Debates com ministros marcaram a semana no Senado

Veja como foi a semana de debates e votações no Senado. As comissões permanentes do Senado receberam ministros do governo Bolsonaro para audiências públicas. Temas controversos foram debatidos pelos senadores com os titulares de algumas das pastas mais importantes do governo.
PEC do Orçamento impositivo
A proposta que transforma parte das emendas orçamentárias das bancadas estaduais em despesas obrigatórias, a chamada PEC do orçamento impositivo, deve ter tramitação rápida no Senado. O senador Esperidião Amin (PP-SC) foi escolhido relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 34/2019) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e afirmou que pode se posicionar sobre o texto já na próxima semana. A PEC foi aprovada pela Câmara na última terça-feira (26). O apoio foi maciço:no segundo turno, foram 453 votos a favor e somente 6 votos contrários. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a PEC, apontando seu caráter de “descentralização” dos recursos públicos. O presidente da Câmara, negou que o texto represente uma retaliação ao presidente da República, Jair Bolsonaro, em razão de suas declarações nos últimos dias, em tom crítico ao Congresso.
Guedes na CAE
Convidado da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na quarta-feira (27), o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu o controle dos gastos públicos, disse que a reforma da Previdência precisa ser aprovada com urgência e prometeu um Pacto Federativo com descentralização de recursos a favor de estados e municípios. De acordo com ele, caso não seja aprovada a reforma, a situação fiscal do país tende a se deteriorar rapidamente. A audiência pública interativa foi comandada pelo presidente da CAE, senador Omar Aziz (PSD-AM) e contou com a participação de dezenas de senadores e senadoras, inclusive o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que reafirmou o apoio à agenda econômica do ministro. A audiência durou mais de 5 horas e teve momentos de tensão e embate entre Guedes e alguns dos senadores de oposição, como Jean Paul Prates (PT-RN) e Kátia Abreu (PDT-TO). Ele foi apoiado, no entanto, por vários outros senadores, como Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Flavio Bolsonaro (PSL-RJ).
Previdência e sistema de capitalização
O custo da transição do atual modelo de Previdência Social, de repartição, para o de capitalização, como propõe a reforma (PEC 6/2019), será discutido na CAE. O requerimento para a audiência pública sobre o assunto foi aprovado na terça-feira (26), mas ainda não há data definida para o debate.
Previdência dos mais pobres
Em audiência pública na CDH, economistas afirmaram que a maior parte (86%) dos recursos orçamentários que deverão ser economizados, caso a proposta de reforma da Previdência seja aprovada, sairão do regime geral ligado ao setor privado (RGPS) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), nos quais estão os aposentados e pensionistas de baixa renda.
Moro na CCJ
Em audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na quarta-feira (27), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a defender o endurecimento das punições a crimes de corrupção e a crimes contra a vida, foco do pacote anticrime apresentado por ele ao Congresso em fevereiro. O ministro afirmou que está aberto ao diálogo e a aperfeiçoamentos sugeridos pelos parlamentares. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, concordou com a possibilidade de o pacote de Moro iniciar sua tramitação pela Casa, e não pela Câmara dos Deputados, que normalmente é a primeira a analisar as propostas encaminhadas pelo Poder Executivo. Assim, o pacote anticrime deve começar a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A iniciativa partiu da senadora Eliziane Gama (MA), líder do PPS, com o apoio de outros cinco líderes partidários: os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eduardo Girão (Pode-CE), Alvaro Dias (Pode-PR), Major Olimpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (PSB-GO). Eliziane disse ter conversado também com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que teria concordado com a ideia. Dessa forma, a Câmara pode dar prioridade à reforma da Previdência.
Combate às drogas
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) foi aprovado projeto que garante que a União deverá repassar às prefeituras pelo menos 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Caso não haja recurso para votação em Plenário, o PLS 304/2016 seguirá para a Câmara dos Deputados.
Golpe de 1964
Vários senadores criticaram em Plenário, na terça-feira (26), a orientação do presidente da República, Jair Bolsonaro, para que as Forças Armadas comemorem no próximo dia 31 de março os 55 anos do golpe de 1964, que deu início ao regime militar, encerrado apenas em 1985. A data marca a derrubada do governo de João Goulart (1919-1976) e a instauração ditadura. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) classificou de "provocação" a manifestação do presidente. Ele encaminhou um voto de censura ao presidente. Eliziane Gama também considerou o pedido de Bolsonaro como uma provocação à nação, diante da luta histórica pela democracia. O senador José Serra (PSDB-SP) lembrou os anos de perseguição e exílio, sem qualquer processo legal, classificando o golpe de 1964 como uma dos piores episódios da história do Brasil. Na mesma linha, o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) classificou de absurda e desrespeitosa a declaração de Bolsonaro. Já o senador Major Olimpio (PSL-SP) minimizou a fala do presidente e afirmou que sempre houve um evento cívico-militar em 31 de março. Também o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) defendeu a manifestação do presidente e destacou o desenvolvimento da infraestrutura do país durante os governos militares.
Livro dos Heróis da Pátria
O Plenário aprovou também o PLC 55/2017, que inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria os nomes de Dandara dos Palmares e Luiza Mahin. A matéria será encaminhada à sanção presidencial. Foi aprovada também a inclusão do nome de Ulysses Guimarães (1916-1992), ex-presidente da Assembleia Nacional Constituinte e um dos principais artífices da redemocratização. O PLC 39/2018 foi aprovado em Plenário também na quarta-feira (27) e segue para a sanção.
Patrono da Tecnologia da Informação da Aeronáutica
O Plenário aprovou na quarta-feira (27) o projeto que outorga o título de Patrono da Tecnologia da Informação da Aeronáutica ao major-brigadeiro engenheiro Tércio Pacitti, responsável pela concepção e pela implementação da tecnologia da informação no Comando da Aeronáutica. O PLC 66/2018 segue agora para a sanção da Presidência da República.
Diploma Bertha Lutz
Em cerimônia no Plenário, 23 mulheres de diversos segmentos da sociedade brasileira receberam na terça-feira (26) o prêmio Diploma Bertha Lutz. A escolha dos nomes homenageados foi feita pelas 12 senadoras da bancada feminina no Senado. A sessão foi aberta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que ligou o legado de Bertha Lutz à atual luta das mulheres. Lembrou que a cientista vanguardista da primeira metade do Século 20 que empresta seu nome à premiação do Senado deixou marcas profundas também no campo social, pois a partir da década de 1920 abraçou a luta pela emancipação das mulheres na academia, na política, na educação, na cultura e em outras áreas.
Salles e o Meio Ambiente
Aquecimento global, uso de agrotóxicos, licenciamento ambiental, administração de parques nacionais e o afastamento de 21 superintendentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais (Ibama). Esses foram alguns dos temas abordados pelos senadores na audiência pública com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, realizada na quarta-feira (27) pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). Salles apresentou as medidas que considera prioritárias para a pastae se mostrou cético quanto à ação do homem como principal causa do aquecimento global.
Política de Desenvolvimento da Caatinga
A CMA fará um ciclo de debates sobre o PLS 222/2016, que cria a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga. O requerimento nesse sentido, do senador Jean Paul Prates, foi aprovado na quinta-feira (28). A intenção de Prates, relator do projeto, é coletar sugestões e observações de especialistas dos estados que possuem um percentual significativo da caatinga em seu território — Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Bahia, Sergipe, Alagoas e norte de Minas Gerais.
Mandetta, o Mais Médicos e o Spinraza
A prioridade do Ministério da Saúde será alocar profissionais do programa Mais Médicos nas regiões Norte, Nordeste, especialmente no semi-árido, e no Vale do Jequitinhonha, bem como em localidades isoladas no Centro-Oeste e em distritos sanitários indígenas. A informação foi dada pelo ministro Luís Henrique Mandetta em audiência pública na quarta-feira (27) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Ele ouviu o apelo da menina Laissa Polyanna, de 12 anos de idade. Portadora de atrofia muscular espinhal (AME), ela foi a primeira a fazer perguntas ao ministro da Saúde a durante audiência pública e pediu que remédio Spinraza esteja disponível gratuitamente a todos os portadores da AME pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Pontes e a Base de Alcântara
O ministro Marcos Pontes, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, negou que o acordo com os Estados Unidos relativo ao uso da Base de Alcântara (MA) tenha algum viés militar ou poderia ferir a soberania nacional. Ele falou sobre o assunto na quinta-feira (28) em audiência conjunta da Comissão de Relações Exteriores (CRE) e da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Bento Albuquerque e as metas prioritárias
O aprimoramento das leis e normas que tratam da segurança de barragens, a estruturação da Agência Nacional de Mineração e o aumento da competitividade do gás natural estão entre as metas prioritárias do Ministério de Minas e Energia (MME), segundo o ministro Bento Albuquerque informou em audiência públicada Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), na terça-feira (26).
CPI de Brumadinho
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as causas do rompimento de rejeitos tóxicos da mineradora Vale em Brumadinho (MG), ouviu esta semana o ex-presidente da empresa, Fábio Schvartsman. Questionado pelo relator da CPI, o senador Carlos Viana (PSD-MG), executivo declarou que somente ao final da investigação serão conhecidas as causas do rompimento. Além de soterrar centenas de pessoas — o balanço mais recente aponta 216 mortos, 88 desaparecidos e 395 pessoas localizadas — a lama tóxica destruiu o Rio Paraopeba, afluente do Rio São Francisco.
Homenagem aos bombeiros
Com um minuto de silêncio em homenagem às vítimas do rompimento da barragem de rejeitos tóxicos da mineradora Vale, em Brumadinho (MG), o Senado encerrou a sessão especial realizada nesta sexta-feira (29) em reconhecimento ao trabalho dos bombeiros que atuaram na operação de resgate. Além do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, corporações de outros estados também enviaram homens para trabalhar nas buscas de vítimas do rompimento da barragem de lama tóxica. O requerimento para a homenagem foi apresentado pelos senadores Soraya Thronicke (PSL-MS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Leila Barros (PSB-DF), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Alessandro Vieira (PPS-SE) e Styvenson Valentim (Pode-RN).
Exonerações no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou na terça-feira (26) que as exonerações na Casa, publicadas no Diário Oficial da União, significam uma “oxigenação" da equipe. No total, foram mais de 150 exonerações, processo considerado pelo presidente como natural em uma nova administração.
Assembleias de acionistas
Em votação simbólica, o Plenário aprovou na quarta-feira (27) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 286/2015, que dispensa as companhias fechadas (sem ações negociadas em bolsa) com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 10 milhões de publicar edital para convocar assembleia geral dos acionistas. O texto segue para sanção presidencial.
Divulgação de resultados de vestibulares
Nesta semana, o Plenário aprovou o projeto que trata da divulgação dos resultados dos processos seletivos de acesso a cursos superiores de graduação (PLC 42/2015). A proposta assegura na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394, de 1996) o direito de o candidato não classificado ter acesso a suas notas ou indicadores de desempenho em todas as provas, exames e demais atividades de seleção, além da sua posição na ordem de classificação final. O projeto segue para a sanção da Presidência da República.
Cancelamento de TV a cabo
Foi aprovado na terça-feira (26) em Plenário projeto para garantir o direito dos usuários de TV por assinatura de cancelar os contratos por telefone ou via internet. O PLC 131/2015 não sofreu mudanças no Senado e segue para a sanção presidencial.
Corretagem de seguros
Projeto que busca aumentar a segurança de quem usa serviço de corretagem de seguros foi aprovado, em primeiro turno, no Plenário na quinta-feira (28). O relatório da Comissão de Assuntos Econômicos ao PLC 7/2013, em forma de texto substitutivo, ainda precisa passar por nova votação em Plenário antes de ser enviado de volta para análise da Câmara dos Deputados, já que sofreu alterações no Senado.
Embaixador do Brasil no Paquistão
O Plenário aprovou na terça-feira (26) a indicação do diplomata Olyntho Vieira para o cargo de embaixador do Brasil no Paquistão. Com sua indicação, aprovada por 69 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, Vieira passa a acumular a chefia da representação diplomática brasileira também no Tadjiquistão e no Afeganistão.
Programação Monetária
A CAE aprovou parecer favorável à programação monetária do Banco Central para o primeiro trimestre de 2019. A mensagem (MSF) 1/2019 analisa as perspectivas e sugere metas para evolução da economia nos primeiros meses do ano. O projeto de decreto legislativo que integra o parecer aprovado segue para votação em Plenário.
Concursos literários
Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) foi aprovado, na terça-feira (26), um projeto de lei que prevê a realização de concursos literários para estimular a descoberta de novos autores. O texto (PLC 95/2017) altera a Política Nacional do Livro (Lei 10.753, de 2003). A proposta segue para o Plenário. A CE aprovou também o PLC 106/2018, que denomina Rodovia Zilda Arns Neumann o trecho da BR-369 entre a cidade de Bandeirantes, no estado do Paraná, e a divisa com o estado de São Paulo.
Segurança nas escolas
A CE aprovou ainda um requerimento para a realização de audiência pública sobre segurança nas escolas. O autor do REQ 14/2019, senador Confúcio Moura (MDB-RO), sugeriu o debate após o massacre que resultou na morte de 10 pessoas e deixou outras 11 feridas na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano (SP).
Fundos para crianças e adolescentes
Na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) foi aprovado, na quinta-feira (28), o PLS 546/2018, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069, de 1990), deixando explícita a permissão para dedução do Imposto de Renda de valores doados em favor dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e de projetos de organizações da sociedade civil que trabalhem por esta causa. A matéria seguirá para análise terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos.
Acessibilidade
Foi aprovado na quinta-feira (28), pela CDH, projeto de lei que obriga que todos os prédios e equipamentos públicos devam ser projetados para permitir o acesso universal das pessoas, especialmente aquelas que possuem alguma deficiência (PLS 402/2018). A matéria será encaminhada para análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), que decidirá sobre o conteúdo em caráter terminativo.
Prioridade na concessão de férias
Pessoas com deficiência poderão ter preferência na concessão de férias. A CDH aprovou também um projeto que prevê que empregado ou servidor público com deficiência — ou que tenha cônjuge, companheiro ou dependente com deficiência — terá prioridade para marcação de suas férias. O PLS 403/2018 segue à análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para decisão terminativa.
Agência Senado/Jefferson Rudy/Agência Senado

Ações de funcionários de hospitais estaduais melhoram atendimento aos pacientes

Publicado em 26/10/2019 - 09:16
Iniciativa da SES-MT integra o Programa Nacional de Humanização do Ministério da Saúde
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) realiza diversas ações voltadas para a atenção aos pacientes de sete Hospitais Regionais (Sorriso, Sinop, Cáceres, Colíder, Alta Floresta, Várzea Grande e Rondonópolis), do CIAPS Adauto Botelho e do Hospital Estadual Santa Casa.
A iniciativa da SES-MT integra o Programa Nacional de Humanização do Ministério da Saúde e tem como pilar a promoção da ética, da estética e da política do Sistema Único de Saúde (SUS) entre todos os que necessitam dos serviços.
“Mesmo que esteja no início, já podemos notar uma melhora significativa no ambiente hospitalar, na medida em que os nossos colaboradores percebem que a atual gestão está preocupada com a eficácia e agilidade no atendimento ao paciente do SUS”, ressaltou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
As ações são iniciativas próprias dos trabalhadores das unidades hospitalares, com a orientação técnica da atual gestão da SES-MT. “As ações iniciam no acolhimento ao paciente, fortalecem o aspecto do vínculo afetivo entre os pacientes e trabalhadores da saúde e contemplam as etapas seguintes, do tratamento até a alta hospitalar. Além disso, as atividades também estimulam as equipes que cuidam diretamente do paciente; médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde”, enfatizou a secretária adjunta de Gestão Hospitalar do estado, Deisi Bocalon.
De acordo com a gestora, os resultados poderão, em breve, serem aferidos na redução de tempo de internação do paciente. “Dados literários demonstram que é possível diminuir em até dois dias o tempo de permanência do paciente dentro do hospital. Com isso, é possível obter a redução de taxa de ocupação e consequentemente gerar rotatividade, ou seja, possibilitar que um maior número de pessoas seja atendido nas unidades hospitalares. Outro resultado positivo dessas ações especiais é a diminuição do risco de infecção, já que o tempo de internação será menor”.
Socialização
No Hospital Regional de Rondonópolis, a equipe técnica realiza, como atividade extra, uma festa de aniversário para pacientes crônicos; a mesma ação de socialização é realizada no Hospital Regional de Colíder, também com os pacientes crônicos, incluindo aqueles que estão internados nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI).
Como um gesto de carinho dos profissionais, quando um paciente da ala pediátrica recebe alta médica no Hospital Regional de Colíder, ele ganha um certificado de “coragem” e uma medalha que leva o título “Sou Super Corajoso”, com direito a doces e confetes. Para os recém-nascidos, é ofertado um banho de ofurô – que transmite ao bebê sensações próximas ao do útero materno – e entregue um polvo feito de malha, que permanece junto ao bebê dentro da incubadora.
O mesmo presente já é ofertado aos recém-nascidos no Hospital Regional de Sorriso. Pacientes recém-nascidos também ganham roupa de super-herói, que pode ser levada após a alta médica, como lembrança da equipe de profissionais que o atendeu desde o parto.
Melhora no atendimento
Além da humanização, no Hospital Regional de Cáceres, houve a retomada do serviço de odontologia para crianças com deficiência – serviço que foi interrompido em 2012. De acordo com o diretor da unidade hospitalar, Onair Nogueira, os trabalhos foram retomados com o apoio da equipe do ambulatório e da médica Suzana Garcia Araújo, que realiza os atendimentos de crianças que necessitam de cuidados especiais.
A unidade regional de Cáceres adquiriu os materiais para uso nos pacientes. Desde julho, já foram realizados mais de 500 atendimentos – como colocação de próteses odontológicas – em parceria com a comunidade. A capacidade de atendimento do serviço de odontologia é de cerca de 40 crianças por mês.
Rose Velasco/SES-MT/Foto:Assessoria/SES-MT

Governo efetua pagamento de cerca de R$ 21 milhões para custeio dos serviços em Saúde

Publicado em 11/05/2020 - 16:35
Os investimentos foram divididos entre diversos programas de saúde que visam à prestação de atendimentos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), realizou na última quinta-feira (07.05), o pagamento no valor total de R$ 21,8 milhões para o custeio dos programas e serviços de saúde oferecidos na rede municipal.
De acordo com as informações da tabela financeira da SES-MT, parte do montante, R$ 557.000,00 foi destinado ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Cuiabá e será repassado a duas unidades hospitalares do município: Hospital Geral receberá R$536.000,00 e o Hospital Infantil e Maternidade (Femina) receberá R$ 21.000,00, ambos para o serviço de cirurgia cardíaca adulto e pediátrica.
Outro recurso pago foi a 20ª parcela do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), no valor total de R$537.607,86, referente à competência do mês de março de 2020, dividido entre os FMS do município de Cuiabá (R$ 388.808,63) e de Rondonópolis (R$ 123.248,03).
Serviço das Unidades de Terapia Intensiva
O setor financeiro da SES também efetuou o pagamento do recurso destinado às Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no valor total de R$ 5.792.672,65, que deverá ser encaminhado aos FMS de sete municípios: Barra do Garças (R$ 201.958,40(, Cuiabá (R$ 2.782.749,73), Primavera do Leste (R$ 163.730,56), Várzea Grande (R$ 365.688,96), Lucas do Rio Verde (R$ 598.100,00), Tangará da Serra (R$ 1.276.145,00) e Juína (R$ 404.300,00).
A parcela é relativa à competência de dezembro de 2019. Além disso, foi destinada outra parcela de recurso para o custeio do mesmo serviço, mas referente ao mês de janeiro e fevereiro, no valor de total R$ 4.385.019,440, que será repartido e encaminhado aos FMS de Barra do Garças, Cuiabá, Rondonópolis, Primavera do Leste, Várzea Grande, Lucas do Rio Verde, Tangará da Serra e Juína.
Outro importante recurso foi destinado para Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que recebeu o pagamento de recurso no valor total de R$ 332.330,37, que serão encaminhados aos municípios de Aripuanã, Brasnorte, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Colniza, Cotriguaçu, Jaciara, Juína, Nova Olímpia, Primavera do Leste, Rondonópolis e Tangará da Serra.
Programas de Saúde
Outros cinco Programas de Saúde receberam os repasses de recursos referentes à competência de janeiro, fevereiro e março de 2020. O Programa de Incentivo à Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e o Programa Diabetes Mellitus viabilizaram o valor total de R$ 2.425.858,11. Já o Programa de Confinamento da Atenção Primária prevê o valor total de R$ 5.164.336,00, competência de março 2020. Os recursos serão divididos entre os FMS de 141 municípios.
Ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (PAICI), relativo à competência de março, foi pago o valor total de R$ 772.147,87, compartilhado entre 122 municípios. Foi efetuado também o pagamento de recursos ao Programa de Incentivo à Regionalização das Unidades de Reabilitação, Hemoterapia e Saúde Mental, valor total de R$ 375.000,00, que será repartido entre 113 municípios de Mato Grosso.
A SES ainda efetivou os repasses da Atenção Hospitalar (MAC), no valor total R$ 9.101.00,00, que será divido entre os municípios de Cuiabá, Barra do Garças, Juína, Sorriso, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop e Primavera do Leste.
Os recursos são transferidos pela Secretaria de Estado e repassados aos Fundos Municipais de Saúde, que efetivam os pagamentos por serviços executados pelas unidades hospitalares. Os investimentos têm como objetivo a prestação do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso.
Carlos Celestino/Secom-MT/Foto:Secom MT

IGP-M acumula taxa de inflação de 3,08% em 12 meses, diz FGV

Publicado em 18/09/2019 - 08:00
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou deflação (queda de preços) de 0,28% na segunda prévia de setembro deste ano.
A taxa é maior que a da segunda prévia de agosto, quando o IGP-M teve uma deflação mais intensa, 0,68%. Os dados foram divulgados hoje (18) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Com o resultado da segunda prévia de setembro, o IGP-M acumula inflação de 3,80% no ano e de 3,08% em 12 meses.
Segundo a FGV, alta da taxa da prévia de agosto para setembro foi provocada pelo aumento de dois subíndices. A taxa de inflação do Índice Nacional do Custo da Construção subiu de 0,15% na segunda prévia de agosto para 0,67% na segunda prévia de setembro.
Já a deflação do Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o atacado, teve uma deflação mais moderada no período. Se na prévia de agosto registrou queda de preços de 1,11%, em setembro a deflação ficou mais moderada (-0,52%).
Por outro lado, o Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, teve queda na taxa, ao passar de uma inflação de 0,21% em agosto para uma deflação de 0,05% em setembro.
Agência Brasil/Foto:Arquivo/Agência Brasil

Em Brasília, governadores debatem reforma da Previdência com Guedes

Terça feira 26 de 2019 às 09:21
Encontro ocorre antes de o ministro discutir tema na Câmara
Enquanto parlamentares se prepararam para iniciar na tarde de hoje (26) as discussões sobre a reforma da Previdência, governadores das 27 unidades federativas já estão reunidos no Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal, para debater o tema com o ministro da Economia, Paulo Guedes. A proposta defendida pelo governo Jair Bolsonaro como fundamental para o ajuste das contas públicas tem o apoio da maior parte dos estados, o que pode ser fundamental para o convencimento das bases no Congresso Nacional.
Antes de entrar no encontro, João Doria, governador de São Paulo, estado que representa a maior economia do país, disse ser favorável à proposta. Segundo ele, há possibilidades reais de o texto ser aprovado na Câmara e no Senado no prazo de até quatro meses como espera o Planalto. Doria avaliou que impasses entre Executivo e Legislativo foram superados e alertou que “o momento é de promover diálogo, equilíbrio, bom senso e serenidade” para o avanço dos debates.
Doria afirmou que seu governo vai ampliar as conversas com a base no Congresso em prol do texto. “O Brasil não crescerá se não aprovar a Reforma da Previdência neste prazo”, disse. Para ele, as mudanças são fundamentais “para abrir as comportas para investimentos que podem gerar mais empregos, renda e melhores condições de vida para o país”.
Segundo Dória, a reunião de hoje deverá abordar também outros temas “sensíveis” para os estados. Entre eles, pacto federativo, securitização e a Lei Kandir.
Governo
O Executivo sabe que algumas modificações devem ocorrer ao longo da tramitação legislativa. O trabalho de convencimento de todos os Poderes vem sendo intensificado pelo primeiro escalão do governo nas últimas semanas. Depois da conversa com os estados, Guedes tem ainda hoje a missão de detalhar a proposta aos deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara – primeira etapa no Congresso – e mostrar a importância e legalidade do texto.
Ontem (25), o ministro debateu o assunto com prefeitos que participaram da 75ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, em Brasília. No encontro, foram apresentadas sugestões e demandas das administrações municipais, como a cobrança efetiva dos devedores do sistema previdenciário. Os prefeitos pediram também que a reforma, se aprovada, passe a valer imediatamente para os municípios e que as compensações provenientes do governo federal sejam repassadas mais rapidamente às prefeituras.
Outra demanda municipal é o regime próprio para empréstimos consignados e retirada da cobrança do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do regime próprio da Previdência.
O governo espera aprovar o texto ainda neste semestre. A proposta enviada para o Congresso prevê um regime de capitalização para os trabalhadores e alteração da idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, no caso de civis. De acordo com o governo, as alterações vão reduzir desigualdades e privilégios.
Agência Brasil/Foto:Tânia Rêgo/Agência Brasil

Após dois anos de espera, pacientes são operados de vesícula e hérnia em mutirão

Publicado em 27/10/2019 - 10:48
Ação integra o plano estratégico de atendimentos da unidade de saúde
Durante o sexto mutirão de atendimentos, realizado neste sábado (26.10), no Hospital Estadual Santa Casa, cerca de 40 pacientes de 11 municípios diferentes de Mato Grosso foram operados de vesícula e hérnia, após quase dois anos de espera na lista do Sistema de Regulação.
Os pacientes foram internados na sexta-feira (25.10) para a realização dos procedimentos cirúrgicos de vesícula e hérnia umbilical e epigástrica. Eles são dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Nova Brasilândia, Santo Antônio do Leverger, Poconé, Tapurah, Rosário Oeste, Chapada dos Guimarães, Sinop, Jangada e Aripuanã.
Para Neolton Gomes Rodrigues, de 53 anos, este foi um dia de alívio e alegria. Ele é Apoio Técnico na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e sempre sentia um desconforto na hora de executar suas atividades, que, na maioria das vezes, são braçais, o que prejudicava sua hérnia umbilical.
“Eu trabalho com peso e senti meu umbigo maior. Fui ao médico no posto de saúde e ele me encaminhou para a [antiga] Santa Casa. Fiz todos os procedimentos e fiquei esperando a cirurgia, ai foi quando a Santa Casa [de Misericórdia de Cuiabá] entrou de greve. Então, nessa semana, ligaram para mim [do Hospital Estadual Santa Casa]. Vim fazer os exames e hoje estou pronto para ser operado”, comemora Nelton.
A proposta do mutirão é proporcionar o mesmo alívio que Nelton sentiu a outros pacientes que aguardam há anos por um procedimento cirúrgico, conforme explica o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo. O gestor ainda ressalta que, além do Hospital Estadual, a equipe da secretaria está trabalhando para intensificar os trabalhos de todos os Hospitais Regionais de Mato Grosso.
“É sempre um desconforto para quem tem uma enfermidade e não consegue solucioná-la ao longo de dois ou três anos. A gente nota a felicidade e o alívio das pessoas que saem daqui depois de passar por tanto tempo aguardando por essa operação. Nossa equipe está debruçada, neste momento, planificando um programa intenso de cirurgias eletivas também de alta complexidade para que a gente possa estabelecer um cronograma e diminuir substancialmente o sofrimento daqueles que aguardam por uma cirurgia”.
O secretário afirma que as ações estão sendo potencializadas gradativamente pela atual gestão. “Acabamos de finalizar mais uma ação de reforma completa do Hospital Estadual Santa Casa e não vamos parar de fazer os investimentos necessários para melhorar não apenas este hospital. Hoje estamos com obras acontecendo no Hospital Metropolitano de Várzea Grande, no Hospital Regional de Sinop e Rondonópolis; lançamos um edital de investimento de R$ 9 milhões para reforma do Hospital Regional de Sorriso. Vamos fazer uma grande revolução na qualidade do serviço de saúde no estado de Mato Grosso”, diz o secretário.
Para a diretora do Hospital Estadual Santa Casa, Danielle Carmona, os mutirões são gratificantes porque há uma demanda reprimida por espera de cirurgias eletivas no Estado. “Muitas das vezes, são procedimentos de média complexidade em que pacientes estão aguardando desde 2017. São pacientes que tem a sua rotina diária interrompida já que uma vez ou outra eles precisam ir no pronto atendimento para aliviar a dor. Então, com os mutirões, nós estamos realizando os procedimentos cirúrgicos nos pacientes e devolvendo a eles a qualidade de vida”, pontua Danielle.
Preparo psicológico
O fato de estarem esperando há dois anos pela cirurgia e a ansiedade pelo momento podem contribuir para o nervosismo e, consequentemente, aumento da pressão arterial – o que, segundo a psicóloga do Hospital Estadual, Fernanda Borges, é prejudicial no momento da operação. Para minimizar o impacto da ansiedade, a profissional prepara os pacientes psicologicamente com técnicas de relaxamento.
“São técnicas de relaxamento como respiração e desmistificação dessas fantasias de pensamentos ruins, que podem trazer ansiedade, alterando a pressão e até a diabetes”, explica Fernanda, que também conta que os pacientes chegam na sala do pré cirúrgico curiosos com o que pode acontecer.
“São muitos questionamentos e a gente minimiza respondendo às questões e fazendo um relaxamento prévio para que eles se distraiam”, conta.
Os mutirões
Este é o sexto mutirão que o Hospital Estadual Santa Casa realiza desde a sua reativação. Por meio das ações, 48 pacientes foram submetidos a cirurgia de vesícula e, na área de pediatria, cerca de 40 crianças foram operadas de fimose e hérnia inguinal. O mais recente mutirão atendeu 285 pacientes que passaram por consultas em mastologia e, conforme indicação médica, realizaram os exames de mamografia e ultrassonografia.
A realização dos procedimentos cirúrgicos integra o plano estratégico de atendimentos do hospital. A oferta desses serviços tem o objetivo de reduzir substancialmente a fila de espera de todos que aguardam por procedimentos cirúrgicos.
Fernanda Nazário/SES-MT/Foto:Christiano Antonucc

Assembleia aprova mensagem do governo que abre o orçamento de 2019

Quinta-feira, 10 de janeiro de 2019
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, durante sessão matutina nesta quinta-feira (10), a primeira mensagem do governo Mauro Mendes. Trata-se do Projeto de Lei 01/2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir o orçamento de 2019. O projeto, que teve parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária (CFAEO), foi aprovado em segunda votação pelos deputados.
O artigo 1º do projeto diz o seguinte: “Fica o Poder Executivo autorizado, enquanto o Projeto de Lei Orçamentária de 2019 não for aprovado pela Assembleia Legislativa e até 30 dias após a sua aprovação, a utilizar a programação dele constante, que poderá ser executada, à razão de 1/12 (um doze avos) em cada mês, apurado com base no valor total na proposta orçamentária de 2019".
O orçamento será utilizado para atendimento das despesas com pessoal e encargos sociais, transferências constitucionais e legais aos municípios (por repartição de receitas), serviço da dívida pública, PIS/Pasep, sentenças judiciais, inclusive relativas a precatórios ou consideradas de pequeno valor, despesas relativas às áreas de atuação da secretarias de saúde, de educação, de segurança, de justiça e direitos humanos e demais despesas que se mostrarem ser inadiáveis.
O governo justifica que o projeto de lei é necessário por conta da LOA e da LDO, que ainda se encontram em tramitação na Casa de Leis. O projeto visa autorizar a utilização da programação constante no projeto de lei orçamentária de 2019 enquanto não for aprovado e 30 dias após a sua aprovação. O projeto da LDO apresentado ano passado prevê a abertura do orçamento sem a aprovação da LOA.
Tal procedimento, conforme o governo, visa evitar prejuízos à sociedade, uma vez que os repasses constitucionais e legais aos municípios, as despesas relacionadas à saúde, educação, segurança, dívida, pessoal e tantas outras despesas inadiáveis, ficarão impedidas de ser pagas. O documento conclui que a proposta tem como meta o atendimento do interesse maior, que é o interesse público.
Secretaria de Comunicação Social/Foto:Ronaldo Mazza

Bolsonaro viaja ao Chile nesta quinta-feira para tratar de economia, reforma da Previdência e se reunir com líderes de países da América do Sul

Publicado em 20/03/2019 - 17:17
É aguardado o anúncio do Prosul, projeto que tem como objetivo substituir a União de Nações Sul-Americanas, a Unasul, paralisada há mais de dois anos
O presidente Jair Bolsonaro está de volta ao Brasil após visita aos Estados Unidos. Ele desembarcou no início da manhã desta quarta-feira (20) em Brasília, mas passará pouco tempo no país.
Bolsonaro irá para Santiago, no Chile, nesta quinta-feira (21), para participar de uma cúpula com outros chefes de Estado de países da América do Sul. O encontro tem como objetivo retomar as negociações para uma maior integração entre as nações da região.
Na ocasião, é esperado o anúncio do Prosul, projeto que tem como objetivo substituir a União de Nações Sul-Americanas, a Unasul, paralisada há mais de dois anos. O Prosul não deve ter um tratado e não será um organismo, como a Unasul. A ideia é agrupar os participantes no formato de um fórum. Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai, Costa Rica, Nicarágua, Panamá e República Dominicana irão integrar o grupo.
As nações que compõem o Prosul entenderam que a Unasul, da forma como funcionou desde seu lançamento em 2008, perdeu efeitos práticos, mantendo custos, e passou a disputar decisões sobre temas que já são tratados em outras instâncias, como o Mercosul.
Bolsonaro também deverá tratar assuntos ligados à reforma da Previdência, que é baseada no modelo chileno e questões comerciais. Bolsonaro também deve receber apoio do Chile para integrar a OCDE, grupo de países com boas práticas econômicas do qual o Chile participa como membro permanente desde 2010.
Agência Raidio Mais/Foto:PR

Começa hoje terça reunião do ano do Copom; Selic deve cair 0,5 ponto

Publicado em 17/09/2019 - 06:10
Começa hoje (17), em Brasília, a sexta reunião deste ano do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), que vai definir a taxa básica de juros – a Selic. A reunião do Copom termina amanhã (18), quando o valor da Selic será anunciado.
Segundo a última pesquisa do BC ao mercado financeiro, a expectativa é de que o Copom mantenha o ciclo de redução na Selic e faça mais um corte 0,5 ponto percentual na taxa, que atualmente está 6%, em momento de economia ainda em recuperação. A previsão do mercado financeiro para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, é 0,87%, neste ano.
Na última reunião, no final de julho, o Copom iniciou um ciclo de cortes, reduzindo a Selic em 0,5 ponto percentual para 6% ao ano. A expectativa do mercado financeiro é de que esse ciclo se encerre em outubro, com outro corte de 0,5 ponto percentual. Em dezembro, na última reunião do ano, não há expectativa de redução da Selic, que deve encerrar 2019 em 5% ao ano, se as previsões das instituições financeiras consultadas pelo BC se efetivarem.
Na ata da última reunião, o Copom informou que poderia continuar reduzindo a taxa básica de juros nos próximos meses. “O Comitê avalia que a consolidação do cenário benigno para a inflação prospectiva deverá permitir ajuste adicional no grau de estímulo [monetário, ou seja, corte da Selic]”. O colegiado ressaltou que “dados sugerem possibilidade de retomada do processo de recuperação da economia brasileira, que tinha sido interrompido nos últimos trimestres”.
Meta de inflação
A taxa básica de juros é o principal instrumento do banco para alcançar a meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Neste ano, a meta é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Para o mercado financeiro, a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar abaixo do centro da meta, em 3,54%. Para 2020, a previsão também está abaixo da meta (4%), em 3,82%.
Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Para cortar a Selic, o Copom precisa estar seguro de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.
O Banco Central atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião do Copom.
A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada em negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
Histórico
De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa Selic foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% em julho de 2015. Nas reuniões seguintes, a taxa foi mantida nesse patamar.
Em outubro de 2016, foi iniciado um longo ciclo de cortes, quando a taxa caiu 0,25 ponto percentual para 14% ao ano.
O processo durou até março de 2018, quando a Selic chegou a 6,5% ao ano, e depois disso foi mantida pelo Copom nas reuniões seguintes, até julho deste ano, quando foi reduzida para 6% ao ano.
O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.
Agência Brasil/Foto:Arquivo/Agência Brasil

Liberados R$ 79,5 milhões para custeio dos hospitais universitários federais

Publicado em 24/10/2019 - 16:12
Reforço financeiro permitirá manter estoque de materiais médico-hospitalares, produtos para a saúde e insumos
Os hospitais universitários federais do país podem contar com um importante reforço financeiro para a aquisição de medicamentos, materiais médico-hospitalares, produtos para a saúde, insumos e serviços essenciais ao adequado funcionamento das unidades hospitalares. Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 24, portaria liberando R$ 79,5 milhões do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), gerido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Financiado pelos ministérios da Educação (MEC) e da Saúde (MS), o Programa Rehuf tem como objetivo a reestruturação e revitalização dos hospitais das universidades federais, integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O intuito é criar condições materiais e institucionais para que as unidades possam oferecer atendimento médico e hospitalar de qualidade à população, assim como proporcionar a formação qualificada de profissionais da área de saúde.
Segundo o presidente da Rede Ebserh, Oswaldo Ferreira, a verba será liberada mediante a comprovação da liquidação dos empenhos e sua utilização refletirá na qualidade dos serviços. “A aplicação correta dos recursos impacta na melhoria dos atendimentos de saúde prestados de forma gratuita à população e no apoio ao ensino, à pesquisa e à inovação, que são características fundamentais dos hospitais universitários”, afirmou Ferreira.
O superintendente do Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol-UFRN/Ebserh), em Natal, Stenio Silveira, elencou áreas em que os recursos de custeio do Rehuf serão aplicados. “Podemos citar materiais para a Hotelaria ou materiais médicos na área de videocirurgia, por exemplo, que são invasivos e muito sensíveis, tendo que passar por esterilização. Isso causa o desgaste desses materiais e os deixa com uma vida útil muito menor, sendo necessária a sua substituição eventual”, disse Silveira.
De acordo com o gerente administrativo do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap-UFMS/Ebserh), Carlos Alberto Coimbra, a verba de custeio do Rehuf é utilizada em sua totalidade para manter os estoques da unidade hospitalar. “O custeio tem ajudado no abastecimento de materiais médicos, produtos para áreas especializadas, órteses, próteses e materiais especiais de forma a manter as atividades essenciais de assistência e educação, visto que o hospital é referência para o atendimento de urgência, emergência, alta complexidade e diversas especialidades na região”, ressaltou.
Sobre a Rede Ebserh
Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) foi criada em 2011 e, atualmente, administra 40 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência.
Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), e, principalmente, apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas. Devido a essa natureza educacional, os hospitais universitários são campos de formação de profissionais de saúde. Com isso, a Rede Hospitalar Ebserh atua de forma complementar ao SUS, não sendo responsável pela totalidade dos atendimentos de saúde do país.
Fonte:Coordenadoria de Comunicação Social/Presidência
EBSERH/Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Maluf lembra importância do agronegócio e defende amplo debate na ALMT

Quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 16h05
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), defendeu, nesta quarta-feira (9), que a proposta do governo do estado para unificação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) 1 e 2 seja amplamente debatida com o segmento antes de ser votada na Casa de Leis.
O parlamentar afirma que o diálogo é essencial e lembra que o setor do agronegócio já contribui muito com o estado. “Acho que esse é um ponto delicado. Isso tem que ser feito em parceria com o agronegócio, que hoje é um pilar importantíssimo do nosso PIB e da nossa economia”, disse, após reunião com o governador Mauro Mendes, realizada nesta manhã no Palácio Paiaguás.
Guilherme Maluf também elogiou a proposta de Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que será encaminhada juntamente com outros projetos à Assembleia Legislativa. “O governador foi corajoso nesse sentido. Ele não pode de forma alguma, se for aprovado esse projeto, gerar expectativa, por exemplo, de reajuste salarial. Isso tem que ser resolvido no governo dele”, avaliou.
Análise dos projetos
Embora compreenda a importância dos projetos para melhoria das finanças do estado, Maluf lembra que os parlamentares devem analisá-los com atenção.
“Ele [o governador] não vai conseguir uma aprovação rápida, até porque são matérias extremamente delicadas e precisamos estudá-las e debatê-las. Nós entendemos as dificuldades que o estado enfrenta, mas esse é o papel da Assembleia e não pode ser anulado. Temos o compromisso de analisar as propostas o mais rápido possível, mas eu não posso tirar a função do Legislativo de analisar e apresentar emendas. Esse debate democrático tem que acontecer para validar isso”, frisou.
Extinção de empresas
A extinção de seis empresas públicas, anunciada pelo governador, é outro item que desperta preocupação, na avaliação do deputado. “Cada ação que o governo vai tomar precisa ser discutida em separado com a Assembleia. Temos responsabilidade de saber o que vai acontecer com os servidores, para onde eles vão e quais os projetos do governo, afinal você extingue a empresa, mas não extingue seu conteúdo, então isso também tem que ser debatido com os deputados”, observou.
Segundo o governador Mauro Mendes, os projetos que serão encaminhados ainda nesta semana à Assembleia Legislativa visam contribuir para o reequilíbrio financeiro do estado, que atualmente possui dívidas na ordem de R$ 3,9 bilhões.
Gabinete do deputado Guilherme Maluf/Foto:FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Mauro Mendes lidera ranking de governadores que mais informam a população

Publicado em 07/05/2020 - 16:56
Portal Uol fez levantamento das redes sociais de todos os governadores do país
O governador Mauro Mendes figurou na liderança entre os governadores do país que mais usam suas redes sociais para informar a população sobre a situação do coronavírus.
A informação foi dada pelo portal UOL, na noite de quarta-feira (06), com base em levantamento feito pela Análise Bites, empresa especializada em análise de redes sociais (leia AQUI).
O levantamento levou em conta as postagens dos últimos 66 dias.
“O governador Mauro Mendes do Mato Grosso foi quem mais dedicou tempo para tratar do Covid em seus perfis. Do total de 495 posts desde 01 de março, ele reservou 74% para alertar a população do estado sobre a crise na saúde”, diz trecho da matéria.
Mauro Mendes afirmou que as redes sociais, assim como a imprensa tradicional, são importantes ferramentas para auxiliar e orientar a população, especialmente nesses momentos delicados, quando a sociedade necessita de informações sobre as providências tomadas pelo Poder Público.
“Vamos nos manter firmes nesse trabalho de utilidade, saúde pública e prestação de contas. Uma população bem-informada e que segue as medidas de prevenção é fundamental para que a covid-19 não avance em Mato Grosso, que felizmente se mantém como um dos estados com a menor incidência e mortalidade pela pandemia”, ressaltou.
O governador lembrou que, além de todas as medidas tomadas para conter a pandemia e para estruturar a rede pública de Saúde, o Governo do Estado permanece com os investimentos e melhorias em todas as demais áreas essenciais, como Segurança, Educação e Infraestrutura.
“Continuaremos a usar as redes sociais para informar de forma transparente sobre todas as outras ações que o Estado têm desempenhado, a exemplo das dezenas de obras de infraestrutura, reformas em escolas, ampliação de leitos e revitalização de hospitais, entre outras”, concluiu.
Lucas Rodrigues/Secom-MT/Foto:Mayke Toscano/Secom

Brasil abrirá mão de direitos na OMC para ingressar na OCDE

Publicado: 19 de Março de 2019, 20:20h
Decisão foi acertada em encontro de Bolsonaro e Trump nos EUA
O presidente Jair Bolsonaro concordou que o Brasil abra mão do tratamento diferenciado que os países em desenvolvimento recebem na Organização Mundial do Comércio (OMC) em troca do apoio dos Estados Unidos à adesão do país à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A decisão foi acertada em reunião de Bolsonaro com o presidente norte-americano, Donald Trump, hoje (19) na Casa Branca, em Washington.
A OCDE reúne os países mais industrializados do mundo e estabelece parâmetros conjuntos de regras econômicas e legislativas para os membros. Segundo comunicado dos dois presidentes divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores no início da noite, Trump elogiou os esforços do Brasil para reformar a economia e alinhar as práticas e os marcos regulatórios e manifestou apoio para que o Brasil inicie o processo de adesão.
Em troca, o chefe de Estado norte-americano pediu que o Brasil abra mão do status especial nas negociações da OMC. “De maneira proporcional ao seu status de líder global, o presidente Bolsonaro concordou que o Brasil começará a abrir mão do tratamento especial e diferenciado nas negociações da Organização Mundial do Comércio, em linha com a proposta dos Estados Unidos”, destacou o comunicado conjunto.
Comércio e investimentos
Os dois presidentes assumiram uma série de compromissos na área comercial. Bolsonaro anunciou que o Brasil importará 750 mil toneladas de trigo dos Estados Unidos por ano com tarifa zero e voltará a comprar carne suína norte-americana. O governo norte-americano mandará uma missão técnica ao Brasil para analisar a possibilidade de que as exportações de carne bovina do Brasil para os Estados Unidos sejam retomadas.
Trump e Bolsonaro negociarão um acordo de reconhecimento mútuo sobre operadores econômicos autorizados, o que permitirá a redução de custo para as empresas dos dois países.
Os dois presidentes concordaram em construir uma parceria para aumentar empregos e reduzir entraves ao comércio e aos investimentos, aprimorando o trabalho da Comissão de Relações Econômicas e Comerciais Brasil–Estados Unidos.
Além disso, Trump e Bolsonaro anunciaram uma nova fase do Fórum de Altos Executivos Brasil–Estados Unidos e a criação de um fundo de investimento de US$ 100 milhões para preservar a biodiversidade e estimular investimentos sustentáveis na Floresta Amazônica. Eles também concordaram em estabelecer um fórum bilateral de energia para facilitar o comércio e os investimentos relacionados ao setor energético.
Fonte:Agência Brasil/Fotos:Alan Santos/PR/Reuters/Kevin Lamarque/Direitos Reservados

Saques do FGTS: Caixa dá dicas para evitar golpes contra o trabalhador

Publicado em 16/09/2019 - 09:50
A Caixa Econômica Federal registrou mais 12 milhões de transações nesses primeiros dias de saques de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que,segundo o governo federal, devem injetar R$ 40 bilhões na economia até março de 2020.
Para evitar que as pessoas sejam vítimas de golpistas, o banco publicou em seu site dicas de segurança.
Agências da Caixa abrirão neste sábado para saque do FGTS
Dicas de segurança
Evite fornecer a senha ou número do Cartão Cidadão, pois golpistas procuram entrar em contato com os clientes se passando por empregados das centrais de cartões ou do banco, para obter informações e, assim, aplicar golpes.
Não acesse links em nome da Caixa, pois o banco não envia links por e-mail, SMS ou WhatsApp. “Se você receber mensagens desse tipo, desconfie”.
Não faça pré-cadastro para saque do FGTS. Golpistas têm se passado pela Caixa no WhatsApp. Não responda. Em caso de dúvida, procure os canais oficiais do banco.
A área de segurança da Caixa mantém ainda, uma página atualizada com dicas e informações sobre os principais golpes praticados pelos fraudadores.
O banco alerta que não envia mensagens sobre saques das contas vinculada FGTS; não solicita senhas, dados ou informações pessoais do trabalhador; não pede confirmação de dispositivo ou ou acesso à conta por e-mail, SMS ou WhatsApp.
O banco orienta que os trabalhadores busquem informações sobre FGTS disponíveis nos canais oficiais da Caixa, na internet, no endereço fgts.caixa.gov.br, no app FGTS ou no telefone 0800-726-0207, ou direto em suas agências.
Agência Brasil/Foto:José Cruz/Agência Brasil

Pesquisa sobre saúde alimentar das crianças inicia hoje mais uma fase

Publicado em 07/10/2019 - 06:50
Pesquisadores do Ministério da Saúde vão visitar 2.170 residências
Começa nesta segunda-feira (7) a penúltima etapa de um levantamento inédito do Ministério da Saúde para saber como está a situação de saúde e nutrição das crianças de até 5 anos de idade. O pesquisador vai medir o peso, a altura e coletar sangue para mapear a situação de saúde desses brasileiros em todo o país.
Na etapa que inicia hoje, serão visitadas 2.170 residências nos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Pará e Amapá, que integram o sexto ciclo do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani).
Desde março, 11.300 casas em 17 estados já receberam a visita dos pesquisadores. Até o fim do ano, todas as unidades da Federação serão alcançadas pelo estudo. Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe finalizam a pesquisa com a última fase a partir de novembro. No total, serão estudados 15 mil domicílios em 123 municípios de todo o país.
Segundo o Ministério da Saúde, para confirmar a identidade do pesquisador, que estará com camisas e crachá com o logotipo do ministério, a pessoa pode ligar na hora da visita para o telefone 0800 808 0990.
Assim que chega ao local, o entrevistador explica os procedimentos e entrega um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, com detalhes da pesquisa e orientações de como entrar em contato com a coordenação para tirar dúvidas.
Fonte:Agência Brasil/Foto:Wilson Dias/Agência Brasil

Maluf defende diálogo entre governo e servidores públicos

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), defende que o governo do estado dialogue com os servidores públicos acerca do escalonamento de salários e pagamento do valor referente ao décimo terceiro.
“Eu entendo a dificuldade, o gargalo financeiro, até porque isso veio do governo anterior, não é uma situação que o governador está inventando. Porém, eu defendo que haja diálogo com os servidores, o que eu acho que faltou um pouco na gestão passada. Precisamos dialogar com os servidores, dar transparência ao que acontece com o governo e de que forma poderemos superar isso. Só com diálogo é que nós vamos superar essa crise”, declarou o parlamentar, em entrevista à Rádio Capital FM, nesta segunda-feira (07).
A falta de informações, segundo Guilherme Maluf, agrava ainda mais a difícil situação enfrentada pelos servidores que ainda não receberam o salário referente ao mês de dezembro de 2018, bem como o décimo terceiro.
“Uma coisa é você saber que vai receber o seu dinheiro em um determinado dia e que, caso tenha um novo Fethab, por exemplo, esses recursos vão entrar no fluxo. Outra coisa é não ter nenhuma previsão. Então eu defendo que haja esse diálogo”, acrescentou.
O deputado disse ainda que o governo também terá dificuldades para resolver a questão relativa ao repasse do duodécimo dos poderes, mas afirmou acreditar que tudo poderá ser resolvido. “Sei que esse início de ano não vai ser nada fácil, mas sou otimista. Acho que vamos superar essa crise e Mato Grosso será mais forte”, concluiu.
Gabinete do deputado Guilherme Maluf

Sema mantém níveis de produtividade em trabalho remoto

Segunda-feira, 29 de abril de 2020 13h56
Servidores atuam em teletrabalho e escala de revezamento para garantir a continuidade de serviços prestados ao cidadão
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) está monitorando os índices de produtividade de suas equipes durante o período de distanciamento social para assegurar a continuidade dos serviços prestados aos cidadãos mato-grossenses. Os dados apontam que as entregas estão fluindo conforme o esperado e, em alguns setores, o rendimento tem sido além do esperado.
Um dos principais destaques é o setor de Gestão Florestal que dobrou a produtividade de análises de processos de licenciamentos no período de 23 de março a 23 em relação à média dos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Já os setores responsáveis pelo licenciamento de empreendimentos, a Superintendências de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviço e as nove regionais da Secretaria no interior, aumentaram a produtividade em 29,7%.
No período, também foram expedidos 30% a mais de atos de responsabilização por infrações ambientais (decisões administrativas), por meio da Superintendência de Gestão e Processos Administrativos da Sema. A medição leva em consideração todo o trabalho de análise realizados pelos técnicos seja para emissão de licenças, pareceres técnicos, indeferimentos e demais atos relativos à conservação ambiental de Mato Grosso.
“Estamos orgulhosos do empenho de nossos profissionais em manter a continuidade dos serviços prestados ao cidadão”, comemora a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. A gestora pontua que um trabalho integrado com a tecnologia da informação está sendo realizado para garantir que os demais setores da Sema atinjam os mesmos índices.
“Buscamos respeitar todas as normativas de combate e prevenção à Covid-19 para preservar a saúde dos servidores e dos cidadãos que necessitam dos nossos serviços. Tem sido um momento de muito aprendizado e acreditamos que a Sema sairá deste momento ainda mais madura e preparada para atuação digital”, projeta Mauren, explicando que a Secretaria vem, desde 2019, se preparando para digitalizar todo o processo para emissão de atos autorizativos de licenciamento ambiental.
Fiscalização
As atividades de fiscalização ambiental, que incluem as ações de monitoramento e controle de crimes ambientas como desmatamento e exploração florestal ilegais, pesca predatória, caça ilegal, poluição causara por empreendimentos, dentre outros, seguem em pleno funcionamento durante a pandemia do Covid-19.
De acordo com artigo 8°, inciso XXVI, do decreto Estadual 432/2020, a fiscalização ambiental é considerada atividade essencial no Estado. Ao se deparar com crimes ambientais, o cidadão pode fazer denúncias pelo 0800 65 3838 ou via aplicativo MT Cidadão (disponível para IOS e Android).
Juliana Carvalho/Sema-MT/Foto:Marcos Vergueiro/Secom-MT

Código do Consumidor completa 29 anos; teste seus conhecimentos

Publicado em 11/09/2019 - 06:30
O Código de Defesa do Consumidor, que completa 29 anos nesta quarta-feira (11), foi criado para garantir os direitos da parte hipossuficiente da relação, ou seja, a parte mais fraca, no caso o consumidor.
A legislação, que começou a valer no dia 11 de março do ano seguinte, trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, definindo as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos causados, administrativa, definindo os mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo, e penal, estabelecendo novos tipos de crimes e as punições para quem não segue a lei.
Hoje a Agencia Brasil apresenta um quiz, um jogo, para que o leitor testar seus conhecimentos sobre os direitos previstos nessa legislação. As respostas foram retiradas do Manual de Direito do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor.
Quiz
1- Sou dentista e contratei empresa para colocar tapete no consultório. O prazo para instalação era de uma semana. Já se passaram 15 dias e nada. É verdade que Pessoa Jurídica não é considerada consumidor pelo Procon?
No caso analisado, o dentista é considerado consumidor, uma vez que de acordo com o artigo 2° do CDC “consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”.
2- Comprei na concessionária um carro novo há dois meses. Ao viajar, o capô apresentou um defeito que impedia a visão do motorista. Quem deve arcar com o reparo?
Os produtos colocados no mercado não podem acarretar riscos à saúde e segurança dos consumidores. No caso, a abertura involuntária do capô gera para o consumidor o risco de acidente. Assim, o consumidor deve solicitar junto à concessionária em que adquiriu o carro o conserto do capô, sem qualquer ônus. Se for constatado que o defeito apresentado pelo veículo também está presente em outros veículos da mesma série de produção, a empresa deverá promover o Recall (chamamento), que envolve a comunicação do fato aos órgãos competentes, a ampla divulgação aos consumidores sobre os riscos do produto, bem como a realização de providências para corrigir o defeito dos produtos já comercializados.
3- Comprei uma TV em loja física. O aparelho apresentou problema. Procurei a assistência técnica indicada no manual. Todas estavam fechadas. Fui à loja e informaram que não podia fazer nada. De quem é a responsabilidade?
O CDC estabelece em seu art. 18 que a responsabilidade por vício da cadeia produtiva é solidária. Dessa forma, todos, inclusive as empresas que comercializam os bens duráveis, no presente caso a loja B, respondem pelos vícios de qualidade que tornem impróprios os bens de consumo. A inexistência de assistências técnicas na cidade não exclui a responsabilidade de todos os fornecedores de sanarem o vício do produto. Assim, cabe ao lojista e ao fabricante resolverem o problema, ainda que por meio da substituição do produto viciado por outro.
4- Paguei a mais por uma garantia estendida de um computador. A vendedora me disse que cobria qualquer reparo e que haveria troca se apresentasse defeito. Infelizmente, não trocaram o produto. Eles devem me garantir um novo?
Primeiramente é importante esclarecer que, independentemente da garantia contratual ou da garantia estendida, tanto o fabricante quanto o comerciante são obrigados pelo CDC, na hipótese de vício do produto, a repararem o bem, promoverem a substituição ou concederem o abatimento, além da indenização por perdas e danos, conforme o caso. Por isso, no caso analisado, o consumidor tem direito, dentro da garantia legal, à reparação do produto no prazo de 30 dias. Não sendo o vício sanado nesse prazo, tem o consumidor o direito à substituição do produto ou à devolução dos valores pagos.
5- Vi uma propaganda na TV sobre um remédio para emagrecer. No anúncio dizia que eu iria emagrecer mesmo sem atividade física e comendo tudo o que estava acostumada. Usei por 2 meses e engordei. Esse tipo de publicidade é ilegal?
Um princípio fundamental que o Código estabelece para a publicidade é que ela seja verdadeira. Assim, não são permitidas publicidades que contenham informações falsas para os consumidores, nos termos do art. 37, § 1º, que proíbe a publicidade enganosa.
6- Em uma loja de presentes, estava comprando alguns produtos com o valor de R$ 12,99 na etiqueta colada no produto. Ao passar no caixa, foi cobrado o valor de R$ 19,99. Qual valor devo pagar?
O consumidor tem direito a comprar os produtos pelo valor de R$ 12,99. De acordo com o art. 30 do CDC, toda a informação suficientemente precisa relava a produtos e serviços, quando divulgada por qualquer meio, vincula o fornecedor à oferta. Neste sendo, a regra do CDC é “prometeu, cumpriu”, tendo em vista que a oferta integra o contrato a ser celebrado. Se o fornecedor de produtos ou serviços se recusar cumprir a oferta, o consumidor poderá, nos termo do art. 35 do CDC, escolher entre exigir o cumprimento forçado da oferta, aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente, ou rescindir o contrato, com a restituição da quantia paga atualizada, sem prejuízo das perdas e danos.
7- Solicitei um empréstimo junto ao banco onde tenho conta corrente. O gerente informou que só concederia se eu adquirisse um seguro e um contrato de previdência. O banco pode me obrigar a isso?
Não. Tal prática é conhecida como venda casada, uma prática abusiva e ilegal segundo o CDC (art. 39, I). A chamada venda casada praticada pelo banco ficou configurada quando condicionou o consumidor a contratar os serviços de seguro e previdência em troca do empréstimo. Também a Lei nº 12.529 define a venda casada como infração à Ordem Econômica (art. 36, §3º, inciso XVIII). Nesses casos, é importante que o órgão administrativo, além de aplicar as sanções administravas cabíveis, encaminhe para o Ministério Público para que promova a ação penal.
8- Recebi a conta telefônica com uma cobrança de ligação interurbana duplicada do mês anterior. Solicitei o reembolso, porém apesar das promessas da empresa, ainda não me reembolsaram. Quanto devo receber?
Em se tratando de cobrança indevida, como é o caso, tem o consumidor o direito a receber duas vezes o valor cobrado a mais, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC, bastando apenas demonstrar que o valor cobrado foi divergente do que realmente foi devido. Caso o SAC ou a ouvidoria da empresa não resolva o problema do consumidor, este deve procurar um órgão de defesa do consumidor ou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para buscar a devolução dos valores devidos.
Bruna Saniele/Foto:Tânia Rêgo/Agência Brasil

"Pode espernear à vontade", diz Moraes sobre críticas a inquérito

Publicado: 19 de Março de 2019, 12:20h
STF vai investigar fake news contra ministros da Corte
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu hoje (19) críticas direcionadas ao inquérito que apura notícias falsas (fake news) e agressões contra a Corte, afirmando que os críticos “podem espernear à vontade”. Ele é o responsável pela investigação.
Após a abertura do inquérito, anunciada na quinta-feira (14) pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, no início da sessão plenária, o Supremo foi alvo de manifestações contrárias à investigação, entre outras razões pelo fato de ela ter sido instaurada sem a participação do Ministério Público, por exemplo, ou por ser muito ampla, sem um objeto claro.
“No direito nós chamamos isso de jus esperniandi. Pode espernear à vontade, pode criticar à vontade”, afirmou Moraes, que informou já ter mobilizado a Polícia Federal (PF) e as polícias Militar e Civil de São Paulo para auxiliarem nas investigações.
O ministro confirmou que deve determinar diligências de ofício, isto é, por conta própria e sempre que julgar necessário, sem a necessidade de manifestação de qualquer outra instituição. “O inquérito é presidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não é presidido pela Polícia Federal com participação do Ministério Público”, disse. “Serão determinadas [diligências]”, garantiu.
Uma das frentes de investigação indicadas por Moraes irá se debruçar sobre as fontes de financiamento a redes de bots (robôs virtuais) criadas no Twitter e no WhatsApp para disseminar mensagens de ataque ao STF e a seus ministros. Ele disse já ter se reunido com setores de inteligência policial de São Paulo para que auxiliem nessa frente. “Há fortes suspeitas de que os grupos de financiamento maiores são de São Paulo”, adiantou.
“Não se pode permitir, num país democrático como o Brasil, em que as instituições funcionam livremente há 30 anos, que porque você não gosta de uma decisão você prega o fechamento de uma instituição republicana, você prega a morte de ministros, morte de familiares, isso extrapola a liberdade de expressão. A liberdade de expressão não comporta quebra da normalidade democrática e discurso de ódio”, disse Moraes.
Críticas
No dia seguinte ao anúncio da investigação, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu esclarecimentos sobre o procedimento, que foi instaurado como um processo sigiloso e sem apontar alvo específico.
Ela argumentou que o dever de investigar cabe exclusivamente ao Ministério Público, conforme previsto pela Constituição. A PGR ressaltou também não terem sido apontadas pessoas com prerrogativa de foro que atraísse a competência do Supremo para supervisionar o inquérito.
“Os fatos ilícitos, por mais graves que sejam, devem ser processados segundo a Constituição. Os delitos que atingem vítimas importantes também devem ser investigados segundo as regras constitucionais, para a validade da prova e para isenção no julgamento”, escreveu ela no pedido formal de esclarecimentos.
Nesta terça-feira de manhã, Moraes se reuniu por cerca de duas horas com Raquel Dodge em seu gabinete no STF, mas negou ter discutido o inquérito sobre fake news. Ele afirmou que a instauração de investigação por conta própria pelo Supremo está amparada no regimento interno do tribunal.
A iniciativa de Toffoli foi também criticada pelo ministro Marco Aurélio Mello, para quem o inquérito não poderia ter sido aberto sem consulta ao plenário, sendo obrigatório o encaminhamento da apuração para condução pelo Ministério Público.
“Não deliberamos nada”, disse Marco Aurélio, que atribuiu o inquérito a uma iniciativa própria de Toffoli. “Não deliberamos nada, muito menos a designação ad hoc [para fim específico] do relator”, repetiu, fazendo referência à escolha de Moraes como relator sem que tenha havido livre sorteio entre os demais ministros.
Ao menos um outro ministro também criticou, reservadamente, a iniciativa. Ainda na semana passada, seis subprocuradores da República divulgaram uma carta expressando “extrema preocupação” com o fato de que “manifestações protegidas pela liberdade de expressão venham a ser investigadas como se constituíssem crime”.
Apoios
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por outro lado, manifestou apoio à iniciativa de Toffoli, afirmando que os advogados também têm sido alvo de ataques virtuais.
“A apuração dos fatos é fundamental para o esclarecimento dos ataques e para a possível punição dos responsáveis por essas verdadeiras milícias digitais, que minam os pilares de nossa sociedade”, disse a OAB por meio de nota.
Em nota conjunta, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) também apoiaram a abertura da investigação.
“A iniciativa do ministro Dias Toffoli, respaldada pelo regimento interno do STF, demonstra que ninguém está acima da lei. O Supremo Tribunal Federal não pode ficar refém de ataques, ameaças ou denúncias infundadas, que visam a atingir a honra e reputação de seus integrantes”, disse o comunicado.
Fonte:Agência Brasil/Foto:José Cruz/Agência Brasil

Campanha nacional contra o sarampo começa nesta segunda-feira

Publicado em 07/10/2019 - 06:31
Meta do Ministério da Saúde é vacinar 2,6 milhões de crianças
A Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo começa hoje (7) em todos os postos de saúde do país. Dois grupos de pessoas estão no alvo da nova campanha. O primeiro grupo é formado por crianças de seis meses até menores de 5 anos, cuja a vacinação vai desta segunda-feira até 25 de outubro, com o Dia D no dia 19.
O segundo grupo, com faixa etária de 20 a 29 anos e que não estão com a caderneta de imunização em dia, a vacinação está prevista para iniciar no dia 18 de novembro. A meta do Ministério da Saúde é vacinar 2,6 milhões de crianças na faixa prioritária e 13,6 milhões adultos. Para isso, a pasta garantiu a maior compra de vacinas contra o sarampo dos últimos 10 anos. Ao todo, 60,2 milhões de doses da tríplice viral foram adquiridas para garantir o combate à doença nos municípios.
“Vacina é um direito da criança. Ela não consegue ir sozinha a uma unidade de saúde para se vacinar. Pais, responsáveis, avós chequem a carteira de vacinação como ato de respeito e de amor”, disse o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. “Se estiver incompleta, leve a criança para tomar a segunda dose. Se a criança não tiver tomado nenhuma, ela deve tomar a primeira dose e, na sequência, a segunda”, explicou o ministro.
Para incentivar a vacinação de crianças, o ministério disponibilizará R$ 206 milhões destinados aos municípios que cumprirem duas metas estabelecidas pelo ministério. “Para receber esse recurso adicional, os gestores terão que informar mensalmente o estoque das vacinas poliomielite, tríplice viral e pentavalente e atingir 95% de cobertura vacinal contra o sarampo em crianças de 1 a 5 anos de idade com a primeira dose da vacina tríplice viral”.
Desde o início do ano, a pasta distribuiu 25,5 milhões de doses da vacina tríplice viral para garantir a todos os estados a vacinação de rotina, as ações de interrupção da transmissão do vírus e a dose extra chamada de dose zero a todas as crianças de seis meses a 11 meses e 29 dias.
Vacinar contra o sarampo é importante para evitar complicações como cegueira e infecções generalizadas que podem levar a óbito. Por isso, o governo federal em parceria com os estados e municípios estão unindo esforços para vacinar 39,9 milhões de brasileiros, 20% da população, que hoje estão suscetíveis ao vírus do sarampo, de acordo com o Ministério da Saúde. Apesar da faixa etária de 20 a 29 anos concentrar a maior parte desses brasileiros (35%), são os menores de 5 anos o grupo mais suscetível para complicações do sarampo.
Dados
No levantemtno divulgado até o dia 28 de agosto, o Brasil registrou 5.404 casos confirmados de sarampo e seis mortes, sendo quatro delas de pacientes menores de 1 ano. Dos casos confirmados nesse período, 97% (5.228) estão concentrados em 173 municípios do estado de São Paulo, principalmente na região metropolitana. Os outros 176 casos foram registrados em 18 estados: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Piauí, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Pará Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Goiás, Bahia, Sergipe e Distrito Federal.
Fonte:Agência Brasil/Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil

Maluf defende ampliação de leitos para atendimento de dependentes químicos

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), defendeu, nesta quarta-feira (19), que seja apresentada uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019 para ampliação do número de leitos destinados ao atendimento de dependentes químicos no estado.
A declaração foi feita durante sessão plenária vespertina, após os deputados Sebastião Rezende e Romoaldo Júnior manifestarem preocupação com a possibilidade de fechamento de comunidades terapêuticas, que realizam o acolhimento de pessoas que sofrem com dependência química no estado.
“O problema é que nós não temos leitos suficientes na rede pública para essas pessoas que precisam de internação. O Adalto Botelho não dá conta nem de 10% da demanda e hoje as drogas estão cada vez mais fortes. Essas comunidades oferecem um tratamento para os dependentes químicos, porém só elas não resolvem o problema. Nós precisamos pelo menos dobrar os leitos para dar assistência aos dependentes químicos nesse estado. Vamos nos unir e incluir na LOA mais recursos para ampliação desses leitos”, declarou Maluf.
Embora a política nacional de saúde não preveja internação para esse tipo de tratamento, Guilherme Maluf, que é médico, afirma que a medida é necessária. “Tem muitas pessoas que estão à beira do suicídio, precisando se desintoxicar, e, para isso, necessitam de internação hospitalar”, afirmou.
Medidas Protetivas
Guilherme Maluf é autor do Projeto de Lei nº 130/2016, que estabelece medidas protetivas para pessoas com dependência química. As medidas incluem o direito a atendimento e avaliação por médico psiquiatra e a internações voluntárias, involuntárias e compulsórias, sendo estas prescindidas de avaliação por médico psiquiatra, o qual fornecerá atestado e laudo médicos em que constem a espécie de substância, o grau de dependência química e o tratamento adequado a cada dependente químico.
MTI
Durante sessão plenária desta quarta-feira, Guilherme Maluf também defendeu que os servidores da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) sejam reaproveitados na estrutura do governo, caso a empresa seja extinta durante reforma administrativa do estado.
“Vemos um movimento político no sentido de acabar com algumas empresas públicas. Acho que temos, sim, que fazer um enxugamento, mas precisamos entender que essas empresas têm servidores que já receberam investimento intelectual e precisamos que dar um destino a esses servidores. Não é possível simplesmente acabar com a empresa e demiti-los. Precisamos de um plano de demissão voluntária, reaproveitá-los em outras secretarias”, ressaltou.
A preocupação sobre a possível demissão dos servidores foi apresentada pelo sindicato que os representam, durante reunião no gabinete do deputado, nesta semana.
“Em relação à empresa, em si, não vejo problemas em acabar com ela, caso fique comprovado que está dando prejuízos ao estado. O estado não pode ter prejuízos. Mas é importante reaproveitar os seus servidores, que já foram capacitados e têm condições de trazer benefícios à sociedade”, ponderou Maluf.
Gabinete do deputado Guilherme Maluf

Primeiros equipamentos comprados na China chegam a MT nesta terça-feira (28)

Publicado em 27/04/2020 - 17:22
Os equipamentos foram embarcados em Shangai, na China, no início de abril
Com 10 óbitos em 250 casos contabilizados, Mato Grosso, cuja letalidade é de 4%, está entre os 13 Estados com as menores taxas registradas no país. O número representa menos de 60% da média nacional, de 6,8% (4.205 óbitos para 61.888 casos registrados no domingo, 26) e está bem abaixo dos 9,8% da Paraíba, que contabiliza 49 mortes em 499 casos.
Os dados do número de casos confirmados foram contabilizados com informações disponíveis no Boletim Informativo de domingo (26.04). A décima morte constará no boletim desta segunda-feira (27.04).
Em números de casos, Mato Grosso é o quarto menor do ranking nacional, atrás de Tocantins (58), com 1,572 milhão de habitantes; Sergipe (159), 2,298 milhões de habitantes; e Mato Grosso do Sul (234), 2,778 milhões habitantes.
Ocupa a quinta colocação em menor número de óbitos ao lado de Rondônia e atrás de Tocantins (2), Roraima (4), com 605 mil habitantes, Mato Grosso do Sul (7) e Sergipe (9).
O número de casos registrados em Mato Grosso representa 0,4% dos números nacionais. Do total no país, 21% dos contabilizados estão no Estado de São Paulo, que lidera as estatísticas brasileiras, com 20.715 infectados; seguido pelo Rio de Janeiro (7.111), Ceará (5.833) e Pernambuco (4.898). Amazonas, com 3.833 casos, Maranhão (2.223) e Bahia (2.209) são, respectivamente, quinto, sexto e sétimo do ranking nacional.
Quando se trata de óbitos, os números mato-grossenses representam 0,24% do total registrado no país e 0,59% dos 1.700 contabilizados no Estado de São Paulo, que também lidera neste quesito. Em segundo está o Rio de Janeiro, com 645 óbitos; seguido por Pernambuco, com 415; Ceará, com 327; e Amazonas, com 304.
Cinco Estados ultrapassam a média nacional de letalidade, que é de 6,8% – Paraíba (9,8%), Rio de Janeiro (9,1%), Pernambuco (8,5%), São Paulo (8,2%) e Amazonas (7,9%)
A região Sudeste (Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo) lidera em número de infectados, com 31.077 casos confirmados ou 50,2% do total, enquanto o Centro-Oeste registrou o menor número (2.123 ou 3,4%). No intervalo, estão Nordeste, com o segundo maior número de casos (17.531 ou 28,3%), Norte (7.600 ou 12,3%) e Sul (3.557 ou 5,7%).

Beto Richa, ex-governador do Paraná, é preso pela terceira vez

Publicado: 19 de Março de 2019, 12:20h
Operação Quadro Negro investiga esquema de fraude em obras de escolas públicas do estado
O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) foi preso nesta terça-feira (19), pela terceira vez, suspeito de desviar recursos do governo do estado. A prisão preventiva decretada pela Justiça Estadual do Paraná foi no âmbito da Operação Quadro Negro, que investiga esquema de fraude em obras de escolas públicas paranaenses.
De acordo como promotor do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Leonir Batisti, Beto Richa foi preso por obstrução de justiça. Também foram expedidos mandados de busca e apreensão em três propriedades do ex-governador.
Esta é a terceira vez que o tucano é detido desde 2018. Ele já foi preso em desdobramentos da Operação Lava Jato, suspeito de participar de esquema de desvio de recursos em concessões rodoviárias, e outra vez pelo próprio Grupo de Combate ao Crime Organizado, que investigou esquema de corrupção em manutenção de estradas rurais no Paraná.
Além de Beto Richa, também foram presos nesta terça o ex-secretário estadual Ezequias Moreira e o empresário Jorge Altherino, apontado nas investigações como o operador de propinas do ex-governador do Paraná.
Fonte:Agência do Radio Mais/Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil

Vitamina A: a nutrição no combate às sequelas do sarampo

O Ministério da Saúde ampliou o fornecimento do nutriente para atender crianças menores de seis meses. Antes, o tratamento era exclusivo para crianças que estão acima dessa faixa etária
O Ministério da Saúde disponibilizou para os estados, que estão com surto de sarampo, 2.650 cápsulas de Vitamina A. O suplemento deve ser usado em crianças menores de 6 meses de idade, com suspeita de sarampo. Esse público é mais suscetível aos danos causados pela doença, como cegueira e até óbitos, e a Vitamina A é protagonista na prevenção dessas complicações. Atualmente, dos seis óbitos registrados pela doença no país, quatro foram em crianças menores de um ano de idade.
Do total de cápsulas enviadas, 250 cápsulas (5 caixas) foram para São Paulo, que concentra mais de 90% dos casos de sarampo, e 100 cápsulas (2 caixas) para os demais estados com registro da doença. Os estados são responsáveis pelo armazenamento e distribuição aos municípios. Novos envios poderão ser feitos pelo Ministério da Saúde, mediante solicitação do gestor local e a depender da disponibilidade de estoque. Atualmente já está disponível na rotina dos serviços de saúde, como parte do programa de suplementação de Vitamina, a oferta de cápsulas de Vitamina A, na concentração 100.000 UI, para crianças entre 6 e 11 meses e 29 dias de idade, e de 200.000 UI para crianças maiores de 12 meses de idade.
Cada criança, com suspeita de sarampo, deve receber, via oral, duas doses da Vitamina A 50.000 UI. A primeira dose deve ser administrada imediatamente ao momento da suspeita na Unidade de Saúde. Para diminuir os riscos de transmissão da doença, a segunda dose deverá ser administrada no dia seguinte, em domicílio. O profissional de saúde deverá orientar o responsável sobre o método de administração e os cuidados necessários para o devido armazenamento da capsula até o seu uso. Onde houver possibilidade, a recomendação é que a administração domiciliar seja supervisionada por profissional da equipe de Atenção Primária à Saúde e/ ou Vigilância em Saúde.
O sarampo é uma doença viral aguda similar a uma infecção do trato respiratório superior. É grave, principalmente em crianças menores de cinco anos, desnutridos e imunodeprimidos. A transmissão do vírus ocorre a partir de gotículas de pessoas doentes ao espirrar, tossir, falar ou respirar próximo de pessoas sem imunidade contra o vírus sarampo.
FONTES NATURAIS DE VITAMINA A
A nutrição exerce um papel importante no fortalecimento do sistema imunológico e, no caso das crianças, a Vitamina A é fundamental. O leite materno fornece a quantidade de Vitamina A que as crianças precisam nos seis primeiros meses de vida quando é oferecido de forma exclusiva, ou seja, quando a criança recebe apenas o leite materno, sem nenhum outro alimento, chá ou água. As quantidades são suficientes para garantir a saúde, permitir crescimento normal e saudável, e para a manutenção de estoques suficientes da vitamina no fígado.
Além do leite materno, a Vitamina A pode ser encontrada em alimentos de origem animal (leite integral, fígado), frutas e legumes de cor amarelo-alaranjada (manga, mamão, cenoura, abóbora), verduras verde-escuras (caruru, bertalha, couve), além de óleos e frutas oleaginosas (buriti, pupunha, dendê, pequi), que possuem substâncias transformadas em vitamina A no organismo humano.
DADOS ATUALIZADOS DE SARAMPO
O Brasil registra 5.404 casos confirmados de sarampo em 19 estados, nos últimos 90 dias, o que representa um crescimento de 1,08% em relação ao último monitoramento. Os dados estão no novo boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, que corresponde ao período de 07/07/2019 a 28/09/2019 (SE 28-39). Ceará e Paraíba passaram a integrar a lista de estados com transmissão ativa da doença e 97,5% dos registros estão concentrados em 168 municípios de São Paulo, principalmente na região metropolitana. O atual boletim apresenta, ainda, 22.564 casos em investigação e 7.554 que foram descartados. Não há novos registros de óbitos.
Apesar da faixa etária de 20 a 29 anos apresentar o maior número de casos confirmados registrados, a incidência de casos em menores de 1 ano é 10 vezes maior em relação à população em geral. A cada 100 mil habitantes, 64 crianças nessa faixa etária obtiveram confirmação para o sarampo. A segunda faixa etária mais atingida é de 1 a 4 anos. Neste ano, até o dia 28/09, foram confirmados seis óbitos por sarampo: quatro óbitos ocorreram em menores de 1 ano de idade; e dois óbitos em adultos com 31 e 42 anos de idade. Destes casos, cinco não eram vacinados contra a doença, e um estava com a situação vacinal desconhecida
Fonte: Agência Saúde

Guilherme Maluf se consolida como o deputado estadual mais produtivo

Em seu atual mandato, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), apresentou mais de 2 mil proposições e teve 30 leis de sua autoria sancionadas, consolidando-se como o parlamentar mais produtivo do estado. A qualidade de sua atuação foi reconhecida pela população mato-grossense, que o reelegeu com 29.959 votos para o seu 4º mandato, que se inicia em 2019.
De 2015 a 2018, Maluf encaminhou 653 indicações ao governo do estado, reivindicando o atendimento de diversas demandas dos municípios mato-grossenses. Apresentou ainda 231 projetos de lei relevantes, por meio dos quais propôs melhorias às áreas da saúde, educação, segurança, cultura, esporte, habitação e assistência social, entre outras.
Do total de projetos apresentados, 29 foram sancionados e transformados em leis que beneficiam os cidadãos mato-grossenses, como a Lei nº 10.664, que classifica como deficiência visual a visão monocular no âmbito do Estado de Mato Grosso, a Lei nº 10.661, que institui a Política Estadual de Fomento ao Voluntariado, e a Lei nº 10.611, que obriga as escolas da rede estadual de ensino a fornecerem merenda escolar adaptada para alunos que possuem algum tipo de restrição alimentar.
Entre as propostas que ainda estão em tramitação na Casa, destaca-se o Projeto de Lei nº 223/2017, que prevê a destinação de 60% dos recursos a serem arrecadados pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) para quitar os débitos com os hospitais regionais e normalizar o atendimento em todo o estado, sendo os 40% restantes destinados à manutenção das atividades do órgão.
Guilherme Maluf também é autor dos projetos de lei nº 31/2018 e 33/2018, que garantem melhorias das condições de vida e de trabalho dos professores que atuam no estado. O primeiro concede redução de 50% na alíquota do ICMS na aquisição de carros populares aos professores da educação básica nas redes estadual, municipal e privada.
Já o segundo garante o pagamento de meia-entrada para professores das redes pública e particular de ensino e também aos profissionais aposentados em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento e estimulem a difusão cultural.
Outras proposições - Nos últimos quatro anos Guilherme Maluf apresentou ainda 91 projetos de resolução, 75 requerimentos, 69 resoluções, 14 projetos de lei complementar e 7 projetos de emenda constitucional.
CPIs - Na atual legislatura, o deputado estadual Guilherme Maluf atuou ativamente na defesa dos cidadãos mato-grossenses, presidindo duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Malu f foi o autor do pedido para instalação da CPI que apurou denúncias de irregularidades de cobranças e operacionalização dos empréstimos consignados aos servidores públicos estaduais.
Os trabalhos da comissão foram concluídos no dia 12 de dezembro, com a apresentação de um Projeto de Lei com o objetivo de regular as consignações em folha de pagamento dos servidores, militares (ativos e inativos) e pensionistas do Poder Executivo Estadual. O texto apresentado pela CPI inclui medidas para evitar o superendividamento dos servidores públicos estaduais e garantir o cumprimento dos seus direitos.
Maluf também é presidente da CPI que investiga possíveis desvios de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os membros da comissão já ouviram todas as pessoas envolvidas e agora analisam os documentos reunidos para elaboração do relatório final

Gabinete do deputado Guilherme Maluf/Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT.

