Governo atende indicações de Thiago Silva e garante licitação para recuperação do anel viário

Publicado em 09/04/2019 - 13:57
A obra está orçada em R$ 5 milhões.
O governador Mauro Mendes fez o anúncio da licitação para a recuperação do Anel Viário de Rondonópolis, atendendo uma indicação do deputado Thiago Silva (MDB) na Assembleia. Legislativa De acordo com o parlamentar o secretário de Infraestrutura Marcelo Padeiro garantiu que o edital de licitação sai ainda nesta semana.
Mauro reconheceu o trabalho do deputado para a inclusão do Anel Viário no pacote de obras anunciado na última quinta-feira (4). "O Thiago me pediu muito, fez muita força e nos vamos ajudar Rondonópolis, vamos dar ordem de serviço para fazer a recuperação completa do anel viário" disse o governador Mauro Mendes. A obra está orçada em R$ 5 milhões.
A situação do Anel Viário preocupa em razão do estado do asfalto nos dez quilômetros de extensão da via que na maioria dos trechos está intransitável e a situação piorou ainda mais com o período das chuvas. Desta forma; o tráfego dos veículos pesados passou a sair do Anel Viário e invadiu a zona central do município trazendo muitas carretas afogando o trânsito em Rondonópolis. O Anel Viário liga as MTs 130 e 270 às Brs-364/163.
As obras da ponte da W-11 também serão retomadas pelo Governo do Estado; e atende uma outra indicação do deputado Thiago Silva. “Recebemos a confirmação do governador que esta obra será retomada”, disse o emedebista. A ponte terá 250 metros de extensão e está orçada em R$ 12,5 milhões.
O deputado ainda na justificativa da indicação para a retomada da obra lembrou que a ponte será fundamental para garantir mais uma acesso à BRs-163/364 e também atender às empresas que funcionam na região. O parlamentar classificou a retomada da obra que foi iniciada no governo anterior como uma grande vitória para a população.
A ponte seria a quarta sobre o rio Vermelho em Rondonópolis, as outras três são na BR-163/364, avenida Marechal Rondon e Lions Internacional
Lucas Perrone/Gabinete do deputado Thiago Silva/Foto:Dnei Matos

Bolsonaro sanciona lei de combate a fraudes no INSS

Publicado 18/06/2019 - 20:35
Medida prevê economia de R$ 9,8 bilhões com revisão de benefícios
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei de combate a fraudes previdenciárias. A nova legislação é resultado da Medida Provisória 871, aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 3 de junho. O texto cria um programa de revisão de benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do horário de trabalho. A proposta também exige um cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo, e não mais pelos sindicatos, como é feito hoje. Em relação ao auxílio-reclusão, o benefício só será concedido para pena em regime fechado, e não mais para o semiaberto. Além disso, a lei amplia o número de contribuições mínimas exigidas para a requisição do benefício pela família do detento.
"Esta lei que o presidente sanciona endurece os processos de combate aos sonegadores, retira uma série de vácuos que existem na legislação, permite que o nosso INSS possa permanecer rígido e íntegro para prestar um serviço à sociedade que dele precisa. Ela combate fraude, por exemplo, na questão da prestação do serviço dado pelo trabalhador rural, e agora nós vamos ter a convicção de que o direito do trabalhador rural será respeitado, aquele segurado especial que realmente precisa, porque estamos resolvendo a questão do cadastro. E estamos resolvendo a questão que existia anteriormente no auxílio-reclusão", afirmou o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, em discurso durante a solenidade.
O texto prevê que o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) e das movimentações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O acesso aos dados médicos pode ainda incluir entidades privadas por meio de convênio. O governo avalia que a medida vai economizar R$ 9,8 bilhões com a revisão de 5,5 milhões de beneficíos previdenciários. No alvo, estão indícios de irregularidades em auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
Caso haja algum indício de irregularidade, o beneficiário terá 30 dias para apresentar defesa, sendo 60 dias para o trabalhador rural, para o agricultor familiar e para o segurado especial. Se não apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso em até 30 dias.
"Estamos estabelecendo um processo que ao longo dos próximos anos vai permitir que quase 6 milhões de processos paralisados no INSS possam ser auditados pelos peritos médicos, pelos técnicos do INSS. Desses processos, 30% têm indícios de irregularidades. Na hora que eles são auditados, de 15% a 18% se constata irregularidade. Isso é um ralo extraordinário que existia no sistema previdenciário", acrescentou Marinho.
A gratificação a servidores e peritos médicos, prevista na lei, ainda depende da aprovação de dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, que abrem crédito suplementar para custear o pente-fino. Segundo Rogério Marinho, os projetos devem ser votados na Comissão Mista de Orçamento na semana que vem e a expectativa é que sejam votados em sessão no Congresso Nacional antes do recesso parlamentar, em julho.
Após a cerimônia de sanção da lei, o presidente Jair Bolsonaro afirmou a jornalistas que é melhor combater fraudes do que aumentar impostos. "No BPC tem fraude, no Bolsa Família tem fraude. Lamentavelmente, é um país que se acostumou com a fraude. Estamos buscando um ponto de inflexão e mostrar para a população que, um vez faltando recursos, a primeira ação nossa é combater a fraude e não aumentar imposto ou seja lá o que for", disse.
Entenda as principais mudanças promovidas pela lei de combate a fraudes em benefícios previdenciários:
Auxílio-reclusão
O benefício, que é pago a dependentes de presos, como filhos, enteados, cônjuges, pais e irmãos, passou a ter carência (prazo mínimo) de 24 contribuições para ser requerido. Antes, bastava que o segurado tenha feito uma única contribuição ao INSS, antes de ser preso, para que o benefício pudesse ser concedido aos dependentes. Além disso, o benefício só será concedido a dependentes de presos em regime fechado, e não mais no semiaberto, como ocorria até então. Pela lei, a comprovação de baixa renda levará em conta a média dos 12 últimos salários do segurado e não apenas a do último mês antes da prisão, o que deve alterar o valor do benefício pago. Passou a ser proibida ainda a acumulação do auxílio-reclusão com outros benefícios.
O INSS deverá celebrar convênios com órgãos responsáveis pelo sistema penitenciário. A ideia é evitar a concessão indevida de auxílio-reclusão a pessoas fictícias ou a quem não esteja cumprindo pena.
Pensão por morte
A nova lei passou a exigir prova documental para a comprovação de relações de união estável ou de dependência econômica, que dão direito à pensão por morte. Atualmente, a Justiça reconhece relações desse tipo com base apenas em prova testemunhal. Para o recebimento desde a data do óbito, filhos menores de 16 anos precisarão requerer o benefício em até 180 dias após o falecimento do segurado. Pela regra em vigor, esse prazo não existe para menores de 16 anos.
A lei também acabou com pagamentos em duplicidade, nos casos em que a Justiça reconheça um novo dependente, como filho ou cônjuge. Pela legislação atual, se uma relação de dependência é reconhecida, esse novo dependente recebe o benefício de forma retroativa, sem que haja desconto ou devolução de valores por parte dos demais beneficiários. A partir de agora, assim que a ação judicial de reconhecimento de paternidade ou condição de companheiro for ajuizada, parte do benefício ficará retida até o julgamento final da ação, de modo a cobrir a eventual despesa do INSS com pagamentos em duplicidade. Esses ajustes valerão também para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União.
Aposentadoria rural
A lei prevê a criação, pelos Ministérios da Economia e da Agricultura, em parceria com órgãos federais, estaduais e municipais, de um cadastro de segurados especiais, que inclui quem tem direito à aposentadoria rural. Esse documento é o que vai alimentar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que passará a ser a única forma de comprovar o tempo de trabalho rural sem contribuição a partir de 2020.
Para o período anterior a 2020, a forma de comprovação passa a ser uma autodeclaração do trabalhador rural, homologada pelas entidades do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater), ligado ao Ministério da Agricultura. A autodeclaração homologada será analisada pelo INSS que, em caso de irregularidade, poderá exigir outros documentos previstos em lei. A autodeclaração homologada pelas entidades do Pronater substitui a atual declaração dos sindicatos de trabalhadores rurais.
Combate a irregularidades
A nova lei criou o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (Programa Especial) e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão). O Programa Especial terá como foco a análise de benefícios com indícios de irregularidade. Esse trabalho será realizado por técnicos e analistas do INSS. Instituiu-se uma gratificação de R$ 57,50, por servidor, para cada processo concluído. Atualmente, há 3 milhões de processos pendentes. Ato do presidente do INSS fixará os parâmetros de atuação, inclusive as metas de aumento de produtividade, para participar do Programa Especial.
Peritos médicos federais serão responsáveis pela execução do Programa de Revisão, destinado aos benefícios por incapacidade sem perícia médica há mais de seis meses e que não tenham data de cessação (encerramento) estipulada ou indicação de reabilitação profissional. Também serão alvo da revisão os mais de 2,5 milhões de benefícios de prestação continuada (BPC) sem avaliação pericial há mais de dois anos. A cada perícia realizada dentro do Programa de Revisão, será paga uma gratificação no valor de R$ 61,72 ao perito médico. O Programa inclui outros benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária. O Programa Especial e o Programa Revisão são as ações com maior impacto fiscal na economia de R$ 9,8 bilhões previstas pela lei.
O governo também vai promover a revisão de afastamentos e aposentadorias de servidores públicos. Em outra frente, a isenção tributária concedida a portadores de doenças graves passará a ter controle mais rigoroso. Atualmente, a comprovação é feita, exclusivamente, com base em análise documental, que agora incluirá a exigência de perícia médica.
Para atender a nova demanda de perícias médicas em diversas áreas da administração pública federal, a lei criou a carreira de Perito Médico Federal, vinculada à Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A nova carreira será formada por peritos médicos previdenciários que atualmente compõem o quadro do INSS.
Os bancos agora estão obrigados a devolver valores referentes a benefícios depositados após o óbito do beneficiário. Os cartórios de registro também deverão informar, em até 24 horas, a expedição de uma certidão de óbito. Antes, esse prazo era de até 60 dias, o que fazia com que aposentadoria de uma pessoa falecida continuasse sendo paga.
Agência Brasil/Foto:Valter Campanato/Agência Brasil

Investimento de R$ 7,6 milhões garantirá competitividade à produção da agricultura familiar em MT

Publicado: Sexta, 14 de Agosto de 2020, 17h22
O investimento conta com recursos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e contrapartida do Governo do Estado
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) recebeu nesta sexta-feira (14.08), a entrega técnica dos 42 tratores agrícolas adquiridos da Empresa Suprema Comércio de Máquinas Ltda.
O maquinário foi licitado em dezembro do ano passado e integra as 42 patrulhas agrícolas que serão entregues aos municípios para o fortalecimento da agricultura familiar.
O investimento conta com recursos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) no valor de R$ 4.895.383,10, e contrapartida do Governo do Estado de R$ 2.791.304,10, totalizando R$ 7.686.687,50 em investimentos.
Cada patrulha é composta por um trator agrícola 4x4 com potência de 110 CV (Marca CASE), uma carreta basculante com capacidade para seis toneladas e uma grade aradora com 18 discos de 28 polegadas.
O maquinário, destinado para uso exclusivo da agricultura familiar, faz parte do Programa 'MT Produtivo Patrulhas Agrícolas' e permanecerá estacionado no pátio do 10º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Ginásio Aecim Tocantins, até o final do período eleitoral, que terá início neste sábado (15.08). Entre as condutas vedadas à Administração Pública durante o período eleitoral, está a distribuição ou transferência de bens e recursos públicos, com exceção nos casos de calamidade pública, estado de emergência ou aqueles destinados à execução de programas sociais.
“Temos trabalhado de maneira incansável para atender a todos os mato-grossenses, mas temos olhado de maneira muito especial, de forma mais sensível para aqueles que precisam de maior apoio do Estado para avançar. Estamos atentos aos nossos agricultores familiares e temos plena consciência de que a mecanização agrícola se tornou um dos principais aliados do agricultor na otimização dos resultados no campo”, definiu o governador Mauro Mendes.
Silvano Amaral, secretário da SEAF, destacou como uma importante conquista para a agricultura familiar.
“Quero agradecer a nossa bancada federal em nome de todas as famílias que serão beneficiadas com a entrega dos equipamentos. E dizer que sem o apoio de uma bancada forte e sem a sensibilidade de um grande líder, como é o governador Mauro Mendes, certamente não estaríamos hoje comemorando mais essa grande conquista da agricultura familiar de Mato Grosso”,
Entre as vantagens da mecanização do campo está o aumento significativo da produtividade, a facilidade no manejo da lavoura, o preparo adequado do solo para culturas específicas, e a economia de tempo em operações simples do dia a dia. A mecanização também é determinante na garantia de competitividade aos produtos da agricultura familiar. As patrulhas agrícolas serão destinadas para uso exclusivo da agricultura familiar e promoção das cadeias produtivas desenvolvidas no interior do Estado.
Naiara Martins/SEAF-MT/Foto:Lucas Diego/SEAF/MT

Valor Bruto da Produção Agropecuária de 2019 é atualizado para R$ 609,5 bilhões

Publicado em 20/11/2019 - 17:11
É o segundo maior valor da série analisada
O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de 2019 está estimado em R$ 609,5 bilhões, conforme dados de outubro. O valor é 1,7% acima do resultado de 2018, que foi de R$ 599,4 bilhões.
Na estimativa, as lavouras chegam a R$ 399,9 bilhões e a pecuária, R$ 209,5 bilhões. O valor da pecuária foi elevado a 6,6%, enquanto que as lavouras tiveram uma redução de 0,7%.
A maior parte dos produtos analisados tem apresentado comportamento favorável, de acordo com a pesquisa da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Entre estes, os principais destaques são: algodão herbáceo (valor da produção aumentou 17,5% em relação ao ano passado), amendoim (12,4%), banana (18,7%), batata inglesa (101,4%), feijão (56,4%), laranja (4,5%), mamona (37%), milho (23,8%) e tomate (10%). Em alguns produtos, como o feijão, batata-inglesa e tomate, os preços foram mais decisivos que a quantidade para definir o resultado.
Os resultados favoráveis da pecuária estão presentes em quase todos os segmentos, exceto para o leite que tem queda de valor em relação a 2018. Os melhores resultados vêm sendo observados em carne suína, carne de frango e com pequeno aumento em carne bovina. Esses produtos têm sido beneficiados pelo aumento das exportações (Agrostat, 2019). A produção de ovos passa por uma boa fase, tendo atingido aumento real do valor de 21,6%.
São poucos os produtos que apresentaram redução do valor da produção. Entretanto, é um grupo com forte participação no valor gerado pela agricultura. São os seguintes produtos: arroz (-5,2%), café (-27,6%), cana-de açúcar (-9,3%), mandioca (-13,9%), soja (-11,3%) e uva (-4,5%).
O que é VBP
O VBP mostra a evolução do desempenho das lavouras e da pecuária ao longo do ano e corresponde ao faturamento bruto dentro do estabelecimento. Calculado com base na produção da safra agrícola e da pecuária, e nos preços recebidos pelos produtores nas principais praças do país, dos 26 maiores produtos agropecuários do Brasil. O valor real da produção, descontada a inflação, é obtido pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas. A periodicidade é mensal com atualização e divulgação até o dia 15 de cada mês.
FonteMINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO/Foto:Ilustração Internet

Coronavírus: 43.079 casos e 2.741 mortes

Publicado: Terça, 21 de Abril de 2020, 17h45
Informações atualizadas até as 14h desta terça-feira (21). São Paulo concentra maior parte das notificações
O Ministério da Saúde registrou 43.079 casos de coronavírus no Brasil até as 14h desta terça-feira (21). Ao todo, são 2.741 mortes confirmadas até o momento. As informações foram repassadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde.
Todos os estados brasileiros registram casos e mortes por coronavírus. São Paulo concentra a maior parte das notificações, com 15.385 casos e 1.093 mortes. Rio de Janeiro aparece em segundo lugar, com 5.306 casos e 461 óbitos. A taxa de letalidade por coronavírus, atualmente, é de 6,4%.
Grupos de risco
Pessoas acima de 60 anos se enquadram no grupo de risco, mesmo que não tenham nenhum problema de saúde associado. Além disso, pessoas de qualquer idade que tenham comobirdades, como cardiopatia, diabetes, pneumopatia, doença neurológica ou renal, imunodepressão, obesidade, asma e puérperas, entre outras, também precisam redobrar os cuidados nas medidas de prevenção ao coronavírus.
Combate ao coronavírus
Nesta segunda-feira (20), o ministro da Saúde, Nelson Teich, ampliou de 23,9 milhões para 46,2 milhões a previsão de aquisição de testes, seja por compras diretas ou por meio de doações, para diagnóstico da COVID-19. Deste total, são 24,2 milhões de testes RT-PCR (biologia molecular) e 22 milhões de testes rápidos (sorologia). A iniciativa faz parte dos esforços do Ministério da Saúde na busca de novas compras no mercado nacional e internacional para ampliação da testagem do coronavírus no Brasil.
Agência Saúde

Botelho festeja 300 anos de Cuiabá com entrega de títulos de imóveis

Publicado em 09/04/2019 - 11:57
Moradores do Dr. Fábio II e Altos da Serra II foram contemplados com documentação da casa própria
Com vasta programação em comemoração aos 300 anos de Cuiabá, celebrado na última segunda-feira (08), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), destacou a importância da entrega mais dois mil títulos de imóveis dos bairros Dr. Fábio II e Altos da Serra II. O presidente, que participou das solenidades em homenagem a Capital, falou dos avanços e do compromisso em ampliar o programa de regularização fundiária de Mato Grosso.
“É uma alegria muito grande, especialmente, porque eu estava na festa dos 250 anos trabalhando na rua, vendia balas. Hoje venho aqui nos 300 anos como presidente da Assembleia Legislativa e vejo o quanto Cuiabá evoluiu. Vamos preparar Cuiabá para os próximos 300 anos, a Assembleia Legislativa sempre vai ajudar a cidade ser ainda melhor, com mais saúde, segurança, com investimentos em industrialização da produção para gerar mais emprego e renda. Hoje, mais famílias recebem o título da casa própria e vamos trabalhar para ampliar esse programa e contemplar muito mais moradores”, disse Botelho, ao destacar que sente orgulho em ser um legitimo representante com os costumes, linguajar e a simplicidade e receptividade dos cuiabanos.
José Milton Mendes, presidente do bairro Dr. Fábio II, fundado em 1997, reconheceu o grande avanço com a entrega de dois mil títulos, dando mais segurança jurídica às famílias. “Os moradores ficam mais tranquilos em ter o documento, além disso podem fazer empréstimos para investir em suas casas e deixar amparados seus herdeiros”, afirmou Mendes, ao destacar a necessidade de investir em asfalto. Segundo ele, 40% das ruas ainda não foram asfaltadas.
O secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá, Air Praeiro, explicou o processo de desapropriação do bairro. “Foi feita a desapropriação dessa área para ser inserido o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC II, dentro desse programa, dentre vários serviços, previu-se com a contrapartida do município, a regularização fundiária com investimentos de infraestrutura, como asfalto, energia, água e rede de esgoto, além da retirada dos moradores de Apps. Hoje, entregamos dois mil títulos entre Dr. Fábio II e Altos da Serra II”, relatou.
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, lembrou as dificuldades que o cidadão mais humilde enfrenta para obter o documento do imóvel. “Os mais carentes, muitas vezes, levam a vida inteira e não conseguem ter o título de propriedade. Isso é uma violência contra a dignidade da pessoa. Tudo que puder fazer para ampliar o Programa Meu Lar, Minha Conquista, para que mais famílias realizem esse sonho, vou fazer!”, afirmou o prefeito, ao acrescentar que Cuiabá chega aos 300 anos com a entrega de quase 10 mil documentos.
Durante os festejos, dona Maria Sebastiana Brasil, 84 anos, criada na Praça Bispo Dom José, na Prainha, fez questão de marcar presença na Praça Alencastro. “Fico contente em ver tantos prédios em Cuiabá porque sou do tempo da lamparina, os meus filhos brincavam e pescavam lambari no Córrego da Prainha. Fico muito feliz em alcançar tudo isso. Sou cuiabana com muita honra”.
Da mesma forma, Carlos Pina, arquiteto cuiabano, compareceu à festa com camiseta especial dos 300 anos. Também contribuiu com a exposição de telas em aquarela no Casarão 300 Anos. “É uma alegria imensa poder prestigiar esse momento histórico”.
BOLO – Além da Missa na Catedral Basílica do Senhor Bom Jesus de Cuiabá, exposição de carros antigos, o bolo de 300 metros foi um dos grandes atrativos da festa. Montado na Praça Alencastro, foi o maior da história, produzido em parceria da Prefeitura de Cuiabá e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso - Fecomércio.
“É uma alegria muito grande ver carros antigos, desfile cívico das escolas e o grande bolo para comemorar essa festa. A Assembleia sempre esteve e vai continuar ajudando esta terra a ser cada vez melhor”, disse Botelho, ao destacar o peixe de Cuiabá como símbolo da culinária local e sabor incomparável.
Itimara Figueiredo/Gabinete do deputado Eduardo Botelho/Foto:Mauricio Barbant/ALMT

Bolsonaro veta isenção de cobrança de bagagem em voos domésticos

publicado - 18/06/2019, 20h54
O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta segunda-feira (17) a regulamentação de franquia de bagagem inserida por emenda parlamentar na tramitação da Medida Provisória (MP) 863/2018. A MP, que foi apresentada pelo governo de Michel Temer, autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas e foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano.
Os deputados incluíram no texto original da MP a volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo doméstico e internacional. De acordo com o destaque, que foi vetado por Jair Bolsonaro, o passageiro poderia levar, sem cobrança adicional, uma mala de até 23 kg nas aeronaves a partir de 31 assentos. Essa é a mesma franquia existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança. O Senado manteve as alterações feitas pela Câmara.
O porta-voz da Presidência, Otávio Rego Barros, disse que a decisão do presidente foi tomada analisando vários aspectos, por razões de interesse público e suas consequências para o mercado nacional e que não há existe previsão da emissão de outra medida provisória. A partir do veto o tema continua sendo objeto da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Até a edição da MP 863/2018, o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565, de 1986), alterado pela medida, permitia a participação de capital estrangeiro até o limite de 20%. Com a MP, esse controle sem restrições será igual ao de países como Argentina, Colômbia, Bolívia e Índia. Austrália, Nova Zelândia e União Europeia também admitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuem somente dentro de seu território.
Agência Senado, com informações da Agência Brasil./Foto:Gabriel Jabur/Agência Brasília

Governo investe R$ 8,4 milhões em obras de escolas em Barra do Bugres

Publicado: Sexta, 14 de Agosto de 2020, 13h22
As obras contemplam com reforma geral a EE Julio Muller e a construção de uma nova unidade educacional no bairro Nova Maracanã.
O Governo do Estado está investindo R$ 8,4 milhões em obras de escolas no município de Barra do Bugres (168 quilômetros de Cuiabá). As obras contemplam com reforma geral a EE Julio Muller e a construção de uma nova unidade educacional no bairro Nova Maracanã. Essas duas obras estavam paradas e foram retomadas em 2019.
A escola Júlio Muller, localizada no bairro Centro, está recebendo reforma de todos os banheiros, refeitório, nova estrutura administrativa, troca de todas as instalações elétricas e hidráulicas, recuperação e pintura da quadra poliesportiva. Para tanto, o Governo do Estado está investindo R$ 3,3 milhões.
Esta, é mais uma obra da Educação que deve ser finalizada ainda este ano.
Há quatro anos, a escola Julio Muller passou por um incêndio, perdendo toda a parte administrativa. A reforma está recuperando tudo o que foi destruído com o incêndio.
A obra de escola no bairro Nova Maracanã contempla a construção de 18 salas de aula, refeitório, cobertura com telha isotérmica, quadra poliesportiva, vestiários, parte administrativa e adaptação para acessibilidade.
A nova escola é executada em parceria com o Governo Federal, num total de R$ 5,1 milhões em investimentos. Terá capacidade para atender 1,5 mil estudantes, nos três turnos.
A assessora pedagógica de Barra do Bugres, Jucelia Vasconcelos, destaca que a população barrabugrense só tem a agradecer o investimento na construção de mais uma escola no município. “É uma escola de modelo padrão com 18 salas de aula, além de uma quadra poliesportiva coberta, que irá beneficiar os estudantes daquela região, que merecem uma educação de qualidade”.
O município conta com 13 escolas estaduais, sendo oito urbanas, três escolas do campo, uma quilombola e uma indígena, atendendo aproximadamente 6 mil alunos.
Rosane Brandão/Seduc-MT/Foto por: Mayke Toscano - SECOM/MT

Inflação está bastante baixa e estável, diz Campos Neto

Publicado em 19/11/2019 - 11:17
A inflação está bastante baixa e estável no curto, médio e longo prazo, afirmou o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, hoje (19).
"A inflação está bastante baixa e bastante estável tanto no curto, médio e longo prazo”, disse aos senadores. Segundo Campos Neto, a inflação está baixa em todo o mundo. Além disso, ele citou que no Brasil há o efeito da estratégia do governo de estimular os investimentos privados, no lugar do público, e de ajuste nas contas públicas.
“O Brasil está se reinventando com dinheiro privado e o mercado tem finalmente a compreensão de que o governo tem um programa fiscal sério que vai atingir o equilíbrio das contas públicas”, afirmou.
Campos Neto afirmou que os investimentos somente públicos são ineficientes. “O dinheiro público como máquina de crescimento bateu no muro”, disse.
Cheque especial
O presidente do BC reafirmou que tem um projeto para redesenhar o cheque especial, considerado “um produto muito regressivo”, com peso maior de juros sobre quem tem menor renda.
Campos Neto também afirmou que nos próximos dias será lançado um mutirão de renegociação de dívidas com os bancos. No início do mês, em audiência na Câmara dos Deputados, ele disse que está negociando a abertura de agências aos sábados ou após o horário normal de funcionamento para renegociar dívidas. Em troca pela renegociação, os clientes terão que fazer um curso de educação financeira.
Fonte: 'Agência Brasil de Notícias/Foto:Marcello Casal/Agencia Brasil

Distanciamento social depende de capacidade de resposta à pandemia

Publicado em 07/04/2020 - 19:39
Ministério da Saúde alerta que as medidas devem ser adotadas de acordo com a garantia da estrutura ao sistema de saúde e deve ser avaliada pelos gestores, de acordo com a realidade local
O Ministério da Saúde divulgou critérios para que estados e municípios que não ultrapassaram o percentual de 50% de ocupação dos serviços de saúde possam avaliar as ações de isolamento em alguns grupos. As orientações passam a valer a partir da próxima segunda-feira (13/4) e deve levar em consideração a estrutura do sistema de saúde, que requer a disponibilidade de respiradores, Equipamentos de Proteção Individual (EPI), capacidade de realizar testes laboratoriais, profissionais preparados e ter leitos de UTI estruturados para as fases mais agudas da epidemia.
As recomendações estão no Boletim Epidemiológio 7, que alerta que o isolamento social retarda o pico da epidemia, tempo que deve ser utilizado pelos gestores locais no preparo da rede de saúde pública para a assistência aos pacientes.
“A capacidade ampliada garante segurança necessária para que a vida volte à normalidade, preservando os grupos de risco. Claro que em algumas localidades o gestor pode estabelecer o bloqueio total. Mas tudo isso precisa ser modulado, porque precisamos avaliar a realidade de cada município. Então, não podemos fazer essa diminuição de distanciamento ao mesmo tempo em todos os locais, porque as realidades são diferentes”, esclareceu o secretário nacional de Vigilância em Saúde, Wanderson de Oliveira.
O Ministério da Saúde deve concluir nesta semana com estados e municípios um painel de acompanhamento real dos leitos disponíveis e ocupados que estão reservados para o atendimento a pacientes com Covid-19. Esta preparação inclui estratégias de telemedicina, de Atenção Primária à Saúde para casos leves e estratégias de cuidado intensivo em hospitais e UTIs para casos graves.
“Precisamos levar em consideração as realidades com capacidade ociosa. Se tenho 100 leitos hospitalares e menos de 50% daqueles destinados aos casos de Covid-19, existe capacidade de resposta e o gestor local pode avaliar o contexto de iniciar gradualmente, com segurança, a diminuição do distanciamento social. Essa recomendação do Ministério da Saúde vale para o Brasil inteiro e cabe aos estados fazerem essa avaliação mais pontual”, explicou o secretário-executivo da pasta, João Gabbardo.
O Ministério da Saúde avalia que as estratégias de distanciamento social, adotadas pelos estados e municípios, contribuem para evitar o colapso dos sistemas locais de saúde, como vem sendo observado em países como Estados Unidos, Itália, Espanha, China e recentemente no Equador. Assim, as medidas de distanciamento social ampliado devem ser mantidas até que o suprimento de equipamentos (leitos, EPI, respiradores e testes laboratoriais) e equipes de saúde (médicos, enfermeiros, demais profissionais de saúde e outros) estejam disponíveis em quantitativo suficientes.
tualmente, a medida utilizada pela maioria das regiões do país é o Distanciamento Social Ampliado (DAS), quando todos os setores da sociedade precisam permanecer na residência enquanto durar a decretação da medida pelos gestores locais. O método deve ser utilizado em locais onde o número de casos confirmados tenha impactado mais que 50% da capacidade instalada do sistema de saúde local.
Já nos locais onde os casos confirmados não tenham impactado em mais de 50% da capacidade do sistema de saúde, o Ministério da Saúde indica a transição para o Distanciamento Social Seletivo. Nestes casos, apenas alguns grupos ficam isolados, com atenção aos de maior risco de agravamento da doença, como idosos e pessoas com doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, ou condições de risco, como obesidade e gestação de risco. Nestes casos, pessoas abaixo de 60 anos podem circular livremente, se estiverem assintomáticos.
Em resumo nos locais onde há baixa circulação do coronavírus e, consequentemente, baixa necessidade de uso das estruturas dos serviços de saúde, se garantidas as condicionantes, a retomada da atividade laboral e econômica é possível.
INVESTIMENTO
O Ministério da saúde investiu R$ 7,6 bilhões em resposta ao Covid-19. Desse valor, mais de R$ 1 bilhão foi destinado para reforço dos planos de contingência dos estados e municípios em ações de assistência, o que inclui abertura de leitos e custeio, proporcional ao número de habitantes de cada estado. Além disso, R$ 2,3 bilhões está comprometido com ampliação da Atenção Primária, com o custeio de mais de 5 mil médicos em contrato de emergência e expansão do horário de atendimento dos postos de saúde aderidos ao programa Saúde na Hora.
Para as respiradores do Brasil e importados da China, a pasta destinou R$ 1 bilhão para cada aquisição. No que diz respeito especificamente a leitos de UTI, R$ 656 milhões estão reservados para aluguel e manutenção de 2 mil novos leitos, por seis meses. Também está sendo destinado R$ 1,5 bilhão para aquisição de equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde.
Agência Saúde/

