Governo amplia saques do Fundo PIS/Pasep e beneficia 28,7 milhões de trabalhadores

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) mais uma medida para beneficiar os trabalhadores brasileiros. O presidente Michel Temer sancionou o Projeto de Lei de Conversão 08/2018, aprovado pelo Congresso Nacional, que universaliza o saque dos recursos do extinto Fundo PIS/Pasep. Com isso, todas as pessoas que trabalharam formalmente entre 1971 e 1988 e ainda não sacaram o dinheiro do Fundo poderão retirar o benefício, independentemente da idade. A iniciativa vai atender 28,7 milhões de trabalhadores.
Para mais informações:
- Trabalhadores celetistas vinculados ao PIS devem buscar informações na Caixa.
- Servidores públicos vinculados ao Pasep devem buscar informações no Banco do Brasil.
Ao assinar a medida, o presidente lembrou a importância de divulgar a informação para que o maior número possível de brasileiros conhecesse esse direito e retirasse o dinheiro. “Estou seguro que essa medida será muito bem recebida pelas famílias brasileiras. Poderá ajudar a pagar uma dívida, realizar uma pequena reforma ou levar adiante um projeto eventualmente adiado", afirmou Temer.
O ministro do Trabalho, Helton Yomura, lembrou que até 2017 os trabalhadores só podiam sacar os recursos do fundo ao se aposentarem, completarem 70 anos ou se tivessem algum tipo de doença grave. Em agosto do ano passado, graças a iniciativas adotadas pelo governo de Michel Temer, a idade mínima já havia caído para 60 anos. Agora, será para todas as pessoas.
“O objetivo maior de tudo isso é contribuir para que as famílias tenham certo alívio financeiro, para estarem em melhores condições de enfrentar momentos de dificuldade, que recebam um aporte para quitar suas dívidas e voltar a ter capacidade de financiamento”, frisou o ministro (leia aqui o discurso na íntegra).
Desde agosto do ano passado, quando a idade mínima para o saque foi reduzida, os trabalhadores já sacaram R$ 5 bilhões do Fundo PIS/Pasep. Com a mudança que acaba com o limite de idade, esse valor pode subir para R$ 39,3 bilhões, dinheiro que pode gerar um impacto de até 0,55 pontos percentuais no PIB brasileiro.
Um calendário de saques será divulgado nos próximos dias, mas os trabalhadores com menos de 60 anos, que são 16 milhões de pessoas e representam a maioria dos brasileiros com direito ao benefício, devem ter prazo até 28 de setembro para retirar o dinheiro do fundo. Para os demais, o recurso continuará disponível depois dessa data.
Quem trabalhou na iniciativa privada terá de sacar o dinheiro nas agências da Caixa. Para quem era servidor público, a referência será o Banco do Brasil. Os correntistas desses bancos devem ter os valores depositados em suas contas. Já os demais trabalhadores precisarão ir pessoalmente até uma agência. O valor da cota de cada trabalhador vai depender de quanto ele ganhava na época, pois o depósito da empresa era proporcional ao salário do empregado.
O secretário executivo do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Gleisson Rubin, lembrou que de 1988 até agora a União administrou os recursos do Fundo, que foram aplicados e tiveram correção. Ou seja, os trabalhadores não perderam dinheiro. O que muda agora é que eles terão autonomia para aplicar o recurso como desejarem. "São recursos dos trabalhadores que estão há 30 anos sendo corrigidos e aplicados, mas agora poderão ser utilizados naquela prioridade que o próprio titular da conta entender que seja a mais adequada", ponderou.
Entenda o caso
Até 1988, os empregadores depositavam o dinheiro do PIS/Pasep em contas vinculadas aos trabalhadores, como fazem hoje com o FGTS. A Constituição mudou. Os empresários deixaram de depositar o dinheiro para os trabalhadores e passaram a depositar à União, que usa o recuso no pagamento de Seguro-Desemprego e Abono Salarial. Porém, os valores depositados nas contas vinculadas antes da mudança constitucional permaneceram lá. Para sacar do dinheiro, foram estabelecidas condições específicas. O trabalhador teria que se aposentar, completar 70 anos de idade ou apresentar alguma doença grave, listada na lei.
O recurso continuou sendo do trabalhador, mas passou a ser administrado pela União, que aplica e corrige os valores.
Em 2017, o presidente Michel Temer tomou duas medidas importantes em relação a esse dinheiro. Primeiro, enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 797, que reduziu a idade dos saques para 62 anos, no caso das mulheres, e 65 anos, no caso dos homens. Em seguida, editou nova MP, a 813, que reduziu a idade para 60 anos tanto para mulheres quanto para homens.
Agora, com a sanção do Projeto de Lei enviado pelo Congresso, acabam os limites de idade, e o saque pode ser feito por todos os trabalhadores com recursos depositados no extinto Fundo PIS/Pasep.
Fonte:Ministério do Trabalho

Empaer orienta agricultores no cultivo e manejo da bananeira com ênfase no controle de praga

Publicado 15/05/2019, 16h43
Com a participação de 16 agricultores foi realizada uma demonstração de método para controlar o ataque da praga moleque da bananeira.
Com o plantio de mais de 100 hectares de banana, agricultores familiares do Assentamento Planalto do Iriri, travessões 01 e 02, localizado no município de Peixoto de Azevedo (691 km ao Norte de Cuiabá), participaram de uma demonstração de método para controlar o ataque da praga moleque da bananeira (Cosmopolites sordidus).
O engenheiro agrônomo da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Clovis Luiz de Moraes Manica, fala que essa praga pode destruir o bananal. O evento contou com a participação de 16 agricultores.
A demonstração de método foi realizada na área do produtor rural Adésio Paimel Franco, que já foi considerado o maior produtor de banana do Assentamento, com uma plantação de mais de 20 hectares da fruta. Atualmente possui uma área de 10 hectares com o cultivo de banana prata, maçã e nanica. Conforme Clovis, foi constatado a infestação no bananal com a diminuição do tamanho dos cachos, amarelecimento das folhas e tombamento das plantas.
Para controlar a infestação da praga foram utilizadas dois tipos de armadilhas, as iscas tipo “queijo” e “telha” para capturar os besouros na fase adulta. Foi utilizada também a técnica de controle biológico com o fungo Beauveria bassiana, um inseticida microbiológico indicado para controle de insetos e pragas em diversas culturas. O produto é ideal para o manejo integrado de pragas, promovendo uma agricultura mais sustentável, preservando os inimigos naturais e o equilíbrio do ecossistema.
Além das informações para controlar o ataque de pragas e doenças, Clovis abordou práticas de cultivo e manejo que são aplicadas nos bananais. “Infelizmente, observei que a maioria dos agricultores não adota cuidados básicos e desenvolvem uma fruticultura de caráter itinerante, onde são realizadas no máximo duas colheitas de banana com um volume razoável de cachos com qualidade. E após isso, há necessidade de implantação do bananal em outras áreas”, enfatiza.
O produtor Adésio e demais agricultores relataram que as mudas de banana utilizadas nos novos plantios foram retiradas dos bananais da propriedade, e em todos os casos havia doenças e brocas. Com isso, foi necessário implantar outros bananais. Segundo o produtor, houve cultivos em novas áreas que não obtiveram nem o número de cachos mínimos para compensar a colheita.
De acordo com Manica, diante da situação vivenciada pelos produtores foi adotado o procedimento para executar cada etapa de cultivo e manejo no bananal, bem como análise e preparo do solo, sulcamento/berçamento, adubação de plantio, espaçamento, adubação de cobertura, irrigação, controle de plantas daninhas, desbastes, controle de pragas, desperfilhamento e etc. Durante a apresentação, foram esclarecidas dúvidas sobre a importância, as ferramentas e as técnicas de execução de cada etapa.
Para aplicar as técnicas na prática, o engenheiro Clovis ensinou os agricultores os pontos e a forma de colocação dos adubos de cobertura, o espaçamento e alinhamento do cultivo e os cuidados na retirada de rebentos (mudas) para novos plantios. Outro ponto importante mencionado foi a implantação de um sistema de irrigação para garantir produção o ano todo. “A colheita da banana no Assentamento acontece de fevereiro a julho, e a produtividade está em torno de 10 toneladas por hectare, enquanto a média da região chega a 40 toneladas/hectare”, esclarece Clovis.
Segundo o engenheiro, é necessário que os produtores adotem práticas de manejo com o objetivo de melhorar o desempenho produtivo e garantir produção o ano todo.
Rosana Persona/Empaer MT/Foto:João de Melo/Empaer

Mesmo com liminar do TST, petroleiros deflagram paralisação hoje

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) anunciou hoje (30) que, mesmo com a liminar do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que considerou a greve abusiva, a paralisação da categoria foi iniciada e atinge refinarias, terminais e plataformas da Bacia de Campos. O movimento programou atos e manifestações ao longo do dia.
Pelo balanço da FUP, os trabalhadores cruzaram os braços nas refinarias de Manaus (Reman), Abreu e Lima (Pernambuco), Regap (Minas Gerais), Duque de Caxias (Reduc), Paulínia (Replan), Capuava (Recap), Araucária (Repar), Refap (RS), além da Fábrica de Lubrificantes do Ceará (Lubnor), da Araucária Nitrogenados (Fafen-PR) e da unidade de xisto do Paraná (SIX).
A FUP informou que não houve troca dos turnos da 0h nos terminais de Suape (PE) e de Paranaguá (PR). Segundo a federação, na Bacia de Campo os trabalhadores também aderiram à paralisação em diversas plataformas.
Reivindicações
Os petroleiros afirmam que o movimento é uma reação à política de preços dos combustíveis, de crítica à gestão na Petrobras e contra os valores cobrados no gás de cozinha e nos combustíveis.
A paralisação dos petroleiros ocorre três dias depois de o presidente Michel Temer e equipe negociarem um acordo com os caminhoneiros. Por mais de uma semana, os caminhoneiros pararam o país, provocando desabastecimento nos postos de gasolina, supermercados e prejuízos à economia.
da Agencia Brasil/Foto: Marcos de Paula / Agencia O Globo

Brasil exporta 3,68 milhões de sacas de café em novembro

No acumulado do ano civil, o Brasil já registrou um total de 31,4 milhões de sacas exportadas, crescimento de 12,5% na comparação com igual período do ano passado. A receita cambial nessa comparação apresentou uma variação negativa de 3,9%, alcançando US$ 4,55 bilhões.
No período (jan-nov), o café robusta segue com boa performance apontando crescimento nas exportações. Até o momento, foram embarcadas 2,31 milhões de sacas de robusta, crescimento de 826,6% em comparação com o mesmo período no ano passado.
Principais destinos
As exportações se mantiveram estáveis em relação aos principais destinos. EUA, Alemanha e Itália seguem sendo os três principais destinos do café brasileiro no ano civil de 2018. Os EUA importaram 5,5 milhões de sacas de café de janeiro a novembro (17,6% do volume total exportado no período); a Alemanha importou 4,9 milhões (15,7%); e a Itália, 2,9 milhões (9,4%).
Na sequência estão: Bélgica, com 6,8% (2,1 milhões de sacas); Japão, com 6,5% (2 milhões de sacas); Reino Unido, com 3,8% (1,2 milhão de sacas); Turquia, com 2,9% (905 mil sacas); Federação Russa, com 2,6% (819 mil sacas); Canadá, com 2,4% (748 mil sacas) e França, com 2,3% (737 mil sacas).
Diferenciados
Em relação aos cafés diferenciados, no ano civil, o Brasil exportou 5,6 milhões de sacas, uma participação de 18% no volume total do café embarcado, e 22% da receita cambial. Em relação ao mesmo período de 2017, o volume representou um crescimento de 27%.
Os principais destinos no período foram: Estados Unidos, responsável por 21% (1,18 milhões de sacas); seguido pela Alemanha, com 13,6% (769 mil sacas); Bélgica, com 11,7% (658 mil sacas); Itália, com 9,1% (514 mil sacas); Japão, com 8,7% (489 mil sacas); Reino Unido, com 5,4% (302 mil sacas) e Holanda, com 3% (169 mil sacas).
Preços
Em novembro, o preço médio da saca de café foi de US$ 131,56/saca, queda de 20,4% na comparação com novembro de 2017, quando a média era de US$ 165,27/saca. No entanto, na comparação com o mês de outubro de 2018, o preço médio de novembro registrou incremento de 0,3%.
Portos
O Porto de Santos segue na liderança da maior parte das exportações no ano civil, com 81,1% (25,4 milhões de sacas), enquanto que o Porto do Rio de Janeiro aparece na sequência, com 12,3% dos embarques (3,9 milhões de sacas).
O relatório completo está disponível no site do Cecafé: http://www.cecafe.com.br/

Emissão do BP-e passa ser obrigatória a partir de 1º de julho

Publicado em /08/05/2019, 06h10
A obrigatoriedade atinge 700 contribuintes que realizam transporte interestadual, intermunicipal e internacional, incluindo os que exercem atividade mista.
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que a partir do dia 01 de julho os estabelecimentos mato-grossenses estarão obrigados ao uso do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) nas prestações de serviço de transporte de passageiros. A obrigatoriedade atinge 700 contribuintes que realizam transporte interestadual, intermunicipal e internacional, incluindo os que exercem atividade mista.
O BP-e está em processo de implantação desde o mês de abril, quando os contribuintes começaram a utilizar o documento de forma voluntária em substituição ao Emissor de Cupom Fiscal (ECF). A partir da vigência da obrigatoriedade, aqueles que não fizeram o registro voluntário serão credenciados de ofício pela Sefaz.
De acordo com a pasta fazendária, a substituição dos bilhetes tradicionais (documento físico) para o meio digital trará celeridade nas operações de embarque, uma vez que o fisco autorizará de forma on-line a emissão do documento. Além disso, há a comodidade para o passageiro, que poderá comprar os bilhetes pela internet, além de alterar os dados ou cancelar a passagem.
Por ser um documento com validade digital, o BP-e também aumenta a segurança e confiabilidade das informações fornecidas, pois com o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico é possível verificar as compras e autenticidade da nota pela leitura bidimensional, o QRCode.
As vantagens do documento eletrônico para os prestadores de serviço de transporte são inúmeras. O uso do BP-e pode diminuir erros na escrituração fiscal, simplificar o cumprimento das obrigações acessórias e reduzir custos com o uso de papel.
Para emitir o BP-e o contribuinte deve se credenciar e adquirir ou desenvolver um sistema de software que efetue a emissão do documento. Para isso, é necessário atender ao determinado no Manual de Orientações do Contribuinte (MOC), que estipula a uniformização do leiaute do documento, e ter um certificado digital em nome da empresa emissora, que funciona como uma assinatura digital e garante validade jurídica ao BP-e.
A Sefaz ressalta a importância dos contribuintes ficarem atentos as orientações e a uniformização do leiaute do Bilhete de Passagem Eletrônico, descritos no Manual de Orientações do Contribuinte (MOC), que estipula ainda um formato para o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico (DABPE) que deverá ser impresso em papel e acompanhará o passageiro durante toda a viagem.
O BP-e foi instituído pelo Ajuste SINIEF 01/2017, que também impôs a sua obrigatoriedade. Em Mato Grosso, o uso do documento foi regulamentado pelo Decreto nº 1.473/2018. Ele deve ser utilizado em substituição ao bilhete de passagem rodoviário, modelo 1, ao cupom fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e aos bilhetes de passagem aquaviário (modelo 14) e ferroviário (modelo 15).
Exceções
Estão dispensados da obrigatoriedade de uso do BP-e os prestadores de serviço de transporte de passageiros que esteja, no início da atividade e que tenham expectativa de faturamento médio de R$ 10 mil por mês.
Os contribuintes que, no exercício financeiro anterior, tiveram faturamento inferior a R$ 120 mil também poderão ser dispensados. Nestes casos, é necessário que ele não tenha sido obrigado ao uso do BP-e em situações anteriores, mesmo que por credenciamento voluntário.
Após serem credenciadas no sistema do BP-e, seja de forma voluntária ou de ofício pela Sefaz, os contribuintes ficam vedados a emitirem os modelos antigos, devendo operar com a versão eletrônica em todos os serviços previstos na legislação (interestadual/internacional e intermunicipal).
Lorrana Carvalho/Sefaz/MT/Foto:Rafael Manzutti/Secom MT

Cesta de compras de famílias com renda mais baixa tem queda de preços

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a variação da cesta de compras de famílias com renda até cinco salários mínimos, registrou uma deflação (queda de preços) de 0,25% em novembro deste ano.
É a menor taxa desde junho de 2017 (-0,3%) e o menor patamar para meses de novembro desde a implantação do Plano Real, em 1994.
O dado foi divulgado hoje (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Apesar da queda de preços em novembro, o INPC acumula taxas de inflação de 3,29% no ano e de 3,56% em 12 meses.
Em novembro, os produtos alimentícios tiveram alta de preços de 0,45%, enquanto os não alimentícios registraram deflação de 0,55%.
Agência Brasil

Confederação de caminhoneiros denuncia infiltração e pede fim da greve

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) divulgou nota hoje (29) em que acusa a presença de infiltrados na paralisação dos caminhoneiros e pede o fim do movimento. Segundo a entidade, integrantes da categoria “estavam sendo forçados e ameaçados a permanecerem parados e que grupos estranhos ao movimento da categoria se infiltraram na paralisação com outros objetivos do que foi apresentado na pauta inicial”.
No texto, a CNTA avalia a paralisação como bem sucedida e critica a continuidade do movimento. Segundo a entidade, os caminhoneiros conseguiram diversos avanços na negociação com o governo e apoio da sociedade. Mas, a partir de agora a permanência dos bloqueios, estaria trazendo prejuízos ao movimento.
Paralisação dos caminhoneiros na Rodovia Presidente Dutra, no Rio de Janeiro.
Paralisação dos caminhoneiros na Rodovia Presidente Dutra, no Rio de Janeiro - Tânia Rêgo/Agência Brasil
“Nossa pauta inicial e prioritária foi plenamente atendida pelo governo. Atingimos nossos objetivos, porém, a partir deste momento, entrando no 9º dia de paralisação, os caminhoneiros, suas famílias e toda a sociedade começam a sofrer um desgaste desnecessário. Tudo que foi conquistado até agora, como a boa imagem da categoria perante a população e as reivindicações atendidas, corre o risco de se perder", diz a nota.
A confederação elenca entre as conquistas da paralisação a redução do preço do combustível equivalente ao valor correspondente à incidência de Cide e Pis/Cofins por 60 dias; a definição de reajustes mensais a partir deste prazo; a reserva de 30% do volume de fretes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para caminhoneiros autônomos e a tabela de piso mínimo do valor do frete.
Ontem (28), o presidente da Associação Brasileira de Caminhoneiros (ABCam), José da Fonseca Lopes, também denunciou a presença de infiltrados nos bloqueios de rodovias em diversos locais do país. Segundo ele, haveria grupos “intervencionistas” prendendo veículos para que não abandonem os pontos interditados.
da Agencia Brasil/Foto:Tânia Rêgo/Agência Brasil

Fazenda sugere fim do abono salarial e revisão do reajuste do mínimo

A política de reajuste do salário mínimo deverá ser revista e o abono salarial extinto, para reequilibrar as contas do governo depois da aprovação da reforma da Previdência. As sugestões constam de documento do Ministério da Fazenda com o balanço da atual gestão e recomendações para o próximo governo, disponível na página da pasta na internet.
A pasta também recomenda o controle dos gastos públicos, com a redução de privilégios e incentivos fiscais para setores da economia, revisão dos gastos com o funcionalismo público e direcionamento dos benefícios sociais aos mais pobres para reduzir a desigualdade. Segundo o documento, o salário mínimo, cuja política de reajuste será substituída em 2020, deverá ser compatível com os salários do setor privado e o aperto nas contas públicas.
Desde 2011, o salário mínimo é reajustado com base na inflação dos 12 meses anteriores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no poaís) de dois anos antes. Caso o resultado do PIB seja negativo, a correção se dá apenas pelo índice de inflação. Essa política vigorará até 2019, sendo substituída no ano seguinte.
Segundo o Ministério da Fazenda, cada R$ 1 de alta no salário mínimo aumenta os gastos da União em R$ 304 milhões. A maior parte desses gastos o impacto decorre do reajuste do piso pago pela Previdência Social. A nova política de cálculo do mínimo deverá ser encaminhada pelo futuro governo até 15 de abril, quando será apresentado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.
Abono salarial
Em relação ao abono salarial, a Fazenda recomendou a extinção do benefício por entender que não atende à população em extrema pobreza, mas apenas empregados com carteira assinada. Previsto para consumir de R$ 19,2 bilhões no próximo ano, o abono é pago ao trabalhador que recebe até dois salários mínimos com carteira assinada, desde que tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base de apuração e tenha carteira de trabalho há pelo menos cinco anos. O valor varia de R$ 80, para quem trabalhou apenas por 30 dias, a um salário mínimo (R$ 954), para quem trabalhou por 12 meses no ano anterior.
Para aumentar a eficiência dos gastos sociais, o Ministério da Fazenda, que será transformado em Ministério da Economia em janeiro, recomendou medidas adicionais, em que também entram a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e a pessoas com deficiência, a transferência da aposentadoria rural da Previdência para a assistência social e mudanças no regime previdenciário dos militares, com a possível cobrança de contribuição sobre pensões e proventos de militares inativos.
Para a Fazenda, o BPC, que paga um salário mínimo a deficientes e a quem tem mais de 65 anos, é menos eficaz que o Bolsa Família na redução da pobreza e tem alto nível de judicialização (questionado com frequência na Justiça). O Orçamento do próximo ano reserva R$ 59,2 bilhões para o BPC, que será pago a 4,9 milhões de beneficiários. Enquanto o Bolsa Família, que paga um valor fixo por dependente e é menor que o salário mínimo, destinará R$ 29,5 bilhões a 13,6 milhões de famílias.
Segundo a Fazenda, o Bolsa Família é o programa mais eficaz para reduzir a pobreza porque 44,3% dos recursos são destinados aos 20% mais pobres da população. A Previdência Social vai na direção inversa: 40,6% dos benefícios pagos vão para os 20% mais ricos, contra somente 3,3% dos recursos para os 20% mais pobres.
FGTS
Por fim, a Fazenda propõe uma reforma no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de modo a usar os recursos do fundo para financiar parcialmente o seguro-desemprego e aumentar a rentabilidade das contas, que atualmente pagam 3% mais Taxa Referencial ao ano, mais participação nos lucros. A pasta também sugere a extinção do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), que financia projetos escolhidos pelo governo e foi foco de corrupção nos últimos anos, por entender que a livre alocação de recursos é mais eficiente.
Agência Brasil

Câmara aprova projeto que reduz beneficiados por desoneração e dá isenção tributária ao diesel

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 8456/17, do Poder Executivo, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados. O substitutivo do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), também isenta o óleo diesel das alíquotas do PIS e da Cofins até 31 de dezembro de 2018. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.
A isenção de tributos para o óleo diesel não estava prevista inicialmente no relatório antecipado sobre desoneração e provocou muita polêmica em Plenário. Para o relator, a diminuição temporária desses tributos “não impede a necessidade de debater a política de preços da Petrobras”.
As alíquotas do PIS e da Cofins tinham subido em julho de 2017 no âmbito do esforço fiscal do governo para cumprir o deficit primário de R$ 139 bilhões. A previsão de arrecadação à época era de R$ 10,4 bilhões. Entretanto, para a isenção proposta, o relator estimou em R$ 3 bilhões a renúncia, que será coberta pelo aumento da arrecadação com o fim da desoneração para a maior parte dos setores atualmente beneficiados.
Tecnologia
O substitutivo do deputado Orlando Silva mantém na tributação sobre a receita bruta as empresas de tecnologia da informação (TI) e da comunicação (TIC), com alíquota de 4,5%; o teleatendimento (call center), com imposto de 3%. As empresas estratégicas de defesa ficarão com alíquota de 2,5% sobre a receita bruta.
Esta última alíquota é a mesma para a maior parte dos setores incluídos pelo relator em relação à previsão inicial do Executivo: couro, confecção e vestuário, carroceria de ônibus, máquinas e equipamentos industriais, móveis, indústria ferroviária, fabricantes de equipamentos médicos e odontológicos, fabricantes de compressores e setor têxtil.
Ônibus, calçados, artigos têxteis usados, transporte rodoviário de cargas e serviços auxiliares ao transporte aéreo de carga e de passageiros regular pagarão o tributo com alíquota de 1,5% sobre a receita bruta. Em relação à versão anterior, o relator reinseriu na desoneração da folha as companhias aéreas de transporte regular de passageiros e carga, também com alíquota de 1,5%.
Outra novidade é a inclusão das empresas de reparos e manutenção de aeronaves e de embarcações (2,5%); todas as embarcações (2,5%); e o varejo de calçados e acessórios de viagem (2,5%).
“Nos pautamos em três critérios: setores que mais empregam, setores que sofrem concorrência desleal de produtos importados e setores estratégicos para o desenvolvimento de tecnologia, inclusive o setor de defesa”, explicou Silva.
Na alíquota de 1%, o relator manteve os produtores de carne suína e avícola e o pescado.
Pedro Revillion/Palácio Piratini
Economia - Indústria e Comércio - indústria trabalhadores fábrica
A desoneração da folha de pagamento era a principal política tributária do governo Dilma
Transporte
Orlando Silva incorporou ao substitutivo partes do projeto original que preveem a contribuição sobre a receita bruta mensal para as empresas de transporte coletivo de passageiros rodoviário, metroviário (metrô) e ferroviário, que pagarão 2%; de construção civil e de obras de infraestrutura, que pagarão 4,5%; e de comunicação (como rádio, TV aberta, editoras, portais de internet), que pagarão 1,5%.
MP anterior
Esse projeto substitui a Medida Provisória 774/17, cuja vigência foi encerrada ano passado sem que o texto fosse a voto. Na época, o governo recusou a manutenção de diversos setores nesse modo de tributação, segundo previa o projeto de lei de conversão do senador Airton Sandoval (MDB-SP).
Segundo o texto, ficam de fora da desoneração o setor hoteleiro, o comércio varejista (exceto calçados) e alguns segmentos industriais, como automóveis.
Também ficarão de fora da desoneração da folha os seguintes setores:
- transporte marítimo de passageiros e de carga na navegação de cabotagem, interior e de longo curso;
- navegação de apoio marítimo e de apoio portuário;
- empresas que realizam operações de carga, descarga e armazenagem de contêineres em portos organizados;
- transporte ferroviário de cargas;
- prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária.
Após 90 dias da publicação da futura lei, as empresas que saírem da tributação sobre a receita bruta pagarão à Previdência Social contribuição de 20% sobre a folha de pagamento.
Esforço fiscal
A desoneração da folha foi instituída pela Lei 12.546/11 como a principal política tributária do governo da presidente Dilma Rousseff para estimular a economia e permitia a substituição da contribuição sobre a folha de pagamento das empresas por uma contribuição sobre a receita bruta. Como os recursos das contribuições se destinam ao financiamento da Seguridade Social, cabe ao Tesouro Nacional compensar a perda de arrecadação.
Quando o projeto foi apresentado, em setembro de 2017, o efeito líquido estimado pelo governo com a reoneração era de redução da renúncia fiscal (ou aumento da receita) de R$ 10 bilhões em todo o ano de 2018, de R$ 10,8 bilhões em 2019 e de R$ 11,7 bilhões em 2020.
Entretanto, com as mudanças e o atraso na volta da cobrança sobre a folha de pagamento, a nova estimativa não foi divulgada.
Competição com importados
Com o fim da desoneração para os setores que competiam com produtos importados, o texto original do Projeto de Lei 8456/17 revogava a cobrança do adicional de 1% sobre a alíquota da Cofins-Importação, instituída pela Lei 10.865/04.
Essa cobrança foi criada para tornar equitativa a tributação sobre a receita bruta, tanto no mercado interno quanto na importação.
Devido à mudança proposta pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), de manter alguns desses setores com tributação sobre receita bruta, a alíquota adicional também foi mantida sobre os importados equivalentes.
Fonte:'Agência Câmara Notícias'/Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Governo define nome do novo diretor da Santa Casa de Misericórdia

Publicado em 06/05/2019 - 18:30
Equipe da SES trabalha na elaboração do plano estratégico que visa reabrir as portas da Santa Casa para atendimento da população em até 30 dias.
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), definiu o nome do ex-secretário de Planejamento da Assembleia Legislativa, Abílio Camilo Fernandes, como diretor-geral da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.
“É um profissional com ampla experiência na área do planejamento estratégico, estava disponível, fazendo um diagnóstico da Santa Casa, inclusive, já realizou um plano de ação”, afirmou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
Neste momento, o secretário de Saúde, juntamente à sua equipe de adjuntos, segue trabalhando na elaboração do plano estratégico que reabrirá as portas da Santa Casa. Além disso, está sendo realizado o plano de contratação dos funcionários que manifestarem o interesse em atuar pela pela SES-MT, para continuarem trabalhando na unidade.
Gilberto esclareceu que todos os esforços estão sendo realizados para que os atendimentos sejam oferecidos à população em 30 dias. O plano estratégico de funcionamento da unidade será apresentado quando estiver totalmente finalizado.
“Nós estamos numa força-tarefa para que a Santa Casa volte a funcionar dentro de 30 dias. Vamos adotar todas as providências necessárias para que ela abra as portas. Nós não vamos ficar a conta-gotas informando cada contratação que iremos fazer. As providências internas do processo administrativo vão ser anunciadas quando a Santa Casa estiver pronta para funcionar”, explicou.
O futuro gestor da Santa Casa possui graduação em Licenciatura em Ciências com habilitação em Física pela Universidade Federal de Mato Grosso (1978). É professor aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso e superintendente de planejamento estratégico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Gestão de Pessoas e Planejamento Estratégico.
A Santa de Misericórdia de Cuiabá decretou uma grave crise financeira que resultou no fechamento da unidade. Desde o dia 11 de março, os serviços de atendimentos médicos deixaram de ser prestados à população.
Diante da grave situação, o Governo de Mato Grosso decretou a requisição administrativa dos bens e serviços da unidade, assumindo o controle dos seus equipamentos de forma temporária, com objetivo de reabrir a unidade e oferecer os atendimentos de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde.
Neste caso, o controle da Santa Casa passa a ser gerido pela Secretaria de Estado de Saúde e funcionará como um hospital público estadual, com 242 leitos e serviços de alta complexidade.
Carlos Celestino/Secom MT/Foto:Secom MT

Publicado em 02/05/2019 - 16:45
Governo anuncia requisição administrativa dos bens e serviços da Santa Casa de Cuiabá
A medida se faz necessária diante do fechamento da unidade, desde 11 de março, com suspensão dos serviços à população de Mato Grosso.
O Governo de Mato Grosso acaba de decretar a requisição administrativa dos bens e serviços da Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. O decreto que autoriza a requisição administrativa do hospital privado já foi publicado no Diário Oficial do Estado, em edição extra, que circula na tarde desta quinta-feira (02).
Em razão da requisição administrativa da unidade hospitalar, o Estado assume todo o controle do estabelecimento e de seus equipamentos de forma emergencial e temporária, com o objetivo de assegurar o atendimento de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde.
A medida se faz necessária diante do fechamento da unidade, desde 11 de março, e da grave crise ocasionada, bem como a notória insolvência financeira da unidade e suspensão dos serviços à saúde pública, que culminaram com grave risco para a própria preservação da vida humana.
O uso do bem privado por parte do Estado será indenizado, conforme os termos previstos pela Constituição Federal. O valor a ser pago será avaliado por uma equipe de especialistas nos próximos dias.
O recurso referente a essa indenização será inicialmente depositado em uma conta judicial na Justiça do Trabalho, para quitar as dívidas trabalhistas que têm preferência sobre os demais credores da Santa Casa.
O controle do Hospital ficará ao encargo da Secretaria de Estado de Saúde e funcionará como um hospital público estadual.
A equipe do governo trabalha para restabelecer o pleno funcionamento da Santa Casa no menor espaço de tempo possível, inclusive, com a contratação de funcionários, médicos e prestadores de serviço.
Vale ressaltar que a requisição administrativa da Santa Casa não se trata de assumir quaisquer dívidas que a instituição privada tenha contraído. A medida adotada pelo Estado não é intervenção, mas a utilização dos bens móveis e imóveis, além dos serviços, para resguardar o atendimento do serviço de saúde que é um dever do Estado para com o cidadão.
Da Redação/Secom MT/Foto:Tchélo Figueiredo/Secom MT

Alimentos da cesta básica estão mais caros em 16 capitais brasileiras

O preço dos alimentos da cesta básica aumentou em 16 das 18 capitais brasileiras pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos ( Dieese). As altas mais expressivas foram em Belo Horizonte (7,81%), São Luís (6,44%), Campo Grande (6,05%) e São Paulo (5,68%). Houve queda em Vitória (-2,65%) e Salvador (-0,26%).
A cesta mais cara foi a de São Paulo (R$ 471,37), seguida pela de Porto Alegre (R$ 463,09), Rio de Janeiro (R$ 460,24) e Florianópolis (R$ 454,87). Os menores valores médios foram observados em Salvador (R$ 330,17) e Natal (R$ 332,21). Durante o ano de 2018, todas as capitais acumularam alta, com destaque para Campo Grande (14,89%), Brasília (13,44%) e Fortaleza (12,03%).
De outubro a novembro deste ano, os alimentos que apresentaram alta na maior parte das capitais pesquisadas foram tomate, batata, óleo de soja, pão francês e carne bovina de primeira. Já o leite integral teve queda de preços em 16 capitais.
Com base nesses valores, o Dieese estimou em R$ 3.959,98 o salário mínimo necessário para a uma família de quatro pessoas no mês de novembro, o equivalente a 4,15 vezes o mínimo atual, de R$ 954. Em outubro, o salário mínimo foi estimado em R$ 3.783,39. O tempo médio que um trabalhador levou para adquirir os produtos da cesta básica, em novembro, foi de 91 horas e 13 minutos. Em outubro de 2018, ficou em 88 horas e 30 minutos.
Agência Brasil

