Governo considera criar sociedade para garantir abastecimento de gás natural

Publicado em 27/06/2019 - 17:17
Representantes da Bolívia visitaram o estado nesta quinta-feira (27) e mostraram intenção de pactuar restabelecimento do fornecimento de gás, que está interrompido desde junho de 2018.
O governo de Mato Grosso avançou nas tratativas com o governo boliviano para a retomada do abastecimento de gás natural ao estado. Durante reunião, nesta quinta-feira (27), no Palácio Paiaguás, o governador Mauro Mendes e a comitiva da Bolívia discutiram a criação de uma sociedade entre as duas empresas estatais, a Companhia Matogrossense de Gás (MT GÁS), e a estatal boliviana Yacimientos Petroliferos Fiscales Bolivianos (YPFB), para garantir o fornecimento ininterrupto do combustível.
Conforme o governador, esta é a segunda reunião com o Governo Boliviano e as conversas já avançaram para que seja possível firmar uma parceria de longo prazo para o fornecimento do gás da Bolívia, na ocasião representada pelo ministro de Hidrocarburos, Luis Alberto Sánchez Fernández, e o presidente da estatal de gás YPFB, Oscar Barriga Arteaga.
“Essa possibilidade agradou os bolivianos, e faz sentido para que tenhamos uma empresa que realmente tenha o gás, e que possa fazer dessa matriz energética uma alternativa não só veicular, mas para o desenvolvimento das indústrias na Baixada Cuiabana”, explica o governador.
Para o ministro de Hidrocarburos, Luis Alberto Sánchez Fernández, a agenda representa mais um passo para viabilizar uma sociedade que possibilitará a comercialização e distribuição do gás. “Estamos dando a confiabilidade de abastecimento do mercado e a oportunidade de industrializar os produtos agrícolas, os benefícios são preços muito competitivos de gás, fertilizantes, e o desenvolvimento local”.
O presidente da Companhia Matogrossense de Gás (MT GÁS), Rafael Reis, destacou que há um planejamento para dar uma resposta à sociedade mato-grossense a curto, médio e longo prazo. A intenção é que em um curto espaço de tempo já seja possível dar uma resposta sobre o restabelecimento do fornecimento ao estado. A próxima rodada de conversas entre os governos está agendada para o mês que vem.
Já foi criado um grupo de trabalho com representantes dos dois governos, para que nos próximos 15 dias, sejam elencados todos os pontos que embasarão a formalização da parceria.
Além de membros da comitiva boliviana, fez parte da articulação o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Cesar Miranda, e o diretor administrativo-financeiro da MT Gás, Manoel Antonio Garcia Palma.
Gás para Mato Grosso
Uma comitiva liderada pelo governador Mauro Mendes já esteve reunida com o presidente da Bolívia, Evo Morales, em abril deste ano, para dar oficialmente início às tratativas, incluindo na pauta ainda a importação de ureia. Na ocasião, foi assinado um Memorando de Entendimento para consolidar o compromisso de cooperação energética entre os países.
A articulação para acabar com o desabastecimento do estado, que está sem fornecimento de gás desde junho de 2018, começou há três meses, após uma reunião no Rio de Janeiro em que o governador requereu da Petrobrás a liberação para comprar o gás natural diretamente da Bolívia.
Com uma demanda regional estimada em 70 milhões de m³ ao mês, Mato Grosso deve firmar sociedade para garantir o fornecimento de 2,5 milhões de m³ ao dia de forma contínua, ou seja, a com entrega da quantia contratada sem interrupções.
Lorena Bruschi/Secom-MT/Foto:Marcos Vergueiro/Secom-MT

Difteria entre venezuelanos preocupa Ministério da Saúde brasileiro

18/01/2019 - 20:54
A onda de imigração de venezuelanos para o Brasil acende um alerta no Ministério da Saúde: a suspeita de surto de difteria do outro lado da fronteira. O titular da pasta, Luiz Henrique Mandetta, esteve hoje (18) no município de Pacaraima, em Roraima, na fronteira com a Venezuela.
Mandetta elogiou as ações desenvolvidas pela Operação Acolhida, que incluem a vacinação dos imigrantes. Na avaliação do ministro, essa é a forma mais eficaz de evitar que o Brasil tenha surtos como os de sarampo, catapora e poliomielite que ocorreram no ano passado. O temor é que doenças mais agressivas cheguem ao país.
“Começamos a receber informações de [pessoas com] difteria [em cidades venezuelanas]. É uma doença infecciosa, com a letalidade muito maior, prevenível por vacina”, destacou Luiz Henrique Mandetta.
Para o ministro, os dados disponibilizados pelo governo de Nicolás Maduro não são confiáveis. “Nesse momento de profunda tirania, os números de vigilância epidemiológica, de notificação por doenças do sistema deles praticamente colapsou. Então, nós não temos muitas informações qualificadas sobre o que está circulando e o que pode estar vindo.”
Ainda de acordo com Mandetta, pelo menos um venezuelano atendido pela Operação Acolhida foi diagnosticado com difteria.
O Ministério da Saúde deve lançar, até o fim de março, uma campanha para incentivar os brasileiros a manter em dia o cartão de vacinação.
A doença
Também conhecida como crupe, a difteria é uma doença transmissível aguda, toxi-infecciosa e prevenível por meio de vacina. É causada pela bactéria Corynebacterium diphtheriae, que se aloja principalmente nas amígdalas, faringe, laringe e nariz. Em casos mais raros, pode ocorrer em outras mucosas do corpo ou na pele.
O principal sintoma é a presença de placas esbranquiçadas que se instalam na região das amígdalas. Em casos mais graves, pode ocorrer inchaço no pescoço, devido ao aumento dos gânglios linfáticos, o que dificulta a respiração.
A transmissão ocorre no contato direto com uma pessoa infectada, por meio da tosse, espirro ou lesões na pele.
Agência Brasil/Foto:Marcelo Camargo/Agencia Brasil

Unidade de Observação testa nove variedades de mandioca para agricultura familiar

Publicado em 10/12/2019 - 08:56
No final de 2020 será feito a seleção dos materiais com maior produtividade no município.
No município de Porto Alegre do Norte (1.125 km a Nordeste de Cuiabá), foi implantada uma Unidade de Observação para avaliar o desenvolvimento da cultura da mandioca. O experimento foi montado no Assentamento Rural Piracicaba, na Estância Araguaia, na propriedade do agricultor familiar Julião Alves Piagem, numa área de cinco mil metros quadrados. Foram plantadas nove cultivares de mandioca com objetivo de selecionar as variedades que melhor se adaptam às condições de clima e as mais produtivas tanto para mesa como para indústria.
Com uma produtividade média de 15 toneladas por hectare, o produtor Julião, possui uma área total de 25 hectares e cultiva mandioca em 10 hectares. Ele comercializa por mês 1.200 quilos de mandioca pré-processada por até R$ 4,00 o quilo. E ainda atende a demanda do mercado local e pretende expandir a comercialização para a região. As variedades em avaliação na Estância Araguaia, apresentam um tempo de colheita de 8 a 12 meses após o plantio.
As variedades foram plantadas no mês de novembro, numa área de cinco mil metros quadrados.
No mês de novembro, realizaram o plantio das variedades BRS 399, Camanducaia, Castanheira, Roxona, Pão Sinop, Juína rama Clara, Cacau Quatro Marcos e Amarela Rondonópolis. As variedades são da polpa branca e amarela. O técnico em agropecuária da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Kassumo Ferreira Alves, fala que esse trabalho foi elaborado pela Empaer em parceria com a Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Agricultura e o produtor rural.
Segundo Kassumo, identificaram uma demanda para aquisição de materiais produtivos e de qualidade que se adaptam ao clima do município. “O objetivo desse trabalho é selecionar cultivares que sejam promissoras, produtivas e aceitas pelo mercado consumidor. A intenção é repassar para outros produtores essas cultivares com a devida identificação da variedade, produtividade e outros”, enfatiza.
O material genético que está sendo avaliado foi encaminhado pela Empaer, que desenvolve pesquisas e validação de tecnologias com a cultura da mandioca nos campos experimentais de Cáceres e Acorizal. Os materiais genéticos são oriundos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Instituto Agronômico de Campinas (IAC) e de produtores do Estado.
Comercializa 1.200 quilos de mandioca por mês
A Unidade de Observação tem a finalidade de viabilizar a produção com aplicação de técnicas corretas de cultivo e seleção dos melhores materiais produtivos. Conforme Alves, durante a implantação da UO foram feitas todas as recomendações técnicas como análise de solo, correção de solo, preparo de solo, marcação da área, abertura de covas, plantio, tratos culturais e outros. Ele acredita que no final de 2020 será feito a seleção dos materiais com maior produtividade no município.
Rosana Persona/Empaer/MT/Foto::João de Melo/Empaer

Proposta altera e revoga itens da CLT modificados pela reforma trabalhista

Publicado em 22/01/2019 - 19:40
O Projeto de Lei 10818/18, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), pretende alterar e revogar artigos incluídos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) pela reforma trabalhista aprovada em 2017 (Lei 13.467/17).
“A reforma trabalhista representou, em muitos aspectos, um retrocesso para o direito do trabalho no Brasil”, afirma Nelson Pellegrino.
“Nas modificações que promoveu na CLT, desconsiderou o caráter protetivo do direito do trabalho, de importância essencial em uma sociedade ainda tão desigual quanto a brasileira”, continua.
Assim, a proposta propõe que o direito comum seja fonte subsidiária do direito do trabalho “naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste”, expressão suprimida da CLT pela reforma trabalhista. O texto sugere ainda a revogação de dois outros dispositivos incluídos em 2017 que tratam de súmulas e jurisprudência da Justiça Trabalhista e do exame de convenções e acordos coletivos.
Outro trecho que pretende revogar trata da redução do prazo para processo trabalhista contra sócio que deixou a empresa. A reforma trabalhista limita em dois anos, mas, segundo Nelson Pellegrino, isso está em conflito com a Constituição, que estabelece prazo de cinco anos.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara Notícias/Foto:Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Espaço Cidadania encerra o ano com mais de 19 mil documentos de identidade emitidos

Considerado um dos braços de atuação social da Assembleia Legislativa, o Espaço Cidadania “João Paulo II” é o setor mais visitado da sede do Parlamento e a emissão do documento de identificação, o Registro Geral (RG),  é o serviço mais buscado. Na próxima semana, no dia 21, o espaço encerra as atividades de 2017 tendo atingido mais de 19 mil pedidos para emissão do documento. O atendimento será retomado em 15 de janeiro, após o recesso administrativo.

O serviço é oferecido por meio de um convênio firmado com a Pericia Oficial e Identificação Técnica (Politec), e o espaço chega a receber mais de 200 pedidos de RG por dia.  “Mas nos períodos de viagens e matrículas escolares, nos meses de janeiro e julho, essa demanda aumenta”, explica a coordenadora da unidade, Rosinéia de Jesus. Por isso é preciso ficar atento, pois o documento demora de 30 a 40 dias para ficar pronto. Outra informação destacada pela coordenadora é que o modelo confeccionado atualmente permite incluir o tipo sanguíneo e o número do Programa de Integração Social (PIS).

A coordenadora lembra que a 1ª via do RG é gratuita, já para a 2ª via do documento é cobrado o valor de R$ 68,15. Mas se o cidadão comprovar que ganha até três salários mínimos de rendimento familiar pode receber a isenção dessa taxa. Para isso é necessário fazer a solicitação na Defensoria Publica, que também tem posto de atendimento na sede do Parlamento.

O Espaço Cidadania atende diariamente das 7h às 17h, com distribuição de senhas até as 13 horas. Durante o recesso, a coordenadora avisa ainda que os documentos de identidade (RG) que já estiverem no prazo para entrega ficam disponíveis na sede da Politec, localizada na Avenida Gonçalo Antunes de Barros, 3245, no bairro Carumbé. O horário de atendimento lá é das 13 às 17h e o telefone de contato é 3613-1220.

Defensoria Pública e Procon - Além da emissão do RG  no Espaço Cidadania, o cidadão pode ter à sua disposição serviços do posto do Procon e da Defensoria Pública. De acordo com o relatório da Ouvidoria Geral, este ano o Procon atendeu 615 pessoas. Já a Defensoria Pública fez mais de 4 mil atendimentos.   

CMN fixa em 3,5% a meta de inflação para 2022

Publicado em 27/06/2019 - 19:17
Intervalo de tolerância foi mantido em 1,5 ponto percentual para cima
O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu a meta de inflação para 2022 em 3,5%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. O anúncio foi feito pelo Ministério da Economia nesta quinta-feira (27).
As metas de inflação para 2020 e 2021 foram mantidas, respectivamente, em e 4% e 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto para cima ou para baixo. Esse é o valor que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) poderá alcançar nos próximos anos. Em 2019, a meta para a inflação também segue a mesma: 4,25%.
Até 2016, a meta de inflação era fixada com dois anos de antecedência, mas um decreto publicado no Diário Oficial da União em junho de 2017 determinou que a definição passasse a ser feita três anos antes. De acordo com o Banco Central (BC), a mudança teve como objetivo reduzir as incertezas e melhorar a capacidade de planejamento das famílias, das empresas e do governo.
Desde 2005, o centro da meta de inflação estava em 4,5%, com 2,5 pontos de margem de tolerância. Em 2006, esse intervalo caiu para 2 pontos e permaneceu assim nos anos seguintes até ser reduzido para 1,5 ponto para 2017 e 2018, banda que será mantida agora até 2022.
A meta de inflação deve ser perseguida pelo BC ao definir a taxa básica de juros, a Selic. Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, pretende conter a demanda aquecida e segurar os preços ao encarecer o crédito e estimular a poupança. Ao diminuir os juros básicos, o Copom barateia o crédito, incentivando a produção e o consumo.
De acordo com o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, o fato do governo ter reduzido a meta de inflação para 2022 não sinaliza aumento na taxa básica de juros, atualmente em 6,5% ao ano.
"Alguns críticos costumam dizer que quando você abaixa a meta de inflação, o governo é obrigado a aumentar juros. Uma meta de inflação mais baixa não é correlacionada com juros mais altos. o fato de você abaixar a meta de inflação não implica que o governo vai ter que subir juros", afirmou em coletiva de imprensa para apresentar a decisão do CMN.
Para o subsecretário de Política Macroeconômica do Ministério da Economia, Vladimir Kuhl Teles, a credibilidade da política monetária do país dá tranqulidade aos agentes econômicos para confiar nas metas do governo. "Os agentes determinam o preço com relação ao futuro a partir de suas expectativas. A partir de um momento que você define uma meta, você não vai precisar aumentar juros para baixar preços. Tudo depende da credibilidade do Banco Central", disse.
Agência Brasil/Foto:Arquivo

OMS lista as 10 principais ameaças para a saúde em 2019

19/01/2019 - 10:54
Alerta inclIui mpactos causados pela poluição e mudanças climáticas
Surtos de doenças preveníveis por vacinação, altas taxas de obesidade infantil e sedentarismo, além de impactos à saúde causados pela poluição, pelas mudanças climáticas e pelas crises humanitárias. Estes são alguns dos itens que integram a lista das 10 principais ameaças à saúde global em 2019, divulgada nesta semana pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
obesidade infantil
A entidade pretende colocar em prática um novo plano estratégico, com duração de cinco anos, com o objetivo de garantir que 1 bilhão de pessoas a mais se beneficiem do acesso à saúde e da cobertura universal de saúde; estejam protegidas de emergências de saúde; 1 bilhão desfrutem de melhor saúde e bem-estar.
De acordo com a OMS, são as seguintes as questões que vão demandar mais atenção da organização e de seus parceiros neste ano:
Poluição do ar e mudanças climáticas
A estimativa da Organização Mundial da Saúde é que nove em cada 10 pessoas respiram ar poluído todos os dias. Poluentes microscópicos podem penetrar nos sistemas respiratório e circulatório, danificando pulmões, coração e cérebro, o que resulta na morte prematura de 7 milhões de pessoas todos os anos por enfermidades como câncer, acidente vascular cerebral e doenças cardiovasculares e pulmonares.
Doenças crônicas não transmissíveis
Dados da entidade mostram que doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, câncer e doenças cardiovasculares, são responsáveis por mais de 70% de todas as mortes no mundo – o equivalente a 41 milhões de pessoas. Isso inclui 15 milhões de pessoas que morrem prematuramente (entre 30 e 69 anos), sendo que mais de 85% dessas mortes prematuras ocorrem em países de baixa e média renda.
Pandemia de influenza
O mundo enfrentará outra pandemia de influenza – a única coisa que ainda não se sabe é quando chegará e o quão grave será. O alerta é da própria OMS, que diz monitorar constantemente a circulação dos vírus para detectar possíveis cepas pandêmicas.
Cenários de fragilidade e vulnerabilidade
A entidade destacou que mais de 1,6 bilhão de pessoas – 22% da população mundial – vivem em locais com crises prolongadas (uma combinação de fatores como seca, fome, conflitos e deslocamento populacional) e serviços de saúde mais frágeis. Nesses cenários, metade das principais metas de desenvolvimento sustentável, incluindo saúde infantil e materna, permanece não atendida.
Resistência antimicrobiana
A resistência antimicrobiana – capacidade de bactérias, parasitos, vírus e fungos resistirem a medicamentos como antibióticos e antivirais – ameaça, segundo a OMS, mandar a humanidade de volta a uma época em que não conseguia tratar facilmente infecções como pneumonia, tuberculose, gonorreia e salmonelose. “A incapacidade de prevenir infecções pode comprometer seriamente cirurgias e procedimentos como a quimioterapia”, alertou.
Ebola
No ano passado, a República Democrática do Congo passou por dois surtos de ebola, que se espalharam para cidades com mais de 1 milhão de pessoas. Uma das províncias afetadas também está em zona de conflito ativo. Em dezembro, representantes dos setores de saúde pública, saúde animal, transporte e turismo pediram à OMS e seus parceiros que considerem 2019 um "ano de ação sobre a preparação para emergências de saúde".
Atenção primária
Sistemas de saúde com atenção primária forte são classificados pela entidade como necessários para se alcançar a cobertura universal de saúde. No entanto, muitos países não têm instalações de atenção primária de saúde adequadas. Em outubro de 2018, todos os países-membro se comprometeram a renovar seu compromisso com a atenção primária de saúde, oficializado na declaração de Alma-Ata em 1978.
Vacinação
Segundo a OMS, a relutância ou a recusa para vacinar, apesar da disponibilidade da dose, ameaça reverter o progresso feito no combate a doenças evitáveis por imunização. O sarampo, por exemplo, teve aumento de 30% nos casos em todo o mundo. “[A vacina] é uma das formas mais custo-efetivas para evitar doenças – atualmente, previnem-se cerca de 2 milhões a 3 milhões de mortes por ano", diz a OMS. Além disso, 1,5 milhão de mortes poderiam ser evitadas se a cobertura global de vacinação tivesse maior alcance.
Dengue
Um grande número de casos de dengue é comumente registrado durante estações chuvosas de países como Bangladesh e Índia. Dados da OMS mostram que, atualmente, os casos vêm aumentando significativamente e que a doença já se espalha para países menos tropicais e mais temperados, como o Nepal. A estimativa é que 40% de todo o mundo esteja em risco de contrair o vírus – cerca de 390 milhões de infecções por ano.
HIV
De acordo com a entidade, apesar dos progressos, a epidemia de Aids continua a se alastrar pelo mundo, com quase 1 milhão de pessoas morrendo por HIV/aids a cada ano. Desde o início, mais de 70 milhões de pessoas adquiriram a infecção e cerca de 35 milhões morreram. Atualmente, cerca de 37 milhões vivem com HIV no mundo. Um grupo cada vez mais afetado são as adolescentes e as mulheres jovens (entre 15 e 24 anos), que representam uma em cada quatro infecções por HIV na África Subsaariana.
Agência Brasil/Foto:Marcello Casal Jr./Arquivo/Agência Brasil

Conselheiros aprovam proposta de alteração de alíquota previdenciária para 14%

Publicado em 10/12/2019 - 05:49
Texto será encaminhado ainda esta semana para Assembleia Legislativa; medida segue determinação do Governo Federal
O Conselho de Previdência de Mato Grosso aprovou nesta segunda-feira (09.12) a proposta que altera de 11% para 14% a alíquota de contribuição de servidores públicos do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público Tribunal de Contas e Defensoria Pública. O texto seguirá ainda nesta semana para a Assembleia Legislativa.
A votação ocorreu após o Executivo propor aos conselheiros o desmembramento do projeto original, já que a alíquota precisa passar por alteração para seguir a determinação da Emenda Constitucional 103/2019, que sinaliza que Estados e municípios não podem ter alíquota menor do que os 14% estipulados pela União.
As demais regras da Reforma da Previdência Estadual continuam sendo discutidas pelos conselheiros na próxima segunda-feira (16.12). De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, com a aprovação da proposta, o Estado segue buscando o diálogo com os servidores e demais Poderes envolvidos, no entanto, de acordo com o que está determinado na Constituição.
“Isso já foi aprovado pelo Congresso Nacional e nós estamos apenas aderindo aquilo que já passou por aprovação. Estamos buscando sempre o diálogo, mas neste caso não foge do que foi aprovado em Brasília. As demais regras da reforma estadual serão discutidas na próxima reunião, que acontecerá na segunda-feira”, explicou Carvalho.
Caso seja aprovada pela Assembleia Legislativa, o aumento da alíquota de contribuição passa a vigorar quatro meses após a publicação oficial. Após a votação, o governador Mauro Mendes lembrou do curto prazo que o conselho tem para a aprovação das demais regras.
“Nós precisamos dar continuidade a esta discussão, porque dela dependerá o cálculo atuarial para que nós possamos fazer o nosso plano de custeio. Está muito claro que temos que urgentemente tomar essa decisão sob risco de comprometermos a regularidade fiscal de Mato Grosso”, pontuou Mendes.
A não aprovação de uma reforma previdenciária estadual pode levar Mato Grosso a ficar sem o Certificado de Regularidade Previdenciária e consequentemente, impedido de receber financiamentos e transferências da União, entre outras vedações.
A proposta do Executivo que será discutida na próxima reunião pretende mudar a idade mínima das aposentadorias, que passaria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, exceto para algumas carreiras que tem regras próprias como professores e militares.
“A Reforma da Previdência em âmbito estadual se faz necessária porque temos um déficit financeiro em R$ 1,4 bilhão previsto para 2020. E caso não seja aprovada, em 10 anos este número pode chegar a R$ 31 bilhões”, pontuou diretor-presidente do Mato Grosso Previdência, Elliton Oliveira de Souza.
Julia Oviedo/Secom-MT/Foto:Mayke Toscano/Secom-MT

Deputados divergem sobre medida provisória para combater fraudes previdenciárias

Publicado em 22/01/2019 - 19:40
A proposta cria dois programas que vão permitir ao INSS e ao Ministério da Economia analisar benefícios com indícios de irregularidade e rever pagamentos a beneficiários
Deputados se dividem em críticas e elogios à medida provisória que combate fraudes previdenciárias e altera a concessão de vários benefícios. O texto (MP 871/19) cria dois programas que vão permitir ao INSS e ao Ministério da Economia analisar benefícios com indícios de irregularidade e rever os pagamentos a beneficiários que se dizem incapacitados mas que não passaram por perícia médica há mais de seis meses, nem apresentaram indicação de reabilitação profissional.
A revisão também atinge o BPC, Benefício de Prestação Continuada pago a pessoas idosas e com deficiência. O salário-maternidade e a pensão por morte ficam com prazos mais restritos para pedido e concessão. Para o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), a medida é uma prévia necessária à reforma da Previdência e tem foco no uso irregular de benefícios.
"O direito do beneficiário não está sendo modificado com essa medida provisória. O que se está estabelecendo são mecanismos que possibilitem um combate mais rigoroso às fraudes ou às concessões irregulares ou ilegais”, ponderou. Sávio ressaltou ainda que não se sentiria bem em votar uma reforma da Previdência que vai implicar em sacrifícios para o povo brasileiro sem que houvesse ações objetivas para combater fraude, sonegação e desvios.
Mais pobres
Já o deputado Enio Verri (PT-PR) destacou que cerca de 80% dos benefícios analisados têm valor próximo ao salário mínimo. Ele lamentou o foco da medida sobre a população mais pobre e disse que gostaria de ver o mesmo empenho do governo sobre os sonegadores e sobre a rediscussão da isenção de tributos para grandes empresários.
Reunião ordinária para definição do roteiro de trabalho da comissão. Dep. Enio Verri (PT-PR)
Enio Verri lamentou que revisão proposta atinja só a população mais pobre
"O que me surpreende é justamente pegar setores em que estão as pessoas pobres que mais precisam disso, que têm esse benefício como único instrumento de sobrevivência. O governo vai jogar muito pesado nessa revisão”, lamentou.
Verri lembou que no fim do governo Temer, após uma revisão do mesmo tipo, muitas pessoas, por dificuldades físicas ou geográficas, perderam prazos para apresentação de documentos ou não se apresentaram para discutir a revisão a tempo e perderam o benefício. “Hoje estão vivendo às custas da família", completou.
Auxílio-reclusão
A medida provisória também altera o auxílio-reclusão, que só será pago após o mínimo de 24 meses de contribuição e ficará restrito aos dependentes de presos em regime fechado. O auxílio-reclusão não poderá mais ser acumulado com outros benefícios, nem mesmo com o auxílio-doença, caso o trabalhador já o esteja recebendo na data da prisão. Domingos Sávio concorda com essas regras mais duras.
"Temos que parar de passar mão na cabeça de quem é bandido. Vamos ser realistas. O indivíduo mata, rouba e, no dia seguinte, o Estado o indeniza e não tem preocupação similar com a vítima ou com os familiares da vítima. A redução de prazos do auxílio reclusão moraliza o uso desse dinheiro", afirmou.
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Por outro lado, Enio Verri alerta que a medida dificulta o processo de reintegração do preso à sociedade e reforça o risco de cooptação do detento por facções criminosas dentro das prisões.
"A família do preso tem o direito natural à saúde, à alimentação e ao abrigo. Esse recurso não vai para o detento: há um pequeno percentual para quando ele sair, mas isso é para a família sobreviver”.
Algumas das novas regras previstas na medida provisória têm aplicação imediata, enquanto outras só vão valer a partir do início de abril, 90 dias após a publicação da MP. Os parlamentares também têm até 4 de abril para aperfeiçoar o texto e aprová-lo ou rejeitá-lo definitivamente nos Plenários da Câmara e do Senado.
Agência Câmara Notícias/Foto:Luis Macedo/Câmara dos Deputados

CCJ aprova projeto de Wancley que assegura presença de doulas nos partos em MT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou nessa terça-feira (7), o Projeto de Lei 198/2016, do deputado Wancley Carvalho (PV), que garante a presença de doulas nos hospitais públicos e privados de Mato Grosso durante o trabalho de parto.
A proposta do parlamentar assegura a presença dessa profissionais, que oferecem apoio físico e emocional para as mulheres, no período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente, sem ônus e sem vínculos empregatícios. O projeto também determina que a presença da doula não restrinja a presença de um acompanhante.
Wancley justifica que “estudos comprovam que o acompanhamento da parturiente pela doula traz diversos benefícios, tanto maternos como fetais; dentre eles, a diminuição da duração do trabalho de parto, do uso de medicações para alívio da dor e do número de cesáreas. É observado, também, que o acompanhamento da doula reduz o número de depressão pós-parto e facilita a amamentação”, pontuou o parlamentar que defende o parto humanizado.
Os benefícios citados pelo deputado são reiterados pela enfermeira obstetra e doula Joziane Seidel, que, em entrevista ao site da ALMT, destacou que muitos problemas de saúde podem ser evitados caso seja respeitado o tempo certo do nascimento. De acordo com a profissional, o parto ocorre quando a formação fetal está finalizada e o próprio processo do parto contribui para o desenvolvimento do bebê e recuperação da mãe.
Para Joziane, garantir a presença da doula, quando requerida, é assegurar um direito da mãe sem que ela precise abrir mão de um acompanhante. “Apesar de não reconhecidas profissionalmente, as doulas possuem formação profissional para auxiliar a parturiente, mas não substituem a presença afetiva do acompanhante. Não é justo pedir para a mãe escolha entre um e outro”.
Frente Holística - Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Práticas Integrativas em Saúde (Frente Holística), na ALMT, o autor do projeto ressalta ainda que, além de dar segurança para a parturiente, o projeto traz vantagens para o Sistema Único de Saúde (SUS).
“Além de qualificar o serviço público de saúde, a presença das doulas permite a redução dos custos, em decorrência da diminuição das intervenções médicas e do tempo de internação das mães e bebês. As doulas são profissionais essenciais para oferecer apoio físico e emocional para as gestantes”, finalizou o deputado.
Agora, a proposta que recebeu parecer favorável na 23ª reunião ordinária da CCJR, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, segue para segunda votação em plenário. Se aprovada, será encaminhada para sanção do governador Pedro Taques (PSDB).
Eduardo Cardoso/Assessoria de Gabinete/Foto: JLSiqueira/ALMT

CVM multa Eike em R$ 550 mil por omitir informações sobre empresas

Publicado em 25/06/2019 - 22:01
Empresário foi condenado em dois processos por balanços da OGX e OSX
O empresário Eike Batista foi multado nesta terça-feira (25) em R$ 550 mil durante mais um julgamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia ligada ao Ministério da Economia, em processos relacionados às empresas petroleira OGX e de construção naval OSX, companhias do Grupo EBX, que pertencia ao empresário. O valor da multa é a soma das punições determinadas em dois processos. O julgamento do processo administrativo começou no dia 27 de maio, mas foi suspenso após pedido de vistas feito pelo presidente da CVM, Marcelo Barbosa, sendo retomado na tarde de hoje.
Em um deles, Eike foi condenado ao pagamento de multa de R$ 350 mil. A condenação ocorreu porque, na qualidade de presidente do conselho de administração da empresa OGX Petróleo e Gás Participações S.A, o empresário teria deixado de divulgar informações relevantes ao mercado sobre as empresas. Segundo a decisão o empresário tinha conhecimento, pelo menos a partir de 15 de abril de 2013, das incertezas relacionadas à viabilidade econômica da exploração dos Campos Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia e não divulgou as informações.
Em outro processo administrativo, também na qualidade de presidente do conselho de administração da OSX, Eike Batista terá que pagar multa no valor de R$ 200 mil, pelo mesmo motivo da condenação anterior.
O colegiado julgou ainda um terceiro processo no qual Eike foi absolvido na qualidade de diretor da OGX da acusação de não ter agido com cuidado e diligência ao manifestar concordância com a divulgação inadequada de Fatos Relevantes da companhia no período de 2009 a 2012.
Empresas
A OGX foi fundada em 2007 e no mesmo ano participou da nona rodada de licitações da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Naquele momento, a empresa adquiriu o bloco BM-C-41, na Bacia de Campos, onde, na parcela sul, se localizavam as reservas de petróleo inicialmente chamadas de Pipeline, Fuji e Illimani, que posteriormente resultaram nos campos de Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia, chamados de Campos.
A OSX fez operação de abertura de capital no início de 2010, concluída com a captação de recursos que somaram R$ 2,8 bilhões. Já na abertura de capital da OSX havia informações que mostravam estreita relação comercial da companhia com a OGX como o caso da sua constituição para suprir a demanda da indústria por soluções de serviços integrados aos campos de petróleo e gás natural, em especial da OGX. A defesa de Eike foi procurada pela Agência Brasil, mas não se manifestou até a publicação desta matéria.
Agência Brasil/Foto:Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Arena Encantada traz fé, magia e diversão para as famílias mato-grossenses

Publicado em 06/12/2019 - 14:52
Governador Mauro Mendes e primeira-dama Virginia Mendes abriram o espetáculo; população pode conferir o evento já nesta sexta-feira (06.12)
O espírito natalino já tomou conta da Arena Pantanal. No início da noite desta quinta-feira (05.12), o governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes, acompanhados de vários secretários e autoridades políticas, conduziram o lançamento da Arena Encantada, um espetacular parque natalino com mais de 4 mil m² de estrutura montada no complexo esportivo.
“Essa é uma festa realizada com muito carinho pela minha esposa Virginia para que todos tenhamos neste fim de ano um período de muitas comemorações. Milhares de famílias mato-grossenses passarão por aqui até janeiro. Um espetáculo natalino que envolve magia e fé, com essa festa linda dedicada ao verdadeiro sentido do natal, que é celebrar o nascimento do nosso senhor Jesus Cristo”, disse o governador.
Sobre a realização e todos os esforços para fazer da Arena Encantada uma realidade possível para a população mato-grossense, o governador explicou os caminhos percorridos até deixar o evento pronto.
“Toda essa festa foi criada 100% com investimentos dos apoiadores. O Governo não desembolsou recursos da fonte 100. Estamos chegando ao final deste ano com muitos desafios vencidos, mas com muitos desafios pela frente ainda. Estou muito feliz por estar aqui hoje, inaugurando oficialmente as festas natalinas, mas além disso, tenho a certeza de que 2019 foi um ano muito bom para Mato Grosso”, destacou.
Aberto à visitação de domingo a domingo a partir desta sexta-feira (06.12) até o dia 5 de janeiro, a Arena Encantada acenderá as luzes e abrirá as portas sempre às 18h e o visitante poderá, até às 23h, experimentar a contagiante magia das festas natalinas em um circuito com instalações interativas e cenários e ambientes que recriam a história da mais emocionante festa cristã.
Uma das atrações mais aguardadas, no entanto, é a entrega de presentes, na chegada do Papai Noel. O bom velhinho chegará à “Arena Encantada” no dia 17 de dezembro para entregar brinquedos a 6 mil crianças carentes, selecionadas pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
A organização ficará por conta da Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (Unaf), que irá garantir segurança, alimentação e cuidados especiais para as crianças participantes.
“A primeira-dama tem uma sensibilidade e um olhar especial para as crianças, especialmente as mais carentes. Foi uma excelente iniciativa realizar esse Natal por meio de parcerias, considerando que neste momento o Estado não teria condições de realizar sozinho. Além de uma festa de Natal lúdica muito bonita, aberta ao público durante os próximos 30 dias, também tem uma grande ação de solidariedade”, diz Rosamaria Carvalho, titular da Setasc.
Espírito solidário
Estima-se que passarão pela Arena Encantada, até janeiro, aproximadamente 450 mil pessoas. Toda a ação está sendo coordenada pela primeira-dama Virginia Mendes, que fez questão de escolher pessoalmente os brinquedos a serem entregues na noite da chegada do Papai Noel, assim como acompanhou desde o início o projeto, a cenografia e as atrações.
Além dos destaques natalinos e da entrega de brinquedos, a “Arena Encantada” terá ainda a arrecadação de alimentos que serão entregues a instituições filantrópicas dedicados a atender famílias em situação de vulnerabilidade social, como os clubes de serviços Lions e Rotary, Maçonaria e igrejas.
“Faltam palavras para expressar a minha emoção hoje. Trabalhamos sempre com muito carinho e muito amor para que essa linda festa pudesse se tornar realidade. Agradeço muito a toda a equipe envolvida, secretários, parceiros, todos que contribuíram para a realização do maior natal que Mato Grosso já viu. Desejo um feliz Natal a todos e que Deus abençoe todas as famílias como abençoa a minha também”, celebrou a primeira-dama Virginia Mendes.
Para percorrer o circuito da Arena Encantada, a entrada é um quilo de alimento não perecível por família e os alimentos sugeridos são arroz, feijão, açúcar, café, macarrão, óleo, leite longa vida e panetone. Porém, as famílias que não tiverem condições também poderão ingressar no local normalmente.
O circuito de atrações, a propósito, conta com a Casa do Papai Noel, Presépio, Floresta Encantada, Vila dos Doces e Vila das Fadas e Duendes. No entorno da arena, o público ainda poderá desfrutar de uma infraestrutura gastronômica completa, na praça de alimentação.
A Arena Encantada é uma iniciativa do Governo de Mato Grosso, em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e apoio da iniciativa privada.
Arena multiuso
Para o secretário Allan Kardec, que responde pela pasta de Cultura, Esporte e Lazer, a Arena Encantada significa muito mais que uma festa natalina: é uma oportunidade de dar novos significados ao parque esportivo.
“Uma linda festa natalina que está sendo projetada há 90 dias. Junto ao governador e a primeira-dama, pensamos em como poderíamos transformar a Arena Pantanal nesse espaço acolhedor, em que a família possa se sentir à vontade. Agora, com tudo pronto, podemos perceber que este é o maior Natal que Mato Grosso já viu, um Natal de fé, de magia e esperança. No primeiro ano do Governo Mauro Mendes podemos transmitir uma mensagem de esperança para a sociedade e que o próximo ano será ainda melhor”, adianta Kardec.
A Arena Encantada se instala no entorno do campo, no piso sintético das laterais, atrás das traves e nos túneis de acesso aos vestiários, de maneira a preservar o gramado da Arena Pantanal, que estará inacessível.
“Tudo que é realizado por este Governo é realizado com seriedade. Quando garantimos que o gramado da Arena Pantanal não seria afetado com o evento, a população pode acreditar. Cercamos todo o gramado, todo o campo de jogo está absolutamente protegido. Hoje o gramado está entre os dez melhores do país e até o próximo jogo na Arena, dia 19 de janeiro, o gramado estará entre os cinco melhores gramados do pais”, garante Jefferson Neves, secretário-adjunto de Esporte.
A utilização das arenas para outros eventos, para além da prática esportiva como espetáculos culturais, exposições e encontros já é uma realidade. Para o secretário Jefferson, a Arena Pantanal só faz sentido se servir como um colossal aparelho de cidadania, com função multiuso.
“Podemos dizer com plena certeza que hoje temos uma arena multiuso. A Arena Encantada está bonita como nunca. Espetacular! Vendo tudo pronto, digo com certeza está entre os melhores natais do pais. A ideia é fazer com que a população mato-grossense não precise sair daqui para viver essa experiência num parque natalino. Estamos muito contentes com o resultado”, comemora Jefferson.
Protásio de Morais/Secom-MT/foto:Caroline De Vita

