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Seduc vai chamar aprovados no processo seletivo por ordem de classificação
Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022
O chamamento será iniciado nesta quarta-feira (26.01) por e-mail ou telefone
Os profissionais aprovados no Processo Seletivo Simplificado (PSS), da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), deverão aguardar o contato das Diretorias Regionais de Educação (DREs) para agendamento das reuniões online, conforme ordem de classificação decrescente em cada polo.
As reuniões devem começar nesta quarta-feira (26.01) para orientar sobre as vagas existentes no polo. Em seguida, se for de interesse do candidato lecionar na escola que tiver a vaga, será feita a atribuição do contrato a ser emitido a partir de fevereiro. O contato será no e-mail ou telefone. O resultado final do seletivo foi divulgado no dia 20 de janeiro pelo Instituto Selecon.
A lista com o resultado está dividida pelos polos das Diretorias Regionais de Educação (DREs) de Alta Floresta, Barra do Garças, Confresa, Cuiabá, Cáceres, Diamantino, Juara, Juína, Matupá, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, São Félix do Araguaia e Tangará da Serra.
O objetivo do processo seletivo é a escolha por ordem de classificação decrescente de professor, técnico administrativo educacional (TAE) e apoio administrativo educacional (AEE) para contratação temporária em demandas que não são caracterizadas como vagas de concurso, tais como aulas residuais e licença médica, para substituir servidores efetivos que, anualmente, são designados para funções como diretor, coordenador, secretário e assessor pedagógico na rede escolar.
Os profissionais admitidos irão desempenhar funções em carga horária de 30 horas semanais e contarão com salários de R$ 1.422,39 a R$ 4.436,54 ao mês. Cerca de 40 mil profissionais da educação se inscreveram no processo seletivo. A prova foi realizada em dezembro de 2021.
Outras Informações nas Diretorias Regional de Educação:
Alta Floresta – 66 3521-1647 ou 3521 4093
Barra do Garças – 66 3401 – 7551 ou 3401 7945
Cáceres – 65 3223 7537 ou 3223 4542
Confresa – 66 3564 1176 ou 3564 1436
Cuiabá – 65 3637 1037 ou 3622 4094
Diamantino – 65 3336 1815
Juína – 66 3566 3048 ou 3566 3395 1039
Matupá – 66 3595 1128 ou 3595 2110
Pontes e Lacerda – 65 3266-4513
Primavera do Leste – 66-3498 7404
Querência – 66 3529 1763
Rondonópolis – 66 3423 2395
Sinop – 66 3531 7959 ou 3531 7023
Tangará da Serra – 65 3326-9318 ou 3326 7814
Várzea Grande – 65 3692 6110 ou 3682 9846
Fonte: Adilson Rosa | Seduc MT
Ministério da Saúde publica primeiro edital do Médicos pelo Brasil
Domingo, 02 de Janeiro de 2022
Ao todo, 4,6 mil profissionais serão selecionados; candidatos a tutores médicos e médicos de família e comunidade poderão se inscrever de 10 de janeiro a 6 de fevereiro
Ministério da Saúde, por meio da Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), publicou nesta sexta-feira (31) o primeiro edital do Médicos pelo Brasil de seleção de profissionais para trabalhar no programa - que substituirá gradativamente o Mais Médicos no País. Até 4.057 médicos bolsistas, além de 595 tutores médicos, poderão trabalhar nas regiões que mais precisam de profissionais. A banca examinadora da prova será o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).
“Como prometido, estamos encerrando o ano com o edital publicado, para que em 2022 a população já possa contar com o serviço desses profissionais, especialmente nos municípios mais vulneráveis”, destaca o presidente do Conselho Deliberativo da Adaps, Raphael Câmara, que também é secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde. “Além das condições de trabalho serem mais atrativas, o processo vai selecionar médicos mais capacitados para a Atenção Primária. Essa iniciativa foi um compromisso do presidente Bolsonaro para trazer mais dignidade para a atuação dos médicos”, lembra.
A prioridade do Médicos pelo Brasil é atender regiões vulneráveis, remotas e de difícil provimento, e todos os médicos aprovados no processo seletivo vão contar com uma especialização em medicina da família e comunidade, para oferecer um atendimento de mais qualidade para a população.
O Ministério da Saúde havia realizado o chamamento público dos municípios e DSEIs elegíveis (5.233 no total) no dia 15 de dezembro, e os gestores tiveram até o dia 21 para manifestar interesse, por meio da plataforma e-Gestor. Posteriormente, até o dia 27, os gestores confirmaram a adesão e também puderam indicar a quantidade de vagas que gostariam de ocupar em 2022, observando o quantitativo máximo para cada um deles. No total, o Médicos pelo Brasil disponibilizou até 5 mil vagas para todo Brasil.
Como vai funcionar
Para os candidatos a tutores médicos, a carga horária semanal é de 40 horas, distribuídas entre atividades assistenciais e de ensino e serviço, e o salário base é de R$ 12,6 mil, sendo a remuneração ampliada por benefícios. Os profissionais vão contar com todos os benefícios sociais e trabalhistas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como incentivos financeiros e não financeiros previstos no Plano de Cargos, Carreira e Salários da Adaps, aprovado nos termos da Resolução Nº 6 do Conselho Deliberativo, de 20 de dezembro de 2021.
Entre eles, estão o incentivo de ensino e serviço (para contribuir com a formação dos médicos do estágio experimental remunerado), que pode chegar a R$ 1,4 mil além do incentivo de desempenho, que resulta em adicional de 11% a 25% sobre o salário base. Além desses benefícios, os médicos que optarem pela atuação em localidades remotas ou DSEI, poderão ganhar incentivo de R$ 3 mil ou R$ 6 mil. Dessa forma, os profissionais podem ter o salário acrescido em até R$ 9,8 mil.
Já os médicos que concorrerão para o ingresso no estágio experimental remunerado (médicos bolsistas que cumprirão a etapa preliminar à efetivação como médico de família e comunidade), receberão bolsa formação para atuarem nas atividades assistenciais e se aperfeiçoarem para o atendimento na Saúde da Família (40 horas assistenciais e 20 horas formativas). A remuneração é de R$ 12 mil podendo ser acrescida dos incentivos para atuação em localidades remotas ou DSEI (R$ 3 mil ou R$ 6 mil) e outros a serem pactuados com gestores do SUS.
Podem participar médicos que estejam devidamente registrados junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM). No caso dos candidatos a tutores médicos, também deverá ser apresentado um certificado de conclusão de residência em medicina de família e comunidade ou clínica médica ou título de especialista em medicina de família e comunidade ou em clínica médica, emitidos pela Associação Médica Brasileira (AMB).
As inscrições começam às 10h do dia 10 de janeiro, e vão até às 23h de 6 de fevereiro, no horário de Brasília.
Passo a passo
No ato da inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo, UF/macrorregião e até três municípios de lotação (por ordem de preferência) integrantes da macrorregião a que vai concorrer. O valor da inscrição será de R$ 53, e o boleto deverá estar pago até o dia 7 de fevereiro. Os candidatos que precisarem de isenção, deverão solicitá-la entre os dias 10 e 12 de janeiro às 23h. Para pessoas com deficiência, é destinado 5% das vagas.
As provas objetivas serão realizadas em todas as capitais do País no dia 6 de março, com duração de 4 horas (as provas para tutores serão pela manhã, e para os médicos, à tarde). A consulta do local de prova poderá ser feita no site do IBFC a partir de 28 de fevereiro. Serão avaliados conhecimentos de Língua Portuguesa, conhecimentos do SUS e conhecimentos específicos, em 50 questões que valem 100 pontos.
Para o cargo de tutor, além da prova objetiva, é necessária a prova de títulos. Os documentos deverão ser encaminhados on-line, via link específico a ser divulgado pelo IBFC, na aba “Editais e Publicações Oficiais”, de 7 de fevereiro até as 17h do dia 9. A experiência profissional vale até 5 pontos, e a de títulos acadêmicos, também até 5 pontos.
Para mais informações: https://www.ibfc.org.br/concurso/concurso_selecionado/383
O programa
O Médicos pelo Brasil foi lançado em 2019 com o objetivo de estruturar a carreira médica federal para locais com dificuldade de provimento e alta vulnerabilidade. Conforme a Lei nº 13.958, a execução do novo programa será realizada por meio da Adaps. A agência foi instituída pelo Decreto nº 10.283, em março de 2020, e ela pode firmar contratos, convênios, acordos, ajustes e outras ferramentas de gestão com órgãos e entidades públicas e privadas. A principal finalidade da Adaps é levar médicos para a Atenção Primária, organizar e qualificar o fluxo de assistência.
Fonte: Laísa Queiroz
Comando Militar envia contingente para Operação Acolhida, em Roraima
Publicado em 07/11/2019 - 13:35
Meta é dar assistência a imigrantes venezuelanos
A solenidade de despedida e apronto operacional do efetivo do VII Contingente da Força-Tarefa Logística Humanitária da Operação Acolhida, que começa a embarcar para Roraima no dia 20, foi realizada hoje, na Vila Militar, no Rio de Janeiro. Serão ao todo oito embarques, da Base Aérea do Galeão.
A operação começou em março de 2018, com um rodízio do contingente de militares entre os comandos regionais do Exército para trabalhar em Pacaraima e Boa Vista (RR) e em Manaus (AM), recebendo os imigrantes venezuelanos que entram no Brasil pela fronteira norte devido à crise humanitária vivida pelo país vizinho.
Os 600 homens e mulheres da área do Comando Militar do Leste estão em preparação há duas semanas para exercer diversas funções, como segurança de fronteira, ordenamento dos acampamentos, emissão de documentos e auxílio às agências internacionais humanitárias que trabalham no local. O chefe do estado maior desta fase da operação, coronel Carlos Cinelli, explicou que o objetivo da missão é “atenuar o sofrimento dessas pessoas” e, na medida do possível, “inseri-las no ordenamento jurídico e laboral brasileiro”.
Ajuda humanitária
“Nós temos uma preocupação desde o início da missão, não apenas abrigá-los num primeiro momento, oferecer ajuda humanitária, mas a partir daí expandir esse esforço e interiorizá-lo para outros estados do Brasil que estão colaborando com esse processo. Isso vai desde reunião familiar, quer dizer, do imigrante que veio no início e agora a sua família está vindo, até a obtenção de vagas de empregos sinalizadas”, disse.
O Exército realiza solenidade de apronto dos militares que participarão da Operação Acolhida, em Roraima, no 31º Grupamento de Artilharia de Campanha Escola, na Vila Militar
Exército promoveu, no Rio, solenidade de apronto dos militares que participarão da Operação Acolhida, em Roraima (Akemi Nitara/Agência Brasil)
A assistente sênior de proteção do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) no Brasil, Sílvia Sander, lembrou que a agência foi a primeira a chegar a Roraima para atender a crise venezuelana, em junho de 2017, iniciando as conversas com o governo federal e com o Exército para montar a operação.
“Hoje, a resposta brasileira vem sendo considerada uma das melhores da região, se não a melhor para este fluxo misto venezuelano, em função, sobretudo, dessa sinergia de esforços que une agencias das Nações Unidas, Exército Brasileiro, sociedade civil e governos. Nesse contexto, o apoio do Exército, sobretudo em questões logísticas e de cooperação em todas as etapas da operação Acolhida, é fundamental para que ela aconteça”, explicou Sílvia.
Para ela, o trabalho está sendo tão bem-sucedido que a Acnur está replicando o modelo em outras regiões. “Os inúmeros desafios em todos os três eixos da Operação Acolhida, que é o ordenamento de fronteira, abrigamento e interiorização, têm sido exportados como uma boa prática a nível regional nas Américas e a nível mundial”.
Segundo Sílvia, a estimativa da Acnur é que nos últimos anos mais de 400 mil venezuelanos entraram no Brasil, sendo que uma parte segue viagem para outros países, como Argentina e Chile, e uma parte fica no Brasil.
“A maioria fica represada em Roraima, onde temos um número flutuante de pessoas abrigadas, atualmente são cerca de 6.700 pessoas abrigadas em Pacaraima e Boa Vista e mais 3 mil vivendo em alojamentos precários ou em situação de rua em Boa Vista”, disse.
Situação na Síria é mais dramática
Ela afirma que, no ano passado, existiam 70,8 milhões de pessoas em contexto de deslocamento forçado no mundo, sendo 25 milhões refugiadas. A pior situação em número de pessoas é a da Síria, com uma crise humanitária que já completa oito anos, e a Venezuela é considerada a segunda maior, com 4,5 milhões de pessoas que deixaram o país no atual contexto.
Segundo Sílvia, se continuar nesse ritmo, até o começo de 2020 a crise venezuelana vai ter superado a da síria.
“A gente chama de uma situação de grave e generalizada violação de direitos. Associando uma crise política a uma hiperinflação, falta de acesso a medicamentos e pré-natal. As pessoas não estão conseguindo se alimentar, não estão conseguindo encontrar antibióticos nos postos de saúde, não estão conseguindo trabalhar. Então, elas começam a sair [do país]”, finalizou.
O trabalho humanitário da Operação Acolhida ocorre em parceria com a Marinha do Brasil, a Força Aérea Brasileira, ministérios, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Organizações Não Governamentais, agências civis, secretarias estaduais e municipais, com coordenação do Ministério da Defesa.
Agência Brasil/Foto:Akemi Nitara/Agência Brasil
Max Russi participa de assinatura de 114 mi em convênios e assegura atuação de ALMT
Quarta-feira, 05 de Janeiro de 2022
Presidente do Legislativo participou da formalização de acordos com a Sinfra, que prevê obras estruturais, incluindo pavimentação, em municípios de Mato Grosso.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), assegurou o fortalecimento na atuação do Parlamento em 2022, tanto na formatação e aprovação de leis, quanto na economia de recursos para a potencialização de investimentos do Executivo em todos os municípios de Mato Grosso. Russi participou, nesta terça-feira (4), da assinatura de convênios na ordem de R$ 114 milhões, entre o governo do estado, prefeituras e um consórcio intermunicipal, que vai contemplar 29 municípios com obras de infraestrutura.
“Um momento importante para esses municípios e que a Assembleia Legislativa deu total apoio. Vamos seguir trabalhando e atuando por essas políticas públicas”, garantiu.
Nos 40 acordos firmados junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), estão previstas pavimentações, recuperações asfálticas, construções de calçadas, sistemas de abastecimento e drenagem de águas pluviais, urbanização e iluminação de canteiros centrais.
O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Portal do Araguaia (Cidesapa), que atualmente contempla Barra do Garças, Pontal do Araguaia, General Carneiro, Torixoréu, Novo São Joaquim, Araguaiana e Ponte Branca também deve receber investimentos na onde de R$ 15 milhões.
Fonte: Jose Marques
Plano Diretor entra na fase final de revisão e deverá ser entregue à população no aniversário da capital
Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022
O Plano Diretor de Cuiabá entra em sua fase final de elaboração. A meta da gestão Emanuel Pinheiro é entregá-lo no aniversário de 303 anos da capital, em abril. O Plano tem impacto direto nas esferas que norteiam as melhorias e qualidade de vida da população.
A elaboração da nova proposta consiste no trabalho conjunto da Prefeitura de Cuiabá, por meio do Instituto de Desenvolvimento Urbano e da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. Até o momento, mais de 60 consultas públicas foram realizadas, o que resulta na participação popular de cerca de duas mil pessoas, demonstrando mais uma vez a participação direta do povo cuiabano nas tomadas de decisões na Gestão Pinheiro.
Segundo o secretário adjunto de IPDU, Arquiteto e Urbanista Marcio Puga, a proposta mais detalhada faz parte de uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, analisando de forma específica cada microrregião da cidade, com a finalidade de projetar o desenvolvimento do município pelos próximos 10 anos, mas dentro de um planejamento para Cuiabá de 2050.
" A última revisão da lei foi sancionada em janeiro de 2007 e tinha um plano mais ousado com ações até 2022. Nesse período, muitas coisas aconteceram como as obras da Copa do Mundo e a cidade de Cuiabá, com sua economia pujante, viveu muitas transformações no período. Sensível a este panorama, a gestã do Prefeito Emanuel Pinheiro iniciou já em 2018 esse processo de revisão. Como uma gestão humanizada, começamos a trabalhar de forma diferenciada, promovendo muitas consultas públicas sendo mais de sessenta na Sede e nos distritos de Cuiabá e agora passamos para fase mais avançada, partindo para definição de propostas", disse o secretário.
Para Puga, o planejamento demanda tempo e requer uma atenção especial por parte do Poder Público, uma vez que abrange o bem estar e a vida da população. "São decisões que têm que ser muito bem pensadas e planejadas para que consigamos obter um grau de densidade populacional e a forma ocupação da cidade sem sobrecarregar ou subutilizar os serviços públicos, reduzindo distancias, viagens e melhorando o atendimento à população, buscando alcançar uma cidade socialmente justa, acessivel e melhor para todos", enfatizou.
O secretário adjunto adiantou que mais quatro consultas públicas serão promovidas até o final de janeiro no sentido de chegar à matéria final.
Posteriormente, o texto será encaminhado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá (CMDE) para uma nova revisão e por fim para a Câmara Municipal, onde será avaliado e aprovado pelos vereadores.
"Nosso objetivo é fazer essas consultas em janeiro e fevereiro, encaminhar para Câmara e entregar o Novo Plano Diretor de Cuiabá para cidade como mais um presente em seu aniversário, em abril. O mais importante é a população ter conhecimento, se apropriar desta ferramente de planejamento e de gestão, pois eles são os melhores fiscais que nós temos e vão nos ajudar na fiscalização de sua plena implementação", finalizou.
Fonte: Nathany Gomes Foto: Luiz Alves
Economia brasileira cai 0,1% no terceiro trimestre deste ano
Publicado em 02/12/2021
Queda foi puxada pelo setor agropecuário
O Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, recuou 0,1% no terceiro trimestre deste ano, na comparação com o trimestre anterior. O PIB, no período, somou R$ 2,2 trilhões. Os dados foi divulgado hoje (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na comparação com o terceiro trimestre de 2020, no entanto, houve uma alta de 4%. O PIB também acumula alta no período de 12 meses (3,9%).
Na passagem do segundo para o terceiro trimestre deste ano, a queda foi puxada pelo setor agropecuário, que teve perdas de 8%. Segundo a pesquisadora Rebeca Palis, do IBGE, o resultado foi influenciado pelo encerramento da safra de soja, que fica mais concentrada no primeiro semestre do ano.
“Como ela é a principal commodity brasileira, a produção agrícola tende a ser menor a partir do segundo semestre. Além disso, a agropecuária vem de uma base de comparação alta, já que foi a atividade que mais cresceu no período de pandemia e, para este ano, as perspectivas não foram tão positivas, em ano de bienalidade negativa para o café e com a ocorrência de fatores climáticos adversos na época do plantio de alguns grãos”, afirma a pesquisadora.
A indústria manteve-se estável no período. Por outro lado, a alta de 1,1% do setor de serviços evitou um recuo maior do PIB no terceiro trimestre. A construção cresceu 3,9% e evitou uma queda da indústria.
A alta dos serviços foi puxada por outras atividades de serviços (4,4%), informação e comunicação (2,4%), transporte, armazenagem e correio (1,2%) e administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (0,8%). As atividades imobiliárias mantiveram-se estáveis, enquanto atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados e comércio tiveram quedas de 0,5% e 0,4%, respectivamente.
Sob a ótica da demanda, a formação bruta de capital fixo, isto é, os investimentos, caiu 0,1%. O consumo das famílias cresceu 0,9%, enquanto o consumo do governo subiu 0,8%.
No setor externo, houve quedas nas exportações (-9,8%) e importações (-8,3%) de bens e serviços.
O IBGE também divulgou uma revisão do desempenho do PIB em 2020. A taxa de queda de 4,1%, informada anteriormente, foi corrigida para um decréscimo de 3,9%.
Fonte:Agência Brasil/Foto:© Marcello Casal jr/Agência Brasil
Professores dão dicas para lidar com a ansiedade às vésperas do Enem
Publicado em 12/01/2021 - 06:10
Sugestões incluem descanso, boa alimentação e planejamento
Lidar com a ansiedade antes de fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ficou ainda mais complicado este ano, em meio à pandemia do novo coronavírus. Por isso, professores recomendam que os estudantes descansem, alimentem-se bem e que separem com antecedência tudo que precisarão levar no dia do exame.
Como professora, o que estou passando para os meus alunos é o que a gente conseguiu estudar, nós estudamos até sexta-feira (8). A partir de agora é organizar a caneta, a máscara, o álcool em gel. Olhar o seu Cartão de Confirmação da Inscrição para ver onde vai fazer a prova. Verificar se conhece o lugar, se sabe como chegar. Se organizar para a prova, para não deixar para a última hora”, diz a professora de português da Escola Estadual Amélio de Carvalho Baís, de Campo Grande (MS), Letícia Cintra.
De acordo com o coordenador pedagógico do ProEnem, Leandro Vieira, uma forma de tentar driblar a ansiedade é se sentir minimamente preparado. Então, além de separar os itens para levar no dia do exame, a semana pode ser voltada para a revisão de conteúdo. “Fazer provas anteriores, rever provas de anos anteriores, assuntos que mais caem pode gerar confiança nos alunos”, diz. No site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estão disponíveis todas as provas aplicadas e os respectivos gabaritos.
Vieira recomenda também que os estudantes tenham uma estratégia para fazer a prova. Isso ajuda a chegar no dia e saber como conduzir o exame, sem perder tempo. “A gente vê muitos alunos que chegam para o dia da prova e acabam ficando muito nervosos, muito ansiosos e acabam não conseguindo se concentrar naquele momento. Importante que vá para a prova sabendo por onde vai começar”, diz.
A dica do professor é começar pela redação, pois é a única prova que não é possível resolver de maneira rápida. Ele recomenda que os estudantes dediquem cerca de uma hora para essa prova e que, em seguida, resolvam as questões com que têm mais afinidade, para garantir o acerto das questões fáceis. Neste domingo (17) serão aplicadas as provas de redação, linguagens e ciências humanas. No dia 24, os candidatos farão as provas de matemática e ciências da natureza.
Para o professor de história do CEL Intercultural School, Rômulo Braga, a principal dica é não se comparar com os demais candidatos. Segundo ele, de formas diferentes, a pandemia causou impacto em todos os estudantes do país. “Não dá para usar a mesma métrica do ano passado. As coisas estão inconstantes e incertas. Não é saudável se adiantar e ficar ansioso em relação aos resultados. Este ano, todos terão resultados diferentes, alguns um pouco para mais e outros para menos. Ainda virão outras aplicações do Enem mesmo em 2021”, diz.
Aulas em ano de pandemia
O ano de 2020 não foi como os demais, nem para os estudantes, nem para os professores. Escolas e cursinhos preparatórios tiveram que se adaptar. “Foi um ano extremamente cansativo”, diz Vieira. “Foi um ano de vários testes, de tentativa e erro, daquilo que funcionava ou não funcionava no dia a dia. Realmente foi um ano cansativo para os professores e acho que esse cansaço também se refletiu nos alunos. A gente tem um Enem que nunca foi tão tarde. O Enem normalmente é no começo de novembro, então, são praticamente três meses a mais de estudos do que eles estão acostumados”, acrescenta.
“Às vezes minha vontade era pular da tela para dentro da casa do aluno, para falar com ele, para motivá-lo a abrir a câmera, para trocar de roupa, sair do pijama”, diz Braga. “A maior desvantagem é a falta de contato. Aquele aluno que está desmotivado, mas que se motiva com a presença de outros, com a presença de um professor que ele gosta muito, tudo isso foi evitado”.
Já Letícia Cintra precisou de fato ir à casa de estudantes para evitar que eles abandonassem os estudos. “Não perdemos ninguém, porque a escola fez uma busca ativa. Se o estudante ficava 15 dias sem acessar o conteúdo, a gente ia atrás dele, ia à casa do aluno para levar atividade”, afirma. Ela conta que precisou também adaptar os próprios horários porque havia alunos que só tinham acesso à internet no fim do dia, quando os pais chegavam em casa com celular. “Atendia aluno às vezes até as 23h. Atendia aos sábados e domingos”.
Em um ano em que ter acesso à internet fez diferença, as desigualdades ficaram mais evidentes. De acordo com levantamento feito pela plataforma de bolsas de estudos e vagas no ensino superior Quero Bolsa, 77,8% dos estudantes que se inscrevem no Enem têm internet em casa e smartphone ou computador. Eles têm, portanto, a conexão e o aparelho para conseguir acessar o material desenvolvido para ensino a distância. Já os demais 22,8%, por falta de infraestrutura, não conseguem assistir às aulas online. Os dados são do questionário socioeconômico do Enem 2019.
Enem 2020
Ao todo, cerca de 5,8 milhões de estudantes estão inscritos no exame. O Enem 2020 terá uma versão impressa, nos dias 17 e 24 de janeiro, e uma digital, realizada de forma piloto para 96 mil candidatos, nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro.
As medidas de segurança adotadas em relação à pandemia do novo coronavírus serão as mesmas tanto no Enem impresso quanto no digital. Haverá, por exemplo, um número reduzido de estudantes por sala, para garantir o distanciamento entre os participantes. Durante todo o tempo de realização da prova, os candidatos estarão obrigados a usar máscaras de proteção da forma correta, tapando o nariz e a boca, sob pena de serem eliminados do exame. Além disso, o álcool em gel estará disponível em todos os locais de aplicação.
Quem for diagnosticado com covid-19, ou apresentar sintomas dessa ou de outras doenças infectocontagiosas até a data do exame, não deverá comparecer ao local de prova e sim entrar em contato com o Inep pela Página do Participante, ou pelo telefone 0800-616161, e terá direito a fazer a prova na data de reaplicação do Enem, nos dias 23 e 24 de fevereiro.
Em 75 dias de piracema, 2,6 toneladas de pescado são apreendidas
Publicado em 18/12/2019 -17:47
Onze pessoas foram conduzidas para Delegacia de Polícia por pesca ilegal
Desde o início da piracema em Mato Grosso, em 1º. de outubro, até o 15 de dezembro, as equipes de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apreenderam 2,6 toneladas de pescado ilegal e aplicaram mais de R$ 117 mil em multas. As ações fiscalizatórias, realizadas em parceria com a Polícia Militar de Mato Grosso, resultaram na condução de 11 pessoas para a Delegacia de Polícia para instauração de procedimentos na esfera criminal.
Durante o período, também foram apreendidas 109 redes e 18 tarrafas. A rede é considerada um dos instrumentos de pesca mais nocivos aos estoques pesqueiros, já que possibilita a retirada de grande quantidade de peixes em muito pouco temo e sem distinção de tamanho ou medida.
“Ao retirarmos esses artefatos de circulação, atuamos em uma nova lógica que é de evitar que o peixe seja retirado dos rios. Dessa forma, conseguimos cumprir com o nosso principal objetivo que é garantir a reprodução dos peixes durante a piracema garantindo os estoques para a atual e futuras gerações”, complementa o coordenador de Fiscalização de Fauna da Sema, Jean Holz.
Piracema
O período de defeso da piracema no Estado de Mato Grosso iniciou no dia 1º de outubro e segue até dia 31 de janeiro de 2020. A proibição à pesca, tanto amadora como profissional, abrange os rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins.
Neste período é permitida apena a pesca de subsistência, desembarcada, que é aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.
Para os ribeirinhos é permitida a cota diária de três quilos e um exemplar de qualquer peso por pescador, respeitando os tamanhos mínimos de captura, estabelecidos pela legislação para cada espécie. O transporte e comercialização proveniente da pesca de subsistência também fica proibido.
Nos rios de divisa, em que uma margem fica em Mato Grosso e outra margem em outro estado, a proibição à pesca segue o período estabelecido pela União, que se inicia em novembro e termina em fevereiro de 2020. A pesca nos trechos de divisa está liberada, porém o peixe pescado na região não podem ser transportados nem comercializados dentro do território mato-grossense.
Em Mato Grosso, 17 rios se encaixam nessa característica de rio de divisa. Entre os mais conhecidos estão o rio Piquiri, na bacia do Paraguai, que uma margem está em Mato Grosso e outra em Mato Grosso do Sul, o rio Araguaia, na bacia Araguaia-Tocantins, que faz divisa com Goiás e, na bacia Amazônica, o trecho do rio Teles Pires que faz divisa com o Pará.
Denúncias
O cidadão pode denunciar a pesca depredatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838 ou via WhatsApp no (65) 99281-4144. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.
Juliana Carvalho/Sema-MT/Foto:Sema-MT
Nióbio de Rondônia é comercializado como “Colombita” para lesar o fisco Estadual
Publicado em 26/09/2019 - 13:23
O site Folha Rondoniense teve acesso a um relatório que será entregue hoje a noite ao presidente Bolsonaro, relatando que quatro empresas, que detém a concessão de exploração de uma jazida de minérios no município de Itapuã da Oeste, em Rondônia, sendo que entre eles encontra-se a uma grande quantidade de Nióbio, estão comercializando o metal precioso com o nome de “Colombita”, para burlar o fisco estadual e federal.
O que é o nióbio? É uma espécie de linha metálica inigualável no Planeta. Apenas algumas gramas dele, unidas ao aço, por exemplo, transforma o produto numa liga praticamente impossível de romper e, ainda, com muita maleabilidade. O nióbio é usado na construção de espaçonaves, de sensores de sondas espaciais, de turbinas de aviões, em aparelhos de ressonância magnética e até em usinas nucleares. Todos os equipamentos eletrônicos de ponta têm nióbio
Quatro empresas atuam na exploração da Jazida de Minérios em Itapuã do Oeste sendo elas a ESA (Antiga CSN), a Metal Mig, a Mineral Corp, e a Mineradora Lagoa Azul, São Multi Nacionais, sendo que uma delas pertence a um milionário Paquistanês, e segundo informações as guias de extração são exaradas grande parte como Colombita, mas na verdade é o precioso minério Nióbio, que enche os olhos do presidente Bolsonaro.
As informações sobre o nióbio Rondoniense explorados em Itapuã, são considerados um segredo muito bem guardado, e poucos tem informações. É necessário em caráter de urgência que o governador Marcos Rocha determine a sua equipe um levantamento rigoroso dos fatos, para que Rondônia e o Brasil saibam a verdade.
Os minérios são levados para o Município de Ariquemes, onde são pré-industrializados, e a pífia receita, da exploração fica no município de Ariquemes, pois segundo o relatório, as mineradoras alegam que em Itapuã não tem uma energia elétrica necessária.
O Ministério Público do Estado, a Assembleia Legislativa, a Bancada federal e principalmente o governador Marcos Rocha precisa em caráter de urgência verificar a veracidade destas Informações.
Pois se confirmado for a comercialização do nióbio com outo nome, o estado de Rondônia estará perdendo uma fortuna de impostos.
A Companhia de Mineração de Rondônia já confirmou a potencia da Jazida de Nióbio em Rondônia, agora o que precisa é as autoridades estaduais tomarem as providências cabíveis, inclusive acionando a Policia Federal.
A expectativa é que o presidente Bolsonaro ao tomar conhecimento dos fatos que vem acontecendo sobre a jazida Rondoniense, interfira para que nem o estado e nem Rondônia percam receita,
Fonte:O Nortão/Gomes Oliveira/Foto:Marcos Rocha
CPI deve votar novo depoimento de Pazuello e convites a governadores e prefeitos
Publicado 26 de maio 2021 09:35
A CPI da Pandemia deve votar nesta quarta-feira (26) convites para depoimentos de governadores e prefeitos, além de um novo depoimento do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. A informação foi confirmada pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), após a reunião desta terça-feira (25). De acordo com o presidente, a convocação dos governadores não representa uma mudança de estratégia ou de rumo na investigação, apenas o cumprimento de uma cronologia que já havia sido acertada.
— Não estamos fugindo da CPI, só estamos fazendo aquilo que um dos requerimentos da CPI nos manda fazer. Há um requerimento assinado por 45 senadores que pede para que a gente investigue recursos do governo federal que foram enviados aos estados — explicou o presidente.
Devem ser votados requerimentos para as convocações de nove governadores e ex-governadores e de 12 prefeitos e ex-prefeitos. Entre os nomes confirmados por Omar Aziz entre os requerimentos estão o do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e o do ex-governador do estado Wilson Witzel, que sofreu impeachment após ser acusado de crime de responsabilidade nas contratações da secretaria de Saúde para enfrentamento da pandemia de covid-19. Outro nome confirmado pelo presidente foi o do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
De acordo com Omar Aziz, não haverá "diferença de tratamento" da CPI com os governadores e prefeitos a serem convocados. Ele afirmou que as datas dos depoimentos ainda não estão definidas e serão marcadas após a aprovação. Até o dia 17 de junho, a CPI já tem uma agenda de depoimentos, então os novos depoimentos serão marcados para após essa data.
— A ordem eu não consigo dizer agora. Nós temos ainda dois meses, 60 dias, e a pressa é a vacina. A vacina é mais importante neste momento — disse Omar.
"Novo rumo"
Para o senador Marcos Rogério (DEM-RO), a convocação dos governadores representará uma nova fase da CPI. Para ele, é preciso acabar com a “farsa da oposição”, que segundo ele tem reduzido a CPI a temas como a cloroquina, a carta da empresa Pfizer com a proposta de vacinas para o Brasil e o suposto gabinete paralelo da saúde.
— Penso que a grande novidade para a sessão de amanhã é a pauta de requerimentos que prevê a convocação de prefeitos, ex-prefeitos e governadores. Acho que esse é o grande avanço — disse o senador.
Para o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), a CPI começa a “passar para o outro lado”. Para ele, é preciso “mudar a narrativa” e fazer com que a CPI pare de funcionar como “inquisição”.
— Tomara que hoje seja um dos últimos dias da cloroquina, ou vai virar a CPI da Cloroquina. As pessoas querem saber é para onde foi a grana, o dinheiro desviado por muitos governadores, prefeitos. Tomara que a gente saia disso — disse o senador, que elogiou o depoimento secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro.
Oxigênio
Outros senadores, no entanto, apontaram contradições no depoimento da secretária. Um dos pontos citados pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) foi a falta de oxigênio hospitalar para os pacientes em Manaus. Mayra Pinheiro disse que não havia sido informada pelas autoridades de saúde locais sobre o risco de desabastecimento. Para a senadora, é difícil entender como ela não teve conhecimento sobre a situação, mesmo tendo estado na cidade dias antes, quando fez relatórios sobre a iminência de um colapso.
— Não foi satisfatório. Imagina só você tem uma secretária do governo federal que vai coordenar uma equipe em um estado que pede socorro. Ela fica nesse estado alguns dias, prepara um relatório, diz que o sistema vai entrar em colapso em dez dias e depois ela diz que ninguém pediu para ela oxigênio? — questionou a senadora, que apontou a necessidade de ouvir as outras pessoas que estiveram nas reuniões em Manaus para confirmar os fatos.
"Imunidade de rebanho"
O senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que a secretária confundiu remédios antiparasitários com antivirais. Para o senador, a secretária veio com a intenção de defender um remédio que é “receitado” pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Ele também apontou o fato de ela ter defendido, em áudios, a tese da imunidade de rebanho para “pessoas’ e depois, na CPI, ter dito que seria "apenas para crianças".
— A 'imunidade de rebanho' levou à morte muitas pessoas no Amazonas e pelo Brasil afora. Nós estamos numa situação sem vacina, o presidente da República várias vezes declarou-se contra a vacina. Ela defendia a mesma coisa. É um grupo de pessoas que estavam ou estão ainda no Ministério da Saúde que obedecem com fidelidade canina ao presidente da República — disse o senador, que apontou tergiversação no depoimento.
Acareação
Questionado sobre a necessidade de uma acareação entre a depoente e o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o senador Marcos Rogério disse não ter enxergado contradições entre os depoimentos. Pra ele, a CPI precisa primeiro se debruçar sobre os documentos fornecidos pelo Ministério da Saúde para esclarecer as dúvidas.
— É simplesmente observar os autos, as provas do processo. Quem busca evidências as encontra facilmente porque são públicas. Essa checagem é fácil de acontecer, mas eu não vejo contradição ou pontos de conflito absolutos. (...) Se for justificável, não há porque se opor à reconvocação para esclarecimento de um fato que seja relevante — disse.
Fonte: Agência Senado/Foto:Edilson Rodrigues/Agência Senado
Governador vai encaminhar proposta ao Confaz para manter congelamento de ICMS
Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022
Neste mês, o Estado votou a favor de prorrogar o congelamento, mas foi voto vencido
O governador Mauro Mendes vai encaminhar, nesta semana, uma proposta para manter o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis - que é o preço usado para a base de cálculo de cobrança do ICMS -, após o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ter decidido encerrar a medida.
A decisão foi confirmada durante reunião com diversos representantes de atividades econômicas de Mato Grosso, na manhã desta segunda-feira (24.01).
O congelamento do PMPF estava em vigor desde novembro, ocasião na qual o conselho congelou o valor por três meses, tendo em vista os constantes aumentos promovidos pela Petrobras.
Porém, apesar de Mato Grosso ter votado por prorrogar esse congelamento, a medida não foi aceita pelo Confaz. O Conselho é composto por representantes de todos os estados.
“Nós decidimos que o Governo do Estado de Mato Grosso vai encaminhar para uma reunião do Confaz nesta semana, no dia 27, a proposta para manter, por mais 90 dias, esse congelamento”, relatou o governador.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo de Oliveira, elogiou a postura adotada pelo governo de Mato Grosso, que tem sido referência nacional na condução de um amplo programa de desoneração tributária.
"O PMPF congelado contribui para a estabilidade dos preços dos combustíveis ao consumidor final e para o setor produtivo, o que neste momento é essencial para estimular a nossa economia, ao menos até que seja possível retomarmos a normalidade”, afirma.
Mauro Mendes ainda lembrou que o Governo de Mato Grosso reduziu o ICMS dos combustíveis neste ano, bem como de outros itens essenciais como energia elétrica e telecomunicações, visando aliviar o bolso do cidadão.
“O ICMS da energia elétrica saiu de 27% para 17%, das telecomunicações e internet de 30% para 17%, da gasolina de 25% para 23%, do diesel de 17% para 16% e do gás de cozinha de 17% para 12%. É o maior pacote de redução de impostos do Brasil”, concluiu.
Além da Fiemt, também participaram da reunião: o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e representantes da Fecomércio, Facmat, FCDL, CDL Cuiabá e ACC Cuiabá.
Fonte: Lucas Rodrigues | Secom-MT
Pesquisa aponta alto consumo de alimentos ultraprocessados entre crianças entre zero e 6 anos de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família
Domingo, 02 de Janeiro de 2022
Estudo da Unicef mapeou hábitos e práticas, nível de acesso à informação e insegurança alimentar agravada pela pandemia de Covid-19 entre essas crianças
Uma pesquisa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) apontou alto consumo de alimentos ultraprocessados entre crianças de zero a 6 anos de famílias beneficiadas Bolsa Família. O estudo "Alimentação na Primeira Infância: conhecimentos, atitudes e práticas de beneficiários do Bolsa Família" analisou os hábitos alimentares de famílias com crianças menores de 6 anos apoiadas pelo programa social vivendo na Amazônia Legal, no Semiárido Brasileiro e em dez capitais (Manaus, Belém, São Luís, Fortaleza, Recife, Maceió, Salvador, Vitória, Rio de Janeiro e São Paulo).
A amostra de entrevistados, composta principalmente por mães (79,5%), mostrou que a maioria dos domicílios tem a figura materna como a principal responsável pelo sustento da família (56%). Cerca de 80% das famílias relataram o consumo de alimentos ultraprocessados pelas crianças no dia anterior à entrevista.
Alimentos ultraprocessados são formulações industriais prontas para consumo e feitas inteiramente ou majoritariamente de substâncias extraídas de alimentos (óleos, gorduras, açúcar, proteínas), derivadas de constituintes de alimentos (gorduras hidrogenadas, amido modificado) ou sintetizadas em laboratório com base em matérias orgânicas (corantes, aromatizantes, realçadores de sabor e outros aditivos usados para alterar propriedades sensoriais).
Os alimentos mais consumidos foram biscoitos salgados ou recheados e bebidas açucaradas, como bebidas lácteas e achocolatados.
“O estudo aponta ainda que a baixa qualidade da alimentação faz com que os pequenos não recebam nutrientes suficientes para o desenvolvimento e crescimento adequado e insegurança alimentar”, de acordo com Stephanie Amaral, oficial de Saúde do UNICEF no Brasil.
Os motivos citados com maior frequência para a compra de alimentos e bebidas ultraprocessados foram sabor (46%), preço (24%) e praticidade (17%). Outro fator é a acessibilidade, uma vez que 64% das famílias afirmaram morar perto de estabelecimentos de refeições prontas e 54%, próximas de lojas de conveniência, enquanto o acesso a hortas perto da casa é menor, pois ocorre apenas em 15% dos casos.
A falta de informação adequada impacta de maneira preocupante os hábitos alimentares dessas famílias, que enfrentam barreiras para identificar o que é de fato um alimento saudável. Pouco menos da metade (48%) das famílias não se sente confiante para interpretar os rótulos dos alimentos. Soma-se a isso o fato de que apenas 34% afirmaram que costumam lê-los e entendê-los com frequência antes da compra.
A moradora de Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal, Cláudia Machado, tem uma filha de cinco anos e tem uma filha de 5 anos e costuma incluir alimentos ultraprocessados industrializados entre as receitas caseiras e saudáveis que oferece.
“Aqui em casa eu recebo Bolsa Família, eu tenho uma filha de cinco anos e costumo dar pra ela cuscuz, tapioca porque sustenta, sustenta mais, biscoitos e bolachas”.
O estudo demonstrou ainda que mais de um terço da amostra (35%) não ingere a quantidade necessária de ferro e quase metade (46%), de vitamina A.
Acesso a alimentos saudáveis
O acesso dificultado à alimentação saudável foi apontado por mais de 80% dos entrevistados, e a baixa diversidade na dieta por 25%. Crianças menores de 2 anos que vivem na Amazônia Legal, por exemplo, estão mais sujeitas à baixa diversidade na dieta do que no Semiárido ou nas capitais. A incidência de famílias em situação de insegurança alimentar também é maior em áreas rurais e na Amazônia Legal, antes e durante a pandemia.
Em três quartos das famílias entrevistadas há provável dificuldade na introdução de variedade na alimentação das crianças, o que pode influenciar a diversidade da alimentação e a ingestão de nutrientes.
Os reflexos da crise sanitária global, causada pela pandemia de Covid- 19, recaíram sobre o acesso à renda e à alimentação adequada. Muitas pessoas perderam o apoio de espaços institucionais, como escolas que ofereciam merendas, e tiveram que centralizar a alimentação nos domicílios. Essa mudança ampliou a incidência de famílias em situação de insegurança alimentar.
Cerca de 72% das famílias entrevistadas afirmaram que alguma criança com
idade até 5 anos e 11 meses que reside na casa deixou de fazer alguma refeição porque não havia dinheiro para comprá-la. Esse número era de 54% antes da pandemia.
Fonte: Brasil 61 - https://brasil61.com/n/pesquisa-aponta-alto-consumo-de-alimentos-ultraprocessados-entre-criancas-entre-zero-e-6-anos-de-familias-beneficiadas-bolsa-familia-bras216468
Assistência Social contribui para resultado positivo nas taxas de condicionalidade do Bolsa Família
Publicado em 07/11/2019 - 10:30
Compete ao Sistema Único de Assistência Social realizar o trabalho social com as famílias que descumprem as condicionalidades
Em Mato Grosso, 268.915 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família estão com o Cadastro Único atualizado. O número representa 85% dos 315.781 cadastros existentes no Estado. Na área da assistência social, compete ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) realizar o trabalho social com as famílias para que sejam identificados os motivos que interferem no acesso regular de crianças e adolescentes à escola e de crianças e gestantes aos cuidados básicos de saúde.
Dessa forma, é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) manter suporte aos municípios, por meio de capacitações e treinamentos, para que acompanhem a vida desses beneficiários e mantenham o cadastro em dia.
“O cadastro é uma importante ferramenta para aperfeiçoar a gestão dos programas sociais e auxiliar na implementação e no aprimoramento de políticas sociais. Qualquer mudança no cadastro do beneficiário deve ser informada”, explicou a coordenadora de Gestão do Cadastro Único para Programas Sociais e Programa Bolsa Família da Setasc, Rubia Cristina Lima da Silva.
A atualização é necessária para conhecer, de fato, a realidade das famílias. Com ele é possível mapear as situações de vulnerabilidade e de seleção das famílias conforme critérios do Programa Bolsa Família, e quando do recebimento do benefício há condicionalidades que são compromissos assumidos tanto pelo poder público quanto pelos beneficiários nas áreas da saúde e educação.
“Com base nessas informações, o poder público pode traçar metas, estabelecer programas e projetos que auxiliem esses beneficiários”, acrescenta a coordenadora Estadual do Programa Bolsa Família e Superintendente de Benefícios, Programas e Projetos Socioassistênciais do Suas na Setasc, Cristina Susie Caputi de Souza, que acrescenta ainda que a Secretaria oferece respaldo técnico aos gestores do CadPBF dos 141 municípios do Estado. Neste ano, a Setasc já realizou capacitações e treinamentos para 268 técnicos e entrevistadores de 100 municípios mato-grossenses.
É preciso ressaltar que o Programa Bolsa Família é uma articulação intersetorial nas áreas de assistência social, educação e saúde. O objetivo do programa é inserir principalmente os brasileiros que estão à margem do acesso a serviços e equipamentos públicos para promoção de cidadania. Dados do Relatório de Informações Sociais do Ministério da Cidadania, sobre o Acompanhamento das Condicionalidades da Saúde no Programa Bolsa Família 1ª Vigência de 2019 em Mato Grosso, divulgado pelo Ministério da Saúde, que faz referência ao primeiro semestre deste ano, mostram que na Atenção Básica do estado foram acompanhados 77,53% dos beneficiários do Programa, atingindo 249.324 famílias e superando a meta de cobertura pactuada para 2019 que foi de 73%.
O calendário da Saúde compreende: calendário vacinal, acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento infantil de crianças menores de sete anos, e mulheres para identificação de gravidez e acompanhamento do pré-natal. Conforme relatório de Informações Sociais do Ministério da Educação o acompanhamento da frequência escolar atingiu 91,01% dos estudantes beneficiários do Programa, somando 160.662 alunos. As condicionalidades na Educação são: Matrícula e frequência escolar mensal mínima de 85% para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos e Matrícula e frequência escolar mensal mínima de 75% jovens de 16 e 17 anos.
Vívian Lessa/Setasc/MT/Foto:Assessoria
Claudinei defende o fortalecimento de políticas públicas para o combate à violência doméstica
Quarta-feira, 05 de Janeiro de 2022
O parlamentar já apresentou mais de 15 proposições na Casa de Leis para respaldar e amparar as mulheres vítimas de violência
O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) tem uma importante atuação no combate e enfrentamento à violência doméstica. Desde o início do mandato, o parlamentar apresentou importantes propostas para garantir a proteção de vítimas mulheres, como construções de casas de apoio ou abrigos, mecanismos para facilitar denúncias contra os agressores e, até mesmo, a aplicação de política para a reeducação deles para evitar cometerem novamente o mesmo ato.
“Por ter atuado por 18 anos como delegado de polícia, não descartaria este assunto que é uma das grandes preocupações no aspecto social. Bem antes de ser deputado, já era presente quanto ao enfrentamento e combate à violência contra a mulher. E, neste mandato, quero que minha atuação junto à política possa contribuir com essa problemática social”, posicionou Claudinei.
Atuação
Um dos resultados obtidos pelo parlamentar foi a Lei n.º 11.219/2020 que dispõe sobre o serviço permanente de denúncias por meio de número no aplicativo de WhatsApp para crimes de violência contra a mulher, crianças, adolescentes, idosos e pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (PNE). A matéria foi sancionada pelo governo de Mato Grosso, em outubro de 2020.
Ele também proporcionou que a Associação de Mulheres de Mato Grosso de Defesa e Garantia dos Diretos das Mulheres do Estado de Mato Grosso (AMRRSMT) tornasse de utilidade pública estadual, por meio da Lei nº 11.080/2020, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido em prol de vítimas em situação de violência doméstica e, assim, facilitar as parcerias com organizações públicas e privadas para intensificar e fortalecer o atendimento do público atendido.
Em relação ao município de Rondonópolis, o parlamentar chegou a propor à Prefeitura de Rondonópolis para a instalação de uma Casa de Proteção a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica na cidade.
“A prefeitura atendeu nossa reivindicação com a reforma de uma casa para atender as mulheres em situação vulnerável. Tanto que a gestão municipal realizou o investimento com recursos próprios. Infelizmente, neste período da pandemia da Covid-19, muitas mulheres confinadas e não tinha um lugar seguro para ficarem abrigadas”, comentou Claudinei.
Estatística - De acordo com dados levantados pela Gerência de Inteligência Estratégica da Diretoria de Inteligência da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, foi apontado que, de janeiro a outubro de 2021, 56% das mortes ocorreram nas residências das vítimas, tanto que foram 78 registros de assassinatos contra mulheres, sendo 40 feminicídios e 38 homicídios.
Fonte: Samantha dos Anjos Faria
“Beneficia uma região que estava fora do eixo de desenvolvimento vivido por Cuiabá”, diz Emanuel sobre o Contorno Leste
Domingo, 09 de Janeiro de 2022
Com 17,3 km, a via é a maior já construída na história da capital mato-grossense
O prefeito Emanuel Pinheiro enfatizou que, além de transformar a mobilidade urbana de Cuiabá, a Avenida Contorno Leste será responsável por fazer com que uma região, antes esquecida, seja conectada ao processo de desenvolvimento vivido pelo restante da cidade. A afirmação ocorreu nesta quinta-feira (06), durante a primeira live semanal que, neste ano de 2022, passa a fazer parte da agenda do gestor cuiabano.
“É uma obra dos sonhos, que vai ligar o Distrito Industrial a Rodovia Emanuel Pinheiro. São 17,3 quilômetros de pista dupla, iluminação LED, e ciclovia. É um projeto que beneficia uma região composta por famílias carentes, uma região humilde e que estava fora do eixo de desenvolvimento que Cuiabá está vivendo. Serão alcançados, de forma direta, mais de 200 mil pessoas de pelo menos 50 bairros”, disse.
Emanuel destacou ainda que o Contorno Leste é a maior via já construída na Capital, ultrapassando em extensão, por exemplo, a Avenida das Torres (12,8 quilômetros), Avenida Beira Rio (cerca de 11 quilômetros), e Avenida Miguel Sutil (12,6 quilômetros). Segundo o chefe do Executivo municipal, o planejamento é entregar o novo corredor de mobilidade urbana até o mês de dezembro de 2023.
“O Contorno Leste vai causar impacto extraordinário, não apenas para mobilidade urbana, que vai ser transformada, mas também para o crescimento econômico das comunidades por onde a via irá passar. No entanto, além de valorizar as casas e comércios, essa obra vai valorizar também vida das pessoas e isso é o que mais luto para realizar na minha região, principalmente dos mais carentes”, completou o prefeito.
ANDAMENTO DA OBRA
A obra conta ainda com mais três frentes de trabalho, que estão em pleno andamento. A primeira está concentrada entre o Rio Coxipó e as proximidades do bairro Altos da Serra, onde já foi concluída a edificação da rede drenagem de águas pluviais. O trecho faz parte de um percurso de aproximadamente 11 quilômetros, que encerra-se na Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251).
A outra frente de trabalho faz parte de uma extensão de mais de seis quilômetros, situada entre o Distrito Industrial e o Rio Coxipó. Nesta, o trabalho ocorre na altura do bairro São João Del Rei. Por último, também está em construção uma ponte sobre o Rio Coxipó, com 75 metros de cumprimento, 23,8 metros de largura, sendo composta por pista dupla, iluminação de LED e área exclusiva para fluxo de ciclistas e pedestres nos dois sentidos.
O PROJETO
Idealizada para ser a maior obra de infraestrutura dos últimos 50 anos, a Avenida Contorno Leste contará, ao longo de sua extensão, com todos os componentes de uma grande estrutura de mobilidade urbana. Conforme o projeto, a via terá 17,3 quilômetros de pista dupla, cada uma delas constituídas por duas faixas de rolamento e acostamento. A avenida possuirá também ciclovia em todo o seu prolongamento, calçada e canteiro central.
A obra recebe o investimento de R$ 125 milhões e contempla ainda o levantamento de uma ponte sobre o Rio Coxipó. A construção da via está dividida em dois percursos, sendo um de 11 quilômetros, entre o rio e a Rodovia Emanuel Pinheiro, e outro de cerca de seis quilômetros, entre a Avenida Fernando Corrêa e o rio. Cada um desses processos é executado por uma empresa diferente, vencedores dos lotes do processo licitatório.
Fonte: Bruno Vicente Foto: Luiz Alves
Comissão Mista de Orçamento aprova acréscimo de R$ 72 bi para 2022
Publicado 02/12/2021, 09h01
Com revisão, déficit orçamentário de 2022 está perto de ser zerado
O Projeto de Lei Orçamentária de 2022 (PLOA 2022), definido pelo PLN 19/2021, ganhou um acréscimo de verbas de R$ 72,1 bilhões. A mudança foi aprovada hoje (1º) pela Comissão Mista de Orçamento.
Segundo o relator da comissão, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o orçamento está próximo do equilíbrio, já resta ao governo apenas um déficit de R$ 2 bilhões para atingir o equilíbrio entre receitas e despesas. Com a medida, a expectativa é que o orçamento seja de R$ 2,028 tri. A cifra não considera as privatizações que estão previstas para acontecer ainda no início de 2022, como a da Eletrobras - que deve arrecadar por volta de R$ 23 bi -, e licitações excedentes de petróleo do Pré-Sal, que podem gerar até R$ 5 bilhões para a União.
“Isso será um feito histórico, interrompendo a sequência de déficits primários observados nos últimos oito anos", afirmou o senador.
Mudanças nas previsões do Produto Interno Bruto (PIB), flutuações da Selic - a taxa básica de juros e a inflação foram os principais motivadores da nova cifra, explicou o senador em relatório. Guimarães informou também que, apesar da estimativa ser animadora, a queda de renda da população e o desemprego ainda são preocupantes.
Segundo projeções elaboradas pelo Ministério da Economia, o PIB deverá crescer 5,1% em 2021 e 2,1% em 2022. Para a Selic, especialistas da pasta apontam que a taxa básica de juros deve fechar em 9,15% o ano de 2021, e deve ter alta de até 2% durante o decorrer de 2022.
Fonte:Agência Brasil/Foto:© Marcello Casal jr/Agência Brasil
PF prende duas mulheres que participavam de estupros de crianças
Publicado em 19/09/2019 - 11:07
A Polícia Federal prendeu hoje (19), em Iguape e Cajati, no Vale do Ribeira, São Paulo, duas mulheres acusadas de participarem de uma série de estupros e torturas contra duas crianças, uma de 5 anos e uma de 12 anos. Os atos eram filmados e distribuídas em fóruns da Deepweb. As prisões fazem parte da segunda fase da Operação Pedomom, que começou em maio deste ano e prendeu um homem em Iguape. A investigação partiu de um comunicado da Interpol sobre a detenção de um casal de ucranianos que produzia e distribuía arquivos contendo imagens de abuso sexual infantil naquele país.
Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, o brasileiro identificado tentou destruir seu laptop e celulares, sem sucesso. Os dispositivos foram levados à análise do Setor Técnico-Científico da PF, que identificou um grande volume de arquivos contendo cenas de abuso sexual praticados por ele em companhia das duas mulheres detidas hoje. As duas crianças que aparecem nas gravações são a filha do homem e o filho de uma das mulheres.
“Há registro da ocorrência de mais de 30 estupros, além de imagens de tortura praticada contra uma das crianças. No caso de uma das agressoras, foi possível individualizar aproximadamente 20 atos de abuso sexual praticados contra o próprio filho. Os estupros eram filmados pelos agressores, que posteriormente os trocavam em fóruns da Deepweb dedicados especificamente a abusos sexuais praticados por pais e mães”, informa a PF por meio de nota.
O crime de publicação de imagens de pornografia infantil prevê pena de 3 a 6 anos de reclusão. Já o estupro de vulneráveis prevê de 8 a 15 anos de prisão. A primeira fase da operação não foi divulgada à imprensa para não prejudicar a identificação de outros envolvidos.
Agência Brasil
Seduc prorroga até o dia 13 prazo para solicitações de matrículas pela internet
Publicado em 07/01/2021 20h45
Até esta quinta-feira foram feitas 19,8 mil solicitações para matrículas, o equivalente a 25% do total
O prazo para novas matrículas na rede estadual de ensino foi prorrogado pela Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) até o dia 13 de janeiro. Para o ano letivo de 2021 são ofertadas mais de 78,3 mil vagas em 323 escolas de 52 municípios.
A decisão de ampliar o prazo foi tomada devido à baixa procura de pais e responsáveis para garantir vagas para as crianças e adolescentes no ano letivo de 2021. Até a manhã desta quinta-feira (7) foram feitas 19,8 mil solicitações para matrículas, o equivalente a 25% do total.
São ofertadas 18,2 mil vagas na Capital, das quais 11,9 mil ainda estão disponíveis. Para o restante do Estado são 60,9 mil vagas, das quais 47,6 mil continuam em aberto. As solicitações de matrículas podem ser feitas pelo site www.seduc.mt.gov.br.
A Seduc-MT reforça que está tomando todos as medidas necessárias para garantir a volta às aulas de forma segura para alunos e servidores, respeitando protocolos de biossegurança para evitar a propagação do novo coronavírus.
Cadastro do usuário e matrícula
Para solicitar a matrícula web é preciso fazer o cadastro do usuário no site www.seduc.mt.gov.br. Com isso, o sistema vai gerar o login e a senha de acesso do usuário, que deverá ser usado para a matrícula.
Ao confirmar a solicitação, o sistema vai emitir uma ficha com as informações cadastradas, que deve ser levada pelos pais ou responsáveis na unidade escolar, junto com a documentação exigida. A data e o horário para isso estarão especificados na ficha.
A matrícula só será efetivada quando for validada pela escola. O horário de atendimento para confirmação da matrícula nas unidades de ensino que atendem nos três turnos será das 7h às 19h e, nas que atendem dois turnos, das 7h às 18h30.
Documentos
Para confirmar a matrícula, o aluno maior de 18 anos ou os pais ou responsáveis devem levar originais e, preferencialmente, cópias dos seguintes documentos:
- RG e CPF do pai, da mãe ou do responsável legal;
- certidão de nascimento ou casamento do aluno;
- RG e CPF do aluno;
- fatura atualizada de energia elétrica da residência dos pais/responsáveis;
- histórico escolar ou atestados de transferência para alunos transferidos;
- tipo do Grupo Sanguíneo e Fator RH do aluno;
- cartão atualizado de vacina do aluno (de acordo com a Lei Estadual nº10.736, de 09 de agosto de 2018);
- atestado médico oftalmológico do aluno, apenas para o Ensino Fundamental (de acordo com a Lei Estadual n°10.739, de 10 de agosto de 2018).
Suporte
Pais ou responsáveis que não têm acesso à internet podem ir até a sede da Seduc, onde há terminais de computadores para realização da matrícula web. Técnicos da secretaria também estão à disposição no local para dar orientação e suporte.
A Seduc fica no Centro Político Administrativo, na mesma rua da antiga sede, local onde anteriormente funcionava a Secretaria de Infraestruturta (Sinfra).
Carolina Holland/Seduc-MT/Foto Seduc
Secretária nega responsabilidade federal por colapso em Manaus e é contestada
Publicado 26 de maio 2021 09:35
Ao relatar sua atuação na crise no Amazonas, a secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro disse ter encontrado uma situação caótica quando chegou a Manaus, no dia 3 de janeiro. Aos integrantes da CPI, ela afirmou, nesta terça-feira (25), que nunca viu nada igual em 30 anos de carreira na medicina. Falando na qualidade de testemunha e tendo a seu favor um habeas corpus, ela eximiu o governo federal de responsabilidade no colapso no Amazonas, mas não convenceu o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Segundo a secretária, o estado não tinha controle e gerenciamento de crise, planejamento estratégico para o enfrentamento da doença e, nas unidades básicas de saúde, não havia triagem de pacientes que chegavam com covid e eram misturados com outros doentes.
— Não tinha testes para isolar as pessoas com a doença para que não houvesse novos contaminados. E o que me causou mais estranheza é que mais de 1,2 mil agentes de saúde foram dispensados de suas atividades — afirmou, respondendo ao relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Diante das explicações da secretária, o senador Eduardo Braga questionou:
— Como que uma técnica com este nível de formação, com toda a assessoria do Ministério da Saúde presente em Manaus, vê um quadro desse e não identifica que haveria colapso por falta de oxigênio? Como? Ninguém vai me convencer de que vocês não tinham conhecimento, porque o caos estava lá, a olhos vistos. A solução estava ali do lado e não conseguiram resolver — afirmou o senador, o qual também observou que a médica não tem nenhuma publicação na área de medicamentos e, mesmo assim, se contrapôs aos pareceres científicos internacionais.
Mayra Pinheiro disse que não foi informada pelas autoridades de saúde locais sobre o risco de desabastecimento de oxigênio hospitalar para os pacientes. A médica afirmou que esteve em Manaus de 3 a 5 de janeiro e disse acreditar que o ex-ministro Eduardo Pazuello só soube da escassez no dia 8. À CPI, no entanto, o general havia informado que só teve conhecimento na noite do dia 10.
Ainda segundo Mayra Pinheiro, não seria possível previamente calcular quanto de oxigênio seria necessário para suprir a população visto que não se tinha ideia da chegada de novos pacientes.
— É possível fazer isso quando nós estamos em estado de normalidade, habitual. Eu sou intensivista, trabalho com uma UTI que tem dez leitos, eu consigo saber que cada um daqueles leitos tem que ter uma provisão de oxigênio e ar comprimido. Em Manaus, numa situação extraordinária de caos, onde não temos noção de quantos pacientes vão chegar ao hospital, é impossível fazer uma previsão de quanto será usado a mais — declarou.
TrateCov
A secretária também teve de dar explicações sobre a criação do aplicativo TrateCov, que teria o objetivo de auxiliar no diagnóstico de covid-19. Mayra disse que foram técnicos da secretaria da qual ela é chefe os responsáveis pelo desenvolvimento da plataforma, que é similar a outras já existentes e usadas pela medicina no Brasil e em outros países. Segundo ela, foi apresentado um protótipo, no dia 11 de janeiro, em Manaus, mas o sistema não chegou a ser lançado. Diferentemente do que foi dito pelo ex-ministro Eduardo Pazuello, Mayra informou que o dispositivo não foi hackeado.
— Foi feita uma extração indevida por um jornalista, que fez uma cópia da capa inicial dessa plataforma, abrigou nas redes sociais dele e começou a fazer simulações fora de qualquer contexto epidemiológico. Isso causou prejuízos à sociedade porque essa ferramenta poderia ter salvado muitas vidas em auxílio aos testes diagnósticos. A ordem do ministro quando nós soubemos, através da imprensa, do uso indevido, foi retirar a plataforma do ar — declarou.
Ainda segundo ela, o aplicativo não sofreu alteração ou teve o funcionamento alterado, o que chamou atenção do presidente da CPi, senador Omar Aziz (MDB-MA):
— Não houve hackeamento nenhum. A senhora disse aqui que não houve nenhuma mudança no protocolo. Então por que retirar do ar? Se a senhora tinha tanta certeza de que ia salvar vidas, por que vocês não devolveram e salvaram as vidas que foram perdidas no Amazonas? — indagou.
A médica respondeu que havia grande insegurança na época e era necessário fazer a investigação relativa à extração de dados.
Habeas Corpus
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) quis saber por que a médica entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para ter o direito de ficar calada diante da CPI. O direito de permanecer em silêncio lhe foi garantido sobre fatos ocorridos entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, período que coincide com a crise de falta de oxigênio nas UTIs de Manaus.
Mayra Pinheiro disse que a intenção dela foi apenas se proteger e para garantir que seria tratada com respeito:
— A questão do habeas corpus foi para pedir o respeito porque eu assisti, da minha casa, os depoimentos anteriores e vi depoentes, que são simples testemunhas, sendo tratados como réus. Então, pedi a proteção, porque achei indigno o tratamento que eles receberam aqui — declarou.
Ainda indagada por Randolfe, a médica também confirmou áudio seu em que dizia a colegas que a Fiocruz tinha "um pênis na porta". O senador rebateu dizendo que a Fiocruz é uma instituição com mais de 100 anos, das mais respeitadas do país, responsável pela produção de milhões de vacinas. Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE) informou que o símbolo confundido com um pênis nada mais seria do que o logotipo da Fundação Oswaldo Cruz.
Teoria conspiratória
Ao responder ao senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Mayra Pinheiro negou ter presenciado reuniões no âmbito do Ministério com pessoas alheias à pasta. Além disso, a médica não mencionou em que estudos se embasou para promover o "tratamento precoce". O senador salientou que as declarações da médica, assim como a de outros depoentes e políticos, pressupõem uma teoria conspiratória, um grande complô "pela doença", que necessariamente incluiria os laboratórios e maiores instituições científicas e médicas de todo o mundo — já que, ao contrário do que se esperava no início da pandemia, os estudos não demonstraram que a cloroquina teria efeito contra a covid-19.
— Pedi ajuda ao Dr. Paulo Ricardo Martins Filho, da Universidade Federal de Sergipe, que é mestre e doutor em Ciências da Saúde especializado na questão de epidemiologia. Ele coordena a disciplina de Revisão Sistemática e Meta-Análise. O Prof. Paulo me encaminhou aqui a análise de 2.871 estudos nas bases disponíveis pelo mundo — PubMed, Embase, todas elas —, e estabeleceu os critérios de filtro para tentar encontrar ensaios que fossem qualificados como de excelência. (...) Desses 2.871 estudos que ele analisou nessas bases todas, internacionais e nacionais, foram encontrados 14 estudos com essas características, as características de excelência [randomizados e com "duplo-cego"] na qualidade como evidência. Desses, absolutamente nenhum indica benefício no uso de medicamentos como a hidroxicloroquina — disse Alessandro Vieira, observando que o uso de medicamentos off-label não poderiam orientar toda a política pública de saúde e o atendimento através do SUS.
A médica reconheceu não existirem estudos de primeira linha para comprovar o uso dos medicamentos que tem promovido.
— Nós não temos ainda estudos atualmente no topo da pirâmide. Nós estamos diante de uma pandemia — afirmou, argumentando que são estudos demorados.
Ainda questionada por Vieira, Mayra Pinheiro se disse favorável ao isolamento social, ao uso de máscaras, higiene das mãos e vacinação em massa para combater a pandemia de covid-19.
— Concordo com o senhor — disse a secretária, que também negou apoiar a chamada "imunidade de rebanho" pela disseminação do vírus em grandes populações.
O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), elogiou o depoimento da médica, que a seu ver desmontou a "narrativa da oposição". Para ele, Mayra Pinheiro confirmou que o governo fez tudo que esteve a seu alcance para combater a pandemia. Além disso, afirmou que a vacinação no país ocorre em bom ritmo e que a chance de uma "terceira onda" de covid-19 é reduzida. Também o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) elogiou a participação da médica na CPI e voltou a defender o chamado "tratamento precoce", com o uso de hidroxicloroquina. Ele afirmou que os grandes fabricantes de vacinas financiaram um dos estudos contrários ao uso do medicamento.
Fonte: Agência Senado
Entrada de drone, celulares e drogas na Penitencuária Central do Estado é interceptada
Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022
Foram encontrados um drone, dois aparelhos celulares, 13 conectores para carregador, nove cabos USB e quatro fones de ouvidos
Em ação rápida na noite de sexta-feira (21.01), policiais penais apreenderam um drone, celulares e substância análoga a maconha e cocaína na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.
Durante vigilâncias e rondas no interior da unidade, os agentes conseguiram apreender os materiais ilícitos que seriam destinados aos reeducandos, por meio do equipamento.
Foram encontrados um drone, dois aparelhos celulares, 13 conectores para carregador, nove cabos USB, quatro fones de ouvidos.
Os agentes identificaram ainda três pacotes grandes e um pequeno de substância análoga a maconha e dois pacotes pequenos de substância aparentemente análoga à pasta base de cocaína.
Ainda durante a fiscalização, foram flagrados dois pacotes de papel para cigarro, um pacote de fumo e um rolo pequeno de fio.
O diretor da PCE, Lindomar Henrique da Silva Rocha, informou que um dos policiais penais se feriu durante ação, que precisou de atendimento médico em seguida.
"Nossos agentes não mediram esforços para realizar a apreensão de materiais ilícitos que seriam destinados aos reeducandos. Mesmo diante da adversidade, conseguiram efetuar a apreensão dos materiais. Deixamos aqui nossos parabéns a todos os policiais penais", parabenizou.
Fonte: Wellyngton Souza | Sesp-MT
Terceira dose de vacina da AstraZeneca aumenta significativamente anticorpos contra variante Ômicron, diz estudo
Sábado, 1 de Janeiro de 2022
Anticorpos neutralizantes contra a variante aumentaram 2,7 vezes após dose de reforço do imunizante
Uma terceira dose da vacina AstraZeneca contra a Covid-19 aumenta significativamente os níveis de anticorpos capazes de neutralizar a variante Ômicron do novo coronavírus. A descoberta consta em novo estudo realizado por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Universidade de Oxford.
A pesquisa foi feita com 41 voluntários. Um mês após terem tomado a terceira dose do imunizante, eles apresentaram anticorpos contra a Ômicron em níveis semelhantes aos anticorpos que combatem as variantes Alfa e Delta depois da segunda dose.
A infectologista Joana Darc Gonçalves destaca que após a descoberta de novas variantes é comum haver pesquisas em profusão para investigar se as vacinas existentes são ou não eficazes para proteção contra um determinado tipo de vírus. A especialista diz que, até o momento, os estudos trazem resultados positivos.
“Tanto a AstraZeneca, como a Pfizer, Moderna e outros centros de investigação estão avaliando essa questão da eficácia e, para nossa sorte, muitas têm demonstrado serem eficazes após a terceira dose, aumentando o número de anticorpos circulantes e evitando, assim, infecção e doença grave”, destaca.
O estudo foi publicado em uma plataforma internacional de biologia e mostra que os anticorpos neutralizantes contra a variante aumentaram 2,7 vezes após a terceira dose da AstraZeneca. Os pesquisadores salientaram que “a campanha para fornecer doses de reforço deve adicionar considerável proteção contra a infecção pela Ômicron”.
RETROSPECTIVA: Quanto tempo devo ficar sem ingerir álcool após tomar vacina contra Covid-19?
Não há motivo para pânico, diz OMS sobre variante Ômicron do novo coronavírus
Com presença da Ômicron no Brasil, Queiroga diz que País já trabalha para impedir avanço da variante
Para intensificar o combate à variante, o Ministério da Saúde já anunciou a redução de cinco para quatro meses do intervalo entre a segunda e a terceira dose da vacina contra a Covid-19.
“É importante falar do reforço da terceira dose. Alguns países já estão iniciando essa campanha para vacinar toda a população já pensando nessa questão das variantes e das mutações”, destaca a infectologista.
O que especialistas dizem sobre a Ômicron é que, embora se dissemine com mais facilidade, sendo altamente transmissível, ela é menos letal do que as demais variantes do novo coronavírus. Para Joana Darc, isso pode ser um indicativo promissor em relação à pandemia da Covid-19.
“O que a gente tem visto até agora é que realmente ela produz menos mortalidade, menos complicações, menos hospitalizações e muita gente está na expectativa de que seja já um vírus atenuado e que, no futuro, talvez a gente nem precise de vacina, caso esse vírus se torne dominante e seja realmente menos letal e agressivo. Isso seria o ideal pra gente. Mas ainda temos que aguardar as consequências dessa quantidade de pessoas que estão se infectando”, ressalta.
A disseminação da Ômicron levou a uma nova onda de contaminações na Europa. A França, por exemplo, registrou 208 mil casos de Covid-19 nas últimas 24 horas, recorde desde o início da pandemia. A Espanha, por sua vez, registrou cerca de 100 mil casos em um dia, mais que duplicando o recorde anterior.
Fonte: Brasil 61 - https://brasil61.com/n/terceira-dose-de-vacina-da-astrazeneca-aumenta-significativamente-anticorpos-contra-variante-omicron-diz-estudo-bras216473
Conselho promove Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso
Publicado em 06/11/2019 - 10:44
A ação visa o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente no Estado.
“Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências” foi tema da 10ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, realizada nos dias 04 e 05 de novembro, em Cuiabá. A ação promovida pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), visa o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente no Estado.
O evento contou com a participação de 250 pessoas entre delegados municipais, entidades, instituições voltadas a causa e sociedade civil. A secretária da Setasc, Rosamaria de Carvalho, na solenidade, agradeceu a todos e ressaltou a importância do espaço para discussão das políticas da criança e adolescente.
“Discutir ações sobre a criança e o adolescente tende a discutir o nosso futuro. Fico extremamente emocionada de ver a quantidade de pessoas que se envolveram com a conferência de Mato Grosso. Apesar de vivermos uma dificuldade econômica, estamos fazendo uma conferência diferenciada com a mesma intensidade, importância e essência”, pontuou.
A presidente interina do Cedca, Lindacir Rocha Bernadon, enfatizou a necessidade do fortalecimento da rede de proteção com diálogos e debates entre as parcerias. “Agradeço a secretária Rosamaria e aos demais que realmente veem a criança e o adolescente como prioridade. Só está sendo possível realizar este evento, devido ao esforço, a busca pela diferença e a luta de cada um presente”, salientou.
"Se garantirmos hoje os direitos da criança e do adolescente isso será gratificante lá na frente. Participei das conferências municipais que tivemos e pude perceber a participação ativa de jovens com trabalhos incríveis, ideias discutidas e propostas efetivas que vieram para essa Conferência", comentou o jovem Gabriel Correa da Silva, que representa os adolescentes de Mato Grosso no Comitê de Participação dos Adolescentes (CPA) no Conselho Nacional (Conanda) e que também fez parte da mesa de autoridades.
De acordo com a professora, Liliane Capilé Charbel, a palestra Magna abordou cinco eixos temáticos como: Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social; Prevenção e Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes; Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes e Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Criança e Adolescentes. Após a palestra ocorreu a aprovação do regime interno e o início dos trabalhos em grupos.
No segundo dia (05.11) os grupos apresentaram os relatórios, tendo em seguida a aprovação das propostas e a eleição dos delegados para a Conferência Nacional. Para a representante da Comissão Coordenadora da Conferência, Silbene Santana, a iniciativa possibilita a criação de políticas públicas para os próximos anos.
“Este espaço é onde os municípios trazem as dificuldades, desafios e as perspectivas em âmbito municipal. Com a Conferência incidimos todas as possibilidades de políticas públicas que possam atender esse segmento. O Estado de Mato Grosso teve um dos processos mais participativos porque dos 141 municípios, tivemos a efetivação de 121 que realizaram as conferências municipais, tendo a participação geral de mais de 14 mil pessoas”, finalizou.
Estiveram ainda presentes a secretária adjunta de Direitos Humanos da Setasc, Salete Morockoski; a gestora da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, Wanderleia da Silva Dias; a defensora pública da Vara da Infância e Juventude de Várzea Grande, Cleide Regina; e gestora do município Salto do Céu, representando os municípios, Auriane Alves Prata.
Quéren-Hapuque/Setasc/MT/Foto:Jana Pessôa/Setasc-MT
De conselho LGBT à vedação do passaporte da vacina, Janaina liderou debates polêmicos na AL em 2021
Segunda-feira, 03 de Janeiro de 2021
O cuidado e a proteção às mulheres vítimas de violência também estiveram presentes constantemente na pauta da deputada em forma de projetos e ações coordenadas com a sociedade civil organizada
Um ano de muito trabalho e de pautas que mobilizaram a população, assim foi o ano de 2021, avalia a deputada estadual Janaina Riva (MDB). Ao todo, a parlamentar apresentou 593 proposituras entre projetos de lei, indicações, moções, projetos de resolução, propostas de emenda constitucionais e requerimentos. No geral, 11 projetos da parlamentar foram sancionados e viraram leis.
Foram 432 indicações apresentadas, 63 moções, 34 projetos de lei, uma PEC, 42 projetos de resolução e 21 requerimentos de informações. “Desde o início da pandemia viemos nos desdobrando para que a nossa qualidade e quantidade de produção parlamentar não caísse. Fecho 2021 com a sensação de dever cumprido”, disse.
A defesa de pautas polêmicas como a da pobreza menstrual que se tornou a Lei ordinária 11615/2021 e prevê o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas estaduais do estado, bem como a Lei Ordinária nº 11413/2021 que institui o programa de exame de mamografia móvel, de autoria da deputada, assim como a defesa da criação do Conselho Estadual LGBTQIA+ e o Projeto de Lei 780, que proíbe o poder público de exigir o passaporte vacinal para ingresso em estabelecimentos comercias e igrejas e templos, em Mato Grosso, levaram a população a acompanhar de perto as sessões na Assembleia Legislativa.
“Tivemos pautas muito importantes referente à pandemia e ao combate à covid19. Defendi pautas e projetos que eu realmente acredito e me posicionei, como a questão da pobreza menstrual, a pauta da proibição do passaporte vacinal, a defesa do conselho LGBTQIA+, a defesa dos servidores públicos estaduais, da educação e de instituições como a Empaer e da MTI”, avalia.
O cuidado e a proteção às mulheres vítimas de violência também estiveram presentes constantemente na pauta da deputada em forma de projetos e ações coordenadas com a sociedade civil organizada. Projetos como o de lei n° 730/2021, que cria o programa de capacitação de agentes comunitárias de saúde para realização de acolhimento a vítimas de violência doméstica, denominado "Capacitando Quem Acolhe" e o Projeto de lei n° 781/2021 que garante aluguel social à mulher vítima de violência doméstica, estão em tramitação.
O municipalismo continua sendo uma das principais bandeiras de defesa de Janaina, que em 2021 se destacou na defesa e na busca por recursos estaduais e federais para diversos municípios de Mato Grosso, principalmente os mais distantes da capital.
“Em 2020 não havia conseguido estar nos municípios como geralmente eu gosto por conta da minha gravidez e das altas taxas de casos e mortes por covid-19, mas a partir do segundo semestre de 2021, depois de vacinada e com a queda de casos em nosso estado, voltei a andar por Mato Grosso para conversar com as pessoas e saber da realidade de cada município. Isso faz toda a diferença na hora de legislar e de brigar por recursos”, finalizou.
Fonte: Laura Petraglia
Desmatamento em Mato Grosso cai 22% em setembro
Publicado em 07/11/2019 - 07:35
No acumulado de agosto a setembro de 2018 e 2019, o desmatamento foi 12% a menor que no mesmo período entre 2017 e 2018
O Estado de Mato Grosso reduziu o desmatamento em 22% durante setembro de 2019, em relação ao mesmo mês de 2018, apontam dados do Boletim de Alerta de Desmatamento da Amazônia Legal elaborado pelo Imazon. Dentre os Estados da Amazônia Legal, Mato Grosso figura na quinta posição em relação à área total desmatada, uma das melhores marcas dentre os entes que abrigam grandes porções da Floresta Tropical.
Em relação ao desmatamento acumulado entre os meses de agosto e setembro, Mato Grosso obteve queda de 12%, em 2018/19, em relação ao mesmo período de 2017/18.
“Empreendemos um conjunto de esforços que une planejamento, inteligência, tecnologia e motivação da equipe para conter o desmatamento e atingir nosso principal objetivo: manter a floresta em pé”, destaca o secretário-adjunto executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Alex Marega.
No final de agosto, a Sema, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) e Ibama, deflagrou a “Ação Integrada de Combate ao Desmatamento Ilegal e às Queimadas Ilegais na Amazônia”. Desde então, foram aplicados R$ 270 milhões em multas e embargados cerca de 70 mil hectares.
O gestor explica que o êxito das operações se deve ao uso combinado da capacidade de análise dos técnicos da Sema com a utilização de monitoramento do Estado por meio de imagens de satélite. A Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal, adquirida pelo Programa REM, por meio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), com recursos da Alemanha e Reino Unido, monitora o Estado diariamente com resolução espacial de três metros por meio da constelação de nano satélites Planet.
A plataforma conta ainda com alertas semanais de desmatamento tanto na região Amazônica como no Cerrado e Pantanal. A ferramenta permite detectar desmates a partir de um hectare e acompanhar a alteração da cobertura vegetal de forma rápida, possibilitando a notificação remota imediata em casos de infrações. Com o uso da tecnologia, o objetivo da Secretaria é autuar e embargar 100% das áreas quem forem detectados desmatamentos ilegais e enviar as equipes de fiscalização a campo para deter derrubadas da floresta que estejam em andamento.
Programa REM Mato Grosso
Mato Grosso é campeão na redução do desmatamento, marca que o credenciou para recebimento dos recursos do Programa REM, projeto internacional que premia as jurisdições pioneiras na Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de 2004 a 2018 o Estado acumula redução de 87% no desmatamento da Amazônia.
Do valor destinado ao Estado pelos governos da Alemanha e do Reino Unido, 40% será designado para fortalecimento institucional do governo de Mato Grosso. Os recursos serão investidos para complementar ações já realizadas pelo Estado para combater o desmatamento e valorizar a floresta em pé.
Para receber os valores, que são gerenciados pelo Fundo Brasileiro da Biodiversidade, o estado de comprometeu a manter o desmatamento abaixo de 1788km². O Programa REM Mato Grosso está integrado ao Sistema Estadual de REDD+ [Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal], com a Estratégia Produzir, Conservar, Incluir (PCI), e com o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais (PPCDIF), contribuindo diretamente para o alcance das metas estabelecidas para conservação ambiental e redução do desmatamento.
Juliana Carvalho/Sema-MT/Foto:José Medeiros
Encontrados dois últimos corpos de vítimas de tragédia em Capitólio
Domingo, 09 de Janeiro de 2022
Desmoronamento de rocha terminou com 10 mortos e mais de 30 feridos
Os corpos das duas últimas vítimas desaparecidas no desmoronamento de um bloco de pedras no lago de Furnas, em Capitólio (MG), foram encontrados agora à tarde, informou o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Segundo a corporação, a tragédia deixou um saldo de dez mortos e pelo menos 32 feridos.
O oitavo corpo havia sido resgatado de manhã. Os corpos foram levados para o Instituto Médico Legal de Passos (MG), onde estão sendo identificados com a ajuda de papiloscopistas enviados pela Superintendência da Polícia Federal em Belo Horizonte.
Os trabalhos de busca tinham recomeçado às 5h de hoje (9) e envolveram cerca de 50 pessoas, entre bombeiros e militares da Marinha. Ao todo, 11 mergulhadores do Corpo de Bombeiros atuaram na operação.
A Marinha do Brasil empregou sete embarcações – quatro lanchas e três motos aquáticas. Ao todo, 30 militares trabalharam na operação: 20 no local do desastre e 10 no centro de coordenação montado no município de São João Batista do Glória, perto de Capitólio.
As operações haviam sido interrompidas às 19h de ontem (8) por falta de visibilidade. O desabamento ocorreu por volta das 12h30 desse sábado, quando um grande bloco de pedra se desprendeu do cânion do Lago de Furnas e caiu sobre pelo menos três lanchas. Duas embarcações afundaram.
Em relação aos feridos, a maioria sofreu ferimentos leves, mas pelo menos duas pessoas tiveram fraturas expostas e passaram por cirurgias em hospitais da região. Vídeos nas redes sociais mostraram o momento do desabamento, no principal ponto turístico do passeio de lancha, com duas cachoeiras na entrada do cânion.
Fonte:Wellton Máximo Foto: CBMMG/ Divulgação
Programa de incentivo concede crédito de até 65% para produtores de algodão
Publicado 01/12/2021, 21h01
O programa tem como objetivo promover o processo de verticalização e agroindustrialização do produto no Estado
Os produtores de algodão, uma das commodities mais valorizadas de Mato Grosso, com receita acumulada de US$ 1,8 bilhão, de janeiro a outubro de 2021, conforme dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), também contam com incentivos fiscais do Governo do Estado. O Programa de Incentivo de Algodão do Mato Grosso (Proalmat) concede crédito presumido equivalente a 65% do valor do ICMS.
A partir deste ano, o valor do imposto devido deve ser recolhido a cada operação.
O programa tem como finalidade a recuperação e a expansão da cultura do algodão no Estado, dentro de padrões tecnológicos e ambientais de produtividade e qualidade. Bem como, estimular investimentos públicos e privados, visando promover o processo de verticalização e agroindustrialização. Incentivando a saída de algodão em pluma.
Os benefícios fiscais são muito atrativos, de acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda. “Trabalhamos para fomentar a cadeia produtiva do algodão, que é uma das culturas mais importantes do agronegócio mato-grossense, e para isso facilitamos a vida do produtor com o incentivo, que passou a ser isonômico. O que trouxe igualdade a todos, independente do porte da empresa. Para participar do Proalmat o produtor precisa apenas aderir ao sistema, tudo de forma simples e prática”, ressalta.
Para conferir o manual completo, aderir ao sistema de cadastramento e acessar os incentivos do Proalmat clique AQUI.
A vigência do programa está estabelecida até 31 de dezembro de 2025, conforme artigo 5º da Lei n° 6883/1997.
Agência da Notícia/Foto:Reprodução
CGU aponta irregularidades com recursos federais para Covid em pelo menos 21 estados; VEJA QUAIS
Publicado 26 de maio 2021 09:35
Documento encaminhado pela Controladoria-Geral da União (CGU) à CPI da Pandemia revela que o órgão apontou prejuízo potencial ao erário de R$ 164 milhões em 53 operações entre março de 2020 e abril de 2021 envolvendo possíveis irregularidades na utilização de recursos para o combate ao novo coronavírus.
O levantamento considerou recursos públicos federais utilizados “por estados, Distrito Federal, municípios, órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos, relacionadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, com foco em situações de fraude e corrupção”.
Acre
Amazonas
Amapá
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Goiás
Maranhão
Minas Gerais
Mato Grosso do Sul
Pará
Paraíba
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rondônia
Roraima
Rio Grande do Sul
Sergipe
São Paulo
Tocantins
Confira a lista das irregularidades identificadas:
Irregularidades no processo de licitação;
Direcionamento da licitação;
Acerto prévio entre licitantes e/ou agentes públicos;
Vínculos entre entidades licitantes, privadas e/ou agentes públicos;
Dispensa/inexigibilidade irregular de licitações;
Crimes previstos nos artigos 89, 90, 91, 92, 93, 96 e 97 da Lei n° 8.666/93;
Sobrepreço e/ou superfaturamento na aquisição de bens e/ou prestação de serviços;
Utilização de empresa fantasma;
Utilização de pessoa interposta;
Irregularidades nos pagamentos contratuais;
Contratos em duplicidade, em desacordo com o edital e/ou com irregularidades nos
aditivos/contratos;
Inexecução contratual e irregularidades na entrega dos bens/prestação de serviços;
Adulteração/falsificação documental;
Empresas sem capacidade técnica e/ou operacional.
De acordo com o documento, “Os valores dos recursos envolvidos nas 53 operações alcançaram o montante de R$ 1,6 bilhão” e “o prejuízo efetivo (que de fato constou nas apurações) atingiu quase R$ 39,2 milhões e o prejuízo potencial é de R$ 124,8 milhões (que decorre dos desdobramentos que afetem outros contratos e o aprofundamento da investigação)”.
Fonte:Terra Brasil
Bahia decreta estado de emergência por manchas de óleo no litoral
Publicado em 15/10/2019 - 15:18
Governo emitiu alerta para população não entrar em contato com óleo
O governador em exercício do estado da Bahia, João Leão, assinou hoje (14) três documentos que visam ajudar o estado a conter a mancha de óleo que se espalha rapidamente pelo litoral da Região Nordeste. Entre eles, a declaração de emergência nos municípios afetados pelo desastre ambiental. O decreto permite que verbas contingenciais sejam usadas na contenção do óleo. João Leão assinou também um termo de recebimento de ajuda da sociedade civil e uma carta pedindo apoio ao governo federal.
“O decreto tem o intuito de nos ajudar a resolver o problema. Ele trata da participação do Estado e dos municípios neste processo para nos habilitar a receber recursos federais. O segundo documento é sobre a cooperação dos capelães do Brasil, que nos ofereceram 5 mil pessoas [voluntários]. Já o terceiro solicita o apoio da Petrobras, que é quem entende do assunto”, explicou o governador.
De acordo com a secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia, 35 toneladas de óleo já foram retiradas do litoral. A coleta do material contaminado é feita por uma força-tarefa composta por bombeiros, Defesa Civil e funcionários municipais.
“Estamos intensificando o trabalho principalmente nas regiões onde há dificuldade de acesso, porque nas zonas mais urbanas as prefeituras têm atuado junto com o Governo do Estado. Nós temos colocado para as cidades a possibilidade não somente do decreto de emergência ambiental, como também equipamentos e materiais que permitem a retirada”, declarou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Francisco Telles.
O governo da Bahia emitiu, ainda, um alerta para a população para que não entre em contato direto com o óleo e não toque ou remova resíduos contaminados.
Manchas de óleo
A presença da manchas de óleo no litoral nordestino foi notada no fim de agosto. A primeira localidade onde, segundo o relatório do Ibama, a contaminação foi comunicada, fica na Praia Bela, em Pitimbu (PB), onde os fragmentos de óleo foram avistados no dia 30 de agosto. A partir daí, a substância escura e pegajosa se espalhou pelos nove estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe).
A Polícia Federal (PF), a Marinha e os órgãos ambientais do Brasil tentam agora esclarecer como o material chegou às águas territoriais brasileiras e poluiu trechos do litoral nordestino. De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, entre as hipóteses estão um possível vazamento acidental em alguma embarcação ainda não identificada; um derramamento criminoso do material por motivos desconhecidos ou a eventual limpeza do porão de um navio.
Ao participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, na semana passada, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse que análises laboratoriais confirmaram que a substância não provém da produção da estatal petrolífera.
Agência Brasil/Foto:Adema/Governo de Sergipe
Mesmo com limitações da pandemia, Plenário votou 516 matérias no segundo semestre de 2021
Quinta-feira,23 de Dezembro de 2021
Foram amplos debates, como exemplo, da Lei que reduz o ICMS da energia elétrica para 2022
Apesar das limitações impostas pela pandemia de covid-19, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso manteve a produtividade em Plenário que vinha sendo entregue em anos anteriores. O Parlamento mato-grossense encerrou o segundo semestre de 2021 com 516 votações em plenário no período de julho a dezembro de 2021.
Balanço da Secretaria de Serviços Legislativos (SSL) da Assembleia Legislativa mostra a realização, em 2021, de 81 sessões legislativas por parte da 19ª Legislatura. No total, foram aprovadas 516 matérias, sendo 256 projetos em primeira votação e única votação, 233 projetos em segunda votação e 27 projetos em redação final.
O Plenário Deputado Renê Barbour, órgão máximo de deliberação da Casa de Leis, foi palco de amplos debates sobre importantes projetos, como a Lei Complementar que irá reduzir em Mato Grosso a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica, a comunicação, o gás industrial e os combustíveis, a partir de janeiro de 2022.
No período foram realizadas 34 audiências públicas em torno de temas importantes para a sociedade mato-grossense, como a da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas, prioridades e orientações para a elaboração do orçamento do Estado para o exercício de 2022.
A Secretaria de Serviços Legislativos é vinculada à Mesa Diretora e desenvolve atividades de apoio ao Plenário, uma vez que centraliza todas as atividades relacionadas ao registro de tramitação da proposição legislativa e atividades administrativas de apoio ao Plenário, conforme previsto no Regimento Interno da Casa de Leis.
Em geral, um projeto de lei tramita pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e pelas comissões permanentes, que se ocupam do assunto tratado pelo projeto. Caso seja aprovado nos dois turnos em plenário, primeira e segunda votação, o projeto é encaminhado para sanção ou veto governamental.
Fonte: Flávio Garcia
Ação conjunta apreende armas e drogas na fronteira de Mato Grosso com a Bolívia
Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022
Ocorrências foram registradas no município de Poconé
Durante a Operação Hórus/Vigia, em continuidade a Força Tarefa do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e Força Tática do Comando Regional 2 para combate aos crimes na fronteira de Mato Grosso com a Bolívia, foram apreendidas três armas, sendo um simulacro, e entorpecentes no município de Poconé (104 km de Cuiabá).
As duas primeiras ocorrências foram registradas na última sexta-feira (21.01), quando os agentes, em patrulhamento pelo bairro João Godofredo, avistaram um grupo que estava fazendo o uso de bebida alcoólica.
Durante entrevista, fora encontrado com um dos suspeitos, um simulacro de arma de fogo. No bolso do rapaz foi encontrado um porta-moedas contendo 10 porções de substância análoga a cocaína e uma porção média de substância análoga à pasta base cocaína.
Já durante revista a um segundo suspeito, foi encontrado com ele 14 porções de substância análoga à maconha. Foi dado voz de prisão aos suspeitos, momento em que tentaram foragir do local.
Foram utilizadas técnicas de controle e submissão e material de menor potencial ofensivo. Mediante a situação, os suspeitos foram encaminhados à Delegacia Municipal de Poconé para confecção do boletim e demais procedimentos cabíveis. Na unidade policial, foi constatado prejuízo ao crime de R$ 2,5 mil.
Já a segunda ocorrência foi registrada no bairro São Judas Tadeu, quando os agentes receberam denúncia anônima de que em uma residência um homem estava com uma arma de fogo escondida.
De imediato, os militares se deslocaram até a residência, procuram pelo proprietário que informou que a arma, tipo pistola, estava escondida no quintal de sua residência. Os agentes encontraram ainda um carregador e três munições 9 milímetros. Nessa ocorrência, o prejuízo ao crime é de R$ 6,5 mil.
E no sábado (22.01), ainda no município de Poconé, durante patrulhamento pelo bairro Boa Nova, as equipes policiais se depararam com dois indivíduos em atitude suspeita, momento em que foi feita a abordagem policial e durante a busca pessoal foi encontrado em poder do suspeito, uma porção de substância análoga a maconha, dado então voz de prisão ao suspeito.
De imediato, foram feitas diligências até a residência do suspeito no bairro Cruz Preta. O homem informou que havia mais entorpecentes escondidos em seu quintal. Os agentes então encontraram um pote com diversas porções de substância análoga à maconha e R$ 128 em espécie. Os suspeitos, os entorpecentes e o dinheiro foram entregues na delegacia do município.
Fonte: Wellyngton Souza | Sesp-MT
Acre e estados do Centro-Oeste estão com altíssima incidência de dengue, apontam dados do Ministério da Saúde
Terça-feira,28 de Dezembro de 2021
Apesar de redução de casos e óbitos em 2020, órgão promove campanha para incentivar brasileiros a não descuidarem das medidas de prevenção ao Aedes aegypti, que também causa a chikungunya e a zika
A incidência de dengue no Acre e nos estados que compõem a região Centro-Oeste do Brasil é preocupante. Dados do boletim epidemiológico mais recente do Ministério da Saúde apontam que apesar de o número de casos da doença no país ter diminuído 44% na comparação com o ano passado, a quantidade de ocorrências registradas a cada cem mil habitantes no Acre, em Goiás, Mato Grosso e no Distrito Federal exige atenção.
Até a semana epidemiológica de número 50, que se encerrou no dia 18 de dezembro, o Acre registrou 14.402 casos de dengue, e incidência de 1.566 ocorrências a cada cem mil habitantes. A incidência do estado é mais de seis vezes superior à média nacional (246,6 casos a cada cem mil habitantes). Em seguida vêm o estado de Goiás, com incidência de 742,6, Mato Grosso, cuja taxa é de 566,6, e DF, com 476,4 casos a cada cem mil habitantes.
Segundo Claudio Maierovitch, sanitarista da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), é difícil encontrar os motivos para que a incidência de casos nesses estados seja tão maior que nas demais unidades da federação. O especialista analisa a alta incidência de dengue no Centro-Oeste.
“Pode ter alguma relação com a interrupção de atividades de prevenção. Mas é difícil imaginar que isso aconteceu em todos os estados do Centro-Oeste ao mesmo tempo. Aí, a gente pensa mais em fatores climáticos, como a alternância entre períodos de calor e períodos de chuva, que é o tipo de comportamento do clima que o mosquito gosta, do qual ele mais se favorece”, explica.
Maierovitch destaca que os fatores que levaram à elevada incidência de casos de dengue no Acre também são pouco conhecidos. “Que eu me lembro não foi um ano tão atípico de inundações, por exemplo, ou grandes ondas de calor. É difícil a gente entender completamente qual é a situação que mais favorece a proliferação do mosquito. A gente sabe que as chuvas favorecem, mas se for chuva demais também desfavorece. E o calor, em geral, favorece, desde que seja o calor acompanhado por chuvas. Calor seco não é boa temperatura para o mosquito”, diz.
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Como evitar a dengue
A chegada do período chuvoso e o calor típico do verão na maior parte do país formam o ambiente ideal para a proliferação do Aedes aegypti, o mosquito transmissor do vírus da dengue, da chikungunya e da zika, afirma o sanitarista Claudio Maierovitch. Segundo ele, o período mais favorável à proliferação do mosquito vai do final de fevereiro até o início de junho. Por isso, o poder público e a população devem intensificar as ações de combate aos criadouros do Aedes aegypti nos meses anteriores.
“É importante que antes de começarem os casos mais numerosos nos lugares, as pessoas já ajam para tentar eliminar as condições favoráveis à transmissão antes que haja a explosão de casos, porque aí é muito mais difícil controlar. Quando já tem muitos mosquitos adultos presentes no ambiente, o controle é muito mais difícil. O ideal é controlar quando ainda são ovos de mosquito ou mesmo larvas, que podem ser eliminadas com facilidade”, recomenda.
Como mais de 80% dos focos do mosquito da dengue estão dentro das casas das pessoas, o Ministério da Saúde lançou, no fim de novembro, a campanha de combate ao Aedes aegypti, com o slogan “Combata o mosquito todo o dia”. O objetivo da mobilização é mover gestores públicos, profissionais de saúde e a população sobre a importância de eliminar os potenciais criadouros do mosquito causador dessas doenças.
Segundo o Ministério da Saúde, as arboviroses, entre elas a dengue, chikungunya e zika, têm grande impacto sobre a rede de saúde e não possuem vacina nem tratamento específico. Por isso, a melhor estratégia para reduzir casos e óbitos é impedir que o agente causador dessas doenças se prolifere.
As autoridades de saúde reforçam que as pessoas devem evitar água parada em pequenos objetos, pneus, garrafas e vasos de plantas. Além disso, devem manter a caixa d'água sempre fechada e realizar limpezas com frequência, fechar poços e cisternas, e descartar o lixo de forma adequada. “Em lugares onde há intermitência no fornecimento de água potável, também é frequente que as pessoas tenham formas de armazenamento de água que podem atrair os mosquitos, então é importante cuidar de tudo isso”, completa Maierovitch.
Fonte: Brasil 61 - https://brasil61.com/n/acre-e-estados-do-centro-oeste-estao-com-altissima-incidencia-de-dengue-apontam-dados-do-ministerio-da-saude-bras216435
Fotografias mostram diversidade dos índios em Mato Grosso; confira
Publicado em 09/08/2019 - 16:54
O Dia Internacional dos Povos Indígenas busca valorizar a luta dos povos tradicionais para o reconhecimento de suas tradições, identidade e cultura
Nesta sexta-feira (09.08), celebra-se o Dia Internacional dos Povos Indígenas. A data busca mobilizar o mundo inteiro para os cuidados relacionados à preservação das culturas indígenas e, sobretudo, conscientizar para os desafios enfrentados pelos povos tradicionais, no século 21.
A agenda existe para valorizar a luta dos povos tradicionais para o reconhecimento de suas tradições, identidade e cultura. Só no Brasil existem mais de 240 povos indígenas remanescentes, de acordo com o Censo IBGE 2010. Desses, 43 povos estão no Estado de Mato Grosso, mais de 42 mil índios distribuídos em várias Terras Indígenas.
Em forma de homenagem, selecionamos alguns cliques do fotógrafo Marcos Vergueiro, resultado de incursões por territórios indígenas de Mato Grosso, ao longo dos anos. Para melhor situar, reservamos alguns dados oficiais e curiosidades disponíveis no portal dos Povos Indígenas no Brasil (pib.socioambiental.org). Confira!
Povos do Xingu
O Parque Indígena do Xingu, conhecida como alto Xingu, é formado pelos povos Aweti, Kalapalo, Kamaiurá, Kuikuro, Matipu, Mehinako, Nahukuá, Naruvotu, Trumai, Wauja e Yawalapiti .
Sobre a variedade linguística, esses povos caracterizam-se por uma grande similaridade no seu modo de vida e visão de mundo. Entretanto, cada um dos grupos faz questão de cultivar sua identidade étnica.
As 16 etnias que habitam o Parque são: Aweti, Ikpeng, Kaiabi, Kalapalo, Kamaiurá, Kisêdjê, Kuikuro, Matipu, Mehinako, Nahukuá, Naruvotu, Wauja, Tapayuna, Trumai, Yudja, Yawalapiti.
As organizações indígenas (sobretudo a Associação Terra Indígena do Xingu) têm se estabelecido como um importante meio de interlocução com a sociedade nacional e fomento de projetos de educação, alternativas econômicas e proteção do território.
Nambiquara
A palavra Nambiquara é de origem Tupi e pode ser traduzida como “orelha furada”. Foi a partir da incursão da Comissão Rondon por Mato Grosso que os índios até então mencionados como “Cabixi”, passaram a ser designados “Nambiquara”, termo pelo qual são conhecidos até hoje.
Famosos na história da antropologia brasileira por terem sido contatados “oficialmente” pelo Marechal Rondon, os Nambiquara vivem hoje em pequenas aldeias, nas altas cabeceiras dos rios Juruena, Guaporé e, no passado, do rio Madeira.
Habitam tanto o cerrado, quanto a floresta amazônica e as áreas de transição entre estes dois ecossistemas. Os Nambiquara ocuparam uma extensa região no passado e se caracterizaram pela mobilidade espacial. Dotados de uma cultura material aparentemente simples e de um universo cultural extremamente complexo, os Nambiquara têm preservado sua identidade através de um misto de altivez e abertura ao mundo.
Nambikwara, Nambicuara ou Nhambicuara. Assim, desde o início do século 20, este termo é usado para designar os diversos grupos que ocupavam a região que compreende o noroeste do estado do Mato Grosso e as adjacências do estado de Rondônia.
Xavante
Os Xavante tornaram-se famosos no Brasil no fim da década de 1940, com a massiva campanha que o Estado Novo empreendeu para divulgar sua “Marcha para o Oeste”. A campanha promoveu a equipe do SPI (Serviço de Proteção aos Índios) por seu trabalho de “pacificação dos Xavante.”
No entanto, o grupo local que foi “pacificado” pelo SPI em 1946 constituía apenas um dentre os diversos grupos xavante que habitavam o leste de Mato Grosso, região que o Estado brasileiro então procurava franquear à colonização e à expansão capitalista. Na versão Xavante, é importante notar, foram os “brancos” os “pacificados”.
Bororo
A palavra Bororo significa, na língua nativa, "pátio da aldeia". Não por acaso, a tradicional disposição circular das casas faz do pátio o centro da aldeia e espaço ritual desse povo, caracterizado por uma complexa organização social e pela riqueza de sua vida cerimonial.
A despeito de hoje terem direito a um território descontínuo e descaracterizado, o vigor de sua cultura e sua autonomia política têm atuado como armas contra os efeitos predatórios do contato com o "homem branco", que se estende há pelo menos 300 anos.
Ao longo da história, outros nomes foram usados para identificar esse povo, tais como: Coxiponé, Araripoconé, Araés, Cuiabá, Coroados, Porrudos, Bororos da Campanha (referente aos que habitavam a região próxima a Cáceres), Bororos Cabaçais (aqueles da região da Bacia do Rio Guaporé), Bororos Orientais e Bororos Ocidentais (divisão arbitrária feita pelo governo do Mato Grosso, no período minerador, que tem o rio Cuiabá como ponto de referência).
Paresí
Os Paresí têm uma antiga história de contato com os não índios. As primeiras referências feitas a eles datam do fim do século 17 e, desde então, o contato foi se intensificando e gerando consequências muitas vezes devastadoras para o povo indígena.
Cada subgrupo paresí enfrentou diferentes situações, devido à proximidade ou distância que se encontraram dos não índios. A intensa relação com os jesuítas da Missão Anchieta (MIA) quase ocasionou a extinção de um dos dialetos falados por eles e lhes trouxe transformações nos aspectos socioculturais.
Atualmente os Paresí mostram-se preocupados em manter seus costumes e com a recuperação de outros aspectos que consideram importantes para a manutenção das suas práticas socioculturais, consequências sofridas ao longo da sua história com os não índios.
O termo de autodenominação dos Paresí é Halíti, que pode tanto ser traduzido como "gente", numa referência explícita ao gênero humano em oposição aos animais, quanto como "povo" para indicar uma identidade mais inclusiva do grupo.
A palavra "Paresí" não consta no léxico da língua, mas é o nome que, a partir do século 19, passou a ser aplicado indiscriminadamente a grupos distintos de fala. Entre esses grupos destacam-se os Kazíniti, Wáimare, Kazárini (este último conhecido também como Kabizi), além dos Warére e Káwali.
Protásio de Morais/Secom/MT/Foto:Marcos Vergueiro
Motoristas do transporte público são orientados sobre crimes contra idosos
Publicado em 06/11/2019 - 18:13
Fórum reúne cerca dAs apresentações foram ministradas a profissionais de três empresas de ônibus da Região Metropolitana de Cuiabá, em parceira com o Conselho Municipal do Idoso
A Polícia Judiciária Civil, por meio do Núcleo de Atendimento ao Idoso da 2ª Delegacia de Polícia do Carumbé, finalizou na terça-feira (05.11) o ciclo de palestras orientativas para profissionais do ramo de transporte coletivo intermunicipal da Grande Cuiabá.
As apresentações foram ministradas a profissionais de três empresas de ônibus, em parceira com o Conselho Municipal do Idoso, representado por Jerônimo Urei. O trabalho preventivo tem como objetivo, alertar e levar esclarecimentos sobre crimes contra idosos, principalmente o de discriminação pela idade.
Durante as atividades de cunho social, realizadas na terça-feira, estiveram presentes funcionários da empresa, como psicólogos, assistentes sociais, do setor de RH, advogado, alguns idosos e vários motoristas, que conheceram sobre as atribuições do Núcleo do Idoso, além dos crimes os motoristas podem incorrer em desfavor do idoso.
Conforme o delegado Vitor Chab Domingues, em maio deste ano quando assumiu o setor, havia 700 inquéritos instaurados. Ao todo, foram baixadas 75 portarias e, ao longo de seis meses (maio a outubro), foi possível reduzir o número para 345 inquéritos policiais, bem como foram lavrados 97 Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCO) e 402 Autos de Investigações Preliminares (AIP).
Devido ao grande volume de procedimentos de variadas naturezas, como maus tratos, apropriação indébita, abandono de idoso, omissão de socorro, crimes relacionados à violência doméstica, lesão corporal, ameaça, delitos contra a honra no ambiente familiar, entre outros, foi realizado um trabalho de força tarefa para alcançar a redução.
“Graças ao empenho e dedicação de toda equipe de policiais civis, que não mediu esforços para concluir os inquéritos instaurados desde 2014 até 2019, seguimos firmes na missão de dar todo o atendimento e suporte necessário aos idosos, que a cada ano ficam mais fragilizados, aplicando-se o Estatuto do Idoso na sua íntegra”, destacou Vitor Chab Domingues.
Com a finalização do ciclo de palestras realizadas nas três empresas de transporte público, a ideia é dar continuidade aos trabalhos preventivos tendo como público-alvo empresas de vigilância bancária e em locais de atendimento à população de forma geral, como Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Pronto-Socorro.
AssessoriaPJC-MT/Foto:PJC-MT
Emanuel destaca que gestão retomou mais de 126 km de obras de pavimentação encontradas paralisadas
Sábado, 08 de Janeiro de 2022
O prefeito citou como principais exemplos os bairros Jardim Florianópolis, Jardim União e Jardim Vitória
Em sua primeira live semanal realizada na quinta-feira (6), o prefeito Emanuel Pinheiro lembrou que sua gestão foi a responsável por retomar e entregar obras de pavimentação que, travadas há mais de 10 anos, geravam prejuízos aos cofres públicos e desgastes à população. Segundo levantamento, somadas, as obras recuperadas chegam aproximadamente 126 quilômetros de asfalto.
O gestor citou como principais exemplos os bairros Jardim Florianópolis, Jardim União e Jardim Vitória, situados na região Norte e que, juntos, alcançam cerca de 32 quilômetros de malha viária. As comunidades foram beneficiadas com recursos federais, via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Todavia, ao assumir o comando da Prefeitura de Cuiabá em 2017, o prefeito encontrou os trabalhos nos locais totalmente paralisados.
“Já entregamos o Florianópolis, vamos entregar nas próximas semanas o Jardim União e, ainda nesse início de ano, também será inaugurado o asfalto do Vitória. A região estará 100% asfaltada, depois de 10 anos, onde ficaram brincando com a paciência da população. E o melhor é que não é asfalto meia-boca, pois prezamos por um serviço de qualidade com rede drenagem, meio-fio e calçada”, disse.
Outros bairros citados por Emanuel foram o Dr. Fábio I e II, além de Altos da Serra I e II, todos da região Leste e que totalizam 73 quilômetros. “A mesma coisa aconteceu nessas comunidades. Os três primeiros resolvemos e estão totalmente asfaltados. No Altos da Serra II, recebemos com inúmeros problemas no contrato e, neste momento, estamos licitando novamente para também concluir ”, completou.
Conforme relatado pelo chefe do Executivo municipal, na região Sul não foi diferente e, após um grande trabalho de articulação para assegurar a aplicação dos investimentos, conseguiu dar o andamento necessário na construção de 21 quilômetros de pavimentação nos bairros São João Del Rei, Real Parque e Jardim Paulicéia. Emanuel reforçou que continuará cumprindo o compromisso levar esse benefício chegue até aqueles que mais precisam.
“O São João Del Rei e o Real Parque são mais dois exemplos que recebemos travados e entregamos, assim como o Jardim Paulicéia que faltam apenas duas ruas. São dezenas de bairros que recebemos com obra parada ou pela metade e estamos, gradativamente, concluindo cada uma delas. Vamos cumprir o compromisso de entregar todas as obras que recebemos paralisadas, abandonadas”, finalizou o prefeito.
Fonte: Bruno Vicente Foto: Luiz Alves
Escolas estaduais são beneficiadas com Programa de Eficiência Energética
O programa será executado sem custos para a Seduc, pois os recursos, no valor total de R$ 1,225 milhão, são oriundos de uma chamada pública de projetos da Energisa
Quatro escolas da rede estadual de ensino foram contempladas com o Programa de Eficiência Energética (PEE) da empresa Energisa, distribuidora de energia de Mato Grosso. O programa prevê a troca de lâmpadas e a instalação de placas de energia solar (sistema fotovoltaico) e será executado sem custos para a Seduc, pois os recursos, no valor total de R$ 1,225 milhão, são oriundos de uma chamada pública de projetos da Energisa.
As escolas contempladas são a Adalgisa de Barros, de Várzea Grande, Professor Heliodoro Capistrano da Silva, Presidente Médici e Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja) Antônio Cesário de Figueiredo Neto, de Cuiabá. O critério para a escolha das escolas foi as que têm o maior consumo de energia.
A troca de equipamentos nessas escolas vai proporcionar o consumo mais eficiente e, consequentemente, economia nos custos com a energia elétrica das escolas. A previsão é que seja reduzido em até 40% o consumo de energia a partir dessa ação.
Conforme destacou a secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, o gasto mensal com energia elétrica nas escolas estaduais é muito alto e essa é uma grande oportunidade para melhorar as condições da rede elétrica e também gerar economia ao Estado”.
“Ter essas escolas contempladas nesse programa é um grande sonho, pois a Seduc já vem buscando reduzir os custos com os serviços de energia elétrica. O sonho era dar essas mesmas condições a todas as nossas escolas, mas ainda não é possível. Estamos plantando uma sementinha, que vamos regar para ela germinar e dar bons frutos, ou seja, estamos apenas iniciando essa parceria e em breve teremos muito mais escolas beneficiadas”, disse a secretária.
Segundo o secretário adjunto executivo da Seduc, Alan Porto, a empresa que vai executar os serviços já foi contratada e já foi dada a ordem de serviço para a substituição das lâmpadas nas escolas e logo serão instaladas as placas fotovoltaicas. “Esse é um programa de muita importância, pois além das benfeitorias nas unidades escolares, trabalha a questão de conscientização com a geração de uma energia limpa e renovável, além da cultura da economia”, destacou.
O trabalho de eficiência energética é regulamentado por regras específicas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A legislação federal sobre energia elétrica e Resolução Normativa da Anel exige das concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica a aplicação de parcela da sua receita na realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico do setor elétrico, bem como em ações de eficiência no uso final da energia elétrica.
O representante da Energisa Alex Fabiano informou que, além das quatro escolas contempladas, outras duas unidades, que estavam no cadastro de reserva, também foram selecionadas para o programa. As escolas são a Irene Gomes de Campos, de Várzea Grande, e a Liceu Cuiabano Maria de Arruda Muller, de Cuiabá. “Estamos unindo esforços para gerar um pouco de transformação nessas escolas”.
Após a instalação da iluminação e do sistema fotovoltaico haverá o acompanhamento por um ano para garantir que a economia de energia seja feita.
A empresa Ecosol Energia Solar e Tecnologia foi quem elaborou os projetos. “Queremos fazer muitas melhorias no Estado e contemplar outras escolas”, disse Leonardo Galvão, representante da empresa Ecosol.
Elina Padilha Fernandes, diretora da EE Presidente Médici, destacou que a unidade escolar possui uma estrutura física muito grande e, consequentemente, o custo com energia é muito alto e exige uma manutenção constante. “Estamos muito felizes e agradecidos por sermos contemplados com esse programa”.
O diretor Lucimberg Camargo, do Ceja Antônio Cesário Neto, lembrou que os alunos da unidade de ensino são trabalhadores que passam o dia todo no serviço e é importante que à noite, quando vão para escola, estudem em um ambiente bem iluminado e climatizado, com conforto. “Com certeza isso vai impactar na melhoria dos processos de aprendizagem desses alunos”, observou.
“A Adalgisa é uma escola muito antiga, com mais de 50 anos de existência, e que atende 1.400 alunos. Há anos enfrentamos problemas com a parte elétrica e ser beneficiado com esse projeto é uma alegria muito grande para toda a comunidade”, ressaltou Ricardo Luiz de Moura, coordenador da EE Adalgisa de Barros.
“Esse projeto vai viabilizar uma melhora muito grande para nossa escola. Toda a comunidade está grata por essa melhoria”, disse Hedinilson Luiz Gonçalves, diretor da EE Heliodoro Capistrano da Silva.
Rosane Brandão/Seduc-MT/Foto:Seduc-MT
China aceitará carne bovina do Brasil certificada até 4 de setembro
Terça-feira, 23 de Novembro de 2021
Decisão liberará carregamentos retidos em portos chineses
As autoridades alfandegárias da China disseram nesta terça-feira (23) que aceitarão pedidos de importação de carne bovina brasileira que tenha recebido certificado sanitário antes de 4 de setembro, potencialmente permitindo que os carregamentos retidos nos portos chineses finalmente sejam liberados na alfândega.
O Brasil suspendeu as exportações de carne bovina para a China em 4 de setembro após detectar dois casos atípicos de doença da vaca louca, mas a carne que já estava nos portos continuou sendo exportada, com a maior parte não conseguindo passar pela alfândega na chegada à China.
Os casos foram considerados "atípicos" por serem de um tipo espontâneo, e não por transmissão no rebanho.
De acordo com a Organização Internacional de Saúde Animal (OIE, na sigla em inglês), casos "atípicos" não oferecem riscos à saúde humana e animal, e são em geral detectados em bovinos mais velhos.
A alfândega chinesa atualizou seu site nesta terça-feira para informar que agora está aceitando pedidos de importação de carne bovina certificada antes da suspensão.
Não ficou claro quanto tempo esses procedimentos levariam, ou a quantidade de produto presa no limbo desde a suspensão.
O Brasil é o principal fornecedor de carne bovina da China, atendendo a cerca de 40% de suas importações, e os compradores esperavam inicialmente que o comércio fosse retomado em algumas semanas.
Desde que os casos em bovinos foram anunciados, o Brasil também notificou dois casos de distúrbio neurodegenerativo em pessoas, embora autoridades tenham dito que eles não estavam relacionados ao consumo de carne bovina.
Fonte: Dominique Patton Foto: Marcello Casal Jr.
Senadores comemoram liminar do STF que obriga governo a realizar o censo
Publicado em, Quarta-feira 28/04/2021-13:05
Em liminar emitida nesta quarta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo federal realize a nova edição do censo demográfico nacional em 2021. Senadores se manifestaram comemorando a decisão, que, para eles, restabelece uma importante ferramenta para orientação de investimentos e políticas públicas.
O censo estava previsto para 2020, foi adiado devido à pandemia e acabou cancelado por falta de recursos. A liminar que exige o Censo 2021 é do ministro Marco Aurélio Mello — e ainda vai ser analisada pelo plenário do STF.
Durante a sessão deliberativa desta quarta, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) disse que o STF corrigiu um “grave erro” cometido pelo governo, ao enviar o Orçamento de 2021 com verba insuficiente para o censo, e pelo Congresso, ao aprová-lo dessa forma. Não realizar o censo, para Kajuru, seria “presentear o país com um apagão estatístico”.
— Da maneira como se procede, ficam o governo e a sociedade sem os parâmetros norteadores, trabalhando ainda com dados do censo de 2010. Como operar com tamanha defasagem? Como fazer um planejamento para depois da pandemia se o país abre mão do conhecimento? — questionou.
Nas redes sociais, o senador José Serra (PSDB-SP) observou que a liminar do STF “traz a garantia do cumprimento da lei” — a realização do censo a cada dez anos está prevista na Lei 8.184, de 1991. Ele também afirmou que o censo teria sido usado pelo governo para uma manobra orçamentária.
“Corta-se uma despesa essencial para financiar outros gastos, sabendo-se que haverá forte pressão para recompor a verba cortada. Essa é uma medida que compromete a qualidade do processo de elaboração do Orçamento e a transparência do gasto público”, escreveu ele.
Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também celebraram a decisão do STF e destacaram que as informações coletadas pelo Censo 2021 terão impacto direto no avanço da vacinação contra a covid-19.
“É a partir dessa radiografia da população que o governo calcula a distribuição de vacinas por municípios”, explicou Braga.
Já o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), também durante a sessão deliberativa desta quarta, fez um apelo contra o formato da decisão. Ele disse que é a favor da realização do censo, mas criticou o Supremo Tribunal Federal pelo que entende ser um abuso de decisões monocráticas. Para ele, os 11 ministros do tribunal “governam o país” com esses instrumentos.
— Não posso concordar que o país seja governado como está sendo. É um bate-cabeça entre os poderes que não tem cabimento. Essa decisão, se não for revogada pelo colegiado, vai criar problemas orçamentários e insegurança jurídica — argumentou ele.
Fonte:Agência Senado/Foto:Antônio Cruz/ABr
Leite sem lactose deverá ser distribuído gratuitamente para crianças com intolerância
Quarta-feira,22 de Dezembro de 2021
Uma carência no organismo de crianças com até dois anos de idade mobilizou o deputado Valdir Barranco (PT) para buscar meios de garantir que elas sejam beneficiadas com a distribuição gratuita de leite com fórmulas infantis especiais.
Para isso, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 1105/2021, que torna obrigatória a distribuição contínua e gratuita de leite sem lactose, com proteína hidrolisada ou livre de aminoácido, para crianças lactantes, pela rede pública de saúde de Mato Grosso. Nesses casos, o leite especial será fornecido às crianças intolerantes à lactose ou alérgicas às proteínas do leite da vaca, respectivamente, desde que sua condição seja comprovada por prescrição e atestado médico fornecidos por profissional do Sistema Único de Saúde (SUS).
Especialistas da área mostram que a intolerância à lactose ou proteínas do leite pode resultar em diversas enfermidades no trato digestivo, respiratório, além de reações anafiláticas, que culminam em perda de peso, déficit nutricional, problemas de crescimento nas crianças e, em casos extremos, a morte. Portanto uma vez constatados esses quadros clínicos, os lactantes devem consumir o leite com fórmulas especiais, livre de lactose ou com proteínas hidrolisadas.
O deputado Valdir Barranco lembra que o preço desse tipo de alimento é elevado, ou seja, muito mais caro em relação ao leite comum, e muitas famílias acabam não tendo acesso a esses produtos. “A lata do leite especial para essas crianças custa entre R$ 60 a 70 reais. Muitas famílias não têm condições de arcar com as despesas de um valor tão alto como esse”, disse o deputado.
Nesse caso, o parlamentar lembra que é dever do Poder Público zelar e promover condições de saúde digna. Para ele é necessário tomar medidas que contribuam para melhorias na qualidade de vida de todos os cidadãos. “Quando o Estado se abstém de fornecer o leite sem lactose, com proteína hidrolisada ou livre de aminoácidos, fere a matriz de todos os direitos e garantias fundamentais: a dignidade da pessoa humana”, completou Barranco.
Fonte:Pedro Luis Velasco de Barros
Não há registro de novas manchas de óleo no Nordeste, diz força-tarefa
Publicado em 15/10/2019 - 15:18
Marinha, no entanto, não descarta aparecimento de mais manchas
força-tarefa que analisa o vazamento de óleo que se alastrou pelo litoral da Região Nordeste informou que não houve registro de novas manchas nesta segunda-feira (15). A Marinha, no entanto, não descarta a possibilidade de aparecimento de mais óleo nas praias da região.
Segundo os militares, não é possível afirmar que a fonte do vazamento tenha se esgotado. A força-tarefa de limpeza, que conta com 1.583 militares de 48 organizações e 74 civis, informou que mais de 200 toneladas de resíduos contaminados já foram isoladas.
Formado pela Marinha, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), o grupo montou uma central de monitoramento para medir o impacto ambiental do acidente, de origem ainda desconhecida.
A descontaminação das praias segue sem perspectiva de ser finalizada.
Agência Brasil/Foto:Adema/Governo de Sergipe
Hemocentro precisa de doadores de sangue voluntários para manter atendimento a pacientes
Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022
Único Banco de Sangue Público de Mato Grosso precisa de doadores para manutenção de estoques
O MT Hemocentro, único Banco de Sangue Público de Mato Grosso, necessita repor o seu estoque de sangue de todos os tipos. O estoque atual é considerado delicado devido à queda na doação voluntária nesse período de férias, além da situação de alta nos casos de Síndrome Respiratório Aguda Grave (SRAG), que ocasionou a suspensão de coletas externas de doações pela equipe do hemobus e desistência de alguns doadores com sintomas gripais.
“A manutenção do estoque em níveis regular é imprescindível nesse momento de férias, pois as demandas hospitalares continuam intensas e o estoque auxilia no atendimento dos pacientes internados e outros que realizam tratamento no Hemocentro”, explica a diretora do MT Hemocentro, Gian Carla Zanela.
A diretora ainda informa que as coletas de sangue estão ocorrendo somente internamente na única sede do MT Hemocentro, na capital, e com agendamento prévio para o atendimento de 10 pessoas por hora. Durante o atendimento, a equipe da unidade e os doares comprem rigorosamente as medidas de biossegurança para evitar o contágio da Covid-19 e outros SRAG.
A doação de sangue deve ser voluntária e gratuita. Ainda neste mês de janeiro, o banco de sangue em parceria com a Liga Oncológica do curso de medicina da Unic, realizará o Mutirão do Bem no período de 31 de janeiro até o dia 14 de fevereiro. A parceria prevê o sorteio de vários brindes, entre os quais estão violões e chapéus doados e autografados por alguns cantores famosos, como Sorocaba, da dupla Fernando e Sorocaba; pelo cantor Nando Reis e por Gustavo Lima.
Quem pode doar
O Ministério da Saúde recomenda que o doador compareça à unidade portando um documento oficial com foto, tenha mais de 50 quilos, esteja em bom estado de saúde e tenha uma alimentação saudável.
Homens podem fazer até quatro doações anuais, com prazo de dois meses entre cada uma. Já as mulheres podem fazer três doações por ano, com um espaço de quatro meses. Os candidatos precisam ter a partir de 16 a 69 anos, 11 meses e 29 dias.
Em cada coleta é retirado um volume aproximado de até 450 ml de sangue. Recomendam-se, nas primeiras horas pós-doação, descanso, evitar atividade física e ingestão de bebida alcoólica.
Para agendar a doação
Acesse o Sistema de Agendamento do MT-Hemocentro no link http://mthemocentro.saude.mt.gov.br. O voluntário também pode agendar as doações por telefone, no número (65) 98433-0624 (Whatsapp, ligação ou mensagem) ou no tradicional número fixo: (65) 3623-0044 ramais 211 e 221.
Fonte: Rose Velasco | SES-MT
Empresa Cuiabana de Saúde Pública oferece 49 vagas imediatas para médicos anestesiologistas; inscrições vão até o dia 15 de janeiro
Terça-feira,28 de Dezembro de 2021
Estão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado para contratação imediata e formação de cadastro de reserva de médicos anestesiologistas para atuarem no Hospital Municipal São Benedito e Hospital Municipal de Cuiabá – HMC e Pronto Socorro “Dr. Leony Palma de Carvalho”, ambos sob gestão da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). As inscrições foram abertas no último dia 20 e se encerram às 23h59 do dia 15 de janeiro de 2022 e podem ser realizadas somente através do site do Instituto Selecon (www.selecon.org.br). O valor da inscrição é de R$ 55.
Conforme o edital nº 01/2021/ECSP, são o oferecidas 49 vagas imediatas (sendo 34 para ampla concorrência, cinco para pessoas com deficiência e 10 para negros ou índios), além de 49 vagas para cadastro de reserva. O salário é de R$ 11.280,00 para cumprir uma carga horária semanal de 24 horas em plantões diurnos e noturnos de 12 horas cada, conforme a escala.
Para concorrer às vagas, é preciso ter graduação em Medicina, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), ter residência médica em Anestesiologia e/ou título de Anestesiologia pela Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA). Os contratos temporários terão duração máxima de 12 meses, podendo ser prorrogados por igual período. O regime jurídico para as funções de que trata o edital será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
A seleção contará com uma etapa única, de caráter eliminatório e classificatório, que consistirá na avaliação de títulos, de acordo com a função e com a pontuação estabelecida no edital.
Fonte: Celly Silva Fonte: Luiz Alves
Lava Jato: 14 executivos tornam-se réus por corrupção em SP
Publicado em 09/08/2019 - 20:54
A Justiça Federal instaurou ação penal e tornou réus um ex-diretor do Metrô de São Paulo e 13 executivos das construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e OAS por crimes de corrupção cometidos entre 2004 e 2014, após denúncia da Força Tarefa da Operação Lava Jato, do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo. As empresas pagaram R$ 4 milhões, no período ao então diretor do Metrô, de acordo com a procuradoria.
Segundo o MPF, as irregularidades beneficiaram as empreiteiras nas concorrências das ampliações das linhas 2 (Verde) e 5 (Lilás) e na concessão da parceria público-privada para a construção da Linha 6 (Laranja) do metrô paulista.
Essa nova denúncia contou com a colaboração do ex-diretor do Metrô e ex-assessor da unidade de parceria público-privada da Secretaria de Planejamento do Governo do Estado de São Paulo, Sérgio Correa Brasil, que, segundo o MPF, admitiu ter recebido pagamentos das cinco maiores construtoras do país para favorecê-las em concorrências do Metrô enquanto ocupou cargos na companhia e na secretaria. Além das quatro construtoras denunciadas na ação, a Camargo Corrêa também é investigada, mas em inquérito separado.
Além da colaboração do ex-diretor, o MPF argumenta que os fatos são corroborados pelas delações da Odebrecht e de outras construtoras e também por dados oficiais repassados pelo Metrô.
Aditivos contratuais
Segundo informações divulgadas pelo MPF, no caso da Linha 2 (Verde), o ex-executivo do Metrô - na função de gerente de Contratos e Compras - trabalhou para manter os contratos da linha, celebrados em 1990, por meio de 29 aditivos contratuais ao longo dos anos seguintes. Os contratos tinham sido vencidos pelas cinco grandes construtoras.
“O correto seria ter feito novas licitações, mas novos certames poderiam prejudicar as empreiteiras. A partir de 2004, quando as obras tiveram início, Correa Brasil teria recebido R$ 2 milhões em propina das construtoras por mantê-las durante 14 anos no páreo pela linha verde”, informou o MPF, em nota.
No caso da Linha 5 (Lilás), na função de gerente de Contrato e Licitação do Metrô, o executivo teria trabalhado para direcionar a licitação da ampliação da linha no trecho entre as estações Largo 13 e Chácara Klabin, favorecendo as cinco construtoras, que ficaram com os melhores trechos da obra, divididos em dois lotes para dois consórcios formados entre elas. Por seus serviços, o ex-diretor teria recebido R$ 966 mil das construtoras.
“O terceiro episódio de corrupção envolvendo [Correa] Brasil ocorreu quando ele ocupava o cargo de assessor de Parcerias Público-Privadas na Secretaria de Planejamento e envolveu uma série de favorecimentos e manipulações em editais para que a Odebrecht Transports ganhasse a licitação e iniciasse a obra posteriormente, em 2014, em parceria com a Queiroz Galvão. Pelo trabalho, o ex-assessor recebeu R$ 700 mil”, divulgou o MPF.
A Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo informou que seguem abertas investigações separadas que apuram o crime de cartel nas linhas 2, 5 e 6 e eventuais crimes no processo de licitação e construção da Linha 4 do Metrô.
Agência Brasil
Primeira-dama realiza ação social em benefício do Hospital de Câncer de Mato Grosso
Publicado em 06/11/2019 - 18:13
Virginia Mendes doou materiais eletrônicos inutilizados e que serão revertidos em recursos financeiros
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, realizou nesta terça-feira (05.11) a doação de materiais eletrônicos inutilizados que serão revertidos em recursos financeiros para melhorias no Hospital de Câncer de Mato Grosso. Virginia tem um histórico de anos de parceria e atuação em ações sociais voltadas para o HCan.
A visita ao Hospital de Câncer foi acompanhada pela Coordenadora Administrativa do Hospital Silvia Regina Negri e pela Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania Rosamaria Ferreira de Carvalho.
Na oportunidade, Silvia Negri agradeceu a primeira-dama de Mato Grosso, em nome do Hospital, pela sensibilidade às causas sociais e por ser parceira de longa data da instituição.
“Temos na Virginia uma grande parceira, que faz tudo que está ao seu alcance para auxiliar os nossos trabalhos. Ela tem um coração gigante e, graças ao seu apoio, estamos conseguindo melhorar o atendimento dos pacientes atendidos no Hospital de Câncer”, destacou a Administradora, que recordou, entre várias ações já realizadas pela primeira-dama e pelo governador Mauro Mendes a doação de uma estrutura metálica, a ‘árvore da vida’, instalada bem na entrada do hospital, além da participação nas campanhas do Mc Dia Feliz, entre outras.
A doação desta vez foi de 131 celulares antigos, 10 tvs de tubo, 2 monitores de tubo, materiais arrecadados pela empresa Bimetal e que serão revertidos em recursos para aquisição de materiais para o hospital.
A primeira-dama Virginia Mendes, que ao longo dos 20 anos de história do Hospital de Câncer tem se dedicado a ajudar o hospital e os pacientes atendidos, por meio de ações voluntárias e adesão as campanhas, ressaltou a importância da parceria.
“Sabemos da importância do Hospital de Câncer de Mato Grosso para o atendimento de milhares de pessoas ao ano e, justamente, por saber desse relevante trabalho e da seriedade com que as ações são conduzidas é que sempre estamos a postos para ajudar. Se cada um puder fazer um pouquinho, juntos poderemos ajudar muitas pessoas. Fico muito feliz em poder contribuir mais uma vez para o Hospital e agradeço todos que também se dispuseram a fazer o mesmo. Quero agradecer também à minha equipe na Bimetal, em nome dos colaboradores Márcio Varjão e Marinez Izabel de Almeida, que lideraram essa arrecadação interna na empresa e não mediram esforços para participar da campanha”, frisou a primeira-dama.
O Projeto LEVE (Local de Entrega Voluntária de Eletrônicos) tem por objetivo arrecadar material eletrônico inutilizado e reverter a renda adquirida com as vendas para melhorias no Hospital de Câncer.
Em sua terceira edição, o projeto já arrecadou mais de 39 toneladas de materiais eletrônicos, com o envolvimento de 20 municípios, tendo como resultado concreto mais de R$ 53 mil, nas edições anteriores. Os recursos aplicados são usados melhorias do Hospital. Um novo montante está sendo contabilizado com o fechamento desta nova fase na campanha. A ação conta com a parceria da Organização Teoria Verde, que desenvolve projetos voltados para a educação e conscientização ambiental e da Ecodescarte, empresa que trabalha desde 2012 com reciclagem de lixo eletrônico.
UTI Pediátrica
A primeira-dama Virginia Mendes também conheceu as instalações da UTI Pediátrica do Hospital de Câncer e em conjunto com a administradora do hospital, Silvia Nigro, conversaram sobre a necessidade de colocar em funcionamento a unidade, que está pronta e aguarda apoio financeiro para iniciar atendimento.
Luana Braga/Secom-MT/Foto:Caroline De Vita
Pnad 2020: cresce número de famílias com renda de programas sociais
Sexta-feira,19 de Novembro de 2021
O total de domicílios nos quais as pessoas recebiam outros programas sociais subiu de 0,7% para 23,7% de 2019 para 2020. O percentual representa 16,928 milhões domicílios que auferiam no ano passado este tipo de rendimento.
O aumento foi notado em todas as regiões, mas os maiores percentuais foram no Norte, onde cresceu de 0,5% para 32,2%, e no Nordeste, que saiu de 0,8% para 34%.
Os dados fazem parte da pesquisa Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - Pnad Contínua 2020: Rendimento de todas as fontes, divulgada hoje (19), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o estudo, a causa da expansão foi a concessão do auxílio emergencial, criado pelo governo federal durante a pandemia visando atender trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados.
Na Pnad Contínua 2020, o benefício entrou na rubrica de outros rendimentos, como valores recebidos por meio de programas sociais, aplicações financeiras, seguro-desemprego e seguro-defeso.
“Esse aumento de 0,7% para 23,7% é porque muitos domicílios tinham alguém ganhando o auxílio emergencial. Aqui não é o número de pessoas. É o percentual de domicílios com alguém recebendo outros programas sociais”, disse Alessandra Scalioni Brito, analista da pesquisa.
Norte e Nordeste
As maiores proporções de domicílios com beneficiários de programas sociais foram verificadas nas regiões Norte e Nordeste. Nelas, 12,9% e 14,2%, respectivamente, tinham rendimento do Programa Bolsa Família; 5% e 4,5% do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas); e 32,2% e 34% de outros programas sociais, com destaque para o auxílio emergencial.
Na outra ponta, a Região Sul, independente do programa, apresentou as menores proporções. No Bolsa Família eram 2,9%, BPC-Loas 1,7% e outros programas sociais 14,4%.
Os domicílios que recebiam o BPC-Loas também recuaram. Eram 3,5% e caíram para 3,1% no período. Em 2019 o valor chegou a R$ 761 e, no ano seguinte, R$ 792.
Na rubrica de outros rendimentos, as regiões Norte e Nordeste tiveram ganhos expressivos. De 2019 para 2020 houve um aumento de 47,8% na região Norte, passando de R$ 435 em média para R$ 643, e no Nordeste, de 55% saindo de R$ 400 para R$ 620 em média.
“Já na região Sudeste e Sul, a gente teve uma redução. Isso porque Norte e Nordeste, em geral, já têm um peso maior de Bolsa Família e de BPC. Quando surgiu o auxílio emergencial e alguns beneficiários do Bolsa Família começaram a receber o auxílio, havia mais gente recebendo em média um valor bem maior do que o Bolsa Família pagava, que era de R$ 200. Se passa a pagar o auxílio de R$ 600 ou de R$ 1.200, então essa rubrica, que no Norte e no Nordeste já tem maior peso, fez a de outros rendimentos ter um aumento de valor médio”, afirmou Alessandra.
Bolsa Família
Em outro movimento, a parcela de domicílios recebendo o Bolsa Família teve queda de 14,3% para 7,2%. Isso se deve em parte porque alguns beneficiários passaram a receber o auxílio emergencial. Segundo a analista, durante a pesquisa de campo pode ter ocorrido o relato errado do tipo de benefício.
A pessoa pode ter falado que ganhava o Bolsa Família e estava recebendo o auxílio ou o contrário. Além disso, uma parte das pessoas do Bolsa Família começou a receber o auxílio, que foi pensado para o beneficiário que recebia menos de R$ 600 em média. O rendimento médio de um domicílio que ganhava Bolsa Família em 2020 era R$ 379 e o que não ganhava este benefício era de R$ 1.453.
“Nem todo mundo que ganhava o Bolsa Família recebeu o auxílio, mas algumas pessoas passaram a ter o auxílio. Aí a redução de 14,3% de domicílios onde havia alguém ganhando o Bolsa Família para 7,2%, parte vai ser porque essa pessoa passou a receber o auxílio, mas também pode ser por confusão no campo do que é Bolsa Família e auxílio”, observou.
Estados e prefeituras
Adriana Beringuy, analista da pesquisa, disse que, entre outros programas sociais, estão incluídas medidas adotadas por governos estaduais e prefeituras. “Em 2020, além do auxílio emergencial providenciado pelo governo federal, algumas prefeituras e governos locais também adicionaram algum valor aos programas que esses governos já distribuem como forma também de combate aos efeitos da pandemia na economia local. Dentro dessa rubrica a gente tem esses auxílios extraordinários implementados por conta da pandemia, obviamente que o principal é o auxílio emergencial pelo valor do benefício e a amplitude de quem podia receber”, completou.
Reponderação
De acordo com o IBGE, a partir da divulgação de novembro de 2021, as estimativas mensais e trimestrais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD Contínua - são calculadas incorporando o novo método de ponderação, incluindo a série histórica dos indicadores, que é de 2012 a 2020. Em cada divulgação temática anual, as estimativas serão calculadas incorporando o novo método de ponderação, e refazendo, inclusive, a série histórica dos indicadores. A Pnad Contínua 2020: Rendimento de todas as fontes já incorporou essa reponderação da série histórica da pesquisa.
Luna Hidalgo, estatística do IBGE, afirmou que a calibração foi feita porque o IBGE mudou o modo de coleta das informações. “A gente não podia mais ir na casa das pessoas entrevistar. A gente teve que fazer isso por telefone e isso fez com que o perfil do nosso respondente mudasse, tanto quanto o perfil da população brasileira. Para mitigar essa diferença, a gente fez uma calibração”, finalizou.
Fonte: Cristina Índio do Brasil Foto: - Marcello Casal Jr.
Enem: estudantes têm até 1º de outubro para inserir foto no cadastro
Publicado em 23/09/2020 - 09:21
A fotografia deve mostrar o rosto inteiro do participante
Até 23h59 (horário de Brasília) do dia 1º de outubro inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 devem inserir ou alterar a foto na Página do Participante. O cadastramento é obrigatório e a foto deve atender a algumas regras, como ser atual, nítida, individual, colorida e com fundo branco.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), não serão aceitas imagens de pessoas com óculos escuros ou artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares). A fotografia também deve mostrar o rosto inteiro do participante, com uma boa iluminação e foco, além de estar nos formatos de arquivo JPEG e PNG (tamanho máximo de 2 MB). Imagens em PDF não serão permitidas. O Inep e o Ministério da Educação (MEC) não realizam validação da foto.
Provas
Por causa da pandemia do novo coronavírus as provas da edição 2020 do exame foram adiadas para os dias 17 e 24 de janeiro de 2021 (versão impressa); e 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021 (versão digital). Além de uma redação e 45 questões os candidatos terão que responder questões sobre quatro áreas de conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias.
Dúvidas
As informações a respeito do Enem 2020 podem ser acompanhadas nos portais do Inep e do MEC, assim como nas redes sociais oficiais dos dois órgãos do governo federal. Dúvidas podem ser sanadas pelo Fale Conosco do instituto, por meio do autoatendimento online ou do 0800 616161, a central aceita apenas chamadas feitas de telefone fixo.
Agência Brasil/Brasília/Foto:Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Vacinação no centro de saúde do Tijucal está temporariamente suspensa
Sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que a vacinação está temporariamente suspensa no Centro de Saúde do Tijucal, devido à um problema na refrigeração da sala de vacina. O refrigerador já foi para manutenção e a previsão é de que segunda-feira (10) o serviço estará disponível novamente.
A SMS destaca ainda que a população pode buscar as vacinas de rotina nas demais unidades básicas de saúde e, no caso da vacina contra a covid-19, disponibiliza 2 polos centrais (UNIC e drive-thru da UFMT), além de outros 23 unidades, sendo 6 na região Sul. A mais próxima do Tijucal é a UBS São João Del Rey/Novo Milenium. A lista completa de locais de vacinação contra a covid-19 está disponível no site vacina.cuiaba.mt.gov.br
Fonte:SECOM Foto:Gustavo Duarte
Operação Verde Brasil: multas na Amazônia somam R$ 36 milhões
Publicado em 24/09/2019 - 8:40
Ação governamental é voltada a combater incêndios na Região Amazônica
A Operação Verde Brasil contabilizou, no primeiro mês de operações, 112 termos de infração aplicados, que totalizam R$ 36,37 milhões em multas, de acordo com balanço divulgado hoje (23) pelo Ministério da Defesa. Os recursos são destinados ao Tesouro Nacional.
As multas foram aplicadas principalmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por práticas ilícitas como mineração e garimpo ilegal, desmatamento e apreensão de madeira.
A Operação Verde Brasil é a ação governamental voltada ao combate aos incêndios e crimes ambientais na Amazônia. O governo federal decretou, em 23 de agosto, a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) Ambiental para ampliar as equipes em atuação na Amazônia para o combate ao fogo e investigação de ilícitos nas regiões afetadas.
Na última sexta-feira (20), a GLO foi prorrogada até 24 de outubro, nas áreas de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas dos estados da Amazônia Legal.
De acordo com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, a GLO gerou um efeito dissuasivo entre aqueles que cometem crimes na Amazônia legal. “Pessoal que estava fazendo algum ilícito, some. [A presença de militares e de outros agentes] ajuda a prevenir ilícitos e incêndios”, diz.
Ao todo, foi empregado um efetivo de 8.170 militares e integrantes de agências municipais, estaduais e federais; 143 viaturas; 12 aeronaves; 87 embarcações. O resultado é de 28 veículos apreendidos; 63 pessoas apreendidas ou detidas, além das 112 multas.
Queimadas
De acordo com balanço do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Cesipam), baseado nos dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), os focos de calor na floresta amazônica, no bioma Amazônia, somaram 30.901 focos em agosto deste ano. Número que superou os 10.421 focos registrados em agosto do ano passado.
Em setembro, esse número caiu para 17.095, abaixo dos 24.803 registrados no ano passado e abaixo da média histórica de 33 mil focos.
A Amazônia Legal é composta ainda pelo bioma Cerrado, este mais suscetível a incêndios nessa época do ano, e pelo Pantanal.
Agência Brasil/Foto:José Cruz/Agência Brasil
Senadores entram no STF contra Renan Calheiros na CPI da Pandemia
Publicado em, Quarta-feira 28/04/2021-13:05
Os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Jorginho Mello (PL-SC) e Marcos Rogério (DEM-RO) anunciaram nesta quarta-feira (28) que entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a presença do senador Renan Calheiros (MDB-AL) na CPI da Pandemia. De acordo com os autores do mandado de segurança, Renan não pode integrar a comissão por ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho. Na terça-feira (27), o parlamentar alagoano foi nomeado relator do colegiado.
A CPI da Pandemia tem como um dos focos apurar o suposto desvio de recursos da União para estados municípios. Segundo Eduardo Girão, Jorginho Mello e Marcos Rogério, senadores com parentesco em primeiro grau com possíveis alvos da investigação devem ser considerados impedidos.
Para Jorginho, Renan deveria “se declarar impedido”. Em entrevista ao programa “Opinião no Ar”, da RedeTV, o parlamentar catarinense disse nesta quarta-feira que o colega alagoano “não terá como ser isento”.
— Não pode participar de um julgamento, da instrução de um processo se tiver parente até o terceiro grau. E nós sabemos que o senador Renan Calheiros tem seu filho, que é governador de Alagoas. Mesmo sendo um homem experiente, entendemos que o senador Renan não poderá exercer com plenitude seu mandato como membro da CPI. Isso é técnico, é jurídico, é impedimento legal. Isso não pode. Não force a barra — disse.
Para Girão, a nomeação de Renan para a relatoria da CPI da Pandemia é “uma jogada, um acordão”. Ele avalia que a presença do parlamentar alagoano pode funcionar como uma “blindagem” para alguns alvos da investigação.
— Não tem como se fazer meio relatório. Na hora que surgir a questão do governador de Alagoas, que é filho dele, a tendência é de blindagem. A tendência é que vire pizza para alguns. Acredito que precisamos investigar sim o governo federal. Mas estados e municípios não podem ser blindados. Esse conflito de interesse é indissolúvel nesse momento — afirmou.
Marcos Rogério escreveu sobre o mandado de segurança em uma rede social. Ele explicou que o objetivo da ação é “barrar Renan Calheiros como relator” da CPI. “É inadmissível que um relator tenha laços sanguíneos com um possível investigado. E mais: que já tenha antecipado posição sobre a gerência do governo no combate à pandemia. Antes mesmo de começar os trabalhos, o relator já expõe claramente o conteúdo do seu relatório, o que coloca em xeque a imparcialidade que se espera numa situação como essa”, escreveu.
O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), usou as redes sociais nesta quarta-feira, após um hiato de mais de um mês. Sem fazer referência direta ao mandado de segurança impetrado no STF, limitou-se a afirmar que a comissão “não foi criada para se vingar de ninguém, e sim para fazer justiça”.
O mandado de segurança (MS 37.870) ainda aguarda distribuição para um ministro do STF.
Fonte:Agência Senado/Foto:Agência Senado
Governo acaba com obrigatoriedade de simulador para tirar carteira
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse hoje (13) que o governo decidiu retirar a obrigatoriedade do uso de simuladores para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi aprovada nesta quinta-feira (13) durante a primeira reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além de acabar com a obrigatoriedade do uso de simulador, o Contran também diminuiu de 25 para 20 horas o número de aulas práticas para os aspirantes a habilitação da categoria B.
“A gente já vinha falando ao longo do tempo e hoje estamos tirando a obrigatoriedade dos simuladores, que passam a ser facultativos. Será uma opção do condutor fazer a aula ou não. Se ele julgar necessário que aquilo é importante para a formação dele, de que não está seguro de sair para aula prática, ele poderá fazer. Se não quiser, ele não terá que fazer a aula de simulador”, disse o ministro.
O prazo para a implementação da nova regra é de 90 dias. Com a mudança, o condutor terá que obrigatoriamente fazer 20 horas de aulas práticas. Se optar pelo uso do simulador, serão 15 horas de aulas práticas e 5 horas no equipamento.
“O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, disse Tarcísio.
De acordo com o ministro, a medida visa reduzir a burocracia na retirada da habilitação. O ministro disse estimar uma redução de até 15% no valor cobrado nos centros de formação de condutores.
“Isso é importante para muito centro de formação de condutores que não possuíam o equipamento. Agora eles não vão precisar adquirir o equipamento ou fazer comodato e isso certamente terá um custo na carteira. As aulas de simulador têm um custo diferente, mas dá para estimar que a gente vá ter uma redução de até 15%. A ideia é deixar que o mercado defina isso”, disse.
simuladores de direção veicular em autoescolas
Placas
O Contran também reafirmou as mudanças nas placas Mercosul. As alterações ainda estão passando por ajustes técnicos e devem entrar em vigor até o final do ano. Com isso, o prazo para a implantação do novo modelo em todo o país, que era 30 de junho, foi adiado.
Entre as mudanças estão a eliminação de alguns elementos gráficos e a adoção de um QR Code, um tipo de código de barras bidimensional que pode ser ativado por telefones celulares equipados com câmera e outros equipamentos.
O código trará informações mais precisas, a exemplo do local de produção da placa, o estado onde ela foi encaminhada, o veículo emplacado, entre outras informações. Segundo o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Dias, o objetivo é garantir mais segurança na identificação do veículo, com todo o processo produtivo passando por um rígido controle.
“O mais importante é que a nova placa possibilita um controle de todo o processo de emplacamento o que minimizará o risco de clonagem de placas. Com isso será possível saber onde a placa foi produzida, qual empresa fez, para onde foi encaminhada e em qual veículo ela está,” disse.
Segundo Dias, as mudanças visam dificultar a clonagem de placas e facilitar a fiscalização. “Aumentando a rastreabilidade, vamos dificultar a clonagem. A nova placa não tem condição de ser feita em qualquer lugar, alguém pode até tentar fraudar, mas isso vai ser descoberto na fiscalização, uma vez que não tem como reproduzir o mesmo código. Uma placa que não foi utilizada e for furtada, poderá ser cancelada antes que venha a ser usada em algum veículo. O controle é nacional”, disse Dias.
No Brasil, a placa começou a ser adotada em setembro do ano passado no Rio de Janeiro, no Amazonas, na Bahia, no Espírito Santo, no Paraná, no Rio Grande do Norte e no Rio Grande do Sul. Segundo o ministro, não haverá obrigatoriedade para que os proprietários de veículos troquem de placa.
“Ninguém vai ser obrigado a trocar de placa. Os carros que estão com as placas antigas, permanecem. Os carros novos é que terão a placa nova. Não vai ter ônus adicional”, disse.
Agência Brasil/Fotos:Divulgação/Ministério das Cidades/Antonio Cruz/Agência Brasil
Botelho destaca trabalho em parceria que melhora a distribuição de água em Várzea Grande
Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021
Empreendimento entra em operação para abastecer o grande Cristo Rei e Centro de Várzea Grande
Com ações destinadas para diversos setores de Várzea Grande, o deputado Eduardo Botelho (DEM) destacou a importância de investimentos que estão melhorando a distribuição de água no município. Botelho participou da inauguração da Estação de Tratamento de Água e Abastecimento – ETA do Grande Cristo Rei, nesta segunda-feira (20), que tem capacidade de produção de 320 litros por segundo e vai atender mais de 100 mil moradores de 72 bairros da região, graças ao investimento na ordem de R$ 23,6 milhões.
Botelho foi o interlocutor junto ao governo para a destinação de recursos à Prefeitura de Várzea Grande construir mais uma unidade, a nova ETA Barra do Pari, no bairro Chapéu do Sol, sendo R$ 26 milhões do Estado e o restante a contrapartida da Prefeitura, totalizando R$ 28,4 milhões. Essa obra está sendo licitada. Além de outra unidade na região de Bonsucesso, acredita que o problema crucial de falta d´água será resolvido.
“Com essa ETA Cristo Rei, mais as outras que estão sendo feitas, têm recursos garantidos, vai ser resolvido o problema de água em Várzea Grande, a Assembleia Legislativa está ajudando, o senador Jayme Campos, o governador Mauro Mendes e o prefeito Kalil muito empenhado, tenho certeza que até o final do ano que vem o problema estará solucionado”, disse Botelho durante o evento.
O governador Mauro Mendes (DEM) reconheceu o trabalho dos deputados, que tem ajudado na execução das ações. “É importante, a Assembleia Legislativa foi à base de sustentação para muitas das decisões que o governo tomou ao longo dos três anos. Eu agradeço aos deputados que têm colaborado com o governo e com os resultados importantes que temos construído nesses anos. A expectativa para o próximo ano é muito positiva. Mato Grosso vive um momento bom. Está provado que quando se trabalha com seriedade e aplica corretamente o dinheiro público as coisas acontecem e o resultado aparece.
De acordo com o presidente do Departamento de Água e Esgoto - DAE, Carlos Alberto Simões de Arruda, a nova unidade vai melhorar, significativamente, o sistema de abastecimento.
“Vamos ter a grata oportunidade de minimizar o sofrimento dessa população que tem padecido ao longo do tempo com a falta d´água. Nosso projeto é que os bairros sejam atendidos por 12 horas todos os dias, ou seja, vamos ter a possibilidade de diminuir a sazonalidade no abastecimento, fazendo com que os lares possam ser abastecidos. O trabalho dos deputados Botelho, Paulo Araújo, Dr. João, João Batista, a Assembleia está muito presente, temos que agradecer todo esforço que a Assembleia tem feito em prol de Várzea Grande. Temos uma demanda reprimida de 176 litros por segundo, ou seja, a cidade cresce muito acima da média nacional. Por isso, precisamos do apoio das bancadas federal, estadual, para atender essa demanda”, afirmou Arruda.
Da mesma forma, o prefeito Kalil Baracat reconheceu o trabalho em parceria. “É muito importante a participação do deputado Botelho, da Assembleia Legislativa porque somos parceiros de primeira hora, está sempre colocando emenda no município, debatendo com o governo em favor de Várzea Grande. Botelho tem investido emendas desde o início do mandato. É um parceirão, tanto é que representa o nosso município”, disse Kalil.
Fonte: Itimara Figueiredo
Metamat receberá perfuratriz de poços artesianos no dia 1º de fevereiro
Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022
O equipamento foi adquirido graças à liberação de emenda parlamentar e contrapartida do Governo do Estado
A partir do dia 1º de fevereiro, a Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) contará com uma perfuratriz própria. O equipamento será recebido graças à liberação de emenda parlamentar e a contrapartida do Governo do Estado. O investimento será superior a R$ 3 milhões.
O equipamento vai acelerar a abertura de novos poços artesianos, reduzir o tempo de espera das solicitações, em sua maioria, de assentamentos e a contratação de maquinário e pessoal.
De acordo com o presidente da Metamat, Juliano Jorge Boraczynski, a compra da perfuratriz representa uma grande evolução para o setor de mineração do Estado.
“Ter uma perfuratriz própria era um desejo que eu acalentava há algum tempo e nossos parceiros, o governador Mauro Mendes e o senador Wellington Fagundes, autor da emenda, ajudaram a realizá-lo. Felizmente, em fevereiro, iremos dispor desse equipamento que vai agilizar muito a perfuração de poços artesianos no Estado. Além de trazer economia aos cofres públicos. Até então, era necessário contratar empresas privadas, emergencialmente, para oferecer o serviço”, ressalta.
Uma segunda perfuratriz também deve chegar no próximo mês. Os recursos provêm da emenda de R$ 2 milhões, repassada à Metamat pelo senador Jayme Campos.
O secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda, avalia que os recursos direcionados à Metamat pela bancada mato-grossense serão de suma importância.
“Somos gratos aos nossos senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes por nos enviar esses recursos, eles serão muito bem utilizados, teremos mais estrutura e levaremos água de qualidade a quem precisa”, enfatiza Miranda.
Ao todo, Mato Grosso tem uma demanda de 900 solicitações de poços artesianos.
A entrega será feita pelo senador Wellington Fagundes, responsável pela emenda que colaborou para a aquisição do equipamento. Também deve participar do ato o diretor do Departamento do Programa “Calha Norte”, general Ubiratan Poty.
Fonte: Viviane Moura | Sedec-MT
Empresa Cuiabana de Saúde Pública oferece 49 vagas imediatas para médicos anestesiologistas; inscrições vão até o dia 15 de janeiro
Terça-feira,28 de Dezembro de 2021
Estão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado para contratação imediata e formação de cadastro de reserva de médicos anestesiologistas para atuarem no Hospital Municipal São Benedito e Hospital Municipal de Cuiabá – HMC e Pronto Socorro “Dr. Leony Palma de Carvalho”, ambos sob gestão da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). As inscrições foram abertas no último dia 20 e se encerram às 23h59 do dia 15 de janeiro de 2022 e podem ser realizadas somente através do site do Instituto Selecon (www.selecon.org.br). O valor da inscrição é de R$ 55.
Conforme o edital nº 01/2021/ECSP, são o oferecidas 49 vagas imediatas (sendo 34 para ampla concorrência, cinco para pessoas com deficiência e 10 para negros ou índios), além de 49 vagas para cadastro de reserva. O salário é de R$ 11.280,00 para cumprir uma carga horária semanal de 24 horas em plantões diurnos e noturnos de 12 horas cada, conforme a escala.
Para concorrer às vagas, é preciso ter graduação em Medicina, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), ter residência médica em Anestesiologia e/ou título de Anestesiologia pela Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA). Os contratos temporários terão duração máxima de 12 meses, podendo ser prorrogados por igual período. O regime jurídico para as funções de que trata o edital será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
A seleção contará com uma etapa única, de caráter eliminatório e classificatório, que consistirá na avaliação de títulos, de acordo com a função e com a pontuação estabelecida no edital.
Fonte: Celly Silva Fonte: Luiz Alves
Conselho realiza Conferência Estadual de Direitos da Pessoa Idosa
O encontro reuniu 300 pessoas entre delegados eleitos nas conferências municipais, representantes de instituições, entidades e sociedade civil.
Com o tema “Desafios do Envelhecer no Século XXI e as Políticas Públicas”, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cededipi), realizou nos dias 31 de outubro e 1º de novembro a 5ª Conferência Estadual de Direitos da Pessoa Idosa. O evento envolveu cerca de 300 pessoas entre delegados eleitos nas conferências municipais, representantes de instituições, entidades e sociedade civil.
O objetivo foi discutir as políticas públicas em defesa da pessoa idosa, voltadas nas melhorias dos serviços, principalmente na área da saúde e do transporte, além da busca pela transformação do espaço democrático em oportunidade de manifestação e apontamento das necessidades e demandas dos municípios.
A secretária adjunta de Direitos Humanos da Setasc, Salete Morockoski, que esteve no evento representando a secretária Rosamaria de Carvalho, defendeu a importância do encontro, apontando dados sobre o crescimento da população idosa. “Pesquisas realizadas no país, mostram que em 2060 vamos ter um em cada quatro brasileiros acima de 65 anos. Então. neste sentido. o Estado vem buscando ações para que possamos trazer algumas políticas efetivas que trabalhem com este público. Participamos do lançamento do Programa Viver do Governo Federal, em Brasília para trazer aos municípios a importância da adesão”, disse.
Para o presidente do Cededipi, Francisco Delmondes Bentinho, a escolha do tema e dos eixos é devido a necessidade de integrar a pessoa idosa na família, na comunidade, preservando sua autonomia e seu protagonismo. “A população idosa cresce vertiginosamente. Em Mato Grosso temos mais de 500 mil idosos, então políticas públicas são necessárias para, aos poucos, sanar os gargalhos do cotidiano enfrentados por esse público. Esperamos que daqui saiam propostas que sejam a realidade de cada município. Propostas que serão analisadas, discutidas e votadas para levarmos a (Conferência) Nacional”, disse.
No entendimento da presidente do conselho municipal e conselheira representante do município de Barra do Garças, Ronilda de Nascimento, os encontros fortalecem a luta pela garantia dos direitos da pessoa idosa. “O nosso município prioriza a questão do idoso, estamos aqui para dar voz e defender nossas propostas para que elas se tornem leis que garantam os direitos, dessa população”, pontuou.
Quéren-Hapuque/Setasc/MT/Foto:Foto:: Quéren-Hapuque/Setasc-MT
Governo reduz previsão de crescimento da economia em 5,1% este ano
Quarta-feira,17 de Novembro de 2021
Projeção para inflação subiu para 9,7% em 2021 e 4,7% em 2022
A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia reduziu a projeção para o crescimento da economia este ano e elevou a estimativa para a inflação, de 7,9% para 9,7%, por influência da alta nos preços dos combustíveis e energia elétrica. Os dados estão no Boletim MacroFiscal divulgado hoje (17).
A estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) caiu de 5,3% para 5,1% em 2021, em relação ao último boletim, divulgado em setembro. Entre os fatores que motivaram a revisão para baixo está a piora nas condições financeiras do país, com alta da inflação, elevação mais intensa dos juros e depreciação do câmbio.
Nos últimos meses, o Banco Central vem promovendo a elevação da taxa básica de juros, a Selic, para conter o avanço da inflação. Hoje, a Selic está fixada em 7,75% ao ano e deve subir mais uma vez na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em dezembro.
Além disso, há piora no cenário internacional. De acordo com a SPE, assim como no Brasil, na China e em alguns países europeus há problemas na oferta de energia, com forte elevação dos preços na Europa e racionamento na China. A quebra de cadeias produtivas também está prejudicando a indústria e reduzindo sua produção devido à falta de insumos.
“Os efeitos negativos na oferta e a maior demanda global são notórios e podem ser vistos na pressão no nível de preços. Cita-se o elevado nível do preço das commoditites, com destaque para os valores da energia, alimentos e metais industriais. A inflação de itens que não são apenas de alimento e energia tem assolado diversos países”, diz o boletim.
No Brasil, a atividade econômica desacelerou ao longo do terceiro trimestre de 2021, decorrente do desempenho da indústria e do comércio, e houve estabilização dos indicadores de produção agropecuária. “Por outro lado, notou-se continuidade da expansão dos serviços. Nesse mesmo sentido, indicadores antecedentes e coincidentes mensais mostram que se mantêm a trajetória de recuperação da economia no quarto trimestre de 2021”, diz a SPE.
Durante coletiva virtual para apresentação do boletim (assista à íntegra aqui), o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, destacou alguns fatores positivos que impulsionam o crescimento em 2021, como a forte retomada no mercado de trabalho, diante da vacinação em massa e retomada da mobilidade, e o aumento dos investimentos privados. Segundo ele, o governo também segue com a agenda de consolidação fiscal e de reformas pró-mercado para o aumento da produtividade.
“A consolidação fiscal é expressa na redução consistente do valor da dívida pública em relação ao PIB, seja pela manutenção do teto de gastos, pilar central na nossa política macroeconômica, seja na redução dos três grandes pilares de gastos que este governo promoveu, a redução de gastos com previdência, funcionalismo e com juros”, disse.
“Temos forte agenda de aumento da produtividade, seja pela redução da má alocação de recursos, melhoria dos marcos legais para segurança jurídica, agenda de privatização e concessões, abertura comercial, desburocratização e melhor ambiente de negócios”, completou.
Retomada do emprego
As projeções da SPE para o crescimento da economia em 2021 e da inflação em 2021 e 2022 estão muito próximas das projeções de analistas financeiros. A diferença está na projeção do PIB para 2022, que o governo prevê acima da previsão do mercado.
Assim como para este ano, a SPE diminuiu a projeção para a expansão do PIB em 2022, de 2,5% para 2,1%. De 2023 em diante, a projeção de crescimento do PIB é de 2,5%. Já a expectativa do mercado para o PIB do ano que vem é de crescimento de 0,93%, de acordo com a pesquisa Focus do Banco Central.
Segundo o boletim, o valor superior projetado pela secretaria se deve ao alto volume de investimento privado para o ano que vem, principalmente em infraestrutura, e aos dados positivos do mercado de trabalho, que vem se recuperando da queda na pandemia. Apesar da taxa de desemprego ainda estar em patamar elevado, 13,2% da população economicamente ativa, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), “nota-se continuidade da recuperação do emprego, com alta da população ocupada, tanto informal quanto formal”.
“Nessa crise, o grosso do desemprego aconteceu no setor informal. Com a vacinação em massa e a volta ao trabalho seguro, nós temos um grande crescimento do emprego informal [voltando aos níveis pré-pandemia], e ele está sendo responsável por uma queda rápida da taxa de desemprego [desocupação]”, explicou o secretário Sachsida. “A força da retomada no mercado de trabalho nos parece suficiente para garantir um crescimento [do PIB] superior a 2% no ano que vem”, disse.
A estimativa, segundo ele, é de 5 milhões a mais de trabalhadores no mercado nos próximos 12 meses.
Inflação
A projeção de inflação da SPE para 2021, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), subiu de 7,9% para 9,7%. O valor encontra-se acima da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3,75% para o ano, bem como acima do limite superior do intervalo de tolerância, de 1,5 ponto percentual, ou seja, 5,25%.
Em outubro, puxada pelo aumento de preços de combustíveis e alimentos, a inflação acelerou 1,25%, a maior para o mês desde 2002, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, o indicador acumula altas de 8,24% no ano e de 10,67% nos últimos 12 meses.
Para 2022, a projeção da SPE para o IPCA passou de 3,75% para 4,7%. A partir de 2023, a estimativa converge para a meta: 3,25% em 2023 e 3% de 2024 em diante. Para 2022 e 2023, as metas do CMN são 3,5% e 3,25%, respectivamente, com o mesmo intervalo de tolerância, de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
De acordo com o boletim, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deverá encerrar este ano com variação de 10%. Já a inflação projetada para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que inclui também o setor atacadista e o custo da construção civil, além do consumidor final, é de 18,7%.
Fonte:Andreia Verdélio
Escolas Plenas e Militares se destacam com as melhores notas no Ideb 2019
Publicado em 18/09/2020 - 13:38
Entre as 10 melhores colocadas na etapa ensino médio, cinco são plenas e quatro são militares. Todas elas conquistaram nota bem acima da meta estadual e nacional, de 4,2 e 4,6 respectivamente.
As escolas de tempo integral (Plenas) e as militares se destacaram com a melhores notas no índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2019, etapa Ensino Médio. Entre as 10 melhores colocadas no ranking das escolas estaduais de Mato Grosso, cinco são plenas e quatro são militares. Todas elas conquistaram notas bem acima da meta estadual e nacional, que foi de 4,2 e 4,6 respectivamente.
A melhor colocada foi a EE da Polícia Militar Tiradentes Cabo Israel Wesley Prado de Almeida, do município de Juara, que conquistou nota 6,2. Em seguida vem a EE da Polícia Militar Tiradentes Cabo Antônio Dilceu da Silva Amaral, de Sorriso, com nota 5,2.
A EE da PM Coronel Celso Henrique Souza Barbosa, do município de Nova Mutum, teve a terceira melhor nota na etapa do Ensino Médio, com 5,1. A mesma nota obteve a escola Silvestre Gomes Jardim, de Rondonópolis. Com nota 5,0, as escolas Apolônio Bouret de Melo, do município de Paranatinga, e La Salle, de Rondonópolis, ficaram empatadas com o quinto lugar no ranking.
A quinta melhor nota ficou a EE da PM Cabo José Martins de Souza, de Confresa, com 4,9, e com a sexta melhor nota, de 4,8, ficaram as escolas Governador José Fragelli, de Cuiabá, Deputado Bertoldo Freire, de São José dos Quatro Marcos, e a Adolfo Augusto Moraes, de Rondonópolis.
Conforme destaca o coordenador do Ensino Médio da Seduc, Isaltino Barbosa, é nítido, no cenário nacional, que as escolas que atuam com a modalidade de tempo integral tiveram um aumento significativo nas notas do Ideb e no Estado de Mato Grosso não foi diferente. “Em uma análise geral, todas tiveram um aumento no seu Ideb 2019 quando comparado com o de 2017 e muitas delas ficaram com média acima da nacional”.
Segundo Isaltino Barbosa, um dos pontos desse processo de formação é o currículo do ensino médio diferenciado, flexível e que estimula a criatividade dos jovens e que conversa com a proposta do currículo de tempo integral. “A nossa expectativa é aprender com as escolas de tempo integral alguns pontos de boas práticas e de organização dos processos pedagógicos para termos desempenho tão significativo em toda as escolas da rede”, observa.
Os gestores dessas escolas são unânimes em dizer que o bom desempenho dessas escolas no Ideb é fruto do trabalho realizado em equipe pelos profissionais da escola e a participação da família no processo educacional do aluno.
“Aliado ao nosso empenho, temos o desenvolvimento das metodologias de êxito, como a acolhida, tutoria e pedagogia da presença, na qual oferecemos apoio e cuidado aos estudantes. Estabelecemos um vínculo afetivo muito forte com eles”, ressalta o diretor Renato Serrano da Costa, da EE Plena Apolônio Bouret.
Renato Serrano destaca ainda, a abordagem do projeto de vida, que provoca o aluno a projetar seu futuro; as disciplinas da parte diversificada e as disciplinas eletivas, projetos que os estudantes atuam como protagonistas; além de algumas ações de protagonismo, como, por exemplo, sala de leitura, sala de música, futebol, handebol, voleibol, no contraturno escolar. “Os professores planejam suas aulas para que sejam atrativas, interessantes, consistentes, contextualizadas. Alinhamos a Base Nacional Comum Curricular e parte diversificada, tornando o nosso espaço-tempo escolar significativo para os estudantes”, acrescenta.
A diretora da Adolfo Augusto, Elisângela Santos, explica que todos os profissionais se dedicam e se reinventam todos os dias para que o trabalho seja efetuado com muita competência, dedicação e compromisso. “Temos a corresponsabilidade e a parceria com a família e estudantes, porque a nossa escola entende a importância e o valor da comunidade e de seu envolvimento para que juntos possamos potencializar e avançar perante os desafios”, destaca.
Segundo a diretora, o sucesso da escola está ancorado a um trabalho que preza pela dedicação, compromisso, qualificação e pelo respeito a todos os profissionais que compõem e fazem parte da escola. “Esperamos que essa conquista reflita e se transforme em outras tantas ações que propiciarão a cada dia, um ensino mais qualificado e humanizado. Que o fruto dessa conquista possa alcançar o nosso objetivo principal, os estudantes, almejando um ensino cada vez mais de excelência”.
O coordenador pedagógico da EE Governador José Fragelli, Cleiton Marino Santana, destaca que a escola desenvolve uma proposta inovadora, que alia o desenvolvimento do ensino integral com a prática esportiva. “Defendemos que o esporte tem um papel fundamental na vida do aluno e um resultado como esse consolida todo o nosso trabalho”.
Segundo o major PM Jefferson Mascarenhas do Nascimento, diretor da EE Tiradentes de Confresa, a comunidade escolar ficou satisfeita não apenas com a nota, mas também com o que ela representa, ou seja, o esforço de todos. “Essa nota, acima da média, é um passo para as próximas conquistas”.
“A nossa coordenação e os professores são focados em sua missão. Os pais acompanham os filhos que, por sua vez, fazem a sua parte. Tudo isso ajudou nesse resultado excelente”, comemora o diretor da Escola Militar de Juara, tenente coronel Mário Luiz Pinheiro de Souza.
Rosane Brandão/Seduc-MT/Foto:Seduc-MT
Termina à meia-noite desta sexta-feira (7) prazo para matrícula de novos estudantes, de 4 a 14 anos
Sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022
Nos dias 10, 11 e 12 de janeiro, os pais devem efetivar as matriculas levando nas unidades educacionais originais e copias de seus documentos pessoais de das crianças
Termina à meia-noite desta sexta-feira (7) o prazo para matrícula de novos estudantes na rede pública municipal de ensino, de 4 a 14 anos (Educação Infantil/Pré Escola e Ensino Fundamental). Os pais ou responsáveis devem agora, a partir do dia 10 até o dia 12 de janeiro, efetivar as matrículas levando nas unidades educacionais, seus documentos pessoais e dos estudantes.
É importante lembrar que as matrículas são feitas somente por meio do Portal Matricula Web, cujo link de acesso está disponível no site da Prefeitura de Cuiabá, www.cuiaba.mt.gov.br e, por ordem de acesso. Não há atendimento presencial.
Nesta sexta-feira estarão abertas as matrículas para as unidades localizadas nas Regionais Sul e Oeste. No site da Prefeitura de Cuiabá, www.cuiaba.mt.gov.br, na página da Educação, estão listadas todas as unidades da rede, por Regionais.
Para atender e orientar os pais ou responsáveis quanto ao procedimento de matrícula a Secretaria Municipal de Educação, disponibilizou os telefones 0800 646 2003, e ainda os números 3645 6571, 3645 6560, 3614 4318, 3614 4313, que funcionam das 08 às 12 horas e das 14 às 18 horas.
Passo a passo
Ao acessar o link, os pais ou responsáveis preenchem o formulário de matrícula, indicando a unidade educacional de sua escolha, dentre as listadas com disponibilidade de vagas.
Para a efetivação da matrícula os pais ou responsáveis devem levar seus documentos pessoais e das crianças nas unidades educacionais (cópias e originais). Os documentos são CPF e RG dos pais ou responsáveis, comprovante de residência, a Certidão de Nascimento ou Partilha de Nascimento ou Protocolo de Refúgio ou, na ausência deste, a Carteira Nacional de Registro Migratório (CNRM), o cartão de vacina atualizado e, no caso de estudantes com deficiência, o laudo médico. Se a criança é beneficiária do Programa Auxilio Brasil (antigo Bolsa Família), deve ser informado à unidade educacional e entregue uma cópia do documento (extrato atualizado do último benefício).
Os pais ou responsáveis devem também informar contatos telefônicos válidos e variados, que possibilitem uma comunicação eficaz entre a unidade educacional e a família.
SERVIÇO:
MATRÍCULA WEB: https://siged.cuiaba.mt.gov.br/matweb/login
Alunos novos da Educação Infantil (Pré Escola), na faixa etária de 4 e 5 anos e Ensino Fundamental, de 06 a 14 anos
Data: 04/01/2022 a 07/01/2022
Hora: 8h
- Dias: 04/01/2022 e 05/01/2022 – Unidades Educacionais das Regionais Norte e Leste
- Dias: 06/01/2022 e 07/01/2022 – Unidades Educacionais das Regionais Sul e Oeste
- Efetivação de matrículas nas Unidades Educacionais: 10, 11 e 12/01/2022
- Telefones para orientação e esclarecimento de dúvidas: 0800 646 2003, 3645 6571, 3645 6560, 3614 4318, 3614 4313
- Horário: das 8h às 12h e das 14h às 18h
Fonte: Maria Barbant Foto: Jorge Pinho
Comissão convoca ministro da Defesa para tratar de vagas de UTI ociosas nos hospitais das Forças Armadas
Publicado em, Quarta-feira 28/04/2021-13:05
Ainda não tem data marcada para a vinda do ministro
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), a convocação do ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, para prestar esclarecimentos sobre vagas de UTI ociosas nos hospitais das Forças Armadas.
Diferente do convite, a convocação torna a vinda à comissão obrigatória. O não comparecimento no prazo de 30 dias após receber o ofício caracteriza crime de responsabilidade.
O requerimento de convocação do ministro (REQ 21/21) foi apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) e subscrito pelos deputados Elias Vaz (PSB-GO), Orlando Silva (PCdoB-SP), Leo de Brito (PT-AC), Jorge Solla (PT-BA), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Padre João (PT-MG), Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Tiago Mitraud (Novo-MG).
Kataguiri ressalta que a imprensa noticiou que os hospitais das Forças Armadas estão com leitos de UTI com capacidade ociosa, o que considera inadmissível, “enquanto pessoas morrem nos demais hospitais por falta de leito”.
Primeira convocação
A Comissão de Fiscalização Financeira já havia aprovado, no dia 31 de março, a convocação do ministro da Defesa para prestar esclarecimentos sobre compras com supostos indícios de superfaturamento. Porém, a convocação foi anulada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que acatou recurso do líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), que argumentou que não havia o nome do ministro no requerimento.
Alguns deputados ajuizaram mandado de segurança contra a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro Gilmar Mendes negou seguimento ao mandado.
Outro requerimento (REQ 23/21) aprovado na comissão nesta quarta-feira, apresentado pelo deputado Leo de Brito (PT-AC), solicita informações ao Ministério da Defesa "sobre os 85% de leitos de enfermarias e UTIs ociosos em hospitais das Forças Armadas".
Fonte:Agência Câmara de Notícias/Foto:Isac Nóbrega/PR
Pessoas surdas pedem apoio do deputado Wilson Santos para aprovação de projeto de lei
Sexta-feira,17 de Dezembro de 2021
De acordo com o deputado, sua assessoria está fazendo uma avaliação das dificuldades e, posteriormente, vai realizar alguns encaminhamentos para que o processo seja perfeiçoado
Após a realização das provas objetivas do Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), no último dia 12, um grupo de pessoas surdas esteve reunido no gabinete do deputado Wilson Santos (PSDB) para explicar as dificuldades enfrentadas durante o concurso.
“Foi a primeira vez que pessoas surdas tiveram a oportunidade de participar de um processo seletivo, isso abre caminho para a participação em concursos públicos. É claro que, por ser a primeira vez, houve falhas por parte da comissão organizadora das provas. Temos que corrigir esses problemas”, revelou Santos.
Durante a reunião de hoje (16), o deputado disse à comitiva que, na sessão desta quinta-feira, apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei nº 907/2021, que assegura ao candidato com deficiência auditiva a possibilidade de requerer serviços de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para acompanhamento em aulas práticas e teóricas, nos cursinhos preparatórios e pré-vestibular no âmbito do Estado de Mato Grosso.
“Gostei muito dessa reunião. Logo após a realização do concurso público, discutimos a avaliação do desempenho e das dificuldades que essas pessoas tiveram. Apresentamos hoje um projeto sobre os cursinhos preparatórios que asseguram ao candidato com deficiência auditiva a possibilidade de requer um intérprete de libras para acompanhamento de aulas práticas e teóricas nos preparatórios e pré-vestibulares em Mato Grosso”, destacou Santos.
De acordo com o deputado, sua assessoria está fazendo uma avaliação das dificuldades e, posteriormente, vai realizar alguns encaminhamentos para que o processo seja perfeiçoado e, nos próximos concursos, as pessoas surdas possam ter total amparo, compreensão e consigam desempenhar o que estudaram nas provas.
“Aprendemos com os erros e as falhas do governo e da Seduc que realizaram esse processo. Agora, para os próximos concursos públicos, acredito que esses erros não se repetirão. Estive na Seduc e coloquei todas essas previsões antecipadamente e que poderia ter problemas, com falta de intérprete e dificuldades de serem entendidos”, explicou o parlamentar.
“Isso também foi novidade para a secretaria, pois foi a primeira vez que ela acabou ofertando um processo seletivo com a participação de pessoas surdas. Dos dois lados precisam haver aprendizagem”, esclareceu ele.
O assessor de gabinete do deputado Wilson Santos e portador de deficiência auditiva, Riguel Brum, respondeu mediante intérprete sobre o que avançou nos últimos anos.
“A principal preocupação da comunidade surda é com relação aos avanços do direito assegurado. Temos muitas dificuldades no dia a dia, precisamos fazer mudanças na lei porque nesse concurso tivemos dificuldades e apontamos todos os problemas ao deputado”, concluiu ele.
Fonte: José Luis Laranja
Governador destina R$ 2,3 milhões para construção de asfalto novo em Itanhangá
Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022
Estado vai custear 90% da obra e Prefeitura vai bancar os 10% restantes
O governador Mauro Mendes vai repassar R$ 2,3 milhões para a Prefeitura de Itanhangá construir asfalto novo no município.
O convênio foi assinado na manhã desta quarta-feira (19.01). Será asfaltado o trevo do entroncamento da MT-388 e MT-242, com extensão total de 0,392 km. A prefeitura vai aportar uma contrapartida de R$ 260 mil, que corresponde a 10% do valor da obra.
“Vai ser uma obra importante para a logística da região. E a exemplo do que estamos fazendo em Itanhangá, temos feito em praticamente todos os municípios de Mato Grosso, com asfalto urbano, calçada, urbanismo, pontes, iluminação e melhorias dentro das cidades, que é onde vive a população”, afirmou o governador.
O prefeito de Itanhangá, Edu Pascoski, destacou que essa obra será importante para o escoamento da produção da região.
“Com o convênio, vamos construir esse importante trevo que vai ligar a nossa região lá. Mas também já estamos com outras obras licitadas pela Sinfra, como a obra da ponte do Rio Arinos, na MT-242, que vai interligar o município de Nova Maringá a Brasnorte, e é aonde os produtores e a população vão ter uma ponte de qualidade”, relatou.
De acordo com o prefeito, o município tem sido beneficiado com outras parcerias do Governo do Estado.
“No Governo do Mauro Mendes temos parcerias muito boas na infraestrutura de asfalto, em asfalto urbano e também na Educação. Com isso vamos trazer qualidade de vida ao nosso povo”, disse.
Também participaram da assinatura o deputado federal Neri Geller e o deputado estadual Dilmar Dal Bosco.
Fonte: Lucas Rodrigues | Secom-MT
Governador e primeira-dama são homenageados por ações desenvolvidas em prol das famílias
Troféu foi entregue pela Associação de Terapia Familiar de Mato Grosso em reconhecimento à união do casal e às ações promovidas com foco no fortalecimento e promoção da saúde da família
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, e a primeira-dama Virginia Mendes foram homenageados, na sexta-feira (18.10), pela Associação de Terapia Familiar de Mato Grosso (ATF-MT), com um troféu em homenagem às ações desenvolvidas em prol do desenvolvimento e promoção da saúde da família.
A premiação ocorreu durante o 20º Simpósio Brasileiro de Terapia Familiar, realizado nos dias 18 e 19 de outubro, em Cuiabá, e foi concedido pela presidente da ATF-MT, a psicóloga Eliane Alves.
O 20º Simpósio Brasileiro de Terapia Familiar foi organizado pela ATF-MT e contou com a presença da Associação Brasileira de Terapia Familiar (ABRATEF) e de representantes de associações de terapia familiar de 16 Estados brasileiros. A programação incluiu ainda a realização da 1ª Feira sócio-cultural e científica familiar, com a exposição em estandes de trabalhos e projetos realizados com foco no aprimoramento, formação e desenvolvimento da terapia familiar em diversos Estados do país.
Para a organizadora, psicóloga e coordenadora do Centro de Ensino Pesquisa, Diagnóstico e Intervenção Psicológica de Cuiabá (CEDIPSI), Eliane Alves, o evento foi um sucesso e de extrema importância para a comunidade e para os profissionais que atuam em favor da terapia familiar.
“Reunimos profissionais da área de saúde, da educação e da assistência social, para debatermos e apresentarmos as ações que estão sendo desenvolvidas dentro da psicologia sistêmica, com atenção especial à terapia de família, uma área extremamente importante no mundo atual em que vivemos. É preciso ampliar os serviços ofertados à coletividade, atendendo aos diversos contextos de família que existem”, destacou Eliane Alves.
Ainda segundo a psicóloga, a premiação também foi uma novidade do Simpósio este ano e a escolha do casal Mauro e Virginia Mendes deu-se em virtude de inúmeros fatores.
“Eles são um casal unido na conjugalidade, na educação, nos cuidados aos filhos e também no trabalho. E isso é o que buscamos na terapia de família, essa união em todos os sentidos. Além disto, eles expandiram e promovem ações sociais com foco na família, na promoção do bem-estar e no amparo, especialmente, dos que mais precisam. E a primeira-dama Virginia Mendes tem se destacado nesta área desde o período em que foi primeira-dama de Cuiabá até os dias atuais, à frente das ações sociais do Governo de Mato Grosso ”, pontuou.
O governador Mauro Mendes parabenizou a realização do evento e ressaltou a importância da promoção de ações que busquem incentivar o coletivo.
“Numa sociedade cada vez mais individualista sabemos o quanto é desafiador atuar contra isso, promover a coletividade num contexto onde os interesses individuais acabam se sobrepondo. E a Dra Eliane, a ATF-MT e as demais associações estão de parabéns por olhar para isso, por cuidar das famílias, das doenças que acometem as pessoas. Dar visibilidade a este tema e ampliar este alcance é algo primoroso. Contem conosco para fortalecer este trabalho, na colaboração enquanto governador para que estas ações possam ajudar mais pessoas e famílias e isso possa refletir na nossa sociedade”, disse Mendes.
A primeira-dama Virginia Mendes agradeceu a homenagem e destacou que tanto ela quanto o governador sentiram-se honrados.
“Todo mundo veio de uma família, seja ela em qualquer tipo de formação ou contexto. E hoje no mundo em que vivemos, tão repleto de transformações sociais, com tantos problemas de diversos tipos, como depressão, suicídio, violência doméstica, prostituição, drogas, entre outros, olhar para isto sem olhar para a família é algo praticamente impossível. Sem cuidar da família jamais vamos conseguir evoluir enquanto sociedade. E saber que existem pessoas como a Dra Eliane Alves, psicóloga com especialidade em Terapia de Família, minha amiga do coração de anos, que se dedica a formar profissionais e atuar em prol da família é algo gratificante e que me enche de orgulho”.
Virginia fez questão de ressaltar que mesmo no dia a dia atribulado ela e o governador fazem questão de cuidar e priorizar a família.
“Desde que Deus abençoou nossa união, a nossa família tem sido a nossa prioridade, ela vem sempre em primeiro lugar. Somos um casal unido e buscamos isso em todos os momentos da nossa vida. Tudo o que fazemos é em busca deste fortalecimento, essa homenagem é fruto de anos construindo e andando de mãos em dadas e o que Deus uniu nada separa. Essa valorização da família é algo que vamos implementar sempre em nossas atitudes, sejam elas públicas ou privadas”, frisou a primeira-dama.
Clínica Social
Outra importante ação apresentada durante o Simpósio foi a Clínica Social, um serviço ofertado pelo Centro de Ensino Pesquisa, Diagnóstico e Intervenção Psicológica de Cuiabá (CEDIPSI) a famílias de baixa renda. Por meio do CEDIPSI, é possível se inscrever para receber atendimento gratuito com foco na terapia familiar.
“O CEDIPSI tem sido a base deste trabalho e agora buscamos apoio para o desenvolvimento e crescimento em Mato Grosso. O sonho da clínica social foi gradativamente tomando forma e hoje é possível fazer inscrições tanto pelo site quanto de forma presencial. São priorizados os atendimentos emergenciais e recebemos encaminhamentos do Estado e do Município. O CEDIPSI também é um instituto formador de profissionais e já temos alunos nossos que já estão com uma clínica social, prestando este serviço à comunidade”, explicou a psicóloga.
A Clínica Social atende todo tipo de demandas, entre elas, pessoas com tentativa de suicídio, automutilação, consumo de álcool, drogas, violência doméstica, entre outros problemas. Para saber mais sobre o serviço é possível acessar o site do CEDIPSI www.cedipsi.com.br ou pelo telefone 3025-2025.
Prestigiaram o evento Silvana Rita, presidente da Associação Brasileira de Terapia de Família (ABRATEF); Maria Cecília Veluk, conselheira da ABRATEF e membro da Associação de Terapia de Família do Rio de Janeiro; Cynthia Ladvocat, conselheira da ABRATEF e também membro da Associação de Terapia de Família do Rio de Janeiro; Gabriel Henrique Pereira de Figueiredo, presidente do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso e representantes de associações de terapia dos Estados: Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Pernambuco, Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte, Alagoas, Amazonas e do Distrito Federal.
Pamela Muramatsu/Secom-MT/Foto:Jana Pessôa
Aplicativo ConecteSUS é restabelecido, diz Ministério da Saúde
Sexta-feira,24 de Dezembro de 2021
Certificado de vacinação contra covid-19 ainda apresenta instabilidade
O Ministério da Saúde informou em nota na noite desta quinta-feira (23) que o aplicativo ConecteSUS foi restabelecido após ter ficado fora do ar desde o dia 10 deste mês em decorrência de um ataque hacker. Segundo a pasta, a emissão do Certificado Nacional de Vacinação Covid-19 ainda pode apresentar instabilidade, devido ao grande volume de acessos.
No dia 10 de dezembro, o site do Ministério da Saúde e a página e o aplicativo do ConecteSUS, que fornece o Certificado Nacional de Vacinação Covid-19, foram invadidos por hackers. O site do ministério voltou a funcionar no mesmo dia do ataque, mas o ConecteSUS estava inacessível desde então.
Além da dificultar o acesso da população a dados referentes à saúde e a obtenção do certificado de vacinação contra a covid-19, o ataque prejudicou a atualização do boletim diário com a situação epidemiológico da doença no país, pois vários estados estavam com dificuldade de atualizar seus dados referentes a casos e mortes, pois o e-SUS Notifica também foi afetado. Outro sistema atingido foi o Programa Nacional de Imunização (SI-PNI).
A autoria do ataque cibernético foi assumida por "Lapsus$ Group". No dia do ataque, o ministério informou que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Polícia Federal foram acionados pela pasta para apoiar as investigações sobre o caso.
Fonte: Agência Brasil
Formas de tratamento deixam de ser obrigatórias no serviço público
Publicado em 12/04/2019 - 10:49
A partir de 1º de maio deste ano, data em que se celebra o Dia do Trabalhador, agentes públicos federais da administração direta e indireta não precisarão mais seguir a forma de tratamento empregada por lei até então. Um decreto publicado hoje (12), no Diário Oficial da União, extingue, tanto na comunicação oral, quanto na escrita, tratamentos já em desuso. Entre eles, Vossa Excelência ou Excelentíssimo, Vossa Senhoria, Vossa Magnificência, doutor, ilustre ou ilustríssimo, digno ou digníssimo e respeitável.
“O único pronome de tratamento utilizado na comunicação com agentes públicos federais é "senhor", independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião”, define o segundo artigo do decreto.
O pronome é flexionado para o feminino e para o plural. A mesma regra aplica-se às cerimônias e vale tanto para servidores e empregados públicos quanto para militares das Forças Armadas ou das forças auxiliares.
A mudança também se estende a ocupantes de cargos em empresas públicas e sociedades de economia mista, entes da administração pública federal, ocupantes de cargos em comissão e de funções de confiança, autoridades como ministros de Estado e para o vice-presidente e presidente da República.
A nova regra não se aplica apenas quando a comunicação se dá com autoridades estrangeiras e organismos internacionais e com agentes públicos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, do Ministério Público ou de outros entes federativos.
Agência Brasil/Foto:ilustração da internet
Governo investe R$ 14,6 milhões em manutenção preventiva e corretiva de escolas estaduais
Publicado em 31/07/2020 - 09:12
Até agora, já foram demandadas à Seduc manutenção de 205 unidades educacionais. Destas escolas, 86 já foram emitidas ordens de serviço, totalizando um investimento de R$ 8,75 milhões.
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) vai investir R$ 14,6 milhões em obras de manutenção preventiva e corretiva de escolas estaduais. Até agora, já foram demandadas à Seduc manutenção de 205 unidades educacionais. Das escolas, para 86 já foram emitidas ordens de serviço, totalizando um investimento de R$ 8,75 milhões.
Conforme explica o secretário executivo da Seduc, Alan Porto, a obras de manutenção incluem reparos, adequação e revisão dos telhados, cobertura e forro, banheiros, reparos na parte elétrica e hidráulica, serviços de pintura, troca de pisos, janelas e portas, entre outros.
As 86 obras de manutenção estão distribuídas em 33 municípios do Estado. A Escola Estadual Plena Antônio Epaminondas, no bairro Lixeira, em Cuiabá, que a partir de agora, vai atender alunos da antiga Escola Estadual Nilo Póvoas, é uma das beneficiadas.
Com recursos superiores a R$ 418 mil, a escola está sendo beneficiada com manutenção nos banheiros, ampliação da biblioteca e adequação de algumas salas, como laboratório de ciências e sala dos professores, além de pintura e acessibilidade para alunos com deficiências.
A diretora da escola, Cleonice Maria Wobeto, não poupa elogios as ações da Seduc para melhorar a qualidade física das unidades de ensino. “Não tenho dúvida de que é uma mudança significativa para a escola. No final vai ficar muito bom”, avalia.
A Escola Estadual Antônio Epaminondas, que funciona em tempo integral, atende 205 alunos, do 7º ano fundamental ao 3º ano do Ensino Médio.
No município de Sorriso (a 500 quilômetros de Cuiabá) os prédios onde funcionam as escolas da Polícia Militar Tiradentes Cabo Antônio Dilceu da Silva Amaral e 13 de Maio estão recebendo reparos na cozinha, divisórias e na parte elétrica.
A Escola Estadual Tiradentes possui dez salas de aula e atende 447 alunos. “A mudança de espaço da escola foi imprescindível. A equipe da Seduc viu como nossas instalações antigas eram precárias e hoje estamos bem melhor do que antes”, destaca o comandante-diretor da Escola Tiradentes, major Ilton Botelho da Costa Campos.
Já a Escola Estadual 13 de Maio conta com oito salas de aula que devem comportar 500 estudantes no retorno das aulas presenciais.
Conforme o fiscal de obras da Seduc, engenheiro civil Rodrigo Cabral, o raio de atuação da Seduc nas manutenções abrange reparos indicados pelos órgãos de fiscalização e nos formulários encaminhados a diretores de cada escola, em 2019, que possibilitaram um diagnóstico dos problemas pela gestão.
Andréa Haddad/Secom-MT/Foto:Seduc-MT
Liberado calendário do Auxílio Brasil; confira datas
Quarta-feira,17 de Novembro de 2021
O benefício começará a ser pago nesta quarta-feira (17) e pode ser consultado pelos aplicativos Caixa TEM e Auxílio Brasil CAIXA
O calendário do Auxílio Brasil dos meses de novembro e dezembro já está disponível. A novidade foi anunciada pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, nesta terça-feira (16).
Seguindo o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), a parcela de novembro começará a ser paga nesta quarta-feira (17) para os beneficiários de NIS com final 1 e terminará no dia 30 para os beneficiários de NIS com final 0.
Confira o calendário de pagamento do mês de novembro do Auxílio Brasil:
NIS | Pagamento
final 1 | 17 de novembro
final 2 | 18 de novembro
final 3 | 19 de novembro
final 4 | 22 de novembro
final 5 | 23 de novembro
final 6 | 24 de novembro
final 7 | 25 de novembro
final 8 | 26 de novembro
final 9 | 29 de novembro
final 0 | 30 de novembro
Já a parcela do mês de dezembro começará a ser paga logo no dia 10. Confira o calendário de pagamento do mês de dezembro do Auxílio Brasil:
NIS | Pagamento
final 1 | 10 de dezembro
final 2 | 13 de dezembro
final 3 | 14 de dezembro
final 4 | 15 de dezembro
final 5 | 16 de dezembro
final 6 | 17 de dezembro
final 7 | 20 de dezembro
final 8 | 21 de dezembro
final 9 | 22 de dezembro
final 0 | 23 de dezembro
Com 17 milhões de famílias incorporadas, o Auxílio Brasil tem benefício médio de R$ 217,18 e prevê nove tipos de renda por meio de benefícios financeiros a famílias em situação de extrema pobreza e pobreza.
Auxílio Brasil: saiba mais sobre o novo programa social do governo
Número de golpes com roubo de informações pessoais mais do que dobra no Brasil
Como sacar o Auxílio Brasil?
De acordo com a Caixa, os cartões e senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuarão válidos e poderão ser utilizados para o recebimento do Auxílio Brasil. Além disso, as famílias que recebiam o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa TEM, em conta Poupança Digital, receberão o novo auxílio na mesma modalidade e poderão continuar movimentando-o pelo aplicativo.
Os canais para saque e consulta de informações dos benefícios também permanecem os mesmos: aplicativo Caixa TEM, terminais de autoatendimento, lotéricas e as agências da Caixa, que voltam ao horário normal de funcionamento no dia 23 deste mês.
Além do aplicativo Caixa TEM, o aplicativo chamado Auxílio Brasil, que substitui o do Bolsa Família, já está disponível para baixar no Google Play somente para aparelhos Android.
Como baixar o aplicativo Auxílio Brasil?
Acesse o aplicativo Google Play no seu celular android
Pesquise o nome “Auxílio Brasil CAIXA”
Cliquei em “Instalar”
Após esse processo, abra o aplicativo, e informe seu CPF e senha. A senha é a mesma utilizada em outros aplicativos da Caixa, como o do FGTS.
Caso ainda não tenha a senha, clique em “É novo por aqui? Cadastre-se” e siga as instruções
Caso possua cadastro, mas não lembra da senha, deve clicar em “Recuperar senha” após informar o CPF.
Ainda tem dúvidas sobre o Auxílio Brasil? O portal Brasil61.com preparou um material que responde às principais questões sobre o novo benefício social, acesse aqui.
Fonte: Brasil 61 - https://brasil61.com/n/liberado-calendario-do-auxilio-brasil-confira-datas-bras216345
Gestão Emanuel Pinheiro entrega 45 obras para Saúde em 60 meses à frente da Prefeitura de Cuiabá
Sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022
A cobertura de atenção primária do município chegou acima dos 70%
Os investimentos para Saúde pública de Cuiabá foram destaque na primeira live semanal realizada pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, na tarde desta quinta-feira (6). Em 60 meses de gestão, a capital entregou 45 obras entre construção de unidades, reformas e ampliações. Pinheiro anunciou ainda na próxima terça-feira (11), a segunda live será realizada às 19h.
Demonstrando todo cuidado de uma gestão que tem tratado a saúde pública como prioridade, o gestor citou que em cinco anos os investimentos são maciços, contando com parcerias importantes como a do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho. A tradução de todo o esforço e respeito a população representa a ampliação da cobertura de atenção primária do município, chegando acima dos 70%, outrora em 42%.
“Eu quero manter esse diálogo com à população. Eu não tenho compromisso com o erro, a gestão busca acertar, sempre. Quero mostrar o Emanuel como ele é”, disse ele na abertura da transmissão.
“Comodidade, conforto à população. Recorre à saúde pública quem não tem condições de pagar um plano privado ou é o SUS ou é o SUS para maioria esmagadora da nossa gente trabalhadora. Por isso, nosso compromisso tem que ser redobrado, trabalhando de manhã, de tarde e de noite. Melhorando, ampliando e reforçando o atendimento, para evitar que o seu quadro da pessoa piore. É essa concepção de inclusão, de justiça social é que eu quero. São essas pessoas que mais precisam dos serviços da Prefeitura Municipal de Cuiabá. Talvez, por isso, eu apanhe tanto. Eu sigo avançando e tento reestruturar esse grau de injustiça que chegou Cuiabá. Ao longo de décadas, o que se viu é uma saúde pública, falida, deteriorada, acabada. Feita para não funcionar e enfrentamos tudo isso, com apoio da Câmara Municipal de Cuiabá, dos vereadores do bem, do Conselho de Saúde. Estamos reconstruindo, excluindo mazelas e vamos melhorar e humanizar ainda mais a saúde pública de Cuiabá”, declarou o prefeito de Cuiabá.
"Não podemos nos esquecer da maior e mais moderno hospital do Estado, o Hospital Municipal Dr. Leony Palma de Carvalho. O HMC possui 184 leitos de enfermaria, 20 leitos no Centro de Tratamento de Queimados (CTQ), 6 salas de cirurgia, 60 de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), sendo 40 adultos, 10 pediátricos e 10 leitos Unidade Coronariana. Na Urgência/Emergência possui 51 leitos divididos entre Reanimação, Politrauma, Estabilização, Observação adulto e pediátrico. Além disso, conta com ambulatório com mais de 13 das especialidades médicas mais procuradas pela Central de Regulação, exames como ultrassonografia, endoscopia, colonoscopia e radiografia, parque tecnológicos com equipamentos de última geração, moderno centro de imagens e ainda farmácias satélites”’, disse.
Na atenção primária, um total de 38 unidades básicas de saúde foram reformadas com instalação de ar condicionado em todos os ambientes, o programa “Climatizar e Humanizar”.
Unidades do São João Del Rey/Novo Milênio, Dom Aquino, Renascer, Jardim Fortaleza/Santa Laura, Jardim Vitória 1, Bela Vista/Carumbé, Pedra 90 - I e II, Jardim Florianópolis/Jardim União, Tijucal, Altos da Serra I e II, Despraiado I e II, Grande Terceiro, Novo Terceiro, Rio dos Peixes, CPA 3, Jardim Independência, Colorado I e II, Parque Atalaia I e II, Pedra 90 – IV e V, Primeiro de Março, Dr. Fábio I e II, Parque Cuiabá, Pedra 90 III e IV, Centro de Saúde Ana Poupina, Clínica da Família do CPA 1, Alvorada, Jardim Vitória II e III, Novo Paraíso, Nova Esperança, Novo Horizonte, Ribeirão do Lipa, Osmar Cabral/Jardim Liberdade, são algumas das obras.
Já na atenção secundária, a população conta com a nova estrutura da Unidade de Pronto Atendimento do Verdão, em junho de 2020, inicialmente a unidade foi destinada a atuar como centro de referência e apoio ao tratamento de paciente com Covid-19 às Upas, Policlínicas e Hospital Referência, mas mediante o avanço da vacinação contra o vírus da Covid19, retomou atividades ao atendimento geral. Até o final do mês de janeiro, o prefeito anunciou que irá entregar a UPA Jardim Leblon, sendo a única administração a entregar duas UPAS em um prazo inferior a dois anos.
Merece destaque ainda o compromisso da gestão em garantir assistência ao trabalhador e a trabalhadora, mediante o programa Hora Estendida, implantado em quatro unidades de saúde, que funcionam até às 21h: Clínica da Família, Tijucal, Parque Olhara e Ilza Terezinha Picolli.
Fonte:SECOM Foto: Luiz Alves
Bombeiros continuam combate ao fogo em Chapada dos Guimarães
Publicado em 03/09/2019 - 14:27
As áreas queimadas já somam mais de 10 mil hectares e se aproximaram de comunidades no entorno
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso continua empenhado no combate aos incêndios de grandes proporções que atingiram a Área de Proteção Ambiental (APA) e o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. A área atingida foi de aproximadamente 3.893 hectares no Parque Nacional e de 6.540 hectares da APA.
As duas áreas vêm sendo alvo de incêndios desde o início da temporada de seca no estado e o Corpo de Bombeiros Militar, por meio do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) e do Grupo de Aviação Bombeiro Militar (GAvBM) estão atuando no combate a essas ocorrências. Devido ao tamanho das áreas atingidas e visando minimizar o impacto ambiental, é comum que a instituição realize um trabalho integrado com outras instituições como o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Brigada Descentralizada do Corpo de Bombeiros Militar (BDBM) e Exército Brasileiro, que deu sua colaboração no domingo (01/09).
No sábado (31.08) foi finalizado o combate a um incêndio florestal iniciado na terça-feira (27.08). As equipes se dividiram para atuar na região de Coxipó do Ouro e comunidade São Jerônimo, no setor noroeste e no setor sudeste. Os bombeiros militares atuaram fazendo revezamento de pessoal para que a ação continuasse sem interrupção até conter as frentes do fogo. Apesar das condições desfavoráveis como fortes ventos, o fogo foi contido. Para esta ação foram necessários 20 bombeiros militares.
Já neste domingo (01.09) o GAvBM foi acionado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a fim de apoiar o combate terrestre realizado pelas equipes de brigadistas no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
As equipes terrestres concentraram esforços na construção de um aceiro negro para conter a linha de incêndio, por isso a aeronave de combate focou seus lançamentos na região que favorecesse a dinâmica e possibilitasse a finalização do aceiro. O GAvBM realizou também o combate de um foco de incêndio próximo ao morro São Jerônimo, atrasando o avanço das chamas, assim o ICMBio realizou o combate direto e finalizou a ocorrência.
No combate a estas ocorrências foram empregados duas aeronaves de combate, cinco autos rápidos florestais, uma auto tanque com capacidade de 30 mil litros, um caminhão pipa de 15 mil litros, uma piscina de 18 mil litros, um caminhão cisterna do Exército, uma viatura de transporte de tropa também do Exército, 45 bombeiros militares, 20 militares do Exército Brasileiro, 20 Brigadistas do ICMBIo e cerca de 32 mil litros de água lançada.
Devido ao vento forte, temperatura alta, umidade do ar baixa e vegetação extremamente seca com muita biomassa acumulada, os riscos do incêndio na região ainda são altos.
