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Brasil tem três casos suspeitos de coronavírus, diz ministro
Publicado em 28/01/2020 - 15:42
Há notificação de pacientes com suspeitas do vírus em MG, RS e PR
O Ministério da Saúde confirmou no fim da tarde de hoje (28) que o Brasil tem três casos suspeitos de coronavírus. Além de uma estudante de 22 anos, que está internada em Belo Horizonte, mais duas pessoas têm suspeitas de portar o vírus. Uma delas está em Porto Alegre (RS) e outra em Curitiba (PR).
Segundo o ministério, esses pacientes se enquadram na atual definição de caso suspeito. Eles apresentaram febre e pelo menos um sinal ou sintoma respiratório; além de terem viajado para a China, país onde a contaminação teve início, nos últimos 14 dias. O ministério não ofereceu mais detalhes sobre os casos.
Dados do ministério apresentados na manhã desta terça-feira mostraram que, no período de 3 a 27 de janeiro, foram analisados 7.063 suspeitas de pessoas com coronavírus no Brasil. Desses, 127 exigiram a verificação mais detalhada e apenas o caso da estudante em Belo Horizonte havia sido enquadrado como suspeita.
Diante da epidemia que tem se espalhado rapidamente pela Ásia e atingindo também países da Europa e da América do Norte, o ministério recomenda que os brasileiros evitem viagens à China. O ministro Luiz Henrique Mandetta pediu para que as viagens apenas sejam realizadas se forem necessárias.
“Nós desaconselhamos e não proibimos as viagens para a China. Não se sabe, ainda, qual é a característica desse vírus que é novo; sabemos que ele tem alta letalidade. Não é recomendável que a pessoa se exponha a uma situação dessas e depois retorne ao Brasil e exponha mais pessoas. Recomendamos que, não sendo necessário, que não se faça viagens, até que o quadro todo esteja bem definido”, disse durante entrevista à imprensa.
Agência Brasil /Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil
Assembleia Legislativa vai avaliar metas fiscais do governo no próximo dia 26 de março
Publicado em 13/03/2019 - 19:20
De acordo com o presidente da CFAEO, deputado Romoaldo Júnior, as outras duas audiências públicas serão realizadas respectivamente nos dias 21 de maio (1º quadrimestre de 2019) e 24 de setembro (2º quadrimestre de 2019)
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) realizou na tarde de hoje (13) a sua primeira reunião ordinária do ano de 2019. O presidente da CFAEO, deputado Romoaldo Júnior (MDB), em conjunto com os membros da comissão, apreciaram três matérias e definiram as datas para a realização das audiências públicas que irão debater as metas fiscais. A primeira audiência será no próximo dia 26 de março, às 9h, no Auditório Milton Figueiredo do Legislativo e irá tratar sobre as metas do 3º quadrimestre de 2018.
As outras duas audiências públicas serão realizadas respectivamente nos dias 21 de maio (1º quadrimestre de 2019) e 24 de setembro (2º quadrimestre de 2019). Todas as audiências irão ocorrer no Auditório Milton Figueiredo. O presidente destacou que já encaminhou o comunicado à Secretaria de Fazenda e lembrou que a realização das audiências atende à recomendação do Tribunal de Contas do Estado que solicita um calendário anual junto a Assembleia Legislativa.
“É dever dessa Comissão acompanhar os números do governo. Vamos trabalhar no sentido de ajudar o governado Mauro Mendes a corrigir o furo existente na economia do Estado de Mato Grosso, que vem ocasionando atraso no pagamento do funcionalismo público, nos repasses da Saúde, das prefeituras, entre outros. A Comissão tem que ficar atenta às despesas, a arrecadação e as metas fiscais do Estado, no sentido de não deixar acontecer o que aconteceu no passado, quando se gastou mais do que se estava arrecadando e o Estado acabou entrando neste colapso”, alertou Romoaldo Júnior.
Participaram da reunião da CFAEO – O vice-presidente deputado Ondanir Bortolini (PSD), Nininho e os membros , deputada Janaina Riva (MDB) e deputado Xuxu Dal Molin (PSC).
Gabinete do deputado Romoaldo Júnior/Foto:Fablicio Rodrigues/ALMT
Bolsonaro reúne ministros para avaliar ações e discutir prioridades
Publicado em 07/05/2019 - 09:01
EO presidente Jair Bolsonaro comanda hoje (7), no Palácio do Planalto, a 11ª Reunião do Conselho de Governo. Periodicamente, o alto escalão se reúne para avaliar as ações desenvolvidas e discutir as prioridades da agenda do governo federal.
Não devem comparecer na reunião de hoje os ministros da Agricultura, Tereza Cristina, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Ambos estão em viagem ao exterior. Além dos ministros de Estado, o vice-presidente, Hamilton Mourão, e líderes do governo no Congresso Nacional também devem estar presentes.
Agência Brasil/Foto:Marcos Corrêa/PR
Em reunião, ministro garante a governador retomada das obras na BR-163
Publicado em 02/07/2020 - 10:42
Trecho é importante para o transporte de grãos e para logística de Mato Grosso como um todo
O ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, garantiu ao governador Mauro Mendes que as obras da duplicação da BR-163 serão retomadas “o mais rápido possível”.
A fala ocorreu durante reunião em Brasília, na última quarta-feira (1º de julho), que também contou com a participação do deputado federal Neri Geller, representando a bancada federal de Mato Grosso.
No encontro, Mendes destacou a importância dessa rodovia para Mato Grosso, uma vez que é um dos principais meios de escoamento da produção agrícola do Estado.
“Falamos sobre a BR-163, a concessão e os problemas que temos enfrentado. O ministro mostrou o planejamento que o Ministério tem para os próximos meses e, com isso, será possível resolver esse problema da duplicação de Cuiabá até Sinop. Acreditamos no trabalho do ministério, do ministro, e que o Governo Jair Bolsonaro vai dar uma solução rápida para a conclusão dessa duplicação”, relatou o governador.
De acordo com o ministro, a previsão é que até o próximo ano a duplicação já esteja em andamento.
“Em relação à BR-163, estamos firmes no compromisso de retomar o mais rápido possível. Estamos perto do desfecho. Com certeza no ano que vem já estaremos com as obras acontecendo”, disse Freitas
Infraestrutura
O governador também questionou sobre outras obras de interesse da população mato-grossense, como a BR-158, que há anos está “travada” por conta de um trecho que passaria dentro de reserva indígena, e também sobre as ferrovias.
“Sobre a BR-158, o ministro confirmou para nós que vai sair pelo contorno, ou seja, por fora da reserva indígena, que é a forma mais rápida, efetiva e eficiente de dar continuidade nessa obra”, adiantou.
“Também falamos da BR-242, da Ferrogrão, da Fico, da Ferronorte, que são assuntos importantes para o nosso estado que é um grande exportador e precisa de uma logistica eficiente”, comentou o governador.
O ministro adiantou que haverá boas novidades para Mato Grosso nesse âmbito.
“A Fico vai se tornar uma realidade em contrato ainda este ano, e ano que vem a gente deve ter a obra já andando. Nessa sexta-feira (03.07) vamos entregar oito pontes na BR-242. Estamos animados com o que vem pela frente para o Estado de Mato Grosso, que demanda muita infraestrutura”, concluiu.
Lucas Rodrigues/Secom-MT/Foto: Ricardo Botelho
Aneel anuncia bandeira tarifária vermelha para novembro
Publicado em 25/10/2019 - 16:53
Acréscimo na conta será de R$ 4 para cada 100 kWh consumidos
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, hoje (25), que a bandeira tarifária para o mês de novembro será a vermelha, no patamar 1, quando há um acréscimo de R$ 4 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Em outubro, a bandeira foi a amarela, cujo acréscimo na conta é de R$ 1.
De acordo com a agência, a decisão de elevar o patamar da bandeira se deve ao fato de que, apesar de novembro ser o mês de início do período chuvoso nas principais bacias hidrográficas do país, o regime de chuvas está abaixo da média histórica.
"O regime de chuvas regulares nessas regiões tem se revelado significativamente abaixo do padrão histórico. A previsão hidrológica para o mês também aponta vazões afluentes aos principais reservatórios abaixo da média, o que repercute diretamente na capacidade de produção das hidrelétricas, elevando os custos relacionados ao risco hidrológico (GSF)", explicou a Aneel.
A agência disse ainda que nesse cenário aumenta a demanda de acionamento de usinas termelétricas, cujo custo de produção é mais alto, o que incide sobre da energia.
Sistema
Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês) e o preço da energia (PLD).
O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.
No dia 21 de maio, agência aprovou um reajuste no valor das bandeiras tarifárias. Com os novos valores, caso haja o acionamento, o acréscimo cobrado na conta pelo acionamento da bandeira amarela passou de R$ 1 para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. Já a bandeira vermelha patamar 1 passou de R$ 3 para R$ 4 a cada 100 kWh e no patamar 2 da bandeira passou de R$ 5 para R$ 6 por 100 kWh consumidos. A bandeira verde não tem cobrança extra.
Os recursos pagos pelos consumidores vão para uma conta específica e depois são repassados às distribuidoras de energia para compensar o custo extra da produção de energia em períodos de seca.
Agência Brasil/Foto:Marcelo Camargo
SUS recebe 1.424 novos leitos de UTI em todo o Brasil
Publicado em 13/01/2020 - 20:27
Com medida, número de vagas aumenta em 39% em relação a 2018
O Ministério da Saúde ampliou em 39% o número de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), em relação a 2018, nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida acrescentou 1.424 leitos para viabilizar o atendimento de casos mais graves de crianças e adultos em todo país.
Segundo a pasta, a ação foi responsável por zerar todos os pedidos de habilitação de leitos solicitados pelos estados em 2019, com investimentos de R$ 185,6 milhões. Atualmente, o SUS conta com 23 mil leitos de UTI Adulto e Pediátrico em todas as regiões do país.
Dos 1.424 novos leitos, 729 são destinados a pacientes adultos, sendo 687 leitos de UTI e 42 em unidades coronarianas; e 695 voltados para o atendimento de crianças. Esse total está dividido em 142 novos leitos pediátricos, 159 neonatal, 287 em Unidade de Cuidados Intermediários Convencionais (UCINCo) e 107 em Unidade de Cuidados Intermediários Canguru (UCINCa).
No Centro-Oeste, foram habilitados 99 leitos, sendo 56 do tipo adulto, 30 pediátrico, sete neonatal e seis unidades coronarianas. No Nordeste foram 297 leitos, das quais 221 adulto, 34 do tipo pediátrico, 20 neonatal, 10 unidades coronarianas, 47 em UCINCo e 32 em UCINCa. Já para o Norte, a pasta habilitou 190 leitos, sendo 105 do tipo adulto, 35 pediátrico, 24 neonatal, um em unidade coronariana e 20 UCINCo.
Na Região Sudeste foram 300 leitos de UTI, dos quais 184 são leitos adultos, 13 pediátricos, 78 neonatal, 25 coronarianos, 203 UCINCo e 67 UCINCa. Na região Sul foram habilitados 144 UTIs, sendo 121 do tipo adulto, 10 do tipo pediátrico, 13 neonatal, 17 UCINCo e oito UCINCa.
Fonte:Agência Brasil/Foto:Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Assembleia realiza audiência pública para debater solução para Santa Casa de Cuiabá
Publicado em 13/03/2019 - 18:42
Instituição passa por crise financeira e suspendeu o atendimento aos pacientes do SUS
A Assembleia Legislativa realiza no dia 25 de março, a partir das 8h30, audiência pública para debater a situação da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, que suspendeu os atendimentos ao Sistema Único de Saúde (SUS) nesta semana. Autor da proposta, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) disse que a intenção é que todos os envolvidos na questão debatam o tema para encontrar soluções para a instituição voltar a funcionar e atender à população.
“A Santa Casa não pode ter o atendimento paralisado, por isso temos que reunir todos que têm relação com essa temática para propor soluções. Os funcionários estão com quatro meses de salários atrasados, e há conflitos entre as informações divulgadas pelo município, pela direção da Santa Casa, pelo corpo clínico. Temos que colocar todos no mesmo espaço para, de forma civilizada, debater solução para essa crise”, afirmou Lúdio nesta quarta-feira (13).
Todos os cidadãos que têm interesse em debater o tema estão convidados a participar da audiência pública. A intenção é promover um debate com participação da direção da Santa Casa, da prefeitura, do governo estadual, dos trabalhadores da instituição, dos conselhos profissionais, do Ministério Público Estado (MPE), entre outros.
Lúdio destacou que a entidade é peça fundamental no funcionamento do SUS e seu fechamento agrava ainda mais os problemas de atendimento à população mato-grossense. O hospital filantrópico passa por dificuldades financeiras, com dívidas, salários atrasados e uma série de greves.
O deputado citou que, em 2017, a Santa Casa realizou mais de 70 mil atendimentos, sendo 7 mil cirurgias. Segundo ele, a suspensão do atendimento afeta mais de mil pacientes da oncologia, que estavam fazendo tratamento contra câncer de quimioterapia e radioterapia e foram transferidos. Foram afetados também mais de mil pacientes do setor de nefrologia, entre eles, bebês que fazem hemodiálise, pois é a única instituição do Estado a oferecer esse tratamento aos recém-nascidos.
“É uma triste coincidência. Estamos a poucas semanas de comemorar 300 anos de Cuiabá, e Cuiabá só é capital do Estado porque essa instituição secular que é a Santa Casa foi instalada na nossa cidade, há mais de 200 anos”, observou Lúdio.
Laise Lucatell/Foto:Fablício Rodrigues/ALMT
Comissão deve concluir audiências sobre reforma da Previdência em maio
Publicado em 06/05/2019 - 20h45
Expectativa do presidente é que discussões comecem em junho
O presidente da comissão especial que vai analisar a reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Marcelo Ramos (PR-AM), disse hoje (6) que espera encerrar a fase de audiências públicas ainda em maio, para que o texto possa ser discutido em junho. O parlamentar, no entanto, descartou fixar uma data para votação da proposta no colegiado.
“Quando falo mês de junho, tenho como parâmetro a proposta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de votar no Plenário em julho”, disse Ramos. “Mas não tenho garantia nenhuma, porque isso depende de um elemento externo à minha vontade, que é a capacidade do governo de mobilizar os votos”.
O colegiado tem a primeira reunião ordinária nesta terça-feira (7), às 14h30, e deve apreciar o roteiro de trabalho estabelecido por Ramos. Pela manhã, o presidente da comissão especial se reunirá com partidos da oposição. A estratégia de parlamentares contrários ao texto tem sido a busca por instrumentos que permitam adiar ao máximo a análise da proposta.
Articulação
Para Marcelo Ramos, a articulação do governo é fundamental para que a matéria seja aprovada no colegiado. O parlamentar espera que o ministro da Economia, Paulo Guedes, compareça à comissão especial na quarta-feira (8) para apresentar e discutir a proposta de reforma com os deputados. "O governo tem de gerar ambiente de aprovação da reforma", disse. "O trabalho de conseguir votos é do governo".
Para o presidente da comissão, o governo tem que fazer um esforço de ser absolutamente transparente. “Ser transparente é falar a verdade para a população, é não vender ilusão de que, imediatamente após a reforma, a economia vai voltar a crescer e o país vai virar uma maravilha. Ser transparente é dizer que a reforma não é só para combater privilégio, é principalmente para fazer ajuste fiscal”, disse.
Tramitação
A comissão especial é composta por 49 membros e 49 suplentes de 25 partidos com representação na Câmara. Na comissão especial, será examinado o mérito da proposição. Essa comissão terá o prazo de até 40 sessões do Plenário, contados a partir de sua formação, para aprovar um parecer. Marcelo Ramos disse que pretende realizar 11 audiências públicas com cerca de 60 convidados para debater o tema.
Somente na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do Plenário. A relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) está sob a responsabilidade do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Para ser aprovada no colegiado, a proposta precisa de, pelo menos, 25 votos favoráveis.
Após a publicação do parecer da comissão especial e o intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do Plenário da Câmara, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação.
Entre os dois turnos, há um intervalo de cinco sessões do Plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, três quintos dos votos dos deputados – 308, em votação nominal. Em seguida, o texto vai para o Senado onde será submetido a uma nova tramitação.
Agência Brasil/Foto:Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Governo abre chamamento público para pavimentar MT-244 em Nova Brasilândia
Publicado em 01/07/2020 - 09:52
PPP Sociais foram instituídas pelo governador Mauro Mendes em 2019. Neste edital, serão pavimentados 8,5 quilômetros da rodovia.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), abriu edital de chamamento público para selecionar uma associação sem fins lucrativos para pavimentar 8,5 quilômetros da rodovia MT-244, em Nova Brasilândia (201 km de Cuiabá).
O edital está publicado no Diário Oficial que circula nesta terça-feira (30.06) e faz parte do Programa de Parcerias entre o Governo do Estado e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), as chamadas PPP Sociais, instituídas pelo governador Mauro Mendes e pelo vice-governador Otaviano Pivetta em 2019.
Este modelo de parceria envolve as organizações sociais, como produtores rurais e associações, interessadas em unir esforços com o Estado para trazer melhorias à malha rodoviária, através da mútua cooperação. A parceria prevê uma contrapartida da associação de, no mínimo, 15% do valor global do projeto. Já os recursos do Poder Público são provenientes do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab).
Neste edital, serão pavimentados 8,5 quilômetros da rodovia.
Conforme o edital de chamamento, deve ser asfaltada a MT-244 no trecho que vai do KM.219 até o entroncamento da MT-140, em Nova Brasilândia. Este já é o sétimo edital lançado pelo Governo do Estado para formalização de termos de colaboração para pavimentação de rodovias.
Para o vice-governador Otaviano Pivetta, o grande diferencial das PPPs Sociais lançadas no atual governo é que todo o processo está regulamento por meio de lei e decretos, o que garante a credibilidade e transparência em todas as parcerias firmadas.
“Com a legislação, o Estado fará investimento em rodovias, que são de interesse público, mas que também combina com interesse de um grupo de produtores, de proprietários de terra, ou de uma associação. Essa sinergia vai se dar legalmente e através desse chamamento público”, avaliou ele, na ocasião em que a legislação foi publicada.
De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, essas parcerias se tornaram uma alternativa importante para viabilizar ações de infraestrutura de logística que o Poder Público não teria condições financeiras de executar sozinho.
PPP Sociais foram instituídas pelo governador Mauro Mendes em 2019
“As PPP Sociais são inovadoras, idealizadas por este governo, que vão trazer grande economicidade para o Estado ao mesmo tempo em que traz inúmeras benfeitorias para nossa malha rodoviária. Uma iniciativa fundamental para avançar com obras e melhorias em Mato Grosso”, disse o secretário.
Como participar?
Podem participar deste chamamento as entidades privadas sem fins lucrativos e as sociedades cooperativas descritas na Lei Estadual nº 10.861 e no Decreto Estadual nº 167/2019, que instituiu e regulamentou as PPP Sociais. As inscrições vão até o dia 31 de julho.
As associações interessadas devem se inscrever e apresentar o plano de trabalho diretamente no site Sinfra, através do Sistema de Gerenciamento de Parcerias (SIGPar), plataforma tecnológica desenvolvida para gerenciar as parcerias sociais.
Além disso, as associações devem imprimir e protocolizar a documentação em meio físico no Setor de Protocolo da secretaria. Vale ressaltar que a proposta do plano de trabalho deve ser elaborada de acordo com o Projeto Executivo aprovado pela Sinfra e disponível no site.
O resultado final de todo o processo deverá ser divulgado em 10 de setembro
A Comissão de Seleção terá até o dia 16 de agosto para analisar a proposta de plano de trabalho. Após essa etapa competitiva, o resultado preliminar deverá ser publicado em 17 de agosto e, na sequência, já é aberto o prazo recursal. Caso haja contestações, serão analisadas pela comissão.
A homologação do resultado dessa etapa competitiva e a seleção da proposta de plano de trabalho devem acontecer até dia 31 de agosto. Após isso tem início a segunda fase de seleção, que é a etapa de habilitação e qualificação técnica.
Nessa segunda fase, a associação classificada deverá apresentar a documentação que comprove habilitação e qualificação técnica para que seja analisada e avaliada pela comissão. O resultado final de todo o processo deverá ser divulgado em 10 de setembro.
Para outras informações, basta acessar o edital completo do chamamento público, disponível aqui.
Karine Miranda/Sinfra-MT/Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT
Saúde capacitou 480 profissionais para diagnóstico e enfrentamento da hanseníase em MT
Publicado em 11/01/2020 - 20:09
Foram realizadas, a partir do segundo semestre deste ano, quatro capacitações em parceria com institutos de referência nacional
Com objetivo de enfrentar a realidade hiperendêmica de hanseníase em que Mato Grosso se encontra, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) capacitou, entre agosto e dezembro de 2019, 480 profissionais da saúde de 36 municípios mato-grossenses. Em 2018, Mato Grosso registrou 4,7 mil casos da doença.
A proposta da capacitação, que terá continuidade em 2020 e alcançará as 16 regiões de saúde do Estado, é qualificar os profissionais para o diagnóstico precoce e enfrentamento da doença, além de combater o preconceito e a falta de informação em torno da enfermidade, conforme prevê o Plano Estadual Estratégico de Enfrentamento da Hanseníase.
Defensor do Plano, o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, acredita que Mato Grosso faz um grande esforço junto à atenção primária para alcance das metas deliberadas no documento. “Os objetivos vão ser atingidos por meio de um trabalho conjunto e efetivo de qualificação das equipes de saúde que atuam na ponta, no enfrentamento à doença”, avalia.
Para a coordenadora de Atenção às Doenças Crônicas, Ana Carolina Landgraf, a mensagem que fica após cada curso é o cuidado com as pessoas acometidas pela hanseníase e seus familiares que, segundo ela, necessitam de uma abordagem para além de protocolos e diretrizes ministeriais.
“Precisamos atuar com foco no cuidado das pessoas, saber compreender os seus modos de viver, as suas condições de vida, os aspectos sociais e culturais que permeiam este processo e que dificultam o acesso ao diagnóstico precoce da hanseníase e o tratamento concluído com êxito. Somente assim conseguiremos desmistificar preconceitos, mitos e tabus que ainda estão fortemente associados à doença e que dificultam o tratamento”, pontua Ana Carolina.
As capacitações
Foram realizadas, a partir do segundo semestre deste ano, quatro capacitações em parceria com o Instituto Alliance Against Leprosy, o Instituto Lauro de Souza Lima, a Escola de Saúde Pública do Estado e as Secretarias Municipais de Saúde. Os municípios que sediaram os cursos foram Juína, Peixoto de Azevedo, Tangará da Serra e Rondonópolis.
Participaram do curso médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêutico-bioquímicos, odontólogos, técnicos da atenção primária, representantes dos ambulatórios de atenção especializada em hanseníase, de unidades prisionais, entre outros profissionais de saúde.
Durante o curso, os profissionais tiveram aulas práticas e teóricas de epidemiologia, diagnóstico e assistência. As aulas práticas ocorreram em unidades de saúde e viabilizaram o exame físico de 249 pessoas acometidas pela hanseníase ou com diagnóstico não conclusivo.
De acordo com autora do projeto das capacitações e técnica do Programa Estadual de Hanseníase, Rejane Finotti, as capacitações surgiram para atender a demanda dos municípios, já que grande parte deles alegavam dificuldades no diagnóstico e manejo clínico da hanseníase pela atenção primária.
“Existia uma grande dificuldade da Escola de Saúde Pública em executar o pagamento de horas aulas para o professor do curso e, neste aspecto, houve a busca das parcerias. Foi então que, a partir daí, a Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica juntamente com a Coordenadoria de Atenção às Doenças Crônicas da SES fizeram o encaminhamento do projeto de capacitação à Escola, que assumiu a certificação e [o diálogo com] os parceiros para o pagamento das horas aulas”, explica Rejane.
Os parceiros
A Alliance Against Leprosy – em português “Instituto Aliança Contra a Hanseníase” – é uma associação civil sem fins lucrativos, com atuação em pesquisa, educação e filantropia na área de hanseníase, com sede Curitiba (PR). Já o Instituto Lauro de Souza Lima presta um serviço de referência em dermatologia geral para a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo; a Organização Mundial da Saúde (OMS) também o considera uma referência no tratamento da doença, sobretudo na América Latina e em países de língua portuguesa.
O professor que ministra o curso, Jaison Barreto, é cedido pelo Instituto Lauro de Souza Lima, instituição em que trabalha. A SES-MT custeia as despesas com passagem e estadia do palestrante e também dos demais profissionais da Secretaria envolvidos na capacitação. Já o Instituto Aliança Contra a Hanseníase custeia o pagamento das horas aulas do professor, enquanto a Escola de Saúde Pública é a responsável pela certificação do curso. Os municípios mato-grossenses custeiam as despesas dos seus profissionais participantes.
Sobre a hanseníase
A hanseníase é uma doença crônica infecciosa causada pela bactéria mycobacterium leprae, que se multiplica lentamente e pode levar de cinco a dez anos para emitir os primeiros sinais e sintomas. A doença afeta principalmente os nervos periféricos e está associada às lesões na pele, como manchas esbranquiçadas ou avermelhadas, ressecamento e perda de sensibilidade.
Fernada Nazário/SES-MT/Foto: Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).
Confiança do comércio sobe 1,2 ponto em outubro
Publicado em 25/10/2019 - 09:53
O Índice Confiança do Comércio (ICOM) teve alta de 1,2 ponto em outubro, divulgou hoje (25) o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). O indicador foi calculado a partir de entrevistas com 851 empresas do setor entre os dias 1 e 23 de deste mês.
Com o avanço em outubro, o indicador subiu de 97,2 para 98,4 pontos, se aproximando do patamar de 98,7 em que estava dois meses atrás, antes da queda registrada em setembro.
Houve melhora na avaliação da situação atual, que pode ter sido influenciada pela liberação de recursos do FGTS e pela acomodação de expectativas, segundo o Ibre. O Índice de Situação Atual subiu de 92,1 para 95,1 pontos.
O Coordenador da Sondagem do Comércio, Rodolpho Tobler, espera que o final do ano mantenha um cenário de recuperação gradual da confiança, com a continuidade dos saques do FGTS e melhora no mercado de trabalho.
O outro componente do ICOM, o Índice de Expectativas, calculado a partir da previsão dos empresários para o futuro, seguiu caminho oposto e caiu de 102,5 para 101,9 pontos.
Agência Brasil/Foto:Marcelo Camargo
Aprovado calendário para apresentar metas fiscais do Poder Executivo
Publicado em 13/03/2019 - 18:42
Audiências públicas serão realizadas pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) aprovou o calendário das audiências públicas para apresentação das metas fiscais do Poder Executivo referentes ao 3º quadrimestre de 2018 e dos 1º e do 2º quadrimestres deste ano. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) é responsável por fiscalizar se o governo está cumprindo os limites de gastos de acordo com a arrecadação prevista.
O presidente da CFAEO, deputado estadual Romoaldo Junior (MDB), destacou o cuidado que a comissão terá para evitar que erros como os cometidos em gestões anteriores se repitam. “Estamos começando os trabalhos, pretendemos trazer pessoas do governo para ajudar nos trabalhos e corrigir erros que foram cometidos. Vamos acompanhar o andamento das contas de governo e auxiliar o que for preciso para não permitir que os limites sejam extrapolados”, afirmou Romoaldo. As audiências serão realizadas no dia 26 de março, para apresentação das contas do 3º quadrimestre de 2018; dia 21 de maio, o Poder Executivo apresenta as metas do 1º quadriestre deste ano, e dia 24 de setembro a audiência deve debater as contas do 2º quadrimestre.
Outra pauta da reunião foi a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT). Apesar de receber parecer favorável da relatora deputada Janaina Riva (MDB), o deputado Xuxu Dal Molin (PSC) pediu para vista do projeto de lei 212/2019, referente ao reajuste, para avaliar os números.
Janaina Riva explicou que apesar dos servidores do Executivo terem sido penalizados pela falta de condições de o governo pagar a RGA, os Poderes têm autonomia orçamentária e que o projeto aponta as condições do TJ pagar o reajuste. O deputado Xuxu Dal Molin, porém, perguntou se havia tempo para pedir vista e solicitou a retirada de pauta.
“Faltou tempo para analisar a proposta apresentada. Vemos que o Tribunal de Justiça e Ministério Público estão buscando ferramentas para enxugar os gastos, mas temos que verificar se há ou não condições de conceder o aumento. É preciso ter responsabilidade para que os recursos sejam aplicados nas áreas que mais precisam, como saúde”, defendeu Dal Molin.
Os deputados aprovaram o parecer favorável ao projeto de lei 95/2019, de autoria do deputado Sílvio Fávero (PSL), que permite aos contribuintes o pagamento do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) por meio de cartão de débito ou de crédito e o parcelamento dos débitos. A proposta pretende ampliar as condições para que os proprietários possam pagar o imposto. A matéria segue para a primeira votação em plenário.
Participaram da reunião os deputados Romoaldo Júnior, Janaina Riva, Ondonir Bortolini Nininho (PSD) e Xuxu Dal Molin.
Lais Costa Marques/Foto:ALMT
Bolsonaro: reforma da Previdência é passo para liberdade econômica
Publicado em 06/05/2019 - 17h01
Presidente reuniu-se com Paulo Guedes no Ministério da Economia
A reforma da Previdência é o primeiro passo para ampliar a liberdade econômica, disse há pouco o presidente Jair Bolsonaro. Ao sair de visita de cerca de uma hora ao Ministério da Economia com o ministro Paulo Guedes, ele declarou que o país corre o risco de quebrar se não conseguir reequilibrar as contas públicas.
“A outra alternativa, se o Brasil continuar tendo déficit ano a ano, é imprimir moeda. Eu acho que, se for imprimir moeda, você sabe o que vem atrás. É inflação. Outra é conseguir empréstimo lá fora. Será que querem emprestar para nós? Com qual taxa de juros? Então, não temos outra alternativa. A reforma da Previdência é o primeiro grande passo para nós conseguirmos nossa liberdade econômica”, declarou Bolsonaro.
Armadilha
O ministro Paulo Guedes disse que a reforma da Previdência é imprescindível para tirar o país da armadilha do baixo crescimento. Segundo ele, as mudanças nas regras de aposentadoria abrem espaço para o país crescer de forma sustentável por até 15 anos, com retomada do investimento interno e atração de capitais externos.
“Assim que aprovadas as reformas, o Brasil retoma seu caminho de crescimento econômico sustentável. O crescimento estava em torno de 1,5% [por ano], mas, nos últimos dez anos, o crescimento foi de 0,5%. O Brasil está prisioneiro de uma armadilha de baixo crescimento, e nós vamos escapar dela com as reformas. A reforma da Previdência abre um horizonte de 10 a 15 anos de recuperação do crescimento”, declarou Guedes.
Agenda
O ministro ressaltou que o governo prepara uma agenda positiva para destravar a economia depois da aprovação da reforma da Previdência. “Nós vamos começar a simplificar e a reduzir os impostos, vamos fazer a descentralização para estados e municípios. E o Brasil, de julho em diante, estará crescendo de novo. Essa é a verdade a respeito do crescimento”, acrescentou Guedes.
Contingenciamento
Sobre o contingenciamento (bloqueio) de cerca de R$ 30 bilhões do Orçamento, Bolsonaro disse que o corte foi necessário porque as previsões de receitas têm caído. Ele explicou que a educação não sofreu contingenciamento, mas remanejamento de recursos para outras áreas.
“O ideal é que o Orçamento seja cumprido em sua íntegra, mas a expectativa de receita tem caído. Em relação à educação [à diminuição de recursos para educação], não é contingenciamento essa última ação do respectivo ministro, mas realocação de recursos para outra área”, disse o presidente.
Guedes negou que o Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional para famílias de baixa renda, tenha sofrido cortes. Segundo o ministro, o programa está sendo reavaliado, mas a Caixa Econômica Federal, que administra os financiamentos, continua a liberar os recursos normalmente.
“Está havendo conversas do ministério [da Economia] com o presidente da Caixa. Eles estão recalibrando [o Minha Casa, Minha Vida]. Porque, se existem 70 mil casas devolvidas e 60 mil não terminadas, tem algum problema no programa. Mas estamos seguindo normalmente enquanto fazemos a reavaliação”, assegurou Guedes.
China
Sobre as declarações do presidente norte-americano, Donald Trump, de que os Estados Unidos podem voltar a aumentar tarifas comerciais para a China, Paulo Guedes disse que as turbulências externas não atrapalhariam a recuperação da economia brasileira. Isso porque o Brasil está na contramão da maior parte do mundo em relação ao crescimento econômico.
“O mundo, depois de crescer por vários anos estimulado pelos Bancos Centrais, está em desaceleração. Em franca desaceleração. E o Brasil, é o contrário. O Brasil, que era prisioneiro de uma armadilha de baixo crescimento dos últimos dez anos em 0,5% ao ano, vai recuperar seu crescimento econômico pelo caminho das reformas”, afirmou o ministro.
Reunião
Bolsonaro chegou ao Ministério da Economia às 14h30 para uma visita a Paulo Guedes. Por cerca de uma hora, ele reuniu-se no auditório do prédio com o ministro, secretários especiais, secretários adjuntos, secretários, chefes de gabinete, assessores especiais e assessores. Segundo participantes do encontro, o presidente fez um pequeno discurso e ouviu opiniões dos participantes.
Agência Brasil/Foto:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Número de fumantes diminui em nível mundial
Publicado em 19/12/2019 - 06:47
Pela primeira vez em 18 anos, o número de fumantes no mundo está diminuindo, de acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS).
A queda é registrada entre homens, os maiores consumidores, e as mulheres.
As considerações do relatório mostram as tendências do tabagismo em um período de 25 anos, entre 2000 e as previsões até 2025.
Agência Brasil/Foto:Arqivo/Agência Brasil
SES e Escola de Saúde oferecem programa Cuidando do Cuidador em Saúde
Publicado em 01/07/2020 - 10:32
Primeira ação desenvolvida foi o Projeto de Apoio Psicossocial ao Trabalhador da Saúde, que tem o objetivo de promover o bem-estar psicossocial, a redução do estresse agudo e suporte emocional aos trabalhadores da Saúde
Nos últimos três meses, desde o início da pandemia pela COVID-19, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) iniciou uma série de ações voltadas para o cuidado com a saúde de seus trabalhadores, dando origem ao programa “Cuidando do Cuidador”.
“O programa nasceu em março, quando refletimos qual o papel da saúde diante do novo contexto. Temos quatro projetos em pleno vapor e temos o projeto de comunicação para levar as informações sobre a COVID-19 para os profissionais do SUS e para a população em geral. Além disso, desenvolvemos a qualificação em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), para dois cursos auto instrucionais para os trabalhadores dos hospitais e para os que atuam nos municípios” explicou a diretora da Escola de Saúde Pública de Mato Grosso, Silvia Tomaz.
A primeira ação desenvolvida foi o Projeto de Apoio Psicossocial ao Trabalhador da Saúde (PAPSE), com o objetivo de promover o bem-estar psicossocial, a redução do estresse agudo e suporte emocional, para que o trabalhador saiba lidar com as emoções e conflitos advindos da pandemia pela COVID-19.
Nesse projeto é disponibilizado atendimento virtual, individual e em grupo, aos profissionais e equipes que trabalham na linha de frente em serviços de referência à COVID-19, bem como atuam em unidades que atendam usuários em outras áreas de cuidado.
“Os trabalhadores da saúde estão na linha de frente na luta contra o avanço do coronavírus e no tratamento das pessoas acometidas pela doença que o vírus provoca. São esses trabalhadores vivenciam as mais diversas situações, em seus locais de trabalho, para assegurar o cuidado adequado às pessoas que procuram por atenção, escuta e tratamento. É por isso que estes trabalhadores precisam ser ajudados a se manterem saudáveis, eles precisam se cuidar para poder continuar a cuidar da nossa saúde e salvar vidas. Nós devemos fazer a nossa parte”, enfatizou a diretora da ESP.
O objetivo do programa é envolver ações integradas da SES; nessas ações, estão contribuindo as áreas da Saúde Mental, a Unemat e a UFMT.
Serviço
Para acessar o PAPSE, existe um Formulário de Agendamento disponível pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScbiPh0wUY1ANIBi9faf570qaI-UNFc6OIv8JcYUz9ps1UPCg/viewform?vc=0&c=0&w=1
O link de acesso será disponibilizado 30 minutos antes do início da sessão. É utilizada a ferramenta do Google Meet e, por isso, é orientado baixar o aplicativo para o acesso via celular. Por segurança, é importante escanear seus dispositivos com o antivírus de sua preferência e utilização na versão completa, garantindo maior segurança de dados.
O grupo é realizado semanalmente às segundas-feiras, das 10h às 11h30, e cada grupo terá capacidade de 8 integrantes. De acordo com a coordenadora do Projeto Apoio Psicossocial, Luciana Gomes de Souza, ao entrar no grupo, é necessário apresentar-se com o nome e a instituição para sua identificação.
