Wellington Fagundes celebra implantação de novas universidades no Brasil Fonte: Agência Senado

Publicado/25/09/2019, 18h31
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) comemorou, nesta quarta-feira (25), em Plenário, o anúncio feito pelo Ministro da Educação, Abraham Weintraub, de implantação de novas universidades no Brasil. São elas: Jataí e Catalão, em Goiás; a de Parnaíba, no Piauí; a de Garanhuns, em Pernambuco; a de Araguaína, no Tocantins; e a Universidade Federal de Rondonópolis, em Mato Grosso.
Para o senador, a criação dessas instituições de ensino é resultado de muita luta dos atores envolvidos, inclusive das comunidades desses estados. Segundo Wellington, as novas universidades proporcionarão mais desenvolvimento e atenderão à demanda de jovens aptos a ingressar na formação superior.
— Tivemos a oportunidade de trabalhar também no orçamento, garantindo que essas novas universidades já tivessem o próprio [orçamento] ainda este ano, em condições de autonomia pedagógica e, principalmente, administrativo-financeira. Isso, para o Brasil, especialmente para Mato Grosso, é extremamente importante — ressaltou.
Fonte: Agência Senado/Foto:Waldemir Barreto/Agência Senado

Prefeitos e prefeitas vão eleger a nova diretoria da AMM

A eleição será na sexta-feira, 7 de dezembro, no auditório da AMM, com duas chamadas, sendo as 9h e as 9.30h. Para votar os prefeitos devem estar associados e adimplentes com a instituição. Duas chapas se inscreveram para concorrer à eleição da nova diretoria da Associação Mato-grossense dos Municípios, conforme publicação no Jornal Oficial dos Municípios. A Chapa “Municípios Unidos AMM Forte” é encabeçada pelo atual presidente, Neurilan Fraga. A chapa “AMM mais forte e Transparente” é encabeçada pelo prefeito de Araguainha, Silvio José de Moraes Filho. Cada chapa integra 18’ prefeitos para a diretoria executiva, conselho fiscal e presidente de honra.
A comissão eleitoral que irá conduzir o pleito, é presidida pelo prefeito de Rosário Oeste, João Antonio da Silva Balbino. Ele informou que a nova diretoria será escolhida de forma democrática, através do voto dos seus membros aptos a votar. Os pedidos de registros das chapas foram analizados pela comissão formada pelos prefeitos de Nova Marilândia, Juvenal Alexandre da Silva; Juara, Altir Peruso; Salto do Céu, Wemerson Prata e de Arenápolis, José Mauro de Figueiredo.
A posse da diretoria eleita, será realizada somente em janeiro, quando encerrará o mandato da atual gestão à frente da AMM.
Histórico
A Associação Mato-grossense dos Municípios foi fundada em 04 de maio de 1983, surgiu da necessidade de se criar uma entidade que congregasse e defendesse os interesses dos municípios, atuando junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e também para liderar as lutas municipalistas.
Entre os objetivos da AMM estão a prestação de serviços técnicos para as prefeituras, assistência jurídica e administrativa, auxilio na elaboração de planos de desenvolvimento e também na elaboração de projetos de engenharia, além de promover eventos para debater os problemas inerentes aos municípios, entre outras ações.
O primeiro presidente foi Anildo Lima Barros, então prefeito de Cuiabá. Ele foi sucedido pelos seguintes prefeitos: Darcy Capistrano, de Diamantino; Fausto Faria, de Rondonópolis; Evaldo Leite, de Colíder; João Batista Alves, de Barão de Melgaço; Aparecido Briante, de São José do Rio Claro; Hélio Brandão, de Jangada; Vilceu Marchetti, de Primavera do Leste; Jair Benedetti, de Comodoro; Érico Piana, de Primavera do Leste; Ezequiel Fonseca, de Reserva do Cabaçal; Cidinho Santos, de Nova Marilândia; Pedro Ferreira, de Jauru; Meraldo Figueiredo Sá, de Acorizal, Valdecir Colle, de Juscimeira e Neurilan Fraga, de Nortelândia.
Agência de Notícias da AMM

Queda no preço de frutas e verduras chega a 33% em Cuiabá

Publicado em 30/01/2020 - 18:11
Tomate, batata, abacate e a banana maça tiveram os preços reduzidos nesta última semana de janeiro
Quatro hortifrutigranjeiros presentes na mesa do mato-grossense ficaram mais baratos nesta semana. É o que aponta o boletim semanal realizado pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), na Central de Abastecimento de Cuiabá, que atende ao comércio atacadista e varejista de hortifrutigranjeiros da capital e região.
Foi constatado que o tomate, a batata, o abacate e a banana maçã tiveram os preços reduzidos. A maior queda foi registrada no valor da banana maçã. A fruta sofreu redução de 33%. Na semana passada a caixa com 20kg era vendida a R$ 90, e nesta está ao preço de R$ 60. Em seguida aparece o abacate com diminuição de 30% no valor. De R$ 100, a caixa com 20kg do fruto passou a custar R$ 70.
Para o engenheiro agrônomo da Seaf, Luiz Henrique Carvalho, que acompanha a sazonalidade dos preços dos principais itens da agricultura familiar, o clima nos meses anteriores contribuiu para o desenvolvimento das culturas, propiciando melhores ofertas e diminuindo as perdas com as chuvas. “O cultivo dessas frutas e legumes é bem favorecido nessa época do ano, o que garante a redução dos preços”, explica Carvalho.
Em 3º lugar na lista de queda de preços nesse final de janeiro aparece a batata. De R$ 140, a saca com 50kg passou a ser vendida a R$ 110. Queda de 21% no valor do tubérculo. E por último aparece o tomate, com queda no preço de 14%, passando de R$ 70 a caixa com 20kg, para R$ 60.
Cotação
A cotação de preços dos 69 principais itens produzidos pela agricultura familiar é realizada semanalmente, por técnicos da Seaf, Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e Prefeitura de Cuiabá. A pesquisa de preço leva em conta o preço mínimo, mais comum, e o preço máximo dos produtos encontrados nas barracas em três horários distintos durante o período matutino.
Luciana Cury/Seaf-MT/Foto:Lucas Diego

Centro de Triagem completa dois meses de funcionamento; mais de 37 mil pessoas buscaram atendimento

Publicado em 23/09/2020 - 13:21
Ação resultou no controle de casos da doença e diminuição do número de pessoas internadas nos hospitais do Estado
O Centro de Triagem Covid-19 completou nesta terça-feira (23.09), dois meses prestando atendimento exclusivo aos pacientes com suspeita ou confirmação da doença.
A estrutura montada na Arena Pantanal é uma ação do Governo de Mato Grosso criada para auxiliar os municípios da Baixada Cuiabana no enfretamento da pandemia no Estado.
A força-tarefa realizada pelos profissionais de saúde apresenta excelentes resultados. Os dados de atendimentos divulgados pela coordenação da unidade, mostram que durante dois meses de funcionamento (de 22 de julho a 22 de setembro), a unidade registrou um total de 37.081 atendimentos.
Do total, foram diagnosticados 6.709 casos positivos, 19.264 negativos e 11.108 pessoas foram consideradas suspeitas de estarem com a doença. Foram realizadas 2.828 tomografias - exame solicitado para avaliação dos pulmões dos pacientes infectados.
O tratamento precoce para os casos positivos e suspeitos foi realizado com consultas e entregas de remédios. A Farmácia do Centro de Triagem entregou 17.817 kits de medicamentos que foram receitados pelos médicos, após avaliação do quadro clínico de cada pessoa.
A secretária adjunta de Gestão Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), Caroline Dobes, que também faz parte da coordenação do Centro de Triagem Covid-19, explicou que o Governo de Mato Grosso trabalhou para tornar realidade este projeto e que a unidade superou o número de atendimentos previstos.
“O Governo do Estrado queria um espaço onde às pessoas pudessem receber o tratamento precoce com orientação e atendimento médico. Durante esses dois meses, trabalhamos intensamente. A Arena foi procurada e os pacientes suspeitos vieram aqui para realizar os testes. Nossa meta era atender 36 mil pessoas no período de 60 dias, mas ultrapassamos e atendemos 37 mil pessoas, ou seja, acreditamos que este projeto alcançou os seus objetivos”, explicou a gestora.
O resultado também refletiu positivamente nos hospitais que recebem pacientes para tratamento da doença. O diagnóstico antecipado conteve a propagação do vírus, reduziu a chance de agravamento dos casos e diminuiu o número de pessoas internadas nos leitos de enfermaria e nas Unidades de Tratamento Intensiva (UTIs).
Isso pode ser comprovado com base nos dados que constam no mais recente Boletim Epidemiológico que mostra o panorama da Covid-19 em Mato Grosso. O documento aponta que a taxa de ocupação nas enfermarias é de 30%, com registro de 615 leitos disponíveis para internação. Com relação aos leitos de UTIs, a taxa de ocupação registra 61,19% e conta com 182 leitos disponíveis.
O impacto significativo foi confirmado pela diretora do Hospital Estadual Santa Casa, Patrícia Dourado, que também atua na linha de frente do combate à pandemia no Centro Triagem Covid-19.
“É muito significativo o resultado, pois os trabalhos realizados pelos profissionais auxiliaram na redução de aproximadamente 30% na taxa de ocupação dos leitos que recebem pacientes com Covid”, pontuou
Inicio do atendimento a população no Centro de Triagem da Covid-19
O que diz à população sobre o atendimento
Os atendimentos oferecidos pela equipe de profissionais no Centro de Triagem Covid-19 foram considerados excelentes por quem buscou a unidade para realizar o teste do novo coronavírus.
Quem confirma é o senhor Rubens de Oliveira, morador do bairro Novo Mato Grosso, que procurou o Centro de Triagem para realizar o teste rápido e saber se contraiu a doença. Ele aprovou o atendimento recebido.
“Eu fui muito bem atendido, foi muito rápido e eficiente, foi 100%. Gostei muito, os profissionais estão de parabéns”, relatou
O senhor Waldeci Donizete Vicente, vendedor ambulante, morador de Várzea Grande, também procurou atendimento na unidade e elogiou o espeço.
“Eu Fui muito bem atendido, aqui tem uma equipe legal, sabe conversar bem com a gente, o atendimento aqui está aprovado”, avaliou.
O jovem Gilmar Bueno, morador do bairro Ribeirão do Lipa, fez o exame e testou negativo para Covid-19. A rapidez e agilidade no atendimento também foi percebida por ele.
“Bom, eu achei bem tranquilo, muito rápido e fui bem atendido. Até pensei que fosse demorar mais! Acabei de comentar aqui no WhatsApp com pessoas que eu conheço e falei que o atendimento é muito rápido, bom e bem tranquilo”, disse Bueno.
Tânia Vanessa de Almeida Costa, moradora do bairro Ilza Terezinha, levou a filha cadeirante para realizar, pela primeira vez, o teste do novo coronavírus. Ela classificou como positiva a ação do Governo de Mato Grosso em realizar um dia especifico para testar pessoas com deficiência física.
“Essa é uma ação maravilhosamente perfeita, excelente. O atendimento aqui está aprovado, a equipe de profissionais é muita atenciosa e eficiente. Essa é a primeira vez que tenho a oportunidade de realizar o exame do coronavírus, o resultado foi negativo”.
Como funciona o Centro de Triagem
O atendimento no Centro de Triagem funciona de segunda-feira a domingo, das 7h às 17h. São entregues até 800 senhas por dia, sendo 500 emitidas pela internet, através do link: triagem.mt.gov.br, e 400 senhas presenciais, entregues no local, das 6h às 6h45.
A unidade conta com equipe de 20 médicos, que atendem adultos com sintomas leves da Covid-19. Para casos graves do coronavírus, as referências continuam sendo as unidades da Atenção Primária, que regulam pacientes para os Hospitais de Referência no tratamento da Covid-19.
É obrigatório o uso de máscaras de proteção e as equipes do Corpo de Bombeiros monitoram o local para garantir a organização do espaço durante a entrega das senhas.
Carlos Celestino/Secom-MT/Foto:Jana Pessôa/Setasc-MT

Governador articula para vacinar profissionais da Educação de Mato Grosso

Publicado Segunda-feira, 12/04/2021 15:30
A proposta passará por validação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual e também do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT), além da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-MT)
O governador Mauro Mendes iniciou articulação para garantir a imunização contra a Covid-19 dos profissionais da Educação no Estado. A proposta é de que seja destinado o percentual de 10% das doses que chegarem a Mato Grosso aos profissionais das redes de ensino estadual e municipal, além da rede particular.
“Estamos buscando a aprovação junto aos Ministérios Públicos Federal e Estadual e também do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT), para que os profissionais da Educação sejam incluídos no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19 em todo o Estado”, explicou o governador.
De acordo com o chefe do Executivo Estadual, a vacinação dos profissionais da educação terá início após a imunização de todos os agentes das forças de segurança, que estão recebendo as vacinas desde a semana passada. A proposta também passará por validação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-MT).
“Achamos justo e legítimo que todos os profissionais da educação recebam a vacina. Com a imunização, poderemos retomar a prestação do serviço à população mato-grossense de forma híbrida, ou até mesmo presencial, quando as taxas de contágio assim permitirem”, completou Mauro Mendes.
Carol Sanford/Secom-MT/Foto:Mayke Toscano/Secom

CST de Combate à Violência Contra a Mulher define objetivos e plano estratégico

Publicado em 01/07/2019 - 12:52
Para o idealizador da câmara, deputado Wilson Santos (PSDB), o grupo tem papel importante não somente para o estado, mas também com propostas para serem debatidas em todo cenário nacional.
A reunião dessa segunda-feira (01) da Câmara Setorial Temática (CST) da Assembleia Legislativa que debate a violência contra a mulher e os mecanismos para combatê-la, definiu os últimos detalhes referentes ao planejamento estratégico que será implantado. Também foram decididos quais objetivos para o cumprimento da missão e o alcance da visão de futuro.
“A proposta é que temos que ter uma legislação atualizada, moderna, efetiva e que verdadeiramente garanta direitos humanos de mulheres e homens. No planejamento temos o objetivo e as metas, que são os objetivos quantificados com tempo e hora o que vai fazer. Independente disso, a câmara está fazendo uma produção científica, onde temos dois trabalhos encaminhados para fase de conclusão”, disse a presidente da CST, desembargadora Maria Erodites Kneip.
Durante a reunião de hoje, foi discutida a identidade organizacional da CST que têm como missão, visão e valores a serem implantados ao longo dos trabalhos. “A câmara quer garantir a efetividade dos direitos humanos e a equidade de gênero entre homens e mulheres no estado”, afirmou a promotora do Ministério Público, Lindinalva Rodrigues.
Quanto aos valores da CST, a desembargadora explicou serão divididos em seis etapas: representatividade, qualidade, ética, transparência, credibilidade e comprometimento. “Precisamos atuar com foco em resultados na busca da excelência e agirmos com responsabilidade e dedicação no propósito dos bons resultados”, revelou Maria Erodites.
Os temas estratégicos foram divididos em duas etapas dentro do cronograma da CST. Na primeira fase ficaram os processos internos da Assembleia Legislativa e, na segunda etapa, estão os da câmara setorial, como por exemplo, a sugestão da aplicabilidade e efetividade das legislações concernentes às mulheres; excelência nas práticas de gestão e a modernização da gestão de informação com foco na transparência das ações da CST.
A relatora da CST, defensora pública Rosana Leite de Barros destacou que os objetivos estratégicos estão definidos para o cumprimento da missão e o alcance da visão de futuro. “Traduzem as demandas e desafios a serem enfrentados e estão distribuídos de forma balanceada pelas perspectivas do mapa estratégico”, destacou ela.
Para o idealizador da câmara, deputado Wilson Santos (PSDB), o grupo tem papel importante não somente para o estado, mas também com propostas para serem debatidas em todo cenário nacional.
“Tenho certeza de que a câmara vai colaborar bastante nas futuras ações agindo com eficiência, eficácia e efetividade. Entendo tratar-se de um tema complexo e que requer tempo para estudo, porém essa equipe tem todos os gabaritos para oferecer propostas para melhorar e ainda, encontrar soluções para combater a violência contra as mulheres”, destacou Santos.
Integrantes - Além da presidente desembargadora Maria Erotides Kneip, integram a CST a defensora pública Rosana Leite de Barros, como relatora; professora Jacy Proença, como secretária, e os membros Lindinalva Rodrigues, Josyrleth Magalhães Criveletto, Amini Haddad Campos, Glaucia Anne Kelly Rodrigues Amaral, Clarissa Lopes, Mayana Vitória de Souza Alves, Vera Bertolini, Eliana Vitalino, Eliane Rodrigues de Lima, Telma Reis, Luciana Rosa Gomes, Willian Cesar de Moraes e Tânia Mara Arantes Figueira.
José Luis Laranja/Secretaria de Comunicação Social/Imagem:JLSiqueira/ALMT

CCJ do Senado sabatina hoje indicado à Procuradoria-Geral da República

Publicado em 25/09/2019 - 09:15
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatina nesta quarta-feira (25) o subprocurador-geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras, indicado para o cargo de procurador-geral da República.
A reunião começará às 10 horas e deve ser longa. Inicialmente, Aras terá 30 minutos para fazer sua exposição inicial.
Em seguida, ele responderá a perguntas feitas pelo relator da matéria no colegiado, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Vencida essa etapa, a palavra será dada aos senadores inscritos, membros ou não da CCJ, e cada um deles terá até 10 minutos para fazer sua pergunta e o indicado o mesmo tempo para resposta. Haverá ainda tempo para réplica e tréplica de senadores por 5 minutos.
Direitos humanos e diversidade
O subprocurador deverá ser questionado sobre temas como direitos humanos e diversidade, questões ambientais, operação Lava Jato, Lei de abuso de autoridade e autonomia do Ministério Público.
Como a decisão da CCJ serve apenas para instruir a votação em plenário, mesmo que na comissão o indicado não alcance a maioria simples dos votos, ou seja, metade mais um dos presentes, o nome será submetido ao plenário do Senado, onde precisará do apoio de, no mínimo, 41 dos 81 senadores. Ambas as votações são secretas.
No plenário, a votação deve seguir em regime de urgência ainda hoje. A gestão do procurador-geral tem duração de dois anos, sendo permitida a recondução.
Apesar da indicação de Augusto Aras ter partido do presidente Jair Bolsonaro quebrando uma tradição de ser feita desde 2003 com base em uma lista tríplice entre os mais votados em seleção interna dos procuradores, o nome dele deve ser aprovado.
Aras passou as últimas semanas no Senado se apresentando e pedindo apoio aos senadores. Conseguiu visitar 77 dos 81 parlamentares.
Agência Brasil/Foto:Roberto Jayme/TSE

Auditoria externa não encontrou irregularidade em contratos, diz BNDES

Publicado, 29/01/2020 - 18:56
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, reafirmou hoje (29) que a auditoria externa contratada pela instituição não encontrou irregularidades nos contratos com o grupo J&F. Segundo Montezano, “não há nada mais esclarecer” em relação às operações do banco.
“Com relação aos casos escandalosos de corrupção que houve no Brasil e que o BNDES emprestou recursos para eles, a gente tem que esclarecer que até hoje nada de ilegal foi encontrado no BNDES”, disse Montezano.
A investigação se concentrou em apurar evidências de violação de leis anticorrupção no Brasil e nos Estados Unidos, envolvendo oito contratos do grupo com o BNDES, firmados entre 2005 e 2018, que totalizaram R$ 11,34 bilhões (R$ 20,1 bilhões, em valores atualizados pelo IPCA).
Durante entrevista à imprensa para tratar do tema, Montezano corrigiu o valor que teria sido pago com a investigação, de R$ 48 milhões para R$ 42,7 milhões (em valores pagos em dólar tendo como base a data em que cada contrato foi firmado).
A auditoria foi contratada em 2017 e 2018, durante o governo do então presidente Michel Temer, com custo inicial total de R$ 23,4 milhões, e recebeu dois aditivos. De acordo com Montezano, em 2018, em razão da ampliação do volume de trabalho nas investigações, houve uma suplementação no valor de R$ 5,067 milhões, realizada em novembro daquele ano.
Em julho de 2019, em decorrência das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES e da Operação Bullish, da Polícia Federal, que investigou o favorecimentos do banco ao grupo J&F, foi aprovado o aumento do escopo da auditoria, com um novo aditivo de R$ 11,9 milhões no valor do contrato. Segundo Montezano, a decisão ocorreu antes de sua posse como presidente do banco, no dia 3 de julho.
“O escopo adicional da Bullish e da CPI foi aprovado no BNDES em diretoria no dia 2 de julho e no conselho [diretor] no dia 22 do mesmo mês. Não participei como diretor-presidente na aprovação do dia 2 e também não participei da aprovação do conselho porque, na regra de governança do banco, o presidente não faz parte do conselho”, disse.
Montezano disse que o aditamento era necessário em razão das novas informações trazidas pela CPI e pela operação. Segundo ele, se não houvesse o aumento no escopo da investigação, o relatório final da auditoria ficaria praticamente sem valor e jogaria dúvidas sobre a extensão dos procedimentos de compliance do banco. “Se isso não tivesse sido feito, o relatório seria publicado com a ressalva existência das duas investigações o que praticamente o tornaria invalido [como instrumento de investigação]”, afirmou.
As explicações do BNDES ocorrem após o presidente da República, Jair Bolsonaro, ter criticado a auditoria ao dizer que "tem coisa esquisita". “Entendi que ele quis dizer com 'raspar o tacho' que parecia que alguém queria gastar todo o dinheiro [do BNDES] e a gente provou aqui que não foi o caso, que o banco gastou o necessário para cumprir o escopo da investigação”, disse Montezano, que logo após assumir o cargo se comprometeu a abrir a "caixa-preta" do BNDES.
Para Gustavo Montezano, é “razoável” as pessoas terem dúvidas sobre as operações do banco, especialmente as que envolveram empresas pegas em casos de corrupção. "É legítimo que o cidadão brasileiro se pergunte como você pode liberar R$ 20 bilhões para uma empresa, R$ 50 bilhões para outra e essas empresas participaram de grande escândalos de corrupção e não tem nada ilegal? É legitimo que o cidadão tenha essa dúvida e pergunte para onde foi o meu dinheiro", disse.
Agência Brasil/Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil

Municípios mantêm alta em relação a contratações de profissionais de saúde, aponta IESS

Publicado em 19/09/2020 - 09:21
No mês de julho, as cinco regiões do país registraram saldo positivo nas contratações. Os dois melhores resultados foram do Sudeste, com 34.157; e Nordeste, com 22.664
A criação de empregos formais na cadeia produtiva da saúde segue em destaque em todo o Brasil. Dados do "Relatório do Emprego na Cadeia Produtiva da Saúde", divulgado mensalmente pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), aponta que as contratações saltaram de 436,3 mil pessoas em abril para 458,7 mil em julho de 2020. O crescimento foi de 5,1%.
O superintendente do IESS, José Cechin, explica que os dados são referentes a 264 municípios analisados pela pesquisa. Essas localidades respondem por 53% dos habitantes do País. Segundo Cechin, como os municípios são os entes federados mais próximos à população, houve essa necessidade de investimento, principalmente por causa da pandemia.
“No meio dessa pandemia, com muita gente ficando doente ao mesmo tempo, de uma mesma causa, síndrome respiratória aguda grave, os municípios tiveram que intensificar a prestação dos serviços. Precisavam construir hospitais de campanha, abrir leitos, contratar profissionais, treinar profissionais para atuar. Isso porque o uso de um respirador artificial, por exemplo, exige uma certa técnica”, afirmou.
Em relação à saúde pública, a região Sudeste possui 196,5 mil dos empregos municipais, o que representa 43% do total. A região Norte do país, por sua vez, conta com o menor número de postos na área, com 34,8 mil, ou seja 8% do total.
"Interessante notar como os números estaduais e federais caminham na direção oposta. A região Sul registrou crescimento nessas duas esferas. Entretanto, as regiões Norte, Nordeste e Sudeste tiveram queda no âmbito Federal e aumento no estadual. Na região Centro-Oeste o movimento foi contrário", avalia Cechin.
Nos estados, a quantidade de pessoas empregadas na área da saúde pública chegava, em julho, a 376,3 mil. O quadro correspondia a um crescimento de 3,3% em relação a abril desse ano. As regiões Nordeste e Norte tiveram os números mais expressivos de crescimento, com 6,2% e 4,3%, respectivamente.
O consultor na área de saúde da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Denilson Magalhães, destaca que, o número de profissionais de saúde que atuam no SUS, chega mais de 3 milhões, distribuídos nas esferas federal, estadual e municipal, além da iniciativa privada. Desse total, segundo ele, mais de 1,5 milhão estão vinculados à administração pública municipal, ou seja, 49%.
“Os municípios têm uma grande participação na estruturação e organização dos serviços, e são responsáveis pela maior parte das contratações de profissionais de saúde que atendem no sistema público de saúde. Muitos municípios estão implantando protocolos de atendimento básico, inclusive recomentados pelo próprio Ministério da Saúde”, pontua.
Contrações gerais em outros setores
O relatório também aborda dados referentes ao nível da empregabilidade no setor de Serviços, que teve resultado negativo no período analisado. Os índices foram puxados por subsetores que foram diretamente afetados pela crise econômico-sanitária. O destaque foi para o segmento de Alojamento e Alimentação, que inclui hotéis e restaurantes, que tiveram recuo de cerca de 25 mil contratações. Na sequência aparece o de Educação, com 19 mil vagas a menos.
Já a indústria apresentou o primeiro saldo positivo desde fevereiro deste ano. O total de 53.590 contratações se deve, principalmente, pela Indústria de Transformação, cujo resultado líquido chegou a 53.068 em julho.
“Acredito que isso tenha a ver com algum nível de retomada das atividades que foram suspensas durante o período mais crítico da pandemia. Houve também, por parte de municípios e estados, uma contratação importante de pessoas para trabalhar nos hospitais de campanha. Eu vejo que tem aí, um conjunto de elementos”, avalia o professor do Departamento de Política, Gestão e Saúde da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), Gonzalo Vecina Neto.
Mesmo que o setor de serviços seja o principal contratante de planos de saúde empresariais, quando a Indústria apresenta resultados positivos, pode haver um contraponto positivo em relação ao número de beneficiários de planos coletivos empresariais.
Situação por região
No mês de julho, as cinco regiões do país registraram saldo positivo nas contratações. Os dois melhores resultados foram do Sudeste, com 34.157; e Nordeste, com 22.664. Essas duas regiões não apresentavam admissões líquidas desde fevereiro.
No geral, o resultado positivo se deve ao fato de os estados terem apresentado bons número em relação à empregabilidade. As únicas exceções foram Rio de Janeiro, que teve saldo negativo de 6.658; Sergipe, com uma queda de 804; e Amapá, que teve recuo de 142.
De acordo com o levantamento, São Paulo aparece em primeiro lugar, com aumento de 22.967 vagas, seguido por Minas Gerais, com elevação de 15.843 postos de trabalho.
Fonte: Brasil 61/Foto:Arquivo/EBC

Operação Dispersão IV já aplicou R$ 853,5 mil em multas

Publicado Segunda-feira, 12/04/2021 15:30
A ação de fiscalização e aplicação de multas vem sendo realizada nos 141 municípios para evitar aglomerações e o risco de contágio pela Covid-19
Desde o início da operação Dispersão IV, no mês de março, já foram aplicadas R$ 853,5 mil em multas em todo o Estado. Elas correspondem a 947 notificações por descumprimento do horário de fechamento de estabelecimentos, aglomerações, além de detenções em barreiras.
A ação de fiscalização e aplicação de multas vem sendo realizada nos 141 municípios para evitar aglomerações e o risco de contágio pela Covid-19.
A última operação foi realizada no final de semana, entre os dias 09 e 12 de abril, quando foram aplicadas 153 multas por descumprimento ao toque de recolher. O valor em multas chegou a R$ 124 mil. Conforme relatório da Polícia Militar, foram feitas 3.409 orientações referentes às restrições gerais, 5 aglomerações dispersadas, 29 pessoas localizadas em ambientes com aglomeração e 139 veículos abordados em barreiras. Não houve nenhuma detenção.
A multa é de R$ 500 para o cidadão e R$ 10 mil para o estabelecimento, que pode ser triplicada em caso de reincidência no descumprimento das medidas. No caso dos estabelecimentos, também há possibilidade de interdição do local pelo período de 30 dias e detenção do responsável.
A Tolerância Zero foi adotada pelo Governo do Estado nas últimas semanas na intenção de alertar e punir quem descumprir as normas de restrição.
Evelyn Ribeiro/Secom-MT/Foto:Christiano Antonucci/Secom-MT

Municípios e Estados podem ter FPM e FPE aumentados com nova tributação

Municípios e Estados poderão ter os recursos do Fundo de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE) aumentados com a nova tributação dos fundos de investimentos fechados. Isso é o que que propõe o Projeto de Lei 10.638/2018, que trata do Imposto de Renda (IR) que incide nos rendimentos de aplicações em fundos de investimento e sobre o tratamento tributário da variação cambial de investimentos realizados em sociedade controlada estabelecida no exterior.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o IR é um imposto que compõe a base de cálculo desses fundos. A partir de dados do Banco Central do Brasil (BCB) é possível estimar que haverá, se aprovado o projeto ainda em 2018, um aumento da arrecadação do IR em 2019 na ordem de R$ 10,72 bilhões com a cobrança do imposto devido sobre os rendimentos acumulados até 31 de maio de 2019 nos fundos de investimento fechados, pelos cálculos da Confederação o incremento para os Municípios seria em torno de R$ 2,6 bilhões.
Aumento de arrecadação
O projeto tem por objetivo reduzir as distorções existentes entre as aplicações em fundos de investimento e aumentar a arrecadação federal, estadual e municipal por meio da tributação dos rendimentos acumulados pelas carteiras de fundos de investimento constituídos sob a forma de condomínio fechado, os quais se caracterizam pelo pequeno número de cotistas e forte planejamento tributário.
Dessa forma, a sistemática de tributação de estoque – já adotada para os fundos constituídos sob a forma de condomínio abertos com base na Lei 9.532/1997 – funcionará como inclusão de um novo critério temporal do fato gerador. Atualmente, no caso dos fechados, a regra tributária prevê a incidência quando o cotista recebe rendimentos por amortização de cotas ou resgate de cotas.
A nova regra a ser estabelecida define a incidência na fase anterior à amortização ou ao resgate à medida em que os rendimentos são auferidos, tal como ocorre nos fundos de investimento abertos.
Tramitação
O PL tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
Fonte:Agência CNM Crédito: Agência CNM

ONU: socialismo e religião são destaques no discurso de Bolsonaro

Publicado em 24/09/2019 - 14:52
Fala do presidente na Assembleia Geral durou cerca de 30 minutos
O discurso do presidente Jair Bolsonaro hoje (24) na 74ª Assembleia Geral da ONU durou cerca de 30 minutos. Bolsonaro dedicou a maior parte à questão ambiental. O presidente começou falando sobre a reconstrução do país, que, para ele, “ressurge depois de estar à beira do socialismo”. “Meu país esteve muito próximo do socialismo, o que nos colocou numa situação de corrupção generalizada, grave recessão econômica, altas taxas de criminalidade e de ataques ininterruptos aos valores familiares e religiosos que formam nossas tradições”, disse.
O presidente citou o programa Mais Médicos, criado em 2013, em parceria com o governo cubano. Desenvolvido para suprir a carência de médicos nos municípios do interior e nas periferias do país, o Mais Médicos está sendo reformulado pelo governo. "Em 2013, um acordo entre o governo petista e a ditadura cubana trouxe ao Brasil 10 mil médicos sem nenhuma comprovação profissional. Foram impedidos de trazer cônjuges e filhos, tiveram 75% de seus salários confiscados pelo regime e foram impedidos de usufruir de direitos fundamentais, como o de ir e vir". Segundo Bolsonaro, a situação dos cubanos configurava "um verdadeiro trabalho escravo". No discurso, Bolsonaro disse que os médicos que permanecem no Brasil serão submetidos à qualificação para exercer a profissão no país.
Ainda sobre socialismo, o presidente relacionou os governos cubano e venezuelano e disse que “a história nos mostra que, já nos anos 60, agentes cubanos foram enviados a diversos países para colaborar com a implementação de ditaduras”. De acordo com Bolsonaro, hoje, a Venezuela é controlada por agentes cubanos levados pelo ex-presidente venezuelano Hugo Chávez. “A Venezuela, outrora um país pujante e democrático, hoje experimenta a crueldade do socialismo”, disse.
A Operação Acolhida, desenvolvida pelo Exército brasileiro para atender os refugiados venezuelanos que chegam ao Brasil, foi elogiada por Bolsonaro. Ele destacou também que trabalha com outros países para que a democracia seja restabelecida na Venezuela e para combater o socialismo na América Latina, que “ainda continua vivo”.
Bolsonaro citou ainda o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que comandou os processos da primeira instância da Operação Lava Jato, quando juiz em Curitiba (PR), incluindo o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Há pouco, presidentes socialistas que me antecederam desviaram centenas de bilhões de dólares comprando parte da mídia e do Parlamento, tudo por um projeto de poder absoluto”, disse Bolsonaro.
De acordo com o presidente brasileiro, nas últimas décadas, um sistema ideológico “se instalou no terreno da cultura, da educação e da mídia, dominando meios de comunicação, universidades e escolas” para “investir contra a célula mater de qualquer sociedade saudável, a família”. Mas, para Bolsonaro, as Nações Unidas podem “ajudar a derrotar o ambiente materialista e ideológico que compromete alguns princípios básicos da dignidade humana”.
“Não estamos aqui para apagar nacionalidades e soberanias em nome de um 'interesse global' abstrato. Esta não é a Organização do Interesse Global, é a Organização das Nações Unidas. Assim deve permanecer”, disse.
Liberdade, religião e redução da criminalidade
O presidente reafirmou seu compromisso com os mais altos padrões de direitos humanos, com a defesa da democracia e da liberdade, de expressão, religiosa e de imprensa. “É um compromisso que caminha junto com o combate à corrupção e à criminalidade, demandas urgentes da sociedade brasileira”, disse, destacando a redução de 20% no número de homicídios nos seis primeiros meses de seu governo e os recordes nas apreensões de cocaína e outras drogas
Bolsonaro também criticou a perseguição religiosa em todo mundo e defendeu a criação do Dia Internacional em Memória das Vítimas de Atos de Violência baseados em Religião ou Crença. “É inadmissível que, em pleno século 21, com tantos instrumentos, tratados e organismos com a finalidade de resguardar direitos de todo tipo e de toda sorte, ainda haja milhões de cristãos e pessoas de outras religiões que perdem sua vida ou sua liberdade em razão de sua fé”, disse, destacando a participação do Brasil nas missões da ONU.
Economia
Na área econômica, Bolsonaro destacou a abertura comercial brasileira, o programa de concessões e privatização e a ampla agenda internacional do governo “no intuito de resgatar o papel do Brasil no cenário mundial e retomar as relações com importantes parceiros”. “Em busca de prosperidade, estamos adotando políticas que nos aproximem de países outros que se desenvolveram e consolidaram suas democracias. Não pode haver liberdade política sem que haja também liberdade econômica”, disse.
A assinatura dos acordos comerciais do Mercosul com a União Europeia e com a Área Europeia de Livre Comércio (EFTA) e a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) foram alguns exemplos dados pelo presidente de que a economia brasileira está reagindo e que o país está reconquistando sua confiança política e econômica. “Já estamos adiantados, adotando as práticas mundiais mais elevadas em todo os terrenos, desde a regulação financeira até a proteção ambiental”, disse.
Isenção de vistos
Ao falar sobre a isenção de vistos para países como Estados Unidos, Japão, Austrália e Canadá, Bolsonaro convidou os presentes a conhecerem o Brasil e a Amazônia e disse que “ele é muito diferente daquele estampado em muitos jornais e televisões”. Segundo o presidente, também está em estudo a isenção dos vistos para turistas chineses e indianos.
Bolsonaro chegou na tarde de ontem (23) a Nova York para o debate geral anual, ocasião em que líderes mundiais se reúnem na sede da ONU para discutir questões globais.
Tradicionalmente, cabe ao presidente do Brasil fazer o discurso de abertura da Assembleia Geral. O tema deste ano do debate geral e da 74ª sessão da assembleia é “Galvanizando esforços multilaterais para erradicação da pobreza, educação de qualidade, ação climática e inclusão”.
Após a fala de Bolsonaro, foi a vez de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Os dois trocaram cumprimentos no momento em que Trump se encaminhava para a tribuna.
Antes de abrir o debate na Assembleia Geral, Bolsonaro se reuniu rapidamente com o secretário-geral da ONU, António Guterres. Não estão previstos encontros bilaterais com outros chefes de Estado. À tarde, o presidente brasileiro tem um encontro com o ex-prefeito de Nova York, Rudolph Giuliani, e a previsão é que embarque de volta ao Brasil por volta das 21h45. Bolsonaro deve chegar a Brasília às 7h30 desta quarta-feira (25).
Agência Brasil/Foto:Alan Santos/PR

CBIC leva propostas do setor ao ministro do Meio Ambiente

Publicado, 29/01/2020
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins e os vice-presidentes de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Nilson Sarti, e regional, Fábio Nahuz, apresentaram ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, propostas do setor para a construção de edificações sustentáveis, tratamento de resíduos sólidos e legislação ambiental. A reunião aconteceu na tarde desta quarta-feira (29), em Brasília, no gabinete do ministro, que recebeu bem os projetos e se comprometeu a estudá-los e apoiá-los.
Os demais pontos tratados dizem respeito ao resultado da tramitação de textos no Congresso Nacional sobre a Lei Geral de Licenciamento Ambiental e outros dispositivos legais que afetam diretamente o setor da construção, além do incentivo à implementação de soluções sustentáveis nas obras públicas, a fim de reduzir o consumo de energia e água, por exemplo, e de recursos públicos em geral.
Por parte da CBIC, também participaram da reunião o coordenador de relações institucionais, Luis Henrique Cidade, a gestora de projetos da Comissão de Meio Ambiente (CMA/CBIC), Alessandra Beine, e o consultor jurídico da CMA/CBIC Marcos Saes.
Os temas debatidos têm interface com as ações do projeto Desenvolvimento Sustentável na Indústria da Construção, realizado pela CBIC e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).
Fonte:CBIC