Governo entrega máscaras de tecido a servidores públicos

Publicado em 14/04/2020 - 06:32
A ação faz parte da campanha “Eu cuido de você e você cuida de mim”, que incentiva o uso de máscaraspara evitar a propagação do novo coronavírus, causador da Covid-19
O Governo do Estado entregou nesta segunda-feira (13.04), máscaras para os servidores das secretarias de Educação (Seduc) e Controladoria Geral do Estado (CGE). Na semana passada, os servidores da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e Casa Civil receberam o equipamento. Nesta terça-feira será a vez das secretarias de Segurança Pública (Sesp) e Assistência Social e Cidadania (Setasc).
A ação faz parte da campanha “Eu cuido de você e você cuida de mim”, que incentiva o uso de máscaras, mesmo que artesanais, para evitar a propagação do novo coronavírus, causador da Covid-19.
A ação está sendo coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão em parceria com a Secretaria de Segurança Pública e a entrega é feita pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, que já distribuiu cerca de duas mil máscaraas, a maioria em locais onde existe concentração da população, como pontos de ônibus. Agora a entrega também será feita nos órgãos públicos do Estado.
As máscaras de tecido devem ser trocadas ao longo do expediente, já que de acordo com a Organização Mundial da Saúde, o tempo útil de uso de cada uma delas é em torno de três horas. Após isso ela deve ser lavada para que possa ser reutilizada. Para evitar contaminação, é importante manusear a máscara pelo elástico, nas laterais, evitando tocar na parte central do tecido.
Segundo o titular da Seplag serão entregues cerca de 50 mil máscaras, adquiridas em um termo de compromisso assinado com a Procuradoria Regional do Trabalho - 23ª Região, que destinou R$ 1,05 milhão para compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais da segurança pública.
O montante será utilizado para compra de máscaras, luvas, aventais e óculos de proteção para as forças de segurança que têm atuado diretamente nas ações de fiscalização, controle e socorro durante a pandemia de coronavírus. Esses recursos são provenientes de contas judiciais referentes a ações ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso.
“Conseguimos fazer com que o TRT autorizasse que parte desses recursos fossem aplicados em campanhas de conscientização da população e dos nossos servidores públicos estaduais que estão trabalhando para que o Estado não pare suas atividades. Essa união de esforços de todos os envolvidos é muito importante para que todos estejam protegidos”.
Entrega e fiscalização do uso de máscaras pelos servidores do Estado
Créditos: Mayke Toscano/Secom-MT
A tenente-coronel dos Bombeiros, Sheila Sebalhos, ressaltou que a campanha do governo incentiva a produção das máscaras artesanais. “Todas que estamos entregando foram feitas por pequenas empresas de confecções, como de uniformes. É uma forma de fomentar a economia neste momento”.
Conforme destacou a secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, é importante que todo cidadão tenha a consciência de que o uso das máscaras evita a propagação do coronavírus. “São hábitos simples, mas essenciais que podem impedir e reduzir o número de contaminações”.
O Decreto 437, que cria o programa "Eu cuido de você e você cuida de mim", estimula o uso de máscaras artesanais pela população de forma a não prejudicar o fornecimento de máscaras industriais para os profissionais de saúde da rede pública e privada.
D`Laila Borges e Rosane Brandão/Seplag e Seduc-MT/Foto:Mayke Toscano/Secom-MT

Governo aumenta previsão de crescimento da economia para 0,85%

Publicado em 10/09/2019 - 11:14
O governo aumentou ligeiramente a previsão para o crescimento da economia brasileira de 0,81% para 0,85%, neste ano. A estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, foi divulgada hoje (10), no boletim Macro Fiscal.
“Projeta-se a recuperação da atividade a partir de setembro deste ano, como resposta dos efeitos iniciais do corte de juros, da elevação da confiança e início das liberações de recursos do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço", diz o relatório.
Inflação
A estimativa para a inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), passou de 3,8% para 3,6%, em 2019.
Segundo o boletim, a revisão para baixo na estimativa foi causada pela “descompressão” dos preço de alimentos. “Após choque de alta desses preços no primeiro trimestre, houve reversão parcial no segundo trimestre, com tendência mantida para os meses de julho e agosto”. O boletim também destacou os reajustes de combustíveis e energia elétrica e a “relativa estabilidade da inflação de serviços”.
A previsão para 2019 está abaixo do centro da meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional, que é 4,25% em 2019, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
Desafios para a economia
O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, afirmou que há 3 desafios a serem superados para a retomada do crescimento econômico de longo prazo: um importante, um urgente e um de conjuntura. Ele classificou como importante a recuperação da produtividade da economia brasileira, que entre 2010 e 2017 recuou a uma taxa de 2,11%. “Se nós não recuperamos a produtividade da economia brasileira não haverá crescimento sustentável de longo prazo”, disse. Sachsida afirmou que foram “anos de políticas econômicas equivocadas que acabaram com o crescimento da produtividade no Brasil”.
Sachsida classificou como desafio urgente o cenário fiscal. “É fundamental endereçarmos a questão fiscal no Brasil. A nova Previdência foi um passo fundamental, mas uma ampla agenda ainda é necessária para resolver esse desafio”, disse. E por fim, o terceiro desafio é a conjunta internacional, com “desaceleração generalizada” na economia mundial.
Liberação do FGTS
No boletim, a Secretaria de Política Econômica analisou o impacto da liberação de saques do FGTS. Por meio a Medida Provisória 889 de 2019 o governo liberou, a retirada de até R$ 500 por conta ativa ou inativa do FGTS, chamado de saque imediato, e a partir de abril do próximo ano, foi criada a modalidade do saque aniversário. Segundo a Caixa, o saque Aniversário é uma alternativa à sistemática de saque por rescisão do contrato de trabalho, que permitirá a retirada de parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês de aniversário.
Para a secretaria, as medidas de curto prazo da liberação do saque são aumento do consumo e redução do endividamento das famílias. “À medida que as famílias podem quitar suas dívidas, as condições de crédito melhoram, sendo esse um fator relevante para o novo ciclo da retomada do crescimento”, diz o boletim.
O saque aniversário gera efeitos de longo prazo: redução da rotatividade no mercado de trabalho, redução da informalidade, desoneração do trabalho e expansão do crédito. À medida que o trabalhador permanece no emprego, o valor do saque converge para um valor próximo a um salário anual adicional. “Assim, o retorno marginal de permanência no emprego aumenta ao passar do tempo, ao invés de reduzir, como ocorre na sistemática de saque por demissão. O resultado é uma redução da rotatividade no mercado de trabalho. Esta implica em aumento dos investimentos em treinamento, além de ganhos com a experiência, que elevam a produtividade do trabalho”.
Agência Brasil/Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Bolsonaro e Trump se reúnem hoje na Casa Branca

Publicado Ter, 19/03/2019 07:11
Eles terão encontro privado e, em seguida, conversa ampliada
O presidente Jair Bolsonaro vai se encontrar com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na tarde de hoje (19), na Casa Branca. Eles se reúnem sozinhos, inicialmente, no Salão Oval e, em seguida, haverá uma conversa ampliada, incluindo as equipes dos governos do Brasil e dos Estados Unidos (EUA).
“A expectativa [para o encontro] é ótima. O presidente Trump já demonstrou, por meio da sua fidalguia na recepção ao nosso presidente, nos colocando na Blair House, que esse encontro será histórico para ambos os países”, disse ontem (18) o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros.
Bolsonaro e sua comitiva estão hospedados na Blair House, palácio que faz parte do complexo da Casa Branca. No local já se hospedaram os presidentes Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso.
Bolsonaro viaja acompanhado por seis ministros: Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Paulo Guedes (Economia), Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Tereza Cristina (Agricultura), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) e Ricardo Salles (Meio Ambiente).
Parcerias
Ontem (18), na Câmara de Comércio dos Estados Unidos, Bolsonaro e Guedes defenderam maior aproximação comercial com os Estados Unidos (EUA) e convidaram os empresários daquele país a investir no Brasil.
Após a reunião bilateral, o presidente brasileiro seguirá para o Cemitério Nacional de Arlington, onde estão enterrados mais de 400 mil militares que participaram das guerras pelos EUA. No local, o presidente participará de uma cerimônia e depositará flores no túmulo do solado desconhecido.
Agenda
A agenda de Bolsonaro prossegue com um encontro com líderes religiosos, na Blair House. De manhã, haverá encontro com o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, Luis Almagro.
O presidente terá ainda um jantar de trabalho. Às 21h45 (horário de Washington) ele e a comitiva retornarão ao Brasil. A chegada a Brasília está prevista para amanhã (20) de manhã.
Na quinta-feira (21) Bolsonaro irá para o Chile, onde participa da Cúpula do Prosur, grupo que se destina a implementar medidas de interesse comum dos países da América do Sul.
Fonte:Agência Brasil/Foto:REUTERS/Erin Scott/Direitos reservados

Vacinação é a maneira mais eficaz para evitar doenças

A desinformação é um dos principais motivos da baixa cobertura vacinal e, consequentemente, do retorno de doenças eliminadas como o sarampo
Além de manter hábitos de vida saudáveis, a melhor maneira de evitar doenças infecciosas é se vacinando contra elas. Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferta de graça 19 vacinas que protegem contra mais de 40 doenças, entre elas o sarampo. Basta ir ao posto de saúde mais perto de casa e pedir para atualizar o Calendário Nacional de Vacinação, que prevê vacinas para todas as idades, desde os recém-nascidos até os idosos. Por isso, se proteger contra doenças é uma questão de escolha e responsabilidade e deve ser tido como prioridade por todos.
A vacinação evita que os vírus de doenças graves circulem pelo país. Além disso, as vacinas evitam sequelas causadas por essas doenças, como surdez, cegueira, paralisia, problemas neurológicos e até a morte. As vacinas servem para estimular o sistema imunológico. Ao serem aplicadas, elas introduzem vírus ou bactérias inativas no organismo e fazem com que o sistema imunológico reconheça agentes que causam doenças produzindo anticorpos que evitam as doenças causadas por esses microrganismos.
A resistência à vacinação por parte da população é uma preocupação para o ministério. A difusão de informações falsas e sem baseamento científico (Fake News) contribuem para a decisão de não vacinar. O perigo de se ter baixas coberturas vacinais é o risco de reintrodução de doenças já eliminadas no país, como no caso do sarampo que voltou a fazer vítimas no país desde fevereiro de 2018.
O sucesso das ações de imunização - que teve como resultado a eliminação da poliomielite, do sarampo, da rubéola e síndrome da rubéola congênita - tem causado em parte da população, e até mesmo em alguns profissionais de saúde, a falsa sensação de que não há mais necessidade de se vacinar. No Brasil, ainda há um desconhecimento individual sobre a importância e benefícios das vacinas. Em muitos casos, pais e responsáveis não vêm mais algumas doenças como um risco, como foi o caso do sarampo. Porém, os mais de 4,5 mil casos da doença registrados em 19 estados, nos últimos 90 dias, mostram que se não mantivermos altas coberturas vacinais, doenças já eliminadas voltarão a fazer vítimas no país.
Por isso, é necessário desmistificar a ideia de que a vacinação traz malefícios ou não é mais importante. É no momento de calmaria, quando não há surtos de doenças, que a população deve se vacinar. Em algumas situações, as vacinas podem levar a eventos adversos, assim como ocorre com os medicamentos, mas são infinitamente menores que os malefícios trazidos pelas doenças. Geralmente são reações locais leves, como dor no local da aplicação e vermelhidão.
No início do século XX, as doenças imunopreveníveis como poliomielite e varíola eram endêmicas no Brasil, causando elevado número de casos e mortes em todo o país. As ações de vacinação e, especialmente o trabalho desenvolvido pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) nos seus 46 anos de existência, foram responsáveis por mudar o perfil epidemiológico das doenças imunopreveníveis no país.
MOVIMENTO VACINA BRASIL
Garantir que não falte vacinas para atender à população é uma das metas do Ministério da Saúde. Na agenda de prioridades do Governo Federal, foi lançado este ano o Movimento Vacina Brasil, com ações coordenadas pela pasta para reverter o quadro de queda das coberturas vacinais no país registrado nos últimos anos. O movimento está sendo difundido ao longo de todo o ano, não apenas durante as campanhas de vacinação, e reuni uma série de ações integradas entre órgãos públicos e empresas para conscientizar cada vez mais a população sobre a importância da vacinação como medida de saúde pública.
Atualmente existe uma crise de produção e fornecimento de vacinas no mundo. Diante desse cenário, a Organização Mundial da Saúde (OMS) irá colocar o tema ‘vacinas’ como destaque na próxima Conferência de Genebra. Em recente entrevista coletiva, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, informou que o país não tem problema de recursos para essa área, mas que é preciso ter melhor garantia de abastecimento global.
O ministro informou que este ano, a Anvisa não autorizou o laboratório, que abastece o Brasil há 11 anos, com a vacina pentavalente, a abastecer o país este ano, o que criou um grande problema. Como a Organização Mundial da Saúde (OMS) mantém o credenciamento desse laboratório, o Ministério da Saúde solicitou à Anvisa que fosse feita uma segunda avaliação do fornecedor. Devido a esse problema, o país só deve normalizar os estoques de vacina pentavalente, provavelmente, em novembro ou dezembro deste ano. Para 2020, o Ministério da Saúde irá trabalhar o estoque regulador, além de lançar Complexo Industrial de Fabrico na Fiocruz.
FAKE NEWS
O esforço em garantir informação de qualidade à população deu origem ao canal Saúde sem Fake News, ação inovadora do Ministério da Saúde, que disponibilizou um número de WhatsApp para envio de mensagens da população. O canal é exclusivo para receber informações virais, que são apuradas pelas áreas técnicas e respondidas oficialmente se são verdade ou mentira. Qualquer cidadão pode enviar gratuitamente mensagens com imagens ou textos que tenha recebido nas redes sociais para confirmar se a informação procede, antes de continuar compartilhando. O número é (61) 99289-4640.
Há um ano o brasileiro tem à sua mão uma ferramenta poderosa para checar se a informação sobre saúde que recebeu é verdadeira ou se trata de uma Fake News: o celular! Pelo número de WhatsApp da pasta foram enviadas 12.200 mensagens. Ao receber a mensagem, os profissionais de comunicação checam a veracidade da informação com as áreas técnicas da Pasta. Até o momento a equipe já respondeu 11.500 dúvidas, que geraram o esclarecimento de 104 diferentes Fake News que estão disponíveis para consulta no site www.saude.gov.br/fakenews
Fonte: Agência Saúde

Projeto de lei chama atenção à prevenção de acidentes com material biológico

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa analisará, nos próximos dias, o Projeto de Lei 243/2018 que institui o ‘Dia Estadual de Prevenção de Acidentes de Trabalho com Exposição a Material Biológico’. De autoria do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), a proposta foi apresentada em Plenário, no último mês de agosto, e chama a atenção à prevenção de acidentes com material biológico.
A data escolhida, 11 de novembro, fará parte do calendário estadual, momento em que serão desenvolvidas as ações estratégicas que promovam à redução do quantitativo de acidentes de trabalho com exposições de material biológico alertando os trabalhadores sobre os risco e meios de prevenção.
De acordo com o presidente, a iniciativa é necessária para conscientizar os profissionais, uma vez que os índices de acidentes são elevados. Conforme o Sistema de Notificação de Agravos – SINAN/MT, que registrou em 2016, 671 notificações sobre Acidentes de Trabalho com Exposição a Material Biológico - ATEMB, e mais 688 no ano seguinte. Além disso, alerta que muitos casos não são registrados mesmo o Brasil dispondo de sistemas avançados de informações em saúde.
“É preciso uma ação mais efetiva do Estado para reduzir o índice de acidentes de trabalho. Dessa forma, propomos uma data especial para conscientizarmos sobre o tema. Diante a relevância desse projeto acredito que será aprovado em Plenário”, afirmou Botelho.
11 de novembro - É a data em que foi instituída a Norma Regulamentadora 32, do Ministério do Trabalho, através da Portaria GM n° 485, de 11 de novembro de 2005.
Essa Norma trata da segurança e saúde no trabalho, voltada aos profissionais da área de saúde. Foi criada para constituir diretrizes básicas para implementação de medidas de proteção específicas aos trabalhadores do setor.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que os acidentes e doenças do trabalho matam cerca de dois milhões de trabalhadores por ano.
Comemoração – muitas ações deverão ser realizadas no Dia de Prevenção, dentre elas: palestras para sensibilizar os profissionais da saúde sobre a importância da prevenção aos acidentes de trabalho com material biológico; apoio e estímulo à implementação de programas de prevenção nas unidades de Saúde; fortalecimento da política estadual de saúde do trabalhador acidentado; instigar a execução do correto gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (GRSS), com ênfase nos materiais perfurocortantes.
Gabinete do deputado Eduardo Botelho/Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Samu retornará à gestão do Corpo de Bombeiros

Publicado em 14/04/2020 - 06:32
Bombeiros já coordenam o Samu em três municípios de Mato Grosso
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) retorna ao Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, de acordo com o Decreto nº 450, publicado no Diário Oficial do Estado, nesta segunda (13/04).
A mudança visa a otimização do Atendimento Pré-hospitalar (APH) trazendo para a gestão do CBMMT a estrutura do Samu. Com isso, o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) passa a atender as ocorrências, mas o número de atendimento permanece o mesmo (192).
O atendimento móvel de urgência em Mato Grosso nasceu no Corpo de Bombeiros Militar, na Companhia de Urgência e Resgate de Acidentados (Cura). Com a implantação do Samu, com o treinamento dos bombeiros militares que as equipes foram habilitadas.
O CBM já atua com resgate de urgência nas unidades do interior, em algumas cidades juntamente ao Samu.. A maior mudança que o decreto traz ocorre em Cuiabá e Várzea Grande, onde o serviço de Atendimento Pré Hospitalar Móvel era dissociado do CBMMT.
Os profissionais de saúde continuam com a estrutura do Samu, assim como a regulação médica, que ocorrerá a partir do Ciosp. Para o Coronel BM Ricardo Bezerra Costa, Diretor de Operações da corporação, “é um avanço para o APH, uma vez que estamos fazendo a otimização de forças e agregando a tecnologia contida no Ciosp ao atendimento de APH. O CBM tem a experiência e a credibilidade que se soma à capacitação técnica das equipes de saúde”.
"O serviço de Atendimento Pré-hospitalar é uma atividade constitucional da instituição, então a coordenação desse serviço público é uma estratégia desafiadora para o CBMMT, que beneficiará diretamente a população", afirmou o coronel Vanderlei Bonoto, comandante adjunto do CBM e diretor operacional da instituição.
O decreto aguarda a assinatura do termo de cooperação que irá definir o modo de operação. O processo de transição administrativa começa nesta terça-feira (14).
Augusto Pereira/CBMMT

Valor de produção agrícola de 2018 bate recorde, com R$ 343,5 bilhões

Publicado em 05/09/2019 - 10:26
IBGE aponta que a soja foi o produto que mais gerou valor de produção
A agricultura brasileira bateu recordes em várias culturas importantes no ano passado, que fizeram com que o valor de produção atingisse o recorde de R$ 343,5 bilhões, alta de 8,3% em relação ao ano anterior. A informação foi divulgada hoje (5), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na publicação Produção Agrícola Municipal (PAM 2018).
Segundo o IBGE, o valor de produção é o mesmo que valor bruto de produção. Eles pegam o chamado “preço de porteira", que é o preço livre de fretes e impostos, e multiplicam pelo total produzido. O resultado é o valor de produção.
De acordo com o gerente de Agricultura do IBGE, o engenheiro agrônomo Carlos Alfredo, as principais explicações para o recorde no valor de produção foram as condições climáticas, boas no início do ano para algumas culturas. O clima foi ruim para a segunda safra do milho mas, em termos de valor, a falta do milho fez com que o preço do produto subisse, explicou à Agência Brasil. “Então, impactou também nesse valor da produção”, disse Alfredo. Foram plantados ao todo 78,5 milhões de hectares, redução de 0,6% na comparação com 2017.
O gerente de Agricultura observou que quando se olha o grupo dos grãos, principais produtos na categoria de cereais, leguminosas e oleaginosas, percebe-se que não conseguiu ser batido em 2018 o recorde de 2017, quando o clima foi excelente para as culturas. “Mesmo assim, a gente teve uma produção de 227,5 milhões de toneladas. É uma queda de 4,7% em relação ao ano anterior, mas, mesmo assim, foi uma produção boa”. Em termos de valor da produção, que atingiu para essa categoria de produtos R$ 198,5 bilhões, foi apurada expansão de 13,6%. “É a questão dos preços, que aumentaram bastante em 2018”. Carlos Alfredo disse que apesar da queda de 16% na produção de milho, ocorreu aumento de 14,1% no valor.
As dez principais culturas (soja, cana-de-açúcar, milho, café, algodão herbáceo, mandioca, laranja, arroz, banana e fumo) representaram quase 85,6% de todo o valor gerado no ano passado. A soja liderou, com participação de 37% no valor da produção, seguida pela cana-de-açúcar (15%) e milho (11%). A soja teve R$ 127,5 bilhões arrecadados, expansão de 13,6%; cana-de-açúcar, R$ 52,2 bilhões (-3%); e milho, R$ 37,6 bilhões (+14,1%).
Alta em 25 anos
A PAM 2018 revela que desde o Plano Real, em 1994, a soja liderou o ‘ranking’ de culturas nacionais em termos de valor da produção, à exceção de 1996, quando foi substituída pela cana-de-açúcar. Em 25 anos, a soja subiu de um patamar anual de R$ 3,8 bilhões para R$ 127,5 bilhões, em 2018, incremento de 3.222,1%, com a área colhida evoluindo 201,6% (de 11,5 milhões de hectares para 34,8 milhões de hectares. A produção de soja cresceu 372,8% no período (de 24,9 milhões de toneladas para 117,9 milhões de toneladas). A cana-de-açúcar também ampliou o valor da produção em 25 anos em 1.539,6% (de R$ 3 bilhões para R$ 52,2 bilhões), enquanto o milho aumentou o valor arrecadado em 1.111,7% (de R$ 3,1 bilhões para R$ 37,6 bilhões). Houve crescimento também da área plantada de cana-de-açúcar, de 4,4 milhões de hectares para 10 milhões de hectares; e de milho, de 14,5 milhões de hectares para 16,5 milhões de hectares.
Também no café foi registrada safra boa, com recordes na produção (3,6 milhões de toneladas produzidas, alta de 32,5% ante o ano anterior) e no valor de produção (R$ 22,6 bilhões, expansão de 22%). Carlos Alfredo salientou que “a questão climática ajudou bastante” nos resultados apresentados por essa cultura. A espécie café arábica teve um ano de bienalidade positiva em 2018, de alta produção. “A gente teve um recorde na produção de café no ano passado”. Ele explicou que no caso do café, houve queda no preço, que vem caindo nos últimos anos, provocando reclamações dos produtores, que se ressentem do aumento do custo de produção, enquanto os preços não acompanham esse aumento.
O gerente de Agricultura do IBGE afirmou que o mercado internacional está cheio de café, o que fez com que o preço dessa ‘commoditie’ (produtos agrícolas e minerais comercializados no exterior) fosse reduzido. Além disso, o Brasil enfrenta a concorrência da Colômbia e da Indonésia, que têm produzido bastante. “Isso tem aumentado muito a quantidade de café no mercado”.
Também o algodão herbáceo (em caroço) elevou muito a produção no ano passado, alcançando o recorde de 3 milhões de toneladas (aumento de 29%), considerado o maior da série histórica iniciada em 1974. Também o valor da produção subiu 52,3% (R$ 12,8 bilhões). “A demanda por algodão tem sido muito grande, principalmente por causa da China, cujos estoques caíram bastante. Eles estão recompondo os estoques e aí aumentaram bastante a demanda. E mesmo tendo muito algodão, o preço continua alto, diferente do café”, disse o gerente do IBGE.
Agência Brasil/Foto:Tony Oliveira/CNA/Valter Campanato/Agência Brasil

Hospital Estadual Santa Casa promove mutirão de cirurgias pediátricas e adultas

Publicado em 26/09/2019 - 13:23
A equipe do centro cirúrgico se prepara para realizar cirurgias em 40 crianças. Além disso, 60 pacientes adultos serão habilitados para realizar cirurgias gerais
O Hospital Estadual Santa Casa realizará, nesta sexta-feira e sábado (27 e 28.09), mais uma edição do mutirão de cirurgias. Desta vez, o público-alvo são crianças de 1 a 14 anos que serão submetidas a procedimento cirúrgico de fimose e hérnia. O objetivo é reduzir a quantidade de pacientes na lista de espera do sistema de regulação desde 2018 e pacientes da antiga Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.
“A atual gestão da Secretaria de Estado de Saúde está absolutamente empenhada na realização dos mutirões no Hospital Estadual Santa Casa. A unidade atende não apenas aos cidadãos da Baixada Cuiabana, mas de todo o Estado, e trabalha na melhora do atendimento aos pacientes que já esperam há anos por um procedimento”, explicou o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.
Para otimizar o fluxo, a direção da unidade organizou os trabalhos em duas etapas. Parte delas já tem início nesta quinta-feira (26), com a chegada de 10 crianças que serão internadas para passar pela cirurgia na sexta-feira. No sábado, a equipe médica dará sequência aos trabalhos e realizará a cirurgia das outras 30 crianças, totalizando 40 operações.
“A direção do hospital está atenta às demandas por cirurgias eletivas e nosso principal objetivo na realização deste mutirão é diminuir, consideravelmente, o tempo de espera dos pacientes que estão aguardando por cirurgia na lista de regulação”, acrescentou a diretora do hospital, Danielle Carmona.
Os pacientes que serão submetidos aos procedimentos cirúrgicos são dos municípios de Barra do Bugres, Carlinda, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Bandeirantes, Poconé, Santo Antônio do Leveger, Tapurah e Várzea Grande.
Cirurgias adultas
Além das cirurgias pediátricas, a equipe do hospital atenderá, no sábado (28), mais 60 pacientes adultos, que passarão por consultas para avaliar as condições de saúde para realização das cirurgias gerais. Os pacientes que estiverem aptos, receberão o encaminhamento para as cirurgias durante toda a semana. A direção da unidade espera receber uma média de 80 pacientes.
A realização dos procedimentos cirúrgicos faz parte do plano estratégico de atendimentos do hospital. A oferta desses serviços tem o objetivo de reduzir substancialmente a fila de espera de todos que aguardam por procedimentos cirúrgicos.
O novo hospital presta atendimentos aos pacientes do Sistema Único de Saúde, via Central de Regulação, nas áreas de Oncologia (tratamento de câncer), Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto, Pediátrica e Neonatal, Pronto Atendimento Infantil, cirurgias pediátricas e cirurgia geral.
O hospital possui em seu quadro de servidores uma equipe de 255 pessoas, distribuídas nas áreas administrativa, de enfermagem, fisioterapia, nutrição clínica, maqueiros, psicologia e assistência social.
Serviço
O Hospital Estadual Santa Casa fica localizado na Rua Clóvis Hugueney, número 141, no bairro Dom Aquino, próximo à Praça do Seminário.
Carlos Celestino/Secom-MT/Foto:Christiano Antonucci

Presidente da ALMT pede que vetos do governo sejam analisados

Os deputados estaduais de Mato Grosso, reunidos em sessão vespertina, votaram requerimentos, indicações, moções de congratulação, projetos e audiências públicas, inclusive uma delas, com data agendada para o próximo dia 29, discutirá a taxação do agronegócio no estado.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), fez uma cobrança em relação aos vetos que estão tramitando na Casa de Leis. Botelho pediu empenho da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para apreciação dos vetos e pediu uma reunião da Comissão para tratar do tema. “Tem vetos com prazo estourado”, alertou.
O deputado Wilson Santos (PSDB) fez uma defesa do governador Pedro Taques (PSDB), no grande expediente, sobre as denúncias do empresário Alan Malouf, que acusa Taques, em delação premiada, da prática de Caixa 2. “O empresário Alan Malouf e sua família tentaram, desde o início, fazer negócios com o governo. Não fez nenhum. Passados três anos e dez meses, não conseguiu realizar nenhum contrato com a gestão Pedro Taques”, disse o deputado.
A deputada Janaina Riva (MDB) fez uma cobrança em plenário quanto ao pedido de afastamento do governador Pedro Taques. O pedido foi apresentado pela deputada e tem como base a delação premiada do empresário Alan Malouf. Além do afastamento de Taques, a parlamentar requereu o julgamento do governador pelo crime de responsabilidade. Janaina cobrou uma posição do presidente Botelho: “gostaria de saber qual será o próximo encaminhamento da Mesa e quando poderá ser votado”, disse a parlamentar.
O deputado Eduardo Botelho explicou que o pedido havia retornado para a Procuradoria por conta da necessidade de a deputada anexar alguns documentos. “Está na Procuradoria, assim que retornar vou me posicionar”, adiantou.
Conforme o presidente, a Procuradoria da ALMT pediu o processo de volta porque faltavam alguns documentos que tinham de ser anexados pela deputada Janaina Riva. “Eu devolvi e eles deram um prazo para que ela apresentasse os documentos. Agora estou aguardando que me devolvam”, disse o presidente.
Botelho adiantou que somente depois de ter o pedido em mãos é que vai apresentar o seu voto. “Eu vou apresentar meu voto, minha posição ao plenário. Vou apresentar a minha decisão. Inclusive, a prerrogativa, segundo parecer da Procuradoria (com jurisprudência do STF), é do presidente, ou seja, em dar prosseguimento ou não ao pedido de afastamento”.
Secretaria de Comunicação Social/Foto:JLSIQUEIRA/ALMT

Mato Grosso registra 134 casos confirmados e 4 mortes por Covid-19

Quarta morte registrada no estado foi notificada na manhã desta segunda-feira pelo município de Rondonópolis
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta segunda-feira (13.04), 134 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados quatro óbitos em decorrência do coronavírus. A quarta morte foi notificada na manhã desta segunda-feira pelo município de Rondonópolis.
Os casos confirmados estão em Cuiabá (72), Rondonópolis (22), Sinop (11), Várzea Grande (6), Tangará da Serra (5), São José dos Quatro Marcos (2), Cáceres (2), Aripuanã (2), União do Sul (1), Primavera do Leste (1), Nova Mutum (1), Nova Monte Verde (1), Lucas do Rio Verde (1), Lambari D’Oeste (1), Canarana (1), Campo Novo do Parecis (1), Alta Floresta (1) e residentes de outros Estados (3).
De domingo para segunda-feira, surgiram novas confirmações nos municípios de Cuiabá (8) e Rondonópolis (3). Dos 134 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 105 estão em isolamento domiciliar, 17 estão recuperados e 8 estão hospitalizados – sendo três em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e cinco em enfermarias.
Considerando o número de casos confirmados em Mato Grosso, 61% dos diagnosticados são do sexo feminino e 39% masculino; além disso, 72 pacientes têm faixa-etária entre 36 a 55 anos. O documento ainda aponta que um total de 1.153 amostras já foram processadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 38 amostras em análise laboratorial.
Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios. Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada diariamente pela SES (anexada a este texto), a partir das 17h.
Cenário nacional
Nesta segunda-feira (13), o Governo Federal confirmou 23.430 casos da Covid-19 no Brasil e 1.328 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, divulgado pelo Ministério da Saúde, o país contabilizava 1.223 mortes e 22.169 casos confirmados de pessoas infectadas pelo novo coronavírus.
Recomendações
Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.
O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:
- Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
- Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
- Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;
- Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
- Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.
Profissionais de saúde devem utilizar medidas de precaução padrão, de contato e de gotículas (máscara cirúrgica, luvas, avental não estéril e óculos de proteção).

