Rally da Safra volta a campo para avaliar milho da segunda safra

O Rally da Safra 2018, maior levantamento da safra de grãos do País, voltará a campo na segunda-feira, dia 14 de maio, para avaliar as condições das lavouras de milho da segunda safra. Diante de uma estimativa de produção de 60,2 milhões de toneladas, volume 12% inferior ao período 2016/17, e área plantada de 11,9 milhões de hectares (1% menor que a safra passada), três equipes técnicas estarão em campo até 8 de junho no Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná, principais estados produtores que representam, juntos, 83% da área plantada de safrinha no Brasil.
A Agroconsult, organizadora da expedição, aponta que regiões do Paraná, sul do Mato Grosso do Sul, São Paulo, noroeste de Minas Gerais e leste de Goiás registraram período de 20 dias de seca em abril último, comprometendo o potencial de produtividade. Se a estiagem permanecer, a safra poderá ser ainda menor.
A Equipe 10 será a primeira a avaliar as condições das lavouras de milho safrinha, iniciando os trabalhos na região Médio-Norte do Mato Grosso, em Sinop, e seguirá para Sorriso e Lucas do Rio Verde, na região da BR-163, finalizando a etapa na capital do Estado. Segundo a Agroconsult, as lavouras do Médio-Norte estão em excelentes condições e apenas no Sudoeste do Estado o clima tem sido irregular. A estimativa preliminar do Rally da Safra para o Mato Grosso – principal produtor de milho - é de uma produção de 26,9 milhões de toneladas, com queda de 9% em relação à safra passada. A área plantada é estimada em 4,6 milhões de hectares, com crescimento de 2% sobre a safra 2016/17.
Em Sorriso, será realizado na terça-feira, dia 15, um evento técnico regional voltado a produtores e profissionais do setor. No encontro, com apoio da Coacen (Cooperativa Agropecuária e industrial Celeiro do Norte), será traçado o cenário dos mercados de soja a partir dos resultados colhidos em campo pelos técnicos do Rally e as perspectivas de milho safrinha. O trabalho da expedição entre os meses de janeiro e março permitiu confirmar novo recorde de soja, tanto de produtividade como de produção.
“Será um momento de debate, construção de conhecimento e de retribuirmos aos produtores toda a informação coletada em campo, além de uma oportunidade de reuni-los para troca de informações e interação com os técnicos das empresas patrocinadoras”, afirma André Debastiani, sócio-analista da Agroconsult e coordenador da Equipe 10 da expedição.
Roteiro
Nesta 15ª edição do Rally são 12 equipes em campo, das quais nove avaliarão as lavouras de soja até o mês de março. Outras três vão a campo entre maio e junho para verificar as áreas de milho segunda safra. O levantamento acontecerá em 500 municípios nos 13 principais estados produtores: Mato Grosso, Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia, Maranhão, Piauí e Tocantins.
A expedição fará dez eventos regionais – com objetivo de divulgar dados da safra e apresentar cenários de mercado - e 30 cafés com produtores - para levantar expectativas sobre a safra da região e debater temas importantes para o setor. Diversas entrevistas com produtores e técnicos ao longo do percurso serão realizadas para validar as informações coletadas a campo. A estimativa é percorrer um total de 95 mil quilômetros neste ano, com aproximadamente 1500 lavouras amostradas e 3.000 produtores contatados.
As atividades em campo do Rally da Safra tiveram início no dia 15 de janeiro com a Equipe 1 no Mato Grosso. A Equipe 2 foi às regiões Norte e Oeste do Paraná entre 22 e 24 de janeiro. Depois seguiu para o Mato Grosso do Sul cobrindo toda a região Sul até chegar a Campo Grande, finalizando a etapa no dia 27 de janeiro.
De 29 de janeiro a 3 de fevereiro, a Equipe 3 esteve na região do Sudoeste de Goiás e no Sudeste do Mato Grosso para fazer o levantamento das lavouras de ciclo precoce da soja. Já a Equipe 4 retornou ao Mato Grosso para avaliar a soja de ciclo médio e tardio na região do Médio-Norte do estado. A Equipe 5 foi ao Nordeste do Mato Grosso, finalizando o levantamento de soja no Estado.
Em seguida, a Equipe 6 percorreu Goiás e Minas Gerais entre os dias 5 e 9 de março. Técnicos da Equipe 7 estiveram nas regiões de Holambra, Itapetininga, Paranapanema, Capão Bonito e Itapeva, em São Paulo, e depois seguiram para o Centro e Sudoeste paranaense. A Equipe 8 avaliou as lavouras no Sul do Brasil nas regiões de Chapecó (SC), Palmeiras das Missões, Santa Rosa, Cruz Alta e Passo Fundo, no Rio Grande do Sul. Já a Equipe 9 finalizou a etapa de soja no Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia.

Brasil recuperou exportações e efeito da Carne Fraca é desprezível, diz Maggi

Quase oito meses após a Operação Carne Fraca, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, disse que os volumes e os valores das vendas da carne brasileira foram recuperados no mercado internacional.
Segundo o ministro, o efeito da Carne Fraca na balança comercial "é desprezível neste momento". Maggi participou hoje (31) de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, para apresentar as medidas adotadas pela pasta após a operação.
De acordo com os dados apresentados por Maggi, logo após a operação, a média diária das exportações desses produtos caiu de aproximadamente US$ 60 milhões para US$ 74 mil nas primeiras semanas. Segundo ele, o mercado se recuperou. "Depois dessa confusão da Carne Fraca, não só ministro, mas associações, tivemos que voltar nesses mercados e reafirmar nossos compromissos, reafirmar que o sistema brasileiro é bom, é forte e tem condições de continuar no mercado mundial".
De 93 compradores, 90 estão com o mercado aberto. Desses, 33 estão com o comércio regular e 56 estão com suspensão parcial ou inspeção reforçada. Pelo menos 25 países fecharam o mercado e acabaram abrindo posteriormente. Três países não retomaram as importações: Zimbábue, Trindade e Tobago e Santa Lúcia. A República do Congo integrava essa lista até ontem (30), mas o ministro diz que o país já se comprometeu a retomar as compras.
Segundo o ministério, os mercados atualmente abertos representaram cerca de US$ 14,21 bilhões ou 99,8% dos valores exportados em carnes, no ano de 2016. As restrições impostas às exportações de carnes do Brasil foram retiradas pelos principais compradores do produto brasileiro. "Na União Europeia agora 100% dos contâineres são abertos e são feitas análises para ver se estão em conformidade. Mesmo com esse rigor, não tivemos problemas maiores", disse o ministro.
Em relação aos países que seguem fechados, Maggi diz que enviou uma carta na semana passada a cada um deles explicando o contexto atual e dizendo que espera que voltem a importar o produto brasileiro.
Operação
A Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal, teve início em 17 de março deste ano e desarticulou um esquema de corrupção envolvendo fiscais agropecuários e donos de frigoríficos nos estados do Paraná, Minas Gerais e Goiás.
Segundo as investigações da PF, os fiscais alvos da operação recebiam propina das empresas para emitir certificados sanitários sem fiscalização efetiva da carne, o que permitia a venda de produtos com prazo de validade vencido.
Logo que a operação foi deflagrada, o Brasil recebeu 374 comunicados oficiais envolvendo demandas de 93 países. "Montamos uma força tarefa para esclarecer parte a parte, país a país o que estava acontecendo. O máximo de transparência é necessário para que não se perca nenhum mercado", disse Maggi aos parlamentares.
O ministério suspendeu as autorizações para a produção e a exportação de todos os estabelecimentos citados na Operação. Ao todo, foram citadas 21 empresas e recolhidas 762 amostras para análise. Dez delas apresentaram problemas mais graves que poderiam afetar a saúde dos consumidores, como a presença, em sete delas, da bactéria Salmonella, em hambúrgueres.
Segundo Maggi, as unidades onde foram encontradas irregularidades foram suspensas. Outras 69 apresentaram inconformidades como excesso de amido na salsicha ou adição de água além do permitido em frangos. As demais 683 não apresentaram quaisquer irregularidades.
O Ministério informou que ao final das investigações, quatro frigoríficos foram interditados. Dois voltaram a operar e os outros dois tiveram o registro cancelado.
Servidores
Após a Operação, o ministério afastou 33 servidores e instaurou 11 processos administrativos disciplinares. Os servidores envolvidos que ocupavam cargos de chefia foram exonerados.
O ministério deverá publicar um decreto para retirar das superintendências a responsabilidade pela fiscalização de abatedouros. "O superintendente não responderá mais por essa parte, vai ficar absolutamente técnico o processo, afastando essa questão política, interferência. Isso está fazendo com que os países compradores olhem com bons olhos e essa atitude está reforçando o sistema".
Além disso, diante da dificuldade da pasta em fazer novos concursos para ter mais fiscais atuando, a ideia é otimizar os recursos disponíveis. Segundo Maggi, será feita uma avaliação de taxas que poderiam ser cobradas e não estão sendo para que possam compor um fundo para pagar hora extra aos servidores.
"O Brasil vai continuar crescendo, mas não vai conseguir, com o quadro de pessoas, atender as plantas [frigorífico ou abatedouro] que estão disponíveis nesse momento. Temos que olhar para dentro dos nossos sistemas e dizer que temos que fazer mudanças. Contratamos uma consultoria e queremos verificar o que é papel do Estado e o que poderia a iniciativa privada tocar sem o Estado. Vamos apresentar nova forma de fazer isso", acrescenta Maggi.
Agência Brasil/Foto:Marcelo Camargo

Governo garante repasse de R$ 6,4 mi no cofinanciamento do Feas

Publicado em 14/03/2019 - 18:58
Recurso chegará aos municípios após atraso de um ano, sendo que o total será dividido em oito parcelas, começando em abril e finalizando no mês de dezembro.
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) fará o repasse do cofinanciamento do Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS) para os municípios mato-grossenses a partir do mês de abril. O anúncio foi feito pela titular da pasta, Rosamaria Carvalho, na tarde de ontem (13), durante posse da Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM-MT).
O valor é a contrapartida do Estado para a rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e estava em atraso há um ano. Devido o decreto de calamidade financeira de Mato Grosso, a Setasc fará o pagamento de forma parcelada. O total de R$ 6,4 milhões será dividido em oito parcelas, começando em abril e finalizando no mês de dezembro.
A titular da Setasc, Rosamaria Carvalho, reforça que este valor está previsto desde 2004, por meio da Política Nacional de Assistência Social, que estabeleceu obrigações a cada ente federativo. “Ao Estado compete cofinanciar os serviços, ações, programas e projetos que se desenvolvem dentro da Assistência Social de cada cidade”, define.
Na prática, esses repasses são revertidos em ações voltadas para o cidadão, seja por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
“O cofinanciamento serve para minimizar os problemas que acontecem no território mato-grossense na área da Assistência Social. Entre eles, podemos destacar o trabalho infantil, a exploração sexual, a questão de gênero, o feminícidio, medidas socioeducativas, entre outros. Fazer esse repasse reflete diretamente no cidadão. É um sopro de esperança e alívio para os municípios”, explica o secretário adjunto de Assistência Social da Setasc, Aguinaldo Garrido.
Serviços
Outro valor em atraso, e que será quitado em parcela única pelo Governo do Estado, é o de serviços cofinanciados conforme resolução da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), ligado ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Serão R$ 678 mil, pagos ainda neste primeiro semestre, conforme orçamento da Setasc. O valor será destinado às residências inclusivas, acolhimento de adultos e famílias e centro para microcefalia.
Isa Sousa/Secom-MT/Foto:Jana Pessôa/Setasc

Estatais melhoram 70% a performance de governança nos últimos 6 meses

As empresas estatais melhoraram em 70% a performance de governança nos últimos seis meses, de acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Entre o primeiro ciclo, que se encerrou em novembro do ano passado, e esse ciclo, as empresas passaram de uma média geral de 4,08 para 6,93, superando a meta de crescimento, que era de um ponto.
A pasta divulgou hoje (11) a 2ª Certificação do Indicador de Governança IG-SEST, instrumento de acompanhamento contínuo da governança das empresas estatais federais de controle direto da União, ou seja, um selo de qualidade de gestão.
Ao todo, 46 empresas foram submetidas ao indicador. O aumento nas notas se deu, segundo o Planejamento, principalmente pela implementação, da área de gestão de riscos, pela execução de práticas sistemáticas de controle interno e pela realização de treinamentos sobre código de conduta e integridade.
Todas as empresas avaliadas passaram a elaborar o Plano de Auditoria Interna e o Relatório de Anual de Atividades da Auditoria Interna, disponibilizaram canais de denúncias internas e externas e vincularam a auditoria interna ao Conselho de Administração.
"O fortalecimento das empresas estatais é importante não só para o governo. É importante para o país, é importante para os mercados, é importante para os funcionários que atuam lá", enfatizou o ministro do Planejamento, Esteves Colnago.
A melhora na gestão foi puxada, nesse segundo ciclo, pela Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (Casemg); pela companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), Correio (ECT), Infraero, Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Portal Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), que tiveram uma elevação de mais de quatro pontos em suas notas.
Avaliação
As empresas foram avaliadas em relação à gestão, controle e auditoria; transparência das informações; conselhos comitês e diretorias. Com base no desempenho nessas dimensões, foram classificadas em níveis de 1 a 4. Entre um ciclo e outro, foi reduzida a porcentagem de empresas no nível 4, o pior, passando de 29%, ou seja, 13 empresas; para 2%, apenas a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). No nível 1, o melhor, a porcentagem de empresas passou de um ciclo para o outro de 16%, 7 empresas, e para 34%, 16 empresas.
O objetivo do estudo do Ministério do Planejamento é apoiar e promover iniciativas para que todas as empresas possam atingir integralmente a Lei nº 13.303 de 2016, a Lei das Estatais. O prazo para que as empresas se enquadrem é o dia 30 de junho. Segundo a pasta, há a adequação de cerca de 80% das empresas. O Planejamento diz que está em contato com as empresas que ainda precisam se adequar as normas.
Para o terceiro ciclo do IG-SEST, a pasta informou que o foco será na efetividade, quando passará a ser analisado o funcionamento efetivo das estruturas de governança, exigindo comprovação da implementação das medidas. Serão necessários, por exemplo, comprovação de treinamentos, das reuniões do comitê de auditoria e da remuneração dos administradores, conselheiros fiscais, de forma detalhada e individual.
Empresa Brasil de Comunicação
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi uma das estatais avaliadas. Ela ficou no Nível 2, com uma média 7,3, acima da média geral, que foi de 6,93. A empresa ficou acima da média também em cada um dos critérios avaliados.
Atualmente, são 145 empresas estatais federais. Dessas, 47 são controladas diretamente pela União, sendo 18 dependentes e 29 não dependentes.
da Agência Brasil

Senado derruba afastamento parlamentar de Aécio Neves imposto pelo STF

O plenário do Senado decidiu reverter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e, com isso, pôs fim ao afastamento parlamentar do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que havia sido imposto pelos ministros da Corte no último dia 26.
Com os votos de 44 senadores contra a manutenção das medidas cautelares e de 26 favoráveis, os parlamentares impediram o afastamento de Aécio, o seu recolhimento domiciliar noturno e reverteram a obrigação de entregar o passaporte. Não foram registradas abstenções.
A votação ocorre após a maioria dos ministros do STF decidir, na semana passada, que o tribunal não pode afastar parlamentares por meio de medidas cautelares sem o aval do Congresso Nacional. No fim de setembro, a Primeira Turma da Corte havia decidido, por 3 votos a 2, afastar Aécio do exercício do mandato ao analisar pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas dos executivos da J&F.
Debate
Antes de abrir o painel para a votação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu a palavra para cinco senadores favoráveis e cinco contrários à decisão do Supremo. Para Jader Barbalho (PMDB-PA), os ministros do STF tomaram uma decisão "equivocada". "Não venho a esta tribuna dizer que meu voto será por mera solidariedade ao senador Aécio. Com todo respeito a ele, estou longe de aceitar sua procuração ou sua causa. Não estou nesta tribuna anunciando voto em razão do que envolve o senador. Voto em favor da Constituição. Ministro do Supremo não é legislador, não é poder constituinte. Quem escreve a Constituição é quem tem mandato popular", argumentou.
Já o senador Álvaro Dias (Pode-PR) criticou o que classificou de “impasse” surgido a partir do instituto do foro privilegiado. “A decisão do Supremo Tribunal Federal, corroborada pelo Senado, vem na contramão da aspiração dos brasileiros, que é de eliminar os privilégios. Nós estamos alimentando-os. Não votamos contra o senador, votamos em respeito à independência dos Poderes, em respeito a quem compete a última palavra em matéria de aplicação e interpretação da Constituição, que é o Supremo Tribunal Federal”, disse.
Antes da votação, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que visitou Aécio nesta terça-feira (17), também defendeu o parlamentar mineiro. "A votação hoje é muito além do caso do senador Aécio, a situação dele terá seguimento no STF, qualquer que seja o resultado. Algumas pessoas imaginam que ele foi julgado hoje em definitivo. Ele continuará sua jurisdição na Suprema Corte. Não há que se falar em impunidade. Isso até é um desrespeito à Suprema Corte. Os ministros do STF vão, a partir dos autos do processo, se isso virar um processo, porque estamos na fase de inquérito, absolver ou condená-lo, de acordo com as provas que tiver nos autos desse processo", disse.
Mais cedo, o PT havia anunciado voto contrário a Aécio. Antes, havia se posicionado defendendo que o Legislativo tem o poder de revisar medidas cautelares impostas pelo Supremo.
Agência Brasil

Governo de MT assina termo de reafirmação de compromisso com o Criança Feliz

Publicado em 13/03/2019 - 14:42
O objetivo é dar continuidade e aprimoramento ao programa para que mais famílias sejam alcançadas
O Governo do Estado de Mato Grosso assinou, na tarde de terça-feira (12.03), o termo de reafirmação de compromisso dos estados com o Programa de Atenção à Primeira Infância do Governo Federal, o Criança Feliz. A solenidade de assinatura realizada em Brasília reuniu 24 Estados e o Distrito Federal, durante o Seminário Internacional da Primeira Infância.
O termo de compromisso representa o pacto pela continuidade e aprimoramento do programa, para que mais famílias sejam alcançadas em todo o país. Lançado em 2016, o Criança Feliz integra as áreas da saúde, assistência social, educação, justiça, cultura e direitos humanos.
Em Mato Grosso, com pouco mais de dois anos de implantação, 39 municípios aderiram ao programa, sendo que 33 deles estão fase de execução, com equipes formadas e capacitadas, resultando na atenção a 3.957 pessoas, entre gestantes e crianças, tendo como meta, alcançar mais de 6.000 pessoas.
O chefe do Escritório de Representação de Mato Grosso em Brasília (Ermat), Carlos Fávaro, que no ato de assinatura representou o governador do Estado, Mauro Mendes, ressaltou a importância do pacto dos estados brasileiros e do trabalho contínuo para o fortalecimento e ampliação do programa nos município.
“Assinamos este convênio para captar recursos do programa do Governo Federal e isso fortalecerá, com certeza, o belo trabalho social desenvolvido tanto pela primeira-dama do Estado, Virgínia Mendes, como pela secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho. Precisamos de trabalhos como este, em prol das nossas crianças, para que todos cresçam”, destacou Fávaro.
Entre 2016 e 2018, o Governo Federal destinou R$ 1,264 milhão para execução do programa. Neste ano, a aprovação do repasse está em votação no Congresso Federal. Em contrapartida o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), realiza a orientação dos profissionais da Assistência Social.
De acordo com a multiplicadora lotada na Setasc, Marielza Miranda Gonçalvez, os recursos do programa devem se destinar principalmente aos eventos de capacitação, produção de materiais, ações de monitoramento e visitas técnicas aos municípios. “As visitas técnicas realizadas nos municípios visam atender as necessidades dos municípios e verificar se o programa esta sendo executado corretamente dentro da metodologia”.
Programa Criança Feliz
O programa Criança Feliz tem como ponto central a visita semanal de técnicos às casas das famílias em estado de vulnerabilidade, para acompanhar e estimular o desenvolvimento das crianças até os 3 anos de idade.
O público-alvo é formado por gestantes e crianças de 0 a 3 anos de idade beneficiárias do Programa Bolsa Família, e de até 6 anos para aquelas crianças com algum tipo de deficiência e que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ainda são acompanhadas as crianças de até 6 anos que estão afastadas do convívio familiar em função de medidas protetivas. Estados e municípios não têm gastos. Os repasses de recursos para a supervisão, capacitação, contratação e remuneração dos visitadores são de responsabilidade do Governo Federal. A adesão é voluntária.
Quéren Hapuque/Secom-MT/Foto:André Oliveira

Estimativa de safra da Conab mostra volta a nível histórico com produção de 232 milhões de t

A previsão da segunda maior colheita de grãos do Brasil, com uma produção de 232,6 milhões de toneladas, está mantida neste 8º Levantamento da Safra de Grãos 2017/2018, divulgado nesta quinta-feira (10), pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A estimativa de área é também destaque, com a entrada de números das culturas de inverno e outras, podendo se tornar a maior da série histórica, ou seja, 61,5 milhões de hectares.
Apesar do decréscimo de 2,1% em comparação à safra passada, que chegou a 237,7 milhões de toneladas, o número é bem elevado em relação à média de produção nacional, em condições atmosféricas normais. Na comparação com a pesquisa do mês de abril, a estimativa total da safra mostra um aumento de 1,3%, ou cerca de 3 milhões de toneladas.
Os maiores volumes são da soja, responsável pelo bom desempenho produtivo e cujo avanço da colheita vem confirmando a boa produtividade, e do milho total. A leguminosa registra 117 milhões e o cereal 89,2 milhões de toneladas. Já o milho segunda safra responde por 70% de sua colheita (62,9 milhões de t), cabendo ao milho primeira safra 26,3 milhões de t.
Na sequência de aumento da produção deste levantamento, vem o algodão em pluma, com um volume de 1,9 milhão de toneladas, algo em torno de 27% a mais que a safra anterior. O feijão segunda safra também registra bom desempenho, com um aumento de 10,2% e colheita de 1,32 milhão de toneladas.
Área – O término do plantio das culturas de segunda safra, a estimativa de área de plantio para o feijão e as culturas de inverno sinalizam um crescimento de área, a maior da série histórica, ou seja, 61,5 milhões de hectares, com um incremento de 1,1%. Na ordem crescente de ganho absoluto da área plantada, vem a soja com 1,2 milhão de hectares, o algodão (236,8 mil ha) e o feijão segunda safra (132,6 mil ha). Com os aumentos, a área total da soja ficou em 35,1 milhões de hectares e em seguida o feijão segunda safra (1,6 milhão ha) e o algodão (1,2 milhão ha).

Divulgação de vídeos de Funaro não interfere em relação com Temer, diz Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (17) que a carta enviada por Michel Temer a parlamentares é uma forma transparente adotada pelo chefe do Executivo de se defender da denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Maia comentou também a publicação no site da Câmara dos depoimentos da delação premiada do doleiro Lúcio Funaro.
Segundo Maia, a divulgação dos vídeos, que chegou a ser questionada pela defesa do presidente Temer, não afeta a relação dele com o governo. “Vocês confundem a defesa da Câmara com qualquer conflito com o presidente Michel Temer. Meu partido é da base aliada, mas eu sou presidente da Câmara. Portanto, entendo que, quando a Câmara ou seus servidores são atacados, eu tenho de reagir em nome da instituição. Isso não afeta minha relação com o presidente Temer”, afirmou.
Os vídeos foram enviados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Câmara como parte da documentação que compõe a denúncia da PGR contra Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Segundo Maia, a relação entre Executivo e Legislativo tem de ser harmônica, mas independente. “Entendo que quando há interferência, independentemente de qualquer relação pessoal ou partidária com o presidente, eu preciso esclarecer por meio dos meios de comunicação qual é a posição da Câmara e quais são os limites da relação de harmonia e independência entre esses dois poderes”, argumentou.
Carta
Maia também defendeu a carta enviada pelo presidente Michel Temer a parlamentares. No texto, Temer rebate as acusações e afirma haver uma “conspiração” para derrubá-lo do cargo.
"Como um presidente denunciado pela segunda vez pela PGR vai falar com os deputados sem que seja de forma transparente? Melhor que seja assim do que de forma oculta. Ele enviou uma carta pública. O caminho é de total transparência”, disse Maia ao garantir que sua posição no trâmite da denúncia contra Temer será imparcial.
Maia disse ainda ter “certeza de que nenhuma das polêmicas dos últimos dias vai afetar os deputados”, em referência a análise da denúncia pela CCJ e, posteriormente, no plenário.
“Até porque essa narrativa já era pública. Ninguém se surpreendeu com o que foi dito na maioria dos vídeos”. Segundo ele, os prazos regimentais da denúncia contra Temer serão respeitados. “A CCJ vota nessa semana e, na quarta-feira da próxima semana, a Câmara decide o julgamento de todos os seus membros [da denúncia]”.
O deputado disse ainda que seria "basicamente impossível" manter o sigilo dos documentos da denúncia, uma vez que a análise envolve 513 deputados. "É impossível que esse sigilo fosse mantido até o final do julgamento".
Presidência
Questionado sobre seu futuro político nas eleições de 2018, Maia disse que, a exemplo de todos os políticos, também sonha um dia ser presidente da República. No entanto, afirmou que ainda não tem a popularidade necessária para concorrer ao cargo.
“Enquanto eu tiver 1% ou 2% [ das intenções de voto em pesquisas], não. Mas quando tiver 10% ou 12%, aí você pode ter certeza de que penso nessa possibilidade. Não sei se vai dar tempo para o ano que vem, para daqui a quatro anos ou se nunca dará tempo”, ponderou.
Maia disse ter humildade para admitir que, no momento, provavelmente tem votos apenas para se eleger deputado federal. “Não tenho votos nem para ser governador do Rio de Janeiro, nem para ser presidente da República", concluiu.
Tráfico de armas e drogas
Pouco antes das declarações, Maia se reuniu com o ministro do STF Alexandre de Moraes. Os dois anunciaram a criação de uma comissão mista abrangendo parlamentares e juristas com o objetivo de elaborar projetos visando a modernização da legislação de combate aos tráficos de drogas e de armas.
A comissão terá um prazo inicial de 120 dias para apresentar as sugestões. “Essa comissão terá como finalidade o estabelecimento de novos instrumentos de investigação, processuais e de cumprimento de pena para a questão da criminalidade organizada, basicamente para o tráfico de drogas e de armas”, disse Moraes.
Agência Brasil/Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil

Governadores se reúnem para discutir com TCU a liberação do FEX

Publicado em 13/03/2019 - 14:42
Além de Mauro Mendes, também participaram da reunião os governadores do Pará, Piauí, Acre e Amapá
O governador Mauro Mendes participou, na manhã desta quarta-feira (13), em Brasília, de uma reunião no Tribunal de Contas da União com o ministro Aroldo Cedraz, para discutir a liberação do Auxílio Financeiro de Fomento das Exportações (FEX). Na pauta também foi tratado sobre a Lei Kandir.
Além de Mauro Mendes e do secretário do Escritório de Representação de Mato Grosso em Brasília, Carlos Fávaro, também participaram da reunião os governadores do Pará, Piauí, Acre e Amapá.
“Nós viemos aqui para discutir com o Tribunal de Contas da União e pedir ajuda para a liberação dos recursos que são tão importantes para Mato Grosso e os demais estados. A falta desse dinheiro em caixa tem criado grandes transtornos”, afirmou o governador.
O grupo dos cinco governadores, segundo explicou Mauro Mendes, representa todos os estados que recebem o Fex.
“Estamos fazendo ações para tentar a liberação do FEX, que vai ajudar e muito na recuperação financeira, principalmente, de Mato Grosso”, disse, acrescentando que também foi debatido a importância de se regulamentar a Lei Kandir, para que os Estados não fiquem na dependência do Governo Federal.
Em fevereiro deste ano, o TCU se posicionou que o governo federal não teria mais nenhum tipo de obrigação em repassar o auxílio financeiro, via Fex, aos Estados e Municípios. O fato prejudicou, principalmente, os Estado exportadores de grãos, como Mato Grosso.
No ano passado, a previsão era receber o valor de R$ 450 milhões do governo federal pela compensação. Contudo, o valor não foi depositado, e em fevereiro deste ano os técnicos do TCU se posicionaram pela não necessidade da compensação.
O que é o FEX
O FEX é a compensação aos estados em decorrência do que se deixar de arrecadar de ICMS, por causa da exportação, via Lei Kandir. A lei prevê que não incidirá imposto sobre operações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários, como é o caso do agronegócio, e produtos industrializados semielaborados, bem como sobre prestações de serviços para o exterior.
Laice Souza/Secom-MT/Foto:Secom-MT

Inflação para famílias com renda mais baixa é de 0,21%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a variação de preços da cesta de compras de famílias com renda até cinco salários mínimos, registrou inflação de 0,21% em abril.
A taxa ficou acima do 0,07% de março e do 0,08% de abril de 2017. O INPC foi divulgado hoje (10), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No ano, o INPC acumula taxa de inflação de 0,69%, o menor nível para o período de janeiro a abril, desde a implantação do Plano Real, em 1994. No acumulado de 12 meses, o índice ficou em 1,69%.
O INPC ficou abaixo da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que teve taxas de 0,22% em abril, 0,92% no acumulado do ano e de 2,76% no acumulado de 12 meses.
Os produtos alimentícios tiveram alta de 0,11% em abril, depois de queda de preços de 0,17% em março. O agrupamento dos não alimentícios subiu 0,25% em abril. Em março, os não alimentícios já tinham acusado inflação de 0,17%.