Prefeitos se mobilizam pelo julgamento dos royalties no STF

A redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração dos royalties de petróleo é uma das pautas prioritárias do movimento municipalista neste segundo semestre. Prefeitos de todo o país se mobilizam para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue em plenário a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que trata sobre o assunto. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades municipalistas estaduais e microrregionais lançaram nesta quarta-feira, 18, nova campanha para cobrar o julgamento imediato pelo STF da liminar que suspendeu a Lei dos Royalties.
De acordo com estimativa da CNM, até dezembro de 2017, os municípios brasileiros já deixaram de receber R$ 19,8 bilhões pelo Fundo Especial do Petróleo (FEP). Desse montante, os municípios mato-grossenses deixaram de arrecadar cerca de R$ 498,3 milhões. O FEP é um fundo que distribui uma pequena parcela dos royalties de mar da alíquota básica. Todos os municípios recebem e a partir da aplicação da lei será abastecido com muito mais recursos.
A retomada imediata da campanha pelo julgamento da liminar dos royalties foi um dos temas debatidos nesta terça-feira (17), em Brasília, por representantes de entidades municipalistas de todo o país, que definiram os pleitos para este segundo semestre. Também participou da reunião o prefeito de Campo Novo do Parecis, Rafael Machado, que é representante dos prefeitos da região Centro-Oeste no Conselho Político da CNM, que também conta com o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, como um dos seus membros.
Fraga disse que é muito importante que os prefeitos se mobilizem para que a Ação Direta de Inconstitucionalidade seja julgada, considerando que poderá garantir uma importante fatia da arrecadação para os municípios. “Esses recursos poderão ser investidos em setores estratégicos, como educação, saúde, infraestrutura, entre outras áreas. Sabemos que os recursos próprios das prefeituras são insuficientes para atender todas essas demandas. Sendo assim, é importante participar da campanha e pressionar para corrigir essa injustiça fiscal que se arrasta por anos”, assinalou.
Entre as ações da campanha, está a coleta de assinaturas de prefeitos, vereadores e da população para mostrar a importância dos recursos para os entes locais. O abaixo-assinado teve início em maio, pouco antes da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, e já conta com a participação de aproximadamente 2,3 mil municípios. E, para ganhar força, o movimento municipalista pede que os gestores mobilizem as populações e disponibilizem o abaixo-assinado em pontos na prefeitura e na Câmara de Vereadores. A AMM está mobilizando os prefeitos de Mato Grosso para garantir a adesão dos gestores ao abaixo-assinado e assegurar uma expressiva participação na iniciativa. Além, disso foi elaborada uma carta aberta à presidente do STF, Carmen Lúcia, para que o julgamento da ADI seja pautado no Plenário da Corte.
Fonte:Agência de Notícias da AMM com informações da CNM

Centro de Triagem já atendeu mais de 35 mil pessoas que buscaram tratamento contra Covid-19

Do total de atendimentos, 18% (6.384) das pessoas testadas tiveram o diagnóstico positivo para o coronavírus
As equipes do Centro de Triagem Covid-19 atenderam de 35.072 pessoas até sábado (19.09). A unidade é uma iniciativa do Governo do Estado para auxiliar os municípios da Baixada Cuiabana na testagem da população e tratamento precoce da Covid-19.
Do total de atendimentos, 18% (6.384) das pessoas testadas tiveram o diagnóstico positivo para o coronavírus. Já os casos negativos ou considerados suspeitos representam 51% (18.055) e 30% (10.633), respectivamente.
O número de exames de tomografia realizados alcançou o montante de 2.700, uma vez que o exame é considerado importante para a avaliação médica da situação dos pulmões dos pacientes infectados ou considerados suspeitos.
A farmácia do Centro de Triagem entregou aos pacientes 17.017 kits de medicamentos para o tratamento precoce da doença, o que significa que 49% dos pacientes receberam os kits em relação ao número de pessoas atendidas. Esses medicamentos foram receitados após realização de consulta com os médicos que atuam na unidade.
Atendimento
No total, o Centro de Triagem disponibiliza 900 senhas diariamente, são 500 senhas virtuais, que podem ser retiradas acessando o link triagem.mt.gov.br. Para quem não tem acesso à rede, a unidade oferece outras 400 senhas, que serão entregues presencialmente, das 6h às 6h45.
O Centro de Triagem funciona de segunda-feira a domingo, das 7h às 17h, na Arena Pantanal, e presta atendimento aos pacientes com sintomas leves da Covid-19.
A Arena Pantanal está localizada na Av. Agrícola Paes de Barros, s/n, no bairro Verdão, em Cuiabá.
Secom-MT/Foto:Tchélo Figueiredo/SECOM/MT

Confira quantas doses de vacina contra Covid-19 cada município recebeu

publicado Sabado 10 de Abril de 2021, 10:30h
A SES distribuiu 57.550 doses a 14 polos regionais de saúd
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), concluiu nesta sexta-feira (09.04) a distribuição aos polos regionais de saúde das 57.550 doses de vacina contra a Covid-19, sendo 25.800 doses da CoronaVac e 31.750 doses da AstraZeneca, recebidas na quinta-feira (08.04).
A quantidade de doses que cada município recebeu foi pactuada pela Resolução n° 25 da Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso (CIB-MT). A CIB é composta por membros do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT).
Conforme a Resolução, as unidades desta remessa devem ser utilizadas como primeira ou segunda aplicação aos idosos entre 65 e 69 anos, trabalhadores da saúde e Forças Armadas, de Segurança e Salvamento. Veja o detalhamento em anexo.
Os municípios deverão acompanhar os imunizados com a primeira dose, para que eles recebam prioritariamente a segunda dose dentro do período adequado. Para a vacina CoronaVac, o prazo para a aplicação da segunda dose varia entre 14 e 28 dias; já o prazo da aplicação da segunda dose da AstraZeneca é de até 84 dias.
A Resolução nº 25 também pactua a distribuição de 203 doses remanescentes de AstraZeneca e 330 doses de Coronavac, que foram recebidas em remessas anteriores e mantidas como estoque estratégico.
Caso os municípios alcancem a completa vacinação dos públicos-alvo estabelecidos para a imunização, a CIB orienta a continuidade da imunização dos demais públicos elencados pelo Ministério da Saúde.
Após a distribuição dos imunizantes aos municípios, as vacinas deverão ser armazenadas conforme as condições estabelecidas pela fabricante e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e com o apoio da segurança pública.
A aplicação das doses deve ser obrigatoriamente registrada pelos municípios no Sistema Nacional do Programa de Imunização (SI-PNI), do Ministério da Saúde. Até o momento, Mato Grosso já recebeu 618.760 doses de imunizantes contra a Covid-19.
Ana Lazarini e Fernanda Nazário/SES-MT/Foto:Michel Alvim/SECOM/MT

Audiência debate reinstituição dos incentivos fiscais em MT; Fecomércio teme colapso econômico

Publicado em 01/07/2019 - 18:16
O debate continua nesta terça-feira, á partir das 14 horas, no Plenário das Deliberações Renê Barbour
A reinstituição dos incentivos fiscais, com os representantes dos segmentos de indústria, comércio, serviços e turismo de Mato Grosso foi tema de audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (01) com a presença de deputados, representantes de órgãos ligados ao setor, federações, empresários e secretários de estado. A iniciativa conjunta dos deputados Carlos Avallone (PSDB), Xuxu Dal Molin (PSC), Janaína Riva (MDB) e Wilson Santos (PSDB) tentou buscar uma solução imediata contra a proposta do governo, que defende a restituição dos incentivos fiscais alterando a tributação na área do comércio. O debate continua nesta terça-feira, á partir das 14 horas, no Plenário das Deliberações Renê Barbour.
De imediato, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, lembrou que trata-se de uma discussão importante, delicada e inevitável para todo sociedade de Mato Grosso.
“O papel da Assembleia é fazer o debate com a sociedade civil, setor produtivo, governo e ouvir todos os lados para fechar a questão. É um projeto (PLC nº 53/2019) que mexe com a vida das pessoas e impacta diretamente no desenvolvimento socioeconômico de Mato Grosso. Precisamos fazer todas essas informações do projeto chegar de forma correta até a população para depois encaminharmos propostas ao governo”, disse Botelho.
A proposta do governo chegou á Assembleia no dia 27 de junho; diante da complexidade do tema, os deputados marcaram duas audiências públicas para debater o assunto com a sociedade.
“Não podemos aceitar uma imposição do governo que vai afetar diretamente o desenvolvimento do estado. A questão tributária precisa ser discutida com empresários, não dá mais para aguentar os impostos”, disse Avallone.
Na ocasião, o presidente do Clube de Dirigentes Logistas de Cuiabá (CDL), Nelson Soares fez uma explanação sobre as os possíveis impactos negativos que devem ocorrer para o comércio, caso ocorra a aprovação do projeto.
“O impacto será extremamente ruim para o Estado. É pegar a economia do jeito que está e ainda aumentar a carga tributária, isso vai recair sobre o consumidor. Estou muito temerário com essas medidas. Acho possível uma solução com diálogo e, principalmente, com o entendimento de nossos deputados de que essas medidas são nefastas”, apontou Soares.
Para o deputado Dal Molin, o governo do estado está colocando uma minirreforma tributária à força, para a população mato-grossense.
“Teremos aumento na energia, alimentos, transporte, combustível e a inviabilização de vários empreendimentos. Estão tirando a prerrogativa de gerar empregos, se nós mantivermos isso. Temos que fazer com que o governo tire essa proposta e faça uma reforma administrativa”, destacou o deputado.
Na opinião do presidente da Fecomércio , José Wenceslau de Souza Junior, o projeto deve ser separado em etapas, e não somente num documento.
“Precisa de diálogo entre Secretaria de Estado de Fazenda, representantes de federações e classe política para que haja um consenso. Temos o prazo de discussão até o mês de dezembro, logo o projeto não precisa ser colocado num pacote só, como está sendo esta proposta. Do jeito que está, fica difícil aprovar um projeto em 11 dias. Se essa proposta for mantida, haverá um colapso em Mato Grosso e as indústrias vão fechar as portas”, disse Souza Junior.
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Galo apresentou um documento com gastos e despesas do Poder Executivo nos últimos anos, deixando clara a posição governamental de que é fundamental uma reforma tributária com reajustes. “Nosso tributo é antigo e precisa de modificações urgentes. O que temos atualmente está ultrapassado e o governo do estado está disposto a ouvir propostas desde que sejam boas para ambos os lados”, apontou ele.
José Luis Laranja/Secretaria de Comunicação Social/Imagem:Fablicio Rodrigues/ALMT

AGU cria força-tarefa para atuar em ações contra desmatadores

Publicado em 24/09/2019 -17:40
Grupo vai atuar nos estados da Amazônia LegalGrupo vai atuar nos estados da Amazônia Legal
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou hoje (24) a criação de uma força-tarefa para atuação especializada nas ações judiciais que tenham como objeto a defesa de políticas públicas ambientais prioritárias nos estados que compõem a Amazônia Legal. A atuação se dará por seis meses. As ações são contra desmatadores e demais infratores ambientais.
De acordo com o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, que assinou a portaria que institui o grupo, inicialmente a atuação se dará em 12 ações de execução que foram propostas entre 2015 e 2019 contra grandes desmatadores. Juntas, elas concentram multas de R$ 206 milhões aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
“Estamos tirando essas ações de uma tramitação comum, rotineira no âmbito da Procuradoria Federal, e estamos trazendo para um grupo concentrado”, disse Mendonça, ao explicar que as ações foram escolhidas por terem a possibilidade de um impacto econômico imediato, pelos devedores serem conhecidos.
A maioria das multas foi aplicada, segundo a AGU, a grandes latifundiários de Roraima, de Mato Grosso, do Pará e de Rondônia.
“Independentemente de qualquer coisa, não podemos nos conformar com o estado em que estamos. Justo ou injusto, antigo ou recente, histórico ou não histórico, a AGU precisa dar a sua cota de contribuição”, disse Mendonça. “Estamos trazendo um grupo jurídico de elite e nós estamos dispondo o que temos de melhor de gestão da informação para localizar os bens e patrimônio desses devedores.”
Para atuar na força-tarefa, serão designados 15 procuradores da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU que representa judicialmente autarquias como Ibama e ICMBio, e cinco da Procuradoria-Geral da União, que poderão atuar inclusive em regime de plantão, quando necessário.
Aos membros da força-tarefa caberá, segundo a AGU, responder a citações, intimações e notificações no âmbito das ações judiciais envolvendo fiscalizações do Ibama e do ICMBio; ajuizar e acompanhar processos movidos para que infratores reparem danos causados ao meio ambiente e paguem indenização; elaborar relatórios estatísticos e planilhas de controle sobre as ações e as decisões judiciais.
A atuação do grupo será avaliada no final do ano e ao final de seis meses, com o objetivo de melhorar a atuação e traçar estratégias para ações futuras.
Incêndios na Amazônia
A força-tarefa foi criada em um contexto em que a Amazônia está em destaque devido às recentes queimadas. Estimativa divulgada ontem (23) pelo coordenador de Prevenção e Combate a Incêndios do ICMBio, Christian Berlivek, mostra que 99% dos incêndios na Amazônia legal foram provocados por ação humana. Os casos ainda estão sendo investigados.
Balanço do primeiro mês da Operação Verde Brasil, executada pelas Forças Armadas e autorizada pelo governo federal, em 23 de agosto deste ano, por meio da Garantia da Lei e da Ordem ambiental (GLO), mostram o combate de quase 900 focos de incêndio em toda a Amazônia Legal, região que envolve 9 estados brasileiros.
Ao todo, foram mais de R$ 36 milhões em multas aplicadas em atividades irregulares, como garimpo, extração de madeira e incêndios florestais. Mais de 60 pessoas foram presas ou apreendidas neste mês.
Agência Brasil/Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil

Presidente da AMM faz avaliação positiva da Marcha e destaca avanços

A XXI Marcha a Brasília, encerrada nesta quinta-feira (24), garantiu vários avanços para os municípios brasileiros, que saem fortalecidos com os resultados da mobilização. A avaliação é do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, que liderou uma comitiva de prefeitos do estado no evento, que reuniu milhares de gestores municipais de várias partes do país.
Fraga destacou a participação do presidente da República, Michel Temer, que assinou decreto que permitirá que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) possam atender como Unidades Básicas de Saúde (UBS), facilitando o atendimento da população e da gestão por parte dos municípios. Essa era uma reinvindicação antiga que representava uma grande preocupação para os prefeitos. Com o decreto, os municípios poderão reaproveitar os espaços físicos já existentes atendendo finalidades da saúde, uma das áreas estratégicas para as administrações municipais.
O evento também contou com a participação dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, que assumiram compromisso de colocar em pauta projetos importantes para os municípios. Entre as matérias em tramitação no Congresso, estão projetos relacionados a consórcios, compensação da Lei Kandir, Proposta de Emenda à Constituição que atualiza os valores dos programas federais, projeto do Imposto Sobre Serviços (ISS), Lei de Licitações, entre outros.
O projeto que que trata da Lei Kandir, segundo item na pauta do municipalismo nacional, é uma das prioridades para os municípios. A aprovação do relatório do senador Wellington Fagundes que determina que a União destine anualmente R$ 39 bilhões a Estados, Distrito Federal e municípios como compensação da lei ocorreu na Comissão Mista do Congresso recentemente. “Agora precisamos que seja aprovado na Câmara e Senado. E temos que estar preparados para derrubar o provável veto do presidente da República, porque o governo federal já manifestou que não concorda e que não tem condições de repassar para estados e municípios exportadores de produtos primários R$ 39 bilhões. Hoje o repasse é de R$ 3,9 bilhões”, assinalou Fraga. Com a aprovação da mudança, Mato Grosso, principal estado produtor de produtos primários e semielaborados destinados à exportação, tem sua compensação elevada dos atuais R$ 400 milhões para R$ 6,052 bilhões.
Fraga também destacou a participação da AMM na nova diretoria da Confederação Nacional dos Municípios – CNM. Neurilan continua como integrante do Conselho Político, que define as diretrizes e políticas da instituição, e o prefeito de Campo Novo do Parecis, Rafael Machado, foi eleito coordenador da região Centro-Oeste. “A cada eleição da diretoria da CNM a AMM consolida mais a sua participação no movimento municipalista nacional. Articulamos para que os que tomaram posse fossem eleitos para continuar o trabalho que o Paulo Ziulkoski fez com muita grandeza, garantindo visibilidade e força ao municipalismo nacional”, frisou.
A XXI Marcha a Brasília foi realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com as associações estaduais. A programação também incluiu debate com os pré-candidatos à presidência da República, arenas temáticas sobre assuntos técnicos, entre outros.
Agência de Notícias da AMM/Fotos:Vicente de Souza

Indecisão sobre percentual do subsídio do MCMV atrapalha cronograma

Publicado, 29/01/2020
“O recurso proveniente do FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] não é um problema para o Minha Casa, Minha Vida [MCMV], a questão é a falta de decisão do governo sobre o percentual que será subsidiado pelo OGU [Orçamento Geral da União]”, afirmou o presidente da Câmara Brasileira da Construção (CBIC), José Carlos Martins, durante uma transmissão ao vivo no Instagram da entidade, nesta quarta-feira (29/1), sobre as contratações nas faixas 1,5 e 2 do programa MCMV. O vice-presidente de Habitação de Interesse Social da entidade, Carlos Henrique de Oliveira Passos, também participou da conversa com o público.
Martins iniciou o diálogo fazendo um balanço sobre o programa, que comprova a relevância social do tema:
– Mais de 5 milhões de unidades habitacionais entregues;
– Chegou a representar 2/3 do mercado imobiliário. Hoje é superior a 50%;
– Ajudou a combater a informalidade na construção e construir cidades mais ordenadas;
– Atualmente envolve 500 mil empregos diretos e mais de 1 milhão indiretos.
Em relação aos problemas na contratação de financiamento para aquisição de moradias pelas famílias de baixa renda (inferior a R$ 4.000) no âmbito do MCMV, Martins afirmou que a CBIC tem acompanhado de perto o andamento do programa. “Nos reunimos a cada dois meses para discutir com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil os encaminhamentos, problemas diários e alguns estruturais como este que estamos vivendo agora. Bem como estivemos no final do ano passado com o ministro Paulo Guedes [da Economia], para pedir que se aprovasse o orçamento do FGTS para 2020. Esperamos que o governo chegue a uma decisão sobre o percentual do subsídio até fevereiro. Vamos seguir trabalhando em defesa do setor”, reiterou Martins.
Carlos Henrique Passos lembrou que os prejuízos vão além dessas famílias de baixa renda. “Esse impasse envolve todo o ciclo, como: corretores, imobiliárias e empresas da construção, em especial daquelas de pequeno porte que dependem da efetivação das vendas para iniciar novas construções”.
Para Martins, existe por meio da máquina pública uma indecisão no que tange às tomadas de decisões sobre o MCMV. “Nossa maior preocupação é a descontinuidade nas contratações. Começamos janeiro com a contratação fechada, pois existia um desentendimento entre vários órgãos. A legislação diz que o subsídio para as faixas 1,5 e 2 provém 90% do FGTS e 10% do OGU”, explicou.
A falta de previsibilidade do orçamento também foi destacada por Martins. O fato do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) inicialmente ter aceitado uma sugestão de aporte mínimo de orçamento para o MCMV gerou uma minuta encaminhada para o Ministério da Economia na primeira semana de janeiro, mas que, segundo o presidente da CBIC, não teve andamento. “Esse problema segue sem solução, com um vácuo de decisão para saber como será esse percentual do OGU para complementar o FGTS. Temos tido conversas semanais com representantes da Caixa, MDR, Ministério da Economia e Casa Civil, sem respostas satisfatórias. Houve no começo de janeiro um aporte de R$ 50 milhões e, em fevereiro, devemos receber outro, mas que servirá apenas como medida paliativa também”, frisou.
Martins reforçou, ainda, a importância de que todo o setor entenda o que de fato está acontecendo com o MCMV, para depois sensibilizar parlamentares, prefeitos, amigos, e pessoas chave sobre o tema. “Não é possível que um governo tenha uma política de habitação social baseada numa ação de voucher. A habitação de mercado está sofrendo uma revolução com a baixa dos juros. Mas a habitação de interesse social não tem isso, porque as pessoas que são beneficiadas não têm renda suficiente para comprar a casa própria, por isso dependem dos descontos oferecidos pelo FGTS e participação mínima do OGU. Então, como ficaria esse problema social neste governo?”, questionou.
Durante a live, muitos participantes fizeram perguntas sobre a faixa 1 do MCMV. Martins foi enfático ao afirmar que “devido a restrições orçamentárias impostas pelo governo é pouco provável essa faixa ter continuidade neste ano”.
Já sobre o que está contratado, Carlos Oliveira Passos avaliou uma insegurança quanto ao cenário futuro. “Não temos garantia de que os recursos alocados no OGU serão suficientes para imprimir um ritmo normal do contratado. Na verdade, estamos inseguros pois ainda não foi divulgado o decreto da execução financeira do orçamento que pode impor contingenciamento”.
A live tem interface com as ações do projeto ‘Melhorias para o Mercado Imobiliário’, realizado pela CBIC em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
Fonte:CBIC

Violência no trânsito custou R$ 28,5 milhões para a Saúde de Mato Grosso em 5 anos

Em Mato Grosso, no período de 2014 a 2018, foram realizadas mais de 26 mil internações a um custo de 28,5 mil para o Sistema Único de Saúde
Dados estatísticos do Sistema Único de Saúde (SUS) apontam que, no período de 2014 a 2018, ocorreram mais de 26 mil internações ao custo de R$ 28,5 milhões em Mato Grosso. No país, foram R$ 14 bilhões em custos para o SUS somente no ano de 2019.
Esses dados são considerados alarmantes pelas autoridades de trânsito e por profissionais da área da saúde pública estadual e estão em debate no I Encontro Mato-grossense de Mobilidade Segura e Vida no Trânsito, realizado pelo Governo do Estado, por meio de diversas secretarias e órgãos do Executivo.
O evento é realizado no momento em que se completa 10 anos de existência do Programa Vida no Trânsito – instituído pelo Ministério da Saúde. Desde 2019 que o assunto passou a ser tratado de forma integrada por diversas áreas do Governo Estadual, que instituiu o Comitê Intersetorial do Programa de Vida no Trânsito, com coordenação central no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).
A primeira parte da programação do evento teve início na última sexta-feira (18.09), com transmissão de palestras de doutores e especialistas em mobilidade, arquitetura urbana e em saúde coletiva, que trataram de temas voltados para a promoção da paz, da saúde e da segurança no trânsito. O encontro também contou com a presença de autoridades estaduais da área do trânsito.
De acordo com os membros do Comitê que representam a pasta da saúde estadual, Rosiene Rosa Pires, coordenadora de Promoção e Humanização da Saúde, e Aparecido Samuel de Castro, coordenador do Comitê, o trânsito passou a integrar as ações de promoção da saúde no âmbito da SES desde 2019, em razão do alto índice de internações causadas por acidentes e violência no trânsito.
O processo de implantação deste serviço contou com o apoio técnico do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). A finalidade é interferir na realidade do trânsito para a promoção de melhorias na segurança e para a promoção da paz e da saúde nessa área.
Mobilidade um direito social
De acordo com a representante do Conass, Mércia Gomes Oliveira de Carvalho, doutora em ciência na área da saúde pela Universidade de Brasília (UnB), a violência no trânsito é a segunda causa de morte no país, sendo os jovens na faixa etária de 20 a 39 anos de idade as principais vítimas, de acordo com dados do Ministério da Saúde no ano de 2017.
A arquiteta e consultora em urbanismo da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Silmara Vieira, enfatiza que a mobilidade é um direito social e que dá acesso a outros direitos da cidade, considerando que 80% da população brasileira residem em área urbana. Para a arquiteta, a violência de trânsito pode ser evitada, com medidas de intervenção na engenharia da mobilidade, voltadas para a segurança e para a saúde das pessoas. “As cidades ainda são planejadas para os veículos e não para as pessoas”, destacou.
Para o presidente do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN-MT) e diretor executivo do DETRAN, José Eudes, o trânsito está interferindo na saúde do cidadão. A mudança de comportamento deve existir para que se promova a cultura de paz no trânsito.
Acidentes e pandemia
O representante do Batalhão da PM de Trânsito, o 1º Tenente da PM Carlos Manoel Sanches destaca o alto índice de acidentes com motos, que ocupa o primeiro lugar no ranking de acidentes e violência no trânsito, no ano de 2019. “É alarmante essa quantidade de acidentes e gera um impacto grande em diversas áreas e especialmente na esfera da saúde pública”, enfatizou.
Segundo dados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, no período de janeiro a agosto dos anos de 2019 e 2020, houve uma diminuição a partir de março em razão da pandemia e do isolamento social. Porém, com a flexibilização da mobilidade social, já houve aumento das ocorrências.
Serviço
O evento conta com transmissão em tempo real, via canal do YouTube da Escola de Saúde Pública (ESP-MT) e a programação prossegue até o dia 21 de setembro.
A programação do I Encontro Mato-grossense de Mobilidade Segura e Vida no Trânsito pode ser acessada pelo link: http://www.saude.mt.gov.br/upload/noticia/1/arquivo/170920110630-SES-MT-A-programacao.pdf
Rose Velasco/SES-MT/Foto:Secom-MT

Governo abre consulta pública para apresentar estudos técnicos e econômicos sobre o BRT

Publicado Terça-feira, 31 de março de 2021 16h06
Interessados podem tirar dúvidas e dar sugestão por e-mail. O prazo para a consulta pública termina em 16 de abril.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), abriu nesta quarta-feira (31.03) o período de consulta pública para apresentação de estudos das modelagens técnica e econômico-financeira que subsidiaram a escolha pela implantação do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), movido à eletricidade, em Cuiabá e Várzea Grande.
O objetivo da consulta pública é dar publicidade a todos os aspectos que levaram à conclusão de maior viabilidade do BRT como solução de mobilidade urbana na região metropolitana da Capital – e essa medida atende a uma determinação do juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca.
Os estudos foram elaborados pelo Governo de Mato Grosso e pelo Grupo de Trabalho criado em conjunto com a Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana e a Caixa Econômica Federal. Os documentos podem ser acessados no portal da Sinfra e também estão disponíveis para download. Acesse aqui a consulta pública.
Os interessados também podem formular questionamentos com eventuais dúvidas a respeito dos estudos apresentados, bem como dar suas contribuições através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O prazo para a consulta pública termina em 16 de abril.
De acordo com os estudos apresentados, a solução por BRT apresenta o menor custo e menor tempo de implantação quando comparado a outros modais. Os investimentos estimados são da ordem de R$ 460 milhões, com a aquisição da frota de ônibus elétrico. As obras devem durar até 24 meses.
Para a implantação do BRT, o Governo do Estado se responsabilizará pela realização das seguintes obras de infraestrutura: corredor segregado, paradas, estações e terminais, tratamento das calçadas, Parque Linear da Av. Rubens de Mendonça, Centro de Controle Operacional, Garagem Operacional do BRT com subestação de recarga elétrica dos ônibus, sistema de monitoramento e segurança da frota e usuários, sistema de comunicação com os usuários e também pela aquisição dos ônibus movidos à eletricidade.
Além disso, o BRT terá uma tarifa mais acessível quando comparado ao sistema VLT, de acordo com os estudos. Ou seja, mensalmente o VLT demandaria um custo adicional que poderia vir a ser custeado pelos usuários por meio da tarifa ou por meio do aumento dos subsídios públicos.
Os estudos apontam ainda que o BRT proporcionará maior flexibilidade de operação junto aos ônibus do sistema alimentador dos municípios, permitindo reduzir o número de integrações para os usuários quando comparado à modelagem da rede com o sistema VLT, dada a possibilidade de uso compartilhado no corredor segregado.
Outro destaque favorável à solução por ônibus, conforme identificado nos estudos, está na possibilidade de extensão dos corredores estruturais de transporte coletivo para bairros populosos e mais distantes da área central a um custo menor do que a solução ferroviária com o VLT.
Karine Miranda/Sinfra-MT/Foto:Secom-MT

AL aprova isenção no IPVA e ICMS na compra de veículos a motorista de aplicativos

Publicado em 26/06/2019 - 16:33
Aprovado em primeira votação, o benefício é automaticamente cortado caso o trabalhador deixe de exercer a atividade de forma habitual
O Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na noite de terça-feira (26), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 300/2019 de autoria do deputado estadual Ulysses Moraes (DC). O texto prevê a isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e também do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículos para motoristas de aplicativo de transporte.
A isenção das duas tributações, caso o PL 300/2019 seja aprovado em definitivo pela Casa e sancionado pelo governador Mauro Mendes (DEM), serão válidas para motoristas que atuem na plataforma de forma constante e pelo período mínimo de um ano. O benefício seria automaticamente cortado caso o trabalhador deixe de exercer a atividade de forma habitual.
No caso do IPVA, a isenção deverá ser pedida pelo motorista através de um requerimento. Em relação ao ICMS, o não pagamento da tributação é limitado a veículos abaixo de duas mil cilindradas (motor até 2.0). Em ambos os casos, o benefício é limitado a um automóvel por proprietário.
Outras exigências para a concessão do benefício são previstas no texto. Entre elas está a realização, comprovada, de uma média mensal de 250 corridas. A aquisição de veículos com benefícios será vedada aos motoristas que já tenham adquirido, nos dois anos anteriores, veículos com isenção ou redução da base de cálculo do ICMS outorgada à categoria.
Para Ulysses Moraes, um dos objetivos do projeto é colocar em paridade motoristas de aplicativo e taxistas em relação a benefícios, deveres e obrigações. O deputado justifica o projeto de lei na legislação aprovada na Câmara Municipal de Cuiabá, recentemente, que prevê a taxação de quem atua no Uber e 99, por exemplo.
“Este projeto dá igualdade aos motoristas de aplicativos. O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) vem tentando atrapalhar esse modal sobre a justificativa da paridade, de que os motoristas de aplicativo têm que pagar taxas, assim como os taxistas. Tendo em vista essa defesa, vamos dar o mesmo tratamento também no que diz respeito aos benefícios. Como eles têm isenção de ICMS e IPVA, vamos propor o mesmo a quem trabalha nas plataformas Uber e 99, por exemplo”, afirmou.
O projeto, que antes da primeira votação já havia passado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) segue agora para apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, caso seja aprovado, volta para o Plenário, onde será votado novamente. Caso a Casa aprove o texto, ele seguirá para sanção do governador Mauro Mendes.
Leonardo Heitor/Gabinete deputado Ulysses Moraes/Foto:Karen Malagoli/ALMT

PF cumpre mandados em gabinetes do líder do governo e de seu filho

Publicado em 19/09/2019 - 08:30
Operação policial é feita no Senado e na Câmara dos Deputados
Policiais federais estão desde as primeiras horas de hoje no Senado e na Câmara dos Deputados cumprindo mandados de busca e apreensão nos gabinetes do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e do filho dele, deputado Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE).
Ambos são investigados por irregularidades em obras da transposição do Rio São Francisco no período em que Bezerra foi ministro da Integração Nacional , no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Em nota, o advogado de defesa André Callegari, afirmou que as medidas se referem a "fatos pretéritos" e que a justificativa seria a "a atuação política e combativa do senador".
"Causa estranheza à defesa do senador Fernando Bezerra Coelho que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação. A única justificativa do pedido seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal", disse a defesa.
A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho acrescentou que a Procuradoria Geral da República opinou contra a busca, afirmando taxativamente “que a medida terá pouca utilidade prática”.
Ainda assim, segundo o advogado, o ministro Luís Roberto Barroso a deferiu.
"Se a própria PGR - titular da persecutio criminis (persecução do crime) - não tinha interesse na medida extrema, causa ainda mais estranheza a decretação da cautelar pelo ministro em discordância com a manifestação do MPF", destacou Callegari.
Ele disse que a defesa seguirá firme no propósito de demonstrar que as cautelares são extemporâneas e desnecessárias.
Agência Brasil(Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil)

AMM convida prefeitos de todas as regiões para a Marcha a Brasília

A poucos dias da XXI Marcha a Brasília, a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está intensificando a mobilização dos prefeitos de Mato Grosso para o evento, que será realizado de 21 a 24 de maio, com a participação de gestores de várias regiões do país. Um dos destaques da programação deste ano será a presença dos candidatos à presidência da República. Eles participarão de um debate em que irão apresentar as suas propostas para os municípios brasileiros. Outro ponto relevante é que este ano a pauta será totalmente voltada ao debate político. Essa iniciativa é mais uma forma de fortalecer o tema do evento: Compromisso com o Brasil.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, está mobilizando os prefeitos para participar do evento, que também vai reunir representantes do governo federal e Congresso Nacional. “É muito importante a participação dos prefeitos na Marcha, pois discutiremos o futuro dos municípios de Mato Grosso e do Brasil. Vamos debater repasses para as prefeituras, projetos de interesse dos municípios, como os lixões, repasse do ISS, royalties, entre outros temas de grande interesse da comunidade”, assinalou.
A programação inclui debates que irão tratar assuntos relacionados ao desenvolvimento das políticas públicas em várias áreas importantes para a gestão municipal. Não serão apenas os prefeitos que terão espaço no evento. Pelo segundo ano consecutivo, a CNM vai promover dentro da programação principal do evento o Fórum de Vereadores. Na oportunidade, a Confederação vai abordar com os representantes do legislativo municipal a importância da interação deles com o executivo local e o fortalecimento do movimento municipalista. Também está prevista na programação a realização do painel Mulheres Influentes. O espaço foi criado como mais uma forma de proporcionar o diálogo inclusivo.
A programação também vai debater como melhorar as receitas municipais, fontes de financiamento e as reformas necessárias para promover o desenvolvimento dos municípios. Nesse sentido, estarão no centro das discussões temas prioritários como a Reforma Tributária, contribuições, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
A Marcha a Brasília é realizada pela Confederação Nacional dos Municípios em parceria com as entidades estaduais. As inscrições podem ser feitas pelo site www.marcha.cnm.org.br
Fonte:Agência de Notícias da AMM

União vende duas mansões no Lago Sul, em Brasília, por R$ 18 milhões

Publicado em 28/01/2020 - 21:11
Na quinta-feira, um terreno em área nobre de Brasília será leiloado
Duas mansões pertencentes à União em área nobre da capital federal foram vendidas hoje (28) por R$ 18,044 milhões, informou a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Economia. As duas casas ficam na Península dos Ministérios, no Lago Sul, área de residências oficiais de ministros e de embaixadores.
Segundo a SPU, a soma dos valores levantados foi 44% superior ao valor mínimo de avaliação dos imóveis. Uma das casas foi arrematada por uma pessoa física. A segunda foi comprada por uma empresa de construção.
Uma terceira mansão foi posta em leilão, mas não recebeu proposta. De acordo com o Ministério da Economia, o imóvel poderá ser novamente oferecido com desconto de 25% sobre o valor de avaliação atual, mas o novo preço precisará ser definido pelo Comitê Central de Alienação da SPU. A possibilidade de desconto foi instituída pela Medida Provisória 915, do ano passado.
Na quinta-feira (30), a União licitará um terreno de 64,9 mil metros quadrados na Octogonal, região nobre de Brasília próxima do fim da Asa Sul. O valor mínimo de avaliação está fixado em R$ 252 milhões. Segundo o Ministério da Economia, a pasta pretende vender 425 imóveis em várias partes do país ao longo deste ano. Eles foram mapeados em 2019 e receberam a classificação de imóveis vagos disponíveis para uso.
Agência Brasil

Conselho de Médicos Independentes repudia ação do Youtube, que retirou do ar vídeo sobre tratamento precoce da COVID-19

Com quase 2 milhões de visualizações, vídeo estava disponível no canal do jornalista Alexandre Garcia desde o final de junho
O Conselho Médico Independente, formado por médicos que defendem o tratamento precoce da COVID-19 e que conta com mais de 10 mil profissionais da Medicina em todo o país, repudia a ação arbitrária do Youtube que retirou do ar o vídeo “Covid-19: Tratamento Precoce Salva Vidas!”, que estava disponível no canal do jornalista Alexandre Garcia. Desde a manhã de hoje, ao acessar o vídeo, que já teve mais de 1.960.000 visualizações, o interessado lê um aviso da plataforma de que ele foi removido por violar os termos de serviço.
“Trata-se de uma apresentação com os principais médicos do Brasil, com o único objetivo de salvar vidas e alertar a população para o tratamento precoce, já que quem faz o tratamento precoce não evolui para fases mais graves da doença. É curada logo no início da doença. Repudiamos a iniciativa do Youtube de censurar o conteúdo após 90 dias de exibição e quase 2 milhões visualizações” afirma Carlos Wizard.
A videoconferência, que aconteceu no dia 27 de junho, reuniu médicos como Dr. Anthony Wong, Dra. Nise Yamagushi, Dr. Roberto Zeballos, Dr. Cássio Prado, Dra. Luciana Cruz, Dra. Carine Pedri e Dra. Alexandra Mesquita. Na ocasião, o jornalista Alexandre Garcia, mediador do evento, afirmou que para vencer a guerra contra o coronavírus, “precisamos deixar a política de lado e tratar, realmente, da ciência médica, experiências bem-sucedidas feitas no Brasil, com o objetivo de salvar vidas. Somente queremos compartilhar a experiência dos médicos que estão na linha de frente dessa guerra”, explicou Garcia.
ALERTA
Os profissionais do Conselho defendem que o tratamento deve ser iniciado, com medicamentos, em até cinco dias de sintomas, baseado no quadro clínico apresentado pelo paciente. O alerta dos médicos é de que o coronavírus tem um potencial de evoluir para gravidade intensa, levando o paciente à UTI e em casos extremos à falência de múltiplos órgãos caso o paciente fique em casa sem tratamento esperando a doença se agravar. O objetivo é evitar perdas de vidas, evitar que os pacientes evoluam com gravidade e o colapso do sistema de saúde.
“Nossa missão consiste em conscientizar a população em geral, a comunidade médica e os governantes, de o tratamento precoce é a maneira mais efetiva, segura e econômica de salvar vidas das pessoas contaminadas pela COVID-19”, afirma Carlos Wizard. O Conselho é formado por médicos voluntários, referências no Brasil e exterior. Informações: https://covidtemtratamentosim.com.br.

