STF abre edital para contratar escolta armada para Edson Fachin

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou edital de licitação para contratar seis seguranças armados para atuarem na casa do ministro Edson Fachin, em Curitiba. O valor estimado da contratação é de R$ 1,6 milhão para um período de 30 meses.
A medida foi tomada após o ministro relator da Lava Jato no STF ter revelado, em uma entrevista no fim de março, que ele e sua família têm recebido ameaças. Fachin, porém, não citou quais tipos de ameaças teria sofrido ou como teriam ocorrido.
No edital, estão descritas diversas atividades que os seguranças devem desempenhar, entre elas abordar visitantes, anotar as placas de veículos estranhos que permaneçam na rua de Fachin e proibir qualquer aglomerado de pessoas no local, bem como a deter “pessoas consideradas suspeitas”. Os vigilantes devem estar armados com revólveres calibre .380.
A licitação prevê que os serviços sejam prestados a partir de 1º de julho deste ano até 31 de dezembro de 2020.
Após as ameaças a Fachin virem a público, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, informou ter reforçado a segurança de todos os ministros, incluindo também o aumento da escolta do relator da Lava Jato. Por questão estratégica, o tribunal não quis informar quantos agentes são empregados na segurança dos ministros.

Autoescolas deverão cumprir índice de aprovação de 60% para manter credenciamento

Publicado em 21/04/2019 - 08:50
Segundo a determinação, o controle e a avaliação das atividades e resultados dos alunos dos Centros de Formação de Condutores serão feitos mensalmente pelo Detran-MT.
Os Centros de Formação de Condutores (CFCs) deverão cumprir índice de 60% de aprovação de seus candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para renovarem o credenciamento junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). É o que determina a Portaria n° 223/2019, publicada este mês pela autarquia.
Segundo a determinação, o controle e a avaliação das atividades e resultados dos alunos dos Centros de Formação de Condutores serão feitos mensalmente pelo Detran-MT. Quando os percentuais de aprovação não atingirem o índice mínimo exigido, os CFCs deverão apresentar Plano Pedagógico para a melhoria no processo de ensino e aprendizagem.
A aplicabilidade do plano e mudanças devem ser apresentadas em até três meses e se persistindo o índice inferior ao mínimo de 60% os instrutores e diretores dos CFCs deverão participar de cursos de capacitação promovidos pela autarquia. Os CFCs terão a renovação do cadastro negada caso, ao fim de 12 meses, persista o índice de aprovação dos candidatos inferior ao determinado.
Os índices se referem à exames teóricos e práticos de direção veicular em qualquer processo para obtenção da permissão para dirigir; obtenção, atualização e renovação, adição e mudança de categoria; reciclagem de condutores infratores e reabilitação da CNH aplicados para as categorias A, B e AB.
Segundo o diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro Alencar, o órgão já registra cerca de 200 notificações, de um total de 300 CFCs credenciados no Estado. Ao todo, 90% dos CFCs apresentaram índices de aprovação abaixo do mínimo. Em um dos casos, após avaliações feitas nos primeiros meses deste ano, um dos credenciados apresentou índice de 7% de aprovação dos candidatos.
“Já começaremos a exigir a apresentação dos planos pedagógicos aos CFCs nessa situação e, permanecendo os baixos índices em setembro deste ano o Detran-MT começará a utilizar o índice abaixo dos 60% para fins de descredenciamento”, conta ele, lembrado que a exigência segue Resolução 358 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Carolina Alonso/Detran-MT/Foto:Christiano Antonucci

Safra: com crescimento à vista, MT e MS já cultivaram 70% de suas lavouras de soja

O maior produtor de grãos do Brasil deve quebrar seu recorde nesta temporada. Com uma safra estimada para 63,52 milhões de toneladas, número 2,9% superior a 2017/2018, o Mato Grosso manterá a liderança nacional na colheita de grãos, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Esse desempenho é refletido na agilidade no plantio de soja, com 73,25% das lavouras já semeadas. Outro estado do Centro-Oeste que terá bons números é o Mato Grosso do Sul, que tem a expectativa de crescer até 14,8% sua produção graneleira, chegando a 18,8 milhões de toneladas.
“Temos notado um aumento na área plantada de soja nos dois estados. No Mato Grosso do Sul, teremos uma expansão de 5,5% para esse ciclo, enquanto que no Mato Grosso esse avanço vem sendo consolidado nos últimos cinco anos, com 6,6% de aumento nesse período”, avalia o gerente do Núcleo de Agronegócio Gazeta do Povo e coordenador da Expedição Safra, Giovani Ferreira.
Em sua 13ª edição, a Expedição Safra irá percorrer os dois estados do Centro-Oeste, passando pelas cidades de Naviraí, Dourados, Campo Grande e São Gabriel do Oeste no Mato Grosso do Sul, além de Rondonópolis, Cuiabá, Nova Mutum e Sorriso no Mato Grosso. Nesta primeira etapa, de acompanhamento do plantio, a equipe de técnicos e jornalistas da Expedição já esteve no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul e ainda irá percorrer São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, analisando a cadeia produtiva dos estados responsáveis por mais de 90% da safra de grãos brasileira.
Soja
A safra de soja no Mato Grosso deve sofrer leve decréscimo (0,2%), estando estimada em 32,4 milhões de toneladas. Nos últimos cinco anos a produção dessa cultura cresceu 13,4%. “No ano passado tivemos problemas com veranicos, o que prejudicou o plantio aqui no estado. Agora temos um clima muito favorável, que somado a uma boa estrutura de maquinário dos produtores tem auxiliado nesses bons números”, explica o gestor técnico do Instituto Matogrossense de Economia Agropecuária (Imea), Paulo Ozaki.
O Mato Grosso do Sul tem a expectativa de leve crescimento em sua produção de soja (de 9,6 milhões de toneladas para 10 milhões de toneladas), com alta estimada de 4,1%, segundo informações do Sistema de Informações Geográficas do Agronegócio (Siga-MS). O plantio da cultura no estado já atingiu 72%, número 12,3% superior ao ciclo passado. A safrinha de milho também deve fechar com acréscimo, com 8,7 milhões de toneladas, ante 6,3 milhões do ciclo anterior, acréscimo de 38,5%.

Fachin rejeita mais um recurso em habeas corpus de Lula no STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao novo recurso contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia chegado à Corte nesta quinta-feira (10).
Trata-se de um recurso contra um primeiro habeas corpus preventivo de Lula, que foi negado em março, por unanimidade, pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A defesa de Lula recorreu desta decisão, mas tal recurso ainda não havia sido julgado, tendo sido enviado ao STF no último dia 19 pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ. Entretanto, somente nesta quinta-feira esse processo foi protocolado no sistema do Supremo.
Um outro habeas corpus preventivo, com teor similar, também foi negado, por 6 a 5, pelo plenário do STF, em 4 de abril. Lula foi preso três dias depois, por ordem do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.
Em outra decisão também desta quinta, a Segunda Turma do STF negou por unanimidade um outro recurso de Lula, no qual a defesa do ex-presidente questionava a ordem de prisão de Moro.
Agência Brasil

Governador participa de solenidade em comemoração ao Dia do Exército

Publicado em 17/04/2019 - 17:18
Entre as medidEm virtude do feriado da semana Santa, houve antecipação da comemoração, oficialmente celebrado no dia 19 de abril.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, participou, na manhã desta quarta-feira (17.04), da solenidade de comemoração do aniversário de 371 anos do Exército, realizada na 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, em Cuiabá. O evento contou com a presença do secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, do comandante-geral da Polícia Militar, Marcos Cunha, e demais autoridades.
Cerca de 400 militares da tropa prestaram continência e recitaram a Oração do Guerreiro do Pantanal. Durante o ato cívico, alguns militares receberam condecorações por meio de medalhas em reconhecimento de heroísmo e aos bons serviços prestados.
Na ocasião, o governador disse que “o Exército é uma instituição que orgulha a todos nós, cidadãos brasileiros, por tudo o que fez, por tudo aquilo que faz e pela soberania que ajuda a garantir no nosso país”.
Além disso, Mendes destacou a importância dos trabalhos realizados pelos militares na fronteira do Estado e sua contribuição junto às demais forças de segurança pública. “Mato Grosso tem uma grande área de fronteira e o trabalho em parceria do Exército Brasileiro com a Polícia Militar é extremamente importante para segurança de Mato Grosso e de todo Brasil”, afirmou.
O comandante da 13ª Brigada, General Fernando Dias Herzer, ressaltou que essa data é especial para todos militares e destacou que o Exército é parceiro e está interligado com as demais esferas. “Estamos sempre integrados com o Governo Estadual, Municipal, Federal e os órgãos de segurança pública. É importante mostrar união, pois se não trabalharmos juntos nada dá certo, é importante está integrado para desenvolver o nosso Estado e nossa nação”, relatou.
Carlos Celestino/Secom-MT/Mayke Toscano/Secom-MT

Brasil bate recorde mensal e exporta 3,74 milhões de sacas de café em outubro

Considerando a soma de café verde, solúvel e torrado & moído, o Brasil exportou 3,74 milhões de sacas de café em outubro, estabelecendo um novo recorde mensal. O volume foi 29,1% superior ao total de sacas exportado no mesmo mês de 2017, quando o país exportou 2,9 milhões de sacas. Já em relação a setembro deste ano, quando o Brasil exportou 3,12 milhões de sacas de café, o aumento foi de 20,1%.
A receita cambial em outubro chegou a US$ 490 milhões, variação positiva de 0,7% em relação ao mês de outubro do ano passado e de 15,3% na comparação com setembro deste ano.
Com relação às variedades embarcadas, o café arábica representou 82,5% do volume total de café exportado no mês, com mais de 3 milhões de sacas, crescimento de 20,2% na comparação com outubro de 2017.
O café robusta representou 9,7% das exportações de café em outubro, com 364,7 mil sacas exportadas, aumento de 1.797% em relação com ano passado. Já o café solúvel, por sua vez, representou 7,7% do volume total exportado em outubro, com 288,9 mil sacas. Em relação a outubro de 2017, houve queda de 6,8% na exportação dessa variedade.
Ano Civil (janeiro a outubro de 2018)
No acumulado do ano civil, o Brasil já registrou um total de 27,5 milhões de sacas exportadas, crescimento de 10,3% na comparação com igual período do ano passado. A receita cambial nessa comparação apresentou queda de 4,9%, alcançando US$ 4 bilhões.
No período, o café robusta segue chamando a atenção pelo crescimento nas exportações. Até o momento, foram embarcadas 2 milhões de sacas de robusta, crescimento de 874,5% em comparação com os dez primeiros meses do ano passado, quando a estiagem ocorrida no Espírito Santo em 2015/16 havia prejudicado a produção da variedade.
“Os volumes de exportação de café foram muito positivos o mês de outubro, registrando um novo recorde de volume mensal atingido. Continuamos com os problemas de rolagem dos embarques nos navios, caso contrário, poderíamos ter atingido o patamar de 4 milhões de sacas. Os dados indicam uma performance positiva para os próximos meses, encerrando o ano civil com bons resultados e consolidando cada vez mais a liderança do Brasil em volumes exportados e o compromisso com a qualidade e a sustentabilidade”, declara Nelson Carvalhaes, presidente do Cecafé.
Principais destinos
EUA, Alemanha e Itália seguem sendo os três principais destinos do café brasileiro no ano civil de 2018. Os EUA importaram 4,8 milhões de sacas de café de janeiro a outubro (17,5% do volume total exportado no período); a Alemanha importou 4,27 milhões (15,5%); e a Itália, 2,6 milhões (9,4%).
Na sequência estão: Bélgica, com 6,9% (1,9 milhão de sacas); Japão, com 6,6% (1,8 milhão de sacas); Reino Unido, com 4% (1,1 milhão de sacas); Turquia, com 2,9% (805 mil sacas); Federação Russa, com 2,7% (746 mil sacas); Canadá, com 2,4% (662 mil sacas) e França, com 2,3% (635 mil sacas).
Entre os principais destinos, quase todos – exceto EUA, Alemanha e Federação Russa, - compraram mais café brasileiro no ano civil de 2018, comparando com o ano passado. O Reino Unido se destaca com aumento de importação em 124,57% em relação a 2017, seguida da Bélgica, com 34,03%; Itália, com 11,71%; Japão, 5,17%; França, 5,74%; Canadá, 4,57%; e Turquia, 3,23% a mais de importação de café do Brasil, respectivamente.
Diferenciados
Em relação aos cafés diferenciados, no ano civil, o Brasil exportou 4,9 milhões sacas, uma participação de 18,1% no volume total do café exportado, e 22,1% da receita cambial. Em relação ao mesmo período de 2017, o volume representou um crescimento de 27,3%.
Os principais destinos no período foram: Estados Unidos, responsável por 20% (1,01 milhões de sacas); seguido pela Alemanha, com 13,4% (668 mil sacas); Bélgica, com 12,2% (604 mil sacas); Itália, com 8,9% (441 mil sacas); Japão, com 8,7% (431 mil sacas); Reino Unido, com 5,6% (278 mil sacas) e Holanda, com 3,1% (151 mil sacas).
Preços
Em outubro, o preço médio da saca de café foi de US$ 130,86/saca, queda de 22% na comparação com outubro de 2017, quando a média era de US$ 167,75/saca.
Portos
O Porto de Santos segue na liderança da maior parte das exportações no ano civil, com 81,2% (22,3 milhões de sacas), enquanto que o Porto do Rio de Janeiro aparece na sequência, com 12,1% dos embarques (3,3 milhões de sacas).
Sobre o Cecafé
Fundado em 1999, o Cecafé – Conselho dos Exportadores de Café do Brasil – representa e promove ativamente o desenvolvimento do setor exportador de café no âmbito nacional e internacional. A entidade oferece suporte às operações do segmento por meio do intercâmbio de inteligência de dados, ações estratégicas e jurídicas, além de projetos de cidadania e responsabilidade social. Atualmente, possui 131 associados, entre exportadores de café, produtores, associações e cooperativas no Brasil, correspondendo a 96% dos agentes desse mercado no país.

Comissão Mista aprova texto sobre privatização da Eletrobras

Em uma sessão tumultuada, a Comissão Mista Especial que analisa a Medida Provisória 814 – que trata da reestruturação do setor elétrico – aprovou nesta quarta-feira (9), por 17 votos favoráveis e sete contrários, o relatório do deputado Júlio Lopes (PP-RJ). Vencida essa etapa, o texto ainda precisa ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado. A MP perde a validade em 1º de junho e a expectativa do relator é de que, em até 10 dias, o texto seja votado pelos deputados.
“O consumidor final pode esperar que nós demos instrumentos para o governo e a sociedade para promover a modicidade tarifária. Haverá modicidade tarifária assim que o governo tenha esse texto aprovado no Senado e na Câmara, porque ele terá os instrumentos necessários para isso. Eu tenho convicção de que, ao contrário do que se têm dito, nós teremos uma diminuição da tarifa”, ressaltou Lopes em resposta a críticas da oposição.
O argumento de que o texto abre caminho para a venda da Eletrobras também foi rejeitado por parlamentares governistas. “Foi muito importante para a restruturação do setor elétrico. Essa MP não trata de privatização de Eletrobras ou do setor elétrico. Essa MP trata de corrigir erros regulatórios que estavam causando sérios desequilíbrios econômicos e financeiros ao setor”, rebateu o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que presidiu a Comissão Especial que analisou a MP.
Outra crítica feita ao texto, diz respeito à criação do Dutogas, um fundo para financiar a expansão de gasodutos. A ideia é que 20% da receita desse fundo venha do Fundo Social do Pré-Sal, criado para financiar saúde e educação. “Aumentar tarifa em período de elevado desemprego e aumento da extrema pobreza é um aspecto perverso da MP que, além de tudo, simplesmente tira dinheiro da educação e da saúde. Vamos perder 20% dos recursos do fundo social para isso”, alertou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).
Sob a justificativa de não impactar o consumidor de gás o relator retirou do texto a contribuição ao fundo que viria de 1% da receita do preço de transporte dos gasodutos existentes.
Demissões
Pela proposta aprovada hoje, funcionários das distribuidoras que forem demitidos sem justa causa receberão até R$ 5.645 por mês. O valor da indenização dependerá do salário do funcionário, mas terá como limite o teto do INSS. O relator da matéria explicou que a indenização será paga com recursos do Orçamento da União e custará, no máximo, R$ 290 milhões. Entre os beneficiados estão os servidores de distribuidoras que devem ser licitadas.
Tarifa social
Para parlamentares de oposição, o único ponto positivo do texto foi a inclusão de um perfil de gratuidade da tarifa social. A ideia era de que ela beneficiasse os consumidores que estão no cadastro único do governo para programas sociais. Eles teriam isenção no pagamento de 60 MegaWatts-hora (MWh), por mês, mas o relator aceitou aumentatr a faixa para 80 MegaWatts-hora (MWh). A mudança foi sugerida pelo deputado Carlos Zaratinni (PT-SP), o excedente será cobrado.
Aneel
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, se posicionou contra a criação da gratuidade. Segundo a Agência, por ano, a medida vai elevar em R$ 1 bilhão o gasto da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Esse fundo é formado por recursos da cobrança feita nas contas de luz de todos os brasileiros.
da Agência Brasil

Governo do Estado estabelece diretrizes para concessão de licença-prêmio

Publicado em 17/04/2019 - 17:18
Entre as medidas adotadas estão a proibição de acúmulo de períodos aquisitivos e eventuais passivos decorrentes do desligamento do servidor
O Governo do Estado estabeleceu novas diretrizes para a concessão de licença-prêmio aos servidores civis e militares do Poder Executivo. Entre as medidas adotadas estão a proibição de acúmulo de períodos aquisitivos e de eventuais passivos decorrentes do desligamento do servidor por meio de exonerações ou aposentadorias. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (17).
Conforme o decreto, a licença-prêmio deverá ser usufruída dentro do período aquisitivo seguinte ao período de direito, não podendo o servidor acumular duas licenças. Ela deverá ser tirada integralmente ou parcelada em até três períodos de no mínimo 30 dias. O gestor do órgão de lotação do servidor deverá criar mecanismos para definição do usufruto em caso de limitação de pessoal no setor, e as datas deverão ser agendadas em comum acordo com o funcionário.
As regras foram endurecidas devido ao fato de alguns servidores estarem acumulando o benefício, o que gera passivos consideráveis ao Estado no momento da aposentadoria.
De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, as mudanças também fazem parte da política da atual gestão de modernização e desburocratização do serviço, e busca uma maior eficiência nos procedimentos administrativos. “Estamos estabelecendo diretrizes para melhorar a gestão desses eventos de pessoal, visando dar mais celeridade e eficiência aos processos. Isso faz parte das nossas metas de modernização da gestão pública”.
Basílio ressalta ainda que a licença-prêmio é uma das maneiras do Estado valorizar e premiar o servidor público que foi assíduo, não sofreu penalidades e não se afastou do trabalho. “O trabalhador deve tirar esse período para descansar e voltar ao trabalho com as energias renovadas. Isso é qualidade de vida para o servidor”.
Conforme o decreto a concessão da licença-prêmio passa a ser feita sem a necessidade de o servidor solicitá-la, e o usufruto estabelecido pela setorial de gestão de pessoas em comum acordo com o servidor, com especial atenção aos casos de benefícios já acumulados.
Os servidores que tiverem até três licenças-prêmios acumuladas deverão usufruí-las dentro dos próximos cinco anos e aqueles que tiverem acima de quatro períodos acumulados terão um prazo de 10 anos para usufruir do benefício, observando que isto deverá ser feito antes da aposentadoria ou transferência para inatividade voluntária.
Caso o servidor já tenha agendado sua aposentadoria ou transferência para inatividade, ele deverá usufruir imediatamente as licenças-prêmios em aberto. A gestão de pessoas do órgão onde o servidor está lotado deverá, a partir do cumprimento do período aquisitivo da licença-prêmio, providenciar, no prazo máximo de 90 dias, a análise das informações funcionais para fins de publicação da concessão do benefício.
Os servidores que se encontram cedidos a outros órgãos e poderes também deverão obedecer as mesmas regras, devendo o órgão para o qual foi cedido comunicá-lo formalmente o período de gozo.
O decreto prevê também a exigência de certidão informativa da inexistência de licenças-prêmios não gozadas no ato de aposentadoria e transferência para inatividade voluntária.
Os órgãos terão 120 dias para realizar uma análise da vida funcional dos seus servidores e elaborar e publicar escala de gozo de licenças-prêmios já concedidas para 2019, além de informar à Seplag, que fará o monitoramento e expedirá instruções complementares que foram necessárias.
D`Laila Borges/Seplag/Foto:J$imgTxt$imgCred

Aneel: conta de luz pode ter bandeira amarela ou até verde em dezembro

Devido aos índices de chuva no Brasil dentro da expectativa para o mês de outubro, a bandeira tarifária da conta de energia elétrica para dezembro dificilmente retornará para a bandeira vermelha, disse o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone. “Reverter acho difícil, no pior estágio seria manter a amarela”, disse.
A Aneel pode inclusive analisar a possibilidade de adotar a bandeira verde no próximo mês. O estudo levará em conta a melhora nos níveis dos reservatórios diante da quantidade de chuva no Brasil durante novembro. Segundo o diretor-geral do órgão regulador, André Pepitone, é preciso aguardar mais um pouco para avaliar alguns fatores que influenciam o modelo que determina a escolha da cor da bandeira.
Entre os fatores está o nível de armazenamento e o GSF- fator que mede o nível entre a energia produzida pelos geradores do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) e a soma das garantias físicas deles. É com este fator que se avalia quanta energia será alocada em cada usina.
Conforme o diretor-geral, as chuvas estão boas e dentro das expectativas, ainda assim é preciso esperar, porque está no começo do mês, mas ele acrescentou que o prognóstico é bom. “De acordo com o cenário hídrico que estamos vivenciando hoje ele se apresenta favorável, mas temos que aguardar para não fazer um exercício de futurologia”, disse.
Pepitone estimou que após o dia 20 será possível “ter uma sensibilidade com grande precisão” para definir a cor da bandeira. O diretor-geral da Aneel participou do 8º Seminário sobre Matriz e Segurança Energética Brasileira e do 14º Brazil Energy and Power, organizados pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e pela Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (AmCham Rio)
Conta de luz
Pior estágio para dezembro seria manter a bandeira tarifária amarela na conta de luz - Arquivo/Agência Brasil
Chuvas
O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata, disse que está muito feliz com a quantidade de chuva. Segundo Barata, até setembro as condições climáticas eram muito ruins tanto no Nordeste como no Centro-Oeste e no Sudeste. O quadro começou a mudar em outubro.
Para novembro, as expectativas dos institutos de clima apontam para boa quantidade de chuva no Rio Paranaíba, o que deve melhorar também as condições no Rio Tocantins. “Deve começar a subir também as usinas do Rio Tocantins e mais para a frente a sinalização é que os rios do Norte, Madeira e Xingu, também vão ter uma condição boa”, disse, após participar do encontro de energia.
Outra previsão que anima Barata é o fenômeno El Niño entre moderado e fraco. De acordo com o diretor-geral do ONS, isso é positivo, porque deve vir acompanhado de chuva na média ou pouco acima disso no Nordeste, enquanto na Região Sul a previsão é de chuva intensa.
“Quando estávamos em setembro a nossa perspectiva era terminar o período seco na faixa dos 14% ou 15% [dos reservatórios] no Sudeste. No Nordeste, a previsão era terminar acima de 20%, não por causa da chuva, mas principalmente por causa da estratégia de controle de vazão. No Sudeste, estamos entre 19% e 20%, principalmente porque continua chovendo e de forma abundante na Região Sul. Se nós vínhamos em junho, julho, agosto e setembro com o fluxo de energia da Região Sudeste para a Região Sul, a partir de outubro passamos a ter o fluxo do Sul para o Sudeste. Esse é que foi o grande diferencial”, disse.
Agência Brasil/Foto:Arquivo/Agência Brasil

Celso de Mello tem até hoje para julgar pedido de soltura de Lula

Termina hoje (10), às 23h59, o prazo para que o recurso que pede a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja julgado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Dos cinco ministros que compõem a turma, quatro já votaram. Todos contrários ao recurso impetrado pela defesa de Lula.
Ontem (9), o ministro Ricardo Lewandowski seguiu, com ressalvas, o voto contrário do relator, ministro Edson Fachin. Anteriormente, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes também já haviam votado contra o recurso. O único que ainda não votou o recurso foi o ministro Celso de Mello – o que pode ser feito a qualquer momento.
O julgamento, iniciado na última sexta-feira, ocorre no plenário virtual, ambiente em que os ministros votam remotamente. Caso Celso de Mello faça pedido de vista ou destaque, o processo deve passar a ser discutido presencialmente.
No julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico, sem se reunirem. O plenário virtual funciona 24 horas por dia e os ministros podem acessar de qualquer lugar. Se algum ministro não apresenta o voto até o fim do prazo, é considerado que ele seguiu o relator.
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP). Na ordem de prisão, o magistrado disse que o trâmite do processo na segunda instância já havia se encerrado.
No recurso que está sendo julgado, a defesa de Lula rebate Moro, sustentando que o juiz não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal.
Para os advogados, o entendimento atual do Supremo, que autoriza as prisões após segunda instância, deveria ter sido aplicado somente após o trânsito em julgado no TRF4, o que ainda não teria ocorrido, pois ainda se encontram pendentes de análise final no tribunal a admissibilidade dos recursos especial e extraordinário.
Os advogados também pedem que o ex-presidente possa aguardar em liberdade o fim de todos os recursos judiciais possíveis.
da Agência Brasil

Cerca de mil vagas de emprego estão disponíveis no Sine-MT

Publicado em 15/04/2019 - 17:33
Interessados precisam manter cadastro atualizado para concorrer às vagas. Além da Capital, há muitas vagas em cidades do interior.
O painel de vagas do Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT), vinculado a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), disponibiliza nessa segunda-feira (15), 942 vagas de emprego. Os interessados devem procurar a unidade mais próxima de sua residência em Cuiabá e no interior do Estado. Clique aqui e confira as vagas.
Na Capital, são 48 vagas abertas. Para o público em geral, são 32 nas áreas de técnico em estética, técnico de alimentos, mecânico eletricista de veículos automotores, serralheiro, mecânico de manutenção de caminhão a diesel, entre outros.
Para Pessoa com Deficiência (PCD), são 16 oportunidades em diversas áreas como: atendente balconista, atendente de pedágio, auxiliar de limpeza, auxiliar de linha de produção, estoquista, operador de telemarketing ativo e receptivo e promotor de vendas.
A secretária de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho, ressalta que as vagas podem ser preenchidas a qualquer momento. “Os candidatos que estão a procura de um emprego devem ficar atentos ao nosso balcão de vagas disponibilizado toda semana. Aqueles que já possuem cadastro precisam atualizar sempre que for realizada alguma mudança, como troca de endereço, por exemplo”.
Interior
No município de Lucas do Rio Verde (332 km da capital) são disponibilizadas 182 oportunidades de emprego. As áreas são: operadoras de processo de produção, pedreiro, operador de máquina agrícola, operador de utilidade (produção e distribuição de vapor, gás e óleo, combustível, energia e oxigênio).
Em Sinop (481 km da capital) chegam a 138 vagas de emprego, nas áreas de empacotador, vendedor pracista, técnico de enfermagem, operador de caixa, auxiliar de padeiro, lavador de automóveis, lombador em matadouro, repositor – em supermercados, entre outros.
Já no município de Rondonópolis (214 km de Cuiabá) as 68 vagas abertas são nas áreas de eletrotécnico, eletricista de iluminação pública, auxiliar operacional de logística, assistente administrativo e auxiliar e costureira de máquinas industriais.
Quéren-Hapuque/Cuiabá/MT/Foto:Jana Pessôa Setasc/MT

Petrobras reduz preço do diesel nas refinarias em 10%

A Petrobras reduziu o preço do diesel nas refinarias em 10,1%. O valor do litro passará dos atuais R$ 2,36 para R$ 2,12, a partir desta terça-feira (30). A informação foi divulgada em nota pela companhia nesta segunda-feira (29).O preço final ao consumidor, no entanto, dependerá da margem de lucro das distribuidoras e dos postos de combustíveis.
“O valor reflete a média aritmética dos preços de diesel rodoviário, sem tributos, praticados pela Petrobras em suas refinarias e terminais no território brasileiro. Este novo período do Programa de Subvenção continua a prever o ajuste nos preços médios regionais (Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte sem Tocantins e Nordeste com Tocantins). A companhia continuará a análise econômica do programa de subvenção para os períodos subsequentes”, informou a estatal.
O novo valor vai vigorar até 28 de novembro, quando será novamente recalculado.
Agência Brasil

Barroso prorroga por mais 60 dias inquérito sobre Decreto dos Portos

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (7) a prorrogação do inquérito que investiga suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio do ano passado pelo presidente Michel Temer, que teve o sigilo bancário quebrado no âmbito das investigações.
Na mesma decisão, Barroso negou pedido da defesa de Temer para que o inquérito fosse arquivado. O ministro escreveu “ser necessário aguardar-se a conclusão das diligências em curso para que se possa formar opinião sobre a existência material dos delitos investigados”. Ele concordou com argumentos do Ministério Público Federal (MPF).
Além do presidente Michel Temer, são investigados no mesmo inquérito o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os donos da Rodrimar, empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita.
A prorrogação foi pedida pela Polícia Federal (PF), que alegou haver diligências ainda a serem concluídas pela investigação. Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer no qual concordou com a concessão de mais prazo aos delegados responsáveis pelo caso.
Trata-se da segunda vez em que Barroso autoriza a prorrogação das investigações. Em fevereiro, ele também concedeu mais 60 dias de prazo.
No inquérito, que ainda não teve denúncia apresentada, é investigado o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A, concessionária do Porto de Santos, por meio do decreto assinado por Temer em maio do ano passado. Em troca, teria sido paga propina.
Temer nega todas as suspeitas. No início do ano, ao responder por escrito a questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa do presidente declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto.
da Agência Brasil

Governo e MP firmam parceria para fortalecer investigações contra agentes públicos

Publicado em 15/04/2019 - 12:33
Pelo Termo de Cooperação, Estado designará delegado para atuar em núcleo do Ministério Público
O governador Mauro Mendes assinou um Termo de Cooperação com o Ministério Público Estadual, na manhã desta segunda-feira (15), para fortalecer as investigações de condutas delituosas praticadas por agentes públicos detentores de foro por prerrogativa de função, junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Com o termo, tanto o Ministério Público, como o Governo, irão somar esforços para o intercâmbio de conhecimentos, informações, tecnologias e compartilhamento de pessoal e equipamentos. Nessa linha, o Governo já designou o delegado Carlos Américo para atuar diretamente no Grupo Operacional, que está ligado ao Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO), do Ministério Público.
“Pela primeira vez nós estaremos contribuindo com o Ministério Público na reestruturação desse núcleo. Nós acreditamos que quando há alguma dúvida de conduta de qualquer uma dessas autoridades com foro no Tribunal de Justiça, as investigações devem ser rápidas e céleres, para que isso tenha um efeito pedagógico. E também para evitar que danos ocorram ao erário e que alguma ação tomada por alguma dessas autoridades possa trazer prejuízos”, destacou o governador.
Mauro Mendes reforçou que a grande intenção do Governo do Estado é a “de sempre cooperar com o MP e os órgãos de controle, para que a aplicação do recurso público possa acontecer de maneira que atenda todos os princípios da legalidade e da moralidade”.
“O MP sempre vai contar com o nosso apoio nesse tipo de trabalho”, ressaltou.
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, destacou a importância do fortalecimento do Naco, uma vez que o “foro privilegiado tem prazo para acabar e nós não queremos que os processos só passem por lá, por dois ou quatro anos, para depois serem redistribuídos para as varas competentes”.
“Nós estamos muitos felizes de estar aqui no início do mandato do governador nessa sintonia de defender o patrimônio público”, frisou o chefe do MP.
O procurador Domingos Sávio, que é o responsável pelo NACO, frisou a importância dessa parceria com o Governo e a Secretaria de Estado de Segurança Pública. “Eu lhes digo que isso é um bom indicativo, porque quem está querendo parceria desse tipo é porque quer fazer um governo transparente e com justiça”, afirmou.
Também participou do ato o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.
O que é o Naco
O Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO) é uma Procuradoria de Justiça Especializada que possui atribuições cíveis, em sede de atos de improbidade administrativa, e penais, nas hipóteses em que são acusados agentes políticos beneficiários de foro especial por prerrogativa de função junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Laice Souza/Secom-MT/Foto:Mayke Toscano

BNDES vai financiar reforço de interligação elétrica no Centro-Oeste

A empresa Canarana Transmissora de Energia, sociedade de propósito específico controlada pela holding chinesa State Grid Brazil, vai receber financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 181 milhões. Os recursos serão investidos, principalmente, no reforço da interligação elétrica e energética da Região Centro-Oeste.
O projeto inclui a construção de uma nova linha de transmissão entre as subestações de Paranatinga e Canarana, em circuito simples, com extensão aproximada de 263 quilômetros, que vai atravessar cinco municípios da região. Com o reforço da disponibilidade de energia elétrica, a Canarana pretende que haja condições mais favoráveis para o desenvolvimento regional e para o crescimento econômico das atividades agroindustriais de Mato Grosso. A expectativa é que o projeto traga benefícios ao Sistema Interligado Nacional (SIN), incluindo maiores confiabilidade e segurança, informou o BNDES.
O empréstimo do Banco representa 58% do total de investimentos no projeto (R$ 311,6 milhões). Outros 19% serão provenientes de debêntures de infraestrutura, com valor de emissão de R$ 60 milhões.
Agência Brasil