Aécio envia carta a senadores para pedir revogação de medidas cautelares

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) enviou uma carta aos senadores que decidem neste momento, no plenário da Casa, se vão reverter ou não o afastamento do seu mandato imposto pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, ele se defende das acusações de que teria solicitado dinheiro proveniente de propina ao dono do grupo JBS, Joesley Batista.
Aécio também ataca os executivos da empresa que, segundo ele, promoveram gravações com o único objetivo de incriminá-lo. O senador tucano alega que as medidas cautelares foram determinadas pelo STF sem que ele tivesse oportunidade de se defender.
"A determinação dessas cautelares, sem que sequer houvesse denúncia aceita contra mim, e o mais grave, sem que eu sequer pudesse apresentar as provas de minha defesa, se sustenta em uma gravação feita de forma clandestina, portanto criminosa, por um réu confesso, Joesley Batista, em busca dos extraordinários benefícios de sua delação premiada, agora interrompida", escreveu.
No documento, o parlamentar descreve nove pontos assinados pelo seu advogado, Alberto Zacharias Toron, argumentando que parte das gravações foram omitidas pelos delatores. Nesses trechos, alega a defesa, fica comprovado que Aécio procurou Joesley com o objetivo de vender um apartamento e que partiu de Joesley a "sugestão de empréstimo pessoal" de R$ 2 milhões, que não envolvem dinheiro público e propostos como "contrapartida a essa venda".
Após a divulgação de áudios em que o parlamentar se refere a colegas da Casa e também da Câmara com palavras de baixo calão, Aécio volta a se desculpar pela atitude. "Já me desculpei, e volto a fazê-lo, e me penitencio diariamente pelos termos inadequados que utilizei naquela conversa que imaginava privada, sabendo que nem isso os justifica. Mas reitero: não cometi qualquer crime. O que peço é única e exclusivamente aquilo a que tem direito qualquer cidadão e que não deve ser retirado de alguém pelo fato de ser detentor de mandato eletivo: a oportunidade de apresentar a minha defesa e provar a minha inocência, sem pré-julgamentos e sem sentença antecipada", acrescentou.
Agência Brasil

Governo analisa contratos de 100 maiores fornecedores do Estado

Publicado em 13/03/2019 - 14:42
A análise vai levar em conta não apenas o valor do contrato, mas também o serviço prestado e a dívida da administração estadual com a empresa.
O Governo de Mato Grosso dará início a uma análise nos contratos dos 100 maiores fornecedores da administração estadual. A medida é o segundo passo para redução de despesas na busca pelo reequilíbrio fiscal e financeiro do Estado.
A análise vai levar em conta não apenas o valor do contrato, mas também o serviço prestado e a dívida da administração estadual com a empresa. O trabalho junto aos fornecedores será realizado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Condes), a quem caberá a negociação para a quitação da despesa.
O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, pontuou que a reavaliação será uma oportunidade para que o Estado conheça a fundo os principais fornecedores, além de buscar economia aos cofres públicos.
“Vamos pegar os 100 maiores fornecedores e avaliar o tamanho de cada um. Todos serão chamados à Casa Civil e junto com os demais secretários, reavaliaremos todos os contratos de gestões anteriores, desde serviços básicos, como limpeza, alimentação e fornecimento de material de expediente, até a compra de medicamentos, locação de viaturas e prestação de serviços médicos e hospitalares”, afirmou Carvalho, em entrevista para a Televisão Brasil Oeste (TBO), na terça-feira (12.03).
Ele explicou que todos os secretários estão buscando a redução das despesas nas respectivas pastas, como determinação do governador Mauro Mendes, desde o início da gestão. De acordo com Carvalho, o primeiro passo foi a redução com a folha de pagamento, enxugando o número de servidores comissionados, contratados e terceirizados.
Outras despesas como com fornecimento de água, energia elétrica e material de escritório também estão sendo reduzidas. Mauro Carvalho acredita que a análise nos contratos dos fornecedores, como segundo passo, ajudará na retomada do crescimento e dos investimentos no Estado.
“Encontramos um contrato para manutenção de ar-condicionado, que no mercado custa em torno de R$ 70 para cada aparelho, e o Estado estava pagando R$ 550. Também constatamos inconsistências em contratos de locação de veículos. Tudo será avaliado”, exemplificou o chefe da Casa Civil.
“O Estado não consegue negociar os melhores preços porque está devendo e é isso o que acontece quando se tem uma dívida. Mas quando estiver tudo em dia, o Estado poderá voltar a comprar bem, o que garantirá maior eficiência e eficácia na prestação dos serviços, com menores custos”, completou.
A dívida total do Estado alcança o montante de R$ 3,7 bilhões. Em fevereiro, o déficit da administração estadual foi de R$ 118 milhões e as despesas não pagas contabilizaram R$ 163,7 milhões.
Mesmo diante das dificuldades financeiras, Carvalho acredita que a partir do segundo semestre de 2019, as contas do Estado estarão mais ajustadas, devido às medidas tomadas nestes primeiros meses de governo.
“Nosso foco é trazer a folha de pagamento de volta para o dia 10 de cada mês e regularizar a situação dos fornecedores, principalmente aqueles que fornecem mão-de-obra e têm compromisso com salários de seus colaboradores. É um desafio grande, mas o Estado tem solução”, finalizou o secretário.
Carol Sanford/Secom-MT/Foto:Secom MT

Custo da construção civil sobe 0,26% em abril e acumula alta de 3,61%

O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), registrou inflação de 0,26% em abril deste ano, taxa maior que a observada em março último (0,14%) e em abril de 2017 (0,15%). O Sinapi acumula alta de 3,61% em 12 meses.
O custo nacional da construção, por metro quadrado, subiu de R$ 1.074,41 em março para R$ 1.077,16 em abril.
Construção civil
Índice Nacional da Construção Civil teve inflação de 0,26% em abril, taxa maior que a de março (0,14%) (Arquivo/Antônio Cruz/Agência Brasil)
O custo por metro quadrado da mão de obra variou 0,37% no mês e passou a ser de R$ 523,01. Já os materiais de construção tiveram um aumento de 0,14% e agora custam R$ 554,15 por metro quadrado.
da Agência Brasil/Antônio Cruz/Agência Brasil)

Em vídeo, Temer comemora números recentes do emprego no país

O presidente Michel Temer comemorou os números positivos sobre o emprego no Brasil. Em vídeo divulgado no início da noite hoje (2), Temer enumera alguns dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última semana.
“Há mais empregos formais e informais, especialmente daqueles que entraram no mercado de trabalho, e portanto mais renda para os brasileiros. E quem diz isso são os números oficiais do IBGE. Mais de 1,3 milhão de pessoas entraram no mercado de trabalho no último trimestre. Sem dúvida, sinais de retomada consistente da economia”, disse o presidente.
Ele lembrou ainda da nova lei trabalhista, aprovada pelo Congresso em julho, e afirmou que o número de vagas aumentará mais quando a lei passar a valer. “Os empregos de qualidade não param de crescer desde o início do ano. Há mais gente sendo contratada com carteira assinada, como mostra o cadastro geral do emprego, do Ministério do Trabalho. E aumentarão até o final do ano com a entrada em vigor da nova lei trabalhista”.
Outro dado positivo lembrado por Temer foi a estabilidade salarial no país com relação ao rendimento médio real habitual do trabalhador. O presidente foi além e citou o aumento de 0,92% do salário no último trimestre, em comparação ao trimestre anterior.
“Comparando os números de hoje com o mesmo período de 2016, houve aumento expressivo de 2,7% no valor dos salários. Ou seja, as famílias poderão continuar a consumir mais e mais. Isso estimula o crescimento da economia, gerando mais empregos”, disse.
“É claro que ainda temos muito a conquistar. Precisamos buscar os milhões de empregos perdidos desde 2015. Temos certeza de que estamos no caminho certo e seguiremos em frente. Sempre na direção de melhorar o bem-estar dos brasileiros”, concluiu o presidente.
O vídeo, divulgado na conta de Temer no Twitter, foi gravado na tarde de hoje, no Palácio do Jaburu. Em seguida, o presidente viajou para São Paulo para participar de um evento sobre tecnologia.
Agência Brasil

CGU combate fraudes no pagamento de serviços médicos em Mato Grosso

Publicado em 13/03/2019 - 17:42
Objetivo é desarticular esquema de desvio de recursos pela Prefeitura de Salto do Céu (MT)
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (13), no estado de Mato Grosso, da Operação Onipresente. O trabalho é realizado em conjunto com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo da ação é desarticular esquema de desvio de recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), no âmbito do Programa Saúde da Família, para a Prefeitura Municipal de Salto do Céu (MT).
As investigações tiveram início a partir de trabalho da CGU, realizado em 2018, que identificou diversas irregularidades, entre as quais: direcionamento de contratação; aditivos contratuais com indícios de fraude; e acúmulo indevido de cargos por médico na Prefeitura Municipal de Salto do Céu (MT) e na Delegacia Regional de Polícia Civil em Ariquemes (RO), distantes 1.113 km, no período de março de 2014 a março de 2016.
Nesse período, a Prefeitura realizou pagamentos ao profissional, que foi contratado para ambos os órgãos com carga horária semanal de 40h, no montante de R$ 780.216,56. Os valores devem ser restituídos aos cofres públicos.
A Operação Onipresente consiste no cumprimento, no município de Salto do Céu (MT), de três mandados de busca e apreensão; sequestro de bens móveis e imóveis; bloqueio de valores até o limite de R$ 1.151.021,96; além do afastamento do médico de suas funções públicas. O trabalho conta com a presença de dois servidores da CGU e de policiais federais.
Assessoria de Comunicação Social/ Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. www.cgu.gov.br

Fiscalização reprovou 59,7% das amostras de azeite de oliva

“O número de fraudes ainda é expressivo, mas o trabalho de melhoria do produto continua,” disse Fátima Chieppe Parizzi, Coordenadora-geral de Qualidade Vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). “Não vamos desistir. Nosso objetivo é orientar o consumidor. É muito difícil para ele saber o que é azeite de oliva conforme e não conforme.”
A fiscalização do MAPA, batizada de Operação Isis, avaliou 107 marcas de azeite de oliva comercializadas por 65 empresas. A análise das amostras foi dividida em dois grupos.
No 1º grupo, com 39 empresas, 108 lotes de amostras foram Aprovados.
No 2º grupo, com 26 empresas, foram Reprovados 160 lotes.
Acesse aqui as duas listas, publicadas no portal do Ministério da Agricultura.
Conformes - Aprovadas
http://www.agricultura.gov.br/Portal/arquivos/marcas-de-azeite-de-oliva-conformes-aprovadas-em-ordem-alfabetica.pdf
Não Conformes - Reprovadas
http://www.agricultura.gov.br/Portal/arquivos/marcas-de-azeite-de-oliva-nao-conformes-reprovadas-em-ordem-alfabetica.pdf
Baseada nas operações de fiscalização dos anos anteriores, foram analisadas mais amostras das empresas no 2º grupo, já que as envasilhadoras de azeite de oliva a granel eventualmente adotavam a prática de misturá-lo com outros óleos. Eram solicitadas a nota fiscal de saída do produto e a comprovação de compra da matéria-prima. Por meio desse método simples de verificar a documentação, os fiscais constatavam que muitas empresas não apresentavam fundamentos para vender azeite de boa qualidade.
Trezentos mil litros de produtos irregulares – e mais 400 mil litros de outros produtos classificados como temperos, mas com rótulos de azeite de oliva – foram retirados do mercado.
As empresas responsáveis pelas fraudes são autuadas e multadas no valor mínimo de 5 mil reais, acrescido de 400% sobre o valor da mercadoria fiscalizada. O valor máximo da multa permitida por lei é de 540 mil reais. Os produtos apreendidos estão proibidos para consumo humano, mas permite-se a reciclagem industrial, principalmente na produção de sabão.
As ações de fiscalização de qualidade do azeite são realizadas desde 2014. A última Operação Isis – nome em homenagem à deusa egípicia que teria criado o azeite extraído da oliveira – foi iniciada em abril de 2017 e estendeu-se até dezembro com a participação de 140 auditores fiscais agropecuários de todos os Estados. As amostras de todos os lotes de azeite procedentes de diferentes países foram analisadas nos laboratórios oficiais do MAPA em Goiás e no Rio Grande do Sul (Laboratórios Nacionais Agropecuários – Lanagros).
Em 2018, a Operação Isis, iniciada em janeiro, terminará em dezembro, e será ampliada para avaliar 470 amostras a serem coletadas em todo o País. A partir deste ano, as ações de fiscalização estão sendo intensificadas por meio de parcerias com a Receita Federal, Ministério Público, Polícia Federal e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Cuidado na compra
Fátima Parizzi aponta as duas principais irregularidades na comercialização do produto. Primeira, a mistura do azeite de oliva com outros óleos. Segunda, a tentativa de iludir o consumidor pelo rótulo.
“O consumidor precisa estar atento e não se deixar enganar pelas embalagens bonitas com ilustrações de azeitona ou com referências a Portugal e Espanha”, explicou a Coordenadora de Qualidade Vegetal. “Outro ponto muito importante é o preço. O consumidor deve desconfiar da unidade de 500 mL vendida a menos de R$ 10,00.”
É preciso observar também, e com bastante atenção, as informações descritas no rótulo para conferir a composição e os ingredientes.
Para que o produto seja considerado “azeite de oliva virgem”, ou “extravirgem”, não é permitida a presença de óleos vegetais refinados, de outros ingredientes e aromas ou sabores de qualquer natureza.
No caso de azeite de oliva refinado, o rótulo mencionará obrigatoriamente que é do “tipo único”.
Brasileiro consome cada vez mais azeite de oliva
Depois dos Estados Unidos, o Brasil é o maior importador mundial com 60 mil toneladas em 2017. As oliveiras cultivadas em propriedades rurais no Rio Grande do Sul, São Paulo e região Sul de Minas Gerais produzem menos de 1% do total consumido no País. O consumo per capita brasileiro hoje é de 0,35 litro.
Os Estados Unidos importaram 305 mil toneladas em 2017. O consumo norte americano per capita é de 1 litro.
Fonte: Ministério da Agricultura Pecuaria e abastecimento

Marcas de Azeite de Oliva Não Conformes – Reprovadas – em ordem alfabética
Aldeia da Serra; Andaluzia; Anna Barcelona; Casablanca; Castelo Real; Chef Ávilo Clássico; Conde de Torres; Do Chefe; Dom Cabral; Dom Gameiro; Donana Premium; Don Léon; Faisão Real; Faisão Real Gourmet; Fátima; Figueira da Foz; Imperatore; Lisboa
Lisboa Premium; Lisboa Tipo Único; Malaguenza; Mariza; O Vira; Olivenza; Paschoeto; Pazze; Porto Galo; Porto Valência; Pramesa; Quinta D’Aldeia; Quinta da Boa Vista; Quinta do Cais; Quinta do Fijô; Restelo; Rioliva; San Domingos; Santa Isabel
Serra de Montejunto; Temperatta; Tordesilhas; Torezani Premium; Torres de Mondego; Tradição; Vale Fértil; Vila Verona

Marcas de Azeite de Oliva – Conformes – Aprovadas – em ordem alfabética
Alianza; Andorinha; Andorinha Tipo Único; Báltico; Beirão; Belo Porto; Bom Dia; Borges; Borges Clássica; Borges Tipo Único; Carbonell; Carrefour; Castelo
Coccinero; Coimbra; D'Aguirre; De Cecco; Dia %; Dia % Tipo Único; DOP Sardegna; EA; Felippo Berio; Fiord’Olio; Fonte Mouro; Gallo; Gallo Tipo Único; Great Value; Herdade do Esporão; L’Olio de Cecco; La Española; La Violetera; Le Terrazze; Maria; Monde; Monini; Monte Santo Adrião; Nova Oliva; Olitalia; Oleificio del Golf; Olivas do Sul; O-Live; Oliveira da Serra Classico; Paganini Grezzo Naturale; Pala D´Oro; Rafael Salgado; Rahma; RAR; Renata; Romulo; Sanmarco
Serrata; TAEQ; Terra De Camões; Terra de Camões Tipo Único; Terrano; Terrano Tipo Único; Verde Louro; Verdeal; Verdemar; Vilamoura; Y Barra

Gilmar Mendes mantém presos os irmãos Joesley e Wesley Batista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou hoje (22) o pedido de liberdade aos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da J&F, presos preventivamente na semana passada por uma decisão da Justiça Federal em São Paulo.
A soltura dos acusados foi decidida pelo ministro no caso em que os irmãos Batista são acusados crime de insider trading [informação privilegiada], sob a suspeita de usarem informações obtidas por meio de seus acordos de delação premiada, para venderem e comprarem ações da JBS no mercado financeiro.
Na decisão, Gilmar Mendes entendeu que o habeas corpus não pode ser analisado pelo STF antes da uma decisão de mérito de outros pedidos que estão em tramitação nas instâncias inferiores da Justiça.
Gilmar Mendes julgou o pedido de habeas corpus feito pela defesa dos acusados após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitar o mesmo pedido. Na sessão de quinta-feira (21), os ministros da 6ª Turma da Corte decidiram manter a prisão dos acusados.
da Agência Brasil

Área de serviços essenciais segue líder de reclamações no Procon-MT

Publicado em 13/03/2019 - 17:42
O setor de “Energia Elétrica” foi o mais reclamado, com 455 atendimentos
O Procon do Estado de Mato Grosso registrou em fevereiro deste ano 2.510 reclamações, sendo 1.549 via Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e outras 994 pelo atendimento on-line - www.consumidor.gov.br. O primeiro lugar do ranking segue com a área de “Serviços Essenciais”, com 920 reclamações.
Nessa área, o setor de “Energia Elétrica” é o mais reclamado, com 455 atendimentos. Em seguida aparecem “Água e Esgoto", com 231 registros, e “Telefonia Celular”, com 145 reclamações.
O segundo lugar do ranking é ocupado pelo setor de “Assuntos Financeiros”, com 241 reclamações. As três categorias mais reclamadas são: “Banco comercial”, com 72 procedimentos; 54 para “Cartão de crédito” e 23 para “Cartão de Loja” .
Já a área de “Serviços Privados” ocupa o terceiro lugar, com 186 atendimentos: 34 para “TV por assinatura (cabo, satélite, etc)”, 33 para “Estabelecimento comercial (supermercado, loja, etc)” e 30 para “Escola (pré, 1º, 2° graus e superior)”.
Ocupando a quarta posição, a área de “produtos” atingiu 164 reclamações, estando a categoria “combustível automotivo” com 23 atendimentos no total. Em seguida aparecem “telefone (convencional, celular, interfone etc)”, com 14 procedimentos, e “Material de Escritório / Escola (Arquivo, Borracha, Clipes, Grampeador, Sulfite, Caderno, Caneta, Apontador, Etc.)”, com 11.
“Saúde” ficou na quinta posição do ranking de reclamações com 21 procedimentos, sendo o primeiro assunto o de “Plano de saúde regulamentado”, que teve 11 registros, e o “Convênio de assistência médica/odontológica” com um registro.
Na sexta posição está a área de “Habitação” com 14 procedimentos, sendo os mais reclamados: “Incorporação” com 11 reclamações; “Loteamento” com duas reclamações, e uma para “Condomínio”.
A área de “Alimentos” aparece com o menor montante de reclamações, na sétima posição: dois procedimentos em “doces prontos” e um para “refrigerante”.
Postos de atendimento do Procon-MT
Procon sede - Rua Baltazar Navarros, nº 567, Bairro Bandeirantes, Cuiabá, das 08h às 18h (a partir do dia 15 de março)
Ganha Tempo da Praça Ipiranga - Trav. Bento Lobo, Centro - das 08h às 18h;
Ganha Tempo CPA - Rua Alenquer, CPA I - 08h às 18h;
Procon da Assembleia Legislativa (AL/MT) - Centro Político Administrativo - 07h às 18h;
Ganha Tempo Várzea Grande Shopping - Av. Filinto Muller, Centro Sul - 10h às 19h.
Para registro de reclamação pela internet
Acesse a plataforma www.consumidor.gov.br. Por este canal o consumidor pode registrar sua reclamação sem a necessidade de ir ao Procon, basta ter um e-mail válido. O prazo para resolução é de até dez dias corridos. Caso o problema persista, é recomendado que procure o Procon mais próximo ou Poder Judiciário para atendimento presencial.
Assessoria/Procon/MT

Abril registra primeira queda em 2018 na Intenção de Consumo das Famílias em Cuiabá

O mês de abril registrou a primeira retração no ano da pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) em Cuiabá, realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e divulgada nesta quinta-feira (19/04), pela Fecomércio-MT. O índice foi de -6,4% em relação a março e chegou a 78,8 pontos. Apesar da queda, houve crescimento de 8,4% na comparação com abril de 2017, quando o índice atingiu 72,7 pontos. O estudo aponta que o índice segue abaixo da zona de indiferença, que é de 100 pontos e limite de 200.
A variação negativa mensal da pesquisa foi maior nas famílias que recebem até 10 salários mínimos (-7,7%) e chegou a 76 pontos em abril contra 82,4 pontos em março. Entretanto, se comparado com abril de 2017, o índice é 8,4% superior ao registrado na época (70,1 pontos). Para a faixa de renda das famílias que recebem acima de 10 salários mínimos, houve aumento de 3,6% na intenção de consumo em abril sobre o mês anterior e de 8,2% na comparação com abril do ano passado.
Para o presidente da Fecomércio-MT, Hermes Martins da Cunha, a expectativa enquanto ao desempenho da economia em 2018, que apontam para uma taxa do PIB de +2,8% e de +3,0% para 2019, demonstra que ao longo de 2018 pode-se esperar que a ICF se mantenha em crescimento ante os mesmos meses do ano passado. “É normal que haja oscilações durante o ano por causa da lenta recuperação do mercado de trabalho e da cautela do consumidor quanto ao consumo”, explica Hermes.
Perspectiva de consumo tem maior retração
Todos os componentes da pesquisa apresentaram retração em abril sobre o mês anterior, dentre eles, o que avalia o Momento para aquisição de duráveis (eletrodomésticos, TV, som, etc) teve a maior queda (-11,3%). Já o que acompanha a Perspectiva de Consumo teve retração de -7,4% de um mês para outro. O Nível de consumo atual também foi 4,3% menor na comparação com o mês anterior da pesquisa.
Expectativa continua bem otimista para o futuro
Mesmo assim, Hermes confirma a expectativa de crescimento da economia nacional, em especial para o Estado, em 2018. “A baixa inflação, combinada com a taxa de juros menor já registrada na série histórica, nos faz acreditar em um crescimento de 5% nas vendas para o comércio varejista para este ano e um 2019 ainda melhor”, concluiu o presidente.

Em vídeo, Temer rebate acusações da segunda denúncia da PGR

O presidente Michel Temer usou as redes sociais para fazer mais uma defesa contra as acusações da Procuradoria-Geral da República. Em vídeo divulgado na tarde hoje (22), Temer afirmou que foram apresentadas “provas forjadas” e “denúncias ineptas”. “A verdade prevaleceu ante o primeiro ataque a meu governo e a mim. A verdade, mais uma vez, triunfará”, disse. A declaração do presidente é feita no dia seguinte à chegada da segunda denúncia contra ele à Câmara dos Deputados.
No vídeo, disponível em sua conta no Twitter, Temer diz que “o princípio básico da inocência foi subvertido: agora todos são culpados até que provem o contrário”. Destacando que é vítima de uma conspiração, o presidente diz que o Brasil pode estar seguindo o mesmo caminho de regimes de exceção. “Só regimes de exceção aceitaram acusações sem provas, movidos por preconceito, ódio, rancor ou interesses escusos. Lamento dizer que, hoje, o Brasil pode estar trilhando este caminho”.
Temer voltou a criticar o áudio de uma conversa entre ele e o empresário Joesley Batista, que deu origem à primeira denúncia, rejeitada pela Câmara no início de agosto, e destacou a prisão de Joesley, ocorrida este mês.
“Graças aos áudios que tentaram esconder, mas que vieram a público acidentalmente, sabe-se que, contra mim, armou-se conspiração de múltiplos propósitos. Conspiraram para deixar impunes os maiores criminosos confessos do Brasil, finalmente presos, porque sempre apontamos seus inúmeros delitos”. Joesley e Ricardo Saud, ambos executivos do grupo J&F, foram presos após a divulgação de um áudio de quatro horas de diálogo entre ambos que, de acordo com a PGR, aponta que eles omitiram informações durante o acordo de delação premiada.
O presidente também fez um apelo aos deputados, que vão começar a apreciar a segunda denúncia contra ele na próxima semana. “Tenho convicção absoluta de que a Câmara dos Deputados encerrará esses últimos episódios de uma triste página de nossa história, em que mentiras e inverdades induziram a mídia e as redes sociais nestes últimos dias. A incoerência e a falsidade foram armas do cotidiano para o extermínio de reputações”.
Mariz deixa a defesa de Temer
O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira anunciou hoje a decisão de renunciar à defesa de Michel Temer nesta segunda denúncia. Foi Mariz quem conduziu a defesa de Temer na primeira denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República. O afastamento do advogado deve-se ao fato de ele ter defendido no passado o doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores citados na nova denúncia, o que configuraria conflito ético.
A segunda denúncia contra Temer chegou à Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (22), depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter rejeitado pedido da defesa do presidente para interromper a tramitação. Antes mesmo da decisão do STF, Mariz já havia comunicado a Temer que deixaria de defendê-lo caso a denúncia prosseguisse.
da Agência Brasil

Contratos da Casa Civil serão reavaliados para reduzir despesas

Publicado em 27/02/2019 09:38
O objetivo é atender ao decreto nº 08/2019, que estabelece diretrizes para controle, reavaliação e contenção das despesas.
A Casa Civil publicou uma portaria que determina a reavaliação de todos os contratos do órgão, levando em consideração os critérios de necessidade e economicidade, e a meta de redução de despesas em 20% anunciada pelo governo. A publicação saiu no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (27.02).
A medida atinge também todos os contratos absorvidos pelo órgão, que após a reforma administrativa passou a ter em sua estrutura a comunicação do Estado. O objetivo é atender ao decreto nº 08/2019, que estabelece diretrizes para controle, reavaliação e contenção das despesas em toda a administração direta e indireta.
Conforme a portaria, deverá ser feita a reavaliação de todos os contratos, em especial, os que possuem objetos comuns ou similares, que antes atendiam duas secretarias, e agora apenas uma. No caso de contratos em duplicidade, será possível rescindir um contrato e aumentar o valor do outro, se esta opção resultar em economia aos cofres públicos.
Haverá ainda a renegociação dos contratos caso o valor praticado não seja vantajoso ao serviço público. Esta análise terá como base pesquisas comparativas no mercado, ou em outros contratos celebrados pelo Estado. A renegociação se aplicará principalmente aos contratos de mais de R$ 100 mil reais.
O documento aponta que a Pasta poderá solicitar auxílio do Grupo de Apoio Técnico de Renegociação de Contratos, instituído pela portaria conjunta 03/2019 entre as secretarias de Planejamento e Gestão, Fazenda, e Procuradoria Geral do Estado.
Meta de economia
A portaria 06/2019, documento conjunto entre as secretarias de Planejamento e Gestão e Fazenda, publicada no dia 15 de fevereiro, estabelece que a meta de redução de despesas é de 20% para todo o poder público estadual, tendo como parâmetro o menor valor mensal liquidado/demandado dentre os dos últimos seis meses. Segundo a publicação, a reavaliação e renegociação dos contratos caberá a cada órgão ou entidade da administração pública estadual, direta ou indireta, responsável por sua execução.
Secom MT

Franqueadora apresenta modelo de negócio atrativo para novos interessados em Cuiabá

Nesta quarta-feira, 18/04, a MC Franqueadora - rede de Franquias de colchão - apresenta seu modelo de franquia para novos interessados em ter um negócio próprio na cidade de Cuiabá (MT). Criada em 2009 na cidade de Ribeirão Preto (SP), a empresa tem como principal foco buscar pessoas que tenham aptidão para vendas e procurem uma inserção no mercado de trabalho.
"Na quarta-feira vamos explicar como funciona o nosso sistema de franquias, diferente de tudo que há no mercado porque para iniciar uma loja o franqueado não precisa de capital. Acreditamos muito na expansão do negócio na região, há potencial de mercado", afirma Carlos Guedes, Diretor de expansão da MC Franqueadora.
De acordo com ele junto à MC Franqueadora há uma empresa terceirizada que oferece crédito pré-aprovado para adequação de imóvel e ainda possibilita que seus franqueados trabalhem com o estoque consignado, sem necessidade de capital de giro para operação do negócio. Já a taxa de franquia é garantida por título de crédito (nota promissória).
Especializada no mercado de colchões, atualmente com mais de 90 unidades de franquia, a rede trabalha com seis bandeiras para lojas: Probel (concessão da marca em SP, MT e PR), OrtoSono, Ilha do Sono, Casa do Sono, SonoCenter e SonoArt.
Para quem pretende conhecer o modelo de franquia da rede e ser um franqueado, a apresentação do negócio será às 19 horas no Hotel Palace Mato Grosso na Rua Joaquim Murtinho, nº 170, Centro Norte, Cuiabá. As inscrições serão feitas pelo site: www.mcfranqueadora.com.br/cadastre-se.