De acordo com a coordenadora, a gestão do PAPSE está vinculada a Secretaria Adjunta de Vigilância e Atenção à Saúde, Superintendência de Atenção à Saúde, Coordenadoria de Ações Programáticas e Estratégicas (área técnica de saúde mental), em parceria com Secretaria Adjunta de Administração e Trabalho e Educação, Escola de Saúde Pública de Mato Grosso, Superintendência de Gestão de Pessoas, Coordenadoria de Promoção e Humanização da Saúde e Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat).
Rose Velasco/SES-MT
Troca de medidor de energia não pode gerar custo para o consumidor, alerta o Procon-MT
Publicado em 16/10/2019 - 10:46
Consumidor deve ser informado previamente, de forma clara e objetiva, e a troca efetuada na presença do proprietário do imóvel ou responsável
A concessionária de energia de Mato Grosso vem realizando troca de medidores de energia elétrica em Cuiabá e Várzea Grande e o Procon-MT faz alerta sobre essa mudança, a qual deve acontecer na presença do consumidor e não pode gerar custos a ele. Na troca, a empresa retira o padrão CPREDE, localizado no poste, substituindo pelo modelo caixa tanquinho (caixa de medição blindada próxima à casa).
O consumidor deve ser informado previamente, de forma clara e objetiva sobre o procedimento e porque ele é necessário. A troca, bem como a leitura do CPREDE substituído, deve ser efetuada na presença do proprietário do imóvel ou responsável, a fim de garantir a transparência do processo.
Secretária adjunta do Procon-MT, Gisela Simona reforça que essa mudança não pode gerar custos para o consumidor e qualquer procedimento precisa ser pré-autorizado pelo proprietário da residência. “O Código de Defesa do Consumidor estabelece que é direito do consumidor informação adequada, clara e ostensiva sobre os diferentes serviços, com a devida especificação de quantidade, características, composição, qualidade, preço, incluindo possíveis os riscos” (art.6, III e art.30, do CDC).
O custo só pode ser repassado ao consumidor quando: se tratar de uma nova unidade consumidora ou quando o medidor existente apresentar problemas que colocam em risco vida e a integridade das pessoas.
Sobre o padrão caixa tanquinho, a coordenadora de Conciliação do Procon-MT ainda orienta sobre a custódia do equipamento, caso este venha sofrer algum dano futuro: “Se a caixa for instalada em via pública, ou seja, na área de calçada, por exemplo, a responsabilidade do equipamento é da concessionária. Entretanto, se a caixa estiver no muro da casa, no limite entre a propriedade e a via pública, então a responsabilidade é do consumidor”.
Posicionamento da Energisa
Conforme informado pela Energisa, o projeto teve início em 2016 e é realizado conforme identificação de necessidade, priorizando equipamentos que possuem maior urgência de substituição. “Além disso, a troca dentro desse processo não apresenta custo para o cliente”, informou a assessoria de imprensa.
O principal objetivo, segundo a concessionária, é facilitar o acompanhamento da leitura pelo cliente e dar maior segurança às instalações elétricas. “Nossos técnicos passam previamente levantando as unidades consumidoras e informam presencialmente aos clientes e/ou deixando um folheto informativo com as orientações. No dia da troca, caso o cliente não esteja presente, é deixado na residência um comunicado alertando sobre o serviço e a leitura retirada”, diz trecho do e-mail.
Caroline Lanhi/Procon-MT/Foto:Procon-MT
CCJ aprova parecer a favor da reforma da Previdência
Publicado em 24/04/2019 - 00:21
Relator retirou 4 trechos da PEC, que segue para comissão especial
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (23), por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da Prosposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), que trata da reforma da Previdência. A PEC segue agora para análise de uma comissão especial que, segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, deve ser instalada nesta quinta-feira (25).
A PEC da reforma da Previdência está em tramitação na Câmara há dois meses. Para concretizar a aprovação de seu relatório, o deputado Delegado Marcelo Freitas, apresentou uma complementação de voto para retirar quatro prontos da proposta, que, segundo ele, estavam em desacordo com a Constituição. O parlamentar anunciou a medida ontem acompanhado do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho.
Os quatro itens que foram suprimidos da proposta foram negociados com líderes da base governista. O primeiro é o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador aposentado que voltar ao mercado de trabalho.
O segundo ponto é a concentração, na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência. Os outros pontos são a exclusividade do Poder Executivo de propor mudanças na reforma da Previdência e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos (atualmente aos 75 anos) seja alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição, como atualmente.
A sessão
A votação do parecer sobre a PEC da reforma da Previdência do relator Delegado Marcelo Freitas durou mais de oito horas e foi aprovada sob protestos da oposição. A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB –RJ), apresentou um requerimento de pedido de adiamento da votação do relatório por 20 sessões até que fossem apresentados os dados que embasam a proposta de reforma da Previdência. Um dos argumentos é que a PEC é inconstitucional pois não está acompanhada da estimativa do impacto orçamentário e financeiro, como determina o Artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Embora a deputada tenha argumentado que o requerimento tinha assinatura de 110 deputados, durante a sessão, o presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), informou que o protocolo de requerimento não atingiu as 103 assinaturas suficientes para ser aceito, pois segundo Francischini, algumas assinaturas não foram reconhecidas, o que gerou um dos vários tumultos que ocorreram durante a sessão. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do presidente da CCJ.
Durante a sessão da comissão foram rejeitadas diversos requerimentos pedindo o adiamento por diferentes prazos, como duas, três ou mais sessões. Um dos principais argumentos para os pedidos de adiamento era a falta de mais dados que embasaram o Executivo na elaboração da proposta de reforma da Previdência.
A sessão também teve tumulto e obstrução por parte da oposição e muita discussão entre parlamentares favoráveis e contra o projeto.
Agência Brasil/Foto:Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Comissão de Saúde da ALMT pede que CPI da Câmara Municipal envie documentos sobre a Santa Casa
Publicado em 13/03/2019 - 14:42
O ofício foi enviado nesta quarta-feira (13), a pedido do presidente da comissão, deputado estadual Paulo Araújo (PP)
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso encaminhou, nesta quarta-feira (13), um ofício à Câmara Municipal de Cuiabá solicitando informações e documentos obtidos pela CPI dos Filantrópicos acerca da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.
O ofício foi encaminhado pelo presidente da Comissão de Saúde do Legislativo Estadual, deputado Paulo Araújo (PP), devido à paralisação dos atendimentos ao público realizados pela unidade.
“Paira uma dúvida com relação à situação interna da Santa Casa, principalmente relacionada à questão de gestão, por isso eu falei com o presidente da CPI em Cuiabá, o vereador Renivaldo, solicitando a ele que pudesse compartilhar todos os documentos solicitados pela CPI da Câmara Municipal de Cuiabá referentes a essa unidade de saúde”, declarou o deputado.
Paulo Araújo afirmou que os documentos encaminhados pela Câmara Municipal serão analisados de forma técnica e criteriosa pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.
“A partir do momento que chegarem esses documentos, nós vamos fazer uma análise daquilo que a CPI levantou, inclusive podendo solicitar mais documentos. Dependendo dos resultados apontados após essa análise, a comissão, pode, por exemplo, propor uma intervenção estadual na Santa Casa ou auxiliar o município a encontrar uma solução para o não fechamento da Santa Casa”, explicou.
Além do deputado estadual Paulo Araújo, também integram a Comissão de Saúde os deputados Lúdio Cabral (PT - vice-presidente), Dr. João (MDB), Dr. Gimenez (PV) e Dr. Eugênio (PSB).
CPI dos Filantrópicos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Filantrópicos foi criada em junho de 2018 na Câmara Municipal de Cuiabá para investigar os contratos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde com as unidades filantrópicas hospitalares.
Renata Neves//Foto:JLSiqueira/ALMT
Câmara aprova MP que garante pensão a crianças afetadas por vírus Zika
Publicado em 17/12/2019 - 20:46
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), a medida provisória que estabelece o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças vítimas de microcefalia decorrente do vírus Zika. A matéria segue para o Senado.
De acordo com o projeto de lei de conversão do relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a medida beneficiará crianças afetadas pelo vírus e nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019. Originalmente, a Medida Provisória (MP) 894/19 limitava o benefício às crianças nascidas até dezembro de 2018. A mudança do período foi aprovada na comissão mista por unanimidade entre todos os partidos que compõem o colegiado.
“Essas crianças exigem de suas mães a necessidade de elas abandonarem o emprego para criar e cuidar de seus filhos. Só um parlamentar que conhece e já viu essa imagem ou teve a oportunidade de estar próximo de uma criança com microcefalia sabe do que estamos falando”, argumentou a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
Para obter a pensão, a pessoa que se enquadrar nos critérios deverá fazer o requerimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O procedimento vai envolver uma avaliação da condição da criança por meio de perícia médica, que examinará a relação entre a microcefalia e o vírus Zika.
O objetivo do governo federal ao editar a medida é assegurar a pensão como substituta do BPC, permitindo que os pais de crianças nessas condições possam trabalhar sem perder o apoio do Estado.
Até então, para fazer jus ao BPC os pais deveriam estar na faixa de renda de até 25% do salário mínimo. Se obtivessem um emprego, sairiam desta faixa e deixariam de receber o benefício. Com a MP, as pessoas hoje inscritas nesse auxílio e que atendem aos critérios estabelecidos no texto podem manter a pensão especial e procurar uma vaga no mercado sem o risco de ficar sem recurso.
Agência Brasil/Foto:Sumaia Villela/Agência Brasil
Mais de 80% dos servidores estaduais receberam auxílio emergencial de forma automática
Publicado em 01/07/2020 - 10:32
Isso quer dizer que, para a maioria dos servidores estaduais que receberam o auxílio, basta devolver os recursos à União para regularizar a situaçãoz56x
Mais de 80% dos 732 agentes públicos do Governo de Mato Grosso que receberam o auxílio emergencial do Governo Federal foram contemplados de forma automática por estarem no Cadastro Único para programas sociais da União. Em novo cruzamento de dados, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) verificou que 667 deles receberam o benefício de forma automática e 65 receberam o auxílio mediante solicitação no aplicativo da Caixa Econômica Federal.
Isso quer dizer que, para a maioria dos servidores estaduais que receberam o auxílio, basta devolver os recursos à União para regularizar a situação. “O servidor que não faz jus ao benefício e o recebeu de forma automática, a primeira iniciativa é providenciar o ressarcimento do recurso ao Governo Federal. Assim, quando ele receber a notificação da CGE, seria importante que já juntasse a comprovação de que fez a devolução do recurso, o que indicaria uma ação de boa-fé”, salienta o secretário adjunto de Controle Preventivo e Auditoria da CGE-MT, José Alves Pereira Filho.
Já os demais agentes públicos, além de devolver os valores, será necessário explicar, provavelmente, em procedimento administrativo disciplinar o motivo pelo qual foram beneficiados, já que, por terem vínculo empregatício e renda fixa, não teriam direito ao benefício, independentemente da faixa de vencimentos.
“Se ficar demonstrado que o servidor agiu de má-fé, apresentou alguma informação inverídica no cadastro para ser contemplado com o auxílio emergencial, certamente ele receberá alguma penalidade prevista no Estatuto do Servidor Público de Mato Grosso, que pode ser de advertência até demissão, dependendo do ato cometido para receber o recurso”, adverte o adjunto.
No novo cruzamento de dados em cooperação técnica com a Controladoria Geral da União (CGU), órgão de controle interno do Governo Federal, a CGE-MT verificou também que mais de 90% dos servidores estaduais que receberam o auxílio são inativos. Dos 732 agentes públicos estaduais que receberam o auxílio, 673 são aposentados e pensionistas. Dos 673 inativos, 555 têm remuneração de até R$ 3.135,00, teto da renda familiar para ter direito ao auxílio emergencial.
“Então, se ficar demonstrado que, dentre esses 555, o inativo é a única fonte de renda da família, não haveria, em tese, irregularidade no recebimento do recurso, porque o agente não tem mais vínculo empregatício com a administração pública e a renda dele está dentro do que o programa estabelece”, salienta o secretário-adjunto.
A CGE já iniciou as notificações dos servidores identificados no cruzamento de dados para que devolvam os valores ou justifiquem, no caso dos inativos, que o recebimento dos recursos se deu dentro do critério de teto de renda familiar, se for o caso.
Uma outra possibilidade, tanto para inativos quanto ativos, é que os seus dados pessoais tenham sido indevidamente utilizados por terceiros.
Cruzamentos de dados
Os 732 agentes públicos estaduais receberam o montante de R$ 453.600,00 no mês de maio/2020 de auxílio emergencial. Dos 732 agentes públicos estaduais, 555 têm remuneração de até R$ 3.135,00; 156 têm vencimentos acima de R$ 3.135,00 e abaixo de R$ 5 mil; 19 servidores recebem entre R$ 5 mil e R$ 10 mil; e dois (02) servidores têm rendimentos acima de R$ 10 mil.
Os pagamentos teriam sido indevidos porque alguns dos requisitos estabelecidos na Lei Federal nº 13.982/2020 para a percepção do auxílio de R$ 600,00, pelo período de 03 meses, são não ter emprego formal ativo e renda fixa.
No levantamento, foram confrontadas as bases de dados do Cadastro de Pessoa Física (CPF), dos pagamentos do auxílio emergencial e da folha de pagamento estadual.
Os cruzamentos de dados estão sendo realizados periodicamente em todo o país pela CGU, em parceria com os órgãos de controle de outras esferas. O objetivo é garantir que o benefício seja pago a quem realmente se enquadra nas regras para recebimento do auxílio, o qual foi instituído em decorrência da crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus.
Regularização
Os agentes públicos estaduais que tiverem recebido, de alguma forma, o valor indevidamente, devem acessar o site: https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/, onde estão disponíveis os procedimentos para a devolução do auxílio emergencial.
Por outro lado, os servidores estaduais que suspeitem que seus dados foram indevidamente utilizados por terceiros, devem fazer a consulta no site https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/. Uma vez confirmado o uso irregular dos dados, o agente público deverá formalizar um Boletim de Ocorrência (BO) na Polícia Civil e, na sequência, deverá registrar uma denúncia no sistema Fala.Br (https://sistema.ouvidorias.gov.br/) ou pelos telefones 121 ou 0800 7070 2003.
Dúvidas também podem ser dirimidas por meio de consulta formalizada ao canal Pergunte à CGE, no seguinte link: http://www.controladoria.mt.gov.br/pergunte-a-cge.
Ligiani Silveira/CGE-MT/Foto:Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Procon-MT aponta falhas e cobra melhor qualidade na prestação de serviços da Energisa
Publicado em 15/10/2019 - 14:52
De janeiro de 2018 a setembro de 2019 (21 meses), o Procon-MT registrou 10.615 reclamações referentes à energia elétrica. Praticamente 83% dessas reclamações se referem à cobrança indevida/abusiva
Durante audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (15.10), o Procon-MT expôs as demandas dos consumidores mato-grossenses relativas à energia elétrica e cobrou da concessionária melhorias na prestação de serviços. Para o órgão, é urgente reduzir as leituras por média, as cobranças de valores não recebidos por leitura incorreta por parte da empresa e os acúmulos de cobrança sem justificativa.
De janeiro de 2018 a setembro de 2019 (21 meses), o Procon-MT registrou 10.615 reclamações referentes à energia elétrica. Praticamente 83% dessas reclamações se referem à cobrança indevida/abusiva, resultado da falta de leituras efetivas nas unidades consumidoras. Sequências de meses faturados por média resultam em acúmulo de consumo, que depois são cobrados em uma única fatura, explicou a secretária adjunta do Procon-MT, Gisela Simona.
Acrescenta-se a esse montante o ICMS correspondente ao consumo do mês. Em Mato Grosso o ICMS é escalonado, ou seja, quanto mais quilowatts-hora maior é a alíquota de imposto. Assim, conforme Gisela, se há acúmulo de cobrança na fatura a alíquota de ICMS muda de faixa. Além disso, há o custo da bandeira tarifária, que é acrescida a cada 100 quilowatts-hora.
Pela plataforma consumidor.gov.br, à qual concessionária de energia de Mato Grosso aderiu em setembro de 2019, foram 101 reclamações no primeiro mês de adesão. Também foram apresentados na audiência o balanço dos atendimentos e conciliações realizadas pela instituição; as demandas registradas nas audiências públicas de Cláudia e Nortelândia, em 2019, e aquelas repassadas pelos Procons municipais; e o balanço de reuniões com a própria Energisa.
Em Nortelândia, por exemplo, os consumidores reclamam das recorrentes leituras por média, mesmo em unidades consumidoras urbanas, e de prejuízos causados a eletrodomésticos e resfriadores de leite por oscilações e quedas no fornecimento de energia na região. A dificuldade de ressarcimento por esses danos foi outro ponto apresentado na audiência desta terça-feira.
Também foram expostas as demandas relativas ao atendimento da concessionária ao pública, uma vez que a empresa fechou postos na Capital e em Várzea Grande, sobrecarregando os demais, bem como a retomada do religamento de urgência (em até 4h).
Além de cobrar mais qualidade na prestação de serviço, a secretária adjunta sugeriu mudanças na regulamentação do setor elétrico e no contrato de concessão. Para o órgão de defesa do consumidor do Estado, é preciso repensar a atual resolução que regula o setor elétrico (nº 414/2010/Aneel), de forma a restringir as possibilidades de leituras por média e os acúmulos de cobrança, e revogar a possibilidade de cobrança de valores não recebidos por leitura incorreta por parte da concessionária.
“Tais práticas sobrecarregam os consumidores, pois geram acúmulo de consumo, e desequilibram a relação entre fornecedor e consumidor. Nenhum risco é arcado pela concessionária, tudo é repassado ao consumidor, que vem pagando caro pela energia sem que isso signifique melhoria na qualidade do serviço”, frisou a secretária adjunta do Procon-MT, Gisela Simona.
Competência do Procon-MT
O Procon é uma instituição que atua conforme a legislação vigente, que na área de energia compreende a Lei de Concessão de Serviços Públicos nº 8.987/1995, a Resolução nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Lei Estadual nº 6.942/1997 além da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A partir dessa base legal, a instituição atua: na educação e informação junto aos consumidores; no registro de reclamações e resolução de conflitos; na promoção de ações de conciliação e fiscalização; e na aplicação de sanções administrativas.
À Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT) cabe regular os serviços de energia elétrica no estado, da geração à comercialização. A partir do Convênio de Cooperação nº 25/2011 entre Ager e Aneel, a agência estadual deve: atuar na regulação, fiscalização e mediação entre usuários e agentes regulados; adaptar as ações de regulação, fiscalização e mediação às circunstâncias locais e minimizar os problemas na relação entre os agentes regulados, prestadores do serviço de energia elétrica, entre estes e os usuários, e resolvê-los localmente.
Assessoria | Procon-MT/Foto:Maurício Barbant/AL-MT
BR-356 é liberada após quase dois meses fechada por risco em barragem
Publicado em 18/04/2019 - 14:27
A Defesa Civil de Minas Gerais normalizou na noite de ontem (17) o tráfego no trecho da rodovia federal BR-356, que estava funcionando em operação pare e siga desde o dia 21 de fevereiro.
A estrada dá acesso a cidades históricas mineiras como Itabirito, Ouro Preto e Mariana e chegou a ser totalmente interditada no dia 20 de fevereiro por estar na zona de inundação da barragem Vargem Grande, localizada em Nova Lima. A estrutura, pertencente à Vale, está paralisada devido aos riscos de rompimento.
De acordo com nota divulgada pela Defesa Civil, a liberação da rodovia foi acordada em uma audiência com a participação da mineradora, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Polícia Militar. "O encontro teve por objetivo a apresentação de um estudo técnico elaborado por empresa contratada pela Vale que demonstrou a viabilidade de uma operação assistida na BR-356", diz a nota. A assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) formalizou o acordo.
Foi montada uma estrutura de intervenção que funcionará 24 horas por dia e que permitirá a adoção das medidas necessárias em caso de risco a segurança dos usuários da rodovia.
Interdição
A interdição de estruturas, com o consequente fechamento de acessos e evacuação de moradores, tem sido adotada em diversas cidades mineiras desde a tragédia de Brumadinho (MG), em 25 de janeiro, quando o rompimento de uma barragem da Vale na Mina do Feijão provocou mais de 200 mortes e acendeu o alerta em relação a estruturas semelhantes. Atualmente, segundo dados da mineradora, 755 moradores estão fora de suas casas, nas cidades de Barão de Cocais, Nova Lima, Ouro Preto e Rio Preto. Em Brumadinho, há outros 271 desabrigados.
Em Barão de Cocais (MG), onde mais de 400 pessoas deixaram seus lares devido aos riscos envolvendo a Barragem Sul Superior, na Mina de Gongo Soco, está em avaliação um projeto da Vale para construção de um enorme muro, com 35 metros de altura e 307 metros de comprimento, para conter rejeitos em caso de ruptura. Moradores tomaram conhecimento da proposta na semana passada.
A Vale possui mais de 15 barragens com operações suspensas em Minas Gerais. Na semana passada, decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais afetaram mais três estruturas: a barragem Campo Grande, em Mariana (MG), e as barragens Galego e Dique da Pilha 1, situadas na Mina Córrego do Meio, em Sabará (MG). A Vale também foi obrigada, entre outras medidas, a contratar auditorias técnicas independentes que possam analisar a condições de estabilidade. Por outro lado, a mineradora anunciou na terça-feira (16) que uma decisão judicial lhe permitirá retomar as atividades na Mina de Brucutu, a maior de Minas Gerais.
Agência Brasil/Foto:Arquivo Internet
Bope é homenageado pelos 31 anos de fundação
Quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 11h30
Deputado Elizeu Nascimento homenageou todo efetivo do Batalhão de Operações Especiais.
Em comemoração aos 31 anos de criação, todo o efetivo do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar de Mato Grosso foram homenageados, durante solenidade na última terça-feira (25) requerida pelo deputado Elizeu Nascimento (DC). A sessão foi realizada na sede do Bope.
O deputado tem uma trajetória na Polícia Militar, já serviu ao Bope, quando a Rotam era companhia do Batalhão de Operações Especiais. Em seu discurso, o parlamentar ressaltou a capacidade, a dedicação e o comprometimento dos 114 profissionais que integram o Bope e parabenizou a todos pelos resultados alcançados durante três décadas de existência do Batalhão.
“Primeiramente quero agradecer a Deus, e agradeço ao Tenenete Coronel Roque, um homem que é motivo de orgulho pela sua humildade e capacidade. Está homenagem é um reconhecimento para policiais que arriscam a vida diariamente, sempre em defesa da sociedade. O Bope é responsável por reprimir crimes de alto poder ofensivo, incluindo o tráfico de drogas, os roubos a bancos, como os do chamado novo cangaço, e os temidos assaltos com reféns. A história do Bope mostra muita eficiência e bons resultados nas ações realizadas no estado, por isso o batalhão hoje conta com a confiança dos cidadãos e das autoridades”, disse Nascimento.
O comandante do Bope, tenente-coronel Ronaldo Roque da Silva, agradeceu ao deputado pelo reconhecimento e destacou o crescimento da unidade ao longo dos últimos 31 anos.
“Tivemos muitos êxito nas operações até hoje, mesmo diante de muitos obstáculos e continuamos firmes nesse sistema evolutivo. Os policias que atuam no Bope são dedicados e comprometidos com a segurança pública e com dever de servir bem o cidadão, por isso essa homenagem hoje para nós é motivo de satisfação e também serve como incentivo para continuarmos firmes no propósito de proteção à sociedade”, declarou o deputado.
O coronel Carlos Eduardo Pinheiro da Silva ressaltou o papel do Bope junto à sociedade. “É uma honra estar hoje aqui representando a instituição da Policia Militar para receber essa homenagem entregue pelo deputado Elizeu Nascimento. Nos orgulha ter o senhor como representante. Meu discurso de hoje é só agradecimento pelo reconhecimento. O Bope vem trazendo muitos resultados positivos à sociedade, pois conta com profissionais qualificados em todas as áreas. É uma unidade que realmente é exemplo para Mato Grosso e para o país”, disse Pinheiro.
Após entregar moções de aplausos ao efetivo do Bope, o deputado Elizeu Nascimento reafirme o compromisso com a segurança pública. “Sabemos que a segurança é uma das áreas que demandam mais atenção e investimentos. Continuarei apresentando proposta que venha prevê que os servidores que atuam na área da segurança pública, como policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes penitenciários e socioeducativos, tenham direito a seguro de vida compatível com os riscos de sua atividade profissional. A porta do meu gabinete estará aberta para todos, parabéns a todos os policiais que vestem preto e que honra essa casa de preto, cujo lema é caveira, finalizou o parlamentar.
Estiveram presente na solenidade o coronel Carlos Eduardo Pinheiro da Silva comandante do Comando Especializado da Polícia Militar (Cesp) representando o comandante Geral da PM, o comandante da corporação, o tenente-coronel Ronaldo Roque da Silva, o deputado Elizeu Nascimento e alguns policiais que compõem a corporação na casa de preto.
Medalha de Mérito de Operações Especiais é concedida para Elizeu Nascimento
O deputado estadual Elizeu Nascimento recebeu a medalha ‘Mérito de Operações Especiais’, durante a comemoração alusiva em homenagem ao aniversário de 31 anos no ultimo dia (21), a medalha é uma honraria oferecida pelo batalhão, como maior honraria concedida pela Tropa de Elite da Polícia Militar.
História
O Bope foi criado no dia 20 de fevereiro de 1988 em comemoração foram aplaudidos 114 policiais que compõem o efetivo. O Batalhão Bope é a unidade operacional da Polícia Militar do Estado do estado de Mato Grosso com a missão e atuação em ocorrências de alta complexidade. Para tanto, o Bope dispõe dos meios necessários para intervir nas ocorrências, com equipamentos específicos variados, além de contar com a alta capacidade técnica e tática dos policiais militares que compõem seu efetivo.
Gabinete do deputado Elizeu Nascimento/Foto: Eiel Tenorio Pereira/ALMT
Ministério da Saúde libera R$ 1,2 bilhão e zera lista de pedidos de novos serviços em 2019
Publicado em 17/12/2019 - 20:46
Mais de 600 municípios nos 26 estados e no Distrito Federal serão beneficiados com os novos recursos. A medida representa mais atendimento à população na Atenção Primária e Especializada
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou, nesta terça-feira (17/12), a liberação de R$ 1,2 bilhão para a habilitação de novos serviços de saúde na Atenção Primária, como Unidades Básicas de Saúde (UBS), e na Atenção Especializada, em hospitais gerais especializados. Com essa medida, o Governo Federal zera a fila de pedidos, que estão em conformidade, dos gestores locais de todos os estados do país, em 2019. Serão R$ 740,9 milhões para custeio anual de novos serviços de alta e média complexidade; R$ 215,5 milhões destinados aos estados e municípios para investimento em construção e reforma de unidades de saúde, compra de equipamentos, entre outros; e R$ 200 milhões para reforçar o atendimento nas Santas Casas.
“Todos os pedidos e projetos cadastrados no Ministério da Saúde, que tinham parecer favorável, foram liberados. Esses novos repasses não são pontuais. É um dinheiro que habilitamos e permanecerão perene para garantir atendimento à população”, ressaltou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Em um breve balanço do primeiro ano orçamentário do governo Bolsonaro, ele destacou que foram feitos diversos esforços administrativos. “Conseguimos abastecer os nossos estoques, tornando a crise de distribuição de medicamentos um tema ultrapassado. Também reorganizamos o sistema da Atenção Primária, e iniciamos o Movimento Vacina Brasil no país, e, amanhã, o presidente Jair Bolsonaro deverá sancionar a lei que cria o Médicos pelo Brasil”, comemorou o ministro.
Uma grande parcela do total de recurso anunciado, R$ 740,9 milhões, será para o custeio anual de 858 serviços de saúde, que realizam atendimentos de média e alta complexidade. Assim, o Ministério da Saúde irá repassar R$ 61,7 milhões por mês para a habilitação e custeio de 1.990 leitos, sendo mais de 600 em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), e 510 ambulâncias que ampliarão o serviço SAMU 192. Esses e outros serviços, como radioterapia, Centros de Parto Normal, serviços de hemodiálise e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAS), estão presentes em mais de 600 municípios e suas regiões de atendimento em todo o país.
Para a realização de obras e compra de novos equipamentos, o Ministério da Saúde irá liberar R$ 215,5 milhões. Serão R$ 40,4 milhões destinados à reforma, construção e compra de equipamentos para 54 serviços que atendem na Atenção Primária, como Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Atendimento Psicossocial. Os demais recursos, R$ 175 milhões, são também para reforçar 81 serviços da Atenção Especializada, como hospitais gerais especializados, Centros de Especialidades, policlínica, Unidades de Pronto Atendimento 24h, pronto socorro e para compra de ambulâncias.
Do total de R$ 1,2 bilhão, há ainda R$ 200 milhões para o custeio dos atendimentos realizados por 1.664 Santas Casas e hospitais filantrópicos. O setor filantrópico é responsável por mais da metade de todos os procedimentos e atendimentos de média e alta complexidade destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em 968 municípios brasileiros, a assistência hospitalar é realizada exclusivamente pelos hospitais filantrópicos, que colocam à disposição do SUS 128,9 mil leitos, 37,6% do total no Brasil.
MAIS SERVIÇOS DE ORTOPEDIA
Recentemente, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em agenda com a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, anunciou a criação de 66 novos serviços de odontologia e ortopedia, com atendimento especializado às pessoas com deficiência. Desta forma, o Ministério da Saúde também zerou a fila de habilitações nessa área, com o repasse R$ 70,1 milhões por ano. Mais de 1 milhão de pessoas deverão ser beneficiadas. A maior parte desses pedidos de habilitação estavam pendentes desde 2018, e agora poderão iniciar o atendimento à população.
Agência Saúde/Foto:Gustavo Frasão/ASCOM MS
Governador registra boletim de ocorrência e Polícia Civil investiga Fake News
Publicado em 25/06/2020 - 18:53
Assim que identificada, a pessoa que espalhou a fake news irá responder criminalmente pelo fato, podendo inclusive ser presa
O governador Mauro Mendes registrou um boletim de ocorrência e a Polícia Civil vai investigar o autor da Fake News, que espalhou informações mentirosas, sobre equipamentos que estão armazenados no Ginásio Aecim Tocantins.
Assim que identificada, essa pessoa irá responder criminalmente pelo fato, podendo inclusive ser presa. Também podem ser alvos da investigação quem compartilhou tanto o áudio como as fotos, como sendo de respiradores e monitores que estariam “escondidos”.
No áudio, que foi acompanhado de fotos, o autor da Fake News afirmou que há “mais de 200 macas, respiradores, tudo pronto para fazer um hospital de campanha e quem trouxe para cá [Ginásio Aecim Tocantins] foi o governador Mauro Mendes”.
“Não dá para permitir que pessoas prejudiquem o trabalho que é realizado pelo Governo no combate à pandemia, que mintam e espalhem as mentiras para os quatro cantos, sem serem penalizadas pelos seus atos. Não vamos permitir que isso aconteça de jeito nenhum”, destacou o governador Mauro Mendes.
No espaço, não há equipamentos como respiradores e monitores. Há somente camas hospitalares, colchões, mesa de alimentação, lixeiras, mesinha de cabeceira e carrinho de medicamentos, que foram comprados pelo Estado. Os equipamentos são destinados para aparelhar as unidades hospitalares do Estado, que passam por ampliações e modernizações, e também para novos leitos que tratarão pacientes covid-19, que estão em processo de abertura no interior do Estado.
Atendendo a logística realizada pelo Estado, os equipamentos são encaminhados para as unidades hospitalares a medida que os leitos ficam prontos.
Secom-MT/Foto:Mayke Toscano/Secom
Cuiabá movimenta R$ 135 milhões no e-commerce de janeiro a agosto de 2019
Publicado em 15/10/2019 - 15:18
Com o objetivo de capacitar interessados em abrir uma loja virtual, a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico realizará um ciclo de palestras gratuitas, no dia 17 de outubro, no Hotel Mato Grosso Palace
A economia digital cresce cada vez mais no país e Cuiabá não é exceção. A cidade mato-grossense faturou R$ 135 milhões no comércio eletrônico e registrou 256 mil compras, entre os meses de janeiro e agosto de 2019, segundo o estudo do movimento Compre & Confie em parceria com a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net).
Com o objetivo de promover conhecimento para empreendedores que buscam novas oportunidades, pessoas desempregadas ou quem pretende aumentar a renda, a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico realizará um ciclo de palestras gratuitas, no dia 17 de outubro, no Hotel Mato Grosso Palace.
Entre os temas abordados pela entidade estão: como planejar uma loja virtual de sucesso, logística, meios de pagamento na internet, marketplace, marketing digital e vendas online. Além do conteúdo teórico, os participantes também poderão ver na prática, ao vivo, a montagem de uma loja virtual. “Em apenas 40 minutos, é possível abrir um e-commerce. Ainda, ver como é feito todo o processo na hora, ajuda a compreender como funciona e esclarecer eventuais dúvidas”, afirma Felipe Brandão, secretário executivo da camara-e.net.
Outros dados do estudo Compre & Confie revelam como se comporta o consumidor cuiabano. O valor do tíquete médio registrado nas compras é de R$ 528, nos oito primeiro meses do ano. Nesse mesmo período, os homens foram responsáveis por 56% das compras online e as mulheres por 44%.
Entre os segmentos que mais faturaram estão: Telefonia (14%); Informática e Câmeras (13,1%); Eletrodomésticos e Ventilação (12,5%); Moda e Acessórios (12,1%); e Entretenimento (7%).
O Ciclo MPE está em sua 16ª edição e tem o patrocínio dos Correios e do Governo Federal.
Para acessar a programação completa e inscrever-se, acesse o site do Ciclo MPE 2019 (https://ciclo-mpe.net/web/inscricao/index/eventid/193).
CICLO MPE - CAMARA-E.NET/Foto:Internete
AGU cobra R$ 2,1 bilhões desviados do setor público
Publicado em 18/04/2019 - 14:32
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (18) que está cobrando na Justiça o pagamento de R$ 2,1 bilhões desviados de autarquias e fundações ligadas ao setor público. De acordo com a AGU, nos últimos três anos, foram movidas 659 ações de improbidade administrativa para rever os valores.
A maioria das ações propostas ao Judiciário envolvem desvios na Previdência Social e na aplicação indevida de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No caso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as fraudes mais comuns são falsificação de documentos para receber aposentadorias e auxílios, além da contratação de pessoas para comparecer às perícias médicas no lugar do real beneficiário.
Nos recursos envolvendo a educação foram encontradas fraudes na compra de merenda escolar. Em alguns municípios, notas fiscais indicavam a compra de alimentos de primeira linha, mas insumos mais baratos eram encontrados na dispensa das escolas.
O trabalho é coordenado na AGU, por meio da Equipe de Trabalho Remoto de Ações de Improbidade Administrativa da Procuradoria-Geral Federal (ETR-Probidade), criada em 2016. Cerca de 200 ações por ano são ajuizadas pelos procuradores federais da equipe
Agência Brasil/Foto:Arquivo
Diário Oficial publica resolução que aprova relatório da CPI dos Consignados
Quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 11h30
Proibição do cartão de crédito, contratação de seguro obrigatório para o caso de morte do contratante e a adoção de política de educação financeira pela administração pública e instituições financeiras, são algumas das sugestões do relatório.
A Assembleia Legislativa publicou no Diário Oficial dessa terça-feira (26), a Resolução que aprova o relatório geral da CPI dos Consignados, constituída pelo Ato nº 005/2018, com o objetivo de “apurar denúncias de irregularidades de cobranças e operacionalização dos empréstimos consignados dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso. No relatório, aprovado em 12 de dezembro de 2018, os deputados fizeram diversos apontamentos relevantes sobre a situação financeira do funcionalismo público estadual e o superendividamento provocado pela contratação de crédito consignado e sugeriram novos procedimentos.
A peça, com as recomendações propostas pelos integrantes da CPI, cuja presidência ficou a cargo do deputado Guilherme Maluf (PSDB) será encaminhada aos poderes executivos estadual e federal, ao Ministério Público Estadual e Federal, às Assembleias Legislativas dos demais estados, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, às câmaras municipais mato-grossenses e às instituições de defesa do consumidor ( Procon e Condecon). Entre as constatações feitas pela CPI está a de que “o cartão de crédito consignado tornou-se um grande problema, uma causa relevante para o superendividamento que atinge muitos servidores públicos mato-grossenses e que essa disponibilidade irresponsável de crédito deve ser inibida”.
Entre as propostas elencadas, está a criação de regramento geral dos consignados, por lei, para que o servidor tenha um respaldo jurídico eficiente; a instituições de um ranking de juros e do custo efetivo total (CET) dos consignados para que o servidor tenha conhecimento de qual o melhor empréstimo a ser contratado; obrigatoriedade da manutenção de posto presencial no Estado, pelas empresas e bancos que ofertam empréstimos; criação de penalidades às consignatárias que lesarem o servidor da ativa, aposentado ou pensionista; automaticidade dos repasses às consignatárias dos valores descontados dos servidores.