ALMT apresenta programação comemorativa aos 300 anos de Cuiabá

Publicado em 09/04/2019 - 11:07
ALMT comemora a data com exposições, sessão especial, avatar interativo e campanha publicitária.
Cuiabá completou 300 anos nessa segunda-feira (8). A cidade, que nasceu à beira do rio do mesmo nome, está pronta para um desenvolvimento mais acelerado. Para comemorar a data e presentear Cuiabá, a equipe da Assembleia Legislativa preparou diversos produtos e eventos, entre elas uma sessão especial que será presidida por Eduardo Botelho. “Comemoramos os 300 anos de Cuiabá felizes. Como papa-bananas (pessoas nascidas em Nossa Senhora do Livramento, município que compõe a baixada cuiabana, distante 38 quilômetros da capital) e presidente do Parlamento, tenho tudo a declarar o meu amor por Cuiabá, que faz parte da minha vida, onde cheguei aos 8 anos de idade. Uma cidade que tem a esperança de avançar com a geração de mais emprego e renda, melhor transporte público, mais saúde pública e parques para o lazer da família cuiabana. Uma Cuiabá boa para todos”, disse Eduardo Botelho.
Para iniciar as comemorações, teve início na última sexta-feira (5) a exposição iconográfica “Cuiabá Nosso Patrimônio”, sob uma visão ótica, a mostra é constituída de imagens captadas pelas lentes dos fotógrafos da Assembleia Legislativa. São registros de logradouros, numa mostra do antes e do depois, revelando a Cuiabá antiga e as mudanças que revitalizaram a paisagem da capital.
Na quarta-feira (10), às 11 horas, começa a mostra “Cuiabá e suas origens: 300 anos de história” e a exposição "Casa Cuiabana", do decorador Hion Carvalho. A primeira permanece até 20 de abril e a segunda, até 12 de abril, ambas no saguão de entrada da ALMT. De amanhã (10) até sexta-feira (12), haverá ainda a feirinha “Gastronomia cuiabana até a oreia”, onde serão vendidos café da manhã, almoço e sobremesa com comidas típicas cuiabanas. “São mostras que valorizam a nossa cultura, nossa terra e nosso povo”, destaca a superintendente do Instituto Memória do Poder Legislativo, Mara Visnadi.
A exposição que começará amanhã é fruto de outro trabalho desenvolvido pelo Instituto Memória -“Cuiabá e suas origens: 300 anos de história”. Nele, é possível acompanhar os tratados – Tordesilhas (1494) e Madri (1750) - que impactaram na história da nossa capital; a passagem dos bandeirantes, que entre os séculos XVI e XVII atuavam na captura de índios e buscavam metais preciosos com a passagem em terras mato-grossenses do "batelão" dos bandeirantes paulistas; e as descobertas da primeira (na antiga região de São Gonçalo Velho, hoje São Gonçalo), segunda (região de Forquilha, hoje Coxipó do Ouro) e terceira (Lavras do Sutil, hoje Prainha) jazidas de ouro mato-grossenses.
A exposição conta ainda com a ata de instalação da Vila do Senhor Bom Jesus de Cuiabá em 1727; a instalação da sede da capitania de São Paulo; a regulamentação das terras mato-grossenses com trâmites de concessões das sesmarias ; a capitania de Mato-grosso com a definição de Vila Bela como primeira capital mato-grossense; o impasse vivido pelas duas cidades quando o paço ficou em Cuiabá e o governador se instalou em Vila Bela; as criações simultâneas das Juntas Governamentais de Cuiabá (1822, com Dom Luis) e de Vila Bela (1822, com José Antônio de Assunção Batista) e a migração total da capital de Vela Bela para Cuiabá com a definição desta como capital mato-grossense.
Interatividade - Já a Secretaria de Comunicação Social preparou e lançou uma ampla campanha mostrando como a Assembleia Legislativa foi se desenvolvendo e se firmando como instituição pública ao longo da história da capital. “Estamos mostrando como a Casa de Leis está enraizada na cultura da capital”, disse o gerente de marketing da ALMT, Ricardo Sardinha. A campanha tem um VT de 60 segundos para televisão, um spot de um minuto para rádio, anúncios para revista e jornal impresso, papel-cartão para a bandeja do restaurante da Casa, cartaz em formato A3 para os murais dos corredores e full banner para sites de notícias, um wallpaper para tela dos computadores da Assembleia, além de um material diferenciado para as redes sociais, com um jogo de memória.
Quem acessar o jogo verá imagens das antigas sedes do Parlamento, e se acertar dentro do limite de tempo, vai concorrer a dois pares de ingressos para um espetáculo no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros. O jogo já está disponível desde o dia primeiro de abril, em todas as redes sociais e o interessado tem até 30 deste mês para participar. Os ingressos serão de espetáculos que estarão em cartaz no mês de maio. Outra forma de interatividade nestes 300 anos de Cuiabá é através de um avatar (molduras para fotos de perfil, tanto para o Facebook quanto para o Twitter, onde a pessoa será inserida no conceito da campanha #300anostanamemoria). Basta acessar o facebook/almt ou twitter para entrar na brincadeira histórica.
Sessão especial - Dentro da programação, haverá também uma sessão especial, requerida pelo presidente Eduardo Botelho, no dia 12 de abril, às 13 horas, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. Durante a sessão, que tem parceria com Senado Federal e Câmara Municipal de Cuiabá, será feita a apresentação de um vídeo institucional, produzido pela TVAL, alusivo à data. A TVAL também produziu uma série de quatro reportagens que resgata a Cuiabá de antigamente mas foca na Cuiabá de hoje. A série, que vai ao ar nos dias 9 a 12 de abril, tem quatro temas: Cuiabá ontem e hoje; imigração e empregos; personalidades e grupos que levam o nome de Cuiabá para fora e Cultura cuiabana: tradição e movimentos recentes.
Maria Nascimento Teozolin/Secretaria de Comunicação Social/Foto:JLSiqueira/ALMT

Mato Grosso evolui para "ótimo" em novo ranking de transparência das aquisições emergenciais

Publicado em 31/07/2020 - 09:12
De uma pontuação de 0 a 100, a nota de Mato Grosso passou de 71,5 para 90,5 entre a avaliação anterior e a atual da organização não-governamental "Transparência Internacional – Brasil"
O nível de transparência do Estado de Mato Grosso em relação às compras emergenciais para o enfrentamento da pandemia do coronavírus evoluiu do conceito “bom” para “ótimo”. É o que indica nova avaliação divulgada nesta sexta-feira (31.07) pela organização não-governamental "Transparência Internacional – Brasil".
De uma pontuação de 0 a 100, a nota de Mato Grosso passou de 71,5 para 90,5 entre a avaliação anterior e a atual. Com isso, o Estado subiu da 20ª para a 13º posição no ranking de como os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal trazem informações sobre aquisições emergenciais de forma fácil e ágil.
No período de 20 a 23 de julho de 2020, foram avaliados, não somente o conteúdo, a atualização e o formato de apresentação das compras emergenciais disponibilizados no Portal Transparência, como também no portal oficial, no portal de compras e nas redes sociais (Facebook e Instagram) do Governo do Estado.
Os dados encontrados foram categorizados em quatro dimensões de análise: informações disponíveis, formato das informações, legislação; e controle social. Em seguida, as informações foram separadas em diversas categorias, conferindo pontuações de acordo com pesos de valorações pré-definidas.
A evolução de Mato Grosso no ranking se deve à implementação do plano de providências elaborado pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) para adequação dos pontos avaliados pela "Transparência Internacional – Brasil" nos rankings divulgados nos meses de maio e junho de 2020.
O plano, com as medidas, os prazos e os responsáveis por cada ação, foi implementado em força-tarefa articulada entre a CGE, a Casa Civil/Secretaria Adjunta de Comunicação (Secom), a Secretaria de Estado de Saúde (SES), a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).
Uma das medidas foi prever a participação de organizações da sociedade civil no Gabinete de Situação montado para monitoramento e adoção de medidas de enfrentamento da pandemia. Passaram a compor o Gabinete de Situação representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB/MT), Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT).
Outra ação foi a disponibilização de campo específico, no formulário do sistema de atendimentos da Rede de Ouvidorias, para que o cidadão informe se a demanda dele é relacionada ao coronavírus.
Também foram disponibilizados, em espaço próprio no Portal Transparência, as normas, os informes, as orientações, os relatórios, os boletins e o dicionário de dados relacionados à Covid-19.
O ranking divulgado nesta sexta-feira (31.07) pela "Transparência Internacional – Brasil" é a terceira edição da série de avaliações sobre a transparência das aquisições emergenciais decorrentes da pandemia. Confira AQUI o novo ranking e a metodologia utilizada.
Ligiani Silveira/CGE-MT/Foto:Reprodução

Bolsonaro diz que vai recorrer da decisão que inocentou Adélio

Publicado em 14/06/2019 às 18:47
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (14) que vai recorrer da decisão que absolveu Adélio Bispo de Oliveira, autor do ataque a faca que sofreu durante a campanha eleitoral, em Juiz de Fora (MG), em setembro do ano passado. “Estou tomando as providências jurídicas do que posso fazer para recorrer. Normalmente o MP [Ministério Público] pode recorrer também, vou entrar em contato com o meu advogado”, disse Bolsonaro ao deixar o Palácio da Alvorada, nesta tarde.
O juiz Bruno Savino, da 3ª Vara da Justiça Federal em Juiz de Fora, considerou Adélio inimputável por transtorno mental, ou seja, de acordo com as leis penais, não pode ser responsabilizado criminalmente por seus atos. De acordo com laudos periciais oficiais, Adélio é portador de transtorno delirante persistente.
Bolsonaro disse ainda que tem convicção de que Adélio foi contratado para assassiná-lo e que, se preciso, vai pagar para que seja feita uma nova avaliação psicológica no acusado. “Eu tenho a causa pessoal, eu tenho que me defender. E custa caro isso aí, um outro lado custa caro. Vou tomar providências”, ressaltou. “É um crime contra um candidato a presidente da República que atualmente tem mandato e devemos ir às últimas consequências."
O magistrado decidiu também que Adélio Bispo deveria ficar internado em um manicômio judiciário por tempo indeterminado. No entanto, diante da periculosidade do acusado, ele permanecerá no presídio federal de Campo Grande, onde está preso desde o atentado.
De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Federal, o acusado colocou em risco o regime democrático ao tentar interferir no resultado das eleições e planejou o ataque com antecedência de modo a excluir Bolsonaro da disputa.
A defesa de Adélio afirma que ele agiu sozinho e que o ataque foi apenas “fruto de uma mente atormentada e possivelmente desequilibrada” por conta de um problema mental.
Agência Brasil /Foto:Marcos Corrêa/PR

Mais 13 frigoríficos brasileiros podem exportar carne para a China

Publicado em 12/11/2019 - 13:36
Foram habilitadas plantas de bovinos, suínos e aves
Mais 13 plantas frigoríficas brasileiras foram habilitadas para vender carnes à China, conforme comunicado do órgão sanitário chinês (GACC) enviado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Foram habilitadas cinco plantas de carne bovina, cinco de suínos e três de aves.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (12) pela ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento). “Temos tudo para entregar ao mundo nossa produção”, disse a ministra, na abertura da Agrobit Brasil 2019, em Londrina (PR).
Os cinco frigoríficos de carne suína estão no Rio Grande do Sul, além de uma unidade de carne bovina. São Paulo e Mato Grosso tiveram, cada um, duas unidades habilitadas pelos chineses. Os demais frigoríficos que podem exportar para a China ficam em Goiás, no Mato Grosso do Sul e no Paraná.
Bovinos
As plantas de bovinos habilitadas pela China são: Marfrig Global Foods, em São Gabriel (RS); Frigorífico Sul, em Aparecida do Taboado (MS); Naturafrig Alimentos, em Pirapozinho (SP); Marfrig Global Foods, em Pontes e Lacerda (MT) e JBS, em Senador Canedo (GO).
Suínos
Os frigoríficos de carne suína são: BRF, em Lajeado (RS); Cooperativa Central Aurora Alimentos, em Sarandi (RS); JBS Aves, em Caxias do Sul (RS); Seara Alimentos, em Três Passos (RS) e em Seberi (RS).
Aves
Foram habilitadas as plantas de aves de Zanchetta Alimentos, em Boituva (SP); União Avícola Agroindustrial, em Nova Marilândia (MT) e Unita Cooperativa Central, em Ubiratã (PR).
Fonte:MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO/Foto:Arquivo/Agência Brasil

SUS recebe da ANS repasse recorde de R$ 1,15 bilhão

Publicado em 07/04/2020 - 19:39
Valor é pago pelos planos de saúde por procedimentos de beneficiários
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) repassou em 2019 ao Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Fundo Nacional de Saúde, o recorde de R$ 1,15 bilhão, alta de 47% em relação ao ano anterior. O diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, disse hoje (7) à Agência Brasil que os repasses vêm crescendo ao longo dos últimos cinco anos e, especialmente, nos três últimos anos, quando somaram R$ 2,5 bilhões.
“O repasse concentrou bastante nesse último período quando a gente conseguiu ter as estruturas e os processos adequados para realizar de forma mais eficiente esse repasse”, comentou o diretor.
Aguiar disse que desde que a ANS foi criada, em 2000, foram repassados ao SUS R$ 4 bilhões. Esses recursos são oriundos da cobrança feita pela ANS às operadoras de planos de saúde por procedimentos feitos pelo SUS em beneficiários dos planos. Segundo informou Rodrigo Aguiar, foram cobrados das operadoras, desde o início do processo de ressarcimento ao SUS, R$ 5,95 bilhões. Esse montante equivale a 3,86 milhões de atendimentos de clientes dos planos de saúde efetuados no SUS.
Desses R$ 5,95 bilhões, uma parcela de R$ 1,62 bilhão se refere a cobranças feitas em 2019, quando ocorreu o aumento de cerca de 58% no valor dos atendimentos cobrados e em torno de 38% na quantidade de atendimentos a beneficiários de planos de saúde no SUS cobrados pela agência.
“Quando um beneficiário de uma operadora de plano de saúde utiliza a rede do SUS, a gente recebe um arquivo do Ministério da Saúde, através do Datasus, geralmente um ano depois, com todos os procedimentos realizados na rede pública, naquele período. A partir desse arquivo é que a gente faz a cobrança às operadoras”, explicou Aguiar. O valor cobrado também tem sido crescente.
Rodrigo Aguiar explicou que quanto mais a ANS tornar o processo eficiente e menores forem os prazos de processamento desses dados, de instauração dos processos e encaminhamento às operadoras, “maior a nossa capacidade de cobrança e, por conseguinte, maior também a capacidade de arrecadação”.
Destaques
De acordo com a ANS, os maiores valores cobrados no grupo de internações são para transplantes de rim, tratamentos de doenças bacterianas e cirurgias múltiplas. Já hemodiálise, radioterapia, acompanhamento de pacientes pós-transplante e hormonioterapia do adenocarcinoma de próstata se destacam pelos maiores valores cobrados entre os atendimentos ambulatoriais de média e alta complexidade.
Em relação ao local de ocorrência, São Paulo lidera em termos de número de atendimentos cobrados com Guia de Recolhimento da União (GRU) entre 2000 e 2019, com um total de R$ 2,351 bilhões. O segundo colocado, Minas Gerais, registra três vezes menos que São Paulo, ou seja, R$ 730,28 milhões. Rodrigo Aguiar esclareceu que os números relativos a São Paulo têm ligação direta com a cobertura populacional.
“São Paulo é o estado que tem mais cidadãos beneficiários de planos de saúde e tem a ver também com a densidade demográfica. É muita gente em um único estado. Por isso, acaba tendo essa cobrança e essa arrecadação bem maiores que os outros”. Já em Roraima acontece o inverso. Além de ter a menor densidade populacional, o estado também tem a arrecadação menor, da ordem de R$ 4,09 milhões no acumulado de 2000 a 2019.
Dívida ativa
Quando a operadora de plano de saúde não paga voluntariamente à ANS os valores apurados, ela é inscrita na dívida ativa e no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), ficando também sujeita à cobrança judicial posterior. Em 2019, a ANS encaminhou R$ 105,5 milhões para a dívida ativa. Desde o ano 2000, o ressarcimento ao SUS já encaminhou R$ 1,08 bilhão para inscrição em dívida ativa, sendo R$ 525,63 milhões somente no período de 2015 a 2019. Entre 2001 e 2019, as quantias depositadas em juízo correspondem a R$ 490,7 milhões, segundo a ANS.
Aguiar informou que houve redução significativa nos últimos anos de operadoras inscritas na dívida ativa, “porque a gente conseguiu que as operadoras pagassem mais nos últimos anos”. A ANS estima que, atualmente, encontram-se em depósitos judiciais com GRU expedida R$ 720 milhões, dos quais R$ 170,4 milhões referentes a GRUs vencidas no ano passado.
Expectativas
O diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS afirmou que o ano de 2020 será muito desafiador. “A gente vinha com boas expectativas de, pelo menos, manter o nível de arrecadação mas, com o impacto que a gente vem tomando por conta do coronavírus e, principalmente, por conta de uma medida provisória que suspendeu os prazos processuais da administração pública até o final do ano, é muito possível que a gente tenha uma queda acentuada na arrecadação este ano, ao contrário do que se esperava antes de sermos tomados pela crise decorrente do coronavírus”.
Rodrigo Aguiar avaliou que a arrecadação deste ano deverá ficar bem abaixo do recorde registrado em 2019.
Agência Brasil/Foto:/Arquivo

Após aprovação, Wilson Santos teme judicialização

Quinta feira, 04/04/2019 15:20
Deputado estadual vê violação ao princípio da publicidade e transparência diante da falta de especificação de investimentos em mensagem
A falta de informações consistentes na mensagem encaminhada pelo governo do estado que solicitou empréstimo de US$ 332 milhões de dólares junto ao Banco Mundial e aprovado em definitivo pela Assembleia Legislativa em sessão ordinária na quarta-feira (3) pode ser inviabilizada diante do rigor aplicado pelos órgãos de controle do dinheiro público.
O desdobramento disso ser a judicialização do empréstimo e Mato Grosso sofrer com insegurança jurídica e afastar potenciais investidores. A avaliação foi feita pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB).
De acordo com o parlamentar, a mensagem não especifica qual o destino de US$ 82 milhões que serão contraídos pelo governo do estado, se limitando a citar nominalmente apenas “investimentos ambientais”.
“Não diz se é para construir um Parque Ambiental em Sinop ou Vila Rica. É para reflorestar as margens do Rio Cuiabá ou construir aterros sanitários com população de até 50 mil habitantes? Qual é o projeto de sustentabilidade ambiental? O governador Mauro Mendes e sua equipe esqueceram?”, questionou.
Ao classificar a mensagem de “Frankstein”, o parlamentar acredita que órgãos fiscalizadores poderão inviabilizar o governo do Estado de contrair empréstimo financeiro e o tema ser resolvido somente pelo Judiciário.
“O Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado poderão propor ou encaminhar pedidos de providências ao poder Judiciário. Isso é uma violação ao princípio da publicidade e da transparência tão solidificado na administração pública nos dias atuais”.
O deputado Wilson Santos ressaltou ainda que suas pontuações não são meras críticas ao governador Mauro Mendes (DEM) e ao primeiro escalão do Estado, mas uma crítica construtiva diante da necessidade de a oposição do Legislativo vir a contribuir positivamente com o desempenho do Executivo nas políticas públicas.
“São medidas corretivas para que o projeto tenha o mínimo de estrutura. Não se pode contrair um empréstimo milionário que impacta nas diversas gerações e não há clareza a respeito de investimentos no meio ambiente e em agricultura familiar”.
Emenda de R$ 24 milhões a Santa Casa
Durante a sessão ordinária de quarta-feira (3) a base aliada de parlamentares do poder Executivo impediu a aprovação de três emendas de autoria do deputado estadual Wilson Santos a mensagem de empréstimo de US$ 332 milhões de dólares junto ao Banco Mundial.
Uma das emendas acrescia ao texto a obrigação de aplicar R$ 24 milhões de reais na unidade de saúde da Santa Casa da Misericórdia de Cuiabá. A segunda autorizaria o empréstimo financeiro somente após a rescisão do contrato firmado pelo governo do Estado com o Bank Of American na gestão do ex-governador Silval Barbosa em 12 de setembro de 2012.
A terceira emenda, também rejeitada, vedava a utilização dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB) para amortização do principal, dos juros e encargos da operação de crédito autorizada com o Banco Mundial.
Rafael Costa Rocha/Gabinete do deputado Wilson Santos/Foto:JLSiqueira/ALMT

Governo abre licitação para obras de pavimentação e melhorias da MT-100

Publicado em 20/07/2020 - 11:17
Ao todo serão executadas obras de infraestrutura rodoviária em 63,4 quilômetros da MT-100.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), abriu processos licitatórios para contratação de empresas de engenharia para execução da pavimentação de um trecho da MT-100, além da realização dos serviços de melhorias para adequação da capacidade e segurança da rodovia, na região Araguaia de Mato Grosso.
Serão asfaltados 18 quilômetros que faltam para interligar os municípios de Torixoréu e Pontal do Araguaia por vias asfaltadas. Já os serviços de melhoramento serão realizados em 45,4 quilômetros do trecho que compreende o entroncamento da MT-461, que dá acesso a Ribeirãozinho, até o entroncamento da MT-466, em Torixoréu.
Ao todo serão executadas obras de infraestrutura rodoviária em 63,4 quilômetros da MT-100. O orçamento estimado às licitações é de R$ 57,2 milhões, sendo R$ 24,7 milhões para as obras de pavimentação e R$ 32,5 milhões para serviços de melhoramento.
Ao todo serão executadas obras de infraestrutura rodoviária em 63,4 quilômetros da MT-100
De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, as obras são de suma importância para garantir a trafegabilidade dos usuários da via, além do escoamento da produção agrícola da região, pois a MT-100 é umas das principais rodovias estruturantes de Mato Grosso e que interliga os municípios do Sul até a região Araguaia.
“Vamos concluir o asfalto que falta para ligar Torixóreu e Pontal do Araguaia. Já entre Ribeirãozinho e Torixoréu, nós vamos refazer o asfalto neste trecho que é considerado de péssimo estado para o tráfego, pois possui inúmeras avarias que dificultam o trânsito. Essas são obras fundamentais para a melhoria da MT-100, que hoje é o corredor utilizado por diversos produtores para o escoamento da produção de todo Araguaia”, disse.
Ainda segundo o secretário, com as licitações lançadas faltará somente um trecho de 93,67 quilômetros, entre Alto Araguaia e Ponte Branca, a ser asfalto. O projeto para pavimentação desse trecho já está em fase de conclusão do termo de referência, para posterior licitação.
“Esse último trecho da MT-100 está em fase final para lançarmos o edital para licitação. Uma obra que está paralisada desde 2013 e que vamos retomar graças ao esforço do Governo do Estado para valorizar toda a região do Araguaia”, afirmou o secretário.
Governo abre licitação para obras de pavimentação e melhorias da MT-100
Todas licitações serão realizadas na modalidade Regime Diferenciado de Contratação (RDC), do tipo menor preço. No caso da licitação das obras de pavimentação, a entrega das propostas ocorrerá durante sessão pública no dia 11 de agosto, enquanto a entrega das propostas para o processo licitatório dos serviços de melhoramento será em 4 de agosto.
Em ambos os casos as sessões públicas ocorrerão às 9h, no auditório da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e poderão ser acompanhadas em tempo real pela internet.
Outras informações acerca das licitações, como os editais completos, os projetos executivos e demais documentações complementares encontram-se disponíveis para consulta no site da Sinfra, aqui e aqui. Eventuais esclarecimentos de dúvidas quanto aos editais poderão ser solicitados, preferencialmente, via e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Karine Miranda/Sinfra-MT/Foto:Secom MT

Bolsonaro: única forma de se comunicar com segurança é pessoalmente

Publicado em 14/06/2019 às 14:38
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (14) que só é possível se comunicar com "total segurança" em conversas presenciais. A declaração foi dada durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, no momento em que ele analisava os vazamentos de supostos diálogos entre o ministro Sergio Moro e procuradores da Operação Lava Jato, publicados pelo site de notícias The intercept Brasil. Segundo o site, as mensagens trocadas por meio de um aplicativo de conversas por celular foram entregues por uma fonte que pediu sigilo e apontam para uma “colaboração proibida” entre o então juiz federal responsável por julgar a Lava Jato em Curitiba e os procuradores, a quem cabe acusar os suspeitos de integrar o esquema de corrupção.
"Se existe um telefone grampeado no Brasil é o meu", brincou o presidente, que acrescentou: "Não tenho nada a esconder, continuo da mesma maneira. A única forma de se comunicar com segurança total é [conversar] pessoalmente".
Sobre os diálogos envolvendo o seu atual ministro, Bolsonaro disse que não vê "nenhuma maldade" nas conversas e que o ex-juiz "não inventou provas" no processo. O presidente ainda descartou qualquer possibilidade de afastamento de Moro do cargo. "Não existe essa possibilidade, zero. Acredito nele e o Brasil deve muito a ele".
Criptografia
Presente ao café da manhã, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, revelou que todos os celulares dos ministros do governo, além do próprio presidente, têm um programa de criptografia, mas nem todos usam os aparelhos porque eles não se comunicam com celulares que têm o mesmo aplicativo instalado. "O celular criptografado é incômodo para quem usa porque a pessoa não consegue usar enviar mensagem para outro que não tem o programa", disse Augusto Heleno. O próprio presidente admitiu que não usa o aparelho criptografado em suas conversas.
Agência Brasil /Foto:Marcos Corrêa/PR

Caixa reduz para 4,99% a taxa de juros do cheque especial

Publicado em 12/11/2019 - 13:36
A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta terça-feira (12), a redução da taxa de juros do cheque especial de 8,99% para 4,99% ao mês.
"A Caixa devolve à sociedade, e em especial aos mais humildes, os resultados recordes que teve, [com] redução para abaixo de 5% [a taxa do cheque especial]. É um banco preocupado com a igualdade, com a distribuição de renda. Isso é absolutamente matemático e meritocrático", disse o presidente do banco, Pedro Guimarães.
O presidente da CAIXA, Pedro Guimarães, anuncia redução das taxas de juros para o crédito imobiliário com recursos do SBPE.
Presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anuncia redução das taxas de juros para o cheque especial - Arquivo/Agência Brasil
"Esse juros de 4,99% ainda é extremamente elevado. Nós continuamos automaticamente estudando a contínua melhora econômica do Brasil, e poderemos continuar abaixando, mas a eventual piora também leva ao aumento", disse Guimarães.
A Caixa anunciou ainda uma nova linha de crédito imobiliário indexado ao IPCA, com taxas a partir de 2,95% ao ano mais o IPCA, representando uma parcela 40% menor em relação ao financiamento indexado à TR.
Resultado
O lucro líquido da Caixa Econômica Federal cresceu 66,7% no terceiro trimestre do ano em comparação com o mesmo período de 2018. Segundo o balanço do terceiro trimestre do banco divulgado hoje (12), o lucro líquido chegou a R$ 8 bilhões. Na comparação com o segundo trimestre, o lucro líquido teve alta de 90,6%, quando foi registrado lucro de R$ 4,212 bilhões.
A Caixa ainda anunciou que mais de mil novos pontos de atendimento serão abertos até março de 2020.
Agência Brasil /Foto:Arquivo/Agência Brasil