IPC-S recua em seis das sete capitais pesquisadas em agosto

Publicado em 03/09/2019 - 12:27
O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou em seis das sete capitais pesquisadas na passagem de julho para agosto. A maior queda foi observada na cidade de Recife (-0,50 ponto percentual, ao recuar de 0,54% em julho para 0,04% em agosto).
Também registraram queda na taxa de inflação, as cidades de São Paulo (-0,13 ponto percentual, ao passar de 0,41% para 0,28%), Porto Alegre (-0,10 ponto percentual, ao passar de 0,20% para 0,10%), Rio de Janeiro (-0,09 ponto percentual, ao passar de 0,23% para 0,14%) e Belo Horizonte (-0,08 ponto percentual, ao passar de 0,36% para 0,28%).
Segundo a FGV, Brasília teve queda de 0,42 ponto percentual na taxa e passou a registrar deflação (queda de preços) de 0,07% em agosto, depois de ter uma inflação de 0,35% em julho. Salvador foi a única cidade que teve alta: 0,07 ponto percentual, ao passar de 0,13% para 0,20%.
Agência Brasil/Foto:Tânia Rêgo/Agência Brasil

ANP aprova acordo que altera participações na jazida de Lula

Publicado em 18/03/2019 - 17:38
Petrobras diz que mudança elevará produção em 20 mil barris por dia
A produção de petróleo da Petrobras poderá aumentar até 20 mil barris por dia (bpd) com a mudança nas participações na Jazida de Lula, localizada na Bacia de Santos. A alteração é resultado da aprovação pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) da proposta do Acordo de Individualização da Produção (AIP) da Jazida Compartilhada de Lula, feito pela estatal.
A Petrobras informou hoje (18), em nota, que recebeu a notificação da ANP sobre a aprovação da sua proposta e que o AIP “estará efetivo a partir de 1º de abril de 2019”.
“Adicionalmente, será necessária uma equalização entre os gastos incorridos e a receita obtida com os volumes produzidos até a data da efetividade do AIP, cujo resultado líquido estimado não é considerado material para a companhia”, diz ainda a nota, da companhia.
De acordo com a Petrobras, a Jazida de Lula era compartilhada entre o Contrato de Concessão BM-S-11 (campo de Lula), operado pela Petrobras (65%) em parceria com a Shell (25%) e com a Galp (10%); o Bloco Sul de Tupi do Contrato de Cessão Onerosa (campo de Sul de Lula), operado pela Petrobras, que detém 100% de participação; e a Área não Contratada, que pertence à União Federal, representada pela Pré-Sal Petróleo – PPSA no AIP, conforme previsto na Lei 12.351/2010.
A empresa ressalta que o Acordo de Individualização da Produção de Lula “não abrange a jazida denominada de Iracema, no campo de Lula, a qual permanece com as mesmas participações do consórcio BM-S-11”.
O acordo estabelece as participações de cada uma das partes e as regras da execução conjunta das operações de desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural na jazida compartilhada.
As participações de cada parte na jazida compartilhada de Lula passam a ser: Petrobras (67,216%), Shell Brasil Petroleo Ltda (23,024%), Petrogal Brasil S.A (9,209%) e Pré-sal Petroleo -PPSA (0,551%)
Agência Brasil/Foto:Arquivo

Governo lança edital para contratação de prestadoras de serviço de UTI

Publicado em 26/09/2019 - 13:12
O processo visa atender as unidades hospitalares sob a gestão da Secretaria de Estado de Saúde. A publicação do edital consta no Diário Oficial do Estado que circulou na sexta-feira (20.09).
As empresas que manifestarem interesse na participação do processo de seleção devem estar atentas quanto aos prazos para o envio das propostas ao Sistema de Aquisições Governamentais (Siag), de 23 de setembro a 03 de outubro. A sessão do pregão eletrônico será realizada no dia 03 de outubro, às 9h (horário de Cuiabá).
Outras informações no Portal SIAG ou pelo telefone (65) 3613-3674.
Força-tarefa
Em junho deste ano, foi instituída uma força-tarefa formada pela Seplag, SES e Seciteci, cujo objetivo é dar maior agilidade aos processos de contratação referentes à Secretaria de Estado de Saúde, em especial nas áreas médica, clínica, UTI, medicamento, entre outras.
O aviso de contratação de UTIs é o primeiro processo de licitação resultado desse grupo de trabalho. A formação do grupo foi publicada na Portaria Conjunta n° 011/2019.
“Essa força-tarefa é uma determinação do governador Mauro Mendes para resolver um problema histórico da SES, que tem uma grande deficiência na contratação por meio de processo licitatório. Com isso, daremos mais transparência, economia e eficiência à pasta, e, consequentemente, um melhor atendimento ao cidadão”, afirmou o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra.
O secretário ressaltou, ainda, o apoio incondicional da Subprocuradoria-Geral de Aquisições e Contratos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em nome do procurador Felipe Florêncio. Segundo o gestor, outros editais devem ser lançados nos próximos dias.
"A atual gestão está absolutamente empenhada no conserto da máquina pública, isto é, na organização dos fluxos processuais do governo do Estado. Por isso, a SES trabalha na constante abertura dos processos licitatórios e demonstra comprometimento com a transparência da gestão pública. Além do serviço de UTI, a secretaria dispensa esforços para a divulgação de pleitos licitatórios que contemplem as outras áreas da saúde”, concluiu o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo.
Nayara Takahara/Seplag/Foto:Secom-MT

MT é o quarto estado em número de casos de feminicídio no Brasil

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou na tarde desta quinta-feira (8) audiência pública para debater o alto índice de feminicídio em Mato Grosso e as políticas públicas para prevenção e combate à violência contra a mulher no estado. O debate, solicitado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB), reuniu representantes de diversos órgãos como OAB, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil e Defensoria Pública.
Os dados de 2017 das secretarias de segurança pública colocam Mato Grosso como quarto estado com o maior número de casos de feminicídio. Trata-se do assassinato em razão do gênero da vítima, comumente de autoria de homens conhecidos pela vítima, familiares ou companheiros. Mato Grosso registrou 76 casos de feminicídio em 2017, um aumento de 55% em relação ao ano anterior, quando o número desse tipo de crime foi de 49. Ainda segundo a Secretaria de Segurança Pública, de janeiro a outubro de 2018 o número de mulheres mortas em crimes de feminicídio é de 66.
“O índice de feminicídio vem aumentando junto com o grau de crueldade desses crimes. Chega à barbárie”, avalia a delegada titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, Jozirlethe Magalhães Criveletto. Ela lembrou o assassinato mais recente em que o homem matou a irmã a pauladas em Nossa Senhora do Livramento para comentar a gravidade da atual situação. A defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, Rosana Leite Barros, lamenta os números. “É triste, pois são delitos que podem ser evitados”, afirmou. Durante a audiência, foi destacado que há um ciclo de violência antes de o feminicídio ocorrer.
Além dos desafios enfrentados no trabalho de combate à violência contra a mulher, também foram apresentadas novas iniciativas que já estão em prática. O deputado Wilson Santos destacou o uso do Processo Judicial Eletrônico nas solicitações de medidas protetivas. De acordo com o parlamentar, a medida possibilitou que o pedido seja aceito até no mesmo dia, enquanto o tempo de espera anteriormente era de até cinco dias. “O Processo Judicial Eletrônico tem salvado vidas. A Polícia Militar criar as patrulhas específicas de proteção às mulheres é algo importante. São ações que estão saindo do papel”, afirmou Wilson Santos.
Em outubro, começou a operar a Patrulha Maria da Penha em Cuiabá. Nesse primeiro momento, as visitas às mulheres que contam com medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006) são feitas apenas no bairro Dom Aquino. A iniciativa deve ser ampliada na próxima semana para o bairro CPA 3 e no próximo ano deve alcançar toda a capital. Em Várzea Grande, a Patrulha também entrou em funcionamento recentemente com o acompanhamento 20 mulheres vítimas de violência que estão com medidas protetivas deferidas. Os homens agressores também serão obrigados a participar de cursos em que serão propostas reflexões com objetivo de mudar o comportamento dos participantes.
Durante a audiência, o deputado Wilson Santos se comprometeu a destinar 400 mil reais para a construção de uma nova delegacia especializada em Cuiabá, uma vez que a sede atual não tem a estrutura ideal. Ele também pediu mobilização para que outros parlamentares apresentem emendas para beneficiar o combate à violência contra a mulher e ainda propôs a criação de uma Polícia Legislativa para que o efetivo da Polícia Militar que hoje trabalha no Parlamento seja remanejado para as patrulhas.
Secretaria de Comunicação Socia/Foto:FABLICIO RODRIGUES/ALMT

PM já dispersou 270 aglomerações desde o início das medidas restritivas

Publicado em 28/03/2020
No total, 25 pessoas foram conduzidas à delegacia por resistir as medidas e mais de 12 mil foram orientadas
Desde a publicação do decreto estadual 419/20, em 20 de março deste ano, que estabeleceu medidas para o isolamento social, como forma de evitar a propagação do novo coronavírus, a Polícia Militar precisou intervir para dispensar 270 aglomerações, uma média de 38 por dia. Em apoio a instituições de defesa do consumidor e de Saúde Pública, a PM atuou no fechamento de 70 bares e de três postos de combustíveis.
De acordo com dados preliminares da Superintendência de Planejamento Operacional e Estatísticas (Spoe/PMMT), em todo o Estado foram 25 pessoas conduzidas à delegacias por resistência ao cumprimento das determinações legais, a maioria donos de estabelecimentos comerciais de venda e consumo de bebidas alcóolicas.
Além da capital, Cuiabá, com 15 dispersões, os relatórios apontam que a Polícia Militar vem fazendo dispersões principalmente em municípios pequenos. Em Nobres, por exemplo, município com 15 mil habitantes a 146 quilômetros de Cuiabá, foram sete aglomerações dispersadas. Já em Campinápolis e Nova Xavantina (a 658 e 645 km de Cuiabá, respectivamente), os policiais militares desfizeram seis aglomerações em cada.
Mas foi Nova Mutum (260 km de Cuiabá), com população estimada em 45 mil habitantes, que registrou o maior número: 20 dispersões, a partir de chamados de moradores, de operações e constatações feitas durante o policiamento preventivo.
Entretanto, a principal atuação da Polícia Militar mato-grossense vem sendo no sentido de orientar a população. Um sistema próprio de monitoramento foi criado para esse momento de crise já contabiliza mais de 12 mil atendimentos de orientação e esclarecimento de dúvidas sobre as medidas emergenciais adotadas pelo Governo do Estado e municípios.
Na noite de quinta-feira (26,03), quase 500 policiais dos 15 comandos regionais do Estado saíram às ruas para reforçar o policiamento de prevenção a roubos, furtos, orientar a população e fazer cumprir as medidas emergenciais de prevenção à propagação do Coronavírus.
Em Cuiabá e Várzea Grande a ação teve o reforço de policiais das unidades especializadas como os Batalhões Rotam, Cavalaria, Bope, Ambiental e Trânsito. Já no interior o reforço veio das Companhias de Força Tática.
O subchefe de Estado Maior da PM, coronel Wankley Corrêa Rodrigues, destaca que em uma situação de emergência como essa em que vive o mundo, as atribuições dos policiais extrapolam as ações cotidianas de prevenção e repressão à criminalidade.
Rodrigues destaca que, para segurança e proteção da sociedade, é necessário atuar em apoio ou com ações individuais para orientar a população e fazer cumprir as medidas restritivas adotadas pelas autoridades governamentais. “É nisso que nossos policiais estão trabalhando de maneira intensa em defesa da população, adotando cuidados com a própria saúde e da família, mas também correndo riscos em muitas situações nas quais precisam intervir”, completa.
Secom-MTFonte:Alecy Alves/Foto:PMMT/CR/PMMT

Empresa de Gás de Mato Grosso recebe R$12 milhões após decisão judicial

Publicado em 03/09/2019 - 12:27
Companhia prevê atingir ponto de equilíbrio financeiro até dezembro deste ano com o fornecimento de 600 mil m³ de gás ao mês
Uma decisão judicial devolveu cerca de R$ 12 milhões aos cofres da Companhia Mato-Grossense de Gás (MT Gás), que havia pago, indevidamente, Imposto de Renda sobre operações financeiras, nos últimos anos. A expectativa é de que com a retomada do fornecimento do gás natural da Bolívia, em contrato firme, a arrecadação da empresa aumente e gere receita aos cofres públicos.
Além de auxiliar na recuperação da MT Gás, que chegou a entrar na lista dos órgãos que seriam extintos pelo Governo, parte do recurso recebido irá para o caixa do Estado, para arcar com despesas públicas, diante da situação de calamidade financeira de Mato Grosso.
O presidente da MT Gás, Rafael Reis, explica que com a retomada do fornecimento do gás natural, que está em fase de tratativa com a estatal boliviana Yacimientos Petroliferos Fiscales Bolivianos (YPFB), haverá aumento na arrecadação da empresa por meio da cobrança da taxa de usuário livre – tarifa instituída por Lei e paga por empresas que consomem mais de 1 milhão de m³ de gás ao mês.
“A previsão é atingir o ponto de equilíbrio até dezembro deste ano, com a venda de 600 mil m³ mensais, e aumentar a arrecadação com o fornecimento de 2 milhões de m³ ao mês, até o final de 2020”, conta.
Além disso, o crescimento da cadeia do gás aumentará a arrecadação de impostos do Estado, de maneira direta e indireta, além de gerar emprego e renda com a atração de indústrias para o Estado, avalia Reis.
Com a recuperação financeira, a estatal mato-grossense investirá em estrutura para atender à crescente demanda pelo gás. Espaço físico e mobiliário adequados, além de servidores capacitados, serão a prioridade da restruturação.
Decisão
Pela MT Gás ser sociedade de economia mista, que presta serviço público e que tem como maior acionista o Governo de Mato Grosso, a Justiça reconheceu que não há incidência de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre suas operações, prevendo a devolução dos valores que foram depositados em juízo nos últimos anos, com correção monetária.
A decisão do juiz Jeferson Schneider, da 2ª Vara Federal, garante a imunidade prevista na Constituição Federal, com base na ação ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) em 2005. Não há mais possibilidade de recurso para a ação.
“De acordo com a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, a empresa pública e a sociedade de economia mista prestadores de serviços públicos de natureza obrigatória e exclusiva do Estado são atingidas pela imunidade tributária recíproca relativa aos impostos incidentes sobre o patrimônio da União, Estado, Distrito Federal e municípios”, diz trecho da decisão.
Lorena Bruschi/Secom-MT/Foto:Mayke Toscano/Secom-MT

Alcolumbre defende aprovação da reforma a Previdência neste semestre

Publicado em 18/03/2019 - 17:38
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defendeu hoje (18) a aprovação da reforma da Previdência ainda este semestre. “Os brasileiros estão compreendendo que, sem essa reforma da Previdência, em quatro ou cinco anos o Brasil não terá condições reais de cumprir suas obrigações. O orçamento de um país que tem 4% de capacidade de investimento é de que não vai diminuir as desigualdades”, disse Alcolumbre, após encontro com o governador de São Paulo, João Doria.
A pauta do encontro foi, mais uma vez, a reforma da Previdência. Segundo o presidente do Senado, a reforma da Previdência é “a mãe das reformas do Brasil”.
Doria também disse que o tema “é o mais importante para o Brasil”.
Presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) concede entrevista na residência oficial.
Indicações
Alcolumbre disse não ver problema nas indicações de cargos por políticos para a aprovação da reforma. “Em relação a cargos e em relação a demandas de recursos parlamentares para obras importantes, não vejo nenhum e não tenho preconceito em relação a isso. Acho que o preconceito está sendo criado a partir do momento em que as pessoas achem que a política ou os políticos são um mal para a sociedade. E não são”, disse o senador.
“Compreendo que fazer parte da reivindicação política de um quadro técnico para um governo que está ajudando o Brasil é fundamental para que as coisas aconteçam e para que eles se sintam parte”, ressaltou.
Alcolumbre explicou porque não vê problemas nas indicações políticas. “Naturalmente, o desejo de um parlamentar é ajudar o governo, mas [também] de ajudar a sua base eleitoral, no sentido de ter obras importantes. Quando se fala no toma lá, dá cá, isso é uma frase muito forte. A democracia prescinde de conversa, diálogo e entendimento. No entendimento, são obras estruturantes que os parlamentares querem que o governo federal realize. Se um deputado pedir para um governo fazer uma estrada para interligar duas estradas no estado dele, isso é toma-lá-dá-cá? A estrada não vai ficar de propriedade dos deputados ou senadores. A estrada vai ficar para o município e melhorar a logística do Brasil”, defendeu.
Ajuste fino
Mais cedo, em entrevista na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Alcolumbre havia dito que faltava “ajuste fino” na política para que a nova Previdência fosse aprovada. Já a tarde, na sede do governo paulista, o presidente do Senado esclareceu que sua fala sobre o ajuste fino se referia à política. “Os senadores todos têm interesse em aprovar a reforma. Essa reforma não é do governo Jair Bolsonaro. Essa reforma da Previdência é para salvar o Brasil. Mas os senadores e deputados querem fazer parte, querem se achar parte desse processo. E nas bases eleitorais, senadores e deputados são cobrados”, disse.
O presidente do Senado reconheceu que a articulação do governo com o Congresso é lenta. Mas que agora está ocorrendo, melhorou, e está fazendo a diferença. “Confesso que o início do governo do presidente Bolsonaro ele ficou um pouco de fora dessa articulação política. O mês de janeiro foi um mês de formação do governo e se sentiu mesmo a ausência da figura do presidente da República nessa articulação. Mas depois da eleição minha e do presidente [da Câmara] Rodrigo Maia, temos levado muito ao presidente, através do Onyx [Lorenzoni, da Casa Civil], a possibilidade de participação do governo pessoalmente nessas tratativas em relação à reforma da Previdência”.
“As coisas avançaram muito nos últimos 30 dias. O presidente, pessoalmente, entrou em campo para apresentar para o Parlamento a importância da aprovação dessa reforma. E isso faz toda a diferença”, acrescentou.
Agência Brasil/Foto: Marcos Brandão/Agência Senado

Deputados recebem comitiva da Marinha do Brasil

Acompanhado do deputado Wilson Santos (PSDB), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), recebeu nesta quinta-feira (18), o diretor-geral de Navegação, almirante de esquadra Leonardo Puntel, do Rio de Janeiro, e o contra-almirante do 6º Distrito Naval, Carlos Eduardo Horta Arentz, de Ladário. Eles participam da Reunião Funcional do Grupo Hidrovias, na Delegacia Fluvial de Cuiabá, nesta quinta e sexta-feira (18 e 19), e visitaram os chefes dos poderes constituídos de Mato Grosso.
Também estiveram presentes o delegado fluvial de Cuiabá, Thiago Cristiano Muniz; o capitão-tenente Raulino Luiz Jesus de Oliveira; o tenente Edmare Cardoso Falcão e o 1º sargento E. F. Lucimar Gonçalves Couto. A visita cordial foi pautada pela importância de ações necessárias para fomentar as exportações e importações através das hidrovias.
“A Diretoria-Geral de Navegação juntamente com a Diretoria de Portos e Costa do Rio de Janeiro e todas as capitanias das regiões das hidrovias do Brasil estão aqui em Cuiabá para debater a segurança da navegação nas hidrovias, que são muito importantes para o escoamento da nossa carga, da produção do nosso agronegócio”, esclareceu o almirante Puntel.
Para ele, a aproximação entre as instituições é importante para a consolidação de avanços no setor, com a aprovação de leis estaduais que permitam o fomento para o uso das hidrovias, o transporte comercial da carga produzida em Mato Grosso.
O deputado Eduardo Botelho reafirmou o compromisso da Casa à aprovação de leis que contribuam com o desenvolvimento do estado. “Agradecemos a visita dos almirantes e estamos de portas abertas para o debate de projetos que ajudem no desenvolvimento das hidrovias”, disse Botelho.
Da mesma forma, o deputado Wilson Santos disse que a Marinha do Brasil é a mais antiga das Forças Armadas, tem relevantes serviços prestados para Mato Grosso, e citou o expoente mato-grossense almirante Augusto Leverger, o Barão de Melgaço.
“É sempre importante que o Parlamento estadual mantenha as portas abertas, qualifique a sua relação com as instituições definitivas do país. O presidente Botelho nos convidou para participar dessa reunião com o almirante Puntel, que é um conhecedor exímio da história da navegação de Mato Grosso. Ele nos trouxe boas notícias sobre o avanço logístico da Marinha no Araguaia, instalando uma delegacia em São Félix e a pretensão de instalar também uma capitania em Sinop. Estão muito atentos com os programas de hidrovias no estado. Foi um encontro importante entre uma instituição de 183 anos que é a Assembleia Legislativa e a Marinha do Brasil, com mais de 300 anos. São instituições que precisam estar de mãos dadas para o desenvolvimento do estado de Mato Grosso e do Brasil de uma forma geral”, concluiu o parlamentar.
Itimara Figueiredo/Foto:Mauricio Barbant/ALMT

Conheça os 5 mitos sobre Miomas Uterinos

Publicado em 24/09/2019 - 8:40
Técnica de embolização é moderna, segura e garante preservação do útero para futuras gestações
Bastante comum, o mioma é um tumor quase sempre benigno que afeta o útero mais de 5 a cada 10 mulheres em idade fértil. Relacionado aos níveis do hormônios femininos, o mioma uterino pode provocar muitos problemas.
Segundo o radiologista intervencionista e Angiorradiologia, Dr. André Moreira de Assis, do CRIEP - Carnevale Radiologia Intervencionista Ensino e Pesquisa, a desinformação sobre a doença é muito prejudicial. “Quando a mulher que convive com o problema não tem acesso aos tratamentos adequados, a consequência pode ser o agravamento dos sintomas e da própria doença.” explica o médico.
Desfazer mitos e conhecer as características dos miomas é fundamental para a boa qualidade de vida da paciente, ainda mais quando existe a facilidade para encontrar inverdades sobre o tema. Dr. André Assis desmitifica esses tumores:
Mito 1 – Miomas uterinos sempre causam sintomas
“Não é bem assim. Estudos indicam que cerca de 30 a 50% das mulheres que têm o problema desenvolvem quadros mais complicados”, conta o médico. O sintoma mais frequente é o sangramento vaginal intenso (durante ou fora do período menstrual), seguido de outros, como dor ou pressão pélvica, aumento da frequência urinária, e dor durante à relação sexual. Em casos mais extremos, os miomas podem estar relacionados a dificuldades para engravidar. A medicina possui um amplo arsenal de recursos para amenizar ou eliminar completamente esses sintomas.”
Mito 2 – Miomas só acometem mulheres mais velhas
“Aproximadamente 50 a 70% das mulheres desenvolverão a condição ao longo da vida, com maior incidência entre 35 e 50 anos. No entanto, mulheres mais jovens também podem ter miomas. Se tiverem alguns dos sinais descritos acima, é aconselhável consultar um ginecologista”, orienta Dr. André. Após a menopausa, os miomas costumam reduzir de tamanho e parar de causar sintomas.
Mito 3 – Miomas em crescimento podem se tornar tumores malignos
“Miomas são tumores benignos. A ideia de que a presença de um mioma uterino aumenta as chances de ter câncer no útero ou em outros órgãos não tem suporte científico”, diz Dr. André Assis. Também é muito raro confundir miomas com tumores malignos do útero durante o diagnóstico. Exames de imagem como a Ultrassonografia e a Ressonância Magnética complementam a avaliação clínica e ajudam no diagnóstico adequado e na melhor caracterização dos miomas.
Mito 4 – Se os miomas causam sofrimento e a mulher não quer ter filhos, o melhor é retirar o útero
A retirada do útero (histerectomia) Aé uma das opções de tratamento para miomas sintomáticos em mulheres que não desejam mais ter filhos. Entretanto, atualmente existem outras técnicas que não necessitam da retirada do útero, sendo as principais a embolização e a miomectomia. Para definir a opção de tratamento, é muito importante o médico discutir com as mulheres aspectos como a intensidade dos sintomas e os desejos de futuras gestações e da manutenção do útero. O melhor caminho é que a escolha seja fruto de uma conversa profunda e aberta entre a equipe médica e a paciente, avaliando os riscos e as vantagens e desvantagens de cada modalidade de tratamento.
Mito 5 – Os miomas uterinos não diminuem sem tratamento
Os miomas são hormônio-dependentes. Eles crescem com o estímulo do estrogênio e também pela progesterona, dois hormônios femininos. Com a chegada da menopausa, quando a mulher não ovula e não menstrua mais, a produção hormonal fica reduzida a quantidades muito pequenas. Segundo o médico, a ausência dos hormônios leva à redução do tamanho dos miomas e ao desaparecimento dos sintomas relacionados. De todo modo, é necessário que os miomas sejam monitorados regularmente pelo médico especialista.
Dr. André pontua também, que a embolização dos miomas uterinos é um exemplo de terapia minimamente invasiva guiada por imagem que melhorou o padrão de cuidados e a qualidade de vida de muitas mulheres. “Além de evitar a retirada do útero, a embolização oferece um período de recuperação muito mais curto do que as opções cirúrgicas convencionais” conclui o especialista.
Dr. André Moreira de Assis - médico da CRIEP - Carnevale Radiologia Intervencionista Ensino e Pesquisa - especializou-se em Radiologia Intervencionista e Angiorradiologia pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (HC-FMUSP). É radiologista intervencionista do HC-FMUSP e do Hospital Sírio-Libanês, e membro titular do Colégio Brasileiro de Radiologia (CBR) e da Sociedade Brasileira de Radiologia Intervencionista e Cirurgia Endovascular (Sobrice).

Supermercados reforçam campanha “Vem Ser Mais Solidário - MT Unido contra o Coronavírus”

Publicado em 28/03/2020
Primeira-dama Virginia Mendes lidera ao lado da secretária da Setasc, Rosamaria Carvalho, ações de apoio aos mais vulneráveis.
A campanha de apoio aos mais vulneráveis afetados com impacto econômico da pandemia do novo coronavírus em Mato Grosso, Vem Ser Mais Solidário - MT unido contra o coronavírus - ganhou a adesão de diversas redes de supermercados.
A partir da próxima segunda-feira (30.03), 17 unidades supermercadistas (Biglar, Comper e Atacadão) já contarão com as caixas da campanha liderada pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, sob execução direta da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
Na prática, todas as pessoas que estiverem em compras poderão fazer a contribuição solidária no local, entregando alimentos e itens de higiene nas caixas que estarão devidamente identificadas para melhor divulgação da campanha.
Mesmo estando isolada por pertencer ao quadro de risco à doença, Virginia Mendes tem virtualmente acompanhado de perto as articulações e ações de apoio à campanha, bem como se manifestado agradecida a todas as doações realizadas até o momento.
“O apoio dos supermercados é de suma importância para que mais pessoas conheçam nossa campanha e possam somar esforços. Quero agradecer a todos que estão atendendo nosso chamado a favor dos que mais precisam e que mesmo nesse momento de dificuldades, separam um pouco para ajudar os mais necessitados”, agradeceu Virginia Mendes.
Canais de Doação
A campanha Vem Ser Mais Solidário - MT unido contra o coronavírus tem por objetivo atender aqueles que serão afetados diretamente pela pandemia do coronavírus, especialmente as famílias que vivem do trabalho informal, do comércio de rua, que dependem exclusivamente dos benefícios sociais e que estão inseridas no Cadastro Único da Assistência Social.
Podem ser doados cestas básicas e itens alimentícios, tais como arroz, feijão, óleo, macarrão, café, açúcar, sal, sardinha, farinha de trigo, extrato de tomate, café, além de itens de higiene pessoal (sabonete) e de limpeza (sabão em barra e água sanitária).
A secretária da Setasc, Rosamaria Carvalho, ressalta a necessidade de ajudar o próximo, principalmente os mais vulneráveis. "Estamos passando por um momento delicado. Qualquer ajuda para quem precisa é bem vinda e o pouco doado pode ser muito para aquele que não têm o que comer".
O ponto principal de arrecadação é a Arena Pantanal, em Cuiabá, de segunda à sexta, das 08h às 12h e das 13h às 17h.
Quem preferir poderá doar recursos diretamente na conta bancária especial, aberta exclusivamente para isso: Banco do Brasil. Agência 3834-2. Conta bancária número 1.042.810-0. CNPJ 03.507.415/0009-00
Como parte da campanha, foi autorizado pelo governador Mauro Mendes a compra de 50 mil cestas básicas, que também serão distribuídas para todos os municípios do Estado, visando atender estas famílias mais vulneráveis.
Fonte:Secom-MT/Luana Braga/Foto:Jana Pessôa/Setasc/MT

Caixa 2: Cármen Lúcia vota contra competência da Justiça Eleitoral

Publicado em 14/03/2019 - 17:52
Placar está em 5 votos a 2 pelo julgamento na esfera federal
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia votou contra a competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro.
A Corte começou a definir ontem (13) se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal. Nas investigações da Operação Lava Jato, a maioria dos políticos começou a ser investigada na esfera federal e responde pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e caixa 2 de campanha.
Até o momento, o placar do julgamento está em 5 votos a 2 contra o envio desses casos para a Justiça Eleitoral. Para a maioria formada até agora, esses processos devem ser julgados pela Justiça Federal, como vem ocorrendo.
Os ministros Marco Aurélio e Alexandre de Moraes votaram pela competência da Justiça Eleitoral. Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber e Luiz Fux entenderam que os casos de crimes conexos devem ser julgados pela Justiça Federal.
Caso
A questão é decidida com base no inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM-RJ) pelo suposto recebimento de R$ 18 milhões da empreiteira Odebrecht para as campanhas eleitorais.
Segundo as investigações, Paes teria recebido R$ 15 milhões em doações ilegais no pleito de 2012. Em 2010, Pedro Paulo teria recebido R$ 3 milhões para campanha e mais R$ 300 mil na campanha à reeleição, em 2014.
Os ministros julgam um recurso protocolado pela defesa dos acusados contra decisão individual do ministro Marco Aurélio, que enviou as investigações para a Justiça do Rio. Os advogados sustentam que o caso deve permanecer na Corte, mesmo após a decisão que limitou o foro privilegiado para as infrações penais que ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato.
Agência Brasil/Foto:Fernando Frazão/Agência Brasil

Economia se recupera lentamente, mas há espaço para melhora, diz IBGE

Publicado em 29/08/2019 - 16:28
Economia cresceu 0,4% no segundo trimestre em relação ao primeiro
A economia brasileira está se recuperando de forma lenta, mas há espaço para novas melhoras, especialmente porque no passado as taxas eram menores, na avaliação da gerente de Contas Trimestrais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cláudia Dionísio. Hoje (29), o IBGE divulgou que o Produto Interno Bruto (PIB) (soma de todos os bens e serviços produzidos no país) teve um crescimento de 0,4% no segundo trimestre deste ano, na comparação com o trimestre anterior. O PIB também apresentou altas de 1% na comparação com o segundo trimestre de 2018, de 0,7% no acumulado do ano e de 1% nos últimos 12 meses.
“No ano passado, como tinhamos taxas menores, a gente já esteve mais longe disso, então, a gente está próximo, mas ainda tem um espaço a percorrer para chegar nesse [índice registrado no] primeiro trimestre de 2014, que foi o melhor trimestre na série histórica”, disse.
O desempenho melhor do segundo trimestre de 2019 foi favorecido pelo comportamento da indústria, com destaque para o desempenho positivo da construção civil (19%) e da indústria de transformação (2%), que representam em torno de 70% do indicador do setor.
Destaques positivos
Para a gerente, pela ótica da oferta, a construção e a indústria de transformação foram o diferencial na comparação ao que vinham apresentando antes. Pelo lado da demanda, ela apontou os investimentos. “O consumo das famílias é o que mais pesa e já vem crescendo há bastante tempo, mas os investimentos [3,2%], no segundo trimestre, sofreram uma aceleração. Todos os componentes ficaram no campo positivo o que não tinha ocorrido no primeiro trimestre de 2019”.
A gerente destacou, no entanto, que o desempenho positivo nas duas atividades industriais foi neutralizado pelo desempenho da indústria extrativa, que caiu em dois trimestres seguidos devido aos desastres das barragens de Brumadinho e os seus reflexos. Além disso, a incidência de chuvas no Pará prejudicou a extração de minério de ferro.
No caso da construção, Cláudia destacou que a base de comparação estava “achatada”, pois foram registrados 20 trimestres de quedas e agora foi o primeiro resultado positivo. “A gente teve nesse trimestre um aumento na produção de insumos típicos, a gente está tendo um aumento da população ocupada na construção, então, de uma certa forma melhorou, mas é só ter a leitura que é sobre 20 trimestres de queda”, disse.
A gerente alertou, entretanto, que ainda é cedo para garantir que existe uma recuperação neste segmento. “A gente está, em relação ao que foi do trimestre passado e para trás, um pouco melhor, no sentido de que tem mais emprego, está tendo uma certa contratação nesse setor. O que gente tem que esperar é para ver se nos próximos trimestres isso vai se sustentar ou foi uma coisa pontual”, disse.
Na agropecuária, houve uma queda de 0,4%. Para Cláudia, isso pode ser explicada por culturas importantes, como a soja, que neste trimestre tiveram desempenho negativo. “Já a pecuária, apresentou crescimento e isso compensou uma parte do desempenho negativo da lavoura”, disse.
O crescimento de 0,3% em serviços acompanhou o comportamento que vinha apresentado antes. O acumulado em quatro trimestres alcançou 1,2% . Os gastos das famílias contribuiu para o resultado. “Os destaques de maior contribuições foram para comércio nesse caso o atacadista e varejista também crescendo”, disse.
Formação bruta
A Formação Bruta de Capital Fixo (fluxo de acréscimos ao estoque de capital fixo realizados num dado período, visando o aumento da capacidade produtiva do país) avançou 5,2% no segundo trimestre de 2019 em comparação com o primeiro trimestre. É o sétimo resultado positivo após 14 trimestres de queda.
O aumento é justificado pelo crescimento na importação, na produção de bens de capital e na construção. De acordo com a gerente, a formação bruta, nesse segundo trimestre, veio mais forte.
“O que explica é que todos os três componentes cresceram tanto a produção de máquinas, quanto a construção, que pesam em torno de 50%, como a importação. Todos vieram no campo positivo, o que não tinha ocorrido no primeiro trimestre, uma vez que a construção estava negativa e tinha tido queda de produção em bens de capital”, disse.
Já a despesa de consumo do governo teve queda de 0,7% em relação ao segundo trimestre de 2018.
Reformas
Cláudia avalia que a expectativa de aprovação das reformas necessárias para a recuperação da economia também influenciou nos resultados do trimestre.
“Qualquer medida que afete as expectativas dos agentes e atinja a confiança afeta sim. Nesse caso, no segundo trimestre a gente nota que tem uma melhora. Os índices de confiança estão ainda muito aquém do que já foram no passado, mas estão sofrendo uma leve melhora dos empresários e também em relação à construção e até mesmo dos consumidores. Os índices de confiança, apesar de estarem baixos, estão tendo uma leve melhora em relação ao que já foram nos trimestres imediatamente anteriores”, disse.
Demanda
Apesar de menor que no passado, o consumo das famílias cresceu na taxa interanual em alguns trimestres seguidos, como também ocorreu com o investimento. “No consumo de família são nove trimestres seguidos na taxa interanual e a formação bruta de capital, por sete trimestres”.
Na demanda externa, houve contribuição negativa, uma vez que as exportações cresceram menos que as importações. “Teve a crise internacional, principalmente, a da Argentina, que está prejudicando as exportações dos nossos produtos manufaturados. As importações uma vez que a indústria está um pouco mais aquecida é normal que se espere um aumento. Isso favoreceu o investimento, por outro lado. Esse crescimento foi mais pautado na demanda doméstica. A contribuição da demanda externa foi negativa”, analisou.
Agência Brasil/Foto:José Paulo Lacerda/CNI

Max Russi destaca projetos apresentados na CCJR e garante celeridade nas apreciações

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), destacou importantes projetos apreciados na pauta da reunião ordinária que aconteceu nessa terça-feira (16).
Uma das matérias apreciadas prevê o incentivo à doação de sangue na rede pública de ensino. Conforme o Projeto de Lei nº 367/2017, de autoria do deputado Jajah Neves, o “Programa Doadores do Futuro” tem a finalidade de conscientizar os alunos das escolas públicas sobre a doação voluntária.
O deputado Max Russi enumerou diversos fatores que poderiam ser superados com o aumento no número de doadores. “Essa conscientização é extremamente válida e a escola é um instrumento eficaz, para que as pessoas entendam que essa doação salvará muitas vidas. Além disso, muitos pacientes necessitam de tipos raros de sangue”, analisou.
Outros dos projetos de lei relatados e que foram destacados por Max Russi são os de nº 290/2016 e nº 60/2016. O primeiro dispõe sobre a implantação de Núcleo Interno de Regulamentação (NIR) nas unidades hospitalares públicas e privadas situadas em Mato Grosso.
A proposição, de autoria do deputado Dr. Leonardo (SD), tem o objetivo de organizar, controlar, gerenciar e priorizar o acesso e os fluxos assistenciais no âmbito da unidade local do SUS, abrangendo a regulação médica e a garantia da utilização dos serviços públicos de saúde baseada em protocolos, classificação de risco e demais critérios de priorização.
Já o segundo PL, apresentado à Casa de Leis pelo deputado Guilherme Maluf (PSDB), aponta para a disponibilização do fornecimento de ácido fólico para gestantes e mulheres em idade fértil.
A justificativa é de que o ácido fólico é capaz de prevenir defeitos neurológicos irreversíveis, iniciados nos primeiros estágios gestacionais, que podem acarretar inúmeras malformações e doenças, tais como: anencefalia, espinha bífida, fissura labial, autismo e até câncer.
Frente à condução dos trabalhos da CCJR desde abril de 2018, o deputado Max Russi garante manter a agilidade na análise constitucional das matérias em tramitação no Parlamento.
“Passamos por um período eleitoral e precisamos manter o foco na análise das proposições, garantindo a celeridade na tramitação. Estamos firmes nessas conduções, com o apoio de todos os titulares e suplentes que compõem a comissão”, assegurou.
JOSÉ MARQUES/ASSESSORIA DE GABINETE/Foto: Ronaldo Mazza

Contratações no setor de planos de saúde aumentam 3,4% em um ano

Publicado em 18/09/2019 - 19:54
Número de beneficiários de planos de saúde teve queda no mesmo período
A cadeia de saúde aumentou em 3,4% o número de empregos formais no setor entre julho do ano passado e julho deste ano, o que equivale a quase 120 mil pessoas contratadas, apesar de ter-se reduzido em 0,3% o total de beneficiários de planos de saúde médico-hospitalares no mesmo período, o equivale a menos 133 mil pessoas atendidas pelos planos.
“Enquanto na economia como um todo, continuamos com altíssimo desemprego e um nível de demissões que está, no máximo empatando com o de novas contratações, mostrando, portanto, estabilidade no número total de empregos, na área da saúde, houve crescimento expressivo de 3,4% em um ano, enquanto o emprego cresceu 0%”. A avaliação foi feita à Agência Brasil pelo superintendente executivo do Instituto de Estudos da Saúde Suplementar (IESS), José Cechin, e se baseia em dados do Relatório de Emprego da Cadeia Produtiva da Saúde, que foi divulgado hoje (18) pelo IESS.
“As pessoas fazem mais procedimentos, demandam mais consultas médicas, mais exames, mais internações hospitalares. Tudo isso é que está movendo o emprego. Eu diria que o consumo de saúde é que está promovendo a geração de empregos”, ressaltou Cechin.
Para Cechin, o aumento do emprego nos 12 meses findos em julho deste ano é um indicativo de que há grande potencial de crescimento no setor de saúde como um todo. Ele explicou que, para isso, o Brasil gasta como percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) 9,2%, próximo dos 10% gastos pelos europeus.
“Ou seja, o esforço que a sociedade brasileira faz com o seu sistema de saúde relativamente ao PIB é similar ao que os europeus fazem. Desse ponto de vista, estamos empatados, embora a distribuição seja diferente. Na Europa, o gasto é público, aqui o prioritário é privado”, afirmou.
Gasto per capita
De acordo com Cechin, outro ponto que explica o potencial do setor é que, enquanto os europeus gastam, em média, acima de US$ 3 mil per capita, isto é, por indivíduo, com planos de saúde, no Brasil é apenas um pouco acima dos US$ 1 mil. “Ou seja, gastamos per capita menos de um terço do que os europeus gastam”. Por isso, acrescentou Cechin, há um potencial grande de crescimento do setor, que está se revelando ano a ano no crescimento do emprego na saúde.
Ele informou que houve um crescimento "importante" nas operadoras de planos de saúde, que, no último ano, empregaram mais de mil pessoas. Nos hospitais, médicos, clínicas, laboratórios, foram 2,8 mil novos empregos, considerando os prestadores de serviços. “Se o setor de saúde cresce, crescem também os setores que fornecem dispositivos médicos, equipamentos, medicamentos, materiais para o setor de saúde”.
No ano passado, foram 1,5 mil novas contratações, lembrou o superintendente do IESS. Apenas em julho deste ano, o saldo líquido é de 5,4 mil postos de trabalho criados, Nos sete meses findos em julho de 2019, foram 80,3 mil novas contratações na saúde privada e, em 12 meses, também encerrados em julho, os empregos no setor de saúde evidenciaram a geração de 116,8 mil novos postos.
Empregos públicos e privados
Somando os 3,6 milhões de empregos privados existentes na saúde com mais 1,3 milhão de servidores públicos contratados no setor, são 4,9 milhões de empregados nesta área como um todo, o que representa 11,3% do emprego formal do Brasil. “Se o setor de saúde pesa 9,2% do PIB e emprega 11,3% do emprego formal com carteira assinada, nós temos uma densidade de emprego por unidade de produto na saúde suplementar maior do que na economia como um todo. Ou seja, o setor de saúde é intensivo em mão de obra”, enfatizou Cechin.
Para ele, há uma tendência forte de aumento da participação do setor no PIB e de presença crescente no quadro de empregos no país.
Agência Brasil/Foto:Governo do Estado de São Paulo