Greve de caminhoneiros afeta aulas em escolas e universidades

Escolas e universidades são afetadas pela greve dos caminhoneiros, que chega hoje (24) ao quarto dia. Isto porque a falta de combustível está levando à redução da circulação tanto de ônibus escolares quanto de transporte público, dificultando a chegada de estudantes, professores e funcionários aos estabelecimentos.
A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que já havia suspendido as aulas e o expediente administrativo até a manhã de hoje, emitiu um novo comunicado suspendendo também as atividades desta tarde e noite nos campi Recife, Vitória e Caruaru.
Os restaurantes universitários do Recife e do Centro Acadêmico do Agreste (CAA) não servirão jantar. Ainda segundo a UFPE, as entrevistas e demais atendimentos dos serviços oferecidos pela Pró-Reitoria de Assistência Estudantil que estavam marcados para hoje serão reagendados.
A Universidade de Pernambuco (UPE) também suspendeu as atividades acadêmicas e administrativas de todos os seus 15 campi da tarde e noite de hoje. As atividades assistenciais das unidades do Complexo Hospitalar da UPE, composto pelo Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc), Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco (Procape) e Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), estão mantidas em seu máximo, em respeito aos pacientes que compareçam às unidade de saúde. A UPE diz que caso haja redução do número de servidores disponíveis nos atendimentos, serão priorizados os casos com gravidade clínica e situações emergenciais.
Os estudantes das escolas da rede municipal de Taquaritinga do Norte (PE) tiveram as aulas suspensas devido a impossibilidade de abastecimento da frota do transporte escolar. De acordo com a Secretaria de Educação e Cultura do município, as aulas foram suspensas hoje (24) e amanhã (25).
A suspensão poderá, no entanto, se estender para a semana que vem, dependendo do abastecimento dos postos de gasolina da região, que estão, segundo a secretaria, sem combustível. "A suspensão das aulas já foi comunicada ao representante do Ministério Público. Analisaremos a melhor forma de repor as aulas", diz em nota.
Suspensão do transporte escolar
Em Primavera do Leste (MT), cinco ônibus escolares tiveram a circulação suspensa hoje (24), afetando o transporte de cerca de 500 estudantes e 15 professores e funciários de escolas públicas. No total, 19 ônibus da prefeitura, além de 18 terceirizados seguem operando normalmente.
A circulação foi suspensa na região central da cidade. A Secretaria de Educação e Esporte diz que priorizou a circulação dos ônibus em regiões periféricas e rurais, onde outros meios de transporte são mais difíceis.
Em Ubatuba (SP), a partir de hoje (24), o transporte escolar está suspenso tanto para aulas regulares como atividades de contraturno. Segundo a prefeitura, três ônibus, oito micro-ônibus e cinco vans deixarão de atender cerca de 1,2 mil alunos das regiões mais distantes.
As máquinas da secretaria de Serviços de Infraestrutura Pública, que executam serviços de manutenção e zeladoria pelo município, também param a partir desta quinta-feira.
Os serviços de saúde também poderão ser prejudicados. As reservas de combustível são suficientes, de acordo com a prefeitura, apenas até amanhã (25). A frota usada para a coleta de lixo no município também tem combustível suficiente somente para até esta sexta-feira.
Greve dos caminhoneiros
A greve começou na segunda-feira (21) devido às sucessivas altas no preço dos combustíveis, em especial o diesel. Na noite de ontem (23), o presidente da Petrobras, Pedro Parente, anunciou uma redução de 10% no valor do diesel nas refinarias por 15 dias. A decisão, segundo ele, busca contribuir para uma possível trégua no movimento da categoria.
Hoje (24), a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) afirmou que a mobilização só será encerrada após o presidente Michel Temer sancionar e publicar, no Diário Oficial da União, a decisão de zerar a alíquota do PIS-Cofins incidente sobre o diesel.
da Agência Brasil/Foto:Fernando Frazão/Agência Brasil

Governo e Incra reforçam alinhamento em questões fundiárias

Publicado em 03/05/2019 - 08:26
Mauro Mendes recebeu visita institucional de João Carlos de Jesus, que preside o instituto
O governador Mauro Mendes recebeu uma visita de cortesia, nesta quinta-feira (02), do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), João Carlos de Jesus.
O tema principal da visita foi a regularização fundiária, ou seja, a regularização de assentamentos irregulares de terras no Estado.
De acordo com o governador, a questão fundiária ainda é muito falha, mas há um esforço enorme do Estado, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), em aprimorar as políticas públicas para a regularização de terras e resolução dos conflitos fundiários.
Uma dessas políticas é o Programa Terra a Limpo, que visa regularizar áreas de assentamentos e glebas rurais, com recursos não reembolsáveis do BNDES/Fundo Amazônia, na ordem de R$ 72 milhões.
“Estamos trabalhando com muita força para fazer essa parceria entre Incra e Intermat, pacificando as posses de terras”, destacou Mauro Mendes.
O presidente do Incra reforçou a importância de estreitar o alinhamento estratégico entre o Incra e o Estado de Mato Grosso, no intuito de aprimorar os eficiência de ambos nessas ações.
“Os institutos de terras ligados aos Estados são peças fundamentais nas políticas públicas que visam atender aos assentados, por isso é fundamental essa parceria entre o Incra e esses institutos para que possamos falar a mesma linguagem”, afirmou.
Lucas Rodrigues/Secom-MT/Foto:Marcos Vergueiro

Gastos com investimentos federais acumulam alta de 20,8% no ano

Apesar das restrições fiscais, os investimentos – gastos com obras e compra de equipamentos – acumulam alta de 20,8% no ano. Segundo números divulgados hoje (29) pelo Tesouro Nacional, os investimentos totalizam R$ 31,861 bilhões de janeiro a outubro, aumento de 20,8% em relação ao mesmo período do ano passado, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A recuperação dos investimentos chegou ao principal programa federal de obras. Os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somaram R$ 19,155 bilhões de janeiro a outubro, alta de 3,8% em relação aos mesmos meses do ano passado, descontada a inflação. Até setembro, o programa registrava queda real na execução.
De janeiro a outubro, as receitas líquidas acumulam alta de 6% acima do IPCA. As despesas totais, em contrapartida, subiram em ritmo menor: 2,3% acima da inflação. Os gastos com a Previdência Social subiram 1,6% além da inflação, contra alta de 1% (também acima da inflação) dos gastos com pessoal.
As demais despesas obrigatórias, no entanto, acumulam queda de 2,9% descontada a inflação, por causa principalmente da redução dos gastos com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) (-44%), com subsídios (-28,5%) e com abono e seguro desemprego (-5,3%).
As despesas de custeio (manutenção da máquina pública) acumulam alta de 7,7% acima da inflação nos dez primeiros meses do ano. A alta no custeio ocorre porque, nesse item, está registrada parte de gastos obrigatórios, que têm crescido acima da inflação nos últimos anos e não podem ser reduzidas.
Agência Brasil

Maia diz que TSE extrapolou ao “legislar” sobre Fundo Eleitoral

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou nesta quarta-feira (23) a decisão do Tribunal Superior eleitoral (TSE) sobre a distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral. Segundo Maia, embora tenha ido na direção certa, o TSE usou o instirumento errado e legislou, tarefa que cabe ao Congresso Nacional.
Na terça-feira (22). o TSE decidiu que 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha deverão ser reservados para candidaturas femininas.e que o mesmo percentual seja aplicado para o tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. Além disso, na hipótese de percentual de candidaturas superior ao mínimo de 30%, o repasse dos recursos do fundo e a distribuição do tempo de propaganda devem ocorrer na mesma proporção.
“É uma decisão meritória, que vai na linha certa, mas o instrumento foi errado. O TSE legislou. E legislar cabe ao Congresso Nacional. Nós não podemos, [mesmo] com boas ideias, gerar precedentes para que amanhã os tribunais sejam usados para legislar sobre temas não tão populares assim", afirmou Maia.
"O ativismo de ontem do TSE foi claro, e isso acaba gerando uma insegurança jurídica para todos”, afirmou o presidente da Câmara, ao participar da Marcha dos Prefeitos, que reúne até amanhã (24), em Brasília, representantes de mais 7 municípios.
Maia também falou também sobre o andamento de pautas que considera essenciais para os prefeitos, como, por exemplo, a votação da Lei de Licitações. Segundo o deputado, o assunto deve entrar na pauta da Câmara nas próximas semanas
da Agência Brasil/Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Começou a colheita do café clonal e a expectativa é alcançar 110 sacas por hectare.

Publicado em 26/04/2019 - 14:17
O Dia Especial contou com a participação de 30 produtores, que visitaram propriedades que estão realizando a colheita do café clonal.
Com uma produtividade que poderá ultrapassar 100 sacas de café por hectare nesta safra, o produtor rural Lucas Muller, do município de Nova Bandeirantes (1.026 km ao Norte de Cuiabá), recebeu em sua propriedade mais de 30 cafeicultores para mostrar a sua área de quatro hectares com 11 mil pés de café clonal.
Além do cultivo da cultura, o produtor produz muda de café para comercialização. O Dia Especial foi uma realização da Secretaria Municipal de Agricultura, que promoveu a visitação em propriedades que estão colhendo a primeira safra. Lucas começou o cultivo de café clonal em 2014 e já na primeira safra conseguiu colher 87 sacas de café por hectare.
Na segunda safra, que começa em abril, está mais otimista, podendo alcançar a média de 110 sacas por hectare. “Planto café há 20 anos no município e a produtividade não chegava a 12 sacas por hectare. Com essa nova técnica do café clonal pretendo ampliar a área e cultivar 30 mil pés de café”, enfatiza.
Na propriedade de 15 hectares, localizada na Comunidade São José, o trabalho é realizado pelo produtor e a sua esposa, Maria Aparecida Gonçalves. A produção de mudas é vendida a R$ 1,00 para os produtores da região. Para a ampliação da área com o cultivo da cafeicultura, ele pretende financiar recursos na ordem de R$ 150 mil do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O engenheiro agrônomo da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Thiago Tombini, fala que produtores investiram no cultivo do café clonal e hoje estão colhendo os primeiros frutos. Ele esclarece que alguns deles estão cultivando a variedade BRS Ouro Preto, oriunda da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e outros cultivam as variedades Conilon (Coffea canephora) e clones de Robusta (Coffea canephora).
Revitalização da cafeicultura
“Hoje foi o dia de os produtores verem o resultado de muitos anos de trabalho e assistência técnica para desenvolver a cafeicultura na região. Para atingir a produção de 80 sacas por hectare foram repassadas novas técnicas, como a produção de mudas, podas de formação, adubação, irrigação e controle de pragas e doenças”, informa Tombini.
Durante o evento, os produtores visitaram algumas propriedades que estão realizando a primeira colheita do café clonal, chegando a uma produção de 80 sacas por hectare. O encerramento da visita foi na propriedade do produtor Devonzil Gallo, que possui uma área plantada de três hectares, e fez uma demonstração de como realizar a colheita de forma mecanizada.
O produtor e seu filho, Igor Gallo, já começaram a realizar a colheita do café. Segundo Devonzil, a expectativa é colher 120 sacas de café por hectare. Ele pretende ampliar a cada ano o plantio e chegar a 21 mil pés de café. A insatisfação do produtor é com relação ao preço, que essa semana na região chegou a R$ 210,00 a saca, inferior ao do ano passado, que atingiu R$ 360,00 a saca de café.
Nova Bandeirantes possui mais de 150 cafeicultores e faz parte do Programa de Revitalização da Cafeicultura no Estado de Mato Grosso (Pró-Café), desenvolvido pela Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (Seaf) e Empaer em parceria com a Embrapa Rondônia, Embrapa Agrossilvipastoril e Prefeituras. O Dia Especial atraiu a atenção de produtores de outras regiões e teve a participação de produtores de Alta Floresta, Nova Monte Verde, Nova Santa Helena e Nova Ubiratã.
Rosana Persona/Empaer/MT/Foto:Extensionista/Empaer

Pesquisa mostra que 80% dos negativados são reincidentes na dívida

Dados apurados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revelam que, do total de consumidores que foram negativados em outubro, 80% são reincidentes, ou seja, já haviam aparecido no cadastro de devedores ao longo dos últimos 12 meses. Nesses casos, 25% haviam regularizado a situação, enquanto 55% ainda estavam com a dívida pendente.
Uma das constatações do estudo é que o tempo médio decorrido entre o vencimento de uma dívida para outra é de 96 dias. Isso significa que o consumidor volta a atrasar o pagamento das contas no prazo médio de três meses do vencimento da dívida anterior.
Outro dado mensurado pela CNDL e pelo SPC Brasil é o de quitação de dívidas. De acordo com o indicador de recuperação de crédito, aumentou em 9,5% o volume de inadimplentes que conseguiram regularizar as pendências no acumulado dos últimos 12 meses até outubro.
Entre as regiões que apresentaram maior crescimento de recuperação de crédito, o Sudeste puxa o ranking no mês de outubro, com 19,5%. Na sequência estão Centro-Oeste (16%), o Nordeste (7,6%) e o Sul (2,5%). Apenas no Norte houve recuo, com queda de 5,8% no volume de pessoas que conseguiram quitar dívidas.
De acordo com o indicador, o volume de dívidas regularizadas avançou 8,2% no acumulado de 12 meses até outubro deste ano. Desse total, a maior parte diz respeito a dívidas bancárias (65%). Em seguida, aparecem as contas de água e luz (19%), contas pagas no comércio (9%) e as de serviços de comunicação, como telefonia, internet e TV por assinatura (3%).
O SPC recomenda ao consumidor que estude, avalie e planeje uma proposta de pagamento adequada à sua realidade. A entidade chama a atenção também para os erros que ocorrem em uma renegociação quando o consumidor aceita os termos sem ter consciência de que o prazo será cumprido.
Segundo o SPC, é importante lembrar que o fim de ano é o momento propício para o consumidor colocar as contas em dia, tendo em vista a injeção de dinheiro extra do 13º salário.
Tanto no Indicador de Recuperação de Crédito quanto no Indicador de Reincidência são usados os registros de saída de CPFs das bases a que o SPC Brasil tem acesso. Os dados são de abrangência nacional.
Agência Brasil

Pedidos de aposentadoria por telefone e internet começam hoje

A partir desta segunda-feira (21), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixa de agendar o atendimento presencial para salário-maternidade e aposentadoria por idade urbanos. Agora, o segurado deverá acessar o Meu INSS ou ligar para o 135 e, em vez de agendar uma data para ser atendido, receberá direto o número do protocolo de requerimento, eliminando a etapa do agendamento.
Antes, o segurado precisava agendar uma ida ao INSS para levar documentos e formalizar o pedido. Com o novo modelo, ao fazer o pedido, o cidadão acompanha o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 e, somente se necessário, será chamado à agência.
Nos casos em que as informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do direito já constarem nos sistemas do INSS, será possível então a concessão automática do benefício, isto é, a distância.
Segundo o INSS, com a mudança, não haverá mais falta de vaga e, caso precise ir a uma agência para apresentar algum documento, o cidadão terá a garantia de ser atendido perto da residência. O instituto diz ainda que a mudança representa o fim do tempo de espera para ser atendido.
Atualmente, o Meu INSS tem mais de 7 milhões de usuários cadastrados e é acessível pelo computador ou celular. O sistema, que está sendo aprimorado, conta com um canal que permite ao cidadão acompanhar o andamento do seu pedido sem sair de casa, consultar extratos e ter acesso a outros serviços do INSS.
O instituto vai ampliar cada vez mais a lista de serviços agendáveis. A partir do dia 24, serviços que antes eram prestados somente no atendimento espontâneo serão realizados com dia e horário marcados, bastando fazer seu agendamento pelo Meu INSS ou o telefone 135.
Veja a lista dos serviços que passarão a ser agendáveis:
Alterar meio de pagamento
Atualizar dados cadastrais do beneficiário
Atualizar dados do Imposto de Renda – Atualização de dependentes
Atualizar dados do Imposto de Renda – Declaração de Saída Definitiva do País
Atualizar dados do Imposto de Renda – Retificação de Dirf
Cadastrar Declaração de Cárcere
Cadastrar ou atualizar dependentes para salário-família
Cadastrar ou renovar procuração
Cadastrar ou renovar representante legal
Desbloqueio do benefício para empréstimo
Desistir de aposentadoria
Emitir Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados
Pensão por morte
Emitir Certidão para Saque de PIS/Pasep/FGTS
Reativar benefício
Reativar benefício assistencial à pessoa com deficiência, suspenso por inclusão no mercado de trabalho
Renunciar a cota de Pensão por Morte ou Auxílio-Reclusão
Solicitar Pagamento de Benefício não Recebido
Solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário
Suspender benefício assistencial à pessoa com deficiência para inclusão no mercado de trabalho
Transferir benefício para outra agência
da Agência Brasil

Com 4,35 pontos, Aeroporto de Cuiabá bate a meta de desempenho na Pesquisa de Satisfação do Passageiro do Governo Federal

Publicado em 24/04/2019 - 12:13
O Aeroporto Internacional de Cuiabá/Marechal Rondon-Várzea Grande (MT) alcançou a nota de 4,35 pontos e superou a meta do Governo Federal na Pesquisa de Satisfação do Passageiro e Desempenho Aeroportuário do primeiro trimestre de 2019, realizada pela Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura e divulgada nesta quarta-feira (24). Clique aqui para acessar a pesquisa completa.
O terminal foi avaliado na categoria até 5 milhões de passageiros por ano e também ficou acima da média entre seus concorrentes (4,34). Isso representa um crescimento de 4,8% em relação ao mesmo período de 2018. A avaliação considerou 32 indicadores, sendo 31 de processos aeroportuários e um de satisfação geral. O Marechal Rondon alcançou meta positiva em 75% dos indicadores pesquisados. Nos quesitos tempo de fila na inspeção de segurança e cordialidade e prestatividade dos funcionários do check-in, o aeroporto alcançou as pontuações de 4,72 e 4,70, respectivamente.
Outros indicadores de destaque foram a qualidade da informação nos painéis das esteiras de restituição de bagagem (4,62); tempo de fila no check-in - autoatendimento (4,60); cordialidade e prestatividade dos funcionários da inspeção de segurança (4,58); e limpeza geral do aeroporto, tempo de fila de check-in (balcão) e velocidade de restituição de bagagem com 4,54 cada.
Acima da média geral da sua categoria, o Aeroporto de Cuiabá obteve ênfase em: qualidade da informação prestada pela cia aérea (4,51); facilidade de desembarque no meio-fio (4,42); confiabilidade da inspeção de segurança (4,42); conforto térmico do aeroporto (4,42); disponibilidade de assentos na sala de embarque (4,38); e integridade da bagagem (4,36).
Para a presidente da Infraero, Martha Seillier, a pesquisa, além de ajudar a conhecer melhor a percepção do passageiro, estimulou uma competição saudável entre os aeroportos na busca por melhores resultados. “Ela tem fomentado uma concorrência por melhores resultados, o que é muito bom para todos, para a Rede Infraero e para os nossos usuários. A gente brinca que é o Oscar da aviação civil e todo mundo quer ganhar esse prêmio”, disse.
O superintendente do Aeroporto de Cuiabá, Laelson Augusto do Nascimento, destacou que o complexo aeroportuário tem trabalhando constantemente para melhorar os indicadores e oferecer a melhor infraestrutura e qualidade de serviços para os usuários do terminal cuiabano. “Cada meta alcançada e superada faz parte do empenho contínuo da nossa equipe para proporcionar conforto, cordialidade e, acima de tudo, uma ótima infraestrutura para os nossos passageiros”, afirmou.
Já o secretário de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, destacou que o desempenho dos aeroportos da Infraero é sinal de resultado das diretrizes de gestão para o setor aeroportuário. “Conseguimos, enquanto promotores de política pública, atingir nossa meta, com a avaliação média do passageiro acima da nota 4,0, em relação aos aeroportos pesquisados”, avaliou.
Destaque em pontualidade
O Aeroporto Internacional de Cuiabá/Marechal Rondon - Várzea Grande (MT) foi o terminal brasileiro mais pontual da América Latina em março, segundo o ranking da FlightStats, uma das principais provedoras mundiais de serviços de dados para o setor de viagens e turismo.
No terceiro mês do ano, o terminal ficou em segundo na categoria aeroportos regionais e em terceiro na categoria geral do ranking de 48 aeroportos. Dos 1.138 voos do mês, o terminal atingiu pontualidade em 91,27%. Com capacidade para atender 5,6 milhões de passageiros ao ano, o terminal recebeu 3,03 milhões de viajantes em 2018, 5% a mais em relação à 2017, quando foram contabilizados 2,9 milhões.
Atualmente, operam no terminal as companhias aéreas Avianca, Azul, Gol, Latam e Asta, que ligam a cidade a destinos como Brasília (DF); Goiânia (GO); Rio de Janeiro (RJ); Vilhena, Jí-Parana e Porto Velho (RO); Belém (PA); Rondonópolis, Tangará da Serra, Juína, Juara, Sorriso e Alta Floresta (MT); Guarulhos, Congonhas, Campinas e São José do Rio Preto (SP).
Assessoria de Imprensa – Infraero

Brasil pode encerrar 2018 com recorde na exportação de soja

Os exportadores de soja em grãos têm bons motivos para comemorar o desempenho do setor ao longo de 2018, mantendo-se na liderança do ranking internacional, posição que tem-se alternado com os Estados Unidos. A projeção é a de atingir, no fechamento do ano, 80 milhões de toneladas, número que ainda pode ser acrescido em mais dois milhões de toneladas. Caso se confirme, o Brasil terá exportado uma quantidade 19,4% superior à do ano passado, de 67 milhões de toneladas).
Esse volume superou as expectativas do setor, que projetava algo em torno de 70 milhões de toneladas, de acordo com Sergio Mendes, diretor-geral da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). Ele disse que além do câmbio favorável, dos bons preços na cotação da commoditie, esse resultado, sem dúvida, teve a influência do fato de os chineses terem sobretaxado a soja americana.
Apesar disso, o executivo destacou que “o Brasil é competitivo em qualquer situação e não precisa que os Estados Unidos tenham problemas comerciais com a China”, se referindo às negociações com o grão. Mendes informou que, sozinho, os chineses consomem 80% da soja exportada e os 20% restante seguem para outros países asiáticos e parte da Europa.
Para o próximo ano, o dirigente acredita que o setor continuará obtendo bons resultados, mas avalia ser difícil fazer qualquer projeção justificando que tudo vai depender do comportamento do mercado. “Vamos crescer em 3% na produção, mas precisamos esperar um pouco mais para estimar se as exportações poderão crescer também”.
Sergio Mendes manifestou a expectativa de que seja mantida a política de desoneração do setor por meio da Lei Kandir, já que, uma eventual revogação seria “uma burrice e uma verdadeira maldição” porque o Brasil só se tornou competitivo nesse setor justamente pelos incentivos fiscais.
Mendes também queixou-se das desvantagens de custo com seu maior competidor no mercado internacional, apontando que o país gasta por tonelada US$ 40 a mais do que os Estados Unidos para embarcar a mercadoria.
Agência Brasil

Juiz retira benefícios do ex-presidente Lula, preso em Curitiba

Uma decisão do juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, no interior paulista, suspendeu hoje (17) os benefícios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo cargo ocupado de 2003 a 2010. O despacho do juiz de primeira instância obriga a União a retirar do ex-presidente quatro seguranças, dois motoristas e dois assessores.
A retirada dos benefícios foi solicitada em uma ação popular apresentada por Rubens Alberto Gatti Nunes, justificando que não seriam mais necessários em virtude da prisão do ex-presidente, que desde 7 de abril cumpre pena estabelecida pelo juiz Sérgio Moro na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR).
Em sua decisão, o juiz justifica que ocorre desvio da finalidade, custeados pelo erário, com a manutenção e custeio de seguranças individuais, veículos com motoristas e assessores, "a um ex-presidente que cumpre pena longa, de 12 anos e um mês de reclusão, mesmo que com a possibilidade de progressão, além de mera expectativa no momento, ocorreria apenas após mais de dois anos".
O juiz ressalta que Lula está sob custódia permanente do Estado, em sala individual, ou seja, sob proteção da Polícia Federal, que lhe "garante muito mais segurança do que tivera quando livre, com alguns agentes a acompanhar-lhe aonde fosse".
A retirada dos dois veículos também foi justificada pelo fato de qualquer deslocamento do ex-presidente só ocorrerá "sob escolta da Polícia Federal." Em relação aos assessores, o despacho informa que não há justificativa razoável, já que o ex-presidente está detido, apartado dos afazeres normais, atividade política, profissional e até mesmo social.
Ao final do despacho, o juiz Nader diz que o Ministério Público Federal pode solicitar vistas do processo, e que caberá à União a suspensão imediata dos benefícios.
Defesa
Em nota, os advogados do ex-presidente Lula afirmam que a decisão causa "perplexidade já que todos os ex-presidentes da República, por força de lei (Lei nº 7.474/86) têm direito a quatro servidores, para segurança e apoio pessoal”. Segundo os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, mesmo diante da momentânea privação da liberdade, "baseada em decisão injusta e não definitiva", Lula necessita do apoio pessoal que lhe é assegurado por lei. A nota diz também que a decisão será impugnada pelos recursos cabíveis, "com a expectativa de que ela seja revertida o mais breve possível".
A defesa diz que que nenhum juiz pode retirar direitos e prerrogativas instituídas por lei a ex-presidentes da República, acrescentando que há pareceres de juristas sobre a matéria assegurando que as prerrogativas são vitalícias e não comportam qualquer tipo de exceção.
"A ação em que foi proferida essa decisão tem manifesto caráter político, já que promovida por integrantes de movimento antagônico a Lula e com o claro objetivo de prejudicar sua honra e sua dignidade", informa a nota, ressaltando que todos os bens e recursos de Lula foram bloqueados por decisões proferidas pela 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba e pela 1ª. Vara de Execuções Fiscais Federais de São Paulo.
A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que aguarda a chegada do documento oficial para adotar as medidas determinadas pela autoridade judiciária.
Da Agência Brasil

Governo Federal precisa apoiar Mato Grosso na segurança das fronteiras, afirma governador

Publicado em 24/04/2019 - 15:52
Mauro Mendes apresentou dados da atuação do Estado na região, como a apreensão de mais de uma tonelada de drogas na fronteira
O governador Mauro Mendes se reuniu com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, nesta terça-feira (23.04), para tratar de assuntos ligados à Segurança Pública do Estado, principalmente da fronteira.
Também participaram da reunião o secretário Nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theóphilo, o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, e o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.
Mato Grosso requereu ao ministro Moro um apoio maior do Governo Federal na segurança da fronteira do Estado. “Demonstramos que Mato Grosso tem mais de 900 km de fronteira com os países vizinhos, considerada uma zona de tráfico de droga e de alta periculosidade. O Estado precisa muito do apoio do Governo Federal para que possamos promover a segurança na nossa fronteira”, afirmou.
Mauro Mendes destacou a necessidade de ser realizado um trabalho compartilhado com as forças de segurança. “A atuação em conjunto trará benefícios não só para Mato Grosso, mas para todo o país. Só este ano, nós demonstramos ao ministro que as nossas forças de segurança já apreenderam mais de uma tonelada de drogas na região de fronteira. Com mais apoio poderíamos melhorar a apreensão e aumentar a fiscalização em toda a faixa de distância”, ponderou.
Ainda de acordo com o governador, o apoio do Governo Federal é fundamental para que seja possível ampliar a infraestrutura e melhorar as condições de trabalho de todos os policiais que atuam na região de fronteira.
Laice Souza/Secom-MT/Foto:Assessoria

Banda larga fixa permanece estável em outubro em comparação a setembro

O número de contratos do serviço de banda larga fixa permaneceu praticamente estável na comparação entre outubro e setembro de 2018. De acordo com os dados divulgados hoje (28) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na comparação de outubro com o mês anterior houve um crescimento de 0,04%, com a adição de 12.998 contratos.
No acumulado dos últimos 12 meses, o serviço de banda larga fixa totalizou 30.811.007 de contratos ativos. O número representa um crescimento de 8,24% na comparação com outubro do ano passado. Nesse período, houve aumento de 2.346.172 de contratos de banda larga fixa.
Ainda de acordo com a Anatel, o levantamento dos dados relativos a outubro foi comprometido devido à falta de dados atualizados das empresas Algar e Brisanet, que não enviaram informações atualizadas. A agência disse que repetiu as informações repassadas pelas empresas em setembro.
A Claro segue como a empresa com o maior número de contratos. A empresa registrou no mês de outubro 9.320.788 clientes, o que corresponde a 30,25% do mercado. Em segundo lugar ficou a Vivo, com 7.600.104 clientes, o que equivale a 24,67% do mercado e em terceiro lugar a empresa Oi, com 6.095.011 clientes, detendo 19,78% do mercado.
Em 12 meses, todos os estados brasileiros apresentaram crescimento. A única exceção foi Roraima, que perdeu 700 contratos ativos. “Os maiores aumentos de clientes foram observados no Maranhão, Bahia e Sergipe, que registraram crescimento de 13% cada. O maior mercado de banda larga fixa do país foi o estado de São Paulo, com 10.380.916 contratos. O Rio de Janeiro ficou em segundo lugar, com 3.299.891 contratos e Minas Gerais em terceiro lugar, com 3.215.724 contratos”, informou a Anatel.
Agência Brasil

Justiça determina prisão do ex-ministro José Dirceu

A juíza substituta da 13ª Vara Federal Gabriela Hardt determinou, há pouco, a prisão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. A decisão é para a execução provisória da condenação de Dirceu a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato. Dirceu deverá se entregar, até as 17h desta sexta-feira (18), na sede da Polícia Federal em Brasília. O juiz Sérgio Moro, titular, está fora do país.
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu após assinar na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal o termo que autoriza a cumprir prisão no regime aberto (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
José Dirceu deve se entregar até as 17h desta sexta-feira na Polícia Federal em Brasília (/Arquivo/Agência Brasil)
A prisão do ex-ministro foi decidida após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitar, no início da tarde de hoje, o último recurso de Dirceu contra a condenação na segunda instância da Justiça. Ainda cabe recurso às instâncias superiores.
Além de negar o recurso, a Quarta Seção do TRF4 determinou a imediata comunicação a 13ª Vara Federal para que fosse determinada a prisão, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a execução da pena após o fim dos recursos na segunda instância.
Condenação
Dirceu foi condenado por Moro a 20 anos e 10 meses de prisão em maio de 2016. Em setembro do ano passado, o TRF4 aumentou a pena para 30 anos e nove meses. A pena foi agravada devido ao fato de o ex-ministro já ter sido condenado por corrupção na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Dirceu teve participação num esquema montado pela Engevix, uma das empreiteiras que formaram cartel para fraudar licitações da Petrobras a partir de 2005.
De acordo com a acusação, a empresa pagou propina a agentes públicos para garantir contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas e as refinarias Presidente Bernardes, Presidente Getúlio Vargas e Landupho Alves.
O TRF4 negou os últimos embargos e autorizou a prisão também de Gerson Almada, ex-vice-presidente da Engevix, e do lobista Fernando Moura, antigo aliado de Dirceu.
da Agência Brasil/foto:Arquivo/Agência Brasil

Governadores formam pauta única para ser defendida no Congresso Nacional

Publicado em 23/04/2019 - 17:04
Fundeb, Lei Kandir e plano de recuperação fiscal estão entre os itens da pauta que terá apoio do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia.
Os governadores de todo o país formalizaram a criação de uma pauta única para ser defendida no Congresso Nacional. De acordo com o governador Mauro Mendes, que participou do IV Fórum de Governadores, na manhã desta terça-feira (23), em Brasília, seis itens compõem a proposta que será apresentada aos parlamentares.
Os assuntos que entraram na pauta são: Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissional de Educação (Fundeb); Securitização de dívidas; Bônus de assinatura e cessão onerosa dos recursos do Petróleo, do pré-sal; Lei Kandir; Pec 51 e Plano Mansuetto (Plano de Socorro aos Estados).
Após a deliberação sobre a pauta, os governadores se reuniram com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, na busca de apoio para a aprovação dos seis pontos principais contidos na pauta, que são considerados prioritários pelos governadores.
“O presidente Rodrigo Maia fez um compromisso de ser o interlocutor e de tratar de forma prioritária dentro da Câmara, para que tenhamos uma celeridade nesses assuntos, como uma contrapartida dos governadores para o apoio à reforma da previdência”, explicou Mauro Mendes.
Entenda os itens:
Fundeb - Os governadores defendem a renovação do fundo, uma vez que, caso contrário, perderá sua validade em 2020. O Fundeb é uma importante fonte de financiamento da Educação para os Estados e municípios de todo o país.
Securitização da dívida – Tramita na Câmara Federal um projeto de lei, já aprovado pelo Senado, que autoriza que os Estados, União e municípios possam ceder, com ônus, os direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos em dívida ativa. Com isso, os entes ficam autorizados a venderem os créditos que têm a receber, aumentando assim as receitas.
Cessão onerosa dos recursos do pré-sal – Os estados querem a repartição do bônus pela cessão. O Governo Federal já sinalizou que pretende destinar 70% dos recursos da venda do petróleo do pré-sal para estados e municípios.
Lei Kandir – O embate é pela regulamentação da Lei Kandir, com a fixação de novos critérios para compensar financeiramente os Estados exportadores pelas perdas com a isenção de ICMS.
Plano Mansuetto - Apresentação e aprovação do novo Plano de Recuperação Fiscal dos Estados.
Laice Souza/Secom MT/Foto:Divulgação 

Dívida pública cai 0,44% em outubro

A Dívida Pública Federal (DPF), que inclui o endividamento interno e externo do Brasil, teve queda de 0,44% e passou de R$ 3,779 trilhões em setembro para R$ 3,763 trilhões em outubro, segundo dados divulgados hoje (26), em Brasília, pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) – que é a parte da dívida pública que pode ser paga em reais – teve o estoque reduzido em 0,17% ao passar de R$ 3,628 trilhões para R$ 3,622 trilhões, devido ao resgate líquido (vencimentos dos títulos públicos foram maiores do que as emissões) de R$ 32,81 bilhões, compensada, em parte, pela apropriação positiva de juros, no valor de R$ 26,54 bilhões.
A apropriação de juros representa o reconhecimento gradual das taxas que corrigem os juros da dívida pública. As taxas são incorporadas mês a mês ao estoque da dívida, conforme o indexador de cada papel.
O estoque da Dívida Pública Federal externa (DPFe), captada do mercado internacional, também teve redução. A queda chegou a 6,73% sobre o estoque apurado em setembro, encerrando outubro em R$ 140,95 bilhões (US$ 37,91 bilhões).
De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), a dívida pública poderá encerrar este ano entre R$ 3,78 trilhões e R$ 3,98 trilhões.
Por meio da dívida pública, o governo pega recursos emprestados dos investidores para honrar compromissos. Em troca, compromete-se a devolver o dinheiro com alguma correção, que pode ser definida com antecedência, no caso dos títulos prefixados, ou seguir a variação da taxa Selic, da inflação ou do câmbio. A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta. Além disso, pode ocorrer assinatura de contratos de empréstimo para o Tesouro, tomado de uma instituição ou de um banco de fomento, destinado a financiar o desenvolvimento de uma determinada região. Já a redução do endividamento se dá, por exemplo, pelo resgate de títulos.
Detentores da dívida
Em outubro, os maiores detentores dos títulos públicos federais (DPMFi) eram os fundos de investimento, com 25,99% da dívida, alcançando R$ 941,52 bilhões.
O grupo Previdência ficou em segundo lugar, com uma participação relativa de 25,29% (R$ 915,9 bilhões).
Em seguida, estão as instituições financeiras com 22,66%, com R$ 820,64 bilhões. Os estrangeiros representam 11,97% (R$ 433,41 bilhões). Já o governo possui 4,17% da dívida pública (R$ 150,89); as seguradoras, 4,01% (R$ 145,22 bilhões); e outros, 5,92% (R$ 214,52 bilhões).
Agência Brasil

