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Covid-19: Brasil tem 12,5 milhões de casos e 312,2 mil mortes
Publicado em 28/03/2021 - 19:31
Segundo Ministério da Saúde, 10.912.941 pessoas já se recuperaram
O número de pessoas que não resistiram à covid-19 no Brasil subiu para 312.206. Em 24 horas, foram registradas 1.656 mortes. Há ainda 3.566 óbitos em investigação no país.
Já o total de pessoas infectadas pelo coronavírus desde o início da pandemia chegou a 12.534.688. Em 24 horas, foram confirmados pelas autoridades sanitárias 44.326 novos casos.
Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite deste domingo (28). O balanço é produzido a partir de informações fornecidas pelas secretarias estaduais de saúde.
Há, ao todo, 1.309.541 pessoas com casos ativos da doença em acompanhamento por profissionais de saúde e 10.912.941 pacientes já se recuperaram.
Estados
Na lista de estados com mais mortes estão São Paulo (71.991), Rio de Janeiro (36.109), Minas Gerais (23.687) e Rio Grande do Sul (18.823). As unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.234), Amapá (1.268), Roraima (1.320), Tocantins (1.972) e Alagoas (3.489).
Em número de casos, São Paulo também lidera (2.420.100), seguido por Minas Gerais (1.100.575), Paraná (836.936), Rio Grande do Sul (830.630) e Santa Catarina (795.391).
Divulgação/Ministério da Saúde
Área plantada com trigo na Bahia pode alcançar 20 mil hectares nos próximos anos
Publicado em 23/09/2020 - 09:21
A tropicalização do trigo, que antes era produzido apenas na região Sul, é um exemplo claro da importância da pesquisa e da inovação na agropecuária
Com potencial de expansão da área plantada para pelo menos 20 mil hectares nos próximos anos com o uso de tecnologias de manejo e de variedades atuais, a triticultura no Oeste da Bahia pode contribuir na busca pela autossuficiência do Brasil no cereal. Das cerca de 12,5 milhões de toneladas consumidas internamente, apenas 6,81 milhões de toneladas deverão ser produzidas no país em 2020, segundo estimativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O Oeste baiano faz parte do Matopiba, grande fronteira agrícola nacional da atualidade que integra o Cerrado do Maranhão, do Tocantins, do Piauí e da Bahia, sendo responsável por grande parte da produção nacional de grãos como soja e milho, e de fibras como o algodão.
Na região, o trigo é plantado em sistema irrigado, em rotação com a soja, o milho ou o algodão sob pivô, cultivos voltados à produção de sementes ou plumas, respectivamente. Nesses sistemas, o trigo atua quebrando ciclos de pragas e doenças, além de reduzir a infestação de plantas daninhas e de deixar, após a colheita, uma palhada de boa qualidade. Já o trigo em sistema de sequeiro, apesar de ser pontualmente testado por alguns produtores, praticamente não é cultivado devido ao maior risco representado pelos solos arenosos da região, que têm menor capacidade de retenção de água.
Estimativas da Conab apontam que a área plantada com trigo na Bahia neste ano – quase a totalidade na região Oeste – ainda é pequena, de cerca de 3 mil hectares, mas pesquisadores acreditam que possa alcançar rapidamente 20 mil hectares nos próximos anos. A produção estimada para 2020 é de cerca de 17 mil toneladas, o equivalente a uma produtividade média de 5,66 ton/ha (ou 94,4 sc/ha), bem superior à média nacional de 2,9 ton/ha (ou 48,3 sc/ha) projetada para o ano. “Mas há produtores que chegam a produzir 7 ton/ha (116,6 sc/ha) seguindo as recomendações de manejo e plantando variedades mais modernas”, aponta o pesquisador Julio Albrecht, da Embrapa Cerrados (DF).
Ele lembra que a Embrapa atua com o trigo na região desde meados da década de 1980, com o plantio de ensaios de valor de cultivo e uso (VCU) em áreas de produtores. Exigidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), os ensaios de VCU são realizados para comprovar, em condições de cultivo, o valor agronômico de linhagens candidatas a cultivares, segundo normas elaboradas pelo próprio ministério.
A Embrapa tem atualmente conduzido e avaliado experimentos com novas variedades e linhagens de trigo na região. As variedades também são avaliadas pelos produtores em campos experimentais e lavouras comerciais, observando as recomendações de manejo prescritas pela pesquisa científica. “Na medida em que fomos lançando novas variedades, a área cultivada foi aumentando, sobretudo de 2005 para cá”, diz Albrecht.
As condições climáticas e geográficas favoráveis ao cultivo do trigo irrigado no Oeste baiano são semelhantes às do Brasil Central (Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais), local onde foram selecionadas as cultivares da Embrapa para o Bioma Cerrado. Temperaturas elevadas durante o dia e amenas à noite, dias com alta luminosidade e altitudes que variam de 600 a 1.000 metros são fatores que influenciam positivamente na produtividade e na qualidade industrial dos grãos, considerada uma das melhores do mundo.
As recomendações de plantio, de manejo e de controle de pragas e doenças da cultura para a região se assemelham às preconizadas para o Brasil Central, sendo também a brusone a doença mais recorrente. “Com os mesmos cuidados preventivos e recomendações, os produtores têm conseguido escapar da doença ou minimizar os seus efeitos”, afirma o pesquisador da Embrapa Cerrados.
Segundo o diretor de Inovação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Cleber Soares, a tropicalização do trigo, por meio do processo de inovação, é um exemplo claro da importância da pesquisa e da inovação na agropecuária.
“O trigo, que é uma cultura originalmente de clima temperado, que há décadas passadas era produzido quase exclusivamente na região Sul do Brasil, hoje graças à inovação agropecuária brasileira é possível cultivar no cerrado brasileiro, inclusive no Nordeste e em parte da região da caatinga. Isso mostra, a exemplo de outras culturas como a soja, que com inovação é possível expandir a produção agropecuária e, sobretudo, ofertar mais alimento na mesa do consumidor e do cidadão brasileiro”, diz o diretor, lembrando a recente colheita de trigo no estado do Ceará.
Para Soares, a expansão do cultivo poderá tornar o Brasil um grande produtor mundial de trigo. “A nossa perspectiva é de que, com o avanço do trigo tropical na região do Cerrado e no Nordeste Brasileiro, esperamos em um horizonte de tempo de curto prazo, quem sabe até em dois anos deixarmos de importar trigo e, por que não, pensarmos até em exportar trigo para o mundo”, afirma o diretor do Mapa.
O presidente da Embrapa, Celso Moretti diz que, depois de "tropicalizar" diversos tipos de plantas e animais nas últimas décadas, o Brasil agora trabalha para a "tropicalização" do trigo. "Estamos trazendo trigo para os trópicos. No entorno do DF, já temos trigo de alta qualidade. E tivemos a satisfação da primeira colheita no Ceará".
Opção para o produtor
Osvino Fábio Ricardi, proprietário da Fazenda Savana, em Riachão das Neves (BA), acredita no aumento da área plantada de trigo no Oeste da Bahia nos próximos anos. “A tendência é de aumento porque a área com agricultura irrigada está aumentando e o trigo é uma opção para a rotação de culturas. Não é a cultura mais rentável, mas é rápida e tranquila”, afirma, destacando a qualidade do grão colhido na região, que tem peso do hectolitro (PH)* variando de 82 a 85, o que indica boa qualidade.
Em 2020, foram plantados 1.625 hectares de trigo na propriedade. “Este ano, a realidade climática foi mais favorável”, observa. A expectativa do produtor é colher 6 ton/ha (ou 100 sc/ha) na atual safra, superando as 5,8 ton/ha (ou 96,66 sc/ha) obtidas em 2019.
Para o próximo ano, ele espera plantar entre 800 e 1.200 hectares, conforme o planejamento de rotação de culturas estabelecido pela fazenda. “Muitos produtores tiveram sucesso este ano e há o interesse em continuar plantando”, comenta, lembrando que, como o ciclo da cultura na região varia de 90 a 110 dias, o rendimento médio fica em torno de 1 sc/ha/dia.
Consultor em trigo na fazenda, o engenheiro agrônomo Pedro Matana Jr. conta que o primeiro plantio do cereal na propriedade ocorreu na safra de 2010, em uma área de algodão com soja e milho em rotação sob pivô de irrigação. Ele explica que a opção por plantar trigo na área, que apresentava boa fertilidade, se deveu à presença de nematoides. “Avaliamos táticas de controle químico e biológico e decidimos colocar uma planta nova. Hoje, sabemos que o trigo tem baixo fator de reprodução de nematoides, de acordo com avaliações”, diz.
Ele lembra que a elevada produtividade média obtida naquele ano, de 7,5 ton/ha (ou 125 sc/ha), estimulou vizinhos a plantarem o trigo nas safras seguintes. “Nós mesmos não continuamos plantando porque o preço do algodão ficou mais atrativo, mas ficamos com a boa lembrança do trigo”.
Tanto que em 2015 a fazenda voltou a plantar o cereal, realizando, inclusive, um dia de campo para demonstrar a viabilidade na região. Segundo Matana, diversos produtores passaram a cultivá-lo, mesmo que em áreas pequenas e não em todos anos. “O maior estímulo não é o financeiro. Geralmente, são grandes produtores com algum problema agronômico, já que o trigo, no mínimo, aumenta a diversidade de plantas na área. E outros ainda não ocultivam porque ainda não há moinhos em operação na região”, explica.
O consultor, que também visita trigais em outras propriedades da região, observa que nem todos os produtores foram bem sucedidos com a cultura, por terem tomado decisões de manejo de forma reativa, sem planejamento. Por isso, ele atenta para a necessidade de compreensão das especificidades de manejo da cultura para o Cerrado baiano. “Muitos produtores conhecem o trigo do Sul, mas ainda não entenderam que aqui tanto a estratégia de manejo como as ameaças são diferentes. Você trabalha com outra adubação, outra população de plantas, regulador de crescimento etc.”, explica.
Ao longo dos últimos 10 anos, o consultor tem observado que, se por um lado há uma sazonalidade de produtividade na região, por outro há a segurança de se produzir um trigo de qualidade pão ou melhorador. “Podemos colher, na média, o mesmo que no Sul do País, mas tudo de grãos melhoradores”.
Matana ressalta a quebra do paradigma de que o trigo seria uma cultura exclusiva de clima frio, citando a primeira colheita de trigo no Ceará este ano, em experimentos conduzidos pela Embrapa. A produtividade média foi de 3,6 ton/ha (ou 60 sc/ha), considerada surpreendente pelos pesquisadores. Nesse sentido, ele aposta no potencial de expansão da cultura no Nordeste, como a região central da Bahia e o Piauí. “É uma fronteira que está aberta e tem que ser explorada”.
Cultivar mais plantada
A cultivar de trigo BRS 264 da Embrapa é a mais plantada pelos produtores da região, que também têm testado a cultivar BRS 394. Enquanto alguns produtores avaliam esses e outros materiais em parcelas piloto, outros já realizam plantios em escala comercial. “A BRS 264 se sobressai pela precocidade, pela qualidade e pela produtividade, com lavouras comerciais produzindo 6 ton/ha (ou 100 sc/ha). Além disso, é a mais demandada pelos próprios moinhos”, diz Albrecht.
A Fazenda Savana utiliza cultivares de diferentes empresas, incluindo a BRS 264, que este ano ocupa 250 hectares da área com trigo. “Ela tem um ciclo mais precoce e é produtiva, sendo um trigo melhorador”, diz Ricardi. “A grande maioria dos triticultores planta a cultivar porque ela está sob medida para a região e atende à demanda dos moinhos quanto à qualidade de farinha exigida pelo consumidor. Aqui, ela consegue produzir um grão melhorador e branqueador (de farinha)”, completa Matana.
O consultor diz que a cultivar apresenta, no campo, um elevado potencial produtivo – média de 6 ton/ha (ou 100 sc/ha), tendo sido colhidas 7,62 ton/ha (ou 127 sc/ha) em uma área de 80 hectares em 2010 na Fazenda Savana –, além de estabilidade entre as safras e ampla adaptação em solos arenosos (como é o caso da região) bem manejados. Já o ponto fraco, que é a suscetibilidade à brusone, deve ser mitigado com estratégias de manejo.
Gargalo
O principal limitante à produção do trigo no Oeste baiano é a comercialização, já que os moinhos mais próximos de Luís Eduardo Magalhães, um dos municípios produtores do cereal na região, estão no Distrito Federal, a 550 km, e em Salvador, a 960 km, o que encarece o frete. Por isso, os grãos são comercializados para moinhos do DF, de Anápolis e Goiânia (GO) e de Estados do Nordeste. “Neste ano, houve moinhos de Maceió (AL) que buscaram trigo no Oeste da Bahia”, lembra o pesquisador Jorge Chagas, da Embrapa Trigo (Passo Fundo, RS).
Mas a situação pode melhorar em breve. Um moinho está em construção em Luís Eduardo Magalhães e há empresas moageiras do Paraná, de São Paulo e de Salvador (BA) interessadas em atuar na região, uma vez que o preço do trigo importado tem aumentado em consequência a alta do dólar – atualmente, o trigo FOB (sigla para free on board ou “livre a bordo”) tem sido cotado a R$ 1.100/ton, em média.
Osvino Fábio Ricardi acredita que o estabelecimento do moinho pode estimular a cadeia do trigo na região. “E como há uma previsão da redução da área plantada de algodão em pivô no ano que vem, abre-se espaço para culturas como milho, feijão e para o próprio trigo”, acrescenta Pedro Matana Jr.
Para o diretor de Abastecimento e Comercialização do Mapa, Sílvio Farnese, a localização dos grandes moinhos de trigo nos portos faz com que a logística de transporte seja mais onerosa que as importações, que entram no país de navio.
“Sem dúvida equacionando esses entraves, não só Oeste da Bahia, como os estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federaltêm um grande potencial de produção. Porém, como existem poucas unidades de moinhos, há dificuldade de comercialização pelo produtor, sobretudo se a produção se elevar muito. Uma alternativa é a produção em contrato com os moinhos da região”, diz Farnese.
Fonte:MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Prefeito suspende expediente no dia 28 e decreta ponto facultativo no dia 1º de novembro
Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021
Chapada dos Guimarães
O prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner, assinou o Decreto 118/2021 determinando Ponto Facultativo no dia 1º de novembro de 2021 (segunda-feira) nos órgãos da administração pública municipal.
Já na terça-feira (2) o expediente será suspenso em respeito ao Dia de Finados.
A medida não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água e defesa civil.
No dia 28 de outubro (quinta-feira) o expediente na administração pública será suspenso em razão da celebração ao Dia do Servidor. No entanto, no dia 29 (sexta-feira) o serviço será normal em toda a rede municipal.
Fonte: ASCOM/CG
Fachin mantém julgamento no TRF4 de recurso de Lula no caso do sítio
Publicado em 26/11/2019 - 09:27
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin decidiu hoje (25) manter o julgamento da apelação dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no processo do sítio em Atibaia (SP). O julgamento está previsto para quarta-feira (27) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.
Na decisão, o ministro entendeu que o pedido de adiamento feito pela defesa de Lula não pode ser decidido pelo STF antes de ser analisado definitivamente pelas instâncias inferiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Apesar de ter apresentado recurso contra a condenação a 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza Gabriela Hardt, em fevereiro, a defesa do ex-presidente alega que o processo não está pronto para ser julgado e houve tramitação "injustificadamente acelerada" por se tratar de Lula.
Lula foi solto no dia 8 de novembro após ter ficado preso um ano e sete meses em função de outra condenação, envolvendo o tríplex do Guarujá (SP). Após recurso apresentado ao STJ, a pena final ficou em 8 anos e 10 meses. O ex-presidente deixou a prisão após o Supremo anular o entendimento que permitia a prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
Agencia Brasil/Foto:Arquivo/Internet
Deputado pede atendimento da AL para cadastro no auxílio emergencial
Quarta-feira, 29 de abril de 2020 18h56
Pessoas de baixa renda encontram dificuldades para realizar inscrição em programa do governo federal
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) apresentou a indicação nº 1608/2020 ao governador Mauro Mendes (DEM) e ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) para que seja avaliada a possibilidade de criação de um sistema de atendimento aos cidadãos que não possuem condições de acessar a plataforma de cadastro para receber o Auxilio Emergencial do governo federal.
Trata-se de um benefício financeiro concedido pelo governo federal destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia pelo coronavírus - a Covid-19.
O valor corresponde a R$ 600,00 que será liberado pelo período de três meses, totalizando assim R$ 1.800,00.
“Muitas pessoas de baixa renda não dispõem de computadores com internet em casa e tampouco celulares atualizados que possam ter aplicativos para efetuar o cadastro. Nada mais justo que o Legislativo ou Executivo ofereça essas condições mínimas de atendimento aos mais pobres”, disse.
Na segunda-feira (27), a Caixa Econômica Federal começou a liberar o saque do auxílio emergencial, de forma escalonada, conforme o mês de nascimento do beneficiário. O objetivo da liberação aos poucos é para reduzir o número de pessoas nas agências e lotéricas e, assim, evitar aglomerações.
O governo federal já creditou R$ 26,7 bilhões para R$ 37,2 milhões de pessoas até domingo 26 conforme levantamento do Ministério da Cidadania.
Rafael Costa Rocha/Foto:Angelo Varela/ALMT
Governo do Estado paga 7,69% de reajuste aos profissionais da Educação
O Governo do Estado anunciou nesta sexta-feira (19.05) que vai conceder 7,69% de reajuste aos salários dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso. O benefício é estendido a todos os profissionais da carreira de magistério, como professores, diretores, técnicos e assessores pedagógicos.
De acordo com o secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer, Marco Marrafon, o reajuste já será aplicado à folha de maio e é o resultado de um esforço de todo o Governo do Estado.
“O apoio do governador Pedro Taques foi fundamental para que pudéssemos aplicar esse reajuste. Demonstra que a Educação é, de fato, prioridade nesta gestão – que vê a valorização do profissional como um fator primordial da melhoria da qualidade do ensino”, afirmou o secretário.
O aumento dos salários visa a garantir, até o ano de 2023, a dobra do poder de compra dos profissionais da Educação, conforme determina a Lei nº 510/2013.
A lei prevê ainda que o Piso Salarial Nacional dos Trabalhados da Educação fica assegurado, caso o valor seja superior ao decorrente da aplicação dos índices de correção.
O servidor Justino Manuel, que atua no Núcleo de Saúde e Segurança da Seduc, comenta que o reajuste vem em boa hora. “Os servidores merecem. Além disso, é muito bom ver que os acordos estão sendo cumpridos, pois isso aumenta a sensação de segurança dos servidores”, afirmou.
Yuri Ramires/Seduc-MT/Foto:Junior Silgueiro/Seduc-MT
Prova de vida de servidores deve ser feita até 31 de dezembro
Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021
Beneficiário deve ir à agência bancária onde recebe o benefício
O prazo para que servidores públicos federais aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis do Executivo Federal façam a comprovação de vida, de forma a evitar a perda do benefício, termina em 31 de dezembro. A medida vale para aqueles que não comprovaram vida junto ao governo federal entre janeiro de 2020 a setembro de 2021.
“Quem não cumprir com a obrigação até o final do ano terá o pagamento do benefício ou provento suspenso”, informa o Ministério da Economia ao esclarecer que este é um procedimento previsto em lei que deve ser feito uma vez por ano, no mês do aniversário do beneficiário. A medida é adotada com o objetivo de evitar fraudes e pagamentos indevidos.
Para fazer a prova de vida, o beneficiário deve comparecer presencialmente em uma agência do banco onde recebe o pagamento, levando consigo documento de identificação com foto. Algumas instituições bancárias oferecem alternativas como prova de vida pelo caixa eletrônico ou por aplicativo móvel.
Quem já tem a biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) – que recentemente passou a se chamar Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) – pode acessar o aplicativo SouGov.br para consultar a situação da comprovação de vida e obter as orientações para realizá-la por meio de aplicativo móvel.
Fonte: Pedro Rezzuti
Fiocruz recebe hoje insumos para produzir mais 12 milhões de vacinas
Publicado em 27/03/2021-09:56
Insumos serão para fabricação de vacinas Oxford/AstraZeneca
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) recebe hoje (27), no Rio de Janeiro, mais duas remessas de insumo farmacêutico ativo (IFA) suficientes para produzir 12 milhões de doses de vacina Oxford/AstraZeneca, usada na imunização da covid-19.
A previsão é que o produto, procedente da China, chegue ao Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Tom Jobim/Galeão) às 18h deste sábado.
Na última quinta-feira (25), a Fiocruz já havia recebido uma remessa para produzir 6 milhões de doses. Na próxima semana, está prevista a chegada de uma nova carga suficiente para fabricar 5 milhões de vacinas.
As 23 milhões de doses serão produzidas pela própria Fiocruz e, uma vez prontas, serão entregues ao Ministério da Saúde, entre abril e maio.
Vacinas prontas
Este mês, a Fiocruz já produziu e entregou 1,8 milhão de doses de vacinas produzidas no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos).
Ainda está prevista a entrega de mais 2,1 milhões de doses na próxima semana.
Agência Brasil/Foto:© REUTERS/Amanda Perobelli/Direitos Reservados
Contribuintes podem retificar declaração de estoque até 31 de dezembro
Não será cobrada a taxa de serviços pelos arquivos encaminhados durante o período
O Governo de Mato Grosso prorrogou até o dia 31 de dezembro o prazo para as empresas retificarem a Escrituração Fiscal Digital (EFD) sem o pagamento da taxa de serviços estaduais (TSE). O vencimento já havia sido alterado de agosto para setembro, porém foi considerado insuficiente para que as alterações fossem efetuadas.
O novo prazo consta no Decreto nº 649, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (17.09), e abrange os arquivos entregue nos meses de fevereiro a julho de 2020, referentes ao estoque inventariado em 31 de dezembro de 2019. A medida atende a um pedido da classe contábil, que solicitou a ampliação da data limite para que houvesse tempo hábil para fazer as retificações.
De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), a dispensa da TSE alcança empresas do comércio atacadista e varejista que fizeram o inventário do estoque de mercadorias e declararam ao Fisco Estadual, para aproveitamento do crédito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre a entrada desses itens. O crédito pode ser usufruído em oito parcelas mensais, conforme prevê o art. 8º, Anexo XVII do Regulamento do ICMS.
Os contribuintes ou o contabilista responsável pela empresa devem solicitar ao Fisco, por meio do Acesso Restrito, autorização prévia para entregar os arquivos retificados sem a cobrança da taxa. É imprescindível que a transmissão dos documentos ocorra dentro do prazo previsto, ou seja, até o dia 31 de dezembro.
Arquivos de EFD transmitidos após o prazo estarão sujeito ao recolhimento da taxa de serviços estaduais. Normalmente, é cobrado o valor de 2 UPF/MT por documento fiscal substituído, que corresponde a R$ 318,74 - considerando a UPF cotada para o mês de setembro em R$ 159,37.
Para preencher a retificação da EFD, é necessário seguir os procedimentos elencados na portaria 139/2020 (DOE do dia 10 de agosto), observando as especificações de cada regime de tributação ou de benefício fiscal que orienta a apuração do imposto. O disposto na portaria se aplica tanto aos contribuintes que já utilizaram o crédito, quanto para aqueles que desejam usufruir do benefício.
Demais prazos
O Decreto nº 649 trouxe, ainda, a dispensa da taxa de serviços nos casos em que houver entrega dos arquivos substitutivos da EFD nos seguintes prazos: até o 5º dia do mês subsequente ao da apuração; até três meses após o mês de apuração; após três meses do mês de apuração. Nesse último caso, é necessário obter autorização da Sefaz para a entrega dos documentos.
Os prazos estão estabelecidos no Ajuste SINIEF (Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais) 11/2012, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Com a publicação do Decreto nº 649, o Governo de Mato Grosso incluiu essas datas limites no Regulamento do Sistema Tributário Estadual (RSTE).
Lorrana Carvalho/Sefaz/MT/Foto:Assessoria Sefaz/MT
Reconstrução da Vila Cuiabana evolui e réplicas de casarões começam a ganhar forma
Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021
De acordo com a Limpurb, toda a fachada deve ser concluída até dezembro deste ano
Finalizada a fase de levantamento das paredes de alvenaria, a obra de reconstrução da Vila Cuiabana segue agora com os trabalhos artístico-arquitetônicos que dão à cenografia o visual dos antigos casarões coloniais. A etapa faz parte do projeto elaborado pela gestão Emanuel Pinheiro que garante a construção de uma nova estrutura, definitiva e completamente segura, sem deixar de lado as características originais.
Quem passa pelo local, atualmente, já consegue vislumbrar como ficará a Vila Cuiabana. Além dos contornos individuais de cada um dos casarões, é possível observar ainda que as janelas, sacadas, portas e outros elementos começam a ganhar forma. A pintura das réplicas é outro serviço que está em andamento.
De acordo com a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), toda a fachada deve ser concluída até dezembro deste ano.
“É um importante cartão portal da nossa cidade, sempre muito prestigiado pela população, e precisamos garantir que essa prática seja retomada. Por conta da pandemia, suspendemos os trabalhos por um determinado período, mas retomamos nesse ano. No nosso cronograma, vamos terminar a fachada ainda neste ano, restando apenas a atuação na parte interna”, explica o diretor-presidente da Limpurb, Vanderlúcio Rodrigues.
Orçada em R$ 1.151.791,16, a restauração foi colocada em prática pela gestão Emanuel Pinheiro após a constatação de problemas na antiga estrutura. Entregue em 2016, a Vila Cuiabana teve como base de construção madeira de compensado que, por conta da fragilidade do material, se deteriorou com o passar do tempo. Agora, o Município trabalha para que a população possa usufruir de uma obra definitiva, feita em alvenaria.
“Infelizmente, a construção dessa estrutura não recebeu o devido cuidado como deveria. Desde sua entrega, em 2016, ela vem apresentando constantes problemas. Tentamos por diversas vezes fazer reparos, garantir a manutenção. No entanto, chegou um momento que esses serviços não eram mais recomendados. Por isso, estamos reconstruindo, trocando o tipo de material, e assegurando a qualidade necessária”, pontua Vanderlúcio.
Fonte: Bruno Vicente Foto: Luis Alves
Condenações da Operação Mascate serão revisadas em 2020
Publicado em 26/11/2019 - 09:27
Processos envolvem ex-governador Sérgio Cabral
O desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Abel Gomes, enviou ontem (25) à revisão dois processos de apelação de condenados da Operação Mascate, que é um desdobramento da Lava Jato. A ação apura crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa chefiada pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Uma das apelações é de Cabral e do economista Carlos Miranda. O ex-agente fazendário Ary Ferreira da Costa Filho pediu a revisão da condenação nos dois processos que serão analisados.
O Ministério Público Federal também recorreu da sentença de primeiro grau. As informações dos processos indicam a prática de lavagem de dinheiro com repasses de valores para empresas e aquisições de imóveis e veículos de luxo. Ary Ferreira da Costa Filho e Carlos Miranda foram condenados como operadores financeiros do esquema criminoso.
De acordo com o TRF2, a perspectiva é de que o julgamento das apelações na Primeira Turma Especializada do Tribunal ocorra no começo de 2020. O revisor será o desembargador federal Paulo Espírito Santo.
A Operação Mascate é um desdobramento da Operação Calicute que apurou crimes de lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. As práticas envolveram obras de urbanização no Programa de Aceleração do Crescimento em Favelas (PAC Favelas), em Manguinhos, zona norte do Rio, além da construção do Arco Metropolitano, na Baixada Fluminense, e da reforma do estádio do Maracanã para a Copa de 2014.
Agencia Brasil/Foto:Arquivo/Antonio Cruz/ABR
Botelho vistoria ampliação e reforma do Hospital Metropolitano
Segunda-feira, 27 de abril de 2020 14h56
Unidade hospitalar será exclusiva para atendimento de pacientes contaminados pelo coronavírus. Recursos da ALMT possibilitaram a reforma e ampliação
Mais leitos de UTI e de enfermaria para o tratamento exclusivo de pacientes infectados pela Covid-19 em Mato Grosso deverão ser entregues nos próximos 15 dias. A confirmação foi feita pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que mais uma vez vistoriou as obras de reforma e ampliação do Hospital Metropolitano, em Várzea grande, nesta segunda-feira (27). A população passará a contar com 278 leitos, sendo 238 clínicos e mais 40 leitos de UTI.
Orçada em aproximadamente R$ 17 milhões, a obra contou com aporte financeiro no valor de R$ 10 milhões da Assembleia Legislativa - que também prioriza investimentos em campanhas publicitárias para alertar a população sobre as medidas de prevenção e combate ao coronavírus; aprovou a lei que obriga o uso de máscara e trabalha pela criação de linhas de crédito através da MT Desenvolve, para ajudar pequenos e micro empresários a superarem a crise provocada pela necessidade do isolamento social com a suspensão temporária das atividades.
“A Assembleia foi parceira de primeira hora nessa situação ao combate da Covid-19. Tenho vindo constantemente acompanhar essa obra, que tem 60% dos recursos vindos da Assembleia. Estamos satisfeitos com o andamento da obra, sobretudo a qualidade. A Assembleia que também investe em publicidade para conscientizar à população sobre a importância do uso de máscara e higienização. Além dos R$ 10 milhões, já doou mais R$ 20 milhões para o governo investir em outras ações. A Assembleia está participando sobre todos os aspectos, econômico, publicitário, leis, tudo para amenizar o sofrimento da população. E trabalhamos pela criação de linhas de crédito, com a MT Desenvolve, para atender micro e pequenos empresários que estão em situação pré-falimentar, sem faturamento, uma situação difícil e queremos ajudar”, afirmou Botelho.
Acompanhado pelo diretor-técnico, Nabih Fares, da diretora-geral Sônia Amorim e da superintendente da Assistência, enfermeira Ana Claudia Freire, Botelho percorreu todos os setores do hospital e constatou que a obra está a todo vapor e os profissionais de saúde devidamente treinados para o atendimento de pacientes, bem como a recepção familiar, já que os pacientes não podem receber visitas diante ao alto risco de contágio.
“Nossos profissionais recebem treinamento diário. Estamos preparados para o atendimento, com EPI [equipamento de proteção individual] adequado e com o término da obra serão 40 respiradores e duas salas de isolamento”, explicou a enfermeira Ana Cláudia.
Para Botelho, o hospital está sendo construído em tempo recorde e será permanente. Diferente de outros estados que optaram pela construção de hospital de campanha. “Estamos preparando para atender, caso haja avanço da Covid-19, a gente espera que não tenha, mas temos que estar preparados para isso. E o grande ganho para a população é que quando acabar a crise do coronavírus, este hospital poderá ser importante para outros tipos de atendimentos, como cirurgias bariátricas, de alta complexidade e as UTIs ficarão à disposição da Central de Regulação para todo estado. Ou seja, vai continuar atendendo a população”, frisou o presidente, ao destacar a importância do monitoramento no número de casos de contaminados, especialmente, com a retomada gradual das atividades comerciais, para verificar a necessidade ou não de novo isolamento social para conter a proliferação do vírus.
De acordo com o diretor técnico, Nabih Fares, é fundamental a participação dos deputados. “Como diretor aqui do hospital tenho visto vários deputados vindo aqui liderados pelo presidente Botelho para colher informações. É importante ter essa fiscalização, ter esse olhar da parte legislativa do estado, pois no momento de dificuldades todos têm que somar, é isso que está acontecendo com a Assembleia e governo do estado. Outro fator importante foi a aprovação da lei que obriga o uso de máscara porque tem que ser assim: eu cuido de você e você cuida de mim!”, afirmou Fares.
Ele destacou que a unidade está sendo equipada com respiradores e monitores, bem como leitos de enfermaria com rede de gás individual. Após a pandemia, a estrutura voltará a fazer cirurgias eletivas e continuar sendo referência em ortopedia.
A rapidez da obra se deve ao modelo do projeto escolhido com paredes de painel isotérmico, mesmo sistema usado na China, que facilita a montagem.
Gabinete do deputado Eduardo Botelho/Foto:Fablicio Rodrigues/ALMT
Professores formadores debatem estratégias pedagógicas em Cuiabá
Cerca de 200 professores formadores das diferentes disciplinas curriculares se reúnem, no Hotel Mato Grosso Palace, em Cuiabá, entre os dias 16 e 18 de maio. Eles fazem parte dos Centros de Formação e Atualização de Profissionais da Educação Básica (Cefapros), dos 15 polos do estado.
O objetivo do encontro formativo, promovido pela Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc-MT), é propor intervenções nas práticas pedagógicas em sala de aula e no aprendizado do aluno, na apreensão de conhecimentos que envolvam a Matemática e a Língua Portuguesa.
De acordo com a superintende de Formação Profissional da Seduc, Adriana Tomasoni, a proposta é organizar planos de ações formativas interdisciplinares, que deverão envolver todas as disciplinas curriculares para otimizar o desenvolvimento dos conhecimentos e habilidades exigidos pelas avaliações escolares e exames de proficiências (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB).
“Essa é uma ação que faz parte do programa Pró-Escolas, no eixo Formação, e foi pensada a partir da seguinte questão: como as diversas disciplinas curriculares podem contribuir para o ensino de Matemática e Língua Portuguesa? Questão que deverá se estender a cada professor”, destaca.
Tomasoni lembra que os esforços se concentrarão em identificar as aproximações entre a Matemática e/ou Língua Portuguesa com as demais disciplinas que possibilitem estruturar planos de intervenção a serem desenvolvidos nas escolas, de maneira a não negligenciar as especificidades entre as disciplinas.
“Por se tratar de ações interdisciplinares, poderão ser agrupadas nos planos de intervenção tantas disciplinas quantas forem as aproximações identificadas entre elas”, diz.
O evento contará com a participação de professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
Viviane Saggin/Seduc-MT/Foto:Júnior Silgueiro/Seduc-MT
Mais um homicídio ocorrido a mando de facção é esclarecido pela Polícia Civil na Capital
Quarta-feira,10 de Novembro de 2021
Pedro Paulo Pereira da Silva, 31 anos, encontrado morto em 15 de abril, inicialmente não foi identificado
A Polícia Civil prendeu, na segunda-feira (08.11), um dos envolvidos na morte e ocultação de cadáver de um rapaz, cujo corpo foi localizado em um bairro da região Sul de Cuiabá, em abril deste ano.
Policiais civis da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa cumpriram a prisão temporária do investigado de 33 anos, que responde pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e integração de organização criminosa.