Fiocruz divulga possível eficácia de medicamento contra covid-19

Publicado em 07/04/2020 - 20:39
Artigo científico propõe estudo aprofundado de antirretroviral
Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) identificaram, em laboratório, que o antirretroviral atazanavir pode inibir a replicação do novo coronavírus em células infectadas. Os resultados obtidos ainda precisam ser confirmados através de testes clínicos com pacientes para que o medicamento se torne uma possibilidade no combate à doença.
A pesquisadora Milene Miranda, do Laboratório de Vírus Respiratórios e do Sarampo do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), avaliou que os resultados foram muito promissores, já que o antirretroviral, usado no combate ao HIV, não só inibiu a replicação viral como reduziu o quadro inflamatório das células infectadas.
"Se a pessoa tem um processo inflamatório menor, ela tem um melhor prognóstico", resumiu a bióloga.
Para a realização dos ensaios in vitro, pesquisadores utilizaram um isolado viral produzido a partir de uma amostra de paciente infectado no Rio de Janeiro. Antes dos ensaios, a metodologia contou com a utilização de análises de modelagem computacional para simular como o atazanavir interage com a enzima usada pelo vírus para se replicar no corpo humano.
O trabalho foi enviado para a revista científica Nature Communications e disponibilizado para a comunidade científica internacional em formato preprint - sem revisão formal por outros especialistas da área -, o que acelera a troca de informações entre pesquisadores, enquanto os trâmites de uma publicação científica seguem paralelamente.
Milene Miranda explica que uma das vantagens da pesquisa com medicamentos já utilizados para outras doenças é a possibilidade de superar mais rapidamente às exigências regulatórias, caso os próximos experimentos confirmem que a substância poderia ser utilizada contra o coronavírus.
"Quando você descobre um novo medicamento, entre descrever uma atividade in vitro e ter esse medicamento podendo ser administrado, isso pode levar 20 anos. Mas, quando se observa um segundo uso para um fármaco que já é utilizado, você consegue agilizar algumas dessas etapa", afirma ela.
Ação diferente
A pesquisa também mostrou que, nos ensaios em laboratório, o atazanavir apresentou um funcionamento diferente do que a cloroquina poderia ter no combate ao vírus, caso sua efetividade seja cientificamente comprovada. "São mecanismos diferentes de ação que poderiam ser combinados", disse Milene.
A bióloga adverte, entretanto, que os resultados dos testes não são suficientes para a administração do remédio em pacientes com coronavírus, muito menos devem motivar automedicação. "Nosso principal alerta é que esse é um experimento, não é um ensaio clínico. Ainda tem etapas a serem cumpridas. O objetivo foi chamar atenção para um segundo uso de um medicamento. E não para que se saísse por aí tomando o atazanavir", afirma. "A automedicação nunca é indicada."
A pesquisa
Ao todo, 18 pesquisadores participaram do estudo com o atazanavir, o que incluiu o Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde (CDTS/Fiocruz), o Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) e o Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz), com colaboração do Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino e da Universidade Iguaçu.
O financiamento da pesquisa contou com recursos da Fiocruz, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal (Capes).
"A gente chama a atenção para a importância do trabalho de pesquisa, a importância do trabalho colaborativo entre os laboratórios e da importância do investimento. É só com investimento que a gente consegue fazer esses estudos. Investimento pesado em capacitação de pessoal, infraestrutura e insumos", defendeu Milene Miranda.
Agência Brasil/Foto:Fiocruz/Arquivo

Deputado incentiva doações de sangue em Cuiabá

Quinta feira, 04/04/2019 14:47
João Batista homenageou com moções de aplausos a iniciativa da família Borralho por promover o evento
Pela nobreza do gesto de salvar vidas, o deputado estadual João Batista (Pros) homenageou com moção de aplausos a família Borralho, que na manhã dessa quinta-feira (04) promoveu o evento ‘Cuiabano de Sangue e Coração’, campanha de doação de sangue realizada na sede do MT Hemocentro em Cuiabá.
Durante a solenidade, vários integrantes da família, doadores e voluntários, foram homenageados pelo deputado, inclusive Moções ‘In Memorian’. “Parabenizo a família Borralho pela iniciativa, uma demonstração de solidariedade e um gesto de amor ao próximo. Estendo meus parabéns a todos os profissionais do hemocentro, pelo relevante serviço prestado na sociedade salvando vidas. Podem contar conosco na ALMT, farei o possível para auxiliar no incentivo à doações de sangue. Sabendo da necessidade, firmo o compromisso de lutar pelo concurso público para que mais servidores estejam juntos nesta causa”, destacou João Batista, referindo-se a unidade de saúde, que há mais de 17 anos não passa por um concurso público.
A diretora geral do MT Hemocentro, Silvana Salomão, enalteceu a ação promovida pelos Borralhos, que aproveitou a oportunidade para convidar toda população cuiabana para fazer doação sanguínea. “Doar sangue é um procedimento simples e qualquer pessoa saudável pode ser doadora. Doar é pensar no outro, sem querer nada em troca. Sinto-me honrada em receber em nosso hemocentro o deputado João Batista, esperamos contar com ele como doador e como parceiro em atender as demandas da nossa unidade de saúde. Agradeço em especial a família Borralho pela linda atitude, firmando esse compromisso com o a vida do próximo”, pontuou Silvana.
Silvana Borralho, que é também servidora do Hemocentro, conta que a família completa 300 anos junto com a capital cuiabana. “Por conhecer a necessidade da instituição, e pertencer a família Borralho, tive a ideia de fazer uma campanha solidária, em parceria com o MT Hemocentro, com o objetivo de alcançar o maior número possível de doações”, esclareceu.
O MT Hemocentro está localizado na Rua 13 de Junho, n° 1055, bairro Centro-Sul, em Cuiabá. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h30.
Luciene Lins/Gabinete do deputado João Batista/Foto:Fablicio Rodrigues/ALMT

Prêmio especial do Nota MT sai para dois ganhadores de Cuiabá e três do Interior

Publicado em 20/07/2020 - 11:17
Sorteio aconteceu nesta segunda-feira e os felizardos ganharam R$ 50 mil cada
Dois contribuintes de Cuiabá e outros três do interior (Sinop, Lucas do Rio Verde Campo Novo do Parecis) foram os felizardos e ganharam R$ 50 mil cada no sorteio Especial de São João do Programa Nota MT. O sorteio foi realizado na manhã desta segunda-feira, na sede da Secretaria de Fazenda.
Os ganhadores de Cuiabá são; Odilson João de Arruda e Renan Motter de Moraes. A ganhadora de Sinop é Suelyn Christina de Oliveira; o felizardo de Lucas do Rio Verde foi Luiz Carlos Freitas de Melo e a de Campo Novo do Parecis, Jessica Alves da Silva.
O sorteio deveria ter sido realizado no dia 25 de junho, mas teve que ser adiado em razão da suspensão dos sorteios da Loteria Federal pela Caixa Econômica Federal, em março e só retomados no início deste mês. Estavam concorrendo no Especial de São João 4.518.480 bilhetes, gerados a partir de notas fiscais com CPF emitidas entre 1º de março a 30 de junho deste ano.
O secretário de Fazenda Rogério Gallo coordenou o sorteio e conversou por telefone com três dos cinco sorteados. A reação de todos num primeiro momento foi de espanto e depois de muita alegria pelo prêmio; O titular da Fazenda conclamou os consumidores a continuar pedindo que coloquem o CPF em suas notas de compras.
“A gente sempre faz o contato para mostrar que é real. Mais de 10 mil pessoas já ganharam. Eu tenho certeza que muitas pessoas ou já ganharam, ou conhecem alguém que ganhou. Quando a gente faz essas ligações e sente essas reações nos dá mais energia e estimulo para continuar com o Nota MT, que é um programa permanente e muito fácil. Basta fazer o cadastro dentro do aplicativo do Nota MT, fazer a indicação de uma entidade filantrópica e sair pedindo nota fiscal e CPF na nota”, explicou Rogério Gallo.
Além dos ganhadores, cinco instituições filantrópicas indicadas por eles, foram beneficiadas com R$ 10 mil cada, o que corresponde a 20 por cento do prêmio. De Cuiabá foram beneficiadas a Associação de Amigos da Criança com Câncer – AACC e o Hospital do Câncer. Foram contempladas também Associação do Deficientes de Campo Novo do Parecis, Associação Protetora dos Animais do Município de Sinop e Associação Espírita Reviver Ser, de Lucas do Rio Verde.
Na segunda-feira da semana passada (13.07) O programa Nota MT realizou seu primeiro sorteio após as o período de suspensão. Nele foram contemplados consumidores de cinco municípios que receberão R$ 10 mil, cada um. Além deles, outras 994 pessoas foram sorteadas com prêmios de R$ 500.
Mais sorteios
Para este ano mais dois sorteios especiais estão programados. O da Primavera, dia 21 de setembro e o de Natal, no dia 19 de dezembro.
No próximo mês de agosto mais dois sorteios acontecerão dias 10 e 17. Dia 10 será realizado o sorteio mensal de julho, concorrendo os bilhetes gerados pelas notas fiscais emitidas entre 1º e 31 deste mês. No dia 17 acontece o sorteio de março, que estava programado para acontecer no dia 09 de abril, mas não correu pela paralisação em razão da pandemia da Covid 19.
Ademar Andreola/Sefaz-MT/Foto:Tchélo Figueiredo/Secom MT

Bolsonaro diz que vai demitir presidente dos Correios

Publicado em 14/06/2019 às 12:19
Para presidente, chefe da estatal age como sindicalista
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (14), em café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, que o presidente dos Correios, Juarez Aparecido Paula Cunha, será demitido do cargo. Na semana passada, em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa Câmara dos Deputados, o chefe dos Correios criticou a entrega da empresa para a iniciativa privada.
"Ele se comporta como um sindicalista", disse Bolsonaro. O presidente da República também criticou o fato de Juarez Aparecido ter tirado fotos com parlamentares de oposição e sindicalistas durante a audiência.
Em abril, Bolsonaro já havia autorizado estudos para a desestatização da companhia e voltou a dizer que o tema ganhou força no governo na semana passada, em uma publicação no Twitter.
Com 356 anos de existência, a empresa é subordinada hoje ao Ministério das Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação. Após prejuízos registrados entre 2013 e 2016, a estatal registrou lucro de R$ 161 milhões em 2018 e de R$ 667,3 milhões em 2017.
Agência Brasil /Foto:Marcos Corrêa/PR

Setor de serviços cresce 1,2% em setembro, aponta IBGE

Publicado em 12/11/2019 - 13:36
Turismo cresce 4,8% e recupera retração de 4,5% em agosto
O setor de serviços cresceu 1,2% no mês de setembro, frente a agosto, divulgou hoje (12) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o setor acumula alta de 0,6% em 2019 e 0,7% no período de 12 meses encerrado em setembro.
O terceiro trimestre teve alta de 0,6% na comparação com o mesmo período de 2018, um desempenho mais dinâmico que o do segundo trimestre, que teve apenas 0,1% de variação positiva.
O IBGE constatou aumento em quatro de cinco grupos de atividades pesquisados. O único que teve queda foi o dos serviços de informação e comunicação, com retração de 1% na comparação com agosto.
O grupo de atividades que engloba os setores de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio cresceu 1,6%, enquanto os serviços profissionais, administrativos e complementares tiveram alta de 1,8%. Os serviços prestados às famílias tiveram expansão de 0,8% e os outros serviços, de 0,5%.
As comparações com setembro de 2018 apontam um crescimento de 1,4% no setor de serviços como um todo e expansão em três dos cinco grupos de atividades pesquisados.
Nessa base de comparação, os serviços de informação e comunicação cresceram 2,2%, os outros serviços, 11%, e os serviços profissionais, administrativos e complementares, 2,9%. Já o grupo dos serviços de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio caiu 1,7%, e os serviços prestados às famílias, 0,3%.
A pesquisa também permite visualizar que 14 das 27 unidades da federação tiveram alta em setembro, em relação a agosto. São Paulo (1,6%), Rio de Janeiro (1,5%), Paraná (1,0%) e Distrito Federal (1,3%) se destacam.
Na comparação com o ano passado, o número de estados que registram crescimento cai para 11, mas São Paulo e Rio de Janeiro continuam com os principais impactos positivos, puxados pelo segmento de tecnologia da informação. Já Bahia e Rio Grande do Sul influenciam o resultado negativamente, com o desempenho do transporte rodoviário de cargas.
Turismo
O índice que acompanha as atividades ligadas ao turismo teve alta de 4,8% em setembro, na comparação com agosto. A alta recupera a retração de 4,5% registrada em agosto e é composta por um resultado positivo em nove de 12 unidades da federação pesquisadas.
O estado de São Paulo teve o maior crescimento, de 10,5%, e outros destaques foram a alta do Distrito Federal, de 4,8%, e do Rio de Janeiro, de 2,1%. A Bahia teve o principal resultado negativo, de 3,7%.
Ao comparar os resultados de 2019 e 2018, é possível verificar um crescimento de 1% em setembro, que tem como principal causa a expansão da receita das empresas de locação de automóveis. Outros serviços importantes como o transporte aéreo e rodoviário e os restaurantes pesaram negativamente sobre o resultado.
Também nessa base de comparação, há destaque para os avanços de São Paulo (1,9%) e Rio de Janeiro (4,4%). As atividades turísticas cresceram 4,5% em Minas Gerais na comparação com o ano passado e caíram 7,6% no Paraná, 7,2% em Goiás e 5,9% no Distrito Federal.
De janeiro a setembro, as atividades turísticas acumulam crescimento de 2,2% se os resultados forem comparados com os mesmos meses do ano passado. Mais uma vez, a locação de automóveis se destaca, junto com os hotéis e os serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada. Por outro lado, o transporte aéreo de passageiros acumula perdas.
Agência Brasil /Foto:Ilustração/Internet

Mato Grosso tem estrutura suficiente mesmo se ocorrer o pior cenário, afirma especialista

Publicado em 27/03/2020
O médico Abdon Salam Khaled Karhawi, que é especialista em infectologia e professor da Universidade Federal de Mato Grosso, afirmou que Mato Grosso possui a estrutura necessária para atender os casos de coronavírus, mesmo na hipótese de ocorrer o pior cenário projetado de propagação da pandemia.
Abdon colabora com o Gabinete de Situação criado pelo Governo do Estado para monitorar e deliberar as ações necessárias para impedir o avanço do covid-19 em Mato Grosso.
"Estamos trabalhando para que haja o menor impacto possível. O vírus está instalado e em progressão. Toda a estrutura estadual está sendo preparada para isso. As unidades estão realocando leitos para estes pacientes, otimizando os espaços isolados. O fato é que precisamos ouvir os gestores, que estão trabalhando com isso. A equipe comandada pelo governador Mauro Mendes e pelo secretario de Saúde, Gilberto Figueiredo, está extremamente focada para que as pessoas recebam o tratamento necessário neste momento. Todos estão muito preocupados para que as pessoas recebam o atendimento correto”, afirmou ele, durante coletiva transmitida pela internet sobre a consolidação das medidas contra o coronavírus, nesta quinta-feira (26.03).
O infectologista fez uma projeção da situação de Mato Grosso com o cenário da Itália, onde a pandemia provocou milhares de mortes. De acordo com ele, ainda que o vírus avance no Estado com a mesma força que avançou no país europeu, o que não deve acontecer, o Estado contará com um cenário “plausível de controlar”.
“Podemos pegar a população italiana, que tem 60 milhões de habitantes. Até ontem havia 75 mil pessoas infectadas. Desse grupo de pacientes, 10% tiveram complicações mais graves. O cenário que nós temos é que a cada 1000 pessoas, 200 precisarão de atendimento hospitalar. Dessas 200, 50 estarão em UTI. Esse é o respaldo científico que temos hoje”.
“Nesse cenário, se compararmos com Mato Grosso, temos uma estimativa de infectados de pouco mais de 4 mil pessoas. Isso deve gerar uma perspectiva de que 850 pessoas precisarão de atendimento hospitalar e, dentro desse grupo, cerca de 200 a 220 leitos de UTI”, afirmou.
Abdon ponderou que esses números estão projetados na perspectiva do pior cenário possível, que é o exemplo italiano. Por isso, ele reiterou a necessidade de a população continuar a seguir as determinações do Governo do estado, no sentido de evitar o contato social, manter distanciamento mínimo de 1,5m e promover a devida higienização.
“Temos um cenário bem plausível de controlar, que está sendo calculado para atingir o ápice com 55 dias de infecção. Sendo que o nosso primeiro caso tem poucas semanas. De uma maneira objetiva, temos um cenário controlado”, ressaltou.
Ampliação de leitos
O Governo de Mato Grosso tem definido uma série de ações para contar com a estrutura necessária de atendimento. No momento, as unidades geridas diretamente pelo Governo contabilizam 240 leitos clínicos disponíveis em oito hospitais.
Com as medidas do Plano de Contingência, o Estado contará com o total de 616 leitos clínicos nos hospitais estaduais.
Já o total de leitos das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) disponibilizados nos hospitais estaduais é de 126 leitos, entre neonatal, adulto e pediátrico. Com o Plano de Contingência, a rede de assistência do estado passará a ter 228 leitos de UTI.
Também está previsto o incremento de 376 leitos clínicos e 102 leitos de UTI adulto para o atendimento de pacientes com a Covid-19. O Hospital Metropolitano de Várzea Grande, por exemplo, terá ampliação de 200 leitos, passando a contar com um total de 260 leitos exclusivos para os casos de coronavírus.
Fonte:Secretaria de Estado de Saúde

Elizeu anuncia Adin para derrubar lei que impede pagamento da RGA

Quinta feira, 04/04/2019 15:47
O deputado ingressou com pedido em defesa ao servidor público.
Vice-presidente estadual do Democracia Cristã (DC), o deputado estadual Elizeu Nascimento anunciou na tarde dessa quarta-feira (03) que o partido, acatando seu pedido, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Estadual nº 10.819/2019, que alterou a Lei nº 8.278/2004 (congelou a RGA dos servidores do Poder Executivo por dois anos). Segundo Nascimento, a Adin aponta a existência de falhas “acintosas” durante as sessões que aprovaram a lei, contrariando tanto a Constituição Estadual quanto o Regimento Interno da Casa de Leis.
“Pela análise que fizemos, fica visível que a urgência apresentada pelo governo do estado foi maquiada com o objetivo de aprovar a lei a toque de caixa, de forma acintosamente prejudicial aos servidores públicos do Poder Executivo”, pontuou o parlamentar.
A Adin traz a tona também a clara contraposição ao inciso X, do Art. 37 da Constituição Federal, destacando o vício quanto à materialidade ao diploma apresentado pelo Poder Executivo estadual. Atuando em defesa dos direitos dos servidores, o deputado, reforçou que vai até as últimas consequências para derrubar a lei e garantir a RGA do funcionalismo.
“Vou guerrear pelo direito constitucional do reajuste anual que é devido aos servidores do Executivo, vez que o próprio STF entendeu como constitucional e decidiu como obrigação do Estado de Mato Grosso repassar aos servidores o reajuste”, afirmou.
Ao final, a ação pede a suspensão liminar das sessões as quais aprovaram tal matéria e que no mérito seja declarada inconstitucional, fazendo-se assim justiça perante toda a classe do serventuário prejudicado
Lais Medeiros do Canto/Gabinete do deputado Elizeu Nascimento/Foto:Eliel Tenorio Pereira

Governador emite ordem de serviço para manutenção de 90 km da MT-208, em Aripuanã

Publicado em 15/07/2020 - 19:05
Entre os serviços de manutenção a serem realizados na MT-208 estão o destocamento, a limpeza e a reconformação da rodovia, bem como a drenagem com a instalação de bueiros metálicos, por exemplo
O governador Mauro Mendes assinou a ordem para execução dos serviços de manutenção e conservação de 90,5 quilômetros da rodovia não-pavimentada MT-208, entre a cidade de Aripuanã e o Distrito de Conselvan, no município.
A ordem de serviço foi assinada também pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira, pelo secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, durante cerimônia virtual realizada na tarde de quarta-feira (15.07) com o prefeito de Aripuanã, Adir Ferreira. Também participaram os deputados estaduais Dilmar Dal’Bosco, Janaina Riva e Faissal Calil, além de outras autoridades.
De acordo com o governador Mauro Mendes, a emissão da ordem de serviço é a comprovação de que a obra será executada com compromisso e responsabilidade, por parte do Governo do Estado, e vai garantir importantes melhorias de infraestrutura, qualidade de vida ao cidadão e levar o progresso àquela região.
“Não damos ordem de serviço para nenhuma obra se não temos 100% de certeza de que ela vai começar e terminar. Há obras que ainda não foi possível retomar. Mas aquelas que retomamos, nenhuma delas paralisou por falta de recursos. E a MT-2018 é uma estrada que já trouxe muito transtorno para a região e as obras agora vão garantir a trafegabilidade durante praticamente todo o ano”, disse o governador.
Entre os serviços de manutenção a serem realizados na MT-208 estão o destocamento, a limpeza e a reconformação da rodovia, bem como a drenagem com a instalação de bueiros metálicos, por exemplo.
As obras serão executadas pela empresa Morockoski Construções e a previsão é que os serviços se iniciem já nos próximos 15 dias, segundo o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira. O investimento estimado é de R$ 2,5 milhões.
“Aquela região é totalmente esquecida. A população tem uma necessidade imensa de serviços e só Deus sabe como os moradores conseguiram sobreviver até os dias de hoje. Mas o governo Mauro Mendes está empenhado e realizando várias obras na região Noroeste. É a manutenção da rodovia, o asfalto até a Passagem do Loreto e a ponte sobre o rio Aripuanã, que já está na programação”, disse o secretário.
Para o prefeito de Aripuanã Adir Ferreira, a atenção que a atual administração do Governo do Estado tem dado à região Noroeste é “coisa inédita” e as obras de infraestrutura serão importantes para o escoamento da produção e fundamental para fortalecer o desenvolvimento econômico.
“Para nos é motivo de muita alegria saber que temos hoje um governador que assume os compromissos com responsabilidade. Aripuanã tem recebido, com grande honra, essa obra da MT-208. É uma alegria imensa com tudo o que está acontecendo aqui dentro do nosso município”, disse.
Pavimentação
Além da manutenção, o Governo do Estado já realiza outra obra de infraestrutura no município. Está em execução a pavimentação de 41,6 quilômetros da MT-208, no trecho que vai de Aripuanã até Passagem do Loreto, no entroncamento da MT-418, que dá acesso à BR-174.
O asfaltamento é resultado de um termo de cooperação entre Estado e Prefeitura de Aripuanã e são investidos aproximadamente R$ 39 milhões, por parte do Estado, nessa obra.
Ponte de concreto
Ainda na MT-208 está prevista a construção de uma ponte de concreto sobre o Rio Aripuanã. A ponte terá um total de 240 metros e vai interligar Aripuanã ao distrito de Conselvan, além da cidade de Rondolândia e ao estado de Rondônia.
Obras de pavimentação da MT-208, entre Aripuanã até a Passagem do Loreto, já estão em andamento
O processo licitatório para contratar a empresa responsável por elaborar o projeto e executar a obra da ponte já está em andamento. Além da ponte, será executado o encabeçamento das duas cabeceiras da ponte, em uma extensão de 1,73 quilômetro.
O prefeito Adir Ferreira reforçou que todo esse pacote de obras está mudando a realidade de Aripuanã. “Em nome nos munícipes só temos que agradecer ao governador Mauro Mendes pelo seu empenho. Pela primeira vez somos vistos como gente e pessoas que fazem parte desse Estado, encerrou.
Importante articulador para a realização das obras, o deputado Dilmar Dal’Bosco também destacou a atenção que o governo do Estado tem dado à região, com o apoio da Assembleia Legislativa. “Pela primeira vez vejo um governo se dedicar à região Noroeste de Mato Grosso. Está levando obras estruturantes para interligar toda aquela região. É um orgulho para nós, na Assembleia Legislativa, saber que o governador Mauro Mendes traz os resultados à sociedade”.
Karine Miranda/Sinfra-MT/Foto:$imgCred

"Se forçar a barra, não aprova nada", diz Bolsonaro sobre Previdência

Publicado em 14/06/2019 às 12:19
Presidente participou hoje de café da manhã com jornalistas
O governo deve ceder para ver a reforma da Previdência aprovada, afirmou hoje (14) o presidente Jair Bolsonaro, em café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, ao analisar a tramitação da proposta no Congresso. Ele alertou, no entanto, que é preciso trabalhar no limite da economia esperada com as alterações nas regras de aposentadoria. O relator do projeto na comissão especial da Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou parecer ontem (13) com diversas mudanças em relação à proposta original enviada pela equipe econômica no fim de fevereiro.
"Os Poderes são independentes e agora a bola está com o Legislativo. Nossa base é diferente, vamos pelo convencimento. Ontem tiraram o BPC [Benefício de Prestação Continuada], [aposentadoria] rural, estados e municípios [da reforma]. Não há consenso sobre estados e municípios, se a gente forçar a barra, pode não aprovar nada. É natural ceder, mas no limite curto da economia para sinalizar que estamos fazendo o dever de casa."
Segundo ele, um dos problemas da exclusão de servidores públicos de estados e municípios da reforma é justamente a resistência, de parte dos governadores, que desejam a mudança, mas não querem se comprometer politicamente. "Tem governador que quer aprovar, mas sem o voto da sua bancada."
O presidente disse que a reforma vai destravar os investimentos no país. "Os empresários querem investir, mas precisam de segurança", acrescentou.
Articulação
Bolsonaro também comentou as dificuldades de articulação do governo no Congresso Nacional e atribuiu o desafio a uma nova forma de o Executivo se relacionar com o Legislativo. "Lá atrás, a articulação era saliva ou [cargos em] estatais? (...) Essa interlocução no passado era feita de uma forma e resolvemos fazer diferente", afirmou.
Santos Cruz
Perguntado sobre os motivos que levaram à demissão do general Carlos Alberto dos Santos Cruz da Secretaria de Governo, Jair Bolsonaro disse que "problemas acontecem", mas que a "separação foi amigável".
O substituto de Santos Cruz será o também general Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, comandante militar do Sudeste. O presidente ressaltou a experiência do novo ministro com articulação política, já que ele foi assessor legislativo do Exército no Congresso Nacional por dois anos.
Agência Brasil //Foto:Marcos Corrêa/PR

Brics fomenta cooperação entre economias emergentes há 13 anos

Publicado em 11/11/2019 - 05:17
Grupo ganhou força com crise econômica de 2008 e hoje tem banco
O que nasceu como um apelido do mercado financeiro ganhou fôlego e virou um mecanismo de cooperação que reúne 3,1 bilhões de pessoas e equivale a 41% da população mundial. Junção das iniciais de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (em inglês), o Brics é formado pelas cinco principais economias emergentes do planeta e promove, nesta quarta (13) e quinta-feira (14), a 11º reunião de cúpula em Brasília.
Em 2001, o economista britânico Jim O’Neill, então chefe de Pesquisas Econômicas Globais do banco de investimentos Goldman Sachs, cunhou o termo Bric (ainda sem a África do Sul) para simbolizar o crescimento de quatro economias em desenvolvimento. Segundo ele, ao longo do século 21, esses países passariam a dividir o poder econômico global com o G7, grupo das economias mais ricas do planeta.
O Bric, no entanto, só nasceu em 2006, quando os ministros de Relações Exteriores dos quatro países se encontraram em Nova York, num evento paralelo à Assembleia Geral das Nações Unidas. O grupo foi formalizado no primeiro encontro oficial de chefes de Estado, em junho de 2009, em Ecaterimburgo, na Rússia.
Na ocasião, os presidentes do Brasil, da Rússia, da Índia e da China concordaram em desenvolver um mecanismo de cooperação entre as quatro economias. Os governos se ajudariam mutuamente para melhorar a situação econômica global após a crise de 2008 e ampliar a participação de países emergentes em instituições financeiras internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Na segunda reunião de cúpula, em abril de 2010, em Brasília, o então presidente sul-africano, Jacob Zuma, compareceu como convidado. A África do Sul juntou-se ao grupo na terceira reunião de cúpula, em abril de 2011 em Sanya (China). A partir daí, a sigla ganhou uma letra e virou Brics.
Em 2010, o Bric teve participação fundamental na aprovação da reforma que ampliou a cota de economias emergentes no FMI. O acordo só entrou em vigor em dezembro de 2015, quando o poder de voto dos países em desenvolvimento passou de cerca de 39,4% para 44,7%. O total de cotas brasileiras no capital do Fundo Monetário passou de 1,78% para 2,32%, com o Brasil subindo da 14ª para a 10ª posição como acionista.
Iniciativas
Os países do Brics estreitaram os laços em 2011, com a criação do Fórum do Brics, organização internacional independente que busca estimular cooperações políticas, comerciais e culturais entre os membros. Na reunião de 2013, em Durban (África do Sul), os governos concordaram em criar uma instituição financeira conjunta. Também conhecido como Banco do Brics, o Novo Banco de Desenvolvimento foi oficializado no encontro de 2014, em Fortaleza.
Com sede em Xangai (China), o banco nasceu em 2015, com o objetivo de atender ao problema global da escassez de recursos para o financiamento de projetos de infraestrutura e constituir-se em uma alternativa ao FMI e ao Banco Mundial. Cada um dos cinco países contribuiu com US$ 10 bilhões para formar o capital da instituição financeira.
Em outra iniciativa, os países do Brics concordaram em formar o Arranjo Contingente de Reservas, um fundo conjunto com parte das reservas internacionais de cada país, para ajudar países que passem por dificuldades nas contas externas. Com US$ 100 bilhões, o fundo tem US$ 41 bilhões da China; US$ 18 bilhões do Brasil, da Índia e da Rússia (cada um) e US$ 5 bilhões da África do Sul. O acordo não envolveu a transferência de reservas internacionais. Cada país se comprometeu a emprestar esses recursos para um membro em caso de necessidade.
Novas áreas
Desde 2015, os países do Brics têm buscado ampliar as áreas de cooperação. Entre os setores considerados prioritários para o Brasil, estão saúde, ciência, tecnologia, inovação, economia digital, combate ao crime transnacional e aproximação entre o Novo Banco de Desenvolvimento e as empresas. Como preparação para a 11ª cúpula, em Brasília, os ministros de Comunicações do Brics assinaram uma carta conjunta, em agosto deste ano, com o objetivo de instituir a cooperação no setor de tecnologia da comunicação e de informação.
Agência Brasi/Foto:/Marcelo Camargo/Agência Brasil