Desafios das mães universitárias e projetos em análise no Congresso

Na casa são quatro crianças. Uma delas com microcefalia e paralisia cerebral. Quando todas dormem, Valéria Santos começa uma nova jornada. Ela é estudante de pedagogia pelo sistema de educação à distância (EAD). É o tempo que ela tem para ler os textos e assistir às vídeo-aulas. A vida dura de mãe e universitária de Valéria é compartilhada por tantas outras mulheres nas universidades do país.
É o caso de Maria Clara. Moradora do Gama, no Distrito Federal, ela precisa sair de casa todos os dias e percorrer uma distância de aproximadamente 40 quilômetros para frequentar as aulas do curso de Serviço Social na Universidade de Brasília. Mas desde 2017 há um novo elemento na rotina de Maria Clara: um bebê. Céu, agora com dez meses, acompanha a mãe em algumas de suas idas e vindas pela universidade. Maria Clara chegou a assistir a aulas de pé, próxima à porta, com a menina no colo.
Um caso ocorrido no início do semestre na Universidade Federal do Rio Grande do Norte estimulou o debate sobre a questão das mães universitárias no país. Walesca Santos, estudante de Ciências Sociais, mudou-se do Rio de Janeiro para Natal. Já havia começado uma graduação, mas não conseguiu terminá-la. Para tentar pela segunda vez prosseguir nos estudos universitários, teria que necessariamente levar a filha de cinco anos para a aula, já que Walesca vive longe da família e dos amigos. O pai da criança também não mora em Natal.
Na segunda aula de uma das disciplinas do curso, Walesca foi abordada pelo professor Alípio Sousa, que considerou inadequada a presença da criança em uma sala de aula, no horário noturno, principalmente pelos temas debatidos. Segundo Walesca, a abordagem foi ríspida, e o professor teria dito que a menina só poderia frequentar a sala de aula se a mãe colasse a criança na cadeira com “durepox”.
Mas o impasse continuou. Walesca não tinha com quem deixar a menina e a levou na terceira aula do professor Alípio. Após concluir a explicação do conteúdo, o professor, agora na presença de toda a turma, voltou a falar sobre o caso de Walesca. Segundo ele, nesta terceira aula, houve um agravante: uma outra estudante estava interagindo com a criança, o que poderia prejudicar os demais alunos. Walesca argumenta que o professor faltou com respeito a ela e à filha. Em protesto, ela e outras colegas saíram da sala e decidiram não continuar a disciplina com Alípio. Outro professor se apresentou para dar as aulas. O caso passa por uma sindicância da UFRN.
Natasha Rocha, assim como Walesca, também chegou a começar outro curso universitário mas teve que interromper a graduação em função do nascimento do primeiro filho. Alguns anos depois, voltou a estudar para prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e tentar novamente uma vaga na Universidade.
Quando estava em um ritmo bom de estudo, segundo suas palavras, veio outra gravidez, a terceira. Mas dessa vez ela não desistiu. Começou a graduação em Serviço Social na Universidade Federal do Maranhão levando o bebê no colo, afinal, não ia abrir mão de amamentar enquanto pudesse. O filho virou um verdadeiro mascote da turma e Natasha, que ainda está no meio do curso, agradece aos professores e colegas que compreenderam a situação e colaboram para que ela prossiga seus estudos.
Creches e bolsas de estudo
Creches em Universidades e faculdades do Brasil ainda são raras e, quando existem, não há garantia de que serão aproveitadas pelas mães estudantes já que, em regra, acontece um sorteio para preenchimento das vagas. A Faculdade de Educação da Universidade de Brasília fez, em caráter experimental, um espaço de convivência para mães universitárias com filhos pequenos. Na Universidade Federal de Santa Catarina existe o auxílio-creche e foi criado grupo de trabalho para elaborar uma política para pais e mães universitários.
A Aliança de Mães e Famílias Raras (Amar), de Recife, viu no curso universitário uma alternativa para mães de crianças com deficiência. Segundo Pollyanna Dias, uma das coordenadoras da associação, muitos pais abandonam as mães com os filhos e as mulheres acabam por dedicar a vida exclusivamente à criação dos filhos. A Amar conseguiu uma parceria com um grupo educacional privado para a obtenção de bolsas de estudos na modalidade EAD para essas mães.
Valéria Santos, a mãe apresentada no início deste texto, é uma das beneficiadas. Daniela Nunes, mãe de Joaquim, de 12 anos, faz Nutrição EAD também com a bolsa integral. O filho tem paralisia cerebral e, para Daniela, seria impossível conciliar os cuidados com o filho com estudos presenciais. O Ensino a Distância é a alternativa e ela não pretende parar neste curso. Quer também a pós-graduação.
Pós-Graduação
As mães que fazem pós-graduação merecem um capítulo à parte. Carla Borges, doutora pela Universidade de Brasília, sabe dos apuros que passou para conquistar o título. São três filhos e a rotina da mãe, iniciada às seis da manhã, era frenética: levar filho na escola, ir para a aula, ler textos, pegar filhos, dar banho, lanche, analisar dados, colocar filhos para dormir e quando todos estavam dormindo, voltar aos estudos. O dia parecia ter 48 horas. Eduardo, uma das crianças de Carla, sentia a falta da mãe. Ele garante que ela esteve sempre presente quando a situação era “grave”, mas deixou de compartilhar momentos como viagens e saídas em função do mestrado e do doutorado. No final, a conquista de Carla foi de toda a família.
Projetos de lei
A relação entre maternidade e estudos universitários já está em debate no Congresso Nacional. O Senado discute um projeto de lei já aprovado na Câmara dos Deputados que trata do tempo de afastamento das mulheres grávidas que são estudantes. Atualmente a lei prevê um prazo de três meses: do oitavo mês de gravidez ao segundo pós-parto.
O projeto em discussão (PLC 12/2018), do deputado Jean Willys (PSOL-RJ), teve parecer aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), no último dia 16. O texto amplia esse período para até seis meses de afastamento, do oitavo mês de gestação ao quinto após o parto. Mas segundo o relator na CAS, senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), a ampliação do afastamento deve estar vinculada à amamentação.
Outra proposta (PLS 185/2018), apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), estende a mães que não são bolsistas na universidade a suspensão dos prazos acadêmicos em 120 dias em função do parto ou adoção. O benefício já é lei desde 2017 para as mães bolsistas, que têm prorrogado o recebimento da bolsa em função da maternidade (Lei 13.516/2017).
Maria Clara, mãe da Céu, de dez meses, vê com bons olhos a discussão de projetos e o possível debate sobre a construção de creches para as mães universitárias. Mas acha que deve surgir uma nova consciência também no meio universitário, envolvendo professores, estudantes e servidores. Ela se pergunta ainda onde estão os pais das crianças. Para Maria Clara, com o esforço de todos, e não apenas da mulher, essa situação poderá ser encarada, tornando um pouco mais fácil o desafio das mães universitárias.
Série completa Rádio Senado: https://www12.senado.leg.br/radio/1/series-especiais/maes-universitarias
Com edição de Marco Antônio Reis, Agência Senado/Foto:Rodrigo Resende/Rádio Senado

Autoescolas deverão cumprir índice de aprovação de 60% para manter credenciamento

Publicado em 21/04/2019 - 08:50
Segundo a determinação, o controle e a avaliação das atividades e resultados dos alunos dos Centros de Formação de Condutores serão feitos mensalmente pelo Detran-MT.
Os Centros de Formação de Condutores (CFCs) deverão cumprir índice de 60% de aprovação de seus candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para renovarem o credenciamento junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). É o que determina a Portaria n° 223/2019, publicada este mês pela autarquia.
Segundo a determinação, o controle e a avaliação das atividades e resultados dos alunos dos Centros de Formação de Condutores serão feitos mensalmente pelo Detran-MT. Quando os percentuais de aprovação não atingirem o índice mínimo exigido, os CFCs deverão apresentar Plano Pedagógico para a melhoria no processo de ensino e aprendizagem.
A aplicabilidade do plano e mudanças devem ser apresentadas em até três meses e se persistindo o índice inferior ao mínimo de 60% os instrutores e diretores dos CFCs deverão participar de cursos de capacitação promovidos pela autarquia. Os CFCs terão a renovação do cadastro negada caso, ao fim de 12 meses, persista o índice de aprovação dos candidatos inferior ao determinado.
Os índices se referem à exames teóricos e práticos de direção veicular em qualquer processo para obtenção da permissão para dirigir; obtenção, atualização e renovação, adição e mudança de categoria; reciclagem de condutores infratores e reabilitação da CNH aplicados para as categorias A, B e AB.
Segundo o diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro Alencar, o órgão já registra cerca de 200 notificações, de um total de 300 CFCs credenciados no Estado. Ao todo, 90% dos CFCs apresentaram índices de aprovação abaixo do mínimo. Em um dos casos, após avaliações feitas nos primeiros meses deste ano, um dos credenciados apresentou índice de 7% de aprovação dos candidatos.
“Já começaremos a exigir a apresentação dos planos pedagógicos aos CFCs nessa situação e, permanecendo os baixos índices em setembro deste ano o Detran-MT começará a utilizar o índice abaixo dos 60% para fins de descredenciamento”, conta ele, lembrado que a exigência segue Resolução 358 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Carolina Alonso/Detran-MT/Foto:Christiano Antonucci

Brasil gasta R$ 3,48 por dia com a saúde de cada habitante, diz CFM

Levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) revela que o Brasil gasta R$ 3,48 per capita por dia para cobrir as despesas com saúde de seus mais de 207 milhões de habitantes. O valor, segundo o estudo, inclui ações e serviços prestados pelo governo em seus três níveis de gestão – federal, estadual e municipal – ao longo da última década.
De acordo com o CFM, a quantia é resultado de uma análise detalhada de informações disponíveis e relativas às contas públicas do segmento em 2017. Os cálculos, a partir de dados oficiais, apontam ainda que, nesse mesmo ano, o gasto por habitante com saúde em todo o país foi de R$ 1.271,65.
Defasagem
O levantamento mostra que, de 2008 a 2017, os gastos públicos per capita com a saúde no país não tiveram reajustes que superassem os valores de reposição previstos no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o principal indicador de inflação no Brasil e que, no período, subiu cerca de 80%.
O estudo destaca que, mesmo tendo ganhos médios de 3% ano nesse intervalo de dez anos, resultando em um acumulado de 26%, a perda do gasto per capita comparado ao medidor inflacionário chega a quase 42%. Caso os valores tivessem sido corrigidos pelo IPCA a partir de 2008, o gasto anual por pessoa, que em 2017 foi de R$ 1.271,35, seria ampliado para R$ 1.800.
O CFM também comparou a evolução do gasto per capita com ações e serviços de saúde com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acumulou aumento de 80% no período. Já o Índice do Custo de Vida, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (ICV-Dieese), subiu quase 83%.
Estados
Apesar do gasto médio anual per capita com saúde no país ser de R$ 1.271,65, entre os 26 estados federativos, esse valor varia de R$ 703,67, no Pará, a R$ 1.771,13, em Roraima. Outros três estados também tiveram valores per capita acima da média nacional: Mato Grosso do Sul (R$ 1.496,13), Tocantins (R$ 1.489,18) e Acre (R$ 1.306,91).
Já estados com alta densidade populacional e índices elevados de desenvolvimento econômico apresentaram índices menores, como Mato Grosso (R$ 1.243,84), São Paulo (R$ 1.235,15), Rio Grande do Sul (R$ 1.207,13), Rio de Janeiro (R$ 1.194,19), Paraná (R$ 1.129.36) e Minas Gerais (R$ 1.011,21).
Capitais
Ainda segundo a pesquisa, a demanda pelos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) tem pressionado cada vez mais as despesas dos municípios com saúde, sobretudo nas capitais, que ocupam posição de referência no acesso aos serviços assistenciais, em todos os níveis de complexidade.
Nos últimos dez anos, só as despesas das capitais com recursos próprios, por exemplo, aumentaram 55%, passando de R$ 14,1 bilhões, em 2008, para R$ 21,9 bilhões, em 2017. No ranking, o destaque positivo é Campo Grande, com um valor correspondente a R$ 686,56 per capita ano. Na sequência, aparecem São Paulo, com R$ 656,91; Teresina, que dispensa R$ 590,71; Vitória, com R$ 547; e Rio de Janeiro, com R$ 533,92.
“Genocídio”
Para o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), os números apresentados pelo levantamento são prova contundente da “insuficiência” e da “incapacidade” do Estado, ao longo da última década, de fornecer as respostas necessárias para o setor. “Apontam para um genocídio”, disse.
O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Jorge Darze, reforçou a tese, citando a situação “crítica” e “paradoxal” da saúde, definida pela Constituição como um direito da população e um dever do Estado. “Temos hoje um quadro genocida”, avaliou. “Muitas pessoas têm perdido a vida precocemente sem ter tido a chance de conseguir tratamento”, completou.
Teto de gastos
O presidente do CFM, Carlos Vital, disse esperar que Emenda do Teto dos Gastos, que limita o aumento das despesas públicas durante 20 anos, seja revista pelo novo governo. Ele também criticou a indicação de ministros para a pasta da saúde com base em “questões políticas” e defendeu que a nomeação se dê sob outra ótica. “Os médicos ficariam muito satisfeitos com um médico na saúde”, concluiu.
Ministério
Por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que desconhece o método utilizado pelo CFM para o cálculo de gastos per capita em saúde no país. Em 2017, segundo pasta, os gastos públicos em ações e serviços públicos de saúde registraram uma despesa per capita de R$ 1.320,48, um aumento de 119% em relação a 2008, quando foi aplicado R$ 602,10. "Ou seja, acima da inflação do período (80%)", reforçou o ministério.
A pasta garante cumprir o estabelecido pela Constituição Federal (EC 95/2016), inclusive garantindo valores acima do piso constitucional de 15% da Receita Corrente Líquida do Governo Federal acrescido da inflação. Neste ano, a aplicação mínima da União em ações e serviços públicos de saúde, de acordo com o comunicado, deve chegar a R$ 117,9 bilhões – R$ 5,5 bilhões a mais do que determinado pela Lei.
"Desde 2000, emendas constitucionais garantiram a reposição do Orçamento Federal para a saúde crescente e acima da inflação. Em dez anos, os valores executados do orçamento da pasta cresceram 133%, passando de R$ 54,1 bilhões, em 2008, para R$ 126,1 bilhões, em 2017, sendo a inflação do período de cerca de 80%. Neste ano, o orçamento do Ministério da Saúde está na ordem de R$ 131 bilhões", concluiu a nota
Agência Brasil

Treinador nega denúncias de assédio sexual

O ex-técnico da seleção brasileira de ginástica olímpica Fernando de Carvalho Lopes negou nesta quarta-feira (16) na CPI dos Maus Tratos que tenha cometido assédio sexual contra atletas menores de idade. Ele disse que as acusações foram motivadas por vingança de ex-alunos e disputa política entre treinadores concorrentes.
— Nunca fui um técnico manso. Pelo contrário, extremamente rígido. As crianças treinavam muitas vezes chorando. Criei muitos inimigos: cortei bolsa de estudo de atletas quando deixavam de render, cortei salários, demiti auxiliares técnicos, prejudicando pessoas que não seguiam minhas linhas de trabalho. Nesse caminho, acabei criando muitas desavenças. Isso é uma coisa. Mas assédio sexual, não.
Fernando Lopes afirma ser vítima de “uma armação”. Segundo ele, as primeiras denúncias de assédio sexual surgiram há dois anos, às vésperas dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.
— Havia cinco treinadores para três vagas. Alguém precisava cair, alguém precisava estar fora. Cada treinador tinha um ginasta com chance de medalha olímpica, com chance de trazer o resultado que você investe sua carreira inteira. Derrubei muito técnico. Em busca do melhor status, do melhor grupo, a gente acabava se indispondo com muito técnico.
Sem identificar os atletas, o presidente da CPI dos Maus Tratos, senador Magno Malta (PR-ES), apresentou ao ex-técnico nomes de menores de idade que apresentaram denúncias de assédio sexual. Fernando Lopes disse conhecer os ginastas, mas negou todas as acusações. O treinador negou, por exemplo, que tenha dormido na mesma cama ou tomado banho na mesma banheira com alunos.
Magno Malta perguntou se o ex-técnico trocou emails com atletas contendo “conversas que possam comprometer”. Fernando Lopes negou e, a pedido do presidente da CPI, autorizou a quebra do sigilo telemático dos últimos cinco anos. A comissão aprovou ainda a quebra dos sigilos fiscal e telefônico do treinador.
Fernando Lopes também negou ter desviado dinheiro de ginastas. Mas afirmou que a supervisora do Clube Asa São Bernardo do Campo, Ivonete Fagundes, determinou em algumas ocasiões que parte dos salários dos atletas fosse usada para o pagamento de competições. A CPI aprovou um requerimento de convocação para ouvi-la.
O senador Magno Malta anunciou durante a reunião que a CPI vai ouvir dois atletas maiores de idade que apresentaram denúncias contra o treinador. Fernando Lopes deve voltar a ser convocado pelo colegiado após esses depoimentos.
Agência Senado/Foto:Marcos Oliveira/Agência Senado

Governador participa de solenidade em comemoração ao Dia do Exército

Publicado em 17/04/2019 - 17:18
Entre as medidEm virtude do feriado da semana Santa, houve antecipação da comemoração, oficialmente celebrado no dia 19 de abril.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, participou, na manhã desta quarta-feira (17.04), da solenidade de comemoração do aniversário de 371 anos do Exército, realizada na 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, em Cuiabá. O evento contou com a presença do secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, do comandante-geral da Polícia Militar, Marcos Cunha, e demais autoridades.
Cerca de 400 militares da tropa prestaram continência e recitaram a Oração do Guerreiro do Pantanal. Durante o ato cívico, alguns militares receberam condecorações por meio de medalhas em reconhecimento de heroísmo e aos bons serviços prestados.
Na ocasião, o governador disse que “o Exército é uma instituição que orgulha a todos nós, cidadãos brasileiros, por tudo o que fez, por tudo aquilo que faz e pela soberania que ajuda a garantir no nosso país”.
Além disso, Mendes destacou a importância dos trabalhos realizados pelos militares na fronteira do Estado e sua contribuição junto às demais forças de segurança pública. “Mato Grosso tem uma grande área de fronteira e o trabalho em parceria do Exército Brasileiro com a Polícia Militar é extremamente importante para segurança de Mato Grosso e de todo Brasil”, afirmou.
O comandante da 13ª Brigada, General Fernando Dias Herzer, ressaltou que essa data é especial para todos militares e destacou que o Exército é parceiro e está interligado com as demais esferas. “Estamos sempre integrados com o Governo Estadual, Municipal, Federal e os órgãos de segurança pública. É importante mostrar união, pois se não trabalharmos juntos nada dá certo, é importante está integrado para desenvolver o nosso Estado e nossa nação”, relatou.
Carlos Celestino/Secom-MT/Mayke Toscano/Secom-MT

Safra: com crescimento à vista, MT e MS já cultivaram 70% de suas lavouras de soja

O maior produtor de grãos do Brasil deve quebrar seu recorde nesta temporada. Com uma safra estimada para 63,52 milhões de toneladas, número 2,9% superior a 2017/2018, o Mato Grosso manterá a liderança nacional na colheita de grãos, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Esse desempenho é refletido na agilidade no plantio de soja, com 73,25% das lavouras já semeadas. Outro estado do Centro-Oeste que terá bons números é o Mato Grosso do Sul, que tem a expectativa de crescer até 14,8% sua produção graneleira, chegando a 18,8 milhões de toneladas.
“Temos notado um aumento na área plantada de soja nos dois estados. No Mato Grosso do Sul, teremos uma expansão de 5,5% para esse ciclo, enquanto que no Mato Grosso esse avanço vem sendo consolidado nos últimos cinco anos, com 6,6% de aumento nesse período”, avalia o gerente do Núcleo de Agronegócio Gazeta do Povo e coordenador da Expedição Safra, Giovani Ferreira.
Em sua 13ª edição, a Expedição Safra irá percorrer os dois estados do Centro-Oeste, passando pelas cidades de Naviraí, Dourados, Campo Grande e São Gabriel do Oeste no Mato Grosso do Sul, além de Rondonópolis, Cuiabá, Nova Mutum e Sorriso no Mato Grosso. Nesta primeira etapa, de acompanhamento do plantio, a equipe de técnicos e jornalistas da Expedição já esteve no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul e ainda irá percorrer São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, analisando a cadeia produtiva dos estados responsáveis por mais de 90% da safra de grãos brasileira.
Soja
A safra de soja no Mato Grosso deve sofrer leve decréscimo (0,2%), estando estimada em 32,4 milhões de toneladas. Nos últimos cinco anos a produção dessa cultura cresceu 13,4%. “No ano passado tivemos problemas com veranicos, o que prejudicou o plantio aqui no estado. Agora temos um clima muito favorável, que somado a uma boa estrutura de maquinário dos produtores tem auxiliado nesses bons números”, explica o gestor técnico do Instituto Matogrossense de Economia Agropecuária (Imea), Paulo Ozaki.
O Mato Grosso do Sul tem a expectativa de leve crescimento em sua produção de soja (de 9,6 milhões de toneladas para 10 milhões de toneladas), com alta estimada de 4,1%, segundo informações do Sistema de Informações Geográficas do Agronegócio (Siga-MS). O plantio da cultura no estado já atingiu 72%, número 12,3% superior ao ciclo passado. A safrinha de milho também deve fechar com acréscimo, com 8,7 milhões de toneladas, ante 6,3 milhões do ciclo anterior, acréscimo de 38,5%.

Defesa de Lula pede que delação da J&F não seja enviada a Moro

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu hoje (16) ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que trechos das delações de executivos do grupo J&F não sejam remetidas para a 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro.
Os advogados alegam que os fatos não têm relação com as investigações da Lava Jato e devem ser remetidos para a Justiça Federal em Brasília, onde estão tramitação outros processos envolvendo as delações do grupo J&F.
Em um dos depoimentos de delação, o empresário Joesley Batista disse que tratou assuntos de interesse da JBS com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega no âmbito do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em contrapartida, o PT teria recebido contribuições em contas no exterior, que poderiam ter Lula como beneficiário.
"Registre-se, por oportuno, que já se encontram em trâmite, perante a Subseção Judiciária de Brasília, três procedimentos investigatórios oriundos dos termos de colaboração que visam a apurar a suposta conta que o Grupo JBS manteria em benefício do Peticionário [Lula] ou do Partido dos Trabalhadores", argumenta a defesa.
da Agência Brasil

Governo do Estado estabelece diretrizes para concessão de licença-prêmio

Publicado em 17/04/2019 - 17:18
Entre as medidas adotadas estão a proibição de acúmulo de períodos aquisitivos e eventuais passivos decorrentes do desligamento do servidor
O Governo do Estado estabeleceu novas diretrizes para a concessão de licença-prêmio aos servidores civis e militares do Poder Executivo. Entre as medidas adotadas estão a proibição de acúmulo de períodos aquisitivos e de eventuais passivos decorrentes do desligamento do servidor por meio de exonerações ou aposentadorias. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (17).
Conforme o decreto, a licença-prêmio deverá ser usufruída dentro do período aquisitivo seguinte ao período de direito, não podendo o servidor acumular duas licenças. Ela deverá ser tirada integralmente ou parcelada em até três períodos de no mínimo 30 dias. O gestor do órgão de lotação do servidor deverá criar mecanismos para definição do usufruto em caso de limitação de pessoal no setor, e as datas deverão ser agendadas em comum acordo com o funcionário.
As regras foram endurecidas devido ao fato de alguns servidores estarem acumulando o benefício, o que gera passivos consideráveis ao Estado no momento da aposentadoria.
De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, as mudanças também fazem parte da política da atual gestão de modernização e desburocratização do serviço, e busca uma maior eficiência nos procedimentos administrativos. “Estamos estabelecendo diretrizes para melhorar a gestão desses eventos de pessoal, visando dar mais celeridade e eficiência aos processos. Isso faz parte das nossas metas de modernização da gestão pública”.
Basílio ressalta ainda que a licença-prêmio é uma das maneiras do Estado valorizar e premiar o servidor público que foi assíduo, não sofreu penalidades e não se afastou do trabalho. “O trabalhador deve tirar esse período para descansar e voltar ao trabalho com as energias renovadas. Isso é qualidade de vida para o servidor”.
Conforme o decreto a concessão da licença-prêmio passa a ser feita sem a necessidade de o servidor solicitá-la, e o usufruto estabelecido pela setorial de gestão de pessoas em comum acordo com o servidor, com especial atenção aos casos de benefícios já acumulados.
Os servidores que tiverem até três licenças-prêmios acumuladas deverão usufruí-las dentro dos próximos cinco anos e aqueles que tiverem acima de quatro períodos acumulados terão um prazo de 10 anos para usufruir do benefício, observando que isto deverá ser feito antes da aposentadoria ou transferência para inatividade voluntária.
Caso o servidor já tenha agendado sua aposentadoria ou transferência para inatividade, ele deverá usufruir imediatamente as licenças-prêmios em aberto. A gestão de pessoas do órgão onde o servidor está lotado deverá, a partir do cumprimento do período aquisitivo da licença-prêmio, providenciar, no prazo máximo de 90 dias, a análise das informações funcionais para fins de publicação da concessão do benefício.
Os servidores que se encontram cedidos a outros órgãos e poderes também deverão obedecer as mesmas regras, devendo o órgão para o qual foi cedido comunicá-lo formalmente o período de gozo.
O decreto prevê também a exigência de certidão informativa da inexistência de licenças-prêmios não gozadas no ato de aposentadoria e transferência para inatividade voluntária.
Os órgãos terão 120 dias para realizar uma análise da vida funcional dos seus servidores e elaborar e publicar escala de gozo de licenças-prêmios já concedidas para 2019, além de informar à Seplag, que fará o monitoramento e expedirá instruções complementares que foram necessárias.
D`Laila Borges/Seplag/Foto:J$imgTxt$imgCred

Brasil bate recorde mensal e exporta 3,74 milhões de sacas de café em outubro

Considerando a soma de café verde, solúvel e torrado & moído, o Brasil exportou 3,74 milhões de sacas de café em outubro, estabelecendo um novo recorde mensal. O volume foi 29,1% superior ao total de sacas exportado no mesmo mês de 2017, quando o país exportou 2,9 milhões de sacas. Já em relação a setembro deste ano, quando o Brasil exportou 3,12 milhões de sacas de café, o aumento foi de 20,1%.
A receita cambial em outubro chegou a US$ 490 milhões, variação positiva de 0,7% em relação ao mês de outubro do ano passado e de 15,3% na comparação com setembro deste ano.
Com relação às variedades embarcadas, o café arábica representou 82,5% do volume total de café exportado no mês, com mais de 3 milhões de sacas, crescimento de 20,2% na comparação com outubro de 2017.
O café robusta representou 9,7% das exportações de café em outubro, com 364,7 mil sacas exportadas, aumento de 1.797% em relação com ano passado. Já o café solúvel, por sua vez, representou 7,7% do volume total exportado em outubro, com 288,9 mil sacas. Em relação a outubro de 2017, houve queda de 6,8% na exportação dessa variedade.
Ano Civil (janeiro a outubro de 2018)
No acumulado do ano civil, o Brasil já registrou um total de 27,5 milhões de sacas exportadas, crescimento de 10,3% na comparação com igual período do ano passado. A receita cambial nessa comparação apresentou queda de 4,9%, alcançando US$ 4 bilhões.
No período, o café robusta segue chamando a atenção pelo crescimento nas exportações. Até o momento, foram embarcadas 2 milhões de sacas de robusta, crescimento de 874,5% em comparação com os dez primeiros meses do ano passado, quando a estiagem ocorrida no Espírito Santo em 2015/16 havia prejudicado a produção da variedade.
“Os volumes de exportação de café foram muito positivos o mês de outubro, registrando um novo recorde de volume mensal atingido. Continuamos com os problemas de rolagem dos embarques nos navios, caso contrário, poderíamos ter atingido o patamar de 4 milhões de sacas. Os dados indicam uma performance positiva para os próximos meses, encerrando o ano civil com bons resultados e consolidando cada vez mais a liderança do Brasil em volumes exportados e o compromisso com a qualidade e a sustentabilidade”, declara Nelson Carvalhaes, presidente do Cecafé.
Principais destinos
EUA, Alemanha e Itália seguem sendo os três principais destinos do café brasileiro no ano civil de 2018. Os EUA importaram 4,8 milhões de sacas de café de janeiro a outubro (17,5% do volume total exportado no período); a Alemanha importou 4,27 milhões (15,5%); e a Itália, 2,6 milhões (9,4%).
Na sequência estão: Bélgica, com 6,9% (1,9 milhão de sacas); Japão, com 6,6% (1,8 milhão de sacas); Reino Unido, com 4% (1,1 milhão de sacas); Turquia, com 2,9% (805 mil sacas); Federação Russa, com 2,7% (746 mil sacas); Canadá, com 2,4% (662 mil sacas) e França, com 2,3% (635 mil sacas).
Entre os principais destinos, quase todos – exceto EUA, Alemanha e Federação Russa, - compraram mais café brasileiro no ano civil de 2018, comparando com o ano passado. O Reino Unido se destaca com aumento de importação em 124,57% em relação a 2017, seguida da Bélgica, com 34,03%; Itália, com 11,71%; Japão, 5,17%; França, 5,74%; Canadá, 4,57%; e Turquia, 3,23% a mais de importação de café do Brasil, respectivamente.
Diferenciados
Em relação aos cafés diferenciados, no ano civil, o Brasil exportou 4,9 milhões sacas, uma participação de 18,1% no volume total do café exportado, e 22,1% da receita cambial. Em relação ao mesmo período de 2017, o volume representou um crescimento de 27,3%.
Os principais destinos no período foram: Estados Unidos, responsável por 20% (1,01 milhões de sacas); seguido pela Alemanha, com 13,4% (668 mil sacas); Bélgica, com 12,2% (604 mil sacas); Itália, com 8,9% (441 mil sacas); Japão, com 8,7% (431 mil sacas); Reino Unido, com 5,6% (278 mil sacas) e Holanda, com 3,1% (151 mil sacas).
Preços
Em outubro, o preço médio da saca de café foi de US$ 130,86/saca, queda de 22% na comparação com outubro de 2017, quando a média era de US$ 167,75/saca.
Portos
O Porto de Santos segue na liderança da maior parte das exportações no ano civil, com 81,2% (22,3 milhões de sacas), enquanto que o Porto do Rio de Janeiro aparece na sequência, com 12,1% dos embarques (3,3 milhões de sacas).
Sobre o Cecafé
Fundado em 1999, o Cecafé – Conselho dos Exportadores de Café do Brasil – representa e promove ativamente o desenvolvimento do setor exportador de café no âmbito nacional e internacional. A entidade oferece suporte às operações do segmento por meio do intercâmbio de inteligência de dados, ações estratégicas e jurídicas, além de projetos de cidadania e responsabilidade social. Atualmente, possui 131 associados, entre exportadores de café, produtores, associações e cooperativas no Brasil, correspondendo a 96% dos agentes desse mercado no país.

INSS diminui distância entre segurados e benefícios a partir do dia 21 de maio

A partir de segunda-feira (21) o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai encurtar a distância entre o segurado e o benefício. Ao acessar o Meu INSS (inss.gov.br) ou ligar para o 135, ao invés de agendar uma data para ser atendido, o segurado receberá direto o número do protocolo de requerimento, eliminando a etapa do agendamento. A medida vale inicialmente para os benefícios de Salário Maternidade e Aposentadoria por Idade urbanos.
É o fim, aos poucos, do modelo convencional em que o segurado agenda uma ida ao INSS para levar documentos e formalizar o pedido. Agora, ao fazer o pedido, o cidadão acompanha o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 e, somente se necessário, será chamado para ir à agência do INSS.
Nos casos em que as informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do direito já constarem nos sistemas do INSS, será possível então a concessão automática do benefício, isto é, a distância.
Com a mudança, não haverá mais falta de vaga e, caso precise ir a uma agência para apresentar algum documento, o cidadão terá a garantia de ser atendido em uma agência perto da sua residência. Além do mais, a mudança representa o fim do tempo de espera para ser atendido.
E com a ampliação da concessão automática, a tendência é que o tempo de análise dos benefícios seja reduzido, ou seja, os cidadãos poderão saber a resposta mais rapidamente. Em breve, outros benefícios também passarão a ser solicitados dessa forma.