Governador Mauro Mendes anuncia compra de 1,2 milhão de doses da vacina Sputnik V

Publicado Terça-feira, 31 de março de 2021 16h06
Imunizantes serão entregues em lotes, que chegarão a partir da segunda quinzena de abril
O governador Mauro Mendes anunciou a compra direta de 1,2 milhão de doses da vacina russa Sputnik V, que combate a covid-19. O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira (31.03), logo após a assinatura do contrato com a fabricante. A Sputnik V possui eficácia comprovada de 91,6%.
“A vacinação é o caminho mais rápido e seguro para barrar a circulação do vírus e todos os impactos que essa doença acarreta à vida das pessoas. Temos acionado embaixadas e empresas pelo mundo, mas a grande maioria se nega a fazer negociações diretas com os governos estaduais, assim, há mais de um mês, em parceria com o Consórcio da Amazônia e do Nordeste, iniciamos as tratativas para compra da vacina Sputnik. Hoje temos um acordo. Hoje, o grande desejo da população é se ver livre desse tormento que tem tirado tantas vidas”, declarou o governador Mauro Mendes.
De acordo com o contrato, será adquirido um total de 1.201.500 doses, sendo necessária a aplicação de duas doses por pessoa para a imunização completa, assim como ocorre com a Coronavac.
Cada dose custará U$S 9.95 dólares, resultando em um total de U$S 11,95 milhões – cerca de R$ 67,3 milhões de reais.
Os imunizantes serão entregues por lotes. A previsão é que os primeiros lotes cheguem já na segunda quinzena de abril, e os últimos em julho.
Mauro Mendes explicou que caso o Ministério da Saúde não tenha interesse em custear a vacina para incorporá-la ao Plano Nacional de Imunização (PNI), o Governo de Mato Grosso irá arcar com todos as despesas e usar o imunizante para vacinação exclusiva da população mato-grossense, em complemento às vacinas disponibilizadas pelo ministério.
Articulação
A aquisição das vacinas foi possível pela parceria entre os governadores integrantes do Fórum de Governadores da Amazônia Legal e do Consórcio Nordeste, que articularam em conjunto a compra das vacinas.
Desde o ano passado, o governador Mauro Mendes busca a compra direta de vacinas, tendo conversado com todos os laboratórios e fabricantes, bem como procurado auxílio de embaixadores e outros meios diplomáticos.
Lucas Rodrigues/Secom-MT/Foto:Lucas Rodrigues/Secom

Deputados discutem com MPE lei de prática equestre em MT

Publicado em 26/06/2019 - 15:02
Parlamentares tem a proposta de normatizar prática de evento de cavalos com a preservação do bem estar dos animais
Os deputados estaduais Wilson Santos (PSDB) e Dilmar Dal Bosco (DEM) participaram na manhã dessa quarta-feira (26) de uma audiência com o promotor de justiça Marcelo Caetano Vacchiano para discutir a proposição de uma lei na Assembleia Legislativa que regularize a prática esportiva equestre em Mato Grosso com a preservação do bem-estar dos animais.
O tema ganhou repercussão após iniciativa do Ministério Público Estadual (MPE) em ingressar com ação civil pública na Justiça e suspender a 7ª Semana do Cavalo, que exibia provas de laços de cavalo em dupla e individual. O evento duraria de 24 de maio a 1º de junho deste ano e foi realizada no Haras Twin Brothers no bairro Santa Cruz II em Cuiabá. Os três últimos dias de evento foram suspensos por ordem judicial sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de eventual descumprimento.
De acordo com um dos organizadores do evento, Caê Póvoas, houve prejuízo de R$ 400 mil em decorrência da suspensão das atividades. O evento realizado anualmente movimenta até R$ 6 milhões e atraem turistas, empresários e participantes de outros Estados como Acre, Rondônia, São Paulo e Paraná.
O deputado Wilson Santos destacou que a participação do Ministério Público é essencial para garantir a segurança jurídica necessária para a realização de futuros eventos.
“Desejamos criar uma lei que seja espelho nacional. Por isso, estamos ouvindo o Ministério Público para colher sugestões e assim tornar viável uma lei que contemple a prática esportiva com o bem estar dos animais atendendo aos critérios ambientais, sociais e jurídicos”, disse.
O deputado Dilmar Dal Bosco ressaltou que é o autor do Projeto de Lei 17/2019 (http://www.al.mt.gov.br ) e está disposto a acolher propostas do Ministério Público bem como de outras entidades e associações para aperfeiçoar o texto antes de ser submetido à aprovação em plenário.
“Já tem órgãos de fiscalização como o Indea nos auxiliando. A participação nesta audiência foi muito importante porque a segurança jurídica é necessária para evitar transtornos futuros. Tudo o que faremos será dentro do que está previsto em lei”, disse.
O promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano informou que vai contribuir com informações dos inquéritos civis já instaurados pelo Ministério Público para que os parlamentares tenham conhecimento do que é necessário aperfeiçoar no texto da lei para garantir a prática esportiva equestre com o total respeito aos princípios e regras ambientais, sociais e constitucionais.
Rafael Costa Rocha/Gabinete do deputado Wilson Santos/Foto:Karem Malagoli/ALMT

Na ONU, Bolsonaro quer desconstruir visão externa sobre meio ambiente

Publicado em 18/09/2019 - 20:42
Viagem do presidente aos EUA está confirmada, diz porta-voz
O presidente Jair Bolsonaro está acertando os últimos detalhes do discurso que fará na 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas, no próximo dia 24 de setembro, em Nova York, nos Estados Unidos. De acordo com o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, um dos objetivos do governo brasileiro é desconstruir a imagem do país no exterior, após a repercussão negativa dos incêndios na Floresta Amazônia, nas últimas semanas.
"É um discurso de coração, onde ele vai defender as potencialidades do país e vai fazer uma defesa enfática daquilo que nós estamos realizando no tocante à questão do meio ambiente, ligada ao desenvolvimento sustentável, um pouco para desconstruir essa narrativa, particularmente no ambiente externo, de o Brasil não cuida da Amazônia, não cuida do meio ambiente, não está muito interessado nisso", afirmou Rêgo Barros, em entrevista à imprensa na noite desta quarta-feira (18), no Palácio do Planalto.
Pela manhã, no Palácio do Alvorada, de onde despachou ao longo do dia, Bolsonaro se reuniu com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para tratar do discurso presidencial. Tradicionalmente, cabe ao presidente brasileiro fazer o primeiro pronunciamento na Assembleia Geral da ONU.
Viagem confirmada
A viagem do presidente, que até ontem estava condicionada ao aval da equipe médica, passou a ser tratada como agenda confirmada pelo Palácio do Planalto. "Hoje, o sentimento, a partir das análises da equipe médica do presidente, é de que não há mais dúvida com relação à confirmação da ida dele a Nova York", disse o porta-voz. Rêgo Barros chegou a dar 100% de garantia de que Bolsonaro vai embarcar para os EUA.
A previsão é que o presidente faça exames no início da manhã de sexta (20) e seja avaliado, em seguida, pelo médico Antonio Macedo, responsável pelas últimas três cirurgias de Bolsonaro. Ele virá especialmente de São Paulo para isso. Os procedimentos ocorrerão no Hospital DF Star, em Brasília, filial do mesmo hospital que o presidente ficou internado nos últimos dias, o Vila Nova Star, na capital paulista. Ele deve seguir despachando do Palácio do Alvorada, residência oficial, onde também tem realizado caminhadas e sessões de fisioterapia. No Twitter, o presidente postou hoje duas fotos tiradas no Alvorada:
O Palácio do Planalto também informou sobre uma alteração na agenda de viagem de Bolsonaro. A escala no estado norte-americano do Texas, que estava programada para o dia 25, durante o retorno do presidente ao Brasil, foi cancelada. Ele se reuniria, na cidade de Dallas, com empresários do setor de tecnologia. Em Nova York, aonde chega no dia 23, Bolsonaro tem encontro confirmado com o secretário-geral da ONU, António Gutérrez. Não estão previstos encontros bilaterais com outros chefes de Estado.
Agência Brasil/Foto:Valter Campanato/Agência Brasil

AMM defende trabalho conjunto para aprovar aumento de compensação da Lei Kandir

A aprovação do relatório que determina que a União destine anualmente R$ 39 bilhões a Estados, Distrito Federal e municípios como compensação da Lei Kandir foi comemorada pela Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM e criou expectativa entre os prefeitos, que necessitam de novas fontes de recursos para atender as demandas da população. Com a aprovação, Mato Grosso, principal estado produtor de produtos primários e semielaborados destinados à exportação, tem sua compensação elevada dos atuais R$ 400 milhões para R$ 6,052 bilhões.
Em 2017 Mato Grosso deixou de arrecadar cerca de R$ 6 bilhões devido às desonerações estabelecidas pela lei, o que também prejudicou os municípios, que receberam a compensação de apenas R$ 124 milhões no ano passado. O relatório, do senador Wellington Fagundes, foi aprovado esta semana, por unanimidade, por parlamentares que integram a Comissão Mista Especial da Lei Kandir.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, defende a união entre municípios, estado e Bancada Federal para que a matéria seja aprovada na Câmara e Senado. “A aprovação no Congresso Nacional é fundamental, considerando as perdas financeiras dos municípios com as desonerações estabelecidas pela lei. É o momento de os entes federados e classe política unirem força para corrigir essa compensação injusta que ocorre há anos. Vamos acompanhar e nos mobilizar para que o relatório seja aprovado e que a restituição financeira às prefeituras seja coerente, adequada e compatível com as perdas”, assinalou.
Fraga lembrou que em 2015, quando assumiu a presidência da AMM e levantou a bandeira de uma compensação mais justa da lei, muitas pessoas não acreditavam que o tema pudesse ser discutido no Congresso Nacional. Neurilan destacou ainda o Projeto de Lei 288/2016, elaborado pela AMM em parceria com o senador Wellington Fagundes. O projeto visa à compensação integral aos estados e municípios das perdas de receita causadas pela desoneração das exportações, estabelecida pela lei. “Ressaltamos também o engajamento da Confederação Nacional dos Municípios, que colocou a mudança da Lei Kandir na pauta municipalista nacional”, frisou.
Neurilan lembra ainda que por decisão do Supremo Tribunal Federal foi criada a Comissão Mista do Congresso Nacional para aprovar uma Lei Complementar para compensar os estados exportadores. Para aprovar o relatório da compensação esta semana, a Comissão realizou audiências públicas em vários estados. O tema também foi amplamente debatido em reuniões no ministério da Fazenda, Tribunal de Contas da União, entre outros órgãos “Participamos de todas as reuniões em Brasília para tratar sobre o assunto e ajudamos a elaborar o relatório aprovado por unanimidade pelos membros da Comissão Mista”, assinalou. Alguns dos encontros também contaram com a presença de representantes de Mato Grosso, como o então vice-governador Carlos Fávaro.
A aprovação do relatório da lei Kandir nos plenários da Câmara e Senado vai integrar a pauta da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será realizada na próxima semana. No dia 23 de maio, estarão presentes no evento os presidentes da Câmara e Senado, o senador Wellington Fagundes, além do presidente da Comissão Mista, José Priante, para tratar sobre o assunto. As lideranças municipalistas vão pedir apoio para que todos os prefeitos mobilizem os parlamentares de cada estado para aprovar a matéria no Congresso.
A lei Kandir estabelece a não incidência do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) sobre exportações de bens primários e semielaborados e sobre operações interestaduais destinadas à industrialização e à comercialização.
Fonte:Agência de Notícias da AMM

Dispensa de alvará beneficiará 10,3 milhões de empresas de baixo risco

Publicado em 28/01/2020 - 20:11
Número equivale a 58% do total de empreendimentos no país
A dispensa total de licenças e alvarás de funcionamento para 289 tipos de atividades econômicas de baixo risco beneficiará 10,3 milhões de empresas no país, disse hoje (28) o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel. Isso equivale a 58% do total de 17,73 milhões de empresas em funcionamento no país.
O secretário apresentou a estimativa durante o lançamento da medida para representantes do setor privado e de entidades de micro e pequenas empresas. Segundo Uebel, o fim da exigência impulsionará o ambiente de negócios no país e permitirá ao governo concentrar a fiscalização nas atividades de médio e alto risco.
Prevista na Lei de Liberdade Econômica, a medida está em vigor desde 16 de dezembro. Entre os tipos de empreendimentos beneficiados estão bares, borracharias e padarias, fábricas de alimentos artesanais, de calçados, acessórios e vestuário, atacados e varejos.
Com as novas regras, toda empresa de baixo risco aberta no país poderá exercer a atividade imediatamente após o recebimento do Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ). No entanto, caso a legislação do estado e do município seja diferente da lista de segmentos de baixo risco do Ministério da Economia, prevalecem as normas locais. As prefeituras e os governos estaduais, no entanto, precisam encaminhar as regras ao governo federal para que as exigências locais tenham validade.
A classificação de risco – baixo, médio ou alto – contempla aspectos como prevenção contra incêndio e pânico, segurança sanitária e ambiental. Todas as atividades consideradas de baixo risco e que dispensam o pagamento de licenças e alvarás estão listadas na Resolução nº 51 do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.
O sistema desenvolvido verifica a listagem das atividades econômicas inseridas pelo empreendedor que são dispensadas de licença e alvará, nos termos da resolução ou das normas estaduais e municipais encaminhadas ao Ministério da Economia. A dispensa é informada no cartão do CNPJ, depois de o sistema, com o conhecimento do usuário, classificar a atividade como de baixo risco.
Na regra antiga, as empresas registravam e recebiam o cartão do CNPJ e ficavam sujeitas a análises posteriores dos municípios e dos órgãos de licenciamento, com a cobrança de taxas. Somente após as análises, o empreendimento era classificado e somente então poderia exercer a atividade, caso fosse considerado de baixo risco. O modelo, na prática, atrasava a abertura de negócios.
Agência Brasil /Foto:Rovena Rosa/Agência Brasil

SUS terá novas tecnologias para diagnóstico e tratamento da tuberculose

Publicado: Sexta, 14 de Agosto de 2020, 13h22
Medida possibilitará mais agilidade e qualidade no diagnóstico e tratamento da doença; Ministério da Saúde centralizará aquisição das tecnologias
A incorporação de três novas tecnologias importantes para o diagnóstico e o tratamento da tuberculose foi aprovada durante a 89º reunião da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) – ocorrida nos dias 5 e 6 de agosto. A medida foi demandada pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde.
A aquisição ficará centralizada no Ministério da Saúde, e a sua incorporação no SUS trará benefícios às pessoas com tuberculose, agilizando o diagnóstico e otimizando os esquemas terapêuticos.
Na área de diagnóstico, houve a incorporação da cultura e teste de sensibilidade aos antimicrobianos, em meio líquido automatizado, para diagnóstico da tuberculose – o que possibilitará a ampliação do acesso aos testes em todo o país, de forma padronizada, constituindo uma estratégia importante para o controle da doença. Em relação ao tratamento, os medicamentos Delamanida e Bedaquilina foram incorporados para atendimento dos casos em que os pacientes apresentam resistência ou intolerância ao tratamento já disponível.
De acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), a Delamanida faz parte do grupo de medicamentos que deve ser utilizado quando todos os outros fármacos disponíveis não puderem mais ser usados. Já a Bedaquilina é muito importante para o tratamento de pacientes com tuberculose resistente à Rifampicina, multirresistente ou extensivamente resistente a medicamentos.
O alcance da cura para esses casos é considerado um dos maiores desafios da doença, pois o indivíduo desenvolve resistência à Rifampicina, medicamento considerado o mais ativo contra o bacilo TB.
Ministério da Saúde

Governo de MT e município de Água Boa disponibilizam mais 8 leitos de UTI Covid-19

Publicado - Terça-feira, 30 de março de 2021 17h28
Com a ampliação, o Hospital Regional de Água Boa passa a contar com o total de 18 leitos de UTI para o tratamento da doença
O Governo de Mato Grosso, em parceria com o município de Água Boa e com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia, disponibilizou 8 novos leitos de UTI Covid-19 no Hospital Regional da cidade nesta terça-feira (30.03).
Com essa ampliação, o hospital passa a contar com o total de 18 leitos de UTI para o tratamento da doença. As novas vagas se somam aos 547 leitos de Terapia Intensiva do Sistema Único de Saúde (SUS) que já estavam em funcionamento em Mato Grosso.
Inicialmente, o Governo do Estado irá financiar 100% do funcionamento, ou seja, R$ 2 mil a diária de cada um desses 8 novos leitos. Esse valor será pago até que o município consiga a habilitação do leito por parte do Ministério da Saúde.
Depois de autorizado e habilitado, o Governo Federal deverá investir R$1.600 e o Estado completará a diária com R$ 400.
Essa ampliação integra o pacote de enfrentamento à Covid-19, anunciado em março pela gestão estadual. O trabalho do Governo faz parte de uma força-tarefa, junto aos Poderes e municípios, para garantir o atendimento à população e salvar vidas.
Ação em parceria com Prefeituras
O Governo de Mato Grosso anunciou a ampliação de 160 leitos de Terapia Intensiva em 14 municípios do estado. A ação custará cerca de R$ 9 milhões por mês à gestão estadual e contempla hospitais estaduais e municipais. Neste mês, foram abertas cerca de 37 novas vagas de UTI.
A gestão da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) informa que as ampliações consideram as propostas encaminhadas oficialmente pelas Prefeituras ao Governo do Estado.
Fernanda Nazário/SES-MT/Foto:Mayke Toscano/Secom-MT

AL debate licitação do transporte coletivo de Cuiabá

Publicado em 25/06/2019 - 18:40
Em três horas, civis e entidades de classe apresentaram propostas de melhorias ao sistema de ônibus
Em uma iniciativa do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), a Assembleia Legislativa discutiu em audiência pública na tarde da última terça-feira (25) a licitação que será realizada pelo município de Cuiabá para a contratação de empresas que irão operar o sistema de transporte coletivo.
Durante mais três horas de debate com a participação de autoridades no auditório Milton Figueiredo, estudantes e entidades de classe, foram apresentadas propostas relativas à operação do transporte coletivo, o que envolve acesso aos portadores de necessidades especiais, circulação de ônibus no período da madrugada, controle social da tarifa,
O parlamentar esclareceu que a ideia do debate partiu para esclarecer temas pertinentes à população ainda não esclarecidos totalmente.
“Não se sabe, por exemplo, se vai permanecer o passe livre aos estudantes. Qual o tempo de cada empresa para administrar o transporte coletivo? Qual o tempo de renovação da frota? A população naturalmente deve ser convocada para contribuir com sugestões”, explicou.
O secretário de mobilidade urbana da Prefeitura de Cuiabá, Antenor Figueiredo, ressaltou que o processo de licitação é pautado pelo critério de melhor técnica e preço e as empresas com melhores propostas neste sentido serão vencedoras.
“Conversamos com o Ministério Público antes de lançar o edital para atender a critérios extremamente técnicos. Estamos abertos às sugestões para enriquecer esse edital. Inclusive, estamos com uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado na equipe para garantir a lisura da contratação de empresas pelo poder público”, disse.
Ao mesmo tempo, o secretário Antenor Figueiredo alertou que exigências como frota com 100% de ar-condicionado e iniciar o ciclo de viagens a partir de ônibus zero quilômetro poderão afastar empresas interessadas em explorar o transporte coletivo e elevar consideravelmente o valor da tarifa, o que naturalmente prejudicaria a classe mais pobre e trabalhadores, público que diariamente mais utiliza o transporte coletivo.
“Em vários municípios a licitação ficou deserta. Precisamos atrair os empresários, mas de uma forma que venham a gerar emprego e oportunizar lucro, o que geralmente ocorre a partir do nono ano de exploração. Não se pode acrescentar diversas exigências que não sejam condizentes com a realidade e onerem ainda mais o valor da tarifa”.
A Defensora Pública Regina Ribeiro Nascimento destacou que a principal preocupação da instituição é assegurar o acesso aos deficientes físicos bem como aos portadores de autismo o direito de usufruir do transporte coletivo.
Ela ainda ressaltou a necessidade de uma lei que dê gratuidade aos deficientes físicos e seus responsáveis como pai e mãe para que seja garantido o direito de deslocamento a unidades de saúde e até para atividades de lazer.
“A acessibilidade deve ser garantida, mas, acima de tudo, que exista uma lei que estabeleça gratuidade aos deficientes e suas acompanhantes. Fui procurada por 50 mães de deficientes e não acredito que uma gratuidade desta natureza atingindo um público tão restrito seja capaz de quebrar as empresas ou justificar aumento do valor da tarifa”, disse.
A audiência pública ainda contou com a participação do deputado estadual Ulysses Moraes (DC) e dos vereadores por Cuiabá Abílio Brunini (PSC), Felipe Welaton (PV), Diego Guimarães (PP) e Dilemário Alencar (PROS).
Também participaram dos debates o presidente da agência reguladora de Cuiabá, Alexandre de Oliveira, o diretor executivo da agência comunitária de habitação de Mato Grosso, –João Batista da Rocha, presidente da associação dos usuários de transporte coletivo, Amado Soares Santiago, e o procurador do município de Cuiabá, André Barion
Rafael Costa Rocha/Gabinete do deputado Wilson Santos/Foto:Ronaldo Mazza/ALMT

Alcides Martins assume PGR e anuncia retorno de membros da Lava Jato

Publicado em 18/09/2019 - 12:18
O vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), Alcides Martins, assumiu hoje (18), interinamente, a chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O cargo foi transmitido por sua antecessora, Raquel Dodge, em cerimônia no plenário do colegiado que contou a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Em sua primeira manifestação como procurador-geral, Martins anunciou o retorno, "em nome da continuidade", dos integrantes do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR, que haviam deixados seus postos na reta final do mandato de Raquel Dodge por discordarem da forma como ela conduzia a operação. "O que tiver que ser feito vai ser feito", afirmou ele.
Seis integrantes da Lava Jato na PGR haviam deixado seus postos em protesto contra os rumos da Lava Jato na procuradoria. Segundo a assessoria da PGR, uma portaria deve ser publicada ainda nesta quarta-feira (18) com o nome daqueles que aceitaram retornar de imediato para a operação.
Interino
Martins assume o cargo enquanto não é sabatinado e aprovado no Senado o novo procurador-geral da República, Augusto Aras, cujo nome foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro no inicio do mês. A previsão é de que os tramites parlamentares ocorram até a próxima quarta-feira, 25 de setembro, restando somente a realização de nova transmissão do cargo, em caso de aprovação.
Enquanto isso não ocorre, permanecem também como interinos nos cargos o atual vice-procurador-geral, Luciano Mariz Maia, e o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques.
Desde 1988, a PGR foi chefiada por um interino ao menos outras duas vezes. A subprocuradora Helenita Acioli assumiu após o fim do mandato de Roberto Gurgel e antes de Rodrigo Janot tomar posse, em 2013. Antes, o mesmo ocorreu com a subprocuradora Debora Duprat, que foi a PGR interina por 22 dias em 2009.
Último discurso
Nesta quarta-feira (18), em seu último discurso antes de transmitir o cargo, Raquel Dodge reforçou a necessidade de independência e autonomia do MPF e de que o cargo de PGR seja exercido "dentro daquilo que de melhor tem a Constituição Federal, seu sistema de freios e contrapesos".
Ela também frisou que "a vontade da maioria deve prevalecer, mas os direitos da minoria não devem ser dispensados", de modo que o "desenvolvimento não seja só econômico, não seja só industrial, não seja só financeiro, mas seja também desenvolvimento social e humano".
"Precisamos também ser um país em que a liberdade de opinião, de critica, de associação estejam verdadeiramente garantidos", acrescentou ela.
Entre seus últimos atos no cargo, Raquel Dodge ajuizou no STF uma ação contra "qualquer ato do poder público - legislativo, administrativo ou jurisdicional - que autorize ou promova a realização de vigilância e censura da atividade docente", na qual criticou o movimento Escola Sem Partido. Ela também apresentou denúncia contra cinco pessoas por suspeita de envolvimento no assassinato da vereadora do Rio Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Raquel Dodge pediu a federalização do caso.
Ontem (17), no último dia de seu mandato de dois anos à frente da PGR, ela apresentou um balanço de sua gestão. Durante o período em que chefiou o Ministério Público Federal (MPF), a procuradora ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) 56 ações diretas de inconstitucionalidade e 13 arguições de descumprimento de preceito fundamental. Ela apresentou ainda 64 denúncias contra 224 pessoas e fez 19 pedidos de homologação de delações premiadas.
Agência Brasil /Foto:José Cruz/Agência Brasil

AMM cobra do Governo do Estado repasse de R$ 292 milhões para os municípios

Os débitos do Governo do Estado com os municípios totalizam R$ 292 milhões, referente a atrasos na área da saúde, transporte escolar, Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab e Fundo Estadual de Desenvolvimento Social – Funeds. Os dados, consultados no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças– Fiplan, foram apresentados nesta quarta-feira (16) pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, durante entrevista coletiva na sede da instituição.
Fraga disse que os atrasos estão prejudicando a prestação de serviço pelas prefeituras, que dependem dos recursos para o atendimento à população. A saúde, uma das áreas mais afetadas, acumula atrasos na ordem de R$ 184,2 milhões, referentes a parcelas da atenção básica e alta e média complexidade de 2016, 2017 e 2018.
Neurilan contestou a informação divulgada pelo Governo do Estado de que os repasses para a saúde foram quitados. “Os repasses não estão em dia. Essa informação é distorcida. Os recursos já são insuficientes e esses débitos de três anos têm prejudicado a qualidade do serviço oferecido à população”, afirmou, acrescentando que os prefeitos estão tendo que remanejar recursos de outras secretarias para atender a demanda.
Fraga anunciou que a AMM vai ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal – STF para que os municípios recebam os recursos da saúde. Os repasses atrasados também serão tema de uma reunião entre o presidente da AMM e o secretário de estado de Saúde, Luiz Soares, prevista para esta quinta-feira (17).
O atendimento na área da Educação também é afetado pela inconstância das transferências estaduais. Repasses atrasados do transporte escolar para os municípios contabilizam R$ 11,9 milhões, referentes a parcelas pendentes deste ano. Os atrasos para a manutenção desse serviço também preocupam os gestores, que reivindicam, ainda, o reajuste do repasse. A atualização dos valores já foi debatida em várias ocasiões entre a AMM e a Secretaria de Estado de Educação, considerando que o valor atual ainda é considerado insuficiente pelos prefeitos, que chegam a pagar quase o dobro pelo serviço.
Levantamento realizado pela AMM revelou que 70% dos alunos transportados pelas prefeituras são oriundos da rede estadual e que todos os municípios possuem rotas exclusivas do estado. No último ano as prefeituras gastaram quase R$ 40 milhões para o custeio do transporte de alunos da rede estadual.
A AMM também tem cobrado do Governo do Estado o pagamento de R$ 24,1 milhões do Fethab que deveriam ter sido pagos às prefeituras no início de 2018. O valor é referente à diferença do que foi repassado pelo Estado entre 2016 e 2017. O Decreto Nº 441 de 07 de março de 2016 estabeleceu que a partir do exercício fiscal de 2016, ficaria garantido, no mínimo, o mesmo valor do repasse do Fundo efetuado no exercício imediatamente anterior aos municípios, para a execução das políticas estaduais de habitação, saneamento e infraestrutura urbana. Sendo assim, em 2017 o repasse não poderia ter sido menor que no ano anterior, mas foi exatamente o que ocorreu. O repasse do Fethab de 2016 foi de aproximadamente R$ 229 milhões, enquanto que em 2017 a transferência do Fundo totalizou cerca de R$ 205 milhões, gerando a diferença que os municípios esperam receber.
As prefeituras ainda têm para receber do Estado R$ 72 milhões correspondentes à receita que deixou de ser arrecadada durante a vigência do Fundo Estadual de Desenvolvimento Social – Funeds, constituído com a receita de impostos estaduais. A AMM acionou o Estado na Justiça em 19 de junho de 2017 para garantir o repasse aos municípios. O Governo do Estado contestou e a AMM apresentou a impugnação à contestação. Os prefeitos estão na expectativa de receber em breve o recurso do Funeds.
Agência de Notícias da AMM/Foto Vicente Souza

Primeiro julgamento administrativo do Procon-MT será realizado no dia 31 deste mês

Publicado em 14/01/2020 - 16:47
Edital nº 01/2020 está disponível para que os fornecedores e consumidores possam verificar o andamento
A primeira sessão de julgamentos dos processos administrativos do Procon-MT será realizada a partir das 08h30 do dia 31 de janeiro. Ao todo, serão 18 processos julgados pela Turma Recursal, que é composta pela secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Gisela Simona, e conciliadores do órgão. A ação acontecerá na sede da instituição localizada na Rua Baltazar Navarros, n° 567, no bairro Bandeirantes, em Cuiabá.
O edital nº 01/2020 que inclui o processo está disponível para que os fornecedores e consumidores possam verificar o andamento. Os mesmos aguardam julgamento de recurso. Em segunda instância são submetidos aos votos da Turma Recursal em decisão colegiada.
Nos casos de infração ao Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor recebe uma sanção administrativa pelo Procon-MT, em decisão administrativa. Depois do julgamento do recurso, recebe a notificação com uma via do voto, que é a decisão final do processo, e o boleto para quitar a penalidade.
Após a notificação, o fornecedor tem 30 dias para efetuar o pagamento do boleto. No caso de não pagamento, o fornecedor é inscrito na dívida ativa do Estado e executado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Vívian Lessa/Procon-MT/Foto:Procom-MT

Centro de Triagem da Covid-19: População aprova serviço de emissão de senhas pela internet

Publicado em 11/08/2020 - 10:56
Diariamente são disponibilizadas 300 senhas pela internet que podem ser emitidas pelo site. Para quem não tem acesso à internet, ainda permanece a opção de retirada das senhas presenciais
A emissão de senhas de atendimento pela internet é mais uma inovação implantada pelo Centro de Triagem da Covid-19. Agora, além da opção de retirar a senha presencialmente, o cidadão com acesso à internet poderá usar o serviço com toda comodidade e garantir seu atendimento sem precisar sair de casa.
O novo serviço foi aprovado por quem já utilizou o recurso de senha digital e conseguiu garantir atendimento. Dona Rosalina Gomes, moradora de Várzea Grande, foi atendida no Centro de Triagem na tarde desta segunda-feira (10) para e realizar do teste da Covid-19. Ela disse que a filha fez todo processo pela internet sem dificuldades.
“Achei ótimo essa opção de retirar senha pela internet, minha filha que acessou o site e fez o cadastro, foi tudo muito fácil e rápido, sem nenhuma demorar. O atendimento aqui é muito rápido, fiz o exame e graças a Deus deu negativo”.
Outra paciente que também retirou a senha pela internet e aprovou o atendimento no Centro de Triagem, foi Daiane Mayara Batista Fael, moradora do CPA-3. Com dez dias de sintomas; dores nas costas, dor de cabeça, diarreia, a jovem testou positivo para Covid-19.
“Retirar a senha pela internet foi prático, eu entrei no site fiz a inscrição e já recebi uma mensagem falando o horário que eu deveria chegar. Essa iniciativa do Governo é excelente, promove mais opções de acesso ao atendimento de modo rápido. Estão todos de parabéns pelo excelente trabalho aqui no Centro de Triagem, tudo perfeito e rápido”, disse Daiane.
De acordo com a secretária adjunta de Gestão Hospitalar da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), Caroline Dobes, que atua na coordenação do Centro de Triagem, a iniciativa de mais um serviço “é para facilitar a vida do cidadão que precisa fazer o teste, mas não tem disponibilidade para encarar uma fila”.
A coordenadora acrescenta que esse novo serviço já repercute positivamente.
“A gente tem acompanhado nas redes sociais e demais mídias as manifestações muito positivas sobre a entrega de senhas pela internet. Os pacientes atendidos com senhas eletrônicas elogiaram muito essa iniciativa do Governo de Mato Grosso. Por isso, acreditamos que acertamos mais uma vez, temos uma ação de sucesso que agrega muito valor ao nosso projeto aqui no Centro de Triagem”.
Ao todo serão disponibilizados, diariamente, 300 senhas virtuais que podem ser emitidas clicando neste link: triagem.mt.gov.br . Para quem não tem acesso à internet, o Centro de Triagem continua entregando 400 senhas presenciais, das 6h às 6h45.
Passos para retirada das senhas digitais
Passo 1 - Acesse o endereço triagem.mt.gov.br e clique no campo para “Agendamento Centro de Triagem Covid-19”;
Passo 2 - Preencha o formulário de agendamento com as informações pessoais do paciente a ser atendido;
Passo 3 - Preenchido o formulário, clique em agendar atendimento;
Passo 4 - Informe o código recebido via SMS (pelo número de celular cadastrado no formulário) para a confirmação do agendamento;
Passo 5 - Após a confirmação, o protocolo de atendimento com a data e horário do agendamento será enviado por SMS;
Passo 6 - Pronto! Com a senha gerada, é importante que o paciente compareça ao Centro de Triagem no horário agendado. A senha só é válida para o dia em que ela foi emitida.
Serviço
O Centro de Triagem na Arena Pantanal fica localizado na Av. Agrícola Paes de Barros, s/n - Verdão, em Cuiabá.
O atendimento no Centro de Triagem funciona de segunda-feira a domingo, das 7h às 17h. São entregues até 650 senhas das 6h às 6h45. É obrigatório o uso de máscaras de proteção e as equipes do Corpo de Bombeiros monitoram o local para garantir a organização do espaço durante a entrega das senhas.
Carlos Celestino/Secom|MT/Foto:Jana Pessôa/Setasc-MT

Após articulação do Governo de Mato Grosso, Ministério da Saúde envia 340 cilindros de oxigênio para o Estado

Publicado em 29/03/2021 - 09:31
Governo de Mato Grosso solicitou apoio do Governo Federal, que articulou o envio dos insumos para a região Norte do Estado
O Estado de Mato Grosso recebe 340 cilindros de oxigênio do Governo Federal neste domingo (28.03). Os insumos chegam em Sinop às 10h30 e às 12h30, em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB). Os cilindros serão armazenados no Hospital Regional localizado na cidade, de onde sairá a logística de distribuição aos municípios mais distantes.
A entrega é resultado da articulação feita entre o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), e o Governo Federal.
Após ser notificado por empresas fornecedoras do insumo, o Estado solicitou apoio nacional quanto aos estoques de oxigênio. A ação teve o objetivo de suprir os hospitais que não são geridos diretamente pelo Estado, mas que já passavam por dificuldades ligadas ao baixo estoque de oxigênio.
O secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, explicou que o abastecimento na rede estadual já estava garantido mesmo com o consumo 250% maior que a média normal.
“Os cilindros não são para o Hospital Regional, eles serão encaminhados aos municípios mais distantes. A Secretaria de Estado de Saúde tomou todas as providências necessárias para garantir o contínuo fornecimento de oxigênio nos hospitais mantidos pelo Governo, mas o Estado recebeu notificações de possíveis desabastecimentos em outras unidades, o que evidentemente preocupou. Por isso a força tarefa envolvendo o Governo Federal, Estadual e a iniciativa privada, com o objetivo de evitar qualquer desabastecimento em Mato Grosso”, disse o secretário.
O gestor ainda explica que a operação de transporte terrestre dos cilindros ao Hospital Regional de Sinop é complexo e envolve o apoio da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte de Mato Grosso (Sindusmad).
Com o suporte da rede de apoio, será possível realizar o desembarque e o carregamento dos cilindros e, posteriormente, a descarga e o acondicionamento dos insumos em local adequado.
Ana Lazarini/SES-MT/Foto:Governo Federal

Deputados de MT apresentam moção de repúdio e protesto contra ‘Lei Neymar da Penha'