Partido Novo vai lançar candidatura à Presidência da Câmara

Publicado em 22/01/2019 - 18:40
O deputado eleito Marcel Van Hattem (Novo-RS) anunciou nesta terça-feira (22) sua candidatura à Presidência da Câmara. Van Hattem defende um mandato com mais transparência, mais eficiência e com foco na fiscalização do poder Executivo. Ele também se manifestou favoravelmente às reformas da previdência, tributária e política.
Van Hattem tem 33 anos e a Constituição exige a idade mínima de 35 anos para ocupar o cargo da Presidência da República – o presidente da Câmara é o segundo nome na linha de substituição do presidente da República. Segundo ele, advogados do partido avaliaram que isso não é um empecilho para sua candidatura à Presidência da Câmara, já que a única exigência constitucional para ocupar o cargo é ser brasileiro nato.
Agência Câmara Notícias

Governo sanciona lei que define Turismo Rural na Agricultura Familiar

Mato Grosso instituiu, nesta segunda-feira (16), a Lei 10.612/17 que define as atividades turísticas como "Turismo Rural na Agricultura Familiar - TRAF". De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), a iniciativa vai fomentar o trabalho dos pequenos produtores, sendo um incentivo a mais para a economia.
A nova lei engloba as atividades turísticas realizadas nas pequenas propriedades voltadas às ações típicas da agricultura familiar que valorizem, respeitem e compartilhem o modo de vida, o patrimônio cultural e natural, ofertando produtos e serviços de qualidade e bem estar aos visitantes.
Para isso, as propriedades terão se adaptar para facilitar a comercialização e demonstração dos produtos alimentícios ou artesanatos. As técnicas usadas à produção rural também serão atrativos a mais aos visitantes, bem como incentivos à educação ambiental, através de atividades educativas sobre meio ambiente ou atividades agrícolas; serviços de entretenimento, práticas esportivas, passeios, restaurantes e lanchonetes, que ofereçam alimentação típica ou de preparo especial. Inclui, ainda, hospedagem nos estabelecimentos que estejam envolvidos com a produção rural, dentre outros.
Presidente Eduardo Botelho recebe Presidente do MixtoEC (Foto: Maurício Barbant/ALMT)
As ações inseridas nessa lei visam a realização do turismo ambientalmente correto e justo; incentivos à diversificação da produção, propiciando a comercialização direta; resgate do artesanato regional, da cultura familiar do campo e eventos típicos do meio rural. Também proporcionam a convivência entre os visitantes e a família rural, estimulando atividades produtivas com enfoque no sistema agroecológico.
O presidente alerta que o espaço rural já não pode ser mais concebido apenas ao plantio e à criação de animais. “A diversificação das atividades é uma sábia maneira de melhorar as relações sociais entre o campo e a cidade fomentando a geração de emprego e renda”, afirma Botelho.
Itiara Figueiredo/Assessoria da Presidência/Foto: Maurício Barbant/ALMT

Desemprego fica estável na região metropolitana de São Paulo em maio

Publicado em 25/06/2019 - 18:30
Taxa era de 16,7% em abril e passou para 16,8%, revela pesquisa
A taxa de desemprego total na região metropolitana de São Paulo passou de 16,7% em abril para 16,8% em maio deste ano, revela Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) realizada pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos ((Dieese), que considerou o resultado “praticamente estável”.
O contingente de desempregados foi estimado em 1.921 mil pessoas em maio, 49 mil a mais que no mês anterior. De acordo com a pesquisa, o resultado decorreu de elevação da População Economicamente Ativa, a PEA – 223 mil pessoas entraram no mercado de trabalho da região em intensidade superior ao aumento da ocupação, com a abertura de 174 mil postos de trabalho.
Segundo suas componentes, a taxa de desemprego aberto variou de 13,9% para 14% e a de desemprego oculto permaneceu estável em 2,8%. A taxa de desemprego total é composta pela soma das taxas de desemprego aberto e oculto.A de desemprego aberto inclui pessoas que procuraram vaga nos últimos 30 dias e não exerceram nenhum trabalho nos sete dias anteriores à entrevista.
Já a taxa de desemprego oculto corresponde a pessoas cuja situação de desemprego está oculta pelo trabalho precário, conhecido como bico, ou pelo desalento; sendo que não houve procura de trabalho nos últimos 30 dias, mas sim nos últimos 12 meses anteriores à entrevista.
Nos demais domínios geográficos para os quais os indicadores da pesquisa são calculados, a taxa de desemprego total diminuiu no município de São Paulo (de 16,4% para 15,9%), aumentou na sub-região Sudeste (Grande ABC) (de 14,4% para 14,6%) e aumentou na sub-região Leste (Guarulhos, Mogi das Cruzes e outros) (de 19,9% para 20,6%).
Ocupação
O contingente de ocupados foi estimado em 9.513 mil pessoas. A análise por setores mostra que houve aumento nos serviços (mais 124 mil postos de trabalho, ou 2,2%) e, em menor intensidade, na construção (mais 29 mil, ou 5,3%) e no comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas (mais 22 mil, ou 1,3%), enquanto houve redução na indústria de transformação (menos 12 mil postos, ou -0,9%).
Conforme posição na ocupação, o número de assalariados aumentou (1,3%), resultado de elevações no setor privado (1,2%) e no setor público (1,9%). No setor privado, aumentou o assalariamento com carteira de trabalho assinada (1,3%) e sem carteira (0,6%). Houve aumento da ocupação entre os autônomos (2,4%), empregados domésticos (8,5%) e entre os classificados nas demais posições (0,3%) – composto por empregadores, donos de negócio familiar, trabalhadores familiares sem remuneração e profissionais liberais.
Comparação anual
Em maio deste ano, a taxa de desemprego total na região metropolitana de São Paulo (16,8%) foi menor do que a verificada no mesmo mês do ano passado (17,4%). A taxa de desemprego aberto diminuiu de 14,4% para 14%, e a de desemprego oculto, de 3% para 2,8%. Entre as componentes desta última, a taxa de desemprego oculto pelo trabalho precário caiu de 2,6% para 2,2%.
O contingente de desempregados teve aumento – de 7 mil pessoas – o que, segundo a pesquisa, é resultado da elevação da força de trabalho (434 mil pessoas entraram no mercado de trabalho, ou 3,9%) em intensidade superior ao crescimento do número de ocupados (427 mil pessoas, ou 4,7%).7%).
Agência Brasil/Foto:Antonio Cruz/Agência Brasil

Secretaria contrata empresa em caráter emergencial para serviços do Samu

Publicado em 10/01/2019
O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, contratou a empresa Med Security Serviços Médicos EPP para gerir os serviços do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em Mato Grosso.
O contrato, em caráter emergencial, entra em vigor a partir desta quinta-feira (10) e possui validade de seis meses, no valor de R$ 2,8 milhões.
O valor estabelecido no contrato é inferior ao praticado atualmente, representando economia aos cofres públicos.
Figueiredo explicou que a medida foi tomada para garantir a manutenção dos serviços prestados pelo Samu no Estado.
Isso porque a antiga gestão da secretaria deixou de efetuar os pagamentos para a empresa que até então realizava o atendimento móvel de urgência. Consequentemente, a empresa também não remunerou os cerca de 60 médicos contratados, que estão há meses sem receber.
Além disso, há uma discussão jurídica entre as empresas que disputam a licitação cujo objeto é a prestação deste serviço.
Desta forma, de acordo com o secretário, o contrato emergencial é necessário para garantir que o Samu continue a prestar atendimento enquanto a situação ainda está pendente de resolução.
“Não podemos arriscar a vida e a saúde das pessoas. O atendimento do Samu é imprescindível e essa foi a solução mais rápida, eficiente e econômica que encontramos a curto prazo”, explicou Figueiredo.
Apesar da contratação de uma nova empresa, Figueiredo garantiu que os médicos que prestaram os serviços à empresa anterior serão devidamente remunerados.
“Nós vamos efetuar o pagamento ou por meio do repasse devido à empresa que até então prestava o serviço ou por meio de um procedimento interno. Também sugerimos à nova empresa que contrate estes mesmos médicos para dar continuidade a este trabalho”, afirmou.
Economia
O novo contrato trará redução de despesas ao Poder Público: o valor do plantão, que até então custava R$ 1.480,00, passa a ser oferecido por R$ 1.195,00.
Por mês, isso resultará em uma economia de R$ 114.855,00 e, em seis meses, R$ 689.130,00.
Mesmo a um custo menor, os serviços oferecidos serão ampliados. De 316, os plantões mensais oferecidos passam a ser 403, um ganho de 27,5%.
Impasse jurídico
A licitação cujo objeto é a prestação de serviço de atendimento móvel de urgência havia sido vencida pela empresa Pró-Ativo Gestão da Saúde e Clínica Médica Ltda-Me.
Todavia, o conselheiro Moisés Maciel, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), determinou nesta semana a anulação do resultado da licitação.
Ele também determinou que a empresa Neomed Atendimento Hospitalar Eireli – que havia ofertado gerenciar o serviço por um preço menor – fosse reabilitada no certame.
Desta forma, o secretário Gilberto Figueiredo cumpriu a decisão e o processo licitatório voltou para a fase de habilitação, necessitando ainda de outros trâmites legais para ser novamente concluído.
Lucas Rodrigues/Secom

Mato Grosso registra 600 mil infrações de trânsito em 2019

Publicado em 03/12/2019 - 16:15
Excesso de velocidade é a ocorrência mais registrada tanto na Capital, quanto no interior do Estado, segundo dados do Detran-MT
De 1º de janeiro a 02 de dezembro deste ano foram registradas 655.546 mil infrações de trânsito em todo Estado, sendo 358.804 mil cometidas apenas em Cuiabá. Os dados são do setor de Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (Renaest) do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).
Transitar com veículo em velocidade superior a máxima permitida para o local, em até 20%, é a infração mais cometida por motoristas tanto na Capital quanto no interior do Estado, totalizando 237.581 registros. Essa é uma infração considerada média pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com penalidade de multa no valor de R$ 130,16.
Avançar o sinal vermelho do semáforo eletrônico é a segunda infração com mais registro em Mato Grosso, contabilizando 77.418 mil. Também estão entre o ranking das 10 infrações mais cometidas no Estado: transitar com veículo em velocidade superior a máxima permitida para o local, entre 20% e 50%; o condutor não usar o cinto segurança; conduzir veículo que não esteja devidamente licenciado; dirigir veículo usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais; dirigir veículo utilizando telefone celular, estacionar em locais e horários proibidos especificamente sinalizados; deixar de manter acessa luz baixa dos veículos nas rodovias durante o dia; e estacionar no passeio.
A imprudência é um dos principais fatores de risco que acarretam acidentes, segundo profissionais da área. Como forma de sensibilizar os condutores quanto à importância da segurança no trânsito, o Detran-MT realiza diversas atividades através das gerências de Ação Educativa de Trânsito e de Escola Pública de Trânsito.
Durante todo o ano, as duas gerências promovem campanhas e cursos, em diversas localidades do Estado, sempre com o intuito de sensibilizar condutores, passageiros, pedestres e ciclistas para a adoção de comportamentos seguros no trânsito.
A gerente de Ações Educativas de Trânsito do Detran-MT, Rosane Gerda Prachthäuser Pölzl, ressalta que a menor das consequências de uma infração é a autuação ou até a prisão, como nos casos de embriaguez ao volante.
Em muitas situações, a inobservância das normas de segurança gera acidentes graves e até mesmo fatais. “Seja nas ações educativas ou nos cursos o objetivo principal é convidarmos a população à reflexão de que cada um de nós tem importante função a desempenhar na construção de uma cultura de paz e segurança no trânsito”, disse Rosane.
Lidiana Cuiabano/Detran-MT/Foto:Meneguini/Secom-MT Arquivo

PT, PSB e Psol articulam bloco para fazer oposição ao governo Bolsonaro

Publicado em 22/01/2019 - 18:40
O PT, o PSB e o Psol anunciaram nesta terça-feira (22) que negociam a formação de um bloco de partidos de esquerda para se opor na Câmara dos Deputados ao governo de Jair Bolsonaro. Os três partidos contam com 96 deputados no total.
A intenção é tentar juntar todas as siglas de esquerda. Por isso, a presidente do PT, Gleisi Hoffman, disse que o próximo passo é convidar PCdoB, PDT e Rede. “Achamos que isso é fundamental para fazer um enfrentamento firme ao governo Bolsonaro, que já demonstra não ter capacidade de sustentação”, disse a deputada eleita.
Uma reunião com os outros três partidos poderá ocorrer ainda nesta semana.
Para o deputado eleito Marcelo Freixo (Psol-RJ), que já anunciou sua candidatura à Presidência da Câmara, o foco agora é ampliar alianças entre partidos de esquerda e centro-esquerda. "O mais importante é a garantia da unidade do campo de esquerda. Nosso nome está apresentado para buscar essa unidade desde o início", afirmou.
Eleição
A eleição para a Presidência da Câmara e demais cargos da Mesa Diretora está marcada para o dia 1º de fevereiro, após a posse dos parlamentares da nova legislatura.
Até agora, já anunciaram candidatura à Presidência da Câmara:
Alceu Moreira (MDB-RS)
Capitão Augusto (PR-SP)
Fábio Ramalho (MDB-MG)
JHC (PSB-AL)
Kim Kataguiri (DEM-SP)
Marcel Van Hattem (Novo-RS)
Marcelo Freixo (Psol-RJ)
Agência Câmara Notícias/Foto:Najara Araújo/Câmara dos Deputados

São José do Rio Claro recebe Assembleia Itinerante nesta sexta

A 10ª edição da Assembleia Itinerante acontece nesta sexta-feira (29), em São José do Rio Claro, região do médio norte mato-grossense. O evento levará serviços de cidadania, com cursos de formação nas áreas de Saúde e Educação; reunião com lideranças e sessão solene para homenagear as lideranças que ajudaram ou ajudam no desenvolvimento da região.
O mutirão da cidadania será realizado das 8:00 às 16:00, na Escola Estadual Dr. Anísio José Moreira. Os cursos serão ministrados na Escola Municipal José Cezário de Castilho (antiga escola Agrícola), ambas em São José do Rio Claro. Também participam moradores e lideranças dos municípios de Nova Maringá e Nova Mutum, além do Distrito Brianorte.
“Queremos atender o máximo de moradores dessa região com serviços de cidadania, como por exemplo, expedição de documentos, exames médicos e outros. Também aproveitamos o momento para debater com as lideranças locais melhorias para os setores importantes como saúde, educação e infraestrutura. É um trabalho que a Assembleia Legislativa vem realizando para estar ainda mais próxima da população”, destaca o presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (PSB).
Instituída desde 2015, a Assembleia Itinerante: valorizando o Legislativo já atendeu moradores de diversas cidades mato-grossenses. A edição passada, com recorde de público, foi realizada em Barra do Bugres. Também esteve em Campo Verde, Sinop, Tangará da Serra, Comodoro, Rondonópolis, Várzea Grande, Diamantino e Cáceres. As ações são estendidas aos municípios vizinhos das respectivas regiões.
De acordo com o coordenador da Assembleia Itinerante, Amarildo Monteiro, que esteve na cidade na semana passada para organizar o evento, as expectativas são as melhores possíveis. “É o momento em que os deputados recebem demandas e discutem os problemas da região para buscar soluções viáveis junto aos órgãos competentes. Acredito que diante da receptividade que recebemos do gestor local e das lideranças durante a organização do evento, com certeza, o evento será um sucesso e contará com um número expressivo de participantes”, afirma.
Itimara Figueiredo/Assessoria da Presidência/Foto: Maurício Barbant/ALMT

Aplicativo do Nota MT foi baixado mais de 6 mil vezes; veja como fazer

Publicado em 25/06/2019 - 11:52
O programa Nota MT foi criado para estimular o cidadão a solicitar o CPF na nota fiscal eletrônica e concorrer a prêmios
O aplicativo do programa Nota MT, criado para estimular o cidadão a solicitar o CPF na nota fiscal eletrônica, já foi baixado 6.623 vezes em celulares com sistema Android. Já o aplicativo para sistema IOS ainda está em processo de análise pela Apple e deve ser incluído na App Store nesta semana.
O aplicativo, junto com o portal do programa Nota MT, foi desenvolvido por técnicos da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Ao se cadastrar e começar a pedir notas fiscais, o cidadão fica apto a concorrer a prêmios que vão de R$ 500 a R$ 50 mil, basta que sua nota fiscal seja sorteada.
Baixar o aplicativo é muito simples e rápido, segundo o diretor-presidente da MTI, Kleber Geraldino. Basta entrar no Google Play ou App Store, conforme o sistema do seu celular, digitar o nome “Nota MT” e fazer o download para a instalação do aplicativo.
Uma vez baixado, o cidadão deverá clicar na opção “criar conta” e informar os dados solicitados. Nesse primeiro passo são solicitadas informações pessoais, como nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe. Todos os dados são obrigatórios para prosseguir o cadastro, mas estão protegidos por sigilo.
Já no segundo passo é preciso informar um e-mail e uma senha, que serão usados para o acesso à conta, além de aceitar os termos e condições do programa Nota MT. No terceiro passo é necessário selecionar uma entidade que será beneficiada caso o cidadão tenha alguma nota fiscal sorteada.
Após preencher todo o cadastro, um e-mail de verificação é enviado para o endereço fornecido e, após confirmação, a criação da conta é finalizada. Tanto no aplicativo, quanto no portal, o passo-a-passo para a criação da conta é o mesmo e as informações a que o cidadão tem acesso também.
Com as ferramentas o cidadão tem acesso com facilidade e agilidade às informações sobre as notas fiscais emitidas em nome dele, mês a mês e anualmente, além do acompanhamento das datas programadas dos sorteios, dos resultados e das premiações.
Também há espaço para que o cidadão possa esclarecer dúvidas, ter acesso à legislação sobre o Nota MT, bem como ter conhecimento dos preços praticados pelo comércio em todo o Estado. Tudo com a garantia do sigilo fiscal das informações e da transparência no processo.
Nota MT
O Programa Nota MT visa estimular os consumidores de Mato Grosso a solicitarem o CPF na nota fiscal no momento da compra. É uma ação que estimula o exercício da cidadania fiscal, incentiva a emissão de documentos fiscais e combate à sonegação.
Semelhante aos programas existentes em vários estados, a Nota MT permite que o cidadão acumule bilhetes para participar de sorteios. Realizados de forma eletrônica, com base na extração da Loteria Federal, os sorteios possuem duas categorias: mensais e especiais. Este último acontecerá em datas comemorativas, a serem divulgadas posteriormente.
Dessa forma, cada nota fiscal emitida com o CPF vai gerar dois bilhetes, um para o sorteio mensal e outro para o sorteio especial, independentemente do valor da compra. Assim, as chances de ser contemplado são dobradas.
Até o final do ano mais de cinco mil consumidores mato-grossenses serão contemplados nos sorteios da Nota MT.
Karine Miranda/MTI/Foto:Flávio Costa/Sefaz-MT

SES realiza campanha de combate e prevenção à hanseníase

A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) inicia 2019 com a campanha Janeiro Roxo para conscientizar a população quanto a hanseníase, aproveitando o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase, lembrado no último domingo do mês de janeiro (27.01). Esta doença tem cura, mas se não for diagnosticada e tratada em tempo pode provocar sequelas irreversíveis.
Esse ano a SES aborda o tema do “Autocuidado”, visando auxiliar a população para conhecer seu próprio corpo e detectar as mudanças que podem acontecer devido à doença. “As técnicas do autocuidado são simples, como inspecionar e hidratar bem a pele devido o ressecamento que a doença causa, mas para que intercorrências não ocorram é importante que o paciente faça o tratamento corretamente”, explicou o coordenador estadual do Programa de Controle da Hanseníase, Cícero Fraga Melo.
No Estado existem dois grupos de apoio voltados para ajudar os pacientes em tratamento, um em Várzea Grande e outro em Alta Floresta. “Em Alta Floresta são realizadas reuniões periódicas com atividades laborais, palestras com psicólogos, enfermeiros e fisioterapeutas com vários temas”, explicou o Fisioterapeuta André Luiz Brito, criador do 1º grupo de autoajuda.
O Brasil é o segundo país com mais casos de hanseníase, atrás apenas da Índia. Por ano, são registrados perto de 30 mil casos da doença. Para combater a enfermidade, Mato Grosso lançou no final de janeiro do ano passado o Plano Estadual de Enfrentamento da Hanseníase.
Mato Grosso há alguns anos apresenta nível considerado hiperendêmico para casos de hanseníase e ocupa a primeira posição com as maiores taxas de predominância e incidência da doença no país. Em 2017 a taxa de detecção foi de 105,2/100.000 habitantes com registro de 3.477 casos novos. Na população menor de 15 anos, foram registrados 184 casos novos, com taxa de detecção de 22,5/100.000 habitantes. Neste mesmo ano, 5.478 pessoas estavam se tratando da doença, representando uma prevalência de 16,6/10.000 habitantes.
De 2017 para 2018, foram registrados 4.201 casos novos da doença, com taxa de detecção de 125,6/100.000 habitantes. Na população menor de 15 anos foram notificados 168 casos novos, com prevalência de 20,6/100.000 habitantes. Encontram-se em registro ativo 5.942 pessoas em tratamento para a hanseníase, o que representa uma prevalência de 17,8/10.000 habitantes.
Por se tratar de uma doença silenciosa e incapacitante, o diagnóstico precoce, o tratamento e a prevenção são ações prioritárias para bloquear a transmissão e reduzir as deformidades decorrentes da evolução da doença, como também, desconstruir o preconceito que causa discriminação, danos psíquicos, morais e sociais aos doentes e seus familiares.
A SES por meio de seus representantes nos municípios de Mato grosso estará desenvolvendo ações com objetivo de fortalecer a divulgação do tratamento da hanseníase, além de ajudar a quebrar o preconceito social que ainda existe. Para saber mais sobre a doença acesse o link abaixo
Assessoria/SES-MT

Suspeitos de ataques no CE são mortos durante troca de tiros com PMs

Publicado em 22/01/2019 - 18:40
Policiais militares do Ceará mataram dois homens na cidade de Quixadá, a cerca de 166 quilômetros da capital do estado, Fortaleza, na madrugada desta terça-feira (22). Segundo a secretaria estadual da Segurança Pública e Defesa Social, Marcos Juan Ferreira de Sousa e Wesley Miguel Fernandez Muniz são suspeitos de integrar um grupo criminoso e dispararam contra os policiais militares, que revidaram e mataram os dois.
Ainda de acordo com a secretaria estadual, homens do Comando Tático Rural, da PM, foram ao local investigar uma denúncia anônima de que cinco suspeitos estavam reunidos em uma casa planejando ações criminosas, entre elas, assassinatos. Os militares não encontraram ninguém na residência indicada pelo denunciante, mas identificaram um acampamento no meio de um matagal próximo. Ao se aproximarem, os policiais foram recebidos a tiros.
Segundo a secretaria estadual, duas armas foram apreendidas com Sousa e Muniz, sendo uma delas de uso restrito. A pasta garante que os dois suspeitos também portavam munição de vários calibres e tinham antecedentes criminais por homicídio, tráfico de drogas e crimes contra a administração pública.
Durante a troca de tiros, mais três suspeitos conseguiram fugir. As investigações apontam que Sousa e Muniz participavam, junto com mais suspeitos, do planejamento e execução de assassinatos e de ações criminosas contra prédios públicos, veículos e propriedades privadas.
Pelo menos mais três ocorrências foram registradas no estado entre a noite desta segunda-feira (21) e a madrugada de hoje (22). Em Caucaia, a cerca de 20 quilômetros da capital, pessoas ainda não identificadas incendiaram uma sala da escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Maria Corina Arruda. O fogo foi apagado antes de se alastrar pelo prédio, mas destruiu uma sala onde funciona a creche municipal, destruindo mobiliário e parte do material de ensino das crianças, além de outros equipamentos.
Em Fortaleza, bandidos atacaram com um artefato explosivo uma subestação da distribuidora de energia elétrica Enel, incendiando-a. Em nota, a empresa informou que a subestação do Bom Sucesso não teve sua estrutura afetada e está operando normalmente. Desde o início da onda de ataques, no último dia 2, 11 veículos a serviço da Enel foram incendiados. Ontem, outra subestação foi incendiada entre os municípios de São Benedito e Ibiapina.
A Câmara de Vereadores de Paracuru, a 80 quilômetros da capital, também foi alvo de pessoas não identificadas. Durante a madrugada, um coquetel molotov foi arremessado contra a parede externa do edifício. O vigia conseguiu apagar as chamas antes que elas se alastrassem, evitando maiores danos.
Ataques
Este é o 21º dia de ataques criminosos no Ceará. A secretaria estadual informou esta tarde que 411 suspeitos de participar das ações orquestradas foram capturados desde o começo da onda de crimes. A pasta, no entanto, não revelou quantos destes suspeitos permanecem presos ou apreendidos (caso de suspeitos com menos de 18 anos de idade).
Segundo autoridades estaduais e especialistas em segurança pública, as ações podem ser uma reação de facções criminosas à nomeação do secretário de Administração Penitenciária, Luís Mauro Albuquerque, e ao anúncio de medidas para reforçar a segurança nos presídios, como a não separação de presos em presídios por facção.
Para tentar conter os ataques, o governo estadual convocou cerca de 1.200 policiais militares da reserva para voltarem ao serviço. No dia 4, o governo federal autorizou o envio de agentes da Força Nacional de Segurança Pública para auxiliar no combate aos ataques. No dia 13, o governador Camilo Santana sancionou leis que facilitam a adoção de medidas como a convocação dos militares reservistas; o pagamento a quem fornecer informações que resultem na prisão de bandidos ou evitem ataques criminosos no estado, entre outras.
Nesta semana, devem começar a chegar os primeiros integrantes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, subordinada ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Por razões de segurança, o órgão não informa quantos agentes prisionais serão cedidos por outros estados para integrar o grupo especial no Ceará.
Agência Brasil

Na MT-170 Wancley depara com morosidade de obra e cobra agilidade da empresa

Os cerca de 100 quilômetros da MT-170, do entroncamento da BR-174 até a cidade de Salto do Céu, passam por obras de conservação, construção e manutenção do pavimento. Em fiscalização de rotina para acompanhar a qualidade do trabalho na região oeste, o deputado Wancley Carvalho (PV) cobrou agilidade da empresa que executa os serviços.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) deu ordem de serviço para realização dos trabalhos, entretanto, durante vistoria na semana passada, o parlamentar constatou lentidão na execução. “A Empresa Rodocon, responsável pela obra, precisa ser mais ágil, já que o período chuvoso se aproxima e, essa lentidão pode comprometer o andamento das obras”, cobrou o deputado durante visita ao local.
A MT-170 foi construída na década de 80, e liga os municípios de Salto do Céu, Rio Branco, Lambari D'Oeste e Curvelândia. De importância ímpar para a economia, saúde e educação, os moradores reclamam que há pelo menos uma década a rodovia vem se deteriorando, sem manutenção. “A gente sofre demais com essa estrada; hoje, a reconstrução dela é nosso maior anseio”, pontuou Altaíde Rodrigues Gonçalves (PV), vereador de Lambari D’Oeste.
A partir da visita de fiscalização do deputado, segundo moradores, a empresa responsável retomou os trabalhos de forma acelerada, na última semana. “Nos sentimos abandonados por essa questão das rodovias. Temos muitos universitários que utilizam essas estradas e, nessas condições, é muito cansativo e perigoso. O Wancley tem nos auxiliado muito”, avaliou a vereadora de Rio Branco, Maria Celene (PV).
Eduardo Cardoso/Assessoria de gabinete/oto:Pedro Henrique

Consumidor pode escolher entidade social para ajudar com a Nota MT

Publicado em 19/06/2019 - 10:34
Entidades precisarão estar cadastradas na Setasc para participar do Programa Nota MT.
O consumidor mato-grossense que participar do Programa “Nota MT” irá ajudar financeiramente uma entidade filantrópica que atua no estado. A escolha da entidade social será feita pelo consumidor no momento que fizer o cadastro no programa, que pode ser feito via site ou por aplicativo de celular. Já as entidades sociais, para participar do Nota MT, precisam se cadastrar junto a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
“Se o consumidor for premiado, 20% do valor do premio será destinado a entidade que ele indicou em seu cadastro”, explica a secretária Rosamaria Carvalho. Após o cadastro, todas as notas emitidas com o CPF do consumidor irão automaticamente para o seu banco de dados, gerarando assim dois bilhetes, um para os sorteios mensais e outro para os sorteios especiais.
O programa é uma iniciativa do Governo do Estado de Mato Grosso, de acordo com a Lei 10.893/2019, de incentivo ao exercício da cidadania fiscal com a intenção de estimular, mediante premiação em sorteios, os cidadãos a exigirem a emissão do documento fiscal nas aquisições de mercadorias. O Nota MT distribuirá prêmios aos consumidores e às entidades sociais sem fins lucrativos. Serão sorteados mil prêmios no valor de R$ 500, cinco no valor de R$ 10 mil e 10 prêmios de R$ 50 mil.
Cadastro das entidades
O cadastramento junto a Setasc permitirá que entidades tenham acesso a outros projetos, programas do governo, doação de produtos, entre outros. No cadastro das entidades é preciso que as entidades informem os nomes dos presidentes ou responsáveis, telefones, e-mails e público-alvo, como instituições que atendam majoritariamente pessoas em vulnerabilidade social, indígenas e quilombolas, por exemplo.
Instituições e/ou associações interessadas em atualizar os dados ou fazerem parte deste banco da Setasc devem mandar um e-mail para o endereço: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo./ colocar no título “Atualização Cadastral – Nome da entidade” ou acessar a página virtual da Setasc.
Outras duas opções: ligar no telefone (65) 3613-4705 ou ainda procurar a secretaria, no setor Cidadania e Inclusão Socioprodutiva, e atualizar pessoalmente. O endereço da Setasc é Rua Júlio Domingos de Campos, nº 100, Centro Politico Administrativo (CPA), em Cuiabá.
Vívian Lessa/Setasc-MT/Foto:Rodolfo Perdigão/Secom-MT

Estado assume gestão do hospital regional e estima reduzir despesas em 30%

A partir desta sexta-feira (03), a administração do Hospital Regional de Rondonópolis (214 km de Cuiabá) passa a ser gerida pelo Governo do Estado e não mais pela empresa Gerir. A determinação é do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, que estima conseguir uma redução de gastos da unidade na ordem de 30%, por meio da retomada da administração.
Em seu primeiro dia de gestão, dia 2 de janeiro, Gilberto viajou a Rondonópolis para vistoriar as condições do hospital, assim como a situação administrativo-financeira. Na ocasião, foram constatadas várias irregularidades, a exemplo de má-gestão, falta de medicamentos, precariedade estrutural e atraso no pagamento de salários.
"Fiz reuniões com os gestores, com os técnicos, médicos e servidores e concluí que a melhor alternativa é a secretaria de Saúde passar a gerir a unidade", destacou.
O secretário ressaltou que o hospital regional conta com uma equipe de cerca de 700 servidores e custa quase R$ 9 milhões ao mês aos cofres do Estado. Este valor, conforme Gilberto, será reduzido por meio da revisão, rescisão e renegociação dos contratos com os prestadores de serviços.
"Nós serviços com alimentação e lavanderia, por exemplo, podemos diminuir a despesa em mais de 50%", explicou. O secretário deve definir nos próximos dias o servidor que ficará responsável pela direção do hospital.
Lucas Rodrigues/Gcom/MT/Foto:Christiano Antonucc

Intensificação da Lei Seca reduz número de autuações por embriaguez ao volante

Publicado em 04/12/2019 - 10:00
Presidente do Detran afirma que a operação foi intensificada com foco na sensibilização e mudança de comportamento dos motoristas
A intensificação da Operação Lei Seca, realizada de forma integrada entre as forças de Segurança Pública e de Trânsito, reduziu em 8,32% o número de autuações por embriaguez ao volante.
Conforme dados da Gerência de Fiscalização de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) foram 4.418 testes de alcoolemia, realizados de janeiro a novembro deste ano, nas 35 edições da operação e nos quatro dias da Operação Vida no Trânsito, um aumento de 34% em relação ao mesmo período do ano passado.
O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, afirma que a operação foi intensificada em 2019 com foco na sensibilização e mudança de comportamento dos motoristas em relação à segurança no trânsito.
“O fator de risco álcool e direção ainda é muito presente no trânsito de Mato Grosso. Por isso, em 2019, aumentamos as nossas ações de fiscalização no trânsito para a segurança de todos os cidadãos. A intenção para 2020 é intensificar o número de ações, com o objetivo principal de salvar vidas”, explica.
Conduzir veículo automotor sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas que determinem dependência é crime previsto no Artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com pena de detenção de seis meses a três anos.
Durante o teste com o etilômetro, o condutor que tiver índice superior a 0,33 miligramas de álcool por litro de ar expelido além de ser detido, pagará multa no valor de R$ 2.934,70 e terá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa ou a proibição de obter a permissão para dirigir.
Também respondem pelo Artigo 306 os condutores que, no momento da abordagem de trânsito, apresentarem sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora.
Lei Seca
Conforme dados da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) foram realizadas operações nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Rondonópolis e Campo Novo do Parecis.
Foram 161 pessoas presas em flagrante por embriaguez ao volante, 4.363 testes de alcoolemia realizados, 436 Carteiras Nacional de Habilitação (CNHs) recolhidas, 367 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLVs) recolhidos, 854 veículos removidos, 437 pessoas dirigindo embriagadas e 96 se recusaram a fazer teste de bafômetro.
A operação Lei Seca é coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI-E) da Sesp-MT e realizada de forma integrada entre o Detran-MT, Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário da Polícia Militar, Delegacia de Delitos de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros, Politec, Ministério Público do Estado, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Guarda Municipal de Várzea Grande e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Lidiana Cuiabano/Detran-MT/Foto: Secom/MT

Governo federal cria secretaria para desburocratizar a vida do cidadão

Publicado em 22/01/2019 - 16:53
Localizado no Palácio do Planalto, funciona um órgão do governo federal que se propõe a implementar medidas que pretendem garantir mais agilidade aos serviços públicos para o cidadão. É a Secretaria Especial de Modernização do Estado, sob comando de Márcia Amorim. Segundo ela, o objetivo do órgão, que integra a estrutura da Secretaria-Geral da Presidência da República, é simplificar a vida das pessoas que necessitam de suporte do governo federal.
Márcia Amorim disse à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que o esforço da secretaria será dar mais agilidade e utilidade aos órgãos públicos para o cidadão. Ela ressaltou que uma das principais determinações do presidente Jair Bolsonaro, que reiterou hoje (22) em Davos (Suíça), é adotar medidas para desburocratizar uma série de ações no país.
“A nossa ideia é que o cidadão perceba por meio da simplificação e agilização de serviços mais simples de serem utilizados. A gente quer diminuir a jornada do cidadão em busca de soluções. A nossa ideia é trazer serviços mais simples, ágeis, acessíveis e que sejam úteis efetivamente”, disse
As ações estão em fase de planejamento e reúnem um esforço conjunto de vários ministérios empenhados em desburocratizar os serviços oferecidos pelo Estado. “Vamos buscar ações nos próprios ministérios. Há ações de relevância nacional que impactam diretamente esse cidadão e que nós queremos tirar do papel. Em breve, muito breve, vocês vão receber informações sobre alguns desses projetos”, disse.
Uma das ações já articuladas é a criação de uma base digital envolvendo os ministérios da Justiça; da Economia; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e da Secretaria-Geral da Presidência.
Essa ação pretende unificar documentos como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho, Título de Eleitor e Certificado de Reservista.
Orçamento
De acordo com a secretária, os recursos para área virão da racionalização da estrutura do governo. “Entendemos que para ganhar legitimidade, precisamos começar por dentro de casa. Uma das ações que estamos propondo é uma racionalização das estruturas e processos dos 22 ministérios. Essa já seria uma entrega agendada por nós.”
Márcia disse que há a expectativa de participação da iniciativa privada na construção orçamentária. Nesse caso, um pool de investidores poderá investir em alguma ação específica proposta pelo governo. As negociações estão em curso.
Estrutura
Ocupando um espaço no Palácio do Planalto, a secretaria é dividida em três frentes. A de Pesquisa de Desenvolvimento, que busca práticas eficientes de administração para o governo federal, e a de Articulação e Comunicação, que se encarrega de envolver os órgãos do governo na construção dessas políticas.
A terceira frente é denominada Gestão de Resultados e Projetos e visa monitorar as ações postas em prática.
Agência Brasil/Foto:José Cruz/Agência Brasil

