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Seduc repassou mais de R$ 47 milhões para manutenção preventiva e corretiva das escolas
Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022
Cerca de 415 unidades foram beneficiadas com o recurso em 2021
Muito foi feito pela educação em 2021, tendo o maior investimento na infraestrutura escolar nos últimos 10 anos. A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) realizou o repasse de R$ 47.680.789,43 para escolas da rede estadual de ensino, por meio do recurso descentralizado, destinado às intervenções físicas preventivas e corretivas na infraestrutura dos imóveis.
Ao longo do ano, cerca de 415 unidades escolares foram beneficiadas com o recurso, garantindo um ambiente de qualidade aos estudantes. Entre as beneficiadas, 61 estão localizadas em Cuiabá.
Com o recurso descentralizado, a Escola Estadual Professora Stela Maris Valeriano da Silva, em Rondonópolis, realizou a pintura interna e externa de toda unidade. O diretor da escola, Valdinei Caes, relata que recebeu R$ 99.476, 75 e com esse valor conseguiu realizar a pintura interna e externa de toda a escola, pintar a quadra poliesportiva e consertar o hidrante da unidade.
Ele destaca que o recurso sendo administrado pela gestão escolar torna o processo de reparos e reformas mais prático. Ademais, salienta que as restaurações contribuem de diferentes formas com o processo do ensino e fortalecimento da relação entre a escola e os estudantes.
“A escola faz muito mais com esse recurso em mãos. Não temos como dissociar ensino e aprendizagem da estética, então, quando o estudante entra na sala e ele vê esse ambiente organizado, climatizado, ele tem naturalmente uma disposição melhor para aprender, igualmente o corpo docente. Acredito que os ganhos pedagógicos irão refletir a médio e a longo prazo”.
Valdinei pretende solicitar o recurso novamente para exercer mais alguns ajustes prediais. Por meio do recurso descentralizado, o diretor da Escola Estadual Coronel Jeronimo Gomes Silva, localizada em Araguaiana, Wellyngton Rocha Figueira, desempenhou uma reforma na secretaria da escola, a pintura interna e reparos na cozinha. O diretor relatou que em 2022 planeja fazer intervenções na quadra poliesportiva, pintura dos banheiros, fazer a manutenção do telhado e a compra de suportes para os ares-condicionados.
“São melhorias que a gente tem hoje na educação do Estado de Mato Grosso, que proporcionam uma qualidade de ambiente para o estudante e toda a comunidade escolar. Para mim, a gestão do secretário Alan Porto, junto com o governador Mauro Mendes, está sendo a melhor”, salienta Wellynton.
Recurso descentralizado
O recurso descentralizado é uma verba destinada para manutenções preventivas e corretivas, como a manutenção de banheiros e cozinhas, as chamadas áreas molhadas, revitalização da pintura, troca de pisos e telhas, reparos pontuais na parte elétrica e hidráulica, em cercas, em muros, entre outros serviços.
Em 2021, o Governo do Estado de Mato Grosso publicou a Instrução Normativa Nº 006/2021, que reajustou o valor do recurso, congelado há nove anos, de R$ 33 mil para R$ 100 mil, facilitando o processo para efetuar as intervenções na infraestrutura das unidades.
Cada escola da rede estadual de ensino tem direito de solicitar o recurso duas vezes ao ano, o valor máximo de cada parcela é de R$ 100 mil. Para liberação dos recursos, as próprias escolas devem fazer o pedido à Seduc via sistema SigEduca módulo de Gestão de Estrutura Escolar (GEE), no site da Seduc (www.seduc.mt.gov.br), e ficam responsáveis pelas intervenções.
A escola precisa enviar um requerimento apontando os motivos e justificativa pelos quais necessita do recurso, com fotos e outras determinações que comprovem o mesmo. São necessários três orçamentos dos materiais e ou serviços a serem realizados.
(com supervisão de texto de Evelyn Ribeiro).
Fonte: Rebeca Cruz | Seduc MT
Chapada recebe equipamento que dará mais agilidade no manejo da mandioca
Quarta-feira,15 de Dezembro de 2021
O município de Chapada dos Guimarães recebeu na última semana uma plantadeira e adubadeira de mandioca. O equipamento irá atender às demandas da Secretaria Municipal da Agricultura Familiar, no apoio aos pequenos produtores rurais da região.
De acordo com o prefeito Osmar Froner, o município é o 5º maior produtor de mandioca de Mato Grosso. Osmar reforça o agradecimento ao governador Mauro Mendes, e ao secretário de estado de Agricultura Familiar, Silvano Amaral, por mais um vez contemplar o município com equipamentos que fortalecem os produtores rurais.
O chefe de departamento da Agricultura, Antônio José Filho, diz que o equipamento vai dar mais agilidade no manejo da mandioca.
“Os equipamentos que nós recebemos do Governo do Estado são de suma importância para o fortalecimento da Agricultura Familiar. A plantadeira leva agilidade e praticidade ao produtor, e irá ajudar muito os produtores rurais no plantio da rama de mandioca e capiaçu”, explicou Antônio.
Segundo o prefeito, o equipamento ficará à disposição de todos os produtores, bastando solicitá-lo na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar.
Fonte: Lênia Freitas - ASCOM/PMCHG
Polo de vacinação da UFMT não funcionará neste sábado (06)
Sábado, 06 de Novembro de 2021
Devido ao tempo chuvoso, o polo de vacinação da UFMT não abrirá neste sábado (06). Esta decisão foi tomada com o objetivo de preservar a segurança dos servidores do polo de drive thru.
A vacinação será realizada na Assembleia Legislativa e Sesc Balneário, das 8h às 12h. Caso alguém esteja agendado para tomar a segunda dose no Senai Porto, Sesi Papa ou UFMT poderá se dirigir a um dos outros locais que estarão abertos.
O polo temporário do Pantanal Shopping também estará aberto neste fim de semana, vacinando apenas com a Pfizer. No sábado (06) e no domingo (07) funcionará das 10h às 20h, no Espaço Sustentabilidade (1º Piso).
Fonte: Roberta Penha Foto: Gustavo Duarte
Auxílio Brasil: ministro diz que governo usará R$ 30 bi fora do teto
Quarta-feira, 20 de outubro de 2021 19:33
Comprometimento com equilíbrio fiscal será mantido, afirmou Guedes
No que depender da equipe econômica, o Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família e pagará um benefício de R$ 400, poderá ser financiado com cerca de R$ 30 bilhões fora do teto de gastos, disse hoje (20) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em participação virtual num evento de entidade da construção civil, ele confirmou parte do pagamento do benefício fora da regra fiscal e disse que o movimento não seria necessário se o Senado tivesse aprovado a reforma do Imposto de Renda.
Na avaliação do ministro, o benefício de R$ 400 é temporário e necessário para atender às famílias mais pobres, afetadas pela inflação. Segundo ele, o governo deve pedir um “waiver” (perdão temporário) do teto de gastos para tornar viável o novo programa social.
“Como nós queremos essa camada de proteção para os mais frágeis, nós pediríamos que isso viesse como um waiver, para atenuar o impacto socioeconômico da pandemia. Estamos ainda finalizando, vendo se conseguimos compatibilizar isso”, declarou Guedes. Apenas perto do fim do evento, ele informou que esse waiver teria “um número limitado, de pouco mais de R$ 30 bilhões”.
O ministro informou que a equipe econômica também estudou pedir ao Congresso a antecipação da revisão do teto de gastos, previsto para 2026. Ele não deixou claro se a possibilidade foi descartada. Apesar de admitir a intenção de flexibilizar a regra fiscal, Guedes disse que o governo continua comprometido a buscar o reequilíbrio das contas públicas.
“O compromisso fiscal continua. Estávamos estudando se faríamos uma sincronização de despesas, que são salários que seguem um índice, e o teto de gastos, que segue outro índice. Seria uma antecipação da revisão do teto de gastos, que está para 2026”, explicou.
A emenda constitucional que criou o teto de gastos limita o crescimento dos gastos federais à correção do limite do ano anterior pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Pelo texto, o índice de correção só seria revisado em 2026, dez anos após a instituição do teto.
Luta por reformas
O ministro reagiu às críticas de que o financiamento parcial do Auxílio Brasil com recursos fora do teto de gastos representaria uma medida populista. Segundo ele, o programa é emergencial e tem o objetivo de aliviar o peso da inflação sobre a população mais vulnerável até o fim de 2022. Reafirmou que o governo continua comprometido com as reformas estruturais na economia.
“Queremos ser um governo reformista e popular. Não populista. Os governos populistas estão desgraçando seus povos na América Latina. Continuaremos lutando por reformas. Quem dá o timing [o tempo] é a política”, declarou.
O ministro cobrou engajamento do Senado para aprovar o projeto de lei que reforma o Imposto de Renda. Para Guedes, o atraso deixou o governo sem fontes de recursos para financiar o novo programa social. Do lado das despesas, o Auxílio Brasil seria parcialmente executado fora do teto de gastos por meio de uma autorização incluída na proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios (dívidas reconhecidas definitivamente pela Justiça).
Mais cedo, o ministro da Cidadania, João Roma, confirmou que os pagamentos do Auxílio Brasil começarão em novembro com um valor mínimo 20% superior aos benefícios atuais do Bolsa Família. Assim que possível, haverá um complemento para elevar os benefícios mensais para R$ 400. Segundo Roma, esse valor foi pedido pelo presidente Jair Bolsonaro.
Queda do déficit
Pelo menos em 2021, disse Guedes, o programa poderia ser financiado com a queda do déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública), porque o governo está arrecadando mais neste ano motivado pela recuperação da economia. “Com a arrecadação de R$ 200 bilhões acima do previsto, podemos gastar um pouco mais”, explicou.
Inicialmente com valor previsto de R$ 300, o Auxílio Brasil passou para R$ 400, segundo Guedes, para compensar a alta do preço dos alimentos, da energia elétrica e do gás de cozinha. O ministro, no entanto, admitiu haver disputas dentro do governo.
“Temos aqui disputas naturais, internas. Tem gente que com olhar um pouco mais político quer gastar um pouco mais. Está certo, é a política, é a luta pelas suas visões pelo voto. Agora é natural também que tem a turma com o olhar econômico mais rígido, mais duro, de responsabilidade fiscal de proteção das gerações futuras”, disse o ministro.
Fonte: Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil - Foto: Wilson Dias
Escolas fazem preparação especial para alunos que vão participar do Enem
Nessa hora, a escola tem papel fundamental para garantir o sucesso dos alunos.
No domingo (03.11) foe realizada a primeira etapa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 e, na reta final para o grande dia, a expectativa e a ansiedade tomam conta dos alunos que vão participar desse processo. Nessa hora, a escola tem papel fundamental para garantir o sucesso dos estudantes.
A Escola Estadual Plena Professor Antônio Epaminondas, localizada no bairro Lixeira, em Cuiabá faz um trabalho especial com os 15 alunos do ensino médio que farão a prova.
Rômulo Figueiredo, professor de Projetos de Vida e Estudo Orientado, explica que trabalham com o pós-médio, que é voltado para a preparação dos jovens que vão prestar o Enem ou vestibular este ano. “Estamos fazendo um trabalho que traz essa proposta pedagógica com o intuito da preparação desses alunos, do desenvolvimento pedagógico, das disciplinas, das capacidades e habilidades que caem no Enem”, explica.
utra disciplina que trabalha com foco no Enem é o Estudo Orientado, dirigido para as perspectivas da profissão que o aluno vai seguir na faculdade. “Através do estudo orientado ele vai conhecer o que a profissão que ele escolheu desenvolve, quais são as áreas de trabalho e o piso salarial. Vai também estudar as questões de português e matemática da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ou seja, um conjunto de preparativos para que eles possam realizar uma boa prova”.
Além de trabalhar a parte pedagógica, a escola também trabalha o emocional com os alunos. “Hoje, a maior dificuldade deles é a ansiedade e o equilíbrio emocional. Mas estamos trabalhando para sanar essas diferenças”, explica o professor Rômulo Figueiredo.
Natali Fernandes Tosta, 18 anos, é uma das alunas que está ansiosa para o dia. “Mesmo com todas as mudanças que ocorreram no Enem este ano, minhas expectativas são bem positivas, principalmente porque estudo em uma escola em período integral e acredito que aqui conquistei base suficiente para conseguir ingressar em uma universidade pública”, ressalta a aluna.
Heloisa Enis de Araújo, 17 anos, também está ansiosa, mas ao mesmo tempo confiante, porque os professores passaram essa confiança a eles. “Estou muito ansiosa porque esse é um ponto crucial da minha vida e o que vai decidir o meu futuro. Estudo oito horas por dia, pois meu foco é passar em uma universidade federal”, disse a garota, que pretende cursar agronomia na UFMT.
“Aqui na escola temos o projeto de vida e o estudo orientado. No projeto de vida eu estou traçando o que eu quero, o curso e a faculdade que eu quero”, acrescenta.
A Escola Estadual Plena Ramon Sanches Marques, de Tangará da Serra (a 239 quilômetros de Cuiabá), também realizam projetos para ajudar os alunos nas provas. Pelo menos 20 alunos da escola farão o Enem.
A professora Agna correa Britis Baldissarelli, orientadora da Área de Linguagem, explica que, em uma parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), eles realizam a oficina de “Textos e Contextos do Enem II” com foco na área de Linguagem. A escola também promoveu aulões das áreas de Humanas e Ciência da Natureza e Matemática. “Os alunos do terceiro ano estão ansiosos para a prova, mas a ansiedade é comum, até porque é a primeira vez que vão participar”, observa.
“Esses aulões nos ajudaram muito, me sinto bem preparada”, completa Isabelly de Sousa Pereira, 18 anos.
Na EE André Avelino, bairro Morada da Serra, os alunos tiveram aulas de reforço no período noturno. Apesar de ansiosos, eles também estão confiantes e otimistas.
“Estou com o pensamento positivo e pronta para fazer as provas. As aulas foram muito importantes para mim porque eu saí do nível zero e cheguei ao excepcional”, destaca a aluna Claudineia Paula dos Santos, 18 anos.
“Consegui aprender muito. Os professores me ajudaram, sinto que estou preparada e vou me dar muito bem”, diz Bruna Cristina Souza.
Provas
No dia 3 de novembro serão aplicadas as provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Redação e Ciências Humanas e suas Tecnologias. A aplicação terá cinco horas e trinta minutos de duração, contadas a partir da autorização do aplicador para o início das provas.
No dia 10 de novembro serão aplicadas as provas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias. A aplicação terá cinco horas de duração, contadas a partir da autorização do aplicador para o início das provas.
O aluno deve chegar com antecedência ao seu local de prova. Em Mato Grosso, os portões de acesso serão abertos às 11h e fechados às 12h, no horário local. Após o fechamento dos portões, ninguém mais entra. A aplicação das provas começa às 12h30 e termina às 18h, no primeiro dia, e às 17h30, no segundo dia, sempre no horário local.
A aplicação de provas para participantes que tiveram solicitação de tempo adicional aprovado terá início às 12h30 e término às 19h, no primeiro dia, e às 18h30, no segundo dia.
No caso da aplicação de provas para participantes que tiveram solicitação de recurso de videoprova em libras aprovado, terá início às 12h30 e término às 20h, no primeiro dia, e às 19h30, no segundo dia, sempre na hora de Mato Grosso.
Para realizar o Enem é preciso levar apenas um documento de identificação original com foto; comprovante de inscrição; caneta preta fabricada com material transparente; comidas e bebidas leves.
As provas do Enem são estruturadas a partir das Matrizes de Referência, disponíveis no Portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep). O exame é constituído de quatro provas objetivas com 45 questões de múltipla escolha cada e uma redação em Língua Portuguesa.
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalia o desempenho escolar ao final da educação básica. Realizado anualmente pelo Inep, desde 1998, o Enem colabora para o acesso à educação superior, por meio do Sisu, do Prouni e de convênios com instituições portuguesas – e a programas de financiamento e apoio estudantil, caso do Fies. Os resultados também permitem o desenvolvimento de estudos e indicadores educacionais.
Conforme lembra Maria Aparecida Perez Tolo, Técnica do Núcleo de Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), depois de ficar o ano todo concentrado nos estudos, é preciso tomar alguns cuidados para evitar complicações no dia da prova. “Durma bem na noite anterior, chegue no local da prova com antecedência e coma alimentos leves”, recomenda.
Rosane Brandão/Seduc-MT/Foto:Foto: Divulgação
Enfrentamento ao tráfico em 2021 resultou em 139 prisões por distribuição e comércio de entorpecentes
Domingo, 09 de Janeiro de 2022
A DRE fechou o ano 1.184 inquéritos policiais instaurados e 1.144 concluídos
O enfrentamento constante e diário ao tráfico de drogas na região metropolitana e no interior do Estado marcou o ano da Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE). As ações da Polícia Civil, por meio dos trabalhos investigativos e operacionais desenvolvidos pela unidade, resultaram em mais de 50 operações de combate ao tráfico de drogas com 139 pessoas presas por envolvimento na distribuição de grandes cargas ou no comércio varejista de entorpecentes, conhecido como tráfico doméstico.
Durante o ano passado, a especializada contabilizou 1.184 inquéritos policiais instaurados, 1.144 concluídos, 115 mandados cumpridos (98 de busca e apreensão e 17 de prisão), 203 representações por ordens judiciais, 562 intimações, 350 oitivas, 77 flagrantes, e 80 veículos apreendidos.
Nas operações exclusivas da DRE e nas realizadas em parceria com outras Forças de Segurança foram apreendidos 5.195 quilos de entorpecentes, entre maconha, cocaína, pasta base e drogas sintéticas. Além da grande quantidade de droga apreendida, a delegacia realizou a destruição dos entorpecentes, com mais de 10 toneladas incineradas em cinco etapas realizadas no ano.
Para a delegada titular da DRE, Juliana Chiquito Palhares, 2021 foi um ano desafiador, uma vez que ainda havia muitos reflexos da pandemia, tanto para os servidores, quanto para a sociedade em geral. Mesmo diante deste cenário, a produtividade da especializada atingiu números positivos na desarticulação do comércio de entorpecentes em todo estado.
“Foi um ano bastante produtivo para a DRE, já que mesmo diante das dificuldades todos estiveram imbuídos no espírito de servir a sociedade, passando pela fase de transição da melhor maneira possível, com cumprimento de metas, e dedicação e empenho em executar as atribuições no combate ao tráfico de drogas”, disse a delegada.
Operações
Ao longo do ano, a Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes atuou em 50 operações, reunindo esforços no combate ao tráfico de drogas na região metropolitana e no interior do estado. As operações foram deflagradas com base em investigações desencadeadas em inquéritos policiais instaurados na DRE ou em outras unidades policiais e que contaram com o apoio da especializada, resultando em diversos mandados de prisão e busca e apreensão cumpridos, além da apreensão de drogas, armas e dinheiro.
Os trabalhos com demais forças de segurança tem como foco a desarticulação de grupos criminosos envolvidos na distribuição de entorpecentes em grandes quantidades, assim como a atuação em pequenos comércios de entorpecentes que funcionam dentro de bairros, incomodando a população da região onde estão instalados.
Entre os trabalhos de destaque, no mês de agosto, a DRE junto com a Polícia Militar deflagrou a operação Impetus Tijucal, que cumpriu 11 mandados de busca e apreensão domiciliar expedidos pela 9º Vara Criminal de Cuiabá, em pontos de vendas de drogas identificados em investigações da especializada.
“A operação foi resultado do esforço integrado de policiais civis e militares que atuam na região do bairro Tijucal, em Cuiabá, no enfrentamento do tráfico de drogas, ressaltando a troca de informação entre as forças de segurança, além das diversas denúncias encaminhadas pela sociedade, através dos canais de comunicação com a Segurança Pública”, destacou Juliana.
Atuando também no interior do estado, em outubro a DRE e a Delegacia Especializada de São José dos Quatro Marcos deflagraram a Operação “Camarote”, em que também foi dado cumprimento 11 ordens judiciais contra membros de uma organização criminosa envolvida em diversos crimes, tendo como eixo principal, o tráfico de drogas.
Na operação “Calcanhar de Aquiles” deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco, no mês de abril, a DRE cumpriu 11 ordens judiciais, entre prisão e busca e apreensão. A operação foi desencadeada depois da investigação iniciada em julho de 2020, para desarticular uma organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
A DRE também atuou no cumprimento de oito mandados judiciais em apoio à operação Déja Vu, da Polícia Civil de Goiás, para desarticular uma organização criminosa envolvida com o tráfico interestadual. A investigação da Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos (Denarc) do estado vizinho iniciou em janeiro de 2020 e revelou um sofisticado esquema de transporte e distribuição de cocaína pura, pasta base de cocaína e skunk.
No combate à atuação de organizações criminosas, a especializada deu apoio à Operação G-CROSS deflagrada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), que desarticulou um grupo criminoso suspeito de roubo a residências com restrição de liberdade das vítimas, sendo uma das vítimas do grupo, um delegado da Polícia Federal.
Juliana ressalta que para 2022, as metas são igualmente grandes, com foco em investigações, que devido a magnitude não foram deflagradas em 2021, mas que resultaram em operações neste ano.
“Temos bastante trabalho pela frente, continuamos nosso viés no enfrentamento do tráfico local e também do tráfico regional, estadual, onde tanto aquele traficante que incomoda a comunidade local com o tráfico doméstico, quanto o membro de organizações criminosas envolvido na distribuição de grandes cargas serão alcançados nas investigações da DRE”, destacou a delegada.
Drogas destruídas
As incinerações de drogas foram o destaque das ações da Delegacia de Entorpecentes no ano de 2021, com 10 toneladas destruídas em cinco incinerações realizadas ao longo do ano.
A primeira queima realizada pela DRE ocorreu em março de 2021, ocasião em que foram destruídas duas toneladas de drogas autorizadas pela 9º, 13º Varas de Cuiabá e 3ª Vara da Comarca de Várzea Grande. No mês de maio, foram mais três toneladas de drogas destruídas e no mês de junho, mais uma tonelada foi incinerada durante a operação nacional Narco Brasil.
A quarta incineração do ano realizada pela Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes, ocorreu no mês de setembro, destruindo aproximadamente 1,4 toneladas de drogas na fornalha de uma empresa, localizada no Distrito Industrial em Cuiabá. A quinta e última incineração do ano foi realizada no mês de dezembro, destruindo aproximadamente 3,5 quilos de diferentes tipos de drogas que foram retiradas de circulação na região metropolitana.
A grande quantidade de substâncias ilícitas, contendo pasta base, cocaína e maconha é referente a ações deflagradas pelas forças de segurança pública, nos anos de 2020 e 2021, visando o combate ao tráfico de drogas, a desarticulação de associações criminosas e outros crimes.
Juliana frisou ainda a importância do trabalho em conjunto com a sociedade que através dos canais de comunicação, podem realizar denúncias e contribuir para o trabalho das forças de segurança.
“A queima do material ilícito apreendido é o ato final do trabalho de enfrentamento ao tráfico, destruindo tudo aquilo que movimenta o crime de tamanha gravidade que afeta pessoas, devasta famílias e causa tanta tristeza à sociedade”, finalizou a delegada.
Fonte: Camila Molina | Polícia Civil-MT
ELEIÇÕES 2020:Dos 13 prefeitos candidatos à reeleição em capitais, 11 lideram pesquisas
Publicado em 27/10/2020 - 08:54
Dos 13 prefeitos candidatos à reeleição nas capitais, 11 lideram as primeiras rodadas das pesquisas Ibope realizadas em outubro. Com 59% das intenções de voto, o atual prefeito de Belo Horizonte (MG), Alexandre Kalil (PSD), seria eleito ainda em primeiro turno se as eleições fossem hoje.
A distância de Kalil para o segundo colocado, João Vitor Xavier (Cidadania), é de mais de 50 pontos percentuais – o segundo colocado tem apenas 7% das intenções de voto. A última coleta de dados aplicada pelo Ibope na capital mineira ocorreu entre 13 e 15 de outubro, a pedido da TV Globo.
Outros candidatos à reeleição também lideram as pesquisas por ampla margem. É o caso do prefeito de Curitiba (PR), Rafael Greca (DEM), que tem 46% das intenções de voto para um segundo mandato; do prefeito de Florianópolis (SC), Gean (DEM), que possui 44% das intenções de voto; e também do prefeito de Campo Grande (MS), Marquinhos Trad (PSD), que está isolado na liderança com 41%.
A atual prefeita de Palmas (TO), Cinthia Ribeiro (PSDB), tem 36% das intenções de voto. Eleita vice-prefeita em 2016, ela assumiu a prefeitura da capital tocantinense em abril de 2018, quando Carlos Amastha renunciou ao cargo para disputar o governo do estado, sem sucesso. Também estão em situação confortável o prefeito de Natal, Alvaro Dias (PSDB), com 33% das intenções, e de Aracaju, Edvaldo (PDT), com 34%.
Em São Paulo, onde a disputa está acirrada, o atual prefeito Bruno Covas (PSDB) está em empate técnico com o deputado Celso Russomanno (Republicanos), considerando a margem de erro da pesquisa de três pontos percentuais. Russomanno está numericamente à frente na disputa, com 25% das menções (podendo variar de 28% a 22%), enquanto Covas tem 22% das citações (variando de 25% a 19%). Em comparação com levantamento anterior, a última pesquisa Ibope mostra tendência de queda de Russomanno, enquanto o atual prefeito oscilou para cima.
Já em pesquisa Datafolha divulgada no último dia 22 Covas aparece à frente, com 23% das intenções, ante os 20% alcançados por Russomanno.
No Norte do país, o prefeito de Porto Velho (RO), Hildo Chaves (PSDB), lidera com 23% das intenções de voto, enquanto o segundo colocado, Vinicius Miguel (Cidadania), tem 12%. Por sua vez, a prefeita de Rio Branco (AC), Socorro Neri (PSB), tem encostado no líder da pesquisa, Minoru Kinpara (PSDB). Ela possui 26% das menções e ele 29%, empatados tecnicamente, visto que a margem de erro do levantamento é de quatro pontos percentuais.
A corrida para a prefeitura de Cuiabá (MT) também está apertada. Apesar de apontar para uma vantagem numérica de Abilio (Podemos), que tem 26% das intenções de voto, há um empate técnico com o atual prefeito e candidato à reeleição pelo MDB, Emanuel Pinheiro, que tem 20% das menções e com Roberto França, do Patriota, que tem 19%, considerando a margem de erro da pesquisa que é de quatro pontos percentuais.
Prefeitos mal colocados
O panorama das pesquisas mostra apenas dois prefeitos candidatos à reeleição distantes da liderança: Nelson Marchezan Jr. (PSDB), em Porto Alegre (RS), e Marcelo Crivella (Republicanos), no Rio de Janeiro.
Com menos chance para se reeleger, Marchezan tem 9% das intenções de voto em Porto Alegre, amargando uma quarta posição, segundo levantamento feito no início do mês. Na capital gaúcha, a candidata Manuela D’Ávila (PCdoB), de espectro ideológico oposto à atual gestão, lidera a disputa com 24% das intenções de voto.
Também mal colocado, o prefeito do Rio de Janeiro, Crivella ocupa o segundo lugar da pesquisa Ibope realizada entre os dias 13 e 15 de outubro, mas a distância para o primeiro colocado – o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) – é de 18 pontos percentuais. Crivella ainda tenta contar com o apoio do presidente Jair Bolsonaro para galvanizar votos e chegar ao segundo turno.
Eleição de continuidade
Mesmo com o pleito municipal adiado de outubro para novembro, a situação da pandemia no país impede aglomerações e a realização de eventos com grandes concentrações típicos do período eleitoral. Os obstáculos sanitários acabam por favorecer os candidatos mais conhecidos do eleitorado, que têm o chamado recall da população. Os postulantes mais lembrados pelo eleitorado tendem a ter melhores colocações.
Além disso, desde que a pandemia se instalou, em março, os chefes dos Executivos locais têm tido grande exposição na mídia. A situação dos demais candidatos é diferente porque este ano o tempo de campanha é menor e não há debates televisivos na maioria das cidades. Por essas razões, o cientista político e diretor da Metapolítica Consultoria, Jorge R. Mizael, explica que as eleições de 2020 devem consolidar a tendência de continuidade.
“Acredito que a pandemia, de alguma forma, acabou privilegiando os prefeitos que vão disputar a reeleição”, pontuou Mizael. Ele avalia que os candidatos que já têm domínio da máquina pública acabam tendo uma vantagem, exacerbada devido ao estado de calamidade.
O cientista político também observa que a pandemia tem impactado o modo de fazer campanha em 2020, que ficou mais dependente das redes sociais. Ele afirma que o cenário atual das campanhas está diferente dos de pleitos municipais anteriores. “As campanhas de prefeitura costumam ter muito movimento de rua”, explica Mizael, ao falar sobre uma tradição que está sendo quebrada este ano.
O cientista político acredita também que pode haver um componente de comodismo no voto do eleitor em 2020. “Não tem tanta aversão ao novo, mas há um certo comodismo”, pondera.
O primeiro turno das eleições vai ocorrer em 15 de novembro e o segundo, onde houver, no dia 29 do mesmo mês.
Fonte:Congresso em Foco/Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil
Consulta pública recebeu mais de 970 contribuições
Sábado,30 de Outubro de 2021
Comissão Especial da ALMT solicitou o conteúdo das manifestações registradas.
A consulta pública sobre o Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) resultou em 973 contribuições de pessoas, entidades, associações, empresas e organizações sociais. Os números foram apresentados durante a 6ª reunião da Comissão Especial para Debater o ZSEE, nesta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Em sequência foi aprovado requerimento solicitando todas as manifestações recebidas.
O balanço foi apresentado pelos servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Keile Pereira e Sandro Luís Brandão, e pelo secretário Basílio Bezerra. De acordo com o relatório, 430 formulários foram preenchidos na consulta virtual e outras 36 protocoladas. Este montante se desdobrou em 780 contribuições às diretrizes, 180 á minuta de lei e mais as 36 manifestações físicas.
De acordo com a servidora Keile Pereira, as sugestões passaram por uma triagem prévia e depois foram distribuídas entre os integrantes do grupo de Trabalho, composto pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pela Seplag.
“As contribuições foram muito ricas e estamos trabalhando de forma minuciosa para apresentar uma minuta sólida, com robustez técnica para dar uma definição para este tema tão importante. O governo está determinado a resolver essa questão”, afirmou o secretário Basílio Bezerra.
O presidente da Comissão, deputado Dr. Eugênio (PSD) requereu o conteúdo das contribuições apresentadas para que os deputados possam acompanhar e contribuir com o documento. “Vamos trabalhar para resolver o Zoneamento ano que vem e por isso queremos acompanhar todos os passos para fazer isso somente quando a mensagem do governo foi encaminhada para a Casa”.
Todas as contribuições recebidas foram numeradas e após avaliação técnica foram classificadas entre pertinentes, não pertinentes ou maiores contribuições. Neste último grupo estão incluídas as manifestações mais complexas que vão precisar de uma análise mais detalhada e técnica.
Essa classificação ainda não está disponibilizada para consulta, mas a numeração de cada contribuições já pode ser conferida no site da Seplag.
Fonte: Lais Costa Marques – Foto: Angelo Varela / ALMT
Chapada dos Guimarães lança o ‘Natal da Nossa Gente’; com exposição ‘Vale dos Dinossauros’
Quarta-feira,15 de Dezembro de 2021
O prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner, a primeira-dama, Hélia Melo, e o secretário de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, Alexandre Barão, lançam na próxima sexta-feira (17) o ‘Natal da Nossa Gente’, na Praça Dom Wunibaldo. Uma programação extensa com as festividades de fim de ano que seguirá até o dia 2 de janeiro.
Na sexta-feira, às 19h, será realizado o lançamento das festividades de fim de ano, como o ‘Natal da Nossa Gente’. Onde será dado o início da iluminação natalina, que abrange praças e ruas da cidade.
Além disso, haverá show com o Grupo Camerata, de Cuiabá, e outros convidados.
E na mesma data, será aberta a exposição ‘Vale dos Dinossauros’. As apresentações serão de segunda a sexta-feira, das 16h às 21h, e aos sábados, domingos e feriados das 14h às 21h.
Vale dos Dinossauros
O “Vale dos Dinossauros” é uma criação do Instituto Mato-grossense de Desenvolvimento Humano e conta com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel).
Quem passar pela exposição poderá conferir réplicas animatrônicas (peças gigantes que reproduzem sons e movimentos dos animais) com a história de cada um dos dinossauros, contendo nome da espécie e data em que foi encontrado.
Uma dessas réplicas é o dinossauro Pycnonemosaurus Nevesi, que viveu em Chapada dos Guimarães há 70 milhões de anos, durante a era Mesozoica, na região onde hoje está localizada Jangada Roncador. O predador de dentes afiados, que podia chegar a 4 metros de altura, 9 metros de comprimento e pesar até 2 toneladas, é um típico dinossauro da região Centro-Oeste do Brasil.
Solidariedade
Já no domingo (19), a partir das 8h, será realizada uma grande ação solidária dento do projeto ‘Natal da Nossa Gente’. O evento será realizado no estádio de futebol Apolônio Bouret Mello, no bairro São Sebastião.
Na ocasião, as famílias beneficiárias de programas sociais, e munidas de um vale cesta, receberão uma cesta básica, contendo vários produtos alimentícios, e dois frangos congelados.
A programação do domingo também prevê distribuição de pipoca e algodão doce para as crianças, e gincanas.
O evento é aberto, mas a retirada das cestas será restrita às famílias que retirarem o vale cesta com antecedência no Centro de Referência de Assistência Social de Chapada Dos Guimarães (CRAS), entre os dias 13 e 17 de dezembro, em horário comercial.
Se enquadram como beneficiários de programas sociais pessoas que recebem o Bolsa Família, que participam do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), grupos atendimentos em abordagens sociais, e alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Chapada dos Guimarães.
Programação:
Sexta-feira – 17 de dezembro (Praça Dom Wunibaldo)
19h – Lançamento ‘Natal da Nossa Gente’
19h30 – Abertura da exposição ‘Vale dos Dinossauros’
20h – Show Grupo Camerata e convidados
Domingo – 19 de dezembro (Estádio de futebol)
8h – Distribuição de cestas básicas
8h30 – Gincanas e distribuição de guloseimas
Fonte: Wallmir Santana - ASCOM/PMCHG
Deputado vai destinar emenda ao Hospital Regional de Rondonópolis
Sábado, 06 de Novembro de 2021
O hospital aguarda a contratação de equipe multidisciplinar especializada em terapia intensiva para dez leitos de UTI geral
Após reunião com a diretora do Hospital Regional Irmã Elza Giovanella, de Rondonópolis, Kênia de Lima Gomes, na manhã desta quinta-feira (4), o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) informou que obteve esclarecimentos sobre a distribuição dos leitos de enfermarias e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e a realização das cirurgias eletivas e ortopédicas na Unidade de Saúde que atende 19 municípios das regiões sul e sudeste de Mato Grosso.
“Sai de uma reunião importantíssima com a diretora do hospital de média e alta complexidades. Quero agradecê-la por sempre nos atender bem e nos atualizou de informações relacionadas à distribuição dos leitos de UTIs e enfermarias, como também as cirurgias ortopédicas que, infelizmente, ainda estão em atraso. Sem contar que os acidentes de trânsito continuam acontecendo, principalmente em Rondonópolis, e a fila de pacientes para procedimentos cirúrgicos na área de ortopedia só aumenta”, comentou o parlamentar.
Contratação
Ele explica que 30 leitos das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) do hospital regional foram desativados com a redução de casos e óbitos ocasionados pela covid-19. Também foi informado que o espaço que era ocupado por 20 leitos voltará a ser de enfermaria, como era antes da pandemia, para o atendimento aos pacientes de clínica médica, sendo acrescidos mais seis unidades no local.
Já o ambiente que contava com as dez UTIs covid-19 vão passar a funcionar a UTI adulto. “Com essas adequações, vai facilitar o atendimento de pacientes graves e clínicos. Sem contar que o hospital regional já conta com mais 35 leitos para área de ortopedia. Agora, a direção do hospital providencia a abertura de dez leitos de UTI geral, após a contratação de equipe multiprofissional especializada em terapia intensiva”, esclarece Kênia.