Publicado em 26/06/2019 - 15:35
A deputada lembra ainda que a Lei Maria da Penha é o instrumento mais importante do País no enfrentamento à violência no âmbito doméstico e familiar, merecendo ser reconhecida nacionalmente, como é fora do Brasil
Por encaminhamento da Câmara Setorial Temática de Combate à Violência Contra a Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, os deputados Janaina Riva (MDB) e Wilson Santos (PSBD) apresentaram moção de repúdio e protesto contra o teor do Projeto de Lei 3369/2019, proposto pelo deputado Federal Carlos Jordy (Vice-líder do Governo) batizado de “Lei Neymar da Penha”.
“É importante frisar que essa moção atinge tão somente o teor do projeto, não alcançando suas características constitucionais, uma vez que o deputado federal, que foi legitimamente eleito, possui a prerrogativa de propor ações legislativas, as quais eu a Câmara Temática defendemos. O repúdio se dá na ação midiática que, sem contextualizar e fazer o devido resgate histórico, modifica sem critérios técnicos, um dispositivo criminalizador e, no caso específico, afeta muito o tema”, explica a deputada.
Segundo Janaina, o PL ‘Neymar da Penha’ visa aumentar a penalidade para quem faz falsas acusações de crimes contra a dignidade sexual, porém, vale ressaltar que, em regra, os delitos contra a dignidade sexual e agressões não costumam possuir testemunhas já que geralmente praticados pelo agressor contra a vítima a sós. Para ela o projeto dificulta e desencoraja ainda mais as mulheres vítimas a denunciarem os agressores.
“A mulher que é vítima de qualquer agressão, seja ela moral, física ou sexual geralmente tem muita dificuldade em denunciar o agressor justamente pelo julgamento e pela dificuldade de provar. E é por isso que palavra da vítima possui grande valor, quando analisada com o conjunto probatório. A mulher vítima de violência percorre um difícil caminho, até chegar à penalização do autor. Algumas acabam sendo revitimizadas, com os julgamentos sociais, com a mídia e, também, com o sistema de justiça. Não é possível permitir a inversão dos papéis, pois a legislação deve ser o principal canal a evidenciar a real vítima e o verdadeiro agressor. A cultura do estupro é percebida sempre na culpabilização e objetificação da vítima e neste sentido esse projeto de lei contraria ao que o país vive na atualidade, no que diz respeito ao enfrentamento e combate à violência contra as mulheres, máxime, a sexual”, afirma.
A deputada lembra ainda que a Lei Maria da Penha é o instrumento mais importante do País no enfrentamento à violência no âmbito doméstico e familiar, merecendo ser reconhecida nacionalmente, como é fora do Brasil. Segundo ela, a moção de repúdio e protesto se dá também ao desrespeito à Maria da Penha, mulher que dá nome à Lei e precisou recorrer às cortes internacionais para que o autor das sucessivas agressões que sofreu fosse punido, justamente por não encontrar amparo da legislação brasileira.
“É de grande preocupação da Câmara Temática de Combate à Violência Contra a Mulher a forma desrespeitosa com que Maria da Penha Fernandes, que deu nome à Lei Maria da Penha, está sendo tratada no momento, passando, também, pela revitimação. O Brasil recebeu como recomendação internacional que a Lei 11.340\2006 fosse conhecida como Lei Maria da Penha, justamente para homenagear essa mulher vítima de violência doméstica que o País não havia dado o merecido tratamento quando sofreu as agressões. Apelidar o PL 3369\2019, de “Lei Neymar da Penha” é ofender à todas as mulheres brasileiras indistintamente. Esse projeto oferece ameaça às mulheres vítimas de estupro, que por anos a fio sofreram invisibilidade e julgamento com as discriminações e preconceitos vivenciados”, finaliza.
Laura Petraglia/Gabinete da deputada Janaina Riva/Foto:Jardel da Silva/Secretaria de Comunicação Social

Mato Grosso é o terceiro estado a receber audiência de sessão pública sobre questões fundiárias

Publicado em 16/09/2019 - 09:50
A previsão é que as discussões aconteçam em todos os estados brasileiros, com prioridade às regiões que compõem a Amazônia Legal
As problemáticas envolvendo questões fundiárias, indígenas e ambientais do estado de Mato Grosso foram debatidas na manhã desta sexta-feira (13) em Audiência de Sessão Pública na capital, Cuiabá. Esta é a terceira edição do evento, promovido pela Secretaria Especial de Assuntos Fundiários SEAF/MAPA, do Governo Federal. Miracatu, no estado de São Paulo foi a primeira a receber, no início deste mês, seguido de Altamira, no Pará.
Na próxima segunda-feira (16), a sessão pública acontecerá às 9h na Assembleia Legislativa de Porto Velho, Rondônia. A previsão é que as discussões aconteçam em todos os estados brasileiros, com prioridade às regiões que compõem a Amazônia Legal.
O evento servirá para ouvir os setores produtivo rural, o agronegócio, principalmente a agricultura familiar e posseiros que não possuem títulos de propriedade, para debater e entregar propostas às instituições federais, estaduais e municipais sobre a realidade local enfrentada por vários segmentos da sociedade civil, comunidades indígenas, quilombolas, assentados e a todos que dependem da demanda agrária e fundiária.
Fazem parte da comitiva representantes da Funai, Incra, Ibama, ICMbio, entidades, associações, empresários, produtores rurais e todo segmento da iniciativa privada.
De acordo com Nabhan Garcia, Secretário Especial de Assuntos Fundiários, ao término das audiências as demandas serão encaminhadas para as respectivas pastas responsáveis, com o objetivo de se solucionar as demandas emergenciais, respeitando sempre e com rigor todas as normativas do Estado Democrático de Direito.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Justino Malheiros destaca importância da concessão de títulos de Cidadão Cuiabano

A Câmara Municipal de Cuiabá realiza nesta quinta-feira, 19, a partir das 19h, no Anfiteatro Zulmira Canavarros, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, uma sessão solene para concessão de títulos de Cidadão Cuiabano e de Honra ao Mérito aos munícipes que mais se destacaram com trabalhos relevantes em prol da sociedade local.
Mais de 200 títulos serão outorgados, iniciativa que o presidente do Parlamento Municipal, Justino Malheiros, considera como "reconhecimento oficial aos valores das pessoas que fixaram bases adotivas e familiares em Cuiabá". O evento contará com as presenças de autoridades dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e representantes de entidades de classe, além de familiares dos homenageados.
Segundo exposição feita por Justino Malheiros, "honra-nos muito saber que grande parte da sociedade cuiabana é constituída de empreendedores que vieram de outros lugares do País, ou até mesmo do interior do nosso Estado. Aqui acreditaram na constituição de projetos profissionais e familiares, e os resultados disso podem ser visualizados nos avanços que a capital registra dia a dia em setores distintos, principalmente no estrutural. Mudanças que decorrem por meio da colaboração de quem também acreditou no município para trabalhar e investir gradualmente, amparado pela receptividade que teve lá atrás, quando aqui chegou. Gente que pensa adiante, no futuro. Futuro, aliás, que irá conceber mais benefícios. E eles serão contabilizados como estrutura de ponta da capital, tornando-a referência nacional de polo exemplar e de contínua ascendência social, comercial e até mesmo industrial".
Ao serem agraciados com os títulos, ainda observou Justino Malheiros, automaticamente eles serão parabenizados, de forma coletiva, pelo todo da sociedade cuiabana, à qual estão integrados e prestam atividades diversas em prol do seu desenvolvimento. "Prestamo-nos, assim, a oficializar este reconhecimento público à importância que os homenageados têm nesse cenário promissor da cidade, onde registram uma dinâmica de expectativa contínua para crescer paulatinamente".
Na opinião do vereador Dr. Xavier, um dos parlamentares que também concederá títulos de cidadania neste evento, "os filhos adotivos de Cuiabá significam a somatória evolutiva do município, e nós só temos que agradecer tanta disposição de trabalho e ajuda social". Ele ainda reiterou que isso acontece em outros municípios igualmente destacados do Estado: "São cidades adotam quantos ali chegam para somar e contribuir com seu aporte desenvolvimentista, a exemplo de Várzea Grande, Rondonópolis, Cáceres, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Sinop, Alta Floresta e tantas outras".
Secom/Câmara Municipal de Cuiabá/Foto:Brunna Maria/Secom/Câmara de Cuiabá

Valor da Produção Agropecuária de 2019 atinge recorde de R$ 630,9 bilhões

Publicado em 14/01/2020 - 15:47
A projeção para este ano é de crescimento de 7%, somando R$ 674,8 bilhões
O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) encerrou 2019 com R$ 630,9 bilhões, 2,6% acima do obtido no ano anterior. O valor é recorde para a série histórica, iniciada em 1989, superando o VBP de 2017 (R$ 627,1 bilhões). No ano passado, as lavouras geraram um valor de R$ 411,1 bilhões e a pecuária, R$ 219,8 bilhões.
De acordo com nota técnica do Departamento de Financiamento e Informação, da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o ano foi marcado pelo "crescimento extraordinário do faturamento do milho e o desempenho também excepcional da pecuária, com crescimento real de 9%. As lavouras sofreram redução de 0,5%”.
Os produtos que mais se destacaram foram: algodão, milho, amendoim, banana, batata-inglesa, feijão, mamona e tomate. “Esses lideraram o crescimento, e juntamente com a pecuária, foram responsáveis pela elevada geração de renda na agricultura”, diz a nota.
Pode-se atribuir como força propulsora do crescimento, em grande parte, o aumento das vendas para o mercado internacional, que nos últimos meses de 2019 teve forte impacto na alta da pecuária – destacam-se a expansão das exportações de carne bovina, suína, frango, bem como o aquecimento do consumo interno de ovos.
Arroz, café, cacau, mandioca, soja, trigo e cana-de-açúcar tiveram desempenhos desfavoráveis entre as lavouras analisadas. A previsão é que algumas continuem neste patamar em 2020, mas outras apresentem recuperação, como a soja e o café.
Participação dos estados no VBP em 2019
Os dados regionais mostram que os estados de Mato Grosso, São Paulo, do Paraná, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e de Goiás lideraram a participação no VBP no ano de 2019.
VBP de 2020
Os indicadores de safra e de preços agrícolas mostram estimativas preliminares para o VBP de 2020 em R$ 674,8 bilhões, 7% superior na comparação com o de 2019.
As lavouras têm previsão de crescimento de 4,6% e a pecuária, 11,3%. Entre os produtos que apresentam melhor previsão de crescimento estão o café e a soja, que devem ter ganhos de 37,6% e 15%, respectivamente.
O que é VBP
O VBP mostra a evolução do desempenho das lavouras e da pecuária ao longo do ano e corresponde ao faturamento bruto dentro do estabelecimento. Calculado com base na produção da safra agrícola e da pecuária, e nos preços recebidos pelos produtores nas principais praças do país, dos 26 maiores produtos agropecuários do Brasil. O valor real da produção, descontada a inflação, é obtido pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas. A periodicidade é mensal.
Fonte:MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Diabetes avança e hipertensão arterial se mantém em patamar elevado entre os idosos

Publicação: 10 de Agosto de 2020, 10:00h
Dados do Ministério da Saúde mostram que prevalência de diabetes saltou de 18,2% para 21,8% nas pessoas com mais de 60 anos; pressão alta atinge mais de metade do grupo
O número de idosos com diabetes vem crescendo no Brasil. É o que mostram os dados mais recentes do Ministério da Saúde, que colhe as informações por meio da pesquisa Vigitel (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônica). A prevalência da doença entre as pessoas com mais de 60 anos passou de 18,2% em 2006 — início da série — para 21,8% em 2019. Já em relação à hipertensão arterial, a ocorrência nesse grupo se manteve estável nos últimos 14 anos, mas em um patamar elevado: 55,4%. 
Segundo a doutora Patrícia Brunck, endocrinologista, três fatores podem explicar o aumento da prevalência de diabetes entre os idosos: o sedentarismo, o excesso de peso e a má alimentação. “Eu atribuo isso, basicamente, ao aumento do sedentarismo e da obesidade — que anda de mãos dadas com a diabetes — e do consumo de alimentos industrializados, que têm maior índice glicêmico”, aponta.
Os dados da pesquisa Vigitel mostram que a doença tem crescido, principalmente, entre os homens com idade entre 60 e 64 anos. Em 2006, o percentual de diabéticos nessa faixa etária era de 12,6%. No ano passado, o índice chegou a 22,2%. Já entre as mulheres, os números estão estáveis desde o primeiro levantamento, com exceção para aquelas que têm mais de 75 anos, em que a prevalência da diabetes passou de 18,4% para 24% no período.
O levantamento feito nos 26 estados e no Distrito Federal indica que a região Nordeste tem três das cinco capitais do país com maior índice de idosos com a diabetes: Fortaleza, São Luís e Maceió. Na capital cearense, por exemplo, uma a cada quatro pessoas com mais de 60 anos têm a doença, ou seja, 25%. As outras duas capitais ficam no Centro-Oeste (Cuiabá) e no Sudeste (São Paulo).
Conhecida popularmente como pressão alta, a hipertensão arterial está ainda mais presente na vida dos idosos brasileiros. De acordo com o Ministério da Saúde, 55,4% deles tinham a doença no ano passado. Não houve mudanças significativas no quadro nos últimos catorze anos, já que em 2006, o percentual era de 55,8%.
Os destaques ficam por conta da tendência crescente que se observa entre os homens da faixa etária de 65 a 74 anos, em que a taxa passou de 53,5% para 55,9% e, nas mulheres de 60 a 64 anos, cuja prevalência da hipertensão caiu: de 57,5% para 50,9%.
No recorte entre as capitais que apresentaram os maiores índices de hipertensão arterial, duas estão no Nordeste. Maceió (59,8%) e Recife (58,5%). Palmas, Cuiabá e Belo Horizonte completam a lista das cidades com as piores prevalências. Os melhores resultados vêm da região Sul, onde Florianópolis e Curitiba têm índices inferiores a 50%, o que faz de ambas exceção no país.
Moradora de Ceilândia — cidade a cerca de 25 km de Brasília — a dona Gonçalina de Souza Moura está prestes a completar 60 anos e, infelizmente, tem diabetes e pressão alta. Ela conta que “a vida se transformou em um caos” desde que descobriu esses problemas de saúde e que toma vários remédios para controlar as doenças.
Em janeiro, ela sofreu um infarto, mas conseguiu se recuperar. De lá para cá, resolveu mudar alguns hábitos e, mesmo com a pandemia, arrumou uma forma de se manter ativa e praticar atividade física. “Estou cuidando direitinho da minha saúde depois que eu tive o infarto. Antes eu não cuidava, mas agora eu cuido. Mesmo na pandemia faço uma hora de caminhada, aqui ao redor da igreja, ao lado da minha casa”, conta.
A pandemia do novo coronavírus trouxe mais motivos para que o Brasil se preocupe com os números ascendentes de diabetes e a alta taxa de hipertensão entre os idosos. Afinal, as autoridades em saúde apontam que as doenças em indivíduos com mais de 60 anos os colocam em um maior risco de apresentarem gravidade ou óbito por Covid-19. É o que afirma Patrícia Brunck.
“A gente sabe que pacientes que são doentes crônicos aumentam o risco de ter a forma mais grave da Covid-19. Os diabéticos, por exemplo, são considerados imunossuprimidos. É um paciente que já tem dificuldade nas defesas imunológicas.”
De acordo com os dados consolidados mais recentes do Ministério da Saúde, 72% dos óbitos por Covid-19 no Brasil ocorreram na faixa-etária acima dos 60 anos. Boa parte deles, apresentava, ao menos um fator de risco ou comorbidade para a doença.
Uma pesquisa recente, conduzida por pesquisadores nacionais, incluindo a Universidade de São Paulo (USP) e internacionais, feita com 1700 brasileiros mostrou alguns dos impactos que a pandemia teve sobra a saúde dessas pessoas.
De acordo com o estudo, 95% dos respondentes passaram a ficar mais tempo em casa e diminuíram a atividade física. Com academia e parques fechados e a ênfase dada ao distanciamento social, nem todos conseguiram seguir o exemplo da dona Gonçalina. Ficaram mais sedentários, aponta a USP.
Uma opção para quem não tem como se exercitar de forma segura ao ar livre e longe de aglomerações é improvisar uma rotina em casa mesmo, indica Patrícia. “Os pacientes ficaram mais isolados dentro de casa. Talvez, o que poderia ser feito é o paciente fazer exercício pelos aplicativos, usando objetos ou o peso do próprio corpo, polichinelo”, exemplifica.
Um outro problema que preocupou os estudiosos foi que, do total de 64% dos entrevistados que obtêm os insumos para controlar o metabolismo junto ao SUS (Sistema Único de Saúde), apenas 21% receberam os medicamentos para 90 dias, o que é uma recomendação do Ministério da Saúde.
Além disso, dos 91% dos entrevistados que disseram monitorar a glicemia, a maioria (59%) notou alterações nos níveis de glicose.
Fonte: Brasil 61/Foto:Agencia Brasil

Estado atualiza medidas e proíbe consumo de bebidas alcoólicas nos locais de venda

Publicado na Quinta-feira, 25 de março de 2021 18h37
Novo decreto aprimorou as normas restritivas contra a covid-19; prefeitos poderão endurecer medidas conforme o nível de contaminação
O Governo de Mato Grosso atualizou as medidas restritivas para frear a contaminação pela covid-19 no estado. Entre elas, a proibição pelos próximos 15 dias de consumo de bebida alcoólica nos locais de venda, ainda que dentro dos horários permitidos para funcionamento.
O novo decreto que será publicado ainda hoje (25.03), no Diário Oficial, também reativa e aprimora o sistema de classificação de risco, que recomenda as medidas mais adequadas aos municípios, de acordo com o nível de contágio. Em caso de não cumprimento das medidas elencadas na classificação, caberá aos órgãos de controle a adoção das medidas cabíveis.
O sistema de classificação de risco acompanha, analisa e faz a avaliação estratégica sobre a evolução do coronavírus em Mato Grosso, com base nos dados de crescimento da contaminação, na taxa de ocupação das UTIs para a doença na rede pública e também pelo número de casos ativos.
Com esses dados, a classificação aponta para quatro níveis: baixo, moderado, alto e muito alto.
Entre as principais medidas trazidas no decreto estão: o funcionamento das atividades econômicas passa a vigorar das 5h às 20h e toque de recolher a partir das 21h, com exceção de farmácias, imprensa, hospedagem, serviços de guincho, segurança e vigilância privada, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia, telefone e coleta de lixo, bem como dos funcionários, prestadores e consumidores das atividades e serviços cujo funcionamento é permitido após as 20h. Também fica autorizado o sistema de delivery até às 23h59.
Outra medida decretada pelo Estado é para evitar as aglomerações dentro dos ônibus. Nesse sentido, em até 48 horas, todos os municípios deverão editar uma norma para escalonar o horário de abertura e fechamento das atividades do comércio, indústria e serviços desenvolvidos no âmbito local, de modo a evitar aglomeração de pessoas nos pontos de ônibus e no interior dos veículos destinados ao transporte coletivo.
Todas essas medidas terão que ser aplicadas em todo o estado, mesmo se a classificação de risco do município indicar normas mais brandas. As restrições terão validade enquanto a taxa estadual de ocupação de UTIs for superior a 85%.
Já as demais restrições serão recomendadas aos municípios com base na tabela de classificação de risco, em sintonia com as normas gerais.
As forças de Segurança irão atuar de forma a impedir qualquer tipo de aglomeração em todas as regiões.
Confira as regras gerais mantidas para todos os 141 municípios enquanto a taxa estadual de ocupação de UTIs for superior a 85%:
- Fica proibido por 15 dias o consumo de bebida alcoólica nos locais de venda, ainda que dentro dos horários permitidos para funcionamento dos estabelecimentos por este Decreto e por normas municipais.
- De segunda à sexta, permissão de todas as atividades econômicas das 5h às 20h. Aos sábados e domingos, a permissão será até o meio-dia. A exceção fica por conta das farmácias, imprensa, hospedagem, serviços de guincho, segurança e vigilância privada, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia, telefone e coleta de lixo.
- Supermercados poderão funcionar nos sábados das 5h às 20h. Aos domingos até o meio-dia.
- Restaurantes, inclusive os localizados em shoppings, poderão atender nos sábados e domingos até às 14h.
- Fica autorizado o funcionamento de restaurantes e congêneres nas modalidades take-away e drive-thru somente até às 20h45m.
- Fica proibida a venda de bebida alcoólica nas conveniências, restaurantes, lanchonetes e congêneres localizadas em postos de combustíveis situados em rodovias estaduais e federais no Estado de Mato Grosso fora dos horários definidos.
- Os supermercados, nos horários de funcionamento, devem aplicar sistema de controle de entrada restrito a um membro por família.
- Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.
- Eventos podem ocorrer dentro do horário permitido, respeitado o limite 30% da capacidade do local.
- Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 23h59.
- O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.
- Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação, com exceção dos trabalhadores e consumidores das atividades já listadas.
- Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.
Confira as medidas de acordo com a classificação de risco:
I - Nível de Risco BAIXO:
a) evitar circulação de pessoas pertencentes ao Grupo de Risco, conforme definição do Ministério da Saúde;
b) isolamento domiciliar de pacientes em situação confirmada de COVID-19, em caráter obrigatório, por prescrição médica, pelos prazos definidos em protocolos;
c) quarentena domiciliar de pacientes sintomáticos em situação de caso suspeito para de COVID-19, e de daqueles que com ele tiveram contato, em caráter obrigatório, por prescrição médica;
d) disponibilizar, em estabelecimentos públicos e privados, locais adequados para lavagem frequente das mãos com água e sabão e/ou disponibilização de álcool na concentração de 70%;
e) ampliar, em estabelecimentos públicos e privados, a frequência diária de limpeza e desinfecção de locais frequentemente tocados, tais como pisos, corrimãos, maçanetas, banheiros, interruptores, janelas, telefones, teclados de computador, controles remotos, máquinas acionadas por toque manual, elevadores e outros;
f) evitar a realização presencial de reuniões de trabalho e priorizar a realização de atividades de forma remota mediante o uso de ferramentas tecnológicas;
g) controlar o acesso de pessoas em estabelecimentos públicos e privados de modo a garantir o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas;
h) vedar o acesso a estabelecimentos públicos e privados de funcionários, consumidores e usuários que não estejam utilizando máscara de proteção facial, ainda que artesanal;
i) manter os ambientes arejados por ventilação natural;
j) adotar as recomendações atuais de isolamento domiciliar para os profissionais pertencentes ao Grupo de Risco, conforme definido pelo Ministério;
k) observar as determinações das autoridades sanitárias para a contenção de riscos, especialmente quando a atividade exigir atendimento presencial da população, com a orientação aos funcionários sobre o modo correto de relacionamento com o público no período de emergência em saúde pública;
II - Nível de Risco MODERADO:
a) implementação e/ou manutenção de todas as medidas previstas para o Nível de Risco BAIXO;
b) quarentena domiciliar para pessoas acima de 60 anos e grupos de risco definidos pelas autoridades sanitárias;
III - Nível de Risco ALTO:
a) implementação e/ou manutenção de todas as medidas previstas para os Níveis de Risco BAIXO e MODERADO;
b) proibição de qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomeração;
c) proibição de atendimento presencial em órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, devendo ser disponibilizado canais de atendimento ao público não-presenciais;
d) adoção de medidas preparatórias para a quarentena obrigatória, iniciando com incentivo à quarentena voluntária e outras medidas julgadas adequadas pela autoridade municipal para evitar a circulação e aglomeração de pessoas.
IV - Nível de Risco MUITO ALTO:
a) implementação e/ou manutenção de todas as medidas previstas para os Níveis de Risco BAIXO, MODERADO e ALTO;
b) quarentena coletiva obrigatória no território do Município, por períodos de 10 (dez) dias, prorrogáveis, mediante reavaliação da autoridade competente, podendo, inclusive, haver antecipação de feriados para referido período;
c) suspensão de aulas presenciais em creches, escolas e universidades.
d) controle do perímetro da área de contenção, por barreiras sanitárias, para triagem da entrada e saída de pessoas, ficando autorizada apenas a circulação de pessoas com o objetivo de acessar e exercer atividades essenciais;
e) manutenção do funcionamento apenas dos serviços públicos e atividades essenciais;
§1º Atingida determinada classificação de risco, as medidas de restrição correspondentes devem ser aplicadas por, no mínimo, 10 (dez) dias, ainda que, neste período, ocorra o rebaixamento da classificação do Município.
§2º Os municípios contíguos devem adotar as medidas restritivas idênticas, correspondentes às aplicáveis aquele que tiver classificação de risco mais grave.
§3º Os Municípios poderão adotar medidas mais restritivas do que as contidas neste Decreto, desde que justificadas em dados concretos locais que demonstrem a necessidade de maior rigor para o controle da disseminação do novo coronavírus.
Art. 6º O funcionamento de parques públicos estaduais seguirá as restrições estabelecidas pelos Municípios em que se encontrem e, na ausência de normas a este respeito, poderão ser utilizados, desde que observado o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas, ficando vedado o acesso sem o uso de máscara de proteção facial.
Lucas Rodrigues/Secom-MT

Elizeu Nascimento propõe inclusão de oito cidades em projeto de incentivo do Ministério do Turismo

Publicado em 26/06/2019 - 14:41
Elizeu Nascimento propõe inclusão de oito cidades em projeto de incentivo do Ministério do Turismo
Com o objetivo de ampliar o número de municípios que fazem parte do "Programa Investe Turismo", do Ministério do Turismo, o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) apresentou uma indicação para inclusão das cidades de Barra do Garças, Campo Novo do Parecis, Aripuanã, Vila Bela da Santíssima Trindade e também dos municípios que fazem parte do Vale do São Lourenço: Jaciara, Juscimeira, Campo Verde e Dom Aquino. Cuiabá, Poconé, Nobres, Cáceres e Chapada dos Guimarães foram os municípios selecionados pelo Ministério do Turismo e a Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) para integrarem o programa que tem como objetivo principal acelerar o desenvolvimento, aumentar a qualidade e a competitividade em 30 Rotas Turísticas Estratégicas no Brasil, visando a geração de empregos.
No total, 158 municípios brasileiros deverão receber incentivos a novos negócios, acesso ao crédito, melhoria de serviços, inovação e marketing voltados para o setor de Turismo.
O deputado argumenta que as cidades indicadas possuem atrativos turísticos e infraestrutura suficiente para serem inseridas no programa do governo."Mato Grosso possui um enorme potencial turístico. Somos o único Estado brasileiro a ter, sozinho, três dos principais biomas do país, Amazônia, Cerrado e Pantanal. Temos ambiente propício para a prática do turismo rural, ecoturismo, turismo de aventura e outros. Dos nossos 141 municípios mais de 70 abriga algum tipo de atrativo, como cachoeiras, rios, cavernas, cânions e outras atrações que enchem os olhos dos turistas e precisamos usar todo esse potencial na geração de emprego e renda para nosso povo ", enfatiza Elizeu Nascimento.
Gabriela Bomdespacho Von Eye/Gabinete do deputado Elizeu Nascimento/Foto: Ronaldo Mazza / Secretaria de Comunicação Social

Japão faz doação para ajuda a refugiados venezuelanos no Brasil

Publicado em 11/09/2019 - 16:59
Verba é para aquisição de equipamentos assistenciais
O Japão fez a doação de US$ 42.926 para a aquisição de equipamentos assistenciais para ajudar refugiados venezuelanos que estão em Boa Vista, capital do estado de Roraima. A contribuição, feita pelo Programa de Assistência a Projetos Comunitários e de Segurança Humana do governo japonês, foi firmada entre a Embaixada do Japão e a organização não governamental (ONG) Visão Mundial Brasil, em cerimônia realizada nesta quarta-feira (11, em Brasília.
O dinheiro doado visa à aquisição de móveis e equipamentos, além de um miniônibus para transporte de imigrantes e materiais.
A Embaixada do Japão no Brasil assinou um termo de doação de US$ 42,9 mil para o atendimento de refugiados venezuelanos em Boa Vista.
A Visão Mundial é uma organização humanitária de resposta a situações de emergência que atua no apoio aos imigrantes venezuelanos que chegam ao país. A ONG promove atividades como auxílio para residência temporária, obtenção de documentação e orientações para trabalho e atividades socioeducativas para as crianças. Atualmente, o trabalho alcança cerca de 20 mil crianças e adolescentes venezuelanos em situação de vulnerabilidade.
Preocupação e auxílio
“O Japão expressa profunda preocupação com a situação econômica na Venezuela e como ela tem afetado seriamente o povo venezuelano e toda a região. Estamos dispostos a continuar contribuindo por meio da assistência humanitária aos venezuelanos e aos países vizinhos afetados”, ressaltou o embaixador do Japão no Brasil, Akira Yamada.
A doação japonesa para Roraima é a segunda destinada ao estado em seis meses. Em março, Yamada assinou um contrato de doação de US$ 77.410 para a aquisição de equipamentos médicos para um hospital e maternidade. Em junho, o governo do Japão firmou uma contribuição de US$ 3,6 milhões para o atendimento a imigrantes venezuelanos pela Organização nas Nações Unidas.
Em março deste ano, Yamada visitou a região fronteiriça entre o Brasil e a Venezuela e conversou com colaboradores do centro mantido pela Visão Mundial Brasil e com as crianças imigrantes.
“Nós nos sentimos extremamente honrados por este gesto humanitário que o povo japonês, por meio da embaixada, faz às crianças e adolescentes que se encontram em situação de grande vulnerabilidade”, disse Raíssa Rossiter, diretora da Visão Mundial.
Agência Brasil/Foto:Embaixada do Japão no Brasil

Bussiki cobra resposta de requerimentos feitos à Prefeitura de Cuiabá

O vereador Marcelo Bussiki (PSB) cobrou, durante sessão plenária nesta quinta-feira (12), que a Prefeitura de Cuiabá encaminhe as respostas aos requerimentos feitos por ele quanto ao andamento de ações do Executivo.
Dos 87 requerimentos feitos por Bussiki, apenas 19 foram respondidos. Os requerimentos versam sobre contratos, licitações, processos seletivos e andamento de obras realizadas pelas secretarias municipais.
“Temos uma série de requerimentos que não foram respondidos. Quero pedir aqui, ao prefeito e ao líder do prefeito na Câmara de Cuiabá, para que respondam nossos questionamentos, uma vez que dependemos deles para a realização da nossa fiscalização”, afirmou Bussiki.
O vereador explicou ainda que é necessário que o Executivo responda os requerimentos formulados pelos vereadores para garantir a plena independência e atuação do Poder Legislativo, como prevê o Regimento Interno. “É necessário que sejam atendidos para não prejudicar a atuação do vereador, que é fazer este trabalho de fiscalização preventiva”, disse.
Além de cobrar as repostas, o vereador apresentou novo requerimento, a fim de obter informações sobre o programa de transporte escolar destinado aos alunos da rede municipal. O objetivo é garantir que o transporte das crianças seja feito de maneira correta, bem como fiscalizar os contratos e valores dos investimentos nesta área.
Entre as informações requeridas está o número de alunos atendidos por unidade de ensino, o itinerário, horário e quilômetros percorrido pelos veículos de transporte. Além disso, Bussiki requereu a relação dos veículos, as inspeções realizadas nos automóveis, bem como os contratos dos prestadores de serviço.
“É importante termos a ciência de como tem funcionado este e outros serviços em Cuiabá. Se é que têm funcionado, pois não temos obtido respostas”, finalizou o vereador.
Assessoria de Imprensa/Vereador Marcelo Bussiki/Foto:Brunna Maria/Secom/Câmara de Cuiabá

Governo abre pregão eletrônico para serviços de georreferenciamento

Publicado em 13/01/2020 - 20:27
Empresas especializadas podem apresentar propostas até o dia 22 de janeiro
Está aberto o processo de registro de preços para contratação do serviço de georreferenciamento de áreas sob gestão de órgãos públicos, dentro do território de Mato Grosso. Empresas interessadas tem até o dia 22 de janeiro de 2020 para apresentação de propostas, de acordo com o edital de pregão eletrônico 001/2020/CASACIVL, divulgado pela Superintendência de Aquisições Governamentais da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
O objetivo do registro de preços é a eventual contratação de empresas especializadas por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), e Casa Civil, para a execução de serviços de georreferenciamento e certificação de glebas públicas, ocupações territoriais rurais, imóveis rurais registrados, imóveis rurais titulados e não registrados, projetos de assentamentos rurais e suas parcelas internas, áreas para conservação ambiental e outras áreas.
Como participar
Pessoas jurídicas que explorem o ramo de atividade compatível com o serviço contratado poderão enviar as propostas por meio do Sistema Integrado de Aquisições Governamentais (SIAG) até o dia 22 de janeiro, que será a data de sessão pública, em que haverá a abertura das propostas. As propostas de preços podem ser enviadas em período integral, exceto no dia 22, em que só serão aceitas até as 8h45, em horário local, da Capital.
Para participar é necessário possuir cadastro eletrônico no portal de aquisições. Caso não possua, poderá criar o login e senha pessoal, e intransferível, pelo portal www.aquisicoes.gestao.mt.gov.br, no campo “fornecedores”.
É preciso atender as especificações e condições técnicas apresentadas pelo edital, e seus anexos, que podem ser acessados na íntegra por meio do endereço eletrônico do portal de aquisições de Mato Grosso, 
O pregão eletrônico será realizado na modalidade de menor preço, com um total de sete lotes. Fazem parte das áreas passiveis de atendimento pelo edital 27 glebas e assentamentos do Intermat, 7 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), e 34 Unidades de Conservação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).
Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou pelo telefone (65) 3613-3235.
Lorena Bruschi/Secom-MT/Foto:Assessoria

Centro de Triagem será aberto para atender profissionais da imprensa

Publicado em 03/08/2020 - 10:40
Serão ofertadas 200 senhas e o cadastramento será por email
O Centro de Triagem Covid-19 será aberto na próxima sexta-feira (07.08) somente para atender os profissionais que atuam na imprensa da baixada cuiabana. Para ter acesso ao atendimento será necessário realizar o cadastramento no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., somente até às 12 horas de quarta-feira (05.08). E no dia seguinte, quinta-feira (06.08), será encaminhada a confirmação do cadastramento.
A ação realizada pelo Governo visa proteger os profissionais da imprensa que continuam a desempenhar as atividades, pela importância do ato de comunicar, principalmente, nesse momento de pandemia. A testagem é uma parceria da Casa Civil, por meio da Secretaria Adjunta de Comunicação, com a Secretaria de Estado de Saúde.
“Os jornalistas e todos que atuam na imprensa estão na linha de frente e mais propensos a contrair o vírus. O que estamos fazendo é ofertar a testagem, por reconhecer a vulnerabilidade da profissão nesse momento de pandemia”, destacou o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.
Serão disponibilizadas 200 senhas. Caso haja mais inscritos, a senha será gerada para o atendimento no sábado, dia 8.
Como funcionará o atendimento
Na sexta-feira o atendimento será das 7 às 11h. Nesse dia, o Centro será fechado no período da tarde, para que sejam adotados os procedimentos de desinfecção da unidade, em decorrência do jogo do Cuiabá Esporte Clube, pelo campeonato Brasileiro Série B, no período noturno.
Os profissionais que se cadastrarem irão realizar todos os procedimentos, como cadastramento, triagem, testagem, passar pela consulta médica e até, caso seja necessário, realizar a tomografia.
Caso alguns dos profissionais sejam diagnosticados com a Covid-19 ou se enquadrem como caso suspeito, se o médico prescrever, já sairão do Centro de Triagem com a medicação para iniciar o tratamento precoce.
Secom-MT/ Christiano Antonucci

Sistema Penitenciário recebe reforço de duas vans e 100 novas pistolas

Publicado em 24/03/2021 17h31
Emenda parlamentar e Departamento Penitenciário Nacional (Depen), proporcionaram a aquisição dessas novas conquistas
O Sistema Penitenciário de Mato Grosso recebeu duas vans e 100 pistolas na manhã desta quarta-feira (24.03). As aquisições provêm de diferentes fontes. Enquanto a compra dos veículos foi viabilizada por meio de emenda parlamentar do deputado estadual João Batista, as pistolas foram adquiridas com recursos provindos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
“As armas serão destinadas aos servidores penitenciários de todo o Estado de Mato Grosso, assim esses policiais poderão passar a ter a cautela permanente do armamento individualizado. São pistolas calibre .40 modelos IMBEM MD6”, esclarece o secretário Adjunto de Administração Penitenciário, Jean Gonçalves.
Já os veículos, deverão auxiliar no cotidiano do transporte de policiais penais. Uma van será destinada para a penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Ferrugem), no município de Sinop (a 500 km de Cuiabá) enquanto a outra será designada à Penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva, em Água Boa (729 km de Cuiabá).
As duas unidades prisional encontram-se a mais de 20 quilômetros de distância do centro urbano e o deslocamento dos servidores até os locais de trabalho é um problema. O diretor da penitenciária de Sinop, Antônio Negreiro, destaca a importância desta aquisição.
“É de suma importância essas vans, considerando a distância que a penitenciária esta da cidade e, alguns trechos são de chão, o que torna difícil o deslocamento dos servidores até a unidade” salientou.
Já o diretor da Penitenciária de Água Boa, Valmir Barros Christ, reforça a importância desta conquista para instituição que vai colaborar muito no deslocamento dos servidores.
“Essa aquisição para nós era um sonho, a um bom tempo estamos lutando para ter um veículo para o transporte de servidores e hoje estamos conseguindo levar para nossa penitenciária uma van que vai somar muito no dia a dia da unidade”, enfatizou.
Para aquisição dos veículos foi destinado R$ 400 mil. A van possui a capacidade para 16 pessoas.
Presente na entrega, o deputado estadual destacou a atuação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) como parceira do Governo do Estado e lembrou que aplicar emendas na área de segurança traz melhorias nas estruturas de trabalho dos servidores.
“Com essa economia que Assembleia Legislativa tem feito nos últimos anos, pôde ser aplicada uma parte na área de segurança, possibilitando mais condições para os servidores trabalhar. Com esses novos veículos entregue hoje as unidades vão ter uma capacidade maior de transporte dos agentes, com segurança e conforto”, disse o deputado João Batista.
Outras aquisições
O secretário adjunto de Administração Penitenciária, pretende parcerias com Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), com recursos parlamentar para novas conquistas para o sistema penitenciário, e contemplar as unidades de Juína, Pontes e Lacerda e Rondonópolis.
“Iremos solicitar emendar parlamentar e buscar parceria junto ALMT para possibilitar a conquista de novas vans, nessas outras unidades penais para transportar os servidores com segurança e qualidade” finalizou o Jean Gonçalves.
Juliano Patrick/Sesp-MT/Foto:Tchélo Figueiredo/SECOM/MT

