019. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, ficou em 2,4%, de acordo com o Relatório Trimestral de Inflação divulgado hoje (2) pelo BC.
Segundo o BC, essa projeção está em linha com a perspectiva de continuidade da retomada gradual da atividade econômica ao longo dos próximos trimestres. “Conforme destacado no Relatório de Inflação de setembro, essa projeção é condicionada ao cenário de continuidade das reformas e ajustes necessários na economia brasileira, notadamente de natureza fiscal”, destacou a instituição.
As previsões para agropecuária e indústria em 2019 foram mantidas, respectivamente, em 2% e 2,9%. Houve ligeira alta na projeção para o crescimento do setor de comércio e serviços (de 2% para 2,1%).
A estimativa para o crescimento do consumo das famílias é 2,5% e para a Formação Bruto de Capital Fixo (investimentos), 4,4%, similares às projeções anteriores. A projeção para o consumo do governo foi alterada de 0,5% para 0,6%.
A estimativa para o crescimento das exportações foi revista de 6% para 5,7%, diante de perspectiva de desaceleração da economia global, enquanto a projeção para as importações passou de 5,9% para 6,1%.
Para 2018, a projeção de crescimento do PIB foi ajustada de 1,4% para 1,3%. Segundo o BC, esse ajuste na projeção repercute os resultados do PIB no terceiro trimestre do ano, da revisão da série histórica do PIB e de estatísticas setoriais disponíveis para o quarto trimestre.
Agência Brasil/Foto:Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Barroso vota contra registro da candidatura de Lula

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso votou, há pouco, para barrar o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo PT)à Presidência da República nas eleições de outubro. Barroso é o relator dos pedidos de impugnação da candidatura que chegaram ao tribunal. Faltam os votos de seis ministros para o fim do julgamento.
No voto, Barroso também entendeu que Lula não poderá mais aparecer no programa eleitoral veiculado no rádio e na televisão até que o PT faça a substituição dele por outro candidato. Conforme o entendimento, o ex-presidente também deverá ter o nome retirado da urna. O partido terá 10 dias para indicar o substituto.
O ministro Roberto Barroso durante julgamento do pedido de registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva para a presidência da República nas eleições de outubro, no TSE.
Segundo o ministro Roberto Barroso, o ex-presidente Lula é inelegível - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Barroso disse que Lula está inelegível com base na Lei de Ficha Limpa, aprovada em 2010, que vetou a candidatura de quem foi condenado por órgão colegiado.
O ministro lembrou que a norma foi aprovada após mobilização da sociedade para moralizar a política e já foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Além do fato de a condenação ser notória, a prova é farta, e foram juntadas numerosas certidões demonstrando a condenação por órgão colegiado", disse.
Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão, na ação penal do caso do tríplex em Guarujá (SP), que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre.
ONU
Sobre a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para que Lula participe do pleito, Barroso disse que o TSE não está obrigado a seguir a decisão.
De acordo com a defesa de Lula, a candidatura o ex-presidente deveria ser liberada porque o Brasil é signatário de leis internacionais. Para os defensores, a Justiça brasileira está vinculada ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, de 1966.
“O Comitê de Direitos Humanos da ONU é órgão administrativo, sem competência jurisdicional, composto por 18 peritos independentes. Por esse motivo, suas recomendações, mesmo quando definitivas, não tem efeito vinculante”, afirmou Barroso.
No entanto, apesar de entender que a recomendação não é vinculante, Barroso decidiu analisar os argumentos do comitê da ONU e disse que a Lei da Ficha Limpa não restringe ilegalmente o direito de Lula participar das eleições. “Apesar do respeito e [da] consideração que merece, a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, quanto ao direito de elegibilidade do candidato, não pode ser acatada por este TSE”, afirmou.
Prazos
O relator também rebateu as afirmações feitas pela defesa de Lula sobre o suposto descumprimento dos prazos processuais, que ainda estariam pendentes.
Segundo os advogados do ex-presidente, o processo não está pronto para julgamento, porque não houve todas as manifestações finais dos que contestaram o registro. Segundo Pereira, “o julgamento é nulo” sem o rito processual que deve ser seguido.
De acordo com o ministro, o processo está sendo julgando hoje devido ao início da propaganda eleitoral no rádio e na televisão e não houve “atropelo e tratamento desigual” com o ex-presidente.
“Foi por esta razão, que respeitando todos os prazos obrigatórios legais, eu estou trazendo esse processo para julgamento. Os fatos são notórios, todos os argumentos dos impugnantes e do impugnado estão postos e são de conhecimento geral. Não há qualquer razão para o TSE contribuir para a indefinição e para a insegurança jurídica e política no país”, disse.
O TSE é composto por sete ministros. Ainda devem votar durante a sessão Tarcísio Vieira, Admar Gonzaga, Og Fernandes, Jorge Mussi, Edson Fachin, e a presidente, Rosa Weber.
da Agência Brasil/Foto:Agência Brasil

CGE orienta órgãos sobre julgamento de processos contra servidores e fornecedores

Publicado em 22/05/2019 - 18:35
Além das Unidades Setoriais de Correição, desta vez, o treinamento foi direcionado também aos servidores das Assessorias de Gabinetes e Assessorias Jurídicas dos órgãos estaduais.
Como parte da atribuição de coordenar a atividade de Corregedoria no Governo de Mato Grosso, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) promoveu neste mês capacitação sobre os aspectos que devem ser observados no julgamento dos procedimentos administrativos de responsabilização de servidores e empresas contratadas pelo Estado.
Além das Unidades Setoriais de Correição, desta vez, o treinamento foi direcionado também aos servidores das Assessorias de Gabinetes e Assessorias Jurídicas dos órgãos estaduais.
O objetivo da capacitação foi aprimorar e dar celeridade aos trâmites posteriores à instrução processual e à elaboração do relatório final pela comissão instituída para conduzir a apuração, de forma a evitar prescrição processual.
“Precisamos alinhar os procedimentos a serem adotados para dar mais celeridade e eficiência aos resultados dos processos”, salientou a superintendente de Corregedoria de Processos Administrativos da CGE-MT, Nilva Rosa.
Nesse contexto, ela comentou que o arquivamento de um processo por prescrição traz um dano irreparável à administração pública. Por um lado, todo o trabalho da comissão processante, de notificações, interrogatórios, oitivas, coleta de provas etc, acaba ficando em vão, o que infere desperdício de tempo e dinheiro público. Por outro lado, porque gera sensação de impunidade.
“Uma coisa é o arquivamento de um processo por insuficiência de provas ou por perda do objeto. Outra coisa é o arquivamento por prescrição, pois a administração pública fica sem conseguir dizer se o servidor ou fornecedor foi ou não responsável por determinado ato ilícito.”
Após a comissão designada para apurar o caso concluir o relatório, com a sugestão de providências a serem adotadas (sanção, absolvição ou arquivamento), o processo segue para julgamento a ser proferido pelas autoridades competentes (governador, secretários de estado e dirigentes de entidades), trâmite que envolve as respectivas Assessorias e, por isso, o envolvimento dos profissionais na capacitação.
Ligiani Silveira/CGE-MT/Foto:Ligiani Silveira/CGE/MT

Comércio está mais confiante na economia em 2019, diz CNC

Os comerciantes estão mais confiantes no desempenho da economia em 2019. A expectativa positiva, a melhor para o mês de dezembro dos últimos cinco anos, fez com que a projeção de contratação de pessoal também aumentasse para os próximos meses.
As informações são do Índice de Confiança do Empresário do Comércio, divulgado hoje (20) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O índice alcançou 115,5 pontos em dezembro, avanços de 5,4% em relação a novembro e de 5,7% em relação a dezembro de 2017.
O economista chefe da CNC, Fábio Bentes, disse que, após a retração do consumo em maio e junho, as vendas melhoraram no segundo semestre, o que contribuiu para o aumento da expectativa de confiança.
“Em 2018, tivemos uma minicrise no comércio varejista. Em maio e junho, as vendas caíram de forma significativa por conta da greve dos caminhoneiros, mas, de lá para cá, as vendas deslancharam um pouquinho, o mercado de trabalho melhorou um pouco, a inflação não assusta o comércio. E isso faz com que esse final de ano do comércio seja um pouco mais positivo e as expectativas para o ano que vem seja favoráveis”, disse Bentes.
Segundo Bentes, se não fosse a alta do dólar no segundo semestre a expectativa neste mês de dezembro poderia ser ainda melhor. Ele explicou que a alta da moeda norte-americana prejudicou o desempenho do comércio, especialmente neste período de Natal, principal data para o varejo, período de importação de produtos natalinos.
A projeção de faturamento para o Natal, no entanto, é de crescimento de 3,1% em relação a 2017, com vendas de R$ 34,6 bilhões. Diante da melhora na expectativa de confiança, a previsão de contratações temporárias neste dezembro também foi revista. Segundo a CNC, o comércio deve gerar mais de 77 mil postos de trabalho temporários.
De acordo com pesquisa, 88,9% dos empresários entrevistados disseram acreditar que a economia vai melhorar no ano que vem. Três em cada quatro varejistas consultados disseram que pretendem contratar mais pessoal nos próximos meses. Foram ouvidos mais de 6 mil empresários.
Agência Brasil

Campanha com menos tempo e dinheiro é desafio dos candidatos nesta eleição

A propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio, que começa nesta sexta-feira (31), será mais curta: vai durar 35 dias, 10 a menos que nas eleições anteriores. Esta é uma das mudanças na reforma política aprovada no ano passado. Pelas novas regras, o tempo reservado a cada candidato na disputa pela Presidência da República também é menor — varia de apenas 5 segundos até o máximo de 5 minutos e 32 segundos. Outra novidade neste ano é a maior utilização da internet nas campanhas por meio das redes sociais.
Os programas eleitorais do primeiro turno serão transmitidos em dias alternados. Segundas, quartas e sextas-feiras são destinadas aos candidatos a governador, senador e deputado estadual ou distrital. Nas terças, quintas e sábados é a vez das campanhas para presidente e deputado federal. A propaganda será veiculada duas vezes por dia: às 7h e às 12h no rádio, e às 13h e às 20h30 na TV. Cada bloco diário terá duração total de 12 minutos e 30 segundos.
O tempo para o programa eleitoral dos candidatos à Presidência é proporcional à representação de cada partido que integra a coligação na Câmara dos Deputados. Os presidenciáveis têm direito ainda a um número diferente de inserções de 30 segundos em cada emissora no decorrer da campanha.
Internet
Com menos tempo para apresentar suas propostas, os candidatos apostam no alcance da internet, com propaganda permitida desde o dia 16 de agosto. O impulsionamento de conteúdo pago pelas legendas (desde que devidamente identificado como patrocinado) em redes sociais, blogs ou sites de envios de mensagens é uma maneira de aumentar o contato com o eleitor. Outra estratégia é usar os poucos segundos do rádio e da TV para convidar o eleitor a assistir, depois, às transmissões de vídeos ao vivo (lives) nas redes sociais.
Para o consultor legislativo do Senado Arlindo Fernandes, a tendência, no futuro, é a participação cada vez maior da internet na disputa eleitoral. No entanto, ele acredita que a televisão e o rádio ainda terão mais protagonismo na reta final da campanha. Por isso mesmo, defende a paridade de chances, com mais tempo para os pequenos na propaganda política.
— Quanto maior o número de candidatos, menor o percentual de tempo dividido igualmente entre todos. Eu acho que a matéria até mereceria um questionamento ao Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade disso, diante do princípio da igualdade de armas, que é o direito a condições iguais entre os contendores que lutam por um certo cargo. Quer dizer, tem um candidato que quer desafiar as lideranças pré-existentes, mas a oportunidade para ele é menor quando você tem uma campanha mais curta — observa.
Financiamento
Os candidatos também contarão com menos dinheiro nestas eleições. As empresas já estavam proibidas de fazer doações desde 2016. Agora, pelas novas regras, o dinheiro pode vir do Fundo Especial de Financiamento, de doação de pessoa física e de arrecadação coletiva na internet, as chamadas vaquinhas virtuais, liberadas desde o dia 15 de maio.
Criado pela Lei 13.487/2017, o Fundo Especial é orçado em R$ 1,7 bilhão e foi disponibilizado em junho pelo Tesouro Nacional para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que faz o repasse aos diretórios nacionais dos partidos políticos. Na distribuição dos recursos, recebe mais quem tem maior representatividade no Congresso. É o caso do MDB, que levou a maior fatia: R$ 230,9 milhões. Já para o Partido Novo coube a menor parcela do fundo: R$ 980,6 mil.
São 2% divididos por todos os partidos; 35% divididos pelos partidos com deputados eleitos, na proporção dos votos recebidos para a Câmara dos Deputados; 48% divididos na proporção das bancadas na Câmara; e 15% divididos na proporção da bancada no Senado. Os critérios para a redistribuição nos estados não ficaram muito claras e levantam dúvidas.
O teto de gastos para as campanhas de presidente da República é de R$ 70 milhões. Já para disputar a vaga de governador, o limite é de R$ 21 milhões. E os candidatos ao Senado podem gastar até R$ 5,6 milhões. Deputado federal tem teto de R$ 2,5 milhões, e estadual, de R$ 1 milhão.
Arlindo Fernandes ressalta que, na eleição de 2014 (a última que permitiu financiamento empresarial), os gastos das campanhas dos candidatos à Presidência que chegaram ao segundo turno — Dilma Rousseff e Aécio Neves — foram quatro vezes superiores ao teto deste ano. Com a redução, o autofinanciamento é uma possibilidade que favorece os políticos ricos, destaca.
O consultor aponta outros problemas, como na campanha para deputado federal. Ele explica que o teto de gastos desconsidera o tamanho do estado e a população, fazendo com que candidatos de São Paulo e Roraima tenham o mesmo limite.
— Há uma certa dissociação entre a lei e a realidade que ela está disciplinando — avalia.
Fora isso, não há limite definido para doações individuais e há ainda outros meios de contornar a proibição do apoio de pessoas jurídicas que não são considerados ilegais. É o caso do empresário que incentiva informalmente o voto dos seus empregados ou até mesmo faz pressão nesse sentido.
— Existem várias maneiras de se exercitar o poder econômico, que não apenas o caixa dois, e que podem ser igualmente coibidas — completa.
Impugnação
O dia 17 de setembro é o prazo final para o TSE decidir sobre os registros das candidaturas à Presidência da República. Irregularidades na campanha e a ficha suja do candidato estão entre as alegações para inelegibilidade. Há contestações de terceiros apresentadas contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PSL), Geraldo Alckmin (PSDB) e Henrique Meirelles (MDB).
Com exceção dos casos de morte, o pedido de substituição do candidato também deve ser feito até essa data, ou seja, 20 dias antes do dia da eleição. Após a lacração do sistema eleitoral, não há possibilidade técnica de troca da foto do candidato na urna eletrônica.
— O TSE está tentando combinar o interesse da sociedade, em que o quadro de candidatos deve ser logo definido, e o próprio interesse da Justiça Eleitoral, mas também respeitar todos os prazos e as oportunidades que dizem respeito ao direito de defesa — conclui Fernandes.
Agência Senado/Lindomar Cruz/Agência Senado

Cerca de 18 mil pessoas de Mato Grosso podem perder benefícios do governo federal

Terça-feira, 21 de maio de 2019 16h20
A suspensão do benefício das pessoas que ainda precisam ser incluídas no CadÚnico gera um impacto não só para os beneficiários, mas para a economia local.
Cerca de 18 mil mato-grossenses inseridos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) ainda não fizeram a inscrição no Cadastro Único (CAD Único). O número consta no levantamento do Governo Federal divulgado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT). Os beneficiários devem ficar atentos para a data limite para cadastramento, conforme Portaria n° 631. de 09 de abril de 2019. O registro é obrigatório, por isso a falta dele pode causar a suspensão do benefício.
O novo cronograma divide os beneficiários não cadastrados por mês de aniversário, estabelecendo os períodos para envio de notificações e repercussões sobre os benefícios. (Confira no final do texto o novo cronograma).
A inserção no cadastro é fundamental para manutenção do BPC e identificará a realidade socioeconômica dos beneficiários. Com isso, será possível apontar as demandas desse público, para a inclusão nos serviços socioassistenciais e em outras políticas públicas.
A coordenadora de Gestão de Benefícios Socioassistencias, Luciene Alves Côrrea, explica que em Mato Grosso a suspensão do benefício das pessoas que ainda precisam ser incluídas no CadÚnico gera um impacto não só para os beneficiários, mas para a economia local.
“A Superintendência de Benefícios, Programas e Projetos Socioassistencias, tem se empenhado a ofertar apoio técnico com orientações para que todos os municípios sejam incluídos no programa e não tenham seus benefícios suspensos”, ressaltou.
Para se inscrever basta procurar o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) mais próximo de sua residência. Todos os municípios de Mato Grosso possuem o centro. Confira o relatório completo.
BPC
O Benefício de Prestação Continuada está inserido na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tem o objetivo de proteger os beneficiários. Cada beneficiário do BPC tem o direito de receber o equivalente a um salário mínimo.
Todos os beneficiários que ainda não se cadastraram estão sendo notificados pela sua rede bancária até a data limite de seu aniversário, para não perder o prazo. O cadastro é importante, pois permite o acesso a outros programas sociais do governo, como a Tarifa Social de Energia Elétrica ou Minha Casa Minha Vida.
No caso de pessoas maiores de 16 anos incapazes e que possuam representação legal, mesmo que vivam sozinhas, estejam internadas em hospital ou se encontrem em serviço de acolhimento há 12 meses ou mais, o cadastramento poderá ser realizado pelo representante legal em nome do beneficiário do BPC.
Como o Ministério de Cidadania estabeleceu um calendário de acordo com o aniversário de cada beneficiário, o pagamento será efetuado por lote.
Quéren-Hapuque/Setasc-MT/Foto:Jana Pessôa/Setas-MT

Com intervenção do BC, dólar começa semana em queda

A cotação da moeda norte-americana encerrou o primeiro pregão da semana em baixa de 0,19%, com o dólar comercial vendido a R$ 3,8962. O Banco Central (BC) voltou hoje (17) a intervir na cotação da moeda, ofertando leilões extraordinários de venda futura do dólar, com compromisso de recompra (chamados de leilões de linha).
O BC havia feito os leilões de linha no final de novembro e início de dezembro, quando a cotação da moeda norte-americana ultrapassou o patamar de R$ 3,90.
O índice B3, da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), fechou o pregão em baixa de 1,20%, com 86.399 pontos. As ações das principais companhias seguiram a tendência de baixa, com Petrobras encerrando com menos 1%, Itaú com desvalorização de 2,65% e Bradesco com perdas de 1,77%.
Agência Brasil/Foto:Arquivo