Também indica a necessidade de término da isenção dada à consignatária detentora da folha de pagamento do recolhimento do percentual do FUNDESP e que a contribuição ao fundo passe a ser um pagamento realizado pelos bancos e, que seja repassado ao servidor; proibição de propaganda, pelos correspondentes bancários, que venham a incentivar o servidor a contratação do consignado e adoção de um seguro obrigatório para adimplemento do empréstimo em caso de sua morte, bem como a imposição à administração pública e às instituições financeiras de promoção de ações voltadas à educação financeira.
Nos encaminhamentos finais, o relatório da CPI lembra que os dados levantados ao longo das investigações possibilitam subsidiar o governo do Estado para que faça uma imediata revisão dos contratos dos servidores, uma ampla e profunda revisão nos procedimentos e métodos utilizados para regulamentar e autorizar as consignações de seus servidores que atualmente se encontram endividados e o estabelecimento de um cronograma de prazos para que as instituições financeiras apresentem os valores pagos, a pagar e pendentes dos servidores, como forma de ampliar a transparência.
Poderão, também, subsidiar as entidades de defesa do consumidor com instrumento auxiliar em uma batalha pela reestruturação da dívida do servidor público e aos membros do Ministério Público Estadual e Federal, com conteúdo para aprofundamento das linhas de investigação adotadas pela Comissão, que pode corroborar para solidificar o entendimento de eventuais abusos aos direitos dos consumidores servidores públicos.
Ação - Além do relatório, a CPI culminou com a apresentação de uma proposta de projeto de lei para regulamentar as operações de crédito para evitar o superendividamento do funcionalismo e outro com o objetivo de regulamentar a concessão de empréstimos consignados a servidores públicos.
Secretaria de Comunicação Social/Foto:Demóstenes Milhomem/ALMT
Primeira UTI Aérea de Mato Grosso começa a operar em fevereiro
Publicado em 12/12/2019 - 18:29
A aeronave tem capacidade para dois tripulantes e seis passageiros e autonomia de mais de seis horas de voo
Uma equipe do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), está nos Estados Unidos da América (EUA) realizando a vistoria da primeira UTI Aérea de Mato Grosso. Após concluída esta etapa, a aeronave modelo Chayenne II XL será trazida para Cuiabá e a previsão é que em fevereiro já esteja operando em todo o Estado.
Com o incremento, o Governo do Estado deve economizar R$ 10 milhões ao ano, com transporte de paciente em situação de emergência.
A aeronave tem capacidade para dois tripulantes e seis passageiros e autonomia de seis horas e 30 minutos de voo. A adequação da aeronave para UTI Aérea custou R$ 800 mil e o valor foi custeado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
“Estamos aqui para pegar a aeronave após aprovação do projeto de aquisição. Em janeiro a aeronave passará por nacionalização e certificação no Brasil e a previsão que entre em operações a partir de fevereiro de 2020”, destaca o comandante do Ciopaer, coronel PM Juliano Chiroli.
As atividades do Ciopaer foram regulamentas pelo Governo do Estado em 17 de novembro de 2006, com o objetivo de centralizar em um único órgão o controle, operação e manutenção de aeronaves rotativas e de asas fixas empenhadas em atividades policiais.
Hérica Teixei/Sesp-MT/Foto:Ciopaer-MT
Governo levantou R$ 96,2 bi com desestatizações até setembro
Da Redação | 03/10/2019, 19h37
Valor foi divulgado por secretário Salim Mattar
Até setembro, o governo federal levantou R$ 96,2 bilhões (US$ 23,5 bilhões) com desestatizações nas mais diversas modalidades. O valor foi divulgado hoje (3) pelo secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar.
O valor indica que as operações foram concluídas. O dinheiro ainda está entrando no caixa do governo. Segundo Mattar, o governo cumpriu a meta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de levantar US$ 20 bilhões em desestatizações neste ano. O número foi anunciado por Guedes no Fórum Mundial Econômico em Davos, na Suíça, em janeiro.
A maior parte do montante vem de privatizações e desinvestimentos, com R$ 78,6 bilhões. Nessa modalidade, a União se desfaz definitivamente das empresas (ou de participações em empresas), e o dinheiro entra na conta financeira do Orçamento para abater a dívida pública. Mattar confirmou que Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal não estão no radar do governo para serem privatizadas.
As concessões, nas quais o governo repassa a administração de empresas e empreendimentos à iniciativa por um período, somou R$ 5,7 bilhões nos nove primeiros meses do ano. Nas concessões, o governo pode renovar a concessão ou pegar os ativos de volta no fim do contrato.
O Ministério da Economia incluiu as vendas de ativos naturais, como campos de petróleo, na conta. Segundo a pasta, o valor levantado com essas operações somou R$ 11,9 bilhões. Ao todo, foram vendidos cinco campos (Enchova e Pampo, Baúna, Maromba, Tartaruga Verde e os campos no Pólo Macau).
As privatizações e os desinvestimentos englobam cinco subsidiárias da Petrobras (Belém Bioenergia, BR Distribuidora, refinaria de Pasadena, distribuidoras no Paraguai e TAG). A conta inclui a venda de três distribuidoras da Eletrobras ocorridas no fim de 2018, mas cujos recursos entraram no caixa em 2019 (Amazonas Energia, Companhia Energética de Alagoas e Uirapuru Transmissora).
O levantamento inclui a venda da participação da União, da Caixa e do Banco do Brasil (BB) no IRB (antigo Instituto de Resseguros do Brasil). Além disso, inclui as vendas de ações da Caixa na Petrobras, as vendas de participações do BB na Neoenergia e na Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação. Por fim, as privatizações e os desinvestimentos incluem a venda de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESPar) em seis empresas públicas e privadas.
Em relação às concessões, o levantamento destaca o leilão de 12 aeroportos (seis na Região Nordeste, dois no Sudeste e quatro no Centro-Oeste), além da venda de dois terminais do Porto de Santos (SP), um terminal no Porto de Paranaguá (PR), da concessão da Ferrovia Norte–Sul e de terminais de portos no Pará.
Desetatização
Mattar citou as 17 estatais que estão no Programa Nacional de Desestatização (PND), cujos estudos para privatização estão abertos. Desse total, oito haviam sido incluídas no programa em governos anteriores e oito foram acrescentadas em agosto.
Entre as empresas no PND, estão Eletrobras, Correios e Casa da Moeda. Segundo o Ministério da Economia, a privatização da Casa da Moeda e dos Correios exigirá proposta de emenda à Constituição (PEC). A venda da Eletrobras exigirá projeto de lei. "Precisamos reduzir este Estado gigantesco, obeso, lento, burocrático e oneroso para os pagadores de impostos que interfere na vida do cidadão e do empresário", disse Mattar.
Fonte: Agência Brasil/Foto:Valter Campanato/Agência Brasil
Convênios entre Estado e prefeituras garantem obras em rodovias, pontes e aeródromo em MT
Publicado em 25/06/2020 - 18:53
Serão realizadas melhorias em aproximadamente 300 quilômetros de rodovias e a manutenção de 29 pontes.
O governador Mauro Mendes assinou, na tarde desta quinta-feira (25.06), convênios com 10 prefeituras para a execução de obras de pavimentação e manutenção de aproximadamente 300 quilômetros de rodovias pavimentadas e não pavimentadas, além da recuperação de 29 pontes em Mato Grosso. As melhorias serão realizadas em 10 rodovias e no aeródromo em Nova Xavantina.
Os convênios foram assinados por Mauro Mendes, pelo secretário de Infraestrutura, de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira, e pelos prefeitos Mauro Rosa (Água Boa), Fábio Schroeter (Campo Verde), Valdécio Luiz da Costa (Dom Aquino), Abdo Mohammad (Jaciara), Moisés dos Santos (Juscimeira), Marilza Augusta de Oliveira (Nova Brasilândia), Nelson Paim (Poxoréu), Alexandre Russi (São Pedro da Cipa), Fernando Gorgen (Querência) e João Batista Vaz (Nova Xavantina), durante reunião virtual.
Para o governador Mauro Mendes, formalizar convênios e parcerias com os municípios é uma maneira que o Governo do Estado tem adotado para dar uma melhor aplicação dos recursos públicos em infraestrutura, com a garantia de resultados para todos os mato-grossenses.
“O Governo tem responsabilidades com toda a população e em todas as regiões. E, neste momento, para cumprir essa obrigação, assinamos convênios para obras em parceria com esses municípios, pois é uma forma melhor e mais objetiva de fazer esse dinheiro dar resultado e melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem nessas regiões”, disse.
Por meio dos convênios, a Sinfra vai repassar recursos às prefeituras, que darão sua contrapartida financeira e serão responsáveis pela execução direta das melhorias nas rodovias. O modelo de parceria reduz o custo das obras e serviços e amplia o poder de fiscalização, já que os municípios estarão 24 horas acompanhando a execução dos serviços, afirmou o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.
“O governo Mauro Mendes é diferente. Trabalhamos em parceria com os municípios. Por isso é importante que os municípios estejam juntos como Governo juntos olhando, fiscalizando, notificando e exigindo para que o serviço saia a contento nessas estradas que fazem o escoamento e são utilizadas no deslocamento entre os municípios”, disse.
Com as prefeituras de Campo Verde, Dom Aquino, Jaciara, Juscimeira, Nova Brasilândia, Poxoréu e São Pedro da Cipa, por meio do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental da Região Sul (Cidesasul), foi formalizado convênio para manutenção de 231,32 quilômetros de rodovias não pavimentadas.
As melhorias serão realizadas nas rodovias MT-140, MT-260, MT-457, MT-373, MT-454, MT-373, MT-244 e MT-472. Além disso, serão executadas as manutenções de 29 pontes de madeira. Para isso, serão investidos R$ 14,6 milhões pela Sinfra e o consórcio dará uma contrapartida de R$ 147 mil.
De acordo com presidente do Cidesasul e prefeito de São Pedro da Cipa, Alexandre Russi, as obras serão fundamentais para auxiliar diretamente sete dos 11 municípios que compõem o consórcio – e é mais uma promessa feita pelo governador Mauro Mendes que se torna realidade.
“Essas obras significam desenvolvimento econômico, pois vão ajudar tanto os grandes quanto os pequenos. Vão ajudar no escoamento da safra, no transporte escolar, na saúde e contemplam toda a nossa população. É uma parceria que tem dado certo. Com um recurso se atende vários municípios da região através do consórcio para fazer mais obras, com um custo menor para fazer mais em Mato Grosso”, afirmou.
Presidente do consórcio e prefeito de São Pedro da Cipa, Alexandre Russi.
Já com a prefeitura de Água Boa será formalizado convênio para a conservação e manutenção da rodovia não pavimentada MT-240, em uma extensão de 52,9 quilômetros. Serão investidos aproximadamente R$ 329 mil, sendo R$ 317 mil repassados pela Sinfra à prefeitura para a execução dos serviços.
Para o prefeito de Água Boa Mauro Rosa, a realização das melhorias é considerada uma importante retribuição especialmente ao produtor rural, que tanto contribui com o Estado para a geração de emprego, renda e movimentação da economia.
“Vejo que o governo tem retribuído com esse convênio e outros que estamos formalizando. Quero agradecer pela confiança e queremos retribuir ao governo, pois assim conseguimos proporcionar o melhor aos munícipes da nossa região”, afirmou.
Com a prefeitura de Querência será formalizado um convênio no valor de R$ 6 milhões para a pavimentação da MT-109, em uma extensão de 10,68 quilômetros. Serão investidos aproximadamente R$ 5,2 milhões pela Sinfra para a execução da obra.
Ainda na MT-109 também será realizada a recuperação e reconstrução de um trecho de cinco quilômetros da rodovia. Ao todo serão destinados R$ 1,8 milhão para a execução da pavimentação, sendo R$ 1,6 milhão repassados diretamente pela Sinfra.
Assinatura ocorreu durante reunião virtual
O prefeito de Querência, Fernando Gorgen, destacou a importância das obras para o escoamento da produção agrícola da região, que produz 400 mil hectares de soja, 230 mil hectares de milho e que estima crescimento ainda maior nos próximos anos.
“Vamos comprar todo material e executar essa obra com as máquinas da prefeitura. E é dessa maneira que vamos fazer muito, com menos dinheiro. O meu compromisso é mostrar que dá para fazer bastante com pouco dinheiro. Os moradores até então não acreditavam. Mas nossa região que tanto produz tem que ter o respeito e consideração do Governo, que agora volta os olhos para Querência. Só temos a agradecer”, afirmou.
Já em Nova Xavantina será realizada a pavimentação da pista de pouso e decolagem, além do pátio de estacionamento de aeronaves do aeródromo municipal. Serão investidos R$ 759 mil ao todo, sendo R$ 700 mil repassados pela Sinfra e R$ 59 mil de contrapartida da prefeitura.
Segundo o prefeito de Nova Xavantina João Batista Vaz, a pavimentação do aeroporto é a realização de um sonho dos moradores que se torna realidade graças à responsabilidade, ao compromisso e ao esforço do Governo do Estado em trabalhar para que Mato Grosso cresça ainda mais.
“Para mim é motivo de muita satisfação participar desse momento tão especial na vida de Nova Xavantina. Hoje estamos assinando convênio com o Estado que, mesmo neste momento de pandemia, tem enfrentado todos os desafios de frente, sem se esquecer dos municípios. Quero agradecer por esses recursos, pois a pavimentação era um sonho da nossa população e entendemos que o progresso chega também pelo ar. Fico feliz de participar e nossa comunidade só tem a agradecer”, encerrou.
Karine Miranda/Sinfra-MT/Foto:Secom-MT
Bolsonaro diz que Exército sempre esteve ao lado da vontade nacional
Publicado em 18/04/2019 - 12:02
Disse ainda que precisa da mídia para que "a democracia não se apague"
Ao participar hoje (18) de solenidade em comemoração dos 371 anos do Exército Brasileiro, no Quartel-General do Ibirapuera, em São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro disse que o Exército “sempre esteve ao lado da vontade nacional” nos momentos difíceis que a nação passou. A instituição completa 371 anos amanhã (19).
Em seu discurso, ele ressaltou que o governo precisa da mídia para que “a chama da democracia não se apague”. “Precisamos de vocês cada vez mais, palavras, letras e imagens, que estejam perfeitamente emanadas com a verdade. Nós, juntos, trabalhando com esse objetivo, faremos um Brasil maior, grande, e reconhecido em todo o cenário mundial. É isso o que nós queremos, as pequenas diferenças fiquem para trás. O Brasil é maior do que todos nós juntos”, afirmou.
Bolsonaro ainda destacou a necessidade de união para o desenvolvimento do país. “Tenho certeza que, sozinho, não chegarei a lugar algum. Precisamos de todos vocês, civis e militares, ao lado do Brasil, para colocá-lo realmente no lugar que ele merece”.
Colégio militar
O presidente elogiou o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, presente na cerimônia, pela “construção do maior colégio militar do Brasil, no Campo de Marte”. “Nós faremos todo o possível para que, em cada capital de estado, onde, porventura, não exista colégio militar, nós construiremos lá também”, acrescentou.
Bolsonaro também elogiou “as escolas militarizadas no estado do Amazonas e Goiás que estão dando um exemplo enorme de como se faz educação de verdade sem desmerecer as demais boas escolas particulares e públicas que temos no Brasil”.
O Dia do Exército é celebrado em 19 de abril em alusão à Batalha dos Guararapes, quando brancos, negros e índios defenderam a pátria contra invasores holandeses em Pernambuco, no ano de 1648.
Agência Brasil/Marcos Corrêa /PR
AL analisa projeto que cria ‘Crédito Solidário’ para produtores rurais
Quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 11h30
O intuito é dar suporte ao pequeno produtor rural, diante das constantes quedas de preços no momento de comercialização do produto e o pagamento do financiamento.
A crise financeira instalada em Mato Grosso atingiu também os pequenos produtores rurais. Prova disso é a dificuldade que o produtor enfrenta no momento de comercializar o seu produto, seja ele de origem animal ou oriundo da lavoura. Em recente entrevista a imprensa, o presidente da Associação dos Criadores Nelore em Mato Grosso (ACNMT), Brenno Molina, alertou que a crise vai amargar mais retração ao setor.
A fim de contornar essa situação, o deputado estadual Silvio Fávero (PSL) apresentou um projeto de lei que visa dar suporte ao pequeno produtor, através do “Programa Crédito Solidário”. Uma maneira encontrada para driblar a crise e proteger o produtor contra quedas de preços no momento da comercialização do produto e o pagamento do financiamento contraído pelo mesmo, ou seja, evitar o endividamento.
O programa, se instituído, irá garantir a concessão de subvenção econômica com recursos do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) sob a modalidade de “equivalência em produto” em operações de crédito contratadas por pequenos produtores rurais com instituições oficiais ou cooperativas de crédito, na forma estabelecida em regulamento próprio.
Na prática, funcionará da seguinte maneira: na data da contratação do financiamento, o valor total do crédito concedido pela instituição financeira ou cooperativa, acrescido de encargos financeiros será dividido pelo preço mínimo do produto vigente naquela data, definido pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) ou, na sua falta, pelo seu preço de mercado. Vale destacar que, a subvenção abrange somente operações celebradas na modalidade do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
“A situação dos nossos pequenos produtores é alarmante. A maioria, senão todos não têm outra fonte de renda, por isso o projeto em questão. O objetivo é fazer com que o pequeno produtor, beneficiário das linhas de crédito na modalidade Pronaf possa utilizar da equivalência em produtos para garantir o adimplemento em situações da crise gerada pela defasagem dos preços dos seus produtos no mercado”, explicou o autor da proposta.
Segundo Fávero, essa seria uma solução encontrada para reduzir os riscos inerentes da atividade agrícola, principalmente, quando se trata do pequeno produtor rural. Se aprovado o projeto de lei, o próximo passo é encaminhá-lo ao Poder Executivo Estadual para que seja sancionado pelo governador do estado Mauro Mendes. Se sancionada a medida, passa a vigorar a partir da data da publicação em Diário Oficial do Estado.
Gabinete do deputado Silvio Fávero/Foto:JLSiqueira/ALMT
Doadores de sangue poderão ganhar luvas autografadas pelo campeão de boxe Popó
Publicado em 10/12/2019 - 08:56
Sorteio ocorrerá na sede do MT Hemocentro e contemplará pessoas que doarem sangue voluntariamente entre os dias 9 e 12 de dezembro
Com objetivo de atrair doadores e aumentar o número de coletas de sangue para reforçar os estoques de final de ano, o MT Hemocentro firmou uma parceria com a equipe dos Jogos dos Amigos Pela Solidariedade, que sorteará, na próxima sexta-feira (13.12), um par de luvas autografadas pelo tetracampeão mundial de boxe Popó Freitas.
O sorteio, que acontecerá na sede do Banco de Sangue Público de Mato Grosso, contemplará pessoas que doarem sangue voluntariamente entre os dias 9 e 12 de dezembro.
Popó Freitas é um dos protagonistas do evento deste ano. Além das luvas autografadas, o doador voluntário de sangue sorteado também vai garantir uma vaga para jogar a partida de futsal junto aos craques dos times liderados pelo ex-pugilista e pelo jogador de futebol profissional Bruno Peres.
O jogo ocorrerá no sábado (14.12), às 20h, no Ginásio Fiotão, em Várzea Grande. O evento Amigos Pela Solidariedade é uma ação social que ocorre anualmente em Mato Grosso, desde 2012, e visa beneficiar pessoas carentes. Participam da ação diversos jogadores de futebol, cantores, atores, youtubers e artistas renomados. A entrada para o jogo é 3kg de alimentos não perecíveis.
De acordo com informações da diretora do MT Hemocentro, Gian Carla Zanela, a parceria busca atrair mais doadores, pois, no final de ano, a unidade precisa aumentar o quantitativo de bolsas de sangue para atender à alta demanda nos períodos festivos.
“O mês de dezembro é o período mais crítico, temos uma demanda muito intensa, pois nos meses de férias sobe o número de pessoas acidentadas, que precisam passar por cirurgias e necessitam de sangue. Por isso essa campanha é muito importante, vai ajudar no chamamento de doares para reforçar os nossos estoques”, explicou.
Requisitos para doação de sangue
Podem doar sangue pessoas entre 16 e 69 anos e que estejam pesando mais de 50kg. Além disso, é obrigatória a apresentação de documento oficial com foto e menores de 18 anos só podem doar com consentimento formal dos responsáveis.
Pessoas com febre, gripe ou resfriado, diarreia recente, grávidas e mulheres no pós-parto não podem doar temporariamente. O processo para doação de sangue é simples, rápido e totalmente seguro. Não há riscos para o doador, pois o material usado na coleta do sangue é descartável, eliminando qualquer possibilidade de contaminação.
Para doar sangue, é necessário estar em bom estado de saúde e seguir os seguintes passos:
- Estar alimentado e evitar alimentos gordurosos nas 3 horas que antecedem a doação de sangue;
- Caso seja após o almoço, aguardar 2 horas;
- Ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas;
- Pessoas com idade entre 60 e 69 anos só poderão doar sangue se já o tiverem feito antes dos 60 anos;
- A frequência máxima é de quatro doações de sangue anuais para o homem e de três doações de sangue anuais para a mulher;
- O intervalo mínimo entre uma doação de sangue e outra é de dois meses para os homens e de três meses para as mulheres;
Agenda de doação em dezembro
Após o encerramento da campanha com a equipe dos jogos Amigos Pela Solidariedade, o MT Hemocentro continuará realizando normalmente as coletas de sangue na unidade. Na agenda do mês de dezembro, está marcada a coleta externa do Hemobus para o dia 18 de dezembro, que ficará estacionado no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Os voluntários interessados em doar sangue podem procurar o MT Hemocentro. A sede do banco de sangue está localizada na Rua 13 de Junho, n 1055, Porto, em Cuiabá. Para mais informações, entre em contato pelo telefone: (65) 3623-0044, ramal 220, 221 e 225. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30.
Já a Unidade de Coleta do Pronto Socorro Municipal de Cuiabá está localizada na Rua General Vale, N 182, bairro Bandeirantes. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h.
Fernada Nazário/SES-MT/Foto:Tchélo Figueiredo/SECOM/MT
Empresários estimam economia de 50% com o uso do gás natural na indústria
Publicado em 03/10/2019 - 08:49
Com o contrato firme de fornecimento gás, empresas poderão investir na conversão para o combustível e melhorar a competitividade no mercado
Empresários do ramo industrial apontam que a economia com o uso do gás natural pode alcançar o patamar de até 50%, em relação a outros combustíveis. Com a assinatura do contrato firme de fornecimento de gás para Mato Grosso, e consequente diminuição do valor de produção, a expectativa dos empresários é melhorar a competitividade, e até expandir os negócios.
O proprietário de uma das primeiras empresas do estado a instalar o conversor para uso do gás natural o empresário Heitor Trentin, é um entusiasta do retorno do abastecimento. Com o retorno do gás natural, a Prol Móveis de Aço passará a utilizar ao mês cerca de 30 mil metros cúbicos (m³) de gás para aquecer maquinários que atuam na finalização das peças de aço.
“Vai reduzir em torno de R$ 40 a 50 mil ao mês no custo da empresa. Com isso, vamos melhorar a fábrica, comprar equipamentos e poder gerar mais empregos”, explica o empresário sobre a substituição do gás de cozinha, pelo gás natural fornecido.
Em uma comparação com a energia elétrica, o gás se torna ainda mais vantajoso. O empresário estima que a indústria gastaria em torno de R$150 mil caso fosse movida exclusivamente por energia elétrica, o que tornaria o negócio inviável.
O empreendimento que começou há 35 anos com as tradicionais prateleiras de aço quadradas, atua hoje em Várzea Grande com projetos personalizados que incluem o trabalho de marcenaria. O gás é utilizado principalmente nas estufas que aquecem e fazem o acabamento das peças moldadas e pintadas, para então, se transformarem nos móveis de aço que são o carro chefe do negócio.
Com a expectativa da retomada do crescimento econômico, a empresa pode chegar a consumir até 80 mil m³ ao mês de gás natural. Atualmente, emprega 59 pessoas de forma direta, com cerca de 45% da sua capacidade instalada. Apenas móveis de aço são fabricados em torno de 100 toneladas ao ano.
Novos mercados
O proprietário da Milan Móveis, Gilmar Milan, avalia que a diminuição no custo de produção abre portas para mercados em alguns estados que hoje, compram mais de fornecedores que já utilizam o gás natural. O custo de produção é um fator determinante hoje para manter a competitividade de qualquer negócio, conta.
“Sem o GNC (gás natural comprimido) estaríamos cada dia mais longe do mercado, porque ficamos menos competitivos, e concorremos com todo o Brasil. Atendemos em todos os estados, e já em São Paulo, Mato Grosso do Sul, por exemplo, continuaram tendo uma fonte de energia mais barata”, afirma sobre o período em que Mato Grosso teve a interrupção do fornecimento.
Em 1980 empresa abriu as portas no Distroto Industrial de Cuiabá, e aprimorou os produtos e nichos de mercado até chegar ao porte atual, e empregar cerca de 200 pessoas. O passo mais importante na busca por eficiência da empresa foi instalar os conversores e poder economizar com o uso do gás natural. Outro passo importante foi a automatização e o aprimoramento do processo de produção.
Boa parte da matéria prima vem de São Paulo, é beneficia em Cuiabá, os móveis de escritórios e carteiras escolares – principais produtos fabricados pela empresa – são vendidos para todo o País. Ao todo, a empresa chega a fabricar 2500 carteiras escolares ao dia, e tem a previsão de utilizar 30 mil m³ de gás natural ao mês.
Contrato firme
Conforme o presidente da Companhia Mato-Grossense de Gás (MT Gás), a nova matriz econômica do gás natural irá fomentar a indústria local de modo geral, trazendo a diminuição do custo de produção, e consequentemente gerando mais empregos e renda para os mato-grossenses.
“A tendência é que com o fornecimento contínuo de gás natural pactuado com a Bolívia por pelo menos 10 anos, o preço do gás que atualmente já é muito competitivo, vá cair ainda mais, principalmente com a abertura do mercado de gás”, explica sobre o cenário nacional do gás.
Ele ressalta que não só a indústria terá impacto direto, mas motoristas de veículos que aderirem ao conversor chamado popularmente de “kit gás” poderão, a partir desta semana, abastecer com gás natural e ter uma vantagem de cerca de 50% em relação ao etanol, e de 30% na gasolina.
O contrato firme, que garante o abastecimento por pelo menos 10 anos foi firmado no último dia 26 de setembro, na Bolívia, entre a MT Gás e a estatal boliviana Yacimientos Petroliferos Fiscales Bolivianos (YPFB). Foi pactuada a entrega de 1,5 milhões de m³ de gás natural ao mês.
Empresas interessadas na utilização do gás natural podem procurar a MT Gás para obter mais informações pelo telefone (65) 3642-4423.
Lorena Bruschi/Secom-MT/Foto:Christiano Antonucci/Marcos Vergueiro/Secom
Governo restringe número de servidores em trabalho presencial e fecha parques
Publicado em 23/06/2020 - 08:39
O objetivo é manter o maior número possível de servidores em trabalho remoto e o mínimo em atividades presenciais, com finalidade de frear a disseminação do vírus
O Governo de Mato Grosso mudou a regra para o trabalho presencial nos órgãos públicos. A partir desta segunda-feira (22.06), os órgãos da administração estadual deverão manter um mínimo de 20% dos servidores em atividade presencial, nos municípios que tiverem classificação de risco muito alta, em dois Boletins Informativos consecutivos da Secretaria de Estado de Saúde.
A medida foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (22) e visa restringir o número de servidores nas secretarias e autarquias para conter a disseminação da Covid-19.
O objetivo é manter o maior número possível de servidores em trabalho remoto e o mínimo em atividades presenciais, com finalidade de frear a disseminação do vírus. A convocação do percentual mínimo deverá ser feita pelo dirigente de cada órgão.
Nos dias em que estiverem participando do revezamento, a carga horária laboral permanece das 07h30 às 13h30. Já quando estiverem em regime de teletrabalho, os servidores devem estar à disposição durante o período normal, ou seja, oito horas diárias. A medida também vale para quem faz parte do grupo de risco e atua exclusivamente em trabalho remoto.
Os parques públicos sob administração do Governo do Estado nos municípios apontados na classificação da SES também deverão ser fechados.
Tanto o retorno dos servidores às atividades presenciais, quanto a reabertura dos parques estaduais dependerá do rebaixamento do nível de risco do município.
A classificação de risco dos municípios é publicada no Boletim Informativo da Situação Epidemiológica da Covid-19, duas vezes por semana, sempre às segundas e quintas-feiras. Na semana passada, os municípios classificados com risco muito alto eram: Alta Floresta, Cáceres, Cuiabá, Nossa Senhora do Livramento, Nova Mutum, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Várzea Grande.
D`Laila Borges/Seplag/Foto:Marcos Vergueiro/Secom-MT
Cinco projetos prioritários para o setor industrial estão em análise no Senado
Publicado em 17/04/2019 - 16:18
Além da reforma da Previdência (PEC 6/2019), o setor industrial defende a aprovação de uma série de projetos em discussão no Congresso para melhorar o ambiente de negócios e ajudar o setor a crescer. Ao todo, a Agenda Legislativa da Indústria 2019 reúne 123 propostas de seu interesse a tramitar na Câmara e no Senado. Entre elas, 14 integram uma “pauta mínima” — conjunto de temas urgentes na visão da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Cinco delas estão no Senado, mas nem todos os projetos são considerados prioritários pelos parlamentares e podem seguir um longo caminho antes da aprovação.
No último dia 11, a CNI revisou para baixo as estimativas de crescimento da indústria para este ano. A previsão inicial era que o setor fecharia o ano com crescimento de 3%, mas a CNI aponta uma queda no ritmo, que deve garantir uma expansão de apenas 1,1%. Também recuou em 2,6 pontos o Índice de Confiança do Empresário Industrial, chegando a 61,9 pontos em março. Entre as propostas defendidas pelos empresários para alterar esse cenário e que dependem do Senado está o PLS 232/2016, que aumenta a liberdade para as empresas escolherem de quem comprar a energia elétrica. O projeto é apontado como um caminho para aumentar a competição no mercado de energia.
A CNI defende algumas mudanças no texto, como a antecipação da convergência da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que recebe recursos pagos junto com a conta de luz. A Lei 13.360/2016 determina que, a partir de 2030, o rateio das quotas anuais da CDE deverá ser proporcional ao mercado consumidor de energia, de acordo com o nível de tensão. Os consumidores atendidos em alta tensão, como as indústrias, pagarão 1/3 do valor pago por aqueles atendidos em baixa tensão, enquanto os consumidores atendidos em média tensão pagarão 2/3. Para a indústria, essa medida é importante ajudar a baratear os custos produtivos.
O presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, senador Marcos Rogério (DEM-RO), é o relator da proposta. Ele está ouvindo vários setores sobre o tema e adiantou que pretende colocar a proposta em votação no primeiro semestre. O parlamentar afirma que o projeto pode tornar a energia mais barata, mas prefere analisar com cautela eventuais mudanças no texto.
— Estou ouvindo segmentos que têm interesse na matéria. Quem é a favor do projeto, quem é contra o projeto, quem tem preocupação com o texto do projeto, se tem que ser modificado ou não tem. Meu primeiro objetivo agora é justamente esgotar esse contato, para colher as percepções, as preocupações, que cada entidade, cada segmento envolvido no setor elétrico tem em relação a esse projeto. É um projeto importante, que tem um impacto significativo na modelagem atual — disse o senador.
Na visão do líder da Minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), existem outras propostas sobre fornecimento de energia que merecem maior atenção dos senadores. Randolfe é autor de um projeto de acordo com o qual todos os consumidores residenciais com consumo inferior a 70 quilowatts por mês e inclusos em programas sociais estariam isentos do pagamento da tarifa de energia (PLS 469/2018).
— O principal problema em relação ao fornecimento de energia que nós temos é a penalização dos mais pobres. Deveríamos priorizar projetos sobre a tarifa social de energia elétrica — afirmou o senador.
Código de Defesa do Contribuinte
A CNI também apoia a criação do Código de Defesa do Contribuinte, medida que tramita no Senado há oito anos. O PLS 298/2011 Complementar, segundo a autora, senadora Kátia Abreu (PDT-TO), ameniza a vida do contribuinte diante da elevada quantidade de normas e exigências do sistema tributário nacional.
Entre outros pontos, o projeto torna obrigatório o reembolso dos impostos pagos indevidamente, com juros e atualização monetária, do mesmo modo que o Fisco faz quando o contribuinte é o devedor. E proíbe a adoção de meios coercitivos na cobrança extrajudicial de tributos, como interdição de estabelecimentos.
A CNI avalia que a proposta, que aguarda escolha de relator na CCJ, “vai eliminar distorções nas relações entre Fisco e contribuinte”. O setor industrial recomenda algumas alterações no texto, que chegou a ser aprovado pela Comissão Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 2013 e pela Comissão Assuntos Econômicos (CAE) em 2017, mas retornou para os que dois colegiados decidam sobre emendas apresentadas em Plenário. Entre as reivindicações dos empresários está a mudança na fiscalização, que segundo eles, deveria ter caráter mais orientador e menos punitivo.
Trabalho no exterior
Também incluído na pauta mínima da indústria, o PLS 138/2017, do ex-senador Armando Monteiro (PTB-PE), pode estar mais próximo de ter um desfecho no Senado. O projeto facilita a transferência ou contratação de brasileiros para missões ou trabalhos fora do país. O texto define que a legislação trabalhista aplicável a esses trabalhadores é a do local da prestação de serviços, como ocorre na maioria dos países, pelo chamado princípio da territorialidade.
Já aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), onde teve o relatório favorável do ex-senador Jorge Viana (AC), o projeto aguarda a decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), depois do qual poderá seguir para a Câmara dos Deputados. O relator, Eduardo Gomes (MDB-TO), apresentou relatório favorável e manteve as emendas aprovadas na CRE, versão apoiada pela CNI. Ele considera que a proposta facilitará a vida dos brasileiros que querem trabalhar no exterior.
— A insegurança jurídica e a elevação dos custos diretos e indiretos envolvidos na contratação dificultam muito, senão vedam a possibilidade de contratação dos profissionais brasileiros no exterior — disse o senador.
Segurança no trabalho
Também na CAS está o PLS 539/2018, que estabelece novas regras para criação, atualização e revisão de normas regulamentadoras de segurança e saúde do trabalho. Entre outros pontos, o projeto apresentado pelo ex-senador Cássio Cunha Lima (PB) prevê a aplicação gradual de qualquer nova norma que tenha impacto econômico sobre a atividade produtiva. Também permite a adoção de soluções alternativas não previstas nas normas, desde que a proteção dos trabalhadores seja observada.
De acordo com a indústria, há um volume excessivo de normas regulamentadoras de saúde e segurança produzidas com premissas equivocadas sobre a relação entre empregados e empregadores e que impactam os custos e a produtividade.
Créditos tributários
Permitir a compensação entre créditos tributários e previdenciários é mais uma demanda da indústria apontada como urgente. A medida está prevista no PLS 405/2018, que reduz o acúmulo de créditos tributários por parte das empresas.
De acordo com a CNI, a Lei 13.670/2018 permitiu em tese a compensação de créditos tributários federais com débitos previdenciários, “entretanto, apesar de válida a intenção de evitar possíveis compensações indevidas, as vedações impostas fazem com que o mecanismo perca efetividade”.
O relator na CAE é o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que trabalha no parecer. Mas Randolfe considera que o projeto ainda precisaria caminhar mais no Senado.
— Acho que nós temos que tramitar pelas comissões. Esse é um projeto que eu acho que precisaria passar ainda pela CCJ e pela Comissão de Serviços de Infraestrutura — avaliou Randolfe.
Agência Brasil/Foto:Alex Pazzuelo/Agência de Comunicações do Governo do Estado do Amazonas
Comitiva vai percorrer MT-240 ouvindo demandas da região
Segunda-feira, 26 de fevereiro de 2019 10h43
Participam da agenda, o deputado Dr. João de Matos e o vice-governador, Otaviano Pivetta.
O deputado estadual Dr. João de Matos (MDB), o vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (PDT), prefeitos e secretários de Estado discutem, nesta quarta-feira (27), com a sociedade civil organizada, empresários e produtores rurais a possibilidade de pavimentação da rodovia MT-240, de um trecho de 38 quilômetros que conecta Santo Afonso até o município de Tangará da Serra. A comitiva irá percorrer a rodovia e ouvir as principais demandas sociais dos moradores da região, além de se reunir com os prefeitos do Consórcio Alto do Rio Paraguai.
Uma das primeiras medidas tomadas pelo deputado Dr. João foi apresentar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) a indicação para assegurar a pavimentação da rodovia MT-240. “Estamos lutando para fazer o asfalto chegar até o município de Santo Afonso pela rodovia MT-240, que é muito utilizada para o escoamento da produção de 60 mil hectares de terras, incluindo a produção de cana-de-açúcar, pecuária de corte e leite, além de atender a grande Gleba União que congrega muitas famílias de pequenos produtores rurais”, afirmou o deputado.
