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Congresso aprova crédito extra de R$ 248 bilhões para o governo
Da Redação/12/06/2019, 06:h45
O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (11), a autorização para o Executivo realizar operação de crédito no valor total de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/2019). A aprovação foi unânime, tanto na Câmara dos Deputados (450 votos) como no Senado (61 votos). A matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.
Antes de votar o PLN 4/2019, o Congresso rejeitou quatro dos cinco vetos pautados para a sessão conjunta. Senadores e deputados mantiveram o Veto Parcial 8/2019, referente ao bloqueio de bens ligados a terrorismo, e derrubaram os Vetos Parciais 40/2018, 3/2019 e 14/2019, e ainda o Veto Total 11/2019.
O PLN 4/2019 é considerado importante pelo governo, que alegava que já neste mês poderia faltar dinheiro para cobrir as despesas obrigatórias. A maior parte do valor (R$ 201,7 bilhões) corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias. O texto trata ainda de Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Plano Safra, entre outros temas.
A Constituição de 1988 proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) para pagamento de despesas correntes, como salários e benefícios sociais. A chamada regra de ouro só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais, com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta (pelo menos 257 deputados e 41 senadores). Sem essa autorização, o presidente da República pode cometer crime de responsabilidade. Com a aprovação do projeto, o governo fica livre para pagar as despesas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agradeceu o apoio de deputados e senadores. Ele elogiou a “maturidade política” e a compreensão do Congresso com o momento que o Brasil vive.
— É o maior crédito já aprovado no Congresso. Hoje, o Congresso Nacional dá uma demonstração de serenidade e emite um sinal de que está à disposição para as pautas que interessam não ao governo, mas ao país — declarou.
Vitória
O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que a aprovação do projeto marca um dos momentos mais especiais e importantes do Congresso em 2019. Ele lembrou que milhões de pessoas serão beneficiadas com o projeto, que beneficia, principalmente, deficientes e idosos. Para o senador, o Congresso sai engrandecido depois da aprovação da matéria. Ele elogiou o entendimento entre representantes do governo e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.
— Esse projeto é importante para que o governo continue funcionando e realizando as suas despesas — afirmou o senador.
Segundo o senador Major Olimpio (PSL-SP), o projeto é importante por atender as áreas mais carentes do Brasil. Esperidião Amin (PP-SC) elogiou o trabalho do presidente da CMO, que atuou com “bondade e competência”, e disse que a aprovação do projeto representa respeito ao Orçamento. O relator da matéria, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), elogiou o acordo em torno do texto final e destacou a atuação da oposição.
— É uma vitória do governo, de deputados e senadores, mas acima de tudo é uma vitória do país — afirmou o relator.
Assim como na CMO, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou voto em separado. Segundo ele, não são necessários R$ 248,9 bilhões, mas um montante menor, de R$ 146,7 bilhões, como informou a própria equipe econômica em audiência pública na CMO. Esse valor, de acordo com o senador, daria para cobrir as despesas apontadas pelo governo e evitaria o aumento da dívida pública. “Estamos dando um cheque em branco para o governo”, alertou o senador. Apesar dos argumentos de Coronel, o texto alternativo foi rejeitado.
CMO
O projeto havia sido aprovado mais cedo na CMO, na forma de um substitutivo. Houve um acordo entre lideranças do Congresso, principalmente as de oposição, e representantes do governo para que o Executivo libere recursos para outras áreas consideradas importantes pelos parlamentares. Pelo acordo, o governo vai liberar R$ 1 bilhão para o programa Minha Casa Minha Vida e R$ 550 milhões para a transposição do Rio São Francisco. O acordo ainda prevê o descontingenciamento de R$ 1 bilhão para as universidades e de R$ 330 milhões para bolsas de pesquisa.
O acordo foi celebrado por deputados e senadores. As atuações da líder do governo, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), do presidente e do relator da comissão foram elogiadas pelos parlamentares. A deputada Margarida Salomão (PT-MG) saudou o acordo, classificado por ela como um “avanço” nos gastos do Orçamento. O deputado Airton Faleiro (PT-BA) destacou o mérito da oposição, que atuou pelo acordo com foco no povo brasileiro. Os deputados Vicentinho Júnior (PR-TO), Capitão Wagner (Pros-CE) e Cláudio Cajado (PP-BA) também destacaram o papel do Congresso em direcionar recursos para áreas estratégicas para a população.
— O acordo contemplou as necessidades dos partidos, dos parlamentares e, acima de tudo, do povo brasileiro — afirmou o deputado Vicentinho Júnior.
Vetos
Foi rejeitada a decisão presidencial que impedia que fundações de apoio a universidades fossem gestoras de fundos patrimoniais (Veto 3/2019) e também a que exigia perícia médica de pessoas com HIV/AIDS (Veto Total 11/2019).
Também foi derrubado o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que anistiava multas de partidos políticos (Veto 14/2019).
Senadores e deputados derrubaram, ainda, parte de um dos últimos vetos do então presidente Michel Temer (Veto 40/2018). Com isso, taxistas e pessoas com deficiência poderão ter isenção de IPI e IOF na compra de veículos elétricos ou híbridos. Agora, os trechos vão integrar o corpo da Lei 13.755, de 2018.
O Congresso manteve o veto presidencial (Veto 8/2019) a quatro dispositivos da Lei 13.810, de 2019, que regulamenta o cumprimento de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. A lei determina que as sanções sejam executadas de forma imediata no território nacional.
O trecho relativo ao Veto 8/2019 destacava que sanções relativas a terrorismo, financiamento de terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa, deveriam ganhar procedimento preferencial e sigiloso para sua homologação por parte do Executivo.
Agência Senado/Foto:Pedro França/Agência Senado
INSS: sai regra para beneficiário que vive no exterior comprovar vida
Publicado em 04/11/2019 - 09:23
Uma resolução publicada pelo Ministério da Economia no Diário Oficial da União de hoje (4) define as regras para a comprovação de vida a ser apresentada por beneficiários que vivem no exterior, amparados ou não por acordos internacionais.
De acordo com a Resolução 707/19, a comprovação de vida deverá ser feita anualmente, independentemente da forma de recebimento do benefício. Sua não realização resultará em bloqueio de crédito, suspensão ou cessação do benefício.
A documentação de comprovação de vida deverá ser encaminhada ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social - diretamente pelo beneficiário, por meio de juntada dos documentos no MEU INSS.
Segundo o decreto, o registro no MEU INSS não exime o beneficiário da obrigação de entregar os originais da documentação aos órgãos do INSS.
No caso em que haja acordos com o país de residência do beneficiário, a comprovação deve ser encaminhada à agência de acordos internacionais responsável.
No caso de residentes em países com quem o Brasil não mantém acordos internacionais de Previdência, a documentação deve ser encaminhada por meio da Coordenação-Geral de Pagamentos e Gestão de Serviços Previdenciários da Diretoria de Benefícios.
Agência Brasil /Foto:Wilson Dias/Agência Brasil
Aeronaves da FAB decolam com destino à China para buscar brasileiros
Publicado em 05/02/2020 - 20:23
Tripulação e passageiros ficarão em quarentena após retorno ao Brasil
Já estão a caminho de Wuhan, na China, as duas aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) que trarão, de volta ao Brasil, as 34 pessoas (brasileiros e parentes) que se encontram na cidade epicentro do surto de coronavírus.
As aeronaves VC-2 – uma delas destinada ao transporte presidencial – deixaram o solo brasileiro por volta das 12h22.
"As pessoas que vão embarcar na China estão sadias e sem evidência da doença. Na chegada ao Brasil, serão feitos exames para identificar quaisquer problemas", disse o responsável pela missão, brigadeiro Damasceno.
Cada avião sai do Brasil com 18 tripulantes. Desses, sete são da área de saúde (seis médicos militares e um ligado ao Ministério da Saúde).
Aviões da FAB trarão brasileiros que estão em Wuhan, epicentro do surto de coronavírus, para o Brasil
Antes de chegar à cidade destino, as aeronaves farão escala em Fortaleza, Las Palmas (Espanha), Varsóvia (Polônia) e Ürümqi (já na China). No retorno, as aeronaves passarão pelas mesmas cidades.
A previsão é que as aeronaves levem 62 horas no processo de ida e volta, sendo 47 horas de voo. Com isso, a chegada à China está prevista para amanhã (6) ao fim do dia (horário de Brasília). A chegada ao Brasil está prevista para sábado (8).
Quando chegarem ao Brasil, todos os resgatados, bem como a tripulação de militares e o cinegrafista da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que estão a bordo, passarão por uma quarentena de 18 dias na cidade de Anápolis (GO), seguindo protocolos e instruções oficiais visando à segurança de todos envolvidos. Os cidadãos isolados terão tratamento gratuito e o direito de serem informados permanentemente sobre seu estado de saúde.
Emergência global
No dia 30 de janeiro, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o surto de coronavírus como emergência em saúde pública de importância internacional. Quase 500 pessoas já morreram na China e 20 mil foram infectadas pelo novo vírus. No Brasil, 13 pacientes são monitorados por suspeita de terem sido infectados, até agora nenhum caso foi confirmado.
Agência Brasil/Foto:Marcelo Camargo/Agência Bras/Ministério da Defesa/Divulgação
Audiência pública organiza comitê para tirar Santa Casa da crise e pagar salários
Terça feira 26 de 2019 às 09:21
O deputado Lúdio Cabral defendeu a intervenção na Santa Casa e pediu união entre o governo de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá
A audiência pública que debateu a situação da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, nesta segunda-feira (25), na Assembleia Legislativa, encaminhou a formação de um comitê para elaborar um plano emergencial para tirar a instituição da crise financeira, que está com as portas fechadas desde 11 de março. A prioridade do grupo deve ser pagar os salários dos funcionários, que estão com seis meses de atraso. O deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que conduziu a audiência pública, propôs que o plano seja elaborado em no máximo 15 dias.
“A Santa Casa está falida”, afirmou o deputado. “O Ministério demandou esse plano em 14 de março e ele não foi elaborado ainda. Não dá pra esperar apenas da administração da Santa Casa que faça esse plano, pois a Santa Casa é responsabilidade de todos nós. O SUS (Sistema Único de Saúde) em Cuiabá está sob gestão plena, por isso a iniciativa tem que ser do prefeito, que precisa baixar um decreto instalando o comitê para elaborar esse plano. Se isso não acontecer, não tem de onde vir recurso. A prioridade zero do plano emergencial é colocar os salários em dia”, afirmou Lúdio.
O comitê deve ser coordenado pelo município e ter participação representantes dos funcionários, do corpo clínico (médicos), da diretoria da Santa Casa, da Secretaria de Estado de Saúde, do Ministério da Saúde, do Ministério Público Estadual (MPE) e da Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo o secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, o Ministério da Saúde condicionou a liberação de recursos à apresentação do plano emergencial, que tem que ter dois eixos: como pagar as dívidas já existentes e como fazer a instituição funcionar de hoje em diante, de forma perene.
“O dinheiro não irá diretamente para a Santa Casa. Ele virá fundo a fundo. Para isso, o ministro quer um plano bem elaborado. Mas 12 dias já se passaram e não avançamos nada”, disse o secretário.
Representante da Secretaria de Saúde de Cuiabá, Ricardo Soares, também destacou a necessidade de elaboração do plano emergencial. Ele afirmou que todos os pacientes estão sendo transferidos para outras unidades de saúde.
Intervenção e atrasos salariais - O atual presidente da Santa Casa, Carlos Coutinho, disse que solicitou ao Ministério da Saúde que colocasse um interventor na entidade. Ele afirmou que contatou um administrador que já recuperou unidades da Santa Casa em São Paulo e pediu auditoria nas contas da instituição.
O deputado Lúdio Cabral defendeu a intervenção da Prefeitura na Santa Casa. “A solução para a Santa Casa não virá sem intervenção do poder público. Além disso, o prefeito e o governador têm que sentar à mesma mesa para discutir qual contribuição adicional o estado e o município podem dar”, disse o deputado.
Na audiência, trabalhadores da instituição relataram as dificuldades financeiras que passam com os atrasos salariais. “A única saída é intervenção. Se não houver intervenção, vamos voltar aqui daqui alguns meses e vamos bater de novo na porta do prefeito pedindo socorro. Eu estou sem estrutura pra ficar em casa. Não tenho resposta para dar aos meus filhos”, contou o funcionário Marcelo de Souza.
O médico Francisco Pereira mostrou fotos dos pacientes que morreram por dificuldades de realizar o tratamento e cobrou melhorias na gestão do hospital. “Queria que o presidente olhasse aqui o rosto dos pacientes que morreram porque deixamos de tratar”, declarou.
A audiência pública contou ainda com a presença do procurador Edmilson Pereira, do Ministério Público Estadual (MPE), do ex-presidente da Santa Casa Antônio Preza, dos deputados federais Leonardo Albuquerque (SD) e Rosa Neide (PT), e dos deputados estaduais Paulo Araújo (PP), Dr. João José (MDB), João Batista (PROS), Wilson Santos (PSDB), Ulysses Moraes (DC) e Carlos Avalone (PSDB), dos vereadores Renivaldo Nascimento (PSDB), Abilio Junior (PSC) e Diego Guimarães (PP)
Fernanda Borges/Gabinete do deputado Lúdio Cabral/Foto:Marcos Lopes
Servidor deve pedir desincompatibilização até 15 de agosto para se candidatar
Publicado em 03/07/2020 às 19:06
A desincompatibilização representa o afastamento obrigatório de cargo público e é requisito legal para que os agentes da administração direta e indireta possam se tornar elegíveis
A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) alerta os servidores públicos estaduais que forem se candidatar a cargo eletivo em 2020, sobre os prazos para a desincompatibilização do cargo por meio da Licença para a Atividade Política. Os servidores efetivos (estatutários ou não), comissionados e contratados têm até o dia 15 de agosto para se afastar. O pedido deve ser feito por formulário específico disponível no site da Seplag. Acesse AQUI o formulário.
A desincompatibilização representa o afastamento obrigatório de cargo público e é requisito legal para que os agentes da administração direta e indireta possam se tornar elegíveis. A medida busca assegurar a igualdade dos candidatos na disputa.
Em razão da pandemia da Covid-19 foi estabelecido o adiamento das eleições municipais e os respectivos prazos eleitorais, passando a data de realização do 1º turno para o dia 15 de novembro de 2020 e onde houver 2º turno será no dia 29 de novembro de 2020. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (03.07), por meio da Emenda Constitucional n° 107/2020.
Algumas das regras para os agentes públicos estaduais que se afastam a fim de disputar mandatos eletivos estão estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar n. 04/1990), na lei federal que regula a desincompatibilização (Lei Complementar n. 64/1990) e na Lei Eleitoral (Lei n. 9.504/1997).
Confira AQUI o novo calendário eleitoral divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Documentos
Após instrução do processo pelo servidor, o órgão de lotação também providenciará documentação e assinaturas necessárias e encaminhará para publicação da Seplag.
Como o pedido de licença é feito antes do registro da candidatura, é necessário entregar no processo de solicitação o Termo de Compromisso em que declara que se compromete a juntar posteriormente a ata da convenção partidária, em que conste a escolha do partido a lançá-lo como candidato e o registro da candidatura.
Nayara Takahara/Seplag-MT/Foto:Éverton Anunciação/Seplag
Governadores apresentam condições para apoiar reforma da Previdência
Publicado em 11/06/2019 - 16:30
Os 25 chefes de governos estaduais que participaram da 5ª Reunião do Fórum de Governadores condicionaram o apoio à reforma da Previdência à exclusão, no texto final da matéria, dos pontos relativos à previdência rural, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), à desconstituicionalização e à criação de um regime de capitalização do benefício.
Alguns governadores disseram que o apoio dependerá ainda da inclusão de pontos relativos à redução, de 60 para 55 anos, da idade mínima para a aposentadoria de professoras e da eliminação de alguns privilégios dados a policiais militares.
Na avaliação do governador de São Paulo, João Doria, a reunião foi positiva. Ele disse que houve “gestos de boa vontade e entendimento” por parte do relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
“O relator se mostrou sensível aos pontos apresentados pelos governadores, que se manifestarão favoravelmente [à reforma] caso esses pontos sejam analisados e incorporados pelo relator no texto final”, disse Doria, referindo-se às propostas apresentadas no sentido de excluir pontos do texto relativos à previdência rural, ao BPC, à capitalização e à desconstitucionalização (quando um novo texto constitucioal não revoga texto constitucional anterior).
Doria reforçou que a manutenção de estados e municípios na reforma é ponto de consenso entre os governadores. “Não houve nenhuma manifestação contrária à inclusão [desses entes federativos], mas não basta dizer ser favorável se não transformarmos isso em votos nas bancadas”, disse o governador paulista ao informar que será proposto em seu partido, o PSDB, o fechamento de questão a favor da aprovação da reforma.
“Teve também a inclusão de dois outros pontos relacionados às polícias militares e ao magistério, com destaque ao tema da idade das mulheres professoras [que estão na ativa]”. Segundo Doria, "houve também sensibilidade do relator para analisar esses temas”.
De acordo com o governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, a ideia é ter transição para as professoras que já têm alguns requisitos da aposentaria formulados, reduzindo de 60 para 55 anos a idade mínima delas, “que são a maioria que está nas salas de aulas”.
Com relação à aposentadoria de policiais militares, Ibaneis disse que a proposta dos governadores é a de "eliminar privilégios". “Hoje temos policiais militares se aposentando com 45 anos, o que torna [a Previdência] inviável, porque pagamos muito mais a aposentados e pensionistas do que para quem está na ativa.”
O governador do DF disse que, mesmo que haja uma transição, a ideia é aumentar a idade para a aposentadoria de policiais militares, agentes penitenciários e do Corpo de Bombeiros. Durante a reunião, alguns governadores sugeriram uma espécie de “válvula de escape”, para o caso daqueles que não queiram adotar as regras relativas a essas três categorias. “Dessa forma, seria possível ao governador do estado encaminhar, à assembleia legislativa, um projeto pedindo a retirada da proposta.”
“Essas questões são importantes para todos os estados, porque se não tiver o benefício continuado nós teremos pobres em todo local o país. Quem vai cuidar dessas pessoas são estados e municípios. Não adianta fazer uma reforma que não tenha efeito na previdência dos estados”, acrescentou, ao reforçar a proposta de incluir estados e municípios na redação final da proposta.
Os governadores vão aguardar a reunião de bancadas, a proposta do relator e o encaminhamento para confirmar que as sugestões por eles apresentadas serão consolidadas pelo relator da matéria.
Oposição
O governador do Piauí, Wellington Dias, também avaliou positivamente a reunião e antecipou que acredita no apoio de parlamentares de seu partido, caso todos os pontos defendidos pelos governadores sejam acatados pelo relator. “Meu partido e outros partidos têm uma posição de que o Brasil precisa encontrar uma regra que dê equilíbrio à Previdência. Temos de trabalhar tendo consciência de que não estamos começando do zero.”
Para o governador, o encontro de hoje foi diferente de outros porque teve avanços. “Hoje conseguimos retirar o bode da sala”, afirmou. "Tivemos pela primeira vez posição firme de o relator retirar a parte relativa a BPC, trabalhadores rurais e, pela primeira vez, a possibilidade de retirar a parte relacionada à redação que ficou sobre capitalização, que coloca o benefício a critério do que seria a regra de mercado e passa ter uma regra que já é da cultura brasileira, que é a da partilha, onde é feita a aplicação, mas com o objetivo de atingir um benefício definido”, completou.
Ele defendeu ainda outras medidas para aumentar as fontes de arrecadação. “Diante disso [nós, do meu partido] propomos que, além da contribuição do lado laboral, tem de ter outras fontes de receita, a partir da cobrança de sonegadores. E temos necessidade de [que] receitas novas, como as de gás e petróleo, sirvam para cobrir o déficit da Previdência. Os próprios estados têm pedido autorização de receitas que já são nossas, como Imposto de Renda de Pessoa Fisica, para ser utilizada para cobrir esse déficit. Aí sim é possível alcançar o [montante de] R$ 1 trilhão que está prometido como parâmetro para essa reforma.”
Dos 27 governadores, 25 estavam presentes na reunião, que contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL-AM); do relator do projeto, Samuel Moreira (PSDB-SP); e do secretario especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
Os únicos estados que não foram representados por seus governadores foram o Amazonas e o Maranhão. O próximo encontro de governadores foi marcado para o dia 6 de agosto.
Agência Brasil/Foto: José Cruz/Agência Brasil
Crédito imobiliário atinge R$ 7,59 bilhões em setembro, revela Abecip
Publicado em 31/10/2019 - 17:41
A edição de setembro do Boletim Informativo de Crédito Imobiliário e Poupança da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) revela crescimento do crédito imobiliário no País.
Os financiamentos imobiliários com recursos das cadernetas do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) atingiram R$ 7,59 bilhões em setembro, maior resultado mensal desde maio de 2015, ou seja, dos últimos 53 meses, superando em 13,2% o registrado em agosto de 2019 e em 54,5% o observado em setembro de 2018.
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O boletim também apresenta o ranking do crédito imobiliário para construção e aquisição, com posição referente a setembro/2019, no qual o Bradesco passou a ocupar o segundo lugar, nas duas modalidades.
AGÊNCIA CBIC(Com informações da Caixa)/Foto:Dibulgação
Mato Grosso Saúde informa calendário do Posto Itinerante do primeiro bimestre de 2020
Publicado, 29/01/2020
O Plano prevê uma maior participação dos servidores durante a realização das ações de saúde em 2020
O MatoGrosso Saúde divulgou o cronograma de ações do seu Posto Itinerante até o fim do próximo mês. A ação, que conta com grande participação dos servidores públicos, irá atender seis órgãos públicos até fevereiro de 2020. A estimativa do plano de saúde é que até cinco mil servidores sejam atendidos pelo Posto Itinerante ao longo de 2020, com serviços primários de saúde, como aferimento de pressão arterial, teste glicêmico e orientações médicas.
Em 2019, o Mato Grosso Saúde realizou 25 ações do Posto Itinerante em secretarias, autarquias e outros órgãos estaduais. Foram atendidos aproximadamente três mil servidores.
A presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado, Misma Thalita dos Anjos, ressalta que durante as ações foi notado que muitos servidores nunca havia aferido a pressão arterial, sendo que a Organização Mundial de Saúde (OMS) orienta que a pressão seja aferida ao menos uma vez no ano.
Sem custo adicional ao Plano, Misma Thalita lembra que as ações de saúde são parcerias com os prestadores credenciados que prestam o suporte com os atendimentos e orientações de saúde. “Este elo com o servidor e sua saúde precisa ser mantido, pois cuidar da saúde é o nosso principal objetivo”, explicou a presidente.
O calendário, que sempre é atualizado, pode ser verificado aqui.
Calendário 2020
Janeiro
30 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Fevereiro
05 - Casa Civil;
06 - Secretaria de Educação (Seduc);
11 - Controladoria Geral do Estado (CGE);
12 - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager/MT);
19 - Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT).
Fernando Campos/Mato Grosso Saúde/Foto:Fernando Campos
Assembleia Legislativa faz 1º simpósio sobre autismo em Mato Grosso
Terça feira 26 de 2019 às 09:21
Desde 2008, o dia 2 de abril é uma data decretada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como Dia Mundial de Conscientização do Autismo
A Assembleia Legislativa realizará, no dia 2 de abril, o 1º Simpósio de Políticas Públicas: Inclusão Efetiva dos Autistas em Mato Grosso, a pedido do deputado estadual Wilson Santos, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, nesta Casa de Leis, das 8h às 18h.
Desde 2008, o dia 2 de abril é uma data decretada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como Dia Mundial de Conscientização do Autismo. A cor azul é usada pela incidência maior em meninos, já que, segundo levantamento feito nos Estados Unidos, para cada quatro meninos, existe uma menina com a síndrome.
De acordo com coordenadora da Ação Azul em Mato Grosso, Juliana Maria Silva Fortes, no Brasil ainda não existe um levantamento com dados estatístico sobre o autismo.
“Enquanto a gente não tem esses dados, nós não conseguimos passar essas informações ao poder público e, com isso, avançar em políticas públicas. Essa falta de informação oficial soa como descaso”, disse a coordenadora.
O transtorno do espectro autista (TEA) ainda continua uma incógnita para a ciência. “Pesquisas mostram que até o ano de 2025, a cada 45 pessoas nascidas, uma nascerá com autismo, e isso é muito preocupante”, alertou Fortes.
Diante dessa situação, a ONG Ação Azul, com apoio do Grupo Nobre Austista, Movimento Orgulho Autista e a Liga Acadêmica do Transtorno do Espectro Autista, solicitou ao deputado Wilson Santos um debate sobre o assunto na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
“Por ele ser professor e sensível à causa, nós recorremos ao deputado Wilson Santos para ajudar a construir um evento que pudesse chamar a atenção do poder público e da sociedade. Este simpósio visa buscar alertar os pais e nossos governantes em dar mais atenção em acolher famílias tão carentes e profissionais por falta de informação e conhecimento do tema”, ressaltou a coordenadora.
Em 2012, a Lei 12.764, conhecida por Berenice Piana, passa reconhecer o autismo como uma deficiência, estendendo aos autistas, para efeitos legais, todos os direitos previstos para pessoas com algum tipo de deficiência.
Para Wilson Santos, a repercussão do evento já chegou a outros estados. “Esse evento já chegou a Rondônia, Acre, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Santa Catarina, pessoas que virão a Cuiabá, porque teremos palestrantes de nível internacional. Nós estamos prevendo mais de mil pessoas no dia 2 de abril, das 8h às 18h”, diz o parlamentar.
Segundo o deputado, o autismo deve ser tratado com muita sensibilidade e responsabilidade. “Nós temos crianças com 7, 8 anos que não conseguem comer, alimentar sozinhas. Temos crianças que vão ao vaso sanitário, defecam e passam no rosto, no cabelo, todos os dias. Imagine a vida da mãe de uma criança dessas, do pai. Muitas delas são amarradas em casa, no pé da cama. Algumas crianças são tratadas como animais, muitas vezes piores que animais. E esta Casa não pode se furtar a este debate”, comentou Wilson Santos.
PALESTRANTES
O evento contará com a presença de quatro palestrantes de renome internacional.
Marta Relvas – Neurocientista - A professora é bióloga, doutora e mestre em psicanálise, neuroanatomista, neurofisiologista, psicopedagoga e especialista em bióetica.
Adilson de Souza - Psicólogo clínico, natural de São Paulo, viajou por diversos países da África realizando trabalhos voluntários. No Brasil adquiriu uma vasta experiência no atendimento ao autista. Tem se destacado pelo o seu olhar apreciativo por quem cuida, fazendo um trabalho diferenciado com atendimento psicoterápico especializado para as mães de autistas.
Lucelmo Lacerda - Doutor em educação, pós-doutorando em educação especial pela UFSCar, pesquisador em autismo e inclusão e autor do livro Transtorno do Espectro Autista: uma brevíssima introdução.
Elvis Lira da Silva – Pós-doutorado no Instituto Internacional de Neurociência de Natal Edmond e Lily Safra (IINN-ELS). Doutorado e mestrado em física pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Graduação - licenciatura plena - em física pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Professor adjunto da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), tendo experiência na área de física, com ênfase em neurofísica.
INSCRIÇÃO
Para participar do simpósio, a pessoa interessada deve trazer um quilo de alimento ou um pacote de fraldas e fazer a sua inscrição no link abaixo e garantir o certificado de carga horária de 8 horas: https://www.al.mt.gov.br/institucional/evento/
Abdalla Azo Zarour/Gabinete do deputado Wilson Santos/Foto:Karen Malagoli
Governo planeja reiniciar aulas de forma não-presencial e contratar os interinos
Publicado em 03/07/2020 às 19:06
Governador Mauro Mendes afirmou que a proposta será discutida com prefeituras e assessorias pedagógicas
O governador Mauro Mendes afirmou que o Estado de Mato Grosso planeja reiniciar as aulas de forma não-presencial (online e off-line), a partir de agosto, e realizar já nos próximos dias a contratação dos professores interinos.
O planejamento da retomada do calendário escolar ainda será discutido, na semana que vem, com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com as assessorias pedagógicas, e também com prefeitos e demais membros da comunidade escolar.
O plano de retomada foi elaborado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e alinhado com o governador nesta sexta-feira (03.07).
“O planejamento da Seduc é reiniciar as aulas não-presenciais, a partir do dia 3 de agosto. Porque elas poderão ser contabilizadas no calendário escolar deste ano e, para tanto, começar a chamar os professores substitutos, professores interinos que poderão compor a grade curricular e complementar as aulas necessárias em todo o estado de Mato Grosso”, afirmou Mendes, destacando que o Governo já tem transmitido conteúdos pela TV Assembleia e apostilas.
De acordo com o governador, as aulas online são uma alternativa para que os estudantes não percam o ano letivo em razão da pandemia. O gestor ponderou que os alunos que não tiverem internet ou contarem com dificuldade de conexão, a Seduc irá disponibilizar conteúdos e tarefas de forma off-line.
Para Mendes, além de reduzir os danos à formação dos estudantes, a medida também beneficia os professores interinos, que serão chamados para lecionar nesta modalidade.
“Os professores interinos serão chamados e passarão por processo de qualificação, assim como todos os demais professores e profissionais da Educação para que possamos iniciar as aulas não-presenciais no Estado. As aulas presenciais ainda não temos previsão e vamos aguardar a continuidade da pandemia e discutir com os prefeitos quando poderemos inicia-las”, ressaltou.
Lucas Rodrigues/Secom-MT/Foto: Mayke Toscano/Secom-MT
Comissão aprova crédito extra de R$ 248,9 bi para o Executivo
Publicado em 11/06/2019 - 16:30
Acordo viabilizou a proposta, que precisa ser votada pelo Congresso
Após acordo entre os partidos e o governo federal, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de crédito suplementar que concede ao Executivo autorização para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões. O PLN 4/19 segue para votação, ainda nesta tarde, dos deputados e senadores em sessão do Congresso Nacional.
Segundo a equipe econômica do governo, a autorização do Congresso para o crédito extra é fundamental para garantir o pagamento de subsídios e benefícios assistenciais, sem descumprir a chamada regra de ouro, que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários.
O relator da proposta na CMO, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), votou pela aprovação. O parlamentar rejeitou duas emendas, mas elevou em R$ 80 milhões o repasse ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), cancelando o mesmo valor em subvenções.
Para viabilizar a votação do parecer na comissão, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), anunciou que, com o acordo, o governo retomará repasses de R$ 1 bilhão para o Programa Minha Casa, Minha Vida; de R$ 330 milhões para bolsas de pesquisa científica; e de R$ 550 milhões para obras da transposição do Rio São Francisco.
Outro ponto reivindicado pelos congressistas, e garantido pelo acordo, segundo Joice Hassalmann, vai assegurar que as universidades e os institutos federais tenham R$ 1 bilhão liberados e, assim, não correrão risco de ter as atividades básicas suspensas neste ano.
Apesar da aprovação do parecer de Hildo Rocha, os partidos de oposição PT e PCdoB apoiaram o voto em separado do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que previa um montante menor, de R$ 146 bilhões, para o pagamento de despesas do governo federal. Para o senador, a autorização de montante maior seria um “cheque em branco para o governo”.
Agência Brasil/Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Secretaria de Saúde promove Encontro estadual de cuidado integral em hanseníase
Publicado, 29/01/2020
O evento abre a agenda de capacitação prevista para até novembro deste ano
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) iniciou nesta quarta-feira (29.01) a agenda de capacitação para profissionais da saúde estadual e municipal com a realização do Encontro estadual de cuidado integral em hanseníase, que será concluído no dia 30. O evento ocorre no auditório da Controladoria Geral do Estado, somente no período da manhã, das 8 às 12 horas.
A agenda da SES-MT marca o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase, que é reconhecido mundialmente e comemorado sempre no último domingo do mês de janeiro, conhecido como Janeiro Roxo. A programação prevê extensa agenda que vai até o mês de novembro, em continuidade à rotina de capacitações iniciadas no ano de 2019 até contemplar todas as 16 Regionais de Saúde, sendo que em fevereiro serão capacitados profissionais que trabalham nos municípios da baixada cuiabana.
Segundo informou a coordenadora de atenção às doenças crônicas da SES-MT, Ana Carolina Machado Landgraf, essas capacitações contam com o apoio financeiro do Instituto Aliança Contra a Hanseníase, com sede em Curitiba.
Ainda de acordo com Landgraf a meta de ações da SES-MT para este ano é a prevenção por meio do diagnóstico precoce e de busca ativa dos contatos de pessoas acometidas pela doença, detecção precoce das alterações neurais que implicam em incapacidades físicas, além do combate ao preconceito social que é uma forte barreira para o controle e a identificação precoce.
“Hanseníase acomete os nervos, precisa enfatizar os cuidados, identificar sinais de alerta e encaminhar o paciente para a unidade de saúde mais próxima. Está envolvido nesse processo de capacitação o CERMAC, a Vigilância Epidemiológica, o Ministério da Saúde, Conselho Regional de Fisioterapia e Fisioterapeuta (Crefito nove), o Hospital Universitário Júlio Müller, entre outros parceiros importantes”, destacou.
O governo do Estado lançou em janeiro a campanha publicitária nos meios de comunicação sobre a hanseníase, com o objetivo de alertar a população em geral para os sintomas, prevenção e tratamento pelo SUS – Sistema Único de Saúde.
A coordenadora ressaltou que apesar da hanseníase ainda ser muito comum, transmitida por meio de uma bactéria, tem tratamento e existe a cura, ofertados pelo Sistema Único de Saúde, portanto não falta medicamento na rede pública e não há mais porque ter o receio e o medo em buscar o tratamento.
Para o enfermeiro da rede municipal de Saúde de Santo Antônio de Leverger, Tefferson Lucas, a capacitação vai contribuir para melhorar o trabalho de busca ativa dos contatos de pessoas com a doença naquele município.
De acordo com dados oficiais do município, no período de 2017 a 2019 foram detectados 240 casos de hanseníase, considerados um alerta endêmico em comparação ao total de habitantes que é de pouco mais de 18 mil pessoas.
“Registramos casos de pessoas com idade de quatro anos, jovens e idosos com hanseníase, sendo a maioria moradora da área urbana e com condições de moradia e de saneamento básico precário; fatores que contribuem para o surgimento da doença” destacaram.
Segundo Ingrid Farina da Silva, presidente do Crefito nove de Mato Grosso, a prevenção é fundamental para evitar o comprometimento dos nervos (mãos e pés), a fraqueza nos nervos, e a incapacidade física, inclusive, para o trabalho. Avaliação neurológica ajuda a identificar precocemente a doença e possibilita dar início ao tratamento com medicamento e com seções de fisioterapia.
Letícia Rosseto da Silva Cavalcante, médica infectologista do HUJM, informou que o desenvolvimento da doença é muito lento, pode levar até 15 anos para acontecer. Os sintomas são discretos, como perda de sensibilidade tátil, manchas, fraqueza nos nervos periféricos (mãos e pés), formigamentos, 95% dos casos consegue a cura, o tratamento é 100% eficaz e sem sequelas, se detectada precocemente.
A médica esclareceu ainda que a hanseníase não é altamente contagiosa, 10% da população pode ter a doença, e a partir do início do tratamento a doença deixa de ser transmissível.
Dados da hanseníase
O Brasil ocupa o segundo lugar no ranking de casos de hanseníase no mundo, em primeiro lugar está Índia. O Estado de Mato Grosso ainda é considerado hiperendêmico e se destaca por detectar novos casos com a intensificação do trabalho de busca ativa e preventiva e de exames dos contatos de pessoas portadoras da doença.
De acordo com a equipe técnica do Programa Estadual de Combate à Hanseníase da SES-MT, 85% dos contatos (familiares, vizinhos, amigos e colegas de trabalho) são examinados pela rede pública de saúde.
Dados parciais do ano de 2019 indicam a descoberta, por meio dessas ações, de 5.433 novos casos da doença; atualmente estão em tratamento em todo o Estado 6.639 pacientes. O índice de abandono de tratamento é de 7% e o percentual de cura chega a 79.1%.
A técnica do programa, Rejane Conde explicou que os dados totais de 2019 serão fechados somente no mês de março deste ano, portanto, podem ocorrer alterações. Ela destaca o trabalho do grupo de autocuidado nos municípios para a promoção da ressocialização do paciente após o tratamento.
“A hanseníase é uma questão de saúde pública e que precisa de atenção especial na rede municipal de saúde dos municípios, que é por onde começa o diagnóstico e o tratamento da doença. O acolhimento do paciente é fundamental para elevarmos o índice de cura e para atingirmos a colocação de Estado livre da hanseníase”, ressaltou.