Fiscalização pretende coibir divulgação de dados extraoficiais

Publicado em 27/03/2020
Nesta sexta-feira (27), as equipes da Vigilância Sanitária estadual e municipal de Várzea Grande realizaram ação conjunta de fiscalização em todos os laboratórios e em outros serviços públicos e particulares de saúde do segundo maior município da baixada cuiabana.
O objetivo da ação é comunicar os estabelecimentos de saúde e laboratórios a respeito da obrigatoriedade da notificação imediata dos casos suspeitos e confirmados do novo coronavírus nos meios oficiais, de forma a coibir a divulgação de informações extraoficiais, isto é, que não constam no banco de dados do agravo.
O coordenador de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), Marcos Roberto Dias, informou que foram notificados 31 estabelecimentos, entre laboratórios, clínicas, hospitais, Unidades de Pronto Atendimento e Policlínicas.
A medida tem a finalidade de diminuir a especulação e a veiculação de informações inverídicas, que causam pânico na população. “A população tem o direito à informação correta e de forma oficial, especialmente nesse momento de grande risco à saúde de todos. É preciso garantir esse direito e evitar a distorção do cenário real da doença no Estado”, destacou o coordenador.
As autoridades municipais serão notificadas de forma preventiva e aqueles órgãos e empresas que descumprirem a medida serão autuados e responderão a um Processo Administrativo Sanitário Estadual.
A Vigilância Sanitária estadual também enviará memorando circular aos 16 Escritórios Regionais de Saúde da SES para que notifiquem, em conjunto com os municípios de Mato Grosso, a abrangência dos serviços de saúde e dos laboratórios públicos e privados nas demais cidades.
A Ouvidoria da Vigilância Sanitária estará recebendo denúncias de descumprimento da notificação pelo e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) ou pelo telefone: (65) 3613 5378.
Fonte:Secretaria de Estado de Saúde

Botelho reafirma compromisso com municípios durante Fórum de Governo e Prefeituras

Quinta feira, 04/04/2019 18:47
Evento reúne prefeitos e gestores estaduais em Cuiabá
A Assembleia Legislativa reafirmou o compromisso de atuar em defesa de melhorias aos municípios. A afirmação foi dada pelo presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), durante a abertura do encontro “Cidades de Mato Grosso – Fórum de Governo e Prefeituras”, que começou na tarde desta quinta-feira (04) e segue até amanhã (05) com debates sobre os consórcios regionais, no auditório da Fatec/Senai, em Cuiabá.
“É muito importante esse evento porque o governo já vem trabalhando com os municípios. Tem essa parceria com o FETHAB para manutenção das rodovias estaduais, o pacote de obras lançado e os projetos da Assembleia que são voltados aos municípios. Então, é muito importante esse encontro para debatermos a situação do estado como um todo. E a Assembleia sempre esteve à frente da luta municipalista, com a aprovação de propostas importantes para promover o desenvolvimento”, disse o parlamentar, ao questionar que a União tem sido muito cruel com os municípios, pois fica com mais de 65% dos recursos arrecadados. E o estado ainda enfrenta a dificuldade do FEX, repasse que recebe abaixo do que deveria diante a sua importância ao país, fato que afeta a gestão e reflete diretamente nos municípios.
Destacou que a ALMT tem feito uma gestão firme para ajudar os municípios. “Há limitações sim, mas não temos medido esforços neste sentido e garanto que este será sempre nosso compromisso. Agora mesmo em janeiro conseguimos aprovar do novo FETHAB, essa alteração melhora a arrecadação e será de grande valia a todos”, afirmou, ao se referir a Lei 10.818 que reforma as Leis 7.263/2000 e a 6.883.
Botelho também ressaltou que a luta em defesa da criação do consórcio de compra coletiva de medicamentos juntamente aqui com a Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM e Ministério Público, ação que reduzir em até 70% o valor dos medicamentos. Bem como à criação da comissão que discutiu políticas para o desenvolvimento Vale do Rio Cuiabá e a derrubada do veto do governador sobre as emendas impositivas, o que representa mais recursos para os municípios; debates sobre a industrialização da produção estadual; Reforma Tributária; programa de recuperação de estradas e o programa Assembleia Itinerante, que já percorreu 15 municípios polos, atingindo mais de 100 municípios com capacitação nas áreas de saúde, educação e cidadania, reunindo com vereadores e prefeitos para trazer demandas e nos inteirar dos problemas visitando in loco.
O prefeito de Poconé, Tatá Amaral, disse que o evento rescende as esperanças dos gestores municipais em consolidar recursos. “É o nosso primeiro encontro com o governador e queremos saber qual a atenção que dará aos municípios. Queremos sair desse encontro com melhores perspectivas de investimentos nos municípios, pois enfrentamos graves problemas nas áreas essenciais à população”, afirmou o prefeito.
Em coletiva à imprensa, o governador Mauro Mendes anunciou a retomada de 113 obras de infraestrutura e fez uma retrospectiva dos últimos 15 anos da administração estadual.
Itimara Figuereido/Gabinete do deputado Eduardo Botelho/Foto:Mauricio Barbant/ALMT

Lei proíbe cortes de água e energia elétrica em vésperas de feriados e finais de semana

Publicado em 15/07/2020 - 16:05
Suspensão de serviços por inadimplência do consumidor, como o fornecimento de água e energia elétrica, deve ser comunicada previamente
O Procon Estadual informa aos consumidores que o Governo Federal sancionou lei que proíbe a suspensão da prestação de serviços públicos, como água, gás e energia elétrica, por inadimplência do consumidor, nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados ou vésperas de feriado. Antes, o consumidor tinha que aguardar o próximo dia útil para a restauração do serviço.
Como determina a nova legislação, para que haja o corte, o consumidor deverá ser comunicado previamente sobre o desligamento por inadimplência e sobre o dia a partir do qual será realizada a interrupção do serviço, que obrigatoriamente deve ocorrer durante horário comercial.
Caso o consumidor não receba a notificação prévia da ação, não será cobrada taxa de religação e a concessionária responsável pelo fornecimento será multada.
Atualmente, as concessionárias que prestam serviços públicos informam aos consumidores sobre contas em aberto na fatura mensal de cobrança, mas não sobre o dia da suspensão do serviço.
A Lei enquadra todo serviço público prestado por concessionárias e distribuidoras contratadas que atuam em âmbito municipal, estadual e federal.
José Augusto Corrêa/Procon-MT/Foto: Procon-MT

Confira principais mudanças no relatório da reforma da Previdência

Publicado em 14/06/2019 - 08:55
Parecer do deputado Samuel Moreira será votado por comissão especial
Com economia prevista de R$ 1,13 trilhão em 10 anos, o relatório da reforma da Previdência, apresentado hoje (13) na comissão especial da Câmara dos Deputados, começará a ser debatido na próxima terça-feira (18). A data de votação na comissão ainda não está definida.
O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) fez diversas mudanças em relação à proposta original enviada pela equipe econômica no fim de fevereiro. As alterações reduziriam a economia para R$ 913,4 bilhões até 2029. No entanto, o deputado decidiu propor a transferência de 40% de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previdência Social e aumentar tributos sobre os bancos, o que reforçaria as receitas em R$ 217 bilhões, resultando na economia final de R$ 1,13 trilhão, próximo da economia inicial de R$ 1,23 trilhão estipulada pela área econômica.
A retirada de diversos pontos na comissão especial havia sido acertada quando o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, como a antecipação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o aumento da idade mínima para trabalhadoras rurais.
Outros itens foram alterados após negociações com parlamentares, como a redução do tempo mínimo de contribuição para as mulheres, a retirada da capitalização (poupança individual de cada trabalhador) e a exclusão dos estados e dos municípios da reforma, com a possibilidade de reincluir os governos locais por meio de destaques.
Confira as principais mudanças no relatório
Idade mínima para trabalhador urbano
Proposta do governo: a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos para ambos os sexos.
Relatório: idades mínimas mantidas, com tempo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para as mulheres.
Regra de transição
Proposta do governo: no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores do setor privado, a PEC prevê três regras de transição para o setor privado: sistema de pontos por tempo de contribuição e por idade, aposentadoria por tempo de contribuição para quem tem pelo menos 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos (mulheres) e pedágio de 50% sobre o tempo faltante pelas regras atuais, desde que restem menos de dois anos para a aposentadoria.
Para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, o texto estipula um sistema de pontuação que permitiria a aposentadoria a partir dos 61 anos para homens e 56 anos para mulheres. A partir de 2022, as idades mínimas subiriam para 62 anos (homens) e 57 anos (mulheres). Nesse caso, no entanto, os servidores receberiam um valor mais baixo. Os trabalhadores públicos que entraram até 2003 precisariam trabalhar até 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para terem direito à integralidade (último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes salariais dos ativos).
Relatório: o texto acrescentou uma regra de transição que valerá tanto para o serviço público como para a iniciativa privada. Os trabalhadores a mais de dois anos da aposentadoria terão um pedágio de 100% sobre o tempo faltante para terem direito ao benefício. No caso dos servidores públicos que entraram antes de 2003, o pedágio dará direito à integralidade e à paridade.
Aposentadoria rural
Proposta do governo: idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos.
Relatório: mantidas as regras atuais, com 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais. Apenas o tempo mínimo de contribuição para homens sobe para 20 anos, com a manutenção de 15 anos para mulheres.
Professores
Proposta do governo: idade mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de homens e mulheres, com 30 anos de tempo de contribuição.
Relatório: idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com definição de novos critérios por lei complementar. Regra vale para professores do ensino infantil, fundamental e médio.
Capitalização
Proposta do governo: Constituição viria com autorização para lei complementar que instituirá o regime de capitalização.
Relatório: proposta retirada.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Proposta do governo: idosos de baixa renda receberiam R$ 400 a partir dos 60 anos, alcançando um salário mínimo somente a partir dos 70.
Relatório: proposta retirada, com manutenção de um salário mínimo para idosos pobres a partir dos 65 anos.
Abono salarial
Proposta do governo: pagamento restrito aos trabalhadores formais que ganham um salário mínimo, contra dois salários mínimos pagos atualmente.
Relatório: pagamento aos trabalhadores de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).
Pensão por morte
Proposta do governo: pensão por morte começaria em 60% do salário de contribuição, aumentando 10 pontos percentuais por dependente até chegar a 100% para cinco ou mais dependentes. Retirada da pensão de 100% para dependentes com deficiências intelectuais ou mentais. Apenas dependentes com deficiências físicas receberiam o valor máximo.
Relatório: mantém nova fórmula de cálculo, mas garante pensão de pelo menos um salário mínimo para beneficiários sem outra fonte de renda. Pagamento de 100% para beneficiários com dependentes inválidos (deficiência física, intelectual ou mental) e para dependentes de policiais e agentes penitenciários da União mortos em serviço.
Salário-família e auxílio-reclusão
Proposta do governo: pagamento restrito a beneficiários com renda de um salário mínimo.
Relatório: pagamento a pessoas de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).
Reajuste de benefícios
Proposta do governo: eliminava trecho da Constituição que preservava a reposição das perdas da inflação.
Relatório: manutenção do reajuste dos benefícios pela inflação.
Estados e municípios
Proposta do governo: PEC valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos Legislativos locais.
Relatório: retirada de estados e municípios da PEC, com a possibilidade de reinclusão dos governos locais por meio de emenda na comissão especial ou no Plenário da Câmara.
Incorporação de adicionais
Proposta do governo: PEC não aborda assunto.
Relatório: extensão aos estados e municípios da proibição de incorporar adicionais por cargo de confiança ou em comissão ao salário dos servidores, vedação que existe em nível federal.
Acúmulo de benefícios
Proposta do governo: limite para acúmulo de benefícios a 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais, começando em adicional de 80% para um salário mínimo e caindo para 0% acima de benefícios de mais de quatro salários mínimos. Médicos, professores, aposentadorias do RPPS ou das Forças Armadas ficam fora do limite por terem exceções estabelecidas em lei.
Relatório: altera para 10% adicional para benefícios acima de quatro salários mínimos, mantendo os demais pontos.
Encargos trabalhistas
Proposta do governo: possibilidade de incidir desconto para a Previdência sobre vale alimentação, vale transporte e outros benefícios trabalhistas.
Relatório: proposta retirada.
Aposentadoria de juízes
Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
Relatório: retirada da Constituição da possibilidade de pena disciplinar de aposentadoria compulsória para juízes.
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
Relatório: repasse de 40% das receitas do FAT para a Previdência Social, atualmente esses recursos vão para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Tributo para bancos
Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
Relatório: elevar de 15% para 20% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, retomando a alíquota que vigorou de 2016 a 2018.
Agência Brasil

Petrobras recebe oferta de R$ 3,7 bilhões por Liquigás Distribuidora

Publicado em 07/11/2019 - 17:55
A Petrobras recebeu oferta de R$ 3,7 bilhões para a venda de sua participação acionária na Liquigás Distribuidora. O grupo formado pela Copagaz, Itaúsa e Nacional Gás Butano apresentou a melhor oferta final para aquisição da empresa. A venda faz parte do processo competitivo de desinvestimento da companhia.
A transação ainda será submetida à aprovação pelos órgãos internos da Petrobras e as etapas subsequentes do projeto serão divulgadas ao mercado oportunamente.
De acordo com nota da estatal, “a operação está alinhada à otimização do portfólio e a melhoria de aplicação do capital da companhia, visando à geração de valor para os nossos acionistas”.
Atuação
A Liquigás atua no mercado como distribuidora de gás liquefeito de petróleo (GLP). Além do gás para uso doméstico, a empresa fornece produtos e serviços para diversos setores da indústria, comércio e agricultura, pecuária, aviários, condomínios, hotéis, entre outros.
Agência Brasil/Foto:Fernando Frazão/Agência Brasil

Teleconsultoria auxilia profissionais da saúde e esclarece dúvidas sobre coronavírus

publicado, 23 março de 2020
O programa Telessaúde de Mato Grosso promove aulas sobre o tema. Já o Ministério da Saúde disponibilizou o telefone 0800 644 6543 e um link onde é possível acessar informações clínicas sobre o tratamento à COVID-19
Além das orientações da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), os profissionais da saúde de Mato Grosso contam com diversas ferramentas tecnológicas, disponibilizadas pelo Ministério da Saúde, para auxiliar no enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19).
O Ministério da Saúde oferece consultoria gratuita e esclarece dúvidas de profissionais da saúde sobre o diagnóstico e tratamento do coronavírus no Brasil, por meio do telefone 0800 644 6543.
Para o atendimento, o profissional precisa ligar, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30 (horário de Brasília), e se cadastrar. As consultorias são respondidas por uma equipe de profissionais de diferentes especialidades, com experiência em Atenção Primária à Saúde/Atenção Básica (APS/AB), disponibilizadas pelo Tessaúde do Rio Grande do Sul.
Outra forma de tirar dúvidas sobre o tema é por meio de tele consultoria voltada para o profissional da Atenção Primária da Rede Básica de Saúde. O acesso a essa ferramenta é feito por quem possui cadastro neste link . Os profissionais que ainda não são cadastrados podem criar um perfil ao preencher o formulário no site.
O servidor do Núcleo Técnico Científico do programa Telessaúde de Mato Grosso, Fábio José da Silva, incentiva os profissionais da saúde de Mato Grosso à utilizarem também essas ferramentas em caso de dúvidas ou para auxílio em alguma demanda de manejo clínico.
“Uma equipe de profissionais especialistas dá suporte a médicos e enfermeiros quanto ao quadro clínico do paciente, ajudam no diagnóstico e conduta clínica”, explica Fábio, que ainda destaca sobre a importância das teleconsultorias.
“Elas são atividades de apoio na perspectiva da educação permanente, ao ampliar a autonomia e a capacidade resolutiva de quem as solicita”, conclui.
Capacitação
No dia 31 de março, uma web aula voltada à temática COVID-19 está prevista para ocorrer para os profissionais da saúde.
Em Mato Grosso, o Núcleo Técnico Científico do programa Telessaúde já realizou duas web aulas. Na primeira, ocorrida em 13 de fevereiro de 2020, os profissionais discutiram sobre a fase de preparação estadual frente ao vírus.
Fernanda Nazário/SES-MT/Foto:SES-MT

Aprovada RGA para os servidores do Tribunal de Justiça

Quarta-feira, 27 de março de 2019 10h12
O projeto garante reposição retroativa a janeiro de 3,43% nos salários dos servidores
Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação, durante sessão matutina nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 212/2019, que trata da concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso. O projeto, agora, segue para a sanção do governador Mauro Mendes (DEM).
O texto havia passado em primeira votação por unanimidade no último dia 19 e prevê reposição de 3,43% nos salários dos servidores do Judiciário. O projeto ainda estabelece pagamento retroativo ao mês de janeiro deste ano.
Em justificativa no projeto de lei, a Coordenadoria de Planejamento do Tribunal de Justiça informa que existe disponibilidade orçamentária e financeira para a aplicação do reajuste.
Na semana passada, durante sessão, quando o projeto aportou em plenário, houve discussão sobre a matéria. O deputado João Batista (Pros) se posicionou contrário à concessão, mas consultou suas bases e decidiu que não adiantaria ficar contra o beneficio ao Judiciário, mas sim lutar pela concessão aos servidores do Executivo.
Em janeiro, a Assembleia Legislativa aprovou projeto do governo que criou critérios para a concessão da RGA aos servidores do Executivo. O pagamento da revisão ficou congelado por dois anos para os servidores do estado. Na ocasião, o governo condicionou o pagamento à “existência de capacidade financeira do estado”.
A RGA dos servidores do Judiciário, no entanto, é paga a partir da determinação do presidente do Tribunal de Justiça, em função da independência financeira de cada Poder. No mês passado, o presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, assinou medida que definiu em 3,43% a RGA dos servidores da Justiça de Mato Grosso.
Flávio Garcia/Secretaria de Comunicação Social/Foto: Mauricio Barbant/ALMT

Governo recupera asfalto da MT-419 entre Guarantã do Norte e Novo Mundo

Publicado em 14/07/2020 - 16:39
A recuperação da rodovia vai facilitar o escoamento da produção de ambos os municípios até o corredor logístico da BR-163
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), está restaurando 32 quilômetros da rodovia MT-419 entre os municípios de Guarantã do 
A restauração consiste em refazer o pavimento, a fim de restabelecer os padrões adequados de fluidez, conforto e segurança da rodovia. As obras estão em ritmo acelerado e aproximadamente 27% dos serviços já foram executados.
De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, a recuperação da rodovia vai facilitar o escoamento da produção de ambos os municípios, que têm vocação para produção agrícola e pecuária, até o corredor logístico da BR-163.
Para o prefeito de Novo Mundo, Toni Mafini, é nítido o empenho e compromisso do Governo do Estado com os municípios do Nortão, especialmente com Novo Mundo, que se demonstra com o início da obra na MT-419, tão aguardada por todos da cidade.
“Isso mostra a grande credibilidade da gestão municipal e a visão de que Novo Mundo, aos poucos, está se tornando um importante polo do agronegócio em Mato Grosso”, disse o prefeito.
Outras melhorias
Além da pavimentação, o Governo está executando outras obras para melhorar a infraestrutura da região. Em Guarantã do Norte, serão asfaltados 72 mil m² de travessias urbanas, por meio de um convênio firmado com a prefeitura.
O valor total do convênio é de R$ 825 mil e a Sinfra vai repassar R$ 700 mil para a pavimentação das avenidas Alcides M. Capelini e Jequitibá, além das ruas das Sapucaias e das Amendoeiras.
Ainda em Guarantã do Norte, Governo já concluiu a obra da ponte de concreto na MT-419 sobre o Rio Braço Norte. A ponte tem 120 metros e foram investidos R$ 6,5 milhões na sua construção.
Karine Miranda/Sinfra-MT/Foto:Sinfra-MT/(Com informações da assessoria da Prefeitura de Novo Mundo)

Exoneração do ministro Santos Cruz é publicada no Diário Oficial

Publicado em 14/06/2019 - 05:55
No mesmo decreto, o presidente nomeia Luiz Eduardo Ramos
O decreto com a exoneração do ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Alberto dos Santos Cruz está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14).
No mesmo decreto, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, também está a nomeação de Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira para a vaga do ex-ministro Santos Cruz.
A saída do ministro Santos Cruz foi definida no fim da manhã dessa quinta-feira (13), em reunião dele com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, e confirmada pelo Palácio do Planalto, que anunciou também o seu substituto, o general de Exército Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira.
O Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Santos Cruz, participa de audiência pública na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, no Senado.
Carlos Alberto dos Santos Cruz comandava a Secretaria de Governo da Presidência da República - Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em nota, o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros, agradeceu o trabalho de Santos Cruz. "O senhor presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, informa que o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general de Divisão Carlos Alberto dos Santos Cruz, será substituído pelo general de Exército Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira. O presidente da República deixa claro que essa ação não afeta a amizade, a admiração e o respeito mútuo, e agradece o trabalho executado pelo general Santos Cruz à frente da Secretaria de Governo", afirmou.
Santos Cruz é o terceiro ministro a deixar o governo, após as demissões de Gustavo Bebianno (Secretaria Geral) e Ricardo Vélez Rodríguez (Educação). O novo ministro é o atual comandante militar do Sudeste. Ramos também atuou como comandante da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti e foi vice-chefe do Estado-Maior do Exército.
Em carta distribuída à imprensa, o ex-ministro Santos Cruz disse que deixou o cargo por decisão do presidente da República e agradeceu servidores da pasta, parlamentares, governadores, prefeitos e meios de comunicação, além do próprio Bolsonaro e familiares. Ele também mencionou autoridades do Judiciário e organizações da sociedade civil. A Secretaria de Governo na gestão Bolsonaro tem atribuição de liderar as relações institucionais e federativas do Poder Executivo federal.
Agência Brasil/Marcelo Camargo/Agência Brasil

Índice que serve de base para reajuste salarial tem variação de 2,76%

Publicado em 07/11/2019 - 09:55
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) teve uma variação em outubro de 0,04%. Apesar da alta, já que em setembro houve deflação de -0,05%, o INPC de outubro é o menor para o mês desde o início do Plano Real.
O índice foi anunciado hoje (7), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O INPC é usado como referência para reajustes salariais. No acumulado do ano, o índice está em 2,76%, enquanto que, nos últimos 12 meses, a variação é de 2,55%.
A maior variação foi registrada em Vitória (0,31%), enquanto que São Luís, com uma desaceleração nos preços de -0,40%, ficou com o menor índice do ranking.
O INPC é calculado pelo IBGE desde 1979 e mede o rendimento de famílias que ganham até cinco salários mínimos em dez regiões metropolitanas e mais seis municípios do país.
Agência Brasil/Foto:Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Mato Grossos continua com 11 casos confirmados de coronavírus; número de suspeitos sobe para 556

Publicado em 27/03/2020
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) continua, até a tarde desta sexta-feira (27.03), com 11 casos confirmados de coronavírus em Mato Grosso. Já os casos suspeitos subiram para 556.
Os casos confirmados da Covid-19 são em Cuiabá (8), Nova Monte Verde (1) e Várzea Grande (2). As ocorrências que levantam a suspeita do vírus estão detalhadas por municípios em Nota Informativa divulgada pela SES. Os casos são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios.
O aumento no número de casos suspeitos também é consequência da atualização do protocolo de definição de caso, conforme direcionamento do Ministério da Saúde; a medida impactou no aumento de casos suspeitos e confirmados em todo o país.
A Nota Informativa com dados atualizados é divulgada neste link de segunda-feira a sexta-feira a partir das 17h – horário em que também ocorre a coletiva de imprensa virtual com o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, transmitida pelo Instagram e FaceBook do Governo do Estado.
Casos confirmados em Rondonópolis
Os laboratórios privados de Rondonópolis que emitiram resultado positivo para três casos de Covid-19 entregaram às 17h desta sexta-feira (27) a documentação que valida as análises desses locais para constatação do coronaviurs, conforme prevê a portaria 099/2020.
Diante disso, os três resultados positivos emitidos por estes laboratórios serão incluídos na lista de confirmados na próxima nota informativa, que será divulgada na segunda-feira (30.03).
Recomendações
Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.
O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:
- Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
- Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
- Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;
- Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
- Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.
Profissionais de saúde devem utilizar medidas de precaução padrão, de contato e de gotículas (máscara cirúrgica, luvas, avental não estéril e óculos de proteção).
Fonte:Secretaria de Estado de Saúde

Deputados votam e decidem manter 12 vetos do Executivo

Quarta-feira, 27 de março de 2019 10h12
Os vetos do Poder Executivo foram votados durante sessão plenária 
Em votação de vetos, durante sessão nesta terça-feira (27), os deputados analisaram 12 vetos do Executivo. Os 12 vetos foram votados e mantidos pelos deputados estaduais.
Veto 45/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei no 20/18, que altera dispositivos da Lei no 8.620, de 28 de dezembro de 2006, que institui a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais. Autoria do Poder Executivo. Veto mantido por 20 votos a favor e um contrário.
Veto 39/2018 - Veto total aposto ao projeto de lei no 787/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de cláusula nos Contratos de Adesão dos Serviços de Telefonia Fixa, de Telefonia Móvel e de Banda Larga Móvel, prescrevendo que o contratante poderá rescindi-lo, sem ônus, por má qualidade do serviço prestado, independente do prazo fixado de fidelização, de autoria do ex-deputado Oscar Bezerra. Mantido, com 16 votos favoráveis quatro contra.
Veto 43/2018 - Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar no 10/2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental - PRA, e disciplina o Cadastro Ambiental Rural – CAR, a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das Atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais. De autoria do Poder Executivo. Mantido por 14 a favor e dois contrários.
Veto 68/2018 - Veto total aposto ao projeto de lei no 740/2015, que dispõe sobre a criação de uma Casa Transitória para abrigar mulheres vítimas de ameaças e qualquer tipo de violência, de autoria da deputada Janaína Riva. Mantido com 16 votos favoráveis e cinco contrários.
Veto 69/2018 - Veto total aposto ao projeto de lei no 493/2015, que dispõe sobre a Política de Acesso Fácil ao Crédito Rural, através do MT FOMENTO e/ou outros organismos financeiros, em beneficio dos Pequenos Produtores Rurais da Agricultura Familiar, que compõe os assentamentos rurais de competência do Estado de Mato Grosso, e que não têm acesso às linhas de crédito disponíveis nos bancos oficiais em decorrência de óbice da legislação federal. A autoria é do ex-deputado Oscar Bezerra. Mantido, seis votos contrários e 14 favoráveis.
Veto 03/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei no 430/16, que dispõe sobre a identificação das áreas de riscos para os banhistas nas águas pertencentes ao Estado de Mato Grosso. O autor é o ex-deputado Wagner Ramos. Mantido, seis votos contra o veto e nove a favor.
Veto 07/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei no 253/16, que estabelece critérios para distribuição de cotas adicionais da vacina gripe Influenza A/H1N1, em municípios em situação de vulnerabilidade e risco no Estado de Mato Grosso, de autoria do ex-deputado Oscar Bezerra. Foi mantido com 17 votos favoráveis e 3 contrários.
Veto 08/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei no 301/17, que dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas no âmbito do Estado de Mato Grosso, do ex-deputado Jajah Neves. Mantido Onze deputados votaram pela manutenção do veto e dez foram contrários.
Veto 11/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei no 194/17, que obriga as empresas de planos de saúde a autorizar todos os exames, que exijam análise prévia, em um prazo máximo de 24 horas, quando o paciente for idoso. Autor: Dep. Oscar Bezerra. Mantido com 17 votos a favor e três contrários.
Veto 16/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei 328/16, que altera a Lei no 9.732, de 10 de maio de 2012, que dispõe sobre a Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto, nas redes pública e privada de saúde. Autor: Dep. Guilherme Maluf. Mantido com 12 favoráveis e oito contrários.
Veto 21/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei no 226/16, que dispõe que toda gestante poderá realizar gratuitamente, durante o seu pré-natal, o Teste da Mãezinha. Autor: Dep. Guilherme Maluf. Mantido, com 12 votos a favor e oito contra.
Veto 23/2019 - Veto total aposto ao projeto de lei no 204/17, que assegura às pessoas portadoras de hipopigmentação congênita (albinismo) o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho no Estado de Mato Grosso. Autor: Dep. Guilherme Maluf. Mantido com 12 votos favoráveis e oito contrários.
Flávio Garcia/Secretaria de Comunicação Social/Foto: Mauricio Barbant/ALMT

Governo de Mato Grosso recebe doação de 100 mil testes rápidos da JBS

Publicado em 14/07/2020 - 10:15
Entrega foi realizada por meio do programa “Fazer o Bem Faz Bem” e auxiliará o funcionamento do Centro de Triagem da Covid-19
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), recebeu 100 mil testes rápidos nesta segunda-feira (13.07). A doação foi realizada pela empresa JBS, por meio do programa “Fazer o Bem Faz Bem – Alimentando o Mundo com Solidariedade”, e auxiliará o funcionamento do Centro de Triagem da Covid-19, na Arena Pantanal.
Além de subsidiar a atuação dos profissionais da Saúde, a doação promoverá benefícios às pessoas que estão com sintomas leves do coronavírus e poderão ser testadas gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“Essa doação é extremamente relevante neste momento. A iniciativa privada pode nos auxiliar neste contexto de pandemia, em que equipamentos e insumos estão cada vez mais escassos. É com muita gratidão que recebemos esses 100 mil testes, que vão subsidiar o trabalho do Governo do Estado e, consequentemente, beneficiar a população mato-grossense”, disse o secretário Estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.
De acordo com a assessoria da JBS, a empresa está doando R$ 26,7 milhões em itens de Proteção Individual e equipamentos para Mato Grosso. Do total, cerca de R$ 10 milhões são para o Estado e R$ 16,7 milhões para 18 municípios, beneficiando cerca de 1,5 milhão de pessoas.
No dia 06 de julho, a empresa também doou dez respiradores para a gestão estadual. Os equipamentos estão sendo usados no enfrentamento à Covid-19 e tratamento intensivo de pacientes com o quadro grave da doença.
“A JBS estruturou um programa dedicado a apoiar o país no enfrentamento a essa pandemia. Essa nova doação que chega vem em um momento oportuno. Quando tudo isso passar, também teremos deixado um legado importante para o Sistema de Saúde”, conclui Marcelo Grapiglia, gerente industrial da unidade da JBS Biodiesel em Campo Verde (MT), município próximo a Cuiabá.
Ana Lazarini/SES-MT/Foto:Christiano Antonucci