Governo estuda redução de preços de combustíveis e energia, diz Temer

Com valor nacional em torno de R$ 4, o preço do litro da gasolina pode ser reduzido em todo o país, assim como dos demais combustíveis ainda este semestre. A projeção foi feita pelo presidente Michel Temer que afirmou que o governo estuda esta possibilidade e a de diminuir também os valores da conta de energia. Sem fazer promessas, ele disse que o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, está debruçado nos estudos.
“O [ministro] Moreira Franco está empenhado nessa tarefa. Não tenho os resultados, mas se for possível reduzir o preço, o faremos. Sabemos quanto o custo da energia alcança os mais pobres”, afirmou o presidente durante entrevista à emissora de televisão SBT, na noite desse domingo (6).
Os combustíveis derivados de petróleo são commodities e têm seus preços atrelados aos mercados internacionais cujas cotações variam diariamente – tanto para cima quanto para baixo. Especialistas afirmam que a variação dos preços nas refinarias e terminais é que incentiva a competição no mercado brasileiro.
Na entrevista, Temer fez uma estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2018 de 2,75%, e não de 3%. Segundo ele, não haverá “resultado catastrófico”. Também afirmou que a pauta econômica no Congresso Nacional poderá evoluir ainda este ano.
Benefícios sociais
Durante a entrevista, o presidente deu nota “excelente” para seu governo, ao citar dois reajustes concedidos ao programa Bolsa Família, um deles anunciados no último dia 30. A partir de julho, o valor do reajuste do benefício será de 5,67%. O pagamento passa de R$ 177,71 para uma quantia estimada de R$ 187,79.
Eleições
A exemplo do que afirmou durante entrevista aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na semana passada, Temer disse que até julho definirá sobre a reeleição. Ele defendeu uma candidatura única de centro. “O ideal dos ideais é que haja uma conjunção da classe política para que haja um candidato de centro.”
O presidente elogiou várias pré-candidaturas já definidas e lembrou que sua trajetória de vida, assim como de alguns pré-candidatos, também remete a dificuldades financeiras na infância. No entanto, negou que esta questão deve pesar sobre o voto do eleitorado.
“Pobre eu também fui. Andava seis quilômetros para ir e voltar da escola. Não é essa razão que faz alguém ser ou não presidente”, disse Temer, que defendeu a continuidade das medidas adotadas durante sua gestão.
Ataques
Durante a entrevista, Temer se queixou dos “ataques de natureza moral” que se destinam, segundo ele, a desmoralizá-lo na tentativa de atingir o governo e desestabilizar sua gestão.
“Foram tempos de muito sofrimento pessoal. Houve um ataque de natureza moral, e olhe que tive uma vida de muita rigidez profissional. Quando cheguei à Presidência [da República] resolveram me desmoralizar. Tem campanhas montadas com uma crueldade para derrubar o presidente. Eu só resisto, porque, senão resistir, estarei me declarando culpado”, afirmou.
Operação Skala
O presidente disse ser amigo “há mais de 50 anos” do advogado José Yunes e que João Batista Lima Filho, o Coronel Lima, apenas colaborou em campanhas eleitorais. Ambos são investigados na Operação Skala, da Polícia Federal, que investiga suposto favorecimento de empresas portuárias em troca de propina.
“[Coronel Lima] estabeleceu uma relação de muita fraternidade, muita amizade comigo, nunca neguei”, disse o presidente. “Mas não tinha relação funcional, porque ele tinha a atividade empresarial dele. Lamento muito que esteja acontecendo isso com ele”, disse.
Questionado sobre o suposto “envelope lacrado grosso” que Yunes teria dito à Polícia Federal (PF) que recebeu do doleiro Lúcio Funaro, em 2014, Temer afirmou jamais ter sido informado sobre os detalhes dessas negociações.
“Ele [Yunes] me contou depois que recebeu o envelope. Esse foi o fato. Mas antes não me contou absolutamente nada. Ele disse que ficou com a secretária dele e depois passou alguém e pegou o envelope”, disse o presidente.
Na entrevista, Temer mencionou ainda as investigações que envolvem a filha Maristela. No âmbito da Operação Skala, é investigado se houve uso de recursos ilícitos na obra de reforma da casa da filha do presidente. O presidente afirmou que foi uma reforma “regularmente” paga e esclarecida.
Agência Brasil

Governo diminui “rombo” e fecha março com déficit de R$ 60,9 milhões

Publicado em 12/04/2019 - 14:06
Repasses obrigatórios aos Poderes superaram os R$ 198 milhões; folha consumiu mais de R$ 493 milhões
O Governo do Estado de Mato Grosso fechou o mês de março de 2019 com um déficit de R$ 60,9 milhões. O valor é a somatória de tudo que foi arrecadado, o que foi pago e as despesas não pagas no mês.
Apesar do “rombo”, o déficit foi inferior ao de mês de fevereiro, quando foi registrado R$ 118 milhões.
Em março, o Estado arrecadou R$ 1.447.192.375, valor que foi somado a outros R$ 45.609.829 que constavam no saldo da Conta Única em 1º de março.
Desse valor, o governo efetuou o pagamento dos salários dos servidores ativos no valor de R$ 308.366.053 e dos inativos no valor de R$ 185.022.942.
Somente com repasses obrigatórios aos Poderes, referente ao duodécimo, o valor foi de R$ 198.144.092. Conforme prevê a lei, ao Tribunal de Justiça foi destinada a quantia de R$ 84.715.264; à Assembleia Legislativa o valor foi de R$ 40.291.590; ao Ministério Público R$ 34.216.166; para o Tribunal de Contas do Estado o valor foi de R$ 28.398.705 e para a Defensoria Pública o repasse foi de R$ 10.522.367.
Para as 141 prefeituras de Mato Grosso, no mês de março, o valor repassado foi de R$ 269.520.053.
A Educação recebeu de recurso referente ao Fundeb a quantia de R$ 130.322.625, além de R$ 7.392.002 também de repasse obrigatório.
À Saúde foi destinada a quantia de R$ 32.116.501 e para o custeio das secretarias de Estado o valor foi de R$ 52.666.824.
O Estado também fez o pagamento de dívidas bancárias na quantia de R$ 203.473.494. Além desses valores, foi bloqueado judicialmente a quantia de R$ 14.701.492 e para as contas especiais (Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso, Mato Grosso Saúde e MT Prev) foi repassado o valor de R$ 11.668.945.
Em investimentos, o Estado destinou a quantia de R$ 2.527.217.
Ainda cumprindo os repasses obrigatórios, o Estado repassou ao Fabov (Fundo de Apoio a Bovinocultura de Corte), Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), Cipem (Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso) e Detran a quantia de R$ 1.376.326.
Lucas Rodrigues e Laice Souza/Secom-MT/Foto:Secom/MT

Com início de chuvas, comitê decide não ligar termelétricas mais caras

Com o início do período chuvoso, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) reafirmou hoje (17) a decisão de não despachar usinas termelétricas mais caras, fora da ordem de mérito de custo. A operação dessas usinas começou em setembro, permanecendo ligadas até a primeira semana de outubro, em razão do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas.
O comitê também decidiu, a partir das melhores condições de suprimento do sistema elétrico, que não há necessidade de continuar com reuniões semanais. "Caso haja alteração significativa das condições de suprimento até a próxima reunião ordinária do Comitê, prevista para 7 de novembro de 2018, poderá ser agendada reunião extraordinária", disse o CMSE.
Segundo o CMSE, nos últimos sete dias choveu nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste com valores ligeiramente superiores à média histórica. “Nos próximos sete dias as precipitações deverão atingir as regiões Sudeste, Centro-Oeste e oeste do Nordeste. Essa situação caracteriza o início do período chuvoso", informou o CMSE em nota.
De acordo com o comitê, as bacias mais beneficiadas serão as dos rios Grande, Paranaíba, São Francisco, Doce, Tocantins e, em menor medida, Xingu, Itaipu, Iguaçu e Madeira. O nível de armazenamento do subsistema Sudeste/Centro-Oeste está 3,0% acima da curva de referência para este subsistema.
Agência Brasil/Foto:Arquivo/Agência Brasila

Em Jaguariúna, Temer destaca avanços e perspectivas da economia

O presidente Michel Temer destacou hoje (5), durante encontro do MDB, em Jaguariúna (SP), os avanços na economia. Ele reiterou o crescimento de postos de trabalho com carteiras assinadas, no país, e a perspectiva de o Produto Interno Bruto (PIB) ficar em torno de 2,5% e 3%. Temer participou do encontro estadual do MDB de São Paulo em que pré-candidaturas foram lançadas.
Para Temer, é preciso observar os dados da geração de emprego com atenção. “Quando a economia começa a melhorar, o alento volta. As pessoas que estavam desalentadas e não procuravam emprego, diante de uma economia crescendo, voltam a procurar emprego”, disse.
Em relação às perspectivas econômicas, referindo-se ao partido dele, o presidente afirmou que "O MDB é capaz de construir". "No plano federal estamos reconstruindo a economia do país. Tudo o que o MDB faz é a base da reconstrução”, acrescentou.
No encontro estadual do MDB, em Jaguariúna, foram anunciadas as pré-candidaturas de Paulo Skaf ao governo de São Paulo e de Marta Suplicy (MDB-SP) à reeleição no Senado. Também foram anunciados nomes de pré-candidatos a deputados federal e estadual.
Participaram ainda do encontro o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles (MDB), pré-candidato à Presidência da República, o prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis (MDB-SP), e o presidente estadual do MDB e deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP).
Elogios
Ao lado de Meirelles, Temer elogiou o ex-ministro. “Digo que eu e o Meirelles estaremos juntos em qualquer hipótese”, disse.
Meirelles retribuiu os elogios. "[O presidente Temer] fez o Brasil voltar a crescer”, afirmou. “É um governo só de dois anos, querendo fazer tanta coisa”, acrescentou. O ex-ministro da Fazenda lembrou que o governo Temer assumiu o país em plena crise econômica com um número elevado de desemprego e inflação.
Pré-candidato ao governo de São Paulo pelo MDB, Skaf afirmou que o cenário eleitoral ainda precisa de definições em decorrência das convenções que ocorrerão a partir de junho. “A sucessão nacional ainda está um pouco indefinida. Temos que aguardar um pouco. Creio que ao final de junho, antes das convenções e da Copa, creio que as coisas avancem”, disse.
A senadora Marta Suplicy, pré-candidata ao Senado, também elogiou o governo de Temer. “Acredito que, em dois anos, conseguimos o que não foi conseguido fazer em décadas.”
da Agência Brasil

Governo assina contrato de concessão de rodovia no Nortão de MT

Publicado em 12/04/2019 - 15:00
Concessionária Via Brasil assumirá a administração da MT-320 por 30 anos. Mas pedágios só iniciam após a realização das obras essenciais.
Cerca de 112 mil pessoas de cinco municípios do norte do Estado serão beneficiadas com melhorias nos 188,2 quilômetros da rodovia MT-320, que passam a ser administrados pela concessionária Via Brasil.
O contrato de concessão foi assinado, nesta sexta-feira (12), pelo governador Mauro Mendes, o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira, e o presidente do consórcio, Cérsar Menezes, autorizando o início dos trabalhos de recuperação das vias. A cerimônia ocorreu no auditório Garcia Neto, no Palácio Paiaguás.
O consórcio Via Brasil arrematou o lote referente a MT-320-MT-208, trecho de Alta Floresta, em leilão realizado na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), no mês de fevereiro de 2018. Com a assinatura do contrato, em até 45 dias, e após apresentação na Sinfra do plano de trabalho, a concessionária poderá dar início aos serviços preliminares de melhorias do trajeto.
O governador Mauro Mendes, durante discurso na cerimônia de assinatura da minuta de contrato, pediu à concessionária Via Brasil celeridade para iniciar essa recuperação das rodovias, destacando essa necessidade devido ao potencial econômico da região.
“Gostaria de pedir à empresa que faça um esforço e inicie o mais rápido possível esse trabalho de recuperação nessa região. Esse gesto será muito bem visto pela população e por todos nós se conseguirmos antecipar esse serviço”, pediu o chefe do Executivo de Mato Grosso.
Na ocasião, o governador destacou ainda que os estados brasileiros hoje são incapazes de prover de forma eficiente várias áreas de serviços ao cidadão, por isso optar pelas concessões e privatizações têm se mostrado o melhor caminho para a construção de melhores soluções para a infraestrutura e outros setores.
“Mato Grosso possui muita demanda de rodovias estaduais não pavimentadas, mas não terá, no universo de algumas décadas, dinheiro para fazer frente a todas essas obras, por isso é importante construir alternativas viáveis para solucionar o problema”, afirmou Mauro Mendes, dizendo que o governo vai continuar com essa política para alcançar o desenvolvimento estadual.
O titular da Sinfra, Marcelo de Oliveira, reiterou a fala do governador salientando que a realização de concessões é a tendência para os próximos anos, em razão da dificuldade de endividamento do Governo.
"Precisamos das nossas estradas interligando as rodovias federais e com os novos modais que estão entrando, como as ferrovias. É inadmissível em 10 anos não termos todas as nossas rodovias com perfeito acesso às BRs e aos terminais ferroviários”, ponderou. Segundo ele, a assinatura de contrato com a Via Brasil para rodovias no norte mato-grossense oficializa o trabalho do Estado nesse sentido e agiliza um processo com o consórcio que deveria ter iniciado já em 2018.
O presidente da concessionária Via Brasil, César Menezes, disse que a empresa tem interesse de começar as melhorias preliminares no trecho da MT-320 e MT-208 em um curto espaço de tempo. Ele ressaltaou que o fato de terem assinado contrato numa data que coincide com o fim do período chuvoso vai favorecer esse trabalho.
“A assinatura desse contrato é muito importante para as empresas que compõem o consórcio, pois todas estão fazendo um grande esforço para se inserir em Mato Grosso, um Estado que a gente entende que tem um grande futuro, produz e precisa de uma condição boa de infraestrutura para o desenvolvimento das suas atividades”, ressaltou ele.
Por sua vez, o prefeito de Colíder, um dos municípios beneficiados com a recuperação das rodovias no Nortão, Noburo Tomiyoshi, avaliou que a região é uma nova fronteira agrícola e tem grandes investimentos, como usinas hidrelétricas. Dessa forma, a concessão da rodovia MT-320 é indispensável para o progresso dos municípios da localidade. “Esse contrato é extremamente importante porque nós, primeiramente, precisamos de boas estradas. Além disso, dependemos delas para produzir”.
Recuperação
A partir da assinatura do contrato nesta sexta-feira, a concessionária Via Brasil passará a ser responsável pela recuperação total e manutenção do trecho corresponde à região das rodovias MT 320 e MT 208 – entre Alta Floresta, Carlinda, Nova Canaã do Norte, Colíder e Nova Santa Helena, totalizando os 188,2 km previstos no contrato.
Inicialmente, o consórcio terá uma série de serviços obrigatórios, chamados de preliminares para serem executados num período de um ano. Entre eles estão: limpeza da pista e acostamento; recuperação preliminar de pavimento; tratamento do canteiro central; restauração preliminar de artes especiais; complementação de dispositivo de proteção e segurança; recuperação de sinalização vertical e revitalização da horizontal; recuperação de passivos ambientais; limpeza e recuperação do sistema de drenagem e recuperação dos sistemas elétricos e iluminação.
“A rodovia não está em boas condições, mas não podíamos entrar para fazer a manutenção porque ela já estava concessionada e agora, após a empresa apresentar o plano de trabalho e ser aprovado, nosso papel é fiscalizar a manutenção e todas as obras de investimentos que estão previstas”, explicou Marcelo de Oliveira.
Somente após a realização das melhorias, prosseguiu ele, a concessionária estará liberada para cobrança de pedágio. Conforme o contrato, no trecho em questão serão instaladas três praças de pedágio. Uma delas na MT-320, Km 14,7 – nas proximidades de Colíder. Outra também na MT-320, Km 59,8, em Nova Canaã do Norte e a terceira na MT-208, KM 23, no município de Alta Floresta. O valor será de R$ 7,90, cada trecho. O valor global do contrato com a concessionária para os 30 anos de concessão é de R$ 1,918 bilhão.
Leilão
O consórcio Via Brasil é formado pelas empresas Conasa Infraestutura S.A (Londrina –PR), Zetta Infraestrutura e Participações (São Paulo – SP), Construtora Rocha Cavalcante (Campina Grande – PB), Fremix Pavimentação e Construção (Barueri – SP), FBS Construção Civil e Pavimentação (São Paulo – SP) e CLD – Construtora Laços Detetores e Eletrônico (São Bernardo do Campo - SP).
A concessionária arrematou dois lotes de rodovias oferecidos em leilão na Bolsa em fevereiro de 2018. O primeiro dele se refere ao trajeto de 111,9 quilômetros da MT-100, entre os municípios de Alto Araguaia e Alto Taquari, na região Sul do estado. A empresa já trabalha normalmente na rodovia.
O segundo, o lote 2, é o de Alta Floresta, que teve o contrato assinado nesta sexta-feira (12). O Consórcio Via Brasil arrematou o segundo lote ao ofertar o lance de R$ 6,16 milhões de outorga inicial, representando um ágio de 516% sobre o valor de outorga mínimo de R $ 1 milhão definido no edital.
Com a formalização da entrega do trecho para a concessionária, Mato Grosso passa a ter agora oito trechos administrados pela iniciativa privada, num total de 673,7 quilômetros de rodovias.
Ivana Maranhão/Secom-MT/Foto:Secom/MT

ANTT autoriza reajuste de 2,18% em pedágio da BR-163 em Mato Grosso

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reajustou a tarifa de pedágio da BR-163, trecho no estado de Mato Grosso, em 2,18%. A decisão foi publicada hoje (17) no Diário Oficial da União. Na prática, são acrescidos R$ 0,10 aos valores. As novas tarifas variam de R$ 3,80 a R$ 7, para motocicletas, automóveis, caminhonetes e furgões. Já para veículos de maior peso, como ônibus, caminhões leves, caminhões com reboque e caminhões-trator com semirreboque vão de R$ 7,60 a R$ 42, de acordo com a área de abrangência.
A medida passa a valer a partir de zero hora desta quinta-feira (18). A rodovia é uma das principais vias de escoamento da produção agrícola no estado. De acordo com a concessionária, o reajuste aplicado ficou abaixo do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) registrado no último ano, que foi de 4,48%.
"O cálculo realizado pela ANTT para revisão tarifária tem como base o índice da inflação do período (IPCA), a inclusão ou exclusão de obrigações a serem cumpridas pela concessionária e o cumprimento do contrato assinado entre o governo federal e a Rota do Oeste", informou a concessionária.
Com pouco mais de 850 quilômetros, a BR-163 possui nove praças de pedágio, distribuídas, em média, a cada 100 quilômetros de rodovia. O contrato, a cargo da concessionária Rota do Oeste, prevê investimento de R$ 6,8 bilhões. O modelo de concessão prevê que parte das obras de duplicação seja compartilhada entre a Rota do Oeste (com 453 quilômetros) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) (com 400 quilômetros).
Agência Brasil

Geração Z muda as relações de trabalho no Brasil

O mercado de trabalho é dinâmico e passa por mudanças contínuas que envolvem os profissionais que o compõem e as relações trabalhistas que mantêm entre si. Essas modificações acontecem nos cenários econômico, social e principalmente tecnológico, e hoje têm como grande protagonista a geração Z, formada por pessoas que nasceram e cresceram em um período marcado pelo uso frequente da tecnologia e que vêm provocando transformações e novos padrões de atuação no mercado.
Um exemplo é o web designer Deivison Amorim, 25 anos, que há seis meses mudou-se para a cidade de Chiang Mai, na Tailândia, conhecida como a capital dos nômades digitais - pessoas que trabalham remotamente. Deivison continua atendendo empresas brasileiras virtualmente. "Todo o meu networking é do Brasil. Atendo empresas de Brasília e São Paulo e sempre aviso sobre a questão do fuso horário por causa das reuniões, mas isso não é uma barreira", explica.
Recentemente, a modernização trabalhista regulamentou o teletrabalho, conhecido como trabalho à distância ou home office, realizado longe do estabelecimento do empregador, por meio da utilização de tecnologia. Com essa opção é possível trabalhar de casa e definir o próprio horário.
"Essa forma de trabalho já era realidade para muitos brasileiros, mas não contava com uma regulamentação adequada. A nova legislação trabalhista regulamentou o teletrabalho, trouxe segurança jurídica e vai abrir novas oportunidade de emprego", explica o ministro do Trabalho, Helton Yomura.
Para o especialista em gestão empresarial e coordenador do curso de gestão de RH da Faculdade Unyleya Vilson Sérgio de Carvalho, a Geração Z é "antenada, pensa rápido e possui habilidades tecnológicas que dão a eles uma competência diferenciada no mercado de trabalho, mas, em contrapartida, é uma geração silenciosa, que tem dificuldade de relacionamento social". Ele ressalta: "Hoje temos mudanças no mercado de trabalho que são interessantes para esses profissionais, como o trabalho home office, que lhes possibilita desenvolverem seu trabalho individualmente, cumprirem suas atividades com rapidez, sem precisarem se relacionar. Mas é uma geração que precisa de muito aprendizado no que diz respeito às habilidades interpessoais e ao trabalho em equipe".
Deivison Amorim argumenta que a sua geração não quer apenas trabalhar para uma empresa que tem determinada visão do mundo, mas trabalhar com significado e colocar sua personalidade no trabalho e na forma de se relacionar. Além de disso, ele acredita que as pessoas têm a necessidade de investir em algo pessoal não apenas por necessidade financeira, mas ideológica também. "Quando você começa a trabalhar online percebe que existem muitas maneiras de empreender online, e descobre que existe uma infinidade de oportunidade nesse mundo virtual. Eu sinto que há espaço e que posso imprimir minha personalidade e levar minha forma de pensar para o mundo, assim como outras empresas fizeram".
De acordo com a nova legislação, a prestação de serviços no formato home office deverá constar expressamente no contrato individual de trabalho, que especificará as atividades a serem realizadas pelo empregado. As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como o reembolso com despesas arcadas pelo empregado, serão obrigatoriamente prevista em contrato escrito.
Ministério do Trabalho/Assessoria de Imprensa

Fisco suspende inscrição estadual de 5,7 mil contribuintes inadimplentes

Publicado em 12/04/2019 - 15:32
A medida foi adotada após esses contribuintes não entregarem a Escrituração Fiscal Digital (EFD) referente ao período de janeiro de 2018 a fevereiro de 2019.
Um total de 5,7 mil empresas registradas no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE) tiveram a inscrição estadual suspensas pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) e estão impedidas de emitir nota fiscal. A medida foi adotada após esses contribuintes não entregarem a Escrituração Fiscal Digital (EFD) referente ao período de janeiro de 2018 a fevereiro de 2019.
De acordo com a Coordenadoria de Controle e Monitoramento de Médios e Grandes Contribuintes (CMGC), unidade responsável pelo acompanhamento desses contribuintes, no início deste mês 14,4 mil empresas foram notificadas a apresentar as EFDs pendentes. Porém, mesmo com o prazo de 48 horas para entregar o documento, parte contribuintes deixou de sanar a pendência e teve a inscrição estadual suspensa.
Com a inscrição suspensa, essas empresas ficam impedidas de emitir notas fiscais, realizar compras de mercadorias e demais atividades. Além disso, não é possível obter a Certidão Negativa de Débito (CND) e a empresa fica sujeita à aplicação de multas, conforme determinado no o artigo 45 da Lei 7098/98.
A regularização da situação, caso não existam outras pendências, ocorrerá exclusivamente pela entrega dos arquivos EFD não entregues que constarem no relatório de pendências da Certidão Negativa de Débitos (CND), não sendo necessário o protocolo de processo na Sefaz.
A entrega da EFD é uma obrigação tributária e sua omissão assim como a entrega com incorreções ou após abertura de procedimentos de fiscalização é infração grave. Portanto, é necessário que os contribuintes se atentem ao prazo previsto em lei e apresentem a EFD ao fisco até o dia 20 do mês subsequente ao das operações realizadas.
EFD incorreta
Além dos avisos emitidos aos contribuintes omissos, a Sefaz também notificou 12,7 mil empresas pela entrega da EFD com incorreções, ou seja, sem escriturar as notas fiscais. Essas empresas que apresentaram movimentação fiscal, identificadas por meio da base de dados da Nota Fiscal Eletrônica (NFe), mas deixaram de registrar os documentos na EFD.
A notificação foi feita via Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) e foi concedido um prazo de 15 dias para retificação e inclusão das notas fiscais não registradas na EFD. Essa ação visa apontar aos contribuintes as irregularidades detectadas e incentivar o cumprimento voluntário das obrigações, uma vez que a pendência pode ser saneada com o benefício da espontaneidade.
Lorrana Carvalho/SefazMT/Foto:Secom/MT

Atividade econômica registra terceiro mês seguido de crescimento

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) apresentou expansão de 0,47%, em agosto, em relação a julho deste ano, segundo dados divulgados hoje (17) pelo Banco Central (BC).
De acordo com dados revisados, a economia também cresceu em julho (0,65%) e em junho (3,45%).
Na comparação com agosto de 2017, o crescimento chegou a 2,5% (sem ajuste para o período). Em 12 meses encerrados em agosto, o indicador cresceu 1,5%. No ano, houve crescimento de 1,28%.
O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic.
O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos. O indicador foi criado pelo BC para tentar antecipar, por aproximação, a evolução da atividade econômica. Mas o indicador oficial é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Agência Brasil/Foto:Arquivo Agência Brasil

CCJ aprova restrição de uso de carros oficiais

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 97/2017, do deputado Pedro Cunha Lima (PMDB-PB), que restringe o uso de carros oficiais, foi aprovado nesta quarta-feira (25) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue agora para análise do Plenário.
Pela proposta, fica vedado o uso de automóveis, por exemplo, por titulares de cargo ou mandato eletivo, magistrados federais, membros do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia da União e da Defensoria Pública da União.
Assim, fica limitado o uso dos veículos à Presidência e Vice-Presidência da República, à Presidência do Senado e à Presidência da Câmara dos Deputados, à Presidência do Supremo Tribunal Federal, aos ministros de Estado, aos comandantes das forças militares e ao chefe de Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Com parecer favorável à medida, o relator, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), disse considerar que não se pode permitir a continuidade do uso abusivo dos carros de representação, “ainda mais quando vivemos quadra da vida nacional em que se requer e se impõe o rigor fiscal e a economia dos gastos públicos”.
- O setor público deve dar exemplo num país onde quase tudo é negado à população. A limitação do uso dos carros oficiais será uma medida moralizadora que vai ao encontro do anseio de uma população cansada de ver privilégios e escassez de toda ordem - afirmou Cássio antes da votação do texto.
Voto em separado
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou voto em separado pela rejeição do PLC 97/2017. Apesar de assinalar “o elevado mérito do projeto, mormente no que se refere ao princípio da moralidade que norteia a administração pública”, Petecão sustentou que a proposta é inconstitucional por invadir a competência privativa dos Poderes da União de regular o funcionamento interno de seus órgãos.
“Em face da autonomia administrativa conferida pela Constituição Federal aos Poderes da União, a proposição em exame, ao dispor sobre o uso de automóveis oficiais no âmbito da União, invade a competência desses Poderes para dispor sobre sua organização administrativa interna, não cabendo ao parlamentar, nesse caso, a iniciativa de lei”, argumentou Petecão na justificação do voto em separado, rejeitado pela comissão.
Agência Senado/Edilson Rodrigues/Agência Senado

Diretoria da MTI reúne servidores para alinhar ações da empresa

Publicado 10/04/2019, 11h58
Foram discutidas desde as atividades desempenhadas pela Comissão de Trabalho, até a formalização de parcerias estratégicas.
A Diretoria Executiva da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) se reuniu com os empregados públicos para mostrar as ações que têm sido realizadas para assegurar a viabilidade técnico-financeira da empresa - desde as atividades desempenhadas pela Comissão de Trabalho, até a formalização de parcerias estratégicas.
Durante a reunião, o presidente-interino da MTI, Kleber Geraldino Ramos dos Santos, destacou as estratégias adotadas para assegurar a permanência das atividades da empresa. Entre elas, a formação de três núcleos de atuação, sendo um relacionado aos trabalhos da empresa junto ao público externo, um para fortalecer o trabalho interno, além da própria Comissão de Trabalho criada para demonstrar a viabilidade da empresa.
“Estou conversando com o governador e secretários para demonstrar o que a MTI faz e a importância de cada um dos nossos analistas, principalmente aqueles que estão lotados nas secretarias. Estou fazendo a minha parte, de demonstrar o que a MTI faz na área de infraestrutura, sistemas e também administrativo”, afirmou.
Kleber Geraldino também explicou que se trata de um momento delicado e pediu paciência aos empregados. Ele assegurou que tem feito o máximo para, não apenas melhorar a imagem da empresa, como também para formalizar parcerias a fim de conseguir trazer novas receitas e assegurar à empresa a própria sustentabilidade, sem a dependência financeira exclusiva do Poder Público.
O presidente também esclareceu sobre a suspensão dos processos do Plano de Demissão Voluntária, determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e afirmou que não há motivos para apreensão, especialmente para os 172 empregados que já aderiram ao PDV. “Eu pedi uma reunião com o auditor, que fez o relatório do PDV para poder explicar e deixar a situação clara e concisa. Vamos falar também com o TCE para esclarecer todo esse caso”, disse.
Ainda durante a reunião, o vice-presidente da MTI Cleberson Gomes explicou como se deu a reestruturação da empresa, que reduziu diretorias e cargos comissionados como uma das iniciativas à viabilidade, além de destacar o novo modelo de gestão implementado. Nesse modelo, as atividades deverão ser feitas com a redução de pessoal e de investimento, devido à situação do Estado, mas sem deixar de atender as demandas solicitadas e a entrega de projetos.
Segundo ele, hoje a MTI mantém 33 produtos de infraestrutura e 60 produtos de software, além de outras 100 tarefas permanentes. “Nós estamos fazendo toda a consolidação dos nossos produtos, versus nossa capacidade, para poder tomar as melhores decisões. Estamos vendo no nosso portfólio quais projetos vão fortalecer nossa imagem e as várias possibilidades de atuação da MTI”, disse.
O assessor-executivo Sandro Brandão também explicou sobre as parcerias estratégicas que estão previstas na Lei das Estatais (n° 13.303/2016) e como elas podem ser aproveitadas como uma nova forma de prestação de serviço e geração de receita para a MTI. Segundo ele, a parceria permite que a MTI se una a outra empresa para que juntas possam criar e ofertar ao mercado novas soluções tecnológicas.
“A lei traz diversas oportunidades e possibilidades para que as estatais possam criar meios mais flexíveis e inovadores para atuar como empresa, mesmo. Um inciso dessa lei pode ser a base para que a gente consiga viabilizar a MTI. O mercado privado já faz muito essa parceria, pois ele identifica as oportunidades de negócios e *junta as expertises para entregar algo de valor aos clientes e consumidores”, explicou.
“Esse é um dos mecanismos que podemos utilizar para garantir a viabilidade. Se não tivéssemos essa lei, nesse momento, a nossa viabilidade estaria comprometida e com uma série de dificuldades. Estamos trabalhando sério para que as parcerias aconteçam”, complementou.
Sandro Brandão também esmiuçou as tarefas da Comissão de Trabalho, que hoje está na fase de consolidação das informações do plano de viabilidade que, em seguida, será apresentado ao governador Mauro Mendes. A previsão é de que o trabalho da comissão seja finalizado em maio.
Karine Miranda/MTI/Foto:Assessoria MTI

Congresso aprova liberação de recursos para governo federal, estados e municípios

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (25), três projetos que abrem crédito suplementar para diversos órgãos do governo federal e também para estados e municípios. As três matérias agora seguem para a sanção da Presidência da República.
Um dos projetos aprovados é o que transfere para estados, Distrito Federal e municípios crédito suplementar no valor de quase R$ 4,5 bilhões (PLN 3/2018). As transferências aos entes federativos referem-se à compensação financeira, por parte da União, pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, pela exploração de recursos minerais, e pela produção de petróleo e gás natural, por exemplo.
Os recursos necessários à abertura do crédito são decorrentes quase em sua totalidade de excesso de arrecadação, sendo R$ 4,3 bilhões de Compensações Financeiras pela Produção de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos, R$ 18,3 milhões de Imposto Territorial Rural e R$ 6,7 milhões de Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos.
Há ainda R$ 76,4 milhões vindos da anulação parcial de dotações orçamentárias. Na justificativa do projeto, o governo federal assegura que as transferências não afetam a obtenção da meta de resultado primário fixada para o ano de 2018.
Ajustes
O Congresso também aprovou o projeto que abre crédito suplementar de R$ 3 bilhões em favor de diversos órgãos do Executivo federal (PLN 4/2018). Uma das destinações deste crédito é a realização, pela presidência da República, da integração de conhecimentos estratégicos, táticos e operacionais em subsídio às ações do Plano de Segurança do Estado do Rio de Janeiro.
Os R$ 3 bilhões vêm da anulação de dotações orçamentárias e de emendas de comissão e de bancadas estaduais de execução não obrigatória. O relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), explicou que fez alguns ajustes no texto, cancelando o remanejamento de pouco mais de R$ 1,1 bilhão.
O projeto, cujo valor original era de R$ 4,2 bilhões, provocou muita discussão em Plenário. Vários parlamentares reclamaram da retirada de recursos para programas ou projetos em seus estados. O deputado Bohn Gass (PT-RS) criticou a proposta, registrando que parte dos recursos remanejados foi retirada de hospitais e de atividades do setor rural do Rio Grande do Sul. Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o governo está apenas “desvestindo um santo para vestir outro”.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o projeto tem a cara de Michel Temer, que fez a pobreza voltar a crescer. Segundo Randolfe, o texto retira R$ 15 milhões da saúde do Amapá. As deputadas Soraya Santos (PR-RJ) e Erika Kokay (PT-RS) reclamaram dos cortes nos programas voltados para a proteção da mulher. Parlamentares do Nordeste apontaram a retirada de dotações para a reforma agrária e para a agricultura familiar. Diante das reclamações, o relator informou que o governo deve mandar ao Congresso um outro projeto, com ajustes orçamentários, para atender as demandas dos parlamentares.
Integração
O terceiro projeto aprovado é o que transfere para cinco ministérios crédito suplementar de R$ 439,5 milhões (PLN 5/2018). A maior parte dos recursos (R$ 210 milhões) vai para o Ministério da Integração Nacional. Os recursos beneficiam também as pastas da Saúde, Fazenda, Cidades e Transportes, Portos e Aviação Civil. O Ministério da Saúde é o segundo a receber mais recursos – R$ 150 milhões. O dinheiro vai para o Fundo Nacional da Saúde usar na estruturação de academias da saúde e no controle da população de animais em situações excepcionais.
Bancadas da oposição questionaram o remanejamento de recursos e entraram em obstrução. O Psol chegou a apresentar um requerimento para adiar a votação da matéria, mas a sugestão foi vencida em Plenário. Levado a votação, o projeto foi aprovado por maioria de votos, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado.
Agência Senado/Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Governador apresenta números do Estado ao Ministério Público e Tribunal de Justiça