Rose Velasco/SES-MT/Foto:Marcos Vergueiro/Secom-MT
Deputado quer a obrigatoriedade da instalação nas redes elétricas de baixa tensão
Os dispositivo de proteção a corrente diferencial serão instalados para que impeçam que choques elétricos sejam fatais e causem incêndios
Com a intenção de propiciar mais segurança para a vida dos mato-grossenses, estudos feitos pela Associação Brasileira de Conscientização para os perigos de Eletricidade (Abracopel) revelaram que Mato Grosso é o segundo estado brasileiro e campeão absoluto no Centro-Oeste no ranking de mortes por acidentes elétricos. Com base nesses dados, o deputado Paulo Araújo (PP) apresentou na sessão vespertina da última quarta-feira (20), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um projeto de lei (PL) que dispõe sobre obrigatoriedade da instalação nas redes elétricas de baixa tensão de dispositivo de proteção a corrente diferencial-residual (disjuntor) que impeçam que choques elétricos sejam fatais e evite incêndios.
“À medida que propomos com esse PL é única e exclusivamente para preservar vidas, evitando choques fatais em pessoas e incêndio provocados por curto circuito. Sem sombra de dúvida, o dispositivo é um componente extremamente importante para garantir a segurança das pessoas em contato com a rede elétrica de uma edificação, seja essa pessoa eletricista, seja morador”, alertou Araújo.
Conforme o projeto todas as edificações terão que adequar, porém, sabemos que na matéria proposta, é preciso estabelecer prazos suficientes para a adaptação dos projetos das instalações elétricas das edificações a serem concluídas em médio prazo, e para a reforma das instalações elétricas das edificações existentes ou em construção, mas que serão entregues no curto prazo em relação à data de publicação da lei.
Dados
Segundo dados da Abracopel, foram registrados 851 acidentes por choque elétricos e 451 gerados por curtos circuitos. A Norma Brasileira da NBR 5410 determina a implantação de disposto de proteção á corrente diferencial residual (disjuntor) em redes de baixa tensão, contudo em função das estatísticas foi observado que tal determinação não vem surtindo efeito desejável.
Gabinete do deputado Paulo Araújo/Foto:JLSiqueira/ALMT
Sesp vai cumprir determinação judicial dentro do prazo estabelecido
Publicado em 03/07/2020 às 19:06
Durante videoconferência, foi informado de que não há 600 presos com suspeita de Covid-19, isolamento foi apenas preventivo
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) vai cumprir a partir deste fim de semana, dentro do prazo estabelecido, a decisão judicial para implantação de uma equipe de saúde com plantão aos fins de semana na Penitenciária Central do Estado.
Também foram encaminhados mais medicamentos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos servidores do sistema penitenciário, adquiridos com recursos próprios e do Conselho da Comunidade da Vara de Execução Penal (Concep) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
A direção da PCE informa que não há 600 casos de presos suspeitos com a Covid-19 na unidade. Ocorre que a direção resolveu isolar todo raio 1 e o shelter, que juntos somam cerca de mil presos, porque alguns deles, aparecem com quadro gripal. A PCE tem quatro casos confirmados de presos com coronavírus, sendo um já recuperado.
A informação foi passada pelo diretor da PCE, Agno Ramos, durante videoconferência realizada na tarde desta sexta-feira (03.07), que reuniu o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores, com representantes da Secretaria Estadual de Saúde, Secretarias Municipais de Saúde de Cuiabá e Várzea Grande, juiz de Execução Penal, Geraldo Fidélis, representantes da Defensoria Publica, Ministério Público e o Conselho da Comunidade da Vara de Execução Penal (Concep).
Na decisão do juiz da Vara de Execução Penal, Geraldo Fidélis, a Sesp deve convocar os profissionais da área da Saúde lotados no Sistema Penitenciário para atuar em plantão em fim de semana, o que já foi acatado e os profissionais de saúde de Cuiabá e Várzea Grande estarão de prontidão, caso seja necessário. Dentro da PCE, há uma unidade básica de saúde para atendimento dos presos de segunda a sexta-feira. Com a decisão, haverá plantão de saúde aos fins de semana também.
Os casos graves, se surgirem, devem ser transferidos para a Policlínica do Verdão, no caso da Covid-19, ou no Hospital Municipal de Cuiabá, em caso de outras doenças graves como infarto, por exemplo.
A representante da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, Nilva Maria Fernandes de Campos, e o secretário municipal de Saúde de Várzea Grande, Diógenes Marcondes, disseram na reunião que não é possível ter um protocolo de atendimento diferente do que já é ofertado para a população. Os casos de sintomas leves devem ser tratados nas unidades básicas de saúde, e os casos mais graves nas policlínicas e UPAs para aguardar leito para ser encaminhado aos hospitais de referência.
Testagem
Também foi repassado pela representante da SMS de Cuiabá que o protocolo de aplicação dos testes rápidos deve ser cumprido apenas em pessoas sintomáticas, com mais de oito dias de aparição dos sintomas. Da mesma forma, o RT-PCR, que é feito com a coleta de secreções, deve ser feito entre o terceiro ao quinto dia de sintoma, com pedido médico, pois o mesmo é testado pelo Laboratório Central (Lacen).
A testagem em presos sintomáticos tem sido realizada pela equipe médica da unidade. Foram 31 casos testados até o dia 02 de julho, em presos sintomáticos, sendo que 27 deram negativo. O Governo do Estado forneceu mais de 500 testes para atender a PCE.
Em relação à decisão judicial citando a testagem, o juiz estabeleceu que isso deverá ser enfrentando nos autos que foram instaurados a pedido da Defensoria Pública, que havia conseguido liminar no dia 19 de junho, determinando que o Hospital Universitário Júlio Muller apresentasse, em três dias, o melhor método de testagem em massa para os presos. Mas, até o momento a medida não foi adotada.
Débora Siqueira/Sesp-MT/Foto:Tchélo Figueiredo/Secom
Em Manaus, Moro afirma que não orientou trabalhos da Lava Jato
Publicado em 10/06/2019/09:52
Ministro participou de evento com secretários de estado de Justiça
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (10), em Manaus, que não orientou os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, do Ministério Público Federal (MPF), sobre como deveriam agir para obterem a condenação de pessoas acusadas de participar do suposto esquema de corrupção que resultou na condenação de políticos, empresários e executivos de empresas estatais, como a Petrobras.
“Não tem nenhuma orientação ali nas mensagens”, disse Moro se referindo a trechos de conversas atribuídas a ele e a membros da Lava Jato. O teor de parte das conversas foi divulgado pelo site de notícias The Intercept Brasil, na tarde deste domingo (9).
“Não vi nada de mais nas mensagens. O que há ali é uma invasão criminosa de celulares de procuradores, o que, para mim, é um fato bastante grave. A invasão e a divulgação [das conversas]. Quanto ao conteúdo, no que diz respeito a minha pessoa, não vi nada de mais”, acrescentou Moro a jornalistas, logo após participar da abertura da reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej).
Segundo a equipe do site, cópias das mensagens que o juiz e procuradores trocaram por meio de um aplicativo de conversas por celular foram entregues por uma fonte que pediu sigilo e apontam para uma “colaboração proibida” entre o então juiz federal, responsável por julgar a Lava Jato em Curitiba, e os procuradores, a quem cabe acusar os suspeitos de integrar o esquema de corrupção.
“E eu nem posso dizer que [as mensagens] são autênticas porque são coisas que aconteceram, se é que aconteceram, há anos. Eu não tenho mais estas mensagens, pois não as guardo. Não tenho registros disso”, disse Moro, reforçando não haver nenhuma indicação dele ter orientado o trabalho acusatório dos procuradores: “Juízes conversam com procuradores, com advogados, com policiais...Isto é algo normal.”
Na última quarta-feira (5), o Ministério da Justiça e Segurança Pública revelou uma suposta tentativa de invasão do telefone celular do ministro, motivando Moro a deixar de usar a linha telefônica. A Polícia Federal (PF) instaurou inquérito para apurar a denúncia.
Em nota, a Procuradoria da República no Paraná sustenta que, antes dos membros do Ministério Público Federal apresentarem denúncias, “são comuns debates e revisões sobre fatos e provas, de modo a evitar acusações frágeis em prejuízo aos investigados”. O órgão garante que a atuação da força-tarefa Lava Jato é revestida de legalidade, técnica e impessoalidade. E que a imparcialidade da Justiça é confirmada pelo fato de diferentes instância do Poder Judiciário terem concordado haver provas para as várias condenações, enquanto vários pedidos do MPF foram negados ao longo do tempo.
Agência Brasil/Foto:Antonio Cruz/Agência Brasil
Caixa divulga novas taxas de juros para financiamentos imobiliários
Publicado em 31/10/2019 - 17:41
A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quarta-feira (30) as novas taxas de juros para financiamentos de imóveis com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e saldos devedores atualizados pela Taxa Referencial (TR). A taxa efetiva mínima para imóveis residenciais enquadrados nos Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) será de TR + 6,75% a.a. e a taxa máxima será de TR + 8,50% a.a., redução de 0,75 p.p. e 1,0 p.p, respectivamente. As novas condições valem para novos contratos e estarão vigentes a partir do dia 6 de novembro.
“A Caixa é o banco de todos os brasileiros e trabalha com políticas diferenciadas de juros para oferecer à população as melhores condições de aquisição da casa própria”, comenta o presidente da instituição, Pedro Guimarães.
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Para Guimarães, esses movimentos de redução de juros permitem a ampliação do acesso à moradia pela prática de preços mais competitivos, além de apoiar o setor produtivo da construção civil com todos os efeitos multiplicadores que tem na geração de emprego e renda.
Além das taxas corrigidas pela TR, a Caixa também oferece, à escolha do cliente, a alternativa de crédito para imóveis residenciais com recursos do SBPE corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A tabela comparativa a seguir contém as taxas de juros dos financiamentos imobiliários com recursos do SBPE, de acordo com o fator de correção:
As simulações poderão ser realizadas no site da Caixa, onde o cliente pode comparar os juros e as condições para obtenção do financiamento.
Medidas da Caixa para o crédito imobiliário
Esta é a terceira redução da taxa de juros promovida pela Caixa neste ano. No último dia 8, a instituição anunciou a redução de até 1,0 p.p. das taxas de juros para os financiamentos imobiliários com recursos do SBPE. Em junho, o banco já havia anunciado outra redução de até 1,25 p.p. nas taxas, além de alternativas para renegociação de contratos habitacionais para pessoa física, ainda vigentes.
Desde agosto, além da correção dos financiamentos pela TR, a Caixa também lançou, de forma pioneira e revolucionária no mercado, a possibilidade de crédito para aquisição de imóveis com taxas corrigidas pelo IPCA.
AGÊNCIA CBIC(Com informações da Caixa)/Foto:Portal Tarauacá/Dibulgação
Brasil tem três casos suspeitos de coronavírus, diz ministro
Publicado em 28/01/2020 - 15:42
Há notificação de pacientes com suspeitas do vírus em MG, RS e PR
O Ministério da Saúde confirmou no fim da tarde de hoje (28) que o Brasil tem três casos suspeitos de coronavírus. Além de uma estudante de 22 anos, que está internada em Belo Horizonte, mais duas pessoas têm suspeitas de portar o vírus. Uma delas está em Porto Alegre (RS) e outra em Curitiba (PR).
Segundo o ministério, esses pacientes se enquadram na atual definição de caso suspeito. Eles apresentaram febre e pelo menos um sinal ou sintoma respiratório; além de terem viajado para a China, país onde a contaminação teve início, nos últimos 14 dias. O ministério não ofereceu mais detalhes sobre os casos.
Dados do ministério apresentados na manhã desta terça-feira mostraram que, no período de 3 a 27 de janeiro, foram analisados 7.063 suspeitas de pessoas com coronavírus no Brasil. Desses, 127 exigiram a verificação mais detalhada e apenas o caso da estudante em Belo Horizonte havia sido enquadrado como suspeita.
Diante da epidemia que tem se espalhado rapidamente pela Ásia e atingindo também países da Europa e da América do Norte, o ministério recomenda que os brasileiros evitem viagens à China. O ministro Luiz Henrique Mandetta pediu para que as viagens apenas sejam realizadas se forem necessárias.
“Nós desaconselhamos e não proibimos as viagens para a China. Não se sabe, ainda, qual é a característica desse vírus que é novo; sabemos que ele tem alta letalidade. Não é recomendável que a pessoa se exponha a uma situação dessas e depois retorne ao Brasil e exponha mais pessoas. Recomendamos que, não sendo necessário, que não se faça viagens, até que o quadro todo esteja bem definido”, disse durante entrevista à imprensa.
Agência Brasil /Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil
Casas terapêuticas podem ser caminho para o combate ao uso de drogas no centro histórico
Quinta-feira, 21 de março de 2019 18h06
Trabalho de assistência social é uma das saídas imediatas para melhorar essa região da cidade
A Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta quinta-feira (21), audiência pública para debater ações eficazes no combate ao consumo e ao tráfico de drogas no centro histórico de Cuiabá. Ao final do evento, foi elaborado um documento com propostas alternativas que serão encaminhadas ao governo, via Secretaria de Estado de Segurança Pública, com o objetivo de buscar um novo caminho implementando políticas de reconstrução da vida dessas pessoas com o auxílio das casas terapêuticas.
“Trata-se de uma ação de conscientização que já realizo há alguns anos. O centro histórico de Cuiabá é um câncer no consumo de drogas pelos moradores de ruas. Os comerciantes vivem aterrorizados nesta região por causa dessa realidade, então entendo que uma das possibilidades seria a retirada dessas pessoas a partir da internação”, disse o deputado e autor da audiência, Elizeu Nascimento (DC).
Dados estatísticos apresentados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) de Mato Grosso apontam crescimento nos números de furtos na região. Nos sete primeiros meses de 2017, foram registrados 1.032 furtos. No mesmo período em 2016, foram 923 casos. As informações compreendem os bairros Centro-Norte e Centro-Sul, que abrangem algumas das principais avenidas de Cuiabá, como a Mato Grosso, a Dom Bosco e proximidades do Porto.
“O centro histórico de Cuiabá registra o maior índice de roubos e furtos da capital, é o espaço mais vulnerável por região, em todo o estado. Isso é consequência da dependência química. Vamos começar essa discussão com a esperança que o poder público construa um caminho para a solução. Nós sabemos que essa via é múltipla, e o município sabe do problema e está pronto para colaborar”, afirmou o secretário de Ordem Pública de Cuiabá, coronel Leovaldo Sales.
Para o presidente do Conselho de Segurança da Região Central de Cuiabá, Gerson Luis Lintzmaier, o uso de drogas é um mal social mundial. Ele acredita que poder público precisa dar mais atenção à área.
“Precisamos olhar com mais atenção, como, por exemplo, trocar uma simples lâmpada num poste, deixando o local mais iluminado, e também ter mais presença da Polícia Militar. Porém, são medidas paliativas, mas precisamos de medidas que sejam eficazes. Trabalho de assistência social é uma das saídas imediatas para melhorar esse setor da cidade”, recomenda ele.
Segundo dados do Relatório Mundial sobre Drogas da ONU, cerca de 5% da população mundial entre 15 e 64 anos, o que corresponde a uma média de 243 milhões de pessoas, usa drogas ilícitas. O relatório aponta também a existência de uma média de 27 milhões de usuários de drogas problemáticos, aqueles que consomem drogas regularmente ou que apresentam distúrbios ou dependência. O número corresponde a 0,6% da população adulta mundial, ou seja, cerca de uma a cada 200 pessoas.
Mato Grosso ocupa a segunda colocação em ocorrências por tráfico de drogas no país, como consta na 11ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
“Uma das metas é investir mais em políticas públicas de prevenção contra as drogas. O Programa de Educação e Resistência as Droga (Proerd) trabalha com o propósito de orientações com as famílias. Este é o melhor caminho”, comentou o representante do Proerd, tenente-coronel Darwin Salgado.
O representante da Comissão de Políticas sobre Drogas da Ordem dos Advogados do Brasil-MT, Nestor Fidélis, afirmou que esse trabalho não é somente de saúde e assistência social, mas também da Polícia Militar.
“A missão da polícia não é fazer somente repressão as drogas, mas sim o trabalho de prevenção. Na visão da OAB, é importante que se cumpra a lei. A droga está em todos os lugares e em todas as ruas, mas em Cuiabá, evidentemente, no centro histórico e ainda na região da rodoviária. É uma questão que podemos trabalhar sem vaidades, somando esforços para combater esse problema”, destacou Fidélis.
José Luis Laranja/Secretaria de Comunicação Social/Foto:Foto:Helder Faria
"Precisamos mais de diálogo", diz Maia sobre relação com Executivo
Publicado em 29/05/2019 - 11:52
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (29) que com o “diálogo da política com a sociedade” será possível “recuperar o Brasil”. Após o presidente Jair Bolsonaro ter aparecido na manhã de hoje de surpresa em uma sessão solene em homenagem ao humorista Carlos Alberto de Nóbrega na Câmara, Maia avaliou que foi bom o presidente ter ido ao Congresso. “É bom o presidente vir aqui prestigiar o homenageado, prestigiar a Câmara, precisamos mais disso, mais de diálogo e proximidade que de conflito. Acho que o Brasil está precisando disso”, ressaltou.
Ainda sobre a relação com o Palácio do Planalto, Maia avaliou que o importante no momento é manter “o ambiente distensionado” para que o brasileiro veja o Legislativo e o Executivo como Poderes preocupados em reduzir a lista de 13 milhões de desempregados e 9 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza por meio de crescimento e geração de emprego.
Previdência
Em conversa com jornalistas na manhã de hoje, o presidente da Câmara negou que ontem (28) tenha dito que iria pedir uma antecipação do relatório da reforma da Previdência ao deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
“O que eu pedi foi um pré-relatório antes, para que a comissão [especial] mesmo pudesse avaliar antes de uma apresentação oficial. Com isso, a gente constrói uma maioria mais fácil . Não foi nenhuma tentativa minha de antecipar e atropelar os prazos, atropelar o trabalho da comissão, ao contrário, acho que com um pré-relatório, apresentado uma semana antes, os deputados vão poder fazer críticas e a gente vai poder ter a sensibilidade se o texto que ele [está] querendo apresentar, encaminhando para apresentação é um texto que garante a vitória não só no plenário, mas também na comissão”, explicou.
Maia disse ainda que não há atraso na tramitação da reforma da Previdência e reafirmou que, “se tiver voto”, pretende colocar o texto em votação “dentro do prazo adequado”, segunda quinzena de junho na comissão especial e na primeira quinzena de julho, antes do recesso parlamentar, no plenário da Casa.
Agência Brasil/Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil
Previdência estadual é aprovada em primeira votação pela Assembleia Legislativa
Publicado em 02/07/2020 - 15:42
Mudança na idade mínima de aposentadoria está entre as novas regras propostas
Deputados estaduais aprovaram em primeira votação, na manhã desta quinta-feira (02.07), as novas regras de aposentadoria para os servidores estaduais . A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2020 ainda pode receber emendas antes de ser apreciada em segunda votação pela Casa de Leis.
Na prática, o projeto garante que os servidores de Mato Grosso passem a ter como regras de idade e tempo de serviço para aposentadoria, as normas que já estão vigentes para a maioria dos servidores públicos do país, por meio da Emenda Constitucional 103/2019.
O pacote de medidas aprovado com 17 votos favoráveis e 6 contrários, garante a diminuição do déficit previdenciário e principalmente, do déficit atuarial estimado em R$ 62 bilhões - que representa o valor estimado que custará pagar os aposentados nos próximos 75 anos. Se a reforma for aprovada conforme texto inicial enviado pelo governo, este montante cai para R$ 12 bilhões.
O líder do governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco, explica que combater o déficit da previdência com a mudança das regras deve evitar o acréscimo progressivo de alíquota, que já sofreu aumento de 11% para 14% na primeira etapa da reforma.
O deputado Silvio Fávero afirma que os estados e municípios terão que fazer a sua regulamentação da previdência com base na reforma federal, e que a votação acontece após ampla avaliação do texto pela Assembleia.
"Já faz quase quatro meses que essa PEC está nesta casa, e todos nós ja analisamos e reanalisamos, conversamos com as categorias. Sei que não vai agradar a todos, mas no momento que estamos passando temos que pensar no futuro, no amanhã", justifica.
Para o deputado Wilson Santos, a necessidade de uma reforma da previdência é antiga, e é necessário que as lideranças não defendam segmentos isolados, e sim o que é melhor para Mato Grosso. "O governador está certo, fez a reforma administrativa, enfrentou o agronegócio, aumentou a arrecadação do Fethab, tem mais dinheiro no caixa, e agora, a reforma da previdência para diminuir o déficit", afirma.
Entre as principais mudanças propostas, estão o aumento da idade mínima de aposentadoria de 55 anos para 62 para mulheres, e de 60 para 65 anos para homens. As carreiras da área de segurança e dos professores também ganham regras próprias, se aposentando mais cedo do que as carreiras do regime geral. A aposentadoria compulsória permanece aos 75 anos para todos os servidores.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 06/2020 que prevê a criação da Previdência Complementar também foi aprovado em primeira votação. Conforme a proposta, a previdência complementar será opcional aos atuais servidores, e passará a valer obrigatoriamente aos que ingressarem após a aprovação.
O projeto prevê que parte do pagamento feito pelo servidor à previdência será capitalizado, e irá render juros com o passar dos anos em uma conta individual, possibilitando o aumento do valor investido para a aposentadoria. No regime atual, a contribuição previdenciária é utilizada para pagar o benefício dos atuais aposentados e pensionistas.
Lorena Bruschi/Secom-MT/Foto:Fablicio Rodrigues/AL-MT
SUS recebe 1.424 novos leitos de UTI em todo o Brasil
Publicado em 13/01/2020 - 20:27
Com medida, número de vagas aumenta em 39% em relação a 2018
O Ministério da Saúde ampliou em 39% o número de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), em relação a 2018, nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida acrescentou 1.424 leitos para viabilizar o atendimento de casos mais graves de crianças e adultos em todo país.
Segundo a pasta, a ação foi responsável por zerar todos os pedidos de habilitação de leitos solicitados pelos estados em 2019, com investimentos de R$ 185,6 milhões. Atualmente, o SUS conta com 23 mil leitos de UTI Adulto e Pediátrico em todas as regiões do país.
Dos 1.424 novos leitos, 729 são destinados a pacientes adultos, sendo 687 leitos de UTI e 42 em unidades coronarianas; e 695 voltados para o atendimento de crianças. Esse total está dividido em 142 novos leitos pediátricos, 159 neonatal, 287 em Unidade de Cuidados Intermediários Convencionais (UCINCo) e 107 em Unidade de Cuidados Intermediários Canguru (UCINCa).
No Centro-Oeste, foram habilitados 99 leitos, sendo 56 do tipo adulto, 30 pediátrico, sete neonatal e seis unidades coronarianas. No Nordeste foram 297 leitos, das quais 221 adulto, 34 do tipo pediátrico, 20 neonatal, 10 unidades coronarianas, 47 em UCINCo e 32 em UCINCa. Já para o Norte, a pasta habilitou 190 leitos, sendo 105 do tipo adulto, 35 pediátrico, 24 neonatal, um em unidade coronariana e 20 UCINCo.
Na Região Sudeste foram 300 leitos de UTI, dos quais 184 são leitos adultos, 13 pediátricos, 78 neonatal, 25 coronarianos, 203 UCINCo e 67 UCINCa. Na região Sul foram habilitados 144 UTIs, sendo 121 do tipo adulto, 10 do tipo pediátrico, 13 neonatal, 17 UCINCo e oito UCINCa.
Fonte:Agência Brasil/Foto:Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Firjan aponta necessidade de reforma da Previdência para municípios
Publicado em 31/10/2019 - 17:41
Levantamento mostra que 17 capitais somam déficit de R$ 6,8 bilhões
O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) 2019 traçou o panorama financeiro dos municípios brasileiros, seus principais desafios e, segundo a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), mostrou que os números apontam a necessidade de mudanças previdenciárias em nível municipal.
O Índice apontou que 17 capitais acumulam déficit de R$ 6,8 bilhões neste em aposentadorias. O maior rombo foi encontrado em São Paulo, que tem a relação déficit previdenciário ante a receita corrente líquida de 9,6% negativos, e a menor Cuiabá com 0,5% negativo. Entre as nove capitais que estão no azul figuram Recife com 0,5% e a maior relação em Palmas com 9,9%. O grupo tem ainda Belém, Manaus, Macapá, Teresina, Porto Velho, Rio Branco e Boa Vista
Fundo de Participação
Baseada no levantamento, a entidade também propõe mudanças na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com o gerente de estudos econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, seria necessário aproveitar o momento em que o país discute diversas questões relacionadas ao federalismo fiscal, como a reforma tributária, para que também o FPM fosse debatido.
Na sua visão, não cabe mais permanecer com o critério de repartição com base no tamanho da população do município. “É importante ver também quais desequilíbrios que o atual formato de repartição do Fundo de Participação dos Municípios levam para essas prefeituras. Primeiramente, o que percebemos é que a forma utilizada hoje em dia faz com que muitos municípios não sejam incentivados a arrecadar recursos localmente”, disse.
Conforme o gerente, o modelo atual ainda provoca a criação de novos municípios que, mesmo não tendo capacidade de gerar receita local, se mantêm com os recursos repassados pelo FPM. “Incentiva a proliferação de municípios. A gente tem diversos municípios que não se sustentam, mas foram criados e ficam reféns dos recursos do FPM, então, a gente precisa, sim, rediscutir a distribuição do FPM e não seguir apenas o critério populacional como é feito hoje em dia”, observou. “Simplesmente, existe uma nova prefeitura e os recursos vêm”, concluiu.
Orçamento engessado
Outra proposta de mudança que a Firjan faz é aproveitar a reforma administrativa para discutir a rigidez dos orçamentos das prefeituras, que direciona verbas para fins específicos e acaba dando pouca margem para investimentos. Essa discussão, conforme Jonathas Goulart, viria com a reforma administrativa. “Os municípios hoje em dia têm uma realidade totalmente diferente. Os recursos humanos que o município precisa são diferentes de anos atrás, décadas atrás, então, a gente precisa entender que para se adequar a essa nova realidade econômica e social, a gente precisa fazer com que os municípios tenham mais liberdade na administração do seu orçamento e do seu pessoal. Então, os municípios precisam sim de uma reforma administrativa”, identificou.
Para o gerente de estudos econômicos, é preciso incluir nos debates a capacidade de arrecadação de receita dos municípios por meio da economia local. Goulart defendeu também que, na medida em que houver uma mudança na rigidez do orçamento, que permitiria uma gestão fiscal mais eficiente, incluindo redução dos gastos com pessoal e aumento de receita local, já se poderá aplicar uma punição às prefeituras que não tiverem bom desempenho. “A partir do momento em que se proporciona a possibilidade dos gestores fazerem uma gestão fiscal mais eficiente, ou seja, reduzindo o nível de rigidez do orçamento com gastos de pessoal e fazendo com que ele consiga arrecadar mais receitas localmente a gente pode pensar, sim, na possibilidade de punir aqueles gestores que não fazem uma gestão mais eficiente. Esse é um ponto a avançar, quando a gente estiver com os outros pontos já resolvidos”, afirmou.
Capacitação dos gestores
Goulart propôs ainda que os governos estaduais promovam uma capacitação dos gestores municipais. Boa parte dos problemas financeiros das prefeituras, de acordo com ele, esbarra na falta de conhecimento do quadro administrativo. Na visão do gerente, essa é uma questão bastante importante e indica a necessidade de alinhamento nos níveis de conhecimento das três esferas de governo. “A dificuldade técnica dos gestores é muito grande e às vezes, passa também por um ponto de vista do estado a fazer os municípios a fazer uma gestão mais eficiente. Seja oferecendo cursos ou capacitação dos gestores municipais”, observou.
Agência Brasil/Foto:Marcello Casal/Agência Brasil
Botelho apresenta 55 proposições e lidera número de projetos
Publicado em 20/03/2019 - 17:17
Um deles determina melhorias de segurança nas vias públicas. Área da Saúde também é prioridade
Prestes a completar dois meses do início do segundo mandato, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), já apresentou 55 propostas para melhorar a qualidade de vida da população mato-grossense. Desses, 28 são projetos de leis; 25 indicações de investimentos para os municípios e mais dois requerimentos. Botelho lidera o ranking de proposições na 19ª Legislatura.
Dentre os projetos, está o de número 60/2019, que obriga a utilização de dispositivo refletivo de segurança em caçambas de entulhos colocadas nas vias públicas, promovendo maior visibilidade a motoristas e pedestres. Esse projeto passará pelo crivo da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte da ALMT.
Também propôs PL 31/2019 que dispõe sobre fila única para a cirurgia bariátrica, pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Objetivo é garantir o acesso igualitário aos pacientes necessitam do tratamento. Outro grande benefício, de iniciativa dele, se aprovado, é a gratuidade no exame de mormo e anemia infecciosa equina. Esses exames deverão ser realizados em laboratórios credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. E o 13/2019 que dispõe sobre a realização de processo seletivo para a contratação de estagiários na administração pública direta e indireta.
No primeiro requerimento, o presidente solicitou a realização de seminário em homenagem aos 300 anos de Cuiabá, no dia 12 de abril de 2019, às 9 horas, no Auditório Deputado Milton Figueiredo, numa parceria com o Senado Federal e a Câmara Municipal de Cuiabá. No segundo, pediu informação sobre a reforma da Escola Estadual Júlio Muller, de Barra do Bugres.
Além da intensa atuação em Plenário, Botelho também concentra esforços para intermediar as demandas municipais junto ao Governo do Estado. Uma delas se refere à luta para sanar a crise instalada na Saúde, especialmente, impedir o fechamento da Santa Cassa de Misericórdia de Cuiabá e hospitais regionais.
Gabinete do deputado Eduardo Botelho/Foto:Mauricio Barbant/ALMT
Em café da manhã no Planalto, chefes dos três Poderes discutem agenda comum
Publicado em 28/05/2019 - 10h39
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, participou de um café da manhã nesta terça-feira (28) no Palácio do Alvorada com os presidentes da República, Jair Bolsonaro; da Câmara, Rodrigo Maia; do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli; e com os ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Augusto Heleno, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Eles discutiram um pacto entre os três Poderes que será assinado, provavelmente, na semana do dia 10 de junho no Palácio do Planalto.
As informações à imprensa foram dadas pelo chefe da Casa Civil. De acordo com Onyx Lorenzoni, a ideia é ter um conjunto de metas ou ações pelos quais os Poderes vão trabalhar em conjunto.
— Da reunião de hoje, se consolida a ideia de que se formalize um pacto de entendimento e algumas metas de interesse da sociedade brasileira a favor da retomada do crescimento brasileiro. Daqui até o dia 10 de junho, nós vamos continuar dialogando com os Poderes para a construção do texto, que será então assinado nesse dia e apresentado ao país. O saldo do café da manhã desta manhã foi altamente positivo porque estabelece uma continuidade do diálogo, estabelece uma construção de uma harmonia.
O ministro disse ainda que não se pode esquecer que há algum tempo muitos conflitos aconteceram entre os Poderes do Brasil.
— Isso não ajuda o cidadão ou a cidadã que hoje precisa de emprego, precisa de renda, precisa manter sua família. Então esse chamado do presidente [Bolsonaro] para que os Poderes possam, cooperativamente, dialogar a favor da sociedade brasileira é um ponto muito importante e saíram todos comprometidos com isso e ajustados de que esses encontros, periodicamente, vão se repetir para permitir que o diálogo entre os Poderes esteja cada vez mais fluído e sempre a favor do Brasil.
Metas e ações
O ministro da Casa Civil explicou que uma das medidas previstas seria a reforma do sistema previdenciário brasileiro.
— O Brasil está desequilibrado fiscalmente, tem um deficit fiscal de R$ 50 bilhões por ano que tem origem só na Previdência. Claro que isso fez parte da conversa, estão todos preocupados e todos querem construir um caminho onde o Brasil, como a gente sempre diz, possa passar o portal do equilíbrio fiscal e ir para o caminho da prosperidade, que é o que todos nós desejamos. O esforço de todos é no sentido de ver o Brasil daqui a um ano, por exemplo, ser visto pelo mundo todo como um país que cresce, se desenvolve, gera empregos e melhores condições de vida para a população.
Onyx afirmou que o documento final será construído em comum acordo com os presidentes dos três Poderes. O texto inicial foi sugerido por Toffoli há um mês. O material foi então trabalhado pela Casa Civil com os presidentes do Senado e da Câmara e apresentado um texto-base no café da manhã, que ainda passará por mais ajustes para ser apresentado no dia 10 de junho. Ele disse ainda que o encontro não foi motivado pelas manifestações do último domingo.
— É um esforço permanente do presidente Bolsonaro desde que assumiu o poder de ser um governo de diálogo, diálogo e diálogo. E é isso que nós estamos fazendo.
Ele comentou que tem certeza de que todos os brasileiros querem que o Brasil dê certo, independentemente da sua coloração político-partidária, ou da sua ideologia.
— É claro que todos nós estamos muito atentos àquilo que a sociedade nos mostra porque essa responsabilidade é de quem chefia os Poderes, em sintonia com aquilo que é o desejo da população brasileira. É preciso reunir os Poderes para dar consequência àquilo que o cidadão e a cidadã brasileira pedem nas ruas do Brasil. O caminho é do entendimento e o Brasil precisa disso para crescer.
Agência Senado/Foto:Marcos Corrêa/PR
Reforma da previdência prevê mesmas regras de aposentadoria dos servidores federais
Publicado em 02/07/2020 - 10:42
Proposta do Executivo está em análise pela Assembleia Legislativa
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras de aposentadoria dos servidores estaduais replica as novas normas já aprovadas para os servidores federais desde novembro do ano passado e possibilita que Mato Grosso reduza em R$ 25 bilhões o déficit financeiro da previdência previsto para os próximos 10 anos.
Dos R$31 bilhões estimados, apenas R$ 6 bilhões precisariam ser pagos com recursos dos cofres públicos no período, conforme relatório técnico do Mato Grosso Previdência (MT Prev).
A não aprovação da reforma para conter o déficit implica ainda em restrições ao Estado junto à União, o que impediria Mato Grosso de receber transferências do governo federal, firmar convênios, e até de receber parcelas de convênios já celebrados.
A proposta que está em tramitação na Assembleia Legislativa prevê principalmente novas regras de idade mínima para aposentadoria, e de cálculo do benefício para aposentados e pensionistas. A aposentadoria compulsória continua sendo aos 75 anos para qualquer carreira pública.
Na nova regra geral, a idade mínima para aposentadoria prevista é de 62 anos para as mulheres, e de 65 no caso dos homens.
Os professores continuam se aposentando mais cedo por conta de regras especiais. Mulheres da carreira passam a se aposentar a partir dos 57 anos, e homens com a idade mínima de 60 anos, considerando que o requerente cumpriu ao menos 25 anos de magistério.
Servidores expostos a agentes nocivos de ambos os sexos se enquadram na nova regra em que a idade mínima é de 60 anos, com 25 anos na função específica.
Já nas regras para aposentadoria da carreira de policial civil, penal e agente prisional, está prevista a idade mínima de 55 anos, com ao menos 25 anos de atividade policial, do total de 30 anos de contribuição.
O cálculo do valor da aposentadoria permanece sendo o valor integral para os que ingressaram no serviço público antes do ano de 2003, ou seja, a última remuneração do cargo. Para quem ingressou em cargo efetivo a partir de 2004, o valor da aposentadoria será a média de todos os salários.
Redação/Secom-MT/Foto:Secom/MT
Saúde capacitou 480 profissionais para diagnóstico e enfrentamento da hanseníase em MT
Publicado em 11/01/2020 - 20:09
Foram realizadas, a partir do segundo semestre deste ano, quatro capacitações em parceria com institutos de referência nacional
Com objetivo de enfrentar a realidade hiperendêmica de hanseníase em que Mato Grosso se encontra, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) capacitou, entre agosto e dezembro de 2019, 480 profissionais da saúde de 36 municípios mato-grossenses. Em 2018, Mato Grosso registrou 4,7 mil casos da doença.
A proposta da capacitação, que terá continuidade em 2020 e alcançará as 16 regiões de saúde do Estado, é qualificar os profissionais para o diagnóstico precoce e enfrentamento da doença, além de combater o preconceito e a falta de informação em torno da enfermidade, conforme prevê o Plano Estadual Estratégico de Enfrentamento da Hanseníase.
Defensor do Plano, o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, acredita que Mato Grosso faz um grande esforço junto à atenção primária para alcance das metas deliberadas no documento. “Os objetivos vão ser atingidos por meio de um trabalho conjunto e efetivo de qualificação das equipes de saúde que atuam na ponta, no enfrentamento à doença”, avalia.