BR-158 tem 94 km licitados

Um sonho antigo almejado pelo deputado Adalto de Freitas (SD) durante mais de 15 anos de vida pública, acaba de sair do papel.
“Sempre buscamos a efetivação desta obra. Essa luta não foi fácil. Milhares de pessoas almejam essa pavimentação. O povo do Araguaia é muito sofrido, precisa de uma melhor infraestrutura. Foram anos de lutas, com a realização de três audiências públicas para tratar sobre a importância do tema”, conta o deputado.
A licitação, conforme o parlamentar, promoverá um importante elo para o desenvolvimento do Araguaia e de Mato Grosso. “Estivemos sempre buscando a efetivação desta obra, junto ao Ministério dos Transportes, em Brasília. Busquei apoio e agora estamos colhendo os frutos de ações que fizemos desde quando iniciei na política. Isto é motivo de alegria para todos da região, comemorou.
O deputado participou esse ano de audiência pública, em Bom Jesus do Araguaia. O deputado reafirmou a imperiosa necessidade da retomada da pavimentação, obedecendo as três audiências públicas realizadas em 2008, em Bom Jesus do Araguaia, Serra Nova Dourada e Alto da Boa Vista onde ficou definido o novo traçado e o contorno da BR-158.
De acordo com as informações do DNIT, os outros 101 km restantes, que ligam os municípios de Bom Jesus do Araguaia, Serra Nova Dourada e Alto Boa Vista, devem ter lançada a licitação para pavimentação ainda este ano.
“Quero parabenizar o DNIT e as autoridades que se uniram para ajudar a conclusão e andamento da pavimentação da BR-158, que precisa ser realmente finalizada em prol do desenvolvimento de Mato Grosso. A pavimentação consolida o corredor de exportação centro norte, que levará aos portos de Itaqui (MA) e Belém (PA), por rodovias asfaltadas e ainda levando a produção a ferrovia norte sul, em Couto Magalhães (TO)”, finalizou.
Adriane Rangel/Assessoria de Gabinete/Foto: Marcos Lopes/ALMT

Acordo busca inclusão de pessoas com deficiência por meio do esporte

Publicado em 19/06/2019 - 10:34
Termo de compromisso foi assinado pela Caixa e pelo Comitê Paralímpico
O presidente Jair Bolsonaro participou, hoje (19), em São Paulo, de cerimônia de assinatura de termo de compromisso entre a Caixa Econômica Federal e o Comitê Paralímpico Brasileiro, para a inclusão social de pessoas com deficiência por meio de atividades esportivas, culturais e educativas.
O acordo prevê que, em São Paulo, o Centro Paraolímpico atenda 550 crianças de 10 a 17 anos, alunos das redes públicas municipal e estadual, adultos e idosos e funcionários da Caixa, com deficiência. O investimento é de R$ 10 milhões no período de quatro anos com recursos do Fundo Socioambiental Caixa. Pelo acordo, o nome do centro passa a ser Centro Paralímpico Caixa.
Serão oferecidas oito modalidades: atletismo, natação, judô, futebol de cinco, vôlei sentado, bocha, goalball e tênis de mesa. No projeto, as crianças receberão todo o material esportivo necessário para as atividades, lanches, transporte adequado e contarão com professores e estagiários qualificados.
Em discurso durante o evento, o presidente Bolsonaro disse que a Caixa, mais que cumprir a lei ao atuar na inclusão de pessoas com deficiência, tem satisfação em atendê-las.
“Se servir a pátria é algo que vem do fundo do peito de todos nós, é um orgulho incomensurável, é motivo de satisfação, servir a pessoas especias como vocês. Não tem preço. Juntos, nós colaboraremos no que for possível para atender vocês. Vocês são mais que especiais, vocês são os nossos irmãos”, disse Bolsonaro.
A Caixa informou que planeja ter atividades em centros de inclusão por todo o país. Além de atividades esportivas, a ideia é que os locais ofereçam palestras, oficinas para iniciação cultural e educação financeira e ambiental, entre outras atividades de inclusão e integração social.
Agência Brasil/Foto:Rovena Rosa/Agência Brasil

Eurofarma lança medicamento inovador para combater a obesidade no Brasil e mais 17 países

A Eurofarma, farmacêutica brasileira de capital 100% nacional, firmou acordo com a Eisai, uma das principais companhias farmacêuticas mundiais, para comercializar Belviq® (cloridrato de lorcaserina),medicamento inovador no combate à obesidade, no Brasil e em outros 17 países da América Latina.
A lorcaserina promove saciedade devido à ativação seletiva que faz nos receptores de serotonina 2C no cérebro, fazendo com que o indivíduo se sinta satisfeito ingerindo menos alimentos. Um de seus principais benefícios está na segurança, não sendo uma substância estimulante nem narcótica. Além disso, um outro diferencial é o fato de o paciente continuar perdendo peso ao longo do tratamento.
A prevalência da obesidade vem aumentando entre adultos, tanto nos países desenvolvidos quanto nos em desenvolvimento. O Brasil vive uma verdadeira epidemia de obesidade. Dados recentes apontam que 54% dos brasileiros estão com sobrepeso e aproximadamente 20% dos brasileiros já são considerados obesos. De acordo com o Ministério da Saúde, 1 em cada 5 brasileiros sofre com a obesidade. Nos últimos 10 anos, população obesa no Brasil passou de 11,8% em 2006 para 18,9% em 2016, representando um crescimento de 60%. Este número é ainda mais alarmante quando levamos em consideração a população jovem entre 18 e 24 anos, na qual houve um crescimento da obesidade em 110%.1
Lorcaserina foi aprovada em 2012 pela Food and Drug Administration (FDA) dos Estados Unidos como adjuvante de uma dieta reduzida em calorias e aumento da atividade física para controle crônico de peso em pacientes adultos com um índice de massa corporal (IMC) ≥30kg/m² (obesidade) ou ≥27 kg/m2 (sobrepeso) na presença de pelo menos uma comorbidade relacionada ao peso (exemplo: hipertensão, dislipidemia ou diabetes mellitus tipo 2). O produto foi lançado nos Estados Unidos em 2013, e aprovado em 2016 pelo México e Brasil.
De acordo com Martha Penna, vice-presidente de Inovação da Eurofarma, o acordo com a Eisai será de grande importância para combater a obesidade no país. “Nossa presença em toda América Latina, excelente performance em vendas e padrões éticos foram um atrativo para a Eisai, que passa a oferecer o medicamento em um mercado bastante relevante mundialmente. Para nós, disponibilizar o Belviq® irá melhorar ainda mais nossas soluções para o combate à obesidade, além de trazer segurança e comodidade para médicos e pacientes”.
O medicamento chega ao Brasil em 2019, sem necessidade de receita médica especial. A novidade integra parte de um acordo selado pelas empresas para o desenvolvimento e comercialização do produto em outros 17 países (Argentina, Bolívia, América Central e Caribe - Belize, Costa Rica, República Dominicana, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá -, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai, Venezuela) e o Brasil acaba de ser escolhido como outro ponto comercial do medicamento, aumentando a presença do produto na América Latina.
Segurança Cardiovascular
Um estudo realizado em 12.000 pacientes obesos ou com sobrepeso que apresentavam doença cardiovascular ateroesclerótica ou múltiplos fatores de risco como hipertensão e diabetes, por exemplo, comprovou a segurança cardiovascular do tratamento com a lorcaserina. O estudo constatou que o tratamento a longo prazo com lorcaserina não aumenta a incidência de MACE (Eventos Cardiovasculares Adversos Maiores, incluindo infarto do miocárdio, derrame e morte cardiovascular), e o objetivo de segurança primário do estudo foi atendido. Também foi demonstrado uma melhoria em vários fatores de risco cardiovascular, incluindo pressão arterial, lipídios, glicemia e função renal. Além disso, o tratamento com lorcaserina diminui o risco de incidência de diabetes, induz a remissão da hiperglicemia e reduz o risco de complicações microvasculares em pacientes obesos e com excesso de peso, apoiando o papel da lorcaserina como adjuvante da modificação do estilo de vida para o controle crônico do peso e da saúde metabólica.2
Tolerabilidade
Trata-se de uma droga moderna com boa tolerabilidade, apresentando baixa incidência de eventos adversos, sendo os mais comumente relatados: cefaleia, tontura, fadiga, náusea, boca seca e constipação em pacientes sem diabetes, e hipoglicemia, dor de cabeça, dor nas costas, tosse e fadiga em pacientes diabéticos.3
Eficácia
Existem diversas evidências do benefício da lorcaserina na perda de peso. Um estudo demonstrou que os pacientes que usaram lorcaserina tiveram o dobro de chances de perda de 5% do peso corporal com o uso da lorcaserina, com uma média de perda de peso de 5,8 Kg em um ano.4
Fonte:Assessoria de Imprensa Eurofarma

Universidade federal realiza pesquisa nacional em Cuiabá durante blitz de Lei Seca

Publicado em 29/11/2019 - 16:23
Durante as quatro horas de operação, uma pessoa foi presa por embriaguez, 26 veículos foram removidos, 10 multas foram emitidas por dirigir alcoolizado
A Universidade Federal de Goiás (UFG) começou na quinta-feira (28.11), em Cuiabá, a coleta de dados da pesquisa encomendada pelo Ministério da Saúde para avaliar o efeito do Programa Vida no Trânsito (PVT), que estima a prevalência e fatores associados ao beber e dirigir e velocidade excessiva nos condutores de automóveis ou motocicletas.
A pesquisa foi aplicada durante blitz de Lei Seca, na avenida do CPA. A abordagem iniciou às 21h50 e seguiu até às 2 horas.
A capital de Mato Grosso é a penúltima a ser avaliada. Ao todo, o estudo vai avaliar o comportamento dos motoristas nas cidades de Palmas, Campo Grande, Curitiba, Teresina, Belo Horizonte, Boa Vista, Florianópolis, São Luís, São Paulo, Macapá, Goiânia, Salvador e Vitória.
Durante as quatro horas de operação, foram aplicados 102 testes de alcoolemia, uma pessoa foi presa por embriaguez, 10 foram multadas por dirigir sob efeito de álcool, 3 se recusaram a fazer teste de etilômetro, cinco motoristas foram multados por conduzir veículo sem CNH e 15, por estar dirigindo veículo sem licença. Ao todo, 16 carros e 10 motocicletas foram removidos.
O coordenador da pesquisa, o médico infectologista e pesquisador da UFG, Otaliba Libânio de Morais Neto, coordenou a aplicação dos questionários. Assim que os motoristas eram abordados, os documentos eram checados, enquanto os estudantes aplicaram o questionário para a pesquisa nacional e teste de etilômetro para fins da pesquisa. Em seguida, o condutor faz ou não o teste da Lei Seca.
“Na pesquisa avaliamos através das entrevistas e também pelo teste de etilômetro para ver a dosagem de alcoolemia nos condutores de veículo, então ela permite a gente avaliar quais os principais fatores associados aos acidentes de trânsitos, e principalmente, com as mortes e feridos graves causados pelos os acidentes de trânsitos. Avaliamos uso detratores, como de aparelho celular e outros aparelhos que o condutor utiliza e que diminui a atenção, o que pode estar relacionado ao acidente de trânsito”.
Conforme o pesquisador, assim como nas demais capitais, em Cuiabá houve apoio das forças de segurança e dos órgãos de trânsito e da área da saúde.
“Esses resultados da pesquisa vão possibilitar que o Ministério da Saúde, os órgãos de trânsito do município e dos estados e do Denatran tome ações efetivas para reduzir esses fatores e reduzir o acidente de trânsito”, destacou o médico.
Lei Seca
Em 2019, foram realizadas 35 operações Lei Seca em Mato Grosso, contemplando os municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Rondonópolis e Campo Novo do Parecis. Foram 161 pessoas presas por dirigir bêbadas, 4.363 testes de alcoolemia foram aplicados, 436 CNHs recolhidas, 367 documentos de veículos recolhidos, 854 veículos removidos, 437 pessoas dirigindo embriagadas e 96 se recusaram a fazer teste de bafômetro.
O secretário adjunto de Integração Operacional, coronel PM Victor Fortes, diz que neste ano, o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) e a Câmara Temática de Trânsito resolveram intensificar as operações Lei Seca com objetivo de conscientizar e fiscalizar a combinação de uso de bebidas alcoólicas e direção.
“A gente também destaca a parceria e a integração de todos os órgãos e instituições que atuam na fiscalização, órgãos municipais, estadual e federal, participação ativa de todas as forças de segurança. O objetivo de todos é comum é preservar a vida e garantir a segurança de todos”.
O coordenador de trânsito da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Michel Diniz, destaca que o trabalho integrado é fundamental para o sucesso da operação e que todos os órgãos são responsáveis desde a abordagem dos motoristas até à remoção dos veículos.
“Somando esforços conseguimos fazer trabalho de orientação, abordagem, aferição, se a pessoa está dirigindo alcoolizada ou não. Conseguimos fazer desde a lavratura do auto até mesmo a remoção veicular. Hoje, a Polícia Militar e a Polícia Civil têm a autonomia para também fazer remoções por meio de convênios. No caso de acidentes de trânsito, a Polícia Civil faz a remoção, nas barreiras da Polícia Militar, ela faz a remoção. Essa operação é importante para redução de acidentes e a sociedade só tem a ganhar com essa fiscalização”.
Participaram da ação o GGI/Sesp, Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), Semob, Serviço de Operações Penitenciárias Especializadas (SOE), Ciosp e Polícia Rodoviária Federal.
Débora Siqueira/Sesp-MT/Foto:Mayke Toscano/Secom-MT

Bolsonaro defende preservação ambiental e desenvolvimento econômico

Publicado em 22/01/2019 - 13:53
Ele discursou na abertura do Fórum Econômico Mundial
O presidente Jair Bolsonaro fez hoje (22) sua estreia internacional, ao discursar por 6 minutos e 36 segundos na abertura do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. Ele reiterou que o Brasil vive um novo momento sem nortear suas escolhas em viés ideológico, com respeito a valores e em defesa da abertura do mercado econômico. “Temos o compromisso de mudar a nossa história.”
No discurso, o presidente destacou a importância de o mundo acreditar no Brasil. Ele não mencionou reformas, mas afirmou que vai reduzir tributos no país. Bolsonaro reiterou a determinação de avançar economicamente.
Ele defendeu a reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC), sem entrar em detalhes, mas destacando a necessidade de aumentar as trocas internacionaios. Acrescentou que o esforço do governo federal será para colocar o Brasil entre os 50 melhores países para fazer negócios.
O presidente reiterou que vai se empenhar para reduzir a pobreza e a miséria no Brasil por meio da educação. Segundo ele, outro esforço é para combater a corrupção e aumentar a segurança pública. Bolsonaro convidou os presentes para que visitem o Brasil. “Estamos de braços abertos”, disse. “Quero um mundo de paz, democracia e liberdade.”
Ele reafirmou sua determinação de manter a harmonia entre o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente e a biodiversidade. “Nossa missão é avançar na compatibilização da preservação” e do “desenvolvimento”. “Queremos que o mundo restabeleça a confiança em nós.”
O presidente lembrou como foi sua campanha eleitoral, gastando pouco, com tempo reduzido de televisão e “sendo atacado”. Destacou que "montou uma equipe” sem ingerências político-partidárias. No discurso, citou os nomes dos ministros Sergio Moro (Justiça), Paulo Guedes (Economia) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores).
Agência Brasil

Maluf reivindica melhorias para Chapada dos Guimarães

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), e a prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira (PSDB), reuniram-se nesta segunda-feira (25) com o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Duarte, para tratar de demandas do município.
Marcelo Duarte garantiu que as obras de pavimentação da MT-020, nas proximidades do distrito de Água Fria, serão retomadas em 30 dias e deverão ser concluídas em um prazo de seis meses. Também foi discutida obra de um terminal turístico às margens do lago do Manso, na MT-020, cujo projeto contará com o apoio da Sinfra.
“A criação desse terminal turístico será muito importante para o fortalecimento da economia e o desenvolvimento do turismo em Chapada dos Guimarães”, ressaltou Guilherme Maluf.
Também participaram da reunião o vereador Joair Siqueira (PMDB) e o suplente de vereador Helson Mamoré (PT), e o assessor institucional da Sinfra, Ricardo Almeida.
Renata Neves/Assessoria da 1ª Secretaria/Foto:Olga Kunze

Campanha nacional de vacinação é antecipada para o dia 10 de abril

Publicado em 03/04/2019 - 17:45
Neste ano, a meta é vacinar pelo menos 90% dos grupos elegíveis para a vacinação. Logo, o público alvo representará aproximadamente 60 milhões de pessoas no Brasil.
A 21ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza ocorrerá entre os dias 10 de abril e 31 de maio de 2019. A data do Dia de Mobilização Nacional será em 04 de maio. O Ministério da Saúde começou a distribuir vacinas no dia 25 de março, de maneira gradual, visando atingir 36 milhões de doses até o início da campanha.
A coordenadora de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), Alessandra de Moraes, destacou que a meta é vacinar 847.137 pessoas integrantes dos grupos prioritários em Mato Grosso. A vacinação é realizada nas Unidades de Saúde Básica dos municípios, sendo que os gestores municipais têm autonomia para definir o planejamento de atendimento aos moradores.
“A SES-MT, por meio da Vigilância Epidemiológica e da Gerência de Imunização, recebe, organiza e faz a distribuição dos lotes de vacinas, bem como acompanha a cobertura vacinal nos municípios, de forma a garantir a máxima cobertura”, explicou Alessandra.
Além de contemplar indivíduos com mais de 60 anos de idade, a campanha ofertará vacinas para todos os cidadãos que integram os grupos prioritários – como as crianças com faixa-etária entre 6 meses e com menos de 6 anos, as gestantes, as puérperas (até 45 dias após o parto), os trabalhadores da Saúde, os professores das escolas públicas e privadas, os povos indígenas, os grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, os adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, a população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional.
Entre os dias 10 e 19 de abril, será realizada a vacinação contra Influenza em crianças e gestantes. No mesmo período, ocorrerá a atualização da Caderneta de Vacinação conforme a situação vacinal encontrada e as indicações do Calendário Nacional de Vacinação.
De 22 de abril a 31 de maio, será ofertada a vacinação para os grupos prioritários em todo o país e também ocorrerá a atualização da Caderneta de Vacinação.
Mato Grosso
Em 2018, a campanha em Mato Grosso atingiu 94,32% de cobertura, com a aplicação de 628.526 doses e protegendo 666.364 pessoas do grupo prioritário previsto.
De acordo com dados da coordenadoria de Vigilância Epidemiológica da SES-MT, até a 11ª semana epidemiológica de 2019, foram notificados 35 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), com três óbitos – sendo que desses casos, um foi confirmado como Influenza A H1N1pdm9 com cura. Os demais casos estão sendo investigados em laboratório.
Gripe Influenza
A Influenza, também conhecida como H1N1, é uma infecção viral aguda do trato respiratório, com elevada transmissibilidade, podendo ser contraída várias vezes ao longo da vida e surgir de forma mais ou menos grave. Existem vários tipos e subtipos do vírus Influenza, contudo, apenas os vírus A e B causam doença com impacto significativo para a saúde humana. O vírus pode ser contraído durante todo o ano, mas é mais frequente nas estações do outono e do inverno.
Rose Velasco/SES-MT/Foto:Mayke Toscano

Consumidores e fornecedores devem ficar atentos ao comércio de alimentos, trajes e fogos de artifício

Publicado em 19/06/2019 - 11:50
Procon estadual reitera que qualquer irregularidade encontrada no fornecimento de serviços e produtos podem ser reclamadas ao órgão
Para aproveitar as festas juninas e julinas, os organizadores precisam planejar cada detalhe para que não surjam problemas inesperados. Afinal, quem vai festejar não pode correr o risco de passar por alguma situação adversa, seja por conta da comida ou incidentes com fogos de artifício. Por isso, o Procon-MT reúne dicas para consumidores e organizadores ficarem atentos e não pararem o arrasta pé.
Alimentos
Os pratos típicos das festas juninas lembram as comidas da roça. Pamonha, milho cozido, quentão e paçoca são exemplos do que se esperar de um bom arraiá. Esses alimentos precisam de cuidados na preparação, armazenamento e distribuição.
Deve-se armazenar e refrigerar em ambiente limpo e organizado. O consumidor ainda deve ficar atento ao manuseio dos alimentos: quem recebe o dinheiro não deve ser a mesma pessoa que prepara e entrega o alimento, por exemplo. Além do uso de toucas, luvas e aventais.
As embalagens devem conter informações quanto à identificação do fabricante, prazo de validade, ingredientes, peso e origem. Isso vale também para alimentos pré-embalados e industrializados.
Quem deseja comprar produtos naturais ou a granel deve verificar o peso e a aparência do produto. O procedimento de pesagem deve ser feito na presença do consumidor em balanças aferidas pelo Inmetro.
Trajes Típicos
Nas festanças é comum encontrarmos pessoas vestidas à caráter: vestidos de chita, camisas xadrez coloridas, botas e chapéus. A principal dica para quem quer estar com o melhor estilo na festa junina é fazer a própria roupa. Além de exclusivo e característico, é mais barato, deixando o consumidor longe de dívidas.
Aos que vão às compras a dica é sempre pesquisar preço. Outra orientação é experimentar a peça antes de comprar, pois o Código de Defesa do Consumidor (CDC) só obriga a troca do produto em caso de defeito. Fora isso, vai depender da política de troca do estabelecimento comercial. E para garantir o direito à troca, o consumidor não pode esquecer de pedir a nota fiscal.
Fogos de Artíficio
Consumidores e organizadores devem estar sempre atentos a este item, inclusive para alertar os responsáveis em caso de alguma irregularidade.
Explosivos como estes só podem ser comercializados em lojas especializadas, regulamentadas para essa atividade pelo corpo de bombeiros, exército ou prefeitura. O alvará de funcionamento do estabelecimento deve estar em local visível ao consumidor. Ou seja, não compre fogos de artifício de vendedores ambulantes, pois esses produtos não são testados e oferecem risco aos usuários.
Também é preciso cuidar com o transporte, armazenagem e execução dos fogos, seguindo rigidamente o que dizem as instruções do rótulo. Essas informações devem constar na embalagem, em português, mesmo que o produto seja importado. Dê preferência aos artefatos que possuam base para encaixar os fogos, evitando que sejam segurados com as mãos.
O Procon estadual reitera que qualquer irregularidade encontrada no fornecimento de serviços e produtos que possam ir de encontro aos direitos do consumidor devem ser reclamadas ao órgão. O Procon-MT está à disposição da população para fiscalizar e apurar denúncias dos consumidores.
Pedro Mutzenberg/Procon/MT/Foto:Mayke Toscano/Secom-MT

Mauro Mendes é eleito presidente do Consórcio Brasil Central

Publicado em 29/11/2019 - 12:15
Mauro Mendes ressaltou que os governadores que compõem o consórcio têm como objetivo, a partir dos problemas em comum, construir soluções conjuntas
O governador Mauro Mendes foi eleito, por unanimidade, nesta sexta-feira (29.11) presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, para o mandato de 2020. Mendes irá suceder o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, que é o atual presidente, até 31 de dezembro.
"Vamos dar continuidade aos trabalhos do atual presidente e também otimizar cada vez mais o compartilhamento de experiências positivas e investir nos programas já existentes, como de compras conjuntas, pois acredito muito que comprar em escala, baixa o custo e contribui para uma aplicação melhor do recurso pública", destacou.
Mauro Mendes ainda ressaltou que os governadores que compõem o consórcio (além de MT e MS, Goiás, Maranhão, Tocantins Distrito Federal e Rondônia) têm "como objetivo a partir dos problemas em comum, construir soluções conjuntas que possam trazer vantagens aos governos, gerando economicidade aos cofres públicos".
O atual presidente desejou sucesso ao governador e destacou que a troca periódica do comando do consórcio gera oxigenação e mantém o rodízio na direção do bloco.
A eleição aconteceu em São Luís, no Maranhão, onde acontece a última reunião dos governadores do Brasil Central em 2019.
Laice Souza/Secom-MT/Foto:Secom-MA

Bolsonaro diz que vai trabalhar para o Brasil ser exemplo para o mundo

Publicado em 22/01/2019 - 14:53
No Fórum de Davos, presidente reafirma compromissos de campanha
Em discurso “curto” e “objetivo” como havia anunciado, com duração de 6 minutos e 36 segundos, o presidente Jair Bolsonaro reafirmou hoje (22), no Fórum Econômico Mundial, em Davos na Suíça, os compromissos de campanha. Ele destacou a determinação de abrir a economia, atrair investidores, fazer reformas, diminuir o peso do Estado e combater a corrupção. “Representamos um ponto de inflexão.”
Bolsonaro citou três de seus ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Paulo Guedes (Economia) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores). Após o discurso, ele respondeu a perguntas dos organizadores do fórum sobre preservação do meio ambiente e desenvolvimento econômico, combate à corrupção e crescimento da América Latina.
O presidente se comprometeu a colocar o Brasil “no ranking dos 50 melhores países para se fazer negócios”, atrair capital estrangeiro, explorar recursos naturais, fazer as reformas tributária e da Previdência Social, investir em educação, incentivar turismo e manter a sustentabilidade do agronegócio. “Avançar na compatibilização entre a preservação do meio ambiente e da biodiversidade com o necessário desenvolvimento econômico.”
Compatibilização
Bolsonaro enfatizou que o Brasil é “o país que mais preserva o meio ambiente. Nenhum outro país do mundo tem tantas florestas como nós. A agricultura se faz presente em apenas 9% do nosso território e cresce graças a sua tecnologia e à competência do produtor rural. Menos de 20% do nosso solo é dedicado à pecuária”, destacou.
“Essas commodities [produtos primários com cotação internacional], em grande parte, garantem superávit em nossa balança comercial e alimentam boa parte do mundo”, acrescentou o presidente. Ele também assegurou a vontade de “aprofundar” as relações comerciais.
Segundo o presidente, seu esforço será para que o Brasil se torne um exemplo para o mundo. “Nossa missão agora é avançar na compatibilização entre a preservação do meio ambiente e da biodiversidade com o necessário desenvolvimento econômico, lembrando que são interdependentes e indissociáveis.”
Bolsonaro disse que está empenhado em “integrar o Brasil ao mundo”. Para ele, um dos caminhos é a “defesa ativa da reforma” da Organização Mundial do Comércio (OMC) para buscar a eliminação do que chamou de “práticas desleais de comércio e garantir segurança jurídica das trocas comerciais internacionais”.
Reformas
O presidente destacou que pretende implementar uma série de medidas no país, e citou as reformas, a redução de tributos e a desburocratização. Segundo ele, são ações que vão levar ao desenvolvimento econômico e à estabilidade.
“Vamos diminuir a carga tributária, simplificar as normas, facilitando a vida de quem deseja produzir, empreender, investir e gerar empregos. Trabalharemos pela estabilidade macroeconômica, respeitando os contratos, privatizando e equilibrando as contas públicas.”
Valores
O presidente ressaltou que gastou menos de US$ 1 milhão na sua campanha e que o país precisa de resgatar valores. “Assumi o Brasil em uma profunda crise ética, moral e econômica. Temos o compromisso de mudar nossa história.”
Bolsonaro enfatizou que vai resgatar valores. “Vamos defender a família e os verdadeiros direitos humanos; proteger o direito à vida e à propriedade privada e promover uma educação que prepare nossa juventude para os desafios da quarta revolução industrial, buscando, pelo conhecimento, reduzir a pobreza e a miséria.”
Combate à corrupção
No discurso, Bolsonaro destacou ainda a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro: “O homem certo para o combate à corrupção e o combate à lavagem de dinheiro”, disse. Ao ser questionado sobre seus planos para a área, ele disse que Moro tem “todos os meios para seguir o dinheiro no combate à corrupção e no combate ao crime organizado”.
“É mudando a legislação e aperfeiçoando outra parte da mesma. Dessa forma, tenho certeza de que atingiremos nosso objetivo”, respondeu.
Bolsonaro também acrescentou que os ministros foram indicados de forma técnica, sem participação político-partidária. “Precisamos, sim, muito do Parlamento brasileiro e confiamos que grande parte do mesmo nos dará respaldo na busca do combate à corrupção e na lavagem de dinheiro. Dessa forma, o Brasil será visto de forma diferente aqui fora.”
Segurança
De acordo com o presidente, o governo federal investirá de forma intensa na segurança pública e convidou os presentes a conhecer o Brasil, lembrando que, apesar das belezas naturais, o país não está entre os 40 principais destinos turísticos do mundo. Ele destacou que pretende dinamizar o turismo no Brasil
“Vamos investir pesado na segurança para que vocês nos visitem com suas famílias, pois somos um dos primeiros países em belezas naturais, mas não estamos entre os 40 destinos turísticos mais visitados do mundo. Conheçam a nossa Amazônia, nossas praias, nossas cidades e nosso Pantanal. O Brasil é um paraíso, mas ainda é pouco conhecido.”
Estreia
Bolsonaro sublinhou que a sua presença no encontro é primeira viagem internacional que faz após a eleição, comprovando a importância que atribui às pautas que têm sido promovidas pelo Fórum de Davos.
“Esta é a primeira viagem internacional que realizo após minha eleição, prova da importância que atribuo às pautas que este fórum tem promovido e priorizado”, disse. “É, para mim, uma grande oportunidade de mostrar para o mundo o momento único em que vivemos em meu país e para apresentar a todos o novo Brasil que estamos construindo.”
O presidente disse que pretende viajar em breve para Israel, Itália, Argentina e Chile.
Agência Brasil/Foto: Reuters/Arnd Wiegmann/Direitos Reservados

Livramento recebe 1ª edição do Sala da Mulher em Ação

Começou às 8 horas e prossegue até às 16 horas, o atendimento à comunidade de Nossa Senhora do Livramento na Escola Estadual José Barris Maciel, dentro da 1ª edição do projeto “Sala da Mulher em Ação”. Cerca de 300 pessoas já se encontram nas dependências da unidade escolar. São ofertados serviços de terapia de constelação familiar, corte de cabelo, emissão de 1ª e 2ª via da carteira de identidade (RG) e atendimento do Procon, além de brincadeiras para a criançada e curso de técnicas de teatro, para iniciantes.
De acordo com a coordenadora da Sala da Mulher, Daniella Paula de Oliveira a meta é atender todos os que chegarem ao local. Para que todo esse atendimento seja ofertado uma grande equipe está trabalhando. São servidores da Sala da Mulher e teatro (16), Espaço Cidadania (13), Segurança (1), Defensoria Pública (3), Procon (3). O evento conta ainda com parceiros como o Instituto Potencialize de terapia da Constelação Familiar, Salão Estilos e Cosméticos, e artista plástica Daniela Cunha.
O prefeito da cidade, Silmar de Souza Gonçalves, o Souza, (PSDB) disse estar muito satisfeito com o projeto. Segundo ele, o município tem 12,5 mil habitantes e cerca de 70% reside na zona rural, o que dificulta o acesso aos serviços, como a emissão da carteira de identidade (Registro Geral). “è importante trazer os serviços e a capacitação, pois o ensino é muito bom, para que as pessoas tenham uma nova forma de gerar emprego e renda. E o ensino é a coisa mais importante. Acredito que políticas assim vão melhorar o país, porque o povo precisa de acesso a serviços e a emprego ou geração de renda”, disse Souza.
O presidente da Câmara Municipal, Airton Arruda (PSB) agradeceu á Assembleia Legislativa, ao deputado Eduardo Botelho e à presidente de honra da Sala da Mulher Sônia Meira Botelho “ por estarem sensível às necessidades da população de Livramento, principalmente pela emissão da Carteira de Identidade porque as pessoas tem dificuldade de acesso ao serviço e a maioria não tem condições de pagar”. Em Livramento há um posto de atendimento para emissão da RG.
A dona de casa Raimunda Aparecida Godoy, moradora da Cohab Salvador Roquete veio fazer a identidade para três filhos menores de idade. “Gostei porque fui bem atendida, foi muito rápido e fui bem tratada, vale a pena vir, porque meus filhos precisam desse documento para a escola e para viajar”. Raimunda calcula que teria um gasto de cerca de R$ 200,00 com o serviço que recebeu hoje, isso significaria muito na sua renda da familiar de um salário mínimo. “ Tô feliz ia gastar com taxi, com fotos e com a carteira, uns R$ 200 e aqui fica perto de casa e tirei as fotos e fiz RG, tô muito feliz”, concluiu.
O professor Eduardo Savi de Oliveira morador da Cohab Nova, também avaliou positivamente “ vim retirar a segunda via do RG e foi muito bom, dentro da expectativa”. Para o professor o projeto da Sala da Mulher “deveria ser levado para mais pessoas, porque muitos não tem o dinheiro para pagar pela RG e outros precisam aprender coisas novas e os cursos oferecidos são bons”.
A meta da Sala da Mulher da Assembleia Legislativa é estender o projeto às cidades do Vale do Rio Cuiabá. A segunda edição deverá ser em Rosário O’este em data ainda a ser definida. A região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá é composta pelos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento e Santo Antônio de Leverger e seu entorno pelos municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nobres, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé e Rosário O’este.
Maria do NascimentoTezolin/ Assessoria Sala da Mulher/Foto:Andre Romeu

Copom inicia hoje reunião para definir taxa Selic

publicado - 18/06/2019, 09h48
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia hoje (18), em Brasília, a quarta reunião de 2019 para definir a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano. Amanhã (19), após a segunda parte da reunião, será anunciada a taxa.
Instituições financeiras consultadas pelo BC preveem que a Selic deve permanecer no atual patamar, nesta reunião e na próxima, em agosto. Entretanto, com a desaceleração da retomada da atividade econômica e a inflação na meta, há expectativa de que os juros básicos sejam reduzidos ainda neste ano.
"A trajetória da inflação corrente e as expectativas ainda próximas das metas fundamentam a manutenção da meta Selic em 6,5% ao ano na próxima reunião do Copom. Com o intuito de mitigar [reduzir] a volatilidade em contexto de incerteza, a opção é adequada até que ocorra uma definição mais clara no balanço de riscos. Entretanto, o elevado grau e a abertura do hiato do produto [medida de quanto a economia está abaixo do potencial], espelhados na desaceleração da retomada da atividade econômica, podem ser indicativos de uma abertura para um estímulo monetário [redução da Selic] adicional mais à frente", destaca o superintendente de assessoria econômica da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Everton Pinheiro de Souza Gonçalves.
Segundo pesquisa do BC a instituições financeiras, a Selic também será mantida em 6,5% ao ano, em agosto, cai para 6,25% ao ano, em setembro, para 6%, em outubro e para 5,75% ao ano, em dezembro.
A previsão do mercado financeiro para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, está em 0,93%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB caiu 0,2% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o último trimestre de 2018. A queda ocorreu depois de altas de 0,5% no terceiro e de 0,1% no quarto trimestre do ano passado. Dados mais recentes sobre a atividade econômica indicam retração. Em abril, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) apresentou queda de 0,47%, em relação a março. Foi o quarto mês seguido de retração.
Expectativa para a inflação
A inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) está acumulada em 2,22%, até maio, e em 12 meses chegou a 4,66%. Para o mercado financeiro, o índice deve terminar o ano em 3,84%, abaixo do centro da meta de 4,25%. Essa meta tem intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Para 2020, instituições financeiras projetam que a inflação ficará no centro da meta, em 4%.
Para alcançar a meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros.
O Banco Central atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião do Copom.
A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada em negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
A manutenção da Selic no atual patamar, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação, objetivo que deve ser perseguido pelo BC.
Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.
Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Histórico
De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa Selic foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% em julho de 2015. Nas reuniões seguintes, a taxa foi mantida nesse patamar.
Em outubro de 2016, foi iniciado um longo ciclo de cortes na Selic, quando a taxa caiu 0,25 ponto percentual para 14% ao ano.
Esse processo durou até março de 2018, quando a Selic chegou ao seu mínimo histórico, 6,5% ao ano, e depois disso foi mantida pelo Copom nas reuniões seguintes.
O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.
Agência Senado, com informações da Agência Brasil./Foto:Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Mato Grosso terá R$ 504 mil para equipamentos de saúde bucal

A população de 16 municípios no estado de Mato Grosso, será beneficiada com o reforço financeiro de R$ 504 mil para melhoria da assistência à saúde bucal no SUS. Em Mato Grosso, a verba viabilizará a compra de 28 cadeiras odontológicas, que serão instaladas em unidades básicas de saúde. O Ministério da Saúde está destinando R$ 51 milhões para 898 municípios brasileiros para a compra de 2.836 cadeiras odontológicas, de todas as regiões do país. A liberação do recurso já foi publicada no Diário Oficial da União. O investimento contribui para qualificar, ampliar e fortalecer o atendimento de Saúde Bucal no Sistema Único de Saúde (SUS).
A compra dos equipamentos reforça a Política Nacional de Saúde Bucal e dá suporte para ampliar e qualificar o trabalho das Equipes de Saúde Bucal que atuam na Atenção Básica, principal porta de entrada do SUS e capaz de resolver pelo menos 80% das demandas dos cidadãos.
Atualmente no país são 26.807 Equipes de Saúde Bucal presentes em 5.047 municípios brasileiros. Desta forma, cerca de 90,53% dos municípios do país têm, ao menos, uma das principais linhas de ação da Política Nacional de Saúde Bucal.
SAÚDE BUCAL
Quem precisa de atendimento bucal deve buscar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da sua residência. As equipes de Saúde Bucal estão são compostas por: cirurgião-dentista; técnico ou auxiliar em saúde bucal ou pelo cirurgião-dentista; e técnico em saúde bucal e um auxiliar ou técnico em saúde bucal. Toda equipe é responsável por um território que, em geral, concentra de 3 mil a 4 mil pessoas.
A partir da avaliação inicial do dentista, o paciente pode ser encaminhado à atenção especializada, nos CEO. Essas unidades especializadas realizam serviços de diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer de boca; periodontia especializada; cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros; endodontia; e atendimento a portadores de necessidades especiais. Hoje são 1.138 CEO em todo o país.
O SUS conta ainda com 302 Unidades Odontológicas Móveis, sendo que destas, 33 são Unidades Odontológicas Móveis (UOM) nos Distritos Sanitários Indígenas (DSEI) e 7 são Unidades Odontológicas Móveis (UOM) em Consultórios na Rua (CnaR). Esses serviços permitem ampliar o acesso de saúde bucal a populações específicas e vulneráveis.
Há ainda, no âmbito do SUS, 1.970 Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), que realizam o serviço de prótese dentária total, prótese dentária parcial removível e/ou prótese coronária/intrarradiculares e fixas/adesivas.
Até outubro deste ano, foram realizados 568.845 procedimentos de próteses dentárias. Já as atividades de diagnóstico bucal, periodontia especializada, cirurgia e endodontia ofertadas nos CEO somaram 1.372.399 procedimentos. Nos estabelecimentos especializados que atendem a pessoas com deficiência foram registrados 791.606 procedimentos”.