Pedro Paulo Pereira da Silva, 31 anos, encontrado morto em 15 de abril, inicialmente não foi identificado. Seu corpo foi localizado em uma rua não-pavimentada no Jardim Humaitá, parcialmente carbonizado e enrolado em um cobertor. A vítima apresentava diversas lesões na cabeça.
Morte e ocultação de cadáver
A partir da investigação instaurada pelo delegado Caio Fernando Albuquerque, a equipe policial reuniu diversas informações sobre a vítima, que possibilitaram à Polícia Civil identificar duas pessoas envolvidas diretamente no homicídio.
A apuração levantou ainda que a vítima foi morta em uma residência no bairro Jardim Presidente 2 e o corpo desovado no Jardim Humaitá. Informações coletadas no curso da investigação apontam que foram ouvidos gemidos e gritos de agonia vindos da residência, assim como vozes de duas pessoas no local.
Com a identificação da residência, foram realizadas perícias que indicaram que o local foi lavado, no intuito de apagar os vestígios de sangue da vítima que foram encontrados em diversos pontos da casa, além de objetos. Após a execução do crime, os dois suspeitos não foram mais vistos na região.
Durante as diligências, os investigadores identificaram também uma camionete que teria sido usada para transportar a vítima da casa onde foi morta até o lugar onde o local em que o corpo foi desovado. Em depoimento, o proprietário do veículo declarou que emprestou a camionete, uma S10, a um dos suspeitos do crime, que a devolveu lavada.
As informações reunidas no inquérito indicaram que o crime foi cometido porque, supostamente, a vítima teria cometido crimes no bairro onde residia e, assim, teve a morte 'decretada' por intregrantes de uma facção criminosa em um 'tribunal do crime'. Pedro Paulo sofreu diversos espacamentos.
“A vítima foi agredida, seguramente, por mais de um executor, o que se evidencia pela quantidade de lesões e decidiu-se pela morte de Pedro Paulo como forma de punição por seus comportamentos, notadamente por supostos danos causados a moradores”, explicou o delegado Caio Fernando, acrescentando que o comparsa do investigado, preso na segunda-feira, também teve a prisão decretada e está foragido.
Caio Fernando destaca ainda que a equipe policial continua com as investigações para apurar o possível envolvimento de terceiros.
Mortes a mando de facções
O esclarecimento do homicídio de Pedro Paulo faz parte do trabalho concentrado implantado neste ano pela DHPP, que reuniu em um mesmo cartório da unidade policial todas as investigações cujos indícios apontam para o envolvimento de integrantes de organizações criminosas.
O trabalho na unidade que apura os crimes dolosos contra a vida na região metropolitana foi adotado para otimizar a atuação das equipes policiais na apuração de homicídios consumados relacionados ao mesmo grupo criminoso o que, na opinião do delegado titular da DHPP, Fausto Freitas, auxilia a polícia a entender melhor como agem esses criminosos e como a força policial pode trabalhar para esclarecer os crimes e chegar às prisões dos autores.
“O núcleo operacional criado para atuar especificamente nesse tipo de investigação consegue, desta forma, fazer um enfrentamento mais qualificado ao tipo de homicídio praticado, unindo informações que às vezes estavam espalhadas em outras equipes. Com todas agora concentradas em uma única equipe, é posível identificar as ligações entre vários crimes ocorridos, conhecendo as regiões, locais de ocorrência, quem está por trás”, reforçou Fausto.
Fonte: Raquel Teixeira | Polícia Civil-MT
Pesquisa alerta que pais adiaram vacina contra meningite na pandemia
Publicado em 24/03/2021 20h31
Percentual foi maior na Europa, com 56%, enquanto no Brasil, foram 50%
O receio de contrair covid-19 e as restrições para prevenir a doença estão entre os motivos que levaram cerca de metade dos pais entrevistados por uma pesquisa da farmacêutica GSK a não vacinarem seus filhos contra a meningite desde o início da pandemia. Os dados foram coletados em oito países e divulgados hoje (24) pela farmacêutica, que fornece a vacina meningocócica C para o Programa Nacional de Imunizações e as vacinas meningocócica C, B e ACWY para a rede privada no Brasil.
O estudo ouviu 4,9 mil responsáveis no Brasil, Alemanha, Argentina, Austrália, Estados Unidos, França, Itália e Reino Unido. Os pais americanos tinham filhos de 11 a 18 anos, enquanto os demais, de 0 a 4 anos. No Programa Nacional de Imunizações do Brasil, a primeira dose da vacina meningocócica C é indicada aos 3 meses, com uma segunda dose aos 5 meses e um reforço aos 15 meses. Para adolescentes de 11 e 12 anos, é oferecida a meningocócica ACWY, que previne contra as bactérias do tipo A, C, W e Y.
Apesar de 94% dos responsáveis considerarem que a vacina contra meningite é importante, 50% adiaram ou suspenderam a vacinação durante a pandemia de covid-19. O percentual foi maior nos países europeus, com 56%, enquanto no Brasil a taxa foi de 50% de responsáveis nessa situação.
Ao listar as razões para não ir ao posto de vacinação, 63% apontaram as medidas de isolamento social e confinamento, 33% mencionaram o medo de contrair covid-19, e 20% disseram ter suspendido ou adiado a vacinação porque eles mesmos ou algum membro da família teve covid-19.
Ouça esse e outros conteúdos na Radioagência Nacional
No caso do Brasil, 72% dos que não foram apontaram as restrições para a prevenção da covid-19 como uma das causas, enquanto 45% afirmaram ter medo de ser infectados pelo novo coronavírus, o maior percentual entre todos os países. 19% dos entrevistados disseram ainda que não levaram seus filhos para se vacinarem contra a meningite porque contraíram covid-19 ou tiveram que cuidar de alguém com a doença.
Nos oito países pesquisados, ainda que 77% dos entrevistados pretendam se reorganizar para colocar a vacinação em dia, 11% declararam que não levarão os filhos para a vacinação por medo de contrair covid-19.
Ao participar do lançamento da pesquisa, o diretor do Departamento de Pediatria da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, Marco Sáfadi, alertou que a hesitação em vacinar crianças contra a meningite durante a pandemia pode provocar surtos da doença quando elas retomarem as aulas presenciais e reencontrarem amigos e familiares sem estarem imunizadas.
"A mensagem mais importante é que vacinação é uma atividade essencial. Precisa ficar muito claro para a população que é preciso deixar a vacinação em dia para prevenir não apenas a meningite, mas várias outras doenças", afirma ele, que avalia que o risco de não vacinar é muito maior do que o de levar os filhos a um posto de vacinação durante a pandemia. "Clínicas e postos de vacinação são lugares em que medidas de segurança muito importantes foram adotadas".
Os dados da pesquisa reforçam a preocupação com a queda na imunização, já que os pais ouvidos pela pesquisa preveem que seus filhos retomem atividades que geram contato social com o fim das restrições provocadas pela pandemia. 63% esperam o retorno presencial à escola e 76% preveem encontros com amigos e familiares. Sem estarem vacinados, as crianças e jovens podem estar expostos a contrair meningite, que tem formas de transmissão semelhantes às da covid-19.
Doença grave e rápida
Considerada rara, a doença meningocócica invasiva (DMI) evolui de forma rápida e chega a causar a morte de um em cada dez pessoas que a contraem, deixando duas com sequelas físicas e neurológicas graves. Foi o caso do economista Pedro Pimenta, de 30 anos, que teve os dois braços e as duas pernas amputados quando, aos 18 anos, teve meningococcemia, uma infecção generalizada associada à bactéria causadora da meningite.
"Na hora do almoço, eu estava bem, 100%, e, na hora do jantar, eu estava quase morrendo", lembra Pedro, que teve uma infecção generalizada que levou seus quatro membros a gangrenarem após um coma induzido de uma semana, o que exigiu a amputação acima dos joelhos e dos cotovelos e dificultou sua reabilitação e uso de próteses.
"A sensação foi de um rompimento da minha identidade. Quando você se olha no espelho e vê que aquele é o Pedro que jogava bola terça e quinta e que levava o violão na viagem com os amigos, é chocante".
Com o suporte dos amigos e da família, ele atravessou um caminho de muitos obstáculos até conseguir se adaptar ao uso de próteses e passou a realizar palestras em defesa da vacinação contra a meningite e sobre a reabilitação de pessoas amputadas. A experiência e o engajamento no último tema o levaram a montar uma clínica com um sócio em São Paulo, projeto que ele sonha tornar uma referência no país.
Já na luta em prol da imunização, Pedro Pimenta vê crescer o número de fake news contra os imunizantes em meio ao intenso noticiário sobre as vacinas contra covid-19 e teme que o impacto desse problema chegue às outras vacinas, como as que previnem as diferentes formas de doença meningocócica.
"O PNI [Programa Nacional de Imunizações] é premiado e temos que ter muito orgulho, porque isso não foi conquistado com uma propagandazinha na TV. São décadas, de pais para filhos, de informações nos meios de comunicação, de forma que ninguém ia no posto de vacinação perguntar de que marca é a vacina como se fosse um restaurante à la carte. Isso não existia, porque [o benefício da vacinação] era óbvio".
Para enfrentar a desinformação que busca abalar a confiança nas vacinas, ele defende um diálogo bem fundamentado que busque informar as pessoas que creem em informações distorcidas, em vez de atacá-las.
"A melhor forma não é apontando o dedo, xingando as pessoas, diminuindo e falando que elas são anticiência. A melhor forma é trazer os fatos para essas pessoas e diminuir esse julgamento, para que elas não se sintam reativas e possam abrir muito mais a mente", argumenta ele. "As pessoas debatem baseadas em jargões e falas específicas de alguém que elas acompanham, sem tentar entender e passar por um processo de gestão da informação. O debate está muito raso, e quando o debate fica muito raso, a desinformação acaba equivalendo à informação de qualidade".
Agência Brasil/Foto:© Valter Campanato/Agência Brasil
No topo da produção nacional de grãos, Sapezal comemora 46 anos; Governo celebra com repasses em dia e ajuda no combate à Covid 19
O município figurando entre os primeiros do país na produção de algodão, soja e milho. Recebeu, entre janeiro e setembro deste ano, R$ 46,323 milhões de repasses referentes a ICMS, IPVA e Fethab. Também foram enviados testes rápidos e medicamentos
Um dos polos do agronegócio mato-grossense, figurando entre os primeiros do ranking nacional na produção de algodão, girassol, soja e milho, o município de Sapezal, com 26.688 habitantes, distante 500 quilômetros de Cuiabá no sentido noroeste, completa 46 anos neste sábado (19). O Governo do Estado participa das comemorações por meio de repasses financeiros em dia e de contribuição para combater a pandemia da Covid-19.
Entre janeiro e setembro deste ano, foram repassados R$ 46,323 milhões aos cofres municipais, referentes a ICMS, IPVA e Fethab, além de outros R$ 1,133 milhão em assistência social, transporte escolar, convênios na área de saúde e emendas parlamentares entre 2019 e julho deste ano.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) enviou ao município 2.200 testes rápidos para detecção do coronavírus e medicamentos para o tratamento precoce da Covid-19, num total de 94.724 comprimidos, entre azitromicina (11.646), ivermectina (9.317) e dipirona (73.761), também distribuído em gotas, somando 1.812 frascos.
Economia
Segundo os últimos dados do IBGE, de 2018, Sapezal é maior produtor nacional de algodão, com 756,89 mil toneladas avaliadas em R$ 1,84 bilhão; sexto maior de soja (quarto no ranking estadual), com 1,23 milhão de toneladas avaliadas em R$ 1,15 bilhão; e décimo maior de milho (sétimo no Estado), com 903 mil toneladas avaliadas em R$ 315 milhões.
Ocupa ainda a terceira colocação – nacional e estadual – na produção de girassol, com 14,28 mil toneladas, cultivando também arroz (5,4 mil toneladas) e feijão (8,5 mil toneladas).
Quatro grandes distribuidoras de insumos atendem ao agronegócio sapezalense, cujo rebanho bovino soma 126,3 mil cabeças.
O PIB (Produto Interno Bruto) municipal em 2017 – últimos números do IBGE disponíveis – somou R$ 2,5 bilhões, ocupando a 11ª posição estadual. O setor agropecuário, com R$ 1,25 bilhão, foi seu principal componente, seguido pelo setor de serviços, com R$ 728,6 milhões.
O PIB por habitante (per capita), de R$ 103.551,68, é terceiro maior de Mato Grosso e ocupa a 53ª colocação entre os mais de 5.500 municípios brasileiros.
História
A formação do núcleo urbano de Sapezal tem como base a colonização da área pelo Grupo Maggi e seu nome é uma referência ao Rio Sapezal, cujas águas, depois de desaguar rio Papagaio, chegam ao Juruena.
Sapezal é onde há muito sapé, uma espécie de capim utilizado para cobertura. Em Tupi quer dizer capim brilhante, que "alumia".
Seus pioneiros foram colonos sulistas, a maior parte vinda do Norte do Rio Grande do Sul, Oeste de Santa Catarina e Oeste do Paraná, que chegaram nas décadas de 1970 e 1980.
Sapezal já nasceu com infraestrutura: posto telefônico, posto de combustível, hotel, churrascaria, restaurantes, farmácia, supermercado e modernas escolas.
A atual zona urbana começou a ser povoada com a abertura da estrada MT 235 (Estrada Nova Fronteira) e do Loteamento da Cidezal Agrícola, em meados de 1987.
Em 19 de setembro de 1974, pela Lei 6.534,foi criado o município, cujo primeiro prefeito foi André Antônio Maggi, pai do ex-governador Blairo Maggi.
Jairo Sant'Ana/Secom/MT/Foto:Prefeitura de Sapezal/Mayke Toscano/Secom-MT
Com artistas e representantes do governo federal, AL realiza Fórum de Cuidados e Prevenção às Drogas
Terça-feira,26 de Outubro de 2021
Organizado pelo deputado Gilberto Cattani, evento lançará a Frente Parlamentar de Prevenção e Cuidados às Drogas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza nesta quinta-feira (28), o Fórum de Prevenção e Cuidados às Drogas. O evento, que também servirá como o lançamento da Frente Parlamentar de Prevenção e Cuidados às Drogas, está sendo organizado pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) e contará com a presença de artistas nacionais, atletas, representantes de todos os poderes estaduais e do governo federal.
O fórum reunirá convidados como o secretário de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro Júnior, o diretor do Departamento de Desafios Sociais no Âmbito Familiar, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Daniel Celestino de Freitas Pereira, além do ator Paulo Cintura (ex-escolinha do professor Raimundo) e do ex-cantor do grupo Polegar Rafael Ilha, que dará seu depoimento como agente de prevenção às drogas.
O evento também terá a presença da secretária de Assistência Social e Cidadania do Estado, Rosamaria Ferreira Carvalho, do presidente da Assembleia Legislativa Max Russi (PSB), prefeitos, vereadores, representantes do Ministério Público do Estado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, da Defensoria Pública, e de instituições que trabalham no combate e prevenção às drogas.
No encontro, que seguirá todos os protocolos sanitários preventivos contra a covid-19, ainda será assinado o Termo de Cooperação Técnica entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e o Governo Federal para implantação de ações de redução da demanda por drogas – prevenção, promoção à saúde, cuidados, tratamento, acolhimento, apoio, mútua ajuda e reinserção social, em consonância com a nova Política Nacional sobre Drogas – PNAD.
“Fizemos uma audiência pública para debater os cuidados e prevenção às drogas em Mato Grosso e agora vamos ampliar essa discussão para que possamos ouvir ainda mais pessoas para encontrarmos soluções para enfrentarmos este problema que hoje assola diversas pessoas aqui no nosso Estado e no resto do país”, disse o deputado Gilberto Cattani, que é coordenador da Frente Parlamentar de Prevenção e Cuidados às Drogas, instaurada na Assembleia Legislativa neste ano.
FRENTE PARLAMENTAR DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS DE MATO GROSSO
Proposta por Cattani, a Assembleia Legislativa criou no mês de julho deste ano a Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção às Drogas de Mato Grosso, com o objetivo de debater e adotar políticas públicas de combate às drogas no estado. A medida chamou a atenção do governo federal, que por meio do Ministério da Cidadania manifestou apoio e o desejo de trabalhar em conjunto com o Legislativo mato-grossense.
Fonte: Carlos Gustavo Dorileo da Silva Foto: Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
Governo prepara lei de uso de GLO em reintegração de posse no campo
Publicado em 25/11/2019 - 11:30
Presidente Jair Bolsonaro disse que governo prepara projeto de lei
O presidente Jair Bolsonaro anunciou, hoje (25), que o governo prepara um projeto de lei para permitir operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em reintegrações de posse na área rural. De acordo com Bolsonaro, mesmo quando determinado pela Justiça, os governadores acabam protelando o envio da Polícia Militar para retirar invasores das propriedades rurais.
“Quando marginais invadem uma propriedade rural, o juiz determinando a reintegração de posse, como sempre os governadores protelam isso, quase sempre, quase como regra eles protelam isso. Pode ser um governador, ou o próprio presidente poderia, pelo nosso projeto, criar a GLO rural, para tirar o cara da propriedade. O cara invade a fazenda, queima o gado, depreda patrimônio, mata animais e fica por isso mesmo”, disse Bolsonaro.
Durante a entrevista na saída do Palácio da Alvorada, nesta manhã, Bolsonaro defendeu a propriedade privada como um dos pilares da democracia e disse que a reintegração imediata ajuda a inibir outras invasões. “Já tem [uma reintegração em] um estado aí que está no nosso colo para resolver, depois de 8 anos que os caras invadiram fica mais difícil fazer a reintegração de posse, tem que ser algo urgente. Se você dá uma resposta urgente, você inibe os demais que, por ventura, queiram fazer aquilo [invadir]”, disse.
O presidente ressaltou que projeto será enviado ao Congresso para avaliação dos parlamentares. “Não é medida impositiva da minha parte. Se o Parlamento assim achar que deve ser tratada a propriedade privada, eles aprovam. Se achar que a propriedade privada não vale nada, aí não aprova”, disse. “A bancada ruralista tem uns 200 parlamentares, todos vão aprovar”, destacou.
Realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, as missões de GLO das Forças Armadas ocorrem por tempo limitado nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública.
Excludente de ilicitude
O presidente espera que não haja resistência no Parlamento ao projeto enviado na semana passada que amplia o conceito de excludente de ilicitude, previsto no Código Penal, para agentes de segurança em GLO. “Eu fui 28 anos parlamentar, sempre, qualquer projeto para fazer justiça com os militares, não era bem-vindo no parlamentar. Espero que o sentimento seja diferente. Nós queremos, com esse projeto, que o militar possa cumprir a sua missão e voltar para casa em liberdade”, disse.
Bolsonaro condicionou ainda a autorização de GLO rural à aprovação desse projeto. “Quando se convoca GLO é para combater atos de terrorismo, defender vidas de inocentes, depredação de patrimônio público e privado, queima de ônibus, é pra isso que é GLO. GLO não é uma ação social, chegar com flores na mão, é para chegar preparado para acabar com a bagunça. Agora se não querem [aprovar o excludente de ilicitude], não estou ameaçando ninguém não, não tem problema, a caneta compacto é minha, não tem GLO, ponto final”, ressaltou.
O texto, que segundo o presidente, é um projeto complementar ao pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, abrange todas as áreas de segurança: Forças Armadas, Força Nacional, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), polícias civis e polícia e bombeiro militares. Hoje, o Código Penal, no Artigo 23, estabelece a exclusão de ilicitude em três casos: estrito cumprimento de dever legal, em legítima defesa e em estado de necessidade. Nessas circunstâncias específicas, atos praticados por agentes de segurança não são considerados crimes. A lei atual também prevê que quem pratica esses atos pode ser punido se cometer excessos.
A ampliação do excludente de ilicitude estava prevista no pacote anticrime, que foi rejeitado pela Câmara dos Deputados.
Para Bolsonaro, o governador que solicita uma GLO e o presidente que autoriza, devem ter responsabilidade sobre os militares que atuarão na missão em caso de “efeitos colaterais”. “Não pode, a partir desse momento, nem o governador nem o presidente ter qualquer responsabilidade. Acabou a missão, morreu alguém, sempre a culpa é do militar, o militar vai responder processo e quem sabe até ser preso por causa disso. Isso não é justo”, disse, explicando que o projeto prevê a atuação da Advocacia-Geral da União na defesa dos policiais, civis ou militares.
O presidente garantiu, entretanto, que a ampliação do excludente de ilicitude “não é carta branca para matar ninguém” e que está previsto punição por excessos. “É carta branca para o policial não morrer e fazer cumprir a lei”, ressaltou.
Outros três projetos que tratam de questões de segurança ainda devem ser enviados para análise do Congresso, e um deles, ainda essa semana, segundo Bolsonaro.
Agência Brasil/Foto:Créditos:Antonio Cruz/Agência Brasil
Comissão de Saúde da ALMT aprova 24 projetos para combate ao coronavírus
O presidente da comissão, deputado Dr. Eugênio (PSB), afirma que a ordem é dar celeridade a tudo que é relacionado ao tema
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso já apreciou 24 projetos que propõem medidas para prevenir a infecção e propagação do novo coronavírus (Covid-19) em Mato Grosso. No total, figuram 23 projetos de lei e 1 projeto de decreto legislativo.
Após passarem por análise minuciosa, todos as proposições receberam pareceres favoráveis de seus relatores, que, posteriormente, foram aprovadas em reuniões da comissão. Entre elas, está a Lei nº 11.110, de 22 de abril de 2020, que torna obrigatório o uso de máscaras em Mato Grosso.
De autoria do Poder Executivo, a lei fixa a obrigatoriedade durante o período de vigência do estado de calamidade pública, declarado pelo Decreto nº 424, de 25 de março de 2020. A norma determina ainda que estabelecimentos públicos e privados que estiverem em funcionamento em qualquer município do Estado de Mato Grosso devem exigir o uso de máscaras faciais por seus funcionários, colaboradores e clientes para acesso às suas dependências.
Também recebeu parecer favorável e foi aprovado pela Comissão de Saúde o projeto de lei nº 227/2020, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), que autoriza a internação de pacientes infectados pela Covid-19 na rede privada de hospitais, sem custo, em caso de inexistência de vagas na rede pública. Conforme o projeto, a internação se dará por prescrição de médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que deverá informar a situação de gravidade do paciente e a inexistência de vaga na sua unidade.
Para isso, os hospitais da rede privada do estado deverão manter uma disponibilidade mínima de 30% dos seus leitos, inclusive dentre os destinados ao tratamento intensivo. O projeto foi aprovado em segunda votação no Plenário da Assembleia Legislativa e aguarda sanção governamental.
Quarta-feira, 29 de abril de 2020 12h20
O projeto de lei nº 221/2020 recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde, foi aprovado em segunda votação no Plenário e encaminhado à redação final. Apresentado pelo deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), o projeto institui o Sistema de Informação Numérica de Suspeita de Infecção, Infectados e de Mortes causados pela Covid-19 no Estado de Mato Grosso (Sicovid/MT), com o objetivo de disponibilizar de informações em tempo real referentes à pandemia.
No rol de propostas apreciadas constam ainda o projeto de lei n° 237/2020, de autoria do deputado Max Russi (PSB), que dispõe sobre a manutenção e ampliação de atividades das entidades filantrópicas de saúde durante o período de estado de calamidade pública, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo Coronavírus; e o projeto de lei n° 300/2020, do deputado Valdir Barranco (PT), que determina às clinicas de diagnóstico, hospitais e demais estabelecimentos de saúde privados que informem às autorizadas públicas o número de seu estoque de testes de detecção de Covid-19.
“Estamos analisando o maior número de projetos para que possamos, como membros da Comissão de Saúde, cooperar com a situação crítica relacionada ao enfrentamento à Covid-19. Temos dado atenção e celeridade a tudo que é relacionado ao tema para amenizar os prejuízos relacionados à saúde”, declarou o presidente da comissão, deputado estadual Dr. Eugênio (PSB).
Além do parlamentar, integram a comissão os deputados Doutor João (MDB), na condição de vice-presidente, Paulo Araújo (PP), Lúdio Cabral (PT) e Dr. Gimenez (PV), como membros titulares.
Confira os projetos apreciados até o momento pela Comissão de Saúde: 203/2020, 221/2020, 223/2020, 227/2020, 233/2020, 237/2020, 249/2020, 251/2020, 252/2020, 254/2020, 255/2020, 257/2020, 260/2020, 261/2020, 266/2020, 300/2020, 301/2020, 303/2020, 309/2020, 331/2020, 334/2020, 335/2020 e 340/2020, além do PDL 01/2020, que foi enviado ao arquivo por perda de objeto, em virtude da publicação do Decreto Governamental nº 432.
Assessoria Núcleo Social ALMT/Foto:Fablicio Rodrigues/ALMT
Com estrutura própria, escola melhora rotina de estudantes e professores
Até a semana passada, a rotina da estudante Eduarda Mangabeira, de 16 anos, era bem diferente de como será a partir da próxima segunda-feira (15.05), com a inauguração da Escola Estadual Paulo Freire, em Primavera do Leste (231 km ao Sul de Cuiabá). Isso porque ela, que é moradora do bairro Primavera III, levava cerca de uma hora para chegar à escola, que até então funcionava nas dependências de outra unidade escolar, no centro do município. Agora, o trajeto será de apenas cinco minutos.
A inauguração foi realizada neste sábado (13.05). “A maioria dos alunos da EE Paulo Freire mora nessa região, então tínhamos que pegar o ônibus, que sempre ia lotado. Eu acordava às 5 horas da manhã todos os dias e agora vou poder dormir um pouco mais. Além disso, tínhamos que pagar passagem, outra coisa que vai mudar com a escola nova”, comemorou Eduarda, que cursa o 2° ano do Ensino Médio.
A colega de classe Eduarda Santos, de 16 anos, mora no mesmo bairro e também está feliz com as novas instalações da escola. Assim como para os outros alunos, ela conta que a partir de agora eles terão condições de desenvolver os próprios projetos, como uma horta, desejo antigo dos estudantes que antes não podia ser feito por conta da falta de espaço. “Parece simples, mas vamos poder pendurar nossos próprios cartazes nas paredes da nossa escola”, disse, animada.
O governador Pedro Taques falou do tempo de construção da escola, que foi de 180 dias, e destacou que a educação é a prioridade da atual gestão. “É uma alegria muito grande ver mais uma escola entregue neste ano. Aqui em Primavera, há mais de 10 anos não se inaugurava uma unidade de ensino estadual. Isso faz parte do processo de transformação da educação em nosso estado”, ressaltou.
Já o secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer, Marco Marrafon, lembrou que o Pró-Escolas, maior programa de investimento em educação já lançado pelo Governo do Estado, pretende entregar, em dois anos, 35 novas escolas, 15 Centros Integrados Escola-Comunidade (CIEC), 20 quadras poliesportivas e 70 reformas, totalizando 140 obras. “Nossa gestão tem buscado a participação popular, a diálogo, a construção, e o Pró-Escolas surge exatamente desses pontos, com o intuito mútuo de melhorar a educação pública, e só conseguiremos isso com união”.
O diretor Eder Alves Martins lembra que a EE Paulo Freire foi criada em 2010 para atender a demanda de alunos de Primavera do Leste e funcionava em um imóvel alugado com seis salas. De lá até aqui, a escola já se instalou em vários lugares, até que o prédio próprio fosse construído.
“O sentimento é de muita felicidade, uma vez que era anseio de todos um espaço como esse, para que pudéssemos desenvolver nossos projetos, como aulas de capoeira e Prinart, e servir de espaço para a comunidade da nossa região”, afirmou.
A professora aposentada Neide Berlatto de Oliveira foi uma das fundadoras da unidade, que atualmente atende os Ensinos Médio e Fundamental, nos períodos matutino e vespertino. Ela lembra que a escola começou com 180 alunos e hoje já conta com mais de 500, por período. “Ver tudo isso acontecer é uma conquista valiosa. A partir de agora, a escola poderá criar sua própria identidade e mostrar isso para toda a comunidade de Primavera, mostrar que temos qualidade no ensino de nossos alunos”.
Estrutura
A Escola Estadual Paulo Freire tem 12 salas de aula, cozinha, refeitório, despensa, depósito de materiais de limpeza, diretoria, coordenação, sala dos professores, secretarias, dois laboratórios e banheiros feminino e masculino. O diferencial da estrutura é o telhado isotérmico e forramento acústico para dar melhor qualidade ao ambiente interno.
Camila Cecílio/Seduc-MT/Junior Silgueiro/Seduc-MT
BID aprova financiamento para projetos de modernização da gestão fiscal em Mato Grosso
Terça -feira,09 de Novembro de 2021
Valor a ser investido é de cerca de R$ 315 milhões e faz parte do Programa Profisco II
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) teve um novo financiamento do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso - Profisco II aprovado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Serão aproximadamente R$ 315 milhões a serem investidos na modernização da gestão fazendária para fortalecer a sustentabilidade fiscal, melhorar a eficiência do gasto público e aumentar a transparência fiscal.
O financiamento do BID tem duração de cinco anos, prazo de amortização de 25 anos, período de carência de 5,5 anos e taxa de juros baseada na Libor. Após o período de carência, o governo deverá pagar em torno de R$ 20 milhões por ano. O retorno anual esperado é de um incremento da ordem de R$ 50 milhões na arrecadação e uma redução de R$ 20 milhões em gastos com a máquina pública.
Os projetos vinculados ao Profisco II – MT estão separados em três componentes: gestão fazendária e transparência fiscal, administração tributária e contencioso fiscal e administração financeira e gasto público. Em relação à modernização da infraestrutura tecnológica da Sefaz e da transparência do fisco com a sociedade, serão desenvolvidos projetos que incluem a criação de ferramentas on-line para melhorar a comunicação com a sociedade e de um portal de transparência.
Já em relação à administração tributária e contencioso fiscal, o projeto financiará medidas que estimulam o uso de tecnologias digitais e a analítica de dados para aumentar a eficiência da arrecadação de impostos, aumentar as receitas e simplificar o cumprimento tributário. Dentre elas estão a de aprimoramento da gestão e da avaliação do impacto das políticas tributárias, além da medida que visa promover a adoção de um modelo de gestão baseado em riscos e a digitalização dos processos administrativos relacionados à gestão do contencioso fiscal.
Por meio do Profisco II, a Sefaz também vai promover melhorias nos serviços oferecidos ao contribuinte e nos sistemas de cadastro, arrecadação, controle e cobrança das obrigações tributárias.
No campo da administração financeira e gasto público, serão implementadas medidas para aumentar a eficiência do planejamento e execução financeira e da qualidade dos gastos. Para isso, será adotado um modelo de planejamento orçamentário orientado para resultados, além da modernização de diversos sistemas, como o da dívida pública, gestão de passivos e ativos, riscos fiscais e planejamento e gestão orçamentária, financeira, contábil, de contratos e patrimonial.
(Com informações da assessoria do BID)
Fonte:Lorrana Carvalho | Sefaz-MT
Brasil registra total de 10.689.646 pessoas recuperadas
Publicado em 24/03/2021 20h31
Número é superior à quantidade de casos ativos, ou seja, pessoas que estão em acompanhamento médico. Informações foram atualizadas às 18h30 desta quarta-feira (24/03)
O Brasil já registra um total de 10.689.646 pessoas curadas da covid-19. O número de pessoas curadas no Brasil é superior à quantidade de casos ativos (1.229.680) que são os pacientes em acompanhamento médico. O registro de pessoas curadas já representa a grande maioria do total de casos acumulados (87,5%). As informações foram atualizadas às 18h30 desta quarta-feira (24/03) e enviadas pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde.
A doença está presente em 100% dos municípios brasileiros. Contudo, mais da metade das cidades (4.177) possuem entre 2 e 100 casos. Em relação aos óbitos, 2.329 municípios tiveram novos registros, sendo que 1.036 deles apresentaram apenas um óbito confirmado.
O Governo do Brasil mantém esforço contínuo para garantir o atendimento em saúde à população, em parceria com estados e municípios, desde o início da pandemia. O objetivo é cuidar da saúde de todos e salvar vidas, além de promover e prevenir a saúde da população.
Dessa forma, a pasta tem repassado verbas extras e fortalecido a rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com envio de recursos humanos (médicos e profissionais de saúde), insumos, medicamentos, ventiladores pulmonares, testes de diagnóstico, habilitações de leitos de UTI para casos graves e gravíssimos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIS) para os profissionais de saúde.
O Ministério da Saúde já destinou aos 26 estados e o Distrito Federal mais de R$ 134 bilhões, sendo que desse total foram R$ 101,2 bilhões para serviços de rotina do SUS, e outros R$ 33,2 bilhões para a Covid-19. Também já foram comprados e distribuídos 28,2 milhões de unidades de medicamentos para auxiliar no tratamento do coronavírus, 345,2 milhões de EPIs, mais de 23,5 milhões de testes de diagnóstico para Covid-19 e 79,9 milhões de doses da vacina contra a gripe, que ajuda a diminuir casos de influenza e demais síndromes respiratórias no meio dos casos de coronavírus.
O Ministério da Saúde, em apoio a estados e municípios, também tem ajudado os gestores locais do SUS na compra e distribuição de ventiladores pulmonares, sendo que já entregou 15.235 equipamentos para todos os estados brasileiros.
As iniciativas e ações estratégicas são desenhadas conforme a realidade e necessidade de cada região, junto com estados e municípios, e têm ajudado os gestores locais do SUS a ampliarem e qualificarem os atendimentos, trazendo respostas mais efetivas às demandas da sociedade. Neste momento, o Brasil registra 12.220.011 casos confirmados da doença, sendo 89.992 registrados nos sistemas nacionais nas últimas 24h.
Em relação aos óbitos, o Brasil tem 300.685 mortes por coronavírus. Nas últimas 24h, foram registrados 2.009 óbitos nos sistemas oficiais, sendo que 1.395 óbitos ocorreram nos últimos três dias. Outros 3.466 permanecem em investigação.
Ministério da Saúde
Governo Federal entrega títulos definitivos de terra para 1.665 famílias em Mato Grosso
Publicado em 18/09/2020 - 15:38
Esta é a maior entrega do documento durante o governo de Jair Bolsonaro de uma única vez. Muitas famílias aguardavam o título há cerca de duas décadas
O Governo Federal entregou nesta sexta-feira (18) 1.665 Títulos de Domínio (TD) para famílias de agricultores assentados de Mato Grosso. A cerimônia ocorreu em Sorriso (MT), com a presença do presidente Jair Bolsonaro e do secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Nabhan Garcia. Esta foi a maior entrega, de uma única vez, de títulos definitivos de terra do governo de Jair Bolsonaro.