Aumento da dívida pública desafia próximo presidente

Seja quem for o próximo presidente do Brasil, uma coisa parece certa a esta altura: irá conviver com um aumento constante da dívida pública. Conforme projeção do Tesouro Nacional para investidores, a proporção do endividamento passará dos atuais 75,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para 82% em 2022, último ano do mandato. Mesmo que o próximo mandatário venha a ser reeleito, só verá a dívida cair em 2025 – terceiro ano de um hipotético segundo mandato.
A visão do Tesouro é compartilhada por economistas de matizes diferentes, dentro e fora do governo. A Agência Brasil ouviu o mesmo diagnóstico na academia (PUC-RJ, FGV-IBRE, Unicamp e UFMG) e em outras instituições públicas (Ipea e Senado). Especialistas acrescentam que a alta da dívida acompanhará o próximo presidente mesmo com ajuste fiscal.
“Nós temos no momento um quadro em que a dívida pública se encontra em elevação, e tende a se manter nessa trajetória mesmo diante de um esforço fiscal que o governo venha a fazer no sentido de reduzir despesas e aumentar receitas”, alerta o diretor-adjunto de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, Marco Cavalcanti.
“Não existe mágica a ser feita aqui. Temos uma dívida alta. Essa dívida gera uma necessidade de pagamento de juros. Além disso, há o déficit primário que não consegue reduzir a zero ou tornar superavitário em pouco tempo”, acrescenta o pesquisador do Ipea. O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Cenários
O Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão desenhou dois cenários fiscais. Em ambos, a diferença entre as receitas e despesas do setor público seguem negativas nos próximos anos. Enquanto as contas públicas estiverem vermelhas, a dívida federal seguirá pressionada.
No primeiro cenário, são adotadas “algumas reformas estruturantes que viabilizam o equilíbrio fiscal de longo prazo”. Nessas condições, as contas públicas ficam negativas até 2022. No segundo cenário, além das reformas estruturantes, estão em vigor “reformas microeconômicas que elevam o potencial de crescimento” e assim o resultado primário torna-se positivo um ano antes (2021).
O caminho poderá ser mais longo e tortuoso sem crescimento econômico. “Indicador de atividade econômica mais baixo afeta a trajetória da dívida”, resume Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, do Senado Federal. O retrospecto recente dos dados do Tesouro e do IBGE evidenciam que a dívida pública começou a subir quando a economia perdeu força, a partir de 2014.
“Só é possível pensar na estabilização da dívida pública brasileira com a retomada do crescimento. [Também] não há possibilidade de estabilizar o déficit público com a queda do PIB”, aponta Pedro Rossi, professor do Instituto de Economia da Unicamp.
Vilma Pinto, pesquisadora da área de Economia Aplicada da FGV-IBRE, mostra como o quadro de piora da economia repercute na deterioração fiscal. Ela analisa a última década da economia e aponta que entre 2008 (ano da crise financeira internacional) e 2018, “houve queda de 2,5 pontos percentuais das receitas primárias e aumento de 3,2 pontos percentuais nas despesas primárias. O saldo líquido é uma piora de 5,7 pontos percentuais do PIB”.
Repercussão política
Para Carlos Ranulfo, professor titular do Departamento de Ciência Política da UFMG, a situação fiscal será um grande desafio para o próximo presidente da República. Ao buscar a retomada do crescimento, o novo governo não poderá criar mais déficit.
Em sua opinião, além do PIB baixo, o eleito em outubro de 2018 sofrerá com assédio dispendioso de um futuro Congresso “muito pragmático e muito clientelista”. O Poder Legislativo é, tradicionalmente, um foco de pressão por gastos públicos, já que tenta atender as diversas demandas, muitas delas corporativistas, de grupos de eleitores.
O cientista político avalia que, durante a campanha, a situação da dívida poderá favorecer candidatos que tenham uma performance mais fiscalista e falas que sensibilizem o mercado financeiro - que quer estabilização das contas públicas. Esse perfil, no entanto, não costuma ser popular entre os eleitores. “Ninguém faz campanha vendendo cautela, mas vendendo esperança”, comenta.
Entre discursos prudentes e falas espontâneas que despertem expectativas de melhora imediata da situação fiscal, o economista José Márcio Camargo (PUC-RJ) teme anúncios de calotes da dívida pública e promessas não detalhadas de limitação de gastos com a dívida.
“Não vejo problema em limitar a dívida, desde que diga o que vai fazer com o que sobrar”, assinala. “Suponha que o tal limite estabeleça que o governo só pode pagar um déficit do PIB de até 4%. Suponha que o déficit real, porém, tenha sido de 8%. Como vai ser coberta essa diferença? Vai ser coberta com emissão de moeda? Isso significa inflação. Vai ser coberta com a redução da despesa? Ou vai ser coberto via aumento de impostos?”, indaga.
da Agência Brasil

Com economia em recuperação, inflação tende a ficar abaixo do esperado

Com a economia ainda em recuperação, aumentou o risco de a inflação ficar abaixo do esperado. A avaliação é do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), responsável por definir a taxa básica de juros, a Selic. A ata da última reunião do Copom, realizada na semana passada, foi divulgada hoje (18). Nessa reunião, o comitê optou por manter a taxa Selic em 6,5% ao ano, pela sexta vez consecutiva.
“Os membros do comitê avaliaram que, desde sua última reunião, o risco de o nível de ociosidade elevado produzir trajetória prospectiva de inflação abaixo do esperado aumentou e o risco relacionado a uma frustração das expectativas de continuidade das reformas [como a da Previdência] e ajustes necessários na economia brasileira diminuiu”, diz a ata.
No documento divulgado hoje, o Copom diz que debateu mais uma vez sobre a “conveniência” de sinalização sobre o futuro da Selic. Entretanto, diz o documento, todos os membros do Copom, formado por diretores e presidente do BC, “concordaram que a atual conjuntura recomenda manutenção de maior flexibilidade para condução da política monetária, o que implica abster-se de fornecer indicações sobre seus próximos passos”.
O Copom reforçou, no entanto, que uma definição da Selic continua dependendo da evolução da atividade econômica, dos riscos e das projeções e expectativas de inflação.
O principal instrumento usado pelo BC para controlar a inflação é a taxa Selic. Para as instituições financeiras, a Selic deve subir em 2019, encerrando o período em 7,5% ao ano. A primeira reunião do Copom de 2019 ocorrerá em fevereiro.
Quando o Copom reduz os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Na ata, o Copom diz que no cenário com taxa Selic constante em 6,5% ao ano e taxa de câmbio em R$ 3,85, as projeções para a inflação ficam em torno de 3,7% e 4% para 2019 e 2020.
As estimativas estão abaixo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC neste ano e no próximo. Para 2018, o centro da meta é 4,5%, com limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a meta é 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Já para 2020, a meta é 4%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
Agência Brasil/Foto:Arquivo/Marcello Casal Jr

Escolha de vice mobiliza negociações políticas em corrida presidencial

Há pouco tempo sem muita atenção dos partidos, a escolha do vice virou um dos elementos centrais nas eleições presidenciais de 2018. Até o momento, somente o PSOL e o PSTU lançaram chapas completas na corrida presidencial. Paulo Rabello de Castro (PSC), Jair Bolsonaro (PSL) e Ciro Gomes (PDT), já confirmados em convenções nacionais, Geraldo Alckmin (PSDB), Marina Silva (Rede) e Henrique Meirelles (PMDB), ainda na condição de pré-candidatos, correm atrás de nomes capazes de ampliar suas bases e levá-los ao segundo turno do pleito.
Disputado por sua condição de empresário, Josué Gomes da Silva, filho do ex-vice-presidente José Alencar, morto em março de 2011, é o mais cortejado. Já foi cogitado para ser companheiro de chapa do petista Luiz Inácio Lula da Silva – posto que seu pai ocupou nos dois mandatos do ex-presidente no Palácio do Planalto –, de Ciro e de Alckmin. A família, especialmente a mãe Mariza Gomes da Silva, resiste.
Alckmin chegou a se reunir com o empresário, mas Josué Gomes recusou oficialmente o convite. Os tucanos agora garimpam no Centrão – grupo político integrado pelo DEM, PP, PR, PRB e SD – um nome para compor a chapa presidencial. Surgem como opções Ana Amélia Lemos (PP-RS), Aldo Rebelo (SD-SP) e Mendonça Filho (DEM-PE), com maiores chances para os dois últimos nomes. Nas últimas horas, ganhou força a vice-governadora do Piauí, Margarete Coelho (PP).
Para o cientista político David Fleischer, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), os partidos buscam nomes que agreguem apoio não só de outras legendas, mas também de setores representativos da sociedade. "Vemos o PSDB falando em escolher uma mulher. Vemos o nome da senadora Ana Amélia, uma jornalista, bem articulada. É assim, precisa ser um nome com aval dos partidos, da coligação, mas que some apoio e seja bem articulado para defender a chapa", argumentou.
Nessa busca frenética, nos bastidores da pré-campanha tucana, surgiu o nome do senador Álvaro Dias (PR), pré-candidato a presidente pelo Podemos, cuja convenção nacional está marcada para 4 de agosto, em Curitiba. Dias rechaçou a possibilidade de aliança com o PSDB.
Outro pré-candidato cogitado para compor a chapa de Alckmin foi Henrique Meirelles (MDB). Tanto Meirelles como o MDB rejeitaram a possibilidade, e hoje a tendência é que o partido dispute a eleição presidencial sem coligação e busque entre os filiados o vice do ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central.
A pré-candidata a presidente pelo PCdoB, Manuela D'Ávila, é disputada entre os partidos de esquerda. Tanto o PDT quanto o PT gostariam de tê-la como vice. Manuela tem repetido que sua candidatura será mantida, mesmo que não haja unidade da esquerda.
O PT e o PDT também disputam o PSB, que deixou para o último dia de convenções (5 de agosto) a decisão sobre a eleição presidencial. No PSB, ainda há quem acredite que Joaquim Barbosa, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, possa reavaliar a decisão e voltar à corrida presidencial.
"O PT vive uma situação atípica, pois não sabe se o ex-presidente Lula poderá concorrer. Então, terá que escolher um vice do próprio partido que possa assumir a cabeça da chapa", avaliou o cientista político Leonardo Barreto. "Além disso deixar o PCdoB e o PSB em stand by para eventualmente indicar o vice. É uma situação complexa", completou.
Bolsonaro, candidato pelo PSL, já recebeu pelo menos três nomes: do senador Magno Malta (PR-ES), do general da reserva Heleno Pereira e da advogada Janaina Paschoal. Ligados ao partido, o príncipe Luiz Philippe de Orleans e Bragança e o astronauta Marcos Pontes também estão cotados para compor a chapa.
A Rede ainda não homologou a candidatura de Marina Silva, mas já há especulação sobre quem será o vice. Os mais citados são Eduardo Bandeira de Melo, presidente do Flamengo, e Miro Teixeira, deputado federal. O PSOL formou uma chapa puro sangue, com Guilherme Boulos e Sônia Guajajara, mas terá o apoio do PCB. Sem aliança, o PSTU disputará a eleição presidencial com Vera Lúcia e Hertz Dias.
Segundo Barreto, as articulações dos candidatos a vice-presidente estão ganhando destaque este ano devido também ao encurtamento do calendário eleitoral. "Antes esse debate ocorria no primeiro semestre. Neste ano, acabou a Copa do Mundo, começaram as convenções, e os vices ainda não estavam escolhidos."
da Agência Brasil

Governo tem frustração de receita e compromete limite da LRF

Terça-feira, 21 de maio de 2019 08h37
Entre os motivos que levaram a frustração da Receita, está a redução no valor de repasses por parte do Governo Federal
A receita tributária de Mato Grosso e as transferências correntes, ou seja, recursos oriundos do Governo Federal tiveram frustração de receita, o que ocasionou uma arrecadação do Estado menor do que a prevista para o primeiro quadrimestre do ano de 2019.
Em conseqüência disso, o limite permitido para o gasto com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal ficou acima do permitido na legislação, atingindo o patamar de 61,72%.
Mesmo com os cortes no número de servidores comissionados, funções gratificadas e contratadas, com uma redução de R$ 413 milhões, que representou uma economia de 11,9%, comparado ao previsto para ser gasto em 2019 na Lei Orçamentária Anual (LOA) - previsão era de R$ 3,9 bilhões e foi gasto R$ 3.487,70 bilhões-, o Estado estourou não só o limite previsto em Lei para o gasto com pessoal do Executivo, mas para o pagamento de salário de todos os funcionários públicos dos Poderes de Mato Grosso.
Caso o governo não retorne aos limites previstos em Lei, ou seja, 60% da Receita Corrente Líquida, poderão ser tomadas medidas como demissão de 20% dos servidores comissionados e, se mesmo assim não houver surtido efeito, poderão ocorrer demissões de servidores efetivos.
De acordo com os dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), estava previsto na LOA que o Estado teria uma arrecadação de R$ 7.225,5 bilhões, nos primeiros quatro meses do ano, contudo esse valor foi de R$ 7.194,2 bilhões.
Na transferência de recursos de origem federal, os valores foram enviados a menor para o Estado. A previsão era de uma arrecadação de R$ 1.716,7 bilhão, e foi repassada a quantia de R$ 1.543,2, uma frustração de receita de 10,1%.
Dentro desse valor, estava previsto o repasse de R$ 250 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS) e foi transferido pela União apenas a quantia de R$ 68,1 milhões, uma redução de 72,8%.
Na arrecadação interna de Mato Grosso, estava previsto que em Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) seria arrecadado a quantia de R$ 3.412,9 bilhões, mas o valor que entrou nos cofres públicos foi menor, R$ 3.310,9 bilhões, uma redução de 3%.
A arrecadação superou as expectativas no que diz respeito ao Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). A previsão inicial era de uma arrecadação de R$ 378 milhões e foi concretizada uma arrecadação de R$ 415 milhões. Contudo, nas demais receitas, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) foi computado uma queda de, respectivamente, 8,7% e 24,9%.
Laice Souza/Secom-MT/Foto:Sefaz MT

Governo libera 100% de capital estrangeiro nas aéreas nacionais

O presidente Michel Temer assinou hoje (13) medida provisória (MP) que autoriza as empresas de aviação nacionais a terem participação ilimitada de capital estrangeiro. Com isso, deixa de existir o limite de 20% de capital estrangeiro nas aéreas nacionais. A partir de agora, uma empresa brasileira do setor poderá ter 100% de capital estrangeiro. A MP será publicada ainda hoje, em edição extra do Diário Oficial da União.
“Isto resolve um dos principais problemas da aviação brasileira, que é a fonte de financiamento para as companhias de aviação. Com isso, temos a oportunidade de ter a participação do capital estrangeiro no financiamento, independentemente de sua origem”, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao anunciar a medida.
Segurança nacional
O governo negou que a liberação do controle estrangeiro no capital das aéreas ameace a segurança nacional. No anúncio, o ministro utilizou o exemplo das companhias telefônicas, que já adotam a prática. “Não há tema mais estratégico para a segurança nacional e o conhecimento do que a telefonia. E na telefonia, temos possibilidade de 100% de capital estrangeiro. Temos que caminhar nessa direção para as empresas aéreas também”.
Padilha afirmou ainda que o setor ficará mais competitivo e o consumidor ganhará com isso. Segundo ele, a nova política estimulará o surgimento de novas companhias, novos destinos, com estímulo ao turismo e geração de emprego no setor. Na avaliação do governo, a medida também estimulará a redução de preços das passagens, que viria com o aumento da concorrência.
Caso Avianca
Esta semana, a Avianca entrou com pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo. A empresa tem uma dívida milionária com fornecedores e aeroportos. Padilha disse que a medida não foi feita especificamente para socorrer a Avianca, mas que a empresa poderá se beneficiar.
“A Avianca, circunstancialmente, poderá ser beneficiada nesse processo. Com esta MP, alguma empresa internacional poderá se interessar em recompor as condições financeiras da Avianca”. Padilha explicou ainda que houve uma conversa com ministro da Economia do futuro governo, Paulo Guedes, que concordou com a ideia. “Ele disse que estava rigorosamente conforme aquilo que entende que deva ser feito. Estamos fazendo em consonância com o novo governo”.
Tripulação nacional
De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a exploração dos serviços aéreos pode ser feita por empresa constituída segundo as leis brasileiras com sede de administração no Brasil. As profissões de piloto de aeronave, comissário de voo e mecânico de voo continuam destinadas exclusivamente a brasileiros natos ou naturalizados.
De acordo com a agência reguladora, a medida vai estimular a desconcentração de empresas no mercado doméstico e o aumento da quantidade de rotas ofertadas e integração com rotas internacionais.
" O ingresso de capital estrangeiro no país tende a aumentar a competição no setor ao ampliar as fontes de recursos para as companhias já existentes e potencializar o surgimento de novos entrantes", disse a assessoria da Anac.
Tendência mundial
A Anac disse ainda que a queda na barreira de participação do capital estrangeiro "segue uma tendência de abertura já verificada em outros países e equipara o mercado de aviação ao que já é adotado em praticamente todos os setores da economia."
O Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) vigente é de 1986, anterior à lei que criou a Anac, de 2005, e estabelece como limite máximo ao capital estrangeiro o percentual de 20%.
Agência Brasil/Foto:Rodrigo Mello Nunes/iStock

Obras do DNIT/MT inseridas no programa Avançar estão em ritmo acelerado

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes entregará em julho, um trecho da duplicação da BR-163/MT, na região da Serra da Caixa Furada, município de Nobres. No local, estão sendo realizadas obras de contenção da Serra, o que levou à interdição de uma das pistas duplicadas. A previsão de liberação ao tráfego é para o final de julho.
A contenção da Serra da Caixa Furada está entre as três obras consideradas prioritárias pelo DNIT em Mato Grosso e foram incluídas no Programa Avançar, do governo federal. Além dessa, também estão priorizadas as obras do contorno de Barra do Garças e a duplicação da BR-163, entre Cuiabá e Rondonópolis. A informação é do Superintendente Regional, Orlando Fanaia Machado.
Lançado em 2017, o programa tem o objetivo de priorizar obras de infraestrutura no país e, no caso de Mato Grosso, 234 obras estão inseridas, incluindo as de geração de energia elétrica e unidades habitacionais.
No âmbito do DNIT, com os recursos advindos do programa, a obra de duplicação da BR-163/MT está com cerca de 70% dos serviços concluídos e a estimativa é que até o final de 2018, mais um trecho de 23 km que situado entre a Serra de São Vicente e Cuiabá, esteja também completamente duplicado. Além deste, mais 10,2 km de pista nova, entre a praça de pedágio e Cuiabá, devem ser concluídos e liberados para o tráfego. A estimativa é que a duplicação de Cuiabá a Rondonópolis seja finalizada até o final de 2019.
Outra importante obra do DNIT em Mato Grosso é o contorno de Barra do Garças, que também avança para sua finalização, sendo que as duas pontes, sobre o rio Garças e sobre o rio Araguaia já estão concluídas. Além da construção dessas pontes, o projeto prevê a construção do anel viário com 9,9 km de extensão, contendo duas rotatórias nas pistas duplas que contornam o bairro, e ainda, iluminação do anel viário.
Assessora de Imprensa DNIT-MT