Deputados intermedeiam negociações para colocar fim à greve dos professores

Publicado em 21/06/2019 - 08:50
Botelho também acredita que crise econômica deverá perdurar no segundo semestre
Acompanhado da vice-presidente, deputada Janaina Riva (MDB), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), esteve na manhã desta quarta-feira (19) em reunião com o governador Mauro Mendes para tratar sobre a greve dos professores da rede pública estadual. Paralelamente, uma comissão formada por deputados e representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público - Sintep se reuniu com membros do Ministério Público Estadual – MPE na tentativa de avançar nas negociações.
Botelho e Janaina falaram com o governo sobre a importância de se apresentar uma proposta para os professores. “Mas ele [governador] se mostrou muito chateado, até triste, angustiado porque acha que não tem margem para fazer proposta que não poderá cumprir lá na frente. Porém, ficou de analisar novamente com a equipe econômica, para ver se consegue pelo menos uma proposta paliativa para encaminhá-la, mas não garantiu. Primeiro porque não quer jogar a conta para outros governos e segundo para não fazer uma proposta que daqui a pouco não conseguirá cumprir”, esclareceu o presidente durante entrevista à imprensa, no Salão Negro da ALMT.
Conforme Botelho, que também se reuniu com os deputados e membros do Sintep no início da tarde de hoje, é importante o empenho de todos para que às aulas sejam retomadas. Ressaltou que a expectativa é muito grande para que os professores entendam o momento de crise econômica que assola todo o país e encerrem a greve.
“Momento em que estamos tentando recuperar a economia, tentando fazer as engrenagens andar. Então, é importante que todos estejam trabalhando. Mas, por enquanto não tem nenhuma garantia. A princípio o governador está se mostrando muito angustiado. É a história do cheque sem fundo. Foi exatamente o termo que o governador usou: não vou dar um cheque sem fundos aos professores que é uma esperança que não vou ter como cumprir. Então, aguardamos que haja o bom senso para que entendam o momento muito difícil e voltem às aulas”, afirmou o presidente, ao garantir que a Assembleia continuará nas discussões até chegar ao consenso que coloque fim à greve.
Para ele, o MPE pode participar das negociações, porém a questão econômica deixa claro que o problema é falta de recursos financeiros. Botelho também acredita que essa dificuldade econômica deverá perdurar no segundo semestre. “Ainda vai levar um tempo para o estado sair da crise financeira que está que é gastar mais do que arrecada”, concluiu.
Itimara Figueiredo/Gabinete do deputado Eduardo Botelho/Foto:Mauricio Barbant/ALMT

Governo vai desbloquear R$ 20 bilhões até o fim do ano, diz Mourão

Publicado em 11/09/2019 - 16:59
O presidente em exercício, Hamilton Mourão, afirmou hoje (11) que o governo deve descontingenciar cerca de R$ 20 bilhões do orçamento até o final do ano. Ele ocupa a Presidência da República essa semana enquanto o presidente Jair Bolsonaro se recupera de uma cirurgia em São Paulo.
"O Ministério da Economia é o dono do dinheiro, então eu acho que, até o final do ano, uns R$ 20 bilhões devem ser liberados", disse Mourão a jornalistas no Palácio do Planalto. Ele já havia adiantado a informação ontem (10) em uma entrevista para a TV Globo.
Procurado, o Ministério da Economia informou à Agência Brasil que "está trabalhando para descontingenciar o maior valor possível". Segundo a pasta, "ainda não está definido o prazo para esse desbloqueio".
O governo anuncia os bloqueios e desbloqueios do Orçamento ao divulgar o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, a cada dois meses. O próximo relatório será divulgado no dia 20 deste mês e o outro, o último do ano, será anunciado em novembro. Do orçamento deste ano, o governo bloqueou cerca de R$ 33 bilhões.
A meta fiscal do governo para 2019 é um déficit primário de R$ 139 bilhões para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública.
Agência Brasil/Foto:Valter Campanato/Agência Brasil

Parceria permite que 8 mil pecuaristas possam retornar ao mercado formal

Publicado em 13/01/2020 - 20:27
Cooperação técnica firmada nesta segunda-feira (13.01) traz benefícios ao setor de carne bovina
Um termo de cooperação técnica assinado nesta segunda-feira (13.01) prevê o desenvolvimento e a adoção de um sistema informatizado para monitorar a recuperação ambiental de áreas desmatadas ilegalmente ou embargadas por órgãos ambientais (Ibama e Sema).
Com isso, a estimativa é de que aproximadamente oito mil pecuaristas mato-grossenses possam se reintegrar ao mercado formal da carne, inclusive com frigoríficos signatários de termos de ajuste de conduta com o MPF no âmbito do projeto Carne Legal.
A parceria foi firmada entre Governo do Estado, Ministério Público Federal (MPF), pecuaristas e frigoríficos de Mato Grosso e representa um importante passo para o setor da carne bovina e para a sustentabilidade da pecuária estadual.
“Nós conseguiremos trazer esses produtores novamente para a legalidade. Isso será um passo primordial para a confiança desse setor e para a importância que esse setor possui dentro do Estado de Mato Grosso. Vai gerar mais empregos, mais confiança, mais investimento e permitir que todos que queiram possa estar dentro da legalidade, evitando que se crie um mercado clandestino de carne, que prejudica toda a sociedade. Vamos combater cada vez mais as ilegalidades para facilitar a vida de quem quer agir de forma correta”, salientou o governador Mauro Mendes.
Para o chefe do Executivo Estadual, essa medida deve fomentar os investimentos no setor da carne bovina.
“Eu vejo que o mercado vai viver um ano bastante positivo e esse processo de permissão de regularidade ambiental para essas mais de oito mil unidades produtivas poderá representar um incremento maior de ânimo e injeção de investimentos em Mato Grosso”, frisou.
O desenvolvimento do sistema de monitoramento será de responsabilidade do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), serviço social autônomo formado por representantes do setor produtivo pecuário, da indústria e do Governo do Estado. Com a missão de promover a carne de Mato Grosso, o instituto divulgará a iniciativa junto aos pecuaristas – já que a adesão será voluntária – e atuará com os frigoríficos para a adoção da plataforma em suas plantas.
“A partir de critérios definidos de forma conjunta por todos os envolvidos, construiremos um sistema transparente de informação. De um lado, o frigorífico poderá comprar animais para abate de fornecedores ambientalmente adequados. E, por outro, os pecuaristas que estão passando pelo processo de regularização ambiental voltarão ao mercado formal da carne, o que gera efeitos positivos para toda a sociedade, como o reaquecimento econômico do setor”, observou Paula Sodré Queiroz, diretora administrativa do Imac.
O procurador da República do Ministério Público Federal, Erich Raphael Masson, pontuou que “a ferramenta tem o potencial de gerar grande recuperação ambiental. Muitas áreas desmatadas ilegalmente voltarão a ser cobertas por florestas. Além disso, o pecuarista terá possibilidade de comércio com quase todos os frigoríficos do Estado de Mato Grosso, já que a maioria firmou o TAC do Carne Legal com o MPF”.
Presidente do Conselho Deliberativo do Imac, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, destacou a importância do papel articulador do Imac.
“Congregando o Estado, a iniciativa privada – tanto o pecuarista como a indústria frigorífica – e se aproximando desse importante ator social que é o Ministério Público Federal, o instituto cumpre sua missão. Unidos, é possível criarmos um modelo de produção sustentável com ganhos para todos os participantes e para a sociedade”, analisou.
Para a diretora executiva da Acrimat, Daniela Bueno, a medida é importante para os produtores que querem voltar ao mercado formal.
“Com a construção dessa nova plataforma, acreditamos que haverá diminuição da burocracia para que os pecuaristas que hoje têm áreas embargadas possam realmente voltar a comercializar gado em Mato Grosso”, afirmou.
Com a assinatura da cooperação técnica, o desenvolvimento da plataforma de monitoramento do Imac passa agora a ser executado sob acompanhamento de um grupo de trabalho formado pelos signatários e também pelo Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI).
Camila Bini - Imac/Secom/Foto:Mayke Toscano/Secom-MT

Jovens vão ao Centro de Triagem para fazer o teste da Covid-19 e relatam sobre rápido atendimento

Publicado em 31/07/2020 - 09:12
O complexo de saúde instalado na Arena Pantanal atende pacientes com sintomas leves e suspeita da doença
Diante da pandemia do novo coronavírus, os jovens, que fazem parte do grupo considerado menos suscetível ao risco grave da Covid-19, têm buscado por atendimento no Centro de Triagem na Arena Pantanal para realizar o teste rápido.
Após apresentar sintomas, o jovem casal Gustavo Batista (de 22 anos) e a esposa Yasmim Gabriele (20 anos), moradores do bairro Pedregal, foram até o Centro para realizar o primeiro exame. Os resultados mostram que ele testou negativo. Já o resultado do exame de Yasmim diagnosticou que ela teve a Covid-19, mas já tinha sido curada e não transmite mais o vírus.
“O meu teste mostrou que tive coronavírus, mas eu não apresentei sintomas e não tomei nenhum remédio porque não sabia. O resultado do exame do meu esposo foi negativo, mas ele teve dor de cabeça, no corpo e febre. O bom é que agora temos uma resposta, conseguimos ser atendidos aqui, foi excelente, fomos bem recebidos, o Governo está realizando um bom trabalho”, disse Yasmim.
Preocupado e achando que tinha sido contaminado pelo novo coronavírus, o jovem Gustavo Melo de Araújo (22 anos) veio de Várzea Grande buscar por atendimento no Centro de Triagem. Mesmo apresentando os sintomas de febre, dor de cabeça, tosse, ausência de paladar e olfato, o resultado foi negativo para Covid-19.
“Faz sete dias que estou com esses sintomas, mesmo não tendo teste pra Covid-19, eu passei por consulta médica e recebi um kit de medicação para tratamento, que foi retirado aqui na farmácia sem custo”, disse o rapaz.
Ele destacou que a iniciativa promovida pelo Governo de Mato Grosso para combater à pandemia “foi muito boa e o atendimento recebido foi muito rápido e tranquilo”.
Outra assistida no Centro de Triagem foi a jovem Elenilda Carvalho dos Santos (29 anos), moradora do bairro Jardim Ubirajara, que também estava com suspeita da Covid-19, após sintomas de febre, dor de garganta e ausência de olfato.
Durante o processo de triagem a jovem teve uma crise de ansiedade que elevou os batimentos cardíacos para 138 BPM. Ela recebeu atendimento médico e após a normalização dos batimentos do coração realizou o teste que mostrou negativo para Covid-19.
Após receber a boa notícia ela destacou que o atendimento “foi excelente, nota 10 para tudo, desde o início, foi tudo muito rápido. Tenho certeza que se tivesse ido para UPA municipal ainda estaria esperando para ser atendida na primeira fase”.
Gilmar Bueno (35 anos), morador do bairro Ribeirão do Lipa, fez o exame e testou negativo para Covid-19. A rapidez e agilidade no atendimento também foi percebida por ele.
“Bom, eu achei bem tranquilo, muito rápido e fui bem atendido. Até pensei que fosse demorar mais! Acabei de comentar aqui no WhatsApp com pessoas que eu conheço e falei que o atendimento é muito rápido, bom e bem tranquilo”, disse Bueno.
Mesmo como diagnóstico negativo para Covid-19, eles passaram por consulta médica para avaliação de saúde, receberam medicação e informações sobre os cuidados que devem ter para se proteger e evitar a contaminação do novo coronavirus.
Serviço
O Centro de Triagem na Arena Pantanal fica localizado na Av. Agrícola Paes de Barros, s/n - Verdão, em Cuiabá.
O atendimento no Centro de Triagem funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 17h. São entregues até 650 senhas das 6h às 6h45. É obrigatório o uso de máscaras de proteção e as equipes do Corpo de Bombeiros monitoram o local para garantir a organização do espaço durante a entrega das senhas.
Carlos CelestinoSecom|MT/Foto: Tchélo Figueiredo/SECOM/MT

Proposta do Governo para reduzir circulação de pessoas e o contágio está sob análise da Assembleia

Publicado, Terça-feira, 23 de março de 2021 17h10
Governador Mauro Mendes entregou projeto de lei na manhã desta terça-feira (23.03)
O projeto de lei do Governo de Mato Grosso que visa reduzir o avanço do contágio da covid-19 foi protocolado pelo governador Mauro Mendes, na Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (23.03).
A proposta que será analisada pelos deputados sugere a antecipação dos feriados de Corpus Christi, Consciência Negra, Dia Mundial do Trabalho e aniversários dos municípios de Mato Grosso, que se somam à Semana Santa.
Sendo aprovado o projeto, será possível promover a diminuição de circulação de pessoas entre os dias 26 de março a 4 de abril, ou seja, 10 dias corridos.
Isso porque os estudos científicos mais recentes mostram que o distanciamento social pode reduzir de 29% a 64% o nível de contágio. E Mato Grosso está no limite de atendimento da saúde pública e privada, mesmo tendo mais que triplicado o número de UTIs durante a pandemia. Somente UTIs exclusivas para covid, o Estado conta no momento com 535 leitos, entre pactuados, cofinanciados e próprios.
“O Governo vê que ao redor do Brasil e do planeta foi usado o distanciamento social como ferramenta para minimizar a circulação do vírus. A saúde pública de todos os estados brasileiros, com exceção do Amazonas que já passou por isso, está com suas UTIs em níveis críticos. Precisamos fazer o possível e o impossível para minimizar e salvar vidas”, afirmou o governador.
Durante todo esse período, os principais focos de aglomeração (como beira de rio, áreas de lazer, parques e similares) terão a fiscalização reforçada pelas forças de Segurança.
Além disso, também foi apresentado outro projeto de lei para endurecer o cumprimento das medidas restritivas que já estão em vigor em todo o estado.
A proposta prevê que as multas aplicadas a pessoas físicas e empresas que desrespeitarem as medidas restritivas serão triplicadas em caso de reincidência. Atualmente, a multa é de R$ 500 para o cidadão e R$ 10 mil para a empresa.
No caso das empresas, se houver três descumprimentos, o estabelecimento será interditado por 30 dias “por grave lesão à saúde pública”.
“Esse projeto de lei quer endurecer mais ainda a guerra contra as aglomerações. Já fizemos o trabalho de prevenção, de conscientização. Centenas de aglomerações foram dispersadas pela nossa Polícia Militar nas últimas semanas em todo o estado”, citou o governador.
Lucas Rodrigues/Secom-MT/Publicado, Terça-feira, 23 de março de 2021 17h10
Governador Mauro Mendes entregou projeto de lei na manhã desta terça-feira (23.03)
O projeto de lei do Governo de Mato Grosso que visa reduzir o avanço do contágio da covid-19 foi protocolado pelo governador Mauro Mendes, na Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (23.03).
A proposta que será analisada pelos deputados sugere a antecipação dos feriados de Corpus Christi, Consciência Negra, Dia Mundial do Trabalho e aniversários dos municípios de Mato Grosso, que se somam à Semana Santa.
Sendo aprovado o projeto, será possível promover a diminuição de circulação de pessoas entre os dias 26 de março a 4 de abril, ou seja, 10 dias corridos.
Isso porque os estudos científicos mais recentes mostram que o distanciamento social pode reduzir de 29% a 64% o nível de contágio. E Mato Grosso está no limite de atendimento da saúde pública e privada, mesmo tendo mais que triplicado o número de UTIs durante a pandemia. Somente UTIs exclusivas para covid, o Estado conta no momento com 535 leitos, entre pactuados, cofinanciados e próprios.
“O Governo vê que ao redor do Brasil e do planeta foi usado o distanciamento social como ferramenta para minimizar a circulação do vírus. A saúde pública de todos os estados brasileiros, com exceção do Amazonas que já passou por isso, está com suas UTIs em níveis críticos. Precisamos fazer o possível e o impossível para minimizar e salvar vidas”, afirmou o governador.
Durante todo esse período, os principais focos de aglomeração (como beira de rio, áreas de lazer, parques e similares) terão a fiscalização reforçada pelas forças de Segurança.
Além disso, também foi apresentado outro projeto de lei para endurecer o cumprimento das medidas restritivas que já estão em vigor em todo o estado.
A proposta prevê que as multas aplicadas a pessoas físicas e empresas que desrespeitarem as medidas restritivas serão triplicadas em caso de reincidência. Atualmente, a multa é de R$ 500 para o cidadão e R$ 10 mil para a empresa.
No caso das empresas, se houver três descumprimentos, o estabelecimento será interditado por 30 dias “por grave lesão à saúde pública”.
“Esse projeto de lei quer endurecer mais ainda a guerra contra as aglomerações. Já fizemos o trabalho de prevenção, de conscientização. Centenas de aglomerações foram dispersadas pela nossa Polícia Militar nas últimas semanas em todo o estado”, citou o governador.
Lucas Rodrigues/Secom-MT/Foto:Christiano Antonucci/Secom

Botelho defende política de incentivo ao uso de biomassa

publicado - 18/06/2019, 10:h31
Projeto visa incentivar a produção de energia renovável e redução de poluentes
Está em tramitação na Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária o projeto de lei 592/19 ( http://www.al.mt.gov ) que institui diretrizes à Política Estadual de Incentivo ao uso de Biomassa para a geração de energia. De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), o objetivo é diversificar a matriz energética do estado e estimular a produção e uso de energias renováveis em Mato Grosso.
De acordo com o artigo 2º, o projeto abrange pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis direta ou indiretamente por produtos capazes de gerar energia por biomassa. Destaca que biomassa é toda matéria orgânica de origem vegetal ou animal usada com a finalidade de produzir energia.
Dentre os princípios dessa proposta, caso seja aprovada, estão: a proteção ao meio ambiente; a redução do volume de rejeitos; o reconhecimento da Biomassa como bem econômico e de valor social, capaz de gerar trabalho e renda; a ecoeficiência; a redução da demanda de energia elétrica; a diversificação da matriz energética; a cooperação empresarial e demais segmentos da sociedade, para criação de meios que explorem o potencial energético da biomassa.
Botelho defende a medida como importante alternativa para a geração de energia sustentável e geração de emprego e renda. A iniciativa vai estimular o desenvolvimento e a capacitação de setores comerciais e de serviços relativos, bem como atividades agropecuárias e agroindustriais. Também vai estimular os investimentos nos sistemas geradores de energia por biomassa; promover estudos e estabelecer metas, normas, programas, planos e procedimentos que visem aumentar a utilização de Biomassa como fonte de energia; dentre outros benefícios.
Para isso, o poder público deverá implementar ações que viabilizem a proposta, como o fomento à pesquisa científica e tecnológica para aproveitamento da biomassa na produção de energia, estabelecendo parcerias com universidades públicas ou privadas, ou ainda com empresas que tenham interesse na exploração desta matriz energética;
Inclui ainda incentivos aos municípios que estimulem projetos para esse tipo de produção de energia; à criação de cooperativas e consórcios para exploração da cadeia produtiva; a simplificação dos licenciamentos para empreendedores do setor; incentivos fiscais e criação de linha de crédito especial.
Para o presidente Botelho, o projeto de lei visa incentivar a produção de energia renovável, que tem relevantes vantagens: redução de poluentes; não emite dióxido de carbono (de acordo com o ciclo natural de carbono neutro); é altamente viável; baixo custo.
“O incentivo ao uso de biomassa como fonte de energia funcionará como um excelente meio de diversificação da matriz energética do estado, que necessita de mais carga para impulsionar seu crescimento e desenvolvimento. Ação que beneficiará a população mato-grossense por meio da ampliação da matriz energética de maneira renovável e sustentável. Além de fomentar a produção de energia ecologicamente correta, visando uma sociedade sustentável e com consciência ecológica”, explicou o presidente.
Itimara Figueiredo/Gabinete do deputado Eduardo Botelho/Foto:MauricioO Barbant/ALMT

AMM realiza curso de Fundamentos de Licitação e Formação de Pregoeiro

A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está mobilizando os municípios para o curso de Fundamentos de Licitação e Formação de Pregoeiro que será realizado de 26 a 28 de março, no auditório da instituição. As inscrições estão abertas no site www.amm.org.br. O curso terá carga-horária de 24 horas/aulas, divididos em três dias consecutivos com oito horas/aula por dia. O curso será ministrado pelo consultor Nilson Fernando Gomes Bezerra, bacharel em direito pela Universidade Federal de Mato Grosso e servidor público federal.
A capacitação é dirigida a servidores públicos, efetivos ou não, que atuam ou atuarão como pregoeiro ou membro de equipe de apoio, além de agentes políticos (prefeitos e vereadores) e demais agentes públicos (secretários, diretores, contadores, advogados, controladores internos, assessores, atuantes na área de licitações públicas, gestão e fiscalização de contratos administrativos, elaboração de projeto básico e/ou termo de referência, entre outros interessados).
O curso abrangerá os fundamentos de licitações públicas, com destaque especial para a modalidade pregão, em suas formas presencial e eletrônica, abordando seus principais aspectos e alguns de seus pontos mais polêmicos. Conterá a apresentação de conteúdo por meio de veiculação de vídeos exemplificativos, estudos de caso, realização de exercícios, aplicação de questionários eletrônicos, entre outros.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressaltou a importância da capacitação dos técnicos e gestores para garantir os melhores resultados para as administrações municipais. Fraga lembra que as contratações de serviços e aquisição de produtos por parte das prefeituras são feitas, em sua maioria, através das licitações. “É preciso que os servidores estejam capacitados para conduzir todo o processo licitatório, adotando os procedimentos corretos e evitando erros que possam gerar punições para a gestão”, assinalou.
A figura do pregoeiro, por exemplo, concentra muitas atribuições que devem ser desempenhadas por um servidor público altamente capacitado, pois essa modalidade é utilizada para aquisição de serviços e bens, como remédios, veículos, manutenção e construção.
Agência de Notícias da AMM

Petrobras reduz preço da gasolina e diesel nas refinarias

Publicado em 13/01/2020 - 20:27
Queda de preço para consumidor ainda deve demorar, diz Fecombustíveis
A Petrobras confirmou, há pouco, redução de 3% no preço do diesel e da gasolina para as refinarias. A medida entra em vigor nesta terça-feira (14). O último reajuste anunciado pela companhia para a gasolina foi em 1º de dezembro do ano passado e, para o diesel, no dia 21 daquele mês.
A medida não surpreendeu o mercado, disse hoje (13) à Agência Brasil o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares.
Soares lembrou que, quando começou a tensão entre Irã e Estados Unidos, o preço do barril de petróleo no mercado internacional subiu de US$ 64 para US$ 70. Como o preço já voltou ao patamar anterior, Soares disse que a tendência é de queda do preço dos dois combustíveis no mercado interno brasileiro. “É absolutamente normal e esperada essa atitude da Petrobras.”
O presidente da Fecombustíveis ressaltou, porém, que, para o consumidor, a redução do preço deve demorar algum tempo, porque as distribuidoras têm que gerir o estoque, estimado entre 15 milhões e 20 milhões de litros. “Só baixa o preço quando ela [distribuidora] vender o estoque que comprou mais caro”. Para chegar à bomba, deve demorar 15 dias, “porque a concorrência é muito grande no setor de revenda”, disse Soares.
Fonte:Agência Brasil/Foto:Fernando Frazão/Agência Brasil

Governo já distribuiu 2,5 mil kits de medicamentos contra Covid-19 no Centro de Triagem

Publicado em 31/07/2020 - 09:12
Remédios foram entregues após prescrição médica, com o objetivo de evitar o agravamento da doença em pessoas que inicialmente apresentaram sintomas leves
Em nove dias de funcionamento do Centro de Triagem, na Arena Pantanal, o Governo de Mato Grosso já distribuiu 2.560 mil kits de medicamentos que tratam os sintomas leves da Covid-19. A iniciativa visa o tratamento precoce da doença e, consequentemente, a redução do contágio pelo vírus no Estado e do agravamento dos quadros clínicos.
A diretora do Hospital Estadual Santa Casa, Patrícia Neves, que coordena a unidade de triagem, explicou que não apenas os pacientes com diagnóstico de coronavírus recebem medicamentos, mas também aqueles considerados suspeitos.
“Apesar de a Atenção Básica não ser uma atribuição do Estado, nós não estamos medindo esforços para oferecer esse primeiro atendimento aos pacientes da baixada cuiabana. Dessa forma, conseguiremos uma importante evolução dos quadros para cura e, dessa maneira, diminuir a procura por um leito de UTI”, avalia Patrícia.
Do dia 22 a 30 de junho, mais de 4.200 atendimentos foram realizados no Centro, sendo que cerca de 72% dos pacientes eram moradores de Cuiabá. O balanço ainda aponta que 883 pessoas testaram positivo para o coronavírus; além dos medicamentos, os médicos também prescreveram exames de tomografia para 230 pacientes.
Centro de triagem COVID 19 dia 28 de julho
Somente na quinta-feira (30), foram distribuídas 658 senhas e 571 pessoas compareceram para o atendimento. Desse total, 90 testaram positivo para o vírus e foram entregues 337 kits de medicamentos, com 47 tomografias realizadas.
O atendimento no Centro de Triagem funciona das 7h às 19h, mas o acesso à Arena ocorre até às 17h. São entregues até 650 senhas das 6h às 6h45. É obrigatório o uso de máscaras de proteção e as equipes do Corpo de Bombeiros monitoram o local para garantir a organização do espaço durante a entrega das senhas.
O Centro conta com uma equipe de 20 médicos, que atende adultos com sintomas leves da Covid-19. No local, é possível realizar o Cadastro Nacional de Saúde (CNS), a testagem rápida, o atendimento médico, a tomografia e a retirada de medicamentos, caso haja a prescrição médica.
Como chegar
O Centro de Triagem foi montado no estádio de futebol da Arena Pantanal, localizado na Av. Agrícola Paes de Barros, s/n - Verdão, em Cuiabá. Para chegar até o local por meio do transporte público, o cidadão pode embarcar na linha 609, que sai da Estação Alencastro, em frente à Prefeitura de Cuiabá.
Quem pretende utilizar automóvel próprio para chegar à Arena Pantanal, poderá deixar o veículo no estacionamento do estádio.
Fernanda Nazário/SES-MT/Foto:Christiano Antonucci

Energisa doa 100 cilindros de oxigênio ao Governo para atender hospitais do Norte de MT

Publicado, Terça-feira, 23 de março de 2021 17h10
Os cilindros serão encaminhados para Sinop e municípios da região para tratamento dos pacientes da Covid-19 e outras doenças graves
O Governo de Mato Grosso recebeu nesta terça-feira (23.03) doação de 100 cilindros de oxigênio da concessionária de energia Energisa. Os cilindros serão encaminhados para Sinop e municípios da região e utilizados nas unidades de saúde para tratamento dos pacientes da Covid-19 e outras doenças graves.
A doação foi formalizada pelo diretor-presidente da Energisa Mato Grosso, Riberto José Barbanera, ao governador Mauro Mendes, com a presença dos secretários de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, da Casa Civil, Mauro Carvalho, e de Fazenda, Rogério Gallo.
“Vivemos um momento de grande perturbação mundial na saúde pública, que afeta o Brasil e Mato Grosso e o mínimo que esperamos é a cooperação de todos e das empresas cidadãs”, afirmou Mauro Mendes.
Além da doação, a Energisa fará o transporte dos equipamentos até Sinop e de lá apoiará na logística necessária para distribuição até as demais cidades.
O diretor-presidente da Energisa, Riberto José Barbanera, lembra que desde o início da pandemia a Energisa contribui com ações para prevenção, combate e tratamento da Covid-19 e que diante do atual cenário entende a necessidade de estar ainda mais presente.
“A Energisa não poderia ficar inerte ao cenário e dentro do papel social que cumprimos, além de distribuir energia, atendemos prontamente ao pedido do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa e rapidamente nos movimentamos para concretizar essa doação”, pontuou o diretor.
O secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, ressalta a importância da doação ao explicar que há unidades hospitalares que não dispõem de rede de infraestrutura de gás e oxigênio e que o atendimento aos pacientes é feito com os cilindros, que neste momento estão em quantidade insuficiente para atender a demanda na velocidade necessária.
“Reconhecemos esse espírito de cooperação para ajudar no enfrentamento da pandemia. A empresa tem demonstrado essa parceria em outras oportunidades, como com a doação de EPIs e respiradores no ano passado”, disse.
Assessoria/Foto:Assessoria

AL cobra do Estado dinheiro arrecadado pelo Fethab

Publicado em 14/06/2019 às 12:19
Deputado Wilson Santos defende que dinheiro não perca finalidade de investimento em infraestrutura e habitação
A Assembleia Legislativa aprovou no dia 23 de maio o requerimento nº 368/2019 do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que exige do governador Mauro Mendes (DEM) e do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, informações a respeito do dinheiro arrecadado pelo Estado neste ano com o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e a respeito do Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso.
Os dados pormenorizados que deverão incluir informações detalhadas da prestação de contas deve incluir todo o período referente ao primeiro trimestre do ano de 2019. O parlamentar explica que o pedido de informações se deve a necessidade de o Legislativo ter a clareza de que o dinheiro arrecadado com o Fethab está sendo utilizado para sua finalidade específica que é investir em infraestrutura e habitação.
“Nos últimos anos, houve desvio de finalidade com parte do dinheiro do Fethab remanejado para cobrir déficits e pagamentos de salários aos servidores ativos e aposentados. Não há nenhuma pré-condenação, apenas o Parlamento cumprindo sua missão institucional de fiscalizar”, afirma o deputado Wilson Santos.
O artigo 26 da Constituição Estadual diz expressamente que é da competência exclusiva da Assembleia Legislativa fiscalizar e controlar, diretamente, através de quaisquer de seus membros ou Comissões, os atos do Poder Executivo, incluídos os da Administração indireta.
Em janeiro, a Assembleia Legislativa, a pedido do Executivo, aprovou alterações na lei 7.263/2000 que torna o Fethab mais robusto e a previsão de arrecadação total para 2019 corresponde a R$ 1,513 bilhão.
Rafael Costa Rocha/Gabinete do deputado Wilson Santos/Foto:JLSiqueira AL/MT

Inezita Fraga recebe moção de congratulações por contribuição na área social

A ex-primeira-dama de Nortelândia, Inezita Ormond Fraga, recebeu da Assembleia Legislativa uma moção de congratulações, em reconhecimento ao trabalho inovador que tem realizado na área social. Inezita é presidente de honra do projeto Força do Amor Voluntário, na Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM. A indicação para a homenagem foi dos deputados estaduais Janaína Ria, Eduardo Botelho e Odanir Bortolin (Nininho). A entrega ocorreu nesta segunda-feira (12), durante solenidade que homenageou mais de 200 mulheres que trabalham e dedicam parte do seu tempo a atividades sociais.
Na ocasião, Inezita ressaltou que o projeto, lançado em 2015, tem como objetivo organizar e promover ações voluntárias permanentes na Associação. “A Favo conta com a dedicação de todos os colaboradores, prestadores de serviços e parceiros da AMM, em uma união de esforços para contribuir com os trabalhos filantrópicos realizados em Mato Grosso”, explicou.
De acordo com o coordenador da Favo, José Antônio Pinheiro, um dos idealizadores do projeto, cerca de 500 famílias, duas mil crianças e cerca de 300 idosos foram alcançados pelas ações da Força do Amor Voluntário. “O reconhecimento da Assembleia só aumenta nossa responsabilidade e compromisso com a causa social. Em 2018 esperamos ampliar nossa rede de atendimento e tornar nosso trabalho mais efetivo na erradicação de mazelas sociais, aliado à defesa das bandeiras municipalistas”, revelou.
Uma das primeiras ações da Favo foi em apoio ao trabalho da Casa de Acolhimento Madre Tereza de Calcutá, localizada no bairro Praeirinho. Uma equipe da AMM visitou a entidade para conhecer o trabalho desenvolvido e realizar atividades com as mais de 30 famílias atendidas pelo projeto filantrópico.
Durante a ação de confraternização foram oferecidos café da manhã e almoço, além de oficinas de artesanato em colagem, confecção de guirlandas, artesanato em espelho, automaquiagem, palestras, dinâmicas sobre autoestima, brincadeiras e sorteio de prêmios. Ao final da programação, as crianças ainda receberam presentes das mãos do Papai Noel.
Em junho de 2016, o projeto entregou mais de 100 pacotes de fraldas geriátricas à escola Raio de Sol. A instituição de ensino atende crianças com necessidades especiais no bairro Grande Terceiro, em Cuiabá. As doações foram arrecadadas entre os funcionários e prestadores de serviço da AMM.
As fraldas foram recebidas pela criadora da campanha “popôs sequinhos” no Facebook, Pâmela Oliveira, que é mãe de um dos alunos da escola. Ela teve a ideia quando descobriu, por meio da diretora da instituição, que muitas famílias não possuíam condições financeiras para adquirir o material.
No mesmo ano, a entidade promoveu um dia de confraternização com as crianças atendidas pela Casa de Acolhimento Madre Tereza. A inciativa contou com café da manhã, recreação e almoço. Os colaboradores da AMM também rifaram um notebook visando ajudar o projeto, que depende de doações. O objetivo era de arrecadar recursos e ampliar a divulgação do trabalho, com o intuito de ampliar a rede de apoio à entidade filantrópica.
O projeto também proporcionou a reforma e adequação da área de lazer da creche Tia Antonina, localizada no bairro CPA-1. O projeto foi elaborado pelos colaboradores da Central de Projetos da AMM e incluiu o plantio de mudas, reforma do parquinho, construção de um campinho de futebol, pintura e calçamento. O valor total da ação ficou em R$ 4.940,77, fruto de contribuições, e a execução contou com a participação dos funcionários da entidade. Para a realização desta ação a equipe contou com a parceria da Construtora Markise, Viveiros Tangará, restaurante Goiabeiras Gourmet, Instituto IAD e deputado estadual Nininho.
Recentemente, todos os colaboradores, prestadores de serviços da AMM e associações vinculadas foram mobilizados em uma grande gincana, com o intuito de arrecadar brinquedos para crianças que frequentam creches filantrópicas e comunitárias de Cuiabá. Foram arrecadados mais de 1000 brinquedos, garantindo o atendimento de diversas instituições, entre elas as creches Tia Antonina (CPA1), Menino Jesus (CPA4), Vó Cristina (Jardim Mossoró), e Criança Feliz (Tijucal).
Fonte:Assessoria da prefeitura

Conselho nega afastamento de Dallagnol pedido por Renan Calheiros

Publicado em 10/09/2019 - 12:16
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou hoje (10), por unanimidade, um pedido de afastamento do coordenador da Lava Jato no Paraná, procurador da República Deltan Dallagnol, de suas funções.
O afastamento fora pedido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), em uma reclamação disciplinar no CNMP. Ele acusa o procurador de ter exercido atividade político-partidária, o que é vedado a membros do MP. Calheiros pediu que o afastamento provisório fosse implementado para "impedir inconvenientes na apuração dos fatos", mas os conselheiros não acataram a argumentação do senador.
Em janeiro, em uma série de posts em sua conta no Twitter, Dallagnol se posicionou contra a eleição de Calheiros para a presidência do Senado. O procurador escreveu, por exemplo, que caso o emedebista fosse eleito “dificilmente veremos reforma contra corrupção aprovada”.
Nos posts, o procurador pediu ainda a seus seguidores que fizessem campanha pelo voto aberto, de modo a constranger os senadores a não votarem em Calheiros. Ao final, após uma longa e conturbada sessão, a votação acabou sendo fechada, mas o senador alagoano perdeu a eleição para o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Nesta terça-feira (10), o corregedor do CNMP, Orlando Rochadel, votou para que a reclamação de Calheiros resulte na abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD), mas não por atividade político-partidária, e sim por quebra de decoro, tipo de violação funcional cuja sanção, de censura, é mais branda.
“Não configura atividade político-partidária a crítica pública por parte de membro do Ministério Público, sendo vedado contudo ataques de cunho pessoal”, disse Rochadel. Para o corregedor, “evidenciou-se nítida manifestação de cunho politico a merecer reprimenda”.
Ao proceder dessa maneira, contudo, o corregedor esvaziou a possibilidade de o CNMP afastar Dallagnol, uma vez que a legislação não prevê o afastamento nos casos de processamento por violações menos graves.
Um pedido de vista (mais tempo de análise) do conselheiro Fabio Stica, porém, adiou, sem prazo definido, o fim do julgamento sobre a abertura ou não do PAD contra Dallagnol. Ainda assim, os conselheiros decidiram votar, de modo separado e unânime, contra o afastamento.
Defesa
Em sua defesa, Dallagnol alegou que suas manifestações nas redes sociais se deram em defesa da pauta apartidária do combate à corrupção, e que citou o nome de Calheiros dentro dos limites da civilidade, unicamente por ele ser investigado pelo Ministério Público Federal (MPF).
O procurador argumentou ainda que suas publicações estão protegidas pela liberdade de expressão. Ele disse ainda que não fez campanha a favor de nenhum candidato específico, e que mesmo se o tivesse feito, não seria capaz de influir no resultado da eleição para a presidência do Senado.
Procurador Deltan Dallagnol diz que que suas publicações estão protegidas pela liberdade de expressão - Arquivo/Agência Brasil
Nesta terça-feira (10), o advogado Francisco Rezek, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e que representa Dallagnol no CNMP, disse que as acusações não passam de “um delírio”. Para o defensor, houve “um ativismo politico, sem dúvida, mas isso não é atividade político-partidária”.
Procedimentos
Ao todo, Dallagnol é alvo de ao menos 10 procedimentos no CNMP, todos do tipo reclamação, um estágio preliminar, com a exceção de um caso, que já provocou a abertura de PAD, capaz de resultar em alguma sanção administrativa contra o procurador.
O PAD, que apura “manifestação pública indevida”, diz respeito a uma entrevista à rádio CBN em que Dallagnol criticou a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal, afirmando que eles passam à sociedade uma mensagem de leniência com a corrupção. O procedimento foi aberto a pedido do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
Mensagens
Dos 10 procedimentos, sete desses estão relacionados à divulgação, pelo site The Intercept Brasil, de diálogos por meio eletrônico, atribuídos a Dallagnol com outros membros da Lava Jato e com o então juiz federal Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública.
Um desses casos ligados às mensagens já havia sido arquivado por Rochadel. O corregedor alegou não poder auferir a autenticidade das mensagens, que, ademais, não trariam nenhum teor de cunho irregular. No mês passado, entretanto, o plenário do CNMP decidiu desarquivar a reclamação disciplinar, aberta a pedido de quatro conselheiros.
Em diversas manifestações públicas, os citados na suposta troca de mensagens contestam a autenticidade dos diálogos. Ainda que fossem verdadeiras, as conversas não representariam nenhum desvio funcional, alegaram os envolvidos em várias oportunidades.
Agência Brasil/Foto:Assessoria/CNMP/Arquivo/Arquivo/Agência Brasil