Publicado em 09/04/2019 - 14:07
Mauro Mendes mostrou balanço do que ocorreu nos últimos 15 anos em Mato Grosso
O governador Mauro Mendes apresentou aos membros do Tribunal de Justiça e Ministério Público de Mato Grosso, na manhã desta terça-feira (9), os números do Estado e o que a atual gestão já fez na busca para recuperar seu equilíbrio fiscal.
Em um esforço para comunicar a realidade do Estado, o governador demonstrou o cenário atual e os fatos ocorridos nos últimos 15 anos que fizeram com que Mato Grosso chegasse no ano de 2019 em desequilíbrio financeiro.
“É importante nesse momento que todos nós possamos compreender o que aconteceu em Mato Grosso ao longo dos últimos 15 anos. E quando nós falamos de 15 anos, é porque nós queremos abstrair de uma análise específica de 4 anos do último gestor e compreender o que foi que aconteceu ao longo de mais de uma década”, explicou.
Mendes detalhou que os números demonstraram um crescimento muito forte da arrecadação, que cresceu 342%, um dos maiores do país, mas, em contrapartida a folha total de todos os Poderes cresceu o dobro, 678%.
“E, só no Executivo, foi um crescimento de 705%. Então foi um crescimento muito forte que trouxe graves consequências ao Estado, que perdeu capacidade de investir, de controlar seu custeio, de manter a máquina pública funcionando adequadamente e prestando serviços com dignidade ao cidadão de Mato Grosso”, afirmou.
O governador destacou nas duas reuniões que “diante de um grave problema como o enfrentado no Estado, não há como imaginar que haja soluções fáceis de uma única pessoa”.
“Precisamos compreender o problema e a partir de sua compreensão estabelecer sinergias, para trabalharmos juntos com harmonia para encontrar soluções simples e necessárias para que Mato Grosso se reequilibre. Tudo isso para que não aconteça o que está acontecendo em vários Estados, que tem quatro folhas de salário em atraso e uma péssima prestação de serviço ao cidadão”.
“Então, eu tenho certeza que todos os Poderes irão trabalhar em harmonia e em sintonia para que possamos encontrar as soluções, diante desse péssimo diagnóstico e com a compreensão da atual realidade econômica e financeira”, sublinhou.
Para o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, a apresentação feita pessoalmente pelo governador demonstra a vontade de deixar clara qual a situação do Estado. “Nós sabemos que a situação não é boa, mas tivemos hoje a oportunidade de saber a real situação, os números e os índices que. lá na frente, se Deus quiser, com muito trabalho serão mudados”, frisou.
O presidente ainda ressaltou que as ações feitas pelo governador no início da sua gestão terão um resultado muito positivo no fim dos quatro anos de governo. Contudo, ele disse acreditar que em breve os resultados das medidas adotadas para contenção do crescimento das despesas serão percebidos pelo cidadão, com a melhoria dos serviços ofertados.
“O que importa a para todos os Poderes é a interação de forma harmônica. O Executivo demonstrando o que vem fazendo, o Judiciário demonstrando para o que serve, é isso o que importa para a sociedade”, declarou.
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, também destacou a importância da informação ter sido disponibilizada a todos os procuradores e promotores, como forma de dar transparências às ações do Executivo.
“A vinda do governador foi muito positiva e os Poderes precisam dialogar”, ressaltou, acrescentado que o MP vai ajudar o Estado investindo no aumento do número de promotores no Comitê de Recuperação de Ativos (Cira).
O próximo passo do governador será apresentar os números a todos os deputados, de forma que as informações sejam compartilhadas e que o maior número de pessoas tenha acesso aos dados.
“Nós fizemos a apresentação desses dados a todos os prefeitos em um encontro da semana passada, fomos até o Ministério Público e Tribunal de Justiça nesta terça-feira e vamos apresentar aos deputados e a toda a sociedade, para que haja uma pulverização das informações e compreensão dessa realidade. A partir daí, todos, literalmente todos, poderão contribuir para ajudar Mato Grosso”, frisou o governador.
Laice Souza/Secom-MT/Foto: Marcos Vergueiro

Cotistas com menos de 60 anos têm última semana para sacar PIS/Pasep

Esta é a última semana para que todos os cotistas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) saquem o benefício fora dos critérios previstos em lei. O prazo termina na sexta-feira (28).
Conforme determina a Lei 13.677/2018, a partir do dia 29 de setembro os saques voltarão a ser permitidos somente para os cotistas que atendam a um dos critérios habituais: pessoas com 60 anos ou mais, aposentados, herdeiros de cotistas, pessoas em situação de invalidez ou acometidos por doenças específicas.
Cerca de R$ 17 bilhões já foram pagos aos trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988 na iniciativa privada (com carteira assinada) ou no serviço público, desde o início do processo de flexibilização dos saques do Fundo PIS/Pasep, em outubro de 2017, até agora. Do público potencial de 28,5 milhões de pessoas que havia em 2017, mais de 15,5 milhões de trabalhadores já receberam os recursos, ou seja, 55% do total.
As pessoas com menos de 60 anos representavam, em outubro de 2017, a maior parte dos cotistas do Fundo PIS/Pasep, somando 16,3 milhões de trabalhadores. De acordo com os últimos dados do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, até o último dia 16 cerca de 5,7 milhões de cotistas nessa faixa etária ainda não haviam se dirigido às agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil para buscar o benefício.
Divergências no cadastro
Dos R$ 17 bilhões já pagos aos cotistas, cerca de 8,5 R$ bilhões foram entregues aos trabalhadores por meio de depósito automático na conta corrente, ou seja, sem a necessidade de ir à agência bancária. De acordo com o Ministério do Planejamento, isso foi possível devido aos créditos feitos pelo Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal aos seus correntistas e a uma parceria envolvendo a Febraban, a Caixa, o Banco do Brasil e mais oito instituições: Bradesco, Itaú, Santander, Bancoob, Sicredi, Banestes, BRB e Mercantil.
Devido a questões de segurança e a divergências cadastrais, cerca de 5 milhões de cotistas com CPFs válidos não receberão os depósitos automáticos. Por isso, o ministério alerta que cotistas com menos de 60 anos, interessados em ter acesso imediato ao dinheiro, devem procurar as agências da Caixa e do Banco do Brasil até a próxima sexta-feira (28).
Quem tem direito
Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.
Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os rendimentos anuais depositados nas contas de trabalhadores, instituídas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.
Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Agência Brasil

Produtos com transgênicos não precisam mais do selo de identificação, aprova CMA

O fim da obrigatoriedade do rótulo com a informação sobre a presença de transgênicos em produtos alimentícios foi aprovado nesta terça-feira (17) na Comissão de Meio Ambiente (CMA). O texto (PLC 34/2015) determina a retirada do triângulo amarelo com a letra "T", que hoje deve ser colocado nas embalagens dos alimentos transgênicos.
O relator na CMA foi o senador Cidinho Santos (PR-MT), que entende que a simbologia utilizada no Brasil pode ser mal interpretada, tanto por consumidores quanto por setores importadores. Ele argumentou que uma análise científica rigorosa sobre os transgênicos é o melhor caminho para que se afaste o medo em torno deles.
— A despeito dos alimentos transgênicos serem uma realidade há mais de 15 anos no mundo, ainda não há registros de que sua ingestão cause danos diretos à saúde humana. Não existe um registro sequer — afirmou o relator na CMA.
O senador lembrou ainda que, à despeito da eliminação do triângulo amarelo com a letra "T", os produtos com quantidade superior a 1% de transgênicos, ainda deverão ser identificados por meio de expressões como “(nome do produto) transgênico” ou “contém (nome do ingrediente) transgênico”, de forma legível no rótulo. Com isso, fica preservado o direito de informação ao consumidor, segundo entendimento do senador.
A análise do projeto será feita agora pela Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC).
Agência Senado/Foto:Edilson Rodrigues/Agência Senado

Governo da Bolívia quer vender energia para MT

Publicado em 09/04/2019 - 14:25
Proposta ainda está no papel e contempla a comercialização de 90 megawatts de energia, produzida a partir de gás natural
Os governos mato-grossense e boliviano se reuniram para discutir a comercialização da energia elétrica excedente produzida pela termoelétrica de San Matías, localizada a menos de 110 km de Cáceres. De acordo com Joaquín Rodriguez Gutierrez, presidente executivo interino da Empresa de Energia da Bolívia (Ende), a usina será ampliada e o objetivo é oferecer 90 megawatts da produção extra a um preço competitivo.
Ele argumenta que a Bolívia já vende energia para Argentina, tenta acessar o mercado brasileiro e o próximo passo, dentro da estratégia da Ende, está a prospecção de negócios no Paraguai e Peru. Conforme Gutierrez, o país consome apenas 50% da produção, que é basicamente a partir de gás natural (65%). O restante vem de fontes renováveis, que têm grande potencial de expansão.
Vale lembrar que por enquanto, a proposta ainda está no papel e a empresa estatal do país vizinho, por meio da embaixada, quer formalizar uma parceria para elaboração de um projeto que permita atestar a viabilidade do negócio, bem como os valores que serão atribuídos ao produto.
Já Mato Grosso, vê com bons olhos a entrada da energia boliviana, uma vez que se realmente chegar com um preço mais barato, favorecerá a concretização da Zona de Processamento de Exportações (ZPE). “É um compromisso deste governo finalizar a obra da ZPE e a energia acessível pode ser um diferencial”, explica o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), César Miranda.
Miranda esclareceu os bolivianos que este tipo de projeto precisa caminhar com o apoio do Ministério de Minas e Energia e por isto, vai solicitar uma agenda em Brasília para discutir a questão. Ele sugeriu que desde já, se formasse um grupo de trabalho em conjunto com os dois governos para se apresentar algo estruturado à União.
O embaixador da Bolívia no Brasil, José Kinn, concordou com o titular da Sedec e acrescentou que dentro do país dele, o governo pretende fazer a infraestrutura de transmissão e que não descarta a possibilidade de contribuir com a construção em território brasileiro.
Uma das sugestões para se reduzir o custo com a transmissão e fazer o acesso à linha de Jauru, que segundo o gerente de Planejamento e Orçamento da Energisa, José Nelson Quadrado Júnior, está mais estruturada e evitaria a reestruturação da que liga Cáceres a Cuiabá. “Porém, qualquer decisão precisa de estudo de viabilidade e da aprovação do governo federal”.
A reunião entre líderes de Mato Grosso e Bolívia aconteceu no auditório Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, na manhã desta terça-feira (09.04), e aproxima etapa das discussões será em Cáceres, nos próximos 15 dias.
Gás Natural
Durante o encontro, Miranda e o deputado Carlos Avalone questionaram o embaixador boliviano sobre o fornecimento de gás natural para o estado, que está suspenso. Na ocasião, eles perguntaram sobre a possibilidade de encaminhar parte da matéria prima da termoelétrica para Mato Grosso e assim, resolver o problema.
Kinn disse que pode haver este tipo de acordo, mas tudo depende das tratativas entre o governo da Bolívia e a Petrobrás. “Eles sinalizaram que querem um contrato menor. Então, o restante será negociado”.
Estiveram presentes da reunião os secretários de estado da Casa Civil, Mauro Carvalho e de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, bem como o gerente de Planejamento e Orçamento da Energisa, José Nelson Quadrado Júnior; o embaixador da Bolívia no Brasil, José Kinn; o cônsul da Bolívia em Cáceres, Emílio Tamayo; o presidente executivo interino da Ende, Joaquin Rodriguez Gutierrez.
Também participaram a da discussão o deputado estadual Carlos Avalone e o presidente do Sindenergia, Eduardo Leite Barros Oliveira.
Caroline Rodrigues/Sedec-MT

Contas externas têm saldo negativo de US$ 717 milhões em agosto

As contas externas brasileiras apresentaram resultado negativo em agosto. O déficit em transações correntes, que são compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do país com outras nações, chegou a US$ 717 milhões, segundo dados divulgados hoje (24) pelo Banco Central (BC). O resultado do mês passado superou o déficit registrado em agosto de 2017, de US$ 320 milhões.
Nos oito meses do ano, o resultado negativo chegou a US$ 8,901 bilhões, contra US$ 3,168 bilhões em igual período de 2017.
No mês passado, o superávit comercial (exportações de bens maiores que importações) contribuiu para reduzir o resultado negativo das contas externas, ao chegar a US$ 3,356 bilhões, mas ficou abaixo do saldo registrado em agosto de 2017 (US$ 5,330 bilhões). No acumulado do ano até agosto, o superávit comercial chegou a US$ 34,735 bilhões, ante US$ 46,306 bilhões.
A conta renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários), que também faz parte das transações correntes, ficou negativa em US$ 1,607 bilhão no mês, e em US$ 22,980 bilhões de janeiro a agosto.
A conta de renda secundária (renda gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) teve resultado positivo de US$ 267 milhões no mês e de US$ 1,692 bilhão nos oito meses do ano.
A conta de serviços (viagens internacionais, transporte, aluguel de investimentos, entre outros) anotou saldo negativo de US$ 2,733 bilhões em agosto, e de US$ 22,349 bilhões nos oito meses do ano.
Investimentos
Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o investimento direto no país (IDP), porque recursos são aplicados no setor produtivo.
Em agosto, esses investimentos chegaram a US$ 10,607 bilhões e nos oito meses do ano ficaram em US$ 44,379 bilhões. Esses resultados foram mais que suficientes para cobrir o déficit em transações correntes.
Agência Brasil

Após virar réu, Aécio diz que está tranquilo e provará inocência

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse hoje (17) que provará que agiu de forma correta e que a operação financeira da qual é acusado não envolveu o uso de dinheiro público. Nesta tarde, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia contra ele, tornando-o réu. Em entrevista a jornalistas, após a decisão da Corte, o parlamentar disse ter recebido a notícia com "absoluta tranquilidade" e que o empréstimo de R$ 2 milhões solicitado ao empresário Joesley Batista, do grupo J&F, ocorreu por meio de origem lícita e com a utilização de recursos privados.
Segundo Aécio, a colaboração premiada de Joesley e outros executivos do grupo é uma "gravíssima ilegalidade", na qual "réus confessos" buscaram passar a impressão de que houve ilegalidade em uma operação "privada", com o objetivo de "se verem livres dos inúmeros crimes".
"Recebo com absoluta tranquilidade decisão da Primeira Turma, até porque já era esperada. Agora terei oportunidade que não tive até aqui de provar de forma clara e definitiva a absoluta correção dos meus atos, por ter aceito um empréstimo de um empresário, portanto recursos privados, de origem lícita, para pagar meus advogados. Não houve dinheiro público envolvido. Ninguém foi lesado nessa operação", afirmou.
Com a aceitação da denúncia pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva, o parlamentar se torna réu no processo, que faz parte dos inquériros resultantes da delação de Joesley Batista. Segundo a acusaçãoa, Aécio pediu a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.
Em nota à imprensa, Aécio disse que a “verdade há de prevalecer” e que a atividade parlamentar não pode ser criminalizada. "É preciso que a Justiça reconheça em definitivo que não se pode considerar válidas denúncias originadas de um flagrante armado com o intuito de gerar impressão de crime, já que não há qualquer prova de que crime houve", escreveu.
Durante julgamento da Primeira Turma, o advogado do senador afirmou que o fato de ele ser parlamentar não pode impedi-lo de pedir dinheiro a empresários. Ontem, Aécio já havia se antecipado à decisão e convocou a imprensa para reforçar os argumentos da defesa.
da Agência Brasil

Das igrejas e museus à Orla do Porto, Cuiabá tem variedade de pontos turísticos para visitar

Geraldo Donizeti é técnico da Secretaria-adjunta de Turismo e aceitou o desafio de construir um passeio de 1 dia para quem não quer passar pela cidade sem conhecê-la.

O que você faria se só tivesse um dia para curtir Cuiabá? Esta é a pergunta de muitos turistas que chegam à cidade com objetivos profissionais e acabam conseguindo um tempo para relaxar entre os compromissos ou daqueles que estão de passagem para outros destinos e fazem aqui um pit stop.
Pensando neste perfil de visitante, o técnico da Secretaria-Adjunta de Turismo de Mato Grosso, Geraldo Donizeti Lúcio, fez um roteiro especial para quem não quer ir embora sem saber o que significa ser de “chapa e cruz”.
Já nas primeiras horas do dia, a pedida é ir à missa em uma das igrejas da área central. Caso a escolha seja na catedral, dá para apreciar o prédio do Palácio da Instrução e ainda as praças da República e Alencastro.
Saiba mais sobre as igrejas da cidade aqui .
Depois, a indicação é um tour a pé pelo centro histórico da cidade. Geraldo inicia o trajeto na sede da secretaria-adjunta, localizada na Rua Voluntários da Pátria. O prédio é um sobrado do século XVIII, construído como pedra canga e paredes em taipa de pilão e adobe. A primeira identificação da construção em documentos históricos foi no mapa da Vila de Cuiabá, datado de 1786. Vale lembrar que durante a semana, é possível uma visita guiada.
Acervo do museu tem fotos da Cuiabá antiga e atual a disposição dos turistas
Na programação, também está o Museu da Imagem e do Som Lazaro Papazian (Misc). Para chegar, basta atravessar a rua. Ele está na esquina, em frente à Igreja Nosso Senhor dos Passos, que também é um ponto de visita.
O Misc recebeu o nome de um famoso fotógrafo, apelidado de Chau e abriga um rico acervo de imagens, das quais mais de 7 mil estão catalogadas. O local está aberto durante a semana e finais de semana quando existem eventos agendados.
Subindo a Voluntários da Pátria, no entroncamento com a Rua Barão de Melgaço, na esquina, à esquerda, está a Casa Barão de Melgaço, que hoje abriga a Academia Mato-grossense de Letras.
Construída entre os anos, de 1975 e 1977, a edificação foi a residência do almirante da Marinha e intelectual Augusto João Manoel Leverger, o Barão de Melgaço. Ele nasceu em Saint Malo, na França, em 1802, e faleceu em Cuiabá, em 1880.
Edificação foi residência de 14 chefes do executivo e hoje abriga um museu
Dando continuidade a caminhada pela Rua Barão de Melgaço é possível ver, do lado esquerdo, uma quadra antes do cruzamento com a avenida Getúlio Vargas, a Residência dos Governadores. A casa funcionou por 45 anos e acolheu 14 chefes do executivo entre os anos de 1939 e 1941 e atualmente é um museu.
Cerca de 700 metros à frente, está o Centro Geodésico da América do Sul, ponto em que os oceanos Pacífico e Atlântico estão equidistantes. O marco está na Praça Moreira Cabral, onde funciona a atual Câmara dos Vereadores de Cuiabá e no passado foi conhecida como Campo do O’urique, local de castigo de escravo, enforcamento de condenados da Justiça e posteriormente touradas.
O último ponto deste tour a pé é o Museu da Caixa D’água, que subindo pela Rua Desembargador Ferreira Mendes, está a menos de 200 metros. O local era o antigo reservatório da cidade e virou um espaço para exposições.
Hora do almoço
Geraldo Donizete lembra que comer é uma coisa que o cuiabano sabe apreciar e a culinária tradicional tem várias paradas. Pode ser no Mercado do Porto, onde a feira é variada, colorida e existe um espaço especial para os peixes. Espécies diferentes e prontas para ir para panela.
Duas coisas são muito interessantes no local, acompanhar a limpeza e retirada de espinhos pelos peixeiros profissionais e comer o pescado na praça de alimentação. As porções são bem generosas e a cerveja sempre está gelada para afastar o calor.
Ainda na região do Porto, tem o Restaurante Regionalíssimo que fica na Orla e funciona nas instalações do antigo Mercado do Porto. Para quem sai do atual mercado em direção a ponte, fica do lado direito.
Comunidade tradicional tem dezenas de restaurantes, todos com cardápio regional
Outra recomendação do especialista é o São Gonçalo Beira Rio. A comunidade tem dois grupos de siriri e cururu, sendo que uma das moradoras, a Dona Domingas, é referência na cultura cuiabana.
Geraldo lembra que no quintal dela, onde funciona um restaurante, existe um pequeno espaço com as roupas, apetrechos e instrumentos da dança.
O estabelecimento é apenas um entre outras centenas instalados na avenida principal. A variedade mostra que a alimentação se tornou a principal atividade econômica dos nativos, que antes garantiam o sustento com a cerâmica e a pesca. “Porém, as ceramistas mantêm os fornos, ferramentas e sempre têm peças para mostrar e vender, caso o turista se interesse”.
Quem optar pelo São Gonçalo pode ainda dar uma parada no mirante, que fica na beira da rua principal e tem uma vista maravilhosa para o Rio Cuiabá. Lá, funciona uma reserva de pescadores e eles costumam trabalhar durante a manhã. Isto dá ao visitante a oportunidade de ver as canoas de madeira, típicas do ofício. “E é uma cena bonita vê-los no rio”.
Fechando o dia
No final da tarde, uma boa sugestão é movimentar o corpo em um dos parques da cidade. Normalmente, eles ficam lotados e merece destaque o Mãe Bonifácia, que fica em uma localização privilegiada, tem um amplo estacionamento e ainda é uma reserva ecológica.
Em menos de duas horas, é possível fazer uma das trilhas e certamente haverá surpresas como a companhia de animais silvestres. Além do contato com a natureza, o ambiente sempre oferece algum tipo de atração e quando o objetivo é fazer nada, basta levar uma esteira e se juntar aos que vão ao local fazer piquenique.
Orla do Porto é um atrativo que conta com bares, restaurantes e atrações culturais diversas. Foto: Luiz Alves / Prefeitura de Cuiabá
Também está no rol de opções a Orla do Porto, que foi recentemente construída, tem bares, restaurantes, espaço para caminhada e um simulacro dos casarões da área histórica. Como está na beira do rio, a noite costuma ter vento o que deixa a região mais fresquinha.
Outro ponto que agrada muito os visitantes é o Parque das Águas, construído no entorno de uma lagoa. A área tem espaço para práticas esportivas, piqueniques e é palco de algumas atrações quase todos os dias.
Os bares estão entre as paradas obrigatórias para quem gosta de um happy hour. Estão lotados de segunda a segunda e dois deles têm vista privilegiada para lagoa, onde acontece o balé das águas, um show coreográfico feito com jatos de água em ritmo musical.
Porém, se a pegada for algo mais cultural, vale a pena verificar qual a programação do Cine Teatro, que fica na área Central, na Getúlio Vargas. Normalmente, as atividades compensam pela qualidade e pelo valor, que certamente agradará o seu bolso.
Depois do espetáculo ou cinema, dá para ficar na região mesmo e quem sabe comer algo na região do bairro Goiabeiras, considerada uma das mais badaladas da cidade.
E para quem leu até o final deste texto, cuiabano de “chapa e cruz”, significa nativo. O termo tem origem no fato dos antigos receberem uma chapa amarrada no pulso na maternidade da cidade. Já a cruz, faz referência a morte no Cemitério da Piedade, um dos mais antigos da Capital.
Caroline Rodrigues/Sedec-MT/Foto:Tchelo Figueiredo/Secom-MT/Foto:Site Cuiabá 300 anos

ANP aprova R$ 878 milhões em subvenção para óleo diesel

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou o pagamento de R$ 877,9 milhões em subvenção econômica à comercialização de óleo diesel. Os valores serão pagos a três empresas: Petrobras (R$ 871,5 milhões), Petro Energia (R$ 6,2 milhões) e Dax Oil (R$ 191,6 mil).
A subvenção, aprovada ontem (18) foi estabelecida pela Medida Provisória 838/2018, como parte do acordo do governo federal com os caminhoneiros para reduzir o preço do óleo diesel e acabar com a greve geral da categoria, ocorrida em maio.
A MP prevê que a União conceda subvenção econômica na comercialização de óleo diesel, para abater parte dos custos dos produtores e importadores, no valor de R$ 0,07 (sete centavos) por litro até o dia 7 de junho e de R$ 0,30 (trinta centavos) por litro de 8 de junho e até o dia 31 de dezembro de 2018.
Agência Brasil/Foto: (Thomaz Silva/Agência Brasil)

Dodge pede pena de 12 anos de prisão para o senador Valdir Raupp

A procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu, na última sexta-feira (16), a condenação do senador Valdir Raupp (MDB-RO) e de seus assessores parlamentares Maria Cléia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha. Os três foram denunciados por por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em desdobramentos das investigações da Operação Lava Jato. Dodge pede 12 anos de reclusão ao emedebista e pagamento de multa de 1 milhão de reais.
Valdir Raupp é acusado de recebimento de propina de 500.000 reais por meio do esquema de corrupção estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. O valor foi pago pela empreiteira Queiroz Galvão, sob o disfarce de doações eleitorais “oficiais” para a campanha de 2010 ao Senado. Maria Cléia e Pedro Roberto teriam contribuído para o recebimento da propina. O senador foi para o banco dos réus em março de 2017, após decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na peça, Raquel Dodge alega que Raupp usou o mandato e sua influência política para solicitar vantagem indevida a Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras e um dos primeiros delatores da Lava Jato. Em outro trecho da manifestação ao Supremo, a procuradora-geral considera que o senador ”traiu seu mandato e descumpriu a função constitucional de mais alta relevância dele esperada: zelar pela moralidade administrativa, zelar pela patrimônio público”.
Por ser senador, Valdir Raupp tem direito ao foro por prerrogativa de função, o foro privilegiado, e, portanto, será julgado pelo STF. Vale ressaltar que, em pouco mais de quatro anos de Operação Lava Jato, a Corte não concluiu o julgamento de nenhum político réu pelo esquema de corrupção da Petrobras.

Centro Político e Rodoviária são obras que marcaram década de 70

Um dos mais importantes arquitetos de Cuiabá, Moacyr Freitas, é o responsável pelo projeto da rodoviária, do Centro Político Administrativo, Avenida Miguel Sutil, dentre outros importantes marcos urbanísticos.
Cuiabá se revela uma das mais acolhedoras capitais do país. Localizada no Centro Geodésico da América Latina, tem sua população ampliada diariamente, com pessoas chegando todos os dias. E há que se ressaltar, é justamente essa multiplicidade de povos e culturas, uma de suas mais marcantes características. Não é à toa que o povo cuiabano é conhecido como um povo hospitaleiro.
Muitos de seus novos moradores, os chamados “pau rodados”, chegam à cidade pela bela Rodoviária Engenheiro Cássio Veiga de Sá. Essa é a deixa! Aproveitando os 300 anos da capital, você vai conhecer um pouco mais de um dos mais importantes arquitetos de Cuiabá, Moacyr Freitas, responsável não só pelo projeto da rodoviária, mas pelo Centro Político Administrativo e Avenida Miguel Sutil, dentre outros importantes marcos urbanísticos da capital.
Prestes a completar 90 anos, Moacyr é um apaixonado por Cuiabá. Arquiteto, professor, historiador, escritor e artista plástico, escreveu mais de uma dezena de livros sobre a história da Cidade Verde, ilustrados por ele mesmo, como é o caso da obra “História Ilustrada de Cuiabá: dias difíceis nos arraiais”. Não bastassem todos esses feitos, ele também é reconhecido como um dos professores fundadores da Universidade Federal de Mato Grosso.
Embarque nessa viagem pela história de Cuiabá, que deve muito à colaboração desse ilustre cuiabano de "chapa e cruz", nascido no bairro do Porto.
Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá
Um novo tempo de renovação da cidade, com novas intervenções urbanas, vieram entre os anos de 1937 e 1945, com a edificação, a exemplo, do Liceu Cuiabano e a Ponte Cuiabá – Várzea Grande. Altos prédios e grandes avenidas começaram a surgir entre os anos de 1960 e 1970. Até 1980 foi intensificado o processo de verticalização da cidade, época em que surge o arrojado Terminal Rodoviário Cássio Veiga de Sá.
E não estamos falando de qualquer rodoviária, trata-se de uma das mais belas do país. À época chamada de “o melhor terminal rodoviário da América Latina”. Sua estrutura possui três andares, com uma grande rampa de acesso e vãos livres. Atualmente recebe por ano, 2 milhões de passageiros e conta com 22 viações que fazem o trajeto de todos os cantos do país até Cuiabá e daqui para onde for. “Uma rodoviária referência. Ainda guardo o cartão de um representante da Companhia do Metropolitano de São Paulo, que veio à Cuiabá para ver o projeto de perto”, recorda Moacyr Freitas.
Segundo ele, o primeiro projeto era diferente. Apresentava a rodoviária um pouquinho mais fechada, portanto, um projeto mais caro.
“Então o governador José Garcia Neto me pediu para realizar um novo estudo no intuito de baratear a construção. Foi então que surgiu a ideia dos vãos livres. Estava entrando na moda uma nova estrutura de concreto alongado, para evitar muitos apoios. Um processo moderno para a época, porém, aqui (em Cuiabá) não tinha nenhum escritório que desse suporte para esse tipo de construção. Foi quando encontrei o premiado arquiteto Paulo Mendes da Rocha e consegui realizar o projeto com sucesso. Àquele tempo, uma construção muito ousada”, se orgulha.
Com estrutura de concreto protendido e apoios a cada 34 metros, tratava-se de uma construção muito à frente do tempo. Um projeto que avançou 40 anos sem nenhuma grande alteração. Inaugurada em 1979, quatro décadas depois, permanece tão moderna quanto antes. “Com a expectativa de um novo futuro, para tantas pessoas que chegam das cidades do interior ou de outros estados brasileiros, chegar em Cuiabá pela rodoviária com essa imponência, traz um quê de esperança”.
Centro Político Administrativo
Autor de importantes projetos da cidade, Moacyr é também o “pai do Centro Político Administrativo”. Foi ele quem indicou o local que viria a ser o mais importante núcleo administrativo da cidade, abrigando todos os poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). Ainda mais que isso, foi ele quem idealizou todo o complexo e ainda guarda o primeiro estudo da empreitada. A região tinha a promessa de ser a "Brasília mato-grossense", se valendo de uma área de mais de 6.800 m².
“No governo de Fragelli, eu fiz uma sugestão para ele”, diz sorrindo. “Eu disse ao diretor do Departamento de Obras do seu governo, o Engenheiro Sátyro Pohl Moreira de Castilho, que tinha um estudo, baseado em todas as dimensões da cidade. Achei que deveria haver um centro comercial e em outra região, um complexo administrativo que concentrasse as autarquias do Estado separadas do município. E foi assim que os órgãos do Estado ocuparam o local”. Um grupo de técnicos, coordenados pelo engenheiro Castilho, desenvolveu e detalhou o projeto do CPA.
A ideia era que houvesse três lagos para refrescar o clima, aproveitando os mananciais que têm na região. “Daí, recentemente, fizeram o Parque das Águas. Ainda está em tempo”, sugere. “Pensei em tudo, até no nome, que a propósito era para ser outro. Por mim, nunca seria Palácio Paiaguás. Na época falavam que aqui era o Portal da Amazônia, então, porque não, Palácio da Amazônia ou algo parecido? A paiaguá foi a nação indígena que mais guerreou, mas eles estavam protegendo suas terras... Entretanto, ainda dou razão aos líderes paiaguás, afinal de contas, aqui era região de domínio deles, nós somos os invasores”.
A inspiração para a elaboração do projeto partiu de um jogo de dominó. “Se você reparar, as primeiras construções foram feitas tal qual um dominó. Um prédio ligado ao outro. Mas daí, veio o secretário de obras e fez as secretarias separadas. Mas a gente aguenta, o arquiteto tem que aguentar dessas também”, se diverte.
Protásio de Morais/Secom/MT/Foto: Marcos Vergueiro e Arquivo Público de Mato Grosso

Aneel descarta revisão de bandeira tarifária em conta de luz

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, descartou hoje (18) a possibilidade de revisão no valor das bandeiras tarifárias. Com variação entre verde, amarela e vermelha (em dois patamares) as bandeiras geram custos adicionais à conta de luz que vão de R$ 1 a R$ 5. Há quatro meses, está sendo cobrada a bandeira vermelha no segundo patamar, o que gera cobrança extra de R$ 5 a cada 100 kilowatts-hora consumidos.
“De forma alguma”, disse Pepitone ao responder questionamentos de jornalistas. De acordo com o diretor, não há, no momento, necessidade de mexer no valor das bandeiras.
As bandeiras são acionadas em período de escassez de chuvas, quando há redução no nível dos reservatórios nacionais. Nesses períodos há o acionamento de usinas térmicas, cujo custo de produção é mais alto.
A revisão do valor das bandeiras tem sido apontada pela Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia (Abradee) como uma saída para enfrentar problemas de caixa com a compra de energia termelétrica mais cara no mercado para compensar uma menor geração das hidrelétricas.
Pepitone disse que “a princípio a Aneel não enxerga nenhum desequilíbrio nas contas”. De acordo com o diretor-geral da Aneel, possíveis descasamentos serão resolvidos durante os procedimentos de revisão tarifária das distribuidoras de energia.
Bandeira vermelha
Ao manter a bandeira vermelha no patamar 2 no quarto mês seguido, a Aneel apontou a baixa incidência de chuvas, também chamada de risco hidrológico, ao lado do preço da energia elétrica no mercado de curto prazo (Preço de Liquidação das Diferenças), como as principais variáveis que influenciaram a manutenção da cor da bandeira tarifária.
"Como consequência o preço da energia elétrica no mercado de curto prazo (PLD) ficou próximo ao valor máximo estabelecido pela Aneesl, não se vislumbrando melhora significativa do risco hidrológico (GSF). O GSF e o PLD são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada", disse a Aneel ao manter a bandeira vermelha no patamar 2, em setembro.
Por conta da estiagem e do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, os consumidores pagaram R$ 1,2 bilhão a mais nas contas de luz no primeiro semestre deste ano.
Agência Brasil/Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil

Eleição presidencial já tem 16 pré-candidatos oficializados

A exatos seis meses da eleição presidencial deste ano, pelo menos 16 nomes já se colocaram publicamente na disputa. Os partidos devem anunciar seus pré-candidatos até o início de agosto, quando termina o prazo para cada legenda definir as candidaturas nas convenções.
Dentre os concorrentes ao pleito, há ex-presidentes, senadores, deputados, ex-ministros e até um ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.
Aldo Rebelo - Solidariedade
O partido Solidariedade lançou nesta segunda-feira (16), na capital paulista, a pré-candidatura do ex-ministro e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, à Presidência da República. “O Solidariedade é uma legenda que tem identidade com meu pensamento, minha trajetória, meus valores e com as perspectivas que eu tenho”, disse Aldo Rebelo.
Segundo ele, sua candidatura pretende buscar a união nacional em torno dos grandes interesses do país. Aldo destacou que vê como necessária a junção das forças políticas da direita e esquerda em prol do Brasil. “Desde que os objetivos sejam comuns: a retomada do crescimento da economia, o desenvolvimento do país, a redução das desigualdades e a valorização da democracia, pois sem isso não há solução para nenhum dos impasses que o Brasil vive no momento”, disse.
Alagoano, Aldo Rebelo iniciou sua trajetória política em movimentos contra a ditadura militar e no movimento estudantil dos anos 80. Foi deputado federal por seis mandatos consecutivos, chegando a presidir a Câmara dos Deputados entre 2005 e 2007. Foi também ministro nas áreas de Ciência e Tecnologia, Esporte e Defesa.
Álvaro Dias - Podemos
O senador Álvaro Dias será o candidato do Podemos. Eleito senador em 2014, pelo PSDB, Álvaro Dias migrou para o PV e, em julho do ano passado, buscou o Podemos, antigo PTN. Com a candidatura do senador, a legenda quer imprimir a bandeira da renovação da política e da participação direta do povo nas decisões do país por meio de plataformas digitais.
“Nós temos que rediscutir a representação parlamentar. Não somos senadores demais, deputados e vereadores demais? Está na hora de reduzirmos o tamanho do Legislativo no país, tornando-o mais enxuto, econômico, ágil e competente”, afirmou Dias, em entrevista concedida esta semana no Congresso Nacional.
O político, de 73 anos, está no quarto mandato de senador. De 1987 a 1991, foi governador do Paraná, à época pelo PMDB. Na década de 1970, foi deputado federal por três legislaturas e, antes, foi vereador de Londrina (PR) e deputado estadual no Paraná. Álvaro Dias é formado em História.
Ciro Gomes - PDT
Pela terceira vez concorrendo ao posto mais alto do Executivo, o ex-governador do Ceará Ciro Gomes vai representar o PDT na disputa presidencial. Ao anunciar o seu nome como pré-candidato na última quinta-feira (8), o pedetista adotou um discurso contra as desigualdades e propondo um “projeto de desenvolvimento” para o país.
“Não dá para falar sério em educação que emancipe, não dá para falar sério em segurança que proteja e restaure a paz da família brasileira sem ter compromisso sério para dizer de onde vem o dinheiro”, disse, no ato de lançamento da pré-candidatura.
Ciro Ferreira Gomes tem 60 anos e é formado em Direito. Ele foi governador do Ceará por dois mandatos, ministro da Fazenda no governo de Itamar Franco e da Integração Nacional no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes, ocupou a prefeitura de Fortaleza e o cargo de deputado estadual. Em 1998 e 2002, ele foi candidato à Presidência, tendo ficado em terceiro e quarto colocado, respectivamente.
Fernando Collor - PTC
O senador e ex-presidente da República Fernando Collor vai concorrer pelo PTC. Ele foi presidente da República entre 1990 e 1992, quando sofreu impeachment e foi substituído pelo então vice-presidente Itamar Franco. Foi o primeiro presidente a ser eleito pelo voto direto após o regime militar (1964-1985).
Depois de ter os direitos políticos cassados, ele se candidatou ao Senado em 2006, tendo sido eleito, e reconduzido ao cargo em 2014. Antes de ocupar a Presidência, o jornalista e bacharel em Ciências Econômicas, formado pela Universidade Federal de Alagoas, foi governador de Alagoas (1986) e deputado federal (1982).
Em discurso em fevereiro na tribuna do Senado, Fernando Collor de Mello disse que sua pré-candidatura é a retomada de uma missão pelo país. E afirmou que pretende alavancar novamente o país, mediante um novo acordo com a sociedade. “Isso só será possível com planejamento e com sólido programa social que seja tecnicamente recomendável, politicamente viável e socialmente aceito”, destacou.
Flávio Rocha - PRB
O empresário Flávio Rocha é o pré-candidato pelo PRB, legenda ao qual se filiou em março.
Pernambucano, Flávio Gurgel Rocha exerce atualmente a função de CEO do Grupo Guararapes, um dos maiores grupos empresariais do país. “Nós temos sim a responsabilidade de colocar o Brasil nos trilhos da prosperidade. Essa prosperidade é resultado de liberdade econômica e política. É para isso que estou de casa nova, no PRB", disse Rocha no dia do lançamento da pré-candidatura.
Já foi eleito deputado federal por duas vezes (1987-1990/1991-1994) e membro da Assembleia Nacional Constituinte. Foi um dos fundadores do IDV (Instituto de Desenvolvimento do Varejo). Ele é casado e pai de quatro filhos.
Geraldo Alckmin - PSDB
Após a desistência de outros quadros da sigla, o PSDB oficializou, no último dia 20, a pré-candidatura do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Esta será a segunda vez que ele disputará a vaga. Em dezembro do ano passado, em uma movimentação para unir os demais quadros tucanos em torno de sua candidatura, Alckmin foi eleito presidente nacional do PSDB.
Na entrevista coletiva em que anunciou a pré-candidatura, Alckmin afirmou que irá destravar a economia e colocou como prioridades a desburocratização, uma reforma tributária, retomar a agenda da reforma da Previdência e reduzir os juros.
Geraldo Alckmin tem 65 anos, é formado em medicina e é um quadro histórico do PSDB em São Paulo. Ele começou a carreira como vereador em Pindamonhangaba, no interior do estado. Foi prefeito da cidade, deputado estadual e deputado federal na Assembleia Nacional Constituinte. Vice-governador de 1995 a 2001, ele assumiu a administração paulista após a morte de Mário Covas, sendo reeleito em 2002. Disputou o Planalto em 2006, quando foi derrotado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no 2º turno. Eleito em 2010 para mais um mandato à frente do governo de São Paulo, Alckmin foi reeleito em 2014.
Guilherme Boulos - PSOL
Depois de uma consulta interna que contou com outros três nomes, o PSOL decidiu lançar a pré-candidatura de Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), após ele se filiar à sigla no início do mês de março. Repetindo a estratégia das últimas eleições de apresentar uma opção mais à esquerda que os demais partidos, o PSOL participará com candidato próprio à corrida presidencial, que em 2010 e 2014 teve os nomes de Plínio de Arruda Sampaio e Luciana Genro na disputa.
Segundo Boulos, é preciso levar a indignação dos cidadãos para dentro da política. Como bandeiras de campanha, ele elencou o combate aos privilégios do “andar de cima” da economia e a promoção de plebiscitos e referendos de consulta à população sobre temas fundamentais. “Nós queremos disputar o projeto de país. Não teremos uma candidatura apenas para demarcar espaço dentro da esquerda brasileira. Vamos apresentar uma alternativa real de projeto para o Brasil”, afirmou.
Um dos líderes do movimento pelo direito à moradia no Brasil, Boulos ficou conhecido nacionalmente após as mobilizações contra a realização da Copa do Mundo no país, em 2014. Como liderança do MTST, ele organizou a ocupação de áreas urbanas, em especial no estado de São Paulo. Formado em Filosofia e Psicologia, Boulos tem 35 anos.
Jair Bolsonaro - PSL
Deputado federal na sétima legislatura, Bolsonaro se filiou ao PSL na última quarta-feira (7). Considerado polêmico por suas bandeiras, Jair Bolsonaro defende a ampliação do acesso a armas e um Estado cristão, além de criticar modelos de família, segundo ele, "não tradicionais”, como casamento homossexual.
“Nós temos propósitos, projeto e tudo para começar a mudar o Brasil. Nós somos de direita, respeitamos a família brasileira. Está na Constituição que o casamento é entre homem e mulher e ponto final. Esse pessoal é o atraso, uma comprovação de que eles não têm propostas e que a igualdade que eles pregam é na miséria”, afirmou, durante o ato de filiação ao PSL. De acordo com o partido, ainda não há uma data de lançamento oficial da pré-candidatura.
Nascido em Campinas, Jair Messias Bolsonaro tem 62 anos. Ele é formado em Educação Física e militar de carreira. Ele foi para a reserva das Forças Armadas em 1988, após se envolver em atos de indisciplina e ser eleito vereador pelo Rio de Janeiro. Desde 1991, assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados. Foi eleito deputado em 2014 pelo PP, mas migrou para o PSC.
João Amoêdo - Novo
Com 55 anos, João Amoêdo é o candidato pelo partido Novo, que ajudou a fundar. Formado em engenharia e administração de empresas, fez carreira como executivo do mercado financeiro.
Amoêdo foi um dos fundadores do Partido Novo, que teve seu registro homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2015. A disputa presidencial em 2018 será a primeira experiência política dele.
Entre as principais bandeiras de Amoêdo, assim como do Partido Novo, estão a maior autonomia e liberdade do indivíduo, a redução das áreas de atuação do Estado, a diminuição da carga tributária e a melhoria na qualidade dos serviços essenciais, como saúde, segurança e educação. "É fácil acabar com a desigualdade, basta tornar todo mundo pobre. Ao combater a desigualdade você não está preocupado em criar riqueza e crescer, você só está preocupado em tornar todo mundo igual. O importante é acabar com a pobreza e concentrar na educação básica de qualidade para todos", diz o candidato em sua página oficial na internet.
José Maria Eymael - PSDC
Já o PSDC confirmou no último dia 15 de março a pré-candidatura do seu presidente nacional, José Maria Eymael, que vai concorrer pela quinta vez.
Além de fundador do PSDC, José Maria Eymael é advogado e nasceu em Porto Alegre. Sua trajetória política começou na capital gaúcha, onde foi um dos líderes da Juventude Operária Católica. Em 1962, filiou-se ao Partido Democrata Cristão (PDC) e atuou como líder jovem do partido.
Em 1986, foi eleito deputado federal por São Paulo. Em 1990, conquistou o segundo mandato na Câmara dos Deputados. Como parlamentar federal, Eymael defendeu a manutenção da palavra Deus no preâmbulo da atual Constituição Federal durante a Assembleia Constituinte, considerado um marco em sua trajetória política.
Levy Fidelix - PRTB
Outro candidato recorrente ao pleito é o jornalista e publicitário Levy Fidelix, representando o partido do qual é fundador: PRTB. Abordando temas em defesa da família e dos “bons costumes”, ele buscará aproveitar o momento de insatisfação dos brasileiros com a corrupção para se dizer um candidato “ficha limpa”.
Fidelix concorreu ao cargo nas eleições de 2014, 2010 e de 1994.
Antes de criar o PRTB, Fidelix participou da fundação do Partido Liberal (PL), em 1986, quando se lançou na carreira política e disputou uma vaga na Câmara dos Deputados pelo estado de São Paulo. Depois, migrou para o Partido Trabalhista Renovador (PTR), quando também concorreu a um mandato de deputado federal, no início dos anos 90. Apresentador de televisão, professor universitário e publicitário, Fidelix já concorreu três vezes à prefeitura da capital paulista e duas vezes ao governo do estado.
Manuela D’Ávila - PCdoB
A deputada estadual do Rio Grande do Sul, Manuela D'Ávila, será a candidata pelo PCdoB. A ex-deputada federal, por dois mandatos, teve a pré-candidatura lançada pelo partido comunista em novembro do ano passado. Esta é a primeira vez que o PCdoB lançará candidato próprio desde a redemocratização de 1988. Um dos motes da campanha será o combate à crise e à “ruptura democrática” que, segundo a legenda, o país vive.
“Trata-se de uma pré-candidatura que tem como algumas de suas linhas programáticas mais gerais a retomada do crescimento econômico e da industrialização; a defesa e ampliação dos direitos do povo, tão atacados pelo atual governo; a reforma do Estado, de forma a torná-lo mais democrático e capaz de induzir o desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho”, escreveu a presidente nacional do partido, Luciana Santos, ao lançar a candidatura de Manuela D'Ávila.
Manuela D'Ávila tem 37 anos e é formada em jornalismo. Ela é filiada ao PCdoB desde 2001, quando ainda era do movimento estudantil. Em 2004, foi eleita a vereadora mais jovem de Porto Alegre. Dois anos depois, se candidatou ao cargo de deputada federal pelo Rio Grande do Sul e se tornou a mais votada do estado. Em 2008 e 2012, disputou a prefeitura da capital gaúcha, mas ficou em terceiro e segundo lugar, respectivamente. Desde 2015, ocupa uma vaga na Assembleia Legislativa do estado.
Marina Silva – Rede Sustentabilidade
A ex-senadora Marina Silva vai disputar a Presidência pela terceira vez consecutiva. Integrante da sigla Rede Sustentabilidade, Marina tem como plataforma a defesa da ética, do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável.
Ela é crítica do mecanismo da reeleição, que, segundo ela, se tornou um “atraso” no país. “Sou pré-candidata à Presidência para unir os brasileiros a favor do Brasil. Os governantes precisam fazer o que é melhor para o país e não o que é melhor para se perpetuar no poder. Chega de pensar apenas em interesses pessoais e partidários”, escreveu recentemente em seu perfil do Facebook.
Marina Silva militou ao lado do líder ambientalista Chico Mendes na década de 1980. Filiada ao PT, ela foi eleita vereadora de Rio Branco e deputada estadual, antes de ocupar dois mandatos de senadora representando o Acre. Por cinco anos, foi ministra do Meio Ambiente do governo Lula e se desfiliou do PT um ano após deixar o cargo. Ela foi candidata ao Planalto em 2010 pelo PV e, em 2014, assumiu a candidatura do PSB à Presidência após a morte do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos.
Paulo Rabello de Castro - PSC
Até a semana passada no comando do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o economista Paulo Rabello de Castro deixou o cargo para confirmar a disposição de disputar à Presidência. Segundo o PSC, embora não tenha promovido um ato de lançamento, a legenda já trabalha com a pré-candidatura como oficial. Desde fevereiro, ele participa de eventos partidários pelo país junto ao presidente da sigla cristã, Pastor Everaldo, que concorreu à Presidência no pleito de 2014.
As principais bandeiras do PSC são contra a descriminalização das drogas e a legalização do aborto. “Temos uma sociedade cujos valores morais estão completamente invertidos. Onde a arma na mão do bandido é uma arma livre, mas a arma na sua mão é proibida. E eventualmente você vai preso por portá-la. Quando o bom comportamento da família é zombado pelas novelas pornográficas e toda pornografia é enaltecida, como preservar a família nacional", disse, durante recente ato.
Doutor em economia pela Universidade de Chicago, Paulo Rabello de Castro foi fundador da primeira empresa brasileira de classificação de riscos de crédito, a SR Rating, criada em 1993. Autor de livros sobre a economia e a agricultura brasileiras, o pré-candidato foi presidente do Lide Economia, grupo de empresários que têm em comum a defesa da livre iniciativa. Ele também coordenou o movimento Brasil Eficiente. Em 2016, foi indicado para a presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e comandou a instituição de pesquisa por onze meses, até assumir a presidência do BNDES, em maio do ano passado.
Rodrigo Maia - DEM
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ) é o pré-candidato pelo DEM. Maia tem buscado ser uma alternativa de centro e, em suas próprias palavras, “sem radicalismos”. Ele assumiu o comando da Câmara após a queda de Eduardo Cunha (MDB-RJ), preso pela Operação Lava Jato, e ganhou mais protagonismo político pelo cargo que ocupa, já que é o responsável por definir a pauta de projetos importantes, como a reforma da Previdência.
Segundo ele, a pauta da Câmara não será prejudicada devido à sua candidatura ao Planalto. “A gente tem responsabilidade com o Brasil, já deu demonstrações disso. O projeto político do DEM é legítimo e é feito em outro momento e local, não tem problema nenhum disso”, afirmou.
Filho do ex-prefeito do Rio, César Maia, o político está no quinto mandato como deputado federal. Em 2007, assumiu a presidência nacional do DEM, após a reformulação do antigo PFL. Rodrigo Maia ingressou, mas não chegou a concluir o curso de Economia. Foi secretário de Governo do município do Rio de Janeiro no final da década de 1990, na gestão de Luiz Paulo Conde, que à época era aliado de César Maia.
Vera Lúcia - PSTU
O PSTU, que nas últimas vezes concorreu com o candidato José Maria de Almeida (Zé Maria), lançará uma chapa tendo a sindicalista Vera Lúcia como candidata à Presidência.
Vera Lúcia, 50 anos, foi militante no PT e integrante do grupo fundador do PSTU.
O vice na chapa é Hertz Dias, 47 anos, militante do movimento negro.
MDB
Com a promessa de, pela primeira vez depois de 24 anos, apresentar ao país um candidato à Presidência da República, o MDB ainda não definiu oficialmente como formará a chapa para a disputa. Nesta semana, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles se filiou à sigla.
No entanto, ao deixar o comando do Ministério da Fazenda na sexta-feira (6), Meirelles não informou a qual cargo pretende concorrer. Mas é cogitado como opção ao lado do presidente Michel Temer.
O presidente Michel Temer não descartou a possibilidade de concorrer à reeleição. Nos últimos meses, o partido tem feito movimentos de resgate à história da legenda, que tem mais de 50 anos. Foi com esse intuito que mudou a sigla de PMDB para MDB. A decisão sobre a candidatura, porém, ainda não está tomada.
PSB
Após a morte do ex-ministro e então presidente nacional do partido, Eduardo Campos, em plena campanha eleitoral de 2014, o PSB passou por dificuldades de identificação e falta de lideranças nos últimos anos. Nessa sexta-feira (6), porém, a sigla recebeu a filiação do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e tem nele a grande aposta de participar do pleito deste ano.
Como membro da Suprema Corte de 2003 a 2014, Joaquim Barbosa ganhou notoriedade durante o período em que foi relator do processo do mensalão, que condenou políticos de diversos partidos pela compra de apoio parlamentar nos primeiros anos de governo do PT. Antes, foi membro do Ministério Público Federal, funcionário do Ministério da Saúde e do Itamaraty.
De acordo com o líder do PSB na Câmara, deputado Júlio Delgado (MG), que tem participado das conversas com Barbosa, o nome dele fica eleitoralmente viabilizado, embora ainda seja necessário construir sua candidatura por todo o Brasil. “Ao se filiar, até pela viabilidade que já mostra, eu acho que o nome dele já fica irreversível. Acho que ele é o candidato capaz de unir o Brasil, tranquilizar, trazer a decência necessária contra essa divisão de lados [que o país vive]”, disse à Agência Brasil.
PT
Depois de ganhar as últimas quatro eleições, o PT anunciou a pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas dificilmente conseguirá lançá-lo à disputa. Lula foi preso nesse sábado (7) para cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês de prisão.
Ele foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Embora o cenário seja desfavorável, aliados defendem que Lula recorra ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em busca de uma autorização para se candidatar, já que a Lei da Ficha Limpa prevê a impugnação das candidaturas de políticos condenados em segundo grau da Justiça.
Outros nomes cotados dentro do partido são do ex-governador da Bahia Jaques Wagner e o do ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, além de optar por apoiar a candidatura de outro partido da esquerda.
Prazos
De acordo com a legislação, os partidos políticos devem promover convenções nacionais com seus filiados entre 20 de julho e 5 de agosto para que oficializem as candidaturas. A data final para registro das candidaturas pelos partidos políticos na Justiça Eleitoral é 15 de agosto.
da Agência Brasil*

Estado entrega Balanço Geral de 2018 ao TCE

Sexta-feira, 05 de abril de 2019 08h34
Um dos documentos do balanço é o Parecer Técnico Conclusivo de Controle Interno, produzido pela Controladoria Geral do Estado (CGE).
O Governo de Mato Grosso encaminhou, na quarta-feira (03.04), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o Balanço Geral das contas do Poder Executivo Estadual do exercício de 2018. A documentação foi entregue pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, e pelo secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, ao presidente do TCE, Domingos Neto, e ao relator das contas de Governo de 2018, conselheiro Isaías Lopes da Cunha.
Um dos documentos do balanço é o Relatório Técnico Conclusivo de Controle Interno, produzido pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT). No trabalho, a CGE indica que a gestão orçamentária apresentou receitas realizadas no valor de R$ 18.122.751.282,34. De outro lado, as despesas empenhadas totalizaram R$ 18.680.987.492,42, situação que evidenciou um déficit de execução orçamentária no valor R$ 558.236.210,08.
Em relação à gestão financeira, os restos a pagar tiveram aumento de cerca de 250% nos últimos cinco anos, passando de R$ 912.160.000,00, em 2014, para R$ 3.219.525.399,4, em 2018. Os restos a pagar constituem despesas empenhadas, mas não pagas até o término do exercício financeiro.
A CGE indicou ainda que o crescimento contínuo dos restos a pagar inscritos ao longo dos últimos cinco anos não manteve proporção com o aumento de recursos disponíveis para o financiamento das políticas públicas do Estado de Mato Grosso. Por exemplo, em 2014, foram registrados 6,06% de restos a pagar inscritos sobre a receita corrente líquida e, em 2018, 19,37%.
Além disso, no exercício de 2018, foi verificada a inexistência de saldo financeiro transferido (R$ 1.991.417.175,37) para o exercício seguinte capaz de quitar os restos a pagar, ou seja, o relatório da CGE aponta inscrição de restos a pagar sem cobertura financeira em mais de R$ 1 bilhão.
Despesas com pessoal
O relatório da CGE traz também que os gastos com pessoal do Poder Executivo saltaram de R$ 5.073.537.475,69, em 2014, para R$ 8.816.262.473,45, em 2018, um crescimento de 74%. Por outro lado, a receita corrente líquida cresceu 40%, ao passar de R$ 10.910.584.449,43, em 2014, para R$ 15.220.689.680,29, em 2018, o que indica uma tendência de comprometimento progressivo dos recursos públicos com gastos de pessoal.
Limites legais
A CGE indica também que Mato Grosso aplicou R$ 3.043.151.207,81 na manutenção e desenvolvimento do ensino, o equivalente a 25,82% das receitas líquidas de impostos e transferências. Por um lado, o Estado cumpriu a Constituição Federal ao aplicar no mínimo 25% das receitas de impostos e transferências em educação. Por outro lado, deixou de atender o percentual mínimo previsto na Constituição do Estado de Mato Grosso para o exercício de 2018, ou seja, 26,5%.
A Controladoria verificou ainda que, no exercício de 2018, foi empenhado para pagamento dos profissionais do magistério o valor de R$ 1.512.969.470,90, que corresponde a 82,94% de utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com isso, ficou constatado que o Estado cumpriu o mínimo legal de destinar 60% dos recursos anuais totais do Fundeb para remuneração dos profissionais da educação básica.
Em relação à educação superior, o Estado destinou 2,48% da receita corrente líquida para manutenção e desenvolvimento da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em 2018, o equivalente a R$ 377.126.555,65. Portanto, não foi cumprido o mínimo previsto na Constituição Estadual, de 2,50%.
Nas ações e nos serviços de saúde, o Estado aplicou R$ 1.431.282.168,91, o equivalente a 12,15% das receitas de impostos e transferências constitucionais e legais, em cumprimento ao ditame constitucional (mínimo de 12%).
Plano de Auxílio
Outra situação verificada pela CGE é que as despesas primárias correntes (despesas empenhadas) executadas somaram R$ 13.794.396,756, montante que excedeu em R$ 535.602.029,00 as despesas primárias fixadas no Plano de Auxílio aos Estados para o exercício de 2018, o que representa cerca de 4,04% do total do limite.
Com isso, o Estado fica sujeito a restrições dos benefícios do Plano de Auxílio aos Estados (Lei Complementar nº 156/2016), entre elas a revogação do prazo adicional de até 240 meses para o pagamento das dívidas refinanciadas com a União.
Para celebração do acordo de refinanciamento das dívidas de 1997 a 2001 com a União, ficou estabelecida a limitação, aplicável nos dois exercícios subsequentes à assinatura do termo aditivo, do crescimento anual das despesas primárias correntes, exceto transferências constitucionais a municípios e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Recuperação Fiscal
A Controladoria apurou também que o Estado não cumpriu os limites de despesas primárias correntes estabelecidos no Regime de Recuperação Fiscal (Lei Complementar nº 159/2017), instituído pela União para fornecer às unidades da federação com grave desequilíbrio financeiro os instrumentos para o ajuste de suas contas.
No Poder Executivo, ficou estabelecido o limite de R$ 12.586.395.392,00 para o empenho das despesas primárias correntes para execução no exercício de 2018. Contudo, o Estado excedeu em R$ 596.648.649,00, o equivalente a cerca de 4,7%, do limite fixado para o exercício.
As despesas primárias são efetuadas com recursos oriundos de transferências voluntárias, com recursos oriundos de operações de crédito, com créditos extraordinários, com as reservas de contingência, com pagamentos de precatórios, com Pasep e as despesas decorrentes de adesão ao plano de demissão voluntária.
“Para os exercícios 2019 a 2022, o valor do orçamento do ano imediatamente anterior, será corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA (IBGE), para o período de doze meses encerrado em junho do exercício anterior a que se refere a lei orçamentária. Ao final do último exercício financeiro do Regime de Recuperação Fiscal, as despesas primárias correntes do Estado deverão representar, no máximo, 80% (oitenta por cento) das receitas primárias correntes realizadas”, destaca a CGE no relatório.
Mato Grosso aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal por meio da Emenda Constitucional nº 81/2017, para vigorar por cinco exercícios financeiros, a partir do exercício de 2018.
Trâmite
O TCE tem 60 dias para analisar o Balanço Geral e emitir um parecer prévio a ser enviado à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, responsável pelo julgamento final das contas de Governo.
Acompanharam também a entrega do Balanço Geral ao TCE o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, e a equipe econômica da Sefaz.
Ligiani Silveira/CGE-MT /Foto:Felipe Augusto/TCE-MT

FGV: economia brasileira recuou 0,5% no trimestre encerrado em julho

O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, caiu 0,5% no trimestre encerrado em julho, na comparação com o trimestre encerrado em abril. O dado é do Monitor do PIB, divulgado hoje (19) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Na comparação com o trimestre encerrado em julho de 2017, no entanto, houve um crescimento de 0,5%. Considerando-se apenas o mês de julho, houve altas de 0,4% na comparação com junho deste ano e de 2,2% em relação a junho do ano passado. Em 12 meses, o PIB acumula alta de 1,5%, de acordo com a pesquisa da FGV.
A queda de 0,5% na comparação com o trimestre encerrado em abril foi puxada pela indústria (-1,9%) e pelos serviços (-0,4%). A agropecuária foi o único dos grandes setores produtivos com alta (2,8%).
Na indústria, a queda foi influenciada por recuos de 2,8% na indústria da transformação, 1,3% na construção e 0,8% na extrativa mineral. O segmento de eletricidade cresceu 0,6%.
Nos serviços, houve quedas de 1,2% no comércio, 3,6% nos transportes, 0,7% em outros serviços e 0,1% em administração pública. Por outro lado, cresceram os segmentos de informação (0,8%), intermediação financeira (0,5%) e imobiliário (1,2%).
Sob a ótica da demanda, a queda do trimestre encerrado em abril para o trimestre encerrado em julho foi puxada pela formação bruta do capital fixo (os investimentos), que caiu 1,5%. O consumo das famílias manteve-se estável e o consumo do governo cresceu 0,6%. As exportações caíram 5,2%, enquanto as importações tiveram queda de 4,3%.
O cálculo oficial do PIB é feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Agência Brasil/Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Comissão de Educação debate o papel das universidades públicas

O papel da universidade pública como instrumento de promoção social, mas também de produção de novos conhecimentos para o desenvolvimento estará em debate nesta quarta-feira (18), às 10h30, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
A iniciativa da audiência pública é do senador Cristovam Buarque (PPS-DF). Ele explica que a universidade pública tem sido vista “como uma escada social para seus alunos, sem uma preocupação maior em ser uma alavanca para o progresso do país e da humanidade”. Talvez por isso, argumenta o senador, exista uma desconfiança da sociedade em desviar recursos de outras prioridades sociais para financiar essas universidades.
Para refletir sobre o tema, foram convidados o professor da Universidade Católica de Brasília (UCB) Célio da Cunha, o professor emérito da Universidade de Brasília (UnB) Isaac Roitman e o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Emmanuel Zagury Tourinho, além de um representante do Ministério da Educação.
A audiência será interativa através do portal e-cidadania e do Alô Senado e contará com o Serviço de Língua Brasileira de Sinais (Libras). O debate ocorrerá no Plenário 15 da Ala Senador Alexandre Costa.
da Agência Senado/Foto:Edilson Rodrigues/Agência Senado

Governador apresenta balanço e demonstra a retomada dos investimentos pelo Estado

Quinta-feira, 04 de abril de 2019 20h34
Números foram divulgados por Mauro Mendes durante o Fórum de Governo e Prefeituras, que começou nesta quinta-feira (4), em Cuiabá.
O governador Mauro Mendes apresentou o balanço do Estado dos últimos 15 anos, em que retrata os fatos que levaram Mato Grosso a uma dívida com 11.424 fornecedores, além de prefeituras e Poderes, na ordem de R$ 3,6 bilhões. Paralelamente, mostrou todas as ações desenvolvidas pela atual gestão que já permitiram a retomada dos investimentos.
Esse balanço foi divulgado durante o Fórum de Governo e Prefeituras, que começou nesta quinta-feira (4), em Cuiabá. Na ocasião, o governador também anunciou a autorização para a retomada ou início de 114 obras, em 90 municípios do Estado, que irão movimentar quase R$ 1 bilhão.
“Estamos trabalhando por um único objetivo, que é levar serviços públicos de qualidade para a população de Mato Grosso. E garanto aos senhores que nenhuma obra será iniciada ou retomada nesse Estado sem que haja dinheiro para o seu término”, destacou Mauro Mendes, frisando que "o Governo irá precisar e muito dos prefeitos, que sejam parceiros, tenham paciência, mas que estará aberto às críticas e cobranças”.
A retomada das obras, segundo o governador, é fruto de um trabalho conjunto que passou pelas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que oportunizaram aumentar a arrecadação e frear o crescimento da máquina pública, e também do trabalho realizado pela Secretaria de Infraestrutura e Logística e pelo vice-governador Otaviano Pivetta.
Mauro Mendes fez questão de destacar a importância da busca pelo reequilíbrio econômico, que é uma meta que foi traçada desde o primeiro dia de gestão.
“Por isso estamos cortando os gastos, otimizando os recursos, controlando o crescimento da folha e melhorando a arrecadação, além disso, estamos sendo muito atuantes no combate à sonegação fiscal”, ressaltou, acrescentando que o Estado de Mato Grosso é de todos e, por isso, é necessário olhar para os municípios que é onde vivem os cidadãos.
Ainda segundo o governador, apesar de haver muito trabalho ainda pela frente, na busca por organizar e “arrumar a casa”, ele está otimista com o cenário que se vislumbra. “Nós teremos ainda muitos assuntos a serem discutidos, mas nós já conseguimos imaginar que será possível fazer muita coisa em prol da sociedade”, destacou, frisando que o momento é de união entre o governo, os deputados estaduais, a bancada federal e os prefeitos. "Precisamos trabalhar para mais de 3 milhões de mato-grossenses”.
O evento contou com a participação do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho, que destacou a importância do trabalho já realizado pela atual gestão na busca pelo reequilíbrio fiscal e da parceria com o Executivo. Para Botelho, é importante destacar as ações já realizadas pela Assembleia que possibilitaram que fosse possível começar o trabalho de reorganização da administração pública.
O deputado federal Neri Geller, líder da Bancada Federal, também compareceu ao evento. Para ele, o momento é de concentrar esforços pela reconstrução de Mato Grosso.
Também participaram do evento o vice-governador, os deputados Dilmar Dal’Bosco, Max Russi, Janaina Riva, Thiago Silva, Ondanir Bortolini, o Nininho, Valmir Moreto e Sebastião Rezende, além do ex-deputado federal Júlio Campos, do superintendente da Caixa Econômica em Mato Grosso, Moacir do Espírito Santo e dos secretários de Estado.
Laice Souza/Secom MT/Foto:Mayke Toscano/Secom/MT

Governo discute aumento do percentual de biodiesel no óleo diesel

O Ministério de Minas e Energia (MME) vai realizar na próxima sexta-feira (21) uma audiência pública para debater o cronograma relativo à elevação do percentual obrigatório de biodiesel ao óleo diesel, de acordo com portaria publicada hoje (14) no Diário Oficial da União. A intenção do governo é discutir se o aumento do percentual de biodiesel se dará de forma mais lenta ou acelerada.
"A proposta define duas possibilidades para o avanço: mais lenta ou mais acelerada, a depender da sua competitividade em termos de preço e oferta, a partir de critérios transparentes", informou o ministério.
Desde o início de março, o percentual obrigatório de biodiesel na mistura de diesel é 10%. Inicialmente, a determinação era de que o percentual ficasse em 9%. No entanto, há a possibilidade de a mistura chegar a até 15% (B15) ao longo dos próximos anos, de maneira gradual e progressiva. "A proposta também condiciona à conclusão dos testes em veículos e motores para validação ampla da mistura B15, conforme determina a lei”, informou a assessoria da pasta.
A audiência será realizada na sede do MME, em Brasília, e aberta à participação de quaisquer interessados, mediante inscrição prévia. Ainda de acordo com a pasta as sugestões vão embasar a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
O percentual de 10% de biodiesel no diesel só começaria a valer a partir de março do próximo ano, mas em novembro de 2017 o CNPE decidiu antecipar a elevação. De acordo com o MME, com a antecipação, a expectativa é de que a demanda por biodiesel aumente em 1 bilhão de litros neste ano. A estimativa de consumo é de 5,3 bilhões de litros em 2018.
O aumento no uso de biocombustíveis faz parte do Renovabio, programa do Governo Federal que busca melhorar a eficiência energética e a redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção.
O programa vai contribuir para que o Brasil cumpra os compromissos firmados no âmbito do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Entre as metas da convenção está a de reduzir as emissões de carbono verificadas em 2017 em mais de 10% até em 2028.
Agência Brasil/Foto:Rovena Rosa