Em parceria com Lacen-MT, pesquisadores da Fiocruz realizam análises moleculares do zica vírus

Sexta feira 17 de maio de 2019 às 10:45
Por meio do projeto Zibra 2, os especialistas trabalharam nesta semana em análises moleculares para a identificação de vírus que circulem na região.
O Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso (Lacen-MT), junto à Superintendência de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), recebeu, nesta semana, um grupo de pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Por meio do projeto Zibra 2, os especialistas trabalharam em análises moleculares para a identificação de vírus que circulem na região.
A iniciativa tem como objetivo a investigação da epidemiologia molecular do zika vírus, bem como de outros arbovírus emergentes e reemergentes, em tempo real no Brasil. Para realizar os trabalhos, uma estrutura foi montada dentro de um ônibus, que ficou estacionado no pátio do Lacen-MT durante o desenvolvimento da pesquisa.
De acordo com um dos pesquisadores do grupo e PhD farmacêutico, Luiz Alcantra, a criação de um laboratório móvel resguarda todos os processos de análise. Neste caso, a intenção é não correr o risco de contaminar as amostras ou alterar os resultados finais das análises. “Se a gente faz essas análises dentro do Laboratório de Saúde Pública, aumenta o risco de contaminação das amostras que estão sendo feitas os diagnósticos. Então, vai começar a aparecer amostras muito positivas que não são positivas”, explicou o pesquisador.
O projeto irá dar suporte aos Lacen’s do Brasil no diagnóstico molecular diferencial da infecção pelo zika – das amostras referentes aos surtos epidêmicos de 2015, 2016, 2017 e 2018 – e sequenciará em tempo real as amostras positivas para o vírus, provenientes de mosquitos infectados.
O processo consiste no estudo das amostras positivas para dengue, zika, chikungunya e febre amarela. Além disso, é realizado o processo de análise dos resultados negativos para as doenças investigadas; ou seja, pessoas que tiveram os sintomas, mas não têm o diagnostico definido.
Ao final de toda análise, os pesquisadores poderão apresentar os resultados dos diagnósticos de doenças presentes nas amostras por meios dos vírus identificados. “O número de pacientes que fazem diagnósticos para essas viroses e que ficam negativas é muito maior do que as positivas. Então, muita gente fica doente e não sabe o que teve”, destacou o pesquisador.
Para a realização do trabalho, os pesquisadores contam sempre com parceria das instituições de saúde dos Estados. Em Cuiabá, a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e a Universidade Federal de Mato Grosso estiveram envolvidas na ação.
Além dos parceiros locais, o Ministério da Saúde, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) integram a parceria.
Ana Lazarini e Carlos Celestino/SES e Secom MT/Foto:Tchélo Figueiredo/Secom/MT

Faturamento do varejo paulista cresce 3,9% em setembro

Um estudo feito pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) revela que as vendas do comércio de varejo paulista atingiram R$ 55,8 bilhões em setembro, alta real de 3,9% em comparação com o mesmo período de 2017. No ano, o faturamento real do setor cresceu 5,2%, o que representa um montante de R$ 24,2 bilhões maior do que o obtido período de janeiro a setembro de 2017.
A pesquisa aponta que oito das nove atividades analisadas registraram expansão em seu faturamento real, com destaque para o setor de lojas de vestuários, tecidos e calçados (9,1%) e outras atividades (6,2%) – em que predomina o varejo de combustíveis. Houve uma leve queda no desempenho das farmácias e perfumarias (-0,1%), mas que não exerceu impacto negativo significante nas vendas.
Na capital paulista, o comércio do varejo registrou alta de 4,1% em relação a 2017, atingindo o montante de R$ 17,3 bilhões no período de análise. A taxa acumulada no ano foi de 3,9%, o que representa um incremento de R$ 5,8 bilhões em comparação ao apurado entre janeiro e setembro do ano passado.
Na análise da FecomercioSP, as retomadas do crédito e da recuperação do nível de confiança dos consumidores têm dado sustentação ao atual bom momento do varejo paulista, ao lado também da melhoria nos índices de emprego detectada no trimestre. Isso permite prever, para o último trimestre, taxas de vendas positivas, uma vez que a taxa de desemprego em baixa tem efeitos prolongados sobre a intenção e poder de consumo das famílias.
A Pesquisa Conjuntural do Comércio Varejista no Estado de São Paulo (PCCV) utiliza dados da receita mensal informados pelas empresas varejistas ao governo paulista por meio de um convênio de cooperação técnica firmado entre a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) e a FecomercioSP.
Agência Brasil/Foto:Arquivo

Governo amplia saques do Fundo PIS/Pasep e beneficia 28,7 milhões de trabalhadores

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) mais uma medida para beneficiar os trabalhadores brasileiros. O presidente Michel Temer sancionou o Projeto de Lei de Conversão 08/2018, aprovado pelo Congresso Nacional, que universaliza o saque dos recursos do extinto Fundo PIS/Pasep. Com isso, todas as pessoas que trabalharam formalmente entre 1971 e 1988 e ainda não sacaram o dinheiro do Fundo poderão retirar o benefício, independentemente da idade. A iniciativa vai atender 28,7 milhões de trabalhadores.
Para mais informações:
- Trabalhadores celetistas vinculados ao PIS devem buscar informações na Caixa.
- Servidores públicos vinculados ao Pasep devem buscar informações no Banco do Brasil.
Ao assinar a medida, o presidente lembrou a importância de divulgar a informação para que o maior número possível de brasileiros conhecesse esse direito e retirasse o dinheiro. “Estou seguro que essa medida será muito bem recebida pelas famílias brasileiras. Poderá ajudar a pagar uma dívida, realizar uma pequena reforma ou levar adiante um projeto eventualmente adiado", afirmou Temer.
O ministro do Trabalho, Helton Yomura, lembrou que até 2017 os trabalhadores só podiam sacar os recursos do fundo ao se aposentarem, completarem 70 anos ou se tivessem algum tipo de doença grave. Em agosto do ano passado, graças a iniciativas adotadas pelo governo de Michel Temer, a idade mínima já havia caído para 60 anos. Agora, será para todas as pessoas.
“O objetivo maior de tudo isso é contribuir para que as famílias tenham certo alívio financeiro, para estarem em melhores condições de enfrentar momentos de dificuldade, que recebam um aporte para quitar suas dívidas e voltar a ter capacidade de financiamento”, frisou o ministro (leia aqui o discurso na íntegra).
Desde agosto do ano passado, quando a idade mínima para o saque foi reduzida, os trabalhadores já sacaram R$ 5 bilhões do Fundo PIS/Pasep. Com a mudança que acaba com o limite de idade, esse valor pode subir para R$ 39,3 bilhões, dinheiro que pode gerar um impacto de até 0,55 pontos percentuais no PIB brasileiro.
Um calendário de saques será divulgado nos próximos dias, mas os trabalhadores com menos de 60 anos, que são 16 milhões de pessoas e representam a maioria dos brasileiros com direito ao benefício, devem ter prazo até 28 de setembro para retirar o dinheiro do fundo. Para os demais, o recurso continuará disponível depois dessa data.
Quem trabalhou na iniciativa privada terá de sacar o dinheiro nas agências da Caixa. Para quem era servidor público, a referência será o Banco do Brasil. Os correntistas desses bancos devem ter os valores depositados em suas contas. Já os demais trabalhadores precisarão ir pessoalmente até uma agência. O valor da cota de cada trabalhador vai depender de quanto ele ganhava na época, pois o depósito da empresa era proporcional ao salário do empregado.
O secretário executivo do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Gleisson Rubin, lembrou que de 1988 até agora a União administrou os recursos do Fundo, que foram aplicados e tiveram correção. Ou seja, os trabalhadores não perderam dinheiro. O que muda agora é que eles terão autonomia para aplicar o recurso como desejarem. "São recursos dos trabalhadores que estão há 30 anos sendo corrigidos e aplicados, mas agora poderão ser utilizados naquela prioridade que o próprio titular da conta entender que seja a mais adequada", ponderou.
Entenda o caso
Até 1988, os empregadores depositavam o dinheiro do PIS/Pasep em contas vinculadas aos trabalhadores, como fazem hoje com o FGTS. A Constituição mudou. Os empresários deixaram de depositar o dinheiro para os trabalhadores e passaram a depositar à União, que usa o recuso no pagamento de Seguro-Desemprego e Abono Salarial. Porém, os valores depositados nas contas vinculadas antes da mudança constitucional permaneceram lá. Para sacar do dinheiro, foram estabelecidas condições específicas. O trabalhador teria que se aposentar, completar 70 anos de idade ou apresentar alguma doença grave, listada na lei.
O recurso continuou sendo do trabalhador, mas passou a ser administrado pela União, que aplica e corrige os valores.
Em 2017, o presidente Michel Temer tomou duas medidas importantes em relação a esse dinheiro. Primeiro, enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 797, que reduziu a idade dos saques para 62 anos, no caso das mulheres, e 65 anos, no caso dos homens. Em seguida, editou nova MP, a 813, que reduziu a idade para 60 anos tanto para mulheres quanto para homens.
Agora, com a sanção do Projeto de Lei enviado pelo Congresso, acabam os limites de idade, e o saque pode ser feito por todos os trabalhadores com recursos depositados no extinto Fundo PIS/Pasep.
Fonte:Ministério do Trabalho

CGE sedia treinamento para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

Sexta feira 17 de maio de 2019 às 16:45
Iniciativa do Ministério da Justiça em parceria com a Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso, o curso será realizado de 21 a 24 de maio, no Auditório Gilson de Barros, no prédio da CGE-MT
A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) sediará, de 21 a 24 de maio, o “Curso de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro”, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Púbica em parceria com a Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso. A abertura do curso será realizada terça-feira (21.05), às 10 horas, no Auditório Gilson de Barros, no prédio da CGE, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.
A programação terá 13 palestras. Uma delas, de abertura do evento, será sobre o “Sistema Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro”, a ser proferida por Arnaldo Silveira, coordenador-geral de Cooperação Jurídica Internacional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça. Outra apresentação será sobre "Combate à corrupção na saúde pública", tema a ser conduzido pela superintendente de Auditoria Especial da CGE-MT, Almerinda Alves de Oliveira.
Também estarão em pauta assuntos como "Combate à lavagem de dinheiro", "Cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos como instrumento de combate ao crime", "Inteligência financeira", Combate à corrupção em licitações e contratos públicos, "Prevenção à corrupção", "Prevenção à fraude documental, "Estratégia de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro sob a ótica do Poder Judiciário".
Ao todo, foram disponibilizadas 160 vagas para agentes públicos, especialmente, delegados e agentes de Polícia, membros do Ministério Público, magistrados, analistas e auditores da CGU, CGE, TCU, advogados da União, defensores públicos, dentre outros.
Histórico
O Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) surgiu em cumprimento à meta nº 25 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com o objetivo de criar um Plano Integrado de Capacitação e Treinamento de Agentes Públicos e de Orientação à Sociedade. A ideia é otimizar a utilização de recursos públicos e disseminar a cultura de prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil.
Desde sua concepção, no ano de 2004, cerca de 19 mil agentes públicos foram capacitados, em todos os estados e no Distrito Federal. Além da difusão de conhecimento, os cursos promovem a integração e a troca de experiências entre os órgãos participantes, ao criar laços de confiança e propiciar a organização do Poder Público no combate ao crime organizado.
* Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Ligiani Silveira/CGE-MT/Foto:Arquivo/Divulgação

Mesmo com liminar do TST, petroleiros deflagram paralisação hoje

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) anunciou hoje (30) que, mesmo com a liminar do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que considerou a greve abusiva, a paralisação da categoria foi iniciada e atinge refinarias, terminais e plataformas da Bacia de Campos. O movimento programou atos e manifestações ao longo do dia.
Pelo balanço da FUP, os trabalhadores cruzaram os braços nas refinarias de Manaus (Reman), Abreu e Lima (Pernambuco), Regap (Minas Gerais), Duque de Caxias (Reduc), Paulínia (Replan), Capuava (Recap), Araucária (Repar), Refap (RS), além da Fábrica de Lubrificantes do Ceará (Lubnor), da Araucária Nitrogenados (Fafen-PR) e da unidade de xisto do Paraná (SIX).
A FUP informou que não houve troca dos turnos da 0h nos terminais de Suape (PE) e de Paranaguá (PR). Segundo a federação, na Bacia de Campo os trabalhadores também aderiram à paralisação em diversas plataformas.
Reivindicações
Os petroleiros afirmam que o movimento é uma reação à política de preços dos combustíveis, de crítica à gestão na Petrobras e contra os valores cobrados no gás de cozinha e nos combustíveis.
A paralisação dos petroleiros ocorre três dias depois de o presidente Michel Temer e equipe negociarem um acordo com os caminhoneiros. Por mais de uma semana, os caminhoneiros pararam o país, provocando desabastecimento nos postos de gasolina, supermercados e prejuízos à economia.
da Agencia Brasil/Foto: Marcos de Paula / Agencia O Globo

BNDES fecha o ano com desembolsos de R$ 71 bilhões

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou que vai fechar este ano com desembolsos totais de R$ 71 bilhões, seguindo o patamar de 2017, quando desembolsou R$ 70,8 bilhões. Em termos de participação relacionada ao Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) houve uma queda de 0,99%, enquanto no ano passado foi de 1,08%. É o menor percentual desde 2010 (4,33%). Para a instituição, a recessão econômica e o ajuste do tamanho do banco explicam o desempenho. Os dados foram repassados ao governo de transição.
O presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, disse que esse indicador é importante, mas existem outros relevantes como o tempo de análise dos projetos, que foi reduzido, e o número de aprovações e de operações em avaliação. “O banco vai começar o ano com um volume de operações a desembolsar bem maior do que teve este ano, e isso vai claramente indicar uma retomada do crescimento do banco no ano que vem”, disse, acrescentando que para 2019 o total poderá atingir R$ 90 bilhões, conforme prevê o planejamento estratégico da instituição.
O presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, e o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, assinam acordo de cooperação técnica para realização de ações conjuntas entre as duas instituições.
Pequenas e médias empresas
Em 2018, 50% dos desembolsos do BNDES se referem às pequenas e médias empresas. Em 2010, eram em torno de 27%. Para o presidente da instituição, o resultado é significativo. “É um crescimento muito grande na participação das pequenas e médias empresas, afastando o banco da imagem de que só financia grandes empresas e coisas dessa natureza. Hoje, pelo contrário, o banco financia prioritariamente as pequenas e médias empresas”, disse.
Infraestrutura
No setor de infraestrutura, até o início de dezembro, os desembolsos tiveram aumento de 14% em relação a 2017. Em contratação subiu 26% e foram aprovados 80% a mais que o ano anterior, o que para o diretor de Infraestrutura, Márcio Ferrari, foi surpreendente. “Eram R$ 21 bilhões de janeiro a novembro em 2017 e em 2018 foram R$ 32 bilhões, na mesma comparação de aprovações”, disse, informando que aí estão incluídos projetos de logística, de transporte, de energia e de saneamento.
Tesouro
Dyogo Oliveira ressakltou o esforço feito pela instituição para a devolução de recursos para o Tesouro Nacional como um dos fatores de destaque em 2018. Desde 2015 essas devoluções somam R$ 310 bilhões, o que representa uma redução de 5% do PIB na dívida bruta do governo federal. O saldo remanescente é de R$ 280 bilhões, cuja devolução foi ajustada em 20 anos, com pagamento de R$ 25 bilhões por ano.
Atuação
Para o presidente do BNDES, a principal mudança na atuação do banco nas diretrizes atuais foi a digitalização, que permitiu entre outros avanços a redução dos prazos de avaliação dos projetos. Além disso, houve a transferência de 10% do pessoal com funções na área meio para as de atividade-fim. Com isso, o prazo médio de tramitação das operações saíram de 290 dias em 2017 para 243 este ano.
Para 2019, ele estima que quando todas as alterações estiverem efetivadas, o prazo de análise vai cair ainda mais. “Isso vai cair muito, porque estamos aprovando agora operações que nas últimas reuniões tiveram [o prazo de tramitação] de 60 dias”, disse, acrescentando, que, mesmo as operações mais complexas, que normalmente levam dois anos, o banco tem aprovado em até 220 dias.
A meta da instituição é ter 50% das operações aprovadas em menos de 180 dias. “Essa é a meta institucional, mas com as alterações que fizemos, não tenho a menor dúvida de que vai ficar muito abaixo disso, por conta da velocidade que está tendo”.
Agência Brasil/Foto:Arquivo

Governo homenageia assistentes sociais por serviços prestados à população

Publicado 16/05/2019, 10h43
No dia 15 de maio é comemorado o dia deste profissional que atua diretamente no fortalecimento das políticas sociais no Brasil e em Mato Grosso.
Há 17 anos trabalhando como assistente social, Vanea Conceição da Costa já atendeu muitos casos e ajudou muitas pessoas que enfrentaram a violação dos seus direitos. Em um deles, o que mais marcou seus anos de profissão, foi o atendimento feito a uma mulher que tinha dois objetivos naquele momento de sua vida: conseguir a certidão de registro da filha pequena e a de óbito do marido. Vanea lembra que o impasse era a falta de documentos de todos os envolvidos.
“A família, que veio de outro Estado morava na rua. Os três não tinham documentos. Por isso, conseguir a certidão de óbito do marido que havia sido assassinado foi um desafio. Descobrimos depois que, além da filha menor, a mulher também estava grávida”. Com muito custo e insistência, a assistente social devolveu o direito para a família, permitindo ainda que a criança tivesse em seu registro o nome do pai já falecido, depois, elas foram morar com o restante da família em Rondônia.
Na Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), Vanea dá continuidade ao seu ofício orientando e capacitando as assistentes sociais dos municípios mato-grossenses. Ela vê que a profissão tem muito a crescer, mas já usufrui de algumas conquistas. Em reconhecimento aos serviços prestados foi instituído, nacionalmente, em 15 de maio, o Dia do Assistente Social.
A comemoração da data, de acordo com a secretária da Setasc, Rosamaria de Carvalho, é muito mais que uma homenagem aos profissionais dos Serviços Sociais, que dedicam suas lutas por melhores condições de vida, saúde e trabalho para os grupos sociais menos favorecidos. “Temos muito que agradecer a esses profissionais que fazem da assistência social o seu projeto de vida.”
A primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, que auxilia na condução das ações e programas desenvolvidos pela Setasc, ressalta o empenho no fomento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social de Mato Grosso. De acordo com ela, o trabalho do assistente social neste processo é de suma importância para melhorar qualidade das ações voltadas para área social.
Informações
No país há pouco mais de 180 mil profissionais com registro nos 27 Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS). De acordo com informações do Conselho Federal de Serviço Social, o Brasil é o segundo no mundo em quantitativo de assistentes sociais, ficando atrás apenas dos Estados Unidos.
Os assistentes sociais são profissionais que cursaram graduação em Serviço Social (reconhecida pelo Ministério da Educação) e possuem registro no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) do Estado em que trabalham. A profissão é regida pela Lei Federal 8.662/1993, que estabelece suas competências e atribuições.
Esses profissionais analisam, elaboram, coordenam e executam planos, programas e projetos para viabilizar os direitos da população e seu acesso às políticas sociais, como a saúde, a educação, a previdência social, a habitação, a assistência social e a cultura. Os assistentes sociais podem trabalhar junto a outras categorias: profissionais da psicologia, educação, enfermagem, do direito, dentre outras.
Vívian Lessa/Setasc-MT/Foto:Jana Pessôa/Setasc-MT