Segundo o deputado, a rodovia MT-240 também tem a importância do ponto de vista educacional, uma vez que ela é muito utilizada pelos estudantes que precisam se dirigir até Tangará da Serra para cursar ensino superior na Unemat (Universidade do Estado de Mato Grosso). A expectativa é que o asfalto na MT-240 beneficie não somente os moradores de Santo Afonso, como também as pessoas que vivem em Nova Marilândia, Arenápolis, Nortelândia e a região como um todo.
A comitiva vai percorrer o trecho da rodovia MT-240 entre Tangará da Serra e Santo Afonso e falar com os produtores rurais da região sobre a importância deste projeto de pavimentação, que será executado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). Devem integrar a comitiva o deputado Dr. João de Matos, o vice-governador Otaviano Piveta, o secretário-adjunto estadual de Cidades, Wener Santos, além dos prefeitos dos municípios da região.
Programação - A comitiva deve sair de Cuiabá às 7h30 e chegar em Santo Afonso por volta das 10h30. Em seguida, fará uma vistoria ao longo da MT-240 até a cidade de Tangará da Serra.
Às 13h30, será realizada uma reunião com prefeitos do Consórcio Alto do Rio Paraguai, que é composto por 15 municípios: Diamantino, Porto Estrela, Barra do Bugres, Nova Olímpia, Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis, Sapezal, Denise, Arenápolis, Santo Afonso, Nova Marilândia, Nortelândia, Alto Paraguai, São José do Rio Claro e Nova Maringá. A reunião será na prefeitura de Tangará da Serra.
Gabinete do deputado Dr.João de Matos/Foto:JLSiqueira/ALMT
Pesquisa da Unemat avalia efeito da variação de temperatura sobre a pressão arterial
Publicado em 08/12/2019 - 14:30
Considerada a epidemia do milênio, a doença renal crônica tem como principais causas a pressão arterial alta e a diabetes. É sabido que o descontrole da pressão arterial está presente em até 90% dos pacientes em hemodiálise, e muitos estudos apontam a influência dos fatores meteorológicos na pressão arterial. O perfil dos pacientes renais crônicos é composto, em sua maioria, por homens, idosos, hipertensos e que fazem uso de vários medicamentos para o controle da pressão alta.
Quando a enfermeira nefrologista Shaiana Vilella Hartwig fez a revisão bibliográfica para a sua tese de doutorado, “Fatores Meteorológicos e as alterações na pressão arterial e laboratorial dos pacientes em hemodiálise no Pantanal Mato-Grossense”, descobriu que não havia quantificação do efeito da temperatura sobre a pressão arterial dos pacientes em hemodiálise e, consequentemente, para pessoas em hemodiálise em clima tropical, como é o caso do Brasil.
A pesquisadora constatou que outras variáveis clínicas também influenciam na pressão arterial, e esses dados serviram de ajuste para descobrir o efeito da temperatura.
Shaiana é professora no curso de Enfermagem da Universidade de Mato Grosso (Unemat), em Cáceres, e leciona disciplinas de Epidemiologia, Saúde do Trabalhador, Bioestatística e Evolução do Trabalho em Enfermagem e ainda é membro do projeto Mudanças Climáticas e Saúde Humana da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
O efeito encontrado por ela aponta que “para o aumento de cada 1ºC na temperatura média externa, diminui em 0,73 mmHg (milímetro de mercúrio) a pressão arterial sistólica e 0,28 mmHg a pressão diastólica e o inverso também é verdadeiro. Se a temperatura diminuir 1ºC, aumentará 0,73 mmHg de pressão arterial sistólica e 0,28 mmHg na diastólica”.
Quer dizer, a cada 1 grau que a temperatura ambiente externa esquenta, a pressão arterial do indivíduo se torna mais baixa e a cada 1 grau que a temperatura esfria, a pressão arterial do indivíduo se torna mais alta.
Segundo a pesquisadora, a determinação do efeito da temperatura ambiente em graus sobre a pressão arterial dos pacientes em hemodiálise passa a oferecer aos profissionais de saúde referência para o controle da mudança da pressão arterial em função da temperatura.
E o quadro piora quando se leva em conta que a maior dificuldade no tratamento do paciente em hemodiálise é o controle da pressão arterial, e devido às mudanças climáticas a temperatura do ar está aumentando de uma maneira jamais vista. As variações de temperatura diárias são em média de 5 a 9 ºC em países de clima tropical.
Em Cáceres e nos outros municípios do bioma Pantanal a amplitude térmica é ainda maior, variando na média de 9,7ºC em um único dia, podendo chegar à máxima de 17°C de variação.
De acordo com a pesquisadora, o perigo mora nessas oscilações de temperatura. “Para pacientes em hemodiálise as alterações de pressão, tanto para alta como para baixa, são prejudiciais, por conta da sobrecarga cardíaca, o que pode levar a internações e à morte”, explicou Shaiana, que também ressaltou a importância de que sejam tomadas medidas de controle climático.
Ela aconselha atenção e cuidados junto aos pacientes renais crônicos em hemodiálise para mudanças na temperatura. “É importante controlar mudanças bruscas, manter o paciente aquecido nos dias frios e controlar a temperatura interna do ambiente nos dias de calor”, esclareceu Shaiana.
Hemília Maia/Unemat/Foto:Assessoria Unemat
Ministro diz que governo está pronto para solucionar Viracopos
Publicado em 29/09/2019 - 08:45
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que o governo está preparado para agir caso seja necessária uma intervenção na concessão do aeroporto de Viracopos, no estado de São Paulo.
A Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), responsável por administrar o terminal, está em processo de recuperação judicial desde maio de 2018. Na semana passada, uma decisão da Justiça Federal autorizou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a retomar o processo de caducidade da concessão (http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-09/justica-permite-processo-para-cassar-concessao-de-viracopos).
“Temos planos A, B ou C para Viracopos. Estamos prontos para a decretação de falência, para fazer uma intervenção no aeroporto ou para receber um pedido de relicitação. Os estudos estão engatilhados para fazer a licitação. Poderíamos fazer no ano que vem”, afirmou ontem (28) o ministro durante a cerimônia de inauguração do novo Aeroporto Internacional de Florianópolis, em Santa Catarina.
Segundo o ministro, o problema é financeiro e não operacional. Ele disse que independente do desfecho da situação, o terminal continuará prestando serviços para a população, mas descartou a possibilidade de a Infraero retomar a gestão do aeroporto.
“O mais importante é que o usuário não vai ser desatendido. Estamos prontos para gerir o aeroporto até entrada do novo concessionário”, disse.
Recuperação judicial
Viracopos é o sexto terminal mais movimentado do país. Em maio do ano passado, a concessionária que administra o terminal entrou com um pedido de recuperação judicial. O consórcio, formado pela UTC Participações, Triunfo Participações e Egis, detém 51% do controle do terminal e a Infraero 49% das ações de Viracopos.
No pedido, a concessionária diz que houve perda de receitas previstas e que chegou a pedir junto a Anac o reequilíbrio no contrato de concessão. A agência reguladora diz que a empresa não fez as obras de ampliação do terminal e, em razão disso, aplicou diversas multas à concessionária.
Após a decisão da Justiça, a Anac disse que o processo de caducidade pode seguir o rito para decisão pela diretoria da agência. Já a ABV disse que vai recorrer. Na próxima terça-feira (1º) está marcada uma assembleia de credores para debater o plano de recuperação judicial.
Concessões
Durante a cerimônia de inauguração do aeroporto de Florianópolis, o ministro da Infraestrutura voltou a falar sobre o programa de concessões do governo ao qual chamou de “vigoroso”.
Ele citou a 6ª rodada de concessões de aeroportos, marcada para outubro do próximo ano, quando deverão ser leiloados 22 terminais, de um total de 41 que serão concedidos. O ministro também citou diversas rodovias e terminais portuários.
“Acho que a BR 101, no Sul, vai ter o edital publicado agora em outubro e o leilão provavelmente vai acontecer no fim de janeiro e início de fevereiro do ano que vem”, disse. “Estamos estudando outras licitações e fechando a estruturação de alguns projetos que vão ser encaminhados para o Tribunal de Contas da União”, finalizou.
Agência Brasi/Foto:Agência Brasil/EBC (Arquivo/Fernando Frazão/Agência Brasil)
Fiscalização do TCE aponta existência de todos os leitos de UTIs habilitados pelo Estado
Publicado em 25/06/2020 - 19:53
TCE confirma que Hospital Estadual Santa Casa conta com 50 leitos de UTI, e Hospital Metropolitano, 40
O Hospital Estadual Santa Casa conta com 50 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), exclusivos para pacientes em tratamento da Covid-19 e no Hospital Metropolitano há 40 leitos. A constatação foi apontada após vistoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Conforme o Boletim Informativo da Secretaria de Saúde de quarta-feira (25.06), 26 pacientes estão internados na Santa Casa, o que significa taxa de ocupação de 65%. Já na ala pediátrica, apenas um leito é ocupado.
Em relação aos leitos de enfermaria, o hospital estadual conta com 78 unidades, sendo que 24 estão ocupadas (56,9%). A ampliação dos leitos de UTI e clínicos na Santa Casa para atender aos pacientes da Covid-19 foi finalizada em abril.
Já no Hospital Metropolitano, 38 leitos de UTIs estão ocupados, o que representa uma taxa de 95%.
Na enfermaria, a unidade está readequando 60 leitos para que possam ser transformados em 30 de UTI. O objetivo é reforçar a quantidade de leitos de UTI no Estado.
Já os leitos clínicos, atualmente, somam 113, com 25 pacientes internados. Dessa forma, a taxa de ocupação é de 56,2%. As informações foram repassadas ao TCE.
A Secretaria de Estado de Saúde reforçou a contratação de profissionais para a unidade. Há procura por equipes de enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, maqueiros, fisioterapeutas e psicólogos.
Hospital Regional de Sorriso
O TCE pediu explicações a respeito dos seis leitos de UTI desabilitados pelo Ministério da Saúde, no Hospital Regional de Sorriso. Os leitos, no entanto, já haviam sido remanejados pelo Estado para o Hospital Regional de Sinop, que é a referência da região para os casos de coronavírus.
A unidade conta com 24 leitos de enfermaria, sendo apenas cinco ocupados (45%), e dois de UTI, que estão com pacientes da covid-19 (100%).
Secom-MT/Christiano Antonucci
Em Plenário, senadores se manifestam sobre ação da PGR contra inquérito do STF
Publicado em 16/04/2019 - 21:08
Senadores se manifestaram em Plenário nesta terça-feira (16) cobrando uma postura da Casa diante da atual crise envolvendo o inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) contra críticos da Corte. Parlamentares deram apoio ao pedido de impeachment contra dois ministros do STF, anunciado para ser apresentado na manhã desta quarta (17).
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) foi o autor da denúncia, que mira o presidente da Corte, Dias Toffoli, e o ministro Alexandre de Moraes. Toffoli instaurou um inquérito, do qual Moraes é o relator, para investigar injúrias e ameaças virtuais contra ministros do STF. Alessandro alega que os ministros extrapolaram as suas competências e violaram o devido processo legal.
Para o senador, o Senado precisa se posicionar diante desses fatos. Além do pedido de impeachment, ele pediu que seja retomado o requerimento de criação da CPI dos Tribunais Superiores, também de sua autoria, cujo arquivamento está pendente de recurso junto ao Plenário.
— A questão que precisamos urgentemente responder é: que tamanho terá o Senado da República? Se nós vamos nos colocar à altura do desafio de garantir equilíbrio institucional para a nossa nação ou se vamos nos submeter aos abusos — questionou Alessandro.
O inquérito do STF foi alvo de um ofício da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que determinou o seu arquivamento. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou a decisão e manteve o inquérito ativo. Dias Toffoli, por sua vez, prorrogou a investigação por 90 dias além do seu prazo inicial.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse acreditar que está posta uma crise institucional entre o Supremo e o Ministério Público, e que cabe ao Senado “deter essa escalada”, por ser a única instituição que pode tomar medidas contra o STF. Ele defendeu o impeachment dos ministros.
— O Senado é a casa da mediação. Se membros da mais alta Corte do país, responsáveis pela guarida da Constituição, ao invés de fazê-lo, a rasgam, se isso não for crime de responsabilidade, nada mais será — afirmou.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) declarou que também estaria sendo alvo de medidas tomadas no âmbito do inquérito do STF. Ele informou que haveria uma ordem de bloqueio das suas redes sociais e que um oficial de Justiça estaria a caminho do Senado para intimá-lo. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, assegurou que não seria permitido o ingresso do oficial no Plenário.
Os senadores Plínio Valério (PSDB-AM) e Alvaro Dias (PODE-PR) expressaram preocupação com uma possível “desmoralização” do STF diante da opinião pública, e afirmaram que uma intervenção do Senado contra membros individuais da Corte que tenham cometido excessos seria uma forma de restaurar a respeitabilidade da instituição.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) pediu a participação do Conselho de Comunicação do Senado nas negociações. Ela quer que o colegiado se manifeste sobre as possíveis violações à liberdade de expressão nas medidas tomadas no âmbito do inquérito do STF.
Também destacaram o papel do Senado como único ator capaz de trazer uma solução para a mesa, os senadores Oriovisto Guimarãoes (Pode-PR), Lasier Martins (Pode-RS), Fabiano Contarato (Rede-ES), Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e Reguffe (sem partido-DF).
Já o senador Humberto Costa (PT-PE), líder do seu partido, divergiu dos colegas e pediu ao presidente Davi Alcolumbre que não desse andamento a nenhuma denúncia contra os ministros. Para ele, a atitude certa seria buscar um entendimento entre as instituições.
— Quero apoiar Vossa Excelência para que possa assumir uma posição de equilíbrio. O Congresso Nacional não vai ajudar a resolver essa crise colocando mais fogo — ponderou.
Humberto observou que Davi deveria “chamar à responsabilidade” o presidente da República, Jair Bolsonaro, que, segundo ele, teria a capacidade de interromper as animosidades entre o STF e a PGR “se quisesse”. O senador também sugeriu a retomada das discussões sobre o projeto de lei contra abusos de autoridades (PLS 85/2017).
Agência Senado/Jefferson Rudy/Agência Senado
Comissões realizam reunião de instalação nesta terça-feira
Segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 18h25
Os membros titulares deverão eleger presidentes e vice-presidentes
Duas comissões permanentes realizam, nesta terça-feira (26), suas respectivas reuniões de instalação. Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social se reúnem às 14h, nas salas 201 e 202, respectivamente, para eleger os presidentes e vice-presidentes.
Para a composição da CCJR foram nomeados os deputados Lúdio Cabral (PT), Dilmar Dal Bosco (DEM), Sebastião Rezende (PSC), Sílvio Fávero (PSL) e Dr. Eugênio (PV) como titulares, e os deputados Delegado Claudinei (PSL), Romoaldo Júnior (MDB), Xuxu Dal Molin (PSC), Ulysses Moraes (DC) e Faissal (PV) como suplentes. A eleição será realizada para escolha do presidente e do vice-presidente. Os parlamentares são indicados pelas bancadas e nomeados pelo presidente da Assembleia Legislativa.
À Comissão de Constituição, Justiça e Redação compete dar parecer aos projetos quanto ao aspecto constitucional, jurídico, legal e regimental de todas as proposições em tramitação no Parlamento. Também cabe à CCJR redigir a Redação Final dos projetos aprovados.
A instalação da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social será realizada na sala 201, e devem participar os deputados membros titulares nomeados: Lúdio Cabral (PT), Paulo Araújo (PP), Dr. João Matos (MDB), Dr. Gimenez (PV) e Dr. Eugênio (PSB). Para a suplência, foram nomeados os deputados Delegado Claudinei (PSL), Sebastião Rezende (PSC), Silvio Fávero (PSL), Xuxu Dal Molin (PSC) e Faissal (PV).
Passam pela Comissão de Saúde todas as pautas referentes aos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), programas de saneamento básico e assuntos relativos à previdência e à assistência social. A comissão também realiza, a cada três meses, audiência pública com gestor do SUS.
Secretaria de Comunicação Social
Governo efetua pagamento de R$ 3,9 milhões aos hospitais filantrópicos
Publicado em 05/12/2019 - 17:52
Antecipação do repasse visa garantir retorno de alguns serviços de saúde à população, que foram suspensos por falta de aporte da Prefeitura
Após o anúncio da suspenção de serviços do Hospital Geral, ocasionado pela ausência de transferência do recurso por parte da Prefeitura de Cuiabá, o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), repassou nesta quinta-feira (05) o valor de R$ 3.949.799.84 para o Fundo Municipal de Saúde (FMS). O montante deve ser transferido pela gestão municipal aos hospitais filantrópicos.
O pagamento faz parte do cumprimento da decisão anunciada pelo secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, durante a reunião com os gestores dos hospitais, que aconteceu na última terça-feira (03.12), na sede da SES-MT. Os diretores da unidade confirmaram que o município está inadimplente com os repasses.
“Conforme ficou acordado em reunião com os gestores dos hospitais filantrópicos, o governo do Estado antecipa recursos como forma de auxiliar a reativação dos serviços suspensos e conter qualquer crise na Saúde de Mato Grosso. Esse é um diálogo e uma medida preventiva, que objetiva evitar o fechamento – como foi o caso da Santa Casa – de mais uma unidade na capital”, declarou o secretário.
Os relatórios financeiros da SES-MT apontaram que, em 2019, o Poder Executivo Estadual está absolutamente adimplente com os cincos programas que garantem os recursos aos hospitais filantrópicos. A realidade foi confirmada pela presidente do Hospital Geral, Flávia Galindo: “No caso específico do Estado, não há nenhum atraso com os hospitais filantrópicos”.
Para resolver as dificuldades enfrentadas pelos gestores dos filantrópicos e não deixar a população desassistida, o recurso do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), pago mensalmente no dia 15, foi antecipado. Na quarta-feira (04.12), a Secretaria Adjunta de Aquisições e Finanças realizou a transação bancária para pagar o recurso referente ao mês de novembro.
Além disso, a gestão estadual tem se empenhado para garantir que todos os repasses sejam efetivados dentro do prazo previsto, seguindo os trâmites legais e internos. “O governo do Estado reitera a rigorosidade nos repasses daquilo que é de sua responsabilidade e faz um grande esforço para repassar, ainda este ano, tudo aquilo que é competência de 2019”.
Ana Lazarini e Carlos Celestino/Secom/SES-MT/foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT
Quase metade do planeta ainda não tem acesso à internet, aponta estudo
Publicado em 28/09/2019 - 12:28
Em 2019, o acesso à internet passou a estar disponível a 51% da população mundial. Foi o primeiro ano em que a conectividade ultrapassou a casa dos 50%. Contudo, o índice mostra que, a despeito da Rede Mundial de Computadores ter ganhado importância nas mais diversas esferas sociais nos últimos 20 anos, quase metade da população ainda não dispõe desse recurso. A informação é apresentada e discutida no relatório "Estado da Banda Larga 2019", da Comissão de Banda Larga, grupo que reune representantes de empresas e das Nações Unidas.
Quando considerados os domicílios, o índice aumenta, chegando a 57,8%. Em 2005, 19% das casas conseguiam navegar na web. Contudo, quando considerada a banda larga fixa, o percentual cai para 14%. Já o ritmo de crescimento de conectividade em lares desacelerou, tendo saído de 53% para 54,8% entre 2017 e 2018. Em países mais pobres, a taxa de crescimento caiu de 19% em 2017 para 17,5% em 2018.
A análise sobre a presença de lares atendidos por serviços de fixas de banda larga é considerada importante por pesquisadores uma vez que as conexões móveis em geral possuem limitações para a fruição plena de serviços, como franquias que restringem o consumo, por exemplo, de vídeos em quantidade razoável.
Banda larga é o termo empregado para a conectividade com uma velocidade de pelo menos 256 kbps e que assegure um conjunto mínimo de atividades online, como visitação de sites e aplicações de comunicação. O índice de 51% ainda está distante da meta de chegar a 75% de penetração até 2025.
Desigualdades
O relatório aponta que para além de metade da população estar fora da internet, entre os conectados há desigualdades importantes. “As distâncias existentes na adoção de conectividade são conduzidas por brechas de diferentes tipos: geografias (áreas urbanas x rurais), renda (ricos x pobres), idade e gênero, entre outros”, destaca o relatório.
Enquanto a conexão de baixa qualidade foi apontada por 43% em países mais pobres, o problema foi mencionado 25% de entrevistados em nações mais ricas. Outro exemplo mais claro é no preço dos pacotes entre diferentes regiões do globo. Enquanto o preço de uma franquia de 1 giga em países do Sul da Ásia consome 1,2% da renda mensal média, na África Subsaariana o serviço custa o equivalente a 6,8% da receita média mensal.
Redes
Contudo, conforme o relatório a infraestrutura avançou e hoje está presente em localidades abrangendo 96% da população mundial. O tráfego internacional de dados é realizado por 400 cabos submarinos, abarcando 1,2 milhão de quilômetros, e por 775 satélites com atuação em serviços de comunicação na órbita da Terra.
No ecossistema móvel, 2018 foi o ano em que a tecnologia 4G se tornou hegemônica, ultrapassando a 2G, sendo responsável por 44% das conexões móveis. Citando dados da consultoria GSMA, o documento ressalta que o 5G, o novo paradigma tecnológico dos serviços móveis, tornou-se “uma realidade”.
No ano passado, o novo padrão foi lançado nos Estados Unidos e na Coreia do Sul. Em 2019, a previsão é que ele passe a ser ofertado em 16 novos países. A expectativa da GSMA é que em 2025 haja 1,4 bilhão de conexões, cerca de 15% da base total.
Encruzilhada
Para os autores, a Internet se encontra em uma “encruzilhada”. “Há um reconhecimento crescente de que os desafios e riscos demandam políticas e regulações específicas, assim como novas abordagens de negócio e iniciativas industriais voltadas a mitigar efeitos não intencionados e resultados negativos da adoção da internet”.
O documento ressalta que as pessoas não podem apenas ser divididas entre usuários e não-usuários, mas deve ser entendida a diversidade de formas de conectividade e experiências online. O reconhecimento dessas especificidades passa pela consideração de públicos mais vulneráveis em sua presença na web. Mulheres estão sujeitas a perseguição, assédio e discurso de ódio na web. Já crianças são vítimas de abusos, exploração e bullying.
Diante à variedade de formas de acesso, os autores defendem o que chamam de “conectividade universal relevante”. Essa noção envolve uma banda larga “disponível, acessível, relevante, barata, segura, confiável e que empodere os usuários levando a impactos positivos”. Essa percepção leva em consideração também não somente o custo, mas diferentes motivadores para se conectar e ter experiências de qualidade no ambiente online.
Modalidades de uso
Considerando a variedade de experiências, o relatório traz dados sobre diferentes modalidades de atividades na web (ver gráfico). A troca de mensagens por apps como Whatsapp e FB Messenger é o mais popular, seguida por redes sociais, ligações online e ler notícias. As ações variam conforme a renda, com a prática de obter informação e comprar produtos sendo mais comum em países mais ricos.
Agência Brasi/Foto:Agência Brasil/EBC
Governo de MT recebe pedidos e analisa compra de medicamentos
Publicado em 23/06/2020 - 08:39
O objetivo é ajudar os municípios a suprir a rede básica
O Governo de Mato Grosso recebeu pedidos de diversas prefeituras e analisa a compra de medicamentos que já fazem parte da rede básica de saúde e que são recomendados por médicos para o tratamento precoce da Covid-19.
De acordo com o governador Mauro Mendes, o objetivo é ajudar os municípios a suprir a rede básica, já que parte desses medicamentos já está em falta no mercado. Assim será possível obter maior sucesso no controle da transmissão do vírus.
“Muitos médicos já estão prescrevendo uma série de medicamentos para evitar que a doença se agrave. Em muitos casos os resultados são muito positivos”, destacou o governador, lembrando que o abastecimento da rede básica com os medicamentos é para que se o médico optar em receitar a medicação, o paciente receba os remédios na própria unidade de saúde.
O governador explicou ainda que a Secretaria de Estado de Saúde está na busca por fornecedores dos medicamentos.
Laice Souza/Secom-MT/Foto:Tchélo Figueiredo/Secom
Bolsonaro não quer e não pode intervir em preços, diz porta-voz
Publicado em 16/04/2019 - 21:08
Governo estuda medidas para atender o setor do transporte de cargas
O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou hoje (16) que Jair Bolsonaro disse que "não quer" e "não pode" intervir nos preços praticados pela Petrobras. A declaração do presidente foi dada durante reunião com ministros para debater como funciona o processo de formação de preços dos combustíveis.
"Uma frase que o nosso presidente disse logo no início da reunião, ou seja: 'eu não quero e não tenho direito de intervir na Petrobras. Eu não quero e não posso intervir na Petrobras'", relatou o porta-voz. Segundo ele, Bolsonaro acrescentou que não pode interferir nos preços da estatal por questões legais e políticas.
Na semana passada, a Petrobras havia anunciado um reajuste de 5,74% do no preço do óleo diesel nas refinarias, mas a medida foi suspensa. Segundo o governo, Bolsonaro queria entender aspectos técnicos da decisão da Petrobras. Após a decisão de suspender o reajuste do diesel, ocorrida na última sexta-feira (12), houve queda das ações da petroleira na Bolsa de Valores de São Paulo, que registraram desvalorização de 8,54%.
Segundo o porta-voz, o governo ainda estuda medidas para atender o setor do transporte de carga, que vai além do impacto do preço do diesel. A lista de demandas do setor passa por questões como piso mínimo (tabelamento do frete), pontos de parada e descanso, transporte de cargas perigosas, fiscalização do piso, infrações, marco regulatório do transporte de cargas, renovação e manutenção da frota, aposentadoria, cooperativismo, condições das rodovias e segurança.
Em maio do ano passado, a alta no preço do diesel levou à paralisação da categoria, afetando a distribuição de alimentos e outros insumos, o que causou prejuízos a diversos setores produtivos.
Em coletiva de imprensa hoje, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou que o governo está comprometido em não manipular preços. O governo anunciou, mais cedo, um pacote de medidas para atender o setor de transporte de cargas do país. Uma delas é a oferta, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de uma linha de crédito especial para caminhoneiros autônomos, no valor total de R$ 500 milhões. Os recursos deverão ser usados para aquisição de pneus e manutenção dos veículos.
Outra medida anunciada pelo governo foi a recomposição de R$ 2 bilhões do orçamento do Ministério da Infraestrutura para a conclusão de obras de pavimentação e manutenção de rodovias.
Agência Brasil
Frente parlamentar será criada em defesa das Apaes
Quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 06h45
Proposta do deputado Paulo Araújo (PP) é atuar na integração e inclusão social das pessoas com deficiência e apoiar essas entidades.
Foi apresentado, na sessão matutina da última quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um requerimento para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). A proposta é atuar na integração e inclusão social das pessoas com deficiência e apoiar essas entidades.
Autor do requerimento, o deputado estadual Paulo Araújo (PP) destacou que a frente parlamentar deve atuar em parceria com as Apaes no apoio aos deficientes e às suas famílias, como já acontece em outros estados. "As Apaes têm um papel importante do ponto de vista da inclusão da família. A pessoa portadora de deficiência, na sua grande maioria, é carente de recursos financeiros, e do intelectual também. Então, o que que nós como parlamentares vamos fazer é criar mecanismo para garantir melhores condições à Associação para cumprir sua missão institucional”, disse Araújo.
O parlamentar ressaltou ainda que a instituição passa por um momento difícil no que tange ao financiamento público. “O governo suspendeu o financiamento com todas as Apaes que, só em Mato Grosso, funcionam em 68 municípios, o que os mantém em uma dificuldade momentânea financeira e estrutural, por isso a relevância da criação dessa frente”, concluiu Paulo.
A Frente Parlamentar em Defesa das Apaes de Mato Grosso terá ainda como objetivo realizar um amplo debate entre especialistas e a sociedade em geral, sobre a inclusão social, além de buscar melhores condições para que a Associação possa cumprir sua missão institucional.
Gabinete do deputado Paulo Araújo/Foto:Marcos Lopes
Para reaquecer economia, Rio muda tributação de produtos importados
Publicado em 28/09/2019 - 12:28
Um decreto assinado pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, instituiu o programa Rio Importa +, que tem o objetivo de estimular a economia do estado. Empresas poderão aderir a novas regras de tributação de produtos importados para a indústria e o comércio que chegam pelos portos e aeroportos fluminenses.
O programa permite que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deixa de ser cobrado na chegada do produto ao país. O pagamento deverá ser efetuado apenas no momento da venda.
Nas regras anteriores, um importador de carros, por exemplo, precisava pagar 12% sobre o valor de cada veículo que chegava ao Rio de Janeiro vindo do exterior. Depois, caso o destino final do produto fosse outro estado, ele ganhava um crédito referente a 4% do ICMS já pago.
Com as mudanças, o tributo deverá ser quitado apenas na saída do Rio de Janeiro. Assim, as empresas não vão mais pagar a alíquota de 12% para depois receberem de volta uma parte em reembolso. As mudanças também beneficiam os importadores de produtos que são comercializados dentro do estado do Rio, pois amplia-se o tempo para quitar o ICMS.
De acordo com o decreto, assinado nesta sexta-feira (27), as empresas que tiverem interesse em aderir ao Rio Importa + precisarão abrir mão de outros regimes diferenciados de tributação em que eventualmente estejam enquadrados. Os benefícios não serão cumulativos.
Segundo a Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro, com as mudanças, o estado pode se firmar como um polo de distribuição de mercadorias importadas no Brasil. A expectativa é de que os portos fluminenses se tornem preferidos na comparação com os de São Paulo e do Espírito Santo. "O Rio se torna um estado mais atraente para esse tipo de transação", diz a pasta em nota.
Agência Brasi/Arquivo/Agência Brasil
Live vai mostrar experimentos disponíveis na carreta "MT Ciências"
Publicado em 23/06/2020 - 08:39
A ideia é mostrar aos internautas a maior estrutura móvel do país com recursos de tecnologia e inovação, que visa popularizar a ciência em MT
A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) realizará, nesta terça-feira (23), às 16h, uma live para mostrar aos internautas os experimentos disponíveis na carreta “MT Ciência”’. A transmissão ao vivo será por meio do Instagram do MT Ciências.
Além da apresentação virtual do local, haverá um bate-papo entre o secretário da Seciteci, Nilton Borgato, e a superintendente de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação, Lectícia Figueiredo sobre as ações do MT Ciências.
“A ideia é mostrar um pouco desse poderoso instrumento de tecnologia e inovação, a maior estrutura móvel do país, que tem a finalidade de popularizar a ciência. Vamos falar sobre o desenvolvimento do projeto e novas ações que estão previstas durante esta pandemia”, diz o secretário.
O baú da carreta é um laboratório de ciência e tecnologia, que possui uma sala um escritório, além de duas tendas externas armadas para abrigar o acervo de novidades científicas e tecnológicas.
Durante a live, serão apresentados os seus experimentos que envolvem os biomas de Mato Grosso, a preservação da natureza, além de experimentos de biologia, física, química.
“Vamos utilizar a internet para aproximar o público dos nossos projetos. A ideia é apresentar todos os experimentos disponíveis, como globos de plasma, condução humana, vórtices de água, pêndulos de wave, além do mais esperado, que é o famoso gerador Van de Graaff, que produz energia eletrostática e deixa os cabelos arrepiados”, explica Lectícia.
Os interessados em participar ou fazer perguntas devem acessar o instagram do MT Ciências que é @mtciencias.
O projeto
O projeto foi desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Seciteci, com o objetivo de popularizar a ciência e a tecnologia no estado, permitindo o acesso do cidadão mato-grossense em circuito itinerante.
O MT Ciências é constituído em uma unidade móvel adaptada com tendas anexas e planetário digital, com 32 instalações, as quais abordam áreas do conhecimento multidisciplinar e sensibilizam os visitantes para a importância da ciência e da biodiversidade, valorizando vocações, potencialidades, riquezas e a perpetuação dos valores mato-grossenses, oportunizando aprendizagem e entretenimento.
Camila Paulino/Seciteci/Foto:Secom
Brasil precisa dobrar obras de saneamento para atingir meta, diz Banco Mundial
Publicado 10/04/2019, 16h45
Especialistas defenderam ampliação das fontes de financiamento, como a iniciativa privada e o aumento de tarifas. Mas houve questionamentos quanto à constitucionalidade e oportunidade de tratar o tema por MP
O Brasil precisa duplicar o investimento em água e esgoto nos próximos anos para atender às necessidades de universalização do serviço de saneamento. E, para isso, precisará criar novas formas de financiamento para o setor, com a inclusão da iniciativa privada e o aumento das tarifas. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (11) pelo especialista do Banco Mundial, Marcos Thadeu Abicalil, durante audiência pública que debateu a Medida Provisória 868/2018.
Editada ainda durante o governo do ex-presidente Michel Temer, a MP altera o marco legal do saneamento básico no país. O debate foi realizado pela comissão mista que analisa o texto. O colegiado é presidido pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) e tem o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) como relator.
— Dobrar o investimento será um esforço bastante significativo — disse Abicalil.
Atualmente, o país investe 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em água e esgoto. O especialista defendeu a entrada do setor privado para contornar a restrição fiscal de estados e municípios. Isso mudaria a realidade brasileira já que hoje 95% do serviço é prestado por empresas públicas. Sobre as tarifas, o representante do Banco Mundial declarou que, sem revisão do valor, o setor não será capaz de enfrentar o desafio de dobrar o investimento.
— Mas sem fazer aumento linear — alertou. Segundo ele, hoje os pobres pagam, proporcionalmente, uma conta mais cara do que o restante da população.
O representante do Projeto Infra2038, Frederico Araújo Turolla, também apoiou uma maior participação do setor privado no saneamento. O Infra2038 é um fórum de debates e estudos que reúne profissionais ligados à infraestrutura. De acordo com Turolla, no atual cenário, só é possível falar em universalização dos serviços de água e esgoto “no horizonte de séculos”.
Mudanças
O vice-presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Alessandro Tetzner, destacou que a entidade não é contrária ao investimento privado no setor, mas afirmou que a medida provisória privilegia apenas as empresas privadas.
Ele questionou um dos pontos centrais da MP: o artigo que obriga os municípios a realizarem chamamento público para conhecer companhias interessadas em operar serviço de saneamento local. Antes, o município podia efetuar convênio diretamente com a companhia estadual ou municipal de saneamento. Para Tetzner, a MP abre a porta para que a iniciativa privada opte apenas pelos municípios rentáveis, deixando para as atuais companhias municipais e estaduais os “lugares problemáticos”.
O dirigente sustentou ainda que a MP afeta a autonomia dos municípios, que não poderão escolher se desejam ou não continuar delegando os serviços.
Inconstitucionalidade
Crítica semelhante foi feita pelo professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Rodrigo Pagani de Souza. Para ele, a obrigação de realizar chamamento público implica na supressão da autonomia e da discricionariedade da autoridade pública. Souza também apontou que a base jurídica da medida provisória é questionável. Pela MP, o dispositivo que prevê o chamamento só entrará em vigor em dezembro deste ano, o que contraria os critérios de urgência e relevância para editar medidas provisórias.
— Há uma inconstitucionalidade formal — argumentou. Para ele, o assunto deveria ter sido encaminhado ao Congresso por meio de projeto de lei.
O deputado Igor Timo (Pode-MG) também afirmou que a mudança do marco legal do saneamento não deveria ter sido tratada por medida provisória.
— É evidente que é inconstitucional, não há menor dúvida quanto a isso — comentou. Apesar disso, ele defendeu mudanças no setor.
Na opinião do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), a MP está na direção certa. Ele disse que o setor público não tem recursos para bancar a universalização do saneamento e precisa de aportes da iniciativa privada. Conforme o parlamentar, existe preconceito contra as empresas privadas, que são mais cobradas do que as estatais pela população. Contra a empresa pública existe um certo "amortecimento" da cobrança, disse.
A comissão mista da MP 868/19 vai realizar mais uma audiência pública, na próxima semana. Depois disso, o senador Tasso Jereissati deverá apresentar o parecer para discussão e votação.
Da Agência Câmara Notícias/Foto:Geraldo Magela/Agência Senado
Frente parlamentar vai debater expansão das escolas técnicas em MT
Quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 06h45
Ela será coordenada pelo deputado Thiago Silva (MDB) e tem como objetivo a criação de um foro para debater também as questões de estrutura e desenvolvimento.
A Assembleia Legislativa instalou a Frente Parlamentar em Prol das Escolas Técnicas e Universidades Públicas do Estado de Mato Grosso. Ela será coordenada pelo deputado Thiago Silva (MDB) e tem como objetivo a criação de um foro para debater as questões mais urgentes e buscar soluções para estrutura de aparelhamento, desenvolvimento, expansão das escolas técnicas e universidades públicas em Mato Grosso.
“Essa frente terá como uma das metas a expansão de cursos, núcleos e campus das escolas técnicas no estado”, disse o parlamentar.
De acordo com as declarações do deputado, pela imensa extensão territorial de Mato Grosso, faz-se necessário um aprofundamento no estudo com o propósito de oferecer cursos específicos para regiões específicas do estado.
