Decreto do Governo do Estado agiliza investimentos de empresas em MT

Publicado em 07/05/2020 - 14:56
Publicação no Diário Oficial determina que diferimento de ICMS será imediato para empresas cadastradas
Os empresários que quiserem investir em Mato Grosso e utilizarem o Sistema de Registro e Controle de Renúncia Fiscal (RCR) poderão usufruir do diferimento do diferencial de alíquota imediatamente após o cadastro, de acordo com o Decreto 473/2020, publicado nesta quarta-feira (06.05).
Anteriormente, só havia autorização para usufruir do diferimento a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao cadastro.
“É importante que o empresário interessado em Mato Grosso tenha esta agilidade e celeridade no processo para começar a efetivamente investir em sua indústria. O Governo do Estado busca desburocratizar para que haja investimentos e, consequentemente, aumento de emprego e renda para a sociedade”, afirma César Miranda, secretário de Desenvolvimento Econômico.
O diferimento de alíquota é o resultado a pagar da diferença entre as alíquotas interna e interestaduais do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobradas nas vendas interestaduais de bens ou serviços destinados a consumidor final.
Antes, o empresário teria que esperar dois meses para começar a operar sua indústria ou comprar os ativos necessários ou, então, pagar o diferencial de alíquota. Agora, já consegue iniciar seu processo imediatamente.
Thielli Bairros/Sedec MT/Foto:Secom MT

Saúde realiza balanço de entregas para o combate à pandemia

Publicado em 07/01/2021 18h45
Ministério da Saúde disponibilizou R$ 64,2 bilhões para o enfrentamento da Covid-19, em 2020. Aquisições de equipamentos e insumos fortalecem a estrutura do SUS para melhor suporte aos pacientes
Desde o início da pandemia, o Governo Federal vem fortalecendo a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) com entregas de equipamentos, insumos e recursos para o combate à pandemia. O Ministério da Saúde destinou aos 26 estados e o Distrito Federal R$ 198,1 bilhões, em 2020. Desse total, R$ 133,9 bilhões foram para serviços de rotina do SUS, e os outros R$ 64,2 bilhões para o enfrentamento da Covid-19. A pasta vem dando apoio irrestrito aos estados e municípios na aquisição e entrega de ventiladores pulmonares, equipamentos de proteção individual (EPI), medicamentos, além da habilitação e prorrogação de leitos de UTI.
Até hoje, foram habilitados 19.517 leitos de UTI para o tratamento exclusivo de paciente com Covid-19. Além disso, foram prorrogados a habilitação de 19.334 leitos de UTI. O valor total investido pelo Governo Federal é de R$ 3,9 bilhões, para que estados e municípios façam o custeio dessas unidades pelos próximos 90 dias, ou quantos dias forem solicitados para unidades intensivas prorrogadas.
A rede pública de saúde teve sua estrutura de assistência intensiva ampliada com a entrega, até o momento, de 13.296 novos ventiladores pulmonares adquiridos pelo Ministério da Saúde, para o tratamento de pacientes graves infectados com o coronavírus em todos os estados e no Distrito Federal.
A distribuição para os municípios e unidades de saúde é de responsabilidade de cada estado, conforme planejamento local. As entregas levam em conta a capacidade instalada da rede de assistência em saúde pública - principalmente nos locais onde a transmissão está se dando em maior velocidade.
SUPORTE VENTILATÓRIO
A pasta também habilitou, desde o início da pandemia, 1.914 leitos de suporte ventilatório voltados para o atendimento exclusivo aos pacientes confirmados ou com suspeita de Covid-19. Desse total, foram prorrogados 1.920 leitos, com investimentos de cerca de R$ 73 milhões por parte do Governo Federal. Os leitos são habilitados temporariamente por 30 dias, mas podem ser prorrogados em decorrência da situação epidemiológica do coronavírus no Brasil.
Os leitos possuem estruturas mais simples daqueles de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e devem receber pacientes com sinais de insuficiência respiratória. O tratamento nesses leitos também auxilia a evitar a piora no quadro da doença.
O custeio referente à diária da habilitação dos leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar será feito por transferência Fundo a Fundo (do executivo para os fundos estaduais) em parcela única, no valor correspondente a 30 dias, a partir da publicação da portaria. Cada diária custa R$ 478,72.
EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
O Ministério da Saúde já distribuiu 306,8 milhões de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para garantir a proteção dos profissionais de saúde que atuam na linha frente do enfretamento à Covid-19 no Brasil. São máscaras, aventais, óculos e protetores faciais, toucas, sapatilhas, luvas e álcool. A medida é mais uma ação do Governo Federal para reforçar a segurança do atendimento na rede de saúde pública dos estados e municípios brasileiros.
A compra de EPI é de responsabilidade dos estados e municípios. No entanto, devido à escassez mundial desses materiais, neste cenário de emergência em saúde pública, o Ministério da Saúde utilizou o seu poder de compra para fazer as aquisições em apoio irrestrito aos gestores locais do SUS e, assim, fortalecer a rede pública de saúde no enfrentamento da doença em todos os estados.
Com a gradativa normalização dos mercados, a expectativa é que os gestores locais consigam novamente abastecer seus estoques com recursos que já são repassados pelo Governo Federal, além de recursos próprios.
Os EPI são usados por profissionais de saúde que prestam assistência aos pacientes com Covid-19 - como médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem -, além da equipe de suporte que, eventualmente, precisa entrar no quarto, enfermaria ou área de isolamento. São de uso individual e se destinam a proteger os profissionais de possíveis riscos de contágio.
TRANSPARÊNCIA
A transparência e o uso da tecnologia em prol da saúde pública são marcas da gestão do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Por meio da plataforma Localiza SUS, a população pode acompanhar a quantidade de EPI, medicamentos, ventiladores pulmonares distribuídos a cada estado. O painel on-line também o número de leitos habilitados em todo país, testes entregues e insumos disponibilizados, informando o cidadão sobre tudo o que foi comprado, doado e distribuído para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Ministério da Saúde

Governo de MT investiu R$ 371,6 milhões em recursos próprios para combater covid-19

Publicado em, Quinta-feira, 29 de abril de 2021-10h59
Estado também aplicou os R$ 270 milhões recebidos do Governo Federal; confira os gastos detalhados
De março de 2020 até o momento, o Governo de Mato Grosso já investiu R$ 371,6 milhões em recursos próprios para combater a Covid-19. De acordo com relatório técnico da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), outros R$ 270 milhões recebidos do Governo Federal também foram integralmente aplicados nas ações contra a pandemia, totalizando R$ 642,2 milhões em investimentos.
“Temos feito todo o esforço possível para estruturar o nosso sistema de saúde. Só em UTIs, foram abertas 608 em um ano, muitas em parceria com prefeituras, e todas cofinanciadas pelo Estado. Fizemos aquisições de equipamentos, EPI’s e nos preparamos bem para que não faltasse nada nos hospitais administrados pelo Governo. Somos também o segundo estado do país que mais testa a população, graças à compra massiva de testes que fizemos e fornecemos aos municípios”, afirmou o governador Mauro Mendes.
Do valor total, foram investidos R$ 400,7 milhões com contratações e despesas nacionais, a exemplo de serviços de UTIs, leitos clínicos, médicos e equipamentos (R$ 244 milhões), aquisição de equipamentos (R$ 38,7 milhões), serviços hospitalares (R$ 19,9 milhões), além de despesas com exames, medicamentos, insumos, ambulâncias, mobiliário e testes.
Mais R$ 35,7 milhões foram usados para aquisições fora do país, como a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), testes, equipamentos e serviços de importação.
Também houve investimento de R$ 34,2 milhões para estruturar e ampliar a rede hospitalar estadual, sendo R$ 20,6 milhões ao Hospital Metropolitano de Várzea Grande; R$ 3,4 milhões para a rede de frios; R$ 5,2 milhões para o Hospital Regional de Colíder e R$ 5 milhões para a ampliação no Regional de Cáceres.
Outro foco da gestão foi a abertura e custeio dos leitos de UTI, em parceria com as prefeituras, espalhados por todas as regiões de Mato Grosso. Foi repassado um total de R$ 89,6 milhões para os municípios realizarem a manutenção dos leitos, que custam em média R$ 2 mil por dia, cada leito. Mais R$ 5,7 milhões foram destinados a auxiliar os municípios no custeio dos centros de atendimento e de triagem.
Ainda foram destinados R$ 76,1 milhões para as despesas com pessoal, englobando os profissionais de saúde de todos os hospitais estaduais, e de unidades como o Centro de Triagem Covid-19 e o Laboratório Central, bem como o pagamento do adicional aos profissionais da linha de frente.
Lucas Rodrigues/Secom-MT/Foto:Mayke Toscano/Secom-MT

Pinheiro entrega PL que ratifica intenção de aquisição de vacinas

Publicado, Domingo 06/03/2021 - 12:17  
O ato será realizado na segunda-feira (08), às 8h30, no auditório do Palácio Alencastro
O prefeito Emanuel Pinheiro convida os veículos de comunicação para acompanhar a entrega do Projeto de Lei para a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. O documento foi elaborado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
O ato será realizado na próxima segunda-feira (08), às 8h30, no auditório do Palácio Alencastro. Seguindo os procedimentos de enfrentamento da Covid-19, o Município enfatiza que somente será permitida a entrada de dois profissionais por veículo, com uso de máscara de proteção, acompanhado todas as medidas de biossegurança que serão impostas no local.
O PL será entregue ao presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, o vereador Juca do Guaraná, que dará andamento nos ritos legais de apreciação do Legislativo. O protocolo de intenções, após sua ratificação, será convertido em contrato de consórcio público.
Os recursos para compra de vacinas e demais insumos poderão ser disponibilizados de três formas: por meio dos municípios consorciados, de aporte de recursos federais e de eventuais doações nacionais e internacionais, de acordo com a Frente Nacional dos Prefeitos.
Secretaria de Comunicação/Foto:Luiz Alves

Óleo que vazou foi extraído de três campos na Venezuela, diz Petrobras

Publicado em 25/10/2019 - 16:53
O diretor de Assuntos Corporativos da Petrobras, Eberaldo Neto, disse hoje (25) que a análise de 30 amostras do petróleo recolhido de praias do Nordeste permitiu concluir que ele foi extraído de três campos de produção na Venezuela. Em uma entrevista coletiva concedida à imprensa para analisar os resultados do balanço do terceiro trimestre de 2019, Neto esclareceu que a companhia agiu assim que foi acionada pela União, no início de setembro, e recolheu 340 toneladas de resíduos das praias.
"A gente fez análise em mais de 30 amostras e concluiu que é de três campos venezuelanos", disse Neto. "A origem do vazamento é outra coisa. A gente entende que é na costa brasileira."
O vazamento teria ocorrido no Oceano Atlântico, em uma região no caminho de uma corrente marinha que vem da África e se bifurca, seguindo para a costa setentrional do Nordeste, de um lado, e para a Bahia e o Sudeste, do outro, passando pelos locais onde o óleo tem sido recolhido.
"A gente sabe que foi em um ponto desse de bifurcação que foi a origem do vazamento. Provavelmente, um navio passando ali. As autoridades estão investigando."
Neto destacou que o fato de o petróleo afundar e seguir para o litoral em uma camada abaixo da superfície do mar dificulta a visualização dele com sobrevoos e satélites e também a contenção dele com barreiras.
"A gente tem um centro de defesa ambiental preparado para isso, mas preparado para um óleo da Petrobras, que vaza de instalação da Petrobras, e a gente localiza a fonte e ataca com os instrumentos mais adequados", disse o diretor, que explicou que o fato de o óleo submergir quase que inviabiliza a contenção dele antes de chegar ao litoral. "Fica praticamente impossível pegar a montante esse óleo e segurar com barreiras e outros instrumentos que a gente tem. O mecanismo de captura tem sido quando a maré e a corrente jogam para a praia. Infelizmente, tem sido esse o jeito, porque, com os mecanismos que a gente detém, é agulha no palheiro para a gente pegar pelas características do óleo."
O diretor da estatal afirmou que a Petrobras vai distribuir equipamentos de proteção individual em comunidades do Nordeste para que voluntários possam utilizar os equipamentos para se proteger de possíveis intoxicações no contato com a substância.
Neto disse que o foco da Petrobras é continuar o trabalho e qualquer discussão sobre o valor que será ressarcido à companhia pelos recursos gastos será feita posteriormente.
Agência Brasil/Foto:REUTERS/Diego Nigro/Direitos reservados

ALMT disponibiliza canal de informação sobre legislação

Quinta-feira, 15 de Agosto de 2019 às 17:04
Cidadãos podem solicitar dados sobre normas e projetos por e-mail. Prazo para resposta é de 48 horas úteis
Para ter acesso a informações sobre a legislação estadual e sobre projetos de lei em tramitação em Mato Grosso, além do sistema de busca disponível no site da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), os cidadãos podem enviar a solicitação por e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A Gerência de Controle de Atualização de Legislação, da Secretaria de Serviços Legislativos, é responsável pelo encaminhamento adequado das solicitações e responde em até 48 horas úteis aos requerentes.
O canal foi criado pela secretaria para auxiliar aqueles que precisam de informações adicionais ou que não encontram o documento no site da instituição. O técnico-legislativo Ricardo Gomes Sérgio Souza, que trabalha no setor, explica que parte das demandas é solicitada por outros órgãos públicos como câmaras municipais de municípios do interior e até de assembleias legislativas de outros estados.
Entre as informações solicitadas, estão dados como aplicação da legislação, datas referentes à aprovação e até mesmo o texto da lei ou do projeto de lei para servir de base para elaboração de normas semelhantes. Podem ser requeridas informações sobre leis complementares, ordinárias, delegadas, emendas constitucionais, decretos legislativos ou resoluções.
“Nossa equipe tem competência para acessar e encaminhar informações sobre itens contidos o artigo 37 da Constituição Estadual publicados a partir de 1979. Caso a informação seja referente à legislação anterior ao ano de 1979, nós encaminhamos a demanda para o Instituto Memória do Poder Legislativo (IMPL), responsável pelo arquivamento e pela atualização deste material”, explica Ricardo Gomes.
Para facilitar a procura, o servidor explica que quanto mais dados o solicitante puder enviar, mais ágil será o atendimento. Atualmente, o sistema da Assembleia possui no arquivo 16,8 mil normas, sendo 8 mil resoluções e 6,8 mil leis ordinárias.
Sistema de busca – O site al.mt.gov.br disponibiliza aos usuários o serviço de busca de legislação e projetos em tramitação no Parlamento estadual. Os dois itens estão localizados na linha abaixo do brasão da Assembleia Legislativa. Ao clicar em uma das duas opções, o usuário irá para a página de busca. Lá estão disponíveis sete campos, sendo que é possível procurar com o preenchimento de pelo menos um deles.
Após a busca, aparecerão todas as matérias referentes às informações preenchidas em ordem cronológica, da mais recente para a mais antiga. O conteúdo pode ser visualizado ao clicar em proposição ou baixar legislação.
Lais Costa Marques/Secretaria de Comunicação Social/Foto:Lais Costa Marques

Queda na arrecadação do ICMS em MT chega a quase 15% em abril

Publicado em 07/05/2020 - 18:56
Redução mais significativa foi do comércio e serviços, com 18% a menos que em março
A queda na arrecadação do ICMS, principal tributo do Estado, chegou aos 14,9% no mês de abril, comparado ao mês de março, antes do agravamento da situação econômica em razão da pandemia do coronavírus. No mês passado foram arrecadados R$ 836.616 milhões, contra R$ 982.756 mi (considerando arrecadação normalizada), do mês anterior, ou seja, 146.247 milhões a menos. O ICMS é responsável por cerca de 50% do orçamento estadual.
As quedas percentuais em cada setor foram as seguintes: agropecuária, com 35,2%; comércio e serviços arrecadaram menos 18% e a indústria 8,5%.
“O monitoramento do faturamento dos setores econômicos auxilia na tomada de decisão pelo Estado e também na projeção da receita pública. Só em abril, que refletiu ainda o movimento econômico de março, a arrecadação caiu cerca de 150 milhões ante o mês de março deste ano”, assinalou o secretário Rogério Gallo.
Isso é o que indica o quinto boletim econômico semanal divulgado pelo Governo do Estado nesta quinta-feira (07.05). O documento reflete e analisa os impactos que a pandemia do novo coronavírus está causando na economia de Mato Grosso. A novidade no boletim é a pesquisa regional, apontando como a pandemia afeta as diferentes regiões de Mato Grosso.
"Na mesma linha de municiar o Governo com informações que permitam decisões mais assertivas, apresentamos nesta edição, dados do faturamento regionalizado. Isso permite verificar que a pandemia influencia de forma diferente as diversas regiões do Estado”, explica o secretário adjunto da Receita Pública, Fábio Pimenta.
Grande parte do ICMS arrecadado em abril é oriundo das vendas realizadas no mês de março, antes do agravamento das medidas restritivas adotadas na economia, em razão da pandemia. O levantamento feito pela Secretaria Adjunta da Receita Pública (Sarp) da Secretaria de Fazenda aponta para uma queda ainda mais significativa na arrecadação neste mês de maio, com reflexos nas contas estaduais já a partir do mês de junho.
No período de 30 de março a 1º de maio, a queda média no faturamento diário das empresas em Mato grosso chegou a 19,2%, com um faturamento médio de R$ 1.061 bilhão. No período anterior à pandemia, o faturamento médio girava em torno de R$ 1.320 bilhão.
Comércio e serviços
Um dos segmentos mais impactados pela pandemia da Covid-19 foi o de comércio e serviços. Desde o início da adoção de medidas de combate ao novo coronavírus, com fechamento dos estabelecimentos comerciais, o setor registrou semanalmente quedas no seu faturamento diário, chegando ao seu pior resultado entre os dias 6 e 10 de abril com uma redução 36%. Nesse período foram R$ 222 milhões a menos, em comparação à média diária obtida nos meses de janeiro e fevereiro.
Na última semana analisada, 27 de abril a 01 de maio, como já era esperado o setor apresentou sinais de recuperação e desacelerou a queda do faturamento registrando -14% (R$ 528 milhões). Os números são resultados das medidas de flexibilização ao setor de comércio e serviços que retomaram suas atividades.
Com isso, o setor recuperou seu desempenho com a desaceleração da queda em todos os segmentos. Comparando com o período de 20 a 24 de abril foram obtidos os seguintes resultados na média do faturamento tributável: atacado passou de -42% para -18%; varejo passou de -18% para -2%; combustíveis passou de -40% para -37%; veículos passou de -32% para 0%.
Indústria
Com a retomada das atividades industriais também foi possível identificar uma desaceleração nas quedas do faturamento. Na última semana (27 de abril a 01 de maio) o faturamento total do setor industrial ficou em – 21%, com 5 pontos percentuais de diferença em comparação aos -26% obtidos no período de 20 a 24 de abril.
Mesmo com a recuperação o setor registrou um faturamento menor, de R$ 183 milhões, do que a média diária dos meses de janeiro e fevereiro. Antes da pandemia do novo coronavírus, a média diária do faturamento do setor industrial era de R$ 233 milhões. Conforme o boletim elaborado pela Sefaz, a queda teria menos impacto sem a participação da indústria de adubos e fertilizantes, que neste período do ano sempre apresenta uma queda sazonal no faturamento.
As principais retrações no faturamento nos segmentos industriais na última semana foram: -16% na agroindústria; -25% na indústria frigorífica; -32% na indústria de etanol. Em relação a indústria de bebidas, houve um aumento no faturamento em relação à média anterior ao Covid-19 chegando a 5%.
Agropecuária
De acordo com o boletim divulgado, a agropecuária continuou em queda na última semana (de 27 de abril a 01 de maio), chegando ao seu pior resultado com -27%. Esse percentual é devido ao menor faturamento do cultivo de soja.
No início da crise decorrente da propagação do novo coronavírus, na semana de 16 a 20 de março, o setor chegou a apresentar um crescimento de 4% no faturamento.
Metodologia
O boletim econômico especial vem sendo semanalmente elaborado pela Sefaz, analisando os impactos da Covid-19, desde o dia 16 de março.
O boletim considera informações extraídas dos sistemas informatizados da Sefaz, com base nos dados dos documentos fiscais eletrônicos emitidos diariamente e outras informações fiscais.
As informações levantadas consideraram a média de faturamento diário de janeiro e fevereiro de 2020 em comparação com o faturamento diário registrado de 16 de março a 1º de maio. Os técnicos da Sefaz ressaltam que podem existir distorções por outros eventos sazonais não considerados.
Ademar Andreola/Sefaz-MT/Foto:Mayke Toscano/Secom-MT

“Todas as vacinas que estão no Instituto Butantan serão, a partir desse momento, incorporadas ao PNI”, anuncia ministro Eduardo Pazuello

Publicado em 07/01/2021 18h45
Ministério da Saúde assinou contrato com Butantan que permite a aquisição de mais 100 milhões de doses da vacina contra a Covid-19
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, confirmou, nesta quinta-feira (07/01), a assinatura de contrato com o Instituto Butantan que permite a incorporação de mais 100 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). Os esclarecimentos foram dados em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, um dia após a publicação da Medida Provisória (MP) que facilita e agiliza a compra de vacinas, insumos, bens e serviços de logística para a campanha de imunização.
“Hoje nós assinamos com o Butantan o contrato para a entrega das primeiras 46 milhões de doses até abril e de mais 54 milhões no decorrer do ano. Essa aquisição só foi possível dessa forma por causa da MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro”, disse o ministro.
Na sequência, Pazuello falou ainda sobre a distribuição dos imunizantes. “Todas as vacinas que estão no Butantan serão, a partir desse momento, incorporadas ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). Elas serão distribuídas de forma equitativa e proporcional, assim como as vacinas da AstraZeneca”, explicou o ministro, ressaltando o contrato já firmado pelo Governo Federal para a aquisição de doses e transferência de tecnologia da farmacêutica que produz a vacina de Oxford.
O ministro também destacou o adiantamento de 2 milhões de doses da vacina da Astrazeneca, que serão importadas da Índia pela Fiocruz. Ao todo, o Brasil já tem garantidas 254 milhões de doses do imunizante da farmacêutica, que será produzida no país pela Fiocruz.
Pazuello também destacou que a MP vai ampliar o processo de aquisição de vacinas e insumos ao longo de 2021 e ressaltou que a vacinação terá início após o registro definitivo ou para uso emergencial por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“A nossa agência reguladora é que vai atestar a eficácia e a segurança para os brasileiros. Não tenho dúvidas de que a Anvisa está empenhada para ser célere e efetiva”, disse.
A coletiva de imprensa também contou com a presença do secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco; do secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros; e do secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos, Hélio Angotti Neto, que detalharam as ações do Ministério da Saúde para a aquisição de vacinas e insumos.
VACINAÇÃO
O Ministério da Saúde trabalha com três possibilidades de data para o início da vacinação no Brasil, ressaltadas pelo ministro Eduardo Pazuello:
-Até 20 de janeiro: melhor hipótese, com o uso das vacinas do Instituto Butantan e as doses da vacina da Astrazeneca importadas da Índia;
-20 janeiro a 10 de fevereiro: hipótese intermediária, já com vacinas produzidas no Brasil pelo Butantan e pela Fiocruz;
-10 de fevereiro até início de março: hipóteses de vacinação mais tardia.
Sobre as vacinas, atualmente o Brasil possui 354 milhões de doses asseguradas para 2021:
-2 milhões da AstraZeneca importadas pela Fiocruz;
-100,4 milhões da Fiocruz/AstraZeneca até julho (produção nacional com IFA importada);
-110 milhões da Fiocruz/AstraZeneca (produção integral nacional de agosto a dezembro);
-100 milhões de doses do Butantan/Sinovac.
Além disso, o Brasil faz parte do consórcio Covax Facility, iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) com 10 laboratórios para acelerar o desenvolvimento, fabricação e acesso igualitário de vacinas conta a Covid-19 – a aliança prevê 42,5 milhões de doses para a população brasileira.
O Ministério da Saúde também está em processo de negociação com os laboratórios Janssen, Pfizer e Moderna, dos Estados Unidos; Barat Biotech, da Índia; e União Química, produtor da vacina russa Sputinik V.
SERINGAS E AGULHAS
O Brasil já tem disponíveis cerca de 80 milhões de seringas e agulhas nos estados e municípios. O número é suficiente para iniciar a vacinação ainda em janeiro.
A Organização Panamericana de Saúde (OPAS) garantiu reforço de 8 milhões de seringas e agulhas para final de janeiro até início de fevereiro - no total, serão 40 milhões de unidades. Outras 30 milhões já requisitadas pelo Ministério da Saúde à Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos (ABIMO).
O pregão eletrônico feito pelo Ministério da Saúde, ocorrido na forma da lei, com todos as etapas e prazos previstos,
proporcionará a aquisição de cerca de 7 milhões de unidades de seringas e agulhas - um novo pregão está em andamento para aquisição de mais produtos.
Outras ações junto à Abimo e OPAS também irão garantir a aquisição de mais lotes de seringas e agulhas para vacinação da Covid-19.
ENTENDA A MP
Editada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Medida Provisória (MP), publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira (06/01), simplifica os processos de aquisição de vacinas, insumos, logística, tecnologia da informação e comunicação, além de treinamentos destinados à vacinação contra a Covid-19.
Segundo a normativa, que tem força de lei, a aplicação dos imunizantes deverá seguir o Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19, elaborado pelo Ministério da Saúde. O início da vacinação ocorrerá após a autorização temporária de uso emergencial ou o registro de vacinas concedidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Além disso, o Governo Federal poderá firmar contratos sem licitação para contratação de imunizantes e insumos antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial pela Anvisa. Também autoriza a contratação de bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária, treinamentos e outros bens e serviços necessários a implementação da vacinação.
A MP permite que a Anvisa conceda autorização excepcional e temporária para importação e distribuição de vacinas contra a Covid-19, materiais, medicamentos ou insumos, se o material tiver sido registrado e autorizado para distribuição por, no mínimo, uma das seguintes autoridades internacionais, em seus respectivos países:
• Food and Drug Administration - FDA, dos Estados Unidos da América;
• European Medicines Agency - EMA, da União Europeia;
• Pharmaceuticals and Medical Devices Agency - PMDA, do Japão;
• National Medical Products Administration - NMPA, da República Popular da China; e
• Medicines and Healthcare Products Regulatory Agency - MHRA, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
O texto orienta que o profissional de saúde responsável pela aplicação da dose informe ao paciente ou seu representante legal que o produto não tem registro definitivo na Anvisa e foi autorizado apenas para uso emergencial – conforme prevê normativa da agência para assinatura de termo de consentimento. Também deverá esclarecer sobre riscos e benefícios e prestar outros esclarecimentos que possam surgir.
Fonte:Ministério da Saúde

Governo discute medidas de fortalecimento dos consórcios intermunicipais com a rede nacional

Publicado em Quarta-feira 28/04/2021 - 16:05
O foco é assegurar investimentos e recursos que possam auxiliar no desenvolvimento dos municípios
O secretário estadual de Educação, Alan Porto, e o secretário-adjunto de Desenvolvimento do Ecossistema Empreendedor, Celso Paulo Banazeski, participaram nesta terça-feira (28.04) de uma reunião com o presidente da Rede Nacional de Consórcios Públicos, Victor Borges, para discutir medidas de fortalecimento dos consórcios de desenvolvimento regional de Mato Grosso.
Novas medidas para o setor da educação também foram avaliadas. O foco é assegurar investimentos e recursos que possam auxiliar no desenvolvimento dos municípios, assim como a qualidade dos serviços públicos prestados à população. Atualmente, Mato Grosso tem 15 consórcios, 14 ativos.
“Estamos conversando principalmente a questão da alfabetização, que há um grande prejuízo por conta da pandemia - como podemos trabalhar em regime de colaboração com os municípios. A experiência das boas práticas e boas evidências a nível de Brasil será muito importante”, afirmou Alan Porto.
Por videoconferência, o presidente da Rede Nacional de Consórcios Públicos, Victor Borges, sugeriu as áreas iniciais a serem trabalhadas.
“Educação, meio ambiente e agricultura são três focos fundamentais e, claro o que pudermos articular junto ao Ministério da Saúde em relação a recursos e envio de equipamentos será muito válido. Tratamos isso direto com as secretarias executivas dos ministérios”, explicou o presidente.
Os consórcios intermunicipais surgiram como forma de superar e recobrar escalas produtiva e financeira adequadas para os municípios.
“O trabalho cooperativo traz o desenvolvimento do Estado como um todo. Somos um Estado muito rico, com crescimento econômico fantástico, mas ainda com municípios que apresentam dificuldades. Nosso objetivo é fazer com que as ações e investimentos sejam priorizados através dos consórcios”, concluiu o secretário adjunto de Desenvolvimento do Ecossistema Empreendedor da Sedec, Celso Banazeski.
Evelyn Ribeiro/Secom-MT/Foto:Michel Alvim/SECOM/MT

Pinheiro reforça diálogo e limite para adotar medidas sem sufocar setores e causar desesperança aos trabalhadores

Publicado em 03/03/2021 - 17:26
Segundo ele, somente respeitando o setor produtivo, os trabalhadores e chamando a responsabilidade para todos é que a guerra contra a Covid-19 será vencida
Editado pelo prefeito Emanuel Pinheiro nesta terça-feira (2), o Decreto nº 8.340 evidencia a competência municipal para dispor sobre as ações sanitárias em seu território. Conforme transcrito no art. 25 do documento que será publicado na Gazeta Municipal desta quarta-feira (3), essa garantia foi feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de medida expedida no dia 29 de julho de 2020.
Segundo Emanuel, após a análise da Reclamação nº 41.935, o STF teve o mesmo entendimento da Prefeitura de Cuiabá, assegurando a autonomia do Poder Municipal. “Sempre entendemos que cabe ao Estado um poder residual. Ou seja, somente orientativo. Já ao Município, cabe o poder de interesse local, para definir as normas que forem avaliadas necessárias nesse combate à Covid-19”, explicou o prefeito.
O chefe do Executivo de Cuiabá afirmou ainda que fez questão de transcrever a decisão do órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro nho decreto para que não paire mais nenhuma dúvida em relação ao assunto que, por vez, somente causa confusão na população. “O que mais queremos é zelar e proteger a saúde das pessoas, com autonomia e autoridade”, completou o gestor cuiabano.
Pinheiro destacou também que o novo decreto também reforça a característica da gestão do Município de dialogar com as entidades e representantes da sociedade civil organizada, garantindo uma participação de todos antes das tomadas de decisões. Segundo ele, somente respeitando o setor produtivo, os trabalhadores e chamando a responsabilidade para todos é que a guerra contra a Covid-19 será vencida.
“Não pude atender o desejo de todos, mas chegamos no limite para adotar medidas sem sufocar a nossa economia, não penalizando mais ainda o setor produtivo e não causando desemprego e desesperança para os trabalhadores. Os trabalhadores precisam de apoio, de acolhimento e de solidariedade. Isso eu chamo de sensibilidade e justiça”, pontuou.
Ele relembra que em março de 2020, foram necessárias a adoção de medidas extremamente severas com a suspensão das atividades do comércio local, das aulas presenciais, do funcionamento de indústrias, além do toque de recolher para conscientizar a população e poder preparar o sistema de saúde e conter o avanço do vírus. A atitude foi baseada em análises técnicas do Comitê de Enfrentamento ao novo Coronavírus, criado pela gestão.
Cita que a Prefeitura agiu de forma responsável, seguindo as orientações da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde. Cientistas renomados atestaram que as medidas adotadas à época ajudaram a salvar muitas vidas. A organização do sistema, com a abertura de leitos de UTIs exclusivos, instalação de unidades de referência, ratificaram o cuidado e a preocupação da gestão municipal.
Mesmo diante do cenário de perda de vidas, na ocasião, o Governo do Estado não se atentou para a gravidade da pandemia e chegou a declarar que ela não chegaria com tanta força em Mato Grosso. A consequência de não ter se preparado com antecedência foi que pessoas infectadas de outros municípios – muitos que em princípio não registravam doentes – vieram se tratar na capital, superlotando as unidades de saúde com atendimento exclusivo à Covid-19.
Pondera que um ano depois, as novas medidas restritivas anunciadas pela Prefeitura buscam arrefecer o crescimento do número de infectados, que está acontecendo em todo o país, e mitigar também os sérios desequilíbrios econômicos provocados pela pandemia.
Fonte:Prefeitura de Cuiabá/Foto:Luiz Alves/SECOM

STF suspende julgamento de prisão após condenação em segunda instância

Publicado em 24/10/2019 - 18:12
Com placar em 4 x 3 a favor da medida sessão será retomada em novembro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski votou hoje (24) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. Com o voto do ministro, após quatro sessões de julgamento, o placar está 4 votos a 3 a favor da medida. Após o voto do ministro, a sessão foi suspensa e deve ser retomada no dia 6 de novembro.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux também votaram a favor da prisão em segunda instância. O relator, ministro Marco Aurélio, e a ministra Rosa Weber votaram contra. Faltam os votos de quatro integrantes do STF.
Em seu voto, Lewandowski, último a votar na sessão desta tarde, disse que a Constituição estabeleceu como cláusula pétrea que a prisão para cumprimento de condenação somente pode ocorrer após o trânsito em julgado do processo, ou seja, fim de todos os recursos nos tribunais superiores.
"A jurisprudência desse Tribunal consolidou-se, salvo um lapso de tempo, que ofende o princípio da presunção da inocência a execução da pena de liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória", afirmou.
Entenda
A Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.
A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.
Agência Brasil/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência

Assembleia Social contribui com o sonho de 300 casais

Publicado em 05/08/2019 - 14:03
Vestido de noiva, terno e gravata e tudo mais “que manda o figurino” compuseram o casamento coletivo promovido pela Prefeitura de Cuiabá no sábado (03)
Um sonho que contém vestido de noiva, alianças, terno e gravata, convidados, muitos sorrisos e brilho nos olhos. Trezentos casais de Cuiabá, boa parte já vivendo com vínculo marital, oficializaram a troca de alianças no último sábado (03), em grandiosa cerimônia (em tamanho e em significado) no Hotel Fazenda Mato Grosso.
O Casamento Social, promovido pela Prefeitura de Cuiabá e parceiros, a exemplo da Assembleia Social (antiga Sala da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso), contou com 2500 participantes, entre casais, convidados e trabalhadores voluntários.
O número de casais selecionados foi em alusão aos 300 anos de Cuiabá. A iniciativa foi tão bela e de tamanho sucesso que 400 pessoas já compõem uma lista de espera, segundo dados da prefeitura.
Tudo foi oferecido gratuitamente para os 300 casais selecionados pelos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) - cerca de 22 casais por unidade: vestido de noiva e enfeite de cabelo, terno, gravata, cuidado antecipado com os homens (barba, corte de cabelo), maquiagem e penteado das mulheres (num completo ‘dia de noiva’), alianças, o jantar, a programação cultural – a Orquestra CirandaMundo para o grande momento e banda para animar a noite, a presença de quatro convidados para cada casal, decoração com flores naturais, painéis para fotos, cobertura fotográfica. Um sonho realizado.
Sem investimento financeiro da prefeitura de Cuiabá, o casamento coletivo com tantos elementos dos sonhos dos noivos só foi possível graças às mais de 40 empresas e instituições parceiras. A Assembleia Social ofereceu, por meio da Ong Autoestima, nove cabeleireiros que, segundo a presidente da organização, Silça Pinheiro, foram capazes de elaborar penteados em cerca de 150 noivas, do jeitinho que pediram. Outra equipe voluntária de cabeleireiros dividiu a tarefa de “fazer as cabeças” das mulheres.
Elaine Inocência de Queiroz, de 26 anos, já mantinha união estável com Jonhson Pereira de Morais, de mesma idade, há cinco anos. “Sempre quis casar, mas não tinha condições. Surgiu esta oportunidade e hoje estou realizando meu sonho de casar de branco, maquiada e com penteado”, contou.
A cunhada de Elaine, Izabel Ribeiro da Silva, de 21 anos, também se casou na mesma cerimônia com o irmão dela, Edilson Inocêncio de Queiroz (21). Isabel e Edilson se relacionam há cinco anos e, antes do pequeno Kaique Eduardo (de três anos) nascer, resolveram morar juntos. A jovem noiva não escondeu a alegria de ter o filho nesse momento inesquecível. “Ele também está vestido de terno, não têm palavras que explicam a emoção de ele estar junto. A felicidade tomou conta de mim”, exprime.
O Casamento Social foi idealizado pela primeira-dama da prefeitura de Cuiabá, Márcia Pinheiro, e coordenado pela Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano (SMASDH). "Quero agradecer aos mais de 40 parceiros que não mediram esforços e abraçaram a nossa causa. Os meus mais sinceros agradecimentos e imensa gratidão”, declarou a primeira-dama, que posou para fotos, ao lado do prefeito Emanuel Pinheiro, com todos os casais da noite.
“A cada nova oportunidade como essa, ficamos mais felizes, mais gratos e mais fortalecidos. A Assembleia Social só cresce com essas parcerias. Sinto-me muito lisonjeada por contar com uma equipe e parceiros que não medem esforços para ver as pessoas realizando seus sonhos. Seguimos de portas abertas para outras iniciativas”, refletiu a diretora da Assembleia Social, Daniella Paula Oliveira.
A 3ª edição do Casamento Social está prevista para maio de 2020, mês das noivas.
PARCERIAS - O Casamento Social foi realizado sem investimento público e contou com doações de empresas parceiras, como o 3º Serviço Notarial e Registral de Cuiabá, a confeitaria Baba de Moça, a Mon Bijoux, o Comper, a Unimed, o Ateliê Carla Andréia, a Juliana Moraes Estilista, o Grupo Petrópolis, a Galvan Escola de Cabeleireiros, a Solução Cosméticos, o Instituto Ciranda, entre outros.
Priscila Mendes/Sala da Mulher/Foto:Karen Malagoli