A maioria das famílias aguardava pelo título há cerca de duas décadas. Com o documento definitivo de propriedade rural, as famílias poderão ter acesso a crédito e às políticas públicas federais. Os agricultores beneficiados vivem em 32 Projetos de Assentamentos (administrados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -Incra), localizados em 21 municípios.
“Agora, esses cidadãos vão chegar no Banco do Brasil e na Caixa Econômica e vão mostrar o título de propriedade. Serão chamados de proprietários, e não mais de assentados”, destacou o secretário Nabhan Garcia.
Na cerimônia, famílias dos projetos de assentamento Boa Esperança I, II e III e Piratininga, localizados no município de Nova Ubiratã, receberam o título representando simbolicamente todos os beneficiários.
A maioria das famílias produz soja, milho, algodão, frutas, leite e cria gado de corte e aves. Em Mato Grosso, existem 549 assentamentos, onde vivem 82.424 famílias em uma área de mais de 6 milhões de hectares, segundo o Incra. A maior parte dos assentamentos no estado foi criada entre 1992 e 2002.
De acordo com o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, desde 2019, foram entregues mais de 2.200 Títulos de Domínio (que são definitivos) no estado. Até o fim do ano, o acumulado deve chegar a 3 mil. Em todo o país, o Governo Federal entregou mais de 70 mil documentos de titulação (definitivo e temporário) em um ano e meio. A previsão é chegar a 100 mil entregas até o final de 2020.
Os trabalhadores rurais comprometem-se a morar na parcela e a explorá-la para seu sustento, utilizando exclusivamente a mão de obra familiar. Até receberem a escritura do lote, os beneficiários não podem vender, alugar, doar, arrendar ou emprestar a terra a terceiros.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, informou que a pasta irá trabalhar para agilizar obras de logística e melhorar o escoamento da safra na região, citando como exemplo a Ferrovia de Integração Centro-Oeste. “O Brasil deve muito a vocês que estão produzindo e trabalhando”, disse.
Após a cerimônia, houve um ato que marcou o início do plantio da soja no estado, com a presença do presidente Jair Bolsonaro.
As autoridades também participaram de uma visita à usina Inpasa, maior produtora de etanol de milho, e de uma homenagem de representantes do agronegócio ao presidente da República, na cidade de Sinop (MT).
Participaram dos eventos no estado os ministros Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), general Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes.
Fonte:MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO/Foto:Alan Santos/PR
Setor mineral fatura R$ 1,4 bilhão, mas contribui com R$ 22 milhões para o estado
Publicado em 23/03/2020 - 06:54
CPI convida prefeitos para expor a realidade mineral de cada um dos municípios. Todos eles devem participar da próxima reunião na terça-feira (24)
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Wilson Santos (PSDB), afirmou, durante reunião ordinária da CPI, que o setor mineral faturou, em 2016, cerca de R$ 1,4 bilhão, mas pagou apenas R$ 22 milhões de impostos à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Na 26ª reunião ordinária, realizada na terça-feira (17), a CPI ouviu o presidente da Cooperativa de Pequenas Mineradoras de Ouros e Pedras Preciosas de Alta Floresta Ltda, Darcy Winter, e o geólogo e ex-presidente da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), Serafin Carvalho.
Antes das duas oitivas, os deputados membros da CPI aprovaram seis requerimentos. Entre eles está o convite a prefeitos para prestarem informações sobre as atividades minerais em seus municípios. Ainda não há confirmação se todos virão à próxima reunião, marcada para terça-feira (24), às 9 horas, na sala Deputado Oscar Soares, 201, da Assembleia Legislativa.
Os prefeitos convidados que devem participar da reunião são:
Peixoto de Azevedo – Maurício Souza
Nossa Senhora do Livramento – Silmar Souza
Nova Xavantina – João Batista Vaz
Nova Lacerda – Uilson José da Silva
Pontes e Lacerda – Alcino Pereira Barcelos
Matupá – Valtinho Miotto
Cocalinho – Dalva Maria de Lima Peres
Barra do Bugres – Raimundo Nonato Abreu Sobrinho
Porto Esperidião – Martins Dias de Oliveira
Conquista d'Oeste – Maria Lúcia de Oliveira Porto
Cáceres – Francis Maris Cruz
Nobres – Leocir Hanel
Poconé – Tata Amaral
Oitivas - O presidente da Cooperalfa, Darcy Winter, disse que a cooperativa tem dez anos e conta com 500 cooperados. Eles exploram 200 quilômetros de leitos dos rios nos municípios de Alta Floresta, Paranaita, Carlinda, Novo Mundo, Nova Guarita e Apiacás.
"Em 2018, nessa região, os cooperados extraíram de 300 a 400 quilos de ouro. A qualidade do teor do ouro extraído na região é de 80 a 98. Com a tipificação, é feita a classificação do ouro", explicou.
O deputado Wilson Santos questionou se Winter tinha conhecimento de sonegação de impostos na venda do ouro na região. Ele disse que ocorre entre os garimpeiros que não são legalizados. "Com os cooperados não há sonegação. Quem compra ouro dos cooperados quer nota fiscal, porque vai ter que negociar o produto", disse.
Para ele, um dos grandes entraves para que os garimpeiros sejam legalizados em Mato Grosso é na hora do licenciamento ambiental e, com isso, ter que pagar as taxas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
"As taxas cobradas pela Sema são exorbitantes. A primeira licença custa R$ 1.109. Hoje, para legalizar 10 hectares, o garimpeiro gasta mais de R$ 15 mil. No final, ele gasta em torno de R$ 30 mil", afirmou Darcy Winter.
Outro convidado, Serafin Carvalho, afirmou que o potencial total de exploração de ouro não é conhecido. Segundo ele, há apenas um levantamento básico geológico (mapa) e um levantamento geológico específico que identifica as áreas que possuem minérios.
"Mato Grosso possui sete tipos de minérios. O estado já foi o maior produtor de ouro, diamante e calcário. Em 2018, foram extraídas 18 toneladas de ouro. Hoje, a Bahia é maior produtor brasileiro de diamantes", disse.
Serafin afirmou ainda que outros minérios que Mato Grosso possui são a água potável de mesa, o manganês (Guiratinga e Juara), a cassiterita (Colniza), a argila (cerâmica vermelha), a areia e o cascalho. "Mato Grosso conhece muito pouco seu potencial mineral", afirmou.
De acordo com o geólogo, a extração do ouro em Mato Grosso rendeu mais de R$ 51 milhões de arrecadação de impostos. Desse valor, cerca de 60% é destinado para o município produtor, 15% para o município afetado, 15% para o estado e 10% para a União. "Orçamento destinado à Agência de Mineração não chega nem a R$ 1 milhão", completou Carvalho.
O sub-relator da CPI, deputado Ondanir Bortolini (PSD) – Nininho, questionou o geólogo Serafin Carvalho se todo o ouro extraído de Mato Grosso é declarado aos órgãos competentes. Ele disse que não deve ser.
O presidente da CPI voltou a lembrar que os pedidos solicitados à Sefaz não estão sendo encaminhados para a comissão. Segundo ele, a Sefaz não vem colaborando com a CPI. “O termo que será utilizado agora para obtermos os documentos é o de requisição. É uma expressão que a Procuradoria da Assembleia Legislativa nos orientou a fazer. Há cinco meses pedimos documentos que tratam das exportações mato-grossenses, de 2013 a 2016, mas, até hoje, não repassaram nada”, afirmou Santos.
A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal é presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB). Compõem a comissão, além do presidente, os deputados Carlos Avallone (vice-presidente), Ondanir Bortolini (PSD), Valmir Moretto (Republicanos) e Janaina Riva (MDB).
Elzis Carvalho/Foto:Ronaldo Mazza
Acordo prevê votação de 11 vetos em sessão do Congresso na terça-feira
Publicado em 21/11/2019 - 14:27
Os líderes dos partidos no Câmara dos Deputados e no Senado Federal fecharam um acordo para votar na próxima terça-feira (26), às 14 horas, 11 vetos do presidente Jair Bolsonaro a projetos aprovados pelo Legislativo. Cinco deles trancam a pauta e impedem a análise de outras matérias pelo Congresso.
O entendimento foi definido na manhã desta quinta-feira (21) durante café da manhã na Residência Oficial da Presidência do Senado. Segundo o líder da Rede no Senado, senador Randolfe Rodrigues (AP), o acordo prevê a votação nominal de apenas dois destaques em separado, um da Rede e outro do Novo. Com isso, destaques apresentados por PT, DEM, PSL e Podemos seriam retirados, e os demais vetos seriam decididos na cédula de votação, cuja apuração é eletrônica.
Os dois destaques que devem ser votados em separado tratam do veto parcial (35/19) à reforma partidária e eleitoral (Lei 13.877/19). A norma teve 45 dispositivos barrados por Bolsonaro. A Rede defende a manutenção do dispositivo que proíbe o uso de dinheiro do Fundo Eleitoral para o pagamento de multas aplicadas aos partidos pela Justiça Eleitoral. O destaque do Novo trata da propaganda eleitoral.
"Na sessão da última quarta-feira [20], não conseguimos construir um acordo de procedimentos para a apreciação dos vetos. A ideia agora é termos um acordo mínimo que não prejudique o direito dos partidos políticos na apreciação dos vetos", explicou Randolfe Rodrigues. "Vamos assegurar que um mínimo de destaques seja garantido para o debate no Plenário."
Conforme o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o acordo prevê a votação dos vetos na terça-feira e, no dia seguinte, às 10 horas, a análise de 24 projetos de lei que abrem crédito no valor total de R$ 22,8 bilhões para órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário, além de estados, Distrito Federal e municípios.
"Cada partido vai fazer sua orientação sobre a derrubada ou a manutenção dos vetos. Mas vamos organizar a pauta porque temos apenas três semanas [até o final da sessão legislativa] e uma possibilidade restrita de realização de sessões do Congresso", afirmou Gomes.
Expectativas
Após o encontro de hoje, os líderes de três partidos disseram que apenas três dos 11 vetos do presidente Jair Bolsonaro devem ser confirmados. Os demais seriam derrubados na sessão do Congresso. De acordo com os senadores Randolfe Rodrigues, Alvaro Dias (Podemos-PR) e Major Olímpio (PSL-SP), os parlamentares devem manter um dispositivo do veto 35/19 que proíbe a utilização, pelos partidos políticos, de sistemas de prestação de contas diferentes do software fornecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ainda de acordo com os três parlamentares, deve ser mantido o veto 34/19, que proíbe a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) por meio eletrônico. O terceiro veto (44/19) acaba com a preferência concedida a mulheres marisqueiras no pagamento de indenizações.
Já o líder do governo no Congresso nega que haja acordo para a derrubada dos outros oito vetos na pauta.
"Não serão só três vetos mantidos, haverá um número maior. Outras quatro ou cinco matérias ainda são passíveis de derrubada ou manutenção", declarou Eduardo Gomes.
Agência Câmara Notícias/Foto:Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Defesa Civil distribui de 6 mil litros de água mineral para comunidades impactadas pela estiagem
Terça-feira,26 de Outubro de 2021
Chapada dos Guimarães
A Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, por meio da Defesa Civil e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), deu início à distribuição de água mineral para moradores das áreas mais afetadas com a seca que atingiu o município nos últimos meses.
De acordo com a Defesa Civil, já foram distribuídos garrafões de água mineral nas Comunidades de Serrinha, Cachoeira do Bom Jardim e Três Saltos. Moradores das comunidades Estivado, Bocaina e Varginha também serão contemplados.
Os garrafões de água mineral são oriundos da Defesa Civil Nacional, após o reconhecimento da crise hídrica, com o intuito de atender as comunidades rurais mais impactadas pela estiagem. Ao todo, 300 garrafões de 20 litros serão distribuidos.
Situação de emergência
No dia 23 de julho de 2021, a prefeitura decretou situação de emergência nas áreas do município afetadas pela seca, que foi reconhecido pela Defesa Civil Nacional.
Após o reconhecimento, a Defesa Civil Nacional encaminhou recursos para ações de combate à seca na cidade. Com isso a prefeitura ampliou o número de caminhões pipa que atendeu as comunidades rurais, e agora a distribuição de água mineral.
Fonte: LENIA FREITAS - ASCOM/CG
Convênios garantem R$ 4,2 milhões para obras de infraestrutura do programa de habitação
Terça -feira,09 de Novembro de 2021
Montante será destinado às obras de pavimentação asfáltica, drenagem e calçada nas áreas doadas nos municípios de Alta Floresta e Sapezal
O Governo do Estado garantiu mais de R$ 4,2 milhões para obras de infraestrutura que vão atender ao programa de habitação nos municípios de Alta Floresta e Sapezal (789 e 529 km de Cuiabá, respectivamente). O aporte do recurso foi feito na quinta-feira (05.11) e deve estar disponível a partir desta segunda-feira (08.11) na conta das prefeituras.
Só em Alta Floresta serão investidos R$ 2,7 milhões para a pavimentação urbana no entorno da área onde está prevista a construção de 213 casas, por meio do programa de habitação do Governo de Mato Grosso, realizado pela MT PAR. Já em Sapezal o montante é de R$ 1,4 milhão e será destinado à pavimentação asfáltica e drenagem pluvial das vias urbanas do loteamento Residencial Jardim Primavera, região onde o empreendimento habitacional será construído.
Para o presidente da MT PAR, Wener Santos, esse tipo de parceria torna o sonho da casa própria possível. “Esse montante garante a infraestrutura necessária para darmos início ao projeto habitacional nestes dois municípios. O investimento que o Estado está fazendo vai baratear o custo da obra para o comprador final e mais famílias poderão ter acesso ao Programa Casa Verde e Amarela", explicou.
O prefeito de Sapezal, Valcir Casagrande, comemorou a conquista do recurso para o investimento. “Essa é uma parceria de sucesso. Nós da prefeitura entramos com o terreno e o Governo deu sua contrapartida, facilitando o acesso ao imóvel, seja na redução do custo ou na dispensa do valor da entrada”, disse.
A intenção do governador Mauro Mendes e da primeira-dama Virginia Mendes, madrinha do programa, é expandir o projeto para mais municípios mato-grossenses, totalizando 20 mil casas até o fim da gestão. “Tendo o terreno e a infraestrutura, o valor da prestação que é financiada pela Caixa cai consideravelmente para o cidadão. Esse programa veio ao encontro das necessidades dos municípios”, disse Mendes.
O programa habitacional é fruto de parceria entre as prefeituras, Caixa Econômica Federal e Governo do Estado.
Fonte: Gabriele Schimanoski | MT PAR
Anvisa autoriza teste do soro do Instituto Butantan em humanos
Publicado em 24/03/2021 20h31
Soro pode evitar o agravamento dos sintomas e curar a covid-19
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu hoje (24) a anuência para pesquisa clínica com o soro hiperimune anti-Sars-CoV-2, desenvolvido pelo Instituto Butantan, contra a covid-19. Com isso, o instituto tem autorização para fazer o teste do soro em humanos. Até o momento, o soro foi testado somente em animais.
O teste em humanos é uma etapa chave para que o Instituto possa avançar no desenvolvimento do medicamento e, posteriormente, solicitar seu registro junto à Anvisa, condição necessária para que ele seja usado no mercado.
A autorização foi condicionada a um Termo de Compromisso que prevê a entrega de informações complementares. Para o início do estudo, o Butantan ainda deverá apresentar tais informações, que, segundo a Anvisa, não foram integralmente disponibilizadas.
No início de março o Instituto entregou à Anvisa um dossiê com dados sobre o desenvolvimento da substância. A agência fez considerações sobre o primeiro pedido.
Em seguida, no dia 10 de março, o Instituto enviou dados sobre o ensaio clínico. Em 19 de março foi realizada uma reunião sobre o protocolo clínico. No encontro, técnicos da Anvisa fizeram uma solicitação adicional de informações. Ontem o Instituto Butantan repassou respostas sobre as questões feitas na reunião.
“O objetivo da avaliação de uma proposta de pesquisa clínica é verificar se o estudo é suficiente para produzir dados confiáveis sobre a segurança e a eficácia do medicamento. Isso envolve a avaliação do desenho estatístico da pesquisa, perfil de voluntários, definição de doses que serão testadas, entre outros aspectos”, explicou a Anvisa, em nota.
O soro foi produzido a partir da inoculação do vírus inativo em cavalos. O corpo dos animais reage ao microrganismo e produz anticorpos para combater a infecção. Depois, o sangue dos equinos é coletado e esses anticorpos isolados para que possam ser usados contra a doença. O Butantan já é referência na produção de soros, como os antiofídicos, que neutralizam os efeitos de venenos de cobras, e o antirrábico, contra a raiva.
De acordo com o instituto, o soro tem potencial para evitar o agravamento dos sintomas e curar os pacientes infectados pela covid-19. Ao contrário da vacina, que busca prevenir a infecção, o soro atua no tratamento da doença. No começo do mês, o Butantan já havia divulgado que o soro demonstrou em testes pré-clínicos que é seguro e efetivo em dois tipos de estudos animais.
Agência Brasil/Foto:© Marcelo Camargo/Agência Brasil
Agricultura de precisão pode otimizar produção agropecuária em Mato Grosso
Para ampliar a utilização do conjunto de técnicas, Legislativo tenta avançar com o PL 149/19, que institui a Política Nacional de Para ampliar a utilização do conjunto de técnicas, Legislativo tenta avançar com o PL 149/19, que institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão
A tecnologia tem se tornado cada vez mais aliada da agropecuária. Nesse contexto, a agricultura de precisão vem ganhando espaço como uma das formas de otimizar a produção em território nacional. Agricultura de precisão é um sistema de gerenciamento da produção agrícola que utiliza a tecnologia para gerar informações precisas para a tomada das melhores decisões e a otimização dos processos produtivos, com reflexos diretos na produtividade e nos custos de produção.
Entre 2010 e 2019, segundo dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o faturamento da produção agrícola em Mato Grosso cresceu 108%. Em 2019, o Valor Bruto da Produção Agropecuária (VPB) do estado encerrou o ano com R$ 101,7 bilhões, número 8,89% acima do valor de 2018.
“Quando falamos de agricultura de precisão, estamos falando do uso de ferramentas como banco de dados, uso e análise de dados para poder fazer previsão, uso de sensores no campo, uso de tecnologias de aprendizagem virtual, inteligência artificial”, explica o diretor de Inovação do Mapa, Cléber Soares.
MP que facilita acesso ao crédito vai beneficiar agronegócio do país, aponta CNA
Bioeconomia pode ser primeiro passo para reduzir dependência externa do Brasil, aponta estudo
Com o fomento ao desenvolvimento tecnológico trazido pela agricultura de precisão, há incrementos de produtividade durante a toda a cadeia produtiva, o que, consequentemente, amplia as margens de renda e qualidade de vida de produtores. Em uma plantação de soja, por exemplo, o sistema de produção pode permitir que o agricultor saiba qual é o melhor material genético para ser plantado naquela região específica, levando em consideração as condições climáticas, do bioma e de solo.
Além da otimização da produtividade, a agricultura de precisão também apresenta vantagem do ponto de vista sustentável. “Ao levar melhor eficiência, a agricultura digital está mitigando e reduzindo o uso de insumos de forma desnecessária. Contribui para mitigar, por exemplo, gases de efeito estufa, acompanhando a dinâmica de estoque de carbono no solo ou na sua cultura. Pode acompanhar, também, do uso e reciclagem de água no sistema de produção, independente de que seja de grãos ou de pecuária”, avalia Cléber Soares.
Legislação
Para ampliar a utilização do conjunto dessas técnicas de produção em território nacional, o Congresso Nacional tentar avançar com o PL 149/19, que institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão. O objetivo é elevar eficiência na aplicação de recursos e insumos de forma a diminuir o desperdício, aumentar a produtividade, a lucratividade e a garantir a sustentabilidade ambiental.
A proposta estabelece como diretrizes o apoio à inovação agronômica, contemplando todas as escalas de produção e seus impactos socioeconômicos e ambientais; o desenvolvimento tecnológico e a difusão entre pequenos e médios produtores; a ampliação de rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação do setor agrícola; a adequação da ação governamental às peculiaridades e diversidades regionais; a articulação e colaboração entre os entes públicos federais, estaduais e municipais e o setor privado.
“O regramento proposto pelo PL vai trazer ainda mais benefícios para os agricultores, para a agricultura que busca avançar sustentavelmente, busca avançar com equilíbrio entre meio ambiente e produção”, destaca o senador Carlos Fávaro (PSD/MT). “Isso vai ser um projeto que se sustenta pela economia, que se sustenta pela preservação ao meio ambiente, pelo aumento de produtividade, pelo ganho de escala. É fundamental para que o Brasil se insira nessa nova ferramenta.”
No caso específico de Mato Grosso, o parlamentar acredita que o estado não terá problemas em aderir à Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão. “Como Mato Grosso é o principal produtor de grãos, fibras e carnes do Brasil, e é adepto por natureza à inovação tecnológica, será um dos principais estados a adotarem esse PL no Brasil”, completa.
Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em novembro de 2019, a matéria aguarda apreciação do Senado.
Fonte: Brasil 61
Deputado critica ação no STF que pede suspensão do FETHAB em MT
Para Wilson Santos, entidades do agronegócio de MT patrocinaram ação da SRB
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) utilizou a tribuna na sessão ordinária desta quarta-feira (12) para criticar duramente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Sociedade Brasileira Rural (SRB).
A entidade com sede em São Paulo requer uma liminar em caráter imediato para suspender a cobrança do FETHAB (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) em Mato Grosso alegando inconstitucionalidade de diversos trechos da lei. O pedido foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes.
O parlamentar ressaltou em discurso que a cobrança do FETHAB é consequência da isenção do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) concedido pelo Estado na exportação de commodities (produtos que funcionam como matéria-prima), assegurado pelo governo federal por meio da lei Kandir desde 1996.
Por isso, classificou de injustificável a resistência do setor agrícola em contribuir com impostos ao Estado. “Não tenho nada contra o agronegócio. Sou reconhecedor histórico de que o agro fez muito por Mato Grosso. Mas, já gozam de isenção de impostos para exportação e não aceitam pagar o FETHAB é um absurdo. É cuspir no prato que comeu”.
O deputado Wilson Santos ainda citou que tudo leva a crer que entidades mato-grossenses vinculadas ao agronegócio estão utilizando a Sociedade Brasileira Rural para atender seus interesses.
“Não pensem que somos bobos e acreditaremos que a Aprosoja, Fundação Mato Grosso e a AMPA não estão por trás disso. Não assinaram, mas é lógico que seus interesses estão sendo atendidos pela Sociedade Brasileira Rural. Para disfarçar utilizaram a Sociedade Brasileira Rural contratando advogados de São Paulo”.
Para concluir, o parlamentar defendeu que a Assembleia Legislativa se mobilize e até compareça ao Supremo Tribunal Federal para dialogar com o relator, ministro Gilmar Mendes, e faça a defesa dos interesses de Mato Grosso nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade.
“O que estão fazendo é um crime contra Mato Grosso. O setor do agronegócio é isento de impostos na exportação e não querem pagar o FETHAB que é uma ninharia. Vou procurar o deputado Eduardo Botelho para que montemos uma comissão que possa ir ao STF para dialogar com o ministro relator”.
A arrecadação de Mato Grosso com o FETHAB em 2019 ultrapassou R$ 1,5 bilhão. Em 2020, a previsão é que atinja até R$ 2 bilhões.
Rafael Costa/Assessoria de Imprensa
Ao vivo: STF retoma julgamento sobre compartilhamento de dados
Publicado em 21/11/2019 - 14:27
Toffoli votou por limitar envio; dez ministros se manifestam hoje
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento sobre a validade do compartilhamento de dados financeiros da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central (antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf), e da Receita Federal com o Ministério Público sem autorização judicial.
Na sessão de ontem (20), somente o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, proferiu voto sobre a questão. De acordo com Toffoli, que é relator do caso, a UIF e a Receita podem repassar dados de pessoas e empresas ao MP, mas fez algumas ressalvas. Na sessão desta tarde, mais dez ministros devem votar sobre a questão.
Em seu voto, Toffoli disse que o MP só pode ter acesso a dados globais de supostos ilícitos, sem documentos que possam quebrar o sigilo das informações.
No entendimento do ministro, o MP não pode requisitar à UIF relatórios de inteligência financeira (RIFs) "por encomenda", sem que nunca tenha recebido um alerta dos órgãos de controle para verificar se "tem algo contra fulano". Da mesma forma, a Receita não pode repassar extratos bancários e declarações de imposto de renda aos procuradores sem decisão judicial autorizando a quebra de sigilo fiscal.
As informações financeiras são usadas pelo MP e pela polícia para investigar casos de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e movimentações financeiras de organizações criminosas.
Entenda
Hoje, a praxe é que órgãos de controle como a Receita Federal e a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) enviem ao Ministério Público Federal (MPF) relatórios sobre movimentações atípicas, que podem indicar atividade ilícita.
No caso concreto, os ministros julgam o recurso do MPF contra a anulação, pela segunda instância da Justiça, de uma condenação por sonegação fiscal do dono de um posto de gasolina em São Paulo. A investigação teve início em um relatório do Fisco repassado diretamente aos procuradores.
O Supremo já firmou que a decisão sobre o caso terá repercussão geral. Isso significa que ao final do julgamento será firmada uma tese a ser seguida por todos os tribunais do país em processos do tipo.
Agência Brasil
Projeto “Geladeira Solidária” atende 600 pessoas por semana com a distribuição de sacolões
Terça-feira,26 de Outubro de 2021
Como forma de atender o maior número de famílias em situação de vulnerabilidade social, a Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico em parceria com a Associação de Permissionários e Mercado do Porto e Grupo Solar, mantém o projeto “Geladeira Solidária”.
A ação consiste na doação de mercadorias que não estão em condições de venda, porém, permanecem em perfeitas condições de consumo.
As geladeiras, que foram entregues pelo Grupo Solar, sendo também o responsável pela manutenção dos equipamentos, foram instaladas na entrada principal do Mercado do Porto, onde diariamente são recebidas as doações e montados os sacolões que posteriormente são distribuídos às famílias cadastradas.
“Realizamos um cadastro das famílias que retiram os sacolões, para que de forma organizada, sejam divididos por dias da semana. A retirada é feita por grupos, a fim de evitar a aglomeração de pessoas num mesmo ambiente”, explicou o presidente do Mercado do Porto, Jorge Antônio Lemos Júnior.
O presidente aponta que em média estão sendo distribuídos 150 sacolões/dia, sendo atendidas 30 famílias por semana, o que representa 600 pessoas beneficiadas. “Estamos satisfeitos com mais essa parceria com a Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, que cedeu o espaço para execução do projeto e fornecimento da energia”, pontuou Junior Lemos.
“Faz parte das premissas da gestão Emanuel Pinheiro a articulação de ações que promovam o atendimento ao maior número de pessoas nesse momento de maior crise sanitária em todo país. O que pode parecer em desuso para muitos, aqueles que passam por dificuldades para atender suas famílias tem grande valor”, finalizou o secretário municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo.
Fonte: Carolina Miranda
Sema e UFMT apresentam Plano Estadual de Resíduos Sólidos
Segunda-feira 08 de Novembro de 2021
A população pode participar com contribuições e manifestações. O documento ficará disponível no site do PERS até o dia 14 de novembro
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) realizaram audiência Pública para apresentar o Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS-MT) para a sociedade. A audiência pública foi realizada na quinta-feira (05.11) e o vídeo pode ser acessado pelo canal do PERS no YouTube.
O PERS foi elaborado pela Fundação de Apoio e Desenvolvimento da UFMT (Uniselva), em acordo firmado entre Sema e UFMT, e vai nortear as Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Mato Grosso, de acordo com as diretrizes constantes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian Ferreira, comentou a apresentação e alertou para a necessidade de mudança na destinação dos resíduos.
“Precisamos produzir menos resíduos, trabalhar a cadeia de logística reversa, a reciclagem e a inserção social dos catadores e de todos que fazem parte desta melhoria, pensando sempre na preservação ambiental. Vamos ouvir a população, recolher as contribuições e mostrar quais serão os próximos passos deste trabalho”.
Esta é uma audiência histórica, destacou a desembargadora Serly Marcondes, representante do Tribunal de Justica de Mato Grosso (TJMT).
“O meio pelo qual o Estado se legitima é abrindo espaço para que todos se possam manifestar, discutindo as políticas públicas que pretendem desenvolver. É um dos aspectos mais importantes”.
“Este plano é um dos marcos mais importantes que teremos principalmente com o advento do marco regulatório do saneamento básico no Brasil, que vem para dar segurança jurídica e atrair a iniciativa privada para que em conjunto com os órgãos públicos possa levar esse benefício à população brasileira”, afirmou Neurilan Fraga, presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM).
O aterro sanitário como um dos pontos chaves para trazer uma boa política de saneamento foi citado por Francisco Lima, Superintendente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
“É necessário a conscientização da população em separar o lixo, agregar valores aos catadores. Não é uma questão fácil de se resolver, mas as discussões vão trazer o rumo, carece de planeamento para efetivar a política de saneamento no Estado”.
Joana Fátima de Paula, do Fórum Mato-Grossense Lixo e Cidadania, que representou os catadores de Mato Grosso e trabalha há mais de 40 anos no ramo, ressaltou que esta é uma nova era.
“O povo não tem a cultura da separação do lixo e esta é uma das tarefas mais difíceis de fazer uma educação ambiental. O catador tem que estar junto neste plano, é uma figura primordial porque ele é quem vai estar na ponta fazendo o trabalho de coleta seletiva”.
A defensora Pública Carolina Pizzini, que acompanha o trabalho do grupo de catadores recicláveis, fala sobre a importância do grupo. “Os materiais recicláveis são os grandes resíduos que vão parar nos aterros. Os catadores estão na base da cadeia produtiva e são verdadeiros agentes ambientais. Temos buscado que sejam incluídos e dado empoderamento e protagonismo”.
O representante da UFMT, Fabio de Moraes Quito, exaltou a participação social como um ponto fundamental no PERS. “Traz para o cidadão a responsabilidade que ele também faz parte do processo, ele não é um agente passivo é agente transformador”.
Após as falas iniciais foram realizadas explicações com objetivos e metas do PERS e apresentadas diretrizes, estratégias, programas, projetos e ações formuladas com as contribuições obtidas em consulta pública. O documento ficará disponível no site do PERS para contribuições finais até o dia 14 de novembro.
As apresentações foram feitas pelos professores da UFMT responsáveis pela elaboração do Plano, Paulo Modesto e Eliana Rondon. Também estavam presentes na audiência representantes da Sema, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Tribunal de Contas do Estado, Assembléia Legislativa, UFMT, Unemat e Sindicato dos Catadores de Mato Grosso.
Fonte: Renata Prata | Sema/MT Foto:Reprodução
‘Lei da recompensa’ garante pagamento a quem denunciar criminosos
Publicado em 13/01/2020 - 18:27
A norma assegura que o informante, se necessário, poderá ser inserido no sistema de proteção às pessoas ameaçadas, testemunhas de crimes, vítimas de violência e depoentes especiais
Sancionada nesta sexta-feira (10), a Lei Nº 11.078, que permite o pagamento de recompensa, em dinheiro, para quem prestar informações sobre o paradeiro de criminosos ou que auxiliem nas investigações policiais. A norma é de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL).
De acordo com Fávero, a ‘Lei da Recompensa’ visa dar celeridade no desfecho de investigações sobre contrabando, tráfico de drogas, violência infantil, ao idoso e à mulher, pedofilia, exploração sexual, trabalho infantil, trabalho escravo, homicídio, latrocínio, entre outros delitos. A iniciativa foi apresentada pelo parlamentar, em agosto do ano passado.
Os gastos com o pagamento de recompensa serão muito inferiores aos prejuízos causados por ações criminosas, conforme apontou o deputado em sua justificativa. “Além do que, incentivamos a população, de um modo geral, a não se omitir diante de situações criminosas, que, por várias razões, entre elas o medo, prefere se calar. E também é uma forma de acelerar as investigações, contribuindo com informações predominantes para desfecho de tantos casos”, argumentou o autor da proposta.
Fávero ressalta que a Lei Federal nº 13.608, sancionada no ano passado, autoriza os estados a estabelecerem serviços de recepção de denúncias por telefone e, também, a forma de recompensa pelo oferecimento de informações que sejam úteis para prevenção, repressão ou apuração de crimes ou ilícitos administrativos. Vale destacar que essa proposta já está em vigor São Paulo, Rio Grande do Sul, Maranhão e Ceará.
“Está muito clara [a lei] e visível. É melhor prevenir do que remediar e acredito que as recompensas, em dinheiro, para denúncias, elevarão os números de casos solucionados em Mato Grosso”, defendeu Fávero ao acrescentar em seu projeto que as despesas correrão por conta de dotações orçamentárias da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
A Lei assegura que o informante, se necessário, poderá ser inserido no sistema de proteção às pessoas ameaçadas, testemunhas de crimes, vítimas de violência e depoentes especiais.
Vale ressaltar que esta é a segunda lei aprovada em 2020 de autoria do parlamentar. A primeira trata da doação de produtos apreendidos às entidades filantrópicas, que até então são incinerados pelos órgãos competentes.
Joelma Pontes/Gabinete do deputado Silvio Fávero/Foto:Fablicio Rodrigues/ALMT
Com apoio do Governo Federal, três municípios concedem parques de iluminação à iniciativa privada
publicado sexta-feira 14/8/2020
Leilão dos serviços em Aracaju (SE), Feira de Santana (BA) e Franco da Rocha (SP) aconteceu nesta sexta-feira (14). Ministro Rogério Marinho acompanhou o ato
As cidades de Aracaju (SE), Feira de Santana (BA) e Franco da Rocha (SP) receberão, em 13 anos, até R$ 571,4 milhões em investimentos nos seus parques de iluminação pública. As concessões dos serviços reuniram 34 ofertas e foram leiloadas nesta sexta-feira (14), na Bolsa do Brasil, a B3, com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. A projeção é de que 1,4 milhão de pessoas sejam beneficiadas nessas localidades.
Durante o leilão, foram apresentadas 15 propostas para a capital sergipana, 11 destinadas ao município baiano e oito para a cidade paulista. O deságio médio das ofertas foi de 44,4%.