Empresa que contratar beneficiário do Bolsa Família terá incentivo, decide CAS

Da Redação/12/06/2019, 16:h29
Empresas que contratarem beneficiários do Programa Bolsa Família poderão ser dispensadas do pagamento de contribuições previdenciárias e sociais. O incentivo está previsto em um projeto (PL 578/2019) apresentado pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR) e aprovado nesta quarta-feira (12) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria segue agora para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde vai tramitar em caráter terminativo.
O pagamento do Bolsa Família ficará suspenso enquanto durar essa relação de trabalho, sendo seu valor usado apenas como referência para abatimento dos encargos devidos pela empresa ao governo nessas contratações, determina o projeto. A princípio, o contratante poderá abater do valor do Bolsa Família que seria recebido pelo empregado a contribuição previdenciária devida pelo empregador. Se o valor do benefício for superior ao dessa contribuição patronal, a empresa poderá usar o excedente para obter desconto em outra contribuição social devida nessa contratação.
Empresas optantes do Simples Nacional também poderão aderir a esse regime de admissão, a ser regulado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, condicionando a concessão dessa vantagem ao atendimento da legislação trabalhista e previdenciária pelo empregador.
Se eventual desvio for constatado, o empregador ficará obrigado a devolver a dedução de encargos previdenciários e sociais obtida ilegalmente. Quanto ao beneficiário do Bolsa Família, será excluído do cadastro caso fique comprovada sua participação na fraude.
Estímulo ao emprego
Alvaro Dias explica que o projeto pretende incentivar o emprego, “naturalmente com estrita observância às leis trabalhistas e previdenciárias, de pessoas que estejam recebendo o benefício”. O senador aponta que haveria vantagem para o beneficiário, na medida em que deixaria de receber um benefício pequeno para assegurar, na pior das hipóteses, um salário mínimo, com toda a cobertura previdenciária e inserção no mercado de trabalho. Para o empregador, acrescenta o autor, haveria a diminuição do valor gasto em contribuições sociais.
O relator na CAS, senador Irajá (PSD-TO), considerou a iniciativa meritória. Para o relator, o projeto “é genial” e pode ajudar a resgatar a dignidade de muitos brasileiros, ao promover a inserção no mercado de trabalho dos destinatários do Bolsa Família, sem ocasionar qualquer ônus aos cofres públicos.
Agência Senado/Marcos Oliveira/Agência Senado

Outubro fecha com 5.249 reclamações junto ao Procon-MT; energia elétrica representa 39%

Publicado em 05/11/2019 - 14:54
Energia elétrica chegou a quase quatro vezes mais que a média de reclamações registradas em meses anteriores
Em outubro deste ano, o total de reclamações junto ao Procon estadual chegou a 5.249 registros. Foram 3.633 reclamações via Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e 1.616 pela plataforma consumidor.gov.br. A energia elétrica representa 39% do total de reclamações.
Neste período, a energia elétrica não só foi o serviço mais reclamado junto ao Procon-MT, como também registrou um aumento quase quatro vezes maior que a média dos meses anteriores - que era de 536 registros. Foram 1.779 reclamações contra a concessionária de energia pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e 301 pela plataforma consumidor.gov.br, um total de 2.080 registros.
Assim, a área de “Serviços essenciais” se mantém no topo do ranking do Procon-MT, com 2.490 registros. Atrás de energia elétrica aparecem: “Água/Esgoto”, com 403 reclamações, e “Telefonia Celular”, com 197. Nos três assuntos que ocupam o topo do ranking, a cobrança indevida/abusiva é o problema mais reclamado pelos consumidores, sendo: “Energia elétrica”, 1.690; “Água/esgoto”, 367; e “Telefonia Celular”, 123.
Em segundo lugar no ranking, aparece "Assuntos Financeiros", que fechou outubro com 589 reclamações, sendo: 192 registros para o assunto “Banco Comercial”, 156, para "Financeira" e 116, para “Cartão de Crédito”.
A área “Produtos” ficou na terceira posição, com 297 registros. No assunto “Botijão de Gás” foram registradas 48 reclamações; “Telefone (Convencional, Celular, Interfone, Etc.)” teve 30; e “Combustível Automotivo (Gasolina, Álcool, Diesel, Gás)”, 28 registros.
A quarta posição ficou com a área “Serviços Privados”, com 193 registros. Para o assunto “TV Por Assinatura (Cabo, Satélite, Etc.)” foram 34 reclamações; “Informática (Ex.:Provedor de Acesso a Internet)”, 29; e “Escola (Pré, 1º, 2º Graus e Superior)”, 24.
A área “Saúde” ocupa o quinto lugar do ranking com 42 reclamações. Em seguida, aparece a área “Habitação”, com 14 registros. A sétima e última posição do ranking é ocupada pela área "Alimentos", com oito registros.
Assessoria/Procon-MT/Foto:Fernando Campos/Procon-MT

Campanha de vacinação contra gripe começa hoje em todo o país

Publicado em 23/03/2020 - 06:54
Têm prioridade na primeira etapa idosos e trabalhadores da saúde
Começa nesta segunda-feira (23) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe. De acordo com Ministério da Saúde, nesta primeira etapa os públicos prioritários são idosos e trabalhadores da saúde. Mais duas etapas serão realizadas para públicos diferentes.
Ao todo, a campanha pode atingir cerca de 67,6 milhões de pessoas em todo o país. A meta é vacinar, pelo menos, 90% de cada um desses grupos até o dia 22 de maio. Para alcançar esse público foram investidos R$ 1 bilhão na aquisição de 75 milhões de doses da vacina.
O dia “D” de mobilização nacional para a vacinação acontece em 9 de maio (sábado). Nessa data, os 41 mil postos de saúde ficarão abertos para atender a todos os grupos prioritários. Neste ano, a campanha foi antecipada de abril para março para reforçar a proteção aos públicos prioritários contra os vírus mais comuns da gripe.
Novo coronavírus
A vacina contra influenza não tem eficácia contra o coronavírus. No entanto, em virtude da pandemia de coronavírus, poderá auxiliar profissionais de saúde na exclusão do diagnóstico para o covid-19, já que os sintomas são parecidos.
Segundo o ministério, casos mais graves de infecção por coronavírus têm sido registrados pelo mundo em pessoas acima de 60 anos, grupo que corresponde a 20,8 milhões de pessoas no Brasil. Por isso, a primeira etapa da campanha contempla esse público.
Próximas etapas
A etapa seguinte da campanha terá início no dia 16 de abril, com o objetivo de vacinar doentes crônicos, professores (rede pública e privada) e profissionais das forças de segurança. A última fase, que começa no dia 9 de maio, dará prioridade a crianças de 6 meses a menores de 6 anos, pessoas com 55 a 59 anos, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas com deficiência, povos indígenas, funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas e população privada de liberdade.
Até o momento, o Ministério da Saúde enviou aos estados 15 milhões de doses e mais 4 milhões serão distribuídas até o fimde março.
A vacina, composta por vírus inativado, é trivalente e protege contra os três vírus que mais circularam no Hemisfério Sul em 2019: Influenza A (H1N1), Influenza B e Influenza A (H3N2).
Agência Brasil/Divulgação/MCTIC

Empréstimo de US$ 250 milhões entra em pauta nesta quarta-feira (27)

Publicado em 27/03/2019 - 07:59
Deputados participaram de reunião com representantes do Poder Executivo para analisar as características da operação financeira que vai aumentar o prazo de pagamento
Os deputados estaduais deverão apreciar, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 310/2019, que autoriza a contratação de um empréstimo no valor de US$ 250 milhões junto ao Banco Mundial para liquidar a atual dívida do estado com o Bank of America. Oriundo da Mensagem 53/2019, o projeto foi apresentado pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, aos parlamentares na tarde dessa terça-feira (26) e passou por um longo debate durante reunião no Colégio de Líderes.
Ainda durante a tarde de terça-feira (26), os deputados da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) deram parecer favorável à matéria, que segue em regime de urgência para a primeira apreciação em plenário. O texto solicita autorização para que o Poder Executivo contrate um empréstimo no valor de US$ 250 milhões para ser pago ao longo dos próximos 20 anos a uma taxa de juros de 3,5%.
A proposta apresentada será uma alternativa para que o governo liquide uma dívida com o Bank of America, que possui taxa de juros de 5% ao ano e que deveria ser quitada nos próximos quatro anos. Na prática, o governo do estado vai trocar a dívida de instituição financeira para ganhar mais prazo para o pagamento e assim ter liquidez para fazer investimentos nas áreas essenciais como saúde, segurança pública e educação.
O secretário Rogério Gallo explicou que atualmente o pagamento da dívida é feita a cada seis meses e que restam sete parcelas, sendo a última prevista para setembro de 2022, a um custo total, incluindo juros, de US$ 274 milhões. Com o novo empréstimo, o governo pagaria o saldo de US$ 250 milhões com o Bank of America e passaria a pagar prestações mensais em um prazo de 20 anos e com uma taxa de 3,5% ao Banco Mundial, totalizando um valor estimado de US$ 320 milhões.
“É um empréstimo de US$ 250 milhões para pagar uma dívida mais cara que vence em 2022 e que traz muitos prejuízos para o estado e para a população. Pois iríamos pagar em quatro anos um valor de US$ 274 milhões e que agora poderão ser utilizados para investimentos em educação, saúde e segurança pública. Vamos contratar uma dívida mais barata, fazer o alongamento e permitir um alívio de caixa para pagar os passivos com fornecedores, municípios e trazer mais qualidade aos serviços públicos”, afirmou Gallo.
Durante a reunião com os parlamentares, liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (DEM), foram feitos alguns questionamentos acerca do acréscimo no valor nominal do empréstimo, da vinculação ao dólar e sobre a destinação do recurso que deixará de ser pago nos próximos quatro anos.
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que requereu a reunião com representantes do Poder Executivo, afirmou que os números deverão ser melhor analisados para mensurar o impacto total da negociação. “Foi uma reunião importante, mas ainda tem muita coisa a ser esclarecida. Vou esperar todas as tabelas que o estado fez para ver se há de fato a economia. O que dá para entender é que o governador Mauro Mendes deixará de pagar uma dívida de R$ 1 bilhão no governo dele para pagar R$ 300 milhões e deixar no mínimo mais RS 1 bilhão para os próximos 20 anos ”.
O líder do governo na ALMT, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), explicou que todas as dívidas puderam ser sanadas e que mesmo os deputados de oposição puderam entender a importância da aprovação do projeto para reduzir o deficit do estado. A deputada Janaina Riva (MDB) sugeriu a vinculação dos recursos que deixarão de ser utilizados para pagar a dívida atualmente às áreas essenciais.
“A nossa maior preocupação é que o recurso vá para onde haja maior necessidade, como área da saúde. Neste momento, se conseguir prorrogar a dívida e assim deixar de gastar, este dinheiro deverá ser utilizado para os setores essenciais, mas principalmente na saúde”, declarou a deputado.
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que é possível atrelar os recursos às áreas essenciais, visto que são as prioridades do governo.
Como é e como ficaria a dívida do governo estadual:
Prazo: de 4 para 20 anos
Parcelas: de 7 (restantes) para 240
Juros: 5% para 3,5% ao ano
Dívida total: de US$ 250 milhões para US$ 320 milhões (estimativa)
Lais Costa Marques/Secretaria de Comunicação Social/Foto: MAURICIO BARBANT/ALMT

Mato Grosso paga até 69% mais barato por testes rápidos em relação a outros estados

Publicado em 10/07/2020 - 11:21
A análise da CGE é relativa a duas aquisições realizadas por dispensa de licitação junto a fornecedores distintos
Relatórios de auditoria produzidos pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) indicam que os testes rápidos adquiridos emergencialmente pela Secretaria de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) para detecção do coronavírus custaram até 69% menos do que pagaram outros estados brasileiros por produtos similares.
A análise da CGE é relativa a duas aquisições realizadas por dispensa de licitação junto a fornecedores distintos. Em uma das compras, efetivada em abril de 2020 junto à empresa Henjo Insdustrial CO, de Hong Kong, foram adquiridos 20 mil testes rápidos no valor unitário de R$ 34,34 e valor global de R$ 682.655,34.
Para efeito de comparação, o preço médio unitário das aquisições de testes rápidos feitas pela Prefeitura do Estado de São Paulo, pelo Governo do Estado do Espírito Santo e pelas Prefeituras Municipais de Cáceres (MT) e Rondonópolis (MT) foi de R$ 110,00, diferença a menor de 69% entre o preço contratado pelo Estado de Mato Grosso e o contratado pelos estados e municípios analisados.
A CGE também comparou o preço médio unitário contratado pelo Estado de Mato Grosso com o pago pela Prefeitura Municipal de Juína (MT), pelo Governo do Estado do Paraná (PR), pela Prefeitura do Estado de São Paulo, pelos Governo dos Estados do Espírito Santo e de Pernambuco. Nesta análise, o preço médio unitário contratado por esses entes da federação foi de R$ 174,75, cinco vezes maior do que o pago pela SES-MT por unidade de teste rápido.
Segunda aquisição
Na outra aquisição, efetivada também em abril de 2020, junto à empresa PMH Produtos Médicos Hospitalares LTDA, de Brasília (DF), a SES-MT adquiriu dez mil testes rápidos no valor unitário de R$ 98,50 e valor global de R$ 985.000,00.
Para efeito de comparação, o preço médio unitário das aquisições de testes rápidos feitas pelos Governos dos Estados de São Paulo, do Espírito Santo e do Amazonas foi de R$ 128,33, 23,20% acima do valor contratado pelo Estado de Mato Grosso.
As análises da CGE estão discriminadas nos Relatórios de Pré-Auditoria nº 0021/2020 e nº 0024/2020. Os trabalhos são resultado do acompanhamento simultâneo realizado pela Controladoria em relação às aquisições emergenciais para o enfrentamento da Covid-19.
Além do preço das aquisições, principal ponto analisado neste período de pandemia, também foram verificadas a conformidade da instrução processual e a transparências das compras de testes rápidos para atender profissionais de saúde e de segurança pública, bem como casos graves, óbitos e suspeitos de contaminação.
Os relatórios serão encaminhados à SES-MT e ao Gabinete de Situação para auxiliar na adoção de medidas de combate à pandemia. Os trabalhos também serão compartilhados com o Ministério Público Estadual (MPE), no âmbito da força-tarefa a que a CGE é integrante.
Ligiani Silveira/CGE-MT/Foto:Tchélo Figueiredo/Secom/MT

CRE analisa novas regras para uso dos aviões oficiais

Da Redação/12/06/2019, 10:h54
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) analisa, em reunião na quinta-feira (13), proposta que regulamenta o uso de aviões oficiais pelas autoridades brasileiras. A intenção do senador Lasier Martins (Pode-RS), autor do texto, é impedir os excessos por parte de autoridades que transportam pessoas alheias à missão oficial.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 592/2015 impõe normas mais rígidas para o transporte de autoridades e seus acompanhantes em aviões da administração pública federal, restringindo a utilização dessas aeronaves ao desempenho de atividades próprias do serviço público e a missões oficiais. Lasier recuperou iniciativa apresentada pelo ex-senador Pedro Simon em 2010.
Estarão autorizados a voar nos aviões da União, para missões oficiais, presidente e vice-presidente da República; presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal; ministros de Estado e demais ocupantes de cargo público com prerrogativas de ministro de Estado; e comandantes das Forças Armadas.
O ministro da Defesa, ou o comandante da Aeronáutica, se o ministro lhe delegar a decisão, poderá autorizar o transporte aéreo de outras autoridades, nacionais e estrangeiras. A aeronave deverá, sempre que possível, ser compartilhada por mais de uma autoridade.
A regulamentação da lei trará as definições de autorização para o voo do acompanhante da autoridade, desde que seja seu cônjuge ou companheiro, ou pessoa por ela indicada em viagem a serviço e atividades públicas, além das hipóteses em que será permitida a utilização do transporte aéreo para outras autoridades nacionais e estrangeiras.
Quem infringir as regras sofrerá penalidades administrativas, cíveis e penais e vai ressarcir as despesas com o voo ao Erário, considerando os custos de mercado da aeronave utilizada e do trajeto percorrido.
O relator na CRE, senador Angelo Coronel (PSB-BA), apresentou emendas apenas para correção da redação. Para ele, a proposta é meritória.
“O projeto representa importante aperfeiçoamento para a utilização de bens públicos. Ele compreende, por igual, louvável preocupação, alicerçada na busca da economia e da seriedade nos gastos públicos. Trata-se, aqui, de assegurar ao cidadão contribuinte que o dinheiro público está sendo utilizado, no tema objeto da proposição, de maneira adequada”, defendeu no seu parecer.
Prêmio
Também será analisado pela comissão o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 50/2019 que cria o Prêmio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude. O texto é um protocolo adicional, assinado em 2017, ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal.
O prêmio terá por objetivo prestigiar, a cada dois anos, autores e ilustradores de livros infantis e juvenis que contribuíram para engrandecer o patrimônio literário da Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Haverá premiação em dinheiro, correspondente à soma das contribuições de cada país, mas o valor não foi definido pelo projeto.
O relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) celebrou a iniciativa.
“Nas palavras de Monteiro Lobato, ‘um país se faz com homens e livros’. Assim, o prêmio a ser instituído por meio deste protocolo adicional tem o inegável mérito de agraciar aqueles que trabalham para que nasça, ainda durante a infância, fase crucial do desenvolvimento humano, o gosto pela leitura”, afirmou em seu parecer.
A reunião da CRE ocorrerá na sala 7 da ala senador Alexandre Costa, a partir das 9h.
Agência Senado/Pedro França/Agência Senado

FCO Rural ainda tem R$ 246 milhões em crédito para o agronegócio

Publicado em 05/11/2019 - 19:54
Empresários interessados em investir podem colocar projetos para apreciação da CPACR
Os produtores rurais ainda podem buscar recursos para investimentos por meio do FCO Rural. Até o final de 2019 estarão disponíveis R$ 246 milhões para projetos da área rural.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, reforça a orientação do Governo do Estado em atender os empresários da área rural para o crescimento e desenvolvimento de Mato Grosso.
“Estamos atentos às demandas do empresariado local e de fora do Estado que busca investir aqui e seguimos o planejamento do governador Mauro Mendes, que é desburocratizar e dar transparência e agilidade aos processos”, explica.
Na última reunião da Câmara de Política Agrícola e Crédito Rural (CPACR), realizada no final de outubro, foram aprovadas 79 cartas consultas, resultando em um valor de R$ 204 milhões para os empreendedores.
Houve ainda um aporte de R$ 154 milhões para o FCO Rural pelo Banco do Brasil. Deste subtotal, havia R$ 160 milhões que eram cartas consultas aprovadas e aguardando o recurso ser liberado.
De acordo com o superintendente de Política da Agricultura e Pecuária da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Eldo Leite Gatass Orro, as operações abaixo de R$ 1 milhão podem ser feitas pelos interessados diretamente no Banco do Brasil. As operações acima de R$ 1 milhão devem passar pela CPACR da secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Os empresários que quiserem investir na área rural e precisam de crédito do FCO Rural devem procurar o Banco do Brasil e iniciar o processo na instituição bancária.
Fonte:Thielli Bairros/Sedec-MT/Foto:Secom MT

Coronavírus: 25 mortes e 1.546 casos confirmados

Publicado: Domingo, 22 de Março de 2020, 18h18
Agora, todos os estados do país possuem casos confirmados da doença. As 25 mortes registradas oficialmente ao Ministério da Saúde estão nos estados de São Paulo (22) e Rio de Janeiro (3)
O Brasil registra, neste domingo (22), 1.546 casos confirmados de coronavírus (Covid-19). Com o registro de dois casos no estado de Roraima, agora, todos os estados do país possuem casos registrados da doença. Até o momento, são 25 mortes confirmadas, sendo 22 no estado de São Paulo e três no Rio de Janeiro. As informações sobre casos e óbitos são repassadas pelos estados ao Ministério da Saúde.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, pediu que as pessoas não acreditem em fake news, após um áudio, atribuído a ele, percorrer o país por meio de aplicativo de mensagem. “Não é só o coronavírus que traz problemas para o país. As fake news também! Hoje, tive conhecimento de um áudio que dizem ser com a minha voz, falando várias coisas sobre o vírus. Deixo aqui bem claro: todas as informações que eu for passar para a população serão feitas pelos canais oficias do Ministério da Saúde”, esclareceu.
Para combater as Fake News sobre saúde, o Ministério da Saúde, de forma inovadora, disponibiliza um número de WhatsApp para envio de mensagens da população. O canal não é um SAC ou tira dúvidas dos usuários, mas um espaço exclusivo para receber informações virais, que serão apuradas pelas áreas técnicas e respondidas oficialmente se são verdade ou mentira.
Qualquer cidadão pode enviar gratuitamente mensagens com imagens ou textos que tenha recebido nas redes sociais para confirmar se a informação procede, antes de continuar compartilhando. O número é (61)99289-4640.
Transmissão Comunitária
Na última sexta-feira (20), o Ministério da Saúde reconheceu a transmissão comunitária do coronavírus (Covid-19) em todo o país. É fato que nem todas as regiões apresentam o mesmo nível de transmissão. Nem por isso, a população dessa região deixará de participar do esforço coletivo que passa a ser adotado pelos brasileiros. Assim, a medida é uma estratégia para que todo o Brasil se una contra o vírus.
Da Agência Saúde

CPI estuda relatório sobre realidade dos incentivos e renúncias fiscais em MT

Comissão esteve reunida e programou a próxima reunião para quinta-feira (28), às 14 horas, quando será votado o Regimento Interno
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal instalada pela Assembleia Legislativa esteve reunida na manhã de terça feira (26). Na oportunidade o vice-presidente da CPI, deputado Carlos Avallone (PSDB), apresentou um relatório histórico, econômico, social e documental sobre a concessão de incentivos fiscais e a adoção de renúncia fiscal em Mato Grosso.
Ao final da reunião, o deputado Nininho (PSD) avaliou os trabalhos, lembrou que atualmente todos os incentivos fiscais concedidos pelo estado são por lei, não existindo mais a concessão por decreto, como ocorreu em governos passados. Ele afiançou que, entre as recomendações a serem feitas ao final da CPI, será a de que o governo busque novos investidores, mas dentro das condições consideradas corretas, dando acesso aos incentivos fiscais, mas dentro de uma segurança jurídica.
“Precisamos esclarecer e dar transparência (às ações de incentivos e renúncia fiscal), para incentivar com mais clareza. Hoje todos os incentivos são dados por lei e o estado tem 25% das empresas nessas condições, isso em relação aos demais estados brasileiros. Vamos passar a limpo e chamar o empresariado, pois muitos têm projetos reprimidos pela insegurança jurídica. Vamos trabalhar para dar transparência e essa segurança jurídica”, disse.
De acordo com o relatório, a concessão de incentivos fiscais foi iniciada no governo de Carlos Bezerra (1987-1990), quando foram criados com carência de cinco anos e devolução de 70% do que fosse concedido a grandes empresas, além de depósitos que variavam entre 5% e 7% a um fundo que financiava pequenas empresas. Essa política foi mantida no governo de Jayme Campos (1991-1994) e no primeiro mandato (1995-1998) do governo Dante de Oliveira. Já no segundo mandato de Dante de Oliveira (1999-2002), foi feito um “ajuste fiscal” que mudou as regras, criando o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) e adotando um modelo de incentivo por cadeia produtiva, que agregava valores à geração de emprego. Depois, no governo Blairo Maggi (2003-2010), uma nova mudança, desta vez com a adoção de dez itens de responsabilidade social e ambiental e de comprometimento com a economia do estado, como definição do número mínimo de empregos a serem gerados e participação dos empregados nos lucros, entre outros. Esse modelo resultou na falta de isonomia, levando algumas empresas a perder competitividade.
No governo Silval Barbosa (2010-2015), houve uma abertura desproporcional de incentivos, com a concessão via decretos; já no de Pedro Taques (2015-2019), aconteceu uma redução no número de concessões e o aumento da prestação de dados sobre essas concessões. Entre esse governo (de Pedro Taques) e o atual, de Mauro Mendes, houve uma ruptura total de concessão de incentivos via decreto, e uma ampliação da transparência dos dados. Para se ter uma ideia, o relatório entregue à CPI para o deputado Carlos Avalone contém dados de todas as empresas com concessões ao longo desses períodos, com CNPJ, endereço e montantes. Sobre o relatório, o deputado Nininho afiançou que “vamos esclarecer os detalhes e descobrir onde está o problema da concessão de incentivos do estado, para incentivar corretamente, com transparência e garantir o desenvolvimento econômico”.
Mato Grosso vem avançando na contabilização de dados relativos aos incentivos fiscais. Os números trazidos à CPI demonstram, entre outras informações, que com 15,2%, o estado está abaixo da média de incentivos fiscais praticados no Brasil (16%) e até abaixo dos praticados em outros estados - que chega a 18,4% em relação aos impostos. No entanto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 registra R$ 2 bilhões de isenções programáticas (renúncia fiscal), sendo R$ 1,4 bilhão de empresas que já estão credenciadas, e R$ 1,6 bilhão de incentivos programáticos (incentivos fiscais), sendo R$ 500 milhões em cestas básicas, R$ 775 milhões em Convênios/ICMS e R$ 180 milhões do Refis/Regularize MT. Ou seja, os números comprovam que a renúncia (quando não há devolução do recurso e há dificuldade de fiscalização) é maior que o incentivo fiscal (quando há uma devolução assegurada e maior capacidade de fiscalização). O relatório apresentado por Avallone propõe um marco de transparência e eficiência desses incentivos fiscais em Mato Grosso, com cinco itens: transparência de processos; isonomia; indicadores de eficiência, prestação de contas e avaliação de resultados.
De acordo com o presidente da CPI, deputado Wilson Santos, a próxima reunião será nesta quinta-feira (28), às 14 horas. Na pauta, a votação do Regimento Interno da CPI e, talvez, o início das oitivas com convidados para as quais a comissão aguarda o agendamento. Santos enfatizou que “não tem pressa, vamos fazer um trabalho com tranquilidade, pois queremos resultados para Mato Grosso. Se houver vamos provar que há sonegação e devolver dinheiro aos cofres públicos, fechando eventuais furos em favor da sonegação e em favor de uma melhor política de incentivos fiscais”.
Entre as oitivas já aguardadas, a CPI atual quer saber dos órgãos competentes, entre eles Tribunal de Contas, Ministério Público, Delegacia Fazendária e Polícia Federal quais as ações realizadas a partir dos relatórios encaminhados por duas CPIs já realizadas na Casa: a CPI da Coamat, concluída em 2014, e a CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal (criada em 2015 e concluída em 2017). “Queremos saber o que foi feito a partir dos relatórios, os resultados práticos, porque tiveram seus relatórios concluídos e encaminhados aos órgãos com recomendações”, reiterou Santos. Além de Wilson Santos, Carlos Avallone e Nininho, estiveram presentes à reunião o deputado Max Russi e a deputada Janaina Riva.
Maria Nascimento Tezolin/Secretaria de Comunicação Social/Foto:Fablicio Rodrigues/ALMT

Ponte de concreto sobre o Rio das Mortes será a maior de Mato Grosso

Publicado em 04/07/2020 - 08:37
A ponte terá 483 metros de extensão e vai interligar os municípios de Cocalinho e Nova Nazaré, região do Médio-Araguaia
Com obras previstas para iniciar ainda neste mês de julho, a ponte de concreto na rodovia MT-326, sobre o Rio das Mortes, será a maior ponte dessa estrutura já construída em Mato Grosso. A ponte terá 483 metros de extensão e vai interligar os municípios de Cocalinho e Nova Nazaré, região do Médio-Araguaia.
A ordem de serviço para início da obra foi assinada pelo governador Mauro Mendes, que destacou a importância da ponte especialmente para a economia da região, que está se transformando em um novo eldorado de Mato Grosso em razão da produção agrícola e extrativismo mineral.
“Na campanha de 2018 eu andei nas regiões do Araguaia, conversando com algumas pessoas sobre nosso projeto como candidato a governador de Mato Grosso. Naquele momento eu fiz um único compromisso, que é com essa ponte sobre o Rio das Mortes, pois para mim estava extremamente claro que era uma obra estratégica para a região como um todo, pois não é uma obra para um município, mas para toda uma região”, afirmou.
Ponte de concreto sobre o Rio das Mortes será a maior de MT
Estão previstos investimentos de R$ 52 milhões na construção da ponte, que será executada pela construtora Rivoli SPA. A previsão é de que já sejam iniciados os serviços de fundação, para que a obra seja concluída em 2021. Com a construção, a ponte sobre o Rio das Mortes vai desbancar a ponte de 341 metros, sobre o rio Teles Pires, em Nova Canaã, como a maior ponte de concreto do Estado.
Mas as obras não param por aí. De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira, a ponte sobre o Rio das Mortes será a maior ponte até agora, pois estão em fase de elaboração de projeto as pontes sobre o Rio Teles Pires, com 690 metros, e sobre o rio Juruena, com 1,4 mil metros de extensão.
“A ponte sobre o rio das Mortes sempre foi colocada pelo governador Mauro Mendes como prioridade, pois tínhamos que resgatar o Araguaia. Essa é uma obra importante, que vai diminuir os obstáculos ao crescimento de Mato Grosso e representar um novo tempo para o Araguaia. São mais de 500 bitrens que se avolumam para fazer a travessia de balsa e a ponte será um grande fator de escoamento de grãos e calcário da região”, disse o secretário.
A ponte terá 483 metros de extensão e vai interligar os municípios de Cocalinho e Nova Nazaré, região do Médio-Araguaia
Para a prefeita de Cocalinho Dalva Peres, a construção da ponte é a realização de um pedido antigo e de um sonho de toda a região do Araguaia, que ainda depende exclusivamente das balsas para fazer o trajeto na MT-326. Uma obra que vai representar um salto no desenvolvimento não apenas da região, mas de Mato Grosso.
“Sabemos que aquilo que se cobrava para o povo está sendo bem cobrado. Agradeço muito o trabalho desse governo com nossa região. Desde que entramos na gestão municipal viemos cobrando firmemente e de forma veemente e agora estamos vendo que as obras estão saindo do papel e realmente acontecendo. O povo de Cocalinho agradece por essa ponte”, disse a prefeita.
O prefeito de Nova Nazaré, João Teodoro Filho, também reconheceu a importância da ponte como um patrimônio de Mato Grosso e não apenas dos munícipios. “Uma ponte que vai trazer maior fluidez na Rodovia do Calcário e interligar vários municípios, como Água Boa e Canarana. Um grande ganho para Mato Grosso”, disse.
Karine Miranda/Sinfra-MT/Foto: Secom-MT