Municípios terão R$ 51 mi para comprar equipamentos de saúde bucal
Recurso liberado pelo Ministério da Saúde pode ser usado para aquisição de 2.836 cadeiras odontológicas para equipar unidades básicas de saúde
O Ministério da Saúde está destinando R$ 51 milhões para melhorar a assistência bucal em 898 municípios brasileiros. A verba é destinada para a compra de 2.836 cadeiras odontológicas, de todas as regiões do país. A liberação do recurso já foi publicada no Diário Oficial da União. O investimento contribui para qualificar, ampliar e fortalecer o atendimento de Saúde Bucal no Sistema Único de Saúde (SUS).
A compra dos equipamentos reforça a Política Nacional de Saúde Bucal e dá suporte para ampliar e qualificar o trabalho das Equipes de Saúde Bucal que atuam na Atenção Básica, principal porta de entrada do SUS e capaz de resolver pelo menos 80% das demandas dos cidadãos.
Atualmente no país são 26.807 Equipes de Saúde Bucal presentes em 5.047 municípios brasileiros. Desta forma, cerca de 90,53% dos municípios do país têm, ao menos, uma das principais linhas de ação da Política Nacional de Saúde Bucal.
Agência Saúde

Governo apresenta reforma da previdência para sindicatos e associações de segurança pública

Publicado em 27/11/2019 - 14:17
O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, pontuou que os sindicatos têm as portas abertas para fazer sugestões e colaborações no sentido de sanar o déficit da previdência
O Governo do Estado recebeu deputados estaduais e representantes de sindicatos e associações de servidores ligados à Segurança Pública nesta quarta-feira (27.11), no Palácio Paiaguás. Na pauta do encontro estava a apresentação dos detalhes da reforma da previdência estadual.
O intuito do Executivo estadual é de que a proposta seja analisada por todos os envolvidos. Dessa forma, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, pontuou que os sindicatos têm as portas abertas para fazer sugestões e colaborações no sentido de sanar o déficit da previdência, garantindo as aposentadorias dos servidores no futuro.
“Estamos abertos ao diálogo e teremos outras oportunidades para ouvir e tirar dúvidas de todos até que a proposta seja enviada para a Assembleia Legislativa. Mas, precisamos que todos os servidores entendam que o Estado está no limite e que esse problema precisa ser enfrentado com urgência”, disse Carvalho.
Segundo o secretário, a expectativa é de que, com a reforma, o déficit da previdência de cerca de R$ 1,4 bilhão, previsto para 2020, seja zerado, sobrando R$ 600 milhões para ser investidos em outras áreas.
“No entanto, em 10 anos, a previdência voltaria a apresentar déficit acumulado de R$ 6 bilhões. Sem a reforma, o montante chegaria a R$ 31 bilhões em 10 anos”, completou o chefe da Casa Civil.
O deputado estadual João Batista afirmou que os servidores entendem a necessidade da reforma, porém, pediu sensibilidade do Governo para as especificidades das carreiras da Segurança Pública.
“O Governo sempre mostra essa sensibilidade em nos ouvir, mas precisamos desse olhar mais atento para a questão da segurança, fazendo os ajustes necessários na proposta”, comentou.
A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepol/MT), a delegada Maria Alice Amorim, completou o entendimento do parlamentar e pediu que o Governo faça alterações na proposta, contemplando as carreiras das forças de segurança, diferente do que consta na Lei Federal.
“Pedimos que a segurança seja vista com a especificidade que o setor pede, principalmente, no que se refere ao tempo de serviço”, declarou a delegada.
O secretário da Casa Civil explicou que a proposta estadual prevê adesão em 100% à Lei Federal e que esta tem sido a orientação do governador Mauro Mendes, uma vez que a reforma da previdência trará a segurança de garantia ao pagamento dos servidores.
“Política é a arte de conversar, mas posso adiantar que seguiremos o que já foi aprovado pelo Congresso Nacional. Temos que pensar que, se beneficiarmos um lado, prejudicamos o outro, e existem vários setores de servidores com características específicas. Estamos de portas abertas para sugestões, mas temos que buscar o equilíbrio entre todos os setores”, salientou Carvalho.
Também participaram da reunião os deputados estaduais Elizeu Nascimento e Delegado Claudinei Lopes e representantes do Sindepol/MT, Associação dos Delegados de Polícia (Amdepol), Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais (Sindpeco), Sindicato dos Escrivães da PJC (Sindepojuc), Sindicato da Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo (SINDPSSMT), Sindicato dos Investigadores de Polícia (Sinpol/MT) e Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen).
A proposta
A reforma estadual apresentada ao Conselho da Previdência de Mato Grosso prevê mudanças que seguem as regras da reforma da previdência para os servidores federais - a Emenda Constitucional 103 de 2019.
O principal ponto da reforma prevê o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, que não apresenta novidade ao funcionalismo, já que a mudança deverá ser feita obrigatoriamente, já que nenhum estado poderá manter para os servidores uma contribuição menor do que a do governo federal. Ao todo, 15 unidades da federação já ajustaram a alíquota.
Carol Sanford/Secom-MT/Foto:Christiano Antonucci

Embaixador alemão sugere ao governo brasileiro que detalhe ações

Publicado em 21/01/2019
O embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Witschel, se reuniu hoje (21) com o presidente em exercício, general Hamilton Mourão, no Palácio do Planalto. O diplomata disse que objetivo da sua visita foi colaborar para a “reputação” do Brasil no exterior. Segundo ele, é necessário que o governo federal detalhe seus planos sobre mudanças climáticas, direitos humanos e reformas.
“Acho importante que o governo faça uma política que explique as intenções, as reformas. E explique [ações em prol dos] direitos humanos, se a luta contra a mudança climática continuará. Então, estou otimista, mas temos a fazer”, disse o embaixador após o encontro.
Witschel disse que a ausência de informações gera “preocupação” e “nervosismo” em setores da sociedade. “Eu não acho que isso reflita a verdade, mas há uma opinião pública bastante crítica. Então, os melhores argumentos são fatos.”
Para o embaixador, é preciso avaliar o governo federal, de acordo com suas ações e não por meio de palavras ditas durante a campanha eleitoral e posts nas redes sociais. Questionado sobre as negociações do acordo entre Mercosul e União Europeia, ele disse o esforço da Alemanha é para concluir logo as tratativas.
"O livre comércio com Mercosul foi tratado. É um interesse maior da Alemanha de avançar nessas negociações. A mensagem do senhor vice-presidente foi que depois do encontro do presidente Bolsonaro com [o presidente da Argentina Maurício] Macri há o interesse do Mercosul de avançar esses negócios com a União Europeia porque eles estão avançados. E do lado europeu, é claro, temos o interesse de concluir de uma maneira rápida, mas concluir um tratado profundo", disse o embaixador.
Segundo o diplomata alemão, a conversa com Mourão foi “excelente”. Ambos analisaram a crise política, econômica e social na Venezuela, além do impacto da explosão do carro-bomba na Colômbia na semana passada.
“Foi uma conversa excelente, sobre muitos temas. Indica uma abordagem razoável, baseada nos valores comuns, nos interesses comuns, no direito internacional. Então, uma base que vale, razoável”, disse.
Agência Brasil/Foto:Romério Cunha/VPR

ALMT e Defensoria firmam parceria para criação de bibliotecas em cadeias públicas

A Assembleia Legislativa firmou parceria com a Defensoria Pública de Mato Grosso para criação de bibliotecas nas cadeias públicas do estado. O projeto tem como objetivo a realização de atividades educacionais complementares para fins de remição de pena pela leitura.
A alternativa para remição de pena está prevista na Recomendação 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Essa recomendação prevê que os presos provisórios tenham acesso à educação e uma das maneiras de educar e contribuir para sua ressocialização é através da leitura”, ressaltou a defensora pública e idealizadora do projeto, Giovanna Marielly da Silva Santos.
Segundo o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), a intenção é implementar o projeto inicialmente nas cadeias públicas da baixada cuiabana. “Buscaremos reunir o maior número possível de livros paradidáticos para criar bibliotecas nas cadeias públicas. Desta forma estaremos incentivando a busca por conhecimento e contribuindo para o retorno dos presos ao convívio social”, afirmou.
De acordo com a defensora pública Giovanna Santos, que atua em Rosário Oeste, projetos semelhantes já são colocados em prática em alguns municípios como Nobres, Juara e São Félix do Araguaia. “Uma pessoa que deixa o sistema prisional tem dificuldade para se inserir no mercado de trabalho, então quanto mais qualificada ela for, melhor será seu retorno à sociedade”, salientou.
O defensor público-geral, Silvio Jeferson de Santana, reforçou a relevância da iniciativa. “A Defensoria Pública dará todo o apoio necessário para realização desse projeto, que é muito importante”, disse. O Instituto Memória da Assembleia Legislativa também participará do projeto.
Remição - Conforme Recomendação 44/2013 do CNJ, a cada livro lido o preso poderá ter direito à remição de 4 dias da sua pena. Para concessão do benefício, é necessário apresentação de uma resenha, que será submetida à avaliação.
Segundo critério legal de avaliação, ao final de até 12 obras efetivamente lidas e avaliadas, o preso terá a possibilidade de redimir 48 dias da sua pena, no prazo de 12 meses, de acordo com a capacidade gerencial da unidade prisional.
Renata Neves/Assessoria da 1ª Secretaria/Foto:Bruno Moreira/Olga Kunze

Brasil volta a exportar carne bovina para China

Publicado em 13/06/2019 - 15:35
As vendas estavam suspensas desde o dia 3 de junho por causa da notificação de um caso atípico de EEB em Mato Grosso
A China vai retomar as importações de carne bovina do Brasil que estavam suspensas desde o dia 3 de junho, por conta da notificação de caso atípico de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), detectado em Mato Grosso.
A China é o único país, entre os importadores do Brasil, que tem protocolo sanitário que exige a suspensão temporária das importações de carne quando detectado caso atípico de EEB. A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, recebeu a notícia da reabertura do mercado chinês nesta madrugada. A ministra reafirmou que vai continuar negociando um novo protocolo com as autoridades sanitárias chinesas.
A doença foi constatada em uma vaca de corte, com idade de 17 anos. Todo o material de risco específico para EEB foi removido do animal durante o abate de emergência e incinerado no próprio matadouro. Outros produtos derivados do animal foram identificados, localizados e apreendidos preventivamente, não havendo ingresso de nenhum produto na cadeia alimentar humana ou de ruminantes. Não havia, portanto, risco para a população.
A Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) encerrou no último dia três, o pedido de informações complementares do Brasil sobre o caso, o que mostrou que não há risco sanitário. As exportações de carne bovina continuaram normalmente para os demais países.
Assessoria/Mapa/Foto:Gcom-MT

Cuiabá (MT) terá veículo adaptado para atender pessoas com deficiência

Em Mato Grosso, a capital Cuiabá receberá um veículo adaptado para ampliar o acesso e promover a qualificação dos serviços de reabilitação de pacientes atendidos pelo SUS. A aquisição do furgão teve investimento do Ministério da Saúde de R$ 183.980,00 e será destinada à Policlínica do Planalto, de gestão municipal. O carro vai reforçar o acesso da pessoa com deficiência que não apresenta condições de mobilidade e acessibilidade aos pontos de atenção da Rede de Cuidados no Sistema Único de Saúde, no município beneficiado.
A distribuição do veículo para a cidade de Cuiabá faz parte da compra de 97 veículos adaptados, pelo Ministério da Saúde com investimento total de R$ 17,8 milhões, que vão atender a Centros Especializados em Reabilitação (CER), em 87 municípios de 23 estados. Com essas aquisições, todos os CER habilitados no país passarão a contar com veículos adaptados.
A doação dos veículos promove a inclusão social, autonomia e melhoria da qualidade de vida de brasileiros com deficiência. O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, reforça que o transporte adaptado garante a mobilidade e mais autonomia da pessoa. “Principalmente, para aquela pessoa que tem sofrido algum tipo de dependência para a sua reabilitação em função de algum tipo de acidente que ela sofre. Para nós, é fundamental o investimento do governo federal e com certeza essas pessoas estarão felizes por receberem esse reforço”, destacou Gilberto Occhi.
Os furgões doados pelo Ministério da Saúde são adaptados com plataforma elevatória veicular, para o embarque e desembarque de usuários cadeirantes. O veículo também é equipado com sistemas de segurança para fixação da cadeira de rodas, cintos de segurança, além de protetores de cabeça para cada cadeirante, possibilitando o transporte seguro de nove usuários, sendo três cadeirantes.
Acompanhe a reportagem da Web Rádio Saúde
ASSISTÊNCIA - O Brasil possui 2.233 serviços de reabilitação em funcionamento voltados para pessoas com deficiência, dos quais 214 são Centros Especializados em Reabilitação, 36 Oficinas Ortopédicas, 244 serviços de reabilitação em modalidade única e 1.739 serviços de reabilitação credenciados pelos gestores locais. Esses centros podem atender as deficiências física, ou visual, ou intelectual ou auditiva.
Desde 2012, o Ministério da Saúde já destinou mais de R$ 546,1 milhões de reais para a construção, reforma, ampliação e aquisição de equipamentos de CER e Oficinas Ortopédicas
MUNICIPIOS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE RECEBERÃO OS VEÍCULOS
UF     Município     Nome do Estabelecimento    Natureza   Tipo
MT      Cuiabá        Policlínica do Planalto            Pública    CER II
Por Zinda Perrú, da Agência Saúde

PIB de Mato Grosso cresce 4,5% no segundo trimestre de 2019

Publicado em 25/11/2019 - 11:30
Dentre os três grandes setores que compõem a economia do Estado, a agropecuária cresceu 18,8% e serviços, 3,2%, no segundo trimestre. A indústria apresentou variação negativa de -4,9%
O PIB de Mato Grosso cresceu 4,5% no segundo trimestre de 2019, em relação ao mesmo período do ano anterior. O resultado foi superior ao apresentado pela economia brasileira, que registrou crescimento de 1,0% para igual período. Os dados fazem parte do informe técnico PIB Trimestral do Estado de Mato Grosso – 2° trimestre de 2019 –, divulgado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), nesta segunda-feira (25.11).
Dentre os três grandes setores que compõem a economia do Estado, a agropecuária cresceu 18,8% e serviços, 3,2%, no segundo trimestre. Por outro lado, a indústria apresentou variação negativa de -4,9%.
No acumulado dos últimos quatro trimestres terminados em junho, em relação aos quatro trimestres imediatamente anteriores, a economia mato-grossense cresceu 3,0%, enquanto a atividade econômica nacional registrou um aumento de apenas 1,0% no mesmo período.
Resultado por setores
Conforme o relatório do Sistema de Contas Trimestrais da Seplag, a agropecuária voltou a crescer no segundo trimestre de 2019 após apresentar queda de 0,6% no primeiro trimestre deste ano. O bom resultado está relacionado, principalmente, às lavouras temporárias, com destaque para o milho e algodão. O cultivo do arroz apresentou queda neste período. A pecuária também colaborou com o desempenho positivo da agropecuária, com o aumento nas produções de aves, suínos e bovinos.
O setor de serviços também colaborou para o crescimento do PIB de Mato Grosso ao registrar o nono resultado positivo consecutivo no segundo trimestre de 2019, em relação ao mesmo período do ano anterior. Contribuíram positivamente as atividades do comércio, de transportes, de alojamento e alimentação e alugueis. A atividade da administração pública, por outro lado, teve influência negativa no trimestre.
Já na série trimestral de indústria, a atividade da construção civil continua a influenciar negativamente o setor, após apresentar 19 trimestres negativos consecutivos. A indústria de transformação apresentou a terceira queda seguida, refletindo o desempenho da fabricação de produtos alimentícios e de produtos da madeira. Positivamente, contribuíram a fabricação de produtos químicos, de minerais não metálicos e de biocombustíveis.
Desempenho das unidades da Federação
Na comparação entre as unidades da federação que realizam o PIB Trimestral, Mato Grosso apresentou no segundo trimestre de 2019, em relação ao mesmo período do ano anterior, o segundo melhor resultado (4,5%), atrás apenas do Rio Grande do Sul (4,7%). No Brasil o crescimento foi de 1,0%.
Já no acumulado ao longo janeiro a junho de 2019, em comparação ao mesmo período de 2018, Mato Grosso cresceu 2,6%. Resultado inferior, novamente, apenas ao do Rio Grande do Sul (3,8%). O Brasil cresceu 0,7% na mesma comparação.
Em relação ao crescimento acumulado ao longo de quatro trimestres terminados em junho de 2019, o resultado de 3,0% de Mato Grosso foi o segundo melhor, atrás do Rio Grande do Sul (3,9%). O Brasil cresceu 1,0% nesta mesma comparação.
Mais dinâmico
Mato Grosso integra o grupo de nove Estados, além da própria União, que apresenta resultados mais imediatos da evolução da sua estrutura produtiva ao mensurar trimestralmente a soma de todos os bens e serviços produzidos.
O indicador antecipa a tendência do principal índice da economia a partir das mesmas fontes de dados e metodologia empregada pelo IBGE, responsável pelo cálculo oficial das Contas Nacionais. Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo também integram o grupo.
Nayara Takahara/Seplag-MT/Foto:Secom-MT

Duas escolas e uma subestação de energia são incendiadas no Ceará

Publicado em 21/01/2019
Autoridades cearenses confirmaram mais quatro ocorrências que podem estar associadas à onda de ataques orquestrados que atinge o estado desde o último dia 2. As ocorrências confirmadas no início da tarde de hoje (21) não constavam do balanço divulgado mais cedo. Até as 17 horas, não havia registro de feridos ou suspeitos presos.
Segundo a Secretaria estadual da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), duas escolas da cidade de Itarema, a cerca de 200 quilômetros a noroeste de Fortaleza, foram alvos da ação criminosa de pessoas ainda não identificadas. Um ônibus escolar também foi incendiado no mesmo município.
Os ataques às duas unidades de ensino aconteceram esta madrugada. Na Escola Municipal Geralda Bonifácio Rodrigues, no bairro Saquiim, o fogo destruiu aparelhos eletrônicos, material didático, cadeiras, mesas e outros equipamentos. O outro estabelecimento de ensino incendiado, o Liceu José Maria Monteiro, também é público e fica no distrito de Almofala.
Em nota, a prefeitura de Itarema classificou a ação criminosa como uma covardia. “As instituições e o veículo ficaram danificados e o dano só não foi pior porque pessoas da região colaboraram para debelar as chamas”, informa a prefeitura, na nota em que revela que a polícia foi acionada para identificar os suspeitos. “Cobraremos uma pronta resposta com o fim de identificar e punir os responsáveis por esses atos lesivos que prejudicam inúmeras famílias de nossa Itarema. Inclusive, estamos oferecendo recompensa a quem colaborar na identificação dos responsáveis por esses atos criminosos.”
Já em São Benedito, a 300 quilômetros da capital cearense, criminosos lançaram um coquetel molotov em uma subestação da distribuidora de energia Enel, incendiando-a.
Ataques
Até esta manhã, 403 suspeitos de participar dos ataques orquestrados já tinham sido presos ou apreendidos (no caso de suspeitos com menos de 18 anos de idade), segundo a Secretaria estadual de Segurança Pública e Defesa Social. O número de ocorrências já passa de 280 desde o início dos ataques a ônibus, veículos, prédios públicos, estabelecimentos bancários e edificações em vias públicas no último dia 2.
Segundo autoridades estaduais e especialistas em segurança pública, pode ser uma reação de facções criminosas à nomeação do secretário de Administração Penitenciária, Luís Mauro Albuquerque, e ao anúncio de medidas para reforçar a segurança nos presídios, como a não separação de presos em presídios por facção.
Para tentar conter os ataques, o governo estadual convocou cerca de 1.200 policiais militares da reserva para voltarem ao serviço.
No dia 4, o governo federal autorizou o envio de agentes da Força Nacional de Segurança Pública para auxiliar no combate aos ataques. No dia 13, o governador Camilo Santana (PT) sancionou leis que facilitam a adoção de medidas como a convocação dos militares reservistas; o pagamento a quem fornecer informações que resultem na prisão de bandidos ou evitem ataques criminosos no estado, entre outras.
Nesta semana, chegam os primeiros integrantes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, subordinada ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Por razões de segurança, o órgão não informa quantos agentes prisionais serão cedidos por outros estados para integrar o grupo especial no Ceará.
Agência Brasil/Foto:Ceará Agora

Botelho reafirma compromisso com a condução da ALMT e limpeza da pauta

A Assembleia Legislativa vai continuar incisiva na votação de projetos necessários ao desenvolvimento de Mato Grosso. A afirmação foi dada pelo presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (PSB), durante coletiva à imprensa, nesta quarta-feira (06/09), na sede do Parlamento. Reafirmou que todas as decisões serão tomadas conforme o Regimento Interno da Casa de Leis. A coletiva foi dada em atenção à imprensa, após Botelho ficar uma semana de licença para tratar de questões particulares.
Ele repudiou as declarações do ex-governador Silval Barbosa, na delação premiada. Botelho considera que são infundadas as citações de Silval em relação ao seu nome e de membros da sua família. Disse que todas as suas ações estão declaradas à Receita Federal e que confia na Justiça.
“O Regimento é a nossa Bíblia, nosso catecismo. Temos que segui-lo à risca. Só cabe a presidência tomar alguma decisão quando chegar algo de concreto na Casa. Aí, sim, o presidente decide se arquiva ou encaminha para o Conselho de Ética para as devidas providências”, explicou o presidente, ao destacar que a CPI das Obras da Copa não sofreu interferência durante o seu andamento.
Botelho assegurou que, neste momento, cabe ao Parlamento aguardar a Justiça, uma vez que as citações são referentes a legislatura anterior. Também refutou a afirmação de Silval sobre a existência do pagamento de “mensalinho”. “Estou na Assembleia desde fevereiro de 2015. Nunca ouvi falar de mensalinho aqui dentro. Nesta legislatura nunca existiu. Na minha gestão coloquei tudo de forma transparente”.
Afirmou que esteve pessoalmente com Silval por duas vezes. Na primeira, para alertar sobre a inviabilidade do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para Cuiabá. “Eu disse a ele que existiam muitos problemas com o VLT em outras localidades, como Campinas e Teresina. Ele disse pra mim: lá eles foram incompetentes. Aqui somos competentes. Então, disse a ele: se o senhor fizer, vai ficar na história de Mato Grosso. Se não fizer, vai ser a sua desgraça e desejo sorte ao senhor!”
Na segunda vez, pediu apoio do PMDB para a candidatura à presidência da AL, mas sem êxito. “Foram as duas únicas vezes em que estive com o ex-governador Silval”, afirmou Botelho.
Também reafirmou o compromisso com o bom andamento dos trabalhos, como a votação da PEC do Teto dos Gastos e outras propostas importantes para o estado. “Estou conclamando todos os deputados para que venham trabalhar para que possamos tocar todos esses projetos com seriedade e com a competência que cada um tem”, finalizou, ao assegurar continuidade também da mesma relação respeitosa com o Poder Executivo.
Itimara Figueiredo/Assessoria de Imprensa da Presidência/Foto:Maurício Barbant/ALMT

97,2% das vagas do Mais Médicos já foram preenchidas

Balanço atualizado do Ministério da Saúde aponta que 97,2% das vagas do novo Edital do Programa Mais Médicos já foram preenchidas. Até às 12h desta segunda-feira (26/11), são 30.734 inscritos com registro (CRM) no Brasil. Desse total, 21.407 foram efetivadas e 8.278 profissionais já estão alocados no município para atuação imediata. Na apresentação ao município, que vai até 14 de dezembro, o médico deve entregar todos os documentos exigidos no edital. Até o momento, 224 médicos já se apresentaram nas unidades básicas de saúde.
“Com a alta procura e a apresentação imediata do médico ao município, a expectativa é de suprir a ausência do médico cubano com o médico com CRM o mais rápido possível”, afirmou o ministro da Saúde, Gilberto Occhi.
A inscrição vai até 7 de dezembro pelo site maismedicos.gov.br que já apresenta estabilidade. No momento da abertura das inscrições para o novo edital, o Sistema do Mais Médicos recebeu mais de 1 milhão de acessos simultâneos. Para comparação, é mais que o dobro do número de médicos em atuação no país. A alta procura dos profissionais e os ataques cibernéticos ao sistema de inscrição provocou lentidão no Sistema e, por isso, o Ministério da Saúde prorrogou as inscrições.
Neste edital do Mais Médicos são ofertadas 8.517 vagas para atuação em 2.824 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), que antes eram ocupadas por médicos da cooperação com Cuba.
PROGRAMA MAIS MÉDICOS
O Programa Mais Médicos ampliou à assistência na Atenção Básica e conta com 18.240 vagas em mais de 4 mil municípios e 34 DSEIs, levando assistência para cerca de 63 milhões de brasileiros.
Os profissionais recebem bolsa-formação (atualmente no valor de R$ 11,8 mil) e uma ajuda de custo inicial entre R$ 10 e R$ 30 mil para deslocamento para o município de atuação. Além disso, todos têm a moradia e a alimentação custeadas pelas prefeituras.
Agência Saúde

AGU recorre de decisão que suspendeu bloqueio em universidades

Publicado em 10/06/2019/17:17
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para tentar reverter decisão da Justiça Federal da Bahia que suspendeu o bloqueio de verbas de universidades federais e de outras instituições públicas de ensino.
Na sexta-feira (7), a juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal de Salvador, atendeu a pedido feito em oito ações populares contra o contingenciamento de verbas, que foi anunciado pelo governo federal no fim de abril. Em todos os casos, há questionamento acerca do volume de bloqueios, bem como em relação aos critérios adotados pelo MEC na distribuição dos limites orçamentários.
Na decisão, a magistrada frisa não ter havido “prévio estudo técnico e minucioso, inclusive, com a participação dos representantes destas instituições”, para garantir que a medida não interfira na continuidade das atividades acadêmicas.
“Em resumo, não se está aqui a defender a irresponsabilidade da gestão orçamentária, uma vez que é dever do administrador público dar cumprimento às metas fiscais estabelecidas em lei, mas apenas assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais, segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais”, escreveu a juíza.
Segundo o governo, foram bloqueados cerca de 30% das verbas discricionárias (não obrigatórias e que servem para pagar contas como água, energia, vigilância e limpeza), o que representa 3,4% do orçamento total das universidades.
Na decisão, a juíza cita manifestação da União reconhecendo que os bloqueios promovidos este ano são substancialmente superiores aos realizados em anos anteriores. “Estes variaram de 6,4% em 2016 para 16,8% em 2017, 8,5% em 2018 e, finalmente, o percentual bem superior de 31,4% em 2019.”
Argumentos
A AGU não disponibilizou detalhes sobre o recurso ao TRF1. Em argumentos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mesmo assunto, entretanto, o órgão defendeu os bloqueios.
O bloqueio foi questionado no Supremo, em diferentes ações, por ao menos cinco partidos que fazem oposição ao governo: PDT, Rede, PSB, PCdoB e PV. Entre outros argumentos, as siglas alegam que o Decreto 9.741, que permitiu o contingenciamento, compromete o direito constitucional à educação e fere o princípio de “vedação ao retrocesso”, além de violar a autonomia universitária.
Ao STF, a AGU disse que, ao contrário do alegado pelos partidos, o bloqueio não compromete de imediato os serviços prestados pelas instituições de ensino, pois o dinheiro pode ser liberado no futuro, antes que os recursos já disponíveis se esgotem.
“É importante deixar claro que o percentual bloqueado de 30% é da dotação discricionária das universidades. Ou seja, dos 100% que elas teriam para todo o ano de 2019, 30% foram bloqueados neste momento. Tendo em vista que não há possibilidade de as universidades e os institutos executarem 100% de suas despesas no primeiro semestre do ano, esse bloqueio não afetará de imediato nenhuma política ou pagamento dessas unidades”, escreveu a AGU.
Agência Brasil/Foto:Advocacia-Geral da União (AGU)

Ganha Tempo de Rondonópolis volta a emitir RG em período integral

Publicado em 25/11/2019 - 11:30
Em Cuiabá e VG, o serviço foi retomado durante todo o dia ainda em outubro
O atendimento para a emissão de RGs pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) no Ganha Tempo de Rondonópolis retorna ao período integral, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.
Desde julho as unidades Ganha Tempo estavam emitindo os RGs somente durante meio período, devido à falta de servidores. As unidades de Cuiabá - CPA e Ipiranga - e de Várzea Grande voltaram a confeccionar as carteiras de identidade no período integral em 1º de outubro.
De julho a setembro, as unidades CPA e Ipiranga emitiram, respectivamente, 56.439 e 71.021 RGs. E a unidade de Várzea Grande emitiu 32.354 carteiras de identidade.
Ainda não há previsão para o atendimento em período integral dos serviços da Politec nas demais unidades do interior (Cáceres, Sinop e Barra do Garças), que continuam atendendo das 12h às 18h. Nessas unidades, a entrega das carteiras prontas é realizada durante o horário de funcionamento do Ganha Tempo, das 8h às 18h, mas a confecção das identidades é realizada apenas com a presença do supervisor no período vespertino.
O Ganha Tempo realiza, em média, 113 mil atendimentos/mês em todo o Estado. A confecção de RG é o serviço mais procurado em todas as unidades, seguido pela busca por vagas de emprego por meio do SINE (nas unidades que disponibilizam o serviço), Detran, confecção de título de eleitor no TRE e os atendimentos ofertados pela Previdência Social (INSS).
O Ganha Tempo é administrado pelo Consórcio Rio Verde, cuja empresa líder é a Pro-Jecto, que opera em mais de 43 municípios. Além de presente em Mato Grosso, atende também em Minas Gerais e vem sendo utilizada como referência em modelo de atendimento com a unidade de São Paulo, onde o serviço recebe o nome de Poupatempo. Em todos os locais atinge índices acima de 90% de aprovação.
Assessoria/Seplag-MT/Foto:Assessoria

Goiás decreta calamidade financeira nas contas públicas

Publicado em 21/01/2019
Na semana passada, Mato Grosso também tomou a medida
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), decretou hoje (21) estado de calamidade financeira por pelo menos seis meses. A medida será encaminhada à Assembleia Legislativa do estado, onde precisa ser aprovada.
Durante o estado de calamidade financeira, o governo goiano poderá renegociar contratos com fornecedores e suspender serviços não essenciais. Segundo o decreto, o prazo de seis meses pode ser prorrogado em caso de necessidade. Assim que o decreto for aprovado, a Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento de Goiás terá mais liberdade para remanejar recursos e adotar as medidas que considerar necessárias para reequilibrar as contas estaduais.
Na semana passada, o governador Caiado reuniu-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para pedir a inclusão de Goiás no regime de recuperação fiscal (RRF). Responsável por auxiliar estados com dificuldades financeiras em troca de um rigoroso programa de ajuste fiscal, esse regime é aplicado hoje apenas no estado do Rio de Janeiro.
Goiás tornou-se o quarto estado a decretar calamidade nas contas públicas em 2019, elevando para cinco as unidades da Federação nessa situação. Na última quinta-feira (17), o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), tomou a mesma decisão, depois que o estado não conseguiu uma ajuda para antecipar recursos de exportações. Com a calamidade financeira, contratos e licitações estão sendo reavaliados e uma série de despesas foi suspensa. Novos contratos foram proibidos por seis meses.
No dia 2 de janeiro, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, decretou estado de calamidade financeira no estado por causa da grave situação econômica e fiscal do estado. O Plano Estadual de Recuperação Fiscal contém, entre outras, medidas que visam reduzir custos e controlar as despesas. No mesmo dia, o governo de Roraima também decretou estado de calamidade financeira.
Para fazer parte do RRF, a unidade da Federação precisa ter a soma do serviço da dívida e dos gastos com pessoal equivalente a pelo menos 70% da receita corrente líquida. Segundo o Tesouro Nacional, atualmente Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul estão enquadrados nessa situação.
Em 2016, os estados do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul haviam declarado calamidade financeira.
Agência Brasil/Foto:Antonio Cruz/ Agência Brasil

Assembleia discute reestruturação da Ordem dos Músicos

A Assembleia Legislativa realiza nesta segunda-feira (28), a partir das 16h, audiência pública para debater a reestruturação da Ordem dos Músicos do Brasil em Mato Grosso (OMB-MT). O evento foi solicitado pelo deputado estadual Allan Kardec (PT) com objetivo de valorizar a categoria e a cultura regional. “A Ordem dos Músicos existe há 20 anos em Mato Grosso, mas está na hora de passar por um processo de modernização no sentido de atender as novas necessidades dos nossos músicos”, afirma Allan.
O presidente da OMB-MT, Paulo César da Silva, afirma que o desejo da categoria é reunir representantes do poder público e músicos do estado para discutir também elaboração de novas leis para contemplar os trabalhadores. “Temos muitos municípios que gastam milhões com artistas nacionais, mas não valorizam nossos artistas. Essa preocupação aumenta ainda mais porque teremos muitas festividades visando o aniversário de 300 anos de Cuiabá”, afirma.
A Ordem dos Músicos conta com aproximadamente 5 mil inscritos em Mato Grosso, mas a direção da entidade estima que conte com mais de 20 mil pessoas que vivem da música profissionalmente ou pratiquem apenas por lazer.
A audiência pública contará com a presença do presidente nacional da Ordem dos Músicos, Gerson Tarjes, que estará acompanhado pela assessoria jurídica da instituição.
Morgana Souza e Téo Meneses/Assessoria de Gabinete