“Esses novos leitos de UTI dependem da contratação imediata de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros profissionais especializados em terapia intensiva e, assim, serão facilitadores para agilizarem o atendimento de pacientes que necessitam de tratamento intensivo. Infelizmente, é um trâmite demorado. A diretora organiza o edital para selecionar esses servidores. Os documentos deles vão para a Secretaria de Estado de Saúde e vamos acompanhar junto ao governo do estado”, enfatizou Claudinei.
Emenda – No encontro, o deputado prontificou-se em contribuir com o hospital na destinação de emenda parlamentar para o próximo ano. “A diretora vai fazer um levantamento do que é necessário, como equipamentos, materiais ou custeios para já nos organizarmos para repassar os recursos. Viemos obter essas informações sem politicagem, pois trabalhamos de forma transparente na busca de soluções e, principalmente, manter a população informada sobre a situação. Continuaremos acompanhando e não abandonaremos a saúde, pois é um setor prioritário que necessita de atenção”, ressalvou.
Unidade - O Hospital Regional de Saúde de Rondonópolis é referência na região sul e sudeste de Mato Grosso, que realiza atendimento por meio da Central de Regulação e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Fonte:Samantha dos Anjos Farias Foto: JLSiqueira / ALMT
Governo investe R$ 11,8 milhões para retomada de obras de escolas em Rondonópolis
Publicado em 26/10/2019 - 15:36
Foram retomadas três obras da Educação, as reformas das Escolas Emanuel Pinheiro e Marechal Dutra e a construção de uma escola no bairro Jardim Maria Tereza
As escolas visitadas foram a Emanuel Pinheiro, Major Otávio Pitaluga, Antônio Balbino, Domingos Aparecido dos Santos, Professor Carlos Pereira Barbosa e Professora Elizabeth de Freitas Magalhães.
“Será elaborado um documento com a relação de tudo o que precisa ser feito nessas unidades e a nossa capacidade orçamentária e financeira e aí vamos apresentar ao governador para validar essas ações que queremos fazer em Rondonópolis”.
O deputado Thiago Silva, que é o presidente da Comissão da Assembleia Legislativa, ressaltou que está trabalhando junto com os Governos do Estado e Federal para que juntos possam viabilizar recursos para atender as escolas tanto na área de infraestrutura, quanto pedagógica.
O presidente da Comissão da Educação da Câmara, vereador Silvio Negri, destacou que essas ações integradas entre Estado e Município sempre dão frutos. “Estamos fazendo essas visitas justamente para levantar os problemas existentes nas escolas estaduais para que possamos, em ações integradas, resolver o mais rápido possível. Esse é um trabalho que vai render muitos frutos daqui por diante em rondonóplis”.
A secretária explicou que essas visitas nas escolas estaduais estão sendo feitas em todo o Estado. “Essas visitas fazem parte do projeto Seduc vai à Escola, um trabalho técnico que está sendo feito pela nossa equipe para identificar o que as escolas precisam e onde podemos fazer intervenção pedagógica e de infraestrutura”, explicou.
A secretária lembrou ainda que as escolas que precisam de algum tipo de melhoria na infraestrutura, mas não passarão por reformas, podem solicitar verba emergencial no valor de até R$ 64 mil. Esse recurso é destinado para resolver problemas prioritários, como conserto e troca de telhado, reparos em banheiros, no sistema hidrossanitário, cozinha, refeitório, quadra poliesportiva, acessibilidade, entre outros. As unidades escolares podem solicitar via sistema Sigeduca.
Rosane Brandão/Seduc-MT/Foto:Seduc-MT
Caixa paga auxílio emergencial a nascidos em janeiro
QUARTA-FEIRA,20 de Outubro de 2021 06:00
Também recebem hoje inscritos no Bolsa Família com NIS 3
Trabalhadores informais nascidos em janeiro recebem hoje (20) a sétima parcela do auxílio emergencial em 2021. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
Também hoje, recebem a sétima parcela do auxílio emergencial os participantes do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto.
Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela rodada do auxílio emergencial deste ano. O benefício começou a ser pago em abril.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da sétima parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até o dia 29. O auxílio emergencial somente é depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.
Em todos os casos, o auxílio está sendo pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à atual rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo). O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até este mês, com os mesmos valores para as parcelas. Uma extensão do auxílio emergencial até o fim de 2022 está em discussão no governo.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.
Fonte:Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Foto: Marcelo Casal Jr.
Estudantes de 62 escolas estaduais devem escolher a trilha de aprofundamento no ato da matrícula
Sábado, 08 de Janeiro de 2022
As matrículas começam nesta segunda (10.01), nas escolas estaduais em Cuiabá e no período de 11 a 14 de janeiro de 2022, nos demais municípios do Estado
Com a implementação do Novo Ensino Médio em escolas estaduais de Mato Grosso este ano, os pais, responsáveis ou estudantes maiores de idade deverão, obrigatoriamente, informar, no ato da matrícula, qual será a Trilha de Aprofundamento da Área de Conhecimento ou a Trilha Aprofundamento em Educação Profissional Tecnológica (EPT) a ser cursada pelo estudante no ano letivo de 2022.
Esta escolha ocorrerá no processo de matrícula de novos estudantes em 62 das 525 escolas da rede estadual de ensino que ofertam o novo ensino médio. A Trilha de Aprofundamento é a área de conhecimento em que o estudante deseja se desenvolver, de acordo com as habilidades Ciências da Natureza e suas Tecnologias (biologia, física e química), Linguagens e suas Tecnologias (português, inglês, educação física e arte), Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (história, geografia, sociologia e filosofia), Matemática e suas Tecnologias e Educação Profissional Tecnológica.
Ao acessar a página, será necessário selecionar a escola, turno, série/ano da Trilha de Aprofundamento que o estudante pretende cursar, por exemplo: 1º ano do Ensino Médio > Regular > Ano > 1º Ano Cien.Natureza.
O estudante poderá optar por adicionar uma trilha integrada, ou seja, com duas áreas do conhecimento, por exemplo: Ciências Humanas e Matemática, ou Linguagens e suas Tecnologias e Matemática, dependendo do que for disponibilizado por cada escola.
As matrículas para os novos alunos começam nesta segunda (10.01), nas escolas estaduais em Cuiabá e no período de 11 a 14 de janeiro de 2022, nas escolas dos demais municípios do Estado. Tanto a matrícula como a seleção da área de conhecimento, devem ser feitas diretamente no Portal Matrícula Web 2022.
A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) reforça que para efetuar a matrícula é necessário que os pais ou responsáveis já tenham realizado o cadastro de usuário pelo site da Secretaria Estadual de Educação (Seduc).
“A nossa orientação é para que as a famílias conversem com os estudantes antes, para que tenham definido a área em que pretende cursar, qual tem mais afinidade ou se identifique, pois é uma escolha muito importante e que auxiliará este estudante futuramente”, explicou o líder do Núcleo de Dados, Informações e Estatísticas, Rodrigo Jacob.
Novo Ensino Médio
A Lei nº 13.415/2017 instituiu uma mudança na estrutura do ensino médio, além do novo modelo de aprendizagem por áreas de conhecimento, houve a ampliação no tempo mínimo do estudante na escola de 800 horas para mil horas anuais.
Aliado à Base Nacional Comum Curricular, o Novo Ensino Médio proporciona ao estudante optar por uma formação técnica e profissionalizante, tendo como objetivo garantir uma educação de qualidade. Ele começa a ser implementado em Mato Grosso a partir deste ano para os alunos do 1º ano.
CONFIRA ABAIXO A LISTA COM AS ESCOLAS EM QUE A ESCOLHA DAS TRILHAS DE APROFUNDAMENTO É OBRIGATÓRIA:
ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL
MUNICÍPIO
EE JAYME VERÍSSIMO CAMPOS JR.
ALTA FLORESTA
EE CARLOS HUGUENEY
ALTO ARAGUAIA
EE JOAO SATO
ARAPUTANGA
EE ALFREDO GRANJA
ARENÁPOLIS
EE FILINTO MULLER
ARENÁPOLIS
EE ALFREDO JOSE DA SILVA
BARRA DO BUGRES
EE PADRE ARLINDO I. DE OLIVEIRA
CAMPO N.DO PARECIS
EE CEL. RAFAEL DE SIQUEIRA
CHAPADA DOS GUIMARÃES
EE CEL. ANTÔNIO PAES DE BARROS
COLÍDER
EE ANTONIO EPAMINONDAS
CUIABÁ
EE JOSE DE MESQUITA
CUIABÁ
EE PROF. RAFAEL RUEDA
CUIABÁ
EE PADRE JOAO PANAROTTO
CUIABÁ
EE CLEINIA ROSALINA SOUZA
CUIABÁ
EE GOV. JOSÉ FRAGELLI – ARENA DA EDUCAÇÃO
CUIABÁ
EE PLÁCIDO DE CASTRO
DIAMANTINO
EE ANTÔNIO FERREIRA SOBRINHO
JACIARA
EE PEDRO BIANCHINI
MARCELÂNDIA
EE ANTONIO OMETTO
MATUPÁ
EE JOSÉ DE ANCHIETA
MIRASSOL D’OESTE
EE JOÃO PAULO I
PARANAÍTA
EE APOLÔNIO BOURET DE MELO
PARANATINGA
EE VINICIUS DE MORAES
PEIXOTO DE AZEVEDO
EE PE. CÉSAR ALBISETTI
POXORÉU
EE ADOLFO AUGUSTO DE MORAES
RONDONÓPOLIS
EE ANDRE ANTONIO MAGGI
RONDONÓPOLIS
EE PINDORAMA
RONDONÓPOLIS
EE SILVESTRE GOMES JARDIM
RONDONÓPOLIS
EE PROF ELIZABET EVANGELISTA PEREIRA
ROSARIO OESTE
EE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
EE DEP. BERTOLDO FREIRE
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
EE MARIO SPINELLI
SORRISO
EE VER. RAMON S. MARQUES
TANGARÁ DA SERRA
EE PROF. HONORIO R. AMORIM
VÁRZEA GRANDE
ESCOLAS PILOTO DE TEMPO PARCIAL
MUNICÍPIO
EE PIO MACHADO
ACORIZAL
EE ANDRÉ AVELINO
CUIABÁ
EE DIONE AUGUSTA SILVA SOUZA
CUIABÁ
EE PROF. NILO PÓVOAS
NOBRES
EE MINISTRO JOÃO ALBERTO
NOVA XAVANTINA
EE IRENE GOMES DE CAMPOS
VÁRZEA GRANDE
ESCOLAS COM EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TECNOLÓGICA (EPT)
MUNICÍPIO
EE PROFESSOR ELIDIO MURCELLI FILHO
ARIPUANÃ
EE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
EE JOÃO CATARINO DE SOUZA
BARRA DO BUGRES
EE ALFREDO JOSÉ DA SILVA
EE JULIO MULLER
EE ONZE DE MARÇO
CÁCERES
EE SÃO LUIZ
EE ANDRÉ AVELINO
CUIABÁ
EE LICEU CUIABANO
EE PRESIDENTE MEDICI
EE MARIO DE CASTRO
EE MARCIO SCHABATT SOUZA
LUCAS DO RIO VERDE
EE MANOEL DE BARROS
EE DOM BOSCO
EE ANGELO NADINI
EE JOSÉ APARECIDO RIBEIRO
NOVA MUTUM
EE ANTONIO PITALUGA
RONDONÓPOLIS
EE ANDRÉ ANTONIO MAGGI
EE SÃO VICENTE DE PAULA
SINOP
EE EDELI MANTOVANI
EE IGNACIO SCHEVINSKI FILHO
SORRISO
EE MARIO SPINELLI
EE ADALGISA DE BARROS
VÁRZEA GRANDE
EE JULIO STRUBING MULLER
EE JAIME VERÍSSIMO JUNIOR - JAIMINHO
Fonte: Evelyn Ribeiro | Seduc-MT
Botelho defende revitalização da bacia hidrográfica do Rio Jangada
Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021
Normas gerais entrarão em pauta na ALMT.
Em defesa do meio ambiente, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), apresentou o Projeto de Lei 893/2021 que institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do Rio Jangada. O projeto começou a tramitar no dia 06 de outubro e aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
As normas para a revitalização estão embasadas na gestão sistemática de recursos hídricos; preservação e recuperação das áreas protegidas, biodiversidade e do solo; universalização e a integralidade na prestação de serviços de saneamento básico; desenvolvimento sustentável de atividades econômicas e o monitoramento permanente dos seus ativos ambientais.
O deputado defende esse trabalho para proporcionar aumento na oferta hídrica; fomento ao uso racional dos recursos hídricos; ampliação da área de cobertura vegetal de unidades de conservação e de preservação permanente e expansão de serviços de saneamento básico com atividades econômicas.
Se aprovado o projeto, as ações serão pautadas na inserção de recursos do orçamento estadual e financiamentos para a construção de reservatórios de água e de estações de tratamento; implementação de estudos de poços de água; elaboração e atualização dos planos de recursos hídricos do Rio Jangada e seus afluentes; fiscalização das outorgas de direito de uso de recursos hídricos; pagamento por serviços ambientais; assistência técnica e extensão rural, com foco no manejo sustentável; o monitoramento permanente dos ativos ambientais e a elaboração do plano de revitalização.
O Rio Jangada é um dos principais afluentes do Rio Cuiabá e um dos principais contribuintes da planície pantaneira. Botelho chama a atenção para a preservação, fazendo o alerta que a devastação da cobertura vegetal, matas ciliares, agrava o processo erosivo, gerando assoreamento do canal de drenagem, dentre outros transtornos, como o lançamento de esgoto nos rios.
Cita no projeto que estudos mostram como a ocupação humana e o uso, por muitas vezes inadequado do solo acabam causando impactos no ecossistema. Daí surge à importância do projeto de revitalização, que deverá ocorrer em parceria entre governo do Estado e a Prefeitura de Jangada para, dentre outras diretrizes, o tratamento de 100% dos resíduos líquidos e sólidos.
“A execução do plano de revitalização deverá assegurar a manutenção desse precioso patrimônio natural e, consequentemente, a preservação do Pantanal Mato-grossense, bioma natural patrimônio da humanidade”, concluiu.
Fonte: Itimara Figueredo Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT
Vacinação “não é uma questão de Justiça”, mas de saúde, diz Bolsonaro
Publicado em 26/10/2020 - 16:14
Para presidente trata-se de uma questão de saúde acima de tudo
O presidente Jair Bolsonaro criticou hoje (26) a judicialização sobre a obrigatoriedade da vacinação contra o novo coronavírus. “Temos uma jornada pela frente onde parece que foi judicializada essa questão. E eu entendo que isso não é uma questão de Justiça, isso é questão de saúde acima de tudo, não pode um juiz decidir se você vai ou não tomar vacina”, disse a apoiadores ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta segunda-feira.
Na semana passada, ao menos três ações foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a competência para impor vacinação contra a covid-19 e para que o governo federal seja obrigado a comprar as vacinas e medicamentos que forem aprovados pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). Diversos partidos políticos recorreram à Justiça após Bolsonaro afirmar que a vacinação não será obrigatória no Brasil e que o país não vai adquirir a vacina CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac Biotech em parceria com o Instituto Butantan.
Por outro lado, o Ministério da Saúde assinou um protocolo de intenções para adquirir 46 milhões de doses da CoronaVac, com o objetivo de ampliar a oferta de vacinação para os brasileiros. O ministério já tinha acordo com a AstraZeneca/Oxford, que prevê 100 milhões de doses da vacina, e outro acordo com a iniciativa Covax, da Organização Mundial da Saúde, com mais 40 milhões de doses.
Bolsonaro citou ainda a notícia anunciada hoje pela Universidade de Oxford e o laboratório AstraZeneca de que a vacina que estão desenvolvendo contra a covid-19 induziu, durante os testes, uma resposta imune tanto em jovens quanto em idosos. Para Bolsonaro, a notícia é promissora, mas é preciso aguardar a publicação dos resultados em revista científica. “O que a gente tem que fazer aqui é não querer correr, não querer atropelar, não querer comprar dessa ou daquela sem nenhuma comprovação ainda”, disse.
Agência Brasíl/Foto:Valter Campanato/Agência Brasíl
Assistência Social publica editais para serviços de proteção especial
Quarta-feira,15 de Dezembro de 2021
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, comunica que o Edital de Chamamento Público para seleção de entidades para execução dos serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. As atividades serão voltadas ao acolhimento institucional para crianças e adolescentes das instituições Casa-Lar na capital. O prazo de credenciamento é até o dia 14 de janeiro de 2022.
O edital está disponível através do endereço: http://licitacao. cuiaba.mt.gov.br/licitacao/. Clicar na data designada no calendário à esquerda, prazo final do Chamamento Público.
O prazo seguirá até o dia 14 de janeiro de 2022 (fuso horário de Cuiabá). Maiores informações podem ser obtidas na Coordenadoria de Políticas e Gestão Estratégica. Telefones de contato: 3645-6831 e/ ou 3645-6806. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e/ou gabinete.assistencia@ cuiaba.mt.gov.br. O horário de atendimento será das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 hrs.
Seguem os editais de Chamamento Público:
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2021/SADHPD
ÓRGÃO SOLICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA -SADHPD OBJETO: SELEÇÃO DE ENTIDADES PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS MODALIDADES DE CASA-LAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT. PRAZO DO CREDENCIAMENTO: À partir da publicação deste aviso até às 17:00h do dia 14 de janeiro de 2022 (fuso horário de Cuiabá). INFORMAÇÕES: Coordenadoria de Políticas e Gestão Estratégica - Fone: 3645-6831 e/ ou 3645-6806. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e/ou gabinete.assistencia@ cuiaba.mt.gov.br - Atendimento: das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 hrs. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital está disponível através do endereço: http://licitacao. cuiaba.mt.gov.br/licitacao/. Clicar na data designada no calendário à esquerda, prazo final do Chamamento Público.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 002/2021/SADHPD
ÓRGÃO SOLICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SADHPD OBJETO: SELEÇÃO DE INSTITUIÇÕES PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE: CENTRO DIA DE REFERÊNCIA PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA, E CENTRO DIA PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIAS, MICROCEFALIA E SUAS FAMILIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT. PRAZO DO CREDENCIAMENTO: À partir da publicação deste aviso até às 17:00h do dia 14 de janeiro de 2022 (fuso horário de Cuiabá). INFORMAÇÕES: Coordenadoria de Políticas e Gestão Estratégica - Fone: 3645-6831 e/ ou 3645-6806. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e/ou gabinete.assistencia@ cuiaba.mt.gov.br - Atendimento: das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 hrs. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital está disponível através do endereço: http://licitacao. cuiaba.mt.gov.br/licitacao/. Clicar na data designada no calendário à esquerda, prazo final do Chamamento Público.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 003/2021/SADHPD
ÓRGÃO SOLICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SADHPD OBJETO: SELEÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA EM RESIDÊNCIA INCLUSIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT. PRAZO DO CREDENCIAMENTO: À partir da publicação deste aviso até às 17:00h do dia 14 de janeiro de 2022 (fuso horário de Cuiabá). INFORMAÇÕES: Coordenadoria de Políticas e Gestão Estratégica - Fone: 3645-6831 e/ ou 3645-6806. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e/ou gabinete.assistencia@ cuiaba.mt.gov.br - Atendimento: das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 hrs.
AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital está disponível através do endereço: http://licitacao. cuiaba.mt.gov.br/licitacao/. Clicar na data designada no calendário à esquerda, prazo final do Chamamento Público.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 004/2021/SADHPD
ÓRGÃO SOLICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SADHPD OBJETO: OFERTA DE SERVIÇOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA FAIXA ETÁRIA DE 06 A 14 ANOS E 11 MESES, DO GÊNERO FEMININO, VIABILIZANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DE MODO A PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL, INTITULADO COMO PROGRAMA SIMININA. PRAZO DO CREDENCIAMENTO: À partir da publicação deste aviso até às 17:00h do dia 14 de janeiro de 2022 (fuso horário de Cuiabá). INFORMAÇÕES: Coordenadoria de Políticas e Gestão Estratégica - Fone: 3645-6831 e/ ou 3645-6806. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e/ou gabinete.assistencia@ cuiaba.mt.gov.br - Atendimento: das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 hrs. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital está disponível através do endereço: http://licitacao. cuiaba.mt.gov.br/licitacao/. Clicar na data designada no calendário à esquerda, prazo final do Chamamento Público.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 005/2021/SADHPD
ÓRGÃO SOLICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SADHPD OBJETO: SELEÇÃO DE INSTITUIÇÕES PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ADULTOS NA MODALIDADE DE ABRIGO INSTITUCIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. PRAZO DO CREDENCIAMENTO: À partir da publicação deste aviso até às 17:00h do dia 14 de janeiro de 2022 (fuso horário de Cuiabá). INFORMAÇÕES: Coordenadoria de Políticas e Gestão Estratégica - Fone: 3645-6831 e/ ou 3645-6806. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e/ou gabinete.assistencia@ cuiaba.mt.gov.br - Atendimento: das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 hrs. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital está disponível através do endereço: http://licitacao. cuiaba.mt.gov.br/licitacao/. Clicar na data designada no calendário à esquerda, prazo final do Chamamento Público.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 006/2021/SADHPD
ÓRGÃO SOLICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SADHPD OBJETO: SELEÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CUIABÁ/MT. PRAZO DO CREDENCIAMENTO: À partir da publicação deste aviso até às 17:00h do dia 14 de janeiro de 2022 (fuso horário de Cuiabá). INFORMAÇÕES: Coordenadoria de Políticas e Gestão Estratégica - Fone: 3645-6831 e/ ou 3645-6806. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e/ou gabinete.assistencia@ cuiaba.mt.gov.br - Atendimento: das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 hrs. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital está disponível através do endereço: http://licitacao. cuiaba.mt.gov.br/licitacao/. Clicar na data designada no calendário à esquerda, prazo final do Chamamento Público.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 007/2021/SADHPD
ÓRGÃO SOLICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SADHPD OBJETO: SELEÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO À PRIMEIRA INFÂNCIA NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Gazeta Municipal de Cuiabá - Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 Página 05 GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Ano I | Nº 278 – CRIANÇA FELIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT. PRAZO DO CREDENCIAMENTO: À partir da publicação deste aviso até às 17:00h do dia 14 de janeiro de 2022 (fuso horário de Cuiabá). INFORMAÇÕES: Coordenadoria de Políticas e Gestão Estratégica - Fone: 3645-6831 e/ ou 3645-6806. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e/ou gabinete.assistencia@ cuiaba.mt.gov.br - Atendimento: das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 hrs. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital está disponível através do endereço: http://licitacao. cuiaba.mt.gov.br/licitacao/. Clicar na data designada no calendário à esquerda, prazo final do Chamamento Público.
Fonte:Carolina Miranda Foto: Vicente Aquino
Anvisa se reúne com Butantan para tratar de vacinação em crianças
Sábado, 06 de Novembro de 2021
Uma nova reunião está prevista para a semana que vem
Representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reuniram nesta sexta-feira (5) com integrantes do Instituto Butantan para tratar sobre a possibilidade de aplicação da vacina contra a covid-19 Coronavac em crianças e adolescentes.
O Instituto Butantan, vinculado ao governo de São Paulo, possui parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac para a produção e distribuição de doses da vacina Coronavac no Brasil, como vem sendo feito para o combate à pandemia neste ano.
Segundo a Anvisa, os integrantes do instituto apresentaram o andamento de estudos que estão sendo realizados na China sobre a segurança e a eficácia do imunizante para pessoas com menos de 17 anos.
A agência informou que indicou aos representantes do Butantan a necessidade de apresentar os resultados dos estudos sobre a imunogenicidade e que as pesquisas mostrem uma relação favorável entre risco e benefícios, sobretudo no público de três a 12 anos. Uma nova reunião está prevista para a próxima semana.
A instituição de pesquisa ainda não entrou com novo requerimento de autorização para a inclusão desse segmento entre aqueles que podem receber o imunizante.
O Instituto Butantan já havia entrado com pedido juntamente à Anvisa para autorização da inclusão de pessoas menores de 17 anos, mas a solicitação foi negada em agosto pela direção da agência.
Fonte: Jonas Valente Foto: Marcelo Camargo
Sesp-MT lança projeto de biblioteca compartilhada para incentivar a leitura
Publicado em 27/10/2019 - 08:00
A iniciativa será lançada na próxima terça-feira (29.10), às 10h30, na sede da Secretaria
Em comemoração ao Dia Nacional do Livro, celebrado em 29 de outubro, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) desenvolveu o projeto “Leitura Legal – Biblioteca Compartilhada”. A iniciativa será lançada na próxima terça-feira (29.10), às 10h30, na sede da Secretaria, com o objetivo de incentivar o hábito da leitura e o consumo sustentável.
O projeto contará com uma prateleira no hall de entrada da Sesp, que receberá livros de servidores em troca de outros que estarão disponíveis. A ideia é não deixar o armário vazio para que a iniciativa tenha continuidade, proporcionando assim a troca solidária do conhecimento.
“A Leitura Legal ajuda a despertar e incentivar o interesse pelos livros, facilitando o acesso e contribuindo com o desenvolvimento pessoal”, ressalta o coordenador do Escritório Diretivo de Projetos Especiais (EDPE) da Sesp, coronel PM Marcos Hubner.
A iniciativa é desenvolvida pelo EDPE, em parceria com a Superintendência de Gestão de Pessoas. “O projeto facilitará o acesso à cultura, contribuindo com o desenvolvimento pessoal dos servidores e da instituição. A reflexão e a construção conhecimento provocadas pelo compartilhamento de livros influenciarão na qualidade de vida dos servidores”, frisa o superintendente de Gestão de Pessoas, Diogo Rocha.
Os interessados em participar do projeto podem levar os livros até a estante da Leitura Legal, no hall de entrada da Secretaria.(Sob supervisão da jornalista Nara Assis)
Luariany Bispo/Sesp-MT/Foto:Assessoria/Sesp-MT
Nascidos em novembro e dezembro podem sacar auxílio emergencial
Terça-Feira, 19 de Outubro de 2021 06:50
Parcela foi depositada em 2 e 3 de outubro
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em novembro e dezembro podem sacar, a partir de hoje (19), a sexta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal no último dia 2, para os aniversariantes de novembro, e 3, para os nascidos em dezembro.
Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
Com o saque de hoje, está concluída a fase de retirada da sexta parcela do auxílio emergencial. Amanhã (20), a Caixa começa a pagar a sétima parcela para os trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico nascidos em janeiro. O banco também deposita nesta quarta-feira a sétima parcela para os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) final 3.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.
* Colaborou Andreia Verdélio
Fonte: Agência Brasil Foto:Marcelo Casal
Formação em Ouvidoria tem quase 97% de avaliação positiva
Sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022
Capacitação foi realizada pela CGE-MT com o objetivo de melhorar o atendimento dos ouvidores do Estado ao cidadão
A 1ª edição da formação continuada em Ouvidoria, realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) entre os meses de agosto e dezembro de 2021, obteve avaliação positiva de quase 97% dos ouvidores setoriais participantes. Ao estratificar o resultado da pesquisa, 75,9% disseram estar muito satisfeitos e 20,7% satisfeitos, de forma geral, com a capacitação.
Quanto à relevância do conteúdo da formação para a rotina dos ouvidores, o nível de satisfação ficou em 100%. De igual forma ficou o percentual de satisfação em relação às instrutoras. Quanto ao material utilizado (apresentações e vídeos), o nível de satisfação foi de 96,6%.
Para a ouvidora da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Amanda Pacheco, que está na função há pouco mais de dois anos, a formação foi produtiva não somente pelo aprendizado teórico, mas também por possibilitar alinhamento de atuação e troca de experiências e boas práticas entre os ouvidores.
“O curso contribuiu muito para alinharmos nossa atuação e compartilharmos experiências. Na minha opinião, ter esse contato direto, em formato contínuo, só tem a agregar, tanto para fortalecer laços, quanto para agregar em conhecimento”, destacou.
Quem também aprovou a capacitação foi a ouvidora do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Débora Moraes Okazaki, que responde pela atividade há pouco mais de um ano. “O curso foi excelente! Como tenho dificuldade de elaborar o relatório de gestão das manifestações, com a formação, espero que este ano eu consiga fazer, e bem feito”, comentou.
A formação continuada foi realizada entre agosto e dezembro de 2021 pela plataforma Google Meet como ciclo especial do “Programa CGE Orienta – Estado íntegro e Eficaz”, com o objetivo de melhorar o atendimento da Rede de Ouvidorias do Estado na defesa dos direitos do cidadão. Foram sete encontros com duração total de 30 horas e conteúdo programático envolvendo teoria e prática.
A Ouvidoria como parte essencial do controle social e do controle interno foi um dos assuntos abordados. Também foi apresentado e discutido o novo papel do ouvidor, que vai além da missão originária de receber e atender as demandas pontuais do cidadão, mas envolve agregar valor ao serviço público ao promover análises e gerar indicadores de gestão a partir dos registros da sociedade para auxiliar os órgãos na melhoria dos serviços entregues à população.
Como tratar reclamações e denúncias e os elementos que configuram uma resposta como efetiva também estiveram entre os temas abordados. Em pauta ainda estiveram os princípios da Lei de Acesso à Informação, do Código de Defesa do Usuários dos Serviços Públicos e da Lei de Proteção de Dados Pessoais, cujas regras impactam diretamente no trabalho do ouvidor.
O curso teve como instrutoras a secretária-adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência, da CGE-MT, Elba Vicentina de Moraes, e a analista administrativo Aline Landini. A formação teve a participação de representantes das 39 Ouvidorias Setoriais e Especializadas existentes no Poder Executivo Estadual.
Para saber mais sobre a Rede de Ouvidorias do Estado, acesse: www.ouvidoria.mt.gov.br .
Fonte: Ligiani Silveira | CGE-MT
Deputados aprovam mensagem do governo que cria programa “Mato Grosso Série A”
Terça-feira, 26 de Outubro de 2021
O PL 963/2021, Mensagem 168/21, foi aprovado em 1ª e 2ª votações durante duas sessões legislativas
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta terça-feira (26), em duas sessões ordinárias, o Projeto de Lei 963/2021, mensagem governamental 168/2021, que dispõe sobre a criação do programa “Mato Grosso Série A”. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votações com um voto contrário do deputado Lúdio Cabral (PT). O PL 963/2021 teve um substitutivo integral apresentado pelo líder de governo no Parlamento, deputado Dilmar Dal Bosco.
A mensagem provocou discussão em plenário durante a votação. Para o deputado Lúdio Cabral, que discutiu a matéria na tribuna, o “governo está querendo surfar no sucesso do Cuiabá Esporte Clube ao propor essa Lei. O Cuiabá chegou nesta posição, até agora, sozinho. Tem todas condições de se manter sem precisar de patrocínio do governo”, disse o parlamentar.
Segundo o parlamentar, “isso é uma empresa privada recebendo recursos públicos. Há pareceres em outros estados contrários a esse tipo de patrocínio e esse questionamento jurídico pode acontecer em Mato Grosso e contaminar a gestão do Cuiabá Esporte Clube. Não é de interesse público investir em um clube de futebol”, destacou Lúdio Cabral.
O deputado Wilson Santos (PSDB), também em discussão sobre a matéria, disse que respeita a posição do deputado Lúdio Cabral, “mas no País do futebol é preciso reconhecer que milhares de pessoas ganham a vida com essa prática esportiva. O Cuiabá, hoje, é uma máquina de empregos, de geração de renda. Esse projeto é para dar uma ajuda financeira ao time, como o governo fez com diversos setores neste período de pandemia. Gira a economia, gera emprego e gera renda”, afirmou.
Quem também defendeu o projeto governamental foi o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho. “O Cuiabá está propiciando um movimento grande, estamos atraindo pessoas para Cuiabá, para assistir os jogos. O governador está surfando mesmo, é assim que funciona. O governo tem que fazer essas funções”, disse.
O PL 963/2021 autoriza a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) está autorizada a firmar contratos de patrocínio, de forma direta, com as equipes, sendo R$ 3,5 milhões destinados aos times na Série A e R$ 1 milhão para quem estiver na Série B. Caso não tenha times disputando as séries A e B do Brasileirão, o patrocínio será revertido às equipes profissionais que disputam as séries C e D.
O governo argumenta que o projeto objetiva promover o incentivo ao futebol profissional de alto rendimento em Mato Grosso. E que o programa adota como diretrizes a promoção da competitividade entre as equipes profissionais mato-grossenses, bem como autonomia das entidades desportivas. Segundo o governo, a propositura também é “apta a conferir ao Estado de Mato Grosso o reconhecimento em nível nacional, já que a sua imagem está associada ao esporte de maior alcance entre os brasileiros”.
Fonte:Flávio Garcia Foto:JLSIQUEIRA / ALMT
Osmar, Carlinhos e Gilberto: Trio promete colocar Chapada rumo ao desenvolvimento
A candidatura de Osmar Froner conta com o apoio de quatro ex-prefeitos de Chapada dos Guimarães: Sebastião Treme-Terra, Silvino Moreira, Lizu Koberstain e Gilberto Mello.
Faltando pouco menos de 20 dias para as eleições deste ano o candidato a prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner (MDB), está surpreendendo seus adversários políticos com a grande aceitação da sua candidatura rumo ao Paço Pedro Heindel Fonseca. Ele assumiu a liderança da coligação 'Chapada de Toda Gente' após a desistência do ex-prefeito Gilberto Mello (PL), motivada pelo indeferimento de sua candidatura. A troca Gilberto por Osmar foi oficializada no dia 16 de outubro, após definição do grande arco de aliança formado pelos partidos PL–PDT–PTB –PSB–MDB.
Osmar era o coordenador geral da campanha de Gilberto. A aliança política manteve Carlinhos (PDT) para a disputa do cargo de vice.
Ao adiar o desejo de voltar a ser prefeito de Chapada, Gilberto Mello disse que os trabalhos realizados durante sua gestão, ocorrida entre os anos de 2005 e 2008, credenciam seu grupo político a disputar as eleições, mesmo não sendo ele o candidato a prefeito. Ele pede que seus eleitores se mantenham unidos e coesos em prol da eleição de Osmar e Carlinhos.
“O nosso grupo é o mais preparado, grande e forte. Temos reais condições de elegermos nossos candidatos. Estarei ao lado do Osmar e do Carlinhos nesta caminhada, participarei de cada reunião. Todos os compromissos que fiz com o povo chapadense nesta campanha serão cumpridos pelo nosso próximo prefeito, Osmar. Vamos vencer as eleições nas urnas e mostrar aos nossos adversários que impugnaram nossa candidatura que eleição se vence com garra e nas urnas e não no tapetão, como eles tentaram. Agora o número de Gilberto Mello, o nosso número é 15. Vamos à luta companheiros”, conclamou o ex-candidato.
Gilberto tem reafirmado que o indeferimento de sua candidatura foi injusto. Segundo ele, os pedidos de impugnação foram os mesmos de 2016, à época julgadas improcedentes pela Justiça Eleitoral. No entanto, ele perdeu as eleições para a atual prefeitura Thelma de Oliveira (PSDB), por apenas 182 votos.
Segundo Gilberto, os responsáveis pelo seu indeferimento foram o corretor de imóveis Sérgio Rezende; os candidatos do Democratas, Ricardo Sarmento e Didi da Pousada; os candidatos Sidnei Varanis e Paulinho Kero Mais; e os candidatos Thelma de Oliveira e Rodrigo Moreira.
Durante os atos políticos do qual Osmar começou a participar, ele destaca a força política do ex-prefeito Gilberto. “Gilberto é um grande mobilizador, teve mais de 5 mil votos nas últimas eleições. Ele seria eleito com muito mais votos neste ano, e por isso, foi perseguido pelos adversários, importunados pela força e potência do meu companheiro Gilberto”, afirmou Osmar.
Osmar garante que dará continuidade a todos os compromissos firmados por Gilberto junto à população nos primeiros dias de campanha e, se eleito for, vai seguir todas as diretrizes do Plano de Governo, elaborado com o apoio do Gilberto e outras lideranças dos cinco partidos que compõe a coligação.