Secretários de Fazenda pedem recursos para enfrentar novo coronavírus

Publicado: Domingo, 22 de Março de 2020, 18h18
Carta com pedido foi enviada ao Ministério da Economia neste sábado (21.03)
Os secretários de Fazenda estaduais pediram ao Ministério da Economia a liberação de recursos para ajudar no enfrentamento ao novo coronavírus. O pedido foi feito em carta enviada neste sábado (21.03) e assinada pelos secretários dos 26 Estados e do Distrito Federal, que requerem recursos para as Secretarias de Saúde e também para manter a capacidade fiscal dos entes federativos.
De acordo com o documento, a gravidade da situação não permite gastar tempo em discussões, sendo necessárias ações das três esferas de governo. Sem mais recursos, os serviços essenciais de Saúde e de Segurança estarão ameaçados.
Os gestores estaduais afirmam que o vírus está se espalhando no Brasil da mesma forma que ocorreu na Itália e na Espanha, os dois países europeus mais afetados. E que em momentos como esse, a população espera proteção do Estado.
Na carta, os secretários lembram que o Brasil tem um programa de saúde pública universal, mas que menos de 10% dos municípios contam com leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Há também, a previsão do próprio Ministério da Saúde que o sistema de saúde pode colapsar no mês de abril.
O documento ressalta que o estado de calamidade pública foi aprovado na sexta-feira (20), flexibilizando as metas fiscais. Os secretários estaduais também citam medidas tomadas em outros países, que estão aplicando grande quantidade de recursos para combater a crise, como é o caso do Reino Unido, Espanha e mesmo dos Estados Unidos.
No dia 16 de março, os secretários já haviam formulado outro documento, no qual estimam em 20% as perdas inaugurais de arrecadação com a crise do coronavírus.
Guilherme Blatt/ Secom-MT/Foto:Mayke Toscano

Bancada feminina define indicadas para o Diploma Bertha Lutz

Publicado em 12/03/2019 - 19:42
A bancada feminina anunciou nesta terça-feira (12) os nomes indicados para o Diploma Bertha Lutz de 2019. A cerimônia de entrega está marcada para o dia 26 de março, às 10h, em Plenário.
A senadora Rose de Freitas (Pode-ES) informou que cada senadora indicou até dois nomes — o que soma 23 mulheres homenageadas. Rose afirmou que a bancada feminina está unida em sua atuação pela defesa dos direitos das mulheres. Para a senadora, a entrega do diploma pode ajudar a levar o Congresso a ter, no futuro, mais da metade de suas cadeiras ocupadas por mulheres.
Para a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), o diploma é uma forma de dar visibilidade a homens e mulheres que querem os direitos femininos e o bem do país. A senadora Leila Barros (PSB-DF) afirmou que a homenagem é um reconhecimento a mulheres que deixaram um legado e fazem a diferença na sociedade. Na visão da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), o diploma é importante tanto para o Senado quanto para todas as mulheres do Brasil.
A senadora Mailza Gomes (PP-AC) afirmou que o prêmio é uma homenagem a todas as mulheres, por todas as suas lutas. Já a senadora Simone Tebet (MDB-MS) ressaltou que muitas das agraciadas ajudaram a abrir o caminho para que mulheres estejam exercendo mandatos hoje no Senado e na Câmara dos Deputados. Para ela, a sessão de entrega do diploma Bertha Lutz é a sessão solene mais importante do Congresso Nacional.
O Diploma
O Diploma Bertha Lutz é entregue pelo Senado desde 2001, em reconhecimento a pessoas que se destacam na luta pelo protagonismo feminino na sociedade brasileira. O nome do diploma é uma referência a Bertha Lutz, precursora no Brasil na luta pelo direito de voto às mulheres, conquistado em 1932.
Em 2018, foram homenageadas as 26 deputadas que participaram da Assembleia Constituinte em 1988. Também já foram agraciadas com o diploma a escritora e tradutora Lya Luft, a ex-ministra do STF Ellen Gracie, e a secretária-geral da Federação Nacional de Trabalhadores Domésticos (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira.
Bertha Lutz
Bertha Lutz (1894-1976) é uma referência para o movimento feminista no Brasil. Ela foi a segunda mulher a se tornar deputada federal na história do país. A primeira foi Carlota Pereira de Queirós. Bertha era formada em Biologia e Direito e foi a primeira mulher a integrar uma delegação diplomática brasileira, em 1945, na conferência em que foi redigida a Carta das Nações Unidas. Ela também integrou a delegação brasileira à Conferência do Ano Internacional da Mulher, no México, em 1975.
Agência Senado/Foto:Waldemir Barreto/Agência Senado

Dívida pública cresce 0,38% e fica em R$ 3,99 trilhões, diz Tesouro

Publicado em 28/08/2019 - 18:30
A dívida pública federal fechou o mês de julho com uma alta de 0,38%, sem descontar a inflação, em relação ao mês anterior. Em julho o saldo da dívida foi de em R$ 3,993 trilhões, contra R$ 3,977 trilhões, em junho. Os dados constam do relatório mensal da dívida, divulgado hoje (28) pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia.
A dívida pública é emitida pelo Tesouro Nacional para cobrir as despesas que superam a arrecadação com impostos, contribuições e outras receitas, financiando o déficit orçamentário do governo.
A variação, de acordo com o Tesouro, se deve especialmente ao efeito dos juros, que cresceram R$ 23 bilhões. Fato que foi compensado pelo resgate liquido de títulos de R$ 84, bilhões, o que compensou em parte os gastos com juros e contribuiu compensar o valor da dívida em julho.
Ainda de acordo com o Tesouro, mesmo com o resultado de julho, a dívida segue abaixo do intervalo estabelecido como meta pelo governo federal, que estimou uma valor de R$ 4,1 a R$ 4,3 trilhões de dívida para 2019.
Já a dívida pública interna subiu em 0,52%, na comparação de julho com o mês anterior, passando de R$ 3,826 trilhões para R$ 3,846 trilhões. A dívida externa teve redução de 3,19%, ao cair para R$ 146 bilhões.
De acordo com os números, a participação dos investidores estrangeiros apresentou um pequeno recuo em julho, na comparação com o mês anterior, passando de 12,34% do total da dívida interna, com R$ 473 bilhões, para 12,31%, em julho, com R$ 472 bilhões. Com o resultado, os investidores estrangeiros continuam ocupando a quarta colocação entre os maiores detententores de títulos da dívida.
Os dados mostram ainda que os fundos de previdência ocupam o primeiro lugar entre os detentores de títulos da dívida, com 25,97% do total, R$ 998 bilhões, seguidos dos fundos de investimento, com 25,29%, R$ 972 bilhões. Em terceiro lugar ficam as intituições financeiras, com R$ 873 bilhões, ou 22,72% do total.
Agência Brasil/Foto:Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Secretarias de Comunicação e Saúde promovem ações para orientar jornalistas

Publicado em 11/09/2019 - 08:59
Objetivo é auxiliar os profissionais a abordarem o tema de forma preventiva
A Secretaria Adjunta de Comunicação (Secom), em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (Ses), está disponibilizando duas cartilhas aos jornalistas de todo o estado como uma das ações previstas para o Setembro Amarelo.
As cartilhas são do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS) e estão disponíveis em um menu fixo no site do Governo do Estado (veja aqui).
Elas orientam de forma prática como o tema "suicídio" deve ser tratado na mídia. Além da disponibilização online, os conteúdos foram enviados via email aos veículos de comunicação de todo o estado.
Equipes da Ses e da Secom também irão visitar o maior número possível de redações durante este mês para levar a cartilha impressa e conversar sobre o tema com os profissionais.
O objetivo é auxiliar os jornalistas a tratarem o assunto de forma correta e preventiva, uma vez que a mídia pode ser grande parceira para desconstruir estigmas relacionados ao suicídio e disseminar estratégias de prevenção.
Também foi disponibilizado um texto orientativo, cuja recomendação é que seja usado em todas as matérias que abordarem o tema, contendo as principais informações e esclarecimentos.
Confira o texto orientativo:
O suicídio é um fenômeno complexo que pode afetar indivíduos de diferentes escolaridades, etnias, credos, idades, classes sociais, etc. Não é possível citar apenas um fator como a causa do suicídio.
A melhor forma de prevenção é a promoção da saúde: não é preciso esperar alguém mencionar a ideia suicida para só então buscar ajuda.
Não há uma “receita” para detectar seguramente uma crise suicida em uma pessoa próxima. Entretanto, alguns sinais devem ser observados, principalmente se eles se manifestam ao mesmo tempo, a exemplo de melancolia, sofrimento e manifestações verbais desesperançosas perto de vizinhos, familiares ou amigos próximos.
Não é verdade que quem ameaça não comete o ato. Ao falar sobre esse assunto de forma respeitosa e acolhedora, você pode descobrir como ajudar ela a suportar sentimentos muitas vezes angustiantes. Não deixe a pessoa sozinha e procure ajuda, pois a vítima de sofrimento mental/emocional nem sempre sabe como pedir ajuda.
As Unidade Básicas de Saúde e Policlínicas possuem, de diferentes formas, equipes de saúde que podem acompanhar pessoas em sofrimento mental. Caso seja necessário um serviço especializado em saúde mental, os próprios profissionais encaminharão e farão a regulação.
Há municípios que possuem CAPS (infanto-juvenil, para transtornos mentais e dependência química), que são serviços abertos especializados que não exigem regulação ou encaminhamento, ou seja, são portas abertas. Você pode dirigir-se diretamente para lá com a pessoa em sofrimento, em horário comercial.
A pessoa que tenta suicídio deve ser levada a um serviço de Urgência e Emergência do SUS (UPA ou Pronto Socorro), para os primeiros atendimentos.
No momento da alta, essa pessoa deverá ser encaminhada aos serviços de Atenção Primária (Unidades Básicas de Saúde, Posto de Saúde ou Estratégias Saúde da Família) município-bairro onde a pessoa reside, para dar continuidade ao acompanhamento. Caso o município possua CAPS (serviço especializado aberto), os profissionais da Atenção Primária devem referenciá-los aos serviços especializados e manter o cuidado em atenção primária continuado.
Para regular alguém para os serviços de internação especializados referências em saúde mental do Estado de MT, o profissional de saúde deve ligar para os telefones:
- SEAC – Setor de Atendimento à Crise: (65) 3661-1990
- Unidade 3 do CIAPS Adauto Botelho: (65) 3661-4381
Telefones úteis à população:
- Emergência SAMU 192
- Centro de Valorização da Vida – CVV 188 (ligação gratuita) ou www.cvv.org.br para chat, Skype, e-mail.
Não divulgue casos de suicídio em redes sociais, pois quem está em dúvida pode ser influenciado. Divulgue sim maneiras ou serviços relativos ao cuidado.
Lucas Rodrigues/Secom-MT/Foto:Marcos Vergueiro/Secom-MT

PL dá prioridade a pessoas que saíram de orfanatos e abrigos em programas habitacionais

Jovens órfãos e jovens abrigados egressos de orfanatos e de instituições similares podem ter prioridade em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. A medida está em discussão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso por meio Projeto de Lei nº 286/2018, de autoria do deputado estadual José Domingos Fraga (PSD), apresentado na última terça-feira (16).
A proposta prevê que tenham direito ao benefício “órfãos e abrigados por decisão judicial, egressos de orfanato ou instituição coletiva pública ou privada sem fins lucrativos”. O texto ainda diz que a prioridade nas etapas de seleção e habilitação nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos do governo de Mato Grosso será concedida a jovens que tenham entre 18 e 29 anos.
A coordenadora do programa Acolhimento em Casa Lares – Projeto Vida Nova, de Várzea Grande, Isis Kátia Novaes Hauer, acredita que uma lei que garanta a prioridade para esses jovens vai ajudar no encaminhamento deles para a sociedade. “Já consegui casa para uns cinco, seis. Eu tive de entrar com ação judicial e demonstrar que aquele adolescente não tinha família nem moradia”, lembra Isis. “Ontem mesmo encaminhei dois jovens com 17 anos para a promotora, que eu não tenho para onde mandar”, completa.
De acordo com Isis Hauer, os dois maiores desafios para esses jovens que não foram adotados e não têm família para recebê-los é conseguir um bom emprego e um lugar para morar. “Quando ele [jovem] sai, ele tem de bancar tudo. Comida, casa. Tudo que ele tinha no abrigo. Se já está difícil para um pai de família se sustentar, imagina uma pessoa que não tem família e que acabou de sair de um abrigo”, ilustra.
Segundo o deputado José Domingos Fraga, o objetivo do projeto é garantir o acesso à moradia própria para quem saiu de orfanato ou de instituições que abrigam pessoas. “Aos órfãos e abrigados que chegam à maioridade, ao Estado e à sociedade caberá continuar a protegê-los e assegurar-lhes prioritariamente acesso a benefícios de natureza social”, justifica o parlamentar.
O Poder Executivo ficará responsável pela fixação do percentual de imóveis dos programas habitacionais destinados ao atendimento prioritário de seleção e habilitação. A regulamentação da lei, se aprovada e sancionada, também será feita pelo governo estadual.
Ingridy Peixoto/Foto:JLSiqueira/Secretaria de Comunicação Social

Governo garante na Justiça que serviços essenciais sejam mantidos em Cuiabá

Publicado: Domingo, 22 de Março de 2020, 18h18
Estado alegou que proibição do transporte municipal traria graves prejuízos à população
O juiz Onivaldo Budny, plantonista do Fórum de Cuiabá, determinou que a Prefeitura de Cuiabá mantenha no mínimo 30% da frota do transporte coletivo em funcionamento. A decisão foi dada neste domingo (22.03), a pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A decisão deve ser cumprida de forma imediata. Ou seja, ainda nesta segunda-feira (23), este quantitativo da frota deverá continuar rodando.
O Governo do Estado ingressou com a ação para garantir que os serviços públicos essenciais à população continuem a funcionar durante o período de combate ao coronavírus.
Isso porque na última sexta-feira (20.03), a Prefeitura de Cuiabá publicou decreto em que proibiu a circulação do transporte coletivo municipal já a partir de segunda, o que confronta o decreto estadual expedido pelo Governo na mesma data, que permite a circulação.
No processo, o Governo alegou que a medida da prefeitura – se colocada em prática – traria graves consequências à população, uma vez que os profissionais que atuam nas áreas prioritárias dependem do transporte público para atuar.
“Muito embora a finalidade do Decreto seja louvável, a paralisação total do serviço essencial de transporte coletivo municipal, sem qualquer ressalva, vai de encontro ao próprio objetivo almejado, qual seja, o de evitar a disseminação do Vírus e a instalação de uma situação de pânico e anarquia no Município”.
“Por óbvio, mesmo numa situação como a atualmente vivenciada, as atividades essenciais não podem parar por completo, de modo que pessoas que laboram nas áreas da saúde, da segurança, energia, saneamento, de farmácias, na distribuição e venda de alimentos, dentre outras, necessitam invariavelmente do transporte público para chegar ao seu local de trabalho”, consta em trecho da ação.
Para o Governo do Estado, a total paralisação do transporte público no âmbito de Cuiabá “poderá ensejar danos aos serviços de saúde, segurança, ao abastecimento público de alimentos e medicamentos e demais serviços públicos essenciais que devem continuar sendo prestados aos cidadãos”.
No documento, o Estado também registrou que a medida tomada pela Prefeitura fere a legislação federal, uma vez que limita a população dos serviços essenciais classificados como prioritários.
“Ainda que o isolamento social, no atual momento, seja não só recomendável como necessário, utilizando-se inclusive do teletrabalho para reduzir o fluxo de pessoas em órgãos públicos e empresas privadas, é preciso que se assegure àquela parcela mínima dos servidores e da iniciativa privada em que seja necessária a atuação presencial – especialmente na áreas da saúde,segurança e abastecimento - o direito de ter acesso ao seu local de trabalho por meio do transporte público, sob pena de risco de colapso não apenas da saúde, mas de todas os serviços básicos ao desenvolvimento das sociedades modernas”.
“É importante salientar, ainda, que na presente crise até mesmo o conceito de “serviço essencial” merece outra conotação, sendo de rigor a extensão de seu conceito também para supermercados, farmácias e demais atividades de abastecimento de alimentos e medicamentos, cujo exercício de seu finalidade pressupõe a garantia de transporte público, ainda que com o efetivo reduzido”, explicou.
O Estado ressaltou, todavia, que é necessário exigir das empresas de transporte o cumprimento das normas sanitárias, ou seja, que higienizam adequadamente os veículos, mantenham álcool gel à disposição e permitam o transporte apenas de 50% da capacidade.
“Prejuízos imensuráveis”
Ao analisar o pedido, o juiz Onivaldo Budny afirmou que a ação preenche todos os requisitos para ser atendida. Para o magistrado, a manutenção da frota mínimo do transporte público é “imprescindível” neste momento.
“A interrupção total dos serviços de transportes públicos acarreta e/ou manutenção de uso exclusivo dos profissionais de saúde, acarretará prejuízos imensuráveis aos outros cidadãos que manterão suas atividades de forma regular dada o caráter essencial das funções desempenhadas (postos de combustíveis, supermercados, farmácias, etc)”.
“Ante o exposto, preenchidos os requisitos legais, na forma do artigo 300/CPC, DEFIRO em parte o pedido liminar e, via de consequência, determino a suspensão dos efeitos do artigo 8º do Decreto nº 7.849, de 20 de março de 2020 com sintomática manutenção de 1/3 da frota de ônibus municipal para uso geral, observada capacidade máxima de passageiros limitada em 50% (cinquenta por cento), esterilização diária nos veículos e disponibilização de álcool em gel para os usuários do transporte coletivo, pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”, decidiu.
Lucas Rodrigues/Secom-MT/Foto:Tchelo Figueiredo/Secom-MT

Agressor terá de ressarcir despesas com vítima de violência doméstica ao INSS

Publicado em 13/03/2019 - 10:50
Em regime de urgência, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei do Senado (PLS) que obriga os condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher a ressarcirem os cofres da Previdência Social por benefícios pagos em decorrência desse crime.
O PLS 282/2016, da então senadora Marta Suplicy (SP), foi aprovado na forma da emenda de Plenário substitutiva apresentada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O texto original estabelecia que a Previdência Social poderá ajuizar ação regressiva contra os responsáveis por esse tipo de delito após o trânsito em julgado (fim da possibilidade de recursos) da sentença; o senador recomendou a retirada da menção ao trânsito em julgado para harmonização com a sistemática que vem sendo adotada pelo INSS. O projeto também estabelece que esse ressarcimento aos cofres públicos não exclui a responsabilização civil de quem praticou violência doméstica e familiar contra a mulher.
“É fundamental que os agressores sejam coibidos, controlados e reeducados para o respeito à dignidade humana. Cremos que a exigência de ressarcimento, pela Previdência Social, dos gastos com benefícios que não precisariam ser concedidos, se não houvesse violência familiar ou doméstica, possa ser mais um instrumento para inibir esses comportamentos agressivos e violentos”, afirmou Marta na justificação do projeto.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) ressaltou as perdas da Previdência em face da interrupção do trabalho da vítima:
— O agressor terá que ressarcir à Previdência pelos danos causados à mulher e pelo custo que a Previdência teve — avaliou.
Agência Senado/Foto:Roque de Sá/Agência Senado

Mato Grosso assina contrato com a GasOcidente para transporte de gás natural

Publicado em 28/08/2019 - 15:30
Acordo foi fechado por conta do avanço nas tratativas para fornecimento de gás natural da Bolívia para Mato Grosso.
Mais uma etapa da retomada do fornecimento de gás natural foi formalizada pela Companhia Mato-Grossense de Gás (MT Gás) nesta segunda-feira (26.08). Foi assinado o contrato para que a GasOcidente de Mato Grosso Ltda. (GOM) realize o transporte do combustível da Bolívia, e possa abastecer a indústria do estado.
Conforme o presidente da Companhia, Rafael Reis, a assinatura garante o transporte do gás assim que houver o retorno do fornecimento. “Estive na Bolívia na última semana, e concluímos as conversas sobre os termos que vão ser acordados em breve para a criação da sociedade entre Mato Grosso e a Bolívia. O objetivo é que possamos retomar o fornecimento o mais breve possível, e fomentar a cadeia do gás no estado”, explica.
O contrato de transporte é de 12 meses, e deve ser renovado anualmente, conforme prevê legislação da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O fornecimento estimado será de 1,5 milhão de m³ ao mês de gás natural, pactuado em contrato firme com o país vizinho. Além do combustível, ainda haverá a entrega do gás natural veicular (GNV).
Está em estudo a formalização do fornecimento de gás natural por meio de uma nova sociedade, firmada entre a estatal mato-grossense, e a boliviana Yacimientos Petroliferos Fiscales Bolivianos (YPFB).
A GasOcidente é proprietária do trecho brasileiro do gasoduto que traz gás natural da Bolívia para o estado de Mato Grosso. O trecho brasileiro inicia na fronteira com a Bolívia, no município de Cáceres, e atravessa os municípios de Cáceres, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Várzea Grande e Cuiabá, até a Usina Termoelétrica Cuiabá.
Lorena Bruschi/Secom-MT/Foto:Marcos Vergueiro/Secom-MT

Secretaria de Saúde repassou R$ 8,6 milhões para Juína em 2019

Publicado em 10/09/2019 - 18:59
Governo do Estado está em dia com os repasses da Saúde, referentes ao ano de 2019, para todos os municípios
O relatório financeiro do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan) aponta que o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), já repassou, neste ano, o valor total de R$ 8.608.187,74 para o Fundo Municipal de Juína.
“A Secretaria Estadual de Saúde está absolutamente em dia com os repasses previstos para 2019. Isto é, todos os 141 munícipios de Mato Grosso estão recebendo mensalmente do Governo do Estado. Sem dúvidas, a adimplência é um dos pilares fundamentais para a gestão pública”, declarou o secretário Gilberto Figueiredo.
No que se refere à competência de 2019, a atual gestão transferiu R$ 4.961.206,62 para o município. O valor engloba repasses previstos para os meses que vão de janeiro a julho. Outros R$ 3.646.981,12 foram destinados, exclusivamente, ao pagamento das dívidas deixadas pela gestão anterior.
Ana Lazarini/SES-MT/Foto:Secom MT

PL dá prioridade a pessoas que saíram de orfanatos e abrigos em programas habitacionais

Jovens órfãos e jovens abrigados egressos de orfanatos e de instituições similares podem ter prioridade em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. A medida está em discussão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso por meio Projeto de Lei nº 286/2018, de autoria do deputado estadual José Domingos Fraga (PSD), apresentado na última terça-feira (16).
A proposta prevê que tenham direito ao benefício “órfãos e abrigados por decisão judicial, egressos de orfanato ou instituição coletiva pública ou privada sem fins lucrativos”. O texto ainda diz que a prioridade nas etapas de seleção e habilitação nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos do governo de Mato Grosso será concedida a jovens que tenham entre 18 e 29 anos.
A coordenadora do programa Acolhimento em Casa Lares – Projeto Vida Nova, de Várzea Grande, Isis Kátia Novaes Hauer, acredita que uma lei que garanta a prioridade para esses jovens vai ajudar no encaminhamento deles para a sociedade. “Já consegui casa para uns cinco, seis. Eu tive de entrar com ação judicial e demonstrar que aquele adolescente não tinha família nem moradia”, lembra Isis. “Ontem mesmo encaminhei dois jovens com 17 anos para a promotora, que eu não tenho para onde mandar”, completa.
De acordo com Isis Hauer, os dois maiores desafios para esses jovens que não foram adotados e não têm família para recebê-los é conseguir um bom emprego e um lugar para morar. “Quando ele [jovem] sai, ele tem de bancar tudo. Comida, casa. Tudo que ele tinha no abrigo. Se já está difícil para um pai de família se sustentar, imagina uma pessoa que não tem família e que acabou de sair de um abrigo”, ilustra.
Segundo o deputado José Domingos Fraga, o objetivo do projeto é garantir o acesso à moradia própria para quem saiu de orfanato ou de instituições que abrigam pessoas. “Aos órfãos e abrigados que chegam à maioridade, ao Estado e à sociedade caberá continuar a protegê-los e assegurar-lhes prioritariamente acesso a benefícios de natureza social”, justifica o parlamentar.
O Poder Executivo ficará responsável pela fixação do percentual de imóveis dos programas habitacionais destinados ao atendimento prioritário de seleção e habilitação. A regulamentação da lei, se aprovada e sancionada, também será feita pelo governo estadual.
Ingridy Peixoto/Foto:JLSiqueira/Secretaria de Comunicação Social

Mauro Mendes toma posse como presidente do Consórcio Brasil Central

O chefe do poder Executivo de MT foi eleito em novembro de 2019, para suceder o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, toma posse nesta terça-feira (11.02), em Brasília, do cargo de presidente do Consórcio Brasil Central (BrC). O chefe do poder Executivo de MT foi eleito em novembro de 2019 para suceder o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja.
A transmissão do cargo acorre a partir das 14h na sede do BrC, com a presença dos demais governadores dos estados consorciados e do embaixador da Espanha, Fernando García Casas, que participa do projeto BrC Global.
A previsão é que, durante a programação, seja feita uma explanação dos projetos em andamento e a apresentação do Relatório de Gestão de 2019, apresentação de vídeo institucional sobre o Brc.
Em janeiro, o governador Mauro Mendes visitou a sede do Consórcio Brasil Central para conhecer as instalações da autarquia, conferir o trabalho que vem sendo executado e o andamento dos principais projetos.
“Viemos aqui para conhecer com mais detalhes a estrutura com a qual está se trabalhando ao longo dos últimos anos e gostei do que vi. Temos muitos desafios pela frente e precisamos entregar resultados cada vez mais e comprovar que o investimento que os estados estão fazendo irá trazer ganhos e benefícios efetivos”, disse o governador.
O Consórcio
Criado em 2015, o BrC é a primeira autarquia criada nesse formato, que é responsável por unir esforços com o objetivo de promover o ganho de competitividade por meio da cooperação técnica efetiva para a formulação de políticas regionais, projetos, parcerias, captação de recursos e soluções de problemas de forma conjunta.
Além do Mato Grosso, fazem parte do BrC os estados do Maranhão, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins e o Distrito Federal.
VIII Fórum Nacional de Governadores
Além da cerimônia de posse, o governador Mauro Mendes, participa do VIII Fórum Nacional de Governadores. O evento acontece nesta terça-feira (11.02), às 8h, no edifício do Banco do Brasil, local escolhido para o encontro dos chefes do poder Executivo de todas as unidades da federação para discutir sobre as mudanças e avanços necessários para o país
No palco de debate serão discutidos sete diferentes temas sobre: Preço dos combustíveis, Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), Renovação do Fundeb; Fundo de Participação dos Estados (FPE); Plano Mais Brasil (Pacto Federativo); Distribuição dos Royalties de Petróleo; e Securitização.
Secom-MT/Foto:Christiano Antonucci

Governo extingue funções de confiança e limita gratificações

Publicado em 13/03/2019 - 10:50
O governo extinguiu hoje (13) cargos em comissão e funções de confianças, além de limitar a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações. A medida atinge 21 mil cargos, funções e gratificações em diversos níveis do Poder Executivo Federal. De acordo com a publicação, a economia anual com as extinções será de mais de R$ 194 milhões.
Dos cargos em comissão e funções de confiança, 5.100 estão extintos a partir de hoje. Mais 12.408 serão extintos em 31 de julho. No caso das gratificações, 1.487 estão vedadas a partir de hoje, 2.001 não poderão ser concedidas a partir de 30 de abril e quatro a partir de 31 de julho.
Aquelas pessoas que ocupam os cargos em comissão e as funções de confiança que deixam de existir ou os cargos que dependem das gratificações estão automaticamente exoneradas ou dispensadas, nas datas correspondentes.
O decreto, publicado no Diário Oficial da União, traz o detalhamento de todos os cargos, funções e gratificações atingidas.
Agencia Brasil/Foto:Marcello Casal Jr.

Estimativa da população do Brasil passa de 210 milhões, diz IBGE

Publicado em 28/08/2019 - 07:30
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje (28) as estimativas da população. Pela data de referência de 1º de julho de 2019, o Brasil tem uma população total de 210.147.125 pessoas. Os dados relativos aos estados foram publicados na edição de hoje do Diário Oficial da União.
Em 1º de julho do ano passado, o número era de 208.494.900. O crescimento absoluto da população em um ano foi 1.652.225 pessoas, o que representa aumento de 0,79%.
O estado com a menor população continua a ser Roraima, que chegou a 605.761 pessoas, um crescimento de 5,06% frente os 576.568 registrados no ano passado. Amapá tem população de 845.731 pessoas e o Acre somou 881.935.
A maior população se encontra em São Paulo, com 45.919.049 pessoas, um aumento de 0,83% em relação aos 45.538.936 estimados há um ano. Minas Gerais tem uma estimativa de população de 21.168.791 pessoas e o Rio de Janeiro aparece em terceiro lugar, com 17.264.943.
Agência Brasil/Foto:WILSON DIAS-ABR

Em ato inédito, governador debate gestão estadual com deputados

Mauro Mendes fez um balanço da gestão no ano de 2019 e respondeu aos questionamentos e ouviu sugestões, elogios, críticas e ponderações dos deputados estaduais
O governador Mauro Mendes fez um balanço das ações do Executivo Estadual no ano de 2019, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta quinta-feira (06.02).
Por quase três horas, Mendes respondeu aos questionamentos e ouviu sugestões, elogios, críticas e ponderações dos parlamentares, ato considerado inédito pelo presidente do Legislativo Estadual, Eduardo Botelho.
Ao longo do discurso na sessão, o governador destacou a participação e importância da Assembleia para que a gestão estadual pudesse alcançar novamente o equilíbrio econômico e fiscal.
“Em 2019 vivenciamos a reconstrução do ambiente harmônico entre os poderes, sem conflito de interesses, que não fossem a defesa do povo de Mato Grosso. Foi essa forma de trabalhar que nos possibilitou focar nos objetivos e alcançar resultados, e esta Casa de Leis foi uma das responsáveis por essa ‘mudança de página’ que tenho certeza que viveremos em 2020”, afirmou Mendes.
O chefe do Executivo Estadual agradeceu a todos os parlamentares pela aprovação de projetos fundamentais para o conserto de Mato Grosso. Ele destacou projetos como a reforma administrativa, a criação do novo Fethab e de critérios para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores, a reinstituição dos incentivos fiscais, a reforma tributária e o reajuste da alíquota da previdência dos servidores, este último aprovado em janeiro de 2020.
“Se não a fizéssemos [reforma da previdência], estaríamos condenando toda a população mato-grossense nos próximos anos. E, nos próximos dias, terá início uma segunda etapa. Todos os Estados estão fazendo esse movimento, que é extremamente necessário para a adimplência de Mato Grosso junto ao Governo Federal. A reforma que estamos promovendo é uma das mais moderadas e segue o que já foi aprovado pelo Congresso Nacional”, explicou o governador.
Mendes definiu o ano de 2019 como bastante positivo, apesar das dificuldades financeiras enfrentadas. Ele pontuou como exemplos as entregas de obras de infraestrutura; os repasses dos duodécimos, Fundeb e da saúde aos municípios, feitos rigorosamente em dia; e as melhorias na saúde pública, elencando a reabertura da Santa Casa como hospital estadual, a reinauguração do Hospital Metropolitano, que deve ocorrer nos próximos dias, assim como a entrega de 10 leitos de UTI, em Sinop.
O deputado estadual Paulo Araújo comentou a decisão do Governo em retomar a administração dos hospitais regionais, que eram administrados por Organizações Sociais de Saúde (OSS). Mendes informou que somente com a retomada dos hospitais de Sinop e Rondonópolis, a economia aos cofres públicos foi de R$ 1 milhão ao mês.
“Podemos atestar que a decisão tomada lá no início foi a mais acertada, acabando com as terceirizações, valorizando o servidor e recuperando a capacidade de produzir procedimentos nessas unidades”, disse o parlamentar.
O governador revelou que seu legado no Executivo estadual será a mudança de como a administração pública se relaciona com os contribuintes e cidadãos, começando com o exemplo de democracia e respeito às diferenças, além de implantar um grande programa de simplificação de processos e de atendimento.
“Vamos exercer a boa democracia e as conquistas da sociedade serão os senhores que ajudarão a escrever. São essas decisões sérias e necessárias que nos possibilitarão entregar mais resultados”, conclamou.
Botelho finalizou a sessão pontuando a respeito da disponibilidade de Mendes em participar da sessão, que debateu com 14 parlamentares sobre a gestão estadual. “Isso é inédito e muito proveitoso para todos”.
Carol Sanford/Secom-MT/Foto:Tchélo Figueiredo - SECOM/MT

Nova lei federal sobre regularização fundiária é tema de capacitação oferecida na ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso irá promover uma capacitação sobre as mudanças impostas para os processos de regularização fundiária urbana e rural estabelecidos pela Lei nº 13.465/2017, que trata sobre o assunto. “O objetivo é discutir as implicações jurídicas e o papel do poder público nesse processo, bem como os impactos urbanísticos, social e ambiental decorrentes das novas diretrizes”, explica o superintendente de Licitação, Fabrício Domingues, responsável pela organização do evento.
Voltado principalmente para agentes públicos municipais, a capacitação acontece no dia 21 de setembro, das 8h às 18h, na sede do Parlamento. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas a partir desta quarta-feira (29) pelo site da ALMT. As vagas são limitadas e a certificação é pela Escola do Legislativo.
Mapeamento - De acordo com Fabrício Domingues, o Ministério das Cidades fez um mapeamento em todo o país para verificar as dificuldades que os municípios enfrentavam para promover a regularização fundiária nas áreas urbanas. Estima-se que, atualmente, 50% das propriedades urbanas estejam em situação irregular em todo o país.
Uma das diretrizes da Lei Federal 13.465/2017 possibilitou que os núcleos informais consolidados regularizem fundiariamente as ocupações clandestinas em áreas privadas e públicas, como é o caso de diversos bairros e comunidades que surgiram desta forma e agora os moradores podem ter essas situações regularizadas e possuir certidões.
O foco será a regularização fundiária urbana. Para explicar os objetivos, procedimentos e modalidades, conforme a nova lei, foi convidada a advogada Tatiana Monteiro Costa e Silva, que já esteve à frente da Diretoria de Plano Diretor, do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e da Procuradoria Municipal de Assuntos Fundiários, Ambiente e Urbanismo da Prefeitura de Cuiabá.
Segundo a advogada, a nova legislação impõe um marco para uma discussão já antiga e polêmica sobre a questão fundiária no Brasil ao trazer uma série de inovações principalmente para os municípios, que passaram a assumir outras competências. Agora toda a regularização fundiária de interesse social, seja ela em áreas públicas ou privadas, será de responsabilidade do poder público local. Considerando as novas obrigações e responsabilidades impostas pela lei, a administração pública municipal precisa se estruturar e formar uma equipe multidisciplinar para desenvolver as políticas públicas urbanas exigidas para o processo de regulamentação. “Cabe aos municípios programarem a infraestrutura essencial, os equipamentos comunitários e as melhorias habitacionais previstas nos planos de regularização, e também arcar com os custos de sua manutenção. Para isso, é preciso um bom planejamento. O objetivo é orientar e sanar dúvidas sobre essas mudanças”, destaca Tatiana.
“O tema é novo, complexo e técnico, uma vez que envolve o planejamento das cidades e a formação de equipe especializada para realizar todos os procedimentos para regularização e titulação, daí a importância de promover a atualização e capacitação sobre essa mudança importante na legislação para o reordenamento urbano”, destaca Fabrício.
Lei nº 13.465/2017 Lei da Reurb (Regularização Fundiária Urbana) - Abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais, comprovadamente existentes até 22 de dezembro de 2016, ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. Com a nova lei, qualquer núcleo urbano, exceto os localizados em Áreas de Proteção Permanente (APPs), pode ser regularizado, incluindo imóveis residenciais ou comerciais, loteamentos e condomínios, o que antes não era previsto. Ela também determina ao município a competência para regular cada modalidade de regularização, quando serão expedidas certidões após o cadastramento socioeconômico realizado previamente pelos profissionais da área.
Fonte:Secretaria de Comunicação Social

Aprovadas indicações de presidente e diretores do Banco Central

Segunda-feira, 26 de fevereiro de 2019 19h51
Por 55 votos favoráveis e seis votos contrários, o Plenário aprovou nesta terça-feira à tarde (26) a indicação do economista Roberto Campos Neto para presidente do Banco Central.
Para diretores da instituição, foram aprovadas as indicações de Bruno Serra Fernandes — por 51 votos favoráveis e três votos contrários — e de João Manoel Pinho de Mello, que obteve 53 votos favoráveis, três votos contrários e uma abstenção na votação.
Os três indicados já haviam sido aprovados em sabatina realizada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na parte da manhã desta terça-feira (26). A aprovação das indicações será comunicada à Presidência da República.
Durante a discussão da matéria, o senador Otto Alencar (PSD-BA) defendeu a atuação de Roberto Campos Neto na redução dos juros. O senador Major Olímpio (PSL-SP), por sua vez, disse que as “malditas” taxas de juros inviabilizam a sobrevida tanto do cidadão que está mais vulnerável como do grande empresário.
Líder do governo, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) destacou o profissionalismo, experiência e preparo demonstrado na sabatina. O senador Weverton (PDT-MA) também saudou a aprovação dos indicados.
Currículos
Nascido em 1969, Roberto de Oliveira Campos Neto graduou-se como bacharel em economia em 1993, concluindo o mestrado em economia em 1995, ambos na Universidade da Califórnia, Los Angeles. Ele tem longa trajetória no sistema financeiro.
Bruno Serra Fernandes nasceu em 1978 e graduou-se em Economia no Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), e concluiu o mestrado, também em Economia, na Universidade de São Paulo (USP). Também tem vasta experiência o mercado financeiro.
Já João Manoel Pinho de Mello, de 45 anos, possui graduação em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), além de mestrado em Economia, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), e doutorado em Economia pela Stanford University, nos EUA, tendo concentrado suas pesquisas acadêmicas nas áreas de economia bancária, defesa da concorrência e economia do crime. Tem passagens por instituições financeiras e foi consultor e analista econômico em processos judiciais e arbitrais. No setor público, atuou nos últimos dois anos no Ministério da Fazenda como assessor especial para Reformas Microeconômicas, secretário de Produtividade e Advocacia da Concorrência e secretário de Política Econômica.
Agência Senado/Foto:Pedro França/Agência Senado