“Além disso, essa extensão vai trazer futuros investimentos na formação continuada e aumento da mão de obra qualificada através da oferta de cursos de qualidade aos cidadãos”, aponta ele.
Conforme a justificativa do deputado, nos últimos anos tem crescido o número de estudantes que procuram o curso técnico profissionalizante em Mato Grosso. “Por isso temos que destacar a relevância da escola profissionalizante em preparar o jovem para ingressar no mercado de trabalho, sujeito, assim, a um mínimo de treinamento”, apontou Silva.
Em relação ao ensino superior, de acordo com o último censo, realizado pelo IBGE no ano de 2010, 49,3% dos adultos de 25 anos ou mais não têm fundamental completo e apenas 11,3% concluíram o curso superior. Na faixa de 25 a 29 anos, a proporção dos que não têm ensino fundamental completo cai para 28,2% e o superior completo sobe para 13%.
“Assim, essa frente parlamentar é importante para que haja o debate sobre os cursos existentes nas universidades públicas estaduais e escolas técnicas, para sabermos quais as melhorias e reestruturações necessárias no setor, bem como quais as possíveis expansões a serem realizadas”, revelou o deputado.
Outro ponto abordado por Silva está relacionado às aptidões e informações de um especialista da área de ensino técnico. “As competências de um técnico de nível médio devem abranger as habilidades, os conhecimentos e os comportamentos necessários”, confirmou Silva.
Como se percebe, existe uma grande necessidade de expansão da oferta de cursos superiores no Brasil, visando proporcionar à população facilidades e estímulos ao acesso às universidades, reduzindo o atual abismo existente na educação superior em nosso país.
Secretaria de Comunicação Social/Foto:Arquivo
Governo adianta recursos para manter funcionamento de hospitais de Cuiabá
Publicado em 04/12/2019 - 08:15
Secretário estadual de Saúde garante antecipação do FEEF e SES realiza pagamentos nesta quarta-feira (04)
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), fará antecipação de repasses aos hospitais filantrópicos nesta semana, para impedir a ocorrência de novas suspensões de atendimentos e procedimentos.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (03.12), durante reunião com representantes dos hospitais e da Prefeitura de Cuiabá, na sede da SES.
Na ocasião, os gestores das unidades confirmaram que os repasses feitos pelo Estado à Prefeitura de Cuiabá não estão sendo pagos aos hospitais.
Nesta semana, por exemplo, o Hospital Geral anunciou a suspensão de cirurgias e internações alegando a ausência de repasses por parte da Prefeitura de Cuiabá.
Durante a reunião, a SES apresentou as planilhas dos pagamentos, deixando evidente a regularidade dos repasses financeiros efetivados pela gestão estadual em 2019 à Prefeitura de Cuiabá.
“Os hospitais filantrópicos recebem recursos do Governo Federal, Estadual e Municipal. Ficou claro, durante a reunião, que não há qualquer atraso nos repasses do Governo do Estado de Mato Grosso. É importante frisar que a gestão estadual não passa o recurso diretamente aos hospitais, a contratualização é feita via município, que é responsável por repassar o valor às unidades”, explicou o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.
De acordo com o cronograma de pagamentos apresentado pela SES, o Governo do Estado está em dia com os cinco programas que contemplam os hospitais filantrópicos em Mato Grosso, realidade que foi reforçada pelos gestores das unidades.
“No caso específico do Estado, não há nenhum atraso com os hospitais filantrópicos. Porém, para resolver o problema, o secretário fez uma programação dos valores que ele ainda tem para repassar e, assim, teremos um fôlego com essa antecipação que o Governo de Mato Grosso se comprometeu a auxiliar neste momento. Vai ser um grande diferencial para nós neste final de ano”, avaliou a presidente do Hospital Geral, Flávia Galindo.
Mesmo com a intervenção da SES-MT, o adiantamento do repasse de recursos não é a única solução para resolver o problema, pois o pagamento é feito à gestão municipal, que fica responsável por realizar o pagamento aos Hospitais Filantrópicos.
“Se a prefeitura repassar rapidamente os valores pendentes que o Governo está pagando, com certeza a gente consegue retornar e oferecer os atendimentos que estão suspensos. Porém, precisamos receber todos os valores atrasados, que vão ser usados para pagar o corpo clínico. É a nossa folha de pagamento, então, precisamos receber tudo que está atrasado”, alegou a gestora.
Além da gestora do Hospital Geral, também participaram da reunião representantes do Ministério Público, do Hospital Santa Helena e do Hospital de Câncer.
O único representante enviado pela Prefeitura de Cuiabá para a reunião foi um servidor cedido pela própria SES-MT, não tendo comparecido nenhum secretário ou adjunto da Secretaria Municipal de Saúde.
Os repasses
A parcela do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), paga regularmente nos dias 15 de cada mês, será antecipada nesta quarta-feira (04.12); o recurso é relativo à competência de novembro. De acordo com o gestor da pasta, a próxima parcela do incentivo também será antecipada e paga ainda no mês de dezembro.
O recurso destinado à manutenção dos serviços hospitalares de Média e Alta Complexidade (MAC) está regular até outubro de 2019. Os valores referentes às Unidades de Terapia Intensiva (UTI) estão pagos até julho de 2019, sendo que a SES prevê o pagamento de agosto para esta quarta-feira (04) e aguarda a conclusão do processo para a efetivação do repasse de setembro.
Situação parecida acontece com o recurso previsto para a manutenção do serviço de Toracotomia (abertura do tórax), que está regular até julho de 2019; o repasse relativo ao mês agosto também deve ser efetivado nesta quarta-feira.
“O Governo do Estado reitera a rigorosidade nos repasses daquilo que é de sua responsabilidade e, muito além disso, faz um grande esforço para repassar, ainda este ano, tudo aquilo que é de competência de 2019”, concluiu o secretário Gilberto Figueiredo.
Ana Lazarini e Carlos Celestino/SES/SECOM-MT/Foto:Marcos Vergueiro/Secom-MT
Com reformas, crescimento econômico será sustentável, diz Campos Neto
Publicado em 26/09/2019 - 13:23
O crescimento da economia, acompanhado de reformas, será sustentável, diferentemente do que ocorreu no passado. A avaliação é do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, que apresentou hoje (26) o Relatório Trimestral de Inflação.
No relatório, o BC estima que o Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, crescerá 0,9% neste ano e 1,8%, em 2020.
Segundo Campos Neto, houve crescimento maior da economia no passado, impulsionado por dinheiro público. “Mas foi um voo de galinha”. Agora, destacou, houve uma mudança com maior participação do dinheiro privado no crescimento da economia porque não há espaço fiscal para mais gastos públicos e por ter sido adotada uma política de economia liberal. “É uma recuperação gradual. E essa recuperação, acompanhada das reformas, terá crescimento mais sustentável”, disse Campos Neto.
O presidente do BC ressaltou que, além do andamento da reforma da Previdência, em outras áreas há avanços que são necessários para o estímulo da economia. Ele citou avanço em programa de venda de ativos públicos, a Lei da Liberdade Econômico e medidas de abertura comercial, por exemplo.
Campos Neto também afirmou que, para o Banco Central, “a melhor forma de contribuir com o crescimento é manter a inflação estável”.
Mercado de câmbio
Campos Neto enfatizou que o câmbio é flutuante e que o papel do BC é fazer intervenções no mercado de câmbio quando há disfunções. “Não temos nenhum dogma com relação a instrumentos”, disse, explicando que havia entendimento no passado de que todas as intervenções tinham que ser feitas prioritariamente por meio de swaps (operações no mercado futuro). Ele afirmou que o BC pode atuar também no mercado à vista, se julgar necessário. “Não temos nenhuma meta para swap”, afirmou.
Sobre o aumento da cotação do dólar no Brasil, o presidente do BC explicou que uma parte desse movimento foi reflexo da alta da moeda no mundo. De acordo com Campos Neto, parte do processo foi também provocada pela antecipação de pagamentos de dívidas de empresas brasileiras no exterior, como a Petrobras.
Agência Brasil/Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil
Parceria entre Estado e associação garante manutenção de estradas e pontes no Vale do Rio Roosevelt
Publicado em 18/06/2020 - 16:48
Melhorias avançam e impulsionam o desenvolvimento e crescimento econômico do Noroeste do Estado.
Melhorias da infraestrutura logística, como a manutenção de rodovias não-pavimentadas e reformas de pontes de madeira, avançam na região do Vale do Rio Roosevelt e impulsionam o desenvolvimento da região Noroeste de Mato Grosso.
As melhorias são realizadas em razão da parceria formalizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), com a Associação dos Produtores do Vale do Rio Roosevelt (Aprovale).
A união de esforços entre Estado e associação para promover a infraestrutura logística na região surgiu há quase três décadas e tem se intensificado nos últimos dois anos, de acordo com o diretor da Aprovale, Luiz Áureo.
Ele lembra que a rodovia MT-313 foi implantada devido à necessidade dos produtores da região, de realizar o escoamento da produção. Com a rodovia, foi possível interligar o Vale do Rio Roosevelt aos municípios de Rondolândia, Aripuanã, Colniza e outros – e a MT-313 se tornou uma importante acesso ao porto de Porto Velho (RO).
São realizadas a manutenção das estradas não pavimentadas
“A estrada ganhou importância e os moradores da cidade de Aripuanã e de outras da região começaram a usá-la, criando mais demanda de manutenção à associação. Foi quando procuramos o Estado, para que pudesse disponibilizar recursos e nos ajudasse nesse trabalho. Naquela época, o Estado ouviu e estadualizou essa estrada e a transformou na MT-313”, disse.
Dentre as melhorias realizadas na região somente neste ano está a reforma da ponte de madeira sobre o Rio Roosevelt, que possui uma extensão de 204 metros, e foi executada graças aos recursos repassados pela Sinfra.
“Fizemos uma reforma, na qual empregamos uma nova metodologia. Tiramos a pista de rodagem e colocamos só pranchões para que, mais tarde, possamos fazer substituições únicas dessas peças. Foi muito importante o Governo do Estado, por meio da Sinfra, nos ter repassado recursos para podermos pagar mão de obra e matéria-prima”, disse Luiz Áureo.
Além dessa ponte, está prevista a reforma da ponte de madeira sobre o Rio Branco, com extensão de 180 metros, assim como será feita a reforma da ponte de madeira sobre o Rio Azul, com 54 metros de extensão, e da ponte de madeira sobre o Rio Manancial.
A previsão é que seja realizada a manutenção de 290 quilômetros de extensão de rodovias
“Essas pontes são importantes e patrimônios da MT-313. Estamos muito felizes com a parceria que temos com a Sinfra, com o Estado de Mato Grosso. Este governo tem realmente mostrado muitos resultados, organização e diálogo direto. Ficamos felizes de fazer parte desse time”, disse.
Já para promover melhorias das estradas, a Sinfra repassou à Aprovale vários maquinários, como melosa, caminnhão basculante, caminhão-pipa, escavadeira hidráulica, motoniveladora, pá-carregadeira, entre outros, para que seja feita a manutenção de 290 quilômetros de extensão das rodovias não pavimentadas MT-325 e MT-328, além da MT-313.
“Estamos fazendo nossa parte e queremos deixar a MT-313 com o nome de ‘corredor do agronegócio do Noroeste Mato Grosso’. Tudo isso que vem sendo feito está sendo excelente para nossa região”, encerrou Luiz Áureo.
Karine Miranda/Sinfra-MT/Foto:Sinfra-MT
Bolsonaro propõe autonomia do BC; assunto é discutido no Senado há 30 anos
Publicado 11/04/2019, 19h23
Uma das medidas propostas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (11), para marcar os 100 primeiros dias do seu governo, foi um projeto de lei complementar que garante a autonomia do Banco Central. O texto ainda não foi remetido para o Congresso. No entanto, o tema já é assunto de debates e projetos no Senado Federal desde 1991.
A versão mais recente do assunto está no PLP 19/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM). O texto prevê mandatos fixos de quatro anos para o presidente e os diretores do Banco Central, com a possibilidade de até uma recondução. Os mandatos se iniciam no segundo semestre do segundo ano de cada governo, de modo que a gestão do BC fique desvinculada do mandato presidencial.
Pela proposta, a destituição antecipada de membros da diretoria do BC precisará ter autorização do Senado, por meio de votação secreta em Plenário. Trata-se do mesmo procedimento que já é adotado para a indicação do presidente da instituição.
Valério explica, na sua justificativa para o projeto, que a atual relação que existe entre o Banco Central e o Poder Executivo deixa a condução econômica vulnerável a guinadas políticas.
“O governo pode ser tentado a promover um maior crescimento de curto prazo, criando pressões inflacionárias, em períodos pré-eleitorais, de modo a influenciar os resultados das eleições. A autonomia formal do Banco Central impede essas pressões e dá maior credibilidade à política monetária”, escreve o senador.
O PLP 19/2019 foi apresentado no início de fevereiro, poucas semanas antes da sabatina do atual comandante do Banco Central, Roberto Campos Neto. O presidente do BC abordou o assunto na sua exposição, manifestando-se a favor desse passo. Para ele, a autonomia operacional do BC protegeria a instituição de ingerência política e permitiria que ela cumprisse as metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
— Se existe um risco, em algum momento, de o Banco Central não seguir a sua missão, obviamente, quem está olhando para aquele risco vai colocar no preço a probabilidade de uma ruptura. Hoje o Brasil é uma 'jabuticaba', porque nós temos um sistema de meta que é comparável com os de outros países, mas não temos a independência — afirmou.
Outros nove projetos já foram apresentados no Senado sugerindo a autonomia do Banco Central, com mandatos fixos para sua cúpula. O primeiro deles veio em 1991. Sete das iniciativas foram projetos de lei complementar e as outras duas foram propostas de emendas à Constituição. Todas elas foram arquivadas, porém.
O projeto de lei do governo federal iniciará sua tramitação pela Câmara dos Deputados, onde também existe uma discussão antiga sobre o tema da independência do Banco Central. Um projeto de autoria do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, apresentado no início de seu primeiro mandato como parlamentar, tramita desde 2003.
O PLP 32/2003, de Rodrigo Maia, no entanto, possui uma diferença crucial em relação aos projetos que já passaram pelo Senado: ele não prevê a necessidade de consulta ao Congresso para destituição do presidente ou dos diretores do Banco Central. A exoneração continua sendo de livre iniciativa do presidente da República, desde que se observe “desempenho insuficiente”. Apesar disso, o texto também estipula mandato de duração fixa (quatro anos) e sem sincronia com o mandato presidencial.
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, antecipou que o projeto do governo pode apresentar semelhanças com o projeto de Rodrigo Maia, e os textos podem ser combinados para garantir uma tramitação mais rápida. Para isso, será necessário desarquivar o PLP 32/2003, que se encontra engavetado.
A proposta do governo deve prever, também, o fim do status de ministro para o presidente do Banco Central, que existe desde 2004. Nenhum dos projetos da Câmara ou do Senado tocam nesse aspecto, porque a criação e extinção de ministérios é uma atribuição privativa do Poder Executivo.
Agência Senado/Foto:Rodrigo Oliveira/Caixa Econômica Federal
CCJR encaminha seis nomes para serem apreciados
Publicado em 20/02/2019 - 20:05
Quatro deputados, um juiz e um contador tentam ser conselheiro
Após duas reuniões extraordinárias, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou a indicação de seis nomes para seguir na disputa por a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os deputados Max Russi (PSB), Sebastião Rezende (PSC), Dilmar Dal Bosco (DEM), Guilherme Maluf (PSDB), o juiz Eduardo Calmon de Almeida Cezar e o contador Luiz Mário de Barros deverão apresentar suas defesas ao Colégio de Líderes, responsável pela eleição de um dos seis nomes para votação em plenário.
Na primeira reunião realizada pela CCJR, o relator responsável para análise dos documentos apresentados pelos candidatos, deputado Wilson Santos (PSDB), deferiu a candidatura de apenas dois postulantes, o deputado Guilherme Maluf e do juiz Eduardo Calmon. Os demais foram indeferidos, de acordo com o relator, por não apresentarem todos os documentos exigidos pelas constituições estadual e federal.
O relatório, porém, foi rejeitado por três votos a dois. Os deputados Silvio Fávero (PSL), Dr. Eugênio (PSB) e Romoaldo Júnior (MDB) não votaram com o relator e defenderam que a decisão fosse levada ao Colégio de Líderes. O relator Wilson Santos argumentou que a Comissão adotou critérios técnicos para analisar os documentos apresentados.
“Não houve apreciação de mérito, somente análise dos documentos apresentados. Dos seis candidatos indicados por deputados, quatro não apresentaram a documentação completa. Em minha opinião, a matéria tem que voltar à Comissão sob a pena do processo ficar viciado e poder vir a ser anulado”, defendeu Wilson Santos.
Com a rejeição do relatório, o deputado Sílvio Fávero apresentou um relatório em separado deferindo a indicação dos seis candidatos e, em nova reunião extraordinária, o relatório de Fávero foi aprovado por três votos a dois.
O presidente da CCJR, deputado Paulo Araújo (PP), conduziu as duas reuniões e afirmou que, com a aprovação do relatório em separado, a Comissão o encaminhará para a Mesa Diretora, responsável pela publicação dos nomes deferidos. “O relatório do deputado Sílvio Fávero sobressaiu e vamos encaminhar toda documentação apresentada à CCJR para a Presidência, com os nomes aprovados para serem apreciados pelo Colégio de Líderes”.
Além dos seis nomes aprovados pela CCJR, também se apresentaram como candidato à vaga os senhores Cláudio Roberto Natal Júnior, Genessy Assunção Souza, Hélio da Silva, Max Magno de Campos, Oziel Catarino Bom Despacho Farias, Rodolfo Santa Filho e Waldir Caldas Rodrigues, porém todos foram indeferidos porque não foram indicados por parlamentares.
Em decorrência do prolongamento das reuniões da CCJR, não foi realizada sessão vespertina ordinária nessa quarta-feira (20).
Secretaria de Comunicação Social/Foto:JLSiqueira/ALMT
Ação do Mato Grosso Saúde reúne 150 servidores para conscientização para o câncer de próstata
Publicado em 29/11/2019 - 16:23
Homens de mais de 19 secretariais receberam orientações sobre os cuidados com a saúde e prevenção ao câncer de próstata
Na tarde desta quinta-feira (28.11), o Mato Grosso Saúde, em parceria com a Casa Civil e Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (Unaf), levou promoção, alerta e orientação à saúde dos homens servidores do Estado de Mato Grosso, em alusão ao Novembro Azul, mês dedicado à conscientização dos homens para a existência, prevenção e tratamento do câncer de próstata.
Com a participação de 19 Secretarias que compõem o Governo do Estado, o evento realizado no Salão Nobre Clóves Vetoratto, somou mais de 150 pessoas, que puderam entender e desmistificar os estigmas que permeiam o assunto.
O médico oncologista credenciado ao Mato Grosso Saúde, Gabriel Zanardo, lembrou da importância de deixar de lado o preconceito e buscar orientações médicas, como forma preventiva à saúde e longevidade do homem.
“A campanha do Novembro Azul é importante para a conscientização dos homens para o diagnóstico precoce do câncer de próstata, então, palestras motivacionais, reuniões e encontros que levem essa informação até o homem são muito importantes para a manutenção da saúde. Como o preconceito ainda impera, as ações ainda contribuem para que essa cultura se quebre, promovendo cada vez mais o diagnóstico precoce dessa doença, garantindo sucesso da cura desses pacientes”, disse ele, lembrando que a estimativa é de 70 mil novos casos de câncer de próstata por ano no Brasil, uma realidade muito próxima de cada homem.
Atração
O evento seguiu com o mestre parrillero Alfredo Camacho, que apresentou diferentes tipos de carnes, modo de preparo e técnicas para a execução de um bom churrasco aos participantes.
“Churrasco, para mim, vai muito além de assar a carne; é um momento de celebração da vida com os amigos. Quando fui convidado, achei muito oportuno falar sobre este tipo culinária muito apreciada pelo brasileiro e mesclar à importância da conscientização do homem em realizar os cuidados com a sua saúde para que momentos em família e amigos possam acontecer por muito mais tempo”, afirmou.
Novembro azul
Para a presidente do Mato Grosso Saúde, Misma Thalita dos Anjos, o evento superou as expectativas de público, visto a delicadeza do tema e a tendência do homem em não cuidar da própria saúde.
“Tínhamos uma preocupação muito grande na ausência do público neste nosso evento por dois motivos: o tema, que é delicado e permeado de preconceitos; e outro, a tendência, por via de regra, do homem em não cuidar da sua saúde. Ficamos imensamente felizes com essa adesão tão alta de servidores, pois assim, conseguimos atingir o nosso objetivo, que é o de levar saúde aos servidores do Estado”, concluiu Misma.
Fernando Campos/Mato Grosso Saúde/Foto:Tchélo Figueiredo/SECOM/MT
Governo do Estado firma parceria para abertura de 40 novas UTIs na região sul de MT
Publicado em 16/06/2020 - 18:11
Compromisso foi firmado em reuniões feitas pelo governador com os prefeitos José do Pátio e Leonardo Bortolin
O Governo do Estado firmou parceria com as prefeituras de Rondonópolis e Primavera do Leste para a abertura de novas 40 UTIs na região sul de Mato Grosso, exclusivas para o atendimento dos casos de coronavírus.
O compromisso foi firmado na tarde desta terça-feira (16.06), durante duas reuniões.A primeira foi do governador Mauro Mendes com o prefeito José Carlos do Pátio (Rondonópolis), o senador Wellington Fagundes e os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil), Gilberto Figueiredo (Saúde) e Alberto Machado (Gabinete de Governo).
A segunda reunião foi com o prefeito Leonardo Bortolin, de Primavera do Leste, que também contou com a participação dos secretários.
“Essa estratégia de abrir leitos por todo o Estado é importante para salvar vidas. Mas também precisamos da ajuda da população, que tome todos os cuidados, fique em casa se puder, e se precisar sair tome todas as medidas segurança, use máscara o tempo todo e faça tudo aquilo que é recomendado. Não se pode brincar com a vida. O Governo está fazendo a sua parte e é preciso que cada um faça a sua”, afirmou o governador, que agradeceu ao senador Wellington Fagundes pelo apoio para conseguir equipamentos às UTIs.
Ficou acordado nas reuniões que serão abertos 10 leitos novos de UTIs para Primavera do Leste e 30 em Rondonópolis.
Rondonópolis conta hoje com 30 UTIs para o coronavírus, sendo 10 no Hospital Regional, 10 na Santa Casa e 10 na Unidade de Pronto Atendimento.
Para aumentar a capacidade, ficou acertada a abertura de mais 30: o Governo irá contratar 10 UTIs na Santa Casa, enquanto a Prefeitura garantiu a abertura de mais 20 leitos de UTI no hospital que o município abrirá nos próximos dias. Essas 20 UTIs terão o custeio pago pelo Governo do Estado e pelo Ministério da Saúde.
Também serão destinados 20 respiradores que o Estado recebeu do Ministério da Saúde para equipar os leitos. Com essas 30 novas UTIS, somadas às 30 já existentes, Rondonópolis terá um total de 60 unidades de terapia intensiva para o coronavírus.
“Quero agradecer ao governador e ao senador Wellington. Essa videoconferência foi muito produtiva e me senti contemplado enquanto representante do município”, afirmou o prefeito José Carlos do Pátio.
Já em Primavera do Leste, ficou acertada a abertura de 10 novos leitos cujas diárias para custeio serão pagas pelo Estado e pelo Ministério da Saúde.
“Agradeço ao governador por essa parceria, ao secretário Gilberto e em especial aos municípios de Poxoréu, Paranatinga e Santo Antônio, que estarão entrando com a sessão dos equipamentos, leitos, respirador e o Estado vai pagar 100% da manutenção em parceria com o Governo Federal. Com certeza isso vai ajudar muito a população que estiver com o quadro agravado de covid-19”, destacou o prefeito Leonardo Bortolin.
Para o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, o trabalho de interiorizar os leitos de UTI irá salvar muitas vidas e dará agilidade no atendimento.
“Temos mais de 15 municípios em tratativas com o Governo do Estado para abertura de leitos de UTI. Isso interioriza as unidades de UTI para a covid-19, diminui o fluxo de pacientes que precisam ser enviados à Grande Cuiabá e dá mais resolutividade onde os pacientes de fato estão”, ressaltou.
Lucas Rodrigues/Secom-MT/Foto:Christiano Antonucci
Confiança da Indústria fica estável em setembro
Publicado em 26/09/2019 - 08:04
De julho para agosto, a confiança cresceu 0,8%
O Índice de Confiança da Indústria (ICI), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), ficou estável na passagem de agosto para setembro deste ano, mantendo-se em 95,6 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. De julho para agosto, a confiança cresceu 0,8%.
A confiança recuou em dez dos 19 segmentos industriais pesquisados em agosto. O Índice de Situação Atual, que mede a confiança dos empresários da indústria no momento presente, cresceu 0,3 ponto, passando para 95,9 pontos. A alta foi puxada por uma avaliação melhor sobre a situação atual dos negócios.
Já o Índice de Expectativas, que mede a percepção dos empresários em relação aos próximos meses, diminuiu 0,5 ponto e passou para 95,2 pontos. A queda foi puxada principalmente pela avaliação sobre a produção prevista, que recuou 1,5 pontos.
O Nível de Utilização da Capacidade Instalada caiu 0,3 ponto percentual e chegou a 75,5%, o mesmo nível observado em julho.
Fonte:Agência Brasil/Foto:Amanda Oliveira/GovBA
CCJ recomenda arquivamento de CPI dos Tribunais Superiores; decisão final será do Plenário
Publicado 10/04/2019, 14h40
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) recomendou nesta quarta-feira (10) o arquivamento do pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Tribunais Superiores. O colegiado acatou o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que recomendou não levar adiante a criação da comissão, também conhecida nas redes sociais como "CPI da Toga" ou "Lava Toga". Foram 19 votos favoráveis e 7 contrários, transformando o relatório em parecer da comissão. A decisão ainda será apreciada pelo Plenário.
Carvalho é relator do recurso à CCJ apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. No último dia 26 de março, Davi decidiu arquivar o pedido de CPI com base em pareceres técnicos emitidos pela Consultoria Legislativa e pela Advocacia do Senado, segundo os quais uma parte dos fatos usados para justificar a investigação estava fora dos limites da fiscalização do Senado. Logo em seguida, o próprio Davi recorreu de sua decisão e a remeteu para análise da CCJ, que agora decidiu pelo seu desprovimento.
O requerimento de criação da CPI dos Tribunais Superiores, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), obteve 29 assinaturas de apoio, dois senadores a mais do que o necessário para a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito. Durante a reunião da CCJ, Alessandro apresentou um voto em separado em que defendeu que o requerimento fosse recebido parcialmente, possibilitando assim a criação da CPI e sustentou que não cabe à CCJ avaliar a "conveniência política da investigação."
— O momento de avaliação da conveniência politica da CPI não é o da CCJ, mas da coleta das assinaturas. isso é legítimo, faz parte do processo político. Aqui não. Estamos tratando objetivamente da possibilidade ou não de recepcionar um requerimento em parte — disse o senador.
Alessandro Vieira lamentou a pressão de setores da sociedade e do Supremo para que a CPI não vá adiante. Ele afirmou que ninguém deveria estar acima da lei e da fiscalização de outro poder.
— Não se admite em uma república democrática pessoas que se coloquem absolutamente acima de qualquer medida de fiscalização, de qualquer alcance da lei — apontou.
O senador ainda considerou que o relatório apresentado na reunião não aponta claramente quais são os fatos que não poderiam ser objeto de apuração da CPI. Ao citar a CPI do Judiciário que funcionou em 1999, o senador ressaltou que a criação de uma comissão para investigar desvios cometidos por membros do Poder Judiciário não é algo inédito no país.
"Nota-se que a CPI do Judiciário, cumprindo seu papel fiscalizador e investigatório, apresentou resultados notáveis na tarefa de combate à corrupção no âmbito daquele Poder, desvelando os crimes cometidos por figuras como o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e o ex-senador Luis Estêvão”, aponta Vieira no voto em separado.
Relatório aprovado
Em seu relatório, Rogério Carvalho diz que “o principal sustentáculo da decisão pelo arquivamento" foi o fato de que alguns dos pontos listados no requerimento da criação da CPI tratarem de situações que são materialmente vedadas, por “pretenderem revolver o exercício de função tipicamente jurisdicional ou por expressar avaliação subjetiva sobre decisões tomadas no exercício da atividade-fim do Poder Judiciário”.
Rogério Carvalho registra que “é juridicamente razoável e lógico” o argumento segundo o qual não é possível sequer avaliar se as situações descritas tratam de fatos determinados, visto que incidem sobre áreas materialmente vedadas à investigação parlamentar. O relator admite, porém, que é urgente a necessidade de o Poder Judiciário e seus membros serem investigados e cobra do Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciativa de reforma do Estatuto da Magistratura.
Segundo o senador, “o quadro de aguda crise econômica e institucional que temos enfrentado nos últimos anos impõe a todos nós muita serenidade e discernimento”. Ele conclui ressaltando que “não será o esgarçamento das relações entre os Poderes que conduzirá à pacificação e à superação dos gargalos institucionais identificados”.
Demanda popular
Signatário do requerimento para criação da CPI, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) criticou a decisão da CCJ e afirmou que alguns ministros tem se comportado com "ativismo judicial", o que compromete o STF. A senadora Juíza Selma (PSL-MT) registrou que é competência do Senado processar e julgar ministros do STF nos crimes de responsabilidade e, portanto, não estaria vedado de fiscalizar e investigar os atos do Poder Judiciário. Mesmo entendimento tem Fabiano Contarato (Rede-ES) que sustentou que a CPI não tem o objetivo de condenar ninguém, mas apurar denúncias de irregularidades. Ele afirmou que a investigação é uma demanda da sociedade.
— Não é caça às bruxas. Se temos competência para julgar ministros porque não temos competência para instalar uma CPI? Nenhum Poder se sobrepõe ao outro. Temos que dar uma resposta aos brasileiros — disse Contarato.
Contrário à criação da CPI, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) discorda do apoio popular à CPI. Para ele, os brasileiros querem, na verdade, o combate à corrupção e a punição de criminosos. Segundo Pacheco, a CPI também pode ser interpretada como “uma forma de coagir o Supremo Tribunal Federal”.
— O povo brasileiro não quer necessariamente uma Comissão parlamentar de inquérito, que soe como um espetáculo — afirmou.
Apesar de considerar que esse não seja o propósito dos proponentes da CPI, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) também teme que a medida iniba a atuação dos ministros. Para ele, a investigação pode afetar a independência entre os poderes.
— A CPI cria mais uma condição para que o STF seja chantageado. São vários ministros que estão sendo chantageados. A CPI não vai colaborar para melhorar o ambiente que vivemos hoje no Brasil
"Intromissão indevida"
Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que a justificativa do requerimento evidencia que a CPI teria como foco investigar atos típicos de jurisdição, algo vedado pela legislação. A investigação nesses termos seria "uma intromissão indevida de um poder no outro".
— Todos os fatos apontados somente poderiam ser objeto de investigação partindo-se de exame da decisão judicial e seu correspondente conteúdo. Entendo que o judiciário não esta a salvo de ser investigado, a questão é o respeito aos procedimentos regimentais e constitucionais — argumentou.
Líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE) afirmou que a CPI não faria bem ao Brasil e poderia atrapalhar as reformas necessárias para a retomada do crescimento.
— O que a gente menos precisa agora é do confronto entre poderes. Essa CPI, inexoravelmente, irá produzir uma confrontação entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo e quem vai perder é a população brasileira — disse.
Mas Lasier Martins (Pode-RS) considera que o Senado não pode se omitir.
— O trabalho da Previdência é lá na outra Casa, nós aqui temos todo o tempo para desenvolver a CPI. Daqui a pouco, virá a reforma tributária, depois a reforma política. E aí vai se empurrando com a barriga, vai se protelando. E jamais vai haver essa investigação — lamentou.
Agência Senado/Fotos:Jane de Araújo e Geraldo Magela/Agência Senado
Dr. Gimenez indica construção de base da Força Aérea em Cáceres
Publicado em 20/02/2019 - 17:35
Deputado afirma que base militar da FAB no município será fundamental para auxílio no combate aos ilícitos na fronteira Brasil x Bolívia
Em sessão plenária, o deputado Dr. Gimenez (PV) indicou ao Ministério da Defesa a necessidade de instalação de uma base militar da Força Aérea Brasileira (FAB) na cidade de Cáceres (220 Km de Cuiabá). Dr. Gimenez explicou que a implantação da base se faz necessária para a proteção da fronteira Brasil x Bolívia e apoio às forças de segurança que já atuam no local.
“Estamos falando de 750 quilômetros de fronteira seca e quase 300 de fronteira alagada, e é por ali que diariamente entram armas, drogas e contrabando para o Brasil. Essa base também é importante para combater os inúmeros casos de furtos e roubos de aeronaves, bem como o sequestro de pessoas na região”, disse.
O parlamentar destacou o envio de cópias da indicação ao deputado federal Dr. Leonardo (SD) e senadores Selma Arruda (PSL), Wellington Fagundes (PR) e Jayme Campos (DEM), que já sinalizou apoio ao projeto. “Conversei com o Jayme essa semana e ele já deu um positivo, colocando-se à disposição pra levar essa solicitação até o Governo Federal. Entrarei em contato com os demais nos próximos dias para somarmos forças nesse projeto”, enfatizou.
O deputado elencou em suas justificativas o fato da cidade de Cáceres possuir boa estrutura inicial para comportar uma base Aérea da FAB, o que geraria economia na construção e manutenção da unidade militar, apontando também que a base vem para fechar uma brecha na segurança da região de fronteira com a Bolívia, que fica dividida entre duas bases militares, situadas em estados vizinhos.
“As bases da FAB mais próximas da fronteira Brasil x Bolívia em Mato Grosso são as de Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO) que, além de cuidar daqui, cuidam também das fronteiras com a Argentina, Paraguai, Peru e parte da Colômbia, o que gera instabilidade na segurança da nossa região. Cáceres tem uma ótima pista de avião, ociosa, com 1.850 metros de comprimento e 30 de largura, que pode receber aeronaves de médio e grande porte, além de já existir bases da Marinha e do Exército brasileiro. Ou seja, o município tem grande potencial para a implantação dessa base”, finalizou.
Gabinete do deputado Dr. Gimenez/Foto: Marcos Lopes
Só doação regular de sangue mantém estoques, diz ministério
Publicado em 25/11/2019 - 06:13
No Brasil, cerca de 3,3 milhões de pessoas são doadoras
A cada bolsa de sangue doada, até quatro vidas podem ser salvas no país, segundo estatísticas do Ministério da Saúde. No Dia Nacional do Doador de Sangue, comemorado nesta segunda-feira (25), a rede pública de saúde de todo o país reforça a importância da doação regular desse insumo vital. A data foi criada por meio de um decreto presidencial, em 1964, para marcar a fundação do primeiro centro de doadores voluntários de sangue no país. No Brasil, cerca de 3,3 milhões de pessoas são doadoras de sangue. Isso significa que 16, a cada mil pessoas, doam sangue regularmente.
"A nossa situação de doação de sangue no Brasil está atualmente em conformidade com o que a OMS [Organização Mundial da Saúde] preconiza para a segurança, que é entre 1% e 3% da população. Nós temos tido um percentual de 1,6% da população brasileira doando em serviços de coleta que fornecem sangue para a rede SUS, ou seja, para o Sistema Único de Saúde", afirma Rodolfo Duarte Firmino, coordenador-geral de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde.
Apesar de estar dentro do padrão de doação recomendado internacionalmente, o Ministério da Saúde trabalha para ampliar o número de doadores, especialmente o de doadores regulares. Dados divulgados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mostram que 42,9% das doações feitas em 2017 foram de primeira vez, 42% de repetição e 15% esporádicas. Além disso, a agência divulgou que, nas doações, há a prevalência dos tipos O+ e A+, contabilizando 43% e 30,7% das doações realizadas em 2017, respectivamente.
"São os doadores regulares que a gente percebe que mantêm abastecidos os bancos de sangue ao longo do ano", diz Firmino. "Não tem nenhum substituto farmacêutico para o sangue, é um produto usado na medicina que só vem por meio da doação. Então, essas pessoas que foram lá no hemocentro de sua cidade fazer a doação esporádica, que retornem regularmente para doar, para não só termos os bancos de sangue abastecidos de forma mais perene, mas também porque a gente tem uma segurança desse sangue por a gente conhecer mais o doador", acrescenta.
No Distrito Federal, mais de 2,2% da população é doadora de sangue, percentual superior à média nacional. Principal referência na coleta de sangue na região, a Fundação Hemocentro de Brasília vem conseguindo manter os estoques estáveis, mas segundo a diretora-presidente do órgão, Bárbara Simões, o trabalho de conscientização tem que ser permanente.
"A gente precisa ficar, de fato, lembrando o doador para retornar. É importante, porque o sangue tem uma validade. Os concentrados de hemácias duram de de 35 a 42 dias, plaquetas duram de três a cinco dias e o plasma pode durar mais de um ano congelado. Nesse sentido, sempre precisamos repor estoques de plaquetas e hemácias", explica.