“Confiem, vamos trabalhar muito. Daremos abertura a todos os setores da sociedade. Vou trabalhar 24 horas por dia, esse é meu estilo. É assim que nós, junto com a população, nossas lideranças e nossos vereadores, faremos uma grande transformação em Chapada”, disse.
A coligação de Osmar conta com 58 candidatos a vereadores. “Nós temos 50% de todos os candidatos a vereadores de Chapada dos Guimarães. Os nossos foram escolhidos a dedo. Eles terão meu total apoio. Estou ajudando na prestação de contas e com a doação de material gráfico. Isso se chama unidade e tenho muito orgulho de fazer parte desse grupo, vou defendê-los até o final, pois construímos uma relação de amizade e confiança, e sairemos vitoriosos”, avisou.
Gilberto, que acompanha Osmar e Carlinhos em todas as reuniões políticas, tem afirmado a expectativa de eleger nove vereadores da coligação. “Temos organização, estratégias e pessoas reconhecidas em nosso município por suas lutas e trabalho. Então, vamos eleger nove vereadores. Temos potencial para isso”, explicou.
Fonte:Wallmir Santana
Secretaria de Obras Públicas inicia nesta terça-feira (7) grande operação de fiscalização em obras de saneamento básico
Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021
A ação deve durar 90 dias e tem como foco a etapa de reparo do pavimento das vias
Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (06), o vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa, definiu que a partir das 7h30 desta terça-feira (7) será iniciada uma grande operação de acompanhamento e fiscalização das obras de implantação de rede coletora de esgoto realizadas pela Águas Cuiabá. A ação deve durar 90 dias e tem como foco a etapa de reparo do pavimento das vias.
A operação será coordenada pela Secretaria de Obras Públicas, contando com a parceria da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (ARSEC) e da própria concessionária, que também colocou suas equipes à disposição. A iniciativa segue o Decreto nº 8.830, editado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, e visa garantir maior qualidade no trabalho de recuperação do asfalto afetado pelas obras de saneamento básico.
“Para avançar com a rede de coleta e tratamento de esgoto é necessário fazer a escavação. Mas, entendemos que a etapa seguinte, que é a de pavimentar novamente a rua, não vem sendo feita com a qualidade que precisa ter. É um trabalho que a concessionária contrata empresas terceirizadas para executar e que está apresentando falhas. Queremos corrigir isso e vamos intensificar essa cobrança”, explica Stopa.
Conforme o decreto municipal, a concessionária está proibida, pelos próximos 90 dias, de executar novas obras desta natureza em bairros pavimentados. Dessa forma, durante esse período, a Águas Cuiabá deve mobilizar equipes específicas para realização de reparos nas vias das comunidades em que rede coletora de esgoto já tenha sido implantada ou naquelas em que a obra esteja em andamento.
“Nosso objetivo é fazer um verdadeiro pente-fino nessa situação, mapeando os pontos críticos, exigindo um plano de ação da concessionária, fiscalizando e cobrando uma aplicação eficiente desse planejamento. Todas essas inconformidades devem ser corrigidas, levando em consideração não somente a qualidade do trabalho, mas também o tempo para que ele seja feito”, pontua o vice-prefeito.
A reunião realizada na manhã desta segunda-feira (06), na sede da Águas Cuiabá, também foi acompanhada pelo secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira, e pelo diretor-presidente da ARSEC, Alexandro de Oliveira.
SERVIÇO
Assunto: Início da operação de fiscalização das obras de saneamento básico
Local: Saída da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Av. Carmindo de Campos)
Horário: 7h30
Data: 07 de dezembro, terça-feira
Fonte: Bruno Vicente Foto: José Ferreira
Capital chega a 70% da população adulta totalmente vacinada
Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021
Quem ainda não tomou a primeira dose pode fazer o cadastro no site e ir direto a um polo de vacinação
Cuiabá alcançou 70% da população acima de 18 anos com o esquema vacinal completo na quinta-feira (4). Isso significa que mais de 306 mil pessoas tomaram as duas doses ou a dose única da vacina contra o coronavírus na capital.
Em relação à primeira dose, Cuiabá está com cerca de 90% da população adulta vacinada, o que corresponde a mais de 395 mil cidadãos imunizados com a primeira dose. No caso dos adolescentes de 12 a 17 anos, em um mês de vacinação, a capital mato-grossense já vacinou 58% da meta, ou seja, pouco mais de 30 mil pessoas dentro deste público.
“Chegamos a um patamar bastante esperado por nós que trabalhamos na área da saúde. Para os epidemiologistas, alcançar 70% da população vacinada indica que o vírus terá muito mais dificuldade para se propagar. Desta forma, diminui drasticamente a sintomatologia e a facilidade de transmissão. É importante enfatizar que, quanto mais gente totalmente vacinada, melhor para toda a população e pior para o vírus”, explicou Flavia Guimarães, gerente da Vigilância Epidemiológica.
Neste momento não há mais cadastros no site Vacina Cuiabá, então os adolescentes de 12 a 17 anos e pessoas a partir de 18 anos que não tomaram a primeira dose podem fazer o cadastro e ir direto a um polo de vacinação, sem precisar aguardar agendamento. “Ainda falta 42% da estimativa de adolescentes para serem vacinados e 10% do público acima de 18 anos. Pedimos que estas pessoas procurem o quanto antes os polos de vacinação para que possamos alcançar 100% a população o quanto antes”, disse Flavia.
A campanha de imunização está vacinando ainda pessoas com a segunda dose, para aqueles que tomaram a primeira há pelo menos 56 dias, tanto de Astrazeneca quanto de Pfizer. Também estão sendo vacinados com a dose de reforço os idosos a partir de 60 anos e os trabalhadores da saúde. Esses dois grupos precisam ter no mínimo 6 meses que tomaram a segunda dose para tomarem a dose de reforço. Os imunossuprimidos também devem buscar a dose de reforço, mas no caso deles a vacina deve ser tomada 28 dias após a segunda dose.
Fonte: Roberta Penha Foto: Gustavo Duarte
Usina hidrelétrica de Sinop vira aula de campo para alunos de escola de Tabaporã
Publicado em 17/10/2019 - 08:00
Na visita, os alunos puderam perceber a amplitude do projeto da usina hidrelétrica e a diversidade de profissionais que trabalham no local
Alunos que cursam o 9º ano do ensino fundamental da Escola Estadual Professor Elmar Justen, localizada no município de Tabaporã (a 643 km a Médio-Norte da Capital) viajaram cerca de 200 quilômetros para conhecer a usina hidrelétrica de Sinop. A aula de campo ocorreu na última sexta-feira (11.10), deixando alunos e professores satisfeitos com o que viram e aprenderam, numa verdadeira aula prática.
Segundo a diretora da escola, Francielle Carlini, a aula de campo aliou o conhecimento teórico da disciplina de ciências, à prática, sobre as formas de geração de energia. “Fizemos um trabalho interdisciplinar envolvendo mais disciplinas. O resultado foi o melhor possível”, destaca.
Na visita, os alunos puderam perceber a amplitude do projeto da usina hidrelétrica e a diversidade de profissionais que trabalham no local. No entendimento da diretora, além de aprenderem sobre a geração de energia, a visita a Usina serviu para auxiliar os alunos na escolha de sua profissão no futuro.
“Essa foi a primeira vez que a escola organizou uma visita a uma usina hidrelétrica e, além de aprenderem sobre a geração de energia hidrelétrica, os alunos puderam observar a grandiosidade de um empreendimento desses, acompanhando a trajetória desde a liberação das licenças que se iniciaram em 2007 até a construção da Usina, que continua em andamento”, assinala.
Almoço e cinema
Após a aula campo, os alunos e professores que participaram da visita foram convidados a almoçar com os funcionários no refeitório da usina. Em seguida, foram para uma sessão de cinema em Sinop. “Afinal depois de todo o aprendizado, também mereciam um momento de diversão”, relata Francielle.
Usina
A usina hidrelétrica de Sinop é uma das maiores do Estado. Ela conta com duas turbinas/geradores e potência instalada de 400 megawatts/hora (MWh), o que corresponde à geração de energia elétrica para 1,6 milhão de pessoas, equivalente a 50% da população do Estado de Mato Grosso.
O projeto de construção da UHE Sinop foi desenvolvido levando em consideração o estudo de viabilidade do empreendimento, de maneira que seus possíveis impactos serão minimizados por uma série de programas socioambientais, constantes no PBA.
A construção da Usina representa importante contribuição para atender o crescente consumo de energia elétrica no Brasil.
Adilson Rosa/Seduc-MT/Foto:Divulgação
Média do preço do diesel registrada nas bombas no início de setembro é 41% superior que 2020, aponta Ticket Log
Terça-feira, 19 de Outubro de 2021, 11:55
Combustível apresenta nova alta de 5,55%, no comparativo com o fechamento de setembro; valor ultrapassa média de R$ 5 nos primeiros dias do mês
O preço do diesel acaba de alcançar a média nacional acima de R$ 5,00, revela o último levantamento do Índice de Preços Ticket Log (IPTL). Nos primeiros dias de outubro, o combustível registrou alta de 5,55%, em relação ao fechamento de setembro, e foi encontrado a R$ 5,203 nos postos. Quando a média é comparada com o valor de outubro de 2020, o avanço chega a 41%. O diesel S-10 apresentou alta de 5,42%, vendido a R$ 5,253.
“O preço do diesel vem de forma consecutiva avançando em todo o território nacional, e fica evidente com a nova alta o impacto do mais recente reajuste nas refinarias anunciado no final do mês de setembro”, explica Douglas Pina, Head de Mercado Urbano da Edenred Brasil.
O reflexo de alta também foi identificado em todas as regiões brasileiras, com o diesel comum como o tipo S-10 apresentando variações acima de 5%, no comparativo com o fechamento de setembro. No Centro-Oeste foi registrada a alta mais significativa, de 5,66% para o diesel comum, e na Região Nordeste, de 5,56% para o tipo S-10.
De forma consecutiva, a Região Norte concentra os preços médios mais elevados, onde o diesel comum esteve a R$ 5,415, e o diesel S-10, a R$ 5,469. No Sul, os valores mais baixos por litro foram registrados: o tipo comum foi comercializado a R$ 4,799, e o tipo S-10, a R$ 4,836.
O Acre permanece no topo do ranking nacional do diesel comum e tipo S-10, mais caros do País, comercializados a R$ 5,932 e R$ 5,954, respectivamente. No Paraná estão os menores valores registrados pelos postos, a R$ 4,753, o tipo comum e R$ 4,786 o S-10.
O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Ticket Log, que tem grande confiabilidade, por causa da quantidade de veículos administrados pela marca: 1 milhão ao todo, com uma média de oito transações por segundo. A Ticket Log, marca de gestão de frotas e soluções de mobilidade da Edenred Brasil, conta com mais de 30 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, oferecendo soluções modernas e inovadoras, a fim de simplificar os processos diários.
Sobre a Ticket Log
A Ticket Log tem o propósito de valorizar o tempo das pessoas para que possam aproveitar mais e melhor a vida. A marca conecta pessoas e empresas, por meio de soluções inovadoras e digitais de gestão de frotas e mobilidade, disponíveis para empresas de todos os segmentos e tamanhos, simplificando a mobilidade urbana com informação e inteligência.
Com mais de 30 anos de experiência no mercado e 30 mil empresas-clientes, a Ticket Log administra 1 milhão de veículos e quase 2,5 bilhões de litros de combustível ao ano. Além disso, conta com uma rede de aceitação mais de 43 mil parceiros credenciados, dentre eles postos de combustível, oficinas mecânicas e tantos outros serviços de mobilidade.
A Ticket Log é uma marca da Edenred, empresa global e digital de serviços e pagamentos que atua como companheira de todas as horas para os trabalhadores e empresas. Líder em seu segmento, conecta mais de 50 milhões de usuários, 2 milhões de estabelecimentos e mais de 850 mil empresas-clientes, em 46 países, administrando transações de mais de 7,1 bilhões de litros de combustível por ano.
Ciopaer gera economia de R$ 3,9 milhões aos cofres públicos em 2021
Sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022
Os integrantes da corporação ajudaram a salvar 98 vidas em Mato Grosso, de pessoas que foram resgatadas em acidentes de trânsito e de trabalho, afogamento ou perdidas em região de mata
O Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) foi acionado 1.261 vezes para atendimento de ocorrências policiais em 2021, a maioria na saúde e no meio ambiente. Ao todo, foram mais de 2.868 horas de voo, que geraram uma economia de R$3.994.690,00, dos quais 30% dos atendimentos foram acionados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Conforme o balanço do ano passado, de todas as vezes que as aeronaves do Ciopaer levantaram voo, 492 acionamentos foram para dar suporte às forças de segurança pública durante operações policiais em diferentes municípios do Estado. A unidade também prestou auxílio na apreensão de cerca de 1,6 toneladas de drogas, tanto na região metropolitana quanto na fronteira com a Bolívia.
Os integrantes da corporação também ajudaram a salvar 98 vidas em Mato Grosso. Essas pessoas foram resgatadas em diferentes condições, como acidentes de trânsito, de trabalho, afogamento e pessoas perdidas em região de mata. Já na região metropolitana, a unidade apoiou as forças de segurança na recuperação de 70 veículos roubados e na prisão de 58 suspeitos.
Uma das ocorrências que ganhou destaque foi o resgate de uma mulher que se jogou da ponte Mário Andreazza, que liga Cuiabá e Várzea Grande, em maio de 2021. Durante o salvamento, o piloto planou a aeronave a 8 metros da água e um dos policiais pulou na água, amarrou a vítima em um cinto de segurança e nadou até a margem do rio, levando a mulher ainda em vida.
Ainda de acordo com o levantamento, em 37 ocorrências, a unidade deu apoio em operações de combate ao desmatamento e no combate às queimadas, tanto na região metropolitana quanto no interior. Em um dos atendimentos, a aeronave recolheu água na piscina de um condomínio de luxo para auxiliar o Corpo de Bombeiros Militar no combate às chamas no entorno da MT-010.
O Ciopaer teve atuação relevante na entrega de 4.298 doses da vacina contra a Covid-19 aos municípios mais distantes dos grandes centros e o transporte de 37 pacientes que precisaram de atendimento imediato, por se tratar de questões como transplante de órgão e infecção pelo coronavírus. Também estão entre os serviços prestados, o transporte de cilindros de oxigênio da Capital para o interior.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) é uma das entidades públicas beneficiadas com a economia proporcionada pelos serviços prestados pelo Ciopaer. Segundo o coordenador da unidade, tenente-coronel PM Ernesto Xavier de Lima Junior, 30% dos acionamentos foram para atender o setor de saúde pública, como transporte de pacientes, vacinas e cilindros de oxigênio.
Além de prestar atendimento à Secretaria de Estado de Segurança (Sesp-MT), o Ciopaer também presta serviços para outras seis instituições públicas, entre elas, além da Secretaria de Estado de Saúde, Meio Ambiente, Agricultura Familiar, além da Assembleia Legislativa, Ministério Público e a Casa Civil.
O comandante da unidade pontuou os benefícios proporcionados aos cofres públicos com os atendimentos do Centro Integrado em Mato Grosso, que no ano passado chegou a quase R$ 4 milhões. “Esse valor seria gasto por essas instituições, caso eles contratassem o serviço de uma empresa privada. Com o Ciopaer, é pago apenas o preço de custo de operação”, destacou o comandante do Ciopaer.
Em 2021, o Ciopaer completou 19 anos de atuação em Mato Grosso e quer desmistificar a ideia de que o Centro Integrado é apenas uma unidade para transporte de servidores oficiais. Pelo contrário, a instituição também tem a tarefa de atuar no combate à criminalidade, salvamento de vidas e defesa do meio ambiente, conforme o balanço dos serviços prestados no ano passado.
Fonte: Willian Silva | Sesp-MT
CST discute proposta de regionalização de serviços de água e esgoto em Mato Grosso
Terça-feira,26 de Outubro de 2021
Reunião ordinária foi realizada na tarde desta segunda-feira (25).
A Câmara Setorial Temática (CST) do Desenvolvimento Socioeconômico da Assembleia Legislativa discutiu, na tarde desta segunda-feira (25), uma proposta para regionalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para o estado Mato Grosso.
O estudo prévio foi apresentado por Frederico de Vasconcelos, consultor da empresa Houer Consultoria e Concessões, e prevê a criação de seis Unidades Regionais de Água e Esgoto (URAE), levando-se em consideração características geográficas, socioeconômicas e ambientais. Conforme o consultor, as regiões possuem economias de escala, o que, em sua avaliação, constitui fator essencial para a viabilização do saneamento.
O investimento para implementação da proposta é de R$ 3,7 bilhões, a serem distribuídos em um período de 11 anos, iniciado em 2022. Como pontos positivos da regionalização, Vasconcelos destacou: economia com serviços de saúde, valorização imobiliária, fortalecimento do turismo, aumento da produtividade e geração de empregos, entre outros.
O estudo foi elaborado em conjunto com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e utilizou informações disponibilizadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). De acordo com os dados, em 2019 o estado tinha uma média de 32,7% de esgoto tratado.
“A regionalização proposta pela Lei 14.026/2020 estabeleceu como responsabilidade dos governos estaduais apresentar estudos de regionalização para que as metas de universalização do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem sejam alcançadas até 2033. Essas metas foram estabelecidas pelo plano nacional de saneamento básico de 2013 e a incorporação delas traz um grande desafio para todos, lembrando que a titularidade dos serviços é municipal”, salientou o consultor.
O estudo subsidiará a elaboração de um substitutivo ao PL 614/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de unidades regionais de saneamento básico no estado de Mato Grosso. Uma das principais alterações será a divisão do estado em seis URAES, e não 15, como prevê o atual projeto.
“Essas informações são muito importantes para que a gente apresente uma lei que realmente tenha funcionalidade e viabilidade”, ressaltou a presidente da CST e servidora da Sinfra, Rafaela Damiani.
Após apresentação e votação do substitutivo e publicação da lei, os municípios terão um prazo de 180 dias para aderirem ao projeto. Segundo Rafaela, embora a adesão não seja obrigatória, os municípios que não o fizerem ficarão impossibilitados de receber recursos estaduais e federais, bem como de fazer financiamento para essa finalidade.
Em seguida, será realizado um estudo de viabilidade mais aprofundado e, posteriormente, iniciados os processos de licitação para dar início aos trabalhos.
A reunião contou ainda com a participação do superintendente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Francisco de Vasconcelos, do assessor especial da Governadoria, Vicente Gahyva, e dos demais membros da CST.
A próxima reunião da CST acontecerá no dia 22 de novembro.
Fonte: Renata eves / Secretaria de Comunicação Social Foto; Helder Faria
CCJ aprova Kassio Marques para o Supremo; indicação segue para votação em Plenário Fonte: Agência Senado
Publicado em 21/10/2020 - 18:47
O desembargador Kassio Nunes Marques venceu a primeira etapa na busca de uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Por 22 votos favoráveis e cinco contrários, ele foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (21) e agora deverá passar pelo crivo do Plenário, onde precisará do apoio de pelo menos 41 senadores.
Piauiense de 48 anos, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (MSF 59/2020) para ocupar a vaga deixada pelo ex-ministro Celso de Mello. A relatoria da indicação na CCJ ficou a cargo do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que não participou da sabatina por estar com coronavírus. O voto foi lido por Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Kassio Marques respondeu aos senadores durante dez horas. Além de expor sua opinião sobre temas polêmicos como aborto e prisão após a condenação em segunda instância, teve de dar explicações sobre seu currículo: defendeu-se de acusações de que teria cometido plágio em sua dissertação de mestrado e justificou as representações contra ele no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por lentidão no julgamento de processos.
Plágio
Já na abertura da sabatina, prevendo que sua formação acadêmica seria questionada, Kassio Marques quis responder aos que apontam incongruências seu currículo. Sobre as acusações de plágio, o indicado alegou que a instituição de ensino para a qual ele apresentou a dissertação contava com o sistema antiplágio mais moderno de Portugal.
— À época, a Universidade Autónoma de Lisboa era detentora do sistema antiplágio mais moderno do país, que era o sistema Ephorus. Diferentemente do que se escreve, essa dissertação foi submetida ao sistema da universidade, o que traz segurança para o discente. Logicamente, eu não sei dizer quais são os critérios que um ou outro veículo de comunicação está utilizando em relação à definição do que seja o plágio — afirmou.
Lava Jato
A maior operação de combate à corrupção realizada no país foi tema recorrente da sabatina desta quarta-feira. Kassio Marques disse que não há um brasileiro que não reconheça o mérito desta e de outras grades operações, quando são legitimadas pela participação do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Polícia Federal.
— O que pode acontecer em qualquer operação, em qualquer decisão, em qualquer esfera, é que, se houver determinado ato ou conduta irregular, essas correções podem ser feitas, nada é imutável — afirmou.
O sabatinado chegou a ser pressionado por alguns senadores, que queriam respostas mais completas e detalhadas sobre o tema. O desembargados alegou que existem processos relacionados à Lava Jato em tramitação em outros tribunais e no Supremo, o que o impediria de tecer comentários e juízos de valor. O mesmo se aplicaria ao inquérito sobre fake news, sob o comando do ministro Alexandre de Moraes.
— É por isso que eu peço desculpas por não ser incisivo, por não dar uma resposta cirúrgica em relação ao que penso [...] No meu caso, há uma outra incidência: se eventualmente esta Casa não vier a aprovar o meu nome, eu vou voltar fisicamente para o TRF-1 e estarei submetido a sanção disciplinar porque eu estaria aqui descumprindo uma lei — justificou.
Representações no CNJ
Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Lasier Martins (Podemos-RS) quiseram saber o que justifica a existência de dezenas de representações contra o desembargador no CNJ por conta da morosidade na conclusão dos processos.
O sabatinado disse que tem apresentado alta produtividade — com mais de 185 mil provimentos jurisdicionais em dois anos — e alegou que o TRF-1 é o maior tribunal federal do mundo, com 550 mil processos. E ressaltou que cada magistrado tem em seu gabinete de 15 mil a 25 mil processos.
- Quando eu entrei no tribunal, tinha um acervo de 23 mil processos previdenciários, tudo físico. Se fizerem uma simples consulta, provavelmente a quantidade de representações que eu tive no CNJ é inferior à média de julgadores. E nenhuma das 33 representações dizem respeito à conduta do magistrado. Eu nunca sofri uma reclamação funcional sob qualquer outra acusação —defendeu-se.
Esposa em gabinete
Ainda a pedido do senador Alessandro Vieira, Kassio Marques respondeu sobre o trabalho de sua esposa, Maria do Socorro Marques, como servidora comissionada no gabinete do senador Elmano Férrer (PP), que também é do Piauí.
Segundo o desembargador, é difícil para um parlamentar importar toda a força de trabalho de um estado pequeno e sem muitos recursos, principalmente levando-se em conta o alto custo de vida de Brasília. Portanto, na opinião dele, pessoas que detêm algum tipo de experiência e que já moram na capital têm o facilitador de serem contratadas.
— Foi o que aconteceu muito provavelmente, eu não consigo com exatidão dizer, mas ela já possuía uma experiência nesta Casa. Muito provavelmente, quando o senador Elmano vislumbrou essa possibilidade, a contratou — afirmou.
Aborto
O tema aborto foi mencionado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE). O indicado foi breve, limitando-se a responder que analisa com razoabilidade a questão e que "o Poder Judiciário já muito provavelmente exauriu todas as hipóteses".
— O meu lado pessoal eu deixei bem claro na minha apresentação: sou um defensor do direito à vida e tenho razões pessoais para isso. Se eventualmente for necessário, até o fim posso expor questões familiares, questões pessoais, experiências por mim vividas. A minha formação é sempre em defesa do direito à vida — afirmou.
Indicação política
Eduardo Girão criticou o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela indicação de Kassio Marques. O senador disse que Bolsonaro "traiu a população" ao não indicar alguém com "valores conservadores e bandeiras firmes", como o apoio incondicional à Lava Jato, à prisão após a condenação em segunda instância.
O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) defendeu o juiz, lembrando que houve uma ampla aceitação do nome pela comunidade jurídica. Também destacou o fato de que ele poderá ser o único representante do Nordeste no Supremo, detalhe lembrado por outros parlamentares, como Ciro Nogueira (PP-PI), Eduardo Gomes (MDB-TO), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e por Cid Gomes (PDT-CE), que chegou a citar o reflexo da supremacia econômica das regiões Sul e Sudeste na mais alta corte do país.
— O indicado reúne predicados à altura da missão que o presidente acertadamente lhe confiou. De perfil conciliador, tem trajetória marcada pelo respeito às instituições e ao equilíbrio democrático. A ampla aceitação da indicação pela comunidade jurídica e por diversos setores da sociedade vem confirmar o mérito da escolha — afirmou Fernando Bezerra.
Prisão em segunda instância
Ao analisar a polêmica sobre a prisão de condenados após a decisão em segunda instância, Kassio Marques disse que o assunto está com o Congresso Nacional, que "tem toda competência e instrumentos para ouvir sociedade e instituições".
— Entendo que esta matéria está devolvida ao Parlamento. Cabe ao Congresso agora ouvir a sociedade, as instituições, e já há uma PEC tratando do tema. O debate está evoluindo, com uma participação muito profícua dos juristas. Este tema me preocupa também, estou acompanhando e penso que devem ser tomados todos os cuidados buscando evitar futuras judicializações — sintetizou.
Garantismo
O senador Major Olimpio (PSL-SP), por sua vez, manifestou preocupação com o fato de Kassio Marques ter se declarado garantista. O indicado rebateu dizendo que o garantismo judicial nada mais é do que a aplicação da lei e da Constituição e não se confunde com leniência ou o textualismo, que retrata a postura de se aplicar a literalidade das normas, sem o exercício da hermenêutica e análise das consequências do caso concreto.
— Sim, eu tenho esse perfil. O garantismo deve ser exaltado porque todos os brasileiros merecem o direito de defesa. Todos os brasileiros, para chegarem a uma condenação, precisam passar por um devido processo legal. E isso é o perfil do garantismo, que, de certa forma, pode estar sendo interpretado de uma forma diferente, inclusive com esse instituto do textualismo e o originalismo — disse.
Indagado se o garantismo não atrapalha o combate à corrupção e favorece a impunidade, Kassio Marques afirmou que a maioria dos magistrados que conduzem grandes investigações são cumpridores das leis e da Constituição.
— Um ou outro ato ilegal ou inconstitucional, se ocorrer, não pode passar à margem da apreciação do Judiciário. Não verifico nenhum conflito entre ser um juiz garantista e isso de alguma forma atrapalhar o combate à corrupção. Ao contrário, acho que chegaremos a uma construção muito mais justa ao final e sem margem para nulidade no processo — afirmou.
Kassio Marques informou ainda que durante o período em que esteve em plantões judiciários no TRF-1, recebeu pedidos de 30 habeas-corpus e indeferiu 28.
Legítima defesa e porte de arma
Ao opinar sobre porte e posse de arma de fogo, o indicado lembrou a existência de controvérsia quanto ao limite da competência do Poder Executivo de regulamentar o tema. Ele disse ter uma arma em casa, mas não a porta consigo quando está na rua.
— A minha posição pessoal a respeito da utilização de armas é: eu tenho em casa, mas eu não ando armado. O meu perfil pessoal é daquele que a arma serve a depender de cada circunstância, onde o cidadão mora, o nível de violência da cidade, para a proteção da sua residência e da sua família. Mas não é uma posição jurídica; é uma posição pessoal — declarou.
Lagosta no STF
O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) criticou a a decisão favorável dada, no ano passado, pelo desembargador Kassio Marques ao edital de licitação do serviço de refeições institucionais elaborado pelo STF. Kajuru considerou imorais e revoltantes as exigências do certame, prevendo bacalhau, lagosta, camarões e vinhos com pelo menos quatro premiações internacionais.
A questão foi judicializada e chegou à mesa do desembargador no TRF-1, segundo o qual a compra, inspirada em uma licitação do Ministério das Relações Exteriores, não era para uso do dia a dia dos ministros, mas para situações pontuais e eventuais. Tal informação foi, já no fim da reunião, rebatida pelo senador Kajuru, que reclamou também de privilégios dos ministros do Supremo.
— O que chegou a mim naquele momento era uma suspensão de liminar, dada por por uma juíza federal, que tem requisitos completamente diferentes dos requisitos de mérito. Na suspensão de liminar, não se entra no mérito da questão. Não se diz se uma parte ou outra tem razão, apenas se suspende os efeitos da decisão, que continuará a ser julgada pelo tribunal ou por um órgão fracionário, que analisará a questão — declarou Kassio Marques.
TV Justiça
Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Renan Calheiros (MDB-AL) quiseram saber a opinião do sabatinado sobre a transmissão dos julgamentos do Supremo pela TV Justiça.
Segundo Kassio, a existência da emissora é uma questão interna do Supremo e ele não teria condições de opinar por desconhecer as razões que levaram os ministros a optarem pela transmissão ao vivo das sessões plenárias.
— Desconheço o histórico e as razões desse debate, mas não me sentiria de forma alguma acanhado se eventualmente, após obter autorização do Senado para integrar a Corte, indagar aos demais colegas e procurar as razões pelas quais se convenceram ser essa a melhor solução. Cabe a mim respeitar esse entendimento — disse.
Foro privilegiado
O foro especial de julgamento para autoridades dos três Poderes foi levado à sabatina pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que é a favor de regras muito mais restritivas.
— A permanência do foro privilegiado leva a situações vexatórias em que parlamentares acusados, inclusive de crimes como homicídio, não sejam julgados como pessoas comuns, incentivando a total impunidade. E aí se cria aquela já tradicional confusão entre imunidade e impunidade — reclamou Rodrigo Cunha.
Kassio Marques lembrou que recentemente o Supremo já tomou decisão importante a respeito, limitando o foro, e acrescentou que o assunto pode ser aperfeiçoado no Congresso Nacional.
Minorias e meio ambiente
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) abordou a situação ambiental do país e pediu que o indicado, caso assuma vaga no Supremo, faça cumprir a proteção do meio ambiente prevista na Constituição. Ele também pediu atenção especial às minorias, que não estão representadas em muitas instituições brasileiras.
Kassio Marques lembrou que a proteção de grupos vulneráveis está prevista na Constituição e trata-se de um dever do Estado, da sociedade e de todos os brasileiros, não somente do Poder Judiciário.
Mulheres
Preocupada com a escalada da violência contra as mulheres no Brasil, a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) quis saber do sabatinado o que ele pensa sobre o tema e como o Poder Judiciário pode colaborar no enfrentamento do problema. A representante do Espírito Santo reclamou da impunidade e citou um vídeo recente circulando nas redes sociais em que um homem dá uma sequência de violentos socos em uma mulher com a qual mantinha relacionamento.
— No âmbito das políticas publicas, acredito que o CNJ pode contribuir, por exemplo, em relação à especialização de varas. O que pode haver também é uma integração maior de informações para a evolução de políticas em cada estado da Federação — avaliou.
e-Cidadania
No fim da reunião, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), abriu espaço para a leitura das perguntas enviadas ao Senado pela população por meio do portal e-cidadania. A maioria dos questionamentos, esclareceu, já havia sido apresentada pelos senadores ao longo do dia.
Ao encerrar, Simone Tebet disse que a preocupação era dar uma resposta à sociedade e foi possível mostrar que não foi uma sabatina meramente protocolar, como previra parte da imprensa.
— Não houve nenhum tema atual que não tenha sido questionado e que não tenha sido respondido pelo sabatinado. Eu estava certa quando fiz uma defesa intransigente dessa comissão e do trabalho secular do Senado. Foi fundamental a participação de todos — concluiu.
Fonte: Agência Senado/Foto:Marcos Oliveira/Agência Senado
Sugestão de pauta - Prefeito Emanuel Pinheiro entrega 9 vans para o Projeto Buscar
Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021
O prefeito Emanuel Pinheiro, entrega na segunda-feira (6), 9 vans para serem usados no Projeto Buscar, da Prefeitura de Cuiabá. A entrega será feita na manhã de segunda-feira (6), no Parque Tia Nair, às 9h30.
O Buscar é o sistema de transporte público destinado unicamente às pessoas com alto grau severo de mobilidade, no caso, cadeirantes. O projeto é gerido pela MTU (Associação Mato-grossense dos Transportes Urbanos). Com o Buscar, ao invés dos cadeirantes usarem o transporte público regular, eles utilizam os veículos adaptados. O Projeto Buscar é usado para todos os tipos de atividades, como estudo, trabalho e lazer.
A Associação Matogrossense de Deficientes ( Amde) é quem faz a seleção dos beneficiários deste programa.
Serviço:
Local: Parque Tia Nair - (Av. Érico Prezza, s/n (Jardim Itália)
Data: segunda-feira (6)
Horas: 9h30
Fonte: Fernanda Leite Foto: Luis Alvez
Covid-19: mais de 14 milhões estão com segunda dose da vacina atrasada
Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021
Dados são de estudo da Fiocruz Bahia
Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aponta que mais de 14 milhões de brasileiros estão com a segunda dose da vacina contra covid-19 em atraso de mais de 15 dias. A informação foi divulgada hoje (4) no segundo Boletim VigVac, produzido pela Fiocruz Bahia, com base em dados até 25 de outubro.
Os pesquisadores ressaltam que o número de pessoas com a dose em atraso de mais de 15 dias duplicou, entre 25 de setembro e 25 de outubro, saltando de cerca de 7 milhões para 14.097.777. Cerca de metade dos atrasados já deveria ter tomado a segunda dose há mais de 30 dias e 14% deles já perderam o prazo há mais de 90 dias.
A análise levou em conta apenas atrasos de mais de 15 dias por considerar o tempo de entrada das informações na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e por entender que um tempo curto de atraso pode ocorrer por motivos de dificuldade de agendamento e indisponibilidade das pessoas para se vacinarem. Além disso, os pesquisadores ponderam que o risco individual não é elevado em um intervalo relativamente curto de demora na conclusão do esquema vacinal.
Entre as vacinas utilizadas no Brasil, AstraZeneca, Coronavac e Pfizer requerem a aplicação da segunda dose para que a imunização seja considerada completa. O número de atrasos para a AstraZeneca é de 6.739.561; Coronavac, 4.800.920; e Pfizer, 2.557.296. Os dados do atraso na segunda dose podem ser consultados em um painel mantido pela Fiocruz Bahia.
Motivos
Os pesquisadores alertam que o atraso diagnosticado no sistema de informações do Ministério da Saúde pode ser justificado por diferentes razões, como a própria demora em buscar a segunda dose, a lentidão para registro na base de dados, o esgotamento e a sobrecarga das equipes de gestão, vigilância e atenção à saúde, a disseminação de notícias falsas sobre a imunização, a falta de estoque de reserva de imunizantes e mortalidade, dentre outros.
Apesar dessa variedade de possibilidades, a pesquisa ressalta que os gestores de saúde devem fazer uma análise cuidadosa para identificar as causas mais prováveis do atraso em cada localidade. "Este diagnóstico será útil para orientar as ações de estímulo à população para completar o esquema vacinal", recomendam.
"É fundamental adotar estratégias para aumentar a adesão ao esquema vacinal completo, uma vez que os estudos sobre efetividade de vacinação têm demonstrado que a proteção contra infecção, hospitalização e morte é significativamente maior no grupo com esquema vacinal completo quando comparado com o grupo com apenas uma dose da vacina. Também foi mostrado que a proteção contra as novas variantes do Sars-CoV-2 é mais efetiva somente após duas doses da vacina."
Fonte:Vinícius Lisboa - Foto: Breno Esaki
Professora domiciliar prepara aulas que vão além do conteúdo programático
Publicado em 15/10/2019 - 10:18
Com atendimento hospitalar e domiciliar, Seduc investe em educação humanizada
Ao contrário dos colegas que lecionam em sala de aula para turmas completas, a professora Rúbia Mara do Prado atende os alunos nas casas deles. Como professora domiciliar, ela se desloca até a residência de seus três alunos - duas meninas, uma de 18 anos e outra de 10 anos, e um menino de 14 anos, que não podem ir à escola por problemas de saúde. Ela dedica duas horas diárias para cada um deles, em uma aula que vai além do conteúdo programático.