CCJ aprova indicação de Evandro Valadão Lopes para ministro do TST

Da Redação/12/06/2019, 11:h36
Após sabatina, a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12), por unanimidade, o nome do desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), para ocupar a vaga de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) destinada à magistratura, aberta em decorrência da aposentadoria da ministra Maria de Assis Calsing. A indicação (MSF 19/2019) segue com urgência para o Plenário.
Indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, Evandro Valadão Lopes foi o único da lista tríplice que obteve o voto e o apoio da maioria absoluta dos ministros do TST, conforme destacou o relator da indicação, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
— Estamos levando ao Tribunal Superior do Trabalho um grande brasileiro, profissional dedicado, de conduta ilibada e de saber jurídico reconhecido — disse o relator da indicação.
Durante a sabatina, o desembargador respondeu a questionamentos sobre temas variados, como o impacto da reforma trabalhista na Justiça do Trabalho e a inclusão do Brasil na "lista suja" da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de países investigados por suspeitas de violar as convenções internacionais do trabalho.
Em relação à reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017), norma aprovada para flexibilizar o trabalho e simplificar as relações entre trabalhadores e empregadores, Evandro Valadão Lopes afirmou que ainda é cedo para avaliar os impactos da norma, especialmente em um momento de crise econômica.
— Um ano e nove meses, um ano e sete meses é pouco para se ter um juízo certo e aprofundado dos impactos da reforma trabalhista porque a norma precisa ser assimilada e interiorizada. No Brasil, 70% da mão de obra empregada está nas micro e pequenas e médias empresas. São empresas que não tem corpo jurídico para orientação que é possível contratar trabalho intermitente. Num cenário de crise em que vivemos isso também influencia para a verificação de um impacto minimamente positivo na empregabilidade — avaliou.
Para o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), a reforma foi importante para garantir maior segurança jurídica para o empregador e reforçou o poder de negociação de trabalhadores e empresários, o chamado “negociado sobre legislado”.
— Hoje, ser empregador no Brasil é quase uma missão impossível pela alta carga tributária, pela burocracia e pelos encargos trabalhistas. Quando se busca o consenso, o acordo e quando é bom para ambas as partes é a melhor sinalização que podemos dar — disse.
Já Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e outros senadores avaliaram que a reforma trabalhista foi vendida como solução para o desemprego, mas falhou.
— Não foi correto e honesto se dizer que a reforma iria resolver um problema que só tem aumentado. São mais de 13 milhões de desempregados. É difícil ser empresário no Brasil, mas é mais difícil ser empregado — apontou.
OIT
Rogério Carvalho (PT-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) questionaram o indicado com relação à inclusão do Brasil na "lista suja" da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de países que serão examinados por suspeitas de violar as convenções internacionais do trabalho.
— Já fomos referência no combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo. Estamos nos transformando em párias internacionais quanto ao respeito aos trabalhadores — disse Rogério.
Mas o desembargador considera que é cedo para incluir o Brasil nesta lista.
— Temos leis a respeito desse assunto, inclusive com tipificação criminal. A questão que me parece mais séria é a prevalência do negociado sobre o legislado. Talvez essa seja a questão pensando que o negociado poderia fazer perecer direitos trabalhistas relacionados à dignidade do trabalhador, mas isso efetivamente com a reforma não aconteceu. Temos um rol de direitos trabalhistas na Constituição e estes foram respeitados. Talvez o Brasil não mereça estar nesta lista de violadores — respondeu.
Evandro Valadão ressaltou que considera que os sindicatos “são atores importantíssimos” e que “não conhece experiência no mundo de uma legislação de trabalho que tenha dado certo sem um modelo sindical satisfatório, com pluralismo”.
Uberização
A presidente da CCJ, senador Simone Tebet (MDB-MS), avaliou que a indicação e sabatina de magistrados para o TST ganha evidência em um momento em que as relações de trabalho passam por acelerada mudança com a chamada uberização do mercado de trabalho, processo em que a contratação da mão de obra se dá por meio de aplicativos.
— Nós sabemos que com o avanço da ciência e tecnologia as mudanças nas relações sociais são cada vez mais rápidas e complexas, mas nenhuma área é mais atingida quanto as relações de trabalho, responsabilidade compartilhada entre o Congresso Nacional, responsável pelo aparato legal e o Poder judiciário, guardião da lei na solução de conflitos. Estamos diante da uberização das relações de trabalho que exigem do Congresso Nacional e da Justiça do Trabalho respostas rápidas — ressaltou.
O indicado afirmou que cabe ao aplicador do Direito interpretar as normas diante dos casos concretos.
— [Nossa missão] é dar ao texto legal o seu fim, mas sem desconsiderar as especificidades de cada caso e a tarefa última de resolver satisfatoriamente o conflito de interesses — apontou.
Perfil
Natural do Rio de Janeiro, Evandro Pereira Valadão Lopes ingressou na magistratura do trabalho em 1989 no cargo de juiz do trabalho substituto e, em 1993, foi promovido a juiz titular. Atuou em Varas do Trabalho na capital, em Nova Iguaçu, Macaé e Nilópolis. Em 2003, foi promovido a desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ).
Agência Senado/Foto:Pedro França/Agência Senado

Algodão desenvolvido em assentamentos paraibanos ganha Prêmio de tecnologia social

Publicado em 05/11/2019 - 19:54
Produtores de três municípios já conquistaram certificação orgânica pela forma de produzir
A metodologia O Algodão Agroecológico Gerando Renda e Conhecimento no Curimataú Paraibano foi a grande vencedora do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social de 2019, na premiação especial Gestão Comunitária e Algodão Agroecológico.
A tecnologia foi representada pela Associação de Apoio a Políticas de Melhoria da Qualidade de Vida, Meio Ambiente e Verticalização da Produção Familiar (Arribaçã), entidade que desde 2006 incentiva e assessora os agricultores familiares no plantio do algodão agroecológico, seguindo critérios como cuidado com a saúde do produtor e do solo, proteção da biodiversidade, valorização das sementes tradicionais e respeito aos limites da natureza e as relações humanas.
Em 2013, foi criado o Organismo Participativo de Aceitação e Conformidade (Opac), denominado por Rede Borborema de Agroecologia, responsável por certificar e comercializar os produtos. Atualmente a rede possui cinco grupos de produção em assentamentos dos municípios paraibanos de Remígio, Prata e Amparo, com 34 produtores com certificação orgânica.
A agricultora familiar, Suzana Cordeiro de Aguiar, de 24 anos, moradora do assentamento Queimadas, distrito de Remígio (PB), é uma das associadas com a certificação. Filha de produtores rurais, ela explica que os pais foram sua grande inspiração para seguir no trabalho no campo. “A trajetória de luta deles me fez querer continuar. Desde 2006 eles produzem algodão consorciado com feijão e milho. E é essa forma de plantio vem nos salvando, porque moramos em uma terra que sofre com a estiagem, e o algodão é muito resistente e se adapta muito bem a nossa região”, disse.
Izabel Cristina da Silva Santos, uma das responsáveis pela tecnologia participou em Brasília da cerimônia de premiação. “A repercussão do prêmio está sendo grande em todo o estado da Paraíba. Enquanto éramos anunciados vencedores em Brasília, todos estavam aqui festejando. Pretendemos fazer um encontro para que todos os agricultores conheçam o troféu e assistam ao vídeo que a Fundação BB fez. A felicidade aqui é geral”, declarou.
Por ser primeira colocada, a iniciativa receberá R$ 50 mil, destinados à expansão, aperfeiçoamento ou reaplicação da tecnologia social. Outras duas tecnologias sociais também foram premiadas nesta modalidade. Em segundo lugar, a Associação de Desenvolvimento Educacional e Cultural de Tauá (CE), receberá R$ 30 mil pela metodologia Algodão Agroecológico no Fortalecimento da Agricultura Familiar e Associativismo, Já o terceiro lugar ficou para a Cooperativa Central Justa Trama, de Porto Alegre (RS), que receberá R$ 20 mil pela tecnologia A trama do algodão que transforma.
A premiação deste ano teve a parceria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Instituto C&A, Ativos S/A e BB Tecnologia e Serviços, além da cooperação da Unesco no Brasil e apoio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Ministério da Cidadania e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
Fonte:

Começa segunda-feira vacinação contra gripe

Publicado 21 março 2020
Nesta primeira etapa, o públicos prioritários são pessoas acima de 60 anos e trabalhadores da saúde. Serão três etapas em datas e para públicos diferentes. Ao todo, cerca de 67 milhões de pessoas devem ser vacinadas
O Ministério da Saúde inicia na segunda-feira (23/3) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe. Nesta primeira etapa, os públicos prioritários são idosos e trabalhadores da saúde. Serão realizadas mais duas etapas em datas e para públicos diferentes, alcançando cerca de 67,6 milhões de pessoas em todo o país. A meta é vacinar, pelo menos, 90% de cada um desses grupos, até o dia 22 de maio. Para isso, foram adquiridas 75 milhões de doses da vacina, que já estão sendo enviadas aos estados. O dia “D” de mobilização nacional para a vacinação acontece no dia 9 de maio (sábado). Nesta data, os 41 mil postos de saúde ficarão abertos para atender todos os grupos prioritários.
Neste ano, o Ministério da Saúde mudou o início da campanha, de abril para março, para proteger de forma antecipada os públicos prioritários contra os vírus mais comuns da gripe. A vacina contra influenza não tem eficácia contra o coronavírus, porém, neste momento, irá auxiliar os profissionais de saúde na exclusão do diagnóstico para coronavírus, já que os sintomas são parecidos. E, ainda, ajuda a reduzir a procura por serviços de saúde. Estudos e dados apontam que casos mais graves de infecção por coronavírus têm sido registrados em pessoas acima de 60 anos, grupo que corresponde a 20,8 milhões de pessoas no Brasil. Por isso, a primeira etapa da campanha contempla esse público.
A etapa seguinte da campanha terá início no dia 16 de abril com objetivo de vacinar doentes crônicos, professores (rede pública e privada) e profissionais das forças de segurança e salvamento. A última fase, que começa no dia 9 de maio, priorizará crianças de 6 meses a menores de 6 anos, pessoas com 55 a 59 anos, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas com deficiência, povos indígenas, funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas e população privada de liberdade.
Para viabilizar a campanha, o Ministério da Saúde investiu R$ 1 bilhão na aquisição de 75 milhões de doses da vacina. Até o momento, a pasta enviou aos estados 15 milhões de doses e mais 4 milhões serão distribuídas até o final de março. A vacina, composta por vírus inativado, é trivalente e protege contra os três vírus que mais circularam no hemisfério sul em 2019: Influenza A (H1N1), Influenza B e Influenza A (H3N2).
A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe envolve as três esferas gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS), contando com recursos da União, das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.
CAMPANHA DE VACINAÇÃO
A partir deste sábado (21) começa a veicular a campanha publicitárias do Movimento Vacina Brasil contra a Gripe 2020. Com o conceito “Gripe. Tem que vacinar”, o Governo Federal irá convocar pessoas com mais de 60 anos e trabalhadores da saúde a se vacinarem contra a gripe a partir de segunda-feira (23/03). A campanha também traz como alerta o fato de a vacina não ter eficácia contra o coronavírus, mas proteger contra os outros tipos de vírus da gripe.
Também voltada para as outras duas etapas da campanha, as peças destacam as datas de início da vacinação para cada grupo e chamam a atenção para a importância de se respeitar o calendário para que todos sejam vacinados. A mensagem será transmitida por filme para redes e TV, spot de rádio, anúncio, cartazes, peças on-line, entre outras mídias, no período entre 21 de março a 22 de maio.
CASOS DE INFLUENZA NO BRASIL
O Ministério da Saúde mantém a vigilância da influenza no Brasil por meio da vigilância sentinela de Síndrome Gripal (SG) e de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em pacientes hospitalizados. São 114 unidades distribuídas em todas as regiões geográficas do país e tem como objetivo principal identificar os vírus respiratórios circulantes, permitir o monitoramento da demanda de atendimento dos casos hospitalizados e óbitos.
Em 2020, até a Semana Epidemiológica 11 (14 de março), foram registrados 165 casos e 13 óbitos por Influenza A (H1N1), 139 casos e 14 óbitos por Influenza B e 16 casos e 2 óbitos por Influenza A (H3N2). O estado de São Paulo concentra o maior número de casos de H1N1, com 42 casos e 2 óbitos. Em seguida, estão a Bahia (40 casos e 3 óbitos) e o Paraná (20 casos e 5 óbitos). No ano passado, o país registrou 5.800 casos e 1.122 óbitos pelos três tipos de influenza.
da Agência Saúde

Governador reforça união com prefeitos para o combate à Covid-19

Publicado em 04/07/2020 - 12:37
Mauro Mendes argumentou que todos os gestores têm responsabilidades para diminuir a propagação do coronavírus
O governador Mauro Mendes reforçou que o momento é de união entre Estado e municípios para salvar vidas e combater o coronavírus. Ele citou as parcerias firmadas com as prefeituras para abertura de mais leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) como exemplo dessa união.
“Muitos prefeitos estão com dificuldade para abrir UTIs, seja para comprar os equipamentos – e essa é uma dificuldade em todo o país – seja para contratar profissionais. Por isso, o Estado tem trabalhado para a abertura conjunta dos leitos. O município habilita a UTI e o governo vai ajudar a custear essa Unidade, junto com o Ministério da Saúde. Serão R$ 2 mil pagos por dia por UTI para as prefeituras”, pontuou Mendes nesta sexta-feira (03.07), durante entrevista no MTTV 1ª edição, da TV Centro América.
“O Governo também está ajudando com os equipamentos que já conseguimos comprar e entregando aos municípios, como no caso dos respiradores que entregamos para que Cuiabá e Rondonópolis possam abrir mais leitos e ainda contratar profissionais de saúde para reforçar o quadro nos hospitais estaduais. Mas o certo é que todos precisam trabalhar juntos para que possamos vencer essa doença”, completou o governador.
Mauro Mendes acredita que as parcerias firmadas pelas administrações estadual e municipais vão garantir a melhora na rede de saúde de Mato Grosso, uma vez que nas próximas semanas pelo menos mais de 150 leitos de UTI serão abertos em todo o Estado.
“Este é um momento de todos trabalharem juntos, como estamos fazendo, nos empenharmos na abertura de leitos e nos ajudarmos naquilo que for necessário”, declarou.
Ele argumentou ainda que todos os gestores, estadual e municipais, têm ainda responsabilidades para diminuir a propagação da Covid-19 e que uma das medidas é a adoção de um isolamento social mais restritivo, que deve ser decidido pelos prefeitos, porém, com total apoio do Estado.
“Já determinei que a Polícia Militar atue ostensivamente no apoio às medidas restritivas adotadas pelos municípios e reforce a fiscalização para garantir que as decisões por eles tomadas sejam cumpridas. Nesse momento, temos que fazer o que é certo para salvar vidas”, afirmou.
Ainda durante a entrevista, o chefe do Executivo Estadual alertou para que todos os mato-grossenses procurem um médico logo que sentirem os primeiros sintomas da doença, para que sejam medicados no início, evitando o agravamento da situação e a necessidade de internação.
“Para isso, estamos comprando os remédios que fazem parte do tratamento da Covid-19 e vamos entregar aos prefeitos para que o paciente saia do posto de saúde, de qualquer município, já medicado. Esse protocolo vai salvar muitas vidas em Mato Grosso”, disse.
Carol Sanford/Secom-MTFoto:Mayke Toscano/Secom

Congresso aprova crédito extra de R$ 248 bilhões para o governo

Da Redação/12/06/2019, 06:h45
O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (11), a autorização para o Executivo realizar operação de crédito no valor total de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/2019). A aprovação foi unânime, tanto na Câmara dos Deputados (450 votos) como no Senado (61 votos). A matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.
Antes de votar o PLN 4/2019, o Congresso rejeitou quatro dos cinco vetos pautados para a sessão conjunta. Senadores e deputados mantiveram o Veto Parcial 8/2019, referente ao bloqueio de bens ligados a terrorismo, e derrubaram os Vetos Parciais 40/2018, 3/2019 e 14/2019, e ainda o Veto Total 11/2019.
O PLN 4/2019 é considerado importante pelo governo, que alegava que já neste mês poderia faltar dinheiro para cobrir as despesas obrigatórias. A maior parte do valor (R$ 201,7 bilhões) corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias. O texto trata ainda de Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Plano Safra, entre outros temas.
A Constituição de 1988 proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) para pagamento de despesas correntes, como salários e benefícios sociais. A chamada regra de ouro só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais, com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta (pelo menos 257 deputados e 41 senadores). Sem essa autorização, o presidente da República pode cometer crime de responsabilidade. Com a aprovação do projeto, o governo fica livre para pagar as despesas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agradeceu o apoio de deputados e senadores. Ele elogiou a “maturidade política” e a compreensão do Congresso com o momento que o Brasil vive.
— É o maior crédito já aprovado no Congresso. Hoje, o Congresso Nacional dá uma demonstração de serenidade e emite um sinal de que está à disposição para as pautas que interessam não ao governo, mas ao país — declarou.
Vitória
O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que a aprovação do projeto marca um dos momentos mais especiais e importantes do Congresso em 2019. Ele lembrou que milhões de pessoas serão beneficiadas com o projeto, que beneficia, principalmente, deficientes e idosos. Para o senador, o Congresso sai engrandecido depois da aprovação da matéria. Ele elogiou o entendimento entre representantes do governo e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.
— Esse projeto é importante para que o governo continue funcionando e realizando as suas despesas — afirmou o senador.
Segundo o senador Major Olimpio (PSL-SP), o projeto é importante por atender as áreas mais carentes do Brasil. Esperidião Amin (PP-SC) elogiou o trabalho do presidente da CMO, que atuou com “bondade e competência”, e disse que a aprovação do projeto representa respeito ao Orçamento. O relator da matéria, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), elogiou o acordo em torno do texto final e destacou a atuação da oposição.
— É uma vitória do governo, de deputados e senadores, mas acima de tudo é uma vitória do país — afirmou o relator.
Assim como na CMO, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou voto em separado. Segundo ele, não são necessários R$ 248,9 bilhões, mas um montante menor, de R$ 146,7 bilhões, como informou a própria equipe econômica em audiência pública na CMO. Esse valor, de acordo com o senador, daria para cobrir as despesas apontadas pelo governo e evitaria o aumento da dívida pública. “Estamos dando um cheque em branco para o governo”, alertou o senador. Apesar dos argumentos de Coronel, o texto alternativo foi rejeitado.
CMO
O projeto havia sido aprovado mais cedo na CMO, na forma de um substitutivo. Houve um acordo entre lideranças do Congresso, principalmente as de oposição, e representantes do governo para que o Executivo libere recursos para outras áreas consideradas importantes pelos parlamentares. Pelo acordo, o governo vai liberar R$ 1 bilhão para o programa Minha Casa Minha Vida e R$ 550 milhões para a transposição do Rio São Francisco. O acordo ainda prevê o descontingenciamento de R$ 1 bilhão para as universidades e de R$ 330 milhões para bolsas de pesquisa.
O acordo foi celebrado por deputados e senadores. As atuações da líder do governo, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), do presidente e do relator da comissão foram elogiadas pelos parlamentares. A deputada Margarida Salomão (PT-MG) saudou o acordo, classificado por ela como um “avanço” nos gastos do Orçamento. O deputado Airton Faleiro (PT-BA) destacou o mérito da oposição, que atuou pelo acordo com foco no povo brasileiro. Os deputados Vicentinho Júnior (PR-TO), Capitão Wagner (Pros-CE) e Cláudio Cajado (PP-BA) também destacaram o papel do Congresso em direcionar recursos para áreas estratégicas para a população.
— O acordo contemplou as necessidades dos partidos, dos parlamentares e, acima de tudo, do povo brasileiro — afirmou o deputado Vicentinho Júnior.
Vetos
Foi rejeitada a decisão presidencial que impedia que fundações de apoio a universidades fossem gestoras de fundos patrimoniais (Veto 3/2019) e também a que exigia perícia médica de pessoas com HIV/AIDS (Veto Total 11/2019).
Também foi derrubado o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que anistiava multas de partidos políticos (Veto 14/2019).
Senadores e deputados derrubaram, ainda, parte de um dos últimos vetos do então presidente Michel Temer (Veto 40/2018). Com isso, taxistas e pessoas com deficiência poderão ter isenção de IPI e IOF na compra de veículos elétricos ou híbridos. Agora, os trechos vão integrar o corpo da Lei 13.755, de 2018.
O Congresso manteve o veto presidencial (Veto 8/2019) a quatro dispositivos da Lei 13.810, de 2019, que regulamenta o cumprimento de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. A lei determina que as sanções sejam executadas de forma imediata no território nacional.
O trecho relativo ao Veto 8/2019 destacava que sanções relativas a terrorismo, financiamento de terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa, deveriam ganhar procedimento preferencial e sigiloso para sua homologação por parte do Executivo.
Agência Senado/Foto:Pedro França/Agência Senado

Presidente assina decreto que simplifica plantio de cana-de-açúcar

Publicado em 05/11/2019 - 19:54
O novo decreto revoga um anterior com restrições que impactavam "negativamente as usinas de açúcar e etanol, que enfrentavam dificuldades para financiar a produção"
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto nesta terça-feira (5) que simplifica e desburocratiza o zoneamento de plantio de cana-de-açúcar, em razão das novas tecnologias no uso racional de água e o desenvolvimento de novos equipamentos da colheita mecanizada. O novo decreto revoga um anterior com restrições que impactavam "negativamente as usinas de açúcar e etanol, que enfrentavam dificuldades para financiar a produção".
A assinatura ocorreu durante a cerimônia que marcou os 300 dias de governo, realizada no Palácio do Planalto. A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) participou do evento.
As legislações federal e estaduais mantém restrições ambientais ao plantio de cana-de-açúcar no país. No âmbito federal, os empreendimentos relacionados à cultura têm de cumprir Código Florestal Brasileiro, que institui medidas protetivas mais atualizadas e condizentes com a realidade.
O decreto revoga o de nº 6.961/2009, que instituiu o Zoneamento Agroecológico da cana-de-açúcar e determinou ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro. A edição dessa norma se deu, à época, como uma restrição a eventual incentivo ao desmatamento para a produção de etanol.
Entretanto, passados dez anos de sua edição, o Decreto nº 6.961/2009 não mais se justificava. De um lado, o Decreto encontrava-se defasado após a aprovação do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). De outro, novas tecnologias no uso racional da água, como gotejamento e fertirrigação, e o desenvolvimento de novos equipamentos de colheita mecanizada indicavam que os parâmetros que subsidiaram o zoneamento não eram mais sustentáveis.
Além disso, verificou-se que as limitações impostas no Decreto nº 6.961/2009 acabavam por abolir os investimentos na produção de biocombustíveis tendo a cana-de-açúcar como matéria-prima.
Confira as principais ações do Mapa nos 300 dias de governo
O governo do presidente Jair Bolsonaro completou 300 dias. A data foi celebrada nesta terça-feira (5) em uma cerimônia no Palácio do Planalto com o presidente, ministros, entre eles Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), e demais integrantes do governo federal.
O agronegócio é um dos motores da economia brasileira. Movimenta mercados, incrementa o Produto Interno Bruto (PIB), gera empregos e coloca o Brasil no mapa mundial de negócios. Entre as metas do governo federal no setor está incentivar e fortalecer os pequenos e médios produtores por meio do Programa AgroNordeste, lançado no mês passado.
Nesse período, o Ministério da Agricultura negociou com diversos países a abertura ou reabertura de mercados para os produtos brasileiros. Neste mês, a China habilitou sete frigoríficos de Santa Catarina a exportarem miúdos suínos. A autorização foi resultado da viagem do presidente Jair Bolsonaro ao país asiático e das negociações da ministra Tereza Cristina com o governo chinês.
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Conselho Federal de Medicina libera a telemedicina no Brasil

A ferramenta será uma importante arma contra a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no país, que já conta com uma das maiores empresas de telemedicina do mundo

Há meses, o mundo assiste com muita preocupação as notícias sobre o surto de casos de pneumonia causado por um novo coronavírus, identificado pela primeira vez em dezembro de 2019, em Wuhan, província de Hubei, na China. Além de milhares de casos no país de origem, com milhares de mortes, o Covid-19, como foi nomeado o vírus, já foi detectado em diversos outros países, entre eles Taiwan, Tailândia, Japão, Coréia do Sul, França, Canadá e Estados Unidos, deixando o Planeta todo em alerta. No Brasil, o coronavírus já deixou vítimas fatais e contabiliza centenas de casos confirmados e milhares de casos suspeitos.
Nesta semana, o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, se pronunciou em diversas entrevistas coletivas afirmando que o país deve se preparar para a telemedicina, termo que engloba a utilização de ferramentas tecnológicas para facilitar o acesso e atendimento à saúde para a população, que pode ser uma solução para agilizar a triagem ou esclarecer pequenas dúvidas sobre o coronavírus. “Vamos utilizar de toda a potencialidade da telemedicina, ela não será somente de médico a médico, será aberta de maneira geral as pessoas poderem fazer consultas tendo do outro lado profissional de saúde capacitado para poder fazer o manejo clínico”, declarou. Ontem (19), em caráter excepcional e enquanto durarem os esforços de combate ao contágio do Covid-19, o Conselho Federal de Medicina anunciou que a telemedicina será liberada no Brasil.
De acordo com ofício, encaminhado ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, o conselho "reconhece a possibilidade e a eticidade da utilização da telemedicina". A entidade detalha que a telemedicina inclui, conforme a Resolução CFM nº 1.643, de 26 de agosto de 2002:
· Teleorientação: para que os profissionais realizem, à distância, a orientação e o encaminhamento de pacientes em isolamento;
· Telemonitoramento: monitoramento ou vigência, à distância, de parâmetros de saúde e/ou doença, realizado sob orientação e supervisão médica;
· Teleinterconsulta: troca de informações e opiniões entre médicos, para auxílio diagnóstico ou terapêutico.
O Covid-19 e a telemedicina
Os principais sintomas do novo coronavírus são tosse seca, febre e cansaço. Alguns pacientes também podem sentir dores no corpo, congestionamento nasal, inflamação na garganta ou diarreia, sintomas que podem ser facilmente confundidos com uma gripe comum. Neste cenário, a utilização da telemedicina terá um papel fundamental para agilizar a triagem ou esclarecer dúvidas sobre o Covid-19.
A Docway é uma empresa brasileira de inovação com foco em saúde, sendo uma das maiores empresas de telemedicina do mundo que oferece um recurso importante unindo
todas facilidades da tecnologia para ajudar no combate e difundir informações sobre o coronavírus no país. A ideia da empresa é oferecer, em parceria com planos de saúde, teleorientação de forma rápida, reduzindo idas desnecessárias ao Pronto Socorro, e no caso do coronavírus, diminuindo uma possível exposição ao vírus. Afinal, toda a orientação é feita com o paciente no conforto de sua residência.
De acordo com a médica Carolina Pampolha, Head de Operações da Docway, uma das grandes vantagens da teleorientação está na facilidade em conseguir acesso a um médico clínico, no caso dos adultos, ou de um pediatra, no caso das crianças, especialmente em um momento em que as pessoas estão em busca de informações e orientações sobre essa doença tão contagiosa neste contexto atual de pandemia. “É possível tirar dúvidas e solicitar orientações durante um atendimento por vídeo, pois um profissional habilitado vai analisar os sintomas e tomar a decisão mais adequada para o problema de saúde enfrentado pelo paciente. Se necessário, ele será encaminhado para o hospital”, explica.
O serviço de teleorientação é realizado pela Docway há mais de um ano e nesse tempo, cerca de 90% dos atendimentos feitos pela empresa não eram casos para expor o paciente aos riscos de um Pronto Socorro, por exemplo. Devido ao potencial de disseminação do coronavírus, a médica destaca a importância do encaminhamento imediato dos pacientes para um hospital nos casos em que eles apresentem febre e tosse ou sintomas respiratórios graves, acrescentado ao fato dele ter viajado para uma das áreas de risco ou ainda, que ele tenha tido contato com quem viajou. “Deve-se dar atenção especial às populações mais vulneráveis com os mesmos sintomas, que são os pacientes imunocomprometidos, com idade avançada, pacientes com comorbidades, como doenças cardíacas e pulmonares, nefropatas, pacientes oncológicos em tratamento e pacientes transplantados”, detalha a especialista.