Brasil assume meta para reduzir 144 mil toneladas de açúcar até 2022

O Brasil quer reduzir 144 mil toneladas de açúcar de bolos, misturas para bolos, produtos lácteos, achocolatados, bebidas açucaradas e biscoitos recheados. O acordo foi assinado nesta segunda-feira (26/11) pelo ministro da Saúde, Gilberto Occhi, e os presidentes de associações do setor produtivo de alimentos. Ao estabelecer a meta até 2022, o Brasil se destaca como um dos primeiros países do mundo a buscar a diminuição do açúcar nos alimentos industrializados. O acordo segue o mesmo parâmetro do feito para a redução do sódio, que foi capaz de retirar mais de 17 mil toneladas de sódio dos alimentos processados em quatro anos.
“O acordo vai ajudar a melhorar a conscientização da população na busca de alimentos mais saudáveis. O apoio da indústria na redução do açúcar permitirá que população busque uma vida mais saudável e tenha menos problemas de doenças que possam ser evitadas. É importante que nós tenhamos avanços dessa natureza”, destacou o ministro da Saúde, Gilberto Occhi.
O monitoramento da redução será feito a cada dois anos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sendo a primeira análise no final de 2020. Fazem parte do acordo a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (ABIA), a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (ABIR), a Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães e Bolos Industrializados (ABIMAPI) e a Associação Brasileira de Laticínios (Viva Lácteos).
Para estabelecer as metas das cinco categorias de alimentos, o Ministério da Saúde analisou critérios que envolvem desde o consumo e distribuição dos teores de açúcar dos alimentos até a necessidade de redução dos níveis máximos do alimento; queda dos teores de açúcares livres não resultantes em aumento no valor energético e de adição ou substituição por adoçantes, além do percentual de produtos a serem reformulados para atingirem à meta.
Considerando os produtos com maior quantidade de açúcar, os biscoitos e produtos lácteos terão os maiores percentuais de meta para redução do alimento, com a meta de retirar 62,4% e 53,9% de açúcar da composição, respectivamente. Para bolos, a meta é de até 32,4% e para as misturas para bolos, até 46,1% do teor de açúcar. Já os achocolatados, tem a meta de cair até 10,5% e as bebidas açucaradas até 33,8%.
“Nós não temos a menor dúvida, que isso é fundamental. Temos que controlar fortemente as doenças crônicas não transmissíveis, principalmente hipertensão e diabetes. Com isso, vamos contribuir para uma saúde melhor para os brasileiros”, ressaltou o secretário de Atenção à Saúde, Francisco Assis.
Os brasileiros consomem 50% a mais de açúcar do que o recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Isso significa que, por dia, cada brasileiro, consome em média 18 colheres de chá do produto (o que corresponde a 80g de açúcar/dia), quando o recomendado seria até 12. Desse total, 64% corresponde à açúcares adicionados, aquela colherzinha a mais que você coloca nos alimentos. O restante do consumo é o açúcar presente nos alimentos industrializados.
O alto de açúcar já impacta no aumento de doenças crônicas não-transmissíveis. Na última década, o diabetes cresceu 54% nos homens e 28,5% nas mulheres. Outra doença que tem crescido entre os brasileiros, e que está relacionada com o alto consumo de açúcar, é a obesidade. A condição clínica subiu mais de 60%.
MUDANÇA DE HÁBITOS
O incentivo para uma alimentação adequada e saudável e a prática de atividades físicas é prioridade do Governo Federal. Em 2017, o Ministério da Saúde adotou internacionalmente metas para frear o crescimento do excesso de peso e obesidade no país. O compromisso foi de deter o crescimento da obesidade na população adulta até 2019; reduzir o consumo regular de refrigerante e suco artificial em pelo menos 30% na população adulta até 2019 e ampliar no mínimo de 17,8% o percentual de adultos que consomem frutas e hortaliças regularmente até 2019.
Outra ação para a promoção da alimentação saudável é a publicação do Guia Alimentar para a População Brasileira. Reconhecida mundialmente pela sua abordagem integral, a publicação orienta a população com recomendações sobre alimentação saudável baseada principalmente no consumo de alimentos in natura ou minimamente processados.
Agência Saúde

Cuiabá sedia dois grandes eventos da cadeia produtiva de grãos nesta segunda

Publicado em 10/06/2019/08:02
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) realizará nesta segunda-feira (10.06) dois grandes eventos focados na cadeia produtiva da soja e do milho. A partir das 13h30 terá início o Fórum Mais Milho, no Cenarium Rural, em Cuiabá. O evento é uma realização da Aprosoja-MT, Canal Rural, Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho) e Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat).
Ao longo da tarde, dois paineis serão apresentados com debates sobre os temas: “Técnicas sustentáveis que reduzem o custo em até 50%” – com a palestra “Uso e registro de agentes de controle biológico”, coma pesquisadora da Embrapa, Rose Monnerat.
Em seguida, será a vez de discutir “O impacto da tributação dentro e fora da porteira”, que terá a palestra “Planejamento tributário como ferramenta de gestão para o produtor rural”, com o sócio diretor da Safras e Cifras, Sandro Elias. O presidente da Aprosoja-MT e vice-presidente da Aprosoja Brasil, Antonio Galvan, está entre os debatedores deste painel.
Logo após o Mais Milho, terá início o encerramento do 14º Circuito Aprosoja. O evento é considerado o maior e principal da cadeia produtiva da soja no Brasil e, ao longo de três meses, a caravana composta por técnicos, diretores e convidados da Associação visitou os 24 núcleos da Aprosoja-MT, totalizando um público de mais de 3 mil participantes. O tema escolhido para esta edição foi “Custo + Tributação = Agricultura em Risco”, que desdobrou subtemas que impactam a produção agropecuária como Funrrural, Lei Kandir e Fethab.
A cerimônia de encerramento terá início às 19h, no Cenarium Rural, e contará com a palestra do jornalista William Waack e presenças da ministra de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e do deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Alceu Moreira.
Waack ministrará a Palestra: “Cenário Político-Econômico: Onde Estamos e Para Onde Vamos”. A ministra Tereza Cristina e deputado Alceu Moreira terão participação especial no evento. As inscrições para o evento ainda podem ser feitas pelo site: www.aprosoja.com.br

Governador recebe Fórum Sindical para discutir reforma da previdência estadual

Publicado em 25/11/2019 - 11:30
Na ocasião, representantes dos servidores receberam do governo um prazo maior, de 15 dias, para análise da reforma e apresentação de sugestões
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, recebeu na manhã desta segunda-feira (25), representantes sindicais dos servidores estaduais para discutir a proposta de reforma da previdência estadual, que deve ser enviada pelo Executivo para apreciação do Legislativo na primeira quinzena de dezembro.
Mendes ressaltou que o intuito é que a proposta seja analisada por todos os envolvidos, e que os sindicatos têm as portas abertas para fazer sugestões que possam colaborar com o objetivo de sanar o déficit da previdência, e garantir as aposentadorias dos servidores no futuro.
“Eu tenho a tranquilidade de que eu estou agindo com isenção, fazendo o que deve ser feito. Não posso deixar o que estava acontecendo em passos largos sem tomar nenhuma atitude, com servidores com salários atrasados, e fornecedores que não recebiam. O esforço necessário para corrigir isto está sendo distribuído com toda a sociedade”, afirma Mauro Mendes.
O Fórum Sindical apresentou o pedido de que o governo adie a reforma da previdência estadual, e que contrate mais servidores por concurso público, e assim, possam contribuir com a previdência estadual e aumentar a arrecadação do Mato Grosso Previdência (MT Prev). O governador concedeu um maior prazo de análise, de 15 dias, e esclareceu que os esforços atuais são justamente para diminuir a folha e enquadrar a despesa com salários na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Se nós somássemos a contratação via concurso, de todos os profissionais que nós precisamos para uma reposição regular em todas as áreas, nós aumentaríamos a folha do Estado em quase 1 bilhão de reais ao ano. Vai ficar mais complicado ainda para que haja uma reposição inflacionária, ou o cumprimento das Leis de Carreira que foram aprovadas”, esclarece.
O governador conta que a equipe tanto da área financeira, contábil, e da previdência, que elaborou a proposta para sanar o déficit previdenciário, é composta por servidores de carreira que conhecem intimamente a situação fiscal do Estado, e por isso, apontam soluções técnicas mais indicadas para garantir as aposentadorias.
Governador Mauro Mendes se reúne com Fórum Sindical
Conforme o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o governo sempre esteve aberto ao diálogo com todos os setores da sociedade, e que esta reunião serviu para que fosse apresentado aos servidores os pontos importantes e a necessidade da mudança nas regras previdenciárias.
“Fizemos uma apresentação para todos os representantes do Fórum Sindical. Nessa reunião, o governador abriu essa possibilidade de 15 dias para que realmente eles estudassem a proposta, e estamos abertos a ter várias reuniões com o Fórum Sindical. No final dos 15 dias, faremos uma nova reunião para debater tudo o que foi discutido neste tempo”, explica.
A proposta
A reforma estadual apresentada ao Conselho da Previdência de Mato Grosso prevê mudanças que seguem as regras da reforma da previdência para os servidores federais - a Emenda Constitucional 103 de 2019.
O principal ponto da reforma prevê o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, que não apresenta novidade ao funcionalismo, já que a mudança deverá ser feita obrigatoriamente, já que nenhum estado poderá manter para os servidores uma contribuição menor do que a do governo federal. Ao todo, 15 unidades da federação já ajustaram a alíquota.
A expectativa é que, com a reforma, o déficit da previdência de cerca de R$ 1,4 bilhão previsto para 2020, seja zerado, e sobraria R$ 600 milhões para ser investido. No entanto, em 10 anos, a previdência voltaria a apresentar déficit acumulado de R$ 6 bilhões. Sem a reforma, o montante chegaria a R$ 31 bilhões em 10 anos.
Lorena Bruschi/Secom-MT/Foto:Créditos:Mayke Toscano/Secom-MT

Mourão: tempo de contribuição de militares pode ser maior com reforma

Publicado em 21/01/2019
O presidente em exercício, general Hamilton Mourão, afirmou hoje (20) que o tempo de serviços prestados pelos militares na ativa deve aumentar a partir da reforma da Previdência. Questionado se o período de contribuição passaria de 30 anos para 35 anos, Mourão afirmou: “Em tese, é isso aí, com uma tabela para quem já está no serviço, um tempo de transição”.
Mourão conversou com a imprensa na entrada da Vice-Presidência, onde despacha normalmente e permanece, mesmo ocupando a Presidência da República em exercício. Ele substitui o presidente Jair Bolsonaro que viajou para Suíça onde participa do Fórum Mundial Econômico, em Davos.
Pela manhã, Mourão concedeu entrevista à Rádio Gaúcha, em que foi questionado sobre possíveis mudanças na Previdência dos militares. Ele respondeu, sob ponto de vista pessoal, que considera que o período de contribuição dos militares deverá, sim, aumentar com a reforma da Previdência.
“O tempo de permanência no serviço ativo é um dos pontos que estão sendo discutidos e será apresentado pelo grupo militar como uma forma de mitigar esse gasto que a União e os estados têm com as suas Forças Armadas e forças policiais. Hoje essa questão da permanência por 30 anos no serviço ativo, eu acho que ela irá mudar. Acho que irá aumentar.”
Em relação ao pagamento de pensões para as viúvas de militares, Mourão afirmou que o tema que está em discussão. Mas não adiantou se o benefício será alterado ou mantido da forma que está. “É um outro assunto que as pessoas têm pensado, nisso aí. São mudanças que seriam positivas para o país”, disse.
Agência Brasil/Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil

Câmara Setorial vai levantar informações sobre todo o território de Mato Grosso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) passa a discutir, oficialmente, as questões fundiárias do Estado por meio de uma Câmara Setorial Temática (CST). Instalada nesta quinta-feira (24), a CST vai reunir órgãos oficiais, entidades e profissionais capacitados para fazer o levantamento sobre o território estadual que será utilizado de base para um plano de desenvolvimento.
Proposta pelo deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), a Câmara recebeu o aval da Mesa Diretora da Assembleia e deverá se tornar um marco na questão fundiária do Estado. Integram a Câmara Setorial Temática, além da técnica da ALMT e dos profissionais, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Ministério Público do Estado (MPE), a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT) e demais órgão e entidades que serão convocadas para participar do levantamento.
Oscar Bezerra, propositor da Câmara, ressaltou que a insegurança jurídica e as dúvidas com relação à divisão fundiária são antigas e causam muitos problemas para a sociedade, além de comprometerem o desenvolvimento do estado. “Vamos fazer uma força tarefa para levantar todas as informações com relação ao território, desde às áreas do Estado, as propriedades particulares, assentamentos, terras indígenas e, a partir disso, traçar um plano para o desenvolvimento que seja seguro para todos”.
A CST será presidida pelo advogado Irajá Rezende Lacerda e ficará sob a relatoria do advogado Wilson Sanches. Durante a reunião de instalação da câmara, o presidente Lacerda destacou a importância dos estudos para acabar com os problemas provocados pela falta de regularização de terras. “Vamos dar início, imediatamente, à convocação de todos os órgãos e entidades que poderão contribuir com informações para o trabalho. Ao final desse levantamento, vamos propor um plano para extinguir problemas como a violência no campo, disputas judiciais e a insegurança jurídica”.
O presidente do Ministério Público do Estado, Mauro Curvo, participou da instalação da Câmara e reforçou que este é um caminho para identificar os proprietários das terras e com isso realizar propostas para otimizar a ocupação do solo. “Em um momento em que há problemas de falta de orçamento para o Estado, regularizar a questão fundiária poderá viabilizar a concessão de áreas como forma de renda”, afirmou Curvo.
O prazo para a conclusão dos trabalhos é de seis meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo tempo. A primeira reunião da equipe está agendada para 14 de setembro, às 14h, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Lais Costa Marques/Secretaria de Comunicação/Foto: Angelo Varela/ALMT

Em Mato Grosso, homens afirmam cuidar mais da saúde após participar do pré-natal

A terceira etapa da pesquisa Saúde do Homem, Paternidade e Cuidado, realizada pelo Ministério da Saúde, indica que 75% dos pais ou cuidadores entrevistados participaram das consultas de pré-natal com suas parceiras em Mato Grosso. Desse total, 81% afirmaram que esse envolvimento os motivaram a cuidar melhor da sua saúde. Os dados demonstram que a paternidade é a principal porta de entrada do homem na unidade de saúde para que ele também se cuide.
“Na saúde brasileira, por barreiras socioculturais, por exemplo, diferentemente da mulher, a população masculina tende a buscar os serviços de saúde já na atenção especializada - e não no atendimento primário, por meio da promoção da saúde e da prevenção - o que traz como consequência o agravamento de doenças” explica o coordenador da Saúde do Homem do Ministério da Saúde, Francisco Norberto Moreira da Silva.
Nesta terceira etapa da pesquisa foram realizadas 37.322 entrevistas com pais ou cuidadores que assumiram a figura paterna e que acompanharam o pré-natal, parto e pós-parto de crianças nascidas no Sistema Único de Saúde (SUS) no ano de 2015. O objetivo da pesquisa é obter dados sobre o acesso, acolhimento e cuidados com a saúde masculina nos serviços públicos de saúde; e levantar informações sobre o envolvimento do pai no pré-natal e nascimento da criança. A coleta de dados foi feita entre março de 2017 e março de 2018. No Mato Grosso foram feitas 768 entrevistas.
Embora a pesquisa aponte maior conscientização em relação à saúde, devido a participação no pré-natal, ainda é alto o número de homens que não têm na sua rotina o cuidado com a saúde. Quando questionados sobre o costume de buscar os estabelecimentos públicos de saúde, 37% dos entrevistados de Mato Grosso afirmaram não ter o hábito de ir nesses locais. Desse total, 51% informaram que o desinteresse é motivado por não costuma cuidar da saúde nunca. Contudo, muitos agravos poderiam ser evitados, caso os homens realizassem, com regularidade, as medidas de prevenção.
A pesquisa Saúde do Homem, Paternidade e Cuidado integra a estratégia Pré-Natal do Parceiro, presente no eixo Paternidade e Cuidado, da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH), do Ministério da Saúde. A Política visa qualificar a saúde da população masculina, na perspectiva de linhas de cuidado, resguardando a integralidade da atenção (primária - promoção da saúde e prevenção do adoecimento; e especializada) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
ATENDIMENTO NO SUS
O atendimento do homem, assim como da população em geral, inicia na Atenção Básica (atendimento primário), pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS). A partir da consulta, o profissional de saúde pode encaminhar o paciente para os serviços e centros especializados, como Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) ou Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), no caso da saúde bucal.
Neste mês, novembro azul, período em que é reforçada a conscientização sobre cuidados de prevenção à saúde do homem, serão intensificadas as ações de comunicação no portal e nas redes sociais do Ministério da Saúde, tv e rádio, além da realização e participação da pasta em eventos relacionados ao mês. Também já está no ar, no portal da pasta, página exclusiva voltada à Saúde do Homem.
Na Atenção Básica a população masculina pode fazer uma série de exames de check-up, buscando a prevenção, como: sangue (hemograma e dosagem dos níveis de colesterol total e frações, triglicerídios, glicemia e insulina); aferição de pressão arterial, teste de glicemia, atualização do cartão de vacina, verificação de peso e cálculo de IMC (índice de massa corporal); e função pulmonar (indicada aos fumantes). Também integra a lista, pesquisa de antígeno de superfície do vírus da hepatite B (HBsAg); teste de detecção de sífilis; e pesquisa de anticorpos anti-HIV e dos vírus da hepatite C. Esses cuidados de prevenção, devem ser feitos da infância à vida adulta e velhice.
Em 2017, no SUS, foram registrados 533 milhões de atendimentos ambulatoriais; e 4,3 milhões de procedimentos hospitalares em homens. Ainda no ano passado, no âmbito da estratégia Pré-Natal do Parceiro, foram registradas 3.795 consultas e 31.732 exames de detecção do HIV e sífilis no parceiro ou na gestante.
O Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde mostra que em 2016, 736.842 homens morreram em todo o país. Entre as principais causas de morte estão cânceres (112.272), como de próstata, fígado, pulmonar e de pele; doenças do coração (68.018), como infarto e AVC; agressões (56.409); acidentes (84.139), em especial de transportes (31.565); e doenças cerebrovasculares (51.753); e gripe e pneumonia (41.695).
Por Carolina Valadares, da Agência Saúde

Decisão sobre venda de subsidiárias agrada a presidente da Petrobras

Publicado em 07/06/2019 - 14:18
Ministro de Minas e Energia também elogia decisão do STF
Castello Branco disse que a decisão, tomada pelo STF nesta quinta-feira (6), mostra que as instituições do país são fortes e funcionam para garantir o cumprimento da lei. “O STF aprovou ontem o que era esperado, e isso, sem dúvida nenhuma, é uma vitória do Brasil, não apenas da Petrobras. Mostra que o Brasil tem ambiente amigável para a realização de investimento, seja por parte de investidores brasileiros ou de outros países.”
Ele enfatizou que a decisão é muito importante para a Petrobras, porque os recursos obtidos com a venda de ativos serão usados para a redução de dívidas e para fortalecer os investimentos em petróleo e gás.
Castello Branco ressaltou que a produção de petróleo na Petrobras estagnou nos 10 últimos anos, embora a empresa tenha capital humano altamente qualificado, tecnologia e ativos de classe mundial. "No lugar de investirmos na expansão da produção de petróleo e gás, desperdiçamos recursos com projetos bilionários que nada acrescentaram, além de prejuízos, vendendo ilusões da criação de milhares de empregos, que acabaram sendo temporários, causando enorme prejuízo ao país”, afirmou.
De acordo com o presidente da Petrobras, as vendas de subsidiárias não significam privatizações, nem desmonte da companhia. “Não estamos promovendo nenhum desmonte da Petrobras. Pelo contrário, estamos fortalecendo-a na sua função principal, que é a produção de petróleo e gás, aproveitando o que temos de melhor, aproveitando uma riqueza natural muito importante de nosso país.”
Ele adiantou que já está anunciada a venda da Liquigás, que atua na distribuição de gás liquefeito de petróleo.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, também considerou a decisão do STF importantíssima para o país. “Em outras oportunidades, eu disse que estávamos aguardando com tranquilidade essa decisão do STF, que vai ser fundamental para o desenvolvimento do país. Mais do que isso, é a segurança jurídica para os investidores. E também a previsibilidade, uma coisa que temos trabalhado muito no ministério, organizando os leilões", disse o ministro.
Com isso, a Petrobras e outras empresas poderão fazer os seus desinvestimentos e os reinvestimentos para atuar naquilo que acham que é melhor para a sua carteira de negócios, acrescentou Albuquerque.
O ministro destacou que o país está abrindo o mercado de combustíveis e de gás e adiantou que o modelo para o novo mercado de gás será apresentado na Câmara dos Deputados no fim deste mês. “O CNPE [Conselho Nacional de Política Energética] deu prazo de 60 dias para o grupo de trabalho. Esse trabalho já está sendo finalizado e deve ser apresentado no fim de junho na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e depois na Comissão de Infraestrutura do Senado.”
Nesta sexta-feira (7), o ministro Bento Albuquerque e o presidente da Petrobras conversaram com a imprensa após participarem da cerimônia de lançamento do Programa Integrado de Proteção de Dutos (Pró-Dutos), para prevenir furto de combustíveis na malha de oleodutos da Transpetro. A cerimônia foi realizada de manhã no edifício-sede da Petrobras, no centro do Rio de Janeiro.
Agência Brasil/Reuters/Sergio Moraes/Direitos Reservados

Oito mil torcedores assistem vitória do Flamengo em transmissão na Arena Pantanal

Publicado em 24/11/2019 - 08:13
Quem foi à Arena conferir o o time carioca ser bicampeão contribuiu com o projeto Mesa Brasil Sesc ao doar alimentos
Oito mil flamenguistas compareceram à Arena Pantanal neste sábado (23.11), segundo estimativas da Polícia Militar, para acompanhar a final da Copa Libertadores da América, entre o Clube de Regatas do Flamengo e o River Plate, da Argentina, durante a disputa em Lima, no Peru.
O jogo foi transmitido ao vivo em dois telões de alta resolução e sistema de sonorização integrado e os torcedores puderam ver a vitória do time carioca de virada por 2x1, com gols de Gabigol.
“Cuiabá tem muito flamenguista. Aqui a torcida é quente de verdade. Foi uma ideia ótima essa de transmitir a final na Arena Pantanal. A Nação Rubro-Negra agradece”, empolga Ataíde Barbosa, morador do bairro CPA 2.
Acompanhado do casal de filhos, Eliezer Cardoso de Oliveira saiu do distante Bairro Pedra 90, em Cuiabá, rumo à Arena Pantanal.
“Minha televisão quebrou e foi uma mão na roda (risos). É bom para as crianças sentirem a emoção de torcer no estádio de futebol, a atmosfera é outra. Um ótimo programa em família”, comenta Eliezer.
Somar forças à torcida cuiabana foi o que motivou o várzea-grandense Elivelto Lemes. “É muita emoção comemorar esse título com uma torcida tão apaixonada. Tem um gostinho a mais torcer num estádio como a Arena Pantanal. Aqui até a torcida é padrão Fifa (risos) ”, se diverte.
Música e futebol
Além da atração maior, a programação na Arena Pantanal também foi movida a música. Antes e no intervalo da partida, a torcida pode vibrar com shows da dupla Denner e Douglas, Vera e Zuleika, Viviane Cantarella e do maestro Fabrício Carvalho.
“Estou torcendo pelo Flamengo hoje porque o Corinthians não está na final (risos). Hoje é Brasil e Argentina e eu sempre tive uma simpatia pelo Flamengo, principalmente agora que o time está fazendo um excelente trabalho com o técnico Jorge Jesus. E que belo espetáculo! A Arena Pantanal repensada, um aparelho de educação, cultura, esporte e cidadania. A Arena só faz sentido se fizermos dela um grande espaço de cidadania em Mato Grosso. Parabéns pela iniciativa”, comemora o maestro.
Para o secretário Allan Kardec, da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), apesar de corintiano, há muitos motivos para comemorar o sucesso do evento.
“Torci para o Flamengo por vários aspectos. Primeiro que foi uma grande oportunidade para trazer o público para a Arena Pantanal. Na condição de gestor de esportes, tenho que torcer pelo esporte brasileiro e o Flamengo hoje representa o Brasil nessa disputa das Américas. A Arena prova que tem todas as condições para abrigar grandes eventos”, vibra o secretário.
Mas a festa estava só começando. Na saída da Arena Pantanal, os torcedores foram recepcionados pelo evento Itaipava de Som a Sol, com shows da dupla Israel e Rodolfo, Denner e Douglas, grupo Sedusamba e um time de DJs.
Torcida do bem
A entrada para a final da Libertadores da América na Arena Pantanal foi 2kg de alimentos. Aproximadamente sete toneladas de alimentos foram arrecadadas para o Mesa Brasil Sesc.
“Uma parceria muito produtiva do Sesc com a Secel. Nós, do Mesa Brasil, atendemos cinquenta entidades filantrópicas que cuidam de famílias em situação de vulnerabilidade social. Todo esse alimento arrecadado hoje vai para os pratos de pessoas necessitadas. Isso sim é amor à causa”, comemora Tatiana Dalmas.
Promovido pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), o evento “A Arena é Nossa. Dá-lhe Mengão!”, contou com o apoio do Cuiabá Esporte Clube, Fecomércio/Sesc/Senac e TV Centro América, emissora responsável pela transmissão oficial da partida.
“Estamos muito felizes com a quantidade de alimentos arrecadados hoje e com o título do 'Mengão'. Incrível! Mais de sete toneladas de alimentos numa ação que proporciona, ao mesmo tempo, cultura, esporte e lazer para nossa população”, exalta Jefferson Neves, secretário-adjunto de Esporte.
Protásio de Morais/Secom-MT/Foto:Protásio de Morais

RS pede a suspensão de reajuste de juízes, promotores e defensores

Publicado em 21/01/2019
Governador faz reunião de emergência e detalha crise financeira
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), fez uma reunião de emergência com a bancada federal do estado para pedir apoio no enfrentamento da crise financeira. A reunião ocorre no momento em que o estado ajuiza ações para a suspensão imediata do reajuste de 16,38% do subsídio de juízes, promotores e defensores.
De acordo com o governo do Rio Grande do Sul, as ações envolvem atos administrativos do Tribunal de Justiça, Ministério Público e da Defensoria Pública, cuja repercussão no teto do funcionalismo estadual, que passaria de R$ 30,4 mil para R$ 35,5 mil, geraria impacto anual estimado em R$ 162,6 milhões aos cofres do estado.
Segundo o governador, o efeito cascata decorre de liminares concedidas pelos conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e Ministério Público (CNMP), que estenderam aos magistrados e membros do MP o aumento concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal o que, por norma da Constituição, dependeria de lei aprovada pela Assembleia Legislativa para ter aplicação aos servidores estaduais.
Reunião
Ontem (20) Leite reuniu, durante o almoço, a bancada federal no Galpão Crioulo do Palácio Piratini. Segundo ele, o governo considera “imprescindível” a reforma da Previdência para retomar o desenvolvimento econômico no país. Participaram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).
Leite mencionou o regime de recuperação fiscal, a Lei Kandir e os precatórios como medidas essenciais para reverter o quadro grave das finanças estaduais.
"Estamos tomando medidas importantes de saneamento dos problemas fiscais, mas não somos uma ilha. Dependemos de como será a economia do Brasil nos próximos anos e dos debates feitos pelos parlamentares", afirmou o governador.
Reforma
O presidente da Câmara ressaltou a necessidade da votação de uma reforma da previdência. "O problema do Brasil não está em evitar gastos, está nas despesas obrigatórias", disse.
Rodrigo Maia alertou que sem um pacto nacional, há ameaças a setores essenciais para a sociedade. "O que defendo é que ou o Brasil faz uma grande pactuação, ou vamos continuar andando para trás porque as despesas crescerão mais que as receitas dos governos. Teremos menos recursos para serviços essenciais, como saúde e segurança, e para pagar os salários dos servidores."
O governador de São Paulo reiterou a necessidade de aprovar a reforma da Previdência como um dos caminhos para sanar as dificuldades econômicas brasileiras. Doria participará do 39º Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, onde falará sobre o assunto. O fórum terá a presença do presidente Jair Bolsonaro, que embarcou nesse domingo (20) à noite para Davos.
Repercussões
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Frederico Antunes (PP), entregou a Maia o resultado de 120 dias de estudos da Comissão Especial sobre a Lei Kandir. De acordo com os dados da Secretaria da Fazenda, as perdas anunais chegam as R$ 4 bilhões - de forma acumulada, desde 1996, os valores chegam a R$ 50 bilhões.
A comissão recomenda o esforço no Congresso Nacional para que seja votado o PLP nº 511/2018, que dispõe sobre a compensação financeira devida pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em função da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS.
Participaram do almoço os 31 deputados federais eleitos para o próximo mandato. Os parlamentares Lucas Redecker, Daniel Trzeciak, conhecido como Daniel da TV, Giovani Cherini, Pedro Westphalen, Liziane Bayer, Marcelo Brum, Marcel Van Hattem e Nereu Crispin compareceram à reunião.
O deputado federal Covatti Filho, que assumirá o cargo de secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural no dia 1º de fevereiro, também participou, assim como o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior.
Agência Brasil/Com informações do governo do estado do Rio Grande do Sul/Foto:Itamar Aguiar/Governo do RS/Direitos Reservados

Deputado apoia implantação de Escola Militar em Poconé

O deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, participou na terça-feira (22) de uma reunião na sede da Secretaria de Estado de Educação, com o secretário estadual Marco Marrafom, para discutir a viabilidade de implantação da Escola Militar Tiradentes no município de Poconé.Também participaram o prefeito Tatá Amaral (PR), os vereadores de Poconé Camila Barbosa e Raonny Falcão, o presidente da Sociedade Amigos de Poconé (Soap), Frei Afonso, e o comandante da Polícia Militar Major Hender.
Segundo o parlamentar, o projeto de implantação da escola é da prefeitura municipal em parceria com a Soap e tem como objetivo atender jovens de faixa etária entre 16 a 18 anos.
“Poconé é o maior município da baixada cuiabana depois de Cuiabá e Várzea Grande, com 32 mil habitantes, é uma região carente e de fronteira, esse projeto vai nos ajudar a capacitar os jovens e afastá-los da criminalidade. A reunião foi positiva e acredito que o secretário de Educação vai aprofundar os estudos para a implantação da escola”, ratificou o parlamentar.
O prefeito saiu animado da reunião e para ele a Escola Militar em breve será uma realidade.
“Quero agradecer a atenção que o deputado Nininho teve em conhecer o projeto e intermediar esta reunião, isso confirma mais uma vez a preocupação que ele tem com nossos jovens. Estou animado quanto ao secretário Marco Marrafom que se comprometeu em colocar sua equipe para estudar e analisar a viabilidade de instalação da escola ainda para o próximo ano”, ressaltou o prefeito de Poconé.
Vania Neves/Assessoria de Gabinete/Foto: Samuka

12% das mortes por câncer de mama no Brasil são atribuíveis ao sedentarismo

Uma em cada 10 mulheres vítimas do câncer de mama (cerca de 12%) poderiam ter a vida poupada se praticassem atividade física regularmente (150 minutos por semana). É o que aponta o artigo científico “Mortality and years of life lost due to breast cancer attributable to physical inactivity in the Brazilian female population (1990–2015)”, divulgado na revista Nature, que contou com a participação do Ministério da Saúde. De acordo com a pesquisa, no ano de 2015, 2.075 mortes poderiam ter sido evitadas se as pacientes realizassem ao menos uma caminhada de 30 minutos por dia, cinco vezes por semana.
O artigo explica que um dos fatores que causam o câncer de mama é o excesso de estrogênio, que pode levar à formação de mutações e carcinogênese estimulando a produção de radicais. A atividade física diminui o estradiol e aumenta a globulina de ligação a hormonas sexuais, provocando uma redução de circulantes inflamatórios e aumentando as substâncias anti-inflamatórias.
“A prática de atividade física melhora o metabolismo de alguns hormônios relacionados com o câncer de mama, o que pode evitar e até melhorar o quadro de uma paciente com a doença. Estamos conseguindo evidências para mostrar a vantagem de se reduzir o sedentarismo na população”, alerta Fatima Marinho, Diretora do Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.
Os estados brasileiros com melhores indicadores socioeconômicos apresentaram as maiores taxas de óbitos de câncer de mama atribuível à inatividade física. O Rio de Janeiro aparece em primeiro lugar, seguido pelo Rio Grande do Sul e São Paulo. Além disso, nos estados do Norte e Nordeste, verifica-se uma transição de mortalidade, com explica a Diretora do Departamento de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde, do Ministério da Saúde (DANTPS/MS), Fátima Marinho. “Apesar de não aparecerem no topo desta lista, estados do Norte e Nordeste estão passando por uma transição de mortalidade, ou seja, aumentando o número de óbitos por doenças crônicas e diminuindo as resultantes de outros tipos”, afirma a diretora.
A pesquisa também chama atenção para o impacto de outros fatores de risco em mortes. 6,5% dos óbitos por câncer de mama são atribuídos ao uso de álcool, índice alto de massa corporal e uma dieta rica em açúcar. “Esta informação reforça a importância de ter uma política nacional de promoção da saúde que contribua para mudança dos comportamentos de risco para doença crônica. Estimular o consumo de alimentos frescos e ricos em nutrientes, reduzir o sedentarismo, além de evitar o uso abusivo de álcool e o tabagismo, por exemplo. A adoção de um estilo de vida saudável evitaria 39% das mortes por doença crônica, que responde por 76% das causas de morte no Brasil, sendo a promoção da saúde uma política com baixo custo e com grande impacto populacional. Se a saúde/doença da população brasileira continuar a tendência atual, com grande crescimento da doença crônica em adultos jovens, não haverá financiamento suficiente para o SUS, devido ao alto custo da doença crônica”, completa a diretora do Ministério da Saúde.
Dados da última Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel 2017) aponta que 13,9% das mulheres das capitais brasileiras são sedentárias. O número é maior entre as que têm mais idade, mas também entre as jovens com idades entre 18 e 24 anos (21%). A pesquisa traz ainda que 51,3% delas praticam atividade física insuficientemente, ou seja, não alcançam o equivalente a pelo menos 150 minutos semanais de atividades de intensidade moderada ou pelo menos 75 minutos semanais de atividades de intensidade vigorosa.
ATIVIDADE FÍSICA COMO PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA
O incentivo para uma alimentação saudável e balanceada e a prática de atividades físicas é prioridade do Governo Federal. Desde 2011, os municípios recebem recursos financeiros para implantar o programa Academia da Saúde. Atualmente, o programa conta com mais 3.800 polos habilitados. Nesses locais, a população pode contar com uma infraestrutura e equipamentos adequados; e profissionais qualificados para promover práticas corporais e atividade física, promoção da alimentação saudável e educação em saúde.
Além das práticas corporais (dança, jogos, aeróbica, dentre outros), que vão estimular o movimento, o gasto energético, o autoconhecimento, o equilíbrio e outros componentes da produção do cuidado devem ser incentivados e promovidos nos polos, como as práticas integrativas e com grupos multiprofissionais que vão auxiliar e monitorar os usuários.
MUDANÇA DE HÁBITOS
O Ministério da Saúde adotou internacionalmente metas para frear o crescimento do excesso de peso e obesidade no país. Além de deter o crescimento da obesidade na população adulta até 2019, por meio de políticas intersetoriais de saúde e segurança alimentar e nutricional, o país acordou em reduzir o consumo regular de refrigerante e suco artificial em pelo menos 30% na população adulta e ampliar em no mínimo de 17,8% o percentual de adultos que consomem frutas e hortaliças regularmente até o mesmo ano.
Outra ação para a promoção da alimentação saudável é o Guia Alimentar para a População Brasileira. Reconhecida mundialmente pela abordagem integral da promoção à nutrição adequada, a publicação orienta a população com recomendações sobre alimentação saudável e consumo de alimentos in natura ou minimamente processados. Em parceria com a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (ABIA), o Ministério também conseguiu retirar mais de 17 mil toneladas de sódio dos alimentos processados em quatro anos.
da Agência Saúde

Encontro de ministros é encerrado no Chile com destaque para produção sustentável e cooperativismo