Para a coordenadora de Atenção às Doenças Crônicas, Ana Carolina Landgraf, a mensagem que fica após cada curso é o cuidado com as pessoas acometidas pela hanseníase e seus familiares que, segundo ela, necessitam de uma abordagem para além de protocolos e diretrizes ministeriais.
“Precisamos atuar com foco no cuidado das pessoas, saber compreender os seus modos de viver, as suas condições de vida, os aspectos sociais e culturais que permeiam este processo e que dificultam o acesso ao diagnóstico precoce da hanseníase e o tratamento concluído com êxito. Somente assim conseguiremos desmistificar preconceitos, mitos e tabus que ainda estão fortemente associados à doença e que dificultam o tratamento”, pontua Ana Carolina.
As capacitações
Foram realizadas, a partir do segundo semestre deste ano, quatro capacitações em parceria com o Instituto Alliance Against Leprosy, o Instituto Lauro de Souza Lima, a Escola de Saúde Pública do Estado e as Secretarias Municipais de Saúde. Os municípios que sediaram os cursos foram Juína, Peixoto de Azevedo, Tangará da Serra e Rondonópolis.
Participaram do curso médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêutico-bioquímicos, odontólogos, técnicos da atenção primária, representantes dos ambulatórios de atenção especializada em hanseníase, de unidades prisionais, entre outros profissionais de saúde.
Durante o curso, os profissionais tiveram aulas práticas e teóricas de epidemiologia, diagnóstico e assistência. As aulas práticas ocorreram em unidades de saúde e viabilizaram o exame físico de 249 pessoas acometidas pela hanseníase ou com diagnóstico não conclusivo.
De acordo com autora do projeto das capacitações e técnica do Programa Estadual de Hanseníase, Rejane Finotti, as capacitações surgiram para atender a demanda dos municípios, já que grande parte deles alegavam dificuldades no diagnóstico e manejo clínico da hanseníase pela atenção primária.
“Existia uma grande dificuldade da Escola de Saúde Pública em executar o pagamento de horas aulas para o professor do curso e, neste aspecto, houve a busca das parcerias. Foi então que, a partir daí, a Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica juntamente com a Coordenadoria de Atenção às Doenças Crônicas da SES fizeram o encaminhamento do projeto de capacitação à Escola, que assumiu a certificação e [o diálogo com] os parceiros para o pagamento das horas aulas”, explica Rejane.
Os parceiros
A Alliance Against Leprosy – em português “Instituto Aliança Contra a Hanseníase” – é uma associação civil sem fins lucrativos, com atuação em pesquisa, educação e filantropia na área de hanseníase, com sede Curitiba (PR). Já o Instituto Lauro de Souza Lima presta um serviço de referência em dermatologia geral para a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo; a Organização Mundial da Saúde (OMS) também o considera uma referência no tratamento da doença, sobretudo na América Latina e em países de língua portuguesa.
O professor que ministra o curso, Jaison Barreto, é cedido pelo Instituto Lauro de Souza Lima, instituição em que trabalha. A SES-MT custeia as despesas com passagem e estadia do palestrante e também dos demais profissionais da Secretaria envolvidos na capacitação. Já o Instituto Aliança Contra a Hanseníase custeia o pagamento das horas aulas do professor, enquanto a Escola de Saúde Pública é a responsável pela certificação do curso. Os municípios mato-grossenses custeiam as despesas dos seus profissionais participantes.
Sobre a hanseníase
A hanseníase é uma doença crônica infecciosa causada pela bactéria mycobacterium leprae, que se multiplica lentamente e pode levar de cinco a dez anos para emitir os primeiros sinais e sintomas. A doença afeta principalmente os nervos periféricos e está associada às lesões na pele, como manchas esbranquiçadas ou avermelhadas, ressecamento e perda de sensibilidade.
Fernada Nazário/SES-MT/Foto: Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).
Preço do tomate em Cuiabá está em queda, aponta Seaf
Publicado em 31/10/2019 - 10:41
O jiló e o chuchu também estão com os preços mais acessíveis no mercado atacadista
O preço do tomate está em queda em Cuiabá. No mercado atacadista, o preço do produto está 55% mais barato do que em relação da segunda semana de outubro. De R$ 90, no início do mês, a caixa com 20 kg está ao preço de R$ 40.
Segundo o levantamento semanal realizado pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), a queda no valor comercializado deve-se à grande oferta do produto na Capital.
“Devido às altas temperaturas de setembro, o efeito do calor acelerou a maturação do fruto, e consequentemente fez crescer nesse final de outubro a presença do tomate no mercado”, explica o engenheiro agrônomo da Seaf, Luiz Henrique Carvalho,
Ainda de acordo com a cotação realizada na Central de Abastecimento de Cuiabá, espaço que reúne produtos hortifrutigranjeiros comercializados no atacado e no varejo para restaurantes, supermercados e feiras livres, o jiló e o chuchu também estão com preços mais acessíveis. A caixa de 15 kg de jiló, há 15 dias era vendida a R$ 90. Hoje essa mesma quantidade custa R$ 60, uma queda de 33% no valor de comercialização. Esse mesmo percentual de redução foi registrado na caixa de 21 kg do chuchu, que reduziu de R$ 60 para R$ 40.
Em contrapartida, foi registrado alta no preço do abacate e da banana maça. Esse último item subiu 22%, passando de R$ 45 a caixa com 20 kg para R$ 55. Já o abacate está sendo vendido a R$ 90 a caixa com 20 kg do fruto. Na 2ª semana desse mês era vendido a R$ 75, alta de 20%,
Cotação
A cotação de preços dos principais produtos da agricultura familiar é realizada semanalmente, toda semana, a partir das 5 horas, por técnicos da Seaf, Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e Prefeitura de Cuiabá. A pesquisa de preço leva em conta o preço mínimo, mais comum e o preço máximo dos produtos encontrados nas barracas em três horários distintos durante o período matutino.
Além disso, o índice de preço médio dos 48 principais produtos da agricultura familiar em 21 estados brasileiros podem ser conferidos no site http://www.prohort.conab.gov.br/
Luciana Cury/Seaf-MT/Foto:Lucas Diego/ Seaf-MT
Número de fumantes diminui em nível mundial
Publicado em 19/12/2019 - 06:47
Pela primeira vez em 18 anos, o número de fumantes no mundo está diminuindo, de acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS).
A queda é registrada entre homens, os maiores consumidores, e as mulheres.
As considerações do relatório mostram as tendências do tabagismo em um período de 25 anos, entre 2000 e as previsões até 2025.
Agência Brasil/Foto:Arqivo/Agência Brasil
Plenário transfere Coaf para o Ministério da Economia
Publicado em 22/05/2019 - 20:45
Texto original da Medida Provisória 870/19 previa que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras ficasse sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Sérgio Moro
O Plenário decidiu há pouco transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública – como estava previsto no texto original da Medida Provisória 870/19 – para o Ministério da Economia.
Os deputados rejeitaram, por 228 votos a 210 e 4 abstenções, destaque do Podemos que pretendia retomar a redação original da MP e manter o Coaf sob responsabilidade da pasta comandada por Sérgio Moro. A transferência do Coaf para o ministério liderado por Paulo Guedes foi incluída pela comissão mista que analisou a MP.
O Plenário já aprovou hoje o projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para a MP, que reformula a estrutura de ministérios do governo Bolsonaro.
Está em debate, neste momento, destaque do Novo que pretende retirar do texto a proibição de o auditor-fiscal da Receita Federal compartilhar com outros órgãos e autoridades indícios de crimes que não sejam relacionados àqueles contra a ordem tributária ou relacionados ao controle aduaneiro.
Agência Câmara Notícias
Em reunião, ministro garante a governador retomada das obras na BR-163
Publicado em 02/07/2020 - 10:42
Trecho é importante para o transporte de grãos e para logística de Mato Grosso como um todo
O ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, garantiu ao governador Mauro Mendes que as obras da duplicação da BR-163 serão retomadas “o mais rápido possível”.
A fala ocorreu durante reunião em Brasília, na última quarta-feira (1º de julho), que também contou com a participação do deputado federal Neri Geller, representando a bancada federal de Mato Grosso.
No encontro, Mendes destacou a importância dessa rodovia para Mato Grosso, uma vez que é um dos principais meios de escoamento da produção agrícola do Estado.
“Falamos sobre a BR-163, a concessão e os problemas que temos enfrentado. O ministro mostrou o planejamento que o Ministério tem para os próximos meses e, com isso, será possível resolver esse problema da duplicação de Cuiabá até Sinop. Acreditamos no trabalho do ministério, do ministro, e que o Governo Jair Bolsonaro vai dar uma solução rápida para a conclusão dessa duplicação”, relatou o governador.
De acordo com o ministro, a previsão é que até o próximo ano a duplicação já esteja em andamento.
“Em relação à BR-163, estamos firmes no compromisso de retomar o mais rápido possível. Estamos perto do desfecho. Com certeza no ano que vem já estaremos com as obras acontecendo”, disse Freitas
Infraestrutura
O governador também questionou sobre outras obras de interesse da população mato-grossense, como a BR-158, que há anos está “travada” por conta de um trecho que passaria dentro de reserva indígena, e também sobre as ferrovias.
“Sobre a BR-158, o ministro confirmou para nós que vai sair pelo contorno, ou seja, por fora da reserva indígena, que é a forma mais rápida, efetiva e eficiente de dar continuidade nessa obra”, adiantou.
“Também falamos da BR-242, da Ferrogrão, da Fico, da Ferronorte, que são assuntos importantes para o nosso estado que é um grande exportador e precisa de uma logistica eficiente”, comentou o governador.
O ministro adiantou que haverá boas novidades para Mato Grosso nesse âmbito.
“A Fico vai se tornar uma realidade em contrato ainda este ano, e ano que vem a gente deve ter a obra já andando. Nessa sexta-feira (03.07) vamos entregar oito pontes na BR-242. Estamos animados com o que vem pela frente para o Estado de Mato Grosso, que demanda muita infraestrutura”, concluiu.
Lucas Rodrigues/Secom-MT/Foto: Ricardo Botelho
Taxa adicional de embarque internacional será eliminada, diz ministro
Publicado em 28/10/2019 - 15:29
Medida visa incentivar o setor de aviação civil
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse hoje (28) que o governo vai deixar de cobrar a taxa adicional na tarifa de embarque internacional. Segundo o ministro, a medida faz parte de uma série de ações que o governo vai tomar para diminuir regulamentações no setor, visando incentivar o setor de aviação civil e a entrada de novas empresas aéreas no país.
“Vou antecipar uma das medidas: é a eliminação da taxa adicional de US$ 18 para voos internacionais”, disse o ministro após participar do Fórum de Líderes da Associação Latino-Americana de Transporte Aéreo (Alta).
Criada em 1999, é taxa é paga pelos passageiros que viajam para fora do país e feita junto com a tarifa de embarque e é uma das fontes de receita do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que financia melhorias na infraestrutura aeroportuária.
O fim da cobrança da taxa extra de embarque deve ser incluído em uma medida provisória que agrega ações para o fomento do turismo no país.
De acordo com o ministro, a intenção do governo é aumentar a quantidade de passageiros e também de cidades com voos no país. Atualmente 140 milhões de passageiros são transportados por ano no país, em voos para 140 localidades."Nossa ideia é chegar a 200 milhões de passageiros em 200 localidades em 2025, com os investimentos que estão sendo gestados até agora", disse Freitas.
O ministro disse acreditar que com o fim da taxa adicional, as empresas de baixo custo, que já atuam em voos internacionais no país, vão passar a ter interesse no mercado doméstico
"Temos várias empresas que estão em tratativas com conosco. Essas empresas começam a operar as rotas internacionais e na sequência elas devem ingressar no mercado nacional fazendo voos domésticos", disse.
Agência Brasil/Foto:Tomaz Silva/Agência Brasil
AL tem quatro audiências públicas na capital e interior
Publicado em 18/03/2019 - 10:30
Na agenda, constam ainda sessões especiais, reuniões de comissões e sessões plenárias.
A Assembleia Legislativa tem uma semana bastante movimentada. Além das quatro sessões ordinárias e de sete reuniões das comissões permanentes, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal em Mato Grosso realiza duas reuniões internas (na terça e quinta-feira).
Na agenda do Parlamento consta ainda a realização de quatro audiências públicas, três em Cuiabá e uma no Distrito da Agrovila das Palmeiras, em Santo Antônio de Leverger. Na sede da Casa de Leis será realizada uma sessão especial em homenagem aos 100 anos da Ordem Demolay.
Confira a agenda da semana. Vale lembrar que ela pode ser alterada ao longo da semana.
Segunda-feira (18)
A Assembleia Legislativa, por intermédio do deputado Wilson Santos (PSDB), realiza às 19h30 uma sessão especial para homenagear aos 100 anos da Ordem Demolay. As homenagens acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Terça-feira (19)
Às 9 horas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) reúne-se para investigar os procedimentos de renúncia e sonegação fiscal praticados em Mato Grosso. A reunião será na sala das comissões Deputado Oscar Soares – 201.
Às 14 horas, os deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizam a 2ª reunião ordinária da CCJR, na pauta 22 proposições serão colocadas à discussão e votação. A reunião será na sala das comissões Deputado Oscar Soares – 201.
Na sala 202, denominada Sarita Baracat de Arruda, às 14 horas, a reunião é dos deputados que compõem a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto.
Às 14 horas, a Assembleia Legislativa, por intermédio do deputado Valdir Barranco (PT), realiza audiência pública para discutir o Brasil e a Seguridade Social: o que propõe o governo federal para a Previdência Social. O debate será no auditório Milton Figueiredo.
Já às 16 horas, o debate e a análise de proposições são com os deputados que compõem a Comissão de Revisão Territorial, dos Municípios e das Cidades. A reunião está marcada para a sala 202, Sarita Baracat de Arruda.
Às 17 horas, horário regimental, os deputados realizam a primeira sessão ordinária da semana. A sessão será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Quarta-feira (20)
Às 8 horas, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, os deputado voltam a se reunir para a sessão ordinária.
Às 14 horas, os deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público devem eleger o presidente e o vice-presidente da comissão. A reunião será na sala 201.
A outra reunião, às 14 horas, é da Comissão Segurança Pública e Comunitária. Ela acontece na sala 202.
Em seguida, às 16 horas, é a vez da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais. A reunião é na sala 201. Nesse mesmo horário, na sala 202, a reunião é da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.
A partir das 17 horas, horário regimental, os deputados realizam mais uma sessão ordinária. Ela será realizada no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Quinta-feira (21)
Às 8 horas, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, os deputados realizam a última sessão ordinária da semana.
Às 14 horas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) reúne-se para investigar os procedimentos de renúncia e sonegação fiscal praticados em Mato Grosso. A reunião será na sala 201, Deputado Oscar Soares. A reunião é interna.
Na Agrovila da Palmeira, das 14h30 até as 18h30, será realizada audiência pública para debater a regularização fundiária rural e urbana da região. O evento, que será na Escola Nagib Saad, foi requerido pelo deputado Wilson Santos (PSDB).
Outra audiência pública, às 15 horas, vai debater ações eficazes no combate ao consumo e o tráfico de drogas e seus transtornos no Centro Histórico de Cuiabá. O debate foi requerido pelo deputado Elizeu Nascimento (DC) e será no auditório Deputado Milton Figueiredo.
No final do dia, às 19 horas, a Assembleia Legislativa realiza sessão especial para a comemoração dos 79 anos de fundação do Abrigo Bom Jesus de Cuiabá. O evento, requerido pelo deputado Wilson Santos (PSDB), será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Sexta-feira (22)
Finalizando a semana, às 9 horas, o deputado Faissal Calil (PV) realiza audiência pública para discutir a Política de Pesca em Mato Grosso. O debate será no auditório Milton Figueiredo.
Elzis Carvalho:ALMT/Foto:Fablício Rodrigues/Secretaria de Comunicação Social
Ex-presidente Temer deixa sua casa para se apresentar à PF
Publicado em 09/05/2019 - 15:06
O ex-presidente Michel Temer deixou sua residência às 14h40 para se apresentar voluntariamente à superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo, no bairro da Lapa, zona oeste a cidade. Ele etava acompanhado do advogado Eduardo Carnelós.
Mais cedo, a juíza Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, deu prazo até as 17h de hoje (9) para que o ex-presidente Temer se apresentasse espontaneamente à PF. A decisão também vale para João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima.
Temer e o coronel Lima foram alvos da Operação Descontaminação, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga desvios da ordem de R$ 1,8 bilhão nas obras da usina nuclear de Angra 3. No dia 21 de março, o juiz Marcelo Bretas, 7ª Vara Federal Criminal, acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decretou as prisões preventivas de ambos.
Na ocasião, eles foram levados ao Rio de Janeiro, onde ficaram detidos por quatro dias, sendo libertados em 25 de março, conforme liminar concedida pelo desembargador Antonio Ivan Athié. Ontem (8), a Primeira Turma do TRF-2 derrubou essa liminar por 2 votos a 1. A posição de Athié foi vencida pelos votos dos desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.
A defesa do ex-presidente protocolou um pedido de habeas corpus no início da tarde e aguarda julgamento do STJ.
Agência Brasil/REUTERS/Amanda Perobelli/Direitos Reservados
Câmara aprova MP que garante pensão a crianças afetadas por vírus Zika
Publicado em 17/12/2019 - 20:46
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), a medida provisória que estabelece o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças vítimas de microcefalia decorrente do vírus Zika. A matéria segue para o Senado.
De acordo com o projeto de lei de conversão do relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a medida beneficiará crianças afetadas pelo vírus e nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019. Originalmente, a Medida Provisória (MP) 894/19 limitava o benefício às crianças nascidas até dezembro de 2018. A mudança do período foi aprovada na comissão mista por unanimidade entre todos os partidos que compõem o colegiado.
“Essas crianças exigem de suas mães a necessidade de elas abandonarem o emprego para criar e cuidar de seus filhos. Só um parlamentar que conhece e já viu essa imagem ou teve a oportunidade de estar próximo de uma criança com microcefalia sabe do que estamos falando”, argumentou a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
Para obter a pensão, a pessoa que se enquadrar nos critérios deverá fazer o requerimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O procedimento vai envolver uma avaliação da condição da criança por meio de perícia médica, que examinará a relação entre a microcefalia e o vírus Zika.
O objetivo do governo federal ao editar a medida é assegurar a pensão como substituta do BPC, permitindo que os pais de crianças nessas condições possam trabalhar sem perder o apoio do Estado.
Até então, para fazer jus ao BPC os pais deveriam estar na faixa de renda de até 25% do salário mínimo. Se obtivessem um emprego, sairiam desta faixa e deixariam de receber o benefício. Com a MP, as pessoas hoje inscritas nesse auxílio e que atendem aos critérios estabelecidos no texto podem manter a pensão especial e procurar uma vaga no mercado sem o risco de ficar sem recurso.
Agência Brasil/Foto:Sumaia Villela/Agência Brasil
Governo abre chamamento público para pavimentar MT-244 em Nova Brasilândia
Publicado em 01/07/2020 - 09:52
PPP Sociais foram instituídas pelo governador Mauro Mendes em 2019. Neste edital, serão pavimentados 8,5 quilômetros da rodovia.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), abriu edital de chamamento público para selecionar uma associação sem fins lucrativos para pavimentar 8,5 quilômetros da rodovia MT-244, em Nova Brasilândia (201 km de Cuiabá).
O edital está publicado no Diário Oficial que circula nesta terça-feira (30.06) e faz parte do Programa de Parcerias entre o Governo do Estado e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), as chamadas PPP Sociais, instituídas pelo governador Mauro Mendes e pelo vice-governador Otaviano Pivetta em 2019.
Este modelo de parceria envolve as organizações sociais, como produtores rurais e associações, interessadas em unir esforços com o Estado para trazer melhorias à malha rodoviária, através da mútua cooperação. A parceria prevê uma contrapartida da associação de, no mínimo, 15% do valor global do projeto. Já os recursos do Poder Público são provenientes do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab).
Neste edital, serão pavimentados 8,5 quilômetros da rodovia.
Conforme o edital de chamamento, deve ser asfaltada a MT-244 no trecho que vai do KM.219 até o entroncamento da MT-140, em Nova Brasilândia. Este já é o sétimo edital lançado pelo Governo do Estado para formalização de termos de colaboração para pavimentação de rodovias.
Para o vice-governador Otaviano Pivetta, o grande diferencial das PPPs Sociais lançadas no atual governo é que todo o processo está regulamento por meio de lei e decretos, o que garante a credibilidade e transparência em todas as parcerias firmadas.
“Com a legislação, o Estado fará investimento em rodovias, que são de interesse público, mas que também combina com interesse de um grupo de produtores, de proprietários de terra, ou de uma associação. Essa sinergia vai se dar legalmente e através desse chamamento público”, avaliou ele, na ocasião em que a legislação foi publicada.
De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, essas parcerias se tornaram uma alternativa importante para viabilizar ações de infraestrutura de logística que o Poder Público não teria condições financeiras de executar sozinho.
PPP Sociais foram instituídas pelo governador Mauro Mendes em 2019
“As PPP Sociais são inovadoras, idealizadas por este governo, que vão trazer grande economicidade para o Estado ao mesmo tempo em que traz inúmeras benfeitorias para nossa malha rodoviária. Uma iniciativa fundamental para avançar com obras e melhorias em Mato Grosso”, disse o secretário.
Como participar?
Podem participar deste chamamento as entidades privadas sem fins lucrativos e as sociedades cooperativas descritas na Lei Estadual nº 10.861 e no Decreto Estadual nº 167/2019, que instituiu e regulamentou as PPP Sociais. As inscrições vão até o dia 31 de julho.
As associações interessadas devem se inscrever e apresentar o plano de trabalho diretamente no site Sinfra, através do Sistema de Gerenciamento de Parcerias (SIGPar), plataforma tecnológica desenvolvida para gerenciar as parcerias sociais.
Além disso, as associações devem imprimir e protocolizar a documentação em meio físico no Setor de Protocolo da secretaria. Vale ressaltar que a proposta do plano de trabalho deve ser elaborada de acordo com o Projeto Executivo aprovado pela Sinfra e disponível no site.
O resultado final de todo o processo deverá ser divulgado em 10 de setembro
A Comissão de Seleção terá até o dia 16 de agosto para analisar a proposta de plano de trabalho. Após essa etapa competitiva, o resultado preliminar deverá ser publicado em 17 de agosto e, na sequência, já é aberto o prazo recursal. Caso haja contestações, serão analisadas pela comissão.
A homologação do resultado dessa etapa competitiva e a seleção da proposta de plano de trabalho devem acontecer até dia 31 de agosto. Após isso tem início a segunda fase de seleção, que é a etapa de habilitação e qualificação técnica.
Nessa segunda fase, a associação classificada deverá apresentar a documentação que comprove habilitação e qualificação técnica para que seja analisada e avaliada pela comissão. O resultado final de todo o processo deverá ser divulgado em 10 de setembro.
Para outras informações, basta acessar o edital completo do chamamento público, disponível aqui.
Karine Miranda/Sinfra-MT/Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT
Aneel anuncia bandeira tarifária vermelha para novembro
Publicado em 25/10/2019 - 16:53
Acréscimo na conta será de R$ 4 para cada 100 kWh consumidos
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, hoje (25), que a bandeira tarifária para o mês de novembro será a vermelha, no patamar 1, quando há um acréscimo de R$ 4 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Em outubro, a bandeira foi a amarela, cujo acréscimo na conta é de R$ 1.
De acordo com a agência, a decisão de elevar o patamar da bandeira se deve ao fato de que, apesar de novembro ser o mês de início do período chuvoso nas principais bacias hidrográficas do país, o regime de chuvas está abaixo da média histórica.
"O regime de chuvas regulares nessas regiões tem se revelado significativamente abaixo do padrão histórico. A previsão hidrológica para o mês também aponta vazões afluentes aos principais reservatórios abaixo da média, o que repercute diretamente na capacidade de produção das hidrelétricas, elevando os custos relacionados ao risco hidrológico (GSF)", explicou a Aneel.
A agência disse ainda que nesse cenário aumenta a demanda de acionamento de usinas termelétricas, cujo custo de produção é mais alto, o que incide sobre da energia.
Sistema
Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês) e o preço da energia (PLD).
O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.
No dia 21 de maio, agência aprovou um reajuste no valor das bandeiras tarifárias. Com os novos valores, caso haja o acionamento, o acréscimo cobrado na conta pelo acionamento da bandeira amarela passou de R$ 1 para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. Já a bandeira vermelha patamar 1 passou de R$ 3 para R$ 4 a cada 100 kWh e no patamar 2 da bandeira passou de R$ 5 para R$ 6 por 100 kWh consumidos. A bandeira verde não tem cobrança extra.
Os recursos pagos pelos consumidores vão para uma conta específica e depois são repassados às distribuidoras de energia para compensar o custo extra da produção de energia em períodos de seca.
Agência Brasil/Foto:Marcelo Camargo
Escola do Legislativo está com inscrições abertas para cursos de Acordo Ortográfico, Redação Oficial e proficiência em Espanhol
Publicado em 18/03/2019 - 10:30
Atualmente, 212 alunos estão inscritos em outros sete cursos e frequentando as aulas que se iniciaram na última segunda-feira (11) e prosseguem até o mês de julho
A Escola do Legislativo está com inscrições abertas para os cursos Acordo Ortográfico e Redação Oficial, que serão iniciados dia 28 de março e para proficiência em Espanhol, que começa em abril. Este último é normalmente exigido para ingresso em pós-graduação, mestrado e doutorado. Já os de Redação Oficial e Novo Acordo Ortográfico são indicados para servidores da Casa e de outros poderes, principalmente porque são oficiais o que, diferente da redação aprendida no ensino regular, vai ajudar a redigir ofícios, memorandos, projetos de lei e outros documentos inerentes à administração pública.
Ao todo são oferecidos nove cursos pela Escola: Inglês e Espanhol, do básico ao avançado, e proficiência, Português I e II, Acordo Ortográfico, Redação Oficial, Libras e Coach. Eles são direcionados aos servidores efetivos, estáveis e comissionados, seus dependentes diretos e instituições parceiras. De acordo com o coordenador da Escola, Thales Roder, atualmente, 212 alunos estão regulamente inscritos e frequentando as aulas, nos demais sete cursos oferecidos cujas aulas iniciaram na última segunda-feira (11) e prosseguem até o mês de julho.
O coordenador explica que os cursos ofertados pela Escola do Legislativo têm entre 18 e 150 horas-aula e oferecem certificados com validade de uso, inclusive para progressão de carreira no serviço público e contagem de horas, no caso de estudantes universitários. Para fazer a inscrição é preciso se dirigir até a Escola, que fica nas dependências da Assembleia Legislativa, munido de um documento com foto e preencher uma ficha. As aulas são ministradas nas salas 30 e 32, no térreo, nos horários matutino, vespertino e noturno. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3313 6315.
A Escola também está recebendo pré-inscrições para a segunda turma do curso de Coach. Ela oferta a prática de uso da ferramenta coaching para o melhoramento da vida do aluno em relação aos estudos, seja para uma redação, um vestibular, por exemplo. O curso é ministrado pelo professor Eduardo dos Santos Ramos. Ele, que também ministra as aulas de inglês, teve a ideia de inserir o coach como mais um curso ofertado, ao observar que seus alunos tinham dificuldades nos estudos, a exemplo de concentração e bloqueio para novos conhecimentos. “Devido à demanda, já temos alunos na lista de espera pela segunda turma, que será em maio”, destaca Thales.
Maria Nascimento Tezolin:ALMT/Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social
Começa reunião sobre pacto federativo com Davi, Bolsonaro, Maia e governadores
Da Redação/08/05/2019, 08h23
Já começou o encontro entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara, Rodrigo Maia, e da República, Jair Bolsonaro, na residência oficial da Presidência do Senado para tratar do Pacto Federativo. Vinte governadores, 4 vice-governadores, ministros e lideranças partidárias do Congresso participam. Apenas os governadores do Paraná, Mato Grosso e Amazonas não vieram a Brasília.
Os governadores vão discutir questões como ajuda financeira, a revisão da Lei Kandir para assegurar que estados possam receber o ICMS de produtos exportados, a chamada cessão onerosa, que será uma renda extra a partir da exploração do petróleo, prorrogação do Fundeb e a própria reforma da Previdência.
Ao abrir o encontro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reiterou a disposição de dialogar, de buscar o entendimento e construir caminhos.
- Nós estamos abrindo o Senado da Federação para fazer as pontes necessárias entre os governos estaduais e o governo federal. E utilizar da casa da federação é a possibilidade de ter o respaldo de uma instituição secular e que compreende e entende que, como estados Federados, nós somos uma federação.
Davi lembrou a todos que é necessário “conversar e buscar as convergências de todas as propostas importantes que todos nós estamos enfrentando”, mas ressaltou que a principal delas é a Reforma da Previdência.
- Teremos hoje uma manhã de trabalho aqui para conversar francamente e buscar o entendimento e a convergência em torno das propostas e dentre elas a mais importante hoje para o Brasil, não é para o governo, para o Brasil, é reforma da Previdência.
Agência Senado
Ministério da Saúde libera R$ 1,2 bilhão e zera lista de pedidos de novos serviços em 2019
Publicado em 17/12/2019 - 20:46
Mais de 600 municípios nos 26 estados e no Distrito Federal serão beneficiados com os novos recursos. A medida representa mais atendimento à população na Atenção Primária e Especializada
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou, nesta terça-feira (17/12), a liberação de R$ 1,2 bilhão para a habilitação de novos serviços de saúde na Atenção Primária, como Unidades Básicas de Saúde (UBS), e na Atenção Especializada, em hospitais gerais especializados. Com essa medida, o Governo Federal zera a fila de pedidos, que estão em conformidade, dos gestores locais de todos os estados do país, em 2019. Serão R$ 740,9 milhões para custeio anual de novos serviços de alta e média complexidade; R$ 215,5 milhões destinados aos estados e municípios para investimento em construção e reforma de unidades de saúde, compra de equipamentos, entre outros; e R$ 200 milhões para reforçar o atendimento nas Santas Casas.
“Todos os pedidos e projetos cadastrados no Ministério da Saúde, que tinham parecer favorável, foram liberados. Esses novos repasses não são pontuais. É um dinheiro que habilitamos e permanecerão perene para garantir atendimento à população”, ressaltou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Em um breve balanço do primeiro ano orçamentário do governo Bolsonaro, ele destacou que foram feitos diversos esforços administrativos. “Conseguimos abastecer os nossos estoques, tornando a crise de distribuição de medicamentos um tema ultrapassado. Também reorganizamos o sistema da Atenção Primária, e iniciamos o Movimento Vacina Brasil no país, e, amanhã, o presidente Jair Bolsonaro deverá sancionar a lei que cria o Médicos pelo Brasil”, comemorou o ministro.
Uma grande parcela do total de recurso anunciado, R$ 740,9 milhões, será para o custeio anual de 858 serviços de saúde, que realizam atendimentos de média e alta complexidade. Assim, o Ministério da Saúde irá repassar R$ 61,7 milhões por mês para a habilitação e custeio de 1.990 leitos, sendo mais de 600 em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), e 510 ambulâncias que ampliarão o serviço SAMU 192. Esses e outros serviços, como radioterapia, Centros de Parto Normal, serviços de hemodiálise e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAS), estão presentes em mais de 600 municípios e suas regiões de atendimento em todo o país.
Para a realização de obras e compra de novos equipamentos, o Ministério da Saúde irá liberar R$ 215,5 milhões. Serão R$ 40,4 milhões destinados à reforma, construção e compra de equipamentos para 54 serviços que atendem na Atenção Primária, como Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Atendimento Psicossocial. Os demais recursos, R$ 175 milhões, são também para reforçar 81 serviços da Atenção Especializada, como hospitais gerais especializados, Centros de Especialidades, policlínica, Unidades de Pronto Atendimento 24h, pronto socorro e para compra de ambulâncias.
Do total de R$ 1,2 bilhão, há ainda R$ 200 milhões para o custeio dos atendimentos realizados por 1.664 Santas Casas e hospitais filantrópicos. O setor filantrópico é responsável por mais da metade de todos os procedimentos e atendimentos de média e alta complexidade destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em 968 municípios brasileiros, a assistência hospitalar é realizada exclusivamente pelos hospitais filantrópicos, que colocam à disposição do SUS 128,9 mil leitos, 37,6% do total no Brasil.
MAIS SERVIÇOS DE ORTOPEDIA
Recentemente, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em agenda com a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, anunciou a criação de 66 novos serviços de odontologia e ortopedia, com atendimento especializado às pessoas com deficiência. Desta forma, o Ministério da Saúde também zerou a fila de habilitações nessa área, com o repasse R$ 70,1 milhões por ano. Mais de 1 milhão de pessoas deverão ser beneficiadas. A maior parte desses pedidos de habilitação estavam pendentes desde 2018, e agora poderão iniciar o atendimento à população.
Agência Saúde/Foto:Gustavo Frasão/ASCOM MS
SES e Escola de Saúde oferecem programa Cuidando do Cuidador em Saúde
Publicado em 01/07/2020 - 10:32
Primeira ação desenvolvida foi o Projeto de Apoio Psicossocial ao Trabalhador da Saúde, que tem o objetivo de promover o bem-estar psicossocial, a redução do estresse agudo e suporte emocional aos trabalhadores da Saúde
Nos últimos três meses, desde o início da pandemia pela COVID-19, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) iniciou uma série de ações voltadas para o cuidado com a saúde de seus trabalhadores, dando origem ao programa “Cuidando do Cuidador”.
“O programa nasceu em março, quando refletimos qual o papel da saúde diante do novo contexto. Temos quatro projetos em pleno vapor e temos o projeto de comunicação para levar as informações sobre a COVID-19 para os profissionais do SUS e para a população em geral. Além disso, desenvolvemos a qualificação em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), para dois cursos auto instrucionais para os trabalhadores dos hospitais e para os que atuam nos municípios” explicou a diretora da Escola de Saúde Pública de Mato Grosso, Silvia Tomaz.
A primeira ação desenvolvida foi o Projeto de Apoio Psicossocial ao Trabalhador da Saúde (PAPSE), com o objetivo de promover o bem-estar psicossocial, a redução do estresse agudo e suporte emocional, para que o trabalhador saiba lidar com as emoções e conflitos advindos da pandemia pela COVID-19.
Nesse projeto é disponibilizado atendimento virtual, individual e em grupo, aos profissionais e equipes que trabalham na linha de frente em serviços de referência à COVID-19, bem como atuam em unidades que atendam usuários em outras áreas de cuidado.
“Os trabalhadores da saúde estão na linha de frente na luta contra o avanço do coronavírus e no tratamento das pessoas acometidas pela doença que o vírus provoca. São esses trabalhadores vivenciam as mais diversas situações, em seus locais de trabalho, para assegurar o cuidado adequado às pessoas que procuram por atenção, escuta e tratamento. É por isso que estes trabalhadores precisam ser ajudados a se manterem saudáveis, eles precisam se cuidar para poder continuar a cuidar da nossa saúde e salvar vidas. Nós devemos fazer a nossa parte”, enfatizou a diretora da ESP.
O objetivo do programa é envolver ações integradas da SES; nessas ações, estão contribuindo as áreas da Saúde Mental, a Unemat e a UFMT.
Serviço
Para acessar o PAPSE, existe um Formulário de Agendamento disponível pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScbiPh0wUY1ANIBi9faf570qaI-UNFc6OIv8JcYUz9ps1UPCg/viewform?vc=0&c=0&w=1
O link de acesso será disponibilizado 30 minutos antes do início da sessão. É utilizada a ferramenta do Google Meet e, por isso, é orientado baixar o aplicativo para o acesso via celular. Por segurança, é importante escanear seus dispositivos com o antivírus de sua preferência e utilização na versão completa, garantindo maior segurança de dados.
O grupo é realizado semanalmente às segundas-feiras, das 10h às 11h30, e cada grupo terá capacidade de 8 integrantes. De acordo com a coordenadora do Projeto Apoio Psicossocial, Luciana Gomes de Souza, ao entrar no grupo, é necessário apresentar-se com o nome e a instituição para sua identificação.
De acordo com a coordenadora, a gestão do PAPSE está vinculada a Secretaria Adjunta de Vigilância e Atenção à Saúde, Superintendência de Atenção à Saúde, Coordenadoria de Ações Programáticas e Estratégicas (área técnica de saúde mental), em parceria com Secretaria Adjunta de Administração e Trabalho e Educação, Escola de Saúde Pública de Mato Grosso, Superintendência de Gestão de Pessoas, Coordenadoria de Promoção e Humanização da Saúde e Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat).
Rose Velasco/SES-MT
Confiança do comércio sobe 1,2 ponto em outubro
Publicado em 25/10/2019 - 09:53
O Índice Confiança do Comércio (ICOM) teve alta de 1,2 ponto em outubro, divulgou hoje (25) o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). O indicador foi calculado a partir de entrevistas com 851 empresas do setor entre os dias 1 e 23 de deste mês.