Seu INSS
O Meu INSS já tem mais de sete milhões de usuários cadastrados e é acessível pelo computador ou celular.
Estão sendo investidos esforços para melhoria do Meu INSS: canal que permite ao cidadão acompanhar o andamento do seu pedido sem sair de casa, consultar extratos e ter acesso a outros serviços do INSS.
E, a partir do dia 24 de maio, vários serviços que antes eram atendidos somente no atendimento espontâneo agora serão realizados com dia e horário marcados, bastando fazer seu agendamento pelo Meu INSS ou telefone 135. Confira a lista dos novos serviços agendáveis abaixo.
Lista dos serviços que passarão a ser atendidos com agendamento:
Alterar meio de pagamento
Atualizar dados cadastrais do beneficiário
Atualizar dados do Imposto de Renda – Atualização de dependentes
Atualizar dados do Imposto de Renda – Declaração de Saída Definitiva do País
Atualizar dados do Imposto de Renda – Retificação de DIRF
Cadastrar Declaração de Cárcere
Cadastrar ou atualizar dependentes para Salário-família
Cadastrar ou Renovar Procuração
Cadastrar ou Renovar Representante legal
Desbloqueio do Benefício para Empréstimo
Desistir de Aposentadoria
Emitir Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à
Pensão por Morte
Emitir Certidão para saque de PIS/PASEP/FGTS
Reativar Benefício
Reativar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência suspenso por inclusão no mercado de trabalho
Renunciar cota de Pensão por Morte ou Auxílio-Reclusão
Solicitar Pagamento de Benefício não Recebido
Solicitar Valor não Recebido até a Data do Óbito do Beneficiário
Suspender Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência para inclusão no mercado de trabalho
Transferir Benefício para outra Agência

Cerca de mil vagas de emprego estão disponíveis no Sine-MT

Publicado em 15/04/2019 - 17:33
Interessados precisam manter cadastro atualizado para concorrer às vagas. Além da Capital, há muitas vagas em cidades do interior.
O painel de vagas do Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT), vinculado a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), disponibiliza nessa segunda-feira (15), 942 vagas de emprego. Os interessados devem procurar a unidade mais próxima de sua residência em Cuiabá e no interior do Estado. Clique aqui e confira as vagas.
Na Capital, são 48 vagas abertas. Para o público em geral, são 32 nas áreas de técnico em estética, técnico de alimentos, mecânico eletricista de veículos automotores, serralheiro, mecânico de manutenção de caminhão a diesel, entre outros.
Para Pessoa com Deficiência (PCD), são 16 oportunidades em diversas áreas como: atendente balconista, atendente de pedágio, auxiliar de limpeza, auxiliar de linha de produção, estoquista, operador de telemarketing ativo e receptivo e promotor de vendas.
A secretária de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho, ressalta que as vagas podem ser preenchidas a qualquer momento. “Os candidatos que estão a procura de um emprego devem ficar atentos ao nosso balcão de vagas disponibilizado toda semana. Aqueles que já possuem cadastro precisam atualizar sempre que for realizada alguma mudança, como troca de endereço, por exemplo”.
Interior
No município de Lucas do Rio Verde (332 km da capital) são disponibilizadas 182 oportunidades de emprego. As áreas são: operadoras de processo de produção, pedreiro, operador de máquina agrícola, operador de utilidade (produção e distribuição de vapor, gás e óleo, combustível, energia e oxigênio).
Em Sinop (481 km da capital) chegam a 138 vagas de emprego, nas áreas de empacotador, vendedor pracista, técnico de enfermagem, operador de caixa, auxiliar de padeiro, lavador de automóveis, lombador em matadouro, repositor – em supermercados, entre outros.
Já no município de Rondonópolis (214 km de Cuiabá) as 68 vagas abertas são nas áreas de eletrotécnico, eletricista de iluminação pública, auxiliar operacional de logística, assistente administrativo e auxiliar e costureira de máquinas industriais.
Quéren-Hapuque/Cuiabá/MT/Foto:Jana Pessôa Setasc/MT

Aneel: conta de luz pode ter bandeira amarela ou até verde em dezembro

Devido aos índices de chuva no Brasil dentro da expectativa para o mês de outubro, a bandeira tarifária da conta de energia elétrica para dezembro dificilmente retornará para a bandeira vermelha, disse o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone. “Reverter acho difícil, no pior estágio seria manter a amarela”, disse.
A Aneel pode inclusive analisar a possibilidade de adotar a bandeira verde no próximo mês. O estudo levará em conta a melhora nos níveis dos reservatórios diante da quantidade de chuva no Brasil durante novembro. Segundo o diretor-geral do órgão regulador, André Pepitone, é preciso aguardar mais um pouco para avaliar alguns fatores que influenciam o modelo que determina a escolha da cor da bandeira.
Entre os fatores está o nível de armazenamento e o GSF- fator que mede o nível entre a energia produzida pelos geradores do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) e a soma das garantias físicas deles. É com este fator que se avalia quanta energia será alocada em cada usina.
Conforme o diretor-geral, as chuvas estão boas e dentro das expectativas, ainda assim é preciso esperar, porque está no começo do mês, mas ele acrescentou que o prognóstico é bom. “De acordo com o cenário hídrico que estamos vivenciando hoje ele se apresenta favorável, mas temos que aguardar para não fazer um exercício de futurologia”, disse.
Pepitone estimou que após o dia 20 será possível “ter uma sensibilidade com grande precisão” para definir a cor da bandeira. O diretor-geral da Aneel participou do 8º Seminário sobre Matriz e Segurança Energética Brasileira e do 14º Brazil Energy and Power, organizados pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e pela Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (AmCham Rio)
Conta de luz
Pior estágio para dezembro seria manter a bandeira tarifária amarela na conta de luz - Arquivo/Agência Brasil
Chuvas
O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata, disse que está muito feliz com a quantidade de chuva. Segundo Barata, até setembro as condições climáticas eram muito ruins tanto no Nordeste como no Centro-Oeste e no Sudeste. O quadro começou a mudar em outubro.
Para novembro, as expectativas dos institutos de clima apontam para boa quantidade de chuva no Rio Paranaíba, o que deve melhorar também as condições no Rio Tocantins. “Deve começar a subir também as usinas do Rio Tocantins e mais para a frente a sinalização é que os rios do Norte, Madeira e Xingu, também vão ter uma condição boa”, disse, após participar do encontro de energia.
Outra previsão que anima Barata é o fenômeno El Niño entre moderado e fraco. De acordo com o diretor-geral do ONS, isso é positivo, porque deve vir acompanhado de chuva na média ou pouco acima disso no Nordeste, enquanto na Região Sul a previsão é de chuva intensa.
“Quando estávamos em setembro a nossa perspectiva era terminar o período seco na faixa dos 14% ou 15% [dos reservatórios] no Sudeste. No Nordeste, a previsão era terminar acima de 20%, não por causa da chuva, mas principalmente por causa da estratégia de controle de vazão. No Sudeste, estamos entre 19% e 20%, principalmente porque continua chovendo e de forma abundante na Região Sul. Se nós vínhamos em junho, julho, agosto e setembro com o fluxo de energia da Região Sudeste para a Região Sul, a partir de outubro passamos a ter o fluxo do Sul para o Sudeste. Esse é que foi o grande diferencial”, disse.
Agência Brasil/Foto:Arquivo/Agência Brasil

STF abre edital para contratar escolta armada para Edson Fachin

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou edital de licitação para contratar seis seguranças armados para atuarem na casa do ministro Edson Fachin, em Curitiba. O valor estimado da contratação é de R$ 1,6 milhão para um período de 30 meses.
A medida foi tomada após o ministro relator da Lava Jato no STF ter revelado, em uma entrevista no fim de março, que ele e sua família têm recebido ameaças. Fachin, porém, não citou quais tipos de ameaças teria sofrido ou como teriam ocorrido.
No edital, estão descritas diversas atividades que os seguranças devem desempenhar, entre elas abordar visitantes, anotar as placas de veículos estranhos que permaneçam na rua de Fachin e proibir qualquer aglomerado de pessoas no local, bem como a deter “pessoas consideradas suspeitas”. Os vigilantes devem estar armados com revólveres calibre .380.
A licitação prevê que os serviços sejam prestados a partir de 1º de julho deste ano até 31 de dezembro de 2020.
Após as ameaças a Fachin virem a público, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, informou ter reforçado a segurança de todos os ministros, incluindo também o aumento da escolta do relator da Lava Jato. Por questão estratégica, o tribunal não quis informar quantos agentes são empregados na segurança dos ministros.

Governo e MP firmam parceria para fortalecer investigações contra agentes públicos

Publicado em 15/04/2019 - 12:33
Pelo Termo de Cooperação, Estado designará delegado para atuar em núcleo do Ministério Público
O governador Mauro Mendes assinou um Termo de Cooperação com o Ministério Público Estadual, na manhã desta segunda-feira (15), para fortalecer as investigações de condutas delituosas praticadas por agentes públicos detentores de foro por prerrogativa de função, junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Com o termo, tanto o Ministério Público, como o Governo, irão somar esforços para o intercâmbio de conhecimentos, informações, tecnologias e compartilhamento de pessoal e equipamentos. Nessa linha, o Governo já designou o delegado Carlos Américo para atuar diretamente no Grupo Operacional, que está ligado ao Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO), do Ministério Público.
“Pela primeira vez nós estaremos contribuindo com o Ministério Público na reestruturação desse núcleo. Nós acreditamos que quando há alguma dúvida de conduta de qualquer uma dessas autoridades com foro no Tribunal de Justiça, as investigações devem ser rápidas e céleres, para que isso tenha um efeito pedagógico. E também para evitar que danos ocorram ao erário e que alguma ação tomada por alguma dessas autoridades possa trazer prejuízos”, destacou o governador.
Mauro Mendes reforçou que a grande intenção do Governo do Estado é a “de sempre cooperar com o MP e os órgãos de controle, para que a aplicação do recurso público possa acontecer de maneira que atenda todos os princípios da legalidade e da moralidade”.
“O MP sempre vai contar com o nosso apoio nesse tipo de trabalho”, ressaltou.
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, destacou a importância do fortalecimento do Naco, uma vez que o “foro privilegiado tem prazo para acabar e nós não queremos que os processos só passem por lá, por dois ou quatro anos, para depois serem redistribuídos para as varas competentes”.
“Nós estamos muitos felizes de estar aqui no início do mandato do governador nessa sintonia de defender o patrimônio público”, frisou o chefe do MP.
O procurador Domingos Sávio, que é o responsável pelo NACO, frisou a importância dessa parceria com o Governo e a Secretaria de Estado de Segurança Pública. “Eu lhes digo que isso é um bom indicativo, porque quem está querendo parceria desse tipo é porque quer fazer um governo transparente e com justiça”, afirmou.
Também participou do ato o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.
O que é o Naco
O Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO) é uma Procuradoria de Justiça Especializada que possui atribuições cíveis, em sede de atos de improbidade administrativa, e penais, nas hipóteses em que são acusados agentes políticos beneficiários de foro especial por prerrogativa de função junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Laice Souza/Secom-MT/Foto:Mayke Toscano

Petrobras reduz preço do diesel nas refinarias em 10%

A Petrobras reduziu o preço do diesel nas refinarias em 10,1%. O valor do litro passará dos atuais R$ 2,36 para R$ 2,12, a partir desta terça-feira (30). A informação foi divulgada em nota pela companhia nesta segunda-feira (29).O preço final ao consumidor, no entanto, dependerá da margem de lucro das distribuidoras e dos postos de combustíveis.
“O valor reflete a média aritmética dos preços de diesel rodoviário, sem tributos, praticados pela Petrobras em suas refinarias e terminais no território brasileiro. Este novo período do Programa de Subvenção continua a prever o ajuste nos preços médios regionais (Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte sem Tocantins e Nordeste com Tocantins). A companhia continuará a análise econômica do programa de subvenção para os períodos subsequentes”, informou a estatal.
O novo valor vai vigorar até 28 de novembro, quando será novamente recalculado.
Agência Brasil

Fachin rejeita mais um recurso em habeas corpus de Lula no STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao novo recurso contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia chegado à Corte nesta quinta-feira (10).
Trata-se de um recurso contra um primeiro habeas corpus preventivo de Lula, que foi negado em março, por unanimidade, pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A defesa de Lula recorreu desta decisão, mas tal recurso ainda não havia sido julgado, tendo sido enviado ao STF no último dia 19 pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ. Entretanto, somente nesta quinta-feira esse processo foi protocolado no sistema do Supremo.
Um outro habeas corpus preventivo, com teor similar, também foi negado, por 6 a 5, pelo plenário do STF, em 4 de abril. Lula foi preso três dias depois, por ordem do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.
Em outra decisão também desta quinta, a Segunda Turma do STF negou por unanimidade um outro recurso de Lula, no qual a defesa do ex-presidente questionava a ordem de prisão de Moro.
Agência Brasil

Governo diminui “rombo” e fecha março com déficit de R$ 60,9 milhões

Publicado em 12/04/2019 - 14:06
Repasses obrigatórios aos Poderes superaram os R$ 198 milhões; folha consumiu mais de R$ 493 milhões
O Governo do Estado de Mato Grosso fechou o mês de março de 2019 com um déficit de R$ 60,9 milhões. O valor é a somatória de tudo que foi arrecadado, o que foi pago e as despesas não pagas no mês.
Apesar do “rombo”, o déficit foi inferior ao de mês de fevereiro, quando foi registrado R$ 118 milhões.
Em março, o Estado arrecadou R$ 1.447.192.375, valor que foi somado a outros R$ 45.609.829 que constavam no saldo da Conta Única em 1º de março.
Desse valor, o governo efetuou o pagamento dos salários dos servidores ativos no valor de R$ 308.366.053 e dos inativos no valor de R$ 185.022.942.
Somente com repasses obrigatórios aos Poderes, referente ao duodécimo, o valor foi de R$ 198.144.092. Conforme prevê a lei, ao Tribunal de Justiça foi destinada a quantia de R$ 84.715.264; à Assembleia Legislativa o valor foi de R$ 40.291.590; ao Ministério Público R$ 34.216.166; para o Tribunal de Contas do Estado o valor foi de R$ 28.398.705 e para a Defensoria Pública o repasse foi de R$ 10.522.367.
Para as 141 prefeituras de Mato Grosso, no mês de março, o valor repassado foi de R$ 269.520.053.
A Educação recebeu de recurso referente ao Fundeb a quantia de R$ 130.322.625, além de R$ 7.392.002 também de repasse obrigatório.
À Saúde foi destinada a quantia de R$ 32.116.501 e para o custeio das secretarias de Estado o valor foi de R$ 52.666.824.
O Estado também fez o pagamento de dívidas bancárias na quantia de R$ 203.473.494. Além desses valores, foi bloqueado judicialmente a quantia de R$ 14.701.492 e para as contas especiais (Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso, Mato Grosso Saúde e MT Prev) foi repassado o valor de R$ 11.668.945.
Em investimentos, o Estado destinou a quantia de R$ 2.527.217.
Ainda cumprindo os repasses obrigatórios, o Estado repassou ao Fabov (Fundo de Apoio a Bovinocultura de Corte), Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), Cipem (Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso) e Detran a quantia de R$ 1.376.326.
Lucas Rodrigues e Laice Souza/Secom-MT/Foto:Secom/MT

BNDES vai financiar reforço de interligação elétrica no Centro-Oeste

A empresa Canarana Transmissora de Energia, sociedade de propósito específico controlada pela holding chinesa State Grid Brazil, vai receber financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 181 milhões. Os recursos serão investidos, principalmente, no reforço da interligação elétrica e energética da Região Centro-Oeste.
O projeto inclui a construção de uma nova linha de transmissão entre as subestações de Paranatinga e Canarana, em circuito simples, com extensão aproximada de 263 quilômetros, que vai atravessar cinco municípios da região. Com o reforço da disponibilidade de energia elétrica, a Canarana pretende que haja condições mais favoráveis para o desenvolvimento regional e para o crescimento econômico das atividades agroindustriais de Mato Grosso. A expectativa é que o projeto traga benefícios ao Sistema Interligado Nacional (SIN), incluindo maiores confiabilidade e segurança, informou o BNDES.
O empréstimo do Banco representa 58% do total de investimentos no projeto (R$ 311,6 milhões). Outros 19% serão provenientes de debêntures de infraestrutura, com valor de emissão de R$ 60 milhões.
Agência Brasil

Comissão Mista aprova texto sobre privatização da Eletrobras

Em uma sessão tumultuada, a Comissão Mista Especial que analisa a Medida Provisória 814 – que trata da reestruturação do setor elétrico – aprovou nesta quarta-feira (9), por 17 votos favoráveis e sete contrários, o relatório do deputado Júlio Lopes (PP-RJ). Vencida essa etapa, o texto ainda precisa ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado. A MP perde a validade em 1º de junho e a expectativa do relator é de que, em até 10 dias, o texto seja votado pelos deputados.
“O consumidor final pode esperar que nós demos instrumentos para o governo e a sociedade para promover a modicidade tarifária. Haverá modicidade tarifária assim que o governo tenha esse texto aprovado no Senado e na Câmara, porque ele terá os instrumentos necessários para isso. Eu tenho convicção de que, ao contrário do que se têm dito, nós teremos uma diminuição da tarifa”, ressaltou Lopes em resposta a críticas da oposição.
O argumento de que o texto abre caminho para a venda da Eletrobras também foi rejeitado por parlamentares governistas. “Foi muito importante para a restruturação do setor elétrico. Essa MP não trata de privatização de Eletrobras ou do setor elétrico. Essa MP trata de corrigir erros regulatórios que estavam causando sérios desequilíbrios econômicos e financeiros ao setor”, rebateu o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que presidiu a Comissão Especial que analisou a MP.
Outra crítica feita ao texto, diz respeito à criação do Dutogas, um fundo para financiar a expansão de gasodutos. A ideia é que 20% da receita desse fundo venha do Fundo Social do Pré-Sal, criado para financiar saúde e educação. “Aumentar tarifa em período de elevado desemprego e aumento da extrema pobreza é um aspecto perverso da MP que, além de tudo, simplesmente tira dinheiro da educação e da saúde. Vamos perder 20% dos recursos do fundo social para isso”, alertou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).
Sob a justificativa de não impactar o consumidor de gás o relator retirou do texto a contribuição ao fundo que viria de 1% da receita do preço de transporte dos gasodutos existentes.
Demissões
Pela proposta aprovada hoje, funcionários das distribuidoras que forem demitidos sem justa causa receberão até R$ 5.645 por mês. O valor da indenização dependerá do salário do funcionário, mas terá como limite o teto do INSS. O relator da matéria explicou que a indenização será paga com recursos do Orçamento da União e custará, no máximo, R$ 290 milhões. Entre os beneficiados estão os servidores de distribuidoras que devem ser licitadas.
Tarifa social
Para parlamentares de oposição, o único ponto positivo do texto foi a inclusão de um perfil de gratuidade da tarifa social. A ideia era de que ela beneficiasse os consumidores que estão no cadastro único do governo para programas sociais. Eles teriam isenção no pagamento de 60 MegaWatts-hora (MWh), por mês, mas o relator aceitou aumentatr a faixa para 80 MegaWatts-hora (MWh). A mudança foi sugerida pelo deputado Carlos Zaratinni (PT-SP), o excedente será cobrado.
Aneel
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, se posicionou contra a criação da gratuidade. Segundo a Agência, por ano, a medida vai elevar em R$ 1 bilhão o gasto da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Esse fundo é formado por recursos da cobrança feita nas contas de luz de todos os brasileiros.
da Agência Brasil

Governo assina contrato de concessão de rodovia no Nortão de MT

Publicado em 12/04/2019 - 15:00
Concessionária Via Brasil assumirá a administração da MT-320 por 30 anos. Mas pedágios só iniciam após a realização das obras essenciais.
Cerca de 112 mil pessoas de cinco municípios do norte do Estado serão beneficiadas com melhorias nos 188,2 quilômetros da rodovia MT-320, que passam a ser administrados pela concessionária Via Brasil.
O contrato de concessão foi assinado, nesta sexta-feira (12), pelo governador Mauro Mendes, o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira, e o presidente do consórcio, Cérsar Menezes, autorizando o início dos trabalhos de recuperação das vias. A cerimônia ocorreu no auditório Garcia Neto, no Palácio Paiaguás.
O consórcio Via Brasil arrematou o lote referente a MT-320-MT-208, trecho de Alta Floresta, em leilão realizado na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), no mês de fevereiro de 2018. Com a assinatura do contrato, em até 45 dias, e após apresentação na Sinfra do plano de trabalho, a concessionária poderá dar início aos serviços preliminares de melhorias do trajeto.
O governador Mauro Mendes, durante discurso na cerimônia de assinatura da minuta de contrato, pediu à concessionária Via Brasil celeridade para iniciar essa recuperação das rodovias, destacando essa necessidade devido ao potencial econômico da região.
“Gostaria de pedir à empresa que faça um esforço e inicie o mais rápido possível esse trabalho de recuperação nessa região. Esse gesto será muito bem visto pela população e por todos nós se conseguirmos antecipar esse serviço”, pediu o chefe do Executivo de Mato Grosso.
Na ocasião, o governador destacou ainda que os estados brasileiros hoje são incapazes de prover de forma eficiente várias áreas de serviços ao cidadão, por isso optar pelas concessões e privatizações têm se mostrado o melhor caminho para a construção de melhores soluções para a infraestrutura e outros setores.
“Mato Grosso possui muita demanda de rodovias estaduais não pavimentadas, mas não terá, no universo de algumas décadas, dinheiro para fazer frente a todas essas obras, por isso é importante construir alternativas viáveis para solucionar o problema”, afirmou Mauro Mendes, dizendo que o governo vai continuar com essa política para alcançar o desenvolvimento estadual.
O titular da Sinfra, Marcelo de Oliveira, reiterou a fala do governador salientando que a realização de concessões é a tendência para os próximos anos, em razão da dificuldade de endividamento do Governo.
"Precisamos das nossas estradas interligando as rodovias federais e com os novos modais que estão entrando, como as ferrovias. É inadmissível em 10 anos não termos todas as nossas rodovias com perfeito acesso às BRs e aos terminais ferroviários”, ponderou. Segundo ele, a assinatura de contrato com a Via Brasil para rodovias no norte mato-grossense oficializa o trabalho do Estado nesse sentido e agiliza um processo com o consórcio que deveria ter iniciado já em 2018.
O presidente da concessionária Via Brasil, César Menezes, disse que a empresa tem interesse de começar as melhorias preliminares no trecho da MT-320 e MT-208 em um curto espaço de tempo. Ele ressaltaou que o fato de terem assinado contrato numa data que coincide com o fim do período chuvoso vai favorecer esse trabalho.
“A assinatura desse contrato é muito importante para as empresas que compõem o consórcio, pois todas estão fazendo um grande esforço para se inserir em Mato Grosso, um Estado que a gente entende que tem um grande futuro, produz e precisa de uma condição boa de infraestrutura para o desenvolvimento das suas atividades”, ressaltou ele.
Por sua vez, o prefeito de Colíder, um dos municípios beneficiados com a recuperação das rodovias no Nortão, Noburo Tomiyoshi, avaliou que a região é uma nova fronteira agrícola e tem grandes investimentos, como usinas hidrelétricas. Dessa forma, a concessão da rodovia MT-320 é indispensável para o progresso dos municípios da localidade. “Esse contrato é extremamente importante porque nós, primeiramente, precisamos de boas estradas. Além disso, dependemos delas para produzir”.
Recuperação
A partir da assinatura do contrato nesta sexta-feira, a concessionária Via Brasil passará a ser responsável pela recuperação total e manutenção do trecho corresponde à região das rodovias MT 320 e MT 208 – entre Alta Floresta, Carlinda, Nova Canaã do Norte, Colíder e Nova Santa Helena, totalizando os 188,2 km previstos no contrato.
Inicialmente, o consórcio terá uma série de serviços obrigatórios, chamados de preliminares para serem executados num período de um ano. Entre eles estão: limpeza da pista e acostamento; recuperação preliminar de pavimento; tratamento do canteiro central; restauração preliminar de artes especiais; complementação de dispositivo de proteção e segurança; recuperação de sinalização vertical e revitalização da horizontal; recuperação de passivos ambientais; limpeza e recuperação do sistema de drenagem e recuperação dos sistemas elétricos e iluminação.
“A rodovia não está em boas condições, mas não podíamos entrar para fazer a manutenção porque ela já estava concessionada e agora, após a empresa apresentar o plano de trabalho e ser aprovado, nosso papel é fiscalizar a manutenção e todas as obras de investimentos que estão previstas”, explicou Marcelo de Oliveira.
Somente após a realização das melhorias, prosseguiu ele, a concessionária estará liberada para cobrança de pedágio. Conforme o contrato, no trecho em questão serão instaladas três praças de pedágio. Uma delas na MT-320, Km 14,7 – nas proximidades de Colíder. Outra também na MT-320, Km 59,8, em Nova Canaã do Norte e a terceira na MT-208, KM 23, no município de Alta Floresta. O valor será de R$ 7,90, cada trecho. O valor global do contrato com a concessionária para os 30 anos de concessão é de R$ 1,918 bilhão.
Leilão
O consórcio Via Brasil é formado pelas empresas Conasa Infraestutura S.A (Londrina –PR), Zetta Infraestrutura e Participações (São Paulo – SP), Construtora Rocha Cavalcante (Campina Grande – PB), Fremix Pavimentação e Construção (Barueri – SP), FBS Construção Civil e Pavimentação (São Paulo – SP) e CLD – Construtora Laços Detetores e Eletrônico (São Bernardo do Campo - SP).
A concessionária arrematou dois lotes de rodovias oferecidos em leilão na Bolsa em fevereiro de 2018. O primeiro dele se refere ao trajeto de 111,9 quilômetros da MT-100, entre os municípios de Alto Araguaia e Alto Taquari, na região Sul do estado. A empresa já trabalha normalmente na rodovia.
O segundo, o lote 2, é o de Alta Floresta, que teve o contrato assinado nesta sexta-feira (12). O Consórcio Via Brasil arrematou o segundo lote ao ofertar o lance de R$ 6,16 milhões de outorga inicial, representando um ágio de 516% sobre o valor de outorga mínimo de R $ 1 milhão definido no edital.
Com a formalização da entrega do trecho para a concessionária, Mato Grosso passa a ter agora oito trechos administrados pela iniciativa privada, num total de 673,7 quilômetros de rodovias.
Ivana Maranhão/Secom-MT/Foto:Secom/MT

Com início de chuvas, comitê decide não ligar termelétricas mais caras

Com o início do período chuvoso, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) reafirmou hoje (17) a decisão de não despachar usinas termelétricas mais caras, fora da ordem de mérito de custo. A operação dessas usinas começou em setembro, permanecendo ligadas até a primeira semana de outubro, em razão do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas.
O comitê também decidiu, a partir das melhores condições de suprimento do sistema elétrico, que não há necessidade de continuar com reuniões semanais. "Caso haja alteração significativa das condições de suprimento até a próxima reunião ordinária do Comitê, prevista para 7 de novembro de 2018, poderá ser agendada reunião extraordinária", disse o CMSE.
Segundo o CMSE, nos últimos sete dias choveu nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste com valores ligeiramente superiores à média histórica. “Nos próximos sete dias as precipitações deverão atingir as regiões Sudeste, Centro-Oeste e oeste do Nordeste. Essa situação caracteriza o início do período chuvoso", informou o CMSE em nota.
De acordo com o comitê, as bacias mais beneficiadas serão as dos rios Grande, Paranaíba, São Francisco, Doce, Tocantins e, em menor medida, Xingu, Itaipu, Iguaçu e Madeira. O nível de armazenamento do subsistema Sudeste/Centro-Oeste está 3,0% acima da curva de referência para este subsistema.
Agência Brasil/Foto:Arquivo/Agência Brasila

Celso de Mello tem até hoje para julgar pedido de soltura de Lula

Termina hoje (10), às 23h59, o prazo para que o recurso que pede a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja julgado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Dos cinco ministros que compõem a turma, quatro já votaram. Todos contrários ao recurso impetrado pela defesa de Lula.
Ontem (9), o ministro Ricardo Lewandowski seguiu, com ressalvas, o voto contrário do relator, ministro Edson Fachin. Anteriormente, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes também já haviam votado contra o recurso. O único que ainda não votou o recurso foi o ministro Celso de Mello – o que pode ser feito a qualquer momento.
O julgamento, iniciado na última sexta-feira, ocorre no plenário virtual, ambiente em que os ministros votam remotamente. Caso Celso de Mello faça pedido de vista ou destaque, o processo deve passar a ser discutido presencialmente.
No julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico, sem se reunirem. O plenário virtual funciona 24 horas por dia e os ministros podem acessar de qualquer lugar. Se algum ministro não apresenta o voto até o fim do prazo, é considerado que ele seguiu o relator.
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP). Na ordem de prisão, o magistrado disse que o trâmite do processo na segunda instância já havia se encerrado.
No recurso que está sendo julgado, a defesa de Lula rebate Moro, sustentando que o juiz não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal.
Para os advogados, o entendimento atual do Supremo, que autoriza as prisões após segunda instância, deveria ter sido aplicado somente após o trânsito em julgado no TRF4, o que ainda não teria ocorrido, pois ainda se encontram pendentes de análise final no tribunal a admissibilidade dos recursos especial e extraordinário.
Os advogados também pedem que o ex-presidente possa aguardar em liberdade o fim de todos os recursos judiciais possíveis.
da Agência Brasil

Fisco suspende inscrição estadual de 5,7 mil contribuintes inadimplentes

Publicado em 12/04/2019 - 15:32
A medida foi adotada após esses contribuintes não entregarem a Escrituração Fiscal Digital (EFD) referente ao período de janeiro de 2018 a fevereiro de 2019.
Um total de 5,7 mil empresas registradas no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE) tiveram a inscrição estadual suspensas pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) e estão impedidas de emitir nota fiscal. A medida foi adotada após esses contribuintes não entregarem a Escrituração Fiscal Digital (EFD) referente ao período de janeiro de 2018 a fevereiro de 2019.
De acordo com a Coordenadoria de Controle e Monitoramento de Médios e Grandes Contribuintes (CMGC), unidade responsável pelo acompanhamento desses contribuintes, no início deste mês 14,4 mil empresas foram notificadas a apresentar as EFDs pendentes. Porém, mesmo com o prazo de 48 horas para entregar o documento, parte contribuintes deixou de sanar a pendência e teve a inscrição estadual suspensa.
Com a inscrição suspensa, essas empresas ficam impedidas de emitir notas fiscais, realizar compras de mercadorias e demais atividades. Além disso, não é possível obter a Certidão Negativa de Débito (CND) e a empresa fica sujeita à aplicação de multas, conforme determinado no o artigo 45 da Lei 7098/98.
A regularização da situação, caso não existam outras pendências, ocorrerá exclusivamente pela entrega dos arquivos EFD não entregues que constarem no relatório de pendências da Certidão Negativa de Débitos (CND), não sendo necessário o protocolo de processo na Sefaz.
A entrega da EFD é uma obrigação tributária e sua omissão assim como a entrega com incorreções ou após abertura de procedimentos de fiscalização é infração grave. Portanto, é necessário que os contribuintes se atentem ao prazo previsto em lei e apresentem a EFD ao fisco até o dia 20 do mês subsequente ao das operações realizadas.
EFD incorreta
Além dos avisos emitidos aos contribuintes omissos, a Sefaz também notificou 12,7 mil empresas pela entrega da EFD com incorreções, ou seja, sem escriturar as notas fiscais. Essas empresas que apresentaram movimentação fiscal, identificadas por meio da base de dados da Nota Fiscal Eletrônica (NFe), mas deixaram de registrar os documentos na EFD.
A notificação foi feita via Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) e foi concedido um prazo de 15 dias para retificação e inclusão das notas fiscais não registradas na EFD. Essa ação visa apontar aos contribuintes as irregularidades detectadas e incentivar o cumprimento voluntário das obrigações, uma vez que a pendência pode ser saneada com o benefício da espontaneidade.
Lorrana Carvalho/SefazMT/Foto:Secom/MT

ANTT autoriza reajuste de 2,18% em pedágio da BR-163 em Mato Grosso

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reajustou a tarifa de pedágio da BR-163, trecho no estado de Mato Grosso, em 2,18%. A decisão foi publicada hoje (17) no Diário Oficial da União. Na prática, são acrescidos R$ 0,10 aos valores. As novas tarifas variam de R$ 3,80 a R$ 7, para motocicletas, automóveis, caminhonetes e furgões. Já para veículos de maior peso, como ônibus, caminhões leves, caminhões com reboque e caminhões-trator com semirreboque vão de R$ 7,60 a R$ 42, de acordo com a área de abrangência.
A medida passa a valer a partir de zero hora desta quinta-feira (18). A rodovia é uma das principais vias de escoamento da produção agrícola no estado. De acordo com a concessionária, o reajuste aplicado ficou abaixo do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) registrado no último ano, que foi de 4,48%.
"O cálculo realizado pela ANTT para revisão tarifária tem como base o índice da inflação do período (IPCA), a inclusão ou exclusão de obrigações a serem cumpridas pela concessionária e o cumprimento do contrato assinado entre o governo federal e a Rota do Oeste", informou a concessionária.
Com pouco mais de 850 quilômetros, a BR-163 possui nove praças de pedágio, distribuídas, em média, a cada 100 quilômetros de rodovia. O contrato, a cargo da concessionária Rota do Oeste, prevê investimento de R$ 6,8 bilhões. O modelo de concessão prevê que parte das obras de duplicação seja compartilhada entre a Rota do Oeste (com 453 quilômetros) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) (com 400 quilômetros).
Agência Brasil

Barroso prorroga por mais 60 dias inquérito sobre Decreto dos Portos

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (7) a prorrogação do inquérito que investiga suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio do ano passado pelo presidente Michel Temer, que teve o sigilo bancário quebrado no âmbito das investigações.
Na mesma decisão, Barroso negou pedido da defesa de Temer para que o inquérito fosse arquivado. O ministro escreveu “ser necessário aguardar-se a conclusão das diligências em curso para que se possa formar opinião sobre a existência material dos delitos investigados”. Ele concordou com argumentos do Ministério Público Federal (MPF).
Além do presidente Michel Temer, são investigados no mesmo inquérito o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os donos da Rodrimar, empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita.
A prorrogação foi pedida pela Polícia Federal (PF), que alegou haver diligências ainda a serem concluídas pela investigação. Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer no qual concordou com a concessão de mais prazo aos delegados responsáveis pelo caso.
Trata-se da segunda vez em que Barroso autoriza a prorrogação das investigações. Em fevereiro, ele também concedeu mais 60 dias de prazo.
No inquérito, que ainda não teve denúncia apresentada, é investigado o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A, concessionária do Porto de Santos, por meio do decreto assinado por Temer em maio do ano passado. Em troca, teria sido paga propina.
Temer nega todas as suspeitas. No início do ano, ao responder por escrito a questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa do presidente declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto.
da Agência Brasil

Diretoria da MTI reúne servidores para alinhar ações da empresa

Publicado 10/04/2019, 11h58
Foram discutidas desde as atividades desempenhadas pela Comissão de Trabalho, até a formalização de parcerias estratégicas.
A Diretoria Executiva da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) se reuniu com os empregados públicos para mostrar as ações que têm sido realizadas para assegurar a viabilidade técnico-financeira da empresa - desde as atividades desempenhadas pela Comissão de Trabalho, até a formalização de parcerias estratégicas.
Durante a reunião, o presidente-interino da MTI, Kleber Geraldino Ramos dos Santos, destacou as estratégias adotadas para assegurar a permanência das atividades da empresa. Entre elas, a formação de três núcleos de atuação, sendo um relacionado aos trabalhos da empresa junto ao público externo, um para fortalecer o trabalho interno, além da própria Comissão de Trabalho criada para demonstrar a viabilidade da empresa.
“Estou conversando com o governador e secretários para demonstrar o que a MTI faz e a importância de cada um dos nossos analistas, principalmente aqueles que estão lotados nas secretarias. Estou fazendo a minha parte, de demonstrar o que a MTI faz na área de infraestrutura, sistemas e também administrativo”, afirmou.
Kleber Geraldino também explicou que se trata de um momento delicado e pediu paciência aos empregados. Ele assegurou que tem feito o máximo para, não apenas melhorar a imagem da empresa, como também para formalizar parcerias a fim de conseguir trazer novas receitas e assegurar à empresa a própria sustentabilidade, sem a dependência financeira exclusiva do Poder Público.
O presidente também esclareceu sobre a suspensão dos processos do Plano de Demissão Voluntária, determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e afirmou que não há motivos para apreensão, especialmente para os 172 empregados que já aderiram ao PDV. “Eu pedi uma reunião com o auditor, que fez o relatório do PDV para poder explicar e deixar a situação clara e concisa. Vamos falar também com o TCE para esclarecer todo esse caso”, disse.
Ainda durante a reunião, o vice-presidente da MTI Cleberson Gomes explicou como se deu a reestruturação da empresa, que reduziu diretorias e cargos comissionados como uma das iniciativas à viabilidade, além de destacar o novo modelo de gestão implementado. Nesse modelo, as atividades deverão ser feitas com a redução de pessoal e de investimento, devido à situação do Estado, mas sem deixar de atender as demandas solicitadas e a entrega de projetos.
Segundo ele, hoje a MTI mantém 33 produtos de infraestrutura e 60 produtos de software, além de outras 100 tarefas permanentes. “Nós estamos fazendo toda a consolidação dos nossos produtos, versus nossa capacidade, para poder tomar as melhores decisões. Estamos vendo no nosso portfólio quais projetos vão fortalecer nossa imagem e as várias possibilidades de atuação da MTI”, disse.
O assessor-executivo Sandro Brandão também explicou sobre as parcerias estratégicas que estão previstas na Lei das Estatais (n° 13.303/2016) e como elas podem ser aproveitadas como uma nova forma de prestação de serviço e geração de receita para a MTI. Segundo ele, a parceria permite que a MTI se una a outra empresa para que juntas possam criar e ofertar ao mercado novas soluções tecnológicas.
“A lei traz diversas oportunidades e possibilidades para que as estatais possam criar meios mais flexíveis e inovadores para atuar como empresa, mesmo. Um inciso dessa lei pode ser a base para que a gente consiga viabilizar a MTI. O mercado privado já faz muito essa parceria, pois ele identifica as oportunidades de negócios e *junta as expertises para entregar algo de valor aos clientes e consumidores”, explicou.
“Esse é um dos mecanismos que podemos utilizar para garantir a viabilidade. Se não tivéssemos essa lei, nesse momento, a nossa viabilidade estaria comprometida e com uma série de dificuldades. Estamos trabalhando sério para que as parcerias aconteçam”, complementou.
Sandro Brandão também esmiuçou as tarefas da Comissão de Trabalho, que hoje está na fase de consolidação das informações do plano de viabilidade que, em seguida, será apresentado ao governador Mauro Mendes. A previsão é de que o trabalho da comissão seja finalizado em maio.
Karine Miranda/MTI/Foto:Assessoria MTI

Atividade econômica registra terceiro mês seguido de crescimento

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) apresentou expansão de 0,47%, em agosto, em relação a julho deste ano, segundo dados divulgados hoje (17) pelo Banco Central (BC).
De acordo com dados revisados, a economia também cresceu em julho (0,65%) e em junho (3,45%).
Na comparação com agosto de 2017, o crescimento chegou a 2,5% (sem ajuste para o período). Em 12 meses encerrados em agosto, o indicador cresceu 1,5%. No ano, houve crescimento de 1,28%.
O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic.
O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos. O indicador foi criado pelo BC para tentar antecipar, por aproximação, a evolução da atividade econômica. Mas o indicador oficial é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Agência Brasil/Foto:Arquivo Agência Brasil

Governo estuda redução de preços de combustíveis e energia, diz Temer

Com valor nacional em torno de R$ 4, o preço do litro da gasolina pode ser reduzido em todo o país, assim como dos demais combustíveis ainda este semestre. A projeção foi feita pelo presidente Michel Temer que afirmou que o governo estuda esta possibilidade e a de diminuir também os valores da conta de energia. Sem fazer promessas, ele disse que o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, está debruçado nos estudos.
“O [ministro] Moreira Franco está empenhado nessa tarefa. Não tenho os resultados, mas se for possível reduzir o preço, o faremos. Sabemos quanto o custo da energia alcança os mais pobres”, afirmou o presidente durante entrevista à emissora de televisão SBT, na noite desse domingo (6).
Os combustíveis derivados de petróleo são commodities e têm seus preços atrelados aos mercados internacionais cujas cotações variam diariamente – tanto para cima quanto para baixo. Especialistas afirmam que a variação dos preços nas refinarias e terminais é que incentiva a competição no mercado brasileiro.
Na entrevista, Temer fez uma estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2018 de 2,75%, e não de 3%. Segundo ele, não haverá “resultado catastrófico”. Também afirmou que a pauta econômica no Congresso Nacional poderá evoluir ainda este ano.
Benefícios sociais
Durante a entrevista, o presidente deu nota “excelente” para seu governo, ao citar dois reajustes concedidos ao programa Bolsa Família, um deles anunciados no último dia 30. A partir de julho, o valor do reajuste do benefício será de 5,67%. O pagamento passa de R$ 177,71 para uma quantia estimada de R$ 187,79.
Eleições
A exemplo do que afirmou durante entrevista aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na semana passada, Temer disse que até julho definirá sobre a reeleição. Ele defendeu uma candidatura única de centro. “O ideal dos ideais é que haja uma conjunção da classe política para que haja um candidato de centro.”
O presidente elogiou várias pré-candidaturas já definidas e lembrou que sua trajetória de vida, assim como de alguns pré-candidatos, também remete a dificuldades financeiras na infância. No entanto, negou que esta questão deve pesar sobre o voto do eleitorado.
“Pobre eu também fui. Andava seis quilômetros para ir e voltar da escola. Não é essa razão que faz alguém ser ou não presidente”, disse Temer, que defendeu a continuidade das medidas adotadas durante sua gestão.
Ataques
Durante a entrevista, Temer se queixou dos “ataques de natureza moral” que se destinam, segundo ele, a desmoralizá-lo na tentativa de atingir o governo e desestabilizar sua gestão.
“Foram tempos de muito sofrimento pessoal. Houve um ataque de natureza moral, e olhe que tive uma vida de muita rigidez profissional. Quando cheguei à Presidência [da República] resolveram me desmoralizar. Tem campanhas montadas com uma crueldade para derrubar o presidente. Eu só resisto, porque, senão resistir, estarei me declarando culpado”, afirmou.
Operação Skala
O presidente disse ser amigo “há mais de 50 anos” do advogado José Yunes e que João Batista Lima Filho, o Coronel Lima, apenas colaborou em campanhas eleitorais. Ambos são investigados na Operação Skala, da Polícia Federal, que investiga suposto favorecimento de empresas portuárias em troca de propina.
“[Coronel Lima] estabeleceu uma relação de muita fraternidade, muita amizade comigo, nunca neguei”, disse o presidente. “Mas não tinha relação funcional, porque ele tinha a atividade empresarial dele. Lamento muito que esteja acontecendo isso com ele”, disse.
Questionado sobre o suposto “envelope lacrado grosso” que Yunes teria dito à Polícia Federal (PF) que recebeu do doleiro Lúcio Funaro, em 2014, Temer afirmou jamais ter sido informado sobre os detalhes dessas negociações.
“Ele [Yunes] me contou depois que recebeu o envelope. Esse foi o fato. Mas antes não me contou absolutamente nada. Ele disse que ficou com a secretária dele e depois passou alguém e pegou o envelope”, disse o presidente.
Na entrevista, Temer mencionou ainda as investigações que envolvem a filha Maristela. No âmbito da Operação Skala, é investigado se houve uso de recursos ilícitos na obra de reforma da casa da filha do presidente. O presidente afirmou que foi uma reforma “regularmente” paga e esclarecida.
Agência Brasil

Governador apresenta números do Estado ao Ministério Público e Tribunal de Justiça

Publicado em 09/04/2019 - 14:07
Mauro Mendes mostrou balanço do que ocorreu nos últimos 15 anos em Mato Grosso
O governador Mauro Mendes apresentou aos membros do Tribunal de Justiça e Ministério Público de Mato Grosso, na manhã desta terça-feira (9), os números do Estado e o que a atual gestão já fez na busca para recuperar seu equilíbrio fiscal.
Em um esforço para comunicar a realidade do Estado, o governador demonstrou o cenário atual e os fatos ocorridos nos últimos 15 anos que fizeram com que Mato Grosso chegasse no ano de 2019 em desequilíbrio financeiro.
“É importante nesse momento que todos nós possamos compreender o que aconteceu em Mato Grosso ao longo dos últimos 15 anos. E quando nós falamos de 15 anos, é porque nós queremos abstrair de uma análise específica de 4 anos do último gestor e compreender o que foi que aconteceu ao longo de mais de uma década”, explicou.
Mendes detalhou que os números demonstraram um crescimento muito forte da arrecadação, que cresceu 342%, um dos maiores do país, mas, em contrapartida a folha total de todos os Poderes cresceu o dobro, 678%.
“E, só no Executivo, foi um crescimento de 705%. Então foi um crescimento muito forte que trouxe graves consequências ao Estado, que perdeu capacidade de investir, de controlar seu custeio, de manter a máquina pública funcionando adequadamente e prestando serviços com dignidade ao cidadão de Mato Grosso”, afirmou.
O governador destacou nas duas reuniões que “diante de um grave problema como o enfrentado no Estado, não há como imaginar que haja soluções fáceis de uma única pessoa”.
“Precisamos compreender o problema e a partir de sua compreensão estabelecer sinergias, para trabalharmos juntos com harmonia para encontrar soluções simples e necessárias para que Mato Grosso se reequilibre. Tudo isso para que não aconteça o que está acontecendo em vários Estados, que tem quatro folhas de salário em atraso e uma péssima prestação de serviço ao cidadão”.
“Então, eu tenho certeza que todos os Poderes irão trabalhar em harmonia e em sintonia para que possamos encontrar as soluções, diante desse péssimo diagnóstico e com a compreensão da atual realidade econômica e financeira”, sublinhou.
Para o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, a apresentação feita pessoalmente pelo governador demonstra a vontade de deixar clara qual a situação do Estado. “Nós sabemos que a situação não é boa, mas tivemos hoje a oportunidade de saber a real situação, os números e os índices que. lá na frente, se Deus quiser, com muito trabalho serão mudados”, frisou.
O presidente ainda ressaltou que as ações feitas pelo governador no início da sua gestão terão um resultado muito positivo no fim dos quatro anos de governo. Contudo, ele disse acreditar que em breve os resultados das medidas adotadas para contenção do crescimento das despesas serão percebidos pelo cidadão, com a melhoria dos serviços ofertados.
“O que importa a para todos os Poderes é a interação de forma harmônica. O Executivo demonstrando o que vem fazendo, o Judiciário demonstrando para o que serve, é isso o que importa para a sociedade”, declarou.
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, também destacou a importância da informação ter sido disponibilizada a todos os procuradores e promotores, como forma de dar transparências às ações do Executivo.
“A vinda do governador foi muito positiva e os Poderes precisam dialogar”, ressaltou, acrescentado que o MP vai ajudar o Estado investindo no aumento do número de promotores no Comitê de Recuperação de Ativos (Cira).
O próximo passo do governador será apresentar os números a todos os deputados, de forma que as informações sejam compartilhadas e que o maior número de pessoas tenha acesso aos dados.
“Nós fizemos a apresentação desses dados a todos os prefeitos em um encontro da semana passada, fomos até o Ministério Público e Tribunal de Justiça nesta terça-feira e vamos apresentar aos deputados e a toda a sociedade, para que haja uma pulverização das informações e compreensão dessa realidade. A partir daí, todos, literalmente todos, poderão contribuir para ajudar Mato Grosso”, frisou o governador.
Laice Souza/Secom-MT/Foto: Marcos Vergueiro

Em Jaguariúna, Temer destaca avanços e perspectivas da economia

O presidente Michel Temer destacou hoje (5), durante encontro do MDB, em Jaguariúna (SP), os avanços na economia. Ele reiterou o crescimento de postos de trabalho com carteiras assinadas, no país, e a perspectiva de o Produto Interno Bruto (PIB) ficar em torno de 2,5% e 3%. Temer participou do encontro estadual do MDB de São Paulo em que pré-candidaturas foram lançadas.
Para Temer, é preciso observar os dados da geração de emprego com atenção. “Quando a economia começa a melhorar, o alento volta. As pessoas que estavam desalentadas e não procuravam emprego, diante de uma economia crescendo, voltam a procurar emprego”, disse.
Em relação às perspectivas econômicas, referindo-se ao partido dele, o presidente afirmou que "O MDB é capaz de construir". "No plano federal estamos reconstruindo a economia do país. Tudo o que o MDB faz é a base da reconstrução”, acrescentou.
No encontro estadual do MDB, em Jaguariúna, foram anunciadas as pré-candidaturas de Paulo Skaf ao governo de São Paulo e de Marta Suplicy (MDB-SP) à reeleição no Senado. Também foram anunciados nomes de pré-candidatos a deputados federal e estadual.
Participaram ainda do encontro o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles (MDB), pré-candidato à Presidência da República, o prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis (MDB-SP), e o presidente estadual do MDB e deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP).
Elogios
Ao lado de Meirelles, Temer elogiou o ex-ministro. “Digo que eu e o Meirelles estaremos juntos em qualquer hipótese”, disse.
Meirelles retribuiu os elogios. "[O presidente Temer] fez o Brasil voltar a crescer”, afirmou. “É um governo só de dois anos, querendo fazer tanta coisa”, acrescentou. O ex-ministro da Fazenda lembrou que o governo Temer assumiu o país em plena crise econômica com um número elevado de desemprego e inflação.
Pré-candidato ao governo de São Paulo pelo MDB, Skaf afirmou que o cenário eleitoral ainda precisa de definições em decorrência das convenções que ocorrerão a partir de junho. “A sucessão nacional ainda está um pouco indefinida. Temos que aguardar um pouco. Creio que ao final de junho, antes das convenções e da Copa, creio que as coisas avancem”, disse.
A senadora Marta Suplicy, pré-candidata ao Senado, também elogiou o governo de Temer. “Acredito que, em dois anos, conseguimos o que não foi conseguido fazer em décadas.”
da Agência Brasil

Governo da Bolívia quer vender energia para MT

Publicado em 09/04/2019 - 14:25
Proposta ainda está no papel e contempla a comercialização de 90 megawatts de energia, produzida a partir de gás natural
Os governos mato-grossense e boliviano se reuniram para discutir a comercialização da energia elétrica excedente produzida pela termoelétrica de San Matías, localizada a menos de 110 km de Cáceres. De acordo com Joaquín Rodriguez Gutierrez, presidente executivo interino da Empresa de Energia da Bolívia (Ende), a usina será ampliada e o objetivo é oferecer 90 megawatts da produção extra a um preço competitivo.
Ele argumenta que a Bolívia já vende energia para Argentina, tenta acessar o mercado brasileiro e o próximo passo, dentro da estratégia da Ende, está a prospecção de negócios no Paraguai e Peru. Conforme Gutierrez, o país consome apenas 50% da produção, que é basicamente a partir de gás natural (65%). O restante vem de fontes renováveis, que têm grande potencial de expansão.
Vale lembrar que por enquanto, a proposta ainda está no papel e a empresa estatal do país vizinho, por meio da embaixada, quer formalizar uma parceria para elaboração de um projeto que permita atestar a viabilidade do negócio, bem como os valores que serão atribuídos ao produto.
Já Mato Grosso, vê com bons olhos a entrada da energia boliviana, uma vez que se realmente chegar com um preço mais barato, favorecerá a concretização da Zona de Processamento de Exportações (ZPE). “É um compromisso deste governo finalizar a obra da ZPE e a energia acessível pode ser um diferencial”, explica o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), César Miranda.
Miranda esclareceu os bolivianos que este tipo de projeto precisa caminhar com o apoio do Ministério de Minas e Energia e por isto, vai solicitar uma agenda em Brasília para discutir a questão. Ele sugeriu que desde já, se formasse um grupo de trabalho em conjunto com os dois governos para se apresentar algo estruturado à União.
O embaixador da Bolívia no Brasil, José Kinn, concordou com o titular da Sedec e acrescentou que dentro do país dele, o governo pretende fazer a infraestrutura de transmissão e que não descarta a possibilidade de contribuir com a construção em território brasileiro.
Uma das sugestões para se reduzir o custo com a transmissão e fazer o acesso à linha de Jauru, que segundo o gerente de Planejamento e Orçamento da Energisa, José Nelson Quadrado Júnior, está mais estruturada e evitaria a reestruturação da que liga Cáceres a Cuiabá. “Porém, qualquer decisão precisa de estudo de viabilidade e da aprovação do governo federal”.
A reunião entre líderes de Mato Grosso e Bolívia aconteceu no auditório Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, na manhã desta terça-feira (09.04), e aproxima etapa das discussões será em Cáceres, nos próximos 15 dias.
Gás Natural
Durante o encontro, Miranda e o deputado Carlos Avalone questionaram o embaixador boliviano sobre o fornecimento de gás natural para o estado, que está suspenso. Na ocasião, eles perguntaram sobre a possibilidade de encaminhar parte da matéria prima da termoelétrica para Mato Grosso e assim, resolver o problema.
Kinn disse que pode haver este tipo de acordo, mas tudo depende das tratativas entre o governo da Bolívia e a Petrobrás. “Eles sinalizaram que querem um contrato menor. Então, o restante será negociado”.
Estiveram presentes da reunião os secretários de estado da Casa Civil, Mauro Carvalho e de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, bem como o gerente de Planejamento e Orçamento da Energisa, José Nelson Quadrado Júnior; o embaixador da Bolívia no Brasil, José Kinn; o cônsul da Bolívia em Cáceres, Emílio Tamayo; o presidente executivo interino da Ende, Joaquin Rodriguez Gutierrez.
Também participaram a da discussão o deputado estadual Carlos Avalone e o presidente do Sindenergia, Eduardo Leite Barros Oliveira.
Caroline Rodrigues/Sedec-MT

Cotistas com menos de 60 anos têm última semana para sacar PIS/Pasep

Esta é a última semana para que todos os cotistas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) saquem o benefício fora dos critérios previstos em lei. O prazo termina na sexta-feira (28).
Conforme determina a Lei 13.677/2018, a partir do dia 29 de setembro os saques voltarão a ser permitidos somente para os cotistas que atendam a um dos critérios habituais: pessoas com 60 anos ou mais, aposentados, herdeiros de cotistas, pessoas em situação de invalidez ou acometidos por doenças específicas.
Cerca de R$ 17 bilhões já foram pagos aos trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988 na iniciativa privada (com carteira assinada) ou no serviço público, desde o início do processo de flexibilização dos saques do Fundo PIS/Pasep, em outubro de 2017, até agora. Do público potencial de 28,5 milhões de pessoas que havia em 2017, mais de 15,5 milhões de trabalhadores já receberam os recursos, ou seja, 55% do total.
As pessoas com menos de 60 anos representavam, em outubro de 2017, a maior parte dos cotistas do Fundo PIS/Pasep, somando 16,3 milhões de trabalhadores. De acordo com os últimos dados do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, até o último dia 16 cerca de 5,7 milhões de cotistas nessa faixa etária ainda não haviam se dirigido às agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil para buscar o benefício.
Divergências no cadastro
Dos R$ 17 bilhões já pagos aos cotistas, cerca de 8,5 R$ bilhões foram entregues aos trabalhadores por meio de depósito automático na conta corrente, ou seja, sem a necessidade de ir à agência bancária. De acordo com o Ministério do Planejamento, isso foi possível devido aos créditos feitos pelo Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal aos seus correntistas e a uma parceria envolvendo a Febraban, a Caixa, o Banco do Brasil e mais oito instituições: Bradesco, Itaú, Santander, Bancoob, Sicredi, Banestes, BRB e Mercantil.
Devido a questões de segurança e a divergências cadastrais, cerca de 5 milhões de cotistas com CPFs válidos não receberão os depósitos automáticos. Por isso, o ministério alerta que cotistas com menos de 60 anos, interessados em ter acesso imediato ao dinheiro, devem procurar as agências da Caixa e do Banco do Brasil até a próxima sexta-feira (28).
Quem tem direito
Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.
Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os rendimentos anuais depositados nas contas de trabalhadores, instituídas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.
Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Agência Brasil

Geração Z muda as relações de trabalho no Brasil

O mercado de trabalho é dinâmico e passa por mudanças contínuas que envolvem os profissionais que o compõem e as relações trabalhistas que mantêm entre si. Essas modificações acontecem nos cenários econômico, social e principalmente tecnológico, e hoje têm como grande protagonista a geração Z, formada por pessoas que nasceram e cresceram em um período marcado pelo uso frequente da tecnologia e que vêm provocando transformações e novos padrões de atuação no mercado.
Um exemplo é o web designer Deivison Amorim, 25 anos, que há seis meses mudou-se para a cidade de Chiang Mai, na Tailândia, conhecida como a capital dos nômades digitais - pessoas que trabalham remotamente. Deivison continua atendendo empresas brasileiras virtualmente. "Todo o meu networking é do Brasil. Atendo empresas de Brasília e São Paulo e sempre aviso sobre a questão do fuso horário por causa das reuniões, mas isso não é uma barreira", explica.
Recentemente, a modernização trabalhista regulamentou o teletrabalho, conhecido como trabalho à distância ou home office, realizado longe do estabelecimento do empregador, por meio da utilização de tecnologia. Com essa opção é possível trabalhar de casa e definir o próprio horário.
"Essa forma de trabalho já era realidade para muitos brasileiros, mas não contava com uma regulamentação adequada. A nova legislação trabalhista regulamentou o teletrabalho, trouxe segurança jurídica e vai abrir novas oportunidade de emprego", explica o ministro do Trabalho, Helton Yomura.
Para o especialista em gestão empresarial e coordenador do curso de gestão de RH da Faculdade Unyleya Vilson Sérgio de Carvalho, a Geração Z é "antenada, pensa rápido e possui habilidades tecnológicas que dão a eles uma competência diferenciada no mercado de trabalho, mas, em contrapartida, é uma geração silenciosa, que tem dificuldade de relacionamento social". Ele ressalta: "Hoje temos mudanças no mercado de trabalho que são interessantes para esses profissionais, como o trabalho home office, que lhes possibilita desenvolverem seu trabalho individualmente, cumprirem suas atividades com rapidez, sem precisarem se relacionar. Mas é uma geração que precisa de muito aprendizado no que diz respeito às habilidades interpessoais e ao trabalho em equipe".
Deivison Amorim argumenta que a sua geração não quer apenas trabalhar para uma empresa que tem determinada visão do mundo, mas trabalhar com significado e colocar sua personalidade no trabalho e na forma de se relacionar. Além de disso, ele acredita que as pessoas têm a necessidade de investir em algo pessoal não apenas por necessidade financeira, mas ideológica também. "Quando você começa a trabalhar online percebe que existem muitas maneiras de empreender online, e descobre que existe uma infinidade de oportunidade nesse mundo virtual. Eu sinto que há espaço e que posso imprimir minha personalidade e levar minha forma de pensar para o mundo, assim como outras empresas fizeram".
De acordo com a nova legislação, a prestação de serviços no formato home office deverá constar expressamente no contrato individual de trabalho, que especificará as atividades a serem realizadas pelo empregado. As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como o reembolso com despesas arcadas pelo empregado, serão obrigatoriamente prevista em contrato escrito.
Ministério do Trabalho/Assessoria de Imprensa

Das igrejas e museus à Orla do Porto, Cuiabá tem variedade de pontos turísticos para visitar

Geraldo Donizeti é técnico da Secretaria-adjunta de Turismo e aceitou o desafio de construir um passeio de 1 dia para quem não quer passar pela cidade sem conhecê-la.

O que você faria se só tivesse um dia para curtir Cuiabá? Esta é a pergunta de muitos turistas que chegam à cidade com objetivos profissionais e acabam conseguindo um tempo para relaxar entre os compromissos ou daqueles que estão de passagem para outros destinos e fazem aqui um pit stop.
Pensando neste perfil de visitante, o técnico da Secretaria-Adjunta de Turismo de Mato Grosso, Geraldo Donizeti Lúcio, fez um roteiro especial para quem não quer ir embora sem saber o que significa ser de “chapa e cruz”.
Já nas primeiras horas do dia, a pedida é ir à missa em uma das igrejas da área central. Caso a escolha seja na catedral, dá para apreciar o prédio do Palácio da Instrução e ainda as praças da República e Alencastro.
Saiba mais sobre as igrejas da cidade aqui .
Depois, a indicação é um tour a pé pelo centro histórico da cidade. Geraldo inicia o trajeto na sede da secretaria-adjunta, localizada na Rua Voluntários da Pátria. O prédio é um sobrado do século XVIII, construído como pedra canga e paredes em taipa de pilão e adobe. A primeira identificação da construção em documentos históricos foi no mapa da Vila de Cuiabá, datado de 1786. Vale lembrar que durante a semana, é possível uma visita guiada.
Acervo do museu tem fotos da Cuiabá antiga e atual a disposição dos turistas
Na programação, também está o Museu da Imagem e do Som Lazaro Papazian (Misc). Para chegar, basta atravessar a rua. Ele está na esquina, em frente à Igreja Nosso Senhor dos Passos, que também é um ponto de visita.
O Misc recebeu o nome de um famoso fotógrafo, apelidado de Chau e abriga um rico acervo de imagens, das quais mais de 7 mil estão catalogadas. O local está aberto durante a semana e finais de semana quando existem eventos agendados.
Subindo a Voluntários da Pátria, no entroncamento com a Rua Barão de Melgaço, na esquina, à esquerda, está a Casa Barão de Melgaço, que hoje abriga a Academia Mato-grossense de Letras.
Construída entre os anos, de 1975 e 1977, a edificação foi a residência do almirante da Marinha e intelectual Augusto João Manoel Leverger, o Barão de Melgaço. Ele nasceu em Saint Malo, na França, em 1802, e faleceu em Cuiabá, em 1880.
Edificação foi residência de 14 chefes do executivo e hoje abriga um museu
Dando continuidade a caminhada pela Rua Barão de Melgaço é possível ver, do lado esquerdo, uma quadra antes do cruzamento com a avenida Getúlio Vargas, a Residência dos Governadores. A casa funcionou por 45 anos e acolheu 14 chefes do executivo entre os anos de 1939 e 1941 e atualmente é um museu.
Cerca de 700 metros à frente, está o Centro Geodésico da América do Sul, ponto em que os oceanos Pacífico e Atlântico estão equidistantes. O marco está na Praça Moreira Cabral, onde funciona a atual Câmara dos Vereadores de Cuiabá e no passado foi conhecida como Campo do O’urique, local de castigo de escravo, enforcamento de condenados da Justiça e posteriormente touradas.
O último ponto deste tour a pé é o Museu da Caixa D’água, que subindo pela Rua Desembargador Ferreira Mendes, está a menos de 200 metros. O local era o antigo reservatório da cidade e virou um espaço para exposições.
Hora do almoço
Geraldo Donizete lembra que comer é uma coisa que o cuiabano sabe apreciar e a culinária tradicional tem várias paradas. Pode ser no Mercado do Porto, onde a feira é variada, colorida e existe um espaço especial para os peixes. Espécies diferentes e prontas para ir para panela.
Duas coisas são muito interessantes no local, acompanhar a limpeza e retirada de espinhos pelos peixeiros profissionais e comer o pescado na praça de alimentação. As porções são bem generosas e a cerveja sempre está gelada para afastar o calor.
Ainda na região do Porto, tem o Restaurante Regionalíssimo que fica na Orla e funciona nas instalações do antigo Mercado do Porto. Para quem sai do atual mercado em direção a ponte, fica do lado direito.
Comunidade tradicional tem dezenas de restaurantes, todos com cardápio regional
Outra recomendação do especialista é o São Gonçalo Beira Rio. A comunidade tem dois grupos de siriri e cururu, sendo que uma das moradoras, a Dona Domingas, é referência na cultura cuiabana.
Geraldo lembra que no quintal dela, onde funciona um restaurante, existe um pequeno espaço com as roupas, apetrechos e instrumentos da dança.
O estabelecimento é apenas um entre outras centenas instalados na avenida principal. A variedade mostra que a alimentação se tornou a principal atividade econômica dos nativos, que antes garantiam o sustento com a cerâmica e a pesca. “Porém, as ceramistas mantêm os fornos, ferramentas e sempre têm peças para mostrar e vender, caso o turista se interesse”.
Quem optar pelo São Gonçalo pode ainda dar uma parada no mirante, que fica na beira da rua principal e tem uma vista maravilhosa para o Rio Cuiabá. Lá, funciona uma reserva de pescadores e eles costumam trabalhar durante a manhã. Isto dá ao visitante a oportunidade de ver as canoas de madeira, típicas do ofício. “E é uma cena bonita vê-los no rio”.
Fechando o dia
No final da tarde, uma boa sugestão é movimentar o corpo em um dos parques da cidade. Normalmente, eles ficam lotados e merece destaque o Mãe Bonifácia, que fica em uma localização privilegiada, tem um amplo estacionamento e ainda é uma reserva ecológica.
Em menos de duas horas, é possível fazer uma das trilhas e certamente haverá surpresas como a companhia de animais silvestres. Além do contato com a natureza, o ambiente sempre oferece algum tipo de atração e quando o objetivo é fazer nada, basta levar uma esteira e se juntar aos que vão ao local fazer piquenique.
Orla do Porto é um atrativo que conta com bares, restaurantes e atrações culturais diversas. Foto: Luiz Alves / Prefeitura de Cuiabá
Também está no rol de opções a Orla do Porto, que foi recentemente construída, tem bares, restaurantes, espaço para caminhada e um simulacro dos casarões da área histórica. Como está na beira do rio, a noite costuma ter vento o que deixa a região mais fresquinha.
Outro ponto que agrada muito os visitantes é o Parque das Águas, construído no entorno de uma lagoa. A área tem espaço para práticas esportivas, piqueniques e é palco de algumas atrações quase todos os dias.
Os bares estão entre as paradas obrigatórias para quem gosta de um happy hour. Estão lotados de segunda a segunda e dois deles têm vista privilegiada para lagoa, onde acontece o balé das águas, um show coreográfico feito com jatos de água em ritmo musical.
Porém, se a pegada for algo mais cultural, vale a pena verificar qual a programação do Cine Teatro, que fica na área Central, na Getúlio Vargas. Normalmente, as atividades compensam pela qualidade e pelo valor, que certamente agradará o seu bolso.
Depois do espetáculo ou cinema, dá para ficar na região mesmo e quem sabe comer algo na região do bairro Goiabeiras, considerada uma das mais badaladas da cidade.
E para quem leu até o final deste texto, cuiabano de “chapa e cruz”, significa nativo. O termo tem origem no fato dos antigos receberem uma chapa amarrada no pulso na maternidade da cidade. Já a cruz, faz referência a morte no Cemitério da Piedade, um dos mais antigos da Capital.
Caroline Rodrigues/Sedec-MT/Foto:Tchelo Figueiredo/Secom-MT/Foto:Site Cuiabá 300 anos

Contas externas têm saldo negativo de US$ 717 milhões em agosto

As contas externas brasileiras apresentaram resultado negativo em agosto. O déficit em transações correntes, que são compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do país com outras nações, chegou a US$ 717 milhões, segundo dados divulgados hoje (24) pelo Banco Central (BC). O resultado do mês passado superou o déficit registrado em agosto de 2017, de US$ 320 milhões.
Nos oito meses do ano, o resultado negativo chegou a US$ 8,901 bilhões, contra US$ 3,168 bilhões em igual período de 2017.
No mês passado, o superávit comercial (exportações de bens maiores que importações) contribuiu para reduzir o resultado negativo das contas externas, ao chegar a US$ 3,356 bilhões, mas ficou abaixo do saldo registrado em agosto de 2017 (US$ 5,330 bilhões). No acumulado do ano até agosto, o superávit comercial chegou a US$ 34,735 bilhões, ante US$ 46,306 bilhões.
A conta renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários), que também faz parte das transações correntes, ficou negativa em US$ 1,607 bilhão no mês, e em US$ 22,980 bilhões de janeiro a agosto.
A conta de renda secundária (renda gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) teve resultado positivo de US$ 267 milhões no mês e de US$ 1,692 bilhão nos oito meses do ano.
A conta de serviços (viagens internacionais, transporte, aluguel de investimentos, entre outros) anotou saldo negativo de US$ 2,733 bilhões em agosto, e de US$ 22,349 bilhões nos oito meses do ano.
Investimentos
Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o investimento direto no país (IDP), porque recursos são aplicados no setor produtivo.
Em agosto, esses investimentos chegaram a US$ 10,607 bilhões e nos oito meses do ano ficaram em US$ 44,379 bilhões. Esses resultados foram mais que suficientes para cobrir o déficit em transações correntes.
Agência Brasil

CCJ aprova restrição de uso de carros oficiais

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 97/2017, do deputado Pedro Cunha Lima (PMDB-PB), que restringe o uso de carros oficiais, foi aprovado nesta quarta-feira (25) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue agora para análise do Plenário.
Pela proposta, fica vedado o uso de automóveis, por exemplo, por titulares de cargo ou mandato eletivo, magistrados federais, membros do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia da União e da Defensoria Pública da União.
Assim, fica limitado o uso dos veículos à Presidência e Vice-Presidência da República, à Presidência do Senado e à Presidência da Câmara dos Deputados, à Presidência do Supremo Tribunal Federal, aos ministros de Estado, aos comandantes das forças militares e ao chefe de Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Com parecer favorável à medida, o relator, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), disse considerar que não se pode permitir a continuidade do uso abusivo dos carros de representação, “ainda mais quando vivemos quadra da vida nacional em que se requer e se impõe o rigor fiscal e a economia dos gastos públicos”.
- O setor público deve dar exemplo num país onde quase tudo é negado à população. A limitação do uso dos carros oficiais será uma medida moralizadora que vai ao encontro do anseio de uma população cansada de ver privilégios e escassez de toda ordem - afirmou Cássio antes da votação do texto.
Voto em separado
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou voto em separado pela rejeição do PLC 97/2017. Apesar de assinalar “o elevado mérito do projeto, mormente no que se refere ao princípio da moralidade que norteia a administração pública”, Petecão sustentou que a proposta é inconstitucional por invadir a competência privativa dos Poderes da União de regular o funcionamento interno de seus órgãos.
“Em face da autonomia administrativa conferida pela Constituição Federal aos Poderes da União, a proposição em exame, ao dispor sobre o uso de automóveis oficiais no âmbito da União, invade a competência desses Poderes para dispor sobre sua organização administrativa interna, não cabendo ao parlamentar, nesse caso, a iniciativa de lei”, argumentou Petecão na justificação do voto em separado, rejeitado pela comissão.
Agência Senado/Edilson Rodrigues/Agência Senado

Centro Político e Rodoviária são obras que marcaram década de 70

Um dos mais importantes arquitetos de Cuiabá, Moacyr Freitas, é o responsável pelo projeto da rodoviária, do Centro Político Administrativo, Avenida Miguel Sutil, dentre outros importantes marcos urbanísticos.
Cuiabá se revela uma das mais acolhedoras capitais do país. Localizada no Centro Geodésico da América Latina, tem sua população ampliada diariamente, com pessoas chegando todos os dias. E há que se ressaltar, é justamente essa multiplicidade de povos e culturas, uma de suas mais marcantes características. Não é à toa que o povo cuiabano é conhecido como um povo hospitaleiro.
Muitos de seus novos moradores, os chamados “pau rodados”, chegam à cidade pela bela Rodoviária Engenheiro Cássio Veiga de Sá. Essa é a deixa! Aproveitando os 300 anos da capital, você vai conhecer um pouco mais de um dos mais importantes arquitetos de Cuiabá, Moacyr Freitas, responsável não só pelo projeto da rodoviária, mas pelo Centro Político Administrativo e Avenida Miguel Sutil, dentre outros importantes marcos urbanísticos da capital.
Prestes a completar 90 anos, Moacyr é um apaixonado por Cuiabá. Arquiteto, professor, historiador, escritor e artista plástico, escreveu mais de uma dezena de livros sobre a história da Cidade Verde, ilustrados por ele mesmo, como é o caso da obra “História Ilustrada de Cuiabá: dias difíceis nos arraiais”. Não bastassem todos esses feitos, ele também é reconhecido como um dos professores fundadores da Universidade Federal de Mato Grosso.
Embarque nessa viagem pela história de Cuiabá, que deve muito à colaboração desse ilustre cuiabano de "chapa e cruz", nascido no bairro do Porto.
Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá
Um novo tempo de renovação da cidade, com novas intervenções urbanas, vieram entre os anos de 1937 e 1945, com a edificação, a exemplo, do Liceu Cuiabano e a Ponte Cuiabá – Várzea Grande. Altos prédios e grandes avenidas começaram a surgir entre os anos de 1960 e 1970. Até 1980 foi intensificado o processo de verticalização da cidade, época em que surge o arrojado Terminal Rodoviário Cássio Veiga de Sá.
E não estamos falando de qualquer rodoviária, trata-se de uma das mais belas do país. À época chamada de “o melhor terminal rodoviário da América Latina”. Sua estrutura possui três andares, com uma grande rampa de acesso e vãos livres. Atualmente recebe por ano, 2 milhões de passageiros e conta com 22 viações que fazem o trajeto de todos os cantos do país até Cuiabá e daqui para onde for. “Uma rodoviária referência. Ainda guardo o cartão de um representante da Companhia do Metropolitano de São Paulo, que veio à Cuiabá para ver o projeto de perto”, recorda Moacyr Freitas.
Segundo ele, o primeiro projeto era diferente. Apresentava a rodoviária um pouquinho mais fechada, portanto, um projeto mais caro.
“Então o governador José Garcia Neto me pediu para realizar um novo estudo no intuito de baratear a construção. Foi então que surgiu a ideia dos vãos livres. Estava entrando na moda uma nova estrutura de concreto alongado, para evitar muitos apoios. Um processo moderno para a época, porém, aqui (em Cuiabá) não tinha nenhum escritório que desse suporte para esse tipo de construção. Foi quando encontrei o premiado arquiteto Paulo Mendes da Rocha e consegui realizar o projeto com sucesso. Àquele tempo, uma construção muito ousada”, se orgulha.
Com estrutura de concreto protendido e apoios a cada 34 metros, tratava-se de uma construção muito à frente do tempo. Um projeto que avançou 40 anos sem nenhuma grande alteração. Inaugurada em 1979, quatro décadas depois, permanece tão moderna quanto antes. “Com a expectativa de um novo futuro, para tantas pessoas que chegam das cidades do interior ou de outros estados brasileiros, chegar em Cuiabá pela rodoviária com essa imponência, traz um quê de esperança”.
Centro Político Administrativo
Autor de importantes projetos da cidade, Moacyr é também o “pai do Centro Político Administrativo”. Foi ele quem indicou o local que viria a ser o mais importante núcleo administrativo da cidade, abrigando todos os poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). Ainda mais que isso, foi ele quem idealizou todo o complexo e ainda guarda o primeiro estudo da empreitada. A região tinha a promessa de ser a "Brasília mato-grossense", se valendo de uma área de mais de 6.800 m².
“No governo de Fragelli, eu fiz uma sugestão para ele”, diz sorrindo. “Eu disse ao diretor do Departamento de Obras do seu governo, o Engenheiro Sátyro Pohl Moreira de Castilho, que tinha um estudo, baseado em todas as dimensões da cidade. Achei que deveria haver um centro comercial e em outra região, um complexo administrativo que concentrasse as autarquias do Estado separadas do município. E foi assim que os órgãos do Estado ocuparam o local”. Um grupo de técnicos, coordenados pelo engenheiro Castilho, desenvolveu e detalhou o projeto do CPA.
A ideia era que houvesse três lagos para refrescar o clima, aproveitando os mananciais que têm na região. “Daí, recentemente, fizeram o Parque das Águas. Ainda está em tempo”, sugere. “Pensei em tudo, até no nome, que a propósito era para ser outro. Por mim, nunca seria Palácio Paiaguás. Na época falavam que aqui era o Portal da Amazônia, então, porque não, Palácio da Amazônia ou algo parecido? A paiaguá foi a nação indígena que mais guerreou, mas eles estavam protegendo suas terras... Entretanto, ainda dou razão aos líderes paiaguás, afinal de contas, aqui era região de domínio deles, nós somos os invasores”.
A inspiração para a elaboração do projeto partiu de um jogo de dominó. “Se você reparar, as primeiras construções foram feitas tal qual um dominó. Um prédio ligado ao outro. Mas daí, veio o secretário de obras e fez as secretarias separadas. Mas a gente aguenta, o arquiteto tem que aguentar dessas também”, se diverte.
Protásio de Morais/Secom/MT/Foto: Marcos Vergueiro e Arquivo Público de Mato Grosso

ANP aprova R$ 878 milhões em subvenção para óleo diesel

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou o pagamento de R$ 877,9 milhões em subvenção econômica à comercialização de óleo diesel. Os valores serão pagos a três empresas: Petrobras (R$ 871,5 milhões), Petro Energia (R$ 6,2 milhões) e Dax Oil (R$ 191,6 mil).
A subvenção, aprovada ontem (18) foi estabelecida pela Medida Provisória 838/2018, como parte do acordo do governo federal com os caminhoneiros para reduzir o preço do óleo diesel e acabar com a greve geral da categoria, ocorrida em maio.
A MP prevê que a União conceda subvenção econômica na comercialização de óleo diesel, para abater parte dos custos dos produtores e importadores, no valor de R$ 0,07 (sete centavos) por litro até o dia 7 de junho e de R$ 0,30 (trinta centavos) por litro de 8 de junho e até o dia 31 de dezembro de 2018.
Agência Brasil/Foto: (Thomaz Silva/Agência Brasil)

Congresso aprova liberação de recursos para governo federal, estados e municípios

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (25), três projetos que abrem crédito suplementar para diversos órgãos do governo federal e também para estados e municípios. As três matérias agora seguem para a sanção da Presidência da República.
Um dos projetos aprovados é o que transfere para estados, Distrito Federal e municípios crédito suplementar no valor de quase R$ 4,5 bilhões (PLN 3/2018). As transferências aos entes federativos referem-se à compensação financeira, por parte da União, pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, pela exploração de recursos minerais, e pela produção de petróleo e gás natural, por exemplo.
Os recursos necessários à abertura do crédito são decorrentes quase em sua totalidade de excesso de arrecadação, sendo R$ 4,3 bilhões de Compensações Financeiras pela Produção de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos, R$ 18,3 milhões de Imposto Territorial Rural e R$ 6,7 milhões de Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos.
Há ainda R$ 76,4 milhões vindos da anulação parcial de dotações orçamentárias. Na justificativa do projeto, o governo federal assegura que as transferências não afetam a obtenção da meta de resultado primário fixada para o ano de 2018.
Ajustes
O Congresso também aprovou o projeto que abre crédito suplementar de R$ 3 bilhões em favor de diversos órgãos do Executivo federal (PLN 4/2018). Uma das destinações deste crédito é a realização, pela presidência da República, da integração de conhecimentos estratégicos, táticos e operacionais em subsídio às ações do Plano de Segurança do Estado do Rio de Janeiro.
Os R$ 3 bilhões vêm da anulação de dotações orçamentárias e de emendas de comissão e de bancadas estaduais de execução não obrigatória. O relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), explicou que fez alguns ajustes no texto, cancelando o remanejamento de pouco mais de R$ 1,1 bilhão.
O projeto, cujo valor original era de R$ 4,2 bilhões, provocou muita discussão em Plenário. Vários parlamentares reclamaram da retirada de recursos para programas ou projetos em seus estados. O deputado Bohn Gass (PT-RS) criticou a proposta, registrando que parte dos recursos remanejados foi retirada de hospitais e de atividades do setor rural do Rio Grande do Sul. Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o governo está apenas “desvestindo um santo para vestir outro”.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o projeto tem a cara de Michel Temer, que fez a pobreza voltar a crescer. Segundo Randolfe, o texto retira R$ 15 milhões da saúde do Amapá. As deputadas Soraya Santos (PR-RJ) e Erika Kokay (PT-RS) reclamaram dos cortes nos programas voltados para a proteção da mulher. Parlamentares do Nordeste apontaram a retirada de dotações para a reforma agrária e para a agricultura familiar. Diante das reclamações, o relator informou que o governo deve mandar ao Congresso um outro projeto, com ajustes orçamentários, para atender as demandas dos parlamentares.
Integração
O terceiro projeto aprovado é o que transfere para cinco ministérios crédito suplementar de R$ 439,5 milhões (PLN 5/2018). A maior parte dos recursos (R$ 210 milhões) vai para o Ministério da Integração Nacional. Os recursos beneficiam também as pastas da Saúde, Fazenda, Cidades e Transportes, Portos e Aviação Civil. O Ministério da Saúde é o segundo a receber mais recursos – R$ 150 milhões. O dinheiro vai para o Fundo Nacional da Saúde usar na estruturação de academias da saúde e no controle da população de animais em situações excepcionais.
Bancadas da oposição questionaram o remanejamento de recursos e entraram em obstrução. O Psol chegou a apresentar um requerimento para adiar a votação da matéria, mas a sugestão foi vencida em Plenário. Levado a votação, o projeto foi aprovado por maioria de votos, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado.
Agência Senado/Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Estado entrega Balanço Geral de 2018 ao TCE

Sexta-feira, 05 de abril de 2019 08h34
Um dos documentos do balanço é o Parecer Técnico Conclusivo de Controle Interno, produzido pela Controladoria Geral do Estado (CGE).
O Governo de Mato Grosso encaminhou, na quarta-feira (03.04), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o Balanço Geral das contas do Poder Executivo Estadual do exercício de 2018. A documentação foi entregue pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, e pelo secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, ao presidente do TCE, Domingos Neto, e ao relator das contas de Governo de 2018, conselheiro Isaías Lopes da Cunha.
Um dos documentos do balanço é o Relatório Técnico Conclusivo de Controle Interno, produzido pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT). No trabalho, a CGE indica que a gestão orçamentária apresentou receitas realizadas no valor de R$ 18.122.751.282,34. De outro lado, as despesas empenhadas totalizaram R$ 18.680.987.492,42, situação que evidenciou um déficit de execução orçamentária no valor R$ 558.236.210,08.
Em relação à gestão financeira, os restos a pagar tiveram aumento de cerca de 250% nos últimos cinco anos, passando de R$ 912.160.000,00, em 2014, para R$ 3.219.525.399,4, em 2018. Os restos a pagar constituem despesas empenhadas, mas não pagas até o término do exercício financeiro.
A CGE indicou ainda que o crescimento contínuo dos restos a pagar inscritos ao longo dos últimos cinco anos não manteve proporção com o aumento de recursos disponíveis para o financiamento das políticas públicas do Estado de Mato Grosso. Por exemplo, em 2014, foram registrados 6,06% de restos a pagar inscritos sobre a receita corrente líquida e, em 2018, 19,37%.
Além disso, no exercício de 2018, foi verificada a inexistência de saldo financeiro transferido (R$ 1.991.417.175,37) para o exercício seguinte capaz de quitar os restos a pagar, ou seja, o relatório da CGE aponta inscrição de restos a pagar sem cobertura financeira em mais de R$ 1 bilhão.
Despesas com pessoal
O relatório da CGE traz também que os gastos com pessoal do Poder Executivo saltaram de R$ 5.073.537.475,69, em 2014, para R$ 8.816.262.473,45, em 2018, um crescimento de 74%. Por outro lado, a receita corrente líquida cresceu 40%, ao passar de R$ 10.910.584.449,43, em 2014, para R$ 15.220.689.680,29, em 2018, o que indica uma tendência de comprometimento progressivo dos recursos públicos com gastos de pessoal.
Limites legais
A CGE indica também que Mato Grosso aplicou R$ 3.043.151.207,81 na manutenção e desenvolvimento do ensino, o equivalente a 25,82% das receitas líquidas de impostos e transferências. Por um lado, o Estado cumpriu a Constituição Federal ao aplicar no mínimo 25% das receitas de impostos e transferências em educação. Por outro lado, deixou de atender o percentual mínimo previsto na Constituição do Estado de Mato Grosso para o exercício de 2018, ou seja, 26,5%.
A Controladoria verificou ainda que, no exercício de 2018, foi empenhado para pagamento dos profissionais do magistério o valor de R$ 1.512.969.470,90, que corresponde a 82,94% de utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com isso, ficou constatado que o Estado cumpriu o mínimo legal de destinar 60% dos recursos anuais totais do Fundeb para remuneração dos profissionais da educação básica.
Em relação à educação superior, o Estado destinou 2,48% da receita corrente líquida para manutenção e desenvolvimento da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em 2018, o equivalente a R$ 377.126.555,65. Portanto, não foi cumprido o mínimo previsto na Constituição Estadual, de 2,50%.
Nas ações e nos serviços de saúde, o Estado aplicou R$ 1.431.282.168,91, o equivalente a 12,15% das receitas de impostos e transferências constitucionais e legais, em cumprimento ao ditame constitucional (mínimo de 12%).
Plano de Auxílio
Outra situação verificada pela CGE é que as despesas primárias correntes (despesas empenhadas) executadas somaram R$ 13.794.396,756, montante que excedeu em R$ 535.602.029,00 as despesas primárias fixadas no Plano de Auxílio aos Estados para o exercício de 2018, o que representa cerca de 4,04% do total do limite.
Com isso, o Estado fica sujeito a restrições dos benefícios do Plano de Auxílio aos Estados (Lei Complementar nº 156/2016), entre elas a revogação do prazo adicional de até 240 meses para o pagamento das dívidas refinanciadas com a União.
Para celebração do acordo de refinanciamento das dívidas de 1997 a 2001 com a União, ficou estabelecida a limitação, aplicável nos dois exercícios subsequentes à assinatura do termo aditivo, do crescimento anual das despesas primárias correntes, exceto transferências constitucionais a municípios e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Recuperação Fiscal
A Controladoria apurou também que o Estado não cumpriu os limites de despesas primárias correntes estabelecidos no Regime de Recuperação Fiscal (Lei Complementar nº 159/2017), instituído pela União para fornecer às unidades da federação com grave desequilíbrio financeiro os instrumentos para o ajuste de suas contas.
No Poder Executivo, ficou estabelecido o limite de R$ 12.586.395.392,00 para o empenho das despesas primárias correntes para execução no exercício de 2018. Contudo, o Estado excedeu em R$ 596.648.649,00, o equivalente a cerca de 4,7%, do limite fixado para o exercício.
As despesas primárias são efetuadas com recursos oriundos de transferências voluntárias, com recursos oriundos de operações de crédito, com créditos extraordinários, com as reservas de contingência, com pagamentos de precatórios, com Pasep e as despesas decorrentes de adesão ao plano de demissão voluntária.
“Para os exercícios 2019 a 2022, o valor do orçamento do ano imediatamente anterior, será corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA (IBGE), para o período de doze meses encerrado em junho do exercício anterior a que se refere a lei orçamentária. Ao final do último exercício financeiro do Regime de Recuperação Fiscal, as despesas primárias correntes do Estado deverão representar, no máximo, 80% (oitenta por cento) das receitas primárias correntes realizadas”, destaca a CGE no relatório.
Mato Grosso aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal por meio da Emenda Constitucional nº 81/2017, para vigorar por cinco exercícios financeiros, a partir do exercício de 2018.
Trâmite
O TCE tem 60 dias para analisar o Balanço Geral e emitir um parecer prévio a ser enviado à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, responsável pelo julgamento final das contas de Governo.
Acompanharam também a entrega do Balanço Geral ao TCE o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, e a equipe econômica da Sefaz.
Ligiani Silveira/CGE-MT /Foto:Felipe Augusto/TCE-MT

Aneel descarta revisão de bandeira tarifária em conta de luz

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, descartou hoje (18) a possibilidade de revisão no valor das bandeiras tarifárias. Com variação entre verde, amarela e vermelha (em dois patamares) as bandeiras geram custos adicionais à conta de luz que vão de R$ 1 a R$ 5. Há quatro meses, está sendo cobrada a bandeira vermelha no segundo patamar, o que gera cobrança extra de R$ 5 a cada 100 kilowatts-hora consumidos.
“De forma alguma”, disse Pepitone ao responder questionamentos de jornalistas. De acordo com o diretor, não há, no momento, necessidade de mexer no valor das bandeiras.
As bandeiras são acionadas em período de escassez de chuvas, quando há redução no nível dos reservatórios nacionais. Nesses períodos há o acionamento de usinas térmicas, cujo custo de produção é mais alto.
A revisão do valor das bandeiras tem sido apontada pela Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia (Abradee) como uma saída para enfrentar problemas de caixa com a compra de energia termelétrica mais cara no mercado para compensar uma menor geração das hidrelétricas.
Pepitone disse que “a princípio a Aneel não enxerga nenhum desequilíbrio nas contas”. De acordo com o diretor-geral da Aneel, possíveis descasamentos serão resolvidos durante os procedimentos de revisão tarifária das distribuidoras de energia.
Bandeira vermelha
Ao manter a bandeira vermelha no patamar 2 no quarto mês seguido, a Aneel apontou a baixa incidência de chuvas, também chamada de risco hidrológico, ao lado do preço da energia elétrica no mercado de curto prazo (Preço de Liquidação das Diferenças), como as principais variáveis que influenciaram a manutenção da cor da bandeira tarifária.
"Como consequência o preço da energia elétrica no mercado de curto prazo (PLD) ficou próximo ao valor máximo estabelecido pela Aneesl, não se vislumbrando melhora significativa do risco hidrológico (GSF). O GSF e o PLD são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada", disse a Aneel ao manter a bandeira vermelha no patamar 2, em setembro.
Por conta da estiagem e do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, os consumidores pagaram R$ 1,2 bilhão a mais nas contas de luz no primeiro semestre deste ano.
Agência Brasil/Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil

Produtos com transgênicos não precisam mais do selo de identificação, aprova CMA

O fim da obrigatoriedade do rótulo com a informação sobre a presença de transgênicos em produtos alimentícios foi aprovado nesta terça-feira (17) na Comissão de Meio Ambiente (CMA). O texto (PLC 34/2015) determina a retirada do triângulo amarelo com a letra "T", que hoje deve ser colocado nas embalagens dos alimentos transgênicos.
O relator na CMA foi o senador Cidinho Santos (PR-MT), que entende que a simbologia utilizada no Brasil pode ser mal interpretada, tanto por consumidores quanto por setores importadores. Ele argumentou que uma análise científica rigorosa sobre os transgênicos é o melhor caminho para que se afaste o medo em torno deles.
— A despeito dos alimentos transgênicos serem uma realidade há mais de 15 anos no mundo, ainda não há registros de que sua ingestão cause danos diretos à saúde humana. Não existe um registro sequer — afirmou o relator na CMA.
O senador lembrou ainda que, à despeito da eliminação do triângulo amarelo com a letra "T", os produtos com quantidade superior a 1% de transgênicos, ainda deverão ser identificados por meio de expressões como “(nome do produto) transgênico” ou “contém (nome do ingrediente) transgênico”, de forma legível no rótulo. Com isso, fica preservado o direito de informação ao consumidor, segundo entendimento do senador.
A análise do projeto será feita agora pela Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC).
Agência Senado/Foto:Edilson Rodrigues/Agência Senado

Governador apresenta balanço e demonstra a retomada dos investimentos pelo Estado

Quinta-feira, 04 de abril de 2019 20h34
Números foram divulgados por Mauro Mendes durante o Fórum de Governo e Prefeituras, que começou nesta quinta-feira (4), em Cuiabá.
O governador Mauro Mendes apresentou o balanço do Estado dos últimos 15 anos, em que retrata os fatos que levaram Mato Grosso a uma dívida com 11.424 fornecedores, além de prefeituras e Poderes, na ordem de R$ 3,6 bilhões. Paralelamente, mostrou todas as ações desenvolvidas pela atual gestão que já permitiram a retomada dos investimentos.
Esse balanço foi divulgado durante o Fórum de Governo e Prefeituras, que começou nesta quinta-feira (4), em Cuiabá. Na ocasião, o governador também anunciou a autorização para a retomada ou início de 114 obras, em 90 municípios do Estado, que irão movimentar quase R$ 1 bilhão.
“Estamos trabalhando por um único objetivo, que é levar serviços públicos de qualidade para a população de Mato Grosso. E garanto aos senhores que nenhuma obra será iniciada ou retomada nesse Estado sem que haja dinheiro para o seu término”, destacou Mauro Mendes, frisando que "o Governo irá precisar e muito dos prefeitos, que sejam parceiros, tenham paciência, mas que estará aberto às críticas e cobranças”.
A retomada das obras, segundo o governador, é fruto de um trabalho conjunto que passou pelas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que oportunizaram aumentar a arrecadação e frear o crescimento da máquina pública, e também do trabalho realizado pela Secretaria de Infraestrutura e Logística e pelo vice-governador Otaviano Pivetta.
Mauro Mendes fez questão de destacar a importância da busca pelo reequilíbrio econômico, que é uma meta que foi traçada desde o primeiro dia de gestão.
“Por isso estamos cortando os gastos, otimizando os recursos, controlando o crescimento da folha e melhorando a arrecadação, além disso, estamos sendo muito atuantes no combate à sonegação fiscal”, ressaltou, acrescentando que o Estado de Mato Grosso é de todos e, por isso, é necessário olhar para os municípios que é onde vivem os cidadãos.
Ainda segundo o governador, apesar de haver muito trabalho ainda pela frente, na busca por organizar e “arrumar a casa”, ele está otimista com o cenário que se vislumbra. “Nós teremos ainda muitos assuntos a serem discutidos, mas nós já conseguimos imaginar que será possível fazer muita coisa em prol da sociedade”, destacou, frisando que o momento é de união entre o governo, os deputados estaduais, a bancada federal e os prefeitos. "Precisamos trabalhar para mais de 3 milhões de mato-grossenses”.
O evento contou com a participação do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho, que destacou a importância do trabalho já realizado pela atual gestão na busca pelo reequilíbrio fiscal e da parceria com o Executivo. Para Botelho, é importante destacar as ações já realizadas pela Assembleia que possibilitaram que fosse possível começar o trabalho de reorganização da administração pública.
O deputado federal Neri Geller, líder da Bancada Federal, também compareceu ao evento. Para ele, o momento é de concentrar esforços pela reconstrução de Mato Grosso.
Também participaram do evento o vice-governador, os deputados Dilmar Dal’Bosco, Max Russi, Janaina Riva, Thiago Silva, Ondanir Bortolini, o Nininho, Valmir Moreto e Sebastião Rezende, além do ex-deputado federal Júlio Campos, do superintendente da Caixa Econômica em Mato Grosso, Moacir do Espírito Santo e dos secretários de Estado.
Laice Souza/Secom MT/Foto:Mayke Toscano/Secom/MT

FGV: economia brasileira recuou 0,5% no trimestre encerrado em julho

O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, caiu 0,5% no trimestre encerrado em julho, na comparação com o trimestre encerrado em abril. O dado é do Monitor do PIB, divulgado hoje (19) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Na comparação com o trimestre encerrado em julho de 2017, no entanto, houve um crescimento de 0,5%. Considerando-se apenas o mês de julho, houve altas de 0,4% na comparação com junho deste ano e de 2,2% em relação a junho do ano passado. Em 12 meses, o PIB acumula alta de 1,5%, de acordo com a pesquisa da FGV.
A queda de 0,5% na comparação com o trimestre encerrado em abril foi puxada pela indústria (-1,9%) e pelos serviços (-0,4%). A agropecuária foi o único dos grandes setores produtivos com alta (2,8%).
Na indústria, a queda foi influenciada por recuos de 2,8% na indústria da transformação, 1,3% na construção e 0,8% na extrativa mineral. O segmento de eletricidade cresceu 0,6%.
Nos serviços, houve quedas de 1,2% no comércio, 3,6% nos transportes, 0,7% em outros serviços e 0,1% em administração pública. Por outro lado, cresceram os segmentos de informação (0,8%), intermediação financeira (0,5%) e imobiliário (1,2%).
Sob a ótica da demanda, a queda do trimestre encerrado em abril para o trimestre encerrado em julho foi puxada pela formação bruta do capital fixo (os investimentos), que caiu 1,5%. O consumo das famílias manteve-se estável e o consumo do governo cresceu 0,6%. As exportações caíram 5,2%, enquanto as importações tiveram queda de 4,3%.
O cálculo oficial do PIB é feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Agência Brasil/Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Após virar réu, Aécio diz que está tranquilo e provará inocência

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse hoje (17) que provará que agiu de forma correta e que a operação financeira da qual é acusado não envolveu o uso de dinheiro público. Nesta tarde, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia contra ele, tornando-o réu. Em entrevista a jornalistas, após a decisão da Corte, o parlamentar disse ter recebido a notícia com "absoluta tranquilidade" e que o empréstimo de R$ 2 milhões solicitado ao empresário Joesley Batista, do grupo J&F, ocorreu por meio de origem lícita e com a utilização de recursos privados.
Segundo Aécio, a colaboração premiada de Joesley e outros executivos do grupo é uma "gravíssima ilegalidade", na qual "réus confessos" buscaram passar a impressão de que houve ilegalidade em uma operação "privada", com o objetivo de "se verem livres dos inúmeros crimes".
"Recebo com absoluta tranquilidade decisão da Primeira Turma, até porque já era esperada. Agora terei oportunidade que não tive até aqui de provar de forma clara e definitiva a absoluta correção dos meus atos, por ter aceito um empréstimo de um empresário, portanto recursos privados, de origem lícita, para pagar meus advogados. Não houve dinheiro público envolvido. Ninguém foi lesado nessa operação", afirmou.
Com a aceitação da denúncia pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva, o parlamentar se torna réu no processo, que faz parte dos inquériros resultantes da delação de Joesley Batista. Segundo a acusaçãoa, Aécio pediu a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.
Em nota à imprensa, Aécio disse que a “verdade há de prevalecer” e que a atividade parlamentar não pode ser criminalizada. "É preciso que a Justiça reconheça em definitivo que não se pode considerar válidas denúncias originadas de um flagrante armado com o intuito de gerar impressão de crime, já que não há qualquer prova de que crime houve", escreveu.
Durante julgamento da Primeira Turma, o advogado do senador afirmou que o fato de ele ser parlamentar não pode impedi-lo de pedir dinheiro a empresários. Ontem, Aécio já havia se antecipado à decisão e convocou a imprensa para reforçar os argumentos da defesa.
da Agência Brasil

Encontro “Cidades de Mato Grosso” reúne em Cuiabá prefeitos e consórcios

Publicado em 04/04/2019 - 10:55
Fórum trará discussão sobre infraestrutura, saúde, educação e segurança pública nesta quinta e sexta-feira na sede da FATEC; governador Mauro Mendes fará abertura oficial do evento
Mais de 100 prefeitos, representantes de consórcios e associações se reúnem com o Governo de Mato Grosso nesta semana, em Cuiabá, para debater sobre infraestrutura, educação, saúde e segurança pública.
O encontro ocorrerá durante o evento “Cidades de Mato Grosso – Fórum de Governo e Prefeituras”, programado para esta quinta e sexta-feira (04 e 05.04), na sede da FATEC/Senai, localizada na Avenida XV de Novembro. O governador Mauro Mendes fará a abertura oficial do fórum com uma palestra sobre o desenvolvimento do Estado.
A iniciativa de estabelecer esse diálogo integra a política da atual gestão do Governo do Estado de aproximação com os municípios. O intuito é o de conhecer as demandas de cada região para, com base nisso, planejar de forma eficiente a destinação dos recursos públicos. Durante o encontro, o governador Mauro receberá os prefeitos e membros de mais de 10 consórcios que representam as principais regiões do Estado.
Os secretários estaduais de todas as áreas do Governo também farão atendimento aos representantes municipais e consórcios, juntamente com a equipe técnica das pastas.
O evento será aberto nesta quinta-feira a partir das 14h com credenciamento de todos os convidados e participantes. A partir das 13h, a imprensa já poderá comparecer ao evento para o credenciamento.
O pronunciamento das autoridades está marcado para ocorrer às 14h30, com previsão de término no fim da tarde, às 17h30. Os atendimentos estão previstos para a sexta-feira, a partir das 8h, com encerramento às 16h.
Secom-MT/Senai-MT

Governo discute aumento do percentual de biodiesel no óleo diesel

O Ministério de Minas e Energia (MME) vai realizar na próxima sexta-feira (21) uma audiência pública para debater o cronograma relativo à elevação do percentual obrigatório de biodiesel ao óleo diesel, de acordo com portaria publicada hoje (14) no Diário Oficial da União. A intenção do governo é discutir se o aumento do percentual de biodiesel se dará de forma mais lenta ou acelerada.
"A proposta define duas possibilidades para o avanço: mais lenta ou mais acelerada, a depender da sua competitividade em termos de preço e oferta, a partir de critérios transparentes", informou o ministério.
Desde o início de março, o percentual obrigatório de biodiesel na mistura de diesel é 10%. Inicialmente, a determinação era de que o percentual ficasse em 9%. No entanto, há a possibilidade de a mistura chegar a até 15% (B15) ao longo dos próximos anos, de maneira gradual e progressiva. "A proposta também condiciona à conclusão dos testes em veículos e motores para validação ampla da mistura B15, conforme determina a lei”, informou a assessoria da pasta.
A audiência será realizada na sede do MME, em Brasília, e aberta à participação de quaisquer interessados, mediante inscrição prévia. Ainda de acordo com a pasta as sugestões vão embasar a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
O percentual de 10% de biodiesel no diesel só começaria a valer a partir de março do próximo ano, mas em novembro de 2017 o CNPE decidiu antecipar a elevação. De acordo com o MME, com a antecipação, a expectativa é de que a demanda por biodiesel aumente em 1 bilhão de litros neste ano. A estimativa de consumo é de 5,3 bilhões de litros em 2018.
O aumento no uso de biocombustíveis faz parte do Renovabio, programa do Governo Federal que busca melhorar a eficiência energética e a redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção.
O programa vai contribuir para que o Brasil cumpra os compromissos firmados no âmbito do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Entre as metas da convenção está a de reduzir as emissões de carbono verificadas em 2017 em mais de 10% até em 2028.
Agência Brasil/Foto:Rovena Rosa

Dodge pede pena de 12 anos de prisão para o senador Valdir Raupp

A procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu, na última sexta-feira (16), a condenação do senador Valdir Raupp (MDB-RO) e de seus assessores parlamentares Maria Cléia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha. Os três foram denunciados por por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em desdobramentos das investigações da Operação Lava Jato. Dodge pede 12 anos de reclusão ao emedebista e pagamento de multa de 1 milhão de reais.
Valdir Raupp é acusado de recebimento de propina de 500.000 reais por meio do esquema de corrupção estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. O valor foi pago pela empreiteira Queiroz Galvão, sob o disfarce de doações eleitorais “oficiais” para a campanha de 2010 ao Senado. Maria Cléia e Pedro Roberto teriam contribuído para o recebimento da propina. O senador foi para o banco dos réus em março de 2017, após decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na peça, Raquel Dodge alega que Raupp usou o mandato e sua influência política para solicitar vantagem indevida a Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras e um dos primeiros delatores da Lava Jato. Em outro trecho da manifestação ao Supremo, a procuradora-geral considera que o senador ”traiu seu mandato e descumpriu a função constitucional de mais alta relevância dele esperada: zelar pela moralidade administrativa, zelar pela patrimônio público”.
Por ser senador, Valdir Raupp tem direito ao foro por prerrogativa de função, o foro privilegiado, e, portanto, será julgado pelo STF. Vale ressaltar que, em pouco mais de quatro anos de Operação Lava Jato, a Corte não concluiu o julgamento de nenhum político réu pelo esquema de corrupção da Petrobras.

ALMT aprova empréstimo do Estado que deve gerar economia de quase R$ 800 milhões

Publicado em 04/04/2019 - 10:55
Valor será usado para quitar dívida com o Bank Of America; juros serão menores.
Na noite desta quarta-feira (03.04), depois de quase cinco horas de debates, por 18 votos a 3, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso aprovou o projeto de lei que autoriza a contratação do empréstimo de US$ 250 milhões requerido pelo Governo do Estado junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
A medida tem como finalidade devolver sustentabilidade fiscal ao Estado e e aumentar a capacidade institucional para a agricultura sustentável, conservação florestal e diminuição dos problemas causados pelas mudanças climáticas.
O crédito permitirá que o governo salde completamente sua dívida com o Bank of America, reduzindo assim os pagamentos da dívida externa que se arrasta desde 2012. O prazo de pagamento será de 20 anos, com juros reduzidos de 3,5% ao ano. Só nos próximos quatro anos, a economia com essa renegociação será na faixa dos R$ 763 milhões.
Embora Mato Grosso esteja crescendo acima da média brasileira, sua situação fiscal se deteriorou drasticamente desde 2015, devido ao alto crescimento da folha de pagamento (salários e aposentadorias) que aumentou 67% em termos reais de 2011 a 2018. O resultado foi o acúmulo de atrasos nos pagamentos a fornecedores que atingiram R$ 2,4 bilhões (15% da receita) no final de 2018, de acordo com estimativas do Banco Mundial.
O governador Mauro Mendes ressaltou a importância da economia que a operação com o Banco Mundial trará para Mato Grosso, possibilitando um alívio no fluxo de caixa em um curto espaço de tempo, o que propiciará o pagamento de fornecedores e servidores.
“Em quatro anos nós teremos uma economia de quase R$ 800 milhões. Essa economia será importante para o reequilíbrio das nossa contas s e, principalmente, para ajudar a quitar uma enorme cadeia de fornecedores que estão hoje em atraso por inadimplência do estado de Mato Grosso".
Mendes destacou ainda que o alívio de caixa será usado para melhoria da performance do Estado no cumprimento de outras obrigações como o pagamento da folha salarial dos servidores e a implementação das políticas públicas.
Com a aprovação da Assembleia, o próximo passo será a sanção do governador. Logo após, a lei que permite o acordo financeiro será enviada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e, em seguida, ao presidente da República Jair Bolsonaro. Superadas essas etapas, a medida tramitará pelo Senado Federal para aprovação.
Debate democrático
Para o presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (DEM), a sessão foi longa, porém, necessária para o exercício da democracia. “Nós demos todas as oportunidades para as comissões, para os deputados debaterem, demos prazos, tivemos paciência para ouvir todas as defesas a favor das emendas. Foi longo, mas foi bem debatido e democrático. Acho que foi justo o resultado e, como deputado, acredito que será bom para Mato Grosso”.
Deputado Eduardo Botelho (à esquerda), presidente da ALMT, avaliou que debate foi positivo. (Foto: Christiano Antonucci/Secom)
Botelho acrescentou ainda que a decisão da casa trará um “fôlego” financeiro ao orçamento do Estado. “No momento, estamos precisando de um fluxo de caixa a curto prazo. Temos problemas gravíssimos com a saúde e isso vai proporcionar que R$750 milhões que sairiam em quatro anos, sejam investidos aqui. Ajudará muito o Estado em melhorias na saúde, na educação e na segurança”, analisou.
Para o líder do Governo, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), a operação possibilitará um alívio no fluxo de caixa em um curto espaço de tempo, o que propiciará o pagamento de fornecedores e servidores, à exemplo.
“É preciso deixar claro que o projeto não é destinação de dinheiro público para alguma atividade. O Governo do Estado mandou a mensagem e a maioria aprovou para que Mato Grosso possa sair desse déficit orçamentário que temos hoje. O governador Mauro Mendes está fazendo uma gestão com eficiência para que possa sobrar dinheiro e para que o Estado possa melhorar sua infraestrutura. É preciso parabenizar a todos os deputados pelo debate democrático desta noite”.
Líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco, defendeu eficiência da gestão pública. (Foto: Christiano Antonucci/Secom MT)
O deputado Ludio Cabral (PT), que apresentou sete propostas de emendas ao projeto de lei – todas refutadas –, acrescentou que a contenda foi o ponto positivo da noite. “Fizemos o bom combate, debatemos bem o conteúdo da proposta. Apresentamos as emendas no sentido construtivo, mas foram rejeitadas. É do debate democrático e, felizmente, tivemos a oportunidade de utilizar os dispositivos que o regimento tem para cumprir nosso dever de fiscalizar o Governo”.
Protásio de Morais/Secom MT/Foto:Tchélo Figueiredo/Secom MT/Foto:Christiano Antonucci/Secom

Geração de energia eólica já cresceu 17,8% em 2018

Nos sete primeiros meses de 2018, a geração de energia elétrica proveniente de geração eólica cresceu 17,8%, informou hoje (14) a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Segundo boletim da CCEE, as usinas que utilizam os ventos como insumo para a produção de eletricidade somaram 4.470 megawatts (MW) médios entregues entre janeiro e julho, frente aos 3.793,9 MW médios gerados no mesmo período de 2017.
“A representatividade eólica em relação a toda energia gerada no período pelas usinas do Sistema alcançou 7% em 2018. Já a fonte hidráulica foi responsável por 74,5% do total e as usinas térmicas responderam por 18,1%”, diz o boletim.
Segundo a Câmara, atualmente 520 usinas eólicas estão em operação comercial no país. Até o final de julho, a capacidade instalada dessas usinas somou 13.240,10 MW, incremento de 17% frente aos 11.313,50 MW de capacidade das 446 unidades geradoras existentes em julho de 2017.
A Região Nordeste domina a produção de energia movida por ventos. Dos dez maiores produtores, oito estão no Nordeste. O Rio Grande do Norte se mantém como maior produtor de energia eólica no Brasil, com 1.244,8 MW médios de energia entregues nos primeiros sete meses de 2018. Na sequência, aparecem a Bahia com 1.094,8 MW médios produzidos, o Piauí com 576,9 MW médios, o Rio Grande do Sul com 569,9 MW médios, o Ceará, com 553,4 MW médios.
Os dados consolidados da Câmara ainda confirmam o estado do Rio Grande do Norte com a maior capacidade instalada, somando 3.592,25 MW, Em seguida aparecem Bahia, com 2.907,64 MW, Ceará com 2.249,06 MW, Rio Grande do Sul com 1.777,87 MW e Piauí, com 1.443,10 MW de capacidade”, segundo a CCEE.
Agência Brasil/Foto:Reprodução da Internet

Eleição presidencial já tem 16 pré-candidatos oficializados

A exatos seis meses da eleição presidencial deste ano, pelo menos 16 nomes já se colocaram publicamente na disputa. Os partidos devem anunciar seus pré-candidatos até o início de agosto, quando termina o prazo para cada legenda definir as candidaturas nas convenções.
Dentre os concorrentes ao pleito, há ex-presidentes, senadores, deputados, ex-ministros e até um ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.
Aldo Rebelo - Solidariedade
O partido Solidariedade lançou nesta segunda-feira (16), na capital paulista, a pré-candidatura do ex-ministro e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, à Presidência da República. “O Solidariedade é uma legenda que tem identidade com meu pensamento, minha trajetória, meus valores e com as perspectivas que eu tenho”, disse Aldo Rebelo.
Segundo ele, sua candidatura pretende buscar a união nacional em torno dos grandes interesses do país. Aldo destacou que vê como necessária a junção das forças políticas da direita e esquerda em prol do Brasil. “Desde que os objetivos sejam comuns: a retomada do crescimento da economia, o desenvolvimento do país, a redução das desigualdades e a valorização da democracia, pois sem isso não há solução para nenhum dos impasses que o Brasil vive no momento”, disse.
Alagoano, Aldo Rebelo iniciou sua trajetória política em movimentos contra a ditadura militar e no movimento estudantil dos anos 80. Foi deputado federal por seis mandatos consecutivos, chegando a presidir a Câmara dos Deputados entre 2005 e 2007. Foi também ministro nas áreas de Ciência e Tecnologia, Esporte e Defesa.
Álvaro Dias - Podemos
O senador Álvaro Dias será o candidato do Podemos. Eleito senador em 2014, pelo PSDB, Álvaro Dias migrou para o PV e, em julho do ano passado, buscou o Podemos, antigo PTN. Com a candidatura do senador, a legenda quer imprimir a bandeira da renovação da política e da participação direta do povo nas decisões do país por meio de plataformas digitais.
“Nós temos que rediscutir a representação parlamentar. Não somos senadores demais, deputados e vereadores demais? Está na hora de reduzirmos o tamanho do Legislativo no país, tornando-o mais enxuto, econômico, ágil e competente”, afirmou Dias, em entrevista concedida esta semana no Congresso Nacional.
O político, de 73 anos, está no quarto mandato de senador. De 1987 a 1991, foi governador do Paraná, à época pelo PMDB. Na década de 1970, foi deputado federal por três legislaturas e, antes, foi vereador de Londrina (PR) e deputado estadual no Paraná. Álvaro Dias é formado em História.
Ciro Gomes - PDT
Pela terceira vez concorrendo ao posto mais alto do Executivo, o ex-governador do Ceará Ciro Gomes vai representar o PDT na disputa presidencial. Ao anunciar o seu nome como pré-candidato na última quinta-feira (8), o pedetista adotou um discurso contra as desigualdades e propondo um “projeto de desenvolvimento” para o país.
“Não dá para falar sério em educação que emancipe, não dá para falar sério em segurança que proteja e restaure a paz da família brasileira sem ter compromisso sério para dizer de onde vem o dinheiro”, disse, no ato de lançamento da pré-candidatura.
Ciro Ferreira Gomes tem 60 anos e é formado em Direito. Ele foi governador do Ceará por dois mandatos, ministro da Fazenda no governo de Itamar Franco e da Integração Nacional no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes, ocupou a prefeitura de Fortaleza e o cargo de deputado estadual. Em 1998 e 2002, ele foi candidato à Presidência, tendo ficado em terceiro e quarto colocado, respectivamente.
Fernando Collor - PTC
O senador e ex-presidente da República Fernando Collor vai concorrer pelo PTC. Ele foi presidente da República entre 1990 e 1992, quando sofreu impeachment e foi substituído pelo então vice-presidente Itamar Franco. Foi o primeiro presidente a ser eleito pelo voto direto após o regime militar (1964-1985).
Depois de ter os direitos políticos cassados, ele se candidatou ao Senado em 2006, tendo sido eleito, e reconduzido ao cargo em 2014. Antes de ocupar a Presidência, o jornalista e bacharel em Ciências Econômicas, formado pela Universidade Federal de Alagoas, foi governador de Alagoas (1986) e deputado federal (1982).
Em discurso em fevereiro na tribuna do Senado, Fernando Collor de Mello disse que sua pré-candidatura é a retomada de uma missão pelo país. E afirmou que pretende alavancar novamente o país, mediante um novo acordo com a sociedade. “Isso só será possível com planejamento e com sólido programa social que seja tecnicamente recomendável, politicamente viável e socialmente aceito”, destacou.
Flávio Rocha - PRB
O empresário Flávio Rocha é o pré-candidato pelo PRB, legenda ao qual se filiou em março.
Pernambucano, Flávio Gurgel Rocha exerce atualmente a função de CEO do Grupo Guararapes, um dos maiores grupos empresariais do país. “Nós temos sim a responsabilidade de colocar o Brasil nos trilhos da prosperidade. Essa prosperidade é resultado de liberdade econômica e política. É para isso que estou de casa nova, no PRB", disse Rocha no dia do lançamento da pré-candidatura.
Já foi eleito deputado federal por duas vezes (1987-1990/1991-1994) e membro da Assembleia Nacional Constituinte. Foi um dos fundadores do IDV (Instituto de Desenvolvimento do Varejo). Ele é casado e pai de quatro filhos.
Geraldo Alckmin - PSDB
Após a desistência de outros quadros da sigla, o PSDB oficializou, no último dia 20, a pré-candidatura do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Esta será a segunda vez que ele disputará a vaga. Em dezembro do ano passado, em uma movimentação para unir os demais quadros tucanos em torno de sua candidatura, Alckmin foi eleito presidente nacional do PSDB.
Na entrevista coletiva em que anunciou a pré-candidatura, Alckmin afirmou que irá destravar a economia e colocou como prioridades a desburocratização, uma reforma tributária, retomar a agenda da reforma da Previdência e reduzir os juros.
Geraldo Alckmin tem 65 anos, é formado em medicina e é um quadro histórico do PSDB em São Paulo. Ele começou a carreira como vereador em Pindamonhangaba, no interior do estado. Foi prefeito da cidade, deputado estadual e deputado federal na Assembleia Nacional Constituinte. Vice-governador de 1995 a 2001, ele assumiu a administração paulista após a morte de Mário Covas, sendo reeleito em 2002. Disputou o Planalto em 2006, quando foi derrotado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no 2º turno. Eleito em 2010 para mais um mandato à frente do governo de São Paulo, Alckmin foi reeleito em 2014.
Guilherme Boulos - PSOL
Depois de uma consulta interna que contou com outros três nomes, o PSOL decidiu lançar a pré-candidatura de Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), após ele se filiar à sigla no início do mês de março. Repetindo a estratégia das últimas eleições de apresentar uma opção mais à esquerda que os demais partidos, o PSOL participará com candidato próprio à corrida presidencial, que em 2010 e 2014 teve os nomes de Plínio de Arruda Sampaio e Luciana Genro na disputa.
Segundo Boulos, é preciso levar a indignação dos cidadãos para dentro da política. Como bandeiras de campanha, ele elencou o combate aos privilégios do “andar de cima” da economia e a promoção de plebiscitos e referendos de consulta à população sobre temas fundamentais. “Nós queremos disputar o projeto de país. Não teremos uma candidatura apenas para demarcar espaço dentro da esquerda brasileira. Vamos apresentar uma alternativa real de projeto para o Brasil”, afirmou.
Um dos líderes do movimento pelo direito à moradia no Brasil, Boulos ficou conhecido nacionalmente após as mobilizações contra a realização da Copa do Mundo no país, em 2014. Como liderança do MTST, ele organizou a ocupação de áreas urbanas, em especial no estado de São Paulo. Formado em Filosofia e Psicologia, Boulos tem 35 anos.
Jair Bolsonaro - PSL
Deputado federal na sétima legislatura, Bolsonaro se filiou ao PSL na última quarta-feira (7). Considerado polêmico por suas bandeiras, Jair Bolsonaro defende a ampliação do acesso a armas e um Estado cristão, além de criticar modelos de família, segundo ele, "não tradicionais”, como casamento homossexual.
“Nós temos propósitos, projeto e tudo para começar a mudar o Brasil. Nós somos de direita, respeitamos a família brasileira. Está na Constituição que o casamento é entre homem e mulher e ponto final. Esse pessoal é o atraso, uma comprovação de que eles não têm propostas e que a igualdade que eles pregam é na miséria”, afirmou, durante o ato de filiação ao PSL. De acordo com o partido, ainda não há uma data de lançamento oficial da pré-candidatura.
Nascido em Campinas, Jair Messias Bolsonaro tem 62 anos. Ele é formado em Educação Física e militar de carreira. Ele foi para a reserva das Forças Armadas em 1988, após se envolver em atos de indisciplina e ser eleito vereador pelo Rio de Janeiro. Desde 1991, assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados. Foi eleito deputado em 2014 pelo PP, mas migrou para o PSC.
João Amoêdo - Novo
Com 55 anos, João Amoêdo é o candidato pelo partido Novo, que ajudou a fundar. Formado em engenharia e administração de empresas, fez carreira como executivo do mercado financeiro.
Amoêdo foi um dos fundadores do Partido Novo, que teve seu registro homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2015. A disputa presidencial em 2018 será a primeira experiência política dele.
Entre as principais bandeiras de Amoêdo, assim como do Partido Novo, estão a maior autonomia e liberdade do indivíduo, a redução das áreas de atuação do Estado, a diminuição da carga tributária e a melhoria na qualidade dos serviços essenciais, como saúde, segurança e educação. "É fácil acabar com a desigualdade, basta tornar todo mundo pobre. Ao combater a desigualdade você não está preocupado em criar riqueza e crescer, você só está preocupado em tornar todo mundo igual. O importante é acabar com a pobreza e concentrar na educação básica de qualidade para todos", diz o candidato em sua página oficial na internet.
José Maria Eymael - PSDC
Já o PSDC confirmou no último dia 15 de março a pré-candidatura do seu presidente nacional, José Maria Eymael, que vai concorrer pela quinta vez.
Além de fundador do PSDC, José Maria Eymael é advogado e nasceu em Porto Alegre. Sua trajetória política começou na capital gaúcha, onde foi um dos líderes da Juventude Operária Católica. Em 1962, filiou-se ao Partido Democrata Cristão (PDC) e atuou como líder jovem do partido.
Em 1986, foi eleito deputado federal por São Paulo. Em 1990, conquistou o segundo mandato na Câmara dos Deputados. Como parlamentar federal, Eymael defendeu a manutenção da palavra Deus no preâmbulo da atual Constituição Federal durante a Assembleia Constituinte, considerado um marco em sua trajetória política.
Levy Fidelix - PRTB
Outro candidato recorrente ao pleito é o jornalista e publicitário Levy Fidelix, representando o partido do qual é fundador: PRTB. Abordando temas em defesa da família e dos “bons costumes”, ele buscará aproveitar o momento de insatisfação dos brasileiros com a corrupção para se dizer um candidato “ficha limpa”.
Fidelix concorreu ao cargo nas eleições de 2014, 2010 e de 1994.
Antes de criar o PRTB, Fidelix participou da fundação do Partido Liberal (PL), em 1986, quando se lançou na carreira política e disputou uma vaga na Câmara dos Deputados pelo estado de São Paulo. Depois, migrou para o Partido Trabalhista Renovador (PTR), quando também concorreu a um mandato de deputado federal, no início dos anos 90. Apresentador de televisão, professor universitário e publicitário, Fidelix já concorreu três vezes à prefeitura da capital paulista e duas vezes ao governo do estado.
Manuela D’Ávila - PCdoB
A deputada estadual do Rio Grande do Sul, Manuela D'Ávila, será a candidata pelo PCdoB. A ex-deputada federal, por dois mandatos, teve a pré-candidatura lançada pelo partido comunista em novembro do ano passado. Esta é a primeira vez que o PCdoB lançará candidato próprio desde a redemocratização de 1988. Um dos motes da campanha será o combate à crise e à “ruptura democrática” que, segundo a legenda, o país vive.
“Trata-se de uma pré-candidatura que tem como algumas de suas linhas programáticas mais gerais a retomada do crescimento econômico e da industrialização; a defesa e ampliação dos direitos do povo, tão atacados pelo atual governo; a reforma do Estado, de forma a torná-lo mais democrático e capaz de induzir o desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho”, escreveu a presidente nacional do partido, Luciana Santos, ao lançar a candidatura de Manuela D'Ávila.
Manuela D'Ávila tem 37 anos e é formada em jornalismo. Ela é filiada ao PCdoB desde 2001, quando ainda era do movimento estudantil. Em 2004, foi eleita a vereadora mais jovem de Porto Alegre. Dois anos depois, se candidatou ao cargo de deputada federal pelo Rio Grande do Sul e se tornou a mais votada do estado. Em 2008 e 2012, disputou a prefeitura da capital gaúcha, mas ficou em terceiro e segundo lugar, respectivamente. Desde 2015, ocupa uma vaga na Assembleia Legislativa do estado.
Marina Silva – Rede Sustentabilidade
A ex-senadora Marina Silva vai disputar a Presidência pela terceira vez consecutiva. Integrante da sigla Rede Sustentabilidade, Marina tem como plataforma a defesa da ética, do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável.
Ela é crítica do mecanismo da reeleição, que, segundo ela, se tornou um “atraso” no país. “Sou pré-candidata à Presidência para unir os brasileiros a favor do Brasil. Os governantes precisam fazer o que é melhor para o país e não o que é melhor para se perpetuar no poder. Chega de pensar apenas em interesses pessoais e partidários”, escreveu recentemente em seu perfil do Facebook.
Marina Silva militou ao lado do líder ambientalista Chico Mendes na década de 1980. Filiada ao PT, ela foi eleita vereadora de Rio Branco e deputada estadual, antes de ocupar dois mandatos de senadora representando o Acre. Por cinco anos, foi ministra do Meio Ambiente do governo Lula e se desfiliou do PT um ano após deixar o cargo. Ela foi candidata ao Planalto em 2010 pelo PV e, em 2014, assumiu a candidatura do PSB à Presidência após a morte do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos.
Paulo Rabello de Castro - PSC
Até a semana passada no comando do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o economista Paulo Rabello de Castro deixou o cargo para confirmar a disposição de disputar à Presidência. Segundo o PSC, embora não tenha promovido um ato de lançamento, a legenda já trabalha com a pré-candidatura como oficial. Desde fevereiro, ele participa de eventos partidários pelo país junto ao presidente da sigla cristã, Pastor Everaldo, que concorreu à Presidência no pleito de 2014.
As principais bandeiras do PSC são contra a descriminalização das drogas e a legalização do aborto. “Temos uma sociedade cujos valores morais estão completamente invertidos. Onde a arma na mão do bandido é uma arma livre, mas a arma na sua mão é proibida. E eventualmente você vai preso por portá-la. Quando o bom comportamento da família é zombado pelas novelas pornográficas e toda pornografia é enaltecida, como preservar a família nacional", disse, durante recente ato.
Doutor em economia pela Universidade de Chicago, Paulo Rabello de Castro foi fundador da primeira empresa brasileira de classificação de riscos de crédito, a SR Rating, criada em 1993. Autor de livros sobre a economia e a agricultura brasileiras, o pré-candidato foi presidente do Lide Economia, grupo de empresários que têm em comum a defesa da livre iniciativa. Ele também coordenou o movimento Brasil Eficiente. Em 2016, foi indicado para a presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e comandou a instituição de pesquisa por onze meses, até assumir a presidência do BNDES, em maio do ano passado.
Rodrigo Maia - DEM
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ) é o pré-candidato pelo DEM. Maia tem buscado ser uma alternativa de centro e, em suas próprias palavras, “sem radicalismos”. Ele assumiu o comando da Câmara após a queda de Eduardo Cunha (MDB-RJ), preso pela Operação Lava Jato, e ganhou mais protagonismo político pelo cargo que ocupa, já que é o responsável por definir a pauta de projetos importantes, como a reforma da Previdência.
Segundo ele, a pauta da Câmara não será prejudicada devido à sua candidatura ao Planalto. “A gente tem responsabilidade com o Brasil, já deu demonstrações disso. O projeto político do DEM é legítimo e é feito em outro momento e local, não tem problema nenhum disso”, afirmou.
Filho do ex-prefeito do Rio, César Maia, o político está no quinto mandato como deputado federal. Em 2007, assumiu a presidência nacional do DEM, após a reformulação do antigo PFL. Rodrigo Maia ingressou, mas não chegou a concluir o curso de Economia. Foi secretário de Governo do município do Rio de Janeiro no final da década de 1990, na gestão de Luiz Paulo Conde, que à época era aliado de César Maia.
Vera Lúcia - PSTU
O PSTU, que nas últimas vezes concorreu com o candidato José Maria de Almeida (Zé Maria), lançará uma chapa tendo a sindicalista Vera Lúcia como candidata à Presidência.
Vera Lúcia, 50 anos, foi militante no PT e integrante do grupo fundador do PSTU.
O vice na chapa é Hertz Dias, 47 anos, militante do movimento negro.
MDB
Com a promessa de, pela primeira vez depois de 24 anos, apresentar ao país um candidato à Presidência da República, o MDB ainda não definiu oficialmente como formará a chapa para a disputa. Nesta semana, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles se filiou à sigla.
No entanto, ao deixar o comando do Ministério da Fazenda na sexta-feira (6), Meirelles não informou a qual cargo pretende concorrer. Mas é cogitado como opção ao lado do presidente Michel Temer.
O presidente Michel Temer não descartou a possibilidade de concorrer à reeleição. Nos últimos meses, o partido tem feito movimentos de resgate à história da legenda, que tem mais de 50 anos. Foi com esse intuito que mudou a sigla de PMDB para MDB. A decisão sobre a candidatura, porém, ainda não está tomada.
PSB
Após a morte do ex-ministro e então presidente nacional do partido, Eduardo Campos, em plena campanha eleitoral de 2014, o PSB passou por dificuldades de identificação e falta de lideranças nos últimos anos. Nessa sexta-feira (6), porém, a sigla recebeu a filiação do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e tem nele a grande aposta de participar do pleito deste ano.
Como membro da Suprema Corte de 2003 a 2014, Joaquim Barbosa ganhou notoriedade durante o período em que foi relator do processo do mensalão, que condenou políticos de diversos partidos pela compra de apoio parlamentar nos primeiros anos de governo do PT. Antes, foi membro do Ministério Público Federal, funcionário do Ministério da Saúde e do Itamaraty.
De acordo com o líder do PSB na Câmara, deputado Júlio Delgado (MG), que tem participado das conversas com Barbosa, o nome dele fica eleitoralmente viabilizado, embora ainda seja necessário construir sua candidatura por todo o Brasil. “Ao se filiar, até pela viabilidade que já mostra, eu acho que o nome dele já fica irreversível. Acho que ele é o candidato capaz de unir o Brasil, tranquilizar, trazer a decência necessária contra essa divisão de lados [que o país vive]”, disse à Agência Brasil.
PT
Depois de ganhar as últimas quatro eleições, o PT anunciou a pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas dificilmente conseguirá lançá-lo à disputa. Lula foi preso nesse sábado (7) para cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês de prisão.
Ele foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Embora o cenário seja desfavorável, aliados defendem que Lula recorra ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em busca de uma autorização para se candidatar, já que a Lei da Ficha Limpa prevê a impugnação das candidaturas de políticos condenados em segundo grau da Justiça.
Outros nomes cotados dentro do partido são do ex-governador da Bahia Jaques Wagner e o do ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, além de optar por apoiar a candidatura de outro partido da esquerda.
Prazos
De acordo com a legislação, os partidos políticos devem promover convenções nacionais com seus filiados entre 20 de julho e 5 de agosto para que oficializem as candidaturas. A data final para registro das candidaturas pelos partidos políticos na Justiça Eleitoral é 15 de agosto.
da Agência Brasil*

Banda da PM abre comemorações dos 300 anos de Cuiabá

Publicado em 03/04/2019 - 08:15
Sob o comando do aluno oficial Marcelo da Silva Lima, o corpo musical promete surpreender quem estiver no shopping mais antigo da Capital na tarde desta quarta-feira (03).
A banda da Polícia Militar de Mato Grosso abre a programação da semana de aniversário dos 300 anos de Cuiabá, que será celebrado no dia 8 de abril, com uma apresentação na tarde desta quarta-feira (03), às 15h30, em frente ao Goiabeiras Shopping. A partir das 16h, a apresentação continuará na área interna.
Sob o comando do aluno oficial Marcelo da Silva Lima, o corpo musical promete supreender quem estiver no shopping mais antigo da Capital com um repertório eclético, marcado por músicas regionais e populares. "É um privilégio fazer parte das comemorações e as apresentações foram elaboradas para envolver toda a sociedade".
Para aqueles que apreciam uma boa música, a Polícia Militar informa que seus músicos prepararam uma recepção musical no dia 8 de abril, próxima segunda-feira, durante a missa de aniversário de Cuiabá, na Catedral Bom Jesus de Cuiabá (Matriz), a partir das 6h45.
Logo mais, às 8h45, a Banda da PM se apresentará na cerimônia de celebração do aniversário da cidade, momento em que o bolo será compartilhado com os moradores no Parque da Família. No período da tarde, tocará 'Dobrado Cisne Brando', às 16h30, na abertura do desfile de aniversário, na Avenida Getúlio Vargas.
Patrimônio imaterial
Reconhecido, em 2016, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Mato Grosso, o Corpo Musical da PM é composto por músicos que dominam diversos instrumentos de sopro e percussão. A banda busca estar presente nos momentos relevantes e históricos do Estado. Também é uma tradição em seus 126 anos de fundação construir e manter o legado cultural do povo mato-grossense.
Greyce Lima/Secom MT/Foto:Sd Elias/PMMT

Estados perdem competitividade por causa de violência, aponta pesquisa

Pesquisa da organização não governamental (ONG) Centro de Liderança Pública (CLP), divulgada nesta sexta-feira (14), aponta que estados brasileiros estão perdendo competividade por causa da violência.
É o caso, por exemplo, do Acre, que perdeu oito posições no ranking nacional em decorrência da violência, e agora está na última colocação. Na área de segurança pública, passou de 5º colocado (em 2015) para 20º (em 2018).
De acordo com a pesquisa, desde 2016, “a disputa pelo controle de fronteiras do tráfico de drogas na região, levou a um enorme aumento da violência, de 2015 para 2016, o número de homicídios subiu 86%. Só no Acre, são 1,4 mil quilômetros de fronteiras com a Bolívia e o Peru, os maiores produtores de cocaína do mundo”.
Outro estado com queda no quesito segurança foi Roraima, que caiu da 4ª posição (2015) para 26ª (2018), ficando a frente apenas de Pernambuco (27ª).
As cinco unidades da Federação melhor avaliadas no combate à criminalidade são: São Paulo, Santa Catarina, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Rondônia.
Em sua sétima edição, o ranking de competitividade, elaborado pela organização em conjunto com a Tendências Consultoria Integrada e Economist Intelligence, avalia dez quesitos de gestão pública: sustentabilidade ambiental, capital humano, educação, eficiência da máquina pública, infraestrutura, inovação, potencial de mercado, solidez fiscal, segurança pública e sustentabilidade social.
Para a diretora executiva da CLP, Luana Tavares, o trabalho conclui a necessidade de uma atuação mais ostensiva dos gestores na área de segurança pública. Ela propõe a “otimização dos serviços e maior investigação dos crimes em um trabalho conjunto das polícias civil e militar”. Também afirmou que a maioria dos estados não tem priorizado ações para o cumprimento da meta das Nações Unidas de diminuir em 50% as mortes no trânsito até 2020.
Rio de Janeiro perde posições com crise financeira
Enfrentando uma grave crise financeira, o estado do Rio de Janeiro vem perdendo posições no ranking geral. Em 2015, estava no oitavo lugar, em 2018, passou para o 13º.
No quesito eficiência da máquina pública, caiu do 10º para o 15º lugar. Em solidez fiscal, está na última posição. Um dos motivos para ficar em último, conforme a pesquisa, é que o Rio de Janeiro acumula uma dívida superior a R$ 90 bilhões, consequência da política de desonerações tributárias e do “excessivo gasto com a máquina pública”, que teriam levado à redução da arrecadação no estado.
Na avaliação de Luana Tavares, a “situação de calamidade financeira” tem impedido uma reversão do quadro no Rio de Janeiro.
Alagoas sobe de posição
Já Alagoas teve o maior avanço na classificação nacional, subindo oito pontos e garantindo a 16ª posição.
A pesquisa indica que o estado reestruturou a dívida com a União, “reduzindo o pagamento de juros e, por consequência, a quantidade de recursos destinados a este fim”.
Dos dez pontos analisados, Alagoas registrou alta em oito e teve o melhor resultado em solidez fiscal. Na área de segurança pública, subiu sete posições.
Ranking geral
No ranking geral, São Paulo lidera, mantendo a posição desde 2017, seguido por Santa Catarina (2º), Distrito Federal (3º) e Paraná (4º).
Os demais estados estão nas seguintes posições: Rio Grande do Sul (5º), Minas Gerais (6º), Mato Grosso do Sul (7º), Espírito Santo (8º), Paraíba (9º), Goiás (10º), Mato Grosso (11º), Ceará (12º), Rio de Janeiro (13º), Rondônia (14º), Tocantins (15º), Alagoas (16º) Amazonas (17º), Roraima (18º), Rio Grande do Norte (19º), Pernambuco (20º), Piauí (21º), Bahia (22º), Pará (23º), Amapá (24º), Sergipe (25º), Maranhão (26º) e Acre (27º).
 Agência Brasil/Foto:Reprodução da Internet

Comissão de Educação debate o papel das universidades públicas

O papel da universidade pública como instrumento de promoção social, mas também de produção de novos conhecimentos para o desenvolvimento estará em debate nesta quarta-feira (18), às 10h30, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
A iniciativa da audiência pública é do senador Cristovam Buarque (PPS-DF). Ele explica que a universidade pública tem sido vista “como uma escada social para seus alunos, sem uma preocupação maior em ser uma alavanca para o progresso do país e da humanidade”. Talvez por isso, argumenta o senador, exista uma desconfiança da sociedade em desviar recursos de outras prioridades sociais para financiar essas universidades.
Para refletir sobre o tema, foram convidados o professor da Universidade Católica de Brasília (UCB) Célio da Cunha, o professor emérito da Universidade de Brasília (UnB) Isaac Roitman e o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Emmanuel Zagury Tourinho, além de um representante do Ministério da Educação.
A audiência será interativa através do portal e-cidadania e do Alô Senado e contará com o Serviço de Língua Brasileira de Sinais (Libras). O debate ocorrerá no Plenário 15 da Ala Senador Alexandre Costa.
da Agência Senado/Foto:Edilson Rodrigues/Agência Senado

Governo de Mato Grosso e Unicef firmam parceria para auxiliar municípios a obterem selo de qualidade

Publicado em 03/04/2019 - 10:22
O projeto contará com o suporte das Secretarias de Estado de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Lazer e Assistência Social.
O governador Mauro Mendes e a primeira-dama, Virginia Mendes, receberam, nesta terça-feira (02.04), uma comitiva do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), para discutir e firmar uma parceria que auxiliará os municípios a obterem o selo Unicef.
Virginia Mendes será a coordenadora no Estado e atuará em parceria com a Associação das Primeiras Damas dos Municípios do Estado Mato Grosso (APDM). No Estado, dos 141 municípios, 73 já fizeram a adesão ao selo, cuja avaliação dos indicadores e apresentação dos resultados será em 2020.
“Assumimos esse desafio de contribuir para que os municípios conquistem o selo de qualidade. A nossa maior preocupação é garantir que as políticas para o desenvolvimento de crianças e adolescentes sejam de fato implementadas”, destacou a primeira-dama.
O governador Mauro Mendes disse que é fundamental a participação dos prefeitos para que os trabalhos tenham êxito. “Todos juntos, coordenados pela secretaria de Assistência Social, para que possam ter ao final o reconhecimento. Também vamos auxiliar os prefeitos dos municípios que ainda não aderiram ao selo”.
O projeto contará com o suporte das Secretarias de Estado de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Lazer e Assistência Social e Cidadania. “Há muito tempo a Unicef busca parceria com os estados brasileiros e esta proposta vai ao encontro da nossa política de assistência social”, afirmou a secretária da Setasc-MT, Rosamaria Carvalho.
A coordenadora do território Amazônia pela Unicef, Anyoli Sanabria, explicou que a estratégia do Unicef é trabalhar 12 eixos essenciais para que municípios consigam ser inseridos no selo e conquistem índices positivos, principalmente, em relação ao combate à evasão escolar.
“Os municípios têm que cumprir com 12 indicadores de melhorias. Entre eles estão a vacinação das crianças, índices de desenvolvimento escolar, assistência e proteção social. O selo só será entregue se cumprirem à risca todas as metas”, salientou a coordenadora Anyoli.
Evelyn Ribeiro/Secom/Foto Mayke Toscano/Secom MT

Eletrobras vai reabrir programa de demissão voluntária em outubro

A Eletrobras vai reabrir em outubro o Plano de Demissão Consensual (PDC). Segundo o presidente da empresa, Wilson Ferreira Júnior, o objetivo é desligar cerca de 2,4 mil funcionários que são um excedente de mão de obra no momento. “A tecnologia que é mais avançada, a padronização e a organização dos processos vão permitir ao grupo Eletrobras, como um todo, reduzir em torno de 2,4 mil empregados”, disse o presidente sobre as razões que tornam o quadro maior do que o necessário. Ferreira participou hoje (10) de um almoço com empresários na capital paulista.
Na primeira etapa do PDC, houve adesão de 736 empregados. Ferreira disse que espera terminar a gestão na empresa com um quadro de funcionários reduzido à metade do que quando assumiu o cargo. De acordo com ele, eram 24 mil empregados em junho de 2016. Com as privatizações e programas de demissão, Ferreira pretende entregar a companhia com 12 mil funcionários no início do ano que vem.
A empresa propôs o pagamento da multa do FGTS, somado ao aviso prévio correspondente a três salários do empregado, mais 50% relativos à soma dos valores da multa e do aviso prévio, além de cinco anos de plano de saúde para quem aderir ao plano de demissão.
Privatização
A próxima etapa no programa de privatizações da Eletrobras é a venda da Amazonas Distribuidora de Energia, prevista para o dia 26 de setembro. O negócio evitaria, segundo Ferreira, um processo de liquidação da empresa. “É o pior que pode acontecer”, disse sobre a medida que, de acordo com ele, prejudicaria funcionários e credores. Das seis distribuidoras que eram controladas pela estatal, quatro já foram leiloadas.
A Companhia Energética de Alagoas (Ceal), teve o leilão suspenso devido a uma decisão judicial do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), impedindo a venda da companhia, após ação movida pelo governo de Alagoas.
Ferreira defendeu, no entanto, que a Eletrobras deve vender parte de suas ações para se capitalizar e ter dinheiro para fazer os investimentos necessários no setor elétrico brasileiro. “É uma companhia que tem tamanho, representação, que deveria demandar investimentos na casa de R$ 10 bilhões a R$ 14 bilhões. E hoje ela tem capacidade, mesmo arrumada, de R$ 4 bilhões”, afirmou.
Para ele, as possibilidades da empresa como estatal se esgotaram. “Eu acho que a companhia avançou muito e pode avançar mais, mas não como estatal”, ressaltou.
Agência Brasil

Blairo Maggi diz que houve pouco avanço em reunião com União Europeia

Após reuniões com representantes da União Europeia (UE) em Bruxelas, na Bélgica, nesta terça-feira (12), o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, disse que houve pouco progresso nas tratativas sobre as exportações de carnes de aves do Brasil para a UE.
“Houve poucos avanços, mas há alguma expectativa para minimizar os impactos negativos para as exportações de carnes de aves do Brasil para o bloco europeu”, comentou o ministro.
Ele informou que no próximo dia 18 haverá uma votação na Comissão Europeia para decidir sobre possíveis restrições às exportações brasileiras de carne de aves da empresa BRF e outras para o bloco europeu.
Maggi disse que, após a publicação da decisão do bloco, “serão tomadas as providências que forem consideradas necessárias para restabelecer o fluxo comercial”.
da Agência Brasil

Estado investe R$ 4,8 milhões em sistema de abastecimento de água

Publicado, 30 /03/2019, 16h26
Cerca de 15 mil pessoas de comunidades rurais do município serão beneficiadas com o novo Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA), que está 97% concluído.
A equipe técnica de engenheiros da Secretaria de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra), por meio da Secretaria Adjunta de Cidades (Sacid), realizou nesta semana vistorias em comunidades rurais de Cáceres que receberão o "Sistema Simplificado de Abastecimento de Água" (SSAA), criado para garantir água potável de qualidade a pequenas comunidades com menos de 50 mil pessoas.
Serão investidos R$ 4,8 milhões na perfuração de poços revestidos com 150 metros de profundide, instalação de clorador, barrilete, reservatório metálico de 20 mil litros de água e seis pontos de distribuição para a comunidade. Devem ser atendidas aproximadamente 15 mil pessoas após a entrega de 38 sistema de abastecimento em uma área cercada e iluminada de 7,5m por 10m.
Com esses novos sistemas, centenas de agricultores familiares serão beneficiados com a utilização para consumo próprio e uso para agricultura e pecuária, atividades predominantes na região oeste de Mato Grosso. Em Cáceres, as comunidades beneficiadas são a Vila Garcez, Nova Era e Peraputanga.
Equipe da Sinfra em vistoria às obras que estão praticamente prontas para serem entregues à população
Segundo o secretário adjunto de Cidades, Wener Santos, os três sistemas previstos para o município de Cáceres já estão 97% concluídos. “Entregas como essa são essenciais para a manutenção das famílias rurais que carecem do apoio do poder público por conta da escassez de água em diversas regiões de Mato Grosso”, avaliou ele.
Conforme previsto em contrato, após a conclusão da obra, Estado fará um termo de cessão à Prefeitura Municipal de Cáceres para que o município faça a gestão e manutenção dessa centrais.
Simples e eficaz
O Sistema Simplificado de Abastecimento de Água trata-se de uma pequena central de captação, tratamento e fornecimento de água, voltada a atender localidades rurais que não estão interligadas nas redes de abastecimento dos municípios. Nesse processo, a água é retirada de um manancial subterrâneo como, por exemplo, um poço. Posteriormente passa por tratamento, por meio de cloração, e ao final é levada à população meio de torneiras (bicas). Os moradores têm a opção ainda de implantar uma rede de abastecimento da Central até a sua propriedade. Neste caso, o custo é de responsabilidade do proprietário.
Henrique Pimenta/Sinfra-MT/Foto:Sinfra MT

Bandeira tarifária segue no patamar mais alto pelo quarto mês seguido

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disse hoje (27) que a cobrança adicional na conta de energia seguirá no patamar mais alto em setembro. A agência manteve a bandeira tarifária no patamar 2 da cor vermelha, o mais alto do sistema e o mesmo a ser aplicado no próximo mês. Isso significa que, para cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia consumidos, haverá uma cobrança extra de R$ 5 nas contas de luz.
Setembro será o quarto mês seguido com a bandeira tarifária no patamar mais caro. A cobrança extra de R$ 5 para cada 100 kWh começou em junho. Em maio, a bandeira tarifária estava na cor amarela, que tem cobrança extra de R$ 1 para cada 100 kWh.
A Aneel disse que a manutenção da bandeira vermelha no patamar 2 deve-se às condições hidrológicas desfavoráveis e pela redução no nível dos reservatórios nacionais.
A baixa incidência de chuvas, também chamada de risco hidrológico, ou GSF da sigla em inglês e o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), que é o preço da energia elétrica no mercado de curto prazo, são as principais variáveis que influenciam na cor da bandeira tarifária.
"Como consequência, o preço da energia elétrica no mercado de curto prazo (PLD) ficou próximo ao valor máximo estabelecido pela ANEEL, não se vislumbrando melhora significativa do risco hidrológico (GSF). O GSF e o PLD são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada", disse a Aneel.
Por conta da estiagem e do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, os consumidores pagaram R$ 1,2 bilhão a mais nas contas de luz de janeiro a junho deste ano.
da Agência Brasil

Banda do Corpo de Bombeiros Militar lança três projetos sociais no Sesc Arsenal

Publicado, 30 /03/2019, 16h26
São dois projetos de sensibilização musical e um de formação de músicos
Crianças dos ensinos fundamental e médio de escolas de Cuiabá assistiram, na tarde desta sexta-feira (29.03), à apresentação da Banda do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso no teatro do Sesc Arsenal. O concerto marcou o lançamento de três projetos sociais que começam na próxima semana, coordenados pela banda.
O projeto Musicalizar visa ensinar música e disciplina a crianças de 8 a 16 anos. As aulas serão realizadas no ginásio Aecim Tocantins, com vagas para 40 alunos que estejam matriculados e cursando o ensino regular. No início os estudantes aprenderão conceitos de música e a iniciação instrumental a partir da flauta e instrumentos percussivos.
No projeto Concertos Didáticos a banda irá a escolas públicas e privadas realizar apresentações. O regente da banda, Tenente BM Josuel Vieira, é o coordenador dos projetos e conta que os Consertos Didáticos mostrarão aos estudantes os elementos da música de concerto. A composição de uma orquestra, os naipes e o ambiente de apreciação da arte.
O terceiro se chama Tocando Vidas e será realizado em hospitais com o objetivo de promover musicoterapia para pessoas em situação de internação. “O objetivo é dar um alento a quem está numa situação indesejada, já que na literatura da educação musical ela é apontada como um fator de recuperação da saúde”, conta o regente.
O 1º Comando Regional também é parceiro do Musicalizar e dará apoio ao projeto com instruções de prevenção de acidentes. “A criança e o adolescente muitas vezes são vítimas de acidentes perfeitamente evitáveis com informações de segurança preventiva. Vamos aproveitar esse engajamento do Musicalizar para dar mais conhecimento sobre segurança e cidadania a esses jovens”, afirmou o Coronel BM Ricardo Bezerra Costa, comandante do CR1.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel BM Alessandro Borges, destacou que a postura proativa é uma característica dos Bombeiros Militares. “Com o Corpo Musical não é diferente, a proposta dos projetos sociais extrapola as obrigações dos músicos para atender a sociedade. Eles irão trabalhar mais para fazer mais que a missão”, afirmou.
O repertório da apresentação desta sexta incluiu temas famosos do cinema e uma suite de músicas típicas de Mato Groso. As inscrições para o projeto Musicalizar serão realizadas no ginásio Aecim Tocantins, na sede do Corpo Musical do CBMMT e no 1º Batalhão de Bombeiro Militar, entre os dias 01 e 05 de abril. As aulas e atividades do Musicalizar seguem até o mês de dezembro.
Augusto Pereira/CBMMT/Foto:SD BM E.Vieira

Desemprego cai para 12,3%, mas ainda abrange 12,9 milhões de pessoas

A taxa de desemprego do país caiu 0,6 ponto percentual e fechou o trimestre encerrado em julho em 12,3%, comparativamente ao trimestre imediatamente anterior (12,9%). Ainda assim, o país ainda tem 12,9 milhões de pessoas desempregadas.
Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (30), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Quando comparada ao trimestre maio-julho do ano passado, quando a taxa de desocupação era de 12,8%, a redução na taxa de desemprego chegou a 0,5 ponto percentual.
Mesmo com uma população desocupada de 12,9 milhões de pessoas, o número significa uma queda de 4,1% em relação ao trimestre fevereiro-abril, quando a população desempregada era de 13,4 milhões. Também é 3,4% menor do que quando comparado ao mesmo trimestre do ano anterior, quando havia 13,3 milhões de desocupados.
Subutilização no mercado
A Pnad Contínua constatou a existência, no trimestre móvel encerrado em julho, de uma população subutilizada de 27,6 milhões de pessoas, uma taxa de subutilização de 24,5%, o que mostra estabilidade em relação ao trimestre fevereiro-abril de 2018, quando a taxa de subutilização era de 24,6% (27,5 milhões de pessoas). A taxa composta de subutilização da força de trabalho agrega os desempregados, os subocupados por insuficiência de horas e a força de trabalho potencial. Em relação a igual trimestre do ano passado, no entanto, quando a subutilização estava em 26,6 milhões, este grupo cresceu 3,4%, um adicional de 913 mil pessoas subutilizadas.
Desalento
Havia, no trimestre maio-julho, 4,8 milhões de pessoas desalentadas, número estável em relação às 4,7 milhões de pessoas nestas condições que constavam na taxa do semestre fevereiro-abril. O número, no entanto, chegou a crescer 17,8%, em relação às 4,09 milhões de pessoas desalentadas existentes em igual trimestre do ano anterior. O desalento engloba as pessoas que estavam fora do mercado de trabalho por uma das seguintes razões: não conseguiam trabalho, ou não tinham experiência, ou eram muito jovens ou idosas, ou não encontraram trabalho na localidade – e que, se tivessem conseguido trabalho, estariam disponíveis para assumir a vaga.
População Ocupada
Segundo os números do IBGE, a população ocupada fechou o trimestre encerrado em julho em 91,7 milhões, um crescimento de 1,0% (mais 928 mil pessoas) em relação ao trimestre móvel anterior.
Em relação ao mesmo trimestre de 2017, quando havia 90,7 milhões integrando a população ocupada, houve crescimento de 1,1%. O nível da ocupação fechou julho em 53,9%, subindo em relação ao trimestre anterior, quando o nível era de 53,6%, mas ficou estável em relação ao mesmo trimestre do ano passado (53,8%).
Emprego formal
O número de empregados com carteira de trabalho assinada ficou estável em 33 milhões de pessoas no trimestre maio-julho tanto na comparação com o trimestre anterior quanto em relação ao mesmo trimestre do ano passado.
Em compensação, 23,1 milhões de pessoas integravam a categoria dos trabalhadores por conta própria, número estável em relação ao trimestre fevereiro-abril, mas uma alta de 2,1% (mais 483 mil pessoas) em relação a igual trimestre do ano anterior.
O rendimento médio real habitual apurado para o trimestre maio-julho foi de R$ 2.205, registrando estabilidade frente ao trimestre de fevereiro a abril de 2018 (R$ 2.215) e também em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (R$ 2.188).
Já a massa de rendimento real habitual ficou em R$ 197,2 bilhões, valor estável em relação ao trimestre anterior (R$ 195,9 bilhões) e ao mesmo trimestre de 2017 (R$ 193,4 bilhões).
da Agência Brasil/Foto:ABR/Agência Brasil

Em balanço de gestão, Temer pede que ministros não se incomodem com críticas

O presidente Michel Temer apresentou hoje (12) à sua nova equipe ministerial um balanço das atividades desenvolvidas por seu governo. Após determinar que os dez novos ministros mantenham o trabalho que já vinha sendo desenvolvido pelas pastas,Temer fez um relato sobre as ações na área econômica, citando como exemplo a queda da inflação e da taxa de juros, bem como a melhora na bolsa de valores.
“Quando aqui chegamos o pico [da bolsa] estava em 42 mil pontos e atingiu picos de 87 mil pontos, tudo isso num prazo de menos de dois anos de governo. A significar que nesses próximos nove meses nós ainda poderemos realizar, repetindo, mas reitero com muita ênfase, tudo aquilo que poderá ser feito".
Ele reiterou que as conquistas foram alcançadas em meio a dificuldades políticas enfrentadas pelo governo, mas que há ainda muito por fazer nos nove meses restantes. “Isto [as conquistas], sabem os senhores, [obtidas pelo governo] sem embargo das dificuldades. Dificuldades que são naturais: oposição, que é natural no regime democrático; e tantas outras situações que poderiam vir a embaraçar o governo. Ao contrário, porque isso serviu de combustível para que nós fizéssemos o que foi feito”, disse o presidente durante a primeira reunião ministerial com a nova equipe de seu governo.
“Se não tivéssemos a ideia do que estamos produzindo para o país, nós teríamos mergulhado no esquecimento e não teríamos feito absolutamente nada. Ao contrário, este combustível é que nos animou e nós podemos hoje reunir um novo ministério, sob a égide e o império do sucesso”, acrescentou.
Ao longo do discurso de 40 minutos, Temer apresentou números obtidos também em outras áreas. Disse que, até março, 3.503 municípios manifestaram interesse de se incluir no programa Internet para Todos, e que, 96% dos municípios estão aptos a receber as antenas, que os colocarão na grande rede. “O governo tem condições de instalar 200 antenas por dia”, disse o presidente.
Na área da Saúde, Temer destacou o aumento de 9% no número de equipes para o programa Saúde da Família e a renovação de 65% da frota de ambulâncias. “Recursos que foram economizados em negociação e revisão de contratos foram reinvestidos no atendimento à população. Foram [destinados] R$ 2,5 bilhões para serviço de alta e média complexidade”.
Ele lembrou que foram criadas duas novas universidades federais em locais carentes: Universidade Federal do Delta do Parnaíba (PI) e Universidade Federal do Agreste de Pernambuco. Ainda referindo-se a localidades carentes, Temer disse ter avançado nas obras de transposição do Rio São Francisco e que foram investidos mais der R$ 1 bilhão na conclusão do projeto. O presidente comemorou os recordes obtidos nas duas últimas safras e adiantou que 2018 repetirá o bom resultado.
“A legislação trabalhista nos trouxe para o século 21. Isso ajuda na contratação e na retomada definitiva do emprego”, disse Temer ao comentar as mais de 70 mil contratações registradas em janeiro. “A queda do emprego em 2015 era de 238 mil [postos] desativados. Em 2016, foram 210 mil desativados. E no ano passado eram menos de 20 mil. Tudo isso mostra que os dados deste ano serão positivos”, disse o presidente.
Temer também destacou o saldo positivo da balança comercial, que fechou o ano em US$ 67 bilhões, com um crescimento de 40% sobre 2016. “As exportações estão crescendo 17,5%, sendo o primeiro aumento depois de 5 anos de queda”.
No plano social, Temer destacou o reajuste maior que a inflação concedido ao Bolsa Família e a eliminação da fila de espera para ingresso no programa. Ele também falou sobre o aumento na oferta e contratação de unidades do programa Minha Casa, Minha Vida.
Na área internacional, ele citou brevemente como exemplo a participação brasileira à frente do Mercosul e na condução da crise com a Venezuela. Ao final do discurso, Temer disse que  a nova equipe não deve se incomodar com as críticas e que, apesar dos protestos, o governo deve continuar seguindo a mesma equação do trabalho que já vinha sendo desenvolvido. "Enquanto as pessoas protestam, a caravana do governo vai trabalhando".
O presidente lembrou a renegociação das dívidas dos estados e defendeu a privatização da Eletrobras. Temer comentou também que a intervenção federal no Rio de Janeiro está apresentando os primeiros resultados, como a queda da criminalidade e o aumento das apreensões de armas e drogas.
Participaram da reunião 28 ministros, além dos presidentes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômica (BNDES). O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, não foi a reunião pois já se encontra em Lima, no Peru, onde participa de reunião do Grupo de Revisão de Cúpulas.
da Agência Brasil

Escolas Plenas revelam protagonismo dos alunos como experiências exitosas

Quarta-feira, 28 de março de 2019 10h30
As escolas participaram nesta quarta-feira (27) da abertura do curso de formação inicial das escolas de educação em tempo integral.
Representantes das 10 Escolas Plenas de Cuiabá e Várzea Grande participaram, nesta quarta-feira (27), da abertura do curso de formação inicial das escolas de educação em tempo integral, no auditório da Escola Estadual Presidente Médici, no bairro Araés.
Além do debate de vários assuntos relacionados ao ensino integral, as escolas levaram as suas experiências exitosas para serem compartilhadas. É o caso da EE Honório Rodrigues de Amorim, no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande, que apresenta a experiência com o estudo orientativo.
Trata-se de uma disciplina da parte diversificada, com aulas três vezes na semana, com atendimento individual, que vai ao encontro do projeto de vida dos estudantes. “É o momento em que o aluno planeja seu futuro sua vida, troca idéias, é um trabalho contínuo com muito resultado”, destaca a diretora da escola, Kátia Garcia.
Pela mesma linha segue a EE Antônio Epaminondas (EPA), no bairro da Lixeira, que trabalha o protagonismo do aluno no processo do ensino aprendizagem. O diretor Eber Correa ressalta que os alunos precisam tomar frente, ser o protagonista, desenvolver os projetos. “Fizemos um projeto de ambientação da escola. Os alunos tomaram a frente, fizeram a limpeza, conheceram o bairro, a história da Lixeira. Enfim, conseguiram desenvovler o tema. E isso fez a diferença”, frisa.
O diretor lembra que a equipe técnica se manteve, desde o início do funcionamento da escola plena, o que dá uma sequencia nos trabalhos. Outro ponto positivo é a implantação do ensino fundamental – a EPA tem turmas das séries finais. “Graças ao nosso trabalho no ensino médio, estamos levando essa experiência para o ensino fundamental”.
O coordenador do Centro de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação (Cefapro) de Cuiabá, Ezemar Mourão da Silva, que participa do evento, explica que o Cefapro colabora com a formação que contribui com a qualidade da aprendizagem dos alunos.
A formação, que vai até sexta-feira (29), tem como objetivo dialogar sobre o modelo pedagógico e de gestão, com ênfase nas metodologias de êxito. Na quinta e sexta-feira (29.03), a formação ocorrerá no Cefapro de Cuiabá com os grupos de trabalho.
A rede estadual conta com 40 escolas em tempo integral, cinco ofertam Ensino Fundamental, 13 o Ensino Fundamental e Médio e 22 são exclusivas de Ensino Médio.
A formação é promovida pela Secretaria Adjunta de Gestão Educacional, por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento do Ensino Médio, núcleo integrante da Superintendência de Políticas da Educação Básica, articulada com a superintendência de Políticas de Desenvolvimento Profissional.
Adilson Rosa/Seduc MT/Foto:Adilson Rosa Seduc MT

Fundo Constitucional do Centro-Oeste impulsiona produção agrícola brasileira

A safra agrícola brasileira deverá totalizar, em 2018, 229,3 milhões de toneladas, de acordo com a previsão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Centro-Oeste do País, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), contempla cerca de 87% da produção nacional de grãos. E o principal apoio financeiro responsável por atingir essa marca na região é o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Aproximadamente, 80% dos recursos do FCO são destinados ao setor rural.
Para este ano, cerca de R$ 7,9 bilhões estão disponíveis para o Centro-Oeste. No primeiro semestre, foram contratados pelos estados R$ 4,1 bilhões em 21 mil operações de crédito. Goiás foi o que mais captou recursos para atividades agrícolas e pecuárias - R$ 1,5 bilhão. Dentro do orçamento anual, investidores do Centro-Oeste ainda têm à disposição mais de R$ 3,7 bilhões em financiamentos, que podem ser adquiridos por meio de qualquer agência do Banco do Brasil.
Pré-custeio de safra
O FCO também financiará o custeio antecipado da safra deste e do próximo ano a produtores rurais da região. Do montante de R$ 12,5 bilhões anunciados pelo Governo Federal para financiamentos de pré-custeio em todo o País, parte será destinada por meio do FCO aos estados do Centro-Oeste. O recurso poderá ser utilizado por agricultores para a aquisição de insumos e maquinário, por exemplo, garantindo melhores condições para produção da safra, que teve início em 1º de julho de 2018.
A antecipação dos financiamentos de custeio para a safra, a exemplo de soja, milho, arroz e café, permite melhores condições a produtores para o planejamento de suas compras junto a fornecedores e contribui para o incremento das vendas de sementes, fertilizantes e defensivos, proporcionando maior rentabilidade aos empreendimentos e produzindo reflexos positivos em toda a cadeia produtiva. As taxas de juros para operações de crédito são as mais baixas praticadas no Brasil.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social/Ministério da Integração Nacional

Ana Amélia critica protestos de partidários de Lula e elogia atuação da Polícia Federal

A senadora Ana Amélia (PP-RS) criticou nesta quarta-feira (11) os protestos de partidários do ex-presidente Lula contra sua prisão. A senadora mencionou os bloqueios de rodovias e as agressões a jornalistas e cidadãos em torno do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
Para ela, a reivindicada liberação de visitas a Lula fora dos horários estabelecidos transformará a unidade da Polícia Federal de Curitiba em “comitê eleitoral”, pois a lei é para todos e o ex-presidente já recebeu muitas regalias em sua prisão.
Ana Amélia, que classificou de republicana a conduta da Polícia Federal, refutou a tese da inocência de Lula. A senadora sublinhou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou por unanimidade qualquer dúvida quanto às provas no processo, no qual Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
— É suficientemente clara [a sentença], para entender que as coisas estão caminhando pelo lado do Estado Democrático de Direito, e não há outra coisa a fazer a não ser cumprir a lei — disse Ana Amélia.
Agência Senado

Controladoria participa de debate nacional sobre riscos de fraude nos órgãos públicos

Quinta-feira, 28 de março de 2019 12h12
Assunto é um dos temas da 30ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), realizada no Ceará.
O secretário-controlador geral do Estado de Mato Grosso, Emerson Hideki Hayashida, participa nesta quinta e sexta-feira (28 e 29) da 30ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), no município de Aracati, no Ceará.
O encontro reúne representantes dos órgãos de controle interno de todo país para discutir os avanços e desafios na área, bem como promover o intercâmbio de práticas e conhecimentos.
Destaque para os debates acerca dos seguintes assuntos: avaliação de suscetibilidade a riscos de fraude e corrupção em órgãos públicos, aplicação do modelo IA-CM pelos órgãos de controle interno brasileiros e controles internos e seus efeitos sobre as demonstrações contábeis do setor público.
A 30ª Reunião Técnica do Conaci é a primeira do ano de 2019. O colegiado se reúne a cada três meses. A CGE-MT foi um dos estados-fundadores do Conaci, no ano de 2007.
Ligiani Silveira/CGE-MT/Foto:Conaci

INDICADORES: Boi gordo registra aumento no preço nesta quinta-feira (19)

A cotação da arroba do boi gordo começou a quinta-feira (19) com aumento de 1,28% no preço e o produto é negociado a R$142,50 no estado de São Paulo. Em Goiânia, a arroba é vendida à vista a R$ 132. No norte do Mato Grosso, o valor é R$ 123. Já Barretos e Araçatuba, em São Paulo, comercializam a arroba a R$ 142,00 à vista.
O preço do quilo do frango congelado caiu 0,25% e é vendido à R$ 3,94 no estado de São Paulo. Já o preço do frango resfriado se manteve e é comercializado a R$ 3,90.
No mercado financeiro, o preço da carcaça suína especial recuou 1,84% e o produto é vendido a R$ 4,97. Em Minas Gerais, o suíno vivo manteve o preço e é comercializado à vista a R$ 3,20. No Paraná, o produto é vendido à vista a R$ 2,92. Os valores são do Canal Rural e Cepea.
Reportagem, Juliana Gonçalves

Em três meses, Estado repassou quase R$ 1 milhão para Santa Casa

Publicado em 27/03/2019 - 08:35
Recurso é proveniente do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal e transferido via Fundo Municipal de Saúde.
Após levantamento realizado pelo setor financeiro da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), foi constatado que, em 2019, o Governo do Estado repassou o valor de R$ 942.159,19 às unidades da Santa Casa de Cuiabá e Rondonópolis. O recurso é proveniente do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) e transferido via Fundo Municipal de Saúde (FMS).
Conforme consta na planilha de pagamentos, o Estado transferiu, para cada uma das unidades, os seguintes valores: janeiro R$ 359.024,00, fevereiro R$ 303.075,77 e março R$ 280.059,42. Ainda de acordo com os dados informados pelo setor financeiro da SES-MT, outra instituição filantrópica que também recebeu recurso do Poder Executivo foi o Hospital do Câncer de Mato Grosso. A quantia total repassada foi de R$942.375,19.
“Neste momento, o Governo do Estado faz um grande esforço para honrar os compromissos que assumiu – inclusive aqueles herdados da gestão anterior. A equipe da Secretaria de Estado de Saúde está empenhada em amenizar a dificuldade financeira que existe por meio da melhor gestão do dinheiro público”, pontuou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
A SES-MT confirmou que os valores já foram efetivamente pagos, sendo que o repasse de verbas relativas ao FEEF está normalizados - não havendo nenhuma parcela em atraso.
UTI’s
Para além da transferência prevista pelo FEEF, a SES-MT também efetiva pagamentos exclusivos para o funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) da Santa Casa de Cuiabá. Neste aspecto, a atual gestão transferiu valores equivalentes às competências de outubro a dezembro de 2018, no valor total de R$ 681.061,12. Os valores de recursos pagos garantem a prestação de serviços de saúde à população da Capital e do interior do Estado.
Ana Lazarini e Carlos Celestino/SES-MT/Christiano Antonucci/Secom MT

Fiemt percorre MT para levantar prioridades do setor

A Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) realizará o circuito de eventos “Prioridades da Indústria 2019-2022”, que percorrerá as cidades de Sinop, Cáceres, Rondonópolis e Cuiabá para ouvir as demandas dos empresários de cada região. O evento tem por finalidade elaborar a pauta do setor industrial com as prioridades e medidas necessárias para o crescimento da economia do estado. O documento será entregue aos candidatos do executivo e legislativo nas eleições de outubro deste ano.
Sinop será a primeira cidade a receber o evento na próxima quinta-feira (19/07), às 17h, na sede do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte do Estado de Mato Grosso (Sindusmad). No dia 24 será a vez dos empresários de Cáceres apresentarem as demandas da região, no Sesi Clube. Os industriais da região sul do estado vão receber o evento dia 26 de julho, na sede dos Sindicatos Empresariais Industriais de Rondonópolis e, por fim, Cuiabá encerrará o circuito no dia 31 de julho, na sede do Sistema Fiemt.
Empresários de todos os segmentos industriais podem participar gratuitamente. As inscrições devem ser feitas previamente pelo formulário on-line – basta clicar aqui. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3611-1594.

Defesa de Lula entra com novo recurso no STF

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou há pouco no Supremo Tribunal Federal (STF) com um novo recurso para suspender a decisão do juiz federal Sérgio Moro que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP). O recurso, uma reclamação, será julgado pelo ministro Edson Fachin, que já rejeitou o mesmo pedido anteriormente.
Na reclamação, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal. Para os advogados, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou, em 2016, as prisões após segunda instância deve aplicada somenteapós o trânsito em julgado no TRF4.
“Sem o exaurimento da jurisdição da segunda instância, mesmo essa interpretação mais restritiva da garantia constitucional à luz da presunção de inocência foi claramente afrontada pela decisão de ontem do TRF4 que determinou o imediato recolhimento do reclamante à prisão. ”, diz a defesa.
Ontem (5), ao determinar a prisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena. "Não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não houve divergência a ensejar infringentes. Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância", explicou.
Em julho do ano passado, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas o ex-presidente ganhou o direito a aguardar a prisão em liberdade. A condenação é relativa ao processo que investigou a compra e a reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Moro afirmou na sentença que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente em troca de ajuda a empreiteiras que tinham contratos com a Petrobras.
Em janeiro deste ano, o TRF4, segunda instância da Justiça Federal, julgou os primeiros recursos da defesa do ex-presidente e do Ministério Público Federal (MPF) e aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão. No fim de março, a Oitava Turma do tribunal julgou um novo recurso, que também foi rejeitado. Em tese, caberia o último um recurso, os chamados embargos dos embargos, que poderiam ser protocolados até o dia 10. No entanto, na decisão em que decretou a prisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, a medida não poderá rever os 12 anos de pena.
da Agência Brasil

Em Brasília, Mauro Mendes pede celeridade a ministro em medida de socorro aos Estados

Publicado em 27/03/2019 - 07:59
Governador de Mato Grosso também defendeu aprovação da reforma da Previdência
O governador Mauro Mendes pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que dê celeridade ao pacote de medidas de socorro aos Estados, do qual Mato Grosso está incluso. O pedido foi feito durante o Fórum de Governadores, nesta terça-feira (26), em Brasília.
“A maioria dos Estados se encontra em uma situação muito ruim. Parte deles não irá sobreviver, porque existe uma grande deterioração. Se não for feito algo para socorrer os Estados, isso pode causar um colapso”, disse, acrescentando que saiu da reunião preocupado com o tempo de tramitação dos projetos no governo federal.
“Vimos que as coisas não estão bem em Brasília e caminhando a passos lentos, diferente daquilo que precisa e seria bom para o país, para Mato Grosso e para todos nós”, destacou.
Mendes ressaltou que o ministro deu um prazo de 30 dias para apresentar o pacote de socorro aos Estados.
No encontro, o governador também defendeu a importância de se aprovar a reforma previdenciária.
“Eu estou muito preocupado com a reforma da previdência, não apenas como governador, mas como cidadão. Eu não vou falar aqui dos fatos políticos recentes que têm sido protagonizados por alguns atores importantes no cenário nacional, porque isso mostra um desserviço que estão prestando para o nosso país nesse momento. Eu vejo que se nós brasileiros não formos capazes de aprovar uma reforma minimamente razoável, nós vamos quebrar esse país”, afirmou.
“Temos um país que deve mais de R$ 5 trilhões, um país que tem um déficit da previdência de quase R$ 300 bilhões, um país que tem apenas R$ 30 bilhões para investir. Um país que não consegue fazer esse investimento, muitas vezes por questão de contingenciamento, ou por programas que só estão no papel”, frisou.
Cenário preocupante
Segundo o governador, a classe política e os cidadãos precisam ser capazes de “enxergar com clareza o cenário que temos hoje”.
“Não quero ser profeta do apocalipse. Espero que esteja errado e terei o enorme prazer em reconhecer se a minha avaliação estiver equivocada. Mas eu não acho que estou equivocado porque os números são terríveis. Como é que se paga uma dívida de mais de R$ 5 trilhões? Estamos caminhando para ter mais de 100% do PIB comprometido com a dívida do país”, avaliou.
O governador registrou que o Brasil possui enorme desigualdade social e índices graves de violência, fatores que podem se agravar se as contas públicas não forem equacionadas.
“Então ministro, as medidas apresentadas na reforma da previdência, elas não resolvem os nossos problemas, contudo, se não aprovarmos, ela piora e muito os nossos negócios em um curto espaço de tempo. Nós temos que aprovar, na minha opinião, a reforma e criar esses mecanismos de forma mais objetiva”, defendeu.
Mendes lembrou que sua gestão tem feito a lição de casa, com a implantação do pacote de leis do "Pacto por Mato Grosso", do decreto de calamidade financeira e de outras medidas para incrementar as receitas e diminuir as despesas.
"Se entrarmos em uma crise como a de 2015 e 2016, certamente nós teremos prejuízos sociais muito maiores do que os que nós já tivemos e isso me preocupa. Se nada for feito pelo país, nós poderemos entrar em uma profunda crise financeira e fiscal nos próximos anos”.
“Então ministro, as medidas apresentadas na reforma da previdência não resolvem os nossos problemas. Contudo, se não aprovarmos, ela piora e muito os nossos negócios em um curto espaço de tempo. Nós temos que aprovar a reforma e criar esses mecanismos de forma mais objetiva”, defendeu.
Laice Souza/Secom-M/Foto:Secom-MT

ACONTECIMENTOS QUE FARÃO O DÓLAR PASSAR DE R$ 5,00

A imprevisibilidade da economia brasileira já não é mais uma surpresa para o investidor. Ficou claro que ela é influenciada por fatores tanto externos quanto internos. De acordo com o Diretor de Câmbio da FB Capital, Fernando Bergallo, há possibilidades que podem abrir dois caminhos para o dólar: de queda e de ascensão; e dentre elas, o (1)segundo turno das eleições é um fator primordial para designar o desempenho da moeda. Segundo ele, o cenário doméstico é o que mais tem contaminado o câmbio nos últimos tempos, e virá a contaminar mais até chegarem as eleições.
“O pior cenário é constituído pela eleição de um candidato absolutamente descompromissado com as políticas de austeridade fiscal, agenda de reformas e que vá repetir os modos da matriz econômica adotada pelo último governo nos últimos anos”, explica Bergallo. “Mais especificamente, com um candidato como (2)Ciro Gomes, ou um possível representante do PT, que possuem uma postura radical e populista”.
O Diretor comenta que a percepção negativa do mercado aumenta ainda mais com a possibilidade de um cenário externo desfavorável, como uma prolongação da atual (3)guerra comercial que o governo Trump tem propagado contra o mundo. Além disso, o Banco Central dos Estados Unidos deve continuar a (4)subir a taxa de juro, o que atrai investimentos para o país e retira de mercados emergentes como o Brasil. Bergallo afirma ainda que, o próximo Presidente que não conseguir aprovar as reformas colocará o país em um caos. “A (5)reforma da previdência, que causa um rombo enorme nas contas públicas precisa ser aprovada no primeiro semestre de 2019. Caso o executivo não consiga maioria no legislativo, será um caos do ponto de vista do investidor estrangeiro e terá uma fuga em massa de capital”.
Por último, o diretor de câmbio ressalta que, todos estes fatores jogarão a nota de risco do Brasil para baixo. “Na atual conjuntura, as 3 principais (6)agências de risco já classificam o Brasil negativamente, o que faz com que diversos fundos não possam investir no país. Entretanto, uma piora ainda maior no raiting tiraria ainda mais o fluxo de dinheiro vindo do exterior. Todos os fatores acima somados jogariam o dólar para mais de R$ 5,00”, finaliza.

Eleições 2018: partidos têm até o dia 7 de abril para obter registro

Partidos em formação têm até o dia 7 de abril para obterem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o registro do estatuto e disputar as eleições de outubro. Ao todo, 35 legendas já têm registro na Corte Eleitoral e estão aptas a lançar candidatos a cargos eletivos este ano.
Em 2018, os eleitores brasileiros vão eleger o presidente da República, governadores de estado, dois terços do Senado Federal, deputados federais, deputados estaduais e distritais. O primeiro turno do pleito está marcado para 7 de outubro, e o segundo turno, para 28 de outubro.
Com as modificações feitas pela reforma eleitoral do ano passado (Lei nº 13.488/2017), todos os partidos políticos em formação que quiserem disputar as eleições de 2018 devem ter obtido registro de seus estatutos no TSE seis meses antes do pleito. Além disso, o partido precisa ter, até a data da convenção, órgão de direção instituído na circunscrição, segundo o respectivo estatuto.
Para estarem aptas a apresentar o pedido de registro ao TSE, as legendas em formação têm de cumprir os requisitos previstos na Resolução TSE nº 23.465/2015 e na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), com as alterações promovidas pela reforma eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015).

Governo paga terceira parcela do décimo 13º salário remanescente

Terça feira 26 de 2019 às 09:21
Valor a ser depositado chega a R$ 31,8 milhões. Receberão os servidores efetivos nascidos em novembro e dezembro, assim como aos que são somente comissionados.
O governo do Estado paga na próxima sexta-feira, dia 29, a terceira das 4 parcelas do décimo terceiro salário remanescente de 2018. A parcela a ser depositada chega a R$ 31.801 milhões.
Na quinta-feira à tarde (28), os valores a serem creditados nas contas serão encaminhados ao Banco do Brasil. “Até o início da tarde de sexta-feira, o processamento dos depósitos já deverá ter sido concluído e o dinheiro estará nas respectivas contas”, informa Luciana Rosa, secretária-adjunta do Tesouro Estadual.
A quarta e última parcela deverá ser paga até o dia 30 de abril. O décimo terceiro salário remanescente de 2018 atingiu o valor de R$ 127.206.023,59. A parcela do 13º salário é paga aos servidores efetivos nascidos em novembro e dezembro, assim como aos que são somente comissionados.
Assessoria/Sefaz-MT/Foto:Assessoria