Segundo a professora, ao ver os alunos pela primeira vez, ela pensou em desistir, pois acreditava que não daria conta do recado. Mas, ao perceber a força de vontade deles, eliminou as barreiras existentes. “A minha maior gratificação é o sorriso deles. Um dos meus alunos não fala, mas consegue gesticular. A alegria desse aluno para mim é tudo. A conversa é pelos gestos. Se está gostando da aula, me manda beijinho”, relata.
Rúbia Mara explica que os alunos ficam ansiosos com o momento da aula. Se, por acaso, ocorrer algum imprevisto no dia da aula, os alunos pedem para ligar perguntando qual o horário de sua chegada. “Eles querem estudar, querem aprender. É um momento único para eles e para mim também”.
A professora atende em três domicílios diferentes. Uma casa fica a sete quadras da Escola Estadual Dante de Oliveira, no Bairro Novo Mundo em Várzea Grande que a contratou. Outro aluno reside no Jardim Glória e o terceiro no Bairro Mapim. Como a distância é maior, Rúbia Mara utiliza uma motocicleta ou se desloca de ônibus para chegar até a residência deles.
Ao chegar na casa dos alunos, a professora divide o tempo com médico, enfermeiro, fisioterapeuta e psicólogo. Cada aluno fica em uma Home Care (atendimento médico domiciliar).
Como professora unidocente (leciona todas as disciplinas), Rúbia Mara prepara um material estruturado pelo planejamento do professor do ano letivo de cada aluno. A aluna de 18 anos, cursa o ensino médio. Todo o material é adaptado para suas necessidades.
“E a caligrafia dela é dar inveja a qualquer pessoa. Melhor que a minha. O aluno de 14 anos é semi-alfabetizado e cursa o quinto ano do ensino fundalmental. Para ele, é preciso também material estruturado assim como para a terceira aluna”, assinala.
Pedagoga, Rúbia tem que dominar o conteúdo que ela busca junto aos professores do estágio de estudo de seus alunos para preparar o conteúdo especial. Para a professora é um desafio trabalhar todas as disciplinas sendo que o ensino médio exige maior dedicação. “Em meus 15 anos de professora, atuei em escola regular, projetos especiais, mas esse é o meu maior momento enquanto profissional porque o desafio é imenso”, frisa.
Hospitalar
Além do atendimento domiciliar, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) disponibiliza professores para atendimento hospitalar. Em todo o Estado, são 75 estudantes – a maioria crianças – que estudam em hospitais. O número, no entanto, é flutuante, uma vez que muitos alunos recebem alta médica e retornam para suas cidades de origem e continuam os estudos nas escolas onde são matriculados.
Em Cuiabá, são dois hospitais com aulas hospitalares – Júlio Muller e Hospital de Câncer, além do Associação de Atendimento de Crianças com Câncer (AACC).
Para obter o atendimento domiciliar ou hospitalar é preciso um afastamento sob solicitação médica superior a 90 dias. Os pais entram em contato com a escola onde o filho está matriculado. A unidade escolar organiza a documentação e entra com pedido na Seduc.
Além do conteúdo
Para a Superintendente de Política de Diversidades Educacionais, Lúcia Aparecida dos Santos, o trabalho domiciliar ou hospitalar vai além do preparo pedagógico e didático. “Para a preparação da aula, é preciso ter algo diferenciado. Tem que fazer um trabalho com o coração, pois o professor se preocupada com a pessoa, com a vida”.
Adilson Rosa/Seduc MT/Foto:Mara Rúbia
Preço médio da gasolina terá redução de até R$ 0,16 a partir de janeiro de 2022 em Mato Grosso
Quarta-feira, 13 de outubro de 2021 09h18
Após aprovação do Projeto de Lei do Governo pela Assembleia Legislativa, Mato Grosso passará a ter a menor alíquota de ICMS sobre a gasolina do Brasil
O preço médio do litro da gasolina comercializada em Mato Grosso sofrerá uma redução de até R$ 0,16, conforme projeção da Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT), a partir de janeiro de 2022, quando deve entrar em vigor o Projeto de Lei do Governo do Estado que irá reduzir o imposto sobre os combustíveis, a energia elétrica, a comunicação e o gás industrial.
Após aprovação do texto pela Assembleia Legislativa, Mato Grosso passará a ter a menor alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina no Brasil. Atualmente, o Estado já possui a menor alíquota do país no etanol (12,5%) e no gás de cozinha (12%).
De acordo com a proposta anunciada pela equipe econômica do Governo, no caso da gasolina, o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) usado na base de cálculo, que atualmente é de R$ 6,22 (com a alíquota de 25%), passará a ser R$ 6,06. Ou seja, uma redução de R$ 0,16 por litro. O impacto final no ICMS, cuja alíquota será reduzida para 23%, será de 10% no imposto a ser recolhido.
Em 2021, o combustível se transformou num dos vilões da inflação, responsável por afetar duramente o orçamento das famílias em todo o País. As constantes altas se devem à política de preços praticada pela Petrobras, que faz com que os valores do litro dos combustíveis sofram reajustes de acordo com a variação cambial.
Em Mato Grosso, o ICMS que incide sobre os combustíveis é o mesmo praticado há 10 anos. Agora, conforme proposta do Governo do Estado, além da gasolina, Mato Grosso vai reduzir também o imposto da energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores), dos serviços de comunicação, como internet e telefonia (de 25% e 30% para 17%), do diesel (de 17% para 16%), do gás GLP (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).
Com o pacote de redução de ICMS, o Governo de Mato Grosso deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, valor que permanece no bolso dos contribuintes.
A redução de impostos foi possível em razão das medidas adotadas pela atual gestão - com o apoio da Assembleia Legislativa - que consertaram o caixa do Estado, trouxeram o equilíbrio fiscal e permitiram que o Governo saltasse de Nota C para Nota A no Tesouro Nacional.
Érika Oliveira/Secom-MT/Foto:Gcom-MT
Procon-MT alerta que itens de uso coletivo não podem ser incluídos na lista de material escolar
Quinta-feira, 06 de Janeiro de 2022
Instituições também não podem exigir ou especificar marcas de produtos nem direcionar local para compras de material de uso pessoal
O Procon Estadual de Mato Grosso alerta pais e responsáveis que a legislação brasileira (Lei nº 12.886/2013) proíbe que os estabelecimentos de ensino incluam itens de uso coletivo na lista de material escolar. Entre os itens considerados de uso coletivo estão álcool, algodão, material de limpeza, copos, pratos e talheres descartáveis, canetas para lousa, fita, cartucho ou tonner para impressora.
“Esses custos devem ser incluídos no valor das anuidades ou das semestralidades escolares”, informa a secretária adjunta do Procon-MT em exercício, Valquíria Souza, salientando que são nulas quaisquer cláusulas contratuais que obriguem o pagamento adicional ou fornecimento de qualquer item desta categoria.
Com relação ao material de uso pessoal, os pais/responsáveis têm direito a consultar a lista de material escolar, podendo escolher entre pagar a taxa para a escola ou comprar pessoalmente os itens. “Entretanto, as instituições não podem exigir ou especificar marcas de produtos nem direcionar local para as compras”, pontua Valquíria.
1) Informação: As instituições de ensino devem divulgar em lugar de fácil acesso (murais, sites e na secretaria) a proposta do contrato, valor da anuidade ou semestralidade, número de vagas por sala/classe e planilha de custo. Essa divulgação deve ser feita com, no mínimo, 45 dias de antecedência do prazo final de matrícula;
2) Reajuste: As escolas podem reajustar as mensalidades uma vez por ano. No cálculo do aumento são levados em conta gastos com pessoal, despesas gerais e administrativas e investimentos em atividades pedagógicas. Em caso de dúvida, o contratante pode solicitar à escola a planilha de custos que comprova os gastos e justifica o percentual de aumento.
3) Inadimplência: O aluno inadimplente não tem direito à renovação, mas é assegurado a ele o direito de trancar sua matrícula. Caso opte pela transferência, seus documentos não podem ser negados. Aqueles que estiverem matriculados e ficarem inadimplentes não poderão ser impedidos de fazer provas e avaliações;
4) Contrato: O contrato deve ser redigido em linguagem de fácil compreensão. É importante que o consumidor leia o texto com atenção e esclareça todas as dúvidas junto à escola antes da assinatura;
5) Formas de pagamento: No contrato deve ser estabelecido o valor total da anuidade escolar. Outras formas de pagamento (à vista ou parcelamento) podem ser negociadas, desde que o valor não ultrapasse o total contratado. As escolas não podem exigir garantias para a assinatura do contrato, como cheques pré-datados e notas promissórias, por exemplo;
6) Reserva de vaga/adiantamento de matrícula: As instituições podem cobrar taxa de reserva de vaga ou adiantamento de matrícula, mas esses valores devem integrar a anuidade escolar;
7) Pessoas com deficiência: A escola não pode recusar a matrícula ou rematrícula de alunos com deficiência. A regra vale para todas as instituições de ensino, sejam públicas ou privadas, em qualquer nível ou modalidade de ensino. Caso necessitem de acompanhamento específico, o custo extra não pode ser cobrado dos pais do aluno, devendo ser incluído no custo da escola;
8) Desistência: caso desista antes do início das aulas, o consumidor tem direito à devolução de valores pagos. No entanto, a instituição poderá reter parte do valor se houver despesas administrativas e essa possibilidade constar no contrato. Qualquer retenção não poderá ultrapassar, em regra, o valor de 10% do total pago, devendo ser analisado o caso concreto.
Fonte: Assessoria | Procon/MT
Governo propõe renúncia fiscal de R$ 8.512 bilhões
Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021
21 a renúncia fiscal corresponde a R$ 4.872 bilhões, para 2022 ela está prevista em R$ 8.512 bilhões, valor maior em 74,71%
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA nº 889/2021), que fixa a receita e a despesa em R$ 26.585 bilhões, prevê para o próximo ano uma renúncia fiscal líquida de R$ 8.512 bilhões. Nesse montante já está incluído o pacote de benefícios de R$ 1,2 bilhões, que o governo do estado concede a vários setores econômicos de Mato Grosso.
A maior fatia da renúncia é do Imposto sobre Circulação Mercadoria e Serviços (ICMS), que soma o montante de R$ 8.019 bilhões. Do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotivo (IPVA) o governo vai abrir mão da quantia de R$ 266 milhões. Já o perdão de juros e penalidades aos devedores do estado, o valor da renúncia é estimado em R$ 104 milhões.
A audiência pública, que seria realizada nesta terça-feira (26) para discutir o PLOA-2022, foi transferida para o próximo dia 5 de novembro, às 14 horas. O debate será feito por videoconferência. Esse é o primeiro debate do PLOA e será conduzido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta do governo será apresentada pela equipe econômica da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), liderada pelo secretário Rogério Gallo.
O pacote de renúncia fiscal de um total de R$ 1,2 bilhão em ICMS, lançado pelo governo para começar a valer em 2022, também está incluído no PLOA-2022. A medida vai atender os setores de energia elétrica, comunicação, gás natural e comercial, gasolina e diesel.
Na conta de energia elétrica, por exemplo, o Estado abre mão de arrecadar R$ 732 milhões. Já com a conta de celular e internet, o governo deixa de arrecadar R$ 198 milhões. De acordo com o PLOA, os projetos de leis sobre essas renúncias fiscais estão em fase de elaboração.
Dívida pública
O PLOA aponta que o estoque da dívida pública, em junho de 2021, foi da ordem de R$ 6.586 bilhões. Desse montante, o maior credor é a União com a cifra de R$ 2.840 bilhões, o que corresponde a 43,12% da dívida pública. O segundo maior credor é o Banco do Brasil com R$ 1.478 bilhão e o terceiro no ranking é a Caixa Econômica Federal que emprestou R$ 760 milhões.
Por isso o governo projetou, para o próximo ano, um gasto total com o serviço da dívida na ordem de R$ 1.666 bilhão. O que significa que cada cidadão mato-grossense contribuirá com R$ 461,94. A população estimada para 2022, de acordo com o IBGE, é de 3.600 milhões de habitantes. Em 2021, o dispêndio acumulado executado até junho deste ano, foi de R$ 368 milhões.
Entre as despesas do Estado, a área social é a que contempla o maior volume de recursos, totalizando a quantia de R$ 16.314 bilhões. A Seduc, por exemplo, terá a receita de R$ 4.027 bilhões, a secretaria de estado de Segurança Pública de R$ 3.639 bilhões, e para a secretaria de estado de Saúde o valor é de R$ 2.522 bilhões.
De acordo com o PLOA, a Secretaria de Estado de Segurança terá um aporte de receita de R$ 529 milhões, que serão investidos em programas finalísticos como, por exemplo, no Programa Tolerância Zero. Nesse programa serão investidos R$ 219 milhões para melhorar os índices de resoluções de crimes.
Teto de gastos
Em 2022, alinhado com a Emenda Constitucional nº 81/2017, o teto de gastos será de R$ 20,12 bilhões, resultado da aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 12 meses, encerrado em junho de 2021. Esse valor é 8,35% ao limite fixado para 2020, que é da ordem de R$ 18,57 bilhões.
Executivo – R$ 16.634 bilhões
Tribunal de Justiça – R$ 1.794 bilhão
Assembleia Legislativa – R$ 585 milhões
Tribunal de Contas do Estado (TCE) – R$ 428 milhões
Ministério Público do Estado (MPE) – R$ 517 milhões
Defensoria Pública (DF) – R$ 170 milhões.Para o economista Vivaldo Lopes, a atual administração fez uma revisão severa nos benefícios fiscais para os setores do comércio, indústria, agropecuária e serviços (energia, telefonia e internet) e, por isso, os incentivos estão mais adequados ao orçamento estadual.
“A renúncia fiscal de R$ 8.512 bilhões é muito expressiva. Mas isso se dá porque o governo está com superávit fiscal, financeiro e orçamentário. Com o equilíbrio fiscal, o governo pode devolver à sociedade parte do esforço de austeridade nas despesas administrativas e aumento da arrecadação sob a forma de redução da carga tributária”, explicou Lopes.
Fonte: ELZIS CARVALHO / Secretaria de Comunicação Social
Nunes fala de independência de Poderes e ativismo judicial, no Senado
Publicado em 21/10/2020 - 11:47
Juiz é indicado para vaga de ministro do STF
Ao ser sabatinado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ( TRF-1) Kassio Nunes Marques, indicado a uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu "equilíbrio e respeito entre os Poderes".
Nunes destacou que Constituição é uma das maiores conquistas de um povo, mas ressaltou que elas não se concretizam nem se aperfeiçoam sem que haja uma efetiva atuação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de forma “independente e harmônica entre si”.
Além da independência dos Poderes, o indicado também defendeu a colegialidade de decisões e afirmou que compreende o papel da imprensa no processo democrático. Ao destacar que a democracia é pilar fundamental da Constituição Federal, defendeu “a vida, a liberdade e a diversidade cultural e religiosa da população brasileira”. Outro ponto defendido pelo indicado foi o combate à corrupção como "ideário essencial" para consolidação da democracia, mas afirmou que esse movimento não pode "se concentrar neste ou naquele indivíduo". "O combate à corrupção também é ideário essencial para que se consolide a democracia no país, mas essa postura não deve se concentrar neste ou naquele indivíduo, nessa ou naquela instituição, mas deve ser uma atitude comum às diversas instâncias, instituições e pessoas".
Ativismo Judicial
Questionado sobre se há ativismo judicial, Marques disse que a construção de leis é de competência exclusiva do Congresso. “o meu perfil – para não falar de tribunal ou de qualquer outro magistrado – é a preservação das competências. Se precisamos de uma evolução normativa, se precisamos de uma alteração de um texto de uma lei, e a sociedade clama para que isso seja feito hoje, a postura do magistrado é aplicar a lei vigente e a Constituição vigente naquele momento, independentemente se isso vá satisfazer ou insatisfazer os anseios e os clamores, o calor do clamor popular naquele momento, porque, em agindo assim, esse clamor vai ecoar no foro próprio, que é o Congresso Nacional, onde estão os legítimos representantes do povo”, avaliou.
Segunda instância
Ao falar sobre prisão após condenação em segunda instância, o Kassio Marques afirmrou que o Judiciário não é o foro adequado para a discussão do tema.
Currículo
Uma das polêmicas envolvendo o currículo do desembargador nos últimos dias é a de que Kassio Nunes teria colocado em seu currículo um curso de pós-graduação na Universiadad de La Coruña, na Espanha, que a instituição negou existir. O desembargador afirmou que houve incompreensões das "regras educacionais europeias". Nesse sentido esclareceu que o curso de “postgrado” não significa pós-graduação. “Qualquer curso pode receber a denominação 'postgrado'. Não há menção no meu currículo de qualquer pós-graduação alguma na Espanha", disse. "Em algumas comunidades autônomas da Espanha, qualquer curso realizado após a graduação pode receber a denominação 'postgrado' e não guardar nenhuma similitude com os oferecidos no Brasil", explicou.
Trajetória
Ao chegar à CCJ, o indicado fez o sinal da cruz. Durante o discurso de abertura, o magistrado citou trechos bíblicos e lembrou sua infância em Teresina (PI). Ao falar da trajetória profissional até chegar ao TRF-1, fez questão de citar a época em que teve um carrinho de cachorro quente, os nove anos como correspondente lotérico e os 15 anos como advogado.
Votação
O nome de Kassio Nunes precisa ser aprovado pela maioria simples dos membros (maioria dos presentes à reunião). A CCJ é formada por 27 parlamentares. Independentemente do resultado na CCJ, a indicação é encaminhada ao plenário da Casa que tem a palavra final. Ele precisa da aprovação de pelo menos 41 dos 81 senadores para ser o novo ministro do STF. A expectativa é que essa segunda votação seja feita ainda hoje, logo após a sabatina.
Fonte:Agência Brasil/Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil
Mutirão do Consumidor resulta em 23 encaminhamentos ao mercado de trabalho pelo programa ‘Sine da Gente’
Sábado, 04 de Dezembro de 2021
O 'balcão' de empregos, orientações sobre o seguro desemprego e carteira de trabalho digital foram serviços ofertados
A ação itinerante do programa ‘Sine da Gente' da Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico esteve no último fim de semana (27 e 28) no bairro Pedra 90, onde foi realizado o Mutirão do Consumidor da Câmara Municipal sob a autoria do vereador Rodrigo Alves de As onde foram ofertados diversos serviços voltados ao atendimento do cidadão que precisa do Poder Público para solução de conflitos burocráticos e dispendiosos.
O diretor de captação, renda e qualificação, Rafael Butareli conta que o resultado alcançado foi exitoso. Foram atendidas 68 pessoas e 23 encaminhamentos para as empresas conveniadas com a Prefeitura. “O ‘Sine da Gente’ é uma ferramenta de fomento a geração de emprego direcionada que tem como ação indireta o desenvolvimento da cidade por regiões. É menos tempo de deslocamento ao trabalho, é valorização do comércio do bairro”, lembrou o diretor.
Balcão de empregos, orientação sobre o seguro desemprego e carteira de trabalho digital foram ofertados nesses dois dias de mutirão.
Os próximos que serão contemplados com os serviços do ‘Programa Sine da Gente’ são os moradores do bairro Três Barras. Durante três dias,
a van(14,15e16) ficará estacionada no Centro Comunitário na próxima quinta-feira (9), em período integral, das 9h às 12hs e das 13h às 16 horas.
Fonte: Carolina Miranda
Ministro diz que Enem terá como foco conhecimentos objetivos
Publicado em 25/09/2019 - 07:15
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano terá como foco conhecimentos objetivos. Segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a preocupação do Ministério da Educação (MEC) será selecionar os melhores alunos para ocupar as vagas no ensino superior.
“Não vai cair ideologia, a gente quer saber de conhecimento científico, técnico, de capacidade de leitura, de fazer contas, de conhecimentos objetivos”, afirmou o ministro que participou ontem (24) do programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, da EBC.
Ele acrescentou que o interesse do MEC é “simplesmente selecionar as melhores pessoas para ocupar as vagas nas faculdades. A nossa preocupação é mérito, só”.
Após polêmica envolvendo questões do Enem no ano passado, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação, criou, no início deste ano, um grupo responsável por "identificar abordagens controversas com teor ofensivo a segmentos e grupos sociais, símbolos, tradições e costumes nacionais" e, com base nessa análise, recomendar que tais itens não fossem usados na montagem do Enem 2019.
O ministro ressaltou, na entrevista, que a aplicação do exame este ano está garantida.
Carteira estudantil será digitalizada
Ele falou ainda sobre a digitalização do MEC, que lançou, este ano, a carteirinha de estudante digital. A ID Estudantil começará a ser emitida em dezembro.
A digitalização também chegará ao Enem, que, ano que vem, terá aplicação por computador realizada de forma piloto.
O Enem 2019 será realizado nos dias 3 e 10 de novembro, em 1.727 municípios brasileiros. Mais de 5 milhões de pessoas farão o exame em 14 mil locais de aplicação de provas.
Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. Os estudantes podem ainda concorrer a bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e podendo ser beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Agência Brasil (Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Cirurgia de retina poderá entrar na fila de “urgência” do sistema de regulação
Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021
Objetivo do Projeto de Lei 1028/2021 é evitar que a demora nos procedimentos (cirurgias e exames) provoque a perda de visão nos pacientes com deslocamento de retina
O Projeto de Lei nº 1028/2021, de autoria do deputado estadual Dr. Gimenez (PV), inclui todo procedimento cirúrgico, solicitação de consultas e exames destinados a pacientes diagnosticados com descolamento de retina na fila de urgência do sistema estadual de regulação em Mato Grosso. O projeto foi apresentado em 27 de outubro e está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Conforme o parlamentar, a mudança institui que os pacientes com deslocamento de retina poderão aguardar até 15 dias por exames e/ou consultas; e até 30 dias pela cirurgia. “A maior eficiência no atendimento busca evitar, entre outras coisas, que esse paciente tenha a perdão da visão”.
Dr. Gimenez pontua que as consultas e cirurgias desses pacientes, hoje, recaem sobre o conceito de “atendimento eletivo”, levando, muitas vezes, à excessiva demora na realização dos procedimentos. “Precisamos dessa mudança na legislação para permitir maior qualidade de vida a essas pessoas”.
A retina é uma camada fina que reveste a parede interna dos olhos, estrutura considerada uma das partes mais importantes que funciona como uma tela, onde as imagens são projetadas. O descolamento acontece quando o gel vítreo, substância que preenche a maior parte do interior do olho, encolhe e se descola.
Esse processo pode ocorrer em decorrência do envelhecimento natural, predisposição genética, alta miopia, glaucoma, trauma nos olhos, na face ou na cabeça, diabetes descompensado, entre outros fatores. O tratamento para descolamento de retina é sempre cirúrgico, porém, o tipo de técnica depende do tipo de descolamento.
“Normalmente costuma ser feita a cirurgia oftalmológica de Vitrectomia, que é um procedimento que consiste em realizar micro incisões com 0,5mm de tamanho, onde são introduzidos pequenos instrumentos especiais que visam a corrigir e recolocar a retina no lugar”, explica o deputado, que é médico e estudioso da medicina.
Em grande parte dos casos de descolamento de retina, um único procedimento cirúrgico é suficiente para a correção e recolocação da retina no lugar. Independente do tipo de procedimento adotado, em média, a taxa de sucesso é de aproximadamente 90%.
“O problema é considerado uma urgência médica e, por isso, deve ser tratado com rapidez. No entanto, se o tratamento não for inserido no conceito de emergência (cor vermelha) no sistema regulatório estadual, vários cidadãos mato-grossenses podem perder a visão pela demora no atendimento”.
Fonte: Rose Domingues Foto: Marcos Lopes
Pesquisa do Sebrae reúne dados sobre hábitos de consumo
Sexta-feira, 8 de outubro de 2021 17h42
Informações podem ser preciosas para orientar empresários na definição de estratégias de negócio
A pandemia da covid-19 mudou completamente a vida das pessoas e isso inclui comportamentos na hora da compra de produtos e contratação de serviços. Pesquisa Hábitos de Consumo em Mato Grosso, feita pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae MT), através da Gerência de Inteligência Estratégica/Núcleo de Inteligência de Mercado, revela que a exigência de ficar recluso em casa para evitar a contaminação pelo coronavírus levou muita gente a fazer compras usando os meios digitais. 64% dos respondentes sentiram a necessidade de comprar via aplicativos ou mídias sociais, sendo que comentários em redes sociais influencia na decisão de compra, como apontaram 37% dos ouvidos. Para 26% dos entrevistados, comentários de amigos e conhecidos sobre determinado produto ou serviço influencia na sua decisão de compra.
Dentre os que preferem comprar em lojas online, 78% só deixa para comprar em lojas físicas apenas o que não encontra no universo digital e quando procuram informações sobre um produto novo, a grande maioria (57%) dos ouvidos pela pesquisa procura em sites de busca; 36% nas lojas online e 29% nas redes sociais.
Os hábitos relativos às compras presenciais também mudaram, 53% dos que compram em lojas físicas preferem fazer compras em shoppings e houve mudança também nos horários – 16% dos entrevistados disseram optar por momentos alternativos para evitar aglomerações em supermercados e lojas.
Além disso, 25% das respostas mostram o comportamento mais cauteloso em que algumas pessoas passaram a comprar somente o indispensável devido às incertezas do momento - lembrando que a coleta da pesquisa foi feita no período entre 22/06 e 24/08, quando índices de contaminação eram mais altos.
21% dos entrevistados afirmaram que passaram a comprar apenas o que é essencial em função do período de pandemia, sendo que 59,5% das respostas apontam aumento no consumo de alimentos e bebidas durante o período de quarentena. A busca por produtos e serviços associados à saúde e bem-estar também cresceu e foi apontada por 12,5% dos respondentes.
Quanto às formas de pagamento, o cartão de banco é forma de pagamento mais utilizada, seja no crédito parcelado (52% das respostas) ou no débito (46% das respostas) ou na forma de crédito à vista (34% das respostas). 32% preferem pagar em dinheiro e 23% usam o Pix (essa pergunta permitia mais de uma resposta). A faixa de valor gasto nas compras locais variou de R$ 51,00 a R$ 150,00.
A pesquisa tem como objetivo compreender os hábitos de consumo dos mato-grossenses, entender como os consumidores agem, quais os fatores que influenciam suas decisões de compra, de que forma costumam comprar certos produtos, quais os meios mais utilizados para o acesso às marcas, qual a frequência e tendências de consumo.
A analista técnica do Sebrae MT, Valéria Ribeiro Calisto, uma das responsáveis pelo levantamento, reforça que os empresários podem utilizar as informações da pesquisa para orientar os negócios e as tomadas de decisões. “É muito importante entender o comportamento dos consumidores, isso pode fazer toda a diferença na hora dele colocar a estratégia de negócios em prática. É fundamental compreender como o cliente se relaciona com os produtos, serviços, marcas, principalmente como faz as suas escolhas”, resume.
Ela reforça que o empreendedor precisa entender esse comportamento e todas as variáveis no entorno do cliente. “Tudo isso é muito importante para quem está fazendo a gestão de um negócio e usar essas informações para tomar decisões a respeito do negócio dele. A forma como vai expor seus produtos e/ou serviços, como vai fazer propaganda, como vai receber e como vai se relacionar com os seus clientes”.
A coleta de dados foi feita por telefone com 600 pessoas, ponderada pelas macrorregiões de MT com a média da faixa etária dos respondentes entre 25 e 35 anos, sendo 31,22% masculino e 68,78% feminino. A maioria dos entrevistados (74,7%) possui renda mensal de R$ 2.201,00 a R$ 11.000,00. A confiabilidade é de 95%.
Acesse a pesquisa completa no link; https://datasebrae.com.br/wp-content/uploads/2021/09/Pesquisa_H%C3%A1bitos-de-Consumo-em-Mato-Grosso_compressed.pdf
Assessoria de Imprensa Sebrae MT/Rita Comini/Foto:Assessoria
Em dois anos, mais de 3 mil pessoas são flagradas em Cuiabá e VG dirigindo sem habilitação
Quarta-feira, 05 de Janeiro de 2022
De 2020 para 2021 aumentou em quase 300% a quantidade de pessoas inabilitadas flagradas na condução de veículos
Nos últimos dois anos, aumentou em quase 300% a quantidade de pessoas inabilitadas que foram flagradas pelas autoridades de trânsito conduzindo veículos sem habilitação nas ruas de Cuiabá e Várzea Grande.
Dados da Gerência de Fiscalização de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) mostram que em 2021 foram lavrados 2.507 Autos de Infração de Trânsito de pessoas inabilitadas na direção de veículos. Esse número é quase 300% maior que os flagrantes do ano de 2020, que finalizou com 632 registros desse tipo de infração.
A conduta é uma infração de trânsito de natureza gravíssima prevista no artigo 162, I do Código de Trânsito Brasileiro, com multa no valor de R$ 880,41.
A pessoa que assume o volante de um veículo sem possuir habilitação para dirigir, além de cometer infração gravíssima também coloca em risco a própria vida e de outras pessoas no trânsito.
“Essa é uma conduta que pode gerar consequências graves e até irreversíveis. É um desrespeito à vida. Precisamos compreender que o trânsito seguro é uma responsabilidade e direito de todos. Cada um precisa fazer a sua parte”, destacou a gerente de Fiscalização de Trânsito do Detran-MT, Kelli Lopes Felix.
Ao longo de 2020 e 2021, equipes do Detran-MT e demais forças de Segurança Pública do Estado realizaram 407 operações de fiscalização de trânsito com objetivo de reduzir os índices de irregularidades administrativas, civis e até criminais que colocam em risco a vida das pessoas no trânsito.
“O objetivo das operações de fiscalização é conscientizar, estimular boas práticas e a mudança de comportamento no trânsito para salvar vidas”, ressaltou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.
Fonte:Lidiana Cuiabano | Detran-MT
Cai tempo médio para abertura de empresas no país
Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 14:32
Prazo era de 5 dias e 9 horas em 2019 e hoje está em 47 horas
O tempo médio para a abertura de uma empresa no país é três vezes menor do que no início de 2019, ficando em menos de dois dias. Em 2019, o prazo médio era de cinco dias e nove horas e, atualmente, está em 47 horas. Os dados constam da plataforma Governo Digital, ligada ao Ministério da Economia.
Segundo a plataforma, a redução deve-se a medidas de simplificação, à integração digital entre as 27 juntas comerciais e adesão à plataforma Gov.BR.
Os dados mostram que, atualmente, 23 das 27 juntas comerciais já usam a assinatura do Gov.BR para a formalização dos novos negócios. A medida, entre outros pontos, ajuda a reduzir tempo e custos, uma vez que não é mais necessário despender recursos com reconhecimento de firma ou com certificado digital para abrir ou alterar os registros de uma empresa.
Dados do boletim Mapa de Empresas, do Ministério da Economia, revelam que, no segundo quadrimestre deste ano, foram abertas no país 1.420.782 empresas, o que representa aumento de 1,9% em relação ao primeiro quadrimestre de 2021 e de 26,5% na comparação com o segundo quadrimestre de 2020. O boletim mostra ainda que 328 mil empresas foram abertas em setembro deste ano, já com a redução do tempo.
“O tempo médio de abertura de empresas no país apresentou gradativa redução nos últimos meses, reflexo dos avanços obtidos pelos órgãos federais, estaduais e municipais, objetivando um processo de abertura de empresas mais simples e ágil. Os recordes em registro de novas empresas reforçam, cada vez mais, a opção do brasileiro pelo empreendedorismo e criação de novos negócios”, diz o boletim.
Segundo o ministério, em três das 27 unidades federativas brasileiras, já se abre uma empresa em menos de 24 horas, em média: Goiás, Espírito Santo e Distrito Federal. Das três, Goiás apresentou o menor tempo de abertura de empresas no segundo quadrimestre deste ano: 1 dia e 2 horas, uma queda de 16 horas (38,1%) em relação ao primeiro quadrimestre de 2021.
No estado da Bahia, leva-se mais tempo para abrir uma empresa: 6 dias e 1 hora. Apesar de estar no fim da fila, a Bahia apresentou considerável redução de prazo e está com 2 dias e 17 horas, 31,0% a menos que no primeiro quadrimestre do ano.
Fonte:Luciano Nascimento - Agência Brasil Foto: Valter Campanato
Alexandre de Moraes é o novo relator do inquérito de Jair Bolsonaro
Publicado em 20/10/2020 - 20:17
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, é o novo relator do inquérito, que investiga se houve interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal. A redistribuição acontece após determinação do presidente da corte, Luiz Fux, para impedir que o ministro indicado por Jair Bolsonaro seja relator do caso, que investiga se houve interferência do presidente na Polícia Federal.
A redistribuição se deu por meio de sorteio eletrônico nesta terça-feira (20) e caberá a ele relatoria da investigação no lugar de Celso de Mello, que se aposentou no último dia 13.
A movimentação aconteceu a pedido dos advogados do ex-ministro Sérgio Moro. Nesta quarta-feira (21), o indicado de Bolsonaro ao STF, o desembargador Kassio Nunes Marques, será sabatinado pelo Senado.
Alexandre de Moraes também é relator dos inquéritos das fake news e das manifestações pró-ditadura.
Fonte:Congresso Em Foco/Foto:Antonio Cruz/Agência Brasil
Grupo da 'Melhor Idade' participa de confraternização e recebe kits variados
Sexta-feira,03 de Dezembro de 2021
A Secretaria Municipal de Assistência Social realizou na terça-feira (30) uma confraternização para celebrar o último encontro do ano do grupo da ‘Melhor Idade’ de Chapada dos Guimarães. O evento foi realizado na comunidade do Distrito Rio da Casca.
Na oportunidade, integrantes do grupo, cerca de 25 presentes, receberam kits contendo trabalhos artesanais, sementes e vasos para o cultivo de ipês, máscaras, álcool em gel, sabonetes, e outros produtos.
A primeira-dama do município, Hélia Mello, e a secretária da Pasta, Fernanda Ferreira participaram do evento, que também contou a presença de colaboradores e técnicos da secretaria, a coordenação do grupo e da comunidade.
Fonte:Wallmir Santana-ASCOM/PMCG
Escola Técnica de Barra do Garças forma 20 técnicos em Agronegócio
Publicado em 17/09/2019 - 19:32
Em uma solenidade especial, 20 formandos receberam o certificado.
Estudantes do curso técnico em Agronegócio, da Escola Técnica de Barra do Garças, celebraram a colação de grau na noite da sexta-feira (13.09). Ao todo, 20 profissionais se formaram.
O secretário adjunto de Educação Profissional e Superior da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Stephano do Carmo, chamou a atenção para a responsabilidade dos novos técnicos. “O Governo de Mato Grosso, por meio da Seciteci, cumpriu sua missão e nos sentimos realizados por contribuir para a melhora do nosso país, entregando ao mercado de trabalho profissionais qualificados como vocês, que Saem prontos para assumir o importante papel de disseminar o conhecimento adquirido”.
Stephano destaca que a participação do agronegócio no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresce significativamente. Ainda que o crescimento do PIB nacional esteja longe do esperado, o setor agrícola é o que mais tem colaborado na evolução do índice. A manutenção do produto interno bruto está baseada na produção do campo.
Para a diretora da Escola Técnica de Barra do Garças, Verônica Luz, este é um momento especial para todos os presentes. “Os novos técnicos estão prontos para conquistar o mercado de trabalho, atendendo a demanda reprimida por mão de obra qualificada. Por isso, acreditamos no compartilhamento do conhecimento e ficamos satisfeitos de acompanhar o desenvolvimento de cada formando”, afirma.
O estudante, Jonatan da Mata de Jesus, disse que a colação de grau marca sua conquista, porque é um aprendizado indescritível que abre oportunidades. “Passa um filme na cabeça da gente em relação a tudo o que vivemos, é um momento único. Parece que começamos o curso ontem, já se passaram mais de dois anos, e agora é irreversível, seremos técnicos em Agronegócio até nossos últimos dias nessa terra”, destaca.