Governo mostra a deputados como será aplicado o empréstimo de US$ 56,2 milhões

Publicado em 07/05/2020 - 18:56
Recursos permitirão implantação do ‘governo digital’ com a modernização da máquina pública
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, esteve na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (07.05), explicando aos deputados as razões do pedido de empréstimo de US$ 56,2 milhões, feito pelo governo do Estado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serão destinados à implantação da segunda etapa do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco II), para implantação de novas tecnologias, melhorando o atendimento aos cidadãos, combater a sonegação fiscal, controlar os gastos públicos e contribuir para a sustentabilidade fiscal com a modernização da gestão fazendária.
Falando para deputados presentes no plenário e a outros que estavam acompanhando online, o secretário de Fazenda mostrou como o Profisco II pode melhorar a administração pública e como os recursos serão investidos.
O Profisco II terá duração de cinco anos, amortização no prazo de 360 meses e 60 meses de carência. Os encargos financeiros (juros) serão de 3,25% ao ano. Após o período de carência, o governo deverá pagar em torno de R$ 20 milhões por ano.
Caso seja aprovado ainda este ano, o programa já receberá um aporte de US$ 3.260 milhões. Para 2021 serão mais US$ 15.278 milhões. Os restantes US$ 37.540 milhões vão ser repassados entre os anos de 2022 a 2025. O retorno anual esperado é de um incremento da ordem de R$ 50 milhões na arrecadação e uma redução de R$ 20 milhões em gastos com a máquina pública
Esta é uma linha de crédito aprovada pelo BID para 20 Estados brasileiros, com aval da Secretaria do Tesouro Nacional. No Ceará o programa já está sendo implantado. A execução do programa ficará à cargo das Secretarias de Fazenda, Planejamento e Gestão (Seplag), Procuradoria Geral do Estado e Controladoria Geral do Estado.
Segundo Rogério Gallo os recursos do empréstimo permitirão a implantação do ‘governo digital’, em que o cidadão poderá acessar muitos serviços ofertados pelo Estado, sem sair de sua casa ou trabalho, apenas usando seu computador ou telefone celular, como ocorre hoje com a maioria das operações bancárias.
“O grande ponto do programa é colocar o Estado no mundo digital, que é a implementação do governo digital. Esperamos nos próximos três anos fazer o que o governador Mauro Mendes se comprometeu e é uma das diretrizes do seu governo: implementar o governo digital, em que todas as pessoas tenham todos os serviços públicos que elas precisarem na palma da mão, no seu celular ou num computador, tornando desnecessária a presença física da pessoa em ambiente público para serem atendidas o que demanda muito tempo”, afiançou Rogério Gallo.
O projeto chegou na Assembleia Legislativa nesta semana para apreciação e já recebeu parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). O presidente da CFAEO, Romoaldo Jr, que presidiu a sessão desta manhã na Assembleia, disse que ele e os demais deputados ficaram satisfeitos com a apresentação do secretário Rogério Gallo. Ele acredita que na próxima semana o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho, deverá colocar o projeto em votação. O parlamente, que é também vice-líder do governo na Assembleia, acredita que a o pedido de empréstimo deve ser aprovado com tranquilidade pela relevância que tem na modernização da máquina administrativa.
Ademar Andreola/Sefaz-MT/Foto:Christiano Antonucci

Dia Mundial do Diabetes alerta sobre o impacto da pandemia na vida de 16 milhões de pacientes

Publicado na Qua, 11/11/2020 20:27
De acordo com a International Diabetes Federation, a estimativa é que 578 milhões de pessoas tenham a doença no mundo, em 2030
Criado em 1991 pela International Diabetes Federation (IDF) em parceria com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Dia Mundial do Diabetes é promovido no dia 14 de novembro para conscientizar a sociedade e reforçar sobre a importância da prevenção e tratamento da doença, que atinge 16 milhões de brasileiros, segundo dados da OMS. No mundo, esse número salta para 463 milhões de pessoas, de acordo com a própria International Diabetes Federation.
Os números assustam, mas são importantes para avaliar o tamanho do desafio para combater esse problema que é global. Um fator torna a situação ainda mais agravante: a pandemia do coronavírus. Em função desse cenário de incertezas pelo qual o mundo continua passando, a população precisou se adaptar a diversas situações que antes não faziam parte da rotina, além do desencadeamento de emoções e sentimentos aflorados.
A pandemia impactou diretamente os pacientes, pois tiveram seus hábitos alterados no que diz respeito ao padrão de alimentação, já que muitas pessoas saíram da dieta e, com isso, aumentaram a ingestão de alimentos; prática de atividades físicas – houve a diminuição em decorrência do distanciamento social; controle da doença – muitos pacientes deixaram o monitoramento da glicose um pouco de lado em função de stress ou alteração em seus hábitos; e acesso aos serviços de saúde – houve o cancelamento ou adiamento das consultas para evitar a proliferação do coronavírus.
O diabetes é um dos desafios de saúde que mais cresce neste século. De acordo a International Diabetes Federation, a estimativa é que, em 2030, 578 milhões de pessoas serão diabéticos. Outro dado alarmante é que mais de 1 milhão de crianças e adolescentes com menos de 20 anos têm diabetes tipo 1.
Mas, afinal, o que é diabetes?
A doutora Anelize Cardoso Terra, endocrinologista do HSANP, explica que é uma enfermidade crônica que ocorre quando o pâncreas não consegue produzir insulina ou quando o corpo não consegue usar adequadamente a insulina produzida, que é o hormônio responsável por regular a glicose no sangue e garantir energia para o organismo.
Existem três tipos principais:
- Diabetes tipo 1: É causado por uma reação autoimune no qual o sistema imunológico do corpo ataca as células beta do pâncreas que produzem insulina, fazendo com que as células produtoras do hormônio percam sua capacidade de produção. Geralmente, se manifesta na infância ou adolescência, mas pode ser diagnosticado em adultos também.
- Diabetes tipo 2: É o tipo mais comum, que atinge cerca de 90% das pessoas. É caracterizado quando o organismo não consegue usar adequadamente a insulina que produz ou pela produção insuficiente da insulina pelo pâncreas para controlar a taxa de glicemia, fazendo com que o nível de glicose no sangue se mantenha elevado. A enfermidade se manifesta com mais frequência em adultos.
- Diabetes gestacional: A mulher apresenta altos níveis de glicose no sangue, que ocorre em função das mudanças hormonais no organismo durante a gravidez. Por isso, recomenda-se que todas as gestantes verifique, a partir da 24ª semana de gravidez (início do 6º mês), como está a glicose em jejum e, mais importante ainda, a glicemia após estímulo da ingestão de glicose, o chamado teste oral de tolerância à glicose.
Sintomas
“Os principais sintomas incluem sede ou micção em excesso, fadiga e perda de peso. No tipo 1 também pode ocorrer dor de cabeça, náusea, ritmo cardíaco acelerado, sonolência e fraqueza. Já no tipo 2, o paciente não apresenta sintomas inicialmente, mas é possível identificar por meio de algumas observações como: infecções frequentes, feridas que demoram para cicatrizar, formigamento nos pés, furúnculos e alteração na visão”, explica a doutora.
Fatores de risco
Qualquer pessoa pode desenvolver, contudo, diversos fatores contribuem para o aparecimento dessa enfermidade: histórico familiar, hipertensão, obesidade ou sobrepeso, pré-diabetes, sedentarismo, baixos níveis de colesterol HDL, triglicerídeos elevados, consumo elevado de álcool, doenças renais crônicas, apneia do sono e ovário policístico.
Prevenção
Doutora Anelize enfatiza que a adoção de medidas para uma vida saudável é a melhor forma e de prevenção. “É importante seguir uma dieta balanceada para ajudar a controlar os níveis de açúcar no sangue, o colesterol, a pressão arterial e o peso, que são fatores de risco. A alimentação aliada à pratica de atividades físicas resultam em pressão arterial equilibrada, melhoram os níveis de lipídeos no sangue e a saúde dos vasos sanguíneos. Por fim, se for consumir bebida alcóolica, que seja sempre de forma moderada e acompanhada por um alimento, pois o consumo isolado pode causar hipoglicemia”, conclui.
Fonte:Sobre o HSANP: Investimento de um grupo de médicos e gestores especializados na área de saúde com mais de 20 anos de experiência

Governador pede prioridade para gestantes na vacinação contra a covid-19 em MT

Publicado em sexta-feira 23/04/2021 - 08:12
Solicitação será avaliada pela Comissão de Gestores Bispartite em Mato Grosso (CIB-MT)
O governador Mauro Mendes pediu que seja dada prioridade às gestantes na vacinação contra a covid-19 em Mato Grosso.
A solicitação foi encaminhada ontem quinta-feira (22.04) à Comissão de Gestores Bipartite (CIB-MT), que é responsável por definir a distribuição dos imunizantes.
A CIB-MT é composta por membros do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT).
“Sabemos que as gestantes estão entre os grupos mais vulneráveis a ter complicações e possuem risco elevado quando contraem a covid-19, o que coloca em risco a vida delas e de seus bebês. Por isso é importante que sejam vacinadas o quanto antes”, afirmou o governador.
De acordo com estudos da Universidade de Birmingham, no Reino Unido, gestantes infectadas pelo coronavírus tem risco 62% maior de internação em UTI e 88% mais chances de precisar de ventilação mecânica invasiva.
A conclusão foi corroborada por outro estudo feito pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos.
Conforme os cientistas, o risco ocorre porque durante a gestação há uma diminuição da capacidade respiratória por conta do crescimento do útero, que restringe o abdômen e o tórax.
O Governo de Mato Grosso já conseguiu autorização para inserir os profissionais de Segurança como prioridades que já estão em fase final de vacinação. Além disso, já pediu para que os trabalhadores da Educação também sejam colocados no grupo prioritário.
Lucas Rodrigues/Secom-MT/Foto:Mayke Toscano/Secom-MT

Prefeito adere ao decreto estadual que estabelece medidas mais restritivas contra a pandemia da Covid-19

Publicado em 03/03/2021 - 17:26
O prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner, anunciou nesta quarta-feira (03) que o município vai seguir, na íntegra, o decreto estadual 836/2021, que estabelece medidas mais restritivas para conter a pandemia da Covid-19. O Decreto Municipal nº 022/2021 será publicado no Diário Oficial do Municípios nesta quinta-feira (04).
No entanto, as normas já estão em vigor, tendo em vista que o decreto estadual está valendo para esta quarta-feira (03). As medidas valem por 15 dias. As regras podem ser prorrogadas, endurecidas ou flexibilizadas, conforme o resultado obtido.
O prefeito Osmar Froner (MDB) explica que decidiu aderir ao Decreto Estadual na tentativa de frear o contágio da Covid-19 em Chapada dos Guimarães. O município já sente o reflexo do caos instalado na saúde pública do estado. A Secretaria Municipal de Saúde, por exemplo, tem encontrado dificuldades para fazer a regulação de pacientes diagnosticados com a doença para os hospitais de referência na Capital.
“Nos reunimos com a nossa equipe de saúde e analisamos o crescimento também dos nossos índices da Covid-19 e estrutura. Convocamos o presidente da Câmara Municipal, e representantes do Ministério Público para discutir o assunto, e decidimos que vamos acatar integralmente o decreto do Governo do Estado para resguardar a população”, afirmou Osmar.
Confira as medidas:
- De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados e domingos, a proibição será após o meio-dia. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia e telefone.
- Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.
- Eventos podem ocorrer dentro do horário permitido, respeitado o limite 30% da capacidade do local, e número máximo de 50 pessoas.
- Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 23h.
- O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.
- Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação.
- Projeto de lei que prevê multa a pessoas físicas e às empresas que descumprirem as normas, bem como notificação à Polícia Civil e Ministério Público.
- Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.
WALLMIR SANTRANA/ASCOM/CG

Ao vivo: Rosa Weber vota contra prisão em segunda instância

Publicado em 24/10/2019 - 16:12
Placar está em 3 votos a 2, a favor da medida
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber votou hoje (24) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância. Com o voto da ministra, o placar do julgamento está em 3 votos a 2 a favor da medida. O próximo a votar será Luiz Fux.
No entendimento da ministra, a execução antecipada da pena, antes do julgamento dos recursos nos tribunais superiores, não é compatível com a Constituição. Segundo Rosa Weber, o texto constitucional fixou que a presunção de inocência garante que a prisão para cumprimento da pena somente pode ocorrer com o fim dos recursos.
"Poderia o constituinte de 1988 ter se limitado a reproduzir a fórmula de que ninguém seria preso sem culpa formada. Mas, optou por consagrar expressamente a presunção de inocência, ao definir com todas as letras, queiramos ou não, como termo final da garantia da presunção de inocência, o trânsito em julgado da sentença penal condenatória", disse.
A ministra também negou em seu voto que tenha mudado de posição sobre a questão. Segundo Rosa Weber, seu voto a favor da segunda instância no julgamento de um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no ano passado, foi proferido para cumprir a jurisprudência da Corte que autoriza a prisão e deveria ser aplicada no julgamento de um caso concreto.
De acordo com a ministra, ela sempre foi contra a medida e manifestou sua posição no julgamento de hoje, no qual somente a tese da questão é analisada, e não um processo específico.
"Não se diga, portanto, que alterei meu entendimento quanto ao tema de fundo, que hoje volta à análise. Minha leitura constitucional sempre foi e continua sendo a mesma", afirmou.
Até o momento, após quatro sessões de julgamento, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram a favor da prisão em segunda instância. O relator, ministro Marco Aurélio, votou contra.
Entenda
A Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela OAB, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.
A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.
Agência Brasil/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência

ALMT discute futuro do tratamento do lixo e energias renováveis

Publicado em 05/08/2019 - 17:03
O deputado Faissal disse que em Santa Catarina 88% de todo o lixo é tratado, e em Mato Grosso apenas 18%
A Assembleia Legislativa realizou hoje (5), por intermédio do deputado Faissal Kalil (PV), audiência pública para discutir o tratamento adequado e destinação do lixo e energias renováveis no estado de Mato Grosso.
O deputado Faissal Kalil afirmou que, nos estados das regiões Sudeste e Sul do país, a coleta e o tratamento do lixo já estão bastante evoluídos em relação ao Centro-Oeste brasileiro. Ele citou que o estado de Santa Catarina já trata 88% de todo o lixo produzido e que em Mato Grosso apenas 18% do lixo são tratados.
“Esse trabalho é feito em aterros que não fazem o tratamento correto. Mas não podemos tratar isso como um problema. Hoje, o lixo em várias cidades é uma solução. Infelizmente o que está embaixo da terra não tem interesse porque não traz votos. Já passaram mais de nove anos da publicação da política nacional de resíduos sólidos e nada foi feito”, explicou o parlamentar.
O parlamentar cobrou ainda elaboração de um plano estadual de resíduos sólidos que, segundo ele, Mato Grosso não tem. Faissal disse que é preciso fazer o mesmo trabalho com os 141 municípios de todo o estado. “É preciso aplicar em todas as cidades as novas tecnologias que transformam o lixo em energia. Aqui em Mato Grosso podem ser implantados os equipamentos de pirólise (gaseificação) e de oxirredução, que reduzem o lixo em cerca de 95%”, disse Kalil.
A representante do Movimento Nacional dos Catadores de Resíduos Sólidos, Valquíria Vieira Barros, afirmou que a principal dificuldade do segmento, que ainda está no lixão, é a falta de consciência. Segundo ela, as leis definem que a sociedade e os segmentos políticos devem cumprir seu papel na discussão de um plano de trabalho viável e sustentável à categoria.
“Mas para isso os governos precisariam implantar uma educação ambiental, uma coleta seletiva de lixo envolvendo todos catadores, fazer a inclusão social produtiva, e por último cumprir seu papel social. Mas instalar os equipamentos desse tipo é primordial que seja revisto todo contexto da política nacional de resíduos sólidos. Porque os municípios e o estado não estão preparados para esse tipo de tecnologia, uma vez que a nossa saúde é sucateada”, destacou Barros.
O secretário do município de Cuiabá de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa, disse que a capital está trabalhando para atender a Lei 12.305/2010 - que preconiza a inclusão dos catadores - e que Cuiabá está fazendo a sua parte. “Hoje, Cuiabá avança na coleta seletiva e em 2020 deve atingir todos os condomínios verticais e horizontais no serviço de coleta seletiva. Já em relação ao tratamento desse tipo de serviço, o município está na fase final de licitação, onde o município vai transformar a realidade do aterro sanitário em Cuiabá”, destacou o secretário.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, disse que não há falta de atitude política para a implantação de aterros sanitários nas prefeituras de todo o estado.
“Não é verdade que falta vontade política, mas o que falta é recurso financeiro. A responsabilidade de coleta de lixos sólidos é dos governos federal, dos estados, dos municípios, do setor empresarial e da sociedade. Na Lei 10.530/2010 diz que toda a embalagem de eletroeletrônico, de agrotóxico e de todos os resíduos sólidos e a coleta são de responsabilidade do empresário, que nunca fez e não faz nada para realizar essa coleta, quem faz são os municípios”, explicou Fraga.
Segundo ele, o lixo urbano é um compromisso dos estados e dos municípios e que por falta de recursos financeiros – da União, dos Estados e dos Municípios – para financiar o setor é muito pouco.
“Em média 92% do lixo urbano é coletado no Brasil. Já na zona rural é de 91%, que são coletados pelos caminhões. Já os lixos seletivos apenas 22% são coletados de forma seletiva. Isso por falta de recursos financeiros. Mas ainda tem o lixo produzido pelo setor empresarial que não faz a coleta. Então não é falta de vontade e decisão política dos prefeitos”, disse Fraga.
O coordenador da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Fernando Almeida Pires, disse que nos últimos anos a procura por parte das prefeituras vem crescendo para a instalação de locais para a coleta seletiva de resíduos sólidos. Mas mesmo assim, ele acredita que é preciso aumentar essa procura. Segundo ele, dos 141 municípios em Mato Grosso, apenas 22 estão adequados.
“A produção não para e a cada ano o custo aumenta e, com isso, os municípios acabam não tendo recursos financeiros para fazer a adequação ao sistema. Não é somente a implantação, mas também na operação dos aterros que alguns já conseguiram, mas voltam a ter os lixões por falta de técnicos capacitados e recursos financeiros para realizar o trabalho. O aterro é uma obra contínua, de 15 a 20 anos, por isso tem que ter um planejamento técnico e financeiro para que não vire um lixão no futuro”, destacou Fernando Pires.
Hoje, o Estado trabalha com um incinerador que é de resíduos perigosos, segundo ele, é para outro tipo de classificação que não é de resíduo familiar e sem reaproveitamento energético. “Todos os tratamentos térmicos, com destinação final de resíduos, não substituem o aterro porque tem a cinzas depois de realizados o tratamento, então o aterro nunca vai sair de foco, mas vai diminuir o volume”, explicou Fernando Pires.
O representante da área comercial da Empresa TR2 (Termo/Redutor-2), instalada em Santa Catarina, Edson Albuquerque Lemes, disse que a empresa trabalha com tecnologia de termo de redução de lixo sólidos. Segundo ele, essa tecnologia reduz em até 95% o material sólido.
“O foco da empresa são os lixões. Hoje, eles são a céu aberto, onde os lixos são enterrados. Mas a empresa queima e transforma o lixo em energia renovável. O nosso equipamento queima com oxigênio. Ele é diferente de outros incineradores (de pirólise) que podem explodir. A oxirredução não tem o problema de explodir”, explicou Lemes.
Hoje, de acordo com Lemes, “para processar 24 toneladas de lixos, por dia, seriam gastos cerca de R$ 3,5 milhões, mas gerando energia a média seria de R$ 5 milhões. Isso representa algo em torno de 736 Kw/h, que seria possível iluminar diariamente uma cidade com 24 mil habitantes”.
Elzis Carvaçho/Foto:JLSiqueira/ALMT

Campanha incentiva homens a cuidarem da saúde de forma integral

Publicado na Qua, 11/11/2020 20:27
A partir da mobilização mundial que ocorre neste mês, o Ministério da Saúde investe mais de R$ 20 milhões para prevenção do câncer de pênis e lança o cartão de saúde do caminhoneiro
Para estimular os homens a cuidarem da sua própria saúde de forma integral, o Ministério da Saúde lançou, nesta quarta-feira (11/11), a campanha do Novembro Azul. A pasta aproveita a mobilização mundial em prol da saúde masculina, que ocorre neste mês, para planejar ações e contribuir para a redução da morbidade e da mortalidade dessa população a partir do enfrentamento dos fatores de risco e com a facilitação do acesso aos serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A cerimônia realizada no auditório do Ministério da Saúde contou com a presença do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, do secretário de Atenção Primária à Saúde (SAPS), Raphael Parente, e do secretário de Atenção Especializada à Saúde (SAES), Luiz Otávio Franco Duarte.
O ministro destacou a importância da prevenção e reforçou o comprometimento do Ministério da Saúde com o tema: “A ação precoce e preventiva é o melhor caminho para qualquer doença. Sabemos que o homem é diferente. A gente demora para buscar o médico, demora para ceder a isso. E muita gente acaba agravando a doença por essa característica masculina. Precisamos mudar isso. Temos sim que buscar o médico antes de chegar em uma situação mais complicada. Essa é a nossa missão, divulgar essa campanha. Essa mobilização vai mostrar que temos capacidade de cuidar. Vamos vencer juntos”.
Como parte do Novembro Azul, o Ministério da Saúde está instituindo um projeto-piloto e liberando incentivo financeiro federal de custeio para desenvolvimento de ações de promoção para cuidado integral à saúde do homem e prevenção do câncer de pênis no âmbito da Atenção Primária à Saúde – um investimento de mais de R$ 20 milhões, que de acordo com o secretário da pasta, Raphael Parente, é de extrema necessidade já que “muito se fala de câncer de próstata, mas sabemos que o câncer de pênis também representa um problema. Por isso, o foco da nossa campanha está nisso, principalmente em municípios e estados onde a doença é mais prevalente. Essa é uma política que vai manifestar resultados daqui há uns anos”.
Os recursos serão destinados para estados com taxa de mortalidade de câncer de pênis acima de 0,60 por 100.000 homens no período de 2014 a 2018. São eles: Piauí, Maranhão, Tocantins, Pará e Sergipe. Além disso, 370 municípios com população de até 100.000 habitantes com média de registro de, ao menos, um diagnóstico de câncer de pênis, também receberão o incentivo. A portaria que libera os valores será assinada por Pazuello no evento e prevista para ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (12/11).
O Ministério da Saúde também fechou um acordo de cooperação técnica com a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU). Um grupo de trabalho será instituído para elaborar uma série de atividades para ampliar as práticas de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento de câncer de pênis, próstata e testículo no país. Na ocasião o secretário de Atenção Especializada à Saúde aproveitou para deixar um recado: “É responsabilidade de todo homem estar atento aos sinais e se cuidar. O SUS oferece ações, serviços de prevenção e cuidado e está pronto para atender e tratar qualquer um que bater na nossa porta. O homem precisa valorizar a própria saúde para garantir a vida plena e de qualidade. Preste atenção na sua saúde e felicidade”.
Além disso, o Ministério da Saúde lança, em parceria com o Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/SENAT), o Cartão de Saúde do Caminhoneiro (a) para promover a saúde e prevenir doenças aos condutores. O documento será utilizado para registro e acompanhamento de informações clínicas da saúde dos integrantes da categoria pelos profissionais de saúde, promovendo, assim, maior adesão e cuidado à saúde dessa população em qualquer estabelecimento da Atenção Primária do país, seja público ou privado. A ação prevê a impressão e distribuição inicial de 500 mil cartões para estados e municípios. O cartão do caminhoneiro pode ser acessado aqui e o da caminhoneira aqui.
Após a cerimônia, um grupo de motociclistas realizou um passeio pela Esplanada dos Ministérios, para marcar o lançamento da campanha.
ATENDIMENTOS
Homens entre 40 a 59 anos são os que mais procuram atendimentos em postos de saúde na Atenção Primária, representando um aumento de 50% no número de atendimentos individuais desde 2018. Dados de janeiro a agosto de 2020 mostram que, mesmo durante a pandemia da Covid-19, 11.066.879 homens dessa faixa etária procuraram auxílio no SUS – um número maior do que o mesmo período do ano passado, quando foram registrados 11.027.281 atendimentos individuais do sexo masculino.
O Ministério da Saúde vem trabalhando para estimular a população masculina a buscar consultas e exames por meio da Estratégia do Pré-natal do Pai – um check-up antes do nascimento do bebê. Homens da faixa etária de 20 a 39 anos foram os mais atendidos pela estratégia entre os anos de 2018 a 2020, representando mais de 50% dos atendimentos na Atenção Primária. O pré-natal voltado aos futuros pais é uma forma de incentivar a prática do cuidado para que assim os homens estejam mais presentes na vida daqueles que dependem da saúde e bem-estar.
DADOS
O câncer de próstata é o tipo mais comum de câncer entre a população masculina, representando 29% dos diagnósticos da doença no país. Dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA) apontam para 65.840 novos casos de câncer de próstata a cada ano, entre 2020 e 2022. Homens com mais de 55 anos, com excesso de peso e obesidade, estão mais propensos à doença.
Outro ponto em relação à saúde do homem envolve o câncer de pênis que, em alguns casos, envolve a amputação do membro masculino. Estimativa do INCA é de que ocorram 1.130 novos casos da doença neste ano. Os principais fatores de risco são higiene íntima inadequada e infecção por HIV.
O Ministério da Saúde também está reforçando os cuidados para o câncer de boca. Na população masculina este câncer é o quinto tipo mais incidente. O tabagismo, consumo excessivo de álcool, exposição solar sem proteção, infecção pelo vírus HPV e imunossupressão estão entre os fatores de risco para a doença que normalmente acomete homens com mais de 40 anos de idade. De acordo com o INCA, a estimativa para o triênio 2020 a 2022 é de 11.180 novos casos ao ano.
Pensando nisto, o Ministério da Saúde está criando um Grupo de Trabalho sobre o câncer de boca que irá elaborar diretrizes visando qualificar e articular a Rede de Cuidados para prevenção e controle da doença. Também será lançado um Guia de Orientações para atenção Odontológica no Contexto da Covid-19 que prevê que o diagnóstico de câncer de boca deve ser visto com uma ação prioritária para que o cuidado não seja postergado.
O Ministério da Saúde também está investindo nos cuidados em saúde bucal no contexto da pandemia, liberando incentivo financeiro de quase R$ 190 milhões para reorganização e manutenção dos consultórios odontológicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nos Centros Odontológicos Especializados (CEO). O objetivo é estimular a retomada segura dos atendimentos durante e após a pandemia do coronavírus e, ainda, reforçar junto aos dentistas a necessidade de reconhecer os sinais de alerta e a importância do diagnóstico precoce do câncer de boca e outros agravos de saúde bucal.
POLÍTICA NACIONAL
Instituída em 2009, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH) tem como objetivo promover a melhoria das condições de saúde da população masculina brasileira. A normativa é dividida em eixos prioritários, que englobam o acesso e o acolhimento na rede pública de saúde, o planejamento familiar, o incentivo ao acompanhamento da paternidade desde a gestação, a prevenção de violências e acidentes e o cuidado em relação às doenças prevalentes na população masculina.
Fonte:Ministério da Saúde

Embaixador dos EUA: “É impressionante o trabalho que o Governo de Mato Grosso está fazendo”

Publicado em sexta-feira 22/04/2021 - 17:30
Todd Chapman elogiou atuação do Estado e quer repetir esse modelo em outros locais
O embaixador dos EUA no Brasil, Todd Chapman, elogiou a atuação do Governo de Mato Grosso no combate aos crimes ambientais, em especial o desmatamento ilegal e os incêndios florestais.
Chapman e o governador Mauro Mendes se reuniram na tarde desta quinta-feira (22.04), por videoconferência, e falaram sobre as estratégias do Governo do Estado para prevenir e combater os crimes ambientais, bem como as potencialidades da nossa produção agrícola.
“No meio ambiente, Mato Grosso é um líder e eu quero muito ouvir sobre o seu programa, porque todos falam sobre isso. O que eu tenho ouvido sobre Mato Grosso é que vocês têm um sistema, através de sua Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), uma maneira tecnológica de saber quando e onde estão começando as queimadas ilegais, e entrar em contato com os proprietários dessas áreas. Muitos estão querendo repetir esse sistema”, afirmou Chapman.
De acordo com o embaixador, vários agentes públicos de outros estados têm comentado com ele sobre a eficácia do monitoramento de Mato Grosso sobre as áreas atingidas por desmatamento ilegal.
“Estou como embaixador há pouco mais de um ano. E várias vezes pessoas disseram a mim ‘Mato Grosso tem um sistema tal, que funciona’. Já ouvi pelo menos 10 vezes, de vários lugares. E eles dizem ‘Mato Grosso tem vantagem em relação a Pará, Amazonas, porque vocês sabem a quem pertence as áreas’. Me parece um extraordinário trabalho. É impressionante. Queremos articular para repetir esse modelo em outros estados do Brasil. É impressionante o que Mato Grosso está fazendo”, pontuou.
O governador Mauro Mendes explicou que a ferramenta em questão foi implantada pelo estado em 2019. O sistema monitora todo o território de Mato Grosso por satélite e detecta qualquer desmatamento acima de 1 hectare.
“Em qualquer ponto do Estado de Mato Grosso, se alguém começar um desmatamento e ele for superior a 1 hectare, o nosso sistema consegue - pelas imagens de satélite do dia anterior e do dia seguinte – cruzar as imagens e o sistema dá o alerta. O analista olha, identifica e imediatamente pelo Cadastro Ambiental Rural nós ligamos para o proprietário. A grande maioria cessa com aquele desmatamento e aqueles que persistem, as nossas equipes vão a campo e aplicam as multas”, relatou.
Mauro pontuou que, somente no ano passado, foi aplicado mais de R$ 1,5 bilhão em multas com o auxílio desse sistema. E que, ao contrário do que ocorria anteriormente, as multas geram consequências aos infratores.
“Temos feito campanhas muito fortes nos meios de comunicação, dizendo exatamente isso: não aposte na ineficiência do estado, pois nós estamos equipados tecnologicamente e aqueles que arriscarem poderão ter consequências muito graves. Alguns anos atrás, essas multas ficavam engavetadas. Hoje temos uma força-tarefa que está dando sequência e consequência em todas essas multas. Quem desmatou, vai ter que regenerar e responder criminalmente. Hoje uma multa resulta em um administrativo e simultaneamente os dados são enviados ao Ministério Público, que já começa o processo de responsabilização criminal”.
O governador ainda destacou que Mato Grosso já reduziu os alertas de desmatamento em 31,5% entre agosto de 2020 e janeiro de 2021, comparando com o mesmo período do ano anterior. O dado oficial é do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (DETER) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
“Estamos aplicando corretamente a lei, o Código Florestal Brasileiro e penalizando a minoria que comete esses crimes, mas que causam danos ambientais, de imagem e econômico para a grande maioria. Estamos investindo R$ 73 milhões para combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais. É um trabalho que demanda tempo, investimento e muita dedicação, e que tem dado resultado”, finalizou.
Lucas Rodrigues/Secom-MT/Foto:Secom

“Esse recurso não é por mim, mas sim pelo setor produtivo e pelos trabalhadores”, diz Emanuel ao explicar que vai ao STF

Publicado em 03/03/2021 - 18:26
O anúncio foi feito em transmissão ao vivo, direto de Brasília, onde cumpre agenda oficial
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, vai recorrer da decisão em caráter liminar proferida na tarde de hoje (3), pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Orlando Perri. O anúncio foi feito em transmissão ao vivo, direto de Brasília, onde cumpre agenda oficial. Emanuel já determinou à Procuradoria Geral do Município (PGM) a interposição de recurso.
A decisão judicial, que atende ao pleito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, obriga o Município a adotar as medidas previstas pelo decreto estadual 7.836/2021, desconsiderando a normativa estabelecida no decreto 8.340/2021, anunciado na tarde de terça-feira (2) pelo chefe do Executivo municipal.
“Ainda nesta noite a Procuradoria Geral do Município vai entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal para tentar reformar a decisão do ilustríssimo desembargador Orlando Perri. Esse recurso não é por mim, mas sim pelo setor produtivo e pelos trabalhadores. Se eu ficar dois ou três meses, meu salário vai estar na conta, assim como o do governador do Estado. Então, precisamos pensar em quem não vai dar conta de continuar pagando esse preço”, comentou.
Pinheiro reforçou que a característica da gestão do Município é de manter o diálogo com os mais distintos segmentos da sociedade, garantindo a participação de todos antes das tomadas de decisões. Segundo ele, somente respeitando o setor produtivo, os trabalhadores e chamando a responsabilidade para todos é que a guerra contra a Covid-19 será vencida.
“O desemprego ronda a vida dos trabalhadores. E as medidas do Estado foram tomadas sem planejamento e sem diálogo respeitoso com quem gera emprego e renda. Todos sabem que vivemos um novo normal, em que cada um deve dar sua contribuição. O sucesso no combate depende do comportamento de cada um de nós. Restrição de horários sem estudo técnico, sem ouvir ninguém, vai gerar mais aglomerações”, argumenta.
O prefeito citou ainda a declaração do presidente da Câmara Dirigente Lojista (CDL), o empresário Célio Fernandes, que afirma que o decreto do Governo do Estado “irá falir empresas que estavam lutando contra dificuldades por conta da pandemia”.
“Os micro e pequenos empresários estão falindo. A pandemia não tem data para acabar e um setor que emprega tanta gente já está no limite, não aguenta mais. Meu compromisso é errar menos e acertar mais. Por isso, é preciso ter essa preocupação de dialogar. Os trabalhadores querem ver no líder maior uma postura de acolhimento, sensibilidade e solidariedade”, pontuou.
Fonte:Prefeitura de Cuiabá/Foto:Fernanda Camargos