Publicado em 29/05/2019 - 16:22
Ministra Tereza Cristina participou do encontro, que resultou na assinatura de nove declarações ministeriais
Terminou nesta quarta-feira (29), em Santiago, a 37ª Reunião do Conselho Agropecuário do Sul (CAS). Durante o encontro, foram firmadas nove Declarações Ministeriais, abordando temas como eixos estratégicos dos países do CAS, mudanças climáticas, peste suína e apicultura.
A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) destacou a importância de debater a produção sustentável dos países do bloco, formado por Brasil, Chile, Argentina, Urugai, Paraguai e Bolívia.
“Os temas aqui propostos são importantes para os cinco países que estiveram nessa reunião e vamos continuar seguindo com uma agenda muito importante. Além das agendas anteriores de sanidade, que são temas caros aos países, temos hoje uma pauta maior, que é a produção sustentável deste bloco da região sul”, disse a ministra brasileira.
No encerramento do evento, o ministro de Agricultura do Chile, Antonio Walker, que assumiu a presidência pro tempore do grupo, também destacou a importância da sustentabilidade no setor. “Queremos seguir abrindo mercado, produzindo alimentos saudáveis com uma agricultura sustentável”. Segundo ele, o foco no próximo ano será o cooperativismo, já que o setor agrícola dos países do CAS tem forte presença de pequenos produtores e da agricultura familiar. “A única forma de transformar o pequeno produtor em grande é trabalhar em equipe e romper o individualismo para que ele tenha volume, economia de escala e possa se incorporar ao mercado internacional”, destacou.
O secretario de Agroindustria da Argentina, Luis Miguel Etchevehere, lembrou o potencial dos países do CAS para conquistar novos mercados “Aqui, mais que em outros lugares, é onde podemos incrementar a produção de alimento. Muitas partes do mundo já estão esgotadas e não podem aumentar a produção, mas o nosso caso é diferente, pois temos superfície, temos água e sobretudo temos o talento dos nossos produtores que têm o desafio de produzir alimentos saudáveis de uma maneira amigável com o meio ambiente”, ressaltou.
No segundo dia de encontro, os ministros apresentaram os principais eixos das políticas de cada país e os eixos temáticos estratégicos da região, com foco na competitividade do setor agropecuário regional, promovendo uma agricultura sustentável, a inserção nas cadeias agroalimentares regionais e o fortalecimento do desenvolvimento rural territorial.
O CAS é um fórum de consulta e coordenação de ações regionais, integrado pelos ministros de agricultura da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. Os objetivos são definir prioridades da agenda agropecuária, adotar posições sobre temas de interesse regional e articular a adoção das ações acordadas.
O encontro, realizado no Palácio de La Moneda, também contou com a participação do ministro de Agricultura e Pecuária do Paraguai, Denis Lichi; do ministro da Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai, Enzo Benech, e do coordenador Regional do IICA para a Região Sul, Caio Rocha.
Fonte: Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento/Foto:Divulgação/Mapa/WhatsApp Image 2019-05-28

Mutirão Fiscal negocia débitos de R$ 118,5 milhões de contribuintes em atraso

Publicado em 24/11/2019 - 08:13
Com os descontos concedidos em juros e multa, os valores arrecadados ficaram em R$ 65,06 milhões, dos quais R$ 35,03 milhões já entraram nos cofres estaduais – são quitações à vista ou referentes à primeira parcela.
O Mutirão Fiscal Fecha Acordo do Governo de Mato Grosso, em parceria com o Poder Judiciário Estadual, negociou, em três semanas, débitos de contribuintes em atraso no valor bruto de R$ 118,53 milhões.
Com os descontos concedidos, que podem chegar até 75% do valor da multa e juros, os valores ficaram em R$ 65,06 milhões.
Deste total, R$ 35,03 milhões foram quitados à vista ou são referentes à primeira parcela. O restante (R$ 30,03 milhões) entrará nos cofres estaduais parceladamente.
Os interessados em quitar suas dívidas junto ao Governo do Estado têm até o dia 29 deste mês de novembro para fazê-lo. São dívidas junto à PGE (Procuradoria Geral do Estado), Secretaria de Fazenda (Sefaz), Ager (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso), Indea, Procon e Detran.
Além da Arena Pantanal e do site (www.mutiraofiscal.mt.gov.br), o contribuinte pode optar por sete unidades do Ganha Tempo e por agências fazendárias distribuídas em cidades polos do Estado.
Na Arena Pantanal, além dos cerca de 200 atendentes, há três guichês de autoatendimento, específicos para IPVA e Licenciamento, e uma equipe de apoio para auxiliá-lo. Há ainda guichês para o Cartório de Protesto, que providencia a baixa de quem já negociou e quitou sua dívida; para advogados; e para despachantes.
Caso opte pelo Ganha Tempo, pode procurar as unidades de Cuiabá (Praça Ipiranga e CPA I), Várzea Grande (bairro Cristo Rei), Barra do Garças, Cáceres, Rondonópolis e Sinop.
Se o contribuinte, com dívidas na PGE (Procuradoria Geral do Estado), decidir pelas agências fazendárias, elas estão disponíveis em Alta Floresta, Colíder, Juara, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sinop, Sorriso e Tangará da Serra.
Mas, se pretende negociar apenas débitos junto à Sefaz (Secretaria da Fazenda), o contribuinte pode procurar a unidade fazendária de seu município ou do município mais próximo.
Mais informações
Na Arena Pantanal, o acesso é pelo Portão A, com atendimento de segunda a sexta-feira, entre 8 e 18 horas, sem intervalo, com distribuição de senhas até às 16 horas. Com exceção dos dias de jogos, quando o atendimento é até às 13 horas, com distribuição de senhas até 11 horas. As unidades do Ganha Tempo e das agências fazendárias seguem seus horários normais.
A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) também participa da edição do Mutirão Fiscal, porém os débitos relativos à pasta são renegociados somente de forma online ou na sede da secretaria.
Os débitos tributários (ICMS, IPVA, ITCD, entre outros), inscritos ou não na dívida ativa, podem ser negociados por meio do Refis. Já as dívidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon e Ager são renegociadas por meio do Regularize.
No caso do Detran, o contribuinte pode liquidar seus débitos por meio de cartão de crédito.
Durante a negociação, o contribuinte deve estar de posse de seus documentos de identificação. Se pessoa física: RG ou CPF ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Se pessoa jurídica: contrato social ou última alteração contratual. Caso não seja o responsável legal, é preciso procuração.
Unidades do Ganha Tempo
Cuiabá ---Praça Ipiranga
Rua Alenker, s/n, CPAI
Várzea Grande: Rua Dr, Manoel Vargas, s/n, Cristo Rei
Barra do Garças:;Avenida Salomé J. Rodrigues, centro
Cáceres; Rua Marechal Deodoro, s/n, centro
Rondonópolis; Rua João Pessoa, 802, centro
Sinop; Avenida das Acácias,280, Jardim Botânico
Jairo Sant’Ana/Secom-MT/Foto:Marcos Vergueiro/Secom-MT

Previdência: reforma chega ao Congresso em meados de fevereiro

19/01/2019 - 10:54
Planalto pretende aproveitor proposta de Temer, diz secretário
A proposta de reforma da Previdência será encaminhada ao Congresso Nacional na segunda semana de fevereiro, informou o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Segundo o secretário, o governo bateu o martelo sobre a estratégia para apresentar o texto.
O Palácio do Planalto pretende aproveitar o texto apresentado pelo governo do ex-presidente Michel Temer e apensar a proposta que será encaminhada ao Congresso Nacional. Com isso, o texto poderia ir diretamente à apreciação do plenário da Câmara dos Deputados, aproveitando que o projeto encaminhado por Temer já passou pela etapa das comissões.
“Já foi decidido que vamos utilizar o arcabouço da 287 [Proposta de Emenda Constitucional – PEC 207/16], e a ideia é apresentarmos o projeto no plenário da Câmara a partir da segunda semana depois da votação da mesa diretora”, disse Marinho, em entrevista coletiva na qual apresentou o texto da chamada Medida Provisória contra Fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o secretário, a estratégia será refinada com a participação do presidente Jair Bolsonaro, dos ministros Paulo Guedes, da Economia, e Onyx Lorenzoni, da Casa Civil. A diferença é que o texto de Temer não prevê a criação de um regime previdenciário em que cada trabalhador faça a própria poupança (capitalização), como o governo deverá apresentar em fevereiro, o que pode gerar questionamentos por parte da oposição.
“A nossa perspectiva foi traçada e, nesse momento, o grupo está trabalhando com cenários, fazendo cálculos atuariais, consultando outras pessoas e, ao mesmo tempo, levando para o presidente Bolsonaro para que ele avalie para onde a gente vai”, afirmou. “Bolsonaro está recebendo as linhas gerais, ele está dando as linhas gerais do projeto, que está sendo submetido a ele”, acrescentou.
A reforma da Previdência deverá ser um dos temas que Bolsonaro abordará no Fórum Econômico Mundial, que ocorrerá em Davos, Suíça, entre os dias 22 e 25 deste mês. Marinho não deu detalhes sobre o texto que será apresentado, mas disse que o governo trabalha para que seja uma “reforma justa”.
A expectativa é que Bolsonaro assista a uma apresentação sobre o material da reforma no fim desta semana. Marinho disse que Bolsonaro só bateria o martelo quando voltasse da Suíça. Questões como idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres e período de transição, além da situação dos militares ainda estão em fase de estudo e não foram divulgadas à imprensa.
“[O texto] está tomando forma, estamos bem adiantados, o presidente tem se reunido com a equipe e tem traçado os rumos que ele acha possíveis para que consiga ser aprovada no Congresso e, ao mesmo tempo, que deem uma segurança fiscal para o governo e que seja uma reforma justa, uma reforma solidária, que trate os desiguais de maneira desigual”, disse Marinho.
Agência Brasil/Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Agências de emprego de Mato Grosso podem ser proibidas de cobrar taxa prévia

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) analisa o Projeto de Lei 394/2017, apresentado na sessão vespertina da última terça-feira (15), do deputado estadual Jajah Neves (PSDB), que proíbe as agências de emprego de cobrar taxa prévia para o cadastro de pessoas que procuram emprego. A proibição inclui as agências que funcionam em meio digital.
"A cobrança de taxas para cadastramento de suas pretensões junto ao mercado do trabalho é um novo obstáculo para o cidadão que procura reinserção no mercado de trabalho e precisa ser reprimida. As empresas de colocação de mão de obra não podem se valer do desespero dos desempregados para obter lucro", afirma Jajah.
Pelo projeto, as agências de emprego que não cumprirem esta norma estarão sujeita s a advertência na primeira ocorrência; multa conforme estabelecido pelo Procon em Mato Grosso e, caso haja reincidência, cassação do alvará de funcionamento.
Conforme o texto da justificativa do projeto, o deputado argumenta que a criação dessa lei tem a finalidade de eliminar o obstáculo encontrado por aquele cidadão que recorre às agências de emprego, tanto tradicionais como virtuais.
“A cobrança de taxa para cadastramento de suas pretensões junto ao mercado de trabalho muitas vezes é um empecilho para uma pessoa desempregada. Além disso, vale frisar que é noticiada, repetidas vezes pelos telejornais, a aplicação de alguns golpes, como os dos falsos empregos, sendo aplicados por grupos de pessoas que se passam por representantes das agências de recursos humanos, que tentam se aproveitar do desespero dos desempregados”, enfatizou o parlamentar.
Najylla Nunes/Assessoria de Gabinete/Foto:JLSiqueira/ALMT

Arrecadação cresce 1,28% em abril, informa Receita Federal

Publicado em 23/05/2019 - 10:56
A arrecadação das receitas federais somou R$ 139,030 bilhões, em abril de 2019, informou hoje (23) a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia (SRF). Houve aumento real (descontada a inflação) de 1,28%, na comparação com o mesmo mês de 2018.
Em abril, as receitas administradas por outros órgãos (principalmente royalties do petróleo) foram as responsáveis pelo crescimento da arrecadação, ao totalizarem R$ 11,030 bilhões, com crescimento de 24,82%.
As receitas administradas pela SRF (como impostos e contribuições) chegaram a R$ 127,99 bilhões, com queda real de 0,34%.
De janeiro a abril, a arrecadação somou R$ 524,371 bilhões, com crescimento real de 1,14%. O faturamento administrado pela Receita chegou a R$ 499,165 bilhões, com aumento real de 0,3%. As receitas administradas por outros órgãos chegaram a R$ 25,205 bilhões, com crescimento de 21,12%.
Agência Brasil/Foto:Agencia Brasil

Governador defende necessidade de reformas e reforça que sociedade precisa ser ouvida

Publicado em 19/11/2019 - 09:44
Mauro Mendes participou do Encontro Municipalista promovido pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM)
O governador Mauro Mendes defendeu, no Encontro Municipalista realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), nesta segunda-feira (18.11), a necessidade das reformas previdenciária e tributária para o país.
Contudo, na avaliação dele, é preciso que a sociedade seja ouvida, para mitigar os impactos das mudanças.
“É muito importante que o Brasil tenha coragem de fazer revisões em alguns dos seus marcos jurídicos, que ao longo dos anos sempre foram muito criticados pela nossa população. Essas revisões têm que ser feitas com responsabilidade, olhando para os fatos presentes, podendo ser boas para o país, para os Estados e para o cidadão brasileiro. Nós temos que ter a coragem de tomar algumas medidas, mas precisamos ter a responsabilidade de entender os seus impactos e mitigá-los”, destacou.
Um exemplo dado pelo governador foi relacionado a extinção de municípios, que está prevista em um dos projetos apresentados pelo Governo Federal. “É um tema bastante polêmico e temos que ter muito cuidado para que não cause danos irreparáveis para esse país”.
“Nós temos que rediscutir o fluxo do poder público desse país. O estado brasileiro, com todos os seus entes, Estados, Município e governo federal, custa muito para o bolso do cidadão. Esse é um ponto que necessita ser discutido e que traz consequências e, por isso, temos que tomar muito cuidado na sua implementação”, ponderou.
Diálogo
Aos prefeitos e a bancada federal e estadual que estava presente na AMM, Mauro Mendes ainda destacou a necessidade do diálogo entre os Estados, municípios e Congresso Nacional, “para que uma reforma tributária, que eventualmente venha a ser construída e aprovada, contemple a todos e que seja ouvida a voz do cidadão”.
O governo deverá contar com o apoio da Bancada Federal com relação ao projeto que prevê modificação na cobrança do ICMS e que poderá prejudicar diretamente o Estado. Ele ressaltou que, caso esse projeto seja aprovado, haverá a necessidade da criação de um fundo de compensação.
“O problema é que Mato Grosso é um estado que produz muito e o consumo é pouco. Temos uma baixa densidade populacional. Se nós formos tributar só no destino, certamente Mato Grosso perde, pois a nossa capacidade de produzir é muito maior que a nossa capacidade de consumir. Durante décadas essa lógica não foi usada, e agora que nós temos uma grande capacidade de produzir, essa lógica não pode ser mudada, sem que seja criado um fundo de compensação para esses estados, como é o caso de Mato Grosso. Porque nós praticamente teríamos uma grande perda de ICMS, caso isso seja aprovado da forma como está”, ponderou.
O evento contou também com a participação dos senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes, a deputada federal Rosa Neide e os deputados estaduais Max Russi, Ondanir Bortolini, o Nininho, e Valdir Barranco, além do presidente da AMM, Neurilan Fraga, e de Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Laice Souza/Secom-MT/Foto:Tchélo Figueiredo/SECOM/MT

Brasil tem 1,6 mil casos de sarampo confirmados, a maioria no Amazonas

Até a última segunda-feira (10), foram confirmados 1.673 casos de sarampo em todo o país e 7.812 estão sendo investigados segundo atualização feita hoje pelo Ministério da Saúde com base nas informações repassadas pelas secretarias estaduais de saúde.
Atualmente, o país enfrenta dois surtos de sarampo: no Amazonas são 1.326 casos e 7.738 em investigação; e em Roraima, o estado trabalha com o registro de 301 casos da doença, sendo que 74 continuam em investigação.
“Os surtos estão relacionados à importação, já que o genótipo do vírus (D8) que está circulando no país é o mesmo que circula na Venezuela, país que enfrenta um surto da doença desde 2017. Alguns casos isolados e relacionados à importação foram identificados nos estados de São Paulo (2), Rio de Janeiro (18); Rio Grande do Sul (18); Rondônia (2), Pernambuco (4) e Pará (2)”, diz nota divulgada pela pasta.
Até o momento, no Brasil, foram confirmados oito óbitos por sarampo, sendo quatro óbitos em Roraima (três estrangeiros e um brasileiro) e quatro no Amazonas (todos brasileiros, sendo dois do município de Manaus e dois do município de Autazes).
Campanha
Dados preliminares do sistema de informação do Programa Nacional de Imunização, alimentado pelos estados, indicam que a média nacional de vacinação para sarampo está em 94,7%. Foram aplicadas em todo país mais de 11,2 milhões de doses da vacina.
Agência Brasil

Governo está finalizando MP contra fraudes no INSS, diz Marinho

Publicado em 18/01/2019 - 16:29
O secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse hoje (18) que o governo está trabalhando “nos últimos pontos” da medida provisória (MP) que combaterá fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Perguntado se existe a possibilidade de a MP ser editada ainda hoje (18), ele disse que “possibilidade há”. “Estamos trabalhando. Vamos ver se vai dar certo”, disse após reunião na Casa Civil.
Segundo o secretário, a equipe técnica está analisando “questões meramente formais”, no momento.
A MP antifraudes no INSS visa a diminuir de R$ 17 bilhões a R$ 20 bilhões as perdas na seguridade social até dezembro.
Brasi/Foto: Arquivo/Agência Brasil

ALMT faz audiência para debater políticas de inclusão da população em situação de rua

Segundo números da Secretaria de Estado de Assistência Social (Setas), Cuiabá e Rondonópolis concentram 71% da população em situação de rua existente em Mato Grosso. O número de pessoas que moram nas ruas tem crescido na Capital, apesar da falta de dados precisos, uma vez que essa população é flutuante. Só em albergues são 384 moradores cadastrados atualmente.
São diversos os grupos de pessoas que estão nas ruas: imigrantes, desempregados, problemas com o alcoolismo, com as drogas ou familiares, entre outros. Para debater políticas de inclusão social das pessoas em situação de rua, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso faz na próxima quinta-feira (17), uma audiência pública, a partir das 14 horas, no auditório Milton Figueiredo.
A proposta do debate é do deputado licenciado Wilson Santos (PSDB), secretário de Cidades do governo do estado, e vai discutir um conjunto de medidas que visam o acesso da população em situação de rua aos serviços de inclusão socioeconômica, educação, reinserção social e qualificação profissional. “Não é apenas uma questão de segurança pública, pois as pessoas que vivem nas ruas estão lá por estarem doentes e rejeitadas pela sociedade, assim, mais que segurança, essas pessoas precisam de medidas que promovam a inclusão social e que reabilitem a saúde dos mesmos”, diz o deputado.
Dados da Política Nacional para a População em Situação de Rua (PSR) mostram que, em sua maioria, 82% desses moradores de rua são do sexo masculino; 53% têm idade entre 25 e 44 anos; 67% são negros. Desse total, a maioria (52,6%) recebe entre R$ 20 e R$ 80 semanais; grande parte dessa população é formada por trabalhadores – 70,9% exercem alguma atividade remunerada.
Os principais motivos pelos quais essas pessoas passaram a viver e morar na rua se referem aos problemas de alcoolismo e/ou drogas (35,5); desemprego (29,8%) e desavenças com pai/mãe/irmãos (29,1%). Dos entrevistados no censo, 71,3% citaram pelo menos um desses três motivos (que podem estar correlacionados entre si ou ser conseqüência do outro); 74% dos entrevistados sabem ler e escrever. 17,1% não sabem escrever e 8,3% apenas assinam o próprio nome.
A imensa maioria não estuda atualmente (95%). Apenas 3,8% dos entrevistados afirmaram estar fazendo algum curso (ensino formal 2,1% e profissionalizante 1,7%). Diagnosticou-se que 48,4% não concluíram o primeiro grau e 17,8% não souberam responder/não lembram/não responderam o seu nível de escolaridade. Apenas 3,2% concluíram o segundo grau.
Grande parte dos entrevistados apresentou histórico de internação em instituições. 28,1% afirmaram já ter passado por casa de recuperação de dependentes químicos; 27,0% já estiveram em algum abrigo institucional; 17,0% admitiram já ter passado por alguma casa de detenção; 16,7% afirmaram já ter passado por hospital psiquiátrico.
A maioria da população pesquisada afirmou que costuma dormir na rua (69,6%). Um grupo relativamente menor (22,1%) costuma dormir em albergues ou outras instituições. Apenas 8,3% costumam alternar, ora dormindo na rua, ora dormindo em albergues.
Entre aqueles que manifestaram preferência por dormir em albergue, 67,6% apontaram a violência como o principal motivo da não preferência por dormir na rua. O segundo principal motivo foi o desconforto (45,2%). Entre aqueles que manifestaram preferência por dormir na rua, 43,9% apontaram a falta de liberdade como o principal motivo da não preferência por dormir em albergue. O segundo principal motivo foi o horário (27,1%) e o terceiro a proibição do uso de álcool e drogas (21,4%), ambos igualmente relacionados com a falta de liberdade.
Apenas 15,7% pedem dinheiro como principal meio de sobrevivência; 95,5% não participam de qualquer movimento social ou associativismo; 24,8% não possuem qualquer documento de identificação; 61,6% não exercem o direito de cidadania elementar que é o voto; 88,5% não são cobertos por programas governamentais, ou seja, afirmam não receber qualquer benefício dos órgãos governamentais.
Flavio Garcia/Assessoria de Imprensa/Foto:Edilson Proença

Bolsonaro: projeto pode economizar mais que reforma da Previdência

Publicado em 22/05/2019 - 19:58
Segundo Receita, proposta está relacionada à reavaliação patrimonial
O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (22), durante café da manhã com a bancada de deputados federais do Nordeste, no Palácio do Planalto, que o governo estuda um projeto que poderá gerar melhor resultado fiscal do que a economia estimada com a reforma da Previdência, que é de cerca de R$ 1,16 trilhão em 10 anos.
"Não quero adiantar aqui, brevemente estará sendo apresentado aos senhores antes, em especial aos presidente da Câmara e líderes, um projeto que, com todo respeito ao Paulo Guedes, a previsão de nós termos dinheiro em caixa é maior do que a reforma da Previdência em 10 anos. E ninguém vai reclamar desse projeto, com toda certeza será aprovado com unanimidade nas duas Casas", disse Bolsonaro.
Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) informou não ter detalhes sobre a proposta, que "será divulgada oportunamente". À tarde, após reunir-se com Bolsonaro no Palácio do Planalto, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, conversou com jornalistas sobre a proposta mencionada pelo presidente e disse que ainda vai analisar detalhadamente o texto para verificar, inclusive, sua viabilidade. Segundo Cintra, trata-se de um medida de reavaliação patrimonial de bens declarados por pessoas físicas e jurídicas. Ele não soube explicar como o governo aumentaria receitas, mas negou que haverá aumento de imposto.
"A temática é essa, reavaliação de patrimônio, que normalmente são declarados pelos valores históricos e que poderiam, eventualmente, ser declarados para valores de mercado e, logicamente, isso vai implicar uma agilização de mercado, facilitação de negócio e alguma arrecadação extra por aqueles que optem ou que vierem a optar por um regime diferenciado. Mas não tenho os detalhes, não recebi o projeto ainda, é apenas uma solicitação do presidente para que a Receita se debruce sobre esse projeto", afirmou.
Questionado sobre o valor da arrecadação que o projeto poder gerar aos cofres públicos, Cintra disse que essas projeções serão analisadas. "O presidente tem indicações, mas nós vamos confirmar isso no momento oportuno", acrescentou.
No início da noite desta quarta-feira, durante o briefing diário com jornalistas no Palácio do Planalto, o porta-voz da Presidência da República leu uma posição oficial do governo sobre o anúncio de Bolsonaro aos parlamentares nordestinos.
"O projeto a que o presidente se referiu trata da reavaliação de patrimônio e alguns mecanismos que permitem a atualização dos valores e, com isso acabar com boa parte do contencioso, boa parte da burocracia envolvida. Esse projeto será estudado e discutido com profundidade pelo Ministério da Economia".
Agência Brasil/Foto:Antonio Cruz/Agência Brasil

Brasil reduz em 44,6% número de fumantes passivos no ambiente do trabalho

No Dia Nacional de Combate ao Fumo, o país comemora a queda em 44,6% no percentual de fumantes passivos no local de trabalho nos últimos nove anos. O percentual de fumantes passivos nesse ambiente passou de 12,1% em 2009, para 6,7% em 2017. Os dados são do último levantamento do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel 2017), do Ministério da Saúde. O estudo verificou também redução na frequência entre os fumantes passivos no domicilio. A pesquisa foi feita por telefone nas 26 capitais e Distrito Federal e contou com 53.034 entrevistas.
A série histórica da pesquisa apontou ainda uma redução significativa de 45,6% entre as mulheres e 43,5% entre os homens. Em 2009, as mulheres representavam 7,9%, passando para 4,3% em 2017. Já entre os homens o percentual era de 17% e reduziu para 9,6% no ano passado.
“Houve um avanço importante na redução da exposição de pessoas ao fumo passivo, e esse impacto foi verificado após a regulamentação da Lei que proíbe o ato de fumar cigarros, charutos, narguilés e outros produtos em locais fechados e de uso coletivo. No entanto, ainda é preciso continuar fiscalizando os locais de trabalho e dar continuidade com a política de aumento dos preços de cigarros. O aumento no preço tem impacto direto na redução de fumantes no país”, afirmou a diretora geral de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde, Maria de Fátima Marinho.
Os dados do Vigitel 2017, destacam que a frequência dos fumantes passivos no local de trabalho é mais frequente entre os homens de 45 a 54 anos e em mulheres de 35 a 44 anos de idade. O menor percentual foi entre as mulheres e os homens na faixa etária de 65 a mais anos de idade. Os dados do Vigitel 2017 apontam ainda que a frequência de fumantes passivos no local de trabalho diminuiu com o aumento da escolaridade para ambos sexos.
Quando verificado a situação das capitais, a frequência de fumantes passivos no local de trabalho variou entre 3,7% em Porto Alegre e 9,7% em Porto Velho. Entre os homens, as maiores frequências foram observadas em Porto Velho (14,5%), Recife (13,0%) e Campo Grande (12,9%), e entre as mulheres, no Distrito Federal (6,4%), em João Pessoa (6,0%) e Rio Branco (5,9%).
As menores frequências entre os homens foram observadas em Porto Alegre (5,2%), Curitiba (5,9%) e Distrito Federal (6,7%). Já para o sexo feminino, as menores frequências ocorreram em São Luís (2,1%), Porto Alegre (2,4%) e Vitória (2,6%).
FUMANTES PASSIVOS NO DOMICILIO
Em 2017, o Brasil apontou queda 37,8% no número de fumantes passivos no local de domicilio, saindo de 12,7% em 2009, para 7,9% em 2017. A queda também foi verificada entre os sexos no mesmo período. Entre as mulheres foi verificado uma redução de 43,3% e entre os homens 37,8%.
Em 2009, as mulheres representavam 13,4%, passando para 8,4% em 2017. Já entre os homens o percentual era de 11,9% e reduziu para 7,4% no ano passado.
Os dados do Vigitel 2017, apontam ainda que a frequência dos fumantes passivos no domicilio é mais frequente entre os homens de 25 a 34 anos e em mulheres de 18 a 24 anos de idade. O menor percentual foi entre as mulheres e os homens na faixa etária de 65 a mais anos de idade.
A prevalência de fumantes passivos no domicílio variou entre 5,2% em Palmas e 10,4% em Macapá. Entre os homens, as maiores frequências foram observadas nas capitais, Aracaju (9,8%), Belo Horizonte (9,5%) e Fortaleza (9,4%) e, entre as mulheres, em Macapá (12,7%), Recife (11,4%) e Natal (10,4%). As menores frequências entre os homens foram observadas em Salvador e São Luís (4,6%) e Manaus (4,8%); as menores frequências entre as mulheres ocorreram em Palmas e Vitória (4,7%) e Florianópolis (5,5%).Fonte: Ministério da Saúde.
VIGITEL 2017
Dados do Ministério da Saúde apontam que a frequência do consumo do tabaco entre os fumantes nas capitais brasileiras reduziu em 36%, no período de 2006 a 2017. Nos últimos anos, a prevalência de fumantes caiu de 15,7%, em 2006, para 10,1% em 2017.
A frequência do hábito de fumar foi maior entre os adultos com menor escolaridade (13,2%), e cai para 7,4% entre aqueles com 12 anos e mais de estudo. O inquérito também mostrou que entre as capitais do país com maior prevalência de fumantes estão Curitiba (15,6%), São Paulo (14,2%) e Porto Alegre (12,5%). Salvador foi a capital com menor prevalência de fumantes (4,1%).
PREVENÇÃO
A redução no consumo do tabaco no Brasil é resultado de uma série de ações desenvolvidas pelo Governo Federal para combater o uso. Em junho deste ano, o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, assinou, durante a 42ª Reunião Ordinária de Ministros de Saúde do Mercosul, declaração que ratifica a eliminação do Comércio Ilegal de Produtos de Tabaco. A política de preços mínimos é outro exemplo, pois está diretamente ligada à redução do consumo do cigarro em todas as faixas etárias. Considerando que a experimentação de cigarro entre os jovens é alta e que cerca de 80% dos fumantes iniciam o hábito antes dos 18 anos, o preço é um inibidor.
Outra ação importante foi a legislação antifumo que proibiu o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em locais de uso coletivo, públicos ou privados - mesmo que o ambiente esteja só parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo. Os narguilés também foram incluídos na proibição.
O SUS oferece tratamento gratuito para os fumantes. Para isso, a população deve procurar centros/postos de saúde ou a Secretaria de Saúde do município para informações sobre locais e horários de tratamento. Para outras informações, ainda é possível consultar a Coordenação de Controle do Tabagismo na Secretaria Estadual de Saúde ou entrar em contato com o Disque Saúde 136. São ofertados gratuitamente medicamentos como adesivos, pastilhas, gomas de mascar (terapia de reposição de nicotina) e bupropiona.
da Agência Saúde

Fundador da Azul visita MT e destaca importância do Estado para companhia

Publicado em 19/11/2019 - 09:44
Entre os assuntos discutidos, esteve a internacionalização do Aeroporto Marechal Rondon
O governador Mauro Mendes recebeu a visita do fundador da Companhia Aérea Azul, David Neeleman, na segunda-feira (18.11), no Palácio Paiaguás. Entre os assuntos tratados com o presidente, estão os projetos de expansão e a importância do Estado para a companhia.
“Cuiabá é muito importante para a Azul, há 30 voos por dia que saem daqui para outros Estados. A gente quer crescer e fazer mais por esse Estado, que é um dos mais importantes para a Azul”, afirmou Neeleman.
Na pauta da conversa também foi tratado do interesse da empresa em disponibilizar um voo direto de Cuiabá para a cidade de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. A liberação desse voo não depende apenas da vontade da companhia e do Estado, mas do cumprimento de trâmites legais.
“Estamos também esperando que a Receita Federal e a nossa concessionária liberem os trâmites finais para que possamos inaugurar o voo Cuiabá até a cidade de Santa Cruz de La Sierra, que é uma importante ligação para a América Latina”, explicou Mauro Mendes.
O governador aproveitou a visita para reivindicar ao presidente da Azul que, após se tornar realidade essa rota, também sejam disponibilizados outros voos partindo de Cuiabá para o exterior.
Internacionalização
Desde que a atual gestão assumiu o governo, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, comandada pelo secretário César Miranda, vem cumprindo uma série de agendas para destravar as pendências e tornar o Aeroporto Marechal Rondon apto para receber voos internacionais.
As obras físicas para receber os voos internacionais já foram concluídas e receberam aval do Ministério da Agricultura, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Polícia Federal.
Contudo, ainda existe um impasse com a Receita Federal. O primeiro projeto encaminhado e que foi construído previa um espaço físico de 51 metros quadrados para atender o órgão.
Agora, segundo a Receita Federal, esse espaço já não atenderia mais os requisitos e há solicitação de uma nova obra de 180 metros quadrados.
Laice Souza/Secom-MT/Foto:Assessoria

Com articulação de Botelho, moradores do Aguaçu comemoram chegada do asfalto

Aproximadamente 12 quilômetros de asfalto estão sendo executados no Distrito do Aguaçu, em Cuiabá. O empreendimento vai melhorar a vida dos moradores que residem nas comunidades da região, que é formada, em sua maioria, por pequenos produtores rurais. Numa iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), que articulou junto ao governo, a obra também contará com a parceria da iniciativa privada.
“É um centro tradicional de pequenos produtores do Aguaçu, distrito da grande Cuiabá. Defendemos o asfalto que vai propiciar uma vida melhor, mais saudável, além de baratear o que produzem, facilitando o escoamento dessa produção. Esse é o nosso objetivo”, explicou Botelho, que também apoiou o 4º Campeonato Rural da região, finalizado neste sábado (12.08).
O sub-prefeito Rubinho da Guia disse que o asfalto vai beneficiar moradores das comunidades, especialmente, os que residem às margens da via principal. “É o grande sonho da comunidade que é centenária, onde há um grande fluxo de carros e os moradores sofrem com a poeira na época da seca e lama no período chuvoso. Contamos com o apoio do deputado Eduardo Botelho, que nos deu grande força para que esse sonho se tornasse realidade”, disse o sub-prefeito, ao destacar o termo de ajuste de conduta que determina celeridade na execução do asfalto.
O professor Manoel, morador do Aguaçu há mais de 10 anos, destacou a articulação junto ao deputado. “Reunimos com o deputado algumas vezes e ele sempre deu total apoio para a nossa comunidade. O asfalto vai valorizar nossa região e facilitar o acesso dos cuiabanos que queiram nos visitar”, disse, ao acrescentar que em época de seca precisam viabilizar caminhão pipa para amenizar a situação.
Campeonato Rural – Com 14 equipes na disputa, o 4º Campeonato Rural do Aguaçu recebeu o apoio do deputado Botelho. Derley Primo, coordenador do campeonato, destacou a grande final entre os times Champions da 19 e Mininos Levados. “Conseguimos resgatar a prática do esporte na nossa comunidade, gerando renda no comércio local, tudo graças à parceria do deputado Botelho, que sempre demonstra preocupação em ajudar os trabalhadores da zona rural”, afirmou.
Caio Cesar, que representou o deputado no evento, ressaltou a valorização do esporte. “Essas comunidades distante não têm oportunidade de lazer como as da capital. São formadas por produtores rurais que dedicam ao trabalho e precisam ter eventos como o campeonato de futebol para integrar”.
Itamara Figueiredo/Assessoria de Imprensa da Presidência/Foto:Maurício Barbant/ALMT

Campos Neto quer Banco Central preparado para futuro tecnológico

Publicado em 22/05/2019 - 17:39
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, defendeu hoje (22), que, além de promover a estabilidade de preços e a solidez da economia, a instituição precisa se preparar para um futuro tecnológico e inclusivo. Segundo ele, a Agenda BC+ está sendo reavaliada e ampliada, e 14 grupos de trabalho estão sendo criados para discutir questões ligadas à modernização do sistema financeiro nacional.
Por meio da Agenda BC+, o Banco Central torna pública sua agenda de trabalho e presta contas de ações desenvolvidas no curto, no médio e no longo prazo. De acordo com o presidente do Banco Central, as mudanças levarão em conta duas premissas: a promoção de uma democratização financeira que leve a um maior crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços do país) e a redução da necessidade de financiamento do governo, abrindo espaço para o investimento privado.
"É necessário avançar nas mudanças que permitam o desenvolvimento de nosso mercado de capitais. Estamos nos dedicando ao desenho de como será o sistema financeiro no futuro, tendo como foco o papel da evolução tecnológica. O processo de inovação nos mercados se intensificou nos últimos anos, seguindo o ritmo dessa evolução. Para o sistema financeiro, essas mudanças significam democratizar, digitalizar, desburocratizar e desmonetizar", disse em discurso na abertura do 21º Seminário de Metas para a Inflação, no Rio de Janeiro.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, durante audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos e comissão Mista de Orçamento.
Para o presidente do Banco Central, o novo ambiente onde ocorrem pagamentos instantâneos por meios virtuais constitui um desafio para os mecanismos tradicionais de condução da política monetária. Ele defendeu uma modernização que simplifique o acesso aos mercados financeiros para todos e que dê um tratamento homogêneo ao capital, independentemente de nacionalidade ou do porte do investidor.
Reformas
Campos Neto disse que o regime de metas colocou fim a anos de inflação alta e representa uma conquista para todos os brasileiros. Ao mesmo tempo, ele elencou dificuldades no momento atual. "No Brasil, assim como em outros países, o período recente tem sido marcado por incertezas. Nosso desafio atual é conduzir a política monetária em um ambiente onde a retomada da atividade econômica mostra sinais momentâneos de arrefecimento e onde o equacionamento da estabilidade fiscal depende da continuidade das reformas".
O presidente do Banco Central citou em diversos momentos a necessidade da continuidade das reformas para a manutenção de uma inflação baixa. Segundo ele, este cenário criaria um ambiente favorável para a redução da taxa estrutural de juros, viabilizando assim um processo de recuperação sustentável da economia.
"O cenário básico para a inflação envolve fatores de risco em ambas as direções. Por um lado, o nível de ociosidade elevado pode produzir trajetória prospectiva abaixo do esperado. Por outro lado, uma frustração das expectativas sobre a continuidade das reformas e ajustes necessários na economia brasileira pode afetar prêmios de risco e elevar a trajetória da inflação no horizonte relevante para a política monetária. Esse último risco se intensifica no caso de uma deterioração do cenário externo para economias emergentes", analisou.
Autonomia
Campos Neto defendeu ainda que a autonomia do Banco Central, tal como prevê o projeto de lei que tramita no Congresso, deixaria a instituição financeira em melhores condições para gerir o regime de metas. "Além da redução dos custos de controle do processo inflacionário, a autonomia proporcionaria diretamente uma redução de incertezas econômicas e dos prêmios de risco, melhorando as condições para consolidarmos os ganhos recentes e para abrirmos espaço para os novos avanços que o país tanto precisa", disse.
Embora não exista um dispositivo legal que dê essa garantia, o Banco Central vem conduzindo a política cambial com relativa autonomia, conforme acordos informais realizados com os últimos e com o atual governo. O projeto de lei em discussão é defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e prevê mandato de quatro anos para o presidente da instituição financeira, não coincidentes com o mandato do presidente da República.
O assunto também foi abordado pelo diretor de política econômica do Banco Central, Carlos Viana de Carvalho, que dividiu com Campos Neto a mesa de abertura do seminário. Ele defendeu a conversão da "autonomia de fato" em "autonomia de jure", isto é, assegurada por meio da lei. "Não viria como algo artificial sem bases institucionais firmes, mas sim como uma consolidação institucional de um processo amadurecido ao longo do tempo", acrescentou.
Agência Brasil/Foto:Arquivo/Agência Brasil