Soraya Medeiros/Seciteci/Foto:Verônica Luz
Mato Grosso recebe 101.790 doses de vacina contra a Covid-19 nesta quarta-feira (03)
Terça-feira, 02 de Novembro de 2021
O Ministério da Saúde informou ao Estado o envio de 101.790 doses da vacina Pfizer para a imunização dos grupos prioritários da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19. A nova remessa chega em Mato Grosso por meio de um voo da Latam, às 08h30, desta quarta-feira (03.11), no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande.
Imediatamente após a chegada do imunizante, as equipes da Vigilância Estadual trabalharão no recebimento das doses, na conferência da quantidade, na catalogação dos imunizantes, no encaixotamento para retirada dos municípios.
Conforme Resolução da Comissão Intergetores Bipartite (CIB) nº 126 de 2021, as novas doses das vacinas contra a Covid-19 passarão a ser distribuídas mediante solicitação das gestões municipais.
A medida se deve ao risco de perda de doses, devido ao prazo de validade, e à baixa procura por imunização em alguns municípios. Desta forma, será encaminhado um quantitativo compatível à necessidade local.
Essa logística já ocorre com todos os outros imunizantes da Campanha Nacional de Imunização e, agora, também passa a valer para as vacinas contra a Covid-19. As solicitações deverão ser feitas por meio do Sistema de Insumos Estratégicos em Saúde (Sies), conforme fluxo já estabelecido com as demais vacinas.
A Resolução ainda prevê que os municípios deverão solicitar o quantitativo de doses uma vez por semana, às sextas-feiras. A entrega das doses será realizada na semana seguinte.
Até o momento, Mato Grosso já recebeu 5.637.087 doses de imunizantes contra a Covid-19 e aguarda a chegada da nova remessa.
Fonte: Fernanda Nazário SES-MT
Região Centro-Oeste concentra segunda maior alta para o etanol e a gasolina mais cara do País em setembro, aponta Ticket Log
Sexta-feira, 8 de outubro de 2021 17h42
Distrito Federal lidera com maior alta no preço do etanol de todo o território nacional, avanço de 8,88%
Desde maio os motoristas da Região Centro-Oeste pagam mais caro para abastecer com a gasolina, do que outros brasileiros, e no mês de setembro não foi diferente, revela o último levantamento do Índice de Preços Ticket Log (IPTL). Com aumento de 1,68%, o combustível foi encontrado a R$ 6,373. Já o etanol, com preço médio por litro de 5,032, apresentou o valor mais baixo nacional, mas o aumento de 4,96%, foi o segundo maior do território nacional, no comparativo com agosto.
“É possível identificar que nas bombas da região, a média do litro do etanol chega a ser 9% mais barato, quando comparada a menor média registrada na Região Nordeste, mas ainda assim foi a região que apresentou o maior avanço no preço do litro, tendo como destaque o Distrito Federal com a maior alta no País para o combustível, de 8,88%”, ressalta Douglas Pina, Head de Mercado Urbano da Edenred Brasil.
O preço médio do diesel comum na região avançou 2,17% em relação ao fechamento de agosto, a maior alta nacional que fez o combustível ser encontrado a R$ 4,947. Já o diesel S-10, que nos postos esteve à média de R$ 5,013, apresentou alta de 1,75%
No recorte por estado, no Mato Grosso, tanto o etanol quanto a gasolina foram encontrados pelos preços médios mais baixos da região, a R$ 4,684 e R$ 6,269, respectivamente. Diferente de quando são analisados os valores por litro do diesel: o tipo comum, a R$ 5,127, e o S-10, a R$ 5,249, foram os mais caros do Centro-Oeste no estado.
Já os valores mais baixos por litro do diesel comum e do diesel S-10 foram encontrados no Mato Grosso do Sul, a R$ 4,869 e R$ 4,904, respectivamente. Nenhum recuo de preços foi registrado para os combustíveis nos três estados, e no Distrito Federal.
Nos postos da capital nacional, o etanol e a gasolina foram comercializados pelos preços médios mais altos da Região Centro-Oeste. O etanol foi encontrado a R$ 5,726, alta de 8,88%, e a gasolina, vendida a R$ 6,504, avanço de 1,48%, no comparativo com a média de agosto. Em Goiás, as médias para o mês de setembro foram de R$ 4,787 para a gasolina, e de R$ 6,415 para o litro do etanol.
O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Ticket Log, que tem grande confiabilidade, por causa da quantidade de veículos administrados pela marca: 1 milhão ao todo, com uma média de oito transações por segundo. A Ticket Log, marca de gestão de frotas e soluções de mobilidade da Edenred Brasil, conta com mais de 30 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, oferecendo soluções modernas e inovadoras, a fim de simplificar os processos diários.
Fonte:Ticket Log
CPI da renúncia ouve o chefe do contencioso tributário da Sefaz sobre crédito de 10 bilhões
Quinta-feira, 14 de outubro de 2021 15h19
Uma das principais dúvidas é entender se a quantidade de postos fiscais atende a demanda do Estado para evitar as fraudes e evasão de créditos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal ouviu nesta quinta-feira (14), o chefe do Contencioso Administrativo Tributário e presidente do Conselho de Contribuintes da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT), Siguinei Suchi. Ele falou sobre o esforço para reduzir o volume de processos tributários, acelerar os julgamentos e garantir a melhoria na arrecadação.
Suchi explicou que o Estado tem hoje aproximadamente 120 mil processos aguardando julgamento e que o valor estimado do contencioso chega a 10 bilhões. “A grande maioria das empresas em litígio com a Sefaz dispõe de benefício fiscal e os processos geralmente consistem em divergências de interpretações de lei”, explicou. Segundo ele, em muitos casos ocorre o aproveitamento do benefício fiscal em desacordo com o que estava nos protocolos e legislações.
“Boa parte destes créditos já deveria estar nos cofres do Estado, porque 80% dos processos foram protocolados entre 2012 e 2016. A partir daí houve alterações nas legislações tributárias que reduziram o número de litígios”, afirmou. E a principal preocupação da atual administração é zerar o estoque de processos antigos e diminuir o tempo de análise das novas demandas, com julgamento finalizado dentro do prazo de um ano para desoneração ou cobrança dos créditos.
Para o presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), essas informações ajudam a entender os principais fatores que impactam no tempo, na eficácia e, sobretudo, nos resultados da resolução de conflitos tributários e consequentemente no atraso do recebimento dos créditos tributários. “Para ajudar na resolução dessas pendências antigas resolvemos criar um grupo de trabalho envolvendo técnicos da Sefaz e da CPI”, adiantou. “Nós temos um objetivo em comum, que é diminuir a renúncia fiscal e trabalho conjunto também vai ajudar a construir soluções que melhorem o controle e a arrecadação fiscal”, afirmou.
Atuação dos postos fiscais
Além do chefe do Contencioso Tributário, a CPI também ouviu o coordenador de Fiscalização Volante em Postos Fiscais e Transportadoras, Leovaldo Duarte, e o superintendente de Fiscalização (Sufis), José Carlos Bezerra Lima. Eles falaram sobre a atuação dos postos fiscais no combate à sonegação.
Para o deputado Carlos Avallone (PSDB) uma das principais dúvidas é entender se a quantidade de postos fiscais atende a demanda do Estado para evitar as fraudes e evasão de créditos. “Sabemos que o “furo de posto” é uma das principais estratégias de sonegação e queremos entender se a estrutura do Estado é suficiente para evitar esse prejuízo” afirmou.
O superintendente da Sufis explicou que os postos fiscais são muito importantes e necessários, mas que existe um déficit de pessoal. O Estado tem hoje cinco postos fiscais e um posto de apoio. “Se tiver mais fiscal trabalhando no controle de barreira diminui os riscos de evasão”, destacou. Mas segundo José Carlos, o Estado tem feito ação com investimentos em tecnologia e nos trabalhos conjuntos com prefeitura e Polícia Rodoviária Federal para minimizar as evasões. “Além do trabalho em conjunto dos agentes de barreira, das volantes regionais, o batalhão fazendário e de outras forças, o Estado também tem investido em tecnologia para potencializar as ações”, afirmou.
“O esforço da Secretaria de Estado de Fazenda na melhoria das tecnologias não é para identificar prejuízo. É para evitar o prejuízo. Precisamos ser mais rápidos e eficientes, para atuar”, explicou. Segundo ele, não adianta evitar o furo de posto se não tiver um sistema moderno que identifique o contribuinte e a fraude.
“A principal preocupação é entender a situação do Estado para identificar os fatores que impactam no tempo, na eficácia e, sobretudo, nos resultados da resolução dos conflitos tributários e das fiscalizações de barreira” afirmou o deputado Carlos Avallone. Segundo ele, com estas informações, será possível elaborar propostas adequadas às necessidades e a realidade do Estado.
Maira Nienow/Secom/AL/Foto:Ronaldo Mazza
Em dois anos, mais de 3 mil pessoas são flagradas em Cuiabá e VG dirigindo sem habilitação
Quarta-feira, 05 de Janeiro de 2022
De 2020 para 2021 aumentou em quase 300% a quantidade de pessoas inabilitadas flagradas na condução de veículos
Nos últimos dois anos, aumentou em quase 300% a quantidade de pessoas inabilitadas que foram flagradas pelas autoridades de trânsito conduzindo veículos sem habilitação nas ruas de Cuiabá e Várzea Grande.
Dados da Gerência de Fiscalização de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) mostram que em 2021 foram lavrados 2.507 Autos de Infração de Trânsito de pessoas inabilitadas na direção de veículos. Esse número é quase 300% maior que os flagrantes do ano de 2020, que finalizou com 632 registros desse tipo de infração.
A conduta é uma infração de trânsito de natureza gravíssima prevista no artigo 162, I do Código de Trânsito Brasileiro, com multa no valor de R$ 880,41.
A pessoa que assume o volante de um veículo sem possuir habilitação para dirigir, além de cometer infração gravíssima também coloca em risco a própria vida e de outras pessoas no trânsito.
“Essa é uma conduta que pode gerar consequências graves e até irreversíveis. É um desrespeito à vida. Precisamos compreender que o trânsito seguro é uma responsabilidade e direito de todos. Cada um precisa fazer a sua parte”, destacou a gerente de Fiscalização de Trânsito do Detran-MT, Kelli Lopes Felix.
Ao longo de 2020 e 2021, equipes do Detran-MT e demais forças de Segurança Pública do Estado realizaram 407 operações de fiscalização de trânsito com objetivo de reduzir os índices de irregularidades administrativas, civis e até criminais que colocam em risco a vida das pessoas no trânsito.
“O objetivo das operações de fiscalização é conscientizar, estimular boas práticas e a mudança de comportamento no trânsito para salvar vidas”, ressaltou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.
Fonte:Lidiana Cuiabano | Detran-MT
CAE aprova indicação de Jorge Oliveira para o TCU
Publicado em 20/10/2020 - 17:30
Plenário do Senado aprova indicação de Jorge Oliveira para TCU
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (20), por 23 votos favoráveis e três contrários, a indicação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, a uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). O posto será aberto pelo atual presidente do TCU, José Múcio Monteiro, que decidiu antecipar sua aposentadoria em 1º de janeiro de 2021.
Para assumir o cargo, Jorge Oliveira ainda terá que ser aprovado pelo plenário da Casa. Na mesma sessão, a CAE aprovou um requerimento de urgência para essa análise. A depender do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a votação poderá ocorrer ainda hoje.
Sabatina
Ao ser sabatinado, o ministro, que antes de ocupar a chefia da Secretaria-Geral da Presidência foi subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil e chefe de gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), foi questionado se a relação com a família do presidente Jair Bolsonaro poderia fazer com que ele se tornasse no TCU “um advogado do presidente”. Jorge Oliveira negou a hipótese e disse que o trabalho do TCU é eminentemente técnico.
“Entender que um ministro possa atuar como advogado ou em benefício próprio do presidente da República, seja esse ou qualquer outro, é, com o devido respeito, um equívoco”.
Jorge Oliveira lembrou que há um colegiado dentro do tribunal, “que se baseia não só pelos votos dos ministros, que são essencialmente técnicos, lastreados por premissas técnicas colocadas pelas secretarias específicas, mas também pela atuação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas”.
O ministro disse ainda que em todas as funções que exerceu sob comando do presidente Jair Bolsonaro, disse vários "nãos" ao presidente. “Com muita lealdade, com muita firmeza, mas sobretudo com muito respeito, eu colocava essa posição ao presidente e me manifestava de forma inequívoca em relação a isso. Então, eu tenho muita segurança, se aprovado pelo Senado, de me conduzir como ministro do Tribunal de Contas da mesma maneira”, disse.
Teto de gastos
Jorge Oliveira defendeu “intransigência” na defesa do teto de gastos. “É uma política importante para o estado brasileiro, que traz uma responsabilidade fiscal e que garante de forma inequívoca que as futuras gerações não sejam impactadas pelas irresponsabilidades dos atuais governos, sejam eles quais forem. Então, penso que de fato é uma política importante a ser preservada”, disse, acrescentando que qualquer flexibilização nesse sentido deve ser autorizada pelo Parlamento.
Obras paralisadas
Outra posição cobrada de Jorge Oliveira foi sobre obras paralisadas. O ministro ressaltou a complexidade da legislação e disse que há um esforço legal por parte do Executivo e do Parlamento em fazer uma revisão dos marcos regulatórios, da consolidação das normas, da simplificação e da desburocratização.
“Cabe ao Tribunal de Contas, na minha avaliação, não só exercer a face punitiva que a lei impõe que se faça quando se deve fazer, mas sobretudo atuar de forma mais preventiva, colaborativa com os gestores, no sentido de orientá-los nas melhores práticas públicas, na administração dos recursos públicos. E isso tem sido feito por vários ministros”, disse.
Em 2019, uma auditoria operacional do TCU analisou mais de 30 mil obras públicas financiadas com recursos federais e identificou que mais de 30% delas foram consideradas como paralisadas ou inacabadas, correspondendo a quase 20% do investimento previsto.
Dentre as obras que foram paralisadas por decisões do próprio TCU, a Corte identificou como principais causas a contratação com base em projeto básico deficiente, insuficiência de recursos financeiros de contrapartida e dificuldade de gestão dos recursos recebidos.
Questão de ordem
Na abertura dos trabalhos da CAE, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) tentou, sem sucesso, derrubar a sabatina de Jorge Oliveira por meio de duas questões de ordem. A primeira questionava o fato de não haver oficialmente vaga aberta na Corte de contas. O senador questionou ainda o prazo regimental para realização da sabatina, que, segundo ele, não foi respeitado.
O presidente da CAE, senador Omar Aziz (PSD-AM), lembrou que a liminar de autoria de Alessandro Vieira apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a sabatina foi negada pelo ministro do Supremo Dias Toffoli, e negou de ofício – sem submeter ao plenário do colegiado – a questão de ordem.
O ministro Jorge Oliveira disse que a antecipação de sua nomeação antes da aposentadoria de Múcio Monteiro foi motivada pelas eleições municipais, pelas reformas pretendidas pelo governo e pela aprovação do Orçamento de 2021. Para ele toda essa agenda vai demandar muita atenção do Congresso Nacional e por isso, a avaliação foi de que esse seria o melhor momento.
TCU
O TCU é composto por nove ministros, sendo seis indicados pelo Congresso. Cabe ao presidente da República três indicações, uma de forma direta e duas escolhidas entre auditores e membros do Ministério Público junto ao TCU.
Conforme disposto na Constituição Federal, o cargo de ministro do TCU, assim como ocorre no STF, é vitalício até a idade máxima de 75 anos. Jorge Oliveira tem 45 anos e, se passar pelo crivo do plenário, pode passar os próximos 30 anos na corte de contas.
Agência Brasil/Foto:Edilson Rodrigues/Agência Senado
Estado investe em 600 bolsas de iniciação científica e governador pede foco em resultados
Publicado em 17/09/2019 - 19:32
O valor do investimento é de R$ 3 milhões, aproximadamente, sendo R$ 450 destinados para graduação e R$ 150 para as bolsas de ensino médio
O Governo do Estado firmou parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) para investimento em 600 bolsas de iniciação científica. Um termo de cooperação técnica entre o Executivo e instituições de ensino foi assinado nesta terça-feira (17.09) pelo governador Mauro Mendes.
Do total de bolsas concedidas, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat), 500 serão destinadas para cursos de graduação e 100 para alunos do ensino médio. O valor do investimento é de R$ 3 milhões, aproximadamente, sendo R$ 450 destinados para graduação e R$ 150 para as bolsas de ensino médio, que serão pagos no período de um ano.
“Temos que estabelecer pilares para o desenvolvimento e o investimento em pesquisa é o caminho mais certo para se chegar ao futuro em condições melhores que o presente. Mato Grosso é especialmente ligado ao agronegócio, setor que ainda carece de caminhar muito para obter uma melhor competitividade”, disse Mendes.
O governador apontou para a necessidade de que os investimentos sejam aplicados em áreas de pesquisa que de fato atendam demandas de Mato Grosso, utilizando os recursos públicos de forma aprimorada e com foco nos resultados que beneficiem o Estado.
Ele pontuou que irá analisar os resultados das pesquisas desenvolvidas com a parceria ao final do prazo de desenvolvimento dos trabalhos.
“A pesquisa deve ser cada vez mais focada naquilo que importa à nossa sociedade e que possa efetivamente produzir resultados. Com esse objetivo, vou contribuir avaliando os resultados dos investimentos, porque se forem positivos, os recursos serão novamente aportados. Caso contrário, poderão ser reduzidos ou até mesmo cortados”, asseverou o chefe do Executivo estadual.
O presidente da Fapemat, Adriano Silva, explicou que as bolsas serão divididas entre as instituições de ensino, sendo destinadas 200 para cursos de graduação da UFMT, 200 para a Unemat e 100 para o IFMT. Já as bolsas para o ensino médio foram divididas em 10 para UFMT, 30 para Unemat e 50 para o IFMT.
“Essas bolsas têm como objetivo despertar a vocação científica e incentivar talentos potenciais entre nossos estudantes, mediante a participação em projetos de pesquisa, orientados por pesquisadores qualificados. Vamos trabalhar para que sejam destinadas às áreas que realmente promovam avanços e o crescimento do Estado, trazendo resultados tanto para o setor público, como também para o setor produtivo”, afirmou Silva.
O vice-reitor da UFMT, Evandro Soares, ratificou o pedido do governador para que as pesquisas atendam as demandas de Mato Grosso e considerou que os editais de chamamento tragam o objetivo de que os trabalhos promovam soluções de curto e médio prazo.
“Junto com o Governo, devemos identificar quais as demandas que o Estado carece e trabalhar juntos essas necessidades, agregando valor às pesquisas desenvolvidas por nossos alunos”, comentou.
Também estiveram presentes no ato de assinatura do termo de cooperação os deputados estaduais Thiago Silva e Dilmar Dal Bosco, o secretário adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação, Stéphano do Carmo, a pró-reitora da Unemat, Leonarda Neves, e o reitor do IFMT, Willian de Paula.
Carol Sanford/Secom-MT/Foto:Tchélo Figueiredo/SECOM/MT
Prefeitura de Cuiabá encerra programação da campanha 'Outubro Rosa' com' Dia D'
Terça-feira, 02 de Novembro de 2021
Cerca de 100 mulheres participaram da programação realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, no último sábado (30), na Unidade Básica de Saúde do Parque Ohara. A abertura das ações contou com um café da manhã oferecido para o público feminino, além de consultas ginecológicas, testes rápidos de HIV, Sífilis e para detecção de Hepatites Virais C e B, agendamento de mamografias, roda de conversa e palestras abordando temas como prevenção ao câncer de mama e colo do útero, dentre outros.
Para a aposentada Maria Cecília Souza, eventos neste sentido são de extrema valia já que devido a correria do diária, muitas mulheres acabam não se cuidando da forma correta. “A última vez que fiz o preventivo foi em 2018. Então foi muito boa essa ação hoje porque já consegui antecipar a realização do meu exame. Com a pandemia acabamos deixando a nossa saúde intima em segundo plano. Parabéns a todos os envolvidos”, ressalta.
De acordo com a enfermeira chefe da UBS, Deisy Bocalom, este evento foi desenvolvido por três equipes da saúde da família do Parque Ohara e contou com diversos parceiros. Ela destacou ainda que toda equipe não mediu esforços para oferecer uma extensa programação para os moradores da região.
“Nos preocupamos também em oferecer uma gestão mais participativa com a população e, hoje, realizamos 84 exames preventivos, fizemos ainda testes de glicemia e aferimos pressão. Mulheres que estavam com a pressão arterial descompensada foram encaminhadas para consulta médica”, explica.
Estudantes do curso de medicina e nutrição também participaram da ação, com palestras informativas para conscientização e prevenção tanto ao câncer de colo de útero como de mama, além de orientação sobre alimentação saudável.
A servidora pública, Josiane de Araújo, mor foi uma das participantes da palestra. Ela ressaltou sobre "o quanto é importante" que os profissionais de Saúde estejam alertando os usuários da unidade sobre prevenção não só de câncer, mas de outras doenças também.
"É muito interessante esse trabalho que vocês fazem aqui. Quando as informações são repassadas por um profissional da Saúde, é diferente, passa mais credibilidade, e ainda tem as experiências compartilhadas; os relatos das situações com as quais convivem. Isso nos incentiva a querer estar sempre cuidando da nossa saúde para estarmos bem e evitarmos situações pelas quais não queremos passar", disse.
Vale lembrar que a Campanha Outubro Rosa é um meio de alertar para a saúde da mulher, porém as unidades de saúde estão abertas durante todo o ano para receber pedidos de exames, e não somente no mês de outubro
Fonte: Julia Milhomem Batista Foto: Luiz Alves
Parceria leva crédito e informação para pequenos negócios em Alta Floresta
Quinta-feira, 7 de outubro de 2021 14h12
Empreendedores tiveram a oportunidade de conhecer as linhas de crédito específicas para os seus negócios
A Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT) e a Prefeitura de Alta Floresta (distante 800 km da capital) firmaram uma parceria para oferta de crédito e orientações para os empreendedores do município. A assinatura do termo foi feita nesta quinta-feira (07.10), no Centro de Eventos de Alta Floresta, durante a 7ª edição do projeto Circuito Empreendedor, que integra o programa Pensando Grande para os Pequenos, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec-MT).
A partir de agora, o município de Alta Floresta terá um agente de crédito local que irá prestar todo atendimento presencial ao empresário. Mais de 150 atendimentos já foram prestados aos empreendedores ao longo das edições do programa. E sessenta e oito municípios de Mato Grosso já firmaram parceria com a Desenvolve MT.
Para o prefeito de Alta Floresta, Valdemar Gamba, é um grande avanço para a cidade quando o governo se faz presente. “Assinar o convênio com a Desenvolve MT é fundamental para dar suporte ao empresário que tem a coragem de empreender”, enfatiza.
Durante todo o dia, a equipe da Desenvolve MT prestou atendimento aos empresários que estiveram no evento, esclarecendo dúvidas e ofertando as linhas de crédito para incentivar e fomentar pequenos negócios, e também como solicitar o financiamento via plataforma digital.
Em 2021, já foram liberados para Alta Floresta e municípios da região R$ 370mil em concessão de crédito.
A Desenvolve MT ampliou o portfólio de produtos e retomou as linhas de crédito para investimento para incentivar na retomada da economia. Crédito disponível para o transporte, comércio, pequena indústria e setor de serviços estão disponíveis.
Para o secretário executivo da Desenvolve MT, José Roberto Webber, a participação no evento é uma forma de estar perto do pequeno empreendedor. “A nossa presença reforça o trabalho do agente local, a parceria com os municípios continua sendo importante para orientar o empresário sobre o crédito”, explica.
A equipe da Desenvolve MT juntamente com a caravana da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) visitaram também as prefeituras de Paranaíta e Nova Monte Verde.
Livia Rabani/Desenvolve MT/Foto:Assessoria
Servidores participam de oficina sobre elaboração de emendas ao PPA e LOA
Sexta-feira, 15 de outubro de 2021 09h18
O curso foi ministrado por um grupo técnico da Secretaria Municipal de Planejamento.
Com objetivo de orientar na elaboração das emendas parlamentares ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 e ao Plano Plurianual (PPA) 2022/2025, a Coordenadoria de Comissões Permanentes da Câmara de Cuiabá realizou uma oficina de treinamento aos servidores, na manhã desta sexta-feira (15), no auditório Ana Maria do Couto, o Plenarinho.
A capacitação foi ministrada por um grupo técnico da Secretaria Municipal de Planejamento.
A coordenadora de Comissões Permanentes, Fabiana Orlandi, comentou sobre a importância de debater o assunto, principalmente neste momento em que ambos os projetos estão em tramitação no Legislativo.
"Nós tivemos uma participação maciça dos gabinetes, isso mostra como os vereadores estão comprometidos com análise e discussão do orçamento do município para o próximo ano. Foi muito produtivo porque tivemos técnicos da Secretaria de Planejamento, que são responsáveis pela elaaboração da peça orçamentária, transmitindo questões técnicas e ajudando os vereadores e servidores a entender como fazer as emendas, de onde tira, pra onde vão, as questões técnicas para não inviabilizar uma boa ideia", explicou.
O presidente da Câmara, vereador Juca do Guaraná Filho (MDB), disse que o treinamento vai auxiliar na construção das emendas, colaborando com os trabalhos dos parlamentares.
"É uma palestra explicativa de suma importância para que possamos trabalhar em conjunto. Teve emendas que não foram possíveis de serem efetivadas nos últimos anos, e isso ficou muito ruim", comentou.
As assessoras parlamentares Ediana Thanara, do gabinete do vereador Tenente Coronel Paccola (Cidadania), e Hemanoele Scarpin, da equipe da vereadora Michelly Alencar (DEM), também comentaram sobre a importância do treinamento.
"É muito importante, não só para o vereador, mas para toda a equipe ter o conhecimento de como são destinadas às emendas, quais órgãos elas podem ser destinadas, quais são os requisitos para aquela entidade receba as emendas do vereador", explicou Ediana.
"É importante para que possamos conhecer um pouco mais de como tecnicamente podemos contribuir com a sociedade, por parte da emenda parlamentar. Hoje a visita da Secretaria de Planejamento pode nos dar as diretrizes e os ensinamentos da parte técnica que vai colaborar consequentemente para trazer resultado para a sociedade", relatou a Hemanoele.
Matheus Fin - Estagiário | Matéria feita com supervisão da diretoria de Jornalismo da Secom/Foto:Secom Câmara
Governo firma convênios para investir R$ 114 milhões em 29 municípios do Estado
Quarta-feira, 05 de Janeiro de 2022
Municípios irão fazer obras de pavimentação urbana, revitalização e urbanização de ruas, iluminação, ampliação de sistema de abastecimento de água, entre outras
O Governo de Mato Grosso assinou, nesta terça-feira (04.01), 40 convênios que vão beneficiar 29 municípios e um consórcio intermunicipal do Estado com obras de infraestrutura. Ao todo, as parcerias firmadas entre as prefeituras e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) representam um investimento de R$ 114 milhões.
Os recursos serão repassados para as prefeituras, para que elas realizem obras de pavimentação urbana e drenagem, revitalização e urbanização de ruas, iluminação, ampliação de sistema de abastecimento de água, construção de espaços esportivos e manutenção de estradas e pontes.
Durante a solenidade, realizada no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, o governador Mauro Mendes destacou a importância da formalização dos convênios e de ter as prefeituras como parceiras, para que mais obras possam ser realizadas em benefício da sociedade.
“Isso permite que nós possamos avançar muito nos 141 municípios. A obra é feita para o cidadão e a parceria é boa, porque descentraliza os recursos e gera mais oportunidades”.
Mauro Mendes ainda lembrou que, quando assumiu a gestão, encontrou 335 obras paradas na Sinfra-MT e inúmeros convênios com repasses atrasados. Foi preciso fazer uma revisão em vários contratos. “Foram medidas duras que tivemos que tomar para consertar Mato Grosso”.
O prefeito de Marcelândia, Celso Padovani, que representou os municípios beneficiados com os repasses, disse que nos mais de 20 anos em que mora no município, essa é a primeira vez em que vê o dinheiro do contribuinte ser tão bem aplicado. “Eu fico muito feliz de ter sido eleito nessa gestão, porque se fosse no passado eu seria mais um prefeito frustrado”, afirmou.
A prefeitura de Marcelândia firmou um convênio de R$ 4.460.581,80 para recuperação em CBUQ de 32.328,83 m² de ruas da cidade.
Para o deputado estadual Dilmar Dal Bosco, os convênios são fruto do trabalho em parceria entre o Governo, as prefeituras, a Assembleia Legislativa e também a bancada federal, que destinam recursos, por meio de emendas parlamentares, para a formalização dos convênios.
“Tenho certeza que esse é um governo que está fazendo diferente, que quer entregar obras e levar investimentos a todos os cantos de Mato Grosso, fazer parcerias para contemplar os 141 municípios do Estado. Eu ando muito de carro e por onde eu passo eu vejo ações do Estado”, afirmou.
O secretário adjunto de Obras Rodoviárias da Sinfra-MT, Nilton de Brito, agradeceu o governador pela confiança que ele tem no trabalho da pasta e também aos servidores da Infraestrutura, que trabalham muito em prol do Estado. “A nossa meta é muito ambiciosa e nós temos certeza que vamos dar conta. Quando a gente vê uma obra no início e depois vê ela pronta, é muito gratificante, é algo que nos dá um grande ânimo”.
Os municípios beneficiados com os convênios foram: Alto Paraguai, Araguainha, Barão de Melgaço, Canarana, Colíder, Guarantã do Norte, Guiratinga, Indiavaí, Itaúba, Jangada, Jauru, Lambari D’Oeste, Marcelândia, Matupá, Mirassol D’Oeste, Nova Bandeirantes, Nova Brasilândia, Nova Canaã do Norte, Nova Lacerda, Nova Maringá, Nova Olímpia, Nova Xavantina, Porto Esperidião, Querência, Ribeirãozinho, Santa Carmem, Santo Afonso, Terra Nova do Nort e Vera.
Além deles, o Consórcio Intermunicipal Portal do Araguaia recebeu R$ 15 milhões para manutenção e conservação de rodovias estaduais não pavimentadas da região, em uma extensão de 232,5 km.
Fonte: Guilherme Blatt | Sinfra-MT
TSE: baixo número de candidatos para eleições deste ano
Publicado em 23/09/2020 - 09:21
Os partidos e coligações têm até o próximo sábado (26) para realizar pedidos de registros de candidatura para concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições Municipais de 2020
Os partidos e coligações têm até o próximo sábado (26) para realizar pedidos de registros de candidatura para concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições Municipais de 2020. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou, até às 16h10 desta segunda-feira (21), 89.760 pedidos de registros de candidatura para concorrer a um dos cargos.
Apesar de ainda restar praticamente uma semana para novos registros, o número é muito inferior ao que foi alcançado nas eleições de 2016 para os mesmos cargos. Para se ter uma ideia, naquelas eleições, o quantitativo de pedidos de registros de candidatura chegou a 496.927.
Para o cientista político Nauê Bernardes, existem diversos fatores que podem ter levado à uma baixa na quantidade de registros de candidatos para estas eleições. Mesmo que alguns fatores expliquem essa redução, o pleito deste ano pode não oferecer dados suficientes para uma análise dos impactos na diversidade e quantidade de candidatos.
“Para mim, muito tem a ver com as condições de financiamento. Hoje está efetivamente mais difícil fazer campanha, porque não há mais a flexibilidade de receber, por vias legais, o financiamento de empresas. Por CNPJ, pois agora o financiamento é por pessoa física. Aliado à isso, esse ano em específico, nós estamos em um contexto de pandemia e a própria indecisão inicial sobre a data das eleições já pode ter sido um fator desmotivante para eventuais pré-candidatos”, ressaltou.
O financiamento de campanhas eleitorais no Brasil passou a depender de recursos públicos e de doações de pessoas físicas a partir de 2015, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as doações eleitorais feitas por pessoas jurídicas. Desta forma, o Congresso Nacional criou, durante a Minirreforma Eleitoral de 2015, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que destina recursos do Tesouro Nacional para que os candidatos a cargos eletivos possam divulgar as suas propostas aos eleitores.
Apesar disso, essa verba não pode ser empregada livremente: as Resoluções TSE nº 23.605/2019 e nº 23.607/2019 regulamentam, respectivamente, como esses recursos são distribuídos, como podem ser usados e como é feita a sua prestação de contas.
Outro ponto relevante de se observar nos dados preliminares de candidaturas do TSE, é o baixo número de mulheres disputando algum cargo político: são menos de 30 mil, o que corresponde a 33% do número total até o momento. De acordo com a Emenda Constitucional Nº 97/2017, a partir de 2020, as eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembleias legislativas e câmaras municipais precisam ter, no mínimo 30% de mulheres filiadas, por partido político, para concorrer no pleito.
De acordo com a cientista política e articuladora política voluntária da ONG Elas no Poder, Noemi Lopes, a participação das mulheres nas eleições precisa ser enxergada de forma mais ampla, para que possa haver chances reais de disputa para os cargos políticos, e não apenas uma cota.
“Ainda há sim muitas limitações para que as mulheres, de fato, consigam disputar as eleições com reais chances de vitória. Não adianta apenas registrar a mulher como candidata se ela não potencializa, não traz formação, instrução ou sequer informação de como fazer o registro, como participar das convenções, se não é dado o mínimo de chance para que ela possa disputar em igualdade com um homem. Então, infelizmente, nós ainda estamos muito aquém do que é necessário”, afirmou Lopes.
Na página de estatísticas eleitorais disponível no Portal do TSE, é possível fazer uma ampla pesquisa sobre os números de registros de candidaturas contabilizados no DivulgaCandContas. Informações sobre gênero, estado civil, faixa etária, raça, grau de instrução e profissão dos candidatos, além de dados das prestações de contas dos concorrentes podem ser acessados na página.
Fonte: Brasil 61
“Chapada vai celebrar a vida”, manifesta prefeito que é favorável às festividades de final de ano
Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021
Chapada dos Guimarães
O prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner, declarou nesta quinta-feira (2) ser favorável à realização das festividades de final de ano. Segundo ele, Chapada vai celebrar a vida, com responsabilidade, segurança e prevenção. O gestor anunciou que o município se prepara para o lançamento da programação das festividades natalinas e de final de ano.
A programação do Réveillon deverá ser anunciada à imprensa e a população na próxima semana.
Em Carta Aberta, apresentada durante coletiva de imprensa, o prefeito diz que com respaldo em decretos e protocolos sanitários vigentes nesse período o município seguira monitorando a orientação dos órgãos sanitários, e em caso contrário, tomará medidas necessárias para resguardar a vida.
“O nosso município de Chapada dos Guimarães, segue com um bom desempenho na vacinação contra a Covid-19, com a logística de enfrentamento montada pela Prefeitura Municipal por toda equipe e os esforços dos profissionais e participação e colaboração da população alcançamos um resultado com aproximadamente 90% da população vacinável imunizada”, diz trecho da carta.
“A própria redução de casos, internações e mortes refletem a segurança oferecida pela imunização alcançada no município. Vale informar que a Secretaria de Estado de Saúde – SES responsável pelas orientações sobre Covid – 19 no Estado e a ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária desde o inicio da pandemia covid -19 e recentemente pela variante OMICRON que se trata de um novo coronavírus tenho orientado as medidas para resguardar de todos nós brasileiros, como sempre com muita preocupação com a letalidade de cada nova ocorrência e neste último caso informar que não é uma variante de desespero para o “Medo ou achismo”, o imaginável, porque o Sistema Nacional de Saúde e toda rede é capaz de dar uma resposta as ocorrências de variações do coronavírus”, diz outro trecho da carta do prefeito Osmar Froner.
Segundo o prefeito, “o município não recebeu de órgãos federais e estaduais orientações sobre medidas para se chegar ao Lockdown que seria em base de “medo” promover o fechamento de praticamente tudo na cidade de Chapada dos Guimarães: comércios como bares, lanchonetes, pousadas, hotéis, eventos privados, materiais de construção e outros não essenciais, missas, culto, atividades esportivas em locais livres e academia, casamentos, aniversários e outros tipos de festinhas e apenas mantendo serviços essenciais como apenas alimentícios (mercados de gênero alimentícios), medicamentos (farmácias), combustíveis (postos de gasolina), Saúde (UPA, Clinicas de Saúde)”.