Comércio exterior terá câmara de mediação de conflitos

Publicado em 26/08/2019 - 19:33
Os conflitos comerciais entre importadores e exportadores poderão ser solucionados por meio de uma câmara de mediação, em vez de serem necessariamente judicializados. O objetivo é dar velocidade aos processos que, na Justiça, podem ser dispendiosos e se arrastarem por muitos anos, e, com a mediação, beneficiar principalmente comerciantes médios e pequenos, que não dispõem de estrutura jurídica com musculatura suficiente para travar batalhas internacionais.
A novidade foi lançada nesta segunda-feira (26), pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), que sediará a câmara, disponível para quem é associado, ou não, da entidade. Segundo o vice-presidente da AEB, Arthur Pimentel, existem milhares de casos de controvérsias relativas ao comércio exterior na Justiça brasileira, que leva anos para solucioná-las.
“O Brasil vive hoje uma mudança de cultura na área de resolução de controvérsias no comércio exterior. O mundo inteiro está se movimentando neste sentido. Tentar desviar o foco da Justiça, que tem muita demanda, e principalmente para atender as médias e as pequenas empresas, pois as grandes têm mais condições de procurar soluções lá fora”, disse Pimentel.
Segundo Pimentel, a câmara será um espaço de confidencialidade, focada em empresas privadas, aqui no Brasil e no exterior, buscando rapidez e economia de recursos, tornando o processo muito menos oneroso do que o caminho judicial. Entre os casos que serão abordados pela câmara estão desde problemas na entrega de produtos, que podem ter algum tipo de defeito ou desconformidade com o pedido feito, até problemas com câmbio, pagamentos ou trâmites portuários, entre outros.
O acesso à Câmara AEB de Comércio Exterior poderá ser feito por meio da página da entidade na internet ou pelo telefone (21) 2544-0048. Também haverá cursos de capacitação para pessoas interessadas em se especializarem na mediação de conflitos na área de comércio exterior.
Agência Basil/Foto:Tânia Rêgo/Agência Brasil

Brasil registra 2,3 mil casos confirmados de sarampo

Publicado em 28/08/2019 - 18:30
Ministério da Saúde vai enviar 1,6 milhão de doses extras aos estados
Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde divulgado hoje (28) contabiliza 2.331 casos confirmados de sarampo no país nos últimos três meses. O número representa um aumento de 38,75% em relação ao último boletim. Ainda conforme o balanço desta quarta-feira, foram descartados 1.294 casos suspeitos enquanto 10.855 seguem em investigação por equipes de secretarias de saúde.
Esta semana, a primeira morte provocada pela doença foi confirmada em São Paulo. Diante da evolução do surto no país, a pasta anunciou em entrevista coletiva em Brasília a aquisição de mais 18,7 milhões de doses de vacina contra o sarampo, reiterou a intensificação da imunização com foco em crianças e adultos jovens e informou ações adotadas diante da disseminação do vírus.
São Paulo é o epicentro do surto, onde foram confirmados uma morte e 2.299 casos – 98% do total. Em seguida vêm Rio de Janeiro (12), Pernambuco (5), Santa Catarina (4) e Distrito Federal (3), além de oito estados com um caso cada: Bahia, Paraná, Maranhão, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Sergipe, Goiás e Piauí. Os registros se distribuem em 87 municípios dessas unidades federativas.
Estabilização
Apesar da evolução do número, o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Oliveira, avaliou que o quadro da doença no Brasil tende a uma estabilização. Ele ressaltou que o número ainda é menor do que no ano passado e comentou que as ações de imunização devem surtir efeito na mitigação da disseminação do vírus.
“Secretarias de saúde fizeram muitos bloqueios vacinais, que foram fundamentais para poder dar tranquilidade. Baseado numa projeção dos casos, temos uma pequena tendência de redução. A Secretaria de Saúde de São Paulo também relatou essa tendência para nós”, declarou Oliveira. O gestor chamou a atenção para o fato de que o número de municípios paulistas com casos confirmados reduziu do boletim anterior para este.
Imunização
O secretário afirmou que a estratégia da pasta não envolve campanhas de vacinação, mas intensificação das ações de imunização. Isso porque, segundo ele, não haveria “economicidade” de campanhas em razão do estoque de doses do país. Anualmente, para vacinação de rotina, são disponibilizadas 30 milhões de doses. Além disso, em razão do surto atual de sarampo, já haviam sido adquiridas 10 milhões de doses adicionais.
Hoje, o Ministério da Saúde anunciou mais 18,7 milhões de doses, totalizando 28,7 milhões complementares ao estoque de rotina. O volume será empregado este ano e também em 2020. Para conter o surto atual, o foco das ações de imunização serão adultos jovens e crianças de até 1 ano, públicos considerados mais vulneráveis e com maior incidência do vírus.
Dos cerca de 2,9 milhões de bebês nessa última faixa etária, a intenção é imunizar 1,4 milhão der crianças com idade entre 6 meses e 11 meses e 29 dias. Na semana passada, a pasta anunciou a destinação de 1,6 milhão de vacinas para uma dose adicional chamada “dose zero” voltada para esse público-alvo. O material começou a ser distribuído aos estados esta semana. De acordo com o ministério, São Paulo deve receber 990 mil doses.
Oliveira lembrou que, além da dose zero, crianças devem tomar a vacina contra o sarampo aos 12 meses e aos 15 meses. No caso de adultos jovens, com idade entre 20 e 29 anos, é importante que as pessoas confiram se estão imunizadas adequadamente e procurem regularizar a situação. A orientação vale especialmente para a Região Metropolitana de São Paulo.
De acordo com o ministério, pela rotina de imunização estabelecida, pessoas com até 29 anos devem já ter recebido duas doses contra a doença. Já quem tem entre 30 e 49 anos deve ter tomado pelo menos uma dose. O secretário ponderou, contudo, que não há necessidade de corrida aos postos de saúde e que a regularização pode ser feita tranquilamente.
Agência Brasil/Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil

Governo recupera 16 km do Anel Viário de Rondonópolis e faz entrega à população

Publicado em 06/02/2020 - 06:33
Cerimônia terá a presença do governador Mauro Mendes e do secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira; obra contou com investimentos de R$ 7,13 milhões
A obra de restauração do Anel Viário de Rondonópolis (217 km de Cuiabá) está finalizada e será entregue à população pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). A cerimônia oficial acontece nesta sexta-feira (07.02), a partir das 9h30, e contará com a presença do governador Mauro Mendes e do secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.
Os 16 quilômetros do rodoanel, que incluem as rodovias MT-483 e MT-270, nos entroncamentos da BR-163, margeando a cidade de Rondonópolis, foram totalmente recuperados e ganharam uma capa de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) e sinalização. “Quando assumimos a secretaria, no início de 2019, o Anel Viário de Rondonópolis existia, mas estava totalmente acabado, degradado. Concluímos os primeiros serviços de restauração e estaremos entregando à população nesta sexta-feira (07.02)”, destacou o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.
De acordo com o secretário, todo o trecho da rodovia recebeu uma camada de Tratamento Superficial Duplo (TSD), com capa selante, e ainda dois centímetros de Concreto Betuminoso Usinado a Quente, o CBUQ. “Fizemos um serviço de restauração de base muito bem feito e um trabalho de reciclagem de material. Aquele trajeto que demorava até uma hora para fazer a travessia de 16 quilômetros, agora é percorrido em 15 minutos”, afirmou.
O titular da Infraestrutura ressaltou ainda que a equipe da Sinfra continuará em campo, mesmo após o término dos serviços de restauração. Isso porque, a equipe de fiscalização da pasta identificou que será necessário reforçar o sistema de drenagem em alguns pontos da pista para evitar que a água invada a rodovia durante a época das chuvas. “Fizemos primeiro a restauração porque não podíamos perder a sub-base da pista. Estamos fazendo agora o reconhecimento para identificar também os pontos onde serão necessários a realização da drenagem”, concluiu ele, dizendo que esse trabalho terá início após o fim do período chuvoso.
Obras
Os serviços de restauração do anel viário, orçados em R$ 5,94 milhões, tiveram investimento final de R$ 7,13 milhões. A alteração do valor, autorizada pela Sinfra por estar dentro dos limites previstos na Lei de Licitações (n º 8666/83), deveu-se ao laudo de vistoria da equipe de supervisão da obra que detectou a necessidade de aplicação de uma camada de CBUQ sobre a camada de TSD, prevista em contrato. Conforme relatório da supervisão, a rodovia deveria receber também o CBUQ devido ao fluxo elevado de veículos pesados (carretas bitrem e tritrem), o que foi acatado pela fiscalização.
A obra de recuperação do contorno viário foi tocada pela empresa ENPA Engenharia e Parceria Eirelli, que venceu o processo licitatório concluído em agosto de 2019. Conforme o edital, o prazo de execução da obra, iniciada em setembro do ano passado, era de oito meses (240 dias), com vigência contratual de 11 meses (330 dias).
Balanço
Em 2019, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) concluiu 45 obras num total de mais de 500 quilômetros, o que representa 31% do total de 140 ações (obras e serviços) tocadas pela pasta no ano. O número engloba obras rodoviárias (rodovias e pontes), contratos remanescentes da Copa do Mundo e pavimentação urbana, beneficiando diretamente 29 municípios de Mato Grosso.
Ivana Maranhão/Secom-MT/Foto:Rodolfo Perdigão/Secom-MT

Parceria entre órgãos públicos deve agilizar regularização fundiária na Agrovila das Palmeiras

Os constantes conflitos agrários que se arrastam desde 1966 entre os moradores da Agrovila das Palmeiras, no município de Santo Antônio de Leverger, estão perto de uma solução. Após audiência pública realizada na última sexta-feira (24) pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para discutir a regularização fundiária da área, os participantes definiram como proposta a possibilidade de os parlamentares colocarem, a partir de 2019, emendas para a realização do georreferenciamento. Também ficou acertado que, quanto ao núcleo urbano da Agrovila, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) vai fazer uma parceria com o município de Santo Antônio de Leverger para que a prefeitura faça o levantamento topográfico e providencie a titulação.
Diante das propostas apresentadas, os moradores das vinte comunidades da Agrovila das Palmeiras poderão ter a documentação de suas propriedades em breve.
“O maior problema da Agrovila é a falta de georreferenciamento porque as comunidades não possuem dinheiro para pagar o serviço. O importante é que estejamos unidos, porque dá para fazer muita coisa. As leis estão mais flexíveis, permitindo mais agilidade ao processo de liberação de documentos”, disse o deputado Wilson Santos (PSDB), requerente da audiência.
Participaram dos debates os moradores das comunidades São Sebastião, Caeté, Vale Abençoado, Pontal do Glória, Bigorna, Águas Claras, Sangradouro, Agrovila das Palmeiras, Vale Palmeiras, Ribeirão do Glória, Vale Samambaia, Gleba Resistência, Gleba Bocaina, Ribeirão do Estiva, Boa Ventura, P.A. Banco do Brasil, P.A. Santana Taquaral, P.A. Santana do Buritizal e Serrana.
“Tenho propriedade aqui há mais de trinta anos e até agora não possuo os documentos. Sem a titulação não podemos fazer financiamentos para investir em melhorias na terra. Acho que depois dessa discussão, vamos conseguir a documentação”, disse Francisco Veríssimo da Silva, morador da Gleba Bocaina. Cerca de 280 propriedades rurais produtoras de hortifrutigranjeiros e leite vão poder regularizar a situação.
“O Intermat está trabalhando nesta área há alguns anos, principalmente com os moradores da Gleba Resistência. O órgão está à disposição para fornecer o trabalho de regularização fundiária aos interessados”, falou o presidente do Intermat, Demilson Nogueira. Ele também explicou como os moradores da Agrovila devem proceder para agilizar a documentação. “A primeira coisa num processo de regularização são as peças técnicas, como o georreferenciamento, depois o órgão dá entrada na regularização do requerente. Se trata de uma questão fundiária preocupante, mas há condições de resolver o impasse”, afirmou Nogueira.
O analista em reforma e desenvolvimento agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Batmasterson Schmidt fez uma explanação sobre o órgão aos participantes, destacando a situação dos três assentamentos da região que estão em terras do Incra: Pontal do Glória, Ribeirão do Glória e Santana do Taquaral.
“São aproximadamente 400 assentados nestas três áreas e 50% dessas famílias estão em situação irregular e sem documentação, mas com possibilidade de regularização. Não basta o agricultor estar na terra, pois precisa atender alguns pré-requisitos, como, por exemplo, ter condições de trabalhar na terra e adquirir o documento”, afirmou ele.
Um dos fundadores da Agrovila, Jesubert Ferreira está na área desde 1966 e luta para tirar a documentação há mais de 60 anos. Atualmente é morador do Projeto de Assentamento do Santana do Taquaral e espera, finalmente, adquirir a documentação. “Nossa trajetória é de longa data, desde que iniciaram os trabalhos de assentamento. Existem alguns moradores que possuem documentos, mas nem todos. São 155 famílias que moram no Taquaral e esperam pelo título”.
O trabalho em parceira entre Prefeitura de Santo Antônio de Leverger, Intermat, Incra e Assembleia Legislativa foi destacado pelo prefeito de Santo Antônio, Valdir da Costa Pereira Filho. “Se trata de uma grande demanda no município, tanto rural quanto urbana. São muitas etapas, e demoradas, isso desmotiva e acaba paralisando o processo. O título da terra vale muito, pois com ele o agricultor pode fazer financiamento para o plantio e melhorias na área”, garantiu o prefeito.
Na oportunidade, a procuradora da Assembleia Legislativa Fernanda Amorim falou aos participantes sobre a Lei 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, que passou a contar com mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União.
Ela disse ainda que alguns municípios do estado do Rio Grande do Sul já estão cumprindo as normas e pediu ao prefeito de Santo Antônio que aplique a nova legislação no município. “A regularização fundiária urbana (Reurb) é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes”, apontou Amorim.
Segundo a procuradora da Assembleia, as medidas jurídicas correspondem especialmente à solução dos problemas dominiais, referente às situações em que o ocupante de uma área pública ou privada não possui um título que lhe dê segurança jurídica sobre sua ocupação.
Fonte:ALMT/Secretaria de Comunicação Social

Cabral assume recebimento de propinas em depoimento na Justiça Federal

Segunda-feira, 26 de fevereiro de 2019 10h43
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral admitiu hoje (26), pela primeira vez oficialmente, o recebimento de propina ao longo de sua carreira política. Ele prestou depoimento nesta terça-feira perante o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.
Perguntado por Bretas por que havia mudado de idéia, Cabral respondeu que a decisão foi fruto de reflexões feitas durante todo o tempo em que está preso. "Dois anos e três meses preso, conversando comigo e [com] minha consciência, tudo o que minha família tem passado. Em nome da minha família e da história, resolvi falar a verdade."
Em seguida, Bretas perguntou sobre a Operação Fatura Exposta, que investigou o pagamento de propinas na área da saúde, incluindo o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), na época dirigido pelo médico Sergio Côrtes, que foi secretário estadual de Saúde de 2007 a 2013, no governo de Cabral.
"Sérgio Côrtes [eu] conheci em 2004 no Senado. Em 2006, Côrtes era coordenador do Into. Antes de assumir, eu fiz a primeira ação grave para um chefe de Estado. Apresentei o [empresário] Arthur Soares. Ele havia me ajudado em campanhas em caixa 2. Eu disse ao Côrtes que íamos combinar uma propina: '3% para mim e 2% para você'. O Côrtes se sentiu muito à vontade para me introduzir [apresentar] o Miguel Iskin [empresário da área de equipamentos médicos, também condenado por corrupção]."
Grupo político
O juiz Marcelo Bretas pediu a Cabral que detalhasse como funcionava o grupo político em sua administração, e o ex- governador respondeu: "Tinha o Regis Fichtner, que cuidava da parte técnica. Ele é um homem rico hoje. O Carlos Miranda tinha uma promessa de eu dar US$ 7 milhões. O Fichtner era responsável pelo arcabouço jurídico. Recebia propinas, assim como o Côrtes."
Ele citou ainda o então vice-governador e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão, entre os que recebiam propinas."Para o Pezão, eram cerca de R$ 150 mil por mês. O Eduardo Paes, como meu secretário de Esportes, jamais recebeu benefícios. Mas recebeu doações do Iskin e do Arthur Soares para sua campanha [à prefeitura do Rio de Janeiro]."
Segundo Cabral, a campanha de Pezão ao governo do estado custou R$ 400 milhões. Ao ser lembrado por Bretas de que, anteriormente, tinha negado esses fatos, Cabral declarou que havia faltado com a verdade: "Eu peço desculpas, porque eu menti."
De acordo com Cabral, quase todos empresários que fazem doações eleitorais esperam receber algo em troca no futuro. "Raríssimos os empresários que deram dinheiro em campanhas eleitoral que não esperavam resultados. Todos esperam um retorno. É uma espécie de toma lá dá cá. Você me ajudou, e eu vou ajudá-lo", explicou.
Caixa 2
Questionado por Bretas por que ele sempre havia dito que o dinheiro de propina era caixa 2, Cabral respondeu que era difícil admitir, dizer que havia roubado. "Dói muito. Hoje não me dói mais. A alguém que tem uma carreira política reconhecida pela população, dói muito [chegar aqui e dizer que roubou]."
Sobre a participação de sua esposa, a advogada Adriana Ancelmo, no esquema de pagamento de propina, o ex-governador negou: "Adriana tinha o escritório dela, e eu contaminei o escritório dela. Enganei minha esposa. E a prejudiquei."
A mudança de postura de Cabral reflete a troca dos responsáveis por sua defesa, que era feita pelo advogado Rodrigo Roca, substituído recentemente por Marcio Delambert, com objetivo de diminuir o total das penas impostas a ele, que já chega a 200 anos de prisão.
Defesa de Côrtes
O advogado Gustavo Teixeira, que defende o ex-secretário Sérgio Côrtes, e seu cliente assistiram ao depoimento de Cabral. Ele disse que o depoimento do ex-governador nada acrescentou ao que Côrtes já havia admitido em juizo. Segundo o advogado, Côrtes já havia confessadoo o recebimento de propina, tendo inclusive feito a devolução de R$ 15 milhões à Justiça.
Agência Brasil/ Arquivo/Agência Brasil

Nova droga mostra eficácia no tratamento de câncer cerebral infantil

Publicado em 26/08/2019 - 21:33
Cientistas comprovaram a eficácia de uma nova substância para tratar o ependimoma, um dos mais severos tipos de cânceres em crianças. Testes in vitro e com camundongos mostraram que um anticancerígeno produzido com glândulas salivares do carrapato-estrela é eficaz no tratamento do ependimoma, um tipo de câncer cerebral infantil que surge do epêndima e atinge um tecido do sistema nervoso central. Os pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e do Instituto Butantan aguardam investimentos que possibilitem a infraestrutura necessária para a produção da droga que possa ser utilizada em testes clínicos com humanos.
As propriedades anticancerígenas da proteína codificada por genes do carrapato Amblyomma sculptum, nome científico do carrapato-estrela, foram descobertas nos anos 2000 e tinham sido comprovadas com tumores agressivos, como o câncer de pâncreas e o melanoma. “Quando descobrimos a possibilidade dessa droga, decidimos investigar suas ações contra o ependimoma,” disse o neurocirurgião Sérgio Cavalheiro, da Escola Paulista de Medicina, da Unifesp.
Segundo o médico, o ependimoma representa cerca de 10% dos tumores infantis do sistema nervoso central – e até 30% dos tumores cerebrais nas crianças com até 3 anos. Quando esse câncer atinge o cérebro ou cerebelo e o tronco encefálico, “a situação é catastrófica”, disse Cavalheiro. O neurocirurgião destaca que a alternativa é cirúrgica, combinada com radioterapia e quimioterapia. Mesmo assim, a operação pode deixar sequelas neurológicas e não salvará o paciente. “A gente fica sempre em busca de um medicamento para evitar as recidivas”, explica.
Os testes com camundongos mostraram que o tratamento foi muito mais efetivo do que qualquer outro remédio utilizado atualmente contra o ependimoma. Com os medicamentos existentes, é possível inibir a viabilidade das células tumorais em cerca de 30%. A nova substância, batizada de Amblyomin-X, por sua vez, atingiu 70%.
Os pesquisadores desenvolveram um protocolo que garante a produção em escala para disponibilização da substância para os testes clínicos. Para submeter à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) um dossiê para solicitação de análise dos resultados obtidos até agora, é necessário a comprovação da produção da molécula de Amblyomin-X em condições de boas práticas, garantindo a escala industrial e condições de manutenção e estabilidade da fórmula.
“Não foi feito até hoje porque não tivemos infraestrutura ainda para produzir a proteína recombinante. Pelo menos aqui no Butantan, a gente está agora se organizando, não especificamente para esse [estudo], mas qualquer projeto que vier dessa mesma natureza. Mesmo a empresa que a gente tem parceria não tem essa infraestrutura”, explicou a coordenadora do Centro de Excelência para Descobertas de Alvos Moleculares, no Instituto Butantan, Ana Marisa Chudzinski-Tavassi.
Agência Basil

Balança comercial registra superávit parcial de US$ 30 bilhões no ano

Publicado em 26/08/2019 - 19:33
Em comparação com o mesmo período de 2018, houve queda de 16%
A balança comercial brasileira registrou saldo positivo de US$ 30,963 bilhões desde o início do ano até domingo (25), informou nesta segunda-feira (26) balanço divulgado pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia. O valor representa uma queda de 16,4% com relação ao mesmo período de 2018.
No ano, as exportações totalizam US$ 144,767 bilhões e as importações, US$ 113,804 bilhões. No mês de agosto, as exportações somam US$ 14,767 bilhões e as importações, US$ 12,279 bilhões, com saldo positivo de US$ 2,488 bilhões.
Segundo o ministério, a balança também registrou um superávit de US$ 1,078 bilhão na quarta semana de agosto de 2019. O saldo é resultado de exportações no valor de US$ 4,590 bilhões e importações de US$ 3,512 bilhões. Na comparação entre as médias de terceira e quarta semana de agosto houve um crescimento de 8,2%.
A média diária das exportações da quarta semana chegou a US$ 917,9 milhões, contra de US$ 848,1 milhões da terceira semana. O resultado se deveu ao aumento de 21,2% nas exportações de produtos básicos, que subiram de US$ 453,8 milhões para US$ 549,9 milhões. Os destaques foram minério de ferro, petróleo em bruto, soja em grãos, milho em grãos e café em grãos.
Contudo, no mesmo período de comparação, as vendas de produtos semimanufaturados apresentaram queda de 13,9%, de US$ 110,2 milhões para US$ 94,8 milhões. O resultado foi puxado por açúcar de cana em bruto, celulose, semimanufaturados de ferro/aço, óleo de soja em bruto e alumínio em bruto. A balança também apresentou redução nas vendas de manufaturados de 3,8%, de US$ 284,1 milhões para US$ 273,2 milhões.
Por outro lado, a queda nas importações foi resultante da diminuição de gastos, especialmente com equipamentos mecânicos, bebidas e álcool, farmacêuticos, algodão e equipamentos eletroeletrônicos. A diminuição no volume de importações foi 3,9% na comparação entre a média da quarta semana, de US$ 702,3 milhões, sobre a média até a terceira semana, de US$ 730,6 milhões.
Apesar do resultado positivo, na comparação entre as quatro semanas de agosto de 2019 e o mesmo e do ano anterior, houve uma redução de 7,3% nas exportações. Em agosto de 2019, a balança comercial registrou US$ 868,6 milhões, contra US$ 937,1 milhões em 2018.
"A redução refletiu a baixa de 25,6% nas vendas de produtos manufaturados, de US$ 377,6 milhões para US$ 280,9 milhões. Já as vendas de produtos semimanufaturados subiram 14,9%, de US$ 91,9 milhões para US$ 105,7 milhões. As exportações de produtos básicos também tiveram alta, de US$ 459,9 milhões para US$ 482,1 milhões (+4,8%)", disse o ministério.
O ministério disse ainda que relativamente a julho de 2019, houve queda de 0,4% nas exportações, devido à diminuição de 2,2% nas vendas de produtos manufaturados, de US$ 287,1 milhões para US$ 280,9 milhões. Já as vendas de semimanufaturados subiram 1,4%, de US$ 104,2 milhões para US$ 105,7 milhões, e as de básicos aumentaram 0,3%, de US$ 480,6 milhões para US$ 482,1 milhões.
Já nas importações, a média diária até a quarta semana de agosto de 2019 foi de US$ 722,3 milhões, 11,5% abaixo da média de agosto do ano passado, de US$ 816,4 milhões. Nesse caso, as principais reduções foram de combustíveis e lubrificantes (-35,4%), cobre e suas obras (-35,0%), veículos automóveis e partes (-23,8%), adubos e fertilizantes (-4,0%) e plásticos e obras (-3,7%).
"Em relação a julho de 2019, houve retração de 6,5% nas importações, provocada pelas quedas em aeronaves e peças (-50,5%), combustíveis e lubrificantes (-32,7%), cobre e suas obras (-26,0%), farmacêuticos (-24,1%) e plásticos e obras (-8,4%)", disse a pasta.
Agência Basil/Foto:24 12:49:41

Wilson Santos diz que objetivo é atingido e prepara segunda audiência pública do Parque Nacional de Chapada

“A audiência pública para discutir o futuro Parque Nacional de Chapada dos Guimarães foi um sucesso. Superou todas as nossas expectativas. Praticamente todos os convidados compareceram. O objetivo foi atingido. Nós vamos continuar debatendo o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães”, disse o deputado estadual Wilson Santos (PSDB), ao final da audiência pública no plenário Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na noite desta segunda-feira (18).
oram mais de cinco horas de debate, que começou às 14h30, com a sociedade civil, comerciantes, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Ministério Público do Estado, guias de turismo, ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), entidade que administra hoje o parque; Câmara de Chapada dos Guimarães, Câmara de Cuiabá, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Prefeitura de Chapada dos Guimarães e a Câmara Federal.
A audiência pública “Estadualização do Parque Nacional de Chapada”, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos, foi criada com o objetivo de debater a situação do local. Segundo o parlamentar, o parque, criado há quase 30 anos, no governo de José Sarney, metade dos proprietários do local não foran indenizado, há denúncias de truculência, destruição de patrimônio e o ICMBio reclama que não tem a estrutura necessária para gerir o parque.
“Estou hoje aqui para atuar como moderador. Nós queremos democratizar este debate para que todos tragam sugestões e para que nosso objetivo seja atingido”, observou.
Participante do debate, o deputado federal Valtenir Pereira (MDB) elogiou a iniciativa de Wilson Santos, e se colocou à disposição para ajudar com emendas parlamentares o local. Pereira também destacou a importância de manter o diálogo aberto sobre a situação do parque com a comunidade, o ICMBio e as autoridades.
“Nós precisamos encontrar alternativas para criar renda, emprego e manter a conservação do parque”, disse.
A empresária e jornalista, Lauristela Guimarães, que participou do debate, disse que é necessário que esse tema seja discutido constantemente. Ela argumentou que o Parque está de costas para o município de Chapada dos Guimarães, o que estaria causando grandes transtornos para o turismo local.
A comerciante Simoni Guerreiro, proprietária do Apiário Buriti, também ficou satisfeita com o debate. “Achei muito bom. Também é um momento orientações para o nosso pessoal. Queremos mais essa proximidade. Nós queremos preservar, não queremos destruir”, pontuou.
Cerca de 180 mil pessoas visitam o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães por ano, ficando em quinto lugar como um dos locais mais visitados do país.
MPF E MPE - Antes mesmo do início da audiência pública, os Ministérios Públicos Federal e Estadual encaminharam nota se colocando contrários à proposta do tema. O MPF não mandou representante. O promotor de Justiça de Chapada dos Guimarães, Leandro Volochko, participou do debate.
“A nota dos Ministérios já era esperada. Nós já conhecíamos a posição, não causou nenhuma surpresa e também não vai arrefecer o nosso ânimo, nosso desejo de continuar discutindo o papel do Parque. Já estamos preparando a segunda audiência pública que vai ser realizada em agosto. Pretendemos trazer aqui representantes de parques nacionais e internacionais, com gestões eficientes, de sucesso, com grau de satisfação elevado da população. Nós não vamos permitir que o Parque Nacional continue de costas para Chapada, de costas para sociedade. Ele tem de cumprir as funções para qual foi criado, que é promover a pesquisa científica, a exploração racional do turismo ecológico e a preservação ambiental. Vamos dar encaminhamento a muitas decisões tomadas nessa audiência pública”, afirmou Wilson Santos.
Gabinete do Deputado Wilson Santos/Foto: Fablicio Rodrigues/ALMT

Entenda como será a tramitação da proposta de reforma da Previdência

Publicado em 20/02/2019 - 10:08
Se a proposta for aprovada nos prazos mínimos, poderá entrar em vigor na primeira quinzena de setembro
- A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que se pronunciará sobre sua admissibilidade, no prazo de cinco sessões do Plenário, devolvendo-a à Mesa com o respectivo parecer.
- Nessa fase, a CCJ analisa basicamente se a proposta fere alguma cláusula pétrea da Constituição (como direitos e garantias individuais, separação dos Poderes etc.).
Comissão especial
- Se a proposta for admitida, o presidente da Câmara designará uma comissão especial para o exame do mérito da proposição. Essa comissão terá o prazo de 40 sessões do Plenário, a partir de sua formação, para aprovar um parecer.
- Somente na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do Plenário.
Câmara - plenário - votação
Depois de ser aprovada na comissão especial, a PEC precisa ser votada duas vezes no Plenário
Plenário da Câmara
- Após a publicação do parecer e intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do Plenário, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação. Entre os dois turnos há um intervalo de cinco sessões do Plenário.
- Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, 3/5 dos votos dos deputados (308), em votação nominal.
Senado
- Sendo aprovada, a proposta será enviada ao Senado, onde será analisada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário (não há comissão especial).
- No Senado, a proposta também precisa ser aprovada em dois turnos pelo Plenário. Para a aprovação, são necessários 3/5 dos votos (49) em cada turno.
Promulgação
- Se o Senado aprovar a proposta recebida da Câmara integralmente, o texto será promulgado em seguida pelo Congresso Nacional, tornando-se uma emenda à Constituição.
- Se o Senado aprovar apenas uma parte, esta parte poderá ser promulgada separadamente, enquanto a parte alterada volta para a Câmara dos Deputados (promulgação fatiada).
- Se o Senado aprovar um texto diferente do da Câmara, o texto volta para a Câmara para ser analisado.
- Para uma emenda ser promulgada, o mesmo texto precisa ter sido aprovado pelas duas Casas.
- Se a proposta for aprovada nos prazos mínimos, poderá entrar em vigor na primeira quinzena de setembro.
Agência Câmara Notícias/Fotos:Pedro França/Agência Senado/Beto Barata/Presidência da República

Seduc investe R$ 176 milhões para subsidiar transporte e alimentação escolar

Publicado em 03/02/2020 - 16:47
Em 2019, foi pago também uma dívida no valor de R$ 430,9 milhões referente a exercícios anteriores (de 2011 a 2018), incluindo encargos e pessoal, despesas correntes e investimentos
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) investiu em 2019 aproximadamente R$ 176 milhões para subsidiar o transporte e a alimentação escolar dos alunos das unidades educacionais da rede estadual. Para o transporte escolar foram repassados às Prefeituras Municipais R$ 125,5 milhões, e R$ 50,3 milhões às escolas para subsidiar a alimentação escolar.
Essas informações constam no relatório de prestação de contas do exercício 2019, apresentado na quinta-feira (30.01) aos servidores da Seduc pela secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk.
Conforme explicou a secretária, em 2019, o transporte escolar atendeu 92.400 alunos da rede estadual e municipal em 2.744 rotas, percorrendo mais de 40 milhões de quilômetros. Do total de R$ 125,5 milhões, R$ 18,9 milhões são recursos oriundos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e 106,5 milhões, de recursos da Seduc.
Dos R$ 50,3 milhões investidos na alimentação escolar, R$ 19,7 milhões são de recurso estadual e R$ 30,5 milhões, de recurso federal, repassado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
“Em 2019 foram servidas, aproximadamente, 80 milhões de refeições, o que equivale a 380 mil alunos atendidos diariamente nos 200 dias letivos. Isso comprova que o maior restaurante do Estado de MT é da Seduc”, ressaltou a secretária.
Ainda em 2019, a Seduc entregou para as escolas estaduais 14.922 itens de equipamentos e mobiliários, entre cadeiras, computadores, ares-condicionados, armários, estantes, instrumentos musicais. Um investimento total de R$ 1,7 milhões.
“Para 2020 conseguimos capitalizar, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) do Governo Federal, R$ 9 milhões para mobiliários e equipamentos das escolas”, informou a secretária
Restos a Pagar
Marioneide Kliemaschewsk detalhou ainda que o ano passado foi pago uma dívida no valor de R$ 430,9 milhões de restos a pagar de exercícios anteriores (de 2011 a 2018), incluindo encargos e pessoal, despesas correntes e investimentos. “No final do mês de dezembro de 2019, colocamos todas as despesas operacionais da Seduc em dia, ou seja, fechamos o exercício de 2019 sem dívidas correntes”.
Obras
O eixo infraestrutura também foi destacado pela secretária. Ao todo, 22 obras de reforma e construção de escolas foram iniciadas sem 2019 e estão em execução. Com um investimento de R$ 54,8 milhões, essas obras estão sendo realizadas nos municípios de Cláudia, Nobres, Sinop, Rondonópolis, Conquista D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Jaciara, Água Boa, São José do Quatro Marcos, Cuiabá, Juscimeira, Várzea Grande, Barra do Garças, Barra do Bugres, Araputanga e Tangará da Serra.
Foram 11 obras retomadas o ano passado, com investimento de R$ 32,6 milhões, e sete obras concluídas no valor de R$ 5,1 milhões. Entre as obras concluídas e entregues está a reforma da Escola Estadual Emanuel Pinheiro, em Rondonópolis; e as quadras poliesportivas das EEs João Matheus Barbosa, em Juscimeira; e 12 de Outubro, em Mirassol D’Oeste.
Ainda no eixo de infraestrutura, a Seduc iniciou o programa de manutenção de escolas, com um investimento de R$ 8,7 milhões, sendo R$ 5,7 milhões destinados para verbas emergenciais de 137 escolas; quase R$ 1 milhão para instalação de postos de transformação; e R$ 2 milhões para manutenções e pequenos reparos.
“Esses recursos contribuem para a melhoria na infraestrutura das escolas que precisam receber algum reparo, mas não passarão por reforma”, explicou Marioneide Kliemaschewsk.
Eixo Pedagógico
Entre as ações realizadas em 2019 pelo setor pedagógico para melhorar o desempenho e a proficiência dos alunos, está o trabalho de intervenção pedagógica com o monitoramento nos laboratórios de aprendizagem de 342 escolas urbanas e 7.836 alunos em atendimento; a elaboração do Documento de Referência Curricular (DRC) para o novo ensino médio; e a implementação das diretrizes curriculares de Mato Grosso.
“O objetivo da Educação é um só, é a aprendizagem de nossas crianças, adolescentes e jovens. E nessa perspectiva foi feito pela equipe do pedagógico a inauguração dos cadernos de aprendizagem para os anos iniciais e finais na área de conhecimento de Língua Portuguesa e Matemática e também foi construída por muitas mãos as diretrizes curriculares para Mato Grosso, as concepções que a educação infantil e os anos iniciais e finais do ensino fundamental devem trabalhar. Tudo isso alinhado e articulado com a Base Nacional Comum Curricular do ensino fundamental, ou seja, o estado de Mato Grosso tem proposta, é só executar”, destacou a secretária.
A elaboração do material do currículo do ensino fundamental foi feita pelos profissionais da Seduc em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Conselho Estadual de Educação.
Outra ação realizada foi a formação continuada dos profissionais da educação, em parceria com 133 municípios de Mato Grosso. Foram 729 formações continuadas, oferecidas a 37.666 profissionais, sendo 24.376 professores da rede estadual e 13.290 professores da rede municipal.
Em 2019 também foi realizado o seminário formativo e fortalecimento dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar (CDCE), com a participação de 120 gestores de escolas de Cuiabá e Várzea Grande, 98 assessores pedagógicos de municípios de Mato Grosso e 15 gestores dos polos dos Centro de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação (Cefapros).
A Seduc, em parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), também implantou o projeto horta pedagógica em 80 escolas da rede estadual.
Outra ação que foi destaque em 2019 foi o projeto Arte, Música e Comunicação (Educarte), que beneficiou 187 escolas, com atendimento a mais de 20 mil alunos com várias atividades com música, dança, coral, balé, pintura em tela, entre outros.
Rosane Brandão/Seduc-MT/Foto:Seduc-MT

Gastos em viagem ao exterior são os maiores para julho desde 2014

Publicado em 26/08/2019 - 16:33
As despesas de brasileiros em viagens ao exterior aumentaram em julho. No mês passado, os gastos totalizaram US$ 1,898 bilhão, com crescimento de 9,64% em relação ao mesmo mês de 2018 (US$ 1, 731 bilhões).
É o maior resultado para o mês desde julho de 2014 (US$ 2,408 bilhões). Os dados foram divulgados hoje (26) pelo Banco Central (BC).
Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, o dólar mais barato estimulou as viagens internacionais nos últimos meses. Ele lembrou que a taxa de câmbio média estava em R$ 4, em maio, caiu para R$ 3,86 em junho e para R$ 3,75 em julho. Para agosto, a expectativa é que o aumento de gastos “pode se reverter”.
“Aparentemente o aumento do câmbio em agosto, vai reduzir as despesas com viagens”, destacou.
Dados preliminares deste mês, até o dia 22, mostram que as despesas chegaram a US$ 992 milhões, enquanto que as receitas de estrangeiros no Brasil ficaram em US$ 314 milhões.
Nos sete meses do ano, esses gastos com viagens ao exterior estão menores. Nesse período, as despesas chegaram a US$ 10,705 bilhões, queda de 5,3% na comparação com o mesmo período do ano passado.
As receitas de estrangeiros em viagem ao Brasil chegaram a US$ 598 milhões no mês passado e a US$ 3,674 bilhões em sete meses, com crescimento de 43,41% e de 0,46%, respectivamente, na comparação com os mesmos períodos de 2018. Com isso, a conta de viagens, formadas pelas despesas e as receitas, fechou julho negativa em US$ 1,3 bilhão e nos sete meses do ano com déficit de US$ 7,030 bilhões.
Contas externas
As viagens internacionais fazem parte da conta de serviços (viagens internacionais, transporte, aluguel de investimentos, entre outros) das transações correntes, que são compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do Brasil com outros países. No mês passado, a conta de serviço ficou negativa em US$ 2,957 bilhões e no acumulado de janeiro a julho, em US$ 18,977 bilhões.
A balança comercial contribuiu positivamente para o resultado das contas externas ao registrar superávit (exportações maiores que importações de mercadorias) de US$ 1,602 bilhão em julho e de US$ 24,350 bilhões em sete meses.
A conta de renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) registrou déficit de US$ 7,927 bilhões no mês passado e de US$ 28,856 bilhões de janeiro a julho.
A conta de renda secundária (renda gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) teve resultado positivo de US$ 247 milhões no mês passado e de US$ 1,8 bilhão nos últimos sete meses.
Com esses resultados, as transações correntes fecharam julho com déficit de US$ 9,035 bilhões e o acumulado de sete meses com saldo negativo de US$ 21,683 bilhões. Nos mesmos períodos de 2018, os resultados negativos eram menores: US$ 4,396 bilhões e US$ 12,261 bilhões, respectivamente.
O BC espera por um déficit em transações correntes menor para julho: US$ 5,3 bilhões. Segundo Rocha, a expectativa foi frustrada devido a “de maior quantidade de importações na última semana e também por uma remessa de lucros e dividendos mais elevadas do que o antecipado pelo Banco Central”.
De acordo com Rocha, o resultado do acumulado do ano até julho é explicado por dois motivos: redução do superávit comercial e aumento do resultado negativo da conta de renda primária.
“O superávit comercial se reduziu US$ 6,8 bilhões [na comparação com janeiro a julho de 2018], devido fundamentalmente à redução das exportações”, disse.
Segundo ele, enquanto as exportações caíram 4,7%, as importações aumentaram 0,4%, de janeiro a julho deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo Rocha, a renda primária foi impactada pelo aumento das remessas de lucros para o exterior. Ele acrescentou que a redução do supérávit comercial é responsável por cerca de 60% do aumento do déficit das transações correntes, enquanto que a conta de renda primária responde por 40%.
Para agosto deste ano, o BC espera que o déficit em transações correntes fique em US$ 4,8 bilhões.
Investimento estrangeiro
Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o investimento direto no país (IDP), porque os recursos são aplicados no setor produtivo. No mês passado, esses investimentos chegaram a US$ 7,658 bilhões, abaixo do déficit em transações correntes. Nos sete meses do ano, entretanto, superaram o saldo negativo das contas externas ao registrarem US$ 44,996 bilhões.
Esses investimentos superaram a previsão do BC para o mês: US$ 6,5 bilhões. Para agosto, a previsão é que o IDP fique em US$ 5,5 bilhões. Neste mês até o último dia 22, o investimento direto no país estava em US$ 4,749 bilhões. “Não obstante seja um resultado de ingressos robustos, se esse resultado de US$ 5,5 bilhões se confirmar, se comparar com agosto de 2018, quando houve um montante de ingressos fora da curva por volta de US$ 11 bilhões, haverá uma redução do IDP em 12 meses”, disse.
Agência Brasil/Foto:Marcello Casal Jr./Agência Brasi