Audiência pública organiza comitê para tirar Santa Casa da crise e pagar salários

Terça feira 26 de 2019 às 09:21
O deputado Lúdio Cabral defendeu a intervenção na Santa Casa e pediu união entre o governo de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá
A audiência pública que debateu a situação da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, nesta segunda-feira (25), na Assembleia Legislativa, encaminhou a formação de um comitê para elaborar um plano emergencial para tirar a instituição da crise financeira, que está com as portas fechadas desde 11 de março. A prioridade do grupo deve ser pagar os salários dos funcionários, que estão com seis meses de atraso. O deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que conduziu a audiência pública, propôs que o plano seja elaborado em no máximo 15 dias.
“A Santa Casa está falida”, afirmou o deputado. “O Ministério demandou esse plano em 14 de março e ele não foi elaborado ainda. Não dá pra esperar apenas da administração da Santa Casa que faça esse plano, pois a Santa Casa é responsabilidade de todos nós. O SUS (Sistema Único de Saúde) em Cuiabá está sob gestão plena, por isso a iniciativa tem que ser do prefeito, que precisa baixar um decreto instalando o comitê para elaborar esse plano. Se isso não acontecer, não tem de onde vir recurso. A prioridade zero do plano emergencial é colocar os salários em dia”, afirmou Lúdio.
O comitê deve ser coordenado pelo município e ter participação representantes dos funcionários, do corpo clínico (médicos), da diretoria da Santa Casa, da Secretaria de Estado de Saúde, do Ministério da Saúde, do Ministério Público Estadual (MPE) e da Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo o secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, o Ministério da Saúde condicionou a liberação de recursos à apresentação do plano emergencial, que tem que ter dois eixos: como pagar as dívidas já existentes e como fazer a instituição funcionar de hoje em diante, de forma perene.
“O dinheiro não irá diretamente para a Santa Casa. Ele virá fundo a fundo. Para isso, o ministro quer um plano bem elaborado. Mas 12 dias já se passaram e não avançamos nada”, disse o secretário.
Representante da Secretaria de Saúde de Cuiabá, Ricardo Soares, também destacou a necessidade de elaboração do plano emergencial. Ele afirmou que todos os pacientes estão sendo transferidos para outras unidades de saúde.
Intervenção e atrasos salariais - O atual presidente da Santa Casa, Carlos Coutinho, disse que solicitou ao Ministério da Saúde que colocasse um interventor na entidade. Ele afirmou que contatou um administrador que já recuperou unidades da Santa Casa em São Paulo e pediu auditoria nas contas da instituição.
O deputado Lúdio Cabral defendeu a intervenção da Prefeitura na Santa Casa. “A solução para a Santa Casa não virá sem intervenção do poder público. Além disso, o prefeito e o governador têm que sentar à mesma mesa para discutir qual contribuição adicional o estado e o município podem dar”, disse o deputado.
Na audiência, trabalhadores da instituição relataram as dificuldades financeiras que passam com os atrasos salariais. “A única saída é intervenção. Se não houver intervenção, vamos voltar aqui daqui alguns meses e vamos bater de novo na porta do prefeito pedindo socorro. Eu estou sem estrutura pra ficar em casa. Não tenho resposta para dar aos meus filhos”, contou o funcionário Marcelo de Souza.
O médico Francisco Pereira mostrou fotos dos pacientes que morreram por dificuldades de realizar o tratamento e cobrou melhorias na gestão do hospital. “Queria que o presidente olhasse aqui o rosto dos pacientes que morreram porque deixamos de tratar”, declarou.
A audiência pública contou ainda com a presença do procurador Edmilson Pereira, do Ministério Público Estadual (MPE), do ex-presidente da Santa Casa Antônio Preza, dos deputados federais Leonardo Albuquerque (SD) e Rosa Neide (PT), e dos deputados estaduais Paulo Araújo (PP), Dr. João José (MDB), João Batista (PROS), Wilson Santos (PSDB), Ulysses Moraes (DC) e Carlos Avalone (PSDB), dos vereadores Renivaldo Nascimento (PSDB), Abilio Junior (PSC) e Diego Guimarães (PP)
Fernanda Borges/Gabinete do deputado Lúdio Cabral/Foto:Marcos Lopes

Sete municípios de MT movimentam R$ 9,7 bilhões no agronegócio; Estado investe em obras

Publicado em 04/07/2020 - 12:37
Intensa produção de algodão, milho, soja, galináceos e suínos. PIB dos sete aniversariantes soma R$ 9,756 bilhões, para uma população de 174.978 habitantes
Sete municípios mato-grossenses (Campo Verde, Campo Novo do Parecis, Juruena, Matupá, Nova Mutum, São José do Povo e Tapurah), cuja população total soma 174.978 habitantes, comemoram aniversário neste sábado, 04 de julho. O governo investe somente nesses municípios R$ 65 milhões em obras de infraestrutura e já repassou pelo menos R$ 110 milhões para saúde, assistência social, transporte escolar, e recursos provenientes de ICMS, Fethab e IPVA desde 2019.
Localizados em diferentes regiões do Estado, quase todos se destacam pela produção agropecuária e pelo peso do setor de serviço na composição do PIB (Produto Interno Bruto), num total de R$ 9,756 bilhões em 2017, segundo o IBGE. Com exceção de São José do Povo, fundado em 1989, os demais completam 32 anos.
Campo Verde, Campo Novo do Parecis, Nova Mutum e Tapurah, com uma produção total de 849,27 mil toneladas de algodão em 2017, avaliadas em R$ 2,214 bilhões, estão entre os maiores produtores do Estado e do país. Campo Verde e Campo Novo ocupam, respectivamente, a segunda e terceira posições no Estado e terceiro e quarto lugar no ranking nacional.
Fardos de algodão em Campo Verde
Com o milho, a situação se repete. São 3,87 milhões de toneladas, avaliadas em R$ 1,4 bilhão, colhidas em cinco dos sete municípios aniversariantes. Nova Mutum, com 1,39 milhão de toneladas, ocupa as segundas posições mato-grossense e brasileira, enquanto Campo Novo do Parecis, com 1,34 milhão de toneladas fica uma posição abaixo.
O quadro é o mesmo, quando se trata de soja. Foram 5,86 milhões de toneladas, em 2017, avaliadas em R$ 4,013 bilhões. Novamente, Nova Mutum e Campo Novo do Parecis se destacam. Ocupam, respectivamente, a segunda e terceira posição no ranking dos maiores produtores estaduais e quarto e quinto no ranking nacional.
Campo Verde, Nova Mutum e Tapurah estão entre os primeiros do Estado na criação de galináceos, com um rebanho total de 21,27 milhões de cabeças e produção de 44,49 milhões de dúzias de ovos, por um plantel de 2,45 milhões de galinhas.
turismo em Nova Mutum
Com relação ao rebanho suíno, Tapurah, primeiro no ranking estadual e quinto no nacional, e Nova Mutum (quarto no ranking estadual) respondem pela criação de 715,29 mil cabeças, das quais 84,23 mil matrizes.
Campo Novo do Parecis ainda se destaca por ocupar o primeiro lugar do ranking nacional da produção de girassol, com 45,36 mil toneladas, avaliadas em 52,9 milhões, e pela quarta posição estadual na produção de cana-de-açúcar, com 2,88 milhões de toneladas, avaliadas em R$ 195,39 milhões.
Girassol em Campo Novo do Parecis
Presença do Governo do Estado
Por meio de obras, de infraestrutura especialmente, e repasses de recursos financeiros, o Governo de Estado cumpre seu papel de parceiro dos municípios.
Neste ano de 2020 (até maio) repassou, aos sete municípios aniversariantes deste dia 04 de julho, R$ 92,526 milhões em ICMS, IPVA e Fethab. Além de R$ 17,341 milhões sem Assistência Social, Transporte Escolar e Saúde entre 2019 e 2020.
Executadas diretamente pela Sinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) ou em parceria com as prefeituras, o Governo Estado está investindo mais de R$ 65 milhões em pavimentação, manutenção de rodovias e pontes. São mais de 330 km de rodovias e 30 pontes em obras.
Jairo Sant'Ana/Secom/MT/Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT

Governadores apresentam condições para apoiar reforma da Previdência

Publicado em 11/06/2019 - 16:30
Os 25 chefes de governos estaduais que participaram da 5ª Reunião do Fórum de Governadores condicionaram o apoio à reforma da Previdência à exclusão, no texto final da matéria, dos pontos relativos à previdência rural, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), à desconstituicionalização e à criação de um regime de capitalização do benefício.
Alguns governadores disseram que o apoio dependerá ainda da inclusão de pontos relativos à redução, de 60 para 55 anos, da idade mínima para a aposentadoria de professoras e da eliminação de alguns privilégios dados a policiais militares.
Na avaliação do governador de São Paulo, João Doria, a reunião foi positiva. Ele disse que houve “gestos de boa vontade e entendimento” por parte do relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
“O relator se mostrou sensível aos pontos apresentados pelos governadores, que se manifestarão favoravelmente [à reforma] caso esses pontos sejam analisados e incorporados pelo relator no texto final”, disse Doria, referindo-se às propostas apresentadas no sentido de excluir pontos do texto relativos à previdência rural, ao BPC, à capitalização e à desconstitucionalização (quando um novo texto constitucioal não revoga texto constitucional anterior).
Doria reforçou que a manutenção de estados e municípios na reforma é ponto de consenso entre os governadores. “Não houve nenhuma manifestação contrária à inclusão [desses entes federativos], mas não basta dizer ser favorável se não transformarmos isso em votos nas bancadas”, disse o governador paulista ao informar que será proposto em seu partido, o PSDB, o fechamento de questão a favor da aprovação da reforma.
“Teve também a inclusão de dois outros pontos relacionados às polícias militares e ao magistério, com destaque ao tema da idade das mulheres professoras [que estão na ativa]”. Segundo Doria, "houve também sensibilidade do relator para analisar esses temas”.
De acordo com o governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, a ideia é ter transição para as professoras que já têm alguns requisitos da aposentaria formulados, reduzindo de 60 para 55 anos a idade mínima delas, “que são a maioria que está nas salas de aulas”.
Com relação à aposentadoria de policiais militares, Ibaneis disse que a proposta dos governadores é a de "eliminar privilégios". “Hoje temos policiais militares se aposentando com 45 anos, o que torna [a Previdência] inviável, porque pagamos muito mais a aposentados e pensionistas do que para quem está na ativa.”
O governador do DF disse que, mesmo que haja uma transição, a ideia é aumentar a idade para a aposentadoria de policiais militares, agentes penitenciários e do Corpo de Bombeiros. Durante a reunião, alguns governadores sugeriram uma espécie de “válvula de escape”, para o caso daqueles que não queiram adotar as regras relativas a essas três categorias. “Dessa forma, seria possível ao governador do estado encaminhar, à assembleia legislativa, um projeto pedindo a retirada da proposta.”
“Essas questões são importantes para todos os estados, porque se não tiver o benefício continuado nós teremos pobres em todo local o país. Quem vai cuidar dessas pessoas são estados e municípios. Não adianta fazer uma reforma que não tenha efeito na previdência dos estados”, acrescentou, ao reforçar a proposta de incluir estados e municípios na redação final da proposta.
Os governadores vão aguardar a reunião de bancadas, a proposta do relator e o encaminhamento para confirmar que as sugestões por eles apresentadas serão consolidadas pelo relator da matéria.
Oposição
O governador do Piauí, Wellington Dias, também avaliou positivamente a reunião e antecipou que acredita no apoio de parlamentares de seu partido, caso todos os pontos defendidos pelos governadores sejam acatados pelo relator. “Meu partido e outros partidos têm uma posição de que o Brasil precisa encontrar uma regra que dê equilíbrio à Previdência. Temos de trabalhar tendo consciência de que não estamos começando do zero.”
Para o governador, o encontro de hoje foi diferente de outros porque teve avanços. “Hoje conseguimos retirar o bode da sala”, afirmou. "Tivemos pela primeira vez posição firme de o relator retirar a parte relativa a BPC, trabalhadores rurais e, pela primeira vez, a possibilidade de retirar a parte relacionada à redação que ficou sobre capitalização, que coloca o benefício a critério do que seria a regra de mercado e passa ter uma regra que já é da cultura brasileira, que é a da partilha, onde é feita a aplicação, mas com o objetivo de atingir um benefício definido”, completou.
Ele defendeu ainda outras medidas para aumentar as fontes de arrecadação. “Diante disso [nós, do meu partido] propomos que, além da contribuição do lado laboral, tem de ter outras fontes de receita, a partir da cobrança de sonegadores. E temos necessidade de [que] receitas novas, como as de gás e petróleo, sirvam para cobrir o déficit da Previdência. Os próprios estados têm pedido autorização de receitas que já são nossas, como Imposto de Renda de Pessoa Fisica, para ser utilizada para cobrir esse déficit. Aí sim é possível alcançar o [montante de] R$ 1 trilhão que está prometido como parâmetro para essa reforma.”
Dos 27 governadores, 25 estavam presentes na reunião, que contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL-AM); do relator do projeto, Samuel Moreira (PSDB-SP); e do secretario especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
Os únicos estados que não foram representados por seus governadores foram o Amazonas e o Maranhão. O próximo encontro de governadores foi marcado para o dia 6 de agosto.
Agência Brasil/Foto: José Cruz/Agência Brasil

Décimo terceiro deve injetar R$ 214 bi na economia do país, diz Dieese

Publicado em 05/11/2019 - 14:22
Salário extra será pago a 81 milhões de trabalhadores
O pagamento do décimo terceiro salário deverá injetar na economia brasileira, até dezembro, R$ 214,6 bilhões, de acordo com estimativa divulgada hoje (5) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Aproximadamente 81 milhões de brasileiros serão beneficiados com rendimento adicional, em média, de R$ 2.451.
Têm direito a receber o salário extra os trabalhadores do mercado formal, inclusive empregados domésticos, os beneficiários da Previdência Social e os aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados e municípios. Em sua estimativa, o Dieese não leva em conta os trabalhadores autônomos, assalariados sem carteira ou quem recebe algum tipo de abono de fim de ano.
Do total estimado de R$ 214 bilhões, cerca de R$ 147 bilhões (68% do total), vão ser destinados aos empregados formalizados, incluindo os trabalhadores domésticos. Aposentados e pensionistas vão receber R$ 67,7 bilhões (32%).
Entre os 81 milhões de brasileiros que devem receber o décimo terceiro salário, 49 milhões (61% do total) são trabalhadores no mercado formal. Os demais (39%) são aposentados ou pensionistas da Previdência, aposentados e beneficiários de pensão da União (Regime Próprio), de estados e municípios. Segundo os dados do Dieese, o volume de pessoas do mercado formal que receberão o décimo terceiro salário este ano aumentou em torno de 1% na comparação com os números de 2018.
O maior valor médio para o décimo terceiro salário deverá ser pago no Distrito Federal (R$ 4.558) e os menores, no Maranhão e no Piauí (R$ 1.651 e R$ 1.647, respectivamente). De acordo com o Dieese, as médias não incluem o pessoal aposentado pelo Regime Próprio dos estados e dos municípios.
Agência Brasil/Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil

Morte de bebê de 8 meses por sarampo é a primeira no Rio em 20 anos

Publicado em 14/02/2020 - 11:04
Criança faleceu no início de janeiro em Nova Iguaçu
A primeira morte por sarampo confirmada no estado do Rio de Janeiro, em 20 anos, ocorreu em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, região que registra o maior número de casos no estado. A vítima foi o bebê de 8 meses David Gabriel dos Santos, que vivia no abrigo Santa Bárbara, local que recebe crianças acauteladas em situação de vulnerabilidade social.
Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES), ele deu entrada no Hospital Geral de Nova Iguaçu no dia 22 de dezembro, com quadro de pneumonia, e faleceu no dia 6 de janeiro. A confirmação da doença foi feita em duas análises de amostras do sangue de David e divulgada na noite de ontem (13) pela SES.
De acordo com o secretário, Edmar Santos, este foi o primeiro óbito por sarampo no estado desde o ano 2000 e também a primeira morte do ano no Brasil: “Isso traz para a gente uma situação de bastante perplexidade, uma vez que é uma doença que tem como ser evitada. Basta que haja a vacinação, que está disponível em todos os postos. Há 20 anos a gente não tinha uma morte por sarampo no estado do Rio de Janeiro.”
A subsecretária de Vigilância em Saúde, Claudia Maria Braga de Melo, explicou que o bebê não foi vacinado: “À época, quando foi feita a vacinação de rotina nesse abrigo, a criança tinha menos de 6 meses de idade. Por isso ela não foi vacinada. Teve mais duas crianças e uma cuidadora que pegaram sarampo, mas já estão curadas.”
A secretaria está atuando no local e fará a vacinação de quem eventualmente não tenha sido imunizado.
Importância da vacinação
Edmar Santos fez um apelo para que toda a população compareça aos postos de vacinação para se imunizar contra a doença.
“A população de menor idade é justamente a mais vulnerável às complicações graves por sarampo e ao risco de vir a falecer pelo sarampo. Se todos forem se vacinar, a gente consegue criar uma rede de proteção para minimizar a circulação do vírus e proteger inclusive aqueles que eventualmente não podem se vacinar por alguma contra indicação.”
Ele também fez um apelo os pais e responsáveis para que não caiam na “armadilha das fake news sobre os riscos da vacina”. Segundo ele, se a população não for imunizada, o estado pode registrar 10 mil casos da doença este ano.
“O sarampo estava banido do estado. Em 2016 e 2017 não tivemos casos de sarampo. Éramos um país, um estado livre do sarampo. E o crescimento que a gente vem observando de 2018 até o início de 2020, já tivemos 189 casos só nos primeiros dois meses de 2020, mostra uma curva de subida que aponta que nós podemos ter no Rio de Janeiro este ano mais de 10 mil casos e, infelizmente, com outros óbitos que podem vir com esses 10 mil casos, a exemplo do que aconteceu com São Paulo.”
Em 2018 o Rio de Janeiro registrou 20 casos de sarampo e em 2019 foram 333. A campanha de vacinação contra o sarampo no estado começou no dia 13 de janeiro e vai até 13 de março, mas o secretário destaca que as doses estão disponíveis sempre nos postos. A meta é imunizar 3 milhões de pessoas, mas até o momento apenas 200 mil tomaram a vacina. Amanhã (15), os postos estarão abertos para acompanhar o Dia D da Campanha Nacional do Ministério da Saúde.
Público-alvo
Devem procurar os postos de vacinação todas as pessoas entre 6 meses e 59 anos que não tiverem sido imunizadas ou não tenham tido sarampo anteriormente. Para maiores de 29 anos, é necessária apenas uma dose. Crianças e jovens até 29 anos devem tomar duas doses. Caso a caderneta de vacinação da criança ou do adolescente não tenha o registro de duas vacinas para sarampo ou tríplice viral, a pessoa deve procurar o posto.
Não devem tomar a vacina quem estiver com suspeita de sarampo, tiver alguma doença que comprometa o sistema imunológico, gestantes e crianças com menos de seis meses.
Quem tiver alergia a proteínas do leite de vaca deve informar o profissional de saúde para receber uma dose feita sem esse componente.
Segundo o secretário, o calendário de vacina tradicional previa a imunização contra sarampo aos 12 meses, com reforço aos 15 meses. Porém, com o aumento do número de casos em bebês mais novos, a idade foi antecipada para 6 meses.
Santos confirmou também que está em investigação pela secretaria o relato de casos suspeitos de sarampo em uma creche em Botafogo, na zona sul do Rio.
Agência Brasil/Tânia Rêgo/Agência Brasil

Assembleia Legislativa faz 1º simpósio sobre autismo em Mato Grosso

Terça feira 26 de 2019 às 09:21
Desde 2008, o dia 2 de abril é uma data decretada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como Dia Mundial de Conscientização do Autismo
A Assembleia Legislativa realizará, no dia 2 de abril, o 1º Simpósio de Políticas Públicas: Inclusão Efetiva dos Autistas em Mato Grosso, a pedido do deputado estadual Wilson Santos, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, nesta Casa de Leis, das 8h às 18h.
Desde 2008, o dia 2 de abril é uma data decretada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como Dia Mundial de Conscientização do Autismo. A cor azul é usada pela incidência maior em meninos, já que, segundo levantamento feito nos Estados Unidos, para cada quatro meninos, existe uma menina com a síndrome.
De acordo com coordenadora da Ação Azul em Mato Grosso, Juliana Maria Silva Fortes, no Brasil ainda não existe um levantamento com dados estatístico sobre o autismo.
“Enquanto a gente não tem esses dados, nós não conseguimos passar essas informações ao poder público e, com isso, avançar em políticas públicas. Essa falta de informação oficial soa como descaso”, disse a coordenadora.
O transtorno do espectro autista (TEA) ainda continua uma incógnita para a ciência. “Pesquisas mostram que até o ano de 2025, a cada 45 pessoas nascidas, uma nascerá com autismo, e isso é muito preocupante”, alertou Fortes.
Diante dessa situação, a ONG Ação Azul, com apoio do Grupo Nobre Austista, Movimento Orgulho Autista e a Liga Acadêmica do Transtorno do Espectro Autista, solicitou ao deputado Wilson Santos um debate sobre o assunto na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
“Por ele ser professor e sensível à causa, nós recorremos ao deputado Wilson Santos para ajudar a construir um evento que pudesse chamar a atenção do poder público e da sociedade. Este simpósio visa buscar alertar os pais e nossos governantes em dar mais atenção em acolher famílias tão carentes e profissionais por falta de informação e conhecimento do tema”, ressaltou a coordenadora.
Em 2012, a Lei 12.764, conhecida por Berenice Piana, passa reconhecer o autismo como uma deficiência, estendendo aos autistas, para efeitos legais, todos os direitos previstos para pessoas com algum tipo de deficiência.
Para Wilson Santos, a repercussão do evento já chegou a outros estados. “Esse evento já chegou a Rondônia, Acre, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Santa Catarina, pessoas que virão a Cuiabá, porque teremos palestrantes de nível internacional. Nós estamos prevendo mais de mil pessoas no dia 2 de abril, das 8h às 18h”, diz o parlamentar.
Segundo o deputado, o autismo deve ser tratado com muita sensibilidade e responsabilidade. “Nós temos crianças com 7, 8 anos que não conseguem comer, alimentar sozinhas. Temos crianças que vão ao vaso sanitário, defecam e passam no rosto, no cabelo, todos os dias. Imagine a vida da mãe de uma criança dessas, do pai. Muitas delas são amarradas em casa, no pé da cama. Algumas crianças são tratadas como animais, muitas vezes piores que animais. E esta Casa não pode se furtar a este debate”, comentou Wilson Santos.
PALESTRANTES
O evento contará com a presença de quatro palestrantes de renome internacional.
Marta Relvas – Neurocientista - A professora é bióloga, doutora e mestre em psicanálise, neuroanatomista, neurofisiologista, psicopedagoga e especialista em bióetica.
Adilson de Souza - Psicólogo clínico, natural de São Paulo, viajou por diversos países da África realizando trabalhos voluntários. No Brasil adquiriu uma vasta experiência no atendimento ao autista. Tem se destacado pelo o seu olhar apreciativo por quem cuida, fazendo um trabalho diferenciado com atendimento psicoterápico especializado para as mães de autistas.
Lucelmo Lacerda - Doutor em educação, pós-doutorando em educação especial pela UFSCar, pesquisador em autismo e inclusão e autor do livro Transtorno do Espectro Autista: uma brevíssima introdução.
Elvis Lira da Silva – Pós-doutorado no Instituto Internacional de Neurociência de Natal Edmond e Lily Safra (IINN-ELS). Doutorado e mestrado em física pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Graduação - licenciatura plena - em física pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Professor adjunto da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), tendo experiência na área de física, com ênfase em neurofísica.
INSCRIÇÃO
Para participar do simpósio, a pessoa interessada deve trazer um quilo de alimento ou um pacote de fraldas e fazer a sua inscrição no link abaixo e garantir o certificado de carga horária de 8 horas: https://www.al.mt.gov.br/institucional/evento/
Abdalla Azo Zarour/Gabinete do deputado Wilson Santos/Foto:Karen Malagoli

Parceria entre governo e prefeitura vai pavimentar estrada em Sorriso

Publicado em 03/07/2020 às 09:42
Serão asfaltados 34 quilômetros da MT-485, conhecida como Estrada do Morocó, na divisa entre os municípios de Sorriso e Santa Rita do Trivelato.
O governador Mauro Mendes assinou um termo de cooperação com o prefeito de Sorriso, Ari Lafin, para a pavimentação de 34 quilômetros da MT-485, conhecida como Estrada do Morocó, localizada na divisa entre o município e a cidade de Santa Rita do Trivelato.
Também assinou o termo o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira, durante cerimônia virtual nesta quinta-feira (02.07). Os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Xuxu Dal Molin, doutor Eugênio e Nininho participaram do encontro.
De acordo com o governador Mauro Mendes, a pavimentação da estrada é uma demonstração do trabalho sério que o Governo do Estado vem realizando para garantir que todos os recursos arrecadados de impostos retornem ao cidadão mato-grossense em obras e melhorias de infraestrutura.
“Esse é o governo ajudando os municípios a melhorarem a qualidade de vida da população de Mato Grosso. Estamos investindo recursos do Fethab, recursos públicos, para dar uma melhor condição para Mato Grosso continuar crescendo e se desenvolvendo. É esse o nosso dever. Foi para isso que fomos eleitos e é esse papel que vamos desempenhar até o final do nosso mandato”, afirmou.
O asfaltamento da Estrada do Morocó foi uma das primeiras solicitações feitas pelo Município à Sinfra, segundo o secretário Marcelo de Oliveira, e que se torna realidade agora, em razão da união de esforços entre prefeitura, produtores rurais e governo do Estado.
Por meio do convênio, a Sinfra vai realizar a licitação da obra, excluindo alguns serviços que serão executados diretamente pela prefeitura, como terraplanagem, recomposição ambiental e sinalização das vias, por exemplo. Não haverá transferência de recursos financeiros.
“Esse termo de cooperação é oriundo do trabalho do Município e Associação na elaboração de um projeto, que é aprovado na Sinfra. Assim, nós fazemos a cooperação de alguns serviços, nesse caso 11%, e o restante é licitado pela Sinfra. É uma demonstração de que o retorno do Fethab é realmente para infraestrutura do Estado de Mato Grosso”, garantiu.
Somente neste ano outras quatro cooperações já foram firmadas para pavimentação de rodovias nos municípios de Porto dos Gaúchos, Ipiranga do Norte, Itanhangá e Aripuanã.
Serão asfaltados 34 quilômetros da MT-485, conhecida como Estrada do Morocó
Para o prefeito de Sorriso Ari Lafin, a pavimentação será fundamental para a região e vai alterar totalmente a logística do transporte, especialmente da comunidade do Mocoró. Ele lembrou ainda da importância da Associação dos Produtores da Rodovia Morocó e do apoio dos deputados estaduais para que esse projeto se tornasse realidade.
“Juntos formamos um grupo de trabalho para vencer os processos burocráticos e conseguir realizar esse projeto. Sabemos que a boa gestão do governador Mauro Mendes faz com que os recursos cheguem, mas a burocracia precisa ser vencida pela competência. Parabéns ao governo pela equipe competente e por esses agricultores que estão ao meu lado”, disse.
Ainda segundo o prefeito, a expectativa é de que sejam formalizados novos termos de cooperação para a pavimentação de 43 quilômetros da MT-490, em direção a Nova Ubiratã, além de outros 43 quilômetros da MT-560, no trecho entre Sorriso e Tapurah.
“São vias de escoamento muito importantes aqui no Norte e esses dois projetos já estão protocolados na Sinfra, em análise. Tenho que agradecer ao secretario Marcelo de Oliveira e sua equipe, que têm feito um trabalho brilhante junto aos municípios”, destacou.
Construção da ponte de concreto na MT- 490, sobre o Rio Teles Pires V
Outras obras
Ainda na Comunidade Morocó o Governo do Estado está construindo a ponte de concreto na MT- 490, sobre o Rio Teles Pires V. A ponte de 183 metros vai interligar a comunidade São Luiz Gonzaga à Linha Morocó, sentido Nova Ubiratã.
As obras estão em ritmo acelerado e já foram executados 63% dos serviços previstos. O investimento total é de R$ 8,7 milhões. “Estimamos inaugurar essa ponte em meados de agosto. É um convite que já estamos fazendo. Uma obra importante e tenho apenas que dizer muito obrigado pela atenção com nosso município”, encerrou o prefeito.
Karine Miranda/Sinfra-MT/Foto:Michel Alvim/Secom-MT