Osmar destacou que cabe ao gestor a análise para manter a rotina da população e que o gestor não pode administrar com “medo e achismo”. Neste sentido, por meio do Decreto Municipal nº111/2021, que será publicado nesta sexta-feira (3) irá manter o uso obrigatório de máscaras em ambientes abertos e fechados, e em espaço públicos ou privados, mas descartando medidas que caracterizam Lockdown na cidade.
Dados da Covid-19
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, nos últimos 15 dias foi registrado apenas (1) uma nova confirmação de caso de coronavírus na cidade. Apenas uma pessoa está em isolamento domiciliar e não há internações. Nenhuma pessoa está aguardando resultado de exames.
A classificação de risco do município, segundo o Decreto Estadual nº 874, de 25 de Março de 2021, é baixo (verde).
Balanço da vacinação contra a Covid-19
De acordo com os dados da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso, a população vacinável do município de Chapada dos Guimarães, de 12 anos ou mais, é de 16.806 pessoas.
A Secretaria Municipal de Saúde já vacinou 17.371 pessoas com a 1ª Dose (103,36%) e 13.384 pessoas com a 2ª Dose ( 79,63%).
Nesta semana, até sexta-feira (03) é esperado 1.800 pessoas para realização da 2ª dose, podendo atingir um total de 90% de pessoas que já terão recebido a 2º dose das vacinas.
Fonte:WALLMIR SANTANA - ASCOM/PMCG
Seduc orienta escolas a tomarem medidas para reduzir os efeitos do calor e baixa umidade
Publicado em 11/09/2019 - 08:59
Uma das medidas é que sejam suspensas as aulas que requeiram esforço físico, principalmente atividades ao ar livre no período compreendido entre 10h e 17h.
Diante do forte calor e baixa umidade relativa do ar registrados em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) encaminhou às escolas estaduais orientativo com algumas sugestões e medidas para serem tomadas a fim de amenizar a situação.
A Seduc orienta que, nesse período, sejam oferecidos aos alunos alimentos mais leves na merenda escolar, dentro dos cardápios aprovados e já estabelecidos; que sejam suspensas as aulas que requeiram esforço físico, principalmente atividades ao ar livre no período compreendido entre 10h e 17h, substituindo-as por jogos de mesa, aulas de música, leitura e pesquisas.
Os professores devem estimular os alunos a se hidratarem, com a ingestão de líquidos, orientando para que os mesmos levem para a escola garrafa de água e umedeçam as narinas e o rosto. Os servidores da unidade escolar devem ter atenção redobrada para identificar crianças abatidas e em casos de desmaios, tonturas, cãibras e mal-estar, que sejam encaminhadas ao centro de saúde mais próximo.
Orienta ainda que os alunos usem roupas mais leves, protetor solar e chapéus ou boné. Que sejam molhadas as áreas não construídas, próximas de onde haja circulação de pessoas; que mantenham recipientes com água nos ambientes fechados, com o intuito de aumentar a umidade do ar no local.
Com essas medidas, segundo a secretária adjunta de Gestão Educacional da Seduc, Rosa Maria Luzardo, será possível reduzir os efeitos do forte calor e da baixa umidade do ar junto aos alunos, servidores e comunidade escolar.
“Recomendamos que não haja suspensão da carga horária dos alunos, uma vez que, neste momento, a escola poderá ser uma grande aliada e contribuir para tratar sobre o assunto de forma pedagógica e proativa, diante do grande fenômeno, envolvendo pais e toda comunidade escolar”, ressalta a secretária.
Rosane Brandão/Seduc-MT/Secom-MT/Foto:Seduc-MT
Hospital Estadual Santa Casa estende serviços de prevenção ao câncer de mama e câncer do colo do útero
Terça-feira, 02 de Novembro de 2021
O público alvo são mulheres entre 40 e 69 anos de idade, usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS)
Devido ao sucesso da campanha Outubro Rosa, o Hospital Estadual Santa Casa estenderá os atendimentos voltados para a Saúde da Mulher até o mês de novembro de 2021.O público alvo são mulheres entre 40 e 69 anos de idade. A proposta é ofertar, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), serviços de prevenção ao câncer de mama e câncer do colo do útero às mulheres que esperam pelos atendimentos via Sistema de Regulação.
“Apesar de este ser um serviço que compete aos municípios, que são os responsáveis pela Atenção Primária, o Estado viu a necessidade de abraçar a causa tendo em vista a pandemia pela Covid-19, que ocasionou a paralisação de muitos atendimentos, inclusive os voltados para as mulheres. Teoricamente encerraríamos estes serviços no dia 30, mas vamos estender para o mês de novembro face à importância do diagnóstico precoce do câncer de mama e câncer do colo do útero”, disse o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
De 1º de outubro a 30 de outubro, o Hospital Estadual Santa Casa realizou 2.089 atendimentos. O local contou com o apoio de uma unidade móvel de Saúde da Mulher, adquirida pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) por R$ 3.878.000 e equipada para ofertar serviços itinerantes à população mato-grossense. A unidade móvel continuará no mês de novembro dando apoio ao Hospital Estadual com consultas e exames.
Os atendimentos
Durante o mês de novembro, a unidade móvel de Saúde da Mulher continuará estacionada no Hospital Estadual e auxiliará na realização de exames preventivos. O Hospital também manterá a estrutura com recepção, consultórios, box de testagem Covid-19 e aparelhos para exames.
A ação é realizada em forma de mutirão, para que milhares de mulheres consigam acesso gratuito a esses serviços, reduzindo também a fila do SUS. “As mulheres que forem diagnosticadas poderão fazer o tratamento no próprio hospital tendo em vista que a unidade de saúde é referência em oncologia”, informa a diretora do Hospital Estadual Santa Casa, Patrícia Neves.
Fonte:Fernanda Nazário | SES-MT Foto:Carlos Celestino
Circuito Empreendedor de Alta Floresta leva orientação técnica e qualificação a empresários
Quinta-feira, 7 de outubro de 2021 14h12
Dentre as informações levadas até os participantes do evento estão as linhas de crédito disponíveis para diversos segmentos
Mais de 150 pessoas, entre futuros empreendedores, microempreendedores individuais e empresários de pequeno porte participaram nesta quinta-feira (07.10), da sétima edição do projeto Circuito Empreendedor, que ocorreu na Escola Técnica de Educação Profissional e Tecnológica de Alta Floresta (Seciteci), em frente ao Centro de Eventos - Teatro Municipal Agostinho Bizinoto, na Praça do Avião.
O evento promovido pela Secretaria Adjunta de Desenvolvimento do Ecossistema Empreendedor, vinculada da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec-MT) tem como finalidade estimular os pequenos negócios no Estado.
Durante todo o dia, a unidade escolar abrigou oficinas, palestras e orientações técnicas sobre temas como cadeias produtivas, incentivos fiscais, fluxo de caixa e capital de giro, crédito digital a serviço do micro e pequeno empreendedor, linhas de crédito da Desenvolve MT, turismo, entre outras capacitações.
“Por meio do Circuito conseguimos levar a educação empreendedora aos empresários formalizados e às pessoas que tem o desejo de ter seu negócio próprio. No evento itinerante, eles têm acesso a políticas do Governo e de entidades parceiras que fomentam a economia, o que irá contribuir para a ampliação de seus estabelecimentos ou a abertura de novos negócios. São muitas as vantagens para quem busca instrução e vai atrás de recursos para concretizar seus projetos”, declara o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda.
Conforme o secretário Adjunto de Desenvolvimento do Ecossistema Empreendedor, Celso Banazeski, é necessário que a informação chegue à ponta, independente da distância que o empresário esteja da Capital. “Temos buscado levar as ações do Governo a todas as regiões do Estado, por isso trabalhamos com os consórcios para atingir o máximo possível de municípios em uma única ação. Levamos orientações técnicas o mais próximo dos pequenos empresários, afinal são eles os maiores geradores de emprego e renda do nosso Estado. Temos que garantir maior acesso aos serviços públicos a quem movimenta nossa economia”, define.
Adesões
Na solenidade, o prefeito de Alta Floresta, Valdemar Gamba, firmou convênio com a Agência de Fomento de Mato Grosso – Desenvolve MT. Com a parceria, o município passará a contar com um agente de crédito local.
Protocolo sanitário
Apesar de ser presencial, o Circuito ofereceu aos participantes um ambiente seguro com a adoção de medidas de proteção como o uso obrigatório de máscaras, álcool gel e medidor de temperatura corporal. Cada oficina também teve o número limitado de participantes, respeitando o distanciamento social.
8ª Edição
A próxima edição do Circuito Empreendedor irá ocorrer no dia 20 de outubro na cidade de Jaciara, no Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA) Marechal Rondon, que fica localizado na Rua Itararé, 1.640, no centro.
Viviane Moura/Sedec-MT/Foto:Sedec-MT
Vereador realiza ações com objetivo de orientar cuiabanas sobre o câncer de mama
Sexta-feira, 15 de outubro de 2021 09h18
O vereador por Cuiabá, Dr Luiz Fernando (Republicanos), iniciou neste mês de outubro uma ação no gabinete 23 com objetivo de orientar a população cuiabana sobre o câncer de mama.
Conforme um levantamento feito pelo time de Data Analytics da Dasa, rede de saúde integrada, quase 3 milhões de mulheres deixaram de rastrear a doença no último ano por conta da pandemia. E, por conta disso, a Dasa estima que mais de 49 mil casos suspeitos de câncer de mama deixaram de ser rastreados dentro das redes de saúde.
Na avaliação do parlamentar, os dados trazem um agravante já que o câncer de mama é o mais prevalente entre as mulheres e a primeira causa de morte por câncer na população feminina. Além disso, 1% da população masculina também é acometida pelo problema.
“Não podemos deixar esse alerta de lado, apesar de vivermos em um período pandêmico, pois essas doenças nunca deixaram de existir nesses meses de pandemia e muitos menos de levar pessoas pela falta de tratamento e até mesmo de saber o diagnóstico precoce”, observou o vereador.
Para se ter uma ideia, mais de 600 casos de câncer de mama foram registrados em Mato Grosso, em menos de dois anos. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), foram registrados 243 casos de câncer de mama em mulheres em 2021 e 435 casos de câncer de mama em mulheres em 2020. Também houve o registro de 4 casos de câncer de mama em homens no ano de 2021.
De acordo com o Atlas de Mortalidade online do Instituto Nacional do Câncer (INCA), em 2019, 199 mulheres foram a óbito por câncer de mama em Mato Grosso. Neste mesmo ano, foram registradas 3 ocorrências de óbitos em homens. Até o momento, não foi disponibilizada a taxa de mortalidade de 2020 e 2021, pois o processamento de dados ainda não foi concluído pelo INCA. Já no Brasil, foram mais de 66 mil novos casos da doença em mulheres.
Por conta da situação alarmante no Estado e em todo o mundo, o vereador lançou uma campanha de orientação no gabinete 23 na Câmara Municipal de Cuiabá.
Um folheto informativo foi produzido e durante todo o mês será distribuído nas principais unidades de Saúde da Capital. Dentre os locais já percorridos estão: Policlínica do Verdão, Upa Pascoal Ramos, Policlínica do Pedra 90, Posto de Saúde do bairro Tijucal e também da região do Osmar Cabral.
"Vamos continuar nos próximos 15 dias com essa ação. Temos três hospitais referências para tratamento da doença. E não vamos deixar de incentivar a prevenção que é a principal ação para reduzir os riscos e taxa de mortalidade", finalizou.
Rayane Alves/Gabinete Vereador Dr. Luiz Fernando/Foto:Secom Câmara
Governo recebe escritura e lança em 15 dias licitação para construção do Hospital Regional de Tangará da Serra
Quarta-feira, 05 de Janeiro de 2022
Doação foi realizada pelo município de Tangará da Serra e destinada ao Estado de Mato Grosso; área doada tem cerca de 91 mil metros
O governador Mauro Mendes e o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, receberam oficialmente a Escritura Pública de Doação da área onde será construído o Hospital Regional de Tangará da Serra. A entrega do documento foi feita pelo prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson, nesta terça-feira (04.01), no Palácio Paiaguás.
Conforme Escritura Pública, a doação foi realizada pelo município de Tangará da Serra e destinada ao Estado de Mato Grosso.
“Essa é uma excelente notícia para Tangará da Serra e região. Hoje foi entregue a escritura do terreno para que nós possamos construir um novo Hospital Regional. É importante frisar que, além de lançarmos quatro novos Hospitais Regionais no interior de Mato Grosso, estamos construindo outros dois grandes hospitais na capital, que é o Hospital Central e o Hospital Universitário Júlio Muller”, declarou o governador Mauro Mendes.
A área doada tem cerca de 91 mil metros quadrados e está localizada próxima ao anel viário. O valor da área é de R$ 5,9 milhões. A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) lançará o edital de licitação da construção em até 15 dias.
“É uma satisfação muito grande ver que o Governo assumiu o compromisso de fazer, em 15 dias, a licitação desta importante obra. Esse hospital vai atender a população de Tangará da Serra e de toda a nossa região, esse é o ponto mais importante. Além disso, a obra vai gerar empregos e atrair investimentos e pessoas para o nosso município”, avaliou o prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson.
O secretário Gilberto Figueiredo reforçou que as equipes técnicas da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) estarão absolutamente empenhadas no lançamento do edital de licitação desta obra.
“O prefeito e os demais representantes de Tangará da Serra se mobilizaram para a entrega desta escritura e já há um comprometimento da SES para publicar esse edital de licitação em no máximo 15 dias. Não há dúvidas de que este será um importante hospital não apenas para Tangará da Serra, mas para todos os municípios da região”, concluiu.
Também estiveram presentes na reunião de entrega da Escritura Pública o deputado estadual Dr. João (MDB) e vereadores da Câmara Municipal de Tangará da Serra.
Novos hospitais
Nos dias 02 e 20 de dezembro de 2021, foram publicados os avisos de abertura dos editais de licitação para a construção dos Hospitais Regionais de Juína, estimada em R$ 119 milhões, e do Araguaia, estimada em R$ 116,7 milhões. Já no dia 29 de dezembro, foi publicado o edital de licitação do Hospital Regional de Alta Floresta, estimado em R$ 116,4 milhões.
Fonte: Ana Lazarini | SES-MT
Eleições 2020: Prazo para envio de candidaturas aos cartórios eleitorais e internet termina neste sábado (26)
Publicado em 23/09/2020 - 09:21
Presidente do TSE assinou portaria que permite a apresentação do requerimento presencialmente
O prazo final para que partidos e coligações apresentem requerimento de registros de candidatos termina às 19h deste sábado (26). O pedido, que anteriormente só poderia ser enviado pela internet, agora também pode ser entregue presencialmente nos cartórios eleitorais.
A mudança se deu após inúmeras falhas na sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que o levou o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, a assinar portaria permitindo a entrega presencial do requerimento.
Para ser candidato, a Constituição Federal exige que o cidadão tenha nacionalidade brasileira, possua o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na respectiva circunscrição e filiação partidária, além de cumprir a idade mínima do cargo eletivo que ele esteja se candidatando.
Fonte: Brasil 61
Profissionais da Educação participam de curso sobre atendimentos especializados às crianças especiais
Publicado 01/12/2021, 11h23
A Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, por meio da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com Centro de Acolhimento Social (CAMPI) de Várzea Grande, promoveu na segunda-feira (29) um evento de capacitação para orientar os educadores sobre a triagem de alunos que necessitam de atendimentos especializados.
Participaram do evento, professores, gestores, das escolas municipais, e profissionais da educação convidados das escolas estaduais, particulares, da Associação de Pais e Amigos (APAE), e profissionais da Secretaria Municipal da Saúde.
As palestras foram com médicos, terapeutas, neuropediatras, psiquiatras, psicólogos, fonoaudiólogos, enfermeiros, fisioterapeutas, e educadores físicos.
Durante o evento o secretário municipal de Educação, Benedito Lechner, enfatizou que essa formação é uma iniciativa do prefeito Osmar Froner, e do vice-prefeito Carlinhos, que visitaram a unidade CAMPI.
"Após a visita na unidade CAMPI viu-se a necessidade em identificar as crianças com patologia e assim assinamos um termo de cooperação técnica onde a unidade CAMPI atenderá as crianças do município, não importando onde eles estejam estudando”, explicou Lechner.
“Tivemos a preocupação em iniciar a cooperação técnica com formação dos profissionais da educação, pois eu como professor sei da dificuldade em identificar crianças com transtornos comportamentais. Após esta formação o município irá custear a ida de crianças e responsáveis ao Centro de Acolhimento Social (CAMPI) de Várzea Grande para que possam fazer todos os procedimentos de consultas com os profissionais qualificados a fim de saírem de lá diagnosticados”, completou o secretário.
Para Roberta Borges, fisioterapeuta e gestora da clínica CAMPI, as identificações irá impactar diretamente nas salas de aulas, pois muitas vezes as crianças têm necessidade de um tratamento com um pouco mais de atenção por ela ter uma patologia que até o momento não foi identificada.
"Através do termo de cooperação feita com a prefeitura iremos atender as crianças do de Chapada dos Guimarães, em um primeiro momento iremos receber essas crianças na nossa clínica em Várzea Grande onde receberão todas atendimentos com médicos, psicólogos, fonoaudiólogos e psicopedagogos. Iremos levantar a causa e fechar um diagnóstico. O tratamento é individualizado e vai de cada caso, então a parceria entre a CAMPI e a Prefeitura é para identificar os casos”, explicou Roberta.
De acordo com o psicopedagogo Josemar Luiz Rego, os alunos serão levados a clínica CAMPI a partir desta terça-feira (30), onde serão diagnosticados.
“Juntamente a professores, coordenadores, coordenadores pedagógicos e psicopedagógico, fizemos uma triagem com as crianças do município, onde identificamos 70 alunos com suspeita de algum déficit ou transtorno, sendo nas escolas municipais, estaduais, creche, Cemei, Apae e unidades particulares, que serão levados até a unidade clínica de tratamento CAMPI, onde serão diagnosticados”, disse Rego.
A coordenadora da Escola Municipal Santa Helena da Jangada Roncador, Roselaine Rodrigues, disse que essas formações são importantes, pois contribui para a qualidade em do atendimento às crianças.
“Contribui muito com a nossa prática pedagógica, é bom para trabalhar a dificuldade de aprendizado dentro da sala de aula. A formação nos faz melhorar no quesito de atender a esses alunos que necessitam de um atendimento especializado, atendimento individualizado”, finalizou Roselaine.
LÊNIA FREITAS/ASCOM/PMCG
População debate implantação de Escola Militar em Jaciara
Publicado em 100/09/2019 - 18:19
No sistema das escolas militares a Secretaria de Estado de Segurança (Sesp) é responsável pela equipe gestora e pela coordenação e a Seduc pelo projeto político pedagógico e pelos professores.
A secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, participou nesta segunda-feira (09.09) de uma audiência pública em Jaciara (a 144 quilômetros de Cuiabá) para debater sobre a possibilidade de implantação de uma escola militar no município. A audiência, realizada no Plenário da Câmara Municipal de Jaciara, foi aberta para participação da população e contou com a presença do prefeito Abduljabar Mohammad, vereadores, deputados estaduais e lideranças do município.
A secretária Marioneide destacou que a escola militar é mais uma proposta para a sociedade de Jaciara e tem uma organização pedagógica diferenciada, não só na questão das disciplinas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como também com foco em três princípios, a disciplina, a autoridade e também o respeito à hierarquia dentro do espaço organizacional.
“Nós temos que ofertar diferentes possibilidades de acesso à educação, visando o pleno desenvolvimento do ser humano, seu preparo para o exercício da cidadania e para o mundo do trabalho através da construção da aprendizagem significativa e permeada por valores éticos e morais”, observou.
Segundo a secretária, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Constituição Federal, a educação é dever do Estado e direito de todo cidadão, mas ela precisa ser gratuita, laica, de qualidade e oferecer diferentes possibilidades.
Em sua política educacional, o Estado de Mato Grosso vem trabalhando com diferentes possibilidades de ensino aos alunos, que são o ensino fundamental regular, o ensino médio regular, o médio e profissionalizante, o ensino integral e a escola militar. “A opção é da família, que vai escolher em qual escola matricular seu filho. Dentro de um processo democrático os pais vão escolhendo e definindo o projeto de vida que tem para seus filhos e matriculando nas escolas que o Estado oferece com as diferentes opções”.
Marioneide Kliemaschewsk informou que nas escolas militares a Secretaria de Estado de Segurança (Sesp) é responsável pela equipe gestora e pela coordenação. Já a Seduc é responsável pelo projeto político pedagógico, pelos professores e pelo monitoramento e acompanhamento dos resultados e dos processos que ocorrem na escola.
Este ano foi criada uma comissão intersetorial com representantes da Seduc, Conselho Estadual de Educação, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Unidme), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Polícia Militar com o objetivo de discutir sobre a forma de acesso dos alunos nas escolas militares. “O sorteio dá a todos a mesma possibilidade de acesso, garantindo a questão da inclusão e da equidade e a isonomia de direitos de participar”.
Segundo o prefeito Abduljabar Mohammad, a Prefeitura já está construindo um novo prédio que poderá abrigar a escola militar, caso ela seja implantada no município. “Esse é um sonho da maioria da população de Jaciara. Acreditamos nessa opção de ensino, pois os resultados da escola militar são sempre positivos”, disse o prefeito lembrando que as escolas militares não registram evasão escolar e foram muito bem colocadas no último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
“Acredito que essa escola vem para somar com a educação de Jaciara. Não podemos deixar essa oportunidade passar, pois vai contribuir e dar oportunidade a muitos jovens daqui”, destacou o aluno Mário Marcio Cassiano, 17 anos, da Escola Estadual Plena Antônio Ferreira Sobrinho.
Atualmente, a rede estadual de educação de Mato Grosso possui oito escolas militares, sete administradas pela Polícia Militar e uma pelo Bombeiros. Essas escolas estão localizadas nos municípios de Cuiabá, Confresa, Juara, Nova Mutum, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Alta Floresta e Rondonópolis. Juntas, eslas atendem aproximadamente 3,5 mil alunos.
Todas as escolas implantadas em Mato Grosso atenderam pedidos das próprias comunidades nos municípios e das Prefeituras.
A audiência contou com a presença dos deputados estaduais Claudinei Lopes e Silvio Fávero, do comandante da 7ª Companhia Independente da Polícia Militar de Jaciara, Akira Sakata, comandante da 9ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros de Jaciara, Geovany Motti, da promotora de Justiça da Comarca de Jaciara Cássia Hondo e da secretária municipal de Educação de Jaciara, Ana Paula Bueno.
Rosane Brandão/Seduc-MT/Foto:Seduc-MT
Núcleo de Apoio à Saúde da Família oferece serviços extramuros a pacientes oncológicos
Segunda-feira,01 de Outubro de 2021
O evento ainda contou com apresentação do Corpo Musical da Polícia Militar e sorteio de brindes aos pacientes.
A equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), participou no último dia 27 de outubro do encerramento das atividades alusivas ao Outubro Rosa (mês de prevenção ao câncer de mama e ao câncer de colo do útero) da Associação de Apoio aos Pacientes Oncológicos de Cuiabá (AAPOC), realizado no Instituto de Tumores e Cuidados Paliativos de Cuiabá (ITC).
A direção da Associação fez o convite após ter contato com os serviços do NASF disponibilizados à população no Parque das Águas, no último dia 23 de outubro, durante as atividades do Outubro Rosa, promovido pela SMS em parceria com a Secretaria Municipal da Mulher. Na ocasião, o NASF contribui oferecendo à população que compareceu ao evento: avaliação nutricional, orientações posturais com fisioterapeutas, auriculoterapia, distribuição de mudas de plantas medicinais, disponibilizadas pelo Horto Municipal, juntamente com o guia de uso dessas plantas, elaborado pela equipe de terapeutas e farmacêuticas, além de distribuição de folders.
No evento da AAPOC, o NASF disponibilizou três fisioterapeutas, um nutricionista, duas assistentes sociais, uma psicóloga e uma farmacêutica para ofertar aos pacientes oncológicos práticas integrativas e complementares em saúde, como auriculoterapia, orientações posturais e de saúde em geral, distribuição de plantas e sementes medicinais juntamente com os manuais de uso correto, entre outros serviços de saúde.
O evento ainda contou com apresentação do Corpo Musical da Polícia Militar e sorteio de brindes aos pacientes.
Fonte: Celly Silva
Metas apresentadas pela Sefaz indicam aumento de 104% nos investimentos em MT
Publicado na, Sexta-feira, 01 outubro de 2021
Total investido neste ano será de R$ 813 bilhões
A Secretaria de Fazenda apresentou nesta quinta-feira (30.09), à Assembleia Legislativa, o relatório das metas fiscais referente ao período que constitui o 2º quadrimestre de 2021. A apresentação foi coordenada pela secretária-adjunta da Contadoria Geral do Estado, Anésia Cristina Batista. A apresentação aconteceu, de forma virtual, durante audiência pública para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), da ALMT.
Conforme os dados apresentados, os recursos destinados a investimentos públicos tiveram um salto de 104,37%, passando de R$ 398.025.897,60 para R$ 813.446.524,46 bilhões em 2021. Recursos esses que serão aplicados em programas como o Mais MT e em outros projetos de Governo.
Os números indicam ainda o crescimento da receita total estadual de 20,35%. Em 2020 o valor da receita era de R$ 15.003,67 bilhões e em 2021 passou para 18.057,16 bilhões, tendo registrado um aumento de R$ 3.053,49 bilhões aos cofres públicos. Esse crescimento foi possível devido ao aumento de 35% na arrecadação da receita tributária e principalmente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que sozinho teve um incremento de 43,96% em relação ao mesmo período de 2020.
Em um cenário macroeconômico que enfrenta a pandemia da Covid-19, Mato Grosso consegue manter-se com superávit orçamentário positivo de 37,99%, considerando a diferença das receitas menos as despesas totais entre 2020 e 2021.
O estoque de restos a pagar teve uma redução de 62,59%, o que evidencia que o Estado tem mantido recursos para pagamentos de salários, sendo que essa redução vem ocorrendo gradativamente desde 2019, devido, principalmente, a folha de pagamento estadual que vem sendo liquidada rigorosamente dentro do mês trabalhado, o que deixou de gerar Restos a Pagar para o ano seguinte, especialmente no mês de dezembro quando em outras gestões não se quitava a folha inteira.
Em relação às despesas com pessoal em todas as áreas do Poder Público, houve um aumento de 8,26% em relação a 2020. Um dos fatores desse resultado é o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores estaduais. Em contrapartida, houve uma redução no limite total da despesa com pessoal, ficando abaixo do estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outro dado favorável é que Mato Grosso é nota A na Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional. Esse índice econômico é composto de três indicadores, sendo eles: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez e essa avaliação positiva do Estado significa que ele possui capacidade de pagamento, ou seja, de honrar compromissos.
A audiência foi presidida pelo deputado Carlos Avalone e atende à recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) à Assembleia Legislativa, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O cidadão que tiver interesse em rever a apresentação, pode acessá-la no site da Sefaz.
Estiveram presentes também o primeiro subdefensor Público-Geral, Rogério Borges de Freitas, a Consultora Contábil Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Waldna Fraga, o conselheiro José Carlos Bazan, do Conselho Estadual de Saúde e o secretário de Apoio às Unidades Gestoras do TCE, Adjair Roque de Arruda.
Janaina Arruda/Sefaz-MT/Foto:Flávio Costa
Vereadora lança moção a personalidades negras
Quarta-feira, 13 de outubro de 2021 09h18
As inscrições podem ser feitas de 10 de outubro a 1º de novembro.
A vereadora Edna Sampaio (PT) divulgou no sábado (9), a abertura do edital para inscrições de nomes para receber a Moção de Aplauso a Personalidades Negras, que será concedida pela Câmara Municipal de Cuiabá e pelo Mandato Coletivo pela Vida e por Direitos a personalidades negras que se destacam na atuação em defesa dos direitos da população negra.
As inscrições podem ser feitas de 10 de outubro a 1º de novembro.
As indicações podem ser feitas por instituições e organizações sociais. Cada instituição poderá indicar até quatro nomes nas categorias: 1)Ciência 2)Educação 3)Movimento social (Mulheres Negras, Religiões de matriz africana, População LGBT, movimento quilombola, movimento rural, movimento da população em situação de rua etc.), 4)Artes,5)Protagonismo Juvenil, 6)Mídia/redes sociais e 7)Novas tecnologias/afroempreendedorismo.
O currículo e uma foto do(a) indicado(a) devem ser enviados para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou pelo correio para o endereço: Câmara Municipal de Cuiabá - Praça Barão de Melgaço, s/n - Centro, Cuiabá - MT, CEP: 78020-400 – A/C: Gabinete da Vereadora Edna Sampaio (PT) com o título “aos cuidados da Comissão de Avaliação da Sessão Solene - Semana da Consciência Negra”.
ANeusa Baptista/Gabinete Vereadora Edna Sampaio/Foto:Secom Câmara
Governador toma 3ª dose e incentiva população: “Isso salva vidas”
Terça-feira, o4 de Janeiro de 2022
Mauro Mendes recebeu imunização nesta segunda-feira (03.01)
O governador Mauro Mendes tomou a terceira dose da vacina contra a covid-19, na tarde desta segunda-feira (03.01), e pediu para que todos os mato-grossenses que estiverem aptos também se vacinem.
O imunizante foi aplicado no PSF do bairro Terra Nova, em Cuiabá. Mauro Mendes tomou a primeira dose em junho do ano passado, e a segunda dose em setembro de 2021.
“Comecei 2022 protegendo a minha vida e espero que todos também se vacinem. Isso salva vidas”, afirmou ele.
O governador lamentou que ainda há muitas pessoas que têm relutado em tomar a vacina, por conta de desinformação e de fake news que circulam na internet.
“Já está comprovado que a vacina evita que a situação se agrave. A maioria absoluta das pessoas que estão morrendo ou sendo internadas por conta de covid-19 são aquelas que não se vacinaram ou que só tomaram a primeira dose”, relatou.
De acordo com o governador, é importante que além de garantir a própria imunização, a população também incentive outras pessoas a se vacinarem.
“Se você conhece alguém que não vacinou, converse com essa pessoa. Mude a opinião dela, salve esta vida”, defendeu.
Fonte: Lucas Rodrigues | Secom-MT
95 municípios podem ter de realizar segundo turno nas Eleições Municipais de 2020
Publicado em 23/09/2020 - 09:21
Pleito para escolha de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores ocorre nos dias 15 e 29 de novembro
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 95 municípios com mais de 200 mil habitantes podem ter de promover um segundo turno de votação para escolher prefeitos e vice-prefeitos nas Eleições Municipais de 2020. Este ano, o pleito ocorre nos dias 15 e 29 de novembro, primeiro e segundo turno, respectivamente, por conta da pandemia da Covid-19.
Segundo a Constituição, o segundo turno para a escolha de prefeito deve ocorrer quando nenhum dos candidatos conseguir, no primeiro turno, mais da metade dos votos válidos. Se isso ocorrer, os dois mais votados no primeiro turno vão à disputa no segundo.
Entre as capitais, 25 têm mais de 200 mil eleitores. A exceção é Palmas. Neste caso, ganha a eleição quem tiver mais votos. Não há pleito no Distrito Federal. O estado de São Paulo é o que tem o maior número de municípios com mais de 200 mil eleitores. São 28 cidades, ao todo. Em seguida, vem o Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Desde as últimas eleições municipais, em 2016. mais três cidades entraram para o grupo de locais que podem ter segundo turno para prefeito e vice-prefeito: Ribeirão das Neves (MG), Paulista (PE) e Petrolina (PE).
Fonte: Brasil 61
Novembro Azul: Chapada promoveu eventos para discutir saúde do homem
Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021
Encerrando as atividades da campanha do “Novembro Azul” a Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Centro de Especialidades Médicas, realizou na segunda-feira (29), uma palestra com o servidor Dr.Luiz Augusto Costa Esteves, médico urologista, sobre a prevenção do câncer de próstata e ações específicas para a saúde do homem.
O mês em que a saúde do homem é o foco está terminando, mas a coordenadora da Média e Alta Complexidade, a enfermeira Uelen Daiane de Campos, ressalta que os cuidados são o ano inteiro.
“Vale ressaltar a importância da campanha, que é o mês em que os cuidados da saúde do homem são intensificadas, mas é importante se referir também que no decorrer de todo o ano são ofertados os serviços da Secretaria de Saúde para a saúde do homem, através das consultas dos médicos, enfermeiros dos PSF´s, ou seja nada impede dos homens procurarem os serviços da sua unidade de saúde fora deste período", reforçou a coordenadora.
Durante a palestra, o médico Luiz Augusto Costa Esteves, falou sobre a conscientização do público masculino para a importância do autocuidado, e da prevenção, com cuidados diários, com boa alimentação e práticas de esportes.
Fonte: Lênia Freitas/ASCOM/PMCG
Hospital Estadual Santa Casa realiza técnica cirúrgica inédita em Mato Grosso
Segunda-feira, 1 de Novembro de 2021
Técnica de Kelly foi realizada pela primeira vez em Mato Grosso, por meio de uma parceria com o Grupo Cooperativo Brasileiro Multi-institucional. Procedimento durou cerca de 12 horas e envolveu mais de 30 profissional
O Hospital Estadual Santa Casa realizou neste sábado (30.10) a primeira cirurgia pediátrica de reparação da extrofia de bexiga pela “técnica de Kelly” em Mato Grosso. A cirurgia tem o objetivo de corrigir a má formação do aparelho gênito urinário – que engloba a bexiga, uretra e genitália – e promover mais qualidade de vida ao paciente.
O procedimento obteve êxito, durou cerca de 12 horas e envolveu mais de 30 profissionais no Centro Cirúrgico.
A ação foi possível graças a uma parceria com o Grupo Cooperativo Brasileiro Multi-institucional, que conta com médicos especialistas voluntários de diversos estados do Brasil.
“Esse é 35º caso que nós operamos no Brasil. Começamos o projeto em 2019 e já passamos por 12 estados do país. O Grupo Multi-institucional é fruto de um projeto voluntário voltado para crianças atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, explicou o o médico especialista em cirurgia e urologia pediátrica, Nicanor Macedo.
De acordo com o médico, o procedimento possibilita a reconstrução completa do aparelho gênito urinário e preserva os tecidos e nervos.
O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, parabenizou a iniciativa do grupo voluntário e enfatizou que a realização da técnica cirúrgica é um marco para Mato Grosso. “É um dia histórico para o Hospital Estadual Santa Casa. Somente para essa complexa cirurgia, foi articulada uma equipe de cerca de 35 profissionais, nove médicos especialistas, sendo cinco médicos que vieram de outras unidades da federação. É a Saúde de Mato Grosso fazendo história”, disse.
A extrofia de bexiga é a doença mais complexa das especialidades de cirurgia e urologia pediátrica. Mesmo sendo um procedimento de difícil execução, a “técnica de Kelly” corrige a má-formação em uma etapa e tem apresentado os melhores resultados para os casos de reparação da extrofia. As outras técnicas prevêem mais etapas para a correção.
Com o objetivo de agregar conhecimento, a cirurgia também foi transmitida para profissionais da saúde de todo o país.
“Essa é uma técnica muito complexa, mas nos parece ser a que tem melhores resultados. Mesmo que a extrofia de bexiga seja uma doença rara, existe uma demanda muito grande no Brasil porque tem pouca gente [profissional capacitado] para operar. Nós apresentamos todas as bases da técnica e é um conhecimento muito grande para todos que acompanham. Também é um ganho para nós, porque cada caso traz uma pequena particularidade”, avaliou o dr. Nicanor Macedo.
Saúde e qualidade de vida
Para a mãe Margareth Feitosa, de 42 anos e residente do município de Primavera do Leste, a cirurgia vai promover mais qualidade de vida ao filho caçula. “Para mim é muito gratificante esse evento. É um sonho realizado. O meu filho tem seis anos e já passou por sete cirurgias. Esperamos que, com esse procedimento, seja atingido o nosso objetivo”, disse, emocionada.