Vidas salvas
Até setembro de 2019, 2,4 milhões de bolsas de sangue foram coletadas no Brasil. Levando em consideração que cada bolsa de sangue pode salvar até quatro vidas, o quantitativo doado poderia salvar quase 10 milhões de pessoas, caso houvesse necessidade. A quantidade de bolsas de sangue coletadas no mesmo período de 2018 foi igual, 2,4 milhões. Em relação às regiões, o Sudeste foi o que realizou maior número de coletas de janeiro a setembro de 2019, com 1 milhão de bolsas de sangue, seguido pela Região Nordeste (603 mil), Sul (435 mil), Centro-Oeste (211 mil) e Norte (178 mil). O país tem 32 hemocentros coordenadores e mais 2.066 serviços de coleta ligados ao Sistema Único de Saúde.
Doador regular desde 2012, o economista Zilber Sepúlveda, de 29 anos, vai ao Hemocentro de Brasília pelo menos três vezes ao ano. Para ele, cuja doação já se tornou um hábito, sua qualidade de vida melhorou após essa rotina.
"Antes de começar a doar, inclusive, eu não malhava, não comia direito. Indiretamente, por doar sangue, você se preocupa com isso. Até porque é um pouco chato você chegar lá e descobrir, por exemplo, que sua doação anterior não pôde ser aproveitada por alguma motivo, aí a gente passa a ter essa preocupação de comer bem, de se cuidar", afirma.
O procedimento para doação é simples. O doador passa inicialmente por uma identificação pessoal, seguida de um triagem clínica, onde ele deve prestar informações gerais sobre seu quadro de saúde, incluindo informações sobre hábitos alimentares, histórico de doenças e uso de medicamentos. A coleta em si dura cerca de 15 minutos, mas todo o procedimento dura, em média, cerca de 40 minutos, a depender do fluxo do dia na unidade de saúde onde está sendo feita a doação.
Quem pode doar
No Brasil, pessoas entre 16 e 69 anos podem doar sangue. Para os menores (entre 16 e 18 anos) é necessário o consentimento dos responsáveis e entre 60 e 69 anos, a pessoa só poderá doar se já o tiver feito antes dos 60 anos. É preciso pesar no mínimo 50 quilos e estar em bom estado de saúde. O candidato deve estar descansado, não ter ingerido bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores à doação, não fumar nas 2 horas antes da doação e não estar em jejum. No dia da doação, é imprescindível levar documento de identidade com foto.
A frequência máxima de doações por ano é quatro vezes para o homem e três para a mulher. O intervalo mínimo deve ser de dois meses para os homens e de três meses para as mulheres.
"O que eu posso dizer para quem quer doar é que não precisa ter medo. Muita gente acha que é um processo doloroso e que vai ser prejudicado de alguma forma. Ao contrário, já que dá até mais saúde, pois ao tirar um pouco de sangue, o corpo cria mais resistência para voltar àquela quantidade anterior", diz Zilber Sepúlveda.
Sangue seguro
Todos os litros de sangue coletados na rede pública de saúde passam por um teste de sorologia para identificação de doenças. Além disso, é realizado outro exame, chamado Teste NAT, que reduz a chamada janela imunológica para HIV, Hepatite C e B, tempo em que o vírus já está presente no doador e ainda não é possível sua detecção. A coleta das bolsas de sangue é feita com material descartável, estéril e de uso clínico.
Agência Brasil/Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasi/Tomaz Silva/Agência Brasil
IPVA 2020 poderá ser quitado no último trimestre do ano
Publicado em 03/06/2020 - 17:07
Valores já parcelados e ainda não pagos também foram prorrogados para outubro, novembro e dezembro deste ano; veja tabelas
Proprietários de veículos com placa finais 4 e 5; 6 e 7; e 8, 9 e 0 ganharam mais tempo para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2020. Isso porque o Governo de Mato Grosso prorrogou novamente o prazo de vencimento do tributo, em razão dos reflexos financeiros causados pela pandemia da Covid-19 na economia de forma geral e, por consequência, na renda de muitos contribuintes mato-grossenses.
"É uma forma do governo minimizar, e ajudar muita gente que talvez esteja em dificuldade por conta das consequências econômicas na vida. É uma forma de aliviar o caixa das empresas, dos cidadãos. Há aqueles que já pagaram porque tinham condições, mas aqueles que não pagaram porque tinham dificuldade vão ter mais este fôlego com mais essa medida que o governo está fazendo para ajudar na pandemia”, explicou o governador Mauro Mendes ao anunciar a medida, na manhã de terça-feira (02.06).
O Executivo já havia alterado o calendário de vencimento do IPVA 2020 para aliviar as contas dos cidadãos e o caixa das empresas, prorrogando a cobrança por 60 dias. Com a nova medida, o IPVA que venceria no período de março a junho foi postergado para o último trimestre deste ano, ou seja, outubro, novembro e dezembro.
A medida foi publicada por meio do Decreto 506/2020 nesta terça-feira (02), na edição extra do Diário Oficial, que trouxe as novas datas de vencimento. De acordo com Decreto, o IPVA dos veículos com placa final 4 e 5 que venceria no mês de maio, passou para o mês de outubro; placa final 6 e 7 que venceria em junho, passou a ter o prazo até novembro; já as placas 8, 9 e 0 que venceriam no mês de julho, passam a ter o prazo estendido até dezembro de 2020.
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, explica que a alteração no vencimento do IPVA 2020 é um benefício concedido pelo Governo que trará um fôlego a mais nas finanças dos comerciantes, empresários e pessoas físicas. “Os efeitos da pandemia estão demorando mais do que o inicialmente previsto, então para aliviar o caixa dos contribuintes nesse momento de dificuldade econômica o Governo resolveu dar mais uma prorrogação”, afirma.
De acordo com o secretário, os cofres públicos sofrerão um impacto financeiro com o adiamento da cobrança do IPVA. “Nós já tínhamos recebido uma parte dos recursos do IPVA, dos veículos com placas finais 1, 2 e 3. Com essa prorrogação teremos um impacto de, pelo menos, R$ 450 milhões que ficam prorrogados para o final do ano. É de fato um impacto imediato no caixa do Estado e das prefeituras”.
Além de prorrogar a cobrança do IPVA que venceria nos meses de março, abril, maio, junho e julho, o Governo postergou também o vencimento dos parcelamentos já realizados, incluindo os referentes a exercícios anteriores, celebrados no âmbito da Sefaz e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Em relação aos parcelamentos em andamento, as parcelas que venceriam nos meses de março a junho serão suspensas automaticamente pela Sefaz. O saldo remanescente será divido em três parcelas, sem acréscimo de juros e multa, com vencimento para outubro, novembro e dezembro. A data limite para pagamento da primeira parcela será até 30 de outubro.
De acordo com a Sefaz, o sistema do IPVA está sendo parametrizado e as novas datas de vencimento estarão disponíveis nos próximos dias.
Lorrana Carvalho/Sefaz/MT/Foto:Secom/MT
BC projeta crescimento da economia em 0,9% este ano e 1,8% em 2020
Publicado em 26/09/2019 - 09:04
Estimativa para expansão do PIB passa de 0,8% para 0,9% em 2019
O Banco Central (BC) aumentou ligeiramente a previsão de crescimento da economia para este ano e prevê, ainda com “elevado grau de incerteza”, melhora no ritmo de expansão em 2020.
A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 0,8% para 0,9% em 2019, de acordo com o Relatório de Inflação, divulgado hoje (26), em Brasília.
“Para o PIB de 2020, ainda com elevado grau de incerteza, projeta-se crescimento de 1,8%. Ressalte-se que essa perspectiva está condicionada ao cenário de continuidade das reformas e ajustes necessários na economia brasileira e pressupõe que o ritmo de crescimento subjacente da economia, que exclui os efeitos de estímulos temporários, será gradual”, disse o relatório, divulgado trimestralmente.
De acordo com o documento, o resultado melhor que o esperado para o PIB do segundo trimestre de deste ano favoreceu o ajuste na estimativa para 2019.
“A projeção ora apresentada considera ritmo de crescimento ainda lento no terceiro trimestre, em linha com indicadores coincidentes divulgados até o momento, e aceleração no quarto trimestre, para a qual deve contribuir o impulso das liberações extraordinárias de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social (PIS)/Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep)”, afirma o Relatório de Inflação.
Setores
A previsão para o crescimento da agropecuária passou de 1,1% para 1,8%. Segundo o BC, essa revisão é compatível com o resultado mais recente do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que aumentou a estimativa de safra para alguns produtos com elevada participação no setor da agricultura, como soja e milho.
A projeção para o desempenho da indústria apresentou ligeira redução de 0,2% para 0,1%, com recuo na estimativa para a indústria extrativa e elevação ou estabilidade nos demais setores.
“A redução na projeção para a indústria extrativa, de 1,5% para -1,6%, reflete diminuição no prognóstico da Petrobras para produção de petróleo em 2019 e a expectativa de que a recuperação da produção de minério de ferro, após o rompimento da barragem de mineração em Brumadinho, ocorra de forma mais gradual”, afirma o documento.
Em sentido oposto, acrescenta, após o resultado do segundo trimestre, as estimativas para a indústria de transformação e para a construção civil foram revisadas de -0,3% para -0,2% e de -1,0% para 0,1%, respectivamente.
A previsão de crescimento para produção e distribuição de eletricidade, gás e água foi mantida em 2,8%.
A estimativa de crescimento para o setor de serviços em 2019 foi mantida em 1%. “Há, contudo, mudança relevante na composição, com aumentos nas estimativas para comércio (reflexo da ligeira melhora na previsão para a indústria de transformação e dos efeitos das liberações extraordinárias de recursos), serviços de informação, atividades imobiliárias e aluguel e outros serviços; compensados por reduções nas estimativas para os setores de transporte, armazenagem e correio, intermediação financeira e serviços relacionados e administração, saúde e educação públicas”, explica o relatório.
Consumo e investimentos
Já a previsão para o crescimento do consumo das famílias foi revista de 1,4% para 1,6%, incorporando impacto da liberação extraordinária de recursos do FGTS e do PIS/Pasep.
A projeção para o crescimento da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) – investimentos - recuou de 2,9% para 2,6%. A estimativa para o consumo do governo passou de crescimento de 0,3% para queda 0,3%, repercutindo o resultado do segundo trimestre.
Comércio Exterior
A estimativa de exportações de bens e serviços passou de crescimento de 1,5%, no relatório divulgado em junho, para queda de 0,5% e para as importações, de expansão de 3,8% para 1,9%. “O recuo na projeção para as exportações reflete redução no prognóstico para as vendas externas de petróleo e o aprofundamento da crise na Argentina, importante destino para bens industrializados.”
A diminuição na estimativa para as importações decorre do resultado abaixo do esperado no segundo trimestre. Nesse cenário, diz o relatório, as contribuições da demanda interna e do setor externo para a evolução do PIB em 2019 são estimadas em 1,2 ponto percentual e queda de 0,3 ponto percentual, respectivamente.
Estimativas para 2020
A previsão para 2020 é que as atividades da agropecuária, da indústria e de serviços avancem 2,6%, 2,2% e 1,4%, respectivamente. O Banco Central destacou a expectativa de aumento da produção de petróleo e de continuidade da recuperação da produção de minério de ferro.
As taxas de crescimento esperadas para o consumo das famílias e para a Formação Bruta de Capital Fixo são de 2,2% e de 2,9%, respectivamente. “Em cenário de restrição fiscal, o consumo do governo deve registrar expansão modesta, de 0,5%”, acentua o estudo.
Exportações e importações de bens e serviços devem crescer 1,7% e 1,6%. O BC só espera por contribuição da demanda interna para o crescimento do PIB, estimada em 1,8 ponto percentual.
Fonte:Agência Brasil/Foto:Wilson Dias/Agência Brasil
Aprovado maior desconto para beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica
Publicado 10/04/2019, 20h45
Para o autor, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a mudança vai proporcionar conta de luz mais barata para famílias de baixa renda e ampliar o número de consumidores beneficiados
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) projeto de lei que aumenta o desconto para os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A redução na conta de luz mensal pode chegar a 70% do valor para quem se encaixar no programa.
O projeto prevê o desconto máximo de 70% para quem consome até 50 kilowatts-hora (kWh) por mês. Entre 51 e 150 kWh por mês, o desconto será de 50%. Se a faixa de consumo ficar entre 151 e 250 kWh, o desconto cai para 20%. Não há desconto para quem consumir acima de 250 kWh por mês.
A lei atual prevê descontos e limites de consumo menores: 65% para consumo de até 30 kWh; 40% se o consumo ficar entre 31 e 100 kWh; e 10% de desconto caso o consumo fique entre 101 e 220 kWh. Atualmente, não há desconto para consumo acima de 220 kWh mensais.
De acordo com o autor, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a mudança vai proporcionar conta de luz mais barata para famílias de baixa renda e ampliar o número de consumidores beneficiados.
Roberto Rocha explicou ainda que esses descontos serão bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que tem orçamento para 2019 de mais de R$ 20 bilhões. A CDE tem como um de seus objetivos justamente subsidiar descontos tarifários a diversos usuários, como famílias de baixa renda, consumidores rurais e irrigação.
O PLS 260/2017 teve pareceres favoráveis nas comissões de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), onde foi relatada pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP); e de Assuntos Econômicos (CAE), na qual o relator foi o senador Otto Alencar (PSD-BA), sem sofrer alterações em nenhuma delas. Esta última teria a palavra final, mas um requerimento assinado por 10 senadores, em dezembro do ano passado, solicitou a discussão em Plenário.
Taxa
A TSEE é válida para famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal que tenham renda per capita igual ou menor a meio salário mínimo; para recebedores do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e para famílias do Cadastro Único com renda de até três salários mínimos e que tenham membros portadores de doença ou deficiência que precisem de energia elétrica para aparelhos.
Para ter acesso à TSEE, um membro da família deve ir à distribuidora local de energia elétrica com CPF e documento de identificação com foto, ou com o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani). É preciso informar:
— código da unidade consumidora a ser beneficiada;
— Número de Identificação Social (NIS) ou, no caso de recebimento do BPC, Número do Benefício (NB); e
— relatório e atestado assinado por profissional médico, nos casos de famílias com uso continuado de aparelhos.
Agência Senado/Foto:Roque de Sá/Agência Senado/Jonas Pereira/Agência Senado
Ferrogrão agora sai do papel, diz Silvio Fávero
Segunda Feira,18/02/2019
Parlamentar afirma que vinda do vice-presidente Hamilton Mourão a MT trouxe esperança aos agricultores da região norte de Mato Grosso. Ferrogrão está orçada em 12,7 milhões.
O deputado estadual Silvio Fávero (PSL) saiu otimista do evento realizado em Sorriso na última sexta-feira (15), no encerramento da safra da soja 2018/2019 e abertura do plantio do milho e que contou com a presença do vice-presidente da República, general Hamilton Mourão que, na ocasião, anunciou que o governo federal também não medirá esforços para tirar do papel a Ferrogrão, que vai viabilizar a exportação de toda a matéria-prima produzida acima do município de Nova Mutum.
“Nós vamos solucionar esses problemas e vamos solucioná-los com a ajuda de vocês. Vamos ‘botar’ ordem nessa casa (Mato Grosso) e vocês vão trazer o progresso. É isso que vai acontecer”, disse Mourão, ao se referir as demandas do estado, principalmente o desentrave da ferrovia que deve transportar cerca de 58 milhões de toneladas, volume superior às exportações de grãos do estado, que variam hoje em um pouco mais de 40 milhões de toneladas por ano.
Segundo Silvio, que no evento representou a Assembleia Legislativa, a vinda de Mourão veio para trazer esperança aos agricultores que pagam um dos maiores fretes do país e trafegam por trechos longos até sua matéria-prima chegar ao seu destino. A ideia é que sejam liberados os 933 quilômetros de ferrovia, que deve ligar Sinop ao porto fluvial de Miritiba (PA) no rio Tapajós.
“Hoje, boa parte da safra de grãos do nosso estado é exportada pelos portos de Paranaguá (PR) e Santos (SP), rotas essas que acabam comprometendo a competitividade da safra local. É penoso ter que descer ao sudeste e também ao sul e depois subir ao norte. Isso tudo tem um custo, sem contar que os agricultores são penalizados por isso”, conclui o deputado.
Novos empregos – O proprietário de uma grande rede do setor varejista, Luciano Hang, que também participou do evento, anunciou a instalação de mais uma filial em Mato Grosso, desta vez, em Sorriso. Notícia também comemorada pelo deputado Silvio, que destacou a importância da loja na cidade, uma vez que sua instalação representa geração deemprego e renda para a população.
“Mato Grosso também vive o reflexo da crise financeira que o Brasil enfrenta e saber que mais uma empresa chega a esse estado é motivo para comemorar mesmo. São milhões de brasileiros desempregados e saber que centenas de mato-grossenses serão contratados é excelente”, salientou Fávero, que representa Lucas do Rio Verde, cidade que já possui uma das filiais da rede.
Gabinete do deputado Silvio Fávero/Foto:Marcos Lopes/ALMT
MT Hemocentro reforça campanha para garantir novos voluntários e estoque no fim de ano
Publicado em 25/11/2019 - 06:13
Até 50 mil vidas são salvas todos os anos graças às doações voluntárias realizadas ao Banco de Sangue Público de Mato Grosso
O Dia Nacional do Doador de Sangue é a data mais importante do ano para o MT Hemocentro, único banco de sangue público de Mato Grosso. Comemorada em 25 de novembro, a celebração dá início a um período crítico para a unidade e serve de alerta para toda a população; visto que a época das festividades de fim de ano engloba recessos, férias escolares e viagens que se prolongam até o feriado de carnaval, causando a redução no número de doações.
Por isso, neste período, o MT Hemocentro reforça as campanhas de sensibilização para a captação de novos doadores de sangue e por aférese (captação de componentes do sangue). Para celebrar a data que marca a importância da doação voluntária e homenagear os doadores, o MT Hemocentro preparou um dia inteiro de atividades na unidade da Rua 13 de Junho, bairro do Porto, em Cuiabá.
A programação começa às 8 horas, com a apresentação da musicista lírica Sônia Mazetto; palestras de orientação e de sensibilização que serão realizadas pela diretora Gian Carla Zanela e pela gerente de doação de sangue, Ariadney Allyne; depoimentos de doador voluntário de sangue e de pai de paciente tratado pelo banco de sangue; agradecimento ao doador pelo grupo de oração do MT Hemocentro; apresentação cultural com a violinista Gleciane Freitas; atividade de animação e entrega de 160 kits contendo camiseta e copo para os doadores.
Importância da doação
Em 2017, foram coletadas 15.720 bolsas, resultado do atendimento de 21.199 candidatos à doação de sangue; em 2018, foram coletadas 14.975 bolsas, de um total de 20.526 candidatos à doação de sangue. Neste ano, até o dia 21 de novembro, foram coletadas 14.857 bolsas, de 19.879 candidatos à doação atendidos.
Considerando que cada bolsa de sangue pode salvar até quatro vidas, os doadores voluntários têm contribuído para salvar até 50 mil vidas, por ano, de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nas unidades hospitalares públicas e nos prontos-socorros.
De acordo com a diretora do MT Hemocentro, Gian Carla Zanela, além de atender aos pacientes internados nas unidades de saúde, as doações, principalmente aquelas feitas por aférese, salvam, por mês, a vida de 660 pacientes que possuem algum tipo de doença do sangue (câncer, anemia, doença de Won Willebrand, hemofilia, talassemias, entre outras).
Esses pacientes cadastrados são atendidos, por agendamento, dentro da unidade do MT Hemocentro, com o recebimento de transfusão de hemoderivados do sangue. A diretora explica que a transfusão de sangue é regularmente usada em casos de cirurgias, traumatismos, sangramentos gastrintestinais e partos nos quais há necessidade de repor grandes perdas sanguíneas.
O MT Hemocentro também realiza coleta de doação de sangue externa, por meio do hemobus, percorrendo municípios e entidades públicas ou empresas por meio de agendamento mensal. Além dessa estrutura na capital, o banco de sangue conta com Unidades de Coleta Transfusional e Agência Transfusional com área de abrangência em 94 municípios.
Serviço
Para mais informações, agendamentos de coleta externa e de campanhas de captação de doadores, manter contato pelos seguintes endereços:
MT HEMOCENTRO - Banco de Sangue Público de Mato Grosso
Rua 13 de Junho, 1055. Porto. Cuiabá - MT.
Tel: (65) 3623-0044 ramal 220 / 221 / 225
Horário de Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30.
Unidade de Coleta do Pronto Socorro Municipal de Cuiabá - MT
Rua General Vale, 182. Bandeirantes. Cuiabá - MT.
Horário de Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h.
Rose Veslasco/SES-MT/Foto:Marcos Vergueiro/Secom-MT
Governador comunica que foi diagnosticado com Covid-19
Publicado em 04/06/2020 - 06:07
Quero nesse momento, pelo dever da função do cargo que honrosamente ocupo informar que vou ter que me afastar da presença diária no meu gabinete, porque também fui diagnosticado com Coronavírus. O resultado saiu nesta quarta-feira (03.06) e na contra-prova também foi confirmado o diagnóstico.
Vou me isolar, como todo cidadão, seguindo o protocolo para interromper a cadeia de transmissão. Estou na minha residência, isolado em um quarto e vou continuar a trabalhar no combate ao coronavírus da minha residência, por meio de videoconferência.
Fiquem todos com Deus e vou ficar aqui torcendo para que todos que sejam contaminados possam se recuperar.
Secom-MT/Foto:Mayke Toscano/Secom
Cinco mato-grossenses ganham o prêmio máximo da Nota MT
Publicado em 19/09/2019 - 14:45
Dentre os cinco contemplados, quatro são de Cuiabá e um é de Mirassol D’Oeste
Os ganhadores do Sorteio Especial de Primavera da Nota MT foram anunciados nesta quinta-feira (19.09) pelo governador em exercício Otaviano Pivetta. Mauro Mendes, que se licenciou em razão da viagem ao exterior, para os Estados Unidos e Bolívia, e o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, também participaram do evento. O sorteio contou, ainda, com a presença de vários secretários de Estado e da imprensa.
Dentre os cinco contemplados, quatro são de Cuiabá e um é de Mirassol D’Oeste. Eles ganharam R$ 50 mil, cada, o prêmio máximo oferecido pelo Programa Nota MT aos consumidores que pedem o CPF na nota em suas compras. O resultado do Sorteio Especial de Primavera pode ser consultado no site ou aplicativo da Nota MT.
Otaviano Pivetta, que em seu primeiro ato como governador participou do sorteio da Nota MT, destacou a importância da participação de todos os cidadãos e municípios no programa.
“O Programa é novo e pelo o que eu vejo, a Baixada Cuiabana, principalmente Cuiabá, está bem engajada. Agora precisamos interiorizar as ações para conquistar o engajamento da sociedade mato-grossense como um todo”, comentou.
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, ressaltou que a Nota MT tem obtido cada dia mais a participação da população e que a meta é ter 250 mil cadastrados até o dia 31 de dezembro.
“Para atingir essa meta precisamos interiorizar a Nota MT, ampliar a divulgação nos municípios do interior, com o apoio dos representantes municipais. Por isso, já anuncio aqui que o próximo sorteio, no dia 10 de outubro, será realizado no interior do Estado, em uma cidade ainda a ser escolhida”, informou.
Além disso, a Sefaz irá assinar um Termo de Cooperação com os secretários municipais de Fazenda e Finanças. O documento tem como objetivo possibilitar ações educativas no âmbito do Programa Nota MT junto aos munícipes, para que a Nota MT ganhe mais força nos municípios do interior, aumentando a emissão de documentos fiscais com o CPF do consumidor e a participação de mais cidadãos nos próximos sorteios.
Em sua fala, Gallo, pontuou ainda que o programa tem, de fato, ganhado o gosto da população e ajudado a todos.
“É um programa que ajuda a muitos. Ajuda, inclusive, a quem ajuda as pessoas, como é o caso das entidades filantrópicas. Por isso, é importante que as entidades se registrem e sensibilizem a população de que é bom contribuir com o Estado e com o município e ainda ganhar uma premiação, como hoje cinco pessoas ganharam R$ 50 mil”.
O Programa Nota MT já realizou três sorteios e distribuiu 2.015 premiações, sendo 2 mil prêmios de R$ 500, 10 prêmios de R$ 10 mil e cinco prêmios de R$ 50 mil. Até o momento, mais de 125 mil pessoas se cadastraram no site ou aplicativo para participar dos sorteios. Além do cadastro, para concorrer as premiações é necessário solicitar o CPF na nota nas comprar realizadas.
Lorrana Carvalho/Sefaz-MT/Foto:Mayke Toscano/Secom-MT
Com nove assinaturas, Wilson Santos confirma abertura de CPI na ALMT
Publicado em 06/02/2019 - 16h41
O requerimento para criação da comissão será apresentado na sessão plenária da próxima terça-feira (12)
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) disse, em entrevista coletiva de imprensa, na tarde desta quarta-feira (6), que já tem nove assinaturas para a criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as sonegações e renúncias fiscais em Mato Grosso.
O requerimento para criação da CPI será apresentado na sessão plenária da próxima terça-feira (12), na Assembleia Legislativa (AL).
“As outras duas CPIs, de 2014 e 2016, não produziram os resultados necessários. Não houve devolução de valores para os cofres do estado e punição de ninguém”. Nós vamos começar esta CPI dando aos órgãos de controle, como Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, Controladoria-Geral do Estado, a oportunidade para que eles possam apresentar quais foram os procedimentos, quais foram as medidas tomadas pelas CPIs de 2014 e 2016”.
De acordo com o parlamentar, assinaram o pedido de abertura da CPI os deputados Elizeu Nascimento (DC), Valdir Barranco (PT), Lúdio Cabral (PT), Janaina Riva (MDB), Dr. João (MDB), Thiago Silva (MDB), Delegado Claudinei (PSL), João Batista (Pros) e o próprio Wilson Santos.
A CPI será formada por cinco deputados titulares e cinco suplentes. “Caberão aos líderes de blocos a indicação e a proporcionalidade de cada bloco”. Santos alegou na coletiva que não será só o setor do agronegócio que será investigado, mas outros segmentos da economia.
“Temos denúncias de que há evasão de ouro, mineração, madeira e cerca de R$ 100 milhões sonegados só de combustíveis, segundo uma fonte do próprio setor. Vamos tentar trabalhar com o máximo de frentes. Nos últimos anos foram fechados oito, sete postos fiscais. Nós queremos porque foram fechados. A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) está muito defasada. A Sefaz não se modernizou, não se equipou e não adotou metodologia, ferramentas modernas de arrecadação. O setor que controla as exportações são extremamente falhos”, finalizou.
Gabinete do deputado Wilson Santos/Foto:Karen Malagoli
Alcolumbre defende leis que reduzam dependência de municípios da União
Publicado em 09/04/2019 - 13:41
Pacto Federativo está entre as prioridades do Congresso
A rediscussão do pacto federativo foi o compromisso assumido hoje (9) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com os prefeitos que participam da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Na abertura de evento, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Alcolumbre disse que é preciso formatar um novo modelo que "verdadeiramente" represente os anseios da democracia brasileira.
“Desde os tempos coloniais as organizações administrativas do Brasil buscaram priorizar as representações locais. Hoje, contudo, com a abusiva centralidade da União, temos testemunhado uma vergonhosa situação de mendicância em Brasília, com prefeitos tendo que implorar recursos para ministros e parlamentares. Isso não pode mais continuar”, disse, sob aplausos.
Nesse sentido, ele lembrou a aprovação, no Senado, a partir de um acordo construído com lideres de partidos, da chamada PEC do Orçamento Impositivo (PEC 34 /19), que torna obrigatória a execução de emendas de parlamentares aprovadas na Lei Orçamentária.
“Embora alguns possam argumentar que a retirada de autonomia do governo federal sobre parte do seu Orçamento possa comprometer determinados investimentos, creio, por outro lado, que isso representará importante passo na descentralização dos recursos para os municípios”, defendeu o presidente do Senado.
Davi Alcolumbre avaliou ainda que a relevância dessa matéria é ainda maior quando consideradas as cidades menores, fora dos grandes centros econômicos do país, para as quais as emendas parlamentares representam um vultuoso fluxo financeiro.
Como sofreu alterações no Senado, a PEC do Orçamento Impositivo será analisada novamente pela Câmara. Outra proposta legislativa que deve ser votada no Congresso é a PEC 61/2015, que autoriza a representação e a apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA), diretamente ao fundo de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com indicação do ente federativo a ser beneficiado, disse Alcolumbre. “Está em linha, com a opinião de que devemos sempre priorizar iniciativas que desburocratizem e tornem beneficentes os repasses”, destacou.
Agência Brasil/Foto:Antonio Cruz/Agência Brasil
Saúde será conectada em todo Brasil
Publicado em 12/11/2019 - 13:36
Programa Conecte SUS informatizará as unidades de saúde do país. Projeto piloto começa por Alagoas
O programa de informatização do Governo do Brasil para a saúde, Conecte SUS, foi lançado nesta segunda-feira (11), em Maceió (AL), pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. O programa vai integrar as informações de saúde do cidadão em uma grande rede de dados. Com isso, os profissionais de saúde e gestores terão mais eficiência no atendimento e continuidade ao cuidado do paciente em qualquer tempo e lugar. Alagoas é o estado piloto da implementação do Conecte SUS, que começa com a adesão dos municípios para informatização das unidades de saúde da Atenção Primária, a partir de apoio financeiro do Ministério da Saúde.
O Conecte SUS é parte da estratégia da Saúde Digital definida pelo Governo do Brasil que faz o uso de recursos de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) para produzir e disponibilizar informações confiáveis da saúde, para quem precisa no momento que precisa. Quando finalizada a implementação, o cidadão terá acesso às suas informações por meio do celular, computador ou tablete, utilizando apenas o CPF, além da decisão sobre compartilhamento de seus dados em saúde.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, destaca que o Conecte SUS é de importância fundamental para o SUS pela capacidade de conectar todos os municípios, todas as unidades de saúde, o que dará aos gestores a possibilidade de mapear as necessidades e assim poder gerenciar melhor a unidade de saúde. “ Muitas coisas que hoje são alimentadas no sistema não retornam para as cidades, nem como relatórios para que os gestores saibam da realidade de cada unidade. Para o cidadão comum, os resultados começam já em dezembro e janeiro. Vamos optar pelo CPF como o documento de identificação universal, que todo mundo tem. Isso facilita a vida do cidadão”, destacou o ministro.
O futuro da gestão na área da saúde passa pela capacidade de integrar e guardar dados para busca de melhorias para a população.O Conecte SUS vai possibilitar ao cidadão saber a sua trajetória no SUS, quais vacinas ele tomou, os atendimentos realizados, exames, internações, medicamentos usados, além dos estabelecimentos de saúde mais próximos. O resultado será uma melhor, e mais organizada, oferta dos serviços de saúde pública.
INVESTIMENTO NA INFORMATIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Os recursos federais investidos para o auxílio à Informatização da Atenção Primária como parte do desenvolvimento do Conecte SUS no projeto piloto em Alagoas será de R$ 21,1 milhões, sendo R$ 2,4 milhões, em 2019, e R$ 18,7 milhões, em 2020.
O incentivo financeiro do Ministério da Saúde para as Unidades de Saúde da Família será pago de duas formas: implantação e manutenção. Para a apoiar o início do processo, será disponibilizado, em parcela única, os valores de R$ 8,5 mil ou R$ 11,5 mil. Já para a continuidade das ações será repassado o custeio mensal de R$ 1,7 mil e R$ 2,3 mil para as Equipes de Saúde, que produzirem informações qualificadas.
Além do apoio financeiro, a pasta irá realizar treinamento para uso do programa e suporte para sanar dúvidas do dia a dia. Os gestores locais serão os responsáveis por gerenciar os recursos que serão investidos como, por exemplo, em infraestrutura e contratação de pessoal especializado em TI.
REDE NACIONAL DE DADOS EM SAÚDE
O Programa é composto pela Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e pela Informatização da Atenção à Saúde. Desde o início dessa gestão, o Conecte SUS vem sendo trabalhado pelo Ministério da Saúde. O resultado é um gigantesco sistema chamado RNDS. A Rede possibilita um processo de atendimento rápido ao cidadão, já que concentra muitas informações para o médico tomar decisão sobre o cuidado ao paciente e sua continuidade. Isso gera previsibilidade e economia de dinheiro público. Além disso, a RNDS possibilita evitar fraudes e não repetir exames, por exemplo.
MODELO DA INFORMATIZAÇÃO COMEÇA POR ALAGOAS
Agora chega a hora de conectar as informações da porta de entrada do SUS nesta rede nacional de dados, ou seja, a Informatização da Atenção Primária. A escolha do estado Alagoas para implementação do modelo foi em função do território alagoano ter uma das melhores coberturas de internet do país, tornando-se um ambiente controlado perfeito para início do programa. Além disso, tem alto percentual de unidades de saúde da família a serem informatizadas, 76%.
“Alagoas vem demonstrando melhoria nos indicadores de atenção primária, o que nos faz acreditar que é um momento importante para o que o Governo Federal possa iniciar o Programa por Alagoas, a partir de condições administrativas e técnicas ideais. Alagoas será um retrato 3x4 do que vamos encontrar no Brasil no ano que vem”, disse o ministro Luiz Henrique Mandetta sobre a escolha do estado para o início da implementação do Conecte SUS.
Em março de 2020, inicia a validação do modelo da rede de dados, a partir do monitoramento e avaliação dos processos realizados nos municípios alagoanos. Em seguida, ocorrerá a expansão para outros estados.
Agência Saúde/Foto:Erasmo Salomão/ASCOM MS
Pesquisa domiciliar sobre coronavírus será realizada a partir desta quinta-feira (04) em Mato Grosso
Publicado em 04/06/2020 - 06:07
A segunda fase será realizada em cinco municípios de Mato Grosso nos dias 4, 5 e 6 de junho; ação é coordenada pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), do Rio Grande do Sul, e executada pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope).
O Ministério da Saúde comunicou a Secretaria de Estado de Saúde sobre a 2ª fase da pesquisa “Evolução da Prevalência de Infecção por Covid-19 no Brasil: Estudo de Base Populacional”, que será realizada em todo o país. Em Mato Grosso a pesquisa será feita nos municípios de Cuiabá, Cáceres, Sinop, Barra do Garças e Rondonópolis.
A SES-MT já encaminhou as orientações do Governo Federal ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT) e aos Escritórios Regionais de Saúde para a devida comunicação aos municípios.
De acordo com o ofícil circular encaminhado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (Saps), o Ministério apoia financeiramente esta ação. Os resultados da pesquisa serão utilizados para auxiliar na definição de estratégias para diminuir a disseminação do novo coronavírus e na estimativa de recursos hospitalares necessários ao enfrentamento da pandemia.
O objetivo da comunicação feita pelo Ministério, é articular com as Coordenações Estaduais de Atenção Primária, as Superintendências Estaduais do Ministério e com os municípios,a viabilização da pesquisa, primando pela aceitação da população e pela segurança dos entrevistadores.
“Nesse sentido, é importante reforçar a necessidade de ampla divulgação nas 133 cidades [do Brasil] da pesquisa, informando sobre a relevância do estudo e combatendo a circulação de notícias falsas”, ressalta o ofício circular do Ministério da Saúde.
Representantes do Ministério da Saúde, da UFPel e do Ibope fizeram uma análise da atuação da equipe de entrevistadores durante a coleta de dados da primeira fase. Com isso, para as próximas etapas, foi reforçada a necessidade de adequar a abordagem dos entrevistadores com os munícipes, atentar às recomendações sobre o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), o armazenamento e o descarte dos insumos utilizados.
Segundo a metodologia da pesquisa, serão realizados três inquéritos transversais repetidos, de base populacional, com amostragem em municípios sentinela. Em cada estado, foram escolhidos os maiores municípios sede de cada sub-região intermediária, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A primeira fase da coleta aconteceu no período de 14 a 21 de maio.
Segunda fase
A segunda fase será feita nos dias 4, 5 e 6 de junho. Como na primeira etapa, será aplicado um questionário sobre a existência de doenças preexistentes e possíveis sintomas da Covid-19 nos últimos 30 dias e a realização de um teste sanguíneo rápido por punção digital.
Todos os indivíduos selecionados para a amostra do inquérito populacional serão informados sobre os objetivos do estudo, riscos e vantagens. Se houver qualquer desconforto, o participante poderá desistir a qualquer momento. O material e as informações somente serão coletados após a assinatura do termo de consentimento livre e informados. As pessoas testadas em campo terão um número de telefone celular registrado para que possam receber informação sobre o resultado do teste. Os casos positivos serão informados às Secretarias Municipais, Estaduais e à Secretaria de Saúde do Distrito Federal para providências necessárias.