Blairo Maggi diz que houve pouco avanço em reunião com União Europeia

Após reuniões com representantes da União Europeia (UE) em Bruxelas, na Bélgica, nesta terça-feira (12), o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, disse que houve pouco progresso nas tratativas sobre as exportações de carnes de aves do Brasil para a UE.
“Houve poucos avanços, mas há alguma expectativa para minimizar os impactos negativos para as exportações de carnes de aves do Brasil para o bloco europeu”, comentou o ministro.
Ele informou que no próximo dia 18 haverá uma votação na Comissão Europeia para decidir sobre possíveis restrições às exportações brasileiras de carne de aves da empresa BRF e outras para o bloco europeu.
Maggi disse que, após a publicação da decisão do bloco, “serão tomadas as providências que forem consideradas necessárias para restabelecer o fluxo comercial”.
da Agência Brasil

Encontro “Cidades de Mato Grosso” reúne em Cuiabá prefeitos e consórcios

Publicado em 04/04/2019 - 10:55
Fórum trará discussão sobre infraestrutura, saúde, educação e segurança pública nesta quinta e sexta-feira na sede da FATEC; governador Mauro Mendes fará abertura oficial do evento
Mais de 100 prefeitos, representantes de consórcios e associações se reúnem com o Governo de Mato Grosso nesta semana, em Cuiabá, para debater sobre infraestrutura, educação, saúde e segurança pública.
O encontro ocorrerá durante o evento “Cidades de Mato Grosso – Fórum de Governo e Prefeituras”, programado para esta quinta e sexta-feira (04 e 05.04), na sede da FATEC/Senai, localizada na Avenida XV de Novembro. O governador Mauro Mendes fará a abertura oficial do fórum com uma palestra sobre o desenvolvimento do Estado.
A iniciativa de estabelecer esse diálogo integra a política da atual gestão do Governo do Estado de aproximação com os municípios. O intuito é o de conhecer as demandas de cada região para, com base nisso, planejar de forma eficiente a destinação dos recursos públicos. Durante o encontro, o governador Mauro receberá os prefeitos e membros de mais de 10 consórcios que representam as principais regiões do Estado.
Os secretários estaduais de todas as áreas do Governo também farão atendimento aos representantes municipais e consórcios, juntamente com a equipe técnica das pastas.
O evento será aberto nesta quinta-feira a partir das 14h com credenciamento de todos os convidados e participantes. A partir das 13h, a imprensa já poderá comparecer ao evento para o credenciamento.
O pronunciamento das autoridades está marcado para ocorrer às 14h30, com previsão de término no fim da tarde, às 17h30. Os atendimentos estão previstos para a sexta-feira, a partir das 8h, com encerramento às 16h.
Secom-MT/Senai-MT

Geração de energia eólica já cresceu 17,8% em 2018

Nos sete primeiros meses de 2018, a geração de energia elétrica proveniente de geração eólica cresceu 17,8%, informou hoje (14) a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Segundo boletim da CCEE, as usinas que utilizam os ventos como insumo para a produção de eletricidade somaram 4.470 megawatts (MW) médios entregues entre janeiro e julho, frente aos 3.793,9 MW médios gerados no mesmo período de 2017.
“A representatividade eólica em relação a toda energia gerada no período pelas usinas do Sistema alcançou 7% em 2018. Já a fonte hidráulica foi responsável por 74,5% do total e as usinas térmicas responderam por 18,1%”, diz o boletim.
Segundo a Câmara, atualmente 520 usinas eólicas estão em operação comercial no país. Até o final de julho, a capacidade instalada dessas usinas somou 13.240,10 MW, incremento de 17% frente aos 11.313,50 MW de capacidade das 446 unidades geradoras existentes em julho de 2017.
A Região Nordeste domina a produção de energia movida por ventos. Dos dez maiores produtores, oito estão no Nordeste. O Rio Grande do Norte se mantém como maior produtor de energia eólica no Brasil, com 1.244,8 MW médios de energia entregues nos primeiros sete meses de 2018. Na sequência, aparecem a Bahia com 1.094,8 MW médios produzidos, o Piauí com 576,9 MW médios, o Rio Grande do Sul com 569,9 MW médios, o Ceará, com 553,4 MW médios.
Os dados consolidados da Câmara ainda confirmam o estado do Rio Grande do Norte com a maior capacidade instalada, somando 3.592,25 MW, Em seguida aparecem Bahia, com 2.907,64 MW, Ceará com 2.249,06 MW, Rio Grande do Sul com 1.777,87 MW e Piauí, com 1.443,10 MW de capacidade”, segundo a CCEE.
Agência Brasil/Foto:Reprodução da Internet

ALMT aprova empréstimo do Estado que deve gerar economia de quase R$ 800 milhões

Publicado em 04/04/2019 - 10:55
Valor será usado para quitar dívida com o Bank Of America; juros serão menores.
Na noite desta quarta-feira (03.04), depois de quase cinco horas de debates, por 18 votos a 3, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso aprovou o projeto de lei que autoriza a contratação do empréstimo de US$ 250 milhões requerido pelo Governo do Estado junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
A medida tem como finalidade devolver sustentabilidade fiscal ao Estado e e aumentar a capacidade institucional para a agricultura sustentável, conservação florestal e diminuição dos problemas causados pelas mudanças climáticas.
O crédito permitirá que o governo salde completamente sua dívida com o Bank of America, reduzindo assim os pagamentos da dívida externa que se arrasta desde 2012. O prazo de pagamento será de 20 anos, com juros reduzidos de 3,5% ao ano. Só nos próximos quatro anos, a economia com essa renegociação será na faixa dos R$ 763 milhões.
Embora Mato Grosso esteja crescendo acima da média brasileira, sua situação fiscal se deteriorou drasticamente desde 2015, devido ao alto crescimento da folha de pagamento (salários e aposentadorias) que aumentou 67% em termos reais de 2011 a 2018. O resultado foi o acúmulo de atrasos nos pagamentos a fornecedores que atingiram R$ 2,4 bilhões (15% da receita) no final de 2018, de acordo com estimativas do Banco Mundial.
O governador Mauro Mendes ressaltou a importância da economia que a operação com o Banco Mundial trará para Mato Grosso, possibilitando um alívio no fluxo de caixa em um curto espaço de tempo, o que propiciará o pagamento de fornecedores e servidores.
“Em quatro anos nós teremos uma economia de quase R$ 800 milhões. Essa economia será importante para o reequilíbrio das nossa contas s e, principalmente, para ajudar a quitar uma enorme cadeia de fornecedores que estão hoje em atraso por inadimplência do estado de Mato Grosso".
Mendes destacou ainda que o alívio de caixa será usado para melhoria da performance do Estado no cumprimento de outras obrigações como o pagamento da folha salarial dos servidores e a implementação das políticas públicas.
Com a aprovação da Assembleia, o próximo passo será a sanção do governador. Logo após, a lei que permite o acordo financeiro será enviada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e, em seguida, ao presidente da República Jair Bolsonaro. Superadas essas etapas, a medida tramitará pelo Senado Federal para aprovação.
Debate democrático
Para o presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (DEM), a sessão foi longa, porém, necessária para o exercício da democracia. “Nós demos todas as oportunidades para as comissões, para os deputados debaterem, demos prazos, tivemos paciência para ouvir todas as defesas a favor das emendas. Foi longo, mas foi bem debatido e democrático. Acho que foi justo o resultado e, como deputado, acredito que será bom para Mato Grosso”.
Deputado Eduardo Botelho (à esquerda), presidente da ALMT, avaliou que debate foi positivo. (Foto: Christiano Antonucci/Secom)
Botelho acrescentou ainda que a decisão da casa trará um “fôlego” financeiro ao orçamento do Estado. “No momento, estamos precisando de um fluxo de caixa a curto prazo. Temos problemas gravíssimos com a saúde e isso vai proporcionar que R$750 milhões que sairiam em quatro anos, sejam investidos aqui. Ajudará muito o Estado em melhorias na saúde, na educação e na segurança”, analisou.
Para o líder do Governo, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), a operação possibilitará um alívio no fluxo de caixa em um curto espaço de tempo, o que propiciará o pagamento de fornecedores e servidores, à exemplo.
“É preciso deixar claro que o projeto não é destinação de dinheiro público para alguma atividade. O Governo do Estado mandou a mensagem e a maioria aprovou para que Mato Grosso possa sair desse déficit orçamentário que temos hoje. O governador Mauro Mendes está fazendo uma gestão com eficiência para que possa sobrar dinheiro e para que o Estado possa melhorar sua infraestrutura. É preciso parabenizar a todos os deputados pelo debate democrático desta noite”.
Líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco, defendeu eficiência da gestão pública. (Foto: Christiano Antonucci/Secom MT)
O deputado Ludio Cabral (PT), que apresentou sete propostas de emendas ao projeto de lei – todas refutadas –, acrescentou que a contenda foi o ponto positivo da noite. “Fizemos o bom combate, debatemos bem o conteúdo da proposta. Apresentamos as emendas no sentido construtivo, mas foram rejeitadas. É do debate democrático e, felizmente, tivemos a oportunidade de utilizar os dispositivos que o regimento tem para cumprir nosso dever de fiscalizar o Governo”.
Protásio de Morais/Secom MT/Foto:Tchélo Figueiredo/Secom MT/Foto:Christiano Antonucci/Secom

Estados perdem competitividade por causa de violência, aponta pesquisa

Pesquisa da organização não governamental (ONG) Centro de Liderança Pública (CLP), divulgada nesta sexta-feira (14), aponta que estados brasileiros estão perdendo competividade por causa da violência.
É o caso, por exemplo, do Acre, que perdeu oito posições no ranking nacional em decorrência da violência, e agora está na última colocação. Na área de segurança pública, passou de 5º colocado (em 2015) para 20º (em 2018).
De acordo com a pesquisa, desde 2016, “a disputa pelo controle de fronteiras do tráfico de drogas na região, levou a um enorme aumento da violência, de 2015 para 2016, o número de homicídios subiu 86%. Só no Acre, são 1,4 mil quilômetros de fronteiras com a Bolívia e o Peru, os maiores produtores de cocaína do mundo”.
Outro estado com queda no quesito segurança foi Roraima, que caiu da 4ª posição (2015) para 26ª (2018), ficando a frente apenas de Pernambuco (27ª).
As cinco unidades da Federação melhor avaliadas no combate à criminalidade são: São Paulo, Santa Catarina, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Rondônia.
Em sua sétima edição, o ranking de competitividade, elaborado pela organização em conjunto com a Tendências Consultoria Integrada e Economist Intelligence, avalia dez quesitos de gestão pública: sustentabilidade ambiental, capital humano, educação, eficiência da máquina pública, infraestrutura, inovação, potencial de mercado, solidez fiscal, segurança pública e sustentabilidade social.
Para a diretora executiva da CLP, Luana Tavares, o trabalho conclui a necessidade de uma atuação mais ostensiva dos gestores na área de segurança pública. Ela propõe a “otimização dos serviços e maior investigação dos crimes em um trabalho conjunto das polícias civil e militar”. Também afirmou que a maioria dos estados não tem priorizado ações para o cumprimento da meta das Nações Unidas de diminuir em 50% as mortes no trânsito até 2020.
Rio de Janeiro perde posições com crise financeira
Enfrentando uma grave crise financeira, o estado do Rio de Janeiro vem perdendo posições no ranking geral. Em 2015, estava no oitavo lugar, em 2018, passou para o 13º.
No quesito eficiência da máquina pública, caiu do 10º para o 15º lugar. Em solidez fiscal, está na última posição. Um dos motivos para ficar em último, conforme a pesquisa, é que o Rio de Janeiro acumula uma dívida superior a R$ 90 bilhões, consequência da política de desonerações tributárias e do “excessivo gasto com a máquina pública”, que teriam levado à redução da arrecadação no estado.
Na avaliação de Luana Tavares, a “situação de calamidade financeira” tem impedido uma reversão do quadro no Rio de Janeiro.
Alagoas sobe de posição
Já Alagoas teve o maior avanço na classificação nacional, subindo oito pontos e garantindo a 16ª posição.
A pesquisa indica que o estado reestruturou a dívida com a União, “reduzindo o pagamento de juros e, por consequência, a quantidade de recursos destinados a este fim”.
Dos dez pontos analisados, Alagoas registrou alta em oito e teve o melhor resultado em solidez fiscal. Na área de segurança pública, subiu sete posições.
Ranking geral
No ranking geral, São Paulo lidera, mantendo a posição desde 2017, seguido por Santa Catarina (2º), Distrito Federal (3º) e Paraná (4º).
Os demais estados estão nas seguintes posições: Rio Grande do Sul (5º), Minas Gerais (6º), Mato Grosso do Sul (7º), Espírito Santo (8º), Paraíba (9º), Goiás (10º), Mato Grosso (11º), Ceará (12º), Rio de Janeiro (13º), Rondônia (14º), Tocantins (15º), Alagoas (16º) Amazonas (17º), Roraima (18º), Rio Grande do Norte (19º), Pernambuco (20º), Piauí (21º), Bahia (22º), Pará (23º), Amapá (24º), Sergipe (25º), Maranhão (26º) e Acre (27º).
 Agência Brasil/Foto:Reprodução da Internet

Em balanço de gestão, Temer pede que ministros não se incomodem com críticas

O presidente Michel Temer apresentou hoje (12) à sua nova equipe ministerial um balanço das atividades desenvolvidas por seu governo. Após determinar que os dez novos ministros mantenham o trabalho que já vinha sendo desenvolvido pelas pastas,Temer fez um relato sobre as ações na área econômica, citando como exemplo a queda da inflação e da taxa de juros, bem como a melhora na bolsa de valores.
“Quando aqui chegamos o pico [da bolsa] estava em 42 mil pontos e atingiu picos de 87 mil pontos, tudo isso num prazo de menos de dois anos de governo. A significar que nesses próximos nove meses nós ainda poderemos realizar, repetindo, mas reitero com muita ênfase, tudo aquilo que poderá ser feito".
Ele reiterou que as conquistas foram alcançadas em meio a dificuldades políticas enfrentadas pelo governo, mas que há ainda muito por fazer nos nove meses restantes. “Isto [as conquistas], sabem os senhores, [obtidas pelo governo] sem embargo das dificuldades. Dificuldades que são naturais: oposição, que é natural no regime democrático; e tantas outras situações que poderiam vir a embaraçar o governo. Ao contrário, porque isso serviu de combustível para que nós fizéssemos o que foi feito”, disse o presidente durante a primeira reunião ministerial com a nova equipe de seu governo.
“Se não tivéssemos a ideia do que estamos produzindo para o país, nós teríamos mergulhado no esquecimento e não teríamos feito absolutamente nada. Ao contrário, este combustível é que nos animou e nós podemos hoje reunir um novo ministério, sob a égide e o império do sucesso”, acrescentou.
Ao longo do discurso de 40 minutos, Temer apresentou números obtidos também em outras áreas. Disse que, até março, 3.503 municípios manifestaram interesse de se incluir no programa Internet para Todos, e que, 96% dos municípios estão aptos a receber as antenas, que os colocarão na grande rede. “O governo tem condições de instalar 200 antenas por dia”, disse o presidente.
Na área da Saúde, Temer destacou o aumento de 9% no número de equipes para o programa Saúde da Família e a renovação de 65% da frota de ambulâncias. “Recursos que foram economizados em negociação e revisão de contratos foram reinvestidos no atendimento à população. Foram [destinados] R$ 2,5 bilhões para serviço de alta e média complexidade”.
Ele lembrou que foram criadas duas novas universidades federais em locais carentes: Universidade Federal do Delta do Parnaíba (PI) e Universidade Federal do Agreste de Pernambuco. Ainda referindo-se a localidades carentes, Temer disse ter avançado nas obras de transposição do Rio São Francisco e que foram investidos mais der R$ 1 bilhão na conclusão do projeto. O presidente comemorou os recordes obtidos nas duas últimas safras e adiantou que 2018 repetirá o bom resultado.
“A legislação trabalhista nos trouxe para o século 21. Isso ajuda na contratação e na retomada definitiva do emprego”, disse Temer ao comentar as mais de 70 mil contratações registradas em janeiro. “A queda do emprego em 2015 era de 238 mil [postos] desativados. Em 2016, foram 210 mil desativados. E no ano passado eram menos de 20 mil. Tudo isso mostra que os dados deste ano serão positivos”, disse o presidente.
Temer também destacou o saldo positivo da balança comercial, que fechou o ano em US$ 67 bilhões, com um crescimento de 40% sobre 2016. “As exportações estão crescendo 17,5%, sendo o primeiro aumento depois de 5 anos de queda”.
No plano social, Temer destacou o reajuste maior que a inflação concedido ao Bolsa Família e a eliminação da fila de espera para ingresso no programa. Ele também falou sobre o aumento na oferta e contratação de unidades do programa Minha Casa, Minha Vida.
Na área internacional, ele citou brevemente como exemplo a participação brasileira à frente do Mercosul e na condução da crise com a Venezuela. Ao final do discurso, Temer disse que  a nova equipe não deve se incomodar com as críticas e que, apesar dos protestos, o governo deve continuar seguindo a mesma equação do trabalho que já vinha sendo desenvolvido. "Enquanto as pessoas protestam, a caravana do governo vai trabalhando".
O presidente lembrou a renegociação das dívidas dos estados e defendeu a privatização da Eletrobras. Temer comentou também que a intervenção federal no Rio de Janeiro está apresentando os primeiros resultados, como a queda da criminalidade e o aumento das apreensões de armas e drogas.
Participaram da reunião 28 ministros, além dos presidentes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômica (BNDES). O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, não foi a reunião pois já se encontra em Lima, no Peru, onde participa de reunião do Grupo de Revisão de Cúpulas.
da Agência Brasil

Banda da PM abre comemorações dos 300 anos de Cuiabá

Publicado em 03/04/2019 - 08:15
Sob o comando do aluno oficial Marcelo da Silva Lima, o corpo musical promete surpreender quem estiver no shopping mais antigo da Capital na tarde desta quarta-feira (03).
A banda da Polícia Militar de Mato Grosso abre a programação da semana de aniversário dos 300 anos de Cuiabá, que será celebrado no dia 8 de abril, com uma apresentação na tarde desta quarta-feira (03), às 15h30, em frente ao Goiabeiras Shopping. A partir das 16h, a apresentação continuará na área interna.
Sob o comando do aluno oficial Marcelo da Silva Lima, o corpo musical promete supreender quem estiver no shopping mais antigo da Capital com um repertório eclético, marcado por músicas regionais e populares. "É um privilégio fazer parte das comemorações e as apresentações foram elaboradas para envolver toda a sociedade".
Para aqueles que apreciam uma boa música, a Polícia Militar informa que seus músicos prepararam uma recepção musical no dia 8 de abril, próxima segunda-feira, durante a missa de aniversário de Cuiabá, na Catedral Bom Jesus de Cuiabá (Matriz), a partir das 6h45.
Logo mais, às 8h45, a Banda da PM se apresentará na cerimônia de celebração do aniversário da cidade, momento em que o bolo será compartilhado com os moradores no Parque da Família. No período da tarde, tocará 'Dobrado Cisne Brando', às 16h30, na abertura do desfile de aniversário, na Avenida Getúlio Vargas.
Patrimônio imaterial
Reconhecido, em 2016, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Mato Grosso, o Corpo Musical da PM é composto por músicos que dominam diversos instrumentos de sopro e percussão. A banda busca estar presente nos momentos relevantes e históricos do Estado. Também é uma tradição em seus 126 anos de fundação construir e manter o legado cultural do povo mato-grossense.
Greyce Lima/Secom MT/Foto:Sd Elias/PMMT

Eletrobras vai reabrir programa de demissão voluntária em outubro

A Eletrobras vai reabrir em outubro o Plano de Demissão Consensual (PDC). Segundo o presidente da empresa, Wilson Ferreira Júnior, o objetivo é desligar cerca de 2,4 mil funcionários que são um excedente de mão de obra no momento. “A tecnologia que é mais avançada, a padronização e a organização dos processos vão permitir ao grupo Eletrobras, como um todo, reduzir em torno de 2,4 mil empregados”, disse o presidente sobre as razões que tornam o quadro maior do que o necessário. Ferreira participou hoje (10) de um almoço com empresários na capital paulista.
Na primeira etapa do PDC, houve adesão de 736 empregados. Ferreira disse que espera terminar a gestão na empresa com um quadro de funcionários reduzido à metade do que quando assumiu o cargo. De acordo com ele, eram 24 mil empregados em junho de 2016. Com as privatizações e programas de demissão, Ferreira pretende entregar a companhia com 12 mil funcionários no início do ano que vem.
A empresa propôs o pagamento da multa do FGTS, somado ao aviso prévio correspondente a três salários do empregado, mais 50% relativos à soma dos valores da multa e do aviso prévio, além de cinco anos de plano de saúde para quem aderir ao plano de demissão.
Privatização
A próxima etapa no programa de privatizações da Eletrobras é a venda da Amazonas Distribuidora de Energia, prevista para o dia 26 de setembro. O negócio evitaria, segundo Ferreira, um processo de liquidação da empresa. “É o pior que pode acontecer”, disse sobre a medida que, de acordo com ele, prejudicaria funcionários e credores. Das seis distribuidoras que eram controladas pela estatal, quatro já foram leiloadas.
A Companhia Energética de Alagoas (Ceal), teve o leilão suspenso devido a uma decisão judicial do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), impedindo a venda da companhia, após ação movida pelo governo de Alagoas.
Ferreira defendeu, no entanto, que a Eletrobras deve vender parte de suas ações para se capitalizar e ter dinheiro para fazer os investimentos necessários no setor elétrico brasileiro. “É uma companhia que tem tamanho, representação, que deveria demandar investimentos na casa de R$ 10 bilhões a R$ 14 bilhões. E hoje ela tem capacidade, mesmo arrumada, de R$ 4 bilhões”, afirmou.
Para ele, as possibilidades da empresa como estatal se esgotaram. “Eu acho que a companhia avançou muito e pode avançar mais, mas não como estatal”, ressaltou.
Agência Brasil

Ana Amélia critica protestos de partidários de Lula e elogia atuação da Polícia Federal

A senadora Ana Amélia (PP-RS) criticou nesta quarta-feira (11) os protestos de partidários do ex-presidente Lula contra sua prisão. A senadora mencionou os bloqueios de rodovias e as agressões a jornalistas e cidadãos em torno do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
Para ela, a reivindicada liberação de visitas a Lula fora dos horários estabelecidos transformará a unidade da Polícia Federal de Curitiba em “comitê eleitoral”, pois a lei é para todos e o ex-presidente já recebeu muitas regalias em sua prisão.
Ana Amélia, que classificou de republicana a conduta da Polícia Federal, refutou a tese da inocência de Lula. A senadora sublinhou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou por unanimidade qualquer dúvida quanto às provas no processo, no qual Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
— É suficientemente clara [a sentença], para entender que as coisas estão caminhando pelo lado do Estado Democrático de Direito, e não há outra coisa a fazer a não ser cumprir a lei — disse Ana Amélia.
Agência Senado

Governo de Mato Grosso e Unicef firmam parceria para auxiliar municípios a obterem selo de qualidade

Publicado em 03/04/2019 - 10:22
O projeto contará com o suporte das Secretarias de Estado de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Lazer e Assistência Social.
O governador Mauro Mendes e a primeira-dama, Virginia Mendes, receberam, nesta terça-feira (02.04), uma comitiva do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), para discutir e firmar uma parceria que auxiliará os municípios a obterem o selo Unicef.
Virginia Mendes será a coordenadora no Estado e atuará em parceria com a Associação das Primeiras Damas dos Municípios do Estado Mato Grosso (APDM). No Estado, dos 141 municípios, 73 já fizeram a adesão ao selo, cuja avaliação dos indicadores e apresentação dos resultados será em 2020.
“Assumimos esse desafio de contribuir para que os municípios conquistem o selo de qualidade. A nossa maior preocupação é garantir que as políticas para o desenvolvimento de crianças e adolescentes sejam de fato implementadas”, destacou a primeira-dama.
O governador Mauro Mendes disse que é fundamental a participação dos prefeitos para que os trabalhos tenham êxito. “Todos juntos, coordenados pela secretaria de Assistência Social, para que possam ter ao final o reconhecimento. Também vamos auxiliar os prefeitos dos municípios que ainda não aderiram ao selo”.
O projeto contará com o suporte das Secretarias de Estado de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Lazer e Assistência Social e Cidadania. “Há muito tempo a Unicef busca parceria com os estados brasileiros e esta proposta vai ao encontro da nossa política de assistência social”, afirmou a secretária da Setasc-MT, Rosamaria Carvalho.
A coordenadora do território Amazônia pela Unicef, Anyoli Sanabria, explicou que a estratégia do Unicef é trabalhar 12 eixos essenciais para que municípios consigam ser inseridos no selo e conquistem índices positivos, principalmente, em relação ao combate à evasão escolar.
“Os municípios têm que cumprir com 12 indicadores de melhorias. Entre eles estão a vacinação das crianças, índices de desenvolvimento escolar, assistência e proteção social. O selo só será entregue se cumprirem à risca todas as metas”, salientou a coordenadora Anyoli.
Evelyn Ribeiro/Secom/Foto Mayke Toscano/Secom MT

Bandeira tarifária segue no patamar mais alto pelo quarto mês seguido

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disse hoje (27) que a cobrança adicional na conta de energia seguirá no patamar mais alto em setembro. A agência manteve a bandeira tarifária no patamar 2 da cor vermelha, o mais alto do sistema e o mesmo a ser aplicado no próximo mês. Isso significa que, para cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia consumidos, haverá uma cobrança extra de R$ 5 nas contas de luz.
Setembro será o quarto mês seguido com a bandeira tarifária no patamar mais caro. A cobrança extra de R$ 5 para cada 100 kWh começou em junho. Em maio, a bandeira tarifária estava na cor amarela, que tem cobrança extra de R$ 1 para cada 100 kWh.
A Aneel disse que a manutenção da bandeira vermelha no patamar 2 deve-se às condições hidrológicas desfavoráveis e pela redução no nível dos reservatórios nacionais.
A baixa incidência de chuvas, também chamada de risco hidrológico, ou GSF da sigla em inglês e o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), que é o preço da energia elétrica no mercado de curto prazo, são as principais variáveis que influenciam na cor da bandeira tarifária.
"Como consequência, o preço da energia elétrica no mercado de curto prazo (PLD) ficou próximo ao valor máximo estabelecido pela ANEEL, não se vislumbrando melhora significativa do risco hidrológico (GSF). O GSF e o PLD são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada", disse a Aneel.
Por conta da estiagem e do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, os consumidores pagaram R$ 1,2 bilhão a mais nas contas de luz de janeiro a junho deste ano.
da Agência Brasil

Estado investe R$ 4,8 milhões em sistema de abastecimento de água

Publicado, 30 /03/2019, 16h26
Cerca de 15 mil pessoas de comunidades rurais do município serão beneficiadas com o novo Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA), que está 97% concluído.
A equipe técnica de engenheiros da Secretaria de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra), por meio da Secretaria Adjunta de Cidades (Sacid), realizou nesta semana vistorias em comunidades rurais de Cáceres que receberão o "Sistema Simplificado de Abastecimento de Água" (SSAA), criado para garantir água potável de qualidade a pequenas comunidades com menos de 50 mil pessoas.
Serão investidos R$ 4,8 milhões na perfuração de poços revestidos com 150 metros de profundide, instalação de clorador, barrilete, reservatório metálico de 20 mil litros de água e seis pontos de distribuição para a comunidade. Devem ser atendidas aproximadamente 15 mil pessoas após a entrega de 38 sistema de abastecimento em uma área cercada e iluminada de 7,5m por 10m.
Com esses novos sistemas, centenas de agricultores familiares serão beneficiados com a utilização para consumo próprio e uso para agricultura e pecuária, atividades predominantes na região oeste de Mato Grosso. Em Cáceres, as comunidades beneficiadas são a Vila Garcez, Nova Era e Peraputanga.
Equipe da Sinfra em vistoria às obras que estão praticamente prontas para serem entregues à população
Segundo o secretário adjunto de Cidades, Wener Santos, os três sistemas previstos para o município de Cáceres já estão 97% concluídos. “Entregas como essa são essenciais para a manutenção das famílias rurais que carecem do apoio do poder público por conta da escassez de água em diversas regiões de Mato Grosso”, avaliou ele.
Conforme previsto em contrato, após a conclusão da obra, Estado fará um termo de cessão à Prefeitura Municipal de Cáceres para que o município faça a gestão e manutenção dessa centrais.
Simples e eficaz
O Sistema Simplificado de Abastecimento de Água trata-se de uma pequena central de captação, tratamento e fornecimento de água, voltada a atender localidades rurais que não estão interligadas nas redes de abastecimento dos municípios. Nesse processo, a água é retirada de um manancial subterrâneo como, por exemplo, um poço. Posteriormente passa por tratamento, por meio de cloração, e ao final é levada à população meio de torneiras (bicas). Os moradores têm a opção ainda de implantar uma rede de abastecimento da Central até a sua propriedade. Neste caso, o custo é de responsabilidade do proprietário.
Henrique Pimenta/Sinfra-MT/Foto:Sinfra MT

Desemprego cai para 12,3%, mas ainda abrange 12,9 milhões de pessoas

A taxa de desemprego do país caiu 0,6 ponto percentual e fechou o trimestre encerrado em julho em 12,3%, comparativamente ao trimestre imediatamente anterior (12,9%). Ainda assim, o país ainda tem 12,9 milhões de pessoas desempregadas.
Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (30), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Quando comparada ao trimestre maio-julho do ano passado, quando a taxa de desocupação era de 12,8%, a redução na taxa de desemprego chegou a 0,5 ponto percentual.
Mesmo com uma população desocupada de 12,9 milhões de pessoas, o número significa uma queda de 4,1% em relação ao trimestre fevereiro-abril, quando a população desempregada era de 13,4 milhões. Também é 3,4% menor do que quando comparado ao mesmo trimestre do ano anterior, quando havia 13,3 milhões de desocupados.
Subutilização no mercado
A Pnad Contínua constatou a existência, no trimestre móvel encerrado em julho, de uma população subutilizada de 27,6 milhões de pessoas, uma taxa de subutilização de 24,5%, o que mostra estabilidade em relação ao trimestre fevereiro-abril de 2018, quando a taxa de subutilização era de 24,6% (27,5 milhões de pessoas). A taxa composta de subutilização da força de trabalho agrega os desempregados, os subocupados por insuficiência de horas e a força de trabalho potencial. Em relação a igual trimestre do ano passado, no entanto, quando a subutilização estava em 26,6 milhões, este grupo cresceu 3,4%, um adicional de 913 mil pessoas subutilizadas.
Desalento
Havia, no trimestre maio-julho, 4,8 milhões de pessoas desalentadas, número estável em relação às 4,7 milhões de pessoas nestas condições que constavam na taxa do semestre fevereiro-abril. O número, no entanto, chegou a crescer 17,8%, em relação às 4,09 milhões de pessoas desalentadas existentes em igual trimestre do ano anterior. O desalento engloba as pessoas que estavam fora do mercado de trabalho por uma das seguintes razões: não conseguiam trabalho, ou não tinham experiência, ou eram muito jovens ou idosas, ou não encontraram trabalho na localidade – e que, se tivessem conseguido trabalho, estariam disponíveis para assumir a vaga.
População Ocupada
Segundo os números do IBGE, a população ocupada fechou o trimestre encerrado em julho em 91,7 milhões, um crescimento de 1,0% (mais 928 mil pessoas) em relação ao trimestre móvel anterior.
Em relação ao mesmo trimestre de 2017, quando havia 90,7 milhões integrando a população ocupada, houve crescimento de 1,1%. O nível da ocupação fechou julho em 53,9%, subindo em relação ao trimestre anterior, quando o nível era de 53,6%, mas ficou estável em relação ao mesmo trimestre do ano passado (53,8%).
Emprego formal
O número de empregados com carteira de trabalho assinada ficou estável em 33 milhões de pessoas no trimestre maio-julho tanto na comparação com o trimestre anterior quanto em relação ao mesmo trimestre do ano passado.
Em compensação, 23,1 milhões de pessoas integravam a categoria dos trabalhadores por conta própria, número estável em relação ao trimestre fevereiro-abril, mas uma alta de 2,1% (mais 483 mil pessoas) em relação a igual trimestre do ano anterior.
O rendimento médio real habitual apurado para o trimestre maio-julho foi de R$ 2.205, registrando estabilidade frente ao trimestre de fevereiro a abril de 2018 (R$ 2.215) e também em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (R$ 2.188).
Já a massa de rendimento real habitual ficou em R$ 197,2 bilhões, valor estável em relação ao trimestre anterior (R$ 195,9 bilhões) e ao mesmo trimestre de 2017 (R$ 193,4 bilhões).
da Agência Brasil/Foto:ABR/Agência Brasil