Confederação de caminhoneiros denuncia infiltração e pede fim da greve

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) divulgou nota hoje (29) em que acusa a presença de infiltrados na paralisação dos caminhoneiros e pede o fim do movimento. Segundo a entidade, integrantes da categoria “estavam sendo forçados e ameaçados a permanecerem parados e que grupos estranhos ao movimento da categoria se infiltraram na paralisação com outros objetivos do que foi apresentado na pauta inicial”.
No texto, a CNTA avalia a paralisação como bem sucedida e critica a continuidade do movimento. Segundo a entidade, os caminhoneiros conseguiram diversos avanços na negociação com o governo e apoio da sociedade. Mas, a partir de agora a permanência dos bloqueios, estaria trazendo prejuízos ao movimento.
Paralisação dos caminhoneiros na Rodovia Presidente Dutra, no Rio de Janeiro.
Paralisação dos caminhoneiros na Rodovia Presidente Dutra, no Rio de Janeiro - Tânia Rêgo/Agência Brasil
“Nossa pauta inicial e prioritária foi plenamente atendida pelo governo. Atingimos nossos objetivos, porém, a partir deste momento, entrando no 9º dia de paralisação, os caminhoneiros, suas famílias e toda a sociedade começam a sofrer um desgaste desnecessário. Tudo que foi conquistado até agora, como a boa imagem da categoria perante a população e as reivindicações atendidas, corre o risco de se perder", diz a nota.
A confederação elenca entre as conquistas da paralisação a redução do preço do combustível equivalente ao valor correspondente à incidência de Cide e Pis/Cofins por 60 dias; a definição de reajustes mensais a partir deste prazo; a reserva de 30% do volume de fretes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para caminhoneiros autônomos e a tabela de piso mínimo do valor do frete.
Ontem (28), o presidente da Associação Brasileira de Caminhoneiros (ABCam), José da Fonseca Lopes, também denunciou a presença de infiltrados nos bloqueios de rodovias em diversos locais do país. Segundo ele, haveria grupos “intervencionistas” prendendo veículos para que não abandonem os pontos interditados.
da Agencia Brasil/Foto:Tânia Rêgo/Agência Brasil

Eletrobras: suspensão de leilão se estende a Amazonas Energia

A Eletrobras confirmou hoje (13) que a liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região que suspendeu o resultado dos leilões de privatização da estatal se estende à Amazonas Energia. A empresa, penúltima distribuidora da Eletrobras prevista para ser privatizada, foi arrematada pelo consórcio Oliveira Energia e Atem, na última segunda-feira (10). A suspensão foi deferida ainda na segunda-feira, mas, na ocasião, a Eletrobras disse não ter sido intimada e que, portanto, a medida valeria apenas para a Companhia Energética de Alagoas (Ceal), cujo leilão está previsto para o dia 19 de dezembro.
Na decisão, proferida após o leilão, o desembargador Mário Sérgio Pinheiro não citava nominalmente a Amazonas Energia e dizia que a medida se aplicava apenas aos "leilões remanescentes”. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pelo certame também disse não ter sido notificado da decisão.
“O único leilão que entende-se que poderia ser remanescente, se aplicável, é o da Companhia Energética de Alagoas – Ceal, agendado para o próximo dia 19 de dezembro” disse a Eletrobras na ocasião.
Em comunicado ao mercado na noite de ontem (12), a Eletrobras disse que o desembargador Mário Sérgio Pinheiro indeferiu nessa quarta-feira recurso de embargo de declaração e ratificou a decisão de que a liminar foi concedida para “subordinar a eficácia da concretização dos leilões de venda das distribuidoras remanescentes à apreciação a ser feita e se estende à Amazonas Distribuidora de Energia”.
A decisão do magistrado atende a um pedido dos sindicatos de eletricitários do Acre, Alagoas, Amapá, Piauí, Rondônia e Roraima. As entidades sindicais entraram com embargos de declaração para que o desembargador esclarecesse se a liminar de suspensão incluía a Amazonas Energia ou valeria para a Ceal, que também foi atingida pela liminar.
A Eletrobras disse que "está avaliando" as decisões da Justiça e seus efeitos e que deixará o mercado informado sobre o assunto.
Agência Brasil

Escritórios de Representação dos Estados se unem para dar mais celeridade em ações

Publicado 15/05/2019, 16h43
O objetivo do encontro foi buscar alinhamento em processos e ações entre os Governos para garantir mais celeridade e competitividade.
Chefes dos Escritórios de Representação dos Estados em Brasília se reuniram nesta quarta-feira (15.05) pela primeira vez, na Capital Federal, para tratar de assuntos em comum entre os entes da federação. O objetivo do encontro foi buscar alinhamento em processos e ações entre os Governos para garantir mais celeridade e competitividade.
Denominado Fórum dos Representantes dos Estados, outras reuniões serão realizadas, sempre com o entendimento de deliberar sobre questões comuns, segundo o chefe do Escritório de Representação de Mato Grosso (Ermat), Carlos Fávaro. O intuito é organizar encontros antes e depois dos Fóruns de governadores, a cada mês.
“Os governadores de todos os Estados viram a necessidade de fortalecer os Escritórios de Representação, uma vez que podemos buscar uma aproximação entre os Governos Federal e Estaduais e as bancadas federais, tanto para alinhar assuntos de interesse mútuo, como para acessar recursos de forma conjunta. Uma mesma reivindicação feita por vários Estados ganha mais força e competitividade”, pontuou Fávaro.
Uma das pautas foi a liberação de recursos pelo Ministério de Meio Ambiente para a aquisição de equipamentos de combate a incêndios florestais para os Estados que compõem a Amazônia Legal. O acesso aos recursos no montante de R$ 35 milhões para cada Estado, oriundos do Fundo da Amazônia Legal, foi conseguido durante o Fórum de Governadores da região e os escritórios de representação tratarão das necessidades em conjunto, realizando os certames e atuando em conjunto para o combate aos incêndios.
“Podemos, sabendo das demandas de cada um, realizar licitações em conjunto, através do Consórcio dos Estados da Amazônia Legal. Por exemplo, ao invés de um Estado comprar apenas um caminhão de combate a incêndios, um consórcio pode comprar junto cinco equipamentos. Essa iniciativa torna o processo licitatório mais célere e mais competitivo, pois quanto maior a quantidade, as ofertas serão melhores”, explicou o representante de Mato Grosso.
Essa união dos Estados, de acordo com ele, garante ainda o alinhamento com as bancadas federais. O ponto de partida, serão orientações a respeito da Medida Provisória nº 868/2018, que atualiza o Marco Regulatório do Saneamento Básico, para emendas em conjunto de deputados e senadores, que atendam às unidades federativas. A comissão mista de senadores e deputados aprovou a medida, no último dia 7 de maio, que deve seguir para aprovações nos Plenários da Câmara Federal e do Senado.
“Esse espírito de cooperação entre os Estados reforça as reivindicações comuns, garantindo resultados e o acesso a recursos de forma célere e com maior competitividade. Todas as deliberações dos escritórios de representação terão orientação na Carta dos Governadores, entregue à Presidência da República, na semana passada”, finalizou Fávaro.
Outra pauta discutida pelos representantes foram os encaminhamentos para a regularização definitiva do Fundo da Educação Básica (Fundeb), com recursos crescentes em escala gradativa. O chefe de Mato Grosso afirmou que os escritórios trabalharão o assunto no dia-a-dia, para resolver a questão.
Carol Sanford/Secom-MT/Foto:Ermat

Câmara aprova projeto que reduz beneficiados por desoneração e dá isenção tributária ao diesel

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 8456/17, do Poder Executivo, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados. O substitutivo do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), também isenta o óleo diesel das alíquotas do PIS e da Cofins até 31 de dezembro de 2018. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.
A isenção de tributos para o óleo diesel não estava prevista inicialmente no relatório antecipado sobre desoneração e provocou muita polêmica em Plenário. Para o relator, a diminuição temporária desses tributos “não impede a necessidade de debater a política de preços da Petrobras”.
As alíquotas do PIS e da Cofins tinham subido em julho de 2017 no âmbito do esforço fiscal do governo para cumprir o deficit primário de R$ 139 bilhões. A previsão de arrecadação à época era de R$ 10,4 bilhões. Entretanto, para a isenção proposta, o relator estimou em R$ 3 bilhões a renúncia, que será coberta pelo aumento da arrecadação com o fim da desoneração para a maior parte dos setores atualmente beneficiados.
Tecnologia
O substitutivo do deputado Orlando Silva mantém na tributação sobre a receita bruta as empresas de tecnologia da informação (TI) e da comunicação (TIC), com alíquota de 4,5%; o teleatendimento (call center), com imposto de 3%. As empresas estratégicas de defesa ficarão com alíquota de 2,5% sobre a receita bruta.
Esta última alíquota é a mesma para a maior parte dos setores incluídos pelo relator em relação à previsão inicial do Executivo: couro, confecção e vestuário, carroceria de ônibus, máquinas e equipamentos industriais, móveis, indústria ferroviária, fabricantes de equipamentos médicos e odontológicos, fabricantes de compressores e setor têxtil.
Ônibus, calçados, artigos têxteis usados, transporte rodoviário de cargas e serviços auxiliares ao transporte aéreo de carga e de passageiros regular pagarão o tributo com alíquota de 1,5% sobre a receita bruta. Em relação à versão anterior, o relator reinseriu na desoneração da folha as companhias aéreas de transporte regular de passageiros e carga, também com alíquota de 1,5%.
Outra novidade é a inclusão das empresas de reparos e manutenção de aeronaves e de embarcações (2,5%); todas as embarcações (2,5%); e o varejo de calçados e acessórios de viagem (2,5%).
“Nos pautamos em três critérios: setores que mais empregam, setores que sofrem concorrência desleal de produtos importados e setores estratégicos para o desenvolvimento de tecnologia, inclusive o setor de defesa”, explicou Silva.
Na alíquota de 1%, o relator manteve os produtores de carne suína e avícola e o pescado.
Pedro Revillion/Palácio Piratini
Economia - Indústria e Comércio - indústria trabalhadores fábrica
A desoneração da folha de pagamento era a principal política tributária do governo Dilma
Transporte
Orlando Silva incorporou ao substitutivo partes do projeto original que preveem a contribuição sobre a receita bruta mensal para as empresas de transporte coletivo de passageiros rodoviário, metroviário (metrô) e ferroviário, que pagarão 2%; de construção civil e de obras de infraestrutura, que pagarão 4,5%; e de comunicação (como rádio, TV aberta, editoras, portais de internet), que pagarão 1,5%.
MP anterior
Esse projeto substitui a Medida Provisória 774/17, cuja vigência foi encerrada ano passado sem que o texto fosse a voto. Na época, o governo recusou a manutenção de diversos setores nesse modo de tributação, segundo previa o projeto de lei de conversão do senador Airton Sandoval (MDB-SP).
Segundo o texto, ficam de fora da desoneração o setor hoteleiro, o comércio varejista (exceto calçados) e alguns segmentos industriais, como automóveis.
Também ficarão de fora da desoneração da folha os seguintes setores:
- transporte marítimo de passageiros e de carga na navegação de cabotagem, interior e de longo curso;
- navegação de apoio marítimo e de apoio portuário;
- empresas que realizam operações de carga, descarga e armazenagem de contêineres em portos organizados;
- transporte ferroviário de cargas;
- prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária.
Após 90 dias da publicação da futura lei, as empresas que saírem da tributação sobre a receita bruta pagarão à Previdência Social contribuição de 20% sobre a folha de pagamento.
Esforço fiscal
A desoneração da folha foi instituída pela Lei 12.546/11 como a principal política tributária do governo da presidente Dilma Rousseff para estimular a economia e permitia a substituição da contribuição sobre a folha de pagamento das empresas por uma contribuição sobre a receita bruta. Como os recursos das contribuições se destinam ao financiamento da Seguridade Social, cabe ao Tesouro Nacional compensar a perda de arrecadação.
Quando o projeto foi apresentado, em setembro de 2017, o efeito líquido estimado pelo governo com a reoneração era de redução da renúncia fiscal (ou aumento da receita) de R$ 10 bilhões em todo o ano de 2018, de R$ 10,8 bilhões em 2019 e de R$ 11,7 bilhões em 2020.
Entretanto, com as mudanças e o atraso na volta da cobrança sobre a folha de pagamento, a nova estimativa não foi divulgada.
Competição com importados
Com o fim da desoneração para os setores que competiam com produtos importados, o texto original do Projeto de Lei 8456/17 revogava a cobrança do adicional de 1% sobre a alíquota da Cofins-Importação, instituída pela Lei 10.865/04.
Essa cobrança foi criada para tornar equitativa a tributação sobre a receita bruta, tanto no mercado interno quanto na importação.
Devido à mudança proposta pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), de manter alguns desses setores com tributação sobre receita bruta, a alíquota adicional também foi mantida sobre os importados equivalentes.
Fonte:'Agência Câmara Notícias'/Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Abate de suínos cresce 6,8% e bate recorde no terceiro trimestre

Considerando a soma de café verde, solúvel e torrado & moído, o Brasil exportou 3,68 milhões de sacas de café em novembro. O volume foi 24,4% superior ao total de sacas exportado no mesmo mês de 2017, quando o país exportou 2,96 milhões de sacas. Já em relação a outubro deste ano, quando o Brasil exportou 3,92 milhões de sacas de café, houve uma queda de 6,1%. Os dados são do relatório de exportações mais recente do Cecafé, Conselho dos Exportadores de Café do Brasil.
A receita cambial em novembro chegou a US$ 485 milhões, apresentando variação negativa de 1% em relação ao mês de novembro do ano passado e uma variação negativa de 5,6% na comparação com outubro deste ano.
Com relação às variedades embarcadas, o café arábica representou 86,5% do volume total de café exportado no mês, com 3,2 milhões de sacas, crescimento de 18,9% na comparação com novembro de 2017.
O café solúvel representou 7,1% do volume total exportado em novembro, com 263,7 mil sacas, registrando incremento de 8,6% em relação a novembro de 2017. Já o café robusta, por sua vez, representou 6,3% das exportações de café em novembro, com 233,9 mil sacas exportadas, aumento de 541,1% em relação ao ano passado.
Ano Civil (janeiro a novembro de 2018)
“O bom desempenho das exportações de café em novembro reforça que, se não houver nenhum imprevisto em dezembro, vamos fechar o ano civil registrando cerca de 35 milhões de sacas exportadas. Esse volume retrata a recuperação do Brasil em relação ao ano anterior, com cerca de 13% de incremento nas exportações. Apesar de ter apresentado bons volumes em novembro, os números foram inferiores ao mês de outubro devido à grande quantidade de feriados. Estamos muito satisfeitos com os resultados e tudo indica que o próximo ano também terá uma performance excepcional, refletindo o reconhecimento mundial da qualidade e do foco na sustentabilidade da produção do café brasileiro”, declara Nelson Carvalhaes, presidente do Cecafé.
O abate de suínos no Brasil cresceu 6,8% do segundo para o terceiro trimestre deste ano. Segundo dados divulgados hoje (12), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram abatidos 11,56 milhões de animais no terceiro trimestre do ano, um patamar recorde na série histórica iniciada em 1997. O volume também é superior (4,7%) em relação ao mesmo período do ano passado.
Para o IBGE, o abate de bovinos também cresceu no terceiro trimestre, tanto em relação ao trimestre anterior (7,1%) quanto na comparação com o terceiro trimestre de 2017 (3,7%).
Porcos, Suinocultura
Abate de suínos no Brasil cresceu 6,8% do segundo para o terceiro trimestre deste ano, diz o IBGE (Divulgação Governo Federal)
O abate de frangos também apresentou crescimento na comparação com o segundo trimestre (3,6%), mas teve queda de 3,8% em relação ao terceiro trimestre do ano passado.
Produção de ovos de galinhas cresce
A pesquisa do IBGE também constatou um recorde na produção de ovos de galinhas no terceiro trimestre (919,47 milhões de dúzias), 4,9% a mais do que no segundo trimestre e 9% acima do terceiro trimestre do ano passado.
A aquisição de couro subiu 9,7% em relação ao trimestre imediatamente anterior e 4,3% face ao terceiro trimestre de 2017.
Já a compra de leite pelas usinas de beneficiamento aumentou 14,3% em relação ao segundo trimestre, mas caiu 0,3% frente ao terceiro trimestre de 2017.
Agência Brasil Foto:(Divulgação Governo Federal)

Governador recebe reivindicações de produtores e vai analisar a pauta

Publicado 16/05/2019, 07h43
Durante a reunião, o governador expôs a situação econômica do Estado e todas as ações que já foram tomadas até o momento para reduzir a máquina pública e buscar o equilíbrio fiscal.
O governador Mauro Mendes e os secretários da Casa Civil, Mauro Carvalho, de Fazenda, Rogério Gallo e Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, se reuniram com um grupo de representantes da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado (Aprosoja), no fim da tarde de ontem (15).
Após três horas de reunião, o governador recebeu uma carta de reivindicações do setor do agronegócio. O principal tópico da carta era o fim da cobrança do Fundo Estadual de Trasporte e Habitação (Fethab) do Milho, e a destinação de 100% do Fethab para aplicação em infraestrutura e habitação.
No documento, os produtores também requerem a adequação de medidas concretas para reduzir a máquina pública e a desburocratização de setores como a SEMA, Sefaz, Indea e Intermat.
O Governador destacou que irá analisar todos os itens da pauta de reivindicações. “O compromisso que fiz foi de analisar toda a pauta, e até o fim do mês, apresentar a posição do governo. Daremos uma resposta se será possível ou não atender aos pedidos. Se não for possível, vou dizer um não”, destacou.
Durante a reunião, o governador expôs a situação econômica do Estado e todas as ações que já foram tomadas até o momento para reduzir a máquina pública e buscar o equilíbrio fiscal.
“O esforço para cortar despesas é enorme, porque não dá para continuar fazendo de conta que os problemas não existem. Ao apresentar a realidade dos fatos de forma transparente, muitas pessoas já entenderam a situação do Estado e estão dispostas a ajudar. O que estou fazendo é tomando medidas para salvar Mato Grosso”, disse.
Laice Souza/Secom-MT /Foto:Marcos Vergueiro