O paciente é acompanhado pelo dr. José Roberto Lima, médico especialista do Hospital Estadual Santa Casa. A partir desta cirurgia, a expectativa é de que a unidade estadual continue como um polo de referência no Centro-Oeste.
“Fiquei impressionado com a estrutura do Hospital Estadual. O dr. José Roberto, que está conosco desde o início, nos convidou e essa unidade será mais um polo de referência entre 12 estados”, garantiu o dr. Nicanor, que atua no Hospital Estadual da Criança do Rio de Janeiro.
A diretora do Hospital Estadual Santa Casa, Patrícia Neves, avalia que esse tipo de ação colabora para a capacitação dos profissionais da unidade e agrega conhecimento às equipes multidisciplinares. “Nós somos um hospital de referência em pediatria e, para nós, é de suma importância inovar em procedimentos e tecnologias. Esses casos chegam ao Hospital Estadual e eles precisam de profissionais cada vez mais capacitados e voltados para a inovação”, concluiu.
Fonte: Ana Lazarini | SES-MT
Governo lança Refis com desconto de até 95% nos juros e multas
Publicado em, Quinta-feira, 29 de abril de 2021-10h59
Além da remissão, os débitos de ICMS vencidos até dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes
O Governo de Mato Grosso adotou mais uma medida de auxílio aos empresários mato-grossenses que foram atingidos pela pandemia da Covid-19 e instituiu o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso (Refis). Esse novo Refis é direcionado às empresas, ncluindo as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, que possuem débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vencidos até o dia 31 de dezembro de 2020.
As adesões a esse Refis devem ser formalizadas junto à Secretaria de Fazenda (Sefaz) ou à Procuradoria Geral do Estado (PGE), entre os dias 10 de maio e 31 de julho de 2021. Para ter as condições especiais de pagamento, o contribuinte vai assinar um Termo de Confissão e Parcelamento de Débito que será fornecido pelos órgãos.
“As empresas de todos os setores que tiveram alguma dificuldade e não puderam pagar o seu imposto com o Governo de Mato Grosso em virtude da pandemia, agora vão poder regularizar sua dívida tendo esse desconto de até 95% nas multas e juros. É mais uma ação para a gente tentar ajudar todo mundo nesse momento de grande dificuldade, mas que graças a Deus estamos superando”, afirmou o governador Mauro Mendes.
O novo Refis abrange dívidas relacionados ao ICMS, vencidas até dezembro de 2020, constituídas ou não, inscritas ou não em Dívida Ativa, incluindo aquelas que já foram objetos de negociação anterior. Valores de ICMS referentes à Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) ou ao Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) não podem ser negociados com as condições do Programa Refis Extraordinário.
De acordo com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, os débitos podem parcelados em até 60 vezes, com redução de até 95% nos juros e multas que progride conforme o número de parcelas. “Esse parcelamento aliviará muitas empresas que foram atingidas pela pandemia, trazendo a possibilidade de parcelamento de débitos de ICMS vencidos até dezembro de 2020. Mais uma vez o governo demonstra sensibilidade”, pontua o secretário.
As opções de pagamento variam conforme a infração e descumprimento de obrigações tributárias que levaram ao débito e o percentual de desconto será aplicado apenas nas multas e juros. Ou seja, não interferem sobre o valor do ICMS.
Dessa forma, quando a dívida for decorrente do descumprimento de obrigação principal – quando o contribuinte não recolhe o tributo devido – ela poderá ser quitada à vista com 95% de redução nos juros e multas ou de forma parcelada, conforme abaixo:
- Redução de 90% de juros e multas para pagamento em 2 a 10 parcelas
- Redução de 75% de juros e multas para pagamento em 11 a 20 parcelas
- Redução de 60% de juros e multas para pagamento em 21 a 60 parcelas
Nos casos em que o débito for decorrente do descumprimento de obrigações acessórias como, por exemplo, não emitir notas fiscais, ele poderá ser pago à vista com 90% de desconto nos juros e multas ou de forma parcelada, conforme abaixo:
- Redução de 85% de juros e multas para pagamento em 2 a 4 parcelas
- Redução de 75% de juros e multas para pagamento em 5 a 8 parcelas
- Redução de 65% de juros e multas para pagamento em 9 a 12 parcelas
Ao optar pelo parcelamento, o contribuinte deve se atentar ao valor mínimo estabelecido por parcela. A limitação varia conforme o valor da dívida, o enquadramento da empresa e o órgão que faz a gestão do débito, se é a Sefaz ou a PGE.
As opções e condições de pagamento dos débitos por meio do Programa Refis Extraordinário constam no Decreto nº 905, publicado na edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira (28.04). O documento traz, ainda, os procedimentos e os prazos para adesão.
Lorrana Carvalho/Sefaz-MT/Foto:Secom-MT
Vereadora promove ação social para crianças do Pedregal
Quarta-feira, 13 de outubro de 2021 09h18
Moradores lotaram a praça do bairro e aprovaram o evento
Em celebração ao Dia das Crianças, a vereadora Michelly Alencar (DEM) promoveu uma ação para as famílias do bairro Pedregal nesta terça-feira (12.10). O evento contou com cerca de 400 pessoas e foi aprovado pela comunidade que pede mais atividades voltadas para o lazer.
Com o projeto intitulado “Família na Praça”, a vereadora explica que o objetivo é promover ações de esporte e lazer que envolvam a comunidade em bairros de Cuiabá. Ela afirmou estar satisfeita com o resultado da primeira edição do projeto realizado no Pedregal e que a presença maciça dos moradores mostra a necessidade de se promover mais ações de esporte e lazer para a população cuiabana.
“Eu quero agradecer a todos moradores que estiveram com a gente nesta ação, tudo foi feito com muito carinho. E o sucesso de público mostra que as pessoas estão carentes de projetos que promovam o esporte, o lazer e atividades que envolvam toda a comunidade. Nós queremos fomentar essas iniciativas, não apenas pontuais, mas como forma de política pública”, explicou a vereadora.
Moradora do Pedregal, Lucineide de Andrade Rezende aprovou e apoiou o evento. Ela participou com a família e se dispôs a ajudar na organização da festa. “Eu tô muito feliz com esse evento. Eu conheço muitas famílias e crianças aqui que não têm a oportunidade de ter um dia de diversão assim. Muitas vezes os pais trabalham fora o dia todo e o dinheiro não sobra para comprar um brinquedo”, afirmou.
Jocelino Gonçalo Fernandes, morador há mais de 40 anos do Pedregal, levou os três filhos para participar da ação e elogiou a organização. “Estamos curtindo e aproveitando muito. Há muito tempo não víamos uma ação assim aqui, a vereadora Michelly está de parabéns”, afirmou.
Foram realizadas atividades esportivas como corrida e futebol, disponibilizados brinquedos como pula pula, escorregador inflável e também personagens infantis para animar o evento, além de comidas e lembrancinhas para as crianças.
A vereadora agradeceu o envolvimento de comerciantes e apoiadores do bairro que ajudaram a realizar a ação. “Muito obrigada a todos que participaram, fizeram doações e ajudaram a mobilizar. Esse envolvimento é muito importante”, disse.
Finalização de obra da praça
O evento foi realizado na praça do bairro, que está com as obras inacabadas. Esta é uma das lutas da vereadora para o Pedregal, a finalização e entrega desse espaço de lazer para os moradores.
A obra desta praça deveria ter sido entregue há mais de três anos. Depois de cobranças da parlamentar, a Prefeitura fez a limpeza do local, que estava tomado pelo mato e agora ela aguarda e cobra do Executivo prazo para a finalização da obra.
Ana Rosa Fagundes/Gabinete Vereadora Michelly Alencar/Foto:Assessoria
Áudio do governador a prefeitos que circula nas redes sociais é de 2021 no auge da pandemia
Terça-feira, o4 de Janeiro de 2022
O Governo de Mato Grosso esclarece que um áudio do governador Mauro Mendes com mensagem aos prefeitos do Estado é do início de 2021. O áudio voltou a circular nas redes sociais, no último fim de semana, e está totalmente fora de contexto.
Na ocasião da gravação, o governador convocava os prefeitos para uma reunião em que seriam adotadas medidas mais restritivas de combate à Covid-19 no Estado, uma vez que a taxa de ocupação de UTIs chegava a 80%.
Essa já não é a realidade de Mato Grosso atualmente. Nesta segunda-feira (03.01), a taxa de ocupação de UTIs é de 40,7%.
O Governo de Mato Grosso segue acompanhando a evolução da pandemia no Estado e repudia qualquer tentativa de corromper a verdade com a disseminação de áudios como esse, totalmente fora da realidade, que configuram fake news.
Fonte: Secom
72 deputados e 2 senadores vão disputar prefeituras em 2020
Publicado em 23/09/2020 - 09:21
Dois senadores devem disputar por prefeituras: Jean Paul Prates (PT-RN) em Natal, e Vanderlan Cardoso (PSD-GO) em Goiânia
As eleições municipais deste ano deverão contar com a participação de 70 deputados federais e dois senadores. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) vai disputar a prefeitura de Natal, e Vanderlan Cardoso (PSD-GO) vai concorrer à prefeitura de Goiânia. O número de 72 parlamentares disputando prefeituras é quase o mesmo registrado nas últimas eleições municipais. Em 2016 houve somente uma candidatura a mais de parlamentar. A partir da última semana, os candidatos estão proibidos de fazer transferências voluntárias de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios. A única exceção é se a liberação da verba já estivesse prevista anteriormente ou se o dinheiro for para atender emergências. Os parlamentares também precisam ficar atentos às regras de propaganda eleitoral - eles não podem se aproveitar do cargo para promover a própria candidatura.
Fonte: Brasil 61/Foto:Agência Câmara
Ensino Médio é tema de encontro na Seduc com coordenadores, assessores e formadores do Cefapro
Publicado em 07/09/2019 - 08:15
A secretária adjunta de Gestão Educacional, Rosa Luzardo, explicou a necessidade de trabalhar algumas temáticas em sala de aula no ensino médio.
As ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) em relação ao novo ensino médio foram debatidas nesta sexta-feira (06.09) no auditório da Secretaria. O encontro também discutiu a realização de um diagnóstico com os alunos, para saber o que eles pensam sobre o ensino. Participaram da reunião coordenadores escolares, assessores pedagógicos e formadores do Centro de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso (Cefapro) de Cuiabá.
O encontro teve a presença da secretária de Estado de Educação Marioneide Kliemaschewsk, que em seu discurso de abertura lembrou que é importante focar nos alunos, na sala de aula, na formação continuada e também na avaliação.
A secretária adjunta de Gestão Educacional, Rosa Luzardo, explicou a necessidade de trabalhar algumas temáticas que os professores estão desenvolvendo em sala de aula no ensino médio. “É um trabalho iniciado com as 12 escolas pilotos que será expandido gradativamente para todo o Estado”, adiantou.
A assessora pedagógica de Cuiabá Luciene Veloso avaliou como positivo o encontro, principalmente para os coordenadores pedagógicos que vão levar as novas diretrizes às suas respectivas escolas. “O ensino médio precisa desse fortalecimento. As escolas estão se ajustando”, assinala.
Quem também compartilha da mesma opinião de Luciene é o coordenador pedagógico Josenil Araújo dos Santos, da EE Mercedes de Paula Soda, de Várzea Grande. “Precisamos trabalhar com afinco no ensino médio, pois o perfil é diferente do ensino fundamental. Nessa mudança, precisamos esclarecer todos os pontos”, explicou.
Segundo o coordenador do Ensino Médio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Isaltino Alves Barbosa, outro ponto de destaque foi a definição de um questionário que será encaminhado para as escolas e respondido on-line pelos alunos, que farão uma análise do ensino e sobre a escola que têm e a que querem.
O coordenador explicou que o encontro foi ampliado para poder ter a presença de participantes das escolas Cuiabá e de Várzea Grande que atendem o ensino médio, além da participação de formadores do Cefapro de Cuiabá e assessores pedagógico das duas cidades.
Adilson Rosa/Seduc MT/Foto:Assessoria
Alunos de creche participam de evento alusivo ao mês da Consciência Negra
Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021
Os colaboradores da Creche Municipal Irmã Maria Bertha Handersdorff, localizada no bairro Santa Cruz, realizaram na última semana o projeto cultural “É Bem Mato Grosso e a Importância da Cultura Ribeirinha e a Comunidade Quilombola em Chapada dos Guimarães”. O evento foi alusivo ao mês da Consciência Negra, e incluindo a cultura tradicional, e valorizando a comunidade quilombola.
O evento contou com várias apresentações, dentre elas a do grupo elementares do quilombo, apresentação de instrumentos e músicas regionais, tradição da religiosidade da cidade, capoeira, e bordados.
A diretora da creche, Lívia Alves, disse que a ideia foi trazer a consciência negra para a realidade de Chapada dos Guimarães.
“A ideia foi fazer uma junção de valorização cultural, pois somos um povo só, além de trazer a historia e a importancia dos negros para a nossa cidade, também trouxemos a cultura do Mato Grosso, com musicas, instrumentos, danças tipicas, culinaria, e historias tradicionais. O intuito foi fazer um projeto que englobasse a consciência negra, junto a nossas culturas regionais, que é de suma importância para nós mato-grossenses, e que por muitas vezes não são valorizadas, nem repassadas as nossas crianças.”
A Creche Municipal Irmã Maria Bertha Handersdorff conta com 230 alunos, matriculados no maternal e educação infantil.
Fonte:Lênia Freitas
Caminhada do SOS AVC chama atenção para a manutenção de hábitos saudáveis para prevenção da doença
Domingo, 31 de Outubro de 2021
Evento alusivo ao Dia Mundial de Combate ao AVC aconteceu no Parque da Águas na manhã de sábado (30)
Em 29 de outubro é celebrado o Dia Mundial de Combate ao AVC (Acidente Vascular Cerebral), que é a segunda maior causa de óbito em todo o mundo e a primeira causa de incapacidade. Para chamar a atenção da população para essa doença e incentivar a manutenção de hábitos saudáveis para preveni-la, a equipe da Rede SOS AVC, da Prefeitura de Cuiabá, realizou na manhã deste sábado (30) a Segunda Caminhada Rede SOS AVC no Parque das Águas. Além da caminhada, o evento contou com aulas de ginástica funcional e zumba e também teve aplicação de auriculoterapia e vacinação contra o coronavírus.
A coordenadora da Rede SOS AVC, Andrea Bianchi Linhares, explicou como funciona o trabalho da Rede. “O Programa Rede SOS AVC foi criado em 2019 no Hospital São Benedito para dar celeridade no atendimento na fase aguda da doença no paciente. É um serviço referenciado, onde os pacientes são encaminhados via SAMU, UPAs e Policlínicas no momento que se constata a possibilidade de ser AVC”, revelou. Ela explicou que, quando o paciente chega ao Pronto Atendimento, a equipe deve verificar se ele apresenta ao menos um desses sintomas: hemiparesia (fraqueza em um lado do corpo), alteração de linguagem (não consegue falar uma frase), paralisia facial central (paralisia do andar inferior da face), vertigem associada à visão dupla, ou à dificuldade de engolir, ou à fala arrastada, além investigar se ele tem um dos seguintes fatores de risco: Hipertensão, Diabetes, Doença Cardíaca, Fibrilação Atrial. Ao ser identificada a probabilidade se ser AVC, o paciente é encaminhado para o atendimento do SOS AVC, realizado atualmente no Hospital Municipal de Cuiabá – HMC.
O neurologista que atende no SOS AVC, Wladimir Malheiros, falou sobre a importância do evento alusivo Dia Mundial de Combate ao AVC. “Hoje temos a oportunidade de falar um pouco sobre este assunto e conscientizar a população de que há um tratamento. Se a pessoa for rapidamente levada a um diagnóstico e ao início do tratamento, a possibilidade de reduzir a sequela ou de evitar uma morte é muito grande. Qualquer um de nós temos parentes, amigos ou conhecidos que foi vitimado por um AVC. De cada 4 pessoas, 1 vai sofrer AVC ao longo da vida. Pessoas diabéticas, ou com outras comorbidades como hipertensão ou obesidade, correm um risco ainda maior. O objetivo de hoje é conscientizar todos nós que estamos aqui e cada um de nós levar ao conhecimento dos nossos parentes e amigos a importância do tratamento precoce. Essa busca pelo tratamento inclui a imediata abordagem desse paciente no centro especializado. Hoje, graças aos grandes esforços de muitos, Cuiabá tem um centro especializado para receber esse paciente e conduzi-lo de forma eficiente”, comentou o médico. Ele disse ainda que apenas algumas capitais do Brasil têm esse serviço especializado e que Cuiabá foi uma das primeiras a implantar. “Nos sentimos muito orgulhosos por esse projeto, que só vem agregando cada vez mais à saúde da população”, concluiu.
A secretária municipal de Saúde interina, Suelen Alliend aprovou a iniciativa do evento, que chama a atenção para um programa inédito dentro do Estado. “O SOS AVC começou em 2019 e já atendeu mais de 1300 pessoas, tanto de Cuiabá quanto oriundas de outras cidades. É um projeto muito bonito que vem salvando muitas vidas e reduzindo em até 92% o risco de óbito e risco de sequelas de pacientes. Atualmente ele está sendo realizado no HMC, mas em breve retornará para o Hospital São Benedito”, revelou.
Luelma Silva participou da caminhada e disse que o evento desperta para os cuidados que todos precisam ter com a saúde. Ela também aproveitou para tirar algumas dúvidas sobre o assunto. A fisioterapeuta Simone Vieira elogiou a iniciativa e aproveitou para tomar a segunda dose da vacina contra o coronavírus. “Gostei do evento, principalmente por trazer um polo de vacinação para uma área aberta. Foi tudo ótimo e bem-organizado”, concluiu.
Fonte: Julia Milhomem Batista Foto: Luiz Alves
Mato Grosso é quinto estado no ranking nacional de exportações
Publicado em, Quinta-feira, 29 de abril de 2021-11h59
Programa de qualificação para exportações deve incentivar mais empresas mato-grossenses a comercializar com o exterior
Mato Grosso ocupa o 5º lugar no ranking nacional de exportação e é líder nas exportações do agronegócio do Brasil. Em 2020, o estado registrou um acúmulo de US$ 18,2 bilhões em exportações, ou seja, 5,9% superior a 2019, segundo dados do Observatório do Desenvolvimento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), que foram apresentados em live de lançamento do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX) nesta quarta-feira (28.04).
“Desde o início da gestão do governador Mauro Mendes, o Governo tem atuada na promoção e no estabelecimento de parcerias sólidas que auxiliem o estado na consolidação de uma imagem voltada ao desenvolvimento sustentável e na projeção internacional para alcance de novos mercados”, enfatizou César Miranda, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico.
Miranda ressaltou que a Sedec conta com uma coordenadoria de Comercio Exterior, que também participa de ações realizadas pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil), como feiras virtuais com o objetivo de divulgar empresas mato-grossenses interessadas em estabelecer comércio com outros países.
“Há foco importante no continente asiático e uma servidora da Sedec reside na China para fortalecer e construir relacionamento sólido e de longo prazo entre países asiáticos e Mato Grosso”, contou o secretário estadual.
O Governo do Estado também instalou o Conselho de Comércio Exterior em 2021, com membros do governo e da sociedade civil, representados pelas federações da indústria, comércio, agropecuária, Sebrae e Ordem dos Advogados.
Há ainda dois recintos alfandegados ativos em Mato Grosso, um localizado no aeroporto internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, e outro o Porto Seco, localizado no Distrito Industrial de Cuiabá. As empresas que utilizam estes recintos alfandegados para importar e exportar produtos podem ser beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) com redução sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
PEIEX
O Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX) é uma iniciativa da Apex Brasil e está vinculdado, em Mato Grosso, à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Contará com a participação de 100 empresas de Cuiabá, Rondonópolis e Sorriso. “Será de grande relevância para o Estado, que é destaque nas exportações e ainda pode crescer mais”, finalizou Miranda.
Thielli Bairros/Sedec-MT/Foto:Larissa Dias
Projeto de Lei que facilita quitação de dívidas de contribuintes da área rural é aprovado na ALMT
Quinta-feira, 14 de outubro de 2021 09h18
Autor da proposta, Max Russi alega que Lei nº 11.032 não garantiu descontos de até 95% às pessoas físicas que exercem atividades na zona rural, a partir do Regularize-MT.
Uma proposta do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), poderá facilitar a negociação para a quitação dos débitos de penalidades aplicadas a contribuintes de Mato Grosso, que exercem atividade rural, ocasionados pelo fisco estadual, além de penas administrativas. O Projeto de Lei 538/2020 do parlamentar segue agora para a sanção do governador Mauro Mendes (DEM), depois de aprovado pelos deputados na sessão plenária desta quarta-feira (13). A intenção da nova medida é alterar dispositivos da Lei nº 10.579, de 7 de agosto de 2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado (Regularize).
O argumento de Russi é de que a Lei nº 11.032, de 2 de dezembro de 2019, originada no Parlamento, garante descontos de até 95% aos contribuintes micro empresas ou empresas de pequeno porte, mas não estendeu o benefício às pessoas físicas que exercem atividades na zona rural, de forma injustificada.
“A partir da nossa atuação, com o aval dos deputados estaduais, podemos levar esse benefício ao homem do campo, trazendo alívio à agricultura familiar de todo o nosso estado e fomentando todo esse desenvolvimento, também na área rural”, explica o parlamentar.
O presidente da Assembleia Legislativa revela ainda que sua cobrança se baseia no Direito Tributário, princípio da isonomia, corolário do princípio da igualdade, que visa tratar igualmente os contribuintes, respeitadas as desigualdades. “Essa cobrança é legítima e todos devem ter o benefício de maneira igualitária”, esclareceu.
Caso a proposição de Max Russi se torne Lei, os créditos dos contribuintes, que exercem atividade rural, poderão ser liquidados de várias formas, de acordo com a matéria, dentre elas: em parcela única, com redução de 95% incidente sobre o valor total dos juros, das multas e/ou penalidades atualizadas monetariamente; em até 24 parcelas mensais e sucessivas e com redução de 90%; em até 36 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 75%, incidente sobre o valor total de juros, das multas e/ou penalidades atualizadas monetariamente.
Outras opções também são em: até 48 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 50% incidente sobre o valor total de juros, das multas e/ou penalidades atualizadas monetariamente; em até 60 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 40% incidente sobre o valor total de juros, das multas e/ou penalidades atualizadas monetariamente e em até 72 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 30% incidente sobre o valor total de juros, das multas e/ou penalidades atualizadas monetariamente.
José Marques/Gabinete do deputado Max Russi/Foto:Fablicio Rodrigues/ALMT
Prazo de inscrições para eleição do Conselho Estadual de Cultura é prorrogado
Terça-feira, o4 de Janeiro de 2022
As inscrições, tanto para candidatos como para eleitores, encerra no dia 31 de janeiro
O período de inscrições para o processo eleitoral do Conselho Estadual de Cultura de Mato Grosso (CEC-MT) foi prorrogado para até 31 de janeiro de 2022. A inscrição é aberta para candidatos às vagas de membro titular e suplente, oriundos da sociedade civil como representantes dos segmentos e territórios culturais, para o período de 2022-2026. Os eleitores também precisam se inscrever para participarem do processo eleitoral.
Os formulários de inscrição estão no Regimento Eleitoral, disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel). O documento também descreve todos os requisitos necessários para a participação, previstos nas leis do Sistema Estadual da Cultura (10.362) e do Conselho Estadual de Cultura (10.378). A Secel disponibiliza um chat no formulário para que os interessados possam tirar dúvidas e receber orientações.
Cada pessoa terá direito a dois votos, um para segmento cultural e outro para território. Tanto o eleitor quanto o candidato a conselheiro, só poderá votar e/ou pleitear a vaga relacionada à sua área artística de atuação (artes cênicas, artes visuais, cultura tradicional e étnico-cultural, humanidades, música, patrimônio histórico e cultural, rede de Pontos de Cultura) ou no território onde reside (Cuiabá, Juruena, Paraguai-Guaporé, Vermelho, Teles Pires e Araguaia). Os municípios que compõem as regiões estão descritos nos anexos do Regimento Eleitoral.
A votação será de 15 de março a 03 de abril de 2022. A divulgação do resultado final está prevista para 19 de abril de 2022. Confira o novo cronograma aqui.
Serviço
Processo eleitoral do Conselho Estadual de Cultura
Período de inscrição: até às 17h do dia 31 de janeiro de 2022
Formulário Eleitor: https://formularios.cultura.mt.gov.br/index.php/144224
Formulário Candidato: https://formularios.cultura.mt.gov.br/index.php/843574
Informações: e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e telefones (65) 3613.0207 / 0231
Fonte: Dayanne Santana | Secel-MT
PF cumpre mandados na 75ª fase da operação Lava Jato
Publicado em 23/09/2020 - 09:21
Provas apresentadas mostram corrupção e lavagem de dinheiro
Policiais federais cumprem hoje (23) mandados de busca e apreensão na operação Boeman, a 75ª fase da operação Lava Jato. São 25 mandados que estão sendo cumpridos nas cidades do Rio de Janeiro, de Macaé (RJ), São Paulo, Aracaju e Barra dos Coqueiros (SE).
Segundo a Polícia Federal (PF), as medidas são resultado de informações repassadas em acordo de colaboração premiada de lobistas que atuavam junto a funcionários da Petrobras e a políticos com influência na estatal.
As provas apresentadas pelos colaboradores mostram indícios de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro durante processo de contratação de navios lançadores de linha (PLSV) pela Petrobras.
Segundo a PF, um dos investigados teve acesso a informações privilegiadas da estatal para ter vantagens no processo licitatório. Investigações feitas por autoridades holandesas também teriam constatado ilegalidades no fornecimento desses navios.
As empresas estrangeiras vencedoras da licitação, posteriormente, subcontrataram uma companhia holandesa para execução do serviço licitado. A companhia holandesa contratada era representada por um empresário brasileiro.
Os mandados de busca e apreensão de hoje têm por objetivo cessar a atividade criminosa, aprofundar o rastreamento dos recursos de origem criminosa (propina) e concluir a investigação policial.
Agência Brasil/Brasília/Foto:Arquivo: Tânia Rêgo Agência Brasil
Guimarães integrar a equipe da Prefeitura de Cuiabá
Terça-feira, 23 de Novembro de 2021
Em uma roda de conversa realizada na última sexta-feira (19), o novo secretário-adjunto da Pessoa com Deficiência, Mário Lúcio Guimarães de Jesus, foi apresentado aos representantes dos Conselhos de Direitos como novo gestor da pasta ligada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência.
Mário é um militante na defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e pela inclusão social. Pedagogo, formado pela Federal de Mato Grosso (UFMT), o novo secretário-adjunto já ocupou diversos cargos de direção. Além de gestor da pasta do município, atua como diretor administrativo das Federações das Pestalozzi de Mato.
A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira, durante o evento, disse que tem a certeza de que a pasta adjunta será bem administrada.
“Mário Lúcio já é uma pessoa conhecida por sempre lutar pela garantia dos direitos da pessoa com deficiência. Ele vem para somar com o trabalho desenvolvido pela Assistência Social, pautada na humanização dos serviços e na excelência do atendimento à aquelas pessoas que precisam da atenção e de toda atenção do poder público. É meta da gestão atender um número cada vez maior de pessoas em situação de vulnerabilidade social”, declarou a secretária.
A mesma satisfação foi relatada pela presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Eliete de Moraes. “O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência está aberto para que possamos trabalhar juntos. Acreditamos que, após dez anos de caminhada de luta, que é possível construir e avançar no nosso lema: “Nada de nós sem nós. Sozinhos podemos até fazer, porém juntos temos a oportunidade de fazer muito mais”, acrescentou a presidente do CMDPD.
“A escolha de uma pessoa com deficiência para gerir a pasta demonstra o cuidado da gestão com esse público seleto. Estou grato por ter sido escolhido. Posso garantir, que com a experiência de luta que carrego em minha bagagem profissional, pretendo contribuir e construir políticas públicas efetivas. São com ações práticas que iremos deixar como políticas públicas enraizadas, onde, independente do governo, essas normas, direitos e deveres implementados terão continuidade”, finalizou o novo secretário-adjunto da Pessoa com Deficiência, Mário Lúcio Guimarães.
Fonte: Carolina Miranda Foto: Vicente Aquino
Seduc discute políticas públicas da educação em reunião com Sintep
Publicado em 31/08/2019 - 09:16
Entre as pautas tratadas estão o calendário escolar, matrículas de 2020, pagamento do corte de pontos, concurso público, programa profuncionário, concessão de licenças-prêmio e pagamento do 13º salário
A secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, se reuniu com o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), na quinta-feira (29.08). Na reunião, foram discutidas pautas referentes ao calendário escolar, instrução normativa para matrículas de 2020, pagamento do corte de pontos, concurso público, programa profuncionário, concessão de licenças-prêmio e pagamento do 13º salário.
A secretária ressaltou a importância da parceria com o sindicato para a construção das políticas públicas necessárias para a melhoria da qualidade de ensino no Estado e falou das ações que a Seduc vem promovendo na rede estadual. “Queremos estabelecer uma relação de discussões, sugestões e transparência com o Sintep”, observou.
Marioneide citou algumas ações da agenda da aprendizagem e o regime de colaboração com a União Nacional de Dirigentes Municipais da Educação (Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e o Ministério da Educação (MEC) que propiciam a formação continuada dos profissionais da educação, por meio dos Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação (Cefapros).
“A Seduc está trabalhando com o diagnóstico e o redimensionamento da rede, na formulação da política educacional de Mato Grosso”, ressaltou.
Ainda segundo a secretária, após um ano e quatro meses à frente da Pasta, a Seduc já equacionou as dívidas contraídas com fornecedores entre 2013 e 2018. "Hoje, estamos com 90% dessas dívidas sanadas”.
Outra ação positiva da Seduc é a retomada de 17 obras que estavam paralisadas. “Essas ações refletem no trabalho que buscou o reequilíbrio administrativo, orçamentário e financeiro da Seduc”, destacou.
Outra demanda tratada na reunião foi sobre o programa profuncionário, o qual 1.260 servidores finalizarão o curso no próximo mês de setembro. Também no próximo mês, a Seduc se reunirá com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), responsável pela coordenação do curso junto ao MEC, para tratar da abertura de novas vagas para o curso.
O presidente do Sintep, Valdeir Pereira, destacou que as pautas apresentadas, que tratam das políticas públicas da educação, são também pautas do sindicato porque refletem na ação e no trabalho dos profissionais da rede.
A secretária adjunta de Gestão Educacional, Rosa Luzardo, citou algumas ações pedagógicas e os projetos que vêm sendo desenvolvidos paralelamente às ações estratégicas que reorganizam o fazer pedagógico e consolidam a Agenda da Aprendizagem.
Participaram da reunião o secretário adjunto Executivo da Seduc, Alan Porto, a secretária adjunta de Administração Sistêmica, Ane Cristina Neis, o secretário adjunto em exercício de Gestão de Pessoas, Uirá Escobar Alioti, além de representantes do Sindicato.
Rosane Brandão/Seduc-MT/Foto:Seduc-MT
Índice de Confiança da Indústria recuou 1,1 ponto na prévia de abril, diz FGV
Publicado em sexta-feira 23/04/2021 - 08:12
Essa é a quarta queda desde agosto do ano passado; Índice de Expectativas continua estável
Segundo os dados divulgados nesta quinta-feira (22) pela Fundação Getúlio Vargas, o Índice de Confiança da Indústria recuou 1,1 ponto na prévia de abril, em comparação com o resultado do mês de março.
O indicador chegou a 103,1 pontos e essa é a quarta queda desde agosto de 2020. Também houve queda da confiança dos empresários brasileiros, que foi puxada principalmente pela avaliação sobre a situação atual, levando em conta a pandemia da Covid-19. O recuou foi de 2,3 pontos e atingiu 109,1 pontos.
O Índice de Expectativas, que mede a confiança dos empresários no futuro, se manteve em 97,1 pontos, numa escola de 0 a 200, em que acima de 100 indica otimismo.
Fonte: Brasil 61
ALMT aprova entrega de medicamentos com canabidiol pelo SUS
Quinta-feira, 14 de outubro de 2021 09h18
Após aprovação definitiva, texto da lei será encaminhado à sanção do Executivo
Com 18 votos favoráveis e seis contrários, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na noite desta quarta-feira (13), em caráter definitivo, o Projeto de Lei 489/2019, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer medicamentos a base de substância ativa canabidiol aos pacientes atestados com condições médicas debilitantes.
Com a aprovação em segunda votação, o texto vai a sanção do governador Mauro Mendes (DEM).
Votaram contra a proposta, os deputados Sebastião Rezende (PSC), Thiago Silva (MDB), Faissal Calil (PV), Gilberto Catanni, Ulysses Moraes e Elizeu Nascimento, estes três últimos do PSL.
O deputado Wilson Santos deixou claro, ao discursar na tribuna, que o Projeto de Lei autoriza o fornecimento de medicamentos apenas aos portadores de doenças graves devidamente atestada e comprovada por médicos.
"Essa é uma vitória da ciência e do conhecimento. Muitas famílias sofrem porque não conseguem estes medicamentos por meras questões burocráticas. O texto da lei ainda elenca as doenças que serão favorecidas com a entrega da medicamentos pelo sistema público de saúde. Não há nenhuma menção a uso recreativo", destacou.
Médico sanitarista de formação, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) ressaltou que já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) um substitutivo integral de sua autoria que limitou o projeto de lei a dis)ciplinar o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol (CBD) pelo sistema público de saúde de Mato Grosso, diante da reconhecida competência da União para legislar a respeito do tema.
O projeto de lei fixa como condição médica debilitante para ser contemplado com medicamentos a base de canabidiol pacientes com as seguintes enfermidades: câncer, glaucoma, estado positivo para o vírus da imunodeficiência adquirida (HIV), síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA), mal de Parkinson, hepatite C, Transtorno de Espectro de Autismo (TEA, esclerose lateral amiotrófica, doença de Croh, agitação do mal de Alzheimer, cachexia, distrofia muscular, fibromialgia severa, aracnoidite e outras doenças e lesões da medula espinhal, cistos de Tarlov, hidromielia, siringomielia, artrite reumatóide, displasia fibrosa, traumatismo cranioencefálico e síndrome pós-concussão.
Também estão incluídas esclerose múltipla, síndrome Anrold-Chiari, ataxia espinocerebelar, síndrome de Tourette, mioclonia, distonia simpático-reflexa, síndrome dolorosa complexa regional, neurofibromatose, polineuropatia desmielinizante inflamatória crônica, síndrome de Sjogren, lúpus, cistite interticial, miastenia grave, hidrocefalia, síndrome da unha-patela, dor límbica residual, consulsões (incluindo as características da epilepsia) ou os sintomas associados a essas enfermidades e seu tratamento.
Há a possibilidade de outras enfermidades serem atestadas por médico devidamente habilitado. Todos os medicamentos deverão ser prescritos por médico devidamente habilitado nos termos das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Os procedimentos administrativos para acesso aos medicamentos, serão definidos pela Secretaria de Estado de Saúde no prazo máximo de 180 dias após da publicação da lei no Diário Oficial do Estado (DOE), o que só ocorre após a sanção pelo Executivo.
Canabidiol - O canabidiol, conhecido popularmente como CBD, é uma substância extraída da planta Cannabis, que atua no sistema nervoso central, e que apresenta potencial terapêutico para o tratamento de doenças psiquiátricas ou neurodegenerativas, como esclerose múltipla, esquizofrenia, mal de Parkinson, epilepsia ou ansiedade, por exemplo.
No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) criou uma categoria de medicamentos derivados da Cannabis que podem ser comercializados após aprovação da Agência. Estes remédios estão indicados principalmente nos casos em que outras formas de tratamento não estão demonstrando o efeito pretendido e a sua venda é feita com apresentação de receita médica de controle especial.