Com o avanço em outubro, o indicador subiu de 97,2 para 98,4 pontos, se aproximando do patamar de 98,7 em que estava dois meses atrás, antes da queda registrada em setembro.
Houve melhora na avaliação da situação atual, que pode ter sido influenciada pela liberação de recursos do FGTS e pela acomodação de expectativas, segundo o Ibre. O Índice de Situação Atual subiu de 92,1 para 95,1 pontos.
O Coordenador da Sondagem do Comércio, Rodolpho Tobler, espera que o final do ano mantenha um cenário de recuperação gradual da confiança, com a continuidade dos saques do FGTS e melhora no mercado de trabalho.
O outro componente do ICOM, o Índice de Expectativas, calculado a partir da previsão dos empresários para o futuro, seguiu caminho oposto e caiu de 102,5 para 101,9 pontos.
Agência Brasil/Foto:Marcelo Camargo
Definidos membros titulares de CPI que irá investigar sonegação e renúncia fiscal em MT
Publicado em 13/03/2019 - 09:56
A CPI terá prazo de 180 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.
O Diário Oficial da Assembleia Legislativa publicou, nesta terça-feira (12), os membros que irão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação e Renúncia Fiscal.
De acordo com a publicação, os membros titulares são: Wilson Santos (presidente), Janaina Riva (MDB), Carlos Avalone (PSDB), Max Russi (PSB) e Ondanir Bortolini (PSD).
Os membros suplentes escolhidos são: João Batista (Pros), Elizeu Nascimento (DC), Dilmar Dal Bosco (DEM), Dr. Eugênio (PSB) e Thiago Silva (MDB).
A CPI terá prazo de 180 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.
Na sessão ordinária de terça-feira, o presidente da Comissão de Investigação marcou para esta quinta-feira (14), às 14 horas, a primeira reunião para eleger os nomes do vice-presidente e do relator da CPI.
Na primeira fase da CPI, o presidente argumentou que vai ouvir os órgãos de controle (Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Polícia Federal, Delegacia Fazendária e Governo do Estado de Mato Grosso) para saber que procedimentos foram adotados com duas CPIs que ocorreram na Assembleia Legislativa, em 2014 e 2015, respectivamente.
O deputado reforçou que um dos objetivos da Comissão Parlamentar de Inquérito será desmitificar que CPI na Assembleia Legislativa termina em “pizza”. Ele argumentou que toda a CPI tem três fases: a do inquérito, quando a investigação é feita na própria Casa de Leis. A segunda fase quando é terminada a investigação e o relatório encaminhado para os órgãos de controle e a terceira fase quando esse trabalho chega ao Judiciário.
De acordo com Wilson Santos, a sonegação fiscal em Mato Grosso chega perto de R$ 2 bilhões ao ano.
Gabinete do deputado Wilson Santos/Foto:Karen Malagoli/ALMT
Primeira UTI Aérea de Mato Grosso começa a operar em fevereiro
Publicado em 12/12/2019 - 18:29
A aeronave tem capacidade para dois tripulantes e seis passageiros e autonomia de mais de seis horas de voo
Uma equipe do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), está nos Estados Unidos da América (EUA) realizando a vistoria da primeira UTI Aérea de Mato Grosso. Após concluída esta etapa, a aeronave modelo Chayenne II XL será trazida para Cuiabá e a previsão é que em fevereiro já esteja operando em todo o Estado.
Com o incremento, o Governo do Estado deve economizar R$ 10 milhões ao ano, com transporte de paciente em situação de emergência.
A aeronave tem capacidade para dois tripulantes e seis passageiros e autonomia de seis horas e 30 minutos de voo. A adequação da aeronave para UTI Aérea custou R$ 800 mil e o valor foi custeado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
“Estamos aqui para pegar a aeronave após aprovação do projeto de aquisição. Em janeiro a aeronave passará por nacionalização e certificação no Brasil e a previsão que entre em operações a partir de fevereiro de 2020”, destaca o comandante do Ciopaer, coronel PM Juliano Chiroli.
As atividades do Ciopaer foram regulamentas pelo Governo do Estado em 17 de novembro de 2006, com o objetivo de centralizar em um único órgão o controle, operação e manutenção de aeronaves rotativas e de asas fixas empenhadas em atividades policiais.
Hérica Teixei/Sesp-MT/Foto:Ciopaer-MT
Mais de 80% dos servidores estaduais receberam auxílio emergencial de forma automática
Publicado em 01/07/2020 - 10:32
Isso quer dizer que, para a maioria dos servidores estaduais que receberam o auxílio, basta devolver os recursos à União para regularizar a situaçãoz56x
Mais de 80% dos 732 agentes públicos do Governo de Mato Grosso que receberam o auxílio emergencial do Governo Federal foram contemplados de forma automática por estarem no Cadastro Único para programas sociais da União. Em novo cruzamento de dados, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) verificou que 667 deles receberam o benefício de forma automática e 65 receberam o auxílio mediante solicitação no aplicativo da Caixa Econômica Federal.
Isso quer dizer que, para a maioria dos servidores estaduais que receberam o auxílio, basta devolver os recursos à União para regularizar a situação. “O servidor que não faz jus ao benefício e o recebeu de forma automática, a primeira iniciativa é providenciar o ressarcimento do recurso ao Governo Federal. Assim, quando ele receber a notificação da CGE, seria importante que já juntasse a comprovação de que fez a devolução do recurso, o que indicaria uma ação de boa-fé”, salienta o secretário adjunto de Controle Preventivo e Auditoria da CGE-MT, José Alves Pereira Filho.
Já os demais agentes públicos, além de devolver os valores, será necessário explicar, provavelmente, em procedimento administrativo disciplinar o motivo pelo qual foram beneficiados, já que, por terem vínculo empregatício e renda fixa, não teriam direito ao benefício, independentemente da faixa de vencimentos.
“Se ficar demonstrado que o servidor agiu de má-fé, apresentou alguma informação inverídica no cadastro para ser contemplado com o auxílio emergencial, certamente ele receberá alguma penalidade prevista no Estatuto do Servidor Público de Mato Grosso, que pode ser de advertência até demissão, dependendo do ato cometido para receber o recurso”, adverte o adjunto.
No novo cruzamento de dados em cooperação técnica com a Controladoria Geral da União (CGU), órgão de controle interno do Governo Federal, a CGE-MT verificou também que mais de 90% dos servidores estaduais que receberam o auxílio são inativos. Dos 732 agentes públicos estaduais que receberam o auxílio, 673 são aposentados e pensionistas. Dos 673 inativos, 555 têm remuneração de até R$ 3.135,00, teto da renda familiar para ter direito ao auxílio emergencial.
“Então, se ficar demonstrado que, dentre esses 555, o inativo é a única fonte de renda da família, não haveria, em tese, irregularidade no recebimento do recurso, porque o agente não tem mais vínculo empregatício com a administração pública e a renda dele está dentro do que o programa estabelece”, salienta o secretário-adjunto.
A CGE já iniciou as notificações dos servidores identificados no cruzamento de dados para que devolvam os valores ou justifiquem, no caso dos inativos, que o recebimento dos recursos se deu dentro do critério de teto de renda familiar, se for o caso.
Uma outra possibilidade, tanto para inativos quanto ativos, é que os seus dados pessoais tenham sido indevidamente utilizados por terceiros.
Cruzamentos de dados
Os 732 agentes públicos estaduais receberam o montante de R$ 453.600,00 no mês de maio/2020 de auxílio emergencial. Dos 732 agentes públicos estaduais, 555 têm remuneração de até R$ 3.135,00; 156 têm vencimentos acima de R$ 3.135,00 e abaixo de R$ 5 mil; 19 servidores recebem entre R$ 5 mil e R$ 10 mil; e dois (02) servidores têm rendimentos acima de R$ 10 mil.
Os pagamentos teriam sido indevidos porque alguns dos requisitos estabelecidos na Lei Federal nº 13.982/2020 para a percepção do auxílio de R$ 600,00, pelo período de 03 meses, são não ter emprego formal ativo e renda fixa.
No levantamento, foram confrontadas as bases de dados do Cadastro de Pessoa Física (CPF), dos pagamentos do auxílio emergencial e da folha de pagamento estadual.
Os cruzamentos de dados estão sendo realizados periodicamente em todo o país pela CGU, em parceria com os órgãos de controle de outras esferas. O objetivo é garantir que o benefício seja pago a quem realmente se enquadra nas regras para recebimento do auxílio, o qual foi instituído em decorrência da crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus.
Regularização
Os agentes públicos estaduais que tiverem recebido, de alguma forma, o valor indevidamente, devem acessar o site: https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/, onde estão disponíveis os procedimentos para a devolução do auxílio emergencial.
Por outro lado, os servidores estaduais que suspeitem que seus dados foram indevidamente utilizados por terceiros, devem fazer a consulta no site https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/. Uma vez confirmado o uso irregular dos dados, o agente público deverá formalizar um Boletim de Ocorrência (BO) na Polícia Civil e, na sequência, deverá registrar uma denúncia no sistema Fala.Br (https://sistema.ouvidorias.gov.br/) ou pelos telefones 121 ou 0800 7070 2003.
Dúvidas também podem ser dirimidas por meio de consulta formalizada ao canal Pergunte à CGE, no seguinte link: http://www.controladoria.mt.gov.br/pergunte-a-cge.
Ligiani Silveira/CGE-MT/Foto:Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Troca de medidor de energia não pode gerar custo para o consumidor, alerta o Procon-MT
Publicado em 16/10/2019 - 10:46
Consumidor deve ser informado previamente, de forma clara e objetiva, e a troca efetuada na presença do proprietário do imóvel ou responsável
A concessionária de energia de Mato Grosso vem realizando troca de medidores de energia elétrica em Cuiabá e Várzea Grande e o Procon-MT faz alerta sobre essa mudança, a qual deve acontecer na presença do consumidor e não pode gerar custos a ele. Na troca, a empresa retira o padrão CPREDE, localizado no poste, substituindo pelo modelo caixa tanquinho (caixa de medição blindada próxima à casa).
O consumidor deve ser informado previamente, de forma clara e objetiva sobre o procedimento e porque ele é necessário. A troca, bem como a leitura do CPREDE substituído, deve ser efetuada na presença do proprietário do imóvel ou responsável, a fim de garantir a transparência do processo.
Secretária adjunta do Procon-MT, Gisela Simona reforça que essa mudança não pode gerar custos para o consumidor e qualquer procedimento precisa ser pré-autorizado pelo proprietário da residência. “O Código de Defesa do Consumidor estabelece que é direito do consumidor informação adequada, clara e ostensiva sobre os diferentes serviços, com a devida especificação de quantidade, características, composição, qualidade, preço, incluindo possíveis os riscos” (art.6, III e art.30, do CDC).
O custo só pode ser repassado ao consumidor quando: se tratar de uma nova unidade consumidora ou quando o medidor existente apresentar problemas que colocam em risco vida e a integridade das pessoas.
Sobre o padrão caixa tanquinho, a coordenadora de Conciliação do Procon-MT ainda orienta sobre a custódia do equipamento, caso este venha sofrer algum dano futuro: “Se a caixa for instalada em via pública, ou seja, na área de calçada, por exemplo, a responsabilidade do equipamento é da concessionária. Entretanto, se a caixa estiver no muro da casa, no limite entre a propriedade e a via pública, então a responsabilidade é do consumidor”.
Posicionamento da Energisa
Conforme informado pela Energisa, o projeto teve início em 2016 e é realizado conforme identificação de necessidade, priorizando equipamentos que possuem maior urgência de substituição. “Além disso, a troca dentro desse processo não apresenta custo para o cliente”, informou a assessoria de imprensa.
O principal objetivo, segundo a concessionária, é facilitar o acompanhamento da leitura pelo cliente e dar maior segurança às instalações elétricas. “Nossos técnicos passam previamente levantando as unidades consumidoras e informam presencialmente aos clientes e/ou deixando um folheto informativo com as orientações. No dia da troca, caso o cliente não esteja presente, é deixado na residência um comunicado alertando sobre o serviço e a leitura retirada”, diz trecho do e-mail.
Caroline Lanhi/Procon-MT/Foto:Procon-MT
Assembleia Legislativa vai avaliar metas fiscais do governo no próximo dia 26 de março
Publicado em 13/03/2019 - 19:20
De acordo com o presidente da CFAEO, deputado Romoaldo Júnior, as outras duas audiências públicas serão realizadas respectivamente nos dias 21 de maio (1º quadrimestre de 2019) e 24 de setembro (2º quadrimestre de 2019)
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) realizou na tarde de hoje (13) a sua primeira reunião ordinária do ano de 2019. O presidente da CFAEO, deputado Romoaldo Júnior (MDB), em conjunto com os membros da comissão, apreciaram três matérias e definiram as datas para a realização das audiências públicas que irão debater as metas fiscais. A primeira audiência será no próximo dia 26 de março, às 9h, no Auditório Milton Figueiredo do Legislativo e irá tratar sobre as metas do 3º quadrimestre de 2018.
As outras duas audiências públicas serão realizadas respectivamente nos dias 21 de maio (1º quadrimestre de 2019) e 24 de setembro (2º quadrimestre de 2019). Todas as audiências irão ocorrer no Auditório Milton Figueiredo. O presidente destacou que já encaminhou o comunicado à Secretaria de Fazenda e lembrou que a realização das audiências atende à recomendação do Tribunal de Contas do Estado que solicita um calendário anual junto a Assembleia Legislativa.
“É dever dessa Comissão acompanhar os números do governo. Vamos trabalhar no sentido de ajudar o governado Mauro Mendes a corrigir o furo existente na economia do Estado de Mato Grosso, que vem ocasionando atraso no pagamento do funcionalismo público, nos repasses da Saúde, das prefeituras, entre outros. A Comissão tem que ficar atenta às despesas, a arrecadação e as metas fiscais do Estado, no sentido de não deixar acontecer o que aconteceu no passado, quando se gastou mais do que se estava arrecadando e o Estado acabou entrando neste colapso”, alertou Romoaldo Júnior.
Participaram da reunião da CFAEO – O vice-presidente deputado Ondanir Bortolini (PSD), Nininho e os membros , deputada Janaina Riva (MDB) e deputado Xuxu Dal Molin (PSC).
Gabinete do deputado Romoaldo Júnior/Foto:Fablicio Rodrigues/ALMT
Bolsonaro reúne ministros para avaliar ações e discutir prioridades
Publicado em 07/05/2019 - 09:01
EO presidente Jair Bolsonaro comanda hoje (7), no Palácio do Planalto, a 11ª Reunião do Conselho de Governo. Periodicamente, o alto escalão se reúne para avaliar as ações desenvolvidas e discutir as prioridades da agenda do governo federal.
Não devem comparecer na reunião de hoje os ministros da Agricultura, Tereza Cristina, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Ambos estão em viagem ao exterior. Além dos ministros de Estado, o vice-presidente, Hamilton Mourão, e líderes do governo no Congresso Nacional também devem estar presentes.
Agência Brasil/Foto:Marcos Corrêa/PR
Doadores de sangue poderão ganhar luvas autografadas pelo campeão de boxe Popó
Publicado em 10/12/2019 - 08:56
Sorteio ocorrerá na sede do MT Hemocentro e contemplará pessoas que doarem sangue voluntariamente entre os dias 9 e 12 de dezembro
Com objetivo de atrair doadores e aumentar o número de coletas de sangue para reforçar os estoques de final de ano, o MT Hemocentro firmou uma parceria com a equipe dos Jogos dos Amigos Pela Solidariedade, que sorteará, na próxima sexta-feira (13.12), um par de luvas autografadas pelo tetracampeão mundial de boxe Popó Freitas.
O sorteio, que acontecerá na sede do Banco de Sangue Público de Mato Grosso, contemplará pessoas que doarem sangue voluntariamente entre os dias 9 e 12 de dezembro.
Popó Freitas é um dos protagonistas do evento deste ano. Além das luvas autografadas, o doador voluntário de sangue sorteado também vai garantir uma vaga para jogar a partida de futsal junto aos craques dos times liderados pelo ex-pugilista e pelo jogador de futebol profissional Bruno Peres.
O jogo ocorrerá no sábado (14.12), às 20h, no Ginásio Fiotão, em Várzea Grande. O evento Amigos Pela Solidariedade é uma ação social que ocorre anualmente em Mato Grosso, desde 2012, e visa beneficiar pessoas carentes. Participam da ação diversos jogadores de futebol, cantores, atores, youtubers e artistas renomados. A entrada para o jogo é 3kg de alimentos não perecíveis.
De acordo com informações da diretora do MT Hemocentro, Gian Carla Zanela, a parceria busca atrair mais doadores, pois, no final de ano, a unidade precisa aumentar o quantitativo de bolsas de sangue para atender à alta demanda nos períodos festivos.
“O mês de dezembro é o período mais crítico, temos uma demanda muito intensa, pois nos meses de férias sobe o número de pessoas acidentadas, que precisam passar por cirurgias e necessitam de sangue. Por isso essa campanha é muito importante, vai ajudar no chamamento de doares para reforçar os nossos estoques”, explicou.
Requisitos para doação de sangue
Podem doar sangue pessoas entre 16 e 69 anos e que estejam pesando mais de 50kg. Além disso, é obrigatória a apresentação de documento oficial com foto e menores de 18 anos só podem doar com consentimento formal dos responsáveis.
Pessoas com febre, gripe ou resfriado, diarreia recente, grávidas e mulheres no pós-parto não podem doar temporariamente. O processo para doação de sangue é simples, rápido e totalmente seguro. Não há riscos para o doador, pois o material usado na coleta do sangue é descartável, eliminando qualquer possibilidade de contaminação.
Para doar sangue, é necessário estar em bom estado de saúde e seguir os seguintes passos:
- Estar alimentado e evitar alimentos gordurosos nas 3 horas que antecedem a doação de sangue;
- Caso seja após o almoço, aguardar 2 horas;
- Ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas;
- Pessoas com idade entre 60 e 69 anos só poderão doar sangue se já o tiverem feito antes dos 60 anos;
- A frequência máxima é de quatro doações de sangue anuais para o homem e de três doações de sangue anuais para a mulher;
- O intervalo mínimo entre uma doação de sangue e outra é de dois meses para os homens e de três meses para as mulheres;
Agenda de doação em dezembro
Após o encerramento da campanha com a equipe dos jogos Amigos Pela Solidariedade, o MT Hemocentro continuará realizando normalmente as coletas de sangue na unidade. Na agenda do mês de dezembro, está marcada a coleta externa do Hemobus para o dia 18 de dezembro, que ficará estacionado no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Os voluntários interessados em doar sangue podem procurar o MT Hemocentro. A sede do banco de sangue está localizada na Rua 13 de Junho, n 1055, Porto, em Cuiabá. Para mais informações, entre em contato pelo telefone: (65) 3623-0044, ramal 220, 221 e 225. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30.
Já a Unidade de Coleta do Pronto Socorro Municipal de Cuiabá está localizada na Rua General Vale, N 182, bairro Bandeirantes. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h.
Fernada Nazário/SES-MT/Foto:Tchélo Figueiredo/SECOM/MT
Governador registra boletim de ocorrência e Polícia Civil investiga Fake News
Publicado em 25/06/2020 - 18:53
Assim que identificada, a pessoa que espalhou a fake news irá responder criminalmente pelo fato, podendo inclusive ser presa
O governador Mauro Mendes registrou um boletim de ocorrência e a Polícia Civil vai investigar o autor da Fake News, que espalhou informações mentirosas, sobre equipamentos que estão armazenados no Ginásio Aecim Tocantins.
Assim que identificada, essa pessoa irá responder criminalmente pelo fato, podendo inclusive ser presa. Também podem ser alvos da investigação quem compartilhou tanto o áudio como as fotos, como sendo de respiradores e monitores que estariam “escondidos”.
No áudio, que foi acompanhado de fotos, o autor da Fake News afirmou que há “mais de 200 macas, respiradores, tudo pronto para fazer um hospital de campanha e quem trouxe para cá [Ginásio Aecim Tocantins] foi o governador Mauro Mendes”.
“Não dá para permitir que pessoas prejudiquem o trabalho que é realizado pelo Governo no combate à pandemia, que mintam e espalhem as mentiras para os quatro cantos, sem serem penalizadas pelos seus atos. Não vamos permitir que isso aconteça de jeito nenhum”, destacou o governador Mauro Mendes.
No espaço, não há equipamentos como respiradores e monitores. Há somente camas hospitalares, colchões, mesa de alimentação, lixeiras, mesinha de cabeceira e carrinho de medicamentos, que foram comprados pelo Estado. Os equipamentos são destinados para aparelhar as unidades hospitalares do Estado, que passam por ampliações e modernizações, e também para novos leitos que tratarão pacientes covid-19, que estão em processo de abertura no interior do Estado.
Atendendo a logística realizada pelo Estado, os equipamentos são encaminhados para as unidades hospitalares a medida que os leitos ficam prontos.
Secom-MT/Foto:Mayke Toscano/Secom
Procon-MT aponta falhas e cobra melhor qualidade na prestação de serviços da Energisa
Publicado em 15/10/2019 - 14:52
De janeiro de 2018 a setembro de 2019 (21 meses), o Procon-MT registrou 10.615 reclamações referentes à energia elétrica. Praticamente 83% dessas reclamações se referem à cobrança indevida/abusiva
Durante audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (15.10), o Procon-MT expôs as demandas dos consumidores mato-grossenses relativas à energia elétrica e cobrou da concessionária melhorias na prestação de serviços. Para o órgão, é urgente reduzir as leituras por média, as cobranças de valores não recebidos por leitura incorreta por parte da empresa e os acúmulos de cobrança sem justificativa.
De janeiro de 2018 a setembro de 2019 (21 meses), o Procon-MT registrou 10.615 reclamações referentes à energia elétrica. Praticamente 83% dessas reclamações se referem à cobrança indevida/abusiva, resultado da falta de leituras efetivas nas unidades consumidoras. Sequências de meses faturados por média resultam em acúmulo de consumo, que depois são cobrados em uma única fatura, explicou a secretária adjunta do Procon-MT, Gisela Simona.
Acrescenta-se a esse montante o ICMS correspondente ao consumo do mês. Em Mato Grosso o ICMS é escalonado, ou seja, quanto mais quilowatts-hora maior é a alíquota de imposto. Assim, conforme Gisela, se há acúmulo de cobrança na fatura a alíquota de ICMS muda de faixa. Além disso, há o custo da bandeira tarifária, que é acrescida a cada 100 quilowatts-hora.
Pela plataforma consumidor.gov.br, à qual concessionária de energia de Mato Grosso aderiu em setembro de 2019, foram 101 reclamações no primeiro mês de adesão. Também foram apresentados na audiência o balanço dos atendimentos e conciliações realizadas pela instituição; as demandas registradas nas audiências públicas de Cláudia e Nortelândia, em 2019, e aquelas repassadas pelos Procons municipais; e o balanço de reuniões com a própria Energisa.
Em Nortelândia, por exemplo, os consumidores reclamam das recorrentes leituras por média, mesmo em unidades consumidoras urbanas, e de prejuízos causados a eletrodomésticos e resfriadores de leite por oscilações e quedas no fornecimento de energia na região. A dificuldade de ressarcimento por esses danos foi outro ponto apresentado na audiência desta terça-feira.
Também foram expostas as demandas relativas ao atendimento da concessionária ao pública, uma vez que a empresa fechou postos na Capital e em Várzea Grande, sobrecarregando os demais, bem como a retomada do religamento de urgência (em até 4h).
Além de cobrar mais qualidade na prestação de serviço, a secretária adjunta sugeriu mudanças na regulamentação do setor elétrico e no contrato de concessão. Para o órgão de defesa do consumidor do Estado, é preciso repensar a atual resolução que regula o setor elétrico (nº 414/2010/Aneel), de forma a restringir as possibilidades de leituras por média e os acúmulos de cobrança, e revogar a possibilidade de cobrança de valores não recebidos por leitura incorreta por parte da concessionária.
“Tais práticas sobrecarregam os consumidores, pois geram acúmulo de consumo, e desequilibram a relação entre fornecedor e consumidor. Nenhum risco é arcado pela concessionária, tudo é repassado ao consumidor, que vem pagando caro pela energia sem que isso signifique melhoria na qualidade do serviço”, frisou a secretária adjunta do Procon-MT, Gisela Simona.
Competência do Procon-MT
O Procon é uma instituição que atua conforme a legislação vigente, que na área de energia compreende a Lei de Concessão de Serviços Públicos nº 8.987/1995, a Resolução nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Lei Estadual nº 6.942/1997 além da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A partir dessa base legal, a instituição atua: na educação e informação junto aos consumidores; no registro de reclamações e resolução de conflitos; na promoção de ações de conciliação e fiscalização; e na aplicação de sanções administrativas.
À Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT) cabe regular os serviços de energia elétrica no estado, da geração à comercialização. A partir do Convênio de Cooperação nº 25/2011 entre Ager e Aneel, a agência estadual deve: atuar na regulação, fiscalização e mediação entre usuários e agentes regulados; adaptar as ações de regulação, fiscalização e mediação às circunstâncias locais e minimizar os problemas na relação entre os agentes regulados, prestadores do serviço de energia elétrica, entre estes e os usuários, e resolvê-los localmente.
Assessoria | Procon-MT/Foto:Maurício Barbant/AL-MT
Assembleia realiza audiência pública para debater solução para Santa Casa de Cuiabá
Publicado em 13/03/2019 - 18:42
Instituição passa por crise financeira e suspendeu o atendimento aos pacientes do SUS
A Assembleia Legislativa realiza no dia 25 de março, a partir das 8h30, audiência pública para debater a situação da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, que suspendeu os atendimentos ao Sistema Único de Saúde (SUS) nesta semana. Autor da proposta, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) disse que a intenção é que todos os envolvidos na questão debatam o tema para encontrar soluções para a instituição voltar a funcionar e atender à população.
“A Santa Casa não pode ter o atendimento paralisado, por isso temos que reunir todos que têm relação com essa temática para propor soluções. Os funcionários estão com quatro meses de salários atrasados, e há conflitos entre as informações divulgadas pelo município, pela direção da Santa Casa, pelo corpo clínico. Temos que colocar todos no mesmo espaço para, de forma civilizada, debater solução para essa crise”, afirmou Lúdio nesta quarta-feira (13).
Todos os cidadãos que têm interesse em debater o tema estão convidados a participar da audiência pública. A intenção é promover um debate com participação da direção da Santa Casa, da prefeitura, do governo estadual, dos trabalhadores da instituição, dos conselhos profissionais, do Ministério Público Estado (MPE), entre outros.
Lúdio destacou que a entidade é peça fundamental no funcionamento do SUS e seu fechamento agrava ainda mais os problemas de atendimento à população mato-grossense. O hospital filantrópico passa por dificuldades financeiras, com dívidas, salários atrasados e uma série de greves.
O deputado citou que, em 2017, a Santa Casa realizou mais de 70 mil atendimentos, sendo 7 mil cirurgias. Segundo ele, a suspensão do atendimento afeta mais de mil pacientes da oncologia, que estavam fazendo tratamento contra câncer de quimioterapia e radioterapia e foram transferidos. Foram afetados também mais de mil pacientes do setor de nefrologia, entre eles, bebês que fazem hemodiálise, pois é a única instituição do Estado a oferecer esse tratamento aos recém-nascidos.
“É uma triste coincidência. Estamos a poucas semanas de comemorar 300 anos de Cuiabá, e Cuiabá só é capital do Estado porque essa instituição secular que é a Santa Casa foi instalada na nossa cidade, há mais de 200 anos”, observou Lúdio.
Laise Lucatell/Foto:Fablício Rodrigues/ALMT
Comissão deve concluir audiências sobre reforma da Previdência em maio
Publicado em 06/05/2019 - 20h45
Expectativa do presidente é que discussões comecem em junho
O presidente da comissão especial que vai analisar a reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Marcelo Ramos (PR-AM), disse hoje (6) que espera encerrar a fase de audiências públicas ainda em maio, para que o texto possa ser discutido em junho. O parlamentar, no entanto, descartou fixar uma data para votação da proposta no colegiado.
“Quando falo mês de junho, tenho como parâmetro a proposta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de votar no Plenário em julho”, disse Ramos. “Mas não tenho garantia nenhuma, porque isso depende de um elemento externo à minha vontade, que é a capacidade do governo de mobilizar os votos”.
O colegiado tem a primeira reunião ordinária nesta terça-feira (7), às 14h30, e deve apreciar o roteiro de trabalho estabelecido por Ramos. Pela manhã, o presidente da comissão especial se reunirá com partidos da oposição. A estratégia de parlamentares contrários ao texto tem sido a busca por instrumentos que permitam adiar ao máximo a análise da proposta.
Articulação
Para Marcelo Ramos, a articulação do governo é fundamental para que a matéria seja aprovada no colegiado. O parlamentar espera que o ministro da Economia, Paulo Guedes, compareça à comissão especial na quarta-feira (8) para apresentar e discutir a proposta de reforma com os deputados. "O governo tem de gerar ambiente de aprovação da reforma", disse. "O trabalho de conseguir votos é do governo".
Para o presidente da comissão, o governo tem que fazer um esforço de ser absolutamente transparente. “Ser transparente é falar a verdade para a população, é não vender ilusão de que, imediatamente após a reforma, a economia vai voltar a crescer e o país vai virar uma maravilha. Ser transparente é dizer que a reforma não é só para combater privilégio, é principalmente para fazer ajuste fiscal”, disse.
Tramitação
A comissão especial é composta por 49 membros e 49 suplentes de 25 partidos com representação na Câmara. Na comissão especial, será examinado o mérito da proposição. Essa comissão terá o prazo de até 40 sessões do Plenário, contados a partir de sua formação, para aprovar um parecer. Marcelo Ramos disse que pretende realizar 11 audiências públicas com cerca de 60 convidados para debater o tema.
Somente na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do Plenário. A relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) está sob a responsabilidade do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Para ser aprovada no colegiado, a proposta precisa de, pelo menos, 25 votos favoráveis.
Após a publicação do parecer da comissão especial e o intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do Plenário da Câmara, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação.
Entre os dois turnos, há um intervalo de cinco sessões do Plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, três quintos dos votos dos deputados – 308, em votação nominal. Em seguida, o texto vai para o Senado onde será submetido a uma nova tramitação.
Agência Brasil/Foto:Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Pesquisa da Unemat avalia efeito da variação de temperatura sobre a pressão arterial
Publicado em 08/12/2019 - 14:30
Considerada a epidemia do milênio, a doença renal crônica tem como principais causas a pressão arterial alta e a diabetes. É sabido que o descontrole da pressão arterial está presente em até 90% dos pacientes em hemodiálise, e muitos estudos apontam a influência dos fatores meteorológicos na pressão arterial. O perfil dos pacientes renais crônicos é composto, em sua maioria, por homens, idosos, hipertensos e que fazem uso de vários medicamentos para o controle da pressão alta.
Quando a enfermeira nefrologista Shaiana Vilella Hartwig fez a revisão bibliográfica para a sua tese de doutorado, “Fatores Meteorológicos e as alterações na pressão arterial e laboratorial dos pacientes em hemodiálise no Pantanal Mato-Grossense”, descobriu que não havia quantificação do efeito da temperatura sobre a pressão arterial dos pacientes em hemodiálise e, consequentemente, para pessoas em hemodiálise em clima tropical, como é o caso do Brasil.
A pesquisadora constatou que outras variáveis clínicas também influenciam na pressão arterial, e esses dados serviram de ajuste para descobrir o efeito da temperatura.
Shaiana é professora no curso de Enfermagem da Universidade de Mato Grosso (Unemat), em Cáceres, e leciona disciplinas de Epidemiologia, Saúde do Trabalhador, Bioestatística e Evolução do Trabalho em Enfermagem e ainda é membro do projeto Mudanças Climáticas e Saúde Humana da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
O efeito encontrado por ela aponta que “para o aumento de cada 1ºC na temperatura média externa, diminui em 0,73 mmHg (milímetro de mercúrio) a pressão arterial sistólica e 0,28 mmHg a pressão diastólica e o inverso também é verdadeiro. Se a temperatura diminuir 1ºC, aumentará 0,73 mmHg de pressão arterial sistólica e 0,28 mmHg na diastólica”.
Quer dizer, a cada 1 grau que a temperatura ambiente externa esquenta, a pressão arterial do indivíduo se torna mais baixa e a cada 1 grau que a temperatura esfria, a pressão arterial do indivíduo se torna mais alta.
Segundo a pesquisadora, a determinação do efeito da temperatura ambiente em graus sobre a pressão arterial dos pacientes em hemodiálise passa a oferecer aos profissionais de saúde referência para o controle da mudança da pressão arterial em função da temperatura.
E o quadro piora quando se leva em conta que a maior dificuldade no tratamento do paciente em hemodiálise é o controle da pressão arterial, e devido às mudanças climáticas a temperatura do ar está aumentando de uma maneira jamais vista. As variações de temperatura diárias são em média de 5 a 9 ºC em países de clima tropical.
Em Cáceres e nos outros municípios do bioma Pantanal a amplitude térmica é ainda maior, variando na média de 9,7ºC em um único dia, podendo chegar à máxima de 17°C de variação.
De acordo com a pesquisadora, o perigo mora nessas oscilações de temperatura. “Para pacientes em hemodiálise as alterações de pressão, tanto para alta como para baixa, são prejudiciais, por conta da sobrecarga cardíaca, o que pode levar a internações e à morte”, explicou Shaiana, que também ressaltou a importância de que sejam tomadas medidas de controle climático.
Ela aconselha atenção e cuidados junto aos pacientes renais crônicos em hemodiálise para mudanças na temperatura. “É importante controlar mudanças bruscas, manter o paciente aquecido nos dias frios e controlar a temperatura interna do ambiente nos dias de calor”, esclareceu Shaiana.
Hemília Maia/Unemat/Foto:Assessoria Unemat
Convênios entre Estado e prefeituras garantem obras em rodovias, pontes e aeródromo em MT
Publicado em 25/06/2020 - 18:53
Serão realizadas melhorias em aproximadamente 300 quilômetros de rodovias e a manutenção de 29 pontes.
O governador Mauro Mendes assinou, na tarde desta quinta-feira (25.06), convênios com 10 prefeituras para a execução de obras de pavimentação e manutenção de aproximadamente 300 quilômetros de rodovias pavimentadas e não pavimentadas, além da recuperação de 29 pontes em Mato Grosso. As melhorias serão realizadas em 10 rodovias e no aeródromo em Nova Xavantina.
Os convênios foram assinados por Mauro Mendes, pelo secretário de Infraestrutura, de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira, e pelos prefeitos Mauro Rosa (Água Boa), Fábio Schroeter (Campo Verde), Valdécio Luiz da Costa (Dom Aquino), Abdo Mohammad (Jaciara), Moisés dos Santos (Juscimeira), Marilza Augusta de Oliveira (Nova Brasilândia), Nelson Paim (Poxoréu), Alexandre Russi (São Pedro da Cipa), Fernando Gorgen (Querência) e João Batista Vaz (Nova Xavantina), durante reunião virtual.
Para o governador Mauro Mendes, formalizar convênios e parcerias com os municípios é uma maneira que o Governo do Estado tem adotado para dar uma melhor aplicação dos recursos públicos em infraestrutura, com a garantia de resultados para todos os mato-grossenses.
“O Governo tem responsabilidades com toda a população e em todas as regiões. E, neste momento, para cumprir essa obrigação, assinamos convênios para obras em parceria com esses municípios, pois é uma forma melhor e mais objetiva de fazer esse dinheiro dar resultado e melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem nessas regiões”, disse.
Por meio dos convênios, a Sinfra vai repassar recursos às prefeituras, que darão sua contrapartida financeira e serão responsáveis pela execução direta das melhorias nas rodovias. O modelo de parceria reduz o custo das obras e serviços e amplia o poder de fiscalização, já que os municípios estarão 24 horas acompanhando a execução dos serviços, afirmou o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.
“O governo Mauro Mendes é diferente. Trabalhamos em parceria com os municípios. Por isso é importante que os municípios estejam juntos como Governo juntos olhando, fiscalizando, notificando e exigindo para que o serviço saia a contento nessas estradas que fazem o escoamento e são utilizadas no deslocamento entre os municípios”, disse.
Com as prefeituras de Campo Verde, Dom Aquino, Jaciara, Juscimeira, Nova Brasilândia, Poxoréu e São Pedro da Cipa, por meio do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental da Região Sul (Cidesasul), foi formalizado convênio para manutenção de 231,32 quilômetros de rodovias não pavimentadas.