Defesa de Lula entra com novo recurso no STF

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou há pouco no Supremo Tribunal Federal (STF) com um novo recurso para suspender a decisão do juiz federal Sérgio Moro que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP). O recurso, uma reclamação, será julgado pelo ministro Edson Fachin, que já rejeitou o mesmo pedido anteriormente.
Na reclamação, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal. Para os advogados, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou, em 2016, as prisões após segunda instância deve aplicada somenteapós o trânsito em julgado no TRF4.
“Sem o exaurimento da jurisdição da segunda instância, mesmo essa interpretação mais restritiva da garantia constitucional à luz da presunção de inocência foi claramente afrontada pela decisão de ontem do TRF4 que determinou o imediato recolhimento do reclamante à prisão. ”, diz a defesa.
Ontem (5), ao determinar a prisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena. "Não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não houve divergência a ensejar infringentes. Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância", explicou.
Em julho do ano passado, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas o ex-presidente ganhou o direito a aguardar a prisão em liberdade. A condenação é relativa ao processo que investigou a compra e a reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Moro afirmou na sentença que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente em troca de ajuda a empreiteiras que tinham contratos com a Petrobras.
Em janeiro deste ano, o TRF4, segunda instância da Justiça Federal, julgou os primeiros recursos da defesa do ex-presidente e do Ministério Público Federal (MPF) e aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão. No fim de março, a Oitava Turma do tribunal julgou um novo recurso, que também foi rejeitado. Em tese, caberia o último um recurso, os chamados embargos dos embargos, que poderiam ser protocolados até o dia 10. No entanto, na decisão em que decretou a prisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, a medida não poderá rever os 12 anos de pena.
da Agência Brasil

Banda do Corpo de Bombeiros Militar lança três projetos sociais no Sesc Arsenal

Publicado, 30 /03/2019, 16h26
São dois projetos de sensibilização musical e um de formação de músicos
Crianças dos ensinos fundamental e médio de escolas de Cuiabá assistiram, na tarde desta sexta-feira (29.03), à apresentação da Banda do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso no teatro do Sesc Arsenal. O concerto marcou o lançamento de três projetos sociais que começam na próxima semana, coordenados pela banda.
O projeto Musicalizar visa ensinar música e disciplina a crianças de 8 a 16 anos. As aulas serão realizadas no ginásio Aecim Tocantins, com vagas para 40 alunos que estejam matriculados e cursando o ensino regular. No início os estudantes aprenderão conceitos de música e a iniciação instrumental a partir da flauta e instrumentos percussivos.
No projeto Concertos Didáticos a banda irá a escolas públicas e privadas realizar apresentações. O regente da banda, Tenente BM Josuel Vieira, é o coordenador dos projetos e conta que os Consertos Didáticos mostrarão aos estudantes os elementos da música de concerto. A composição de uma orquestra, os naipes e o ambiente de apreciação da arte.
O terceiro se chama Tocando Vidas e será realizado em hospitais com o objetivo de promover musicoterapia para pessoas em situação de internação. “O objetivo é dar um alento a quem está numa situação indesejada, já que na literatura da educação musical ela é apontada como um fator de recuperação da saúde”, conta o regente.
O 1º Comando Regional também é parceiro do Musicalizar e dará apoio ao projeto com instruções de prevenção de acidentes. “A criança e o adolescente muitas vezes são vítimas de acidentes perfeitamente evitáveis com informações de segurança preventiva. Vamos aproveitar esse engajamento do Musicalizar para dar mais conhecimento sobre segurança e cidadania a esses jovens”, afirmou o Coronel BM Ricardo Bezerra Costa, comandante do CR1.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel BM Alessandro Borges, destacou que a postura proativa é uma característica dos Bombeiros Militares. “Com o Corpo Musical não é diferente, a proposta dos projetos sociais extrapola as obrigações dos músicos para atender a sociedade. Eles irão trabalhar mais para fazer mais que a missão”, afirmou.
O repertório da apresentação desta sexta incluiu temas famosos do cinema e uma suite de músicas típicas de Mato Groso. As inscrições para o projeto Musicalizar serão realizadas no ginásio Aecim Tocantins, na sede do Corpo Musical do CBMMT e no 1º Batalhão de Bombeiro Militar, entre os dias 01 e 05 de abril. As aulas e atividades do Musicalizar seguem até o mês de dezembro.
Augusto Pereira/CBMMT/Foto:SD BM E.Vieira

Fundo Constitucional do Centro-Oeste impulsiona produção agrícola brasileira

A safra agrícola brasileira deverá totalizar, em 2018, 229,3 milhões de toneladas, de acordo com a previsão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Centro-Oeste do País, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), contempla cerca de 87% da produção nacional de grãos. E o principal apoio financeiro responsável por atingir essa marca na região é o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Aproximadamente, 80% dos recursos do FCO são destinados ao setor rural.
Para este ano, cerca de R$ 7,9 bilhões estão disponíveis para o Centro-Oeste. No primeiro semestre, foram contratados pelos estados R$ 4,1 bilhões em 21 mil operações de crédito. Goiás foi o que mais captou recursos para atividades agrícolas e pecuárias - R$ 1,5 bilhão. Dentro do orçamento anual, investidores do Centro-Oeste ainda têm à disposição mais de R$ 3,7 bilhões em financiamentos, que podem ser adquiridos por meio de qualquer agência do Banco do Brasil.
Pré-custeio de safra
O FCO também financiará o custeio antecipado da safra deste e do próximo ano a produtores rurais da região. Do montante de R$ 12,5 bilhões anunciados pelo Governo Federal para financiamentos de pré-custeio em todo o País, parte será destinada por meio do FCO aos estados do Centro-Oeste. O recurso poderá ser utilizado por agricultores para a aquisição de insumos e maquinário, por exemplo, garantindo melhores condições para produção da safra, que teve início em 1º de julho de 2018.
A antecipação dos financiamentos de custeio para a safra, a exemplo de soja, milho, arroz e café, permite melhores condições a produtores para o planejamento de suas compras junto a fornecedores e contribui para o incremento das vendas de sementes, fertilizantes e defensivos, proporcionando maior rentabilidade aos empreendimentos e produzindo reflexos positivos em toda a cadeia produtiva. As taxas de juros para operações de crédito são as mais baixas praticadas no Brasil.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social/Ministério da Integração Nacional

Eleições 2018: partidos têm até o dia 7 de abril para obter registro

Partidos em formação têm até o dia 7 de abril para obterem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o registro do estatuto e disputar as eleições de outubro. Ao todo, 35 legendas já têm registro na Corte Eleitoral e estão aptas a lançar candidatos a cargos eletivos este ano.
Em 2018, os eleitores brasileiros vão eleger o presidente da República, governadores de estado, dois terços do Senado Federal, deputados federais, deputados estaduais e distritais. O primeiro turno do pleito está marcado para 7 de outubro, e o segundo turno, para 28 de outubro.
Com as modificações feitas pela reforma eleitoral do ano passado (Lei nº 13.488/2017), todos os partidos políticos em formação que quiserem disputar as eleições de 2018 devem ter obtido registro de seus estatutos no TSE seis meses antes do pleito. Além disso, o partido precisa ter, até a data da convenção, órgão de direção instituído na circunscrição, segundo o respectivo estatuto.
Para estarem aptas a apresentar o pedido de registro ao TSE, as legendas em formação têm de cumprir os requisitos previstos na Resolução TSE nº 23.465/2015 e na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), com as alterações promovidas pela reforma eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015).

Escolas Plenas revelam protagonismo dos alunos como experiências exitosas

Quarta-feira, 28 de março de 2019 10h30
As escolas participaram nesta quarta-feira (27) da abertura do curso de formação inicial das escolas de educação em tempo integral.
Representantes das 10 Escolas Plenas de Cuiabá e Várzea Grande participaram, nesta quarta-feira (27), da abertura do curso de formação inicial das escolas de educação em tempo integral, no auditório da Escola Estadual Presidente Médici, no bairro Araés.
Além do debate de vários assuntos relacionados ao ensino integral, as escolas levaram as suas experiências exitosas para serem compartilhadas. É o caso da EE Honório Rodrigues de Amorim, no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande, que apresenta a experiência com o estudo orientativo.
Trata-se de uma disciplina da parte diversificada, com aulas três vezes na semana, com atendimento individual, que vai ao encontro do projeto de vida dos estudantes. “É o momento em que o aluno planeja seu futuro sua vida, troca idéias, é um trabalho contínuo com muito resultado”, destaca a diretora da escola, Kátia Garcia.
Pela mesma linha segue a EE Antônio Epaminondas (EPA), no bairro da Lixeira, que trabalha o protagonismo do aluno no processo do ensino aprendizagem. O diretor Eber Correa ressalta que os alunos precisam tomar frente, ser o protagonista, desenvolver os projetos. “Fizemos um projeto de ambientação da escola. Os alunos tomaram a frente, fizeram a limpeza, conheceram o bairro, a história da Lixeira. Enfim, conseguiram desenvovler o tema. E isso fez a diferença”, frisa.
O diretor lembra que a equipe técnica se manteve, desde o início do funcionamento da escola plena, o que dá uma sequencia nos trabalhos. Outro ponto positivo é a implantação do ensino fundamental – a EPA tem turmas das séries finais. “Graças ao nosso trabalho no ensino médio, estamos levando essa experiência para o ensino fundamental”.
O coordenador do Centro de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação (Cefapro) de Cuiabá, Ezemar Mourão da Silva, que participa do evento, explica que o Cefapro colabora com a formação que contribui com a qualidade da aprendizagem dos alunos.
A formação, que vai até sexta-feira (29), tem como objetivo dialogar sobre o modelo pedagógico e de gestão, com ênfase nas metodologias de êxito. Na quinta e sexta-feira (29.03), a formação ocorrerá no Cefapro de Cuiabá com os grupos de trabalho.
A rede estadual conta com 40 escolas em tempo integral, cinco ofertam Ensino Fundamental, 13 o Ensino Fundamental e Médio e 22 são exclusivas de Ensino Médio.
A formação é promovida pela Secretaria Adjunta de Gestão Educacional, por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento do Ensino Médio, núcleo integrante da Superintendência de Políticas da Educação Básica, articulada com a superintendência de Políticas de Desenvolvimento Profissional.
Adilson Rosa/Seduc MT/Foto:Adilson Rosa Seduc MT

INDICADORES: Boi gordo registra aumento no preço nesta quinta-feira (19)

A cotação da arroba do boi gordo começou a quinta-feira (19) com aumento de 1,28% no preço e o produto é negociado a R$142,50 no estado de São Paulo. Em Goiânia, a arroba é vendida à vista a R$ 132. No norte do Mato Grosso, o valor é R$ 123. Já Barretos e Araçatuba, em São Paulo, comercializam a arroba a R$ 142,00 à vista.
O preço do quilo do frango congelado caiu 0,25% e é vendido à R$ 3,94 no estado de São Paulo. Já o preço do frango resfriado se manteve e é comercializado a R$ 3,90.
No mercado financeiro, o preço da carcaça suína especial recuou 1,84% e o produto é vendido a R$ 4,97. Em Minas Gerais, o suíno vivo manteve o preço e é comercializado à vista a R$ 3,20. No Paraná, o produto é vendido à vista a R$ 2,92. Os valores são do Canal Rural e Cepea.
Reportagem, Juliana Gonçalves

Em discurso, Temer diz que "gestos irresponsáveis" desestabilizam o país

Em discurso na tarde de hoje (2) em São Paulo, no Fórum Econômico Brasil e Países Árabes, o presidente da República, Michel Temer, disse que há pessoas tentando desestabilizar o seu governo mas que, apesar disso, o Brasil está voltando a crescer.
“Nesses quase dois anos de governo não foram poucos os embaraços e as oposições que sofremos. Até de gente disposta a desestabilizar o país com gestos extremamente irresponsáveis que têm, naturalmente, repercussão internacional. As pessoas que agem dessa maneira não sentem brasilidade em seu coração e sabem que gestos dessa natureza comprometem e criam problemas nos aspectos internacionais. Mas, apesar de tudo isso, vencemos todas as dificuldades e chegamos onde estamos. Com coragem e responsabilidade, implementamos uma agenda de reformas que recolocou o país de volta nos trilhos”, disse o presidente, sem citar exatamente quem seriam essas pessoas. O evento foi promovido pela Câmara de Comércio Árabe-Brasileira.
Na última semana, o advogado José Yunes e o coronel aposentado João Baptista Lima Filho, ambos pessoas próximas ao presidente Temer, foram presos pela Polícia Federal na Operação Skala. O inqúerito apura suspeitas de que agentes públicos favoreceram empresas do setor portuário com a publicação de um decreto assinado pelo presidente Michel Temer em maio do ano passado, o chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017).
Temer voltou a falar hoje que o Brasil enfrentou sua maior recessão, mas que, durante o seu governo, a economia cresceu. “Estamos saindo da pior recessão da nossa história e ingressando em uma fase de crescimento mais vigoroso e cada vez mais sustentável. Por isso digo que o Brasil voltou e veio para ficar”, afirmou.
Dirigindo-se a empresários e representantes de países árabes, o presidente lembrou de seu pai, que veio do Líbano, e disse que o Brasil sabe acolher estrangeiros. “Estou na posição em que me encontro [a de presidente da República] a significar também o acolhimento extraordinário que o Brasil dá aos estrangeiros”, comentou.
Segundo o presidente, o comércio entre o Brasil e os países árabes saltou 20% no último ano, chegando a US$ 20 bilhões. “Produtivo para os países árabes, naturalmente produtivo para o Brasil”. Temer encerrou o discurso convidando a todos a investirem no país. “Convido aqui todos os presentes, brasileiros de nascimento ou de coração, a serem nossos parceiros nessa caminhada. Invistamos no Brasil. Vale a pena”.
Antes da fala do presidente, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fez um discurso citando as medidas implementadoa pelo atual governo, entre elas a reforma trabalhista, o estabelecimento de um teto de gastos, a redução da taxa de juros e o regime de recuperação dos estados. “O presidente Temer está vencendo o desafio com uma ampla gama de reformas”, disse o ministro, citando que o governo ainda prevê privatizar a Eletrobras e mexer na lei de recuperação judicial e de falências.
Meirelles destacou que a expectativa para 2018 é de um crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB). “Quero registrar que essas medidas fundamentais [citadas por Meirelles] , importantíssimas, esperadas há muitos anos, foram realizadas em um governo que não tem quatro ou oito anos, mas que tem menos de dois anos. Basta ter desejo, vontade e disposição para fazer", disse Temer.
da Agência Brasila

Controladoria participa de debate nacional sobre riscos de fraude nos órgãos públicos

Quinta-feira, 28 de março de 2019 12h12
Assunto é um dos temas da 30ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), realizada no Ceará.
O secretário-controlador geral do Estado de Mato Grosso, Emerson Hideki Hayashida, participa nesta quinta e sexta-feira (28 e 29) da 30ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), no município de Aracati, no Ceará.
O encontro reúne representantes dos órgãos de controle interno de todo país para discutir os avanços e desafios na área, bem como promover o intercâmbio de práticas e conhecimentos.
Destaque para os debates acerca dos seguintes assuntos: avaliação de suscetibilidade a riscos de fraude e corrupção em órgãos públicos, aplicação do modelo IA-CM pelos órgãos de controle interno brasileiros e controles internos e seus efeitos sobre as demonstrações contábeis do setor público.
A 30ª Reunião Técnica do Conaci é a primeira do ano de 2019. O colegiado se reúne a cada três meses. A CGE-MT foi um dos estados-fundadores do Conaci, no ano de 2007.
Ligiani Silveira/CGE-MT/Foto:Conaci

Fiemt percorre MT para levantar prioridades do setor

A Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) realizará o circuito de eventos “Prioridades da Indústria 2019-2022”, que percorrerá as cidades de Sinop, Cáceres, Rondonópolis e Cuiabá para ouvir as demandas dos empresários de cada região. O evento tem por finalidade elaborar a pauta do setor industrial com as prioridades e medidas necessárias para o crescimento da economia do estado. O documento será entregue aos candidatos do executivo e legislativo nas eleições de outubro deste ano.
Sinop será a primeira cidade a receber o evento na próxima quinta-feira (19/07), às 17h, na sede do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte do Estado de Mato Grosso (Sindusmad). No dia 24 será a vez dos empresários de Cáceres apresentarem as demandas da região, no Sesi Clube. Os industriais da região sul do estado vão receber o evento dia 26 de julho, na sede dos Sindicatos Empresariais Industriais de Rondonópolis e, por fim, Cuiabá encerrará o circuito no dia 31 de julho, na sede do Sistema Fiemt.
Empresários de todos os segmentos industriais podem participar gratuitamente. As inscrições devem ser feitas previamente pelo formulário on-line – basta clicar aqui. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3611-1594.

Em pronunciamento na TV, Cármen Lúcia destacará "tempos de intolerância" no país

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, gravou hoje (2) um pronunciamento no qual afirma que o país vive “tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições". O pronunciamento será exibido na TV Justiça, por volta das 18h30.
A manifestação da ministra ocorre a dois dias do julgamento no qual a Corte retomará a discussão sobre o pedido de habeas corpus protocolado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato. O processo está pautado para a sessão da próxima quarta-feira (4).
No pronunciamento, Cármen Lúcia pede serenidade ao povo brasileiro e diz que, fora da democracia, “não há respeito ao direito, nem esperança de justiça e ética”.
“Problemas resolvem-se com racionalidade, competência, equilíbrio e respeito aos direitos. Superam-se dificuldades fortalecendo-se os valores morais, sociais e jurídicos. Problemas resolvem-se garantindo-se a observância da Constituição, papel fundamental e conferido ao Poder Judiciário, que o vem cumprindo com rigor”, disse a presidente do STF.
Íntegra do pronunciamento
“A democracia brasileira é fruto da luta de muitos. E fora da democracia não há respeito ao direito, nem esperança de justiça e ética. Vivemos tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições.
Por isso mesmo, este é um tempo em que se há de pedir serenidade. Serenidade para que as diferenças ideológicas não sejam fonte de desordem social. Serenidade para se romper com o quadro de violência. Violência não é justiça. Violência é vingança e incivilidade. Serenidade há de se pedir para que as pessoas possam expor suas ideias e posições, de forma legítima e pacífica.
Somos um povo, formamos uma nação. O fortalecimento da democracia brasileira depende da coesão cívica para a convivência tranquila de todos. Há que serem respeitadas opiniões diferentes.
Problemas resolvem-se com racionalidade, competência, equilíbrio e respeito aos direitos. Superam-se dificuldades fortalecendo-se os valores morais, sociais e jurídicos. Problemas resolvem-se garantindo-se a observância da Constituição, papel fundamental e conferido ao Poder Judiciário, que o vem cumprindo com rigor.
Gerações de brasileiros ajudaram a construir uma sociedade, que se pretende livre, justa e solidária. Nela não podem persistir agravos e insultos contra pessoas e instituições pela só circunstância de se terem ideias e práticas próprias. Diferenças ideológicas não podem ser inimizades sociais. A liberdade democrática há de ser exercida sempre com respeito ao outro.
A efetividade dos direitos conquistados pelos cidadãos brasileiros exige garantia de liberdade para exposição de ideias e posições plurais, algumas mesmo contrárias. Repito: há que se respeitar opiniões diferentes. O sentimento de brasilidade deve sobrepor-se a ressentimentos ou interesses que não sejam aqueles do bem comum a todos os brasileiros. A República brasileira é construção dos seus cidadãos.
A pátria merece respeito. O Brasil é cada cidadão a ser honrado em seus direitos, garantindo-se a integridade das instituições, responsável por assegurá-los.”
da Agência Brasil

Em três meses, Estado repassou quase R$ 1 milhão para Santa Casa

Publicado em 27/03/2019 - 08:35
Recurso é proveniente do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal e transferido via Fundo Municipal de Saúde.
Após levantamento realizado pelo setor financeiro da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), foi constatado que, em 2019, o Governo do Estado repassou o valor de R$ 942.159,19 às unidades da Santa Casa de Cuiabá e Rondonópolis. O recurso é proveniente do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) e transferido via Fundo Municipal de Saúde (FMS).
Conforme consta na planilha de pagamentos, o Estado transferiu, para cada uma das unidades, os seguintes valores: janeiro R$ 359.024,00, fevereiro R$ 303.075,77 e março R$ 280.059,42. Ainda de acordo com os dados informados pelo setor financeiro da SES-MT, outra instituição filantrópica que também recebeu recurso do Poder Executivo foi o Hospital do Câncer de Mato Grosso. A quantia total repassada foi de R$942.375,19.
“Neste momento, o Governo do Estado faz um grande esforço para honrar os compromissos que assumiu – inclusive aqueles herdados da gestão anterior. A equipe da Secretaria de Estado de Saúde está empenhada em amenizar a dificuldade financeira que existe por meio da melhor gestão do dinheiro público”, pontuou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
A SES-MT confirmou que os valores já foram efetivamente pagos, sendo que o repasse de verbas relativas ao FEEF está normalizados - não havendo nenhuma parcela em atraso.
UTI’s
Para além da transferência prevista pelo FEEF, a SES-MT também efetiva pagamentos exclusivos para o funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) da Santa Casa de Cuiabá. Neste aspecto, a atual gestão transferiu valores equivalentes às competências de outubro a dezembro de 2018, no valor total de R$ 681.061,12. Os valores de recursos pagos garantem a prestação de serviços de saúde à população da Capital e do interior do Estado.
Ana Lazarini e Carlos Celestino/SES-MT/Christiano Antonucci/Secom MT

ACONTECIMENTOS QUE FARÃO O DÓLAR PASSAR DE R$ 5,00

A imprevisibilidade da economia brasileira já não é mais uma surpresa para o investidor. Ficou claro que ela é influenciada por fatores tanto externos quanto internos. De acordo com o Diretor de Câmbio da FB Capital, Fernando Bergallo, há possibilidades que podem abrir dois caminhos para o dólar: de queda e de ascensão; e dentre elas, o (1)segundo turno das eleições é um fator primordial para designar o desempenho da moeda. Segundo ele, o cenário doméstico é o que mais tem contaminado o câmbio nos últimos tempos, e virá a contaminar mais até chegarem as eleições.
“O pior cenário é constituído pela eleição de um candidato absolutamente descompromissado com as políticas de austeridade fiscal, agenda de reformas e que vá repetir os modos da matriz econômica adotada pelo último governo nos últimos anos”, explica Bergallo. “Mais especificamente, com um candidato como (2)Ciro Gomes, ou um possível representante do PT, que possuem uma postura radical e populista”.
O Diretor comenta que a percepção negativa do mercado aumenta ainda mais com a possibilidade de um cenário externo desfavorável, como uma prolongação da atual (3)guerra comercial que o governo Trump tem propagado contra o mundo. Além disso, o Banco Central dos Estados Unidos deve continuar a (4)subir a taxa de juro, o que atrai investimentos para o país e retira de mercados emergentes como o Brasil. Bergallo afirma ainda que, o próximo Presidente que não conseguir aprovar as reformas colocará o país em um caos. “A (5)reforma da previdência, que causa um rombo enorme nas contas públicas precisa ser aprovada no primeiro semestre de 2019. Caso o executivo não consiga maioria no legislativo, será um caos do ponto de vista do investidor estrangeiro e terá uma fuga em massa de capital”.
Por último, o diretor de câmbio ressalta que, todos estes fatores jogarão a nota de risco do Brasil para baixo. “Na atual conjuntura, as 3 principais (6)agências de risco já classificam o Brasil negativamente, o que faz com que diversos fundos não possam investir no país. Entretanto, uma piora ainda maior no raiting tiraria ainda mais o fluxo de dinheiro vindo do exterior. Todos os fatores acima somados jogariam o dólar para mais de R$ 5,00”, finaliza.

Blairo Maggi defende preservação das margens de rios e nascentes

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, propôs, durante participação no 8º Fórum Mundial da Água, que seja incluído no documento final do encontro um compromisso entre os países participantes para estimular a preservação da vegetação nativa em margens de rios e nascentes. O objetivo é manter a qualidade da água e preservar a biodiversidade do planeta.
Maggi falou na manhã desta terça-feira (20), no Painel de Alto Nível “Água para Agricultura e Alimentação” e destacou o forte engajamento dos produtores rurais brasileiros com a agenda de uso racional da água.
“O Brasil vem trabalhando muito forte nessa área, na conservação e na preservação da água” disse Maggi em seu discurso. “Acho que os demais países deveriam seguir o exemplo do Brasil na conservação das matas ciliares, das nascentes em propriedades privadas”.
A exigência legal faz com que os produtores brasileiros preservem 20% do território nacional, contribuindo para a conservação dos recursos hídricos quando protege margens de rios e preserva a vegetação nativa de suas áreas.
O ministro citou a legislação ambiental brasileira, que é bastante exigente. “A maioria aqui são brasileiros, ou são ligados a agricultura”, afirmou o Ministro. “Eles sabem que nós temos uma legislação bastante dura, forte, que exige que cada propriedade rural preserve, como florestas naturais, as margens dos seus rios, dos seus córregos, e fazendo com que essas florestas protejam a água, a biodiversidade e a fauna.”
“O exemplo do Brasil deve ser observado”, enfatizou Maggi.
Segundo o Ministro, a prática brasileira deve ser incluída nas resoluções do 8º Forum Mundial da Água e a seguir adotada em âmbito mundial.
“Eu conheço muitos lugares no Brasil”, afirmou Maggi, “e que, assim como no meu Estado, o Mato Grosso, não havia mais nascentes jorrando. Adotando essas práticas, com o tempo a água volta, com abundância e qualidade. É um aspecto a ser observado por todos que nos visitam.”
O ministro explicou que o Brasil é um grande produtor agrícola e “usa na irrigação muito pouco da água subterrânea ou da água de rios".
“Noventa por cento da produção brasileira vêm do aproveitamento de águas das chuvas. O Brasil apresenta condições diferentes por ser um país continental.”
Dados da Agência Nacional de Águas (ANA) indicam que o Brasil está entre os 10 países com maior área irrigada no mundo, com 7 milhões de hectares irrigados, mas que corresponde a apenas 10% da área plantada.
Fonte:Coordenação-geral de Comunicação Social

Em Brasília, Mauro Mendes pede celeridade a ministro em medida de socorro aos Estados

Publicado em 27/03/2019 - 07:59
Governador de Mato Grosso também defendeu aprovação da reforma da Previdência
O governador Mauro Mendes pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que dê celeridade ao pacote de medidas de socorro aos Estados, do qual Mato Grosso está incluso. O pedido foi feito durante o Fórum de Governadores, nesta terça-feira (26), em Brasília.
“A maioria dos Estados se encontra em uma situação muito ruim. Parte deles não irá sobreviver, porque existe uma grande deterioração. Se não for feito algo para socorrer os Estados, isso pode causar um colapso”, disse, acrescentando que saiu da reunião preocupado com o tempo de tramitação dos projetos no governo federal.
“Vimos que as coisas não estão bem em Brasília e caminhando a passos lentos, diferente daquilo que precisa e seria bom para o país, para Mato Grosso e para todos nós”, destacou.
Mendes ressaltou que o ministro deu um prazo de 30 dias para apresentar o pacote de socorro aos Estados.
No encontro, o governador também defendeu a importância de se aprovar a reforma previdenciária.
“Eu estou muito preocupado com a reforma da previdência, não apenas como governador, mas como cidadão. Eu não vou falar aqui dos fatos políticos recentes que têm sido protagonizados por alguns atores importantes no cenário nacional, porque isso mostra um desserviço que estão prestando para o nosso país nesse momento. Eu vejo que se nós brasileiros não formos capazes de aprovar uma reforma minimamente razoável, nós vamos quebrar esse país”, afirmou.
“Temos um país que deve mais de R$ 5 trilhões, um país que tem um déficit da previdência de quase R$ 300 bilhões, um país que tem apenas R$ 30 bilhões para investir. Um país que não consegue fazer esse investimento, muitas vezes por questão de contingenciamento, ou por programas que só estão no papel”, frisou.
Cenário preocupante
Segundo o governador, a classe política e os cidadãos precisam ser capazes de “enxergar com clareza o cenário que temos hoje”.
“Não quero ser profeta do apocalipse. Espero que esteja errado e terei o enorme prazer em reconhecer se a minha avaliação estiver equivocada. Mas eu não acho que estou equivocado porque os números são terríveis. Como é que se paga uma dívida de mais de R$ 5 trilhões? Estamos caminhando para ter mais de 100% do PIB comprometido com a dívida do país”, avaliou.
O governador registrou que o Brasil possui enorme desigualdade social e índices graves de violência, fatores que podem se agravar se as contas públicas não forem equacionadas.
“Então ministro, as medidas apresentadas na reforma da previdência, elas não resolvem os nossos problemas, contudo, se não aprovarmos, ela piora e muito os nossos negócios em um curto espaço de tempo. Nós temos que aprovar, na minha opinião, a reforma e criar esses mecanismos de forma mais objetiva”, defendeu.
Mendes lembrou que sua gestão tem feito a lição de casa, com a implantação do pacote de leis do "Pacto por Mato Grosso", do decreto de calamidade financeira e de outras medidas para incrementar as receitas e diminuir as despesas.
"Se entrarmos em uma crise como a de 2015 e 2016, certamente nós teremos prejuízos sociais muito maiores do que os que nós já tivemos e isso me preocupa. Se nada for feito pelo país, nós poderemos entrar em uma profunda crise financeira e fiscal nos próximos anos”.
“Então ministro, as medidas apresentadas na reforma da previdência não resolvem os nossos problemas. Contudo, se não aprovarmos, ela piora e muito os nossos negócios em um curto espaço de tempo. Nós temos que aprovar a reforma e criar esses mecanismos de forma mais objetiva”, defendeu.
Laice Souza/Secom-M/Foto:Secom-MT

CCEE: consumo de energia cai 3,2% em junho

Dados preliminares de medição coletados entre os dias 1º e 12 de junho apontam queda de 3,2% no consumo e de 2,8% na geração de energia elétrica no país, na comparação com o mesmo período de 2017. As informações são do boletim InfoMercado Semanal Dinâmico, da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que traz dados prévios de geração e consumo de energia, além da posição contratual líquida atual dos consumidores livres e especiais.
O consumo de energia no Sistema Interligado Nacional – SIN, nas primeiras duas semanas de junho, alcançou 57.143 MW médios, montante 3,2% inferior ao consumido no mesmo período do ano passado. A retração ocorreu tanto no mercado livre como na energia fornecida pelas distribuidoras, quando são desconsideradas as migrações de um ambiente para outro.
No Ambiente de Contratação Regulado – ACR (cativo), no qual os consumidores são atendidos pelas distribuidoras (onde estão inseridos os consumidores residenciais, comerciais, industriais, rurais, serviços, iluminação pública e outros), o consumo caiu 3%, índice que considera a migração de cargas para o mercado livre (ACL). Caso esse movimento fosse desconsiderado, haveria queda de 1,8% no consumo.
Já no Ambiente de Contratação Livre – ACL, no qual as empresas compram energia diretamente dos fornecedores (com consumidores de atividade industrial/comercial/serviços), o consumo caiu 3,6%, índice que inclui as cargas oriundas do ACR na análise. A queda no consumo seria de 6,3% sem o movimento dos agentes na análise.
Dentre os ramos da indústria avaliados pela CCEE, incluindo dados de autoprodutores, varejistas, consumidores livres e especiais, o setor de extração de minerais metálicos (+0,7%) foi o único a registrar ligeiro aumento no consumo desconsiderando a migração, enquanto os demais segmentos, em especial o têxtil (-21,8%) e o de manufaturados diversos (-13,7%) apresentaram índices de retração no consumo dentro do mesmo cenário.
Em junho, a geração de energia no Sistema chegou a 60.058 MWmédios, índice 2,8% menor quando comparado à produção de energia em 2017. A geração hidráulica, incluindo as Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs, caiu 10,8%, enquanto a produção de eólicas e térmicas cresceu 26,8% e 14,7%, respectivamente.
O InfoMercado Semanal Dinâmico também apresenta estimativa da produção das usinas hidrelétricas integrantes do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, em junho, equivalente a 70,9% de suas garantias físicas, ou 38.803 MWmédios em energia elétrica. Para fins de repactuação do risco hidrológico, o percentual é de 70,8%.

Governo confirma crédito de R$ 10 bi para municípios investirem em segurança

O ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, anunciou hoje (7) que o governo vai destinar R$ 100 milhões do orçamento da pasta para ações de combate à violência e projetos de prevenção a crimes, principalmente os que são cometidos contra as mulheres. O anúncio foi feito pelo ministro depois da reunião entre a equipe do governo e prefeitos de 23 capitais para tratar de segurança.
Jungmann não informou quando o dinheiro será liberado para os estados e municípios, mas enfatizou que os recursos devem priorizar programas de prevenção e não apenas de repressão à criminalidade. “A maior parte será aplicada em programas de combate à violência contra a mulher e o feminicídio, que é um problema que nós temos que combater. É uma cultura de violência que muitas vezes acontece no lar. Nós temos mulheres que, seja por conta de seus filhos, seja por conta da dependência de renda, vivem uma situação absolutamente inaceitável, inadmissível na mão de covardes violentos e criminosos, e temos que combater isso”, declarou Jungmann.
Linha de financiamento
O ministro relatou ainda que durante a reunião foi confirmado aos prefeitos o acesso a uma linha de financiamento de R$ 10 bilhões do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimento na área de segurança pública. O montante já havia sido anunciado na semana passada, quando o governo liberou R$ 42 bilhões para reforço do policiamento e do investimento em tecnologia de segurança nos estados e municípios.
Os prefeitos avaliaram o a medida como positiva e “um ponto de partida”, mas alguns ressaltaram que também necessitam de apoio para manter o custeio fixo da segurança das cidades. Questionados sobre o risco de o endividamento com o BNDES piorar a situação fiscal dos municípios, alguns responderam que o financiamento apresenta condições acessíveis, mas ainda é necessário esclarecer os critérios de acesso ao crédito para saber o impacto da medida.
Eles sinalizaram também que o governo se mostrou aberto a ampliar o valor ao longo do ano, caso os recursos sejam insuficientes para atender os projetos que serão apresentados pelas prefeituras.
“Se você me perguntar: esses R$ 10 bilhões são suficientes? Não, mas é um começo, nós não podemos deixar de reconhecer. Há também agora uma tarefa dos prefeitos de apresentarem projetos para ter acesso a esses financiamentos, começar a utilizar esses recursos e, caso esses recursos se mostrem insuficientes depois, as prefeituras buscarem mais”, explicou o prefeito de Salvador, ACM Neto.
Os critérios de acesso ao financiamento não foram detalhados. O assunto ainda deve ser tratado em nova reunião entre a equipe do governo federal com secretários estaduais de segurança, no dia 15 de março e outra com os prefeitos, prevista para o dia 21.
Tecnologia
Mais cedo, Temer sugeriu aos prefeitos que mobilizem as guardas municipais para reforçar as ações de segurança das cidades. Pela legislação, as guardas municipais são responsáveis pela segurança patrimonial dos municípios.
ACM Neto relatou que durante a reunião foi discutida a possibilidade de ampliação da utilização de tecnologia com o uso de câmeras para controle e monitoramento dos patrimônios e o deslocamento do efetivo das guardas municipais para reforço do policiamento das ruas.
O prefeito de São Paulo, João Dória, afirmou que utilizará o financiamento para investir em tecnologia, armamento e em um programa de uso de drones no monitoramento de áreas sensíveis e de risco onde há concentração de comércio ambulante ou consumo de entorpecentes.
“Nós vamos utilizar basicamente em tecnologia. São Paulo está fazendo um esforço muito grande em monitoramento eletrônico, nós já temos 10 mil câmeras doadas que estão sendo instaladas gradualmente, porque o custo não é apenas da câmera, mas também da instalação e do seu funcionamento e, para isso, a fonte de financiamento do BNDES será muito útil. Caiu em 70% a incidência de crime onde há monitoramento eletrônico com iluminação.
O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, sugeriu também que o governo reforce os recursos humanos das forças de segurança, principalmente da Polícia Rodoviária Federal, além da modernização dos armamentos e outras tecnologias de combate ao crime. “Os prefeitos receberam de maneira muito positiva, sobretudo no sentido de usar esse dinheiro para criar uma muralha digital, com equipamentos de reconhecimento de placas de veículos, da face dos infratores nas salas de gestão para cidades que já tem e na montagem de salas de gestão de segurança nas cidades que não tem”, disse Greca.

