Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021O PL 862/2021, antes da votação em plenário, teve parecer pela rejeição da Comissão de Direitos humanosPor onze votos a ...
Terça-feira, 23 de Novembro de 2021Lei foi proposta pelo deputado Thiago Silva tem o objetivo de assegurar à gestante e ao recém-nascido a assistência integral à ...
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