As melhorias serão realizadas nas rodovias MT-140, MT-260, MT-457, MT-373, MT-454, MT-373, MT-244 e MT-472. Além disso, serão executadas as manutenções de 29 pontes de madeira. Para isso, serão investidos R$ 14,6 milhões pela Sinfra e o consórcio dará uma contrapartida de R$ 147 mil.
De acordo com presidente do Cidesasul e prefeito de São Pedro da Cipa, Alexandre Russi, as obras serão fundamentais para auxiliar diretamente sete dos 11 municípios que compõem o consórcio – e é mais uma promessa feita pelo governador Mauro Mendes que se torna realidade.
“Essas obras significam desenvolvimento econômico, pois vão ajudar tanto os grandes quanto os pequenos. Vão ajudar no escoamento da safra, no transporte escolar, na saúde e contemplam toda a nossa população. É uma parceria que tem dado certo. Com um recurso se atende vários municípios da região através do consórcio para fazer mais obras, com um custo menor para fazer mais em Mato Grosso”, afirmou.
Presidente do consórcio e prefeito de São Pedro da Cipa, Alexandre Russi.
Já com a prefeitura de Água Boa será formalizado convênio para a conservação e manutenção da rodovia não pavimentada MT-240, em uma extensão de 52,9 quilômetros. Serão investidos aproximadamente R$ 329 mil, sendo R$ 317 mil repassados pela Sinfra à prefeitura para a execução dos serviços.
Para o prefeito de Água Boa Mauro Rosa, a realização das melhorias é considerada uma importante retribuição especialmente ao produtor rural, que tanto contribui com o Estado para a geração de emprego, renda e movimentação da economia.
“Vejo que o governo tem retribuído com esse convênio e outros que estamos formalizando. Quero agradecer pela confiança e queremos retribuir ao governo, pois assim conseguimos proporcionar o melhor aos munícipes da nossa região”, afirmou.
Com a prefeitura de Querência será formalizado um convênio no valor de R$ 6 milhões para a pavimentação da MT-109, em uma extensão de 10,68 quilômetros. Serão investidos aproximadamente R$ 5,2 milhões pela Sinfra para a execução da obra.
Ainda na MT-109 também será realizada a recuperação e reconstrução de um trecho de cinco quilômetros da rodovia. Ao todo serão destinados R$ 1,8 milhão para a execução da pavimentação, sendo R$ 1,6 milhão repassados diretamente pela Sinfra.
Assinatura ocorreu durante reunião virtual
O prefeito de Querência, Fernando Gorgen, destacou a importância das obras para o escoamento da produção agrícola da região, que produz 400 mil hectares de soja, 230 mil hectares de milho e que estima crescimento ainda maior nos próximos anos.
“Vamos comprar todo material e executar essa obra com as máquinas da prefeitura. E é dessa maneira que vamos fazer muito, com menos dinheiro. O meu compromisso é mostrar que dá para fazer bastante com pouco dinheiro. Os moradores até então não acreditavam. Mas nossa região que tanto produz tem que ter o respeito e consideração do Governo, que agora volta os olhos para Querência. Só temos a agradecer”, afirmou.
Já em Nova Xavantina será realizada a pavimentação da pista de pouso e decolagem, além do pátio de estacionamento de aeronaves do aeródromo municipal. Serão investidos R$ 759 mil ao todo, sendo R$ 700 mil repassados pela Sinfra e R$ 59 mil de contrapartida da prefeitura.
Segundo o prefeito de Nova Xavantina João Batista Vaz, a pavimentação do aeroporto é a realização de um sonho dos moradores que se torna realidade graças à responsabilidade, ao compromisso e ao esforço do Governo do Estado em trabalhar para que Mato Grosso cresça ainda mais.
“Para mim é motivo de muita satisfação participar desse momento tão especial na vida de Nova Xavantina. Hoje estamos assinando convênio com o Estado que, mesmo neste momento de pandemia, tem enfrentado todos os desafios de frente, sem se esquecer dos municípios. Quero agradecer por esses recursos, pois a pavimentação era um sonho da nossa população e entendemos que o progresso chega também pelo ar. Fico feliz de participar e nossa comunidade só tem a agradecer”, encerrou.
Karine Miranda/Sinfra-MT/Foto:Secom-MT
Cuiabá movimenta R$ 135 milhões no e-commerce de janeiro a agosto de 2019
Publicado em 15/10/2019 - 15:18
Com o objetivo de capacitar interessados em abrir uma loja virtual, a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico realizará um ciclo de palestras gratuitas, no dia 17 de outubro, no Hotel Mato Grosso Palace
A economia digital cresce cada vez mais no país e Cuiabá não é exceção. A cidade mato-grossense faturou R$ 135 milhões no comércio eletrônico e registrou 256 mil compras, entre os meses de janeiro e agosto de 2019, segundo o estudo do movimento Compre & Confie em parceria com a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net).
Com o objetivo de promover conhecimento para empreendedores que buscam novas oportunidades, pessoas desempregadas ou quem pretende aumentar a renda, a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico realizará um ciclo de palestras gratuitas, no dia 17 de outubro, no Hotel Mato Grosso Palace.
Entre os temas abordados pela entidade estão: como planejar uma loja virtual de sucesso, logística, meios de pagamento na internet, marketplace, marketing digital e vendas online. Além do conteúdo teórico, os participantes também poderão ver na prática, ao vivo, a montagem de uma loja virtual. “Em apenas 40 minutos, é possível abrir um e-commerce. Ainda, ver como é feito todo o processo na hora, ajuda a compreender como funciona e esclarecer eventuais dúvidas”, afirma Felipe Brandão, secretário executivo da camara-e.net.
Outros dados do estudo Compre & Confie revelam como se comporta o consumidor cuiabano. O valor do tíquete médio registrado nas compras é de R$ 528, nos oito primeiro meses do ano. Nesse mesmo período, os homens foram responsáveis por 56% das compras online e as mulheres por 44%.
Entre os segmentos que mais faturaram estão: Telefonia (14%); Informática e Câmeras (13,1%); Eletrodomésticos e Ventilação (12,5%); Moda e Acessórios (12,1%); e Entretenimento (7%).
O Ciclo MPE está em sua 16ª edição e tem o patrocínio dos Correios e do Governo Federal.
Para acessar a programação completa e inscrever-se, acesse o site do Ciclo MPE 2019 (https://ciclo-mpe.net/web/inscricao/index/eventid/193).
CICLO MPE - CAMARA-E.NET/Foto:Internete
Aprovado calendário para apresentar metas fiscais do Poder Executivo
Publicado em 13/03/2019 - 18:42
Audiências públicas serão realizadas pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) aprovou o calendário das audiências públicas para apresentação das metas fiscais do Poder Executivo referentes ao 3º quadrimestre de 2018 e dos 1º e do 2º quadrimestres deste ano. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) é responsável por fiscalizar se o governo está cumprindo os limites de gastos de acordo com a arrecadação prevista.
O presidente da CFAEO, deputado estadual Romoaldo Junior (MDB), destacou o cuidado que a comissão terá para evitar que erros como os cometidos em gestões anteriores se repitam. “Estamos começando os trabalhos, pretendemos trazer pessoas do governo para ajudar nos trabalhos e corrigir erros que foram cometidos. Vamos acompanhar o andamento das contas de governo e auxiliar o que for preciso para não permitir que os limites sejam extrapolados”, afirmou Romoaldo. As audiências serão realizadas no dia 26 de março, para apresentação das contas do 3º quadrimestre de 2018; dia 21 de maio, o Poder Executivo apresenta as metas do 1º quadriestre deste ano, e dia 24 de setembro a audiência deve debater as contas do 2º quadrimestre.
Outra pauta da reunião foi a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT). Apesar de receber parecer favorável da relatora deputada Janaina Riva (MDB), o deputado Xuxu Dal Molin (PSC) pediu para vista do projeto de lei 212/2019, referente ao reajuste, para avaliar os números.
Janaina Riva explicou que apesar dos servidores do Executivo terem sido penalizados pela falta de condições de o governo pagar a RGA, os Poderes têm autonomia orçamentária e que o projeto aponta as condições do TJ pagar o reajuste. O deputado Xuxu Dal Molin, porém, perguntou se havia tempo para pedir vista e solicitou a retirada de pauta.
“Faltou tempo para analisar a proposta apresentada. Vemos que o Tribunal de Justiça e Ministério Público estão buscando ferramentas para enxugar os gastos, mas temos que verificar se há ou não condições de conceder o aumento. É preciso ter responsabilidade para que os recursos sejam aplicados nas áreas que mais precisam, como saúde”, defendeu Dal Molin.
Os deputados aprovaram o parecer favorável ao projeto de lei 95/2019, de autoria do deputado Sílvio Fávero (PSL), que permite aos contribuintes o pagamento do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) por meio de cartão de débito ou de crédito e o parcelamento dos débitos. A proposta pretende ampliar as condições para que os proprietários possam pagar o imposto. A matéria segue para a primeira votação em plenário.
Participaram da reunião os deputados Romoaldo Júnior, Janaina Riva, Ondonir Bortolini Nininho (PSD) e Xuxu Dal Molin.
Lais Costa Marques/Foto:ALMT
Bolsonaro: reforma da Previdência é passo para liberdade econômica
Publicado em 06/05/2019 - 17h01
Presidente reuniu-se com Paulo Guedes no Ministério da Economia
A reforma da Previdência é o primeiro passo para ampliar a liberdade econômica, disse há pouco o presidente Jair Bolsonaro. Ao sair de visita de cerca de uma hora ao Ministério da Economia com o ministro Paulo Guedes, ele declarou que o país corre o risco de quebrar se não conseguir reequilibrar as contas públicas.
“A outra alternativa, se o Brasil continuar tendo déficit ano a ano, é imprimir moeda. Eu acho que, se for imprimir moeda, você sabe o que vem atrás. É inflação. Outra é conseguir empréstimo lá fora. Será que querem emprestar para nós? Com qual taxa de juros? Então, não temos outra alternativa. A reforma da Previdência é o primeiro grande passo para nós conseguirmos nossa liberdade econômica”, declarou Bolsonaro.
Armadilha
O ministro Paulo Guedes disse que a reforma da Previdência é imprescindível para tirar o país da armadilha do baixo crescimento. Segundo ele, as mudanças nas regras de aposentadoria abrem espaço para o país crescer de forma sustentável por até 15 anos, com retomada do investimento interno e atração de capitais externos.
“Assim que aprovadas as reformas, o Brasil retoma seu caminho de crescimento econômico sustentável. O crescimento estava em torno de 1,5% [por ano], mas, nos últimos dez anos, o crescimento foi de 0,5%. O Brasil está prisioneiro de uma armadilha de baixo crescimento, e nós vamos escapar dela com as reformas. A reforma da Previdência abre um horizonte de 10 a 15 anos de recuperação do crescimento”, declarou Guedes.
Agenda
O ministro ressaltou que o governo prepara uma agenda positiva para destravar a economia depois da aprovação da reforma da Previdência. “Nós vamos começar a simplificar e a reduzir os impostos, vamos fazer a descentralização para estados e municípios. E o Brasil, de julho em diante, estará crescendo de novo. Essa é a verdade a respeito do crescimento”, acrescentou Guedes.
Contingenciamento
Sobre o contingenciamento (bloqueio) de cerca de R$ 30 bilhões do Orçamento, Bolsonaro disse que o corte foi necessário porque as previsões de receitas têm caído. Ele explicou que a educação não sofreu contingenciamento, mas remanejamento de recursos para outras áreas.
“O ideal é que o Orçamento seja cumprido em sua íntegra, mas a expectativa de receita tem caído. Em relação à educação [à diminuição de recursos para educação], não é contingenciamento essa última ação do respectivo ministro, mas realocação de recursos para outra área”, disse o presidente.
Guedes negou que o Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional para famílias de baixa renda, tenha sofrido cortes. Segundo o ministro, o programa está sendo reavaliado, mas a Caixa Econômica Federal, que administra os financiamentos, continua a liberar os recursos normalmente.
“Está havendo conversas do ministério [da Economia] com o presidente da Caixa. Eles estão recalibrando [o Minha Casa, Minha Vida]. Porque, se existem 70 mil casas devolvidas e 60 mil não terminadas, tem algum problema no programa. Mas estamos seguindo normalmente enquanto fazemos a reavaliação”, assegurou Guedes.
China
Sobre as declarações do presidente norte-americano, Donald Trump, de que os Estados Unidos podem voltar a aumentar tarifas comerciais para a China, Paulo Guedes disse que as turbulências externas não atrapalhariam a recuperação da economia brasileira. Isso porque o Brasil está na contramão da maior parte do mundo em relação ao crescimento econômico.
“O mundo, depois de crescer por vários anos estimulado pelos Bancos Centrais, está em desaceleração. Em franca desaceleração. E o Brasil, é o contrário. O Brasil, que era prisioneiro de uma armadilha de baixo crescimento dos últimos dez anos em 0,5% ao ano, vai recuperar seu crescimento econômico pelo caminho das reformas”, afirmou o ministro.
Reunião
Bolsonaro chegou ao Ministério da Economia às 14h30 para uma visita a Paulo Guedes. Por cerca de uma hora, ele reuniu-se no auditório do prédio com o ministro, secretários especiais, secretários adjuntos, secretários, chefes de gabinete, assessores especiais e assessores. Segundo participantes do encontro, o presidente fez um pequeno discurso e ouviu opiniões dos participantes.
Agência Brasil/Foto:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Governo efetua pagamento de R$ 3,9 milhões aos hospitais filantrópicos
Publicado em 05/12/2019 - 17:52
Antecipação do repasse visa garantir retorno de alguns serviços de saúde à população, que foram suspensos por falta de aporte da Prefeitura
Após o anúncio da suspenção de serviços do Hospital Geral, ocasionado pela ausência de transferência do recurso por parte da Prefeitura de Cuiabá, o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), repassou nesta quinta-feira (05) o valor de R$ 3.949.799.84 para o Fundo Municipal de Saúde (FMS). O montante deve ser transferido pela gestão municipal aos hospitais filantrópicos.
O pagamento faz parte do cumprimento da decisão anunciada pelo secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, durante a reunião com os gestores dos hospitais, que aconteceu na última terça-feira (03.12), na sede da SES-MT. Os diretores da unidade confirmaram que o município está inadimplente com os repasses.
“Conforme ficou acordado em reunião com os gestores dos hospitais filantrópicos, o governo do Estado antecipa recursos como forma de auxiliar a reativação dos serviços suspensos e conter qualquer crise na Saúde de Mato Grosso. Esse é um diálogo e uma medida preventiva, que objetiva evitar o fechamento – como foi o caso da Santa Casa – de mais uma unidade na capital”, declarou o secretário.
Os relatórios financeiros da SES-MT apontaram que, em 2019, o Poder Executivo Estadual está absolutamente adimplente com os cincos programas que garantem os recursos aos hospitais filantrópicos. A realidade foi confirmada pela presidente do Hospital Geral, Flávia Galindo: “No caso específico do Estado, não há nenhum atraso com os hospitais filantrópicos”.
Para resolver as dificuldades enfrentadas pelos gestores dos filantrópicos e não deixar a população desassistida, o recurso do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), pago mensalmente no dia 15, foi antecipado. Na quarta-feira (04.12), a Secretaria Adjunta de Aquisições e Finanças realizou a transação bancária para pagar o recurso referente ao mês de novembro.
Além disso, a gestão estadual tem se empenhado para garantir que todos os repasses sejam efetivados dentro do prazo previsto, seguindo os trâmites legais e internos. “O governo do Estado reitera a rigorosidade nos repasses daquilo que é de sua responsabilidade e faz um grande esforço para repassar, ainda este ano, tudo aquilo que é competência de 2019”.
Ana Lazarini e Carlos Celestino/Secom/SES-MT/foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT
Governo levantou R$ 96,2 bi com desestatizações até setembro
Da Redação | 03/10/2019, 19h37
Valor foi divulgado por secretário Salim Mattar
Até setembro, o governo federal levantou R$ 96,2 bilhões (US$ 23,5 bilhões) com desestatizações nas mais diversas modalidades. O valor foi divulgado hoje (3) pelo secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar.
O valor indica que as operações foram concluídas. O dinheiro ainda está entrando no caixa do governo. Segundo Mattar, o governo cumpriu a meta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de levantar US$ 20 bilhões em desestatizações neste ano. O número foi anunciado por Guedes no Fórum Mundial Econômico em Davos, na Suíça, em janeiro.
A maior parte do montante vem de privatizações e desinvestimentos, com R$ 78,6 bilhões. Nessa modalidade, a União se desfaz definitivamente das empresas (ou de participações em empresas), e o dinheiro entra na conta financeira do Orçamento para abater a dívida pública. Mattar confirmou que Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal não estão no radar do governo para serem privatizadas.
As concessões, nas quais o governo repassa a administração de empresas e empreendimentos à iniciativa por um período, somou R$ 5,7 bilhões nos nove primeiros meses do ano. Nas concessões, o governo pode renovar a concessão ou pegar os ativos de volta no fim do contrato.
O Ministério da Economia incluiu as vendas de ativos naturais, como campos de petróleo, na conta. Segundo a pasta, o valor levantado com essas operações somou R$ 11,9 bilhões. Ao todo, foram vendidos cinco campos (Enchova e Pampo, Baúna, Maromba, Tartaruga Verde e os campos no Pólo Macau).
As privatizações e os desinvestimentos englobam cinco subsidiárias da Petrobras (Belém Bioenergia, BR Distribuidora, refinaria de Pasadena, distribuidoras no Paraguai e TAG). A conta inclui a venda de três distribuidoras da Eletrobras ocorridas no fim de 2018, mas cujos recursos entraram no caixa em 2019 (Amazonas Energia, Companhia Energética de Alagoas e Uirapuru Transmissora).
O levantamento inclui a venda da participação da União, da Caixa e do Banco do Brasil (BB) no IRB (antigo Instituto de Resseguros do Brasil). Além disso, inclui as vendas de ações da Caixa na Petrobras, as vendas de participações do BB na Neoenergia e na Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação. Por fim, as privatizações e os desinvestimentos incluem a venda de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESPar) em seis empresas públicas e privadas.
Em relação às concessões, o levantamento destaca o leilão de 12 aeroportos (seis na Região Nordeste, dois no Sudeste e quatro no Centro-Oeste), além da venda de dois terminais do Porto de Santos (SP), um terminal no Porto de Paranaguá (PR), da concessão da Ferrovia Norte–Sul e de terminais de portos no Pará.
Desetatização
Mattar citou as 17 estatais que estão no Programa Nacional de Desestatização (PND), cujos estudos para privatização estão abertos. Desse total, oito haviam sido incluídas no programa em governos anteriores e oito foram acrescentadas em agosto.
Entre as empresas no PND, estão Eletrobras, Correios e Casa da Moeda. Segundo o Ministério da Economia, a privatização da Casa da Moeda e dos Correios exigirá proposta de emenda à Constituição (PEC). A venda da Eletrobras exigirá projeto de lei. "Precisamos reduzir este Estado gigantesco, obeso, lento, burocrático e oneroso para os pagadores de impostos que interfere na vida do cidadão e do empresário", disse Mattar.
Fonte: Agência Brasil/Foto:Valter Campanato/Agência Brasil
Governo restringe número de servidores em trabalho presencial e fecha parques
Publicado em 23/06/2020 - 08:39
O objetivo é manter o maior número possível de servidores em trabalho remoto e o mínimo em atividades presenciais, com finalidade de frear a disseminação do vírus
O Governo de Mato Grosso mudou a regra para o trabalho presencial nos órgãos públicos. A partir desta segunda-feira (22.06), os órgãos da administração estadual deverão manter um mínimo de 20% dos servidores em atividade presencial, nos municípios que tiverem classificação de risco muito alta, em dois Boletins Informativos consecutivos da Secretaria de Estado de Saúde.
A medida foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (22) e visa restringir o número de servidores nas secretarias e autarquias para conter a disseminação da Covid-19.
O objetivo é manter o maior número possível de servidores em trabalho remoto e o mínimo em atividades presenciais, com finalidade de frear a disseminação do vírus. A convocação do percentual mínimo deverá ser feita pelo dirigente de cada órgão.
Nos dias em que estiverem participando do revezamento, a carga horária laboral permanece das 07h30 às 13h30. Já quando estiverem em regime de teletrabalho, os servidores devem estar à disposição durante o período normal, ou seja, oito horas diárias. A medida também vale para quem faz parte do grupo de risco e atua exclusivamente em trabalho remoto.
Os parques públicos sob administração do Governo do Estado nos municípios apontados na classificação da SES também deverão ser fechados.
Tanto o retorno dos servidores às atividades presenciais, quanto a reabertura dos parques estaduais dependerá do rebaixamento do nível de risco do município.
A classificação de risco dos municípios é publicada no Boletim Informativo da Situação Epidemiológica da Covid-19, duas vezes por semana, sempre às segundas e quintas-feiras. Na semana passada, os municípios classificados com risco muito alto eram: Alta Floresta, Cáceres, Cuiabá, Nossa Senhora do Livramento, Nova Mutum, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Várzea Grande.
D`Laila Borges/Seplag/Foto:Marcos Vergueiro/Secom-MT
CCJ aprova parecer a favor da reforma da Previdência
Publicado em 24/04/2019 - 00:21
Relator retirou 4 trechos da PEC, que segue para comissão especial
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (23), por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da Prosposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), que trata da reforma da Previdência. A PEC segue agora para análise de uma comissão especial que, segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, deve ser instalada nesta quinta-feira (25).
A PEC da reforma da Previdência está em tramitação na Câmara há dois meses. Para concretizar a aprovação de seu relatório, o deputado Delegado Marcelo Freitas, apresentou uma complementação de voto para retirar quatro prontos da proposta, que, segundo ele, estavam em desacordo com a Constituição. O parlamentar anunciou a medida ontem acompanhado do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho.
Os quatro itens que foram suprimidos da proposta foram negociados com líderes da base governista. O primeiro é o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador aposentado que voltar ao mercado de trabalho.
O segundo ponto é a concentração, na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência. Os outros pontos são a exclusividade do Poder Executivo de propor mudanças na reforma da Previdência e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos (atualmente aos 75 anos) seja alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição, como atualmente.
A sessão
A votação do parecer sobre a PEC da reforma da Previdência do relator Delegado Marcelo Freitas durou mais de oito horas e foi aprovada sob protestos da oposição. A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB –RJ), apresentou um requerimento de pedido de adiamento da votação do relatório por 20 sessões até que fossem apresentados os dados que embasam a proposta de reforma da Previdência. Um dos argumentos é que a PEC é inconstitucional pois não está acompanhada da estimativa do impacto orçamentário e financeiro, como determina o Artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Embora a deputada tenha argumentado que o requerimento tinha assinatura de 110 deputados, durante a sessão, o presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), informou que o protocolo de requerimento não atingiu as 103 assinaturas suficientes para ser aceito, pois segundo Francischini, algumas assinaturas não foram reconhecidas, o que gerou um dos vários tumultos que ocorreram durante a sessão. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do presidente da CCJ.
Durante a sessão da comissão foram rejeitadas diversos requerimentos pedindo o adiamento por diferentes prazos, como duas, três ou mais sessões. Um dos principais argumentos para os pedidos de adiamento era a falta de mais dados que embasaram o Executivo na elaboração da proposta de reforma da Previdência.
A sessão também teve tumulto e obstrução por parte da oposição e muita discussão entre parlamentares favoráveis e contra o projeto.
Agência Brasil/Foto:Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Comissão de Saúde da ALMT pede que CPI da Câmara Municipal envie documentos sobre a Santa Casa
Publicado em 13/03/2019 - 14:42
O ofício foi enviado nesta quarta-feira (13), a pedido do presidente da comissão, deputado estadual Paulo Araújo (PP)
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso encaminhou, nesta quarta-feira (13), um ofício à Câmara Municipal de Cuiabá solicitando informações e documentos obtidos pela CPI dos Filantrópicos acerca da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.
O ofício foi encaminhado pelo presidente da Comissão de Saúde do Legislativo Estadual, deputado Paulo Araújo (PP), devido à paralisação dos atendimentos ao público realizados pela unidade.
“Paira uma dúvida com relação à situação interna da Santa Casa, principalmente relacionada à questão de gestão, por isso eu falei com o presidente da CPI em Cuiabá, o vereador Renivaldo, solicitando a ele que pudesse compartilhar todos os documentos solicitados pela CPI da Câmara Municipal de Cuiabá referentes a essa unidade de saúde”, declarou o deputado.
Paulo Araújo afirmou que os documentos encaminhados pela Câmara Municipal serão analisados de forma técnica e criteriosa pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.
“A partir do momento que chegarem esses documentos, nós vamos fazer uma análise daquilo que a CPI levantou, inclusive podendo solicitar mais documentos. Dependendo dos resultados apontados após essa análise, a comissão, pode, por exemplo, propor uma intervenção estadual na Santa Casa ou auxiliar o município a encontrar uma solução para o não fechamento da Santa Casa”, explicou.
Além do deputado estadual Paulo Araújo, também integram a Comissão de Saúde os deputados Lúdio Cabral (PT - vice-presidente), Dr. João (MDB), Dr. Gimenez (PV) e Dr. Eugênio (PSB).
CPI dos Filantrópicos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Filantrópicos foi criada em junho de 2018 na Câmara Municipal de Cuiabá para investigar os contratos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde com as unidades filantrópicas hospitalares.
Renata Neves//Foto:JLSiqueira/ALMT
Empresários estimam economia de 50% com o uso do gás natural na indústria
Publicado em 03/10/2019 - 08:49
Com o contrato firme de fornecimento gás, empresas poderão investir na conversão para o combustível e melhorar a competitividade no mercado
Empresários do ramo industrial apontam que a economia com o uso do gás natural pode alcançar o patamar de até 50%, em relação a outros combustíveis. Com a assinatura do contrato firme de fornecimento de gás para Mato Grosso, e consequente diminuição do valor de produção, a expectativa dos empresários é melhorar a competitividade, e até expandir os negócios.
O proprietário de uma das primeiras empresas do estado a instalar o conversor para uso do gás natural o empresário Heitor Trentin, é um entusiasta do retorno do abastecimento. Com o retorno do gás natural, a Prol Móveis de Aço passará a utilizar ao mês cerca de 30 mil metros cúbicos (m³) de gás para aquecer maquinários que atuam na finalização das peças de aço.
“Vai reduzir em torno de R$ 40 a 50 mil ao mês no custo da empresa. Com isso, vamos melhorar a fábrica, comprar equipamentos e poder gerar mais empregos”, explica o empresário sobre a substituição do gás de cozinha, pelo gás natural fornecido.
Em uma comparação com a energia elétrica, o gás se torna ainda mais vantajoso. O empresário estima que a indústria gastaria em torno de R$150 mil caso fosse movida exclusivamente por energia elétrica, o que tornaria o negócio inviável.
O empreendimento que começou há 35 anos com as tradicionais prateleiras de aço quadradas, atua hoje em Várzea Grande com projetos personalizados que incluem o trabalho de marcenaria. O gás é utilizado principalmente nas estufas que aquecem e fazem o acabamento das peças moldadas e pintadas, para então, se transformarem nos móveis de aço que são o carro chefe do negócio.
Com a expectativa da retomada do crescimento econômico, a empresa pode chegar a consumir até 80 mil m³ ao mês de gás natural. Atualmente, emprega 59 pessoas de forma direta, com cerca de 45% da sua capacidade instalada. Apenas móveis de aço são fabricados em torno de 100 toneladas ao ano.
Novos mercados
O proprietário da Milan Móveis, Gilmar Milan, avalia que a diminuição no custo de produção abre portas para mercados em alguns estados que hoje, compram mais de fornecedores que já utilizam o gás natural. O custo de produção é um fator determinante hoje para manter a competitividade de qualquer negócio, conta.
“Sem o GNC (gás natural comprimido) estaríamos cada dia mais longe do mercado, porque ficamos menos competitivos, e concorremos com todo o Brasil. Atendemos em todos os estados, e já em São Paulo, Mato Grosso do Sul, por exemplo, continuaram tendo uma fonte de energia mais barata”, afirma sobre o período em que Mato Grosso teve a interrupção do fornecimento.
Em 1980 empresa abriu as portas no Distroto Industrial de Cuiabá, e aprimorou os produtos e nichos de mercado até chegar ao porte atual, e empregar cerca de 200 pessoas. O passo mais importante na busca por eficiência da empresa foi instalar os conversores e poder economizar com o uso do gás natural. Outro passo importante foi a automatização e o aprimoramento do processo de produção.
Boa parte da matéria prima vem de São Paulo, é beneficia em Cuiabá, os móveis de escritórios e carteiras escolares – principais produtos fabricados pela empresa – são vendidos para todo o País. Ao todo, a empresa chega a fabricar 2500 carteiras escolares ao dia, e tem a previsão de utilizar 30 mil m³ de gás natural ao mês.
Contrato firme
Conforme o presidente da Companhia Mato-Grossense de Gás (MT Gás), a nova matriz econômica do gás natural irá fomentar a indústria local de modo geral, trazendo a diminuição do custo de produção, e consequentemente gerando mais empregos e renda para os mato-grossenses.
“A tendência é que com o fornecimento contínuo de gás natural pactuado com a Bolívia por pelo menos 10 anos, o preço do gás que atualmente já é muito competitivo, vá cair ainda mais, principalmente com a abertura do mercado de gás”, explica sobre o cenário nacional do gás.
Ele ressalta que não só a indústria terá impacto direto, mas motoristas de veículos que aderirem ao conversor chamado popularmente de “kit gás” poderão, a partir desta semana, abastecer com gás natural e ter uma vantagem de cerca de 50% em relação ao etanol, e de 30% na gasolina.
O contrato firme, que garante o abastecimento por pelo menos 10 anos foi firmado no último dia 26 de setembro, na Bolívia, entre a MT Gás e a estatal boliviana Yacimientos Petroliferos Fiscales Bolivianos (YPFB). Foi pactuada a entrega de 1,5 milhões de m³ de gás natural ao mês.
Empresas interessadas na utilização do gás natural podem procurar a MT Gás para obter mais informações pelo telefone (65) 3642-4423.
Lorena Bruschi/Secom-MT/Foto:Christiano Antonucci/Marcos Vergueiro/Secom
Fiscalização do TCE aponta existência de todos os leitos de UTIs habilitados pelo Estado
Publicado em 25/06/2020 - 19:53
TCE confirma que Hospital Estadual Santa Casa conta com 50 leitos de UTI, e Hospital Metropolitano, 40
O Hospital Estadual Santa Casa conta com 50 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), exclusivos para pacientes em tratamento da Covid-19 e no Hospital Metropolitano há 40 leitos. A constatação foi apontada após vistoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Conforme o Boletim Informativo da Secretaria de Saúde de quarta-feira (25.06), 26 pacientes estão internados na Santa Casa, o que significa taxa de ocupação de 65%. Já na ala pediátrica, apenas um leito é ocupado.
Em relação aos leitos de enfermaria, o hospital estadual conta com 78 unidades, sendo que 24 estão ocupadas (56,9%). A ampliação dos leitos de UTI e clínicos na Santa Casa para atender aos pacientes da Covid-19 foi finalizada em abril.
Já no Hospital Metropolitano, 38 leitos de UTIs estão ocupados, o que representa uma taxa de 95%.
Na enfermaria, a unidade está readequando 60 leitos para que possam ser transformados em 30 de UTI. O objetivo é reforçar a quantidade de leitos de UTI no Estado.
Já os leitos clínicos, atualmente, somam 113, com 25 pacientes internados. Dessa forma, a taxa de ocupação é de 56,2%. As informações foram repassadas ao TCE.
A Secretaria de Estado de Saúde reforçou a contratação de profissionais para a unidade. Há procura por equipes de enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, maqueiros, fisioterapeutas e psicólogos.
Hospital Regional de Sorriso
O TCE pediu explicações a respeito dos seis leitos de UTI desabilitados pelo Ministério da Saúde, no Hospital Regional de Sorriso. Os leitos, no entanto, já haviam sido remanejados pelo Estado para o Hospital Regional de Sinop, que é a referência da região para os casos de coronavírus.
A unidade conta com 24 leitos de enfermaria, sendo apenas cinco ocupados (45%), e dois de UTI, que estão com pacientes da covid-19 (100%).
Secom-MT/Christiano Antonucci
BR-356 é liberada após quase dois meses fechada por risco em barragem
Publicado em 18/04/2019 - 14:27
A Defesa Civil de Minas Gerais normalizou na noite de ontem (17) o tráfego no trecho da rodovia federal BR-356, que estava funcionando em operação pare e siga desde o dia 21 de fevereiro.
A estrada dá acesso a cidades históricas mineiras como Itabirito, Ouro Preto e Mariana e chegou a ser totalmente interditada no dia 20 de fevereiro por estar na zona de inundação da barragem Vargem Grande, localizada em Nova Lima. A estrutura, pertencente à Vale, está paralisada devido aos riscos de rompimento.
De acordo com nota divulgada pela Defesa Civil, a liberação da rodovia foi acordada em uma audiência com a participação da mineradora, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Polícia Militar. "O encontro teve por objetivo a apresentação de um estudo técnico elaborado por empresa contratada pela Vale que demonstrou a viabilidade de uma operação assistida na BR-356", diz a nota. A assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) formalizou o acordo.
Foi montada uma estrutura de intervenção que funcionará 24 horas por dia e que permitirá a adoção das medidas necessárias em caso de risco a segurança dos usuários da rodovia.
Interdição
A interdição de estruturas, com o consequente fechamento de acessos e evacuação de moradores, tem sido adotada em diversas cidades mineiras desde a tragédia de Brumadinho (MG), em 25 de janeiro, quando o rompimento de uma barragem da Vale na Mina do Feijão provocou mais de 200 mortes e acendeu o alerta em relação a estruturas semelhantes. Atualmente, segundo dados da mineradora, 755 moradores estão fora de suas casas, nas cidades de Barão de Cocais, Nova Lima, Ouro Preto e Rio Preto. Em Brumadinho, há outros 271 desabrigados.
Em Barão de Cocais (MG), onde mais de 400 pessoas deixaram seus lares devido aos riscos envolvendo a Barragem Sul Superior, na Mina de Gongo Soco, está em avaliação um projeto da Vale para construção de um enorme muro, com 35 metros de altura e 307 metros de comprimento, para conter rejeitos em caso de ruptura. Moradores tomaram conhecimento da proposta na semana passada.
A Vale possui mais de 15 barragens com operações suspensas em Minas Gerais. Na semana passada, decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais afetaram mais três estruturas: a barragem Campo Grande, em Mariana (MG), e as barragens Galego e Dique da Pilha 1, situadas na Mina Córrego do Meio, em Sabará (MG). A Vale também foi obrigada, entre outras medidas, a contratar auditorias técnicas independentes que possam analisar a condições de estabilidade. Por outro lado, a mineradora anunciou na terça-feira (16) que uma decisão judicial lhe permitirá retomar as atividades na Mina de Brucutu, a maior de Minas Gerais.
Agência Brasil/Foto:Arquivo Internet
Bope é homenageado pelos 31 anos de fundação
Quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 11h30
Deputado Elizeu Nascimento homenageou todo efetivo do Batalhão de Operações Especiais.
Em comemoração aos 31 anos de criação, todo o efetivo do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar de Mato Grosso foram homenageados, durante solenidade na última terça-feira (25) requerida pelo deputado Elizeu Nascimento (DC). A sessão foi realizada na sede do Bope.
O deputado tem uma trajetória na Polícia Militar, já serviu ao Bope, quando a Rotam era companhia do Batalhão de Operações Especiais. Em seu discurso, o parlamentar ressaltou a capacidade, a dedicação e o comprometimento dos 114 profissionais que integram o Bope e parabenizou a todos pelos resultados alcançados durante três décadas de existência do Batalhão.
“Primeiramente quero agradecer a Deus, e agradeço ao Tenenete Coronel Roque, um homem que é motivo de orgulho pela sua humildade e capacidade. Está homenagem é um reconhecimento para policiais que arriscam a vida diariamente, sempre em defesa da sociedade. O Bope é responsável por reprimir crimes de alto poder ofensivo, incluindo o tráfico de drogas, os roubos a bancos, como os do chamado novo cangaço, e os temidos assaltos com reféns. A história do Bope mostra muita eficiência e bons resultados nas ações realizadas no estado, por isso o batalhão hoje conta com a confiança dos cidadãos e das autoridades”, disse Nascimento.
O comandante do Bope, tenente-coronel Ronaldo Roque da Silva, agradeceu ao deputado pelo reconhecimento e destacou o crescimento da unidade ao longo dos últimos 31 anos.
“Tivemos muitos êxito nas operações até hoje, mesmo diante de muitos obstáculos e continuamos firmes nesse sistema evolutivo. Os policias que atuam no Bope são dedicados e comprometidos com a segurança pública e com dever de servir bem o cidadão, por isso essa homenagem hoje para nós é motivo de satisfação e também serve como incentivo para continuarmos firmes no propósito de proteção à sociedade”, declarou o deputado.