Francisca Vilar/CBMMT/Foto:CBMMT
Orçamento 2021 é sancionado; Educação, Economia e Defesa têm maiores bloqueios
Publicado em sexta-feira 23/04/2021 - 08:12
Somando os cancelamentos e bloqueios, o Orçamento perdeu R$ 29,1 bilhões em comparação com o projeto aprovado pelo Congresso
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (22) a lei orçamentária de 2021 com veto a R$ 19,767 bilhões, cancelados definitivamente, e bloqueio adicional de R$ 9,3 bilhões em despesas discricionárias, que podem ser liberados no decorrer deste ano. Os maiores bloqueios foram nos ministérios da Educação (2,7 bilhões), Economia (R$ 1,4 bilhão) e Defesa (R$ 1,3 bilhão).
Somando os cancelamentos e bloqueios, o Orçamento perdeu R$ 29,1 bilhões em comparação com o projeto aprovado pelo Congresso em março. No entanto, o Executivo já encaminhou ao Congresso projeto de lei de crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões que na prática repõe os valores vetados.
Ao explicar as razões do veto, o presidente argumentou que os estudos técnicos indicam uma insuficiência de espaço no teto de gastos para atender despesas obrigatórias e do orçamento impositivo.
Criação de Cargos
Entre os recursos vetados estão R$ 10,5 bilhões de emendas de relator, em áreas de Infraestrutura, Desenvolvimento Regional, Cidadania, Justiça, Agricultura, Turismo e Ciência e Tecnologia. Entre outros gastos, foram vetados R$ 38 milhões para criação de cargos de bombeiros do Distrito Federal e R$ 45 milhões para criação de cargos da Polícia Militar do Distrito Federal, com um total de R$ 83,1 milhões.
Antes, o Poder Executivo já havia sancionado o PLN 2/21 (Lei 14143/21), aprovado na segunda-feira pelo Congresso, que tornou viável a sanção do Orçamento ao permitir a abertura de créditos extraordinários para programas emergenciais. O governo deve destinar R$ 10 bilhões para o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e mais R$ 5 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), segundo o Ministério da Economia.
Fonte: Agência Câmara de Notícias/Foto:Depositphotos
Comissão de Direitos Humanos apreciou mais de 300 proposições em 2021
Sexta-feira,17 de Dezembro de 2021
A comissão também discutiu temas como o combate à violência contra a mulher e direitos dos idosos.
A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 326 proposições durante o ano de 2021 e discutiu temas importantes, como o combate à violência contra a mulher.
Entre as 326 proposições apreciadas, estão 75 projetos de lei ordinária e 251 projetos de resolução. Outros 29 projetos de lei e 49 projetos de resolução estão em processo de análise pela comissão.
Em agosto, a comissão realizou audiência pública para discutir os avanços registrados ao longo de 15 anos de vigência da Lei Maria da Penha. Na ocasião, representantes de entidades que trabalham no atendimento de mulheres vítimas de violência apresentaram informações acerca dos casos registrados em Mato Grosso e alertaram para a importância de formalizar denúncia contra o agressor.
Segundo Jamilson Haddad, juiz da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica Contra a Mulher, 70% dos feminicídios ocorridos no Brasil não tinham registros prévios de violência doméstica.
O presidente da comissão de Direitos Humanos, deputado estadual Sebastião Rezende (PSC), reforçou a importância da educação no combate à violência contra a mulher e lembrou a existência da Lei 10.792/2018, de sua autoria, que institui o Programa Maria da Penha Vai à Escola, cujo objetivo é a promoção de ações educativas voltadas ao público escolar, contemplando prioritariamente alunos do ensino médio das unidades da rede pública estadual.
Em setembro, a comissão debateu o funcionamento do aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico” e do site “Medida Protetiva On-line”. O coordenador de Tecnologia da Informação da Polícia Civil, Fábio Arruda Goes Ferreira, explicou ainda que mulheres de todo estado podem fazer o pedido da medida protetiva pelo site https://sosmulher.pjc.mt.gov.br/.
Porém, o aplicativo com o botão do pânico funciona apenas em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Cáceres, onde há unidades do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).
Idosos - O cumprimento da Lei Estadual nº 10.320/2015, que garante desconto a pessoas de 60 anos ou mais com renda de até dois salários mínimos na compra de passagens de ônibus intermunicipais, também foi discutido pela comissão em 2021.
O texto em vigor garante a esse público no mínimo 50% de desconto na compra das passagens, quando as duas vagas gratuitas destinadas a idosos estiverem ocupadas, no entanto a comissão recebeu denúncias de situações em que a lei não estaria sendo cumprida.
Na ocasião, o promotor de Justiça Wagner Fachone se comprometeu a instaurar procedimento administrativo com objetivo de garantir o cumprimento da lei e o presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager/MT), Luís Alberto Nespolo, garantiu que a fiscalização será intensificada.
Em 2021, a Comissão de Direitos Humanos também se reuniu com mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras doenças, que solicitaram a intermediação do Parlamento Estadual para que o plano de saúde Unimed Cuiabá suspenda a cobrança da coparticipação no tratamento de doenças graves.
Outro tema de grande destaque debatido pela comissão durante o ano foi o Projeto de Lei nº 862/2021 - Mensagem nº 154/2021, que propõe a criação Cria o Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). Após alguns debates, a comissão emitiu parecer contrário à proposta.
Fonte: Renata Neves
Mato Grosso lidera produção agropecuária brasileira por 4 anos consecutivos
Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022
De 2018 a 2021 o crescimento alcançou 69%. A agropecuária representa mais de 21% do PIB do Estado
A cada ano Mato Grosso ganha mais destaque na produção nacional agrícola. Em quatro anos, o Estado apresentou crescimento de 69% do Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP), segundo dados do Governo Federal. Em 2018, quando alcançou o 1º lugar brasileiro, obteve VBP de R$ 114,5 bilhões, no ano seguinte chegou a R$ 124,1 bi, em 2020 alcançou a marca de R$ 175 bi e fechou 2021 com R$ 193 bi.
Atualmente o Estado detém mais de 17% da produção agrícola nacional, seguido pelo Paraná na 2ª posição, São Paulo aparece na 3ª colocação, Minas Gerais em 4º lugar e o Rio Grande do Sul em 5º, no ranking.
Mato Grosso é o maior produtor de soja, milho, algodão e bovino do país. Juntas as quatro commodities são responsáveis por 93,5% do valor bruto arrecadado no Estado, totalizando R$ 180.571,02 bilhões.
Conforme levantamento do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Mato Grosso tem 35 dos 100 municípios mais ricos do agronegócio no Brasil. A agropecuária tem participação importante no PIB do Estado, estimada em 21,36%.
Seis municípios despontam em produção agropecuária. São eles Sorriso, Sapezal, Campo Novo do Parecis, Diamantino, Nova Ubiratã e Nova Mutum.
Os municípios do Estado com melhor desempenho na área acumulam R$17 bilhões sobre o valor de produção brasileira. Este número equivale a 30% da produção estadual, cerca de 15% da registrada no Centro-Oeste e aproximadamente 5% da produção nacional.
Investimentos e tecnologia
As motivações para este salto positivo ano a ano, de acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda foram as ações do governo do Estado e a tecnologia utilizada no campo.
“O plano viário do Estado foi muito importante para consolidar a expansão do setor. Hoje temos uma malha rodoviária de qualidade, além do reforço dos transportes hidroviário e ferroviário. A modernização das técnicas aplicadas nas safras subseqüentes foi outro fator decisivo para o crescimento. Tudo isso somado leva aos excelentes resultados que Mato Grosso vem colhendo”, destaca.
Ferrovia estadual
Em setembro de 2021, o governador Mauro Mendes assinou um contrato para construção da primeira ferrovia estadual, que ligará os municípios de Rondonópolis a Cuiabá, além de Rondonópolis a Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. O investimento totalmente privado será de R$ 11,2 bilhões.O início das obras está previsto no segundo semestre deste ano.
No total serão construídos 730km malha ferroviária que vão conectar o polo produtivo do Estado ao Porto de Santos (SP).
O modal além de auxiliar no escoamento de grãos e fortalecer a logística do agronegócio em Mato Grosso, será responsável pela geração de mais de 230 mil empregos diretos e indiretos.
Fonte: Viviane Moura | Sedec-MT
Sine oferta 1.524 vagas para Mato Grosso nesta semana
Publicado em 15/10/2019 - 15:18
Interessados precisam manter cadastro atualizado para concorrer as vagas
O Sistema Nacional de Empregos (Sine) oferece 1.524 vagas de emprego em Mato Grosso. As vagas estão distribuídas em 26 municípios, contando com a capital. Os interessados devem procurar uma unidade do Sine mais próxima, pois as vagas podem ser preenchidas a qualquer momento.
Conforme o painel de vagas, os municípios com mais oportunidades são: Lucas do Rio Verde, com 381 vagas e Sinop, com 153. Em Cuiabá e Várzea Grande são 62 vagas, entre elas: atendente de lanchonete, auxiliar de linha de produção, mecânico, pedreiro e soldador. Já para as pessoas com deficiência (PDCs), o Sine está com 30 vagas abertas incluindo as áreas de assistente administrativo, auxiliar administrativo e auxiliar de almoxarifado.
A superintendente de Promoção do Trabalhador da Setasc, Michelle Pedroso, ressalta a importância da checagem das vagas que são ofertadas a população diariamente. “O balcão de vagas é disponibilizado toda semana para a população, mas os empregos são diariamente preenchidos. Por este motivo é preciso que o candidato fique atento. Pedimos também para aqueles que já possuem o cadastro que os mantenham atualizados”, disse.
Atendimento
Além do trabalho de intermediação de mão-de-obra, o Sine realiza os serviços de habilitação do seguro-desemprego, emissão da carteira de trabalho e previdência social. Em Cuiabá, o horário de atendimento do Sine localizado no Ganha Tempo do Ipiranga, do CPA I e do bairro Cristo Rei em Várzea Grande é das 08h às 18h de segunda a sexta-feira. Já no Ganha Tempo do Várzea Grande Shopping é das 10h às 18h.
Emerson Cantarelli/Setasc/MT/Foto:Jana Pessôa/Setasc-MT
H3N2: nova mutação do vírus Influenza causa surtos de gripe pelo Brasil
Quinta-feira,23 de Dezembro de 2021
Também conhecida como “Darwin”, nova variante foi identificada primeiramente na Austrália
O vírus da gripe Influenza A H3N2 tem se espalhado rapidamente pelo Brasil e deixado vários estados em situação de alerta por conta do aumento no número de casos e mortes.
Somente no Rio de Janeiro, já são 5 mortes causadas pelo subtipo H3N2 e mais de 20.000 casos confirmados em decorrência da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) provocada pela Influenza, desde o início de novembro até 15 de dezembro, segundo a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura do Rio.
“Na realidade, o vírus Influenza já existe a milhares de anos. Ele foi responsável pela gripe espanhola, pela gripe aviária, pela gripe dos suínos. E agora está aparecendo uma nova variante [H3N2] que está provocando esse surto no Rio de Janeiro, e com certeza vai atingir o Brasil todo”, avalia o Dr. Carlos Machado, médico preventista.
Segundo o pesquisador Marcelo Gomes, coordenador do InfoGripe da Fiocruz, a variante H3N2 circula entre a população desde 1960, mas esse ano ela sofreu uma nova mutação na Austrália, que logo se espalhou pelo mundo e chegou ao Brasil. Também é conhecida como variante Darwin, em referência à cidade em que ela foi sequenciada.
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No nordeste do país, o estado de Alagoas confirmou 21 casos e três mortes pelo vírus, mas ainda não foi identificado o subtipo que causou os óbitos. Já na Bahia, houve duas mortes pelo subtipo H3N2 e a Secretaria de Saúde do estado alerta para possível surto na capital Salvador. Em Pernambuco, o governo confirmou, no começo dessa semana, que já são 42 casos e uma morte por influenza A H3N2.
No Espírito Santo, segundo a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), ao menos 74 pessoas ficaram doentes e duas morreram após infecção pelo vírus da influenza H3N2. No começo da semana, a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná registrou a primeira morte relacionada à nova variante, além de 20 casos já confirmados.
Os estados de São Paulo, Pará, Amazonas, Rondônia e Goiás estão em alerta por conta da alta no número de casos, apesar de ainda não terem registrado óbitos relacionados ao subtipo H3N2.
Quais os sintomas da Influenza H3N2?
Assim como ocorre com o coronavírus, o vírus H3N2 é facilmente transmitido de pessoa para pessoa, através de gotículas expelidas pela tosse, espirro ou fala. Segundo o Dr. Carlos Machado, os sintomas são semelhantes ao de uma síndrome gripal. “Os sintomas provocados são semelhantes a um quadro infeccioso viral. Então os mais comuns são febre, tosse seca, dor no corpo. Em crianças, pode dar dor de barriga e diarreia”, esclarece.
O médico também afirma que os sintomas podem ser parecidos com os de Covid-19. Mas, no caso da influenza, eles são mais intensos nas primeiras 48 horas, enquanto que na Covid, eles aparecem a partir do 5º ou 6º dia. Mesmo assim, se houver dúvidas, é preciso fazer o teste para ter o diagnóstico preciso.
A assistente administrativa Aline Gomes, de 25 anos, mora na Zona Portuária da capital Rio de Janeiro e contraiu o vírus no começo de dezembro. “Tive muita dor no corpo, febre, dor de cabeça, meu nariz ficou congestionado e muita coriza. Durou, mais ou menos, uns cinco dias, sendo que nos três primeiros dias foi muito forte, mas depois foi amenizando. A tosse ainda tá um pouco comigo”, conta. Ela acrescenta que, além dos remédios e muita água, o repouso foi essencial para sua recuperação.
As prevenções para não contrair o vírus da Influenza são as mesmas que já estamos acostumados desde o começo da pandemia de Covid-19: usar máscaras, higienizar as mãos com frequência e evitar aglomerações.
Surto inesperado
Para o pesquisador Marcelo Gomes, coordenador do InfoGripe da Fiocruz, há dois principais motivos, de acordo com o que se sabe até agora, para o surto acontecer nessa época: o isolamento social provocado pela pandemia e a baixa adesão à vacina da gripe.
“A partir do final de março de 2020, nós aderimos às medidas de prevenção contra a Covid-19 e isso se estendeu pelo ano todo, até a gente começar a flexibilizar e relaxar cada vez mais esse ano. Ou seja, voltar a se expor mais. Isso traz como consequência o fato de que a gente não teve nem a imunidade natural, por estarmos em isolamento, e nem a proteção da vacina”, ressalta.
Como resultado disso, os surtos de gripe, historicamente mais comuns no outono e inverno, começaram, esse ano, no final da primavera e pode se estender pelo verão, intensificados pela nova mutação H3N2 oriunda da Austrália.
Vacinação contra a gripe
De acordo com o Ministério da Saúde, em 2021, foram aplicadas cerca de 67 milhões de doses e distribuídas 80 milhões para todos os estados e Distrito Federal, dentro da Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza. Contudo, o pesquisador destaca que a nova cepa H3N2 não é compatível com as cepas presentes na vacina da gripe.
“A vacina da gripe é composta por três vírus: uma cepa da Influenza A, que é H1N1; uma cepa da Influenza A, que é H3N2; e uma cepa do vírus da Influenza B. A escolha de qual cepa vai entrar na vacina é feita de acordo com o que aconteceu na temporada passada. No nosso hemisfério, é por volta de setembro que se bate o martelo para saber qual será a composição da vacina para o ano seguinte. Então, naquela época, essa variante do H3N2 não era a dominante, e não tinha indícios de que ela passaria a ser dominante agora”, explica.
Gomes acrescenta que esse não é um caso isolado, que é “da natureza da biologia” que o vírus da gripe mude de forma acelerada e que, mesmo que a vacina disponível não tenha uma proteção específica contra a nova cepa, é importante se vacinar para prevenir infecções causadas pelas demais cepas.
O Instituto Butantan, maior produtor de vacinas para a gripe do Hemisfério Sul, confirmou que já iniciou a preparação dos bancos virais para atualizar o imunizante contra a nova variante, e que as vacinas devem estar disponíveis para os brasileiros no começo de 2022.
Fonte: Brasil 61 - https://brasil61.com/n/h3n2-nova-mutacao-do-virus-influenza-causa-surtos-de-gripe-pelo-brasil-bras216423
Prefeituras recebem quase R$ 6,8 bi do FPM
Quarta-feira,10 de Novembro de 2021
Sem considerar a inflação, repasse é 22,5% maior do que no mesmo período do ano passado
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vai transferir quase R$ 6,8 bi para as prefeituras de todo o país, nesta quarta-feira (10). O valor é referente ao primeiro decêndio de novembro e é 22,5% superior ao que os cofres municipais receberam no mesmo período do ano passado. Em 10 de novembro de 2020, os municípios embolsaram cerca de R$ 5,54 bi.
Os cálculos acima já levam em conta a retenção de 20% para o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Segundo Cesar Lima, economista e especialista em Orçamento Público, o aumento do repasse é uma oportunidade para que os gestores, cumprindo todas as despesas previstas no orçamento, possam poupar. “Se a prefeitura conseguir criar um colchão para despesas imprevistas, essa pandemia nos mostrou muito que a gente precisa ter uma reserva para [que] nessas horas de queda de arrecadação a gente consiga manter o bom funcionamento da máquina pública sem precisar recorrer a empréstimos ou endividamentos do município”, recomenda.
Até a última transferência, em 29 de outubro, o FPM já havia repassado R$ 110 bilhões aos municípios. Em relação a 2020, o valor representa um acréscimo de 36,2%, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A esta altura, no ano passado, as prefeituras haviam recebido R$ 81,4 bilhões.
Eduardo Stranz, consultor da CNM, avalia os motivos para o crescimento do FPM. “Isso reflete a ótima arrecadação que se está tendo, sobretudo do Imposto de Renda, e tem como uma das explicações a questão inflacionária. Quanto você tem uma inflação como a que temos hoje em dia, isto faz com que haja aumento de arrecadação. O fundo está em torno de 35% maior do que no ano passado, demonstrando uma recuperação muito grande no pós-pandemia”, diz.
Especialistas também afirmam que os prefeitos podem aproveitar os recursos excedentes para investir em melhorias para a população ou quitar dívidas, sobretudo as que têm implicação com a União e que podem impedir os municípios de receber transferências no futuro. Confira quanto o seu município vai receber:
Bloqueio
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até o dia 4 de novembro 20 municípios tinham alguma pendência e estariam impedidos de receber o repasse do FPM. Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Confira a lista dos municípios com repasses bloqueados.
AJURICABA (RS)
ALTAMIRA (PA)
BAGÉ (RS)
BREJO (MA)
CARAPEBUS (RJ)
CAREACU (MG)
CARIDADE (CE)
CARMÓPOLIS (SE)
CORONEL PILAR (RS)
ITABI (SE)
MAMBAÍ (GO)
MARTINS SOARES (MG)
MONTIVIDIU (GO)
PETRÓPOLIS (RJ)
SANTA EFIGÊNIA DE MINAS (MG)
SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR)
SETE LAGOAS (MG)
SILVA JARDIM (RJ)
TRÊS BARRAS (SC)
Congresso Nacional promulga emenda que aumenta o repasse do FPM em 1%
Boa Esperança (MG) vai receber quase R$ 330 mil a mais do FPM nesta quarta-feira (10)
O que é o FPM
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30.
Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O aporte que as prefeituras vão receber nesta quarta-feira tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 21 e 31 de outubro. O dinheiro é creditado pelo Banco do Brasil, que disponibiliza em sua página na internet os avisos sobre as distribuições decendiais das cotas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito. Além dos 20% que a União retém para o Fundeb, os gestores devem aplicar 15% dos recursos em saúde e destinar 1% para o Pasep.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
Fonte: Brasil 61
Escolas privadas devem retomar aulas presenciais em 3 de agosto no Rio
Publicado em 20/07/2020 - 19:03
Para prefeitura, retorno terá regras rígidas da Vigilância Sanitária
As escolas particulares do município do Rio de Janeiro pretendem retomar as aulas presenciais no dia 3 de agosto, de acordo com o prefeito, Marcelo Crivella. O retorno da rede privada de ensino, segundo a prefeitura, será facultativo a professores, funcionários e pais de alunos que assim desejarem e será “sob regras rígidas da Vigilância Sanitária”.
“Hoje de manhã tive encontro com representantes das escolas privadas, que querem voltar de maneira voluntária no dia 3 de agosto. Voltar de maneira voluntária, seguindo todas as regras da Vigilância Sanitária”, afirmou nesta segunda-feira (20), Crivella. A prefeitura diz que irá detalhar esse anúncio à imprensa, amanhã (21).
Já as aulas nas escolas públicas municipais ainda não têm data de retorno definida. “A volta das escolas municipais, sem data ainda definida, será debatida nesta semana”, disse o prefeito. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, um plano de retomada está sendo debatido.
No último dia 4 de julho, os professores das escolas da rede particular do município do Rio de Janeiro decidiram realizar uma greve contra o retorno às aulas presenciais nesse momento de pandemia. A decisão foi tomada em uma assembleia virtual da categoria com mais de 500 docentes. De acordo com o Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-Rio), uma nova assembleia será realizada no dia 1º de agosto.
“Não tem nenhum tipo de fato novo que permita que voltemos agora em segurança”, diz o vice-presidente do Sinpro-Rio, Afonso Celso Teixeira. Ele questiona como seria aplicada uma medida facultativa no setor privado. “Na iniciativa particular, vale a vontade do empregador. Nós trabalhadores ficaríamos a mercê disso”.
Segundo o último boletim da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, divulgado ontem (19), havia em todo o estado 138.524 casos confirmados e 12.114 óbitos por coronavírus. Havia ainda 1.172 óbitos em investigação. Somente na capital, eram 66.909 casos confirmados e 7.703 mortes pela doença.
A Agência Brasil entrou em contato com o Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica do Município do Rio de Janeiro (Sinepe Rio), mas não obteve o posicionamento da entidade até o fechamento da matéria. Em nota publicada no último dia 30, a entidade afirma que o retorno de cada instituição depende de sua própria conveniência, assim como do posicionamento de sua clientela. Diz ainda que não há nenhuma imposição para essa volta, respeitada a autonomia de cada uma das escolas acerca do momento oportuno e da metodologia que irá adotar.
“Voltar às aulas, com os devidos cuidados, zelando pela vida, mantendo a segurança dos alunos, dos professores e dos funcionários ajuda a amenizar os danos irremediáveis que a quebra das relações sócio-afetiva-cognitivas está trazendo a centenas de milhares de crianças e jovens, privados do contato com seus amigos e ambiente de ensino comum”, diz o texto.
De acordo com o Monitoramento de Reabertura das Escolas Particulares no Brasil, elaborado diariamente pela Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), até o momento, há, no país, um estado com escola reaberta, Amazonas. Outros nove estados e o Distrito Federal com data sinalizada para retornar às atividades presenciais. São eles: Acre, Pará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rio Grande do Sul). As demais unidades da federação estão sem data definida.
Agência Brasil -/Foto:Amanda Perobelli
Audiência pública debate impactos dos agrotóxicos em Mato Grosso
Publicado em 12/04/2019 - 09:49
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, na última quinta-feira, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, da audiência pública ‘Os impactos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente de Mato Grosso’. Presidida pelo deputado Lúdio Cabral, a mesa foi composta pelo professor doutor Wanderlei Pignati, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), pela representante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Francileia Paula de Castro, pelo promotor de Justiça Daniel Balan Zappia, da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino, e pelo procurador-chefe do MPT-MT, Rafael Mondego Figueiredo.
O deputado iniciou a audiência falando da importância do tema e de como o debate sobre a questão vai orientar a atuação do seu mandato. “Para ser bastante sintético, quando a gente debate agrotóxicos, nós temos condições de discutir modelo de desenvolvimento econômico que esse estado adota e o que a gente quer, que a gente sonha. Nós temos condições de discutir nosso sistema tributário, as contradições e as injustiças constantes do nosso sistema tributário, nós temos condições de debater toda a pauta ambiental da defesa do patrimônio natural do nosso estado, das nossas águas, da vida dos ecossistemas que temos em Mato Grosso, condição de debater a situação de saúde da população de todo o nosso estado, que é um tema transversal, que permeia várias políticas públicas que serão objeto da nossa atuação”.
Na sequência, o procurador-chefe do MPT em Mato Grosso explicou o papel do órgão, pontuando que a defesa do meio ambiente de trabalho é uma de suas metas prioritárias, com fundamento no artigo 225 da Constituição Federal, segundo o qual todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
O procurador destacou que o Ministério Público do Trabalho intervém em questões que envolvem o interesse de muitas pessoas, justamente como acontece em problemas relacionados ao uso de agrotóxicos, que comprometem todo o ambiente de trabalho, o qual deve ser objeto de tutela, segundo o art. 200, VIII, da Constituição Federal.
Lembrou, ainda, que no dia 28 de abril se celebra o "Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho". Mondego citou dados extraídos do Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho, os quais apontam que, no Brasil, de 2012 a 2017, foram registradas quase 15 mil mortes por acidentes de trabalho. “Então nós vemos que é uma questão sensível, que merece ser debatida”, frisou.
O procurador comentou sobre a atuação do MPT à frente da coordenação do Fórum Mato-grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. “Aqui no estado nós contamos com órgãos parceiros, como a UFMT, que eu diria que é nossa parceira-mor, porque sem ela alguns resultados de altíssima relevância não estariam sendo produzidos até então. Também temos o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e vários órgãos envolvidos na temática”.
Ele ressaltou que o objetivo do Fórum é fomentar o debate e divulgar informações para que todos - produtores, trabalhadores e sociedade em geral, estejam cientes dos riscos provocados pelos agrotóxicos e busquem alternativas para diminuir os impactos negativos da sua utilização.
“A motivação principal para criação do Fórum foi justamente a desinformação acerca do tema e uma subnotificação que se verificou, ou seja, os casos de intoxicação por agrotóxicos não eram registrados, tanto que, segundo diz a Organização Mundial de Saúde, apenas um em cada 50 casos é notificado (...) Se hoje nós dizemos que 7,3 litros de agrotóxicos são consumidos por pessoa, por ano no Brasil, isso poderia ser bem mais. Essas são só estimativas. Em Mato Grosso esse nível é muito superior, chega a 64,2 litros por ano, por habitante. É um absurdo, uma elevação enorme se comparada à realidade nacional. Nós somos os maiores produtores de grãos do Brasil, de soja, e infelizmente para aumentar a produção se aplica uma quantidade enorme de agrotóxicos para sustentar a exportação, mas nem tudo se justifica, então temos que tratar com cuidado essa questão”.
O procurador apresentou informações sobre o número de registros de agrotóxicos no Brasil. Enquanto que em 2005 foram 95, em 2018 o número chegou a 450. Em 2019, os registros já somam 121. “Sem contar que há outro fato preocupante. Várias substâncias aprovadas no Brasil são rechaçadas na União Europeia. Então, digam, por que no Brasil você pode utilizar se o europeu não deixa? Se a União Europeia tem esse interesse em defender a saúde de seus habitantes, por que no Brasil não podemos adotar essa mesma sistemática? É uma questão que estimula o debate entre nós”, complementou.
Mondego alertou, ainda, para o fato do Projeto de Lei nº 6.299/2002, caso aprovado, piore esse quadro ao flexibilizar as regras para fiscalização e aplicação dos agrotóxicos. “Ele altera substancialmente a Lei de Agrotóxicos no país. Esse Projeto de Lei, que muitos chamam de pacote do veneno, altera o termo agrotóxicos, passando a denominá-lo de defensivo fitossanitário (...) É uma questão psicológica, de reduzir o medo das pessoas desse tipo de substância. E outra questão importante é que esse Projeto de Lei tira funções regulatórias da ANVISA e do IBAMA, concentrando todo o processo de aprovação no Ministério da Agricultura, ou seja, você acaba fragilizando um importante instrumento de identificação de riscos à saúde e ao meio ambiente”.
Segundo o professor Wanderlei Pignati, dos 32 agrotóxicos mais utilizados no Brasil, 26 estão proibidos na Europa em razão de causarem câncer, má formação, distúrbios neurológicos, endócrinos e até Parkinson. Dados apontam que Mato Grosso é o maior consumidor de agrotóxicos do país, especialmente do glifosato, um ingrediente ativo do RoundUp, herbicida produzido pela Monsanto, que é o mais vendido no mundo. No Brasil, de acordo com o IBAMA, representa cerca 50% das vendas de agrotóxicos.
Pignati afirmou que o modelo de desenvolvimento adotado pelo Brasil é o químico-dependente (de fertilizante, agrotóxicos, equipamentos e sementes transgênicas) e contestou o fato de não se discutir com a sociedade os riscos sanitários, alimentar e ambiental dos agrotóxicos.
“Considerando toda cadeia produtiva do agronegócio, desde desmatamento, indústria de madeira, agricultura, pecuária, transporte e agroindústria, todos eles têm trabalhadores, todos eles têm o primeiro impacto dessa cadeia, que são os acidentes de trabalho. O segundo é o agravo à população, onde ficam os mutilados, sequelados, com câncer, com má formação, distúrbios neurológicos, endócrinos, em todo o elo dessa cadeia. O terceiro impacto são os danos ambientais, poluição da água da chuva, dos animais, dos alimentos”.
Liderança
O Brasil está há dez anos na liderança do ranking de maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Enquanto a média nacional de exposição é de 7,3 litros por habitante/ano, em Mato Grosso pode chegar a 64 litros. Na avaliação do procurador Rafael Mondego, em um país com grandes fronteiras agrícolas, o uso em larga escala deste tipo de produto é preocupante.
“Uma das primeiras atividades no Fórum foi apoiar um projeto da UFMT coordenado pelo professor Pignati. Aplicamos, salvo engano, cerca de 1 milhão de reais. O NEAST [Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador] elaborou um estudo que chega a ser chocante. Analisando a contaminação ocupacional e ambiental e de alimentos na Bacia do Juruena aqui no estado foi verificado que havia alarmantes dados de contaminação na água, inclusive resquícios de agrotóxicos no sangue e na ruina de professores da área urbana e rural de três municípios pesquisados - Campo novo do Parecis, Campos de Júlio e Sapezal. Então, a partir daí, ficamos com o sinal de alerta ligado, porque não é razoável que nós continuemos a permitir uma utilização indiscriminada”.
Pesquisa
Mondego observou que os projetos de pesquisa apoiados e custeados pelo MPT preenchem uma lacuna e são uma estratégia para superar a desinformação. “Inclusive, já está sendo articulada outra pesquisa nesse mesmo sentido. Nós estamos prestes a firmar um termo de cooperação técnica com a UFMT para que seja produzido um estudo chamado ‘Saúde e Trabalho: promoção de territórios saudáveis e sustentáveis nas cadeias produtivas do agrotóxico de Mato Grosso. É um projeto que nos inspira justamente porque você busca fazer o link entre agrotóxicos e câncer, então o que algumas entidades já vêm comprovando ao redor do mundo nós pretendemos comprovar aqui em Mato Grosso”.
Ele asseverou que, apesar do desafio ser enorme, é necessário unir forças e articular a atuação dos segmentos e instituições que têm como propósito fazer valer os dispositivos constitucionais de respeito ao meio ambiente. “E para que isso? Nós, como defensores da ordem jurídica, não podemos esquecer nunca que o ser humano está na base de tudo. (...) Você trabalha com dados abstratos muitas vezes, mas hoje temos dados concretos, nós temos o espelho de Mato Grosso e nós queremos ampliar esse espelho para abrir os olhos da população, dos produtores, dos trabalhadores e dos legisladores”, concluiu.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)(Fotos: Ilustração/internet)
Campanha Janeiro Roxo promove a informação como estratégia contra a hanseníase
Quinta-feira, 06 de Janeiro de 2022
“A hanseníase tem cura e o preconceito também: a informação”, destaca a médica da Família e Comunidade, Andreia Tomborelli. A afirmação foi realizada durante roda de conversa realizada na manhã desta quinta-feira (6), na Unidade Básica de Saúde do Grande Terceiro, como estratégia da campanha ‘Janeiro Roxo’, de conscientização à doença milenar, crônica e curável, mas ainda cercada de mitos, estigmas e preconceitos: a Hanseníase.
No encontro, ela explicou detalhadamente sobre a enfermidade e os participantes puderam conversar com pacientes que estão em tratamento. A iniciativa visa reforçar a importância do diagnóstico precoce para evitar a ocorrência de sequelas graves, que podem gerar incapacidades físicas.
De acordo com a médica, na pandemia de Covid-19 muitas pessoas deixaram de procurar uma unidade de saúde, agravando o quadro. Ela pontua que ações como a realizada na data de hoje, mediante a promoção da interlocução, reforço à informação, são mecanismos de grande valia.
“É uma doença complexa, lenta que leva meses ou anos e muitas vezes no início pode ser assintomático o que torna ainda mais perigoso. Temos que ressaltar que o tipo de lesão que a pessoa desenvolve depende do sistema de defesa de cada um. Alguns, no início, podem apresentar manchas mais esbranquiçadas ou avermelhadas como se fosse uma alergia, sensibilidade e outras podem ter apenas sintomas na parte da musculatura, como uma orelha mais espessada, o olho seco que não se fecha quando dorme, sobrancelha caída, além dos formigamentos, câimbras e dores nos pés e mão”, explica.
Ela reforça que assim que o paciente verificar algum destes sintomas deve procurar a UBS mais próxima a sua residência para que seja submetida a um exame clínico minucioso. Em caso positivo, deve iniciar a medicação.
“O tratamento é gratuito e toda a unidade de saúde tem a medicação. A partir da primeira dose ele não transmite, geralmente 6 meses a 1 ano” ressalta.
Durante a roda de conversa, alguns participantes concederam depoimentos e falaram sobre a importância de deixar buscar o tratamento para curar a Hanseníase.
Este foi o caso de Giovani dos Santos, que faz o tratamento há um ano. Ele orientou que se alguém apresentar dores nos nervos dos braços, nas penas ou alguma mancha deve procurar um especialista em pele para que o tratamento seja iniciado o mais breve possível.
“Passei por médicos clínicos e nenhum conseguia descobrir a doença, só quando fui em um especialista de pele que ele me disse que eu estava com hanseníase e estava avançada a doença. Inicialmente, fiquei assustado mas já saí da clínica com toda a medicação. Depois de um ano só tenho a agradecer todo apoio, conversa e carinho que recebo de toda equipe de saúde”, observa.
Ao final foi servido um café da manhã para todos os participantes.
JANEIRO ROXO
O objetivo da campanha “Janeiro Roxo” é ampliar o conhecimento da população sobre a doença, por meio de ações de conscientização, e reforçar a importância do diagnóstico precoce para evitar a ocorrência de sequelas graves, que geram incapacidades físicas.
SINAIS E SINTOMAS
• Manchas (esbranquiçadas, amarronzadas e avermelhadas) na pele com mudanças na sensibilidade dolorosa, térmica e tátil.
• Sensação de fisgada, choque, dormência e formigamento ao longo dos nervos dos membros
• Perda de pelos em algumas áreas e redução da transpiração
• Inchaço e dor nas mãos, pés e articulações
• Dor e espessamento nos nervos periféricos
• Redução da força muscular, sobretudo nas mãos e pés
• Caroços no corpo
• Pele seca
• Olhos ressecados
• Feridas, sangramento e ressecamento no nariz
• Febre e mal-estar geral
ONDE SE TRATAR
Se apresentar um ou mais desses sinais e sintomas, procure ajuda médica. O posto de saúde mais próximo de sua casa ou uma equipe de saúde da família podem lhe ajudar. Neles, é possível fazer exames e receber orientações de como se tratar.
PARENTES E AMIGOS
Em caso de diagnóstico confirmado para hanseníase, oriente as pessoas com as quais mantém contato próximo e regular (familiares, amigos, colegas de trabalho) a também irem ao médico para serem examinadas.
SIGA O TRATAMENTO
Quem tem diagnóstico para hanseníase deve começar a tomar os medicamentos prescritos de imediato. Ao fazer isso, o paciente deixa de ser transmissor da doença. E atenção: é importante não abandonar o tratamento ou deixar de tomar os remédios.
Fonte: Julia Milhomem Batista Foto: Gustavo Duarte
Governo define novas estratégias e intensifica combate aos incêndios e desmatamentos ilegais
Publicado em 31/08/2019 - 09:16
Ações integradas entre Sema, Sesp, Ibama e Exército Brasileiro visam combater crimes ambientais na Amazônia
Os órgãos responsáveis pelas ações de comando, controle e proteção ao Meio Ambiente intensificam as operações de combate a incêndios florestais e desmatamento ilegal e novas ações foram definidas durante reunião na sexta-feira (30.08), uma vez que Exército Brasileiro irá compor as equipes em campo.
As Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema) e de Segurança Pública (Sesp) e a Superintendência do Ibama em Mato Grosso já estão com 16 equipes em campo atuando em sete regiões da Amazônia. O Exército deverá auxiliar com o fornecimento de viaturas, instalação de bases e acampamentos de apoio e infraestrutura de comunicação para transmissão e recebimento de dados.
O chefe de Estado Maior da 13ª. Brigada do Exército Brasileiro, coronel Vladimir Tadeu Ferreira, explica que dentro do Decreto Federal de Garantia da Leia e da Ordem, a instituição está pronta para atuar, “prestando apoio de logística e segurança para que as equipes do Governo possam atuar com total liberdade”.
De acordo com a gestora da Sema, Mauren Lazzaretti, a Ação Integrada de Contenção de Desmatamentos e Queimadas no Bioma Amazônia terá tolerância zero com os crimes ambientais que forem identificados.
“Continuaremos com a ênfase de cobertura das ações de comando e controle em todo Estado, especialmente nas áreas já identificadas pela Plataforma de Monitoramento com Imagens de Satélite Planet. Seguimos na reunião planejando novas ações de comando e controle. Estamos ordenados de forma cooperada na ação para cessar o dano ambiental e assegurar a manutenção da floresta”, reforça a secretária.
Com Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Delegacia Especial de Meio Ambiente (Dema) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) em campo, a Sesp atua no combate aos incêndios, repressão aos crimes, investigação, perícia e apoio logístico.
"Nossas estruturas de apoio logístico e operacional estão à disposição dessa grande operação determinada pelo governador Mauro Mendes para combater os incêndios florestais e desmatamento ilegal", garante Alexandre Bustamante, gestor da Sesp.
A parceria com o Governo Federal, por meio do Ibama, segue no Estado de Mato Grosso.
“O Ibama já trabalha de forma tanto preventiva como repressiva nessas ações de combate às queimadas e ao desmatamento ilegal, principalmente nas áreas de competência federal como os parques nacionais e as terras indígenas. Estamos fazendo esse trabalho conjunto com o Estado de Mato Grosso nesse período crítico para somar esforços e ter mais eficiência no combate aos crimes ambientais”, enfatiza o superintendente do Ibama em Mato Grosso, Gibson Almeida da Costa Junior.
Assessoria/Sema-MT/Foto:Christiano Antonucci-MT
Ministro da CGU considera regulares gastos em viagem do presidente Bolsonaro no final de 2020
Terça-feira, 21 de abril de 2021 às 14:46
Deputados consideraram custos das diárias elevados e questionaram viagem de férias do presidente durante a pandemia de Covid-19
O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse aos deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara nesta terça-feira (20) que os gastos com hospedagem responderam por cerca de 70% do custo de R$ 1,2 milhão com a viagem do final do ano passado do presidente Jair Bolsonaro a São Paulo e Santa Catarina. Mais R$ 1,2 milhão foi gasto, segundo ele, com as aeronaves necessárias para os deslocamentos. Com base nos valores médios das diárias informados pelo ministro, o deputado Elias Vaz (PSB-GO), um dos quatro autores do requerimento de audiência, disse que o valor seria suficiente para 4.900 diárias.
Wagner Rosário explicou que os gastos eram com a hospedagem total e não só as diárias de hotéis, inclusive com as equipes de segurança. No início da audiência, ele afirmou que Bolsonaro está no mais alto nível de risco porque já sofreu uma tentativa de assassinato.
Questionado pelos deputados sobre o sigilo dos gastos feitos com cartão corporativo, o ministro disse que isso se justifica pela questão da segurança: “Se eu discrimino a quantidade de diárias e dou o valor exato para vocês e digo quanto é a diária, vocês sabem quantas pessoas estão lá. Se eu dou, exatamente, aqui dentro das compras rotineiras do presidente, o local onde ele compra, quem quer cometer qualquer atentado contra o presidente passa a ter informações privilegiadas.”
O presidente Jair Bolsonaro passou 18 dias entre São Francisco do Sul, em Santa Catarina; e Guarujá, São Paulo. Wagner Rosário disse que a viagem não pode ser chamada de férias porque um presidente não tira férias. Segundo ele, foram assinadas sete medidas provisórias e sancionadas seis leis no período.
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), também autor do requerimento, criticou o sigilo dos gastos. “No mundo real, no mundo de fato, o presidente da República não anda de jet ski com uma medida provisória a tiracolo ou vai pescar com o Ratinho com outra medida provisória sendo assinada no curso da pesca. Efetivamente, isso se chama férias, Viagem ao Guarujá durante o Ano Novo não era para despachar. Me desculpe, senhor ministro, mas são férias.”
O deputado Sanderson (PSL-RS), vice-líder do governo, disse que é preciso priorizar a busca de soluções para a saúde e para a economia neste momento. “Enquanto a oposição passada denunciava petrolão; mensalão; escândalos com fundos de pensão Postalis, Petrus, Previ, Funcef; nós aqui temos que estar nos dedicando a fazer o esclarecimento de férias que não foram nem férias porque o presidente continuou trabalhando.”
Wagner Rosário disse que não existem irregularidades nos gastos em geral porque nem foi analisada a prestação de contas ainda. Ele negou também que haja necessidade de aprimoramento na fiscalização desses gastos. “O processo está muito bem determinado e é feito assim há muitos anos. Já foi verificado, inclusive, pelo Tribunal de Contas da União, que também fiscaliza esses recursos.”
Covid-19
Logo no início da reunião, o ministro Wagner Rosário disse que o gasto com hospedagem tinha ficado um pouco acima do usual porque a segurança teve que ficar em quartos separados por causa do risco de contágio por Covid-19.
O presidente da comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), questionou o ministro sobre o comportamento do governo. “E todas as vezes, ministro, que eu vejo o presidente da República com a sua segurança, eles estão sem a máscara. Por que tem que dormir em quarto separado se eles estão sem a máscara no dia a dia de convívio? ”
Outro autor do requerimento de audiência, deputado Leo de Brito (PT-AC), disse que a viagem não deveria ter sido realizada por uma questão de emergência sanitária. “Essa pandemia já matou mais do que todas as guerras que o Brasil já participou. Eu queria fazer uma pergunta para o ministro como capitão do Exército. O senhor acha que capitão do Exército no meio de uma guerra, ele tem direito a sair de férias, ele sai do front?”
Gastos das Forças Armadas
Alguns deputados questionaram também o que a CGU iria fazer em relação a outros gastos como o das Forças Armadas com cerveja de marca específica e carnes a R$ 80 o quilo. Wagner Rosário disse que as Forças Armadas fazem alguns eventos especiais.
O presidente Aureo Ribeiro disse que o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, poderá ser ouvido sobre o assunto pela comissão nos próximos dias. Segundo Aureo Ribeiro, Braga Netto se colocou à disposição para ir à comissão no dia 28 de abril. Mas existe um impasse sobre a validade de uma convocação do titular do cargo votada no final de março na comissão.
Outros requerimentos em tramitação na comissão pedem a vinda do ministro da Defesa para explicar também supostas vagas ociosas de UTI em hospitais das Forças Armadas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias/Foto:Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Condomínios estão obrigados a comunicar casos de violência contra mulheres, crianças e idosos
Quinta-feira,16 de Dezembro de 2021
É necessário informar os nomes dos envolvidos, o endereço de onde ocorreu a agressão e um telefone de contato da vítima
Os condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres em Mato Grosso agora estão obrigados a comunicar às autoridades violência domésticas contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos. De autoria dos deputados estaduais Valdir Barranco (PT) e Wilson Santos (PSDB), a Lei nº 11.624/21, publicada no Diário Oficial do Estado (DOMT) desta terça-feira (14), garante mais segurança e agilidade na intervenção em casos de agressão.
As denúncias de casos de violência devem ser relatadas para a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher ou ao competente órgão de segurança pública. Para facilitar o acesso a esse serviço é necessário apenas informar os nomes dos envolvidos, o endereço de onde ocorreu a agressão e, se tiver, um telefone de contato da vítima. Detalhes que servirão para o início imediato das investigações, bem como proporcionar à vítima segurança de forma célere.
“Aquele que presenciar os casos de agressões deverá notificar de imediato o síndico ou a administradora de condomínios, devendo ter o seu sigilo assegurado e após conhecimento do fato devidamente constatado, o síndico ou a administradora de condomínios deverá comunicar as autoridades competentes”, explicou o deputado.
Caso a Lei seja desobedecida, a punição pode variar entre advertência, multa (que pode chegar a R$ 2 mil) e autuação do responsável legal pela unidade. Em caso de reincidência, o valor será duplicado.
Defesa da Mulher – Em 2021, essa é a segunda lei do deputado Barranco que garante mais segurança para as mulheres de Mato Grosso. A primeira, em vigor desde o dia 25 de outubro, é a lei nº 11.547 que garante às mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual prioridade nos programas habitacionais implementados pelo Estado.
Defesa do Idoso - Assim como está em vigor a lei nº 11.525, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação, nos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde públicos e privados do Estado de Mato Grosso, da existência da notificação compulsória de violência contra a pessoa idosa, bem como das consequências da conduta omissiva.
Fonte: Pedro Luis Velasco de Barro
Especial: Invisível nas estatísticas, população de rua demanda políticas públicas integradas
É consenso entre estudiosos que crises econômicas graves e prolongadas estimulam o aumento da população sem emprego e moradia disposta a ocupar calçadas, viadutos e praças. Especialmente quando há muita gente abaixo da linha da pobreza e as políticas de assistência e promoção social são inexistentes ou falhas. Num país como o Brasil, abatido por crises econômicas e políticas públicas frágeis, com 12 milhões de desempregados e 54,8 milhões de cidadãos dispondo de R$ 406 ou menos mensais, a impressão que se tem é que a chamada população em situação de rua só vem aumentando.
O recurso a avaliações especulativas, com base na visualização do ambiente urbano e margens de rodovias, decorre do fato de que o IBGE não tem um programa de contagem e classificação dos popularmente chamados moradores de rua. Os levantamentos estatísticos desse problema são esporádicos, localizados e obedecem a metodologias distintas entre si, além de pouco consolidadas.
Na ausência de averiguações confiáveis sobre quantos são e como vivem esses brasileiros, torna-se mais difícil elaborar e implementar medidas que os devolvam à plena cidadania. É o que defendem, por exemplo, os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Flávio Arns (Rede-PR).
Falta de dados confiáveis sobre população em situação de rua dificulta enfrentamento do problema
Paim menciona um estudo de 2016, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a partir de dados disponibilizados por 1.924 municípios via Censo do Sistema Único de Assistência Social (Censo Suas), que estima em cerca de 102 mil pessoas a população de rua em 2016:
— Esse número vai aumentar, ainda mais depois da reforma trabalhista e da anunciada reforma da Previdência. Tem que traçar um perfil claro e oferecer tratamento para muita gente drogada nas ruas, encaminhar as pessoas para serviços sociais, criar programas de habitação, como aquele do aluguel social, capacitar as pessoas com o mínimo de preparação para entrarem no mercado de trabalho. Uma das grandes preocupações é que essas pessoas desesperadas caiam nas mãos do tráfico.
Em discurso no dia 21 de fevereiro, Arns apontou outra estimativa alarmante do Ipea: apenas 47% da população de rua estava no Cadastro Único de Programas Sociais.
— Precisamos nos orientar sobre o que fazer, como articular os esforços da comunidade, das prefeituras, dos estados, do governo federal. Debater esse tema na Comissão de Assuntos Sociais e na de Direitos Humanos também. Para ter uma política pública bem definida, em vez de eu falar unicamente, devemos ouvir profissionais da mais alta qualidade, educadores que inclusive moram com o povo de rua, os profissionais de saúde que os atendem e entidades sociais, religiosas ou não, que também se dedicam a isso — recomendou o parlamentar pelo Paraná.
A primeira e única pesquisa ampla sobre a população de rua foi realizada entre 2007 e 2008 pelo Ministério do Desenvolvimento Social (agora transformado em secretaria vinculada ao Ministério da Cidadania), mas não atingiu todo o território nacional. Avaliou um público composto por pessoas com 18 anos completos ou mais e abrangeu 71 cidades, sendo 48 municípios com mais de 300 mil habitantes e 23 capitais. Foram detectados 31,9 mil adultos em situação de rua. Somando-se os resultados de pesquisas feitas à parte em São Paulo, Belo Horizonte e Recife, o contingente se elevou a 44 mil.
Graças a esse estudo, foi possível traçar um perfil heterogêneo da população de rua levando em conta idade, gênero, cor da pele, formação escolar, razões da ida para rua. Constatou-se, entre outros aspectos, que 69,6% deles dormem na rua, 22,1% em albergues e 8,3% alternam entre a rua e os albergues. Quanto à alimentação, 79,6% conseguem fazer pelo menos uma refeição por dia, mas apenas 27,4% compram comida com o próprio dinheiro.
A tão sonhada inclusão da população de rua no censo do IBGE deve ficar mesmo para depois de 2020, por dois motivos básicos: por um lado, o órgão está enfrentando dificuldades até para realizar o censo dos brasileiros domiciliados, dadas as restrições orçamentárias atuais. Por outro, os técnicos do IBGE quebram a cabeça para chegar a uma metodologia capaz de medir de modo confiável os contornos de um grupo que tem localização incerta, é encontrável mais no período noturno e requer abordagem especializada de uma equipe em razão do número de usuários de entorpecentes e com transtornos mentais. Tais dificuldades logísticas poderiam atrasar a pesquisa maior, que pode ser feita por 200 mil recenseadores em 70 milhões de domicílios e num espaço de três a cinco meses.
De acordo com a assessoria de imprensa do instituto, o assunto ainda está sendo debatido tecnicamente, mas o que se desenha, além dos levantamentos que são usuais em moradias coletivas, como os albergues, é o mapeamento das zonas urbanas com a presença da população de rua, mas sem a contagem dos indivíduos.
Essa diretriz frustra os que sonhavam com um avanço das estatísticas sobre aquele que é o grupo mais excluído da sociedade e visto por ela como um perigo constante. Até porque o IBGE está sendo instado judicialmente a fazer esse levantamento. A ação foi movida na Justiça Federal do Rio de Janeiro pela Defensoria Pública da União, que ganhou uma primeira sentença favorável.
— Nós entendemos a complexidade de se fazer esse censo e estamos debatendo caminhos com o IBGE, mas o fato é que a população de rua não pode continuar excluída. Uma metodologia tem de ser desenvolvida — diz o secretário-geral de Articulação da Defensoria Pública da União, Renan Vinícius Sotto Mayor de Oliveira.
Para IBGE, contagem demandaria atuação de equipe especializada (foto: Wagner Origines/Prefeitura de São Paulo)
O Decreto Presidencial 7.053, de 2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, já indicava a importância do mapeamento para implementação de políticas públicas para essa parte da população. O artigo 13 prevê o apoio do IBGE e do Ipea ao Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua).
A política é considerada um marco na luta pelos direitos da população de rua, pois estabeleceu as diretrizes para garantir seus direitos, entre os quais a dignidade. De acordo com o decreto, considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum: pobreza extrema, vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular e que utiliza os locais públicos e áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.
Visibilidade
Ainda que demore, a melhoria dos levantamentos estatísticos dará visibilidade a pessoas como Leonildo José Monteiro, 42 anos, que morou por muitos anos nas ruas de diferentes estados como Paraná, Mato Grosso e São Paulo. Foi viver na rua pela primeira vez quando tinha ainda apenas 10 anos, fugindo do pai pela violência que sofria, mas acabou voltando para casa. Estudou e, assim que se formou em zootecnia, aos 18 anos, deixou o pequeno município de Aripuanã (MT).
— Quando você tem um CEP, você pode arrumar um emprego, acessar a saúde. Quando você não tem uma moradia, um comprovante de endereço, te barram em muitos lugares, as portas se fecham. Então, é diferente de você estar em um espaço que tem 50, 100 pessoas. As pessoas nem dão emprego se você está dentro do albergue, existe muito preconceito — diz Monteiro.
Ele explica que "trecheiros" são aqueles que optam por pegar a estrada, sem permanecer em um local fixo. Os que não se locomovem são chamados de “pardais”. Vivendo como trecheiro, o zootécnico chegou a conhecer até mesmo outros países, como Paraguai e Argentina. Estar na rua, de acordo com ele, é enfrentar a invisibilidade, a discriminação e o medo constantes:
— Andava a pé, as pessoas não davam carona, por eu ser negro. Quando você está na rua, não tem mais expectativa da família, não tem ninguém para ligar, para falar bom dia, dar risada. Todas as pessoas que passam por você, te acham invisível, então não tem sentido de viver para o mundo. Vivemos esperando que logo dê para sair desse sofrimento, e sair desse sofrimento é descansar o seu corpo físico.
Entre 2003 e 2009, no Paraná, ele dormiu embaixo de marquises, mas desde 2013 tem sua casa própria, graças ao programa habitacional da cidade de Curitiba. O programa tem foco nas camadas vulneráveis da população, compostas por famílias em situação de risco social que enfrentam precariedade habitacional. Esses cidadãos são selecionados por meio de sorteios realizados em sessões públicas.
Dados oficiais são caminho para implementação de políticas
Para a ex-senadora Regina Sousa (PT-PI), que presidiu a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado nos últimos 2 anos, a inclusão da população de rua no Censo 2020, mesmo que ainda seja só uma parcela, seria uma vitória:
— Como pensar políticas para essas pessoas, se elas não existem perante ao país? Acho que as pastorais que prestam apoio à população de rua podem fornecer muitos dados ao IBGE. Acho que o IBGE tem que avançar mais.
Em 2016, a então senadora realizou uma audiência pública na qual foi discutido o Programa de Inclusão Social da População em Situação de Rua, que tramita há mais de dez anos no Congresso, proposto por Paim. A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.
— Como o projeto já tramita pelo Congresso Nacional há mais de 10 anos, são necessárias atualizações, mas isso levaria mais tempo ainda. Por isso, na audiência, a maior parte dos envolvidos achava melhor não mexer. Que as mudanças só fossem feitas quando fosse totalmente aprovado, e então pensassem em melhorias. O mais importante era ser aprovado, depois poderia ir sendo aperfeiçoado — afirma Regina Sousa.
Segundo Paulo Paim, o PL 6.802/2006, que apenas autoriza o Poder Executivo a implementar a política, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) daquela Casa. Prevê um conjunto integrado de medidas assistenciais e oportunidades de qualificação profissional, financiado pelo Fundo de Combate à Pobreza. O próprio Paim é relator do PLS 328/2015, de autoria do senador Telmário Mota (Pros-RR), que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A matéria regulamenta a profissão de educador social para atuar diretamente no resgate da população de rua e de pessoas vulneráveis.
— As populações carcerária, de rua, vulnerável, aumentaram. É exatamente aí que o educador social vai agir, diferentemente do assistente social, que presta assistência, mas não supre a necessidade de educar — explicou Telmário.
Para o parlamentar, é responsabilidade do Senado, e do Legislativo em geral, promover políticas que viabilizem a inserção dos moradores de rua na sociedade:
— Nós não podemos marginalizar essas pessoas. Nós já vemos muitas pessoas trabalhando voluntariamente com presidiários, pessoas de rua, pessoas enfermas. Tem muita gente de igreja que faz isso voluntariamente, de graça. Então, oficializando, esses voluntários podem se profissionalizar e ter uma compensação financeira. Quem faz um trabalho desses se envolve bastante. Se tiver uma compensação, pode se dar mais ainda.
À espera de relator na CCJ do Senado, está o Projeto de Lei da Câmara 130/2017, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT/SP) — na Câmara, PL 2.470/2007 —, que reserva 2% das vagas em obras e serviços a trabalhadores em situação de rua.
Telmário e Regina: projetos em discussão no Congresso podem ajudar na reinserção social (fotos: Edilson Rodrigues e Geraldo Magela/Agência Senado)
Enfrentamento da violência e direitos
No ano passado o Disque 100, o aplicativo Proteja Brasil e a Ouvidoria do Ministério de Direitos Humanos (transformado agora em Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) contabilizaram aproximadamente 900 denúncias da população em situação de rua. No balanço divulgado com os tipos de violência de janeiro a junho, destacam-se os números de negligência (76,1%), violência psicológica (21,7%), violência institucional (19,2%) e violência física (11,4%).
Foi na busca por caminhos para enfrentar a violência contra a população em situação de rua que o Conselho Nacional de Direitos Humanos promoveu em Brasília, no ano passado, o seminário Violência Letal contra a População em Situação de Rua no Brasil: construir propostas para enfrentar aspectos de um genocídio. O seminário recebeu representantes dos movimentos de população de rua de diversos estados do Brasil, pesquisadores e especialistas da área do direito.
Cristina Bove, representante da Pastoral Nacional do Povo da Rua, relembrou ali o caso de horror vivido por oito moradores de Belo Horizonte em 2011. Era uma manhã de domingo quando sete homens e uma mulher que viviam na Praça Iron Marra, no Bairro Santa Amélia, encontraram uma garrafa contendo bebida, compartilhada por todos do grupo em seguida. A bebida estava misturada a chumbinho, um raticida muito popular. Os moradores foram rapidamente socorridos e por isso sobreviveram, mas os reflexos do ataque permaneceram por muito tempo. Até hoje os culpados não foram identificados.
— Depois de terem alta do hospital, eles voltaram para a praça, mas a prefeitura não lhes dava alimentação. A população do entorno ficou com medo de dar comida, por conta da situação. Então, ficaram praticamente sem ter o que comer. Durante muitos dias, essa era uma forma de exclusão. São coisas absurdas que acontecem. Você condena a pessoa a morrer de fome. Eles não podiam se alimentar mais porque foram vítimas de uma tentativa de homicídio. Temos que nos aproximar dessa população para compreender o drama que eles vivem — adverte Cristina Bove.
No ano passado também foi lançado o curso de promoção dos direitos da população em situação de rua, por meio do Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (Pnec). O curso, a distância e composto de seis módulos e carga horária de 30 horas, é destinado a servidores públicos, educadores, conselheiros, lideranças comunitárias, profissionais que atuem em situação de vulnerabilidade e a própria população em situação de rua.
Segundo o coordenador do Ciamp-Rua Carlos Ricardo, o curso pode ser feito por qualquer cidadão que tenha interesse, mas o foco principal são as pessoas que realizam trabalhos com a população de rua:
— Enquanto a pessoa em situação de rua está ali na fila para tomar um banho, pegar uma roupa ou sopa, ela pode ser orientada sobre seus direitos. Os cursos do Pnec também podem ser impressos como apostilas e isso facilita ainda mais o acesso da população de rua ao material.
Política intersetorial, recomenda a Defensoria Pública
Contra uma visão higienista, a Defensoria Pública, assim como outras organizações, defende uma visão humanista da pessoa que vive na rua. Enxergar a ocupação dos espaços públicos por miseráveis como uma sujeira a ser removida não ajuda a solucionar esse problema social, segundo o secretário-geral de Articulação da Defensoria Pública da União, Renan Vinícius Sotto Mayor de Oliveira, além de não contribuir para a promoção desses brasileiros.
— O ponto de partida de qualquer política pública, além de uma base de dados confiável, é a percepção de que esses seres humanos não foram para a rua simplesmente porque quiseram. Esse não é um processo natural, mas construído — explica o defensor.
Na visão de muitos cidadãos confortavelmente instalados em suas residências, o chamado “morador de rua” é um indivíduo-problema, avesso ao contato social e que, em geral, se recusa a largar a bebida e outras drogas. Além disso, pode estar sempre a ponto de cometer um malfeito, seja roubo ou agressão.
A própria imagem de alguém maltrapilho é suficiente para acionar alarmes em redes sociais e pedidos de remoção a prefeituras e outras instâncias administrativas.
Por isso é importante que os programas de atendimento a esse grupo levem em consideração não apenas potenciais riscos, mas as motivações e características de cada indivíduo, a fim de que as medidas resultem em benefícios — tanto para a população de rua quanto para os domiciliados.
— Nos abrigos, a pessoa se sente recebendo um favor. Não encontra as condições para consertar a ruptura que a levou para a rua. Há muita gente e pouca dignidade, porque o abrigo não fornece a noção de habitação.
Baseado no que chama de “direito de existir”, Soto Mayor prega adoção de políticas setoriais, uma vez que o cidadão não precisa apenas de moradia, mas de saúde, educação, cultura e lazer para ter cidadania plena.
— E essa política intersetorial precisa ter continuidade ao longo do tempo — ressalta o defensor, que lembra experiências positivas que foram feitas no Rio de Janeiro entre 2011 e 2017, mas deram lugar à disponibilização de albergues.
Revista Traços: um projeto de cultura e reinserção social
Foram mais de dez anos de planejamento e espera. Até que surgisse uma oportunidade de finalmente colocar o projeto de uma revista que, além de propagar cultura, fosse igualmente um veículo de transformação social. Inspirada em modelos semelhantes existentes em mais de 40 países, a revista Traços começou a circular há três anos em Brasília, com o apoio indispensável da Lei de Incentivo à Cultura do Distrito Federal (Lei 5.021). O texto oferece isenção fiscal para projetos culturais previamente aprovados pela Secretaria de Estado da Cultura do DF.
Já passaram pela revista mais de 236 porta-vozes da cultura — pessoas que antes estavam em situação de rua e puderam se reerguer graças à Traços. Indicados pela rede de apoio a pessoas em situação de rua, como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que faz o acompanhamento psicossocial deles. Quando chegam à publicação, ganham a oportunidade de um novo recomeço.
Como Leandra de Fátima de 54 anos, que veio para Brasília em busca de trabalho e tratamento médico, mas acabou ficando sem ter onde morar. Foi de abrigo para abrigo até que um dia, prestes a ser despejada por ter excedido o tempo que poderia ficar em mais um centro de acolhimento, foi encontrada pela Traços. Para Leandra, trabalhar na revista é muito mais do que uma geração de renda.
— É geração de cultura, de fortalecimento de vínculos. A cada dia vou crescendo mais como pessoa, como cidadã, como uma parte integrada dessa cultura linda de Brasília.
Francisco Carlos, de 56 anos, tinha um pai tão violento que sua própria mãe pediu para que fosse morar na rua. Acreditava que ali estaria mais seguro do que dentro da própria casa. Assim se passaram mais de 40 anos de perambulações até conhecer a Traços.
— Esse projeto está fazendo a diferença na minha vida, está trazendo a dignidade, me dando garantia de ser uma boa pessoa.
A publicitária Tayelen Castro, de 21 anos, adquire a revista sempre que é abordada por um dos porta-vozes da cultura.
— Compro para ter acesso a um conteúdo diferenciado, e focado em Brasília, que fomente a cultura local apresentando diversos conteúdos interessantes. Além disso, para colaborar com as pessoas que fazem parte desse projeto.A cada revista vendida pelo valor de R$ 10, R$ 7 vão para o vendedor.
Diana Bispo (sob supervisão), Cíntia Sasse e Nelson Oliveira/Publicado em 27/3/2019
Governo investe R$ 14,3 milhões para construção de novas unidades da Polícia Militar em MT
Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022
Até agora, seis municípios foram beneficiados com os convênios que somam R$ 29,3 milhões
O Governo do Estado vai investir R$ 14,3 milhões para a construção de bases e moradias para a Polícia Militar de mais três municípios de Mato Grosso. A assinatura do convênio ocorreu nesta terça-feira (18.01) e vai garantir o repasse de recursos para os municípios de São José do Rio Claro, São José do Xingu e Santa Cruz do Xingu investirem na estruturação de suas unidades da Polícia Militar.
O convênio assinado prevê a construção de um novo Batalhão para Polícia Militar em São José do Rio Claro, orçado em R$ 4,6 milhões. Em São José do Xingu e Santa Cruz do Xingu serão construídos um Núcleo da PM e uma Vila Militar, em cada um dos municípios. Ambos receberão a quantia de R$ 5 milhões.
Além desses três municípios, outros três também já foram beneficiados com os convênios, que somam um total de R$ 29,3 milhões.
Durante a assinatura, o governador Mauro Mendes destacou que a Polícia Militar estava há 24 anos sem investimentos. “Hoje temos importantes investimentos que vão criar melhores condições para atuação das forças de segurança e, com isso, uma segurança mais efetiva e real para os cidadãos mato-grossenses”, ponderou Mauro Mendes.
O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, lembrou que a segurança de Mato Grosso está evoluindo e tanto os policiais quanto a população serão beneficiados. “Com melhor estrutura de trabalho, o policial vai trabalhar mais feliz e isso vai melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade", disse o secretário.
O prefeito de São José do Xingu, Sandro José da Costa, agradeceu a preocupação do governador de enviar investimentos para a Polícia Militar do município. “Esses investimentos são importantes para o desenvolvimento da nossa região. Segurança é um anseio da população. Estamos dispostos a fazer tudo que for possível para execução dessas obras o mais rápido”, disse.
O prefeito do município de São José do Rio Claro, Levi Ribeiro, que foi beneficiado com a construção de um Batalhão da Polícia Militar também destacou a sensação de segurança que estes investimentos irão propiciar. “Estamos numa região que há muitos conflitos por madeira e construir um batalhão da PM para o município vai proporcionar muito mais segurança”, pontuou.
O primeiro convênio foi assinado no dia 5 de janeiro na ordem de R$ 15 milhões, para a construção de bases para Polícia Militar e Vilas Militares, nos municípios de Cocalinho, Itaúba e União do Sul. O convênio prevê a construção de três Batalhões e dois Núcleos da Polícia Militar e duas Vilas Militares, com capacidade para 12 policiais, cada.
Fonte: Willian Silva | Sesp-MT
Escola de Saúde Pública sediará Encontro de Trabalhadores
Publicado 07/10/2019 12h27
O evento reunirá profissionais dos Distritos Sanitários Indígenas e das áreas de saúde e segurança pública
RoseA Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) promove, de 8 a 10 de outubro, o Encontro de Trabalhadores da Saúde para a Prevenção do Suicídio em Mato Grosso. O evento faz alusão ao Dia Mundial da Saúde Mental, celebrado em 10 de outubro.
Neste ano, a gestão estadual reunirá servidores de 16 Regionais, agregando os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), militares da Polícia e do Corpo de Bombeiros da região metropolitana, para debaterem o tema da prevenção e pósvenção ao suicídio – ou seja, o que fazer em relação aos familiares da pessoa que cometeu suicídio.
“O objetivo do encontro é definir fluxos de atenção em saúde mental, melhorar estratégias de notificação, orientar as Secretarias Municipais de Saúde a como identificar e apoiar os sobreviventes de uma tentativa de suicídio, dentre outras”, salientou Luciana Gomes, coordenadora da COAPRE (Coordenadoria de Ações Programáticas e Estratégicas da SES-MT).
De acordo com o Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, lançado em 2017, os municípios que possuem Centro de Apoio Psicossocial (CAPS) têm índices de suicídio 14% menor que os demais. Sendo assim, a SES-MT entende que os serviços bem qualificados em saúde mental atuam na proteção do indivíduo e contra o suicídio.
Seguindo a agenda de Ações Estratégicas para a Vigilância e Prevenção do Suicídio e Promoção da Saúde no Brasil para o período de 2017 a 2020, as ações da SES-MT estão voltadas no sentido de incentivar e auxiliar os profissionais de saúde do estado, distritos sanitários e municípios a criarem seus processos de trabalho e atenção à saúde de usuários em condições alarmantes.
Serviço
O Encontro de Trabalhadores da Saúde para a Prevenção do Suicídio em Mato Grosso será na sede da Escola de Saúde Pública, de 8h às 12h e das 13h30 às 17h. Os setores da SES que organizam o evento são: Coordenadoria de Promoção e Humanização da Saúde, Coordenadoria de Ações Programáticas nas áreas da Saúde Indígena e Área Técnica de Saúde Mental, a Vigilância Epidemiológica, Coordenadoria Técnica de Gestão Regional, Escola de Saúde Pública.
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Brasil tem 32 casos confirmados da variante Ômicron
Quinta-feira,23 de Dezembro de 2021
Registros foram encontrados em seis estados e no DF
Balanço divulgado nesta quarta-feira (22) pelo Ministério da Saúde indica que foram registrados 32 casos no Brasil da nova variante do coronavírus, a Ômicron.
As infecções foram registradas em São Paulo (20), em Goiás (4), em Minas Gerais (3), no Distrito Federal (2), no Rio Grande do Sul (1), no Rio de Janeiro (1) e em Santa Catarina (1).
Há ainda, segundo a pasta, 23 casos em investigação, sendo dois em Goiás e 21 no Rio Grande do Sul.
Fonte:Agência Brasil
Estudantes da UnB são expulsos por fraudar cotas raciais
Publicado em 14/07/2020 - 16:39
Foi a primeira vez que medida deste tipo foi adotada pela universidade
A Reitoria da Universidade de Brasília (UnB) anunciou a expulsão de 15 estudantes. De acordo com a direção da universidade, o motivo foi o fato de terem fraudado o sistema de cotas raciais vigentes na instituição há quase 20 anos. Foi a primeira vez que uma medida deste tipo foi adotada pela universidade.
Além da expulsão, dois alunos que já haviam se formado perderam seus diplomas pela mesma razão. Outros oito, que já estavam afastados, tiveram os créditos anulados.
Os processos tiveram início com denúncias contra cem estudantes por suposta fraude do ingresso por meio do sistema de cotas raciais em 2017. Foi aberta uma sindicância e uma comissão foi nomeada para investigar o caso.
Em uma primeira análise por parte da comissão, 73 estudantes foram retirados da apuração. Uma segunda comissão foi criada para dar prosseguimento à análise dos 28 restantes. A reitoria da UnB argumenta que todos tiveram direito ao contraditório e que o processo teve parecer da Procuradoria Federal junto à UnB.
Agência Brasil/Foto:Marcello Casal/Agência Brasil
Esclarecimento sobre o preço do GNV em Mato Grosso
Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021
Valor mínimo a ser praticado na venda do produto na distribuidora, estabelecido pela AGER, é de R$ 1,45, o metro cúbico
O preço básico do GNV foi regulamentado pela AGER, cumprindo com o que determina lei federal. O valor estabelecido ficou entre R$ 1,45 a R$ 1,52. A MT Gás cumpriu com a regulamentação tarifária da agência e estipulou, como preço a ser praticado na venda do produto na distribuidora, o valor mínimo estabelecido pela AGER, que é de R$ 1,45, o metro cúbico.
O preço final do produto, ou seja, o praticado na bomba pelos postos de combustíveis é controlado pelo mercado, não tendo qualquer relação com o governo. Além disso, Mato Grosso é o Estado que tem o GNV mais barato do Brasil.
Fonte: Secom-MT
Intervalo para tomar a dose de reforço é reduzido para 4 meses em Chapada dos Guimarães
Quarta-feira, 05 de Janeiro de 2022
Chapada dos Guimarães
A partir desta terça-feira (4) todos as pessoas acima de 18 anos de idade que tenham tomado a segunda dose de qualquer vacina contra o coronavírus há 4 meses (120 dias) poderão receber a dose de reforço em Chapada dos Guimarães.
Conforme o novo cronograma da campanha fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde, nesta semana a vacinação será nos dias 4, 6 e 7 de janeiro.
Nestas datas serão ofertadas a primeira e segunda dose para pessoas com 12 anos ou mais.
Já as pessoas com 18 anos ou mais que receberam a segunda dose há 4 meses receberão a dose de reforço.
O atendimento será no Centro de Especialidade Médicas, nas modalidades sala fixa e drive-trhu.
A vacinação será das 8h às 11h30 para as mulheres, e das 12h às 14h para os homens.
É obrigatório apresentar o cartão do SUS e um documento com foto.
Fonte: Wallmir Santana - ASCOM/PMCHG
Governo prorroga período proibitivo de queimadas e suspende autorizações para desmatamento
Mauro Mendes ressaltou que medida irá ajudar a combater crimes ambientais
O Governo do Estado irá prorrogar o período proibitivo de queimadas em Mato Grosso – que se encerraria em 15 de setembro - até o dia 30 de novembro deste ano.
O anúncio foi feito pelo governador Mauro Mendes, durante coletiva à imprensa na tarde desta sexta-feira (30). Também serão suspensas até a mesma data toda e qualquer autorização para desmatamento no Estado.
O decreto com as medidas deve ser publicado em uma edição extra do Diário Oficial ainda hoje. As medidas foram tomadas para reforçar ainda mais o combate aos atos que causam danos contra o meio ambiente.
“Vamos concentrar todas as nossas energias, recursos, equipamentos, para usarmos no combate a esse desmatamento ilegal e a essas queimadas ilegais que estão acontecendo no Estado de Mato Grosso”, afirmou.
Mauro Mendes ressaltou que o Estado tem feito um grande esforço para combater as queimadas e o avanço do desmatamento. Tanto que Mato Grosso foi o único estado da Amazônia Legal que conseguiu reduzir o desmatamento no último ano, com queda de 17%.
O governador registrou que a preservação ao meio ambiente, além de ser um dever por consciência ambiental e cidadania, também é fundamental para as relações comerciais do estado.
“Nós estamos muito conscientes do papel de Mato Grosso no comércio internacional e agronegócio brasileiro e vamos fazer todo o esforço para mostrar que o nosso estado está amplamente alinhado com o que pensa o mundo em termos de questões ambientais e que estamos fazendo aqui um esforço gigante para estarmos na legalidade e contribuir com o clima e os aspectos ambientais do planeta”, sublinhou.
De acordo com o governador, as novas medidas foram discutidas com todos os setores envolvidos, desde os órgãos responsáveis pelo combate às queimadas e desmatamento, quanto com a Assembleia Legislativa e o setor produtivo.
“Conversamos com os representantes dos setores produtivos e todos eles concordaram. Eles também querem uma agricultura e um agronegócio sustentável. Temos que mostrar ao Brasil e ao mundo que respeitamos o meio ambiente, isso abre as nossas portas para manter o comércio internacional tão importante para a economia de Mato Grosso e do nosso país”, reforçou.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, complementou que a atuação do Estado no combate aos crimes ambientais tem sido efetiva e deve melhorar ainda mais com as novas ações anunciadas.
“É importante ressaltar que o estado de Mato Grosso tem a melhor resposta a todos os eventos, tanto que os nossos números mostram isso. Inclusive, o Estado de Mato Grosso acabou sendo um dos últimos a receber o reforço federal exatamente porque o ministro [Ricardo Salles, do Meio Ambiente] veio e percebeu que estávamos dando respostas a estes incidentes”, disse.
Também estiveram na coletiva os secretários de Estado da Casa Civil, Mauro Carvalho, e de Segurança Pública, Alexandre Bustamante; os deputados estaduais Ondanir Bortolini “Nininho” e Max Russi; o secretário-executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo, coronel bombeiro militar Paulo Barroso; o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais, tenente-coronel Décio Santos da Silva; além de representantes das forças armadas federais e do setor produtivo.
Lucas Rodrigues/Secom-MT
TVAL 20 anos: Parcerias permitem acesso da população a conteúdos de interesse público
Quinta-feira,16 de Dezembro de 2021
Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário encontram espaço para transmissão de seus programas
O papel principal da TV Assembleia (TVAL) é levar informações sobre as ações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a população, mas sua função enquanto emissora de televisão pública extrapola as fronteiras do Poder Legislativo no intuito de divulgar os trabalhos de outras instituições públicas ou iniciativas de cunho relevante para cidadãos e cidadãs mato-grossenses.
Nestes 20 anos desde a fundação, as parcerias institucionais da TVAL foram essenciais para dar visibilidade ao conteúdo produzido por órgãos e entidades públicas dos poderes Executivo, Judiciário e de outras esferas do Legislativo, como é caso de câmaras municipais.
De 2020 para cá, entretanto, estas cooperações se tornaram ainda mais relevantes para a população durante o período de isolamento social provocado pela pandemia de Covid-19. Os estudantes da rede estadual, por exemplo, puderam assistir às aulas preparatórias para o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) por meio da parceria entre a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a TVAL.
O secretário educação, Alan Porto, relembra que quando a pandemia começou e veio o desafio de levar aulas para os estudantes da rede pública, a Assembleia Legislativa prontamente atendeu ao pedido da Seduc para que pudessem levar as aulas aos estudantes que não tinham acesso à internet. “Hoje, a estimativa é de que 45% dos alunos não têm acesso à internet e com a parceria com a TVAL esta parcela pode acessar o conteúdo. Esperamos que essa parceria seja estendida para outros projetos, inclusive com o próprio Pré-Enem Digital”, destaca Porto.
E não foi só na área da educação, a TVAL se fez fundamental na divulgação do processo eleitoral em 2020. Com as restrições de circulação de pessoas, a apuração dos votos não pôde ser acompanhada presencialmente e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) credenciou a TV Assembleia para fazer a transmissão ao vivo.
O superintendente da TVAL, Jaime Neto, classifica a cobertura das eleições em 2020 como um marco para a emissora pública. “Os eleitores não puderam acompanhar a apuração dos votos devido à pandemia e a TVAL cumpriu seu papel e contribuiu para a transparência do processo eleitoral. Cobrimos as eleições municipais e as suplementares, garantindo o acesso da população às informações sobre o processo”, afirma Neto.
O presidente do TRE, desembargador Carlos Alberto Alves Rocha, destacou o papel da TV Assembleia na transmissão, no combate às fakenews (ou desinformações) que ameaçam o processo democrático. “Nas últimas eleições, a TVAL levou informações a locais onde não poderíamos chegar. Ainda tivemos o apoio durante a eleição suplementar, quando a TVAL mostrou a segurança e lisura do processo eleitoral e das urnas eletrônicas”, destacou o desembargador.
Outros segmentos também puderam utilizar o espaço TVAL para mostrar sua arte, produção ou informações, como foi o caso da iniciativa da Assembleia Social e do Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros para produção do programa “Arte e Cultura Mato Grosso”, que permitiu aos artistas regionais acesso a uma fonte de renda quando tudo estava fechado. “Foram programas de excelente qualidade, com artistas, produtores e profissionais de diferentes segmentos culturais, teatro, literatura, exibidos pela TVAL”, disse o superintendente da TV.
Fora os projetos relacionados à pandemia, a TV Assembleia também é parceira da Câmara Municipal de Cuiabá, do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Os órgãos públicos não possuem canais de televisão aberto e a TVAL cumpre sua função pública de transmitir essas informações produzidas pelas demais instituições. Estes materiais têm espaço nas redes sociais, mas não na TV. O canal da ALMT se consolidou como importante canal público parceiro. Hoje os próprios órgãos procuram a Assembleia para difundir os materiais que produzem”, destaca Jaime Neto.
Fonte: Lais Costa Marques
Ônibus Lilás atende cerca de 400 mulheres na região Oeste
Da Redação/03/10/2019, 13h26
A ação faz parte do Programa Ser Mulher, que visa fortalecer o combate à violência contra as mulheres.
Cerca de 400 mulheres dos municípios de Cáceres, Mirassol D’Oeste e São José dos Quatro Marcos, receberam os atendimentos oferecidos pelo Ônibus Lilás da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT). A ação, que começou em 14 de setembro, faz parte do Programa Ser Mulher e visa fortalecer o combate à violência contra as mulheres.
Em Cáceres, o veículo, que é equipado com salas para os atendimentos psicossociais e jurídicos, esteve presente no 6º Encontro de Mulheres Rurais, promovido pela Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), em parceria com a Prefeitura Municipal.
No município de Mirassol D'Oeste, o Ônibus Lilás passou pelos assentamentos Margarida Alves, Santa Helena, Roseli Nunes, Nossa Terra Nossa Gente e no Silvio Rodrigues. Já em São José dos Quatro Marcos a iniciativa encerrou o 19º Encontro Cultural da Mulher Rural.
A secretária adjunta de Direitos Humanos da Setasc, Salete Morockoski, ressalta que a proposta é ampliar o contato com a mulher do campo, que também sofre com a violência doméstica. “Estamos buscando parceiros para dar continuidade a este trabalho que dá visibilidade as formas de violência que as mulheres sofrem e para provocar mudanças no pensar e agir dos que praticam e toleram”, destacou.
Para a coordenadora do CRDH de Cáceres, Poliana Souza Corrêa, a iniciativa proporcionou uma aproximação para a compreensão da realidade vivida pelas mulheres nas comunidades. “Esse trabalho, desenvolvido pelo Estado, nos auxilia no entendimento das dificuldades que essas mulheres enfrentam em suas comunidades, especialmente em relação ao acesso a informações sobre seus direitos e às políticas públicas”.
De acordo com a coordenadora, durante os encontros, além dos atendimentos psicossociais e jurídicos, como forma de auxiliar também foram realizadas rodas de conversas. “As rodas de conversa oportunizaram um espaço de trocas e compartilhamentos de saberes e experiências. A cada encontro identificamos a força da inteligência coletiva para a transformação social. Uma das formas que encontramos para enfrentar as violências sofridas é buscar a rede de apoio que construíram na própria comunidade", finalizou.
A psicóloga especialista em Terapia Cognitivo Comportamental, Karina Martins de Lara, pontuou a necessidade do apoio psicológico desenvolvido, para o empoderamento das mulheres vítimas de violência doméstica. “Foi de extrema importância esse deslocamento para ouvir essas mulheres. O empoderamento que levamos, dão coragem para que elas busquem ajuda. São mulheres fragilizadas, com dores antigas e esse apoio psicológico as auxiliam a procurarem os seus direitos”, salientou.
Fonte:Quéren-Hapuque/Setasc-MT Assessoria
Governador dá posse a membros das Diretorias Regionais de Educação que têm missão de fortalecer ensino de MT
Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022
A criação das diretorias regionais foi instituída por meio da Lei nº 11.668 e sancionada no dia 11 de janeiro
O governador Mauro Mendes deu posse aos diretores, adjuntos, coordenadores e assessores pedagógicos das Diretorias Regionais de Educação (DREs), nesta terça-feira (18.01). A solenidade foi realizada no Salão Nobre Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás.
Os gestores serão responsáveis por intermediar as ações entre a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e as escolas estaduais para auxiliar nas demandas administrativas, estruturais, além de contribuir no desenvolvimento das políticas educacionais e processos de recuperação da aprendizagem, fortalecendo o ensino em Mato Grosso.
“Quando assumi a gestão, a primeira secretaria que visitei foi a Seduc e percebi que tínhamos muitas decisões a tomar para transformar a qualidade da educação em Mato Grosso. Foi tomando medidas difíceis que conseguimos construir este cenário, esse novo jeito de fazer educação”, afirmou Mauro Mendes.
As DREs são compostas por 15 diretores, 15 adjuntos, 90 coordenadores regionais e 72 assessores pedagógicos. Os polos estão sediados nos municípios de Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Confresa, Cuiabá, Diamantino, Juína, Matupá, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Querência, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande.
“Quero parabenizar todos os gestores que também são grandes líderes, cheios de ideias que vão fazer a diferença na educação e transformar vidas. Agradeço ao governador Mauro Mendes pelo empenho, ajustes e investimentos de qualidade para assegurar o melhor da educação aos nossos estudantes”, ressaltou o secretário estadual de Educação, Alan Porto.
Representando os diretores regionais, Janaína Solano, da DRE do município de Juína, destaca que a história da educação de Mato Grosso está sendo transformada em cada escola.
“Eu estudei na mesma escola estadual em que trabalhei até pouco tempo atrás - antes de assumir a DRE , e o que estamos vendo hoje na educação era algo que não acontecia há anos. Quero agradecer ao Governo do Estado por proporcionar esse momento histórico”, disse.
Durante a solenidade, as diretorias regionais também receberam 23 veículos novos do modelo Voyage que vão auxiliar nos atendimentos realizado pelos gestores nos municípios que integram os polos. Essenciais no atendimento de ações pedagógicas das escolas do campo, quilombola e indígena, os veículos também permitirão que os gestores estejam em constante diálogo com os municípios no desenvolvimento dos programas Mais MT Muxirum e o Alfabetiza MT.
O diretor regional de Ensino de Tangará da Serra, Saulo Scariot, avalia que a Seduc tomou a decisão certa e importante para o interior, pois os setores administrativos ficaram mais próximos das unidades escolares. “Em algumas situações tínhamos que deslocar até a Capital para resolver as questões, hoje conseguimos solucionar, pois estamos mais próximos dos alunos e dos profissionais da educação”, afirmou o diretor.
“Acredito muito no trabalho dessa gestão e quero parabenizar o governador e toda a equipe de diretores da educação que têm tocado para frente projetos tão importantes e que vão contribuir para a melhoria dos índices educacionais”, pontuou o deputado estadual Alan Kardec, durante a solenidade de posse, que também contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi.
O papel das DREs
A criação das diretorias regionais foi instituída por meio da Lei nº 11.668 e sancionada no dia 11 de janeiro de 2022 pelo Governo do Estado e são atribuições das DREs:
*Garantir o desenvolvimento dos processos de ensino e aprendizagem de acordo com as políticas educacionais estaduais e nacionais;
*Garantir o desenvolvimento da política de formação dos profissionais da educação no âmbito da rede estadual e das redes municipais parceiras;
*Executar os processos de gestão administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de pessoas descentralizados pela Secretaria de Estado de Educação;
*Acompanhar os processos de execução das políticas educacionais, políticas de formação e de gestão, prestando suporte presencial e remoto às unidades de ensino;
*Sugerir alterações nas políticas educacionais, de formação e de gestão, objetivando sempre a melhoria e o avanço da qualidade da educação;
*Monitorar e consolidar os dados referentes aos indicadores de aprendizagem e o desempenho escolar das escolas no âmbito de sua circunscrição;
* Promover, apoiar e acompanhar o processo de implantação do regime de colaboração com os municípios.
Fonte: Evelyn Ribeiro | Seduc-MT
Covid-19: consulta pública sobre vacinação de crianças começa amanhã
Quarta-feira,22 de Dezembro de 2021
Decisão está no Diário Oficial da União desta quarta-feira
O Ministério da Saúde oficializou hoje (22) a consulta pública que coletará manifestações da sociedade civil sobre a vacinação contra a covid-19 em crianças com idade de 5 a 11 anos. A vacina da Pfizer para essa faixa etária foi autorizada recentemente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O período de consulta terá início amanhã (23) e vai até o dia 2 de janeiro de 2022.
As contribuições devem ser enviadas por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/saude/pt-br. Nessa página, está disponível a documentação relativa à consulta pública, conforme publicado no Diário Oficial da União.
Anvisa
Após a aprovação da vacina para crianças, diretores e servidores da Anvisa passaram a receber ameaças de morte. Por isso, a agência pediu investigações e proteção policial para os servidores ameaçados.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério Público Federal no Distrito Federal e no Paraná [primeira instância] está atuando no caso, com o apoio da Polícia Federal.
Ainda segundo a PGR, até o momento os procuradores não encontraram indícios do envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro, o que levaria o caso para a instância superior, que é a própria PGR.
Decisão
Em live em redes sociais, feita no dia 16, o presidente Jair Bolsonaro informou ter pedido o “nome das pessoas que aprovaram a vacina para crianças a partir de 5 anos”. “Queremos divulgar o nome dessas pessoas para que todo mundo tome conhecimento de quem foram essas pessoas e forme seu juízo”, disse o presidente.
No último dia 18, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que a decisão do governo sobre a vacinação de crianças de 5 a 11 anos será tomada no dia 5 de janeiro, após audiência e consulta públicas. Em conversa com jornalistas, Queiroga disse que a autorização da Anvisa não é decisão suficiente para viabilizar a vacinação para esse grupo.
“A introdução desse produto dentro de uma política pública requer uma análise mais aprofundada. E, no caso de imunizantes, a análise técnica é feita com o apoio da Câmara Técnica Assessora de Imunizações”, disse Queiroga.
Fonte:Pedro Peduzzi Foto:Eric Seals
Força Nacional vai atuar em Belém na primeira quinzena de março
Terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 14:42
Ao menos 200 homens da Força Nacional serão enviados a Belém (PA) a fim de ajudar as equipes de segurança locais no patrulhamento da região metropolitana. Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Guilherme Theophilo, o pedido de auxílio foi feito pelo governo do estado, com base na necessidade de reforço para tentar reduzir os “altos índices de criminalidade”. A expectativa é que a tropa comece a atuar em seis bairros de Belém até o dia 15 de março.
O secretário anunciou o envio da Força Nacional durante coletiva de imprensa para anunciar a retirada “gradual” dos 420 agentes que há um mês atuam no Ceará. De acordo com Theophilo, a Força Nacional e, em menor grau, o Exército, têm sido bastante demandados pelos estados que, sozinhos, não têm conseguido enfrentar “o crescente poderio das organizações criminosas”.
Força Nacional, brumadinho, segurança
Homens da Força Nacional atuarão em Belém a paritr de março - (Ministério da Justiça e Segurança/Divulgação)
“Há muitos pedidos por manutenção da garantia da lei e da ordem. O crime organizado se espalhou por todo o território brasileiro e, por isso, temos que ser muito incisivos no patrulhamento nas fronteiras, portos e aeroportos. [Temos que] Investir muito em inteligência policial, investigativa, e usar o que há de mais moderno em tecnologia”, disse Theophilo.
Segundo o diretor da Força Nacional, coronel Antônio Aginaldo de Oliveira, os agentes atuarão em conjunto com as forças de segurança locais, em áreas com os mais altos índices de criminalidade de Belém. Se necessário, o contingente poderá ser ampliado até o limite inicial de 500 agentes.
“Segundo o governo estadual, há, na capital paraense, zonas de conflito e áreas com maiores índices de criminalidade. Foram mapeados seis locais onde a tropa da Força Nacional vai atuar e ficará instalada”, disse Oliveira, reforçando a expectativa de que a operação comece até 15 de março.
Brumadinho
A Força Nacional também está atuando em Brumadinho (MG). Bombeiros que integram o grupo especial auxiliam nas buscas às vítimas do rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, no último dia 25. Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, os profissionais já atuaram em Mariana (MG), por ocasião do rompimento da barragem da Samarco. “São 60 bombeiros especialistas nesse tipo de calamidade atuando em Brumadinho.”
De acordo com o balanço divulgado pelo Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, ao meio-dia de hoje (5), 64 agentes da Força Nacional integram o grupo de 374 militares mineiros e de outros estados que participam da operação de buscas em Brumadinho. A este número se somam ainda 25 voluntários.
Só esta manhã, 30 equipes de resgate atuavam espalhadas por toda a região atingida pelos rejeitos da barragem. Com a ajuda de máquinas pesadas, incluindo uma escavadeira anfíbia, e cães farejadores, os socorristas tentam encontrar corpos sob a lama, incluindo onde esta já começa a endurecer.
Agência Brasil/Foto:Divulgação
Bolsonaro anuncia Milton Ribeiro como novo ministro da Educação
Publicado em 10/07/2020 - 18:21
Nomeação já foi publicada no Diário Oficial da União
O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta sexta-feira (10), a indicação do professor Milton Ribeiro para ministro da Educação. Ribeiro é doutor em educação pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e graduado em direito e teologia. Desde maio do ano passado, integra a Comissão de Ética da Presidência da República. O decreto de nomeação foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
O cargo estava vago desde a semana passada, quando a nomeação de Carlos Alberto Decotelli foi revogada, sem que ele tivesse tomado posse, depois de uma série de inconsistências curriculares terem vindo à tona.
Ribeiro é o quarto ministro da Educação do governo Bolsonaro. Em declarações recentes, o presidente disse que estava buscando um nome de perfil "conciliador" para a função.
Milton Ribeiro tem uma trajetória ligada à Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde foi reitor em exercício, vice-reitor e superintendente da pós-graduação lato sensu. Ele também fez parte do conselho deliberativo do Instituto Presbiteriano Mackenzie e da Comissão de Ética e Compliance da mesma instituição.
O currículo de Ribeiro informa que ele já atuou como representante da Universidade Mackenzie na Conferência New Frontiers in the Figth Against Corruption in Brazil at Columbia Law School, no Estados Unidos, e como diretor administrativo da Luz Para o Caminho, agência de produção de mídias da Igreja Presbiteriana do Brasil.
Agência Brasil /Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil
Agência Brasil explica: como vai funcionar o Auxílio Brasil
Quarta-feira,10 de Novembro de 2021
Agência Brasil explica: como vai funcionar o Auxílio Brasil
Com benefício médio de R$ 217,18 em novembro, o Auxílio Brasil, novo programa social criado pelo governo, começará a ser pago no próximo dia 17. Para valer definitivamente, a medida provisória (MP) do programa precisa ser aprovada pelo Congresso, até 7 de dezembro, 120 dias após a edição do dispositivo.
Com 17 milhões de famílias incorporadas, o Auxílio Brasil terá cerca de 2,5 milhões de famílias a mais que os 14,6 milhões atendidas pelo Bolsa Família. O novo programa social terá três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário arranje um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.
O pagamento do valor mínimo de R$ 400 até dezembro de 2022, prometido pelo presidente Jair Bolsonaro, depende da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de precatórios por até dez anos e muda o cálculo do teto de gastos. Caso aprovada, a proposta abre um espaço de R$ 91,5 bilhões no teto para 2022, dos quais cerca de R$ 50 bilhões serão usados para bancar a elevação do benefício para R$ 400.
As condições do programa foram regulamentadas por um decreto editado na última segunda-feira (8). Os valores dos benefícios e das linhas de pobreza e de extrema pobreza foram definidos por outro decreto, publicado na última sexta-feira (5).
As famílias com renda per capita de até R$ 100 passaram a ser consideradas em situação de extrema pobreza; aquelas com renda per capita de até R$ 200 passam a ser consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa. O valor médio do Bolsa Família, em média R$ 189, passou para R$ 217,18, com alta de 17,84%.
Confira as principais dúvidas sobre o Auxílio Brasil:
Quando o Auxílio Brasil começa a ser pago?
O pagamento do novo benefício começa em 17 de novembro. O programa seguirá o calendário do Bolsa Família, que paga nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), começando com beneficiários de final 1 e terminando com os de final 0.
O programa será definitivo?
A efetivação do Auxílio Brasil em caráter definitivo depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, da Medida Provisória (MP) 1.061/2021, que instituiu o programa social. Com força de lei, a MP precisa ser aprovada na Câmara e no Senado em até 120 dias.
O que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial?
A MP 1.061/2021 determinou que, 90 dias após sua publicação, o Bolsa Família seria extinto para dar lugar ao Auxílio Brasil. Caso a medida provisória não seja aprovada a tempo, caberá ao Congresso editar uma resolução definindo os efeitos da extinção da MP, com chances de reinstituir o Bolsa Família.
Quanto ao auxílio emergencial, o programa chegou ao fim em outubro e não foi prorrogado. Apenas os cerca de 10 milhões de beneficiários do Bolsa Família que recebiam o auxílio foram migrados para o Auxílio Brasil. Cerca de 23 milhões de trabalhadores informais e de 5,3 milhões de pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) deixaram de receber qualquer benefício neste mês.
Quem pode receber o Auxílio Brasil?
Famílias em extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 100 por pessoa, e em situação de pobreza, com renda entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa. Para os beneficiários da segunda categoria, somente receberão o Auxílio Brasil as famílias com gestantes ou filhos com até 21 anos incompletos.
Todas as famílias que recebiam o Bolsa Família foram automaticamente migradas para o Auxílio Brasil, com a inclusão de 2,5 milhões de beneficiários que estavam na fila do Bolsa Família, totalizando 17 milhões de famílias, segundo o Ministério da Cidadania.
Quais as modalidades de benefícios?
O Auxílio Brasil está dividido em dois núcleos: um básico, com três benefícios, e um suplementar, com seis.
No núcleo básico, os benefícios são os seguintes:
Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício será de R$ 130 por criança nessa faixa etária, limitado a cinco benefícios por família.
Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será R$ 65 por pessoa, também limitado a cinco benefícios por família.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: será pago se, mesmo após a soma dos demais benefícios do núcleo básico, a renda mensal per capita da família continuar abaixo da linha de extrema pobreza (R$ 100).
Algumas famílias que cumprirem determinadas condições poderão receber seis benefícios como acréscimo ao benefício básico:
Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e sejam membros de famílias que recebam o Auxílio Brasil. O auxílio terá 12 parcelas mensais de R$ 100 para o estudante. A família receberá uma parcela única de R$ 1 mil.
Bolsa de Iniciação Científica Junior: pago a estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. Os valores são os mesmos do Auxílio Esporte Escolar.
Auxílio Criança Cidadã: pago ao responsável por família com filho de até quatro anos incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida.
Segundo o decreto que regulamenta o Auxílio Brasil, as famílias com matriculadas em turno parcial receberão R$ 200, e as famílias com filhos em turno integral receberão R$ 300.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: será concedido às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil que possuam em sua composição agricultores familiares. Segundo o decreto, o benefício será pago em parcelas mensais de R$ 200. Não é permitido o pagamento de mais de um auxílio por pessoa e por família.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: beneficiários do Auxilio Brasil que comprovarem vínculo de emprego com carteira assinada receberão R$ 200 por mês. O recebimento é limitado a um auxílio por família ou por pessoa.
Benefício Compensatório de Transição: destinado a famílias que recebiam o Bolsa Família e tiveram perdas na migração para o Auxílio Brasil. Esse benefício será concedido durante a implementação do novo programa e será mantido até que o valor recebido pela família supere o do Bolsa Família ou até que a família deixe de se enquadrar nos critérios de elegibilidade.
Como se cadastrar?
O Auxílio Brasil usará os cadastros do Bolsa Família e do Cadastro Único. No caso do Bolsa Família, todos os beneficiários em outubro de 2021 foram automaticamente incluídos no Auxílio Brasil, sem necessidade de recadastramento.
Quem ainda não está no CadÚnico precisa fazer a inscrição no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, comprovando a situação de pobreza ou de extrema pobreza. Ainda não está claro se quem já está registrado no CadÚnico e não se enquadra nos critérios do Bolsa Família entrará na fila para o Auxílio Brasil ou se receberá automaticamente o benefício.
Quais obrigações o beneficiário do Auxílio Brasil precisa cumprir?
A permanência no programa dependerá de frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos de idade, e de 75% para famílias com estudantes de 6 a 21 anos. As famílias também deverão cumprir o calendário nacional de vacinação, fazer o acompanhamento do estado nutricional de crianças com até 7 anos incompletos, e do pré-natal para as gestantes.
Aumento de renda leva à perda do benefício?
Os beneficiários que conseguirem emprego e tiverem aumento da renda familiar mensal por pessoa em valor que ultrapasse até duas vezes e meia a linha de pobreza (R$ 200 por pessoa), chegando a R$ 500 por pessoa, poderão permanecer no programa por mais 24 meses, antes de serem excluídos.
Caso o beneficiário perca o emprego e a renda adicional, a família retornará ao Auxílio Brasil com prioridade, sem enfrentar fila, bastando atender aos requisitos para fazer parte do programa.
O decreto publicado no último dia 5 definiu que não serão considerados no cálculo da renda familiar mensal para fins de enquadramento o pagamento de cada auxílio, benefício financeiro ou bolsa concedidos pelo governo.
Fonte: Wellton Máximo Foto: Marcello Casal Jr.
“Começamos o ano reforçando nosso compromisso com a saúde pública humanizada”, diz Emanuel ao entregar nova UBS
Quarta-feira, 05 de Janeiro de 2022
A reforma da unidade recebeu o investimento de cerca de R$ 500 mil, de emendas parlamentares e Fonte 100
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, realizou nesta segunda-feira (03) a primeira inauguração de 2022. Demonstrando todo cuidado de uma gestão que tem tratado a saúde pública como prioridade, o gestor entregou a obra de reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Ribeirão do Lipa. Completamente transformada, a estrutura foi preparada para atender com dignidade as mais de 4 mil pessoas da região.
A reforma da unidade recebeu um investimento de cerca R$ 500 mil e englobou a execução dos serviços de troca de telhados e piso, climatização, e ampliação de duas salas, sendo uma totalmente equipada para ser utilizada como consultório odontológico. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Saúde, a UBS do Ribeirão do Lipa realiza uma média semanal de 100 consultas medidas e 500 atendimentos em geral.
“Começamos esse ano reforçando o nosso compromisso com a saúde pública humanizada. Um compromisso da nossa gestão que tem contado com a parceria do deputado federal Emanuelzinho, que luta por Cuiabá em Brasília e destinou uma emenda de R$ 22 milhões para judar nossa gente. Agradeço também os senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes que sempre tiveram um olhar especial para nossa Capital. Me sinto realizado ao conseguir proporcionar um tratamento digno à população. Um exemplo disso é nosso avanço na área de saúde bucal. Cuiabá tinha 10 equipes de saúde bucal. Meu compromisso era de encerrar o primeiro mandato com 40 e fechamos em 41. Mas, continuamos avançando e estamos já com 48 equipes de saúde bucal”, relatou Emanuel.
O vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa, destacou que 2022 será mais um ano desafiador, que trabalhará para garantir novas entregas à população, inclusive na área da saúde. Nesse sentido, reforçou também a importância do trabalho prestado pelo servidor público para que todos os serviços possam chegar ao cidadão com a qualidade e eficácia necessária.
“Não tenho dúvidas de 2022 será um novo ano desafiador, mas também um ano que trará muitas entregas à população. Isso é resultado de muito trabalho e do nosso compromisso com Cuiabá. Nesse sentido, também agradeço todos os servidores da saúde, pois sabemos o quanto eles são importantes para o nosso município. Sabemos o quanto são compromissados com a nossa população”, disse Stopa.
Morador da comunidade e representante da União Cuiabana das Associações de Moradores de Bairros (UCAMB), Jonail da Costa, enfatizou que a entrega da nova UBS está acompanhada de várias outras ações realizadas na região pela gestão do prefeito Emanuel Pinheiro. Segundo ele, desde 2017, o bairro vem sendo contemplado com melhorias na educação, infraestrutura, assistência social e saúde.
“Além de ser o melhor prefeito para Cuiabá, é também o melhor prefeito para o bairro Ribeirão do Lipa. Falo isso e tenho como comprovar. Ele foi o que mais construiu asfalto na nossa comunidade. A EMEB Maria Tomich passou por uma grande reestruturação, nossa creche foi reformada, a Avenida Mario Palma foi restaurada, e o mais importante foi a construção do HMC nessa região”, elencou Jonail.
A solenidade de entrega da UBS Ribeirão do Lipa também contou com a presença do secretário-adjunto de Atenção Primária, Drº Xavier, do secretário de Governo, Luis Claudio, do diretor-presidente da Limpurb, Vanderlúcio Rodrigues, e do deputado estadual Paulo Araújo. Além desses, a Câmara Municipal foi representada pelos vereadores Kássio Coelho, Drº Luiz Fernando, e Pastor Jeferson
Fonte: Bruno Vicente Foto: Gustavo Duarte
Polícia do Pará identifica suspeitos de provocar queimadas na Amazônia
Publicado em 29/08/2019 - 16:28
Mandados foram cumpridos na fazenda Ouro Verde, em São Félix do Xingu
A Polícia Civil do Pará identificou três suspeitos de provocar queimadas em área de floresta nativa no sudeste do estado. Nesta quinta-feira (29), policiais cumpriram mandados de busca e apreensão na casa dos suspeitos. Dois são irmãos e proprietários da fazenda Ouro Verde, em São Félix do Xingu, e o terceiro é gerente da propriedade. A fazenda fica localizada dentro da Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu.
Segundo a polícia, foi encontrado no local um grupo de trabalhadores em condições análogas à escravidão. A operação está ainda em andamento.
Durante a operação, um dos suspeitos foi preso em flagrante com um revólver calibre 38, sem porte legal, durante cumprimento de busca e apreensão, na sede da fazenda em São Félix do Xingu. Os três vão responder por danos em área de proteção ambiental, poluição, queimadas e associação criminosa. De acordo com a Polícia, equipes fazem buscas na fazenda e em outras propriedades dos investigados, localizadas no estado de Goiás.
Segundo o diretor de Polícia do Interior da Polícia Civil do Pará, delegado José Humberto Melo, as investigações mostram que o grupo já derrubou e tocou fogo em mais de 5 mil quilômetros de mata. As investigações indicam que um dos suspeitos pode ter contratado mais de 50 homens para derrubar 20 mil hectares na fazenda Ouro Verde, que dica em área de proteção ambiental.
Agência Brasi/Foto:(foto: Victor Moriyama/AFP)
Projeto muda LDO e dispensa União de compensar despesas contra pandemia
Publicado em sabado, 17/04/2021, 09h12
O Congresso Nacional vota na próxima semana um projeto de lei (PLN 2/2021) que abre espaço no Orçamento para a abertura de novos créditos extraordinários contra a pandemia de coronavírus. O texto, que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), dispensa o Poder Executivo de indicar de onde vai tirar o dinheiro para cobrir essas despesas. Senadores e deputados têm sessões congressuais marcadas para segunda-feira (19) e terça-feira (20).
A LDO em vigor (Lei 14.116, de 2020) determina que, para aumentar os chamados gastos discricionários (não obrigatórios), uma proposta legislativa deve indicar “medidas de compensação”. Essas medidas podem se dar por meio do corte de outras despesas ou da elevação de receitas.
O PLN 2/2021 afasta essa exigência. De acordo com o projeto, apenas as propostas que elevam as despesas obrigatórias de caráter continuado precisam respeitar a meta fiscal. As matérias que aumentam os gastos discricionários precisam apresentar apenas uma estimativa de impacto orçamentário-financeiro, o que é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000). A apresentação de medida compensatória fica dispensada.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou a votação do projeto na próxima semana.
— O PLN 2/2021 corrige um dispositivo da LDO, justamente para se permitir que possam ser implementados no Brasil os programas de suspensão dos contratos de trabalho e de redução de jornadas, com a participação do governo e do estado, para a manutenção de empregos no Brasil, o que interessa muito a bares e restaurantes. E também o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), que pode ser viabilizado e reeditado a partir dessa alteração singela da LDO, que será proporcionada pela sessão do Congresso Nacional — disse Pacheco.
O líder do Governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defende a aprovação da matéria. Para ele, o texto pode abrir caminho para a liberação de mais dinheiro para o enfrentamento da pandemia de coronavírus.
— Vamos votar o PLN 2/2021, que trata justamente de poder medir as despesas extraordinárias do benefício emergencial e do Pronampe, que não precisarão de compensação no Orçamento da União. Serão, portanto, despesas extraordinárias ao Orçamento da União. Programas que vão ter efeito só enquanto durar essa situação de pandemia que nós estamos enfrentando — explicou o líder.
Menos dinheiro
O gasto médio do Poder Executivo contra a pandemia é 12 vezes menor em 2021 em comparação com o ano passado. Os dois programas citados pelo senador Fernando Bezerra Coelho sofreram reduções ainda mais significativas. O benefício emergencial de manutenção do emprego e da renda consumiu R$ 35,38 bilhões em 2020 — uma média de R$ 120,7 milhões por dia. Em 2021, o programa liberou R$ 544,94 milhões — uma média diária de R$ 5,2 milhões, ou seja, o correspondente a apenas 4,3% na comparação com o ano anterior.
No caso do Pronampe, a comparação é inviável. O projeto, que pagou R$ 39,98 bilhões em 2020, não teve um real sequer autorizado pelo Poder Executivo em 2021. Os números estão disponíveis no Portal Siga Brasil, mantido pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf). Os dados foram atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até o dia 14 de abril.
A Conorf elaborou uma nota informativa sobre o PLN 2/2021. De acordo com o documento, a Constituição Federal só exige a indicação de fonte para a abertura de créditos suplementares ou especiais. “No caso de crédito extraordinário, a sua própria natureza recomenda a dispensa da indicação quando da abertura, dada a relevância e urgência da despesa imprevisível a acudir. Exigência diversa na LDO seria exceder no zelo que não orientou o constituinte original, mais cauteloso com o financiamento das despesas necessárias ao enfrentamento de situações como guerra externa, calamidade pública ou comoção intestina”, escreveu o consultor legislativo Otávio Gondim.
Emendas
O PLN 2/2021 recebeu três emendas na Comissão Mista de Orçamento (CMO), duas delas apresentadas por senadores. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) defende que os créditos extraordinários abertos para pagar o benefício emergencial de manutenção do emprego e da renda, o Pronampe e as ações e os serviços públicos de saúde não sejam contabilizados na meta de resultado primário. “Convém lembrar que os créditos extraordinários não são computados no teto de gasto, cabendo estender a mesma lógica para a meta de resultado primário. Afinal, restrições fiscais artificiais não podem impedir o combate à pandemia, sob pena de agravamento do quadro sanitário e econômico”, argumenta Rogério Carvalho.
A outra emenda é assinada pelo senador Fernando Bezerra Coelho. Ele sugere que municípios com até 50 mil habitantes possam emitir notas de empenho e receber transferência de recursos, bens, materiais e insumos da União, mesmo que estejam inadimplentes. “A crise fiscal derivada da pandemia repercutiu com maior intensidade em pequenos municípios, o que levou a alguns desses entes federados à inadimplência. Como a inadimplência foi causada por motivos exógenos aos pequenos municípios, não é justo que arquem com o ônus por uma situação a que não deram causa”, argumenta. O prazo para apresentação de emendas termina nesta sexta-feira (16).
Fonte: Agência Senado/Foto:Thiago Melo
Câmara aprova diretrizes para o retorno às aulas presenciais
Terça-feira, 21 de abril de 2021 às 14:46
Proposta considera a educação um serviço essencial, que não pode ser interrompido durante a pandemia; texto segue para o Senado
O projeto que prevê a reabertura de escolas e faculdades durante a pandemia (PL 5595/20) foi alvo de disputa durante sete horas de votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Aprovado pelos parlamentares, o texto torna educação básica e superior serviços essenciais – aqueles que não podem ser interrompidos durante a pandemia. O projeto seguirá para o Senado.
A proposta proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município.
A relatora do texto, deputado Joice Hasselmann (PSL-SP), incorporou emendas que estabelecem protocolos para o retorno escolar. Ela destacou que muitas crianças da periferia, fora da escola, não têm alimentação adequada e não estão necessariamente isoladas.
“Alguém realmente acha que a escola é um local menos adequado que essas comunidades, onde as crianças, muitas vezes, passam os dias empilhadas, ou em creches e escolinhas clandestinas? Porque os pais têm que trabalhar de alguma forma. Então, se nós queremos cuidar das nossas crianças, elas têm que estar na escola”, afirmou.
A deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) também defendeu a medida. Ela destacou que os protocolos para o retorno seguro às aulas presenciais já foram definidos pelo Ministério da Educação.
“Este projeto é de suma importância para a vida do cidadão brasileiro. Para aquela mãe ou para aquele pai que não tem onde deixar o seu filho. Para aquela mãe ou aquele pai que é analfabeto e que não pode colaborar com a educação domiciliar. Para aquele pai ou aquela mãe que não tem conexão, computador e, como muitos disseram aqui, não tem água nem luz às vezes”, afirmou.
Autora da proposta, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) também destacou que o texto foi alterado para garantir segurança. “O PCdoB pediu para que inserisse protocolo, a deputada Joice colocou. Outro partido pediu para colocar priorização da vacina, a deputada Joice colocou”, destacou.
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Paula Belmonte, autora do projeto
Na avaliação do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) é falso deduzir que a proposta obriga a reabertura imediata das escolas. “Muita fake news está sendo feita em cima deste projeto”, alertou.
Tiago Mitraud criticou a mobilização sindical contra a proposta. “O que nós estamos falando aqui é sobre qual é a indignação que o brasileiro quer ter: de ter as crianças fora da sala de aula ou de, mais uma vez, ter que se submeter aos interesses das corporações dos sindicatos”, disse.
Presidente da Comissão de Educação da Câmara, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) foi à tribuna criticar a proposta. Ela lembrou que o texto não está restrito à educação infantil, onde há respaldo de pouca transmissão entre as crianças, e que o retorno presencial mobiliza professores e funcionários que usam transporte público e estão, portanto, mais expostos ao vírus.
“É indiscutível o prejuízo para a educação com a pandemia, mas 49% das escolas não têm saneamento básico, não têm água, não têm ventilação”, afirmou.
Para Professora Dorinha, a proposta não vai realmente tornar a educação prioridade. “A nossa preocupação é que a educação seja prioridade de investimento, de política, de formação. Não é este projeto, no formato em que ele está”, disse.
Ela defendeu a votação de um outro projeto (PL 2949/20), que estabelece diretrizes para o retorno escolar, mas mantém a definição sobre abrir ou não as escolas sob responsabilidade do gestor.
Esse projeto alternativo também foi defendido pela líder do Psol, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Para ela, o texto aprovado prioriza interesses privados, já que os parlamentares que o defendem não foram favoráveis a investimentos na adaptação da infraestrutura educacional para a pandemia ou para expansão de acesso à internet pelos alunos.
“Aqui, lamentavelmente, aqueles que agora dizem, fingem dizer, que acham a educação essencial são os mesmos que corroboram com 70% a menos do Orçamento para educação. Temos um dos menores orçamentos do MEC para educação básica. Sinceramente, isso é conversa para boi dormir, é colocar nossos alunos para morrerem nas salas de aula”, condenou.
O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) disse que os deputados e as instituições ligadas à educação vão lutar contra o projeto em todas as esferas possíveis. “Esse projeto é a cara do Bolsonaro, autoritário, sem discussão, negacionista. Eu quero ver a cara desses deputados que votarem a favor quando começarem a morrer professores”, comentou.
Fonte:Agência Câmara Notícias/Foto:Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputados intervêm e governo altera alíquota da previdência dos militares
Quinta-feira,16 de Dezembro de 2021
Projeto será analisado com dispensa de pauta na ALMT e deverá ser aprovado até a próxima semana
Após várias rodadas de discussão entre a Assembleia Legislativa e governo do estado, os militares terão a cobrança da alíquota da previdência ajustada. O entendimento é fruto da luta do deputado Eduardo Botelho (DEM), que desde quando a categoria passou a ser taxada em 14%, formou uma comissão especial de deputados para resolver a questão, inclusive à dos portadores de doenças raras.
Nesta terça-feira (14), Botelho esteve no Palácio Paiaguás, em mais uma reunião com o governador Mauro Mendes, com o chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho e o deputado Elizeu Nascimento, para finalizar a proposta, já encaminhada à ALMT, a Mensagem 225/21, PLC 59/2021, que determina a mudança na lei e será apreciada pelos deputados com dispensa de pauta, devendo ser aprovada até a próxima semana.
Essa Mensagem do Poder Executivo altera o valor da cobrança da alíquota previdenciária. O artigo 2º da Lei Complementar 202/04, passa a vigorar com os seguintes dispositivos: progressivo sobre a totalidade da remuneração dos militares ativos ou dos proventos dos militares inativos, da reserva remunerada e de pensão por morte destinada a seus dependentes: até R$ 9 mil, alíquota de 10,5%; acima de R$ 9 mil, alíquota de 14%.
“Essa é outra negociação que fizemos com o governo. Uma comissão da previdência já estava negociando a questão da previdência dos militares com o governo. Ontem (14), fechamos e o projeto já está em tramitação e fizemos um rebate para atender os militares”, afirmou Botelho.
Considera a alteração um ganho para os militares, que também receberão, a partir de janeiro 2022, 7% da Revisão Geral Anual – RGA, outra luta conquistada pelos deputados.
“Acho que em janeiro terão motivo para comemorar. Evidentemente, não é tudo o que esperavam, mas o que é possível fazer no momento. Trabalhamos com muita seriedade, e dentro da possiblidade hoje era isso. Agora, a luta continua e no futuro podem ser feitam novas concessões”, disse Botelho, que também encampou a luta para isentar da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas portadores de doenças raras.
Ontem, o governador também falou sobre a alteração na lei complementar. “O governo irá adotar em Mato Grosso as mesmas normativas que já vigoram em alguns estados brasileiros. Dessa forma, ficará assim: todos que ganham até R$ 9 mil vão pagar alíquota de 10,5%, e os que ganham acima desse valor, vão pagar alíquota de 14%”. Portanto, o militar que ganha R$ 12mil, vai pagar 10,5% até R$ 9 mil, de R$ 9 mil à R$ 12mil, incidirá a diferença chamada alíquota progressiva. Estamos atendendo a categoria dos militares, que merecem esse reconhecimento, pelo belíssimo trabalho desenvolvido em prol da sociedade!”, explicou o governador.
Fonte: ITIMARA FIGUEIREDO
Setasc promove ações de fortalecimento aos Direitos da Pessoa Idosa em MT
Publicado em 02/10/2019 - 09:50
A ações são desenvolvidas no Estado por meio do Cededipi com apoio do Centro de Referência dos Direitos Humanos.
O Centro de Referência dos Direitos Humanos, por meio do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cededipi), realiza ações de fortalecimento das políticas públicas voltadas a este público. A luta pelos direitos dos idosos ganha ênfase neste dia 1º de outubro, Dia Internacional das Pessoas Idosas.
Com apoio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), o Cededipi realizou conferências municipais de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em 88 municípios de Mato Grosso em 2019. A 5ª Conferência Estadual será realizado nos dias 31 de outubro e 1º de Novembro, com a apresentação das propostas discutidas nas conferências municipais. Ao final do evento serão eleitos oito delegados para representar Mato Grosso no encontro Nacional.
Neste ano, a Conferência Estadual vai discutir o tema “Os desafios de envelhecer no século XXI e o papel das políticas públicas”. Dentre os eixos que serão debatidos estão: Direitos Fundamentais na Construção Efetivação das Políticas Públicas, Educação: assegurando direitos emancipação humana, Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas.
As Conferências de Direitos das Pessoas Idosas são espaços amplos e democráticos de reflexão que reúnem representantes do governo e da sociedade civil organizada, especialmente das próprias pessoas idosas, para discussão e articulação coletivas em torno de propostas e estratégias que garantam um envelhecimento digno e ativo, garantindo os cuidados básicos e, principalmente, qualidade de vida.
Conforme os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Brasil, as pessoas com idade a partir dos 60 anos representam 14,6 % da população. Nos últimos cinco anos, a população idosa subiu de 25,4 milhões para 30,2 milhões – alta de 18.8%. Ou seja, o grupo com essa faixa etária, cresceu a uma média de 1 milhão por ano de 2012 a 2017.
Conforme a secretária adjunta de Direitos Humanos da Setasc, Salete Morocoski, os dados mostram a necessidade de criação de políticas públicas que busquem a proteção e a garantia de direitos desta população. “Precisamos refletir que a questão do envelhecimento não é apenas demográfica, trata-se também de uma questão social e política. Esse ano o Governo do Estado está atuando com apoio técnico junto às conferências municipais e a Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para reforçar a importância da proteção deste público”, disse.
O presidente do Cededipi, Francisco Delmondes Bentinho, defende que a Conferência é uma oportunidade de participação direta do idoso na consolidação e fortalecimento dos seus direitos e interesses. “Esse espaço é o momento para discutir direitos fundamentais na construção ou efetivação de políticas públicas. Além da troca de conhecimentos e ideias com especialistas em todos os segmentos”, pontuou.
Dia Internacional da Pessoa Idosa
Esta data foi criada por iniciativa da Organização das Nações Unidas, em 1991, durante a aprovação da Resolução 46/91, visando tratar dos direitos dos idosos e criando espaços de debate sobre a importância de preservar o respeito e a dignidade dessas pessoas.
É dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, prioritariamente, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, como assim dispõe o artigo 3º do Estatuto do Idoso.
Quéren-Hapuque/Setasc/MT/Foto:Jana Pessôa/Setasc-MT
Central de Interpretação de Libras realizou mais de 10 mil atendimentos em 2021
Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022
A CIL conta com cinco intérpretes para auxiliar em diversos tipos atendimentos, como para consulta médica, serviços de banco, entre outros
Mais de 10 mil pessoas foram atendidas pela Central de Interpretação da Língua Brasileira de Sinais (CIL) em 2021, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). A ClL atende pessoas surdas ou surdo-cegas, facilitando o acesso a serviços públicos. Atualmente a Central conta com cinco intérpretes, que atendem todo o estado de Mato Grosso.
Dentre os atendimentos realizados durante o ano estão: consultas médicas, Defensoria Pública, lojas, entrevista de emprego, passe livre, CRAS, Sine, polícia, agências bancárias, farmácias e INSS. Durante a pandemia a quantidade de atendimentos presenciais diminuiu, enquanto aumentaram os atendimentos on-line.
Cada intérprete de Libras realiza mais de 200 atendimentos ao mês. São realizadas três modalidades de atendimentos: webchamada, ligação nos locais que necessitam de atendimento e no modo presencial.
A intérprete de Libras, Débora Regina, afirma que os atendimentos foram acima do esperado devido a pandemia. “Nós pensamos que não haveriam tantos atendimentos e solicitações. Foi bem diferente do que havíamos previsto no início do ano, mas seguimos em frente e trabalhamos com afinco para dar conta do trabalho”.
Bruna Silva, também intérprete da CIL, pontua que esses mais de 10 mil atendimentos mostram que a CIL presta um serviço essencial para a comunidade surda. “O Estado tem se preocupado em proporcionar à população surda um serviço gratuito e de qualidade para a comunidade, para que eles exerçam plenamente o seu direito de ir e vir como cidadão”, finaliza.
A CIL pertence ao Centro de Referência de Direitos Humanos e é bem acolhida pela primeira-dama, Virginia Mendes, bem como pela secretária da Setasc, Rosamaria Carvalho. “Essa é a diferença, tendo pessoas a frente que conseguem se sensibilizar com essa comunidade que dá todas as condições para gente fazer um bom trabalho”, declara.
Katiellen Martins, coordenadora do Centro de Referência de Diretos Humanos, enfatiza que os serviços prestados pela CIL promovem acessibilidade e inclusão.
Serviço
Aos surdos que necessitam do auxílio da Central de Intérpretes de Libras (CIL), podem procurar atendimento gratuito no local, localizada na Rua General Valle, Nº 567, Bairro Bandeirantes, em Cuiabá.
O atendimento é de segunda-feira à sexta-feira, das 08h às 17h ou agendar o serviço pelos telefones: (65) 99237-4282; (65) 99237-5143; (65) 99241-3833; (65)98433-0372 e (65)98462-6876.
Foto: Vívian Lessa e Layse Ávila | Setasc-MT