Governo paga terceira parcela do décimo 13º salário remanescente

Terça feira 26 de 2019 às 09:21
Valor a ser depositado chega a R$ 31,8 milhões. Receberão os servidores efetivos nascidos em novembro e dezembro, assim como aos que são somente comissionados.
O governo do Estado paga na próxima sexta-feira, dia 29, a terceira das 4 parcelas do décimo terceiro salário remanescente de 2018. A parcela a ser depositada chega a R$ 31.801 milhões.
Na quinta-feira à tarde (28), os valores a serem creditados nas contas serão encaminhados ao Banco do Brasil. “Até o início da tarde de sexta-feira, o processamento dos depósitos já deverá ter sido concluído e o dinheiro estará nas respectivas contas”, informa Luciana Rosa, secretária-adjunta do Tesouro Estadual.
A quarta e última parcela deverá ser paga até o dia 30 de abril. O décimo terceiro salário remanescente de 2018 atingiu o valor de R$ 127.206.023,59. A parcela do 13º salário é paga aos servidores efetivos nascidos em novembro e dezembro, assim como aos que são somente comissionados.
Assessoria/Sefaz-MT/Foto:Assessoria

Conab vai remover 140 mil toneladas de milho com cota para autônomos

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou, nesta quarta-feira (13), dois avisos para remoção de cerca de 144 mil toneladas de milho em grãos para suprir armazéns localizados em estados das regiões Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O produto é destinado aos criadores de aves e suínos beneficiados pelo Programa de Vendas em Balcão.
A primeira operação será de leilão de frete para 100 mil toneladas do cereal, a ser realizada por meio do pregão eletrônico da Conab no dia 29 de junho, conforme a prática habitual dos seus programas de remoção para atender regiões necessitadas. Já a segunda rodada de comercialização será realizada sem licitação, para atender a Medida Provisória do governo federal que prevê a reserva de até 30% dos fretes contratados pela Companhia para cooperativas, sindicatos e associações de transportadores autônomos. A entrega de documentação poderá ocorrer até o dia 29 de junho também.
A partir de agora, as remoções para essas entidades representativas de transportadores autônomos serão oferecidos por meio de aviso de frete. A mercadoria a ser transferida, tanto por meio de transporte autônomo como por pregão eletrônico, será destinada aos estados do Amazonas, Pará, Roraima, Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul.
No caso dos autônomos, podem participar, além de cooperativas e entidades sindicais, associações com no mínimo três anos de operação e que comprovem essa regularidade obrigatória. Para os demais participantes via licitação, seguem as mesmas exigências de participação por meio de bolsas de mercadoria. Nos dois casos, será exigida a apresentação de garantias para transportar a carga, produto do governo federal, bem como a observância do Regulamento para Contratação de Transporte da Conab.

Moro condena Bendine, ex-presidente do BB e da Petrobras, a 11 anos de prisão

O juiz federal Sérgio Moro condenou hoje (7) o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine a 11 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Na sentença, Moro afirmou que Bendine solicitou e recebeu propina do Grupo Odebrecht durante o período em que esteve no cargo, a partir de fevereiro de 2015, em substituição a ex-presidente Graça Foster.
“O condenado assumiu o cargo de presidente da Petrobras em meio a um escândalo de corrupção e com a expectativa de que solucionasse os problemas existentes. O último comportamento que dele se esperava era de corromper-se, colocando em risco mais uma vez a reputação da empresa”, afirmou Moro.
Bendine está preso no Complexo Médico-Penal (CMP) de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, desde julho do ano passado, quando foi preso preventivamente a partir das investigações da Lava Jato. Ele presidiu o Banco do Brasil de abril de 2009 a fevereiro de 2015 e a Petrobras até maio de 2016.
Em delação feita pelo empresário Marcelo Odebrecht, Bendine foi citado como um dos beneficiários de pagamento de vantagens indevidas. Em depoimento prestado juiz Moro, Marcelo Odebrecht, um dos delatores das investigações da Lava Jato, disse que autorizou repasse de R$ 3 milhões a Bendine.
Após o depoimento, a defesa de Bendine considerou o depoimento como ilação e disse que Marcelo reconheceu não ter recebido diretamente cobrança de vantagens.
Agência Brasil/Foto: Agência Brasil

Entidades debatem lei da Pesca em Mato Grosso

Sabado, 23 de Março de 2019 às 08:25
No Dia Mundial da Água (22.03), diversos setores que atuam no segmento da Pesca chamam a atenção para a necessidade de cuidar do meio ambiente afim de garantir o estoque pesqueiro nos rios.
Os diversos setores da pesca se reuniram nesta sexta-feira (22), Dia Mundial da Água, para discutir a legislação que rege a atividade da pesca no Estado, em um evento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em Cuiabá.
“É simbólico comemorarmos esse dia falando sobre o peixe, um ser vivo que depende da água para sobreviver. E esse dia justamente nos recorda de que não adianta discutirmos cota zero ou tamanho dos peixes, se não tivemos água de qualidade e em quantidade para garantir a sobrevivência das espécies”, destacou a secretária Executiva do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), Gabriela Priante.
A preocupação com qualidade do meio ambiente para garantir o estoque pesqueiro dos rios de Mato Grosso foi consenso entre os participantes da audiência pública realizada pelo deputado estadual Faissal Jorge Calil. “Queremos ouvir todos os setores interessados no assunto, mas acredito que a meta final de todos é a preservação do meio ambiente”, destacou o parlamentar.
O presidente da Federação de Pescadores de Mato Grosso, Belmiro Lopes, também usou a tribuna da Assembleia Legislativa para defender a proteção do meio ambiente. “Somos privilegiados por abrigarmos três bacias (hidrográficas), mas meio ambiente não é só peixe. O que está acontecendo com nossos rios? Não são os pescadores que estão matando os nossos peixes, são os impactos da poluição, como esgoto, dragas, lixo e agrotóxico”.
Participantes da audiência pública aproveitaram a oportunidade para pedir que a Casa de Leis tenha atenção especial em ouvir o Cepesca antes de realizar qualquer propositura relacionada ao tema e defendeu o projeto de lei construído em conjunto no âmbito do Conselho. O órgão de decisão colegiada debateu durante dois anos uma minuta de Lei da Pesca a ser apresentada para apreciação dos parlamentares.
“Tivemos o cuidado de prever que assuntos como cota zero e medidas de peixes devem ser regulamentadas mediante resolução do Conselho, assim como já acontece com a definição do período de defeso. Isso porque o comportamento dos peixes é dinâmico e caso a comunidade científica identifique mudança nos hábitos da ictiofauna, a resolução é um instrumento jurídico mais ágil que a lei, por exemplo”, explicou Gabriela.
A bióloga e servidora da Sema reforçou que todas as decisões do órgão colegiado são tomadas prevalecendo a vontade da maioria e embasadas em estudos técnicos e científicos. A restrição da pesca do dourado entrará em discussão no Cepesca na próxima reunião, marcada para o dia 11 de abril. Na ocasião, pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) irão apresentar dados sistematizados sobre o comportamento da espécie desde que a norma proibitiva foi estabelecida em 2012.
Compõem o Conselho, que atua como órgão deliberativo auxiliando o Poder Executivo na propositura de políticas públicas para a pesca, dezoito entidades entre representantes das secretarias de Meio Ambiente, Turismo, Cultura, Ministério Público Estadual, UFMT, Unemat, colônias de pescadores, entidades do terceiro setor, Ibama e representantes do setor empresarial do turismo da pesca.
Juliana Carvalho/Sema-MT/Foto:Karen Malagoli/ALMT

Exportações do agro em maio alcançaram US$ 9,97 bilhões

As exportações brasileiras de produtos do agronegócio atingiram US$ 9,97 bilhões em maio, 3% acima do valor registrado em igual mês do ano passado. O aumento é atribuído à elevação de 1,3% no índice de preço e de 2% na quantidade. Para meses de maio, foi o terceiro maior valor da série histórica iniciada em 1997, situando-se abaixo apenas de 2012 e 2013.
O montante representa 51,8% das exportações totais brasileiras, superando o percentual de maio do ano passado, de 48,9%. A sazonalidade do escoamento da soja, cujo auge normalmente é atingido nesse período, explica o elevado montante registrado na exportação do mês.
As importações caíram 16,5%, recuando de US$ 1,30 bilhão para US$ 1,08 bilhão em maio deste ano. Como consequência, o superavit passou de US$ 8,38 bilhões para US$ 8,88 bilhões, o segundo maior saldo da série histórica, para meses de maio, muito próximo do registrado em 2012, de US$ 8,92 bilhões.
Alta de 22,9%
Em maio se concentram os embarques de soja com as exportações atingindo US$ 5,81 bilhões, superando em 22,9% o valor contabilizado em igual mês do ano anterior e representando 58,2% de toda a exportação agrícola.
As vendas de soja em grão tiveram aumento de 23%, alcançando US$ 5 bilhões e equivalendo ao embarque de 12,35 milhões de toneladas. O desempenho dessas vendas foi explicado pelos acréscimos de 12,7% no volume exportado e de 9,1% no preço médio. As exportações de farelo somaram US$ 709,96 milhões, com acréscimo de 24,9% (+1,4% em quantidade e +23,2% no preço médio), e as de óleo, US$ 96,91 milhões, com aumento de 7,9% (+8,0% em quantidade e -0,1% no preço médio).
As exportações de produtos florestais, segundo setor da pauta em maio, atingiram US$ 1,11 bilhão, superando em 14,2% o valor de igual mês do ano anterior. A celulose foi o grande destaque, cujas vendas chegaram a US$ 727,81 milhões (1,28 milhão de toneladas), significando aumento de 37,9% (+7,8% em volume e +27,9% no preço médio). Essas exportações vêm registrando sucessivos recordes repetidos nesse em valor e quantidade.
As exportações de madeira e suas obras recuaram 12% (+1,9% em quantidade e -13,6% no preço médio), caindo de US$ 278,31 milhões para US$ 244,94 milhões. Também caíram as vendas de papel, com decréscimo de 17,1% (-26,8% em quantidade e +13,2% no preço médio), reduzindo de US$ 166,40 milhões para US$ 137,92 milhões no período em análise.
Na terceira posição da pauta, as exportações de carnes caíram 9,6% de US$ 1,22 bilhão para US$ 1,11 bilhão. A maior redução ocorreu nas vendas de carne frango (-US$ 77,28 milhões), motivada principalmente pela retração nos mercados da África e Oriente Médio. As vendas de carne suína recuaram em US$ 30,72 milhões, impactadas pelo embargo russo, e as de peru, em US$ 5,11 milhões. As exportações de carne bovina também recuaram (-US$ 2,46 milhões). A interrupção das vendas à Rússia foi compensada principalmente pelo acréscimo das exportações à China (+US$ 49,86 milhões) e ao Chile (+US$ 10,53 milhões).
O complexo sucroalcooleiro registrou queda de 36,4%, posicionando-se na quarta posição da pauta. Desde abril do ano passado o açúcar em bruto registra quedas no preço médio de exportação, o mesmo acontecendo com o açúcar refinado.
O café, com queda de 42,3%, manteve-se como quinto principal setor na pauta. As vendas de café verde caíram 44,5% (-38,4% em quantidade e -9,9% no preço médio), passando de US$ 386,25 milhões para US$ 214,49 milhões. Segundo o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), a queda em maio teve influência da menor oferta em face do período de entressafra e de baixos estoques, agravada pela paralisação dos caminhoneiros que atrasou parte dos embarques.
Registraram-se recordes de exportações , além de soja em grão e celulose: suco de laranja (recorde em quantidade), arroz (em quantidade), bovinos vivos (em valor), mangas (em quantidade), castanha do pará (em valor) e melões (em valor e quantidade).
Nas importações, a pauta foi liderada por cereais, farinhas e preparações, cujas aquisições. Compõem o grupo, o trigo (- 10,8%, atingindo US$ 83,51 milhões), o malte (-27,1%; US$ 27,86 milhões), o arroz (-53,9%; US$ 13,83 milhões) e a farinha de trigo (+0,4%; US$ 10,66 milhões). O segundo setor foi o de produtos florestais (-8,2%; US$ 122,19 milhões), oleaginosos (+31,9%; US$ 98,70 milhões), pescados (-19,0%; US$ 85,29 milhões) e lácteos (-27,6%; US$ 43,98 milhões).
Participação de 59,4% da Ásia
A Ásia esteve na liderança entre os destinos das exportações que alcançaram US$ 5,92 bilhões, representando 59,4% do total. Em relação a maio do ano passado houve aumento de 14,9%, devido às vendas de soja em grão e em farelo.
O segundo principal destino foi a União Europeia, ainda que as vendas ao bloco tenham recuado 14,9%, passando de US$ 1,69 bilhão em maio do ano passado para US$ 1,44 bilhão. Houve quedas nas vendas de café (-US$ 106,61 milhões) e de soja a grão (-US$ 104,47 milhões).
Ao Nafta, terceiro destino das exportações, as vendas somaram US$ 691,08 milhões, 1,3% abaixo de maio de 2017. A pauta contemplou principalmente celulose, madeira, suco de laranja, café, soja, açúcar, álcool, couros e peles, carnes bovina e de frango e papel.
Com recuo de 18,0% nas exportações ao Oriente Médio, quarto principal destino das exportações, a participação desse destino caiu de 7,1% em maio do ano passado para 5,7%. À exceção da soja em grão, que registrou aumento de 135,8% (+US$ 93,70 milhões), os demais itens entre os principais da pauta tiveram decréscimos: açúcar, milho, carne de frango, farelo de soja e carne bovina.
Cresceram as vendas para países da Europa Ocidental (+122,7%), principalmente, aTurquia. O aumento das exportações ao país explica-se, sobretudo, pelos acréscimos em soja em grão (+US$ 99,20 milhões), bovinos vivos (+US$ 41,50 milhões) e farelo de soja (+US$ 22,49 milhões).
Alta de 3,8% desde janeiro
As exportações do agronegócio somam US$ 40,32 bilhões entre janeiro e maio, 3,8% acima dos US$ 38,86 bilhões exportados entre janeiro e maio do ano anterior. O crescimento das vendas externas ocorreu em função do crescimento das quantidades exportadas ( 4,1%), enquanto o índice de preço das exportações diminuiu 0,4 no período em análise.
As exportações do agronegócio representam no período 43,1% do total das exportações brasileiras, 1,1 ponto percentual inferior aos 44,2% de igual período em 2017.
As importações de produtos do agronegócio diminuíram de US$ 6,14 bilhões. O crescimento das exportações e a redução das importações aumentou o saldo superavitário dos produtos do agronegócio, que passou de US$ 32,72 bilhões para US$ 34,33 bilhões.
Em 12 meses, crescimento de 11,9%
Entre junho do ano passado e maio deste ano, as exportações do agronegócio brasileiro alcançaram US$ 97,47 bilhões, em alta de 11,9% em relação aos US$ 87,10 bilhões dos 12 meses anteriores. Com isso, o agronegócio participou com 43,6% do total das exportações do país, mantendo a mesma posição de igual período apurado em 2017. As importações caíram 5,2% e totalizaram US$ 14,01 bilhões, resultando em saldo positivo deUS$ 83,47 bilhões (+15,4%).
Nas importações de produtos do agronegócio, o volume é de US$ 14,01 bilhões em 12 meses, sobressaindo trigo (US$ 1,18 bilhão e -14,8%); papel (US$ 896,64 milhões e +17,0%); álcool etílico (US$ 842,32 milhões e +2,2%); vestuário e outros produtos têxteis de algodão (US$ 600,44 milhões e +33,4%); salmão (US$ 490,57 milhões e -4,6%); azeite de oliva (US$ 423,10 milhões e +38,5%); malte (US$ 420,46 milhões e -11,8%); borracha natural (US$ 399,38 milhões e +7,4%); vinho (US$ 391,44 milhões e +29,0%); e óleo de dendê ou de palma (US$ 378,25 milhões e -8,1%).
A Ásia segue no posto de principal destino dos produtos com US$ 45,19 bilhões (+ 16,1% em comparação com 12 meses anteriores) A região concentra 46,4% do total). O segundo principal bloco, a União Europeia, apresentou alta de 7,8%, alcançando US$ 17,54 bilhões.
Fonte: Ministerio da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

PGR rescinde acordo de delação de Wesley Batista

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu rescindir os benefícios do acordo de delação premiada do empresário Wesley Batista, do grupo J&F, e do ex-assessor jurídico da empresa Francisco de Assis. A medida foi tomada após a procuradoria concluir que os dois omitiram informações nas delações.
De acordo com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entre os fatos que deixaram de ser informados no acordo por Wesley e Francisco está a participação do ex-procurador Marcelo Miller, acusado de prestar serviços ao grupo enquanto atuava na procuradoria.
"As mensagens trocadas no grupo deixaram claro que Marcelo Miller prestou relevante assessoria ao grupo J&F para auxiliá-lo na concretização dos acordos de leniência e de colaboração premiada”, diz nota da PGR.
O pedido de rescisão foi encaminhado hoje (26) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator dos processos oriundos das delações de integrantes do grupo J&F, a quem cabe homologar. No pedido, Raquel Dodge afirmou que as provas que estão no acordo vão continuar válidas, mesmo diante da anulação acordo.
De acordo com o documento enviado ao STF, a procuradora mencionou mensagens de celular que estavam nos aparelhos de Joesley Batista, irmão de Wesley, e que também teve acordo de delação rescindido. Em uma das mensagens, Joesley pergunta ao ex-procurador se ele ainda estava na PGR. "Amanhã vc trabalha, ou hoje foi seu último dia?", diz a mensagem.
“Esta mensagem torna evidente que todos do grupo sabiam que Marcelo Miller ainda era procurador da República no período em que ele assessorava os colaboradores e a empresa J&F na condução da colaboração premiada e do acordo de leniência que viriam a ser firmados com o MPF; e que apenas deixaria de sê-lo no início do mês de abril [de 2017]”, conclui a PGR.
A PGR também levou em conta para rescindir o acordo o fato de Wesley ter sido denunciado na Justiça de São Paulo pelo crime de insider trading [informação privilegiada], sob a suspeita de usar informações obtidas por meio de seus acordos de delação premiada, para vender e comprar ações da JBS no mercado financeiro.
“Reiterando entendimento exarado na PET 7003, a decisão do MPF de rescindir o acordo de colaboração significa que o colaborador voltará a estar sujeito, de modo irrestrito, à ação penal, sem direito ao prêmio inserido no acordo. Por conseguinte, na condição de acusado em denúncia, será ouvido e processado na forma da lei vigente para todos”, diz a procuradoria.
Defesa
Em nota, a defesa de Marcello Miller voltou a negar que o ex-procurador tenha atuado no âmbito privado durante o período em que esteve na procuradoria. "Miller já havia pedido exoneração quando começou a desempenhar atividades preparatórias em âmbito privado, atividades que não tiveram nenhuma relação com as atribuições que ainda exercia no Ministério Público Federal", declarou a defesa.
Os advogados dos acusados ligados ao grupo J&F disseram que não vão se pronunciar.
da Agência Brasil

Durante 40 anos mulheres editaram revista feminina em Mato Grosso

Domingo, 24 de Março de 2019 às 08:25
Entre as cronistas da revista A Violeta estão Maria Dimpina Lobo Duarte, e Maria de Arruda Müller, ambas professoras e escritoras de destaque que atuaram em prol da educação em Mato Grosso.
Numa época em que poucas mulheres estudavam, algumas mato-grossenses idealizaram e mantiveram uma revista para mulheres durante quatro décadas do século passado. Elas fundaram o Grêmio Literário Júlia Lopes de Almeida, responsável pela publicação da revista A Violeta, que representou a abertura de espaço para que mulheres escrevessem sobre os mais variados temas: literatura, saúde, sociedade, política, e a defesa da escolarização e profissionalização do sexo feminino.
O periódico foi o único organizado, redigido e dirigido só por mulheres no estado. Circulou entre 1916 e 1950, e teve em seu corpo editorial mulheres letradas pertencentes às classes média e alta da sociedade, a maioria delas de famílias tradicionais, entre escritoras, professoras, funcionárias públicas e donas de casa.
Na sua concepção, o Grêmio Literário homenageou a escritora carioca Júlia Lopes de Almeida, romancista carioca que tem extensa lista de obras publicadas. À distância, ela colaborava como patrona da publicação, conforme relatos encontrados na revista.
O periódico cabe nas mãos com o formato pequeno de impressão, 15,5 x 22,5 cm. Contos, poesias, colunas sociais, artigos de opinião, notícias, e até textos assinados com pseudônimos tratavam de temas de interesse feminino da época, sem deixar de lado assuntos de relevância nacional, como a própria abolição da escravatura.
A edição 32 de 1918, por exemplo, traz um artigo que lembra a data de 13 de maio, dia em que houve a abolição, em 1888, como a "página mais atraente do livro de ouro da história do Brasil". O artigo é assinado por uma escritora intitulada apenas de Solange.
“No coração dos verdadeiros patriotas não se deverá apagar a lembrança da princesa Isabel, tão justamente cognominada a Redemptora. E especialmente a mulher brasileira, ao lembrar-se de tão glorioso nome, deve com razão orgulhar-se”, dizia parte da publicação, que enaltecia o papel da mulher neste fato que mudou os rumos do País.
Maria Dimpina Lobo Duarte e Maria de Arruda Müller foram as principais cronistas da revista literária, entre muitas que colaboraram com A Violeta. A primeira utilizava o pseudônimo “Arinapi”, outra assinatura recorrente é “Mary”, pseudônimo de Maria Müller.
As crônicas serviam para registrar acontecimentos cotidianos da sociedade cuiabana. Em um dos textos, Mary apresenta um retrato do cenário educacional da época, onde defende os professores interinos que exercem o magistério há anos sem o diploma. A intenção da autora na edição 180, de julho de 1930, foi valorizar os educadores e contribuir para que continuem trabalhando para estancar o alto índice de analfabetismo do período.
Arquivo Público
Edições estão preservadas como parte do acervo da Superintendência do Arquivo Público de Mato Grosso (SAP-MT), e podem ser consultados por pesquisadores, e qualquer interessado em acessar o conteúdo das publicações. Edições digitalizadas da revista A Violeta também estão disponíveis na Hemeroteca da Biblioteca Nacional pelo link http://bndigital.bn.gov.br/hemeroteca-digital/ .
A instituição é responsável pela implementação da Política de Gestão de Documentos em todo o Poder Executivo, e pela preservação da memória do Estado por meio dos arquivos históricos. Possui em seu acervo jornais, revistas, fotos e documentos datados do século XVIII. Entre os arquivos estão cerca de mil manuscritos do período Colonial que integram o Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo (MOW) da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
O horário de atendimento ao público geral é das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda à sexta-feira. O prédio fica localizado na Av. Getúlio Vargas, 451, Centro de Cuiabá.
Lorena Bruschi/Secom-MT/Foto: Seplag

Preço da gasolina cai 0,68% nas refinarias, após duas altas seguidas

O preço da gasolina nas refinarias da Petrobras passará a ser R$ 1,9976 a partir de amanhã (5) – uma redução de 0,68% em relação aos R$ 2,0113 vigente desde o último dia 2.
A redução é registrada depois de duas altas consecutivas do produto. No sábado, a estatal tinha elevado o preço da gasolina em 2,25%, após um aumento de 0,74% anunciado na quarta-feira (30).
da Agência Brasil

Jaques Wagner teria recebido R$ 82 milhões desviados de obras da Fonte Nova

A Superintendência da Polícia Federal na Bahia informou que o ex-governador da Bahia Jaques Wagner teria recebido R$ 82 milhões dos cerca de R$ 450 milhões desviados de obras do estádio Arena Fonte Nova. Na manhã de hoje (26), policiais federais cumpriram sete mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Cartão Vermelho. Um deles foi na residência do ex-governador.
“Em razão das delações da Odebrecht e de material apreendidos na OAS, verificamos que, de fato, o então governador recebeu boa parte do valor desviado do superfaturado para pagamento de campanha eleitoral e de propina”, disse a chefe da Delegacia de Combate à Corrupção, Luciana Matutino.
De acordo com apurações feitas pela PF, as irregularidades beneficiaram o consórcio Fonte Nova Participações (FNP) – formado pelas empresas Odebrecht e OAS. As suspeitas apontam irregularidades em contratos envolvendo serviços de demolição, reconstrução e gestão do estádio.
Um laudo pericial da PF informa que o caso pode ter resultado em um superfaturamento que, em valores corrigidos, superaria R$ 450 milhões. Segundo a Polícia Federal, grande parte desses recursos teve como destino o pagamento de propina e financiamento de campanhas eleitorais.
“A pericia técnica viu que não só a licitação era direcionada, como os valores eram superfaturados. Oficiamos as empresas fornecedoras de materiais para obra e, a partir dos valores apresentados, verificamos que o mínimo de superfaturamento foi R$ 90 milhões. A partir do estudo contratado pelo consórcio, em razão de exigências do Tribunal de Contas, a perícia constatou que o valor superava R$ 200 milhões em 2009”, disse Luciana.
A delegada disse ainda que dois intermediários que participaram do esquema também foram alvo de busca. “Um desses intermediários é o atual secretário da Casa Civil do governo do estado [Bruno Dauster]. Outro, é um empresário muito próximo do então governador”. A maioria do material aprendido se refere a mídia, computadores e documentos que serão analisados nos próximos 15 dias.
Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com o objetivo de localizar e apreender “provas complementares dos desvios nas contratações públicas, do pagamento de propinas e da lavagem de dinheiro”. Em nota, o TRF1 disse que o caso tramita em segredo de Justiça, "razão pela qual não podemos repassar quaisquer informações adicionais".
O PT classificou o episódio como “invasão”, relacionando o caso ao que chama de “campanha de perseguição contra o Partido dos Trabalhadores e suas principais lideranças”. A presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PR), argumentou, em nota, que “a sociedade brasileira está cada vez mais consciente de que setores do sistema judicial abusam da autoridade para tentar criminalizar o PT e até os advogados que defendem nossas lideranças e denunciam a politização do Judiciário”.
da Agência Brasil

Governador participa de audiência pública de empresa que deve investir R$ 9,5 bilhões em MT

Sabado, 23 de Março de 2019 às 08:25
Mauro Mendes ressaltou importância de o empreendimento respeitar as normativas ambientais.
O governador Mauro Mendes participou da audiência pública de avaliação de impacto ambiental da implantação de uma fábrica de celulose na cidade de Alto Araguaia, na noite desta sexta-feira (22).
Segundo o governador, o Estado precisa ser parceiro de empreendimentos que tragam emprego, renda e riquezas para a população de Mato Grosso, desde que sejam respeitados todos os ditames legais e as normativas exigidas pelos órgãos ambientais, como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
“Este é hoje o maior empreendimento que se pretende licenciar, nesse momento, que está em curso em Mato Grosso. É o maior empreendimento privado que tenho conhecimento, que está em curso para licenciamento e implantação no Brasil. E um empreendimento dessa natureza tem que merecer de todos nós o apoio, a atenção e o cuidado para que as coisas aconteçam corretamente”, disse, destacando a importância de que seja seguido o “estrito e fiel cumprimento do mais absoluto rigor da legislação”.
“É necessário observar as leis para que esse empreendimento possa transcorrer e cumprir o seu rito, para que ao final, se for uma decisão técnica, que cumpra os requisitos legais, que ele possa obter a licença e dar os próximos passos nas obras e entrar em funcionamento”.
O governador destacou que esse empreendimento irá modificar a região do Araguaia.
“Fico muito feliz que em um momento como esse, as pessoas estejam acreditando em Mato Grosso”, ressaltou.
De acordo com as informações prestadas por Gilberto Goellner, CEO da Euca Energy - que pretende instalar a fábrica - serão gerados cerca de 8 mil empregos diretos durante a fase de construção da obra.
O empreendimento irá produzir celulose branqueada e quando estiver em operação deverá gerar 1.200 empregos para a região do Alto Araguaia. “Vamos produzir 2 milhões de toneladas por ano de celulose branqueada de eucalipto. O nosso investimento é na ordem de R$ 9,5 bilhões”, informou.
“Escolhemos a cidade de Alta Araguaia porque aqui encontramos o local ideal para a produção e acreditamos muito nessa região”, ponderou.
O deputado federal Juarez Costa, que também participou da audiência, ressaltou a importância do empreendimento. “Estamos falando de uma obra, de uma empresa que vai gerar 8 mil empregos diretos na construção. Precisamos trabalhar por essa região melhorando os serviços públicos. E é necessário que a população esteja preparada. É o momento de viver essa transformação".
O deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho, também destacou que os Poderes precisam ser parceiros de iniciativas como essa, que agregam valor para a região e melhoram a qualidade de vida da população.
De acordo com o prefeito Gilberto Melo, a cidade ansiava por uma iniciativa como essa, principalmente após a queda da arrecadação por conta da mudança no sistema ferroviário, com a extensão da linha até a cidade de Rondonópolis. “Mas, nós acreditávamos que era possível melhorar. E hoje temos um dos maiores empreendimento para ser construído na nossa cidade”, frisou.
Também participaram da audiência pública todos os prefeitos da região e os deputados Neri Geller e José Medeiros, além dos deputados estaduais Xuxu Dal Molin, Delegado Claudinei e Thiago Silva.
Laice Souza/Secom MT/Foto:Secom MT

Faturamento da indústria cresce 1,5% em abril, aponta CNI

O faturamento da indústria aumentou 1,5% em abril na comparação com março, informou a Confederação Nacional da Indústria nesta segunda-feira (4), por meio do relatório Indicadores Industriais. O dado é referente à série livre de influências sazonais. Com esse resultado, o indicador de faturamento industrial fechou o quadrimenstre (de janeiro a abril) com alta de 6,9% na comparação com o mesmo período do ano passado. Em termos reais, o faturamento atual é 12,2% superior ao registrado há 12 meses.
"Os Indicadores Industriais de abril indicam que a indústria retomou sua recuperação, embora esse processo seja lento e ainda esteja longe de ser concluído", diz um trecho do relatório.
Ainda de acordo com a pesquisa, as horas trabalhadas na produção também aumentaram 2,2% em abril, após uma sequência de duas quedas consecutivas, em fevereiro e março. A utilização da capacidade instalada ficou praticamente estável em 78%, com leve recuo de 0,1 ponto percentual em abril na comparação com março. Conforme a CNI, a utilização média da capacidade instalada no primeiro quadrimestre é 1,2 ponto percentual superior à do mesmo período de 2017.
Já o emprego na indústria cresceu 0,1% em abril na comparação com março, na série dessazonalizada. Foi o oitavo mês consecutivo de crescimento do emprego, que registra uma expansão de 0,7% no primeiro quadrimestre na comparação com o mesmo período de 2017.
Baixas
A massa real de salários caiu 0,4% e o rendimento médio real dos trabalhadores também diminuiu 0,4% em abril frente a março, na série dessazonalizada. Segundo a CNI, o resultado mostra "que o mercado de trabalho ainda segue em fase de ajustes". Apesar disso, na comparação do primeiro quadrimestre com o mesmo período de 2017, a massa real de salários aumentou 1,8% e o rendimento médio real do trabalhador subiu 1,1%.
da Agência Brasil/Indústrias/Imagem de Arquivo/Agência Brasil