Greve de caminhoneiros afeta aulas em escolas e universidades

Escolas e universidades são afetadas pela greve dos caminhoneiros, que chega hoje (24) ao quarto dia. Isto porque a falta de combustível está levando à redução da circulação tanto de ônibus escolares quanto de transporte público, dificultando a chegada de estudantes, professores e funcionários aos estabelecimentos.
A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que já havia suspendido as aulas e o expediente administrativo até a manhã de hoje, emitiu um novo comunicado suspendendo também as atividades desta tarde e noite nos campi Recife, Vitória e Caruaru.
Os restaurantes universitários do Recife e do Centro Acadêmico do Agreste (CAA) não servirão jantar. Ainda segundo a UFPE, as entrevistas e demais atendimentos dos serviços oferecidos pela Pró-Reitoria de Assistência Estudantil que estavam marcados para hoje serão reagendados.
A Universidade de Pernambuco (UPE) também suspendeu as atividades acadêmicas e administrativas de todos os seus 15 campi da tarde e noite de hoje. As atividades assistenciais das unidades do Complexo Hospitalar da UPE, composto pelo Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc), Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco (Procape) e Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), estão mantidas em seu máximo, em respeito aos pacientes que compareçam às unidade de saúde. A UPE diz que caso haja redução do número de servidores disponíveis nos atendimentos, serão priorizados os casos com gravidade clínica e situações emergenciais.
Os estudantes das escolas da rede municipal de Taquaritinga do Norte (PE) tiveram as aulas suspensas devido a impossibilidade de abastecimento da frota do transporte escolar. De acordo com a Secretaria de Educação e Cultura do município, as aulas foram suspensas hoje (24) e amanhã (25).
A suspensão poderá, no entanto, se estender para a semana que vem, dependendo do abastecimento dos postos de gasolina da região, que estão, segundo a secretaria, sem combustível. "A suspensão das aulas já foi comunicada ao representante do Ministério Público. Analisaremos a melhor forma de repor as aulas", diz em nota.
Suspensão do transporte escolar
Em Primavera do Leste (MT), cinco ônibus escolares tiveram a circulação suspensa hoje (24), afetando o transporte de cerca de 500 estudantes e 15 professores e funciários de escolas públicas. No total, 19 ônibus da prefeitura, além de 18 terceirizados seguem operando normalmente.
A circulação foi suspensa na região central da cidade. A Secretaria de Educação e Esporte diz que priorizou a circulação dos ônibus em regiões periféricas e rurais, onde outros meios de transporte são mais difíceis.
Em Ubatuba (SP), a partir de hoje (24), o transporte escolar está suspenso tanto para aulas regulares como atividades de contraturno. Segundo a prefeitura, três ônibus, oito micro-ônibus e cinco vans deixarão de atender cerca de 1,2 mil alunos das regiões mais distantes.
As máquinas da secretaria de Serviços de Infraestrutura Pública, que executam serviços de manutenção e zeladoria pelo município, também param a partir desta quinta-feira.
Os serviços de saúde também poderão ser prejudicados. As reservas de combustível são suficientes, de acordo com a prefeitura, apenas até amanhã (25). A frota usada para a coleta de lixo no município também tem combustível suficiente somente para até esta sexta-feira.
Greve dos caminhoneiros
A greve começou na segunda-feira (21) devido às sucessivas altas no preço dos combustíveis, em especial o diesel. Na noite de ontem (23), o presidente da Petrobras, Pedro Parente, anunciou uma redução de 10% no valor do diesel nas refinarias por 15 dias. A decisão, segundo ele, busca contribuir para uma possível trégua no movimento da categoria.
Hoje (24), a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) afirmou que a mobilização só será encerrada após o presidente Michel Temer sancionar e publicar, no Diário Oficial da União, a decisão de zerar a alíquota do PIS-Cofins incidente sobre o diesel.
da Agência Brasil/Foto:Fernando Frazão/Agência Brasil

Brasil exporta 3,68 milhões de sacas de café em novembro

No acumulado do ano civil, o Brasil já registrou um total de 31,4 milhões de sacas exportadas, crescimento de 12,5% na comparação com igual período do ano passado. A receita cambial nessa comparação apresentou uma variação negativa de 3,9%, alcançando US$ 4,55 bilhões.
No período (jan-nov), o café robusta segue com boa performance apontando crescimento nas exportações. Até o momento, foram embarcadas 2,31 milhões de sacas de robusta, crescimento de 826,6% em comparação com o mesmo período no ano passado.
Principais destinos
As exportações se mantiveram estáveis em relação aos principais destinos. EUA, Alemanha e Itália seguem sendo os três principais destinos do café brasileiro no ano civil de 2018. Os EUA importaram 5,5 milhões de sacas de café de janeiro a novembro (17,6% do volume total exportado no período); a Alemanha importou 4,9 milhões (15,7%); e a Itália, 2,9 milhões (9,4%).
Na sequência estão: Bélgica, com 6,8% (2,1 milhões de sacas); Japão, com 6,5% (2 milhões de sacas); Reino Unido, com 3,8% (1,2 milhão de sacas); Turquia, com 2,9% (905 mil sacas); Federação Russa, com 2,6% (819 mil sacas); Canadá, com 2,4% (748 mil sacas) e França, com 2,3% (737 mil sacas).
Diferenciados
Em relação aos cafés diferenciados, no ano civil, o Brasil exportou 5,6 milhões de sacas, uma participação de 18% no volume total do café embarcado, e 22% da receita cambial. Em relação ao mesmo período de 2017, o volume representou um crescimento de 27%.
Os principais destinos no período foram: Estados Unidos, responsável por 21% (1,18 milhões de sacas); seguido pela Alemanha, com 13,6% (769 mil sacas); Bélgica, com 11,7% (658 mil sacas); Itália, com 9,1% (514 mil sacas); Japão, com 8,7% (489 mil sacas); Reino Unido, com 5,4% (302 mil sacas) e Holanda, com 3% (169 mil sacas).
Preços
Em novembro, o preço médio da saca de café foi de US$ 131,56/saca, queda de 20,4% na comparação com novembro de 2017, quando a média era de US$ 165,27/saca. No entanto, na comparação com o mês de outubro de 2018, o preço médio de novembro registrou incremento de 0,3%.
Portos
O Porto de Santos segue na liderança da maior parte das exportações no ano civil, com 81,1% (25,4 milhões de sacas), enquanto que o Porto do Rio de Janeiro aparece na sequência, com 12,3% dos embarques (3,9 milhões de sacas).
O relatório completo está disponível no site do Cecafé: http://www.cecafe.com.br/

Empaer orienta agricultores no cultivo e manejo da bananeira com ênfase no controle de praga

Publicado 15/05/2019, 16h43
Com a participação de 16 agricultores foi realizada uma demonstração de método para controlar o ataque da praga moleque da bananeira.
Com o plantio de mais de 100 hectares de banana, agricultores familiares do Assentamento Planalto do Iriri, travessões 01 e 02, localizado no município de Peixoto de Azevedo (691 km ao Norte de Cuiabá), participaram de uma demonstração de método para controlar o ataque da praga moleque da bananeira (Cosmopolites sordidus).
O engenheiro agrônomo da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Clovis Luiz de Moraes Manica, fala que essa praga pode destruir o bananal. O evento contou com a participação de 16 agricultores.
A demonstração de método foi realizada na área do produtor rural Adésio Paimel Franco, que já foi considerado o maior produtor de banana do Assentamento, com uma plantação de mais de 20 hectares da fruta. Atualmente possui uma área de 10 hectares com o cultivo de banana prata, maçã e nanica. Conforme Clovis, foi constatado a infestação no bananal com a diminuição do tamanho dos cachos, amarelecimento das folhas e tombamento das plantas.
Para controlar a infestação da praga foram utilizadas dois tipos de armadilhas, as iscas tipo “queijo” e “telha” para capturar os besouros na fase adulta. Foi utilizada também a técnica de controle biológico com o fungo Beauveria bassiana, um inseticida microbiológico indicado para controle de insetos e pragas em diversas culturas. O produto é ideal para o manejo integrado de pragas, promovendo uma agricultura mais sustentável, preservando os inimigos naturais e o equilíbrio do ecossistema.
Além das informações para controlar o ataque de pragas e doenças, Clovis abordou práticas de cultivo e manejo que são aplicadas nos bananais. “Infelizmente, observei que a maioria dos agricultores não adota cuidados básicos e desenvolvem uma fruticultura de caráter itinerante, onde são realizadas no máximo duas colheitas de banana com um volume razoável de cachos com qualidade. E após isso, há necessidade de implantação do bananal em outras áreas”, enfatiza.
O produtor Adésio e demais agricultores relataram que as mudas de banana utilizadas nos novos plantios foram retiradas dos bananais da propriedade, e em todos os casos havia doenças e brocas. Com isso, foi necessário implantar outros bananais. Segundo o produtor, houve cultivos em novas áreas que não obtiveram nem o número de cachos mínimos para compensar a colheita.
De acordo com Manica, diante da situação vivenciada pelos produtores foi adotado o procedimento para executar cada etapa de cultivo e manejo no bananal, bem como análise e preparo do solo, sulcamento/berçamento, adubação de plantio, espaçamento, adubação de cobertura, irrigação, controle de plantas daninhas, desbastes, controle de pragas, desperfilhamento e etc. Durante a apresentação, foram esclarecidas dúvidas sobre a importância, as ferramentas e as técnicas de execução de cada etapa.
Para aplicar as técnicas na prática, o engenheiro Clovis ensinou os agricultores os pontos e a forma de colocação dos adubos de cobertura, o espaçamento e alinhamento do cultivo e os cuidados na retirada de rebentos (mudas) para novos plantios. Outro ponto importante mencionado foi a implantação de um sistema de irrigação para garantir produção o ano todo. “A colheita da banana no Assentamento acontece de fevereiro a julho, e a produtividade está em torno de 10 toneladas por hectare, enquanto a média da região chega a 40 toneladas/hectare”, esclarece Clovis.
Segundo o engenheiro, é necessário que os produtores adotem práticas de manejo com o objetivo de melhorar o desempenho produtivo e garantir produção o ano todo.
Rosana Persona/Empaer MT/Foto:João de Melo/Empaer

Maia diz que TSE extrapolou ao “legislar” sobre Fundo Eleitoral

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou nesta quarta-feira (23) a decisão do Tribunal Superior eleitoral (TSE) sobre a distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral. Segundo Maia, embora tenha ido na direção certa, o TSE usou o instirumento errado e legislou, tarefa que cabe ao Congresso Nacional.
Na terça-feira (22). o TSE decidiu que 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha deverão ser reservados para candidaturas femininas.e que o mesmo percentual seja aplicado para o tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. Além disso, na hipótese de percentual de candidaturas superior ao mínimo de 30%, o repasse dos recursos do fundo e a distribuição do tempo de propaganda devem ocorrer na mesma proporção.
“É uma decisão meritória, que vai na linha certa, mas o instrumento foi errado. O TSE legislou. E legislar cabe ao Congresso Nacional. Nós não podemos, [mesmo] com boas ideias, gerar precedentes para que amanhã os tribunais sejam usados para legislar sobre temas não tão populares assim", afirmou Maia.
"O ativismo de ontem do TSE foi claro, e isso acaba gerando uma insegurança jurídica para todos”, afirmou o presidente da Câmara, ao participar da Marcha dos Prefeitos, que reúne até amanhã (24), em Brasília, representantes de mais 7 municípios.
Maia também falou também sobre o andamento de pautas que considera essenciais para os prefeitos, como, por exemplo, a votação da Lei de Licitações. Segundo o deputado, o assunto deve entrar na pauta da Câmara nas próximas semanas
da Agência Brasil/Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Cesta de compras de famílias com renda mais baixa tem queda de preços

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a variação da cesta de compras de famílias com renda até cinco salários mínimos, registrou uma deflação (queda de preços) de 0,25% em novembro deste ano.
É a menor taxa desde junho de 2017 (-0,3%) e o menor patamar para meses de novembro desde a implantação do Plano Real, em 1994.
O dado foi divulgado hoje (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Apesar da queda de preços em novembro, o INPC acumula taxas de inflação de 3,29% no ano e de 3,56% em 12 meses.
Em novembro, os produtos alimentícios tiveram alta de preços de 0,45%, enquanto os não alimentícios registraram deflação de 0,55%.
Agência Brasil

Emissão do BP-e passa ser obrigatória a partir de 1º de julho

Publicado em /08/05/2019, 06h10
A obrigatoriedade atinge 700 contribuintes que realizam transporte interestadual, intermunicipal e internacional, incluindo os que exercem atividade mista.
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que a partir do dia 01 de julho os estabelecimentos mato-grossenses estarão obrigados ao uso do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) nas prestações de serviço de transporte de passageiros. A obrigatoriedade atinge 700 contribuintes que realizam transporte interestadual, intermunicipal e internacional, incluindo os que exercem atividade mista.
O BP-e está em processo de implantação desde o mês de abril, quando os contribuintes começaram a utilizar o documento de forma voluntária em substituição ao Emissor de Cupom Fiscal (ECF). A partir da vigência da obrigatoriedade, aqueles que não fizeram o registro voluntário serão credenciados de ofício pela Sefaz.
De acordo com a pasta fazendária, a substituição dos bilhetes tradicionais (documento físico) para o meio digital trará celeridade nas operações de embarque, uma vez que o fisco autorizará de forma on-line a emissão do documento. Além disso, há a comodidade para o passageiro, que poderá comprar os bilhetes pela internet, além de alterar os dados ou cancelar a passagem.
Por ser um documento com validade digital, o BP-e também aumenta a segurança e confiabilidade das informações fornecidas, pois com o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico é possível verificar as compras e autenticidade da nota pela leitura bidimensional, o QRCode.
As vantagens do documento eletrônico para os prestadores de serviço de transporte são inúmeras. O uso do BP-e pode diminuir erros na escrituração fiscal, simplificar o cumprimento das obrigações acessórias e reduzir custos com o uso de papel.
Para emitir o BP-e o contribuinte deve se credenciar e adquirir ou desenvolver um sistema de software que efetue a emissão do documento. Para isso, é necessário atender ao determinado no Manual de Orientações do Contribuinte (MOC), que estipula a uniformização do leiaute do documento, e ter um certificado digital em nome da empresa emissora, que funciona como uma assinatura digital e garante validade jurídica ao BP-e.
A Sefaz ressalta a importância dos contribuintes ficarem atentos as orientações e a uniformização do leiaute do Bilhete de Passagem Eletrônico, descritos no Manual de Orientações do Contribuinte (MOC), que estipula ainda um formato para o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico (DABPE) que deverá ser impresso em papel e acompanhará o passageiro durante toda a viagem.
O BP-e foi instituído pelo Ajuste SINIEF 01/2017, que também impôs a sua obrigatoriedade. Em Mato Grosso, o uso do documento foi regulamentado pelo Decreto nº 1.473/2018. Ele deve ser utilizado em substituição ao bilhete de passagem rodoviário, modelo 1, ao cupom fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e aos bilhetes de passagem aquaviário (modelo 14) e ferroviário (modelo 15).
Exceções
Estão dispensados da obrigatoriedade de uso do BP-e os prestadores de serviço de transporte de passageiros que esteja, no início da atividade e que tenham expectativa de faturamento médio de R$ 10 mil por mês.
Os contribuintes que, no exercício financeiro anterior, tiveram faturamento inferior a R$ 120 mil também poderão ser dispensados. Nestes casos, é necessário que ele não tenha sido obrigado ao uso do BP-e em situações anteriores, mesmo que por credenciamento voluntário.
Após serem credenciadas no sistema do BP-e, seja de forma voluntária ou de ofício pela Sefaz, os contribuintes ficam vedados a emitirem os modelos antigos, devendo operar com a versão eletrônica em todos os serviços previstos na legislação (interestadual/internacional e intermunicipal).
Lorrana Carvalho/Sefaz/MT/Foto:Rafael Manzutti/Secom MT

Pedidos de aposentadoria por telefone e internet começam hoje

A partir desta segunda-feira (21), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixa de agendar o atendimento presencial para salário-maternidade e aposentadoria por idade urbanos. Agora, o segurado deverá acessar o Meu INSS ou ligar para o 135 e, em vez de agendar uma data para ser atendido, receberá direto o número do protocolo de requerimento, eliminando a etapa do agendamento.
Antes, o segurado precisava agendar uma ida ao INSS para levar documentos e formalizar o pedido. Com o novo modelo, ao fazer o pedido, o cidadão acompanha o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 e, somente se necessário, será chamado à agência.
Nos casos em que as informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do direito já constarem nos sistemas do INSS, será possível então a concessão automática do benefício, isto é, a distância.
Segundo o INSS, com a mudança, não haverá mais falta de vaga e, caso precise ir a uma agência para apresentar algum documento, o cidadão terá a garantia de ser atendido perto da residência. O instituto diz ainda que a mudança representa o fim do tempo de espera para ser atendido.
Atualmente, o Meu INSS tem mais de 7 milhões de usuários cadastrados e é acessível pelo computador ou celular. O sistema, que está sendo aprimorado, conta com um canal que permite ao cidadão acompanhar o andamento do seu pedido sem sair de casa, consultar extratos e ter acesso a outros serviços do INSS.
O instituto vai ampliar cada vez mais a lista de serviços agendáveis. A partir do dia 24, serviços que antes eram prestados somente no atendimento espontâneo serão realizados com dia e horário marcados, bastando fazer seu agendamento pelo Meu INSS ou o telefone 135.
Veja a lista dos serviços que passarão a ser agendáveis:
Alterar meio de pagamento
Atualizar dados cadastrais do beneficiário
Atualizar dados do Imposto de Renda – Atualização de dependentes
Atualizar dados do Imposto de Renda – Declaração de Saída Definitiva do País
Atualizar dados do Imposto de Renda – Retificação de Dirf
Cadastrar Declaração de Cárcere
Cadastrar ou atualizar dependentes para salário-família
Cadastrar ou renovar procuração
Cadastrar ou renovar representante legal
Desbloqueio do benefício para empréstimo
Desistir de aposentadoria
Emitir Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados
Pensão por morte
Emitir Certidão para Saque de PIS/Pasep/FGTS
Reativar benefício
Reativar benefício assistencial à pessoa com deficiência, suspenso por inclusão no mercado de trabalho
Renunciar a cota de Pensão por Morte ou Auxílio-Reclusão
Solicitar Pagamento de Benefício não Recebido
Solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário
Suspender benefício assistencial à pessoa com deficiência para inclusão no mercado de trabalho
Transferir benefício para outra agência
da Agência Brasil