Saúde libera R$ 31,9 mi para promover alimentação saudável

Publicado em 26/08/2019 - 16:33
Recursos são para custeio dos serviços em 1.259 municípios do país, além de aquisição de equipamentos para ações de alimentação e nutrição
O Ministério da Saúde liberou R$ 31,9 milhões para incentivar ações de alimentação e nutrição nos serviços de Atenção Primária. Deste total, são R$ 24,6 milhões para custeio dos serviços em 1.259 municípios do país, alcançando a cerca de 158 milhões de pessoas, além de R$ 7,3 milhões para compra de equipamentos. Os recursos são destinados às ações de promoção da alimentação saudável e prevenção de doenças como sobrepeso, obesidade, desnutrição e anemia, além de qualificar equipes de profissionais que atuam na área. As portarias que autorizam a liberação desses recursos foram publicadas neste mês no Diário Oficial da União.
Os recursos repassados para custeio dos serviços às secretarias estaduais e municipais de saúde são definidos pelo porte populacional. De acordo com o Programa de financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição (FAN), cidades entre 30 e 49,9 mil habitantes recebem o valor de R$ 12 mil; entre 50 e 99,9 mil recebem o total de R$ 13 mil; já cidades entre 100 mil e 149,9 mil habitantes recebem R$ 16 mil. Os municípios com população acima de 150 mil habitantes recebem valores proporcionais, com variação de R$ 20 a R$ 100 mil.
“É na Atenção Primária que o cidadão consegue ter atendimento multiprofissional, com um olhar particular às suas necessidades, trabalhando desde a prevenção de agravos nutricionais relacionados à deficiência de micronutrientes, como anemia e hipovitaminose A, até doenças crônicas, como obesidade, hipertensão e diabetes por meio de ações que envolvam a vigilância alimentar e nutricional, a alimentação adequada e o incentivo à prática de exercícios físicos”, avalia Eduardo Augusto Fernandes Nilson, Coordenador-Geral substituto de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde.
Estruturação dos serviços
Para a compra de equipamentos voltados à vigilância alimentar e nutricional, o Ministério da Saúde liberou R$ 7,3 milhões. O recurso permite que Unidades de Saúde da Família de 123 municípios adquiram equipamentos para avaliação das medidas físicas dos pacientes, desde balança pediátrica até pinça para medir com precisão absoluta (paquímetro). A iniciativa permite que os municípios adquiram esses equipamentos antropométricos para a estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional local.
Alimentação Saudável
Manter uma alimentação saudável, acompanhada da prática regular de atividades físicas evita doenças que muitas vezes podem até levar ao óbito. O consumo excessivo de sal, por exemplo, pode provocar hipertensão arterial que, por sua vez, contribui como fator de risco para mais de 40% das doenças cardíacas e acidentes vasculares cerebrais. Também está associado ao câncer gástrico, pedras nos rins e osteoporose. O consumo exagerado de açúcar também apresenta malefícios, como o risco aumentado para o desenvolvimento de doenças como o diabetes.
“Melhorar as condições alimentares, nutricionais e de vida das pessoas é primordial para deter a prevalência da obesidade no país”, explica Eduardo Augusto Fernandes Nilson.
Dados da Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), do Ministério da Saúde, apontam o aumento de 67,8% nos últimos treze anos da obesidade no Brasil, saindo de 11,8% em 2006 para 19,8% em 2018.
Para aumentar o hábito da prática de atividades físicas e reduzir as doenças relacionadas ao sedentarismo entre os brasileiros, o Ministério da Saúde, lançou em 2011, o Programa Academia da Saúde. Atualmente, existem 4.838 polos habilitados e 1.475 funcionando em 1.100 municípios. Entre janeiro e junho deste ano, o Ministério da Saúde já repassou R$ 24,2 milhões para custeio dessas unidades.
O mesmo estudo aponta ainda mudança significativa nos hábitos alimentares dos brasileiros. Em 2018, aumentou em 15,5% o consumo recomendado de frutas e hortaliças pela Organização Mundial da Saúde (cinco porções diárias pelo menos cinco vezes na semana) na comparação com 2008. O Guia Alimentar para a População Brasileira, lançado pelo Ministério da Saúde, é o principal orientador de escolhas alimentares mais adequadas e saudáveis pela população, baseado principalmente no consumo de alimentos in natura ou minimamente processados. As informações também são úteis para a prevenção e controle de doenças específicas, como a obesidade, a hipertensão e o diabetes.
Também para incentivar uma alimentação adequada e saudável, o governo brasileiro se comprometeu a reduzir 144 mil toneladas de açúcar de bolos, misturas para bolos, produtos lácteos, achocolatados, bebidas açucaradas e biscoitos recheados. O acordo segue o mesmo parâmetro do feito para a redução do sódio, que foi capaz de retirar mais de 17 mil toneladas de sódio dos alimentos processados em quatro anos.
Agência Saúde/Foto:Ilustração Internet

Presidente da AMM deve ser ouvido na próxima terça-feira

Deputados integrantes da CPI dos Fundos, instaurada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar supostos desvios de recursos do governo do estado com dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), estiveram reunidos na tarde desta terça-feira (29).
Na ocasião, o primeiro-secretário da ALMT, deputado Guilherme Maluf (PSDB), assumiu interinamente a presidência da comissão em razão do impedimento do titular, deputado Mauro Savi (DEM). Além de Maluf, participaram da reunião os deputados Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD), Wagner Ramos (PSD) e Wilson Santos (PSDB).
Em razão do impedimento de Savi – e do retorno de Santos à Casa, após deixar o comando da Secretaria de Estado das Cidades (Secid) -, o procurador-geral da ALMT, Grhegory Maia, solicitou vista do procedimento para análise e parecer acerca da substituição de membros da CPI.
Deferido o requerimento para envio à Procuradoria-Geral da Casa, os deputados também decidiram oficiar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), assim como aos ex-secretários de Fazenda e Educação, respectivamente Gustavo Oliveira e Marco Marafon, com solicitações de informações sobre arrecadação e repasse dos fundos em questão. Esclarecimentos também serão cobrados do auditor Emerson Alves, da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Próxima terça - Antes de encerrar a reunião, o deputado Guilherme Maluf convocou os membros da CPI para a próxima terça-feira (05/06), para quando está confirmada a tão esperada oitiva do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, autor das primeiras denúncias sobre supostos desvios de finalidade dos recursos arrecadados pelo governo estadual por meio do Fundeb e Fethab.
Em janeiro, Fraga enviou um ofício à Casa Civil, no qual solicitou esclarecimentos sobre os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no exercício de 2017. A motivação para o pedido foi a discrepância entre o montante arrecadado com o ICMS e os valores repassados às prefeituras da cota-parte do Fundo, o que obrigou os municípios a utilizar recursos de outras fontes para custeio das despesas com educação.
No ofício, o presidente da AMM também apontou que, no apagar das luzes do ano passado, a Secretaria de Estado de Fazenda transferiu aos municípios parcelas quatro vezes “a maior” do que estava sendo praticado. “Isso criou um imbróglio contábil e jurídico para todas as prefeituras do estado, que não tiveram tempo hábil para aplicar os recursos e podem enfrentar problemas com o Tribunal de Contas do Estado”, assinalou.
Para o presidente da AMM, esses são indícios de que o governo estaria se apropriando indevidamente de recursos da educação dos municípios para utilização em outras finalidades ao longo do ano, repassando a diferença no mês de dezembro.
Haroldo Assunção/Secretaria de Comunicação/Foto: Fabricio Rodrigues/ALMT

Com reforma da Previdência, Brasil deslanchará, diz Bolsonaro

Publicado em 19/02/2019 - 22:56
O presidente Jair Bolsonaro defendeu as reformas como algo necessário para o Brasil "andar para frente". Em evento de posse da diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária para o ano de 2019, Bolsonaro disse que, com a reforma da Previdência, o Brasil “deslanchará”.
“O Brasil só poderá andar para frente de verdade se aprovarmos essas reformas. Logicamente essa reforma não é minha, não é do Paulo Guedes. É do Brasil, de todos nós. Com essa reforma, nós deslancharemos”, disse o presidente para uma plateia repleta de representantes do setor agropecuário.
Bolsonaro e Guedes levarão, amanhã (20) de manhã, a proposta da reforma da Previdência para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Após várias semanas de discussão entre a equipe econômica e o núcleo do governo, ficou decidido que a proposta a ser levada para o Congresso fixará uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos.
Ainda está previsto para amanhã à noite um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, onde Bolsonaro explicará para a nação a importância de uma Previdência remodelada.
O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e depois no Senado, com apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação.
Agência Brasil/Foto:- Valter Campanato/Agência Brasil

Secretários de Fazenda buscam agenda comum para beneficiar Região Centro-Oeste

Publicado em 31/01/2020 - 20:36
Estados têm matriz econômica comum e buscam alternativas para evitar perda de receitas
A busca de temas comuns para uma ação unificada norteou o II Encontro de Secretários de Fazenda da Região Centro-Oeste, realizado nesta sexta-feira (31.01), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. O encontro foi aberto pelo secretário chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, que representou o governador Mauro Mendes.
No seu discurso, Mauro Carvalho fez um retrospecto do primeiro ano do governo Mauro Mendes, falando das dificuldades encontradas no início da gestão, as medidas tomadas ao longo do ano e as perspectivas para 2020 e os anos seguintes.
“O início foi difícil, mas tomamos as medidas que julgamos necessárias para colocar a situação do Estado nos eixos. A jornada é longa. Não estamos numa corrida de 100 metros, mas numa maratona de 40 quilômetros, onde o importante não é a largada, mas chegar bem no final. É isso que estamos buscando e vamos conseguir alcançar resultados muito bons”, afirmou o chefe da Casa Civil.
Questões relativas a integração de sistemas de inteligência para troca de informações sobre entradas e saídas de produtos nas divisas estaduais, incentivos fiscais semelhantes para evitar ou diminuir a chamada guerra fiscal, a defesa em conjunto de temas nacionais de interesse regional, como o impacto eventual da reforma tributária, repasses do FEX, redução das perdas dos Estados no repasse do Fundeb, também foram discutidos durante todo o dia.
A parte técnica do encontro foi pautada pela apresentação de programas levados à efeito nos Estados da região que podem servir como experiência para os demais, principalmente na área de Receita Pública.
O anfitrião do encontro, secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, defendeu um ‘Pacto de Cordialidade” entre os Estados da Região Centro-Oeste, como forma de integrar as ações e diminuir o grau de perda de receita, com a evasão de divisas e sonegação fiscal.
“Temos que estabelecer um diálogo para que nós tenhamos as boas práticas de combate à sonegação fiscal sendo compartilhadas entre os Estados. Os serviços de fiscalização que estão sendo feitos em Goiás, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso possam ser compartilhados. Temos que discutir políticas de benefícios fiscais, política tributária para que os Estados não compitam de forma de forma desleal, um com os outros, dentro da mesma região, para que tenhamos um plano de desenvolvimento regional sem agressão de lado a lado”, defendeu Rogério Gallo.
Na mesma linha de pensamento do secretário mato-grossense, a secretária de Economia de Goiás, Chistiane Alckmin Junqueira Schmidt, defendeu a união dos Estados da região.
“A ideia é juntarmos esforços. O país e os Estados estão passando por uma situação fiscal muito delicada. Então precisamos nos unir para podermos atacar os problemas de frente. Somos estados do agronegócio. Temos aqui na região gado que sai e entra, sonegação de grãos que são exportados. Então isso tudo precisa ser combatido com muita veemência, com monitoramento e uma fiscalização mais inteligente, inteligência artificial para que a gente possa combater a sonegação e que a gente possa ter uma concorrência leal melhor”, disse a secretária goiana.
Felipe Mattos, secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, disse que pelo fato de os Estado do Centro-Oeste terem uma matriz econômica semelhante e interesses comuns é importante que estejam juntos nas questões de natureza tributária e fiscal.
“Nós temos uma matriz econômica muito parecida. Estamos unindo esforços, sentando para dialogar, discutir algumas pautas. Nós estamos buscando nos unir para nos tornarmos mais fortes e tentar impulsionar o Centro-Oeste e a sua economia”, afirmou Felipe Mattos.
Ao final do encontro foi assinada a Carta de Cuiabá, contendo as proposições dos Estados da região com o objetivo de alinhar estratégias na articulação de políticas públicas de interesse comum, visando à eficiência da administração tributária e dos gastos públicos, resultando melhorias na prestação de serviços à sociedade e no desenvolvimento econômico.
CARTA DE CUIABÁ
Cuiabá - MT, 31 de Janeiro de 2020
Os Secretários de Fazenda dos Estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, reunidos na Cidade de Cuiabá/MT, em 31 de janeiro de 2020, com o objetivo de alinhar estratégias na articulação de políticas públicas de interesse comum, visando à eficiência da administração tributária e dos gastos públicos, resultando melhorias na prestação de serviços à sociedade e no desenvolvimento econômico, resolvem tornar pública a Carta de Cuiabá, que traduz as seguintes proposições:
1. Os Estados se comprometem a desenvolver estudos objetivando implementar:
1.1. a uniformização de metodologia para a obtenção da base de cálculo dos produtos sujeitos à Substituição Tributária, notadamente nos setores de autopeças, materiais de construção, produtos alimentícios, perfumaria, farmácia e de higiene pessoal e eletrônicos, o alcance do instituto e a opção de adoção da definitividade.
1.2. a harmonização das cargas tributárias dos principais produtos de suas economias, como por exemplo: etanol, carnes e grãos;
1.3. a conformação dos benefícios fiscais regionais, sua metodologia de quantificação e concessão, visando ao equacionamento das cargas tributárias, dentre outros o setor do comércio atacadista;
1.4. cooperação na Fiscalização e Monitoramento, com compartilhamento de informações e de ações de inteligência fiscal;
Foram criados grupos de trabalhos específicos, que produzirão os resultados a serem submetidos à deliberação na próxima reunião, que ocorrerá em Campo Grande (MS) no mês de junho vindouro.
2. Os Secretários resolvem, ainda, quanto a temas fiscais:
2.1. Manifestar preocupação com a manutenção das regras de distribuição dos recursos do FUNDEB, considerando que os Estados do Centro-Oeste (Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) perderam, em receita da educação, cerca de R$ 2,3 bilhões apenas no ano de 2019, demonstrando que, em caso de renovação do FUNDEB, os critérios de partilha devem ser modificados de forma a atender os princípios da equidade e da eficiência;
2.2. Exortar pela aprovação do PLP 149/2019 (Plano Mansueto) em trâmite na Câmara dos Deputados, em razão da relevância para os Estados;
2.3. Manifestar apoio à Emenda n° 192 à PEC 45/2019 (REFORMA TRIBUTÁRIA), proposta por todos os Secretários de Estado de Fazenda do país, que garante aos Estados do Centro-Oeste reposições pelas perdas com a criação de um imposto único sobre o consumo, bem como pela garantia de compensação pelas exportações.
Ademar Andreola | Sefaz MT/Foto:Flávio Costa/Sefaz MT

Governo abre estudos para privatizar Correios e mais oito estatais

Publicado em 21/08/2019 - 20:55
Empresas federais foram incluídas no Plano Nacional de Desestatização
Nove empresas federais serão incluídas no Plano Nacional de Desestatização (PND), anunciaram nesta quarta-feira (21) os ministros chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O governo abriu estudos ou atualizou normas para que os Correios e mais oito companhias da União sejam privatizadas (total ou parcialmente) ou firmem parcerias com a iniciativa privada.
A decisão ocorreu depois da 10ª reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil. O secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, e a secretária especial do PPI, Martha Seillier, também participaram do anúncio.
Além dos Correios, o governo decidiu abrir estudos para privatizar a Telebrás, o Porto de Santos, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Também foram abertos processos de desestatização da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF), da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) e da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).
O Conselho do PPI também aprovou a nova modelagem para a concessão da Lotex, serviço de Loteria Instantânea Exclusiva, e a venda de 20 milhões de ações excedentes da União no Banco do Brasil, volume que pode render até R$ 1 bilhão à União sem prejudicar o controle do governo sobre o banco estatal.
Com as decisões de hoje, sobe para 18 o número de ativos federais (empresas, ações e serviços) incluídos no PPI. Na última reunião, em maio, o governo tinha aberto estudos para privatizar a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb).
A Eletrobras, as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas), a Casa da Moeda, o porto de São Sebastião e a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) também estão incluídos no PPI. Segundo Onyx Lorenzoni, os decretos de privatização dessas companhias podem sair nos próximos dias.
Estudos iniciais
Segundo Seillier, a abertura de estudos não indica necessariamente que uma empresa será privatizada. O objetivo inicial dos estudos, ressaltou, consiste em analisar a viabilidade econômica da companhia e o impacto positivo de parcerias com a iniciativa privada.
“Essas estatais que estão para estudos são justamente para gente avançar, inicialmente, numa avaliação técnica de quais as formas de parceria possíveis, para depois ter ou não uma decisão do conselho de ministros em relação à desestatização e o seu formato”, explicou.
O ministro da Infraestrutura afirmou que o futuro dos empregados públicos concursados das estatais que poderão ser privatizadas será definido caso a caso, dependendo da forma de desestatização. “Posso ter uma abertura de capital, posso ter uma venda de ações, posso ter uma concessão do serviço com a manutenção da autoridade pública, posso ter a privatização da companhia. Para cada uma das soluções que a gente colocar na mesa, tem uma equação diferente para a questão dos servidores. A gente vai tentar chegar à solução que maximize o retorno para o Estado”, declarou.
Concessões
O Conselho do PPI também aprovou a concessão dos parques nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA) e de Jericoacoara (CE) e a renovação da concessão do Parque Nacional do Iguaçu (PR). Também foram abertos estudos para viabilizar parcerias público-privadas para o saneamento básico, o tratamento de resíduos sólidos, creches, presídios e unidades socioeducativas, projetos de iluminação pública e a administração de parques.
O conselho aprovou também a nova modalidade operacional da concessão da BR-101, em Santa Catarina. O vencedor será aquele que ofecerer o menor valor da tarifa básica de pedágio. "Acho importante destacar as duas diferentes formas de incluir ativos no PPI. A gente pode incluí-los para estudos na carteira, para amadurecer a modelagem, depois a atração da iniciativa privada na parceria ou os ministros podem optar diretamente por incluir no PND, que é o Plano Nacional de Desestatização. Então, essas estatais que estão para estudos são justamente para gente avançar, inicialmente, numa avaliação técnica de quais as formas de parceria possíveis, para depois ter ou não uma decisão do conselho de ministros em relação à desetatização e o seu formato."
Agência Brasil/Foto:Valter Campanato/Agência Brasil

Primeira etapa do mutirão de cirurgias habilita mais de 80 pacientes para operações de vesícula

Publicado em 26/08/2019 - 13:13
Hospital Estadual Santa Casa realizará 50 procedimentos cirúrgicos no próximo sábado (31.08); outras 30 operações estão previstas para o mês de setembro
O Hospital Estadual Santa Casa realizou no sábado (24.08) a triagem do primeiro grande mutirão de cirurgias da unidade hospitalar. A ação visa atender aos cidadãos que precisam de uma operação de vesícula e estão na lista de espera do sistema de regulação desde 2017.
Os pacientes passaram pela pré-consulta, consulta com o cardiologista, para avaliação do risco cirúrgico, e pela consulta com o cirurgião geral, que analisa as condições gerais de cada indivíduo.
“A intenção do Governo do Estado é reduzir, de forma significativa, a fila de espera pelas cirurgias eletivas. Em Mato Grosso, há aproximadamente 3.500 pacientes à espera de uma cirurgia de vesícula. Pretendemos também avançar em outras áreas e estamos planificando um projeto para intensificar essas ações não apenas na baixada cuiabana, mas também em todos os Hospitais Regionais”, explicou o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo.
Dos 129 pacientes esperados para a primeira etapa da ação, 108 compareceram na triagem pré-operatória – destes, 81 já estão prontos para a cirurgia. De acordo com a secretária-executiva da SES-MT e diretora do hospital, Danielle Carmona, serão realizadas 50 cirurgias no próximo sábado (31.08) e, além dessas, outras 30 operações estão previstas para o mês de setembro.
“Alguns pacientes aguardam há três anos por esses procedimentos. Essa consulta especializada já contempla os exames pré-operatórios, logo, parte dos pacientes aptos para a cirurgia já saem daqui prontos para a internação no próximo dia 30 e operação no dia 31 de agosto”, pontuou a gestora, durante a primeira etapa do mutirão.
Danielle ainda ressaltou que a realização dos procedimentos cirúrgicos estava programada para ocorrer na segunda etapa de inauguração do Hospital Estadual, após os 30 dias de funcionamento da unidade. Porém, a atual gestão resolveu antecipar a oferta deste serviço com o objetivo de diminuir substancialmente a fila de espera.
Histórias de esperança
Maria José de Oliveira Souza, de Tangará da Serra, foi uma das pacientes contempladas pelo primeiro mutirão de cirurgias do Hospital Estadual Santa Casa. Aos 47 anos, ela espera pela operação da vesícula há três anos.
“Já fiz uma parte dos exames e a minha cirurgia será no próximo sábado. Estou feliz, finalmente ficarei livre do problema e vou ter uma saúde melhor. Espero que [o Governo] continue assim, que seja bom para mim e para todos os outros que também estão aguardando”, avaliou Maria José.
O senhor Geminiano José Rodrigues, de 53 anos, é deficiente físico e aguarda por uma cirurgia de vesícula desde 2017. No caso dele, o procedimento exige alguns cuidados específicos e deverá ser feito a laser.
“Aguardo na fila há três anos; com essa facilidade, [a cirurgia] será sábado, dia 31, e estou muito contente. Achei que essa nova gestão mobilizou toda a baixada cuiabana e você vê muitas pessoas que estão na fila há bastante tempo, como eu. Tem muita gente aguardando não só pela operação da vesícula”, declarou.
Atualização de dados no SUS
Uma das dificuldades enfrentadas pela equipe da secretária adjunta de Regulação, Fabiana Bardi, é a localização dos pacientes que estão aguardando a convocação para as cirurgias da lista de espera do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os números mostram que, do total de 461 pacientes, 154 não atenderam às ligações. Os dados mostram ainda que os números de 85 pessoas já não existem mais. Essa situação ocorre porque o paciente trocou de número e não informou o seu novo contato. Pacientes que estiverem nesta situação devem procurar uma unidade de saúde para solicitar atualização dos dados pessoais no sistema.
Ana Lazarini/SES-MT/Foto:Marcos Vergueiro/Secom-MT

Botelho reafirma compromisso com mutuários para regularização fundiária em Cuiabá

Começou nesta terça-feira (08.05) o mutirão para a regularização urbana de 25 mil casas em Cuiabá. A orientação aos moradores para participar do programa “Endereço Certo” foi feita na noite desta segunda-feira (07.05), na Escola Estadual Leônidas Antero de Matos, no CPA III, Setor III, pela Agência de Fomento (Desenvolve MT), numa parceria com o Tribunal de Justiça, Prefeitura Municipal de Cuiabá e apoio do deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa.
O encontro serviu para sanar dúvidas dos mutuários que residem nos conjuntos habitacionais da extinta Companhia de Habitação do Estado de Mato Grosso (Cohab/MT). O mutirão segue nesta semana para a coleta de documentos das 18,4 mil famílias que sonham com a escritura do título definitivo da casa própria, do CPA III, setores III e IV. Muitas residem no imóvel há 36 anos, desde quando o bairro foi criado. Na próxima semana, a orientação será no bairro Tijucal. O horário de atendimento é das 13h às 19 horas.
Engajado nessa ação para atender aos anseios dessas famílias que sonham com o título definitivo de seus imóveis, o presidente Botelho foi um dos articuladores. “Desenvolvemos o trabalho junto com MT Desenvolve e hoje viemos dar essa notícia de que já podem dar entrada no documento e, em breve, faremos a entrega da escritura dos títulos definitivos. É uma satisfação muito grande poder levar esse resultado à comunidade”, destacou Botelho.
De acordo com o presidente do bairro, José Carlos Sampaio, popular Zé da Lagoa, somente na região do CPA III são 4.625 casas construídas pela Cohab e boa parte ainda não tem a escritura do imóvel. “Estamos ansiosos e alegres porque nosso bairro tem 36 anos e ainda não temos o título das nossas casas. Então, queremos agradecer essa benção que estamos recebendo”, disse Zé da Lagoa.
O programa dará segurança jurídica aos mutuários e a expectativa é que até o próximo ano sejam regularizadas todas as casas da extinta Cohab. “Agradecemos a parceria, inclusive do deputado Botelho, que entrou como parceiro, principalmente do mutuário levando esclarecimentos sobre o programa. Isso é importante porque a partir do momento que as pessoas têm a informação, passam a disseminar e, assim, vamos conseguir regularizar esses 25 mil imóveis de forma mais rápida”, ressaltou o presidente da Desenvolve MT, José Adolpho Vieira, ao destacar que de forma inédita, a Prefeitura de Cuiabá vai reduzir temporariamente o valor venal desses imóveis.
Vieira informou que além do mutirão nos bairros, o mutuário pode procurar a sede da instituição, no Edifício Top Tower, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça – CPA ou na unidade do Ganha Tempo do CPA I. O morador deve comparecer com os seguintes documentos: cópia do RG e CPF do titular e cônjuge; Cópia da certidão de nascimento, casamento/divórcio ou óbito; cópia do comprovante de residência, cópia dos contratos de compra e venda (no caso de não ser o mutuário original) e procuração na ausência do contrato de compra e venda (popularmente chamado de contrato de gaveta).
O deputado Marcrean Santos ressaltou o resultado positivo do trabalho que vem sendo junto às comunidades. “Já estamos nessa intermediação há uns seis meses e o presidente Botelho deu o suporte necessário, sendo um dos maiores intermediadores para que a população possa receber o documento de fato e direito de seus imóveis”, afirmou.
A pensionista Lourdes Tereza da Silva Alves está ansiosa pela obtenção do documento. “Sou viúva, moro aqui há 36 anos e quero deixar minha casa totalmente regularizada para a minha filha. É uma oportunidade de garantir o futuro mais tranquilo a ela”, comemora.
Endereço Certo - O programa criado pela Desenvolve MT - e lançado em 2017 - visa dar andamento nos processos de imóveis remanescentes da Cohab, extinta em 1996, e que em novembro de 2014 teve a carteira imobiliária da extinta Companhia de Habitação atribuída à Agência de Fomento.
O ‘Endereço Certo’ estima beneficiar milhares de famílias em 39 munícios do estado, que esperam há pelo menos três décadas para concretizar o sonho da casa própria. A Desenvolve MT vem orientando e oferecendo apoio técnico às prefeituras para a regularização dos imóveis de forma simplificada e prestando todas as informações necessárias as famílias, para que possam efetivamente escriturar e registrar o imóvel.
Itimara Figueiredo/Gabinete do deputado Eduardo Botelho/Foto: Muricio Barbant/ALMT

COT UFMT compõe lista de 44 obras concluídas pelo governo em 2019

Publicado, 29/01/2020
Nos primeiros 12 meses da administração Mauro Mendes, o governo finalizou pontes, restauração e pavimentação de rodovias, pavimentação urbana e obras da Copa, inacabadas há mais de seis anos
O Centro Olímpico de Treinamento da Universidade Federal de Mato Grosso (COT UFMT) engloba uma lista de 44 obras concluídas no primeiro ano de gestão e entregues à população pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). O complexo integra também conjunto de contratos que haviam tido o “start” de execução entre 2012 e 2013, mas que vinham se arrastando há quase sete anos sem resolução. Entre as obras finalizadas estão pontes, restauração e pavimentação de rodovias e pavimentação urbana, bem como obras da Copa de 2014.
De acordo com balanço da secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias da Sinfra, somente no que diz respeito a rodovias foram 39 obras finalizadas e outras três em fase de conclusão, entre construção e restauração de vias e, num total de 500 quilômetros, sendo 13 delas em cidades localizadas na Baixada Cuiabana.
Segundo o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, o resultado deve-se a um trabalho sério de regularização dos pagamentos juntos aos fornecedores, que estavam há mais de um ano com atrasos nos repasses. “É por isso que as obras estão andando. Há poucos dias entregamos a Avenida do Barbado, vizinho ao COT UFMT, como finalizamos também a rodovia MT-010 (Estrada da Guia). Vamos continuar trabalhando para finalizar diversas obras na Baixada Cuiabana e em todo Mato Grosso. Precisamos muito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, de todos os servidores e dos cidadãos para que possamos fazer aquilo que for necessário para atingir nossos desafios”, destacou o governador durante a cerimônia de entrega do centro de treinamento, ocorrida na noite de terça-feira (28.01).
Na oportunidade, o governador Mauro Mendes relembrou ainda os esforços para a retomada não só das obras da Copa, mas de outras que estavam paralisadas em todo o Estado e falou da expectativa para diversas entregas que serão realizadas ao longo de 2020.
“Vale ressaltar que retomamos mais de 200 obras no ano passado e este ano se Deus quiser iremos avançar muito para Mato Grosso virar esta página”, pontuou Mendes.
O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, relatou que ao ser chamado para chefiar a pasta o governador Mauro Mendes pediu que todas as obras paralisadas fossem finalizadas. “No caso do COT, como no restante das obras retomadas, chamamos a empresa e mostramos que o modo de trabalhar era totalmente diferente e pedimos um cronograma físico-financeiro exequível para que pudéssemos trabalhar em compasso e cumprir o programado. E isso foi feito, a construtora respeitou o cronograma e o governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda e da Sinfra, honrou com todos os pagamentos. Como isso foi possível, se a empresa era a mesma e o local da obra era o mesmo? Devido a determinação. Temos uma equipe determinada e um governador que cobra resultado”, ponderou o titular da Infraestrutura.
Na opinião de Marcelo de Oliveira, no caso do COT UFMT a finalização da obra vai trazer bons dividendos, pois além de promover o esporte olímpico, vai fomentar o turismo. “O governador anunciou que vamos ter aqui em Mato Grosso o Campeonato Brasileiro Sub 20 de Atletismo. Imagine quantas pessoas vão vir para o Estado de Mato Grosso quando o ocorrer o campeonato. Quer dizer, quem vai administrar o COT daqui para frente precisa ter uma visão ampla para perceber essa finalidade. Nós como Estado, temos que executar e executar corretamente”, avaliou ele.
COT
Com um investimento de R$ 17,1 milhões e uma área construída de 5,4 mil metros quadrados, o COT UFMT tem capacidade para abrigar 1.500 pessoas nas arquibancadas. O complexo esportivo conta com uma pista de atletismo, construída seguindo padrão internacional estabelecido pela Confederação Brasileira de Atletismo (CBAT), um campo de futebol que possui quatro torres de iluminação com refletores, além de banheiros, inclusive para pessoas com deficiência, salas de aula, camarotes, lanchonete, sala antidoping, auditório, elevador com acessibilidade e um mirante.
Ivana Maranhão/Secom-MT/Foto:Rodolfo Perdigão/Albert Lima Secom-MT

Bolsonaro entrega hoje reforma da Previdência ao Congresso

Publicado em 20/02/2019 - 05:45
Presidente explicará proposta em pronunciamento à nação
Depois de mais de um mês de discussões entre as áreas econômica e política do governo, a principal proposta da área econômica será apresentada hoje (20). Às 9h30, o presidente Jair Bolsonaro irá à Câmara dos Deputados, acompanhado de ministros, entregar a proposta de reforma da Previdência, que pretende instituir idades mínimas de aposentadoria para os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.
Bolsonaro entregará o texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na Casa, a proposta passará primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois irá para uma comissão especial, antes de ir a plenário. Se aprovada em dois turnos por pelo menos três quintos dos deputados (308 votos), a reforma segue para o Senado.
O presidente Jair Bolsonaro participa da solenidade de posse do deputado Alceu Moreira no cargo de presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, no Clube Naval de Brasília.
Durante o dia, o presidente gravará um pronunciamento explicando a necessidade de reformar a Previdência. Elaborado em conjunto pela equipe econômica e pelo gabinete presidencial, o discurso será transmitido à noite em cadeia nacional de rádio e televisão.
Explicações
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, também participarão da cerimônia de entrega do texto. Da Câmara dos Deputados, eles irão direto para o 3º Fórum de Governadores, que ocorre nesta quarta-feira. Guedes e Marinho apresentarão a proposta para os chefes estaduais. Atualmente, sete estados estão em situação de calamidade financeira em meio a orçamentos comprometidos com a folha de pagamento e com as aposentadorias dos servidores locais.
Enquanto Guedes e Marinho estiverem explicando a proposta aos governadores, técnicos da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho detalharão todos os pontos da reforma da Previdência a jornalistas. Na semana passada, Marinho confirmou que o texto proporá a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com calendário de transição de 12 anos.
Detalhes
Entre os detalhes a serem divulgados hoje estão as mudanças nas aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que atuam em ambientes insalubres. Também serão informadas as propostas para regras como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades filantrópicas.
Falta saber ainda como ficarão o fator previdenciário, usado para calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para a regra de transição.
Também nesta quarta-feira, o governo informará como incluirá na proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual cada trabalhador terá uma conta própria em que contribuirá para a aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores público e privado é estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas.
Para viabilizar a migração de regime, o governo tem de incluir um dispositivo na Constituição que autoriza o envio de um projeto de lei – complementar ou ordinária – para introduzir o novo modelo depois da aprovação da reforma. Será revelado ainda se o governo enviará o projeto para reformular a Previdência dos militares junto da PEC ou em outro momento.
Tramitação
O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma PEC, a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação.
Agência Brasil/Foto:- Valter Campanato/Agência Brasil

Conferência discute processo de retomada de transplante renal em Mato Grosso

Publicado em 21/08/2019 - 08:34
Equipe da SES-MT trabalha intensamente para que o Estado comece a realizar ainda este ano os primeiros transplantes. A fase de procedimento documental já foi protocolada no Ministério da Saúde.
Com o tema “Transplante Renal: Desafios e Oportunidade para a Nova Realidade de Mato Grosso”, os profissionais da Saúde que integram a equipe da Central Estadual de Transplante da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e são atuantes no processo de retorno do serviço de transplante de renal no Estado participaram, nesta terça-feira (20), da Conferência de alinhamento dos procedimentos técnicos de desenvolvimento do programa.
O evento contou com a presença do secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, que falou sobre a importância do retorno desses serviços para os pacientes que precisam realizar este tipo de cirurgia.
“Essa força-tarefa, que envolve diversos protagonistas, retomará os transplantes de rim em Mato Grosso. Temos a certeza de que a convergência existente em um projeto dessa natureza será coroada com muito êxito e não faltará apoio do Governo do Estado no sentido de vencer os obstáculos – pois não é à toa que a iniciativa está paralisada há 10 anos. Pretendemos exercer um trabalho proativo de conscientização sobra a importância da doação de órgãos para a população que, certamente, será a maior beneficiada”, declarou.
Outro foco da Conferência foi reunir os representantes das Clínicas de Hemodiálise para apresentar o programa, visto que esses profissionais atuam na indicação dos pacientes que necessitam integrar a lista de pessoas à espera do transplante de rim.
Segundo informações repassadas pela coordenadoria Estadual de Transplantes, representado pela coordenadora Fabiana Molina, a Central já iniciou um processo de acompanhamento ambulatorial que está quantificando o número de pacientes que vão fazer parte da lista de seleção para realizar a cirurgia de transplante.
“Já iniciamos o acompanhamento ambulatorial, já avaliamos cerca de 200 pacientes, que estão em diversas fases. Nos próximos dias, vamos iniciar a listagem de pacientes, colocar todos no cadastro técnico para que eles possam de fato ser selecionados para um transplante na situação em que houver órgãos disponíveis aqui em Cuiabá”, explicou Fabiana.
A secretária adjunta de Regulação, Controle e Avaliação da SES-MT, Fabiana Bardi, disse que a retomada dos procedimentos de transplante Renal é uma grande conquista não penas para SES-MT, mas principalmente para Estado, pois este serviço foi interrompido há 10 anos.
“Agora nós conseguimos, vamos dar início a retomada deste serviço que é tão importante para aqueles que precisam. Além disso, com essa retomada, teremos uma grande economia para o Estado, pois um dos maiores valores é o gasto com transporte de pacientes para fora de Mato Grosso”, pontuou a gestora.
Ainda de acordo com a secretária, a SES-MT trabalha intensamente para que o Estado comece a realizar ainda este ano os primeiros transplantes, pois os procedimentos documentais já foram protocolados no Ministério da Saúde e o Secretário trabalha intensamente para buscar todas as liberações necessárias para reiniciar os trabalhos.
Para alinhar toda parte estratégica, a Conferência contou com a participação do médico Valter Garcia, membro da Câmara Técnica de Transplante Renal do Ministério da Saúde. O profissional possui e um vasta experiência e veio para contribuir com os elementos finais para o reinicio das atividades.
Assessoria/SES-MT/Foto:Mayke Toscano/Secom-MT

Banco Central vende dólares das reservas pela primeira vez em dez anos

Publicado em 21/08/2019 - 15:55
Órgão iniciou hoje nova estratégia de intervenção no câmbio
O Banco Central (BC) começou a leiloar hoje (21) os dólares das reservas internacionais para segurar o câmbio. A autoridade monetária vendeu US$ 200 milhões à vista durante a manhã. Esse tipo de operação não ocorria desde fevereiro de 2009, ainda no auge da crise econômica global provocada pela quebra dos subprimes no mercado imobiliário dos Estados Unidos.
A nova estratégia de intervenção no câmbio foi anunciada no último dia 14. O BC pretende vender até US$ 3,845 bilhões de hoje ao dia 29.
Na semana passada, o Banco Central tinha anunciado que estaria disposto a vender até US$ 550 milhões por dia. A demanda, portanto, ficou abaixo do esperado. Além da venda em dinheiro, o BC negociou nesta quarta-feira 4 mil contratos de swap cambial reverso, que funcionam como compra de dólares no mercado futuro. A oferta total era de até 11 mil papéis.
Um dos principais instrumentos do país contra choques externos na economia, as reservas internacionais estão atualmente em US$ 388 bilhões. Caso os US$ 3,845 bilhões sejam totalmente vendidos, a operação consumirá pouco menos de 1% das reservas externas.
Compradores comuns não podem adquirir dólares das reservas internacionais. Esse tipo de operação está restrita a dealers – grandes bancos e corretoras autorizados pelo BC para atender à demanda de dólares por grandes empresas e outras instituições financeiras.
Novo modelo
Até agora, em momentos de alta da moeda norte-americana, a autoridade monetária leiloava contratos de swap cambial tradicional, que equivalem à venda de dólares no mercado futuro. Feitas em reais, essas operações não afetam as reservas internacionais, mas têm impacto na posição cambial do BC e aumentam os juros da dívida pública.
Agora, o BC atuará de maneira diferente. Venderá até US$ 550 milhões por dia no mercado à vista e, ao mesmo tempo, comprará o mesmo valor em contratos de swap cambial reverso, que funcionam como compra de dólares no mercado futuro. Caso a demanda por dólares à vista fique abaixo desse valor, a autoridade monetária completará a operação com contratos de swap tradicional.
Ao justificar a medida, o BC explicou que os swaps cambiais tradicionais são demandados por investidores que querem se proteger da volatilidade no câmbio, mas que uma parte do mercado está demandando dólares à vista por causa da situação econômica.
O novo sistema de intervenção surtiu efeito no primeiro dia. No início desta tarde, o dólar comercial estava sendo vendido a R$ 4,021, com queda de 0,76%.
Agência Brasil/Foto:Arquivo/Agência Brasil

Audiência debate valorização do Restaurante Universitário e do ensino público

A Assembleia Legislativa realiza nesta quinta-feira (10), a partir das 18h, audiência pública para debater a valorização do Restaurante Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Mais do que a proposta de aumento no valor da refeição que levou à ocupação da Reitoria, o evento que ocorrerá no auditório Milton Figueiredo servirá também para discutir a melhoria da qualidade do ensino público.
Allan alega que, em relação ao aumento do preço da refeição, a audiência contribuirá no sentido de iniciar um amplo debate com todas as partes. A Reitoria propõe reajuste no valor do almoço e jantar de R$ 1,00 para R$ 5,00.
“Isso porque o reajuste foi anunciado sem qualquer discussão com a comunidade acadêmica. Como ex-aluno da graduação e do Mestrado e agora doutorando pela UFMT, não poderia ficar de fora. Além do mais, como deputado podemos mudar a legislação estadual no sentido de propiciar redução de impostos, o que levaria à diminuição do valor”, afirma Allan.
A UFMT conta com aproximadamente 30 mil alunos, sendo 12 mil no campus de Cuiabá, onde são servidas cerca de 5 mil refeições diariamente. O aumento levou à ocupação da reitoria da UFMT e protestos nos campi de outras cidades desde o fim de abril, inclusive porque houve corte na alimentação subsidiada.
Allan diz ainda que serão debatidas outras propostas no sentido de garantir o ensino público, gratuito e de qualidade. Estudantes de Cuiabá e do interior comparecerão à audiência. A Reitoria também foi convidada para a discussão, assim como os demais deputados.
  