Campanha de vacinação contra pólio e sarampo começa na próxima segunda-feira

As crianças entre um e cinco anos incompletos são o público-alvo da campanha de vacinação contra a poliomielite e o sarampo, que começa na próxima segunda-feira, dia seis. 11 milhões de meninos e meninas nessa faixa etária deverão ser vacinados até o fim da mobilização, em 30 de agosto.
A proposta é aumentar a cobertura vacinal para essas duas doenças. Segundo o Ministério da Saúde, a procura pela imunização teve queda nos últimos anos. O ministro Gilberto Occhi fala dos riscos de ignorar a vacinação.
De janeiro até agora, o Brasil confirmou 822 casos de sarampo. A maioria no norte do país. 5 pessoas morreram.
Com a campanha, a coordenadora do programa de imunizações do Ministério da Saúde, Carla Domingues, explica que o governo quer também combater a circulação de falsas notícias, principalmente de que as vacinas fazem mal.
Devem se vacinar as crianças de um ano até quatro anos e 11 meses, mesmo que já tenham recebido alguma dose. E aquelas que já receberam a tríplice viral a menos de um mês serão imunizadas contra a pólio.
A coordenadora de imunizações diz que a vacinação indiscriminada aumenta a proteção sobre as crianças.
O dia D da vacinação será no dia 18, um sábado, quando 36 mil postos de vacinação estarão abertos, durante todo o dia, em todo o país.
da Agência Brasil

Em inauguração do HMC, governador anuncia retomada de mais dois hospitais

Publicado em 19/11/2019 - 09:44
Mauro Mendes afirmou que investimentos vão melhorar a saúde pública de todo o estado
Durante a cerimônia de inauguração da última etapa do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), na noite desta segunda-feira (18), o governador Mauro Mendes anunciou a retomada das obras de outras duas importantes unidades hospitalares na Capital.
Mendes afirmou que já na próxima semana serão apresentados os projetos e o cronograma para a entrega do Hospital Júlio Muller e do Hospital Central.
A obra do Hospital Júlio Muller foi iniciada em 2012 e paralisada dois anos depois, com poucos avanços. Já as obras do Hospital Central estão abandonadas desde 1984, ou seja, há mais de 30 anos.
“Nós vamos apresentar a retomada de dois grandes projetos para o Estado de Mato Grosso. Já temos recursos depositados em conta para o Hospital Central e grande parte desse recurso virá da recuperação do dinheiro desviado pela corrupção”, afirmou.
O governador reforçou que é antiga a reivindicação por um hospital estadual em Cuiabá que atenda procedimentos de alta complexidade.
“Fui lá por duas vezes e vi que tínhamos uma bela estrutura que resistiu depois de tantos anos paralisada. Decidimos que faríamos os projetos arquitetônicos, complementares, hidráulicos, de engenharia civil, de fundação, elétricos, estruturais e comunico que estamos finalizando esses projetos e na próxima segunda-feira vamos anunciar o que vai ser o grande hospital de alta complexidade de Mato Grosso. Em sequência, colocaremos em licitação. Serão 23 mil m² de construção. Só para ter uma ideia, esse hospital municipal aqui tem 21 mil m²”, explicou.
De acordo com o governador, a retomada das obras do Hospital Júlio Muller – que conta com uma estrutura de 58 mil m² - também vai melhorar, e muito, “a saúde pública de Cuiabá, da baixada, e do Estado de Mato Grosso”.
“Também estamos investindo no interior do Estado. Nós retomamos em janeiro dois hospitais que estavam sob a responsabilidade de OSS [Organizações Sociais de Saúde] em Rondonópolis e Sinop. Já registramos uma economia de R$ 25 milhões com isso, e prestando um serviço muito melhor. Estamos também reformando e ampliando o hospital de Rondonópólis, Sinop, Alta Floresta, com obras no Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, no CIOPS, no Adauto Botelho e, muito em breve, no Hospital Regional de Sorriso”, disse.
HMC
No evento da última etapa do HMC, o governador lembrou das dificuldades encontradas desde a concepção do projeto, que começou no primeiro ano de sua gestão como prefeito de Cuiabá.
“Quando nós anunciamos que esse espaço aqui seria o novo Pronto-Socorro, apareceram três ações na Justiça dizendo que essa área não era da Prefeitura. Tivemos que demandar por quase um ano na Justiça para provar que essa área era do município e demos prosseguimento no processo de licitação. Assinamos um convênio com o Estado, assinamos a ordem de serviço e a obra começou, em julho de 2015. Quando deixamos a prefeitura, mais de 30% da obra civil estava concluída”, citou.
Mauro Mendes agradeceu o empenho da equipe da atual gestão da Prefeitura de Cuiabá e de todos os técnicos, secretários e políticos que contribuíram para a concretização da obra.
“Ainda temos que agradecer muito o senador Blairo Maggi e à bancada federal da época, por articularem junto ao então presidente Michel Temer a destinação de R$ 100 milhões para equipar a unidade”, lembrou.
Lucas Rodrigues/Secom-MT/Foto:Tchelo Figueiredo

Mercosul estuda permissão para que países façam acordos fora do bloco

Publicado 16/01/2019
Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, países que integram o Mercosul, devem iniciar uma série de conversas para debater reformas internas e externas do bloco, que incluem medidas de desburocratização, redução da Tarifa Externa Comum (TEC) e, no futuro, a permissão para que os governos possam fazer acordos bilaterais com outras nações que não fazem parte do grupo econômico.
O presidente Jair Bolsonaro recebe o presidente da Argentina, Mauricio Macri, para almoço no Palácio do Itamaraty.
Os negociadores do bloco analisam a alternativa de acordos individuais e flexibilização de regras. Pelas normas atuais, os países do Mercosul não podem estabelecer acordos individuais com outras nações que comprometam as taxas de importação e exportação pactuadas pelo bloco.
O tema não é novo, pois foi abordado em 2016, no início do governo de Michel Temer, mas deve ganhar corpo na nova gestão em meio ao desejo declarado do presidente Jair Bolsonaro de ampliar o acesso a outros mercados externos para os produtos brasileiros.
No encontro de hoje (16), entre os presidentes do Brasil e da Argentina, Jair Bolsonaro e Mauricio Macri, o assunto foi tratado nas reuniões. Até junho, a Argentina exerce a presidência rotativa do Mercosul, depois entregará o comando para o Brasil.
Negociações
Apesar da intenção de permitir acordos fora do Mercosul, o que deve ser amadurecida no médio prazo, o governo brasileiro está empenhado em continuar negociando dentro do bloco os acordos mais promissores em andamento.
Na lista de prioridades, há pelo menos três negociações mais adiantadas: o acordos de comércio do Mercosul com a União Europeia, com o Canadá e com a Associação Europeia de Livre Comércio (Efta), formada por Suíça, Islândia, Noruega e Liechtenstein.
Outros acordos, como o da Coreia do Sul e o de Cingapura, também estão no radar do Mercosul para o próximo período. Não há prazo para conclusão das negociações, mas há expectativa de que algo concreto sobre algumas das iniciativas sejar anunciado até o fim deste ano.
Reformas internas
No plano interno, estaria mais adiantada a ideia de revisão da TEC do Mercosul. A TEC é a alíquota do imposto de importação, cobrada igualmente pelos países integrantes do bloco.
O valor é padronizado de acordo com cada item comercializado, que tem uma classificação comum entre os países. O objetivo, segundo integrantes do governo federal, é que a TEC seja "simplificada e reduzida".
Na declaração conjunta que fez ao lado de Maurício Macri, nesta quarta-feira, em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro falou em aperfeiçoar o bloco e citou a necessidade de redução de barreiras e eliminação de burocracias. Na prática, o objetivo é seguir o trabalho de convergência regulatória entre os países e redução de barreiras sanitárias, com foco na liberalização comercial.
Durante o encontro Bolsonaro destacou a intenção de "enxugar" o Mercosul. Segundo negociadores do bloco, será realizado um mapeamento sobre os órgãos e grupos de trabalho atualmente em funcionamento no bloco, com a perspectiva de reavaliar os trabalhos e, eventualmente, encerrar algumas atividades que não sejam mais consideradas prioritárias pelos governos, reduzindo assim o tamanho da "máquina pública" do Mercosul.
Agência Brasil/Marcelo Camargo/Agência Brasil

Deputados defendem PCCS para servidores

A retomada da tramitação do projeto de lei da reestruturação da carreira dos servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu o apoio de 10 dos 21 parlamentares presentes na sessão ordinária vespertina dessa terça-feira (15), depois da defesa do deputado Allan Kardec (PT), no mesmo dia em foi aprovada, em primeira votação, a proposta voltada para os funcionários da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Allan Kardec, destacando ser servidor público do Estado e lembrando do importante papel da Assembleia na aprovação de carreiras de outras categorias e no pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos funcionários do Executivo, ressalta que “agora é hora de a gente olhar para dentro de casa”, se referindo ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da ALMT, em tramitação por meio do PL nº 189/2016. No primeiro semestre de 2016, foram aprovados novos planos para as carreiras do Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual algumas careeiras do poder executivo.
O projeto de lei que revê o PCCS dos servidores do Legislativo está previsto na Resolução 4.377/15, na qual a Assembleia Legislativa se compromete em adotar as medidas recomendadas pelo Ministério Público Estadual e pelo Tribunal de Contas do Estado em 2012, que determinava, entre outras coisas, a implantação de nova estrutura organizacional. O novo Plano de Carreiras, Cargos e Salários deveria ter sido aprovado até 30 de julho de 2016.
A última revisão do PCCS dos servidores do Legislativo foi realizada há 15 anos, em 2002. O PL 189/2016 dispõe sobre a progressão de carreiras, avaliação de desempenho, qualificação, além da questão salarial dos servidores efetivos.
A deputada Janaina Riva (PMDB), que compôs comissão especial no ano passado para elaboração do PL apresentado, exigiu eficácia na tramitação do projeto e pediu respaldo da mesa diretora, por entender que os servidores da Casa são “o maior patrimônio da Assembleia Legislativa e, há anos, não têm a valorização que merecem ter”. Janaina garantiu que a AL tem recursos financeiros para o cumprimento da proposta e que é possível chegar a uma normativa razoável. Por fim, a peemedebista convocou o apoio dos 24 parlamentares.
Declararam apoio, ainda, os deputados Valdir Barranco (PT), Professor Adriano (PSB), Jajah Neves (PSDB), Wancley Carvalho (PV), Wagner Ramos (PSD), Dr. Leonardo (PSD), Zé Domingos Fraga (PSD) e Dilmar Dal Bosco (DEM).
Das galerias, um grupo de servidores da Assembleia acompanhou a sessão plenária, interagindo, de forma pacífica, com aplausos durante as intervenções.
Ordem do dia – Foram incluídos na ordem do dia, já em sessão plenária, dois projetos aguardados, ambos aprovados em primeira votação: o PL nº 342/2017, de autoria das lideranças partidárias, que “dispõe sobre alterações no Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso” (Proalmat); e o PL nº 343/2017 - Mensagem do Executivo nº 55/2017, que “reajusta o subsídio da carreira dos profissionais do Meio Ambiente. Nenhum dos dois teve qualquer manifestação e ambos seguem para a segunda votação.
Foram aprovados 20 projetos de resolução de concessão de cidadania mato-grossense ou de comenda “Desbravador Migrante Norberto Schwantes”; e arquivados os projetos de lei números 06/2015, 95/2015 e 347/2015, por terem sido acatados os pareceres contrários da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Dois projetos de lei foram aprovados em segunda votação e seguem para a redação final – o PL nº 203/2015, que “institui o Dia Estadual do Turismólogo e dos Trabalhadores em Turismo, Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento, Diversão e Lazer”; e o PL nº 358/2015, que “dispõe sobre a inserção, a integração e a inclusão social, nas escolas públicas de Mato Grosso, de alunos com deficiência”.
Em primeira votação, foi aprovado o PL 12/2016, que dispõe sobre “a realização de parcerias com os municípios de Mato Grosso para a utilização de "dones" nas ações de combate aos mosquitos Aedes”, e segue para a segunda votação.
Priscila Mendes/Secretaria de Comunicação/Foto:JLSiqueira/ALMT

Governo reduz contingenciamento e libera R$ 1,588 bilhão para o MEC

Publicado em 22/05/2019 - 17:39
Orçamento da pasta volta à situação de março
A liberação de R$ 1,588 bilhão para o Ministério da Educação fez o orçamento da pasta retornar para a situação de março, esclareceu há pouco o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Com a decisão, o contingenciamento (bloqueio) de verbas do ministério voltou para R$ 5,84 bilhões, valor estabelecido em decreto editado em 29 de março.
A pasta teve a verba parcialmente recomposta por causa da decisão da equipe econômica de consumir parte de uma reserva de R$ 5,373 bilhões no orçamento, criada no fim de março. A decisão evitou um novo contingenciamento de verbas no Poder Executivo.
No início do mês, o governo tinha editado uma portaria remanejando cerca de R$ 1,6 bilhão de gastos discricionários (não obrigatórios) de instituições federais de ensino superior para outras pastas. A decisão tinha elevado o bloqueio na pasta para R$ 7,43 bilhões.
“O que é governar? É estabelecer prioridade. E prioridade agora é recompor o Orçamento desses dois ministérios, não fazer novos contingenciamentos. No momento, sabemos do altíssimo impacto que as duas pastas têm”, disse o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Lembrou que decisão foi tomada em colegiado, pela Junta de Execução Orçamentária.
A reincorporação do dinheiro ainda não significa que a verba pode retornar às universidades federais. A decisão de como gastar a verba caberá ao próprio Ministério da Educação. Isso porque outras áreas, como a educação básica, também sofreram cortes no início do ano.
Agência Brasil/Foto:Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Dia Mundial da Esquizofrenia terá ação de conscientização

Amanhã, dia 24 de maio, é celebrado o Dia Mundial da Esquizofrenia. A data já faz parte do calendário de diversos países e busca conscientizar a sociedade sobre o desafio de tratar a doença, colocando o paciente em destaque. Terapias inovadoras, parceria com terapeutas e pacientes e tratamento multiprofissional, vêm tornando cada vez mais obsoletos os conceitos de que a esquizofrenia é uma doença incapacitante. Termos como “devastadora”, “debilitante”, “irreversível” e “progressiva” não se adequam para definir um transtorno que pode apresentar múltiplos desfechos. Estudos recentes vêm demonstrando que a implementação de estratégias modificadoras da doença é capaz de alterar o curso da esquizofrenia para resultados favoráveis1.
Pensando nisso, uma aliança entre a Janssen, a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), por meio do Programa de Esquizofrenia (Proesq), a Associação Brasileira de Familiares, Amigos e Portadores de Esquizofrenia (Abre) e o grupo Mãos de Mães reúne no Dia pela Conscientização ou Atenção à Esquizofrenia, médicos, especialistas, cuidadores, enfermeiros e familiares de pacientes para discutirem a doença que tanto desafia a medicina.
Com o mote “O que eu posso fazer?”, o objetivo da iniciativa é conhecer as principais dificuldades e as diferentes opiniões e apontar possíveis propostas de novas ações, unindo as pessoas pela causa. Além disso, a ação pretende entender e discutir a redução das barreiras do estigma e criar oportunidades de superação e aumento da esperança sobre o desfecho dessa doença.
O psiquiatra Bruno Ortiz, da Universidade Federal de São Paulo e coordenador de pesquisa do Proesq, explica que nas últimas décadas, houve grande avanço no tratamento da esquizofrenia. “O tratamento de longa duração controla a crise na fase aguda da doença e ajuda a prevenir recaídas. Além disso, os estudos recentes mostram que o tratamento da esquizofrenia deve ser conduzido para a remissão sustentada dos sintomas. Garantir a ausência de recaídas, mesmo que leves, contribui e muito para a recuperação do paciente. A recuperação se dá por ganhos progressivos na funcionalidade. Por essa razão é fundamental que o paciente esteja continuamente estável dos sintomas”, diz Ortiz.
O médico ressalta ainda que o desfecho a longo prazo da esquizofrenia pode tomar diferentes direções. “Não há nenhum tipo de exame de laboratório que permita confirmar o diagnóstico de esquizofrenia, e a melhora dos sintomas pode ocorrer em qualquer fase, sendo a mais favorável o primeiro episódio. Atualmente as medicações de longa duração acabam sendo restritas aos pacientes que apresentaram múltiplas recaídas como se fosse a última alternativa. Contudo, medicações de longa duração também podem ser indicadas para pacientes em primeiro episódio que retornam às suas atividades funcionais 2”.
Para acompanhar o encontro basta acessar a página do Proesq no Facebook (https://www.facebook.com/Proesq-Programa-de-Esquizofrenia-1080405078716690/) das 8 às 17 horas. A transmissão será em tempo real e o público poderá participar interagindo com os organizadores.
Sobre a esquizofrenia
A Organização Mundial de Saúde (OMS) 3 calcula que mais de 21 milhões de pessoas em todo o mundo vivam com essa doença.
A esquizofrenia é um transtorno mental crônico, reconhecido por originar pensamentos e experiências que não têm ligação com a realidade.
Um estudo realizado pelo Instituto Karolinska (Suécia), em parceria com a Janssen com cerca de 30 mil pacientes com esquizofrenia, mostrou que o uso de antipsicóticos injetáveis de longa ação, incluindo o palmitato de paliperidona mensal e risperidona quinzenal, reduziram em pelo menos 22% a rehospitalização e em 33% a mortalidade desses pacientes, quando comparado aos antipsicóticos orais de uso diário4.
A Janssen tem uma longa história em neurociência e está empenhada em melhorar a vida das pessoas que vivem com doenças mentais. Há mais de 60 anos, a empresa descobriu um dos primeiros tratamentos para a esquizofrenia e continua a investir na expansão das opções de tratamento e no apoio às necessidades de pessoas afetadas por doenças mentais graves.

Governo cobra celeridade em adequação de obra no aeroporto pela Receita Federal

Publicado em 12/11/2019 - 07:30
Comitiva foi recebida pelos superintendentes da Infraero e da concessionária para entender as dificuldades
A internacionalização do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, ainda não saiu do papel. Nesta segunda-feira (11.11), uma comitiva formada pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, o secretário adjunto de Turismo, Jefferson Moreno, e os deputados estaduais da Câmara Setorial Faixa de Fronteira estiveram no local para verificar quais dificuldades emperram este processo.
De acordo com o superintendente da Infraero, Laelson Augusto do Nascimento, as obras físicas já estão concluídas e têm o aval do Ministério da Agricultura, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Polícia Federal. Ainda há impasse em relação à área da Receita Federal, que encaminhou o projeto da obra, que foi construído, e depois voltou atrás. Desta forma, o espaço de 51 metros quadrados construídos já não atende mais e há a solicitação de nova obra de 180 metros quadrados.
Com as adequações feitas atualmente, o aeroporto tem condições de atender 200 passageiros por hora. O início da internacionalização se dará com dois voos semanais da empresa Azul de Cuiabá a Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. Os membros da comitiva concordaram que não há necessidade de ampliação neste momento.
“É inconcebível que um Estado com o potencial e a economia de Mato Grosso não tenha voos internacionais porque um órgão federal se coloca como atrapalhador do desenvolvimento do Estado exigindo mudanças não necessárias. Temos exemplos de aeroportos alfandegados que não têm a estrutura que temos aqui”, ressaltou o secretário César Miranda.
Ele lembrou que o governador Mauro Mendes tem cobrado desde o início de seu mandato para que haja uma solução no empecilho junto à Receita Federal. “Termos que resolver esta questão porque o Brasil precisa ser destravado e as coisas precisam ser simplificadas. Precisamos gerar emprego e renda e os governos federal, estaduais e municipais não podem atrapalhar. Temos que ter alternativas para ir e vir. A Assembleia Legislativa está de parabéns por também encampar este desafio”, frisou o secretário.
Para o secretário adjunto Jefferson Moreno, a estrutura existente hoje - proposta pelo próprio órgão federal, dá condições de começar a operar e, com o tempo, deverá ser ampliada porque o Estado é o centro geodésico da América Latina e o maior polo de desenvolvimento do Centro Oeste. “Temos muitos turistas interessados em vir para Mato Grosso, inclusive dos países vizinhos. Voos internacionais são importantes para facilitar o acesso e fomentar o segmento”, afirmou.
O deputado Carlos Avalone pontuou que o problema é pequeno e deve ser solucionado de uma vez por todas. Segundo ele, a alegação da Receita Federal é de que houve uma remodelação nas normas e o Aeroporto Marechal Rondon passou de pequeno para médio porte.
“Porém, aqui tem condições de receber e de sair os voos necessários. Precisamos agora do empenho de todos, bancadas estadual e federal, poderes executivos, comprometidos e trabalhando para que se forem necessárias mais obras, que sejam feitas, mas com a internacionalização funcionando”, disse.
Também participou do encontro o superintendente da Centro Oeste Airports, concessionária que irá administrar o Marechal Rondon, Marco Antônio Campos Gomes, afirmando que a empresa está buscando todas as formas para agilizar os trâmites do processo de internacionalização do aeroporto.
Thielli Bairros/Sedec-MT/Foto:JLSiqueira/AL MT

Projeto estabelece faixa única para beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica

Todos os consumidores residenciais de energia elétrica com consumo inferior a 70 quilowatts por mês, e inclusos em programas sociais, poderão ser isentos do pagamento da tarifa. É o que prevê o PLS 469/2018, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O projeto altera os critérios para concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), criada pela Lei 10.438, de 2002, para os consumidores enquadrados na faixa residencial de baixa renda. De acordo com a proposta, a isenção deverá ser custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), conforme regulamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo Randolfe, a sistemática atual de descontos é complexa e deve ser simplificada. Ele acredita que o conteúdo do PLS 469/2018 dará “mais segurança energética a famílias carentes, sem acarretar em mais custos tanto para a CDE”. Além disso, o senador considera que a medida ajudará a diminuir a inadimplência e práticas irregulares, cujos custos para combate e serviços de corte e religação são substanciais.
O texto aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Aprovado
Outro projeto com objetivo de alterar o cálculo da Tarifa Social de Energia Elétrica foi aprovado em dezembro, na CAE. Trata-se do PLS 260/2017, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que aumenta o desconto e altera as faixas de consumo para os beneficiados.
O texto determina um abatimento de 70% para quem consome até 50 kWh por mês. Entre 51 kWh e 150 kWh por mês, o desconto será de 50%. Se a faixa de consumo ficar entre 151 kWh e 250 kWh, a redução cai para 20%. Por fim, não haverá benefício para quem consumir acima de 250 kWh por mês.
A lei atual estabelece descontos menores: 65% para consumo de até 30 kWh; 40% se o consumo ficar entre 31 e 100 kWh e 10% de desconto caso o consumo fique entre 101 kWh e 220 kWh. Não há desconto para consumo acima de 220 kWh mensais.
Aprovado terminativamente na CAE, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados caso não seja apresentado recurso da decisão até 8 de fevereiro.
Agência Senado/PAC

Deputado Allan defende valorização dos servidores públicos

Governo usa reserva e evita novo contingenciamento em ministérios

Publicado em 22/05/2019 - 15:39
Pastas da Educação e do Meio Ambiente recebem recursos
A equipe econômica usou parte de uma reserva de emergência criada no fim de março para evitar um novo contingenciamento (corte) no Orçamento. Segundo o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado hoje (22) pelo Ministério da Economia, o governo decidiu usar R$ 1,64 bilhão da reserva para recompor as verbas dos Ministérios da Educação (MEC) e do Meio Ambiente (MMA).
O MEC receberá R$ 1,588 bilhão. O MMA, R$ 56,6 milhões. O governo decidiu queimar ainda R$ 2,167 bilhões da reserva para evitar contingenciamentos adicionais em outros órgãos do Executivo.
Com a medida, a reserva de emergência foi reduzida para R$ 1,562 bilhão. Essa será a gordura que o governo terá para evitar um contingenciamento adicional no Orçamento no próximo relatório, no fim de julho.
Originalmente, o governo teria de cortar R$ 2,181 bilhões do Orçamento por causa da revisão para baixo do crescimento da economia. Ao queimar as reservas, no entanto, o governo evitou o bloqueio no Poder Executivo. Apenas os Poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União sofrerão bloqueio de verbas, totalizando R$ 14,62 milhões.
Enviado a cada dois meses ao Congresso Nacional, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas orienta a execução do Orçamento Geral da União com base na revisão dos parâmetros econômicos e das receitas da União. Caso as receitas caiam, o governo tem de fazer novos bloqueios para cumprir a meta de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – de R$ 139 bilhões para este ano.
A previsão para o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) caiu de 2,2% para 1,6% em relação ao relatório anterior, divulgado em março. A projeção de crescimento da economia para 2020 foi ajustada de 2,7% para 2,6%. A estimativa para a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) saltou de 3,8% para 4,1% em 2019.
Também contribuiu para evitar novos contingenciamentos a revisão da projeção de receitas. A equipe econômica revisou as receitas para cima em R$ 711,3 milhões, graças a receitas extraordinárias, como royalties de petróleo (+ R$ 3,582 bilhões), dividendos de estatais para a União (+ 1,656 bilhão) e concessões para a iniciativa privada (+ R$ 286,7 milhões).
No caso dos royalties, a valorização da cotação internacional do petróleo e o pagamento de uma dívida da Petrobras com a União foram os principais responsáveis pela alta nas projeções. Os ganhos com as receitas extraordinárias ajudou a compensar a queda da arrecadação de tributos, estimada em R$ 5,459 bilhões.
O contingenciamento adicional no Poder Executivo também foi evitado porque o governo revisou em R$ 1,222 bilhão para baixo gastos obrigatórios, dos quais se destacam as despesas com pessoal e encargos sociais (- R$ 1,148 bilhão) e os gastos com a Previdência Social (-R$ 1 bilhão) e subsídios e subvenções (- R$ 555,1 milhões). Outras despesas obrigatórias foram revisadas para cima, fazendo a estimativa total das despesas obrigatórias cair R$ 1,222 bilhão em relação ao relatório anterior.
Agência Brasil

Depressão infantil existe e pode atrapalhar o aprendizado da criança

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a depressão é um transtorno mental que acomete mais de 350 milhões de pessoas em todo o mundo. Quem sofre com esse tipo transtorno pode vir a ter problemas em todas as áreas da vida, seja no trabalho, na escola ou no meio familiar. Apesar da grande maioria da população achar raro, os casos de depressão em crianças e adolescentes aumentam a cada dia. Dados revelados recentemente pela OMS mostraram que esse transtorno é a principal causa de incapacidade de realização das tarefas do dia a dia entre jovens de 10 a 19 anos. Aqui no Brasil estima-se que 1 a 3% da população entre 0 e 17 anos tenha algum quadro depressivo.
Uma criança pode ficar tão deprimida quanto um adulto, o grande problema é que, na maioria das vezes, tal comportamento pode ser interpretado de outra forma pelos pais ou responsáveis, prejudicando o aprendizado e a vida social da criança. Por esse motivo, segundo Ana Regina Caminha Braga, psicopedagoga, especialista em educação especial e em gestão escolar, pais e professores devem estar sempre atentos ao comportamento e as emoções da criança. “É muito importante manter uma relação próxima com a criança, ouvindo suas histórias e perguntando como foi seu dia, tentando entender a situação e ajudando a resolver o problema da melhor maneira possível”, explica.
Antigamente, crianças com depressão não tinham um auxílio adequado, ou profissionais capacitados para orientações. Hoje, o quadro é outro. Já existem profissionais prontos para identificar e diagnosticar o problema, criando programas que ajudem os pequenos a enfrentar tais dificuldades, ajudando na retomada de uma vida normal. Ainda segundo a especialista, crianças com quadro depressivo necessitam de uma ajuda especial para encontrar o prazer em estar em sala de aula. “O professor deve estar atento ao que acontece em sala, ao comportamento dos seus alunos, para poder ajudar de forma adequada cada criança, fazendo com que ela goste e se interesse em estar ali”, detalha.
Para Ana Regina, a atuação da equipe pedagógica também é de suma importância em todo esse processo. “O trabalho com essa criança tem que ser em conjunto. Precisamos articular para que ela se sinta confortável em todas as áreas, assim como estar atentos aos efeitos que esse trabalho vem causando. Só assim vamos conseguir possibilitar a recuperação efetiva da criança com depressão”.
Agora, se você quer evitar que seu filho tenha algum tipo de quadro depressivo, é importante ficar muito atento, pois as crianças desenvolvem muito cedo seu autoconceito em relação aos outros. “As crianças precisam de muita atenção. Elogie e incentive quando ela estiver fazendo alguma coisa. Ela precisa entender que é importante, que tem pessoas que gostam dela, que a respeitam e querem seu bem”, completa a especialista.

Voos internacionais esbarram em burocracia da Receita Federal

Publicado em 12/11/2019 - 07:173
A área exigida pelo setor alfandegário é de 180 m², mas a área construída hoje é de apenas 51 m².
A Câmara Setorial Temática (CST) da Faixa de Fronteira conheceu in loco, na segunda-feira (11), a proposta de internacionalização do aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, e quais as propostas que serão implementadas pela concessionária Centro-Oeste Airport (COA) para a operação de voos diretos de Várzea Grande para Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia.
O superintendente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Laelson Augusto do Nascimento, disse que as instalações alfandegárias estão prontas, mas não foram entregues porque esbarra em uma nova exigência da Receita Federal, que define a área destinada ao setor alfandegário em 180 m², sendo que a área construída hoje e aprovada pela instituição é de apenas 51 m².
No entendimento da Infraero, o local tem todas as condições para atender voos internacionais. A área para embarque e desembarque está pronta. “Hoje, a Infraero não tem o poder de fazer nenhuma ampliação porque está na fase de transição com a concessionária que ganhou a licitação e vai administrar o aeroporto. A previsão de transição é para o final de dezembro, finalizando todo o processo no início de janeiro de 2020”, disse.
Hoje, o aeroporto Marechal Rondon opera com cerca de 3 milhões de passageiros por ano, porém a capacidade é de mais de 5 milhões de passageiros. Essa demanda deve ser acrescida em 2019, com a capacidade aumentada em mais 100 mil passageiros. A pista tem 45 metros de largura e 2,3 mil metros de comprimento. O contrato com a concessionária já foi assinado e a ordem de serviço começou no dia 4 de outubro de 2019.
Laelson Nascimento afirmou aos membros da CST e a outras autoridades políticas que o aeroporto já é alfandegado para cargas desde 2006. No entanto, o processo alfandegário para passageiro, que é público, começou a ser analisado em 2016 pela Receita Federal. A proposta de voo de Cuiabá até Santa Cruz de La Sierra define que a aeronave deve disponibilizar 118 assentos, com duas viagens semanais.
Para atender a demanda do aeroporto, porém, de acordo com o superintendente, o número de assentos aumentou para 200, tanto para a chegada quanto para a decolagem. Segundo Laelson Nascimento, o aeroporto tem capacidade para atender qualquer aeronave que pouse no Marechal Rondon. “Seria um voo a cada hora. A capacidade é maior, mas a limitamos no processo para a Receita Federal não vetar nossa proposta”, explicou.
O superintendente disse que já existe parecer favorável da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Agricultura e da Polícia Federal para a autorização do voo internacional para a Bolívia.
“O escritório alfandegário foi projetado em 2016 pela Receita Federal. O projeto foi aprovado com 51 m². Essa metragem tem o parecer favorável desses três órgãos, mas a Receita pediu que fosse alterado para 180 m². Por isso, o processo ficou sobrestado. Vale lembrar que o projeto de 50 m² é para aeroporto de pequeno porte”, explicou o superintendente.
A Infraero, de acordo com Laelson do Nascimento, tinha apresentado todos os requisitos exigidos pela Receita Federal, mas o órgão alfandegário exigiu ampliar o espaço para 180 m². “A Infraero se propôs a aumentar a área operacional, num custo de R$ 80 mil, mas o aeroporto está na fase de transição de concessão. Agora, com a assinatura do contrato e com a ordem de serviço, a concessionária precisa fazer um novo processo para poder alfandegar”, disse o superintendente.
De acordo com Luiz Carlos Nigro, empresário do setor turístico em Mato Grosso, não há garantia de os 180 m² serem a metragem final exigida pela Receita Federal. “Quem garante que, no final da obra, a Receita não venha com outra lista, exigindo a construção de um dormitório para o seu funcionário, para poder fazer o intervalo. Não há interesse algum de eles fazerem o alfandegamento no aeroporto”, disse Nigro.
O representante da concessionária Centro-Oeste Airport, Marcos Antônio Campos Lopes, afirmou que a nova gestora do aeroporto já está trabalhando no processo de internacionalização do aeroporto e que visitas técnicas in loco já foram feitas no espaço destinado à Receita Federal.
“Eles expuseram a demanda necessária para dar aval ao projeto. Os projetos estão sendo elaborados e serão apresentados o mais breve possível à Receita”, pontuou Campos Lopes.
Questionado se a Receita Federal vai deferir a proposta, Campos Lopes disse que há dois cenários que foram reforçados pela Receita Federal e estão sendo atualizados pela Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero). A concessionária está analisando os dois cenários: as obras dos atuais de 51 m² e ainda a proposta de 180 m². O prazo é de uns 30 dias para apresentar esse novo projeto.
“Caso esse manual seja atualizado e reclassificado, o aeroporto Marechal Rondon será classificado como de pequeno porte. Apesar de existir uma demanda grande para Mato Grosso, não começa com a demanda mais alta, começa com atendimentos pontuais definidos pela Receita Federal. No nosso entendimento, não justifica uma área de 180 m², mas está previsto no manual de orientação”, explicou.
Durante a visita ao aeroporto, os membros da CST conheceram também a instalação destinada à Receita Federal. O périplo começou pelo setor de desembarque (a área reservada é de 130 m²), local onde as bagagens são inspecionadas pelos fiscais da alfândega.
Já estão prontas também as salas destinadas aos fiscais da Anvisa e do Ministério da Agricultura. O único ponto que ainda não foi aprovado é o da Receita Federal, por conta do pedido de ampliação. “Com a ampliação, é uma obra que demanda tempo e dinheiro”, disse.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, afirmou que é inconcebível um estado com um potencial econômico elevado, com a maior produção nacional de grãos e carne bovina ainda não ter um aeroporto internacional.
“Não podemos permitir que um órgão federal – Receita Federal – venha a atrapalhar o desenvolvimento e o crescimento do estado. No Brasil, existem aeroportos que não têm a infraestrutura, mas fazem voos internacionais. Hoje temos condições de realizar voos para Santa Cruz de La Sierra. O Brasil precisa ser destravado e simplificado. É preciso gerar emprego e renda, e os governos precisam parar de atrapalhar a população e buscar alternativas que deixem a população ir e vir, até para o exterior”, disse.
Empenhado em resolver o imbróglio, o deputado federal Dr. Leonardo (SD) afirmou que vai discutir com a bancada federal a necessidade urgente de o Marechal Rondon ser reconhecido como aeroporto internacional. Segundo ele, as obras efetuadas já são suficientes para o aeroporto fazer voos internacionais.
“É preciso que o Brasil pare de mudar as regras no meio do jogo. Esse comportamento faz com que o país tenha dificuldades de investimentos internacionais e nacionais. No Congresso, está havendo mudança para que haja segurança jurídica e mais solidez nos investimentos no Brasil”, disse.
O deputado Carlos Avallone (PSDB) afirmou que a Receita Federal está exigindo muito de Mato Grosso em detrimento de outros centros. Aqui, segundo ele, há melhores condições de operar os voos internacionais se comparado com a cidade de Corumbá (MS) e os estados de Alagoas e Sergipe. Ele afirmou ainda que as áreas da Receita Federal desses lugares são menores que a do aeroporto Marechal Rondon.
“As instalações alfandegárias são muito menores que a nossa. O projeto de 51 m² foi executado pelos engenheiros da Receita Federal. Não há sentido para estar acontecendo isso. A alegação feita pela Receita é que houve uma remodelação e que o aeroporto Marechal Rondon passou a ser de médio porte, e com isso a metragem passou de 51 m² para 180 m². Isso não tem sentido”, explicou Avallone.
O deputado afirmou ainda que a concessionária deve investir cerca de R$ 380 milhões nos próximos cinco anos no aeroporto, e depois desse período outros R$ 300 milhões. O parlamentar disse que a próxima visita da CST será no aeroporto de Corumbá (MS), mas não definiu data. “Lá funciona tudo. Aqui não pode. Essa discussão tem muitos anos. Estamos cansados, porque essa discussão não sai do papel”, disse.
A iniciativa da criação da CST é do deputado Carlos Avallone (PSDB), tendo como coautores os deputados Dr. Gimenez (PV) e Valmir Moretto (Republicanos). A câmara é presidida pelo ex-deputado estadual José Lacerda e a relatoria está sob a responsabilidade de Rosangela Saldanha. Participam ainda da CST: Cíntia Gomes Rocha Cupido, Geremias Pereira Leite, Jaime Okamura, João de Souza Vieira Filho e Patrícia Elena Carvalho.
Elzis Carvalho/Secretaria de Comunicação Social/Foto:JLSIQUEIRA/ALMT