Fazenda sugere fim do abono salarial e revisão do reajuste do mínimo

A política de reajuste do salário mínimo deverá ser revista e o abono salarial extinto, para reequilibrar as contas do governo depois da aprovação da reforma da Previdência. As sugestões constam de documento do Ministério da Fazenda com o balanço da atual gestão e recomendações para o próximo governo, disponível na página da pasta na internet.
A pasta também recomenda o controle dos gastos públicos, com a redução de privilégios e incentivos fiscais para setores da economia, revisão dos gastos com o funcionalismo público e direcionamento dos benefícios sociais aos mais pobres para reduzir a desigualdade. Segundo o documento, o salário mínimo, cuja política de reajuste será substituída em 2020, deverá ser compatível com os salários do setor privado e o aperto nas contas públicas.
Desde 2011, o salário mínimo é reajustado com base na inflação dos 12 meses anteriores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no poaís) de dois anos antes. Caso o resultado do PIB seja negativo, a correção se dá apenas pelo índice de inflação. Essa política vigorará até 2019, sendo substituída no ano seguinte.
Segundo o Ministério da Fazenda, cada R$ 1 de alta no salário mínimo aumenta os gastos da União em R$ 304 milhões. A maior parte desses gastos o impacto decorre do reajuste do piso pago pela Previdência Social. A nova política de cálculo do mínimo deverá ser encaminhada pelo futuro governo até 15 de abril, quando será apresentado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.
Abono salarial
Em relação ao abono salarial, a Fazenda recomendou a extinção do benefício por entender que não atende à população em extrema pobreza, mas apenas empregados com carteira assinada. Previsto para consumir de R$ 19,2 bilhões no próximo ano, o abono é pago ao trabalhador que recebe até dois salários mínimos com carteira assinada, desde que tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base de apuração e tenha carteira de trabalho há pelo menos cinco anos. O valor varia de R$ 80, para quem trabalhou apenas por 30 dias, a um salário mínimo (R$ 954), para quem trabalhou por 12 meses no ano anterior.
Para aumentar a eficiência dos gastos sociais, o Ministério da Fazenda, que será transformado em Ministério da Economia em janeiro, recomendou medidas adicionais, em que também entram a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e a pessoas com deficiência, a transferência da aposentadoria rural da Previdência para a assistência social e mudanças no regime previdenciário dos militares, com a possível cobrança de contribuição sobre pensões e proventos de militares inativos.
Para a Fazenda, o BPC, que paga um salário mínimo a deficientes e a quem tem mais de 65 anos, é menos eficaz que o Bolsa Família na redução da pobreza e tem alto nível de judicialização (questionado com frequência na Justiça). O Orçamento do próximo ano reserva R$ 59,2 bilhões para o BPC, que será pago a 4,9 milhões de beneficiários. Enquanto o Bolsa Família, que paga um valor fixo por dependente e é menor que o salário mínimo, destinará R$ 29,5 bilhões a 13,6 milhões de famílias.
Segundo a Fazenda, o Bolsa Família é o programa mais eficaz para reduzir a pobreza porque 44,3% dos recursos são destinados aos 20% mais pobres da população. A Previdência Social vai na direção inversa: 40,6% dos benefícios pagos vão para os 20% mais ricos, contra somente 3,3% dos recursos para os 20% mais pobres.
FGTS
Por fim, a Fazenda propõe uma reforma no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de modo a usar os recursos do fundo para financiar parcialmente o seguro-desemprego e aumentar a rentabilidade das contas, que atualmente pagam 3% mais Taxa Referencial ao ano, mais participação nos lucros. A pasta também sugere a extinção do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), que financia projetos escolhidos pelo governo e foi foco de corrupção nos últimos anos, por entender que a livre alocação de recursos é mais eficiente.
Agência Brasil

Juiz retira benefícios do ex-presidente Lula, preso em Curitiba

Uma decisão do juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, no interior paulista, suspendeu hoje (17) os benefícios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo cargo ocupado de 2003 a 2010. O despacho do juiz de primeira instância obriga a União a retirar do ex-presidente quatro seguranças, dois motoristas e dois assessores.
A retirada dos benefícios foi solicitada em uma ação popular apresentada por Rubens Alberto Gatti Nunes, justificando que não seriam mais necessários em virtude da prisão do ex-presidente, que desde 7 de abril cumpre pena estabelecida pelo juiz Sérgio Moro na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR).
Em sua decisão, o juiz justifica que ocorre desvio da finalidade, custeados pelo erário, com a manutenção e custeio de seguranças individuais, veículos com motoristas e assessores, "a um ex-presidente que cumpre pena longa, de 12 anos e um mês de reclusão, mesmo que com a possibilidade de progressão, além de mera expectativa no momento, ocorreria apenas após mais de dois anos".
O juiz ressalta que Lula está sob custódia permanente do Estado, em sala individual, ou seja, sob proteção da Polícia Federal, que lhe "garante muito mais segurança do que tivera quando livre, com alguns agentes a acompanhar-lhe aonde fosse".
A retirada dos dois veículos também foi justificada pelo fato de qualquer deslocamento do ex-presidente só ocorrerá "sob escolta da Polícia Federal." Em relação aos assessores, o despacho informa que não há justificativa razoável, já que o ex-presidente está detido, apartado dos afazeres normais, atividade política, profissional e até mesmo social.
Ao final do despacho, o juiz Nader diz que o Ministério Público Federal pode solicitar vistas do processo, e que caberá à União a suspensão imediata dos benefícios.
Defesa
Em nota, os advogados do ex-presidente Lula afirmam que a decisão causa "perplexidade já que todos os ex-presidentes da República, por força de lei (Lei nº 7.474/86) têm direito a quatro servidores, para segurança e apoio pessoal”. Segundo os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, mesmo diante da momentânea privação da liberdade, "baseada em decisão injusta e não definitiva", Lula necessita do apoio pessoal que lhe é assegurado por lei. A nota diz também que a decisão será impugnada pelos recursos cabíveis, "com a expectativa de que ela seja revertida o mais breve possível".
A defesa diz que que nenhum juiz pode retirar direitos e prerrogativas instituídas por lei a ex-presidentes da República, acrescentando que há pareceres de juristas sobre a matéria assegurando que as prerrogativas são vitalícias e não comportam qualquer tipo de exceção.
"A ação em que foi proferida essa decisão tem manifesto caráter político, já que promovida por integrantes de movimento antagônico a Lula e com o claro objetivo de prejudicar sua honra e sua dignidade", informa a nota, ressaltando que todos os bens e recursos de Lula foram bloqueados por decisões proferidas pela 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba e pela 1ª. Vara de Execuções Fiscais Federais de São Paulo.
A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que aguarda a chegada do documento oficial para adotar as medidas determinadas pela autoridade judiciária.
Da Agência Brasil

Alimentos da cesta básica estão mais caros em 16 capitais brasileiras

O preço dos alimentos da cesta básica aumentou em 16 das 18 capitais brasileiras pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos ( Dieese). As altas mais expressivas foram em Belo Horizonte (7,81%), São Luís (6,44%), Campo Grande (6,05%) e São Paulo (5,68%). Houve queda em Vitória (-2,65%) e Salvador (-0,26%).
A cesta mais cara foi a de São Paulo (R$ 471,37), seguida pela de Porto Alegre (R$ 463,09), Rio de Janeiro (R$ 460,24) e Florianópolis (R$ 454,87). Os menores valores médios foram observados em Salvador (R$ 330,17) e Natal (R$ 332,21). Durante o ano de 2018, todas as capitais acumularam alta, com destaque para Campo Grande (14,89%), Brasília (13,44%) e Fortaleza (12,03%).
De outubro a novembro deste ano, os alimentos que apresentaram alta na maior parte das capitais pesquisadas foram tomate, batata, óleo de soja, pão francês e carne bovina de primeira. Já o leite integral teve queda de preços em 16 capitais.
Com base nesses valores, o Dieese estimou em R$ 3.959,98 o salário mínimo necessário para a uma família de quatro pessoas no mês de novembro, o equivalente a 4,15 vezes o mínimo atual, de R$ 954. Em outubro, o salário mínimo foi estimado em R$ 3.783,39. O tempo médio que um trabalhador levou para adquirir os produtos da cesta básica, em novembro, foi de 91 horas e 13 minutos. Em outubro de 2018, ficou em 88 horas e 30 minutos.
Agência Brasil

Governo define nome do novo diretor da Santa Casa de Misericórdia

Publicado em 06/05/2019 - 18:30
Equipe da SES trabalha na elaboração do plano estratégico que visa reabrir as portas da Santa Casa para atendimento da população em até 30 dias.
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), definiu o nome do ex-secretário de Planejamento da Assembleia Legislativa, Abílio Camilo Fernandes, como diretor-geral da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.
“É um profissional com ampla experiência na área do planejamento estratégico, estava disponível, fazendo um diagnóstico da Santa Casa, inclusive, já realizou um plano de ação”, afirmou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
Neste momento, o secretário de Saúde, juntamente à sua equipe de adjuntos, segue trabalhando na elaboração do plano estratégico que reabrirá as portas da Santa Casa. Além disso, está sendo realizado o plano de contratação dos funcionários que manifestarem o interesse em atuar pela pela SES-MT, para continuarem trabalhando na unidade.
Gilberto esclareceu que todos os esforços estão sendo realizados para que os atendimentos sejam oferecidos à população em 30 dias. O plano estratégico de funcionamento da unidade será apresentado quando estiver totalmente finalizado.
“Nós estamos numa força-tarefa para que a Santa Casa volte a funcionar dentro de 30 dias. Vamos adotar todas as providências necessárias para que ela abra as portas. Nós não vamos ficar a conta-gotas informando cada contratação que iremos fazer. As providências internas do processo administrativo vão ser anunciadas quando a Santa Casa estiver pronta para funcionar”, explicou.
O futuro gestor da Santa Casa possui graduação em Licenciatura em Ciências com habilitação em Física pela Universidade Federal de Mato Grosso (1978). É professor aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso e superintendente de planejamento estratégico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Gestão de Pessoas e Planejamento Estratégico.
A Santa de Misericórdia de Cuiabá decretou uma grave crise financeira que resultou no fechamento da unidade. Desde o dia 11 de março, os serviços de atendimentos médicos deixaram de ser prestados à população.
Diante da grave situação, o Governo de Mato Grosso decretou a requisição administrativa dos bens e serviços da unidade, assumindo o controle dos seus equipamentos de forma temporária, com objetivo de reabrir a unidade e oferecer os atendimentos de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde.
Neste caso, o controle da Santa Casa passa a ser gerido pela Secretaria de Estado de Saúde e funcionará como um hospital público estadual, com 242 leitos e serviços de alta complexidade.
Carlos Celestino/Secom MT/Foto:Secom MT

Publicado em 02/05/2019 - 16:45
Governo anuncia requisição administrativa dos bens e serviços da Santa Casa de Cuiabá
A medida se faz necessária diante do fechamento da unidade, desde 11 de março, com suspensão dos serviços à população de Mato Grosso.
O Governo de Mato Grosso acaba de decretar a requisição administrativa dos bens e serviços da Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. O decreto que autoriza a requisição administrativa do hospital privado já foi publicado no Diário Oficial do Estado, em edição extra, que circula na tarde desta quinta-feira (02).
Em razão da requisição administrativa da unidade hospitalar, o Estado assume todo o controle do estabelecimento e de seus equipamentos de forma emergencial e temporária, com o objetivo de assegurar o atendimento de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde.
A medida se faz necessária diante do fechamento da unidade, desde 11 de março, e da grave crise ocasionada, bem como a notória insolvência financeira da unidade e suspensão dos serviços à saúde pública, que culminaram com grave risco para a própria preservação da vida humana.
O uso do bem privado por parte do Estado será indenizado, conforme os termos previstos pela Constituição Federal. O valor a ser pago será avaliado por uma equipe de especialistas nos próximos dias.
O recurso referente a essa indenização será inicialmente depositado em uma conta judicial na Justiça do Trabalho, para quitar as dívidas trabalhistas que têm preferência sobre os demais credores da Santa Casa.
O controle do Hospital ficará ao encargo da Secretaria de Estado de Saúde e funcionará como um hospital público estadual.
A equipe do governo trabalha para restabelecer o pleno funcionamento da Santa Casa no menor espaço de tempo possível, inclusive, com a contratação de funcionários, médicos e prestadores de serviço.
Vale ressaltar que a requisição administrativa da Santa Casa não se trata de assumir quaisquer dívidas que a instituição privada tenha contraído. A medida adotada pelo Estado não é intervenção, mas a utilização dos bens móveis e imóveis, além dos serviços, para resguardar o atendimento do serviço de saúde que é um dever do Estado para com o cidadão.
Da Redação/Secom MT/Foto:Tchélo Figueiredo/Secom MT

Justiça determina prisão do ex-ministro José Dirceu

A juíza substituta da 13ª Vara Federal Gabriela Hardt determinou, há pouco, a prisão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. A decisão é para a execução provisória da condenação de Dirceu a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato. Dirceu deverá se entregar, até as 17h desta sexta-feira (18), na sede da Polícia Federal em Brasília. O juiz Sérgio Moro, titular, está fora do país.
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu após assinar na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal o termo que autoriza a cumprir prisão no regime aberto (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
José Dirceu deve se entregar até as 17h desta sexta-feira na Polícia Federal em Brasília (/Arquivo/Agência Brasil)
A prisão do ex-ministro foi decidida após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitar, no início da tarde de hoje, o último recurso de Dirceu contra a condenação na segunda instância da Justiça. Ainda cabe recurso às instâncias superiores.
Além de negar o recurso, a Quarta Seção do TRF4 determinou a imediata comunicação a 13ª Vara Federal para que fosse determinada a prisão, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a execução da pena após o fim dos recursos na segunda instância.
Condenação
Dirceu foi condenado por Moro a 20 anos e 10 meses de prisão em maio de 2016. Em setembro do ano passado, o TRF4 aumentou a pena para 30 anos e nove meses. A pena foi agravada devido ao fato de o ex-ministro já ter sido condenado por corrupção na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Dirceu teve participação num esquema montado pela Engevix, uma das empreiteiras que formaram cartel para fraudar licitações da Petrobras a partir de 2005.
De acordo com a acusação, a empresa pagou propina a agentes públicos para garantir contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas e as refinarias Presidente Bernardes, Presidente Getúlio Vargas e Landupho Alves.
O TRF4 negou os últimos embargos e autorizou a prisão também de Gerson Almada, ex-vice-presidente da Engevix, e do lobista Fernando Moura, antigo aliado de Dirceu.
da Agência Brasil/foto:Arquivo/Agência Brasil

Gastos com investimentos federais acumulam alta de 20,8% no ano

Apesar das restrições fiscais, os investimentos – gastos com obras e compra de equipamentos – acumulam alta de 20,8% no ano. Segundo números divulgados hoje (29) pelo Tesouro Nacional, os investimentos totalizam R$ 31,861 bilhões de janeiro a outubro, aumento de 20,8% em relação ao mesmo período do ano passado, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A recuperação dos investimentos chegou ao principal programa federal de obras. Os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somaram R$ 19,155 bilhões de janeiro a outubro, alta de 3,8% em relação aos mesmos meses do ano passado, descontada a inflação. Até setembro, o programa registrava queda real na execução.
De janeiro a outubro, as receitas líquidas acumulam alta de 6% acima do IPCA. As despesas totais, em contrapartida, subiram em ritmo menor: 2,3% acima da inflação. Os gastos com a Previdência Social subiram 1,6% além da inflação, contra alta de 1% (também acima da inflação) dos gastos com pessoal.
As demais despesas obrigatórias, no entanto, acumulam queda de 2,9% descontada a inflação, por causa principalmente da redução dos gastos com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) (-44%), com subsídios (-28,5%) e com abono e seguro desemprego (-5,3%).
As despesas de custeio (manutenção da máquina pública) acumulam alta de 7,7% acima da inflação nos dez primeiros meses do ano. A alta no custeio ocorre porque, nesse item, está registrada parte de gastos obrigatórios, que têm crescido acima da inflação nos últimos anos e não podem ser reduzidas.
Agência Brasil

Governo e Incra reforçam alinhamento em questões fundiárias

Publicado em 03/05/2019 - 08:26
Mauro Mendes recebeu visita institucional de João Carlos de Jesus, que preside o instituto
O governador Mauro Mendes recebeu uma visita de cortesia, nesta quinta-feira (02), do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), João Carlos de Jesus.
O tema principal da visita foi a regularização fundiária, ou seja, a regularização de assentamentos irregulares de terras no Estado.
De acordo com o governador, a questão fundiária ainda é muito falha, mas há um esforço enorme do Estado, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), em aprimorar as políticas públicas para a regularização de terras e resolução dos conflitos fundiários.
Uma dessas políticas é o Programa Terra a Limpo, que visa regularizar áreas de assentamentos e glebas rurais, com recursos não reembolsáveis do BNDES/Fundo Amazônia, na ordem de R$ 72 milhões.
“Estamos trabalhando com muita força para fazer essa parceria entre Incra e Intermat, pacificando as posses de terras”, destacou Mauro Mendes.
O presidente do Incra reforçou a importância de estreitar o alinhamento estratégico entre o Incra e o Estado de Mato Grosso, no intuito de aprimorar os eficiência de ambos nessas ações.
“Os institutos de terras ligados aos Estados são peças fundamentais nas políticas públicas que visam atender aos assentados, por isso é fundamental essa parceria entre o Incra e esses institutos para que possamos falar a mesma linguagem”, afirmou.
Lucas Rodrigues/Secom-MT/Foto:Marcos Vergueiro