Para mais informações, a SES orienta contato com a assessoria técnica do Departamento de Saúde da Família do Ministério da Saúde pelo telefone (61) 3315-9044 ou por e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O contato também pode ser feito com a coordenação da pesquisa em campo, pelos telefones (11) 3069-9502, 3335-8610, 3315-8583, 3315-8606, 3315.8610, bem como pelo 0800.8005000, ou via e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Rose Velasco/SES-MT/Foto:Secom MT
Recursos do Pronaf já estão disponíveis em Mato Grosso
Publicado em 19/09/2019 - 11:07
Foram liberados pelo Plano Safra R$ 31,22 bilhões para atendimento exclusivo à agricultura familiar.
Mato Grosso já tem disponível no Banco do Brasil recursos para o financiamento de créditos ligados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A liberação dos recursos é regulada pelo Plano Safra, que disponibilizou para este ano R$ 31,22 bilhões para projetos de custeio, comercialização e investimento, ligados exclusivamente à agricultura familiar.
Os recursos estão disponíveis para os agricultores de todo o Brasil, sem limite de crédito por estado. As taxas de juros foram mantidas em níveis que permitem o acesso do produtor rural. No caso de custeio, comercialização e industrialização, será de 4,6% ao ano.
O secretário de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Silvano Amaral enfatizou durante encontro com o superintendente do Banco do Brasil em Mato Grosso, Pedro Marques Junior, sobre a urgência das instituições se unirem no sentido de massificar as informações sobre a disponibilidade do credito e os meios de acesso às propostas de financiamento.
“É de extrema urgência definirmos estratégias para que o produtor saiba que os recursos já estão disponíveis, e que podem ser acessados em contato direto com as agências do Banco do Brasil, ou por meio dos técnicos da Empaer que estão habilitados para o envio das propostas junto às agências” frisou Silvano.
Além de poder se dirigir às agências do Banco do Brasil, os agricultores também podem contar com o atendimento dos Correspondentes Bancários, que são empresas credenciadas ao Banco do Brasil para operacionalizar a contratação de operações rurais. A Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) é o correspondente de maior abrangência no Estado, operando em sistema online desde 2018 por meio do Portal de Crédito do BB.
A Empaer é responsável pela elaboração de boa parte das propostas de crédito aprovadas pelos agricultores. Estima-se que 90% dos recursos ligados ao Pronaf sejam internalizados no BB por correspondentes bancários no Estado.
Para receber os benefícios do Pronaf, as propriedades rurais precisam estar enquadradas em até quatro módulos fiscais que correspondem de 120 a 400 hectares, com receita bruta anual de até R$ 415 mil. Acima disso, a DAP é cancelada e o produtor não é mais cliente do Pronaf.
A DAP é a comprovação de enquadramento do produtor como agricultor familiar, e é utilizada como o principal critério para que o produtor tenha acesso ao crédito rural e demais políticas públicas do Governo Federal. Um dos exemplos são as políticas de incentivo à comercialização dos produtos agrícolas, onde no mínimo 30% dos alimentos consumidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) devem ser adquiridos da agricultura familiar.
Além da presença do secretário da Seaf, Silvano Amaral, e do superintendente do Banco do Brasil em Mato Grosso, Pedro Marques Junior, também participaram o Analista de Desenvolvimento Econômico e Social da Seaf, Éder Azevedo; o gerente geral da Agência Setor Público de Cuiabá, Whélen Gonçalo de Arruda, e a Assessora do Mercado de Agronegócios do BB, Elaine Campos.
Linhas de Crédito
O Pronaf tem pelo menos 12 linhas de crédito voltadas à agricultura familiar, cada uma destinada a diferentes finalidades. É importante destacar que os limites de financiamento e as taxas de juros variam conforme a categoria e o destino dos recursos financiados. O financiamento pode ser adquirido tanto para a compra de produtos básicos à propriedade, quanto para aprimorar ou elevar o grau de tecnologia aplicado à produção.
Entre as principais linhas de financiamento estão:
- Pronaf ‘Agroindústria Custeio’ onde é possível financiar o custeio do beneficiamento e industrialização da produção, aquisição de insumos, matéria-prima, serviços de apoio à comercialização, financiamento da armazenagem e conservação de produtos.
- Pronaf ‘Agroindústria Investimento’ é possível adquirir credito para o investimento em infraestrutura, incluindo a implantação de pequenas e médias agroindústrias, implantação de unidades centrais de apoio gerencial, ampliação, recuperação ou modernização de unidades agroindustriais e o uso de tecnologias de energia renovável.
- Pronaf ‘Custeio’, que destina recursos para a compra de itens necessários para a rotina de produção. Com os recursos é possível adquirir fertilizantes, sementes, defensivos, medicamentos veterinários, ração, vacinas, e outros itens necessários para o dia a dia.
- Pronaf ‘Mulher’, destinada para o financiamento individual ou coletivo de projetos ligados a construção, reforma ou ampliação de benfeitorias e instalações permanentes, máquinas, equipamentos, inclusive de irrigação, e implementos agrícolas e estruturas de armazenagem.
Uma modalidade bastante diferenciada é o Pronaf ‘Jovem’, destinado ao atendimento de agricultores entre 16 e 29 anos, com acesso máximo de até R$ 16,5 mil para investimentos destinados à construção, reformas ou ampliações de benfeitorias e instalações na propriedade rural. Os recursos também podem ser aplicados na aquisição de máquinas, equipamentos e implementos, aquisição de matrizes, formação e recuperação de pastagens, proteção e correção do solo, aquisição de bens como tratores e embarcações, entre outras iniciativas. A taxa de juros é uma das menores nas linhas de credito do Pronaf, fixada em 2,5% a.a., e até 10 anos para quitação, com até 3 anos de carência.
Naiara Martins/Seaf-MT/Foto:Seaf-MT
Dr. João diz que 'chegou a hora de melhorar a saúde de Mato Grosso'
Segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 15h07
Com 62 anos, o parlamentar vive em Mato Grosso há quase 40 anos. Novato na área política, tem perfil conciliador e de diálogo
Em seu primeiro discurso na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta segunda-feira (4), o deputado estadual João José de Matos, o Dr. João (MDB), afirmou que vai lutar por um Mato Grosso com melhor saúde, infraestrutura, trabalho e educação. Na oportunidade, Dr. João disse que a atual legislatura tem uma oportunidade única, com cinco médicos de diversas regiões do estado, de trabalhar e propor ideias para melhorar a saúde pública.
“Nós somos cinco médicos, eu falo para eles: se nós não conseguirmos ter boas ideias para melhorar a saúde do nosso estado desta vez, acho que nunca mais conseguiremos. Nós temos uma obrigação moral de lutar todos os dias por uma saúde melhor para população”, declarou o médico nefrologista, que deixou uma carreira de 37 anos para se tornar deputado. “Chegou a hora de tirarmos a saúde da UTI. A grande bancada da saúde eleita sem dúvida ajudará o estado nessa missão”, declarou Dr. João em entrevista.
Único deputado eleito pela região de Tangará da Serra, o novato Dr. João tem uma vida dedicada à saúde. O médico nefrologista foi o responsável por fazer a primeira cirurgia renal em Mato Grosso. “Fizemos história, mas infelizmente as gestões passadas não deram continuidade ao trabalho e suspenderam as cirurgias há mais de 10 anos. Já começamos a trabalhar para ajudar o governo de Mato Grosso a retomar os transplantes o mais rápido possível, para atender a população que hoje depende de aparelhos para sobreviver”, comentou o deputado.
A saúde será uma das principais temáticas defendidas pelo deputado durante sua atividade parlamentar. Na sua visão, o estado de Mato Grosso precisa fortalecer e descentralizar a saúde pública, por meio de hospitais regionais fortes e com estrutura boa de atendimento à população nas cidades-polos, com intuito de desafogar os prontos-socorros e hospitais de Cuiabá e Várzea Grande.
Dr. João é natural de uma pequena cidade do interior de Portugal, e foi naturalizado brasileiro. Com 62 anos, o parlamentar vive em Mato Grosso há quase 40 anos. Novato na área política, tem perfil conciliador e de diálogo. Ele é médico nefrologista há 36 anos e há dez anos reside em Tangará da Serra, com a esposa e filhos.
Dr. João agradeceu os votos recebidos nas eleições de 2018. O médico nefrologista recebeu 19.836 votos e ficou na 15ª colocação geral em Mato Grosso e em 7° em sua coligação. Somente em Tangará da Serra, segundo dados da Justiça Eleitoral, Dr. João recebeu 14.357 votos, o equivalente a mais de 33% do eleitorado do município de 101 mil habitantes, e que possui o 5º maior colégio eleitoral de Mato Grosso, com 65.681 eleitores.
Assessoria de Gabinete/Foto:Marcos Lopes
Bolsonaro defende aumento de recursos para o FPM
Publicado em 09/04/2019 - 12:41
O presidente defendeu também um novo pacto federativo
O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (9) a construção de um novo pacto federativo e o aumento dos recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Nós temos pouco, mas queremos dividir o pouco que temos com vocês”, disse a prefeitos, vereadores e gestores municipais na abertura da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
O evento é organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e, de 8 a 11 de abril, reúne cerca de 8 mil municipalistas na capital federal em busca do fortalecimento dos governos locais.
Ao pedir apoio para a reforma da Previdência, Bolsonaro falou sobre suas recentes viagens internacionais e a importância de sinalizar aos mercados que o país pode equilibrar suas contas e diversificar sua economia.
A proposta do pacto federativo, que desvincula, desindexa e retira diversas obrigações do orçamento, foi sugerida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, entre outras medidas, para impulsionar a recuperação da economia e garantir mais recursos para os estados e municípios.
Reforma da Previdência
Ao lado do presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi enfático ao defender a reforma da Previdência para que o governo federal abra mais espaço no orçamento e direcione mais recursos para os entes federativos. De acordo Maia, as despesas previdenciárias crescem R$ 50 bilhões a cada ano.
“Nós precisamos enfrentar o debate das despesas, o problema é a estrutura cara do governo federal, do Congresso Nacional e do Judiciário. Temos que compreender que, nos últimos 30 anos, o Congresso Nacional atendeu muitas corporações públicas e privadas que capturaram o orçamento da União e hoje o governo federal tem poucos recursos para realizar os próprios investimentos. De cada R$ 100, R$ 94 são despesas obrigatórias”, disse Maia.
O presidente da Câmara explicou aos prefeitos que está dialogando com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para dar andamento nas pautas municipalistas após a discussão da reforma da Previdência, como o aumento dos repasses federais ao FPM, compensação da Lei Kandir e cessão onerosa de recursos do pré-sal.
“Pedir apoio à reforma da Previdência não é para o governo federal, é para que possamos mudar a curva de recessão que o país vive nos últimos anos. A gente só vai poder inverter essa pirâmide quando as despesas federais pararem de crescer como elas crescem”, disse.
Em nome dos prefeitos, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, também defendeu a reforma, mas sem as mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com ele, a economia de muitos municípios, principalmente os menores, também depende das aposentadorias dos trabalhadores rurais.
Agência Brasil/Foto:Antonio Cruz/Agência Brasil
Diagnóstico e tratamento precoce do câncer de próstata garantem 95% de cura
Publicado em 12/11/2019 - 07:30
Doença é silenciosa e os sintomas vão surgir somente na fase avançada, com o surgimento de retenção de urina; jato urinário fraco; dores pélvicas, sangramento na urina e dificuldade para urinar
A saúde do homem é uma das ações que integram a Política de Prevenção e de Atendimento realizada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e voltadas, neste mês de novembro, especialmente para o combate ao câncer de próstata. Estimativa do Inca (Instituto Nacional do Câncer) aponta que, apenas neste ano, devem surgir 682.220 novos casos da doença entre os homens em todo o país, sendo que em Mato Grosso são previstos 1.100 novos casos.
Contudo, o câncer de próstata diagnosticado precocemente representa 95% de chance de cura, ressalta o oncologista e mastologista do Hospital Estadual Santa Casa, Wilson Garcia Pereira.
Para obter esse percentual de cura, é preciso que o tratamento da doença seja iniciado no prazo máximo de até 60 dias, a partir do diagnóstico precoce. O câncer de próstata se desenvolve até o tamanho de um centímetro dentro do prazo de 15 anos; a doença é silenciosa e os sintomas vão surgir somente na fase avançada, com o surgimento de retenção de urina; jato urinário fraco; dores pélvicas, sangramento na urina e dificuldade para urinar.
O Inca ainda estima que, no Brasil, em 2019, mais de 14 mil homens correm o risco de morte em razão da doença e por não ter procurado o tratamento precocemente. Em torno de 20% da incidência irá a óbito – evidência que demonstra a demora, por parte do homem, em buscar o diagnóstico e o tratamento da doença.
Tratamento pelo SUS
Na Rede Pública de Saúde, o homem pode ter acesso à consulta com um clínico geral, com o urologista ou mesmo com o médico de saúde da família, que pode ser encontrado no PSF (Programa de Saúde da Família), existente em unidades de saúde dos municípios. Nessa fase, o médico pode indicar o exame de rastreio, de sangue e o de toque retal, que é feito por médico urologista ou pelo médico de família.
Na fase do tratamento, o paciente é atendido por um especialista em oncologia ou em mastologia, esses profissionais podem indicar a cirurgia para a retirada do câncer e tratamentos a base de radioterapia, com alto índice de cura, além da hormonioterapia. Esses tratamentos também são realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sendo que a regulação do paciente é iniciada sempre pela rede de Saúde do município onde reside.
“Os tratamentos são altamente eficazes, ou seja, têm alto índice de cura, são menos mutilantes e impedem a incapacidade profissional e social”, enfatiza o especialista.
Prevenção
O câncer de próstata é a doença mais comum nos homens e acomete, sobretudo, da fase idosa, acima de 65 anos. Entretanto, o INCA recomenda que o cuidado com a próstata comece a partir dos 40 anos de idade. A biópsia do tumor é o que vai indicar se é câncer ou não e isso somente pode ser descoberto pelo exame de toque no reto.
O oncologista Wilson Pereira ainda informa que 35% dos casos de câncer de próstata estão ligados à rotina alimentar equivocada, por meio de consumo de alimentos gordurosos em conservas e processados, que são pobres em fibras e com alto índice de calorias e de gordura. O excesso de bebida alcóolica e de cigarro contribui para o surgimento da doença.
“A qualidade alimentar e física é fundamental para evitar o câncer de próstata e outras doenças, e assegura melhores condições de vida para o homem”, conclui o médico.
Rose Velasco/SES-MT/Foto:Ministério da Saúde
Pavimentação da MT-422 vai estimular o progresso na região Médio Norte
Publicado: Quinta, 29 de Maio de 2020, 10:h28
Serão pavimentados 40 quilômetros da MT-422, no trecho que vai do entroncamento da MT-140 até o entroncamento da MT-423, no município
“Em umas das primeiras reuniões eu percebi que havia firmeza e comprometimento para que essas PPP fluíssem. E agora está aí, nosso projeto em andamento. Essa parceria vem sendo trabalhada há um bom tempo. Nós, produtores, fizemos o projeto e agora estamos sendo privilegiados em ser contemplados. Temos uma grande responsabilidade e estamos confiantes de que vamos fazer um bom trabalho e bem feito, pois sabemos que o Governo do Estado não consegue sozinho atuar em todos os cantos de Mato Grosso”, disse.
Segundo Agenor, o investimento feito pelos produtores se transformará em redução de custos no futuro, com a economia de frete dos insumos que vão para a lavoura e dos produtos agrícolas que saem da lavoura à cidade e à exportação, além da valorização das propriedades rurais.
“Cada produtor que contribuiu é um fiscal. Conseguiremos fazer uma obra enxuta, com pouco gasto e uma obra bem-feita e de qualidade. O que vamos investir agora para construir a rodovia, acredito que, em no máximo dois a três anos, retorna para o bolso do produtor. Um incentivo a todos nós e ao desenvolvimento do Estado”, afirmou.
Com a parceria, todos os produtores estão comprometidos em garantir a conclusão da obra, com qualidade e economia de recursos, de acordo com Agenor, que já não descarta novas parcerias para pavimentar o restante do trecho da MT-422 e ligar definitivamente Santa Carmem e União do Sul por vias asfaltadas.
“Em umas das primeiras reuniões eu percebi que havia firmeza e comprometimento para que essas PPP fluíssem. E agora está aí, nosso projeto em andamento. Essa parceria vem sendo trabalhada há um bom tempo. Nós, produtores, fizemos o projeto e agora estamos sendo privilegiados em ser contemplados. Temos uma grande responsabilidade e estamos confiantes de que vamos fazer um bom trabalho e bem feito, pois sabemos que o Governo do Estado não consegue sozinho atuar em todos os cantos de Mato Grosso”, disse.
Segundo Agenor, o investimento feito pelos produtores se transformará em redução de custos no futuro, com a economia de frete dos insumos que vão para a lavoura e dos produtos agrícolas que saem da lavoura à cidade e à exportação, além da valorização das propriedades rurais.
“Cada produtor que contribuiu é um fiscal. Conseguiremos fazer uma obra enxuta, com pouco gasto e uma obra bem-feita e de qualidade. O que vamos investir agora para construir a rodovia, acredito que, em no máximo dois a três anos, retorna para o bolso do produtor. Um incentivo a todos nós e ao desenvolvimento do Estado”, afirmou.
Com a parceria, todos os produtores estão comprometidos em garantir a conclusão da obra, com qualidade e economia de recursos, de acordo com Agenor, que já não descarta novas parcerias para pavimentar o restante do trecho da MT-422 e ligar definitivamente Santa Carmem e União do Sul por vias asfaltadas.
Outras obras
Além da pavimentação prevista na parceria social, já estão em andamento as obras de pavimentação de 30,5 quilômetros da MT-140 nos municípios de Vera e Santa Carmem. O trecho, que era de estrada de chão, passa a receber asfalto, que vai permitir a ligação dos dois municípios com as cidades de Sinop e Feliz Natal por vias pavimentadas.
As obras são realizadas por meio de um convênio entre Governo de Estado e as duas prefeituras. Ao todo, estão sendo investidos R$ 15 milhões de recursos do Governo do Estado e mais R$ 1,9 milhão das prefeituras na execução da pavimentação.
Karine Miranda/Sinfra-MT/Foto:Secom-MT
Consumidores de MT devem ficar atentos às faturas de energia que chegam por e-mail
Publicado em 18/09/2019 -1630
Ao menor sinal de adulteração, a orientação é entrar em contato com o fornecedor para checar o documento.
O Procon-MT alerta os mato-grossenses para a ocorrência de fraude em faturas, inclusive de energia elétrica. Os consumidores devem prestar atenção aos dados e ao código de barras das faturas, antes de efetuar o pagamento. Ao menor sinal de adulteração, a orientação é entrar em contato com o fornecedor para checar o documento.
Caso o consumidor não consiga resolver a questão junto à empresa, basta registrar reclamação na plataforma www.consumidor.gov.br ou ir até uma unidade do Procon.
O órgão de proteção ao consumidor registrou reclamação de usuário que recebeu por e-mail conta fraudada da concessionária de energia e buscou o Procon para tentar ressarcimento. Adriano Borges, proprietário de uma madeireira em Cuiabá, relatou ao Procon-MT que há cerca de seis meses a empresa não recebe a fatura no endereço, sendo necessário acessar o sistema da Energisa para gerar 2º via.
Em junho deste ano a empresa recebeu o boleto por e-mail, idêntico ao que estava no site, inclusive o valor. Por isso, pagou a conta. O susto veio quando a Energisa chegou na empresa para cortar a energia. Ao procurar a fornecedora, Adriano descobriu que um outro e-mail estava cadastrado para receber a fatura original.
“Tudo indica que o e-mail foi alterado para que uma terceira pessoa recebesse a fatura original, realizasse a adulteração e, depois, enviasse à empresa”, afirmou. Adriano precisou solicitar correção do e-mail duas vezes, porque mesmo depois da primeira correção o e-mail tornou a ser alterado.
O empresário afirma ainda ter protocolado dois processos junto à Energisa, para não ficar no prejuízo, mas foram indeferidos. Para não ter energia cortada, Adriano pagou a conta de junho, mas registrou boletim de ocorrência e realizou reclamação via consumidor.gov.br .
Orientações
Antes de pagar qualquer fatura ou boleto bancário, o Procon-MT orienta o consumidor a checar os dados impressos: número e nome do banco, código de barra, CNPJ da empresa emissora, data de vencimento do título, valor e se o nome da empresa que aparece na transação bancária confere com a que consta no boleto.
O alerta é para os boletos impressos pela internet, recebidos por e-mail e até mesmo os chegam diretamente em casa ou empresa. Também é importante observar a qualidade do documento, ou seja, se mantém o mesmo padrão visual e se possui erros de português ou de formatação.
“O consumidor deve ficar atento aos detalhes e sempre conferir os dados. Ao menor indício de adulteração, deve entrar em contato com a empresa para se certificar da autenticidade do boleto”, alerta a secretária adjunta do Procon-MT, Gisela Simona.
Uma vez comprovada a boa fé do consumidor e que a adulteração ocorreu por falha na prestação de serviço, o que inclui segurança de dados, o fornecedor é responsabilizado.
Informada deste alerta, a Energisa não respondeu como vem atuando frente a casos como este.
Assessoria Procon-MT/Foto:Procon-MT
Botelho classifica 19ª Legislatura como a ‘geração da transição’
Segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 12h40
Governador Mauro Mendes (DEM) enviou representante para a primeira sessão legislativa
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), durante a primeira sessão legislativa da 19ª Legislatura, nesta segunda-feira (4), afirmou, em discurso no Plenário, que as eleições do ano passado deixaram um recado claro de que os moldes e modelos que garantiram a eleição desta legislatura não servem mais para balizar o futuro. “Não sou eu que digo, foram as urnas que disseram”, afirmou. O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, representou o governador Mauro Mendes (DEM) na primeira sessão.
Conforme Botelho, essa é a ‘geração da transição’. “O mundo está mudando. O Brasil entra em outra fase e Mato Grosso precisa de nós para atravessar esta ponte e chegar ao futuro. São tempos difíceis, é verdade, mas ao mesmo tempo muito interessantes e de grande esperança”.
Botelho disse que o país vive um momento de radicalização e intolerância. “Um momento de desgaste, de perda de espaço e de poder de organizações tradicionais e de questionamento às instituições. Com o Parlamento não é diferente, vivemos um momento que pede diálogo e atitude”, disse.
O presidente do Legislativo falou sobre dias difíceis para a economia mundial, nacional e estadual. “Há necessidade de se compreender as mudanças e de prepararmos o nosso país, principalmente o nosso estado, para termos melhores índices de crescimento e diminuirmos as desigualdades econômicas”.
Sobre a nova gestão do governo de Mato Grosso, com o governador Mauro Mendes (DEM), Botelho disse que o Parlamento deve estar atento às questões locais, sem esquecer as nacionais, uma vez que as decisões políticas e administrativas tomadas em Brasília repercutem diretamente nos estados e nos municípios.
Conforme Botelho, a austeridade do Executivo deverá ser seguida e considerada como necessária por todos os órgãos e poderes constituídos. “Temos a responsabilidade de combater a desigualdade crescente deste estado, seja do ponto de vista pessoal do indivíduo, seja entre os municípios, o que será feito economizando, mas também reajustando a tributação. Quem não paga tem que contribuir, quem paga pouco e lucra muito tem que contribuir mais”, disse.
O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, leu a mensagem do governador. Segundo ele, a nova gestão teve início com o grande desafio de reequilibrar as contas públicas e colocar Mato Grosso no patamar merecido de desenvolvimento.
“Somos um estado rico, pujante, maior produtor de commodities do país. A realidade é uma só, o estado está literalmente quebrado. O estado vem crescendo sua receita, mas as despesas saíram de R$ 4 bilhões, em 2003, para R$ 16 bilhões em 2017. Este ano, vamos fechar com um déficit de R$ 1,6 bilhão. A matemática é simples, o estado está literalmente quebrado”, disse, recordando que em cima desse valor tem que acrescer R$ 3,9 bilhões de restos a pagar deixados pela gestão passada.
O chefe da Casa Civil disse que o governo trabalha com o objetivo de reverter essa situação de desequilíbrio e descontrole das despesas. “Não há espaço para serem criadas ilhas de supersalários no estado. Não há como comportar isso e a sociedade cobra soluções. Demos o primeiro passo com o apoio da Assembleia Legislativa. Aprovamos cinco projetos que irão contribuir para estancar o crescimento da máquina pública e instaurar o controle fiscal”, disse.
Segundo ele, outros projetos para garantir o equilíbrio serão enviados para a ALMT. “O estado está quebrado, mas Mato Grosso não está. Nenhuma prefeitura está com salário atrasado. Não podemos espalhar o caos aos municípios e por isso não haverá pedaladas nas contas do governo, o que é de direito dos municípios será repassado. O Legislativo e o Judiciário, além do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, já receberam o duodécimo referente ao mês de janeiro. Vamos respeitar a independência entre os Poderes. Todos, sem exceção, precisam dar a sua parcela de contribuição. Se trabalharmos muito vamos reerguer este estado”, destacou Carvalho durante leitura da mensagem do governador Mauro Mendes.
Secretaria de Comunicação Social/Foto:Marcos Lopes
Bolsonaro exonera Vélez e anuncia Weintraub como sucessor
O presidente Jair Bolsonaro exonerou hoje (8) o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, e anunciou o professor Abraham Weintraub para o cargo.
“Abraham possui mestrado em Administração na área de Finanças pela FGV e MBA Executivo Internacional pelo OneMBA, com título reconhecido pelas escolas: FGV/Brasil, RSM/Holanda, UNC/Estados Unidos, CUHK/China e EGADE-ITESM/México. Tem ampla experiência em gestão e o conhecimento necessário para a pasta", escreveu Bolsonaro em sua conta no Twitter.
Abraham Weintraub, novo ministro da Educação de Bolsonaro
Professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Weintraub foi executivo do mercado financeiro, atuou no grupo Votorantim e foi membro do comitê de Trading da BM&FBovespa. Em 2016, coordenou a apresentação de uma proposta alternativa de reforma da previdência social formulada pelos professores da Unifesp. Weintraub atua como secretário executivo da Casa Civil, sob o comando de Onyx Lorenzoni. Ele assumirá o lugar do colombiano Ricardo Vélez.
“Aproveito para agradecer ao Prof. Velez pelos serviços prestados”, acrescentou o presidente.
Vélez esteve hoje (8) de manhã no Palácio do Planalto, em reunião com o presidente Jair Bolsonaro, e deixou o local pela saída privativa, sem falar com a imprensa.
Agência Brasil/Rafael Carvalho/Divulgação Casa Civil
Má alimentação causa obesidade infantil: Os desafios para a alimentação das crianças
Publicado em 11/11/2019 - 07:17
Especialistas apontam quais são os aliados da alimentação saudável para crianças e quais são os principais desafios enfrentados pela família quando o assunto é comida de verdade
Como se alimentar de maneira saudável é um desafio constante na rotina de todas as famílias. Mas, na prática, não é tão fácil reproduzir o que tanto se sabe na teoria. Tratando-se de crianças então, o desafio é ainda maior. Especialistas ouvidas pelo Ministério da Saúde apontam desafios da alimentação infantil e dão dicas de como melhorar a relação com a comida.
O leite materno é o primeiro alimento da criança. Ele é o alimento ideal, pois é totalmente adaptado às necessidades do bebê nos primeiros anos de vida. Um dos primeiros desafios é iniciar a amamentação exclusiva e mantê-la mesmo quando a mãe retornar ao trabalho ou até mesmo quando a criança for para a creche. O Ministério da Saúde recomenda que a criança seja amamentada já na primeira hora de vida e por dois anos ou mais, sendo exclusivo nos primeiros seis meses. A dica é contar com uma rede de apoio dentro de casa, no trabalho e na creche para manter esse vínculo.
Planejamento da alimentação
“A chegada da criança é uma oportunidade para a família se conectar mais com a alimentação saudável”, explica a professora associada do Instituto de Nutrição da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Inês Rugani. Por isso, o planejamento da alimentação deve fazer parte da rotina da casa, pois facilita na hora de oferecer alimentos à criança e à toda família. “A habilidade culinária doméstica não é só saber cozinhar e temperar, é todo esse planejamento, é simplificar, deixar adiantado algumas preparações para que se possa ter um dia a dia tranquilo neste aspecto. Para que a alimentação não seja um problema, mas um espaço de cuidado e de exercício do afeto”, reforça a professora Rugani.
Alimentação complementar
Outro desafio passa pela introdução alimentar. Para a nutricionista e professora da pós-graduação da Pediatria da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), Márcia Vitolo, no primeiro ano de vida é importante garantir que a criança receba uma alimentação adequada, pois ela não tem autonomia e depende totalmente da família. A dica é oferecer alimentos naturais, da época e manter a regra de não oferecer açúcar antes dos dois anos de idade. “Não dar açúcar nos primeiros anos de vida retarda o prazer pelo açúcar, a criança não vai dar preferência a esse tipo de alimento”,
Elsa Giugliani, Professora titular de Pediatria da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) reforça a importância de começar a alimentação complementar de forma favorável. “Na fase dos dois primeiros anos de vida está se construindo os hábitos alimentares da criança”, destaca. Por isso é importante oferecer alimentos saudáveis para as crianças e evitar a oferta dos não saudáveis.
Não substituir as refeições principais por lanche é mais um desafio da alimentação infantil. O recomendado é ofertar comida e garantir que a criança pequena esteja com fome na hora de se alimentar. “Isso quer dizer que a criança não deve ter comido nada antes da refeição e nem ter tomado suco. O suco tira o apetite da criança e recupera a glicose sem muito esforço”, frisa Márcia Vitolo. A família e os cuidadores devem estar atentos aos sinais de fome e de saciedade da criança.
FIQUE LIGADO
Outros desafios também merecem destaque: evitar a exposição a telas durante a alimentação; evitar a exposição à publicidade que estimule o consumo de alimentos ultraprocessados (formulações industriais que normalmente tem pouca comida de verdade na sua composição); ter acesso às informações adequadas sobre alimentação saudável; mudar hábitos familiares que desfavoreçam a alimentação saudável.
Qual o exemplo você quer deixar para seus filhos?
Ouça a crônica de um pai sobre o dia em que decidiu sair para almoçar fora com os filhos.
Há mais uma série de dicas do que podem ajudar a família e a criança a se alimentarem melhor: ofertar bons alimentos às crianças pequenas; tornar a hora da comida um momento prazeroso; estipular uma rotina alimentar; preparar os próprios alimentos e envolver a criança na escolha e preparação (quando possível); deixar a criança se alimentar no tempo dela; não focar na quantidade, mas na qualidade do alimento ofertado.
Todas as especialistas entrevistadas pelo Ministério da Saúde destacaram que o ambiente familiar impacta na forma como a criança vai se relacionar com a comida. Por isso, a dica final é investir na oportunidade de toda família poder se alimentar melhor.
Agência Saúde
PGE denuncia Prefeitura de Cuiabá por receber dinheiro e excluir UTIs de Covid
Publicado: Quinta, 29 de Maio de 2020, 10:h40
Representação foi protocolada na Procuradoria-Geral da República
A Procuradoria Geral do Estado protocolou uma denúncia na Procuradoria-Geral da República, em Mato Grosso, contra a Prefeitura de Cuiabá para que se apure atos ilícitos realizados com os R$ 41 milhões recebidos pelo município para o combate ao coronavírus.
A denúncia foi encaminhada nesta sexta-feira (29.05) ao órgão investigativo.
As irregularidades vão desde a habilitação de leitos junto ao Ministério da Saúde sem nenhuma comprovação de que realmente estão disponíveis e equipados, até a falta de transparência na destinação das quantias vultosas recebidas do Governo Federal, uma vez que há constantes notícias de falta de EPIs, atrasos de pagamento de médicos e outros materiais básicos nas unidades de saúde de Cuiabá, além da inexistência de registros de compras dos equipamentos necessários para equipar as UTIS.
Na representação, a PGE relatou que até o dia 25 de maio deste ano, a Prefeitura de Cuiabá já recebeu R$ 41,4 milhões do Governo Federal para o combate ao coronavírus. Porém, não há nenhuma informação sobre a destinação que tem sido dada a estes valores.
Conforme a Procuradoria, mesmo tendo recebido todo esse montante, a Prefeitura não fez qualquer esforço para assegurar aos profissionais da Saúde a estrutura e os materiais adequados (luva, máscaras, etc) para o enfrentamento da pandemia.
“A despeito da vultosa quantia, não se tem notado qualquer esforço da Administração Municipal no sentido de municiar os estabelecimento e profissionais de saúde com estrutura e materiais adequados para o enfrentamento da pandemia. Pelo contrário, a percepção generalizada dos médicos, enfermeiros e população em geral é no sentido de que as unidades de saúde carecem de itens fundamentais de proteção, o que inviabiliza o tratamento e, em certa medida, até colabora para a propagação de vírus”, conforme trecho extraído da petição.
A PGE citou que a Justiça do Trabalho chegou a conceder decisão judicial na qual obrigava a Prefeitura de Cuiabá a disponibilizar os materiais básicos aos profissionais de Saúde.
“Portanto, é evidente que os recursos extraordinários oriundos da União não estão tendo destinação adequada, pois, do contrário, não subsistiriam tantos problemas básicos para o enfrentamento da pandemia”.
Irregularidades nos leitos
Conforme a PGE demonstrou, até o momento a Prefeitura de Cuiabá não criou nenhum leito novo para atender aos pacientes com covid-19, fato que pode ser facilmente comprovado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde no Ministério da Saúde.
“Não bastassem os registros lançados no CNES pelo próprio ente, os quais, por si só, refutam a criação de novas vagas, é interessante notar que o Portal de Transparência do Município não relaciona a aquisição de aparelhos/equipamentos indispensáveis à montagem de UTI, tais como respiradores, monitores etc”, reforçou.
Outro fato levantado pela PGE é que, no caso de Cuiabá, houve a habilitação indiscriminada de leitos para uso exclusivo de covid-19, conforme comprovado por este mesmo cadastro. “Todos os hospitais sob gestão municipal experimentaram tal manobra”.
Exemplo disso é que a Prefeitura lançou o Hospital São Benedito e o Hospital Municipal de Cuiabá como se fossem centros de referência no tratamento ao coronavírus. Todavia, a unidade de saúde escolhida como referência foi o Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (Antigo PSM), onde existem apenas 10 UTIs pediátricas dedicadas à pandemia e nenhuma UTI adulta.
“Ora, se apenas o antigo Pronto Socorro está recebendo pacientes infectados, qual a razão para habilitar outras unidades com leitos exclusivos e, consequentemente, mais custosos à União? Se a própria Administração Municipal definiu o antigo Pronto Socorro como hospital de referência, é possível que os leitos existentes nas demais unidades de saúde estejam sendo usadas para o tratamento de outras comorbidades, mas remuneradas como se COVID-19 fossem?”, questionou
Na representação, a PGE pede que ações imediatas sejam tomadas pelo Ministério Público Federal para que a Prefeitura comprove efetivamente a existência dos leitos. Além disso, pede que o município apresente os argumentos técnicos que justifiquem a extinção de 40 leitos de UTI.
Por fim, também foi requerida a devolução dos recursos recebidos, caso seja comprovado que foram indevidos.
Lucas Rodrigues e Laice Souza/Secom-MT/Foto:Mayke Toscano/Secom-MT
Petrobras eleva preço da gasolina em 3,5% e do diesel em 4,2%
Publicado em 18/09/2019 - 20:42
A Petrobras anunciou, na noite desta quarta-feira (18), reajuste nos preços da gasolina e do óleo diesel. Os novos valores passam a valer nesta quinta-feira (19) nas vendas de refinarias para distribuidoras.
O litro da gasolina foi reajustado em 3,5% e o do diesel, em 4,2%. Para o consumidor final, porém, sobre esses valores, serão acrescidos encargos tributários e trabalhistas e as margens de lucro dos postos de combustíveis.
Na última segunda-feira (16), a Petrobras divulgou nota sobre o bombardeio de refinarias na Arábia Saudita, responsável pela produção de 5% do petróleo mundial, o que gerou uma imediata elevação dos preços dos combustíveis no mundo. A estatal informou, na ocasião, que continuaria monitorando os preços do petróleo e não faria um ajuste de forma imediata.
O último reajuste da gasolina no Brasil havia sido em 5 de setembro e o do diesel, em 13 de setembro. Em sua página na internet, a Petrobras explica como funcionam o mecanismo e as decisões de formação de preços dos combustíveis por ela vendidos.
“Nossa política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”, explica, em nota, a estatal.
Segundo a companhia, a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo A: gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel sem adição de biodiesel. “Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis."
Agência Brasil/Foto:Tomaz Silva/Agência Brasil
ACM Neto defende urgência na aprovação da reforma da Previdência
Quinta feira, 04/04/2019 15:50
Cúpula do DEM se reuniu hoje com Bolsonaro
O presidente do Democratas (DEM), ACM Neto, disse hoje (4) que o país precisa “o quanto antes” aprovar a reforma da Previdência e que o partido pode integrar a base do governo no Congresso. ACM Neto foi o quinto presidente de partido a ser reunir hoje (4) com o presidente Jair Bolsonaro, que articula a aprovação da reforma previdenciária.