Entenda as principais mudanças com aprovação da reforma da Previdência

Publicado em 23/10/2019 - 14:46
Texto será promulgado nos próximos dias. PEC paralela volta à Câmara
Depois de oito meses de tramitação no Congresso Nacional, o Plenário do Senado concluiu, no início da tarde de hoje (23), a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. O texto principal havia sido aprovado ontem (22) à noite. Os dois primeiros destaques foram rejeitados, mas a votação do último destaque ficou para esta quarta-feira.
O texto será promulgado nos próximos dias, com os pontos aprovados pelo Senado e pela Câmara. Uma PEC paralela, com modificações sugeridas pelos senadores, ainda precisa ser aprovada pelo Senado, antes de voltar à Câmara.
O fatiamento ocorreu para evitar que a reforma inteira retornasse para a Câmara dos Deputados. Segundo o Senado, o texto aprovado em segundo turno vai resultar em economia de R$ 800,2 bilhões nos próximos dez anos. O valor é inferior à proposta original do governo, que pretendia economizar R$ 1,236 trilhão em uma década, e à proposta aprovada na Câmara, que previa economia de R$ 933,5 bilhões no mesmo período.
O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-SP) previa impacto fiscal positivo de R$ 876,6 bilhões. No entanto, a aprovação de um destaque, durante a votação em primeiro turno, retirou as restrições ao pagamento do abono salarial e desidratou a reforma em mais R$ 76,4 bilhões.
A PEC paralela, no entanto, prevê a recomposição de parte do impacto fiscal da reforma da Previdência por meio do fim de isenções para setores da economia e da criação de contribuições de micro e pequenas empresas, que renderiam R$ 155 bilhões ao governo nos próximos dez anos. O texto paralelo também prevê a geração de economia de R$ 350 bilhões a prefeituras e governos estaduais, ao reincluir os estados e os municípios na reforma.
Confira a versão final da reforma da Previdência e o que foi para a PEC paralela
Trabalhador urbano
Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres e 15 anos para homens que já contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Trabalhadores homens da iniciativa privada que ainda não entraram no mercado de trabalho terão de contribuir por pelo menos 20 anos.
PEC paralela: homens que ainda não entraram no mercado de trabalho também continuarão contribuindo por 15 anos.
Impacto fiscal da PEC paralela: relatório não prevê impacto
Servidor público federal
Proposta do governo aprovada pela Câmara e pelo Senado: idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos e idades mínimas de aposentadorias para o serviço público federal. As idades mínimas continuarão fixadas na Constituição, com demais parâmetros definidos por lei complementar a partir da promulgação da reforma.
Alíquotas progressivas
Proposta do governo aprovada pela Câmara e pelo Senado: unificar as alíquotas da contribuição para a Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada e para os servidores públicos. Contribuição passará a incidir sobre faixas salariais, com alíquotas menores para quem ganha menos e alíquotas maiores para quem ganha mais.
Quem recebe um salário mínimo na ativa pagará 7,5%, contra 8% atualmente. Quem ganha de R$ 998,01 a R$ 2 mil pagará de 7,5% a 8,25% de alíquota efetiva. Trabalhadores da iniciativa privada que contribuem sobre o teto do INSS pagarão alíquota efetiva máxima de 11,68%. Para os servidores federais, que contribuem sobre todo o salário, as alíquotas efetivas sobem ainda mais. O servidor que recebe R$ 39 mil contribuirá com alíquota efetiva de 16,79%.
Regra de transição
Proposta do governo: no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores do setor privado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) prevê quatro regras de transição para o setor privado: sistema de pontos por tempo de contribuição e por idade; aposentadoria por tempo de contribuição para quem tem pelo menos 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos (mulheres); tempo menor de contribuição para quem alcançar a aposentadoria por idade pelas regras atuais; e pedágio de 50% sobre o tempo faltante pelas regras atuais, desde que restem menos de dois anos para a aposentadoria.
Para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, o texto estipula um sistema de pontuação que permitiria a aposentadoria a partir dos 61 anos para homens e 56 anos para mulheres. A partir de 2022, as idades mínimas subiriam para 62 anos (homens) e 57 anos (mulheres). Nesse caso, no entanto, os servidores receberiam um valor mais baixo. Os trabalhadores públicos que entraram até 2003 precisariam trabalhar até 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para terem direito à integralidade (último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes salariais dos ativos).
Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: acréscimo de regra de transição que valerá tanto para o serviço público como para a iniciativa privada. Os trabalhadores a mais de dois anos da aposentadoria terão um pedágio de 100% sobre o tempo faltante para ter direito ao benefício, desde que tenham 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres) e 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos de contribuição (mulheres). No caso dos servidores públicos que entraram antes de 2003, o pedágio dará direito à integralidade e à paridade.
Gatilho na idade mínima
Proposta do governo: Constituição definiria um gatilho automático que elevaria as idades mínimas de quatro em quatro anos, conforme o aumento da expectativa de vida.
Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: retirado o mecanismo de ajuste. Novas alterações das idades mínimas terão de exigir mudança na Constituição.
Aposentadoria rural
Proposta do governo: idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos.
Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: tema retirado na comissão especial da Câmara. Mantidas as regras atuais, com 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais. Apenas o tempo mínimo de contribuição para homens sobe para 20 anos, com a manutenção de 15 anos para mulheres.
PEC paralela: manutenção do tempo mínimo de contribuição de 15 anos para trabalhadores rurais homens.
Impacto fiscal da PEC paralela: não divulgado.
Professores
Proposta do governo: idade mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de homens e mulheres, com 30 anos de tempo de contribuição.
Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: idade mínima de aposentadoria reduzida para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres), com cumprimento do pedágio de 100%. Benefício vale para professores federais, da iniciativa privada e dos municípios sem regime próprio de Previdência.
Capitalização
Proposta do governo: Constituição viria com autorização para lei complementar que institui o regime de capitalização.
Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: tema retirado.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Proposta do governo: idosos de baixa renda receberiam R$ 400 a partir dos 60 anos, alcançando um salário mínimo somente a partir dos 70.
Proposta aprovada pela Câmara: retirada da limitação de R$ 400 para quem tem menos de 70 anos; inclusão de medida para combater fraudes no BPC, com especificação na Constituição de renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo (R$ 249,50 em valores atuais) a partir dos 65 anos para ter direito ao benefício.
Proposta aprovada pelo Senado: retirada da medida antifraude, permitindo que pessoas com renda familiar per capita maior continuem tendo acesso ao benefício, que continuaria a ser de um salário mínimo a partir dos 60 anos. Texto não volta para a Câmara.
Impacto fiscal da mudança no Senado: -R$ 22 bilhões em dez anos.
Pensão por morte
Proposta do governo: pensão por morte começaria em 60% do salário de contribuição, aumentando 10 pontos percentuais por dependente até chegar a 100% para cinco ou mais dependentes. Retirada da pensão de 100% para dependentes com deficiências intelectuais ou mentais. Apenas dependentes com deficiências físicas receberiam o valor máximo.
Proposta aprovada pela Câmara: pensão de pelo menos um salário mínimo para beneficiários sem outra fonte de renda, sem exigência de comprovação de renda dos demais membros da família.
Pagamento de 100% para beneficiários com dependentes inválidos (deficiência física, intelectual ou mental) e para dependentes de policiais e agentes penitenciários da União mortos por agressões em serviço e qualquer circunstância relacionada ao trabalho, como acidentes de trânsito e doenças ocupacionais.
Proposta aprovada pelo Senado: nenhuma pensão poderá ser menor que um salário mínimo, em qualquer circunstância. Essa parte do texto não volta para a Câmara
PEC paralela: cota dobrada, de 20 pontos percentuais, na pensão por morte para os dependentes de até 18 anos de idade. Dessa forma, a pensão será de 100%, por exemplo, no caso de uma mãe com dois filhos menores de idade. Possibilidade de acúmulo de pensões em caso de dependente com deficiência intelectual, mental ou grave.
Impacto fiscal das mudanças no texto principal: -R$ 32 bilhões em dez anos com piso universal de um salário mínimo.
Impacto fiscal da PEC paralela: -R$ 8 bilhões com cota dobrada para dependentes menores de idade; -R$ 2 bilhões a -R$ 3 bilhões com acúmulo de pensões
Aposentadoria por invalidez
Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: Aposentadoria por invalidez passa a ser de 60% da média salarial mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos, como no cálculo do valor das aposentadorias em geral.
PEC paralela: acréscimo de 10% na aposentadoria por invalidez em caso de acidente de trabalho. Aposentadoria de 100% do valor em caso de doença neurodegenerativa ou incapacidade que gere deficiência.
Impacto fiscal da PEC paralela: -R$ 7 bilhões em dez anos por acréscimo de 10% para acidentes de trabalho e –R$ 5 bilhões por aposentadoria por doenças neurodegenerativas e deficiências.
Aposentadoria especial para expostos a agentes nocivos
Proposta aprovada pela Câmara: aposentadoria quando soma da idade, do tempo de contribuição e do tempo de efetiva exposição a agentes nocivos atingir 66 pontos e 15 anos de efetiva exposição, 76 pontos e 20 anos de efetiva exposição e 86 pontos e 25 anos de efetiva exposição. Com acréscimo de um ponto por ano a partir de 2020.
Proposta aprovada pelo Senado: retira a regra de elevação dos pontos. Texto não volta para a Câmara.
Impacto fiscal da mudança no Senado: -R$ 6 bilhões em dez anos
Aposentadoria especial por periculosidade
Proposta do governo aprovada pela Câmara: texto vedava expressamente aposentadoria especial para atividades enquadradas por periculosidade, como vigilantes. Segundo governo, direito não é garantido na legislação atual, mas a equipe econômica queria explicitar a proibição na Constituição.
Proposta aprovada em segundo turno pelo Senado: retira proibição expressa, sob condição de o governo enviar um projeto de lei para regulamentar o tema e evitar a judicialização (onda de ações na Justiça) do tema.
Impacto fiscal da mudança no Senado: nenhum, porque acordo evitará onda de ações judiciais que provocariam impacto de até -R$23,2 bilhões e porque conta da reforma divulgada pelo governo nunca considerou a economia com a proibição expressa
Abono salarial
Proposta do governo: pagamento restrito aos trabalhadores formais que ganham um salário mínimo, contra dois salários mínimos pagos atualmente.
Proposta aprovada pela Câmara: pagamento aos trabalhadores de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).
Proposta aprovada em primeiro turno pelo Senado: retirada da restrição ao abono salarial, que continuará a ser pago aos trabalhadores de carteira assinada que ganham até dois mínimos.
Impacto fiscal da mudança no Senado: -R$ 76,4 bilhões em dez anos
Salário-família e auxílio-reclusão
Proposta do governo: pagamento restrito a beneficiários com renda de um salário mínimo.
Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: pagamento a pessoas de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).
Cálculo de benefícios
Proposta do governo: benefício equivalente a 60% da média de contribuições em toda a vida ativa, mais dois pontos percentuais por ano que exceder os 20 anos de contribuição.
Comissão especial da Câmara: inclusão de parágrafo no Artigo 27 para eliminar falha que faria trabalhador que tenha contribuído por mais de 20 anos, porém com salário menor a partir do 21º ano, conquistar aposentadoria menor do que segurado que tenha contribuído por apenas 20 anos.
Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: valor da aposentadoria de mulheres da iniciativa privada começará a subir dois pontos percentuais por ano que exceder 15 anos de contribuição. Aposentadoria de homens só começará a subir depois de 20 anos de contribuição. Mudança permite a mulheres receber aposentadoria de 100% do salário médio com 35 anos de contribuição – cinco anos antes dos homens.
Reajuste de benefícios
Proposta do governo: eliminava trecho da Constituição que preservava a reposição das perdas da inflação.
Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: manutenção do reajuste dos benefícios pela inflação.
Contagem de tempo
Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: parágrafo que impede a contagem de tempo sem o pagamento das contribuições. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que os juízes podem considerar, no tempo de contribuição, os anos em que exerciam a advocacia e não contribuíam para a Previdência.
Incorporação de adicionais
Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: extensão aos estados e municípios da proibição de incorporar adicionais por cargo de confiança ou em comissão ao salário dos servidores, vedação que existe em nível federal.
Acúmulo de benefícios
Proposta do governo: limite para acúmulo de benefícios a 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais, começando em adicional de 80% para um salário mínimo e caindo para 0% acima de benefícios de mais de quatro salários mínimos. Médicos, professores, aposentadorias do RPPS ou das Forças Armadas ficam fora do limite por terem exceções estabelecidas em lei.
Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: altera para 10% adicional para benefícios acima de quatro salários mínimos, mantendo os demais pontos.
PEC paralela: possibilidade de acúmulo de pensões em caso de dependente com deficiência intelectual, mental ou grave.
Impacto fiscal da PEC paralela: -R$ 2 bilhões a -R$ 3 bilhões em dez anos.
Previdência complementar
Proposta aprovada pela Câmara: não prevê que servidores federais optem pelo sistema de previdência complementar, administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Prazo acabou em 29 de março deste ano.
PEC paralela: reabertura, por seis meses a partir da promulgação da reforma, do prazo para migração para o regime de previdência complementar dos servidores federais, com pagamento de contrapartida do governo federal.
Impacto fiscal da PEC paralela: -R$ 20 bilhões em dez anos.
Aposentados de estatais
Proposta do governo: servidores públicos federais e empregados de estatais que continuem a trabalhar depois de se aposentarem deverão escolher receber o salário ou a aposentadoria, ressalvados os casos permitidos pela Constituição.
Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: servidores públicos federais terão de optar por aposentadoria ou salário, mas empregados de estatais deverão ser desligados automaticamente ao se aposentarem. Aposentados atuais podem continuar trabalhando nas empresas públicas.
Encargos trabalhistas
Proposta do governo: possibilidade de incidir desconto para a Previdência sobre vale-alimentação, vale-transporte e outros benefícios trabalhistas.
Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: tema retirado.
Policiais que servem à União
Proposta do governo: a categoria (que abrange policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos e agentes penitenciários federais, entre outros) se aposentará aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.
Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: idade mínima de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres para o policial que cumprir 100% do pedágio sobre o tempo que falta para se aposentar pelas regras atuais.
Policiais militares e bombeiros
Proposta do governo: a categoria teria as mesmas regras das Forças Armadas, com 35 anos de contribuição, com contagem de tempo no RGPS e possibilidade de policiais e bombeiros na reserva trabalharem em atividades civis.
Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: policiais militares e bombeiros continuam fora da reforma.
Judicialização
Proposta do governo: concentração na Justiça Federal em Brasília de ações judiciais contra a reforma da Previdência.
Proposta aprovada pela Câmara e no Senado: autorização, por meio de lei federal, de julgamentos na Justiça estadual quando não houver vara federal no domicílio do segurado.
Aposentadoria de juízes
Proposta do governo: PEC não abordava o assunto.
Proposta aprovada na Câmara e no Senado: retirada da Constituição da possibilidade de pena disciplinar de aposentadoria compulsória para juízes e parágrafo que impede contagem de tempo de contribuição para juízes que não contribuíram com a Previdência enquanto exerceram a advocacia.
Anistiados políticos
Proposta do governo: anistiados passariam a contribuir para a seguridade social nos mesmos termos da contribuição do aposentado e pensionista do INSS.
Proposta aprovada pelo Senado: retira desconto da contribuição para anistiados. Segundo relator, conceder tratamento previdenciário a indenizações, com pagamento de tributos, motivaria ações judiciais contra a reforma. Texto não precisa voltar à Câmara.
Impacto fiscal da mudança no Senado:: -R$ 830 milhões em dez anos.
Benefício universal para crianças
Proposta aprovada na Câmara e no Senado:: não trata do tema.
PEC paralela:: sugestão para criar benefício universal para crianças em situação de pobreza.
Impacto fiscal da PEC paralela: -R$ 10 bilhões em dez anos.
Medidas para aumentar a economia da reforma
Estados e municípios
Proposta do governo: PEC valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos legislativos locais.
Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: retirada do tema. Todos os pontos da reforma da Previdência precisarão ser aprovados pelos legislativos locais
PEC paralela: reinclusão dos estados e dos municípios na reforma da Previdência. Governos locais podem adotar integralmente novas regras mediante aprovação de lei ordinária. Caso estado aprove reforma, adoção para municípios do estado será automática, mas prefeito poderá aprovar lei em até um ano para desfazer as mudanças.
Impacto da PEC paralela: +R$ 350 bilhões de economia nos governos locais nos próximos dez anos.
Aposentadorias e pensões acima do teto
Proposta aprovada pela Câmara: retirada de trecho da Constituição que permite contribuição sobre aposentadorias e pensões acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), R$ 5.839,45 em valores atuais.
Proposta aprovada pelo Senado: contribuições vão incidir sobre aposentadorias e pensões que superem o teto do INSS. Por se tratar de supressão, texto não volta para a Câmara.
Impacto fiscal da mudança no Senado: não divulgado, mas positivo.
Aposentadoria de políticos
Proposta do governo aprovada pela Câmara: fim da aposentadoria especial para futuros parlamentares – em nível federal, estadual e municipal. Os eleitos a partir das eleições municipais de 2020 passarão para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Haverá uma regra de transição para parlamentares atuais.
Proposta aprovada pelo Senado: esclarece que ex-parlamentares que integram plano de aposentadoria dos congressistas precisarão seguir a mesma regra de transição para os atuais congressistas: idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com pedágio de 30% sobre o tempo que falta hoje para a aposentadoria. Por se tratar de emenda de redação, texto não precisa voltar à Câmara.
Impacto fiscal da mudança no Senado: não divulgado, mas positivo.
Trabalho informal
Proposta do governo e aprovada pela Câmara: não trata sobre o tema.
Proposta aprovada pelo Senado: trabalhadores informais terão direito a um sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquota menor que as cobradas no INSS. Mudança pretende beneficiar microempreendedores individuais (MEI). Por se tratar de emenda de redação, texto não precisa voltar à Câmara.
Impacto fiscal da mudança no Senado:: não especificado, mas, segundo relator, deve ser positivo por ampliar a cobertura previdenciária.
Contribuições extraordinárias
Proposta aprovada pela Câmara: contribuições extras dos servidores públicos, aposentados e pensionistas sobre o valor dos benefícios que superem um salário mínimo quando houver déficit atuarial (insuficiência de recursos para aposentadorias futuras) dos regimes próprios.
Proposta aprovada pelo Senado: retira expressão “no âmbito da União” para autorizar estados e municípios a instituir contribuição extraordinária em caso de déficit atuarial, evitando interpretações de que contribuição só poderia ser cobrada pela União. Texto não volta para a Câmara.
Impacto fiscal da mudança no Senado: nenhum em nível federal, impacto em nível local não divulgado, mas positivo.
Tributo para bancos
Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: Câmara incluiu aumento, de 15% para 20% da alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos médios e grandes. As demais instituições financeiras continuarão a pagar 15% de CSLL. B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo) continuará pagando 9%.
Impacto fiscal da mudança na Câmara: +R$ 50 bilhões em dez anos.
Fim de isenção para exportadores rurais
Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
Proposta aprovada pela Câmara: Comissão especial tentou acabar com isenção da contribuição previdenciária de 2,6% sobre a comercialização da produção agrícola de exportadores rurais. Mudança renderia R$ 83,9 bilhões em uma década. Medida foi derrubada ainda na comissão, antes de ir para o Plenário.
PEC paralela: relator no Senado incluiu cobrança gradual, em cinco anos, de contribuições previdenciárias do agronegócio exportador.
Impacto fiscal da PEC paralela: +R$ 60 bilhões em dez anos.
Fim de isenção para entidades filantrópicas
Proposta do governo e aprovada pela Câmara: PEC não abordava assunto.
PEC paralela: relator no Senado incluiu cobrança gradual, em cinco anos, de contribuições previdenciárias de entidades educacionais ou de saúde enquadradas como filantrópicas, mas com capacidade financeira. Entidades de assistência e santas casas de misericórdia continuariam com isenção.
Impacto fiscal da PEC paralela: +R$ 60 bilhões em dez anos.
Nova contribuição no Simples Nacional
Proposta do governo e aprovada pela Câmara: PEC não abordava assunto.
PEC paralela: relator no Senado incluiu cobrança no Simples para incentivar micro e pequenas empresas a investir em prevenção de acidentes de trabalho e proteção do trabalhador contra exposição a agentes nocivos.
Impacto fiscal da PEC paralela: +R$ 35 bilhões em dez anos.
Agência Brasil/Marcello Casal jr/Agência Brasil

Comissão de Saúde realiza audiência pública para discutir retomada das obras do Hospital Júlio Müller

Publicado em 05/08/2019 - 17:03
A audiência, solicitada pelo presidente da comissão, deputado Paulo Araújo (PP), será na segunda-feira (12) e contará com apoio da bancada do Senado Federal
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou a realização de audiência pública que acontecerá no dia 12 de agosto, às 9h, com a finalidade de discutir a retomada das obras do novo Hospital Júlio Müller. A audiência foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado estadual Paulo Araújo (PP), que contará com apoio da bancada do Senado Federal.
A construção do novo Hospital Júlio Müller é objeto do Convênio nº 048/2011, firmado entre a UFMT e a antiga Secretaria de Estado de Cidades (Secid) - hoje Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) - e está paralisada desde setembro de 2014.
Segundo Paulo Araújo, o novo hospital irá suprir o déficit de leitos existentes hoje no estado. “Recursos financeiros na ordem de 100 milhões já foram depositados na conta do governo do estado há aproximadamente cinco ou seis anos para essa obra. É uma importante unidade hospitalar, que vai desafogar os atendimentos no estado. Não se justifica uma obra daquele tamanho e daquela importância parada”, afirmou.
O parlamentar disse ainda que já discutiu o assunto com o governador Mauro Mendes e que há um posicionamento positivo por parte do governo em dar continuidade a ela. “Na reunião que tivemos com o governador, ele informou que contratou uma equipe técnica específica para fazer as alterações necessárias no projeto do novo hospital. Na audiência pública, vamos ouvir todos os segmentos relacionados diretamente a essa importante obra e, em seguida, faremos o encaminhamento ao governo”, frisou.
O deputado estadual Dr. João (MDB) destacou a importância da unidade hospitalar não apenas no atendimento aos pacientes, mas também na formação de profissionais da área da saúde. “Eu dei aula no Júlio Müller durante dois anos. É um hospital-escola fantástico, que formou ótimos profissionais na área da saúde. Agora podemos ter um hospital de grande magnitude no estado”, observou.
Adriane Rangel/Foto:Helder Faria

BNDES lança chamada pública para fundos de crédito para microempresas

Publicado em 07/05/2020 - 20:56
O aporte pode chegar a R$ 4 bilhões
Na linha de medidas emergenciais para fortalecimento da economia nesse momento de pandemia, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou hoje (7) uma chamada pública para seleção de dez fundos de crédito para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) e empreendedores individuais. Esses fundos serão selecionados até o dia 30 de junho próximo. O BNDES pretende aportar até R$ 4 bilhões nesses fundos de crédito para as MPMEs, por meio de sua subsidiária de participações acionárias, a BNDESPAR.
O objetivo é proporcionar financiamento a empresas com pouco ou nenhum acesso a crédito bancário, além de aumentar a oferta de canais de financiamento e incentivar a concorrência entre agentes. O BNDES estima alcançar até 100 mil empresas com esta iniciativa.
O diretor de Participações, Mercado de Capitais e Crédito Indireto do BNDES, Bruno Laskowsky, destacou, em entrevista coletiva pela internet, que essa modalidade de crédito é também estruturante, porque amplia as possibilidades de acesso de crédito para esse segmento econômico e permanecerá após o momento emergencial que o país está vivendo. Além disso, começa a criar as bases para ter um acesso ao crédito mais diversificado e com outros canais que possam trazer a liquidez para o mercado no momento atual e mais à frente.
Canais não tradicionais
A ideia do banco ao lançar esses fundos de crédito é ampliar o acesso ao crédito para os pequenos empresários e empreendedores. “A gente vai utilizar canais hoje não tradicionais no BNDES, estamos falando de 'fintechs' (empresas de tecnologia), de grandes operadores de “adquirência”, aqueles que colocam as maquininhas nos pontos de venda. Então, a gente amplia o acesso ao crédito, amplia a possibilidade de acessibilidade desse crédito e adiciona a todos os outros mecanismos bancários que nós temos esse crédito na ponta”. A importância desses novos fundos é fazer chegar a liquidez àqueles que mais precisam. A iniciativa vem ao encontro da preocupação do BNDES com o social, salientou o diretor.
O banco vai escolher até dez parceiros para a distribuição desses recursos. O diretor disse que a ideia é alimentar vários ecossistemas que fazem parte da atividade econômica que acontece na ponta, entre os quais bares e restaurantes, pequenos lojistas, jornaleiros. “Aqueles negócios que, naturalmente, têm uma complexidade nesse momento”.
Tendência mundial
O chefe do Departamento de Gestão de Investimentos em Fundos do BNDES, Filipe Borsato, acentuou que com esses fundos, o banco está seguindo a tendência mundial de ter múltiplos canais de crédito acessíveis a toda a sociedade. Afirmou que através da seleção dos parceiros de crédito, será facilitado o caminho entre os recursos do BNDES e do mercado privado também ao pequeno empreendedor. Esses parceiros de crédito serão no formato digital, em diferentes plataformas.
Bruno Laskowsky observou que será feito um processo competitivo já neste mês de maio para seleção dos parceiros. Com isso, o BNDES também estimula que as taxas cobradas sejam mais competitivas e os prazos de pagamento mais longos. A partir da seleção dos parceiros, será iniciada a parte de estruturação dos fundos, no mês de junho. A expectativa é estar com essas operações na rua entre o final de junho e o início de julho.
Felipe Borsato esclareceu também que os fundos terão duas formas de atuação.Uma é por meio de grandes empresas que podem ser originadores de crédito na sua base de clientes (empresas de maquininhas, de intermediação e de gestão) e outra forma de atuação são as fintechs. “É bom lembrar que isso (busca de crédito) será feito sempre de forma eletrônica”, reforçou.
Segundo o diretor de Participações, esses fundos têm um alinhamento de interesses de todos os participantes da cadeia para que o dinheiro chegue na ponta, “de tal forma que ele alimente e intensifique a relação econômica daquela cadeia e, obviamente também que preserve a ocupação econômica, preserve empregos”.
Expectativa
Laskowsky explicou que o processo competitivo entre os canais que o BNDES está promovendo visa reduzir as taxas limites que foram estabelecidas de 3,5% e 4% ao mês para o tomador final. O importante, frisou Felip Borsato, é que o banco está trazendo novos canais de concessão de crédito de médio e longo prazo para o mercado brasileiro. “O que a gente está fazendo é um vetor de aumento de competitividade no crédito e esse vetor faz uma pressão, naturalmente, de baixa de taxa”.
Borsato espera não só o desenvolvimento de novos canais de crédito para as MPMES e pequenos empreendedores, por meio desses fundos, como trazer novos investidores para a base de ativos, e com retorno crescente. O risco vai ser compartilhado na proporção das cotas que forem subscritas.
O diretor de Participações, Mercado de Capitais e Crédito Indireto do BNDES reiterou que nessa primeira rodada, o BNDES está colocando até R$ 4 bilhões. A BNDESPAR poderá investir até R$ 500 milhões por fundo, limitado a uma participação máxima de 80%, caso subscreva cotas de classe única; ou 90%, caso subscreva cotas de classe sênior. “A nossa expectativa é muito positiva que a gente vai ter um bom grau de resposta”. Segundo o BNDES, pelo menos três em cada quatro financiamentos deverão ser de médio prazo, visando dar fôlego aos clientes finais.
Eventuais dúvidas poderão ser enviadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o próximo dia 27. Os esclarecimentos serão prestados durante evento que será realizado em formato de conferência online, cuja data será divulgada posteriormente.
Agência Brasil/Foto:Aquivo/ABR

Confaz restringe, mas Governo vai propor extensão da isenção do ICMS da energia solar

Terça-feira, 20 de abril de 2021 às 22:46
Governo do Estado não alterou nenhuma regra da sua legislação para aumentar a incidência do ICMS sobre a energia fotovoltaica
A respeito das dúvidas surgidas sobre a energia elétrica de fonte fotovoltaica (energia solar), nos últimos dias, o Governo do Estado informa que:
1) Não há incidência do ICMS sobre a energia fotovoltaica produzida e imediatamente consumida pela unidade consumidora;
2) Porém, durante o período do dia, em que se tem maior incidência solar, a usina fotovoltaica produz mais energia elétrica do que consome;
3) Esse excesso de energia elétrica produzida durante o dia pela usina fotovoltaica é injetado na rede de distribuição e será compensado com a energia consumida pela unidade;
4) É importante o registro de que o faturamento da energia elétrica pela concessionária abrange o preço da energia propriamente dita e o de uso do sistema de distribuição;
5) O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), desde o Convênio 16, de 22 de abril de 2015, desonerou a incidência do ICMS sobre a energia produzida que é injetada na rede de distribuição e, posteriormente, compensada pela unidade consumidora;
6) Contudo, no inc. I do § 1° da Cláusula Primeira do referido Convênio 16, de 2015, o CONFAZ decidiu, desde o ano de 2015, que a isenção do ICMS sobre a energia elétrica produzida a partir de fonte fotovoltaica injetada e compensada “não se aplica (...) aos encargos de conexão ou uso do sistema de distribuição”;
7) Assim, a concessionária distribuidora de energia elétrica em Mato Grosso, verificando que não estava observando o disposto na referida cláusula do Convênio n° 16, de 2015, passou a cobrar, a partir de abril deste ano, o ICMS incidente sobre o uso do sistema de distribuição da energia elétrica produzida pela unidade consumidora e injetada na rede;
8) O Governo do Estado reitera que não alterou nenhuma regra da sua legislação para aumentar a incidência do ICMS sobre a energia fotovoltaica e afirma que proporá ao CONFAZ alteração do inc. I do § 1° da Cláusula Primeira do referido Convênio 16, de 2015, para que o ICMS passe a não incidir também sobre o uso do sistema de distribuição da energia elétrica injetada na rede;a
9) Sem a autorização do CONFAZ, nenhum Estado pode isentar o ICMS incidente sobre o uso do sistema de distribuição por energia fotovoltaica injetada na rede, de acordo com o disposto no art. 155, § 2°, XII, ‘g’, da Constituição Federal.
Sefaz-MT/Foto:Haillyn Heiviny/Arquivo Secom-MT

Saúde abre consulta pública sobre medicamento para o tratamento da hanseníase

Publicado na Qua, 11/11/2020 19:05
Ministério da Saúde abre prazo de 20 dias para sugestões, críticas e contribuições do uso da claritromicina no tratamento de pacientes resistentes a medicamentos
OMinistério da Saúde abre consulta pública sobre o fornecimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) da claritromicina para tratamento de pacientes com hanseníase resistente aos medicamentos já ofertados no sistema público. Até o dia 23 de novembro, gestores, trabalhadores e usuários do SUS, profissionais da saúde, pacientes, familiares, assim como pesquisadores em saúde, poderão contribuir enviando manifestações ao Ministério da Saúde. As contribuições e sugestões da consulta pública serão organizadas e inseridas no relatório final da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no Sistema Único de Saúde (Conitec). Após análise da Comissão, o relatório é encaminhado ao Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, para avaliação da possível incorporação.
A análise da proposta para ampliação de uso do medicamento para o tratamento de pacientes resistentes à rifampicina, com ou sem resistência associada a ofloxacino, foi demandada pela Secretaria de Vigilância em Saúde da pasta.
Os pacientes com hanseníase resistente a medicamentos são tratados no SUS, habitualmente, com poliquimioterapia (PQT) - tratamento que combina três medicamentos: rifampicina, dapsona e clofazimina usado por um período de até 24 meses (dois anos). Após as primeiras doses dessas medicações, o indivíduo já não transmite mais a doença, porém, é necessário concluir o tratamento para que ocorra a cura completa e sejam evitadas reincidências e novas contaminações.
Em uma pequena quantidade de pacientes, entretanto, a hanseníase se torna resistente à rifampicina. Para esses casos, o Ministério da Saúde, em suas Diretrizes para vigilância, atenção e eliminação da hanseníase como problema de saúde pública, preconiza a troca da rifampicina por minociclina ou ofloxacino – substância que também pode provocar resistência. Para o tratamento da hanseníase resistente à rifampicina, com ou sem resistência associada a ofloxacino, uma das recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) é o uso da claritromicina.
A claritromicina é um antibiótico já utilizado no SUS para o tratamento de outras patologias, sendo indicada para o tratamento de infecções de vias aéreas superiores e inferiores, e de infecções de pele e de tecidos moles como, por exemplo, músculos, tendões, revestimento das articulações e nervos. Embora a qualidade da evidência apresentada tenha sido classificada como muito baixa, considerou-se que o esquema terapêutico contendo claritromicina possui eficácia e segurança semelhantes ao tratamento de hanseníase disponibilizado pelo SUS, ainda que seja mais caro.
Comparado com a PQT, o uso da claritromicina apresenta uma diferença de custo de R$ 556,04, para um tratamento com duração de 12 meses (dois anos). Na análise de impacto orçamentário, que considerou que todos os portadores de hanseníase resistente a medicamentos utilizariam a claritromicina desde o primeiro ano da ampliação de uso, verificou-se no cenário principal (com 13 pacientes a cada ano) um gasto de R$ 35.638,85 ao longo de cinco anos. No cenário alternativo, em que se considerou uma população menor (cinco pacientes por ano) o valor seria de R$ 13.707,25, ao longo dos cinco anos da ampliação de uso.
A Conitec recomenda, inicialmente, a ampliação de uso da claritromicina para o tratamento de pacientes com hanseníase resistente a medicamentos no SUS. O tema foi discutido durante a 91ª reunião ordinária da Comissão, realizada nos dias 7 e 8 de outubro de 2020. Na ocasião, o Plenário considerou que, apesar da baixa qualidade da evidência apresentada, é necessário haver alternativas para pacientes que são resistentes aos medicamentos do tratamento atual.
A hanseníase é uma doença infectocontagiosa que pode afetar qualquer pessoa. Ela costuma acometer a pele e os nervos periféricos e se manifesta pela diminuição ou perda da sensibilidade. Com isso, a doença faz com que a pessoa não tenha sensação tátil de calor, ou mesmo de dor, nas partes afetadas. Ela também provoca manchas na pele, placas ou caroços em qualquer parte do corpo e diminuição da força muscular nas mãos, pés e face. A sua transmissão acontece por meio do contato próximo e prolongado com uma pessoa doente que esteja sem tratamento. Por isso, a importância de estar atento aos sinais e procurar atendimento médico para avaliação e diagnóstico correto, caso a pessoa apresente alguns desses sintomas.
Consulta Pública
A Consulta Pública é um mecanismo de publicidade e transparência utilizado pela Administração Pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de determinado tema. Esse mecanismo tem o objetivo de ampliar a discussão sobre o assunto e embasar as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas.
Fonte:Ministério da Saúde

Prefeito e primeira-dama buscam apoio de Virginia Mendes para atender famílias carentes

Publicado sabado, 27/02/2021- 10:30
Em busca de apoio para incremento das ações sociais no município de Chapada dos Guimarães, o prefeito Osmar Froner e a primeira-dama Hélia Mello se reuniram nesta quinta-feira (25) com a primeira-dama do Estado de Mato Grosso, Virginia Mendes, e a secretária de Estado de Assistência Social, Rosamaria Carvalho, no Palácio Paiaguás, na Capital.
Na reunião, o prefeito falou sobre a necessidade do município de Chapada dos Guimarães ser atendido pelos programas sociais do Governo, como a manutenção do programa Cesta Básica, para atender 700 famílias, cadastradas, em condições de vulnerabilidade social, além dos programas Ser Mulher, Ser Criança, Ser Idoso e Ser Incluso.
Osmar também destacou a importância da adequação do espaço do Projeto Ser Criança, que visa atender crianças de 4 a 14 anos em modalidades complementares à educação.
De acordo com o prefeito, essa aproximação e as ações conjuntos com o governo são fundamentais para a aplicação de políticas sociais, visando o atendimento das emergências das famílias de baixa renda, agravada devido a pandemia.
“Vamos ser solidários e estender a mão da administração municipal junto com o governo estadual para minimizar as dificuldades pessoais dos mais carentes. A nossa meta é erradicar as condições sociais de pobreza, estando próximo às famílias de maior vulnerabilidade social, principalmente, neste momento de grande desafio”, enfatizou Froner.
Na oportunidade, ao se encontrar com o governador Mauro Mendes, Osmar também destacou a importância dos investimentos na área de infraestrutura, como a construção de casas populares. “Outras reivindicações que entregamos ao governador foram as necessidades da instalação de um poço artesiano na comunidade Rio da Casa, e a construção da ponte de concreto sobre o Rio da Casca, com 25 metros de extensão”.
A secretária municipal de Assistência Social, Fernanda Ferreira, não participou do encontro por estar em tratamento de saúde, e em isolamento social.
Walmir Santana/ASCOM/CG/Foto:Walmir Santana

Relator da Lava Jato, Fachin vota por prisão após segunda instância

Publicado em 23/10/2019 - 16:46
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), foi o segundo a votar, hoje (23), para que seja mantido o entendimento da Corte que autoriza a prisão após a condenação em segunda instância da Justiça.
Fachin sustentou que o princípio de presunção da inocência, previsto na Constituição, em nada é prejudicado se o cumprimento de pena começar após a condenação em segundo grau, e que a jurisprudência internacional confirma ser o duplo grau de jurisdição suficiente para a garantia de um julgamento justo e de uma Justiça eficaz.
“É inviável sustentar que toda e qualquer prisão só pode ter seu cumprimento iniciado quando o último recurso da última corte constitucional for examinado”, disse Fachin.
O julgamento sobre o assunto foi retomado nesta quarta-feira (23) após ter sido iniciado na semana passada com as sustentações orais dos advogados interessados na causa. Até o momento, além de Fachin, o ministro Alexandre de Moraes também votou a favor da prisão em segunda instância.
Ambos divergiram do relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, que na manhã desta quarta-feira confirmou seu entendimento de que a prisão só seria possível após o trânsito em julgado, quando não é mais possível recorrer ao Superior Tribunal de Justiça ou ao próprio Supremo.
Sendo assim, não há surpresas até o momento, uma vez que os três ministros que já votaram confirmaram posições externadas em julgamentos anteriores. Após breve intervalo regimental, o julgamento deve ser retomado ainda nesta quarta-feira com o voto do ministro Luís Roberto Barroso.
Entenda
O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores.
Três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) – abertas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos partidos PCdoB e antigo PEN, atual Patriota – buscam mudar tal entendimento, para que o cumprimento de pena somente seja permitido após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no próprio Supremo.
A questão divide a Corte, onde foi discutida ao menos quatro vezes desde 2016. Naquele ano, o plenário decidiu em caráter liminar (provisório), por 6 votos a 5, nas próprias ADCs hoje julgadas no mérito, que a prisão em segunda instância poderia ocorrer. De 2009 a 2016, entretanto, prevaleceu o entendimento contrário, no sentido de que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma nova mudança de entendimento em favor do trânsito em julgado pode ter impacto na situação de cerca de 4,9 mil presos que tiveram mandado de prisão expedido pela segunda instância.
Entre os possíveis beneficiados, estão condenados na Operação Lava Jato, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Agência Brasil/Antonio Cruz/Agência Brasil

Comissão de Saúde da ALMT realiza visita técnica ao Hospital Regional de Sorriso na sexta-feira (9)

Publicado em 05/08/2019 - 10:31
Visita tem como objetivo conhecer a realidade da unidade de saúde
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizará visita técnica ao Hospital Regional de Sorriso na próxima sexta-feira (9), às 10h. Essa será a décima unidade de saúde vistoriada pela comissão, que já esteve em diversos municípios do interior de Mato Grosso. Paralelo à visita, a Comissão de Saúde terá reunião na Prefeitura Municipal de Sorriso, às 9h, para tratar da possibilidade de implantação do Centro de Hemodiálise, a pedido dos deputados Dr. João (MDB) e Xuxu Dal Molin (PSC).
Segundo o presidente da Comissão de Saúde, deputado estadual Paulo Araújo (PP), o objetivo das visitas técnicas é conhecer a realidade das unidades hospitalares cuja gestão é de responsabilidade do estado, compilar os dados coletados e subsidiar os poderes constituídos na elaboração de políticas públicas de saúde. “O cronograma das visitas segue extenso, cumprindo a missão de não nos restringirmos apenas às reuniões ordinárias da comissão”, afirmou Araújo.
Após a visita, os deputados que compõem a Comissão de Saúde participarão de uma audiência pública com o prefeito, secretários de saúde, vereadores e demais autoridades. A reunião ocorrerá às 14h30, no Centro de Eventos Ari José Riedi, localizado na av. Blumenau, no município.
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social é presidida pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP). Também integram a comissão, os deputados Lúdio Cabral (PT), vice-presidente; Dr. João (MDB), Dr. Gimenes (PV) e Dr. Eugênio (PSB), como membros titulares.
Adriane Rangel/Gabinete do deputado Paulo Araújo/Foto:JLSiqueira/ALMT

Perda total ou em parte da renda mensal já atingiu 40% dos brasileiros

Publicado em 07/05/2020 - 06:05
Queda do poder de compra afeta quatro em cada dez pessoas, diz CNI
Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que a perda do poder de compra já atingiu quatro em cada dez brasileiros desde o início da pandemia. Do total de entrevistados, 23% perderam totalmente a renda e 17% tiveram redução no ganho mensal, atingindo o percentual de 40%.
Quase metade dos trabalhadores (48%) tem medo grande de perder o emprego. Somado ao percentual daqueles que têm medo médio (19%) ou pequeno (10%), o índice chega a 77% de pessoas que estão no mercado de trabalho e têm medo de perder o emprego. De modo geral, nove em cada dez entrevistados consideram grandes os impactos da pandemia de coronavírus na economia brasileira.
A pesquisa mostra também que o impacto na renda e o medo do desemprego levaram 77% dos consumidores a reduzir, durante o período de isolamento social, o consumo de pelo menos um de 15 produtos testados. Ou seja, de cada quatro brasileiros, três reduziram seus gastos. Apenas 23% dos entrevistados não reduziram em nada suas compras, na comparação com o hábito anterior ao período da pandemia.
Questionada sobre como pretende se comportar no futuro, a maioria dos brasileiros planeja manter no período pós-pandemia o nível de consumo adotado durante o isolamento, sendo que os percentuais variam de 50% a 72% dos entrevistados, dependendo do produto. Essa tendência, segundo a CNI, pode indicar que as pessoas não estão dispostas a retomar o mesmo patamar de compras que tinham antes.
Apenas 1% dos entrevistados respondeu que vai aumentar o consumo de todos os 15 itens testados pela pesquisa após o fim do isolamento social. Para 46%, a pretensão é aumentar o consumo de até cinco produtos; 8% vão aumentar o consumo de seis a dez produtos; e 2% de 11 a 14 produtos. Para 44% dos entrevistados, não haverá aumento no consumo de nenhum dos itens.
Isolamento social
Os dados revelam que a população brasileira continua favorável ao isolamento social (86%), apesar das possíveis perdas econômicas, e quase todo mundo (93%) mudou sua rotina durante o período de isolamento, em diferentes graus.
No cenário pós-pandemia, três em cada dez brasileiros falam em voltar a uma rotina igual à que tinham antes. Em relação ao retorno para o trabalho depois de terminado o isolamento social, 43% dos trabalhadores formais e informais afirmaram que se sentem seguros, enquanto 39% se dizem mais ou menos seguros e 18%, inseguros.
“As atenções dos governos, das empresas e da sociedade devem estar voltadas, prioritariamente, para preservar vidas. Entretanto, é crucial que nos preocupemos também com a sobrevivência das empresas e com a manutenção dos empregos. É preciso estabelecer uma estratégia consistente para que, no momento oportuno, seja possível promover uma retomada segura e gradativa das atividades empresariais”, disse o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
A maior parte dos entrevistados (96%) considera importante que as empresas adotem medidas de segurança, como a distribuição de máscaras e a adoção de uma distância mínima entre os colaboradores. Para 82% dos trabalhadores, essas medidas serão eficientes para proteger os empregados.
Dívidas
Um dado apontado pela pesquisa e considerado preocupante pela CNI é o endividamento, que atinge mais da metade da população (53%). O percentual é a soma dos 38% que já estavam endividados antes da pandemia e os 15% que contraíram dívidas nos últimos 40 dias, período que coincide com o começo do isolamento social.
Entre aqueles que têm dívida, 40% afirmam que já estão com algum pagamento em atraso em alguma dessas dívidas. A maioria dos endividados em atraso (57%) passou a atrasar suas parcelas nos últimos 40 dias, ou seja, período que coincide com o isolamento social.
O levantamento, realizado pelo Instituto FSB Pesquisa, contou com 2.005 entrevistados, a partir de 16 anos, de todas as unidades da Federação, entre os dias 2 e 4 de maio e tem margem de erro de dois pontos percentuais.
Agência Brasil/Foto:Wilson Dias/ABR