“Que esse seja o começo de um processo virtuoso a ser replicado para outras tantas localidades do Brasil. Estes são os três primeiros municípios do País, mas há mais de 5 mil cidades que precisam iniciar esse processo. E isso foi possível pelo apoio constante do presidente Jair Bolsonaro, que tem nos estimulado a buscar essas parcerias com a iniciativa privada para a implementação de serviços de qualidade para a população – em todas as regiões do Brasil – e a fim de gerar mais emprego, renda e oportunidades de desenvolvimento. Que Aracaju, Feira de Santana e Franco da Rocha sejam exemplos de boas práticas administrativas”, destacou o ministro Rogério Marinho.
Na capital de Sergipe, o consórcio Conecta Aracaju assumirá os serviços, com deságio de 58,7% do valor estabelecido. Lá, será modernizado um parque de aproximadamente 58 mil pontos de luz, com valor estimado em R$ 256,9 milhões. A infraestrutura atenderá 657 mil moradores da capital sergipana, e a previsão é de que o sistema tenha ganhos de 61,1% em eficiência, sendo que 27% do total de postes será controlado por mecanismos digitais. Serão desenvolvidos, ainda, 16 projetos especiais de iluminação de pontos considerados estratégicos.
A PPP em Feira de Santana será capitaneada pelo consórcio Conecta Feira – o deságio é de 56,2%. As ações preveem que 61 mil postes receberão novas tecnologias, sendo que 23% do total será gerido por sistemas informatizados. A medida, que deve ter investimentos de R$ 256,6 milhões, vai promover melhorias que serão usufruídas por 614,8 mil moradores, além de aumentar a eficiência energética em 53,3%. Também haverá projetos especiais em 29 pontos do município.
Por fim, na cidade da Grande São Paulo, o consórcio Luz de Franco da Rocha ficará responsável pelo parque de iluminação do município. A atividade foi arrematada com deságio de 38,75%. O projeto prevê a substituição de 10,4 mil luminárias, ao custo total de R$ 57,9 milhões. A projeção é reduzir os custos com energia em 64,8%, implantar gestão informatizada em 14,8% do parque e implementar 11 projetos especiais na cidade.
As iniciativas nas três cidades foram estruturadas com base no modelo definido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (SPPI), pela Caixa Econômica Federal e pela Internacional Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial. Os recursos para os estudos foram disponibilizados pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP), administrado pela Caixa.
De acordo com os editais, deverão ser prestados serviços de desenvolvimento, modernização e expansão, eficiência energética, operação e manutenção da rede local.
Apoio federal a outras iniciativas
Atualmente, 20 projetos de iluminação pública no País estão recebendo apoio do MDR e da SPPI. Essas iniciativas devem beneficiar cerca de 6 milhões de pessoas, com investimentos da ordem de R$ 1 bilhão. Até o final de 2020 estão previstos, ainda, mais seis leilões – Belém (PA), Camaçari (BA), Campinas (SP), Sapucaia do Sul (RS), Nova Lima (MG) e Cachoeiro de Itapemirim (ES).
Outros 46 municípios brasileiros foram habilitados para a estruturação de projetos de concessão de serviços de iluminação pública. Poderão ser beneficiadas cidades da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. A expectativa é de que mais de 10,6 milhões de pessoas possam usufruir de serviços de melhor qualidade por meio desta nova modalidade de PPPs.
Além dos projetos individuais de municípios, foram habilitadas dez propostas de consórcios intermunicipais. Essas iniciativas envolvem 91 cidades e 2 milhões de habitantes em cinco estados: Bahia, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Sul.
Os parques municipais de iluminação pública em todo o Brasil contam com mais de 18 milhões de pontos de luz e representam, segundo estimativas, 4% do consumo total da energia elétrica consumida no País. Em grande parte dos municípios, esses gastos são o segundo maior item orçamentário das prefeituras, perdendo apenas para a folha de pagamentos.
As inovações tecnológicas recentes possibilitam melhorias. O uso de lâmpadas de LED nos postes, combinado com sistemas de gestão e controle inteligentes, por exemplo, poderia reduzir em até 65% o consumo de energia dos sistemas de iluminação pública, de acordo com estudos feitos no âmbito do FEP.
Fonte:Ministério do Desenvolvimento Regional
Covid-19: ministério muda sistema de registro de mortes
Publicado em 24/03/2021 18h31
Mudança gerou reação por parte de secretários de saúde
O Ministério da Saúde alterou o Sistema de Informações de Vigilância de Gripe (Sivep-Gripe), utilizado para o envio de registros de mortes por covid-19 por secretarias estaduais e municipais. A pasta incluiu novos campos para preenchimento, ampliando o número de informações em cada caso de óbito, como CPF ou Cartão Nacional de Saúde (CNS), nacionalidade e imunização de paciente internado.
Em nota conjunta, os conselhos dos Secretários de Saúde (Conass) e dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems) informaram que pediram a reversão temporária da alteração.
“A solicitação ocorreu pela ausência de comunicado aos estados e municípios em tempo oportuno. Isso viabilizaria um período de transição para adequação do registro destas informações nos serviços de saúde”, justificam os conselhos no comunicado.
No início da noite desta quarta-feira (24) o Ministério divulgou nota na qual informa que em razão da solicitação retirou a obrigatoriedade de alguns campos de identificação, como CPF ou Cartão Nacional do SUS.
Além disso, o texto acrescenta que o sistema de informações tem registrado instabilidade.
Agência Brasil/Foto:© Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Grupo de servidores não efetua recadastramento obrigatório e terá salário suspenso
Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 14:32
A medida cumpre com a regra estabelecida no Decreto nº 8.328, editado pela gestão Emanuel Pinheiro
Ao menos 945 servidores municipais efetivos em exercício terão os salários suspensos, temporariamente, pela Prefeitura de Cuiabá. A medida cumpre com a regra estabelecida no Decreto nº 8.328, editado em 18 de fevereiro deste ano pela gestão Emanuel Pinheiro. A interrupção no pagamento ocorre por conta da falta da atualização de dados desses servidores que não efetuaram o recadastramento anual.
O recadastramento iniciou em março e seguiu um cronograma amplamente divulgado. A medida foi introduzida na Administração Pública de Cuiabá considerando a necessidade pelo interesse público, protegendo o erário por meio do controle de gastos com pessoal. Além disso, trouxe como objetivo a ajuda na criação e implantação de políticas públicas de valorização do servidor e na adequação da distribuição dos recursos humanos.
Nesta segunda-feira (25), o prefeito em exercício José Roberto Stopa editou e publicou o Decreto nº 8.689, determinando a suspensão dos vencimentos até que os servidores efetuem a regularização da situação. Todavia, desta vez, o processo deve ser feito presencialmente nas respectivas secretarias as quais estão lotados. Segundo Stopa, a partir da comprovação do desempenho diário da função, os vencimentos serão desbloqueados imediatamente.
“Esse é um trabalho fortalecido na Prefeitura pela gestão Emanuel Pinheiro. Nossa intensão não é punir, mas sim assegurar o controle de gastos e também a criação de políticas públicas voltadas à valorização do servidor. Nesse caso, foi dada toda publicidade no site e redes sociais oficiais, as equipes tentaram contato com os servidores por telefone e e-mail, mas não tiveram resposta”, explica o prefeito em exercício.
De acordo com o novo decreto, os documentos devem ser entregues e validados pelos superiores de cada servidor e pelos diretores administrativos financeiros das respectivas secretarias. Junto com a documentação, também deve ser apresentada uma declaração de frequência no trabalho assinada pela chefia imediata. A prestação de informações inverídicas é passível de sansões administrativa legal.
“Precisamos saber o que aconteceu, o motivo de não da não realização do recadastramento. É possível que aqueles que são mais idosos não tenham tido acesso a essa informação e não queremos que nenhum deles sejam prejudicados. Mesmo aqueles que por algum outro motivo tenham perdido os prazos, também queremos regularizar. Infelizmente, tivemos tomar essa atitude mais enérgica, para garantir que a norma fosse cumprida”, pontua Stopa.
Fonte:Bruno Vicente Foto: Davi Valle
Câmara lança Agenda para o Desenvolvimento Social com objetivo de reduzir a pobreza
Publicado em 20/11/2019 - 17:11
A Câmara dos Deputados lançou nesta terça-feira (19) a Agenda para o Desenvolvimento Social, um conjunto de medidas legislativas baseado em cinco pilares: garantia de renda, inclusão produtiva, rede de proteção ao trabalhador, incentivo à governança responsável e promoção do acesso à água e ao saneamento. O objetivo é equilibrar as ações de recuperação fiscal do Estado com a necessidade de combater a pobreza e a desigualdade social.
Nos últimos anos, o número de pessoas em situação de extrema pobreza e de pobreza aumentou. Em 2012, 5,8 milhões encontravam-se em extrema pobreza e 16 milhões em pobreza. Em 2017, esses números subiram para 11,8 milhões e 22,6 milhões, respectivamente. Além disso, a concentração de renda se manteve alta e quase inalterada ao longo dos últimos cinquenta anos. A prioridade da Agenda para o Desenvolvimento Social é promover uma ação imediata do Estado para frear o impacto da crise econômica nos mais pobres.
Entre as ações do primeiro pilar da Agenda para o Desenvolvimento Social estão o aperfeiçoamento e a ampliação do Bolsa Família. Uma das propostas constitucionaliza o programa e assegura o crescimento real, acima da inflação, das transferências de renda a famílias em situação de extrema pobreza e de pobreza. Dessa forma, o Bolsa Família passa a ser uma política de Estado e não de governo.
Também será apresentado um projeto de lei para criar um benefício específico para a primeira infância. O foco serão os primeiros cinco anos de vida, fase decisiva para o desenvolvimento cerebral. Esse benefício incluirá 3,2 milhões de crianças.
O segundo pilar, a inclusão produtiva, visa incorporar os beneficiários dos programas sociais no sistema produtivo, por meio da educação técnica para o mercado de trabalho. Em paralelo a essa diretriz, será fomentada uma rede de proteção ao trabalhador, que incluirá a criação de um fundo de poupança compulsória individual e a modernização do abono salarial.
A Agenda para o Desenvolvimento Social incentivará a governança responsável, por meio da cooperação entre as áreas de educação, saúde e assistência social. Assim, os gestores públicos poderão equilibrar a responsabilidade fiscal com a social, garantindo recursos financeiros para os períodos de crise. Um dos pilares também trata de uma das dimensões de pobreza mais críticas no Brasil: o abastecimento de água e o saneamento básico, tanto a coleta como o tratamento de esgoto.
Agência Câmara Notícias/Foto:Ilustração Internet
SES lança guia para orientar gestão da Atenção Primária em MT
Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021
Documento reúne informações para subsidiar os gestores municipais no conhecimento e compreensão do serviço ofertado
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) publicou, nesta semana, o "Guia Orientador para Organização e Gestão da Atenção Primária à Saúde (APS) em Mato Grosso”. O documento reúne informações para subsidiar os gestores municipais no conhecimento e compreensão do serviço ofertado à população.
O documento foi elaborado pela Superintendência de Atenção à Saúde da SES, por meio da Coordenadoria de Gestão da Atenção Primária.
O profissionais interessados na temática podem acessar o arquivo neste link, no terceiro ícone localizado no lado direito da página.
“O guia é importante para orientar o gestor quanto às necessidades de saúde da população sob a sua responsabilidade, organizando as necessidades da população em relação aos outros pontos de atenção à saúde e contribuindo para que a programação dos serviços de saúde parta das demandas de saúde”, explica a coordenadora de Gestão da Atenção Primária, Regina Amorim.
Conforme a coordenadora, o Guia acompanha as novas tecnologias digitais e traz, com o objetivo de facilitar o cotidiano dos trabalhadores, diversos links de acesso rápido às leis, decretos e portarias regulamentadoras dos programas federais e estaduais.
Também são compartilhadas notas técnicas orientadoras, manuais de instrução, guias práticos, instrumentos, documentos e publicações de relevância à Atenção Primária.
Fonte: Fernanda Nazário | SES-MT
Deputados votam nova alíquota da previdência e contas de Taques
Publicado em 11/01/2020 - 09:09
Sessão extraordinária ocorreu na noite de sexta-feira e foi marcada por discussões e protesto dos servidores
Depois de muita discussão em plenário e barulho nas galerias, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação, durante sessão extraordinária na noite de sexta-feira (10), o aumento da alíquota previdenciária do funcionalismo de 11% para 14%. Foram 16 votos favoráveis ao aumento da alíquota contra sete contrários.
A aprovação da mensagem previdenciária, que foi desmembrada pelo governo, teve voto contrário dos deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Thiago Silva (MDB), Delegado Claudinei (PSL), Dr. João (MDB) e Paulo Araújo (PP).
Os parlamentares também aprovaram, por 18 votos a 5, as contas do ex-governador Pedro Taques (PSDB), referentes ao exercício de 2018. As contas de Taques haviam sido reprovadas na Comissão de Fiscalização e Orçamento pela relatora do processo, deputada Janaína Riva (MDB). A votação das contas do ex-governador, embora em plenário, foi feita no painel e os deputados contrariaram a recomendação da Comissão de Fiscalização Orçamentária, que pedia a reprovação das contas de Taques.
A votação do reajuste na alíquota previdenciária é uma necessidade dos estados causada pela aprovação da reforma da previdência federal, que obriga a contribuição mínima de 14% e adesão até julho deste ano. O problema levantado em Mato Grosso é que o Estado propõe a taxação dos aposentados e pensionistas, até então isentos da contribuição.
Após muita negociação, a CCJR acatou um substitutivo integral proposto por lideranças partidárias que prevê isenção do tributo aos aposentados que recebem até dois salários e meio e uma emenda, proposta por 13 deputados, que eleva a isenção para quem receber até R$ 3 mil.
Na mesma sessão extraordinária, que durou duas horas, foi aberta às 21 horas e encerrou às 23 horas, os deputados também aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei 10/2020, do governo do Estado, que altera a Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que consolida normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e altera a Lei nº 10.814, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a cerveja artesanal e institui o Programa de Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Mato Grosso (COMEX/MT).
“A Assembleia trabalhou muito e fez o seu papel. Encerramos a legislatura de 2019, que foi um ano muito produtivo. Com essas votações, o governo cumpre o seu papel e faz todas as votações necessárias”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, ao término da sessão extraordinária.
Flávio Garcia/Secretaria de Comunicação Social/Foto:Ronaldo Mazza
Brasil exporta 3 milhões de sacas de café em julho
Publicado: Sexta, 14 de Agosto de 2020, 13h22
Em julho deste ano, o país exportou 3 milhões de sacas de café, considerando a soma de café verde, solúvel e torrado & moído. O volume representa o segundo recorde histórico de exportações brasileiras de café para um mês de julho já registrado, apesar do atual cenário de pandemia por coronavírus. A receita cambial gerada pelos embarques foi de US$ 356,8 milhões, equivalente a R$ 1,9 bilhão, o que representa um aumento de 22,3% em reais em relação a julho de 2019. Já o preço médio da saca de café foi de US$ 117,4. Os dados são do Cecafé - Conselho dos Exportadores de Café do Brasil.
Em relação às variedades embarcadas no mês, o café arábica correspondeu a 74,4% do volume total das exportações, equivalente a 2,3 milhões de sacas. O café conilon (robusta) atingiu a participação de 14,7%, com o embarque de 446,4 mil sacas, enquanto que o solúvel representou 10,9% das exportações, com 331,8 mil sacas exportadas.
"Os volumes de exportação registrados em julho mostram que iniciamos bem o ano cafeeiro, com uma boa entrada do café brasileiro no mercado e bons resultados em reais. Apesar do cenário de crise gerado pela pandemia, os resultados indicam que o agronegócio café irá se consolidar nos próximos meses com qualidade e sustentabilidade e, principalmente, tomando os cuidados necessários em relação aos protocolos privados, desde a colheita, passando pelos armazéns, transporte e chegando com segurança ao consumidor. Temos informações dos Estados produtores de que a colheita está em um ritmo muito bom, tanto em volume quanto em qualidade, o que sinaliza uma boa performance para o ano cafeeiro”, declara Nelson Carvalhaes, presidente do Cecafé.
Ano civil
No período de janeiro a julho deste ano, as exportações de café atingiram 22,9 milhões de sacas. Neste caso, o volume exportado também representa o segundo recorde histórico de exportações brasileiras de café para o mundo no período.
A receita cambial foi de US$ 3 bilhões, equivalente a R$ 14,7 bilhões, crescimento de 29% em reais em relação ao período anterior. Já o preço médio foi de US$ 128,9/saca, registrando crescimento de 3,2%.
Entre as variedades embarcadas de janeiro a julho, o café arábica representou 78,4% do volume total exportado, equivalente a 18 milhões de sacas, enquanto que o café conilon (robusta) atingiu a participação de 11,2%, com o embarque de 2,6 milhões de sacas, e o solúvel representou 10,3%, com 2,4 milhões de sacas. Entre as variedades, as exportações de conilon se destacaram no período ao registrarem crescimento de 15% em relação a janeiro a julho de 2019.
Principais destinos
No ano civil (jan-jul), os dez principais destinos de café brasileiro foram: os Estados Unidos, que importaram 4,3 milhões de sacas de café (18,6% do total embarcado no período); a Alemanha, com 3,9 milhões de sacas importadas (17,1% da participação total no período); Itália, com 1,8 milhão de sacas (8,1%); Bélgica, com 1,7 milhão (7,2%); Japão, com 1,2 milhão de sacas (5,1%); Federação Russa, com 755,8 mil sacas (3,3%); Turquia, com 736,4 mil sacas (3,2%); Espanha, com 568 mil sacas (2,5%); México, com 537,4 mil sacas (2,3%) e Canadá, com 482,5 mil sacas (2,1%).
Entre os principais destinos, o México e a Federação Russa registraram os maiores crescimentos no consumo de café brasileiro no ano civil, com aumento de 31,3% e 22,2%, respectivamente.
Já entre os continentes e blocos econômicos destacam-se o crescimento de 21,1% nas exportações para os países da América do Sul; 49,8% para a África; 94,8% para a América Central; 24,5% para os países do BRICS; 15,6% para o Leste Europeu, além do aumento de 41,3% nos embarques para os países produtores de café.
Diferenciados
No ano civil, o Brasil exportou 3,8 milhões de sacas de cafés diferenciados (que são os cafés que têm qualidade superior ou algum tipo de certificado de práticas sustentáveis). O volume, que foi o segundo maior embarcado para o período nos últimos cinco anos, corresponde a 16,6% do total de café exportado de janeiro a julho deste ano.
A receita cambial gerada com a exportação de cafés diferenciados do Brasil foi de US$ 625,6 milhões, representando 21,1% do total gerado pelo Brasil em receita com as exportações no ano civil de 2020 até agora.
Os principais destinos de cafés diferenciados foram: EUA, que importaram 660,7 mil sacas (17,3% do volume total do tipo de café embarcado no ano civil); Alemanha, com 551,2 mil sacas (14,4% de participação); Bélgica, com 486 mil sacas (12,7%); Japão, com 326 mil sacas (8,5%); Itália, com 271,6 mil sacas (7,1%); Espanha, com 176,4 mil sacas (4,6%); Reino Unido, com 140,7 mil sacas (3,7%); Suécia, com 127,6 mil sacas (3,3%); Canadá, com 112,5 mil sacas (2,9%) e Países Baixos, com 100,7 mil sacas (2,6%).
Portos
O Porto de Santos segue na liderança da maior parte das exportações no ano civil de 2020, com 79,9% do volume total exportado a partir dele (equivalente a 18,3 milhões de sacas). Em segundo lugar estão os portos do Rio de Janeiro, com 12,6% dos embarques (2,9 milhões de sacas).
Apesar do cenário mundial desafiador, exportações de café de Brasil em julho deste ano bateram o segundo maior recorde para o mês em termos de volume
Marcelo Queiroga diz que meta do governo é vacinar 1 milhão por dia
Publicado em 24/03/2021 18h31
Ministro descartou opção por lockdown e adiantou novos nomes na Saúde
O novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse hoje (24), durante coletiva de imprensa realizada na Esplanada dos Ministérios, que será possível triplicar o ritmo atual de vacinação - hoje na casa das 300 mil doses por dia - para chegar a cerca de 1 milhão de doses aplicadas diariamente.
“O compromisso número um do nosso governo é a implementação de uma forte campanha de vacinação. Todos sabem o esforço que foi feito para buscar vacinas. Hoje sabemos que 95% da população brasileira deseja ser imunizada. E nós, agentes públicos, temos que envidar esforços para que o programa de vacinação tenha concretude”, declarou Queiroga.
A posição reforça o compromisso feito em rede nacional ontem (23) pelo presidente Jair Bolsonaro, que afirmou que o governo fará de 2021 o “ano da vacinação dos brasileiros”. “Somos incansáveis na luta contra o coronavírus. Essa é a missão e vamos cumpri-la”, afirmou o presidente.
Sem lockdown, mas com distanciamento
Quando perguntado sobre medidas não farmacológicas, o novo titular do ministério descartou lockdown como uma resposta para conter a disseminação do vírus e citou outras formas de distanciamento.
“Quem quer o lockdown? Ninguém quer lockdown. O que temos do ponto de vista prático é adotar medidas sanitárias eficientes que evitem lockdown. Até porque a população não adere. A vacina é importante, mas precisamos usar máscaras, precisamos manter um certo distanciamento. Vamos buscar maneiras de disciplinar o distanciamento social”, disse.
Medicamentos off-label
Questionado sobre o endosso do Ministério da Saúde a protocolos off-label - o uso de medicamentos e substâncias para tratamentos que não constam em bula -, Queiroga reiterou a importância da autonomia médica em relação aos pacientes, e lembrou que o conhecimento científico é dinâmico e está constantemente em revisão. “Esta doença, que não tem tratamento específico, tem vários estudos que ainda não mostraram eficácia, como a Anvisa atesta. O que precisamos alertar é que o conhecimento científico é dinâmico. No passado, se dizia ‘fica em casa e vai para o hospital quando tiver falta de ar’. A ciência evoluiu e vimos que precisamos atender paciente precocemente. Compete ao médico, com sua autonomia, decidir caso a caso”, respondeu.
Queiroga afirmou que Bolsonaro lhe conferiu autonomia para montar sua equipe e mencionou alguns nomes. Para a Secretaria Executiva foi indicado o servidor de carreira Rodrigo Castro. Para a Secretaria de Atenção Especializada em Saúde foi escolhido o Dr. Sérgio Okani, diretor-executivo de traumatologia do Hospital das Clínicas de São Paulo.
Uma secretaria especial será criada para o combate à pandemia, mas o nome não foi informado.
Durante a entrevista, Queiroga também foi questionado sobre a queixa de secretários estaduais e municipais de saúde sobre o sistema para registrar mortes por covid-19. Mas não deu resposta sobre se as mudanças exigindo mais dados seriam ou não mantidas. Em nota, o Ministério da Saúde informou que os novos campos serão suspensos por enquanto.
Agência Brasil/Foto:© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Projetos do Case Cuiabá contribuem na ressocialização de adolescentes em conflito com a lei
Domingo, 24 de Outubro de 2021 10:15
Além das atividades como ensino, esporte e música, os internos também têm aulas de informática, produção e comércio de hortaliças
A nossa intenção é tirar os adolescentes do mundo de delitos e apresentar a eles um mundo melhor. Um mundo com perspectiva de vida e uma profissão”, esta é a missão de todas as unidades de internação de menores, que cumprem medidas socioeducativas de Mato Grosso, conforme destaca o diretor de internação masculina do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Cuiabá, Urias Avelino Dantas.
Em busca de fazer valer esta missão, a unidade abre os portões para diferentes parcerias, que possam propiciar a construção de uma nova perspectiva aos adolescentes em conflito com a lei. Atualmente, além das atividades como ensino, esporte e música, os internos também têm aulas de informática, produção e comércio de hortaliças, entre outros.
Este plano vem rendendo resultados positivos, principalmente quando se trata do comportamento dos menores que participam dos projetos. Segundo o diretor, o envolvimento desses adolescentes em delitos dentro da unidade reduziu em 80%, nos últimos anos. “A mudança vai desde a forma de conversar até as maneiras de tratar os servidores da unidade”, comemorou.
Além de introduzir diferentes atividades para tornar a rotina dentro da unidade mais humana, também são realizadas rodas de conversas entre os servidores e os adolescentes para que eles possam identificar um estilo de vida diferente do habitual. “Novos aprendizados, conhecimentos e até uma nova profissão para criar melhor perspectiva de vida e permitir sair do mundo em conflito com a lei e conhecer um mundo melhor”, disse.
Ao contrário do Sistema Penitenciário, nos Centros de Atendimentos Socioeducativos, os internos não são beneficiados com redução do período de medidas restritivas para realizar essas atividades e, mesmo assim, os projetos englobam até 50% dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, mesmo em atividades de manutenção e limpeza da unidade.
Na unidade, a maior parte dos internos está cumprindo medidas socioeducativas por delitos de alto potencial, como atos análogos a homicídio, latrocínio e tentativas. Nem por isso, os servidores deixam de desempenhar seu papel. “Nós estamos tentando fazer algo de melhor e dando a oportunidades para eles serem novos cidadãos. Se a gente conseguir recuperar 40 adolescentes por ano é algo extraordinário’, disse.
Por isso, o diretor do Case Cuiabá acredita que este número é positivo e deve ser comemorado. “Nós apresentamos um mundo melhor aos adolescentes e eles têm absorvido muito bem essas atividades”.
O resultado positivo só foi possível através de programas e projetos que são desenvolvidos em parceria com outras instituições como Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Prefeitura de Cuiabá e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), que oferecem oportunidades para os adolescentes despertarem uma perspectiva totalmente diferente da vivida até antes de entrar na unidade.
Fonte: Willian Silva | Sesp-MT
CCJ aprova admissibilidade da proposta que permite prisão após segunda instância
Publicado em 20/11/2019 - 17:11
Conforme o texto aprovado, a ação penal se encerra na segunda instância, onde ocorre o trânsito em julgado (permitindo a execução da pena de prisão)
Por 50 votos favoráveis e 12 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que permite a prisão após a condenação em segunda instância (PEC 199/19).
A votação foi possível após a relatora da matéria, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), considerar inadmissíveis outras duas propostas (PECs 410/18 e 411/18) que alteravam o artigo 5º da Constituição, relativo aos direitos e garantias fundamentais das pessoas.
O texto aprovado –- de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) -– estabelece o trânsito em julgado da ação penal após o julgamento em segunda instância (nos tribunais de Justiça dos estados e nos tribunais regionais federais).
Ou seja, conforme a proposta, a ação penal se encerra na segunda instância. Ficam extintos os recursos aos tribunais superiores, que podem adiar o fim processo por anos. Para recorrer aos tribunais superiores, os interessados deverão iniciar outra ação.
"O que a PEC 199 propõe é a criação de outras ações autônomas de natureza rescisória que impugnariam a decisão já transitada em julgado, em razão de exaurimento das instâncias ordinárias", explicou a relatora.
A alteração, segundo de Toni, permitiria a execução imediata das decisões condenatórias confirmadas em grau de recurso, seja pelos tribunais de justiça dos estados, seja pelos tribunais regionais federais. "Essas cortes promovem efetivamente a análise probatória, razão pela qual seu julgamento deve ser prestigiado", completou.
Contrários
PT, PSOL, PC do B e Pros votaram contra o texto. Mesmo diante da alteração no relatório final, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) manteve as críticas à proposta, que, para ela, fere cláusula pétrea da Constituição. "A PEC segue sendo um instrumento para atingir um direito individual, porque, ao acabar com o direito a recursos especiais e recursos extraordinários, ela segue ferindo o direito à presunção de inocência", disse Petrone.
Para o PT, a votação de proposta sobre trânsito em julgado não passa de "casuísmo" diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que garantiu a libertação do ex-presidente Lula, mesmo condenado em segunda instância.
Vice-líder da Minoria, o deputado José Guimarães (PT-CE) elogiou a inadmissibilidade das propostas que alteravam o artigo constitucional sobre direitos individuais. Já em relação à PEC aprovada na CCJ, Guimarães aposta em mudanças no texto ao longo da tramitação na futura na comissão especial.
Já em defesa do texto aprovado, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) rebateu os argumentos do PT. "Não é casuística. Se essa proposta for aprovada e se transformar em emenda constitucional, ela não retroage. Lei de caráter processual, ainda que com estatura constitucional, é irretroativa. De forma que não há nada contra Lula. É a favor do povo brasileiro".
O deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS) também vê reflexos positivos do texto para maior rapidez da Justiça no futuro. "Com isso, o STF volta a ser o tribunal constitucional e não o tribunal de todas as causas, que parece ser hoje".
Diante da aprovação da admissibilidade na CCJ, a PEC 199/19 será analisada agora em comissão especial antes de ser submetida a dois turnos de votação no Plenário da Câmara.
Agência Câmara Notícias/Foto:Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Governo nomeia 40 papiloscopistas e técnicos em necropsia para municípios do interior de MT
Sexta-feira,05 de Novembro de 2021
Com essas novas nomeações, já são 57 convocados para prestar serviços à Politec somente em 2021
O Governo de Mato Grosso publicou nesta quinta-feira (04.11), em edição extra do Diário Oficial do Estado, a nomeação de 40 novos servidores para reforçar o efetivo da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) em municípios do interior.
Foram nomeados 24 papiloscopistas e 16 técnicos em necropsia, que irão atuar nos polos de Cáceres, Barra do Garças, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra. Com essas novas nomeações, já são 57 convocados para prestar serviços à Politec, neste ano.
As nomeações foram autorizadas pelo governador Mauro Mendes, após reequilíbrio das contas públicas do Estado, e são relativas ao concurso público homologado em dezembro de 2017, atendendo à demanda antiga da Politec.
Em junho, outros 17 aprovados no concurso foram nomeados, sendo 14 papiloscopistas e três técnicos em necropsia, para os municípios de Alta Floresta, Pontes e Lacerda, Juína, Primavera do Leste e Cuiabá.
“As nomeações vão resolver um problema de anos da Politec, principalmente, para atender às demandas no interior. E foram possíveis graças ao ajuste da máquina pública, que deu condições fiscais e financeiras para promover essas nomeações. Esses servidores prestarão serviços essenciais à população”, afirmou o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra.
As nomeações ocorreram após os aprovados confirmarem o município em que pretendiam assumir o cargo. O chamamento para a manifestação de interesse foi feito em setembro e as definições dos municípios ocorreram após análise de cada candidato, conforme ordem de classificação.
Os candidatos nomeados têm prazo de 30 dias para tomar posse na Coordenadoria de Recrutamento e Seleção da Seplag. Mais informações devem ser obtidas na própria Seplag.
Confira os locais em que os novos servidores irão atuar:
Papiloscopistas
Polo Barra do Garças:
2 em Água Boa
2 em Barra do Garças
2 em Confresa
Polo Cáceres:
1 em Cáceres
2 em Pontes e Lacerda
Polo Rondonópolis:
1 em Rondonópolis
Polo Sinop:
2 em Alta Floresta
4 em Peixoto de Azevedo
2 em Sinop
Polo Tangará da Serra:
2 em Juína
2 em Tangará da Serra
Técnicos em Necropsia
Polo Barra do Garças:
2 em Água Boa
2 em Confresa
Polo Cáceres:
2 em Cáceres
2 em Pontes e Lacerda
Polo Rondonópolis:
1 em Rondonópolis
Polo Sinop:
2 em Alta Floresta
2 em Peixoto de Azevedo
1 em Sorriso
Polo Tangará da Serra:
1 em Juína
1 em Tangará da Serra
Fonte:Carol Sanford | Secom-MT
BR Distribuidora ganha ação contra Rede Amazônia
publicado: 14 de Agosto de 2020, 21:00h
A 6ª Vara Cível de Cuiabá, no Mato Grosso, indeferiu ação de revisão de contrato impetrada pela Rede de Postos Amazônia, que contém 25 filiais com bandeira BR na região. O pedido visava a redução de 50% no valor de aluguéis e encargos sob a alegação dos impactos financeiros da crise provocada pela covid-19.
No entanto, no entendimento do juízo os efeitos da pandemia atingem a todos, assim, não se pode avaliar o pedido como um fato isolado da requerente. Na decisão, o juízo afirmou que “o momento atual de incertezas exigirá habilidade de todos para sobrevivência à crise, possivelmente com perdas que cada um deverá suportar particularmente, que serão maiores ou menores, de acordo com as providências que vier a tomar”. E completou dizendo que “Some-se a isso a bem observada postura da demandada, noticiada, aliás, pela própria demandante na peça primeira, de ter adotado medidas para minimizar os impactos sobre os negócios que desenvolve com seus parceiros, o que reforça as considerações desenvolvidas acima”.
A rede Amazônioa é a mesma que, em abril, logo no início da pandemia, havia pedido quebra de exclusividade na compra de combustível, medida revertida pelo departamento jurídico da BR Distribuidora no Tribunal de Justiça do Estado. Em ambas ações foi considerada a postura da Companhia desde o início da crise, adotando, dentro dos princípios de consciência, responsabilidade e solidariedade, medidas para toda a sua rede de revendedores, na qual os referidos postos estão inseridos.
Para a BR, todas as iniciativas tomadas para o enfrentamento da crise são essenciais para se manter o equilíbrio econômico financeiro de ambas as partes e todos juntos possam sair desse momento crítico. A Companhia reitera que sempre se colocou à disposição de seus parceiros comerciais para, por meio de concessões recíprocas, encontrar soluções equitativas, que não imponham todos os custos a apenas uma das partes do contrato, mantendo, assim, a segurança jurídica das relações em curso.
Governo e municípios de Várzea Grande e Campo Verde abrem 12 leitos de UTI Covid-19
Publicado em 24/03/2021 17h31
Novas vagas se somam aos 535 leitos de Terapia Intensiva que já estavam em funcionamento pelo SUS em Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso, em parceria com os municípios de Várzea Grande e Campo Verde, disponibilizou mais 12 leitos de UTI Covid-19 para a regulação estadual nesta quarta-feira (24.03).
São 10 novos leitos de Terapia Intensiva no Pronto Socorro de Várzea Grande e 2 novos leitos intensivos no Hospital Coração de Jesus, em Campo Verde.
As novas vagas se somam aos 535 leitos de Terapia Intensiva do Sistema Único de Saúde (SUS) que já estavam em funcionamento em Mato Grosso.