Eduardo Carnelós assume defesa de Temer

A vacina contra zika desenvolvida pelo Instituto Evandro Chagas (IEC) apresentou resultado positivo nos testes em camundongos e macacos. A aplicação de uma única dose da vacina preveniu a transmissão da doença nos animais e, durante a gestação, o contágio dos filhotes.
“É um dos mais avançados estudos para a oferta de uma futura vacina contra a doença para proteger mulheres e crianças da microcefalia e outras alterações neurológicas causadas pelo vírus”, informou o Ministério da Saúde.
Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (22) pela revista Nature Communications, segundo a pasta.
Os testes pré-clínicos foram realizados simultaneamente no Instituto Nacional de Saúde (NIH), Universidade do Texas e Universidade Washington, dos Estados Unidos, todos parceiros da pesquisa.
Os testes obtiveram sucesso em seu objetivo, que é impedir que o vírus zika cause microcefalia e outras alterações do sistema nervoso central tanto nos camundongos quanto nos macacos. Já os testes em humanos devem ser realizados, a partir de 2019, na Fiocruz/Biomanginhos, no Rio de Janeiro.
Do grupo controle que não tomou a vacina, as fêmeas de camundongos tiveram aborto por conta da transmissão do vírus zika ou seus filhotes nasceram com microcefalia e outras alterações neurológicas.
Esterilidade em machos
Além dos testes em fêmeas, foram feitos testes em camundongos machos. Um dos achados científicos inéditos é que o vírus Zika pode ser capaz de causar esterilidade. A infecção nos animais reduziu consideravelmente a quantidade de espermatozoides, a mobilidade deles (ficaram praticamente imóveis) e o tamanho dos testículos (atrofia). Esses testes não foram realizados nos macacos.
No entanto, segundo o ministério, não é possível afirmar que o efeito também se aplique aos seres humanos e são necessários mais estudos para entender a dimensão deste problema. Os testes da vacina, entretanto, também tiveram sucesso na proteção dos camundongos machos.
A pesquisa ainda não chegou a testar a capacidade dos animais de engravidarem fêmeas após os danos constatados nos testículos, por isso, ainda não é possível apontar o impacto de esterilização nesses animais.
“O que se sabe é que há uma grande quantidade de vírus na excreção do esperma, que significa que o vírus tem bastante capacidade de se replicar, causando a destruição das células que resulta em diminuição dos testículos e, consequentemente, a esterilidade”, disse o diretor do IEC, Pedro Vasconcelos, em nota.
A parceria entre o IEC e os institutos norte-americanos para a pesquisa foi firmada em fevereiro de 2016, a partir de acordo internacional para o desenvolvimento de vacina contra o vírus Zika.
O Ministério da Saúde vai destinar um total de R$ 7 milhões até 2021 para o desenvolvimento e produção da vacina. O imunobiológico em desenvolvimento utiliza a tecnologia de vírus vivo atenuado de apenas uma dose, capaz de estimular o sistema imunológico e proteger o organismo da infecção.
Da Agência Brasil

Encontro de integração entre servidores busca fortalecer cultura, esporte e lazer no Estado

Publicado em 22/02/2019 - 17:52
Servidores fizeram primeira reunião conjunta após a fusão das pastas
Buscando integrar as equipes e iniciar o trabalho de convergência entre as pastas de cultura e de esporte, que foram unidas por lei complementar em 28 de janeiro deste ano, foi realizado um encontro com todos os servidores da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), na tarde de quinta-feira, 21.02.
A primeira atividade de integração foi realizada no prédio que comporta os servidores da área da Cultura, que fica na Avenida Lava Pés. Como os servidores das áreas finalísticas das duas pastas atuam em estruturas físicas diferentes, os locais das reuniões em conjunto serão intercalados para que todos possam conhecer o espaço laboral dos demais colegas.
No encontro, a equipe da área finalística de Esporte e Lazer apresentou seu planejamento de ações, bem como contextualizou sobre atribuições e marcos legais das políticas públicas de desportos em Mato Grosso.
De acordo com o secretário adjunto de Esporte e Lazer, Jefferson Neves, as ações planejadas buscam, em um primeiro momento, realizar o essencial para que o esporte mato-grossense volte a ter relevância e assegure oportunidades e qualidade de vida. “Queremos estar alinhados para que o esporte esteja ao alcance de todos, que seus benefícios de saúde, sociabilidade e possibilidades de conquistas cheguem à população de todo o Estado”.
Dentre os projetos apresentados, Jefferson destacou a gestão da Arena Pantanal, o fomento às Federações de Esporte e a realização de eventos que estimulem a prática desportiva em ambientes e a públicos diversos, como os Jogos Escolares, Jogos Abertos e Paralimpíadas.
Para o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Allan Kardec, a integração foi programada no intuito de possibilitar que os servidores tenham conhecimento da missão da Secretaria após a fusão. “Sabendo e discutindo o que cada um de nós faz e como somos relevantes para a sociedade, entenderemos melhor qual é o nosso propósito”.
O secretário também destacou o valor da troca de experiências entre as equipes. “Temos que assimilar os méritos, aprender com o que cada área tem de bom e amparar as ações realizadas. Com o trabalho em conjunto, vamos entregar o melhor possível para a sociedade nas áreas de cultura, esporte e lazer”, concluiu Allan.
Cida Rodrigues/Secel - MT/Foto:Assessoria Secel/MT

Transformação digital: thyssenkrupp lança no Brasil solução de manutenção preditiva de elevadores, a partir de inteligência artificial e realidade mista da Microsoft

O Brasil experimentará uma grande mudança na mobilidade urbana com MAX, primeira solução de manutenção preditiva para elevadores do mundo, lançamento da thyssenkrupp, líder mundial em desenvolvimento tecnológico para mobilidade urbana. Baseada em soluções de inteligência artificial e Internet das Coisas (IoT) da plataforma de nuvem Microsoft Azure, MAX pode reduzir pela metade o tempo atual que os elevadores ficam fora de operação, aumentando significativamente a disponibilidade dos equipamentos e a eficiência de transporte nas grandes cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro. O serviço também amplia as alternativas e a comunicação com os técnicos de manutenção, a partir do uso do HoloLens, dispositivo de realidade mista da Microsoft.
Hoje, 50 unidades piloto equipadas com MAX já estão em funcionamento no Brasil, atuando de forma preditiva. Os dados enviados para a nuvem da Microsoft são analisados a partir de um algoritmo exclusivo, resultando em diagnósticos precisos capazes de prever falhas com antecedência, permitindo que os técnicos da thyssenkrupp possam atuar nos equipamentos antes mesmo da ocorrência de problemas relevantes, evitando que o elevador fique fora de operação.
A thyssenkrupp possui mais de 120 mil elevadores já conectados com o sistema nos EUA, Alemanha, Espanha e Coreia do Sul. Agora expande as aplicações do MAX para o Brasil e, em breve, para os demais países da América Latina. O Brasil é o 6º maior mercado do mundo para o segmento de elevadores com 400 mil unidades instaladas. A thyssenkrupp espera conectar 28 mil elevadores no Brasil com o lançamento do MAX.
“As cidades modernas exigem inovações que atendam aos desafios da urbanização. Com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana e especialmente a vida de mais de um bilhão de pessoas que utilizam elevadores todos os dias nas grandes cidades, a thyssenkrupp lançou o MAX”, afirma Sérgio Cardoso, Vice-presidente Mundial de Operações da thyssenkrupp Elevator. Segundo o executivo, os benefícios do MAX são reais e representam uma verdadeira revolução na forma como se presta serviços de manutenção na indústria de elevadores. “Em um edifício conectado ao MAX, as pessoas não vão perder tempo esperando pelos elevadores”, acrescenta Cardoso.
Além da redução do tempo de inatividade dos elevadores, com o MAX as intervenções técnicas são também mais rápidas. Em alguns casos, é possível resolver um problema antes mesmo de o cliente detectar ou perceber uma falha no elevador.
“O uso eficiente dos dados é fundamental para que a Inteligência Artificial proporcione maior impacto e um diferencial competitivo para qualquer indústria. A thyssenkrupp é um exemplo de transformação digital ao desenvolver um serviço inovador para seus clientes, utilizando a inteligência artificial a partir da análise preditiva de sua grande base de dados, além de otimizar suas operações de manutenção de elevadores de forma inovadora utilizando Hololens”, afirma Paula Bellizia, presidente da Microsoft Brasil.
Entre os edifícios icônicos cujos elevadores já estão conectados à nuvem por meio do MAX, está o One World Trade Center, em Nova York, EUA. O prédio possui elevadores que se deslocam do térreo ao 102o andar em apenas 60 segundos, e drives regenerativos que convertem a energia produzida quando os elevadores desaceleram e que pode ser usada para reduzir significativamente o consumo de energia elétrica do edifício. Agora equipada com as tecnologias MAX e HoloLens, a torre está estabelecendo novos padrões de sustentabilidade e de eficiência energética.
Recentemente, após disponibilizar os serviços do MAX para escadas rolantes, a thyssenkrupp firmou contratos para a instalação da tecnologia em 30 unidades no Aeroporto de Hamburgo, na Alemanha, e em 137 escadas rolantes no Metrô de Valencia, na Espanha, que transporta mais de 62 milhões de passageiros/ano.
Realidade virtual e mista
Em combinação com MAX, a thyssenkrupp está incorporando constantemente em suas operações de campo o uso do HoloLens, dispositivo de realidade mista da Microsoft, que oferece um novo olhar aos técnicos de manutenção da empresa. Combinando soluções de Internet das Coisas (IoT) com o Microsoft HoloLens, os técnicos podem otimizar o modo como se preparam e executam a manutenção.
No ambiente virtual é possível acessar o histórico do elevador, visualizar imagens em 3D das peças para facilitar a visualização e identificação do problema e consultar, por meio de uma chamada de vídeo, um engenheiro da empresa que remotamente poderá auxiliá-lo de qualquer outro lugar, com acesso às mesmas imagens que o técnico tem do local onde está executando a manutenção. O resultado é uma economia significativa de tempo e melhor atendimento ao cliente.
Outras inovações
Com base nas vantagens apresentadas pelas tecnologias conectadas à nuvem, a thyssenkrupp também está trabalhando para melhorar sua logística de serviços. Juntamente com a TeleRetail, empresa suíça de software, a thyssenkrupp está iniciando testes com robôs de entrega para transportar de forma mais ágil pelas grandes cidades as peças de reposição que os técnicos de manutenção precisam receber durante o atendimento a um cliente. A solução visa acelerar o processo de entrega e com menor impacto no meio ambiente, pois tiraria das ruas o transporte por veículos ou motos. Além disso, informações sobre o status de entrega podem ser obtidas rapidamente por meio de uma Plataforma de Automação de Logística online.
A empresa também reitera seu compromisso com as cidades inteligentes, por meio de suas novas soluções, que visam tornar as cidades nos melhores do mundo para as pessoas viverem. Produtos como o MULTI, primeiro elevador sem cabos do mundo que se movimenta na vertical e horizontal e está entre as 24 melhores invenções de 2017, segundo a revista Time, e a ACCEL, sistema exclusivo de esteiras rolantes que oferece alta capacidade de transporte contribuem de forma expressiva para o design das smart cities, que apresentam novas demandas e desafios que o setor deve enfrentar.
Sobre a thyssenkrupp Elevadores
Referência em tecnologia, em mais de 70 anos de atuação no Brasil, a thyssenkrupp assina mais de 100 mil elevadores instalados em projetos comerciais, residenciais, shoppings, hotéis, hospitais, universidades, aeroportos, metrôs, estádios de futebol, museus, entre outros. Em obras de infraestrutura urbana, a marca está presente na expansão do Metrô de São Paulo e nas novas estações do Metrô do Rio de Janeiro. A thyssenkrupp também é referência nos principais aeroportos do país com quase 300 equipamentos instalados no RIOgaleão, Aeroporto Internacional de Guarulhos, Aeroporto Internacional de Brasília, entre outros. Na prestação de Serviços, a carteira de clientes corporativos possui marcas como: Itaú, Bradesco, Santander, Citibank, Rede Accor, Hilton, Hyatt, Sheraton e Telefônica, entre outros.
Sobre a Microsoft Brasil
A Microsoft está no Brasil há 29 anos e é uma das 110 subsidiárias da Microsoft Corporation, fundada em 1975. Com a missão de empoderar cada pessoa e cada organização no planeta a conquistar mais por meio da tecnologia, a Microsoft quer promover a transformação digital de seus clientes. Desde 2003 a empresa investiu mais de R$ 560 milhões levando tecnologia gratuitamente para cerca de 2.800 ONGs no Brasil, beneficiando vários projetos sociais.

Ministro do STF decreta prisão preventiva de Joesley e Saud

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decretou há pouco a prisão por tempo indeterminado do empresário Joesley Batista, um dos sócios do grupo J&F, e do ex-executivo do grupo Ricardo Saud.
Ambos cumpriam prisão temporária desde o domingo passado e estão detidos na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, mas o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao ministro a conversão do mandado em prisão preventiva. Com a decisão, eles devem ser transferidos para o presídio da Papuda, no Distrito Federal.
Para sustentar o novo pedido, Janot informou ao ministro que decidiu anular a imunidade penal que foi concedida por ele a Joesley e Saud por ter concluído que os acusados omitiram informações da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada.
Ontem (13), a defesa dos acusados pediu ao Supremo concessão de liberdade aos acusados. Na petição, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, refirmou que os acusados jamais cooptaram o ex-procurador da República Marcello Miller para atuar a favor da J&F e que não omitiram informações da PGR.
“Demonstrada, enfim, a absoluta ausência de indícios de ocultação de provas, cuja plausibilidade é presunção meramente hipotética, aguarda a defesa que os requerentes sejam colocados em liberdade, quando findo o prazo de cinco dias, permanecendo até lá e sempre à plena disposição desta Colenda Corte, bem como das autoridades investigativas, no fiel cumprimento dos termos do acordo de colaboração”, argumentou o advogado.
Na decisão, Fachin citou a situação de Joesley Batista. Para o ministro, além de ser acusado com Saud de omitir fatos criminosos na delação, Batista teve outra prisão decretada pela Justiça de São Paulo sob a acusação de manipular o mercado de capitais para beneficiar a JBS, uma das empresas do grupo J&F.
“Ao ser agraciado por sanção premial de não denúncia, e após a suposta prática de inúmeros delitos, o citado agente teria, mesmo assim, persistido na prática ilícita. Além disso, a alegada utilização da Procuradoria-Geral da República para propiciar a realização de infrações penais denota a periculosidade concreta do agente, o que, mormente quando inserido em contexto de organização criminosa, torna imperiosa a adoção da medida gravosa”, decidiu.
da Agência Brasil

Cuiabá ganha destaque nacional no combate à dengue

Quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 08h00
A Capital registrou apenas 56 novos casos contra 181 em São Paulo e 882 em Rio Branco/Acre
O intenso trabalho realizado pela gestão Emanuel Pinheiro para reduzir o índice de infestação do Aedes aegypti em Cuiabá recebeu destaque nacional nesta quarta-feira (20).
Enquanto São Paulo e Rio Branco/Acre tiveram aumento nos índices para casos de dengue (doença causada pelo vetor), Cuiabá provou que ações integradas entre o poder público e a população podem ser eficazes e reduzir a incidência.
Para se ter noção, comparando o mesmo período entre 2018 e 2019, São Paulo saltou de 96 para 181 novos casos. A ocorrência é ainda mais preocupante em Rio Branco, pois a Capital registrou 211 casos da doença no ano passado e 882 este ano. Já Cuiabá reduziu drasticamente os 351 casos da doença para 58.
Para o prefeito Emanuel Pinheiro a redução é fruto do enfrentamento diferenciado que sua gestão ofertou para o combate a proliferação do Aedes aegypti.
“Nossa primeira ação foi criar um Comitê Municipal de Ação Preventiva ao mosquito Aedes aegypti (instituído pelo decreto nº 6.207 de 02/01/2017) e por meio dele fortalecer todas as atividades desde o combate à conscientização das doenças ocasionadas pelo vetor. Com isso, melhoramos e intensificamos os programas de prevenção que realizam semanalmente palestras nas escolas do município e dentre outras ações, como por exemplo mutirões de limpezas realizados pela Secretaria de Serviços Urbanos. Passamos também a contar com o apoio de um VANT - espécie de drone (veículo aéreo não tripulado), para fazer o mapeamento e monitoramento georrefereciado dos focos larvários. Então esse resultado vem para coroar o trabalho já feito e mostrar que estamos no caminho certo na luta contra o Aedes, que também é o vetor das doenças, zika vírus e as febres chikungunya e amarela", frisou.
OZIANE RODRIGUES/Marcos Vergueiro

Veja as manifestações dos denunciados pela PGR

Após a denúncia oferecida hoje (14) pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra o presidente Michel Temer; dois ministros e quatro ex-deputados do PMDB e os executivos da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud, os denunciados divulgaram notas e comunicados em rejeitam as acusações.
Na denúncia, o presidente Michel Temer e parlamentares do partido são acusados de organização criminosa ao participarem de um suposto esquema de corrupção com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública. Além do crime de organização criminosa, o presidente Temer também foi acusado pelo PGR por tentar obstruir a Justiça. Os denunciados da sigla são: os ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures; e os ministros da Casa Civil Eliseu Padilha e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.
Michel Temer
A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota há pouco em que critica a segunda denúncia apresentada pelo procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer.
A Presidência da República classificou a nova denúncia como “marcha irresponsável para encobrir suas próprias falhas” e uma tentativa de “criar fatos” para “encobrir a necessidade urgente de investigação sobre pessoas que integraram sua equipe”.
PMDB
Por meio de nota, o PMDB lamentou o que classificou como “ato de irresponsabilidade” de Janot. “Toda a sociedade tem acompanhado os atos nada republicanos das montagens dessas delações. A Justiça e sociedade saberão identificar as reais motivações do procurador”, afirmou o partido.
Eliseu Padilha
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse acreditar que o Judiciário não vai acatar a denúncia. “A denúncia contra o ministro Eliseu Padilha está amparada em delatores que, sem compromisso com a verdade, contaram as histórias que pudessem lhes dar vantagens pessoais ante o Ministério Público. Ao final, com a inexistência de provas, o Poder Judiciário decidirá por sua inocência”, diz nota da Casa Civil.
Moreira Franco
Já o ministro Moreira Franco, também em nota, criticou o embasamento da denúncia e afirmou que não cometeu irregularidades. “Reitero que jamais participei de qualquer grupo para a prática do ilícito. Essa denúncia foi construída com a ajuda de delatores mentirosos que negociam benefícios e privilégios. Responderei de forma conclusiva quando tiver conhecimento do processo”, afirmou.
Eduardo Cunha
Ex-presidente da Câmara dos Deputados o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso em Curitiba, acusou, por meio de sua defesa, os delatores de falarem “tudo o que o Ministério Público” quer ouvir. “Sobre a nova denúncia oferecida pela PGR, a defesa de Eduardo Cunha tem a dizer que provará no processo o absurdo das acusações postas, as quais se sustentam basicamente nas palavras de um reincidente em delações que, diferentemente dele, se propôs a falar tudo o que o Ministério Público queria ouvir para fechar o acordo de colaboração”, disse o ex-deputado.
Rodrigo Rocha Loures
Por meio de seu advogado, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que está em prisão domiciliar, disse que não participou de “nenhum acordo de pagamento ou recebimento de propinas atribuído” à legenda. “Rodrigo era apenas um assessor pessoal do Presidente e não tinha nenhuma intervenção em atividades financeiras, ao contrário da recente denúncia contra o PMDB da Câmara. A defesa repudia veemente mais uma denúncia leviana de Rodrigo Janot”, escreveu a defesa.
Geddel Vieira Lima
A defesa de Geddel Vieira Lima informou em nota que "rechaça categoricamente às imputações veiculadas na denúncia oferecida, de inegável fragilidade narrativa e probatória, reservando-se a rebatê-las em juízo, quando oportunizado o contraditório. Mais uma vez, antes de qualquer manifestação do Poder Judiciário, veicula-se o conteúdo da acusação, em que pese a reserva de sigilo que legalmente recai sobre
o seu conteúdo, quiçá na tentativa de emparedar e pressionar os julgadores. Registra, desde já, o evidente excesso nas denúncias formuladas, eis que Geddel Vieira Lima é duplamente acusado pela alegada e jamais comprovada prática de uma única conduta". Geddel Vieira Lima está preso na Penitenciária da Papuda.
Joesley Batista e Ricardo Saud
O advogado dos executivos da J&F, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse, em nota, diz que o procurador Rodrigo Janot "em vias de deixar o cargo, tratou de usurpara competência do Supremo Tribunal Federal ao querer rescindir unilateralmente o acordo de delação homologado pelo ministro Fachin [Edson, do STF]". Ao denunciar os executivos, Janot decretou a perda de imunidade penal dos delatores.
Segundo o advogado, a denúncia é "fundada justamente em provas produzidas na delação que agora quer rescindir, isso tudo sem sequer esperar a manifestação do Supremo a respeito da validade ou não do acordo". " A procuradoria, já há tempos, tem tentado agir como se fosse o próprio Poder Judiciário. E, ao que parece, todo esse turbilhão de acontecimentos e medidas drásticas e nada usuais, tomadas claramente de afogadilho, evidentemente por estar o procurador em final de mandato, parece demonstrar certa desconfiança com a nova gestão, pois trata-se de criar fatos bombásticos, a atrair toda da atenção da imprensa e dos Poderes da República, na busca de um gran finale".
da Agência Brasil

CIAPS Adauto Botelho informa novos números de contato

Quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 07h45
As linhas telefônicas fixas não estão funcionando devido a uma reforma, mas por período provisório.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) informa que, em razão de obra de reforma do Centro Integrado de Assistência Psicossocial - CIAPS I Adauto Botelho, as linhas telefônicas fixas não estão funcionando provisoriamente.
Até o restabelecimento e para que não haja descontinuidade do atendimento telefônico ao público, a secretaria disponibiliza os seguintes contatos funcionais:
Direção Geral e Assessoramento - (65) 984324456;
Direção Clínica - (65) 984324452;
Central de Vagas - (65) 98462 7044;
Coordenadoria de Apoio Administrativo - (65) 98416 0709;
Coordenadoria de Apoio Técnico - (65) 98432 0052;
Coordenadoria da Unidade III - (65) 98433 2925;
Coordenadoria do Centro de Atenção Psico Social Infantil - (65) 98433 1654;
Coordenadorias do Lar Doce Lar e do Centro de Atenção Psico Social Álcool e outras Drogas (Unidade II) - (65) 98415 8476.
Assessoria/SES-MT/Foto:Mayke Toscano/Secom MT

Classificação de risco da Petrobras é elevada pela Moody’s

A agência de classificação de riscos Moody’s elevou, na segunada feira (9), o rating da dívida corporativa da Petrobras. A classificação de risco subiu de Ba3 para Ba2, em perspectiva estável.
O relatório da agência indica que a revisão se deve a medidas que garantem mais segurança ao cumprimento das obrigações da Petrobras, como melhora constante do perfil de liquidez e estratégia de gestão de portfólio da dívida. Ainda de acordo com a Moody’s, a melhora é também um dos reflexos da revisão positiva do rating soberano do Brasil, que saiu de negativo para estável.
Fonte: Petrobras

Planalto diz que Janot faz "marcha irresponsável" para encobrir falhas

A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota há pouco em que critica a segunda denúncia apresentada pelo procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer.
A Presidência da República classificou a nova denúncia como “marcha irresponsável para encobrir suas próprias falhas” e uma tentativa de “criar fatos” para “encobrir a necessidade urgente de investigação sobre pessoas que integraram sua equipe”.
Na nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República afirma que a denúncia é “recheada de absurdos” e baseadas em depoimentos “falsos e mentirosos”.
“O procurador-geral da República continua sua marcha irresponsável para encobrir suas próprias falhas. Ignora deliberadamente as graves suspeitas que fragilizam as delações sobre as quais se baseou para formular a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer”, diz trecho do comunicado.
O Palácio do Planalto ainda acusa Janot de colocar o instituto da delação premiada em risco por “falta de zelo” e cuidado no desempenho das funções de procurador-geral.
“Ao não cumprir com obrigações mínimas de cuidado e zelo em seu trabalho, por incompetência ou incúria, coloca em risco o instituto da delação premiada. Ao aceitar depoimentos falsos e mentirosos, instituiu a delação fraudada. Nela, o crime compensa. Embustes, ardis e falcatruas passaram a ser a regra para que se roube a tranquilidade institucional do país”.
Segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, ao final do processo, “prevalecerá a verdade e, não mais, versões, fantasias e ilações. O governo poderá então se dedicar ainda mais a enfrentar os problemas reais do Brasil”.
Denúncia
Na denúncia enviada hoje ao SFT, Janot acusa Temer dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Para o procurador, Temer e parlamentares do PMDB, que também constam na denúncia, participaram de um suposto esquema de corrupção envolvendo integrantes do partido na Câmara dos Deputados com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração.
da Agência Brasil

Empresa que não cumpriu contrato de obra terá de devolver mais de R$ 18 mil ao Estado

Publicado em 20/02/2019 - 15:58
Em 2010, o não cumprimento das cláusulas também resultou na suspensão da empresa em participar de licitações e contratos com a Seduc.
A empresa Santa Inês Construções e Comércio Ltda foi condenada a ressarcir o Governo de Mato Grosso em R$ 18.267,39 mil, pela inexecução parcial do contrato para obras de reforma da Escola Estadual Hermes Rodrigues, localizada no município de Santo Antônio de Leverger. O valor integral do contrato é de R$ 149.664,92 mil.
A decisão foi proferida pelo juiz da Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública, Paulo Márcio Soares de Carvalho e a ação de ressarcimento foi requerida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
“É importante que o Estado promova as ações de cobrança, indenizatórias contra pessoas físicas ou jurídicas, buscando reaver eventuais prejuízos sofridos. Os valores arrecadados serão destinados à Fonte 100”, salientou o procurador-geral e subprocurador-geral fiscal, Jenz Prochnow Junior.
A empresa foi contratada em 2007 e o não cumprimento das cláusulas também resultou na suspensão do empreendimento em participar de licitações e contratos com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) no ano de 2010.
Secom -MT

Exportações agro crescem 4,1% em março e saldo comercial do setor supera os US$ 7 bilhões

As exportações do agronegócio brasileiro seguem em alta. Em março, as vendas desses produtos para o exterior alcançaram US$ 9,08 bilhões, cifra 4,1% maior que a registrada em igual mês do ano passado. Os dados são do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e foram divulgados nesta terça-feira (10). Com esse desempenho, a balança comercial do setor ficou positiva em US$ 7,79 bilhões.
Esses números reforçam a importância do agronegócio para o comércio exterior do País. Segundo o ministério, essas vendas representam 45,2% do total exportado pelo Brasil. Comparado a março do ano passado, essa participação aumentou dois pontos percentuais.
Saldo comercial atinge US$ 15,4 bilhões até a 1ª semana de abril
Exportação de frutas dispara e atinge US$ 98,1 milhões no primeiro bimestre
Entre os principais compradores do Brasil, em março, estão China, EUA, Holanda, Hong Kong e Espanha. Todas essas vendas têm sido impulsionadas pela redução da burocracia, com programas como o Portal Único do Exportador, e por acordos fechados pelo Governo do Brasil nos últimos anos.
Os produtos de origem vegetal foram os mais vendidos do mês passado, com US$ 7,4 bilhões em exportações. Somente o complexo soja alcançou US$ 4 bilhões. O segundo colocado ficou com os produtos florestais, com US$ 1,2 bilhões. Já os produtos de origem animal ficaram com US$ 1,6 bilhão e, apenas as carnes, alcançaram US$ US$ 1,34 bilhão.
Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério da Agricultura