ACM Neto não descarta que o partido possa fechar questão e orientar os parlamentares a votar a favor da proposta do governo, mas disse que isso depende do texto que irá a votação no plenário da Câmara. “Se o texto que for votado no plenário tiver o apoiamento majoritário do partido, nós podemos sim avançar para propor um fechamento de questão pela reforma”, disse, explicando que a proposta ainda deve passar por modificações na comissão a ser criada para analisar o seu mérito.
Segundo ACM Neto, a participação do partido na base do governo federal também depende de decisão da direção do DEM. “Ser base formalmente ou não é algo que pode acontecer com absoluta naturalidade, que vai acontecer no momento em que houver deliberação da executiva do partido. Mas a maior preocupação, tanto do DEM como do presidente Jair Bolsonaro, não está na formalidade, mas sim garantir que esse diálogo possa ser produtivo e facilite a andamento da agenda de reformas”, afirmou.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o presidente Jair Bolsonaro, e o prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM, ACM Neto, em encontro para debater a reforma da Previdência.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o presidente Jair Bolsonaro, e o prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM, ACM Neto, em encontro para debater a reforma da Previdência. - Marcos Corrêa/PR
Diálogo
Também prefeito de Salvador, ACM Neto ressaltou que, além de destravar a economia, a reforma nas aposentadorias é importante para estados e municípios e disse que governadores e prefeitos terão que se posicionar.
“É um problema que extrapola os limites da União e alcança de maneira grave estados e municípios. Não vamos aceitar que o governador, que talvez faz oposição formal [ao governo federal], vá para sua base, faça um discurso e aqui fique em silêncio torcendo pela aprovação [da reforma]”, disse.
Durante a reunião, ACM Neto estava acompanhado do governado de Goiás, Ronaldo Caiado, também do DEM. Antes deles, Bolsonaro recebeu os presidentes do PRB, deputado Marcos Pereira (ES); do PSD, Gilberto Kassab; do PSDB, Geraldo Alckmin; e do PP, senador Ciro Nogueira (PI).
O PSD e o PSDB apoiam uma reforma da Previdência para o país, mas manterão a independência em relação ao governo federal. Os partidos também não fecharão a questão em torno da reforma e os seus parlamentares devem votar de acordo com o entendimento pessoal.
No fim da tarde, Bolsonaro ainda se reúne com o presidente nacional do MDB, o ex-senador Romero Jucá (RR).
Agência Brasil/Foto:Marcos Corrêa/PR
Workshop estimula profissionais a promoverem acesso da população aos serviços de saúde
Publicado em 10/11/2019 - 09:06
Com o tema “O acesso à Rede de Atenção à Saúde”, o terceiro encontro, realizado pela SES-MT, reunirá cerca de 2.700 pessoas em 19 municípios diferentes da Região Sul mato-grossense
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) realiza, nesta segunda e terça-feira (11 e 12.11), em Rondonópolis e, simultaneamente, em outros 18 municípios do Estado, o terceiro workshop do PlanificaSUS.
Nesta edição da capacitação, os 2.700 profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) e da Atenção Ambulatorial Especializada (AAE), que integram a atividade desde julho deste ano, vão debater sobre a promoção de acesso da população aos serviços de saúde.
Conforme explica a coordenadora técnica do PlanificaSUS em Mato Grosso, Regina Paula Costa, o encontro deste mês visa compreender o conceito de acesso às Redes de Atenção à Saúde; identificar os perfis de demandas e ofertas na Atenção Primária à Saúde; conhecer os diferentes enfoques para a organização do acesso e compreender os microssistemas clínicos como ferramenta para avaliação e organização do acesso à Rede de Atenção à Saúde.
“A proposta é mudar a forma dos profissionais que trabalham na atenção primária e no ambulatório de especialidades. Queremos, a partir desse projeto, desenvolver a competência das equipes de saúde para o planejamento e organização da atenção à saúde, com foco nas necessidades dos usuários”, ressalta Regina.
Intitulado “A Organização da Atenção Ambulatorial Especializada em Rede com a Atenção Primária à Saúde”, o PlanificaSUS é um projeto executado pelo Hospital Israelita Albert Einstein (HIAE), em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS).
“O PlanificaSUS é um sonho de mais de uma década para a Saúde em Mato Grosso. É um dos projetos que atual gestão implementou e que conta com a consultoria de uma das melhores estruturas de saúde do país. No entanto, é importante frisar que contaremos sobretudo com o empenho dos municípios e com a atuação de cada um dos servidores da Saúde, que são essenciais para transformar os ideais em realidade”, enfatiza o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.
Inicialmente, o projeto é implantado na região de saúde sul mato-grossense, tendo Rondonópolis como município sede para, a partir das experiências adquiridas nesse processo, expandir o trabalho às demais regiões de saúde do Estado.
Estarão à frente do workshop os facilitadores da Secretaria de Estado, dos Escritórios Regionais de Saúde e de alguns municípios da região, que são treinados pelo Hospital Israelita Albert Einstein.
Programação
As atividades deste terceiro workshop ocorrerão em quatro pontos diferentes da cidade: na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) – campus Rondonópolis –, na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secitec), no Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) e na UNIC de Rondonópolis.
As 2.700 pessoas serão divididas em dois grupos; um vai ser capacitado na segunda-feira e outro na terça-feira. A programação terá início às 8h, com apresentação da experiência da oficina tutorial, orientação e elaboração do trabalho em grupo sobre o que é o acesso à Rede de Atenção à Saúde e conceito de acesso aos serviços de saúde
Após o almoço, às 13h30, a primeira equipe a ser capacitada retornará para realizar três trabalhos em grupo. O primeiro abordará os diferentes enfoques para a organização do acesso à Atenção Primária à Saúde. Em seguida, o grupo irá discutir os microssistemas clínicos dos serviços de saúde e por último debaterão o acesso regulado pela Atenção Primária à Saúde ao Ambulatório de Atenção Especializada. A segunda equipe a ser capacitada participará da mesma programação na terça-feira.
Além do município de Rondonópolis, esse mesmo workshop acontecerá, ao mesmo tempo, nos outros 18 municípios da região de saúde sul mato-grossense por meio da atuação dos tutores e facilitadores do projeto. Os municípios são: Jaciara, Dom Aquino, São Pedro da Cipa, Juscimeira, Pedra Petra, São José do Povo, Guiratinga, Itiquira, Campo Verde, Primavera do Leste, Santo Antônio do Leste, Paranatinga, Poxoréu, Araguainha, Alto Taquari, Alto Garças, Alto Araguaia, Tesouro.
O quarto workshop do PlanificaSUS deve ocorrer em dezembro deste ano. Em janeiro de 2020, haverá uma oficina tutorial em que os 19 tutores e facilitadores – que são profissionais das Secretarias Municipais de Saúde dos 19 municípios que integram o projeto – se reunirão para discutir o tema das próximas capacitações.
Fernanda Nazário/SES-MT/
Governo de MT retomará obras da Escola Técnica Estadual de Cuiabá
Publicado: Quinta, 29 de Maio de 2020, 07h28
As obras estavam paralisadas por falta do repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
Nesta segunda-feira (01.06), às 14h30, o governador Mauro Mendes e o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Nitlon Borgato, farão o anúncio da retomada das obras da construção da Escola Técnica Estadual (ETE) de Cuiabá. A assinatura da ordem de serviço ocorrerá na própria unidade escolar, localizada no bairro Carumbé.
As obras estavam paralisadas por falta do repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para dar continuidade à construção, que está 90% concluída, o governo do Estado destinou recursos da ordem de R$ 2,25 milhões. Até o momento, foram investidos R$ 10.981.256,96.
O novo prédio contará tem 12 salas de aula, 11 laboratórios, um laboratório especial, um auditório com capacidade para 150 pessoas, quadra poliesportiva, biblioteca, centro de vivências (refeitório e jardim) e salas para o administrativo pedagógico. Ao todo, a nova escola técnica contará com uma área de 5.577 metros quadrados.
Em função da possibilidade de contágio do novo coronavírus, o Governo do Estado informa que zelará para manter distância entre os participantes e disponibilizará álcool em gel para higienização das mãos durante a coletiva. Todos os profissionais da imprensa devem utilizar máscaras faciais.
Serviço
Assinatura da ordem de serviço para retomada da construção da Escola Técnica Estadual de Cuiabá
Data e hora: Segunda-feira (01.06), às 14h30
Local: Escola Técnica de Cuiabá – Avenida Gonçalo Antunes de Barros, s/n, bairro Carumbé - ao lado do Centro de Ressocialização de Cuiabá.
Assessoria/Seciteci-MT/Foto:Seciteci-MT
Procon fiscaliza aumento irregular nos preços de combustível no DF
Publicado em 18/09/2019 - 18:18
O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) está notificando postos de combustível da capital que aumentaram o preço do litro da gasolina e do diesel sem justificativa. Os postos notificados têm dez dias para prestar esclarecimentos ao Procon, com planilha de custo e notas fiscais, para justificar a alta, sob risco de sanção. Os postos que não explicarem o motivo do aumento poderão ser multados.
O diretor-geral do Procon, Marcelo de Souza Nascimento, disse que os recentes ataques a refinarias da Arábia Saudita não justificam a alta dos preços, uma vez que, embora o preço do barril de petróleo tenha aumentado, a Petrobras comunicou ontem que não há previsão para reajuste no valor dos produtos negociados pela estatal. “A Petrobras havia informado ontem que não ia fazer repasse imediato aos postos de combustíveis e aqui no Distrito Federal a gente observou que já houve majoração nos preços praticados”, disse.
De acordo com Nascimento, os postos do DF estavam praticando aumento desde a semana passada: “Da semana passada pra cá, alguns postos estavam praticando até R$ 4,24, a gasolina. Neste patamar de R$ 4,24, R$ 4,25 até R$ 4,29. Alguns postos chegaram a R$ 4,41, R$ 4,42 e hoje reduziram para R$ 4,39 e R$ 4,38."
O técnico em tecnologia da informação Flauneir Renier diz que, além do preço abusivo, há também a questão de cartelização dos postos, quando vários estabelecimentos praticam o mesmo valor, deixando o consumidor sem opção: “O preço está muito abusivo. Por mais que procure um preço mais barato não vamos encontrar, porque vários postos têm o mesmo valor e temos que nos sujeitar a esse valor”.
O gerente do posto visitado pela Agência Brasil não quis comentar a ação de fiscalização. Consumidores que quiserem registrar ocorrências no Procon devem ligar para o número 151.
Agência Brasil/Foto:Valter Campanato/Agência Brasil
Eduardo Botelho é novamente eleito presidente da ALMT
Publicada: Sexta-feira 01 de Fevereiro de 2019 ás 14:52
Eleição teve chapa única denominada: Experiência e Seriedade e recebeu 20 votos
Com 20 votos favoráveis, o deputado Eduardo Botelho (DEM) foi novamente eleito presidente da Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (01.02), para o biênio 2019-2021, na chapa “Experiência e Seriedade”. E refirmou o compromisso em manter o diálogo, concentrar esforços na situação econômica de Mato Grosso, para melhorar os setores essenciais, como a Saúde, a Segurança Pública, Infraestrutura, Educação e pagamento de salários em dia.
Para a primeira vice-presidência foi eleita a deputada Janaína Riva (MDB), 2º vice-presidente o deputado João Batista (PROS), primeiro-secretário o deputado Max Russi (PSB), 2º secretário o deputado Valdir Barranco (PT), 3º secretário o deputado Valmir Moretto (PRB) e 4º secretário o deputado Paulo Araújo (PP). Com os 24 deputados em Plenário, a eleição também registrou três votos contrários e uma abstenção.
Em seu discurso de posse, Botelho agradeceu aos colegas da legislatura anterior, reconhecendo a importância do trabalho de todos e destacou os avanços consolidados, que segundo ele, a 18ª Legislatura fez história. Ao dar boas-vindas aos deputados, agradeceu os votos de confiança frente à presidência da ALMT.
“Assumo este honroso cargo de presidente pela segunda vez exatamente quando inicio o segundo mandato nesta Casa. E novamente, por sentimento igual, agradeço de coração aos colegas deputados desta nova legislatura por me reconduzir a presidência”, destacou.
E conclamou o empenho e dedicação de todos à nova jornada em benefício de Mato Grosso. “Enquanto Presidente, quero dizer que esta missão não é somente minha, será imprescindível a colaboração de todos”.
O presidente também lembrou os desafios que terão pela frente para ajudar Mato Grosso a sair da crise econômica. Como as reformas Tributária e Previdência, bem como outras propostas que tornem Mato Grosso um estado mais equilibrado, reduzindo as desigualdades regionais. “Não pode o pobre a cada dia ficar mais pobre e o rico ficar cada dia mais rico. Não pode todo dia aumentar o número de pessoas que perdem emprego e renda enquanto a concentração de capital tem cada vez menos donos. Somos os representantes do povo e é para o povo que devemos estar voltados”, afirmou, ao acrescentar que o Estado precisará da contribuição incisiva da Assembleia Legislativa.
POSSE – A cerimônia de posse foi realizada momentos antes da eleição da Mesa Diretora, no Teatro da ALMT Zulmira Canavarros. Sob a presidência do deputado com maior número de mandatos, deputado Sebastião Rezende (PSC), que assumiu seu 5º mandato, o evento contou a participação de autoridades como o governador Mauro Mendes (DEM), familiares e convidados dos deputados.
Gabinete do deputado Eduardo Botelho/ Foto: MAURICIO BARBANT/ALMT
Bolsonaro se reúne hoje com lideranças de seis partidos
Publicado em 04/04/2019 - 17:45
Presidente quer buscar apoio para a reforma da Previdência
Após uma visita oficial a Israel, o presidente Jair Bolsonaro está de volta ao Brasil e vai se dedicar, ao longo das próximas semanas, às articulações em favor da aprovação da reforma da Previdência.
A agenda do presidente inclui nesta quinta-feira (4) reuniões com lideranças de seis partidos políticos.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, participa da cerimônia de abertura do encontro empresarial Brasil-Israel, em Jerusalém.
Será a primeira rodada de diálogo com as legendas visando constituir uma futura base de apoio parlamentar ao governo no Congresso.
As audiências começam a partir das 8h30, no Palácio do Planalto, quando ele recebe o presidente nacional do PRB, deputado Marcos Pereira (SP). Na sequência, Bolsonaro conversa com o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, seguido pelo ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, presidente nacional do PSDB.
A agenda prevê, em seguida, um almoço com a participação de lideranças do DEM, incluindo o presidente nacional do partido, ACM Neto, prefeito de Salvador, e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado. À tarde, Bolsonaro receberá o ex-senador Romero Jucá, do MDB, e o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI).
Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, essas reuniões abrirão o diálogo do governo com os partidos para a construção de uma base de apoio.
"Estamos abrindo a porta à construção dessa base que vai se expressar na votação da nova Previdência em junho”, afirmou na última terça-feira (2). Na semana que vem, Bolsonaro se reunirá com presidentes de outras cinco legendas, incluindo o PSL, Solidariedade (SD), PR e Podemos.
CCJ
Na última quarta-feira (3), o ministro da Economia, Paulo Guedes, participou de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e voltou a argumentar que o atual modelo de Previdência é uma "fábrica de desigualdades" e que a proposta do governo pretende retirar privilégios.
A CCJ da Câmara é a porta de entrada da reforma da Previdência no Legislativo. A comissão analisará se a proposta está em conformidade com a Constituição. Depois, o texto segue para discussão em comissão especial e, se aprovado, será votado pelo plenário. Para ser aprovada, a medida precisa de apoio de dois terços dos deputados por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição - PEC. Dessa forma, precisa ser aprovada por 308 deputados, em dois turnos de votação, para seguir para o Senado.
O relator da reforma da Previdência na CCJ, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), afirmou que deve apresentar parecer sobre a medida no dia 9 de abril.
A previsão de Freitas é que os dias 10 e 11 próximos fiquem destinados a eventuais pedidos de vista, e no dia 17 de abril, o relatório seja votado no colegiado.
Agência Brasil/Foto: (Arquivo/Alan Santos/PR)
Profissionais debatem mudança de perfil e desafios da saúde coletiva
Publicado em 06/11/2019 - 18:13
Fórum reúne cerca de 800 profissionais da área, doutores, mestres de referência da saúde, acadêmicos e comunidade em geral
Cerca de 800 profissionais da saúde estão reunidos no 1° Fórum Mato-grossense em Promoção da Saúde para debater os desafios e novas diretrizes para as políticas públicas desenvolvidas na área da saúde no Estado. Nesta ocasião, os profissionais poderão analisar as mudanças no perfil da saúde e os desafios sociopolíticos e culturais da saúde coletiva, que incluem vários fatores sociais e diversas esferas do sistema.
Durante os dias 6, 7 e 8 de novembro, os gestores da saúde estadual e municipal e acadêmicos da área estão reunidos para participar das palestras, que debaterão 13 diferentes temáticas, como alimentação saudável, aleitamento materno e demais políticas efetivas em Promoção da Saúde.
A coordenadora de Promoção e Humanização da Saúde da SES-MT, Rosiene Pires, destacou que o objetivo “é propiciar um encontro de saberes e experiências em promoção da Saúde entre os municípios, para o fortalecimento das ações de Promoção da Saúde, de forma a identificar possíveis parcerias e fomentar iniciativas intersetoriais no âmbito público e privado”.
O professor e doutor pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Ricardo Ceccim, iniciou a primeira temática do Fórum, que discutiu a “Promoção da Saúde e Educação Permanente: inovações e desafios”. Ceccim é doutor em psicologia clínica e destacou que este tipo de evento reúne pessoas e proporciona uma troca de experiência e saber que é fundamental para construção de políticas públicas para saúde.
“Este é o lugar onde encontramos pessoas e que coloca em conversa uma comunicação em rede, com todos os projetos, intenções, planos e ideias. Qualquer política pública que a gente propõe precisa passar por essa etapa de se oferecer para conversar com a sociedade”, disse o conferencista.
Além disso, ele destacou que, ao falar sobre Promoção da Saúde, é enxergado apenas o conceito prático da oferta de serviço oferecida nos hospitais pelas unidades de saúde. Porém, a sociedade não deve ficar presa apenas à ideia “de boas práticas”, mas entender que é competência do Sistema Único de Saúde (SUS) “o contexto da vida”. “Não podemos ficar apenas em um dos aspectos do cuidado e proteção, que é a assistência, doenças e outros acidentes”, concluiu.
Outro palestrante que enriqueceu o evento e trouxe para o Fórum a temática intitulada “A Arte do Cuidar e o Poder do Encontro”, foi o Reitor da Unipaz de Brasília (DF), Roberto Crema. Segundo o conferencista, a sociedade é que ganha, pois “neste momento, Mato Grosso está sendo a Capital da arte do cuidado integral. É preciso que essa consciência seja irradiada e sirva de exemplo para todo o Brasil e eu diria para todo o planeta”.
Todos os sete temas do evento serão apresentados sob a forma de conferências, encontro de saberes, mesas redondas, talk show, atividades artísticas e culturais, exposições de banners e exposições orais.
Ao final do evento, será oficializada a “Carta Mato Grosso para a Promoção da Saúde”, o resultado da construção da troca de saberes entre palestrantes e congressistas, que juntos constroem importantes diretrizes para nortear e promover políticas de saúde para os 141 municípios do Estado.
Além disso, será realizada, na sexta-feira (8), a premiação de trabalhos que estão sendo apresentados no 1° Encontro Mato-grossense de Experiências Bem-Sucedidas em Promoção da Saúde.
Serviços
O 1º Fórum Mato-grossense em Promoção da Saúde está sendo realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso que fica localizado na Rua Antônio Dorileo, 1100 – Região do Coxipó.
Carlos Celestino/Secom-MT/Foto:Christiano Antonucci
IGP-M acumula taxa de inflação de 3,08% em 12 meses, diz FGV
Publicado em 18/09/2019 - 08:32
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou deflação (queda de preços) de 0,28% na segunda prévia de setembro deste ano.
A taxa é maior que a da segunda prévia de agosto, quando o IGP-M registrou um índice -0,68%. Os dados foram divulgados hoje (18) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Com o resultado da segunda prévia de setembro, o IGP-M acumula inflação de 3,80% no ano e de 3,08% em 12 meses.
Segundo a FGV, alta da taxa da prévia de agosto para setembro foi provocada pelo aumento de dois subíndices. A taxa de inflação do Índice Nacional do Custo da Construção subiu de 0,15% na segunda prévia de agosto para 0,67% na segunda prévia de setembro.
Já a deflação do Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o atacado, teve uma deflação mais moderada no período. Se na prévia de agosto registrou queda de preços de 1,11%, em setembro a deflação ficou mais moderada (-0,52%).
Por outro lado, o Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, teve queda na taxa, ao passar de uma inflação de 0,21% em agosto para uma deflação de 0,05% em setembro.
Agencia Brasil/Foto:Arquivo/Agência Brasil
Construção de habitações populares gera cerca de 10 mil empregos e renda para 25 municípios
Publicado: Quinta, 28 de Maio de 2020, 18:h40
O investimento na primeira etapa do projeto será de R$ 341,4 milhões
Além de oferecer para a população mato-grossense três mil novas casas com baixo custo, a primeira etapa do programa habitacional prevê a criação de cerca de dez mil empregos diretos e indiretos na construção civil.
A cooperação que prevê investimento de R$341,4 milhões em casas populares em 25 municípios foi assinada pelo governador Mauro Mendes, e pelo presidente do MT Participações e Projetos S/A, Wener Santos, nesta quinta-feira (28.05), no Palácio Paiaguás.
Conforme o governador Mauro Mendes, os empreendimentos devem injetar dinheiro nas economias locais, tanto por meio dos empregos gerados, quanto pela cadeia da construção civil.
"Temos milhares de famílias que não tem um lar decente e digno para morar. Além disso, quase dez mil empregos serão gerados para essa construção. O Governo vai colaborar com os municípios e contribuir com o sonho e a felicidade de muitas famílias mato-grossenses. Vamos preparar terrenos, a infraestrutura, chamar as empreiteiras e dar todo o suporte para entregarmos essas casas", afirma.
A primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, foi convidada para ser a madrinha da iniciativa, e auxiliar nos próximos passos do projeto que tem o intuito de alcançar todos os municípios de Mato Grosso.
"Minha esposa sempre teve um carinho especial pelo social. Ela sempre falou que a habitação é uma política importante para o governo. Tenho certeza que poderá ajudar muito neste projeto e ampliar nos próximos anos o número de famílias contempladas", avalia o governador.
O presidente do MT PAR, Wener Santos, explica que a equipe do MT PAR oferece apoio técnico para que as Prefeituras possam fazer as chamas públicas e a contratação de empresas para realizar as obras. Ele explica que o Estado vai investir em infraestrutura como asfalto e drenagem, os municípios vão entrar com a área, e o governo federal vai financiar a casa. "Com isso, podemos fazer casa bem melhores com um custo menor ao usuário".
O prefeito de Ipiranga do Norte (466 km de Cuiabá), Pedro Ferronato, explica o cunho social da ação, que beneficia principalmente os cidadãos do interior. Ele avalia que as 100 unidades que serão construídas na cidade devem ter impacto no preço do aluguel, e também para que as pessoas contempladas possam, ao invés de pagar aluguel, pagar pela sua própria casa. "Para os municípios é muito importante, para a sociedade, e para as pessoas mais carentes."
O município de Nova Santa Helena (596 km de Cuiabá) já realizou a chamada pública com o auxílio técnico do MT PAR, e contratou uma empresa para tocar o empreendimento. Conforme a prefeita Terezinha Guedes Carrara, esta é uma parceria de grande relevância para os moradores da região.
"O nosso município irá receber 144 unidades, por um esforço de todos os gestores, ficamos muito felizes de estarmos dentro destes 25 municípios contemplados", conta.
Os municípios contemplados com a parceria são: Alta Floresta, Barra do Bugres, Campinápolis, Conquista D’Oeste, Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Itiquira, Jauru, Juína, Nova Brasilândia, Nova Canaã do Norte, Nova Marilândia, Nova Olímpia, Nova Santa Helena, Novo São Joaquim, Peixoto de Azevedo, Primavera do Leste, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Sapezal, Tabaporã, Tapurah, União do Sul, Vera e Vila Rica.
Também assinaram o documento o vice-governador Otaviano Pivetta, o secretário chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, a secretária de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Ferreira de Carvalho, e os prefeitos e representantes de municípios conveniados. Estiveram presentes na solenidade os deputados estaduais Dr. João, Silvio Favero, Dilmar Dal Bosco, Wilson Santos, Sebastião Rezende, Nininho, e Sargento Vidal.
Lorena Bruschi/Secom-MT/Foto:Christiano Antonucci
Davi pedirá à Câmara para votar projetos de senadores já aprovados no Senado
Publicado, 29/03/2019, 16h26
No início desta semana, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, afirmou em Plenário que irá à Câmara dos Deputados para levar uma lista de projetos de autoria de senadores que já foram aprovados no Senado e que ainda estão pendentes de votação naquela Casa.
— Irei procurar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, com uma comissão de três ou quatro senadores, para a gente levar também já as propostas que nós queremos que a Câmara dos Deputados vote em relação a matérias que foram apresentadas e votadas no Senado — disse Davi Alcolumbre.
Ele estava respondendo a questionamento do senador Cid Gomes (PDT-CE). Segundo o senador cearense, o Senado tem votado muitos projetos vindos da Câmara dos Deputados e a mesma não estaria dando a mesma atenção às propostas dos senadores.
— É importante que a gente tenha, da parte da Câmara, boa vontade com os projetos do Senado também — opinou Cid Gomes.
Davi aproveitou para pedir a todos os líderes partidários que enviem à Presidência do Senado listas com os projetos do Senado que já estejam prontos para votação no plenário da Câmara, para que se decida para quais deles será pedida prioridade naquela Casa. Para ele, o objetivo será mostrar quais propostas são prioritárias para o Senado e ver quais as prioritárias para a Câmara, para que o Congresso adote o princípio da reciprocidade “como boa convivência e boa relação”.
Agência Senado/Marcos Oliveira/Agência Senado
Assembleia Legislativa abre os trabalhos em sessão solene nesta segunda-feira
Publicada: Sexta-feira 01 de Fevereiro de 2019 ás 15:12
Na terça-feira, os trabalhos da Casa prosseguem normalmente, com a primeira sessão ordinária da nova legislatura prevista para iniciar às 17h
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizará, na próxima segunda-feira (04), sessão solene de instalação da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura. A cerimônia marca o início dos trabalhos na Assembleia e o recebimento da mensagem do Poder Executivo.
A sessão de instalação acontece independentemente de convocação, sempre no dia 2 de fevereiro, salvo quando a data coincide com fim de semana e é prorrogada para o próximo dia útil.
Antes, na sexta-feira, os parlamentares eleitos para a legislatura que ora se inicia foram empossados e, em seguida, elegeram a Mesa Diretora da Casa para o biênio 2019-2020, sob a presidência do deputado Eduardo Botelho (DEM), com a deputada Janaína Riva (MDB) na condição de 1ª Vice-presidente e o deputado Max Russi (PSB) no comando da Primeira-Secretaria.
Além de Janaína, Botelho e Russi, tomaram posse os reeleitos Ondanir Bortolini, o “Nininho” (PSD), Guilherme Maluf (PSDB), Dilmar Dal Bosco (DEM), Sebastião Rezende (PSC), Valdir Barranco (PT), Allan Kardec (PDT), Wilson Santos (PSDB) e Elizeu Nascimento (DC).
Na cota da renovação, foram foram empossados para exercer o primeiro mandato no Legislativo mato-grossense os deputados Delegado Claudinei (PSL), Xuxu Dal Molin (PSC), Lúdio Cabral (PT), Valmir Moretto (PRB), Faissal (PV), Thiago Silva (MDB), Ulysses Moraes (DC), Dr. João (MDB), Dr. Eugênio (PSB), Dr. Gimenez (PV), Silvio Favero (PSL), Paulo Araújo (PP) e João Batista do Sispen (PROS).
COMISSÕES
A sessão solene de instalação da 19ª Legislatura está marcada para as 09h de segunda-feira, sob a presidência do deputado Eduardo Botelho. Na ocasião, o governador Mauro Mendes fará a explanação sobre as metas administrativas.
Secretaria de Comunicação Social/ Foto: MAURICIO BARBANT/ALMT
Hospitais Universitários recebem R$ 79,5 milhões
Publicado em 05/11/2019 - 19:54
O recurso pode ser usado para a produção de pesquisas e melhoraria da assistência em consultas, cirurgias e internações dos 48 hospitais universitários em todo país
Hospitais Universitários de 22 estados e do Distrito Federal contarão com recurso de R$ 79,5 milhões da terceira e última parcela anual, disponibilizada pelo Ministério da Saúde para melhoria dos atendimentos de saúde e para a reestruturação dos seus serviços. Ao todo, R$ 238,6 milhões foram repassados ao longo de 2019 para 48 hospitais universitários de todo o país. O recurso pode ser usado para auxiliar no funcionamento dos serviços de ensino (consultas, cirurgias e internações), comprar materiais médico-hospitalares como anestésicos, seringas e medicamentos, ou ainda em atividades vinculadas ao ensino, como pesquisa e extensão.
Nesta terceira e última parcela, na região Norte, quatro instituições receberão R$ 3,6 milhões. Na região Nordeste, R$ 28,3 milhões serão disponibilizados à 17 instituições. A região Centro-Oeste receberá R$ 9,5 milhões para cinco intuições. Já a região sudeste terá disponível, R$ 23,9 milhões, para 16 instituições de ensino e a região Sul, ficará com R$ 14 milhões para seis hospitais. Os valores foram publicados na portaria nº 2.788 do Diário Oficial da União.
Esses recursos fazem parte do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF). A iniciativa visa qualificar e ampliar cada vez mais a capacidade de atendimento dos hospitais universitários federais e leva em consideração as necessidades levantadas pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) nas esferas estaduais e municipais, em articulação com o Ministério da Educação que define os projetos a serem executados.
HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
Instituído em 2010, o REHUF é uma iniciativa dos Ministérios da Saúde e Educação para auxiliar os hospitais universitários federais no planejamento de suas funções em relação ao ensino, pesquisa, extensão e assistência à saúde. Com isso, as universidades responsáveis por esses hospitais ganham maior capacidade orçamentária para estimular a oferta de ensino, pesquisa e atendimento de qualidade, conforme a necessidade e o planejamento da instituição. Inclusive, a verba pode ser usada para reformas e aquisição de materiais médico-hospitalares.
Os recursos são pagos pelo Ministério da Saúde para as instituições que comprovaram o cumprimento das metas de qualidade relacionadas ao porte e perfil de atendimento, como ampliação de consultas e exames, capacidade de gestão, desenvolvimento de pesquisa e ensino e integração à rede do SUS. Os pagamentos são efetuados pelo Fundo Nacional de Saúde conforme comprovação dos gastos.
RECURSO EXTRA PARA OBRAS
Outros R$ 68,8 milhões do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF) foram liberados pelo governo federal para investimento em obras, reestruturação e revitalização dos hospitais das universidades federais. O repasse financeiro, publicado no Diário Oficial da União (DOU) foi distribuído entre 28 hospitais universitários de 15 estados do país, contemplando todas as regiões.
Na região Norte, uma instituição teve o valor disponível de R$ 2,6 milhões. Na região Nordeste sete instituições receberam ao todo R$ 15,4 milhões. Já na região Sudeste foram 13 instituições e o valor total foi de R$ 27,9 milhões. A região Sul recebeu recursos para quatro instituições, totalizando R$ 11,2 milhões. Na região Centro-Oeste foram três instituições contempladas, que tiveram disponíveis o valor de R$11,3 milhões.
Fonte:Agência Saúde
Governo determina revezamento para evitar aglomeração de servidores nos órgãos estaduais
Publicado em 11/05/2020 - 16:35
Todos os órgãos estaduais deverão retomar o horário de 8h às 18h, com duas horas para almoço, a partir desta segunda-feira (11.05)
O Governo do Estado estabeleceu o regime de revezamento entre os servidores para garantir que não haja aglomerações nos ambientes de trabalho no retorno ao expediente de 8 horas diárias.
Todos os órgãos estaduais deverão retomar o horário de 8h às 18h, com duas horas para almoço, a partir desta segunda-feira (11.05). Porém, os servidores deverão alternar os dias de trabalho presencial e de teletrabalho, obedecendo a mesma carga horária.
O decreto com a medida, de nº 477/2020, foi publicado na sexta-feira (08.05), no Diário Oficial do Estado. Os servidores que pertencem ao grupo de risco deverão ser excluídos do regime de revezamento, ficando apenas em teletrabalho, de acordo com o documento.
Conforme o decreto, o atendimento ao público deverá ser feito somente por agendamento, por telefone ou e-mail, assim como reuniões, caso sejam necessárias acontecer presencialmente. Do contrário, é preferencial que as reuniões ocorram por teleconferência. Os serviços disponíveis por meio eletrônico à população também devem ser priorizados.
Mesmo com o retorno ao horário normal de trabalho, o Governo busca resguardar a saúde dos servidores e estabeleceu o uso da máscara de proteção, caseira ou cirúrgica, obrigatório em todos os estabelecimentos públicos. Pelo menos 30 mil máscaras de tecido foram distribuídas nas Secretarias e autarquias estaduais.
Com o revezamento também será possível a manutenção do distanciamento 1,5m entre os funcionários. Além disso, há distribuição de álcool 70% para a higienização das mãos. O Governo recebeu mais de 250 mil litros de álcool 70% de empresas parceiras e destinou as doações para as secretarias, autarquias e unidades de saúde e segurança pública.
O documento ainda prevê a possibilidade de estabelecer horários alternados de entrada e saída para os servidores que necessitem utilizar o transporte público, a fim de evitar os horários de maior fluxo de pessoas.
Carol Sanford/Secom-MT/Foto:Rodolfo Perdigão/Secom-MT
ANP se diz atenta quanto a abusos em preços de combustíveis no Brasil
Publicado em 18/09/2019 - 08:32
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou, por meio de nota, que está “atenta” para possíveis cobranças abusivas por combustíveis no Brasil. A cotação internacional do petróleo sofreu uma alta depois de ataques a uma refinaria na Arábia Saudita, na semana passada.
Segundo a nota da ANP, os preços no Brasil são “livres, por lei, em todas as etapas da cadeia: produção, distribuição e revenda. Diante de denúncias de preços abusivos, a ANP faz ações de campo para confirmar essas suspeitas. Quando constata a prática de preços abusivos, a agência atua em conjunto com os Procons para penalizar os infratores”.
Na última segunda-feira (16), a Petrobras divulgou nota informando que também está monitorando a cotação internacional do petróleo, mas que, até aquele momento, não havia previsão de reajustar o preço dos combustíveis.
Agência Brasil/Foto:Marcello Casal jr/Agência Brasil
Deputados aprovam orçamento de 2019 com 18 votos favoráveis
Publicado em 30/01/2019
Os deputados realizaram três sessões para fechar os trabalhos em plenário da 18ª Legislatura
Em três sessões, sendo uma ordinária e duas extraordinárias, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 283/2018, que fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2019. É a Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi votada nos três ritos regimentais, em primeira e segunda votações e, por fim, em redação final.
Os deputados também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 01/2019, que fixa o subsídio dos deputados para a 19ª Legislatura. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, destacou que a aprovação é uma praxe quando da mudança de uma legislatura para outra. “Não tem nenhuma alteração. É que tem de ser votado quando se inicia nova legislatura”, disse.
A LOA 2019, aprovada em plenário com 18 votos favoráveis e um contrário, do deputado Wilson Santos (PSDB), prevê receita total de R$ 19,2 bilhões e a despesa prevista para o mesmo período é de R$ 20,9 bilhões, o que gera um déficit futuro para o governo da ordem de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos.
A aprovação da LOA 2019 provocou debates em plenário. O deputado José Domingos (PSD), que pediu para discutir a matéria antes da votação, classificou o orçamento de 2019 como atípico. “Em 20 anos, foi o primeiro orçamento atípico que esta Casa recebeu”, disse. Segundo ele, a LOA 2019 contraria a Lei 4.320, que estabelece que a receita e a despesa têm que ser igual no exercício. Do jeito que está, tem um déficit de R$ 1,6 bilhão”.
“Vou votar contra, é uma proposta atípica. Fere de morte a aula número um de matemática em qualquer faculdade desse país. Como vamos aprovar um orçamento com déficit?”, questionou. Segundo o parlamentar, “aprovar orçamento com déficit é balela. Essa conversa é balela. É algo no futuro, para acontecer, é possível mudar e eu apresentei proposta para isso, mas fui vencido. Registro meu voto e lamento que as comissões não permitiram as emendas que apresentei”.
Na LOA 2019 foram apresentadas 228 emendas pelos deputados estaduais. Das emendas apresentadas, 20 foram rejeitadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A aprovação da LOA de 2019 marcou o final dos trabalhos da 18ª Legislatura. Os trabalhos em plenário, já com a composição da 19ª Legislatura, começam na próxima sexta-feira (1º), depois da posse dos 24 deputados estaduais e da eleição da nova Mesa Diretora.
Secretaria de Comunicação Social/Foto:JLSIQUEIRA / ALMT