Os medicamentos à base de canabidiol que estão autorizados pela Anvisa têm como principal indicação o tratamento de espasmos musculares relacionados com a esclerose múltipla. Porém, existem outros produtos com canabidiol, que são comercializados em outros países, e que estão indicados para o tratamento da epilepsia, doença de Parkinson ou Alzheimer, assim como analgésicos em doentes oncológicos terminais, por exemplo.
Além disso, o canabidiol tem vindo também a revelar outros benefícios e propriedades farmacológicas, como ação analgésica e imunossupressora, ação no tratamento de AVC, diabetes, náuseas, câncer e efeitos sobre os distúrbios de ansiedade, do sono e do movimento, o que o torna uma substância com um grande potencial terapêutico.
Rafael Costa Rocha/Gabinete do deputado Wilson Santos/Foto:Fablicio Rodrigues/ALMT
Eleições 2020: agentes públicos estão proibidos de fazer publicidade e propaganda a partir deste sábado (15)
publicado: 14 de Agosto de 2020, 00:00h
Medida vale para prefeitos, vereadores e todos os agentes públicos; objetivo é garantir isonomia do pleito; Brasil 61 explica exceção à regra por causa da pandemia da Covid-19
A partir deste sábado (15), agentes públicos de todo o país estão proibidos de fazer publicidade, propaganda ou pronunciamento em rádio e televisão. As restrições são parte de diversas condutas vedadas no período que antecede às eleições municipais, cujo primeiro turno ocorre no dia 15 de novembro. O objetivo, segundo a lei, é garantir que todos os candidatos tenham igualdade de oportunidades no pleito.
No entanto, de acordo com Emenda Constitucional Nº. 107, aprovada em julho, há uma exceção para as eleições deste ano: publicidade e divulgação de ações de enfrentamento e orientação à população em torno da pandemia estão permitidas.
O Brasil 61 conversou com especialistas para saber até onde prefeitos, vereadores e demais agentes públicos podem ir sem ultrapassar os limites da lei e praticar algum tipo de abuso eleitoral, aproveitando-se de ações no combate à pandemia para autopromoção.
É consenso entre os especialistas que os candidatos não poderão associar sua imagem pessoal a medidas de combate à Covid-19 e que a publicidade institucional de atos e campanhas destinados ao enfrentamento da pandemia e à orientação da população devem ter caráter “educativo e informativo”, apenas.
Gustavo Dantas, advogado especialista em Direito Eleitoral, afirma que os gestores municipais devem ficar atentos ao que vão falar na hora das entrevistas e da divulgação de dados sobre a Covid-19. “Ele não pode vincular o seu nome à determinada conquista que houve nesse período do coronavírus. Tem que ser uma propaganda impessoal e com fins eminentemente educacionais”, orienta.
O que diz a lei
De acordo com a Lei nº 9.504, conhecida como Lei da Eleições, os agentes públicos (inclusos aqui os prefeitos, vereadores, parlamentares e outros) não podem praticar uma série de condutas que lhes dê vantagem na corrida eleitoral contra outros candidatos. Duas das proibições passam a valer três meses antes do primeiro turno do pleito.
Em primeiro lugar, os agentes públicos não podem autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral. A pandemia da Covid-19 se encaixa em uma dessas exceções.
Gustavo Dantas exemplifica o que seria considerado ilegal para a Justiça Eleitoral. “O candidato não pode participar de inauguração de obras públicas e nem aquele ocupante de cargo na administração pode usar da propaganda para se promover. Um vereador, por exemplo, não pode se vincular a uma obra pública dizendo que, em razão dele, determinada ação foi feita”, aponta.
Além disso, os gestores não podem fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito. Mais uma vez, há uma ressalva: quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria “urgente, relevante e característica das funções de governo”.
Eleições podem ser suplementares em municípios afetados pelo Covid-19. Entenda
Votação durante eleições municipais deste ano deve durar uma hora a mais, diz Barroso
Punições
Para aqueles que divulgarem publicidade ou propaganda fora das regras estabelecidas em lei, há uma série de punições. Gustavo Dantas afirma que a Justiça Eleitoral avalia “caso a caso”. As sanções levam em conta, também, a influência que as irregularidades podem ter sobre o resultado nas urnas, mas, segundo ele, não há passe livre para pequenos abusos.
Rodrigo Garrido elenca as possíveis sanções que prefeitos, vereadores e demais agentes públicos podem sofrer caso desrespeitem as regras. “As punições podem ir da multa, cassação do registro do diploma até mesmo a responsabilização por ato de improbidade administrativa com a perda do cargo e suspensão dos direitos políticos”.
Eleições 2020
Previstas para outubro, as eleições municipais deste ano foram adiadas para novembro, por causa da pandemia da Covid-19. O primeiro turno está marcado para o dia 15. Já o segundo, para o dia 29 do mesmo mês. Na emenda à Constituição que os parlamentares aprovaram há a possibilidade de eleições suplementares nas cidades que não apresentarem condições sanitárias seguras para realizar o pleito.
Na prática, o texto permite que as regiões que estiverem com alta propagação da Covid-19 na época das eleições possam adiar a votação, após aprovação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Congresso Nacional.
Fonte: Brasil 61
Detran divulga calendário de vencimento do Licenciamento 2022
Segunda-feira, 03 de Janeiro de 2021
A taxa do Licenciamento pode ser emitida no site do Detran-MT ou pelo aplicativo MT Cidadão
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) divulgou o calendário de pagamento do Licenciamento Anual do veículo para o exercício 2022. O calendário terá início em março e encerra no mês de outubro.
Para veículos com placas finais 1, 2 e 3 o vencimento do Licenciamento será em março. Placa final 4, será em abril; final 5 em maio; final 6 em junho; placa final 7 será em julho; final 8 em agosto; 9 em setembro e placa final 0 em outubro.
A taxa do Licenciamento pode ser emitida no site do Detran-MT (www.detran.mt.gov.br) na opção “Consulte Seu Veículo” ou pelo aplicativo MT Cidadão. Após o pagamento da taxa, o cidadão pode imprimir o Licenciamento, em formato de papel A4, no próprio site do Detran.
A nova versão do documento é de caráter definitivo, não sendo mais emitido no Detran-MT o Licenciamento em papel moeda, o antigo “verdinho”. Com isso, mais de dois milhões de proprietários de veículos de Mato Grosso podem imprimir o Licenciamento Anual do veículo em qualquer lugar em que tiver acesso à internet e impressora.
O documento em papel A4 possui o mesmo valor jurídico do antigo com autenticidade e segurança garantidos por meio de QR Code, que está ligado à base nacional de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Importante lembrar que o veículo só estará licenciado após o pagamento de todos os débitos como IPVA, Seguro DPVAT, a própria taxa de Licenciamento, além de possíveis multas.
Fonte: Lidiana Cuiabano | Detran-MT
Academia da Saúde é homologada e passa oferecer práticas integrativas e complementares
Terça-feira, 23 de Novembro de 2021
Chapada
A Prefeitura de Chapada dos Guimarães deu início na última sexta-feira (19), de forma oficial, aos atendimentos do Programa Academia da Saúde. A unidade está instalada no bairro São Sebastião, anexo ao estádio Apolônio Bouret Mello.
A Academia da Saúde foi cadastrada no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB), do Ministério da Saúde, em julho de 2011, mas até o início do ano de 2021 o sistema apontava que obra do prédio não estava concluída, e com parecer para cancelamento da obra e devolução dos recursos já transferido para o município de Chapada dos Guimarães.
No entanto, no início da atual gestão, em janeiro de 2021, reconhecendo a importância da oferta de práticas integrativas e complementares para a população, e após adequações necessárias, a Academia de Saúde de fato começou a funcionar, sendo ofertados até agora 1.600 atendimentos.
De acordo com a secretária municipal de Saúde, Rosa Blanco, ainda em janeiro, deu-se início ao processo de requalificação da obra, e foi apresentado documentos comprobatórios de que a unidade passou a ser utilizada para a devida finalidade.
“Em maio de 2021, a Secretaria Municipal de Saúde concluiu o registro da Academia de Saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, quando foi autorizado o pagamento da terceira e última parcela da obra no valor de R$ 36 mil. E assim, concluímos todas as etapas necessárias para que essa unidade de saúde possa atender a população, e receber recursos para o funcionamento dos serviços”, disse Rosa.
A Academia da Saúde está funcionando de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
O programa
O programa adota uma concepção ampliada de saúde e estabelece como ponto de partida o reconhecimento do impacto social, econômico, político e cultural sobre a saúde. Por isso, apesar do nome, o programa não se restringe a realização de práticas corporais e atividades físicas e promoção da alimentação saudável.
Mais do que isso, os polos foram concebidos como espaços voltados ao desenvolvimento de ações culturalmente inseridas e adaptadas aos territórios locais, e que adotam como valores norteadores de suas atividades o desenvolvimento de autonomia, equidade, empoderamento, participação social, entre outros.
As ações que podem ser desenvolvidas na academia de saúde:
• Práticas corporais e atividades físicas;
• Produção do cuidado e de modos de vida saudáveis;
• Promoção da alimentação saudável;
• Práticas integrativas e complementares;
• Práticas artísticas e culturais;
• Educação em saúde;
• Planejamento e gestão;
• Mobilização da comunidade.
Os serviços já ofertados:
• Dança Circular;
• Reike/Massagem terapêutica;
• Caminhada;
• Homeopatia;
• Yoga;
• Constelação Familiar Sistêmica;
• Auriculoterapia.
Fonte: ASCOM/CG
Mais escolas estaduais serão atendidas com programa de implantação de hortas
Publicado em 28/08/2019 - 15:30
Em 2018, a ação envolveu mais de 17 mil pessoas entre alunos, professores, funcionários das unidades escolares e demais membros da comunidade
A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) se prepara para dar continuidade ao Programa MT Produtivo - Hortas Escolares, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A iniciativa prevê o cultivo de hortas em escolas da zona rural, inseridas no contexto escolar como ferramentas didático-pedagógicas, que assumem o papel de facilitador no processo de aprendizagem e interação escolar.
Segundo o engenheiro agrônomo e coordenador do programa, Luiz Henrique Carvalho, já estão em fase de conclusão o levantamento de custo e diagnóstico que irão definir as escolas a serem atendidas neste ano. A expectativa é de que sejam investidos cerca de R$ 170 mil para a manutenção das hortas já existentes e a implantação de novas unidades. Toda a produção das hortas será voltada ao reforço da merenda escolar.
Em 2018, o programa beneficiou 42 escolas em 21 municípios, sendo eles, Acorizal, Água Boa, Alto Paraguai, Barão de Melgaço, Barra do Bugres, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Mirassol D’Oeste, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Porto dos Gaúchos, Poxoréu, Primavera do Leste, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande. A ação envolveu mais de 17 mil pessoas entre alunos, professores, funcionários das unidades escolares e demais membros da comunidade.
Na parceria, a Seaf assume a responsabilidade pela orientação e suporte técnico para a produção das mudas e formação das hortas. Também cabe à Agricultura o fornecimento de sementes, adubos, ferramentas, sombrites para a cobertura dos canteiros, irrigação das hortas e demais insumos.
Além de trabalhar a conscientização dos alunos para a adoção de hábitos alimentares mais saudáveis, as secretarias também trabalham para ofertar um ambiente de aprendizado diversificado, com a inserção de temas ligados à agricultura, ao aproveitamento de resíduos, ao consumo consciente da água, e o incentivo ao espírito de cooperativismo e participação.
“É um programa de baixo custo para o Estado e de grande impacto social. Além do reforço à alimentação escolar, as hortas educam as crianças para as boas práticas da produção sustentável e permitem a interação com a comunidade, dentro de um ambiente seguro. O nível de envolvimento da equipe escolar e da comunidade, e o histórico de ações de engajamento dessas escolas em ações e participações sociais são levados em consideração no momento de definir a inclusão da unidade no programa”, salientou Luiz Henrique.
As hortas escolares cumprem ainda o papel social de amparo às famílias carentes, beneficiadas com a doação dos alimentos excedentes produzidos. As tarefas em grupo também são oportunidades para aprimorar o relacionamento interpessoal entre os alunos, incentivando inclusive, o espírito de cooperativismo e participação. Valores como o envolvimento social e a capacidade de compartilhar dos alunos também são exercitados.
O Programa MT Produtivo – Hortas Escolares conta com a parceria das prefeituras municipais, Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, e da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).
Naiara Martins/Seaf-MT/Foto:Lucas Diego
Mato Grosso recebe 40.950 doses de vacina contra a Covid-19 nesta sexta-feira (29)
Quinta-feira,28 de Outubro de 2021
Estado já recebeu 5.596.137 doses de imunizantes contra a Covid-19 e aguarda a chegada da nova remessa
O Ministério da Saúde informou ao Estado o envio de 40.950 doses da vacina Pfizer para a imunização dos grupos prioritários da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19. A nova remessa chega em Mato Grosso por meio de um voo da Latam, às 15h35 desta sexta-feira (29.10), no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande.
Os públicos para os quais serão destinadas essas doses ainda estão sendo definidos e serão divulgados por meio da resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que será disponibilizada neste link.
Imediatamente após a chegada do imunizante, as equipes da Vigilância Estadual trabalharão no recebimento das doses, na conferência da quantidade, na catalogação dos imunizantes, no encaixotamento para distribuição e retirada dos municípios.
Simultaneamente à operação logística, as equipes administrativas trabalham na resolução da Comissão Intergetores Bipartite (CIB), colegiado que oficializa o quantitativo de doses a serem destinados para os 141 municípios.
Até o momento, Mato Grosso já recebeu 5.596.137 doses de imunizantes contra a Covid-19 e aguarda a chegada da nova remessa.
Fonte:Fernanda Nazário | SES-MT Foto:Christiano Antonucci
Deputada entrega demanda sobre desburocratização do revalida ao reitor da UFMT
Quinta-feira, 14 de outubro de 2021 09h18
O exame subsidia o processo de revalidação dos diplomas de médicos que se formaram no exterior e querem atuar no Brasil.
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) entregou em mãos do reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, Evandro Aparecido Soares da Silva, uma indicação para que trabalhem juntos em um projeto junto à Câmara Federal e o Senado para desburocratização do revalida, o exame que subsidia o processo de revalidação dos diplomas de médicos que se formaram no exterior e querem atuar no Brasil.
Segundo a parlamentar, esta tem sido uma demanda constante dos municípios, principalmente os mais longínquos, junto ao gabinete dela, bem como da população em geral que carece de atendimento médico. O Revalida é direcionado tanto aos estrangeiros formados em medicina fora do Brasil quanto aos brasileiros que se graduaram em outro país e querem exercer a profissão em sua terra natal.
“Sabemos da necessidade de Mato Grosso, principalmente neste momento pandêmico dos municípios mais longínquos e seus distritos. Por isso fui até o reitor para trabalhemos juntos para que seja aprovado um projeto com o intuito de que o Mais Médicos sirva como internato e que esses médicos possam conseguir o seu revalida aqui no Brasil e esses filhos brasileiros, mato-grossenses que estão fazendo faculdade fora, possam trabalhar aqui”, finalizou.
Segundo o reitor, essa é uma demanda que constantemente tem ouvido da sociedade e vai trabalhar por essa desburocratização junto à Câmara Federal.
Atualmente, para participar do Revalida os profissionais formados em medicina em instituições de educação superior estrangeiras devem atender aos seguintes requisitos:
Ser brasileiro(a) ou estrangeiro em situação legal de residência no Brasil; enviar imagens do diploma (frente e verso), como solicitado pelo sistema de inscrição; ter registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) emitido pela Receita Federal do Brasil; ser portador de diploma médico expedido por instituição de ensino superior estrangeira, reconhecida no país de origem pelo seu ministério da educação ou órgão equivalente, autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo de Apostilamento da Haia, regulamentado pela Convenção de Apostila da Haia, tratado internacional promulgado pelo Brasil por intermédio do Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016.
O processo avaliativo é dividido em duas etapas eliminatórias aplicadas em momentos distintos: provas escritas e prova de habilidades clínica. O Exame é fundamentado na demonstração de conhecimentos, habilidades e competências necessárias ao exercício da medicina. A aprovação nas duas etapas da avaliação é um demonstrativo da competência técnica (teórica e prática) do médico graduado para o exercício profissional.
Laura Petraglia/Gabinete da deputada Janaina Riva/Foto:JLSiqueira/ALMT
Líderes costuram acordo no Congresso para analisar veto sobre a desoneração da folha
Publicação: 10 de Agosto de 2020, 04:00h
Líder do DEM no Senado, Rodrigo Pacheco defende estender incentivo até 2021 para amenizar efeitos da crise; tema pode entrar em pauta nos próximos dias
Um mês depois do veto do presidente Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional deve decidir nos próximos dias se mantém ou não o trecho da MP 936/20 que estende a desoneração da folha de pagamento de 17 setores até 2021. Deputados e senadores pressionam para que o tema seja pautado o quanto antes sob o risco de gerar desemprego em áreas como construção civil, indústria têxtil e tecnologia da informação. Líder do DEM no Senado, Rodrigo Pacheco (MG) defende com urgência a derrubada do veto presidencial para não potencializar ainda mais os efeitos da crise econômica.
“A minha posição como senador é que esse veto precisa ser derrubado para garantir o comando previsto no projeto de conversão que estabelecia uma prorrogação dessa desoneração por mais um ano. Isso é fundamental para 17 setores da economia que têm um nível de empregabilidade muito alto e que precisa desse incentivo para manter os empregos”, pontua.
Segundo Rodrigo Pacheco, as lideranças no Senado tentam chegar a um acordo para agilizar a análise de cerca de 40 vetos de Bolsonaro, entre eles o que trata da possibilidade de as empresas estatais de saneamento renovarem os contratos vigentes. Para o senador, aumentar impostos cobrados das empresas a partir de janeiro representa risco aos trabalhadores, já que milhões de famílias brasileiras perderam suas fontes de renda.
“Em um momento de pandemia, de aumento do desemprego, temos que permitir para aqueles [setores] que estão empregando em grande quantidade tenham condições de continuar a empregar. Isso é fundamental no Brasil nesse momento, por isso o veto precisa ser derrubado para garantir a desoneração da folha de pagamento”, reforça Pacheco.
Um dos segmentos que pode ser afetado é o de transporte público. Segundo o presidente-executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Cunha, a pandemia gerou prejuízos de R$ 3,72 bilhões até o momento, com queda de 60% no número de passageiros. Já vivendo um cenário crítico, Cunha avisa que se o Congresso mantiver o veto de Bolsonaro, as empresas concessionárias de ônibus podem chegar ao colapso.
“Se os governos não socorrerem as empresas, não socorrerem o transporte público nesse momento de crise, o serviço vai virar o caos. Se o fim da desoneração vier, é mais problema. As empresas vão paralisar mais rápido. Não é somente o problema do desemprego, o serviço vai parar”, alerta.
O setor calçadista também teme uma nova despesa levará negócios à falência. O presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, estima que mais de 60 mil postos de trabalho foram fechados desde o início da pandemia. Número que pode ser maior caso a desoneração não seja prorrogada.
“Além do impacto na questão do emprego, a reoneração da folha de pagamento aumentaria em mais de R$ 570 milhões a carga tributária para empresas calçadistas, em apenas um ano. A prorrogação por seis meses não resolve. Primeiro porque não existe orçamento para apenas seis meses, segundo porque estamos em plena reestruturação do setor calçadista. A não prorrogação da desoneração para 2021 vai gerar mais desemprego que em 2020”, argumenta Ferreira.
O benefício da desoneração da folha de pagamento foi criado em 2011 com o objetivo de estimular a contratação. Inicialmente, a medida alcançava 50 setores da economia, mas hoje engloba apenas 17. Pelas regras atuais, as empresas contribuem com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de recolher 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social, a chamada contribuição patronal. Em 2019, segundo o governo federal, o incentivo gerou custo de R$ 9,9 bilhões.
Em junho, o Congresso ampliou a desoneração da folha de pagamento até o fim de 2021, por meio da MP que autorizou a suspensão de jornada e a redução de salário. A equipe econômica justificou que a aumentar a vigência da medida colocaria em risco o já apertado orçamento federal e, por isso, Bolsonaro sancionou a lei garantindo o benefício somente até o fim desse ano.
A decisão desagradou o setor produtivo, que enviou documento assinado por 36 entidades ao presidentes da Câmara e do Senado solicitando manter a desoneração. Segundo a carta remetida ao Congresso, mais de seis milhões de empregos estão em jogo.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a se declarar a favor da derrubada do veto. Maia acredita ser "perfeitamente possível" ampliar em um ano a desoneração, por considerar que o impacto fiscal nessa situação seria menor que possíveis perdas econômicas e sociais causadas pela demissão em massa de trabalhadores.
“Eu acho que a melhor fonte para financiar a desoneração é a redução de despesa pública. A gente não deve transferir para sociedade essa responsabilidade. A responsabilidade de se gerar uma desoneração, no meu ponto de vista, é do governo federal, que precisa abrir espaço no orçamento existente nas receitas para cobrir essa desoneração”, alega.
Nos bastidores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), exige que as bancadas fechem acordo para discutir em bloco os vetos pendentes. Se isso ocorrer, há possibilidade de convocar sessão conjunta na terça (11) ou quarta-feira (12). No caso da desoneração da folha, Alcolumbre tenta um acordo com o governo para colocar a pauta em votação.
Fonte: Brasil 61
Prazo para envio de documentos do processo seletivo da Sema vai até quinta-feira (06)
Segunda-feira, 03 de Janeiro de 2021
A inscrição terminou em dezembro de 2021, e nesta segunda etapa, deverão ser enviados apenas os documentos para comprovação dos requisitos, currículo e títulos pelos que já se inscreveram
Inscritos no processo seletivo simplificado da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) têm até o dia 6 de janeiro de 2022 para enviar os documentos por formulário próprio, disponível no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). CLIQUE AQUI.
Na primeira etapa do processo seletivo, os interessados se inscreveram e pagaram a taxa, ou fizeram o pedido de isenção. A inscrição terminou em dezembro de 2021, e nesta segunda etapa, deverão ser enviados apenas os documentos para comprovação dos requisitos, currículo e títulos dos que já se inscreveram. Os documentos serão utilizados para a análise curricular, pontuação e classificação dos candidatos, de acordo com a experiência profissional, e de títulos, sem a aplicação de provas.
Serão contratados profissionais de diversas áreas de atuação de nível superior. O salário ofertado é de R$ 7.143,22 para todos os cargos, exceto para a função de desenvolvedor, cujo valor é de R$10 mil.
As 25 vagas ofertadas são para os perfis de administrador (1), advogado (1), agrônomo (1), biólogo (3), desenvolvedor (5), engenheiro civil (2), engenheiro florestal (4), engenheiro sanitarista (4), geólogo (4). A seleção será feita por pontuação de acordo com a experiência profissional, análise curricular e de títulos, sem a aplicação de provas.
O prazo do contrato temporário será de 24 meses, contados a partir da data de contratação, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período. Haverá cadastro de reserva de até três vezes o número de vagas. A lotação dos profissionais será no município de Cuiabá, mas é possível o deslocamento dentro do Estado de Mato Grosso.
Para consultar o resultado da solicitação de isenção e do pagamento da taxa de inscrição, e enviar a documentação necessária acesse o site do Cebraspe
Fonte:Lorena Bruschi | Sema-MT
Número de participantes no Encceja é recorde, diz Weintraub
Publicado em 26/08/2019 - 18:33
Ministro vê aplicação do exame como um teste para o Enem
O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), aplicado no último domingo (25), contou com a presença de mais de 1,1 milhão de pessoas. Foram 1.185.945 jovens e adultos que fizeram o exame em 5.839 locais de prova em 613 municípios.
O número de presentes é um recorde para o exame, segundo o Ministério da Educação (MEC), mesmo com um alto índice de abstenção: quase 3 milhões de pessoas se inscreveram para o exame. Os gabaritos serão divulgados no dia 6 setembro e o resultado das provas sairá em dezembro, ainda sem dia definido.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, considerou a aplicação um sucesso. “Tudo correu bem, foi o índice mais baixo que tivemos de eventuais pequenos problemas. A estrutura e a máquina estão funcionando perfeitamente. O sucesso do Encceja é uma prova de que tudo está dentro do que esperávamos. É um teste para o que vem para o Enem”. O ministro concedeu entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (26), em Brasília.
Aqueles inscritos que se sentiram prejudicados de alguma maneira na aplicação das provas e desejarem apresentar recurso, deverão fazê-lo até a próxima sexta-feira (30). O recurso deverá ser feito no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Weintraub e o presidente do Inep, Alexandre Lopes, exaltaram a tranquilidade na realização das provas. Lopes destacou apenas duas ocorrências. Em uma delas, um veículo dos Correios foi furtado antes da entrega das provas em Mato Grosso do Sul, mas a Polícia Militar recuperou o veículo a tempo, bem como as provas, que estavam intactas e aptas para serem utilizadas no exame.
A outra ocorrência destacada pelo presidente do Inep foi a queda de energia em uma escola em Sergipe. Por isso, não foi possível a realização do exame, que será reaplicado naquele local de prova.
Weintraub e Lopes ressaltaram que o baixo índice de problemas no Encceja é um bom indicador para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para o início de novembro, apesar da diferença de perfil dos dois exames. “O Enem tem a questão da fraude, porque você tem as vagas fixas. No Encceja não existe a disputa. […] Em termos de logística o Enem envolve mais segurança física. Mas tirando essa única questão, são muito próximas as complexidades [dos dois exames]”.
O Encceja é voltado para pessoas que não terminaram os estudos na idade adequada e desejam obter a certificação de conclusão do ensino fundamental ou médio. Lopes destacou que a maior parte dos interessados no exame pretende melhorar sua situação profissional. “A gente observa que a maior parte das pessoas busca essa certificação para obter uma maior qualidade no seu emprego, buscam a certificação para fins profissionais”.
Uma inovação apresentada no Encceja e que também estará no Enem é o maior controle no que diz respeito a telefones celulares. A recomendação é pelo total desligamento do aparelho durante o exame, mesmo que esteja lacrado em um saco de pertences do candidato. “Houve casos de celulares que tocaram e, mesmo estando dentro do saco, o candidato foi eliminado”, disse Lopes.
Agência Basil/Foto:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Stopa destaca ampliação da obra e planeja entrega da duplicação da Av. Dante Martins de Oliveira em abril de 2022
Terça-feira, 23 de Novembro de 2021
O projeto inicial abrangia apenas o trecho entre o Residencial Santa Inês e a rotatória de acesso ao bairro Planalto
A Prefeitura de Cuiabá programou a entrega da duplicação da Avenida Dante Martins de Oliveira, popularmente conhecida como Avenida dos Trabalhadores, para abril de 2022. A informação foi dada pelo prefeito em exercício José Roberto Stopa, durante entrevista concedida nesta segunda-feira (22) a Rádio CBN. Segundo o gestor, o novo prazo ocorre por conta da inclusão de trabalhos que não estavam previstos.
Stopa explicou que o projeto inicial assegurava a duplicação do trecho situado entre o Residencial Santa Inês e a rotatória de acesso ao bairro Planalto. Todavia, atualmente o trabalho abrange um percurso de aproximadamente três quilômetros, fazendo com que a avenida chegue até o bairro Novo Horizonte. Além da ampliação da extensão alcançada, outros serviços, igualmente, passaram a fazer parte da obra.
“Tínhamos um projeto inicial que previa a duplicação até próximo da policlínica do Planalto. Decidimos ampliar esse projeto e fazer com que a duplicação chegue dentro do bairro Novo Horizonte, ligando a avenida com o Altos da Serra I e II, Dr. Fábio I e II, e saindo no Contorno Leste, que está passando atrás desses bairros. O planejamento era de entregar a obra em dezembro, mas dobramos o tamanho dela”, disse.
O prefeito em exercício destacou que, somado a duplicação da via, a obra conta agora também com construção de ciclovia no canteiro central, instalação de iluminação de LED, recapeamento da via marginal em frente aos comércios instalados na região e mais de 600 vagas de estacionamento. Outra estrutura que foi incluída na obra é a construção de uma travessia de concreto entre os bairros Planalto e Novo Horizonte.
“Também vamos recapear as ruas Alaska e Parecis, no Planalto. São ruas que estão acabadas e para recuperar estamos fazendo a drenagem. Estamos construindo uma ciclovia da rotatória da Avenida das Torres até o Planalto. E ainda resolveremos um dos grandes problemas da avenida, que é a falta de estacionamento. Ou seja, uma série de novos trabalhos, novas etapas foram adicionadas à obra”, completou.
ANDAMENTO DA OBRA
A duplicação da Avenida Dante Martins de Oliveira abrange um trecho situado entre o Residencial Santa Inês e o fim da avenida, na divisa entre os bairros Planalto e Novo Horizonte. Seguindo o planejamento, a obra já alcançou cerca de dois quilômetros de pavimentação. Além disso, o levantamento do muro de gabião no córrego que passa pela via foi concluído, assegurando a estabilidade para o solo do local.
A implantação da ciclovia e criação das mais de 600 vagas de estacionamento também estão a todo vapor. Esses trabalhos foram iniciados em setembro deste ano e alcançará um percurso de quatro quilômetros. Outra atividade adiantada é a construção da travessia de concreto no Córrego Gumitá, que passa entre o Planalto e Novo Horizonte. No local, a instalação das aduelas foi concluída.
Fonte: Bruno Vicente
Hospital São Benedito volta a receber pacientes não Covid
Quinta-feira,28 de Outubro de 2021
Retorno das atividades normais será gradual
A partir desta semana, o Hospital São Benedito - HMSB, que atuou como hospital de referência Covid-19, passa a retomar suas atividades de forma gradativa, visando a segurança do paciente e um atendimento humanizado. Após um ano e meio da pandemia do coronavirus o hospital encontra-se regular e em processo de inspeção para liberação do alvará sanitário, de acordo com a declaração nº 074/2021, emitida pela Coordenadoria da Vigilância Sanitária.
Em reunião realizada nesta terça-feira (26) a Secretária Municipal de Saúde Interina, Suelen Alliend, o Diretor Geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública - ECSP, Vinicius Gatto, e o Superintendente do Hospital Referência Covid-19, Douglas Douce, decidiram, mediante termo de cooperação, a disponibilidade de leitos de retaguarda no HMSB, já de imediato, enquanto realizam toda a estrutura necessária para a retomada dos atendimentos normais.
Vinicius Gatto enfatizou que, a princípio, serão disponibilizados 20 leitos, onde serão recebidos os pacientes clínicos internados no Hospital Municipal de Cuiabá – HMC. Entre os pacientes que irão para o São Benedito, estão os que aguardam a liberação de home care pelo Estado de Mato Grosso. Vinicius elencou ainda que determinou a toda equipe da ECSP uma força tarefa para que, dentro dos trâmites legais, tomem todas as medidas urgentes para a retomada das atividades, inclusive das cirurgias eletivas. Finalizou agradecendo a Deus pela retomada.
A Secretária Suelen Alliend explicou que o Hospital São Benedito estava definido no plano de contingência para atendimento exclusivo à Covid-19. “Com a baixa nas taxas de ocupação de leitos Covid e com o bloqueio destes leitos feito pelo Estado e Ministério da Saúde, organizamos a retomada gradual dos trabalhos no hospital, que se concluam os processos licitatórios. Graças a Deus a vacinação está dando um excelente resultado e não precisamos mais ter hospitais exclusivos para o atendimento de Covid-19”, disse.
Fonte: Roberta Penha Foto Luiz Alvez
Sefaz apreende carga de bebidas alcoólicas sem nota fiscal
Publicado em sabado, 17/04/2021, 09h12
Mercadoria foi avaliada em quase R$ 230 mil
Uma operação de fiscalização da Secretaria de Fazenda, realizada na quinta-feira (15.04), flagrou um veículo descarregando bebidas alcoólicas irregulares em uma distribuidora localizada no bairro Renascer, em Cuiabá. A ação foi observada pela equipe do Fisco que, ao fazer a abordagem, constatou que as mercadorias estavam desacompanhadas de documentação fiscal.
A operação foi realizada pela Coordenadoria de Fiscalização Volante em Posto Fiscais e Transportadoras (CFPF), com apoio da Unidade de Inteligência Fiscal e Monitoramento (UIFM) da Sefaz, da Delegacia Fazendária (Defaz) e do 27º Batalhão Fazendário da Polícia Militar. O carregamento foi avaliado em R$ 230 mil, aproximadamente.
Além da carga irregular, a fiscalização encontrou outras bebidas armazenadas no local que, possivelmente, também não possuem documentação fiscal, ou seja, não tiveram o ICMS recolhido. Diante da suspeita, a Coordenadoria de Fiscalização Volante em Posto Fiscais e Transportadoras, da Sefaz, vai inspecionar as mercadorias e acompanhar a situação para que as devidas providências sejam tomadas.
Para o coordenador da CFPF, Leovaldo Duarte, as operações conjuntas entre as unidades de inteligência e fiscalização da Sefaz, assim como de investigação da Polícia Civil são de suma importância no combate à sonegação fiscal e serão intensificadas em todo estado de Mato Grosso.
Lorrana Carvalho/Sefaz-MT/Foto:Assessoria Sefaz/MT
CCJR aprova mensagens do governo em reunião extraordinária
Quarta-feira, 13 de outubro de 2021 09h18
As mensagens tramitam com dispensa de pauta e foram apreciadas nesta quarta-feira (13).
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou pareceres favoráveis a três mensagens enviadas pelo Poder Executivo, durante reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (13).
As mensagens tramitam com dispensa de pauta e tiveram os pareceres aprovados por unanimidade pelos deputados Wilson Santos (PSDB), Janaina Riva (MDB), Dr. Eugênio (PSB), Eduardo Botelho (DEM) e Delegado Claudinei (PSL), que participaram da reunião de forma presencial e virtual.
O Projeto de Lei 841/2021 (Mensagem 149/2021) altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, autorizando o Executivo a ajustar o valor previsto no Demonstrativo da Compensação da Renúncia de Receita, em montante limitado à variação percentual positiva observada na arrecadação do correspondente tributo quando comparada com a previsão orçamentária inicial para o exercício.
Segundo o presidente da CCJR, deputado Wilson Santos, o Parlamento estadual havia autorizado o governo do estado a realizar remanejamento de rubricas de até 20%, no entanto, devido à pandemia de covid-19, o percentual foi extrapolado.
“Com a pandemia, esse limite percentual foi extrapolado em 5%, então há necessidade do Parlamento autorizar esse remanejamento além dos 20% que já havia sido autorizado no ano passado. Foi um ano em que a pandemia persistiu e fez com que o setor da saúde exigisse mais recursos financeiros, por isso agora vamos apreciar a possibilidade de ratificar essas transferências internas”, explicou.
O PL 842/2021 (Mensagem 150/2021) revoga o parágrafo 3º do artigo 2º da Lei 10.707/2018, que condicionava a fruição do benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/17 e do Convênio ICMS 190/2017, ao recolhimento para o Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Fundeic) no percentual de 10%, aplicado sobre o montante da diferença entre o valor do imposto calculado com aplicação da tributação integral e o calculado com utilização do respectivo benefício.
Segundo Wilson Santos, na prática a alteração pretende aderir ao benefício fiscal concedido em Mato Grosso do Sul para aquisição de aeronaves.
“Com as novas legislações, um estado não pode usar a sua prerrogativa de incentivos fiscais que ultrapasse os seus vizinhos, os demais entes da federação. Então, aqui em Mato Grosso está sendo proposta uma adesão a uma legislação de Mato Grosso do Sul para aquisição de aeronaves. Aqui se utiliza uma alíquota maior que em Mato Grosso do Sul e deixa o estado em desvantagem, então estamos aderindo ao beneficio fiscal em percentual dado em MS no caso de aquisição de aeronaves”, frisou.
Já o PL 843/2021 (Mensagem 151/2021) aprova convênios celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para, entre outras finalidades, conceder isenção de ICMS em operações com fármacos, medicamentos, atividades referentes à agricultura familiar e saídas de insumos agropecuários; bem como autorizar a dispensa ou redução de juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parlamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS, inclusive os decorrentes da situação de emergência em saúde pública causada pela pandemia da Covid-19.
Renata Neves/Secretaria de Comunicação Social/Foto:Helder Faria