Desafios das mães universitárias e projetos em análise no Congresso

Na casa são quatro crianças. Uma delas com microcefalia e paralisia cerebral. Quando todas dormem, Valéria Santos começa uma nova jornada. Ela é estudante de pedagogia pelo sistema de educação à distância (EAD). É o tempo que ela tem para ler os textos e assistir às vídeo-aulas. A vida dura de mãe e universitária de Valéria é compartilhada por tantas outras mulheres nas universidades do país.
É o caso de Maria Clara. Moradora do Gama, no Distrito Federal, ela precisa sair de casa todos os dias e percorrer uma distância de aproximadamente 40 quilômetros para frequentar as aulas do curso de Serviço Social na Universidade de Brasília. Mas desde 2017 há um novo elemento na rotina de Maria Clara: um bebê. Céu, agora com dez meses, acompanha a mãe em algumas de suas idas e vindas pela universidade. Maria Clara chegou a assistir a aulas de pé, próxima à porta, com a menina no colo.
Um caso ocorrido no início do semestre na Universidade Federal do Rio Grande do Norte estimulou o debate sobre a questão das mães universitárias no país. Walesca Santos, estudante de Ciências Sociais, mudou-se do Rio de Janeiro para Natal. Já havia começado uma graduação, mas não conseguiu terminá-la. Para tentar pela segunda vez prosseguir nos estudos universitários, teria que necessariamente levar a filha de cinco anos para a aula, já que Walesca vive longe da família e dos amigos. O pai da criança também não mora em Natal.
Na segunda aula de uma das disciplinas do curso, Walesca foi abordada pelo professor Alípio Sousa, que considerou inadequada a presença da criança em uma sala de aula, no horário noturno, principalmente pelos temas debatidos. Segundo Walesca, a abordagem foi ríspida, e o professor teria dito que a menina só poderia frequentar a sala de aula se a mãe colasse a criança na cadeira com “durepox”.
Mas o impasse continuou. Walesca não tinha com quem deixar a menina e a levou na terceira aula do professor Alípio. Após concluir a explicação do conteúdo, o professor, agora na presença de toda a turma, voltou a falar sobre o caso de Walesca. Segundo ele, nesta terceira aula, houve um agravante: uma outra estudante estava interagindo com a criança, o que poderia prejudicar os demais alunos. Walesca argumenta que o professor faltou com respeito a ela e à filha. Em protesto, ela e outras colegas saíram da sala e decidiram não continuar a disciplina com Alípio. Outro professor se apresentou para dar as aulas. O caso passa por uma sindicância da UFRN.
Natasha Rocha, assim como Walesca, também chegou a começar outro curso universitário mas teve que interromper a graduação em função do nascimento do primeiro filho. Alguns anos depois, voltou a estudar para prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e tentar novamente uma vaga na Universidade.
Quando estava em um ritmo bom de estudo, segundo suas palavras, veio outra gravidez, a terceira. Mas dessa vez ela não desistiu. Começou a graduação em Serviço Social na Universidade Federal do Maranhão levando o bebê no colo, afinal, não ia abrir mão de amamentar enquanto pudesse. O filho virou um verdadeiro mascote da turma e Natasha, que ainda está no meio do curso, agradece aos professores e colegas que compreenderam a situação e colaboram para que ela prossiga seus estudos.
Creches e bolsas de estudo
Creches em Universidades e faculdades do Brasil ainda são raras e, quando existem, não há garantia de que serão aproveitadas pelas mães estudantes já que, em regra, acontece um sorteio para preenchimento das vagas. A Faculdade de Educação da Universidade de Brasília fez, em caráter experimental, um espaço de convivência para mães universitárias com filhos pequenos. Na Universidade Federal de Santa Catarina existe o auxílio-creche e foi criado grupo de trabalho para elaborar uma política para pais e mães universitários.
A Aliança de Mães e Famílias Raras (Amar), de Recife, viu no curso universitário uma alternativa para mães de crianças com deficiência. Segundo Pollyanna Dias, uma das coordenadoras da associação, muitos pais abandonam as mães com os filhos e as mulheres acabam por dedicar a vida exclusivamente à criação dos filhos. A Amar conseguiu uma parceria com um grupo educacional privado para a obtenção de bolsas de estudos na modalidade EAD para essas mães.
Valéria Santos, a mãe apresentada no início deste texto, é uma das beneficiadas. Daniela Nunes, mãe de Joaquim, de 12 anos, faz Nutrição EAD também com a bolsa integral. O filho tem paralisia cerebral e, para Daniela, seria impossível conciliar os cuidados com o filho com estudos presenciais. O Ensino a Distância é a alternativa e ela não pretende parar neste curso. Quer também a pós-graduação.
Pós-Graduação
As mães que fazem pós-graduação merecem um capítulo à parte. Carla Borges, doutora pela Universidade de Brasília, sabe dos apuros que passou para conquistar o título. São três filhos e a rotina da mãe, iniciada às seis da manhã, era frenética: levar filho na escola, ir para a aula, ler textos, pegar filhos, dar banho, lanche, analisar dados, colocar filhos para dormir e quando todos estavam dormindo, voltar aos estudos. O dia parecia ter 48 horas. Eduardo, uma das crianças de Carla, sentia a falta da mãe. Ele garante que ela esteve sempre presente quando a situação era “grave”, mas deixou de compartilhar momentos como viagens e saídas em função do mestrado e do doutorado. No final, a conquista de Carla foi de toda a família.
Projetos de lei
A relação entre maternidade e estudos universitários já está em debate no Congresso Nacional. O Senado discute um projeto de lei já aprovado na Câmara dos Deputados que trata do tempo de afastamento das mulheres grávidas que são estudantes. Atualmente a lei prevê um prazo de três meses: do oitavo mês de gravidez ao segundo pós-parto.
O projeto em discussão (PLC 12/2018), do deputado Jean Willys (PSOL-RJ), teve parecer aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), no último dia 16. O texto amplia esse período para até seis meses de afastamento, do oitavo mês de gestação ao quinto após o parto. Mas segundo o relator na CAS, senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), a ampliação do afastamento deve estar vinculada à amamentação.
Outra proposta (PLS 185/2018), apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), estende a mães que não são bolsistas na universidade a suspensão dos prazos acadêmicos em 120 dias em função do parto ou adoção. O benefício já é lei desde 2017 para as mães bolsistas, que têm prorrogado o recebimento da bolsa em função da maternidade (Lei 13.516/2017).
Maria Clara, mãe da Céu, de dez meses, vê com bons olhos a discussão de projetos e o possível debate sobre a construção de creches para as mães universitárias. Mas acha que deve surgir uma nova consciência também no meio universitário, envolvendo professores, estudantes e servidores. Ela se pergunta ainda onde estão os pais das crianças. Para Maria Clara, com o esforço de todos, e não apenas da mulher, essa situação poderá ser encarada, tornando um pouco mais fácil o desafio das mães universitárias.
Série completa Rádio Senado: https://www12.senado.leg.br/radio/1/series-especiais/maes-universitarias
Com edição de Marco Antônio Reis, Agência Senado/Foto:Rodrigo Resende/Rádio Senado

Pesquisa mostra que 80% dos negativados são reincidentes na dívida

Dados apurados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revelam que, do total de consumidores que foram negativados em outubro, 80% são reincidentes, ou seja, já haviam aparecido no cadastro de devedores ao longo dos últimos 12 meses. Nesses casos, 25% haviam regularizado a situação, enquanto 55% ainda estavam com a dívida pendente.
Uma das constatações do estudo é que o tempo médio decorrido entre o vencimento de uma dívida para outra é de 96 dias. Isso significa que o consumidor volta a atrasar o pagamento das contas no prazo médio de três meses do vencimento da dívida anterior.
Outro dado mensurado pela CNDL e pelo SPC Brasil é o de quitação de dívidas. De acordo com o indicador de recuperação de crédito, aumentou em 9,5% o volume de inadimplentes que conseguiram regularizar as pendências no acumulado dos últimos 12 meses até outubro.
Entre as regiões que apresentaram maior crescimento de recuperação de crédito, o Sudeste puxa o ranking no mês de outubro, com 19,5%. Na sequência estão Centro-Oeste (16%), o Nordeste (7,6%) e o Sul (2,5%). Apenas no Norte houve recuo, com queda de 5,8% no volume de pessoas que conseguiram quitar dívidas.
De acordo com o indicador, o volume de dívidas regularizadas avançou 8,2% no acumulado de 12 meses até outubro deste ano. Desse total, a maior parte diz respeito a dívidas bancárias (65%). Em seguida, aparecem as contas de água e luz (19%), contas pagas no comércio (9%) e as de serviços de comunicação, como telefonia, internet e TV por assinatura (3%).
O SPC recomenda ao consumidor que estude, avalie e planeje uma proposta de pagamento adequada à sua realidade. A entidade chama a atenção também para os erros que ocorrem em uma renegociação quando o consumidor aceita os termos sem ter consciência de que o prazo será cumprido.
Segundo o SPC, é importante lembrar que o fim de ano é o momento propício para o consumidor colocar as contas em dia, tendo em vista a injeção de dinheiro extra do 13º salário.
Tanto no Indicador de Recuperação de Crédito quanto no Indicador de Reincidência são usados os registros de saída de CPFs das bases a que o SPC Brasil tem acesso. Os dados são de abrangência nacional.
Agência Brasil

Começou a colheita do café clonal e a expectativa é alcançar 110 sacas por hectare.

Publicado em 26/04/2019 - 14:17
O Dia Especial contou com a participação de 30 produtores, que visitaram propriedades que estão realizando a colheita do café clonal.
Com uma produtividade que poderá ultrapassar 100 sacas de café por hectare nesta safra, o produtor rural Lucas Muller, do município de Nova Bandeirantes (1.026 km ao Norte de Cuiabá), recebeu em sua propriedade mais de 30 cafeicultores para mostrar a sua área de quatro hectares com 11 mil pés de café clonal.
Além do cultivo da cultura, o produtor produz muda de café para comercialização. O Dia Especial foi uma realização da Secretaria Municipal de Agricultura, que promoveu a visitação em propriedades que estão colhendo a primeira safra. Lucas começou o cultivo de café clonal em 2014 e já na primeira safra conseguiu colher 87 sacas de café por hectare.
Na segunda safra, que começa em abril, está mais otimista, podendo alcançar a média de 110 sacas por hectare. “Planto café há 20 anos no município e a produtividade não chegava a 12 sacas por hectare. Com essa nova técnica do café clonal pretendo ampliar a área e cultivar 30 mil pés de café”, enfatiza.
Na propriedade de 15 hectares, localizada na Comunidade São José, o trabalho é realizado pelo produtor e a sua esposa, Maria Aparecida Gonçalves. A produção de mudas é vendida a R$ 1,00 para os produtores da região. Para a ampliação da área com o cultivo da cafeicultura, ele pretende financiar recursos na ordem de R$ 150 mil do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O engenheiro agrônomo da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Thiago Tombini, fala que produtores investiram no cultivo do café clonal e hoje estão colhendo os primeiros frutos. Ele esclarece que alguns deles estão cultivando a variedade BRS Ouro Preto, oriunda da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e outros cultivam as variedades Conilon (Coffea canephora) e clones de Robusta (Coffea canephora).
Revitalização da cafeicultura
“Hoje foi o dia de os produtores verem o resultado de muitos anos de trabalho e assistência técnica para desenvolver a cafeicultura na região. Para atingir a produção de 80 sacas por hectare foram repassadas novas técnicas, como a produção de mudas, podas de formação, adubação, irrigação e controle de pragas e doenças”, informa Tombini.
Durante o evento, os produtores visitaram algumas propriedades que estão realizando a primeira colheita do café clonal, chegando a uma produção de 80 sacas por hectare. O encerramento da visita foi na propriedade do produtor Devonzil Gallo, que possui uma área plantada de três hectares, e fez uma demonstração de como realizar a colheita de forma mecanizada.
O produtor e seu filho, Igor Gallo, já começaram a realizar a colheita do café. Segundo Devonzil, a expectativa é colher 120 sacas de café por hectare. Ele pretende ampliar a cada ano o plantio e chegar a 21 mil pés de café. A insatisfação do produtor é com relação ao preço, que essa semana na região chegou a R$ 210,00 a saca, inferior ao do ano passado, que atingiu R$ 360,00 a saca de café.
Nova Bandeirantes possui mais de 150 cafeicultores e faz parte do Programa de Revitalização da Cafeicultura no Estado de Mato Grosso (Pró-Café), desenvolvido pela Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (Seaf) e Empaer em parceria com a Embrapa Rondônia, Embrapa Agrossilvipastoril e Prefeituras. O Dia Especial atraiu a atenção de produtores de outras regiões e teve a participação de produtores de Alta Floresta, Nova Monte Verde, Nova Santa Helena e Nova Ubiratã.
Rosana Persona/Empaer/MT/Foto:Extensionista/Empaer

Treinador nega denúncias de assédio sexual

O ex-técnico da seleção brasileira de ginástica olímpica Fernando de Carvalho Lopes negou nesta quarta-feira (16) na CPI dos Maus Tratos que tenha cometido assédio sexual contra atletas menores de idade. Ele disse que as acusações foram motivadas por vingança de ex-alunos e disputa política entre treinadores concorrentes.
— Nunca fui um técnico manso. Pelo contrário, extremamente rígido. As crianças treinavam muitas vezes chorando. Criei muitos inimigos: cortei bolsa de estudo de atletas quando deixavam de render, cortei salários, demiti auxiliares técnicos, prejudicando pessoas que não seguiam minhas linhas de trabalho. Nesse caminho, acabei criando muitas desavenças. Isso é uma coisa. Mas assédio sexual, não.
Fernando Lopes afirma ser vítima de “uma armação”. Segundo ele, as primeiras denúncias de assédio sexual surgiram há dois anos, às vésperas dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.
— Havia cinco treinadores para três vagas. Alguém precisava cair, alguém precisava estar fora. Cada treinador tinha um ginasta com chance de medalha olímpica, com chance de trazer o resultado que você investe sua carreira inteira. Derrubei muito técnico. Em busca do melhor status, do melhor grupo, a gente acabava se indispondo com muito técnico.
Sem identificar os atletas, o presidente da CPI dos Maus Tratos, senador Magno Malta (PR-ES), apresentou ao ex-técnico nomes de menores de idade que apresentaram denúncias de assédio sexual. Fernando Lopes disse conhecer os ginastas, mas negou todas as acusações. O treinador negou, por exemplo, que tenha dormido na mesma cama ou tomado banho na mesma banheira com alunos.
Magno Malta perguntou se o ex-técnico trocou emails com atletas contendo “conversas que possam comprometer”. Fernando Lopes negou e, a pedido do presidente da CPI, autorizou a quebra do sigilo telemático dos últimos cinco anos. A comissão aprovou ainda a quebra dos sigilos fiscal e telefônico do treinador.
Fernando Lopes também negou ter desviado dinheiro de ginastas. Mas afirmou que a supervisora do Clube Asa São Bernardo do Campo, Ivonete Fagundes, determinou em algumas ocasiões que parte dos salários dos atletas fosse usada para o pagamento de competições. A CPI aprovou um requerimento de convocação para ouvi-la.
O senador Magno Malta anunciou durante a reunião que a CPI vai ouvir dois atletas maiores de idade que apresentaram denúncias contra o treinador. Fernando Lopes deve voltar a ser convocado pelo colegiado após esses depoimentos.
Agência Senado/Foto:Marcos Oliveira/Agência Senado

Brasil pode encerrar 2018 com recorde na exportação de soja

Os exportadores de soja em grãos têm bons motivos para comemorar o desempenho do setor ao longo de 2018, mantendo-se na liderança do ranking internacional, posição que tem-se alternado com os Estados Unidos. A projeção é a de atingir, no fechamento do ano, 80 milhões de toneladas, número que ainda pode ser acrescido em mais dois milhões de toneladas. Caso se confirme, o Brasil terá exportado uma quantidade 19,4% superior à do ano passado, de 67 milhões de toneladas).
Esse volume superou as expectativas do setor, que projetava algo em torno de 70 milhões de toneladas, de acordo com Sergio Mendes, diretor-geral da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). Ele disse que além do câmbio favorável, dos bons preços na cotação da commoditie, esse resultado, sem dúvida, teve a influência do fato de os chineses terem sobretaxado a soja americana.
Apesar disso, o executivo destacou que “o Brasil é competitivo em qualquer situação e não precisa que os Estados Unidos tenham problemas comerciais com a China”, se referindo às negociações com o grão. Mendes informou que, sozinho, os chineses consomem 80% da soja exportada e os 20% restante seguem para outros países asiáticos e parte da Europa.
Para o próximo ano, o dirigente acredita que o setor continuará obtendo bons resultados, mas avalia ser difícil fazer qualquer projeção justificando que tudo vai depender do comportamento do mercado. “Vamos crescer em 3% na produção, mas precisamos esperar um pouco mais para estimar se as exportações poderão crescer também”.
Sergio Mendes manifestou a expectativa de que seja mantida a política de desoneração do setor por meio da Lei Kandir, já que, uma eventual revogação seria “uma burrice e uma verdadeira maldição” porque o Brasil só se tornou competitivo nesse setor justamente pelos incentivos fiscais.
Mendes também queixou-se das desvantagens de custo com seu maior competidor no mercado internacional, apontando que o país gasta por tonelada US$ 40 a mais do que os Estados Unidos para embarcar a mercadoria.
Agência Brasil

Com 4,35 pontos, Aeroporto de Cuiabá bate a meta de desempenho na Pesquisa de Satisfação do Passageiro do Governo Federal

Publicado em 24/04/2019 - 12:13
O Aeroporto Internacional de Cuiabá/Marechal Rondon-Várzea Grande (MT) alcançou a nota de 4,35 pontos e superou a meta do Governo Federal na Pesquisa de Satisfação do Passageiro e Desempenho Aeroportuário do primeiro trimestre de 2019, realizada pela Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura e divulgada nesta quarta-feira (24). Clique aqui para acessar a pesquisa completa.
O terminal foi avaliado na categoria até 5 milhões de passageiros por ano e também ficou acima da média entre seus concorrentes (4,34). Isso representa um crescimento de 4,8% em relação ao mesmo período de 2018. A avaliação considerou 32 indicadores, sendo 31 de processos aeroportuários e um de satisfação geral. O Marechal Rondon alcançou meta positiva em 75% dos indicadores pesquisados. Nos quesitos tempo de fila na inspeção de segurança e cordialidade e prestatividade dos funcionários do check-in, o aeroporto alcançou as pontuações de 4,72 e 4,70, respectivamente.
Outros indicadores de destaque foram a qualidade da informação nos painéis das esteiras de restituição de bagagem (4,62); tempo de fila no check-in - autoatendimento (4,60); cordialidade e prestatividade dos funcionários da inspeção de segurança (4,58); e limpeza geral do aeroporto, tempo de fila de check-in (balcão) e velocidade de restituição de bagagem com 4,54 cada.
Acima da média geral da sua categoria, o Aeroporto de Cuiabá obteve ênfase em: qualidade da informação prestada pela cia aérea (4,51); facilidade de desembarque no meio-fio (4,42); confiabilidade da inspeção de segurança (4,42); conforto térmico do aeroporto (4,42); disponibilidade de assentos na sala de embarque (4,38); e integridade da bagagem (4,36).
Para a presidente da Infraero, Martha Seillier, a pesquisa, além de ajudar a conhecer melhor a percepção do passageiro, estimulou uma competição saudável entre os aeroportos na busca por melhores resultados. “Ela tem fomentado uma concorrência por melhores resultados, o que é muito bom para todos, para a Rede Infraero e para os nossos usuários. A gente brinca que é o Oscar da aviação civil e todo mundo quer ganhar esse prêmio”, disse.
O superintendente do Aeroporto de Cuiabá, Laelson Augusto do Nascimento, destacou que o complexo aeroportuário tem trabalhando constantemente para melhorar os indicadores e oferecer a melhor infraestrutura e qualidade de serviços para os usuários do terminal cuiabano. “Cada meta alcançada e superada faz parte do empenho contínuo da nossa equipe para proporcionar conforto, cordialidade e, acima de tudo, uma ótima infraestrutura para os nossos passageiros”, afirmou.
Já o secretário de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, destacou que o desempenho dos aeroportos da Infraero é sinal de resultado das diretrizes de gestão para o setor aeroportuário. “Conseguimos, enquanto promotores de política pública, atingir nossa meta, com a avaliação média do passageiro acima da nota 4,0, em relação aos aeroportos pesquisados”, avaliou.
Destaque em pontualidade
O Aeroporto Internacional de Cuiabá/Marechal Rondon - Várzea Grande (MT) foi o terminal brasileiro mais pontual da América Latina em março, segundo o ranking da FlightStats, uma das principais provedoras mundiais de serviços de dados para o setor de viagens e turismo.
No terceiro mês do ano, o terminal ficou em segundo na categoria aeroportos regionais e em terceiro na categoria geral do ranking de 48 aeroportos. Dos 1.138 voos do mês, o terminal atingiu pontualidade em 91,27%. Com capacidade para atender 5,6 milhões de passageiros ao ano, o terminal recebeu 3,03 milhões de viajantes em 2018, 5% a mais em relação à 2017, quando foram contabilizados 2,9 milhões.
Atualmente, operam no terminal as companhias aéreas Avianca, Azul, Gol, Latam e Asta, que ligam a cidade a destinos como Brasília (DF); Goiânia (GO); Rio de Janeiro (RJ); Vilhena, Jí-Parana e Porto Velho (RO); Belém (PA); Rondonópolis, Tangará da Serra, Juína, Juara, Sorriso e Alta Floresta (MT); Guarulhos, Congonhas, Campinas e São José do Rio Preto (SP).
Assessoria de Imprensa – Infraero