Os incrementos integram o pacote de ampliação de leitos para o enfrentamento da pandemia, anunciado neste mês pela gestão estadual. O trabalho do Governo faz parte de uma força-tarefa, junto aos Poderes e municípios, para garantir o atendimento à população e salvar vidas.
Ação em parceria com Prefeituras
O Governo de Mato Grosso anunciou a ampliação de 160 leitos de Terapia Intensiva em 14 municípios do estado. A ação custará cerca de R$ 9 milhões por mês à gestão estadual e contempla hospitais estaduais e municipais. Na última semana, foram abertas cerca de 15 novas vagas de UTI.
A gestão da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) informa que as ampliações consideram as propostas encaminhadas oficialmente pelas Prefeituras ao Governo do Estado.
Ana Lazarini/SES-MT/Foto:Tchélo Figueiredo/SECOM/MT
Contas atrasadas de água e energia poderão ser pagas em cartão de crédito
Publicado em 12/11/2019 - 13:36
Proposta do deputado Wilson Santos é evitar que serviços básicos sejam interrompidos
Antes de suspender o fornecimento de água ou energia elétrica, as concessionárias responsáveis pela prestação dos serviços deverão oferecer aos consumidores a possibilidade de pagamento dos débitos pendentes nas modalidades de cartão de débito ou crédito.
Esse é o teor do projeto de lei (PL 1187/2019) de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) protocolado no dia 7 deste mês na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
De acordo com a proposta, a máquina do cartão será de porte obrigatório dos agentes concessionários que efetuem as suspensões de fornecimento e a possibilidade de pagamento do débito deverá ser ofertada no mesmo dia e em momento anterior à suspensão do serviço.
O parlamentar ressalta que o corte do serviço de água ou energia é um meio de coagir o consumidor a efetuar os pagamentos pendentes. Diante disso, cabe a concessionária assegurar facilidades para que esses débitos pendentes sejam devidamente pagos.
“Ofertar meio de pagamento a fim de evitar a suspensão dos serviços coaduna-se perfeitamente com o objetivo, além de evitar o retrabalho por parte da empresa (desativar e reativar o serviço), bem como preserva a dignidade do consumidor, que já se encontra em situação financeira complicada”, diz um dos trechos da justificativa.
Rafael Costa/Foto:Fablício Rodrigues/ALMT
Operação Lei Seca prende 16 motoristas em flagrante
Domingo, 24 de Outubro de 2021 11:15
Dos 100 veículos fiscalizados, 57 foram removidos por irregularidades; 23 motoristas dirigiam ser possuir CNH
A 58ª edição da Operação Integrada Lei Seca prendeu 16 motoristas por embriaguez ao volante e lavrou mais 113 infrações de trânsito cometidas por motoristas. Essa edição foi realizada na madrugada deste domingo (24.10), na Avenida Manoel José de Arruda, bairro São Mateus, em Cuiabá.
Ao todo, as equipes de segurança realizaram 100 abordagens, totalizando 107 testes de alcoolemia realizados. Entre as infrações mais comuns estão: 31 por dirigir sob efeito de álcool, 27 por dirigir veículo sem registro ou não licenciado e 23 por dirigir sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Outras infrações também foram registradas por diversas irregularidades como: dirigir com CNH vencida, dirigir com número de passageiros excedente, equipamento de iluminação ou sinalização alterados, transitar na contramão, entre outros.
Dos 100 veículos fiscalizados, 57 foram removidos por irregularidades, sendo 44 carros e 13 motocicletas. A operação também recolheu 24 documentos, sendo 20 CNHs e quatro Comprovantes de Registro e Licenciamento de Veículos.
A Lei Seca é coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). Nessa edição contou com a participação da Polícia Militar (PM-MT), por meio do Batalhão de Trânsito (BPMTRAN); Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), por meio da Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran); Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT); da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e Sistema Penitenciário.
Fonte: Julia Oviedo | Sesp-MT Foto: Foto por: GGI/Sesp
STF julga compartilhamento de dados fiscais e bancários
Publicado em 20/11/2019 - 09:55
PGR apresenta argumentos favoráveis ao uso das informações
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou na manhã de hoje (20) a julgar se órgãos de controle que monitoram dados fiscais e bancários podem compartilhar dados sigilosos com órgãos de investigação sem a necessidade de autorização judicial.
Hoje, a praxe é que órgãos de controle como a Receita Federal e a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), enviem ao Ministério Público Federal (MPF) relatórios sobre movimentações atípicas, que podem indicar atividade ilícita.
No caso concreto, os ministros julgam o recurso do MPF contra a anulação, pela segunda instância da Justiça, de uma condenação por sonegação fiscal do dono de um posto de gasolina em São Paulo. A investigação teve início a partir de um relatório do Fisco repassado diretamente aos procuradores.
O Supremo já firmou que a decisão sobre o caso terá repercussão geral. Isso significa que, ao final do julgamento, será firmada uma tese a ser seguida por todos os tribunais do país em processos do mesmo tipo.
Em julho, o ministro Dias Toffoli, relator do caso e presidente do STF, proferiu uma decisão liminar (provisória), pedida pelo senador Flávio Bolsonaro (Sem partido-RJ), no processo do posto de gasolina, suspendendo todas as investigações do país que tiveram como motivação relatórios repassados por órgãos de controle sem supervisão judicial.
Segundo o MPF, 935 investigações foram interrompidas até o momento em todo o território nacional em decorrência da decisão de Toffoli. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que a comunicação direta de movimentações suspeitas pelos órgãos de controle aos investigadores é fundamental para o combate a crimes como corrupção e lavagem de dinheiro e segue os padrões internacionais sobre o assunto.
Do outro lado, o posto de gasolina - alvo principal do processo - e também diversos outros interessados que pediram no mesmo caso a suspensão de investigações contra si, alegam que o compartilhamento dos dados sem prévia autorização de um juiz viola o direito constitucional aos sigilos bancário e fiscal.
A expectativa é que o julgamento se estenda pela tarde. Pela manhã, serão ouvidos advogados e a PGR. Ao longo do julgamento será lido o relatório de Toffoli sobre o caso e, somente depois, os votos começam a ser proferidos.
Agência Brasil
Dez cidades assinam convênios de R$ 20 milhões para investimento em infraestrutura
Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021
Os serviços, que serão executados pelas prefeituras, compreendem a pavimentação urbana, substituição de pontes de madeira por aduelas de concreto e manutenção de estradas vicinais
O Governo de Mato Grosso assinou convênios com 10 municípios, nesta semana, para realização de obras de infraestrutura. Os serviços, que serão executados pelas prefeituras, compreendem a pavimentação urbana, substituição de pontes de madeira por aduelas de concreto e manutenção de estradas vicinais.
A cidade de Alta Floresta assinou um convênio de R$ 2.872.550,79 para realizar a pavimentação, drenagem, calçamento com acessibilidade e sinalização de 15 ruas do loteamento Alvorada, em um área de 27.491,95 m². A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) vai repassar R$ 2.757.648,76, enquanto o restante do valor ficará como contrapartida da prefeitura.
O município de Juara vai receber R$ 6.486.559,67 da Sinfra-MT para realizar a pavimentação e drenagem de 14 ruas do bairro Porto Seguro II, em uma área de 53.007,57 m².
Outra cidade que vai realizar obras de pavimentação e drenagem é Sapezal, que firmou convênio com o Governo para realizar os serviços em 11 ruas do Residencial Jardim Primavera, em uma área de 28.342,14 m². O valor do convênio é de R$ 1.755.133,75, sendo que R$ 1.456.296,88 serão repassados pelo Estado.
Para Nova Monte Verde, a Sinfra-MT irá repassar R$ 4.419.041,60 para a pavimentação de 19 ruas. Já em Porto Espiridião serão pavimentadas 29 ruas dos bairros Cohab, Jardim Primavera, Residencial Edelmina e Jaraguá, com um investimento de R$ 1.682.124,05 da secretaria estadual.
O convênio assinado com Carlinda prevê a pavimentação asfáltica e a drenagem de três ruas no bairro Boa Vista, incluindo a perimetral Cuiabá. Serão investidos R$ 2.200.667,71 na obra, sendo que R$ 2 milhões serão em recursos da Sinfra-MT.
Os convênios também vão ajudar os municípios a trocar pontes de madeira por aduelas de concreto, garantindo melhor trafegabilidade nas estradas vicinais. Em Alto Araguaia, um convênio foi assinado para fornecer 252 metros de aduela de concreto, para substituir 10 pontes de madeira. O valor repassado pela Sinfra-MT é de R$ 857.150,52.
“Esse é um excelente projeto que o Estado de Mato Grosso está fazendo. Isso significa mais facilidade no escoamento da produção, mais segurança no transporte escolar pro filho do trabalhador rural. Isso para nós é muito importante”, afirmou o prefeito de Alto Araguaia, Gustavo Melo.
Três pontes de madeira serão substituídas por concreto em Nova Guarita. A Sinfra-MT vai fornecer 40 metros de aduela, em um valor total de R$ 259.420,80. Para Salto do Céu, serão fornecidos 30 metros de aduela de concreto, em um valor de R$ 116.379,30.
Por fim, um convênio foi assinado com Primavera do Leste para aquisição de 45.112,58 litros de óleo diesel, a um valor de R$ 231.878,66, sendo que R$ 205.600,00 serão repassados pelo Estado. O combustível vai abastecer os maquinários que serão utilizados para recuperar 52,51 km da rodovia MT-251 dentro do município.
Fonte: Guilherme Blatt | Sinfra-MT
Produtor investe na produção artesanal de cachaça e açúcar mascavo em Primavera do Leste
Publicado em 11/08/2020 - 10:56
Com recursos próprios e do Pronaf na ordem de R$ 315 mil implantou, no final de 2018, a Agroindústria São José
A Fazenda São José, propriedade de Valmor Bressan, localizada no município de Primavera do Leste (231 km ao Sul de Cuiabá), produz de forma artesanal rapadura, melado, cachaça, whisky e outros.
A transformação da cana-de-açúcar foi uma boa opção de diversificação e de renda para o agricultor que comercializa os produtos em Mato Grosso e na região Sul do país. Com recursos próprios e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) na ordem de R$ 315 mil implantou, no final de 2018, a Agroindústria São José.
Essa nova atividade, que ressalta o forte sabor da cachaça e o doce da rapadura e do melado, transformou a propriedade que possui uma área total de 100 hectares. A técnica em agropecuária da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Clélia Tiozo Silva, destaca que o empreendimento mudou a rotina da família do agricultor, oferecendo maior qualidade de vida com lucro e renda.
Ela explica que a indústria trabalha de forma sustentável, e um exemplo disso é a utilização do bagaço da cana, que é queimado na caldeira reduzindo o uso de madeira para produção dos derivados da cana. O restante vai para o solo como cobertura morta para as culturas. O vinhoto ou vinhaça é um subproduto da produção de cachaça. Um composto químico que é também um ótimo aliado da agricultura sustentável, sendo utilizado como fertilizante na lavoura. “Nada é desperdiçado, tudo é aproveitado”, explica Clélia.
Conforme a técnica em agropecuária, as instalações são adequadas com equipamentos para produção industrial, sendo adotadas as Boas Práticas de Fabricação (BPF), com higiene e utilização de equipamentos de proteção individual para manipulação dos produtos. O crédito rural do Pronaf foi elaborado pelos técnicos da Empaer. A empresa atende o produtor desde 1987, auxiliando em todas as atividades produtivas com assistência técnica, crédito rural e também na comercialização.
Com uma produção anual de 20 mil litros de cachaça, 80 toneladas de açúcar mascavo, 1.500 quilos de melado batido e dois mil quilos de rapadura, a fabricação dos subprodutos da cana-de-açúcar despertou interesse no produtor. Recentemente, no mês de maio, lançou um novo produto, o whisky. A produção inicial é de 200 litros. Comercializa também o açúcar mascavo para a merenda escolar da cidade e dos municípios de Campo Verde e Santo Antônio do Leste.
Produtor Valmor Bressan retirando o bagaço da cana-de-acúcar
O produtor Valmor chegou com a família no município de Primavera em 1986. Natural de Caibi, em Santa Catarina, ele começou com o cultivo de olericultura e produção de batata doce, chegando a plantar 30 hectares da cultura, tendo sido esta a sua principal atividade por muitos anos. Cultivou também tomate, abobrinha, berinjela e folhosos. Teve mais de 400 caixas de mel em produção e parou por causa da redução do pasto apícola, devido à agricultura intensiva na região.
Com experiência em diversas culturas, resolveu investir numa área de 19 hectares com o cultivo da cana-de-açúcar e, em seguida, com a implantação de uma agroindústria. A intenção do produtor é chegar ao final de 2020 com a renovação do cultivo de cana numa área de cinco hectares. Hoje a fabricação dos subprodutos da cana-de-açúcar tornou-se a principal fonte de renda da família. No atacado, comercializa o açúcar mascavo por até R$ 10,00 o quilo, a rapadura por R$ 10,00 (kg), o melado por R$ 8,50 (kg), a cachaça de R$ 25,00 a R$ 60,00 e o whisky por R$ 90,00.
Com a produção de 10 tipos de cachaça artesanal, ele destaca o sabor, o aroma e a maciez da bebida que produz em sua propriedade. Bressan afirma que o trabalho é constante, sendo iniciado com o cultivo da cana, o corte, a separação, a moagem, e na sequência a produção de vários derivados. “Quem toma a minha cachaça, vira freguês. O diferencial dessa bebida é que esquenta a boca, desce macio e não queima a garganta. Nunca recebi nenhuma reclamação. Temos também a cachaça para as mulheres, que é feita com mel e castanha de coco, sendo bem aceita pelo grupo feminino”, esclarece.
Arquivo | Bressan
Açúcar mascavo e 10 diferentes tipos de cachaça
Na produção do whisky , utiliza açúcar mascavo e milho curtido na madeira. Ainda está fazendo vários ajustes para garantir uma bebida de excelência, apostando na qualidade e fidelização dos clientes.
O proprietário afirma que o objetivo é que as pessoas adquiram confiança e se tornem clientes por muitos anos, garantindo o escoamento da produção. O trabalho na agroindústria conta com a participação do seu filho Quellis Bressan, que é formado em Tecnologia da Informação e Engenharia Agronômica, e atua no desenvolvimento da propriedade.
Rosana Persona/Empaer/MT/Foto:Arquivo/Bressan
Cilindros de oxigênio doados pela Energisa são enviados para dez municípios de MT
Publicado em 24/03/2021 17h31
Item será utilizado nas unidades de saúde para o tratamento de pacientes com a Covid-19 e outras doenças graves
O Governo de Mato Grosso vai destinar 100 cilindros de oxigênio doados pela concessionária Energisa para dez municípios da região Norte do Estado. O insumo será utilizado nas unidades de saúde para tratamento dos pacientes com a Covid-19 e outras doenças graves.
Serão beneficiados com os cilindros os municípios de Apiacás (10), Carlinda (10), Nova Bandeirantes (10), Nova Monte Verde (10), Paranaíta (10), Aripuanã (10), Brasnorte (10), Castanheira (10), Cotriguaçu (10) e Juruena (10).
“Ficamos muito gratos com o gesto da concessionária que se solidarizou, não só agora, mas também em momentos anteriores. Essa ação é importante para as unidades hospitalares que não dispõem de rede de infraestrutura de gás e oxigênio e precisam de cilindros para os atendimentos”, pontua o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
A doação dos cilindros foi formalizada nesta terça-feira (23.03) pelo diretor-presidente da Energisa Mato Grosso, Riberto José Barbanera, ao governador Mauro Mendes, com a presença dos secretários de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, da Casa Civil, Mauro Carvalho, e de Fazenda, Rogério Gallo.
Além da doação, a Energisa fará o transporte dos equipamentos até Sinop e, ao chegar na cidade, a empresa dará apoio na logística necessária para a distribuição até os demais municípios.
Fernanda Nazário/SES-MT/Foto:Foto:Energisa-MT
Assembleia vai criar grupo de trabalho para acompanhar definição sobre o VLT
Publicado em 12/11/2019 - 07:173
Proposta foi do deputado Wilson Santos (PSDB), autor da audiência pública que discutiu o modal na manhã desta segunda-feira (11)
A Assembleia Legislativa vai criar um grupo de trabalho para acompanhar os trâmites da equipe técnica do governo do estado que faz avaliação sobre pesquisas e informações referentes ao futuro das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A definição foi acertada na manhã de hoje (11), durante audiência pública proposta pelo deputado Wilson Santos (PSDB), que pediu esclarecimentos públicos sobre a situação e a decisão que está sendo assumida pelo governo estadual em relação ao modal de transporte.
“Por isso convocamos a audiência, para ouvir o governo. Queremos falar o mínimo e ouvir o máximo de representantes governamentais sobre as informações. O Parlamento está oportunizando ao governo prestar esclarecimentos sobre o futuro do VLT. A população precisa saber o que o governo pretende fazer com essa obra”, disse Santos.
Vale destacar que, em 12 de julho deste ano, o governo do estado criou um grupo de trabalho (GT) com o propósito de encomendar um estudo de viabilidade técnica junto à Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, por meio da Portaria nº 1674, órgão vinculado ao Ministério de Desenvolvimento Regional. O empreendimento tem contrato de financiamento no Programa Pró-Transporte, e se encontra atualmente paralisado.
“Sou a favor do acabamento e simplificação da obra, conclusão dos três terminais e das 32 estações e ainda baratear a obra, que todo dinheiro venha da iniciativa privada, através de uma parceria público-privada”, explicou o deputado.
Na ocasião, o secretário-adjunto de Obras Especiais da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Isaac Nascimento Filho, disse que o custo com o VLT até hoje já passa de R$ 1,1 bilhão, e a isso se somam parcelas do empréstimo feito para a construção.
“O grupo de trabalho realiza estudos altamente técnicos, pois não temos nenhum contrato para retomar as obras do VLT. O que temos de avanço é que no dia 5 de novembro foi publicado o edital de licitação para a empresa que vai fazer a modelagem, a atualização dos dados, matriz, origem e destino”, revelou Nascimento.
Conforme informações do secretário-adjunto da Sinfra, os dados estão desatualizados desde 2006 e necessitam de reajustes. Nascimento afirma que no dia 25 de novembro será a sessão de abertura dos envelopes de habilitação das empresas de fiscalização.
“Ao final dos estudos, vamos ter uma posição se o VLT sai do papel ou não. Além da modelagem e integração, o modal será importante para a região metropolitana, pois ele vai estar diretamente interferindo no transporte municipal dessas duas cidades, por isso a importância dessa análise técnica”, afirmou ele, lembrando ainda que o contrato está judicializado e foi rompido pelo governo do estado. “Hoje não há contrato e precisa fazer uma nova licitação, pois é muito importante”, concluiu Nascimento.
O GT da Assembleia deve ser montado nos próximos dias e o objetivo é fazer um diagnóstico da situação do modal para decidir se há viabilidade técnica e operacional. Para o engenheiro Ricardo José de Arruda, a audiência poderia ter sido a oportunidade de o governo dar explicações à população sobre o futuro do VLT e também o que já foi realizado até o momento.
“Hoje, Cuiabá é uma vergonha em termos de estrutura urbana. Essas obras do modal foram iniciadas e inacabadas, prejudicando trânsito e comerciantes em geral. Entendo que há falta de mobilização estadual para conclusão das obras. Tempos atrás havia uma comissão para acompanhamento das obras da Copa e nada foi feito”, citou o engenheiro.
De acordo com Arruda, a população quer saber o que já foi feito e o que também avançou desde janeiro deste ano. Ele espera que o governo mostre os resultados e defina o que será feito com o VLT. “Gastaram muito dinheiro público e o resultado foi catastrófico. Temos que dar uma solução imediata nesse modal para mostrar um transporte digno, pois os números mentem com estatísticas que são manipuladas", disse.
Para o deputado Valmir Moretto (Republicanos), as obras do modal deixaram um rastro de tristeza para as populações de Cuiabá e Várzea Grande, com falência de empresas e graves acidentes nos locais onde foram iniciadas as obras.
“Estou indignado e o governo precisa dar uma resposta para a sociedade. Acredito que o GT que será montado pela Assembleia vai necessitar da contribuição do Crea [Conselho Regional de Engenharia e Agronomia], para um trabalho conjunto na definição dos dados técnicos, pois a cada ano há mudanças nos números e precisam de reajustes, de correções", disse Moretto.
Complementando, o deputado Wilson Santos advertiu que o governo estadual e o federal não coloquem mais dinheiro nessa obra, e que ela seja bancada pela iniciativa privada, por intermédio de um processo licitatório para receber a concessão e operação do VLT. “O governo passado deixou o orçamento pronto para conclusão da obra, algo em torno de R$ 450 milhões, com todas as cinco simplificações. Não há mais contrato com o consórcio VLT, a justiça em nível estadual e federal já rompeu o acordo feito unilateralmente com o governo”, disparou Santos.
O vice-presidente do Instituto de Engenharia de Mato Grosso, Jorge Rachid Jorge, lembrou que o VLT já consumiu mais de R$ 1 bilhão e 600 milhões. Ele citou como exemplo que, no governo de Pedro Taques, foram pagos somente de empréstimos aos bancos federais mais de 500 milhões de reais e que, em dez meses do atual governo, já foram desembolsados mais de R$ 120 milhões apenas de empréstimos.
“Participamos intensamente da causa da ferrovia para Mato Grosso, e agora do VLT. Esta obra é um desejo dos cuiabanos e mato-grossenses. É um transporte limpo e menos poluentes do que os ônibus. Acreditamos que o governador tem que respaldar para alguns dados, como, por exemplo, esse grupo de trabalho. Esses R$ 800 mil investidos pelo governo do estado nesta avaliação não serão um bom negócio. A realidade do VLT possui dados muito convincentes, mas o governador precisa tomar uma decisão mais rápida para a população”, indicou ele.
Histórico - As obras do VLT começaram em 2012, quando o consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande iniciou a implantação do modal com um custo inicial de R$ 1,4 bilhão. O VLT estava prometido para 13 de março de 2014, vinculado aos projetos de mobilidade previstos para a Copa do Mundo de 2014. Cuiabá foi uma das sedes do Mundial. O modal foi projetado para ter uma extensão de 22 quilômetros, com dois itinerários. O primeiro trecho ligaria o aeroporto Marechal Rondon até a Avenida Rubens de Mendonça. O segundo sairia da avenida Tenente-Coronel Duarte até a região do Coxipó.
José Luis Laranja/Secretaria de Comunicação Social/Foto:Fabricio Rodrigues/ALMT
Projeto que nomeia biblioteca em homenagem a professora é aprovada
Sábado, 23 de Outubto de 2021
A proposta foi aprovada pelos vereadores em regime de urgência
Em regime de urgência, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou o projeto de lei, de autoria do vereador Demilson Nogueira (Progressistas), que denomina a Biblioteca Saber com Sabor, do Distrito de Nossa Senhora da Guia, de "Professora Ana Cecília da Silva Grisólia". A proposta visa homenagear a educadora da região que realizou relevantes serviços em prol da comunidade.
A biblioteca pública municipal foi revitalizada e entregue nesta quinta-feira (21), pelo prefeito em exercício, José Roberto Stopa, na sede da subprefeitura onde está instalada.
Segundo o vereador, o pedido é uma forma de homenagear cidadãos que fizeram e fazem parte da história de um determinado povo e lugar.
“Estamos não só trazendo para esse Distrito a revitalização de uma biblioteca que, por si só, já significa muito para a comunidade, como também resgatando a memória de uma pessoa que foi importante nessa história e que deixou um legado que com essa homenagem jamais poderá ser apagado”, afirma o parlamentar.
Revitalização
Para revitalização do local foram realizados alguns serviços como troca do telhado, revisão completa do madeiramento do imóvel, troca das portas - uma delas de acesso à sala e outra do banheiro que atende a biblioteca, e a porta de vidro na entrada principal -, e dos azulejos da cozinha e banheiro. Além disso, foram instalados forro de PVC na sala onde funciona a biblioteca e novos pontos de iluminação.
A biblioteca ganhou também novos móveis, ar condicionado, bebedouro, prateleiras, armários, tatame e três computadores sendo que um deles será para o acesso do público e os demais para os serviços internos, incluindo a automação da unidade.
Acervo
A Biblioteca Pública Municipal Saber com Sabor do Distrito de Nossa Senhora da Guia terá um acervo de 3.500 exemplares incluindo revistas, gibis e outras publicações de diferentes gêneros literários.
Uma das novidades da unidade é o Cantinho Cuiabano dedicado a autores locais, com gêneros variados de produção literária como poesia, contos e outros, envolvendo a cultura cuiabana e mato-grossense.
Criada em 2012, até agora a biblioteca não existia fisicamente. A entrega da unidade irá beneficiar cerca de 3.800 pessoas.
Histórico da homenageada
Ana Cecília da Silva Grisolia, nascida no dia 22 de novembro de 1938, no distrito de Nossa Senhora da Guia, município de Cuiabá-MT.
De família humilde, simples, amante da leitura, sonhava em estudar para ser professora. O sonho de ser professora realizou-se ainda muito jovem. Para contribuir com seus pais na educação de seus irmãos mais novos e sem condições de ir para a capital continuar os estudos, aos 16 anos de idade começou sua profissão, como professora na comunidade Terra Vermelha alguns quilômetros distantes da Guia.
Ficou viúva ainda muito nova, aos quarenta e três anos. Cursou seu magistério no colégio DASA (hoje CEMA), fez concurso na rede estadual para professora, e sendo aprovada continuou a trabalhar na alfabetização. Na rede municipal também adquiriu carreira como professora.
Fez curso de graduação em História e realizou mais um sonho. Foi diretora na escola Estadual Filogônio Corrêa, no distrito Nossa Senhora da Guia, por duas vezes, fazendo grandes benefícios em sua gestão. Como era apaixonada pela leitura, sempre incentivou as pessoas em sua volta a praticar esse hábito. Era também muito caridosa, ajudava muitas famílias carentes a suprirem suas necessidades básicas. Devido aos seus atos de amor ao próximo, a sua bondade ela teve quase 150 afilhados.
Com informações da Prefeitura de Cuiabá
Andressa Sales
Fonte:Andressa Sales/Secom Câmara
Bolsonaro assinou carta de desfiliação do PSL, anuncia advogada
Publicado em 19/11/2019 - 17:17
O presidente Jair Bolsonaro assinou sua carta de desfiliação do PSL. A informação foi confirmada, nesta terça-feira (19), pela advogada do presidente, Karina Kuffa, que se reuniu com ele no Palácio do Planalto.
"Hoje vai ser feito o protocolo formal do pedido de desfiliação partidária do presidente da República", disse Kuffa. O documento será entregue à direção nacional do PSL e também registrado no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), estado onde o presidente tem seu domicílio eleitoral.
Bolsonaro e seu grupo político anunciaram a criação de uma nova legenda, a Aliança pelo Brasil. Um evento na próxima quinta-feira (21), às 10h, em Brasília, vai celebrar a fundação do partido, com apresentação do estatuto, do programa e de seus membros fundadores. Mas para que possa ser oficialmente registrado, será necessária a coleta de 500 mil assinaturas, em pelo menos nove estados. E as rubricas ainda precisam ser validadas, uma a uma, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Até lá, o presidente ficará sem partido. Para poder disputar as eleições municipais de 2020, a Aliança pelo Brasil terá que ter o registro aprovado no TSE até o mês de março. Segundo o advogado Admar Gonzaga, que também participou da reunião com Bolsonaro, é possível garantir o registro da legenda nesse prazo.
"Vocês não têm ideia da avalanche de apoiamentos que temos recebido de pessoas querendo se engajar. É uma coisa, assim, emocionante. Estamos convictos de que faremos um grande trabalho. Agora, nem tudo depende de nós. Temos meios para fazer em 140 dias, eu mesmo já fiz um partido em 190 dias, com muito menos recursos e o apoio magnífico que tem o presidente da República e os leais ao presidente", afirmou.
As instruções para a coleta de assinaturas serão informadas no site da nova legenda. Os advogados de Bolsonaro ainda pretendem obter uma autorização do TSE para que a coleta de assinaturas possa se dar por meio digital, apesar de não haver precedente no âmbito do TSE. "Nenhum dos meios [de coleta de assinaturas] nos causa preocupação em relação ao tempo, porque com a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, a gente consegue, sem dúvida nenhuma, registrar esse partido antes das eleições municipais", disse Karina Kuffa.
Desfiliação
Sobre a desfiliação de parlamentares que pretendem migrar para o novo partido, quando ele for registrado, o advogado Admar Gonzaga assegurou não haver "risco nenhum" de perda do mandato. "A justa causa é apenas para sair do partido e se filiar ao outro. Já não tem risco nenhum para o mandato, porque as barbaridades que foram cometidas são inúmeras, elas se acumulam", afirmou.
Segundo o advogado, seriam várias as provas de que a direção nacional do PSL vem perseguindo os integrantes dissidentes do partido, o que justificaria a saída da agremiação sem incorrer na legislação que trata da infidelidade partidária, que incide especificamente sobre os mandatos proporcionais, que são os de deputados federais, estaduais e vereadores.
"Falta de transparência, ameaça de expulsão, destituição de cargos de comissão. É o presidente de um partido que não aceita responder a um simples pedido de transparência nas contas do partido. Como é que alguém vai ficar nesse ambiente?", questionou.
Segunda maior bancada parlamentar na Câmara dos Deputados, o PSL conta com 53 deputados, atrás apenas do PT. No Senado, a legenda conta com três integrantes. A expectativa é que ao menos 30 pessoas, entre parlamentares e políticos que ocupam outros cargos, se filiem ao futuro partido, quando ele for registrado.
Fonte:Agência Brasil/Foto:Antonio Cruz/Agência Brasil
Sigadoc entra em funcionamento no Instituto de Terras de Mato Grosso
Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021
Processos documentais da autarquia serão tramitados pelo sistema eletrônico que faz parte do Programa Mais MT
A partir desta quarta-feira (03.11), a produção, armazenamento e movimentação de todos os Atos administrativos processuais do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) serão realizados somente pelo Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais (Sigadoc), conforme consta na portaria N°076/2021, pág.118, publicada no Diário Oficial.
A nova plataforma eletrônica do “Simplifica MT” integra o Programa Mais MT, criado pelo Governo do Estado com o objetivo de oferecer mais agilidade, além da qualidade dos serviços ao cidadão que buscar pelo atendimento na autarquia, além de gerar economicidade na máquina pública.
Todas as peças técnicas integrantes do processo de Regularização Fundiária Urbana e Rural devem ser em arquivo digital no formato PDF, conforme determinação já publicada na portaria n°078/2021, pág.139, clique para acessar o documento com todos os detalhes.
O serviço de protocolo do Estado continua disponível somente para consulta, sendo indisponível para novos registros de documentos.
Fonte: Carlos Celestino | Secom-MT
Governo recebe relatórios das visitas técnicas a hospitais e unidades de saúde estaduais
Publicado em 31/10/2019 - 06:44
Documento foi produzido pela Comissão de Saúde da ALMT.
Os relatórios das visitas técnicas realizadas em 2019 pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso foram apresentados e entregues ao governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), e à secretária-adjunta de Regulação, Controle e Avaliação, Fabiana Bardi, da Secretaria Estadual de Saúde (SES) na tarde de quarta-feira (30).
Neste primeiro ano de atuação da atual legislatura, a Comissão de Saúde visitou 13 hospitais e unidades geridos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) - Hospitais Regionais de Barra do Bugres; de Cáceres; de Rondonópolis; de Água Boa; de Sinop; de Sorriso; de Alta Floresta; de Colíder e de Peixoto de Azevedo. Também receberam visitas o Hospital Metropolitano de Várzea Grande; Hospital Adauto Botelho; o Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidade de Mato Grosso (Cermac) e o Hemocentro de Cuiabá. Em todas as unidades hospitalares foram verificados as condições estruturais e financeiras e os serviços de atendimentos à população.
O governador Mauro Mendes destacou a importância do trabalho desenvolvido pela Comissão da Assembleia Legislativa. “A partir de agora nós iremos ver detalhadamente esses relatórios técnicos que nos foram entregues hoje. Esperamos que, com base nessas informações, irá sem dúvida alguma nos ajudar a conduzir o plano estratégico, que é de melhorar a saúde de Mato Grosso. Acredito ainda que este documento nos norteará até mesmo a tomarmos novas decisões para que possamos continuar fazendo a saúde funcionar e assim entregando uma saúde melhor a todos os mato-grossenses”.
Os relatórios entregues pela comissão contêm fotos e informações detalhadas de cada hospital vistoriado. Os documentos oferecem ainda dados sobre a distribuição de leitos, de equipamentos sob gestão estadual e municipal, mortalidade infantil, cobertura de atenção primária, isto é, um panorama geral do cenário encontrado nos municípios e regiões visitados pela comissão. Os documentos apresentam sugestões a serem tomadas pelo governo do estado para solucionar as demandas constatadas e melhorar a qualidade dos atendimentos de saúde ofertados à população.
De acordo com o presidente da Comissão de Saúde, Paulo Araújo (PP), os relatórios foram entregues ao governo do estado, a fim de que sejam tomadas as medidas necessárias.
“Os relatórios foram entregues ao governo com várias sugestões em todas as unidades que foram visitadas pela Comissão de Saúde, fazendo um breve relato de toda região que abrange aquela unidade hospitalar. As orientações perpassam desde a atenção básica, da média e alta complexidade, da saúde mental e até da questão de judicialização, que é um problema muito sério, que fere principalmente o planejamento da Secretaria Estadual de Saúde, bem como das secretarias municipais. Para isso, nós precisamos ter ferramentas, e nos relatórios entregues hoje ao governo do estado, nós trazemos sugestões para que consigamos melhorar essa questão da judicialização, como, por exemplo, a criação de uma lei que estipule valores máximos a serem pagos a procedimentos a partir de liminares”.
Também participaram da entrega do relatório, os deputados estaduais Delegado Claudinei (PSL); Dilmar Dal Bosco (DEM); Dr. Eugênio (PSB); Dr. Gimenez (PV); Dr. João (MDB); Sebastião Rezende (PSC); Silvio Favero (PSL); Thiago Silva (MDB) e Valdir Barranco (PT).
2ª etapa – Após a conclusão do primeiro cronograma, a Comissão de Saúde dará continuidade às visitas técnicas. A próxima unidade visitada será o Hospital Geral do município de Poconé, na próxima segunda-feira, dia 4 de novembro, às 14 horas.