Janot denuncia Michel Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) nova denúncia contra o presidente Michel Temer. Nesta segunda denúncia, Janot acusa o presidente dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.
De acordo com o procurador, Temer e parlamentares do PMDB, que também constam na denúncia, participaram de um suposto esquema de corrupção envolvendo integrantes do partido na Câmara dos Deputados com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.
Na acusação sobre obstrução de Justiça, Janot sustenta que Temer atuou para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações e que teria sido o operador do suposto esquema. A suposta interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que também são acusados do mesmo crime.
Imunidade
Joesley e Saud foram incluídos na acusação de obstrução porque perderam hoje (14) a imunidade penal após o procurador concluir que os acusados omitiram informações da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada.
Durante a investigação, a defesa de Temer questionou os benefícios concedidos a Joesley Batista pela PGR no acordo de delação.
Tramitação
Com a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados precisará fazer outra votação para decidir sobre a autorização prévia para o prosseguimento do processo na Suprema Corte.
O Supremo não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de deputados.
A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição. A regra está no Artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.
O prosseguimento da primeira denúncia apresentada pela PGR contra o presidente pelo suposto crime de corrupção não foi autorizada pela Câmara. A acusação estava baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista também foi uma das provas usadas no processo.
da Agência Brasil

Escola de Governo lança curso sobre Noções de Gestão Pública Gerencial

Publicado em 20/02/2019 - 17:36
Serão ofertadas 200 vagas na modalidade educação a distância.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Superintendência da Escola de Governo, promove o lançamento de um novo curso sobre Noções da Gestão Pública Gerencial. Serão ofertadas 200 vagas na modalidade de Ensino a Distância (EaD).
Os interessados terão entre os dias 11 e 22 de março para se inscrever. As aulas têm início no dia 15 de abril e ficarão disponíveis no ambiente virtual de aprendizagem da Escola de Governo até o dia 12 de maio, data de encerramento das atividades.
Tendo como público-alvo, principalmente, servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo estadual, as atividades do curso serão divididas em quatro módulos. Para conferir a ementa do curso Noções de Gestão Pública Gerencial, clique aqui.
Com carga horária de 20 horas, o curso tem como objetivo proporcionar a compreensão básica sobre a gestão do Estado segundo a teoria de gerencialismo estatal, modelo que se contrapõe ao paradigma burocrático/patrimonial e é entendido como a forma mais recente de administração pública. Serão ensinadas noções básicas sobre a Gestão do Estado com ênfase nas teorias de gerencialismo e suas ferramentas.
Inscrições
As inscrições serão efetuadas pelo site da Escola de Governo através de códigos liberados pela Gestão de Pessoas de cada órgão. Mais informações pelos números (65) 3613-7899/7824.
Seplag-MT

Colheita de grãos na safra 2017/2018 é a segunda maior da história

A colheita de grãos na safra 2017/2018 deve atingir 229,5 milhões de toneladas, segunda maior da história, indica a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Segundo o 7º Levantamento da Safra de Grãos 2017/2018, publicado nesta terça-feira (10), o resultado foi puxado pelo crescimento na colheita de soja e milho primeira safra.
De acordo com o relatório, a produção de soja deve ser de 114,9 milhões de toneladas, aumento de 0,8% em relação à última safra, enquanto a de milho primeira safra já chega a 25,6 milhões de toneladas — ambas ainda estão em fase final de colheita.
O algodão em pluma registrou alta de 21,8% na produção, com 1,9 milhão de toneladas, e o feijão segunda safra subiu 7,3%, com 1,29 milhão de toneladas. As áreas de plantação de soja e milho também apresentaram aumento, atingindo 61 milhões de hectares, 0,8% a mais que no período anterior.
“São muito bons os números”, comentou o coordenador de Economia da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, Sávio Pereira. “A safra do ano passado foi excepcional por causa do clima, mas o número deste ano é da mesma forma, gerando excedentes para exportar e impactos positivos na inflação”.
Previsões
Para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base no Levantamento Sistemático da Produção Agrícola divulgado também nesta sexta, a safra nacional em 2018 deve chegar a 229,3 milhões de toneladas, com crescimento de 9,3% na região Nordeste em relação a 2017 (17,8 milhões de toneladas).
Fonte: Governo do Brasil, com informações da Conab, da Agência Brasil, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do IBGE

Geddel é preso em Salvador e está a caminho de Brasília

O ex-ministro Geddel Vieira Lima voltou a ser preso, na manhã desta sexta-feira (8), em Salvador, três dias após a Polícia Federal encontrar mais de R$ 51 milhões, atribuídos a ele, em um apartamento. Duas viaturas da PF estiveram no condomínio residencial onde Geddel cumpria prisão domiciliar, no Bairro da Barra, região nobre da capital baiana. A prisão ocorreu pouco antes das 7h.
O ex-ministro Geddel Vieira Lima foi encaminhado para o Aeroporto de Salvador, de onde viaja a Brasília e ficará à disposição da Justiça.
O Ministério Público Federal (MPF) faz parte da força-tarefa denominada Greenfield, que cumpre dois mandados de prisão preventiva e três de busca e apreensão. Todos ocorrem em Salvador e fazem parte de mais uma fase da Operação Cui Bono, que investiga desvios de recursos em vice-presidências na Caixa Econômica Federal. O MPF não detalhou os nomes e endereços dos mandados.
O pedido de prisão de Geddel argumenta a necessidade de medidas para evitar “a destruição de elementos de provas imprescindíveis à elucidação dos fatos”. Após a solicitação, o juiz federal Wallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, autorizou o cumprimento dos mandados, para recolher provas de crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Na última terça-feira (5), a Polícia Federal apreendeu malas e caixas de dinheiro, em um apartamento na Graça, em Salvador. O proprietário, Sílvio Silveira, confirmou em depoimento, que emprestou o imóvel a Geddel, que teria pedido para guardar pertences do pai, que morreu no ano passado. Até a manhã de hoje, Geddel cumpria prisão domiciliar.
Operação Cui Bono
A primeira fase da Operação Cui Bono foi deflagrada pela PF em 13 de janeiro deste ano e investigou esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013. De acordo com a investigação, entre março de 2011 e dezembro de 2013, a vice-presidência de Pessoa Jurídica da instituição era ocupada por Geddel Vieira Lima.
A investigação da Operação Cui Bono – expressão latina que em português significa “a quem beneficia?” – é um desdobramento da Operação Catilinárias, deflagrada em dezembro de 2015, no âmbito da Operação Lava Jato, quando policiais federais encontraram um telefone celular na residência do então presidente da Câmara dos Deputados, o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que revelou intensa troca de mensagens eletrônicas entre Cunha e Geddel. A operação tinha a finalidade de evitar que provas importantes fossem destruídas por investigados da Lava Jato.
Agencia Brasil

Governo encaminha para Assembleia projeto que cria a “Nota MT”

Publicado, Segunda feira 18/02/2019
Programa irá possibilitar o crescimento da arrecadação estadual sem aumento da carga tributária
O governador Mauro Mendes assinou, nesta segunda-feira (18.02), o projeto de lei que autoriza a criação da “Nota MT”. O projeto agora será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa. O objetivo é estimular o cidadão a solicitar o documento fiscal eletrônico, ou seja, a nota fiscal.
De forma direta, o programa irá possibilitar o crescimento da arrecadação estadual sem aumento da carga tributária. Também irá estimular o uso da nota fiscal eletrônica por parte dos estabelecimentos varejistas.
O governador explicou que a Nota MT tem similaridade com a que foi implantada na gestão dele na Prefeitura de Cuiabá. “A exemplo do que fizemos em Cuiabá, da Nota Fiscal Cuiabana, que distribuía prêmios em dinheiro, ela também terá o papel de educação fiscal. Tenho certeza que também será um sucesso em Mato Grosso e vai ajudar a melhorar a arrecadação”, destacou.
Ainda de acordo com o governador, a expectativa é pela aprovação do projeto por parte da Assembleia. “Espero que eles aprovem essa iniciativa que irá contribuir no aumento da arrecadação e favorecer diretamente a população. O projeto deverá ser amplamente debatido e aguardamos que no final, ele seja aprovado pelos deputados, respeitando sempre o processo democrático”, ressaltou.
O projeto prevê a distribuição de prêmios para o contribuinte e também para instituições sociais previamente cadastradas, proporcionando maior engajamento e aceitação da sociedade.
A responsabilidade do projeto será da Secretaria de Estadual de Fazenda (Sefaz). “Hoje nos emitimos em torno de 1 milhão de notas fiscais por dia. Há muita sonegação e nosso objetivo é aumentar para algo em torno de dois milhões de notas fiscais emitidas diariamente, fortalecendo a arrecadação”, afirmou o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.
Secom-MT

Aneel autoriza aumento na conta de luz para consumidores de MT e MS

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou hoje o reajuste nas contas de energia elétrica para consumidores dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. as novas tarifas passam a valer a partir do próximo domingo e vão atingir um total de 2,3 milhões de unidades consumidoras em 314 municípios nos dois estados.
Para os consumidores atendidos pela Energisa Mato Grosso do Sul (EMS), o reajuste médio nas tarifas será de 9,87%. Para os consumidores residenciais das zonas urbana e rural, atendidos pela baixa tensão, o aumento alcançará 10,65%. Já as grandes empresas, que usam a rede de alta-tensão, terão aumento de 7,91%.
O reajuste faz parte da revisão tarifaria da concessionária, que ocorre periodicamente a cada cinco anos, segundo o contrato firmado na década de 1997. A EMS atende a maioria das cidades de Mato Grosso do Sul, atingindo um milhão de unidades consumidoras em 73 municípios do estado.
Já em Mato Grosso, o reajuste ocorrerá para os consumidores atendidos pela Energisa Mato Grosso (EMT). A empresa atende a 1,3 milhão de unidades consumidoras em 141 municípios de Mato Grosso. Para estes consumidores, a Aneel autorizou o aumento médio de 11,53% nas contas de luz.
As unidades do estado atendidas pela alta-tensão terão reajuste com efeito médio de 5,94%. Já para as unidades residenciais, o percentual é mais que o dobro. Para estes consumidores, o reajuste médio alcançará 13,98%.
da Agência Brasil

Temer: desestatização e concessões vão beneficiar Estado e população

Em mensagem divulgada nas redes sociais nesta sexta-feira (25), o presidente da República, Michel Temer, afirmou que os novos projetos de concessão e desestatização vão beneficiar o Estado e a população. Ele explicou que essa medida vai permitir uma melhor oferta de serviços para os brasileiros e, ao mesmo tempo, garantir a entrada de bilhões de reais nos cofres públicos.
“Essa semana, o Brasil ficou mais leve, mais lógico e mais eficiente. O Brasil ficou melhor”. Temer afirmou, também, que os 57 projetos escolhidos pelo governo vão tornar o Brasil mais moderno e ajudarão a eliminar a crise. “O nosso grande objetivo não é cobrir o déficit fiscal, mas criar empregos, gerar renda e oferecer um serviço de melhor qualidade a população”, argumentou.
As concessões vão gerar investimentos, criar empregos, gerar renda e oferecer serviços de melhor qualidade à população. 
Temer relatou que os projetos escolhidos envolvem rodovias, portos, aeroportos e linhas de transmissão que serão concedidos para a iniciativa privada. “O que isso significa? Significa que eles vão funcionar melhor para você. E o Estado vai receber bilhões de reais para investir naquilo que realmente importa: saúde, segurança, infraestrutura e educação”, explicou.
Crédito do BNDES
O presidente comentou, ainda, sobre outras medidas adotadas para impulsionar a economia e gerar emprego e renda. Ele lembrou que nesta semana o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abriu uma linha de crédito para incentivar o pequeno e o médio empreendedor.
“O BNDES, agora, não privilegia apenas os grandes projetos, mas os projetos dos nossos médios e pequenos empresários”, afirmou. Ele ponderou que o Brasil também mais justo esta semana depois da medida que permite a aposentados sacar as contas do PIS/Pasep antes cedo.
Saque do PIS/Pasep
A medida do governo reduziu a idade mínima para a saque de cotistas idosos. Antes, só era possível fazer a retirara o trabalhador, homem ou mulher, que tivesse a partir de 70 anos. Agora, essa idade será de 65 anos para homens e de 62 para mulheres. Essa mudança vai beneficiar 8 milhões de brasileiros.
“Isso vai representar também uma injeção de R$ 16 bilhões na economia do País”, projetou. “É um alívio no bolso dos aposentados. Assim como foi a liberação das contas inativas do Fundo de Garantia, que tanto ajudou os nossos trabalhadores”, observou o presidente.
Fonte:Portal Planalto/Foto:Secom/PR

Filho de produtor rural é preso por apresentar autorização para desmatamento falsa

Segunda Feira,18/02/2019
O maquinário, avaliado em R$ 500 mil, foi apreendido e encaminhado para a prefeitura de União do Sul
Os fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), em parceria com o Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) e Forca Tática de Mato Grosso, atuaram no flagrante do desmatamento de uma área de floresta amazônica em União do Sul (719 km ao Norte de Cuiabá). O proprietário da área foi autuado em R$ 250 mil pelo desmate ilegal de 256 hectares. Já o filho do produtor apresentou uma autorização de desmatamento falsa e foi conduzido para Polícia Judiciária Civil de Marcelândia, onde foi preso por falsificar documento público e liberado no dia seguinte após o pagamento da fiança de R$ 80 mil.
“Todas as propriedades inclusas na programação de fiscalização são previamente estudadas e consultadas quanto a existência ou não de autorização de desmatamento na base de dados da Sema, não sendo observado para a área em questão a existência de tal documento”, esclareceu o superintendente de Fiscalização da Sema, Bruno Saturnino. O filho do proprietário também foi autuado em R$ 725 mil por apresentar documento falso.
A partir de monitoramento de imagens por satélite, a Coordenadoria de Fiscalização de Flora da Sema visualizou o desmatamento em andamento na Fazenda Esperança II no município de União do Sul e agiu para cessar a infração. Além dos autos de infração aplicados, a Sema também apreendeu o maquinário, avaliado em R$ 500 mil, e encaminhou os dois tratores retirados do local para a prefeitura de União do Sul. A operação foi realizada entre os dias 12 e 13 de fevereiro.
De acordo com os fiscais da Sema, a atuação do órgão ambiental em tempo real evitou o desmatamento ilegal de uma área de floresta amazônica de 1.194,56 ha ou 11.945,600 m², o equivalente a 1.194 campo de futebol.
Sema-MT

CCEE: consumo de energia cresce 1,8% em março

Dados preliminares de medição coletados entre os dias 1º e 20 de março indicam aumento de 1,8% no consumo e de 2,6% na geração de energia elétrica no país, na comparação com o mesmo período de 2017. As informações constam na mais recente edição do boletim InfoMercado Semanal Dinâmico, da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que traz dados prévios de geração e consumo de energia, além da posição contratual líquida atual dos consumidores livres e especiais.
O consumo no Sistema Interligado Nacional – SIN somou 65.441 MWmédios, em março, índice 1,8% superior ao consumo de energia no mesmo período de 2017 e impactado pelas temperaturas mais elevadas ao longo do mês.
No Ambiente de Contratação Regulado – ACR (cativo), no qual os consumidores são atendidos pelas distribuidoras (onde estão inseridos os consumidores residenciais), o consumo cresceu 0,9% ao passar de 46.136 MW médios para 46.549 MW médios, número que já leva em consideração a migração de consumidores para o mercado livre (ACL). Caso esse movimento de mercado fosse retirado da análise, o crescimento no consumo seria de 2,6%.
Já o consumo no Ambiente de Contratação Livre – ACL, no qual as empresas compram energia diretamente dos fornecedores (onde estão os consumidores de atividade industrial/comercial), subiu 4,1%, número que incorpora o impacto das novas cargas vindas do ACR. Sem a migração na análise, o consumo no ACL ficaria praticamente estável (-0,2%).
Dentre os ramos da indústria avaliados pela CCEE, incluindo dados de autoprodutores, varejistas, consumidores livres e especiais, os setores de veículos (+10,2%), metalurgia e produtos de metal (+4,3%) e saneamento (+2,2%) registraram os maiores índices de aumento no consumo, mesmo sem o impacto da migração na análise. As maiores retrações, no mesmo cenário, pertencem aos segmentos químico (-7,1%), de bebidas (-6,1%) e de telecomunicações (-4,3%).
Em março, a geração de energia no Sistema somou 69.320 MW médios, incremento de 2,6%, em relação ao mesmo período de 2017, montante impulsionado pelo aumento de 5,5% na produção das usinas hidráulicas, incluindo as Pequenas Centrais Hidrelétricas. Houve queda na geração das usinas térmicas (-12,6%) e eólicas (-7,3%) no período.
O InfoMercado Dinâmico também apresenta estimativa da produção das usinas hidrelétricas integrantes do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, em março, equivalente a 118% de suas garantias físicas, ou 53.820 MW médios em energia elétrica. Para fins de repactuação do risco hidrológico, o percentual é de 98%.

Governo publica medida que antecipa saques do PIS/Pasep para idosos

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24), a Medida Provisória 797/2017, que libera os saldos de contas do PIS/Pasep para homens com idade a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62. A medida foi assinada pelo presidente da República, Michel Temer, nessa quarta-feira (23).
Até então, os saques das contas do PIS/ Pasep só poderiam ser realizados aos 70 anos. O pagamento começa em outubro e vai até março de 2018. A estimativa é de que a media injete R$ 16 bilhões na economia e beneficie 8 milhões de pessoas.
Os valores nas contas do PIS poderão ser sacados de acordo com cronograma de atendimento estabelecido pela Caixa Econômica Federal. Já o calendário do Pasep será organizado pelo Banco do Brasil.
Os bancos poderão disponibilizar o saldo do beneficiário em folha de pagamento ou crédito automático em conta de depósito, conta-poupança ou outro tipo de conta de titularidade do participante.
Em caso de morte do titular da conta, o saldo será disponibilizado a seus dependentes, de acordo com a legislação da Previdência Social e com a legislação específica relativa aos servidores civis e aos militares.
Governo publica medida que antecipa saques do PIS/Pasep para idosos
Fonte: Portal Planalto/Foto: Marcos Corrêa/PR

Campanha de arrecadação para Fundo da Infância será lançada em 25 de fevereiro

Segunda Feira,18/02/2019
Campanha de arrecadação para Fundo da Infância será lançada em 25 de fevereiro
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Rosamaria Carvalho, lançam no dia 25 de fevereiro a campanha estadual de arrecadação de recursos do imposto de renda de 2019 para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA). O evento será às 9h, no Auditório Licínio Monteiro, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
O lançamento também é uma ação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de Mato Grosso (Cedca-MT) e visa incentivar e esclarecer dúvidas sobre o procedimento das doações que viabilizarão as ações do Fundo. A presidente do Cedca, Lindacir Rocha Bernardon, reforça que a destinação é indispensável para transformar a realidade das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e fortalecer a garantia de proteção integral desse público.
“O importante gesto de doação ao Fundo da Infância é a oportunidade de cada contribuinte em colaborar no ato da declaração do imposto de renda doando parte do imposto devido. Os recursos captados com as doações serão destinados para o financiamento de projetos e atividades que colaborem para proteção dos direitos da criança e adolescente”, destaca Lindacir.
A doação
O período para declaração do imposto de renda vai até 30 de abril e todo contribuinte tem direito de destinar 3% para o Fundo da Infância, bastando indicar no ato da destinação. Quem tem valores a restituir também pode fazer a contribuição, que será ressarcida posteriormente. O restante vai, obrigatoriamente, para os cofres públicos da União.
O Fundo da Infância e Adolescência (CNPJ - 37.499.613/0001-25) é gerido pelo Cedca, fiscalizado pelo Tribunal de Contas (TCE-MT), Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT), como forma de transparência das doações recebidas.
A campanha é uma realização do Cedca em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), Associação para o Desenvolvimento dos Municípios de Mato Grosso (APDM), Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).
Secom-MT/Foto:Caroline De Vita

Comitiva tailandesa estuda investimentos em Mato Grosso

A equipe de Prospecção e Projetos da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso – Desenvolve MT, esteve na terça-feira (14.03), na cidade de Primavera do Leste (a 244 km de Cuiabá), com o prefeito do município, Leonardo Bortolin e a comitiva de tailandeses da empresa Echaroen Pokphand Group (CPG). O objetivo é fomentar o desenvolvimento econômico com geração de emprego e renda. Os investidores do ‘trade’ industrial, demonstraram interesse na compra e exportação de grãos produzidos no estado.
O diretor de Prospecção e Projetos da Desenvolve MT, João Alexandre Gebara, explicou que a comitiva formada por jovens empresários é do C.P. Group, um dos maiores importadores de grãos do Brasil. A empresa possui quarenta filiais e tem cerca de 50% da produção na região. “Destaca-se como base econômica do município a produção de soja, milho, algodão e outros grãos. Primavera precisa de investimentos e o nosso encontro é de conhecimento e analise de alguns requisitos essenciais para que saiam daqui subsídios e a instalação de uma esmagadora, que trará fonte de emprego e renda na cidade”.
Os tailandeses vieram conhecer de perto as potencialidades do município e apurar informações a respeito da produção de soja local. “Estamos recebendo grandes investidores com o interesse de instalar o seu negócio na cidade. Esse resultado veio através das articulações das viagens internacionais do governador Pedro Taques. Precisamos desse apoio para que possamos juntos atrair mais investidores e desenvolver a economia na região”, Afirmou o prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin.
Além da cidade de Primavera do Leste, os representantes da empresa C.P.Group, visitaram os municípios de Alto Taquari e Chapada dos Guimarães. O intuito das visitas é prospectar investimentos e analisar cada município. A empresa opera no ramo alimentício.
A Tailândia vem expandindo negócios no Brasil com forte potencial na economia e investimentos, ocupando o segundo lugar no agronegócio. O país teve um rápido crescimento econômico entre meados da década de 1980 e fim da década de 1990, tornando-se um grande exportador. A indústria, agricultura e o turismo são os setores que mais contribuem para a economia. Entre os dez países membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), a Tailândia ocupa o segundo lugar em qualidade de vida e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país é classificado como elevado.
Milena Silva/Desenvolve-MT

Bretas manda prender Rogério Onofre, que havia sido solto por Gilmar Mendes

O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, decretou a prisão, nesta sexta-feira (25), do ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado (Detro), Rogério Onofre, que havia sido solto na quinta-feira (24) por habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
Na nova decisão, Bretas atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) pela prisão preventiva de Onofre, pela existência de fatos novos no processo, por ameaças do réu a dois empresários envolvidos no processo, Nuno Coelho e Guilherme Vialle, de quem ele comprou imóveis para ocultar patrimônio, segundo o MPF. As ameaças foram gravadas em áudio e mensagens de texto anexados ao processo.
“Dessa forma, há risco concreto da liberdade de Rogério Onofre, não só pelo fundado receio de ocultação de capitais já mencionada alhures, como pelos fatos novos trazidos que apontam para a provável ameaça perpetrada por ele, o que se revela capaz de interferir sobremaneira na persecução penal, bem como na aplicação de eventual pena”, escreveu Bretas, em sua decisão.
A medida representa mais um capítulo no embate jurídico travado entre Bretas e Mendes, que usou a metáfora de que é o cachorro quem balança o rabo, e não o contrário, referindo-se à instância inferior do juiz do Rio de Janeiro. Porém, a frase causou polêmica e na quinta-feira gerou um ato público em apoio a Bretas, na Justiça Federal do Rio, com as presenças de juízes federais, procuradores da República, políticos, artistas de televisão e cantores, incluindo Caetano Veloso.
Agência Brasil

Câmeras OCR localizam 5.187 veículos furtados e roubados em MT

Publicado em 10/02/2019 - 11:27
Em Cuiabá, Várzea Grande e região da fronteira são 22 câmeras de videomonitoramento, instalados em pontos estratégicos
Ações integradas de segurança pública resultaram na localização de 5.187 veículos e motocicletas furtadas ou roubadas em todo Estado e demais regiões do país. Uma das ferramentas utilizadas no enfrentamento as práticas destes crimes é a câmera OCR (leitores ópticos de caracteres). Em Cuiabá, Várzea Grande e região da fronteira são 22 câmeras de videomonitoramento, instaladas em pontos estratégicos.
Também pelo sistema OCR é possível criar um alerta com a placa do veículo que foi roubado ou furtado e ao passar pelo ponto de monitoramento, um aviso é emitido no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). Após isso, os operadores das câmeras solicitam ação policial no local citado. As câmeras captam as placas que identificam irregularidades do veículo e do proprietário: - número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), chassi e da carteira de habilitação. O sistema OCR registra até 400 veículos por minuto
Em 2018, de janeiro a dezembro, foram emitidos 4.778 alertas e mais de 57 milhões de veículos passaram pelos pontos de fiscalização. A contagem dos veículos é referente a entrada e saída. Segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Mato Grosso possui uma frota de mais de 2 milhões de veículos. Vale destacar que os carros recuperados/localizados não necessariamente foram roubados neste ano, podendo ser relacionados a ações criminosas de anos anteriores.
Nos doze meses de 2018, em Cuiabá e Várzea Grande, foram registados 2.725 roubos e furtos de veículos. O coordenador do Ciosp, coronel PM Siziéboro Elvis de Oliveira, destacou que as câmeras OCR são eficazes nas ações de segurança pública. “Alcançamos bons resultados com o videomonitoramento. Nossa atuação é aliada com a dos policiais que fazem o trabalho ostensivo e de investigação”, enfatizou.
O gerente técnico do Ciosp, sargento BM Leandro Gustavo Alves, afirmou que a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio da adjunta de Integração Operacional (Saiop) vai ampliar o número de câmeras OCR e disponibilizar os serviços de fiscalização para a Secretaria de Fazenda (Sefaz), Meio Ambiente (Sema), entre outras.
“Nosso planejamento é instalar novas câmeras ao longo das rodovias do Estado para fiscalizar não só práticas de roubo e furto de veículos, mas outros delitos com o fisco e meio ambiente. Esperamos a otimização de recursos e potencialização dos resultados, para oferecer um melhor serviço à população mato-grossense”, argumentou.
Hérica Teixeira/Sesp-MT/Gabriel Aguiar/Sesp-MT

Agro cria mais de 37 mil vagas de trabalho e se consolida como motor da economia

Diante da supersafra de 2017, o agronegócio se consolidou como um dos principais empregadores do País. Apenas no ano passado, o setor gerou mais de 37 mil novas vagas, o melhor resultado desde 2011. Para alcançar essa importância e impacto no mercado de trabalho, o produtor rural transformou o campo em muito mais que fazendas e, com tecnologia e pesquisa, tornou-se responsável por uma das maiores indústrias alimentícias do mundo.
“O produtor rural investiu em um pacote tecnológico avançado na safra 2016/2017 e foi coroado com um excelente clima, o que garantiu uma safra recorde de 238 milhões de toneladas”, afirmou o coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon. “Tudo isso mostrou a importância do setor agropecuário brasileiro para a sociedade e para a economia brasileira.”
Os números de emprego fazem parte do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), uma publicação mensal do Ministério do Trabalho e que registra a evolução do emprego formal no País. O resultado consolidado do ano passado reforçou a posição da agropecuária como um dos principais motores da economia e do mercado de trabalho. Entre os ramos da agricultura, o que gerou mais empregos foi o cultivo de árvores frutíferas, que sozinho foi responsável por 20,6 mil postos.
PIB agropecuário
Esse cenário positivo no agronegócio gerou, ainda, impactos positivos no Produto Interno Bruto (PIB). O setor, no ano passado, foi um dos principais combustíveis para o crescimento da economia e, sozinho, avançou 13% frente a 2016. Esse desempenho levou a um incremento de quase R$ 300 bilhões no PIB brasileiro.
Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério do Trabalho, da CNA e do IBGE/foto:Tony Winston/Agência Brasília

STF abre inquérito para investigar crimes citados por ex-governador de MT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux autorizou a abertura de inquérito para investigar as declarações do ex-governador do Mato Grosso Silval Barbosa sobre o funcionamento de um suposto esquema de corrupção no estado entre 2004 e 2014.
Silval fechou acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República (PGR), e o conteúdo dos depoimentos foi tornado público hoje (25) após a retirada do segredo de Justiça.
No pedido de investigação enviado ao Supremo, a PGR cita que empresários e políticos locais formaram uma organização criminosa para garantir a "manutenção da governabilidade e para o pagamento de dívidas de campanha”. Segundo a acusação, políticos cobravam propina em obras do governo.
"A organização criminosa, por meio de seus integrantes que exerciam funções como agentes políticos e/ou servidores públicos, solicitavam propina ou 'retorno' de pagamentos devidos pelo estado às empresas contratadas para a execução de obras e serviços", diz a PGR.
A investigação ainda não tem prazo para terminar e será conduzida pela Polícia Federal no Mato Grosso.
Agência Brasil

CGE e Auditoria-Geral do SUS alinham atuação

Publicado em 08/02/2019 - 16h41
O objetivo do alinhamento é evitar a duplicidade de atuação e reforçar o intercâmbio de metodologias, informações e conhecimentos.
Alinhar as diretrizes e o planejamento de auditorias na aplicação dos recursos públicos e na prestação dos serviços em saúde pública. Esta foi a pauta da reunião realizada nesta semana entre representantes da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e da Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde (AGSUS).
O objetivo do alinhamento é evitar a duplicidade de atuação e reforçar o intercâmbio de metodologias, informações e conhecimentos. “A CGE e a AGSUS precisam alinhar as diretrizes e o planejamento de trabalho para identificar possíveis irregularidades e aprimorar a gestão da saúde. É uma relação ganha-ganha, na qual ambas instituições trabalham em prol do interesse público para a melhoria dos serviços ofertados pelo Sistema Único de saúde”, destacou o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.
O primeiro passo em prol do alinhamento foi a instalação física da equipe da AGSUS no prédio da CGE, desde dezembro de 2018. A proximidade física facilitará o suporte técnico da Controladoria à Auditoria-Geral do SUS.
A Lei Complementar n. 550/2014, que transformou a AGE em CGE, estabelece a vinculação técnica da AGSUS à Controladoria. Apesar do normativo datar do ano de 2014, a atuação das duas instituições com base na premissa de vinculação técnica ainda não havia sido colocada em prática.
A Auditoria Geral do SUS integra o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, cujo órgão central é a CGE. Além da subordinação técnica à Controladoria, a AGSUS segue orientações do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (SNA) e do Departamento de Auditoria do SUS (Denasus).
Apesar da vinculação técnica à CGE, a AGSUS integra a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) para fins funcionais.
Ligiani Silveira/CGE-MT/Foto:Lucas Ninno/Arquivo Gcom/MT

Valor da cesta básica cai em 13 capitais

Em linha com a queda da inflação, o valor da cesta básica continua caindo no País. Em fevereiro, 13 capitais brasileiras registraram queda no preço da cesta básica. Os dados foram divulgados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
As principais quedas foram registradas em João Pessoa (-3,96%) e Natal (-3,20%). Outras diminuições importantes foram observadas em Campo Grande (-2,98%), Porto Alegre (-2,73%), Aracaju (-2,39%) e Cuiabá (-2,06%).
De acordo com a pesquisa, alimentos como carne bovina, óleo de soja, café em pó, batata, feijão, leite integral e tomate ficaram mais baratos, com quedas de até 4,27% no preço.
Fonte: Governo do Brasil, com informações do Dieese

Aulas nas escolas da rede estadual começam na segunda-feira (11.02)

Publicado em 08/02/2019 - 17h15
Cerca de 390 mil alunos retornam das férias escolares para a sala de aula
O ano letivo nas 768 unidades escolares da rede estadual começa nesta segunda-feira (11.02). Cerca de 390 mil alunos retornam das férias escolares para a sala de aula.
A secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, participará, no período da manhã, da acolhida a alunos e profissionais da educação em algumas escolas de Cuiabá e Várzea Grande. “Todas as escolas fazem essa acolhida para recepcionar e dar boas-vindas a todos. Esse momento é importante para começar o ano com positividade e mostrar a todos o quanto são importantes para a escola”, observou a secretária.
Conforme a Portaria 571/2018, o calendário escolar para a educação infantil, ensinos fundamental e médio deverá ter no mínimo 200 dias letivos e respeitar a carga horária estabelecida nas matrizes curriculares, que é de no mínimo 800 horas, exceto da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O recesso escolar será entre os dias 17 e 31 de julho, para alunos e professores que estejam em sala de aula, articulação da aprendizagem, sala de recursos multifuncionais, intérprete de libras, instrutor surdo, auxiliar de turmas e motorista de ônibus escolares lotados nas escolas estaduais especializadas. As férias dos demais servidores lotados nas unidades escolares, serão tratadas em Portaria específica.
As férias escolares de 2019 estão previstas para começar no dia 26 de dezembro.
Para atender à organização escolar própria das Educações do Campo, Quilombola e Indígena, o calendário poderá ser adequado à realidade de cada região, obedecendo as exigências previstas na legislação de ensino quanto ao mínimo de dias letivos e carga horária anual.
Rosane Brandão/Seduc-MT/Foto por:Junior Silgueiro

Falta de água pode afetar 31% dos empreendimentos brasileiros em 2018

Realidade em dezenas de capitais brasileiras, o racionamento de água altera a rotina dos empresários do país. Em 2017, 17% das empresas de micro e pequeno porte sofreram com os impactos da crise hídrica. Estudo do Sebrae aponta que 31% dos pequenos negócios devem ser afetados pela falta de água em 2018. O impacto deve ser maior nos empreendimentos da região Centro Oeste, onde 44% dos empresários acreditam que sofrerão com a falta d’água. Os empresários do Distrito Federal (53%) e de Goiás (55%) são os que têm maior expectativa de sofrer com a falta de água.
De acordo com a pesquisa do Sebrae, 47% dos empresários ouvidos em todo o país relataram ter adotado medidas para driblar a crise hídrica este ano. Destes, 23% passaram a reduzir o consumo de água no estabelecimento. Mais da metade das empresas do Centro Oeste (51%) e metade dos pequenos negócios do Sudeste (50%) implantaram alguma ação para evitar as consequências da escassez, entre redução do consumo, reaproveitamento da água e diminuição da frequência de faxina. Os empresários do Distrito Federal foram os que mais adotaram alguma medida para reduzir o consumo de água (64%).
Em 2017, o racionamento afetou mais as empresas do setor de serviços e comércio, com 18% dos empresários prejudicados pela falta de água. Quanto ao porte, os Microempreendedores Individuais (19%) foram os que mais sentiram o impacto nos negócios. Lavanderias, lava jatos, salões de beleza, restaurantes, hotéis, padarias, são exemplos de atividades mais atingidas com a diminuição no abastecimento de água.
Para 2018, a expectativa de sofrer com a falta d’água é mais percebida entre os Microempreendedores Individuais (34%) e entre as empresas do Comércio (32%). “A economia começa a dar sinais de recuperação, com a retomada do emprego puxada pelas micro e pequenas empresas. Entretanto, a situação dos reservatórios ainda exige cautela de todos os segmentos e os empresários devem manter as medidas de economia de água. Assim ficam menos suscetíveis às variações na oferta de recursos e são capazes de manter as atividades por um período maior, mesmo na escassez”, analisa o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
A pesquisa do Sebrae foi realizada em outubro com 5.867 empresários de micro e pequenas empresas de todas as unidades federativas.
Fonte:Assessoria de Imprensa Sebrae

Lei da gorjeta regulamenta relação entre trabalhadores e empregadores

Em apenas três meses de entrar em vigor, a lei da gorjeta (3.419/2017) já provocou mudanças positivas na relação entre profissionais e empregadores de bar, restaurantes, hotéis e similares. É o que afirmam o presidente do Sindicato patronal de Brasília (Sindhobar), Jael Antonio da Silva, e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de São Paulo (Sinsthoresp) e vice-presidente da Confederação Nacional de Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Francisco Calasans Lacerda.
Para Jael Silva, desde a implantação da lei, no dia 12/05, houve uma queda significativa nas demandas trabalhistas na justiça em razão de questionamentos sobre os repasses desses recursos aos trabalhadores. "Percebemos que diminuíram as reclamações trabalhistas quanto ao pagamento das gorjetas", ele comenta.
Já Francisco Lacerda destaca, sobretudo, os benefícios para cálculos de aposentadoria. "A lei da gorjeta foi uma luta de longa data da nossa categoria. Conseguimos melhorar a remuneração mensal do trabalhador, pois os salários fixos costumam ser irrisórios, e garantimos uma aposentadoria mais justa conforme nossa renda real em atividade".
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, ressalta que a lei deixou as regras definidas e claras tanto para trabalhador quanto empregador, e que o consumidor também se beneficiou, uma vez que o pagamento continuou sendo opcional. "O mais importante foi que a lei pacificou a relação entre o dono do estabelecimento e o funcionário ao regulamentar a gorjeta. Uma situação que existia de forma precária e gerava mais conflito do que benefício. Hoje o consumidor paga se estiver satisfeito, os profissionais têm os valores registrados na folha de pagamento e a sociedade ganha com o recolhimento dos tributos", destaca o ministro.
Existem no Brasil 196.271 garçons, conforme a última Relação Anual de Informações Anuais (Rais), de 2015. Destes, 53.834 estão em São Paulo; 25.578, Rio de Janeiro; 16.268, Minas Gerais; 12.526, Rio Grande do Sul; 11.445, Bahia; 11.003, Paraná; 10.403, Santa Catarina; e 6.677 em Brasília.
A lei não definiu percentual da gorjeta. O comum é ficar entre 10% a 15%. O valor recolhido é distribuído entre os profissionais depois de descontados os encargos sociais. Para os estabelecimentos inscritos no Simples Nacional, 20% dos recolhimentos em gorjetas são destinados para encargos fiscais e 33% para empresas no regime de tributação padrão. O restante da arrecadação é integralmente repassado aos funcionários. Exemplo: se o funcionário receber R$ 1.000,00 mensais de gorjeta, os encargos incidirão sobre R$ 800,00 (no caso da empresa enquadrada no Simples) e sobre R$ 670,00 (no caso da empresa fora do Simples).
Antes de entrar em vigor a Lei nº 13.419/2017, as gorjetas recebidas em bares e restaurantes não tinham destino definido e podiam ser incorporadas ao faturamento das empresas. A lei deixa claro que a gorjeta cobrada com o serviço ou dada de forma espontânea pelo consumidor pelos serviços deve fazer parte da remuneração dos profissionais.
"A regulamentação da gorjeta promoveu clima mais harmonioso dentro dos estabelecimentos. Todos trabalham mais e melhor. E a empresa ganha com a eficiência nos serviços e no atendimento ao cliente", pondera Lacerda.
Vale lembrar que, caso haja descumprimento das normas, a empresa terá de pagar multa de 1/30 da média da gorjeta por dia de atraso.
Ministério do Trabalho

Governo divulga calendário de pagamento dos servidores do Estado

Segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 20:50
Primeira parcela será paga na próxima segunda-feira (11.02)
O Governo do Estado definiu, na noite desta segunda-feira (04.02), as datas dos pagamentos dos salários dos servidores estaduais.
Ao contrário do que ocorreu com o pagamento de dezembro, quando os salários foram pagos de acordo com o valor da remuneração dos servidores, os salários de janeiro contemplarão todos os servidores, por faixa de valor, já na primeira data de pagamento.
O primeiro pagamento ocorrerá na próxima segunda-feira (11), quando o Governo depositará até R$ 5 mil para todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas, no valor total de R$ 330.005.909,94.
Com esse procedimento, 65% dos servidores receberão seus salários integralmente.
Para os servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 5 mil, haverá outras duas parcelas.
Uma no dia 14 de fevereiro, quando será pago mais R$ 1.800,00 a todos eles, no total de R$ 59.268.056,00, quitando ao todo 75% dos servidores.
A quitação da última parcela ocorrerá no dia 25 e servirá para pagar o restante dos valores aos servidores que recebem acima de R$ 6.800,00, no total de R$ 59.268.056, 00, liquidando toda a folha de janeiro de 2019.
Já no dia 28, será paga a segunda das quatro parcelas do 13º salário remanescentes de 2018, para quem nasceu nos meses de novembro, dezembro e os servidores comissionados não efetivos.
Ademar Andreola/Sefaz-MT/Foto:Secom-MT

Agronegócio foi responsável por 36,3% do total das exportações brasileiras em janeiro

Em janeiro deste ano, as exportações do agronegócio chegaram a US$ 6,16 bilhões, resultado 4,9% maior que o do mesmo mês de 2017, US$ 5,87 bilhões. As importações foram de US$ 1,24 bilhão, e o saldo comercial no mês atingiu US$ 4,92 bilhões, frente a US$ 4,60 bilhões em janeiro do ano passado.
O agronegócio foi responsável por 36,3% de todas as exportações do Brasil no mês, informou o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Os setores que se destacaram foram o de carnes (19,3%); produtos florestais (18,7%); complexo soja (16,8%); complexo sucroalcooleiro (10,3%); e cereais, farinhas e preparações (8,9%).
No acumulado dos últimos 12 meses, o agronegócio exportou 12,2% a mais que no mesmo período de 2016, total de US$ 96,30 bilhões. As importações aumentaram 1%, chegando a US$ 14,12 bilhões, enquanto o saldo comercial foi de US$ 82,18 bilhões, contra US$ 71,84 bilhões anteriormente.
O complexo soja liderou as exportações do período, representando um terço do total (US$ 31,79 bilhões), seguido por carnes (US$ 15,45 bilhões), complexo sucroalcooleiro (US$ 11,84 bilhões), produtos florestais (US$ 11,72 bilhões) e cereais (US$ 5,43 bilhões).
A região que mais importou produtos brasileiros foi a Ásia, recebendo 46,1% das exportações nos últimos 12 meses, no total de US$ 44,42 bilhões. Os produtos mais importados pelos asiáticos, em especial os chineses, foram a soja em grão, carnes, açúcar e celulose. Em segundo lugar vem a União Europeia, importando US$ 16,93 bilhões em farelo e grãos de soja, café, celulose, carnes e suco de laranja.
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Sergio Zveiter, relator da denúncia contra Temer, pede desfiliação do PMDB

O deputado Sergio Zveiter (RJ), relator da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados, pediu sua desfiliação do PMDB. O documento foi entregue hoje (11) à tarde na presidência do diretório do partido no Rio de Janeiro.
Na carta, Zveiter relata que passou a sofrer represália do partido depois que emitiu parecer favorável ao prosseguimento da acusação pelo crime de corrupção passiva. Zveiter argumentou que a denúncia era grave e deveria ser investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Seu relatório não foi aprovado pela maioria dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na votação no plenário da Câmara no dia 2 de agosto, que também teve o pedido negado, Zveiter manteve seu voto pelo deferimento da autorização da denúncia.
“Após a divulgação do parecer de minha relatoria, passei a sofrer ameaças de represálias e ameaças de expulsão oriundas da direção do partido e de outros membros do PMDB que atuaram em prol do arquivamento sumário das denúncias. Tudo registrado por diversos meios de comunicação, daí meu pedido de desfiliação”, diz trecho do documento.
A assessoria do deputado afirmou que ele está sem partido, por enquanto.
Agencia Brasil

Detran faz leilão e reciclagem de veículos com expectativa de arrecadar R$ 1,5 milhão

Publicado em 29/01/2019
O ato será realizado pelo leiloeiro Flares Aguiar da Silva e os lances poderão ser ofertados apenas através do portal www.faleiloes.com.br.
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT) publicou no Diário Oficial do Estado, que circula nesta quarta-feira (30.01), o edital para o leilão de 444 veículos, com lances iniciais de R$ 300 a R$ 16 mil. A expectativa de arrecadação com a medida é de R$ 1,5 milhão, além de promover a limpeza dos pátios da autarquia em todo o Estado.
O presidente do Detran, Gustavo Vasconcelos, explicou que o leilão será realizado com veículos aptos a circular apreendidos e que estão nos pátios do órgão há mais de dois anos.
“Esse procedimento deverá ser realizado a cada dois meses para que haja uma limpeza dos pátios do Detran. O primeiro está sendo realizado em Cuiabá, mas os seguintes ocorrerão no interior. Nosso objetivo é evitar que os veículos, que são servíveis, virem sucata”, disse.
Conforme o edital, nos três dias que antecedem o leilão, a ser realizado no dia 28 de fevereiro, será aberta a visitação ao pátio do Detran e os interessados poderão verificar as condições dos veículos.
Atualmente, cerca de 40 mil veículos, entre carros e motos, estão removidos para os pátios da autarquia em todo o Estado. Para o leilão, estão destinados 74 carros e 370 motocicletas. O ato será realizado pelo leiloeiro Flares Aguiar da Silva e os lances poderão ser ofertados apenas através do portal www.faleiloes.com.br.
Reciclagem
Paralelamente ao leilão, outra medida tomada para a limpeza dos pátios da autarquia, é a reciclagem dos veículos inservíveis, aqueles que não estão aptos a voltar a circular pelas vias públicas.
De acordo com o diretor de Veículos do Detran, Augusto Cordeiro, onze mil veículos serão reciclados em todo o Estado, durante o ano de 2019. Em Cuiabá, a previsão é de que 538 veículos, entre carros e motos, passem pela descontaminação e prensagem.
“Quando o veículo permanece por um ano no pátio do Detran, sem a solicitação de retirada pelo proprietário, a legislação autoriza os órgãos a fazerem a reciclagem, que é realizada por empresas especializadas. Esse trabalho consiste na descontaminação, compreendendo a retirada da bateria, óleo, combustível e pneus, e depois o esmagamento do veículo”, explicou Cordeiro.
A descontaminação dos veículos em Cuiabá deverá durar cerca de 10 dias. Após esse trabalho, uma empresa especializada fará a prensagem e venda do material ferroso a uma siderúrgica. A receita obtida com a venda do produto reciclado é referente ao valor do quilo do material ferroso e destinada ao órgão de trânsito.
Carol Sanford/Detran/MT/Foto:Mayke Toscano/Gcom MT

ABIMAPI registra crescimento de 50% das exportações em 2017

A Associação Brasileira das Indústrias Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos industrializados (ABIMAPI) divulga hoje os dados referentes ao desempenho das exportações em 2017. Juntas, as três categorias representadas pela entidade atingiram um total de 107 mil toneladas de produtos e movimentaram US$ 177 milhões, aumento de 50% em volume de vendas e 29% em faturamento em relação a 2016.
"Conseguimos recuperar as vendas a importantes mercados, como Angola, Venezuela, Cuba e Argentina, que tiveram crescimento respectivamente de 93%, 230%, 158% e 96% entre 2016 e 2017", pontua Claudio Zanão, presidente da associação. Estados Unidos, Uruguai, Paraguai, Peru, Chile e Japão, além dos países citados pelo executivo estão entre os principais destinos de exportação. "Nossos produtos chegaram a 75 países no último ano e atingimos novos destinos especialmente na África e Oriente Médio, como Catar, Botsuana, Serra Leoa, Arábia Saudita, Ruanda, Benin, Eslovênia e Curaçao", completa.
Desde 2015, a ABIMAPI desenvolve ações e diversas ferramentas para iniciar e incrementar as vendas mundiais de suas associadas. Para isso, estruturou uma equipe dedicada que presta assessoria, promove e impulsiona a inserção das empresas no mercado internacional, além de auxiliar na participação em feiras e missões no exterior, tanto na formação dos grupos de empresários brasileiros quanto na locação da área de exposição, montagem dos estandes e layout que destaca o Brasil.
Em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), a entidade mantem o projeto setorial Brazilian Biscuits, Pasta and Industrialized Breads & Cakes. O último convênio renovado, com vigência até 2019, prevê o investimento total de R$ 4,1 milhões. Este valor será investido em 20 ações de promoção, capacitação e competitividade para exportação em 12 países-alvo: Arábia Saudita, Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Estados Unidos, México e Portugal no grupo dos prioritários, e África do Sul, Austrália, China e Irã como secundários.
Para 2018 já estão programadas participações nas feiras International Sweets and Biscuits Fair (ISM) e Yummex Middle East, missões empresariais para Chile, Colômbia Costa Rica e México, além da rodada internacional de negócios que acontecerá durante o XVI Congresso Internacional das Indústrias da ABIMAPI, entre outras agendas.
Fonte:TREE COMUNICAÇÃO

Assembleia Legislativa aprova Orçamento do Estado para 2019

Publicado em 30/01/2019
Redação final segue para sanção do governador Mauro Mendes, com previsão neste ano de R$ 19,2 bilhões em receitas, sendo R$ 17,9 bilhões destinados ao Executivo.
O Projeto de Lei Orçamentaria Anual (PLOA 2019), que estima a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro de 2019, foi aprovado pela Assembleia Legislativa em sessão extraordinária na noite desta terça-feira (29.01). O texto final segue para sanção do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes.
A peça orçamentária recebeu 228 emendas parlamentares, das quais, 19 foram rejeitadas durante processo de análise dos parlamentares.
O projeto analisado é o substitutivo integral do Projeto de Lei Orçamentária enviado pelo governo do Estado no início de janeiro, que prevê de modo inédito um déficit de cerca de R$ 1,7 bilhão em 2019, ao contabilizar as despesas e receitas reais do Executivo.
Orçamento
Está previsto para o orçamento deste ano R$ 19,2 bilhões, destes, R$ 17,9 bilhões destinados ao Executivo. A previsão de despesas alcançou o montante de R$ 20,9 bilhões, o que gerou um déficit, que decorre principalmente da atualização da estimativa das receitas e despesas, como o aumento previsto de gasto com pessoal, e o aumento do custeio da máquina pública.
Emendas parlamentares
Entre as emendas sugeridas pelos deputados, mais de 200 previam que recursos fossem remanejados da reserva de contingência, e alocados nas unidades orçamentárias responsáveis pelas políticas de saúde, educação, segurança, cultura, esportes e assistência social.
Somando cerca de R$ 152 milhões, boa parte destas emendas são impositivas, previstas na Emenda Constitucional nº. 82/2018, que legitima que 1% da Receita Corrente Líquida realizada no exercício anterior é de execução obrigatória pelo Executivo.
Pelo menos metade destes recursos devem ser destinado às seguintes áreas, atendendo aos percentuais mínimos de: 12% para a saúde; 25% para a educação; 6,5% em esporte, e 6,5% exclusivamente em projetos relacionados ao fomento de atividades e políticas culturais locais ou regionais.
Lorena Bruschi/Gcom-MT/Foto:Tchelo Figueiredo/Gcom MT

"Prévia" do PIB registra novo avanço; saiba por que isso é importante

Em mais um sinal da retomada da economia, o Brasil cresceu 0,49% em novembro. O mês foi o terceiro seguido de alta do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado uma espécie de “prévia” do Produto Interno Bruto (PIB). No ano, o indicador já aponta para um crescimento de 1,06%. Entenda como isso afeta sua vida.
O que é PIB?
É a soma de toda a riqueza produzida no País. Ele compreende desde a atividade exercida pela banca de jornal da vizinhança até as grandes fábricas industriais.
Quem calcula?
Muitas instituições, públicas ou privadas, têm seu próprio método de calcular o PIB. O principal, que serve de base para todos, é o do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
E você com isso?
O número do PIB é importante pois ele mostra se o País está crescendo ou não. Se ele estiver como agora, crescendo, significa que há mais produção de produtos, mais gente empregada para produzir e mais renda sendo gerada.
Como ele se comporta?
São muitos os fatores que influenciam o comportamento do PIB. Mesmo assim, dá para destacar o consumo e a taxa de juros como fortes sinalizadores de crescimento. Quanto mais renda, mais as pessoas consomem. E quanto menores os juros, mais as pessoas têm acesso ao crédito.
Fonte: Governo do Brasil, com informações do Banco Central

PSDB mantém Aécio afastado da presidência do partido; Tasso permanece interino

O senador Tasso Jereissati (CE) continuará como presidente interino do PSDB até a escolha de um novo nome para comandar a legenda. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (2) pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), que permanecerá licenciado do cargo. “Fiz um apelo em nome da unidade do partido para que o senador Tasso Jereissati continue como presidente do partido e conduza aquilo que é essencial: uma grande discussão do programa partidário junto com vários setores da sociedade civil para que o PSDB volte a representar o que sempre representou e foi essencial ao país”, afirmou.
A ideia, segundo os tucanos, é que o partido antecipe para o fim do ano a renovação do programa do partido e as convenções municipais e estaduais da legenda. Pelo cronograma acertado, inclusive com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, os tucanos querem fazer até dezembro a convenção nacional do PSDB para renovação de toda a direção do partido e para apresentação do pré-candidato tucano à presidência da República em 2018.
Questionado se a decisão de manter-se licenciado da presidência do PSDB tem relação com as denúncias vinculadass à delação premida do dono da JBS, Joesley Batista, Aécio desconversou. “ Essa questão está sendo tartada na Justiça e ela será tratada”, afirmou.
Nas investigações, o senador foi flagrado negociando com Joesley o recebimento de R$ de 2 milhões, entregues a seu primo Frederico Pacheco, que cumpre prisão domiciliar. Na última segunda-feira (31) Aécio teve um novo pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Apoio ao governo
Defensor da saída do PSDB da base do governo Temer, Tasso Jereissati disse que o partido, que está no comando de quatro ministérios, não faz questão dos cargos. “Se o presidente da República quiser tirar todos os nossos ministros é problema dele. O partido não faz questão desses ministérios, que fique bem claro”, ressaltou.
Apesar disso, Jereissati declarou apoio às reformas que estão sendo discutidas. “Nós vamos continuar, independentemente de qualquer coisa, aprovando todos aqueles projetos que são do interesse do país. Como, por exemplo, a reforma da Previdência, reforma política, reforma tributária , como nós fizemos até hoje. O que nós não precisamos é de cargo para fazer isso”, disse destacando que nessas matérias os tucanos devem ter “votos homogêneos e maciços”.
Agência Brasil

Governo mantém taxação do agronegócio e espera arrecadar R$ 1,46 bilhão

Quarta feira, 23 de janeiro de 2019
Substitutivo da Assembleia altera alíquotas, mas mantém a mesma previsão de arrecadação
A Assembleia Legislativa apresentou, nesta terça-feira (22), um substitutivo integral ao projeto de lei que altera o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) que havia sido encaminhado pelo Governo no início do mês.
O projeto deve ser colocado em votação ainda hoje pelos deputados estaduais.
O substitutivo apresenta ajustes em relação à proposta original sobre as alíquotas da comercialização de commodities e operações de exportação por diferentes ramos do agronegócio.
Porém, a previsão de arrecadação com o substitutivo é a mesma: R$ 1,465 bilhão, ou seja, cerca de R$ 500 milhões a mais por ano se comparado com o Fethab que estava em vigor até então.
A previsão inicial de arrecadação era de R$ 1,5 bilhão, mas só em janeiro as perdas com a não reedição do Fethab superaram a faixa dos R$ 50 milhões.
A proposta integra o pacote de leis, denominado “Pacto por Mato Grosso”, que busca estabelecer parâmetros legais para conter as dificuldades financeiras enfrentadas atualmente pelo Estado.
A intenção do Governo com a modificação da Lei n° 7.263/2000, que dispõe sobre a questão, é ampliar a arrecadação estadual e compensar as perdas provocadas pela Lei Kandir, que prevê repasses da União ao Estado a título de compensação pela desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações.
Pela proposta, os recursos do Fundo oriundos das contribuições estabelecidas em lei serão destinados a investimentos pelo Governo do Estado, sendo 30% voltados a execução de obras públicas de infraestrutura de transporte, incluindo manutenção, conservação, melhoramento e segurança.
Outros 10% para capitalizar a MT PAR e investir em projetos de interesse do Estado de Mato Grosso. E outros 60% serão destinados à aplicação pelo Tesouro Estadual, visando ações nas áreas de segurança pública, saúde, educação e assistência social.
É importante ressaltar que o pagamento das contribuições ao Fethab não se trata de um novo imposto, pois é facultativo ao contribuinte.
Todavia, é uma condição para a manutenção o diferimento e do regime especial na apuração e recolhimento mensal do ICMS tributado nas operações interestaduais e exportação.
Entenda a mudança
O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) tem como base de cálculo a Unidade Padrão Fiscal (UPF), indexador que corrige taxas cobradas pelo Estado como, por exemplo, o ICMS. O novo Fundo propõe, justamente, alterações nas alíquotas incididas sobre valor da UPF na comercialização de produtos do agronegócio. Acompanhe as mudanças previstas em Projeto de Lei:
Soja – No Fethab de 2018 para cada tonelada de soja em grãos transportada, o contribuinte deve destinar ao Fundo 19,21% do valor da UPF. Na nova proposta, a alíquota sobe para 20% da UPF na soja em grão e 20% se a carga for para exportação, creditando recolhimento anterior. A previsão é de que sejam arrecadados R$ 850 milhões anuais.
Algodão – Hoje, o recolhimento é de 20,47% da UPF por tonelada de pluma comercializada. No regime proposto a alíquota passa para 75% da UPF por tonelada exportada, com previsão de R$ 250 milhões de arrecadação. No algodão também haverá redução do incentivo fiscal do PROALMAT que constituirá em um aumento da carga de ICMS de 3% para 4,8%.
Gado em pé – O índice atual é de 23,52% do valor da UPF por cabeça de gado destinada ao abate. A nova alíquota elevaria para 24% do valor da UPF por cabeça de gado para o abate. A previsão é que em 2019 sejam arrecadados R$ 175 milhões.
Madeira – O percentual fixado até 2015 era de 9,305% da UPF por metro cúbico de madeira transporta, alíquota que foi zerada de 2016 a 2018. Na proposta sobe para 10% da UPF por metro cúbico de madeira transportada, com previsão de arrecadar R$ 20 milhões neste ano.
Milho - O recolhimento passa a ser de 6% do valor da UPF por tonelada de milho destinada a outros Estados e também à exportação. É previsto neste ano um total de R$ 150 milhões em arrecadação.
Carne desossada e carne com miudezas – A alíquota será de 0,04% no valor da UPF por quilograma de carne das espécies bovina ou bubalina transportada. O incremento de receita é estimado em R$ 20 milhões para este ano.
Lucas Rodrigues e Ivana Maranhão/Gcom-MT /Foto:CGE/MT

Bandeira verde segue no primeiro trimestre, diz ministro de Minas e Energia

O volume de chuvas acima da média desde o fim do ano passado deve fazer com que as tarifas de energia elétrica não subam para o consumidor brasileiro, pelo menos até o primeiro trimestre de 2018. A afirmação foi dada pelo do ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, nesta terça-feira (16), durante visita à usina hidrelétrica de Itaipu, em Foz do Iguaçu (PR).
Segundo o ministro, as precipitações têm permitido a recuperação dos reservatórios das principais usinas hidrelétricas, o que fez a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sinalizar que o regime de bandeiras tarifárias permanecerá verde (sem custo adicional) nos três primeiros meses do ano. As tarifas ficam mais caras (bandeiras amarela ou vermelha 1 e 2) quando falta chuva e as usinas térmicas são acionadas para atender a demanda.
“O sistema [elétrico nacional] é interligado e a gente veio de cinco ou seis anos de chuvas abaixo da média nos maiores reservatórios. Mas os resultados de novembro, dezembro e dos primeiros dias de janeiro [de 2018] têm sido muito animadores”, avaliou.
O ministro também destacou o “papel fundamental de Itaipu para que a gente tenha uma matriz mais barata para o setor elétrico”. “O que eu tenho dito desde o ano passado é que nós não temos risco de abastecimento e reafirmo isso hoje”, completou.
Acordo de cooperação
Coelho Filho esteve na Itaipu para uma série de compromissos, entre eles, a inauguração oficial do Centro de Inovação em Mobilidade Elétrica (CI-MES) e a assinatura de um acordo de cooperação, entre Itaipu e Ministério do Meio Ambiente, para a implantação do Programa de Mobilidade Sustentável nos Ministérios.
O programa é uma das estratégias do País para atender ao compromisso assumido na 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP-21), em Paris, de reduzir as emissões em 37%, para até 2025, e de 43% até 2030.
O programa será coordenado pelo MME e terá suporte técnico de Itaipu. Pelo menos dez veículos elétricos da binacional serão cedidos para uso nos ministérios. Hoje, apenas o MME conta com um modelo elétrico de Itaipu. “O meu carro oficial em Brasília é um veículo elétrico de Itaipu”, enfatizou o ministro.
Pela manhã, Coelho Filho também participou de uma visita técnica à Itaipu (a primeira desde que assumiu o cargo) e conheceu a Unidade de Demonstração de Biogás e Biometano, administrada pelo Centro Internacional de Energias Renováveis – Biogás (CIBiogás).
Acompanhado do diretor-geral brasileiro de Itaipu, Luiz Fernando Leone Vianna, o ministro também fez um sobrevoo à faixa de proteção ao Lago de Itaipu e conheceu alguns dos projetos socioambientais desenvolvidos pela binacional na região Oeste do Estado.
O ministro ainda assistiu a uma apresentação sobre o projeto Green Silicon (Silício Verde), parceria de Itaipu, Parque Tecnológico Itaipu (PTI) e Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). O objetivo é viabilizar a instalação de uma cadeia de produção de painéis fotovoltaicos na região de fronteira (Brasil e Paraguai), aproveitando a disponibilidade de energia e matéria-prima.
“Nós já temos boa parte da nossa matriz com fontes renováveis e devemos continuar assim. Vamos fazer o crescimento da nossa matriz lastreado nas energias renováveis”, afirmou o ministro.
Crédito das fotos AM: Alexandre Marchetti/ Itaipu Binacional
Crédito das fotos RF: Rubens Fraulini/ Itaipu Binacional

Maia diz que governo deve recompor base para que reformas avancem

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (3), em São Paulo, que, após a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer, o governo deve reorganizar a base para avançar na agenda de reformas econômicas, como a da Previdência e a tributária.
“Olhando para frente, o governo precisa recompor para voltar a ter uma base de 330, 340 deputados. Deputados que votaram pela abertura da denúncia não necessariamente votarão contra as reformas, alguns já me disseram isso. Então, precisa ser construído isso”, declarou, após participar de reunião com investidores.
Ele destacou a necessidade de reaproximação com o PSDB. “O ponto chave neste momento, já que a maioria dos partidos da base votou majoritariamente no governo, pelo menos os maiores, é reorganizar com o PSDB. O partido é muito importante para a base do governo”, explicou.
Sobre o comportamento dos deputados e a liberação de emendas parlamentares pelo governo, o presidente da Câmara disse que se trata de um momento de disputa política. “O clima fica um pouco mais quente do que o que deveria, mas eu acho que, na média, entendo que a Câmara cumpriu bem o seu papel”, disse.
Agenda
Em relação à reunião com investidores, Maia disse que reforçou a agenda de reforma com a qual está comprometido. “O Brasil precisa reformar o seu Estado, reduzir os seus gastos, do outro lado o Brasil precisa construir leis onde se fortaleça a segurança jurídica e a simplificação do sistema tributário. São dois pontos que são muito importantes e tenho certeza que a Câmara vai continuar patrocinando essas agendas”, afirmou.
Entre as prioridades, está a reforma da Previdência, a tributária e a política. Ele destacou que pediu à Comissão de Segurança da Câmara o destaque para pelo menos cinco projetos de lei relacionados à segurança pública.
“[Projetos] com foco no cidadão, não no fortalecimento das corporações. Está na hora de a gente olhar um pouquinho no ponto de vista de cada um dos temas o interesse da sociedade, menos nas corporações”, disse. Maia citou como exemplo o endurecimento de penas, caso de utilização de fuzis no Rio de Janeiro.
Agência Brasil

CGE designa auditores para analisar contas do Governo relativas a 2018

Quarta feira, 23 de janeiro de 2019
Trabalho visa a elaboração do Relatório Técnico Conclusivo relativo às Contas do Governo, documento que deve acompanhar o balanço geral a ser enviado ao TCE-MT.
A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) designou quatro auditores para a elaboração do Relatório Técnico Conclusivo relativo às Contas do Governo de Mato Grosso do exercício de 2018. A designação da equipe técnica consta na Portaria n. 12/2019/CGE, publicada no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (21.01).
O parecer de controle interno é um dos documentos a ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) juntamente com o balanço geral. A exigência está prevista na Lei Orgânica do TCE-MT (§ 2º, do artigo 25, da LC 269/2007).
O trabalho consiste na análise do planejamento governamental, execução orçamentária, financeira e patrimonial. Também são analisados os resultados dos programas governamentais, o cumprimento dos limites constitucionais e legais, os resultados das medidas de recuperação de créditos e incremento da receita, o desempenho da atuação do controle interno e o grau de cumprimento dos apontamentos da CGE.
Neste ano, será priorizada a análise dos números de gestão de pessoas, previdência e dívida pública. Desde o ano passado, o trabalho deixou de se limitar apenas à descrição do desempenho das contas.
“A ideia é que o documento traga uma análise dos motivos que levaram aos resultados de pontos relevantes das contas do exercício, bem como mostre uma prospecção de comportamento para o exercício corrente”, destaca o secretário-adjunto de Controle Preventivo da CGE, José Alves Pereira Filho.
Para executar a tarefa, os auditores examinam os dados extraídos dos diversos sistemas eletrônicos do Poder Executivo Estadual, as informações encaminhadas pelos órgãos estaduais e os trabalhos de Auditoria, Corregedoria, Controle Preventivo e Ouvidoria desenvolvidos no exercício de 2018 pela CGE.
“É preciso deixar claro que este trabalho não é uma auditoria, uma fiscalização, mas um estudo analítico dos resultados das contas do Poder Executivo Estadual para auxiliar nas decisões gerenciais e no controle social da gestão pública”, ressalta o auditor Sérgio Moura, coordenador do grupo de trabalho.
O relatório a ser entregue ao TCE-MT deverá ser finalizado até dia 20 de março. Para a estruturação do material, serão utilizados quadros e gráficos comparativos das informações e dados para facilitar a compreensão.
Ligiani Silveira/Gcom MT/Foto:Ligiani Silveira/CGE/MT

Conab estima queda de 4,1% no volume de grãos da safra 2017/2018

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) informou hoje (11) que o volume de grãos da safra 2017/2018 deverá ser 4,1% menor do que o da última safra. Segundo a Conab, a produção deve ficar em 227,9 milhões de toneladas. Apesar do recuo, calcula-se que a área de plantio seja 1% mais vasta, abrangendo 61 milhões de hectares. Recorde no país, a produção total da safra passada foi de 237,7 milhões de toneladas.
De acordo com a atualização da Conab, a previsão é que o cultivo do milho sofra um declínio expressivo, de 5,6%, passando de 97,8 milhões de toneladas para 92,3 milhões de toneladas. No entanto, o farto estoque do produto deverá trazer ao consumidor estabilidade no preço.
"Isso [a queda na produção de milho] se deu em função do crescimento da área plantada com soja, por causa de uma expectativa de preço melhor no mercado internacional, e uma boa parte - 1 milhão de hectares - migrou do milho para a soja na primeira safra", esclareceu o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Neri Geller.
No topo das culturas favoritas dos agricultores brasileiros, ao lado do milho, a soja tende, conforme o estudo, a alcançar uma marca 3,2% inferior à mais recente, caindo de 114,1 milhões de toneladas para 110,4 milhões de toneladas. Segundo o secretário, a preferência pela oleaginosa pode ser justificada pelo fato de seu ciclo de plantação ser mais curto, embora sua janela de lavoura seja mais restrita.
O estudo, elaborado com dados de 17 a 23 de dezembro, também demonstrou que o abastecimento do algodão será o mais abundante, de 1,7 milhão de toneladas, tendo um aumento de 11,4% e ampliação de 11,9% da área de plantio. Os especialistas responsáveis pelo levantamento ressaltaram que o resultado deve-se à escolha de notáveis cultivadores do algodão, como Bahia e Mato Grosso, de destinar à sua semeadura as áreas mais férteis. O algodão deve ocupar 1 milhão de hectares, contra 35 milhões reservados à soja.
Já para o arroz, a companhia espera que a próxima safra resulte em 11,6 milhões de toneladas, ante os 12,3 milhões de toneladas da safra 2016/2017, retração de 5,7%. A diminuição de 2% na produção gaúcha do produto puxou o índice para baixo. O Rio Grande do Sul, destacou a Conab, responde por 70% da quantidade de arroz cultivada no Brasil.
A previsão apresentada pela companhia incluiu também números para o feijão: a primeira safra deverá ser de 12,7 milhões de toneladas, 9,2% menor em comparação à safra anterior, de 1,4 milhões de toneladas.
La Niña
O superintendente de Informações do Agronegócio da Conab, Aroldo de Oliveira Neto, observou que não há como prognosticar a intensidade dos efeitos do fenômeno La Niña, que geralmente afeta o oeste da ponta sul do país, estendendo-se do Rio Grande do Sul a Mato Grosso do Sul. Fenômeno oceânico-atmosférico, La Niña caracteriza-se pelo resfriamento anormal nas águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial. Suas características são opostas às do fenômeno El Niño (aquecimento anormal das águas do oceano Pacífico).
Aroldo de Oliveira ressaltou, porém, que, de 18 a 24 de janeiro, as chuvas devem ser menos frequentes na região.
da Agência Brasil

Ministro da Justiça diz que contingenciamento pode reduzir ações da PF neste ano

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, reconheceu hoje (27) que o quadro de contingenciamento de recursos orçamentários mantido pelo governo federal ainda afeta o trabalho da Polícia Federal, podendo resultar em menos ações policiais até o fim do ano e na necessidade de selecionar as mais importantes. Segundo Torquato, o ministério tem trabalho para poder recompor os recursos contingenciados.
“Estamos repondo na medida do possível. O contingenciamento da PF [divulgado em março pelo governo federal] foi de R$ 400 milhões, mas R$ 170 milhões já foram repostos e estão previstos R$ 70 milhões mês a mês, o que deve ser suficiente até o final do ano. Isso poderá implicar um processo seletivo de ações, em não se realizar todas as operações necessárias, na extensão total. Este juízo compete ao próprio departamento”, disse.
O novo contingenciamento anunciado ontem pelo governo alcança R$ 5,9 bilhões, além do remanejamento de R$ 2,2 bilhões do Orçamento deste ano. Com isso, chega a R$ 44,9 bilhões o total de verbas bloqueadas para 2017. O corte atinge principalmente o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que perderá, ao todo, R$ 7,4 bilhões, sendo R$ 5,2 bilhões que serão contingenciados e R$ 2,2 bilhões que serão realocados para outras áreas consideradas essenciais, incluindo a Polícia Federal.
Torquato Jardim convocou a imprensa para apresentar um balanço sobre a viagem que fez, na semana passada, aos Estados Unidos. Ele destacou os acordos de cooperação com agências de segurança norte-americanas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas e de drogas. Ele ainda assinou com a Agência de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos dos EUA, acordo de cooperação para o rastreamento de armas roubadas que entram no Brasil
Emissão de passaportes
Questionado se o corte no Orçamento pode afetar novamente outras ações da PF, como a suspensão na emissão de passaportes, ocorrida no mês passado, ministro disse acreditar que a liberação do montante de R$ 102 milhões, aprovado Congresso Nacional há três semanas, é suficiente. “Espero que não afete de novo [o processo de emissão] e que os R$ 102 milhões sejam suficientes”, disse.
Ao comentar sobre o apoio do governo federal na segurança do Rio de Janeiro, ele afirmou que o presidente Michel Temer determinou que o Plano Nacional de Segurança Pública deve ser a prioridade do ministério. De acordo com o ministro, 600 policiais da Força Nacional de Segurança e cerca de 400 agentes da Polícia Rodoviária Federal estão ajudando no trabalho das polícias Civil e Militar do estado.
De acordo com o ministro, diante do cenário de restrição de recursos, não há previsão de aumento no efetivo da Força Nacional e que a atuação do governo será focada no treinamento conjunto da Força Nacional com as polícias estaduais e no uso de tecnologia. Garantiu, no entanto, que o efetivo atual já foi responsável pela redução no número de roubos a carga e de automóveis.
Crítica da Lava Jato
Torquato também rebateu o procurador da República Athayde Ribeiro Costa, que responsabilizou o Ministério da Justiça pela redução no grupo de trabalho da Polícia Federal destacado para atuar na Operação Lava Jato na capital paranaense. O procurador fez as afirmações ao detalhar a 42ª fase da Lava Jato que resultou na prisão do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. Athayde Costa alegou que o ministro não consultou a força-tarefa sobre as necessidades do efetivo policial.
O ministro classificou as afirmações como “infundadas” e disse que o que houve foi uma reordenação administrativa da própria Polícia Federal em razão das investigações. Segundo o ministro, as operações no Paraná já são menores do que as investigações realizadas em Brasília e também devem ser superadas pelas tocadas em São Paulo.
“Foi uma reestruturação administrativa interna da própria Polícia Federal. A Operação Lava Jato está acontecendo hoje em 16 capitais. Hoje é maior em Brasília que em Curitiba. São Paulo já está ficando maior também. É uma redistribuição de mão de obra, de meios operacionais, mas que não implica diminuição de capacidade investigativa”, disse o ministro. “Vejo a crítica como infundada. Basta olhar o meu passado profissional, antes de chegar aos dois ministérios (Transparência e Justiça) e não se encontrará nenhum gesto de crítica e desapreço à Lava-Jato” acrescentou.
Quanto a não ter feito uma visita social, não constava no protocolo do ministério que eu devesse fazer uma visita oficial à Lava-Jato. Se ele [o procurador] acha isso necessário, vamos combinar um café”, disse.
Diretor-geral da PF
Durante a entrevista coletiva no Ministério da Justiça, na tarde de hoje, o ministro também comentou sobre as especulações a respeito da saída do diretor-geral da PF, Leandro Daiello. Segundo o ministro, os dois estão trabalhando em uma “nova” PF, que é “irrelevante” quem vai permanecer à frente do órgão e quem tem a decisão é do “dono da caneta”, em referência ao presidente Michel Temer.
“Daiello e eu estamos trabalhando para uma nova PF, um novo sistema institucional. É irrelevante quem vai continuar, se ele lá ou eu aqui, ou se saem os dois ou se ficam os dois. Não há compromisso pessoal. Nunca houve prazo para ele sair. O ‘deadline’ é do dono da caneta, e o dono da caneta se chama Michel Temer”, disse.
Agencia Brasil/Marcelo Camargo/Agência Brasil

Medidas do Governo impõem corte de cargos comissionados e contratados em Mato Grosso

Quarta feira, 23 de janeiro de 2019
Uma das ações é a diminuição de cargos comissionados, que já soma mais de 390 exonerações desde o primeiro dia de governo.
O Governo de Mato Grosso adotou diversas medidas visando a recuperação fiscal do Estado e a garantia de oferta de serviços de qualidade ao cidadão. O decreto 08/2019, publicado pelo governador Mauro Mendes no dia 17 de janeiro, estabelece diretrizes para a contenção de despesas na máquina pública e entre elas está o controle de gastos com pessoal.
Conforme o artigo 10 do documento, os órgãos e secretarias da administração pública devem adotar providências para controlar os custos com pessoal, como reduzir o número de cargos comissionados e contratos temporários.
Essa ação já está em andamento pela atual gestão. Desde o primeiro dia de Governo até esta terça-feira (22), 390 cargos comissionados já foram cortados. O número é um saldo entre as exonerações e contratações realizadas, conforme dados do Diário Oficial. Além dos cargos em comissão, o Estado também está reduzindo o número de contratados.
As secretarias estão aos poucos fazendo o corte de pessoal para que não haja prejuízo na continuidade dos serviços. Conforme o decreto, a meta é reduzir o número de comissionados e contratados em três mil. Essa ação será monitorada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Condes).
O decreto também determinou a suspensão de pagamento de horas extras, exceto para as atividades na segurança pública e saúde, se justificado o interesse público.
Para não gerar custos extras, estão suspensos afastamentos de servidores públicos para a realização de cursos que demandem a substituição do servidor por outro profissional. A exceção é para os casos em que o afastamento já tenha sido autorizado.
Também está proibida a concessão de licença-prêmio, se essa ação implicar na contratação temporária de substituto para o servidor que sair de licença. A licença-prêmio é uma licença remunerada que o funcionário tem direito na proporção de três meses para cada cinco anos de serviço.
Outra medida importante foi a suspensão da cessão de servidores do Estado para outros Poderes ou Governo Federal, cujos salários continuavam a ser pagos pelo Executivo.
Nestes casos, se no prazo de 60 dias não for firmado convênio transferindo o ônus do salário para o órgão em que o servidor está cedido, a secretaria deve rescindir a transferência e trazer o servidor de volta para o órgão de origem.
Enquanto não houver o equilíbrio fiscal no Estado, está suspensa a abertura de novos concursos públicos. Ainda deverá ocorrer a reavaliação de todas as autorizações de concurso que ainda não se encontrem em andamento.
Também está suspensa a tramitação de processos para reestruturação ou revisão de planos de cargos e carreira em qualquer secretaria ou órgão da administração pública indireta. Os planos de carreira já aprovados continuam em vigor.
Decreto de Calamidade
O Governo decretou situação de calamidade financeira no Estado no dia 17 de janeiro. A medida urgente foi tomada visando reequilibrar as contas públicas já em curto prazo. O decreto foi enviado para a Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados.
Entre as justificativas para o decreto está o endividamento apontado pelo Tesouro Estadual, que superou R$ 2 bilhões de restos a pagar sem disponibilidade financeira. A medida considera ainda que o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019 prevê um déficit no orçamento de R$ 1,7 bilhão.
Com a publicação do decreto, o Governo fica autorizado a adotar as medidas necessárias à racionalização de recursos. O decreto tem validade de seis meses, podendo ser prorrogado em caso de necessidade justificada.
Pacto por Mato Grosso
Além do decreto de calamidade financeira, o governador Mauro Mendes propôs um pacote de medidas para restabelecer o equilíbrio fiscal no Estado.
Já nos primeiros dias de gestão, ele enviou à Assembleia Legislativa para aprovação dos deputados projetos que visam reduzir custos e aumentar a receita do Estado. Entre eles está o projeto de reforma administrativa, que diminui de 24 para 15 as secretarias de Governo e prevê a redução de cargos comissionados e contratados.
O governador também reenviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019 prevendo cortes no duodécimo de outros Poderes, como Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas.
Também estabelece critérios para pagamento da Recomposição Geral Anual (RGA) aos servidores e prevê aumento da contribuição do setor produtivo com um novo modelo do Fethab.
Da Redação/Gcom MT/Foto:Haillyn Heiviny/Gcom-MT

INDÚSTRIA DO CIMENTO EM 2017: QUEDA DE 6,4% NAS VENDAS

Segundo dados preliminares levantados pelo Sindicato Nacional da Indústria do Cimento(SNIC) as vendas internas de cimento no Brasil totalizaram 53,8 milhões de toneladas em 2017. Esse número representa uma redução de 6,4% em relação a 2016. No triênio 2015-2017, as vendas de cimento acumulam retração de 24,2%. No mês de dezembro de 2017, as vendas atingiram 4,0 milhões de toneladas, com queda
de 6,4% em relação a igual mês do ano anterior.
EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E CONSUMO APARENTE DE CIMENTO EM 2017
Em 2017, foram exportadas 46 mil toneladas e importadas 399 mil toneladas do produto, segundo dados colhidos junto à SECEX/MDIC. O consumo aparente de cimento (vendas no mercado interno + importação) totalizou 54,2 milhões de toneladas no ano, apresentando retração de 6,3% em relação a 2016.
EXPECTATIVA DE RETOMADA EM 2018
O Presidente do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC), Paulo Camillo Penna, disse que o resultado alcançado no ano mostra a continuidade na desaceleração da queda da demanda de cimento: “apesar desse resultado mostrar o terceiro ano consecutivo de diminuição no consumo, onde acumulamos 25% de retração e forte ociosidade no período, observamos uma sensível melhora nos últimos meses, o que levou a uma redução significativa do tombo anual. Em 2016, a indústria do cimento registrou uma queda de 11,5% no consumo”.
Algumas ações contribuíram no arrefecimento dessa queda: inflação dentro da meta, taxa de juros em queda, massa salarial em expansão, liberação do FGTS e PIS/PASEP, ampliação do teto dos preços dos imóveis financiados pelo FGTS e aumento das faixas der en da do Minha Casa Minha Vida. “A participação do canal revendedor aumentou em 2017,
mostrando que o consumidor movido a renda foi um grande aliado para melhorar o desempenho do setor” destacou o Presidente.
Paulo Camillo afirmou que o setor vive a expectativa de resultados melhores neste ano.
“Há alguns elementos que nos levam a projeções positivas para 2018: A retomada do crescimento do PIB - que após dois anos de queda voltou ao campo positivo em 2017 e
projeta crescimento em torno de a 3% em 2018 - bem como a melhora no desempenho de importantes indicadores para a construção civil, como massa salarial real e crédito
habitacional, entre outros, e novas ferramentas de funding para construção imobiliária (LIG). Com isso, o SNIC estima que as vendas de cimento em 2018 cresçam entre 1% e
2%”.

Planejamento estuda implantar PDV para servidores públicos

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão está preparando uma proposta que define regras para um Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de funcionários públicos federais. A medida inclui também a redução da jornada de trabalho com remuneração proporcional para servidores públicos do Poder Executivo Federal. A informação foi divulgada hoje (24) pela pasta.
A proposta é oferecer uma indenização correspondente a 125% da remuneração do servidor na data de desligamento multiplicada pelo número de anos de efetivo exercício. A iniciativa do governo federal busca reduzir gastos públicos com a folha de pagamento dos servidores públicos federais. A expectativa é que a medida gere uma economia de cerca de R$ 1 bilhão ao ano.
Redução de jornada
Segundo o ministério, a proposta prevê também que os servidores efetivos poderão requerer a redução da jornada de trabalho de 8 horas diárias e 40 semanais para 6 ou 4 horas diárias e 30 ou 20 horas semanais, respectivamente, com remuneração proporcional, calculada sobre o total da remuneração. Será assegurado ainda, a quem optar pela redução de jornada, o pagamento adicional de meia hora diária, calculada conforme regulamentação a ser editada pela pasta.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a expectativa do PDV a ser feito pelo Ministério do Planejamento é de que 5 mil servidores sejam desligados. “Vamos ver se é viável, se haverá essa adesão”, disse, ao destacar que se trata de um projeto para cortes de custos. “É um processo onde o funcionário aceita ou pede exoneração dentro de uma estrutura combinada em relação à saída dele”, explicou.
Meirelles participou de reunião com investidores nesta tarde. Ele listou, entre as principais preocupações do mercado, a aprovação da reforma da Previdência e um cronograma de reformas microeconômicas, como a criação de um cadastro positivo, a duplicata eletrônica e a lei de recuperação judicial.
“Essa é a agenda de produtividade importante para o país. Há um consenso de que o Brasil está voltando a crescer. A ideia agora é consolidar a agenda de reformas na área macroeconômica e microeconômica, visando alcançar uma trajetória de desenvolvimento sustentável para o país.”
da Agência Brasil

Sema define calendário de capacitação para prefeituras

Publicado em 22/01/2019 - 17:53
A programação prevê cursos com ênfase em atividades de licenciamento e descentralização para seis municípios.
Os profissionais de meio ambiente das prefeituras que estão em processo de descentralização poderão participar dos cursos de capacitação oferecidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em Cuiabá, Sapezal, Barra do Garças e Rondonópolis ao longo de 2019. Já os cursos de aperfeiçoamento ocorrerão em Primavera do Leste e Sinop e são destinados ao corpo técnico das prefeituras que já estão habilitadas para a prestação de serviços ambientais.
Os cursos para descentralização oferecem o conhecimento técnico mínimo para que os profissionais atuem na gestão ambiental municipal, com ênfase para o licenciamento e a fiscalização ambiental. Já a capacitação de aperfeiçoamento abordados temas/matérias que necessitam de mais esclarecimentos por parte desses municípios. Os temas a serem abordados serão indicados pela Comissão de Municipalização do Licenciamento (CML) e pelos municípios habilitados, cabendo à CML definir, por ordem de prioridade, quais assuntos serão tratados.
Mato Grosso possui 46 municípios habilitados a licenciar atividades econômicas como granjas de suínos e aves de pequeno porte, piscicultura, clínicas médicas e odontológicas, pequenas indústrias e demais atividades previstas na Resolução 85/2014 do Conselho Estadual do Meio Ambiente. Outros 59 municípios estão em processo de habilitação, sendo 21 individuais e 38 por meio de consórcios.
Os cursos são realizados em atendimento ao Art. 13 da Resolução 85/2014-Consema/MT, que estabelece que "caberá ao órgão ambiental à capacitação dos técnicos e gestores municipais para fomentar e apoiar as atividades de licenciamento, monitoramento, fiscalização e educação ambiental no âmbito local de competência municipal", em consonância com a lei Complementar nº 140 de 08/12/2011.
Confira o calendário de capacitações em 2019
Cuiabá – Descentralização – 25/02 a 01/03 (inscrições aqui: http://bit.ly/2C917Xc )
Primavera do Leste – Aperfeiçoamento – 23 a 25/04;
Sapezal – Descentralização – 24 a 28/06;
Barra do Garças – Descentralização – 19 a 23/08;
Sinop – Aperfeiçoamento – 8 a 10/10
Rondonópolis – Descentralização – 25 a 29/11
Juliana Carvalho/Sema-MT/Foto:Arquivo/Gcom MT

Pequenos negócios seguram emprego com carteira assinada

A crise que abateu a indústria e fechou postos de trabalho em todo o país, em 2017, não abalou a geração de empregos nas micro e pequenas empresas brasileiras. Em novembro, pelo oitavo mês consecutivo, os pequenos negócios apresentaram saldo positivo na geração de empregos com carteira assinada. Na contramão das médias e grandes empresas, que demitiram 22,1 mil trabalhadores, os empreendimentos de micro e pequeno porte abriram 12,2 mil postos de trabalho formal. Os dados são do levantamento feito mensalmente pelo Sebrae com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), fornecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Ao longo do ano, com exceção do mês de março, as micro e pequenas empresas apresentaram número de contratação superior ao de demissões. Enquanto os pequenos negócios acumularam no ano (de janeiro a novembro) um saldo positivo de 486 mil novos empregos, as médias e grandes empresas apresentaram um saldo negativo de 202 mil postos de trabalho.
“A micro e pequena empresa é a grande geradora de emprego do país. Na crise, esses empresários inovam, enxugam custos e até negociam dívidas, mas não deixam de apostar na retomada da economia, de contratar mão-de-obra”, analisa o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
No mês de novembro, o Comércio repetiu a maior geração de vagas nas micro e pequenas empresas, com a criação de 50 mil novos postos. Em seguida, apareceram os pequenos negócios do setor de Serviços, com 135 empregos com carteira assinada. A indústria de transformação reuniu a maior quantidade de demissões, com o fechamento de 19,5 mil vagas nas médias e grandes empresas e 9,5 mil desligamentos nos pequenos negócios.
Assessoria de Imprensa Sebrae

Planejamento estuda implantar PDV para servidores públicos

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão está preparando uma proposta que define regras para um Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de funcionários públicos federais. A medida inclui também a redução da jornada de trabalho com remuneração proporcional para servidores públicos do Poder Executivo Federal. A informação foi divulgada hoje (24) pela pasta.
A proposta é oferecer uma indenização correspondente a 125% da remuneração do servidor na data de desligamento multiplicada pelo número de anos de efetivo exercício. A iniciativa do governo federal busca reduzir gastos públicos com a folha de pagamento dos servidores públicos federais. A expectativa é que a medida gere uma economia de cerca de R$ 1 bilhão ao ano.
Redução de jornada
Segundo o ministério, a proposta prevê também que os servidores efetivos poderão requerer a redução da jornada de trabalho de 8 horas diárias e 40 semanais para 6 ou 4 horas diárias e 30 ou 20 horas semanais, respectivamente, com remuneração proporcional, calculada sobre o total da remuneração. Será assegurado ainda, a quem optar pela redução de jornada, o pagamento adicional de meia hora diária, calculada conforme regulamentação a ser editada pela pasta.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a expectativa do PDV a ser feito pelo Ministério do Planejamento é de que 5 mil servidores sejam desligados. “Vamos ver se é viável, se haverá essa adesão”, disse, ao destacar que se trata de um projeto para cortes de custos. “É um processo onde o funcionário aceita ou pede exoneração dentro de uma estrutura combinada em relação à saída dele”, explicou.
Meirelles participou de reunião com investidores nesta tarde. Ele listou, entre as principais preocupações do mercado, a aprovação da reforma da Previdência e um cronograma de reformas microeconômicas, como a criação de um cadastro positivo, a duplicata eletrônica e a lei de recuperação judicial.
“Essa é a agenda de produtividade importante para o país. Há um consenso de que o Brasil está voltando a crescer. A ideia agora é consolidar a agenda de reformas na área macroeconômica e microeconômica, visando alcançar uma trajetória de desenvolvimento sustentável para o país.”