O coronel Carlos Eduardo Pinheiro da Silva ressaltou o papel do Bope junto à sociedade. “É uma honra estar hoje aqui representando a instituição da Policia Militar para receber essa homenagem entregue pelo deputado Elizeu Nascimento. Nos orgulha ter o senhor como representante. Meu discurso de hoje é só agradecimento pelo reconhecimento. O Bope vem trazendo muitos resultados positivos à sociedade, pois conta com profissionais qualificados em todas as áreas. É uma unidade que realmente é exemplo para Mato Grosso e para o país”, disse Pinheiro.
Após entregar moções de aplausos ao efetivo do Bope, o deputado Elizeu Nascimento reafirme o compromisso com a segurança pública. “Sabemos que a segurança é uma das áreas que demandam mais atenção e investimentos. Continuarei apresentando proposta que venha prevê que os servidores que atuam na área da segurança pública, como policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes penitenciários e socioeducativos, tenham direito a seguro de vida compatível com os riscos de sua atividade profissional. A porta do meu gabinete estará aberta para todos, parabéns a todos os policiais que vestem preto e que honra essa casa de preto, cujo lema é caveira, finalizou o parlamentar.
Estiveram presente na solenidade o coronel Carlos Eduardo Pinheiro da Silva comandante do Comando Especializado da Polícia Militar (Cesp) representando o comandante Geral da PM, o comandante da corporação, o tenente-coronel Ronaldo Roque da Silva, o deputado Elizeu Nascimento e alguns policiais que compõem a corporação na casa de preto.
Medalha de Mérito de Operações Especiais é concedida para Elizeu Nascimento
O deputado estadual Elizeu Nascimento recebeu a medalha ‘Mérito de Operações Especiais’, durante a comemoração alusiva em homenagem ao aniversário de 31 anos no ultimo dia (21), a medalha é uma honraria oferecida pelo batalhão, como maior honraria concedida pela Tropa de Elite da Polícia Militar.
História
O Bope foi criado no dia 20 de fevereiro de 1988 em comemoração foram aplaudidos 114 policiais que compõem o efetivo. O Batalhão Bope é a unidade operacional da Polícia Militar do Estado do estado de Mato Grosso com a missão e atuação em ocorrências de alta complexidade. Para tanto, o Bope dispõe dos meios necessários para intervir nas ocorrências, com equipamentos específicos variados, além de contar com a alta capacidade técnica e tática dos policiais militares que compõem seu efetivo.
Gabinete do deputado Elizeu Nascimento/Foto: Eiel Tenorio Pereira/ALMT
Governo adianta recursos para manter funcionamento de hospitais de Cuiabá
Publicado em 04/12/2019 - 08:15
Secretário estadual de Saúde garante antecipação do FEEF e SES realiza pagamentos nesta quarta-feira (04)
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), fará antecipação de repasses aos hospitais filantrópicos nesta semana, para impedir a ocorrência de novas suspensões de atendimentos e procedimentos.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (03.12), durante reunião com representantes dos hospitais e da Prefeitura de Cuiabá, na sede da SES.
Na ocasião, os gestores das unidades confirmaram que os repasses feitos pelo Estado à Prefeitura de Cuiabá não estão sendo pagos aos hospitais.
Nesta semana, por exemplo, o Hospital Geral anunciou a suspensão de cirurgias e internações alegando a ausência de repasses por parte da Prefeitura de Cuiabá.
Durante a reunião, a SES apresentou as planilhas dos pagamentos, deixando evidente a regularidade dos repasses financeiros efetivados pela gestão estadual em 2019 à Prefeitura de Cuiabá.
“Os hospitais filantrópicos recebem recursos do Governo Federal, Estadual e Municipal. Ficou claro, durante a reunião, que não há qualquer atraso nos repasses do Governo do Estado de Mato Grosso. É importante frisar que a gestão estadual não passa o recurso diretamente aos hospitais, a contratualização é feita via município, que é responsável por repassar o valor às unidades”, explicou o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.
De acordo com o cronograma de pagamentos apresentado pela SES, o Governo do Estado está em dia com os cinco programas que contemplam os hospitais filantrópicos em Mato Grosso, realidade que foi reforçada pelos gestores das unidades.
“No caso específico do Estado, não há nenhum atraso com os hospitais filantrópicos. Porém, para resolver o problema, o secretário fez uma programação dos valores que ele ainda tem para repassar e, assim, teremos um fôlego com essa antecipação que o Governo de Mato Grosso se comprometeu a auxiliar neste momento. Vai ser um grande diferencial para nós neste final de ano”, avaliou a presidente do Hospital Geral, Flávia Galindo.
Mesmo com a intervenção da SES-MT, o adiantamento do repasse de recursos não é a única solução para resolver o problema, pois o pagamento é feito à gestão municipal, que fica responsável por realizar o pagamento aos Hospitais Filantrópicos.
“Se a prefeitura repassar rapidamente os valores pendentes que o Governo está pagando, com certeza a gente consegue retornar e oferecer os atendimentos que estão suspensos. Porém, precisamos receber todos os valores atrasados, que vão ser usados para pagar o corpo clínico. É a nossa folha de pagamento, então, precisamos receber tudo que está atrasado”, alegou a gestora.
Além da gestora do Hospital Geral, também participaram da reunião representantes do Ministério Público, do Hospital Santa Helena e do Hospital de Câncer.
O único representante enviado pela Prefeitura de Cuiabá para a reunião foi um servidor cedido pela própria SES-MT, não tendo comparecido nenhum secretário ou adjunto da Secretaria Municipal de Saúde.
Os repasses
A parcela do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), paga regularmente nos dias 15 de cada mês, será antecipada nesta quarta-feira (04.12); o recurso é relativo à competência de novembro. De acordo com o gestor da pasta, a próxima parcela do incentivo também será antecipada e paga ainda no mês de dezembro.
O recurso destinado à manutenção dos serviços hospitalares de Média e Alta Complexidade (MAC) está regular até outubro de 2019. Os valores referentes às Unidades de Terapia Intensiva (UTI) estão pagos até julho de 2019, sendo que a SES prevê o pagamento de agosto para esta quarta-feira (04) e aguarda a conclusão do processo para a efetivação do repasse de setembro.
Situação parecida acontece com o recurso previsto para a manutenção do serviço de Toracotomia (abertura do tórax), que está regular até julho de 2019; o repasse relativo ao mês agosto também deve ser efetivado nesta quarta-feira.
“O Governo do Estado reitera a rigorosidade nos repasses daquilo que é de sua responsabilidade e, muito além disso, faz um grande esforço para repassar, ainda este ano, tudo aquilo que é de competência de 2019”, concluiu o secretário Gilberto Figueiredo.
Ana Lazarini e Carlos Celestino/SES/SECOM-MT/Foto:Marcos Vergueiro/Secom-MT
Ministro diz que governo está pronto para solucionar Viracopos
Publicado em 29/09/2019 - 08:45
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que o governo está preparado para agir caso seja necessária uma intervenção na concessão do aeroporto de Viracopos, no estado de São Paulo.
A Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), responsável por administrar o terminal, está em processo de recuperação judicial desde maio de 2018. Na semana passada, uma decisão da Justiça Federal autorizou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a retomar o processo de caducidade da concessão (http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-09/justica-permite-processo-para-cassar-concessao-de-viracopos).
“Temos planos A, B ou C para Viracopos. Estamos prontos para a decretação de falência, para fazer uma intervenção no aeroporto ou para receber um pedido de relicitação. Os estudos estão engatilhados para fazer a licitação. Poderíamos fazer no ano que vem”, afirmou ontem (28) o ministro durante a cerimônia de inauguração do novo Aeroporto Internacional de Florianópolis, em Santa Catarina.
Segundo o ministro, o problema é financeiro e não operacional. Ele disse que independente do desfecho da situação, o terminal continuará prestando serviços para a população, mas descartou a possibilidade de a Infraero retomar a gestão do aeroporto.
“O mais importante é que o usuário não vai ser desatendido. Estamos prontos para gerir o aeroporto até entrada do novo concessionário”, disse.
Recuperação judicial
Viracopos é o sexto terminal mais movimentado do país. Em maio do ano passado, a concessionária que administra o terminal entrou com um pedido de recuperação judicial. O consórcio, formado pela UTC Participações, Triunfo Participações e Egis, detém 51% do controle do terminal e a Infraero 49% das ações de Viracopos.
No pedido, a concessionária diz que houve perda de receitas previstas e que chegou a pedir junto a Anac o reequilíbrio no contrato de concessão. A agência reguladora diz que a empresa não fez as obras de ampliação do terminal e, em razão disso, aplicou diversas multas à concessionária.
Após a decisão da Justiça, a Anac disse que o processo de caducidade pode seguir o rito para decisão pela diretoria da agência. Já a ABV disse que vai recorrer. Na próxima terça-feira (1º) está marcada uma assembleia de credores para debater o plano de recuperação judicial.
Concessões
Durante a cerimônia de inauguração do aeroporto de Florianópolis, o ministro da Infraestrutura voltou a falar sobre o programa de concessões do governo ao qual chamou de “vigoroso”.
Ele citou a 6ª rodada de concessões de aeroportos, marcada para outubro do próximo ano, quando deverão ser leiloados 22 terminais, de um total de 41 que serão concedidos. O ministro também citou diversas rodovias e terminais portuários.
“Acho que a BR 101, no Sul, vai ter o edital publicado agora em outubro e o leilão provavelmente vai acontecer no fim de janeiro e início de fevereiro do ano que vem”, disse. “Estamos estudando outras licitações e fechando a estruturação de alguns projetos que vão ser encaminhados para o Tribunal de Contas da União”, finalizou.
Agência Brasi/Foto:Agência Brasil/EBC (Arquivo/Fernando Frazão/Agência Brasil)
Governo de MT recebe pedidos e analisa compra de medicamentos
Publicado em 23/06/2020 - 08:39
O objetivo é ajudar os municípios a suprir a rede básica
O Governo de Mato Grosso recebeu pedidos de diversas prefeituras e analisa a compra de medicamentos que já fazem parte da rede básica de saúde e que são recomendados por médicos para o tratamento precoce da Covid-19.
De acordo com o governador Mauro Mendes, o objetivo é ajudar os municípios a suprir a rede básica, já que parte desses medicamentos já está em falta no mercado. Assim será possível obter maior sucesso no controle da transmissão do vírus.
“Muitos médicos já estão prescrevendo uma série de medicamentos para evitar que a doença se agrave. Em muitos casos os resultados são muito positivos”, destacou o governador, lembrando que o abastecimento da rede básica com os medicamentos é para que se o médico optar em receitar a medicação, o paciente receba os remédios na própria unidade de saúde.
O governador explicou ainda que a Secretaria de Estado de Saúde está na busca por fornecedores dos medicamentos.
Laice Souza/Secom-MT/Foto:Tchélo Figueiredo/Secom
AGU cobra R$ 2,1 bilhões desviados do setor público
Publicado em 18/04/2019 - 14:32
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (18) que está cobrando na Justiça o pagamento de R$ 2,1 bilhões desviados de autarquias e fundações ligadas ao setor público. De acordo com a AGU, nos últimos três anos, foram movidas 659 ações de improbidade administrativa para rever os valores.
A maioria das ações propostas ao Judiciário envolvem desvios na Previdência Social e na aplicação indevida de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No caso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as fraudes mais comuns são falsificação de documentos para receber aposentadorias e auxílios, além da contratação de pessoas para comparecer às perícias médicas no lugar do real beneficiário.
Nos recursos envolvendo a educação foram encontradas fraudes na compra de merenda escolar. Em alguns municípios, notas fiscais indicavam a compra de alimentos de primeira linha, mas insumos mais baratos eram encontrados na dispensa das escolas.
O trabalho é coordenado na AGU, por meio da Equipe de Trabalho Remoto de Ações de Improbidade Administrativa da Procuradoria-Geral Federal (ETR-Probidade), criada em 2016. Cerca de 200 ações por ano são ajuizadas pelos procuradores federais da equipe
Agência Brasil/Foto:Arquivo
Diário Oficial publica resolução que aprova relatório da CPI dos Consignados
Quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 11h30
Proibição do cartão de crédito, contratação de seguro obrigatório para o caso de morte do contratante e a adoção de política de educação financeira pela administração pública e instituições financeiras, são algumas das sugestões do relatório.
A Assembleia Legislativa publicou no Diário Oficial dessa terça-feira (26), a Resolução que aprova o relatório geral da CPI dos Consignados, constituída pelo Ato nº 005/2018, com o objetivo de “apurar denúncias de irregularidades de cobranças e operacionalização dos empréstimos consignados dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso. No relatório, aprovado em 12 de dezembro de 2018, os deputados fizeram diversos apontamentos relevantes sobre a situação financeira do funcionalismo público estadual e o superendividamento provocado pela contratação de crédito consignado e sugeriram novos procedimentos.
A peça, com as recomendações propostas pelos integrantes da CPI, cuja presidência ficou a cargo do deputado Guilherme Maluf (PSDB) será encaminhada aos poderes executivos estadual e federal, ao Ministério Público Estadual e Federal, às Assembleias Legislativas dos demais estados, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, às câmaras municipais mato-grossenses e às instituições de defesa do consumidor ( Procon e Condecon). Entre as constatações feitas pela CPI está a de que “o cartão de crédito consignado tornou-se um grande problema, uma causa relevante para o superendividamento que atinge muitos servidores públicos mato-grossenses e que essa disponibilidade irresponsável de crédito deve ser inibida”.
Entre as propostas elencadas, está a criação de regramento geral dos consignados, por lei, para que o servidor tenha um respaldo jurídico eficiente; a instituições de um ranking de juros e do custo efetivo total (CET) dos consignados para que o servidor tenha conhecimento de qual o melhor empréstimo a ser contratado; obrigatoriedade da manutenção de posto presencial no Estado, pelas empresas e bancos que ofertam empréstimos; criação de penalidades às consignatárias que lesarem o servidor da ativa, aposentado ou pensionista; automaticidade dos repasses às consignatárias dos valores descontados dos servidores.
Também indica a necessidade de término da isenção dada à consignatária detentora da folha de pagamento do recolhimento do percentual do FUNDESP e que a contribuição ao fundo passe a ser um pagamento realizado pelos bancos e, que seja repassado ao servidor; proibição de propaganda, pelos correspondentes bancários, que venham a incentivar o servidor a contratação do consignado e adoção de um seguro obrigatório para adimplemento do empréstimo em caso de sua morte, bem como a imposição à administração pública e às instituições financeiras de promoção de ações voltadas à educação financeira.
Nos encaminhamentos finais, o relatório da CPI lembra que os dados levantados ao longo das investigações possibilitam subsidiar o governo do Estado para que faça uma imediata revisão dos contratos dos servidores, uma ampla e profunda revisão nos procedimentos e métodos utilizados para regulamentar e autorizar as consignações de seus servidores que atualmente se encontram endividados e o estabelecimento de um cronograma de prazos para que as instituições financeiras apresentem os valores pagos, a pagar e pendentes dos servidores, como forma de ampliar a transparência.
Poderão, também, subsidiar as entidades de defesa do consumidor com instrumento auxiliar em uma batalha pela reestruturação da dívida do servidor público e aos membros do Ministério Público Estadual e Federal, com conteúdo para aprofundamento das linhas de investigação adotadas pela Comissão, que pode corroborar para solidificar o entendimento de eventuais abusos aos direitos dos consumidores servidores públicos.
Ação - Além do relatório, a CPI culminou com a apresentação de uma proposta de projeto de lei para regulamentar as operações de crédito para evitar o superendividamento do funcionalismo e outro com o objetivo de regulamentar a concessão de empréstimos consignados a servidores públicos.
Secretaria de Comunicação Social/Foto:Demóstenes Milhomem/ALMT
Ação do Mato Grosso Saúde reúne 150 servidores para conscientização para o câncer de próstata
Publicado em 29/11/2019 - 16:23
Homens de mais de 19 secretariais receberam orientações sobre os cuidados com a saúde e prevenção ao câncer de próstata
Na tarde desta quinta-feira (28.11), o Mato Grosso Saúde, em parceria com a Casa Civil e Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (Unaf), levou promoção, alerta e orientação à saúde dos homens servidores do Estado de Mato Grosso, em alusão ao Novembro Azul, mês dedicado à conscientização dos homens para a existência, prevenção e tratamento do câncer de próstata.
Com a participação de 19 Secretarias que compõem o Governo do Estado, o evento realizado no Salão Nobre Clóves Vetoratto, somou mais de 150 pessoas, que puderam entender e desmistificar os estigmas que permeiam o assunto.
O médico oncologista credenciado ao Mato Grosso Saúde, Gabriel Zanardo, lembrou da importância de deixar de lado o preconceito e buscar orientações médicas, como forma preventiva à saúde e longevidade do homem.
“A campanha do Novembro Azul é importante para a conscientização dos homens para o diagnóstico precoce do câncer de próstata, então, palestras motivacionais, reuniões e encontros que levem essa informação até o homem são muito importantes para a manutenção da saúde. Como o preconceito ainda impera, as ações ainda contribuem para que essa cultura se quebre, promovendo cada vez mais o diagnóstico precoce dessa doença, garantindo sucesso da cura desses pacientes”, disse ele, lembrando que a estimativa é de 70 mil novos casos de câncer de próstata por ano no Brasil, uma realidade muito próxima de cada homem.
Atração
O evento seguiu com o mestre parrillero Alfredo Camacho, que apresentou diferentes tipos de carnes, modo de preparo e técnicas para a execução de um bom churrasco aos participantes.
“Churrasco, para mim, vai muito além de assar a carne; é um momento de celebração da vida com os amigos. Quando fui convidado, achei muito oportuno falar sobre este tipo culinária muito apreciada pelo brasileiro e mesclar à importância da conscientização do homem em realizar os cuidados com a sua saúde para que momentos em família e amigos possam acontecer por muito mais tempo”, afirmou.
Novembro azul
Para a presidente do Mato Grosso Saúde, Misma Thalita dos Anjos, o evento superou as expectativas de público, visto a delicadeza do tema e a tendência do homem em não cuidar da própria saúde.
“Tínhamos uma preocupação muito grande na ausência do público neste nosso evento por dois motivos: o tema, que é delicado e permeado de preconceitos; e outro, a tendência, por via de regra, do homem em não cuidar da sua saúde. Ficamos imensamente felizes com essa adesão tão alta de servidores, pois assim, conseguimos atingir o nosso objetivo, que é o de levar saúde aos servidores do Estado”, concluiu Misma.
Fernando Campos/Mato Grosso Saúde/Foto:Tchélo Figueiredo/SECOM/MT
Quase metade do planeta ainda não tem acesso à internet, aponta estudo
Publicado em 28/09/2019 - 12:28
Em 2019, o acesso à internet passou a estar disponível a 51% da população mundial. Foi o primeiro ano em que a conectividade ultrapassou a casa dos 50%. Contudo, o índice mostra que, a despeito da Rede Mundial de Computadores ter ganhado importância nas mais diversas esferas sociais nos últimos 20 anos, quase metade da população ainda não dispõe desse recurso. A informação é apresentada e discutida no relatório "Estado da Banda Larga 2019", da Comissão de Banda Larga, grupo que reune representantes de empresas e das Nações Unidas.
Quando considerados os domicílios, o índice aumenta, chegando a 57,8%. Em 2005, 19% das casas conseguiam navegar na web. Contudo, quando considerada a banda larga fixa, o percentual cai para 14%. Já o ritmo de crescimento de conectividade em lares desacelerou, tendo saído de 53% para 54,8% entre 2017 e 2018. Em países mais pobres, a taxa de crescimento caiu de 19% em 2017 para 17,5% em 2018.
A análise sobre a presença de lares atendidos por serviços de fixas de banda larga é considerada importante por pesquisadores uma vez que as conexões móveis em geral possuem limitações para a fruição plena de serviços, como franquias que restringem o consumo, por exemplo, de vídeos em quantidade razoável.
Banda larga é o termo empregado para a conectividade com uma velocidade de pelo menos 256 kbps e que assegure um conjunto mínimo de atividades online, como visitação de sites e aplicações de comunicação. O índice de 51% ainda está distante da meta de chegar a 75% de penetração até 2025.
Desigualdades
O relatório aponta que para além de metade da população estar fora da internet, entre os conectados há desigualdades importantes. “As distâncias existentes na adoção de conectividade são conduzidas por brechas de diferentes tipos: geografias (áreas urbanas x rurais), renda (ricos x pobres), idade e gênero, entre outros”, destaca o relatório.
Enquanto a conexão de baixa qualidade foi apontada por 43% em países mais pobres, o problema foi mencionado 25% de entrevistados em nações mais ricas. Outro exemplo mais claro é no preço dos pacotes entre diferentes regiões do globo. Enquanto o preço de uma franquia de 1 giga em países do Sul da Ásia consome 1,2% da renda mensal média, na África Subsaariana o serviço custa o equivalente a 6,8% da receita média mensal.
Redes
Contudo, conforme o relatório a infraestrutura avançou e hoje está presente em localidades abrangendo 96% da população mundial. O tráfego internacional de dados é realizado por 400 cabos submarinos, abarcando 1,2 milhão de quilômetros, e por 775 satélites com atuação em serviços de comunicação na órbita da Terra.
No ecossistema móvel, 2018 foi o ano em que a tecnologia 4G se tornou hegemônica, ultrapassando a 2G, sendo responsável por 44% das conexões móveis. Citando dados da consultoria GSMA, o documento ressalta que o 5G, o novo paradigma tecnológico dos serviços móveis, tornou-se “uma realidade”.
No ano passado, o novo padrão foi lançado nos Estados Unidos e na Coreia do Sul. Em 2019, a previsão é que ele passe a ser ofertado em 16 novos países. A expectativa da GSMA é que em 2025 haja 1,4 bilhão de conexões, cerca de 15% da base total.
Encruzilhada
Para os autores, a Internet se encontra em uma “encruzilhada”. “Há um reconhecimento crescente de que os desafios e riscos demandam políticas e regulações específicas, assim como novas abordagens de negócio e iniciativas industriais voltadas a mitigar efeitos não intencionados e resultados negativos da adoção da internet”.
O documento ressalta que as pessoas não podem apenas ser divididas entre usuários e não-usuários, mas deve ser entendida a diversidade de formas de conectividade e experiências online. O reconhecimento dessas especificidades passa pela consideração de públicos mais vulneráveis em sua presença na web. Mulheres estão sujeitas a perseguição, assédio e discurso de ódio na web. Já crianças são vítimas de abusos, exploração e bullying.
Diante à variedade de formas de acesso, os autores defendem o que chamam de “conectividade universal relevante”. Essa noção envolve uma banda larga “disponível, acessível, relevante, barata, segura, confiável e que empodere os usuários levando a impactos positivos”. Essa percepção leva em consideração também não somente o custo, mas diferentes motivadores para se conectar e ter experiências de qualidade no ambiente online.
Modalidades de uso
Considerando a variedade de experiências, o relatório traz dados sobre diferentes modalidades de atividades na web (ver gráfico). A troca de mensagens por apps como Whatsapp e FB Messenger é o mais popular, seguida por redes sociais, ligações online e ler notícias. As ações variam conforme a renda, com a prática de obter informação e comprar produtos sendo mais comum em países mais ricos.
Agência Brasi/Foto:Agência Brasil/EBC
Live vai mostrar experimentos disponíveis na carreta "MT Ciências"
Publicado em 23/06/2020 - 08:39
A ideia é mostrar aos internautas a maior estrutura móvel do país com recursos de tecnologia e inovação, que visa popularizar a ciência em MT
A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) realizará, nesta terça-feira (23), às 16h, uma live para mostrar aos internautas os experimentos disponíveis na carreta “MT Ciência”’. A transmissão ao vivo será por meio do Instagram do MT Ciências.
Além da apresentação virtual do local, haverá um bate-papo entre o secretário da Seciteci, Nilton Borgato, e a superintendente de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação, Lectícia Figueiredo sobre as ações do MT Ciências.
“A ideia é mostrar um pouco desse poderoso instrumento de tecnologia e inovação, a maior estrutura móvel do país, que tem a finalidade de popularizar a ciência. Vamos falar sobre o desenvolvimento do projeto e novas ações que estão previstas durante esta pandemia”, diz o secretário.
O baú da carreta é um laboratório de ciência e tecnologia, que possui uma sala um escritório, além de duas tendas externas armadas para abrigar o acervo de novidades científicas e tecnológicas.
Durante a live, serão apresentados os seus experimentos que envolvem os biomas de Mato Grosso, a preservação da natureza, além de experimentos de biologia, física, química.
“Vamos utilizar a internet para aproximar o público dos nossos projetos. A ideia é apresentar todos os experimentos disponíveis, como globos de plasma, condução humana, vórtices de água, pêndulos de wave, além do mais esperado, que é o famoso gerador Van de Graaff, que produz energia eletrostática e deixa os cabelos arrepiados”, explica Lectícia.
Os interessados em participar ou fazer perguntas devem acessar o instagram do MT Ciências que é @mtciencias.
O projeto
O projeto foi desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Seciteci, com o objetivo de popularizar a ciência e a tecnologia no estado, permitindo o acesso do cidadão mato-grossense em circuito itinerante.
O MT Ciências é constituído em uma unidade móvel adaptada com tendas anexas e planetário digital, com 32 instalações, as quais abordam áreas do conhecimento multidisciplinar e sensibilizam os visitantes para a importância da ciência e da biodiversidade, valorizando vocações, potencialidades, riquezas e a perpetuação dos valores mato-grossenses, oportunizando aprendizagem e entretenimento.
Camila Paulino/Seciteci/Foto:Secom
Bolsonaro diz que Exército sempre esteve ao lado da vontade nacional
Publicado em 18/04/2019 - 12:02
Disse ainda que precisa da mídia para que "a democracia não se apague"
Ao participar hoje (18) de solenidade em comemoração dos 371 anos do Exército Brasileiro, no Quartel-General do Ibirapuera, em São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro disse que o Exército “sempre esteve ao lado da vontade nacional” nos momentos difíceis que a nação passou. A instituição completa 371 anos amanhã (19).
Em seu discurso, ele ressaltou que o governo precisa da mídia para que “a chama da democracia não se apague”. “Precisamos de vocês cada vez mais, palavras, letras e imagens, que estejam perfeitamente emanadas com a verdade. Nós, juntos, trabalhando com esse objetivo, faremos um Brasil maior, grande, e reconhecido em todo o cenário mundial. É isso o que nós queremos, as pequenas diferenças fiquem para trás. O Brasil é maior do que todos nós juntos”, afirmou.
Bolsonaro ainda destacou a necessidade de união para o desenvolvimento do país. “Tenho certeza que, sozinho, não chegarei a lugar algum. Precisamos de todos vocês, civis e militares, ao lado do Brasil, para colocá-lo realmente no lugar que ele merece”.
Colégio militar
O presidente elogiou o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, presente na cerimônia, pela “construção do maior colégio militar do Brasil, no Campo de Marte”. “Nós faremos todo o possível para que, em cada capital de estado, onde, porventura, não exista colégio militar, nós construiremos lá também”, acrescentou.
Bolsonaro também elogiou “as escolas militarizadas no estado do Amazonas e Goiás que estão dando um exemplo enorme de como se faz educação de verdade sem desmerecer as demais boas escolas particulares e públicas que temos no Brasil”.
O Dia do Exército é celebrado em 19 de abril em alusão à Batalha dos Guararapes, quando brancos, negros e índios defenderam a pátria contra invasores holandeses em Pernambuco, no ano de 1648.
Agência Brasil/Marcos Corrêa /PR
AL analisa projeto que cria ‘Crédito Solidário’ para produtores rurais
Quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 11h30
O intuito é dar suporte ao pequeno produtor rural, diante das constantes quedas de preços no momento de comercialização do produto e o pagamento do financiamento.
A crise financeira instalada em Mato Grosso atingiu também os pequenos produtores rurais. Prova disso é a dificuldade que o produtor enfrenta no momento de comercializar o seu produto, seja ele de origem animal ou oriundo da lavoura. Em recente entrevista a imprensa, o presidente da Associação dos Criadores Nelore em Mato Grosso (ACNMT), Brenno Molina, alertou que a crise vai amargar mais retração ao setor.
A fim de contornar essa situação, o deputado estadual Silvio Fávero (PSL) apresentou um projeto de lei que visa dar suporte ao pequeno produtor, através do “Programa Crédito Solidário”. Uma maneira encontrada para driblar a crise e proteger o produtor contra quedas de preços no momento da comercialização do produto e o pagamento do financiamento contraído pelo mesmo, ou seja, evitar o endividamento.
O programa, se instituído, irá garantir a concessão de subvenção econômica com recursos do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) sob a modalidade de “equivalência em produto” em operações de crédito contratadas por pequenos produtores rurais com instituições oficiais ou cooperativas de crédito, na forma estabelecida em regulamento próprio.
Na prática, funcionará da seguinte maneira: na data da contratação do financiamento, o valor total do crédito concedido pela instituição financeira ou cooperativa, acrescido de encargos financeiros será dividido pelo preço mínimo do produto vigente naquela data, definido pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) ou, na sua falta, pelo seu preço de mercado. Vale destacar que, a subvenção abrange somente operações celebradas na modalidade do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
“A situação dos nossos pequenos produtores é alarmante. A maioria, senão todos não têm outra fonte de renda, por isso o projeto em questão. O objetivo é fazer com que o pequeno produtor, beneficiário das linhas de crédito na modalidade Pronaf possa utilizar da equivalência em produtos para garantir o adimplemento em situações da crise gerada pela defasagem dos preços dos seus produtos no mercado”, explicou o autor da proposta.
Segundo Fávero, essa seria uma solução encontrada para reduzir os riscos inerentes da atividade agrícola, principalmente, quando se trata do pequeno produtor rural. Se aprovado o projeto de lei, o próximo passo é encaminhá-lo ao Poder Executivo Estadual para que seja sancionado pelo governador do estado Mauro Mendes. Se sancionada a medida, passa a vigorar a partir da data da publicação em Diário Oficial do Estado.
Gabinete do deputado Silvio Fávero/Foto:JLSiqueira/ALMT
Só doação regular de sangue mantém estoques, diz ministério
Publicado em 25/11/2019 - 06:13
No Brasil, cerca de 3,3 milhões de pessoas são doadoras
A cada bolsa de sangue doada, até quatro vidas podem ser salvas no país, segundo estatísticas do Ministério da Saúde. No Dia Nacional do Doador de Sangue, comemorado nesta segunda-feira (25), a rede pública de saúde de todo o país reforça a importância da doação regular desse insumo vital. A data foi criada por meio de um decreto presidencial, em 1964, para marcar a fundação do primeiro centro de doadores voluntários de sangue no país. No Brasil, cerca de 3,3 milhões de pessoas são doadoras de sangue. Isso significa que 16, a cada mil pessoas, doam sangue regularmente.
"A nossa situação de doação de sangue no Brasil está atualmente em conformidade com o que a OMS [Organização Mundial da Saúde] preconiza para a segurança, que é entre 1% e 3% da população. Nós temos tido um percentual de 1,6% da população brasileira doando em serviços de coleta que fornecem sangue para a rede SUS, ou seja, para o Sistema Único de Saúde", afirma Rodolfo Duarte Firmino, coordenador-geral de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde.
Apesar de estar dentro do padrão de doação recomendado internacionalmente, o Ministério da Saúde trabalha para ampliar o número de doadores, especialmente o de doadores regulares. Dados divulgados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mostram que 42,9% das doações feitas em 2017 foram de primeira vez, 42% de repetição e 15% esporádicas. Além disso, a agência divulgou que, nas doações, há a prevalência dos tipos O+ e A+, contabilizando 43% e 30,7% das doações realizadas em 2017, respectivamente.
"São os doadores regulares que a gente percebe que mantêm abastecidos os bancos de sangue ao longo do ano", diz Firmino. "Não tem nenhum substituto farmacêutico para o sangue, é um produto usado na medicina que só vem por meio da doação. Então, essas pessoas que foram lá no hemocentro de sua cidade fazer a doação esporádica, que retornem regularmente para doar, para não só termos os bancos de sangue abastecidos de forma mais perene, mas também porque a gente tem uma segurança desse sangue por a gente conhecer mais o doador", acrescenta.
No Distrito Federal, mais de 2,2% da população é doadora de sangue, percentual superior à média nacional. Principal referência na coleta de sangue na região, a Fundação Hemocentro de Brasília vem conseguindo manter os estoques estáveis, mas segundo a diretora-presidente do órgão, Bárbara Simões, o trabalho de conscientização tem que ser permanente.
"A gente precisa ficar, de fato, lembrando o doador para retornar. É importante, porque o sangue tem uma validade. Os concentrados de hemácias duram de de 35 a 42 dias, plaquetas duram de três a cinco dias e o plasma pode durar mais de um ano congelado. Nesse sentido, sempre precisamos repor estoques de plaquetas e hemácias", explica.
Vidas salvas
Até setembro de 2019, 2,4 milhões de bolsas de sangue foram coletadas no Brasil. Levando em consideração que cada bolsa de sangue pode salvar até quatro vidas, o quantitativo doado poderia salvar quase 10 milhões de pessoas, caso houvesse necessidade. A quantidade de bolsas de sangue coletadas no mesmo período de 2018 foi igual, 2,4 milhões. Em relação às regiões, o Sudeste foi o que realizou maior número de coletas de janeiro a setembro de 2019, com 1 milhão de bolsas de sangue, seguido pela Região Nordeste (603 mil), Sul (435 mil), Centro-Oeste (211 mil) e Norte (178 mil). O país tem 32 hemocentros coordenadores e mais 2.066 serviços de coleta ligados ao Sistema Único de Saúde.
Doador regular desde 2012, o economista Zilber Sepúlveda, de 29 anos, vai ao Hemocentro de Brasília pelo menos três vezes ao ano. Para ele, cuja doação já se tornou um hábito, sua qualidade de vida melhorou após essa rotina.
"Antes de começar a doar, inclusive, eu não malhava, não comia direito. Indiretamente, por doar sangue, você se preocupa com isso. Até porque é um pouco chato você chegar lá e descobrir, por exemplo, que sua doação anterior não pôde ser aproveitada por alguma motivo, aí a gente passa a ter essa preocupação de comer bem, de se cuidar", afirma.
O procedimento para doação é simples. O doador passa inicialmente por uma identificação pessoal, seguida de um triagem clínica, onde ele deve prestar informações gerais sobre seu quadro de saúde, incluindo informações sobre hábitos alimentares, histórico de doenças e uso de medicamentos. A coleta em si dura cerca de 15 minutos, mas todo o procedimento dura, em média, cerca de 40 minutos, a depender do fluxo do dia na unidade de saúde onde está sendo feita a doação.
Quem pode doar
No Brasil, pessoas entre 16 e 69 anos podem doar sangue. Para os menores (entre 16 e 18 anos) é necessário o consentimento dos responsáveis e entre 60 e 69 anos, a pessoa só poderá doar se já o tiver feito antes dos 60 anos. É preciso pesar no mínimo 50 quilos e estar em bom estado de saúde. O candidato deve estar descansado, não ter ingerido bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores à doação, não fumar nas 2 horas antes da doação e não estar em jejum. No dia da doação, é imprescindível levar documento de identidade com foto.
A frequência máxima de doações por ano é quatro vezes para o homem e três para a mulher. O intervalo mínimo deve ser de dois meses para os homens e de três meses para as mulheres.
"O que eu posso dizer para quem quer doar é que não precisa ter medo. Muita gente acha que é um processo doloroso e que vai ser prejudicado de alguma forma. Ao contrário, já que dá até mais saúde, pois ao tirar um pouco de sangue, o corpo cria mais resistência para voltar àquela quantidade anterior", diz Zilber Sepúlveda.
Sangue seguro
Todos os litros de sangue coletados na rede pública de saúde passam por um teste de sorologia para identificação de doenças. Além disso, é realizado outro exame, chamado Teste NAT, que reduz a chamada janela imunológica para HIV, Hepatite C e B, tempo em que o vírus já está presente no doador e ainda não é possível sua detecção. A coleta das bolsas de sangue é feita com material descartável, estéril e de uso clínico.
Agência Brasil/Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasi/Tomaz Silva/Agência Brasil
Parceria entre Estado e associação garante manutenção de estradas e pontes no Vale do Rio Roosevelt
Publicado em 18/06/2020 - 16:48
Melhorias avançam e impulsionam o desenvolvimento e crescimento econômico do Noroeste do Estado.
Melhorias da infraestrutura logística, como a manutenção de rodovias não-pavimentadas e reformas de pontes de madeira, avançam na região do Vale do Rio Roosevelt e impulsionam o desenvolvimento da região Noroeste de Mato Grosso.