Najylla Nunes/Gabinete do deputado Paulo Araújo//Foto:Ronaldo Mazza
Força Tarefa Cidadã aponta irregularidades dos municípios nos gastos relacionados à Covid-19
Publicação: 10 de Agosto de 2020, 04:00h
De acordo com ação do Observatório Social do Brasil, 90% das prefeituras analisadas não são transparentes nos moldes exigidos pela legislação; levantamento indica sobre preços e outras possíveis ilegalidades
Falta transparência e sobram irregularidades. Essas são as conclusões da Força Tarefa Cidadã, uma iniciativa criada para monitorar gastos públicos dos municípios no enfrentamento à pandemia da Covid-19. A ação é fruto de uma parceria entre o Observatório Social do Brasil e órgãos de controle a nível federal, estadual e municipal.
Ao analisar os portais oficiais das prefeituras, a Força Tarefa notou que cerca de 90% dos municípios não disponibilizam corretamente as informações e os documentos que permitem a devida fiscalização dos gastos na pandemia. “O primeiro problema é a transparência. Não há como fazer controle social se os documentos relativos a cada compra não estiverem disponíveis”, afirma Ney Ribas, coordenador Nacional da Força Tarefa Cidadã.
A Força-Tarefa aponta que, se por um lado, os gestores, em geral, se mostraram empenhados na publicação de dados epidemiológicos, como o número de casos confirmados, mortos e ocupação de leitos, por outro, deixam a desejar na hora de prestar informação à sociedade sobre as despesas no enfrentamento à Covid-19. “No geral, o que estamos constatando é que falta transparência em relação ao que diz respeito à pandemia, especialmente em relação aos gastos: onde, quanto e para que foi gasto”, avalia Ney Ribas.
Além de analisar a transparência das prefeituras em relação aos gastos, a Força Tarefa Cidadã também checou as compras dos municípios. Em fevereiro, a Lei 13.979/2020 dispensou a licitação para a aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da pandemia.
Com a flexibilização, a ForçaTarefa identificou que muitas empresas se aproveitaram para praticar preços abusivos na venda de respiradores e de testes rápidos para diagnóstico da Covid-19. Além disso, o levantamento identificou que algumas prefeituras usaram a brecha com a nova lei para se corromperem. “Nós vimos empresas fornecedoras de vinho, por exemplo, vendendo respiradores. Isso não é comum, foge totalmente à regra”, exemplifica Ney Ribas.
O coordenador cita, também, que o município de Paranaguá, com cerca de 130 mil habitantes comprou 300 mil caixas de Ivermectina. “Além de ser uma quantidade absurda, foi por um preço que extrapola toda e qualquer perspectiva [do mercado]”, conta. Já ao analisar os gastos da prefeitura de Curitiba, a Força-Tarefa percebeu que o município comprou álcool em gel por R$ 56 em um dia e, 24 horas depois, comprou do mesmo fornecedor por R$ 166.
Segundo Ribas, a União e os estados têm se esforçado para que os recursos de combate à pandemia cheguem aos municípios e beneficiem diretamente a população, mas o que tem ocorrido em alguns lugares é exatamente o contrário: prejuízo à sociedade. “Há falta de critério não só técnico, mas de cuidado com os recursos que é oriundo dos nossos impostos. Porque no fim das contas quem vai pagar essa conta somos nós cidadãos. A pandemia está sendo usada como desculpa para se desviar e aplicar mal o recurso público”, alerta.
Os exemplos de possíveis irregularidades nos gastos das autoridades durante a pandemia se amontoam pelo país. Um deles veio à tona com o próprio Observatório Social. A entidade pediu explicações ao prefeito do município paranaense de Goioerê. Segundo o levantamento, a prefeitura usou cerca de R$ 87 mil em recursos destinados ao combate da Covid-19 para pagar férias de funcionários da administração.
Já o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) apurou, em maio, um sobrepreço de R$ 123 milhões na compra de respiradores pulmonares pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio. A auditoria do órgão revelou que os ventiladores foram comprados por preços, em média, três vezes maiores ao praticado no mercado. Por causa disso, o ex-secretário de Saúde do estado, Edmar Santos, foi preso, suspeito de integrar o esquema de corrupção.
No Paraná, o TCE do estado também identificou problemas em contratos de diversos municípios. À época em que as supostas irregularidades foram divulgadas, em junho, 56 contratos estavam sob suspeita. Em um dos casos, por exemplo, em que a prefeitura foi mantida sob sigilo, o Tribunal apontou que a administração estava pagando o dobro para lavar um carro oficial e cinco vezes mais do que o preço praticado no mercado para lavar ônibus e van da prefeitura.
Fonte: Brasil 61
Ministério da Saúde promove Semana de Mobilização e Luta contra a Tuberculose
Publicado em 24/03/2021 12h31
Dia Mundial de Combate à doença é celebrado no dia 24 de março como forma de mobilizar a sociedade e orientar sobre sintomas e tratamento
Para chamar atenção ao Dia Mundial de Combate à Tuberculose, celebrado nesta quarta-feira (24/3), o Ministério da Saúde prepara diferentes ações para a Semana de Mobilização e Luta contra a doença. Além de promover atividades de sensibilização e engajamento junto aos estados, a pasta, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), divulga hoje uma edição especial do Boletim Epidemiológico Tuberculose 2021, com os dados atualizados sobre a doença no Brasil.
O secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, participa, nesta quarta-feira, de webinar para apresentar a situação epidemiológica do país e discutir os desafios para o enfrentamento da doença. “A tuberculose continua sendo um importante problema de saúde pública no Brasil. Para diminuir os efeitos da pandemia da covid-19, é necessário organizar a oferta de diagnóstico e tratamentos, se atentando aos sintomas, especialmente a tosse. Além disso, é preciso garantir as estratégias de suporte social para que as pessoas tenham possibilidade de finalizar o tratamento”, afirmou.
O webinar faz parte de uma série especial de seminários online com participação de profissionais especialistas na área. A programação ocorre durante esta semana e o acesso é livre ao público.
O Ministério da Saúde também divulga, nesta quarta-feira (24), a campanha institucional de comunicação: “Não fique na dúvida, fique livre da tuberculose”, que destacará a importância do diagnóstico precoce e tratamento da tuberculose, esclarecendo que tosse por três semanas ou mais é um dos sinais importantes da doença. O objetivo é reforçar a disponibilidade do diagnóstico e tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), além de enfatizar a necessidade de seguir com o tratamento até o final para o alcance da cura.
TUBERCULOSE NO BRASIL
O Brasil está entre os 30 países de alta infecção de tuberculose e coinfecção TB-HIV, considerado prioritário para o controle da doença no mundo, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Embora tenha sido observada uma tendência de queda constante entre os anos de 2011 e 2016, a incidência de tuberculose no país aumentou entre 2017 e 2019.
Em 2020, observou-se uma queda acentuada da incidência em comparação com 2019, reflexo da pandemia da covid-19. Esse índice chama atenção para a importância da manutenção das ações de controle da doença. Foram registrados 66.819 casos novos de tuberculose no país em 2020. Em 2019, antes da pandemia, foram registrados 4.532 óbitos em decorrência da doença.
No mundo, segundo a OMS, cerca de 10 milhões de pessoas desenvolveram tuberculose e 1,2 milhão morreram pela doença em 2019.
A edição especial do Boletim Epidemiológico 2021, com as informações sobre o cenário epidemiológico, está disponível aqui.
NOVAS TECNOLOGIAS PARA TRATAMENTO NO SUS
Cinco novas tecnologias para o diagnóstico e tratamento da tuberculose foram incorporadas ao SUS entre 2020 e 2021. Essas ferramentas representam um importante avanço para o cuidado dos pacientes com a doença, acelerando o diagnóstico e ampliando os esquemas terapêuticos. Os processos de aquisição dessas tecnologias estão em andamento.
Para o diagnóstico da tuberculose, houve a ampliação do acesso aos testes, de forma padronizada, constituindo uma estratégia importante para o controle da doença. Entre eles, a cultura líquida automatizada, que amplia a qualidade da cultura e acelera o diagnóstico. Além disso, ainda neste mês de março de 2021, foi recomendada a incorporação do teste de fluxo lateral para detecção de lipoarabinomanano em urina (LF-LAM), mais uma alternativa para diagnóstico precoce para pessoas que vivem com HIV/Aids. Também foi incorporado à rede pública de saúde o teste de liberação de interferon-gama (IGRA) para diagnóstico da infecção latente da tuberculose em pessoas vivendo com HIV. A oferta do IGRA é voltada para populações específicas: casos de tuberculose ativa e candidatos a transplante de células-tronco.
Em relação ao tratamento, os medicamentos Delamanida e Bedaquilina foram incorporados para atendimento dos casos em que os pacientes apresentam resistência ou intolerância ao tratamento já disponível. Com essa incorporação, o Brasil atualiza os esquemas terapêuticos para tuberculose drogarresistente (TBDR) de acordo com as recomendações vigentes da OMS. Também houve a incorporação da Rifapentina, favorecendo a adesão ao tratamento da infecção latente.
SINAIS E SINTOMAS
A tuberculose é causada por uma bactéria (Mycobacterium Tuberculosis) que afeta com mais frequência os pulmões, mas pode infectar qualquer órgão ou sistema do corpo. A transmissão ocorre pelo ar: a bactéria se espalha por meio de aerossóis liberados durante a fala, tosse e/ou espirro de pessoas com a forma ativa da tuberculose pulmonar ou laríngea, sem tratamento. Os sintomas da tuberculose ativa incluem tosse persistente (por três semanas ou mais), febre baixa, sudorese, geralmente à noite, emagrecimento e cansaço.
Fonte:Ministério da Saúde/Foto:Ilustração
Área externa da Arena Pantanal será reaberta na segunda-feira (25)
Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 17:26
Atividades esportivas e de lazer no entorno do estádio deverão seguir medidas de biossegurança como o uso de máscara e distanciamento
A área externa da Arena Pantanal, em Cuiabá, será reaberta na segunda-feira (25.10) para circulação, visitação e atividades. O acesso será permitido todos os dias da semana, de 5h às 22h.
O acesso ao parque será possível pelos setores leste, oeste e pelo estacionamento, atrás do setor norte.
O Parque Arena integra a lista de locais que tiveram sua reabertura liberada desde que ressaltadas as medidas de prevenção à covid-19. Atividades esportivas e de lazer no entorno do estádio deverão seguir medidas de biossegurança como o uso de máscara e distanciamento.
A Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) orienta o público a evitar aglomerações e que cada usuário leve sua própria água para hidratação.
Fonte: Secel-MT Foto por: Chico Valdiner
CCJ não deve votar hoje PEC da prisão em 2ª instância
Publicado em 19/11/2019 - 11:17
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados cancelou a votação da Proposta de Emenda à Constituição 410/18, que permite a prisão de réus condenados em segunda instância.
A votação estava marcada para esta tarde. Na semana passada, durante 12 horas, mais de 40 deputados defenderam argumentos contra e a favor da PEC.
A relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), já apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC.
A CCJ ainda não marcou nova data para votar a PEC.
A comissão tem reunião agendada para 14h05, no plenário 1, mas na pauta estão apenas a redação final do projeto da Previdência dos militares (PL 1645/19) e a Proposta de Emenda à Constituição 162/19, que permite a permuta entre juízes no âmbito de tribunais de justiça de diferentes unidades da federação.
Fonte:'Agência Câmara Notícias
Ministério da Justiça destaca atuação integrada do Gefron de MT
Segunda-feira, 1 de Novembro de 2021
Gefron tem atuação exemplar na fronteira e recuperou 305 veículos, 9 aeronaves e causou prejuízo ao crime de R$ 276 milhões
O secretário de Operações Integradas do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (Seopi/MJSP), Alfredo Carrijo, elogiou o trabalho realizado pelo Grupo Especial de Fronteira (Gefron) de Mato Grosso dentro da Operação Hórus/Vigia, que vem sendo desenvolvida desde 2019.
“O Gefron tem realizado desde o início da operação uma contribuição significativa para proteção de fronteiras e alto grau de especialização. E tem viés de integração com outras forças de segurança, fazendo excelente trabalho e esperamos que esse trabalho continue”, comentou.
De janeiro até 20 de outubro, foram 330 ocorrências registradas pelo Gefron. Dezoito bolivianos e 399 brasileiros foram encaminhados para a delegacia da Polícia Federal ou Polícia Judiciária Civil. Quarenta e cinco pessoas foram presas por força de mandado judicial pelos policiais da fronteira.
Em ações de combate ao narcotráfico dentro de Mato Grosso ou dando apoio em ações fora do Estado, foram 12,4 toneladas de drogas apreendidas e um prejuízo ao crime de aproximadamente R$ 276,1 milhões.
Os policiais do Gefron também participaram da apreensão de 9 aeronaves e a recuperação de 305 veículos roubados ou furtados que ingressariam na Bolívia ou usados por traficantes.
Para o comandante do Gefron, tenente-coronel PM Fábio Ricas, os resultados expressivos que a unidade vem alcançado ao longo dos últimos anos é decorrente do aprimoramento técnico do efetivo policial.
“Nosso pessoal se especializou na temática que envolve inteligência e policiamento de fronteira, além dos investimentos que estão sendo aplicados tanto pelo Governo do Estado por meio da SESP, quanto por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública no âmbito do Programa Vigia. Outro fator que não podemos deixar de citar vem sendo o aprimoramento das ações integradas com as Instituições que também atuam na faixa de fronteira e em todo Estado”.
Fonte:Débora Siqueira | Sesp-MT Foto: Gefron
Audiência pública em Rondonópolis debate serviços prestados pela Energisa
Publicado em 31/10/2019 - 07:05
Evento vai ocorrer nesta sexta-feira, às 19 horas, na Câmara de Vereadores.
Com o objetivo de debater o serviço prestado pela Energisa, empresa responsável pela distribuição de energia no estado, o deputado estadual Thiago Silva (MDB) convida a população de Rondonópolis e região sudeste para audiência pública sobre o tema, nesta sexta-feira, dia 1º de novembro, às 19 horas, na Câmara Municipal de Rondonópolis.
“Desde o início do mandato, cobramos na tribuna da Assembleia melhores condições de atendimento por parte da Energisa para com os consumidores. Esse debate que iremos promover servirá para ouvir as reclamações da população sobre o serviço prestado e nortear nossa atuação no Parlamento. Como vice-presidente da CPI da Energisa, estamos promovendo esta audiência pública regional para toda a região sudeste”, explicou o deputado.
Thiago Silva se prontificou a participar da CPI da Energisa desde o início das discussões e destacou que é preciso ampliar o debate para as demais regiões do estado. De acordo com o parlamentar, o número de denúncias sobre o mau serviço da empresa Energisa no estado aumentou mais de 70% nos últimos meses e, para apresentar mais dados, a superintendente do Procon, Gisela Simona, irá participar da audiência desta sexta-feira.
A CPI da Energisa terá duração de 180 dias e vai averiguar denúncias de contas abusivas, demora no atendimento, como religação de energia, redução no quadro de servidores e ganho exorbitante em cima do consumidor.
A audiência foi solicitada em parceria com os vereadores Orestes Miraglia, Adonias Fernandes e Reginaldo Santos e deputados da região.
Henrique Costa Pimenta/Gabinete do deputado Thiago Silva/Foto:Ronaldo Mazza
Brasil tem 10,4 milhões de pessoas recuperadas da Covid-19
Segunda-feira, 22 de março de 2021 11h55
País tem 294.042 mortes por coronavírus
O Brasil já registra 10.449.933 milhões de pessoas curadas da Covid-19. O número representa 87,1% do total de casos acumulados. As informações foram atualizadas às 17h50 deste domingo (21) e enviadas pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde.
Neste momento o Brasil registra 11.998.233 milhões de casos confirmados da doença, sendo 47.774 mil registrados nos sistemas nacionais nas últimas 24h. Em relação aos óbitos, o país tem 294.042 mortes por coronavírus. Nas últimas 24h foram registrados 1.290 óbitos nos sistemas oficiais, sendo que 1.094 óbitos ocorreram nos últimos três dias. Outros 3.265 permanecem em investigação.
A doença está presente em 100% dos municípios brasileiros. Contudo, mais da metade das cidades (3.727) possuem entre 2 e 100 casos. Em relação aos óbitos, 5.073 municípios tiveram registros (91,1%), sendo que 862 deles apresentaram apenas um óbito confirmado.
Fonte: Brasil 61
Receita prorroga até 31 de agosto suspensão das ações de cobrança
Publicado em 31/07/2020 - 09:12
Atendimento presencial continua apenas para serviços essenciais
A Receita Federal prorrogou até 31 de agosto as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (covid-19).
Os procedimentos administrativos que permanecem suspensos até o dia 31 de agosto são: emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos; notificação de lançamento da malha fiscal da pessoa física; procedimento de exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas.
O prazo para atendimento a intimações da Malha Fiscal da Pessoa Física e apresentação de contestação a Notificações de Lançamento, também da Malha Fiscal PF, e dos despachos decisórios dos Pedidos de Restituição, Ressarcimento e Reembolso, e Declarações de Compensação ficam prorrogado até o dia 31 de agosto.
A emissão eletrônica de despachos decisórios com análise de mérito em pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso, e declarações de compensação, que estavam suspensas até hoje, retomam à normalidade. Entretanto, diz a Receita, o contribuinte não será prejudicado pois o prazo de impugnação desses atos estão suspensos até o dia 31 de agosto.
A norma também determina que o atendimento presencial nas unidades de atendimento da Secretaria da Receita Federal (RFB) ficará restrito, até 31 de agosto de 2020, mediante agendamento prévio obrigatório, aos seguintes serviços: regularização de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); cópia de documentos relativos à Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – beneficiário; parcelamentos e reparcelamentos não disponíveis na internet; procuração RFB.
Também haverá atendimento presencial para protocolo de processos relativos aos serviços de: análise e liberação de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional; análise e liberação de certidão de regularidade fiscal de imóvel rural; análise e liberação de certidão para averbação de obra de construção civil; retificações de pagamento; e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Segundo a Receita, caso o serviço procurado não esteja entre os relacionados, o interessado deverá efetuar o atendimento por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) , na página na internet. Outros casos excepcionais serão avaliados e o chefe da unidade poderá autorizar o atendimento presencial.
“A restrição temporária do fluxo de contribuintes nas unidades de atendimento da Receita Federal visa à proteção dos contribuintes que procuram os serviços, bem como a proteção dos servidores que ali trabalham”, concluiu a Receita.
Agência Brasil/Foto:Macello Casal Jr/Agência Brasil
Operação Integrada prende 17 pessoas por embriaguez ao volante
Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 13:10
Durante a operação, as equipes realizaram o teste de alcoolemia em 99 pessoas
Dezessete pessoas foram presas por embriaguez ao volante durante a 57ª Operação Lei Seca, em Cuiabá. A ação realizada em Cuiabá, na Av. Beira Rio, em frente ao Shopping Popular, das 23h30 desta quinta-feira (21.10) às 03h30 de sexta-feira (22.10), encerrou com abordagem de 99 veículos.
Durante a operação, as equipes realizaram o teste de alcoolemia em 99 pessoas e flagraram 17 delas conduzindo veículo sob efeito de álcool. Também foram recolhidos 47 veículos, sendo 41 automóveis e seis motocicletas por apresentarem algum tipo de irregularidade.
Os agentes expediram 75 Autos de Infração de Trânsito (AIT), multas, aos condutores que desobedeceram alguma das regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as multas, foram aplicados 27 Autos de Infração por embriaguez ao volante e outras 27 por ausência do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
A operação também contabilizou o recolhimento de 21 documentos, sendo 20 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e um Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Duas pessoas também foram pegas dirigindo com a CNH vencida. Ao fim, a ação encerrou com um total de 49 veículos autuados.
A operação Lei Seca é uma ação conjunta do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) com o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, Delegacia de Delitos de Trânsito, Polícia Judiciária Civil, policiais penais do Setor de Operação Especiais (SOE) e os agentes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) de Cuiabá.
Fonte:Willian Silva | Sesp-MT
PEC da Prisão em 2ª Instância pode ser votada na CCJ hoje
Publicado em 19/11/2019 - 08:17
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar hoje a Proposta de Emenda à Constituição 410/18, que permite a prisão de réus condenados em segunda instância.
Na semana passada, durante 12 horas, mais de 40 deputados defenderam argumentos contra e a favor da PEC.
A relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), já apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC.
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião da CCJ na semana passada: 12 horas de discussão sobre prisão após a segunda instância
Entenda o caso
Hoje, a Constituição diz que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça.
Até o início do mês, o STF adotava um entendimento que permitia a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.
A favor
Quem é a favor da proposta afirma que a prisão após condenação em segunda instância dará celeridade ao sistema processual criminal e evitará a impunidade.
"É hora de combatermos a impunidade no Brasil. Não existe país no mundo com tantas possibilidade de recurso, disse o autor da proposta, deputado Alex Manente (Cidadania-SP).
Contra
Quem é contra a PEC argumenta que a proposta é inconstitucional, por ferir cláusula pétrea, ao modificar o artigo que trata dos direitos e garantias individuais, como a presunção de inocência.
“Cláusula pétrea não pode ser modificada através de emenda à Constituição, só por outra Assembleia Nacional Constituinte", criticou o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
"O núcleo da presunção da inocência está mantido na nossa proposta; presunção da inocência não tem nada a ver com trânsito em julgado", rebateu Manente.
Lula
Alguns deputados reclamaram da politização do debate. A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a PEC é casuística por visar à prisão do presidente Lula. "Esta proposta é discutida apenas após a decisão do Supremo Tribunal Federal."
"Casuística foi a decisão do STF que mudou a interpretação da execução da pena por quatro vezes", rebateu o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).
PEC Paralela
Para garantir a votação, Manente deve apresentar um texto alternativo que define a segunda instância como o trânsito julgado em um processo.
Na prática, a nova proposta vai acabar com os recursos especiais extraordinários ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). O novo texto, apelidado de PEC Paralela, deve tramitar em conjunto com a PEC 410/18.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs
A CCJ reúne-se a partir das 14 horas, no plenário 1.
Fonte: 'Agência Câmara Notícias/Foto:Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Governo abre licitações para pavimentar 60 quilômetros de rodovias no Norte e Nordeste do Estado
Domingo, 31 de Outubro de 2021
“O Governo está realizando obras em todas as regiões de Mato Grosso, melhorando a logística e garantindo a mobilidade dos nossos cidadãos", pontuou o secretário Marcelo de Oliveira.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura abriu três licitações para asfaltar 60 quilômetros de novas estradas nas regiões Norte e Nordeste de Mato Grosso. Todas as concorrências públicas serão realizadas na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que garante agilidade ao processo, e em lote único. O critério para a escolha das vencedoras será o menor preço oferecido.
Serão pavimentados 40 km da MT-322, entre o Distrito de União do Norte e a localidade conhecida como Bigode, em Peixoto de Azevedo. A obra está orçada em R$ 30.240.746,26. A pavimentação vai beneficiar os moradores e produtores do entorno do Distrito, que tem uma população aproximada de 10 mil pessoas.
Além disso, a pavimentação de mais um trecho da MT-322 contribui para a melhoria da logística de toda região, uma vez que essa rodovia, que atravessa o Parque do Xingu, é uma importante ligação entre a BR-163, no Norte de Mato Grosso, e a BR-158, no Norte Araguaia.
Para garantir o trânsito pela rodovia, o Estado também licitou a reforma das duas balsas que fazem a travessia sobre o Rio Xingu, de forma que o serviço seja retomado. O resultado do processo foi homologado na última segunda-feira (25.10) e em breve será dada a ordem de serviço para a empresa vencedora, que terá um prazo de 90 dias para realizar os trabalhos.
As propostas para a pavimentação da MT-322 serão entregues no dia 25 de novembro de 2021, às 14h, na sala de licitações da Sinfra-MT.
Feliz Natal
O Estado também vai asfaltar 15,3 km da rodovia MT-225, a partir da entrada do município de Feliz Natal. A obra está orçada em R$ 16.884.576,49 e vai ajudar a melhorar o fluxo de veículos nas instalações industriais e áreas agrícolas da região.
“Isso vai promover o desenvolvimento da cidade e dos municípios no entorno. Essa é uma região com muitos recursos e que com o asfalto vai trazer mais investimentos”, afirmou o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.
A pavimentação também avança na interligação asfáltica entre Feliz Natal e o distrito de Santiago do Norte, outra região com forte produção agrícola. As propostas das empresas interessadas em realizar a obra serão abertas no dia 30 de novembro, às 14h, na Sinfra-MT.
Canabrava do Norte
Outra licitação lançada nesta semana é a pavimentação da rodovia perimetral de Canabrava do Norte. Com 5,62 km de extensão e valor estimado em R$ 8.203.458,86, a obra terá um papel fundamental para retirar os veículos pesados do interior da cidade, trazendo mais segurança e qualidade de vida para os moradores de Canabrava do Norte. Além disso, o novo caminho vai dar mais fluidez para os caminhões que transportam a produção agrícola da região.
“O Governo está realizando obras em todas as regiões de Mato Grosso, melhorando a logística e garantindo a mobilidade dos nossos cidadãos. Além disso, estamos pagando em dia os fornecedores, o que aumenta a competitividade das concorrências”, pontuou o secretário Marcelo de Oliveira.
Retomada de obra
Além das três novas estradas, o Governo também abriu licitação para restaurar e implantar trecho remanescente da MT-343, entre Porto Estrela e Barra do Bugres. A obra, lançada em 2013, não teve os serviços executados e o contrato com a antiga empresa responsável foi rompido.
Com uma extensão de 30,88 km, os serviços têm valor estimado de R$ 14.828.866,27. Restam 6,2 km a serem asfaltados, correspondentes ao encabeçamento de duas pontes e a um trecho próximo ao entroncamento com a MT-246. O restante do asfalto será revitalizado. Quando os trabalhos forem concluídos, a MT-343 será uma importante ligação entre Cáceres e Barra do Bugres, além de garantir um acesso pavimento ao município de Porto Estrela.
Todas as informações sobre os editais de licitação podem ser encontradas no site da Sinfra-MT.
Fonte: Guilherme Blatt | Sinfra-MT
Ministério da Energia e Aneel terão que explicar taxação de até 62% sobre a energia solar
Publicado em 25/10/2019 - 15:29
Deputado Silvio Fávero cobra explicações sobre as novas regras. No processo de revisão da Resolução Normativa 482/2012, a Aneel sugere que a energia injetada na rede pública seja apenas parcialmente compensada.
Indignado com a possibilidade de aumento de até 62% sobre a energia solar injetada na rede pública, o deputado estadual Silvio Fávero (PSL) encaminhou documento ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) cobrando esclarecimentos sobre a revisão da Resolução Normativa nº 482/2012, que cria novas regras de compensação aplicáveis à micro e minigeração distribuída de energia solar, a qual se encontra em fase de consulta pública até 30 de novembro deste ano. A consulta foi aberta no dia 15 de agosto deste ano.
Fávero alega que a proposta da Aneel representa o retrocesso no setor e poderá reduzir em mais de 60% a economia promovida por pequenos projetos de geração distribuída em todo o país. A hipótese é defendida também pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), que estima que a medida seja um passo contra o desenvolvimento do mercado de geração distribuída, que hoje alcança 146 mil, ou seja, 0,18% dos mais de 84,2 milhões de consumidores.
Na prática, hoje o consumidor residencial tem 100% da energia que envia à rede pública devolvida e compensada como crédito para sua conta de luz. Ocorre que, com as alterações, essa compensação em créditos será parcialmente, o que equivale a criar uma taxa de até 62% em cima dessa produção.
Por outro lado, a Absolar defende que a mudança do modelo atual seja gradual e, ao longo de um período acordado, com a mudança a partir de um gatilho de atendimento da demanda de energia de, ao menos, 5%. A associação avalia a possibilidade como um marco alinhado com boas práticas internacionais. “Por isso, é fundamental a participação da sociedade nesse tipo de debate, antes que as mudanças ocorram pela imposição de uma nova medida, a da Aneel, por exemplo, que com certeza vai impactar de forma negativa os direitos do consumidor e também dos geradores de energia solar”, alertou Fávero.
Vale ressaltar que, no dia 7 de novembro, haverá audiência pública para debater o assunto. A reunião é voltada ao setor e contará com a presença do deputado Silvio Fávero, que representará Mato Grosso e, consequentemente, a Assembleia Legislativa. O intuito da audiência é colher subsídios e informações adicionais referentes às regras aplicáveis à micro e minigeração distribuída, para elaboração da minuta do texto à Resolução Normativa 482/2012.
A mesma iniciativa partiu do deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS), que também encaminhou requerimento ao Ministério de Minas e Energia e à Aneel cobrando explicações sobre a possível taxação. “Abrir uma consulta pública dessas inibe o investidor de energia fotovoltaica. É simplesmente ir na contramão de todas as iniciativas de liberdade individual de produção de sua própria energia. E energia limpa. É fazer o contrário do que países europeus estão fazendo”, pontuou Beto, durante entrevista ao programa Giro Estadual de Notícias, de Campo Grande.
No primeiro semestre deste ano, Fávero apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Complementar 53/2019, do Poder Executivo estadual, garantindo a isenção do ICMS à energia solar. A medida foi aprovada, porém foi alterada e assinada por lideranças partidárias, como estratégia da proposta não ser vetada pelo governo estadual.
Também de autoria de Fávero, o Projeto de Lei nº 534/2019, que altera a Lei Estadual nº 7.098/98, sobre normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Na prática, a medida isenta do ICMS a energia elétrica fornecida pela distribuidora à unidade consumidora.
“O intuito é permitir o aperfeiçoamento da legislação tributária estadual e o desenvolvimento do setor de energias renováveis de pequena escala, gerando emprego e renda, além de contribuir para o desenvolvimento ambiental sustentável, colocando nosso estado nivelado com outros estados, especialmente o de Minas Gerais, que hoje lidera a geração de energia solar no Brasil com 22% de participação na produção nacional”, defendeu Fávero.
Joelma Pontes/Gabinete do deputado Silvio Fávero/Foto:Fablício Rodrigues/Foto:JLSiqueira/Secretaria de Comunicação Social
Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras será instituído nesta segunda-feira (22)
Segunda-feira, 22 de março de 2021 11h55
Encontro virtual de prefeitos aconteceu no domingo (21) para tratar dos últimos detalhes
O Conectar - Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras será instituído nesta segunda-feira (22), em Assembleia Geral virtual às 15h. Com transmissão ao vivo pelo Youtube, o evento terá a participação do governador do Piauí, Wellington Dias; do ministro do STF, Gilmar Mendes; do ex-presidente do STF, Ayres Britto; e da representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil, Socorro Gross Galiano; entre outras autoridades.
No domingo (21) a comissão de vacinação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se reuniu, virtualmente, para preparar os últimos detalhes. Na ocasião o presidente da FNP, Jonas Donizete, ressaltou a importância do consórcio que é um espaço de diálogo positivo. Segundo ele, graças a mobilização das entidades, o Ministério da Saúde já passou a orientar que as novas doses de vacinas contra a Covid-19 sejam integralmente utilizadas para imunização do maior número possível de pessoas, com reserva de apenas 10% para a 2ª dose.
O dirigente da FNP também citou as medidas excepcionais divulgadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aumentar o acesso ao oxigênio no sistema de saúde. Segundo ele, a normativa da Agência é uma resposta ao apelo da entidade, que pediu providências imediatas sob risco de um cenário ainda mais trágico.
Fonte: Brasil 61
Produtos na saída das fábricas têm inflação de 0,61% em junho
Publicado em 31/07/2020 - 09:12
Taxa é inferior à de maio, que ficou em 1,16%
O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede a variação de preços dos produtos na saída das fábricas brasileiras, teve inflação de 0,61% em julho deste ano. A taxa é inferior à observada em maio, que havia sido de 1,16%, mas superior à registrada em junho do ano passado, que havia registrado deflação (queda de preços) de 1,13%.
Segundo dados divulgados hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPP acumula taxas de inflação de 1,16% no ano e de 3,94% no período de 12 meses.
Em junho, 11 das 24 atividades industriais pesquisadas apresentaram inflação em seus produtos, com destaque para refino de petróleo e álcool (17,07%) e indústrias extrativas (3,75%). Por outro lado, 12 atividades tiveram deflação, com destaque para metalurgia (-3,21%) e alimentos (-0,79%).
Entre as quatro grandes atividades econômicas, foram registradas taxas de inflação nos bens de consumo semi e não duráveis (2,91%) e nos bens de consumo duráveis (0,66%). Os bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos, tiveram deflação de 1,64%, enquanto os bens intermediários, ou seja, os insumos industrializados usados no setor produtivo, registraram queda de preços de 0,37%.
Agência Brasil/Foto:Nacho Doce/REUTERS
João Carro recebe nesta sexta-feira (22) o projeto 'Cidadania ao Homem do Campo'
Sexta-feira, 22 de outubro de 2021 09:01
Chapada dos Guimarães
Nesta sexta-feira (22) a comunidade de João Carro está recebendo a caravana ‘Cidadania ao Homem do Campo’, realizada pela Prefeitura de Chapada dos Guimarães, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social. O evento leva à região dezenas de serviços de cidadania. Os atendimentos seguem até às 16h.
O projeto oferece diversos serviços, como: emissão de RG, CPF, alistamento militar e emissão de Carteira de Reservista, cadastro e regularização do programa Bolsa Família, orientação sobre a Carteira de Trabalho Digital, além dos atendimentos do Procon Municipal, orientação sobre benefícios de Aposentadoria Rural e benefícios assistenciais do INSS, atendimento médico com exames de Citopatológico de Papanicolaou (CCO), glicemia e aferição de pressão.
Também estão presentes no evento os seguintes órgãos: Conselho Tutelar, Indea-MT, Empaer-MT, 10ª Ciretran (Detran), Sindicato dos Produtores Rurais de Chapada dos Guimarães, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Secretaria Municipal de Saúde, e Ouvidoria Municipal
Em todas as edições é instalado um gabinete itinerante, onde o prefeito Osmar Froner, o vice-prefeito Carlinhos, e secretários municipais, atendem os moradores das comunidades.
Já a última edição do programa deste ano será no Distrito de Água Fria, no dia 05 de novembro.