Ministério determina recolhimento de todas as cervejas da Backer

Publicado em 13/01/2020 - 20:27
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento determinou que a cervejaria Backer retire de circulação todas as suas cervejas e chopes produzidos desde outubro do ano passado até hoje (13). A suspensão da venda se manterá até que fique assegurado que os outros produtos da Backer não estão contaminados. “A medida é para preservar a saúde dos consumidores”, disse o ministério, em nota.
Na semana passada, exames laboratoriais realizados pela Polícia Civil de Minas Gerais identificaram a presença da substância dietilenoglicol em amostras de ao menos dois lotes da cerveja Belorizontina, produzida pela Backer. Uma pessoa morreu e pelo menos dez pessoas foram intoxicadas após consumirem a cerveja.
Segundo a própria empresa, o dietilenoglicol não faz parte do processo de produção de suas cervejas. De acordo com o ministério, em nota, não existem evidências laboratoriais de presença da substância em outros produtos da Backer. “Estes produtos estão sendo analisados e, caso existam resultados positivos, novas medidas serão adotadas”, acrescentou a pasta.
A cervejaria foi interditada pelo ministério, e 139 mil litros de cerveja e 8,4 mil litros de chope já tinham sido apreendidos. Hoje a Polícia Civil informou que um terceiro lote da Belorizontina também está contaminado. Também foram encontrados vestígios das duas substâncias tóxicas nos equipamentos de resfriamento usados na produção da cerveja.
Fonte:Agência Brasil/Foto:Divulgação/Backer cervejaria

Governador recebe demandas de Vila Bela, Ponte Branca e Araguainha

O governador Pedro Taques recebeu, na tarde desta terça-feira (11.07), demandas dos prefeitos de Vila Bela da Santíssima Trindade (Wagner Silveira), Ponte Branca (Humberto Nogueira) e Araguainha (Silvo Morais Filho – Silvinho). O chefe do Executivo Estadual destacou que o Governo do Estado é parceiro dos municípios e já apresentou encaminhamento para cada pedido solicitado.
O prefeito e os vereadores de Vila Bela da Santíssima Trindade disseram que a principal demanda do município é uma pendência do município com o Estado, por conta de um convênio não executado. Com isso, o município ficou negativado e não consegue celebrar novos convênios com o Executivo Estadual. Taques destacou que o Governo já está buscando uma maneira de solucionar questões como esta que atinge diversos municípios, sobretudo diante da crise econômica.
Vila Bela também solicitou um novo posto físico para a Polícia Militar. Contatado pelo governador, o secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Jarbas, disse que o posto será ativado após a formatura dos 73 policiais militares que foram empossados por força de decisão judicial.
Já o prefeito Silvinho, de Araguainha, trouxe a notícia de que uma grande usina deve ser instalada na cidade. Em seguida, pediu apoio ao governador para a construção de três bueiros celulares, num total 70 metros, na MT-340. Taques destacou que o Governo tem um programa de pontes e que Araguainha será contemplada na ação. Os vereadores da cidade pediram ao Estado 20 toneladas de lama asfáltica e a construção de um ginásio de esportes no município.
O prefeito Humberto, de Ponte Branca, também solicitou ao governador lama asfáltica para pavimentação de ruas da cidade. Além disso, o prefeito disse que este é o único município que ainda não possui patrulha mecanizada. Taques entrou em contato com o secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários, Suelme Fernandes, para tratar sobre a questão. O titular da pasta informou que o Estado está em processo de aquisição de novas máquinas para contemplar a agricultura familiar também em Ponte Branca.
Thiago Andrade/Gcom-MT/Foto:Maria Anffe/Gcom-MT

Justiça manda Anvisa liberar 300 mil testes rápidos comprados pelo Governo de MT

Publicado em 15/07/2020 - 16:05
Testes foram adquiridos na China e serão utilizados para ajudar no diagnóstico da doença
O juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara de Mato Grosso, determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), libere os 300 mil testes rápidos comprados pelo Governo de Mato Grosso, para serem utilizados no combate ao coronavírus.
A decisão foi proferida nesta terça-feira (14.07), na ação civil pública movida pela Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso contra a Anvisa.
“Diante do caráter excepcional causado pela pandemia do coronavírus, de completo caos no sistema de saúde, com tantas mortes e contaminações, em prestígio à garantia do direito fundamental à vida estampado no artigo 5º, caput da Constituição Federal, por motivo de força maior, bem como pelo fato de já terem sido liberados anteriormente dois lotes em situação semelhante, considero salutar reconhecer a possibilidade de afastar a exigência de contida nas normas administrativas expedidas pela ANVISA (RDCs n. 81/2008 e 379/2020)”, de acordo com a decisão do juiz.
Os produtos foram adquiridos pelo Estado junto a empresa chinesa Medifine Medical Co.Ltd. e ocorreu o fracionamento da carga pela empresa de transporte, o que gerou 10 faturas e listas de embalagens. Com consequência, o Fundo Estadual de Saúde efetuou o registro de 10 licenças de importação, protocolizando os documentos exigidos pela legislação vigente da Anvisa.
Dos 10 pedidos, a Avisa deferiu a licença de importação de duas cargas e condicionou o registro das outras cargas à autorização da empresa detentora do registro na autarquia, o que geraria um custo equivalente a US$ 45 mil, apenas para emitir essa autorização.
“Deveras, é possível reconhecer que os produtos que se pretende obter o licenciamento da importação já se encontram em território nacional, não havendo controvérsia acerca da possibilidade técnica de utilização dos mesmos, haja vista que a própria requerida [Anvisa] deferiu o registro de licença de importação de duas das 10 cargas recebidas, apenas condicionando o registro das 8 últimas à autorização da empresa detentora do registro na autarquia”, destacou o juiz.
Os testes serão utilizados pelo governo no Centro de Triagem da Covid-19, que está na fase final de montagem na Arena Pantanal, além disso, também serão encaminhados para as prefeituras do interior.
Laice Souza/Secom-MT/Foto:Tchélo Figueiredo/Secom/MT

AL vai discutir propostas para o transporte coletivo de Cuiabá

Publicado em 13/06/2019 - 12:35
Autoridades e técnicos irão debater melhorias para a coletividade
Por iniciativa do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), a Assembleia Legislativa realiza no dia 25 de junho, às 14h no Auditório Milton Figueiredo, uma audiência pública para discutir o transporte coletivo de Cuiabá.
Já foram convidados representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB), AGER (Agência Estadual de Regulação os Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso) e da Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Logística (SILOG).
A Constituição de 88 exige licitação pelo poder público para contratação de empresas que venham operar no sistema de transporte coletivo. Porém, durante os últimos anos a Prefeitura de Cuiabá firmou apenas TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Estadual se comprometendo a realizá-la, porém, jamais foi concretizada.
Atualmente, a tarifa custa R$ 4,10, uma das mais elevadas do país. Nos últimos, a população de Cuiabá e Várzea Grande alimentou a expectativa de que a conclusão das obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) viesse a ser concretizado. Porém, mesmo com investimento superior a R$ 1 bilhão, não há perspectiva alguma de conclusão.
A ideia da discussão a respeito do transporte coletivo, de acordo com a justificativa do requerimento, é verificar a possibilidade de políticas que venham a contribuir com a melhoria do sistema, uma vez que, investimentos pelo poder público têm sido revelados insuficientes para atender a demanda crescente da população.
“A cobertura dos custos vem ficando cada vez mais difícil e iníqua, na medida em que a tarifa vem aumentando acima da inflação, afetando muito os usuários que não recebem o vale-transporte. Além disso, aumentou a concessão de gratuidades e descontos, que são pagos pelos demais usuários, a maioria de baixa renda”, diz um dos trechos.
Rafael Costa Rocha/Foto:Ronaldo Mazza

Governo propõe antecipar feriados e medidas restritivas serão aplicadas para evitar aglomeração

Segunda-feira, 22 de março de 2021 19h55
Projeto de lei será enviado nesta terça à Assembleia Legislativa; aprovado, passa a valer na sexta-feira (26.03)
O governador Mauro Mendes vai encaminhar projeto de lei à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (23.03), para antecipar feriados como forma de reduzir o contágio da covid-19 em Mato Grosso. Durante esse período, as medidas restritivas de circulação de pessoas serão reforçadas.
Assim que aprovada a proposição, a antecipação passa a valer a partir desta sexta-feira (26.03) e encerra no dia 4 de abril, contando 10 dias corridos.
A decisão foi tomada após uma série de reuniões realizadas nos últimos dias com deputados estaduais, representantes da indústria, comércio, agronegócio, prefeitos, Poderes e instituições representativas da sociedade.
"Estamos em uma situação muito delicada em todo o Brasil e em Mato Grosso. Triplicamos as UTIs em um ano, estamos fazendo todos os esforços para abrir mais, porém o sistema de saúde tem limite. Só com o reforço do distanciamento social poderemos frear a contaminação e as mortes", afirmou o governador.
De acordo com Mauro Mendes, serão antecipados os feriados de Corpus Christi, Consciência Negra, Dia do Servidor Público, Dia do Trabalhador e aniversário dos municípios, que serão emendados com o feriado da Semana Santa, que ocorre na próxima semana.
Durante este período, continuam válidas as medidas restritivas que estão em vigor em todo o Estado desde o início do mês. As forças policiais serão intensificadas para fiscalizar e coibir todo tipo de aglomeração.
O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, afirmou que o momento exige novas medidas diante do colapso da ocupação de UTIs e aumento do número de mortes.
"Precisamos de medidas duras para impedir o contágio e desafogar o sistema. A situação está muito crítica", opinou.
Gabinete de Situação
Durante o final de semana, o governador se reuniu com os integrantes do Gabinete de Situação e expôs a necessidade de se adotar as medidas mais enérgicas. Para o procurador-geral de Justiça, promotor José Antônio Borges, o distanciamento social é a solução mais adequada, que tem sido adotada pela maioria dos países.
"Desde o século XVIII, só existe uma solução para pandemia até chegar a vacina, que é o distanciamento social. É preciso reforçar o isolamento", mencionou.
O presidente da Fecomércio, José Wenceslau Júnior, pontuou a necessidade de toda a população colaborar com o isolamento. "É preciso maior consciência coletiva e fazer os feriados de forma corrida".
Também participaram das discussões a Ordem dos Advogados do Brasil, Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Defensoria Pública, Ministério Público do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho, além da Federação das Indústrias de Mato Grosso e da Famato.
Lucas Rodrigues/Secom-MT

Filho do ex-senador Edison Lobão é preso na Lava Jato

Publicado em 10/09/2019 - 08:16
É a 65ª fase da Operação Lava Jato
Policiais federais prenderam hoje (10) Márcio Lobão, filho do ex-senador Edison Lobão, do Maranhão, na 65ª fase da Operação Lava Jato. Márcio e o ex-senador são suspeitos de envolvimento em esquemas de corrupção envolvendo a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e outras empresas como a Transpetro, subsidiária da Petrobras. Também estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Participam da operação auditores da Receita Federal.
De acordo com a Polícia Federal (PF), estão sendo investigados os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro decorrentes do pagamento de vantagens indevidas. Entre os suspeitos de receber propina está também o ex-senador Edison Lobão, que foi ministro de Minas e Energia de 2011 a 2014.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os suspeitos teriam recebido R$ 50 milhões de propina da Odebrecht entre 2008 e 2014. Mais 40 contratos, cujo valor chega a cerca de R$ 1 bilhão, estão sendo investigados nesta fase da Lava Jato.
O dinheiro, segundo o MPF, era entregue em espécie a um escritório de advocacia ligado à família Lobão, localizado no Rio de Janeiro. A investigação mostrou que os recursos eram lavados por meio da compra e venda de obras de arte e de imóveis, da simulação de empréstimos familiares e da movimentação de valores em contas abertas em nomes de empresas offshore.
De acordo com os procuradores da Lava Jato, em Curitiba, no período das transações, foi possível verificar um aumento no patrimônio do filho do ex-ministro de mais de R$ 30 milhões. "Por isso, também são alvo dos mandados de busca e apreensão endereços de galeria de arte e de agentes financeiros que atuavam junto a bancos, como o Julius Bär, gerindo contas de Márcio Lobão no exterior".
O MPF justificou o pedido de prisão de Márcio Lobão, diante das "fortes evidências" do envolvimento dele, por longo período, em "diversas operações de lavagem de capitais e em crimes de corrupção relacionados a diferentes obras públicas e grupos empresariais, bem como os indicativos de que permanece, ainda em 2019, praticando atos de lavagem de dinheiro, motivaram a decretação da prisão preventiva".
"A medida revela-se imprescindível para garantir a ordem pública e econômica, evitando-se a continuidade e a reiteração criminosa, bem como para garantir a aplicação da lei penal", acrecentou. Os procuradores informaram também, durante a entrevista concedida à imprensa na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, que o ex-ministro Edison Lobão, não foi objeto de qualquer medida cautelar nas investigações da Operação Galeria.
Defesa
A defesa de Márcio Lobão informou, por meio de nota enviada à Agência Brasil, que "obteve recentemente acesso ao conteúdo da decisão judicial que determinou sua prisão. Tratam-se de fatos antigos, que envolvem investigações diferentes, sobre as quais não houve nenhuma ação dos investigados a impedir ou dificultar o trabalho do órgão de acusação. Pelo contrário, a defesa, sempre que intimada, prontificou-se a prestar esclarecimentos e colaborar com a Justiça. Diante disto, a decretação de prisão mostra-se desnecessária e viola princípios básicos do direito, que devem ser restabelecidos pelo Poder Judiciário".
Agência Brasil/Imagem de Arquivo/Agência Brasil

Festa do Divino: Prefeita participa do tradicional ‘Chá com Bolo', na antiga Residência dos Governadores

A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, acompanhada do secretário de Assuntos Estratégicos, Jayme Campos, participou na manhã desta segunda-feira (22), a convite do governador Pedro Taques, do tradicional 'Chá com Bolo', referente à festa do Divino Espírito Santo, idealizada pela Catedral Basílica do Bom Jesus de Cuiabá, cujos festejos começaram no último sábado (20), e vão até o dia 4 de junho. O 'Chá com Bolo' ocorreu no Museu de Artes, antiga Residência dos Governadores.
“Recebi este convite com muito orgulho e satisfação em poder participar de um dos atos que resgata as tradições na religiosidade da nossa capital, ainda mais quando têm por objetivo a restauração da Matriz. A cada ano, o trabalho de resgate das tradições e renovações da festa do Divino Espírito Santo tem colhido bons resultados, principalmente, com relação às famílias que mantém a tradição religiosa e incentivam as novas gerações a participarem ainda mais dos festejos. Esse evento é um momento também de revermos muitas pessoas queridas e que fazem parte de famílias tradicionais desta terra. É um misto de alegria e também de saudosismo”, destacou a prefeita.
A festa do Divino, deste ano tem o propósito de promover a reforma da Catedral Basílica de Bom Jesus, erguida em 1968, e que começou a receber reparos que irão se consolidar com a realização das festividades. Sua construção se funde, com a fundação da cidade.
O governador Pedro Taques disse que a festa do Divino Espírito Santo simboliza o que há de mais tradicional na cultura da cidade, e que a expectativa é que mais uma vez seja coroado com um grande público. “O nosso governo dará todo apoio para que este evento seja cada vez melhor. Além da religiosidade a Festa do Divino contribui com um resgate histórico que é a reforma da nossa Catedral”.
Para o Imperador e Imperatriz da festa deste ano, Júlio César de Almeida e Claudinéia Fávaro, preparar a cidade na tradição religiosa para os 300 anos da capital, e ter a catedral totalmente restaurada será uma satisfação muito grande para toda a população de Cuiabá e de Mato Grosso. “Aproveitamos o momento para convidar toda a população a participar dos próximos dez dias da programação dos festejos, com a passagem de bandeiras, missas, procissões e a grande festa do Divino Espírito Santo”.
O Divino Espírito Santo começou a ser festejado em Portugal no início do século XIV. Os festejos surgiram no Brasil nos tempos coloniais, no reinado de Dom João VI. No século XVII espalhou-se por todas as colônias portuguesas. A Festa do Divino tornou-se tradicional e se cristalizou em estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Mato Grosso e Goiás. Curiosamente, a denominação de imperador, para o principal festeiro do evento, originou-se do fato de Dom Pedro I ter sido Imperador e não Rei do Brasil.
Em Cuiabá, nas primeiras décadas do século passado, a cidade chegou a ter duas festas do Divino Espírito Santo: uma do bairro do Porto e outra da Catedral, com poucos dias de diferença uma da outra. Em meados da década de 30, a Festa do Divino foi unificada e, na memória dos cuiabanos mais antigos ainda resistem às imagens das festas que aconteciam no Campo d’Ourique, com direito a touradas, local onde atualmente está sediada a Câmara Municipal de Mato Grosso.

IR: contribuinte não poderá deduzir gasto com previdência de doméstica

Publicado em 13/01/2020 - 18:27
Em vigor desde 2006, benefício caducou sem votação de nova lei
Um dos benefícios destinados a aumentar a formalização dos empregados domésticos acabou neste ano. A dedução de até R$ 1.251,07 do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos gastos dos patrões com a Previdência Social e com a cota de acidente de trabalho perdeu a validade para a declaração de 2020.
Em vigor desde 2006, a lei que criou o benefício estabelecia que a dedução valeria até o pagamento do Imposto de Renda de 2019. Em outubro, os senadores aprovaram um projeto de autoria do senador Reguffe (Podemos-DF) para estender o benefício até 2024, mas a proposta só foi enviada à Câmara dos Deputados no fim de novembro, sem tempo de ser votada.
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) também apresentou um projeto para tornar permanente o abatimento das contribuições dos empregados domésticos. A proposta, no entanto, ainda está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Arrecadação
Segundo a Receita Federal, a dedução levou o governo a abrir mão de R$ 674 milhões em 2019. Para este ano, o órgão espera reforçar a arrecadação em R$ 700 milhões com a extinção do benefício.
Pela legislação anterior, o limite para o abatimento equivalia à contribuição de 8% para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais a cota de acidente de trabalho de 0,8% referente a um único empregado doméstico que recebia o salário mínimo em vigor entre dezembro de dois anos anteriores a novembro do exercício anterior. Dessa forma, o patrão que pagava salário mínimo tinha dedução integral das contribuições para a Previdência Social.
Em nota, o Instituto Doméstica Legal informou que a extinção do mecanismo de abatimento deve agravar a informalidade entre os trabalhadores domésticos. Segundo a entidade, atualmente apenas um em cada quatro domésticos trabalham com carteira assinada, e o número deve diminuir com o fim do benefício fiscal.
Fonte:Agência Brasil/Foto:Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Segunda-feira (13): Mato Grosso registra 29.279 casos e 1.105 óbitos por Covid-19

Publicado: Segunda feira 13 de Julho de 2020, 19:20
Há 247 internações em UTI e 350 em enfermaria; taxa de ocupação está em 89,8% para UTIs e em 51,4% para enfermarias
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta segunda-feira (13.07), 29.279 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso e um total de 1.105 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado, sendo 28 mortes nas últimas 24 horas.
Nas últimas 24 horas, surgiram 488 novas confirmações no Estado. Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 247 internações em UTI e 350 em enfermaria. Isto é, a taxa de ocupação está em 89,8% para UTIs e em 51,4% para enfermarias.
O documento ainda aponta que um total de 31.383 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 1.637 amostras em análise laboratorial.
Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios. Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada diariamente pela SES disponível neste link, a partir das 17h.
Atualização do sistema
A Secretaria anunciou, na última sexta-feira (10), a migração entre sistemas que armazenam os dados relativos à Covid-19 em Mato Grosso. A transição de informações já foi concluída e, a partir desta segunda-feira (13), os números dos últimos quatro dias passam a ser inseridos à nova plataforma. Diante do processo de migração, os dados do sistema antigo ficaram defasados e o novo banco requer a inserção de informações muito recentes, ainda não inclusas.
Por essa razão, o Boletim Informativo de hoje não detalhará os casos por município, de forma a evitar qualquer inconsistência numérica; o documento apresentará o total de casos confirmados, óbitos e taxas de ocupação hospitalar. A partir de terça-feira (14), os municípios que sinalizarem a atualização total de casos junto ao novo sistema já serão mencionados em Boletim, com o detalhamento convencional.
Cenário nacional
Nesta segunda-feira (13), o Governo Federal confirmou 1.884.967 casos da Covid-19 no Brasil e 72.833 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 72.100 óbitos e 1.864.681 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.
Recomendações
Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.
O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:
- Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
- Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
- Evitar contato próximo com pessoas doentes;
- Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
- Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.
Fernanda Nazário e Ana Lazarini/SES-MT/Foto:Tchélo Figueiredo/Secom/MT

Deputado apresenta projeto que prevê plano de proteção e evacuação de escolas

Da Redação/12/06/2019, 10:h45
O plano deverá ter a supervisão do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar
O deputado Thiago Silva (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 616/2019 que torna obrigatório nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada de Mato Grosso, a implantação do plano de proteção e evacuação em situações de perigo real ou iminente.
A proposta, que está em fase inicial de tramitação, prevê que no plano que trata a proteção deverá constar a avaliação de toda área da escola, inclusive seu entorno, considerando as características físicas, peculiaridades e os sistemas de proteção e emergência disponíveis e treinamento de todos os professores, alunos e funcionários que poderão estar direta ou indiretamente envolvidos na situação de risco.
A medida ainda prevê a indicação de um responsável, preferencialmente o diretor da unidade de ensino, que será o encarregado pela revisão, atualização, divulgação e treinamento do plano de proteção e evacuação. Estão previstas ainda as atribuições e condutas de cada profissional da escola, quando soar o aviso de alarme, visando evitar o pânico, a proteção dos alunos e evacuação do local.
As escolas devem apresentar também em seu plano de proteção, a planta do local, detalhando cada porta e janela, a localização dos locais de abrigo e proteção, das rotas de fuga e saídas de emergência; e ainda a observância na prioridade das crianças e pessoas portadoras de necessidades especiais.
Pela a proposta, o plano poderá ser elaborado com apoio e supervisão da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, que estabelecerão programas de treinamento para alunos e funcionários.
Na justificativa, o parlamentar explica que houve diversos casos nos últimos anos de invasão de escolas por pessoas armadas que chegaram a cometer crimes e provocando algumas verdadeiras tragédias. “Na totalidade dos casos, professores, funcionários e alunos ficam sem saber o que fazer e a mercê do terror, por esses casos se faz necessária uma política, um plano de proteção a essas crianças que vão para escola aprimorar seu aprendizado”, destaca o deputado na justificativa do projeto.
Lucas Perrone/Gabinete do deputado Thiago Silva/Foto:Fablicio Rodrigus/ALMT

Governo anuncia na terça-feira (23) novas medidas para conter a Covid-19

Segunda-feira, 22 de março de 2021 11h55
Executivo Estadual mantém diálogo permanente com todos os Poderes, setor produtivo e sociedade civil organizada para que se chegue a uma proposta que surta impacto na desaceleração da transmissão do vírus
O Governo de Mato Grosso deve anunciar até terça-feira (23.03) quais serão as novas medidas para conter os avanços da Covid-19, que serão adotadas em todo o Estado.
O diálogo permanente com todos os Poderes, setor produtivo e sociedade civil organizada está permitindo que se chegue a uma proposta que surta impacto na desaceleração da transmissão do vírus.
O consenso entre os setores e o Governo é de que há a necessidade urgente de se tomar medidas mais efetivas. Por isso, as novas ações deverão ter início na próxima sexta-feira, dia 26 de março. Todas as informações sobre vigência e como irá funcionar serão divulgadas nesta terça-feira.
Secom-MT/Foto:Michel Alvim/SECOM/MT

Drones estão proibidos no desfile deste sábado no Rio de Janeiro

Publicado em 07/09/2019 - 07:15
O desfile cívico militar de 7 de setembro, neste sábado, na Avenida Presidente Vargas, no centro do Rio de Janeiro, começa às 9h, com a chegada do fogo simbólico da Pátria, pelas mãos de atletas olímpicos.
A pira será acesa por um representante da Liga de Defesa Nacional, instituição criada em 1916 em defesa do Serviço Militar Obrigatório, e logo depois tem início as apresentações, com a participação de cerca de 5,2 mil pessoas, entre militares e representantes de mais de 20 instituições civis.
A expectativa do Comando Militar do Leste é de que as arquibancadas fiquem lotadas e o público participe e se emocione com a passagem das bandas, tropas militares, dos alunos das escolas da rede pública, de representantes da União dos Escoteiros do Brasil e da Cruz Vermelha, dos veteranos da 2ª Guerra Mundial e dos muitos equipamentos militares. São carros de combate, blindados, viaturas e motocicletas, além de tropas a cavalo. Pelo ar, vão passar helicópteros e aviões militares.
O porta-voz do Comando Militar do Leste, coronel Carlos Cinelli, disse que está tudo pronto para mais uma edição do desfile, que acontece na avenida Presidente Vargas desde 1947: "A população pode esperar um desfile muito bonito e muito sincronizado."
Ele chama a atenção, no entanto, para uma questão de segurança sobre o uso de drones que estão proibidos, na área do desfile. "Como nós teremos o emprego de aeronaves, tanto aviões como helicópteros das nossas Forças Armadas e forças auxiliares, está proibido qualquer uso de drone, de qualquer natureza e para qualquer finalidade, na área do desfile", disse Cinelli.
O desfile deve durar duas horas e a parte terrestre será encerrada pela cavalaria. Depois, o show fica por conta das aeronaves militares.
Radioagência Nacional/Foto:Fernando Frazão/Agência Brasil

Bancada federal de Mato Grosso garante apoio à pauta municipalista

Os prefeitos mato-grossenses tiveram uma reunião, nesta quarta-feira (17), em Brasília, com os parlamentares que integram a bancada federal de Mato Grosso. Na ocasião, os congressistas se comprometeram em derrubar o veto presidencial ao projeto que descentraliza a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) incidente sobre os serviços de administração de cartões de leasing e planos de saúde, além de aprovar o projeto de mudança da Lei Kandir que beneficiará os municípios. A reunião, que integrou a programação da XX Marcha a Brasília, contou com a presença de senadores e deputados federais de vários estados. Durante o encontro, foi proposta a criação de uma comissão mista entre a Câmara e o Senado para trabalhar em defesa dos municípios.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM, Neurilan Fraga, afirmou que o encontro com os parlamentares foi de suma importância para que eles pudessem garantir aos prefeitos o engajamento com os projetos de interesse dos municípios. “Nossa meta é buscar apoio dos nossos parlamentares para a derrubada do veto do presidente em relação ao projeto do ISS e também a aprovação do Projeto de Lei 288/2016, que visa à compensação integral aos entes federados da perda de receita causada pela desoneração das exportações, estabelecida pela lei Kandir”, afirmou.
O senador Cidinho Santos destacou que é municipalista e vem trabalhando em vários projetos em favor dos municípios. Ele integra a relatoria do projeto do ISS e também a comissão que discute a Reforma Tributária. Cidinho defendeu que os prefeitos recebam as emendas parlamentares sem necessitar de convênios. “Defendemos que os prefeitos recebam as emendas por meio de um fundo do governo federal. Atualmente os gestores já são fiscalizados pelo Tribunal de Contas e outros órgãos. Eles prestaram conta de todas as emendas recebidas”, afirmou.
O senador Wellington Fagundes destacou que por ter sido deputado federal por vários mandatos e agora no Senado, vem defendendo as causas municipalistas há muito tempo. Ele disse que com o apoio da AMM elaborou o Projeto de Lei 288/2016 referente à Lei Kandir. Fagundes disse os municípios brasileiros já perderam cerca de R$ 180 bilhões com a desoneração nas importações, principalmente Mato Grosso, que é um dos maiores produtores de grãos do país. Ele frisou, ainda, que os municípios mato-grossenses receberam do governo federal, por meio do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações - FEX, menos de 10% do valor que deveria ser pago.
Sessão conjunta - O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que também participou da reunião com os prefeitos e parlamentares, confirmou que na próxima semana irá realizar sessão conjunta do Congresso Nacional para analisar os vetos presidenciais, o que inclui o veto do Imposto Sobre Serviços (ISS). “Deixo aqui meu compromisso que na próxima semana, a depend er apenas da disponibilidade do Plenário da Câmara, a questão do ISS estará na pauta do Congresso Nacional”, garantiu.
Em seguida, afirmou que a derrubada do veto, no entanto, depende da mobilização dos prefeitos. “A pauta está garantida, agora a votação depende da pressão dos prefeitos e vereadores aos representantes das duas casas”, assinalou. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que intermediava o debate, reforçou a fala de Eunício Oliveira, e pediu que os gestores intercedam junto a suas bases e seus parlamentares.
Agência de Notícias da AMM com informações da CNM
Fotos: Vicente de Souza

Vendas externas do agronegócio somam US$ 96,8 bilhões em 2019

Publicado em 11/01/2020 - 20:09
Milho, carnes e algodão foram destaque nas exportações
As vendas externas do agronegócio somaram US$ 96,8 bilhões no ano passado, representando 43,2% do total exportado pelo Brasil, segundo a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Em 2018, a participação do agronegócio nas exportações totais do país era 42,3%.
Os destaques foram milho, carnes e algodão, que lideraram as exportações agrícolas. O milho registrou volume recorde de exportação, com 43,25 milhões de toneladas. O recorde anterior foi registrado em 2017, com 29,25 milhões de toneladas do cereal exportadas.
O total exportado foi 4,3% menor em comparação ao volume de 2018. "Tal redução ocorreu em função da queda do índice de preço das exportações do agronegócio brasileiro, que caiu 6,9% em 2019. Essa queda foi compensada pela elevação de 2,7% no índice de quantum das exportações, ou o equivalente ao incremento de 2,7% no volume exportado em 2019", diz nota técnica da Secretaria.
Milho
A produção de milho na safra 2018/2019 também foi recorde, somando 100 milhões de toneladas, gerando um excedente exportável de milho de praticamente 20 milhões de toneladas em relação à quantidade exportada em 2018. Com o volume comercializado no exterior (+88,5% em 2019 na comparação com 2018), as exportações de milho atingiram US$ 7,34 bilhões em 2019 (+ 87,4%).
Já a soja teve redução de quase 10 milhões de toneladas nos embarques. Queda que foi compensada em parte pelas vendas das carnes (bovina, suína e de frango), milho e algodão.
Carnes
As vendas externas das carnes passaram de US$ 14,68 bilhões em 2018 para US$ 16,52 bilhões em 2019, alta de 12,5%. O impacto da peste suína africana em diversos países, principalmente no rebanho chinês, ajudou no incremento das exportações brasileiras de carnes.
A carne bovina foi a principal carne exportada pelo Brasil, com US$ 7,57 bilhões em vendas externas no ano de 2019 (+15,6%). Este valor é recorde para toda a série histórica. O volume exportado de carne bovina também foi recorde, atingindo 1,85 milhão de toneladas.
A China se tornou o principal país importador de carne bovina brasileira, responsável por 26,8% do volume total exportado. Com isso, ultrapassou a região administrativa especial de Hong Kong, que ficou na segundo posição, com 18,6%.
Algodão
O destaque do setor de fibras e produtos têxteis foi para o aumento das vendas de algodão não cardado nem penteado, que subiram de US$ 1,69 bilhão em 2018 para US$ 2,64 bilhões em 2019 (+56,5%).
Informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento./Foto:iStock/MAPA

AL vai discutir propostas para o transporte coletivo de Cuiabá

Ter, 11/06/2019 11:33
Autoridades e técnicos irão debater melhorias para a coletividade
Por iniciativa do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), a Assembleia Legislativa realiza no dia 25 de junho, às 14h no Auditório Milton Figueiredo, uma audiência pública para discutir o transporte coletivo de Cuiabá.
Já foram convidados representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB), AGER (Agência Estadual de Regulação os Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso) e da Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Logística (SILOG).
A Constituição de 88 exige licitação pelo poder público para contratação de empresas que venham operar no sistema de transporte coletivo. Porém, durante os últimos anos a Prefeitura de Cuiabá firmou apenas TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Estadual se comprometendo a realizá-la, porém, jamais foi concretizada.
Atualmente, a tarifa custa R$ 4,10, uma das mais elevadas do país. Nos últimos, a população de Cuiabá e Várzea Grande alimentou a expectativa de que a conclusão das obras do VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos) viesse a ser concretizado. Porém, mesmo com investimento superior a R$ 1 bilhão, não há perspectiva alguma de conclusão.
A ideia da discussão a respeito do transporte coletivo, de acordo com a justificativa do requerimento, é verificar a possibilidade de políticas que venham a contribuir com a melhoria do sistema, uma vez que, investimentos pelo poder público têm sido revelados insuficientes para atender a demanda crescente da população.
“A cobertura dos custos vem ficando cada vez mais difícil e iníqua, na medida em que a tarifa vem aumentando acima da inflação, afetando muito os usuários que não recebem o vale-transporte. Além disso, aumentou a concessão de gratuidades e descontos, que são pagos pelos demais usuários, a maioria de baixa renda”, diz um dos trechos.
Rafael Costa/Assessoria de imprensa

TCU e CGE capacitam servidores em controle de políticas públicas

Publicado Quarta feira, 10/03/2021
Voltado a gestores e servidores públicos em geral, o curso será realizado no dia 23 de março, das 8h30 às 11h45, no Youtube da CGE
O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) realizam, no dia 23 de março, capacitação online sobre controle de políticas públicas. Voltado a gestores e servidores públicos em geral, o curso será transmitido pelo canal de Youtube da CGE, das 8h30 às 11h45.
A capacitação terá como base o recém-editado "Referencial de Controle de Políticas Públicas do TCU". O documento técnico estabelece critérios objetivos para a análise, por gestores e auditores dos controles interno e externo, da formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, a fim de subsidiar melhorias nos resultados das ações à população.
O conteúdo programático do curso envolverá conceito, ciclo, formulação, blocos de controle, implementação, avaliação e extinção de políticas públicas setoriais e intergovernamentais. A capacitação será conduzida pelo auditor de controle externo do TCU, Carlos Ferraz.
Para efeito de certificação, é necessário efetuar inscrições até as 12h do dia 19/03/2021 pelo endereço eletrônico: http://cdi.controladoria.mt.gov.br/capacitacoes/, onde também estão disponíveis mais informações sobre a capacitação.
Ligiani Silveira/CGE-MT/Foto:Comunicação CGE/MT

Diabetes afeta rotina familiar de 80% dos pacientes, diz pesquisa

Publicado em 14/07/2020 - 16:39
Estudo mostra desafios para enfrentar a doença com qualidade de vida
Um dia antes de completar 6 anos, o menino Christian Mosimann foi diagnosticado com diabetes tipo 1. A descoberta mudou a vida de toda a família, que se engajou para permitir que ele pudesse continuar com sua rotina de treinos de kart, a escola e a vida normal de uma criança de sua idade. Mesmo precisando de tomar insulina para corrigir a falta de produção do pâncreas e manter o controle dos níveis de glicose no sangue, aos 10 anos, Christian concilia os estudos, o tratamento e a rotina entre treinos semanais e viagens para disputar as 20 corridas de que participa por ano.
“O diabetes tipo 1 influencia muito a vida em família, porque faz com que todos participem de forma integrada desse diagnóstico, seja na mudança da rotina, de planos, da alimentação. Tem que trabalhar como um time. Ele é um paciente com diabetes – só que, para o tratamento dar certo, temos que trabalhar com a família toda integrada", disse a mãe de Christian, Flávia Mosimann. Ela acrescentou que a família tenta também levar o tratamento de forma natural, sem muito ritual, para que seja uma parte da vida de Christian, para que ele aprenda a ter bons cuidados sozinho e seja saudável no futuro, durante toda a vida.
O relato de Flávia mostra, na prática, o que revelou a pesquisa Os Altos e Baixos do Diabetes na Família Brasileira, feita por um laboratório farmacêutico, que mostra dificuldades, desafios e caminhos para viver com mais qualidade de vida essa doença. Segundo as respostas de 1.384 pessoas, entre pacientes com diabetes tipo 1 e tipo 2 que fazem uso de insulina e de suas famílias, a doença afeta a rotina de 80% dos pacientes brasileiros e é um desafio para 24%.
Realizado entre maio e junho deste ano, entre residentes em todas as regiões do país, o estudo indicou que seis em cada dez membros das famílias participam dos cuidados relacionados à manutenção do tratamento e saúde dos pacientes com diabetes, como compra de medicamentos, alimentação, monitoramento e uso de insulina. Apesar de a maioria das pessoas da família consultada pela pesquisa ser constituída por pais ou cônjuges, 15% deles não sabem com qual tipo de diabetes vive o parente.
Flávia Mosimann destaca que apesar de todos os cuidados e protocolos adotados para cuidar do filho, ela se preocupa com o risco de hipoglicemia noturna, quadro que ocorre quando há queda nos níveis de açúcar no sangue, podendo levar a desmaios ou mesmo à morte. “É um dos períodos de maior vulnerabilidade, porque os sintomas não aparecem quando a pessoa está dormindo”, alerta.
Apesar de tal risco, cinco em cada dez entrevistados para a pesquisa admitem não estar preparados para ajudar no manejo da hipoglicemia, e mais de 40% dos pacientes dizem enfrentar quadros de queda dos níveis de açúcar no sangue com frequência.
Segundo a pesquisa, embora 70% das pessoas com diabetes entrevistadas usem insulina há pelo menos cinco anos, 43% assumiram não usá-la quando deveriam e atribuem a falha à falta de tempo, esquecimento ou por terem de medir a glicose. Mais da metade considera que a primeira orientação do médico sobre o uso da insulina não foi plenamente satisfatória. De acordo com as respostas à pesquisa, 45% das pessoas ouvidas alegaram que a rotina de aplicações do hormônio impacta o eixo familiar dos pacientes; 49%, a rotina de tr abalho; os estudos e a vida social; 58%, o bem-estar mental; 60%, o lazer; e 63%, as finanças.
O estudo ressalta ainda o fato de mais de 40% dos pacientes utilizarem uma dose fixa de insulina, o que pode acarretar desequilíbrio nos níveis glicêmicos e hipoglicemia, que quatro em cada dez pacientes fazem a contagem dos carboidratos a serem ingeridos e 41% não medem a glicose após as refeições.
De acordo com o endocrinologista e curador do estudo, Carlos Eduardo Barra Couri, é importante também atentar para a ocorrência de hipoglicemia alta entre as pessoas que fazem uso de insulina (44%, com pelo menos uma crise semanal).
“Boa parte não anda com cartão de identificação, e a família e amigos não sabem qual o valor abaixo do qual se considera hipoglicemia , nem conhecem os sintomas. Não é um problema só do indivíduo, é da família e da sociedade. Afeta [a pessoa] também no trabalho e no lazer, e boa parte já teve hipoglicemia, inclusive ao dirigir", afirnou Couri. Ele disse que a pesquisa visa alertar toda a comunidade sobre o diabetes, "esse mal sorrateiro, que pode matar" .
A Sociedade Brasileira de Diabetes estima que mais de 12 milhões de brasileiros convivam com a doença no país.
Ana Lazarini/SES-MT/Foto:Christiano Antonucci

Desfile em Brasília conta com 4,5 mil pessoas; acompanhe ao vivo

Publicado em 07/09/2019 - 08:15
A Esplanada dos Ministérios amanheceu com céu nublado e uma brisa fresca nesta manhã em que se celebra os 197 anos da proclamação da Independência do Brasil. Para a abertura do desfile cívico-militar, a partir das 9h, está prevista a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro, que acompanhará o desfile, previsto para se encerrar às 11h.
Este ano desfilarão mais de 4,5 mil pessoas, sendo 3 mil militares das Forças Armadas. Entre as atrações estão a passagem do Fogo Simbólico da Pátria que será conduzido pelo atleta Altobeli Santos da Silva (3º sargento da Marinha do Brasil), o desfile de alunos de escolas do Distrito Federal e a Pirâmide Humana, do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília. O grupo possui recorde mundial por ter apresentado 47 militares em deslocamento em uma única moto. Encerrando o desfile, a Esquadrilha da Fumaça fará o show acrobático no céu de Brasília, informou a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.
Ao deixar o Palácio da Alvorada para se dirigir ao local do desfile, o presidente Bolsonaro falou com exclusividade à TV Brasil e fez um convite aos brasileiros para prestigiarem a comemoração da Independência em suas cidades. "Neste momento, quem puder comparecer, em seu município por ocasião do 7 de setembro, assim como eu estou indo aqui para a Esplanada dos Ministérios comemorar esta data, compareça. O Brasil é nosso. É verde e amarelo."
A enfermeira Luciane Alves, 52 anos, de Charqueadas, no Rio Grande do Sul, contou que já esteve em Brasília outras vezes, mas esta é a primeira vez em que veio prestigiar o desfile. "Acho importante prestigiar este ato cívico", disse Luciane, que tem parentes militares.
Já Marcos Vinícius Damaceno, 45 anos, reuniu a família para acompanhar o desfile. Ele veio com a esposa e os filhos, de 2 anos e 5 anos. “É importante a família estar junta nestes eventos relacionados ao amor a pátria”.
Estrutura
De acordo com a secretaria, as arquibancadas têm capacidade para receber até 20 mil pessoas sentadas. Outra parte do público tradicionalmente acompanha a programação nos arredores da Esplanada dos Ministérios. Para melhor visualização de todas as atrações, o número de telões passou de três para dez, neste ano. Serão distribuídos ao público 15 mil panfletos com a programação.
Foram montadas seis tribunas sendo quatro do Governo Federal, com capacidade para receber até 920 convidados. O palanque presidencial tem a previsão de receber 220 convidados. No palanque do Ministério da Defesa serão 300 convidados, outros 200 no Ministério das Relações Exteriores e no da Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República, mais 200 convidados. As outras duas tribunas são destinadas a parlamentares e ao Governo do Distrito Federal.
De acordo com a secretaria, neste ano o tema escolhido para as comemorações é Vamos Valorizar o que é Nosso, mesmo conceito adotado pela Semana do Brasil, iniciativa lançada pelo Governo Federal para estimular o patriotismo e ações promocionais no comércio varejista. A campanha vai de 6 a 15 de setembro.
Segundo a secretaria, a previsão de custos para realização do 7 de setembro é de R$ 971.500, de acordo com licitação feita pela Presidência da República.
Trânsito
O trânsito de veículos na Esplanada dos Ministérios está interditado desde as das 23h de sexta-feira (6). Todos os estacionamentos dos ministérios ficarão fechados e apenas os dos anexos serão liberados. Além disso, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) faz o controle do tráfego nas vias S1, S2 e adjacências desde as 5h30 de sábado (7).
A via N1 será totalmente destinada ao desfile cívico. Já a via S1 e a ligação da L2 Sul com a S1, a partir da altura da Catedral, ficarão abertas apenas para coletivos escolares e credenciados até as 8h da manhã de sábado. A partir desse horário o fechamento será total e os veículos serão canalizados para o Buraco do Tatuí (ligação L2 Sul/L2 Norte).
Em frente ao Itamaraty, haverá um Ponto de Controle de Trânsito (PCTran) onde os agentes farão controle de fluxo dos carros de autoridades e convidados, com credenciais ou convites, que estiverem se dirigindo para as tribunas de honra.
Na Praça dos Três Poderes outro PCTran fará o bloqueio do trânsito para a via N1, permitindo apenas o acesso dos ônibus de desembarque do pessoal que participará do desfile, até as 8h. Após esse horário o acesso de veículos coletivos de escolares à N1 também será bloqueado e o fluxo será canalizado para a via S2 e para o estacionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Viaturas e veículos autorizados que estiverem saindo da via S1 para a S2 utilizarão o estacionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Os túneis de acesso ao Itamaraty e à Catedral ficam bloqueados entre 5h30 e meio-dia, e os veículos serão desviados para os estacionamentos dos anexos situados ao longo da S2.
Os agentes de trânsito também atuarão para coibir estacionamento em locais proibidos ou que prejudiquem a fluidez nas vias e a segurança nas proximidades do evento. Para isso serão disponibilizadas viaturas, guincho e empilhadeira durante toda a manhã de sábado.
Segurança
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, as forças de segurança do Distrito Federal atuarão, de forma integrada. O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) atuará com pontos de atendimento no local, enquanto a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) reforçará o efetivo da 5ª Delegacia de Polícia, responsável pela área onde será realizado o evento.
Todo o ato será monitorado, em tempo real, por meio de câmeras de videomonitoramento distribuídas na área central de Brasília. As imagens captadas serão enviadas ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF). O centro de gestão compartilhada reúne 21 órgãos, instituições e agências do Governo do Distrito Federal voltadas para segurança, mobilidade, saúde, prestação de serviço público e fiscalização.
Revistas
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, haverá linhas de revista proximidades da Catedral, na altura da Alameda das Bandeiras e próximo às escadas dos ministérios, nos dois lados na Esplanada. As três primeiras escadas a partir do Ministério da Justiça estarão interditadas. O quadrante entre o Teatro Nacional e a L2 Norte estará reservado para os ônibus que levarão participantes ao desfile.
A secretaria alertou que não será permitido portar objetos perfurantes ou cortantes como vidros, fogos de artifício, hastes para bandeiras e qualquer outro material que possa causar ferimentos. Outra restrição é o uso de drones sem autorização no espaço aéreo da Esplanada.
Itens proibidos:
– Fogos de artificio e similares;
– Armas em geral;
– Apontador a laser ou similares;
– Artefatos explosivos;
– Sprays e aerossóis;
– Mastros confeccionados com qualquer tipo de material para sustentar ou não bandeiras, cartazes etc;
– Fogões e similares que utilizem gás e/ou eletricidade;
– Armas de brinquedo, réplicas, simulacros e quaisquer itens que possuam aparência de arma de fogo;
– Drogas ilícitas, conforme a legislação brasileira;
– Substâncias inflamáveis de qualquer tamanho ou tipo;
– Armas brancas ou qualquer objeto que possa causar ferimentos, mesmo que representem utensílios de trabalho ou cultural (tesouras, martelos, flechas, tacos, tacape, brocas);
– Quaisquer outros itens por motivo de segurança;
– Quaisquer outros itens a serem divulgados, com antecedência mínima de 24 horas da operação, pela PMDF e/ou SSP-DF e/ou GDF.
Cuidados necessários
O Distrito Federal permanece com baixa umidade, sol forte e temperaturas elevadas. Em razão disso o CBMDF recomenda o uso de roupas leves, protetor solar, bonés, chapéus e beber bastante água para quem for assistir ao desfile.
Equipes da corporação estarão em diferentes pontos da Esplanada e podem ser acionadas para atendimentos. Haverá ainda um posto de comando para atendimento pré-hospitalar, incêndio e salvamento. Em caso de qualquer emergência, autoridades orientam ligar no 193.
Agência Brasil/Foto:Marcello Casal JrAgência Brasil

Várzea Grande trabalha para construir o Hospital da Mulher e da Criança

Com investimentos da ordem de R$ 7,8 milhões, a área de saúde foi uma das mais contempladas pela administração de Várzea Grande na comemoração do Jubileu dos 150 Anos de Fundação da segunda maior cidade de Mato Grosso.
A grande novidade, no entanto, deve ser a possibilidade de Várzea Grande ter o primeiro Hospital da Mulher e da Criança de Várzea Grande.
O sonho acalentado pela prefeita Lucimar Sacre de Campos poderá se tornar realidade caso emendas parlamentares federais e estaduais que estão em discussão se tornem realidade juntamente com as ações da Administração Municipal.
“A Saúde sempre será prestigiada com recursos extras, pois entendemos que o setor deixou de ser prioridade nas gestões anteriores”, disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos que no ano de 2016 investiu mais de 26% no setor quando a Lei determina até 15%.
A prefeita é cautelosa quando o assunto é a construção do Hospital Municipal da Mulher e da Criança, mas admitiu que está trabalhando com determinação para que o mesmo se torne realidade.
O governador Pedro Taques, o presidente da Assembleia Legislativa, José Eduardo Botelho, os senadores Wellington Fagundes e Cidinho Santos, além de deputados estaduais e federais também teriam demonstrado interesse em ajudar na execução do projeto que deverá levar três anos para ser executado.
Durante as comemorações dos 150 Anos de Várzea Grande foram lançadas as obras da Unidade de Pronto Atendimento – UPA do Grande Cristo Rei, que vai levar um ano para ficar pronta e irá consumir até R$ 4 milhões entre obras físicas e equipamentos, além de mobiliário.
AVANÇOS:
Considerado como um avanço a inauguração da Unidade de Saúde dos bairros Ouro Verde, São Simão e Colinas Verdejantes e que faz parte de um conjunto de 13 unidades lançadas na gestão passada e paralisadas por determinação da Controladoria Geral da União – CGU que detectou irregularidades na execução das obras das mesmas.
“Regularizamos essa unidade e devemos fazer o mesmo com outras duas. Já as demais ainda estamos em tratativa com o Ministério da Saúde para decidir qual o rumo dos recursos públicos federais que foram irresponsavelmente aplicados de forma errada”, disse o secretário de Saúde de Várzea Grande, Diógenes Marcondes.
Ele pontuou que em pelo menos dois bairros existem duas obras idênticas, sendo construídas na mesma quadra, o que foi alvo de investigações por parte dos órgãos de controle. “No bairro Flor do Ipê temos na mesma quadra duas unidades com suas obras paralisadas, isto significa prejuízo para o município e para sua população”, apontou o secretário.
Diógenes Marcondes frisou que a intenção da prefeita Lucimar Sacre de Campos é construir um entendimento com o Ministério da Saúde para não executar parte destas obras e destinar os recursos para construção de uma ou duas novas Unidades de Pronto Atendimento – UPA e outras regiões de Várzea Grande.
“É preciso que as pessoas entendam que apenas a obra física não soluciona os problemas, pois o maior custo é justamente a manutenção, equipamentos, medicamentos entre outros. Nossa maior riqueza são os profissionais médicos, enfermeiros, técnicos, mas eles complementam uma outra ação que são os equipamentos, medicamentos e as obras públicas”, disse Diógenes Marcondes.
POLICLÍNICAS:
Todas as 5 policlínicas de Várzea Grande estarão reformadas ainda em 2018, segundo a prefeita Lucimar Sacre de Campos que fez questão de lembrar que assumiu em maio de 2015 com todas essas unidades em estado lastimável.
“Já reformamos e equipamos quatro unidades. A do Parque do Lago, do Cristo Rei, Marajoara e 24 de Dezembro e agora iremos reformar a Policlínica do Jardim Glória e assim completaremos mais essa etapa em relação a saúde pública”, assinalou a prefeita.
Ela lembrou que as Policlínicas diferente da UPA e do Hospital e Pronto Socorro Municipal que fazem atendimento de urgência e emergência, fazem atendimento básico que na realidade é quando se evita as aglomerações nas unidades principais.
Segundo o secretário Diógenes Marcondes, as unidades de saúde tem que fazer a Atenção Básica para evitar a superlotação das unidades secundárias e terciárias. “Muitos tratamentos são solucionados nas unidades básicas dos bairros e policlínicas, então quando temos eficiência na Atenção Básica solucionamos mais de 70% dos casos, ficando aqueles urgentes e emergentes para as demais unidades, o que demonstra que o Sistema Único de Saúde – SUS tem funcionalidade e cumpre seu papel que é atender e solucionar os casos”, disse o secretário.
A prefeita sinalizou que pretende reforçar ainda mais a atuação do setor de saúde nos próximos anos e anunciou que fará concurso para novos profissionais médicos e enfermeiros.
CEO:
Outro avanço que será perseguido nos próximos meses diz respeito a saúde bucal que é responsável por 70% dos casos de doença. Para debelar essa situação, além da questão da educação bucal, a Prefeitura de Várzea Grande vai inaugurar em parceria com o Ministério Público de Mato Grosso através da Promotoria de Várzea Grande, o Centro de Especialidades Odontológica – CEO- que está sendo custeado com recursos privados de uma empresa que assinou um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC para não ser punida por crime ambiental.
O CEO que funcionará no centro de Várzea Grande terá 20 gabinetes odontológicos e fará todos os tratamentos tradicionais, lembrando que as Policlínicas e a UPA fazem atendimentos odontológicos, mas de urgência e emergência.
Também é meta de Várzea Grande para 2018 a implantação de outra unidade junto a Policlínica do Parque do Lago, para então promover o atendimento para toda a região do Grande Cristo Rei.
“Vamos avançar em todos os setores, mas não me canso de dizer que Várzea Grande precisará manter o mesmo ritmo por mais duas ou três décadas, consolidando assim o desenvolvimento da cidade e a solução dos problemas que afligem a população. Não nos falta determinação empenho e muita vontade de continuar trabalhando cada vez mais por nossa querida cidade”, disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos.

Número de MEI cresce 17,63% em Mato Grosso em 2019

Publicado em 10/01/2020 - 09:41
Movimento no atendimento do Sebrae tem sido intenso neste primeiro mês do ano
Mato Grosso registrou um crescimento de 17,63% no número de microempreendedor individual (MEI) em 2019 ante o ano anterior. Foram formalizados nessa categoria 163.939 empreendedores, contra os 139.364 cadastrados em 2018. Os dados são do Portal do Empreendedor do Governo Federal.
No Estado, o índice de crescimento de MEI também foi superior ao de micro empresa e empresa de pequeno porte (ME e EPP), cuja elevação foi de 7,69 % em 2019 com relação a 2018. Durante o ano passado, foram registradas na Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) 12.654 empresas, enquanto no ano anterior esse número foi de 11.750.
Na avaliação da analista técnica do Sebrae MT, Kristhianny Arruda, da Gerência de Empreendedorismo, o crescimento do número de MEI segue uma tendência nacional e acontece por uma série de fatores, entre eles o desemprego e a busca de uma alternativa para continuar contribuindo com a Previdência Social, suprir as necessidades básicas, ou mesmo complementar a renda familiar. “Existem muitas pessoas que se deligaram do emprego, receberam uma quantia e querem investir no próprio negócio”, relata. Ela destaca ainda que os consumidores estão exigindo mais nota fiscal de produtos e serviços e as instituições bancarias criaram linhas de crédito específicas para o segmento.
O movimento no atendimento na sede do Sebrae MT, em Cuiabá, tem sido intenso nesses primeiros dias de 2020. Muitos empreendedores buscando informações sobre abertura de empresas, querendo se formalizar como MEI, outros já formalizados querendo fazer a declaração anual, cujo prazo termina em 31 de maio, buscando o reenquadramento e dispostos a acertar débitos.
Flávia Pinheiro da Silva, 38 anos, é MEI há um ano trabalhando com comercialização de roupas e lingerie. Procurou o Sebrae para acrescentar outra atividade ao seu negócio, quer vender também perfumes e cosméticos. Ela conta que optou por ter seu próprio negócio para ficar mais perto do filho pequeno e depois sentiu a necessidade de se formalizar para ter uma segurança maior.
Segurança é também o motivo que levou a cabelereira Edenilza Lemos da Mata 46, a se formalizar como MEI há 10 anos. Ela tem um salão de beleza e uma loja de roupas, no bairro São Sebastião, em Chapada dos Guimarães, e destaca a importância de ter o CNPJ. Esta semana, buscou o Sebrae para imprimir alguns boletos atrasados. “Os atuais já estão em débito automático na conta bancária, mas quero quitar tudo e começar o ano com tudo certo”, disse.
Já o jovem Saulo Donato, 26, está trocando o trabalho em aplicativo de transporte para abrir sua própria empresa de roupas. Sua preocupação, além da formalização, é o registro da marca criada por ele, a Suricato Store. “Vou começar produzindo e comercializando de forma virtual, mas minha meta é abrir um ponto de venda”, diz confiante.
Capacitação
O analista Wanderlei Arruda ministra palestra sobre formalização na categoria microempreendedor individual. Foto: Daniel GardiniPara quem quer se formalizar como microempreendedor individual o Sebrae disponibiliza a palestra gratuita “Como se tornar MEI”, em que são dadas as orientações sobre os processos, obrigações e responsabilidades, bem como benefícios da formalização.
Neste mês de janeiro, são ministradas sempre às terças-feiras (dias 07, 14, 21 e 28), das 15h30 às 17h30.
O analista técnico do Sebrae MT, Wanderlei Arruda, destaca que, antes de iniciar o conteúdo da palestra propriamente dito, ele faz um levantamento com os participantes para saber qual a situação de cada um deles. “O nível dos participantes está muito bom, as pessoas estão posicionadas no mercado, conscientes da importância de se formalizar para ter uma marca própria, de fazer um plano de negócios. Estão prontas a continuar se lapidando para se desenvolver”, constata.
Do conteúdo da palestra constam pontos como o que o MEI, quais as regras, quanto custa, os benefícios, o que fazer antes de se formalizar, as obrigações, a nota fiscal.
O MEI é uma modalidade de empresa em que o empresário trabalha sozinho ou tem no máximo um empregado, é registrado como pequeno empresário e tem faturamento anual de R$ 81 mil, ou R$ 6.750 mensais.
Rita Comini/Assessoria de Imprensa/Foto:Sebrae

Governo vai comprar 175 máquinas e equipamentos para conservação de rodovias

Publicado Terça feira, 09/03/2021 15:05
O investimento total será de R$ 94 milhões
Governo homologa aquisição de equipamentos para conservação de rodovias - Foto por: Secom-MTGoverno homologa aquisição de equipamentos para conservação de rodovias
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), assinou a ata de registro de preço que garante a aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários destinados à conservação de rodovias não-pavimentadas, em parceria com consórcios intermunicipais, associações e prefeituras.
Serão adquiridos 175 máquinas e equipamentos, sendo 100 moto-niveladoras, 30 pás-carregadeiras, 30 escavadeiras hidráulicas e 15 pranchas. O investimento total será de R$ 94 milhões e a aquisição atende a uma determinação do governador Mauro Mendes, de investir em infraestrutura rodoviária e logística.
Venceram a licitação, que estava dividida em oito lotes por tipo de equipamento, as empresas XCMG Brasil, responsável pelo fornecimento de 160 máquinas e equipamentos, e a empresa JH Borges, que vai fornecer as demais máquinas. A Sinfra ainda estuda de que forma a aquisição desses equipamentos será realizada, se em uma ou duas fases.
De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, uma vez adquiridos, os equipamentos serão repassados para municípios, consórcios intermunicipais e associações, mediante formalização de parceria junto à Sinfra. Eles serão destinados à manutenção de rodovias municipais e rodovias estaduais não-pavimentadas.
Hoje Mato Grosso possui 23 mil quilômetros de rodovias não-pavimentadas e cerca de 2,4 mil pontes somente em rodovias estaduais. “A aquisição de maquinários proporcionará uma melhoria nas rodovias, diminuindo os problemas, pois a grande maioria dos equipamentos existente nos municípios e nas patrulhas rodoviárias está em condições precárias ou fora de operação devido ao elevado tempo de vida dos mesmos”, disse o secretário.
Em último levantamento realizado pela Sinfra junto aos municípios, foi constatada a existência de 371 maquinários do Estado, sendo 84 escavadeiras, 110 pás-carregadeiras, 175 motoniveladoras e dois semirreboques. No entanto, a grande maioria dos equipamentos se encontra em situação de regular a ruim, e pelo menos 10% estão inservíveis.
“Vamos substituir os equipamentos inservíveis e ampliar a capacidade operacional do Estado na manutenção das rodovias não-pavimentadas. Tudo isso dentro do maior programa de construção e substituição de pontes de madeira já realizado em Mato Grosso. Ou seja, faremos a substituição das pontes e investiremos nos equipamentos para garantir a melhoria da infraestrutura e trafegabilidade das rodovias não-pavimentadas”, disse o secretário.
Lançado pelo governador Mauro Mendes, o programa de pontes compreende, além da compra dos equipamentos, a substituição de pontes de madeira por pontes com estrutura de vigas metálicas, por aduelas de concreto ou por bueiros metálicos, totalizando até 5 mil obras de arte especiais nas estradas municipais e rodovias estaduais. O programa prevê ainda a construção de 65 pontes de concreto de médio e grande porte.
Karine Miranda/Sinfra-MT/Foto:Secom-MT

Comissão de Saúde avalia melhorias na gestão do Hospital Regional de Sinop, após retirada de OSS

Publicado em 10/06/2019/09:52
Retomada da gestão por parte do governo, permitiu diminuição das despesas e construção de novo Pronto Atendimento.
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou na sexta-feira (7) a oitava visita técnica. Dessa vez, o Hospital vistoriado foi o Regional de Sinop, onde constatou-se que a unidade tem muito para crescer e que a atual gestão está desenvolvendo um trabalho gradativo e positivo.
O prédio, que foi construído em dezembro de 2008, permaneceu fechado por seis anos e foi inaugurado em dezembro de 2014. O Hospital Regional de Sinop possui 86 leitos e é bem estruturado do ponto de vista físico. A unidade conta com uma nova ala em fase de construção, que irá oferecer novos leitos. O Hospital Regional conta ainda com atendimento de urgência e emergência 24 horas, ambulatório e internação nas especialidades de clínica médica, clínica pediátrica, clínica cirúrgica geral e clínica cirúrgica trauma ortopédica.
Em janeiro deste ano, o governo do estado decretou a intervenção no Hospital Regional de Sinop. A instituição, que era administrada pela Organização Social de Saúde (OSS) Instituto Gerir, passou a ser gerida pelo governo. Sob a gestão estadual, o hospital que custava R$ 4,2 milhões por mês, passou a gastar R$ 2,8 milhões/mês. Isto é, houve redução mensal de pelo menos R$ 1,4 milhão nos gastos mensais.
“Aceitei o desafio de ser o interventor do hospital em janeiro deste ano, numa missão que me foi dada pelo governo do estado. A nossa produção de janeiro foi de 60 procedimentos e hoje o hospital está realizando mais de 200 cirurgias por mês, ou seja, estamos produzindo mais e gastando menos”, explicou Jean Carlos da Silva, diretor da unidade.
O governo do estado está em fase de licitação para equipar a área nova do Pronto Atendimento da unidade hospitalar, que está com 30% da obra concluída. A previsão da Secretaria Estadual de Saúde é que em até três meses sejam adquiridos equipamentos para concluí-la.
O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, afirma que essa ação convergente, existente entre a Comissão de Saúde da ALMT e o governo do estado, é fundamental pra que todos possam buscar soluções conjuntas para a melhoria da saúde no estado.
“É do conhecimento de toda população as contingências financeiras que o estado passa nesse momento e a necessidade que a saúde requer de mais recurso, para poder ampliar os atendimentos nessa área e, em especial, aqui, no que é de responsabilidade do governo do estado que é a alta complexidade. A presença dos deputados nas nossas unidades de saúde é uma ação importantíssima que pode acarretar na a melhoria dos aspectos ligados à questão financeira, e financiamento da saúde”, disse Figueiredo.
O deputado Paulo Araújo (PP), presidente da Comissão de Saúde da ALMT, explicou que essas visitas aos hospitais geridos pelo estado, fazem parte de um extenso cronograma de ações desenvolvidas pela Comissão. “É importante que os deputados conheçam a realidade de cada unidade hospitalar. Aqui no Regional de Sinop, vimos que a estrutura física da unidade hospitalar é muito bem estruturada. Os números apresentados, do ponto de vista assistencial, são números muito bons. O custo da manutenção do hospital diminuiu em comparação a terceirização. Então, eu posso afirmar que é uma unidade hospitalar que vem sendo gerida de forma direta pela secretaria estadual de saúde e vem apresentando bons resultados, que servem de exemplos para as outras unidades publicas do estado de Mato Grosso”, ressaltou o parlamentar.
O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) também salientou ser válida a vistoria da Comissão de Saúde em todas as unidades hospitalar de saúde regional, para que seja analisada a qualidade e verificado o que o cidadão precisa. “Recentemente, nós aprovamos um fundo de equilíbrio fiscal pra destinar verba para a saúde pública do estado. Também aprovamos uma Lei de recurso que estavaem um programa do governo, para melhorar e contratar mais serviços oferecidos à população”, afirmou Dilmar.
O deputado Xuxu Dal Molin (PSC) ressaltou o trabalho da Secretaria Estadual de Saúde, que segundo ele, vem fazendo um grande trabalho e os municípios certamente podem fazer sua parte via Consórcio. “Nós estamos trabalhando neste novo modelo de gestão e acredito que em poucas semanas a gente possa apresentar como referência para o estado. O Consórcio Vale do Telepires seria o primeiro e uma referência. Aqui em Sinop já está praticamente pronto. O hospital vai sair na frente com mais cirurgias, desafogando aí as eletivas e também ajudando a nossa população que espera muito tempo ser respeitada mais na questão da saúde”, externou Xuxu.
Já o deputado Dr. Eugênio (PSB) falou sobre a importância da vistoria da Comissão de Saúde aos hospitais regionais. “Tenho feito questão de visitar todos os hospitais que a Comissão de Saúde firmou compromisso. Tenho 25 anos de experiência médica. A Comissão tem quatro médicos e um técnico administrativo. Temos um grande desafio pela frente, vamos apontar todas as situações detectadas nas visitas e vamos contribuir para melhorar a vida de quem usa o sistema de saúde publica”, afirmou Eugênio.
Além de Sinop, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social já visitou unidades regionais de Barra do Bugres, Cáceres, Rondonópolis, Água Boa, Metropolitano de Várzea Grande, o Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidade (CERMAC) e o Adauto Botelho em Cuiabá. No próximo 1° de julho, a unidade a ser vistoriada será o Hospital Regional de Sorriso.
Participaram da visita os deputados estaduais Paulo Araújo (PP) que é o presidente da Comissão, e os membros titulares: Dr. João (MDB) e Dr. Eugênio (PSB); os deputados Dilmar Dal Bosco (DEM) e Xuxu Dal Molin (PSC). Além do deputado federal Juarez Costa (MDB) e a prefeita de Sinop Rosana Martinelli (PR), acompanhados de equipe técnica da Comissão de Saúde, do diretor da unidade, Jean Carlos da Silva, do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo e da secretária adjunta de Gestão Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), Deisi Bocalon.
Najylla Nunes/Gabinete do deputado Paulo Araújo/Foto: Helder Faria/ALMT

Atendimento no Centro de Triagem será para pessoas com sintomas da Covid-19

Publicado: Segunda feira 13 de Julho de 2020, 14:20
Atendimento aos casos graves do coronavírus continua nas unidades de saúde municipais
O Centro de Triagem da Covid-19 contará com equipes médicas para atendimento e avaliação das pessoas com sintomas do coronavírus que buscarem tratamento. O atendimento aos casos graves, como falta de ar e febre persistente, continua nas unidades municipais, que são a porta de entrada da rede de saúde pública.
O centro entra em funcionamento nos próximos dias, na Arena Pantanal, em Cuiabá.
O objetivo com a abertura do Centro de Triagem é facilitar o acesso e possibilitar a detecção e o tratamento precoce do coronavírus em adultos.
O Governo do Estado busca com a iniciativa evitar o agravamento da doença em pessoas que, inicialmente, apresentem sintomas leves da síndrome respiratória e, com isso, diminuir os impactos na rede de saúde pública, com a necessidade de internação em leitos hospitalares, principalmente, em Unidades de Terapia Intensiva (UTI).
“O primeiro atendimento é fundamental para o tratamento da Covid-19 e, por isso, a gestão estadual atua no sentido de facilitar o acesso ao atendimento, aos exames e medicamentos. Com a detecção e atendimento precoces, a ideia é conter o número de internações por quadros graves da doença”, afirmou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
Atendimento
No centro, serão realizados os exames de detecção do vírus, as avaliações de quadro clínico, tomografia e a entrega de medicamentos para pacientes adultos.
Após triagem e consulta individualizada, poderá haver – caso recomendado pelo profissional médico – a prescrição de uma receita para a retirada, no local, de remédios que tratam os sintomas da Covid-19.
Secom-MT/Foto:Secom-MT

Bolsonaro diz que lei de abuso de autoridade terá quase 20 vetos

Publicado em 03/09/2019 - 12:27
Decisão deve ser anunciada até quinta-feira
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (3) que deve vetar quase 20 pontos do Projeto de Lei de sobre abuso de autoridade, aprovado na Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto. “Deve chegar a quase 20 vetos, mas tem artigo que tem que ser mantido porque é bom. Não serão só nove”, disse Bolsonaro ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta terça-feira.
Ontem (2), o presidente afirmou que vetaria, pelo menos, nove dos dez pontos sugeridos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O décimo ainda estava em discussão.
Bolsonaro tem até a próxima quinta-feira (5) para anunciar a decisão, dia em que termina o prazo de 15 dias úteis para o veto ou sanção. Em caso de veto, o texto volta para análise do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais.
O projeto engloba atos cometidos por servidores públicos e membros dos três Poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas. De acordo com o texto, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.
No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre eles, está o dispositivo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga. O presidente Jair Bolsonaro já afirmou que esse trecho sobre a restrição ao uso de algemas será vetado.
O texto também prevê a criação do crime de caixa 2, de compra de votos e o aumento de pena para o crime de corrupção, tornando a prática hedionda em alguns casos. Atualmente considerada crime eleitoral e não penal, com penalidade inferior à aplicada a outros crimes e passível de prescrição no prazo de um mandato, a prática de caixa 2 em campanha eleitoral poderá ser tipificada como crime.
Amazônia
O presidente Bolsonaro falou também que a reunião de líderes sul-americanos prevista para acontecer em Leticia, na Colômbia, na sexta-feira (6), foi remodelada e deve ser feita por videoconferência. Na ocasião, os mandatários devem discutir uma política única de preservação da Amazônia e de exploração sustentável da região. “Temos lá riquezas incalculáveis, se soubermos bem explorar essa riqueza de forma racional e agregando valor, é um termendo impulso a nossa economia”, disse o presidente.
Uma comitiva ministerial também está reunindo os governadores da Amazônia Legal para colher dados e propostas para um plano de desenvolvimento sustentável da região. O primeiro encontro aconteceu ontem, em Belém (PA), e o segundo será hoje, em Manaus (AM).
Agência Brasil/Foto:Antonio Cruz/Agência Brasil

Inflação da terceira idade fecha 2019 em 4,18%, diz FGV

Publicado em 10/01/2020 - 08:38
A taxa ficou abaixo da registrada pelo IPC-3i em 2018 (4,75%)
O Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que mede a variação da cesta de consumo de pessoas com mais de 60 anos de idade, fechou o ano de 2019 com uma taxa de inflação de 4,18%. O dado foi divulgado hoje (10) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
A taxa ficou abaixo da registrada pelo IPC-3i em 2018 (4,75%). No entanto, ficou acima da registrada em 2019 pelo Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-BR), que mede a inflação para todas as faixas etárias e que fechou o ano passado em 4,11%.
Considerando-se apenas o quatro trimestre, o IPC-3i ficou em 1,19%, acima do 0,48% no terceiro trimestre daquele ano.
Cinco das oito classes de despesa componentes do índice registraram acréscimo em suas taxas de variação.
A principal contribuição partiu do grupo alimentação, cuja taxa passou de -1,76% para 3,11%.
Também contribuíram para essa inflação de 1,19% no quarto trimestre, os grupos de despesa transportes (cuja taxa passou de -0,37% no terceiro para 2,47% no quarto trimestre), despesas diversas (de 0,34% para 6,73%), educação, leitura e recreação (de -0,34% para 1,29%) e vestuário (de -0,59% para 0,80%).
Por outro lado, tiveram queda na taxa de um trimestre para outro as seguintes classes de despesa: habitação (de 2,14% para -0,66%), comunicação (de 1,07% para 0,11%) e saúde e cuidados pessoais (de 1,01% para 0,89%).
Fonte:Agência Brasil/Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil

“MT é o 1º do país em requerimentos de áreas minerais, o que demonstra o grande potencial do setor no Estado”, afirma presidente da Metamat