Na área social, Plenário priorizou proteção à criança e à mulher

Publicado em 11/01/2019 - 18:08
Vários projetos da área social foram aprovados pelo Senado em 2018. Alguns deles seguiram para a Câmara dos Deputados e outros já foram transformados em leis. Grande parte dos textos busca proteger mulheres e crianças. É o caso do que retirou o poder familiar de pessoas que cometem crimes contra o pai ou a mãe de seus filhos ou contra descendentes (Lei 13.715, de 2018).
O projeto (PLC 13/2018) que deu origem à lei é da deputada Laura Carneiro (MDB/RJ) e foi aprovado pelo Senado em agosto. A nova lei alterou o Código Penal para incluir entre as possibilidades de perda do poder familiar a prática de crimes dolosos (com intenção) sujeitos a pena de reclusão cometidos contra descendentes, como filhos e netos, e contra pessoa que detém igual poder familiar ao do condenado, como seu cônjuge ou companheiro, mesmo que divorciado.
O poder familiar, antes chamado de pátrio poder, consiste na tutela dos pais sobre os filhos e envolve direitos e obrigações. A legislação já determinava a perda no caso de crimes cometidos contra filhos. Para a senadora Marta Suplicy (MDB-SP), que relatou o texto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a mudança principal é incluir a conduta praticada contra a mulher, a fim de preservar os filhos.
— A mensagem trazida pelo projeto é clara: a reprovabilidade da conduta do homem que pratica crime doloso grave contra a mulher, ex-mulher, companheira ou ex-companheira, torna-o desprovido de condições morais para criar e educar os filhos — diz a senadora.
Filhos de presas
A situação das mulheres e de seus filhos também é o tema de outro texto, aprovado em maio de 2018. O PLS 64/2018 garantiu a gestantes, mães de crianças de até 12 anos ou responsáveis por pessoas com deficiência o direito de trocar a prisão preventiva por prisão domiciliar. O projeto também permitiu que mulheres já condenadas e presas nessas condições passassem imediatamente à progressão de pena. O texto, que virou lei em dezembro busca beneficiar especialmente as crianças.
— A primeira grade que esta criança, este bebê vê, não é a grade do berço, mas a grade da cela. A sua certidão de nascimento é uma sentença, porque ela acaba sendo condenada junto com essa mãe — diz a autora do texto, senadora Simone Tebet (MDB-MS).
Licença
O foco nas crianças também está presente em projetos que protegem as gestantes e que aumentam o período de licença maternidade e de licença paternidade para públicos específicos.
O PLS 72/2017, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), amplia a licença-maternidade para as trabalhadoras da iniciativa privada de 120 para 180 dias. Atualmente só têm o benefício as trabalhadoras de empresas que participam do programa Empresa Cidadã, que concede benefícios fiscais às que ampliam a licença-maternidade das funcionárias. O texto ainda está em análise na Câmara dos Deputados.
Já o projeto que ampliou a licença-paternidade de militares de cinco para 20 dias foi transformado em lei. O PLC 41/2018, do Executivo, foi aprovado pelo Senado em setembro e recebeu elogios dos senadores por ampliar para os militares a regra que já era válida para os demais servidores públicos da União.
— O compartilhamento de tarefas entre pai e mãe num momento tão crucial é fundamental, contribui inclusive para a diminuição de graves problemas como a depressão pós-parto — apontou a senadora Ana Amélia (PP-RS).
Prematuros
Também em análise na Câmara, o PLS 241/2017, aprovado em março pelo Senado, garante que, em caso de parto prematuro, os 120 dias na licença-maternidade a que tem direito a mãe, deverão passar a ser contados somente após a alta hospitalar da criança. A autora, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), disse considerar uma punição à família suprimir dias de convívio com o bebê.
— Pela lei atual, por exemplo, se uma criança prematura fica internada por 45 dias, este período é contado. Entendo que a excepcionalidade não pode penalizar a família, suprimindo dias essenciais de convívio, principalmente para a criança e a mãe — afirmou Rose de Freitas.
Outro texto, que busca proteger gestantes e lactantes de trabalhos insalubres, foi enviado em dezembro à Câmara dos Deputados. O PLS 230/2018, do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) permite a essas mulheres o afastamento das atividades insalubres sem que percam o adicional de insalubridade. O projeto modifica a reforma trabalhista de 2017, que determinou que o afastamento de gestantes e lactantes de trabalhos insalubres só acontecerá mediante apresentação de atestado médico.
Violência contra a mulher
A pauta de combate à violência contra a mulher também esteve presente no Senado. Alguns dos textos aprovados em 2018 já foram sancionados e viraram leis. É o caso da Lei 13.771/2018, que aumentou a pena para o feminicídio. Oriunda do PLC 8/2016, de iniciativa do deputado Lincoln Portela (PR-MG), o texto aumentou essa pena de um terço à metade, se o crime for cometido em descumprimento de medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha.
Já a Lei 13.772/2018 criou o crime de registro não autorizado da intimidade sexual, com pena de detenção de seis meses a 1 ano, além de multa. A lei é originária do PLC 18/2017, de iniciativa do deputado João Arruda (MDB-PR), aprovado em março pelo Senado. O texto também estabelece que comete o mesmo crime quem realiza montagem para incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual.
Agência Senado/Foto:Bruno Itan/Rio Solidário

Comissão que analisa reforma da Previdência ouve especialistas

Publicado em 13/05/2019 - 08:28
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara realiza nesta semana audiências temáticas sobre aposentadorias especiais, os regimes previdenciários dos estados e municípios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), serão realizadas audiências para discutir temas considerados “quase natimortos” da proposta enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional.
“Eu acho que tem três temas que praticamente estão fora: [trabalhadores] rurais, BPC e professores. Tem alguns temas sensíveis: a desconstitucionalização, capitalização e estados e municípios. [Já] a regra de transição, a comissão vai ter que discutir cada uma, considerando a especificidade de cada categoria. Agora, se começar a ceder para uma, vai ter que ceder para outra e quando vê não sobrou nada”, avaliou Ramos.
Segundo o parlamentar, siglas como PR e MDB são contrários a mudança das regras de aposentadoria para professores e outros 13 partidos que anunciaram apoio à reforma também já se posicionaram pela retirada do BPC e da aposentadoria rural do texto.
“A decisão do meu partido [PR] é não mudar as regras atuais dos professores (homem se aposenta aos 55 anos e mulher, aos 50 anos). O meu partido e o MDB são contra qualquer alteração que mude as regras de aposentadoria dos professores, seja no Regime Geral ou nos Regimes Próprios”, afirmou o deputado.
Para o presidente da comissão especial, a capitalização proposta na reforma também encontrará resistência na Câmara. “Acho difícil pelo clima que existe aqui dentro”, disse. “[Capitalização] vai ser um tema sensível, vai ter pressão para tirar, mas tem um impacto fiscal significativo de R$ 170 bilhões”, completou.
Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi recebido pela comissão especial para detalhar as informações da proposta e fez uma defesa enfática do sistema de capitalização (poupança individual para cada trabalhador). Na conclusão de mais de oito horas de reunião, ele declarou que a capitalização para benefícios maiores que um salário mínimo amplia a inclusão financeira das camadas mais pobres.
“Queremos garantir que os pobres tenham sua poupança também e apliquem nos juros de mercado. Estamos fazendo isso com esse espírito”, disse o ministro ao fim da audiência.
Articulação
Marcelo Ramos argumentou também que o trabalho de articulação do governo pode não ser suficiente para reverter posições já tomadas por partidos na Câmara, o que pode comprometer a meta estabelecida. A economia prevista pelo governo com a reforma da Previdência pode chegar a R$ 1,236 trilhão, em 10 anos com o projeto original.
“Eu vejo o governo com capacidade de articulação para aprovar uma proposta e uma proposta com impacto fiscal importante. Eu não vejo governo com articulação capaz de reverter posições já tomadas de alguns partidos. Ninguém tomou posição sobre transição, então vejo o governo com capacidade para dizer que não vai mexer nada de transição. Agora, o governo conseguir fazer um partido que já manifestou uma decisão sobre determinado tema, voltar atrás, tem que acontecer coisa muito extraordinária até o dia de decidir”, afirmou.
O parlamentar tem criticado governo e oposição sobre a articulação política e a falta de transparência na comunicação da reforma, respectivamente. Para ele, o Palácio do Planalto tem sido “inábil” no trato com o Congresso e líderes de partidos políticos contrários à medida tem faltado com a verdade ao negar o saldo negativo nas contas públicas provocado pelo desequilíbrio no pagamento das aposentadorias.
Audiências
Na terça-feira (14), às 14h30, a comissão debaterá o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, dos Estados e dos Municípios. Serão ouvidos o secretário Adjunto de Previdência no Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, e um representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A comissão discutirá o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na quarta-feira (15), às 14h30 com o economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Fabio Giambiagi e o subsecretário do Regime Geral de Previdência Social da Secretaria de Previdência no Ministério da Economia, Rogerio Nagamine Constanzi.
Na quinta-feira (16), às 9h30, a comissão discutirá aposentadorias de pessoa submetida a condições prejudiciais à saúde, aposentadoria da pessoa com deficiência e aposentadoria por invalidez. O colegiado ouvirá o diretor de programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia, Felipe Mêmolo Portela, e o coordenador-Geral de Assuntos Tributários na Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Tributária e Previdenciária da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Mário Augusto Carboni.
Agência Brasil

Técnicos da Empaer participam de capacitação para atuação no Programa REM

A Empaer é uma das entidades executoras do Programa, oferecendo serviços de ATER pública para apoiar agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais.
Técnicos da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) participaram, entre quarta-feira (30.10) e sexta-feira (01.11), em Cuiabá, da primeira capacitação para atuação no Programa REED+ For Early Movers (REM), que premia países que apresentam resultados positivos na conservação de suas florestas, viabilizado pelos governos da Alemanha e do Reino Unido. O programa REM em Mato Grosso prevê que recursos serão repassados em contrapartida ao cumprimento de metas de redução de desmatamento no Estado. Os repasses são realizados anualmente e a gerência financeira desses recursos fica a cargo do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio).
A Empaer atua no programa como uma das entidades executoras, oferecendo serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural pública para apoiar agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais. O objetivo é fortalecer as cadeias produtivas que valorizam a floresta em pé e cadeias ligadas à restauração florestal produtiva, de modo a transformar as que possuam maior impacto no desmatamento em cadeias de baixo carbono e com sustentabilidade ambiental.
De acordo com o presidente da Empaer, Renaldo Loffi, o Programa REM “dará um importante impulso aos trabalhos já realizados pela empresa, proporcionando ainda mais eficiência às atividades. É uma iniciativa de suma importância e de enorme impacto ambiental e social”.
Marcos Paulo Alves Balbino, engenheiro agrônomo e representante da Empaer no Programa REM, explica que a capacitação tem como objetivo preparar o corpo técnico da Empresa para uma atuação eficiente e comprometida com os resultados esperados pelo Programa no Estado de Mato Grosso.
Foram abordados durante o treinamento temas como o histórico do Programa REM, a importância e o envolvimento das parcerias, critério de escolha dos municípios de atuação do Programa, objetivos, metas e resultados esperados, formas de operacionalização dos subprogramas, metodologias para cálculo de balanço de carbono, atendimento e apresentação de relatórios, procedimentos operacionais de gestão financeira e mais. Também foi aplicado o Teste Humanguide, ferramenta informatizada de avaliação psicológica que traça o perfil motivacional do empregado no ambiente de trabalho, com o objetivo de orientar estratégias de atuação, treinamentos e formação de equipes.
A capacitação contou com a participação de 35 técnicos da região do Vale do Rio Cuiabá e será realizada também em outras duas regiões do Estado priorizadas para atuação do Programa.
Programa REM em Mato Grosso
O Programa faz parte da Estratégia PCI (Produzir, Conservar e Incluir) do Estado de Mato Grosso, e é coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) com a cooperação da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) e Superintendência de Assuntos Indígenas da Casa Civil. O Programa conta também com o apoio de outras entidades e instituições.
Lara Jordani/Empaer/Foto: João de Melo/Empaer

Governo estuda enviar proposta única de reforma da Previdência

Publicado em 11/01/2019 - 18:08
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse hoje (11) que a tendência do governo é apresentar uma única proposta de reforma da Previdência para o Congresso. Com isso, não seriam levadas propostas avulsas para categorias específicas. “Estamos discutindo dentro da equipe técnica e a tendência é uma única proposta preparando o sistema para o futuro. É a tendência nesse momento”, disse o ministro após solenidade no Clube do Exército.
Isso não significa que os militares serão incluídos na reforma preparada pelo governo Jair Bolsonaro. A possibilidade ainda está em estudo pela equipe técnica coordenada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, que assumiu o posto nesta segunda-feira, é contrário à inclusão dos militares na reforma da Previdência.
Na opinião do general, o sistema previdenciário das Forças Armadas não deveria ser modificado na reforma da Previdência. “A intenção minha, como comandante do Exército, se me perguntarem, [é que] nós não devemos modificar o nosso sistema”.
Segundo Lorenzoni, haverá uma “reunião preparatória” na próxima segunda-feira (14) para tratar da reforma, mas a proposta só será levada para apreciação do presidente na semana seguinte. Ele acrescentou que o governo trabalha por uma reforma que “não sacrifique ninguém”.
“Queremos uma reforma que não sacrifique ninguém. Onde salvemos o sistema previdenciário brasileiro, que seja possível o equilíbrio fiscal do Brasil. Vamos apresentar uma reforma que, ao mesmo tempo, permita o equilíbrio fiscal mas é fraterna, tem olhar humano para todos os brasileiros”.
Medidas provisórias
O ministro também disse que as medidas provisórias sobre flexibilização do posse de armas e de combate a fraudes previdenciárias devem sair no início da próxima semana. Segundo ele, os textos estão “nos ajustes finais”.
Agência Brasil/Foto:Wilson Dias/Agência Brasil

Fixação de tabelas de preços passa a ser obrigatória

Com aprovação da Assembleia Legislativa e sanção do Governo de Mato Grosso, a partir de agora restaurantes, lanchonetes, bares, casas noturnas e outros estabelecimentos semelhantes no Estado deverão disponibilizar aos consumidores, em suas respectivas entradas, tabelas de preços dos produtos que estiverem à venda nos referidos locais. À medida que, em outros tempos, já intranquilizou boa parte do setor, agora é considerada um atrativo estratégico.
Segundo informações da Associação Brasileira de Franchising (ABF), os negócios realizados em 2014 atingiram de quase 26 bilhões de reais. Melhor é a expectativa de crescimento futuro do setor. Com o cenário atual – ainda de muita desinformação no mercado por falta da exposição externa de cardápios e preços em muitos estabelecimentos, a incerteza gera situações desagradáveis.
A medida deve mudar para melhor o cenário no Estado, de acordo com o autor da Lei n° 10.588/2017 , publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa no último dia 9 de agosto, deputado Wagner Ramos (PR). A grande expectativa para futuro bem próximo, segundo ele, é de uma relação aberta nesse mercado a partir do novo formato para exposição antecipada de produtos e preços.
“Ainda hoje, em muitas ocasiões, consumidores são surpreendidos com os valores cobrados nos estabelecimentos. Isso ocorre exatamente por não haver publicidade prévia”, observou Wagner. Ele chamou a atenção para os constrangimentos de uma desistência ou situações que a provoquem quando o consumidor só conhece as refeições oferecidas e seus respectivos valores após estar no interior do local escolhido.
Fernando Leal/Assessoria de Gabinete/Foto:JLSiqueira/ALMT

Brasil registra aumento dos casos de diabetes em mulheres¹

Apesar de não distinguir sexo e acometer homens e mulheres, levantamento recente do Ministério da Saúde apontou um dado alarmante: o número de casos de diabetes em mulheres saltou de 6,3% para 9,9%, entre 2006 e 2016, contra índices de 4,6% e 7,8% registrados entre os homens no mesmo período¹. Como até 80% dos pacientes com diabetes morrem em decorrência de problemas cardiovasculares (como por exemplo, infarto e derrame), a notícia preocupa por se tratar de um sério problema de saúde pública2.
"A doença de origem metabólica ainda é um pouco mais incidente nos homens3, mas, no Brasil, o cenário é diferente, remetendo a um questionamento inevitável: por que as brasileiras têm dominado os diagnósticos do diabetes?", indaga o cardiologista Rodrigo Noronha. Existe uma série de causas para essa prevalência: a maioria está relacionada ao modo de vida de cada indivíduo2. Para o médico, o fato de as mulheres acumularem funções e estarem sobrecarregadas interfere negativamente neste cenário.
Além de cuidar da família e das tarefas domésticas, mesmo que as coordenando à distância, a mulher concentra cada dia mais tarefas e ainda está inserida no mercado de trabalho. "Com essa agenda atribulada, o estresse é inevitável e vem acompanhado do aumento do consumo de comidas industrializadas, devido à própria correria do dia a dia, o que pode levar à obesidade. A falta de atividade física regular também piora a situação", informa.
Além disso, relata o especialista, quando as mulheres descobrem o diabetes, em geral, já estão com os demais fatores de risco da patologia em estágios avançados. "Além dos quilos extras e da vida sedentária, elas, em geral, já apresentam níveis alterados do colesterol e de triglicérides, quadro de hipertensão arterial e acumulam a temida gordura visceral", destaca.
Para ter uma ideia: pesquisa do Ibope Inteligência indicou que menos da metade dos entrevistados, apenas 42% das pessoas citaram as doenças cardíacas como as consequências mais relevantes do diabetes, e, mesmo entre as pessoas já diagnosticadas com a doença, somente 56% delas fizeram essa associação3.
O próprio envelhecimento, por outro lado, também pode explicar esse crescimento do diabetes entre as mulheres, afinal a expectativa de vida aumentou nos últimos anos5. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o aumento da expectativa média de vida para o brasileiro foi de 74,9 anos para 75,2 anos, entre 2013 e 2014. E o que nem todo mundo sabe é que as alterações hormonais comuns na menopausa não só multiplicam os riscos para o diabetes tipo 2, como consequentemente tornam as mulheres mais suscetíveis ao desenvolvimento das doenças do coração4.
"Isso ocorre porque o estrógeno, hormônio feminino que sofre uma queda progressiva durante o climatério, tem efeito protetor tanto para o diabetes como para as doenças cardiovasculares. Além de função vasodilatadora, o estrógeno evita o acúmulo do LDL (colesterol ruim) e aumenta o HDL (colesterol bom)", esclarece o Dr. Noronha.
Portanto, além de incluir atividade física regular no cotidiano, e optar por uma dieta equilibrada, rica em vegetais, grãos, pouca gordura e carboidratos, as mulheres devem se informar mais sobre a patologia, procurando um médico para que possam entender a relação entre o diabetes e o coração. "Assim fica mais fácil identificar o diabetes tipo 2 o quanto antes, evitando os malefícios mais graves trazidos pela patologia, como as doenças cardíacas2", recomenda o Dr. Noronha.
Em relação ao tratamento do diabetes tipo 2, além do controle das taxas de glicemia, mudança de hábitos alimentares e distância do sedentarismo, hoje os pacientes têm opções medicamentosas modernas, com ações eficazes e até protetoras, como o caso da empagliflozina, por exemplo. O resultado do estudo EMPA-REG OUTCOMEâ com 7.020 pacientes, publicado em 2015 no Jornal de Medicina New England, mostrou que a empagliflozina reduziu o risco de mortes cardiovasculares em até 38% em pacientes com diabetes tipo 2 e alto risco cardiovascular quando comparado com o placebo7,8.
Conheça os sintomas do diabetes
O diabetes é uma epidemia que acomete 422 milhões de pessoas no mundo², sendo 14 milhões de brasileiros2. Cerca de 90% dos casos do mundo são do tipo 2, adquirido com o tempo em decorrência de uma série de maus hábitos de vida, como a obesidade, o sedentarismo, níveis alterados de colesterol e triglicérides, além da hipertensão arterial2.
Segundo a endocrinologista Rosângela Roginski Réa, Professora Adjunta do Departamento de Clínica Médica da Universidade Federal do Paraná, "o diabetes tipo 2 ocorre quando o organismo não consegue usar adequadamente a insulina, o hormônio responsável pelo controle das taxas de glicose (açúcar) no sangue, acompanhado de uma queda na produção deste hormônio. A resistência à insulina, que dificulta a utilização do hormônio, ocorre em razão da obesidade e do envelhecimento"2.
A médica ainda destaca: "O paciente com diabetes tipo 2 costuma ser assintomático no início do quadro, e o diagnóstico precisa ser pesquisado em paciente com fatores de risco, como histórico familiar de diabetes, obesidade, idade igual ou acima de 45 anos e história de diabetes gestacional. Desta forma, a constatação de sintomas clássicos de diabetes, como fome e sede em excesso, ganho ou perda de peso, vontade de urinar com frequência, fadiga, má cicatrização, entre outros sintomas, costuma indicar que o diagnóstico está sendo feito muito tarde, quando o paciente já pode, inclusive, apresentar complicações da doença"4. Outra dificuldade: as doenças cardiovasculares não costumam ser suspeitadas em mulheres, tornando a situação mais preocupante com o aumento do número de casos de diabetes tipo 2 em mulheres".
Aliança Boehringer Ingelheim e Eli Lilly
Comprometidos com a saúde e a qualidade de vida dos pacientes com diabetes e suas necessidades durante todas as fases do tratamento, as companhias Boehringer Ingelheim e Eli
Lilly decidiram, em 2011, unir forças e estabelecer uma parceria no segmento. Essa aliança alavanca os pontos fortes de duas das maiores empresas farmacêuticas do mundo. A Boehringer Ingelheim com seu compromisso com investimento em pesquisa e desenvolvimento de novos medicamentos de alto valor terapêutico para a medicina, aliada ao pioneirismo da Eli Lilly - com a primeira insulina comercializada em 1923. Ao juntar forças, as companhias demonstram ainda mais compromisso com os pacientes com diabetes. Para mais informações, acesse www.boehringer-ingelheim.com.br ou www.lilly.com.br.

Detran-MT participa de Mutirão Fiscal com serviços relacionados à veículos

Publicado em 31/10/2019 - 10:41
A novidade será a possibilidade de pagamento dos débitos veiculares em até 12 vezes no cartão de crédito
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) estará presente no Mutirão Fiscal Fecha Acordo, a partir de sexta-feira (01.11). Serão emitidas taxas de licenciamento anual, seguro DPVAT e de infrações de trânsito municipais, estaduais e federais. O evento é promovido pelo Governo do Estado em parceria com o Poder Judiciário.
A novidade da autarquia no Mutirão será a possibilidade de o contribuinte quitar seus débitos veiculares, junto às empresas credenciadas pelo Detran-MT, com parcelamento no cartão de crédito em até 12 vezes.
Poderão ser parcelados todos os débitos vencidos e a vencer para viabilizar o licenciamento do veículo. São eles: taxa de licenciamento, inscrita ou não em dívida ativa, seguro DPVAT, IPVA inscrito ou não em dívida ativa, e infrações de trânsito municipais, estaduais e federais (exemplo: infrações da Semob, Detran, Sinfra, PRF e DNIT).
Outra possibilidade de negociação será junto à PGE-MT, referentes aos licenciamentos dos anos de 2014, 2015 e 2016 já inscritos em dívida ativa.
O diretor de Veículos da autarquia, Augusto Cordeiro, acredita que o desconto de até 75% em juros e multas de dívidas com o Estado associado à possibilidade de parcelamento dos débitos veiculares em até 12 vezes no cartão de crédito vai proporcionar aos proprietários de veículos maior facilidade e comodidade para quitar as suas dívidas. “E isso terá um reflexo direto no processo de regularização da frota circulante no Estado”, completou.
O Detran-MT tem em torno de R$ 500 milhões a receber de cidadãos inadimplentes somente referente à Taxa de Licenciamento dos últimos cinco anos. “Nosso índice de inadimplência de licenciamento hoje é muito alto, mais de 50%. A cada dois carros que circulam atualmente, pelo menos um está sem o licenciamento, e isso porque a pessoa está devendo o IPVA ou tem alguma multa e não consegue retirar o documento”, enfatizou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.
Mutirão
Os contribuintes com débitos fiscais e tributários, inscritos ou não em dívida ativa, gerados até o dia 31/12/2016, poderão renegociar e quitar seus débitos no Mutirão Fiscal até o dia 29 de novembro, com descontos de até 75% nos juros e multas.
Poderão ser renegociadas as dívidas geradas no âmbito dos seguintes órgãos: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), Secretaria de Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) e Procon.
Os débitos tributários (ICMS, IPVA, ITCD, entre outros), inscritos ou não na dívida ativa, poderão ser negociados por meio do Refis. Já as dívidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon e Ager poderão ser renegociadas por meio do Regularize.
A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) também participará da edição do Mutirão Fiscal, porém os débitos relativos à pasta serão renegociados somente de forma online ou na sede da secretaria.
Além da Sema, as negociações com os demais órgãos também poderão ser feitas de forma online, para facilitar a vida dos contribuintes que não podem comparecer presencialmente na Arena Pantanal ou que residam no interior do Estado.
Nesses casos, os interessados podem promover a quitação dos débitos por meio do SITE
Funcionamento
Os serviços do Mutirão Fiscal serão realizados no segundo andar da Arena Pantanal, em Cuiabá. O acesso será feito pelo portão A do estádio. O funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem intervalo para almoço. As senhas serão distribuídas até às 16h.
Nos dias 1º, 5 e 12 de novembro o atendimento ficará reduzido até às 13h, com distribuição de senhas até às 11h. A exceção é em razão dos dias em que haverão jogos pelo Campeonato Brasileiro da série B.
Cerca de 200 conciliadores irão trabalhar simultaneamente, nos dois turnos, para esclarecer dúvidas da população e fazer as renegociações.
A realização do Mutirão Fiscal possibilita ao contribuinte quitar os débitos com vantagens financeiras, evitando que seu nome seja inscrito nos serviços de proteção ao crédito. Além disso, por meio da ação, o Governo aumenta a arrecadação do Estado e reduz consideravelmente o estoque de processos jurídicos e administrativos.
Lidiana Cuiabano/Detran-MT/Foto:Mayke Toscano/Secom-MT

Abril fecha com 3.005 reclamações junto ao Procon estadual

Publicado em 03/05/2019 - 10:40
“Serviços Essenciais” lidera com 1.041 registros, sendo 504 referentes à energia elétrica.
A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor registrou no mês abril 3.005 atendimentos. No Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) foram 1.813 registros e outros 1.192 pela plataforma de atendimento online – www.consumidor.gov.br.
No Sindec, a campeã de reclamações ainda é a categoria "Serviços Essenciais", com 1.041 registros. Liderando o setor está "Energia Elétrica" com 504 atendimentos, seguido por "Água e Esgoto", 299 registros. Na terceira posição aparece "Telefonia Celular", com 170 reclamações.
O segundo lugar do ranking é ocupado pelo setor de "Assuntos Financeiros", que teve 327 reclamações. “Cartão de Crédito” e “Financeira” estão empatados com 71 procedimentos cada. Em seguida aparecem “Banco Comercial”, com 68, “Cartão de Loja”, com 39
A área "Serviços Privados" ficou em terceiro lugar no ranking, com 196 registros: 57 para “TV Por Assinatura (Cabo, Satélite, Etc.)”, 22 para "Agências e Operadoras de viagens (pacotes turísticos)" e 18 para "Escola (Pré, 1º, 2º Graus e Superior)".
Já "Produtos", com 195 registros, ocupa a quarta posição, com: 26 procedimentos para "Combustível Automotivo (Gasolina, Álcool, Diesel, Gás)", 14 para "Internet" e “Telefone (Convencional, Celular, Interfone, Etc.)” e 10 para "Móveis para Quarto".
A área "Saúde" ocupa o quinto lugar do ranking com 34 reclamações, seguido por "Habitação", que tem 13 registros. A última posição do ranking de abril é ocupada pela área "Alimentos", com sete registros.
Atendimento Online
Pela plataforma www.consumidor.gov.br o Procon estadual registrou 1.192 reclamações, sendo que neste caso a área de "Telecomunicações'' é que lidera o ranking de reclamações, com 445 registros. Em segundo lugar está ''Serviços Financeiros'', com 346 reclamações, seguido de ''Transportes'', com 135 registros.
A quarta posição aparece com “Produtos de telefonia e informática”, que teve 101 reclamações. Já na quinta posição, a categoria “Demais Serviços” registrou 50 reclamações. O sexto lugar é ocupado pela área de “Produtos Eletrodomésticos e Eletrônicos”, com 43 registros, e o sétimo por “Demais Produtos” - 40 registros.
Em oitavo lugar, com 21 reclamações, está a área “Turismo/Viagens”, seguida por “Saúde'', com nove. Em décimo colocado ficou "Alimentos", com dois registros.
As categorias "Água, energia e gás", “Educação” e “Habitação” não tiveram registro no mês de abril na plataforma www.consumidor.gov.br .
Assessoria/Procon-MT/Foto:José Augusto Corrêa/Procon-MT

Botelho destaca adesão de Cuiabá e VG ao sistema de compra coletiva de medicamentos

Gestores de Cuiabá e Várzea Grande aderiram ao consórcio intermunicipal de aquisição de medicamentos, equipamentos e serviços de saúde. Até o momento, 78 prefeituras já aderiram ao sistema. A assinatura ocorreu nesta quinta-feira (10), na sede do Ministério Público Estadual (MPE). Agora, a minuta passará pelo crivo das câmaras municipais.
Na oportunidade, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB) destacou a importância da participação das duas maiores cidades mato-grossenses como reforço ao sistema, que vai proporcionar uma economia de até 70% na aquisição de medicamentos pelas prefeituras, e de 30% ao Poder Executivo de Mato Grosso.
Para Botelho, o consórcio já está consolidado com a participação de 78 municípios. “Com a adesão de Cuiabá e Várzea Grande, hoje, ganhamos força e, possivelmente, vamos conseguir atingir todos os municípios, fazendo compra única e barateando ainda mais o custo dos medicamentos”, explicou o deputado.
O procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, disse que a expectativa é que até dezembro o consórcio seja constituído. “Trabalhamos para que até o final do ano estejamos com as leis municipais aprovadas, com os 141 municípios fazendo a compra dos medicamentos, materiais e equipamentos de serviços através dos consórcios, para ganharmos em economia de escala e assegurar que o remédio chegue a quem está precisando. Esperamos que no ano que vem sejam desencadeadas as primeiras licitações”, esclareceu.
Wagner Simplício, assessor especial da Secretaria Estadual de Saúde, disse que a compra coletiva dará também celeridade no processo de compra e segurança jurídica. “Dessa forma, vamos colocar o medicamento com mais rapidez e menor custo, aumentando a chamada eficiência e eficácia do poder público. Com isso, economizar o dinheiro público, garantindo a permanência do medicamento nas unidades de saúde”.
A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos, comemorou a iniciativa. “Estamos esperançosos para podermos curar a vida da nossa população. Todos estão de parabéns”. Também participaram os presidentes Antônio Joaquim (Tribunal de Contas) e Neurilan Fraga (AMM).
Itimara Figueiredo/Assessoria da Presidência/Foto: Maurício Barbant/ALMT

Governo do Ceará quer pagar por informações sobre atos criminosos

Publicado em 11/01/2019 - 21:08
O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou na tarde de hoje (11) uma série de medidas para tentar pôr fim à onda de violência que atinge o estado há quase 10 dias. Integrantes de facções criminosas têm promovido ataques violentos contra órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e veículos, além de tentativa de explosão de pontes e viadutos.
O estado não informa publicamente o número de ocorrências, mas estima-se que, desde o último dia 2, mais de 150 atos criminosos tenham sido notificados.
O governador reeleito do Ceará, Camilo Santana, após reunião dos governadores eleitos dos estados do nordeste, em Brasília.
Entre as medidas anunciadas pelo governador, em um vídeo postado em uma rede social, está o envio de um projeto criando a chamada Lei da Recompensa, que prevê o pagamento em dinheiro, pelo estado, por informações que sejam prestadas pela população à polícia e resultem na prevenção de atos criminosos e prisão dos envolvidos em tais ações.
O governo também pretende convocar policiais militares que estão na reserva para compor as tropas que atuam no combate ao crime. Outra medida deve ser o aumento na quantidade de horas extras que podem ser pagas a policiais civis e militares, além de bombeiros, para aumentar o efetivo nas ruas.
"Algumas dessas medidas necessitam, por lei, da aprovação do Poder Legislativo. Por esse motivo, solicitei ao presidente da Assembleia [Legislativa], deputado Zezinho Albuquerque, a convocação de uma sessão extraordinária, para os deputados analisarem de imediato as minhas solicitações, o que deve acontecer já neste sábado [12]", informou o governador.
Agentes penitenciários
Camilo Santana também autorizou a convocação imediata de 220 agentes penitenciários para atuar no sistema carcerário do estado. Eles vão se somar aos 220 que haviam sido convocados na semana passada.
"Repito que essas medidas, além de todas que já tomamos, têm o objetivo de fortalecer o esquema de segurança de nosso estado no duro combate ao crime organizado, que atua nas ruas e no sistema penitenciário. Não aceitamos que, aqui no Ceará, criminosos presos continuem dando ordem de comando de dentro das prisões, como acontece há décadas em todo o Brasil", acrescentou o governador.
Balanço
O número de pessoas presas ou apreendidas em todos o estado chegou a 319 até às 17h desta sexta-feira, segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa (SSPDS) do estado. Todas elas são suspeitas ou foram autuadas em flagrante por participação nos atos criminosos registrados no Ceará desde o último dia 2.
"Equipes de diversas unidades da Polícia Civil permanecem em diligências, com investigações concentradas na Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). Já o policiamento ostensivo permanece reforçado em locais estratégicos e dentro dos coletivos de Fortaleza e Região Metropolitana, a partir de operações da SSPDS e a Polícia Militar do Ceará (PMCE). Helicópteros da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) da SSPDS dão apoio às ações", informou o governo, em nota.
Entre as medidas adotadas pelas forças de segurança está ainda o acompanhamento de veículos de concessionárias de energia, que são escoltados por composições da Polícia Militar, tanto para a reposição de lâmpadas danificadas, quanto para a manutenção de serviços elétricos. Viaturas também foram empregadas para acompanhar caminhões caçambas pertencentes às regionais da Prefeitura de Fortaleza e também os veículos de coleta de lixo.
Outra ação das forças de segurança é o reforço de policiais militares em postos de saúde e hospitais, garantindo que a população possa utilizar os serviços públicos normalmente.
Agência Brasil/Foto:Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil