Estado convoca reunião com municípios para tratar de assuntos ligados ao Samu

Publicado em 12/08/2019 14:26
Objetivo do encontro é mediar um diálogo efetivo entre os gestores e viabilizar melhorias ao atendimento à população
O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, convocou uma reunião com os secretários municipais de Cuiabá e Várzea Grande para tratar de questões relacionadas ao desempenho do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O encontro está agendado para a próxima terça-feira (13.08), às 8 horas, na sede da Secretaria de Estado de Saúde.
Com o objetivo de mediar um diálogo efetivo entre os gestores, a atual gestão estadual pretende debater possíveis soluções para a recorrente retenção de macas do Samu nos prontos-socorros municipais.
Nesta perspectiva, a reunião debaterá o fluxo de atendimento existente nas unidades de Saúde dos municípios que, continuadamente, afeta o desempenho do Serviço Móvel de Urgência e verificará possíveis ações para amenizar a superlotação nas unidades de pronto atendimento.
Ana Lazarini/SES-MT/Foto:Gcom

Setor empresarial continua acreditando em Mato Grosso, afirma Mauro Mendes

Publicado em 20/08/2019 - 16:26
Empresa investiu R$ 40 milhões na ampliação da fábrica, em Várzea Grande
O governador Mauro Mendes afirmou que o setor empresarial continua a acreditar na potencialidade do Estado, principalmente com os investimentos que estão aportando em Mato Grosso. Um exemplo disso, segundo o gestor, é a inauguração da nova linha de produção da fábrica da Coca-Cola em Várzea Grande, que aconteceu na manhã desta terça-feira (20.08).
“Esse novo investimento é a prova de que o empresariado continua acreditando em Mato Grosso. Nosso Estado é pujante e tem capacidade enorme de crescimento e, por isso, temos recebido muitas empresas em busca de investimentos”, destacou.
A empresa, ligada ao grupo Solar, investiu R$ 40 milhões na ampliação. O novo setor irá produzir a Coca-Cola retornável de 2 litros, sem aumentar o valor do produto para o consumidor final, segundo assegurou Pedro Massa, da Coca-Cola Brasil. Ainda segundo Massa, o investimento no Estado é justificável por ser “Mato Grosso a locomotiva do crescimento da Coca-Cola no Brasil”.
Para o conselheiro do grupo Solar, Leonardo Melo, a ampliação da fábrica demonstra que a empresa acredita nas ações que são desempenhadas pela atual gestão do Estado.
“O senhor [governador] teve uma postura desde que assumiu o Governo, com medidas firmes, que demonstram que Mato Grosso terá um grande futuro”, afirmou.
Sustentabilidade
A nova tecnologia empregada na fábrica irá contribuir diretamente para mudar o conceito de consumo e despertar a consciência ambiental nos consumidores. O governador ainda destacou que o mundo precisa debater a sustentabilidade com ações práticas, como é o caso desse projeto que foi concretizado pela Solar.
“A sustentabilidade é um dos temas mais relevantes e uma das grandes discussões que se faz em todo o planeta. Mato Grosso é a região do mundo que mais produz alimento e respeita o meio ambiente. Tenho dito e repetido isso, sistematicamente, que queremos construir uma relação direta com o mundo. Precisamos vender os nossos produtos e que o mundo conheça a verdade sobre Mato Grosso", concluiu o governador.
Laice Souza/Secom-MT/Foto:Christiano Antonucci

Deputados votam vetos e liberam pauta na ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deliberou em sessão plenária, na noite de ontem (25), 29 vetos do governador a projetos de lei aprovados pela Casa. Para ser derrubado, o veto precisa ter a maioria absoluta dos votos dos deputados, ou seja, 13 votos favoráveis. Dos 29 vetos deliberados em plenário, 19 tiveram pedido de vista e 10 foram mantidos os vetos.
A medida representa um avanço no processo legislativo, pois vai permitir análise e votação de temas atuais, como o pedido de empréstimo do governo Pedro Taques de R$ 51 milhões para a aquisição de pás-carregadeiras, caminhões e veículos para os municípios mato-grossenses e do Fundo de Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF-MT).
No processo legislativo, veto é a manifestação discordante do chefe do Poder Executivo que impede ao menos transitoriamente a transformação do projeto em lei. A pauta da ALMT estava sobrestada (trancada) desde a semana passada por causa dos vetos.
Foram mantidos os seguintes vetos:
48/2017 (Veto parcial ao projeto 154/15, que dispõe sobre a instituição do programa Adote uma Escola em Mato Grosso)
51/2017 (Veto parcial ao projeto de lei complementar nº 23/17, que altera a Lei Complementar nº 530, de 31 de março de 2014, e a Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014 – trata do efetivo do Corpo de Bombeiros)
52/2017 (Veto total aposto ao projeto de lei nº 499/15, que dispõe sobre o cadastramento, monitoramento e recuperação das nascentes, matas ciliares e entorno do Rio Cuiabá e seus afluentes)
02/2018 (Veto total aposto ao projeto de lei nº 182/17, que institui normas e critérios sobre a prática esportiva equestre de forma a garantir o bem estar dos animais no âmbito do Estado de Mato Grosso)
04/2018 (Veto total aposto ao projeto de lei nº 416/16, que institui a Política de Educação Física na rede estadual de ensino)
12/2018 (Veto total aposto ao projeto de lei nº 04/17, que torna obrigatória a instalação do dispositivo de geoposiocionamento em caminhões “limpa fossa”)
20/2018 (Veto total aposto ao projeto de lei nº 145/16, que torna obrigatória a divulgação do Disque Denúncia Nacional, Disque Denúncia Estadual, Central de Atendimento à Mulher e do Conselho Tutelar Local nas contas mensais dos serviços públicos de abastecimento de água e distribuição de energia elétrica sediadas no Estado de Mato Grosso)
11/2018 (Veto total aposto ao projeto de lei nº 785/15, que dispõe sobre o direito de acesso do candidato aos motivos de sua reprovação em exame psicológico – psicotécnico – em concurso público, para cargo ou emprego público na administração pública do Estado de Mato Grosso)
08/2018 (Veto total aposto ao projeto de lei nº 128/2016, que autoriza o Poder Executivo estadual a construir e instalar uma casa de apoio aos pacientes em tratamento de saúde oriundos do interior do estado)
53/2017 (Veto total aposto ao projeto de lei nº 255/16, que dispõe sobre a utilização de estruturas provisórias em eventos temporários realizados no âmbito do Estado de Mato Grosso)
Sofreram pedido de vista os seguintes vetos:
01/2018 (Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 03/17, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – CEDRS)
49/2017 (Veto total aposto ao projeto de lei nº 325/16, que institui o Plano de Atenção Educacional Especializado – PAE para os alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem – Dislexia, Disgrafia e Discalculia – nas instituições de ensino)
50/2017 (Veto total aposto ao projeto de lei nº 57/15, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cisternas em todos os lava-car, lava-truck que utilizem mais de 20m3 de água no âmbito do Estado de Mato Grosso)
07/2018 (Veto total aposto ao projeto de lei nº 422/16, que dispõe sobre a fila única para a cirurgia bariátrica no Estado de Mato Grosso)
16/2018 (Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 198/16, que dispõe sobre a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato)
03/2018 (Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 544/17, que dispõe sobre alterações no Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso – Proalmat)
13/2018 (Veto total aposto ao projeto de lei nº 11/15, que institui o Passaporte Equestre)
06/2018 (Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 537/17, altera dispositivos da Lei nº 8.221, de 26.11.04, que dispõe sobre a Política Estadual de Habitação de Interesse Social, para melhorar o regramento de escrituração imóveis construídos em programas de habitação)
18/2018 (Veto total aposto ao projeto de lei nº 458/15, que dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização temporária de obras e obstáculos na via pública estadual)
10/2018 (Veto total aposto ao projeto de lei nº 447/16, que dispõe sobre a apresentação de prestação de contas pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo no que se refere a renúncias de receitas no Estado de Mato Grosso)
19/2018 (Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 21/17, que altera a Lei Complementar nº 269, de 22.01.07, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso)
21/2018 (Veto total aposto ao projeto de lei nº 57/16, que institui a Política Estadual para População em Situação de Rua no Estado de Mato Grosso)
22/2018 (Veto total aposto ao projeto de lei nº 287/15, que reconhece aos funcionários da Administração Pública Direta e Indireta, Portadores de Necessidades Especiais (PNE) ou aqueles que possuam filhos ou, ainda, seja responsável por alguém nestas condições, a prioridade de horários de trabalho diferenciado, adequando-se à rotina que desenvolvam)
23/2018 (Veto total aposto ao projeto de lei nº 316/15, cria o Programa Juventude no Campo, a ser implantado nas zonas rurais dos municípios do Estado de Mato Grosso)
24/2018 (Veto total aposto ao projeto de lei nº 236/2017, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista)
25/2018 (Veto parcial aposto ao projeto de lei complementar nº 30/17, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 360, de 18 de junho de 2009, que “Institui o Sistema Financeiro de Conta Única do Poder Executivo no Estado de Mato Grosso, e na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que “cria o Fundo de Transporte e Habitação – Fethab")
26/2018 (Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 405/16, que dispõe sobre a Política Estadual de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento Local de Startups)
28/2018 (Veto total aposto ao projeto de lei nº 388/15, que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nos eventos ao ar livre no Estado de Mato Grosso)
29/2018 (Veto total aposto ao projeto de lei nº 504/15, que institui o Programa Família Hospedeira no âmbito das entidades de atendimento que mantenham programa de acolhimento institucional e que sejam regularmente registradas e em funcionamento no Estado de Mato Grosso).
Secretaria de Comunicação Social/Foto:JLSiqueira/ALMT

Governo ouve Fórum Sindical sobre demandas dos servidores públicos

Mauro Carvalho e Basílio Bezerra falaram das mudanças que estão sendo feitas para melhorar o andamento de processos de progressão de carreira, cessão, mandato classista, e também sobre pagamento da Revisão Geral Anual (RGA)
Os secretários de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, e da Casa Civil, Mauro Carvalho, receberam nesta terça-feira (21.01) os representantes do Fórum Sindical, entidade que congrega os sindicatos que representam os servidores públicos do Estado.
Sempre disponível para ouvir e atender às reivindicações dos representantes sindicais, o Governo do Estado tem mantido um diálogo franco e permanente com a categoria.
Durante o encontro os secretários falaram sobre mudanças que estão sendo feitas na legislação para melhorar o andamento dos processos administrativos de progressão de carreira, cessão, mandato classista, e também sobre pagamento da Revisão Geral Anual (RGA).
O titular da Seplag informou que a secretaria tem feito várias alterações na legislação no intuito de dar celeridade e desburocratizar o andamento de processos administrativos.
“Temos mantido um diálogo franco, verdadeiro e honesto. Os servidores públicos são o bem mais precioso que o Estado tem. São eles que tocam a máquina. Por isso temos adotado várias medidas administrativas no intuito de melhorar a vida funcional de cada um”, disse Bezerra.
O secretário-chefe da Casa Civil reiterou as tratativas que vêm sendo feitas e explicou os questionamentos feitos pelos sindicalistas a respeito da RGA.
“Neste momento estamos trabalhando arduamente para pagar a RGA e as leis de carreira aprovadas em governos anteriores, colocar o pagamento dos fornecedores em dia e garantir o equilíbrio fiscal do Estado. Acredito que tudo isso será possível e vamos informar com alegria quando tivermos certeza disso”, finalizou Carvalho.
D`Laila Borges/Seplag-MT/Foto:Assessoria

Executivo da Vale preso é suspeito de pressionar por laudo da barragem

Publicado em 15/02/2019 - 18:10
O gerente-executivo de geotecnia corporativa da Vale, Alexandre de Paula Campanha, um dos oito funcionários da mineradora que foram presos nesta manhã (15) por suspeita de responsabilidade criminal no rompimento da barragem da Mina do Feijão, em Brumadinho (MG), é investigado por ter feito uma possível pressão para que o laudo de estabilidade da estrutura fosse emitido pela empresa alemã Tüv Süd.
O despacho de Rodrigo Heleno Chaves, juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que autorizou as prisões temporárias, cita o depoimento de Makoto Mamba, engenheiro da Tüv Süd que assinou o último laudo, emitido em setembro de 2018. "Este [Mamba] afirmou que sentiu que o investigado Alexandre o pressionou a assinar a declaração de condição de estabilidade da barragem, sob riso de perderem o contrato", registra a decisão.
Um e-mail datado do dia 13 de maio de 2018, enviado por Makoto Mamba a outro funcionário da Tüv Süd, é transcrito pelo magistrado. "Está terminando os estudos de liquefação da Barragem I do Córrego do Feijão, mas tudo indica que não passará. (...) Dessa maneira, a rigor, não podemos assinar da Declaração de Condição de Estabilidade, que tem como consequência a paralisação imediata de todas as atividades da Mina do Córrego do Feijão. (...) Mas como sempre a Vale irá nos jogar contra a parede e perguntar: e se não passar, irão assinar ou não? Para isso, teremos que ter a resposta da corporação, com base nas nossas posições técnicas", diz a mensagem de Mamba.
Apesar de atestar a estabilidade, o laudo da Tüv Süd listou 17 recomendações para corrigir problemas. Em coletiva de imprensa na última terça-feira (12), diretores da Vale afirmaram que se tratam de recomendações corriqueiras nesse tipo de documento e que oito delas teriam sido atendidas e nove estariam em andamento. Segundo eles, nenhum documento revelou o risco iminente de rompimento.
A tragédia causada pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, a 57 quilômetros de Belo Horizonte, completa hoje (4) 11 dias de buscas.
A tragédia causada pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, a 57 quilômetros de Belo Horizonte - Divulgação Corpo de Bombeiros de Minas Gerais
Operação do MPMG
A prisão dos oito funcionários da Vale ocorreu em operação deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com o apoio de polícias civis e militares de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Todos ficarão detidos por 30 dias e deverão prestar depoimento em Belo Horizonte. Segundo o MPMG, eles poderão responder por homicídio qualificado e também por crimes ambientais e falsidade ideológica. Foram cumpridos também 14 mandados de busca e apreensão em endereços ligados à Vale, à Tüv Süd e a funcionários das duas empresas.
De acordo com o magistrado, os autos apontam que os oito empregados da Vale eram sabedores da situação crítica da barragem desde meados de 2018 e não adotaram nenhuma medida eficaz para reverter a situação. "Caso os investigados tivessem optado pelo acionamento do PAEBM [Plano de Emergência da Barragem] é forçoso concluir que provavelmente quase todas as vidas seriam poupadas. É sim possível que os oito funcionários, mesmo não querendo diretamente que o resultado ocorresse, tenham assumido o risco de produzi-lo, pois já o haviam previsto e aceitado as suas consequências", escreveu.
Em nota, a Vale informou que continua colaborando com as autoridades responsáveis pelas investigações. “A Vale permanecerá contribuindo com as investigações para a apuração dos fatos, juntamente com o apoio incondicional às famílias atingidas”. Há duas semanas, uma outra operação no âmbito das investigações sobre a tragédia conduziram à prisão mais três funcionários da Vale e dois da Tüv Süd, incluindo Makoto Mamba. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) os colocou em liberdade sete dias depois.
Demais presos
Outro preso na manhã desta sexta-feira é Felipe Figueiredo Rocha, integrante do setor de gestão de riscos geotécnicos da Vale. Ele também é citado em um trecho do e-mail escrito por Makoto Mamba em 13 de maio de 2018. Há também menção à VogBr, mesma empresa que havia concedido laudo à barragem da Samarco que se rompeu em Mariana (MG), em novembro de 2015, provocando 19 mortes e destruição na bacia do Rio Doce.
"O coordenador Felipe ligou na sexta-feira passada para saber como andavam os estudos e, sabendo da possibilidade da Barragem I não passar, comentou que todos os esforços serão feitos para aumentar o fator de segurança, como o rebaixamento do lençol freático, a remineração do rejeito, etc. Mas são todas soluções de longo prazo, que levarão de 2 a 3 anos para surtir o efeito desejado. Disse ainda que a Barragem Forquilha III, que está sendo estudada pela VogBR, não está passando, mas a empresa assinará a declaração de estabilidade com base nas mesmas promessas de intervenções de melhoria", registra a mensagem de Mamba.
Também foram alvos da operação Marilene Christina de Assis Araujo e Hélio Márcio Cerqueira, que integravam o setor de gestão de riscos geotécnicos da Vale assim como Felipe Figueiredo Rocha. De acordo com o despacho que autorizou suas prisões, os dois mantiveram contato sobre a situação de instabilidade da barragem e participaram do gerenciamento de dados que levaram à inclusão da estrutura na "zona de atenção", conforme classificação interna da mineradora.
Foram presos ainda Joaquim Toledo, gerente-executivo de geotécnica operacional da Vale, e três funcionários que atuavam em sua gerência: Renzo Albieri Carbalho, Cristina Heloiza Malheiros e Artur Bastos Ribeiro. Segundo depoimentos colhidos pelo MPMG, qualquer anomalia na barragem era comunicada imediatamente à Joaquim Toledo, a quem estava incumbido de adotar as providências para sanar o problema.
Militares israelenses e equipes de resgate brasileiras durante buscas por vítimas em Brumadinho, onde uma barragem da mineradora Vale se rompeu.
Depoimentos
Um das pessoas ouvidas pela MP foi o funcionário da Vale Luciano Henrique Coelho. Ele disse que seu pai, Olavo Henrique, o mais antigo empregado da mina e referência na mineradora em questões de infraestrutura, chegou a alertar para a necessidade de evacuar o Córrego do Feijão após verificar que "estava brotando lama no talude". Olavo Henrique morreu no rompimento da barragem da Vale em Brumadinho.
Outro depoente, o engenheiro Washington Pirete, é funcionário da Vale há mais de 20 anos e, em 2010, defendeu tese de mestrado na Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) onde apontou alguns problemas na barragem que se rompeu em Brumadinho. De acordo com ele, em caso de rompimento, Renzo seria o responsável por dar a ordem para a evacuação e Cristina deveria adotar o primeiro passo para iniciar o processo.
O engenheiro também disse não ser normal que os piezômetros registrem leituras discrepantes por tanto tempo sem que alguma providência seja adotada. Os piezômetros são dispositivos para monitoramento do volume de água na barragem. Uma troca de e-mails entre funcionários da Vale revelou que havia problemas de leituras do dia 10 de janeiro até o dia do rompimento.
"As leituras estão incoerentes. Favor verificar o que aconteceu. Ainda estamos sem leituras para prosseguir com o monitoramento desta barragem à montante. Priorizar isso! Se não encontrarem a falha me liga no celular", escreveu um dia antes do rompimento Helio Cerqueira, um dos presos nesta manhã.
No dia seguinte, antes da tragédia, ele voltou ao assunto em novo e-mail. "Ainda não temos leituras do mês de janeiro para as barragens I, Vargem Grande e B3/B4, e só temos 5 dias úteis até a virada do mês. O risco de multa do DNPM é muitíssimo alto". DNPM é a sigla para Departamento Nacional de Produção Mineral, órgão que foi substituído pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Uma perícia contratada pela Vale junto à empresa IBPTech aponta que as leituras estavam erradas por um problema de configuração na automatização. Segundo a Vale, corrigindo a falha, as medições dos piezômetros se mostravam dentro da normalidade.
A Agência Brasil apurou que as defesas dos oito presos serão divididas pelos escritórios Marcelo Leonardo Advogados Associados e Leonardo Bandeira Sociedade de Advogados. Ambos foram contatados. "Qualquer contato com imprensa deve ser feito com a assessoria de comunicação da Vale", respondeu o advogado Marcelo Leonardo. O escritório Leonardo Bandeira Sociedade de Advogados ainda não se posicionou.
Agência Brasil/Foto:Adriano Machado/Reuters/Direitos reservados

Ministério e Secretaria de Saúde alertam para prevenção ao sarampo

Publicado em 09/08/2019 - 11:21
Mesmo erradicada em Mato Grosso, doença pode voltar caso a população não esteja devidamente imunizada
Doença considerada extinta no Brasil, o sarampo já teve 907 casos confirmados e 2.740 casos suspeitos em todo o país. O Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde Mato Grosso emitiram um alerta para conscientizar a sociedade sobre a importância da vacina – única e eficaz prevenção ao sarampo.
Em Mato Grosso, os últimos registros de casos de sarampo confirmados foram em 1998 e 1999. De acordo com a Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), ocorreram casos suspeitos, investigados e descartados por critério laboratorial em 2018 e 2019.
Com o retorno da doença, a entrada de estrangeiros e a constante circulação de viajantes pelo país, as autoridades da Saúde estão preocupadas, especialmente, devido à baixa cobertura vacinal em todo o território brasileiro; visto que as pessoas estão deixando de se prevenir de doenças e estão suscetíveis ao contágio e a disseminação.
“Alertamos aos turistas, estudantes, migrantes que, quando há intensificação de viagens internacionais e mesmo nacionais para as localidades com surtos, há também maior risco de exposição. Logo, recomenda-se que os viajantes tenham suas vacinas atualizadas antes de viajar (preferencialmente 15 dias antes). Consonante a isso, é importante reforçar a vacinação de profissionais que atuam no setor de turismo, como motoristas de táxi, funcionários de hotéis e restaurantes e outros que tenham contato com viajantes, caminhoneiros e imigrantes; ressaltando também os profissionais de saúde. Recomenda-se às Secretarias Municipais de Saúde o alerta ao viajante/imigrante que apresenta febre e exantema; este deve evitar deslocamentos ou contato desnecessário com outras pessoas até ser avaliado por um profissional de saúde que viabilize o esclarecimento do diagnóstico e tratamento adequado”, destaca a coordenadora de Vigilância Epidemiológica de MT, Alessandra Moraes.
O sarampo é uma doença viral altamente contagiosa, podendo evoluir para complicações graves e óbitos. A doença é transmitida por meio das secreções expelidas pelo doente ao falar, tossir e espirrar. O comportamento endêmico/epidêmico do sarampo varia de um local para outro e depende basicamente da relação entre o grau de imunidade e a suscetibilidade da população, bem como da circulação do vírus na área.
Quanto às medidas de prevenção, a vacina tríplice viral é a forma mais segura de prevenção ao sarampo, protegendo também contra a rubéola e a caxumba. Nas unidades municipais de Saúde, a vacina tríplice viral está prevista para pessoas com um ano de idade e o reforço aos 15 meses com a tetra viral, integrando a rotina do calendário da criança, adolescente e adultos seletivamente.
De acordo com o Programa Nacional de Imunização (PNI), crianças de 12 meses a menores de 5 anos de idade, devem tomar as duas doses: tríplice viral e tetra viral. Para crianças de 5 anos a 9 anos de idade que perderam a oportunidade de serem vacinadas anteriormente, duas doses da vacina tríplice. Para pessoas de 10 a 29 anos, o ideal são duas doses da vacina tríplice viral; de 30 a 49 anos, uma dose da vacina tríplice viral.
Quem comprovar a vacinação contra o sarampo, não precisa receber a vacina novamente. A vacina tríplice viral não é recomendada para crianças menores de seis meses, gestantes e indivíduos que apresentem contraindicações.
Quanto ao profissional de saúde, a SES-MT alerta para médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, técnicos, voluntários, estagiários, funcionários administrativos e funcionários de serviços ambientais, que têm um risco maior de exposição ao sarampo e de transmissão do vírus às pessoas. Todos os profissionais de saúde devem ter duas doses da vacina que imuniza contra sarampo, caxumba e rubéola. Portanto, é fundamental a revisão imediata da situação vacinal do sarampo entre as equipes e da vacinação dos trabalhadores de saúde sem evidência de imunidade.
Todo caso suspeito de sarampo e rubéola é de notificação imediata (24H) e investigação do caso (48h) com bloqueio vacinal (72h), assim como a solicitação de exame para sorologia e isolamento viral.
Para mais informações, o estado orienta contato com áreas técnicas da SES-MT por e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) ou pelos telefones: (65) 36135379/5382 | 3661-5356 ou 0800 647 1201.
Rose Velasco/SES-MT/Foto:Erasmo Salomão/Ministério da Saúde

Mato Grosso planeja transição da matriz energética

Publicado:Sabado, 17 de Agosto de 2019, 14h04
Ação tem apoio do Programa Page, que bancou a elaboração de sois estudos voltados à oferta e à demanda de energias renováveis, provenientes de fontes limpas e sustentáveis
Mato Grosso, que até duas décadas atrás era “importador” de energia elétrica e, atualmente, “exporta” mais da metade de sua geração para o Sistema Interligado Nacional, já planeja a transição de sua matriz geradora. Com apoio do Programa Page (Parceria para Ação sobre a Economia Verde, sigla em português), bancou a elaboração de dois estudos voltados à oferta e à demanda de energias renováveis, provenientes de fontes limpas e sustentáveis, em especial a fotovoltaica (solar) e a biomassa, baseada em resíduos florestais.
Segundo o coordenador do Page em Mato Grosso, Eduardo Chiletto, um dos trabalhos elege o Nordeste de Mato Grosso, outrora conhecido como Vale dos Esquecidos, como a região com maior índice de insolação no Estado, com grande potencial para geração de energia fotovoltaica. A região, com 22 municípios e uma população de pouco mais de 248 mil habitantes, reponde por apenas 6,35% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual e possui um PIB per capita de R$ 31.611,71, abaixo da média estadual de R$ 37.642,74 (2016).
“O outro trabalho se refere aos resíduos de madeira como potencial para produção de energia biomassa, para substituir, por exemplo, a termoelétrica à base de óleo diesel (não confundir com o biodiesel, uma energia renovável)”, completa, acrescentando que os trabalhos apresentam ainda relatórios sobre energia eólica (originária dos ventos), “mas o foco são as fotovoltaica e biomassa”.
UFMT e Fiemt
Os estudos (Avaliação dos potenciais técnicos e econômicos de geração e uso de energias renováveis em Mato Grosso e Plano estratégico para o desenvolvimento de energia renováveis em Mato Grosso), coordenados pelo engenheiro Ivo Rondon, do Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Planejamento Energético (Niepe), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), tiveram a parceria da Federação das Industrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt).
Para os responsáveis pelos estudos, a produção de energia em Mato Grosso não impede a conservação do meio ambiente, enquanto sua oferta caracteriza-se tanto pela diversificação quanto pela sua capacidade de redução dos impactos ambientais.
“Os desafios são expressivos, requerendo as melhores estratégias e ênfase nos riscos e oportunidades. (...) Evidencia as principais propostas baseadas em um cenário do mercado de energia renovável e como ele poderá evoluir sob a ótica do governo. (...) Os resultados são, entre outros, a garantia de políticas públicas de cunho sustentável para uma matriz renovável, uso racional dos recursos, segurança e confiabilidade do sistema elétrico, energia mais barata ao consumidor, geração de emprego e renda, além do apoio e implementação do Programa de Energia Verde estadual”, considera um dos estudos.
Energia fotovoltaica
Com um percentual de apenas 1.2, na matriz energética brasileira (composta por 61% de energia hidroelétrica, 8,7% eólica, 8,5% biomassa, 7,7% gás natural, 5,1% petróleo, 1,9% carvão mineral, 1,1% nuclear, 4,7% proveniente de importação e 0,1% outras fontes), a energia fotovoltaica ainda é engatinha no país.
Ao contrário de países como China, EUA, Japão, Alemanha e Índia, principalmente. Segundo o boletim número 9 da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), de julho deste ano, a China, por exemplo, é líder mundial em potência acumulada, com 176,1 GW (gigawhatt), dos quais 45 foram instalados apenas no ano passado. Estados Unidos, com 62,2 GW fica em segundo lugar e Índia, com 32,9 GW (dos quais 10,8 instalados em 2018) fica em quarto.
Já a oferta acumulada brasileira está avaliada em 2,4 GW, dos quais 1,2 foi instalado em 2018. Mato Grosso, com 63,5 MW é o quarto estado em geração distribuída (de um total de 551 em todo o país), ficando atrás de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. Cuiabá e Várzea Grande estão as 10 primeiras cidades brasileiras em distribuição.
Biomassa
Terceira na composição da matriz energética nacional, com um percentual de 8,5%, pouco abaixo da energia eólica, a oferta brasileira de biomassa é de 26.441 GWh (guigawatt-hora), segundo o balanço energético da EPE (Empresa de Pesquisa Energética). Por ser renovável e com menor emissão de carbono, tem sido amplamente explorada em escala global.
Por enquanto, seu uso se restringe a empresas e indústrias – o consumidor final só tem acesso a ela quando os reservatórios hidroelétricos estão baixos e há necessidade de complemento da energia disponível. A construção de uma usina ainda requer investimento muito alto.
Programa Page
Uma resposta da ONU (Organização das Nações Unidas) à Rio+20, em 2012, que pediu seu apoio aos países interessados em promover a transição para uma economia verde, no contexto do desenvolvimento sustentável e na erradicação da pobreza, o programa está presente em Mato Grosso desde 2016.
Seu objetivo principal no Estado é contribuir para os esforços de planejamento do desenvolvimento estadual, “permitindo a incorporação do conceito de crescimento verde às políticas de desenvolvimento, por meio de políticas públicas em setores-chave da economia, com o uso eficiente dos recursos naturais, promoção de qualidade e sustentabilidade ambiental, planejamento e ordenamento territorial, fortalecimento da agricultura familiar e criação de empregos verdes”.
Jairo Sant'Ana/Secom-MT/Fotos:Haillyn Heiviny/Arquivo Secom-MT

ALMT aprova mensagem que prevê crédito para compra de equipamentos

Os deputados estaduais, reunidos em sessão plenária nesta quinta-feira (26), aprovaram a mensagem 42/2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco do Brasil no valor de R$ 51,8 milhões para a aquisição de máquinas, equipamentos e veículos. O Projeto de Lei 144/2018 foi aprovado em 1ª e 2ª votações com a participação dos deputados da base e da oposição.
Do valor total autorizado para contratação, R$ 45,3 milhões serão destinados para a aquisição de 71 pás-carregadeiras, com o custo total previsto de R$ 22,7 milhões, e caminhões basculantes, com o custo previsto de R$ 22,6 milhões. O projeto será gerido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).
Os equipamentos (pás-carregadeiras, caminhões e veículos), conforme argumentação do governo na mensagem aprovada, serão destinados à manutenção das rodovias municipais e repassados para os municípios mediante termo de comodato. “Com isso, busca-se equacionar a capacidade de investimento do setor público, auxiliando os municípios no exercício desta missão, de forma a proporcionar as necessárias condições de segurança às pessoas que transitam nas estradas mato-grossenses”.
O restante, no valor de R$ 6,4 milhões, será destinado à aquisição de 150 veículos tipo passeio, que serão encaminhados aos conselhos tutelares de Mato Grosso. Neste caso, caberá à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) executar o projeto, que tem como meta facilitar a operacionalização do atendimento a crianças e adolescentes protegidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
O deputado Wilson Santos (PSDB), que está na condição de líder do governo, agradeceu a postura da bancada de oposição, capitaneada pela deputada Janaina Riva (MDB). “Agradeço a todos os deputados, indistintamente, que compreenderam a urgência da matéria”, disse.
Segundo o parlamentar, os critérios para a distribuição dos equipamentos e veículos obedecerão às normativas do Tesouro Nacional. “Fizemos o compromisso de ouvir todos os deputados e o que a oposição fez hoje, no plenário, foi um ato de responsabilidade. Os deputados agiram como a sociedade quer”, completou.
Secretaria de Comunicação Social/Foto:JLSiqueira/ALMT

Combate à hepatite precisa de US$ 6 bilhões por ano, diz OMS

Publicado em 29/07/2019 - 07:00
Investimento evitaria 4,5 milhões de mortes prematuras até 2030
Estudo divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) concluiu que é preciso investimento de US$ 6 bilhões por ano para evitar 4,5 milhões de mortes causadas em todos os países pela hepatite até o 2030. A medida foi proposta nesta semana em razão do Dia Mundial de Combate à Hepatite, data lembrada neste domingo (28).
Segundo o estudo, a erradicação da hepatite em todo o mundo depende de US$ 58,7 bilhões, quantia que poderia reduzir novas infecções em 90% e mortes em 65%.
Na avaliação da OMS, 80% das pessoas que vivem com a doença não conseguem ter acesso aos serviços básicos de tratamento. De acordo com o órgão da ONU, as nações devem aproveitar as recentes reduções nos custos
de diagnóstico e de tratamento da hepatite viral para aumentar os investimentos na eliminação da doença.
Segundo a organização, cerca de 325 milhões de pessoas vivem com hepatite B e C. 124 países tem planos de erradicação da doença, no entanto, não possuem orçamento para executar as medidas de prevenção e tratamento.
Agência Brasil/*Com informações da Agência ONU/Foto:Arquivo

Conselho aprova mesmas regras federais para servidores do estado

Texto será encaminhado para discussão na Assembleia Legislativa
O Conselho da Previdência de Mato Grosso aprovou o envio à Assembleia Legislativa da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prevê mudanças nas regras de concessão de aposentadorias dos servidores estaduais, seguindo a reforma nacional. A reunião aconteceu na manhã desta terça-feira (14.01), no Palácio Paiaguás.
O objetivo é atender à exigência legal de implementação da reforma da previdência estadual até 1º de agosto de 2020. Cabe aos deputados estaduais a análise e possíveis mudanças no texto enviado pelo Executivo.
Conforme o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, é necessário um esforço conjunto para que as novas regras sejam aprovadas o mais breve possível, cumprindo com as exigências nacionais. “O Conselho aprovou o texto. Agora, as discussões sobre a PEC serão feitas pela Assembleia, que é a casa dos grandes debates. Depois de aprovadas as novas regras, vamos elaborar um plano de custeio do MT Prev”.
O presidente do Mato Grosso Previdência, Elliton de Oliveira Souza, ressaltou o crescente déficit financeiro da previdência, que ultrapassou o valor de R$ 1,3 bilhão em 2019. “O déficit só tende a crescer com as regras atuais, e temos que equalizar isso. Tudo que arrecadamos com as contribuições dos servidores, e com a contribuição patronal, não é suficiente, e temos retirado dinheiro do caixa do Estado para cobrir isso”, conta.
“Com aprovação do texto base, agora os deputados irão se debruçar em cima do documento, para após isso, sabermos quais os números exatos para adequarmos o cálculo atuarial em relação a aquilo que foi aprovado. Vamos tentar dar sustentabilidade para os aposentados, e para as futuras gerações de funcionários públicos que terão que se aposentar”, explica o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.
Ele aponta que mesmo o Ministério Público, que hoje tem a sua previdência com superávit, deverá ter dificuldade para pagar os aposentados no futuro, portanto, vê a necessidade da reforma. “Todos os Poderes, e o Ministério Público que é um órgão de controle, temos que unir essas vidas para ter uma previdência única que possa dar sustentabilidade em relação à previdência do futuro”, afirma o procurador-geral.
A proposta foi aprovada por sete votos favoráveis, contra cinco. Esta foi a reunião de continuação da 11º reunião do Conselho de Previdência, que foi suspensa para análise da proposta após pedido de vistas de conselheiros. O Conselho é o órgão de deliberação superior da Previdência Estadual, que tem a finalidade de assegurar o regime de previdência de caráter contributivo e solidário, garantindo o equilíbrio financeiro e atuarial.
Lorena Bruschi/Secom-MT/Marcos Vergueiro/Secom-MT

Bolsonaro retorna ao Planalto na próxima semana, diz Alcolumbre

Publicado em 15/02/2019 - 12:38
Presidente despacha há dois dias no Palácio da Alvorada
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse hoje (15) que o presidente Jair Bolsonaro vai retornar às suas atividades no Palácio do Planalto na próxima segunda-feira (15). O senador esteve reunido com Bolsonaro pela manhã no Palácio da Alvorada, residência oficial. O presidente despacha do Alvorada desde que voltou de São Paulo após 17 dias internado.
“Foi uma conversa de solidariedade. Vim desejar pronta recuperação e dizer que o Senado da República estará a disposição do Brasil e do governo para debater os temas importantes do país”, disse Alcolumbre.
Após reunião com o presidente Jair Bolsonaro o presidente do Senado Federal, Davi Alcombre, fala com a Imprensa ao deixar o Palacio da Alvorada
Segundo o senador, o principal tema da conversa foi a reforma da Previdência que deve ser encaminhada à Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (20). De acordo com ele, o parlamento está pronto para debater o tema, que propõe idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres.
Liderança
Alcolumbre e Bolsonaro conversaram também sobre a importância da definição da liderança do governo no Senado. De acordo ele, o presidente avalia vários nomes. Na Câmara foi confirmado como líder do governo na Casa o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO).
Segundo Alcolumbre, está em negociação com líderes partidários para a formação de uma subcomissão especial de acompanhamento da reforma da Previdência, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. A ideia é que os senadores acompanhem as discussões na Câmara para, posteriormente, agilizar a tramitação da proposta da reforma da Previdência no Senado.
Agenda
Bolsonaro segue hoje com agenda de compromissos no Alvorada. Pela manhã, ele recebeu o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno.
À tarde está prevista nova reunião com Onyx.
Agência Brasil/Foto:Antonio Cruz

Governo apresenta metas para os próximos quatro anos

Da Redação/14/08/2019, 18h47
Plano Plurianual (PPA) para 2020-2023 foi apresentado em audiência pública nesta quarta-feira (14.08). Esta é a primeira vez que o governo realiza uma consulta pública ainda na fase de formulação do documento
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag), apresentou durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (14.08) o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023. Esta é a primeira vez que o governo realiza uma consulta pública ainda na fase de formulação do PPA. O evento também foi transmitido em tempo real para todo o Estado pela TV da Assembleia Legislativa.
O Plano Plurianual é um um planejamento de médio prazo, previsto na Constituição Federal, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos ao longo de um período de quatro anos e que deve ser realizado por meio de lei.
No total, o documento contempla R$ 89,6 bilhões para os próximos anos, entre gastos com pessoal, custeio da máquina pública e investimentos, para todos os Poderes e órgãos autônomos do Estado.
O projeto do PPA será encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa até 31 de agosto. Na casa de Leis, passará por duas audiências públicas antes de ir para a votação dos deputados, que têm até dezembro para aprovar o projeto de lei.
Conforme o documento, as políticas públicas do Estado estão reunidas em cinco eixos. Ao todo, 61 programas devem nortear a organização e a priorização das ações governamentais. São eles: Qualidade de vida para os mato-grossenses, Mato Grosso Desenvolvido e Sustentável, Gestão pública moderna eficiente, Atuação dos demais poderes e órgãos, e Programas padronizados.
Para a saúde, a educação e a segurança pública, áreas consideradas prioritárias, serão destinados estimados R$ 36,9 bilhões de recursos. Comparada ao Plano Plurianual de 2016-2019, que estimou uma receita total de R$ 30,6 bilhões para essas áreas no período, o PPA 2020-2023 irá direcionar uma aplicação 20,67% maior.
Na saúde o projeto prevê investimento de R$ 8,3 bilhão – valor 20,91% maior que o quadriênio anterior. Para a educação, a proposta é de R$ 13,9 bilhões – cifra 27,74% maior. Enquanto na segurança pública houve um acréscimo de 14,54%, que representa um total de R$ 14,7 bilhões.
Por grupo, as despesas com pessoal e encargos representam R$ 64,1 bilhões do orçamento total previsto para o PPA 2020-2023. Os juros da dívida, o custeio da máquina pública (outras despesas) e a amortização da dívida compreendem gastos estimados de R$ 1,2 bilhão, R$ 17,2 bilhões e R$ 1,9 bilhão, respectivamente. Os investimentos ficam com a fatia de pouco mais de R$ 5 bilhões.
“Nós estamos fazendo essa audiência pública ainda na fase da elaboração do PPA para os próximos quatro anos [2020-2023], cumprindo com responsabilidade a obrigação de ouvir a sociedade neste momento de planejamento do governo”, afirmou o secretário de Planejamento e Gestão das Políticas Públicas da Seplag, Anildo Correa, que ainda acrescentou “desde março estamos trabalhando neste projeto feito por muitas mãos e com base nas possibilidades do governo”, ressaltou.
Em abril deste ano a Seplag também abriu consulta pública pela internet para saber a opinião dos mato-grossenses sobre as prioridades da administração pública estadual para os próximos quatro anos. A ação foi inédita e teve ampla participação popular.
Nayara Takahara/Seplag-MT/Foto:Tchélo Figueiredo/SECOM/MT

Botelho fala sobre sucessão, fundo de equilíbrio fiscal e possível reforma tributária

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), foi o entrevistado do Jornal do Meio Dia, da TV Record, hoje (26). O parlamentar falou sobre o projeto do governo que cria o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, sucessão no governo de Mato Grosso e sobre a expectativa da reforma tributária.
Sobre o Fundo, Botelho disse que as discussões apontam para a necessidade de criação de uma conta específica, uma vez que, “com a conta única do governo, fica difícil assegurar a destinação dos recursos”. A Mensagem 43/2018 propõe a criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso com o objetivo de alavancar recursos “para auxiliar na recomposição das finanças públicas estaduais, a fim de se promover o equilíbrio fiscal”. Ele chegou ao Parlamento ontem (25) e está em cumprimento de pauta, período em que os deputados podem apresentar proposta de emendas à mensagem.
Ainda de acordo com o presidente da ALMT, os deputados querem aprovar emendas à peça para determinar onde os recursos serão investidos, assegurando que eles sejam investidos em áreas importantes, por exemplo, na atenção básica, em ajuda aos municípios e no socorro aos hospitais filantrópicos. Sobre este último, Botelho ratificou a necessidade de atendimento para acabar com as instabilidades financeiras dessas unidades hospitalares. “É preciso dar garantias, assegurar através de emendas para acabar com situação de fecha ou não fecha”, disse se referindo a notícias veiculadas na imprensa, ao longo dos anos, sobre a iminência de fechamentos de hospitais filantrópicos.
Sobre uma possível reforma tributária, Botelho acredita ser possível construir uma alternativa viável para Mato Grosso. Na opinião dele, se o governo iniciar o processo enviando um projeto de reforma, a Assembleia Legislativa tem total condição de construir uma reforma que dê segurança ao investidor de optar por Mato Grosso. “Não chegou, mas caso o governo envie, a AL resolve”, assegurou o parlamentar.
Acerca de sucessão no governo, Botelho defendeu um diálogo amplo e direto, que o governador Pedro Taques sente com as demais lideranças que já estavam juntos com ele em busca de um consenso. O parlamentar defendeu o nome do governador, mas é fiel ao partido e vai seguir a decisão da maioria. Quanto a Mauro Mendes, ele foi enfático: “Ninguém sabe. É uma incógnita. Acredito que ele não seja candidato. Já estamos no período pré-eleitoral, tem que dialogar, unir forças e fazer projetos e ele pediu prazo até 20 de maio”, lembrou Botelho. Num cenário sem Mauro Mendes, o presidente da AL disse que existem vários nomes, inclusive do ex-senador Jayme Campos, mas reiterou: “Manifestei preferência em apoiar Pedro Taques, mas respeito a maioria”.
Ainda durante a entrevista, Botelho anunciou o consenso entre os parlamentares que culminou com a aprovação da mensagem 42/2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco do Brasil no valor de R$ 51,8 milhões para a aquisição de máquinas, equipamentos e veículos. O Projeto de Lei 144/2018 foi aprovado em 1ª e 2ª votações com a participação dos deputados da base e da oposição.
Secretaria de Comunicação Social/Foto:Marcos Lopes/ALMT

Consumo abusivo de álcool aumenta 42,9% entre as mulheres

Publicado em 25/07/2019 - 10:42
Dados do Ministério da Saúde apontam estabilidade desse consumo na população geral e entre homens. A ingestão de bebidas alcóolicas representa 1,4% do total de óbitos ocorridos em 2017
Dados inéditos do Ministério da Saúde apontam que 17,9% da população adulta no Brasil fazem uso abusivo de bebida alcoólica. O percentual é 14,7% a mais do que o registrado no país em 2006 (15,6%). Mesmo com o percentual menor, as mulheres (11%) apresentaram maior crescimento em relação aos homens (26%), no período de 2006 a 2018. Em 2006, o percentual entre as mulheres era de 7,7% e entre os homens, 24,8%.
Os dados são da Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), de 2018, divulgados nesta quinta-feira (25), durante Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília (DF).
A pesquisa apontou ainda que o uso abusivo entre os homens é mais frequente na faixa etária de 25 a 34 anos, 34,2% e entre as mulheres nas idades de 18 a 24 anos (18%). O menor percentual entre os homens e mulheres, foram observados em pessoas com 65 anos e mais, sendo, 7,2% entre homens e 2% em mulheres. O percentual de consumo abusivo entre os brasileiros tende a diminuir com o avanço da idade, em ambos os sexos.
“O consumo abusivo de álcool entre as mulheres teve um aumento significativo, em decorrência da mudança de comportamento. Elas estão mais presentes no mercado de trabalho e com uma vida social mais ativa. A estratégia do Ministério da Saúde para reduzir esse aumento expressivo é melhorar a informação. Trabalhar a informação sobre os malefícios do álcool, explicar sobre o consumo regular e social mais sustentável. Entendemos que precisamos intensificar ainda mais a informação não só para esse grupo, mas para toda a população”, ressaltou o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Oliveira.
É considerado ‘uso abusivo de álcool’, a ingestão de quatro ou mais doses entre as mulheres e cinco ou mais doses de bebidas alcoólicas entre os homens, em uma mesma ocasião, nos últimos 30 dias. O Ministério da Saúde alerta que o consumo de qualquer tipo de bebida alcoólica pode trazer danos imediatos à saúde ou a médio e longo prazo. O uso abusivo de álcool é uma pauta intersetorial e também um fator de risco que influencia negativamente dois aspectos: aumento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs); e o aumento de agravos, como acidentes e violência.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), não existe volume seguro de álcool a ser consumido, porque ele é tóxico para o organismo humano e pode provocar doenças mentais, diversos cânceres, problemas hepático, como a cirrose, alterações cardiovasculares, com riso de infarto e acidente vascular cerebral e a diminuição de imunidade. Além de ser responsável por episódios de violência física contra si ou contra outras pessoas.
MORTALIDADE
Dados inéditos de mortalidade do Ministério da Saúde apontam que 1,45% do total de óbitos ocorridos entre os anos de 2000 a 2017 estão totalmente atribuídos à ingestão abusiva de bebidas, como doença hepática alcóolica. Quando verificado o número de mortes entre os sexos, os homens morrem aproximadamente nove vezes mais do que as mulheres por causas totalmente atribuídas ao álcool. Os óbitos excluem acidentes e violências e outras causas parcialmente atribuídas.
De acordo com a OMS, em todo o mundo, mais de 3 milhões de homens e mulheres morrem todos os anos pelo uso nocivo de bebidas alcoólicas. Ao todo, 5% das doenças mundiais são causadas pelo álcool.
AÇÕES
O Ministério da Saúde por meio da Política Nacional de Saúde Mental oferta de forma gratuita, o atendimento as pessoas que sofrem com a dependência alcoólica. Os serviços disponíveis compreendem as estratégias e diretrizes adotadas pelo país para organizar a assistência às pessoas com necessidades de tratamento e cuidados específicos em saúde mental. Abrange a atenção a pessoas com necessidades relacionadas a transtornos mentais como depressão, ansiedade, esquizofrenia, transtorno afetivo bipolar, transtorno obsessivo-compulsivo etc, e pessoas com quadro de uso nocivo e dependência de substâncias psicoativas, como álcool, cocaína, crack e outras drogas.
O acolhimento dessas pessoas e seus familiares é uma estratégia de atenção fundamental para a identificação das necessidades assistenciais, alívio do sofrimento e planejamento de intervenções medicamentosas e terapêuticas, se e quando necessárias, conforme cada caso. Os indivíduos em situações de crise podem ser atendidos em qualquer serviço da Rede de Atenção Psicossocial, formada por várias unidades com finalidades distintas, de forma integral e gratuita, pela rede pública de saúde.
Os principais atendimentos em saúde mental são realizados nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) que existem no país, onde o paciente recebe atendimento próximo da família com assistência multiprofissional e cuidado terapêutico conforme o quadro de saúde de cada paciente. Nesses locais também há possibilidade de acolhimento noturno e/ou cuidado contínuo em situações de maior complexidade.
Agência Saúde/Foto:Ilustração

Cooperação possibilita que Porto de Cáceres seja reativado em seis meses

Publicado em 14/01/2020 - 16:47
Parceria garante investimento na ordem de R$ 1,5 milhão para recuperação da estrutura física
A Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) firmou um acordo de cooperação com a Associação Pró Hidrovia do Rio Paraguai (APH), para a retomada das atividades do Porto Fluvial de Cáceres, importante modal de transporte de cargas da região. A assinatura ocorreu na manhã desta terça-feira (14.01), na sede da Metamat.
Por meio da cooperação, será aportado o investimento estimado de R$ 1,5 milhão para recuperação da estrutura física, equipamentos, e demais adequações necessárias, com recursos da APH. O cronograma apresentado pela associação prevê que em seis meses aconteça a reativação do porto.
“É uma vontade antiga de todos que trabalham na região, que se possa voltar a usar o transporte aquaviário para escoamento da produção. Esta cooperação garante que cada etapa do cronograma seja cumprida com apoio e fiscalização do governo”, afirma o presidente da Metamat, Juliano Jorge Boraczynski.
Conforme o presidente da APH, Vanderlei Reck Junior, o porto está há praticamente 10 anos sem funcionamento, já que desde 2009 o fluxo diminuiu drasticamente, até a paralização completa, em 2012. Ele reitera a importância do escoamento da produção, e da possibilidade de facilitar a exportação, e a importação, para os produtores da região.
“Estamos bastante confiantes nesse novo momento. Por parte da Associação, não estamos medindo esforços para colocar o porto em operação dentro dos seis meses”, afirma.
O objetivo da Associação é que, após o início da atividade, aconteça a continuidade das melhorias, como a ampliação do embarque e desembarque, estruturação física e administrativa, e investimento em guindaste para operar com contêineres.
Também participou da ocasião o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso, Adriano Silva.
O porto
O Porto Fluvial de Cáceres é delegado pela União para a administração pela Metamat desde 1998. Por meio da hidrovia Paraguai-Paraná, o porto beneficiará municípios das regiões oeste e sudoeste do estado. Dos 3.442 quilômetros da rota aquaviária, 890 quilômetros ficam dentro do Brasil, passando por Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A hidrovia passa ainda pela Bolívia, Paraguai, e Argentina.
Lorena Bruschi/Secom-MT/ Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Bolsonaro recebe alta e deixa hospital em São Paulo

Publicado em 13/02/2019 - 12:37
O presidente Jair Bolsonaro recebeu alta médica e deixou o Hospital Albert Einstein, na capital paulista, às 12h20 de hoje (13). Cerca de dez carros, acompanhados de batedores da Polícia do Exército e carros da Rota fizeram a segurança do presidente. Um helicóptero da Polícia Militar também auxiliou na segurança. O presidente foi para o Aeroporto de Congonhas de onde segue para Brasília, na companhia da primeira-dama, Michele Bolsonaro.
De acordo com o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, na capital federal o presidente deve ir direto para o Palácio da Alvorada e não há previsão de compromissos hoje (13) à tarde.
A previsão de chegada a Brasília, segundo o porta-voz, é em torno das 14h.
Segundo o último boletim médico, de ontem (12) à noite, o presidente mantém boa evolução clínica, está afebril, sem dor abdominal e com o quadro pulmonar em resolução.
Ele segue uma dieta leve e com suplemento nutricional. Bolsonaro estava internado desde o dia 27 de janeiro, para a retirada da bolsa de colostomia e a reconstrução do trânsito intestinal.
Após os 17 dias de internação, o presidente passará por um período de descanso e, lentamente, vai retomar os compromissos, de acordo com a autoavaliação de seu bem-estar, informou o porta-voz. Bolsonaro será acompanhado pela equipe médica da Presidência, com enfermeiros e fisioterapeutas.
O porta-voz Rêgo Barros ainda desmentiu boatos postados nas redes sociais sobre a incidência de câncer, infecção hospitalar e outras complicações que não sejam normais no tipo de cirurgia a que Bolsonaro foi submetido.
Agência Brasil

Panorama do desenvolvimento do agronegócio no Estado é apresentado na AL

Da Redação/14/08/2019, 18h47
Compilação de dados econômicos e sociais foi apresentada durante reunião de Câmara Temática de Agronomia e Engenharia
Um panorama do desenvolvimento de Mato Grosso foi apresentado nesta quarta-feira (14.08) em reunião da Câmara Setorial Temática para Estabelecer Estratégia da Agronomia e da Engenharia para o Desenvolvimento Sustentável de Mato Grosso, da Assembleia Legislativa e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT).
Os dados compilados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) mostram que o Estado representa 10,6% do território nacional e tem uma população de mais de 3,4 milhões de habitantes. E o crescimento populacional continua – de 2000 a 2018 houve aumento de 37,39%.
Mas, apesar de poucas pessoas, Mato Grosso tem um PIB per capita 23% superior à média brasileira, o quarto no ranking nacional.
“É interessante verificarmos que 9,31% dos municípios com PIB per capita acima de R$ 50 mil concentram-se no Estado. O agronegócio é a atividade principal de todos esses municípios”, explicou Walter Valverde, secretário adjunto de Investimentos e Agronegócio da Sedec.
Mais de 62% da área do Estado é preservada e o Índice de Desenvolvimento Humano de Mato Grosso teve crescimento 9,8% superior ao do Brasil entre 2000 e 2010. Há nove anos, o IDHM era de 0,725, representando 99,72% o índice nacional e superior 20,63% ao do início deste século. “Nossa pauta é o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso, tanto o social quanto o ambiental”, reforçou Valverde.
Para o conselheiro do Crea e presidente da Comissão, Marcelo Capelloto França, já com as primeiras reuniões a Câmara está colhendo resultados. “Tenho certeza de que com as informações desta palestra teremos melhores resultados e conseguiremos nortear pessoas que nos procuram solicitando informações e orientações sobre o Estado”, disse.
O procurador da Assembleia Legislativa e relator da Câmara, Ricardo Riva, ressaltou que as informações relativas à desconcentração de renda são importantes para a divulgação positiva do Estado. Segundo o levantamento da Sedec, entre 2000 e 2010 a renda apropriada pelos 80% mais pobres teve uma elevação de 20,17%.
A redução do Índice de GINI mostra que a desconcentração de renda é maior que a média brasileira. Entre 2000 e 2010, o Brasil teve seu Índice de GINI reduzido de 0,64 para 0,60. No mesmo período, o índice do Estado decresceu de 0,62 para 0,55.
“Vejo que o Estado de Mato Grosso, tanto do ponto de vista econômico, como ambiental e agora social, está bem à frente dos outros Estados e em um padrão mundial”, afirmou o procurador.
Foram apontados, durante a reunião, alguns gargalos para a agropecuária do Estado, como a logística e questões como telefonia rural e internet, além da assistência técnica. Representantes de instituições de ensino, como Unemat e Univag, também estavam presentes e frisaram a importância de a pesquisa agronômica estar alinhada com o dia a dia do agricultor para que efetivamente os resultados sejam vistos na prática.
Thielli Bairros/Sedec-MT/Cristina Cavaleiro/Crea-MT

Cidades do Araguaia recebem 14ª Assembleia Itinerante

Pontal do Araguaia vai sediar a 14ª edição da Assembleia Itinerante, nesta quinta e sexta-feiras (26 e 27.04). As cidades Barra do Garças, General Carneiro, Torixoréu, Ribeirãozinho, Araguainha, Araguaiana, Ponte Branca e Novo São Joaquim também serão contempladas com serviços de cidadania, atendimento médico e exames.
A novidade é que no dia 26 os moradores terão a edição do Projeto Educação Legislativa em Movimento, de autoria do deputado Wancley Carvalho, às 19 horas, na Escola estadual São Miguel, no bairro Setor Universitário, em Pontal do Araguaia. Esse evento segue no dia 27, das 7:00 às 12:00, numa ação inédita da Mesa Diretora.
Paralelamente, dia 27, das 8:00 às 16:00, a população terá acesso a serviços importantes de emissão de documentos, orientação jurídica, consultas e exames médicos, através do Mutirão da Cidadania, na Escola Municipal São Jorge, no bairro Maria Joaquina I.
Também das 7:00 às 17:00 serão oferecidos os cursos de capacitação para agentes de saúde e profissionais da Educação Infantil. Eventos que serão realizados no anfiteatro da Universidade Federal de Mato Grosso, campus Pontal do Araguaia.
E a movimentação não para por aí. A Assembleia Itinerante proporciona oportunidade para debater as necessidades da região durante reunião com prefeitos, vereadores e demais lideranças locais. Essa reunião será na Câmara Municipal de Pontal do Araguaia, a partir das 16 horas. Em seguida, às 19:30, o local será palco de sessão especial para homenagear, com Moção de Aplausos, as personalidades que contribuem com o desenvolvimento da região.
“Estamos felizes por levar esse projeto também à região Araguaia, ação que proporciona bem-estar e comodidade aos moradores dos mais distantes rincões mato-grossenses. É a Assembleia Legislativa cada vez mais próxima dos cidadãos”, define o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM).
O Programa Assembleia Itinerante foi instituído pela Resolução nº 4.297, de 11 de setembro de 2015, com o propósito contemplar todas as regiões do Estado, promovendo cidadania à população, bem como buscando solucionar as demandas das regiões.
Gabinete do deputado Eduardo Botelho/Foto: Marcos Lopes / Secretaria de Comunicação Social

Brasileiros atingem maior índice de obesidade nos últimos treze anos

Publicado em 25/07/2019 - 14:42
Pesquisa do Ministério da Saúde mostra que número de obesos no país aumentou 67,8% entre 2006 e 2018. Ao mesmo tempo, a população passou a adquirir hábitos mais saudáveis
A prevalência da obesidade volta a crescer no Brasil, é o que aponta a Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), de 2018, do Ministério da Saúde. Sobre esse índice, houve aumento de 67,8% nos últimos treze anos, saindo de 11,8% em 2006 para 19,8% em 2018. O Brasil nos últimos três anos apresentava taxa estáveis da doença. Desde 2015, a prevalência de obesidade se manteve em 18,9%.
Em 2018, os dados também apontaram que o crescimento da obesidade foi maior entre os adultos de 25 a 34 anos e 35 a 44 anos, com 84,2% e 81,1%, respectivamente. Apesar de o excesso de peso ser mais comum entre os homens, em 2018, as mulheres apresentaram obesidade ligeiramente maior, com 20,7%, em relação aos homens,18,7%.
O Vigitel também registrou crescimento considerável de excesso de peso entre a população brasileira. No Brasil, mais da metade da população, 55,7% tem excesso de peso. Um aumento de 30,8% quando comparado com percentual de 42,6% no ano de 2006. O aumento da prevalência foi maior entre as faixas etárias de 18 a 24 anos, com 55,7%. Quando verificado o sexo, os homens apresentam crescimento de 21,7% e as mulheres 40%.
Na contramão do aumento dos percentuais de obesidade e excesso de peso, o consumo regular de frutas e hortaliças cresceu 15,5% entre 2008 e 2018, passando de 20% para 23,1%. A prática de atividade física no tempo livre também aumentou 25,7% (2009 a 2018), assim como o consumo de refrigerantes e bebidas açucaradas caiu 53,4% (de 2007 a 2018), entre os adultos das capitais. Também ao informar que receberam o diagnóstico médico de diabetes (40%), entre 2006 e 2018, os entrevistados demonstraram ter maior conhecimento sobre sua saúde, o que os motivaram a buscar os serviços de saúde, na Atenção Primária, receber o diagnóstico e iniciar o tratamento.
"Nós temos um aumento maior da obesidade em decorrência do consumo muito elevado de alimentos ultraprocessados, de alto teor de gordura e açúcar. Então, o incentivo ao consumo de hortaliça entre as crianças e os adultos é fundamental. Está acontecendo uma mudança de comportamento, de paradigma importante no Brasil. E também, compete a nós, a gestão, ampliarmos o incentivo ao consumo de alimentos mais saudáveis e também promover a economia local, com o consumo de hortaliças. Quanto mais próximo de casa eu compro o alimento, mais saudável ele é, e mais fresco eu vou consumi-lo", afirmou o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson Oliveira.
Para avaliar a obesidade e o excesso de peso, a pesquisa leva em consideração o Índice de Massa Corporal (IMC). Por meio dele, é possível classificar um indivíduo em relação ao seu próprio peso, bem como saber de complicações metabólicas e outros riscos para a saúde.
O Vigitel é uma pesquisa telefônica realizada com maiores de 18 anos, nas 26 capitais e no Distrito Federal, sobre diversos assuntos relacionados à saúde. Assim, entre fevereiro e dezembro de 2018, foram entrevistados por telefone 52.395 pessoas.
HÁBITOS SAUDÁVEIS
A prática de alguma atividade física no tempo livre, pelo menos 150 minutos na semana, aumentou 25,7% (de 2009 a 2018) no Brasil, saindo de 30,3%, em 2009, para 38,1% em 2018. Os dados apontam que a prática de alguma atividade física no tempo livre é maior entre os homens, 45,4% do que entre as mulheres 31,8%. Quando verificado a incidência por faixa etária, o aumento é mais expressivo na população de 35 a 44 anos, com crescimento de 40,6% nos últimos dez anos. Em relação à inatividade física entre os brasileiros, a pesquisa apontou queda de 13,8%, em relação a 2009. O percentual de inatividade entre as mulheres foi 14,2% e entre os homens de 13%.
Com o intuito de aumentar o hábito da prática de atividades físicas e reduzir as doenças relacionadas ao sedentarismo entre os brasileiros, o Ministério da Saúde, lançou em 2011, o Programa Academia da Saúde. Atualmente existem 4.838 polos habilitados e 1.475 funcionando em 1.100 municípios. Entre janeiro e junho deste ano, o Ministério da Saúde já repassou R$ 24,2 milhões para custeio dessas unidades.
MUDANÇAS NA ALIMENTAÇÃO
Uma mudança significativa entre os hábitos alimentares dos brasileiros é o aumento de 15,5% no consumo recomendado de frutas e hortaliças pela Organização Mundial da Saúde (cinco porções diárias pelo menos cinco vezes na semana) em comparação com 2008. Em 2018, o percentual do consumo chegou a 23,1% em comparação com os 20% de 2008. A pesquisa Vigitel apontou ainda que o consumo é mais frequente entre as mulheres, 27,2% do que entre os homens, 18,4%. Embora o crescimento, apenas 23,1% dos brasileiros - 1 entre 4 adultos - consomem o recomendado.
O Guia Alimentar para a População Brasileira é o principal orientador das ações de promoção da alimentação adequada e saudável e traz recomendações para promover a saúde e evitar enfermidades. As informações também são úteis para a prevenção e controle de doenças específicas, como a obesidade, a hipertensão e o diabetes.
Outra importante mudança é a redução de 53,4% do consumo regular de refrigerante e suco artificial entre os adultos. A diminuição foi identificada, entre 2007 a 2018, em todas as faixas-etárias e em ambos os sexos. Os dados, apontam queda mais expressiva na população de 55 a 64 anos, que representou uma redução de 58,8% no período avaliado. A pesquisa aponta ainda que o consumo dessas bebidas é maior entre os homens, 17,7% do que entre as mulheres 11,6%.
Em novembro de 2018, o Ministério da Saúde fechou acordo estabelecendo metas de redução do açúcar em produtos industrializados, como, bebidas adoçadas, biscoitos, bolos e misturas para bolos, produtos lácteos e achocolatados. O acordo deve resultar na redução dos teores em mais de 50% dos produtos destas categorias. Segundo estimativas das indústrias, serão reduzidas 144 mil toneladas de açúcar nos produtos até 2022.
DIAGNÓSTICO DIABETES
O Ministério da Saúde tem identificado nos últimos anos que os entrevistados no Vigitel têm demonstrado maior conhecimento sobre sua saúde, resultando no crescimento do diagnóstico de doenças, como a diabetes. Um dos fatores que tem contribuído para essa mudança é o aumento do acesso às Unidades Básicas de Saúde (UBS), na Atenção Primária. De acordo com os últimos dados do ministério, 7,7% da população adulta brasileira foi diagnosticada com diabetes em 2018, o que representou aumento de 40% em relação ao ano de 2006, 5,5%. As mulheres apresentam maior percentual de diagnostico com 8,1%, do que em homens 7,1%. Em ambos os sexos, quanto mais jovem, menor o percentual de diagnóstico.
De 2008 a 2018 o Ministério da Saúde ampliou em mais de 1.000% o acesso a medicamentos para diabetes no Brasil. Em 2018, foram distribuídos 3,2 bilhões de medicamentos para o tratamento da diabetes no país, beneficiando uma população de 7,2 milhões de pacientes. Em 2008, o quantitativo distribuído foi de 274 milhões de unidades, que atendeu a 1,2 milhão de pessoas com a doença. Atualmente o SUS oferta de forma gratuita o tratamento medicamentoso para a doença, entre eles, cloridrato de metformina, glibenclamida e insulinas NPH e regular. Em 2018, a pasta investiu R$ 726 milhões na aquisição dos medicamentos.
Dados da pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) 2018, apontam que o aumento no acesso de medicamentos para diabetes tem impacto diretamente na diminuição de internação hospitalar e mortes relacionadas ao diabetes no Brasil.
Com o objetivo de ampliar cada vez mais o acesso da população à prevenção, ao diagnóstico precoce e o tratamento, o Ministério da Saúde investirá mais R$ 233,6 milhões na Atenção Primária neste ano e quase R$ 400 milhões a partir de 2020. Assim, o Programa Saúde na Hora, lançado em maio, pela pasta, já conta com a habilitação de 300 Unidades de Saúde da Família (USF), que passam a ampliar o horário de atendimento à população de 56 municípios.
Agência Saúde/Foto:Arquivo Internet
Cuiabá ocupa a 2ª colocação entre as capitais com maior índice de obesidade entre homens
Percentual de homens obesos é 25,4%. Entre as mulheres, o índice de obesidade é 20,7%.
De acordo com os dados da Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) do Ministério da Saúde, Cuiabá ocupa a segunda colocação no ranking das capitais com maior número de homens obesos, com 25,4%. Os números são referentes a 2018 e foram divulgados nesta quinta-feira (25).
Com relação às mulheres, o índice de obesidade é menor, 20,7%. Dessa forma, a capital de Mato Grosso fica em 10º lugar entre as capitais.
Entretanto, no que se refere a excesso de peso, quando a pessoa não atinge um nível de doença, porém é preocupante, segundo o Ministério da Saúde, Cuiabá ocupa a 4ª colocação. Segundo a pesquisa, 56,6% das pessoas do sexo feminino estão acima do peso.
Nessa categoria, os homens estão em pior situação que as mulheres, ocupando o 3º lugar no ranking. Segundo os dados, 65,1% das pessoas do sexo masculino estão acima do peso.
De maneira geral, 23% dos moradores de Cuiabá apresentam obesidade e 60,7% estão com excesso de peso.
A pesquisa aponta que os índices aumentaram nos últimos treze anos, demonstrando pouco se mudou em termos de comportamento de consumo.
Um exemplo, é o consumo de refrigerante que, entre as mulheres, está na 3ª colocação entre as capitais. De acordo com os dados, 15,3% das mulheres afirmaram consumir refrigerante mais de cinco vezes por semana.
De acordo com os dados da Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) do Ministério da Saúde, Cuiabá ocupa a segunda colocação no ranking das capitais com maior número de homens obesos, com 25,4%. Os números são referentes a 2018 e foram divulgados nesta quinta-feira (25).
Com relação às mulheres, o índice de obesidade é menor, 20,7%. Dessa forma, a capital de Mato Grosso fica em 10º lugar entre as capitais.
Entretanto, no que se refere a excesso de peso, quando a pessoa não atinge um nível de doença, porém é preocupante, segundo o Ministério da Saúde, Cuiabá ocupa a 4ª colocação. Segundo a pesquisa, 56,6% das pessoas do sexo feminino estão acima do peso.
Nessa categoria, os homens estão em pior situação que as mulheres, ocupando o 3º lugar no ranking. Segundo os dados, 65,1% das pessoas do sexo masculino estão acima do peso.
De maneira geral, 23% dos moradores de Cuiabá apresentam obesidade e 60,7% estão com excesso de peso.
A pesquisa aponta que os índices aumentaram nos últimos treze anos, demonstrando pouco se mudou em termos de comportamento de consumo.
Um exemplo, é o consumo de refrigerante que, entre as mulheres, está na 3ª colocação entre as capitais. De acordo com os dados, 15,3% das mulheres afirmaram consumir refrigerante mais de cinco vezes por semana.
G1 MT

Após cinco anos, Avenida Parque do Barbado é entregue à população

Publicado em 13/01/2020 - 20:27
Durante entrega, Mauro Mendes anunciou a continuidade da via, chegando até a Av. das Torres
O governador Mauro Mendes entregou na manhã desta segunda-feira (13) a Avenida Parque do Barbado, uma das obras remanescentes da Copa de 2014. Com extensão de 1,6 km, a via localizada no bairro Jardim das Américas dará mais fluidez ao trânsito, já que está localizada entre as Avenidas Fernando Corrêa (entrada no Shopping Três Américas) e a Arquimedes Pereira Lima (Estrada do Moinho).
Na oportunidade, Mendes anunciou que já estão sendo feitos os estudos de viabilidade para a continuidade da avenida, saindo da Avenida Arquimedes Pereira Lima até a Avenida Professora Edna Affi (Avenida das Torres). A previsão é de que o projeto seja finalizado no segundo semestre deste ano.
“Esta avenida terá uma grande capacidade, quando concluída definitivamente, sendo uma das mais importantes transversais na cidade de Cuiabá. Esta é mais uma contribuição do governo com a mobilidade urbana da Capital”, destacou o governador do Estado.
A obra, que deveria ter sido entregue há cinco anos, só foi concluída pela atual gestão, que também entregará ainda neste mês o Centro Olímpico de Treinamento da Universidade Federal de Mato Grosso (COT UFMT), outra obra prevista para os jogos realizados há quase cinco anos.
“Praticamente cinco anos depois conseguimos implementar as ações e recursos necessários para que pudéssemos concluir esta importante avenida, chamada Parque do Barbado. Assim como esta, estamos trabalhando em oito obras remanescentes da Copa do Mundo e ainda este mês entregaremos o COT da UFMT. Estamos consertando o nosso Estado com muito trabalho e dedicação”, finalizou Mauro Mendes.
A obra
Orçada em pouco mais de R$ 29,5 milhões, a obra foi retomada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) em abril de 2019 e executada pelo Consórcio Guaxe-Ecomind.
Além da implantação e duplicação da via, também foram realizadas a implantação de galerias no Córrego do Barbado, próximo a Estrada do Moinho, a implantação da rotatória na mesma avenida, sinalização, iluminação e paisagismo.
O local tornou-se uma nova opção de lazer, já que foram implantadas ciclofaixas, calçadas com acessibilidade e iluminação eficiente ao longo da via. Inclusive, a população já tem aproveitado o espaço para fazer a tradicional caminhada e corrida no final da tarde.
“As pessoas já estão usufruindo desta obra entregue pelo governo, que além de lazer também traz um importante benefício para a mobilidade urbana de nossa cidade. A Sinfra está trabalhando fortemente em obras que estavam paralisadas e inicia o calendário de 2020 entregando este presente aos cuiabanos, que é a Avenida Parque do Barbado”, pontuou o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.
Também estiveram presentes no evento de entrega os secretários chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; chefe do Gabinete do governador, Alberto Machado; de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante; de Saúde, Gilberto Figueiredo; de Desenvolvimento Econômico, César Miranda; o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim; além do presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Misael Galvão e de vereadores.
Julia Oviedo/Secom-MT/Foto:Mayke Toscano/Secom-MT

Compra de aparelhos de eletrochoque está sob análise, diz ministério

Publicado, 12/02/2019 13:16
A Nota Técnica nº 11/2019 do Ministério da Saúde que autoriza, entre outros procedimentos, a compra de aparelhos para aplicação de eletrochoque em pacientes com distúrbios mentais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) está sob análise interna e ainda precisa de validação. A informação foi repassada à Agência Brasil pela própria pasta.
De acordo com o ministério, o texto foi elaborado pelo coordenador-geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, Quirino Cordeiro Júnior, e colocado em consulta no Sistema Eletrônico de Informação no último dia 4, para análise interna e posterior ajuste e validação do departamento e do gabinete da secretaria responsável pelo tema.
A medida não está em vigor. “Portanto, a nota não é uma consolidação da Política Nacional de Saúde Mental, de como ela será, e sim uma discussão sobre como a política está”, destacou a pasta, em comunicado.
Entenda
A nota técnica estabelece que quando se trata de oferta de tratamento efetivo a pacientes com transtornos mentais, "há que se buscar oferecer no SUS a disponibilização do melhor aparato terapêutico para a população". O documento, em seguida, cita como exemplo a eletroconvulsoterapia (ECT).
“Desse modo, o Ministério da Saúde passa a financiar a compra desse tipo de equipamento para o tratamento de pacientes que apresentam determinados transtornos mentais graves e refratários a outras abordagens terapêuticas”, diz a nota técnica sob avaliação da pasta.
Reações
Na última sexta-feira (8), o Conselho Federal de Psicologia manifestou repúdio à nota técnica do Ministério da Saúde, informando que o teor do documento aponta um retrocesso nas conquistas estabelecidas com a reforma psiquiátrica (Lei nº 10.216 de 2001), considerada pela entidade marco na luta antimanicomial.
“A nota apresenta, entre outras questões que desconstroem a política de saúde mental, a indicação de ampliação de leitos em hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, dentro da Rede de Atenção Psicossocial, incentivando assim o retorno à lógica manicomial. O Ministério da Saúde também passa a financiar a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia”, destacou o conselho.
Agência Brasil/Foto:Ilustração (Egberto Nogueira/Ímã Foto Galeria/VEJA)

Petrobras antecipa pagamento de dívida com a Petros

Publicado em 12/08/2019 21:59
A Petrobras realizou, nesta segunda-feira (12), o pré-pagamento do Termo de Compromisso Financeiro (TCF) no valor de R$ 2,7 bilhões, oriundo do Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR) que foi celebrado em 2006 com a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), a previdência paga pelos funcionários da companhia, e diversas entidades sindicais visando uma solução para o reequilíbrio dos planos de previdência, ajuste de seus regulamentos e encerramento de litígios judiciais existentes.
O termo visava cobrir déficits gerados pela introdução do Fator de Reajuste Inicial (FAT) e Fator de Correção (FC) em 1984, período com alta expressiva na inflação, no regulamento para proteção de benefícios dos empregados da companhia. O pré-pagamento contribui para a melhora da liquidez dos planos e está em linha com a estratégia de gerenciamento de despesas da companhia, reduzindo as despesas com juros.
Em nota, a Petros informou que a antecipação de pagamento aumenta a liquidez de dois planos de benefício fazendo com que uma parte maior do patrimônio seja composta por ativos financeiros e não mais por dívidas a receber. O pagamento, no entanto, não altera o Plano de Equacionamento do Déficit de 2015 (PED-2015), porque as contas do atual acordo já estavam incluídos nos cálculos do patrimônio dos dois planos, com previsão de recebimento em 2028.
Agência Brasil/Foto:Agência Brasil arquivo

Desembargadora acata pedido de Zeca Viana e quer esclarecimento de Botelho e Wilson sobre trâmite das contas do governo

A desembargadora Maria Erotides Kneip acatou o pedido do deputado Zeca Viana (PDT-MT) em Mandado de Segurança protocolado semana passada no Tribunal de Justiça (TJMT) sobre as contas de 2016 do governo Pedro Taques (PSDB). Ela determinou o envio de informações, “no prazo de 24 horas, impreterivelmente”, por parte do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) e o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), deputado Wilson Santos (PSDB).
O processo foi ajuizado por Zeca Viana,com pedido de liminar, contra a tramitação ilegal do parecer das contas do governo, referente ao exercício de 2016. O pedido do parlamentar também refere-seà não inclusão do parecer e do processo de contas número 120413/2016na pauta de votaçãopelo presidente Botelho.
“Toda vez que tiver falcatrua na Assembleia, tem o Judiciário forte para corrigir as irregularidades, porque a Justiça está atenta às ações da Assembleia Legislativa. Nós deputados temos o dever de agir conforme a lei”, disse Zeca Viana.
De acordo com o deputado, a condução dos trabalhos pelo presidente da comissão, deputado Wilson Santos, foi feita de forma irregular, ao infringir o artigo 275, parágrafo 1º, inciso V do Regimento Interno da Assembleia Legislativa. O Mandado de Segurança foi protocolado pelo advogado Diogo Peixoto Botelho.
Zeca Viana diz que não cabe urgência para convocar reunião extraordinária para apreciar tramitação específica sobre “contas do governador”, como consta no regulamento.
O deputado também questiona o fato de a comissão de orçamento não ter apreciado seu voto separado, contrário à aprovação das contas do governo Taques de 2016. O documento foi protocolado na comissão por ele em fevereiro.
“Agindo dessa forma, nós, deputados, estamos cada dia mais a serviço sempre do Palácio Paiaguás, porque a maioria dos deputados aqui faz tudo que o governador manda. Não pode. Temos o dever moral e legal de fiscalizar. Fomos colocados aqui pelos cidadãos para isso”, disse Zeca Viana quando protocolou o Mandado de Segurança.
Irregularidades
Parecer do conselheiro Valter Albano, do TCE-MT, apontou 19 irregularidades nas contas de 2016 do governo Pedro Taques, com notificação para corrigir as ilegalidades. Do total, 18 das irregularidades foram anotadas como graves e uma gravíssima.
Entre elas, extrapolação do limite de gastos com pessoal, em desacordo com o estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além da ausência no Portal da Transparência do Governo do Estado de informações exigidas na Lei de Acesso à Informação – Lei 12.527/2011, na Resolução Normativa do TCE/MT 14/2013 e no Decreto Estadual 1.973/2013.
Outra irregularidade foi a não realização das audiências públicas para apresentação dos relatórios da área de Saúde, relativamente ao 1º e 3º quadrimestres de 2016.
Também consta como irregularidade o cancelamento de restos a pagar processados na ordem de R$ 1.092.456,89 sem comprovação do fato motivador.
Assim como a ausência de repasse do cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde para os Municípios nos meses de novembro e dezembro/2016; atrasos nos repasses de parcelas do ICMS aos Municípios; realização de empréstimos entre órgãos, ultrapassando o exercício financeiro e gerando passivos entre os órgãos estaduais.
Reunião
O presidente da comissão de orçamento, deputado Wilson Santos, havia convocado os deputados membros, na semana passada, para comparecerem às 7h30 desta terça-feira em reunião da comissão para apreciar o parecer relatado pelo deputado Saturnino Masson (PSDB). Mas, o deputado Silvano Amaral (MDB) havia pedido vista do processo e teria que entregá-lo na terça-feira.
Masson produziu relatório com parecer favorável e a votação conduzida por Wilson teve resultado unânime. O deputado DilmarDal’Bosco (DEM) foi o terceiro membro a participar da aprovação. A reunião teve duração de cerca de 9 minutos apenas para aprovar o parecer das contas.
Assessoria de Imprensa - Deputado Zeca Viana

Governo paga terceira parcela do salário dos Servidores da Santa Casa

Publicado em 25/07/2019 - 10:04
Quantia foi transferida para a conta bancária da Justiça do Trabalho e quita mais de 70% do débito inicialmente previsto.
O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), pagou, nesta quarta-feira (24.07), R$ 1.170.475,75 referente aos salários atrasados dos servidores da antiga Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. Esta é terceira parcela paga pelo Estado
A quantia foi transferida para a conta bancária da Justiça do Trabalho na Caixa Econômica Federal. Com esta terceira parcela, o Governo do Estado já pagou R$ 7.340.951,05, o que corresponde a cerca de 70% dos débitos.
No dia 24 de agosto, a SES-MT depositará a quarta parcela, no valor de R$ 1.170.475,75. Conforme o cronograma, a folha total será quitada após a efetivação do último pagamento, marcado para o dia 24 de outubro de 2019.
Ao final do processo, o Poder Executivo terá cumprido integralmente o acordo de indenização à Sociedade Beneficente Santa Casa, pagando antecipadamente por 30 meses do uso dos bens móveis e imóveis, em razão da utilização da unidade hospitalar pelo Estado e realizado. O pagamento total será de R$ 10.852.378,75.
Neste sentido, o Estado cumpre o compromisso firmado no Tribunal Regional de Trabalho 23ª Região (TRT-MT) durante audiência pública realizada no dia 10 junho, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas.
Os salários foram atrasados pela antiga administração do Hospital, que funcionava de maneira filantrópica. O Governo de Mato Grosso requisitou a administração da Santa Casa no dia 2 de maio e, desde então, trabalha para restabelecer os atendimentos em Saúde. No dia 29 de julho, o Hospital Estadual Santa Casa já receberá pacientes e será a maior unidade hospitalar estadual, com 242 leitos e prestação de serviços de alta complexidade.
Carlos Celestino/Secom-MT/Foto:Marcos Vergueiro/Secom-MT

Renegociação e economia permitiram que PGE reduzisse despesas em R$ 1,2 milhão

Publicado em 11/01/2020 - 20:09
Valor economizado em 2019 equivale a 10,44% do gasto em 2018. Neste cálculo não está incluída a inflação, acumulada em 3,12% até novembro, de acordo com o IBGE
Ao iniciar sua gestão, em razão da situação em que encontrou os cofres estaduais, o governador Mauro Mendes não apenas decretou calamidade financeira como passou um dever de casa para todos os gestores estaduais: que procurassem reduzir suas despesas.
A PGE (Procuradoria Geral do Estado) cumpriu a meta. Conseguiu diminuir seus gastos em 10,45% (este percentual não inclui a inflação do período, acumulada 3,12% até novembro, segundo o IBGE), saindo de uma despesa de R$ 11,5 milhões em 2018 para R$ 10,3 milhões em 2019. Uma economia de R$ 1,2 milhão.
“Nosso maior contrato é com a locação do imóvel onde atendemos”, diz o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes. Segundo ele, o valor do aluguel foi reduzido em 10%. “Além disso, nesta negociação conseguimos incluir o estacionamento, antes uma angústia tanto para o servidor quanto para o contribuinte. Hoje, ele é gratuito para todos. Ambos, servidor e procurador, têm um local próprio para estacionar, sem nenhum custo”.
Outras reduções significativas foram com as despesas com serviços de digitalização, gerenciamento de impressão e locação de impressoras. Enquanto no ano passado gastou-se R$ 1,2 milhão nesta área, neste ano as despesas ficaram em R$ 676,08 mil. Queda de 40%.
Embora de valor total menor, outra redução percentual elevada foram com as despesas com telefonia móvel. Se em 2018 foram gastos R$ 215,77 mil com este serviço, em 2019 pagou-se R$ 44,89 mil. Ou seja, R$ 170,88 mil a menos, uma redução de 80%.
Jairo Sant'Ana/Secom/Foto:GCOM-MT Rodolfo Perdigão

Bolsonaro acorda bem e ingere creme de frutas e chá nesta manhã

Publicado em 11/02/2019 - 11:27
O presidente Jair Bolsonaro acordou bem e sem febre na manhã de hoje (11). Ele se alimentou no café da manhã com creme de frutas e chá.
O presidente segue uma dieta cremosa, menos densa do que a pastosa.
Jair Bolsonaro faz caminhada no Hospital Albert Einstein
Bolsonaro está internado há 14 dias no Hospital Albert Einstein, na capital paulista, após cirurgia de reconstrução do trânsito intestinal e retirada da bolsa de colostomia.
Ele iniciou ontem a redução da nutrição parenteral (endovenosa), ingerindo suplemento nutricional por via oral. Seu almoço no domingo foi creme de mandioca com carne e gelatina.
Evolução
Internado na Unidade Semi-Intensiva do hospital, o presidente apresenta boa evolução clínica. De acordo com o boletim médico, o quadro pulmonar apresenta melhora significativa, e ele continua sendo tratado com antibióticos.
Na agenda oficial da Presidência, não estão previstos compromissos para hoje. O porta-voz, general Otávio Rego Barros, fará o briefing sobre o quadro de saúde do presidente às 17h, em Brasília.
Agência Brasil/Foto:Twiteer/Bolsonaro

MT regulamenta o Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos

Publicado em 12/08/2019 18:59
Em Mato Grosso, o dispositivo regulamenta o tratamento dispensado pela Rede de Ouvidorias aos seus usuários, de modo que a atendimento seja cada vez mais claro, rápido e resolutivo
O Governo de Mato Grosso regulamentou a Lei Federal nº 13.460/2017, também conhecida como Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos. A normatização consta do Decreto nº 195/2019, publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (12.08).
Em Mato Grosso, o dispositivo regulamenta o tratamento dispensado pela Rede de Ouvidorias aos seus usuários, de modo que o atendimento seja cada vez mais claro, rápido e resolutivo.
Um dos pontos é a previsão de que a Ouvidoria Setorial demandada possa promover a mediação e conciliação do conflito entre o cidadão e a administração pública. A proposta é que a mediação e conciliação sejam precedidas de manifestação da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), órgão central da atividade de Ouvidoria no Poder Executivo Estadual, acerca da possibilidade, legalidade, adequação e razoabilidade do processo.
Outro ponto é que, anualmente, a CGE passe a divulgar relatório de gestão com apontamento das falhas e sugestões de melhorias na prestação dos serviços públicos com base nas manifestações do cidadão na Rede de Ouvidorias. O relatório será encaminhado para a autoridade máxima do órgão ou entidade e disponibilizado integralmente no Portal Transparência, visando subsidiar os gestores estaduais na melhoria desses serviços.
A regulamentação prevê também a implantação de consulta pública, com o objetivo de avaliar a satisfação dos usuários em relação à prestação dos serviços públicos e orientar a atuação das auditorias realizadas pela CGE.
Destaque também da normatização é que a Rede de Ouvidorias passará a fomentar a criação de Conselhos de Usuários para o acompanhamento da prestação dos serviços públicos e a avaliação da efetividade e dos resultados.
O detalhamento do Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos será feito em etapas, por meio de orientações técnicas produzidas pela Controladoria. “A padronização trazida pelos normativos é fundamental para que o cidadão saiba o que esperar de todos os órgãos. Porque esse é o maior instrumento que a população terá para avaliar e melhorar as políticas públicas”, justificou o superintendente de Ouvidoria da CGE, Vilson Nery.
Atuação em rede
A Ouvidoria do Estado de Mato Grosso está organizada em rede, ou seja, as ouvidorias de cada órgão e entidade estão interligadas pelo mesmo sistema eletrônico (Fale Cidadão) para registro das manifestações da sociedade e seguem diretrizes comuns de atuação estabelecidas pela CGE.
Está estruturada para receber críticas, sugestões ou denúncias acerca de qualquer área de competência do Poder Executivo Estadual pelos mesmos canais de contato. São eles: discagem gratuita pelo 0800-647-1520, ligação local pelo número 162, registro pelo whatsapp (65) 98476-6548 e pelo endereço eletrônico www.ouvidoria.mt.gov.br/falecidadao (redirecionamento está disponível em todos os sites dos órgãos).
As Ouvidorias das secretarias e entidades também realizam atendimento presencial, por postal e e-mail (específico e divulgado nos sites de cada pasta). Na CGE, por exemplo, há um local adequado e reservado para que o cidadão possa se manifestar presencialmente na Ouvidoria. A Controladoria também disponibiliza o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para o recebimento de demandas.
Ligiani Silveira/CGE-MT/Foto: Marcos Vergueiro/Secom/MT

Zeca Viana aponta abandono de Nova Maringá pelo governo Taques

O deputado Zeca Viana (PDT-MT) classificou como “vergonha pública” a situação de abandono em que se encontra o município de Nova Maringá (369 km de Cuiabá). Na questão de rodovias, o parlamentar apontou o fato de existir projeto e dinheiro para obra e o governo não ter concluído.
Zeca Viana recebeu demanda para a cobertura do pátio da Escola Estadual Osmair Pinheiro Silva (única pública na cidade) e pavimentação das rodovias estaduais MT-249 e MT-492 (Nova Maringá a São José do Rio Claro), em trecho de 80km. Vereadores apresentaram ao deputado fotos da lama e atoleiro nessas rodovias do município.
Pais e professores esperam até 22h com ônibus de transporte escolar parados à beira da estrada devido à precariedade. Pois, muitos alunos moram próximos às fazendas.
“O que eu presenciei em Nova Maringá foi uma vergonha pública. Nós tínhamos no governo anterior sacramentado e concluído o MT Integrado, onde Nova Maringá estava contemplada”, afirma. “Simplesmente estão se passando quatro anos, esse MT Integrado tinha dinheiro na conta, conclusa a licitação, a empresa estava trabalhando e ele paralisou a empresa e Nova Maringá está aqui isolada do resto de Mato Grosso”, disse o deputado.
O MT Integrado era um programa do Estado orçado em R$ 1,5 bilhão. Em 2012, os deputados autorizaram o governo de Mato Grosso a contrair empréstimo de R$ 470 milhões para obras de infraestrutura rodoviária.
O acesso ao município pode ser pela MT-488 (via Tapurah) e MT-160 (São José do Rio Claro e Juara). Cerca 2 mil Km rodovias estaduais cortam a região, das quais 600 km dentro município (MTs 249, 492, 160, 488 e 242). A área do município é de 1,120 milhão de hectares, com 220 mil hectares de lavoura.
Educação
O deputado Zeca Viana visitou o município para oficializar a entrega à Escola Estadual Osmair Pinheiro Silva de 14 kits de smart TV para educação digital, 10 retroprojetores e 6 condicionadores de ar, resultado da emenda de sua autoria no valor de R$ 50 mil. A escola tem 550 alunos crianças, adolescentes e adultos (EJA) nos 3 períodos.
“A única escola da cidade está em situação degradante. Devido a falta de atenção do governo”, compara Zeca Viana, ao citar a falta da cobertura no pátio para proteger alunos do sol. O diretor da escola, Luis Henrique Trentim, afirmou que a última reforma na escola foi há 10 anos.
A Escola Estadual Ângelo Milhorança, distrito de Brianorte - 90 km da área urbana - é outra unidade de ensino do município. A escola recebeu parte da emenda do deputado com 5 condicionadores de ar.
Relato de alunos e professores diz que o governador Pedro Taques esteve na cidade recentemente e não foi à escola, mesmo com a direção e alunos no seu aguardo terem feito convite para debater a situação da escola. Nem mesmo a assessoria da política estadual da educação esteve no local.
Assessoria de Imprensa - Deputado Zeca Viana

"Foquem na boa gestão e na boa medicina", diz ministro da Saúde

Publicado em 24/07/2019 - 11:53
Na próxima segunda-feira (29), o Hospital Estadual Santa Casa poderá receber seus primeiros pacientes e oferecer os serviços de saúde
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que é médico por formação, aproveitou a solenidade de reabertura do Hospital Estadual Santa Casa, na terça-feira (23.07), para orientar os profissionais a fazer uma boa gestão na unidade, evitando desperdícios. Ele lembrou que o governador Mauro Mendes tem a economicidade e a eficiência como foco de sua gestão.
“Foquem na boa gestão da unidade, especificamente na gestão clínica. Faço um apelo ao corpo clínico do Hospital e enfermagem. Façam protocolos, evitem desperdícios, evitem exames desnecessários, meçam a performance dos serviços. Vamos fazer a boa medicina, aquela que faz o melhor com a quantidade de recursos que forem estritamente necessários”, aconselhou Mandetta.
O ministro da Saúde elogiou a gestão pela economicidade eficiente. “Reabrir serviços é muito difícil, é mais difícil do que fazer serviço novo. Pegar uma estrutura que estava em andamento, reformar administrativamente é muito complexo”, completou Mandetta.
Mauro Mendes pontuou que quem conheceu a Santa Casa antes, sabe o que o Governo do Estado conseguiu fazer em apenas 60 dias na unidade. Ele também agradeceu ao presidente da República, Jair Bolsonaro, ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, aos deputados estaduais, federais, senadores e a toda equipe envolvida na reestruturação.
“Sem o apoio do Ministério, dificilmente estaríamos fazendo esta reabertura do Hospital. Quero agradecer muito à nossa bancada federal e aos nossos senadores, que foram fundamentais para que pudéssemos costurar este apoio”, disse.
Atendimento
Na próxima segunda-feira (29), o hospital poderá receber seus primeiros pacientes e oferecer os serviços de saúde. A unidade iniciará suas atividades com atendimentos nas áreas de Oncologia (tratamento de câncer), Nefrologia (hemodiálise), UTI Adulto, Pediátrica e Neonatal, Pronto Atendimento Infantil, cirúrgias pediátricas e cirurgia geral (para intercorrências das UTIs).
Ofertará também Serviços de Apoio e Diagnóstico Terapêutico (SADT) como Tomografia, Raio-X, Ultrassonografia, Densitomestria Óssea, Cateterismo, Ressonância para crianças, hemoterapia, exames laboratoriais clínico e de anátomo-patológico (usado para o diagnóstico preciso de doenças).
Já na segunda etapa (30 dias após a reabertura), a unidade passará a ofertar mais serviços à população, atendendo também nas áreas de Cardiologia, Vascular, Ortopedia Pediátrica, Neurocirurgia Pediátrica e cirurgias gerais de média complexidade.
A unidade contará com 10 leitos de UTI pediátrica, 11 leitos de UTI adulto, 9 leitos de UTI neonatal, 33 leitos de pediatria clínica, 27 leitos de pediatria cirúrgica e 22 leitos exclusivos para o Pronto-Atendimento Infantil. Apenas o setor pediátrico engloba 101 leitos da unidade – isto é, a pediatria abrange mais de 40% da totalidade de leitos do Hospital Estadual Santa Casa.
Carlos Celestino/Secom-MT/Foto:Mayke Toscano/Secom-MT

CGE e MPE recuperam R$ 194 milhões desviados da corrupção

Publicado em 10/01/2020 - 09:41
O montante foi devolvido por empresas envolvidas em atos de corrupção cometidos em anos anteriores a 2019 no âmbito do Governo de Mato Grosso
A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e o Ministério Público Estadual (MPE), com a participação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), recuperaram R$ 194,5 milhões para os cofres públicos em 2019. O montante foi devolvido por empresas envolvidas em atos de corrupção cometidos em anos anteriores a 2019 no âmbito do Governo de Mato Grosso.
Os exatos R$ 194.562.500,79 foram ressarcidos por meio de acordos de leniência firmados com seis empresas, as quais confirmaram a participação nas fraudes e se comprometeram a contribuir com as investigações.
Os valores recuperados são desdobramentos de auditorias realizadas pela CGE entre os anos de 2009 e 2015, das operações policiais e do MPE deflagradas de 2015 a 2017 e dos acordos de colaboração de ex-gestores do Governo de Mato Grosso
Os recursos ressarcidos envolvem pagamentos de multa administrativa e de dano moral coletivo (civil). A gestão dos recursos devolvidos a título de multa administração é de competência do Poder Executivo Estadual. Já os valores recuperados a título de dano moral ficam sob a gestão do MPE.
O montante recuperado em 2019 foi destinado para ações nas áreas de saúde, segurança pública e prevenção à corrupção no âmbito do Poder Executivo Estadual. Do total devolvido, R$ 75 milhões, por exemplo, foram destinados para a retomada das obras do Hospital Central de Mato Grosso, com cronograma de pagamentos assegurados até dezembro de 2021.
No âmbito do Poder Executivo Estadual, compete à CGE-MT, de forma isolada ou em conjunto com o Ministério Público e a PGE, o processamento e a celebração de acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática de atos de corrupção. A competência está determinada no Decreto nº 522/2016, que regulamentou a Lei Federal Anticorrupção no Poder Executivo Estadual, e na Portaria nº 61/2018/CGE, que definiu os procedimentos para celebração do acordo de leniência.
Requisitos
O acordo de leniência é um instrumento administrativo previsto na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), guarda semelhanças com a colaboração premiada de pessoas físicas no âmbito penal. Para a celebração do acordo, a empresa deve, entre outros requisitos legais, admitir a participação no ilícito e cooperar com as investigações, com a obrigação de identificar os demais envolvidos na infração e ceder provas que comprovem o ilícito.
“Além de possibilitar a efetiva recuperação de dinheiro desviado por atos de corrupção, o acordo de leniência é um mecanismo que permite alavancar as investigações, por meio da obtenção célere de documentos e informações comprobatórias dos ilícitos”, ressalta o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.
Integridade
Outra exigência do acordo é que a empresa leniente adote ou aprimore mecanismos internos de integridade para prevenir, detectar e reprimir casos de corrupção e desvio de conduta. “O acordo demanda que a empresa passe a atuar dentro dos padrões de integridade e compliance, como forma de valoração da probidade na gestão do público e do privado”, destaca o titular da CGE-MT.
Neste contexto, o secretário-controlador adianta que a Controladoria está estruturando uma equipe de auditores para atuar especificamente no acompanhamento da implementação e efetividade dos programas de integridade junto às empresas lenientes.
Benefícios
Com a celebração do acordo de leniência, a empresa pode obter redução de até 2/3 no valor da multa (que pode alcançar até 20% do faturamento bruto da pessoa jurídica) e a isenção ou a atenuação das sanções administrativas previstas na Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/1993).
Panorama de processos
Atualmente, estão em andamento no Poder Executivo Estadual 51 processos administrativos à luz da Lei Anticorrupção, envolvendo 210 empresas. Desse total, nove processos de responsabilização foram instaurados em 2019, para investigar 72 empresas.
Ligiani Silveira/CGE-MT/Foto:CSI Engenharia

Davi pede a corregedor do Senado investigação de suposta fraude

Publicado em 08/02/2019 - 20h15
Nesta sexta-feira (8), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou para o corregedor da Casa, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), o requerimento de investigação da suposta fraude ocorrida durante a eleição para a Presidência do Senado no dia 2 de fevereiro. Durante o pleito, foram contadas 82 cédulas de votação sendo que a Casa é composta por 81 parlamentares.
— Que ele [corregedor] possa fazer a apuração necessária para esse episódio que aconteceu e que a gente possa dar uma resposta para a sociedade brasileira em relação a uma votação tão importante do Senado Federal — afirmou Davi.
O presidente detalhou que, no próprio dia da eleição, o senador Major Olímpio (PSL-SP) entregou um pedido para averiguação dos fatos. No dia 4, os senadores Fernando Bezerra (MDB-PE) e José Maranhão (MDB-PB) fizeram a mesma solicitação. A partir daí, Davi determinou que a polícia legislativa recolhesse as imagens feitas no Senado durante o escrutínio. O HD com a gravação foi encaminhado para o corregedor junto com o pedido de apuração.
Davi explicou que só não formalizou o requerimento antes porque estava inteiramente envolvido com as articulações para eleição dos demais integrantes da Mesa, realizada nesta semana. Não há prazo para o corregedor concluir a investigação, mas o presidente enfatizou que o Brasil espera celeridade e lembrou que o mandato de Roberto Rocha se encerra em junho deste ano.
Da Presidência do Senado/Foto:Jane de Araújo/Agência Senado

Mato Grosso segue como maior produtor de grãos do país

Publicado em 12/08/2019 10:59
Com 67,39 milhões de toneladas, segundo o 11º levantamento da Conab, supera em mais de 30 milhões de toneladas o segundo colocado, o Paraná
Com 67,392 milhões de toneladas, Mato Grosso segue como primeiro estado brasileiro produtor de grãos, colocando uma grande frente (mais de 30 milhões de toneladas) em relação ao segundo colocado, o Paraná, cuja produção é de 37,074 milhões de toneladas. Estes são os números do 11º levantamento do Acompanhamento da Safra Brasileira de Grãos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), publicado nesta semana.
Com esta performance, Mato Grosso responde por quase 28% da safra nacional de grãos, estimada em 241,3 milhões de toneladas, e por 61,15% do total previsto para a região Centro-Oeste, de 110,2 milhões de toneladas. Resumindo, o estado mantém a liderança nacional na produção de soja, milho e algodão (tanto em caroço quanto em pluma).
Com 32,454 milhões de toneladas estimadas, Mato Grosso é responsável por 28,2% da soja brasileira, por 31,6% do milho (31,4 milhões de toneladas) e por 66,2% do algodão em caroço (4,453 milhões de toneladas), colhidos no país. Com relação ao algodão em pluma, sua produção (1,781 milhão de toneladas) representa 66,18% do total nacional.
Na região Centro-Oeste, a diferença em relação aos seus pares, também é alta. Chega a responder por 93,16% da produção de algodão em caroço, 93,14% do algodão em pluma, 60,25% do milho e 61,65% da soja.
No caso do milho, o carro-chefe é a segunda safra, conhecida como safrinha – a colheita da primeira safra é insignificante. Segundo o último levantamento da Conab, enquanto a primeira safra registrou 261,8 mil toneladas, a segunda foi de 31,144 milhões de toneladas.
Segundo o Imea (Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária), as principais regiões produtoras de milho em Mato Grosso são Médio-norte, com 16 municípios, capitaneados por Sorriso, Nova Mutum, Nova Ubiratã e Lucas do Rio Verde, com 43,42% do total colhido no estado; e Sudeste, com 32 municípios, liderados por Primavera do Leste, Itiquira, Campo Verde, Santo Antônio do Leste, Novo São Joaquim, Alto Garças e Rondonópolis, com 18% da produção estadual.
Jairo Sant'Ana/Secom-MT/Foto:SimgCred

Governo convoca candidatos classificados no processo seletivo do Hospital Regional de Rondonópolis

Publicado em 05/07/2019 - 14:58
Ao todo 20 classificados para os cargos de enfermeiros, técnico em enfermagem e maqueiro devem se apresentar no setor de Recursos Humanos para entregar os documentos obrigatórios para contração.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) publicou no Diário Oficial que circula nesta sexta-feira (05), a convocação de 20 candidatos classificados no processo seletivo do Hospital Regional de Rondonópolis (HRR).
De acordo com o documento, estão sendo convocado os candidatos dos cargos: (7) enfermeiros, (9) técnico em enfermagem e (4) maqueiro. O edital contendo os nomes pode ser conferido pela página da IOMAT.
Os classificados devem apresentar-se, durante o período que vai de 08 a 12 julho, no Setor de Recursos Humanos do (HRR) para entregar os documentos obrigatórios dispostos no anexo I, do Diário Oficial do Estado, publicado no dia 12/03/2019, página.46/47.
O Hospital Regional de Rondonópolis está localizado na Rua 13 de maio, número 2366, bairro Jardim Guanabara.
Assessoria/SES-MT/Foto:Concurso

Domingo tem Festival de Choro no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros e a Sala da Mulher

O Dia do Choro (23 de abril) se aproxima e Cuiabá não poderia deixar de homenagear esse gênero musical tão genuinamente brasileiro. A Orquestra Cuiabana de Choro, o Núcleo de Choro da Polícia Militar de Mato Grosso e o Grupo 4 Tons promovem, em parceria com o Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros e a Sala da Mulher, o Festival de Choro.
O evento será neste domingo (22), às 19h30, no Teatro Zulmira Canavarros e a entrada é um quilo de alimento não perecível, destinado às entidades filantrópicas atendidas pela Sala da Mulher.
“A programação reserva obras de artistas que construíram a história do choro, como Jacob do Bandolim, Pixinguinha e Chiquinha Gonzaga, e composições próprias dos grupos envolvidos”, antecipa um dos organizadores, o músico Raul Fortes.
O organizador ressaltou a importância do gênero à Música Popular Brasileira, que abriu espaço na cultura brasileira no final do século 19, surgindo no Rio de Janeiro. “O choro é criação dos brasileiros, que buscaram referências nas produções europeias e aqui, na nossa terra, fizeram fusões, aceleraram o ritmo e produziram esta riqueza tão nossa”, conta Raul.
Andrew Moraes, maestro da Orquestra Cuiabana de Choro e do Núcleo de Choro da PMMT, destaca a incrível reunião para essa apresentação. “Todos nós temos uma base no choro, mas queremos explorar os arranjos dos colegas, ouvir novos timbres, novas ideias e ampliar o conhecimento e o amor ao choro, e principalmente, levar essa linguagem musical para todos!”, exclama.
Quem gosta de bandolim, flauta, cavaquinho, pandeiro, violão de 7 cordas, violão, trombone, saxofone, entre outros instrumentos bem harmonizados para a execução do gênero tão animado é só trazer toda a família e amigos neste domingo. A troca de ingressos é diretamente, antes do espetáculo, a partir de 18h30.
“Eu amo o choro, é a cara do Brasil, alegre, bem misturado. É o estilo de espetáculo que amamos receber: toda a brasilidade, acessível e com contrapartida solidária. Vamos todos!”, convida a diretora-geral do Teatro Zulmira e administradora da Sala da Mulher, Daniella Paula Oliveira.
Secretaria de Comunicação Social/Foto: Karen Malagoli

Governo ingressa com ação para garantir representatividade de MT

Publicado em 08/01/2020 - 15:01
Medida visa evitar que Mato Grosso seja prejudicado pela ausência de um dos senadores
O Governo de Mato Grosso ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a representatividade do Estado no Senado Federal.
A medida foi protocolada na última terça-feira (07) e está sob análise do presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Em caráter liminar (provisório), foi solicitada a posse do terceiro colocado na disputa ao Senado.
De acordo com a ação, o Pacto Federativo garante o equilíbrio da representatividade dos estados no congresso, sendo que Mato Grosso possui direito a três cadeiras no Senado, hoje ocupadas pelos senadores Jayme Campos, Wellington Fagundes e Selma Arruda.
Porém, com a recente cassação de Selma Arruda e de seus suplentes pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Mato Grosso passou a ficar sub representado, “causando-lhe nítido prejuízo em sua representatividade em debates extremamente sensíveis, ofendendo a cláusula pétrea da Forma Federativa de Estado”.
“Desse modo, latente o interesse de agir do Governador do Estado de Mato Grosso em preservar, pela via intentada, a relevante representatividade da respectiva unidade federativa no Senado Federal, assegurando, assim, interpretação conforme a Constituição para que se aponte interinamente um senador até que o novo Senador seja eleito”, diz trecho do documento.
Na medida, o Governo cita que o artigo 45 da Constituição Federal possibilita que, em caso de vacância em razão de cassação pela Justiça Eleitoral, seja dada posse interina aos legítimos substitutos, “quais sejam, os candidatos imediatamente mais bem votados na eleição em que ocorreu a cassação, até que seja empossado o eleito no pleito suplementar”.
“Isso porque é flagrantemente inconstitucional admitir-se a sub representação de um Estado no Senado da República, o que fere a cláusula pétrea da Forma Federativa de Estado e vários dos seus consectários, conforme se verá adiante”.
Prejuízos
De acordo com o Governo, a igualdade de representação dos estados é um pressuposto “inarredável” no Senado Federal, “não podendo essa representação ser indevidamente suprimida ou reduzida, ainda que de modo temporário, sob pena de violação aos preceitos constitucionais fundamentais“.
“Basta imaginarmos um cenário em que haja a cassação pela Justiça Eleitoral, em coincidência de períodos, de senadores de dois ou mais Estados. É constitucionalmente legítima, em uma situação hipotética como essa, a exegese que impusesse a vacância dos referidos mandatos de Senador, em vez de convocar o candidato de maior votação imediatamente posterior no pleito daqueles entes federados? A resposta é negativa”.
O Governo argumentou que a falta de um senador na bancada pode trazer prejuízos ao Estado em decorrência do enfraquecimento da defesa dos interesses regionais perante o Senado.
“Daí, é de se indagar: seriam legítimos acordos relevantes em nosso país, em um contexto em que alguns entes federativos não gozam da integralidade de suas bancadas na Câmara Alta de nosso Congresso Nacional? Uma repactuação do nosso federalismo fiscal ou a redistribuição de royalties de petróleo ou de compensações financeiras poderiam ser reputadas como válidas? Para dizer o mínimo, as decisões políticas nesse cenário estariam sob suspeição, o que poderia comprometer a segurança jurídica dessas deliberações e revelar-se-ia assaz perniciosas para a manutenção das instituições democráticas”.
“O início da próxima sessão legislativa deve ser marcado por votações de relevantes questões de viés federativo, como a PEC do Pacto Federativo e a Reforma Tributária – fatos notórios, inclusive. Desse modo, os prejuízos advindos de eventual sub representação de um Estado no Senado Federal são incalculáveis e, possivelmente, irreparáveis”, questionou.
Outro ponto citado pelo Estado foi a destinação das emendas parlamentares. Com um representante a menos, haveria forte desequilíbrio na destinação destes recursos.
“Os Senadores da República conhecem muito melhor a realidade de seus Estados, regiões e localidades, do que o próprio Governo Federal, que não consegue atender com excelência as múltiplas demandas de cada um dos muitos recantos do país. Por isso, os projetos vindos de emendas parlamentares seriam mais bem direcionados, atendendo de forma eficiente aos principais anseios de cada Estado e suas inúmeras localidades”.
“Na peculiar situação de um Estado estar em insuficiência de representação, ou seja, quando possui tão somente dois Senadores perante o Congresso Nacional, indubitavelmente, irá sofrer com os nefastos desequilíbrios em comparação com aqueles que estejam com o seu quadro completo, os quais terão mais oportunidades de obterem aprovação em seus projetos de lei, maior poder de decisão ante às sessões e comissões permanentes e temporárias, bem como a oportunidade de receberem maior volume de recursos orçamentários, de convênios, de emendas, e demais projetos que impactam positivamente os seus orçamentos”, reforçou.
O Governo ainda citou precedentes do TSE sobre situações semelhantes nas quais, em caso de cassação da chapa ao Senado, foi determinada a posse temporária do terceiro colocado.
“Disso se conclui que a diretriz jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral, no caso de vacância decorrente de causas eleitorais no pleito ao Senado, é justamente convocar o segundo ou o terceiro colocado na eleição, utilizando-se como parâmetro o próprio art. 56, §§ 1º e 2º, da Constituição da República, ora tidos também como fundamento jurídico”, completou.
Lucas Rodrigues/Secom-MT/Foto:Haillyn Heiviny/Secom MT

Bancada feminina precisa ocupar espaço no Congresso, dizem senadoras

Publicado em 08/02/2019 - 17:31
A bancada feminina no Senado terá 12 senadoras nesta Legislatura. Isso corresponde a 14,8% do total de 81 cadeiras, percentual bem abaixo da proporção de mulheres na população brasileira, em que elas são mais da metade. A Agência Senado conversou com algumas senadoras para saber quais são as prioridades da pauta feminina e como é possível garantir a participação, mesmo com número reduzido. O caminho, de acordo com algumas parlamentares, é a ocupação de lugares de destaque e a atuação em temas muitas vezes atribuídos somente aos homens.
Para Eliziane Gama (PPS-MA), é preciso lembrar que na Câmara dos Deputados o percentual de mulheres foi ampliado de 9% para 15%, um sinal de que é possível caminhar para uma maior participação feminina na política. A senadora disse que, mesmo com número menor, é preciso buscar uma participação mais efetiva em postos importantes da Casa.
— É importante agora esse sentimento de ampliação, de fazer funcionar as estruturas que nós temos de participação das mulheres, por exemplo, em lideranças, em comissões especiais, em comissões ordinárias, em comissões permanentes. Isso é fundamental para que a gente possa imprimir a marca da mulher — afirmou a senadora.
Para ela, é preciso avançar em pautas como a criação de cotas nas candidaturas ao Senado, tema de projeto apresentado por ela quando era deputada federal. Outros temas que a senadora destacou como prioritários foram o combate à violência contra a mulher e a igualdade no mercado de trabalho.
Persistência
Zenaide Maia (Pros-RN) disse que as 12 senadoras em exercício não podem se omitir na defesa da mulher. Além das pautas tradicionalmente ligadas aos direitos femininos, a senadora concorda que é preciso ampliar a participação feminina em comissões e em discussões sobre economia, tributação e reformas como a da Previdência.
— Mulher é para saber disso tudo. Quando eu digo que gente precisa se empoderar, não é só o empoderamento econômico que é importantíssimo, mas também o conhecimento, a participação em temas que insistem em deixar como se fossem só dos homens — argumentou.
Para Daniella Ribeiro (PP-PB), primeira senadora eleita pela Paraíba, as mulheres já exercem a política em várias instâncias, só precisam se conscientizar dessa capacidade de atuar na vida pública.
— Que as mulheres possam despertar para importância primeira desse incentivo. Elas já são essencialmente políticas dentro de casa, elas já fazem a política de decisão nas comunidades, nos seus bairros, nas suas cidades. A mulher interfere e faz essa política. Então eu acredito muito na discussão das próprias mulheres, de explicar por que há essa dificuldade — explicou a senadora.
União
Para Leila Barros (PSB-DF), primeira mulher eleita senadora pelo Distrito Federal, as bancadas femininas no Senado e na Câmara precisam se unir para garantir uma maior representação das mulheres na política e para garantir avanços em outras áreas, como o combate à violência.
— Vou trabalhar para que a bancada feminina do Senado atue em conjunto com a da Câmara dos Deputados para que possamos aprovar pautas e desenvolver ações que resultem em políticas públicas fortalecedoras da emancipação da mulher e do seu empoderamento — garantiu.
A senadora informou ter apresentado projeto para ampliar a proteção às mulheres torcedoras e profissionais do esporte contra atos de violência em estádios, ginásios e outros equipamentos destinados à prática esportiva. Ela também pretende propor alterações na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) para garantir medidas mais rígidas e de proteção às mulheres que sofrem violência doméstica.
Advogada na área de direito de família, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) disse conhecer de perto a realidade de mulheres que sofrem violência doméstica. Para ela, as leis brasileiras garantem a proteção, mas muitas vezes não há efetividade na aplicação, especialmente das medidas protetivas.
Além das senadoras já citadas, todas no início dos mandatos, tomaram posse em 2019 no Senado Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Selma Arruda (PSL-MT). Continuam nos mandatos iniciados em 2015 Simone Tebet (MDB-MS), Kátia Abreu (PDT-TO), Rose de Freitas (Pode-ES) e Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Já a senadora Mailza Gomes (PP-AC) assumiu a vaga deixada por Gladson Cameli, eleito governador do Acre em 2018.
Agência Senado/Foto:Marcos Oliveira/Agência Senado

“Tenham um pouco de paciência”, diz Guedes sobre recuperação econômica

Publicado em 12/08/2019 12:26
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu hoje (12) políticas de liberalização econômica e pediu paciência para que as reformas comecem a mostrar resultado na recuperação do país.
“Dê um ano ou dois, dê um governo, dê uma chance de um governo de quatro anos para a liberal-democracia. Não trabalhem contra o Brasil, tenham um pouco de paciência”, disse Guedes durante um seminário sobre a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 811/2019) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, durante o Seminário Declaração de Direitos de Liberdade Econômica - Debates sobre a MP 881/19.
Em sua fala, Guedes fez uma longa defesa de políticas liberais contra o “atraso cognitivo” que, segundo ele, nos últimos 30 anos de social-democracia, levou o Brasil de uma economia dinâmica à estagnação. “Espera quatro anos, vamos ver se melhora um pouco, nos deem chance de trabalhar também”, afirmou.
MP da Liberdade Econômica
O ministro defendeu três pontos que julga cruciais na MP de Liberdade Econômica: a redução da burocracia para quem deseja empreender, a limitação de “abusos do Estado” em sua intervenção do ambiente econômico e a garantia da segurança jurídica de contratos.
O deputado Jerônimo Goergen, durante o Seminário Declaração de Direitos de Liberdade Econômica - Debates sobre a MP 881/19.
A MP 811 está prevista para ser votada na terça-feira (13) no plenário da Câmara. O relator da matéria, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), também presente ao seminário no STJ, disse ao chegar ter feito alterações no texto “para diminuir atritos”. Segundo ele, “o texto continua aberto e novos pontos podem voltar e sair até amanhã”.
“Estamos ajustando ainda aquilo que possa ficar mais perto de gerar menos polêmica para a aprovação em plenário”, disse Goergen em sua fala na abertura do seminário, em que chegou a “pedir desculpas ao presidente Jair Bolsonaro” pelo resultado do trabalho “não ser aquilo que muitos considerariam ideal”.
Após receber 301 emendas, das quais 126 foram acolhidas integral ou parcialmente pelo relator, a MP 811 foi aprovada em 11 de julho na comissão mista do Congresso formada para apreciá-la. A medida provisória perde a validade no dia 10 de setembro, caso não seja votada no plenário de Câmara e Senado até essa data.
A MP trata de diversos assuntos. Entre outras medidas, o texto estabelece garantias para o livre mercado, prevê imunidade burocrática para startups e extingue o Fundo Soberano do Brasil. A medida provisória prevê ainda a regulamentação do trabalho aos domingos e feriados, entre outras alterações trabalhistas, como a adoção da carteira de trabalho digital.
Agência Brasil/Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil

Cuiabá está entre as três capitais brasileiras com maior incidência de mulheres com obesidade

Publicado em 02/07/2019 - 13:43
Doença está associada com mais de 195 complicações como hipertensão, diabetes e câncer.2 Campanha Saúde Não Se Pesa alerta para a importância de sua prevenção
Mais de 15% da população de mulheres do mundo tem obesidade[1]. Esta doença crônica atinge 600 milhões de pessoas globalmente, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), e pode acarretar outras complicações, como hipertensão, diabetes, doenças cardiovasculares e câncer. No Brasil, 1 em cada 4 mulheres acima dos 20 anos tem obesidade1.
A cidade brasileira com maior incidência de obesidade em mulheres com mais de 18 anos é Manaus, capital do Amazonas, alcançando 24,1%, segundo dados do Vigitel, estudo sobre fatores de risco e proteção para doenças crônicas do Ministério da Saúde. Na segunda posição está Recife, capital do Pernambuco, com 21,1% das mulheres brasileiras com obesidade. Logo após, está Cuiabá, Mato Grosso, com índice de 20,9%.
Considerando ambos os sexos e o conjunto das 27 capitais do Brasil, a frequência da obesidade foi menor nos adultos com até 34 anos de idade. A pesquisa apontou ainda que, entre as mulheres, a frequência de obesidade diminui de forma acentuada com o aumento da escolaridade: 25,5% das mulheres com até oito anos de período escolar têm obesidade enquanto apenas 12,8% delas têm a doença com 12 anos ou mais de escolaridade.
De acordo com o Dr. Marcelo Maia, presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia – Mato Grosso (SBEM-MT), os dados do estudo refletem a realidade da região de Cuiabá. “Vivenciamos no dia a dia o cenário contextualizado pelos resultados do Vigitel. Os números são alarmantes e a população ainda é muito carente de conhecimento sobre a obesidade para quebrar os estigmas da doença. As pessoas precisam saber que existe tratamento para a obesidade e que devem ter acompanhamento constante de um médico, como qualquer outra doença”, explica.
A obesidade está, ainda, associada a mais de 195 complicações de saúde[2]. No caso das mulheres, a doença ainda pode ser fator de risco para o desenvolvimento de infertilidade e complicações na gravidez, além de depressão, osteoartrite, complicações urogenitais, gastrointestinais e respiratórias. Segundo Rocio Coletta, endocrinologista e gerente médica da empresa global de saúde Novo Nordisk, mulheres com obesidade têm mais chances de ter filhos com a mesma doença. “Crianças filhas de mulheres com obesidade têm maior risco de desenvolver esta e outras doenças crônicas, ou seja, além de se preocuparem com a própria saúde, elas precisam prevenir que seus filhos a desenvolvam”, afirma.
O crescimento da obesidade no mundo é claro e alarmante, inclusive entre as meninas. Atualmente, são 50 milhões – 6% da população mundial – de meninas entre 15 e 19 anos vivendo com obesidade, um aumento de nove vezes na prevalência da doença desde 1975, quando 0,7% de meninas tinham obesidade1. Na infância e adolescência, as meninas com obesidade correm alto risco de desenvolver diabetes tipo 2, síndrome metabólica, síndrome do ovário policístico, alterações no nível de colesterol, triglicerídeos, gordura no fígado e complicações ortopédicas[3],[4]. Nessa fase, a doença também impacta fortemente o bem-estar social e emocional[5],[6].
Movimento Saúde Não Se Pesa
Com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da prevenção da obesidade, a campanha Saúde Não Se Pesa realiza ações de educação, trazendo o assunto para debate por meio de informações e dados que evidenciam a obesidade como doença crônica e os benefícios que o seu controle pode oferecer para uma melhor qualidade de vida.
Segundo um levantamento do Ministério da Saúde, 52,5% dos brasileiros estão acima do peso – destes, 17,9% têm obesidade[7]. “Mesmo uma pequena perda de peso entre 5% e 10% do peso corporal total tende a reduzir o risco de muitas doenças relacionadas à obesidade e levar a uma melhoria da saúde e qualidade de vida”, explica Rocio.
O movimento está em seu quarto ano e é promovido pela parceria entre a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (ABESO) e Novo Nordisk.

Audiência pública entrega títulos e certidões de áreas urbanas e rurais de Mato Grosso

Estado fortalece Rede de Ouvidorias, que atende 19 mil manifestações em 2019

Publicado em 08/01/2020 - 15:01
A maioria das demandas foram solicitações relacionadas a andamentos de processos e esclarecimentos de dúvidas sobre como acessar os serviços públicos
Mais fortalecida, a Rede de Ouvidorias do Governo de Mato Grosso atendeu 19.683 manifestações da população no ano de 2019. A maioria das demandas foram solicitações relacionadas a andamentos de processos e esclarecimentos de dúvidas sobre como acessar os serviços públicos.
Conforme balanço da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), órgão responsável pela coordenação da atividade de Ouvidoria no Poder Executivo Estadual, 45% das 19.683 participações sociais foram solicitações, 31% reclamações, 11% denúncias, 8% elogios, 3% pedidos de informação e 1% sugestões.
“O quantitativo de manifestações na Rede de Ouvidorias demonstra a confiança do cidadão neste meio de comunicação, cujos ouvidores têm cada vez mais se qualificado para atender a população de forma rápida e resolutiva”, observa o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.
Entre as 19.683 manifestações estiveram denúncias de golpe envolvendo o Programa Nota MT. Com isso, a partir do registro da população na Ouvidoria, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) emitiu nota de esclarecimento, na qual alertou os contribuintes de que não encaminha mensagem SMS para os ganhadores. A comunicação entre a Secretaria e os premiados da Nota MT é realizada, exclusivamente, por e-mail e na conta pessoal criada no site ou aplicativo do Programa.
Outra ocorrência registrada na Ouvidoria e que gerou resultado efetivo foi a emissão indevida de senhas nas unidades do Ganha Tempo. A partir disso, a CGE realizou auditoria na execução do contrato de parceria público-privada para gestão das unidades e emitiu recomendações à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), órgão gestor do referido contrato desde abril/2019. Para atender às recomendações, a Seplag designou equipe técnica para realizar estudos de reequilíbrio econômico e financeiro do contrato e promoveu capacitação aos fiscais do contrato.
Prazo, assuntos e canais
Em média, 69% das manifestações na Rede de Ouvidorias foram respondidas em até 15 dias corridos, sendo 52% respondidas em até cinco dias. O prazo regulamentar para resposta é de até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Os temas mais recorrentes nas 19.683 manifestações foram débitos de dívida ativa, atendimento ao contribuinte, comportamento de servidor estadual no ambiente de trabalho, contagem de pontos e atribuição de aulas de professores da rede estadual.
Os órgãos mais demandados foram a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Juntos, os quatro órgãos somaram 56% dos registros.
A página da Ouvidoria na Internet (www.ouvidoria.mt.gov.br/falecidadao) foi o canal mais utilizado, com 87% das manifestações. O whatsapp (65 98476-6548), canal disponibilizado à população a partir de 2019, foi o segundo mais utilizado, com 3,1% dos registros. Os telefones (162 e 0800 647 1520) apareceram na sequência, com 2,75% das manifestações. As demais demandas foram direcionadas à Rede de Ouvidorias por balcão, postal e aplicativo.
Defesa dos Usuários
Em 2019, a Rede de Ouvidorias do Governo de Mato Grosso ganhou mais força mediante a regulamentação da Lei Federal nº 13.460/2017, também conhecida como Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos. A normatização consta do Decreto nº 195/2019.
Em Mato Grosso, o dispositivo normatiza o tratamento dispensado pela Rede de Ouvidorias aos seus usuários, de modo que a atendimento seja cada vez mais claro, rápido e resolutivo.
Um dos pontos é a previsão de que a Ouvidoria demandada possa promover a mediação e conciliação do conflito entre o cidadão e a administração pública. A proposta é que a mediação e conciliação seja precedida de manifestação da CGE-MT acerca da possibilidade, legalidade, adequação e razoabilidade do processo.
Outro ponto é que, anualmente, a CGE passe a divulgar relatório de gestão com apontamento das falhas e sugestões de melhorias na prestação dos serviços públicos com base nas manifestações do cidadão na Rede de Ouvidorias.
Relatórios semelhantes já vinham sendo produzidos mas para efeito de mapeamento de riscos e para a definição de ações de controle preventivo e auditoria a serem realizadas pela CGE, com o intuito de melhorar os controles internos e, consequentemente, a prestação dos serviços públicos.
A regulamentação da Lei Federal nº 13.460/2017 prevê também a implantação de consulta pública, com o objetivo de avaliar a satisfação dos usuários em relação à prestação dos serviços públicos e orientar a atuação das auditorias realizadas pela CGE.
Novo Fale Cidadão
Outro ponto que contribuiu para o fortalecimento da Rede de Ouvidorias em 2019 foi a atualização do sistema eletrônico (Fale Cidadão) para registro das manifestações.
A nova ferramenta prioriza as particularidades das demandas de cada Ouvidoria Setorial e de seus respectivos órgãos, sobretudo na geração de relatórios gerenciais.
“O Fale Cidadão II está mais operacional, permitindo um relatório mais afinado, mais filtrado para área finalística, para as ouvidorias das secretarias e da administração indireta, o que facilita ao ouvidor compor um panorama completo da instituição, podendo atuar como agente de mudanças”, destaca o superintendente de Ouvidoria da CGE-MT, Vilson Nery.
Ligiani Silveira/CGE-MT/Foto:Ligiani Silveira - CGE/MT

Bolsonaro acorda sem febre e se alimenta com caldo de carne

Publicado em 08/02/2019 - 14:43
O presidente Jair Bolsonaro acordou hoje (8) sem febre, informou a assessoria de imprensa da Presidência. Ele apresenta melhora após ter tido febre de 38 graus Celsius e o exame de imagem ter apontado, ontem, quadro de pneumonia.
Os médicos do Hospital Israelita Albert Einstein, na capital paulista, onde está internado, introduziram ontem à noite, na alimentação do presidente, um caldo de carne - até então ele vinha tomando apenas água. No entanto, ainda não se trata de evolução para a dieta pastosa, pois o caldo era líquido.
De acordo com o último boletim médico, houve episódio isolado de febre sem outros sintomas associados e Bolsonaro foi submetido à tomografia de tórax e abdome que evidenciou boa evolução do quadro intestinal e imagem compatível com pneumonia. O presidente recebeu antibiótico de amplo espectro.
Não há previsão de alta. Bolsonaro permanece internado na unidade semi-intensiva e, por ordem médica, as visitas permanecem restritas.
Agência Brasil/Foto:Arquivo

Economia está dando sinais de recuperação, diz Bolsonaro a empresários

Publicado em 06/08/2019 - 12:39
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (6) que a economia está dando sinais de recuperação e reafirmou que está trabalhando para desburocratizar e facilitar a vida dos empresários brasileiros. Bolsonaro falou hoje a empresário do setor automotivo durante a abertura do 29º congresso da Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), em São Paulo.
“A economia, como dá sinais fortes de reação, devemos sim, em grande parte, ao Ministério da Economia, que temos a frente o nosso [ministro] Paulo Guedes. E dia após dia, ele vem mostrando ao Brasil que eu mudei também, que no passado eu era estatizante”, disse o presidente. “O homem evolui e eu venho aprendendo muito com as pessoas que tenho ao meu lado. A maior contribuição que podemos dar aos senhores é não interferir no seu trabalho, é tirar o Estado de cima de vocês, é acreditar em vocês”, completou.
Entre as ações já realizadas pelo seu governo para estimular a economia e atrair investimentos para o país, Bolsonaro destacou a edição da medida provisória (MP) da liberdade econômica, o projeto de lei que propõe mudanças para obtenção da habilitação para motoristas, a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores e a MP que garante a antecipação do pagamento da metade do décimo terceiro salário para os aposentados e pensionistas todos os anos.
O presidente contou ainda que, ontem (5), assinou uma MP sobre a divulgação de documentos de empresas de capital aberto (com ações negociadas em bolsa de valores) que permite que os empresários possam publicar seus balanços a custo zero em sites da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou no Diário Oficial da União. “As grandes empresas gastavam com jornais R$ 900 mil por ano. Vão deixar de gastar isso aí”.
Em abril, o presidente já havia sancionado a Lei 13.818, de 2019, que dispensa as companhias fechadas (sem ações em bolsa) com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 10 milhões de publicar documentos exigidos pela Lei das Sociedades Anônimas, como convocações para assembleias, avisos aos acionistas e balanços contábeis e financeiros. A lei também autoriza as companhias abertas a publicarem de forma resumida em órgão da imprensa e apenas na internet a versão completa dos documentos. As regras passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2022.
Depois no evento na capital paulista, Bolsonaro vai para Itapira, no interior do estado, onde participa da inauguração da nova planta de farmoquímica oncológica do grupo Cristália, de fabricação de medicamentos contra o câncer.
Agência Brasil/Foto:Isac Nobrega/PR

Zeca Viana aponta abandono de Nova Maringá pelo governo Taques

O deputado Zeca Viana (PDT-MT) classificou como “vergonha pública” a situação de abandono em que se encontra o município de Nova Maringá (369 km de Cuiabá). Na questão de rodovias, o parlamentar apontou o fato de existir projeto e dinheiro para obra e o governo não ter concluído.
Zeca Viana recebeu demanda para a cobertura do pátio da Escola Estadual Osmair Pinheiro Silva (única pública na cidade) e pavimentação das rodovias estaduais MT-249 e MT-492 (Nova Maringá a São José do Rio Claro), em trecho de 80km. Vereadores apresentaram ao deputado fotos da lama e atoleiro nessas rodovias do município.
Pais e professores esperam até 22h com ônibus de transporte escolar parados à beira da estrada devido à precariedade. Pois, muitos alunos moram próximos às fazendas.
“O que eu presenciei em Nova Maringá foi uma vergonha pública. Nós tínhamos no governo anterior sacramentado e concluído o MT Integrado, onde Nova Maringá estava contemplada”, afirma. “Simplesmente estão se passando quatro anos, esse MT Integrado tinha dinheiro na conta, conclusa a licitação, a empresa estava trabalhando e ele paralisou a empresa e Nova Maringá está aqui isolada do resto de Mato Grosso”, disse o deputado.
O MT Integrado era um programa do Estado orçado em R$ 1,5 bilhão. Em 2012, os deputados autorizaram o governo de Mato Grosso a contrair empréstimo de R$ 470 milhões para obras de infraestrutura rodoviária.
O acesso ao município pode ser pela MT-488 (via Tapurah) e MT-160 (São José do Rio Claro e Juara). Cerca 2 mil Km rodovias estaduais cortam a região, das quais 600 km dentro município (MTs 249, 492, 160, 488 e 242). A área do município é de 1,120 milhão de hectares, com 220 mil hectares de lavoura.
Educação
O deputado Zeca Viana visitou o município para oficializar a entrega à Escola Estadual Osmair Pinheiro Silva de 14 kits de smart TV para educação digital, 10 retroprojetores e 6 condicionadores de ar, resultado da emenda de sua autoria no valor de R$ 50 mil. A escola tem 550 alunos crianças, adolescentes e adultos (EJA) nos 3 períodos.
“A única escola da cidade está em situação degradante. Devido a falta de atenção do governo”, compara Zeca Viana, ao citar a falta da cobertura no pátio para proteger alunos do sol. O diretor da escola, Luis Henrique Trentim, afirmou que a última reforma na escola foi há 10 anos.
A Escola Estadual Ângelo Milhorança, distrito de Brianorte - 90 km da área urbana - é outra unidade de ensino do município. A escola recebeu parte da emenda do deputado com 5 condicionadores de ar.
Relato de alunos e professores diz que o governador Pedro Taques esteve na cidade recentemente e não foi à escola, mesmo com a direção e alunos no seu aguardo terem feito convite para debater a situação da escola. Nem mesmo a assessoria da política estadual da educação esteve no local.
Assessoria de Imprensa - Deputado Zeca Viana

Alvaro Dias desiste de candidatura à Presidência do Senado

Publicado 02/02/2019
O senador Alvaro Dias (Pode-PR) não vai mais concorrer à Presidência do Senado. Da tribuna, ele disse que a “renúncia não é fácil, não é um ato de covardia, mas é um desprendimento”.
— Esta renúncia é em respeito ao Brasil. Não quero ser acusado depois de ser responsável pela eleição de Renan Calheiros, sendo acusado de ter dividido os votos no campo da mudança, pois o fatiamento leva a não mudar — explicou.
Ele lamentou que “os ventos da mudança não tiveram portas abertas na sua entrada no Congresso Nacional”. Afirmou que imaginou ser candidato não para exercer o poder pela ambição de exercê-lo, mas para ser o porta-voz de uma ideia de mudança que foi escrita nas urnas nas eleições do ano passado.
Ele criticou ainda a chamada velha política, que segundo ele, está “muito viva” na Casa.
— Durante décadas o Senado foi governado por um mesmo grupo político e alternância é um princípio básico da democracia. Um único partido político governou esta Casa durante os 34 anos da Nova República. Apenas durante dois anos não esteve presidindo, comandando, administrando esta Casa. E onde está o nosso conceito? Onde está nossa imagem? O nosso conceito, a nossa imagem, está no chão — considerou.
Ele agradeceu, ainda, o apoio que recebeu da população nas enquetes feitas na internet que o escolhiam como presidente do Senado.
Agência Senado/Foto:Pedro França/Agência Senado

Licenciamento de veículos com placa final 1 vence em 31 de janeiro

Publicado em 07/01/2020 - 22:00
Após pagamento, condutor deve retirar documentação nas unidades do Detran-MT ou solicitar entrega via Correios
Proprietários de veículos com placas final 1 têm até o próximo dia 31 de janeiro para efetuar o pagamento do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) anual. O documento, tanto para carro quanto para moto custa R$ 126,06 e a emissão pode ser feita em qualquer unidade do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), pelo site oficial da autarquia (www.detran.mt.gov.br) ou através do aplicativo “MT Cidadão”, que pode ser baixado em qualquer aparelho celular com tecnologia Android ou IOS.
O Detran-MT reforça que, para conseguir emitir o licenciamento anual do veículo, os motoristas precisam pagar todos os tributos, como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que este ano poderá ser quitado em cota única ou parcelado em até seis vezes no boleto pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Outro valor a ser pago para emitir o licenciamento é referente ao Seguro DPVAT, que continua com o pagamento obrigatório, conforme decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo a Medida Provisória nº 904, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, em 11 de novembro.
O diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro, lembra ainda que, para conseguir emitir o licenciamento, além do pagamento do IPVA e Seguro DPVAT, também é preciso que o motorista quite possíveis multas para a regularização do veículo.
Atualmente, o processo de emissão do licenciamento anual do veículo representa mais de 50% da demanda diária de atendimentos do Detran-MT.
Entrega em casa
O proprietário do veículo também tem a opção de receber o licenciamento em casa, via Correios. Para isso, é necessário que o endereço esteja atualizado junto ao Detran-MT, e marcar, durante a requisição, a opção "RECEBA O SEU DOCUMENTO EM CASA”.
Os proprietários que estiverem com o endereço desatualizado no banco de dados do Detran-MT devem comparecer a uma unidade da autarquia com o comprovante de residência, documentos pessoais e do veículo para atualizar o cadastro.
Lidiana Cuiabano/Detran-MT/Foto:Secom-MT

Caixa divulga calendário de saques do FGTS

Publicado em 05/08/2019 - 10:31
Crédito será automático para cerca de 33 milhões de correntistas
A Caixa Econômica Federal inicia, em setembro, o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os repasses serão feitos até 31 de março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários.
O valor será depositado automaticamente, no dia 13 de setembro, para pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril, que têm conta poupança na Caixa.
Aqueles com data de aniversário em maio, junho, julho e agosto, recebem a partir do dia 27 de setembro de 2019. Para trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será feito a partir do dia 9 de outubro de 2019.
Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Caso o trabalhador não queira retirar o recurso, será necessário informar a decisão em um dos canais divulgados pelo banco, até 30 de abril de 2020. Desta forma, os valores não sacados serão devolvidos à conta vinculada ao FGTS.
De acordo com a Caixa, o crédito automático só será realizado para quem abriu conta poupança até o dia 24 de julho de 2019.
Agência Brasil

Conferência Estadual de Saúde de Mato Grosso será realizada nesta semana

Publicado em 02/07/2019 - 10:55
Evento será realizado de 3 a 5 de julho, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.
Na próxima quarta-feira (03.06), terá início a 9ª Conferência Estadual de Saúde. O encontro será realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso até a sexta-feira (05) e terá como tema “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”. O evento é organizado pelo Conselho Estadual de Saúde (CES-MT), ligado à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).
Dentre os eixos temáticos, estão: Saúde como Direito; Saúde Mental; Consolidação dos Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e Financiamento adequado e suficiente para o SUS. Os módulos têm a pretensão de ampliar o foco de discussão para a elaboração de Políticas Públicas de Saúde.
Coordenador da Comissão Organizadora da 9ª Conferência, Edevande França Pinto informou que foram realizadas Conferências Municipais nos 141 municípios do Estado, em preparação para o encontro estadual. “Em cada um desses encontros municipais, foram tiradas propostas para serem discutidas na Conferência Estadual, que contará com a participação de 880 delegados municipais eleitos e 250 observadores”.
Na ocasião, estarão presentes o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), Alexandre de Matos Guedes, o Secretário de Estado de Saúde e Presidente do Conselho Estadual de Saúde, Gilberto Gomes de Figueiredo, e o Deputado Estadual de Mato Grosso e Presidente Comissão de Saúde Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa, Paulo Roberto Araújo.
Programação
A solenidade de abertura da 9ª Conferência Estadual de Saúde será às 19h do dia 3 de julho. Em seguida, haverá palestra inaugural com o tema central da 9ª Conferência: “Democracia e Saúde”. O módulo será apresentado pelo Mestre da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Ronald Ferreira dos Santos, que também é Coordenador nacional do Movimento em Defesa da Saúde Pública. Uma apresentação cultural encerrará o primeiro dia do evento.
No dia 4 de julho, a partir das 8h, será finalizado o credenciamento e terá inicio a apresentação do Eixo Temático I, “Saúde como Direito”, ministrado pelo promotor de Justiça do MPE-MT, Alexandre de Matos Guedes – especialista em Direito Processual Civil e em Ciências Criminais (UFMT), em Direito Sanitário (UnB) e em Direito Constitucional (FMB/RS).
No mesmo dia, será abordado o Eixo Temático II, “Saúde Mental”, tendo como palestrante a Drª Karine Wlasenko Nicolau, psicóloga social e especialista em Saúde Coletiva (UnB), mestre em Política Social (UFMT), doutora em Ciências e Tecnologias em Saúde (UnB), na área temática de Saúde Mental em Saúde Coletiva, e docente (UFMT). A especialista em Assistência Interdisciplinar em Saúde Mental, Verônica Regina Xavier, também integrará o debate.
No período da tarde, Júlio Strubing Müller Neto, doutor em Saúde Pública pela ENSP e pesquisador da UFMT, será o palestrante do Eixo Temático III, que debaterá a “Consolidação dos Princípios do Sistema Único de Saúde”.
Em seguida, será apresentado o Eixo Temático IV, que abordará o “Financiamento adequado e suficiente para o Sistema Único de Saúde”. A palestrante, Lucinéia Soares da Silva, é doutora em Sociologia pelo Dinter (UFSCar) e Unemat, Mestre em Politica Social pela (UFMT), pelo Instituto de Ciências Humanas e Sociais e Graduada em Ciências Econômicas (UFMT); o debatedor será o especialista em Saúde Pública, Fábio Henrique Lago.
Dando continuidade à programação, serão definidos os grupos temáticos para trabalharem no dia seguinte (05.07), a partir das 8h. No período da tarde, serão apresentadas as propostas e a aprovação do relatório final e a Plenária que elegerá os delegados para etapa nacional.
Conferência Nacional de Saúde
A 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8) será o maior evento de participação social no Brasil. Organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e realizada pelo Ministério da Saúde, a conferência vai reunir milhares de pessoas de todo o país, em Brasília, de 4 a 7 de agosto de 2019, para traçar de forma democrática as diretrizes para as políticas públicas de saúde no país.
O tema central da 16ª Conferência é “Democracia e Saúde” e os eixos temáticos são: Saúde como direito, Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os participantes serão eleitos em etapas municipais, estaduais, territoriais e livres, obedecendo às regras regimentais que garantam a diversidade da população brasileira. Além da sociedade em geral, as etapas da conferência devem contar com participação de conselheiros de saúde municipais, estaduais e nacionais, representantes de movimentos sociais e entidades do Brasil, seja em territórios urbanos ou rurais.
Assessoria/SES-MT

Deputados aprovam Contas do Governo do exercício 2016

Mesmo sem a devolução da peça material das Contas do Governo – exercício 2016, pelo deputado Silvano Amaral (MDB), que pediu vistas do processo na última terça-feira (10), a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) aprovou por três votos o relatório do deputado Saturnino Masson (PSDB), relator das contas.
O relatório emitido pelo relator Saturnino Masson foi aprovado por unanimidade, durante a reunião ordinária desta terça-feira (17). Dos cinco membros que compõem a comissão – Saturnino Masson e Wilson Santos, ambos do PSDB e Dilmar Dal Bosco (DEM) – votaram pela aprovação. Não compareceram os deputados Zeca Viana (PDT) e Silvano Amaral.
Wilson Santos afirmou que o relatório e as Contas do Governo aprovados pela Comissão de Fiscalização seguem à Mesa Diretora e cabe ao presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), colocá-los para a votação em Plenário.
De acordo com Wilson Santos (PSDB), a Casa de Leis demorou para analisar e votar as Contas do Governo, uma vez que a mesma está no Parlamento desde o dia 4 de julho de 2017. “Esta há quase um ano e ainda não tinha sido votada. O relator, Saturnino Masson, seguiu as orientações emitidas pelo TCE pela aprovação das contas”, disse Santos.
Na semana passada o deputado Silvano Amaral pediu vista do processo e tinha o prazo de 48 para devolvê-lo à Comissão de Fiscalização, mas não o entregou até o inicio da reunião desta manhã (17).
Segundo Wilson Santos, foi feita a convocação em Plenário e encaminhados ofícios a todos os membros titulares da CFAEO para comparecerem a reunião desta terça-feira pela manhã.
“Foi concedido pedido de vista ao deputado Silvano Amaral, e o prazo de 48 horas venceu, mas o documento não foi devolvido. Mesmo assim realizamos a reunião hoje (17) e o relatório das Contas do Governo emitido pelo relator na Assembleia Legislativa, Saturnino Masson, foi aprovado por três votos a zero”, afirmou Wilson Santos.
Em sua justificativa para a aprovação do relatório, Saturnino Masson disse que acompanhou a orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que é favorável a aprovação da matéria, mas com ressalvas e com recomendações. Por isso a matéria foi aprovada de acordo com o parecer do TCE.
“O parecer emitido pelo TCE é favorável à aprovação das contas. Mas com recomendações para o próximo exercício de 2017, para que o governo trabalhe com mais segurança. Os problemas são sanáveis e as correções são necessárias. Por isso acompanho o relatório do TCE, pela aprovação das contas”, explicou Masson.
A comissão técnica do Tribunal de Contas, que elaborou o relatório sobre as contas anuais de governo do exercício de 2016, apontou que inicialmente havia 19 irregularidades, das quais, uma possui natureza gravíssima e 18 graves.
Elzis Carvalho/Secretaria de Comunicação Social/Foto:Karen Malagoli Veiga

Reforma administrativa gera economia de R$ 83 milhões em 2019

Publicado em 06/01/2020 - 17:05
Estado renegociou 217 contratos e rescindiu outros 70 devido à extinção e fusão de órgãos, uma economia de R$ 56 milhões
A reforma administrativa promovida em janeiro do ano passado através da Lei nº 612, culminou em uma economia de R$ 83 milhões aos cofres públicos no primeiro ano de gestão do atual Governo. Os dados são da Secretaria de Planejamento e Gestão, que orienta órgãos e entidades e acompanha os indicadores de eficiência e economia e as metas de redução de despesas da máquina pública.
Para o titular da pasta, Basílio Bezerra, o Estado mostrou que as ações implementadas no início da gestão eram extremamente necessárias para que se alcançasse o equilíbrio das contas públicas.
“Uma das maiores ações de gestão da atual administração foi a reforma administrativa. Os números estão aí para mostrar que o Governo está no caminho certo aprovando essas medidas há cerca de um ano”.
Renegociação de contratos
Foram renegociados e reavaliados por meio da revisão do objeto, reavaliação do quantitativo contratado e renegociação dos preços unitários 217 contratos. Outros 70 foram descontinuados ou rescindidos amigavelmente devido à extinção e fusão de 10 órgãos da administração direta e indireta, totalizando uma economia de R$ 56 milhões.
A Seplag criou em sua estrutura um núcleo de eficiência do gasto público de apoio estratégico e especializado que, além de orientar os órgãos, faz acompanhamento sistemático dos indicadores de eficiência e economia.
A Secretaria acompanhou licitações em vigência e outras que estavam em curso para aquisição de bens e contratação de obras e serviços, visando reduzir gastos e ajustá-las à disponibilidade financeira e orçamentária, além de revisar contratos em vigor, verificando a necessidade e a economicidade da contratação.
Entre os contratos administrativos que foram repactuados estão locações de imóveis e veículos, terceirização de mão de obra de limpeza e segurança, fornecimento de passagens, manutenção de ar condicionado, telefonia, fornecimento de combustível, dentre outros.
A renegociação desses contratos foi realizada com base no Decreto nº 08/2019, que estabeleceu diretrizes para controle, reavaliação e contenção das despesas de custeio.
Despesa com pessoal
Mesmo com o crescimento vegetativo da folha de pagamento, em face das progressões e promoções, e o pagamento de R$ 52 milhões de férias proporcionais aos contratados da Secretaria de Educação, que pela primeira vez na história tiveram esse direito assegurado, o Governo do Estado conseguiu através de algumas medidas administrativas diminuir o impacto esperado na folha de pagamento em R$ 12,5 milhões.
Deste total, R$ 7,5 milhões são da economia gerada com o Plano de Demissão Voluntária implementado na Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), onde cerca de 190 pessoas foram desligadas voluntariamente. Para 2020, a previsão de redução da folha de pagamento com o PVD da MTI e da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) é de mais de R$ 27 milhões.
Combustível
Outra medida administrativa austera de contenção de gasto adotada pela Seplag foi o bloqueio de abastecimento de veículos flex com gasolina. Após constatar a vantajosidade em abastecer com álcool e bloquear o sistema, o consumo do derivado de petróleo em litros reduziu 62% e gerou uma economia de R$ 9,6 milhões.
Além do bloqueio, a Secretaria adotou várias outras medidas administrativas que possibilitaram essa economia. Entre elas, o recadastramento de veículos, máquinas, motores, condutores e operadores de máquinas no Sistema de Gestão de Abastecimento de Combustíveis e a implantação de um dispositivo de identificação eletrônica, denominado tag, para fins de controle do abastecimento de veículos oficiais do Estado.
Ganha Tempo
A melhoria na gestão do contrato de Parceria Público-Privada do programa Ganha Tempo feita pela Secretaria também trouxe uma redução de 22% dos recursos orçamentados para 2019. O contrato tinha projetado gastos na ordem de R$ 21,6 milhões, mas este valor ficou em R$ 16,9 milhões, uma redução de R$ 4,7 milhões.
“Mostramos ser possível fazer uma gestão mais eficiente, aumentando a quantidade e melhorando a qualidade dos serviços prestados à população, passando de 102 para 172 a quantidade de serviços ofertados nas sete unidades do Ganha Tempo e de 21 para 32 o número de parceiros”, destaca Basílio.
Somente em 2019, foram realizados cerca de 1,1 milhão de atendimentos.
Entre as medidas de gestão adotadas está a criação do Núcleo de Gestão de Parcerias Público-Privadas, composto por uma equipe multidisciplinar de servidores de carreira, que estão dedicados integralmente à gestão e monitoramento do contrato, através de fiscalizações e controle de atendimentos.
Também foram designados servidores do Estado para atuarem como chefes das unidades, que estão fazendo a fiscalização e monitoramento dentro das Unidades Ganha Tempo e têm a responsabilidade de acompanhar, juntamente com os supervisores dos órgãos públicos que estão lotados nas unidades, toda a execução contratual, desde a triagem e emissão das senhas, até a finalização do atendimento, juntamente com os demais aspectos da qualidade dos serviços prestados.
D`Laila Borges/Seplag-MT/Fotos:Secom

Davi Alcolumbre é eleito novo presidente do Senado Federal

02/02/2019, 19h18 - ATUALIZADO EM 02/02/2019, 19h23
Com os votos de 42 senadores, Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi eleito neste sábado (2) presidente do Senado Federal para os anos de 2019 e 2020. O senador Espiridião Amim (PP-SC) obteve 13 votos, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) teve 8 votos, o senador Reguffe (sem partido-DF) recebeu 6 e o senador Fernando Collor (Pros-AL) obteve 3 votos. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) retirou sua candidatura durante a segunda votação em cédulas, após a anulação da primeira votação, mas obteve ainda 5 votos. Quatro senadores não votaram.
O mandato de Davi Alcolumbre à frente da Presidência do Senado Federal começa neste sábado, 2 de fevereiro de 2019, e vai até 31 de janeiro de 2021. Ele não poderá concorrer à reeleição em fevereiro de 2021, pois a Constituição proíbe a recondução dentro da mesma legislatura. A legislatura é o período de quatro anos, cuja duração coincide com a dos mandatos dos deputados federais. A 56º Legislatura, que começou com a posse dos novos senadores e deputados federais na sexta-feira (1º), compreenderá os biênios de 2019/2020 e 2021/2022, terminando em 31 de janeiro de 2023.
Como presidente do Senado, Alcolumbre é também agora quem preside o Congresso Nacional e é o terceiro brasileiro na linha sucessória do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, atrás do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
Na primeira votação, a contagem dos votos depositados na urna revelou 82 cédulas, duas delas sem envelopes. Por consenso, os senadores decidiram anular os votos do primeiro escrutínio e fazer nova votação. As 82 cédulas da primeira votação foram trituradas sem serem apuradas. A eleição mais concorrida no Senado nos últimos anos começou com nove candidatos, mas os senadores Alvaro Dias (Pode-PR), Major Olimpio (PSL-SP) e Simone Tebet (MDB-MS) acabaram por retirar suas candidaturas antes da votação e Renan retirou a sua durante a segunda votação.
Aos 41 anos, Davi Alcolumbre é o senador mais novo a ser eleito para o cargo de presidente do Senado nas últimas décadas. Em 1971, Petrônio Portela assumiu seu primeiro mandato como presidente do Senado com 45 anos. Desde então, todos os presidentes eleitos do Senado já tinham mais de 49 anos completos quando assumiram o cargo.
Biografia
David Samuel Alcolumbre Tobelem nasceu em 1977, em Macapá, capital amapaense, e é empresário. Começou na política no PDT, partido pelo qual se elegeu vereador de Macapá em 2000. Também foi secretário de Obras do município. Em 2002 foi eleito deputado federal, sendo reeleito em 2006 e em 2010. Desde 2006 é filiado ao DEM e faz parte do diretório nacional e do conselho político do movimento jovem da legenda.
Em 2014 foi eleito senador, com 36,26% dos votos válidos. No Senado, presidiu a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e participou de colegiados como a Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial e da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Em 2018, foi candidato ao governo do Amapá, mas não se elegeu. Seus suplentes são José Samuel Alcolumbre Tobelem (DEM) e Marco Jeovano Soares Ribas (DEM).
Disputa
A segunda reunião preparatória foi iniciada às 11h45 pelo senador José Maranhão (MDB-PB), mais idoso da Casa, que comunicou ao Plenário o recebimento de ofício do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulando a votação do dia anterior que determinara o voto aberto por 50 votos a 2. Na decisão, lida na íntegra pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Toffoli obriga o Senado a escolher seu presidente com voto secreto.
Em seguida, os senadores acabaram por optar em respeitar a decisão do ministro e escolheram que a votação se daria por meio de cédulas e não em votação eletrônica no painel.
Mesmo assim, a decisão de Toffoli foi criticada por diversos senadores, que a entenderam como interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo. Mas a decisão também foi apoiada por outros senadores.
O senador Major Olimpio (PSL-SP), por exemplo, disse que a decisão de Toffoli indignou o povo brasileiro.
— Quem quer legislar que saia da sua cadeira de magistrado, vá para as urnas e venha para esta Casa ou para a Câmara legislar – disse Major Olimpio, que sugeriu que o Senado recorra ao pleno do STF.
Outros senadores, como Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estranharam Toffoli ter proferido a decisão depois das três horas da madrugada. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) informou que seu voto seria decidido em enquete em seu perfil no Facebook, defendeu o voto aberto e chegou a cantar um clássico de Ivan Lins: “"Depende de nós / Que esse mundo ainda tem jeito / Apesar do que o homem tem feito / Que a justiça sobreviverá".
O senador Eduardo Girão (Pros-CE) foi mais um que criticou Toffoli por agir “na calada da noite”. Ele também denunciou que haviam documentos apócrifos nas mesas de alguns senadores afirmando que o senador que declarasse voto ou mostrasse a cédula preenchida poderia sofrer processo de cassação. Eduardo Girão considerou o fato como intimidação contra os senadores.
— Vou exibir meu voto e se for cassado por isso será com muito orgulho — disse.
Os senadores Lasier Martins (PSD-RS), e Marcos Rogério (DEM-RO) também reclamaram do documento apócrifo.
Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que já estava passando da hora do Senado “fazer uma faxina moral”.
Voto aberto
Diversos senadores fizeram questão de mostrar suas cédulas ao Plenário ou declararam seus votos ao microfone, entre eles Jorge Kajuru, Roberto Rocha (PSDB-MA), Selma Arruda (PSL-MT), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Carlos Viana (PSD-MG), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Lasier Martins (PSD-RS), Eduardo Girão (Pros-CE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Daniella Ribeiro (PP-PB), Styvenson Valentim (Rede-RN), Dário Berger (MDB-SC), Espiridião Amim (PP-SC), Jorginho Mello (PR-SC), Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Plínio Valério (PSDB-AM), Oriovisto Guimarães (Pode-PR), Flávio Arns (Rede-PR), Alvaro Dias (Pode-PR), Soraya Thronicke (PSL-MS), Simone Tebet (MDB-MS), Marcos do Val (PPS-ES), Marcos Rogério (DEM-RO), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lucas Barreto (PSD-AP), Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Vanderlan Cardoso (PP-GO) e Mara Gabrilli (PSDB-SP).
Agência Senado/Foto:Agência Senado

Gastos de brasileiros em viagens internacionais sobem 2,44% em junho

Publicado em 25/07/2019 - 13:42
As despesas de brasileiros em viagens ao exterior aumentaram em junho. No mês passado, os gastos totalizaram US$ 1,524 bilhão, com aumento de 2,44% em relação ao mesmo mês de 2018. Os dados foram divulgados hoje (25) pelo Banco Central (BC).
No primeiro semestre, os gastos chegaram a US$ 8,807 bilhões, queda de 8,01% na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com dados das contas externas divulgados hoje (25) pelo Banco Central (BC). A redução ocorre por influência da cotação do dólar. Com a alta da moeda, ficou mais caro viajar para o exterior.
As receitas de estrangeiros em viagem ao Brasil chegaram a US$ 374 milhões no mês passado e a US$ 3,076 bilhões em seis meses, com retração de 1,2% e de 5,07%, respectivamente, na comparação com os mesmos períodos de 2018. Com isso, a conta de viagens, formadas pelas despesas e as receitas, fechou junho negativa em US$ 1,150 bilhão e o primeiro semestre com déficit de US$ 5,730 bilhões.
Contas externas
As viagens internacionais fazem parte da conta de serviços (viagens internacionais, transporte, aluguel de investimentos, entre outros) das transações correntes, que são compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do Brasil com outros países. No mês passado, a conta de serviço ficou negativa em US$ 3,280 bilhões e no acumulado de seis meses, em US$ 15, 997 bilhões.
A balança comercial contribuiu positivamente para o resultado das contas externas ao registrar superávit (exportações maiores que importações de mercadorias) de US$ 4,297 bilhões em junho e de US$ 24,824 bilhões no primeiro semestre.
A conta renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) registrou déficit de US$ 4,122 bilhões no mês passado e de US$ 20,930 bilhões nos últimos seis meses.
A conta de renda secundária (renda gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) teve resultado positivo de US$ 193 milhões no mês passado e de US$ 1,550 bilhão no primeiro semestre.
Com esses resultados, as transações correntes fecharam junho com déficit de US$ 2,914 bilhões e o primeiro semestre com saldo negativo de US$ 10,553 bilhões. Nos mesmos períodos de 2018, os resultados negativos eram maiores: US$ 8,002 bilhões e US$ 14,511 bilhões, respectivamente.
Investimento estrangeiro
Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o investimento direto no país (IDP), porque os recursos são aplicados no setor produtivo. No mês passado, esses investimentos chegaram a US$ 2,190 bilhões, abaixo do déficit em transações correntes. Nos seis meses do ano, entretanto, superaram o saldo negativo das contas externas ao registrarem US$ 37,338 bilhões.
Na comparação com 2018, houve queda de 68,39% no IDP em junho e aumento de 10,42% no primeiro semestre. O IDP é formado por participação de capital e por operações de intercompanhias, que são empréstimos da empresa matriz no exterior para a filial no Brasil. Essa queda no volume do IDP observada em junho ocorreu devido ao crescimento dos pagamentos desses empréstimos.
No mês, foi registrada saída líquida do país (mais saída de recursos para o pagamento dos empréstimos às matrizes do que entrada de créditos vindos do exterior) de US$ 1,440 bilhão em operações de intercompanhia. Também foi registrada entrada de US$ 3,630 bilhões em participação de capitais.
Agência Brasil/Foto:Marcello Casal JrAgência Brasil

Governo transfere mais de R$ 1 milhão para hospitais filantrópicos

Publicado em 25/06/2019 - 14:18
Recursos são transferidos pela SES-MT e repassados aos Fundos Municipais de Saúde, que efetivam os pagamentos por serviços executados pelas unidades hospitalares privadas.
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretária de Estado de Saúde (SES-MT), repassou aos Fundos Municipais de Saúde (FMS), o valor total de R$ 1.345.895,81, destinado aos hospitais filantrópicos. O pagamento foi autorizado por meio da Portaria nº 189/2019/GBSES, publicada no Diário Oficial que circulou na última segunda-feira (24.06).
De acordo com a portaria, R$ 323.950,11 foram pagos ao FMS da cidade de Rondonópolis, que deverá repassar integralmente o valor para o Hospital Santa Casa de Rondonópolis.
Ainda de acordo com o documento, o valor restante, de R$ 1.021.945,70, foi repassado ao FMS de Cuiabá e deverá ser destinado a quatro hospitais filantrópicos: Hospital do Câncer de Mato Grosso (R$ 323.950,11); Hospital Geral Universitário (R$ 323.950,11); Hospital Santa Helena (R$ 323.950,11); e Instituto Lions da Visão (R$ 50.095,38).
A secretaria adjunta de Aquisições e Finanças da SES-MT confirmou que os valores já foram quitados na segunda-feira (24.06). Os recursos são transferidos pela SES-MT e repassados aos Fundos Municipais de Saúde, que efetivam os pagamentos por serviços executados pelas unidades hospitalares privadas.
O investimento tem como objetivo a garantia de prestação de serviços de saúde à população da capital e do interior do Estado. Os recursos repassados aos hospitais são provenientes do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef), em cumprimento à Lei 10.709, de 28 de junho de 2018.
Carlos Celestino/Secom-MT/Foto:Secom/MT

Investimentos em trechos sob concessão ultrapassam os R$ 160 milhões em 2019

Publicado em 04/01/2020 - 08:13
MT-320/208 e a MT-100 somam 300 km de trechos sob concessão, beneficiando 130 mil moradores de cinco municípios de duas diferentes regiões mato-grossenses
Mato Grosso caminha para uma nova realidade com as recentes concessões de rodovias. Este ano, duas estradas estaduais foram entregues à iniciativa privada, que culminou em investimentos na ordem de mais de R$ 160 milhões, que tornaram estes trechos mais seguros e com maiores condições de trafegabilidade.
A MT-320/MT-208 e a MT-100 são frutos do leilão realizado na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), que ocorreu em fevereiro de 2018. Juntas, as duas estradas somam aproximadamente 300 km de trechos sob concessão, beneficiando 130 mil moradores de cinco municípios de duas diferentes regiões mato-grossenses.
No caso da MT-320/MT-208, que engloba 188,2 km de rodovia na região do município de Alta Floresta, o contrato de concessão foi assinado em abril deste ano, durante evento no Palácio Paiaguás.
A iniciativa beneficia 112 mil pessoas dos municípios de Alta Floresta, Carlinda, Nova Canaã do Norte, Colíder e Nova Santa Helena, localizados na região norte do Estado. A empresa vencedora foi o Consórcio Via Brasil, mesmo grupo que detém a concessão do trecho da MT-100, entre os municípios de Alto Araguaia e Alto Taquari, na região sul do Estado.
Neste primeiro ano foram investidos mais de R$ 83 milhões na limpeza e recuperação do sistema de drenagem, dos sistemas elétricos e de iluminação, do pavimento, na sinalização da rodovia, entre outros serviços.
Já para 2020, a concessionária deve concluir estes serviços preliminares e adotar o sistema de pedágio, como foi o caso da MT-100, que teve entrega simbólica da primeira fase em novembro deste ano.
MT-100
A concessão da MT-100 prevê um total de 111,9 km, sendo que destes 91,4 km já foram totalmente recuperados. O trecho beneficia mais de 20 mil moradores dos municípios de Alto Araguaia e Alto Taquari, na região Sul do estado. O prazo da concessão é de 30 anos, sendo que em cinco anos os investimentos somarão R$ 205 milhões, podendo chegar a R$ 745 milhões ao longo dos 30 anos.
A melhoria reduz em até 200 km a distância até o porto de Santos (SP), ideal para o escoamento da produção local. O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira defendeu o modelo de concessão para que os motoristas possam trafegar com mais segurança.
“Hoje o que acontece é que nós asfaltamos e três ou quatro anos depois com o volume de carga que passa em nosso estado, você tem que fazer a manutenção. Quando se tem a rodovia sob concessão, a empresa é responsável por isso, em um ritmo muito mais rápido e frequente”, destacou o secretário.
Ainda conforme o gestor da Pasta, com as concessões Mato Grosso seguirá o exemplo de estados como São Paulo, que possui 100% de sua malha viária pavimentada.
“A manutenção é frequente, você não tem problemas com estas rodovias. Então nós precisamos ter coragem de fazer estas concessões aqui em Mato Grosso. As concessões são necessárias e urgentes. São investimentos grandiosos a longo prazo”, ressaltou Marcelo. Com as duas rodovias sob concessão, Mato Grosso passa a ter agora sete trechos administrados pela iniciativa privada.
Novas concessões
Para 2020, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) pretende lançar outras sete novas concessões, totalizando mais de 1300km de estradas. Duas delas já tem lançamento de edital previstos para o início deste ano. No caso da MT-130, que liga Primavera do Leste a Paranatinga, serão 140,6 km de rodovia sob concessão. Já de Nova Olímpia a Tangará da Serra, serão 233,2 km.
As outras cinco concessões previstas para o próximo ano ainda estão em fase planejamento de estudo de viabilidade, são elas: MT-220, que liga Sinop a Tabaporá; MT-240/326, de Água Boa a Cocalinho; MT-020, de Paranatinga a Canarana; MT-010/246, de Cuiabá a Rosário Oeste e MT-100, de Barra do Garças a Alto Araguaia.
Julia Oviedo/Secom-MT/Foto:$imgCred

Deputados elogiam capacidade de diálogo de Rodrigo Maia

Publicado em 01/02/2019 - 23h22
Deputados de partidos aliados ao governo e da oposição elogiaram a capacidade de diálogo de Rodrigo Maia (DEM-RJ), eleito nesta sexta-feira (1º) como presidente da Câmara dos Deputados pela terceira vez consecutiva, com 334 votos. Para alguns parlamentares, porém, a escolha de Maia representa um avanço da política econômica liberal do governo Bolsonaro.
Para o novo líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), Maia mostrou “disposição de levar à frente” as pautas econômicas, com prioridade para a reforma da Previdência.
“A busca do governo é fazer a construção de algo negociado no Congresso. Tudo que entra no Congresso sai aperfeiçoado. Tenho certeza de que isso vai acontecer na reforma da Previdência”, disse Vitor Hugo.
O líder do segundo maior bloco da Câmara, deputado André Figueiredo (PDT-CE), afirmou que Rodrigo Maia representa a defesa da institucionalidade do Parlamento. “Mesmo não sendo uma pessoa do nosso campo de lutas, é uma pessoa que honra compromissos e tem a respeitabilidade necessária para presidir a Câmara”, declarou.
Para Figueiredo, é necessária muita moderação e capacidade de diálogo neste início de novo governo. “Através do Rodrigo, teremos a defesa de um processo legislativo correto, que não seja atropelado”, afirmou.
O bloco presidido por Figueiredo, com 105 deputados, é formado por PDT, SD, PCdoB, PPS, PV, Patriota, Avante, Pros, DC e Pode.
Posições ultraliberais
O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), afirmou que Maia representa posições ultraliberais coincidentes com o ministro da Economia, Paulo Guedes. “A vitória do Rodrigo Maia fortalece uma lógica que o projeto neoliberal pode vingar. É preciso criar nas ruas e no Parlamento uma forte resistência”, disse o deputado.
Valente criticou o fato de partidos de esquerda, como PDT e PCdoB, terem apoiado a eleição de Maia.
O novo 3º secretário da Câmara, deputado Fábio Faria (PSD-RN), afirmou que a eleição de Maia no primeiro turno mostra que ele obteve votos da esquerda, do centro e da direita. “A Mesa [Diretora] vai ter o trabalho agora de fazer a ponderação entre um extremo de um lado e do outro”, afirmou Faria.
Agência Câmara/Foto:Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Abono do PIS/Pasep começa a ser pago hoje

Publicado em 25/07/2019 - 10:04
Medida deve beneficiar mais de 23 milhões de trabalhadores
Começa hoje (25) o pagamento do abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), calendário 2019/2020.
Para os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao PIS, o calendário foi definido pelo mês de nascimento dos beneficiários.
Brasília - Brasileiros aproveitam o sábado para sacar o FGTS inativo durante a segunda etapa do liberação do FGTS nas agências da Caixa Econômica (José Cruz/Agência Brasil)
Para os funcionários públicos, a referência para definir a data do pagamento é o dígito final do número de inscrição do Pasep.
Os primeiros a receber serão os nascidos em julho, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada. No casos dos servidores públicos, os que têm inscrição iniciada em 0 (zero).
Os trabalhadores que nasceram até dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020.
Os servidores públicos com o digito final de inscrição do Pasep de 0 e 4 também recebem este ano. Já no caso das inscrições com o final entre 5 e 9, o pagamento será no próximo ano. O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 será no dia 30 de junho de 2020.
Agência Brasil/Foto: (Arquivo/José Cruz/Agência Brasil)

ALMT vai mediar discussões para retomada das obras do Hospital Júlio Müller

Na audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (27) para discutir a retomada das obras do novo Hospital Universitário Júlio Müller, foi acordado entre os presentes que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso vai atuar como mediadora nesse debate. O encontro foi solicitado pelo deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB).
Os trabalhos de construção do hospital estão parados desde setembro de 2014. As razões para a demora na retomada das obras dividem representantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Secretaria Estadual das Cidades (Secid). A discordância entre as duas partes do convênio firmado para realização do empreendimento ficou evidente na audiência pública.
O vice-reitor da UFMT, Evandro Aparecido da Silva, afirma que a Universidade já cumpriu com suas obrigações. “O que falta é a contrapartida do [governo do] estado em relação ao aporte de 60 milhões conveniado em 2011. Falta também cumprir o que foi decidido em 2016 que era fazer a licitação para as obras iniciarem imediatamente”, critica.
Já o presidente da comissão das obras do Hospital Júlio Müller e engenheiro da Secid, Adelmo Daniel de Barros, afirma que há falhas nos projetos apresentados pela UFMT. “Não há como tocar a obra sem saber de onde vai vir a água para o hospital e para onde vai o esgoto produzido”, justifica. Segundo ele, são fortes os indícios de que os projetos estão incompletos. Adelmo lembrou também que o Corpo de Bombeiros e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não aprovaram os desenhos.
A construção do hospital foi apontada entre os participantes da audiência como a obra mais importante para os mato-grossenses hoje, uma vez vai oferecer 250 leitos, 23 Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), 16 UTIs pediátricas, 20 UTIs neonatal, seis salas de cirurgia, laboratórios e farmácia.
Propostas
Como solução para o impasse, Adelmo Daniel de Barros acredita na contratação de uma empresa para corrigir os projetos das obras e também ficar responsável pela supervisão da construção. “A empresa autora do projeto tem que estar no canteiro de obras”, defende. O vice-reitor da UFMT, Evandro Aparecido da Silva, argumenta que é o Executivo estadual quem deve arcar com essas despesas.
O deputado estadual Guilherme Maluf aposta num esforço conjunto para viabilizar recursos e assim possibilitar o reinício dos trabalhos de construção do hospital universitário. “Vamos buscar cerca de 6 a 7 milhões de reais para contratação desses projetos e a Reitoria concorda que a gente dê esse primeiro passo”. Uma reunião com o governador Pedro Taques e com o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, será marcada para a próxima semana para discutir formas de levantar essa verba. Depois desse trabalho, o valor da obra deve ser atualizado e será possível dar os encaminhamentos para a retomada da construção do hospital.
Secretaria de Comunicação Social

IPVA pode ser pago com 5% de desconto até dia 10

Publicado em 03/01/2020 - 20:13
As reduções no valor do imposto são concedidas apenas para cota única, ou seja, à vista
Proprietários de veículos com placa final 1 têm até o dia 10 de janeiro para recolher o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 5%. Caso o pagamento ocorra entre os dias 11 e 20, o desconto será de 3%. As reduções no valor do imposto são concedidas apenas para cota única, ou seja, à vista.
Do dia 21 até o dia 31, o pagamento deverá ser integral ou parcelado em até seis vezes, sem desconto. Após 31 de janeiro, o valor só poderá ser quitado em cota única, com acréscimo de juros e multas.
Os contribuintes que optarem pelo parcelamento do imposto devem ficar atentos às condições previstas na legislação. Uma delas é o valor mínimo da parcela referente a duas UPF/MT, que corresponde a R$ 292,88. Além disso, o pagamento da primeira parcela deve ser efetuado até o dia 31 de janeiro.
Para efetuar o pagamento, o contribuinte deve emitir a guia de recolhimento no portal da Sefaz, no banner IPVA 2020. Ao acessar o serviço, o proprietário do veículo também poderá consultar informações como possíveis débitos pendentes e parcelamentos.
A estimativa da Secretaria de Fazenda (Sefaz) é arrecadar cerca de R$ 700 milhões com o IPVA em 2020. Do total arrecadado, 50% são destinados ao Estado e 50% ao município onde estiver licenciado o veículo. O recurso é aplicado de acordo com as prioridades estabelecidas no Orçamento do Estado e das prefeituras.
Lorrana Carvalho/Sefaz-MT/Foto:Secom-MT

Câmara dos Deputados elege nova Mesa Diretora com Rodrigo Maia presidente

Publicado em 01/02/2019 - 22:48
Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara em 1º turno, com 334 votos
Foram eleitos nesta sexta-feira (1º) os ocupantes dos sete cargos da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no biênio 2019-2020. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito presidente pela terceira vez consecutiva, com 334 votos.
Emocionado, Maia assumiu o cargo defendendo a modernização das leis e da relação dos políticos com o seu eleitorado, além de defender uma reforma que diminua os gastos do Estado brasileiro.
“Nós teremos muitos desafios. A Câmara precisa de modernização na relação com a sociedade, nos nossos instrumentos de trabalho, para que a gente possa ficar mais perto dos cidadãos. Precisamos modernizar as nossas leis, simplificá-las, e fazer as reformas de maneira pactuada”, disse Rodrigo Maia.
Outros seis candidatos concorreram à Presidência como avulsos: Fábio Ramalho (MDB-MG), que teve 66 votos; Marcelo Freixo (Psol-RJ), com 50 votos; JHC (PSB-AL), com 30 votos; Marcel Van Hattem (Novo-RS), com 23 votos; Ricardo Barros (PP-PR), com 4 votos; e General Peternelli (PSL-SP), com 2 votos.
Vice-presidentes
Para a 1ª Vice-Presidência, foi eleito o deputado Marcos Pereira (PRB-SP), com 398 votos. Ele substituirá Rodrigo Maia nos afastamentos e também poderá presidir sessões do Congresso, em que ocupará a Vice-Presidência. Marcos Pereira é advogado, ocupou a vice-presidência da Rede Record e está no seu primeiro mandato.
A 2ª Vice-Presidência foi decidida no segundo turno. Luciano Bivar (PSL-PE) foi eleito com 198 votos, derrotando Charlles Evangelista (PSL-MG), que concorreu como candidato avulso e obteve 184 votos. Além de substituir o presidente em eventuais ausências, Bivar será responsável por examinar pedidos de ressarcimento de despesa médica e fomentar a interação institucional entre a Câmara e os demais órgãos legislativos. Ele está no segundo mandato.
Secretarias
A deputada Soraya Santos (PR-RJ) obteve 315 votos e vai ocupar a 1ª Secretaria, que cuida da administração da Câmara dos Deputados. Ela já chefiou a Secretaria da Mulher e se elegeu com candidatura avulsa, derrotando o candidato oficial do bloco, o deputado Giacobo (PR-PR), que recebeu 183 votos.
O deputado Mário Heringer (PDT-MG) ficará à frente da 2ª Secretaria ao conseguir 408 votos. Ele vai coordenar os programas de estágio da Câmara dos Deputados, como o Estágio Visita e o Estágio Participação, além de ser o responsável pelo passaporte diplomático dos deputados.
Para a 3ª Secretaria, foi eleito o deputado Fábio Faria (PSD-RN), com 416 votos. O cargo é responsável por autorizar o reembolso com passagens aéreas, examinar os requerimentos de licença e justificativa de faltas.
A 4ª Secretaria, responsável pela gestão dos apartamentos funcionais da Câmara dos Deputados, ficará sob responsabilidade do deputado André Fufuca (PP-MA), eleito com 408 votos.
Também foram eleitos os seguintes suplentes, na ordem: Rafael Motta (PSB-RN) com 368 votos; Geovania de Sá (PSDB-SC), com 366 votos; Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), com 315 votos; e Assis Carvalho (PT-PI), com 283 votos.
Agência Câmara Notícias/Foto:Valter Campanato/Agência Brasil

Arrecadação chega a R$ 119,9 bilhões, a maior para junho desde 2014

Publicado em 23/07/2019 - 10:49
A arrecadação das receitas federais somou R$ 119,946 bilhões, em junho de 2019, informou hoje (23) a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia. O crescimento real (descontada a inflação) comparado ao mesmo mês de 2018 chegou a 4,68%. É o maior resultado para o mês desde junho de 2014.
No primeiro semestre, a arrecadação chegou R$ 757,595 bilhões, com aumento real de 1,8%.
As receitas administradas pela Receita Federal (como impostos e contribuições) chegaram a R$ 116,729 bilhões, em junho, com aumento real de 4,43%, e acumularam R$ 726,647 bilhões nos seis meses do ano, alta de 1,17%.
As receitas administradas por outros órgãos (principalmente royalties do petróleo) totalizaram R$ 3,217 bilhões, no mês passado, e R$ 30,948 bilhões, no primeiro semestre, com crescimento de 14,3% e 19%, respectivamente, em comparação com iguais períodos de 2018.
Agencia Brasil

5 exemplos de doenças psicossomáticas mais comuns

Publicado 18/06/2019 - 20:35
Quem nunca sentiu uma dor específica ou um mal-estar e, ao ir ao médico e fazer os exames solicitados, descobriu que o problema tinha origem emocional? Atualmente, a relação entre doenças físicas e emocionais é bastante comum. Aquilo que antigamente ganhava o nome de “histeria”, nos dias atuais, nós chamamos de “estados conversivos”, nos quais o paciente sente dores, desmaios, parestesias ou outros sintomas, sem que nenhum exame laboratorial ou de imagem corrobore a organicidade dos mesmos.
Segundo Alexandre Pedro, Psicanalista pela Sociedade Internacional de Psicanálise de São Paulo e Master Practitioner de PNL filiado ao NLP Academy, os problemas emocionais geram excesso da descarga de adrenalina causada por uma disfunção nos neurotransmissores, ocasionando uma psicossomatização, ou seja, os efeitos psíquicos se refletem na parte fisiológica do organismo. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a mente doente pode desenvolver enfermidades graves como câncer ou infarto. Segundo a organização, cerca de 60% dos pacientes que procuram ajuda médica sofrem de sintomas gerados pela somatização.
Mas o que são doenças psicossomáticas?
Elas apresentam sintomas físicos, mas não têm origem ou causa identificada em exames. Estar sob forte pressão no trabalho, ter passado por um rompimento amoroso abrupto, pela perda de um ente querido ou estar com problemas financeiros, são exemplos de situações que podem levar o indivíduo a uma condição de estresse, ansiedade e tristeza tão grave que o seu estado mental transcende e acaba afetando o emocional. Assim, tudo que a pessoa sente na mente e em seu coração acaba se manifestando fisicamente, causando mal-estar e dores pelo corpo. Isso é a somatização, quando alguém absorve no corpo os seus desequilíbrios emocionais e mentais.
5 exemplos de doenças psicossomáticas mais comuns
- Resfriados frequentes: Quando os episódios acontecem com frequência é sinal de que há algo de errado. Se os exames médicos não encontram uma explicação lógica para essa imunidade sempre baixa e você está passando por dificuldades, a somatização pode ser a resposta.
- Herpes: O vírus é transmitido através do contato com uma pessoa infectada. Entretanto, ele se manifesta em ocasiões de baixa imunidade. Ter episódios constantes de herpes, em especial, a labial, indica que o indivíduo apresenta alguma desordem no organismo. As feridas podem surgir em momentos de muito estresse. Os sintomas são surgimento de feridas ao redor da boca ou na região genital, com fortes dores e sensação de queimação no local.
- Enxaquecas: A enxaqueca não é uma dor de cabeça convencional, podendo durar algumas horas ou até dias. Alguns casos são incapacitantes, ou seja, a pessoa não consegue realizar atividades rotineiras. Estudos científicos apontam que o principal gatilho para o episódio de enxaqueca é o estresse. Por isso, ela também é considerada uma doença psicossomática. Os sintomas são dor intensa e localizada em um ponto da cabeça, náuseas e falta de concentração.
- Alergia nervosa: Talvez você nunca tenha ouvido falar, mas existe um tipo de alergia de fundo nervoso, em que o indivíduo apresenta erupções na pele desencadeadas por um forte processo de estresse. Uma crise, se não for tratada, pode acarretar em um choque anafilático. Os sintomas são surgimento de erupções na pele, coceira, vermelhidão no local e irritabilidade.
- Diarreia: Em algumas pessoas, episódios de diarreia são decorrentes de forte estresse. Quando a diarreia se mostra constante e não há uma explicação física, como a Síndrome do Intestino Irritável, é bem possível que se configure como um caso de doença psicossomática. Os sintomas são dores abdominais, fezes extremamente líquidas e episódios constantes e frequentes de emergência para ir ao banheiro.
De acordo com o psicanalista Alexandre Pedro, a psicoterapia, às vezes associada à medicação, é a melhor forma de evitar ou diminuir essas reações. “A junção destas duas formas de tratamento é sempre o mais indicado para os transtornos mentais atuais, sejam eles transtornos de humor, como a depressão ou de ansiedade, sejam eles transtornos bipolares, esquizofrênicos, ou mesmo de personalidade, como de borderline. Em casos mais graves, como uma depressão severa, o emocional pode levar o paciente ao suicídio. Daí a importância de procurar ajuda de um profissional de saúde mental, ao menor sinal de que algo não vai bem”, reforça Alexandre Pedro.

ALMT realizará workshop sobre criação de geoparque em Chapada dos Guimarães

A Secretaria Municipal de Turismo de Chapada dos Guimarães sediará, nos próximos dias 09 e 10 de abril, workshop promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), com o fim de apresentar à comunidade os resultados do trabalho já desenvolvido pela Casa para a criação de geoparque – modelo de desenvolvimento sustentável alicerçado em três pilares: geoconservação, educação e geoturismo.
A proposta para criação do Geoparque de Chapada dos Guimarães engloba todo o território do município e visa relacionar aspectos relativos a Geologia, Paleontologia, Arqueologia, História, biodiversidade e cultura regional.
Por iniciativa do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) – hoje licenciado, à frente da Secretaria de Estado de Cidades -, Câmara Setorial Temática (CST) foi instaurada ano passado no Legislativo mato-grossense, sob a presidência do geólogo Caiubi Emanuel Souza Kuhn, professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), uma das instituições parceiras.
A organização do evento em Chapada dos Guimarães também terá a participação do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT); Secretarias de Estado de Educação (Seduc) e Desenvolvimento Econômico (Sedec); Companhia Mato-Grossense de Mineração (Metamat); Instituto Ecossistemas e Populações Tradicionais (Ecoss); Associação de Guias e Condutores de Turismo de Chapada dos Guimarães (AGCE); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Gabinete de Desenvolvimento Regional (GDR); Associação de Geólogos de Cuiabá (Geoclube); Sindicato dos Guias de Turismo de Mato Grosso (SINGTUR), além Prefeitura Municipal, anfitriã do workshop.
Da organização, participa ainda o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), órgão do Ministério das Minas e Energia cujos técnicos, inclusive, já têm um projeto elaborado para a implantação do geoparque, desde 2011.
PROGRAMAÇÃO
O evento terá início às 13h do dia 09 de abril. Em seguida, palestra será proferida pelo Professor Doutor Marcos Antônio Leite do Nascimento, docente na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), sob o tema “O que é um geoparque?”. Depois dele, o presidente da CST, Caiubi Kuhn apresentará o “Histórico da proposta do Geoparque de Chapada dos Guimarães”.
Em seguida, o geólogo Anderson Alves de Souza, do CPRM, abordará “Geologia de Chapada dos Guimarães”. Na sequência, será a vez de Fernando Francisco Xavier, do ICMbio, que vai falar sobre “Turismo de Base Comunitária”.
No dia 10 de abril, também a partir das 13h, o workshop terá prosseguimento com o tema “Turismo em Chapada dos Guimarães” – abordado pelo secretário-adjunto de Turismo daquele município, Luiz Carlos Nigro; pelo titular da pasta, Jorge Defanti; e pelo Coordenador de Pesquisa e Planejamento da Sedec, Diego Augusto Orsini Bezerra.
Após, a representante do Ecoss, Suzana Schisuco Hirooka, vai tratar de “Paleontologia e Arqueologia”. Depois dela, a representante do IFMT, professora Natália Rosseto vai falar sobre “Roteiros turísticos”. O gestor hoteleiro Conrado Vitali Rohde, com o tema “Empreendedorismo e turismo”, vai fechar o ciclo de palestras.
Nos dois dias do evento, durante o período matutino, haverá oficinas – “Geologia básica e geologia de Chapada dos Guimarães”, ministrado pelo professor Caiubi Kuhn; “Réplicas de fósseis em gesso”, cujo facilitador será o geólogo Léo Adriano de Oliveira, da Metamat; “História e Cultura de Chapada dos Guimarães”, ministrado pela professora Vânia Cristina Nadaf, do IFMT.
Haverá ainda oficina sobre “Estruturação de trilhas e suporte”, com a doutora Zuleika Arruda e o mestre Bráulio Carlos.
Secretaria de Comunicação Social/Foto:Ronaldo Mazza

Governo expulsa 122 servidores públicos federais no Centro-Oeste em 2018

Publicado em 29/01/2019 16h09
Número regional corresponde a 19% do total de 643 penalidades em todo o país. Principal motivo foi a prática de atos relacionados à corrupção
Em 2018, 122 servidores públicos federais foram punidos por irregularidades e atividades contrárias à lei nos estados da Região Centro-Oeste: Distrito Federal (72), Goiás (15), Mato Grosso (14) e Mato Grosso do Sul (21). Os dados fazem parte de levantamento divulgado, nesta segunda-feira (28), pela Controladoria-Geral da União (CGU), que reúne as penalidades expulsivas - demissão de servidores efetivos, cassação de aposentadoria e destituição de cargos em comissão - aplicadas por órgãos e autarquias. O total de registros na Região Centro-Oeste corresponde a cerca de 19% dos 643 agentes públicos punidos em todo o país, maior número na comparação dos últimos 16 anos.
Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, a exemplo da Caixa, Correios e Petrobras. Os servidores apenados, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público. Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores), que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Distrito Federal
No Distrito Federal, foram 72 penalidades expulsivas em 2018, sendo 36 demissões de funcionários efetivos; sete cassações de aposentadorias; e 29 destituições de ocupantes de cargos em comissão. O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com 40 penalidades aplicadas, ou 55,5% do total. Já o abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com 15 casos (20,8%).
Entre as unidades da federação, o DF é o 3º com maior número absoluto de servidores punidos, atrás de São Paulo e Rio de Janeiro. Já na comparação proporcional - que considera o número de punições a cada mil servidores federais - o Distrito Federal é o 15º com maior média: 5,28 por mil. Os dados proporcionais consideram os últimos cinco anos. Desde o início da série histórica, no período de 2003 a 2018, a unidade registra um total de 872 punições expulsivas.
Goiás
Em Goiás, foram 15 penalidades expulsivas em 2018, todas referentes a demissões de funcionários efetivos. O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com oito penalidades aplicadas, ou 53,3% do total. Já o abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com seis casos (20,8%).
Entre as unidades da federação, Goiás é o 13º com maior número absoluto de servidores punidos. Já na comparação proporcional - que considera o número de punições a cada mil servidores federais – o estado mantém a mesma posição com maior média (13º): 5,42 por mil. Os dados proporcionais consideram os últimos cinco anos. Desde o início da série histórica, no período de 2003 a 2018, a unidade registra um total de 156 punições expulsivas.
Mato Grosso
Em Mato Grosso, foram 14 penalidades expulsivas em 2018, sendo 12 demissões de funcionários efetivos e duas cassações de aposentadorias. O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com oito penalidades aplicadas, ou 64,3% do total. Já o abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com dois casos (14,3%).
Entre as unidades da federação, o Mato Grosso é o 14º com maior número absoluto de servidores punidos. Já na comparação proporcional - que considera o número de punições a cada mil servidores federais – o Mato Grosso é o 4º com maior média: 9,03 por mil. Os dados proporcionais consideram os últimos cinco anos. Desde o início da série histórica, no período de 2003 a 2018, a unidade registra um total de 224 punições expulsivas.
Mato Grosso do Sul
Em Mato Grosso do Sul, foram 21 penalidades expulsivas em 2018, sendo 17 demissões de funcionários efetivos e quatro cassações de aposentadorias. O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com oito penalidades aplicadas, ou 64,3% do total. Já o abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com dois casos (14,3%).
Entre as unidades da federação, o Mato Grosso do Sul é o 10º com maior número absoluto de servidores punidos. Já na comparação proporcional - que considera o número de punições a cada mil servidores federais – o Mato Grosso é o 5º com maior média: 8,28 por mil. Os dados proporcionais consideram os últimos cinco anos. Desde o início da série histórica, no período de 2003 a 2018, a unidade registra um total de 158 punições expulsivas.
Assessoria de Comunicação Social

Consumidor pode bloquear ligações com ofertas de telefonia, internet e TV

Publicado em 16/07/2019 - 10:41
Se após 30 dias do bloqueio o consumidor continuar recebendo ofertas, é importante registrar a reclamação junto ao Procon ou pelo site www.consumidor.gov.br
Os consumidores já podem se inscrever no cadastro nacional “Não Me Perturbe” para conter ligações indesejadas de prestadores de serviços de telecomunicações. O bloqueio deve ser feito na página www.naomeperturbe.com.br.
A criação de uma lista nacional e única de consumidores que não querem receber chamadas de telemarketing com ofertas foi determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em junho deste ano. Assim, as empresas, em parceria com a Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom), desenvolveram o site “Não Me Perturbe”.
Quem não deseja receber chamadas com ofertas de serviços de telefonia, TV por assinatura e banda larga deve acessar o site, preencher o formulário com o número de telefone e solicitar o bloqueio. A suspensão das chamadas pelas empresas de telecomunicações deve ocorrer em até 30 dias - contados a partir da data de cadastramento.
O "Não Me Perturbe" consiste em uma base de dados centralizada, que coleta as informações dos usuários que não possuem interesse em receber este tipo de ligação. Segundo a apresentação da própria página eletrônica, a ideia de um cadastro unificado das empresas foi aprovada e formalizada pela agência reguladora.
O objetivo com a iniciativa é proteger o consumidor de abusos por parte das empresas de telecomunicações. Entretanto, o sistema não se estende para empresas de outros setores.
A coordenadora de Educação para o Consumo do Procon-MT, Cristiane Vaz, ressalta que é direito do consumidor escolher não ser perturbado.
"O volume de reclamações fruto das ligações incômodas dessas empresas é enorme junto aos Procons e à própria Anatel. É para evitar tais transtornos ao consumidor que esse sistema se faz tão necessário. A iniciativa de desenvolver uma ferramenta unificada, a partir de uma auto-regulação, demonstra amadurecimento do setor e isso traz ganhos para todos os lados".
Caso o consumidor se cadastre na lista e ainda assim receba alguma ligação com ofertas das empresas selecionadas, é importante que deixe claro ao atendente o registro do seu número na lista “não me perturbe” e peça o protocolo da ligação indesejada. Em posse dessas informações, o consumidor deve registrar a reclamação tanto no www.consumidor.gov.br, quanto no atendimento da Anatel. (Com informações da Anatel)
Assessoria/Procon-MT/Foto:Pedro Mutzenberg - Procon/MT

Fusão entre Secid e Sinfra gera economia de quase R$ 25 milhões aos cofres públicos

Publicado em 31/12/2019 - 10:30
Apesar de diminuição de pessoal com enxugamento da folha de pagamento, tempo médio de quitação das medição de obras reduziu 61%, passando de 70 para 27 dias
Uma das medidas propostas pela reforma administrativa sancionada por meio da Lei Complementar 612/2019, foi a fusão da então Secretaria de Estado de Cidades (Secid) à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). Em menos de um ano, a medida gerou uma economia de quase R$ 25 milhões aos cofres públicos. A projeção para os quatro anos com a reforma administrativa na Sinfra é de economizar até R$ 100 milhões.
Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, o resultado deve-se a uma gestão focada em planejamento, transparência e controle dos gastos públicos, sem, contudo, gerar prejuízo aos serviços ofertados ao cidadão. “Isso veio com a diminuição do número de funcionários, do espaço físico, do custeio geral, com energia elétrica, manutenção, combustível, caminhonetes. É um bolo que vai formando e vai chegando a um ponto de economia muito grande", relata o titular da Infraestrutura.
Balanços da Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica da Sinfra, demonstram que do montante total economizado R$ 9,51 milhões referem-se a despesas de custeio, representando economia de 62% aos cofres públicos. A fusão também gerou economia de 25% com a folha de pagamento, uma redução de R$ 11,43 milhões nas despesas.
Só para se ter uma ideia da retração, em 2018 as duas secretarias gastaram R$ 15,4 milhões com despesas de custeio, que vão desde a energia elétrica, a locação de veículos, compra de passagens e diárias de servidores, além de contratos de serviços terceirizados, entre outros. Já em 2019, este valor foi reduzido para R$ 5,8 milhões.
Com a incorporação da Secid à Sinfra, não só a secretaria passou a funcionar em um só prédio, mas também o número de cargos comissionados reduziu em 33%. Em 2018, com as duas secretarias independentes existiam 195 cargos DGAs. Com a fusão, este número caiu para 129 cargos.
O mesmo ocorreu com a folha de pagamento, já que até 2018 o valor anual da folha das suas secretarias alcançava R$ 45,5 milhões. Este montante diminuiu para R$ 34,1 milhões após a fusão.
Atendimento ágil
Apesar da diminuição de cargos, o serviço oferecido pela secretaria não só foi mantido como otimizado. O atendimento ao público e às construtoras, bem como a regularização de pagamentos aos fornecedores foi a tônica deste primeiro ano de gestão. O tempo médio de prazo para pagamento de medições, por exemplo, reduziu em 61%.
De acordo com os dados da Sinfra-MT, o prazo médio de análise técnica das medições era de aproximadamente 40 dias, passando este ano a ser de 20 dias. Já o tempo médio do processo na administração sistêmica passou de 30 dias para apenas sete dias. Ou seja, o pagamento de uma medição passou de 70 para 27 dias.
“A Sinfra é uma secretaria que trabalha hoje de portas abertas e com agilidade nos procedimentos. Com a redução do tempo médio de pagamento de medição, o fornecedor de nossa secretaria sabe o dia e a hora que ele vai receber do Estado. Não precisa correr de um lado para outro para garantir o seu dinheiro. Isso é uma determinação do governador Mauro Mendes em desburocratizar o serviço público, tornando-o mais eficiente e principalmente mais transparente”, explicou o secretário da Sinfra, Marcelo de Oliveira.
Ainda de acordo com o titular da Pasta, no período de 12 meses foi possível, por meio de uma gestão séria e transparente, retomar obras rodoviárias paralisadas há pelo menos oito anos oriundas de programas de financiamento, além selar convênios com prefeituras, associações e consórcios que vão melhorar a infraestrutura de todas as regiões mato-grossenses.
“Desde o início da gestão, o governador Mauro Mendes tem buscado o equilíbrio das contas públicas por meio de diversas iniciativas. Uma delas foi a reforma administrativa que demonstra que é possível continuar fazendo muito enxugando os gastos com a máquina pública. No âmbito da secretaria, retomamos obras que estavam paralisadas e firmamos convênios. Estamos consertando Mato Grosso e mostrando que esta gestão está comprometida com o cidadão”, disse o secretário.
Julia Oviedo/Secom-MT/Foto: Marcos Vergueiro Secom-MT

Cuiabá (MT) terá R$ 48,9 milhões para ampliar atendimentos hospitalares

Publicado em 24/04/2019 - 16:50
Recursos do Ministério da Saúde são destinados à abertura de 90 leitos e para custeio de serviços ambulatoriais e de internação, do Hospital Municipal Leony de Carvalho
A população de Cuiabá (MT) poderá contar com a ampliação da oferta de serviços ambulatoriais e de internação, além de novos 90 leitos que reforçarão a rede hospitalar no atendimento do SUS. Para tanto, o Ministério da Saúde libera R$ 48,9 milhões destinados ao Hospital Municipal Leony Palma de Carvalho, repassados através do Teto de Média e Alta Complexidade do estado de Mato Grosso e do município de Cuiabá. O anúncio da liberação dos recursos federais foi feito pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante inauguração da 2ª etapa da unidade hospitalar, nesta segunda-feira (22).
Para o ministro Luiz Henrique Mandetta é importante reestruturar o sistema de saúde através da atenção primária, mas sem abrir mão das unidades hospitalares, dos bons equipamentos, dos bons médicos e enfermeiros que auscultam, que examinam e que ouvem a história dos pacientes. “Agora o hospital municipal de Cuiabá vai começar a atender e informar gradativamente ao Ministério sua produção. Vamos chegar ao ponto de equilíbrio da unidade e, assim, garantir o custeio para realizar um trabalho sustentável no coração da América do Sul”, ressaltou ministro da Saúde.
O Hospital Municipal Leony Palma de Carvalho é de grande porte, de atendimento geral com urgência e emergência. Possui 315 leitos gerais, sendo que destes, 265 são do SUS. Isso representa 16,48% do total de leitos do município de Cuiabá. Com a entrega da segunda etapa de construção do hospital municipal, o Ministério da Saúde habilita o funcionamento de 90 leitos de enfermaria que serão distribuídos da seguinte forma: 30 leitos femininos e 60 masculinos, sendo que desse total, 3 leitos são de estabilização. Em 2018, a unidade recebeu do Governo Federal recursos no valor de R$ 69,9 milhões para aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
Uma terceira etapa está prevista para ser inaugurada em maio de 2019. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, assim que estiver em pleno funcionamento, o Hospital deverá ofertar por mês 6.112 consultas eletivas, 8.150 atendimentos de urgência e Emergência (consultas), 823 procedimentos de urgência e emergência (cirúrgicos e clínicos) ambulatoriais; 25.026 procedimentos de diagnósticos clínicos; 1.035 internações hospitalares/mês e 1.761 diárias de UTIs Intensivas e semi-intensivas.
INVESTIMENTOS EM MATO GROSSO
O limite financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar destina-se ao financiamento dos procedimentos e de incentivos permanentes, transferidos mensalmente para custeio de ações de média e alta complexidade. Por meio desse recurso, o Estado de Mato Grosso, recebeu do Ministério da Saúde, no ano de 2018, R$ 458.9 milhões. No mesmo ano, o município de Cuiabá recebeu R$ 170,6 milhões, referente ao Teto MAC. Com esses valores, estado e município custearam serviços como consultas, exames, diagnósticos, tratamentos clínicos e cirúrgicos, reabilitações, acompanhamento pré e pós-operatório, entre outros serviços e procedimentos de média e alta complexidade.
Por Zinda Perrú, da Agência Saúde

ALMT firma parceria com TRT para implantação da Rádio do Trabalho

A Assembleia Legislativa firmou mais uma parceria nesta semana. Dessa vez com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-23ª Região). O termo de cooperação técnica permitirá o uso da torre de transmissão da TV Assembleia para a implantação da primeira rádio FM do TRT no Brasil. A parceria inédita, para a implantação da Rádio do Trabalho, tem o aval do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, que recebeu a presidente do TRT, Elinei Veloso, e o superintendente da TV Assembleia, Wanderley Oliveira, para tratar sobre o assunto. A previsão é que a rádio entre em funcionamento no segundo semestre deste ano.
Para o deputado, a programação diversificada vai levar informações importantes à população. “Vai atender as pessoas que mais precisam, que não têm advogado e necessitam de orientação jurídica, que precisa da Justiça trabalhista. O TRT tem esse papel de coibir a exploração de trabalho infantil e escravo. O tribunal é muito valoroso para o estado e a Assembleia Legislativa abre as portas com muita satisfação à essa parceria”, destacou o presidente Botelho.
De acordo com a presidente do TRT, a parceria será fundamental à divulgação do trabalho do pleno. “Agradecemos penhoradamente a receptividade do presidente deputado Botelho, que acolheu nosso projeto, através desta parceria e o tribunal poderá se valer da torre que já existe para que possamos instalar a antena que vai fazer a divulgação deste canal FM, em parceria, poderemos divulgar os assuntos de interesse da população mato-grossense”.
Oliveira também comemorou mais essa iniciativa da Casa de Leis. “A TV Assembleia de Mato Grosso tornou-se uma grande caixa de ressonância dos tribunais estaduais, haja vista que hoje veiculamos em nossa grade de programação, informativos do Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral e do Tribunal de Contas, além do próprio material do TRT. Agora, o presidente Botelho, bastante sensível às causas da comunicação pública, autorizou o uso do nosso complexo de comunicação, que é a sala de transmissão, assim como a nossa torre para instalar equipamentos e antena da primeira rádio FM dos tribunais regionais do Trabalho do Brasil. A desembargadora Elinei Veloso conseguiu outorga aqui, a 104.3”, explicou o superintendente, ao destacar que em nível federal a ALMT veicula os informativos do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral.
Gabinete do deputado Eduardo Botelho

Às vésperas da retomada do Congresso, Guedes e Onyx se reúnem

Publicado em 30/01/2019 - 10:38
A dois dias da retomada das atividades legislativas na Câmara dos Deputados e no Senado, integrantes do governo Jair Bolsonaro intensificam conversas em torno de temas considerados prioritários. No topo da agenda que dependerá da negociação com o Congresso, está a reforma da Previdência cuja proposta é coordenada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.
A equipe de Guedes defende urgência na tramitação do texto da reforma da Previdência como forma de acelerar o ajuste de contas. Guedes abriu a agenda de hoje (30), no Palácio do Planalto, com uma reunião que durou cerca de uma hora com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, responsável pelas articulações políticas de Bolsonaro. Não houve declarações.
A partir da próxima semana, o trabalho de Onyx deve aumentar com a chegada dos parlamentares que serão empossados na sexta-feira (1º). A previsão é que a proposta final da reforma da Previdência deve ser enviada para o Congresso até 28 de fevereiro.
Com mais de 10 anos como parlamentar, Onyx Lorenzoni, que chegou a ser apontado como um dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), deve encabeçar as negociações em torno do texto.
Há, ainda, a expectativa de Onyx ir a São Paulo nesta semana para conversar pessoalmente com o presidente Jair Bolsonaro, que se recupera da cirurgia para construção do trânsito intestinal, feita há dois dias no Hospital Albert Eisntein.
Agência Brasil/Arquivo

Estado garante que dados dos consumidores ficarão protegidos

Publicado em 15/07/2019 - 14:23
Banco de dados será usado apenas para participação no Programa Nota MT.
Lançado há quase um mês pelo governo do Estado, o Programa Nota MT tem atraído os consumidores, que passaram a pedir que o CPF seja colocado nas notas fiscais durante as compras no comércio. Até o final neste domingo (14.07), mais de 29 mil consumidores (29.191) haviam feito seus cadastros para concorrer aos prêmios que o programa oferece. A meta do Programa Nota MT é chegar a 250 mil consumidores cadastrados em todo o Mato Grosso até o final deste ano.
Uma dúvida, ou preocupação de muitos consumidores, é se o cadastro permitindo a participação no Programa Nota MT poderia ser utilizado para outros fins, como por exemplo cruzar dados com a Receita Federal. O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, garante que que não há nenhuma possibilidade de uso do CPF do consumidor para esta finalidade.
“Há uma cláusula de confidencialidade e não utilizaremos esse banco de dados para absolutamente nada a não ser na participação do Programa Nota MT. É uma conta pessoal, assim como você baixa um aplicativo que coloca seus dados pessoais. Aqueles dados pertencem ao cidadão, ao consumidor. Nós não podemos utilizar. Isso é importante destacar. Podem ficar absolutamente tranquilos. A secretaria não vai utilizar esses dados para outros fins. Há uma proteção à intimidade e à privacidade do cidadão”, reforça o secretário de Fazenda.
Cadastro é essencial
Ainda que o consumidor peça e seja colocado o CPF na nota de compra, é essencial que ele faça seu cadastro no programa Nota MT para ser habilitado a participar dos sorteios dos prêmios. Para se cadastrar basta instalar o aplicativo no seu celular ou acessar o site da Nota MT, escolher a opção “criar conta” e informar os dados solicitados. Na primeira etapa, informações pessoais como nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe deverão ser informadas. Os dados são obrigatórios para prosseguir o cadastro.
Nota MT
O Programa Nota MT visa estimular os consumidores de Mato Grosso a solicitarem o CPF na nota fiscal no momento da compra. É uma ação que estimula o exercício da cidadania fiscal, incentiva a emissão de documentos fiscais e combate à sonegação.
Semelhante aos programas existentes em vários estados, a Nota MT permite que o cidadão acumule bilhetes para participar de sorteios, com prêmios de até R$ 50 mil. Realizados de forma eletrônica, com base na extração da Loteria Federal, os sorteios possuem duas categorias: mensais e especiais. Este último acontecerá em datas comemorativas, a serem divulgadas posteriormente.
Dessa forma, cada nota fiscal emitida com o CPF vai gerar dois bilhetes, um para o sorteio mensal e outro para o sorteio especial, independentemente do valor da compra. Assim, as chances de ser contemplado são dobradas.
Até o final do ano mais de cinco mil consumidores mato-grossenses serão contemplados nos sorteios da Nota MT, com prêmios de R$ 500, R$ 10 mil ou R$ 50 mil.
Ademar Andreola/Sefaz/MT/Foto:Mayke Toscano

Arena Encantada não funcionará nesta terça-feira (31)

Publicado em 30/12/2019 - 21:54
O parque natalino volta a funcionar normalmente na quarta-feira (01.01) e segue com a programação até dia 05 de janeiro
Nesta terça-feira (31.12), a Arena Encantada fecha para o recesso de ano novo. O maior parque natalino que Mato Grosso já viu abre as portas novamente no dia 1° de janeiro. A programação segue normalmente até o dia 5 de janeiro, quando se encerra a programação na Arena Pantanal.
A Arena Encantada é sucesso de crítica e público. Além das atrações natalinas, o evento está arrecadando alimentos que serão entregues às instituições filantrópicas, clubes de serviços como Lions e Rotary, Maçonaria e igrejas, dedicadas a atender famílias em situação de vulnerabilidade social.
A propósito, a entrada para percorrer o circuito mágico da Arena Encantada é um quilo de alimento não perecível por família. Os alimentos sugeridos são arroz, feijão, açúcar, café, macarrão, óleo, leite longa vida e panetone.
“Convido a todos que ainda não foram conhecer a Arena Encantada, que aproveitem os últimos dias para visitar esse projeto com muito amor e carinho. Colaborem doando alimentos não perecíveis. Juntos estamos fazendo um Natal mais feliz e com mais dignidade para as famílias que mais precisam”, dise a primeira-dama Virginia Mendes.
Serviço
Natal na Arena Encantada
Onde: Arena Pantanal
Quando: De 06 de dezembro a 05 de janeiro, sempre das 18h às 23h
Entrada: Um quilo de alimento não perecível por família (arroz, feijão, açúcar, café, macarrão, óleo, leite longa vida e panetone).
Protásio de Morais/Secom-MT/Foto:Marcos Vergueiro

Obrigação de exame em 30 dias para diagnóstico de câncer está na pauta do Plenário

Publicado 12/04/2019, 19h20
Projeto de lei que garante aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer o direito a biópsia no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do pedido médico, é o item único da pauta do Plenário nesta terça-feira (16) e tramita em regime de urgência.
Da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o PLC 143/2018 determina que o limite de até 30 dias valerá para os exames necessários nos casos em que a neoplasia maligna (termo médico que se refere aos tumores cancerígenos) seja a principal hipótese do médico.
Se a proposta for aprovada, a mudança será feita na lei que já estipula o início do tratamento pelo SUS em no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer (Lei 12.732, de 2012). O objetivo é acelerar ainda mais o acesso a medicações e cirurgias necessárias pelos pacientes. Zanotto avaliou que a falta de prazo também para os exames diagnósticos é uma lacuna na lei atual.
O PLC 143/2018 faz parte da pauta prioritária da bancada feminina. O relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), ressaltou que o momento da detecção do câncer impacta decisivamente no percentual de pessoas que morrem por causa da doença.
Estimativas do Instituto Nacional de Câncer (Inca) apontam que 300.140 novos casos foram registrados entre os homens e 282.450 entre as mulheres, somente em 2018. Já os últimos dados de mortalidade por câncer disponíveis apontam para 107.470 homens e 90.228 mulheres no ano passado.
Autonomia dos partidos
Também pode ser incluído na pauta o projeto que garante mais autonomia aos partidos políticos para estabelecer cronogramas eleitorais, mandatos de dirigentes partidários e movimentações financeiras das agremiações (PL 1.321/2019). A matéria será analisada em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), convocada para a manhã de terça-feira e ser votada ainda no mesmo dia em Plenário.
A proposta também concede anistia aos partidos que não tenham aplicado 5% dos recursos do Fundo Partidário no estímulo à participação feminina na política.
O texto, do deputado federal Elmar Nascimento (DEM-BA), foi aprovado pela Câmara no início do mês e permite a duração de comitês provisórios por até oito anos. Também proíbe a sua extinção automática e o cancelamento de inscrição do CNPJ. Cabe a essas comissões, na ausência dos diretórios definitivos, promover as convenções para a escolha de candidatos.
Além disso, as mudanças na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.906/1995) terão eficácia imediata, a partir da sua publicação, nos processos de prestação de contas e de criação dos órgãos partidários em andamento ainda que julgados, mas não transitados em julgado.
Agência Senado/fOTO:Alexander Traksel/iStockphoto

Botelho defende prioridade para conclusão do câmpus da UFMT em VG

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), afirmou nesta quinta-feira (15), durante visita do ministro da Educação, deputado pernambucano José Mendonça Filho (DEM), e da reitora Myrian Serra, da UFMT, no canteiro das obras do câmpus de Várzea Grande da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que a obra é importante para Cuiabá, Várzea Grande e todo Mato Grosso, com ênfase maior para a baixada cuiabana.
“O recurso anunciado pelo ministro é para finalizar as obras do câmpus. Quero destacar a agilidade na liberação dos recursos, uma vez que estivemos em Brasília recentemente cobrando o repasse dos recursos”, disse o deputado. “O câmpus é só uma parte do Parque Tecnológico que vai atender também os municípios de Livramento, Poconé, Jangada, Nobres e Rosário Oeste”, destacou Botelho. Conforme o presidente da ALMT, é preciso um coro frequente de luta em favor do ensino público.
O ministro destacou a parceria com o governo do estado e garantiu que não faltarão recursos para o andamento da obra. “A obra estava paralisada por conta de uma implicação direta com relação à falta de recursos e da necessidade de nova licitação, já que a empresa que estava responsável pela obra faliu”. Segundo o ministro, já estão disponíveis R$ 5,5 milhões e mais R$ 3 milhões serão liberados como suplementação para que a obra seja concluída e entregue à população.
O Parque Tecnológico será um ambiente voltado a criação, desenvolvimento, disponibilização de soluções tecnológicas e atração de empresas inovadoras ao mercado. Sua estruturação está sendo coordenada pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, além de outras instituições públicas e privadas. O parque terá 80 hectares, sendo 16 para as áreas públicas e 64 hectares para a iniciativa privada.
Secretaria de Comunicação Social/Foto:Demóstenes da Costa Milhomem

Apenas um produto foi reprovado pela perícia do Ipem

Publicado em 10/07/2019 - 09:44
Amendoim estava com o peso incompatível com a quantidade informada do rótulo
Dos 32 alimentos coletados pelos agentes fiscais do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso durante a primeira fase da Operação Festa Junina, apenas um foi considerado irregular após exames dentro do laboratório da autarquia. Conforme a equipe de pré-medidos, dentro dos pacotes não havia a quantidade expressa na embalagem. Agora, a indústria acionada tem até dez dias para recorrer junto ao órgão.
Nas perícias, foram recebidos representantes das empresas responsáveis pelos alimentos, previamente convidados e confirmados por e-mails. Todos os itens foram aferidos nas balanças da autarquia e apenas um dos tipos de amendoim recolhidos pelos agentes foi reprovado.
Segundo a diretora de Fiscalização Jussara Souza Amaral, uma única reprovação representa bons resultados para o consumidor, mesmo assim ela aconselha as pessoas a ficarem atentas quanto às embalagens para não correrem o risco de serem lesadas.
“Agora a empresa autuada tem o direito de recorrer junto ao órgão, e as penalidades aplicadas dependem de alguns fatores como o tamanho da indústria, a reincidência e o índice de reprovação dos produtos, tudo influenciando no valor final da multa aplicada.”
Todos os produtos estão sendo mantidos nas instalações do Ipem/MT para a doação à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, que repassa todas os itens para as entidades cadastradas em seus programas.
Recomendações
Como as comemorações de quermesses continuam até o final do mês de julho, o consumidor deve seguir algumas orientações feitas pelo Inmetro na hora da compra:
Os produtos pré-embalados (aqueles medidos longe da presença do consumidor) devem declarar, de forma clara e na vista principal da embalagem, a quantidade que está sendo comercializada. O chamado conteúdo nominal (a quantidade declarada) deve ser apresentado em cor contrastante com o fundo onde estiver impresso, de modo a facilitar a identificação da informação pelo consumidor.
Alguns itens muito procurados nesse período – como doces e bolos – podem ser embalados e/ou etiquetados pelo próprio estabelecimento. Nesses casos, a indicação deve se referir somente ao peso do produto, desconsiderando o valor da embalagem (tara). O mesmo vale para embutidos, como salsichas para cachorro-quente e salsichões.
Ao comprar qualquer artigo a peso, lembre-se que as balanças usadas no comércio devem ser aprovadas e verificadas pelo Inmetro. Para saber se a aprovação está em dia, observe se ela tem o selo de “verificado até 2019 (ou 2020)”. E as balanças não podem ter informações em língua estrangeira.
Mayara Oliveira Campos/Sedec-MT/Foto:Mayara Oliveira Campos

Congresso retoma atividades com maior renovação da história recente

Publicado em 30/01/2019 - 06:34
Em dois dias, recomeçam as atividades legislativas na Câmara dos Deputados e no Senado. A nova legislatura é marcada por um dos maiores índices de renovação desde a redemocratização. No Senado, das 54 vagas em disputa, 46 serão ocupadas por novos nomes, uma renovação de mais de 87%. Na Câmara dos Deputados, a taxa chegou a 52% dos parlamentares eleitos.
Com mais partidos representados e menos parlamentares conhecidos na composição, o Senado terá nomes distribuídos em 21 legendas. Em 2015, eram 15. As novidades incluem o Podemos, PSL, PHS, Pros, PRP, PTC e o Solidariedade – que não tinham representantes em 2015 –, agora têm um cada.
A Rede, representada até então pelo senador Randolfe Rodrigues (AP), reeleito, cresceu e agora terá mais quatro nomes. Já o PCdoB e PSOL ficaram sem representantes.
Câmara
Na Câmara, o percentual de renovação só foi ultrapassado duas vezes desde 1990, na eleição daquele ano, quando o índice foi de 62%, e em 1994, quando a renovação foi de 54%. Tomarão posse 243 deputados "novos" (de primeiro mandato); outros 270 já integraram a Câmara em outras legislaturas.
O PSL foi o partido que ganhou mais deputados novatos na legislatura 2019-2023: 47 de uma bancada de 52 parlamentares. Em segundo lugar, ficou o PRB (18 parlamentares), seguido pelo PSB (16), PT (15), PSD (14), PP e PDT (12 cada) e DEM (10). Os outros partidos elegeram menos de dez novos deputados.
O PT foi o partido que mais reelegeu deputados. Dos 56 eleitos pela legenda em 2018, 40 foram reeleitos, seguido pelo PMDB (25 reeleitos), PP (23), PR (22), PSD (20), DEM (19), PSDB (16), PSB (14), PDT (14) e PRB (11). As demais legendas reelegeram menos de 10 deputados.
Agência Brasil

Governo investiu mais de R$ 23 milhões em infraestrutura na Saúde

Publicado em 28/12/2019 - 10:17
Melhorias contemplam o Hospital Estadual Santa Casa, Hospital Metropolitano, Hospitais Regionais de Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta, além do Ceope, Lar Doce Lar e MT-Hemocentro
Em 2019, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 23 milhões na revitalização das instalações dos Hospitais Regionais, Escritórios Regionais de Saúde e Unidades Especializadas.
Os investimentos, realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) integram o projeto da atual gestão, de modernização da infraestrutura da rede hospitalar do Governo do Estado, cujo objeto é ampliar o número de leitos e oferecer um serviço de mais qualidade.
“Estamos fazendo uma grande transformação nas unidades que estão sob a gestão estadual e pretendemos entregar uma rede hospitalar remodelada para a população mato-grossense”, declarou o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.
A maior adequação do Estado, até o momento, é a do Hospital Estadual Santa Casa. O local foi totalmente readequado pela atual gestão que, em maio de 2019, passou a gerir a unidade – até então filantrópica – depois de quatro meses fechada.
No Hospital, já foram investidos, entre maio e dezembro de 2019, um total de R$ 3,3 milhões. As estruturas internas e externas receberam pintura, troca de piso, manutenção no telhado, reajustes na rede elétrica, revitalização das alas da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), cozinha, refeitório, recepção do setor administrativo, enfermarias, Centro de Materiais Esterilizados (CME), Oncologia Infantil, Hemocentro e dos Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais (CRIE).
Para a diretora do Hospital, Danielle Carmona, as melhorias foram essenciais para um atendimento com mais dignidade à população. “Antes, o lugar tinha um aspecto sombrio devido às cores e materiais desgastados. Agora, ele está modernizado, oferece atendimento de ponta para pacientes de média e alta complexidade e uma estrutura que a população merece”, avalia.
Outro investimento da SES foi no Hospital Regional de Sinop. Avaliada em R$ 2,5 milhões, a obra contempla a revitalização da recepção, do consultório de atendimento ambulatorial e da construção de uma nova estrutura de atendimento de urgência e emergência – o que vai possibilitar um aumento significativo na oferta dos serviços, visto que o atual espaço é improvisado. Paralelo a isso, haverá um reparo estrutural em áreas mais antigas do hospital, já que a unidade de saúde deixou de receber, nos últimos anos, o trabalho de manutenção preventiva e corretiva.
No Hospital Regional de Rondonópolis Irmã Elza Giovanella foram aplicados R$ 2,5 milhões na reforma da Recepção, Pronto Atendimento e UTIs. Outros R$ 2,5 milhões foram designados para melhoria da UTI e cozinha do Hospital Regional de Alta Floresta “Albert Sabin”.
Já no Hospital Metropolitano de Várzea Grande, a revitalização engloba os ambientes da recepção, do setor administrativo, do pronto-atendimento, do ambulatório, do centro cirúrgico e das UTIs.
De acordo com a superintendência de Obras da SES, a ação na unidade visa o enquadramento da estrutura aos requisitos – estipulados pelo Ministério da Saúde – para a habilitação do local como Hospital Referência em cirurgia bariátrica. Para além das restaurações prediais voltadas para a habilitação, também são realizados outros ajustes em vigilância e segurança.
“Diante da situação física encontrada nas unidades de Saúde, foi proposta a ideia de adequação e modernização das edificações, garantindo o funcionamento pleno, contínuo e seguro dos serviços. O projeto de modernização das unidades busca garantir que as atividades dos estabelecimentos de saúde sejam executadas na forma da legislação vigente e possibilitem um ambiente inovado”, avaliou a superintendente de Obras da SES, Mayara Galvão.
A gestora ainda enfatiza que “o setor de obras da Secretaria Estadual de Saúde registrou, no ano de 2019, o melhor desempenho desde 2014”.
Outras readequações
Também foram incluídos no projeto de modernização da SES a readequação do Escritório Regional de Sinop e de Peixoto de Azevedo, cuja as melhorias estão avaliadas em R$ 800 mil e R$ 150 mil, respectivamente.
A reforma geral da Unidade de Atenção a Portadores de Deficiências Físico-Mentais - Lar Doce Lar (Unidade de Saúde do CIAPS Adauto Botelho) está passando por uma reforma geral que vai do teto até a parte hidráulica do lugar. A reforma é estimada em R$ 1 milhão.
As adaptações e reparos do CME e dos consultórios do Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope), juntamente à colocação da rampa de acessibilidade no MT Hemocentro, somam uma aplicação de R$ 400 mil.
Obras para 2020
Novas obras estão previstas para iniciarem em 2020. Entre elas está a grande reforma e ampliação na estrutura do prédio do Hospital Regional de Sorriso. O edital de licitação para conhecimento das empresas interessadas em concorrer o certame foi publicado no Diário Oficial do dia 25 de novembro.
A ampliação na estrutura da unidade está avaliada em aproximadamente R$ 9 milhões. Esse investimento proporcionará um acrescimento de 1.488 metros quadrados, incluindo recuperação da fachada, recepções, salas de espera, cozinha, refeitório, consultórios, enfermarias, centro cirúrgico, UTIs e das salas de urgência e emergência.
Além disso, os trabalhos de readequação predial preveem substituição da cobertura, com a troca de todo telhado, piso, pintura das paredes, instalações elétricas e a inclusão do Programa de Combate ao Incêndio e Pânico.
Para o próximo ano, a SES trabalhará na implementação do projeto para a estrutura do Hospital Central. O anúncio do retorno da obra foi feito pelo governador Mauro Mendes e pelo secretário Gilberto, no dia 25 de novembro. O recurso para execução do projeto está estimado em R$ 135 milhões e será oriundo das ações de combate à corrupção, realizadas pelo Ministério Público.
Segundo o projeto, a unidade terá aproximadamente 32 mil metros quadrados de área total construída, sendo 9 mil da estrutura antiga e 23 mil de ampliação. Os trabalhos continuam em 2020 e deverá compreender outras unidades de saúde do Estado.
“Para 2020, ainda prevemos o início das obras do Hospital Adauto Botelho, Sede da Superintendência de Vigilância Sanitária em Saúde, Rede de Frios, Escola de Saúde, Superintendência Farmacêutica, Cermac e MT Hemocentro”, concluiu Mayara.
Fernanda Nazário/SES-MT/Foto:Tchélo Figueiredo/SECOM/MT

GRIPE X RESFRIADO: Saiba qual a diferença entre as duas doenças e como prevenir

Publicado em 10/04/2019 - 12:18
Quando se fala em gripe e resfriado, todo mundo pensa que é a mesma coisa. Apesar dos sintomas básicos, como nariz entupido, espirros e dores de cabeça e no corpo serem parecidos, gripe é totalmente diferente de resfriado. A gripe é uma infecção respiratória causada pelos vírus da família Influenza e resulta em febre acima dos 38 graus, além da sensação de mal estar muito intensa. Já o resfriado é causado por dezenas de vírus diferentes, como o Rinovírus, o Adenovírus e Parainfluenza.
Além de uma leve febre, não ultrapassando os 37 graus, a doença provoca uma leve dor de garganta. Os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina concentram o maior número de casos de contaminação pelo vírus. Para evitar o contágio pela gripe ou pelo resfriado, o diretor de Vigilância das Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, explica que a população precisa ficar atenta a alguns cuidados.“Devem dar muita atenção aos hábitos de higiene. A proteção da boca e do nariz, quando se espirra ou se tosse, de preferência usando lenço ou protegendo com o braço. Evitar proteger com as mãos, porque as pessoas se tocam muito com as mãos umas às outras. A lavagem de mãos frequentes é muito importante também. Essas são medidas bastante importantes. O Ministério da Saúde vem oferecendo a vacina para a gripe para as pessoas que tem maior risco de agravamento.”
O SUS oferece gratuitamente a vacina contra a gripe para crianças de seis meses a menores de cinco anos; pessoas com 60 anos ou mais; trabalhadores da saúde; povos indígenas; gestantes e mulheres com até 45 dias após o parto; presos e funcionários do sistema prisional. Também podem se vacinar pessoas com doenças crônicas não-transmissíveis ou com outras condições clínicas especiais. Além da vacina, o SUS distribui medicamento para o tratamento da doença. Quem sentir febre acima dos 38 graus, dor de cabeça e no corpo e uma intensa sensação de mal estar deve procurar imediatamente uma Unidade Básica de Saúde mais próxima de casa.
da Agência Saúde

Em Plenário, 14 deputados derrubam veto parcial do governo

A Assembleia Legislativa, durante sessão extraordinária na quarta-feira (14), derrubou por 14 votos o Veto Parcial 15/2018, interposto pelo governador Pedro Taques (PSDB) ao Projeto de Lei 425/2017, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf-MT). Constam na pauta da Ordem do Dia mais 18 vetos para serem apreciados em Plenário.
Novo líder - O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), leu um oficio encaminhado pelo governador Pedro Taques confirmando o nome do deputado Dr. Leonardo (SD) como o novo líder do Executivo estadual na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Leonardo substitui Dilmar Dal Bosco (DEM), que deixou, após três anos, a liderança na noite desta terça-feira (13).
Recursos do Fethab - O deputado Oscar Bezerra (PSB) fez um apelo ao governo do estado para que mantenha o acordo feito com a Assembleia Legislativa e os produtores rurais mato-grossenses para a aplicação de 100% dos recursos arrecadados pelo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) nos investimentos em obras de infraestrutura. Bezerra alertou que o governo está retendo 30% do valor arrecadado em função da cobrança da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
“O governo não está priorizando o acordo fechado com o setor produtivo. Os recursos que entrarem do Fethab cobrem apenas os atrasados. Não terá recursos financeiros para licitar novas obras. É preciso que o governo cumpra com o compromisso de aplicar os 100% do Fethab. O dinheiro retido da DRU chega à casa dos R$ 130 milhões. Esse é um recurso que não será revertido aos produtores rurais”, disse Bezerra.
Previdência - O deputado José Domingos Fraga (PSD) afirmou que foi coerente a articulação da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça de o governo do estado retirar de pauta a elevação da alíquota de 11% para 14% da previdência dos servidores públicos do Estado. Segundo ele, o Executivo não sabe quantos são os beneficiários e os contribuintes do MTPrev.
“A situação da previdência é gravíssima. O governo do estado retirou, em 2017, da Fonte 100, cerca de R$ 997 milhões para custear a previdência. Para 2018, a previsão é de o governo usar da fonte o montante de R$ 1,3 bilhão. Esse recurso fará falta para investimentos em obras de infraestrutura em todo o estado”, explicou Zé Domingos Fraga.
Durante a sessão extraordinária, além de os deputados derrubarem o Veto 15/2018, o Parlamento aprovou 14 proposições (em primeira e segunda votação). Os deputados devem, durante sessão vespertina desta quarta-feira (14), votar outros 18 vetos colocados à apreciação na Ordem do Dia da manhã de hoje (14), mas que não foram deliberados.
Secretaria de Comunicação Social

Cade condena 11 empresas por cartel nos metrôs do DF e de São Paulo

Publicado em 08/07/2019 - 20:08
Companhias pagarão multas que somam R$ 535,1 milhões
Depois de uma investigação de seis anos, o tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou hoje (8) 11 empresas e 42 pessoas físicas por integrarem o cartel do metrô de São Paulo, que teve ramificações nos metrôs do Distrito Federal (DF), de Porto Alegre e de Belo Horizonte. Ao todo, os condenados pagarão multas que somam R$ 535,11 milhões.
A maior multa individual foi imposta à CAF Brasil, que pagará R$ 167 milhões. Em segundo lugar, ficou o grupo francês Alstom, que terá de desembolsar R$ 128,6 milhões e foi proibido de participar de licitações por cinco anos. A canadense Bombardier pagará R$ 85,6 milhões.
Para as demais empresas, o Cade fixou as multas, em ordem de valor, em R$ 80 milhões para a MGE, R$ 35,2 milhões para a MPE, R$ 23 milhões para a Tejofran, R$ 20,23 milhões para a Trans Sistemas, R$ 17,7 milhões (cada uma) para a TC/BR e a Temoinsa, R$ 927 mil para a Iesa e R$ 600 mil para a Mitsui. As 42 pessoas físicas pagarão multas somadas de R$ 19,5 milhões.
O Cade arquivou as denúncias contra seis empresas. Quatro por falta de provas: Caterpillar, Hyundai-Rotem, RHA e Serveng. A Constech e a Procint tiveram a investigação arquivada por prescrição das acusações.
Relator
O tribunal impôs multas menores que as pedidas pelo relator do processo, João Paulo de Resende. Em seu voto, Resende havia pedido multas somadas de R$ 991,1 milhões. Desse total, caberia à Alstom pagar R$ 530,7 milhões.
De acordo com o relator, as empresas montaram um esquema nacional que durou pelo menos 10 anos para fraudar licitações para a compra de trens, de material rodante, para obras e para a manutenção de equipamentos e de sistemas auxiliares. Os integrantes do cartel dividiam o mercado e combinavam preços mais altos a serem pagos pelo governo. As propostas eram coordenadas para que os perdedores fossem subcontratados pelos vencedores das licitações.
Delação
O caso teve início em maio de 2013, quando o grupo alemão Siemens assinou um acordo de leniência com a Superintendência-Geral do Cade, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo. A empresa apresentou indício, com base nos quais o Cade conseguiu autorização da Justiça para fazer, em julho de 2013, operação de busca e apreensão nas sedes das empresas suspeitas de integrar o cartel. O material apreendido, que superou mais de 30 terabytes (30 mil gigabytes) de dados e documentos físicos, serviu de base para a abertura das investigações.
O Cade constatou que o cartel afetou oito projetos: a Linha 5 do metrô de São Paulo, a manutenção de trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), a extensão da Linha 2 do metrô de São Paulo, o Projeto Boa Viagem da CPTM, a compra de vagões pela CPTM, as reformas das linhas 1 e 3 do metrô de São Paulo, a manutenção de trens do metrô do Distrito Federal e a compra de trens para os metrôs de Porto Alegre e de Belo Horizonte.
Outro lado
Delatora do cartel, a Siemens informou que tem cooperado com o Cade e outras autoridades públicas desde 2013 e que hoje tem uma política de tolerância zero na área de compliance (regras e normas de conduta internas para impedir condenações na Justiça).
Agência Brasil/Foto:Rovena Rosa/Agência Brasil

Após participação no Fórum Mundial, Bolsonaro e comitiva deixam Davos

Publicado em 24/01/2019 - 21:12
Após participar do Fórum Econômico Mundial, o presidente Jair Bolsonaro e comitiva deixaram a cidade de Davos, na Suíça, nesta quinta-feira (24), e seguiram para Zurique, depois para Las Palmas (Espanha), última escala antes de seguir para Brasília. O embarque do presidente da cidade espanhola está previsto para as 22h50 (hora local).
Antes de deixar a Suíça, o presidente disse que, com a colaboração do Congresso Nacional, há condições de implementar no Brasil as medidas anunciadas por ele durante o encontro. Ele apelou para que Câmara e Senado apoiem o governo federal.
Bolsonaro também fez um balanço positivo da participação brasileira no fórum. Segundo ele, há um clima de otimismo entre líderes políticos e empresários estrangeiros. “Fui procurado por vários líderes e empresários. Todos interessados no Brasil”, ressaltou. “O Brasil é visto com muito carinho.”
O Presidente da República, Jair Bolsonaro,durante reunião do Conselho Internacional de Negócios no Fórum Econômico Mundial em Davos
Cirurgia
Assim que chegar ao Brasil, o presidente Jair Bolsonaro passará no domingo (28) por cirurgia para a retirada da bolsa de colostomia. Segundo o porta-voz da Presidência da República, general Otávio Santana do Rêgo Barros, será montada uma estrutura no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, para o presidente poder despachar durante o período de recuperação da cirurgia. A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, acompanhará o marido no período de internação.
Bolsonaro usa uma bolsa de colostomia desde que foi esfaqueado em um ato de campanha, em Juiz de Fora, no dia 6 de setembro. A facada atingiu o intestino e Bolsonaro foi submetido a duas cirurgias, uma na Santa Casa de Juiz de Fora e outra no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.
O presidente passou 22 dias internado e desde então está com a bolsa de colostomia, que funciona como um intestino externo e possibilita a recuperação do intestino grosso e delgado.
Agência Brasil/Foto: Alan Santos/PR

Governo transfere mais de R$ 4 milhões aos hospitais filantrópicos

Publicado em 27/12/2019 - 20:24
Os recursos repassados aos hospitais são provenientes do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso
O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), repassou ao Fundos Municipais de Saúde (FMS) de Cuiabá e de Rondonópolis R$ 4.230.896,64. O valor é referente à décima sétima parcela do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF-MT) e foi transferido nesta sexta-feira (27.12), conforme Portaria n° 467/2019, publicada no Diário Oficial que circula hoje.
O secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, avalia positivamente o desempenho da pasta, que está rigorosamente em dia com os repasses de 2019. “A atual gestão, além de estar adimplente em 2019, também trabalha para amortizar os valores da dívida herdada de forma a contemplar democraticamente todos os municípios do Estado”, disse.
Uma parte do montante, R$ 3.21.541,86 (três milhões, duzentos e doze mil, quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e seis centavos) foi pago ao FMS de Cuiabá. Outra parte do valor, R$ 1.018.354,77(um milhão, dezoito mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos) foi pago ao FMS de Rondonópolis.
Ao todo, cinco hospitais filantrópicos receberão os recursos. Cada unidade hospitalar vai receber as seguintes quantias: Hospital Santa Casa de Rondonópolis R$ 1.018.354,77, Hospital de Câncer de Mato Grosso R$1.018.354,77, Hospital Geral Universitário R$1.018.354,77, Hospital Santa Helena R$ 1.018.354,77 e Instituto Lions da Visão R$ 157.477,54.
De acordo com informações da secretaria adjunta de Aquisições e Finanças, os valores já foram pagos aos municípios. Além disso, foi informado que os repasses de verbas estão normalizados e não há nenhuma parcela em atraso. Os recursos têm como objetivo a garantia da prestação de serviços de média e alta complexidades em saúde à população da capital e do interior do Estado.
As transferências efetivadas aos FMS são provenientes da Unidade Orçamentária do Fundo Estadual de Saúde, em cumprimento à Lei 10.709, de 28 de junho de 2018.
Carlos Celestino/Secom-MT/Foto:SES-MT

Campanha Nacional de Vacinação tem início nesta quarta-feira (10)

Publicado em 10/04/2019 - 11:01
No total, aproximadamente 350 mil doses já foram entregues para praticamente todos os municípios mato-grossenses.
A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza começa nesta quarta-feira (10.04) em Mato Grosso. Foram entregues aproximadamente 350 mil doses, que representam 40% do total previsto, aos municípios mato-grossenses.
De acordo com a coordenadora do setor de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), Alessandra Moraes, a campanha foi antecipada em virtude do aumento de casos de influenza registrados no país, especificamente em Manaus.
Apenas as cidades do Baixo Araguaia mato-grossense iniciarão a vacinação na próxima segunda-feira (15.04), devido ao ritmo de distribuição dos lotes por parte do Governo Federal. Mas, de acordo com Alessandra, isso não irá impactar as ações nos municípios, uma vez que a vacinação prosseguirá até o dia 31 de maio.
A campanha contempla indivíduos com mais de 60 anos e os grupos prioritários: crianças com faixa etária entre seis meses e menos de seis anos, gestantes, puérperas (mulheres até 45 dias após o parto), trabalhadores da saúde, professores, povos indígenas, portadores de doenças crônicas não transmissíveis, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.
A coordenadora destacou que o Estado não mede esforços e trabalha para que nenhum município fique sem a vacina – mesmo com algumas adversidades relacionadas à entrega fracionada das doses.
“Nós chamamos a atenção dos municípios para que enfatizem as ações de vacinação em crianças e gestantes, inclusive o Ministério da Saúde orienta que as primeiras doses sejam dadas a esses dois grupos prioritários. Em Mato Grosso, a campanha é aberta para todo o público alvo, mas alertamos para a importância de atingir esses dois segmentos, por não termos obtido cobertura de vacinação total no ano passado”, enfatizou a especialista.
Durante o período de vacinação, ainda haverá a atualização do cartão vacinal. A possibilidade é uma forma estratégica de mobilizar os municípios a atingir o nível de cobertura vacinal desejável.
Para as pessoas diagnosticadas com alguma doença crônica, o setor de Vigilância Epidemiológica orienta que seja apresentada a prescrição médica da vacina, para que a Unidade de Saúde possa realizar a vacinação.
Semana de Vacinação das Américas
Entre os dias 22 a 25 de abril, ocorrerá a Semana de Vacinação nas Américas, que terá o lançamento sediado em Cuiabá. O evento de início da campanha contará com a presença do Ministro da Saúde do Brasil, da representante da Organização Pan Americana de Saúde (OPAS), e de diversos Ministros da Saúde do exterior.
“É um evento essencialmente importante para o calendário nacional de Saúde e creio que será muito positivo para Mato Grosso”, explicou o secretário de Saúde Gilberto Figueiredo.
Rose Velasco e Ana Lazarini/SES-MT/Foto:Mayke Toscano.

Zeca Viana apresenta voto em separado para reprovar contas de Taques

Citando diversas irregularidades gravíssimas, o deputado estadual Zeca Viana (PDT-MT) apresentou nesta terça-feira (06.03) o seu voto, em separado, pela reprovação das contas de gestão do governador Pedro Taques (PSDB) referentes ao ano de 2016.
Seguindo o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), Zeca aponta que o governador cometeu crimes de responsabilidade durante sua gestão. Entre as irregularidades identificadas, estão os atrasos nos repasses aos poderes, "pedaladas fiscais" e descumprimento dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o que inclusive já levou à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
“O senhor governador burlou a lei, manipulando a opinião pública, e administra desastrosamente e irresponsavelmente o Estado. Por isso, meu voto é pela reprovação das contas referentes ao exercício de 2016. Quero dizer que esse é meu voto, por esses erros gravíssimos e crimes de reponsabilidade que o governador cometeu”, disse Zeca, que é membro titular da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).
As contas ainda não foram votadas pelos deputados e a pauta da Assembleia Legislativa encontra-se sobrestada no momento, aguardando a votação dos vetos do governador. O relator das contas, deputado Jajah Neves (PSDB), deu parecer favorável às contas do governo.
Zeca, no entanto, defende que os demais parlamentares votem pela reprovação das contas, como forma de garantir a estabilidade jurídica em Mato Grosso.
“Agora vai ficar a cargo dos colegas deputados para fazer a avaliação, se realmente vamos dar o nosso voto para a moralização, ou vamos continuar votando na indecência, como já foi votado muitas vezes atrás aí, e na imoralidade. Se quisermos realmente recuperar a imagem desse parlamento e a imagem dos políticos, temos que começar da forma mais correta e transparente possível”, afirmou.
O próprio Ministério Público de Contas recomendou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso que fosse instaurado um processo de impeachment contra o governador Pedro Taques por causa das pedaladas fiscais e dos atrasos nos repasses do duodécimo.
"A independência e harmonia dos poderes (atualmente denominadas funções estatais), bem como a definição de data para repasse dos duodécimos, existe justamente para que uma função estatal não interfira e/ou inviabilize outra, para garantir a segurança jurídica e econômica", sustenta, no parecer.
Ainda não há previsão de quando acontecerá a votação final das contas de gestão do governo Pedro Taques referentes ao ano de 2016.
Gabinete do Deputado Zeca Viana

Abono salarial de 2017 injetou R$ 17,3 bilhões na economia

Publicado em 05/07/2019 - 20:15
Benefício foi sacado por 22,6 milhões de trabalhadores
Sacado por 22,6 milhões de trabalhadores nos últimos 11 meses, o abono salarial ano-base 2017 injetou R$ 17,3 bilhões na economia. A informação foi divulgada hoje (5) pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. A quantia representa 91,72% do valor disponível para ser pago.
Um total de 2,04 milhões de trabalhadores não retirou o benefício, cujo prazo para saque terminou em 28 de junho. De acordo com a Secretaria de Trabalho. O dinheiro, equivalente a R$ 1,32 bilhão, ficou retido no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A maior quantidade de benefícios não sacados se concentrou na Região Sudeste, onde 1.001.660 de trabalhadores não retiraram o abono. Em seguida, vêm as Regiões Sul (400.208) e Nordeste (296.451). No Centro-Oeste, 212.493 não sacaram o benefício; e no Norte, 127.605 trabalhadores não fizeram o saque.
Benefício
Teve direito ao abono salarial quem estava inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2017, recebendo até dois salários mínimos. Além disso, é preciso que os dados do trabalhador tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Os empregados da iniciativa privada sacaram o abono do PIS nas agências da Caixa Econômica Federal. Já os servidores públicos e empregados de estatais fizeram a retirada nas agências do Banco do Brasil. O abono salarial ano-base 2017 começou a ser pago em 26 de julho de 2018.
O valor a que cada pessoa tem direito depende do tempo trabalhado formalmente no ano-base. Quem trabalhou por apenas 30 dias em 2017 sacou o valor mínimo, que é de R$ 84, o equivalente a 1/12 do salário mínimo. A quantia subia 1/12 por mês trabalhado até atingir um salário mínimo (R$ 998), para quem trabalhou durante todo o ano.
O trabalhador que não fez o saque no prazo estabelecido, até 28 de junho, deverá buscar orientações em uma das unidades de atendimento da Secretaria de Trabalho ou entrar em contato com a Central de Atendimento 158 para informar-se sobre como proceder.
Agência Brasil/Foto:Publicado em 05/07/2019 - 20:15
Benefício foi sacado por 22,6 milhões de trabalhadores
Sacado por 22,6 milhões de trabalhadores nos últimos 11 meses, o abono salarial ano-base 2017 injetou R$ 17,3 bilhões na economia. A informação foi divulgada hoje (5) pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. A quantia representa 91,72% do valor disponível para ser pago.
Um total de 2,04 milhões de trabalhadores não retirou o benefício, cujo prazo para saque terminou em 28 de junho. De acordo com a Secretaria de Trabalho. O dinheiro, equivalente a R$ 1,32 bilhão, ficou retido no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A maior quantidade de benefícios não sacados se concentrou na Região Sudeste, onde 1.001.660 de trabalhadores não retiraram o abono. Em seguida, vêm as Regiões Sul (400.208) e Nordeste (296.451). No Centro-Oeste, 212.493 não sacaram o benefício; e no Norte, 127.605 trabalhadores não fizeram o saque.
Benefício
Teve direito ao abono salarial quem estava inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2017, recebendo até dois salários mínimos. Além disso, é preciso que os dados do trabalhador tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Os empregados da iniciativa privada sacaram o abono do PIS nas agências da Caixa Econômica Federal. Já os servidores públicos e empregados de estatais fizeram a retirada nas agências do Banco do Brasil. O abono salarial ano-base 2017 começou a ser pago em 26 de julho de 2018.
O valor a que cada pessoa tem direito depende do tempo trabalhado formalmente no ano-base. Quem trabalhou por apenas 30 dias em 2017 sacou o valor mínimo, que é de R$ 84, o equivalente a 1/12 do salário mínimo. A quantia subia 1/12 por mês trabalhado até atingir um salário mínimo (R$ 998), para quem trabalhou durante todo o ano.
O trabalhador que não fez o saque no prazo estabelecido, até 28 de junho, deverá buscar orientações em uma das unidades de atendimento da Secretaria de Trabalho ou entrar em contato com a Central de Atendimento 158 para informar-se sobre como proceder.
Agência Brasil/Foto:Marcello Casal JR

Câmara recorre da suspensão de auxílio-mudança para reeleitos

Publicado em 24/01/2019 - 21:12
A Câmara dos Deputados recorreu nesta quinta-feira (24) da decisão que determinou a suspensão do pagamento de auxílio-mudança a parlamentares federais reeleitos. Pela decisão em caráter liminar determinada ontem (23) juiz Alexandre Henry Alves, da Seção Judiciária de Ituiutaba (MG), deputados e senadores que receberam o auxílio na atual legislatura deverão devolver o valor aos cofres públicos.
Em nota, a Diretoria-Geral da Câmara informou que o recurso foi apresentado por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e ressaltou ainda que “tem empreendido esforços de forma rotineira para otimizar a utilização dos recursos públicos”.
“Com relação à decisão judicial suscitada, informo que a Câmara dos Deputados, por intermédio da Advocacia-Geral da União, tendo cumprido integralmente a legislação de regência, já apresentou os recursos pertinentes”, destaca o comunicado.
A nota destaca ainda que a Câmara tem antecipado o uso da cota para o exercício da atividade parlamentar para os deputados eleitos e diplomados, “pois sem essa medida haveria um custo adicional com hospedagem e concessão de passagens aéreas para que os novos parlamentares compareçam à sessão de posse no dia 1º de fevereiro de 2019, visto que é necessário dar condições de participação na sessão a todos de forma indistinta”.
Decisão
A liminar foi concedida a partir de uma ação popular protocolada por um vereador de uma cidade próxima a Ituiutaba. Na ação, o impetrante sustentou que o pagamento do auxílio para parlamentares que foram reeleitos provoca prejuízo aos cofres públicos.
De acordo com o Decreto Legislativo 276/2014, deputados e senadores têm direito a R$ 33,7 mil, valor equivalente a um mês de salário, para custear, no início e no final do mandato, despesas com mudança e transporte. Com base na norma, o pagamento vem sendo autorizado pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado desde a publicação do texto.
Ao analisar a questão, o magistrado entendeu que o pagamento de auxílio-mudança não se justifica para políticos que mantiveram seus mandatos ou que foram eleitos para outra Casa Legislativa. Dessa forma, segundo o juiz, deputados e senadores reeleitos e deputados eleitos para o Senado, ou vice-versa, não podem receber o benefício.
Agência Brasil/Foto:Arquivo/Agência Brasil

Estado faz a primeira transmissão ao vivo de licitação pelo Portal Transparência

Publicado em 18/12/2019 - 14:47
O certame transmitido foi o Pregão Presencial nº 01/2019, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat)
O Governo de Mato Grosso realizou na segunda-feira (16.12) a primeira transmissão ao vivo de processo licitatório pelo Portal Transparência. O certame transmitido foi o Pregão Presencial nº 01/2019, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), para registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de comunicação de dados terrestre por fibra óptica, solução integrada de segurança, solução de videoconferência e solução de gerenciamento e distribuição da rede sem fio.
Por exigência da Lei Estadual nº 10.851/2019, os órgãos públicos estaduais devem transmitir ao vivo as sessões de licitação e disponibilizar as gravações no Portal Transparência a partir do dia 27 de janeiro de 2020.
Para cumprir a exigência, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) disponibilizaram no Portal Transparência do Governo de Mato Grosso o ambiente corporativo para os links de transmissão ao vivo e os vídeos gravados das licitações presenciais.
A Lei Estadual nº 10.851/2019 foi regulamentada pelo Decreto Estadual nº 186, de 26/07/2019, o qual estabeleceu o prazo de 180 dias para que os órgãos estaduais estruturem as respectivas salas destinadas à gravação e transmissão ou utilizem o espaço que está sendo montado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), órgão central de aquisições do Estado, para esta finalidade.
Ligiani Silveira/CGE-MT/Foto:Reprodução/Portal Transparência

Estima-se que, em 11 anos, a incidência de tumores colorretais em jovens entre 24 e 34 anos aumente 90%

Publicado em 03/04/2019 - 17:45
Atualmente, a incidência desse tipo de câncer é concentrada em pessoas com mais de 50 anos, mas a mudança nos hábitos alimentares e sedentarismo podem alterar esse cenário tornando a possibilidade deste tipo de câncer mais precoce
Historicamente, o câncer colorretal é mais comum em pessoas acima de 50 anos e ao longo da última década, tanto sua incidência quanto mortalidade estão reduziido.
2. Entretanto, algumas mudanças vêm ocorrendo. Prova disso é uma publicação que, baseado nas tendências recentes, prevê um aumento em 2030 de até 90% da taxa de incidência desse tipo de câncer em pessoas entre 20 e 34 anos. O oncologista do Centro de Oncologia do Hospital 9 de Julho, Dr. Artur Ferreira, explica que o estilo de vida
é um dos principais desencadeadores desse cenário. “Obesidade, sedentarismo, dietas ricas em carnes vermelhas, gorduras e álcool são as principais causas para uma pessoa desenvolver o câncer colorretal”, explica.
Na maioria dos casos, a doença acomete o intestino grosso (cólon) e reto - em raras ocasiões pode ser encontrado no intestino delgado. Esse é o terceiro tipo de câncer mais frequente em homens e o segundo entre as mulheres
3. Em 2018, foram 36.360 novos casos, aumento de 6% em relação ao ano anterior, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA). Atualmente, a cada dez pacientes diagnosticados com câncer colorretal, três têm menos de 55 ano
4. Por isso, o grupo de risco compreende pessoas com mais de 50 anos, portadores de obesidade, sedentários, tabagistas e com histórico familiar da doença. Indivíduos com esse perfil têm que fazer acompanhamento periódico. “Por isso, é importante manter a avaliação médica regular e por meio de exames complementares, como a colonoscopia”, acrescenta Dr. Artur.
Colonoscopia
É um exame extremamente importante para a prevenção e detecção de câncer colorretal, pois faz a análise completa do órgão. É por meio dele, inclusive, que o médico remove pólipos, lesões que, se não tratadas, podem levar ao câncer. O procedimento também é utilizado para estancar pequenos sangramentos nas paredes do cólon.
Atenção aos pólipos Lesões formadas pelo crescimento desigual dos tecidos na parede do órgão, podem estar presentes em até 40% das pessoas acima dos 50 anos. “Por isso, o acompanhamento de perto por um médico especialista é fundamental”, finaliza Dr. Artur Ferreira.
Estima-se que, em 11 anos, a incidência de tumores colorretais em jovens entre 24 e 34 anos aumente 90% .

O Hospital 9 de Julho: fundado em 1955, em São Paulo, o Hospital 9 de Julho tornou-se referência em medicina de alta complexidade com destaque para as áreas de Neurologia, Oncologia, Onco-hematologia, Gastroenterologia, Endoscopia Digestiva, Ortopedia, Urologia e Trauma. Possui um Centro de Medicina Especializada com atendimento em mais de 50 especialidades e 14 Centros de Referência: Centro de Dor e Neurocirurgia Funcional; Rim e Diabetes; Cálculo Renal; Cardiologia; Oncologia; Gastroenterologia; Controle de Peso, Infusão, Medicina do Exercício e do Esporte; Reabilitação; Clínica da Mulher; Longevidade, Doenças Inflamatórias Intestinais (CDII) e Trauma. Com cerca de 2,5 mil colaboradores e seis mil médicos cadastrados, o complexo hospitalar possui 470 leitos, sendo 91 leitos nas Unidades de Terapia Intensiva, Centro Cirúrgico com capacidade para até 22 cirurgias simultâneas, inclusive com duas salas híbridas (com equipamento de Hemodinâmica e Ressonância Magnética) e três para robótica, incluindo a Sala Inteligente, que permite a realização de cirurgias em sequência.

Maluf quer CPI para apurar concessão de empréstimo consignado a servidores

O primeiro-secretário da Mesa Diretora da ALMT, deputado Guilherme Maluf (PSDB), apresentou, em sessão plenária vespertina de terça-feira (6), um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de irregularidades de cobranças e operacionalização dos empréstimos consignados aos servidores públicos de Mato Grosso. O requerimento do deputado conta com 14 assinaturas e tem como coautor o deputado Allan Kardec (PT).
Conforme Maluf, atualmente cerca de 77% dos pouco mais de 78 mil servidores estaduais contam com pelo menos uma operação de crédito consignado. “Em alguns casos, mais de uma operação por servidor”, disse. Maluf quer discutir o endividamento dos servidores e verificar se os empréstimos estão sendo feitos de acordo com as normas da Federação Brasileira dos Bancos.
O intuito, segundo Maluf, é verificar junto às instituições bancárias se os valores dos juros cobrados são abusivos. “O nível de endividamento do servidor é altíssimo e alguns, inclusive, relataram a possibilidade de suicídio por causa desse endividamento. Outros estão entrando na Justiça e o número de processos está se tornando cada vez maior”, disse.
Um dos argumentos utilizados pelo parlamentar é que todos que entram com ações na Justiça contra as empresas ganham a causa. Ainda segundo dados preliminares levantados pelo tucano, 80% dos servidores estariam endividados. “É um endividamento cruel, pois não te dá a opção de rever algumas situações jurídicas e contratuais”, disse.
Segundo Maluf, os servidores podem contratar o empréstimo diretamente pelo telefone e as empresas estariam utilizando de métodos para aumentar a capacidade de endividamento dos servidores. “Começaram a ter agora subterfúgios para essas travas, utilizando associações, cartões de créditos, elevando esse índice de endividamento”, afirmou.
O deputado Allan Kardec (PT) apoiou a iniciativa de Maluf. Segundo ele, a comissão, se for instalada, deve apurar também como os dados pessoais dos servidores, incluindo-se salários e CPF, são obtidos pelos bancos e financeiras de empréstimos consignados.
Atualmente, duas CPIs estão em funcionamento na ALMT: a CPI dos Fundos, que apura a arrecadação, destinação e possíveis desvios de recursos do Fundeb e do Fethab, e a CPI do MPE, que investiga supostas irregularidades na emissão e pagamento de cartas de crédito para procuradores e promotores de justiça.
Secretaria de Comunicação Social

Engenheiro Gustavo Montezano é eleito presidente do BNDES

Publicado em 03/07/2019 - às 19:53
O engenheiro Gustavo Henrique Moreira Montezano, de 38 anos, foi eleito nesta quarta-feira (3) presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A eleição ocorreu em reunião extraordinária do Conselho de Administração do BNDES, mas ainda não há data para a posse.
Quando foi convidado no mês passado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para presidir o banco de fomento, Montezano ocupava o cargo de secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados.
O novo presidente do BNDES, que substituirá o economista Joaquim Levy no cargo, é mestre em economia pela Faculdade de Economia e Finanças do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais do Rio de Janeiro e graduado em engenharia pelo Instituto Militar de Engenharia. Levy deixou o cargo no dia 16 de junho.
Montezano foi analista de private equity (fundo de investimentos para a compra de ações de companhias promissoras) no Banco Opportunity, no Rio de Janeiro, mas pouco tempo depois se transferiu o BTG Pactual, do qual se tornou sócio em 2009. Em 2016, mudou-se para Londres e chegou a ser executivo chefe da Engelhart Commodities Trading Partners, braço do BTG Commodities.
Agência Brasil/Foto:Hoana Gonçalves/Ministério da Economia

Bolsonaro diz que reforma da Previdência fará cortes “substanciais"

Quarta feira, 23/01/2019
Presidente disse que aprovação é quase certa por causa da economia
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (23) que a reforma da Previdência que será enviada ao Congresso trará “substanciais” cortes nos desembolsos previdenciários e estabelecerá uma idade mínima de aposentadoria. Paralelamente, ele confirmou que o plano de privatização está quase pronto.
As declarações do presidente foram feitas durante entrevista exclusiva à emissora de televisão da Bloomberg, empresa internacional de notícias, em Davos, na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial.
Na entrevista, Bolsonaro se disse comprometido a adotar medidas para impedir qualquer movimento negativo na economia brasileira. Segundo o presidente, há uma “consciência” no país que as reformas em discussão, como a da Previdência e a tributária, são “vitais”.
Segundo a reportagem publicada em inglês no site da Bloomberg, Bolsonaro disse que a aprovação da proposta é praticamente certa por causa da situação econômica do país.
Comércio exterior
De acordo com a publicação da Bloomberg, Bolsonaro disse que há esforços para modernizar o Mercosul (bloco que reúne Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, além da Venezuela, que está suspensa) e permitir que o Brasil faça acordos comerciais separados do bloco.
O texto menciona o impasse nas negociações entre Mercosul e União Europeia. De acordo com a reportagem, o presidente afirmou que as dificuldades envolvem a resistência da França à demanda brasileira relacionada a bens agrícolas.
Explicações
Durante a entrevista à Bloomberg, segundo a reportagem, o presidente fez questão de responder sobre as investigações relacionadas às movimentações financeiras atípicas envolvendo Fabrício Queiroz, ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
De acordo com Bolsonaro, se for comprovado que o filho errou, “terá que pagar o preço” pelas ações atribuídas a ele.
Agência Brasil/Foto:José Cruz/Agência Brasil

Procon-MT realiza monitoramento de mensalidades escolares em Cuiabá e Várzea Grande

Publicado em 17/12/2019 - 17:46
Trabalho é amparado pela Lei Federal nº 9.870/99, que dispõe sobre o valor total das anuidades
A coordenadoria Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT realiza neste mês a notificação de 22 escolas particulares de Cuiabá e Várzea Grande. O objetivo é averiguar o reajuste das mensalidades escolares, bem como a regularidade da lista de materiais, considerando que as escolas já realizam matrículas e rematrículas para o ano de 2020.
“O trabalho de notificação de escolas neste período compõe o calendário de atividades de monitoramento de mercado do Procon-MT, como forma de apurar eventuais abusividades no ramo”, explica o coordenador André Carvalho Rondon Badini. Nessa fase, serão notificadas 11 unidades de Cuiabá e 11 de Várzea Grande, selecionadas por amostragem.
As unidades de ensino devem apresentar ao órgão de proteção: contrato de prestação de serviços educacionais padrão, utilizado para matrícula no ano letivo de 2020 nos ensinos fundamental e médio, bem como materiais publicitários, se houver; e valor das matrículas e mensalidades escolares dos anos letivos de 2019 e 2020, especificando o total anual.
A escola também deve informar se matrícula e a mensalidade escolar dos ensinos fundamental e médio sofrerão reajustes em relação ao ano anterior. Em caso de reajuste, é preciso apresentar a planilha de custos para análise da evolução dos gastos da escola no ano de 2019 para o ano de 2020.
Já a lista de material didático para o ano letivo de 2020, dos ensinos fundamental e médio, deve ser apresentada com rubrica do representante da empresa e justificativa para os itens exigidos.
Este trabalho é amparado pela Lei Federal nº 9.870/99, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares. Conforme a normativa, as escolas privadas podem reajustar o valor das parcelas da anuidade ou semestralidade apenas uma vez ao ano.
Para o cálculo, a escola pode considerar, além do custeio, eventuais despesas previstas para melhorias do projeto didático-pedagógico, como por exemplo: construção de uma quadra poliesportiva ou uma biblioteca. Entretanto, alerta Badini, ampliações da infraestrutura com o objetivo exclusivo de captar novos alunos não podem ser repassadas ao consumidor.
A planilha de custos que compõem o valor da anuidade ou semestralidade também deve estar disponível aos pais dos alunos em local de fácil acesso e sempre quando solicitada.
“Também recomendamos formalmente aos Procons municipais que realizem esse monitoramento para que possamos executar um trabalho uniforme, averiguando também o preço praticado no interior do estado e prevenindo, assim, cobranças abusivas”, destacou a secretária adjunta do Procon-MT, Gisela Simona.
Caroline Lanhi/Procon-MT/Foto:Divulgação

Botelho cobra empenho para apreciação dos vetos na ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (PSB), cobrou na terça-feira (6), durante sessão plenária vespertina, o empenho dos deputados em apreciar os vetos em tramitação no Legislativo estadual. “Temos 36 vetos dentro da Casa e precisamos dar celeridade nisso, porque é um problema que trava a pauta de votação”, afirmou.
Desde o ano passado, o presidente da ALMT vem advertindo os deputados para a necessidade de os vetos serem votados. O veto é a discordância do governador com determinado projeto de lei aprovado pela Assembleia. A Constituição determina que ele seja apreciado pelos parlamentares em sessão conjunta, sendo necessária a maioria absoluta dos votos de deputados para a sua rejeição.
O veto não apreciado após 30 dias do seu recebimento é incluído automaticamente na pauta, sobrestando as demais deliberações até que seja ultimada sua votação. Botelho afirmou que, se necessário, pode até convocar uma sessão extraordinária para a apreciação e votação dos vetos.
Ele fez uma cobrança direta ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALMT, deputado Pedro Satélite (PSD), para que delibere sobre os vetos o mais rápido possível. Somente depois de apreciados pela CCJR os vetos seguem para votação em plenário.
“Vossa Excelência já havia falado sobre isso. Agora fez oficialmente. A partir de amanhã (quarta-feira), vou dedicar empenho para reunir a comissão e deliberar sobre os vetos”, garantiu Satélite.
O presidente da ALMT também pediu empenho dos nobres pares para a formação completa das comissões da Casa de Leis. São 13 comissões permanentes no Parlamento. Semana passada, os deputados definiram a composição de três blocos parlamentares que vão atuar no último ano da 18ª legislatura. A divisão dos blocos é o principal requisito para a formatação das comissões permanentes.
Secretaria de Comunicação Social

CNJ Serviço: como é feita a gestão financeira da saúde no Brasil?

Publicado em 18/03/2019 - 08:30
A Constituição Federal estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Com um modelo de gestão descentralizado - governo federal (União), estados e municípios - a responsabilidade é do Sistema Único de Saúde (SUS), que foi criado para garantir o atendimento gratuito a qualquer cidadão, contando com a parceria entre as três esferas de governo, tanto nas questões administrativas e políticas, quanto no financiamento.
O sistema público de saúde funciona de forma referenciada. Isso ocorre quando o gestor local do SUS, não dispondo do serviço de que o usuário necessita, encaminha-o para outra localidade que ofereça. Esse encaminhamento e a referência de atenção à saúde são pactuados entre os municípios.
Quanto à gestão, os municípios são responsáveis por garantir os serviços de atenção básica à saúde e prestar serviços em sua localidade, com a parceria dos governos estadual e federal. As prefeituras administram os serviços de saúde da cidade e devem garantir, por exemplo, que haja vagas para o tratamento dos pacientes no sistema local.
Os governos estaduais criam suas próprias políticas de saúde e ajudam na execução das políticas nacionais. Além disso, os estados coordenam sua rede de laboratórios e hemocentros, definem os hospitais de referência e gerenciam os locais de atendimentos complexos da região.
Cabe à União, por sua vez, coordenar os sistemas de saúde de alta complexidade e de laboratórios públicos. Por meio do Ministério da Saúde (MS), a União planeja, cria normas, avalia e fiscaliza o SUS em todo o país. O ministério responde pela metade dos recursos da área, cuja verba é prevista anualmente no Orçamento Geral da União.
Os percentuais de investimento financeiro de cada ente são definidos, atualmente, pela Lei Complementar n. 141/2012, que definiu o percentual de, no mínimo, 15% da arrecadação dos impostos em ações e serviços e saúde de municípios e do Distrito Federal; 12% para os estados; e no caso da União, deve ser aplicado o valor empenhado no exercício financeiro anterior, acrescido do percentual relativo à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano antecedente à da Lei Orçamentária Anual.
Judicialização
A busca pelo Poder Judiciário como alternativa para obtenção do medicamento - que é responsável pela maioria dos processos - ou tratamento negado pelo SUS, seja por falta de previsão na Relação Nacional de Medicamentos (Rename), seja por questões orçamentárias, é um fenômeno em plena expansão no Brasil. A responsabilidade, nesses casos, pode ser compartilhada entre as três esferas de poder.
A política específica para a oferta de medicamentos do SUS é definida, quanto ao seu financiamento, em básico, estratégico e especializado. As medicações básicas são adquiridas pelas secretarias estaduais e municipais de saúde, dependendo do pacto feito na região. Os medicamentos estratégicos, como insulina e os incluídos em programas nacionais como Saúde da Mulher, Tabagismo e Alimentação e Nutrição, são obtidos pelo Ministério da Saúde.
Já os medicamentos excepcionais, considerados de alto custo ou para tratamento continuado, como para pós-transplantados, síndromes, e insuficiência renal crônica, são comprados pelas secretarias de saúde e o ressarcimento a elas é feito mediante comprovação de entrega ao paciente. Os medicamentos para DST/Aids, por sua vez, são comprados pelo ministério e distribuídos para as secretarias de saúde.
Segundo informações do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), em média, o governo federal repassa 80% do valor dos medicamentos excepcionais, dependendo dos preços conseguidos pelas secretarias de saúde nos processos licitatórios.
Agência CNJ de Notícias/Foto: Ascom Ministério da Saúde

Bancada Federal destina R$ 41 milhões para Agricultura Familiar

Publicado em 16/12/2019 - 17:54
Na oportunidade o governador também anunciou a realização, naquele momento, do pregão eletrônico no valor de R$ 8,3 milhões para a aquisição de 42 patrulhas mecanizadas.
Durante o lançamento do Programa Mato Grosso Produtivo na sexta-feira (13.12), o governador Mauro Mendes e o secretário de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Silvano Amaral anunciaram a destinação de R$ 41 milhões em emendas da bancada federal para aplicação exclusiva na agricultura familiar. Os valores serão executados em 2020, e somados aos recursos do Estado, irão atender ainda mais trabalhadores do campo.
Na oportunidade o governador também anunciou a realização do pregão eletrônico no valor de R$ 8,3 milhões para a aquisição de 42 patrulhas mecanizadas. Os kits são compostos por trator agrícola de 110 cavalos, carreta basculante e grade aradora. O investimento conta com recursos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no valor de R$ 4.895.383,10, articulados pelo ex-deputado federal Fábio Garcia, e contrapartida do Governo de Mato Grosso na ordem de R$ 3.405.830,38.
A ação faz parte do Programa MT Produtivo – Patrulhas Agrícolas, um braço de execução do Programa Mato Grosso Produtivo, elaborado pela Seaf para a implementação de uma série de ações e projetos para o incentivo das principais cadeias em atividade no Estado.
Entre as principais práticas desenvolvidas temos como destaque a produção de café, cacau, leite, mel, banana, limão, maracujá e a piscicultura. A execução de programas como o Acesso à Água e a Irrigação terão prioridade a partir do próximo ano, assim como o Programa MT Produtivo – Patrulhas Agrícolas, que busca aumentar a produção no campo com a mecanização dos trabalhos.
O município foi o primeiro a aderir ao sistema e poderá a partir de agora comercializar em todo o Estado
Mais benefícios
Durante o evento, o prefeito de Sorriso, Ari Lafin recebeu do governador Mauro Mendes e do secretário Silvano Amaral o Certificado de Adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf). O município foi o primeiro a aderir ao sistema e poderá a partir de agora comercializar em todo o Estado, os produtos da agricultura familiar e de agroindústrias de Sorriso. Significa dizer que é o fim da barreira comercial entre os municípios e a garantia de aumento na renda do produtor.
Entre os órgãos responsáveis pela execução técnica do Susaf estão as Secretarias de Estado de Agricultura Familiar, de Meio Ambiente (Sema), de Saúde (SES), de Desenvolvimento Econômico (Sedec), o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
A Sefaz também lançou a Nota Fiscal Eletrônica da Agricultura Familiar, que garantirá ao produtor com renda anual de até R$ 780 mil, a emissão da nota fiscal a partir de qualquer computador com internet. O produtor não precisará mais comparecer às agências fazendárias ou prefeituras para emitir o documento. O acesso ao sistema emissor da NFA-e deve ser realizado por meio da área restrita do contribuinte (Acesso Web), no site da Sefaz. Para emitir a nota, o produtor precisa ter Inscrição Estadual vinculada ao CPF e ativa junto à Secretaria de Fazenda.
Possuir a Inscrição Estadual é uma das condições para que o produtor também tenha acesso a uma série de outras facilidades disponíveis pelo Estado. Pensando em facilitar cada vez mais a vida do produtor, a Seaf, Empaer e Prefeitura de Alta Floresta assinaram o Termo de Cooperação Técnica que autoriza ao município validar o tramite para acesso do produtor a Inscrição Estadual. O benefício está disponível para adesão de todos os municípios do Estado.
Com o objetivo de garantir competitividade aos produtos de origem familiar, o governador Mauro Mendes e os secretários Silvano Amaral (de Agricultura) e César Miranda (de Desenvolvimento Econômico) tornaram pública a inclusão das cadeias da cebola, alho, banana, melão, cacau, uva e castanha do Brasil no Programa de Desenvolvimento Rural (Proder. O ato tem o deferimento do Conselho de Desenvolvimento Agrícola e Empresarial (CDAE), e assegura a isenção de 50% no percentual de ICMS incidente sobre os itens. Para ter acesso à isenção, os produtores deverão buscar a Sedec para adesão ao benefício.
Naiara Martins/SEAF-MT/Foto:SEAF-MT/SECOM-MT

Governo estuda regularizar permanência de médicos cubanos no Brasil

Quarta feira, 23/01/2019
O governo federal estuda formas de regularizar a permanência de médicos cubanos que queiram ficar no Brasil. Para o Ministério da Saúde, a iniciativa se enquadra na determinação de fortalecimento da atenção básica à saúde. As medidas são analisadas após o fim do acordo de cooperação entre o Brasil e Cuba para participação no programa Mais Médicos, que ocorreu em novembro do ano passado.
O número de profissionais de saúde de Cuba interessados em permanecer no Brasil ainda está sendo contabilizado, pois o Ministério da Saúde aguarda receber a informação do escritório brasileiro da Organização Pan-americana de Saúde (Opas), intermediadora do acordo.
Na última semana, representantes do grupo interministerial se reuniram no Ministério da Educação sobre a situação dos profissionais cubanos. A assessoria do Ministério da Saúde informou que o governo federal espera chegar a um consenso para atender os médicos de Cuba que queiram atuar no Brasil.
Por intermédio da assessoria, o Ministério da Saúde informou à Agência Brasil que, “preocupado com a questão humanitária e em parceria com o Conselho Federal de Medicina e o Ministério da Educação, busca uma forma de permitir a reintegração desses profissionais após a revalidação dos seus diplomas.
Divergências
Em novembro de 2018, foi encerrado o acordo de cooperação assinado pelo Brasil e Cuba. O governo cubano discordou das novas exigências feitas pelo Brasil, como a necessidade de os profissionais se submeterem ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida).
O Revalida serve para comprovar o grau de conhecimento de médicos brasileiros ou estrangeiros que obtiveram diplomas de graduação em instituições de ensino do exterior e que queiram atuar no Brasil. O presidente Jair Bolsonaro reiterou a defesa pelas novas exigências.
Refúgios
Desde que o Programa Mais Médicos foi criado em 2013, o número de cubanos pedindo refúgio tem crescido. Porém, de acordo com órgãos responsáveis pela área, não há dados precisos que permitam a associação entre o aumento do número de pedidos de refúgio e a quantidade de cubanos no país.
De 2003 a 2012, a média de pedidos anuais foi de 22 solicitações. Em 2013, 69 cubanos solicitaram refúgio ao Brasil. A partir daí, as requisições cresceram ano após ano: 113 (2014); 422 (2015); 1.121 (2016); 2.020 (2017) e 2.743 (2018).
Desde o final de novembro de 2018, até o último dia 21, o número chegou a 798 – quase o dobro do total registrado durante os mesmos três meses de 2017/2018, quando 438 cubanos pediram refúgio ao Brasil.
Anteriormente
Em 2017, ano em que 33.866 cidadãos de várias partes do mundo pleitearam o direito de permanecer no Brasil, os cubanos formaram o segundo grupo que mais pediu refúgio, atrás apenas dos venezuelanos.
Os dados são do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e foram divulgados no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O Conare informa que o status de refugiado é concedido à pessoa que deixa o seu país de origem ou de residência habitual devido a fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, como também devido à grave e generalizada violação de direitos humanos, e não possa ou não queira acolher-se da proteção de tal país.
Agência Brasil/Foto:José Cruz/Agência Brasil

Com problemas de saúde, deputado Wancley anuncia fim da carreira política

Citando o apóstolo Paulo, quando se refere que combateu o bom combate, e completou a carreira, o deputado estadual de primeiro mandato, Wancley Carvalho (PV), oficializou na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (28), a decisão de deixar a vida pública.
Após dez anos de vida pública, tendo atuado como vereador por dois mandados em Pontes e Lacerda, o deputado informou que vai se dedicar à família e aos tratamentos de saúde.
Wancley segue exercendo o mandato de deputado estadual até 31 de janeiro, depois continuará servindo na segurança pública, já que é investigador de Polícia Civil.
“Já enfrentei grandes desafios ao longo de 10 anos, campanhas que poucos acreditavam que ganharia, mas a vitória veio em todas as campanhas que disputei. Agora que estou no momento mais favorável para uma disputa eleitoral, pois tenho muito trabalho prestado, um ótimo grupo político, uma ótima equipe, decidi mudar, estou saindo no meu melhor momento. Mesmo aparecendo entre os primeiros conforme últimas pesquisas eleitorais, com chances reais de reeleição, decidi sair”, diz trecho da carta que segue abaixo, na íntegra.
O anúncio comoveu os deputados em plenário, que manifestaram apoio e teceram elogios ao trabalho sério e diferente realizado por Wancley.
CHEGOU O TEMPO DE MUDAR E SEGUIR EM FRENTE
'Combati o bom combate, completei a carreira, guardei a fé', assim escreve o apóstolo Paulo, dirigindo-se a Timóteo. Da mesma forma, tomo emprestado esse trecho para me dirigir a você que, direta ou indiretamente, fez parte da minha vida pública.
Quero compartilhar contigo, nessa breve carta, os motivos pelos quais resolvi me afastar da política e não ser candidato no pleito de 2018. Foram 10 anos da minha vida, dedicados à política. Dois mandatos como Vereador em Pontes e Lacerda e um como Deputado Estadual pelo nosso estado de Mato Grosso. Todos pelo Partido Verde, mandatos esses que cumpri e venho cumprindo com doação total.
Como uma vocação, me entrego aos compromissos em que assumo, talvez devido a essa grande entrega, que hoje me sinto cansado da atividade política e com o desejo de mudar. Talvez, também, em função dessa entrega ao trabalho desenvolvi alguns problemas de saúde que no momento estou tratando, mas que me impedem de continuar com tamanha dedicação a vida pública.
á enfrentei grandes desafios ao longo desses 10 anos, campanhas que poucos acreditavam que ganharia, mas a vitória veio em todas as campanhas que disputei. Agora que estou no momento mais favorável para uma disputa eleitoral, pois tenho muito trabalho prestado, um ótimo grupo político, uma ótima equipe, decidi mudar, estou saindo no meu melhor momento. Mesmo aparecendo entre os primeiros conforme últimas pesquisas eleitorais, com chances reais de reeleição, decidi sair.
Na vida é necessário determinar prioridades, e nos próximos anos minha prioridade será minha família. Sou casado com a Consoelo, que além de amiga e companheira sempre soube compreender minhas ausências, por conta da atividade pública, ao longo desses anos. Fruto do nosso amor, em breve, nascerá nossa primeira filha, a Serena.
Faço opção pela minha família, com o desejo de cumprir minha nova vocação de ser pai e, agora, dedicar meu tempo à essas duas mulheres da minha vida que, mais do que nunca, precisarão de mim, da minha presença, da minha atenção integral. E, no ritmo que eu levo, no cumprimento do meu mandato, dificilmente conseguiria dar a atenção que elas merecem, além disso, irei cuidar de minha saúde.
A atividade política, em sua plenitude, não é fácil, assim como tantas outras coisas na vida. Mas com amor, fé em Deus, dedicação e muito trabalho, é possível vencer os variados obstáculos. Tenho orgulho de ser político, pois através da política é possível, de fato, fazer com que o cidadão tenha garantia de seus direitos e acesso às condições dignas de vida. A política é um instrumento de transformação.
Porém, sinto que é hora de parar, dei minha contribuição durante 10 anos, agora é hora de dar oportunidade para outras pessoas fazerem o trabalho. Da mesma maneira que tive o desejo, no passado, de entrar na política – e não tenho dúvidas que essa foi uma decisão acertada-, agora esse mesmo sentimento me invade, e me faz tomar a decisão de parar. Tenho em minha consciência de que fiz o meu melhor, buscando a excelência e perfeição.
Esse ano irei concluir o mandato de Deputado Estadual em seu mais alto nível de trabalho como sempre fiz. Minha profissão é Investigador da Polícia Judiciária Civil, terminando o mandato, retornarei a minha atividade que me orgulho tanto.
Quero aproveitar e agradecer a Deus pela oportunidade dessa maravilhosa experiência, agradecer minha família que me apoiou desde a minha decisão de entrar para a política, quando ainda era um garoto, e até neste momentao da decisão de afastar da política.
Meu carinho e agradecimento à minha esposa, que gera em seu ventre o nosso maior presente. Estendo meus agradecimentos aos meus amigos que sempre estiveram comigo desde o início, com tantas e tantas dificuldades.
Meu muito obrigado ao Partido Verde, à imprensa, aos conhecidos, a minha equipe que, através dela, conseguimos realizar um trabalho de alto nível para a sociedade.
A vocês, eleitores, agradeço por cada voto de confiança que recebi ao longo desses anos. Para cada pessoa que votou e acreditou em mim, espero que tenha correspondido a expectativa, com o trabalho que desempenhei. Agradeço às autoridades dos três poderes; a toda sociedade e a você, que está lendo essa carta, me sinto muito feliz e realizado pelo carinho e atenção. É com muito respeito, sinceridade e orgulho que, junto com você, cumprimos nossa missão no legislativo. Sou otimista, acredito nas pessoas, em nossos líderes. Por isso, sempre terei esperança no ser humano, e que nossa sociedade possa evoluir de maneira sustentável, com qualidade de vida a todos, de maneira fraterna e com justiça social.
Em respeito a você, e para continuar dando transparência às minhas ações, estou preparando um material para fazer minha prestação de contas à sociedade, ao longo desses anos.
Um forte abraço, do seu amigo e companheiro de todas as horas, WANCLEY CARVALHO.
“Isto é uma ordem: sê firme e corajoso. Não te atemorizes, não tenhas medo, porque o Senhor está contigo em qualquer parte para onde fores.” (Josué, 1,9)
Texto: Eduardo Cardoso/ Foto: JL Siqueira ALMT

Aneel define bandeira amarela nas contas de energia de julho

Publicado em 28/06/2019 - 17:47
A bandeira tarifária utilizada como referência nas contas de luz do mês de julho será a amarela. O anúncio foi feito hoje (28) em comunicado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a medida, as cobranças terão um acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora consumidos.
O adicional retorna às contas após a autoridade reguladora ter definido bandeira verde em junho, situação em que não é cobrado acréscimo nas contas. No comunicado, a Aneel justificou a bandeira amarela pelo fato de julho ser um mês “típico da seca nas principais bacias hidrográficas do país”.
“A previsão hidrológica para o mês sinaliza vazões abaixo da média histórica e tendência de redução dos níveis dos principais reservatórios. Esse cenário requer o aumento da geração termelétrica, o que influenciou o aumento do preço da energia (PLD) e dos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF) em patamares condizentes com o da Bandeira Amarela”, justificou a agência.
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado, de acordo com a Aneel, para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias tem três cores, a verde, a amarela e a vermelha (nos patamares 1 e 2), que indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.
O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico e o preço da energia. Os recursos pagos pelos consumidores vão para uma conta específica e depois são repassados às distribuidoras de energia para compensar o custo extra da produção de energia em períodos de seca.
No dia 21 de maio, a Aneel aprovou um reajuste no valor das bandeiras tarifárias. Com os novos valores, caso haja o acionamento da bandeira amarela, o acréscimo cobrado na conta passou de R$ 1 para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. Já a bandeira vermelha patamar 1 passou de R$ 3 para R$ 4 a cada 100 kWh e no patamar 2, passou de R$ 5 para R$ 6 por 100 kWh consumidos. A bandeira verde não tem cobrança extra.
Agência Brasil/Foto:Marcello Casal jr/Agência Brasil

Estudo vai analisar alimentação e nutrição de crianças no Brasil

Publicado em 18/03/2019 - 06:30
UFRJ inicia primeira etapa. Coleta de dados vai até dezembro
A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) inicia nesta segunda-feira (18) a primeira etapa do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani). O estudo é voltado para crianças de até cinco anos de idade e tem o apoio do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
A coleta de dados vai até dezembro próximo, com a divulgação dos resultados a partir de fevereiro de 2020. A primeira fase do estudo, inédito no Brasil com a abrangência e o detalhamento propostos em âmbito nacional, vai percorrer 123 municípios de todas as regiões do país.
O objetivo é coletar informações de cerca de 15 mil domicílios, o que pode significar obter informações de até 17 mil crianças menores de cinco anos de idade. Os resultados do “censo de nutrição infantil” permitirão ao Ministério da Saúde, por meio da Coordenação Nacional de Alimentação e Nutrição, formular políticas públicas baseadas em evidências voltadas para as crianças brasileiras na faixa etária abaixo de cinco anos.
Metas
Os primeiros estados a serem visitados são Rio de Janeiro, Bahia, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, totalizando 23 municípios.
São eles: Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, Duque de Caxias e Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro; Serra e Vitória, no Espírito Santo; Camaçari, Feira de Santana, Juazeiro, Lauro de Freitas, Salvador e Simões Filho, na Bahia; Alvorada, Canoas, Caxias do Sul, Gravataí, Novo Hamburgo, Porto Alegre, Rio Grande, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Viamão, no Rio Grande do Sul.
Merenda escolar
Alimentação - Arquivo/Agência Brasil
O coordenador nacional do Enani, Gilberto Kac, do Instituto de Nutrição José de Castro da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), disse que o estudo tem três metas. A primeira é mapear deficiências de micronutrientes (vitaminas e minerais) entre as crianças com menos de cinco anos, em termos de alimentação e nutrição.
“Esse é o primeiro aspecto inédito do estudo. A gente vai medir sangue de crianças entre seis e 59 meses e vamos dosar uma série de marcadores que jamais foram estudados no Brasil com essa magnitude”, disse.
Alimentação
As crianças menores de seis meses serão estudadas também, mas não terão o sangue coletado. O estudo conseguirá mapear o estado nutricional bioquímico de crianças entre seis meses e 59 meses. “Esse é o grande objetivo, talvez o principal”, afirmou Kac.
O trabalho vai medir também a alimentação das crianças abaixo de 5 anos de idade. Para isso, será usada uma técnica chamada “recordatório de 24 horas”, que verifica o que a criança comeu nas últimas 24 horas.
Foi desenvolvido um aplicativo específico para esse estudo. A pesquisa toda é feita em um tablet. Há um questionário geral sobre uma série de assuntos, que englobam desde questões socioeconômicas até a história reprodutiva e desenvolvimento infantil.
Aleitamento
Juntamente com a dieta das últimas 24 horas, será mapeado o perfil sobre o aleitamento materno no Brasil. Kac disse que os dados existentes até agora no país serão atualizados.
As equipes vão recolher dados nacionais sobre aleitamento materno exclusivo e complementar, consumo de ultraprocessados, doação de leite materno e bancos de leite, amamentação cruzada (quando uma mãe amamenta o filho de outra mulher). “Esse é o segundo grande objetivo”, afirmou.
O terceiro objetivo é o mapeamento do estado nutricional antropométrico (conjunto de técnicas utilizadas para medir o corpo humano ou suas partes) que, no caso, inclui medir o peso e a altura das crianças e das mães.
Isso permite avaliar o estado nutricional infantil, de modo a confirmar se a desnutrição continua diminuindo no Brasil e informar como está o sobrepeso e a obesidade nas crianças menores de 5 anos. “Tem crescido muito esse excesso de peso e a obesidade, que é um grau mais elevado”, disse o coordenador.
Encaminhamento
Serão investigados ainda a insegurança alimentar, habilidade culinária doméstica e alimentação saudável. “É um estudo bastante complexo e completo, que a gente está planejando há um ano e meio”, disse Kac.
A coleta de dados para o Enani será feita por 342 equipes no país, sob a coordenação da Sociedade para o Desenvolvimento da Pesquisa Científica (Science), integrada por coordenadores aposentados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A coleta de sangue será coordenada pelo laboratório Diagnósticos Brasil, com capilaridade nacional. São parceiros da UFRJ no censo a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Os resultados serão divulgados no próximo ano, mas, segundo Kac, as famílias poderão ter acesso às conclusões do estudo referentes ao exame de sangue e ao estado nutricional de antropometria pelo correio ou pela internet. De acordo com o coordenador do estudo, se houver algum problema relevante, a criança será encaminhada a uma unidade básica de saúde.
Agência Brasil/Foto:Arquivo/Agência Brasil

MT lança consulta pública para concessão do Parque Estadual Águas Quentes

Publicado em 12/12/2019 - 16:31
População pode opinar sobre projeto de concessão da primeira unidade de conservação de Mato Grosso até 19 de janeiro pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, lançou consulta pública sobre a concessão da gestão dos Parque Estadual das Águas Quentes. Os documentos para o projeto estão disponíveis no Portal do Governo e site da Sema e a população poderá enviar as contribuições até 19 de janeiro de 2020 para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O investimento previsto na unidade é de aproximadamente de R$ 17 milhões.
Após a consulta pública, as sugestões serão incorporadas à documentação para só então prosseguir para a fase de licitação, em que o Estado selecionará as empresas interessadas em realizar investimentos no parque, aprimorando os serviços conforme a política pública estabelecida pelo governo, e obter receitas com a exploração de serviços privados nas áreas públicas.
Trata-se de um modelo que vem sendo realizado por vários governos, tanto no Federal, quanto nos Estados de São Paulo, Paraná e Minas Gerais.
O objetivo é aliar a eficiência e expertise em gestão de equipamentos turísticos que o setor privado possui com os conhecimentos de conservação ambiental da Secretaria, para prestar melhores serviços à sociedade.
Primeira unidade de conservação do Estado de Mato Grosso, o Parque Estadual das Águas Quentes possui alto potencial turístico devido às águas termais como recursos de saúde e bem-estar. A unidade de 1,5 mil hectares, situada no município de Santo Antônio de Leverger, possui papel essencial para a proteção das fontes hidrotermais e outras nascentes da região da Serra de São Vicente.
O local é habitado por diversas aves migratórias e de espécies de mamíferos ameaçados de extinção como onça-pintada, onça-parda, jaguatirica, anta e morceguinho-do-cerrado. O projeto prevê a obrigatoriedade de melhoria na infraestrutura do local e reposicionamento do complexo no mercado a partir do conceito de uma maior integração do homem com a natureza.
Atividades como hospedagem no hotel, day-use, arvorismo, centro de aventuras, tirolesa, aluguel de bicicletas e trilhas poderão ser exploradas no local.
Gestão compartilhada
Após concessão dos serviços à iniciativa privada, a Sema seguirá com a atribuição de elaboração, revisão e implementação do plano de manejo das unidades de conservação, fiscalização e monitoramento da biodiversidade.
“Reiteramos que a área de conservação ambiental segue sob responsabilidade de Governo, por meio da Sema”, reforça a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
Além disso, o órgão ambiental fará a gestão do contrato, tendo como missão verificar se o concessionário está cumprindo com os critérios estabelecidos em contrato.
Os investidores interessados nos projetos de concessão do parque, poderão ouvir a propostas do Governo de Mato Grosso na audiências pública que ocorrerá no dia 17 de dezembro (terça-feira), no auditório Clóves Vettorato, no Palácio Paiaguás, a partir das 14h.
Uma parte do sucesso comercial dos empreendimentos será compartilhada com o Estado por meio do pagamento de outorgas mensais que irão variar de acordo com a receita aferida pela concessionária. Ao final dos contratos de concessão de 30 anos, o Estado reassumirá a gestão plena dos parques ou realizará uma nova licitação. Portanto, não se pode falar em privatização dos parques, mas sim em concessão por tempo determinado, modelo que vem sendo implantado por vários outros governos no país.
Tendência nacional
A concessão de parques e unidades de conservação vem se consolidando em todo mundo como alternativa para promover o uso dos parques aliado à conservação ambiental. De acordo com o superintendente de Mudanças Climáticas e Biodiversidade, Elton Silveira, a Sema o projeto marca o esforço da equipe em tornar as unidades de conservação mais atrativas para a população.
“Iniciamos em 2017 a busca por novos modelos de gestão para promover a integração da população com os parques”.
Recentemente, o Estado de São Paulo realizou a concessão de diversos parques e unidades de conservação, como por exemplo o Parque Estadual de Campos do Jordão, mais conhecido como Horto florestal.
“Por meio das concessões das áreas de ecoturismo conseguimos aumentar os investimentos e melhorar a experiência dos visitantes. Serviços como restaurante, bilheteria e centro de aventuras poderão ser renovados e ampliados. É importante deixar claro que a área de preservação ambiental continuará sob responsabilidade do Estado”, explica o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido.
As concessões são os arranjos contratuais utilizados em atividades que necessitam também de investimentos consideráveis e que são, ainda, seguidos pela prestação de serviços e/ou atividades econômicas. As receitas do empreendimento são suficientes para arcar com os recursos investidos pelo privado e, portanto, não exigem participação financeira do Poder Público.
Compensação ambiental
A gestão do projeto é realizada pela Radar PPP, consultoria na área de parcerias público-privadas, e contará com o auxílio da empresa especializada em projetos de arquitetura e urbanismo de parques e espaços públicos, Natureza Urbana, e do escritório de advocacia Vernalha, Di Lascio, Mesquita. As empresas foram selecionadas e contratadas pela Sinop Energia que, devido ao significativo impacto ambiental causado pela instalação de Usina Hidrelétrica no rio Teles Pires, no município de Sinop, assumiu compromissos de compensação ambiental. As empresas selecionadas já atuaram em projetos do Parque Nacional Serra da Bodoquena e Parque Nacional do Iguaçu.
Para avaliar o projeto, a Sema conta com o apoio do Instituto Semeia, entidade sem fins lucrativos que visa parcerias para que os brasileiros tenham acesso a parques melhores. A Secretaria Adjunta de Turismo também participa das discussões com objetivo de aliar o desenvolvimento econômico e a conservação das unidades.
Juliana Carvalho/Sema-MT/Foto:Sema-MT

Entidades do Agro são contrárias à taxação do agronegócio

Quarta feira, 23 de janeiro de 2019
As entidades do agronegócio signatárias do presente documento vêm a público manifestar preocupação com a sobretaxação do setor produtivo, a exemplo da proposta do governo do Estado de Mato Grosso.
A sobretaxação do agronegócio afeta todas as cadeias, ou seja, produtores rurais, as empresas compradoras, as agroindústrias e os exportadores e trará um resultado negativo a todo o país.
Como já ocorreu em alguns Estados, medidas como esta são danosas ao setor, tendo em vista a situação atual de endividamento dos produtores causada por problemas com a comercialização e também com a redução da produção devido ao clima e a situações adversas.
O cenário para o empreendedor rural se agrava devido à variação cambial, que elevou os custos de produção, tirando a rentabilidade do produtor. O tabelamento do frete, instituído pelo governo federal no ano passado, atrasou a comercialização de grãos e impediu produtores e exportadores de aproveitarem melhor momento para venda de seus produtos no mercado internacional.
Algumas cadeias como a da soja veem com apreensão a indefinição em torno da guerra comercial entre Estados Unidos e China, que pode reduzir os valores dos prêmios pagos nos portos aos exportadores.
A taxação será danosa também para o etanol feito à base de milho, que recentemente recebeu investimentos privados para construção de usinas para o aproveitamento do excedente de grãos gerando combustível mais limpo para toda a sociedade.
Não é punindo a produção que serão resolvidos os problemas financeiros dos entes federados. Infelizmente os estados fizeram dívidas, incharam a máquina pública, não investiram em ganhos de gestão e eficiência e agora estão com dificuldades financeiras.
Elevar a carga tributária sobre a produção de bens primários solaparia o setor mais importante da economia brasileira, o agronegócio, que além de garantir, com folga, a segurança alimentar do país, exporta para importantes mercados consumidores asiáticos e europeus. O campo gera ¼ dos empregos formais e ¼ do PIB brasileiro, ou seja, produz riqueza e bem-estar social.
O momento é de reconhecimento ao setor mais importante para a economia do país e não de aumentar a carga tributária, que provocará encarecimento dos produtos agropecuários e elevação da inflação e do custo da cesta básica à população.
ABAG - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO AGRONEGÓCIO
ABBA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA BATATA
ABCS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE SUÍNOS
ABCZ - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE ZEBU
ABIEC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS EXPORTADORAS DE CARNE
ABIFUMO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DO FUMO
ABIOVE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE ÓLEOS VEGETAIS
ABIPESCA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE PESCADOS
ABPA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÍNA ANIMAL
ABRAFRIGO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRIGORÍFICOS
ABRAMILHO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE MILHO
ABRAPA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE ALGODÃO
ABRASS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE SEMENTES DE SOJA
ACRIMAT - ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE MATO GROSSO
AGROBIO - ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE BIOTECNOLOGIA NA AGRICULTURA E AGROINDÚSTRIA
ALCOPAR - ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE BIOENERGIA DO ESTADO DO PARANÁ
AMPA - ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS PRODUTORES DE ALGODÃO
ANDEF - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA VEGETAL
APROSMAT - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SEMENTES DE MT
APROSOJA MS - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA DE MATO GROSSO DO SUL - MS
APROSOJA BRASIL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE SOJA
APROSOJA MT - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO
CECAFÉ - CONSELHO DOS EXPORTADORES DE CAFÉ DO BRASIL
CITRUS BR - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXPORTADORES DE SUCOS CÍTRICOS
CNC - CONSELHO NACIONAL DO CAFÉ
FAEP - FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO PARANÁ
FAESP - FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO
FAMATO - FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MATO GROSSO
FENSEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS GERAIS
FNBF - FÓRUM NACIONAL DAS ATIVIDADES DE BASE FLORESTAL
FNS - FÓRUM NACIONAL SUCROENERGÉTICO
IBÁ - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ÁRVORES
OCB - ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS
ORPLANA - ORGANIZAÇÃO DE PLANTADORES DE CANA DA REGIÃO CENTRO SUL DO BRASIL
SINDAN - SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE ANIMAL
SINDICERV - SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CERVEJA
SINDIVEG - SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA DEFESA VEGETAL
SRB - SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA
UNICA - UNIÃO DA INDUSTRIA DE CANA-DE-AÇÚCAR
UNIPASTO - ASSOCIAÇÃO PARA O FOMENTO À PESQUISA DE MELHORAMENTO DE FORRAGEIRAS
VIVA LÁCTEOS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LATICÍNIOS

Criança sem cicatriz vacinal não precisa revacinar contra tuberculose

Terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 14:42
Nova orientação do Ministério da Saúde está alinhada com a OMS e o CTAI, após comprovação da eficácia da vacina contra tuberculose em crianças que não ficam com cicatriz
Crianças que não apresentarem cicatriz vacinal após receberem dose da vacina contra tuberculose (BCG) não precisam ser revacinadas. A nova recomendação do Ministério da Saúde está alinhada com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e Comitê Técnico Assessor de Imunizações (CTAI) após estudos comprovarem a eficácia do imunobiológico também em crianças que não ficam com cicatriz depois da vacina. A orientação foi encaminhada aos estados e municípios na última sexta-feira (1º/2).
“Seguimos a recomendação da OMS com relação a BCG porque a ausência da cicatriz vacinal não significa que a criança não está protegida contra a doença”, explicou a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Carla Domingues.
A medida foi discutida com especialistas em 2018, durante reunião do Comitê Técnico Assessor de Imunizações (CTAI) com base no último Position Paper da OMS, publicado no ano passado. Instituído em 1991, o CTAI é integrado por representações de várias instituições ou organizações reconhecidas nacional e internacionalmente, como a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm); Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI); Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP); Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI); Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo); Organização Pan-Americana da Saúde (Opas); Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); entre outros.
A principal maneira de prevenir a tuberculose em crianças é com a vacina BCG, ofertada gratuitamente no SUS. Ela deve ser dada às crianças ao nascer nas maternidades, ou na primeira visita da criança no serviço de saúde, o mais precocemente possível. A vacina também está disponível na rotina dos serviços para crianças menores de cinco anos de idade. A vacina, que necessita de apenas uma dose, protege as crianças das formas mais graves da doença, como a tuberculose miliar e a meníngea.
Cobertura vacinal contra a Tuberculose
A vacinação é a forma mais eficaz de prevenir doenças, por isso o Ministério da Saúde tem alertado periodicamente a população sobre a importância de manter a vacinação em dia.
A vacina BCG é uma das vacinas com maior adesão. Em 2017 registrou 96,2% de cobertura vacinal em todo o país, acima do preconizado pelo Ministério da Saúde que é de, pelo menos, 90%. Em anos anteriores a taxa da cobertura vacinal ultrapassada os 100%, sendo: 2011 (107,94%); 2012 (105,7%); 2013 (107,42%); 2014 (107,28%); 2015 (105,08%); 2016 (95,55%). Os gestores têm até o mês de abril para atualizar no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SIPNI) a situação vacinal local, mas dados preliminares já indicam uma cobertura em 2018 de 87,5%.
“Não podemos descansar com relação à vacinação. Só com altas coberturas vacinais é que conseguimos manter bem longe das nossas crianças doenças como a tuberculose, que pode até matar”, enfatiza Carla Domingues.
O Ministério da Saúde oferta gratuitamente nas mais de 36 mil salas de vacinação do SUS todas as vacinas recomendadas pela OMS no Calendário Nacional de Vacinação. Atualmente, são cerca de 300 milhões de doses de imunobiológicos, por ano, para combater mais de 20 doenças, em todas as faixas etárias. Há ainda vacinas especiais para grupos em condições clínicas específicas, como portadores de HIV, disponíveis nos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE).
Agência Saúde

Deputado Silvano destina R$ 300 mil para projeto de criação de peixes em Sinop

O deputado estadual Silvano Amaral (MDB-MT) é autor de uma emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil, que garante à cinquenta famílias assentados da Gleba Mercedes V, em Sinop, a construção de tanques para criação de peixes. Recentemente, uma comitiva liderada pelo parlamentar e a prefeita de Sinop Rosana Martinelli (PR), esteve na comunidade rural para vistoriar as obras que começaram em setembro do ano passado. As obras tiveram início no dia 5 de setembro de 2017 e contam com a parceria da Prefeitura de Sinop e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
O projeto de abertura de tanques conta, ainda, com o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e Sedec que disponibilizaram técnicos e capacitação técnica às famílias produtoras de alevinos. O projeto visa captar cerca de uma tonelada de peixe ao ano, gerando emprego e renda às centenas de moradores da Gleba Mercedes, que vivem da criação de gado leiteiro e agricultura de subsistência, isto é, produção de alimentos para garantia do seu próprio sustento.
Em visita, novamente, à comunidade, Silvano Amaral destacou a qualidade de vida dos produtores como principal objetivo para investimento no projeto de criação de peixes. Para o deputado, que também é responsável pela entrega de mais de 200 títulos de propriedades rurais na Gleba Mercedes, investir na produção de peixes é “proporcionar o incremento da renda dos trabalhadores rurais, além de transformar Sinop em uma das cidades com grande potencial para comercialização de peixes”, ressaltou Silvano que na entrega de títulos para a gleba contou com o apoio do deputado federal Carlos Bezerra (MDB).
Agradecido pelo apoio, o produtor rural José Alves Ferreira falou da sua expectativa quanto a criação dos alevinos. “Me sinto privilegiado com a abertura do tanque, vai ser uma ajuda a mais na nossa renda que é tão pouca. Agradeço imensamente o deputado Silvano e a prefeita Rosana por olhar para nós, pequenos produtores. Eu e minha família vivemos do leite e o peixe, com certeza vai dar uma alavancada, financeiramente falando”, comemorou.
Na ocasião, a prefeita que também participou da vistoria das obras, destacou que a ideia é fomentar a agricultura familiar e através do projeto, melhorar a qualidade de vida das famílias cadastradas no projeto. “Mais uma vez, viemos aqui (Gleba Mercedes V), vitorias as obras dos tanques e queremos celeridade. O projeto já saiu do papel e vai se tornar realidade na vida dessas pessoas, que sonham conosco, que acreditam que vai dar certo, assim como nós acreditamos. Quero agradecer, imensamente, o apoio do deputado Silvano que é um grande parceiro de Sinop e também ao deputado Carlos Bezerra que tem nos ajudado e muito nestas questões envolvendo o trabalhador do campo”, observou a prefeita.
Para dona Lídia Gomes Moreira, moradora da Gleba Mercedes, o projeto de criação de peixes chegou em boa hora. Ela também comemorou o fato de ser contemplada pelo projeto, ao destacar que por viver apenas da criação tímida de gados, a comercialização de peixes irá auxiliar na renda da família, proporcionando à sua família uma vida mais confortável. “Estou muito feliz por ser contemplada e vamos trabalhar pesado para fazer valer o investimento. A venda dos peixes vai somar nossa renda. Só temos que agradecer o apoio de todos que estão empenhados nessa causa”, salientou a criadora de gado leiteiro.
Vale destacar que recentemente, o deputado Silvano assegurou, através do deputado Carlos Bezerra o valor de R$ 2 milhões para recuperação e manutenção das estradas vicinais que dão acesso à comunidade. Já os R$ 300 mil, oriundo de emenda parlamentar do deputado Silvano, foram convertidos em mil hora/máquina para o serviço de abertura de tanques na Gleba Mercedes. Segundo Rosana Martinelli, cinquenta por cento das obras já foram concluídas e, nos próximos meses deve ser concluída cem por cento.
Gabinete do Deputado Silvano Amaral