As melhorias são realizadas em razão da parceria formalizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), com a Associação dos Produtores do Vale do Rio Roosevelt (Aprovale).
A união de esforços entre Estado e associação para promover a infraestrutura logística na região surgiu há quase três décadas e tem se intensificado nos últimos dois anos, de acordo com o diretor da Aprovale, Luiz Áureo.
Ele lembra que a rodovia MT-313 foi implantada devido à necessidade dos produtores da região, de realizar o escoamento da produção. Com a rodovia, foi possível interligar o Vale do Rio Roosevelt aos municípios de Rondolândia, Aripuanã, Colniza e outros – e a MT-313 se tornou uma importante acesso ao porto de Porto Velho (RO).
São realizadas a manutenção das estradas não pavimentadas
“A estrada ganhou importância e os moradores da cidade de Aripuanã e de outras da região começaram a usá-la, criando mais demanda de manutenção à associação. Foi quando procuramos o Estado, para que pudesse disponibilizar recursos e nos ajudasse nesse trabalho. Naquela época, o Estado ouviu e estadualizou essa estrada e a transformou na MT-313”, disse.
Dentre as melhorias realizadas na região somente neste ano está a reforma da ponte de madeira sobre o Rio Roosevelt, que possui uma extensão de 204 metros, e foi executada graças aos recursos repassados pela Sinfra.
“Fizemos uma reforma, na qual empregamos uma nova metodologia. Tiramos a pista de rodagem e colocamos só pranchões para que, mais tarde, possamos fazer substituições únicas dessas peças. Foi muito importante o Governo do Estado, por meio da Sinfra, nos ter repassado recursos para podermos pagar mão de obra e matéria-prima”, disse Luiz Áureo.
Além dessa ponte, está prevista a reforma da ponte de madeira sobre o Rio Branco, com extensão de 180 metros, assim como será feita a reforma da ponte de madeira sobre o Rio Azul, com 54 metros de extensão, e da ponte de madeira sobre o Rio Manancial.
A previsão é que seja realizada a manutenção de 290 quilômetros de extensão de rodovias
“Essas pontes são importantes e patrimônios da MT-313. Estamos muito felizes com a parceria que temos com a Sinfra, com o Estado de Mato Grosso. Este governo tem realmente mostrado muitos resultados, organização e diálogo direto. Ficamos felizes de fazer parte desse time”, disse.
Já para promover melhorias das estradas, a Sinfra repassou à Aprovale vários maquinários, como melosa, caminnhão basculante, caminhão-pipa, escavadeira hidráulica, motoniveladora, pá-carregadeira, entre outros, para que seja feita a manutenção de 290 quilômetros de extensão das rodovias não pavimentadas MT-325 e MT-328, além da MT-313.
“Estamos fazendo nossa parte e queremos deixar a MT-313 com o nome de ‘corredor do agronegócio do Noroeste Mato Grosso’. Tudo isso que vem sendo feito está sendo excelente para nossa região”, encerrou Luiz Áureo.
Karine Miranda/Sinfra-MT/Foto:Sinfra-MT
Para reaquecer economia, Rio muda tributação de produtos importados
Publicado em 28/09/2019 - 12:28
Um decreto assinado pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, instituiu o programa Rio Importa +, que tem o objetivo de estimular a economia do estado. Empresas poderão aderir a novas regras de tributação de produtos importados para a indústria e o comércio que chegam pelos portos e aeroportos fluminenses.
O programa permite que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deixa de ser cobrado na chegada do produto ao país. O pagamento deverá ser efetuado apenas no momento da venda.
Nas regras anteriores, um importador de carros, por exemplo, precisava pagar 12% sobre o valor de cada veículo que chegava ao Rio de Janeiro vindo do exterior. Depois, caso o destino final do produto fosse outro estado, ele ganhava um crédito referente a 4% do ICMS já pago.
Com as mudanças, o tributo deverá ser quitado apenas na saída do Rio de Janeiro. Assim, as empresas não vão mais pagar a alíquota de 12% para depois receberem de volta uma parte em reembolso. As mudanças também beneficiam os importadores de produtos que são comercializados dentro do estado do Rio, pois amplia-se o tempo para quitar o ICMS.
De acordo com o decreto, assinado nesta sexta-feira (27), as empresas que tiverem interesse em aderir ao Rio Importa + precisarão abrir mão de outros regimes diferenciados de tributação em que eventualmente estejam enquadrados. Os benefícios não serão cumulativos.
Segundo a Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro, com as mudanças, o estado pode se firmar como um polo de distribuição de mercadorias importadas no Brasil. A expectativa é de que os portos fluminenses se tornem preferidos na comparação com os de São Paulo e do Espírito Santo. "O Rio se torna um estado mais atraente para esse tipo de transação", diz a pasta em nota.
Agência Brasi/Arquivo/Agência Brasil
Cinco projetos prioritários para o setor industrial estão em análise no Senado
Publicado em 17/04/2019 - 16:18
Além da reforma da Previdência (PEC 6/2019), o setor industrial defende a aprovação de uma série de projetos em discussão no Congresso para melhorar o ambiente de negócios e ajudar o setor a crescer. Ao todo, a Agenda Legislativa da Indústria 2019 reúne 123 propostas de seu interesse a tramitar na Câmara e no Senado. Entre elas, 14 integram uma “pauta mínima” — conjunto de temas urgentes na visão da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Cinco delas estão no Senado, mas nem todos os projetos são considerados prioritários pelos parlamentares e podem seguir um longo caminho antes da aprovação.
No último dia 11, a CNI revisou para baixo as estimativas de crescimento da indústria para este ano. A previsão inicial era que o setor fecharia o ano com crescimento de 3%, mas a CNI aponta uma queda no ritmo, que deve garantir uma expansão de apenas 1,1%. Também recuou em 2,6 pontos o Índice de Confiança do Empresário Industrial, chegando a 61,9 pontos em março. Entre as propostas defendidas pelos empresários para alterar esse cenário e que dependem do Senado está o PLS 232/2016, que aumenta a liberdade para as empresas escolherem de quem comprar a energia elétrica. O projeto é apontado como um caminho para aumentar a competição no mercado de energia.
A CNI defende algumas mudanças no texto, como a antecipação da convergência da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que recebe recursos pagos junto com a conta de luz. A Lei 13.360/2016 determina que, a partir de 2030, o rateio das quotas anuais da CDE deverá ser proporcional ao mercado consumidor de energia, de acordo com o nível de tensão. Os consumidores atendidos em alta tensão, como as indústrias, pagarão 1/3 do valor pago por aqueles atendidos em baixa tensão, enquanto os consumidores atendidos em média tensão pagarão 2/3. Para a indústria, essa medida é importante ajudar a baratear os custos produtivos.
O presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, senador Marcos Rogério (DEM-RO), é o relator da proposta. Ele está ouvindo vários setores sobre o tema e adiantou que pretende colocar a proposta em votação no primeiro semestre. O parlamentar afirma que o projeto pode tornar a energia mais barata, mas prefere analisar com cautela eventuais mudanças no texto.
— Estou ouvindo segmentos que têm interesse na matéria. Quem é a favor do projeto, quem é contra o projeto, quem tem preocupação com o texto do projeto, se tem que ser modificado ou não tem. Meu primeiro objetivo agora é justamente esgotar esse contato, para colher as percepções, as preocupações, que cada entidade, cada segmento envolvido no setor elétrico tem em relação a esse projeto. É um projeto importante, que tem um impacto significativo na modelagem atual — disse o senador.
Na visão do líder da Minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), existem outras propostas sobre fornecimento de energia que merecem maior atenção dos senadores. Randolfe é autor de um projeto de acordo com o qual todos os consumidores residenciais com consumo inferior a 70 quilowatts por mês e inclusos em programas sociais estariam isentos do pagamento da tarifa de energia (PLS 469/2018).
— O principal problema em relação ao fornecimento de energia que nós temos é a penalização dos mais pobres. Deveríamos priorizar projetos sobre a tarifa social de energia elétrica — afirmou o senador.
Código de Defesa do Contribuinte
A CNI também apoia a criação do Código de Defesa do Contribuinte, medida que tramita no Senado há oito anos. O PLS 298/2011 Complementar, segundo a autora, senadora Kátia Abreu (PDT-TO), ameniza a vida do contribuinte diante da elevada quantidade de normas e exigências do sistema tributário nacional.
Entre outros pontos, o projeto torna obrigatório o reembolso dos impostos pagos indevidamente, com juros e atualização monetária, do mesmo modo que o Fisco faz quando o contribuinte é o devedor. E proíbe a adoção de meios coercitivos na cobrança extrajudicial de tributos, como interdição de estabelecimentos.
A CNI avalia que a proposta, que aguarda escolha de relator na CCJ, “vai eliminar distorções nas relações entre Fisco e contribuinte”. O setor industrial recomenda algumas alterações no texto, que chegou a ser aprovado pela Comissão Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 2013 e pela Comissão Assuntos Econômicos (CAE) em 2017, mas retornou para os que dois colegiados decidam sobre emendas apresentadas em Plenário. Entre as reivindicações dos empresários está a mudança na fiscalização, que segundo eles, deveria ter caráter mais orientador e menos punitivo.
Trabalho no exterior
Também incluído na pauta mínima da indústria, o PLS 138/2017, do ex-senador Armando Monteiro (PTB-PE), pode estar mais próximo de ter um desfecho no Senado. O projeto facilita a transferência ou contratação de brasileiros para missões ou trabalhos fora do país. O texto define que a legislação trabalhista aplicável a esses trabalhadores é a do local da prestação de serviços, como ocorre na maioria dos países, pelo chamado princípio da territorialidade.
Já aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), onde teve o relatório favorável do ex-senador Jorge Viana (AC), o projeto aguarda a decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), depois do qual poderá seguir para a Câmara dos Deputados. O relator, Eduardo Gomes (MDB-TO), apresentou relatório favorável e manteve as emendas aprovadas na CRE, versão apoiada pela CNI. Ele considera que a proposta facilitará a vida dos brasileiros que querem trabalhar no exterior.
— A insegurança jurídica e a elevação dos custos diretos e indiretos envolvidos na contratação dificultam muito, senão vedam a possibilidade de contratação dos profissionais brasileiros no exterior — disse o senador.
Segurança no trabalho
Também na CAS está o PLS 539/2018, que estabelece novas regras para criação, atualização e revisão de normas regulamentadoras de segurança e saúde do trabalho. Entre outros pontos, o projeto apresentado pelo ex-senador Cássio Cunha Lima (PB) prevê a aplicação gradual de qualquer nova norma que tenha impacto econômico sobre a atividade produtiva. Também permite a adoção de soluções alternativas não previstas nas normas, desde que a proteção dos trabalhadores seja observada.
De acordo com a indústria, há um volume excessivo de normas regulamentadoras de saúde e segurança produzidas com premissas equivocadas sobre a relação entre empregados e empregadores e que impactam os custos e a produtividade.
Créditos tributários
Permitir a compensação entre créditos tributários e previdenciários é mais uma demanda da indústria apontada como urgente. A medida está prevista no PLS 405/2018, que reduz o acúmulo de créditos tributários por parte das empresas.
De acordo com a CNI, a Lei 13.670/2018 permitiu em tese a compensação de créditos tributários federais com débitos previdenciários, “entretanto, apesar de válida a intenção de evitar possíveis compensações indevidas, as vedações impostas fazem com que o mecanismo perca efetividade”.
O relator na CAE é o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que trabalha no parecer. Mas Randolfe considera que o projeto ainda precisaria caminhar mais no Senado.
— Acho que nós temos que tramitar pelas comissões. Esse é um projeto que eu acho que precisaria passar ainda pela CCJ e pela Comissão de Serviços de Infraestrutura — avaliou Randolfe.
Agência Brasil/Foto:Alex Pazzuelo/Agência de Comunicações do Governo do Estado do Amazonas
Comitiva vai percorrer MT-240 ouvindo demandas da região
Segunda-feira, 26 de fevereiro de 2019 10h43
Participam da agenda, o deputado Dr. João de Matos e o vice-governador, Otaviano Pivetta.
O deputado estadual Dr. João de Matos (MDB), o vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (PDT), prefeitos e secretários de Estado discutem, nesta quarta-feira (27), com a sociedade civil organizada, empresários e produtores rurais a possibilidade de pavimentação da rodovia MT-240, de um trecho de 38 quilômetros que conecta Santo Afonso até o município de Tangará da Serra. A comitiva irá percorrer a rodovia e ouvir as principais demandas sociais dos moradores da região, além de se reunir com os prefeitos do Consórcio Alto do Rio Paraguai.
Uma das primeiras medidas tomadas pelo deputado Dr. João foi apresentar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) a indicação para assegurar a pavimentação da rodovia MT-240. “Estamos lutando para fazer o asfalto chegar até o município de Santo Afonso pela rodovia MT-240, que é muito utilizada para o escoamento da produção de 60 mil hectares de terras, incluindo a produção de cana-de-açúcar, pecuária de corte e leite, além de atender a grande Gleba União que congrega muitas famílias de pequenos produtores rurais”, afirmou o deputado.
Segundo o deputado, a rodovia MT-240 também tem a importância do ponto de vista educacional, uma vez que ela é muito utilizada pelos estudantes que precisam se dirigir até Tangará da Serra para cursar ensino superior na Unemat (Universidade do Estado de Mato Grosso). A expectativa é que o asfalto na MT-240 beneficie não somente os moradores de Santo Afonso, como também as pessoas que vivem em Nova Marilândia, Arenápolis, Nortelândia e a região como um todo.
A comitiva vai percorrer o trecho da rodovia MT-240 entre Tangará da Serra e Santo Afonso e falar com os produtores rurais da região sobre a importância deste projeto de pavimentação, que será executado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). Devem integrar a comitiva o deputado Dr. João de Matos, o vice-governador Otaviano Piveta, o secretário-adjunto estadual de Cidades, Wener Santos, além dos prefeitos dos municípios da região.
Programação - A comitiva deve sair de Cuiabá às 7h30 e chegar em Santo Afonso por volta das 10h30. Em seguida, fará uma vistoria ao longo da MT-240 até a cidade de Tangará da Serra.
Às 13h30, será realizada uma reunião com prefeitos do Consórcio Alto do Rio Paraguai, que é composto por 15 municípios: Diamantino, Porto Estrela, Barra do Bugres, Nova Olímpia, Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis, Sapezal, Denise, Arenápolis, Santo Afonso, Nova Marilândia, Nortelândia, Alto Paraguai, São José do Rio Claro e Nova Maringá. A reunião será na prefeitura de Tangará da Serra.
Gabinete do deputado Dr.João de Matos/Foto:JLSiqueira/ALMT
MT Hemocentro reforça campanha para garantir novos voluntários e estoque no fim de ano
Publicado em 25/11/2019 - 06:13
Até 50 mil vidas são salvas todos os anos graças às doações voluntárias realizadas ao Banco de Sangue Público de Mato Grosso
O Dia Nacional do Doador de Sangue é a data mais importante do ano para o MT Hemocentro, único banco de sangue público de Mato Grosso. Comemorada em 25 de novembro, a celebração dá início a um período crítico para a unidade e serve de alerta para toda a população; visto que a época das festividades de fim de ano engloba recessos, férias escolares e viagens que se prolongam até o feriado de carnaval, causando a redução no número de doações.
Por isso, neste período, o MT Hemocentro reforça as campanhas de sensibilização para a captação de novos doadores de sangue e por aférese (captação de componentes do sangue). Para celebrar a data que marca a importância da doação voluntária e homenagear os doadores, o MT Hemocentro preparou um dia inteiro de atividades na unidade da Rua 13 de Junho, bairro do Porto, em Cuiabá.
A programação começa às 8 horas, com a apresentação da musicista lírica Sônia Mazetto; palestras de orientação e de sensibilização que serão realizadas pela diretora Gian Carla Zanela e pela gerente de doação de sangue, Ariadney Allyne; depoimentos de doador voluntário de sangue e de pai de paciente tratado pelo banco de sangue; agradecimento ao doador pelo grupo de oração do MT Hemocentro; apresentação cultural com a violinista Gleciane Freitas; atividade de animação e entrega de 160 kits contendo camiseta e copo para os doadores.
Importância da doação
Em 2017, foram coletadas 15.720 bolsas, resultado do atendimento de 21.199 candidatos à doação de sangue; em 2018, foram coletadas 14.975 bolsas, de um total de 20.526 candidatos à doação de sangue. Neste ano, até o dia 21 de novembro, foram coletadas 14.857 bolsas, de 19.879 candidatos à doação atendidos.
Considerando que cada bolsa de sangue pode salvar até quatro vidas, os doadores voluntários têm contribuído para salvar até 50 mil vidas, por ano, de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nas unidades hospitalares públicas e nos prontos-socorros.
De acordo com a diretora do MT Hemocentro, Gian Carla Zanela, além de atender aos pacientes internados nas unidades de saúde, as doações, principalmente aquelas feitas por aférese, salvam, por mês, a vida de 660 pacientes que possuem algum tipo de doença do sangue (câncer, anemia, doença de Won Willebrand, hemofilia, talassemias, entre outras).
Esses pacientes cadastrados são atendidos, por agendamento, dentro da unidade do MT Hemocentro, com o recebimento de transfusão de hemoderivados do sangue. A diretora explica que a transfusão de sangue é regularmente usada em casos de cirurgias, traumatismos, sangramentos gastrintestinais e partos nos quais há necessidade de repor grandes perdas sanguíneas.
O MT Hemocentro também realiza coleta de doação de sangue externa, por meio do hemobus, percorrendo municípios e entidades públicas ou empresas por meio de agendamento mensal. Além dessa estrutura na capital, o banco de sangue conta com Unidades de Coleta Transfusional e Agência Transfusional com área de abrangência em 94 municípios.
Serviço
Para mais informações, agendamentos de coleta externa e de campanhas de captação de doadores, manter contato pelos seguintes endereços:
MT HEMOCENTRO - Banco de Sangue Público de Mato Grosso
Rua 13 de Junho, 1055. Porto. Cuiabá - MT.
Tel: (65) 3623-0044 ramal 220 / 221 / 225
Horário de Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30.
Unidade de Coleta do Pronto Socorro Municipal de Cuiabá - MT
Rua General Vale, 182. Bandeirantes. Cuiabá - MT.
Horário de Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h.
Rose Veslasco/SES-MT/Foto:Marcos Vergueiro/Secom-MT
Governo do Estado firma parceria para abertura de 40 novas UTIs na região sul de MT
Publicado em 16/06/2020 - 18:11
Compromisso foi firmado em reuniões feitas pelo governador com os prefeitos José do Pátio e Leonardo Bortolin
O Governo do Estado firmou parceria com as prefeituras de Rondonópolis e Primavera do Leste para a abertura de novas 40 UTIs na região sul de Mato Grosso, exclusivas para o atendimento dos casos de coronavírus.
O compromisso foi firmado na tarde desta terça-feira (16.06), durante duas reuniões.A primeira foi do governador Mauro Mendes com o prefeito José Carlos do Pátio (Rondonópolis), o senador Wellington Fagundes e os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil), Gilberto Figueiredo (Saúde) e Alberto Machado (Gabinete de Governo).
A segunda reunião foi com o prefeito Leonardo Bortolin, de Primavera do Leste, que também contou com a participação dos secretários.
“Essa estratégia de abrir leitos por todo o Estado é importante para salvar vidas. Mas também precisamos da ajuda da população, que tome todos os cuidados, fique em casa se puder, e se precisar sair tome todas as medidas segurança, use máscara o tempo todo e faça tudo aquilo que é recomendado. Não se pode brincar com a vida. O Governo está fazendo a sua parte e é preciso que cada um faça a sua”, afirmou o governador, que agradeceu ao senador Wellington Fagundes pelo apoio para conseguir equipamentos às UTIs.
Ficou acordado nas reuniões que serão abertos 10 leitos novos de UTIs para Primavera do Leste e 30 em Rondonópolis.
Rondonópolis conta hoje com 30 UTIs para o coronavírus, sendo 10 no Hospital Regional, 10 na Santa Casa e 10 na Unidade de Pronto Atendimento.
Para aumentar a capacidade, ficou acertada a abertura de mais 30: o Governo irá contratar 10 UTIs na Santa Casa, enquanto a Prefeitura garantiu a abertura de mais 20 leitos de UTI no hospital que o município abrirá nos próximos dias. Essas 20 UTIs terão o custeio pago pelo Governo do Estado e pelo Ministério da Saúde.
Também serão destinados 20 respiradores que o Estado recebeu do Ministério da Saúde para equipar os leitos. Com essas 30 novas UTIS, somadas às 30 já existentes, Rondonópolis terá um total de 60 unidades de terapia intensiva para o coronavírus.
“Quero agradecer ao governador e ao senador Wellington. Essa videoconferência foi muito produtiva e me senti contemplado enquanto representante do município”, afirmou o prefeito José Carlos do Pátio.
Já em Primavera do Leste, ficou acertada a abertura de 10 novos leitos cujas diárias para custeio serão pagas pelo Estado e pelo Ministério da Saúde.
“Agradeço ao governador por essa parceria, ao secretário Gilberto e em especial aos municípios de Poxoréu, Paranatinga e Santo Antônio, que estarão entrando com a sessão dos equipamentos, leitos, respirador e o Estado vai pagar 100% da manutenção em parceria com o Governo Federal. Com certeza isso vai ajudar muito a população que estiver com o quadro agravado de covid-19”, destacou o prefeito Leonardo Bortolin.
Para o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, o trabalho de interiorizar os leitos de UTI irá salvar muitas vidas e dará agilidade no atendimento.
“Temos mais de 15 municípios em tratativas com o Governo do Estado para abertura de leitos de UTI. Isso interioriza as unidades de UTI para a covid-19, diminui o fluxo de pacientes que precisam ser enviados à Grande Cuiabá e dá mais resolutividade onde os pacientes de fato estão”, ressaltou.
Lucas Rodrigues/Secom-MT/Foto:Christiano Antonucci
Com reformas, crescimento econômico será sustentável, diz Campos Neto
Publicado em 26/09/2019 - 13:23
O crescimento da economia, acompanhado de reformas, será sustentável, diferentemente do que ocorreu no passado. A avaliação é do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, que apresentou hoje (26) o Relatório Trimestral de Inflação.
No relatório, o BC estima que o Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, crescerá 0,9% neste ano e 1,8%, em 2020.
Segundo Campos Neto, houve crescimento maior da economia no passado, impulsionado por dinheiro público. “Mas foi um voo de galinha”. Agora, destacou, houve uma mudança com maior participação do dinheiro privado no crescimento da economia porque não há espaço fiscal para mais gastos públicos e por ter sido adotada uma política de economia liberal. “É uma recuperação gradual. E essa recuperação, acompanhada das reformas, terá crescimento mais sustentável”, disse Campos Neto.
O presidente do BC ressaltou que, além do andamento da reforma da Previdência, em outras áreas há avanços que são necessários para o estímulo da economia. Ele citou avanço em programa de venda de ativos públicos, a Lei da Liberdade Econômico e medidas de abertura comercial, por exemplo.
Campos Neto também afirmou que, para o Banco Central, “a melhor forma de contribuir com o crescimento é manter a inflação estável”.
Mercado de câmbio
Campos Neto enfatizou que o câmbio é flutuante e que o papel do BC é fazer intervenções no mercado de câmbio quando há disfunções. “Não temos nenhum dogma com relação a instrumentos”, disse, explicando que havia entendimento no passado de que todas as intervenções tinham que ser feitas prioritariamente por meio de swaps (operações no mercado futuro). Ele afirmou que o BC pode atuar também no mercado à vista, se julgar necessário. “Não temos nenhuma meta para swap”, afirmou.
Sobre o aumento da cotação do dólar no Brasil, o presidente do BC explicou que uma parte desse movimento foi reflexo da alta da moeda no mundo. De acordo com Campos Neto, parte do processo foi também provocada pela antecipação de pagamentos de dívidas de empresas brasileiras no exterior, como a Petrobras.
Agência Brasil/Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em Plenário, senadores se manifestam sobre ação da PGR contra inquérito do STF
Publicado em 16/04/2019 - 21:08
Senadores se manifestaram em Plenário nesta terça-feira (16) cobrando uma postura da Casa diante da atual crise envolvendo o inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) contra críticos da Corte. Parlamentares deram apoio ao pedido de impeachment contra dois ministros do STF, anunciado para ser apresentado na manhã desta quarta (17).
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) foi o autor da denúncia, que mira o presidente da Corte, Dias Toffoli, e o ministro Alexandre de Moraes. Toffoli instaurou um inquérito, do qual Moraes é o relator, para investigar injúrias e ameaças virtuais contra ministros do STF. Alessandro alega que os ministros extrapolaram as suas competências e violaram o devido processo legal.
Para o senador, o Senado precisa se posicionar diante desses fatos. Além do pedido de impeachment, ele pediu que seja retomado o requerimento de criação da CPI dos Tribunais Superiores, também de sua autoria, cujo arquivamento está pendente de recurso junto ao Plenário.
— A questão que precisamos urgentemente responder é: que tamanho terá o Senado da República? Se nós vamos nos colocar à altura do desafio de garantir equilíbrio institucional para a nossa nação ou se vamos nos submeter aos abusos — questionou Alessandro.
O inquérito do STF foi alvo de um ofício da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que determinou o seu arquivamento. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou a decisão e manteve o inquérito ativo. Dias Toffoli, por sua vez, prorrogou a investigação por 90 dias além do seu prazo inicial.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse acreditar que está posta uma crise institucional entre o Supremo e o Ministério Público, e que cabe ao Senado “deter essa escalada”, por ser a única instituição que pode tomar medidas contra o STF. Ele defendeu o impeachment dos ministros.
— O Senado é a casa da mediação. Se membros da mais alta Corte do país, responsáveis pela guarida da Constituição, ao invés de fazê-lo, a rasgam, se isso não for crime de responsabilidade, nada mais será — afirmou.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) declarou que também estaria sendo alvo de medidas tomadas no âmbito do inquérito do STF. Ele informou que haveria uma ordem de bloqueio das suas redes sociais e que um oficial de Justiça estaria a caminho do Senado para intimá-lo. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, assegurou que não seria permitido o ingresso do oficial no Plenário.
Os senadores Plínio Valério (PSDB-AM) e Alvaro Dias (PODE-PR) expressaram preocupação com uma possível “desmoralização” do STF diante da opinião pública, e afirmaram que uma intervenção do Senado contra membros individuais da Corte que tenham cometido excessos seria uma forma de restaurar a respeitabilidade da instituição.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) pediu a participação do Conselho de Comunicação do Senado nas negociações. Ela quer que o colegiado se manifeste sobre as possíveis violações à liberdade de expressão nas medidas tomadas no âmbito do inquérito do STF.
Também destacaram o papel do Senado como único ator capaz de trazer uma solução para a mesa, os senadores Oriovisto Guimarãoes (Pode-PR), Lasier Martins (Pode-RS), Fabiano Contarato (Rede-ES), Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e Reguffe (sem partido-DF).
Já o senador Humberto Costa (PT-PE), líder do seu partido, divergiu dos colegas e pediu ao presidente Davi Alcolumbre que não desse andamento a nenhuma denúncia contra os ministros. Para ele, a atitude certa seria buscar um entendimento entre as instituições.
— Quero apoiar Vossa Excelência para que possa assumir uma posição de equilíbrio. O Congresso Nacional não vai ajudar a resolver essa crise colocando mais fogo — ponderou.
Humberto observou que Davi deveria “chamar à responsabilidade” o presidente da República, Jair Bolsonaro, que, segundo ele, teria a capacidade de interromper as animosidades entre o STF e a PGR “se quisesse”. O senador também sugeriu a retomada das discussões sobre o projeto de lei contra abusos de autoridades (PLS 85/2017).
Agência Senado/Jefferson Rudy/Agência Senado
Comissões realizam reunião de instalação nesta terça-feira
Segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 18h25
Os membros titulares deverão eleger presidentes e vice-presidentes
Duas comissões permanentes realizam, nesta terça-feira (26), suas respectivas reuniões de instalação. Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social se reúnem às 14h, nas salas 201 e 202, respectivamente, para eleger os presidentes e vice-presidentes.
Para a composição da CCJR foram nomeados os deputados Lúdio Cabral (PT), Dilmar Dal Bosco (DEM), Sebastião Rezende (PSC), Sílvio Fávero (PSL) e Dr. Eugênio (PV) como titulares, e os deputados Delegado Claudinei (PSL), Romoaldo Júnior (MDB), Xuxu Dal Molin (PSC), Ulysses Moraes (DC) e Faissal (PV) como suplentes. A eleição será realizada para escolha do presidente e do vice-presidente. Os parlamentares são indicados pelas bancadas e nomeados pelo presidente da Assembleia Legislativa.
À Comissão de Constituição, Justiça e Redação compete dar parecer aos projetos quanto ao aspecto constitucional, jurídico, legal e regimental de todas as proposições em tramitação no Parlamento. Também cabe à CCJR redigir a Redação Final dos projetos aprovados.
A instalação da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social será realizada na sala 201, e devem participar os deputados membros titulares nomeados: Lúdio Cabral (PT), Paulo Araújo (PP), Dr. João Matos (MDB), Dr. Gimenez (PV) e Dr. Eugênio (PSB). Para a suplência, foram nomeados os deputados Delegado Claudinei (PSL), Sebastião Rezende (PSC), Silvio Fávero (PSL), Xuxu Dal Molin (PSC) e Faissal (PV).
Passam pela Comissão de Saúde todas as pautas referentes aos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), programas de saneamento básico e assuntos relativos à previdência e à assistência social. A comissão também realiza, a cada três meses, audiência pública com gestor do SUS.
Secretaria de Comunicação Social
Saúde será conectada em todo Brasil
Publicado em 12/11/2019 - 13:36
Programa Conecte SUS informatizará as unidades de saúde do país. Projeto piloto começa por Alagoas
O programa de informatização do Governo do Brasil para a saúde, Conecte SUS, foi lançado nesta segunda-feira (11), em Maceió (AL), pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. O programa vai integrar as informações de saúde do cidadão em uma grande rede de dados. Com isso, os profissionais de saúde e gestores terão mais eficiência no atendimento e continuidade ao cuidado do paciente em qualquer tempo e lugar. Alagoas é o estado piloto da implementação do Conecte SUS, que começa com a adesão dos municípios para informatização das unidades de saúde da Atenção Primária, a partir de apoio financeiro do Ministério da Saúde.
O Conecte SUS é parte da estratégia da Saúde Digital definida pelo Governo do Brasil que faz o uso de recursos de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) para produzir e disponibilizar informações confiáveis da saúde, para quem precisa no momento que precisa. Quando finalizada a implementação, o cidadão terá acesso às suas informações por meio do celular, computador ou tablete, utilizando apenas o CPF, além da decisão sobre compartilhamento de seus dados em saúde.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, destaca que o Conecte SUS é de importância fundamental para o SUS pela capacidade de conectar todos os municípios, todas as unidades de saúde, o que dará aos gestores a possibilidade de mapear as necessidades e assim poder gerenciar melhor a unidade de saúde. “ Muitas coisas que hoje são alimentadas no sistema não retornam para as cidades, nem como relatórios para que os gestores saibam da realidade de cada unidade. Para o cidadão comum, os resultados começam já em dezembro e janeiro. Vamos optar pelo CPF como o documento de identificação universal, que todo mundo tem. Isso facilita a vida do cidadão”, destacou o ministro.
O futuro da gestão na área da saúde passa pela capacidade de integrar e guardar dados para busca de melhorias para a população.O Conecte SUS vai possibilitar ao cidadão saber a sua trajetória no SUS, quais vacinas ele tomou, os atendimentos realizados, exames, internações, medicamentos usados, além dos estabelecimentos de saúde mais próximos. O resultado será uma melhor, e mais organizada, oferta dos serviços de saúde pública.
INVESTIMENTO NA INFORMATIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Os recursos federais investidos para o auxílio à Informatização da Atenção Primária como parte do desenvolvimento do Conecte SUS no projeto piloto em Alagoas será de R$ 21,1 milhões, sendo R$ 2,4 milhões, em 2019, e R$ 18,7 milhões, em 2020.
O incentivo financeiro do Ministério da Saúde para as Unidades de Saúde da Família será pago de duas formas: implantação e manutenção. Para a apoiar o início do processo, será disponibilizado, em parcela única, os valores de R$ 8,5 mil ou R$ 11,5 mil. Já para a continuidade das ações será repassado o custeio mensal de R$ 1,7 mil e R$ 2,3 mil para as Equipes de Saúde, que produzirem informações qualificadas.
Além do apoio financeiro, a pasta irá realizar treinamento para uso do programa e suporte para sanar dúvidas do dia a dia. Os gestores locais serão os responsáveis por gerenciar os recursos que serão investidos como, por exemplo, em infraestrutura e contratação de pessoal especializado em TI.
REDE NACIONAL DE DADOS EM SAÚDE
O Programa é composto pela Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e pela Informatização da Atenção à Saúde. Desde o início dessa gestão, o Conecte SUS vem sendo trabalhado pelo Ministério da Saúde. O resultado é um gigantesco sistema chamado RNDS. A Rede possibilita um processo de atendimento rápido ao cidadão, já que concentra muitas informações para o médico tomar decisão sobre o cuidado ao paciente e sua continuidade. Isso gera previsibilidade e economia de dinheiro público. Além disso, a RNDS possibilita evitar fraudes e não repetir exames, por exemplo.
MODELO DA INFORMATIZAÇÃO COMEÇA POR ALAGOAS
Agora chega a hora de conectar as informações da porta de entrada do SUS nesta rede nacional de dados, ou seja, a Informatização da Atenção Primária. A escolha do estado Alagoas para implementação do modelo foi em função do território alagoano ter uma das melhores coberturas de internet do país, tornando-se um ambiente controlado perfeito para início do programa. Além disso, tem alto percentual de unidades de saúde da família a serem informatizadas, 76%.
“Alagoas vem demonstrando melhoria nos indicadores de atenção primária, o que nos faz acreditar que é um momento importante para o que o Governo Federal possa iniciar o Programa por Alagoas, a partir de condições administrativas e técnicas ideais. Alagoas será um retrato 3x4 do que vamos encontrar no Brasil no ano que vem”, disse o ministro Luiz Henrique Mandetta sobre a escolha do estado para o início da implementação do Conecte SUS.
Em março de 2020, inicia a validação do modelo da rede de dados, a partir do monitoramento e avaliação dos processos realizados nos municípios alagoanos. Em seguida, ocorrerá a expansão para outros estados.
Agência Saúde/Foto:Erasmo Salomão/ASCOM MS
IPVA 2020 poderá ser quitado no último trimestre do ano
Publicado em 03/06/2020 - 17:07
Valores já parcelados e ainda não pagos também foram prorrogados para outubro, novembro e dezembro deste ano; veja tabelas
Proprietários de veículos com placa finais 4 e 5; 6 e 7; e 8, 9 e 0 ganharam mais tempo para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2020. Isso porque o Governo de Mato Grosso prorrogou novamente o prazo de vencimento do tributo, em razão dos reflexos financeiros causados pela pandemia da Covid-19 na economia de forma geral e, por consequência, na renda de muitos contribuintes mato-grossenses.
"É uma forma do governo minimizar, e ajudar muita gente que talvez esteja em dificuldade por conta das consequências econômicas na vida. É uma forma de aliviar o caixa das empresas, dos cidadãos. Há aqueles que já pagaram porque tinham condições, mas aqueles que não pagaram porque tinham dificuldade vão ter mais este fôlego com mais essa medida que o governo está fazendo para ajudar na pandemia”, explicou o governador Mauro Mendes ao anunciar a medida, na manhã de terça-feira (02.06).
O Executivo já havia alterado o calendário de vencimento do IPVA 2020 para aliviar as contas dos cidadãos e o caixa das empresas, prorrogando a cobrança por 60 dias. Com a nova medida, o IPVA que venceria no período de março a junho foi postergado para o último trimestre deste ano, ou seja, outubro, novembro e dezembro.
A medida foi publicada por meio do Decreto 506/2020 nesta terça-feira (02), na edição extra do Diário Oficial, que trouxe as novas datas de vencimento. De acordo com Decreto, o IPVA dos veículos com placa final 4 e 5 que venceria no mês de maio, passou para o mês de outubro; placa final 6 e 7 que venceria em junho, passou a ter o prazo até novembro; já as placas 8, 9 e 0 que venceriam no mês de julho, passam a ter o prazo estendido até dezembro de 2020.
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, explica que a alteração no vencimento do IPVA 2020 é um benefício concedido pelo Governo que trará um fôlego a mais nas finanças dos comerciantes, empresários e pessoas físicas. “Os efeitos da pandemia estão demorando mais do que o inicialmente previsto, então para aliviar o caixa dos contribuintes nesse momento de dificuldade econômica o Governo resolveu dar mais uma prorrogação”, afirma.