Governo debate aumento de preços com setores nesta quinta-feira (30)

Publicado, 29/01/2020
Audiência pública está marcada para iniciar às 8h; TVAL e TV Cidade Verde farão transmissão
O Governo do Estado realiza um debate público, nesta quinta-feira (30), com quatro segmentos do comércio, para esclarecer ao cidadão quem são os responsáveis pelos aumentos abusivos nos preços dos produtos, alta que passou a ser praticada em diversos estabelecimentos neste ano.
A audiência pública está marcada para iniciar às 8h, no Auditório Clóves Vetoratto, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. Todo o evento será transmitido ao vivo para todo o Estado por meio da TV Assembleia e pelo Facebook do Governo.
A TV Cidade Verde também fará transmissão ao vivo da audiência, que poderá ser acompanhada em mais de 80 municípios do interior de Mato Grosso. A imprensa também poderá acompanhar o debate de forma presencial.
Está confirmada a presença do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, e de técnicos da secretaria. Também foram convidados para o debate os deputados estaduais e representantes dos segmentos do Etanol, Farmácia, Atacadistas e Material de Construção.
A audiência pública foi proposta em razão de alguns empresários estarem praticando aumentos injustificáveis de preço em produtos essenciais para a população, sob a justificativa de que a alta é necessária porque o Estado teria “aumentado impostos” por meio da lei que passou a vigorar esse ano, que reinstituiu de forma correta os incentivos.
“Na verdade, nós não aumentamos nenhum imposto. O imposto é aquela alíquota sobre os produtos. O que nós fizemos foi cortar alguns privilégios de incentivos fiscais. Eu desafio alguém a mostrar que nós aumentamos a alíquota de imposto. Nós reduzimos incentivos fiscais e reduzimos privilégios”, explicou o governador, em recente entrevista à Rádio Vila Real.
O governador desmentiu que a alta dos preços teria relação com a nova lei em vigor no Estado.
Mendes usou o exemplo do etanol, cujo o ICMS é de 25% e com o incentivo fiscal ao setor, somente é cobrado 12,5%, ou seja, a metade. Lembrando que o valor em 2019 era de 10,5% e foi reajustada para 12,5%, a segunda menor do Brasil.
“Álcool em todo o Brasil tem uma alíquota que varia de 12% a 25%. Aqui era 10,5%. Era uma das menores alíquotas do Brasil. Subiu para 12,5%. Subiu 2,5%. Isso daria 6 centavos. Mas o preço na bomba subiu 15%, estão subindo 60 centavos. Na prática, vemos margens de lucro maiores do que é tributada e faltam com a verdade ao dizer que isso é responsabilidade do Governo”, afirmou.
Lucas Rodrigues/Secom-MT/Foto:$imgCred

Bloqueio de bens ligados a terrorismo está na pauta do Senado

Publicado, Segunda feira 18/02/2019
Pode ser votado nesta terça-feira (19), pelo Plenário do Senado, projeto que acelera bloqueio de bens relacionados ao terrorismo. Outros textos na pauta tratam da proibição de excluir empresas adimplentes do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), estabilidade no emprego para adotantes e da proibição do casamento para menores de 16 anos.
Aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana, o PL 703/2019 determina o bloqueio imediato de bens de pessoas e entidades investigadas ou acusadas de terrorismo, conforme sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU).
O projeto, de autoria do Executivo, busca agilizar o procedimento de bloqueio de bens — desde valores e fundos até serviços, financeiros ou não — e a identificação de empresas e pessoas associadas ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa. A legislação brasileira já possui norma para atender a essas sanções (Lei 13.170, de 2015), mas prevê a necessidade de ação judicial para fazer o bloqueio de ativos, o que foi criticado pelo conselho da ONU devido à demora.
O Ministério das Relações Exteriores argumenta que o Brasil pode sofrer sanções ou restrições internacionais nos campos político, diplomático e financeiro se não fizer as mudanças, pois participa tanto do conselho, como membro rotativo, quanto do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), cujo foco é o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Refis
Outro texto na pauta é o PLC 115/2018, que proíbe a exclusão de empresas “adimplentes e de boa-fé” do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A regra vale mesmo que as parcelas pagas não sejam consideradas suficientes para amortizar a dívida com a União.
O Refis permite a regularização de débitos com a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o programa, as parcelas a serem pagas são calculadas com base em percentuais da receita bruta mensal das empresas, sem a fixação de prazo máximo para quitação da dívida. Um ato da Secretaria da Receita Federal, no entanto, prevê a exclusão de empresas com parcelas de valor considerado insuficiente para amortizar o total da dívida.
Outros projetos
Também está na pauta projeto de lei que garante estabilidade provisória no emprego para as adotantes ou àquelas que tenham guarda judicial para adoção. Do senador Roberto Rocha (PSB-MA), o PLS 796/2015-Complementar estende a essas pessoas a estabilidade de cinco meses no emprego. Para o autor, o tratamento a pais de filhos biológicos e adotivos deve ser igual.
Já o PLC 56/2018, da ex-deputada Laura Carneiro (DEM-RJ) proíbe o casamento de menores de 16 anos em qualquer hipótese. De acordo com o Código Civil, o casamento é permitido após a maioridade civil (18 anos) ou após os 16 anos, desde que autorizado pelos pais. Para menores de 16 anos, o casamento só é admitido em caso de gravidez ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, já que ter relações sexuais com menores de 14 anos é crime com pena que vai de 8 a 15 anos de reclusão.
Também estão na pauta a PEC 25/2017, que uniformiza, na Constituição, as menções às pessoas com deficiência, e o PLC 133/2017, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Saúde da Pessoa Diabética, com foco em campanhas de conscientização sobre a importância do controle da doença.
A pauta poderá ser trancada caso sejam lidas em Plenário duas medidas provisórias que já chegaram da Câmara. A MP 852/2018 transfere imóveis do INSS para União e a MP 853/2018 amplia o prazo de adesão ao Funpresp. Depois que forem lidas, elas trancam a pauta de votações e perdem a validade se não foram votadas respectivamente, antes dos dias 3 e 5 de março.
Código
Na quarta-feira, a previsão é de que seja votado o PLS 258/2016 que moderniza o Código Brasileiro de Aeronáutica. O código atual é de 1986, anterior à Constituição (1988), ao Código de Defesa do Consumidor (1990) e à lei que criou a Agência Nacional de Aviação Civil (2005), o que evidencia a necessidade de atualização.
O texto trata de assuntos diversos, que vão de infraestrutura a direitos do consumidor e responsabilidade civil. O relator na comissão especial, senador José Maranhão (MDB-PB), manteve as regras aprovadas recentemente pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), acabando com a franquia obrigatória de bagagem despachada em voos nacionais e internacionais.
Agência Senado/Foto:Jefferson Rudy/Agência Senado

Saúde recomenda dose extra contra o sarampo em bebês menores de 1 ano

Publicado em 20/08/2019 - 19:38
Crianças de 6 meses a 11 meses e 29 dias devem ser imunizadas
O Ministério da Saúde passou a recomendar a vacinação contra o sarampo em crianças com idade entre 6 meses e 11 meses e 29 dias para combater a disseminação do vírus no país. Nessa faixa etária, segundo a pasta, será ofertada uma dose complementar, chamada de dose zero, como já acontece em campanhas como a de combate à poliomielite. A orientação foi apresentada hoje (20) em entrevista coletiva na sede do órgão, em Brasília.
Entre 19 de maio e 10 de agosto deste ano, foram confirmados 1.680 casos de sarampo no Brasil, além de 7,5 mil casos em investigação. No período, de acordo com o ministério, não houve mortes confirmadas decorrentes da enfermidade.
Após um surto envolvendo estados da Região Norte no início do ano, um novo surto foi registrado no estado de São Paulo, que concentra, atualmente, 1.662 casos em 74 municípios – 98,5% do total de casos. Em seguida aparecem Rio de Janeiro, com seis casos, e Pernambuco, com quatro. Com um caso estão Goiás, Paraná, Maranhão, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Bahia, Sergipe e Piauí.
A recomendação da vacinação adicional de crianças com idade entre 6 meses e 11 meses e 29 dias se deve ao fato deste ser o público com maior potencial de contágio. O coeficiente de incidência em bebês de até 1 ano é de 38,28 casos para cada grupo de 100 mil, enquanto a média de todas as faixas etárias ficou em 4,12. Normalmente, a imunização acontece por meio de duas doses, aos 12 meses e aos 15 meses de vida.
“Temos observado uma incidência elevada em menores de 1 ano. É fundamental estabelecermos estratégia diferenciada para essa faixa etária, olhar para as crianças menores de 1 ano com especial atenção”, declarou o secretário de vigilância em Saúde, Wanderson de Oliveira.
Jovens adultos
Além dos bebês, outro público que preocupa o ministério é o de jovens adultos. A pasta destacou a necessidade de pessoas de 20 a 29 anos regularizarem a vacinação contra o sarampo – o grupo tem coeficiente de incidência de 9 casos para cada grupo de 100 mil, mais que o dobro da média nacional. A orientação vale especialmente para São Paulo, estado com muitos casos e alta densidade populacional.
De acordo com o ministério, pela rotina de imunização estabelecida, pessoas com até 29 anos devem já ter recebido duas doses contra o sarampo. Já quem tem entre 30 e 49 anos deve ter tomado pelo menos uma dose. O secretário ponderou, contudo, que não há necessidade de corrida aos postos de saúde e que a regularização pode ser feita tranquilamente.
Difícil controle
Questionado sobre as razões da propagação do sarampo no país, Oliveira argumentou que a natureza do vírus e de sua transmissão dificultam o controle, especialmente com um surto em uma região como o estado de São Paulo.
“O sarampo é doença de transmissão respiratória. É rastilho de pólvora. Para cada caso, podemos ter 18 pessoas infectadas. É extremamente complexa a contenção da situação viral, principalmente num estado com a densidade demográfica que São Paulo tem”, disse. Entre os principais obstáculos, segundo ele, estão a falta de imunização em adultos jovens e a dificuldade de conscientização desse público.
Estoque
O secretário relatou que já foram disponibilizadas 7,5 milhões de doses da vacina para o estado de São Paulo, além do apoio a campanhas de comunicação para sensibilizar os públicos mais afetados pelo vírus. Ele acrescentou que as vacinas adicionais para bebês devem totalizar cerca de 1,6 milhões de doses e que os estados estão abastecidos, mas que o governo está buscando um estoque complementar com fornecedores externos.
O representante do ministério apontou como problema a atuação de movimentos antivacina que, segundo ele, se alimentam de desinformação e notícias falsas para recusar a imunização necessária. O ministério disponibilizou uma seção em seu site para desmentir notícias falsas e oferecer outras informações.
Agência Brasil/Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil

BB passa a oferecer financiamento imobiliário com taxas diferenciadas

Publicado em 20/08/2019 - 18:44
Taxas serão menores em operações mais curtas
No mesmo dia em que a Caixa Econômica anunciou crédito habitacional corrigidos pela inflação, o Banco do Brasil (BB) passou a oferecer financiamentos imobiliários com juros diferenciados conforme o prazo de operação. Modalidade inédita no Brasil, esse tipo de crédito, segundo o BB, busca atender à demanda por financiamentos mais curtos com taxas mais baixas.
Válido para as linhas do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e para a Carteira Hipotecária (CH), o novo sistema caracteriza-se pela diminuição dos juros quanto mais curto for o prazo. As operações de 60 meses (cinco anos) terão taxa a partir de 7,99% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), que está zerada. Os financiamentos de 359 a 418 meses (29 anos e 11 meses a 34 anos e 10 meses) cobrarão juros a partir de 8,45% ao ano mais TR.
Nas linhas SFH e CH, o cliente têm carência de até seis meses (seis meses para pagar a primeira prestação) e a possibilidade de pular a parcela um mês por ano. A simulação com as novas taxas por prazo já pode ser conferida na página www.bb.com.br/imoveis.
Confira as novas faixas de prazo dos financiamentos imobiliários do BB:
60 meses: a partir de 7,99% a.a. + TR
De 61 a 118 meses: 8,05% a.a. + TR
De 119 a 178 meses: 8,10% a.a. + TR
De 179 a 238 meses: 8,15% a.a.+ TR
De 239 a 298 meses: 8,24% a.a. +TR
De 299 a 358 meses: 8,29% a.a. +TR
De 359 a 418 meses: 8,45% a.a. + TR
Agência Brasil/Foto: Ilustração Internet

Deputados aprovam contas do governo do exercício 2016

Em nova votação realizada na manhã dessa quarta-feira (9), durante reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), as contas do governo do exercício 2016 foram aprovadas.
Após o presidente da CFAEO, o deputado Wilson Santos (PSDB), ter deliberado a anulação da sessão ocorrida no último dia 17, os deputados se reuniram novamente e por quatro votos aprovaram o relatório do deputado Saturnino Masson (PSDB), relator das contas.
Dos cinco membros que compõem a comissão – Saturnino Masson e Wilson Santos, ambos do PSDB, Wagner Ramos (PSD) e Dilmar Dal Bosco (DEM) votaram pela aprovação. Já o deputado Zeca Viana (PDT) votou contrário.
Em sua justificativa para a aprovação do relatório, Masson disse que acompanhou a orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que é favorável à aprovação da matéria, mas com ressalvas e recomendações.
A comissão técnica do TCE apontou que inicialmente havia 19 irregularidades, das quais uma possui natureza gravíssima e 18 são consideradas graves.
“O TCE deu parecer técnico pela aprovação das contas, com algumas recomendações. Uma, por exemplo, eu acho a mais séria, que é a necessidade do governo estadual encaminhar à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei atualizando o cálculo atuarial da contribuição previdenciária dos servidores”, cita o presidente da comissão, Wilson Santos.
Conforme o parlamentar, o relatório e as contas do governo aprovados pela Comissão de Fiscalização seguem agora para a Mesa Diretora e cabe ao presidente Casa, Eduardo Botelho (DEM), encaminhá-los para a votação em Plenário.
Fernanda Escouto/Gabinete do Deputado Wilson Santos/Foto: Demóstenes Milhomem

Mais de 5 mil motoristas tiveram a CNH suspensa nos últimos dois anos

Publicado em 28/01/2020 - 15:42
Nos últimos dois anos, 5.358 motoristas tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa em decorrência de cometimento de infrações específicas de trânsito como disputar corrida em vias públicas sem autorização, dirigir sob efeito de álcool, entre outras, ou por infrações cuja somatória alcançou 20 pontos na carteira no período de 12 meses. Em 2019 foram cassadas 3.115 CNHs e em 2018 foram 2.243, um aumento de 38,86%.
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) notificou, via Correios e por meio de editais publicados no Diário Oficial do Estado, todos esses condutores para ciência e cumprimento da penalidade.
“A cassação acontece quando o condutor é flagrado dirigindo com a habilitação suspensa ou se reincidente em algumas infrações específicas, como prevê o artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro. Nesse caso, ele cumpre dois anos sem o direito de dirigir e faz todo o processo para emissão da primeira habilitação, além de curso e exame teórico de reciclagem, porém mantém a mesma categoria que ele possuía”, explicou o diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro de Andrade.
Etapas para regularização
Para regularizar a Carteira Nacional de Habilitação nos casos de suspensão ou cassação, o motorista deverá entregar, obrigatoriamente, a CNH em qualquer unidade de atendimento do Detran-MT, cumprir o prazo de suspensão do direito de dirigir, realizar um Curso Teórico de Reciclagem no Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado de sua escolha ou em instituição de Ensino à Distância credenciada, que emitirá o Certificado conforme conclusão de matérias obrigatórias.
Após cumprir essas etapas, o condutor deverá ir até uma unidade do Detran-MT para a emissão da taxa de Exame Teórico de Reciclagem para Infratores. Assim que finalizar o Curso Teórico de Reciclagem para Infratores, será agendado o exame teórico. Com a aprovação no curso, o motorista poderá solicitar a retirada de sua CNH ou, caso esta já esteja vencida, emitir um novo documento.
Reciclagem
Um dos meios para o condutor reestabelecer o direito de dirigir é através do curso de reciclagem por ensino à distância. O link para acesso está disponível no site do Detran-MT (www.detran.mt.gov.br), em Reciclagem EAD.
Ao clicar no link, os condutores terão a opção de escolha de empresas nacionais que foram credenciadas junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para a realização do curso de reciclagem à distância do Detran-MT.
“Todos os condutores que tiveram as carteiras suspensas ou cassadas são obrigados a passar pelo curso de reciclagem, bem como os que foram obrigados por determinações judiciais”, destacou Alessandro.
A oferta do curso atende à Resolução 730/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece os critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino a distância.
O curso também está de acordo com as exigências da Resolução nº 168/2004 do Contran, e contém as mesmas disciplinas do curso presencial: Direção Defensiva, Primeiros Socorros, Legislação de Trânsito e Relacionamento Interpessoal.
O curso de reciclagem tem como objetivo reeducar o motorista que tenha sofrido a penalidade de suspensão do direito de dirigir.
Conforme o artigo 268 do Código de Trânsito Brasileiro, o condutor infrator será submetido a curso de reciclagem na forma estabelecida pelo Contran quando: sendo contumaz, for necessário à sua reeducação; quando suspenso do direito de dirigir; quando se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído (independentemente de processo judicial); quando condenado judicialmente por delito de trânsito e, a qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito.
Lidiana Cuiabano/Detran-MT/Foto:Mayke Toscano/Secom-MT

Bebianno é exonerado, confirma porta-voz da Presidência da República

Publicado em 18/02/2019 - 20:19
O porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, anunciou hoje (18) a exoneração do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno Rocha. Segundo ele, foi uma decisão de “foro íntimo” do presidente da República. Rêgo Barros leu uma nota oficial, em nome do presidente Jair Bolsonaro, informando que ele “agradece sua dedicação” e deseja “sucesso na sua nova caminhada”.
“O excelentíssimo senhor presidente da República decidiu exonerar, nesta data, do cargo de ministro, o senhor Gustavo Bebianno Rocha. O senhor presidente da República agradece sua dedicação à frente da pasta e deseja sucesso na nova caminhada”, disse Rêgo Barros, negando que a decisão pela exoneração tenha ocorrido há alguns dias.
O porta-voz confirmou que o general Floriano Peixoto assumirá de forma definitiva a Secretaria-Geral da Presidência. A pasta é responsável pela implementação de medidas para modernizar a administração do governo e avançar em projetos em curso. É uma das pontes entre o Palácio do Planalto e a sociedade.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno, chega ao ministerio da Justiça e Segurança Pública, para reunião com o ministro, Sergio Moro
Exoneração
Bebianno, presidente do PSL na época da campanha eleitoral, é suspeito de irregularidades no repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para candidatas do partido.
Questionado, Bebianno negou participação nas irregularidades.
“Reitero meu incondicional compromisso com meu país, com a ética, com o combate à corrupção e com a verdade acima de tudo”, disse o ministro, em nota divulgada na semana passada.
O presidente Jair Bolsonaro determinou a investigação das candidaturas “laranjas”.
Agência Brasil/Foto:Valter Campanato/Agência Brasil

Saúde libera R$ 84,6 milhões para ampliar assistência no Rio Grande do Norte

Publicado: Sexta, 16 de Agosto de 2019, 16h04
Investimento será utilizado para qualificar e expandir assistência à saúde, como consultas, exames e procedimentos eletivos para a população
A população do estado do Rio Grande do Norte vai contar com mais recursos federais para qualificar o cuidado em saúde. Nesta sexta-feira (16), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou R$ 84,6 milhões para reforçar a atenção Primária e Hospitalar em 51 municípios do estado. Os recursos serão usados para compra de equipamentos, obras de construção, reforma e ampliação de unidades de saúde, além de reforçar o custeio dos serviços de urgência e emergência e, desta forma, ampliar a capacidade de atendimento à população.
O ministro da Saúde destacou que os recursos devem ajudar a fortalecer o sistema de saúde do estado do Rio Grande do Norte e, ainda que, a aproximação dos entes federativos, principalmente na gestão do SUS, é fundamental para fortalecer os serviços e atendimento à população. “É preciso juntar ao máximo os entes federativos. E o presidente Jair Bolsonaro me pediu pessoalmente vá ao Nordeste, vá ao Rio Grande do Norte. Leve um abraço, leve os meus cumprimentos, leve uma mensagem: esse país precisa ser reconstruído em todas as políticas. A da saúde é uma delas, e talvez a que mais chegue perto do cidadão e a que mais apelo tenha no dia a dia das famílias”, disse Mandetta.
A governadora do estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezzera, agradeceu a atenção do Governo Federal ao Rio Grande do Norte e ressaltou a importância da parceria nos repasses financeiros para a manutenção e organização da saúde no estado. “Que bela conquista estamos tendo hoje. A liberação dos recursos ao Rio Grande do Norte sem dúvida nenhuma vai contribuir para amenizar a situação que encontramos no estado e melhorar a saúde, além de ajudar a reorganização dos serviços de saúde no estado, que é o nosso foco”, disse Fátima Bezerra.
Serão R$ 35 milhões por ano destinados à ampliação do custeio dos serviços de média e alta complexidade (Teto MAC) administrados pelo governo estadual. Esses recursos financiam, por exemplo, internações, cirurgias, exames complementares, entre outros procedimentos. Também para a Secretaria Estadual de Saúde serão repassados outros R$ 23 milhões, em três parcelas, como adicional para fortalecer a rede hospitalar. O Hospital Central da Polícia Militar Coronel Pedro Germano, administrado pela gestão estadual, receberá também um incremento de R$ 7,8 milhões por ano. A unidade hospitalar atende os pacientes do Sistema Único de Saúde na urgência e emergência durante 24h por dia.
A capital potiguar também será contemplada com recursos na ordem de R$ 4,8 milhões anuais, além de R$ 500 mil em parcela única para o Hospital Infantil Varela Santiago, que oferta atendimento oncológico exclusivo para crianças e que também receberá R$ 1,8 milhão por ano para reforçar o custeio na unidade. O hospital é responsável por 95% das cirurgias neurológicas de todo o estado. Para qualificar o atendimento ao cidadão, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) de Natal também receberá R$ 1,6 milhão por ano. Ainda na capital, a UPA 24hs Cidade Satélite receberá, a partir de agora, um adicional de R$ 1,5 milhão anuais para aperfeiçoar o cuidado em saúde.
O Ministério da Saúde também habilita 1 novo leito de UTI Adulto no Hospital da Solidariedade e a Casa de Saúde Santa Luzia, que estão sob a gestão da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC), em Mossoró, com investimento de R$ 139,8 mil, além de destinar R$ 840 mil para qualificação da Unidade de Pronto Atendimento Geraldo de Souza, em São José de Mipibu. O município de Touros também contará com mais uma Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar e de Apoio (EMAD/EMAP) com investimento federal de R$ 480 mil anuais destinados ao custeio desse serviço. Ao todo, são R$ 1,5 milhão para estes três municípios.
EMENDAS PARLAMENTARES PARA ASSISTÊNCIA
Quarenta e nove municípios do estado também serão contemplados com a liberação de emendas parlamentares individuais obrigatórias que totalizam R$ 11,8 milhões. Esses recursos podem ser usados para incrementar o custeio dos serviços hospitalares, além de aparelhar unidades de saúde. Além disso, também serão beneficiadas obras de reforma, ampliação e construção de Unidades de Saúde da Família e de Academias da Saúde, atendendo as necessidades de saúde da população de cada região.
Fonte:Agencia Saude/Foto:Aurélio Pereira/ASCOM MS

Caixa anuncia financiamento habitacional corrigido pelo IPCA

Publicado em 20/08/2019 - 18:10
Nova linha de contratos habitacionais terá taxas reduzidas
O governo federal anunciou hoje (20), em evento no Palácio do Planalto, o lançamento de uma nova linha de financiamento habitacional na Caixa Econômica Federal (CEF). Essa linha vai operar contratos habitacionais corrigidos pela inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais uma taxa fixa.
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, havia adiantado a medida na semana passada, sem detalhes. Na tarde desta terça-feira, no Planalto, Guimarães explicou que a nova linha, baseada no IPCA, trará taxas reduzidas e utilizará o IPCA no lugar da Taxa Referencial (TR), definida pelo Banco Central e considerada por Guimarães de baixa previsibilidade.
A nova linha traz uma taxa de 4,95% do valor financiado mais correção do IPCA. A porcentagem pode chegar a 2,95% do valor financiado para quem tem as melhores relações com o banco (ter conta no banco e apresentar baixo risco de inadimplência, por exemplo). Os valores serão corrigidos mensalmente, prestação a prestação, conforme o IPCA mais recente.
Já a linha de financiamento praticada atualmente traz uma correção de TR mais 9,75% do valor financiado. Essa porcentagem pode cair até 8,5%, sendo 8,5% para clientes com boas relações com o banco.
Prestações menores
Guimarães disse que o valor da prestação do financiamento imobiliário poderá ser reduzido até pela metade. “O que representa isso? Um imóvel de R$ 300 mil, que hoje você começa pagando R$ 3 mil, você baixará, com 4,95% de taxa, de R$ 3.168 para R$ 2 mil. Se você chegar a uma taxa de 2,95%, você chega a uma redução de 51% na prestação”.
Caso o cliente não queira financiar com base no IPCA, temendo um aumento muito grande na inflação no futuro, ele poderá optar pela linha já usada. “Se o cliente tiver esse receio, ele pode continuar com TR. Exatamente por causa disso, um componente do IPCA mais volátil, que a gente reduziu tanto, para 4,95%”, disse o presidente da Caixa.
O presidente Jair Bolsonaro participou do evento e disse que a medida é um ganho para a sociedade como um todo, tanto para quem vai comprar, quanto para os setores imobiliário e da construção. “Isso é muito bem-vindo. E a sociedade toda ganha, todo mundo ganha. Vamos, na medida do possível, dando sinais que queremos fazer um Brasil melhor para todos”.
Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, a medida deverá favorecer o mercado. “A transferência do indexador da prestação do crédito imobiliário – da TR [Taxa Referencial], que não tem a confiança dos investidores, para o Índice de Preços [IPCA]– deve favorecer o mercado. [...] A atualização por Índice de Preços estimula o apetite para esses agentes [financeiros] comprarem os papéis”, disse Martins, em nota.
Para Martins, a medida estimulará a concorrência, trará dinheiro novo e abrirá caminho para que os custos para o crédito imobiliário diminuam. “O consumidor final vai poder pagar menos em prestações, pois a economia brasileira vai ter um mercado real em vez de um ‘mercado de apostas'”, disse.
Agência Brasil/Foto:Valter Campanato/Agência Brasil

Audiência discute nesta quinta situação do Pantanal

A Assembleia Legislativa realiza nesta quinta-feira (03), a partir das 19h, audiência pública para debater a situação do Pantanal mato-grossense. O evento foi solicitado pelo professor e deputado Allan Kardec (PDT) e ocorrerá na Escola Estadual Santa Claudina, no distrito de Mimoso, em Santo Antônio de Leverger. Contará com a participação de especialistas no assunto, proprietários de pousadas, Ministério Público, autoridades e população local.
A audiência terá ainda palestra com a professora Carolina Joana da Silva Nogueira, mestre em Biologia pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) e doutora em Ecologia e Recursos Naturais pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). Ela falará sobre a caracterização ecológica e socioambiental das comunidades tradicionais.
Outros temas que terão atenção especial no evento são a construção de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) no Pantanal, o que já é motivo de divergência entre especialistas e empresários que atuam no Rio Mutum; e o fornecimento de serviços como energia elétrica e telefonia, entre outros.
“Temos também um projeto de lei sendo debatido no Senado para estabelecer a Lei Geral do Pantanal, o que abrangerá o país inteiro. Fizemos esse debate na Assembleia Legislativa e agora vamos levar diretamente às comunidades pantaneiras”, afirma Allan.
Já confirmaram presença o procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe; procurador da República Pedro Melo Pouchain Ribeiro; os prefeitos Valdir Pereira de Castro Filho (Santo Antônio de Leverger) e Elvio Queiroz (Barão de Melgaço); Glauber Niero, gerente da Energisa; Débora Calheiros, representante da Embrapa; Thiago Alves Bernardes, coordenador-regulador de Energia da Ager; representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), das secretarias municipais de Meio de Ambiente de Cuiabá e Várzea Grande; representantes do Sindenergia; vereadores de Barão de Melgaço e Santo Antônio de Leverger; do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca); entre outros.
Gabinete do deputado Prof. Allan Kardec/Foto:Karen Malagoli/Secretaria de Comunicação Social

Acesso ao crédito rural auxilia produtores na compra de máquinas agrícolas

Publicado em 28/01/2020 - 15:42
Produtores de Campo Verde financiaram recursos do Pronaf, no valor de R$ 1,3 milhões para investimento e custeio .
Para facilitar a lida no campo e ampliar a área plantada, os produtores rurais Jorge Luiz dos Santos e Sebastião dos Santos, do Assentamento Santo Antônio da Fartura, localizado no município de Campo Verde (131 km ao Sul de Cuiabá), financiaram recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Mais Alimentos, no valor de R$ 252 mil para aquisição de dois tratores. Na safra passada foi financiado R$ 1,3 milhão em investimento e custeio para 35 produtores rurais do município, através de projetos elaborados pela Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).
O engenheiro agrônomo da Empaer, Kenio Batista Nogueira, fala que devido a demanda por produtos originados da agricultura familiar, a escassez da mão de obra e a facilidade na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, a pequena propriedade está substituindo o trabalho realizado de forma braçal pelas tarefas mecanizadas. Isso faz com que esses estabelecimentos sejam mais produtivos, aderindo à mecanização parcial ou total de suas atividades.
No Sítio Boa Esperança, o produtor rural Jorge Luiz dos Santos possui uma área de 20 hectares e produz limão, banana da terra, prata e milho verde. Na propriedade produz frutas o ano todo, pois utiliza um sistema de irrigação que garante a produção. Durante o mês são comercializados dois mil quilos de banana, 16 mil quilos de milho verde e dois mil quilos de limão. Os produtos são vendidos nos municípios de Cuiabá e Rondonópolis.
Com o financiamento na ordem de R$ 115.811,50, o produtor Jorge adquiriu um trator modelo TL 5.80, com motor Diesel turbo intercooler e grade aradora com controle remoto para auxiliar no preparo do solo e na condução da lavoura. Ele conta que esse é o segundo trator que adquiriu e o operador de máquinas é o seu filho, Marcos Luiz dos Santos. Como são dois tratores, um está sendo utilizado na propriedade e o outro como prestador de serviço para atender os demais agricultores do assentamento.
Um dos tratores trabalha na gradagem do solo, na construção de canteiros para hortaliças e outras atividades. Dessa forma, o produtor garante outra fonte de renda, recebendo pelo atendimento em torno de R$ 140,00 a hora trabalhada. Segundo ele, essa também é uma forma de pagar as parcelas do novo trator que tem um período de carência de dois anos, com juros de 4,6% e até sete anos para saldar o financiamento.
No mesmo município, no Sítio São Sebastião, de 21 hectares, o produtor Sebastião, sua esposa, Zelita Ferreira dos Santos e filhos, Josimar e Cleudemar Ferreira dos Santos, trabalham no cultivo de banana maçã, prata e terra, limão, milho verde e hortaliças. Desde 2002 na propriedade, a família adquiriu o primeiro trator modelo TL 5.80, com motor Diesel turbo intercooler, grade aradora com controle remoto e 14 discos de 28 polegadas, um investimento de R$ 136.215,22. “O novo trator veio para facilitar o trabalho no campo”, esclarece.
De acordo com Sebastião, com a facilidade de gradear a terra com o trator, a intenção é ampliar a área plantada com o cultivo de milho verde. Ele explica que em 2019, plantou 1500 pés de banana (maçã, prata e terra), e acredita no cultivo da frutífera. O filho Josimar é o responsável pelo equipamento agrícola e faz todo serviço no Sítio com o trator. “Este foi o primeiro equipamento adquirido e precisamos também de plantadeiras, pulverizadores, colhedoras agrícolas e outros. Quem sabe no futuro poderemos comprar”, salienta.
Rosana Persona/Empaer/MT/Foto:Arquivo Pessoal

Em vídeo, Bolsonaro diz por que exonerou Bebianno

Publicado em 18/02/2019 - 20:19
Presidente diz que houve "diferentes pontos de vista"
O presidente Jair Bolsonaro gravou um vídeo em que explica as razões pelas quais exonerou Gustavo Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência da República. No vídeo, encaminhado à imprensa pela assessoria da Presidência da República, no começo da noite de hoje (18), Bolsonaro afirmou que “diferentes pontos de vista sobre questões relevantes trouxeram a necessidade de uma reavaliação”.
Com pouco mais de um minuto, o vídeo foi postado após o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, anunciar a exoneração de Bebianno.
Bolsonaro disse, na gravação, que houve “incompreensões” e “mal-entendidos de parte a parte”. Ele apelou para não haver prejulgamentos. “Avalio que pode ter havido incompreensões e questões mal entendidas de parte a parte, não sendo adequado prejulgamentos de qualquer natureza”, ressaltou.
Elogios
No vídeo, o presidente, aparece usando um terno e gravata escuros e camisa branca, destacou o trabalho de Bebianno durante a campanha eleitoral. Ele disse reconhecer a seriedade e o comprometimento do ex-ministro tanto na campanha presidencial como também no governo federal.
“Tenho que reconhecer a dedicação e comprometimento do senhor Gustavo Bebianno à frente da coordenação da campanha eleitoral em 2018. Seu trabalho foi importante para nosso êxito”, disse. “Continuo acreditando na sua seriedade e qualidade do seu trabalho. Reconheço também sua dedicação e esforço durante o período em que esteve no governo”, reiterou.
Nomeação
O general Floriano Peixoto, secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, assumirá de forma definitiva o comando da pasta. A pasta é responsável pela implementação de medidas para modernizar a administração do governo e avançar em projetos em curso. É uma das pontes entre o Palácio do Planalto e a sociedade.
Bebianno, presidente do PSL na época da campanha eleitoral, é suspeito de irregularidades no repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para candidatas do partido. Em nota divulgada na semana passada, ele negou as irregularidades. “Reitero meu incondicional compromisso com meu país, com a ética, com o combate à corrupção e com a verdade acima de tudo”, disse o ministro, na semana passada.
Agência Brasil/Arquivo