Saúde cria força-tarefa para normalizar atendimentos do Hospital Regional de Sinop

Publicado em 22/01/2019 - 17:53
Representantes dos Hospitais Regionais de Colíder, Sorriso e Alta Floresta se reuniram com os servidores do Hospital Regional de Sinop nesta terça-feira (22.01). O encontro, realizado no hospital, teve como objetivo fortalecer a intervenção recentemente anunciada para a unidade.
“Estamos realizando uma espécie de força-tarefa para restabelecer os atendimentos médicos do HRSinop e reorganizar os fluxos de trabalho interno. Esse trabalho visa a conclusão do relatório final da transição”, explicou o interventor do Hospital Regional de Sinop e servidor efetivo, Jean Carlos Alencar da Silva.
Na ocasião, foram pontuadas questões de extrema importância para a gestão hospitalar, como a contratação de Termos de Referência (TR) para serviços, captação de novos fornecedores, capacitação de colaboradores, captação de serviços de enfermagem e demais atividades operacionais e assistenciais.
“Estamos cumprindo uma agenda que foi solicitada pela Secretaria de Estado de Saúde e trabalhando em conjunto para retomar, o mais rápido possível, todos os serviços que o hospital tem condições de oferecer”, reiterou o diretor regional de Colíder, Elisandro de Sousa.
Intervenção
Anunciada na última quinta-feira (17.01), a intervenção no Hospital Regional de Sinop vigorará até o dia 31 de janeiro. A medida governamental de retomada da gestão da unidade hospitalar foi baseada em critérios técnicos de avaliação do contrato com a OSS que, de acordo com o Relatório Trimestral de Acompanhamento do Contrato de Gestão, apontaram uma série de atividades e inatividades indevidas.
Assessoria SES-MT/Foto:Ascom

Etanol oferece o melhor custo-benefício na estrada

Vai viajar de férias ou a trabalho? Com o sobe e desce dos preços dos combustíveis nas bombas, vale a pena avaliar previamente alguns fatores para entender, na prática, qual a melhor escolha para o seu bolso. Para se ter uma ideia, a diferença do preço médio do litro do etanol e da gasolina na última semana foi de 30%. Segundo a base de cálculo adotada por órgãos como Inmetro e a própria ANP, este cenário torna o biocombustível produzido da cana-de-açúcar mais vantajoso economicamente. Nos últimos 12 meses, o preço do litro do seu principal concorrente fóssil subiu mais de 20%.
Segundo o professor Renato Romio, Chefe da Divisão de Motores e Veículos do Instituto Mauá de Tecnologia, em trechos rodoviários o veículo é utilizado em condições de maior velocidade e potência e, em geral, o motor abastecido com etanol apresenta maior potência e torque. Isto pode ser útil em percursos que necessitam de muitas ultrapassagens ou há muitas subidas e quando o automóvel estiver pesado.
“Entretanto, a magnitude desse aumento depende das características do motor e da sua calibração original, que é feita pelo fabricante do veículo. Por isso existem motores com resposta distinta ao uso do etanol. Essa diferença pode chegar a 9% em alguns modelos”, destaca Romio.
Nos testes do estudo Análise Estatística de Desempenho e Performance de Combustíveis, conduzido pelo Instituto Mauá de Tecnologia, os carros avaliados alcançaram 75,4% em trajetos rodoviários e 73,1% em trechos urbanos. “Este valor tende a variar de acordo com a evolução técnica dos motores flex, percurso do veículo, a forma de dirigir e também, em função do teor de etanol na gasolina. É importante que o motorista conheça a conta do seu carro. Queremos provocar o consumidor a considerar esses aspectos e fazer sua conta para poder tirar o maior benefício econômico possível”, explica o professor.
E ainda, para aqueles que têm preocupação a mais com o meio ambiente, o etanol também deve ser o combustível preferido. Segundo o consultor de Tecnologia e Emissões, Alfred Szwarc, além de ser oriundo de uma fonte de energia renovável (cana-de-açúcar), o biocombustível reduz em até 90% a emissão de gases de efeito estufa se comparado à gasolina. Durante o seu ciclo de crescimento, a cana reabsorve estes gases, principalmente o CO2, um dos mais nocivos à saúde humana, por meio da fotossíntese, processo que resulta na liberação de oxigênio.

Reformas geram resultados positivos e transformam “Brasil para melhor”

Geração de 9,8 mil novos empregos em junho, queda na inflação, aumento do crédito para a pessoa física e recorde na safra de grãos. Esses foram alguns dos resultados positivos alcançados pelo governo nos últimos meses e comemorados pelo presidente da República, Michel Temer, em pronunciamento divulgado nesta segunda-feira (17) pelas redes sociais.
“Estamos mudando o Brasil para melhor”, afirmou Temer. Na avaliação do presidente, a sanção da modernização trabalhista na semana passada permitirá a criação de novos empregos nos próximos meses e possibilitará que “milhões de trabalhadores e trabalhadoras que vivem hoje na informalidade tenham enfim suas carteiras assinadas”.
De acordo com dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregos (Caged) nesta segunda, no mês passado foram criados 9,8 mil novos empregos no mercado formal. É o terceiro mês consecutivo em que há saldo positivo de postos de trabalho. Com base nos resultados, o presidente frisou: “Os investimentos e os empregos estão voltando”.
Depois de facilitar as relações entre empregados e empregadores, o governo pretende enviar um projeto ao Congresso Nacional para simplificar o sistema tributário, abrir novos mercados e gerar empregos para os brasileiros. “Tenho orgulho de dizer que vencemos a maior recessão de nossa história”, disse.
Safra
Resultado da dedicação do governo para melhorar a gestão do agronegócio, a previsão de safra recorde divulgada pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na semana passada, de 240 milhões de toneladas, já causa efeitos positivos no dia a dia do brasileiro. Com menor inflação, a comida fica mais barata, assim como moradia e vestuário.
Outra medida que irá beneficiar os brasileiros é a regularização fundiária. Em breve, milhões de brasileiros sem escritura terão documento de suas casas em cidades e terrenos no campo.
Saúde e Previdência
Na saúde, o presidente lembrou que foram entregues 9 mil ambulâncias aos municípios brasileiros e distribuídos mais de R$ 1,7 bilhão para a saúde na semana passada.
Por fim, Temer ressalta que “o parlamento e a sociedade brasileira têm ainda um desafio maior: salvar as nossas futuras gerações. Salvar a Previdência” e que não faltará coragem ao governo para fazer o Brasil continuar a avançar.
Fonte: Portal Planalto

Monitoramento de estradas estaduais por câmeras pode ser realidade com Fethab

Sexta feira 18/01/2019
O monitoramento das estradas estaduais pela polícia por meio de “câmeras inteligentes” pode se tornar uma realidade com os investimentos do novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, Alexandre Bustamante, afirma que o serviço está na lista de prioridades da pasta.
A intenção é barrar quadrilhas que atuam no roubo de defensivos agrícolas a partir da intensificação do trabalho de inteligência. “É importante para Secretaria de Segurança Pública saber quem trafega e que hora trafega pelas rodovias estaduais. Com isso, conseguimos medir o fluxo de veículos que muitas vezes são usados para roubo”, exemplificou ele.
Fiscalização realizada pela equipe da segurança pública e a Prefeitura de Cuiabá na MT-010 - Foto: Lenine Martins/Sesp-MT
Bustamante acrescenta que novos aportes ajudarão a melhorar o trabalho de investigação de cargas roubadas, com ênfase nos produtos agropecuários, ainda recorrentes em Mato Grosso. “Se nós tivermos aqui a instalação de câmeras com tecnologia OCR (monitoramento inteligente) vai facilitar a investigação”, disse o secretário.
Novo Fethab
A Segurança Pública está entre os setores contemplados com parte do recolhimento do Fethab. Do total de contribuições, 65% serão destinadas ao Tesouro estadual, para ações nas áreas de segurança pública, educação e assistência social. O projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa altera a lei atual do Funda e amplia a base de arrecadação, incidente sobre as operações de commodities, incluindo as exportações.
O Fethab não se trata de um imposto e a contribuição é facultativa. No entanto, o contribuinte que aderir ao Fundo continua a ter acesso ao regime especial na apuração e recolhimento mensal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tributado nas operações interestaduais e exportação.
Ivana Maranhão/Gcom-MT/Foto:Andre Romeu

Exportações da agropecuária brasileira crescem 115% em novembro

O volume de exportações de produtos agropecuários brasileiros cresceu 115,2% em novembro deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. O setor foi o principal responsável pela alta de 13,3% das exportações brasileiras no período, segundo dados do Indicador de Comércio Exterior, da Fundação Getulio Vargas (FGV).
A indústria da transformação teve crescimento de 5,4%, enquanto a alta da indústria extrativa foi de apenas 0,2%.
Entre as categorias de uso dos produtos exportados, a maior alta foi nos bens de consumo duráveis (27,8%). Em seguida, aparecem os bens intermediários, isto é, os insumos do setor produtivo (15,7%). As exportações dos bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos, caíram 10,7%.
O preço dos produtos exportados pelo país caiu 2,6% em novembro deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. O principal responsável por esse movimento foi o recuo de 11% no preço da soja. O preço dos produtos agropecuários caiu 7,6%.
Importações
As importações brasileiras cresceram 20,2% em novembro, mais do que as exportações. A indústria extrativa teve alta de 37% nas importações, enquanto a indústria da transformação cresceu 17,9%. Entre as categorias de uso, a maior alta nas importações foi observada entre os bens de capital (57,8%). Os bens de consumo semiduráveis tiveram avanço de 28,2%.
da Agência Brasil

Moro repassa dinheiro do caso triplex no Guarujá para a Petrobras

O apartamento tríplex do Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral paulista, peça central do julgamento em primeira instância que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão, será repassado à Petrobras. A decisão é do juiz federal Sérgio Moro, no despacho publicado em resposta a embargos de declaração da defesa do ex-presidente no processo.
"Tanto o produto do confisco criminal como o valor mínimo para a reparação dos danos são devidos à Petrobras", escreveu o juiz.
Quando da publicação da sentença, na semana passada, Moro já havia decretado o confisco do apartamento por considerá-lo "produto de crime de corrupção e de lavagem de dinheiro". A fim de assegurar o confisco, o juiz decretou o sequestro do imóvel independentemente dos recursos que devem tramitar em segunda instância.
O despacho de Sérgio Moro também aponta a Petrobras como destinatária dos valores de reparação de danos a que os réus foram condenados a pagar. A decisão inclui os R$ 16 milhões da suposta conta-corrente compartilhada entre a OAS Empreendimentos e o PT.
"Embora a ver do Juízo isso estava implícito na sentença, não há óbice em deixá-lo explícito", escreveu Moro em resposta ao embargo de declaração da Petrobras.

Moro diz que não há omissões ou contradições ao responder defesa de Lula
O juiz federal Sérgio Moro publicou na manhã de hoje (18) o despacho com as respostas a embargos de declaração no processo da Operação Lava Jato em que ele condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão. Após a sentença publicada na semana passada, o processo recebeu embargos da defesa do petista, da Petrobras e do Ministério Público Federal (MPF).
A maior parte do texto trata de responder às argumentações dos advogados de Lula. Logo no início, Moro ressaltou que os embargos de declaração servem para obter esclarecimentos quanto a eventuais omissões, contradições ou obscuridades, e não para impugnar a sentença. “Para tanto, a defesa tem o caminho da apelação. Necessária esta observação pois as questões trazidas pela defesa não são próprias de embargos de declaração”, disse o juiz.
Em seguida, Moro elaborou respostas para os advogados de Lula, que haviam contestado a atuação do juiz na ação penal. Uma das argumentações questionava a postura do magistrado, que teria afirmado que a defesa adotou "táticas bastante questionáveis", "de intimidação" ou "diversionismo" durante a fase de instrução.
“Sim, a defesa pode ser combativa, mas deve igualmente manter a urbanidade no tratamento com as demais partes e com o julgador, o que, lamentavelmente, foi esquecido por ela em vários e infelizes episódios, mencionados apenas ilustrativamente na sentença”, respondeu Moro.
Ao longo do texto, o juiz ainda respondeu a outros oito argumentos dos advogados de Lula, que tratavam de cerceamento de defesa, análise e valoração de depoimentos, contestação de provas, e dosimetria da pena. Moro concluiu que nos embargos de declaração do ex-presidente inexistem apontamentos de omissões, obscuridades e contradições, “devendo a defesa apresentar os seus argumentos de impugnação da sentença em eventual apelação e não em incabíveis embargos”.
Os embargos de declaração da Petrobras e do MPF foram apenas registrados e acolhidos pelo juiz federal.
Agência Brasil

Governador recebe apoio de presidente da Câmara dos Deputados para liberação do FEX

Sexta feira 18/01/2019
Durante a reunião também foram discutidas, adequações na Lei Kandir, reforma das despesas do Estado e o decreto de calamidade financeira em Mato Grosso.
O governador Mauro Mendes recebeu nesta sexta-feira (18.01), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, a visita do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
Mendes aproveitou a oportunidade para pedir apoio na liberação do recurso do Fundo de Auxílio às Exportações (FEX), no valor de aproximadamente R$ 500 milhões.
O recurso era aguardado em dezembro de 2018, mas não foi liberado e não há previsão de recebimento do valor por parte do Governo Federal.
“No ano passado, o Senado votou e não chegou à Câmara, mas certamente no mês de fevereiro vamos dar uma solução para esse projeto, que veio do Senado para a Câmara e o Governo Federal terá que se ajustar conosco para organizar o orçamento e cobrir o FEX, como aconteceu nos anos anteriores. A gente constrói a solução de forma negociada”, salientou Rodrigo Maia.
De acordo com o governador Mauro Mendes, a articulação da bancada federal presente é bem-vinda, principalmente na busca por recursos financeiros diante da crise econômica que assola o Estado. Atualmente o governo acumula restos a pagar na ordem de R$ 3,9 bilhões.
Maia apoiou as medidas econômicas tomadas pela nova gestão estadual Mayke Toscano/Gcom-MT
“Tenho absoluta convicção que ele [Rodrigo Maia] poderá ser um grande parceiro não só de Mato Grosso, como do Brasil. Acredito muito no potencial e nas ideias que tem”, afirmou o governador.
Durante a reunião também foram discutidas adequações na Lei Kandir, reforma das despesas do Estado e o decreto de calamidade financeira anunciado em Mato Grosso nesta semana. O documento foi protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso como medida emergencial para buscar o reequilíbrio das contas do Estado.
“Concordo com as decisões corajosas do governador, pois se há uma crise, as medidas devem ser tomadas no início do governo para que se possa organizar o Estado o mais rápido possível”, concluiu Rodrigo Maia.
Também participaram da visita a deputada Sheridan, deputada Laura Carneiro, deputado Marcos Pereira e deputado Fernando Monteiro. Além dos deputados federais eleitos Emanuelzinho, Neri Geller, Juarez Costa, Rosa Neide e Dr. Leonardo; deputados federais Adilton Sachetti e Victorio Galli; senador José Medeiros; senador eleito Jayme Campos; e pelo ex-governador Julio Campos.
Evelyn Ribeiro/Gcom-MT/Mayke Toscano/Gcom-MT

Site da Caixa para consulta do saldo do PIS apresenta lentidão

Os trabalhadores que contribuíram com as cotas do Programa de Integração Social (PIS) estão enfrentando dificuldades para verificar a situação da conta. O site da Caixa Econômica Federal que permite a consulta ao saldo <http://www.caixa.gov.br/cotaspis> tem apresentado momentos de lentidão ao longo desta terça-feira (17).
De acordo com o banco, por causa do grande número de acessos, a página está apresentando tempo de resposta maior que o normal. No entanto, ressaltou a Caixa, o site não chegou a sair do ar em nenhum momento.
Outros trabalhadores também relataram que, ao digitarem o número do PIS, a página manda consultar o site do Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público (Pasep), administrado pelo Banco do Brasil (BB) <http://www.bb.com.br/pasep>. A Caixa esclareceu que os dois bancos trocam constantemente as bases de dados do PIS/Pasep para manterem atualizadas as informações dos programas.
“Caso o cidadão tenha trabalhado em empresa privada e depois, a qualquer momento, em empresa pública, sua cota estará sob a gestão do Banco do Brasil, e vice-versa”, esclareceu o banco. O PIS é destinado a trabalhadores da iniciativa privada. O Pasep, a empregados e servidores públicos. De acordo com a Caixa, é válido o emprego atual ou o último emprego do beneficiário.
A Caixa orienta a quem recebeu a mensagem de consultar as cotas do Pasep a entrar no site do Banco do Brasil. Caso a consulta continue a apresentar problemas, o trabalhador deve ir a uma agência da Caixa ou do BB para verificar a situação.
Depósitos
Com dois dias de antecedência em relação ao calendário oficial, os correntistas da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil (BB) com mais de 70 anos receberam hoje (17) os depósitos do PIS e Pasep. Os bancos transferiram, sem custos, o dinheiro aos beneficiários com conta nas instituições financeiras.
Quem não tiver conta na Caixa, que administra o PIS, ou no Banco do Brasil, que gerencia o Pasep, só poderá sacar os recursos a partir desta quinta-feira (19), quando começa o calendário oficial de saques. A retirada poderá ser feita nos terminais de autoatendimento, nas casas lotéricas, nos correspondentes bancários e nas casas lotéricas, dependendo do valor das cotas.
A retirada é válida somente para os trabalhadores com carteira assinada que contribuíram para algum dos dois fundos até 4 de outubro de 1988.
Em 17 de novembro, começará o saque para aposentados. Em 14 de dezembro, a retirada será liberada para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos. Não há data limite para os saques. Os herdeiros de cotistas falecidos podem sacar o dinheiro a qualquer momento.
Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição de 1988 passou a destinar a arrecadação do PIS/Pasep para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, ficou estabelecido que o saque só pode ser feito a partir de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres). A medida provisória editada recentemente pelo presidente Michel Temer flexibilizou outras restrições que existiam para o saque. No entanto, o cidadão com idade inferior não tem direito à cota, mesmo que tenha contribuído antes de 1988, quando passou a vigorar a atual Constituição brasileira.
De acordo com o governo, a medida vai injetar R$ 15,9 bilhões na economia e beneficiar 7,8 milhões de pessoas. Desse total, R$ 11,2 bilhões virão dos saques do PIS, vinculado aos trabalhadores da iniciativa privada e administrado pela Caixa Econômica Federal, que beneficiarão 6,4 milhões de cotistas. O restante virá do Pasep, vinculado aos servidores públicos e administrado pelo Banco do Brasil.
Agência Brasil

Distribuidoras farão campanha para incentivar que consumidor economize energia

Diante do cenário de insuficiência de chuvas e baixa nos reservatórios das usinas hidrelétricas, as distribuidoras de energia elétrica de todo o país farão uma campanha publicitária para incentivar o consumo consciente de energia. A previsão é que as peças em rádio, televisão e internet sejam divulgadas ao longo de novembro.
A campanha atende a uma recomendação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e tem por objetivo, além de conscientizar sobre a necessidade de evitar desperdício, passar informações sobre as bandeiras tarifárias, sistema que permite a cobrança mensal de um adicional pelo uso de energia de termelétricas.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a campanha será coordenada pela Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), que ficará responsável por produzir as peças que serão divulgadas em todo o país.
A campanha não acarretará custos adicionais para o consumidor. Os recursos virão do Programa de Eficiência Energética (PEE), que existe para financiar esse tipo de iniciativa. O PEE funciona com uma taxa embutida nas contas de luz, correspondente a 0,5% da receita operacional líquida das companhias de energia.
De acordo com o Operador Nacional do Sistema (ONS), a previsão é de que o armazenamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas fique abaixo do verificado em 2014, ano mais crítico do histórico recente. O Nordeste apresenta o quadro mais preocupante, com os reservatórios operando com apenas 7,59% da capacidade. No Sudeste e Centro-Oeste, o nível das barragens é de 20,45% e no Norte, 25,38%.
Bandeira vermelha
A previsão de escassez de chuvas fez com que o governo anunciasse, no final de setembro, que a bandeira tarifária passaria para a cor vermelha patamar 2, em outubro. Esta é a tarifa mais cara prevista e implica a cobrança de taxa extra nas contas de luz de R$ 3,50 a cada 100 kWh consumidos. Em setembro, vigorou a bandeira amarela, que aplica uma taxa extra de R$ 2 para cada 100 kWh de energia consumidos.
Para atenuar a situação, o CMSE decidiu, no início do mês, também retomar a operação de usinas termelétricas que estão paradas por falta de combustível. O comitê optou por não acionar as usinas termelétricas mais caras, o chamado "despacho fora da ordem de mérito", mas aprovou, se necessário, o aumento da importação de energia elétrica da Argentina e do Uruguai.
Ontem (16) a Age ncia Nacional de Energia Ele trica (Aneel) autorizou a Companhia Paranaense de Energia (Copel) a retomar temporariamente a operac a o comercial das tre s turbinas da usina termele trica Arauca ria, localizada no munici pio de mesmo nome.
Além da termelétrica de Araucária, o CMSE também decidiu pela retomada da operação das usinas Cuiabá, Termonorte II e Termo Fortaleza que, por serem movidas a gás, são capazes de produzir energia a preços mais competitivos se comparados com os de outras usinas térmicas, segundo o comitê
Agência Brasil

Congresso tem comissão de parlamentares para atuar durante recesso

Com o recesso parlamentar que começa hoje (18) e vai até 31 de julho, uma comissão representativa, formada por deputados e senadores, funciona durante o recesso e exerce as atribuições de caráter urgente que não possam aguardar o início do período legislativo. Os integrantes do grupo foram escolhidos separadamente em cada Casa, de acordo com a proporcionalidade partidária.
No Senado, os seis titulares são os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Romero Jucá (PMDB-RR), Dalírio Beber (PSDB-SC), João Capiberibe (PSB-AP), Cidinho Santos (PR-MT) e Alvaro Dias (Podemos-PR). Os suplentes são Elmano Ferrer (PMDB-PI), Edison Lobão (PMDB-MA), Cristovam Buarque (PPS-DF) e Romário (Podemos-RJ).
Na Câmara, os 17 deputados titulares são Alex Canziani (PTB-PR), Antonio Bulhões (PRB-SP), Carlos Henrique Gaguim (Pode-TO), Celso Jacob (PMDB-RJ), Hildo Rocha (PMDB-MA), Roberto Balestra (PP-GO), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Carlos Zarattini (PT-SP), José Guimarães (PT-CE), José Rocha (PR-BA), Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Victor Mendes (PSD-MA), Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), Izalci Lucas (PSD-DF), Tereza Cristina (PSB-MS), Weverton Rocha (PDT-MA) e João Derly (Rede-RS).