Mauro Mendes defende que vacinas compradas pelo Estado fiquem em Mato Grosso

Terça-feira, 20 de abril de 2021 às 20:46
Governador participou de reunião com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e com demais governadores que compraram a Sputnik V
Em reunião com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o governador Mauro Mendes defendeu que as doses da vacina Sputnik V, adquiridas pelo Governo do Estado, sejam pagas pelo estado e aplicadas exclusivamente em Mato Grosso. Ao todo, o Estado adquiriu 1,2 milhão de doses da vacina contra a covid-19.
A reunião ocorreu na tarde desta terça-feira (20.04), por videoconferência, com a participação dos governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste que compraram a Sputnik V.
De acordo com Mauro Mendes, o ministro da Saúde demonstrou intenção de requisitar as vacinas compradas pelos estados, pagar pelas doses, e incluí-las no Plano Nacional de Imunização (PNI).
“Eu tenho defendido que o Estado de Mato Grosso prefere, em primeiro lugar, pagar pelas vacinas para que nós fiquemos com essas vacinas aqui no estado”, afirmou o governador.
Mauro relatou que, caso não seja possível essa primeira alternativa, que o Ministério da Saúde inclua no PNI as doses, mas as entregue apenas aos estados que fizeram a compra, como forma de antecipar as doses que já o Ministério já iria entregar.
“Ou seja, nós recebemos as vacinas aqui, aplicamos na nossa população, e as futuras entregas do PNI seriam descontadas e mandadas para os demais estados para poder futuramente reequilibrar essa conta em todo o país”, explicou.
A proposta de antecipação das doses, com a compensação, foi defendida por todos os governadores que adquiriram a Sputnik V. Marcelo Queiroga adiantou que irá encaminhar a proposta para análise da procuradoria do ministério.
Lucas Rodrigues/Secom-MT/Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Brasil registra 5.064.344 de pessoas recuperadas

Publicado na Qua, 11/11/2020 19:05
Número é superior à quantidade de casos ativos, ou seja, pessoas que estão em acompanhamento médico
OBrasil registra 5.064.344 pessoas curadas da Covid-19. No mundo, estima-se que pelo menos 29 milhões de pessoas diagnosticadas com Covid-19 já se recuperaram. O número de pessoas curadas no Brasil é superior à quantidade de casos ativos (364.575), que são os pacientes em acompanhamento médico. O registro de pessoas curadas já representa a grande maioria do total de registros acumulados.
Com relação ao total de diagnósticos, o Brasil acumula 5.748.375 casos, sendo que 48.331 foram confirmados nas últimas 24 horas. Ao todo, 163.373 pessoas morreram por coronavírus no país, das quais 286 ocorreram nos três últimos dias. Os dados foram enviados pelas secretarias municipais e estaduais de Saúde e compilados pelo Ministério da Saúde nesta quarta-feira (11/11).
Já o total de recuperados ainda se refere a informações compiladas na última quarta-feira (4/11). Isso é devido à instabilidade no sistema de informática da pasta, já que esses números são calculados pelo próprio Ministério após análise de informações detalhadas na rede. Apenas o Estado de Minas Gerais não está com acesso ao sistema para atualizar os dados, portanto é o único que mantém o número de óbitos desde o dia 07/11.
A doença está presente em 99,9% dos municípios brasileiros. Contudo, mais da metade das cidades (3.447) possuem entre 2 e 100 casos. Em relação aos óbitos, 4.700 municípios tiveram registros (84,4%), sendo que 650 deles apresentaram apenas um óbito confirmado.
O Governo do Brasil mantém esforço contínuo para garantir o atendimento em saúde à população, em parceria com estados e municípios, desde o início da pandemia. O objetivo é cuidar da saúde de todos e salvar vidas, além de promover e prevenir a saúde da população.
Dessa forma, a pasta tem repassado verbas extras e fortalecido a rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com envio de recursos humanos (médicos e profissionais de saúde), insumos, medicamentos, ventiladores pulmonares, testes de diagnóstico, habilitações de leitos de UTI para casos graves e gravíssimos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIS) aos profissionais de saúde.
O Ministério da Saúde já destinou aos 26 estados e ao Distrito Federal R$ 177,3 bilhões, sendo que desse total foram R$ 133,1 bilhões para serviços de rotina do SUS, e outros R$ 44,2 bilhões para a Covid-19. Também já foram comprados e distribuídos 23,7 milhões de unidades de medicamentos para auxiliar no tratamento do coronavírus, 301,5 milhões de EPI, mais de 15,5 milhões de testes de diagnóstico para Covid-19 e 79,9 milhões de doses da vacina contra a gripe, que ajuda a diminuir casos de influenza e demais síndromes respiratórias no meio dos casos de coronavírus.
O Ministério da Saúde, em apoio a estados e municípios, também tem ajudado os gestores locais do SUS na compra e distribuição de ventiladores pulmonares, sendo que já entregou 11.661 equipamentos para todos os estados brasileiros.
As iniciativas e ações estratégicas são desenhadas conforme a realidade e necessidade de cada região, junto com estados e municípios, e têm ajudado os gestores locais do SUS a ampliarem e qualificarem os atendimentos, trazendo respostas mais efetivas às demandas da sociedade.
Fonte:Ministério da Saúde

Prefeitura e Assembleia planejam calendário cultural para Chapada dos Guimarães

Publicado sabado, 27/02/2021- 10:30
O prefeito Osmar Froner recebeu nesta semana, em seu gabinete, a coordenadora da Assembleia Social e diretora do Teatro Zulmira Canavarros, Daniella Paula Oliveira, e discutiram sobre parcerias futuras, visando a criação de um calendário cultural e projetos sociais para serem desenvolvidos no município de Chapada dos Guimarães.
Daniella Paula explica que dentre as ações que poderão ser desenvolvidas nesta parceria está a realização do Festival de Inverno, de forma segura, mostrando o potencial da cidade, gerando uma identidade cultural que dê a cidade a grandeza que ela tem, pulverizando a cultura, e o turismo para todos.
Para o prefeito Osmar Froner, essa parceria entre Assembleia Legislativa e a Prefeitura será fundamental para que Chapada tenha de volta um calendário cultural que possa gerar resultados positivos para o município. No entanto, ele pondera que tudo depende das condições epidemiológicas.
“Prevemos retornar com segurança e prevenção às atividades mais arejadas, de olho na pandemia. Se não for possível em julho, um pouco pra frente mais pra frente. A Dani tem uma grande experiência e está pronta no legislativo para ajudar a Chapada, com orientação e capacitação de recursos financeiros”, explicou o chefe do Executivo Municipal.
Segundo o secretário de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, Alexandre Barão, a pulverização de políticas públicas, no âmbito sócio cultural, é primordial. Ele destaca que um calendário alternativo de eventos está sendo planejado.
“Vamos levar a Cultura para todos os cantos do município. Propiciar aos chapadenses acesso à arte que contemple todo município, desde a área urbana até a área rural. A Assembleia é parceira neste sentido! Bons projetos vão realmente sair do papel, aguardam uma trégua da pandemia para serem realizados. Mas, o calendário anual de eventos está sendo planejado. O que for possível fazer na integralidade em 2021 será feito. Vamos fazer boas entregas para o município”, disse o secretário, com otimismo.
“Vamos levar a Cultura para todos os cantos, propiciar aos chapadenses acesso à arte que contemple todo município, desde a área urbana até a área rural. A Assembleia é parceira neste sentido! O calendário anual de eventos está sendo planejado. O que for possível fazer na integralidade em 2021 será feito. Bons projetos vão realmente sair do papel, eventos grandes aguardam uma trégua da pandemia para serem realizados. Vamos fazer boas entregas para o município”, disse o secretário, com otimismo.
Walmir Santana/Foto por:Walmir Santana

Barroso vota favorável à prisão após condenação em segunda instância

Publicado em 23/10/2019 - 18:52
Julgamento foi suspenso e retorna amanhã
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou a favor do entendimento da Corte que autoriza a prisão após a condenação em segunda instância da Justiça. Até o momento, o placar do julgamento está em 3 votos a 1 a favor da medida. Após a manifestação do ministro, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (24).
Segundo Roberto Barroso, a prisão em segunda instância sempre foi aceita pelo STF, exceto entre 2009 e 2016. Para Barroso, a decisão provocou um "poderoso incentivo" à protelação das condenações e reforçou a seletividade do sistema recursal, possibilitando que réus ricos consigam evitar a prisão por terem condições de pagar advogados para entrar com recursos.
"Vejam o impacto positivo trazido pela mudança da jurisprudência, que impulsionou a solução de boa parte dos crimes de colarinho branco, porque o temor real da punição levou a uma grande quantidade de colaborações premiadas por réus e de acordos de leniência de empresas, apenas no âmbito da Operação Lava Jato", disse.
Barroso também rebateu os advogados que se manifestaram na semana passada, no primeiro dia de julgamento. Segundo os profissionais, a permissão da prisão para cumprimento antecipado da pena contribui para a superlotação dos presídios. Segundo o ministro, dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) mostram que, a partir de 2016, quando o STF voltou a permitir a prisão em segunda instância, o percentual de prisões caiu. Entre 2009 e 2016, a média de aumento de presos foi de 6,25%. Após 2016, quando volta a possibilidade, a média foi 1,46%, de acordo com o ministro.
"Não foram os pobres que sofreram o impacto da possibilidade de execução da pena após a condenação em segundo grau. Não foram os pobres que mobilizaram os mais brilhantes advogados criminais do país, não creio nisso", afirmou.
Na sessão de hoje (23), a favor da prisão em segunda instância também votaram Alexandre de Moraes e Edson Fachin. O relator, ministro Marco Aurélio, votou contra a medida.
Entenda
A Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela OAB, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.
A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.
Agência Brasil/Fernando Frazão/Agência Brasil

Audiência pública debate projeto Cota Zero em Bonsucesso, na quinta-feira (8)

Publicado em 05/08/2019 - 10:31
Proposta do governo estadual é proibir abate e transporte de peixes por 5 anos a partir de 2020
A Assembleia Legislativa realizará, na quinta-feira (8), às 19h, audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 668/2019, apresentado pelo governo do estado, que proíbe o abate e o transporte de peixes nos rios de Mato Grosso, a partir de 2020, pelo período de cinco anos. No máximo, poderão consumi-los no local da captura.
A iniciativa atende pedido do deputado estadual Wilson Santos (PSDB). A audiência pública, que vai reunir especialistas a respeito da pesca em rios bem como comerciantes e famílias localizadas em comunidades ribeirinhas, será realizada na Escola Municipal Maria Barbosa Martins, no distrito de Bonsucesso, em Várzea Grande.
Autor do requerimento, o deputado estadual Wilson Santos considera o tema de primordial importância para o debate, uma vez que a maior parte das famílias ribeirinhas depende da pesca para venda de peixes e até mesmo produção de alimentos.
“É um assunto sério e de alto impacto no mercado de trabalho. Atualmente, são 12 milhões de desempregados no Brasil. Não podemos tomar medidas que aumentem ainda mais a dificuldade dos pobres em obter renda e trabalhar”, disse.
A proposta do governo do estado contraria diversos segmentos. Proprietários de empresas que exploram o turismo de pesca, donos de pousadas em municípios que têm tradição na atividade e pescadores profissionais que têm na venda de iscas para os amadores e desportivos uma outra fonte de renda protestam contra a medida, alegando que, sem comunicação prévia e sem tempo para se adaptarem a mudança, a nova legislação causaria enormes prejuízos.
Chamado de Cota Zero, o projeto trata da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e regulamenta as atividades pesqueiras e está em tramitação na Assembleia Legislativa.
Além de reforçar a proibição durante a piracema e com itens como explosivos, ceva fixa, substâncias tóxicas e outros métodos depredatórios, o PL 668/2019 traz mudanças como a proibição de que pescadores amadores - desde que registrados e com carteira de pescador - levem peixes para casa, podendo apenas praticar a modalidade "pesque e solte".
Rafael Costa Rocha/Gabinete do deputado Wilson Santos/Foto:Ronaldo Mazza

Vigilância na fronteira impediu prejuízo de R$ 260 milhões para o país

Publicado em 14/04/2020 - 06:32
Prejuízo para criminosos é estimado em cerca de R$ 770 milhões
A ação integrada de órgãos de segurança pública federais e de estados fronteiriços que aderiram ao Programa Vigia causou, em apenas um ano, um prejuízo de cerca de R$ 770 milhões para os criminosos que atuam nas fronteiras brasileiras. E evitou um prejuízo de cerca de R$ 260 milhões para os cofres públicos, coibindo a sonegação de impostos, a lavagem de dinheiro e o contrabando.
A estimativa é da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que levou em conta o aumento da apreensão de drogas, cigarros, armas e de contrabando desde que o governo federal criou o Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras, também chamado de Vigia, e que completa um ano nesta quarta-feira (15).
Segundo o coordenador-geral de fronteiras da Seopi, Eduardo Bettini, o programa vem obtendo “resultados expressivos” no combate à criminalidade organizada e na prevenção e repressão aos crimes transfronteiriços, como o tráfico de armas e de drogas e o contrabando, entre outros. Além disso, garante investimentos para a capacitação de policiais federais, civis e militares que atuam nas fronteiras e a aquisição de equipamentos de ponta para uso nos estados.
“Desde que lançamos o piloto da Operação Hórus, que é a iniciativa operacional do Programa Vigia, em 15 de abril do ano passado, até agora, apreendemos 50 milhões de maços de cigarros; perto de 130 toneladas de drogas; 138 embarcações e 1.350 veículos, causando aos criminosos um prejuízo direto de aproximadamente R$ 770 milhões e evitando prejuízos aos cofres públicos”, disse Bettini à Agência Brasil.
De acordo com o coordenador, o Vigia já integra seis dos 11 estados brasileiros fronteiriços: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rondônia. Nesta terça-feira (14), o governo de Roraima deve assinar o termo de cooperação, aderindo ao programa. A expectativa da Seopi é que, até o fim deste ano, o Amapá, Pará, Rio Grande do Sul e Santa Catarina se somem à iniciativa.
“Com isso, os estados ganham aumento de resiliência, compartilhamento de estruturas e mais investimentos nas suas instituições [de segurança pública], seja com equipamentos, seja no custeio de operações”, explicou Bettini, esclarecendo que o governo federal já investiu cerca de R$ 40 milhões no Vigia.
Desse total, aproximadamente R$ 30 milhões já foram ou estão sendo entregues às forças de segurança pública estaduais na forma de equipamentos, principalmente de comunicação – mas em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Seopi também adquiriu, emergencialmente, equipamentos de proteção individual (EPIs) que serão distribuídos nos próximos dias aos cerca de 1.700 agentes de segurança que participam do programa, incluindo militares das Forças Armadas. Ao menos R$ 13 milhões desses valores vieram do montante que a União já arrecadou com o leilão de bens apreendidos de traficantes de drogas.
Além dos estados fronteiriços, a Seopi também quer abarcar algumas outras unidades da Federação. Atualmente, já fazem parte da iniciativa Tocantins e Goiás, escolhidos em razão da localização geográfica.
"Os dois estados são bem centrais. Grande parte do contrabando, das drogas ou da munição que vem de outros países passam por esses corredores. Outro motivo é que, em Goiás, identificamos uma iniciativa inovadora que merecia o apoio do Ministério da Justiça para que fosse replicada em outros locais”, disse o coordenador, referindo-se ao Comando de Operações de Divisa (COD), uma unidade especializada em ações em divisa.
“Uma vantagem do Vigia é que procuramos pegar o que já existe de bom, melhorar e replicar em outros estados, ou até mesmo países”, disse Bettini, garantindo que experiências de governos anteriores também foram aproveitadas. “Pegamos algumas lições de uma série de programas anteriores, como o Sentinela e o Arco de Fogo. E observamos também o que não dava certo”, afirmou, citando, como exemplo de aperfeiçoamento, o emprego das forças de segurança locais para atuar nas fronteiras. “Levar efetivos de fora é complicado. Permanecendo no local, os policiais passam a conhecer o terreno, as estruturas do crime na região e a estabelecer uma rede de apoiadores.”
Em contrapartida aos investimentos federais, os estados que aderem ao Programa Vigia têm que custear os salários dos seus próprios policiais e as despesas com a estrutura necessária às ações realizadas em seus territórios. Já os recursos empenhados pelo Ministério da Justiça vêm, basicamente, do Fundo Nacional de Segurança Pública e de parte do dinheiro que a União arrecada com o leilão de bens apreendidos do crime organizado.
Agência Brasil/Brasília

STJ atende recurso do Governo de MT e mantém competência da Vara Especializada da Saúde Pública

Publicado Segunda-feira 19/04/2021 18:21
A decisão é do dia 14 de abril e determina que os processos ajuizados pelas partes originariamente na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande continuem tramitando normalmente
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu questão de ordem proposta pelo Governo de Mato Grosso para manter a Vara Especializada da Saúde Pública do Estado como unidade para julgar e processar casos afetos à saúde pública.
A decisão é do dia 14 de abril e determina que os processos ajuizados pelas partes originariamente na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande continuem tramitando normalmente.
No recurso, o Governo de Mato Grosso solicitou esclarecimento sobre a extensão de uma medida liminar.
Conforme o ministro, somente as ações que não eram originárias na Vara da Saúde devem ser redistribuídas. “Não há qualquer determinação na medida liminar no que tange aos processos ajuizados pelas partes originariamente na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande/MT, os quais, portanto, poderão prosseguir normalmente no referido juízo, até determinação ulterior”, escreveu Og Fernandes, em trecho da decisão.
O ministro estabeleceu, ainda, a imediata suspensão dos processos sobre o tema que estejam em tramitação ou propostos nas várias comarcas e juizados especiais do Estado, até que o Incidente de Assunção de Competência seja julgado em definitivo, caso o fundamento, expresso ou implícito, seja ato administrativo do TJMT, independentemente da matéria ou dos sujeitos envolvidos.
O STJ determinou, por fim, que os feitos redistribuídos com fundamento nessa norma retornem temporariamente aos juízos de origem, inclusive no que diz respeito ao julgamento de mérito
Érika Oliveira/Secom-MT/Foto:Assessoria STJ

Oncologista alerta que o envelhecimento é um fator de risco para o câncer de mama

Publicado em 30/10/2020 - 16:11
O Mato Grosso Previdência orienta as aposentadas que intensifiquem os cuidados para monitorar a saúde, já que é nesta fase da vida que o câncer de mama é mais frequente
Entre todos os tipos de câncer, o que mais acomete as mulheres é o de mama. E os dois principais fatores de risco para a doença são: ser mulher, e o envelhecimento, afirma a oncologista Carla Nakata, que é credenciado ao Mato Grosso Saúde.
O alerta é para que as mulheres acima dos 45 anos, e principalmente na terceira idade, intensifiquem os cuidados para monitorar a saúde, já que é nesta fase da vida que o câncer de mama é mais frequente.
“O câncer de mama pode acontecer em qualquer fase da vida, porém é mais frequente por volta dos 45, aos 65 anos de idade. Por isto, é importante o rastreamento e o diagnóstico precoce, ou seja, logo no início do câncer. A chance de essa mulher ficar curada ao longo da vida é muito alta, girando em torno de 95% a 98%, dependendo do caso. Quando eu diagnostico essa mulher em um quadro avançado as chances diminuem”, explica
A paciente que tem o diagnóstico precoce pode precisar de menos procedimentos onerosos, e mais complicados. “Às vezes a paciente que identificou um câncer no início nem vai precisar de quimioterapia. Sem contar que ela vai ficar curada, podendo voltar a fazer as suas atividades normais, que é o sucesso do tratamento”, avalia.
Outros fatores de risco envolvidos são a obesidade, genética (vários casos de câncer de mama na família), ou o uso de terapia hormonal para pacientes que entram na menopausa, mas para 95% das mulheres, a doença vai acontecer ao acaso.
“O fator de proteção seria a amamentação. Quanto maior o número de filhos e a amamentação, por quanto mais tempo melhor é a proteção para um câncer de mama”, ressalta.
Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), são esperados 66 mil casos de diagnósticos novos de câncer de mama no País. A cada 100 mil mulheres, 61 serão acometidas com a doença. “A incidência é alta, e por isso que a gente faz esse programa de conscientização das mulheres para fazer o rastreamento do câncer de mama”.
Como detectar
O diagnóstico precoce passa por um exame de mamografia, ou ultrassom, que são fáceis e baratos. O auto exame de toque nos seios pode ajudar a paciente a perceber algum nódulo e procurar o mais breve um médico para os exames e o diagnóstico.
“Na maioria das vezes o câncer é assintomático. O sintoma mais frequente é a mulher sentir um caroço na mama, ou na axila. Esse caroço não dói, é endurecido, fixo. Pode ficar com a mama vermelha, pele com aspecto de casca de laranja, mais grossa com pontinhos, pode haver uma inversão do mamilo, pode haver dor, mas são sintomas menos comuns”, conta a especialista.
Lorena Bruschi/Secom-MT/Foto: Divulgação-MT

Prefeitura de Chapada dos Guimarães antecipa pagamento de salários

Publicado na sexta-feira 26/02/2021 07h10
“Conseguimos em apenas dois meses desta gestão pagar três folhas salariais dos servidores”, destacou o prefeito Osmar Froner ao anunciar, nesta sexta-feira (26), o pagamento da folha salarial referente ao mês de fevereiro.
Com isso, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, honra o compromisso assumido pelo prefeito Osmar Froner de valorizar o servidor público, e pagar os salários no último dia útil do mês trabalhado. A folha salarial de fevereiro foi fechada em R$ R$ 1.970.403,00 e os recursos estarão disponíveis nas contas dos servidores, de forma gradativa, até o final do dia.
Osmar Froner reafirma que isso representa uma realidade totalmente diferente do que foi encontrado em 1º de janeiro de 2020, onde a prefeitura sequer tinha em caixa o dinheiro referente à folha de pagamento de dezembro de 2021.
“Encontramos uma realidade diferente, a folha de dezembro não foi paga pela ex-prefeita, e nós assumimos essa folha. Nós tomamos medidas necessárias para buscar esse equilíbrio, e conseguimos em apenas dois meses de mandato pagar três folhas salariais, e ainda alguns décimos terceiros de aniversariantes. Isso é uma demonstração de que medidas de enfrentamento, e de equilíbrio financeiro, dão resultados”, comentou o prefeito.
O pagamento dos servidores municipais dentro do mês trabalhado agora é uma meta do atual gestor. “Precisamos valorizar o nosso servidor. Ele é nosso parceiro, e por isso vamos nos empenhar para continuar pagando os seus salários dentro do mês trabalhado”, comenta o chefe do Executivo Municipal.
De acordo com a Secretaria de Finanças, a Prefeitura de Chapada dos Guimarães conta com 611 servidores ativos e mais 139 beneficiários do Fundo Municipal de Previdência Social de Chapada dos Guimarães
Walumir Santana/ASCOM/PMCG/Foto:Ilustração

Deputados teme perda de investimentos para GO e MS

Publicado em 17/07/2019 - 13:38
Wilson Santos avalia que MT adota medida de risco com votação acelerada do PL 53/2019
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) teme que a votação final do Projeto de Lei Complementar (PLC 53/2019) até o final de julho conforme aposta o governo do Estado em conjunto com base aliada de parlamentares na Assembleia Legislativa. Isso porque 22 estados da federação aderiram ao convênio autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que permite a votação da reinstituição dos incentivos fiscais até o dia 31 de agosto.
Anteriormente, a Lei 160/2017 aprovada pelo Congresso Nacional estipulava o prazo até o dia 31 de julho. Na sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (17), um pedido de vistas compartilhado pelos deputados estaduais impediu a aprovação em primeiro turno do PLC 53/2019. Pelo Regimento Interno, o prazo para devolução do projeto após o pedido de vistas é de 24 horas. Os responsáveis pelo pedido foram os deputados Wilson Santos e Carlos Avalone, ambos do PSDB, Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT, Janaína Riva (MDB), Ulysses Moraes (DC) e Xuxu Dal Molin (PSC).
A preocupação do parlamentar é que outros estados do Centro-Oeste como Goiás e Mato Grosso do Sul votarão a convalidação dos incentivos fiscais até o final de agosto, o que vai permitir a ambos aprovar uma legislação local com conhecimento prévio dos tributos que serão cobrados em Mato Grosso, e assim atrair investidores nacionais e internacionais bem como empresas já devidamente instaladas em solo mato-grossense mediante a oferta de menor carga tributária.
“Em um momento de recuperação da economia nacional, Mato Grosso não pode ficar sujeito a essas ameaças. Me parece até uma ingenuidade do governador Mauro Mendes, um homem que veio do núcleo empresarial e tem conhecimento a respeito do que é exigido pela empresas para gerar emprego e renda”, disse.
O deputado Wilson Santos ainda defendeu que o Estado faça um amplo e intenso combate à sonegação de impostos para aumentar a arrecadação de impostos. “Já tínhamos uma CPI em andamento na Assembleia Legislativa que não recebeu apoio nenhum do governo do estado. Espero que essa situação mude urgentemente”.
Solidário ao discurso, o deputado Xuxu Dal Molin (PSC) defendeu melhor fiscalização do Estado no pagamento dos tributos para inibir irregularidades. “Não dá para ter como alternativa de melhoria aos cofres públicos o aumento de impostos as atividades empresariais que irão repercutir diretamente na venda do produto final e sacrificar o consumidor”.
Rafael Costa Rocha/Gabinete do deputado Wilson Santos/Foto:ALMT

Mourão: Exército vai reforçar ações em praias atingidas por óleo

Segunda-feira, 21 de outubro de 2019 às 18:h25
O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse hoje (21) que militares do Exército vão reforçar as ações de limpeza das praias atingidas por óleo no litoral do Nordeste. De acordo com Mourão, um grupo de cerca de 5 mil militares, da 10ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército, em Recife (PE), começará a trabalhar na limpeza das praias a partir desta segunda-feira. "Fora os equipamentos que estão sendo distribuídos à Defesa Civil dos estados e municípios", disse ele a jornalistas depois de reunião no Ministério da Defesa sobre o vazamento.
O presidente em exercício informou que o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, vai a Recife e também se encontrará amanhã (22) com os governadores da Bahia, Rui Costa, e de Sergipe, Belivaldo Chagas Silva, para organizar os esforços de limpeza das praias e que o material recolhido está sendo enviado para fábricas de cimento que utilizam o óleo na linha de produção. “A coisa vai sendo organizada”, disse.
Mourão disse que o governo trabalha com a hipótese de que o derramamento de óleo tenha ocorrido na região marítima próxima ao litoral do Rio Grande do Norte. “Todos os sistemas de inteligência estão trabalhando para tentar chegar à conclusão de onde partiu esse óleo. A área a gente já sabe, no bico do Rio Grande do Norte, antes de fazer a curva para o norte do Brasil. Pelo trânsito das correntes marinhas, se acredita que dali teria saído esse óleo. Aí agora é cruzar dados”, disse Mourão.
O presidente em exercício disse que o governo não demorou em dar resposta ao desastre ambiental, o qual classificou como "inédito no mundo". De acordo com ele, o governo não demorou para acionar os protocolos de segurança, mas faltou mais comunicação.
Mourão comentou a decisão da juíza federal Telma Maria Santos Machado, que, em resposta a uma ação apresentada pelo Ministério Público Federal em Sergipe, reconheceu que o governo teria tomado as providências necessárias para conter o vazamento de óleo nas praias do Nordeste.
“A juíza já analisou, já mostrou que o governo, desde o dia 2 de setembro, já acionou os protocolos correspondentes. Apenas, mais uma vez, nos faltou comunicar mais isso aí”, disse Mourão ao sair da reunião
Agência Brasil/Foto:Valter Campanato/Agência Brasil/Divulgação/Agência Petrobras

Saque em dinheiro do auxílio emergencial começa dia 27

Publicado em 14/04/2020 - 06:32
Caixa adiou para quinta início do pagamento a inscritos no CadÚnico
Benefício de R$ 600 pagos a trabalhadores de baixa renda afetados pela pandemia de coronavírus, o auxílio emergencial começará a ser sacado em dinheiro no próximo dia 27. A Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos, anunciou o novo calendário na noite dessa segunda-feira (13).
Os saques ocorrerão conforme o mês de nascimento do beneficiário. As retiradas ocorrerão no dia 27 para os nascidos em janeiro e fevereiro, no dia 28 para os nascidos em março e abril, 29 para os nascidos em maio e junho, 30 para os nascidos em julho e agosto. Em maio, será a vez de os nascidos em setembro e outubro sacarem o benefício no dia 4; e os nascidos em novembro e dezembro, no dia 5.
O dinheiro poderá ser retirado sem a necessidade de cartão em casas lotéricas, caso elas estejam abertas, e em caixas eletrônicos. A Caixa ressalta que não é necessário retirar o dinheiro porque o dinheiro depositado na poupança digital pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, para pagamento de boletos e contas domésticas e para transferências ilimitadas para contas da Caixa, permitindo até transferências mensais gratuitas para outros bancos nos próximos 90 dias.
Adiamento
A Caixa adiou o início do pagamento aos trabalhadores que usaram o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, ou o site auxilio.caixa.gov.br, para atualizarem as informações no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Esse grupo só começará a receber o auxílio emergencial na quinta-feira (16), na mesma data em que começa o pagamento dos beneficiários do Bolsa Família.
Na semana passada, a Caixa havia anunciado que o pagamento para quem não estava inscrito no CadÚnico, mas precisou atualizar os dados, começaria nesta segunda-feira para mães solteiras e nesta terça (14) para os demais trabalhadores. Esse contingente é composto principalmente por trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes individuais ou facultativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o banco, o adiamento Ocorreu porque a Dataprev só enviará nesta terça-feira pela manhã o lote inicial de informações dos cerca de 34 milhões de brasileiros que se cadastraram ao longo dos últimos dias. A Caixa enviou os dados à Dataprev para verificar se os beneficiários cumpriam os critérios de elegibilidade para receberem os benefícios.
Cadastro Único
Segundo a Caixa, cerca de 2,5 milhões de pessoas receberam o auxílio emergencial na quinta-feira (9) e ontem (13), num total de R$ 1,5 bilhão. Esse grupo reúne trabalhadores informais e mães solteiras que estavam com as informações em dia no CadÚnico em 20 de março e que não fazem parte do Bolsa Família, mas nem todo mundo nessa categoria teve acesso ao dinheiro. O banco divulgou um novo calendário de pagamento da primeira parcela a esse grupo:
• Terça-feira (14): crédito para 831.013 pessoas, das quais 273.178 com conta no Banco do Brasil e 557.835 trabalhadores nascidos em janeiro que serão pagos com poupança digital da Caixa a partir do meio-dia;
• Quarta-feira (15): crédito pela poupança digital para 1.635.291 pessoas nascidas em fevereiro, março e abril;
• Quinta-feira (16): crédito pela poupança digital para 2.282.321 pessoas nascidas em maio, junho, julho e agosto;
• Sexta-feira (17): crédito pela 1.958.268 poupança digital para pessoas nascidas em setembro, outubro, novembro e dezembro
• A segunda parcela será paga entre 27 e 30 de abril, dependendo do mês de nascimento do beneficiário.
Agência Brasil/Brasília

AL exige dados de contratos de R$ 376 mil na saúde pública

Publicado em 11/07/2019 - 11:24
Com a mesma finalidade de serviços, contratos firmados com dispensa de licitação apresentam diferença de valores
A Assembleia Legislativa aprovou na sessão do dia 25 de junho o requerimento nº 458/2019 de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que exige informações da Secretaria de Estado de Saúde a respeito dos contratos firmados sem licitação a partir de janeiro deste ano.
Caberá ao secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, responder no prazo de 20 dias os seguintes questionamentos: quantos contratos foram efetivados pela Secretaria de Estado de Saúde de janeiro a maio de 2019? Quais foram por dispensa de licitação? Fornecer cópias completas das mesmas. E quais por licitação? Fornecer cópias das mesmas. Sob qual justificativa houve a dispensa de licitação nos contratos?
Na justificativa, o deputado Wilson Santos afirma que houve dois contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde com a mesma finalidade de prestação de serviços que chamam a atenção pela diferença de valores. Somados, ambos os contratos correspondem a R$ 376.605,00.
A Secretaria Estadual de Saúde firmou contrato com a Hospitalar Assistência Médica Domiciliar LTDA –ME, onde visa serviços emergenciais de empresa especializada em serviço de atenção domiciliar para pacientes de baixa, média ou alta complexidade, que necessitem de internação domiciliar em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O contrato assinado no dia 15 de março de 2019 após a devida dispensa de licitação tem vigência de 180 dias.
Pelos mesmos serviços, foi assinado outro contrato com a empresa Pronto-Clínica Sociedade de Profissionais da Saúde EPP. Porém o que chama atenção é que o valor constante no contrato é de R$ 122.985,00 também assinado no dia 15 de março de 2019, uma diferença superior a R$ 130 mil reais.
Vale ressaltar que ambos os contratos visam a prestação dos mesmos serviços e têm a mesma vigência, além do fato da empresa com maior preço ser empresa de pequeno porte, mas com capacidade de cumprir o contrato com custos menores.
Rafael Costa Marques/Foto:Ronaldo Mazza

Entrevista com prefeito de Chapada dos Guimarães Osmar Froner

Publicado 25 de Fevereiro de 2021 às 08:33
Nesta entrevista exclusiva para o jornal A CRÍTICA, concedida em seu gabinete no dia 23 de fevereiro do corrente ano o prefeito Osmar Froner, do município de Chapada dos Guimarães teve oportunidade de fazer uma avaliação detalhada das primeiras medidas e providências tomadas para direcionar de forma objetiva a gestão pública à qual foi responsabilizado pelos eleitores no último pleito realizado em outubro de 2020. Entre os diversos pontos abordados o atual prefeito procurou definir, de forma consciente e prática para nossos leitores e munícipes a realidade encontrada e as providências emergenciais a serem praticadas dentro das perspectivas de prioridades que visam à retomada do desenvolvimento no município.

A CRITICA - Chapada dos Guimarães possibilita aos seus visitantes uma excelente oportunidade de estudos para o conhecimento das possibilidades turísticas de uma vasta região do centro-oeste brasileiro onde está situada. Qual a meta de investimento e do relacionamento da atual gestão para um aproveitamento maior dessa possibilidade e atração de grandes investidores no setor?
PREFEITO OSMAR FRONER - Realmente Chapada tem esse grande potencial; é um município com uma extensão territorial bastante significativa: 6 200 km2 e tem na sua economia o agronegócio e a agricultura familiar na zona rural. E, também na zona rural o grande potencial do Lago do Manso; que todos nós conhecemos como um potencial turístico em todo o seu entorno para as atividades turísticas de lazer, de náuticas, esportivas que o Lago oferece.
E, a cidade também tem essa característica de inúmeras atividades atrativas com grande potencial que são as belezas cênicas do cerrado, da altitude, as condições de climas diferenciados da região Amazônica e Centro Oeste! Temos um grande potencial onde precisamos inicialmente ter o cuidado com esse patrimônio ambiental que é a Chapada. A cidade vem sofrendo bastante pressão antrópica, pressão imobiliária, de interesses que nós não podemos deixar avançar, tanto até no sentido de perder o controle de fiscalização. Esse é um grande retorno da nossa atual gestão. O outro é atrair investimento público e privado que possa acelerar a transformação desse potencial em atrativos para receber os visitantes, turistas e, renda para nossa população! Diante disso nós estamos em contato com o Governo do Estado, mostrando que Chapada é uma estância turística é uma cidade com características turísticas históricas! Historicamente e ambientalmente é uma cidade que deve não só ter a preocupação da sua gestão municipal, mas, também, a parceria estadual.
Colocamos pessoalmente para o governador em duas oportunidades a importância de o Estado destacar recursos em investimentos de infraestrutura em Chapada dos Guimarães. E, o governador Mauro Mendes já se comprometeu nesse sentido. Prioritariamente, serão feitos investimentos considerados na Praça central da cidade que é uma área de tombamento histórico – pela presença importante da própria praça e do santuário de Santana que é a igreja construída em 1779 e tombada pelo IFHAN em 1957. O referido é conhecido como o primeiro patrimônio histórico tombado em Mato Grosso! O Governo vai investir 10 milhões de reais em obras de recuperação e de reconstrução dessa praça com uma proposta e visão bastante históricas e de modernidade! Outra obra a ser destacada é a rua coberta que dará a bem-vindas da comunidade e de suas autoridades ao visitante, turistas e à própria população.
Outro grande investimento de dinheiro público municipal a ser realizado será para melhorias do espaço turístico do Portão do Inferno (um mirante bastante visitado, mas sem nenhuma infraestrutura). O mesmo está inserido dentro do Parque Nacional. Então está tendo liberação de toda questão ambiental para ser usado neste espaço e será construído o mirante do Portão do Inferno.
Para valorizar a estrada da MT 251 será construído um mirante antes da Salgadeira para que a população possa frequentar e desfrutar da sua beleza, tirando fotos e admirando a beleza exuberante da Serra da Chapada! Temos dois mirantes antes da Salgadeira e antes do Portão do Inferno.
Outra obra é a do Véu da Noiva que o Governo vai investir na recepção, no atendimento ao turista. Outro espaço importante é o Mirante centro-geodésico como é conhecido e dá acesso para Campo Verde a 07 km da cidade, onde será feito um grande investimento. É o segundo ponto mais visitado e mais frequentado do município. O espaço se encontra numa situação de bastante abandono, houve uma intervenção do Ministério Público para ser isolado; mais a população, continua estacionando seus os veículos aos rede-dores e visita o lugar.
Então ele está muito desequilibrado e também a erosão causada por chuvas tem provocado bastante impacto naquele ponto. Então, do Governo é isso e da iniciativa privada nós esperamos que após pandemia possamos atrair empresários do ramo hoteleiro de pousadas é importante para o município; temos o Centro de Convenções sendo construído para 1500 pessoas e, incluindo naquele empreendimento e vai atrair muito eventos de encontros e praticamente um hotel de grande porte a nível nacional. Então começa a manifestar a pós-pandemia. Nessa fase da recuperação pós- pandemia a questão dos investimentos privados nós também estamos lutando pela infraestrutura e pública como interligar o município à rodovia do manso e do manso o Governo pretende interligar a 163. Esse corredor vai permitir que um milhão de habitantes que vivem no Nortão visitem as águas de Nobres e o Rio Manso – Lago do Manso e a chapada dos Guimarães. Então está bem avançado este trabalho pela pavimentação asfáltica da Rodovia 246 interligando Água Fria ao Manso e interliga a Chapada a todo este contexto. O outro projeto bastante discutido é a MT 030 onde o Governo fazer um acesso mais rápido para a Chapada dos Guimarães. Nós estamos ainda em discussão porque tem várias opções em a Serra para esse acesso interligar Cuiabá à MT 251 (estrada de Campo Verde) mas, nós acreditamos que uma discussão com as questões ambientais e com a própria população vai ser um acesso importante quando interligar. Então o turismo deve ganhar este suporte de infraestrutura. E, também tem os programas do Governo do Mais MT que pretendem ter previsão de investimento na malha viária dentro da cidade principalmente estrutura urbana, e acredito que nós vamos dar essa cara nova para a Chapada alavancando recursos públicos e privados previstos. São estes e nós acreditamos que vai haver uma transformação grande dos atrativos. Nós temos mais de 32 atrativos em torno da Chapada como as cachoeiras, paredões, que são pontos importantes que o turista visita. Isso vai alavancar um fluxo de turistas e vai permitir atividades econômicas fortalecendo o que já temos.

A CRÍTICA - Quais a medidas impostas pela atual gestão municipal para o controle da crise na Saúde Pública em Chapada dos Guimarães? E que medidas serão adotadas no seu programa de ações pós-pandemia?
PREFEITO -. Temos exames, testes que são oferecidos com entendimento médico e os Kit de tratamento preventivo as enfermidades e os sintomas do COVID-19, e por outro lado nós também adotamos medidas de controle com a população no sentido do comércio estarem abertos das 6:00 às 20:00da noite. Entendemos que nesse período mais prolongado diminui o fluxo e também o risco de contaminação.
Também cobramos do comerciante adequação com preventivos, com álcool, limpeza com desinfecção dos ambientes e nos bares, lanchonetes com maior frequência de pessoas limitaram o uso de 50% de suas comodidades, mesas, cadeiras, ocupações e também o cuidado com o horário até 23 horas.
Tivemos resultados, tivemos um carnaval onde as medidas demonstraram que houve controle. A população que visitou Chapada observou que tiveram paz, tranquilidade, embora tendo um fluxo bastante representativo de pessoas no centro da cidade, no entorno da praça. Deixamos a praça aberta. Deixamos o trânsito aberto com controle em algumas atividades bastante rigoroso para resguardar a população para termos as medidas preventivas em prol da saúde do ser humano e nós conseguimos o nosso índice de infecção dentro do previsto. Nós ainda não estamos em situação de alerta, mas, estamos diariamente acompanhando com a saúde, oferecendo o que é necessário, prever e atender os tratamentos não só do Covid, mas, a dengue também que nesse período chuvoso eleva o seu índice de enfermidades.

A CRÍTICA - Até o presente momento há uma carência na capacidade de abrigar os viajantes vindos do exterior e dos grandes centros do próprio país. Verifica-se a necessidade de uma indústria hoteleira moderna; expansão de um sistema de transporte; facilidades de divertimentos em uma ampla escala. Quais as medidas que a atual administração municipal pretende tomar para resolver tais deficiências?
PREFEITO - A medida é preparar os atrativos que no momento estão bastante dilapidados: Sem estrutura! Organizar atrativos. Depois, organizar toda essa recepção do fluxo de dar tal incremento. Preparar as pousadas, os hotéis para que possam voltar a ter investimentos de ampliação, de melhorias. Já temos uma capacidade de alojamento mas precisamos ampliar com a melhoria dos atrativos e permitir que o transporte e os acessos sejam melhorados. Tenho colocado isso na região metropolitana onde a ligação do aeroporto, rodoviária e Chapada seja um lugar mais rápido! Hoje, as pessoas usam muito Uber; muito táxi ainda como turismo. E, nós precisamos integralizar o transporte na Baixada Cuiabana e a região metropolitana e Chapada estar inserida e ofereça alternativa de transporte rápido e de custo baixo porque o turista Europeu anda muito de transporte de baixo custo, mas deixa dinheiro na cidade. Então é um exemplo que nós estamos colocando e que temos a preocupação nos aproximando do prefeito da capital Emanuel Pinheiro no sentido de avançarmos o projeto metropolitano. O Plano Diretor da região metropolitana está pronto. Falta apenas começar sua execução: Um dos pilares demonstrado no Plano da região metropolitana é o transporte urbano; precisamos melhorar o transporte urbano com veículos, ônibus e, melhoria de ciclovias que é outra coisa que o turista gosta para ter acesso. E nós oferecemos esta questão a esse mundo turístico.

A CRÍTICA - A carência de bueiros, assim como a escassez de área vegetada na região central da cidade de Chapada dos Guimarães, são fatores preponderantes para os processos erosivos, a presença de áreas impermeáveis dificulta a infiltração da água de chuva, provocando maior escoamento superficial e erosões no pavimento dos logradouros. Que medidas serão tomadas pela prefeitura Municipal para mudar de forma definitiva esta situação considerada uma anomalia urbana?
PREFEITO - Nós temos uma cidade embora pequena, mas, bastante distribuída, extensa! Os bairros são distantes e a cidade sofre com a questão de infraestrutura. Principalmente, no período de precipitação que se estende de outubro a abril. Então, o excesso de chuva que se concentra nesse período, causa erosões vindas das áreas não pavimentadas para as áreas pavimentadas. Além disso, causa prejuízos no que já está pronto, pavimentado, urbanizado. Causa um grande número de erosões onde não tem pavimentação.
Estamos fazendo um levantamento amplo de toda a cidade em praticamente 90 km. De ruas não pavimentadas da região urbana. E, estamos fazendo um estudo por setor e em toda a cidade demonstrar qual o tipo de pavimento que vamos usar: se é o asfaltamento; se é em pedra para que possamos diminuir ambientalmente essa questão de impacto da chuva e destinação da água: Que é uma questão bastante grave! Pois, as águas são destinadas às cabeceiras e causam, na maioria das vezes, bastante erosões, desagregação do solo de cerrado. E, estamos fazendo esse levantamento topográfico em alguns bairros de maneira detalhada e com um estudo aprofundado e detalhado de destinação, principalmente das águas das galerias e do equilíbrio do meio ambiente. Temos que ter um grande cuidado, já temos grandes erosões e vamos ter que investir recursos financeiros do município! Inclusive, com termos de conduta estabelecidos com o Ministério Público.
É realmente uma pergunta muito importante. Nós vamos cuidar, principalmente, da zona urbana que tem causado uma grande preocupação. Para isso vamos ter que buscar dinheiro para o investimento!

A CRÍTICA - Efetivamente, quais localidades do município de Chapada dos Guimarães estão programadas pela Prefeitura para serem contempladas com o aporte de R$5 milhões, de emenda do deputado federal Carlos Bezerra, para obras de ampliação e melhorias na rede de abastecimento da área urbana da cidade?
PREFEITO - Nós ainda trabalhamos isso com o deputado Carlos bezerra que é do PMDB. O nosso partido – demonstrando ao mesmo que embora Chapada tenha uma captação nova, conhecida como: Captação do Zelito, mas, nós ainda sofremos a questão do abastecimento de água! Por quê? Porque p fluxo de pessoas da quinta-feira a domingo aumenta significativamente e, aí, nós não temos reservatório. Então, nós demonstramos para o deputado Carlos bezerra a importância de se fazer um acordo de Emenda Parlamentar. Ele destinou esse valor para a Secretaria de Agricultura Familiar-SEAF – no sentido de que possa fazer esse investimento porque o município ainda está sem Certidão para se habilitar junto ao Governo Federal. Então, nós pretendemos com esses recursos fazer três grandes reservatórios na cidade. Isso, para que durantes os grandes eventos a cidade tenham um volume de água suficiente para abastecer a população. Com os recursos que tiverem saldos nesse investimento nós vamos fazer alguma recuperação de redes antigas que têm muitos vazamentos muitas perdas. Então o recurso do deputado Carlos bezerra será destinado no primeiro instante ao investimento da cidade.

Juiz federal absolve Temer em caso de conversa com Joesley

Publicado em 17/10/2019 - 09:46
O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, absolveu ontem (16) o ex-presidente Michel Temer do crime de obstrução de justiça no caso da conversa gravada entre ele e o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F.
Temer havia sido denunciado em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por parte do Ministério Público Federal (MPF).
A denúncia foi feita com base em uma conversa por telefone gravada por Joesley, na qual Temer, já presidente, responde “tem que manter isso aí, viu?” a uma fala sobre a boa relação mantida pelo empresário com ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba no âmbito da Lava Jato.
Para Janot, a fala configurou uma tentativa de Temer embaraçar as investigações sobre uma organização criminosa no MDB, por conotar que o ex-presidente desejava comprar o silêncio do ex-deputado, segundo a interpretação do ex-PGR.
Conversa frágil
Para o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, porém, a conversa “é frágil” para sustentar uma acusação, sendo que “o diálogo quase monossilábico entre ambos evidencia, quando muito, bravata do então Presidente da República, Michel Temer, muito distante da conduta dolosa de impedir ou embaraçar concretamente investigação de infração penal que envolva organização criminosa”.
O magistrado afirmou, ainda, na decisão em que absolve sumariamente Temer e arquiva o caso, que a denúncia distorceu o teor do áudio, “sem considerar interrupções e ruídos, consignando termos diversos na conversa, dando interpretação própria à fala dos interlocutores”.
Após a decisão, o advogado Eduardo Carnelós, que representa Temer no caso, divulgou nota em diz que a “decisão traz o reconhecimento de que o grande escândalo com o qual se tentou derrubar um presidente da República baseou-se na distorção de conversa gravada, pois o conteúdo verdadeiro dela nunca indicou a prática de nenhuma ilegalidade por parte dele. E foi a partir dessa distorção que outras foram praticadas, para formular descabidas acusações contra um homem honrado”.
Mais cinco ações penais
A denúncia fora originalmente apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF), onde teve a tramitação suspensa por decisão da Câmara dos Deputados. Com o fim do mandato de Temer, o caso foi enviado para a primeira instância da Justiça Federal, uma vez que ele perdeu o foro privilegiado.
Temer é ainda réu em outras cinco ações penais na Justiça Federal, que tramitam em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Uma delas está relacionada à mala de dinheiro com a qual seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures foi flagrado numa pizzaria da capital paulista.
Nas outras ações penais, Temer responde por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva em casos envolvendo vantagens indevidas concedidas a empresas nos setores portuário, de celulose e frigorífico, entre outros ilícitos. A defesa do ex-presidente sempre negou as acusações.
Fonte:Agência Brasil/Foto:(Arqujivo/Cesar Itiberê/PR)

Mato Grosso vacinou 66,1 mil crianças contra a paralisia infantil

Publicado em 26/10/2020 20h57
Campanha Nacional vai até 30 de outubro e tem como população-alvo cerca de 11,2 milhões de crianças de 1 a menores de 5 anos a serem imunizadas em todo o país
Oestado do Mato Grosso vacinou, até o momento, cerca de 66,1 mil crianças contra a poliomielite, o que corresponde a 32% do público-alvo, que é de 205,9 mil crianças de 1 a menores de 5 anos de idade em todo o estado. No Brasil, cerca de 7 milhões de crianças ainda não foram vacinadas contra a paralisia infantil. Até o momento, da população-alvo estimada de 11,2 milhões, somente 4 milhões (20,31%) foram vacinadas contra a pólio.
Com o conceito ‘Movimento Vacina Brasil. É mais proteção para todos’, a ação teve início em 5 de outubro e se encerra no final do mês, simultaneamente à campanha de multivacinação, que visa atualizar a situação vacinal de crianças e adolescentes menores de 15 anos. Nesta última são ofertadas todas as vacinas do calendário nacional de vacinação. A recomendação aos estados que não atingirem a meta é continuar com a vacinação de rotina, oferecida durante todo o ano nos 42 mil postos de saúde distribuídos pelo país.
“O Brasil reafirma o compromisso internacional assumido de manter o país livre da poliomielite, com a realização da Campanha Nacional de Vacinação, que vai até o final de outubro. No entanto, as coberturas vacinais municipais ainda são heterogêneas, podendo levar a formação de bolsões de pessoas não vacinadas, possibilitando a reintrodução do poliovírus”, disse o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros.
Para ter o esquema vacinal completo é preciso que as crianças sejam imunizadas com quatro doses, administradas aos dois e quatro e seis meses de idade e mais dois reforços, aos 15 meses e aos quatro anos. Depois disso, a criança deve comparecer aos postos de saúde para tomar a dose de campanha anualmente, até completar cinco anos de idade.
A vacina é recomendada mesmo para as crianças que estejam com tosse, gripe, coriza, rinite ou diarreia. Para crianças com infecções agudas, com febre acima de 38ºC ou com hipersensibilidade a algum componente da vacina, o Ministério da Saúde recomenda aos pais que consultem um médico para avaliar se a vacina deve ser aplicada. A vacina é extremamente segura e possui eficácia de imunização entre 90% e 95%.
POLIOMIELITE
O Brasil está livre da poliomielite desde 1990 e, em 1994, o país recebeu, da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), a Certificação de Área Livre de Circulação do Poliovírus Selvagem em seu território.
Entretanto, ainda existem países endêmicos detectando casos da doença, Paquistão e Afeganistão, que registraram, em 2020 (até 20/10) um total de 132 casos de poliomielite. Por isso, a vacinação é fundamental para que casos de paralisia infantil não voltem a ser registrados no Brasil.
A poliomielite é uma doença infectocontagiosa grave. Na maioria dos casos, a criança não vai a óbito quando infectada, mas adquire sérias lesões que afetam o sistema nervoso, provocando paralisia irreversível, principalmente nos membros inferiores. A doença é causada pelo poliovírus e a infecção se dá, principalmente, por via oral.
O Brasil é referência mundial em vacinação e o Sistema Único de Saúde (SUS) garante à população brasileira acesso gratuito a todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Atualmente, são disponibilizadas pela rede pública de saúde de todo o país 18 vacinas para crianças e adolescentes no Calendário Nacional de Vacinação, para combater mais de 20 doenças, em diversas faixas etárias.
Ministério da Saúde

Doses das vacinas já estão disponíveis para retirada por Cuiabá e VG; Estado concluiu envio de remessas para o interior

Publicado em 17/04/2021 - 08:48
Quantitativos foram definidos pela Resolução nº 27 da CIB, publicada na sexta-feira (16.04)
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) já disponibilizou, na manhã deste sábado (17.04), as doses da última remessa de vacinas contra a Covid-19 para os municípios de Cuiabá e Várzea Grande. Os quantitativos foram definidos pela Resolução nº 27 da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), publicada na sexta-feira (16.04).
Neste sábado, também foi iniciada e concluída a logística de distribuição aérea das vacinas para os 14 Escritórios Regionais de Saúde de Mato Grosso, de onde os municípios poderão agendar a retirada.
Até o momento, Cuiabá e Várzea Grande não agendaram a retirada das 17.670 e 6.350 doses, respectivamente, destinadas exclusivamente para estes municípios.
SES-MT/Foto:Michel Alvim/SECOM/MT

Deputados cobram melhor desempenho do Estado na saúde

Publicado em 09/07/2019 - 14:16
Setor perdeu R$ 130 milhões em razão de contenção de despesas do Executivo
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) manifestou sua preocupação de o governo do estado não conseguir honrar sua obrigação constitucional de aplicar 12% do orçamento em saúde pública. A declaração foi dada na manhã dessa terça-feira (9), durante audiência pública para discutir as contas do primeiro quadrimestre da Secretaria de Estado de Saúde.
De acordo com relatório apresentado pelo secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, o governo do Estado não repassou para a saúde pública o valor de R$ 134 milhões.
"O governo está na contramão da realidade. A arrecadação aumentou e as medidas de contenção de despesas levaram a essa queda de investimento. É algo preocupante, pois a previsão de receita para o segundo semestre é de queda na arrecadação do ICMS, um dos principais componentes da receita estadual", disse.
O secretário Gilberto Figueiredo alegou que o Estado enfrenta dificuldades financeiras por conta de R$ 3,5 bilhões de restos a pagar assumidos pelo governador Mauro Mendes Ferreira (DEM) a partir de janeiro de 2019. Deste montante, R$ 600 milhões seriam de dívidas exclusivas do setor de saúde pública. "Uma média de R$ 450 milhões foram contraídos em 2018 sem previsão de fundos para honrar estes compromissos".
Diante das dificuldades financeiras enfrentadas pela Secretaria de Estado de Saúde, o deputado Wilson Santos defendeu a aprovação do projeto de lei de sua autoria que destina 20% da arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para a saúde pública bem como o poder Legislativo contribuir com emendas parlamentares para auxiliar municípios no setor.
"É uma alternativa a ser construída mas depende muito do consenso do Executivo com o Legislativo", ressaltou.
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Paulo Araújo (PP), afirmou que somente no segundo semestre poderá ser auferida a viabilidade do Estado em cumprir a meta de investimento na saúde.
"Frente às dificuldades financeiras detalhadas pelos gestores, cabe a nós parlamentares monitorar a aplicação dos recursos e cobrar veementemente que os 141 municípios sejam devidamente atendidos", disse.
Uma das alternativas defendida pelo parlamentar para reforçar o investimento na saúde pública é a aprovação do projeto de lei de autoria do deputado Faissal Calil (PV) que autoriza cada parlamentar destinar até 50% de suas emendas para a saúde pública.
"Ainda assim é insuficiente. O Executivo tradicionalmente não honra com a responsabilidade de pagamento das emendas parlamentares", disse o deputado Wilson Santos.
A audiência pública realizada no auditório Milton Figueiredo na sede da Assembleia Legislativa foi conduzida pelo presidente da Comissão de Saúde, deputado Paulo Araújo (PP). Também participaram os deputados Dr. João (MDB) e Lúdio Cabral (PT).
Rafael Costa Rocha/Foto:Fablicio Rodrigues/ALMT

Em novo decreto, prefeitura autoriza o retorno das aulas em escolas particulares na modalidade híbrida

Publicado em 24/02/2021 13h53
A Prefeitura de Chapada dos Guimarães publicou nesta segunda-feira (22), o Decreto Municipal 018/2021 que regula a retomada gradativa e segura das atividades escolares na rede privada. A modalidade que será adotada a partir de 1º de março é o sistema híbrido, que intercala atividades educacionais nos formatos a distância e presencial, na proporção de 50% (cinquenta por cento) da capacidade de cada sala de aula.
Considerando o apelo de dezenas de pais de alunos, solicitando a retomada das atividades educacionais, tanto na rede pública quanto na rede privada de ensino houve uma necessidade de elaboração de plano de ação, visando o retorno gradual e seguro destas, sem prejuízo das medidas de prevenção e combate a pandemia de Covid-19.
Para a Educação Infantil, o decreto autoriza o retorno presencial, desde que seja também respeitada a limitação de 50% da capacidade de cada sala, já para os ensinos Fundamental, Médio, Técnico, Profissionalizante e Ensino superior, a determinação é de que, de 1º a 28 de fevereiro, às atividades ainda ocorram virtualmente e, a partir de 1º de março, no sistema híbrido.
No entanto, será obrigatório o uso de máscara por todos que frequentam a unidade escolar, bem como todas as medidas de biossegurança como, por exemplo, distanciamento entre as carteiras, disponibilidade de produto para higienização, entre outras. Além disso, deve-se cumprir todas as medidas de prevenção e controle conforme o decreto.
Já as atividades educacionais nas unidades da rede pública municipal de ensino, teve início em 08 de fevereiro de 2021, de forma remota. Segundo o secretário municipal de Educação, Benedito Lechner, há uma previsão de retorno híbrido nas escolas municipais em Abril, porém essa data pode ser alterada de acordo com os estudos dos órgãos responsáveis pela saúde.
Em casos de contaminação, da Covid-19 entre estudantes, professores ou demais trabalhadores, a instituição deve realizar a notificação para a Secretaria Municipal de Saúde, que definirá as medidas a serem adotadas. Além disso, as atividades escolares da turma respectiva, passarão a ser realizadas pelo período de 15 (quinze) dias, exclusivamente por intermédio do uso de tecnologia digital e estratégias de ensino a distância - EAD.
As escolas deverão manter informado à Secretaria Municipal de Saúde os dados do monitoramento de casos suspeitos ou confirmados da Covid-19 e contactantes.
Departamento de Comunicação Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães

Segunda instância: Toffoli diz que julgamento não termina nesta quinta

Publicado em 16/10/2019 - 18:42
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse hoje (16) que o julgamento sobre a validade da prisão em segunda instância deve se estender até a semana que vem. Segundo Toffoli, na sessão desta quinta-feira (17), quando o caso começará a ser analisado, somente as manifestações das partes envolvidas no processo serão ouvidas. Os votos serão proferidos na sessão da próxima quarta-feira (23).
A partir de amanhã, a Corte vai julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
Os processos discutem até onde vigora a presunção de inocência prevista na Constituição, se até a confirmação da condenação criminal em segunda instância da Justiça, ou se até o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos sequer nos tribunais superiores, em Brasília.
O assunto é polêmico dentro do próprio Supremo, onde já foi levado ao menos quatro vezes a plenário desde 2016, quando houve mudança no posicionamento da Corte, e a prisão em segunda instância foi autorizada. No entanto, em todas os casos, as decisões não foram definitivas. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.
De acordo com Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 4,9 mil pessoas condenadas à prisão em segunda instância podem ser beneficiadas caso o STF decida pelo cumprimento de pena somente após o trânsito em julgado.
Fonte:Agência Brasil/Foto:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Preço das carnes tem queda de 3,53% em fevereiro, segundo IBGE

Publicado 21 março 2020
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de fevereiro mostrou uma retração de 3,53% nos preços das carnes (bovina, suína e de aves). O índice foi divulgado nesta quarta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Conforme nossa previsão, depois de uma grande aceleração no final de ano passado havia uma expectativa de recuo em janeiro e fevereiro em função do menor consumo e maior oferta de gado no pasto, favorecido pela chegada das chuvas em algumas regiões produtoras, e uma menor exportação”, salienta Sílvio Farnese, diretor de Comercialização e Abastecimento da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Em janeiro, a redução do preço das carnes já havia sido de 4,03%.a
Segundo cálculos do IBGE, a carne de porco recuou ao consumidor 2,98%, o filé mignon caiu 7,13%, a alcatra teve recuo de 7,56%, o patinho registrou queda 4,22%, o acém caiu 0,29% e a costela recuou 1,73%. O preço do frango inteiro teve alta de 0,62.
O valor do boi ficou, em média, R$ 195/arroba (15 kg) nos dois meses na praça de São Paulo.
Ainda de acordo com o IBGE, a queda nos preços das carnes influenciou no resultado do grupo Alimentação e Bebidas (0,11%).
O IPCA de fevereiro teve alta de 0,25%, o menor resultado para o mês desde 2000.

Mato Grosso realiza transplante de rim com medidas preventivas à Covid-19

Publicado em 27/10/2020 - 10:11
Procedimento realizado no último sábado (24) marca a retomada do serviço no Estado após o pico da pandemia
A Central Estadual de Transplantes (CET) da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) mediou um transplante de rim no último sábado (23). A cirurgia foi realizada no Hospital o Santa Rosa, em Cuiabá, que é a unidade credenciada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para esse tipo de procedimento em Mato Grosso.
O órgão foi ofertado via Central Nacional de Transplantes (CNT), sendo que o rim foi disponibilizado de outro estado. Por meio do procedimento, um paciente de Barra do Garças recebeu a doação do órgão após um ano e meio na fila nacional de transplante.
“Em janeiro, o Governo teve a felicidade de anunciar a retomada do transplante de rim pelo SUS em Mato Grosso, após cerca de dez anos paralisado. Agora, este procedimento marca a retomada do serviço, que foi prejudicado pela alta nos casos da Covid-19 no Brasil. As equipes do Estado não mediram esforços para que esse procedimento fosse realizado”, disse o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.
O paciente transplantado, Gerson Roberto da Silva, conviveu por oito anos com os sintomas, que o obrigaram a parar de trabalhar para tratar da saúde. “Eu pesava 90 kg antes da doença nos rins. Quando os sintomas surgiram, cheguei a pesar 35 kg e passei a fazer hemodiálise. Recebi um milagre muito grande com o tratamento e agora com o transplante”.
De acordo com a equipe médica, o procedimento de transplante durou cerca de cinco horas e o paciente segue em recuperação e adaptação. “Que Deus dê um lugar bom no céu para a pessoa que fez a doação do rim, que sei que uma parte dessa pessoa vai continuar vivendo aqui dentro de mim. Eu agradeço por esse momento, que é gratificante para mim e para toda a equipe de profissionais que me atendeu”, declarou Gerson.
O receptor do rim passou por uma série de exames, dentre eles o PCR, para a possível detecção da Covid-19. A medida é necessária como forma de monitorar a saúde do paciente que será transplantado.
A secretária adjunta de Regulação da SES, Fabiana Bardi, reforçou que o transplante marca a retomada do serviço no Estado após o pico da pandemia. “Em ocasiões anteriores foram iniciadas algumas tentativas, que não se concretizaram por razões de ordem clínica seja do receptor ou do próprio doador. Neste fim de semana se concretizou na íntegra um procedimento, um grande anseio de toda a equipe para efetivar o fluxo. Inclusive já estamos sinalizando novos transplantes”, avaliou a gestora.
Segundo Bardi, outro fator que contribuiu para a efetivação do fluxo de transplantes foi a otimização da resposta do trabalho do Laboratório Central do Estado (Lacen-MT), que passou a realizar o exame de detecção em apenas duas horas, o que é uma condição para a realização do transplante. Essa medida contribuiu para dar mais segurança para toda a equipe, para o paciente, seus familiares e para os familiares do doador.
A equipe que realizou o transplante foi composta pelo cirurgião Carlos Eduardo Bouret, pelos médicos auxiliares Pedro Ernesto Pulcherio e Valter Torezan, pelo instrumentador Luiz Carlos da Silva, pelos circulantes da sala Eulinete Sena e Márcio Benedito Moraes, pela enfermeira Melissa Cristina Lopes e pela anestesista Alexandra do Nascimento Gonzaga.
Rose Velasco e Ana Lazarini/SES/Foto:Mayke Toscano/Secom-MT

Parques Estaduais serão reabertos na segunda-feira (19.04); uso obrigatório de máscara

Publicado em 18/04/2021 - 08:48
As Unidades de Conservação abrirão nos sábados e domingos das 5h às 12h, e de segunda a sexta-feira das 6h às 17h
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) reabre na próxima nesta segunda-feira (19.04) os Parques Estaduais urbanos para utilização do público. Será possível acessar as tradicionais trilhas dos Parques Mãe Bonifácia, Zé Bolo Flô e Massairo Okamura, localizados em Cuiabá.
Estão mantidas as medidas de prevenção à Covid-19. O uso de máscara é obrigatório durante todo o período de permanência no local, inclusive durante as atividades físicas. A fiscalização é feita pelos vigilantes dos parques e pela Polícia Militar para que as medidas de segurança sejam cumpridas.
Os parque estavam fechados desde o dia 1º de abril seguindo o decreto municipal que suspendia as atividades coletivas nos parques públicos.
Funcionamento
Os Parques estaduais localizados em Cuiabá abrem aos sábados e domingos das 5h às 12h, e de segunda a sexta-feira das 6h às 17h.
Além de áreas de lazer que atendem à sociedade cuiabana, os Parques Estaduais Massairo Okamura, Mãe Bonifácia e Zé Bolo Flô, representam, juntos, cerca de 197 hectares de área verde preservada do Bioma Cerrado em plena área urbana, geridos pela Sema-MT.
Em tempos normais, o Parque Mãe Bonifácia recebe uma média de 600 pessoas ao dia, chegando a 3 mil visitantes nos finais de semana para desfrutas dos 9 km de trilha. A atração está localizada na Av. Miguel Sutil, nas proximidades do Bairro Santa Helena.
O parque possui trilhas onde se observa espécies do cerrado, e durante caminhada, é possível se deparar com macacos, capivaras e répteis. A unidade conta com trilhas, postos com equipamentos de ginástica para a prática de exercícios físicos de alongamento, sanitários, bebedouros, estacionamento e espaço para lazer.
Situado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, a Avenida do CPA, o Parque Massairo Okamura possui uma das poucas nascentes preservadas em área urbana na Capital: a nascente do Córrego do Barbado. Além de trilhas e infraestrutura com sanitários, o local abriga a Praça Nações Indígenas, que faz referência à memória dos povos indígenas de Mato Grosso.
Lorena Bruschi/Secom-MT/Foto:Marcos Vergueiro/Secom-MT

Assembleia repassa 3,6 toneladas de alimentos distribuídas para sete entidades filantrópicas

Publicado em 03/07/2019 - às 09:40
Os alimentos foram arrecadados com o ingresso solidário e vão atender pessoas em situação de vulnerabilidade
Assembleia Social (antiga Sala da Mulher) repassou, na manhã hoje (3), mais de três toneladas de alimentos não perecíveis, igualmente distribuídos entre sete instituições filantrópicas de Cuiabá e Várzea Grande. Com o montante, o braço social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso já entregou 14 toneladas apenas em 2019.
Os mantimentos foram arrecadados em eventos realizados pelo Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros por meio do ingresso solidário. “É o público fazendo filantropia, aproveitando o que há de melhor na cultura. Ocupando esse espaço cultural tão importante paro o estado de Mato Grosso e ajudando a fazer esta ponte entre o Poder Legislativo e a as intiuições que ajudam às pessoas que precisa de amparo”, destacou a diretora da Assembleia Social e do Teatro Zulmira, Daniella Paula Oliveira.
As entidades beneficiadas foram Pastoral do Imigrante, Fundação Nova Suíça, Casa de Amparo Cafica, Obras Sociais Casa Meimei, Projeto Caritas, Lions Club e Comitê Pró-infância.
A coordenadora do Centro de Pastoral para Imigrantes, Eliana Aparecida Vitoriana, afirmou que doações são extremamente importantes para a manutenção da casa e para ajudar os imigrantes que saíram, mas ainda buscam apoio na entidade para poder sobreviver. “Toda ajuda é muito bem-vinda para garantir esse amparo e fazer a diferença na vida de diversas familias atendidas pelo centro”, agradeceu. Ela destacou ainda que o centro é uma casa de acolhida que já atendeu mais de cinco mil imigrantes haitianos, nos ultimos anos, e mais de 600 imigrantes venezuelanos só em 2019.
O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, participou da entrega e destacou a importância do apoio às intituições que prestam trabalho voluntário e, com isso, promovem a transformação social. “Esta é uma forma da Assembleia atuar junto à sociedade para ajudar pessoas que estão em situações dificeis ou passando necessidades. A intenção é ampliar muito mais o alcance dessa atuação junto aos que mais precisam”, afirmou o presidente.
Maíra Nienow/ Secretaria de Comunicação Social/Foto:Karen Malagoli/ALMT

Prefeitura concede até 50% de desconto no IPTU 2021 para contribuintes sem débitos

Publicado em 24/02/2021 13h53
O prefeito Osmar Froner sancionou no dia 11 de fevereiro a Lei Complementar nº. 001/2021 que estabelece a programação de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em Chapada dos Guimarães, referente ao exercício de 2021. A campanha foi lançada nesta quarta-feira (24).
O cidadão que não possui nenhum débito de anos anteriores e optar por quitar o IPTU deste ano em cota única, até o dia 15 de março, terá como benefício o desconto de 50%. Para o pagamento, em cota única, até 15 de julho, o desconto será de apenas 20%. O pagamento poderá ser feito em cota única ou em até cinco parcelas.
Para quem optar pelo parcelamento o valor mínimo de cada parcela será de R$ 50. Já o contribuinte, sem débitos anteriores, que optar pelo parcelamento
até o dia 15 de março terá o direito ao desconto de 30%, sobre o valor total do IPTU. Quem optar pelo parcelamento até o dia 15 de julho, terá somente 15% de desconto.
O contribuinte que na data do lançamento do IPTU não tiver em dia com o pagamento do referido tributo de exercícios anteriores não terá direito aos descontos.
ISENÇÃO
O cidadão que possuir direito à isenção de IPTU deverá requerer o benefício fiscal para o ano de 2021 até o dia 15 de julho, junto ao Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães.
COMO PAGAR
O boleto contendo a cota única ou as respectivas parcelas está disponível no Setor de Tributos da Prefeitura, de segunda a sexta-feira,
das 8h às 18h, e aos sábados das 08h às 12h. O contribuinte também poderá emitir a guia de pagamento pelo site do município:
www.chapadadosguimaraes.mt.gov.br
Departamento de Comunicação Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães

STF volta hoje a julgar Geddel e irmão no caso dos R$ 51 milhões

Publicado em 15/10/2019 - 10:18
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na tarde de hoje (15) o julgamento do ex-ministro Geddel Vieira Lima e de seu irmão, o ex-deputado Lucio Vieira Lima, no caso dos R$ 51 milhões em espécie encontrados dentro de malas e sacos num apartamento de Salvador.
Em duas sessões anteriores, o relator do caso, ministro Edson Fachin, e o revisor, Celso de Mello, votaram pela condenação de ambos pelo crime de lavagem de dinheiro.
Nesta terça-feira (15), o julgamento será retomado com a continuidade do voto de Celso de Mello, que deve se pronunciar a respeito de outros crimes de lavagem atribuídos aos irmãos e também pelo de associação criminosa. Por este crime, Fachin votou também pela condenação.
Celso de Mello deverá votar também sobre a situação de Job Brandão, ex-assessor parlamentar de Lúcio, e do empresário Luiz Fernando Machado, também denunciados pelo Ministério Público Federal por envolvimento no caso. Ambos foram absolvidos por Fachin.
Além de relator e revisor, devem ainda votar no caso os demais ministros da Segunda Turma: Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Geddel está preso desde 2017 no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, em decorrência deste e de outros casos de corrupção do qual é alvo de investigação.
As defesa dos irmãos Vieira Lima alega que os laudos e as investigações da Polícia Federal não foram capazes de comprovar a ligação entre eles e dinheiro, e que nulidades processuais devem levar à absolvição de ambos.
As defesas de Job Brandão e de Luiz Fernando Machado sustentam que eles não tinham conhecimento da natureza ilícita do dinheiro.
Denúncia
A denúncia foi apresentada ao STF pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge. Na acusação, ela sustentou que o dinheiro apreendido seria proveniente de esquemas de corrupção na Caixa Econômica Federal investigados em outras ações penais. Geddel foi vice-presidente do banco.
Outra parte teria sido acumulada por Lúcio Vieira Lima por meio do crime de peculato, em que o parlamentar se apropriou de parte do salário do ex-assessor parlamentar Job Brandão.
Além do dinheiro encontrado, outros R$ 12 milhões teriam sido lavados por Geddel e Lúcio por meio de investimentos em imóveis de alto padrão em Salvador, em empreendimentos da empresa Cosbat, administrada por Luiz Fernando Machado.
Agência Brasil/Foto:José Cruz/Agência Brasil

Brasil exporta 2,7 milhões de sacas de café em fevereiro

Preço médio da saca de café vem apresentando recuperação e registra crescimento de 1,8% no mês em relação a fevereiro de 2019
Em fevereiro, o Brasil exportou 2,7 milhões de sacas de café, considerando a soma de café verde, solúvel e torrado & moído. A receita cambial gerada no mês com os embarques foi de US$ 361,4 milhões e o preço médio da saca foi de US$ 133,59, alta de 1,8% em relação a fevereiro de 2019. Os dados são do relatório compilado pelo Cecafé, Conselho dos Exportadores de Café do Brasil.
Com relação às variedades embarcadas, o café arábica representou 81,5% do volume total de café exportado no mês, com 2,2 milhões de sacas embarcadas, e o café solúvel representou 10,4% dos embarques, com a exportação de 281 mil sacas. Já o café conilon (robusta) representou 8,1% de participação nas exportações, equivalente a 219 mil sacas, registrando aumento de 3,3% no volume na comparação com fevereiro do ano passado.
“Os resultados das exportações de café, apresentados no mês de fevereiro, refletem o ritmo do mês mais curto do ano, com menos dias úteis, bem como a redução de oferta. A safra 2019/2020 foi menor do que a anterior, resultando em uma redução de embarques. Tudo indica que teremos desempenho semelhante até junho, quando termina a entressafra e se inicia a colheita da nova safra. Toda a cadeia do agronegócio café segue trabalhando com foco na qualidade e sustentabilidade e observando os movimentos do mercado internacional de maneira a continuar atendendo as demandas e exigências dos importadores com alto padrão de qualidade”, declara Nelson Carvalhaes, presidente do Cecafé.
Ano Civil
Considerando os dois primeiros meses de 2020, o Brasil exportou 6,2 milhões de sacas de café, com destaque para o crescimento de 22,1% nas exportações de café robusta (equivalente a 442,7 mil sacas) na comparação com o primeiro bimestre do ano passado, de 9,2% nos embarques de café solúvel (totalizando 606,1 mil sacas) e de 16,2% nos embarques de café Torrado & Moído (3,1 mil). A receita cambial gerada pelas exportações no período foi de US$ 834,4 milhões e o preço médio foi de US$ 135,07.
Principais destinos
No primeiro bimestre de 2020, o principal destino de café brasileiro, os Estados Unidos, importaram 1,2 milhão de sacas (19,5% das exportações no período). A Alemanha, segundo maior consumidor, importou 1,1 milhão (equivalente a 17,2% de participação nos embarques). Na sequência, os países que mais importaram o produto foram Itália, com 588,1 mil sacas (9,5%); Japão, com 338,5 mil sacas (5,5%); Bélgica, com 334,1 mil sacas (5,4%); Federação Russa, com 207,5 mil sacas (3,4%); Turquia, com 193,5 mil sacas (3,1%); Suécia, com 140,5 mil sacas (2,3%); Canadá, com 140,3 mil sacas (2,3%); e Espanha, com 133,8 mil sacas (2,2%).
Entre os destinos listados, a Federação Russa e a Suécia se destacaram ao apresentar crescimento na compra de café brasileiro, se comparado ao primeiro bimestre de 2019. Os aumentos foram de, respectivamente, 28,2% e 28,6%.
Entre os continentes e blocos se destacam as exportações para a África, que registraram aumento de 66,4% (135,5 mil sacas), países do BRICS, 30,5% (288 mil sacas), Leste Europeu, 22% (317,2 mil sacas) e para os países produtores, 18,1% (268,7 mil sacas).
Cafés diferenciados
No ano civil, o Brasil exportou 1,1 milhão de sacas de cafés diferenciados (aqueles que têm qualidade superior ou algum tipo de certificado de práticas sustentáveis) que representaram 18,4% do total embarcado no período. A receita cambial dessa modalidade foi de US$ 196,1 milhões, correspondendo a 23,5% do total gerado com os valores da exportação de café no período, enquanto que o preço médio da saca de cafés diferenciados ficou em US$ 172,86.
Os 10 maiores países importadores da modalidade representaram 76,3% dos embarques no primeiro bimestre deste ano. Os Estados Unidos seguem sendo o país que mais recebe cafés diferenciados do Brasil, com 230,1 mil sacas exportadas (equivalente a 20,3% de participação nas exportações da modalidade), seguido pela Alemanha, com 122,4 mil sacas (10,8%) e Japão, com 119,1 mil (10,5%). Na sequência estão: Bélgica, com 105,1 mil (9,3%), Itália, com 101,8 mil (9%), Reino Unido, com 46,7 mil (4,1%), Coréia do Sul, com 38,7 mil (3,4%), Canadá, com 36,1 mil (3,2%), Suécia, com 35,6 mil (3,1%) e Finlândia, com 30,3 mil sacas (2,7%).
Ano-Safra 2019/20
Nos oito primeiros meses do Ano-Safra 2019/20 (jul/19-fev/20), o Brasil exportou 26,4 milhões de sacas de café, com destaque para o crescimento de 18,1% nas exportações de café robusta na mesma base comparativa da safra anterior. A receita cambial com as exportações no período até agora foi de US$ 3,4 bilhões e o preço médio foi de US$ 127,66.
Fonte: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Brasil atinge a menor média de mortes por Covid-19 desde maio, diz Fiocruz

O Brasil registrou 461,14 mortes diárias por Covid-19 de acordo com a média móvel de sete dias. Segundo os dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), esse é o menor patamar de óbitos diários desde 6 de maio, quando ocorreu uma média de 437,57 mortes pela doença. 
O levantamento da  última sexta-feira (23) indica ainda que o pico de mortes por coronavírus no país, de 1.094,14, foi atingido em julho, no dia 25.
Doze unidades da federação tiveram queda na média de mortes em relação à semana anterior. Entre os maiores recuos estão Rondônia com -47,9%, Ceará  com -44,6% e Distrito Federal -33,8%.
Dez estados tiveram aumento na média de óbitos, com destaque para locais como Pará ( com 5,4%, Amapá  com 66,3% e Acre 40,8%.
Santa Catarina manteve o número de mortes entre uma semana e outra. Roraima, Tocantis e Mato Grosso do Sul não tiveram seus dados divulgados.
Fonte: Brasil 61

Mato Grosso sobe no ranking da mineração no Brasil

Publicado em sabado, 17/04/2021, 09h12
Em 2020, Mato Grosso subiu para 5ª colocação em produção mineral e é o primeiro em requerimentos minerais, o que demonstra o interesse de empresários em ouro, fosfato, zinco e cobre
Mato Grosso tornou-se em 2020 o primeiro estado do Brasil em requerimentos minerais e é o sexto com maior produção mineral do país. O presidente da Empresa Mato-grossense de Mineração (Metamat), Juliano Jorge Boraczynski, disse em entrevista à rádio CBN, de Cuiabá, que este é o reflexo da grande procura por minérios.
“A busca de empresários de outros estados é muito grande pelo solo mato-grossense. Aqui temos zinco, fosfato, cobre e ouro e, por isso, a continuidade do trabalho da Metamat é muito importante”, afirmou Juliano Jorge.
Ele salientou ainda que há um trabalho forte das empresas e cooperativas garimpeiras em busca da sustentabilidade da atividade especialmente na região Norte de Mato Grosso.
“Antigamente, o garimpo fazia um ‘estrago’ na região, mas hoje é feito um furo por perfuratriz para extrair os minérios”, disse, citando o exemplo da Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe), em Peixoto de Azevedo, que é a sexta maior em extração de ouro.
Os investimentos na mineração em Mato Grosso podem aumentar ainda mais com a organização da logística na região garimpeira. “Existe o projeto da ferrovia Ferrogrão ir até Lucas do Rio Verde e porque não pensarmos em um ramal até Juína ou Juara, onde há 55 milhões de toneladas de minério de ferro para transportar, assim como o transporte de zinco da Nexa, em Aripuanã?”, questionou otimista.
Além do trabalho de fomento à atividade mineradora, a Metamat começou a desenvolver no último ano um importante trabalho social. Foi assinado um termo de cooperação junto à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para auxiliar os municípios que sofrem com falta de água potável.
“Começamos um trabalho de perfuração de poços artesianos ou poços tubulantes profundos. Desde 2019, já foram perfurados 40 poços e 40 poços profundos, mais de 9,5km de perfuração”, explica Juliano Jorge.
O presidente da Metamat revelou que está em processo de compra de uma perfuratriz para agilizar o processo e atender ainda mais comunidades rurais e assentamentos. “O último levantamento que tivemos acesso, de 2015, mostrava que 60 mil pessoas não tinham água potável no estado, mas acredito que seja mais que isso. Imagina não ter água para fazer comida ou tomar banho? É um trabalho essencial o que estamos fazendo”, reforçou.
Juliano Jorge salientou que, por meio de emendas parlamentares, a empresa está conseguindo avançar nas perfurações e também em um estudo da mineração no estado. “Vamos fazer um termo de cooperação com a Universidade Federal de Mato Grosso para um mapeamento da mineração no estado e dos distritos mineiros, direcionados à exploração de recursos hídricos e pesquisas de rochas para insumos agrícolas.
A Metamat completa 50 anos em 2021 e tem um amplo serviço prestado à Mato Grosso. Na gestão do governador Mauro Mendes, houve gestão das atividades e de colaboradores, com enxugamento de 60% da folha de pagamento.
Thielli Bairros/Sedec-MT/Foto:CBN Cuiabá

Deputado e dirigentes do Sindicato Rural participam de audiência com Mauro Mendes

Publicado em 03/07/2019 - às 09:40
Reunião com o governador debateu uma das maiores feiras do Centro-Oeste; Exposul será realizada entre os dia 5 a 10 de agosto
O deputado Thiago Silva (MDB) participou junto com os diretores do Sindicato dos Produtores Rurais de Rondonópolis de uma audiência com governador Mauro Mendes (DEM) onde a pauta foi e edição da Exposul desde ano, feira agropecuária realizada em Rondonópolis e considerada uma das principais do Centro-Oeste. Além do presidente do Sindicato Rural, Aylon Arruda, estiveram ainda presentes os diretores Tarcis Sachetti, Edison Sanchez Neto e Lucindo Zamboni Júnior, e o secretário chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.
Aylon Arruda apresentou ao governador e ao deputado um breve perfil de trabalho da Exposul. Arruda lembrou que nos dois primeiros dias da feira não há cobranças de entrada e sim um trabalho social, onde são arrecadados alimentos. “Arrecadamos alimentos que são entregues para entidades de Rondonópolis que realmente precisam”, disse. O dirigente também lembrou que tradicionalmente ocorre um Leilão durante a Exposul que arrecada recursos para o funcionamento do Hospital do Câncer de Rondonópolis.
O governador Mauro Mendes destacou durante a reunião que o Governo do Estado tem interesse em ser parceiro da Exposul. No entanto, lembrou que está trabalhando neste momento para regularizar as contas do Estado. “Sabemos da importância dessa Feira e vamos fazer o que estiver ao nosso alcance para ajudar na realização deste evento”, disse.
O deputado Thiago Silva avaliou a reunião como produtiva e serviu para que o governador pudesse conhecer melhor o trabalho do Sindicato Rural de Rondonópolis. A Exposul será realizada entre os dia 5 a 10 de agosto e contará de 5 a 10 de agosto, com programação de shows, rodeio, leilões, exposição de máquinas e, implementos agrícolas e palestras técnicas.
O lançamento oficial da feira será nesta sexta (5) em Rondonópolis.
Lucas Perrone/Gabinete do deputado Thiago Silva/Foto:Lucas Perrone

Após inércia da gestão anterior, prefeitura recupera caminhão apreendido há 18 meses

Publicado 23 de Fevereiro de 2021 às 19:26
Em uma rápida articulação, a Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães conseguiu junto à 10ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) a liberação de uma caminhão, modelo Ford Cargo 2429, com apenas sete anos de fabricação, que havia sido apreendido em julho de 2019, durante uma abordagem policial, após o motorista cometer uma infração de trânsito.
O caminhão, que está registrado em nome de Furnas Centrais Elétricas S.A, foi doado ao município, e estava sendo utilizado pela Secretaria Municipal de Obras. Ele gerou cerca de R$ 4 mil referentes as taxas de diárias de pátio, pois estava apreendido na sede da 10ª Ciretran, desde a gestão da ex-prefeita Thelma de Oliveira (PSDB).
Por determinação do prefeito Osmar Froner, todas as taxas, multas e licenciamento foram regularizadas. O caminhão retornou ao pátio da secretaria de Obras nesta quinta-feira (18), onde passará por manutenção, e posteriormente, voltará a ser empregado nos serviços da referida Pasta.
Conforme o secretário municipal de Obras, Luisão Freitas, o veículo é muito importante, e que ao invés de gerar prejuízo ao erário, agora será muito útil para a prestação de serviço ao cidadão. “Nós temos uma alta demanda de trabalho, com canteiros de obras em várias regiões, como reformas de pontes e manutenção das estradas. Como dispomos de poucos veículos com este porte, a recolocação dele é muito importante na frota da secretaria. Em poucos dias já estará pronto para sua utilização”, disse.
Departamento de Comunicação/Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães

Presidente do PSL é alvo de operação da PF

Publicado em 15/10/2019 - 10:18
O presidente do PSL e deputado federal Luciano Bivar (PE) é um dos alvos da Operação Guinhol, deflagrada hoje (15) pela Polícia Federal (PF). Mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), estão sendo cumpridos em endereços residenciais e comerciais do parlamentar, como sua casa em Jaboatão dos Guararapes (PE).
/Segundo a PF, o objetivo é buscar provas que possam ajudar na investigação de supostos crimes eleitorais praticados por integrantes do PSL. A suspeita é que os investigados teriam “ocultado/disfarçado/omitido movimentações de recursos financeiros oriundos do Fundo Partidário, especialmente os destinados às candidaturas de mulheres, após verificação preliminar de informações que foram fartamente difundidas pelos órgãos de imprensa nacional”.
Bivar ainda não se manifestou sobre a ação policial. Seu advogado, Ademar Rigueira, divulgou nota em que afirma que a operação está “fora de contexto”. Na nota, Rigueira acrescenta que o inquérito que investiga as suspeitas de uso indevido dos recursos do Fundo Partidário já se estende há dez meses, sem que, segundo ele, as autoridades tenham encontrado indícios de fraude no processo eleitoral.
“A busca [e apreensão de documentos] é uma inversão da lógica da investigação, vista com muita estranheza pelo escritório [de defesa], principalmente por se vivenciar um momento de turbulência política”, diz ainda Rigueira, na nota.
O nome da Operação Guinhol faz referência a um marionete, personagem do teatro de fantoches criado no século 19, diante da possibilidade de candidatas terem sido utilizadas exclusivamente para movimentar transações financeiras escusas.
Procurado, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco não se manifestou por se tratar de inquérito que corre em segredo de justiça.
Agência Brasil/Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil 

Cursos gratuitos oferecem capacitação em direitos do consumidor e educação financeira

Publicado em 14/02/2020 - 11:04
Os cursos são a oportunidade de agregar conhecimento sobre Direitos do Consumidor e participar ativamente na proteção e defesa desses direitos
Já ficou com dúvidas sobre informações relacionadas ao Direito do Consumidor? Ou se sentiu lesado e não sabia qual atitude tomar? Para ajudar nessas situações, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) disponibiliza cursos online voltados para a Política Nacional das Relações de Consumo. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas aqui até março.
Ao todo são 12 capacitações, sendo que parte é aberta ao público e outra parte é destinada a servidores, empresas e gestores públicos da área. Independentemente disso, é a oportunidade de agregar conhecimento sobre Direitos do Consumidor e, assim, participar ativamente na proteção e defesa desses direitos, além de melhorar a atuação enquanto profissional.
Cada curso possui carga horária, público alvo e período de realização diferentes, por isso é preciso ficar atento aos pré requisitos que constam nos editais. Entre as exigências mínimas estão: ter a partir de 16 anos; computador com acesso à internet; e compromisso com a carga horária, devendo cumprir ao menos 75% das horas para ter direito à certificação.
Pelo site www.defesadoconsumidor.gov.br é possível conferir as informações sobre todos os cursos.
Confira as opções
- Introdução à defesa do consumidor
- Planos de saúde e relações de consumo
- Oferta e publicidade
- Educação Financeira para Consumidores 1: Planejar para realizar sonhos
- Educação Financeira para Consumidores 2: Dominando emoções e criando novos hábitos
- Educação Financeira para Consumidores 3: Inteligência financeira - saia do sufoco
- Princípios e direitos básicos do CDC
- Vigilância Sanitária e Defesa do Consumidor
- Consumo, seguro e saúde
- Consumidor.gov.br - Módulos voltados para os órgãos gestores, empresas e órgãos de monitoramento.
Inscrições
- Não serão consideradas as solicitações de inscrição realizadas: fora do período determinado ou por candidatos com menos de 16 anos;
- O simples preenchimento da ficha de inscrição não garante a inscrição no curso;
- Uma vez selecionado para a realização do curso, será facultada ao aluno a possibilidade de solicitar desistência até o 7º dia após o início do curso, sob pena de ser considerado evadido.
Certificação
- Ao final do curso, uma declaração de conclusão será disponibilizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) somente aos alunos que tiverem respondido a todos os questionários disponibilizados no curso e obtiverem, no mínimo, 50% dos pontos disponíveis.
- O certificado, em versão digital, será emitido e encaminhado para o cursista que obtiver aprovação no curso.
Beatriz Passos/Procon-MT/Foto:ENDC

Não há intenção de compra de vacina chinesa, diz secretário

Publicado em 21/10/2020 - 11:47
Élcio Franco informou que governo não realizará compra do medicamento
O Ministério da Saúde atualizou hoje (21) as informações sobre a vacina CoronaVac, desenvolvida em parceria com o Instituto Butantan. O secretário executivo da pasta, Elcio Franco, realizou pronunciamento, transmitido pela TV Brasil, para prestar esclarecimentos sobre a carta de intenções para aquisição da vacina do Butantan-Sinovac/Covid-19.
"Qualquer vacina, quando estiver disponível, certificada pela Anvisa, e adquirida pelo Ministério da Saúde, poderá ser oferecida aos brasileiros por meio do Programa Nacional de Imunizações, e no que depender desta pasta, não será obrigatória", informou o secretário executivo.
Segundo o secretário, não houve qualquer compromisso com o governo do estado de São Paulo no sentido de aquisição de vacina contra a covid-19. “Tratou-se de um protocolo de intenção entre o Ministério da Saúde e o Instituto Butantan, sem caráter vinculante, por se tratar de um grande parceiro do Ministério da Saúde na produção de vacinas para o Programa Nacional de Imunizações [PNI].
Franco esclareceu que é “mais uma inciativa para tentar proporcionar vacina segura e eficaz para a nossa população, neste caso como uma vacina brasileira” e se estiver disponível antes da vacina da AztraZeneca/Oxford ou da Covax. “Não há intenção de compra de vacinas chinesas”, ressaltou.
O secretário reforçou que qualquer vacina depende de análise técnica e aprovação da Anvisa, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) do Sistema Único de Saúde (SUS). Franco reafirmou que quando qualquer vacina estiver disponível, certificada pela Anvisa e adquirida pelo Ministério da Saúde, ela será oferecida aos brasileiros por meio do PNI e, “no que depender desta pasta, não será obrigatória”.
CoronaVac
O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (21) que o governo federal não comprará a vacina CoronaVac. De acordo com ele, antes de ser disponibilizada para a população, a vacina deverá ser “comprovada cientificamente” pelo Ministério da Saúde e certificada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Fonte:Agência Brasil/Foto:TV Brasil

Colegiado define como serão distribuídas 85 mil doses de vacina contra Covid-19

Publicado em sabado, 17/04/2021, 09h12
Logística de distribuição aos municípios será iniciada neste sábado (17.04)
A Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso (CIB-MT) aprovou resolução que estabelece a distribuição, o armazenamento e a aplicação das 85.050 doses de vacina contra a Covid-19, sendo 33.800 doses da CoronaVac e 51.250 doses da AstraZeneca, recebidas nesta sexta-feira (16.04).
A logística de distribuição aos municípios será iniciada neste sábado (17.04). A CIB é composta por membros do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT).
A Resolução n° 27 determina que as unidades desta nova remessa sejam utilizadas como primeira e segunda doses de trabalhadores da Saúde e idosos entre 65 e 69. O quantitativo ainda deve ser utilizado para a aplicação da primeira dose em profissionais das Forças Armadas, de Segurança e Salvamento e idosos entre 60 e 64 anos. O detalhamento das vacinas por público-alvo pode ser acessado no documento em anexo.
Os municípios deverão acompanhar os imunizados com a primeira dose para que esses possam receber prioritariamente a segunda dose dentro do período estipulado. Para a vacina CoronaVac, o prazo para a aplicação da segunda dose varia entre 14 e 28 dias; já o prazo da aplicação da segunda dose da AstraZeneca é de até 84 dias.
A Resolução também pactuou que 30 doses da vacina da AstraZeneca e 40 doses da CoronaVac ficarão armazenadas na Central da Rede de Frio, como estoque estratégico para a reposição de eventuais perdas técnicas.
Caso os municípios alcancem a completa vacinação dos públicos-alvo estabelecidos para a imunização, a CIB orienta a continuidade da imunização dos demais públicos elencados pelo Ministério da Saúde.
Após a distribuição dos imunizantes aos municípios, as vacinas deverão ser armazenadas conforme as condições estabelecidas pela fabricante e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e com o apoio da segurança pública.
A aplicação das doses deve ser obrigatoriamente registrada pelos municípios no Sistema Nacional do Programa de Imunização (SI-PNI), do Ministério da Saúde.
Até o momento, Mato Grosso já recebeu 703.810 doses de imunizantes contra a Covid-19.
Ana Lazarini/SES-MT/Foto:Michel Alvim/SECOM/MT

"Mauro Mendes quer tributar até o Sol, eu sou contra!” afirma Ulysses Moraes

Publicado em 02/07/2019 - 16:43
O deputado deixou claro, durante seu discurso na audiência, de que não votará a favor de nenhum projeto que preveja o aumento de tributos.
O deputado estadual Ulysses Moraes (DC) criticou a postura do governador Mauro Mendes em relação à reforma tributária prevista na Mensagem 114/2019, enviada pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A proposta do Executivo estadual foi tema de audiência pública que debateu o tema com o setor produtivo na tarde de segunda-feira (1°), no Plenário Renê Barbour.
Ulysses Moraes deixou claro, durante seu discurso na audiência, de que não votará a favor de nenhum projeto que preveja o aumento de tributos. O parlamentar afirmou que uma das possíveis consequências das novas alíquotas previstas pelo Governo do Estado na Mensagem 114/2019 é a fuga de empresas de Mato Grosso, além do aumento na sonegação fiscal. Ele criticou ainda a proposta, que deveria tratar apenas da regulamentação de incentivos fiscais.
“Manifesto meu descontentamento com o Governo do Estado, pelo atropelo como foi enviada esta Mensagem para a ALMT. Achei o ato um tanto desrespeitoso com todas as entidades que aqui estão, por não ter discutido e debatido estas reformas anteriormente com elas. Iríamos tratar apenas de incentivos fiscais, mas veio de surpresa uma reforma tributária. O que deveria ter vindo, na verdade, era uma reforma administrativa, com corte de gastos”, afirmou.
O deputado comentou sobre mudanças na taxação do etanol, que impactariam no preço do combustível nas bombas, além do impacto que este aumento acarretaria em outros produtos. Ele citou ainda que Mauro Mendes pretende reajustar os tributos referentes a remédios, lembrando ainda que existe uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tramitando no Congresso Nacional que prevê a isenção de impostos a esta categoria. Ao final, Ulysses Moraes ironizou, afirmando que o Governo do Estado quer tributar até o Sol.
“Tivemos um incremento na energia solar que pode ser gerada pelo próprio consumidor, onde quem era isento, pode pagar até 27,5%. Nenhum outro estado fez tributação neste sentido. A Europa tentou e recuou. Energia renovável é o futuro e estamos tentando fugir disso. Mato Grosso tem uma das tarifas energéticas mais caras do país e esta é uma das formas de se mudar isso. Mas o Estado está na contra mão disso e quer tributar até o Sol”, concluiu.
Leonardo Heitor/Gabinete deputado Ulysses Moraes/Foto:Fablicio Rodrigues/ALMT

Bolsonaro diz que não pretende acabar com estabilidade de servidor

Publicado 07/10/2019 12h27
Presidente destaca que "nunca falou" sobre o tema
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje que “nunca falou” em dar fim à estabilidade do servidor público, durante as discussões do governo sobre a reforma administrativa ainda em elaboração. A afirmação, feita hoje (6) na saída do Palácio do Alvorada, foi em resposta a uma matéria publicada pelo jornal Correio Braziliense. De acordo com o jornal, a proposta de reforma administrativa a ser enviada ao Congresso Nacional previa tal medida.
Bolsonaro criticou também uma outra reportagem - da Folha de S. Paulo - envolvendo o presidente em um suposto caso de Caixa 2 durante as campanhas eleitorais. O presidente classificou as reportagens como “covardia e patifaria”. Ao deixar o Alvorada, Bolsonaro conversou com alguns simpatizantes.
“De novo, hoje, capa do Correio Braziliense dizendo que vou acabar com a estabilidade do servidor. Não dá para continuar com tanta patifaria por parte de vocês. Isso é covardia e patifaria. Nunca falei nesse assunto. Querem jogar o servidor contra mim. Como ontem a Folha der S.Paulo queria me ligar ao problema em Minas Gerais. Um esgoto a Folha de S.Paulo”, disse o presidente a jornalistas.
“Lamento a imprensa brasileira agir dessa maneira. O tempo todo mentindo, distorcendo e me difamando. Vocês querem me derrubar? Eu tenho o couro duro. Vai ser difícil”, acrescentou.
Agência Brasil/Foto:Arquivo

Gergelim cultivado por agricultores familiares será exportado para o Japão

Publicado em 10/02/2020 - 16:20
A previsão é produzir 100 toneladas de gergelim no sistema agroecológico
No assentamento rural Guatapará, localizado no município de Canarana (823 km ao Leste de Cuiabá), 19 agricultores familiares iniciam nesta quarta-feira (12.02), em uma área de 50 hectares, o cultivo de gergelim em sistema agroecológico. A previsão é produzir 100 toneladas, que serão exportadas para o Japão. O técnico em agropecuária da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Gildomar Avrella, explica que o plantio será feito de forma semi-mecanizada e a colheita dos grãos será manual. A produtividade pode ultrapassar dois mil quilos de gergelim por hectare.
O projeto foi elaborado pelos técnicos da Empaer com o objetivo de incentivar a comercialização de produtos da agricultura familiar com a parceria de empresas privadas. O preço de venda do gergelim será definido conforme o valor do quilo no mercado no dia da venda acrescido de mais 40% para este tipo de produto agroecológico. “Esse tipo de plantio valoriza a matéria-prima e oferece boa agregação de valor ao produto final”, destaca.
A variedade usada para o plantio é a BRS Anahi, oriunda da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Segundo Gildomar, esse sistema de cultivo utiliza agroquímicos e fertilizantes comerciais de maneira equilibrada e consórcios com outras culturas. Utiliza agrotóxico de maneira controlada e conserva as matas ciliares. Dessa forma, a rentabilidade do produtor pode dobrar em relação aos cultivos de gergelim tradicional.
O município de Canarana é responsável por 90% da produção nacional de gergelim. O grão se tornou uma alternativa para os produtores para a segunda safra após o cultivo da soja. São 100 mil hectares de gergelim plantados na região com uma produtividade média de 400 quilos por hectare. A produção chega a 40 mil toneladas, e a maior parte da produção é utilizada para extração de óleo.
O gergelim é uma planta originária da Índia e seus frutos são cápsulas que variam de tamanho de dois a oito centímetros de comprimento e chegam até dois centímetros de diâmetro. As sementes são pequenas e ovaladas e ligeiramente achatadas. As sementes pretas são as mais utilizadas para cultivo de subsistência e as de coloração branca e creme são destinadas para indústria de panificação e mercado internacional.
Norival Cabral Empaer
De acordo com o técnico, o sistema consiste no plantio em consórcios agroecológicos, utilizando nesta primeira etapa o gergelim e, futuramente, algodão colorido em associação com as culturas de feijão mungo e adzuki, gergelim, amendoim, adubos verdes como crotalárias e mucuna e o trabalho com o uso de biofertilizantes, adubação orgânica e a utilização de inseticidas biológicos. O ponto positivo é diminuição do uso de produtos químicos para combater pragas nas plantações.
Para plantio no consórcio, quatro variedades de algodão colorido estão sendo testadas na fazenda BM, na propriedade do agricultor Rodrigo Picinini. “Queremos ampliar as parcerias apoiando mais agricultores que queiram cultivar gergelim e algodão colorido. A volta destas culturas realizadas por pequenos e médios produtores retorna como uma forte ação da atividade agrícola para a transformação econômica destas famílias, gerando renda e melhorando a condição de vida. A tendência é de que no próximo ano a área e o número de agricultores plantando gergelim e algodão colorido tenham um aumento de 100 por cento”, salienta Avrella.
Pesquisa
Para avaliar o desenvolvimento da cultura do gergelim está previsto a implantação de materiais genéticos originários da Embrapa, nos campos experimentais da Empaer nos municípios de Cáceres, Tangará da Serra e Sinop e pelas prefeituras de Nova Olímpia e Canarana. O pesquisador da Empaer, Norival Tiago Cabral, fala que a previsão é começar os experimentos no mês de março com a finalidade de subsidiar a recomendação de cultivares de gergelim para o Estado de Mato Grosso.
Rosana Persona/Empaer/MT/Foto:Arquivo

Taxa de desemprego cai em 16 estados, revela IBGE

Publicado em 14/02/2020 - 11:04
Menor taxa média de desemprego é de Santa Catarina: 6,1%
A taxa média de desemprego fechou 2019 em queda em 16 estados, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios–Contínua (Pnad-C), divulgada hoje (14), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A menor taxa média anual de desemprego ficou com Santa Catarina: 6,1%.
Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso aparecem em seguida, todos com 8%. Já os maiores percentuais foram observados no Amapá (17,4%) e na Bahia (17,2%).
A população ocupada cresceu em 23 unidades da federação. Apesar da queda da taxa de desemprego e da ocupação, 20 estados tiveram taxa recorde de informalidade, isto é, os empregados sem carteiras, os trabalhadores por conta própria sem CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e os familiares auxiliares. A maior taxa foi anotada no Pará (62,4%), bem acima da média brasileira (41,1%). Atualmente, há no país 12,6 milhões de desempregados.
Informalidade cresce
Segundo a pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy, o aumento do emprego no país tem sido puxado pelo crescimento da informalidade. “Em vários estados a gente observa que a taxa de informalidade é superior ao crescimento da população ocupada. No Brasil, do acréscimo de 1,819 milhão de pessoas ocupadas, um milhão é de pessoas na condição de trabalhador informal”, afirmou.
Na passagem do terceiro para o quarto trimestre de 2019, a taxa de desemprego caiu em nove unidades da federação, com destaque para Maranhão (que recuou de 14,1% para 12,1%) e Pará (caiu de 11,2% para 9,2%). Nos demais estados, manteve-se estável.
Já na comparação com o quarto trimestre de 2018, houve queda em sete estados, com destaque para o Amapá (recuo de 19,6% para 15,6%). Apenas Goiás teve alta na taxa de desemprego neste tipo de comparação. Passou de 8,2% para 10,4%.
Agência Brasil/Foto:Wilson Dias/ABR

Bolsonaro diz que governo federal não comprará vacina CoronaVac

Publicado em 21/10/2020 - 10:47
A CoronaVac prevê a administração de duas doses por pessoa
O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (21) que o governo federal não comprará a vacina CoronaVac, que está sendo desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. De acordo com ele, antes de ser disponibilizada para a população, a vacina deverá ser “comprovada cientificamente” pelo Ministério da Saúde e certificada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“O povo brasileiro não será cobaia de ninguém. Não se justifica um bilionário aporte financeiro num medicamento que sequer ultrapassou sua fase de testagem”, escreveu Bolsonaro em publicação nas redes sociais.
Ontem (20), após reunião virtual com governadores, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, assinou um protocolo de intenções para adquirir 46 milhões de doses da CoronaVac, com o objetivo de ampliar a oferta de vacinação para os brasileiros. O ministério já tinha acordo com a AstraZeneca/Oxford, que previa 100 milhões de doses da vacina, e outro acordo com a iniciativa Covax, da Organização Mundial da Saúde, com mais 40 milhões de doses.
Segundo o ministério, o processo de aquisição ocorreria somente após o imunizante ser aprovado e obter o registro junto à Anvisa. Para auxiliar na produção da vacina, a pasta já havia anunciado o investimento de R$ 80 milhões para ampliação da estrutura do Butantan.
A CoronaVac já está na Fase 3 de testes em humanos e, segundo Instituto Butantan, ela é uma vacina segura, ou seja, não apresenta efeitos colaterais graves. Ao todo, os testes serão realizados em 13 mil voluntários e a expectativa é que sejam finalizados até dezembro.
Caso a última etapa de testes comprove a eficácia da vacina, ou seja, comprove que ela realmente protege contra o novo coronavírus, o acordo entre a Sinovac e o Butantan prevê a transferência de tecnologia para produção do imunizante no Brasil. A CoronaVac prevê a administração de duas doses por pessoa.
O Ministério da Saúde informou à Agência Brasil que ainda não tem um posicionamento sobre a decisão anunciada pelo presidente Bolsonaro
Fonte:Agência Brasil/Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil

Governo de Mato Grosso destina R$3,3 milhões para custeio de Centros de Atendimento da Covid-19

Terça-feira, 14 de abril de 2021 11:h15
Valor será dividido entre 56 municípios credenciados; pagamento ocorrerá nas próximas semanas em parcela única
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), destina R$ 3.357.625,00 milhões a 56 municípios do estado como incentivo para o custeio de Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19. A iniciativa visa fortalecer a Atenção Primária, para um tratamento adequado dos sintomas do coronavírus, de modo a evitar o agravamento da doença.
A medida integra o pacote de ações de enfrentamento à Covid-19 em Mato Grosso, anunciado pelo Governador Mauro Mentes no dia 10 de março de 2021. “Implantamos o Centro de Triagem aqui na baixada cuiabana, e está sendo um sucesso, auxiliando muito no diagnóstico precoce. Por isso, estamos incentivando as prefeituras do interior a também criarem seus próprios centro de triagem. Todos os municípios que tiverem essa iniciativa, receberão auxílio financeiro do Estado”, diz Mendes.
Conforme a Portaria nº 1872021, publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (09.04), o valor vai ser dividido entre os municípios credenciados e pago nas próximas semanas em parcela única. Entre os municípios credenciados para a implementação dos Centros de Atendimento, estão: Várzea Grande (R$ 250.000,00), Tangará da Serra (R$ 250.000,00), Lucas do Rio Verde (R$ 169.050,00), Alta Floresta (R$ 129.875,00) e Nova Mutum (R$ 117.050,00). Confira a lista completa das cidades na Portaria.
“Este incentivo é uma forma do Governo auxiliar o funcionamento da Atenção Primária à Saúde, que é extremamente importante para o atendimento da população, pois é a porta de entrada do cidadão. Na Baixada Cuiabana, o Estado mantém o Centro de Triagem, na Arena Pantanal, que já atendeu a mais de 140 mil pessoas em oito meses. É fundamental que a população tenha fácil acesso às consultas médicas e aos exames necessários para a detecção da Covid-19”, pontuou o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.
O Governo do Estado disponibilizou um total de R$ 7.475.300 milhões aos municípios que queiram implementar os Centros de Atendimento. Conforme Resolução CIB Nº 16, de 26 de março de 2021, os municípios que ainda não manifestaram interesse no incentivo têm até o dia 15 de abril deste ano para buscar o credenciamento junto à SES. Do total do valor colocado à disposição, a Secretaria ainda dispõe de R$4.117.675,00 milhões.
Conforme a Coordenadora de Gestão da Atenção Primária da SES, Regina Paula de Amorim, o Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 precisa cumprir alguns requisitos já estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pelo órgão estadual. Para entrar em funcionamento, o local precisa ter uma equipe de pelo menos um médico, um enfermeiro e um técnico de enfermagem que atendam 40 horas semanais, além de oferecer toda estrutura necessária para a oferta do serviço.
“O local de atendimento pode ser em algum espaço dentro de uma unidade básica de saúde ou em outro estabelecimento de saúde adequado para atender a população, desde que esteja de acordo com as normas da vigilância sanitária”, explica a gestora.
Regina ressalta que a proposta é intensificar o atendimento de pessoas que apresentem sintomas de síndromes gripais, aumentar a testagem e realizar o monitoramento dos casos de forma complementar às equipes de saúde dos municípios.
Fernanda Nazário/SES-MT/Foto:Christiano Antonucc/Secom-MT

AL cobra dados de políticas de prevenção a H1N1, zika e chikungunya

Publicado em 02/07/2019 - 13:43
Deputado Wilson Santos cita que 27 municípios estão com alerta de risco
A Assembleia Legislativa aprovou o requerimento nº 464/2019, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que exige do governador Mauro Mendes Ferreira (DEM) e do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, informações a respeito das ações de prevenção e combate à gripe H1N1, popularmente conhecida como gripe suína, bem como das políticas adotadas com relação à prevenção de dengue, zika e chikungunya.
As informações deverão ser fornecidas no prazo de dias de acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011 que regula o acesso às informações do poder público.
O governo do Estado deverá apresentar respostas aos seguintes questionamentos: existe campanha para instruir a população para prevenir o contágio? A campanha de vacinação alcançou os resultados esperados? Quais medidas estão sendo tomadas para que o Estado de Mato Grosso dê o apoio necessário aos municípios? A Rede Estadual de Saúde tem investido em ferramentas para evitar uma possível epidemia de H1N1, dengue, zika e chikungunya? Os Hospitais Regionais possuem estrutura para diagnosticar e tratar os pacientes infectados?
No dia 27 de maio de 2019, foi confirmada no município de Rondonópolis a primeira morte neste ano em Mato Grosso relacionada ao H1N1. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, tratava-se de um idoso de 64 anos.
No requerimento, o deputado estadual Wilson Santos cita que 27 dos 141 municípios de Mato Grosso estão em um nível de infestação considerado como de risco 1. Trata-se dos municípios de Alto Paraguai, Araputanga Aripuanã, Barra do Bugres, Cáceres, Canarana, Cláudia, Cuiabá, Diamantino, Guiratinga, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Marcelândia, Nobres, Nortelândia, Nossa Senhora do Livramento, Poxoréu, Querência, Rondolândia, Rosário Oeste, Santa Cruz do Xingu, Santo Antônio de Leverger, Sinop, Tabaporã, Tangará da Serra, Tapurah e Várzea Grande.
Rafael Costa Rocha/Gabinete do deputado Wilson Santos/Foto:Karen Malagoli/ALMT

Política Nacional de Prevenção do Diabetes vai à sanção presidencial Fonte: Agência Senado

Da Redação | 03/10/2019, 18h26
Segue para a sanção presidencial o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 133/2017, que cria a Política Nacional de Prevenção do Diabetes, a ser adotada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto prevê a realização de campanhas de conscientização sobre a importância de medir regularmente e controlar os níveis glicêmicos.
A proposta, de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), foi aprovada com emenda no Senado. Por isso, a matéria retornou à análise da Câmara, onde foi aprovada na última terça-feira (1).
O relator do PLC 133/2017, senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), ressaltou a gravidade da doença. Ele lembrou que 48% das mortes no Brasil são causadas pelo diabetes — a terceira doença que mais mata no Brasil, atrás apenas do acidente vascular cerebral (AVC) e da hipertensão.
— O Brasil possui 23 milhões de diabéticos. É uma doença cara, e as pessoas sem condições financeiras não conseguem adquirir os principais remédios que são o Glifage e o Amaryl. Por consequência, elas podem ter que ser submetidas urgentemente à uma cirurgia — que hoje o Brasil é pioneiro — que se chama metabólica. Agora, via SUS, as pessoas terão um atendimento que antes não tinha para os diabéticos. Se o caso for grave, poderá ter direito à cirurgia tanto a diabética quanto a bariátrica e o fornecimento de remédios, especialmente a insulina. Então é um atendimento completo. Quando o diabético é atendido, faz a cirurgia e se sente aliviado com a redução da glicemia, ele costuma dizer que ganhou a vida de novo. Então você vê o que é ser diabético. É muito ruim, é uma doença muito sofrida e silenciosa — disse.
Kajuru o definiu a aprovação do projeto como “histórica”. Ele relatou ainda a experiência pessoal como diabético.
— Daqui a muitos anos, o país vai lembrar que alguém se preocupou com a doença mais perigosa e mais silenciosa do planeta, que se chama diabetes. Hoje, na verdade, o diabetes é a doença do século. Então poder realizar esse projeto e vê-lo aprovado aqui é muito prazeroso. E como diabético a minha alegria é ainda maior! — disse.
O texto prevê a universalidade, a integralidade, a equidade, a descentralização e a participação da sociedade na definição e no controle das ações e dos serviços de saúde. O SUS deve dar ênfase a ações coletivas e preventivas, promoção da saúde e qualidade de vida e multidisciplinaridade. A Política Nacional de Prevenção do Diabetes estabelece ainda o apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico voltado para o enfrentamento e o controle da doença e a formação continuada de profissionais, pacientes, familiares e cuidadores.
O Diabetes pode levar a cegueira, insuficiência renal e amputação, entre outros problemas. De acordo com uma pesquisa da Organização Mundial de Saúde (OMS), a taxa de incidência de diabetes no Brasil cresceu 61,8% entre 2006 e 2016.
Fonte: Agência Senado/Foto:Roque de Sá/Agência Senado

Prefeituras de Mato Grosso recebem primeiro repasse do FPM de 2020

Publicado em 10/01/2020 - 10:41
As prefeituras de Mato Grosso recebem nesta sexta-feira (10) o equivalente a R$ 51,08 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios-FPM. O valor é 10,01% menor que o transferido no mesmo período do ano passado quando os municípios receberam R$ 56,7 milhões no primeiro decêndio, a base de cálculo é dos primeiros dez dias do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês.
O Fundo de Participação dos Municípios é composto pelo Imposto de Renda e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados, repassado a cada dez dias, pela Secretaria do Tesouro Nacional, direto para as contas bancárias das prefeituras. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, apresenta crescimento ou queda. A variação leva em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, explica que o Fundo é uma receita essencial para as prefeituras, principalmente as menores que dependem muito das transferências constitucionais para quitar os seus compromissos. “Acompanhamos os repasses, informamos os gestores e orientamos sobre as oscilações que ocorrem anualmente nos valores do repasse”, assinalou.
Fraga ressaltou ainda que participou de todas a mobilização nacional pela aprovação, no Congresso Nacional, do acréscimo de 1% do FPM de setembro. Segundo ele, a nova fonte de receita ajudaria muito os municípios ao longo do segundo semestre de cada ano, quando normalmente o repasse do Fundo sofre reduções devido ao período de restituições do imposto de renda.
Diante da retração do Fundo, já no primeiro repasse, o movimento municipalista reforça a necessidade do Congresso Nacional concluir a votação da PEC 391/2017, que aumenta em mais 1% o FPM, para garantir transferência adicional em setembro. A matéria precisa avançar para amenizar as dificuldades nas prefeituras em atender as diversas responsabilidades transferidas ao longo dos anos.
Na esfera nacional, os municípios brasileiros vão receber o montante total de R$ 3,5 bilhões já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os dados são Secretaria do Tesouro Nacional. Dados da Confederação Nacional de Municípios indicam que a redução do repasse foi constatada a partir dos montantes brutos, em comparação com os R$ 3,9 bilhões repassados em janeiro do ano passado.
Agência de Notícias da AMM com informações da CNM

Receita Federal abre hoje consulta a lote residual de Imposto de Renda

Publicado em 10/02/2020 - 05:58
Crédito bancário será feito no próximo dia 17
A Receita Federal abre hoje (10), às 9h, a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2019.
O crédito bancário para 116.188 contribuintes será feito no dia 17 de fevereiro, somando mais de R$ 297 milhões.
Desse total, R$ 133,467 milhões serão liberados para os contribuintes com preferência no recebimento: 2.851 idosos acima de 80 anos, 14.541 entre 60 e 79 anos, 1.838 com alguma deficiência física, mental ou doença grave e 6.052 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146.
Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, com entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IR e à situação cadastral no Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Com o aplicativo, é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Agência Brasil/Foto:Divulgação

SUS oferece gratuitamente órteses e próteses sob medida

Publicado em 20/10/2020 - 20:17
Iniciativa visa aumentar a autonomia e qualidade de vida da pessoa com deficiência física no desempenho das atividades do dia a dia
Para garantir acessibilidade e inclusão social, o Sistema Único de Saúde (SUS) produz e oferece gratuitamente coletes, palmilhas, calçados ortopédicos, cadeiras de rodas adaptadas, bengalas, muletas, andadores, aparelhos que corrigem alterações auditivas e diversos dispositivos para pessoas com deficiências físicas e outros tipos de deficiências. O objetivo é facilitar o acesso, dar mais autonomia, melhorar a qualidade de vida da grande parcela da população que não têm condições para adquirir equipamentos com recursos próprios.
As órteses, próteses e meios auxiliares de Locomoção (OPM) são produzidas em 45 oficinas ortopédicas espalhadas por todo o país. A produção auxilia nas diversas modalidades de reabilitação: visual, auditiva, física e ostomias (processo cirúrgico que envolve o aparelho digestivo ou urinário). Nas oficinas, os aparelhos são pensados de forma individualizada, de acordo com as necessidades e características de cada pessoa. Os técnicos realizam diversas provas nos pacientes até encontrarem as medidas e adaptações ideais para as necessidades de cada um, considerando o grau de capacidade funcional e suas principais características.
“O serviço é todo custeado pelo SUS. A confecção dos dispositivos é totalmente gratuita para população”, afirmou o coordenador-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Angelo Gonçalves.
Somente no primeiro semestre deste ano, o Ministério da Saúde investiu mais de R$ 154,9 milhões na fabricação de 3.298.667 órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, incluindo as cadeiras de rodas.
OFICINAS ITINERANTES
Das 45 oficinas existentes no SUS, oito são itinerantes, ou seja, viajam em carretas pelo Brasil levando esperança de uma vida com maior inclusão e qualidade à população. Geralmente, essas unidades atendem regiões mais afastadas, ou remotas, que não têm o serviço de produção próprio. Essas oficinas fazem o primeiro atendimento, realizam provas dos dispositivos nos pacientes, encaminham os pedidos para as oficinas fixas e são responsáveis pela entrega dos equipamentos a quem necessita. Contudo, a confecção é sempre feita em uma oficina fixa.
Importante salientar que cabe as secretarias estaduais e municipais de saúde indicarem suas necessidades para esse serviço.
A oficina ortopédica itinerante do estado de Goiás está na estrada há três anos e já atendeu aproximadamente quatro mil pessoas, totalizando seis mil órteses e próteses produzidas e entregues. “Se existe uma palavra que pode definir esse serviço é gratidão. Nós facilitamos o acesso a dispositivos para pessoas que não sonhavam conseguir uma prótese”, afirma o gestor da oficina ortopédica itinerante de Goiás e fisioterapeuta, Rodrigo da Silveira Campos.
COMO TER ACESSO
Os interessados nas órteses, próteses ou meios auxiliares de locomoção, precisam, em primeiro lugar, procurar atendimento em uma Unidade Básica de Saúde (UBS). “Esse paciente vai ser encaminhado para um Centro Especializados em Reabilitação (CER). A partir do momento em que ele está sendo atendido pelo centro, ele está em um programa de tratamento e, neste programa, um profissional vai verificar se é preciso alguma órtese ou prótese. Caso seja necessário, o paciente vai ser encaminhado para uma oficina ortopédica”, afirmou o coordenador-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência.
Antes de serem atendidas nas oficinas, os interessados passam por um dos 248 Centro Especializados em Reabilitação (CER) espalhados pelo Brasil. O CER é um ponto de atenção ambulatorial especializada em reabilitação que realiza diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva.
REDE DE CUIDADOS
As oficinas e os centros especializados em reabilitação fazem parte da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde. A RCPD está organizada nos componentes da Atenção Básica; Atenção Especializada em Reabilitação Auditiva, Física, Intelectual, Visual, Ostomia e em Múltiplas Deficiências; e Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência.
Pessoas com deficiência podem procurar as unidades de atendimento do SUS sempre que necessitarem de orientação, prevenção, cuidados ou assistência médica e odontológica.
Fonte:Agência Saúde/Foto:Ilustração

Governador propõe isenção de IPVA a motos populares, motoristas de aplicativos e frota de setores atingidos pela pandemia

Terça-feira, 14 de abril de 2021 11:h15
Mauro Mendes afirmou que a proposta tem o objetivo de minimizar os impactos financeiros sofridos pelos setores durante a pandemia
O governador Mauro Mendes propôs nesta quarta-feira (14.04) projeto de lei que irá beneficiar cerca 547,9 mil contribuintes com a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas até 160 cilindradas, veículos de motoristas de aplicativos e da frota dos setores de bares, restaurantes turismo e eventos.
“Foi uma decisão para minimizar o impacto da pandemia nas atividades econômicas mais afetadas ao longo desse período. Sempre tivemos sensibilidade com esses setores, pois sabemos da grande dificuldade que todos estão passando. Essa medida não vai alcançar apenas empresários, mas também aqueles profissionais autônomos que também viram cair a renda desde o início da pandemia, como garçons e faxineiras”, destacou o governador.
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo explicou que a isenção do IPVA alcançará renúncia fiscal no valor de R$ 36,1 milhões aos cofres do Estado. De acordo com ele, o governo já estudava a medida há cerca de 15 dias para que o projeto pudesse alcançar o maior número de beneficiados.
“A quantidade de veículos beneficiados será de 628 mil, pois vai impactar na frota de veículos dos setores de bares, restaurantes, hotéis, transporte escolar, empresas de turismo, casas de festas, proprietários de motocicletas até 16 cilindradas e motoristas de transporte por aplicativos”, pontuou o secretário.
O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, garantiu que o projeto de lei será aprovado ainda nesta quarta-feira pelos parlamentares.
“O senhor acerta em mandar esse projeto. Era um desejo de todos os parlamentares e dá a demonstração clara de que as finanças do Estado estão organizadas. Quando o senhor atende a esses setores vai na base e alcança aqueles que mais estão passando por dificuldades nessa pandemia”, disse Russi.
O anúncio teve a participação dos secretários de Estado, Mauro Carvalho (Casa Civil) e Rogério Gallo (Fazenda), do presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, e dos deputados estaduais Eduardo Botelho, Carlos Avalone, Dr. Gimenez, Sebastião Rezende, Dr. Eugênio, Janaina Riva, Dilmar Dal Bosco, Gilberto Cattani, Allan Kardec, Elizeu Nascimento, Thiago Silva e Dr. João.
Saiba quem terá direito à isenção do IPVA:
Bares, restaurantes, setor de eventos
•motocicleta com potência de até 160 (cento e sessenta) cilindradas cúbicas;
•motocicleta com potência acima de 160 (cento e sessenta) até 300 (trezentas) cilindradas cúbicas;
•automóvel de passeio, cujo valor médio de mercado seja igual ou inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais);
•automóvel de carga ou misto;
•veículo terrestre de carga ou misto, jipe, picape e camioneta com cabine fechada ou dupla.
Motorista de aplicativos
•Automóvel de passeio, cujo valor médio de mercado seja igual ou inferior a R$ 100 mil
Setor de Transporte de Turismo e Escolar
•Empresas que utilizem veículos:
•a) para o transporte de fretamento turístico e contínuo;
•b) para o transporte escolar;
•Veículos devem estar autorizados pelos órgãos competentes e:
•A) Estarem na posse ou propriedade da empresa de transporte de fretamento turístico e contínuo, ainda que em nome de sócios;
•B) Estarem na posse ou propriedade de empresa de transporte escolar, ainda que em nome de sócios
Pessoas físicas e microempresários individuais (autônomos) pequenas empresas do simples nacional
•motocicleta com potência de até 160 (cento e sessenta) cilindradas cúbicas
Hotéis e Similares
•motocicleta com potência de até 160 (cento e sessenta) cilindradas cúbicas;
•motocicleta com potência acima de 160 (cento e sessenta) até 300 (trezentas) cilindradas cúbicas;
•automóvel de passeio, cujo valor médio de mercado seja igual ou inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais);
•automóvel de carga ou misto;
•veículo terrestre de carga ou misto, jipe, picape e camioneta com cabine fechada ou dupla.
Carol Sanford/Secom-MT/Foto:Mayke Toscano/Secom-MT

Deputados discutem pela segunda vez o PLDO/2020 em audiência

Publicado em 02/07/2019 - 13:43
Até o período vespertino, os deputados já tinham apresentados 35 emendas ao texto original do PLDO-2020. Os parlamentares têm até o dia 5 de julho para emendar a proposta original
Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Fiscalização de Acompanhamento da Execução Orçamentária, realizou na manhã de hoje (02) a segunda audiência pública, e última, para discutir o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO-2020). De autoria do governo do estado, o Projeto 580/2019 (http://www.al.mt.gov.br ) é a peça fundamental à elaboração da Lei Orçamentária Anual (PLOA/2020).
O PLDO/2020 estima uma receita de R$ 19,155 bilhões e uma despesa de R$ 19,863 bilhões, gerando um déficit de R$ 708 milhões aos cofres públicos. Na audiência pública de hoje, o secretário-adjunto de Orçamento Estadual da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Ricardo Roberto de Almeida Capistrano, representando o titular da pasta Rogério Gallo, falou sobre os riscos fiscais e as renúncias fiscais.
Na semana passada, na pública audiência pública, o secretário-adjunto apresentou a estrutura do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO/2020) e os anexos das metas fiscais para o exercício de 2020, 2021 e 2022.
Em relação aos riscos fiscais, os números de acordo com Capistrano, foram projetados e elaborados em consonâncias com os principais riscos que afetam as receitas e as despesas públicas, considerando os fatores macroeconômicos, as alterações que podem ser feitas na legislação, e ainda com as medidas que possam ser tomadas em âmbito estadual ou federal.
No tocante a renúncia fiscal, ele disse que há um grupo de trabalho específico que está realizando um estudo e um levantamento sobre a reinstituição das renúncias fiscais. Segundo Capistrano, isso já foi definido no PLDO, mas poderá ter um valor diferente ao informado inicialmente no projeto. “Caso os números sejam diferentes, após a codificação dos valores, o governo realizará alteração para atualizar o demonstrativo da LDO”.
De acordo com o secretário-adjunto, para 2020 há uma previsão inicial no PLDO de uma renúncia fiscal de R$ 3,683 bilhões, “mas há uma codificação sendo feita pela Secretaria de Fazenda que poderá haver uma acrescimento de R$ 1,5 bilhão à renuncia fiscal. Por isso, existe a perspectiva de uma renúncia de R$ 5,2 bilhões, principalmente do ICMS”, explicou Capistrano.
Em relação à receita projetada de R$ 19,155 bilhões em 2020, Capistrano disse que apesar de o cenário econômico brasileiro ser bastante restritivo, e sob o ponto de vista macroeconômico, mas com uma expectativa de recuperação da economia caso a reforma (Previdência) seja concluída, o Estado trabalha com a expectativa de redução do déficit orçamentário para os próximos anos.
De acordo com o deputado Ondanir Bortolini – Nininho (PSD), que presidiu a audiência pública, em governos passados, sem citar nomes, os incentivos fiscais foram dados de forma ilegal a diversos setores da economia mato-grossense. Mas, segundo o parlamentar, se o Estado não manter a política de benefícios fiscais a economia pode quebrar.
“O que não pode é o Estado retirar os incentivos, com isso o Estado pode deixar de atrair novos investidores. Mas o governo precisa cortar algumas injustiças como, por exemplo, a dos comércios. O governo tem que dar incentivos às indústrias, que têm a responsabilidade de agregar a nossa produção”, disse Nininho.
De acordo com o Dr. Gimenez (PV), relator do PLDO/2020, os deputados têm até o dia 5 de julho para apresentar emendas ao texto original do governo. Até o fechamento desta edição, de acordo com a Intranet da AL, já constavam no texto original do governo 35 emendas.
Ele disse que o valor de renúncia fiscal, atualizado pelo governo, de pouco mais de R$ 5 bilhões o surpreendeu. “Havia uma expectativa de renúncia de R$ 3,7 bilhões, haja vista que esses valores ficavam escondidos e veio à tona esse valor de R$ 5 bilhões. precisamos definir realmente o que é renúncia fiscal do que foi realmente feito dentro da ótica da legislação”, disse o relator.
O deputado Lúdio Cabral (PT) fez um apelo à Comissão de Fiscalização retirar de tramitação o PLDO/2020 até que a Assembleia Legislativa analise e vote o Projeto de Lei Complementar 53/2019 sobre a remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao ICMS e sobre a reinstituição e revogação de benefícios fiscais.
“O PLDO está desconectado da realidade. Não dá para votar a LDO sem saber qual será o impacto final da renúncia fiscal. Ninguém sabe, não consta em nenhum valor do governo. Isso não tem sentido. A renúncia que deve chegar a R$ 5 bilhões significa a redução de valores para possíveis reajustes salariais. Por isso sugiro que a Assembleia suspenda a tramitação da LDO”, disse Cabral.
Até o fechamento desta edição, os deputados apresentaram 35 emendas ao texto original do PLDO-2020. Mas eles têm até o dia 5 de julho para emendar a proposta. De acordo com presidente, Eduardo Botelho (DEM), a Mesa Diretora deve votá-lo até o dia 15 de julho, antes do recesso parlamentar.
Depois da 2ª audiência pública, o calendário da tramitação do PLDO/2020 ficará da seguinte forma:
Até 05/07 – apresentação de emendas
Até 08/07 – parecer preliminar à LDO
Até 09/07 – parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária – CFAEO e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR
Até 09/07 – primeira votação em Plenário
Até 10/07 – segunda votação em Plenário
Elzis Carvalho/Secretaria de Comunicação Social/Foto:JLSiqueira/ALMT

"Estamos fazendo o dever de casa", diz Bolsonaro sobre Previdência

Publicado em 02/10/2019 - 09:25
Plenário do Senado aprova a proposta por 56 votos a favor, 19 contra
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (2) que a aprovação da reforma da Previdência é uma maneira de dar um sinal que “estamos fazendo o dever de casa” para a retomada de investimentos e o equilíbrio das contas públicas do país. Ao deixar o Palácio da Alvorada, nesta manhã, Bolsonaro comentou a aprovação em primeiro turno, ontem (1º) no Senado, do texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma as aposentadorias.
De acordo com o presidente, é uma “reforma necessária”. “Não temos plano B, nem pra mim, nem pra ninguém. Os outros governos tentaram fazer e não conseguiram”, disse aos apoiadores que o aguardavam na saída do Alvorada.
Após quatro horas de sessão, o plenário do Senado aprovou a proposta por 56 votos a favor, 19 contra e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos, equivalentes a três quintos dos senadores mais um, para que a medida avançasse.
A PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno para ser promulgada. A partir daí, as novas regras de aposentadoria, pensões e auxílios passam a valer. A expectativa é que isso aconteça antes do dia 10 deste mês.
Agência Brasil/Foto:REUTERS/Adriano Machado/Direitos

Inflação para famílias com renda mais baixa cai de 1,22% para 0,19%

Publicado em 07/02/2020 - 09:16
Taxa é a menor para o mês de janeiro desde início do Plano Real, em 9
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda até cinco salários mínimos, registrou 0,19% em janeiro.
A taxa é menor do que o 1,22% de dezembro e a menor para o mês de janeiro desde o início do Plano Real, em 1994, segundo dados divulgados hoje (7), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O INPC também registrou, em janeiro, taxa menor que a inflação oficial, medida pelo IPCA, que ficou em 0,21% no mês. No acumulado de 12 meses, no entanto, o INPC teve inflação de 4,30%, acima dos 4,19% do IPCA.
Os produtos alimentícios tiveram, em janeiro, uma inflação mais moderada (0,45%) do que em dezembro (3,66%). Os não alimentícios registraram 0,12% no mês, também abaixo do índice de dezembro (0,17%).
Agencia Brasil/Foto:Tânia Rêgo/Agência Brasil

Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios se reúne na CNM discute projetos em tramitação no Congresso

Publicado em 13/03/2019 - 19:20
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga participou, nesta quarta-feira (13), em Brasília, de uma reunião na Confederação Nacional dos Municípios-CNM, promovida pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros, coordenada pelo deputado Herculano Passos (MDB/SP). A reunião também contou com as presenças do ministro da Secretaria de Governo, General Carlos Alberto dos Santos Cruz, e do secretário executivo da pasta, Mauro Biancamano. Na ocasião, os parlamentares discutiram propostas e estabeleceram encontros quinzenais, que visam a articulação para votação de projetos de interesse dos municípios.
Durante o encontro, Neurilan Fraga, acompanhado dos prefeitos de Nova Marilândia, Juvenal Pedroso e de Araguaiana, Getulio Dutra Neto e também do presidente da CNM, Glademir Aroldi, solicitou ao ministro Carlos Alberto do Santos Cruz a liberação Auxílio Financeiro de Fomento das Exportações (FEX) para os municípios. ”Esta foi a segunda vez que tratamos do assunto com o ministro. Ele foi muito receptivo conosco e disse que já está trabalhando com equipe econômica do governo, a possibilidade do pagamento do FEX”, disse Fraga. O senador Welington Fagundes e o deputado federal, Leonardo, também integram a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios. A meta é lutar pela aprovação da compensação da Lei Kandir ainda este semestre.
O ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz destacou na reunião o papel do Legislativo e disse que os parlamentares foram escolhidos para representar e defender os interesses da população. “Tenho respeito e admiração por todos aqueles que foram eleitos com o voto” disse. Ele lamentou que as emendas parlamentares levem, em média, 36 meses para execução e garantiu que o governo irá buscar um novo sistema que dê mais agilidade ao processo. “Quanto à proposta da previdência, todos os posicionamentos partidários são válidos, ela vai passar por aperfeiçoamentos e o governo está ciente disso”, assinalou o ministro.
Entre os temas que devem dominar os debates nos próximos meses com os parlamentares estão: Encontro de Contas, redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS), 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para setembro, nova previdência, aplicativos de gestão compartilhada, pacto federativo e reforma tributária. A expectativa é que até a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, programada para 8 a 11 de abril, seja possível pautar na Câmara e no Senado alguns projetos sem ônus para a União. É o caso da Nova Lei de Licitações, do Conselho de Gestão Fiscal e a PEC 253, que permite que entidade de representação de municípios ingresso com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). Quanto aos consórcios, há duas matérias aguardando serem pautadas no Plenário, referentes ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), além da mudança no Pacto Federativo.
Agência de Notícias da AMM com informações da CNM

Protocolo e diretrizes sobre a Síndrome de Guillain-Barré é atualizado após recomendação da Conitec

Publicado em 20/10/2020 - 17:30
Diagnóstico, tratamento e monitoramento de pacientes passam por atualizações constantes para que sejam baseados nas melhores evidências disponíveis
Pacientes com a Síndrome de Guillain-Barré já contam com Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) atualizado. Após a recomendação favorável da Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), o documento foi revisado para que o tratamento ofertado no SUS seja baseado na melhor e mais atualizada evidência disponível. A ação considerou os aspectos relacionados ao diagnóstico, tratamento e monitoramento de pacientes com a síndrome e levou em conta as sugestões da sociedade após consulta pública. Foi considerada ainda a verificação periódica das doses de medicamentos prescritas e dispensadas e a adequação de uso do medicamento indicado para o tratamento da doença.
Para a atualização do protocolo, que teve a última versão publicada em 2015, o Ministério da Saúde realizou consulta pública sobre o tema entre julho e agosto de 2020. Toda a sociedade pôde participar, incluindo relatos de experiências e conteúdos científicos. As sugestões foram analisadas e receberam recomendação favorável dada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). O objetivo do PCDT é garantir o melhor cuidado em saúde diante do contexto brasileiro e dos recursos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), além de orientar profissionais de saúde, gestores do SUS e pacientes sobre o diagnóstico e tratamento.
Os protocolos clínicos estabelecem critérios para o diagnóstico de uma doença ou agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos a serem seguidos pelos gestores do SUS. A periodicidade da revisão é importante para atualizar o documento com as evidências científicas mais modernas, visando garantir tratamentos no SUS baseados em evidências atuais.
Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil conta hoje com 136 Centros Especializados em Reabilitação, que atendem pacientes com a Síndrome de Guillain-Barré pela rede pública. O tratamento incluiu procedimentos, diagnósticos clínicos, reabilitação e medicamentos.
SÍNDROME DE GUILLAIN-BARRÉ
A Guillain-Barré é uma doença rara que causa um distúrbio autoimune com impactos no sistema nervoso. Geralmente provocada por um processo infeccioso anterior, manifesta fraqueza muscular, com redução ou ausência de reflexos.
Os sintomas principais da Síndrome de Guillain-Barré são fraqueza muscular que começa pelas pernas, podendo progredir ou afetar o tronco, braços e face, com redução ou ausência de reflexos. O principal risco é quando ocorre o acometimento dos músculos respiratórios, exigindo medidas de suporte.
A maior parte dos pacientes é acolhida em estabelecimentos hospitalares. O tratamento visa acelerar o processo de recuperação, diminuindo as complicações associadas à fase aguda e reduzindo os déficits neurológicos residuais em longo prazo. Não há necessidade de tratamento de manutenção fora da fase aguda da doença.
Fonte:Ministério da Saúde

Governador destaca ações contra a pandemia: “Abrimos mais de 200 UTIs só este ano”

Terça-feira, 13 de abril de 2021 18h15
Mauro Mendes citou as providências tomadas em todas as áreas em prol dos mato-grossenses
Em entrevista à Rádio Capital FM, o governador Mauro Mendes destacou o esforço do Governo de Mato Grosso em abrir e custear UTIs para casos de covid: foram mais de 200 somente de janeiro de 2021 até o momento.
Mauro Mendes também fez um balanço das principais ações já tomadas desde o início da pandemia para salvar vidas e minimizar transtornos econômicos aos mato-grossenses.
“No início desse ano, tínhamos 403 UTIs para tratar coronavírus. Agora já temos 608 para atender a população de todas as regiões. São mais de 200 novas UTIs só este ano que abrimos, parte delas em parceria com os municípios”, afirmou, na manhã desta terça-feira (13.04).
O governador explicou que cada conjunto de 10 UTIs recebe investimento de R$ 200 mil por mês aos cofres públicos, sendo que a maior parte desses leitos é bancada integralmente pelo Estado e outra parte possui cofinanciamento federal.
Porém, o gestor alertou que o Estado precisa da colaboração da população para que a taxa de ocupação de UTIs reduza, bem como o índice de contaminação.
“Já percebemos uma ligeira redução no contágio, mas é preciso que continuemos seguindo as medidas de distanciamento. Ainda somos o estado que menos pratica o distanciamento. E isso resulta em mais contágio, internações e mortes. Não é momento ainda de achar que está tudo bem. O novo vírus é muito mais letal e está pegando todo mundo, inclusive com muita gente jovem morrendo”, frisou.
Ações contra a covid
Na entrevista, Mauro Mendes também citou que a recuperação do equilíbrio econômico do estado, obtida nesta gestão, tem possibilitado que o Governo faça investimentos e ações na Saúde para enfrentar a covid-19.
Uma delas foi liberar recurso de R$ 69,8 milhões aos municípios, para aplicarem na atenção básica. Esses valores eram de dívidas da gestão anterior e foram repassados em parcela única.
“Também somos o segundo estado que mais testa no país. Estamos comprando 500 mil novos testes e 180 mil já chegaram e estão sendo distribuídos às prefeituras. São testes de antígeno, com grande assertividade”.
O governador também citou as medidas para aliviar o bolso da população nesse momento difícil.
“Criamos o auxílio emergencial que vai ajudar 100 mil famílias em todo o estado. Postergamos o ICMS de pequenas empresas e dos setores atingidos pela pandemia. Postergamos o IPVA de todo mundo, assim como o licenciamento. Concedemos R$ 55 milhões em crédito para empresas dos ramos com maior dificuldade. Devemos mandar até amanhã outro projeto de lei que estabelece isenção do IPVA a diversas categorias, como o pessoal de van, transporte escolar, bares, restaurantes, turismo, entre outros. E continuaremos a tomar todas as ações necessárias nesse sentido”, concluiu.
Lucas Rodrigues/Secom-MT/ Foto:Tchélo Figueiredo/SECOM//MT

Cota zero para pesca nos rios de Mato Grosso será discutida em audiência pública na ALMT

Publicado em 02/07/2019 - 07:30
Debate foi proposto pelo deputado Elizeu Nascimento em apoio aos pescadores amadores
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, nesta terça-feira (2/7), às 10h, audiência pública para debater o projeto cota zero para pesca amadora nos rios situados no estado de Mato Grosso.
O objetivo da audiência, que acontece logo mais, às 10h, no auditório Licínio Monteiro, é discutir o Projeto de Lei nº 668/2019 (Mensagem nº 107/2019), proposta pelo Poder Executivo, que proíbe, em seu artigo 18, a comercialização e o transporte de pesca amadora por cinco anos em Mato Grosso a partir do ano de 2020.
O deputado argumenta que é necessário discutir o projeto junto à população, antes que ela seja implantada.
"Este assunto é muito sério e tem que ser amplamente discutido, debatido, pois neste momento temos mais de 13 milhões de desempregados no país. Como parlamentar, acho que temos que buscar maneiras de aumentar o número de emprego em nosso estado, não o contrário. Entre outras coisas, essa lei aumenta ainda mais a taxa de desemprego e tira do ribeirinho, muitas vezes, a única chance que ele tem de levar o alimento para casa", pontuou Elizeu.
Gabriela Bomdespacho Von Eye/Gabinete do deputado Elizeu Nascimento/Foto:JLSiqueira/ALMT//Karen Malagoli/ ALMT

AMM organiza banco dados e capacitações para auxiliar municípios

Quarta feira, 23 de janeiro de 2019
A Associação Mato-grossense dos Municípios está se preparando para lançar um sistema de banco de dados com informações municipais e um amplo calendário de capacitação para servidores das prefeituras. Os cursos serão ministrados em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios - CNM, que vai disponibilizar os instrutores em diversas áreas da administração pública.
O planejamento das ações foi discutido esta semana, na AMM, pela equipe da Coordenação de Relações Institucionais que está responsável pela execução dos projetos. A reunião foi conduzida pela coordenadora Lieda Brito e também contou com a presença do consultor da CNM, Eduardo Stranz, que apresentou o programa das capacitações, além da equipe da Coordenação Administrativa e Gerência Técnica da Associação.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que o objetivo das ações é subsidiar os gestores com informações atualizadas e confiáveis para que possam tomar as melhores decisões na condução da gestão pública. “Muitos municípios perdem recursos e oportunidades por falta de informação. Nesse sentido a AMM quer oferecer esse diferencial, por meio das capacitações e dados estruturados, para que as administrações possam alcançar os melhores resultados”, assinalou.
O banco de dados será composto por informações de várias áreas estratégicas para a gestão municipal, como finanças, saúde, educação, economia, assistência social, agricultura, pecuária, entre outros. Os gestores utilizarão login e senha para ter acesso ao conteúdo, por meio do site da AMM. Os dados poderão subsidiar o planejamento de ações, investimentos e proporcionar o acompanhamento da evolução da administração em vários setores, como as finanças.
Os cursos, que serão promovidos em parceria com a CNM, terão carga horária de 16 horas, na modalidade presencial, sem custos adicionais para as prefeituras associadas. Entre as áreas contempladas pelas capacitações estão as seguintes: finanças, educação, previdência, saúde, assistência social, meio ambiente, saneamento, contabilidade, licitações, prestação de contas, captação de recursos, entre outros. A AMM informará as prefeituras sobre as datas de realização assim que o calendário estiver finalizado. A capacitação dos servidores é uma das prioridades da AMM, que estabelece os temas dos cursos de acordo com as principais demandas das prefeituras e as sugestões de equipes técnicas da instituição.
O consultor da CNM, Eduardo Stranz, disse que os cursos também serão realizados em outros estados, mediante manifestação de interesse das entidades municipalistas estaduais. Em todo o país, há cerca de seis milhões de servidores públicos municipais.
Agência de Notícias da AMM

Câmara lança ferramenta para checagem de notícias falsas

Publicado em 25/09/2019 - 21:23
Projeto vai receber demandas de cidadãos e parlamentares
A Câmara dos Deputados lançou hoje (25) uma ferramenta para checagem de notícias falsas. O projeto, batizado de Comprove, vai receber demandas de cidadãos e parlamentares, apurar e apresentar uma versão sobre fatos relacionados à Casa e seus integrantes. O recurso foi apresentado no seminário Fake News, Redes Sociais e Democracia, realizado em parceria com os institutos E se fosse você? e Palavra Aberta.
Por meio de um número de WhatsApp, cidadãos poderão encaminhar dúvidas ou conteúdos para verificar a veracidade das informações. A equipe que abastece a ferramenta ficará encarregada de conferir a autenticidade e responder a demanda, classificando o material como fato, falso ou impreciso.
A iniciativa define fake news como informações com características noticiosas que não correspondem à realidade, amplamente compartilhadas por meios de comunicação com o objetivo de atrair a atenção das pessoas, na medida em que provocam reações inflamadas e irrefletidas – em geral, contra uma pessoa, uma instituição, um fato ou uma ideia.
Para a ferramenta, foi criada uma página própria dentro do portal da Câmara dos Deputados. Nela, serão disponibilizadas as checagens, que poderão ser replicadas por quem desejar. O serviço também apresenta dicas e orientações sobre como evitar, não acreditar ou reproduzir esse tipo de conteúdo.
“É um instrumento que a Câmara vai oferecer à sociedade em defesa da democracia e contra notícias falsas. Para enfrentar este fenômeno é necessário redobrar a confiança na liberdade de expressão e ter mais educação midiática para livrar este mal”, declarou o secretário de Participação, Interação e Mídias Digitais, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a importância do combate à conteúdos enganosos e ressaltou como a prática atinge a democracia e instituições democráticas, como o Parlamento. A disseminação desse tipo de mensagem, acrescentou Maia, prejudica a imagem dessas estruturas juntamente à população.
“Uma informação falsa em relação a uma votação gera ódio ao Parlamento e vontade de alguns de ir contra as instituições do Estado democrático de direito. Quando o Congresso derruba veto ao projeto de abuso de autoridade, vem a fake news: políticos vão julgar os juízes”, exemplificou, em referência à derrubada de parte dos vetos à Lei de Abuso de Autoridade.
Agência Brasil/Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil

Inflação oficial fica em 0,21% em janeiro, diz IBGE

Publicado em 07/02/2020 - 09:16
Taxa é inferior ao 1,15% de dezembro e ao 0,32% de janeiro de 2019
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, ficou em 0,21% em janeiro deste ano. Essa é a menor taxa para o mês desde o início do Plano Real, em 1994.
A taxa é inferior ao 1,15% de dezembro e ao 0,32% de janeiro de 2019. O IPCA acumula taxa de 4,19% em 12 meses, abaixo dos 4,31% registrados nos 12 meses anteriores.
Os dados foram divulgados hoje (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Despesas
Entre os responsáveis por frear a inflação em janeiro foram os segmentos de saúde e cuidados pessoais, que teve deflação (queda de preços) de 0,32%, vestuário (deflação de 0,48%) e artigos de residência (deflação de 0,07%).
Os alimentos continuaram registrando inflação (0,39%), mas em um ritmo bem menor do que a taxa observada em dezembro (3,38%), o que também contribuiu para a queda do IPCA de dezembro para janeiro.
O pesquisador do IBGE Pedro Kislanov destaca que o recuo de 4,03% do preço das carnes foi o principal item individual responsável pela queda da taxa de inflação oficial em janeiro.
“Tivemos uma alta muito grande no preço das carnes, nos últimos meses do ano passado, devido às exportações para a China e alta do dólar que restringiram a oferta no mercado interno. Agora, percebemos um recuo natural dos preços, na medida em que a produção vai se restabelecendo para atender ao mercado interno”.
Os demais grupos tiveram as seguintes taxas de inflação: transportes (0,32%), habitação (0,55%), despesas pessoais (0,35%), educação (0,16%) e comunicação (0,12%).
O IPCA de abril foi calculado com base na nova cesta de produtos e serviços, atualizada pela Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018, que reflete mudanças nos hábitos de consumo da população brasileira. Pela primeira vez, um robô virtual coletou variações de preços do transporte por aplicativo.
Agencia Brasil/Foto:Agencia Brasil

Segunda missão de reforço no combate à Covid-19 chega às aldeias dos DSEIs Yanomami e Leste de Roraima

Publicado em 20/10/2020 - 17:30
Nova ação interministerial leva atendimento médico, insumos e testes para indígenas da região de fronteira do país.
Comunidades indígenas do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Yanomami e Leste de Roraima recebem, entre os dias 20 e 25 de outubro, nova missão conjunta de reforço no combate à Covid-19. As equipes do Ministério da Saúde, por meio da Secretária Especial de Saúde Indígena (SESAI), e do Ministério da Defesa estão levando atendimento médico e insumos às populações indígenas nas áreas de fronteira do país. Cerca de 3.971 indígenas das aldeias que pertencem ao Polo Base Auaris serão beneficiados e receberão insumos, medicamentos, além de testes para a Covid-19. Segundo o secretário Especial de Saúde Indígena, Robson Santos da Silva, o objetivo é atender indígenas dos dois distritos, de forma ampla. “No Leste Roraima, a Sesai atuará com uma equipe própria e, no lado Yanomami, a Sesai atuará em parceria com profissionais do Ministério da Defesa. Além do enfrentamento da Covid, a missão levará atendimento especializado para combate da malária”, destaca.
Essa é a 15ª missão interministerial para reforçar à assistência e auxiliar no enfrentamento à Covid-19 entre indígenas. De acordo com o secretário Especial de Saúde Indígena, Robson Santos da Silva, a previsão é fazer o atendimento médico de pelo menos 1,5 mil pessoas no período da missão. “Estão indo equipes de profissionais para atender a população, particularmente na área de fronteira. São máscaras, aventais, luvas e outros itens importantes para o atendimento dos indígenas, que ficarão nessas localidades, incluindo, também, medicamentos”, destacou o secretário da SESAI.
No DSEI Yanomami 26 profissionais de saúde das Forças Armadas reforçarão o atendimento aos indígenas da região, trabalhando em parceria com as Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde. Atualmente, a região conta com 1.762 profissionais de saúde da SESAI realizando o atendimento de Atenção Primária aos indígenas nas aldeias, sendo 725 profissionais no DSEI Yanomami e 1.037 no DSEI Leste de Roraima. São médicos, farmacêuticos, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, técnicos de enfermagem, agentes de saúde e saneamento, entre os profissionais da área.
No DSEI Yanomami a população indígena é de, aproximadamente, 28 mil pessoas. São duas etnias (Yanomami e Yekuana) e 366 aldeias em um território de 96,6 mil m². A população local conta com 78 Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI); 37 Polos Base e 1 Casa de Saúde Indígena (CASAI). Já no DSEI Leste de Roraima são, aproximadamente, 52 mil indígenas de sete etnias em uma área de 69, 7 mil km². São 285 UBSI, 34 Polos Base e 1 CASAI prestando atendimento à população indígena.
EQUIPE DE SAÚDE VOLANTE
Oito profissionais de saúde foram contratados, por edital, pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), do Ministério da Saúde, para atuar em situações que necessitam de resposta rápida do governo federal em área indígena. São 2 médicos, 3 enfermeiros e 3 técnicos de enfermagem à disposição da SESAI que vão prestar apoio aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) durante a pandemia causada pela Covid-19 e em outras situações que necessitem de reforço, como atuação em áreas endêmicas e em campanhas de vacinação.
Em Roraima, essa equipe vai atuar no DSEI Leste de Roraima, para isso receberam treinamento sobre o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI/SUS), a Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena dos Povos Indígenas, a estrutura da SESAI e o enfretamento da Covid-19.
No total, a SESAI autorizou a contratação de 34 equipes de resposta rápida para atuar em cada um dos DSEIs em situações de emergência. As equipes compostas por médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem ficam disponíveis 24 horas para partir para o território indígena que apresentar, eventualmente, um aumento de casos repentino, reforçando assim o trabalho das equipes multidisciplinares de saúde indígena que já se encontram atuando normalmente nas aldeias.
O QUE JÁ TEM SIDO FEITO
Ao longo do período da pandemia, o Ministério da Saúde tem desenvolvido estratégias para aprimorar o atendimento e uma das mais recentes é a criação da Unidade de Atenção Primária Indígena (UAPI). As unidades fortalecem os serviços de Atenção Primária à saúde indígena no atendimento desta população proporcionando o acolhimento dos casos suspeitos de Síndrome Gripal (SG) e identificação precoce de casos de Covid-19. Além disso, já foram instaladas alas indígenas em hospitais de Manaus (AM) e Macapá (AP), Vale do Javari, Pará (Belém, Marabá, Santarém) e Roraima (Boa Vista).
Também foi elaborado um Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo coronavírus em Povos Indígenas que detalha como as equipes de saúde devem agir conforme cada caso. Os DSEI também elaboraram seus respectivos Planos de Contingência Distritais para as diferentes situações de enfrentamento da Covid-19, respeitando as características de cada povo e suas necessidades específicas. Todo esse planejamento e estudo antecipado resultam em atendimentos rápidos e eficientes executados diretamente nas aldeias.
Em todos os casos, as equipes dos DSEI têm agido dentro do previsto no planejamento e realizado o isolamento de infectados, casos suspeitos e a transferência para a rede pública estadual e municipal dos pacientes que necessitem de suporte especializado em hospitais. Para isso, a SESAI emprega uma grande frota de veículos, embarcações e aeronaves para levar os indígenas em segurança até as cidades mais próximas que ofereçam o atendimento necessário.
Fonte:Ministério da Saúde