Banda larga fixa permanece estável em outubro em comparação a setembro

O número de contratos do serviço de banda larga fixa permaneceu praticamente estável na comparação entre outubro e setembro de 2018. De acordo com os dados divulgados hoje (28) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na comparação de outubro com o mês anterior houve um crescimento de 0,04%, com a adição de 12.998 contratos.
No acumulado dos últimos 12 meses, o serviço de banda larga fixa totalizou 30.811.007 de contratos ativos. O número representa um crescimento de 8,24% na comparação com outubro do ano passado. Nesse período, houve aumento de 2.346.172 de contratos de banda larga fixa.
Ainda de acordo com a Anatel, o levantamento dos dados relativos a outubro foi comprometido devido à falta de dados atualizados das empresas Algar e Brisanet, que não enviaram informações atualizadas. A agência disse que repetiu as informações repassadas pelas empresas em setembro.
A Claro segue como a empresa com o maior número de contratos. A empresa registrou no mês de outubro 9.320.788 clientes, o que corresponde a 30,25% do mercado. Em segundo lugar ficou a Vivo, com 7.600.104 clientes, o que equivale a 24,67% do mercado e em terceiro lugar a empresa Oi, com 6.095.011 clientes, detendo 19,78% do mercado.
Em 12 meses, todos os estados brasileiros apresentaram crescimento. A única exceção foi Roraima, que perdeu 700 contratos ativos. “Os maiores aumentos de clientes foram observados no Maranhão, Bahia e Sergipe, que registraram crescimento de 13% cada. O maior mercado de banda larga fixa do país foi o estado de São Paulo, com 10.380.916 contratos. O Rio de Janeiro ficou em segundo lugar, com 3.299.891 contratos e Minas Gerais em terceiro lugar, com 3.215.724 contratos”, informou a Anatel.
Agência Brasil

Defesa de Lula pede que delação da J&F não seja enviada a Moro

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu hoje (16) ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que trechos das delações de executivos do grupo J&F não sejam remetidas para a 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro.
Os advogados alegam que os fatos não têm relação com as investigações da Lava Jato e devem ser remetidos para a Justiça Federal em Brasília, onde estão tramitação outros processos envolvendo as delações do grupo J&F.
Em um dos depoimentos de delação, o empresário Joesley Batista disse que tratou assuntos de interesse da JBS com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega no âmbito do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em contrapartida, o PT teria recebido contribuições em contas no exterior, que poderiam ter Lula como beneficiário.
"Registre-se, por oportuno, que já se encontram em trâmite, perante a Subseção Judiciária de Brasília, três procedimentos investigatórios oriundos dos termos de colaboração que visam a apurar a suposta conta que o Grupo JBS manteria em benefício do Peticionário [Lula] ou do Partido dos Trabalhadores", argumenta a defesa.
da Agência Brasil

Governo Federal precisa apoiar Mato Grosso na segurança das fronteiras, afirma governador

Publicado em 24/04/2019 - 15:52
Mauro Mendes apresentou dados da atuação do Estado na região, como a apreensão de mais de uma tonelada de drogas na fronteira
O governador Mauro Mendes se reuniu com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, nesta terça-feira (23.04), para tratar de assuntos ligados à Segurança Pública do Estado, principalmente da fronteira.
Também participaram da reunião o secretário Nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theóphilo, o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, e o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.
Mato Grosso requereu ao ministro Moro um apoio maior do Governo Federal na segurança da fronteira do Estado. “Demonstramos que Mato Grosso tem mais de 900 km de fronteira com os países vizinhos, considerada uma zona de tráfico de droga e de alta periculosidade. O Estado precisa muito do apoio do Governo Federal para que possamos promover a segurança na nossa fronteira”, afirmou.
Mauro Mendes destacou a necessidade de ser realizado um trabalho compartilhado com as forças de segurança. “A atuação em conjunto trará benefícios não só para Mato Grosso, mas para todo o país. Só este ano, nós demonstramos ao ministro que as nossas forças de segurança já apreenderam mais de uma tonelada de drogas na região de fronteira. Com mais apoio poderíamos melhorar a apreensão e aumentar a fiscalização em toda a faixa de distância”, ponderou.
Ainda de acordo com o governador, o apoio do Governo Federal é fundamental para que seja possível ampliar a infraestrutura e melhorar as condições de trabalho de todos os policiais que atuam na região de fronteira.
Laice Souza/Secom-MT/Foto:Assessoria

Dívida pública cai 0,44% em outubro

A Dívida Pública Federal (DPF), que inclui o endividamento interno e externo do Brasil, teve queda de 0,44% e passou de R$ 3,779 trilhões em setembro para R$ 3,763 trilhões em outubro, segundo dados divulgados hoje (26), em Brasília, pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) – que é a parte da dívida pública que pode ser paga em reais – teve o estoque reduzido em 0,17% ao passar de R$ 3,628 trilhões para R$ 3,622 trilhões, devido ao resgate líquido (vencimentos dos títulos públicos foram maiores do que as emissões) de R$ 32,81 bilhões, compensada, em parte, pela apropriação positiva de juros, no valor de R$ 26,54 bilhões.
A apropriação de juros representa o reconhecimento gradual das taxas que corrigem os juros da dívida pública. As taxas são incorporadas mês a mês ao estoque da dívida, conforme o indexador de cada papel.
O estoque da Dívida Pública Federal externa (DPFe), captada do mercado internacional, também teve redução. A queda chegou a 6,73% sobre o estoque apurado em setembro, encerrando outubro em R$ 140,95 bilhões (US$ 37,91 bilhões).
De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), a dívida pública poderá encerrar este ano entre R$ 3,78 trilhões e R$ 3,98 trilhões.
Por meio da dívida pública, o governo pega recursos emprestados dos investidores para honrar compromissos. Em troca, compromete-se a devolver o dinheiro com alguma correção, que pode ser definida com antecedência, no caso dos títulos prefixados, ou seguir a variação da taxa Selic, da inflação ou do câmbio. A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta. Além disso, pode ocorrer assinatura de contratos de empréstimo para o Tesouro, tomado de uma instituição ou de um banco de fomento, destinado a financiar o desenvolvimento de uma determinada região. Já a redução do endividamento se dá, por exemplo, pelo resgate de títulos.
Detentores da dívida
Em outubro, os maiores detentores dos títulos públicos federais (DPMFi) eram os fundos de investimento, com 25,99% da dívida, alcançando R$ 941,52 bilhões.
O grupo Previdência ficou em segundo lugar, com uma participação relativa de 25,29% (R$ 915,9 bilhões).
Em seguida, estão as instituições financeiras com 22,66%, com R$ 820,64 bilhões. Os estrangeiros representam 11,97% (R$ 433,41 bilhões). Já o governo possui 4,17% da dívida pública (R$ 150,89); as seguradoras, 4,01% (R$ 145,22 bilhões); e outros, 5,92% (R$ 214,52 bilhões).
Agência Brasil

INSS diminui distância entre segurados e benefícios a partir do dia 21 de maio

A partir de segunda-feira (21) o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai encurtar a distância entre o segurado e o benefício. Ao acessar o Meu INSS (inss.gov.br) ou ligar para o 135, ao invés de agendar uma data para ser atendido, o segurado receberá direto o número do protocolo de requerimento, eliminando a etapa do agendamento. A medida vale inicialmente para os benefícios de Salário Maternidade e Aposentadoria por Idade urbanos.
É o fim, aos poucos, do modelo convencional em que o segurado agenda uma ida ao INSS para levar documentos e formalizar o pedido. Agora, ao fazer o pedido, o cidadão acompanha o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 e, somente se necessário, será chamado para ir à agência do INSS.
Nos casos em que as informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do direito já constarem nos sistemas do INSS, será possível então a concessão automática do benefício, isto é, a distância.
Com a mudança, não haverá mais falta de vaga e, caso precise ir a uma agência para apresentar algum documento, o cidadão terá a garantia de ser atendido em uma agência perto da sua residência. Além do mais, a mudança representa o fim do tempo de espera para ser atendido.
E com a ampliação da concessão automática, a tendência é que o tempo de análise dos benefícios seja reduzido, ou seja, os cidadãos poderão saber a resposta mais rapidamente. Em breve, outros benefícios também passarão a ser solicitados dessa forma.

Seu INSS
O Meu INSS já tem mais de sete milhões de usuários cadastrados e é acessível pelo computador ou celular.
Estão sendo investidos esforços para melhoria do Meu INSS: canal que permite ao cidadão acompanhar o andamento do seu pedido sem sair de casa, consultar extratos e ter acesso a outros serviços do INSS.
E, a partir do dia 24 de maio, vários serviços que antes eram atendidos somente no atendimento espontâneo agora serão realizados com dia e horário marcados, bastando fazer seu agendamento pelo Meu INSS ou telefone 135. Confira a lista dos novos serviços agendáveis abaixo.
Lista dos serviços que passarão a ser atendidos com agendamento:
Alterar meio de pagamento
Atualizar dados cadastrais do beneficiário
Atualizar dados do Imposto de Renda – Atualização de dependentes
Atualizar dados do Imposto de Renda – Declaração de Saída Definitiva do País
Atualizar dados do Imposto de Renda – Retificação de DIRF
Cadastrar Declaração de Cárcere
Cadastrar ou atualizar dependentes para Salário-família
Cadastrar ou Renovar Procuração
Cadastrar ou Renovar Representante legal
Desbloqueio do Benefício para Empréstimo
Desistir de Aposentadoria
Emitir Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à
Pensão por Morte
Emitir Certidão para saque de PIS/PASEP/FGTS
Reativar Benefício
Reativar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência suspenso por inclusão no mercado de trabalho
Renunciar cota de Pensão por Morte ou Auxílio-Reclusão
Solicitar Pagamento de Benefício não Recebido
Solicitar Valor não Recebido até a Data do Óbito do Beneficiário
Suspender Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência para inclusão no mercado de trabalho
Transferir Benefício para outra Agência

Governadores formam pauta única para ser defendida no Congresso Nacional

Publicado em 23/04/2019 - 17:04
Fundeb, Lei Kandir e plano de recuperação fiscal estão entre os itens da pauta que terá apoio do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia.
Os governadores de todo o país formalizaram a criação de uma pauta única para ser defendida no Congresso Nacional. De acordo com o governador Mauro Mendes, que participou do IV Fórum de Governadores, na manhã desta terça-feira (23), em Brasília, seis itens compõem a proposta que será apresentada aos parlamentares.
Os assuntos que entraram na pauta são: Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissional de Educação (Fundeb); Securitização de dívidas; Bônus de assinatura e cessão onerosa dos recursos do Petróleo, do pré-sal; Lei Kandir; Pec 51 e Plano Mansuetto (Plano de Socorro aos Estados).
Após a deliberação sobre a pauta, os governadores se reuniram com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, na busca de apoio para a aprovação dos seis pontos principais contidos na pauta, que são considerados prioritários pelos governadores.
“O presidente Rodrigo Maia fez um compromisso de ser o interlocutor e de tratar de forma prioritária dentro da Câmara, para que tenhamos uma celeridade nesses assuntos, como uma contrapartida dos governadores para o apoio à reforma da previdência”, explicou Mauro Mendes.
Entenda os itens:
Fundeb - Os governadores defendem a renovação do fundo, uma vez que, caso contrário, perderá sua validade em 2020. O Fundeb é uma importante fonte de financiamento da Educação para os Estados e municípios de todo o país.
Securitização da dívida – Tramita na Câmara Federal um projeto de lei, já aprovado pelo Senado, que autoriza que os Estados, União e municípios possam ceder, com ônus, os direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos em dívida ativa. Com isso, os entes ficam autorizados a venderem os créditos que têm a receber, aumentando assim as receitas.
Cessão onerosa dos recursos do pré-sal – Os estados querem a repartição do bônus pela cessão. O Governo Federal já sinalizou que pretende destinar 70% dos recursos da venda do petróleo do pré-sal para estados e municípios.
Lei Kandir – O embate é pela regulamentação da Lei Kandir, com a fixação de novos critérios para compensar financeiramente os Estados exportadores pelas perdas com a isenção de ICMS.
Plano Mansuetto - Apresentação e aprovação do novo Plano de Recuperação Fiscal dos Estados.
Laice Souza/Secom MT/Foto:Divulgação 

Brasil gasta R$ 3,48 por dia com a saúde de cada habitante, diz CFM

Levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) revela que o Brasil gasta R$ 3,48 per capita por dia para cobrir as despesas com saúde de seus mais de 207 milhões de habitantes. O valor, segundo o estudo, inclui ações e serviços prestados pelo governo em seus três níveis de gestão – federal, estadual e municipal – ao longo da última década.
De acordo com o CFM, a quantia é resultado de uma análise detalhada de informações disponíveis e relativas às contas públicas do segmento em 2017. Os cálculos, a partir de dados oficiais, apontam ainda que, nesse mesmo ano, o gasto por habitante com saúde em todo o país foi de R$ 1.271,65.
Defasagem
O levantamento mostra que, de 2008 a 2017, os gastos públicos per capita com a saúde no país não tiveram reajustes que superassem os valores de reposição previstos no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o principal indicador de inflação no Brasil e que, no período, subiu cerca de 80%.
O estudo destaca que, mesmo tendo ganhos médios de 3% ano nesse intervalo de dez anos, resultando em um acumulado de 26%, a perda do gasto per capita comparado ao medidor inflacionário chega a quase 42%. Caso os valores tivessem sido corrigidos pelo IPCA a partir de 2008, o gasto anual por pessoa, que em 2017 foi de R$ 1.271,35, seria ampliado para R$ 1.800.
O CFM também comparou a evolução do gasto per capita com ações e serviços de saúde com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acumulou aumento de 80% no período. Já o Índice do Custo de Vida, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (ICV-Dieese), subiu quase 83%.
Estados
Apesar do gasto médio anual per capita com saúde no país ser de R$ 1.271,65, entre os 26 estados federativos, esse valor varia de R$ 703,67, no Pará, a R$ 1.771,13, em Roraima. Outros três estados também tiveram valores per capita acima da média nacional: Mato Grosso do Sul (R$ 1.496,13), Tocantins (R$ 1.489,18) e Acre (R$ 1.306,91).
Já estados com alta densidade populacional e índices elevados de desenvolvimento econômico apresentaram índices menores, como Mato Grosso (R$ 1.243,84), São Paulo (R$ 1.235,15), Rio Grande do Sul (R$ 1.207,13), Rio de Janeiro (R$ 1.194,19), Paraná (R$ 1.129.36) e Minas Gerais (R$ 1.011,21).
Capitais
Ainda segundo a pesquisa, a demanda pelos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) tem pressionado cada vez mais as despesas dos municípios com saúde, sobretudo nas capitais, que ocupam posição de referência no acesso aos serviços assistenciais, em todos os níveis de complexidade.
Nos últimos dez anos, só as despesas das capitais com recursos próprios, por exemplo, aumentaram 55%, passando de R$ 14,1 bilhões, em 2008, para R$ 21,9 bilhões, em 2017. No ranking, o destaque positivo é Campo Grande, com um valor correspondente a R$ 686,56 per capita ano. Na sequência, aparecem São Paulo, com R$ 656,91; Teresina, que dispensa R$ 590,71; Vitória, com R$ 547; e Rio de Janeiro, com R$ 533,92.
“Genocídio”
Para o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), os números apresentados pelo levantamento são prova contundente da “insuficiência” e da “incapacidade” do Estado, ao longo da última década, de fornecer as respostas necessárias para o setor. “Apontam para um genocídio”, disse.
O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Jorge Darze, reforçou a tese, citando a situação “crítica” e “paradoxal” da saúde, definida pela Constituição como um direito da população e um dever do Estado. “Temos hoje um quadro genocida”, avaliou. “Muitas pessoas têm perdido a vida precocemente sem ter tido a chance de conseguir tratamento”, completou.
Teto de gastos
O presidente do CFM, Carlos Vital, disse esperar que Emenda do Teto dos Gastos, que limita o aumento das despesas públicas durante 20 anos, seja revista pelo novo governo. Ele também criticou a indicação de ministros para a pasta da saúde com base em “questões políticas” e defendeu que a nomeação se dê sob outra ótica. “Os médicos ficariam muito satisfeitos com um médico na saúde”, concluiu.
Ministério
Por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que desconhece o método utilizado pelo CFM para o cálculo de gastos per capita em saúde no país. Em 2017, segundo pasta, os gastos públicos em ações e serviços públicos de saúde registraram uma despesa per capita de R$ 1.320,48, um aumento de 119% em relação a 2008, quando foi aplicado R$ 602,10. "Ou seja, acima da inflação do período (80%)", reforçou o ministério.
A pasta garante cumprir o estabelecido pela Constituição Federal (EC 95/2016), inclusive garantindo valores acima do piso constitucional de 15% da Receita Corrente Líquida do Governo Federal acrescido da inflação. Neste ano, a aplicação mínima da União em ações e serviços públicos de saúde, de acordo com o comunicado, deve chegar a R$ 117,9 bilhões – R$ 5,5 bilhões a mais do que determinado pela Lei.
"Desde 2000, emendas constitucionais garantiram a reposição do Orçamento Federal para a saúde crescente e acima da inflação. Em dez anos, os valores executados do orçamento da pasta cresceram 133%, passando de R$ 54,1 bilhões, em 2008, para R$ 126,1 bilhões, em 2017, sendo a inflação do período de cerca de 80%. Neste ano, o orçamento do Ministério da Saúde está na ordem de R$ 131 bilhões", concluiu a nota
Agência Brasil