Fonte:ASCOM/CG
Lava Jato: PF faz operação no Rio contra lavagem de dinheiro
Publicado em 19/11/2019 - 09:44
Policiais federais cumprem hoje (19) 19 mandados de prisão e 18 de busca e apreensão em três estados brasileiros, em uma nova fase da Operação Lava Jato. A ação visa desarticular uma organização criminosa vinculada ao doleiro Dario Messer e tem, entre seus alvos, o ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes, que governou o país vizinho de 2013 a 2018.
A operação é chamada de Patron, ou seja, “patrão” em português, uma referência ao apelido dado por Messer ao ex-presidente paraguaio.
De acordo com a Polícia Federal, as investigações identificaram 20 milhões de dólares que teriam sido ocultados por Dario Messer, dos quais 17 milhões foram colocados em um banco do arquipélago caribenho das Bahamas e o restante dividido entre doleiros, casas de câmbio, políticos e empresários do Paraguai.
Ainda segundo a PF, Cartes seria a pessoa de maior confiança de Messer no Paraguai e teria ajudado o doleiro a fugir de autoridades brasileiras e paraguaias.
Messer, por sua vez, teve sua prisão decretada em maio de 2018 pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro na Operação Câmbio, Desligo. Depois de ficar foragido por mais de um ano, ele foi preso em julho deste ano, acusado de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e participação em organização criminosa.
Os alvos que residem no Paraguai e nos Estados Unidos foram incluídos na lista vermelha da Interpol, a polícia internacional.
Agência Brasil/Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil
Previsão do governo aponta arrecadação de R$ 89,7 bilhões em quatro anos
Segunda-feira, 21 de outubro de 2019 14:h25
A próxima audiência pública está marcada para o dia 29 de novembro, às 15 horas, no auditório Licinio Monteiro
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou hoje (21) a 1ª audiência pública para debater o Plano Plurianual 2020/2023 aplicado nos próximos quatro anos. O projeto de lei 930/2019, mais conhecido como PPA, estima uma receita orçamentária de R$ 89,749 bilhões. Os números foram apresentados pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra Guimarães.
O presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), afirmou que o valor proposto de R$ 89,7 bilhões para os próximos quatro anos é "enxuto". Com esse montante segundo ele, o governo está buscando o equilíbrio orçamentário em todas as pastas e poderes.
“O agronegócio tem contribuído com o aumento da receita. Mas em um período curto, o Estado tem aumentado a despesa com salários e encargos sociais. O PPA traz uma previsão enxuta, mas traz também uma previsão do investimento necessário em algumas áreas como saúde, educação e segurança”, explicou o parlamentar.
De acordo com Dal Bosco, a partir de 2020, o Estado começa a diminuir o déficit financeiro. Segundo ele, deve ficar na casa dos R$ 550 milhões. “A Assembleia aprovou o PLC 53/2019 que modificou a cobrança do ICMS, mudando o regime tributário. Com isso,a administração pública deve arrecadar mais. Mas na esfera federal não tem nenhuma lei que obriga a União a repassar recursos do FEX , por exemplo, e com isso ajudar no orçamento”, disse.
O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra Guimarães, disse que o Plano Plurianual de 2020/2023 tem uma ‘nova roupagem’ em relação às despesas para os próximos quatro anos. Segundo ele, sempre foi feito de forma anual e a partir do governo Mauro Mendes será priorizado os gastos pela Lei de Diretrizes Orçamentária e aplicados na Lei Orçamentária Anual.
“O valor total é de R$ 89,6 bilhões para os quatro anos. A média anual é de R$ 22 bilhões. O principal gasto é com o pessoal (todos os poderes e órgãos) que chega a R$ 64 bilhões. As três áreas que mais tiveram aumento foram a de saúde, educação e seguranças pública”, explicou Basílio Guimarães.
As três principais secretarias de governo: saúde, educação e segurança pública têm um orçamento estimado em R$ 36,9 bilhões. Esse valor é maior em 20,67% se comparado ao Plano Plurianual de 2016-2019, que estimou uma receita total de R$ 30,6 bilhões para essas três pastas.
Na saúde pública a estimativa de receita é de R$ 8,4 bilhões – valor 22,36% maior que o quadriênio anterior. Para a educação, a proposta é de R$ 13,9 bilhões – cifra 27,74% maior. Enquanto na segurança pública houve um acréscimo de 14,54%, que representa um total de R$ 14,7 bilhões.
A secretária executiva de administração da Defensoria Pública, Luziane Castro, afirmou que o orçamento destinado ao órgão, para os próximos quatro anos, é insignificante para atender as demandas. Segundo ela, a proposta do governo para esse período é da ordem de R$ 587 milhões. Desse total, cerca de R$ 40 milhões são destinados para custeios e investimentos.
“Se pegar R$ 40 milhões e dividir por quatro anos, dá em torno de R$ 10 milhões. Em 2019, a previsão para custeio e investimento é de R$ 37 milhões. Por isso é impossível que em quatro anos a defensoria trabalhe com apenas R$ 40 milhões, sendo que em um único ano você tem R$ 37 milhões para ser executado. Esperamos que a Casa de Leis reverta esses números para mais”, disse Castro.
O deputado Lúdio Cabral (PT) afirmou que o PPA é a peça orçamentária mais importante do governo, porque traz uma projeção das políticas públicas para os próximos quatro anos de gestão governamental. Para Lúdio, o estado não está em crise financeira, mas está alinhado a interesses de grupos que orientam as políticas públicas do governo.
“Os interesses que orientam o governo são dos muitos ricos. Isso está expresso na renúncia fiscal, que em 2018 mais de R$ 5,6 bilhões. A Assembleia Legislativa, infelizmente, não alterou essa lógica. Enquanto isso, a projeção de crescimento de receita demonstra claramente que não temos um estado em crise financeira. Ao contrário temos um estado com potencial de investimentos e qualificações das políticas públicas importantes”, explicou o petista.
De acordo com Cabral, se o estado mantiver o dispositivo constitucional de congelamento dos gastos, o PPA não será aplicado. “Haverá um gesso, uma amarra de crescimento nas despesas nas áreas essenciais, que a emenda do teto dos gastos, desde o inicio da legislatura, estou tentando derrubar”, disse.
Por outro lado, as despesas com o pagamento dos juros e amortização das dívidas do Estado chegam a cifra de R$ 3,217 bilhões. Segundo o governo, a amortização foi reduzida em 16,69%. Enquanto o PPA 2016/2019 foi de R$ 2,313 bilhões, o atual projeta R$ 1,927 bilhão. Já os investimentos, para os próximos quatro anos, estão estimados em R$ 5,135 bilhões.
Os valores programados pelo PPA 2020/2023, no montante de R$ 89,7 bilhões para cada órgão que compõe o Estado mato-grossense, ficaram assim definidos:
-Poder Executivo R$ 76,7 bilhões
-Poder Legislativo R$ 2,319 bilhões
-Poder Judiciário R$ 6,586 bilhões
-Ministério Público do Estado R$ 2 bilhões
-Tribunal de Contas do Estado R$ 1,546 bilhão
-Defensoria Pública R$ 587 milhões.
Elzis Carvalho/Secretaria de Comunicação Social/Foto:JLSiqueira/ALMT
Ministério da Saúde recomenda uso de todas as vacinas em estoque
Segunda-feira, 22 de março de 2021 11h55
Vacinas contra a Covid-19 foram guardadas por estados e municípios para garantir a segunda dose às pessoas que já tomaram a primeira. Agora, porém, governo diz que novas remessas a serem entregues garantem que não é necessário estocar
O Ministério da Saúde recomendou que estados e municípios utilizem todas as vacinas em estoque para ampliar a quantidade de imunizados. As regiões estavam guardando os imunizantes para garantir a segunda dose às pessoas que já tomaram a primeira, mas o governo garantiu que as novas remessas a serem entregues são suficientes.
A decisão levou em conta a previsão de entregas semanais do Instituto Butantan e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que receberam a matéria-prima (IFA) importada para produção dos imunizantes, acelerando o processo e garantido a estabilização das distribuições aos estados por parte do ministério.
A recomendação também vale para as vacinas que foram entregues neste final de semana. A pasta estima a chegada mais recente de um total de 5 milhões de doses do Butantan e da AstraZeneca, produzidas pela Fiocruz.
Fonte: Brasil 61
Setor público fecha junho com déficit primário recorde de R$ 188,68 bi
Publicado em 31/07/2020 - 11:12
Dívida bruta subiu para 85,5% do PIB no mês passado, diz BC
As contas públicas registraram, em junho, saldo negativo recorde, devido aos efeitos da pandemia de covid-19 na economia. O setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, apresentou déficit primário de R$ 188,682 bilhões, no mês passado, o maior resultado negativo mensal da série histórica iniciada em dezembro de 2001. Em junho de 2019, houve déficit primário de R$ 12,706 bilhões. Os dados foram divulgados hoje (31) pelo Banco Central (BC).
No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou déficit primário de R$ 195,180 bilhões. Os estados e municípios, além de empresas estatais, contribuíram para reduzir o défict ao apresentar saldos positivos.
O superávit primário dos governos estaduais chegou a R$ 5,592 bilhões e e dos municipais, a R$ 187 milhões.
As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, registraram superávit primário de R$ 719 milhões no mês passado.
Resultado acumulado
No primeiro semestre, o déficit primário chegou a R$ 402,703 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 5,740 bilhões, em igual período de 2019.
Em 12 meses encerrados em junho, o déficit primário ficou em R$ 458,835 bilhões, o que representa 6,38% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país.
A meta para este ano era de déficit primário de R$ 118,9 bilhões. Entretanto, o decreto de calamidade pública dispensou o governo de cumprir a meta.
Despesas com juros
Os gastos com juros ficaram em R$ 21,480 bilhões em junho, contra R$ 17,396 bilhões no mesmo mês de 2019. No primeiro semestre, essas despesas acumularam R$ 173,613 bilhões, ante R$ 181,112 bilhões em igual período do ano passado.
Resultado nominal
Em junho, o déficit nominal, formado pelo resultado primário e os gastos com juros, ficou em R$ 210,161 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 30,102 bilhões em igual mês de 2019. No acumulado de seis meses do ano, o déficit nominal chegou a R$ 576,315 bilhões, contra R$ 186,852 bilhões em igual período de 2019.
Dívida pública
A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 4,176 trilhões em junho, o que corresponde 58,1% do PIB. Em maio, esse percentual estava em 55%.
Em junho, a dívida bruta - que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais - chegou a R$ 6,153 trilhões ou 85,5% do PIB, contra 81,9% em maio deste ano.
A dívida pública bruta é um indicador usado pelas agências de classificação de risco para avaliar a solvência das finanças de um país. Quanto mais alto o indicador, maior a desconfiança em relação à capacidade de um governo honrar os compromissos.
Agência Brasil/Foto:Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Call centers oferecerão chamada de vídeo para pessoas surdas
Sexta-feira, 22 de outubro de 2021 09h32
Nova Lei, fruto de projeto do deputado Thiago Silva, foi sancionada no início desta semana.
O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei 11529/2021 que determina que as empresas de centrais de atendimento telefônico, os call centers, ofereçam chamadas de vídeo para pessoas surdas no Estado. A lei de autoria do deputado estadual Thiago Silva foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (19).
A nova lei trata sobre os serviços de atendimento ao cliente (SACs) e congêneres, para que possam aderir às chamadas de vídeo e garantir a acessibilidade para a população de Mato Grosso.
Com a sanção da lei, as empresas deverão ter atendentes qualificados em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atender as pessoas surdas.
As centrais de atendimento que não obedecerem a norma serão multadas. Em caso de reincidência, a multa poderá ser duplicada.
“Nosso objetivo é a inclusão de pessoas que possuem problemas de surdez e precisam de ter um atendimento digno e humanizado por parte dos call centers. Como presidente da Comissão do Direito do Consumidor da AL-MT continuarei trabalhando para garantir todas as prerrogativas e direitos, sempre pensando na inclusão social”, disse o deputado.
A lei foi assinada pelo governador Mauro Mendes (DEM) e já está em vigor.
Fonte:Henrique Costa Pimenta Braga Foto:JLSIQUEIRA / ALMT
Desembargadores e juízes são alvos de operação da PF na Bahia
Publicado em 19/11/2019 - 09:44
Os magistrados integravam um esquema criminoso de venda de sentenças
A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (19), a Operação Faroeste, com o objetivo de desarticular um esquema de corrupção praticado por uma organização criminosa integrada por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, advogados e produtores rurais que, juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano.
As medidas cautelares foram determinadas pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro também determinou o bloqueio de bens de alguns dos investigados, no total de R$ 581 milhões.
"O esquema envolve ainda o uso de laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. A suspeita é de que a área objeto de grilagem supere 360 mil hectares e que o grupo envolvido na dinâmica ilícita movimentou cifras bilionárias", diz a nota da PGR.
Mais de 200 policiais federais, acompanhados de procuradores da República, cumprem, desde as primeiras horas da manhã, quatro mandados de prisão temporária e 40 de busca e apreensão em gabinetes, fóruns, escritórios de advocacia, empresas e nas residências dos investigados, nas cidades de Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, na Bahia, e em Brasília.
Também estão sendo cumpridas ordem judiciais de afastamento de quatro desembargadores e dois juízes de direito de suas funções.
Agência Brasil
Pivetta se licencia e transmite chefia do Executivo para a presidente do Tribunal de Justiça
Sábado,30 de Outubro de 2021
Desembargadora Maria Helena Póvoas assume o comando do Governo de Mato Grosso pelos próximos quatro dias
O governador do Estado de Mato Grosso em exercício, Otaviano Pivetta, se licenciou do cargo e transmitiu o comando do Executivo para a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas.
O ato foi oficializado na noite desta sexta-feira (29.10). A magistrada ficará na chefia do Governo do Estado pelos próximos quatro dias.
Após, Pivetta retoma o cargo, onde permanece até o dia 9 de novembro, ocasião na qual o governador Mauro Mendes volta da viagem à Escócia, onde participa da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021, a COP 26.
“Esse ato é uma forma de homenagear a mulher mato-grossense, cuiabana, na pessoa da Maria Helena, que tem essa carreira brilhante como desembargadora, mãe, e gestora do Tribunal de Justiça. Ela representa uma gestão séria e de austeridade no tribunal. Tenho convicção que esse é um ato oportuno e justo. A Maria Helena é um exemplo de mulher mato-grossense”, afirmou Pivetta.
A governadora empossada declarou que o momento representa uma grande honra e orgulho para a sua vida e carreira. Como primeiro ato de gestão, Maria Helena Póvoas nomeou Raony Cristiano Berto para exercer cargo de procurador do Estado.
“É um dia de imensa alegria e glória chegar até aqui. Durante esse curto período que estarei neste cargo, farei tudo para que possamos ter uma passagem tranquila e harmoniosa entre os Poderes. Darei o melhor de mim para o meu estado”, declarou.
Também estiveram na solenidade o desembargador Marcos Machado; o juiz de Direito Paulo Márcio Soares de Carvalho; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes; e familiares de Maria Helena Póvoas.
Trajetória
Maria Helena Póvoas é formada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso e possui pós-graduação em Direito Processual Civil.
Como advogada, foi conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso, no período de 1989 a 1991, e chegou a presidir a entidade por dois mandatos, no biênio 1993/1995 e no triênio 1995/1997.
No Tribunal de Justiça, presidiu a 2ª Câmara Cível, a 1ª Turma Câmaras Cíveis Reunidas, e a Coordenadoria de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Mato Grosso.
Também já foi presidente, vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, além de vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no último biênio.
Atualmente, a magistrada é presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Fonte: Lucas Rodrigues | Secom-MT – Foto: Michel Alvim
Projeto de lei cria a política estadual de atendimento ao autista
Segunda-feira, 21 de outubro de 2019 16h25
O Estado deverá garantir também Atendimento Educacional Especializado – AEE – para o aluno com TEA incluído em classe comum do ensino regular, além de garantir adaptações razoáveis como recursos de tecnologia assistiva, adaptações de ambiente físico
Com o objetivo de promover a inclusão das pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) por meio de tratamentos integrados, a deputada estadual Janaina Riva (MDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, apresentou projeto de lei que institui a Política Estadual de Atendimento ao Autista, destinada a garantir e a promover o atendimento às necessidades específicas das pessoas portadoras desses transtornos, visando o desenvolvimento pessoal, a inclusão social e a cidadania, bem como o apoio às suas famílias.
O projeto prevê que o atendimento feito pelo Estado à pessoa com TEA poderá ser prestado de forma integrada, em regime de colaboração com os municípios e com assistência da União, pelos serviços de saúde, educação e assistência social. O texto prevê ainda a educação da pessoa com TEA dentro do mesmo ambiente escolar dos demais alunos, em todos os níveis e modalidades, inclusive o ensino superior e o profissionalizante.
“Neste sentido o estado deverá capacitar os profissionais que atuam nas instituições de ensino estaduais para o acolhimento e a inclusão de alunos autistas; em caso de comprovada necessidade, disponibilizar profissional de apoio escolar. O Estado deverá garantir também Atendimento Educacional Especializado – AEE – para o aluno com TEA incluído em classe comum do ensino regular, além de garantir a provisão de adaptações razoáveis como recursos de tecnologia assistiva, adaptações de ambiente físico, material escolar, currículo, metodologia educacional, atividades curriculares e extracurriculares, além de outras modificações e ajustes adequados às características sensoriais, comportamentais, comunicativas e intelectuais que se façam necessários em cada caso, a fim de assegurar que o aluno com TEA possa gozar e exercer, em igualdade de oportunidades com os demais alunos, todas as atividades escolares, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia”, explica.
Consta do parágrafo primeiro, do primeiro artigo da lei, que ela tem o objetivo de assegurar a plena efetivação dos direitos e garantias fundamentais decorrentes da Constituição Federal e tem como base a Lei Federal n.º 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Decreto Federal nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Laura Petraglia/Gabinete da deputada Janaina Riva/Foto:Fablicio Rodrigues/ALMT
Dezesseis municípios estão com risco muito alto de contaminação pela Covid-19
Publicado Segunda feira, 15/03/2021 18:40
Outras 23 cidades de Mato Grosso registram risco alto de contágio por coronavírus
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou, nesta segunda-feira (15.03), o Boletim Informativo n° 372 com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso.
O documento mostra, na página 10, que 16 municípios registram classificação de risco muito alta para o coronavírus. São eles: Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Campo Verde, Cláudia, Cuiabá, Guarantã do Norte, Lucas do Rio Verde, Peixoto de Azevedo, Poconé, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso e Várzea Grande.
Ainda de acordo com informações do Boletim, outras 23 cidades estão classificadas na categoria de risco alto para a contaminação do coronavírus. São elas: Alto Taquari, Aripuanã, Brasnorte, Campo Novo do Parecis, Campos de Júlio, Caranana, Carlinda, Chapada dos Guimarães, Diamantino, Itaúba, Marcelândia, Matupá, Nova Canaã do Norte, Nova Xavantina, Paranatinga, Planalto da Serra, Santa Cruz do Xingu, São Félix do Araguaia, Sapezal, Tangará da Serra, Tapurah, Vila Bela da Santíssima Trindade e Vila Rica.
Foram classificadas na categoria de risco moderado para a Covid-19 um total de 40 munícios: Alto Araguaia, Alto Boa Vista, Barra do Bugres, Campinápolis, Canabrava do Norte, Colíder, Colniza, Comodoro, Conquista D'Oeste, Denise, Dom Aquino, Feliz Natal, Figueirópolis D'Oeste, Gaúcha do Norte, Glória D'Oeste, Indiavaí, Jangada, Jauru, Juscimeira, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Nova Mutum, Novo Mundo, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranaíta, Porto Alegre do Norte, Porto dos Gaúchos, Porto Esperidião, Poxoréu, Ribeirão Cascalheira, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Santo Antônio do Leste, São Pedro da Cipa, Tabaporã, Tesouro, Torixoréu e Vale de São Domingos.
O sistema de classificação que aponta o nível de risco é definido por cores: muito alto (vermelho), alto (laranja), moderado (amarelo) e baixo (verde). De acordo com a definição dos riscos, é necessária a adoção de medidas restritivas para o controle da propagação do coronavírus nas cidades.
Os indicadores de classificação de risco são atualizados duas vezes por semana, às segundas e quintas-feiras, e os resultados são divulgados nos Boletins Informativos da SES.
As medidas do Decreto nº 836, de 01 de março de 2021, são impositivas e devem ser adotadas pelos 141 municípios do Estado independentemente da classificação de risco.
Novo método para classificação
O Governo de Mato Grosso aprimorou o método para definir a classificação de risco dos municípios em relação ao avanço da Covid-19. A mudança foi publicada no Diário Oficial do dia 12 de março de 2021.
De acordo com a alteração, a taxa de crescimento da contaminação passa a levar em conta a relação entre o número acumulado de pessoas infectadas no município, no dia da divulgação do boletim, com o acumulado de 14 quatorze dias antes. Até então, a taxa levava em conta o acumulado dos sete dias anteriores.
Outra mudança é que o cálculo dos casos ativos será feito com base na data em que o paciente apresentou os primeiros sintomas, e não mais quando foi diagnosticado com a covid-19. Também foi aperfeiçoado o cálculo dos casos acumulados: daqui em diante serão contabilizados todos os casos ocorridos a partir de 1º de dezembro de 2020.
Fernanda Nazário/SES-MT/Foto:Secom-MT
União pagou R$ 5,48 bilhões de dívidas de estados no primeiro semestre
Publicado em 15/07/2020 - 16:05
Dados foram divulgados nesta quarta-feira pelo Tesouro Nacional
O Tesouro Nacional pagou, no primeiro semestre, R$ 5,48 bilhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 2,04 bilhões, é relativa a atrasos de pagamento do estado do Rio de Janeiro. Também foram pagos R$ 1,93 bilhão de Minas Gerais e R$ 553,18 milhões de Goiás.
Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município ficar inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.
Apenas em junho, a União quitou R$ 1,26 bilhão de dívidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 640,96 milhões couberam a Minas Gerais, R$ 564,21 milhões ao estado do Rio, R$ 49,79 milhões ao Rio Grande do Norte e R$ 3,98 milhões ao Maranhão.
Com a deterioração fiscal decorrente da pandemia do novo coronavírus, o número de estados com dívidas em atraso cobertas pelo Tesouro aumentou. No primeiro semestre de 2019, apenas Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás tinham problemas de inadimplência. Nos seis primeiros meses deste ano, além dos três estados, Roraima, Piauí, Amapá, Rio Grande do Norte, Bahia, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Paraíba, São Paulo, Tocantins e Maranhão tiveram garantias honradas pela União.
Em relação aos municípios, o Tesouro cobriu R$ 30,95 milhões de dívidas em atraso de sete prefeituras nos seis primeiros meses de 2020. No mesmo período do ano passado, a União não tinha feito nenhuma operação do tipo. O uso de garantias do Tesouro vem crescendo. Em 2016, 2017, 2018 e 2019, o Tesouro cobriu, respectivamente, R$ 2,377 bilhões, R$ 4,059 bilhões, R$ 4,803 bilhões e R$ 8,35 bilhões de dívidas em atraso de estados e municípios.
As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.
Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não estão sendo executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Recentemente, o STF concedeu liminar para suspender a execução de garantias em diversos estados. O pacote de socorro aos estados e aos municípios afetados pela pandemia do novo coronavírus suspendeu o pagamento de dívidas dos governos locais com a União no total de R$ 35,35 bilhões até dezembro e permitiu a renegociação de débitos de prefeituras e de governos estaduais com bancos públicos e organismos internacionais no total de R$ 24,71 bilhões. No entanto, a lei só foi sancionada no fim de maio, o que pressionou o Tesouro a honrar as garantias dos entes locais nesse período.
Agência Brasil/Foto:Marcello Casal Jr./Agência Brasil
"A decisão dos deputados representa respeito à história", diz Juca sobre homenagem a Vicente Vuolo
21/10/2021
"Senador Vicente Emílio Vuolo". O projeto foi aprovado em primeira votação nesta quarta-feira (20).
“Mantenho a minha posição: não há outro nome para essa ferrovia que não seja Ferrovia Estadual Vicente Vuolo. A decisão dos deputados representa o respeito à história. Eu fiquei muito feliz com o lançamento dessa ferrovia estadual e ao mesmo tempo fiquei um pouco frustrado quando soube que mudaria de nome. Respeito a biografia do ex-rei da soja, Olacyr de Moraes, foi um grande empresário, mas a biografia do ex-senador Vicente Vuolo precisa ser preservada”, disse o vereador
"Desde criança eu ouço falar de ferrovia, ouvia falar de Vicente Vuolo que tem uma trajetória, foi um cuiabano ilustre, foi senador, ex-prefeito de Cuiabá, ex-promotor de Justiça. Temos que preservar a história dos grandes homens da nossa querida Cuiabá", complementou.
A nova ferrovia deve começar a ser construída no segundo semestre de 2022. Ela vai ligar Cuiabá a Rondonópolis, bem como Rondonópolis com Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, além de se conectar com a malha ferroviária nacional.
Gabinete Presidência
Bolsonaro preside hoje reunião do Conselho de Governo
Publicado em 19/11/2019 - 09:44
O presidente Jair Bolsonaro comanda hoje (19) a 23ª reunião do Conselho de Governo, no Palácio da Alvorada, em Brasília. Periodicamente, o alto escalão se reúne para avaliar as ações desenvolvidas e discutir as prioridades da agenda do governo federal.
O encontro começou por volta das 9h e deve se estender durante toda a manhã. Após a reunião, está prevista uma cerimônia de hasteamento da bandeira, na área externa do Alvorada.
O presidente da republica, Jair Bolsonaro, Diálogo dos Líderes com o Conselho Empresarial do BRICS
Bolsonaro preside hoje, em Brasília, reunião do Conselho de Governo
Desde o início do mandato, o presidente reúne a equipe ministerial para o momento cívico na entrada da sua residência oficial. Normalmente, a cerimônia acontece às 8h, mas hoje, em razão do Dia da Bandeira, o hasteamento será às 12h. O protocolo especial para o dia 19 de novembro é definido pela Lei Nº 5.700, de 1971, que trata sobre a forma e apresentação dos símbolos nacionais.
À tarde, no Palácio do Planalto, também está marcada uma solenidade de comemoração do Dia da Bandeira, junto com o anúncio da ampliação do Programa Educação Conectada, do Ministério da Educação.
O programa tem o objetivo de apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica.
Agência Brasil/Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil
Exposição de fotografias, música e mensagens de agradecimento marcam homenagem aos servidores do Hospital São Benedito
Sexta-feira, 29 de Outubro de 2021
A celebração aconteceu em comemoração ao “Dia do Servidor Público”
Ao som da Banda do Exército Brasileiro, grandes sucessos musicais marcaram a homenagem para os profissionais que atuam no Hospital São Benedito, na manhã de terça-feira (27). O evento foi organizado em homenagem ao ‘Dia do Servidor Público’. Os colaboradores do hospital também participaram de uma celebração eucarística (missa) e foram homenageados por familiares e pacientes que enfrentaram a Covid-19, por meio de uma exposição de fotos e mensagens. O material foi exposto na capela da unidade hospitalar.
De acordo com a recepcionista do hospital, Mariana Lucas, desde o início da pandemia todos os servidores mesmo diante de toda a complexidade da situação se esforçaram ao máximo. Ela destaca que essa homenagem a fez refletir e agradecer, pela saúde, pela vida.
“Fiquei muito feliz com essa homenagem. São ações como essa que nos garantem força para que continuemos desenvolvendo o nosso trabalho com amor e respeito ao próximo”, destaca.
Para a vice-presidente do Projeto Acolher (desenvolvido por uma equipe multidisciplinar da unidade), Flávia Guedes, a homenagem é necessária para destacar todo empenho e carinho dos profissionais.
Ela destaca que não foi fácil enfrentar tantos momentos de angustia frente ao vírus com alta letalidade. “Quando tudo passou começamos a preparar um momento em que podíamos homenagear toda equipe. Ao longo de todo este período guardamos fotos, cartas de pacientes, mensagem que eles traziam para a equipe. Recebemos também mensagens de familiares que perderam seus entes. Projetamos no auditório as mensagens, fotos dos pacientes, fotos dos nossos colaboradores. Tudo isso como uma forma de homenageá-los”, explica.
Flávia ainda destacou ainda que o Hospital, já que desde o início da semana o São Benedito recebeu cerca de 10 pacientes e volta a realizar atendimentos eletivos.
“A partir de agora voltamos a atender pacientes principalmente da ortopedia e neurologia, isso tudo é motivo de comemoração. Já que durante o ano passado nosso hospital atendeu apenas pessoas com a Covid-19”, ressalta. Desde março de 2021, a gestão Emanuel Pinheiro determinou que a unidade reforçasse o atendimento às vítimas do novo coronavírus. Com a redução dos números e avanço da vacinação, o hospital retormou as atividades de atendimento a especialidades.
Segundo a responsável técnica da fisioterapia, Ariane Ferreira, o sentimento é de felicidade pelo reconhecimento dos serviços prestados durante a pandemia. Ela pontua que este é um dia especial em poder relembrar dos pacientes e colegas que vivenciaram todos os momentos um ao lado do outro.
“É um gesto marcado por emoção. Temos na memória todos os momentos que vivemos ao lado destes pacientes, muitos não conseguimos o êxito esperado, outros conseguimos bons resultados com a cura. Fico agradecido por este dia, por este marco e pelo fim do ciclo, já que agora começamos a receber pacientes com outras necessidades”, finaliza.
Fonte: Julia Milhomem Batista Foto: Gustavo Duarte
Audiência pública discute orçamento à Secretaria de Estado de Segurança Pública
Sexta-feira, 18 de outubro de 2019 13h22
A receita orçamentária prevista para segurança pública, nos próximos quatro anos, é de R$ 14,7 bilhões
A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa realizou na manhã de sexta-feira (18), no auditório Licínio Monteiro, audiência pública para discutir o orçamento previsto à Secretaria de Estado de Segurança Pública no Plano Plurianual para os próximos quatro anos (PPA-2020/2023). O requerente do debate foi o deputado João Batista (Pros).
O orçamento previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2020) é da ordem de R$ 3,153 bilhões. O deputado João Batista, que presidiu a audiência pública, afirmou que o governo continua omisso com os operadores da segurança pública de Mato Grosso. Segundo ele, a pasta conta com 15 mil servidores.
“Infelizmente o Estado abre mão de R$ 5,3 bilhões com a renúncia fiscal em 2020, enquanto a receita para a Secretaria de Estado de Segurança Pública é de apenas R$ 3,1 bilhões. É preciso que o governo se preocupe com a qualidade de vida e saúde do servidor, o investimento para isso não está sendo feito pelo governo”, explicou o deputado.
O secretário-adjunto de Estado de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, Anildo Cesário Correa, afirmou que a maior parte dos recursos definidos para os próximos quatro anos no PPA é voltada para a folha de pagamento do pessoal. Mas há receita que será investido em qualificação do operador de serviço público.
“O governo prevê a parte orçamentária, mas a parte financeira o Estado não consegue cumprir aquilo que está sendo previsto. Com a minirreforma existe a possibilidade de o governo arrecade cerca de 700 milhões de reais a mais. Isso manterá uma igualdade entre os diversos setores”, disse Correa.
Apesar de aumento das demandas no setor, o presidente do Sindicato dos Peritos Criminais de Mato Grosso, Antônio Henrique Magalhães, disse que o orçamento anual é de R$ 11 milhões insuficiente para custear o mínimo da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
“No PPA não existe previsão orçamentária de investimento à perícia criminal. Isso é muito preocupante. A Politec é um setor que trabalha com tecnologia. A gente trabalha frente ao crime, precisa produzir provas e dar certeza do que está sendo investigado. A Politec está criando o banco de DNA, e se nos próximos quatro anos essa demanda aumentar, a Politic não terá a possibilidade de se manter com o atual orçamento da segurança pública”, explicou Magalhães.
Para o setor da Politec, de acordo com o perito, o governo precisa de receita para investir no interior, principalmente em estrutura física. “Muitas unidades funcionam em prédios alugados e a gente não tem estrutura adequada para realizar exames. A gente trabalha com armas, com entorpecentes e com uma série de materiais que as cidades não têm estrutura para fazê-las”, disse.
Ele citou que no PPA não tem recursos destinados para a realização de perícia em entorpecentes apreendidos no interior do estado. De acordo com ele, o material é trazido para Cuiabá para ser feito o teste. “Isso poderia ser feito no interior. O aparelho custa R$ 70 mil, e é pequeno. Faz o teste infravermelho e dá a resposta para o juiz e delegado em minutos, mas hoje tem que trazer para Cuiabá. No PPA não tem previsão orçamentária para comprar esse equipamento”, explicou.
A presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT), Jacira Maria da Costa Silva, disse que a categoria tem hoje cerca de 3.107 mil servidores e que o salário médio pago é da ordem de R$ 3 mil. De acordo com a presidente, o governo precisa investir e valorizar os servidores penitenciários.
“Não tem como falar em investimentos e deixar de lado os servidores penitenciários. Os investimentos em infraestrutura têm ocorrido, mas é preciso que o governo faça a convocação dos concursados que estão no cadastro de reservas, isso dará um reforço profissional muito bom para os próximos quatro anos e nos anos seguintes. O outro ponto que precisa ser investido é em relação à insalubridade, que continua um imbróglio e o governo não define os valores”, disse Jaciara Silva.
Em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Segurança Pública engloba em sua estrutura organizacional a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Judiciária Civil, a Perícia Oficial e Identificação Técnica, e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Mas recentemente a secretaria passou por modificações em seu organograma com a finalidade de incluir as ações de integração entre as forças institucionais, que compreendem o CIOPAER, o GEFRON, CIOSP e a Coordenadoria de Polícia Comunitária.
Nos últimos anos, em Mato Grosso, o governo tem procurado formas mais adequadas para levantar os dados da segurança pública, abordando aspectos relacionados ao fenômeno da criminalidade através de indicadores de ocorrências criminais, ações policiais, e justiça criminal.
Em relação à criminalidade, o principal indicador de violência é o homicídio doloso, que retrata o número de vítimas letais em um grupo de cem mil habitantes. No ano de 2016, Mato Grosso apresentou uma taxa de 32,9 homicídios para cada 100 mil habitantes.
Vale destacar que entre 2015 e 2018, o governo realizou convocou mais de 3,6 mil profissionais do setor de segurança. O governo investiu ainda na compra de aparelhos, colocou viaturas na rua, fez a reforma e alugou 39 delegacias da Polícia Judiciária Civil. Nesse período foram adquiridos 230 veículos para a Polícia Militar e Polícia Judiciária Civil, e 172 motocicletas para a Polícia Militar.