Governo de Mato Grosso oferta serviço de home care para pacientes em tratamento da Covid-19

Publicado em 13 de Abril de 2021, 08:28h
Estimativa é de que o Programa de Assistência Domiciliar atenda aproximadamente 300 pacientes de baixa complexidade hospitalizados em unidades de saúde geridas pelo Estado
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), disponibiliza, a partir desta segunda-feira (12.04), o serviço de home care a pacientes com quadro de saúde estável que estejam em tratamento da Covid-19 nas enfermarias do Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, e do Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá.
Até sexta-feira (16.04), os Hospitais Regionais de Cáceres, Sinop e Rondonópolis também disponibilizarão a assistência domiciliar aos pacientes de baixa complexidade em tratamento em suas respectivas unidades de saúde.
A estimativa é de que o serviço atenda aproximadamente 300 pacientes dessas unidades de saúde, sendo 150 da Baixada Cuiabana, 50 da região de Cáceres, 50 de Sinop e outros 50 de Rondonópolis.
O objetivo do Programa de Assistência Domiciliar (PAD) Covid-19 é garantir uma desospitalização segura, com mais saúde e bem-estar ao paciente hospitalizado que precisa passar por um tratamento paliativo contra o coronavírus, mas não necessariamente precisa continuar internado.
A supervisão da estrutura para a viabilização do atendimento é feita pela Regulação do Estado. A indicação para o tratamento em home care é realizada pelo médico responsável pelo tratamento do paciente.
Conforme explica a superintendente de Regulação em Saúde da SES, Dúbia Beatriz de Oliveira Campos, a proposta é manter a qualidade do serviço oferecido pelas unidades hospitalares do Estado na casa do paciente. “O paciente contará com toda a estrutura necessária, de modo a assegurar uma recuperação rápida e da melhor forma possível, uma vez que o apoio e a proximidade familiar também contribuem na recuperação saudável”, pontua Dúbia.
Atuarão no home care técnicos de enfermagem, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e um médico. O serviço domiciliar ainda conta com um transporte, caso haja a necessidade de locomoção, e a supervisão dos profissionais da Regulação e dos hospitais de origem dos pacientes.
Fernanda Nazário/Ses-MT/ Foto: Maros Vergueiro/Secom-MT

Deputado cobra retirada de mensagem e propõe decreto do Executivo

Publicado em 02/07/2019 - 07:30
Wilson Santos vê precipitação em projeto que prevê aumento de impostos em MT
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) defendeu que o governo do estado retire o projeto de lei complementar 53/2019 (http://www.al.mt.gov. ) encaminhado à Assembleia Legislativa, que trata da reinstituição de incentivos fiscais e que eleva impostos de diversos setores produtivos em Mato Grosso.
A proposta debatida na tarde da última segunda-feira (1º), durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, recebeu da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) o compromisso de contribuir com um substitutivo que altere o texto do Executivo. O parlamentar avalia que o mais sensato é o governador Mauro Mendes Ferreira (DEM) seguir o exemplo de outros estados como São Paulo, Goiás, Distrito Federal e Pernambuco e regularizar a reinstituição dos incentivos fiscais via decreto. Ao mesmo tempo, defende que qualquer alteração na carga tributária seja discutida pelo Legislativo somente a partir do segundo semestre.
“O assunto que nos traz aqui é a restituição de incentivos fiscais que foram concedidos de forma irregular, ou seja, aqueles que não tiveram aval do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) ou que não foram concedidos por leis, mas via decreto. É o que diz a lei 160/2017 aprovada pelo Congresso Nacional. Agora, na data limite, próximo do encerramento, se coloca um 'submarino' em um projeto de lei para aumentar a carga tributária sem o devido debate”, declarou o deputado Wilson Santos.
Em razão da lei 160/2017 aprovada pelo Congresso Nacional, os estados têm o prazo limite de até o final de julho deste ano para regularizar incentivos fiscais que foram concedidos irregularmente.
O deputado Wilson Santos ainda considerou imprudente a decisão do governo do estado em discutir uma reforma tributária no momento em que o governo federal está próximo de encaminhar ao Congresso Nacional uma ampla reforma tributária que vai repercutir diretamente nas regras adotadas pelos estados e municípios. Em Mato Grosso, na proposta que trata desta regularização, foi encaminhada ao Legislativo o projeto de aumento da carga tributária como 7% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em carne de boi, frango, porco, carneiro e outros e a energia injetada gerada pelo próprio consumidor chegaria até a 27% de acordo com a faixa de consumo.
“Iniciar uma reforma tributária agora é temerário diante do que está sendo discutido nacionalmente. É gerar insegurança aos investidores diante da falta de critérios que possam nortear empresários a respeito da política fiscal a ser adotada em Mato Grosso”, concluiu.
Na tarde desta segunda-feira (1º), empresários de diversos setores produtivos de Mato Grosso participaram da audiência pública realizada no plenário da Assembleia Legislativa para debater a reinstituição de incentivos fiscais estipulada pelo PLC 53/2019. Participaram, além de deputados estaduais e a sociedade civil organizada, representantes da Fiemt e secretários de Estado como Mauro Carvalho (Casa Civil), Rogério Gallo (Fazenda) e Cesar Miranda Lima (Desenvolvimento Econômico).
Rafael Costa Rocha/Gabinete do deputado Wilson Santos/Foto:Fablicio Rodrigues/ALMT

Ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda é preso em Brasília

Publicado em 26/09/2019 - 13:12
Prejuízo aos cofres públicos supera R$ 300 milhões
Policiais federais prenderam hoje (26), em caráter preventivo, o ex-governador de Tocantins, Marcelo Miranda (MDB). Miranda foi detido esta manhã, em Brasília, no apartamento funcional ocupado pela esposa, a deputada federal Dulce Miranda (MDB), e transferido para Palmas em um avião da Polícia Federal (PF).
Também foram detidos preventivamente o pai do ex-governador, José Edmar Brito Miranda, e o irmão de Marcelo Miranda, Brito Miranda Júnior. Segundo a PF, os três são suspeitos de integrar uma organização criminosa supostamente envolvida com corrupção, peculato, fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de dinheiro.
Além dos três mandados de prisão preventivo, 11 mandados de busca e apreensão expedidos pela 4ª Vara Federal de Palmas (TO) estão sendo cumpridos em endereços residenciais e comerciais ligados aos investigados. As ações acontecem, simultaneamente, em quatro cidades de Tocantins (Palmas, Tocantínia, Tupirama e Araguaína), três municípios paraenses (Santana do Araguaia, Sapucaia e São Félix do Xingu), além de Goiânia.
Batizada de Operação 12º Trabalho, a ação deflagrada esta manhã é um desdobramento de outras investigações que, de acordo com a PF, indicaram que os integrantes da família Miranda usaram sua influência política para “aparelhar o estado, mediante a ocupação de cargos comissionados estratégicos para a atuação da organização criminosa”. Ontem (25), o ex-secretário extraordinário de Integração Governamental do Tocantins, Elmar Batista Borges, e a esposa dele, Tatiane Félix Arcanjo, foram presos na Operação Carotenoides. De acordo com a PF, Borges é suspeito de negociar a compra e venda de carros para regularizar dinheiro de propina recebido por Marcelo Miranda.
A ação desta manhã visa à obtenção de novas provas e a interrupção da prática continuada dos crimes de lavagem de dinheiro, empregando “laranjas” para dissimular a origem ilícita de bens móveis e imóveis, adquiridos, segundo a PF, com o dinheiro recebido a título de propina em troca de favores a empresários que mantinham contratos com o poder público.
Resultado de um trabalho conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e com a Receita Federal, a investigação aponta que a organização criminosa causou um prejuízo da ordem de mais de R$ 300 milhões aos cofres públicos.
Ainda de acordo com a PF, mesmo depois que as investigações vieram a público, o grupo prosseguiu realizando operações simuladas envolvendo o comércio de gado de corte e empresas de fachada, construção e venda de imóveis, tudo para ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, movimentação ou propriedade de bens, direitos e valores provenientes, direta ou indiretamente, das infrações penais.
Com o avanço das investigações, foi possível identificar que os ilícitos praticados pela organização criminosa estão agrupados ao redor de sete grandes eixos econômicos, que envolvem administração de fazendas e de atividades agropecuárias, compra de aeronaves, gestão de empresas de engenharia e construção civil, entre outros.
A reportagem não conseguiu contato com os advogados de Marcelo Miranda, de seu pai e de seu irmão. A deputada federal Dulce Miranda, que não está sendo investigada, não se manifestou sobre a prisão do marido em seu apartamento funcional.
Agência Brasil/Foto:Arquivo/Agência Brasil

Bandeira tarifária de fevereiro será verde e não terá cobrança a mais na conta de energia elétrica

Publicado em 06/02/2020 - 06:33
Número de infectAlívio na cobrança vem depois de sete meses seguidos de bandeiras amarela ou vermelha na conta de energia
A energia elétrica chega ao consumidor em fevereiro de 2020 sem custos adicionais, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Isso porque a bandeira tarifária que vai operar este mês é a verde. Mesmo assim, a dica do Procon-MT é ficar atento ao consumo de energia e à leitura da fatura.
O alívio na cobrança vem depois de sete meses seguidos de cobrança de bandeiras amarela ou vermelha na conta de energia. De acordo com a Aneel, a atual situação climática contribuiu para suspensão da cobrança, uma vez que os reservatórios hidrológicos estão em condições favoráveis para a produção de energia pelas usinas hidrelétricas.
Seguindo a tabela de tarifas da Aneel, a bandeira passa a ser amarela em circunstâncias climáticas pouco favoráveis, quando aumenta a demanda por energia termoelétrica, resultando na cobrança de R$ 1,34 por 100 kWh (sem impostos). Em condições ainda mais desfavoráveis a bandeira fica vermelha, podendo ser “patamar 1”, com cobrança de R$ 4,16 por 100 kWh, ou “patamar 2”, com o valor de R$ 6,24 por 100 kWh.
Mesmo com a bandeira verde em vigor, é preciso consumir de forma consciente o recurso, evitando desperdício e sustos com a conta. O consumidor também deve ficar atento à fatura, observando as cobranças lançadas e a regularidade da leitura.
Em casos de possíveis abusos na cobrança, basta procurar a unidade do Procon mais próxima (confira aqui a lista) ou registrar sua reclamação no www.consumidor.gov.br.
Confira dicas de redução no consumo de energia
- Se utilizar chuveiro elétrico, optar por banhos mais curtos, de até cinco minutos;
- Diminuir o tempo de utilização de ar condicionado e ventiladores;
- Só deixar a porta da geladeira aberta o tempo que for necessário;
- Nunca colocar alimentos quentes na geladeira e verificar regularmente as borrachas de isolamento do equipamento;
- Apagar a luz ao sair de um cômodo;
- Não deixar ferro de passar ligado enquanto faz outra coisa e passar o máximo de roupas de uma vez só;
- Manter os aparelhos eletrônicos fora da tomada sempre que possível.
Assessoria/Procon-MT/Foto:Procon-MT

Nova lei de trânsito: Carteira de Habilitação passa a ter validade de até 10 anos

Publicado Segunda-feira, 12/04/2021 09:30
A nova validade não será automática para as CNHs já emitidas antes da lei federal entrar em vigor
Os motoristas que renovarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir desta segunda-feira (12.04) já terão o documento com novo prazo de validade estabelecido pela Lei Federal nº 14.071/2020, que promove diversas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Pela nova lei, para os processos de CNH abertos a partir do dia 12 de abril, a validade da CNH será de 10 anos para os condutores com menos de 50 anos, de 5 anos para os motoristas com idade entre 50 e 69 anos, e de 3 anos para os condutores a partir de 70 anos.
As novas regras valem também para os motoristas profissionais e a validade do exame pode ser reduzida a critério médico.
Sobre a alteração na validade da CNH, o diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro de Andrade, faz uma ressalva aos motoristas: a prorrogação da validade do documento não será de forma automática.
“A nova lei contempla os processos cujos exames sejam feitos a partir do dia 12 de abril. Por isso, é importante ressaltar que a nova validade da CNH não será de forma automática para as carterias já emitidas antes da lei entrar em vigor”, destacou.
Portaria Contran
O Detran-MT lembra ainda que, em razão do avanço da pandemia do Covid-19 em Mato Grosso, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, por tempo indeterminado, o prazo para a regularização da Carteira Nacional de Habilitação, da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e da Permissão Para Dirigir (PPD) vencidas desde 01 de março de 2020.
A determinação foi publicada no Diário Oficial da União, por meio da portaria nº 210 de 26/03/2021, que dispõe sobre os prazos de processos e procedimentos relacionados ao trânsito em Mato Grosso.
Entretanto, as habilitações que estão fora desse prazo indeterminado estipulado pela portaria do Contran precisam ser regularizadas junto ao Detran-MT e já serão renovadas com o novo prazo de validade.
Habilitação
Os processos para renovação da CNH, solicitação da segunda via do documento, solicitação da troca da CNH provisória para a definitiva e da Permissão Internacional para Dirigir (PID) podem ser iniciados pelo aplicativo MT Cidadão.
No caso da renovação, o cidadão, através do aplicativo, ainda pode solicitar a entrega da CNH pelos correios. Somente o exame médico ainda precisa de deslocamento.
Para abrir o processo de renovação de CNH pelo aplicativo o condutor não poderá possuir impedimentos e/ou bloqueios em sua CNH.
Lidiana Cuiabano/Detran-MT/Foto:Carolina Alonso/Detran-MT

Prefeitos da nova diretoria da AMM se reúnem com o governador Mauro Mendes

Após a posse na Associação Mato-grossense dos Municípios, a nova diretoria se reuniu com o governador Mauro Mendes nesta terça-feira (8), no Palácio Paiaguás. O presidente da AMM, Neurilan Fraga, reeleito no comando da entidade, ressaltou que os gestores querem estabelecer uma parceria com o Governo do Estado e discutir a situação financeira pela qual passa os municípios. “Queremos manifestar nossa intenção de melhorar a qualidade de vida da população. Nos colocamos à disposição para estabelecer uma parceria para solucionar as dificuldades que estamos vivenciando neste momento”, assinalou.
As demandas de interesse dos municípios nas áreas da Saúde, Educação e Infraestrutura foram temas tratados durante a primeira reunião entre os prefeitos e o governo estadual. Os gestores colocaram a questão dos repasses atrasados do transporte escolar, da saúde, as licenças ambientais e outros temas envolvendo as secretarias de governo. “Estamos preocupados com os repasses atrasados, mas estamos saindo satisfeitos desta reunião com a abertura do governo aos gestores municipais”, observou Neurilan.
O governador Mauro Mendes adiantou que fará uma grande reunião, articulada com a AMM, no mês de fevereiro, com todos os prefeitos e prefeitas para tratar das pendências e verificar alguma sinalização. Na ocasião, ele vai apresentar todo o secretariado aos gestores e como poderá ser estabelecida a parceria entre o governo e os municípios.
O presidente da AMM também informou que realizará no dia 8 de fevereiro um encontro com os parlamentares das bancadas federal e estadual para tratar dos projetos de interesse dos municípios. Posteriormente os gestores vão se reunir com representantes do Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público “Para levar nosso propósito e o construir uma agenda importante. Estamos em momento novo. Acreditamos no novo governo de Bolsonaro e também no governo de Mauro Mendes, que foi prefeito e entende muito bem as nossas dificuldades”, disse o presidente da AMM.
O prefeito de Cáceres, Francis Maris, frisou que os gestores saíram satisfeitos com o governador Mauro Mendes. Os prefeitos trataram dos temas inerentes à administração dos municípios e ouviram do governador que está tomando medidas de austeridade para resolver os problemas financeiros. “São medidas necessárias que darão resultado e trarão uma solução para o futuro, para que o governo continue investindo em obras de infraestrutura. São obras que vão gerar o desenvolvimento para o estado e os municípios”, frisou Francis.
O prefeito de Tangará da Serra, Fábio Junqueira, disse que a reunião foi positiva, pois os prefeitos apontaram os questionamentos em busca de uma solução. Ele frisou que a proposta do Fethab a ser encaminhada para a Assembleia Legislativa pode restaurar as receitas do estado e dos municípios, visando a manutenção das estradas em todas regiões. “Acreditamos que os parlamentares da nossa bancada estadual aprovem a proposta”, disse o prefeito.
Agência de Notícias da AMM//Fotos: Vicente de Souza

Brasil anuncia que vai comprar 46 milhões de doses da CoronaVac

Publicado em 20/10/2020 - 17:27
Ministro da Saúde assina protocolo de intenções para adquirir a vacina
Após reunião virtual com governadores na tarde de hoje (20), o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, assinou um protocolo de intenções para adquirir 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, que está sendo desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.
Segundo o Ministério da Saúde, esta ação é mais um passo na estratégia de ampliar a oferta de vacinação para os brasileiros. O ministério já tinha acordo com a AstraZeneca/Oxford, que previa 100 milhões de doses da vacina, e outro acordo com a iniciativa Covax, da Organização Mundial da Saúde, com mais 40 milhões de doses.
Somadas, as três vacinas – AstraZeneca, Covax e Butantan-Sinovac - representam 186 milhões de doses, a serem disponibilizadas ainda no primeiro semestre de 2021.
Segundo o ministro, as doses serão distribuídas em todo o Brasil por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
“Temos a expertise de todos os processos que envolvem esta logística, conquistada ao longo de 47 anos de PNI. As vacinas vão chegar aos brasileiros de todos os estados”, disse Pazuello.
O acordo
Para o protocolo de intenções de compra de doses da CoronaVac, uma nova medida provisória será editada para disponibilizar crédito orçamentário de R$ 1,9 bilhão. O Ministério da Saúde já havia anunciado, também, o investimento de R$ 80 milhões para ampliação da estrutura do Butantan – o que auxiliará na produção da vacina.
Segundo o Ministério, o processo de aquisição ocorrerá após o imunizante ser aprovado e obter o registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Produção local
Além destas doses iniciais, a partir de abril, a Fiocruz deve começar a produção própria da AstraZeneca e disponibilizar ao país até 165 milhões de doses durante o segundo semestre de 2021. O acordo do Instituto Butantan com a Sinovac também prevê a transferência de tecnologia e, com isso, o Butantan deve passar a produzir 100 milhões de doses por ano com sua nova fábrica.
A expectativa do Ministério da Saúde é que a vacinação possa ser iniciada em janeiro do próximo ano. Mas alerta que isso vai depender dos resultados da Fase 3 das vacinas, que testa eficácia, e de liberação da Anvisa.
Segundo o ministério, o primeiro grupo a ser imunizado serão os profissionais da saúde e pessoas do grupo de risco para a covid-19 (a doença provocada pelo novo coronavírus). A vacinação, segundo o órgão, não será obrigatória.
Testes
A CoronaVac já está na Fase 3 de testes em humanos. Ao todo, os testes com a CoronaVac – que tiveram início no Brasil em julho – serão realizados em 13 mil voluntários.
Caso a última etapa de testes comprove a eficácia da vacina, ou seja, comprove que ela realmente protege contra o novo coronavírus, o acordo entre a Sinovac e o Butantan prevê a transferência de tecnologia para produção do imunizante no Brasil. A CoronaVac prevê a administração de duas doses por pessoa.
Ontem (19), o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, anunciou que a CoronaVac é uma vacina segura, ou seja, ela não apresenta efeitos colaterais graves. Ele também disse que os resultados de eficácia ainda não foram finalizados, mas que ele espera que isso seja possível de acontecer até dezembro deste ano.
Agência Brasil/Foto:Thomas Peter

Instalado Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Fonte: Agência Senado

Publicado/25/09/2019, 18h31
O senador Jayme Campos (DEM-MT) foi eleito por aclamação para presidir o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado pelos próximos dois anos. O vice-presidente será o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que recebeu 10 dos 12 votos. Ele concorreu com o senador Marcos do Val (Podemos-ES), que teve 2 votos.
Instalado nesta quarta-feira (25), o Conselho de Ética tem como atribuição observar as prescrições da Constituição Federal, do Regimento Interno e do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. Atuante no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar, é o colegiado que recebe e analisa previamente representações ou denúncias feitas contra senadores, que podem resultar em medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita, perda temporária do exercício do cargo e perda do mandato.
— Este não será um conselho de revanchismo. Vai prevalecer aqui o que prevê o Regimento Interno e, acima de tudo, a nossa Constituição Federal. Agiremos de forma independente, mas com muito equilíbrio na defesa e intransigência das boas ações dos que fazem parte do Congresso Nacional e, acima de tudo aqui, no Senado Federal — disse Jayme Campos.
Já Veneziano agradeceu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por instalar o Conselho de Ética. Ele defendeu prudência e amadurecimento na condução dos trabalhos e disse estar lisonjeado por ter sido escolhido para atuar ao lado de Jayme Campos.
Composição
O Conselho de Ética é constituído por 15 membros titulares e igual número de suplentes, com mandato de dois anos, observado o princípio da proporcionalidade partidária e o rodízio entre partidos políticos ou blocos parlamentares não representados.
Os novos membros do conselho são os senadores Roberto Rocha (PSDB-MA), Jaques Wagner (PT-BA), Telmário Mota (Pros-RR), Major Olimpio (PSL-SP), Weverton (PDT-MA), Ciro Nogueira (PP-PI), Eduardo Gomes (MDB-TO), Marcelo Castro (MDB-PI), Confúcio Moura (MDB-RO), Chico Rodrigues (DEM-RR), Otto Alencar (PSD-BA), Angelo Coronel (PSD-BA) e Marcos do Val.
Já os suplentes são os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES), Vanderlan Cardoso (PP-GO), Eduardo Girão (Podemos-CE), Lucas Barreto (PSD-AP) e Nelsinho Trad (PSD-MS). Os demais membros ainda serão indicados pelos blocos parlamentares.
Fonte: Agência Senado/Foto:Marcos Oliveira/Agencia Senado

Neurilan Fraga é reeleito e comandará a AMM no próximo biênio

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios foi escolhido pelos prefeitos do estado para continuar conduzindo a entidade no próximo biênio (2019-2020). A eleição aconteceu nesta sexta-feira (07) de manhã, na sede da AMM, e contou com a participação de duas chapas: “Municípios Unidos, AMM Forte” (Chapa 1), que foi encabeçada por Neurilan, e “AMM Mais Forte e Transparente” (Chapa 2), liderada pelo prefeito de Araguainha, Silvio José de Morais Filho. Dos 126 prefeitos aptos a votar, 112 participaram do processo democrático e 82 optaram pela continuidade dos trabalhos de Fraga.
Após a divulgação do resultado, Neurilan cumprimentou o prefeito de Araguainha e se comprometeu em implementar algumas das ações propostas em seu plano de trabalho. “Aquilo que for bom, traga eficiência e seja possível fazer do plano de trabalho do prefeito Sílvio, iremos implantar na AMM”, afirmou.
Fraga também conclamou os prefeitos a continuarem unidos em prol da pauta municipalista. “Cabe a nós todos trabalhar para manter a unidade do movimento, fortalecendo a entidade e os municípios”, frisou.
O prefeito Sílvio José agradeceu pelos 30 votos que recebeu e parabenizou Neurilan pela vitória e reforçou o pedido para que a AMM continue forte e que os prefeitos não se afastem da entidade, por conta do resultado da eleição. “A AMM é muito maior que uma disputa eleitoral”, concluiu.
A condução do processo foi feita pela comissão eleitoral, comandada pelo prefeito de Rosário Oeste, João Balbino, e com a participação dos prefeitos de Arenápolis, José Mauro, de Juína, Altir Peruzzo, de Nova Marilândia, Juvenal Alexandre da Silva, e de Salto do Céu, Wemerson Prata.
Na ocasião, o presidente da comissão agradeceu à equipe de técnicos da Associação pelo apoio durante todo o processo e parabenizou os candidatos por se colocarem a disposição da instituição. “Quero parabenizar o Neurilan e o Silvinho por se colocarem à disposição de uma instituição tão grande como a AMM é perante o estado de Mato Grosso”, frisou.
2019 - Para o próximo ano, Neurilan Fraga afirmou que irá continuar trabalhando na defesa dos interesses dos municípios. Ele afirmou que pretende reunir a nova diretoria no início do ano para discutir erros e acertos e definir uma proposta com um novo formato para a AMM. “A nossa intenção é levar essa proposta para ser discutida e votada em assembleia geral, com os prefeitos associados, no final do mês de fevereiro ou início de março”, revelou.
Sobre a expectativa com o novo governador, Mauro Mendes, o municipalista afirmou que os prefeitos já demonstraram interesse em trabalhar em parceria com o estado e vice-versa.
Confira a composição da nova Diretoria e Conselho Fiscal da AMM:
Municípios Unidos, AMM Forte (2019-2020)
Presidente de honra: Ondanir Bortolini (Nininho)
Presidente: Neurilan Fraga
1º Vice-presidente: Arnóbio Vieira De Andrade – Marcelândia
2º Vice-presidente: Janailza Taveira – São Felix Do Araguaia
3º Vice-presidente: Fabio Marcos Pereira De Farias – Canarana
4º Vice-presidente: Noburo Tomiyosh – Colíder
5º Vice-presidente: Fábio Martins Junqueira – Tangará da Serra
Secretário geral: Jonas Rodrigues Da Silva –Aripuanã
1º Secretário: Francis Maris - Cáceres
2º Secretário: Alexandre Russi - São Pedro da Cipa
Tesoureiro Geral: Marcos de Sá Fernandes - Santa Cruz do Xingu
1º Tesoureiro: Adalto José Zago – Apiacás
2º Tesoureiro: Valter Kuhn – Terra Nova do Norte
Conselho Fiscal
1º Gerson Rosa de Moraes – Pontal do Araguaia
2º Joabe Almeida dos Santos – Santo Afonso
3º Mauriza Augusta de Oliveira - Nova Brasilândia
Suplentes do Conselho Fiscal
1º Silmar De Souza Goncalves – Nossa Senhora do Livramento
2º Leocir Hanel – Nobres
3º Eugênio Pelachim - Porto Estrela
Agência de Notícias da AMM

Copom inicia nesta terça primeira reunião de 2020

Publicado em 04/02/2020 - 07:47
Selic pode cair para 4,25% ao ano, o menor nível da história
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia hoje (4), em Brasília, a primeira reunião de 2020 para definir a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 4,5% ao ano. Amanhã (5), quarta-feira, após a segunda parte da reunião, será anunciada a taxa.
A maioria das instituições financeiras consultadas pelo BC prevê redução de 0,25 ponto percentual, para 4,25% ao ano, o menor nível da história, nesta reunião. No entanto, parte dos analistas acredita que a recente alta do dólar e do preço da carne pode fazer o BC manter a taxa em 4,5% ao ano e adiar a queda para os próximos meses.
O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro.
No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.
O Banco Central atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião.
A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada em negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia.
Ao definir a Selic, o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação, objetivo que deve ser perseguido pelo BC.
Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Entretanto, as taxas de juros do crédito não caem na mesma proporção da Selic. Segundo o BC, isso acontece porque a Selic é apenas uma parte do custo do crédito.
Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.
Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,50% em 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
Histórico
De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa Selic foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% em julho de 2015. Nas reuniões seguintes, a taxa foi mantida nesse nível.
Em outubro de 2016, foi iniciado um longo ciclo de cortes na Selic, quando a taxa caiu 0,25 ponto percentual, para 14% ao ano.
Esse processo durou até março de 2018, quando a Selic chegou ao seu mínimo histórico, 6,5% ao ano, e depois disso foi mantida pelo Copom até julho deste ano. De lá para cá, o comitê reduziu os juros básicos três vezes, até a taxa chegar aos atuais 4,5% ao ano.
Fonte:Agência Brasil/Foto:Marcello Casal JrAgência Brasil

Brasil avança no combate à hepatite C

Publicado: Quinta, 15 de Outubro de 2020, 15h59
Ministério da Saúde distribuiu mais de 61 mil tratamentos para hepatite C entre janeiro de 2019 e setembro de 2020, com mais de 130 mil pessoas curadas com novos antivirais no SUS
Mais de 130 mil brasileiros já se recuperaram da hepatite C com os novos Antivirais de Ação Direta (DAA), desde a incorporação dos medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS), em 2015. Entre janeiro 2019 e setembro de 2020, o Ministério da Saúde já distribuiu 61.439 tratamentos para a doença. O total de pacientes que receberam o medicamento (130.969) representa 23% da meta pretendida para a eliminação da infecção no país até 2030. Além disso, cerca de 40% dos tratamentos realizados com DAA no Brasil ocorreram entre 2019 e 2020, evidenciando os grandes avanços das políticas de combate à hepatite C.
Atualmente, o maior desafio para o cumprimento das metas para a eliminação do HCV (vírus da hepatite C), está no diagnóstico precoce da doença, ou seja, identificar os pacientes que estão com a infecção, mas desconhecem sua situação de saúde. Hoje, cerca de 450 mil pessoas precisam ser diagnosticadas e tratadas no Brasil. O fato de ser uma doença silenciosa, que não apresenta sintomas em sua fase inicial, dificulta o diagnóstico, principalmente em pessoas acima dos 40 anos de idade.
O Brasil é um dos poucos países ao redor do mundo que oferta o tratamento de forma universal e gratuita por meio de um sistema público de saúde. Em 2019, o Ministério da Saúde reestruturou o modelo de aquisição, programação e distribuição dos medicamentos para hepatites virais. Os preços obtidos pelo SUS estão entre os menores do mundo, quando comparados a países que adquirem os mesmos produtos e possuem regras semelhantes às do Brasil em relação aos direitos patentários e legislação para aquisições pública.
O resultado do sucesso das estratégias foi o fim da espera pelos medicamentos na rede pública de saúde. Entre 2019 e 2020 o Ministério da Saúde realizou a compra de aproximadamente 100 mil tratamentos e tem condições de realizar outras aquisições, visando garantir o acesso a todos os pacientes diagnosticados futuramente.
Desde agosto de 2019 o envio dos medicamentos deixou de ser realizado trimestralmente, passando a ser feito mensalmente. A medida possibilita maior agilidade para atendimento dos pacientes. Com maior controle, também é possível o envio do estoque de segurança, que corresponde a 20% do consumo apresentado pelos estados.
As distribuições de medicamentos, bem como o número de pacientes efetivamente tratados para as hepatites B e C podem ser acompanhados por meio do Painel Informativo sobre tratamento das hepatites virais, lançado este ano, visando maior visibilidade e transparência às informações.
HEPATITE C REPRESENTA MAIS DE 75% DO NÚMERO DE ÓBITOS POR HEPATITES
Nos últimos 20 anos foram registrados 673.389 casos de hepatites, ocasionadas pelos vírus A (25%), B (36,8%), C (37,6%) e D (0,6%). Em relação aos óbitos, no mesmo período (2000 a 2018), foram identificados no Brasil 74.864 mortes por causas básicas e associadas às hepatites virais. Destas, 1,6% (1.189) foi associada à hepatite viral A; 21,3% (15.912) à hepatite B; 76,02% (57.023) à hepatite C e 1,0% (740) à hepatite D.
Embora represente o maior número de óbitos, a hepatite C vem apresentando queda no coeficiente de mortalidade e no número de óbitos, desde 2015. Em 2014, foram registrados 2.087 óbitos relacionados a hepatite C, já em 2018 foram 1.491 mortes, restando uma queda de 25% no número de óbitos por hepatite C, neste período, o que pode guardar relação com o início da oferta de tratamentos altamente eficazes, que curam mais de 95% dos casos.
A maioria das pessoas que possui a infecção pelo vírus da hepatite C não tem conhecimento, pois a doença não apresenta sintomas na maioria dos casos. Quando os sintomas começam a aparecer, geralmente a doença já está em estágio mais avançado, ou seja, o paciente pode ter convivido com o vírus por décadas sem qualquer manifestação. O descobrimento tardio pode ser feito em virtude do aparecimento de fibrose hepática, cirrose, câncer hepático, que podem levar à morte.
OFERTA DE TESTES RÁPIDOS NO SUS
Todas as pessoas com 40 anos ou mais precisam fazer o teste da hepatite C, pelo menos uma vez na vida. Pessoas com diabetes, doenças cardiovasculares, hipertensão, doença renal crônica, com distúrbios psiquiátricos, submetidas a transplantes, que vivem com HIV, que fizeram transfusão de sangue antes de 1993, que passaram por procedimentos médicos ou estéticos (manicure, tatuagens) sem a observação dos parâmetros de segurança, detém um fator de risco para infecção pelo HCV e também precisam ser testadas, independentemente da idade.
O teste rápido é disponibilizado pelo SUS e pode ser solicitado por qualquer pessoa nas unidades básicas de saúde. O resultado sai em menos de 30 minutos. O Ministério da Saúde já distribuiu, aproximadamente, 12,9 milhões de testes para hepatite C entre 2019 e maio de 2020. A identificação de novos pacientes, atualmente, é a principal barreira para o alcance da eliminação da doença, como problema de saúde pública, até 2030.
ACESSO A MEDICAMENTOS
Pacientes em tratamento de hepatites virais agora possuem acesso facilitado aos medicamentos. Antes, o processo para solicitação e retirada durava mais de 11 meses, em alguns lugares. O Ministério da Saúde, em acordo com estados e municípios, conseguiu reduzir este processo para, aproximadamente, dois meses, a partir da reorganização da periodicidade de distribuição. Contudo, o objetivo é que no próximo ano, com o aumento do número de farmácias fazendo a dispensação dos medicamentos para hepatites virais, os pacientes possam ter acesso imediato ao tratamento na maioria das situações.
Fonte:Ministério da Saúde

Sefaz divulga resultado da consulta pública sobre o PLDO 2022

Publicado Segunda-feira, 12/04/2021 09:30
Os dados coletados irão subsidiar a elaboração do Anexo de Metas e Prioridades do projeto de lei
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) divulgou o relatório da consulta pública eletrônica do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 (PLDO), realizada no período de 1 a 15 de março deste ano. Os dados coletados serão encaminhados para a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) para subsidiar a elaboração do Anexo de Metas e Prioridades do projeto de lei.
Por meio da consulta pública, a sociedade civil organizada indicou as ações que devem ser priorizadas pelo Governo de Mato Grosso e receber maiores investimentos no próximo ano. O resultado está disponível no site da Sefaz e pode ser acessado por toda a população.
Participaram da consulta pública 138 pessoas de diversos segmentos da sociedade civil, sendo em sua maioria o cidadão comum com 110 votos, equivalente a 39,86% dos participantes. Também responderam ao questionário servidores públicos, trabalhadores de iniciativa privada, estudantes e representantes de órgãos colegiados.
A consulta pública foi composta por 73 questões relacionadas a nove áreas: assistência social, saúde, educação, segurança, cultura, esporte e lazer, desenvolvimento econômico, infraestrutura, meio ambiente e agricultura familiar. Ao responder, o participante tinha que escolher duas demandas por segmento que considerasse prioridade.
O segmento que teve porcentagens mais expressivas foi o de assistência social, no qual os participantes indicaram que “qualificar profissionalmente pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social” deve ser uma das prioridades em 2022. A demanda recebeu 66% dos votos, ficando acima da ação “apoiar e fomentar ações de empreendedorismo para obtenção de renda”, que teve 51% dos votos.
Essa foi a primeira vez que o Poder Executivo disponibilizou uma consulta pública para que a sociedade opinasse no processo de elaboração dos orçamentos públicos. A metodologia é um elemento essencial à democracia e está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Art. 48, §1º, I).
Confira as principais demandas votadas por área:
Assistência Social
1º - Qualificar profissionalmente pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, com 66% dos votos.
2º - Apoiar e fomentar ações de empreendedorismo para obtenção de renda, com 51% dos votos.
Saúde
1º - Investimento em infraestrutura hospitalar, com 51% dos votos.
2º - Ampliar e fortalecer a atenção Básica / Primária (Postos de Saúde), com 47% dos votos.
Educação
1º - Ampliar e fortalecer a educação básica do Estado de MT (ensino fundamental), com 51% dos votos.
2º - Aumentar o número de escolas em tempo integral, com 35% dos votos.
Segurança
1º - Intensificar o policiamento nos bairros, a polícia mais próxima da comunidade, com 52 % dos votos.
2º - Intensificar a prestação dos serviços de segurança pública ao cidadão, para melhoria da ordem pública e da defesa da coletividade, com 32% dos votos.
Cultura, Esporte e Lazer
1º - Fomentar a economia criativa, com 38% dos votos.
2º - Fomentar projetos audiovisuais, de música, de teatro e de dança, com 32% dos votos.
Desenvolvimento Econômico
1º - Promover estudos sobre recursos minerais, geológicos e energéticos do estado incentivando o uso sustentável e economicamente viável, com 42% dos votos.
2º - Melhorar a infraestrutura nos destinos turísticos, com 41% dos votos.
Infraestrutura
1º - Fomentar programas de habitação popular, com 44% dos votos.
2º - Fomentar a estruturação do saneamento ambiental no município, com 41% dos votos.
Meio Ambiente
1º - Ampliar a fiscalização no combate ao desmatamento e queimada no Estado de Mato Grosso, com 41% dos votos.
2º - Implementar ações que proporcionem o uso sustentável dos recursos naturais, com 40% dos votos.
Agricultura Familiar
1º - Apoiar a comercialização de produtos oriundos da agricultura familiar, com 65% dos votos.
2º - Estruturar os canais de comercialização: feiras livres e permanentes, centros de comercialização, com 48% dos votos.
Janaína Arruda/Sefaz-MT/Foto:Assessoria Sefaz-MT