Marun diz que não há como votar reforma da Previdência durante intervenção

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afastou a possibilidade de votação da reforma da Previdência enquanto durar a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Segundo ele, não há segurança jurídica para interromper a intervenção para votar a reforma e nem mesmo de continuar a tramitação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso. Com isso, o governo não trabalha mais com a ideia inicial de votar a reforma na Câmara dos Deputados ainda este mês.
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que não há segurança jurídica para interromper a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro e votar a reforma da PrevidênciaFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
“Eu até coloco que a votação em fevereiro já está fora de cogitação. Porque nós teríamos que, para aprovar a PEC, pelo entendimento do presidente Eunício [Oliveira, presidente do Senado] e, de certa forma do presidente Maia [Rodrigo, presidente da Câmara dos Deputados], suspender o decreto. Uma situação que é controversa, a de suspender o decreto e depois reeditá-lo”, afirmou o ministro.
O ministro descarta que o governo tenha desistido da reforma, considerada prioritária, apesar de admitir que a intervenção federal no Rio é um impeditivo para a aprovação. “Feliz eu não estou. […] Eu reconheço que isso cria um óbice jurídico para a continuação da tramitação, para a evolução da discussão e consequente aprovação da reforma”.
Na sexta-feira (16), quando o presidente Michel Temer decidiu pela intervenção federal, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que quando o governo tivesse os votos necessários para aprovar a reforma, Temer revogaria o decreto de intervenção e entraria em vigor no Rio uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada.
Mas hoje, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que politicamente, não seria possível revogar o decreto e assinar outro em seguida a fim de beneficiar a aprovação de qualquer matéria no Congresso. “As palavras do senador Eunício não são de todo desarrazoadas. Até porque não temos previsão de suspendermos o decreto de intervenção nos próximos dias. Nós sabemos que é um trabalho que demandará tempo e é possível que isso interrompa a tramitação da PEC da Previdência”, disse Marun.
O ministro foi questionado por outros integrantes do governo se poderia garantir votos para a reforma ainda este mês e negou tê-los. Acrescentou que vai continuar buscando os votos que faltam, mesmo sem ter uma previsão de data para sua aprovação.
“Infelizmente não pude oferecer ao governo essa garantia de que teríamos os votos até o final de fevereiro. Vou continuar buscando o convencimento de que parlamentares se disponham a votar em prol do que é necessário ao Brasil. Mas não havia mais condições, em função da agudicidade dessa questão da segurança pública, que mantivéssemos todos os esforços do governo concentrados, nesse momento, na questão da aprovação da reforma”.
da Agencia Brasil/Foto:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Governo faz diagnóstico do Distrito Industrial de Cuiabá em busca de melhorias

Sabado, 23 de Março de 2019 às 09:25
Encontro ocorreu na quinta-feira (21), organizado pela associação dos empresários locais, para analisar pontos considerados vitais, mas que estão desocupados ou invadidos.
Empresários do Distrito Industrial receberam o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Cesár Miranda, para um tour na área onde estão instaladas aproximadamente 260 indústrias. Acompanhado dos secretários-adjuntos, ele fez o trajeto de ônibus e em cada parada, foram apresentadas as reivindicações e ainda as expectativas com relação ao melhor aproveitamento da área.
O encontro foi realizado na quinta-feira (21), sendo que a presidente da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá (Aedic) e organizadora do evento, Margareth Buzetti, falou que o objetivo é mostrar a situação do distrito in loco e começar um diálogo sobre as melhorias. Ela argumentou que desde o começo do ano, recebeu 4 representantes de empresas interessadas em se instalar na região, que buscavam informações sobre os espaços disponíveis, bem como a política de incentivos.
Um dos pontos considerados vitais pela associação é a liberação ou negociação das áreas que estão desocupadas, já que algumas sequer foram construídas e outras são de empresas que fecharam. Outro problema grave está em dois terrenos, onde houve invasões.
Para o Cesar Miranda, o encontro com os empresários foi excelente. Ele assegura que todas as demandas foram registradas e terão seguimento. No caso dos espaços, ele solicitará um relatório sobre a ocupação dos terrenos.
Miranda quer saber quantos já estão com a questão judicializada e tentar conversar com os proprietários dos prédios abandonados para saber quais os planos deles para o imóvel. “Depois de um diagnóstico, poderemos saber que medidas tomar, o que inclui o pedido de reintegração de posse do que foi invadido”.
Além das reivindicações, foi realizada visita em uma indústria de beneficiamento de borracha, onde os participantes puderam conhecer um pouco mais dos processos e dos procedimentos de qualidade.
Participaram da visita o secretário César Miranda e os secretários-adjuntos Walter Valverde e Celso Banazeski.
Caroline Rodrigues/Sedec-MT/Foto:Caroline Rodrigues

Parente: governo não considera mudar política de preços da Petrobras

O governo nunca considerou mudar a política da Petrobras de reajuste de preços dos combustíveis, afirmou hoje (22) o presidente da Petrobras, Pedro Parente, ao sair de reunião com os ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, e de Minas e Energia, Moreira Franco, hoje (22), em Brasília, no Ministério da Fazenda.
“Fui convidado para a reunião. Na abertura da reunião, foi logo esclarecido que de maneira nenhuma o objetivo seria o governo pedir qualquer mudança na política de preços da Petrobras”, disse, informando que os reajustes estão relacionados aos preços internacionais e ao câmbio.
Segundo Parente, a reunião teve o objetivo de dar informações sobre a dinâmica de mercado. Perguntado se a redução dos preços da gasolina e do diesel, anunciada hoje pela empresa, foi feita por pressão política, Parente explicou que a decisão foi tomada em função da queda do dólar ontem (21).
“A redução de hoje é simples de entender: houve uma redução importante de câmbio. É a prova de que essa política tanto funciona na direção de subir os preços quanto de cair os preços. O Banco Central interveio com mais intensidade no mercado ontem, houve uma redução de câmbio e isso foi refletido no preço de hoje”, disse.
Com reforço da intervenção do Banco Central no mercado, o dólar comercial encerrou o pregão de ontem em queda de 1,35%, cotado a R$ 3,689. O resultado ocorre após seis altas consecutivas da moeda norte-americana frente ao real. Ao longo da semana passada, o dólar se valorizou 3,85% e chegou a valer mais de R$ 3,74 na sexta-feira (18).
Parente evitou falar sobre eventuais medidas que o governo possa adotar para reduzir os preços dos combustíveis, como mudanças na tributação. “O governo está preocupado com os preços e está procurando ver o que, no nível deles, pode ser feito”, disse. Ele acrescentou que o assunto é de responsabilidade do governo. “Sobre esses temas da alçada do governo, só as autoridades do governo têm que falar”, afirmou, ao deixar o Ministério da Fazenda.
Reunião no Planalto
Ontem (21), no final da tarde, o presidente Michel Temer convocou uma reunião de emergência para tratar do preços dos combustíveis com os ministros Moreira Franco, Eliseu Padilha (Casa Civil), Eduardo Guardia, Esteves Colnago (Planejamento) e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, no Palácio do Planalto.
Também ontem, em sua política de reajustes praticamente diários, a Petrobras informou que elevaria os valores do diesel em 0,97% e os da gasolina, em 0,9% nas refinarias a partir de hoje. Na semana passada, houve vários reajustes de preço nas refinarias.
Há discussões no governo sobre a possibilidade de redução da cobrança de tributos sobre os combustíveis. Existem situações em que a composição de impostos supera 40% do valor final do preço.
Padilha disse que o governo estuda uma forma de tornar os preços dos combustíveis mais “previsíveis”.
As reuniões ocorrem no momento em que os caminhoneiros deflagraram uma paralisação por tempo indeterminado e que bloqueiam rodovias em vários estados. A categoria reclama do reajuste das tarifas do diesel, que encarecem o valor do serviço.
da Agencia Brasil/Foto José Cruz/Agência Brasil

Novas propostas de ajuste têm efeito mais imediato que reforma, diz Meirelles

As 15 medidas microeconômicas e de ajuste fiscal que pretendem aumentar a produtividade serão mais eficazes, no curto prazo, que a reforma da Previdência para elevar o crescimento do país e melhorar as contas públicas, disse hoje (19) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ele confirmou que a mudança no regime de aposentadorias e pensões é a principal medida necessária para destravar a economia, mas disse que o país pode esperar para aprovar a reforma enquanto durar a intervenção federal no Rio de Janeiro.
“Em primeiro lugar, é importante dizer que a reforma da Previdência não é algo para fazer efeito no curto prazo. Ela faz efeito ao longo dos anos e é fundamental para a estabilidade do país no futuro. O efeito imediato é de várias medidas fiscais que podem ter efeito para 2018 maior que o da Previdência. A Previdência é a proposta mais fundamental, mas tem efeito cumulativo. Essas medidas [de ajuste fiscal e de aumento da produtividade] equacionam solução de curto prazo do Brasil”, explicou Meirelles.
De acordo com o ministro da Fazenda, o fato de o adiamento da votação da reforma da Previdência não ter provocado turbulências no mercado financeiro mostrou que os investidores entenderam a urgência da intervenção federal no Rio de Janeiro. “A reação do mercado foi positiva, no sentido que os preços não se alteraram no dia em que foi anunciada a intervenção no Rio de Janeiro. Houve um entendimento claro na necessidade da intervenção”, acrescentou.
Recursos para o Rio
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ressaltou que, por enquanto, não estão previstos aporte de recursos para o estado do Rio de Janeiro em decorrência da intervenção. Ele disse que os valores não estão definidos, mas que eventuais remanejamentos devem ser pequenos, apenas para cobrir despesas necessárias para a mobilização de pessoal.
“Não há a previsão, no momento, de projeto de lei nem de aporte de recursos decorrente de processo de intervenção. O processo está na fase administrativa, de indicar os gestores que serão responsáveis pela segurança pública no Rio. Há sim, uma questão que vinha sendo tratada, que é a reestruturação fiscal do estado, onde há previsão de recursos que vinham sendo divulgados”, declarou Oliveira.
Segundo Meirelles, o estado do Rio de Janeiro já recebeu o primeiro empréstimo de antecipação de receitas decorrente do programa de recuperação fiscal. Além disso, existe um segundo empréstimo em andamento. Em troca desses empréstimos, o estado teve de privatizar a companhia estadual de saneamento básico e introduzir um programa de ajuste fiscal, com alta de impostos locais e corte de gastos.
Nova pauta
Sem poder votar a reforma da Previdência por causa da intervenção federal no Rio de Janeiro, o governo redefiniu as pautas prioritárias de votação no Congresso para este ano. Ao todo, o Palácio do Planalto listou 15 propostas que passarão a ter consideradas prioritárias pelo Poder Executivo.
Entre os temas, estão as medidas de ajuste fiscal, como adiamento dos reajustes salariais de servidores, aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo e reversão da desoneração da folha de pagamento, cuja tramitação estava parada desde o fim do ano passado. O governo também pretende acelerar medidas de aumento da produtividade, como a regulamentação da duplicata eletrônica, do destrato nos contratos imobiliário, a ampliação dos cadastros positivo (lista de bons pagadores) e a criação dos depósitos voluntários no Banco Central (BC).
Além disso, a equipe econômica prometeu acelerar a elaboração das propostas que simplificam o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e ampliam a autonomia do Banco Central. Também estão previstas a reformulação da Lei Geral de Telecomunicações, que tramita no Senado, a urgência no projeto de lei da privatização da Eletrobras e a reformulação nas leis de finanças públicas e de licitações.
da Agencia Brasil

Estado atende recomendação do MPE sobre utilização da Arena Pantanal

Quinta-feira, 21 de março de 2019 às 11:04
A data do evento da Prefeitura Municipal coincide com a semifinal e final do campeonato estadual, e início dos jogos da Série B.
Em comum acordo com a Prefeitura Municipal de Cuiabá e seguindo a recomendação do Ministério Público, o Governo do Estado de Mato Grosso optou pela não utilização da Arena Pantanal para a festa de aniversário de 300 anos de Cuiabá, que ocorreria nos dias 06, 07 e 08 de abril. O evento será realizado pela Prefeitura no Sesi Papa.
A Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso entende que a Arena é multiuso e que está preparada para receber shows dentro de um calendário possível. No calendário anual poderão ser realizados diversos eventos. O problema ocorrido, no entanto, é que a data do evento coincide com a semifinal e final do campeonato estadual, e início dos jogos da Série B.
Durante toda a semana, federações esportivas do Estado manifestaram insatisfação com o uso da Arena Pantanal para a realização do evento, alegando preocupação com a preservação do gramado e transferências de datas dos jogos já programados para a semana do aniversário da cidade.
Para evitar o risco de Cuiabá receber sanções, como a perda de um ano de jogos da 1° fase do Campeonato Brasileiro Série B, além do risco de a festa de aniversário ser cancelada a poucos dias do evento em caso de judicialização da questão, foi tomada a decisão de não utilizar o espaço.
“Tivemos a notificação do promotor de Justiça Ezequiel Borges, do Ministério Público Estadual. A possível judicialização do evento traria riscos de a festa ser cancelada em cima da hora, o que frustraria a população local e as pessoas que muitas vezes vem de longe para assistir ao espetáculo”, afirmou o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Allan Kardec.
Protásio de Morais/Secom MT/Foto:Junior Silgueiro/Secom MT

Petrobras anuncia queda nos preços da gasolina e do diesel

A partir de amanhã (23), a gasolina e o óleo diesel ficarão mais baratos nas refinarias de todo o país. Informações divulgadas hoje (22) no site da Petrobras indicam que o preço da gasolina cairá 2,08% e o do diesel, 1,54%.
A queda no preço da gasolina ocorre depois de 11 aumentos consecutivos nos últimos 17 dias e de o preço do produto ter fechado os primeiros 21 dias do mês de maio com alta acumulada de 16,07%. Com a queda de 2,08% que entra em vigor amanhã, o preço da gasolina nas refinarias cairá para R$ 2,0433.
No caso do diesel, com a queda de 1,54%, após sete aumentos consecutivos, o produto passará a custar a partir de amanhã nas refinarias R$ 2,3351. O diesel acumula desde o dia 1º de maio alta de 12,3%.
A queda de preços anunciada hoje pela Petrobras se dá um dia depois de a companhia ter informado mais um aumento nas refinarias de todo o país nos valores do diesel, que subiu 0,97%, e nos da gasolina, com alta de 0,9%.
No mesmo dia, mais cedo, caminhoneiros de todo o Brasil iniciaram uma greve geral contra os aumentos do diesel, o que levou à paralisação dos transportes de carga e ao bloqueio de rodovias em vários estados.
Ainda ontem (21), o governo convocou uma reunião, no Palácio do Planalto, em caráter de emergência, para discutir a alta dos combustíveis. Participaram do encontro o presidente Michel Temer, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Minas e Energia), Eduardo Guardia (Fazenda) e Esteves Colnago (Planejamento) e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
O aumento dos preços dos derivados voltou a ser discutido hoje em Brasília. Os ministros Eduardo Guardia e Moreira Franco se reuniram com o presidente da Petrobras, Pedro Parente, no Ministério da Fazenda. Após o encontro, Parente afirmou que a redução dos preços da gasolina e do diesel, anunciada hoje, foi tomada em função da queda do dólar ontem.
Há discussões no governo sobre a possibilidade de redução da cobrança de tributos sobre os combustíveis. Existem situações em que a composição de impostos chega a quase a metade do valor final do preço da gasolina e do diesel nas bombas de todo o país.
Segundo a Petrobras, os aumentos são consequência das oscilações do preço do barril do petróleo no mercado externo. De acordo com a estatal, “os combustíveis derivados de petróleo são commodities e têm seus preços atrelados aos mercados internacionais, cujas cotações variam diariamente, para cima e para baixo”.
A companhia destacou que a variação dos preços nas refinarias e terminais é importante para que a empresa possa competir de forma eficiente no mercado brasileiro. 

da Agencia Brasil/Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil

Câmara suspende salários e benefícios dos deputados Paulo Maluf e Celso Jacob

Os deputados federais Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob (PMDB-RJ) terão os salários e os beneficios como auxílio- moradia e verba de gabinete suspensos. A informação é da assessoria de imprensa da presidência da Câmara dos Deputados. Os gabinetes dos dois parlamentares serão desativados e os funcionários exonerados.
Atualmente, o salário bruto dos deputados federais é de R$ 33.763. Eles também recebem mensalmente uma cota parlamentar que varia de acordo com a distância de seus estados de Brasília. No caso dos representantes da Capital Federal, que recebem o menor valor, essa verba é de R$ 30.788,66.
Desde junho deste ano, Jacob está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado em 2006 por falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando o peemedebista era prefeito de Três Rios (RJ).
Maluf foi condenado em maio pelo Supremo Tribunal Federal por lavagem de dinheiro. Na terça-feira (19), o ministro Luiz Edson Fachin rejeitou um recurso do deputado e determinou início "imediato" da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, além da perda do mandato.

Governo assina termo de parceria com Basa; investimento é na ordem de R$ 571 milhões

Publicado em 20/03/2019 - 14:02
O valor que será disponibilizado em 2019 é maior que em 2018, que foi de pouco mais de R$ 350 milhões.
O governador Mauro Mendes assinou um protocolo de intenções com o presidente do Banco da Amazônia, Marivaldo Melo, para impulsionar o desenvolvimento no Estado. A instituição bancária irá disponibilizar, via financiamento, R$ 571 milhões para empreendedores que desenvolvam atividades nos setores produtivos do Estado.
“Esse recurso é muito importante para as nossas cadeias produtivas. Mato Grosso tem grande potencialidade de continuar crescendo e a oferta de crédito é extremamente importante para que possa ampliar a atividade produtiva em todo o Estado”, destaco o governador.
Ainda de acordo com o governador Mauro Mendes, os recursos disponibilizados pelo Banco da Amazônia, que são de fundos constitucionais foram criados com esse objetivo, que é oferecer recursos nessas regiões, como Centro-Oeste, Nordeste e Amazônia, para que esses estados possam alavancar o crescimento do setor produtivo, gerando empregos, oportunidades e, acima de tudo, ampliando o desenvolvimento regional.
“Eu não tenho dúvida nenhuma que mais essa oferta, somando as que já existem no Estado, serão importantes para que Mato Grosso possa continuar crescendo no agronegócio e em todos os demais setores que serão oportunizados na tomada desses investimentos”, ressaltou.
Ainda segundo o governador, apesar do financiamento atingir o setor privado apenas, o setor público será um grande beneficiado indiretamente. "Porque à medida que há um crescimento da iniciativa privada, há um crescimento da arrecadação de impostos, a geração de emprego, é o jogo do ‘ganha ganha’. Eu tenho certeza que esta iniciativa do banco da Amazônia, em parceria com o setor produtivo, intermediado pelo Governo do Estado trará amplos benefícios a todo o Estado e a todos os mato-grossenses”.
Para o presidente do Banco da Amazônia, Valdecir Jose de Souza, o recurso disponibilizado será importante para financiar os projetos privados, na atração de investidores para o Estado. O valor que será disponibilizado em 2019 é maior que em 2018, que foi de pouco mais de R$ 350 milhões. "Somos um banco que tem hoje recursos disponíveis para investir no desenvolvimento de Mato Grosso".
Laice Souza/Secom MT/Marcos Vergueiro/Secom MT

Blairo Maggi discursa na sessão da OIE em Paris: "Brasil Livre da Aftosa"

- Em Paris, neste domingo (20), o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, em discurso na 86a Sessão da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), disse que o reconhecimento do Brasil como país livre da aftosa com vacinação é “a vitória de uma longa e dura trajetória de muita dedicação de pecuaristas e do setor veterinário oficial brasileiro”.
“Motivo de muito orgulho dos brasileiros que lutaram e lutam para o bem do Brasil", disse ainda o Ministro. "Parafraseando o pensador Jean Cocteau: “Não sabendo que era impossível, nós brasileiros fomos lá e fizemos”.
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Maggi analisou a importância do setor agropecuário na economia brasileira, influindo positivamente na balança comercial, na geração de emprego e renda, e contribuindo para o controle da inflação e melhoria das condições de vida da população.
O ministro citou dados de 2017 em que somente a pecuária representou um Valor Bruto da Produção (VBP) de 175,7 bilhões de reais. No mesmo período, apenas o complexo carnes teve um crescimento nas exportações da ordem de 8,9%, atingindo um volume de 15,5 bilhões de dólares.
“E ainda temos potencial para crescermos muito mais no mercado internacional, pois exportamos somente uma pequena parte da nossa produção de bovinos e suínos. Esse crescimento das exportações brasileiras se deve, além da inquestionável qualidade e competitividade dos nossos produtos, sobretudo à melhoria da condição sanitária do rebanho nacional.”
O ministro falou sobre a próxima etapa: o Brasil atingir o status de País livre de aftosa sem vacinação. Santa Catarina é o único estado reconhecido desde 2007 como livre de aftosa sem vacinação.
“Nosso novo grande desafio será enfrentar a etapa final do processo de erradicação da doença em nosso país e na América do Sul, ampliar nossas zonas livres sem vacinação, e, em especial no Brasil, alcançar a condição de País Livre de Aftosa Sem Vacinação. Assim, esperamos seguir contribuindo com a Erradicação da Febre Aftosa no mundo e oferecendo aos mercados produtos cada vez melhores e saudáveis e contribuir para a segurança alimentar mundial.
Maggi alertou que ainda há trabalho a realizar e investimentos a fazer.
“Para isso, temos plena consciência da necessidade de fortalecermos ainda mais nossas capacidades de prevenção, vigilância e de resposta a possíveis emergências que possam ocorrer. Serão necessários muito mais investimentos no serviço veterinário brasileiro. E contamos ainda mais com a imprescindível parceria dos produtores rurais, profissionais e outros atores do setor privado. Tenho certeza que conseguiremos. Seguiremos pelo caminho da ciência, da transparência e confiança nas valiosas orientações, diretrizes e normas da OIE”.

Chile: Piñera anuncia que proporá grandes acordos para ser "presidente de todos"

O candidato de direita Sebastián Piñera, que venceu as eleições desse domingo (17) no Chile, anunciou, em discurso para milhares de correligionários, que proporá grandes acordos para ser "o presidente de todos". A informação é da Agência EFE.
"Recebemos esta vitória magnífica com humildade, mas também com esperança", disse Piñera a seus simpatizantes, que gritavam "o Chile se salvou!".
"Viva a diferença, viva o pluralismo de ideias! Mas nunca essas diferenças devem nos converter em inimigos, porque cada vez que os chilenos se enfrentam e se transformam em inimigos, consumam suas maiores derrotas", advertiu Piñera, anunciando o compromisso com o diálogo e com os acordos.
A presidente do Chile, Michelle Bachelet, telefonou, na frente das câmeras de televisão, para Sebastián Piñera, a fim de cumprimentá-lo pela vitória no segundo turno da eleição presidencial, na qual derrotou o candidato governista, Alejandro Guillier.
"Queria desejar-lhe muito boa gestão em seu mandato, porque você e eu queremos para o nosso país o melhor para todos", disse a presidente, que em março próximo entregará novamente o poder a Piñera, como fez em março de 2010.
Bachelet cumpre nesta segunda-feira uma tradição republicana, e vai tomar o café da manhã na residência do vencedor das eleições.
"Nunca tive a menor dúvida de que tanto você quanto eu queremos o melhor para o Chile", respondeu Piñer a Bachelet, num gesto que contrasta com as reprovações e críticas que ambos trocaram nos últimos meses, especialmente na reta final da campanha eleitoral.
O senador Alejandro Guillier admitiu a derrota no segundo turno. "Quero parabenizar meu oponente, Sebastián Piñera, o novo presidente da República, a quem já telefonei para parabenizar pelo seu impecável e maciço triunfo", disse o candidato governista, na tarde desse domingo, a correligionários.
"Mais uma vez, o povo chileno foi às urnas e resolveu pelo voto popular o nosso destino. Foi um dia impecável, que confirma que o Chile goza de uma democracia sólida, de um sistema eleitoral reconhecido no mundo inteiro", destacou o candidato da Força da Maioria.
Da Agência EFE

Aneel vai leiloar 2,6 mil km de linhas de transmissão no próximo mês

Divididas em 20 lotes, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai leiloar concessões para construção, operação e manutenção de cerca de 2,6 mil km de linhas de transmissão. O leilão será em 28 de junho, na sede da B3, antiga BM&F Bovespa, em São Paulo.
O edital foi aprovado nessa terça-feira (15) pela diretoria da Aneel e deve ser publicado no site oficial da agência até quinta-feira (17). As linhas que serão licitadas passarão por 16 estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. O leilão contará ainda com 12,2 mil megavolt-amperes (MVA) de capacidade de transformação em subestações.
Estima-se para o processo investimentos de aproximadamente R$ 6 bilhões, além de 13,6 mil novos empregos diretos. A partir do ato de assinatura dos contratos, as instalações terão o prazo de 36 a 63 meses para entrar em operação comercial.

Minas e Energia libera modelagem de privatização da Eletrobras até amanhã

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho, espera enviar até amanhã (14) à Casa Civil o projeto de lei com a modelagem de privatização da Eletrobras. A afirmação foi feita hoje pelo ministro em evento na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Nesta tarde, ocorreu reunião das equipes dos ministérios sobre o tema, informou Coelho.
“Acredito que, se não hoje, o mais tardar amanhã (o projeto), deve ir para a Casa Civil”. O ministro disse que embora a Casa Civil tenha seus trâmites próprios e vá efetuar consultas sobre o tema, “todo mundo sabe da necessidade de o quanto antes a gente poder enviar para o Congresso”.
Coelho relatou conversa que teve com Maia, na semana passada, a respeito da urgência do trâmite do projeto de lei, e disse que ele se comprometeu a ajudar. A ideia é dar celeridade à votação para que, até o final do ano, o projeto seja aprovado na Câmara Federal.
Fernando Coelho explicou que o governo, que detém atualmente o controle da Eletrobras, estará pulverizando as ações. “Nós vamos ter menos de 50%. O controle nós não vamos ter, mas foi definido na reunião com o presidente [Michel Temer] que a União terá sempre, evidentemente, um conselheiro, mas que esse conselheiro possa ser o presidente do conselho. Essa foi uma sugestão do próprio presidente que foi aceita por todos. Isso estará também no projeto que nós já vamos enviar para a Casa Civil”.
Setor elétrico
Também nos próximos dias, o ministro de Minas e Energia espera enviar para a Casa Civil o projeto de lei de reforma do setor elétrico. Em relação à eventual antecipação da renovação da Usina de Tucuruí, Fernando Coelho esclareceu que somente as usinas que estão em cotas precisam de autorização legislativa para ser feito outro contrato fora do regime de cotas. “Tucuruí não está em cotas. Então, a decisão de antecipar uma renovação ou não é uma decisão que o governo pode fazer a qualquer momento, não precisa estar em nenhum projeto”. O ministro não confirmou, contudo, que vai haver essa antecipação.
Dentro da modelagem de venda das distribuidoras que vem sendo trabalhada com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o ganho para a Eletrobras e o sistema não é o quanto será recebido no leilão, explicou o ministro. “É o que você vai ganhar na eficiência da gestão, na redução dos prejuízos que tem acumulado na Eletrobras ao longo desse tempo todo”.
Mineração
Coelho disse que o governo entende que é mais justo com os pequenos, médios e grandes mineradores que haja um escalonamento de alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), que é o royalty cobrado das empresas que atuam no setor, considerando a volatilidade do preço do minério de ferro em especial.
O texto que está no Congresso fala de 4% e o ministro soube, em conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que está sendo trabalhada uma negociação em uma alíquota fixa em torno de 3%, 3,5%. “Se for para poder destravar e votar o projeto dentro de uma alíquota que seja razoável, a gente topa discutir”, admitiu o ministro.
da Agência Brasil

Fazenda orienta servidores em casos de não recebimento do salário

Publicado em 18/03/2019 - 10:30
O servidor deverá procurar o financeiro do seu órgão de lotação, onde será informado do motivo do não pagamento
Os servidores públicos estaduais que eventualmente não tiverem o pagamento das parcelas do salário ou do 13º salário remanescente, devem recorrer à unidade financeira da secretaria em que estiver lotado para informar o não recebimento. A orientação é da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e se aplica aos ativos, aposentados e pensionistas do Executivo que têm a folha gerada pelo Sistema Estadual de Administração de Pessoas (Seap).
De acordo com a pasta fazendária, o servidor deve procurar o financeiro do órgão de lotação entre o pagamento da primeira e da última parcela do salário, conforme calendário estipulado pelo Executivo. É imprescindível que essa medida seja adotada entre 1º dia útil seguinte ao do pagamento da primeira parcela e até dois dias úteis antes da data da última parcela para que os possíveis ajustes sejam feitos dentro da folha de pagamento do mês. Isso porque quanto antes a informação for repassada, menor será o prazo para que os valores sejam depositados novamente.
Ao procurar a unidade financeira o servidor será informado do motivo da rejeição do pagamento e os procedimentos para resolver o problema serão iniciados pela equipe da secretaria. Cada caso deverá ser analisado e tratado individualmente, com base nos dados do servidor.
Dentre os impedimentos para o não recebimento estão as contas bancárias inativas, dados bancários incorretos e servidores com restrição no CPF junto à Receita Federal. Nesses casos o funcionário público será orientado a regularizar sua situação e, após isso, comunicar ao setor financeiro para realizar novo pagamento.
A Sefaz ressalta que as unidades financeiras das secretarias e autarquias estão devidamente instruídas acerca dos procedimentos a serem adotados em cada caso. Para isso, foi elaborado uma Instrução de Serviço que pode ser acessada no site da Secretaria de Fazenda.
Lorrana Carvalho/Sefaz-MT/Foto:Secom-MT

Blairo Maggi afirma que pauta de exportações entre Brasil e China será diversificada

Em Pequim, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, reuniu-se com integrantes da Administração Geral da Supervisão da Qualidade, Inspeção e Quarentena (antiga AQSIQ).
No encontro, o ministro recebeu de Zou Zhiwu, vice-ministro da Administração Geral da Aduana da China, a garantia de que será cumprido o compromisso de avançarem nas negociações entre os dois países na Subcomissão de Inspeção e Quarentena chinesa.
Há dois anos, Brasil e China paralisaram as reuniões nesta subcomissão, que aprova as condições sanitárias e fitossanitárias para o comércio de produtos agropecuários com a China.
“Esse é o começo de um novo tempo nas nossas relações comerciais”, comemorou o ministro.
Entre as questões que o Brasil levará para serem tratadas na subcomissão, ainda este ano, estão as exportações de miúdos de suínos e de bovinos, de carnes com osso e carnes termicamente processadas. "Isto só está sendo possível”, destacou Maggi, “porque estamos recebendo o certificado de país livre da febre aftosa pela OIE (Organização Mundial de Saúde Animal).”
O Brasil aguarda para o próximo dia 21 a chegada de uma missão veterinária chinesa para inspecionar plantas frigoríficas de aves, carne bovina e de asininos (jumentos).
O ministro lembrou ainda que também deverão ser incluídas nas tratativas comerciais a exportação e a importação de frutas. A China pretende importar arroz, lácteos, farinhas para ração animal e ovos férteis, e exportar pescados para o Brasil. "Estamos avançando na diversificação da nossa pauta de exportações", disse Maggi.
A China é o maior mercado para os produtos agropecuários brasileiros, consumindo 39% do total de nossas exportações. Em 2017, os embarques somaram US$ 26 bilhões, com a liderança da soja em grão (US$ 20,3 bilhões), e celulose (US$ 2,6 bilhões). As importações de produtos chineses no mesmo período atingiram US$ 1,1 bilhão, principalmente de algodão e produtos têxteis de algodão (US$ 288,2 milhões).
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Bruno Araújo deixa o Ministério das Cidades

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, entregou o cargo hoje (13) ao presidente Michel Temer. Em carta entregue ao presidente, Araújo agradece a confiança durante seu período à frente da pasta e diz que não há mais apoio dentro do seu partido, o PSDB, para se manter no cargo.“Agradeço a confiança do meu partido, no qual exerci toda a minha vida pública, e já não há mais nele apoio no tamanho que permita seguir essa tarefa”, afirmou.
No documento, Araújo elenca algumas ações do ministério durante sua gestão e encerra com um elogio ao governo Temer.
“Tenho a convicção, Sr. Presidente, que a serenidade da história vai reconhecer no seu governo resultados profundamente positivos para a sociedade brasileira. Receba minha exoneração e meus agradecimentos”, finalizou Araújo, na carta, cuja autenticidade foi confirmada por sua assessoria.
Araújo é deputado federal pelo PSDB de Pernambuco e assumiu o ministério em maio do ano passado. Ele participou da criação de programas como o Avançar e o Cartão Reforma. Nesta segunda, Bruno Araújo participou de evento relacionado ao Cartão Reforma no Palácio do Planalto e, logo após, entregou o cargo. Bruno Araújo reassume seu mandato como deputado federal.
A saída de Araújo acontece em meio a rumores no Palácio do Planalto a respeito de uma possível reforma ministerial que poderia envolver a saída de tucanos do governo, depois que o PSDB rachou durante a votação da denúncia contra Michel Temer na Câmara. O presidente, no entanto, nunca falou publicamente sobre a saída de ministros tucanos do primeiro escalão do seu governo.
da Agência Brasil/Foto:Marcos Corrêa/PR

Governo do Estado repassa mais de R$ 6 milhões às UTIs

Publicado em 18/03/2019 - 10:30

O valor será divido entre 16 hospitais da Capital e do interior para custeio mensal de leitos em Unidades de Terapia Intensiva e Unidades de Intermediário Neonatal.

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), repassou, mediante Portaria n° 057/2019, aos Fundos Municipais de Saúde, o valor total de R$ 6.229.720.00 (seis milhões duzentos e vinte nove mil e setecentos e vinte reais) que será dividido entre 16 hospitais para custeio mensal de leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e Unidades de Intermediário Neonatal ou em processo de credenciamento junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Em Cuiabá, foram contemplados oito hospitais, sendo eles: Amecor (R$ 27.408.64, Femina Hospital Infantil e Maternidade R$ 10.819.20), Hospital de Câncer de Mato Grosso (R$ 204.122.24), Hospital de Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (R$ 56.427.84), Hospital Geral (R$ 619.430.50), Hospital Santa Helena (R$ 687.345.52), Hospital Universitário Júlio Muller (R$ 387.119.22) e Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá (R$ 223.596.80). O Hospital e Pronto Socorro de Várzea Grande também faz parte da lista de unidades comtempladas e vai receber R$ 347.656.96.
Além disso, outros seis municípios de Mato Grosso receberão os recursos para custeio de leitos de UTIs. Em Barra do Garças, o Hospital e Pronto Socorro Municipal P. Morbeck receberá R$ 210.613.76; em Juína, o Hospital Sociedade Juinense de Diagnóstico e Medicina Intensiva receberá R$ 399.100.00; em Tangará da Serra, o Hospital e maternidade Santa Angela receberá R$ 1.104.610.00; em Primavera do Leste, o Hospital das Clinicas receberá R$168.058.24; em Rondonópolis, a Santa Casa receberá R$ 784.976.08 e, no município de Lucas do Rio Verde, o Hospital São Lucas receberá R$ 543.400.00.
O Secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, disse que os repasses estão sendo normalizados gradativamente. "É importante frisar à população que recebemos a secretaria com mais de R$ 500 milhões em restos a pagar”.
Carlos Celestino/Secom MT/Foto Secom MT