Mauro Mendes pede liberação de FEX e informa ministro sobre Governo decretar estado de calamidade financeira

Publicado 16/01/2019
Ministro afirmou que vai tratar situação de Mato Grosso com urgência e celeridade
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, requereu ao ministro de Governo, general Souza Cruz, a liberação do Fundo de Apoio a Exportação (FEX), durante audiência no Palácio do Planalto, no fim da manhã desta quarta-feira (16).
Na reunião, o governador, que estava acompanhado da bancada federal e de quatro secretários de Estado, demonstrou a gravidade financeira pela qual o Estado se encontra.
Entre os fatos apresentados ao ministro está o atraso no pagamento de fornecedores e servidores públicos com restos a pagar na ordem de R$ 3,9 bilhões.
“Mostramos o problema que o Estado está passando e que é extremamente importante essa liberação para que o Estado consiga honrar e cumprir com obrigações básicas junto aos seus fornecedores, para não prejudicar e não comprometer de maneira irreversível o fornecimento de produtos e serviços essenciais à população”, afirmou Mauro Mendes.
Em decorrência dessa situação, o governador também informou sobre a questão do governo decretar o estado de calamidade nas finanças públicas estaduais. “Ele compreendeu isso e disse que vai dar um tratamento de urgência e celeridade nesses assuntos”, destacou o governador, que avaliou a reunião como “produtiva”.
Outro assunto apresentado ao ministro foi à importância do término da obra da BR 163 para o escoamento da safra, por meio do Porto de Miritituba, no Estado do Pará. Também foi abordada outra obra importante para o Estado que é a conclusão do asfalto da BR 158, no trecho de reserva indígena.
Acompanharam a reunião o senador Jayme Campos; os deputados federais Victorio Galli, José Medeiros e Neri Geller; e os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil), Gilberto Figueiredo (Saúde), Cesar Miranda Lima (Desenvolvimento Econômico) e Rogério Gallo (Fazenda).
Situação financeira
Atualmente, o Estado de Mato Grosso tem em restos a pagar com fornecedores e servidores públicos no valor de R$ 3,9 bilhões. Entre os débitos estão serviços médicos e hospitalares, locação de viaturas e fornecimento de alimentação aos reeducandos.
O Estado, por falta de recurso financeiro parcelou o pagamento dos servidores públicos, do salário de dezembro, com quitação prevista para o dia 31 de janeiro, além de não conseguir adquirir novos produtos e serviços, como a compra de medicamentos.
Laice Souza/Gcom-MT/Foto:Assessoria

Quatro maiores bancos detêm 78,6% do crédito no país

Os quatro maiores bancos do país concentram a maior parte do mercado de crédito, de acordo com dados do Relatório de Estabilidade Financeira do Banco Central, divulgado hoje (17).
Em junho, Itaú-Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal detinham 78,65% de todas as operações de crédito. Em junho de 2016, essa concentração era um pouco menor – estava em 76,95%. Há quase dez anos, no final de 2007, o percentual era ainda menor: 54,67%.
De acordo com o relatório, as quatro instituições também são responsáveis pela maior parte dos ativos bancários: 72,98%, em junho deste ano. Esses bancos também detém 76,74% dos depósitos.
Em agosto, a taxa média de juros dos empréstimos às famílias ficou em 62,3% ao ano. No caso das empresas, a taxa era de 24,4% ao ano. Os empréstimos com taxas mais altas para pessoas físicas são as do cheque especial (317,3% ao ano) e rotativo do cartão de crédito (média de 397,4% ao ano).
Crédito às empresas
No relatório, o Banco Central diz que as condições mais restritivas nas concessões de empréstimos pelos bancos no país sinalizam uma “melhora prospectiva” na qualidade da carteira de crédito. Por outro lado, diz o BC, ainda há riscos relacionados ao crédito às empresas e nos bancos públicos.
“A melhora no ambiente adverso da economia real pouco se refletiu nos indicadores agregados de crédito no primeiro semestre de 2017. Todavia, na margem, observa-se alguma retomada no apetite das instituições financeiras, especialmente no que concerne às operações com garantias”.
Segundo o BC, é condição necessária para a retomada do crédito às empresas, a melhoria na capacidade de pagamento das pessoas jurídicas.
No mês passado, o BC informou que não espera mais por crescimento do crédito, este ano. A projeção para o saldo do crédito bancário foi revisada de expansão de 1% para estabilidade em relação a 2016 (R$ 3,105 trilhões).
Em agosto, o saldo do crédito total ficou em R$ 3,046 trilhões, com retração de 0,1% no mês e de 2,2% em 12 meses. No caso das pessoas físicas, o saldo ficou em R$ 1,609 trilhão, com alta de 0,7% no mês e de 4,6%, em 12 meses. No caso das empresas, houve retração de 1% no mês e de 8,8% em 12 meses, com saldo de R$ 1,437 trilhão.
Agência Brasil

Moro absolve Paulo Okamotto da acusação de lavagem de dinheiro

O ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, foi absolvido nesta quarta-feira (12) da acusação de lavagem de dinheiro relacionada ao pagamento das despesas de armazenamento do acervo presidencial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também absolvido no caso. Okamotto era acusado de ter solicitado propina à OAS para manter o acervo presidencial.
Na decisão, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, absolveu Okamotto por falta de prova suficiente da materialidade. “Assim, apesar das irregularidades no custeio do armazenamento do acervo presidencial, não há prova de que ele envolveu um crime de corrupção ou de lavagem, motivo pelo qual devem ser absolvidos desta imputação o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Paulo Tarciso Okamotto e José Adelmário Pinheiro Filho.”
Por meio de nota, o advogado de Okamotto, Fernando Fernandes, declarou que a absolvição do ex-presidente Lula e de seu cliente quanto à acusação de lavagem “demonstra que a Operação Lava Jato está preenchida por ilegalidades e acusações que não constituem crime”.
Segundo ele, a expectativa da defesa é que o procurador Deltan Dallagnol não recorra da decisão proferida por Moro. “A expectativa é que, em razão do parecer da Procuradoria-Geral da República perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo trancamento da ação, o procurador Deltan Dallagnol não recorra da decisão preferida pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba”.
No mesmo julgamento, o ex-presidente Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do apartamento triplex, no Guarujá.

Governador e secretário cobram reforço financeiro para custear e investir na Saúde

Publicado 16/01/2019
Mauro Mendes e Gilberto Figueiredo pediram maior participação de Mato Grosso em teto financeiro de média e alta complexidade
Em reunião em Brasília nesta quarta-feira (16), o governador Mauro Mendes e o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, apresentaram a situação da saúde pública do Estado ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
Entre os assuntos abordados o aumento no teto financeiro de média e alta complexidade (Teto MAC), a situação das unidades hospitalares e a realidade de alguns convênios.
“Nós falamos sobre o aumento do Teto Mac, reivindicando uma melhor participação de Mato Grosso. Nós estamos abaixo da media per capita, comparado a outros Estados como Mato Grosso do Sul, Tocantins e Acre. Conversamos também com o ministro sobre a possibilidade de repactuação de PPIs (Programações Pactuadas Integradas), para aumentar as receitas em alguns convênios e programas”, informou Mauro Mendes.
Ainda segundo o governador, foi proposta uma linha de crédito que possa permitir investimento de custeio, “para que possamos enfrentar essa grave crise de pagamento as unidades hospitalares e fornecedores”.
Como um dos resultados da audiência, o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, revelou que já na próxima semana deverá retornar ao ministério, com sua equipe de trabalho, para detalhar todas as demandas apresentadas pelo governo ao ministro.
“O ministro demonstrou uma pré-disposição em nos ajudar nessa reorganização, especialmente, na gestão hospitalar. Ele se prontificou em fazer um trabalho piloto no Hospital Metropolitano”, ressaltou, acrescentando que no retorno a Brasília será discutido algumas pactuações que estão em vigor e que estão subsidiadas com informações do ano 2008. “Será uma discussão mais ampla e com boas possibilidades de parcerias”, disse.
O Ministério também deverá contribuir, de acordo com o secretário, com o Estado no aprimoramento do controle e melhoria da eficiência dos sistemas de computação.
A audiência foi acompanhada pelo senador José Medeiros e pelo deputado federal Victório Galli, além do senador eleito Jayme Campos e do deputado federal eleito Nery Geller. A reunião também foi acompanhada pelos secretários Mauro Carvalho (Casa Civil), Rogério Gallo (Fazenda) e Cesar Miranda (Desenvolvimento Econômico).
Laice Souza/Gcom-MT/Foto:Erasmo Salomão - Ministério da Saúde

Aneel autoriza reajuste nas contas de luz de consumidores do DF, GO e SP

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou hoje (17) reajustes nas contas de luz dos consumidores atendidos pela Companhia Energética de Brasília (CEB) e pela Celg Distribuição (CELG D), que fornece energia para o estado de Goiás.
O reajuste médio foi de 7,35% nas tarifas da CEB. Para consumidores conectados à alta-tensão, o aumento será de 8,46%, e para a baixa tensão, a alta será de 6,84%.
No caso da CELG D, o aumento médio foi de 14,65%, sendo 15,89% para os consumidores da baixa tensão e 12,03% na alta. Os novos valores passarão a ser cobrados no próximo domingo (22).
A CEB atende a 1,05 milhão de unidades consumidoras no Distrito Federal. Já a CELG tem uma base de aproximadamente 2,8 milhões de unidades consumidoras.
São Paulo
Durante a reunião desta segunda-feira a Aneel também autorizou o reajuste no tarifário anual nas contas de luz para consumidores do estado de São Paulo. Terão aumento de 24,37% na conta de luz os clientes da Bandeirante Energia S.A., que atende a 1,8 milhão de unidades consumidoras.
Também terão aumento na energia as cerca de 1,6 milhão de unidades consumidoras da Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) – Piratininga, cujo reajuste médio será de 17,28%. Os novos valores passarão a ser cobrados no dia 23 de outubro.
Para calcular o reajuste do tarifário anual, a Aneel considera a variação de custos associados à prestação do serviço. O cálculo leva em conta a aquisição e a transmissão de energia elétrica, bem como os encargos setoriais e atualização dos custos típicos da atividade de distribuição.
Agência Brasil

Mudança ampla no Estado é ruim para o país, diz Temer

O presidente Michel Temer criticou hoje (12) propostas que almejem uma reforma mais ampla do Estado por meio de mudanças na Constituição, classificando qualquer movimento do tipo como “muito ruim para o país”.
“Estamos há 30 anos [de vigência da Constituição] e aquela coisa extraordinária do desprezo absoluto às instituições renasce com uma força estupenda”, disse Temer, com a voz exaltada. “E todos começam a dizer ‘temos crise, temos que mudar, criar um novo Estado brasileiro’, e isso é muito ruim para nosso país”, acrescentou.
As declarações foram dadas durante anúncio de novas linhas de financiamento para parcerias público-privadas em municípios. Temer chamou de “federalismo capenga” o atual nível de autonomia de municípios e estados.
Ele exaltou como “ousadia das melhores” o projeto de seu governo de implantar um federalismo efetivo, contrário a uma “vocação centralizadora” observada no país. “O povo gosta do órgão centralizador, do organismo que centralize tudo”, disse o presidente.
Temer ressaltou que após as reformas trabalhista e da Previdência pretende implantar “um federalismo real”, mesmo que com medidas a princípio consideradas impopulares. “Este governo o que quer é reconhecimento depois e não aplauso hoje, é isso que nós queremos.”
Agência Brasil

Governo busca renegociar financiamento junto ao Banco do Brasil

Publicado 16/01/2019
O financiamento do programa de obras MT Integrado foi alvo de uma reunião no Banco do Brasil, em Brasília, com João Rabelo Júnior, vice-presidente de Gestão de Pessoas, Suplementos e Operações.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, solicitou uma análise no contrato, para que seja possível realizar um reperfilamento dessa dívida, ou seja, que ela possa ser alongada.
Atualmente, por ano, o governo do Estado paga cerca de R$ 270 milhões em financiamento do MT Integrado.
O financiamento foi realizado pela gestão de 2011 a 2014 e utilizado para um conjunto de obras que tinham como objetivo interligar cidades por meio de rodovias estaduais asfaltadas com os principais eixos estruturantes, como as BRs 163 e 158.
Segundo o governador Mauro Mendes, o valor pago pelo financiamento está pesando no caixa do governo.
“Nós estamos pedindo ao banco que faça uma análise para que a gente possa fazer um reperfilamento dessa dívida, alongando, para que nesse momento de dificuldade o Estado possa ter melhores condições de fazer o enfrentamento da crise e, principalmente, pagar fornecedores na segurança e saúde.
Laice Souza/Gcom-MT/Foto:Assessoria

Aumento das importações aponta para reaquecimento econômico, diz secretário

O crescimento pelo segundo mês consecutivo das importações brasileiras de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção industrial) pode ser resultado de um reaquecimento da economia, avaliou hoje (2) Abrão Neto, secretário de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
As compras de bens de capital por importadores brasileiros cresceram 34,5% na comparação com setembro do ano passado. Em agosto, já haviam registrado elevação anual de 6,6%. A elevação ocorreu em áreas como veículos de carga, energia renovável e nos setores químico e de celulose.
“[O aumento] pode indicar uma tendência de recuperação dessa linha de importações, muito relacionada a investimentos. Nós confirmaremos essa tendência nos próximos meses”, ressaltou o secretário de Comércio Exterior.
Ele destacou que também cresceram as importações de bens intermediários, outra categoria ligada ao aquecimento da economia. A alta foi de 15,1% ante setembro do ano passado. “O aumento está concentrado nas importações de bens intermediários e insumos em especial para a agropecuária, como fertilizantes e herbicidas, e também para a indústria dos setores químico e eletro-eletrônicos”, destacou Abrão Neto.
Recorde
O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços divulgou hoje (2) os resultados da balança comercial em setembro, com registro de superávit de US$ 5,178 bilhões para o mês e de US$ 53,28 bilhões no acumulado do ano. Os dois números representam recorde para o período de análise.
Abrão Neto destacou que o saldo positivo de setembro foi o oitavo recorde mensal consecutivo da balança este ano. Neto disse ainda que a previsão do governo federal, de que a balança encerrará com superávit acima de US$ 60 bilhões, deve ser revista. “Estamos atualizando nossa estimativa e devemos divulgar uma nova projeção em breve”, declarou.
Petróleo
O principal motivo para o bom desempenho da balança neste ano é o crescimento dos preços das commodities (produtos básicos, matérias-primas e combustíveis com cotação internacional). Também aumentaram as quantidades exportadas de alguns produtos.
Um dos produtos em alta este ano é o petróleo. A chamada conta-petróleo, que computa as exportações e importações do bem, está superavitária em US$ 4,269 bilhões de janeiro a setembro deste ano. No mesmo período do ano passado, havia déficit de US$ 446 milhões.
Abrão Neto atribuiu o superávit ao aumento da produção doméstica de petróleo, associada à recuperação do preço da commoditie no exterior. “[Houve] aumento muito positivo do lado das exportações, crescimento da produção interna e recomposição do preço. Há crescimento das importações, mas tem ocorrido em percentual inferior ao aumento das nossas exportações”.
da Agência Brasil

Moro condena Lula a nove anos e seis meses de prisão no caso triplex

O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, condenou nesta quarta-feira (12) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação é relativa ao processo que investigou a compra e a reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. A sentença, divulgada hoje (12), prevê que Lula poderá recorrer da decisão em liberdade.
Na decisão (clique aqui para acessar a íntegra), Moro afirma que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente.
“Nem é necessário, por outro lado, depoimento de testemunhas para se concluir que reformas, como as descritas, não são, em sua maioria, reformas gerais destinadas a incrementar o valor do imóvel, mas sim reformas dirigidas a atender um cliente específico e que, servindo aos desejos do cliente, só fazem sentido, quando este cliente é o proprietário do imóvel", diz o juiz.
Segundo Moro, ficou provado nos autos que o presidente Lula e sua esposa eram os proprietários de fato do apartamento.
No despacho, o juiz Sérgio Moro diz que “as provas materiais permitem concluir que não houve qualquer desistência em fevereiro de 2014 ou mesmo em agosto de 2014. A reforma do apartamento 164-A, triplex, perdurou todo o ano de 2014, inclusive com vários atos executados e mesmo contratados após agosto de 2014.”
No despacho, Moro também destacou a influência do ex-presidente nas nomeações da Petrobras. “O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha um papel relevante no esquema criminoso, pois cabia a ele indicar os nomes dos diretores ao Conselho de Administração da Petrobras e a palavra do governo federal era atendida. Ele, aliás, admitiu em seu interrogatório, que era o responsável por dar a última palavra sobre as indicações.”
OAS
O ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho conhecido como Leó Pinheiro, também foi condenado no caso, mas por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A sentença prevê 10 anos e 8 meses de reclusão para o empresário, mas sua pena foi reduzida devido ao fato ter fechado acordo de delação com a Justiça.
Na sentença, o juiz absolveu Lula e Léo Pinheiro das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do transporte e armazenamento do acervo presidencial por falta de provas.
Moro absorveu por falta de prova Paulo Okamoto, Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fabio Yomamime.
Lula responde a cinco processos na Lava Jato. Nesta semana, o Ministério Público pediu a absolvição do ex-presidente em um dos processos, relativo a uma investigação da Justiça Federal sobre a suposta tentativa de obstrução da Justiça por parte de Lula.
da Agência Brasil

Governador pede que ministra libere recursos para dar celeridade em cadastros rurais

Publicado 16/01/2019
Dar celeridade em 50 mil Cadastros Ambientais Rurais (CAR) que estão parados na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), foi um dos temas discutidos pelo governador Mauro Mendes com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.
O governador requereu a liberação de um recurso do Fundo da Amazônia, de um convênio que foi assinado no ano passado, no valor de R$ 20 milhões.
Caso seja liberado pelo Governo Federal, o valor será aplicado para dar celeridade na avaliação e regularização dos cadastros, segundo o governador.
"Esse recurso é extremamente importante para que possamos dar celeridade na política de regularização ambiental do Estado”, destacou.
“Hoje na Secretaria de Meio Ambiente há mais de 50 mil CARs protocolados e, no ano passado, a secretaria conseguiu analisar apenas dois mil, dos quais 600 foram cancelados em operação realizada pelo Ministério Público Estadual, por indícios de regularidades. Se continuar nesse mesmo ritmo de 2018, nos iríamos levar quase 30 anos para fazer a análise e a devolutiva para o cidadão que realmente precisa desse documento”, ressaltou.
Ainda de acordo com Mauro Mendes, a falta da regularização prejudica o proprietário que não consegue obter financiamento nas instituições bancárias.
“Com o documento ele poderá produzir, gerar emprego e até contribuir com o Estado de Mato Grosso”, ponderou.
“Por isso a importância desse recurso, para que possamos fazer um grande programa de regularização do CAR, que é fundamental para destravar esse setor, fazer a Sema funcionar e cumprir o seu papel perante os proprietários de milhares de imóveis rurais do nosso Estado”, disse.
Laice Souzal/Foto:Rede de Mídias Brasil

Balança comercial tem superávit recorde de US$ 5,178 bilhões em setembro

A balança comercial brasileira teve superávit de US$ 5,178 bilhões em setembro. Trata-se do melhor resultado para o mês desde o início da série histórica do governo, em 1989. Os dados foram divulgados hoje (2) pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
De janeiro a setembro deste ano, a balança acumula superávit de US$ 53,283 bilhões. O valor também é o maior da história. O governo estima que a balança comercial terminará 2017 superavitária em mais de US$ 60 bilhões.
Caso se confirme, será o maior resultado anual da série histórica, superando o saldo positivo recorde de US$ 47,5 bilhões verificado em 2016.
O principal motivo para o bom desempenho da balança neste ano é o crescimento dos preços das commodities (produtos básicos com cotação internacional). Também aumentaram as quantidades exportadas de alguns produtos.
A balança comercial tem superávit quando as exportações (vendas do Brasil para parceiros de negócios no exterior) superam as importações (aquisições de produtos e serviços no exterior).
No mês de setembro, as exportações brasileiras ficaram em US$ 18,666 bilhões, superando os US$ 13,488 bilhões em importações. As exportações cresceram 24% em relação a setembro de 2016, segundo o critério da média diária, que leva em conta o valor negociado por dia útil. Ante agosto deste ano, houve queda de 10,2% sob o mesmo critério.
As importações, por sua vez, aumentaram 18,1% na comparação com setembro do ano passado e subiram 11,8% em relação a agosto deste ano, também segundo o critério da média diária.
Destaques
Em setembro cresceram as exportações de itens básicos (36,7%), manufaturados (18%) e semimanufaturados (11,1%). Entre os básicos, foram destaque as vendas de soja em grão (alta de 178,8% na comparação com setembro de 2016) e milho em grão (95,7%).
Nos manufaturados, produtos como torneiras e válvulas (437,1%), máquinas para terraplanagem (86,1%) e tratores (72,2%) encabeçaram a alta das exportações. Entre os semimanufaturados, cresceu a exportação de itens como catodos de cobre (779,3%).
Nas importações, cresceu a compra de bens de capital (34,5%), combustíveis e lubrificantes (26,4%), bens de consumo (15,9%) e bens intermediários (15,1%).
da Agência Brasil

Novo comandante-geral da PM toma posse nesta quinta-feira (10)

O coronel da Polícia Militar, Jonildo José de Assis, toma posse como comandante-geral da PM nesta quinta-feira (10.01), às 19 horas, no Quartel do Comando-Geral da corporação. Ele sucede o coronel Marcos Vieira da Cunha.
O coronel Assis, como é chamado na carreira militar, foi escolhido pelo governador Mauro Mendes e o secretário de Segurança, Justiça e Direitos Humanos, Alexandre Bustamante, na semana passada.
Além dele, foram definidos os demais nomes da cúpula da Segurança Pública do Estado, com o objetivo de fortalecer a integração entre as forças de segurança para otimizar o trabalho, controlar os índices de criminalidade e combater o crime organizado.
Currículo
O novo comandante-geral da PM tem 42 anos e ingressou na carreira militar em 1995. A primeira função desempenhada foi a de comandante do Pelotão do Corpo de Alunos de Formação de Soldados do 6º BPM, em Cáceres.
Assis ocupou outras posições de destaque, entre elas, como comandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais da PM, Comandante e Coordenador do Grupo Especial de Segurança de Fronteira (Gefron), e secretário adjunto de Integração Operacional da Sesp desde setembro de 2017 até o momento.
Carol Sanford/Gcom-MT

Maggi inaugura em Corumbá maior frigorífico de jacaré de cativeiro do país e do mundo

O ministro Blairo Maggi participou nesta quinta-feira (21), em Corumbá (MS), da inauguração do maior frigorífico de jacarés de cativeiro do Brasil e do mundo. Investimento de R$ 35 milhões, o Caimasul tem capacidade para abater 600 animais por dia, mas processará 400 na primeira fase. Segundo Maggi, o empreendimento tem grande potencial para contribuir com o esforço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) de elevar de cerca de 7% para 10% a participação do país no comércio mundial de alimentos nos próximos anos.
“Nosso país é um grande exportador de produtos agropecuários. Hoje, exportamos cerca de US$ 85 bilhões por ano, o que representa em torno de 7% do comércio global de alimentos. Sabemos que não atingiremos 10% do mercado mundial apenas com algodão, milho, pecuária e soja. E este empreendimento se insere no contexto de vendermos mais para o exterior produtos com maior valor agregado, como o couro e a carne de jacaré de cativeiro”, destacou Maggi.
Em seu discurso na solenidade, que contou com a presença do governador do estado, Reinaldo Azambuja, do prefeito de Corumbá, Ruiter de Oliveira, e de parlamentares do estado e do município, o ministro ressaltou que a inauguração do frigorífico é um marco na história do Pantanal, especialmente na relação do homem com a natureza. “O uso sustentável dos recursos, no caso, o jacaré de cativeiro, significa uma nova oportunidade econômica para o Pantanal e para a gente pantaneira.”
Maggi enfatizou ainda a importância da Embrapa Pantanal na construção de projetos e de programas de desenvolvimento sustentável na região, apoiando, assim, o manejo adequado e responsável dos animais e a proteção do meio ambiente. “O Pantanal é um dos únicos lugares em que o homem não destruiu a natureza para sobreviver. Por isso, o homem pantaneiro merece todo nosso respeito e admiração”, acrescentou, cumprimentando a administração e a população pelos 239 anos de Corumbá.
Cadeia produtiva completa
O frigorífico Caimasul conta com processo completo da cadeia produtiva de jacarés de cativeiro, que vai da cria, recria, engorda ao abate com certificação do Serviço de Inspeção Federal (SIF), passando pela transformação em produto (carne e couro tratado em curtume) e venda.
O empreendimento emprega 70 trabalhadores e a previsão é que chegue a 150, quando estiver operando plenamente. A Caimbasul é reconhecida no mercado por alto padrão técnico e por ser empresa ecologicamente correta e socialmente ativa.
Depois de participar da cerimônia em Corumbá, o ministro viajou para Campo Grande para o lançamento do Plano Agro+ Mato Grosso do Sul. A exemplo do plano nacional coordenado pelo Mapa, o plano estadual é voltado à desburocratização e modernização do agronegócio.
A comitiva de Blairo ao Mato Grosso do Sul contou com a participação do secretário-executivo do Mapa, Eumar Novacki, do secretário de Relações Internacionais do Agronegócio do ministério, Odilson Silva, do diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), José Luis Vargas, e do chefe de gabinete, Coaraci Castilho.
Coordenação-geral de Comunicação Social

Maioria do STF decide que delação pode ser revista em caso de ilegalidades

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) que o plenário da Corte pode rever a homologação de acordos de delação premiada que apresentarem ilegalidades. Por maioria de votos, a Corte também decidiu manter a decisão que homologou as delações da JBS e a permanência do ministro Edson Fachin como relator dos processos.
O STF julga a questão há quatro sessões, e tinha maioria de 9 votos a 1 pela permanência de Fachin e pela validade da homologação da JBS. Durante os debates, uma terceira corrente na votação foi aberta para deixar claro que o acordo de delação assinado por delatores com o Ministério Público não vincula o Judiciário a ratificar a delação. Faltava apenas o voto da presidente, Cármen Lúcia. Ao votar, a ministra acompanhou a maioria e entendeu que cabe ao plenário rever das delações em caso de ilegalidades.
Durante sua manifestação, Cármen Lúcia também esclareceu que a decisão sobre revisão não poderá ser aplicada ao caso da JBS porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu não propor denúncia contra o empresário Joesley Batista em troca da delação premiada.
O Supremo julgou os limites da atuação dos juízes, que são responsáveis pela homologação das delações premiadas. O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da JBS.
Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos com a JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.
As delações premiadas assinadas com investigados na Operação Lava Jato e nas apurações envolvendo a JBS estão baseadas na Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. De acordo com o Artigo 4º da norma, o acordo deve ser remetido ao juiz para homologação. Cabe ao magistrado verificar a regularidade, legalidade e voluntariedade da delação.
da Agência Brasil

Governo apresenta aos deputados projetos para equilíbrio fiscal

Em reunião realizada no final da manhã desta quarta-feira (09.01), no Palácio Paiaguás, os deputados estaduais conferiram os detalhes de quatro projetos que serão encaminhados à Assembleia Legislativa e que buscam melhorar a economia e o equilíbrio fiscal do Estado.
O governador Mauro Mendes e o vice-governador Otaviano Pivetta ressaltaram a importância da aprovação dos projetos, que tratam da reforma administrativa do Governo, da reedição do Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab), da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e dos critérios para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores.
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, falou sobre o fluxo de caixa diário e da necessidade de economia e de melhora na arrecadação para desafogar as finanças do Estado.
O conjunto de projetos foi denominado “Pacto por Mato Grosso”, pois alcança todos os Poderes, sendo um “plano para sair da situação de crise”, conforme o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho.
“É um projeto do Estado, não de Mauro Mendes, e todos têm que dar sua contribuição. Se não tomarmos medidas agora, as dívidas se acumulam. Esses projetos trazem regras claras para que possamos sair dessa crise financeira”, declarou o chefe do Legislativo.
Os projetos serão protocolados pelo governador na Casa de Leis nesta quinta-feira (10.01) pela manhã e o deputado estadual Dilmar Dal Bosco destacou o respeito de Mendes em debater os assuntos com todos os parlamentares antes de enviar o pacote à Assembleia.
“Todos os projetos foram explicados aos deputados e o governador deixou a equipe econômica à disposição para que os parlamentares tirem todas as dúvidas. Essas leis são importantes e vamos buscar que sejam aprovadas o mais rapidamente possível”, afirmou Dal Bosco.
Carol Sanford/GCom-MT/Foto:Mayke Toscano

Maioria dos empregos criados em julho foi na linha de produção da indústria

A recuperação da Indústria da Transformação trouxe com ela a volta das contratações no setor. Em julho, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), foram criados 12.594 empregos com carteira assinada nessa área. O alimentador de linha de produção foi o profissional com o melhor desempenho.
A atividade aparece na primeira colocação no ranking por ocupação do saldo de empregos do mês, com a criação de 12.002 vagas e salário médio de admissão de R$ 1,2 mil. Elas estão principalmente nas empresas da indústria de produtos alimentícios e das do material de transporte, subsetor que inclui a produção automobilística.
Para o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, esse é mais um sinal de que a economia está se equilibrando e, com ela, os empregos. “Quando vemos vagas novas surgindo em setores que não dependem tanto da sazonalidade, podemos respirar um pouco mais aliviados porque isso mostra estabilidade”, avalia.
Alimentação de linha de produção é uma atividade importante que está presente em diferentes etapas da fabricação de produtos alimentares e bebidas, artigos de borracha e plástico, máquinas, equipamentos e aparelhos de material elétrico. Mas ainda é majoritariamente masculina. Das mais de 12 mil vagas criadas para essa ocupação em julho, 84% foram ocupadas por homens, a maioria jovens. Do total de contratados, 55% tinham entre 18 e 24 anos e 16% entre 25 e 29. Os empregados na faixa dos 30 aos 39 anos ocuparam 23% do saldo de empregos.
Já a escolaridade é predominante foi o ensino médio (completo ou incompleto), que respondeu por 75% do saldo de empregos no mês. Os empregados com até o ensino fundamental completo foram 22% do total. Trabalhadores com nível superior foram minoria, com apenas 3% das novas contratações.
Outras ocupações
O ranking das ocupações para julho mostra também um índice alto de contratação nas atividades relacionadas à agricultura, como trabalhador volante no campo e no cultivo de árvores frutíferas. Elas figuram na segunda e terceira colocações, respectivamente, e somam 9.628 novos postos.
Em quarto lugar, ficou outra ocupação importante para os resultados positivos da economia: a de servente de obras, com saldo de 4.458 postos. Ela reflete o desempenho da Construção Civil, que, após 33 meses de desempenhos negativos, criou 724 vagas formais em julho. A última vez que o saldo de empregos formais havia sido positivo no setor foi em setembro de 2014, quando tinham sido abertos 8.437 postos.