De acordo com o secretário, os cofres públicos sofrerão um impacto financeiro com o adiamento da cobrança do IPVA. “Nós já tínhamos recebido uma parte dos recursos do IPVA, dos veículos com placas finais 1, 2 e 3. Com essa prorrogação teremos um impacto de, pelo menos, R$ 450 milhões que ficam prorrogados para o final do ano. É de fato um impacto imediato no caixa do Estado e das prefeituras”.
Além de prorrogar a cobrança do IPVA que venceria nos meses de março, abril, maio, junho e julho, o Governo postergou também o vencimento dos parcelamentos já realizados, incluindo os referentes a exercícios anteriores, celebrados no âmbito da Sefaz e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Em relação aos parcelamentos em andamento, as parcelas que venceriam nos meses de março a junho serão suspensas automaticamente pela Sefaz. O saldo remanescente será divido em três parcelas, sem acréscimo de juros e multa, com vencimento para outubro, novembro e dezembro. A data limite para pagamento da primeira parcela será até 30 de outubro.
De acordo com a Sefaz, o sistema do IPVA está sendo parametrizado e as novas datas de vencimento estarão disponíveis nos próximos dias.
Lorrana Carvalho/Sefaz/MT/Foto:Secom/MT
Confiança da Indústria fica estável em setembro
Publicado em 26/09/2019 - 08:04
De julho para agosto, a confiança cresceu 0,8%
O Índice de Confiança da Indústria (ICI), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), ficou estável na passagem de agosto para setembro deste ano, mantendo-se em 95,6 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. De julho para agosto, a confiança cresceu 0,8%.
A confiança recuou em dez dos 19 segmentos industriais pesquisados em agosto. O Índice de Situação Atual, que mede a confiança dos empresários da indústria no momento presente, cresceu 0,3 ponto, passando para 95,9 pontos. A alta foi puxada por uma avaliação melhor sobre a situação atual dos negócios.
Já o Índice de Expectativas, que mede a percepção dos empresários em relação aos próximos meses, diminuiu 0,5 ponto e passou para 95,2 pontos. A queda foi puxada principalmente pela avaliação sobre a produção prevista, que recuou 1,5 pontos.
O Nível de Utilização da Capacidade Instalada caiu 0,3 ponto percentual e chegou a 75,5%, o mesmo nível observado em julho.
Fonte:Agência Brasil/Foto:Amanda Oliveira/GovBA
Bolsonaro não quer e não pode intervir em preços, diz porta-voz
Publicado em 16/04/2019 - 21:08
Governo estuda medidas para atender o setor do transporte de cargas
O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou hoje (16) que Jair Bolsonaro disse que "não quer" e "não pode" intervir nos preços praticados pela Petrobras. A declaração do presidente foi dada durante reunião com ministros para debater como funciona o processo de formação de preços dos combustíveis.
"Uma frase que o nosso presidente disse logo no início da reunião, ou seja: 'eu não quero e não tenho direito de intervir na Petrobras. Eu não quero e não posso intervir na Petrobras'", relatou o porta-voz. Segundo ele, Bolsonaro acrescentou que não pode interferir nos preços da estatal por questões legais e políticas.
Na semana passada, a Petrobras havia anunciado um reajuste de 5,74% do no preço do óleo diesel nas refinarias, mas a medida foi suspensa. Segundo o governo, Bolsonaro queria entender aspectos técnicos da decisão da Petrobras. Após a decisão de suspender o reajuste do diesel, ocorrida na última sexta-feira (12), houve queda das ações da petroleira na Bolsa de Valores de São Paulo, que registraram desvalorização de 8,54%.
Segundo o porta-voz, o governo ainda estuda medidas para atender o setor do transporte de carga, que vai além do impacto do preço do diesel. A lista de demandas do setor passa por questões como piso mínimo (tabelamento do frete), pontos de parada e descanso, transporte de cargas perigosas, fiscalização do piso, infrações, marco regulatório do transporte de cargas, renovação e manutenção da frota, aposentadoria, cooperativismo, condições das rodovias e segurança.
Em maio do ano passado, a alta no preço do diesel levou à paralisação da categoria, afetando a distribuição de alimentos e outros insumos, o que causou prejuízos a diversos setores produtivos.
Em coletiva de imprensa hoje, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou que o governo está comprometido em não manipular preços. O governo anunciou, mais cedo, um pacote de medidas para atender o setor de transporte de cargas do país. Uma delas é a oferta, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de uma linha de crédito especial para caminhoneiros autônomos, no valor total de R$ 500 milhões. Os recursos deverão ser usados para aquisição de pneus e manutenção dos veículos.
Outra medida anunciada pelo governo foi a recomposição de R$ 2 bilhões do orçamento do Ministério da Infraestrutura para a conclusão de obras de pavimentação e manutenção de rodovias.
Agência Brasil
Frente parlamentar será criada em defesa das Apaes
Quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 06h45
Proposta do deputado Paulo Araújo (PP) é atuar na integração e inclusão social das pessoas com deficiência e apoiar essas entidades.
Foi apresentado, na sessão matutina da última quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um requerimento para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). A proposta é atuar na integração e inclusão social das pessoas com deficiência e apoiar essas entidades.
Autor do requerimento, o deputado estadual Paulo Araújo (PP) destacou que a frente parlamentar deve atuar em parceria com as Apaes no apoio aos deficientes e às suas famílias, como já acontece em outros estados. "As Apaes têm um papel importante do ponto de vista da inclusão da família. A pessoa portadora de deficiência, na sua grande maioria, é carente de recursos financeiros, e do intelectual também. Então, o que que nós como parlamentares vamos fazer é criar mecanismo para garantir melhores condições à Associação para cumprir sua missão institucional”, disse Araújo.
O parlamentar ressaltou ainda que a instituição passa por um momento difícil no que tange ao financiamento público. “O governo suspendeu o financiamento com todas as Apaes que, só em Mato Grosso, funcionam em 68 municípios, o que os mantém em uma dificuldade momentânea financeira e estrutural, por isso a relevância da criação dessa frente”, concluiu Paulo.
A Frente Parlamentar em Defesa das Apaes de Mato Grosso terá ainda como objetivo realizar um amplo debate entre especialistas e a sociedade em geral, sobre a inclusão social, além de buscar melhores condições para que a Associação possa cumprir sua missão institucional.
Gabinete do deputado Paulo Araújo/Foto:Marcos Lopes
Diagnóstico e tratamento precoce do câncer de próstata garantem 95% de cura
Publicado em 12/11/2019 - 07:30
Doença é silenciosa e os sintomas vão surgir somente na fase avançada, com o surgimento de retenção de urina; jato urinário fraco; dores pélvicas, sangramento na urina e dificuldade para urinar
A saúde do homem é uma das ações que integram a Política de Prevenção e de Atendimento realizada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e voltadas, neste mês de novembro, especialmente para o combate ao câncer de próstata. Estimativa do Inca (Instituto Nacional do Câncer) aponta que, apenas neste ano, devem surgir 682.220 novos casos da doença entre os homens em todo o país, sendo que em Mato Grosso são previstos 1.100 novos casos.
Contudo, o câncer de próstata diagnosticado precocemente representa 95% de chance de cura, ressalta o oncologista e mastologista do Hospital Estadual Santa Casa, Wilson Garcia Pereira.
Para obter esse percentual de cura, é preciso que o tratamento da doença seja iniciado no prazo máximo de até 60 dias, a partir do diagnóstico precoce. O câncer de próstata se desenvolve até o tamanho de um centímetro dentro do prazo de 15 anos; a doença é silenciosa e os sintomas vão surgir somente na fase avançada, com o surgimento de retenção de urina; jato urinário fraco; dores pélvicas, sangramento na urina e dificuldade para urinar.
O Inca ainda estima que, no Brasil, em 2019, mais de 14 mil homens correm o risco de morte em razão da doença e por não ter procurado o tratamento precocemente. Em torno de 20% da incidência irá a óbito – evidência que demonstra a demora, por parte do homem, em buscar o diagnóstico e o tratamento da doença.
Tratamento pelo SUS
Na Rede Pública de Saúde, o homem pode ter acesso à consulta com um clínico geral, com o urologista ou mesmo com o médico de saúde da família, que pode ser encontrado no PSF (Programa de Saúde da Família), existente em unidades de saúde dos municípios. Nessa fase, o médico pode indicar o exame de rastreio, de sangue e o de toque retal, que é feito por médico urologista ou pelo médico de família.
Na fase do tratamento, o paciente é atendido por um especialista em oncologia ou em mastologia, esses profissionais podem indicar a cirurgia para a retirada do câncer e tratamentos a base de radioterapia, com alto índice de cura, além da hormonioterapia. Esses tratamentos também são realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sendo que a regulação do paciente é iniciada sempre pela rede de Saúde do município onde reside.
“Os tratamentos são altamente eficazes, ou seja, têm alto índice de cura, são menos mutilantes e impedem a incapacidade profissional e social”, enfatiza o especialista.
Prevenção
O câncer de próstata é a doença mais comum nos homens e acomete, sobretudo, da fase idosa, acima de 65 anos. Entretanto, o INCA recomenda que o cuidado com a próstata comece a partir dos 40 anos de idade. A biópsia do tumor é o que vai indicar se é câncer ou não e isso somente pode ser descoberto pelo exame de toque no reto.
O oncologista Wilson Pereira ainda informa que 35% dos casos de câncer de próstata estão ligados à rotina alimentar equivocada, por meio de consumo de alimentos gordurosos em conservas e processados, que são pobres em fibras e com alto índice de calorias e de gordura. O excesso de bebida alcóolica e de cigarro contribui para o surgimento da doença.
“A qualidade alimentar e física é fundamental para evitar o câncer de próstata e outras doenças, e assegura melhores condições de vida para o homem”, conclui o médico.
Rose Velasco/SES-MT/Foto:Ministério da Saúde
Governador comunica que foi diagnosticado com Covid-19
Publicado em 04/06/2020 - 06:07
Quero nesse momento, pelo dever da função do cargo que honrosamente ocupo informar que vou ter que me afastar da presença diária no meu gabinete, porque também fui diagnosticado com Coronavírus. O resultado saiu nesta quarta-feira (03.06) e na contra-prova também foi confirmado o diagnóstico.
Vou me isolar, como todo cidadão, seguindo o protocolo para interromper a cadeia de transmissão. Estou na minha residência, isolado em um quarto e vou continuar a trabalhar no combate ao coronavírus da minha residência, por meio de videoconferência.
Fiquem todos com Deus e vou ficar aqui torcendo para que todos que sejam contaminados possam se recuperar.
Secom-MT/Foto:Mayke Toscano/Secom
BC projeta crescimento da economia em 0,9% este ano e 1,8% em 2020
Publicado em 26/09/2019 - 09:04
Estimativa para expansão do PIB passa de 0,8% para 0,9% em 2019
O Banco Central (BC) aumentou ligeiramente a previsão de crescimento da economia para este ano e prevê, ainda com “elevado grau de incerteza”, melhora no ritmo de expansão em 2020.
A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 0,8% para 0,9% em 2019, de acordo com o Relatório de Inflação, divulgado hoje (26), em Brasília.
“Para o PIB de 2020, ainda com elevado grau de incerteza, projeta-se crescimento de 1,8%. Ressalte-se que essa perspectiva está condicionada ao cenário de continuidade das reformas e ajustes necessários na economia brasileira e pressupõe que o ritmo de crescimento subjacente da economia, que exclui os efeitos de estímulos temporários, será gradual”, disse o relatório, divulgado trimestralmente.
De acordo com o documento, o resultado melhor que o esperado para o PIB do segundo trimestre de deste ano favoreceu o ajuste na estimativa para 2019.
“A projeção ora apresentada considera ritmo de crescimento ainda lento no terceiro trimestre, em linha com indicadores coincidentes divulgados até o momento, e aceleração no quarto trimestre, para a qual deve contribuir o impulso das liberações extraordinárias de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social (PIS)/Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep)”, afirma o Relatório de Inflação.
Setores
A previsão para o crescimento da agropecuária passou de 1,1% para 1,8%. Segundo o BC, essa revisão é compatível com o resultado mais recente do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que aumentou a estimativa de safra para alguns produtos com elevada participação no setor da agricultura, como soja e milho.
A projeção para o desempenho da indústria apresentou ligeira redução de 0,2% para 0,1%, com recuo na estimativa para a indústria extrativa e elevação ou estabilidade nos demais setores.
“A redução na projeção para a indústria extrativa, de 1,5% para -1,6%, reflete diminuição no prognóstico da Petrobras para produção de petróleo em 2019 e a expectativa de que a recuperação da produção de minério de ferro, após o rompimento da barragem de mineração em Brumadinho, ocorra de forma mais gradual”, afirma o documento.
Em sentido oposto, acrescenta, após o resultado do segundo trimestre, as estimativas para a indústria de transformação e para a construção civil foram revisadas de -0,3% para -0,2% e de -1,0% para 0,1%, respectivamente.
A previsão de crescimento para produção e distribuição de eletricidade, gás e água foi mantida em 2,8%.
A estimativa de crescimento para o setor de serviços em 2019 foi mantida em 1%. “Há, contudo, mudança relevante na composição, com aumentos nas estimativas para comércio (reflexo da ligeira melhora na previsão para a indústria de transformação e dos efeitos das liberações extraordinárias de recursos), serviços de informação, atividades imobiliárias e aluguel e outros serviços; compensados por reduções nas estimativas para os setores de transporte, armazenagem e correio, intermediação financeira e serviços relacionados e administração, saúde e educação públicas”, explica o relatório.
Consumo e investimentos
Já a previsão para o crescimento do consumo das famílias foi revista de 1,4% para 1,6%, incorporando impacto da liberação extraordinária de recursos do FGTS e do PIS/Pasep.
A projeção para o crescimento da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) – investimentos - recuou de 2,9% para 2,6%. A estimativa para o consumo do governo passou de crescimento de 0,3% para queda 0,3%, repercutindo o resultado do segundo trimestre.
Comércio Exterior
A estimativa de exportações de bens e serviços passou de crescimento de 1,5%, no relatório divulgado em junho, para queda de 0,5% e para as importações, de expansão de 3,8% para 1,9%. “O recuo na projeção para as exportações reflete redução no prognóstico para as vendas externas de petróleo e o aprofundamento da crise na Argentina, importante destino para bens industrializados.”
A diminuição na estimativa para as importações decorre do resultado abaixo do esperado no segundo trimestre. Nesse cenário, diz o relatório, as contribuições da demanda interna e do setor externo para a evolução do PIB em 2019 são estimadas em 1,2 ponto percentual e queda de 0,3 ponto percentual, respectivamente.
Estimativas para 2020
A previsão para 2020 é que as atividades da agropecuária, da indústria e de serviços avancem 2,6%, 2,2% e 1,4%, respectivamente. O Banco Central destacou a expectativa de aumento da produção de petróleo e de continuidade da recuperação da produção de minério de ferro.
As taxas de crescimento esperadas para o consumo das famílias e para a Formação Bruta de Capital Fixo são de 2,2% e de 2,9%, respectivamente. “Em cenário de restrição fiscal, o consumo do governo deve registrar expansão modesta, de 0,5%”, acentua o estudo.
Exportações e importações de bens e serviços devem crescer 1,7% e 1,6%. O BC só espera por contribuição da demanda interna para o crescimento do PIB, estimada em 1,8 ponto percentual.
Fonte:Agência Brasil/Foto:Wilson Dias/Agência Brasil
Brasil precisa dobrar obras de saneamento para atingir meta, diz Banco Mundial
Publicado 10/04/2019, 16h45
Especialistas defenderam ampliação das fontes de financiamento, como a iniciativa privada e o aumento de tarifas. Mas houve questionamentos quanto à constitucionalidade e oportunidade de tratar o tema por MP
O Brasil precisa duplicar o investimento em água e esgoto nos próximos anos para atender às necessidades de universalização do serviço de saneamento. E, para isso, precisará criar novas formas de financiamento para o setor, com a inclusão da iniciativa privada e o aumento das tarifas. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (11) pelo especialista do Banco Mundial, Marcos Thadeu Abicalil, durante audiência pública que debateu a Medida Provisória 868/2018.
Editada ainda durante o governo do ex-presidente Michel Temer, a MP altera o marco legal do saneamento básico no país. O debate foi realizado pela comissão mista que analisa o texto. O colegiado é presidido pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) e tem o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) como relator.
— Dobrar o investimento será um esforço bastante significativo — disse Abicalil.
Atualmente, o país investe 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em água e esgoto. O especialista defendeu a entrada do setor privado para contornar a restrição fiscal de estados e municípios. Isso mudaria a realidade brasileira já que hoje 95% do serviço é prestado por empresas públicas. Sobre as tarifas, o representante do Banco Mundial declarou que, sem revisão do valor, o setor não será capaz de enfrentar o desafio de dobrar o investimento.
— Mas sem fazer aumento linear — alertou. Segundo ele, hoje os pobres pagam, proporcionalmente, uma conta mais cara do que o restante da população.
O representante do Projeto Infra2038, Frederico Araújo Turolla, também apoiou uma maior participação do setor privado no saneamento. O Infra2038 é um fórum de debates e estudos que reúne profissionais ligados à infraestrutura. De acordo com Turolla, no atual cenário, só é possível falar em universalização dos serviços de água e esgoto “no horizonte de séculos”.
Mudanças
O vice-presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Alessandro Tetzner, destacou que a entidade não é contrária ao investimento privado no setor, mas afirmou que a medida provisória privilegia apenas as empresas privadas.
Ele questionou um dos pontos centrais da MP: o artigo que obriga os municípios a realizarem chamamento público para conhecer companhias interessadas em operar serviço de saneamento local. Antes, o município podia efetuar convênio diretamente com a companhia estadual ou municipal de saneamento. Para Tetzner, a MP abre a porta para que a iniciativa privada opte apenas pelos municípios rentáveis, deixando para as atuais companhias municipais e estaduais os “lugares problemáticos”.
O dirigente sustentou ainda que a MP afeta a autonomia dos municípios, que não poderão escolher se desejam ou não continuar delegando os serviços.
Inconstitucionalidade
Crítica semelhante foi feita pelo professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Rodrigo Pagani de Souza. Para ele, a obrigação de realizar chamamento público implica na supressão da autonomia e da discricionariedade da autoridade pública. Souza também apontou que a base jurídica da medida provisória é questionável. Pela MP, o dispositivo que prevê o chamamento só entrará em vigor em dezembro deste ano, o que contraria os critérios de urgência e relevância para editar medidas provisórias.
— Há uma inconstitucionalidade formal — argumentou. Para ele, o assunto deveria ter sido encaminhado ao Congresso por meio de projeto de lei.
O deputado Igor Timo (Pode-MG) também afirmou que a mudança do marco legal do saneamento não deveria ter sido tratada por medida provisória.
— É evidente que é inconstitucional, não há menor dúvida quanto a isso — comentou. Apesar disso, ele defendeu mudanças no setor.
Na opinião do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), a MP está na direção certa. Ele disse que o setor público não tem recursos para bancar a universalização do saneamento e precisa de aportes da iniciativa privada. Conforme o parlamentar, existe preconceito contra as empresas privadas, que são mais cobradas do que as estatais pela população. Contra a empresa pública existe um certo "amortecimento" da cobrança, disse.
A comissão mista da MP 868/19 vai realizar mais uma audiência pública, na próxima semana. Depois disso, o senador Tasso Jereissati deverá apresentar o parecer para discussão e votação.
Da Agência Câmara Notícias/Foto:Geraldo Magela/Agência Senado
Frente parlamentar vai debater expansão das escolas técnicas em MT
Quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 06h45
Ela será coordenada pelo deputado Thiago Silva (MDB) e tem como objetivo a criação de um foro para debater também as questões de estrutura e desenvolvimento.
A Assembleia Legislativa instalou a Frente Parlamentar em Prol das Escolas Técnicas e Universidades Públicas do Estado de Mato Grosso. Ela será coordenada pelo deputado Thiago Silva (MDB) e tem como objetivo a criação de um foro para debater as questões mais urgentes e buscar soluções para estrutura de aparelhamento, desenvolvimento, expansão das escolas técnicas e universidades públicas em Mato Grosso.
“Essa frente terá como uma das metas a expansão de cursos, núcleos e campus das escolas técnicas no estado”, disse o parlamentar.
De acordo com as declarações do deputado, pela imensa extensão territorial de Mato Grosso, faz-se necessário um aprofundamento no estudo com o propósito de oferecer cursos específicos para regiões específicas do estado.
“Além disso, essa extensão vai trazer futuros investimentos na formação continuada e aumento da mão de obra qualificada através da oferta de cursos de qualidade aos cidadãos”, aponta ele.
Conforme a justificativa do deputado, nos últimos anos tem crescido o número de estudantes que procuram o curso técnico profissionalizante em Mato Grosso. “Por isso temos que destacar a relevância da escola profissionalizante em preparar o jovem para ingressar no mercado de trabalho, sujeito, assim, a um mínimo de treinamento”, apontou Silva.
Em relação ao ensino superior, de acordo com o último censo, realizado pelo IBGE no ano de 2010, 49,3% dos adultos de 25 anos ou mais não têm fundamental completo e apenas 11,3% concluíram o curso superior. Na faixa de 25 a 29 anos, a proporção dos que não têm ensino fundamental completo cai para 28,2% e o superior completo sobe para 13%.
“Assim, essa frente parlamentar é importante para que haja o debate sobre os cursos existentes nas universidades públicas estaduais e escolas técnicas, para sabermos quais as melhorias e reestruturações necessárias no setor, bem como quais as possíveis expansões a serem realizadas”, revelou o deputado.
Outro ponto abordado por Silva está relacionado às aptidões e informações de um especialista da área de ensino técnico. “As competências de um técnico de nível médio devem abranger as habilidades, os conhecimentos e os comportamentos necessários”, confirmou Silva.
Como se percebe, existe uma grande necessidade de expansão da oferta de cursos superiores no Brasil, visando proporcionar à população facilidades e estímulos ao acesso às universidades, reduzindo o atual abismo existente na educação superior em nosso país.
Secretaria de Comunicação Social/Foto:Arquivo
Má alimentação causa obesidade infantil: Os desafios para a alimentação das crianças
Publicado em 11/11/2019 - 07:17
Especialistas apontam quais são os aliados da alimentação saudável para crianças e quais são os principais desafios enfrentados pela família quando o assunto é comida de verdade
Como se alimentar de maneira saudável é um desafio constante na rotina de todas as famílias. Mas, na prática, não é tão fácil reproduzir o que tanto se sabe na teoria. Tratando-se de crianças então, o desafio é ainda maior. Especialistas ouvidas pelo Ministério da Saúde apontam desafios da alimentação infantil e dão dicas de como melhorar a relação com a comida.
O leite materno é o primeiro alimento da criança. Ele é o alimento ideal, pois é totalmente adaptado às necessidades do bebê nos primeiros anos de vida. Um dos primeiros desafios é iniciar a amamentação exclusiva e mantê-la mesmo quando a mãe retornar ao trabalho ou até mesmo quando a criança for para a creche. O Ministério da Saúde recomenda que a criança seja amamentada já na primeira hora de vida e por dois anos ou mais, sendo exclusivo nos primeiros seis meses. A dica é contar com uma rede de apoio dentro de casa, no trabalho e na creche para manter esse vínculo.
Planejamento da alimentação
“A chegada da criança é uma oportunidade para a família se conectar mais com a alimentação saudável”, explica a professora associada do Instituto de Nutrição da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Inês Rugani. Por isso, o planejamento da alimentação deve fazer parte da rotina da casa, pois facilita na hora de oferecer alimentos à criança e à toda família. “A habilidade culinária doméstica não é só saber cozinhar e temperar, é todo esse planejamento, é simplificar, deixar adiantado algumas preparações para que se possa ter um dia a dia tranquilo neste aspecto. Para que a alimentação não seja um problema, mas um espaço de cuidado e de exercício do afeto”, reforça a professora Rugani.
Alimentação complementar
Outro desafio passa pela introdução alimentar. Para a nutricionista e professora da pós-graduação da Pediatria da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), Márcia Vitolo, no primeiro ano de vida é importante garantir que a criança receba uma alimentação adequada, pois ela não tem autonomia e depende totalmente da família. A dica é oferecer alimentos naturais, da época e manter a regra de não oferecer açúcar antes dos dois anos de idade. “Não dar açúcar nos primeiros anos de vida retarda o prazer pelo açúcar, a criança não vai dar preferência a esse tipo de alimento”,
Elsa Giugliani, Professora titular de Pediatria da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) reforça a importância de começar a alimentação complementar de forma favorável. “Na fase dos dois primeiros anos de vida está se construindo os hábitos alimentares da criança”, destaca. Por isso é importante oferecer alimentos saudáveis para as crianças e evitar a oferta dos não saudáveis.
Não substituir as refeições principais por lanche é mais um desafio da alimentação infantil. O recomendado é ofertar comida e garantir que a criança pequena esteja com fome na hora de se alimentar. “Isso quer dizer que a criança não deve ter comido nada antes da refeição e nem ter tomado suco. O suco tira o apetite da criança e recupera a glicose sem muito esforço”, frisa Márcia Vitolo. A família e os cuidadores devem estar atentos aos sinais de fome e de saciedade da criança.
FIQUE LIGADO
Outros desafios também merecem destaque: evitar a exposição a telas durante a alimentação; evitar a exposição à publicidade que estimule o consumo de alimentos ultraprocessados (formulações industriais que normalmente tem pouca comida de verdade na sua composição); ter acesso às informações adequadas sobre alimentação saudável; mudar hábitos familiares que desfavoreçam a alimentação saudável.
Qual o exemplo você quer deixar para seus filhos?
Ouça a crônica de um pai sobre o dia em que decidiu sair para almoçar fora com os filhos.
Há mais uma série de dicas do que podem ajudar a família e a criança a se alimentarem melhor: ofertar bons alimentos às crianças pequenas; tornar a hora da comida um momento prazeroso; estipular uma rotina alimentar; preparar os próprios alimentos e envolver a criança na escolha e preparação (quando possível); deixar a criança se alimentar no tempo dela; não focar na quantidade, mas na qualidade do alimento ofertado.
Todas as especialistas entrevistadas pelo Ministério da Saúde destacaram que o ambiente familiar impacta na forma como a criança vai se relacionar com a comida. Por isso, a dica final é investir na oportunidade de toda família poder se alimentar melhor.
Agência Saúde
Pesquisa domiciliar sobre coronavírus será realizada a partir desta quinta-feira (04) em Mato Grosso
Publicado em 04/06/2020 - 06:07
A segunda fase será realizada em cinco municípios de Mato Grosso nos dias 4, 5 e 6 de junho; ação é coordenada pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), do Rio Grande do Sul, e executada pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope).
O Ministério da Saúde comunicou a Secretaria de Estado de Saúde sobre a 2ª fase da pesquisa “Evolução da Prevalência de Infecção por Covid-19 no Brasil: Estudo de Base Populacional”, que será realizada em todo o país. Em Mato Grosso a pesquisa será feita nos municípios de Cuiabá, Cáceres, Sinop, Barra do Garças e Rondonópolis.
A SES-MT já encaminhou as orientações do Governo Federal ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT) e aos Escritórios Regionais de Saúde para a devida comunicação aos municípios.
De acordo com o ofícil circular encaminhado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (Saps), o Ministério apoia financeiramente esta ação. Os resultados da pesquisa serão utilizados para auxiliar na definição de estratégias para diminuir a disseminação do novo coronavírus e na estimativa de recursos hospitalares necessários ao enfrentamento da pandemia.
O objetivo da comunicação feita pelo Ministério, é articular com as Coordenações Estaduais de Atenção Primária, as Superintendências Estaduais do Ministério e com os municípios,a viabilização da pesquisa, primando pela aceitação da população e pela segurança dos entrevistadores.
“Nesse sentido, é importante reforçar a necessidade de ampla divulgação nas 133 cidades [do Brasil] da pesquisa, informando sobre a relevância do estudo e combatendo a circulação de notícias falsas”, ressalta o ofício circular do Ministério da Saúde.
Representantes do Ministério da Saúde, da UFPel e do Ibope fizeram uma análise da atuação da equipe de entrevistadores durante a coleta de dados da primeira fase. Com isso, para as próximas etapas, foi reforçada a necessidade de adequar a abordagem dos entrevistadores com os munícipes, atentar às recomendações sobre o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), o armazenamento e o descarte dos insumos utilizados.
Segundo a metodologia da pesquisa, serão realizados três inquéritos transversais repetidos, de base populacional, com amostragem em municípios sentinela. Em cada estado, foram escolhidos os maiores municípios sede de cada sub-região intermediária, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A primeira fase da coleta aconteceu no período de 14 a 21 de maio.
Segunda fase
A segunda fase será feita nos dias 4, 5 e 6 de junho. Como na primeira etapa, será aplicado um questionário sobre a existência de doenças preexistentes e possíveis sintomas da Covid-19 nos últimos 30 dias e a realização de um teste sanguíneo rápido por punção digital.
Todos os indivíduos selecionados para a amostra do inquérito populacional serão informados sobre os objetivos do estudo, riscos e vantagens. Se houver qualquer desconforto, o participante poderá desistir a qualquer momento. O material e as informações somente serão coletados após a assinatura do termo de consentimento livre e informados. As pessoas testadas em campo terão um número de telefone celular registrado para que possam receber informação sobre o resultado do teste. Os casos positivos serão informados às Secretarias Municipais, Estaduais e à Secretaria de Saúde do Distrito Federal para providências necessárias.
Para mais informações, a SES orienta contato com a assessoria técnica do Departamento de Saúde da Família do Ministério da Saúde pelo telefone (61) 3315-9044 ou por e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O contato também pode ser feito com a coordenação da pesquisa em campo, pelos telefones (11) 3069-9502, 3335-8610, 3315-8583, 3315-8606, 3315.8610, bem como pelo 0800.8005000, ou via e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Rose Velasco/SES-MT/Foto:Secom MT
Cinco mato-grossenses ganham o prêmio máximo da Nota MT
Publicado em 19/09/2019 - 14:45
Dentre os cinco contemplados, quatro são de Cuiabá e um é de Mirassol D’Oeste
Os ganhadores do Sorteio Especial de Primavera da Nota MT foram anunciados nesta quinta-feira (19.09) pelo governador em exercício Otaviano Pivetta. Mauro Mendes, que se licenciou em razão da viagem ao exterior, para os Estados Unidos e Bolívia, e o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, também participaram do evento. O sorteio contou, ainda, com a presença de vários secretários de Estado e da imprensa.
Dentre os cinco contemplados, quatro são de Cuiabá e um é de Mirassol D’Oeste. Eles ganharam R$ 50 mil, cada, o prêmio máximo oferecido pelo Programa Nota MT aos consumidores que pedem o CPF na nota em suas compras. O resultado do Sorteio Especial de Primavera pode ser consultado no site ou aplicativo da Nota MT.
Otaviano Pivetta, que em seu primeiro ato como governador participou do sorteio da Nota MT, destacou a importância da participação de todos os cidadãos e municípios no programa.
“O Programa é novo e pelo o que eu vejo, a Baixada Cuiabana, principalmente Cuiabá, está bem engajada. Agora precisamos interiorizar as ações para conquistar o engajamento da sociedade mato-grossense como um todo”, comentou.
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, ressaltou que a Nota MT tem obtido cada dia mais a participação da população e que a meta é ter 250 mil cadastrados até o dia 31 de dezembro.
“Para atingir essa meta precisamos interiorizar a Nota MT, ampliar a divulgação nos municípios do interior, com o apoio dos representantes municipais. Por isso, já anuncio aqui que o próximo sorteio, no dia 10 de outubro, será realizado no interior do Estado, em uma cidade ainda a ser escolhida”, informou.
Além disso, a Sefaz irá assinar um Termo de Cooperação com os secretários municipais de Fazenda e Finanças. O documento tem como objetivo possibilitar ações educativas no âmbito do Programa Nota MT junto aos munícipes, para que a Nota MT ganhe mais força nos municípios do interior, aumentando a emissão de documentos fiscais com o CPF do consumidor e a participação de mais cidadãos nos próximos sorteios.
Em sua fala, Gallo, pontuou ainda que o programa tem, de fato, ganhado o gosto da população e ajudado a todos.
“É um programa que ajuda a muitos. Ajuda, inclusive, a quem ajuda as pessoas, como é o caso das entidades filantrópicas. Por isso, é importante que as entidades se registrem e sensibilizem a população de que é bom contribuir com o Estado e com o município e ainda ganhar uma premiação, como hoje cinco pessoas ganharam R$ 50 mil”.
O Programa Nota MT já realizou três sorteios e distribuiu 2.015 premiações, sendo 2 mil prêmios de R$ 500, 10 prêmios de R$ 10 mil e cinco prêmios de R$ 50 mil. Até o momento, mais de 125 mil pessoas se cadastraram no site ou aplicativo para participar dos sorteios. Além do cadastro, para concorrer as premiações é necessário solicitar o CPF na nota nas comprar realizadas.
Lorrana Carvalho/Sefaz-MT/Foto:Mayke Toscano/Secom-MT
Bolsonaro propõe autonomia do BC; assunto é discutido no Senado há 30 anos
Publicado 11/04/2019, 19h23
Uma das medidas propostas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (11), para marcar os 100 primeiros dias do seu governo, foi um projeto de lei complementar que garante a autonomia do Banco Central. O texto ainda não foi remetido para o Congresso. No entanto, o tema já é assunto de debates e projetos no Senado Federal desde 1991.
A versão mais recente do assunto está no PLP 19/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM). O texto prevê mandatos fixos de quatro anos para o presidente e os diretores do Banco Central, com a possibilidade de até uma recondução. Os mandatos se iniciam no segundo semestre do segundo ano de cada governo, de modo que a gestão do BC fique desvinculada do mandato presidencial.
Pela proposta, a destituição antecipada de membros da diretoria do BC precisará ter autorização do Senado, por meio de votação secreta em Plenário. Trata-se do mesmo procedimento que já é adotado para a indicação do presidente da instituição.
Valério explica, na sua justificativa para o projeto, que a atual relação que existe entre o Banco Central e o Poder Executivo deixa a condução econômica vulnerável a guinadas políticas.
“O governo pode ser tentado a promover um maior crescimento de curto prazo, criando pressões inflacionárias, em períodos pré-eleitorais, de modo a influenciar os resultados das eleições. A autonomia formal do Banco Central impede essas pressões e dá maior credibilidade à política monetária”, escreve o senador.
O PLP 19/2019 foi apresentado no início de fevereiro, poucas semanas antes da sabatina do atual comandante do Banco Central, Roberto Campos Neto. O presidente do BC abordou o assunto na sua exposição, manifestando-se a favor desse passo. Para ele, a autonomia operacional do BC protegeria a instituição de ingerência política e permitiria que ela cumprisse as metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
— Se existe um risco, em algum momento, de o Banco Central não seguir a sua missão, obviamente, quem está olhando para aquele risco vai colocar no preço a probabilidade de uma ruptura. Hoje o Brasil é uma 'jabuticaba', porque nós temos um sistema de meta que é comparável com os de outros países, mas não temos a independência — afirmou.
Outros nove projetos já foram apresentados no Senado sugerindo a autonomia do Banco Central, com mandatos fixos para sua cúpula. O primeiro deles veio em 1991. Sete das iniciativas foram projetos de lei complementar e as outras duas foram propostas de emendas à Constituição. Todas elas foram arquivadas, porém.
O projeto de lei do governo federal iniciará sua tramitação pela Câmara dos Deputados, onde também existe uma discussão antiga sobre o tema da independência do Banco Central. Um projeto de autoria do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, apresentado no início de seu primeiro mandato como parlamentar, tramita desde 2003.
O PLP 32/2003, de Rodrigo Maia, no entanto, possui uma diferença crucial em relação aos projetos que já passaram pelo Senado: ele não prevê a necessidade de consulta ao Congresso para destituição do presidente ou dos diretores do Banco Central. A exoneração continua sendo de livre iniciativa do presidente da República, desde que se observe “desempenho insuficiente”. Apesar disso, o texto também estipula mandato de duração fixa (quatro anos) e sem sincronia com o mandato presidencial.
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, antecipou que o projeto do governo pode apresentar semelhanças com o projeto de Rodrigo Maia, e os textos podem ser combinados para garantir uma tramitação mais rápida. Para isso, será necessário desarquivar o PLP 32/2003, que se encontra engavetado.
A proposta do governo deve prever, também, o fim do status de ministro para o presidente do Banco Central, que existe desde 2004. Nenhum dos projetos da Câmara ou do Senado tocam nesse aspecto, porque a criação e extinção de ministérios é uma atribuição privativa do Poder Executivo.
Agência Senado/Foto:Rodrigo Oliveira/Caixa Econômica Federal