Elzis Carvalho/Secretaria de Comunicação Social/Foto:Helder Faria
Governo de Mato Grosso prevê abertura de 34 novos leitos de UTI nesta semana
Publicado Segunda feira, 15/03/2021 16:40
Trabalho do Governo faz parte de uma força-tarefa, junto aos Poderes e municípios, para garantir o atendimento à população e salvar vidas
O Governo de Mato Grosso prevê a abertura de 34 leitos de Terapia Intensiva para o tratamento da Covid-19 nesta semana. As novas vagas estarão localizadas em cinco municípios do Estado.
O incremento integra o pacote de ampliação de leitos para o enfrentamento da pandemia, anunciado na última semana pela gestão estadual. O trabalho do Governo faz parte de uma força-tarefa, junto aos Poderes e municípios, para garantir o atendimento à população e salvar vidas.
Nesta segunda-feira (15.03), foram disponibilizados três leitos de UTI que estavam previstos para o Hospital Coração de Jesus, em Campo Verde. Outras duas vagas entrarão em funcionamento no sábado (20.03).
Na quarta-feira (17.03), entram em funcionamento nove leitos de UTI no Hospital Metropolitano, em Várzea Grande. E, no sábado (20.03), mais 10 leitos intensivos serão disponibilizados pelo Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá. O Hospital Metropolitano, que está em fase de ampliação, ainda receberá outras 11 vagas de UTI.
Já em parceria com as gestões municipais, há previsão de abertura de cinco leitos no Hospital Regional de Nova Mutum, na quarta-feira, e cinco leitos no Hospital Santa Rita, em Alta Floresta, na sexta-feira (19.03).
Ação em parceria com prefeituras
Na última semana, o Governo de Mato Grosso anunciou a ampliação de 160 leitos de Terapia Intensiva em 14 municípios do estado. A ação custará cerca de R$ 9 milhões por mês à gestão estadual e contempla hospitais estaduais e municipais.
A gestão da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) informa que as ampliações consideram as propostas encaminhadas oficialmente pelas Prefeituras ao Governo do Estado. Diante das propostas recebidas, também serão disponibilizados 500 leitos de enfermaria em parceria com gestões municipais de Mato Grosso. No momento, o Estado estuda as propostas encaminhadas pelos 141 municípios do estado.
Ana Lazarini/SES-MT/Foto:Tchélo Figueiredo/Secom-MT
Atividade na indústria paulista registra aumento de horas trabalhadas
Publicado em 31/07/2020 - 11:12
Salários reais apresentaram crescimento de 2,4% em junho
A indústria paulista de transformação registrou aumento de 4,3% nas horas trabalhadas na produção, na comparação com o mês anterior. O nível de utilização da capacidade instalada atingiu 69%, crescendo 1 ponto percentual (p.p.) frente a maio, de acordo com levantamento de conjuntura divulgado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).
Segundo os dados divulgados ontem (30), os salários reais também apresentaram crescimento de 2,4% em junho. De acordo com as entidades, em junho a indústria paulista de transformação manteve o processo de recuperação iniciado em maio e a velocidade da recuperação da atividade industrial segue firme. Mesmo assim, o levantamento indica que as altas nos meses de maio e junho ainda não compensaram as perdas ocorridas em março e abril.
Entre março e junho todos os indicadores apresentam queda, sendo de -19,2% nas horas trabalhadas na produção; -10,3% nas vendas reais; -9,2% nos salários reais médios; e -6,7 pontos percentuais no nível da capacidade instalada.
A pesquisa Sensor fechou o mês de julho com 49,5 pontos, resultado maior do que o do mês anterior, que foi de 47 pontos. Números abaixo dos 50 pontos sinalizam piora da atividade industrial paulista para o mês corrente.
De acordo com a Fiesp e o Ciesp, mesmo abaixo dos 50 pontos, o indicador mostra uma significativa evolução já que em abril a pontuação foi de 34,5. De acordo com os dados, o indicador de vendas saltou de 49,9 pontos em junho para 57,0 pontos em julho. Já o item mercado, apesar do recuo de 2,8 pontos, apresentou resultado positivo no mês de julho com 53,2 pontos, o que indica condições de mercado favoráveis em julho.
Os níveis dos estoques passaram de 47 pontos para 47,7 em julho. O indicador emprego caiu de 51,3 pontos em junho para 50,1 pontos para julho. O item investimentos fechou em 39,5 pontos.
Agência Brasil/Foto:Arquivo/Agência Brasil
Projeto isenta consumidores de multas e juros da conta de energia elétrica
Quinta-feira, 21 de outubro de 2021 08h49
Se aprovado, entrará em vigor na data da publicação, com vigência até 90 dias após o fim da pandemia da Covid-19
Para ajudar a população de baixa renda, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM) apresentou o Projeto de Lei 947/21, que isenta esses consumidores do pagamento da cobrança judicial, extrajudicial de multa, correção monetária, juros e emolumentos referentes a débitos da energia elétrica.
O benefício visa amparar os consumidores de baixa renda, nas hipóteses de pagamento à vista ou parcelado do débito com a concessionária de energia elétrica. Para isso, podem requerer a isenção os titulares da unidade consumidora, cuja parcela do consumo seja de até 100 kWh/mês, e estejam inscritos no programa Tarifa Social de Energia Elétrica.
O projeto de Botelho determina que a nova lei, se aprovada, entrará em vigor na data da publicação, com vigência até 90 dias após o fim da pandemia da Covid-19.
Parlamentar explica que a proposta visa amenizar o sofrimento dos menos favorecidos, dando condições de regularizar a situação perante a concessionária de energia elétrica, sem ter que arcar também com as cobranças extras geradas pelo débito atrasado.
Destaca que outras ações foram aprovadas no Parlamento. À exemplo da Lei 11.339/21 que dispõe sobre a proibição de corte no fornecimento de energia elétrica, durante a pandemia.
“Tal medida foi extremamente importante para salvaguardar nosso povo. Entretanto, criou uma série de impactos que este novo projeto deverá normatizar”, afirma o parlamentar.
Fonte:Itimara Figueredo / Gabinete do deputado Eduardo Botelho Foto:Mauricio Barbant/ ALMT
Instabilidade na Bolívia não deve pautar cúpula do Brics, diz Heleno
Publicado em 12/11/2019 - 13:36
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, disse que a conturbada situação política em parte dos países da América do Sul, como na Bolívia e na Venezuela, não deverá ter grande influência sobre as conversas entre os chefes de Estado que participarão da 11ª Cúpula do Brics (grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).
“Óbvio que, para os chefes de Estado, isto é uma preocupação, mas não acredito que vá influir na pauta [do encontro], que é muito bem definida”, declarou o ministro em entrevista ao programa Revista Brasil, transmitida hoje (12) pela Rádio Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Heleno não descartou a hipótese de algum chefe de Estado se manifestar ou mesmo abordar os últimos acontecimentos políticos durante a cúpula que ocorre de amanhã (13) a quinta-feira (14), em Brasília. Para ele, no entanto, mesmo que isto aconteça, será de forma “discreta, sem cobranças”.
“Não há possibilidade de haver qualquer tipo de discórdia durante o Brics porque o grupo não aborda estes temas políticos e não cobra de seus integrantes posições semelhantes [consensuais]. Cada um pode ter sua posição política que isto não influi no desenrolar das conversas do Brics”, acrescentou o ministro, citando o presidente russo, Vladimir Putin, que, ao contrário do governo brasileiro, manifestou apoio ao presidente da Bolívia, Evo Morales. Segundo a imprensa russa, Putin disse ontem que pretende tratar da situação boliviana durante um almoço com o presidente Jair Bolsonaro - fora, portanto, da reunião de líderes.
“Pode haver alguma manifestação particular em relação a Evo Morales, mas não acredito que isto vá ter influência na reunião dos líderes”, comentou Heleno, hoje.
Além de Putin, são esperados para a Cúpula do Brics os presidentes da África do Sul, Cyril Ramaphosa, e da China, Xi Jinping, e o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi.
Presidida pelo Brasil, a reunião tem como lema “Crescimento Econômico para um Futuro Inovador”. Segundo o Itamaraty, serão discutidos, prioritariamente, temas relacionados à ciência, tecnologia e inovação, economia digital, saúde e combate à corrupção e ao terrorismo.
Renúncia
No último domingo (10), Morales, seu vice, Alvaro García Linera, e parte do primeiro escalão do governo renunciaram a seus cargos. Morales vinha sendo pressionado por crescentes protestos convocados por críticos que acusam o governo de fraudar as últimas eleições, realizadas em 20 de outubro.
Morales obteve 47,07% dos votos, enquanto seu principal concorrente, Carlos Mesa, alcançou 36,51%. Pelas regras eleitorais bolivianas, Morales foi declarado eleito, por ter obtido 10% a mais de votos. Uma missão de observação da Organização dos Estados Americanos (OEA), no entanto, apontou problemas como a falta de segurança no armazenamento das urnas e recomendou que o pleito fosse anulado e novas eleições fossem realizadas.
Horas antes de renunciar, Morales anunciou que substituiria os atuais membros do Tribunal Superior Eleitoral e novas eleições seriam organizadas. A medida, no entanto, não foi suficiente para aplacar as manifestações. Desde então, com a situação política indefinida, os bolivianos viram a tensão aumentar.
Agência Brasil /Foto:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Colunista: “Ajuste fiscal do governador de MT permitiu melhoria da malha rodoviária”
Quinta-feira, 28 de outubro de 2021 17h18
Em artigo, cientista político destacou bom desempenho do Governo do Estado em ranking de competitividade
O cientista político Luiz Felipe D’Ávila, colunista do jornal Estadão, destacou o bom desempenho do Governo de Mato Grosso no Ranking de Competitividade dos Estados deste ano. Mato Grosso foi eleito o 7º melhor estado do país nessa classificação.
De acordo com o colunista, em artigo publicado nesta quarta-feira (27.10), a avaliação positiva do Estado se deve às medidas fiscais adotadas pela atual gestão, que possibilitaram fortes investimentos nas estradas.
Segundo ele, o governador Mauro Mendes é um dos gestores que “perseguem com afinco a solidez fiscal, possibilitando a realização de investimentos na melhoria da qualidade do serviço público e na atração de investimento privado em infraestrutura”.
“No Mato Grosso, o ajuste fiscal promovido pelo governador Mauro Mendes permitiu ao Estado investir na melhoria significativa da malha rodoviária – algo fundamental para escoar safras agrícolas que são o carro-chefe da nossa exportação”, diz trecho do artigo.
Como citado por D’Ávila, o Estado tem feito grandes investimentos em Infraestrutura. Até o final de 2022, terão sido asfaltados mais de 2.500 km de estradas, outros 3.000 km recuperados e mais de 240 pontes de médio e grande porte construídas.
Além disso, há mais 3.500 km de asfalto novo em fase de projeto, 5.000 pontes de bueiro metálico e aduelas em andamento e dezenas de outros projetos estruturantes. O Estado ainda protagonizou a iniciativa inédita de autorizar a construção da 1ª Ferrovia Estadual, que vai ligar Rondonópolis a Cuiabá e Rondonópolis a Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, também se conectando com a malha ferroviária nacional.
Confira a íntegra do artigo do colunista Luiz Felipe D’Ávila:
Há uma verdadeira revolução silenciosa acontecendo nos Estados. Governadores dos mais diversos matizes partidários e ideológicos priorizaram a eficiência do Estado e a melhoria das políticas públicas baseada em dados e evidências. Num país onde o governo federal está à deriva, há vários Estados no caminho certo.
Numa nação dilacerada pela inflação, pela recessão econômica e pela irresponsabilidade fiscal, existem governadores que perseguem com afinco a solidez fiscal, possibilitando a realização de investimentos na melhoria da qualidade do serviço público e na atração de investimento privado em infraestrutura. Se quisermos encontrar políticas públicas exemplares, é melhor olhar para os Estados do que para o governo federal.
O Ranking de Competitividade dos Estados tornou-se uma ferramenta valiosa para ajudar os governantes a promover uma mudança importante de cultura no setor público: a criação de políticas públicas baseada em dados e evidências. Concebido pelo Centro de Liderança Pública (CLP), a primeira versão do ranking, em 2012, causou constrangimento em alguns governos mal avaliados. A reação defensiva dos governadores se resumiu em criticar o ranking e contestar a credibilidade dos dados.
Mas, com o passar do tempo, perceberam que a luta contra os dados e as evidências era uma batalha em vão. Em vez de buscar justificativas para explicar o mau desempenho ou recorrer à retórica populista para tentar encobrir os fatos, os governadores resolveram escorar-se nos indicadores para definir prioridades, estabelecer metas e enfrentar as brigas políticas necessárias para criar governos eficientes e políticas públicas capazes de melhorar a vida do cidadão.
O resultado do desempenho dos bons governos está estampado na série histórica do Ranking de Competitividade dos Estados. A liderança de São Paulo é fruto da sucessão de governos que balizaram políticas públicas em dados e evidências desde 1995 e foram capazes de assegurar a continuidade de programas que dão resultado. Já Alagoas deixou a última colocação do ranking e saltou para a 13.ª posição, graças à liderança do governador Renan Filho, que arregaçou as mangas para melhorar os indicadores e atacar os reais problemas do Estado. No Espírito Santo, o empenho do ex-governador Paulo Hartung para sanar as finanças públicas provocou uma verdadeira revolução: o Estado saiu da 11.ª posição para a 1.ª em solidez fiscal. O seu sucessor, governador Renato Casagrande, manteve o Espírito Santo no bom caminho e o Estado conseguiu recuperar sua capacidade de investimento e melhorar a qualidade da educação pública.
A Paraíba atacou com seriedade o problema da segurança pública e o Estado saltou da 24.ª colocação para a 3.ª nesse pilar, reduzindo dramaticamente as taxas de homicídio. No Mato Grosso, o ajuste fiscal promovido pelo governador Mauro Mendes permitiu ao Estado investir na melhoria significativa da malha rodoviária – algo fundamental para escoar safras agrícolas que são o carro-chefe da nossa exportação. No Piauí, o governador Wellington Dias promoveu um importante ajuste fiscal que permitiu ao governo recuperar sua capacidade de investir em programas sociais.
Infelizmente, este Brasil que dá certo não ganha as manchetes na imprensa. Temos o cacoete de retratar apenas as mazelas da política e dos maus governos. Mas é preciso também dar espaço no noticiário aos bons exemplos de governantes e de políticas públicas exitosas; caso contrário, desvalorizamos a política e o esforço hercúleo de líderes públicos que tiveram coragem de enfrentar o corporativismo e evitar os atalhos do populismo para se esquivar das medidas duras, porém necessárias, para edificar um Estado eficiente, capaz de melhorar a qualidade do serviço público e a vida das pessoas.
O jornalismo sério e equilibrado exerce um papel fundamental na árdua batalha pela preservação da liberdade, da democracia e da informação confiável. Portanto, o equilíbrio entre denúncias de malfeitos e realizações louváveis dos governantes é vital para ajudar o cidadão a separar o joio do trigo. Trata-se de algo essencial para aprimorar a capacidade do eleitor de diferenciar os governantes que merecem ser reconhecidos e aqueles que precisam ser removidos do poder por meio do voto. Num país dilacerado pela polarização política e pelo populismo, as pessoas precisam de discernimento e de norte para fazer escolhas criteriosas na hora de votar.
O Brasil tem de se livrar da camisa de força do patrimonialismo, do corporativismo e do clientelismo, que estrangula o crescimento sustentável, o combate às desigualdades sociais e a confiança no Estado de Direito, nas instituições democráticas e na competição de mercado. Se não formos capazes de honrar as virtudes das boas políticas e reconhecer o trabalho dos bons políticos, prestamos um desserviço à democracia e perpetuamos o cinismo e a desconfiança que colaboram para fomentar o populismo.
LUIZ FELIPE D’ÁVILA É CIENTISTA POLÍTICO, AUTOR DO LIVRO ‘10 MANDAMENTOS – DO BRASIL QUE SOMOS PARA O PAÍS DE QUEREMOS’
Lucas Rodrigues/Secom-MT/FOTO:Mayke Toscano/SECOM/MT
Comissão de Segurança aprova projetos para o combate à violência contra a mulher
Sexta-feira, 18 de outubro de 2019 10h00
Na reunião da última quarta-feira (16) foram aprovados mais dois projetos de lei relacionados ao tema
A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou pareceres favoráveis a dois projetos de lei que visam combater a violência contra a mulher, durante sessão ordinária da última quarta-feira (16).
De autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), o Projeto de Lei nº 93/2019 institui e estabelece diretrizes para a Política Pública Estadual de Combate Comunitário à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Conforme texto do projeto, a referida política pública tem como objetivo “a conscientização da população em geral sobre a necessidade de denunciar, socorrer, tomar as providências pertinentes acerca de qualquer informação ou mesmo suspeita de violência doméstica e familiar contra a mulher a que tomarem conhecimento dentro da comunidade, bairro ou condomínio, em que vivem, em qualquer lugar que seja, casa vizinha, ruas, bares, clubes, hospitais e até mesmo templos religiosos”.
A proposta estabelece ainda o dever do poder público de criar programas e convênios com a comunidade para a realização de palestras, encontros e debates com o objetivo de orientar a população acerca das medidas e providências que devem ser tomadas em casos que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher.
“As comunidades em geral têm de tomar consciência de que, em casos como esses, o problema do vizinho também é delas, o que só será possível após um amplo debate, com palestras, encontros e diversas discussões a respeito do tema. Enquanto a população permanecer aguardando somente a atuação do Estado, por meio de suas forças policiais, para o combate de referido tipo de crime, os índices não vão diminuir, pelo contrário, só irão aumentar (...)”, diz trecho da justificativa apresentada por Wilson Santos.
O Projeto de Lei nº 947/2019, de autoria do deputado estadual Max Russi (PSB), por sua vez, dispõe sobre ações de regresso no caso de atos de violência doméstica praticados contra mulheres em Mato Grosso. A proposta prevê o ressarcimento à administração pública, patrocinado por ação de regresso contra o agressor, por despesas decorrentes do ato de violência contra mulheres seguradas pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso e pelo Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais, sejam elas servidoras ativas, inativas, pensionistas ou seus dependentes.
A possibilidade de ressarcimento prevista no projeto é referente às despesas previdenciárias e àquelas prestadas por assistência à saúde, tais como: atendimento médico, hospitalar e laboratorial, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.
“A presente proposta garante a possibilidade de ajuizamento de uma ação regressiva contra os responsáveis pela agressão, pleiteando de quem praticou a violência doméstica o ressarcimento dos cofres públicos. Neste caso, a ação regressiva visa ser um mecanismo de prevenção e repressão nos atos de violência doméstica e familiar e também de reparação ao erário previdenciário, composto de recursos tão caros à sociedade”, defende Max Russi.
O presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), afirmou que o combate à violência contra a mulher é um dos temas tratados como prioridade pelos membros da comissão. “Temos trabalhado forte para aprovação de projetos voltados à defesa da mulher. Há de se dar uma atenção especial a esse tema. As consequências dessa violência são muito graves e muitas vezes resultam até mesmo na morte da vítima. Então nós temos que fazer uma força-tarefa para evitar que casos como esse aconteçam em Mato Grosso”, frisou.
Somente este ano a Comissão de Segurança Pública e Comunitária aprovou pareceres favoráveis a pelo menos 10 projetos de lei que visam a contribuir para o combate à violência contra a mulher, como os PLs 98/2019, 143/2019, 165/2019, 328/2019, 529/2019, 557/2019, 711/2019 e 720/2019.
Renata Neves/Assessoria Núcleo Social ALMT/Foto:Angelo Varela/ALMT
Diagnóstico e tratamento da endometriose contribui para maior qualidade de vida
Publicado Segunda feira, 15/03/2021 10:31
Doença causa dores, desconforto e até infertilidade, mas tratamento pode reduzir sintomas e aumentar consideravelmente as chances de gravidez
O diagnóstico preciso é fundamental para o controle e tratamento da endometriose, doença que pode afetar profundamente a qualidade de vida das mulheres. Ela pode causar fortes dores e desconforto e é a principal causa de infertilidade, mas o tratamento correto pode aliviar os sintomas e aumentar consideravelmente as chances de gravidez. Por afetar a paciente e toda a sua vida, o atendimento deve ser não apenas clínico, mas humanizado.
“A endometriose é uma doença que acomete cerca de 10% das mulheres em idade reprodutiva, tendo início com o período menstrual e sua regressão com a menopausa”, conta a ginecologista e obstetra do Cedic Cedilab Ana Glauce, especialista em oncologia pélvica e que atua em ultrassonografia dedicada à saúde da mulher. “Ela ocorre quando células do endométrio, a camada de reveste internamente o útero, se encontram fora desse órgão. A doença acomete principalmente o útero, vagina, trompas, ovários, bexiga e intestino, mas em casos mais raros pode afetar outros órgãos”, continua.
Segundo a médica, os principais sinais de alerta para as mulheres são cólicas menstruais intensas e incapacitantes, sangramento menstrual abundante, dores na relação sexual profunda e dificuldade de engravidar. É importante que, em caso de suspeita da endometriose, as mulheres procurem uma ginecologista para descartar ou confirmar a doença, iniciando o tratamento se for necessário. A endometriose não tem cura e regride com a menopausa.
“O diagnóstico é feito com alguns exames diferentes, dependendo do caso. A ultrassonografia transvaginal com doppler e preparo intestinal para pesquisa de endometriose profunda é o melhor método, fazendo todo o mapeamento da doença”, conta Ana Glauce. “A ressonância nuclear magnética também é muito realizada e é eficiente para avaliar plexos nervosos, pequenos endometriomas e o comprometimento exato do ureter, mas não tem especificidade tão boa para lesões intestinais e retrocervicais. Para pacientes com intensa dor à manipulação vaginal, usamos a ultrassonografia transretal, que possui a mesma sensibilidade e especificidade da transvaginal”, continua.
O tratamento deve levar em conta a situação clínica da paciente, seu histórico e suas vontades. Caso não haja desejo de ter filhos, o tratamento clínico deve ser a primeira escolha e é efetivo para a maioria das mulheres, controlando os sintomas com medicação. Se há desejo gestacional, o melhor tratamento deve ser definido de acordo com cada caso. A cirurgia é indicada para casos que resistem à medicação e remove todos os vestígios da doença, reduzindo a chance de reaparecimento. Em mulheres que querem ter filhos e tiveram resultados negativos na reprodução, a cirurgia bem realizada aumenta em 60% as chances gestacionais.
“Por ser uma doença que afeta a mulher e toda a sua vida, é necessário dedicar um olhar não apenas clínico, mas humanizado, fazendo com que a paciente se sinta acolhida e bem conduzida em seu tratamento”, finaliza a ginecologista e obstetra Ana Glauce.
Sobre o Cedic Cedilab
As seis unidades do Cedic Cedilab no Estado do Mato Grosso, localizadas em Cuiabá e Várzea Grande, oferecem a comodidade de realizar exames laboratoriais e de imagem em um só lugar, com acompanhamento de uma equipe médica especializada e equipamentos de alta tecnologia.
A marca é referência no estado há mais de 24 anos e conta com especialistas de referência nacional em cardiologia, ginecologia, neurologia, pediatria, oncologia, entre outras áreas, e oferece atendimento domiciliar com coleta para exames no conforto de sua casa gratuitamente.
Fonte:Re9 Comunicação/Foto:Ilustração
Parcela de petróleo da União por contratos de partilha cresce 50%
Publicado em 14/07/2020 - 10:15
Divisas são referentes a óleo e gás extraídos em campos de pré-sal
O volume de petróleo obtido pela União com os contratos do regime de partilha cresceu 50% nos primeiros cinco meses de 2020, na comparação com o mesmo período de 2019. Segundo a estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA), que divulgou hoje (13) o Boletim Mensal de Contratos de Partilha de Produção, a parcela de petróleo da União nos três contratos que já estão em produção chegou a 1,5 milhão de barris entre janeiro e maio deste ano.
Nos contratos do regime de partilha de produção, em vigor em campos do pré-sal, o óleo e o gás extraídos dos poços é dividido entre as empresas responsáveis pela produção e a União, cuja parte é comercializada pela PPSA.
No mês de maio, a média diária produzida no regime de partilha no pré-sal caiu 25%, na comparação com abril de 2020. O motivo da queda foi o procedimento de troca da linha de produção de óleo de 8 polegadas para linha de serviço de 6 polegadas no fim de abril, além da interrupção da produção devido a ondas acima de 4 metros no fim de maio.
Apesar da queda frente a abril, a produção dos três consórcios considerados no boletim cresceu 5% em relação a maio de 2019. Dos 17 contratos firmados no regime de partilha, três já estão na fase de produção: Libra, Entorno de Sapinhoá e Sudoeste de Tartaruga Verde.
Desde o primeiro óleo, extraído no contrato de Libra em novembro de 2017, já foram produzidos no regime de partilha 39,3 milhões de barris de petróleo nos três contratos. A parcela da União acumulada neste período é de 6,3 milhões de barris de petróleo.
No caso do gás natural, a produção em maio aumentou 2,5% frente a maio de 2019, e a participação da União chegou a 40 mil metros cúbicos (m³) por dia . Nesse caso, são consideradas as produções de Entorno de Sapinhoá e Sudoeste de Tartaruga Verde, já que o gás natural produzido em Mero, no contrato de Libra, não teve aproveitamento comercial até o momento.
Segundo a PPSA, de janeiro a maio de 2020, a produção acumulada nos dois contratos somou 43 milhões m³ de gás natural disponíveis para comercialização, sendo a parcela da União 15,6 milhões de m³.
Agênica Brasil/Foto:Jose Augusto Alves/Agência Petrobras
Deputados votam em redação final projeto que aprova convênios ICMS
Quarta-feira, 20 de outubro de 2021 15h46
Também foi aprovado, em 1ª votação, projeto que estabelece teletrabalho como cumprimento de jornada no âmbito do Poder Executivo
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em redação final, durante sessão ordinária nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 843/21, a Mensagem 151/21, do governo do estado, que aprova os convênios ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que relaciona, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O PL 843/21 diz, em seu artigo 1º, determina que “ficam aprovados os convênios ICMS adiante arrolados, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no dia 8 de julho de 2021, publicados no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2021, ratificados pelo ato declaratório 16, de 26 de julho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2021”.
Os convênios são os de número 9/ 2021, 98/2021, 99/2021, 100/2021, 101/2021, 102/2021, 104/2021 e 115/2021. O artigo 2º diz que ficam também aprovados os convênios ICMS 121/2021, 30/2021 66/2021 e 85/2021. O artigo 3º prevê a aprovação dos convênios 46/2007, 11/2011, 25/2011, 10/2014, 230/2017, 204/2019, 23/98, 5/99, 7/2000, 21/2002, 10/2004, 46/2007, 76/2007, 106/2007, 117/2007, 124/2007, 148/2007, 53/2008, 71/2008, 138/2008, 69/2009, 119/2009, 1/2010, 75/2011 e 156/2017.
Em primeira votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar 47/2021, mensagem governamental 159/2021, que estabelece a modalidade de teletrabalho como uma das formas de cumprimento da jornada de trabalho no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. O PLC foi aprovado em primeira votação com abstenções dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT).
Em justificativa ao PLC, o governo argumenta que o projeto tem o objetivo de instituir o teletrabalho no âmbito do Poder Executivo estadual e possibilitar os demais poderes e órgãos autônomos ao utilizar as disposições contidas na Norma.
“O teletrabalho, denominado home office, trabalho remoto, trabalho à distância, já é realidade no panorama contemporâneo do mundo do trabalho, cujas obrigações laborais são realizadas remotamente, com definição de entregas e prazos a serem cumpridos, por meio de tecnologias de informação e comunicação”, observa o governo em justificativa à matéria.
O governo cita que “em situações de extrema imprevisibilidade ou calamidade pública, tal como o agravamento da pandemia causada pela covid-19, a maioria das empresas privadas e das instituições públicas podem se ver obrigadas a determinar que seus funcionários executarem suas atividades em regime de home office, até a normalização da situação emergencial”.
Fonte: Flávio Garcia / Secretaria de Comunicação Social Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
Mourão diz que África é prioridade na atuação externa brasileira
Publicado em 12/11/2019 - 13:36
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse hoje (12), que a África é uma prioridade para a atuação externa brasileira. “A África é uma prioridade perene para a nossa atuação externa. Conforme o Brasil se restabelece de uma grave crise, essa aproximação retoma o seu sentido natural”, disse ao participar da abertura do Fórum Brasil-África 2019. Ele anunciou que em março de 2020 fará uma viagem aos países do continente.
Para o vice-presidente, os países africanos, em crescimento econômico e populacional urbano, apresentam uma série de oportunidades para expansão de companhias brasileiras. “A concentração dessa população em áreas urbanas exigirá volumosos investimentos em infraestrutura, energia, transportes e produção de alimentos”, ressaltou.
De acordo com Mourão, algumas empresas brasileiras já têm buscado abrir espaço nesses mercados no continente. “Muitas empresas brasileiras que atuam no mercado internacional têm expertise justamente em setores de construção, energia e produção de alimentos. Algumas dessas empresas, inclusive, já atuam há anos em mercados africanos”, acrescentou.
Instabilidade global
Os países africanos representam uma oportunidade, na opinião do vice-presidente, em um contexto global de pouco crescimento econômico. “A economia global está em desaceleração, especialmente pela apreensão causada pelas tensões comerciais, pelo desemprego e o endividamento de muitos países, empresas e famílias. Em meio a esse contexto global, extremamente complexo, a África destaca-se como continente que a economia mais cresce no mundo”, analisou.
Além das dificuldades econômicas, Mourão destacou que outros elementos têm causado incertezas no cenário internacional. “Todas as nações, mesmo as mais desenvolvidas, estão em permanente estado de alerta. Vivemos a transição do modelo político-econômico pós Segunda Guerra Mundial para um modelo ainda desconhecido que pode levar algumas décadas até se consolidar” disse.
“Por outro lado, conflitos aparecem em todas as regiões e, com isso, as ameaças transnacionais se multiplicam. São epidemias, surtos migratórios, guerra cibernética, crime organizado, catástrofes ambientais e climáticas. Fenômenos dos mais variados que desafiam as capacidades dos Estados e deixam inseguras as nossas populações”, enumerou sobre os problemas enfrentadas em diversas partes do mundo.
Nesse contexto, Mourão ressaltou que o Brasil tem agido de maneira a se adaptar às diferentes situações, com foco nos resultados. “Nosso país tem procurado atuar de maneira flexível e pragmática diante do atual contexto de instabilidade global”.
Agência Brasil /Foto:Arquivo
Corpo de Bombeiros deflagra operação para combater o desmatamento ilegal em seis municípios de MT
Quinta-feira,28 de Outubro de 2021
A devastação foi detectada através do monitoramento da sala de situação do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA)
A operação Abafa Araguaia 2021 foi deflagrada, nesta quarta-feira (27.10), para fiscalização das áreas de vegetação dentro bioma Amazônia e Cerrado que foram desmatadas com uso irregular do fogo. A ação é coordenada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), em parceria com as demais forças de segurança.
Ao todo, 11 propriedades, nos municípios de Araguaiana, Bom Jesus do Araguaia, Cocalinho, Querência, Ribeirão Cascalheira e Porto Alegre do Norte são alvos dos agentes que estão realizando os ciclos de fiscalização para identificar os pontos que foram destruídos com as queimadas irregulares.
A devastação foi detectada através do monitoramento da sala de situação do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) que mostrou diversos focos de calor e o desaparecimento de parte da vegetação. Em Mato Grosso, o período proibitivo de queimadas 2021 continua vigente até o dia 30 de outubro. Conforme decreto estadual fica proibido o uso do fogo para limpeza e manejo das áreas. A realização deste trabalho é resultado do investimento de R$ 73 milhões realizado pelo Governo de Mato Grosso para as diversas ações de combate a temporada de incêndios florestais 2021.
Além do CBMMT, integram a operação os agentes de fiscalização da a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Defesa Civil, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e Perícia Oficial de Identificação (Politec).
Fonte: Carlos Celestino Foto:Mayke Toscano
Thiago Silva homenageia professores de Rondonópolis nesta sexta-feira
Publicado em 16/10/2019 - 18:42
Com o objetivo de homenagear o “Dia dos Professores”, a Assembleia Legislativa-MT por meio de solicitação do deputado estadual Thiago Silva irá realizar Sessão solene no município de Rondonópolis, nesta sexta-feira (18), a partir das 19 horas na Câmara Municipal.
Durante o evento, mais de 80 professores rondonopolitanos da rede pública e particular deverão receber das mãos do parlamentar moções de aplausos pelos serviços prestados em favor da educação no município.
“Fui professor em Rondonópolis e sei da luta dos profissionais da educação que preparam nossos jovens para o futuro. Com essa sessão solene especial queremos parabenizar e agradecer a luta dos professores que muito tem contribuído para o desenvolvimento social do nosso município”, disse Thiago Silva.
O evento contará com a presença de professores, alunos, autoridades, lideranças comunitárias e terá a cobertura da equipe de comunicação da Assembleia Legislativa e da imprensa local.
ALMT/Assessoria de Imprensa
Mato Grosso recebe 28,8 mil doses da CoronaVac nesta quarta-feira (10)
Publicado Terça feira, 09/03/2021 15:05
Conforme orientação do Ministério da Saúde, unidades poderão ser utilizadas como primeira ou segunda aplicação
Uma nova remessa da vacina CoronaVac chegará em Mato Grosso às 10h50 desta quarta-feira (10.03) no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, por um voo da Gol. De acordo com o Ministério da Saúde, a previsão é de que cheguem 28,8 mil doses para a imunização dos grupos da primeira fase da Campanha de Vacinação contra a Covid-19.
As unidades desta nova remessa serão utilizadas como primeira ou segunda aplicação. Para a vacina CoronaVac, o prazo para a aplicação da segunda dose varia entre 14 e 28 dias.
Imediatamente após a chegada do imunizante, as equipes da Vigilância Estadual trabalharão no recebimento das doses, na conferência da quantidade, na catalogação dos imunizantes e no encaixotamento para distribuição e retirada dos municípios.
Até o momento, Mato Grosso já recebeu 249.960 mil doses de imunizantes contra a Covid-19.
Assessoria SES/Foto:Christiano Antonucci/Secom