Publicado, Domingo 07/03/2021 - 08:17  
Potencial estadual inclui reservas de níquel, zinco, fosfato e ouro. Em Aripuanã, entra em operação no próximo ano um projeto considerado um dos 10 maiores do mundo em produção de zinco, com investimentos de R$ 2 bilhões e 1.600 empregos gerados
Embora o setor mineral mato-grossense ainda seja pouco representativo na formação do PIB (produto Interno Bruto) estadual, as perspectivas são as melhores possíveis, segundo o presidente da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), Juliano Jorge Boraczynski.
Atualmente, Mato Grosso é o primeiro do ranking nacional em requerimentos de áreas minerais. Em Aripuanã, investimentos de R$ 2 bilhões em projeto considerado um dos 10 maiores do mundo em zinco.
“Temos reservas consideráveis de níquel, zinco, fosfato e ouro, além das várias indústrias de calcário, fundamentais ao agronegócio mato-grossense, de cal e cimento”, diz, destacando que neste ano a empresa completa 50 anos de atividades. Confira a entrevista na íntegra.
Metamat
Pergunta: Presidente, de que forma a Metamat (Companhia Mato-grossense de Mineração) atua para garantir melhor aproveitamento dos recursos minerais do Estado?
Juliano Boraczynski – Um exemplo é a Peixoto de Azevedo, atualmente a maior do país e a sexta pessoa jurídica em produção de ouro. Para ter uma ideia, o município foi o maior produtor estadual, chegando a produzir mais de 4,5 toneladas em 2016. Em 2019, esta posição passou a ser ocupada por Poconé, embora com produção menor, mas superior a duas toneladas.
A Metamat organizou e fortaleceu institucionalmente as cooperativas estaduais de garimpeiros, cuja população é estimada em 10 mil trabalhadores, operando principalmente em Peixoto de Azevedo, Poconé e Aripuanã, as três principais regiões produtoras de ouro em Mato Grosso.
Aliás, em Aripuanã, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre Metamat, Agência Nacional de Mineração (ANM), Coopemiga (Cooperativa dos Garimpeiros de Aripuanã) e a multinacional Nexa, que atua no município, reservou 417 hectares para área de garimpo. A Sema (Secretaria de Meio Ambiente) já emitiu a licença de operação e cerca de duas mil pessoas estão trabalhando legalmente.
Pergunta:Qual a parcela de participação de Mato Grosso no setor de mineração?
Juliano Boraczynski – Ainda é pequena, se comparada com Pará e Minas Gerais, com setor mineral representando entre 10% e 15% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. Em Mato Grosso, o percentual é inferior a 2%.
Em compensação, somos, hoje, o estado com maior procura de empresários do setor mineral em relação a requerimentos de áreas minerais (foram 345 em 2019). Em 2020, atingimos a primeira posição na arrecadação da Taxa Anual por Hectare (TAH), obrigatória a todos os detentores de alvará de pesquisa mineral, com R$ 14,4 milhões recolhidos à Agência Nacional de Mineração.
Mato Grosso tem potencial mineral, com reservas de volume consideráveis e prontos para produção, como níquel, em Comodoro; zinco (Aripuanã), fosfato (Mirassol d’Oeste), e ouro (Matupá, Peixoto de Azevedo e Pontes e Lacerda).
Soma-se a este potencial, devemos destacar as indústrias de calcário, fundamentais ao agronegócio mato-grossense, cal e cimento (em menor escala), distribuídas nos municípios de Alto Garças, Barra do Bugres, Cáceres, Cocalinho, Cuiabá, Gloria d’Oeste, Guiratinga, Nobres, Nova Xavantina, Paranatinga, Planalto da Serra, Porto Estrela, Poxoréu, Primavera do Leste, Rosário Oeste e Tangará da Serra.
Resumindo, Mato Grosso tem potencial mineral, mas ainda estamos engatinhando. Mais para frente, com a ajuda dos governos estadual e federal, poderemos ser uma potência mineral.
Pergunta: A Metamat está trabalhando para o cadastramento de toda a atividade mineral do Estado. Como está sendo feito esse trabalho e de que forma esse cadastramento trará benefícios para Mato Grosso?
Juliano Boraczynski – Em 2019, estive em Belém para conhecer o cadastro mineral paraense. Trouxemos esta experiência para implantá-la em Mato Grosso. Ou seja, um banco de dados, com todos os minérios extraídos ou produzidos no estado.
Já conversamos com o governador no sentido de enviar a minuta deste banco de dados para ser debatido na Assembleia Legislativa e, se possível, ser criado ainda nesta gestão.
Com este cadastro, Mato Grosso passará a ter um banco de dados com todos os minerais extraídos e comercializados. Teremos condições de saber mensalmente, e com detalhes, o total de empresas mineradoras atuantes no estado.
Creio que a lei será aprovada ainda neste ano, possibilitando à Metamat dar suporte técnico às empresas aqui instaladas.
Pergunta:Outra atividade que a Metamat vem desenvolvendo é a perfuração de poços artesianos. O que já foi feito e qual a meta da autarquia para os próximos anos?
Juliano Boraczynski – Quando assumi a Metamat, o geólogo Wilson Coutinho nos apresentou um levantamento, feito na gestão passada, mostrando que 45 mil famílias viviam sem abastecimento de água em Mato Grosso.
Assinamos um termo de cooperação com a Funasa. A Metamat entrou com a equipe técnica e a Funasa com os equipamentos. Entre dezembro do ano passado e março deste ano, furamos 40 poços de alta profundidade, medindo entre 150 e 530 metros.
A Metamat está adquirindo dois comboios de perfuratrizes. Já recebemos ofício de mais de 60 prefeituras solicitando abastecimento de água em suas comunidades rurais e assentamentos.
Inclusive, estive em Jauru, onde percorri sete assentamentos, verificando de perto a situação caótica que vive Mato Grosso em relação à falta de água em suas comunidades rurais. Segundo nossos geólogos, esta situação é cíclica, acontecendo a cada 20 ou 30 anos. Normalmente, sobra água, mas, neste período, ela está faltando. Com as duas perfuratrizes, poderemos atender um maior número de municípios.
Pergunta: Como é desenvolvido esse trabalho pela autarquia, quem são os beneficiados e qual o principal ganho para o Estado e para a população?
Juliano Boraczynski – A Metamat, que está completando 50 anos, fez muito pelo Estado neste meio século de atividade. A tendência é de crescimento ainda maior do setor mineral mato-grossense.
Veja o exemplo da Nexa, uma multinacional, que investiu R$ 2 bilhões em Aripuanã, cuja operação começará em 2022 com a exploração e beneficiamento de zinco (carro-chefe), cobre e chumbo, na Serra do Expedito. Nesta primeira fase, foram abertos 1.600 empregos.
O projeto é considerado um dos dez maiores do mundo em zinco, com mina subterrânea de 2,3 milhões de toneladas de minério bruto por ano e produção de 120 mil toneladas de zinco.
Pergunta: O que podemos esperar da Metamat para os próximos anos?
Juliano Boraczynski - Acredito que muitas empresas do porte da Nexa investirão, em Mato Grosso, na exploração de minerais como cobre, minério de ferro. Além disso, com o trabalho que estamos desenvolvendo, de criação de reservas garimpeiras, a atividade de muitos garimpos será legalizada, o que irá contribuir para aumentar sensivelmente a arrecadação estadual. 
Por isso, a importância de uma empresa como a Metamat, de economia mista, apoiando o setor mineral e ajudando a criar cooperativas para que os pequenos mineradores tenham uma vida digna.
Jairo Sant'Ana/Thielli Bairros/Secom/Foto Metamat

AL cobra informações de 13º aos servidores e repasse do ICMS na energia

Publicado em 10/06/2019/10:45 
Parlamentares exigem transparência para verificar cumprimentos de metas do Executivo
A Assembleia Legislativa aprovou na última semana requerimento de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que cobra informações do governador Mauro Mendes Ferreira (DEM) a respeito das reservas financeiras feitas mensalmente pelo Estado para honrar o pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais.
O pedido do parlamentar foi motivado pelas últimas informações divulgadas a respeito das finanças públicas como o não reconhecimento do decreto de calamidade financeira pela equipe econômica do governo federal bem como a decisão do Tesouro Nacional em não aceitar ser avalista de Mato Grosso no empréstimo de US$ 332 milhões a ser contraído com o Banco Mundial para quitação da dívida com o Bank Of América.
“Em janeiro, o governador Mauro Mendes Ferreira firmou o compromisso público de que iria pagar o 13º salário dos servidores até dezembro. O que desejamos é uma resposta clara em meio a este cenário nebuloso das contas públicas”, afirma o deputado Wilson Santos.
Visando a ter mais esclarecimentos a respeito do desempenho das contas públicas, o plenário da Assembleia Legislativa ainda aprovou um segundo requerimento de autoria do deputado Wilson Santos.
Desta vez, referente à arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos anos de 2014,2018 e 2019 que incide no consumo da energia elétrica.
A concessionária Energisa tem a obrigação de cobrar o ICMS nas faturas de energia elétrica e repassá-lo integralmente ao governo do Estado.
Por isso, o Legislativo cobra detalhes deste repasse mensal dos anos de 2014, 2018 e nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio.
Foto:JL Siqueira/ALMT

Brasil conta com 9,2 mil leitos de UTI habilitados para Covid-19

Publicado: Segunda feira 13 de Julho de 2020, 19h20
Os leitos recebem o dobro do valor normal do custeio diário para leitos de UTI e são exclusivos para pacientes com complicações respiratórias decorrentes da infecção por coronavírus
Os hospitais de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) contam com 9.201 leitos de UTI habilitados pelo Governo do Brasil para tratar exclusivamente de pacientes graves ou gravíssimos com Covid-19. Do total, 247 deles são de UTI pediátrica. Ao todo, o Ministério da Saúde fez um aporte na ordem de R$ 1,3 bilhão, pago em parcela única, para estados e municípios custearem esses leitos pelos próximos 90 dias ou enquanto houver necessidade, em decorrência da pandemia.
Os recursos são repassados no ato da publicação das portarias que autorizam as habilitações dos leitos no Diário Oficial da União (DOU). Cada leito de Covid-19 recebe o dobro do valor normal do custeio diário para leitos de UTI, passando de R$ 800,00 para R$ 1.600,00. São leitos exclusivos para pacientes graves ou gravíssimos com complicações respiratórias decorrentes da infecção por coronavírus. Os gestores dos estados e municípios contemplados recebem o valor antes mesmo da ocupação do leito. A medida fortalece o SUS e leva atendimento para todos os estados brasileiros, incluindo capitais, municípios maiores e, especialmente, pessoas menos protegidas no interior do país.
Apesar de estados e municípios terem autonomia e liberdade para criarem e habilitarem os leitos necessários, o Ministério da Saúde, em decorrência do atual cenário de emergência em saúde pública, tem apoiado irrestritamente as secretarias estaduais e municipais de saúde e investido diariamente em ações, serviços, infraestrutura e estratégias para auxiliar estados e municípios no enfrentamento da doença. Além das habilitações de leitos, a pasta também tem enviado recursos, comprado e distribuído insumos, medicamentos, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais de saúde, ventiladores pulmonares e testes de diagnóstico.
De janeiro a junho, o Ministério da Saúde enviou R$ 54,7 bilhões a estados e municípios para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, sendo R$ 9,9 bilhões voltados exclusivamente para combate ao coronavírus. Também já foram comprados e distribuídos mais de 16 milhões de unidades de medicamentos para auxiliar no tratamento do coronavírus, 163,3 milhões de EPIs, 11,9 milhões de testes de diagnóstico para Covid-19 e 79,9 milhões de doses da vacina contra a gripe, que ajuda a diminuir casos de influenza e demais síndromes respiratórias no meio dos casos de coronavírus. O Ministério da Saúde, em apoio irrestrito a estados e municípios, também tem ajudado os gestores locais do SUS na compra e distribuição de ventiladores pulmonares. A pasta já entregou 6.549 equipamentos para todos os estados brasileiros de maio até hoje.
HABILITAÇÃO DOS LEITOS COVID-19
O pedido de habilitação para o custeio dos leitos Covid-19 é feito pelas secretarias estaduais ou municipais de saúde, que garantem a estrutura necessária para o funcionamento dos leitos. O Ministério da Saúde, por sua vez, realiza o repasse de recursos destinados à manutenção dos serviços por 90 dias ou enquanto houver necessidade de apoio federal devido à pandemia.
No início de abril o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 568, que dobrou o valor do custeio diário dos leitos UTI Adulto e Pediátrico de R$ 800,00 para R$ 1.600,00, em caráter excepcional, exclusivamente para o atendimento dos pacientes com coronavírus. Com isso, esses leitos habilitados temporariamente já começam a receber o valor diferenciado do incentivo. Outros pedidos estão em análise pela pasta para publicação a qualquer momento.
Para solicitar a habilitação, basta que estados e municípios enviem um ofício ao Ministério da Saúde solicitando a abertura desses leitos. Os critérios para habilitações são bem objetivos e simples, para dar celeridade e legalidade na publicação de portaria, habilitando leitos e transferir o recurso necessário o mais rápido possível.

Mais de 6,5 mil ventiladores pulmonares entregues pelo Governo do Brasil
A distribuição dos equipamentos é pactuada entre Ministério da Saúde, Conass e Conasems e leva em consideração a estrutura para instalação e equipes especializadas para operá-los
A saúde pública brasileira conta com o reforço de 6.549 ventiladores pulmonares entregues pelo Governo do Brasil, por meio do Ministério da Saúde, para auxílio no atendimento aos pacientes com Covid-19. Os equipamentos foram entregues em todos os estados e no Distrito Federal. A compra e distribuição dos ventiladores pulmonares é parte do apoio estratégico do Governo do Brasil no atendimento aos estados.
Os equipamentos foram distribuídos da seguinte forma: Acre (150), Alagoas (185), Amapá (105), Amazonas (222), Bahia (321), Ceará (180), Distrito Federal (230), Espírito Santo (155), Goiás (276), Maranhão (241), Mato Grosso (150), Mato Grosso do Sul (100), Minas Gerais (409), Pará (406), Paraíba (245), Paraná (301), Pernambuco (135), Piauí (90), Rio de Janeiro (814), Rio Grande do Norte (192), Rio Grande do Sul (297), Rondônia (191), Roraima (125), Santa Catarina (73), São Paulo (766), Sergipe (120) e Tocantins (70).
A distribuição dos ventiladores pulmonares para os municípios e unidades de saúde é de responsabilidade de cada estado, conforme planejamento local. A pasta auxiliou ainda a assistência hospitalar militar, entregando 70 equipamentos ao Ministério da Defesa para o reforço das unidades de saúde das Forças Armadas.
"A distribuição dos ventiladores pulmonares é pactuada entre o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), além do diálogo que temos diretamente com os gestores locais da saúde. Ela depende também da estrutura para instalação dos equipamentos, como equipes especializadas para operá-los”, destaca o secretário-executivo, Elcio Franco.
As entregas levam em conta a capacidade instalada da rede de assistência em saúde pública, principalmente nos locais onde a transmissão está se dando em maior velocidade. A aquisição destes equipamentos é de responsabilidade dos estados e municípios. Mas, diante do cenário de emergência em saúde pública por conta da pandemia do coronavírus, o Ministério da Saúde utilizou o seu poder de compra em apoio irrestrito aos gestores locais do SUS.
O Ministério da Saúde assinou, até o momento, cinco contratos com empresas brasileiras para a produção de 16.252 ventiladores pulmonares, sendo: 6.500 com a Magnamed, no valor de R$ 322,5 milhões; 4.300 com a Intermed, no valor de R$ 258 milhões; 3.300 com a KTK, no valor de R$ 78 milhões; 1.202 com a empresa Leistung, no valor de R$ 72 milhões; e 950 com a WEG, no valor de R$ 57 milhões. O esforço brasileiro na aquisição destes itens envolve mais de 15 instituições entre fabricantes processadores, instituições financeiras e empresas de alta tecnologia, entre outras. A distribuição dos equipamentos tem ocorrido conforme a capacidade de produção da indústria nacional, que depende de algumas peças que são importadas.
AÇÃO INTERMINISTERIAL
Uma parceria entre o Ministério da Saúde e os ministérios da Economia e Ciência e Tecnologia, além da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), realizou um mapeamento do parque industrial nacional, quando foram identificadas as capacidades de cada setor para o fornecimento de ventiladores pulmonares. Nesse mapeamento, encontrou-se empresas que tinham escala pequena de produção, mas que tinham expertise e outras que poderiam contribuir para expandir as entregas em um menor espaço de tempo possível.
O projeto ainda envolve o Ministério das Relações Exteriores, para priorização de recebimento de peças, o Ministério da Justiça, para escoltas e segurança da distribuição de equipamentos e insumos, e o Ministério da Defesa, que fornece armazéns nas capitais para estoque de materiais e a logística de distribuição para o país, por meio da Força Aérea Brasileira (FAB), quando necessário.
No início da pandemia, o Brasil contava com 65.411 ventiladores pulmonares, sendo que 46.663 estavam disponíveis no SUS. Além da aquisição de ventiladores pulmonares, o Ministério da Saúde já habilitou mais de nove mil leitos de UTI em todo o Brasil para atendimento exclusivo a pacientes com coronavírus.
Agência Saúde

PF investiga organização criminosa que movimentou mais de R$ 1 bilhão

Publicado em 03/09/2019 - 12:27
A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram hoje (3) a Operação Harpia, para apurar crimes de evasão de divisas, lavagem de capitais praticados por uma organização criminosa. De acordo com a PF, as investigações tentam identificar também a origem e o volume de recursos ilícitos transacionados que chegam a mais de R$ 1 bilhão entre os anos de 2015 e 2019.
As investigações começaram em 2018, quando foi apurada a existência de uma rede de doleiros que atuavam nas cidades de Porto Alegre, Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul; Rivera, no Uruguai; e Ciudad del Este, no Paraguai.
Os investigadores identificaram que esse grupo criminoso praticava transações cambiais não autorizadas, conhecidas como dólar-cabo, facilitando a lavagem de dinheiro proveniente de atividades criminosas praticadas no Brasil e no exterior, envolvendo, inclusive, madeireiras da Região Norte.
Policiais federais e servidores da Receita cumpriram 11 mandados de prisão e 16 de busca e apreensão em endereços dos investigados nos municípios de Porto Alegre, Novo Hamburgo, Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul; e em Ariquemes, em Rondônia.
O nome da operação, Harpia, faz referência a uma das maiores aves de rapina do mundo presente em grande parte do Brasil, principalmente na Amazônia.
Agência Brasil/Foto:Dibulgação/PF

150 anos: Dignidade para mais de seis mil pessoas com entrega do Residencial São Benedito

Para a diarista Ucélia Francisca Dias, que cria os seis filhos sozinha, a manhã de hoje (15), aniversário de Várzea Grande, realmente foi um dia de festa. Pôs fim a um período de incertezas em sua vida, período em que morou de favor nos fundos da casa de sua irmã. Ela, e mais 1.281 famílias receberam as chaves das casas do Residencial São Benedito, localizado no bairro São Mateus. Ela lembra, que o sonho da casa própria era um desejo tão forte, que no dia do sorteio, ao ter o nome anunciado, ela até desmaiou. “Quero me mudar o mais rápido possível e agora sim, recomeçar a minha vida”.
As chaves das casas foram entregues nessa manhã pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo, pelo governador Pedro Taques, pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, pelo vice-prefeito José Hazama, pelo secretário municipal de Assuntos Estratégicos, Jayme Campos, pelos senadores José Medeiros e Wellington Fagundes e pelos deputados federais Nilson Leitão, Fábio Garcia e pelo presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho. A comitiva visitou a primeira casa que foi entregue à dona Katiane Lopes, na quadra 37, lote 3.
Como destacou o ministro das Cidades, Bruno Araújo, muitos dos contemplados hoje levaram quase uma vida inteira de espera, mas o Programa Minha Casa, Minha Vida, da qual o Residencial São Benedito faz parte, tem foco em famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, idosos e portadores de necessidades especiais. “As casas saem com a escritura no nome da mulher e como homenagem aos 150 anos da cidade, vamos sortear aqui uma casa toda mobiliada. Hoje é um dia de conquistas a todas essas 1.281 famílias, que vão sair do aluguel e poder investir em algo próprio”.
O Bruno Araujo anunciou ainda que o Ministério das Cidades está agilizando a parte burocrática na redução do déficit habitacional de Mato Grosso. “O Estado será um dos primeiros parceiros do governo federal no lançamento do Programa Cartão Reforma, que vai beneficiar com até R$ 9 mil, pessoas que já têm sua casa própria e querem realizar benfeitorias. Estamos dando mais um passo para girar a economia do país e melhorar a qualidade de vida dos brasileiros”.
O ministro alertou ainda que os contemplados com as moradias não podem alugar ou vender os imóveis, sob pena de terem os contratos cancelados e perderam a habitação.
A prefeita Lucimar Sacre de Campos fez questão de anunciar, durante a entrega das chaves, que diferentemente de outros conjuntos habitacionais que foram construídos nos últimos anos, o São Benedito como outros, só serão habitados com a infraestrutura básica essencial, além das obrigatórias, como água, luz, esgoto e asfalto.
A prefeita anunciou também a construção de uma escola estadual que será edificada em parceria com o governo do Estado, uma creche com recursos próprios e Ministério da educação e junto com o governo do Estado e o Ministério da Saúde, a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h. “Não estamos entregando hoje apenas casas, a partir das chaves recebidas, cada família irá construir seu lar e aos poucos uma mini-cidade vai ser erguida aqui. Sabendo do desenvolvimento em potencial, vamos em parceria com o governo do Estado construir uma escola estadual, para 500 alunos, investimento de R$ 8 milhões. Em parceria com o governo federal construiremos uma creche. Hoje, Várzea Grande é amada, seu povo cuidado e todos, poder municipal, legislativo, judiciário, federal, empresários e principalmente a sua população acreditam que é possível melhorar essa cidade”.
O governador de Mato Grosso, Pedro Taques, reconheceu que a entrega das chaves do residencial São Benedito foi um dos maiores eventos da programação do Jubileu dos 150 anos de Fundação de Várzea Grande, no resgate à dignidade da população, que é a conquista da casa própria. “O governo do Estado é e continuará sendo parceiro nos investimentos que o município de Várzea Grande necessitar, para seu desenvolvimento socioeconômico e para a recuperação do status de segunda maior economia do Estado. Já estamos investindo na área da infraestrutura, educação e saúde e vamos avançar no decorrer do ano em mais investimentos que vão devolver a Várzea Grande o título de ‘Cidade Industrial’. Aqui nesse residencial vamos garantir saúde com a construção de uma UPA 24h para essa região, com atendimento desse serviço essencial próximo a essas 1.281 famílias”.
O ato de entrega do residencial contou com a participação de mais de 3 mil pessoas e contou com a participação de toda bancada da Câmara Municipal, senadores, deputados federais e estaduais, secretários municipais e autoridades da sociedade civil organizada e representantes do Banco do Brasil, agente financiador do residencial.
De acordo o com ministério das Cidades, foram investidos no residencial São Benedito R$ 67,72 milhões para a construção de toda a infraestrutura. São casas com dois quartos, cozinha, área de serviço, circulação e banheiro. São dois tipos de casas uma de 40,24 metros quadrados e outra de 50,74 metros quadrados para atender aos portadores de necessidades especiais.
Hoje mesmo, equipes do Departamento de Água e Esgoto (DAE) estão de plantão no local para receber as solicitações de ligações dos novos moradores.

Inflação oficial fecha 2019 em 4,31%

Publicado em 10/01/2020 - 09:38
Taxa é superior aos 3,75% observados em 2018
A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou o ano de 2019 em 4,31%. A taxa é superior aos 3,75% observados em 2018, segundo dados divulgados hoje (10) pelo Instituto Brasileiro Geografia e Estatística (IBGE).
A taxa também ficou acima do centro da meta de inflação, estipulada pelo Banco Central para 2019: 4,25%.
Em dezembro, o IPCA ficou em 1,15%, acima do 0,51% de novembro e do 0,15% de dezembro do ano anterior. Esse é o maior resultado para o mês desde 2002 (2,10%).
Com taxa de 1,54%, os transportes também tiveram impacto importante no IPCA de dezembro, com destaque para a alta de preços de 3,36% da gasolina no período.
Fonte:Agência Brasil/Foto:Marcello Casal/Agencia Brasil

CST de combate à violência contra mulher define hoje cronograma dos trabalhos

Publicado em 10/06/2019/08:02
A reunião será nessa segunda-feira, às 9h, na sala Oscar Soares, nº 201, na ALMT.
A Câmara Setorial Temática (CST) de Combate à Violência contra a Mulher definirá nesta-segunda-feira (10), um cronograma programático sobre os futuros trabalhos, que darão sequências nas próximas reuniões na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Esse será o segundo encontro da comissão e ocorrerá na sala Oscar Soares, nº 201, na ALMT.
Na última sexta-feira (7), a CST promoveu o primeiro encontro na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá, onde foi aberto pela atual presidente, desembargadora Maria Erotides Kneip. Representando a Assembleia Legislativa, a assessora de gabinete, Tania Arantes, falou que agora tem certeza que será possível agilizar as políticas públicas com a criação e funcionamento da Câmara, principalmente na celeridade da regulamentação de leis que já foram criadas. “Vamos trabalhar muito nisso. Nessa primeira reunião foram várias as propostas que surgiram para o envolvimento da sociedade, além de problemáticas levantadas. A posição da desembargadora Maria Erotides é extremamente propositiva e positiva, então eu acredito que a Câmara vai funcionar com certeza”, explicou.
Já a assessora parlamentar da ALMT, Mayana Alves, informou que ficou acordado entre os integrantes que estiveram no último encontro no TJMT, a definição de um cronograma programático nesta segunda-feira (10).
“Tratamos mais de que forma cada integrante pode colaborar com a CST e que será definido um cronograma programático para dar sequência dos trabalhos nas próximas reuniões”, explicou a assessora parlamentar da ALMT, Mayana Alves.
A CST foi instalada no dia 30, a partir de requerimento do deputado Wilson Santos, que apresentou propostas com legislações de combate à violência contra mulher.
Nesse dia, o parlamentar destacou que a câmara cumpre uma designação da Organização Mundial das Nações Unidas (ONU) em busca de diminuir as desigualdades entre homens e mulheres. “Temos uma seleção de mulheres especiais, com trabalho relevante para a sociedade, e seguimos uma orientação da defensora pública Rosana Leite e agora eu saio para elas possam discutir e propor leis efetivas por uma sociedade mais justa”.
Integrantes - Além da presidente, desembargadora Maria Erotides Kneip, integram a CST a defensora pública Rosa Leite, como relatora; a professora Jacy Proença, como secretária, e as membros Lindinalva Rodrigues, Josyrleth Magalhães Criveletto, Amini Haddad Campos, Glaucia Anne Kelly Rodrigues Amaral, Clarissa Lopes, Mayana Vitória de Souza Alves, Vera Bertolini, Eliana Vitalino, Eliane Rodrigues de Lima, Telma Reis, Luciana Rosa Gomes, Willian Cesar de Moraes e Tânia Mara Arantes Figueira.
Everaldo Galdino/Secretaria de Comunicação Social/Foto:Ronaldo Mazza/ALMT

“Fazemos o papel de acolher e amar os pacientes, mostrar que não estão sozinhos", relatam trabalhadoras da linha de frente da Covid-19

Publicado Terça feira, 09/03/2021 09:37
Em Mato Grosso, dos oito Hospitais Regionais geridos diretamente pelo Estado, seis são administrados por mulheres
Em meio à pandemia que devastou o mundo por meio da propagação do coronavírus, a força, o profissionalismo e a dedicação das mulheres que atuam como trabalhadoras da saúde continuam sendo determinantes no combate à doença. Em Mato Grosso, dos oito Hospitais Regionais geridos diretamente pelo Estado, seis são administrados por mulheres.
Considerando todas as unidades ligadas à Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), há um total de 341 cargos de liderança, sendo que 217 são ocupados por mulheres. Dos 16 Escritórios Regionais de Saúde mantidos pelo Estado, 13 são dirigidos por servidoras mulheres.
Nos hospitais de referência para o tratamento da Covid-19, transitam não somente as trabalhadoras do Sistema Único de Saúde (SUS), mas sim algumas histórias únicas de vida, com adornos que não são tão palpáveis quanto a face shield, a máscara N9 e os demais itens de proteção individual.
A técnica de enfermagem Luiza Batista de Almeida foi a primeira trabalhadora da saúde a receber a vacina contra a Covid-19 em Mato Grosso. A profissional atua na ala intensiva do Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, que é totalmente destinado ao tratamento de pacientes com coronavírus.
Luiza expressou o alívio por ter sido imunizada e destacou o empenho e o esforço dedicados ao combate à Covid-19. “No começo foi desesperador. Como não conhecíamos muito sobre a doença, eu precisei me afastar dos meus filhos e tive que morar sozinha. Eu não podia abandonar [o hospital], seria menos um soldado. Se eu escolhi essa profissão, eu tinha que ir até o fim. Essa foi a maneira de estar mais próxima da vontade de Deus, cuidando e amando aquela pessoa que você nem conhece. Nós fazemos o papel de acolher e amar os pacientes, mostrar para eles que não estão sozinhos.”
A técnica de enfermagem ainda pontuou a difícil missão de ser profissional da saúde em momentos de colapso da rede assistencial. “É muito doído alguém segurar na sua mão e falar: ‘não me deixe morrer, eu tenho dois filhos’”.
A médica intensivista Karla Lorena dos Santos também atua no Hospital Metropolitano. Com 76 pacientes internados, a unidade hospitalar registra 95% de ocupação dos leitos de UTI; o hospital mantém 80 leitos de Terapia Intesiva e 178 leitos de enfermaria.
“Eu costumo dizer que, quando a gente faz medicina, a gente faz para salvar vidas e para cuidar do próximo, mas eu nunca imaginei que a minha profissão faria tanta diferença em um momento tão ímpar. Me sinto privilegiada por poder cuidar de pessoas neste momento tão delicado.”
Karla ainda pondera a importância da empatia na rotina hospitalar e médica. “Eu sou muito visceral, me apego aos pacientes e acho que isso é empatia. Empatia não é você sentir a dor do outro, empatia é você ver a necessidade do outro e poder proporcionar um bom dia, um sorriso, uma palavra de consolo, um apoio aos familiares ou uma chamada de vídeo. É explicar, no momento de uma intubação, o porquê do paciente passar por isso. É entender que o paciente não é mais um leito, ele é o amor da vida de alguém.”
Servidora do Hospital Metropolitano desde 2014, a fisioterapeuta Viviane Basso também atua na linha de frente do combate à Covid-19 em Mato Grosso e destaca os grandes aprendizados da pandemia.
“No grupo da fisioterapia do hospital, somos 80% mulheres. No começo, nós ficamos em pânico, mas conforme foi passando os meses e nós fomos capacitados – o Governo capacitou muita gente –, nós fomos tendo mais confiança. A pandemia foi um incentivo para os profissionais da saúde se capacitarem mais, a conhecerem mais a parte da fisioterapia respiratória em ambulatórios e enfermarias.”
Dia da Mulher - Hospital Metropolitano, Viviane Brito - Fisioterapeuta
Viviane reforçou os sacrifícios pessoais, que ainda são necessários. “Na minha vida pessoal, o que afetou foi a questão de não podermos estar junto dos nossos familiares desde fevereiro do ano passado. A gente tem saudade, temos vontade de abraçar e, durante todo esse tempo, estamos restritos. Não tem sido fácil, mas estamos na luta contra a Covid-19 com muito amor e carinho.”
A enfermeira Gabriela Santos Benigno trabalha no Hospital Estadual Santa Casa e narra o peso da responsabilidade de atuar na linha de frente do combate ao vírus. “Não é fácil, mas o amor que eu tenho pela minha profissão e por ajudar o próximo é maior; é isso que me dá gás. O desgaste físico e mental é muito grande, mas em momento algum perdemos a esperança. Continuamos trabalhando e lutando para fazer o diferencial em cada vida que passa por nós. Trato com amor e cuido com amor, para que aquela pessoa consiga vencer.”
Já a fisioterapeuta e diretora do Hospital Estadual Santa Casa, Patrícia Neves, ressalta os grandes desafios profissionais e as renúncias necessárias até mesmo por amor.
“Estar na linha de frente é gratificante, sobretudo por saber que a minha formação está em ascensão e é totalmente valorizada. Já enquanto mulher, esposa e mãe, eu acho que me superei. Você ficar longe do seu filho e praticar esse amor, sabendo que você precisa poupá-lo. Estou há um ano na linha de frente, não tínhamos vacina, então tivemos que fazer a opção por estar longe dele. Hoje ele fica com meus pais e eu tenho certeza que é o melhor lugar do mundo para ele estar neste momento. Me sinto mais tranquila para desenvolver as minhas atividades no hospital”, concluiu.
Ana Lazarini/SES-MT/Foto:Michel Alvim/Secom-MT

Covid-19: Brasil registra mais de 1 milhão de curados

Publicado: Domingo 12 de Julho de 2020, 19h20
Número é superior à quantidade de casos ativos, ou seja, pessoas que estão em acompanhamento médico. Informações foram atualizadas até as 18h30 desta sexta-feira (10/7)
Nesta sexta-feira (10/7) o Brasil registrou 1.078.763 pessoas recuperadas da doença. No mundo todo, estima-se que cerca de 6,4 milhões de pessoas diagnosticadas com Covid-19 já se recuperaram. O número de pessoas curadas é superior à quantidade de casos ativos (651.666), que são pacientes que estão em acompanhamento médico. O registro de pessoas curadas já representa mais da metade do total de casos acumulados (59,9%). As informações foram atualizadas até às 18h30 e foram enviadas pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.
A doença está presente em 96,4% dos municípios. Contudo, 3.710 cidades (71%) possuem, no máximo, 100 casos. Em relação aos óbitos, 2.840 municípios tiveram registros (51%), sendo que 80% deles têm de 1 até 10 óbitos.
O Governo do Brasil mantém esforço contínuo para garantir o atendimento em saúde à população, em parceria com estados e municípios, desde o início da pandemia. O objetivo é cuidar da saúde de todos e salvar vidas, além de promover e prevenir a saúde da população. Dessa forma, a pasta tem repassado verbas extras e fortalecido a rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com envio de recursos humanos (médicos e profissionais de saúde), insumos, medicamentos, ventiladores pulmonares, testes de diagnóstico, habilitações de leitos de UTI para casos graves e gravíssimos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIS) para os profissionais de saúde.
O Ministério da Saúde já enviou mais de R$ 54,7 bilhões a estados e municípios para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, sendo R$ 9,9 bilhões voltados exclusivamente para combate ao coronavírus. Também já foram comprados e distribuídos mais de 16 milhões de unidades de medicamentos para auxiliar no tratamento do coronavírus, 163,3 milhões de EPIS, mais de 11,9 milhões de testes de diagnóstico para Covid-19 e 79,9 milhões de doses da vacina contra a gripe, que ajuda a diminuir casos de influenza e demais síndromes respiratórias no meio dos casos de coronavírus.
O Ministério da Saúde, em apoio irrestrito a estados e municípios, também tem ajudado os gestores locais do SUS na compra e distribuição de ventiladores pulmonares, sendo que já entregou 6.549 equipamentos para todos os estados brasileiros.
As iniciativas e ações estratégicas são desenhadas conforme a realidade e necessidade de cada região, junto com estados e municípios, e têm ajudado os gestores locais do SUS a ampliarem e qualificarem os atendimentos, trazendo respostas mais efetivas às demandas da sociedade. Neste momento, o Brasil tem 1.800.827 casos confirmados da doença, sendo 45.048 registrados nos sistemas nacionais nas últimas 24h.
Em relação aos óbitos, o Brasil possui 70.398 mortes por coronavírus. Nas últimas 24h, foram registradas 1.214 mortes nos sistemas oficiais, a maior parte aconteceu em outros períodos, mas tiveram conclusão das investigações com confirmações das causas por Covid-19 apenas neste período. Assim, 369 óbitos, de fato, ocorreram nos últimos três dias. Outros 4.000 seguem em investigação.
CENÁRIO INTERNACIONAL
Até a última terça-feira (7), o Brasil ocupava a segunda posição em relação ao número de casos (1.668.589) e o registro de óbitos (66.741). Contudo, quando considerado o parâmetro populacional, por milhão de habitantes, entre os países de todo o mundo, o Brasil ocupa a 10ª posição em relação aos casos (7.940) confirmados e a 12ª colocação no que se refere ao número de óbitos (318). A medida populacional é a taxa padrão para comparações entre os países.
Agência Saúde

Marcha a Brasília será realizada na próxima semana

A XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios terá início na próxima segunda-feira (15) com a participação de gestores municipais de várias partes do país. Cerca de 80 prefeitos mato-grossense devem participar do evento, que vai se estender até quinta-feira (18), no Centro Internacional de Convenções do Brasil, na capital federal. A mobilização é realizada pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, com o apoio das entidades municipalistas estaduais.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que os prefeitos brasileiros vão cobrar do governo federal e Congresso Nacional o atendimento da pauta municipalista. “A Marcha, que este ano chega a sua vigésima edição, é o cenário ideal para fazermos as cobranças necessárias, pois contaremos com a presença de prefeitos de todo o Brasil que estarão unidos pelo atendimento da pauta municipalista”, assinalou.
A programação preliminar da Marcha prevê a participação do presidente da República, Michel Temer, e ministros de estado na cerimônia de abertura do evento, na terça-feira (16), a partir das 8h30. A solenidade contará também com a presença de presidentes das entidades estaduais, entre outras autoridades.
Na quarta-feira (17), a partir das 8h30, está programada uma plenária para debater a pauta municipalista no Congresso Nacional, com a participação dos presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia. Está também previsto o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros (FMB), com a participação de relatores dos projetos prioritários, além de líderes de bancada no Congresso Nacional.
A programação do evento inclui, ainda, a realização do Congresso Internacional Municipalista, além de plenárias sobre os seguintes assuntos: Os pleitos ao Executivo Federal; Marcha a Brasília: 20 anos de Conquistas Municipalistas; Convergência para qualificar a judicialização; O Brasil em Reformas: Previdência e Tributária. Estão também previstos o Movimento Mulheres Municipalistas, Assembleia Geral Ordinária da Confederação Nacional dos Municípios, XII Fórum de Vereadores, painel com o ministro do Turismo, Marx Beltrão, Integração dos Sistemas de Controle e Governança, além da leitura da Carta da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Pauta municipalista – A Marcha terá uma extensa pauta este ano, com destaque para as reformas trabalhista, previdenciária e tributária, além das reivindicações municipalistas que serão discutidas com representantes do governo federal e Congresso Nacional. Há itens da pauta que defendem o equilíbrio das contas das prefeituras, como o “encontro de contas” entre governo federal e municípios, a redução do custeio das máquinas públicas e os recursos financeiros condizentes com as competências estabelecidas pelo pacto federativo. No Congresso, destacam-se os projetos que tratam dos resíduos sólidos, da repatriação, da derrubada do veto à matéria do Imposto sobre Serviços (ISS), além da mudança no critério de reajuste do Piso Nacional do Magistério Público.
Por sugestão do presidente da AMM, a alteração da Lei Kandir, por meio da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 288/2016, passou a integrar a pauta municipalista nacional. O Projeto de Lei 288/2016 altera o artigo 31 da Lei Complementar nº 87/1996 (lei Kandir) para regulamentar a compensação da União aos estados, municípios e Distrito Federal. A iniciativa visa, principalmente, ao ressarcimento integral aos entes federados das perdas de receita causada pela desoneração das exportações, estabelecida pela lei. Representantes do movimento municipalista conseguiram apoio dos parlamentares de vários estados para acelerar a votação do projeto no Congresso Nacional.
Agência de Notícias da AMM