Comissão aprova crédito extra de R$ 248,9 bi para o Executivo

Publicado em 11/06/2019 - 16:30
Acordo viabilizou a proposta, que precisa ser votada pelo Congresso
Após acordo entre os partidos e o governo federal, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de crédito suplementar que concede ao Executivo autorização para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões. O PLN 4/19 segue para votação, ainda nesta tarde, dos deputados e senadores em sessão do Congresso Nacional.
Segundo a equipe econômica do governo, a autorização do Congresso para o crédito extra é fundamental para garantir o pagamento de subsídios e benefícios assistenciais, sem descumprir a chamada regra de ouro, que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários.
O relator da proposta na CMO, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), votou pela aprovação. O parlamentar rejeitou duas emendas, mas elevou em R$ 80 milhões o repasse ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), cancelando o mesmo valor em subvenções.
Para viabilizar a votação do parecer na comissão, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), anunciou que, com o acordo, o governo retomará repasses de R$ 1 bilhão para o Programa Minha Casa, Minha Vida; de R$ 330 milhões para bolsas de pesquisa científica; e de R$ 550 milhões para obras da transposição do Rio São Francisco.
Outro ponto reivindicado pelos congressistas, e garantido pelo acordo, segundo Joice Hassalmann, vai assegurar que as universidades e os institutos federais tenham R$ 1 bilhão liberados e, assim, não correrão risco de ter as atividades básicas suspensas neste ano.
Apesar da aprovação do parecer de Hildo Rocha, os partidos de oposição PT e PCdoB apoiaram o voto em separado do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que previa um montante menor, de R$ 146 bilhões, para o pagamento de despesas do governo federal. Para o senador, a autorização de montante maior seria um “cheque em branco para o governo”.
Agência Brasil/Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Previsão de crescimento da economia sobe levemente

Publicado em 04/11/2019 - 09:23
Estimativa passou de 0,91% para 0,92%
A previsão de instituições financeiras para o crescimento da economia neste ano subiu levemente. A estimativa de expansão do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 0,91% para 0,92%.
As projeções para os anos seguintes não foram alteradas: 2% em 2020; e 2,50% em 2021 e 2022. Essas estimativas são de pesquisa a instituições financeiras, elaborada semanalmente pelo Banco Central (BC).
De acordo com o boletim Focus, instituições financeiras mantiveram a previsão para a inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 3,29% em 2019, 3,60%, em 2020, 3,75%, em 2021, e 3,50% em 2022.
As projeções para 2019 e 2020 estão abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 4,25% em 2019, 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,50% em 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
Taxa Selic
O principal instrumento usado pelo BC para controlar a inflação é a taxa básica de juros, a Selic. Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.
Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Para o mercado financeiro, a Selic deve terminar 2019 e 2020 em 4,50% ao ano.
Para 2021, a expectativa é que a Selic termine o período em 6% ao ano. Para o fim de 2022, a previsão é 6,50% ao ano.
Dólar
A previsão para a cotação do dólar segue em R$ 4 para o final de 2019 e 2020.
Agência Brasil /Foto:Wilson Dias/Agência Brasi

Primeira etapa da campanha de vacinação contra o sarampo começa nesta segunda (10.02)

Publicado em 10/02/2020 - 16:20
Fase inicial da ação tem como público alvo a faixa-etária de cinco a 19 anos de idade
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) alerta a população para a importância da vacina contra o sarampo – conhecida também como tríplice viral, que ainda inclui imunização à caxumba e rubéola –, visto que a primeira etapa da Campanha Nacional terá início na próxima segunda-feira (10) e término no dia 13 de março.
A fase inicial da ação de imunização tem como público-alvo a faixa etária de cinco a 19 anos de idade. O Dia D de mobilização nacional será no dia 15 de fevereiro (sábado) em todos os municípios.
A coordenadoria de Vigilância Epidemiológica da SES-MT orienta a população que integra a faixa etária especificada a procurar uma unidade de saúde do próprio município para receber a vacina, levando a caderneta ou o cartão vacinal.
De acordo com dados da SES-MT, estima-se que 29.540 pessoas não foram vacinadas na faixa etária de cinco a dezenove anos de idade em Mato Grosso. No Estado, o estoque de vacina contra o sarampo é de 18.535 doses até janeiro; deverão chegar mais 62.000 doses para a campanha.
De acordo com dados da Vigilância, na faixa etária de cinco a nove anos, existem 7.849 pessoas que não tomaram a vacina; na faixa etária de 10 a 14 anos, existem 17.241 pessoas não vacinadas e, na faixa etária de 15 a 19 anos, 4.450 pessoas que ainda não se imunizaram contra o sarampo.
Segunda etapa
A segunda etapa da campanha de vacinação será realizada no período de 3 a 31 de agosto e terá como público-alvo pessoas da faixa etária entre 30 a 59 anos de idade, sendo que o Dia D de mobilização nacional será em 22 de agosto (sábado).
O Ministério da Saúde estima que três milhões de pessoas em todo o país ainda não tomaram a vacina contra o sarampo, sendo que a meta é vacinar 2,9 milhões de cidadãos.
Rose Velasco/SES-MT/Foto:$fld.get("image_credits").getValue().trim()

Deputado quer a obrigatoriedade da instalação nas redes elétricas de baixa tensão

Os dispositivo de proteção a corrente diferencial serão instalados para que impeçam que choques elétricos sejam fatais e causem incêndios
Com a intenção de propiciar mais segurança para a vida dos mato-grossenses, estudos feitos pela Associação Brasileira de Conscientização para os perigos de Eletricidade (Abracopel) revelaram que Mato Grosso é o segundo estado brasileiro e campeão absoluto no Centro-Oeste no ranking de mortes por acidentes elétricos. Com base nesses dados, o deputado Paulo Araújo (PP) apresentou na sessão vespertina da última quarta-feira (20), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um projeto de lei (PL) que dispõe sobre obrigatoriedade da instalação nas redes elétricas de baixa tensão de dispositivo de proteção a corrente diferencial-residual (disjuntor) que impeçam que choques elétricos sejam fatais e evite incêndios.
“À medida que propomos com esse PL é única e exclusivamente para preservar vidas, evitando choques fatais em pessoas e incêndio provocados por curto circuito. Sem sombra de dúvida, o dispositivo é um componente extremamente importante para garantir a segurança das pessoas em contato com a rede elétrica de uma edificação, seja essa pessoa eletricista, seja morador”, alertou Araújo.
Conforme o projeto todas as edificações terão que adequar, porém, sabemos que na matéria proposta, é preciso estabelecer prazos suficientes para a adaptação dos projetos das instalações elétricas das edificações a serem concluídas em médio prazo, e para a reforma das instalações elétricas das edificações existentes ou em construção, mas que serão entregues no curto prazo em relação à data de publicação da lei.
Dados
Segundo dados da Abracopel, foram registrados 851 acidentes por choque elétricos e 451 gerados por curtos circuitos. A Norma Brasileira da NBR 5410 determina a implantação de disposto de proteção á corrente diferencial residual (disjuntor) em redes de baixa tensão, contudo em função das estatísticas foi observado que tal determinação não vem surtindo efeito desejável.
Gabinete do deputado Paulo Araújo/Foto:JLSiqueira/ALMT

Lei proíbe suspensão de serviços de internet móvel durante período de restrições da Covid-19

Publicado em 03/07/2020 às 19:06
Legislação começou a valer no dia 02 de julho e é válida para todo o Estado
O Governo de Mato Grosso sancionou legislação estadual que determina a disponibilização pelas operadoras de telefonia e internet móvel dos acessos a sites de comunicação, redes sociais e streaming (conteúdos multimídia online) sem desconto no pacote de dados dos clientes.
De acordo com a Lei, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (02/07), também ficam proibidas a suspensão dos serviços e redução de velocidade de internet, durante o período de aplicação de medidas de contenção da Covid-19. A Lei começou a valer no dia 02 de julho de 2020.
Outro ponto destacado é que as operadoras de telefonia e internet móvel não poderão suspender os serviços por motivo de inadimplência dos consumidores que estiverem em áreas de restrição de deslocamento.
Em casos de não cumprimento das medidas por parte das operadoras, será aplicada “multa de 100 (cem) Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPFs/MT) e em caso de reincidência, a multa será duplicada”, como diz parte do documento. Ou seja, o valor da multa inicial pode ser de R$ 15.165 reais, podendo chegar a R$ 30.330 reais, uma vez que a UPFs/MT em junho registrou o valor de R$ 151,65 reais.
Reclamações
Caso tenha problemas, o consumidor pode acessar a plataforma online www.consumidor.gov.br e registrar sua reclamação sem sair de casa. No serviço remoto, que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, estão cadastradas as principais redes de telefonia e internet móvel que atuam em Mato Grosso.
Beatriz Passos/Assessoria/Procon-MT/Foto:Assessoria/Procon-MT

Em Manaus, Moro afirma que não orientou trabalhos da Lava Jato

Publicado em 10/06/2019/09:52
Ministro participou de evento com secretários de estado de Justiça
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (10), em Manaus, que não orientou os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, do Ministério Público Federal (MPF), sobre como deveriam agir para obterem a condenação de pessoas acusadas de participar do suposto esquema de corrupção que resultou na condenação de políticos, empresários e executivos de empresas estatais, como a Petrobras.
“Não tem nenhuma orientação ali nas mensagens”, disse Moro se referindo a trechos de conversas atribuídas a ele e a membros da Lava Jato. O teor de parte das conversas foi divulgado pelo site de notícias The Intercept Brasil, na tarde deste domingo (9).
“Não vi nada de mais nas mensagens. O que há ali é uma invasão criminosa de celulares de procuradores, o que, para mim, é um fato bastante grave. A invasão e a divulgação [das conversas]. Quanto ao conteúdo, no que diz respeito a minha pessoa, não vi nada de mais”, acrescentou Moro a jornalistas, logo após participar da abertura da reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej).
Segundo a equipe do site, cópias das mensagens que o juiz e procuradores trocaram por meio de um aplicativo de conversas por celular foram entregues por uma fonte que pediu sigilo e apontam para uma “colaboração proibida” entre o então juiz federal, responsável por julgar a Lava Jato em Curitiba, e os procuradores, a quem cabe acusar os suspeitos de integrar o esquema de corrupção.
“E eu nem posso dizer que [as mensagens] são autênticas porque são coisas que aconteceram, se é que aconteceram, há anos. Eu não tenho mais estas mensagens, pois não as guardo. Não tenho registros disso”, disse Moro, reforçando não haver nenhuma indicação dele ter orientado o trabalho acusatório dos procuradores: “Juízes conversam com procuradores, com advogados, com policiais...Isto é algo normal.”
Na última quarta-feira (5), o Ministério da Justiça e Segurança Pública revelou uma suposta tentativa de invasão do telefone celular do ministro, motivando Moro a deixar de usar a linha telefônica. A Polícia Federal (PF) instaurou inquérito para apurar a denúncia.
Em nota, a Procuradoria da República no Paraná sustenta que, antes dos membros do Ministério Público Federal apresentarem denúncias, “são comuns debates e revisões sobre fatos e provas, de modo a evitar acusações frágeis em prejuízo aos investigados”. O órgão garante que a atuação da força-tarefa Lava Jato é revestida de legalidade, técnica e impessoalidade. E que a imparcialidade da Justiça é confirmada pelo fato de diferentes instância do Poder Judiciário terem concordado haver provas para as várias condenações, enquanto vários pedidos do MPF foram negados ao longo do tempo.
Agência Brasil/Foto:Antonio Cruz/Agência Brasil

INSS: sai regra para beneficiário que vive no exterior comprovar vida

Publicado em 04/11/2019 - 09:23
Uma resolução publicada pelo Ministério da Economia no Diário Oficial da União de hoje (4) define as regras para a comprovação de vida a ser apresentada por beneficiários que vivem no exterior, amparados ou não por acordos internacionais.
De acordo com a Resolução 707/19, a comprovação de vida deverá ser feita anualmente, independentemente da forma de recebimento do benefício. Sua não realização resultará em bloqueio de crédito, suspensão ou cessação do benefício.
A documentação de comprovação de vida deverá ser encaminhada ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social - diretamente pelo beneficiário, por meio de juntada dos documentos no MEU INSS.
Segundo o decreto, o registro no MEU INSS não exime o beneficiário da obrigação de entregar os originais da documentação aos órgãos do INSS.
No caso em que haja acordos com o país de residência do beneficiário, a comprovação deve ser encaminhada à agência de acordos internacionais responsável.
No caso de residentes em países com quem o Brasil não mantém acordos internacionais de Previdência, a documentação deve ser encaminhada por meio da Coordenação-Geral de Pagamentos e Gestão de Serviços Previdenciários da Diretoria de Benefícios.
Agência Brasil /Foto:Wilson Dias/Agência Brasil

Para especialistas, quebra da cadeia de transmissão da hanseníase ainda é desafio

Publicado em 10/02/2020 - 17:56 
Roda de conversa marcou o retorno das capacitações da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), que iniciou em 2019
Durante roda de conversa com os profissionais da saúde de 11 municípios da baixada cuiabana, especialistas em hanseníase falaram sobre os desafios para o enfretamento da doença. A atividade foi realizada nesta segunda-feira (10.02), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e organizada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).
Entre as dificuldades elencadas, está a quebra da cadeia de transmissão da enfermidade, que só é alcançada por meio da avaliação dos contatos ligados aos pacientes diagnosticados.
O médico do Instituto Lauro de Souza Lima, Jaison Barreto, explicou aos profissionais que é imprescindível o diagnóstico precoce da hanseníase e o tratamento adequado para o alcance da cura. No entanto, ele pontuou que é necessário também eliminar a probabilidade da transmissão do bacilo da doença.
“Tem que fazer o tratamento e examinar os familiares, já que em 80% das vezes [a hanseníase] é transmitida pelo pai, avô, avó. Então, tem que ir atrás do familiar. Não adianta tratar do paciente com quadro de saúde avançado e não ir atrás da família, porque, dessa forma, não se quebra a cadeia da transmissão e esse é o grande problema. Todo familiar de pessoas com hanseníase precisa ser examinado para que a gente não tenha reinfecção e até resistência medicamentosa”, pontua.
Ele conta ainda que a transmissão da enfermidade só ocorre quando o doente não faz o tratamento adequado e tem um convívio intradomiciliar (mora ou convive na mesma casa) com uma pessoa saudável por um tempo superior a dois anos. Por isso, o médico persiste na necessidade de o profissional de saúde realizar a busca ativa e a avaliação de contato, além de enfrentar o preconceito ao atender um paciente.
“A doença é diagnosticável e tratável em uma Unidade Básica de Saúde. Então, não tem que ter preconceito, pois ela não pega por meio do contato, aperto de mão ou beijo. Para ser acometido pela hanseníase, é necessário conviver debaixo do mesmo teto por muitos anos com uma pessoa já doente. Por isso, não tem porque isolar o paciente ou ter medo da doença, é só ir no posto de saúde”.
Quem sofreu na pele o preconceito foi a aposentada Alzira dos Santos Rodrigues, de 55 anos. Ela recebeu o diagnóstico de hanseníase quando tinha 14 anos, quando passou a ser excluída do convívio familiar e até teve os seus pertences separados dos irmãos. “Tive a colher, prato, copo, tudo separado. Hoje tenho seis filhos e três deles eu proibi de falar o que a mãe tinha, mas fui buscando conhecimento e agora estou curada, no entanto, ficaram as sequelas”, lamenta Alzira que, devido à falta de tratamento adequado, teve os nervos das mãos e pés comprometidos.
“Não quero que as pessoas fiquem como eu fiquei, mas não é só detectar e deixar, porque curar o bacilo é uma coisa. Preciso que [o profissional da saúde] dê continuidade [na busca ativa] na família, pois uma família deveria ser assistida até cinco anos quando encontra uma pessoa com hanseníase”, diz Alzira, que integra a Pastoral da Saúde de Várzea Grande e, juntamente com outras 37 pessoas, ministra palestras e dá orientações sobre hanseníase aos pacientes.
A presidente do Alliance Against Leprosy, Laila de Laguiche, aproveitou a roda de conversa para falar com os profissionais sobre a estratégia global da hanseníase e as ações que Mato Grosso tem desenvolvido para auxiliar o Brasil a atingir as metas estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
“Nossa ONG age nos estados hiperdinâmicos, preferencialmente. Nós oferecemos capacitação, temos também uma vertente científica e estamos iniciando um grupo de autocuidado”, informa Laila, que é apoiadora das capacitações em hanseníase realizadas pela SES.
Retorno das capacitações
A roda de conversa marcou o retorno das capacitações da SES, que começou em 2019. O secretário Adjunto de Atenção e Vigilância em Saúde do Estado, Juliano Melo, compôs o dispositivo e fez um balanço positivo das atividades, previstas no Plano Estadual Estratégico de Enfrentamento da Hanseníase. “Tivemos uma ampla participação no ano passado, envolvendo diversas áreas da SES com apoio de instituições parceiras. Esse ano temos programado pelo menos nove capacitações no estado”.
Conforme a coordenadora de Atenção às Doenças Crônicas da SES, Ana Carolina Landgraf, Mato Grosso lidera o ranking em número de novos casos de hanseníase no Brasil. Em 2018, foram registrados 4.713 casos, o que corresponde a uma taxa de detecção de 134,1/100.000 habitantes e, por esse motivo, é reconhecido como hiperendêmico.
“Isso mostra o trabalho exaustivo feito pelo Governo do Estado, porque reconhece a necessidade e assume o compromisso de fazer o diagnóstico de todas as pessoas com hanseníase, o que estamos fazendo com muita competência. Prova disso é sermos o maior número de novos casos e um dos menores números de incapacidades físicas. Isso demonstra que estamos conseguindo trabalhar com o diagnóstico precoce evitando sequelas, melhorando a adesão ao tratamento por meio da qualificação do profissional”, avaliou.
Serviço
De terça a sexta-feira (11 e14.02), os alunos da capacitação em hanseníase terão aulas teóricas no Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac) – localizado na Rua Tenente Thogo da Silva Pereira, n° 63, Centro Sul, em Cuiabá.
Os cursos ocorrerão até novembro e devem qualificar profissionais das 16 regiões de saúde do estado. A atividade é custeada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), em parceria com o Instituto Alliance Against Leprosy, o Instituto Lauro de Souza Lima e as Secretarias Municipais de Saúde.
Fernanda Nazário/SES-MT/Foto:Mayke Toscano/Secom-MT

Casas terapêuticas podem ser caminho para o combate ao uso de drogas no centro histórico

Quinta-feira, 21 de março de 2019 18h06
Trabalho de assistência social é uma das saídas imediatas para melhorar essa região da cidade
A Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta quinta-feira (21), audiência pública para debater ações eficazes no combate ao consumo e ao tráfico de drogas no centro histórico de Cuiabá. Ao final do evento, foi elaborado um documento com propostas alternativas que serão encaminhadas ao governo, via Secretaria de Estado de Segurança Pública, com o objetivo de buscar um novo caminho implementando políticas de reconstrução da vida dessas pessoas com o auxílio das casas terapêuticas.
“Trata-se de uma ação de conscientização que já realizo há alguns anos. O centro histórico de Cuiabá é um câncer no consumo de drogas pelos moradores de ruas. Os comerciantes vivem aterrorizados nesta região por causa dessa realidade, então entendo que uma das possibilidades seria a retirada dessas pessoas a partir da internação”, disse o deputado e autor da audiência, Elizeu Nascimento (DC).
Dados estatísticos apresentados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) de Mato Grosso apontam crescimento nos números de furtos na região. Nos sete primeiros meses de 2017, foram registrados 1.032 furtos. No mesmo período em 2016, foram 923 casos. As informações compreendem os bairros Centro-Norte e Centro-Sul, que abrangem algumas das principais avenidas de Cuiabá, como a Mato Grosso, a Dom Bosco e proximidades do Porto.
“O centro histórico de Cuiabá registra o maior índice de roubos e furtos da capital, é o espaço mais vulnerável por região, em todo o estado. Isso é consequência da dependência química. Vamos começar essa discussão com a esperança que o poder público construa um caminho para a solução. Nós sabemos que essa via é múltipla, e o município sabe do problema e está pronto para colaborar”, afirmou o secretário de Ordem Pública de Cuiabá, coronel Leovaldo Sales.
Para o presidente do Conselho de Segurança da Região Central de Cuiabá, Gerson Luis Lintzmaier, o uso de drogas é um mal social mundial. Ele acredita que poder público precisa dar mais atenção à área.
“Precisamos olhar com mais atenção, como, por exemplo, trocar uma simples lâmpada num poste, deixando o local mais iluminado, e também ter mais presença da Polícia Militar. Porém, são medidas paliativas, mas precisamos de medidas que sejam eficazes. Trabalho de assistência social é uma das saídas imediatas para melhorar esse setor da cidade”, recomenda ele.
Segundo dados do Relatório Mundial sobre Drogas da ONU, cerca de 5% da população mundial entre 15 e 64 anos, o que corresponde a uma média de 243 milhões de pessoas, usa drogas ilícitas. O relatório aponta também a existência de uma média de 27 milhões de usuários de drogas problemáticos, aqueles que consomem drogas regularmente ou que apresentam distúrbios ou dependência. O número corresponde a 0,6% da população adulta mundial, ou seja, cerca de uma a cada 200 pessoas.
Mato Grosso ocupa a segunda colocação em ocorrências por tráfico de drogas no país, como consta na 11ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
“Uma das metas é investir mais em políticas públicas de prevenção contra as drogas. O Programa de Educação e Resistência as Droga (Proerd) trabalha com o propósito de orientações com as famílias. Este é o melhor caminho”, comentou o representante do Proerd, tenente-coronel Darwin Salgado.
O representante da Comissão de Políticas sobre Drogas da Ordem dos Advogados do Brasil-MT, Nestor Fidélis, afirmou que esse trabalho não é somente de saúde e assistência social, mas também da Polícia Militar.
“A missão da polícia não é fazer somente repressão as drogas, mas sim o trabalho de prevenção. Na visão da OAB, é importante que se cumpra a lei. A droga está em todos os lugares e em todas as ruas, mas em Cuiabá, evidentemente, no centro histórico e ainda na região da rodoviária. É uma questão que podemos trabalhar sem vaidades, somando esforços para combater esse problema”, destacou Fidélis.
José Luis Laranja/Secretaria de Comunicação Social/Foto:Foto:Helder Faria

"Precisamos mais de diálogo", diz Maia sobre relação com Executivo

Publicado em 29/05/2019 - 11:52
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (29) que com o “diálogo da política com a sociedade” será possível “recuperar o Brasil”. Após o presidente Jair Bolsonaro ter aparecido na manhã de hoje de surpresa em uma sessão solene em homenagem ao humorista Carlos Alberto de Nóbrega na Câmara, Maia avaliou que foi bom o presidente ter ido ao Congresso. “É bom o presidente vir aqui prestigiar o homenageado, prestigiar a Câmara, precisamos mais disso, mais de diálogo e proximidade que de conflito. Acho que o Brasil está precisando disso”, ressaltou.
Ainda sobre a relação com o Palácio do Planalto, Maia avaliou que o importante no momento é manter “o ambiente distensionado” para que o brasileiro veja o Legislativo e o Executivo como Poderes preocupados em reduzir a lista de 13 milhões de desempregados e 9 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza por meio de crescimento e geração de emprego.
Previdência
Em conversa com jornalistas na manhã de hoje, o presidente da Câmara negou que ontem (28) tenha dito que iria pedir uma antecipação do relatório da reforma da Previdência ao deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
“O que eu pedi foi um pré-relatório antes, para que a comissão [especial] mesmo pudesse avaliar antes de uma apresentação oficial. Com isso, a gente constrói uma maioria mais fácil . Não foi nenhuma tentativa minha de antecipar e atropelar os prazos, atropelar o trabalho da comissão, ao contrário, acho que com um pré-relatório, apresentado uma semana antes, os deputados vão poder fazer críticas e a gente vai poder ter a sensibilidade se o texto que ele [está] querendo apresentar, encaminhando para apresentação é um texto que garante a vitória não só no plenário, mas também na comissão”, explicou.
Maia disse ainda que não há atraso na tramitação da reforma da Previdência e reafirmou que, “se tiver voto”, pretende colocar o texto em votação “dentro do prazo adequado”, segunda quinzena de junho na comissão especial e na primeira quinzena de julho, antes do recesso parlamentar, no plenário da Casa.
Agência Brasil/Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil

Governo de MT vai entregar mais 94 UTIs e garante custeio de outras 159 das prefeituras

Publicado em 03/07/2020 às 19:06
Governador Mauro Mendes deu detalhes do planejamento em entrevista à TVCA
O Governo do Estado deve entregar mais 20 leitos de enfermaria e 94 Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em todas as regiões de Mato Grosso até o final do mês de julho, além de custear outras 159 UTIs que os municípios se comprometeram a abrir.
A confirmação foi feita pelo governador Mauro Mendes nesta sexta-feira (03.07), em entrevista à TV Centro América, e está contida no planejamento da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entregue ao Poder Judiciário – veja a lista completa na tabela ao final da matéria.
De acordo com o governador Mauro Mendes, o trabalho para ampliar a capacidade de leitos no estado, de forma a atender aos casos de coronavírus, foi iniciado já no início da pandemia, em março.
Além dos leitos construídos pelo próprio Executivo, o Governo trabalha em conjunto com os municípios. Somente na Baixada Cuiabana, já foram criadas 80 novas UTIs nos últimos meses (50 no Hospital Estadual Santa Casa e 30 no Metropolitano) e a previsão é de entregar mais 50 nas próximas semanas (20 na Santa Casa e mais 30 no Metropolitano).
“O prefeito de Cuiabá assumiu o compromisso de abrir 30. Se ele abrir as 30 dele e nós abrirmos mais essas 50, resolve em parte o problema da Baixada Cuiabana”, afirmou.
No interior, o trabalho também tem se intensificado com novos leitos nos hospitais regionais, contratações de leitos em hospitais filantrópicos e as parcerias com as prefeituras para abertura de UTIs em unidades de saúde municipais.
“Temos 159 a serem abertas no interior, nessa parceria do Governo do Estado com os municípios. Os municípios tomam as providências e o Governo do Estado paga a conta junto com o Governo Federal. São R$ 2 mil por leito, por dia. Temos esse planejamento em várias cidades, Confresa, Nova Mutum, Sinop, Tangará, e muitas outras”, relatou.
Ainda na entrevista, Mendes falou da dificuldade para a contratação de equipes de saúde para que as UTIs possam funcionar.
“O nosso maior problema hoje é a dificuldade de contratação de pessoal. Colocamos um edital público para chamar 50 médicos, 300 enfermeiros, maqueiros, assistentes sociais e estamos tendo dificuldade para encontrar. Subimos o preço, elevamos o patamar salarial e demos ampla publicidade a isso. Estamos fazendo todo o esforço possível”, reforçou.
O governador também orientou a população a procurar ajuda médica já nos primeiros sintomas de covid-19, atitude que tem salvado muitas vidas.
Mendes registrou que o Governo do Estado está comprando medicamentos para distribuir aos municípios, de forma a possibilitar que os pacientes, assim que diagnosticados, possam receber a medicação adequada e tratar a doença já no início, aumentando as chances de cura.
“Hoje muitas pessoas ficam em casa, ignoram os sintomas e aí só quando está grave é que procuram o hospital. Quando chega, já está com o pulmão comprometido e aí é muito tarde, e lamentamos muito. Por isso a importância do tratamento precoce”, explicou.
Lucas Rodrigues/Secom-MT/Foto:Maros Vergueiro/Secom-MT

Crédito imobiliário atinge R$ 7,59 bilhões em setembro, revela Abecip

Publicado em 31/10/2019 - 17:41
A edição de setembro do Boletim Informativo de Crédito Imobiliário e Poupança da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) revela crescimento do crédito imobiliário no País.
Os financiamentos imobiliários com recursos das cadernetas do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) atingiram R$ 7,59 bilhões em setembro, maior resultado mensal desde maio de 2015, ou seja, dos últimos 53 meses, superando em 13,2% o registrado em agosto de 2019 e em 54,5% o observado em setembro de 2018.
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O boletim também apresenta o ranking do crédito imobiliário para construção e aquisição, com posição referente a setembro/2019, no qual o Bradesco passou a ocupar o segundo lugar, nas duas modalidades.
AGÊNCIA CBIC(Com informações da Caixa)/Foto:Dibulgação

Ministério da Saúde lança campanha contra sarampo

Publicado em 10/02/2020 - 17:58
Meta é vacinar 3 milhões de crianças e jovens de 5 a 19 anos
O Ministério da Saúde lançou hoje (10) a Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo. A meta da pasta será vacinar 3 milhões de crianças e jovens de 5 a 19 anos. O período de vacinação começa nesta segunda a vai até 13 março. No dia 15 de fevereiro será realizado o "Dia D" de mobilização para alertar os pais e responsáveis sobre o risco de não vacinar os filhos.
Segundo o ministério, foram encaminhadas neste ano 3,9 milhões de doses da vacina tríplice viral aos estados. O número corresponde a um aumento de 9% no volume de doses que foram solicitadas, segundo a pasta.
De acordo com os números de registros da doença, em 2019 foram registrados 18,2 mil casos de sarampo em 526 municípios. Em São Paulo, foram registradas 14 mortes e uma em Pernambuco. O maior número de casos também foi registrado em São Paulo, 16 mil.
A campanha de vacinação faz parte de uma estratégia nacional para interromper a transmissão do sarampo e eliminar a circulação do vírus. As duas primeiras etapas ocorreram no ano passado. Em 2020, estão previstas mais duas. A primeira, entre junho e agosto para o publico de 20 a 29 anos de idade, e outra, também em agosto, para a população de 30 a 59 anos de idade.
Agência Brasil/Foto:Valter Campanato/Agência Brasil

Botelho apresenta 55 proposições e lidera número de projetos

Publicado em 20/03/2019 - 17:17
Um deles determina melhorias de segurança nas vias públicas. Área da Saúde também é prioridade
Prestes a completar dois meses do início do segundo mandato, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), já apresentou 55 propostas para melhorar a qualidade de vida da população mato-grossense. Desses, 28 são projetos de leis; 25 indicações de investimentos para os municípios e mais dois requerimentos. Botelho lidera o ranking de proposições na 19ª Legislatura.
Dentre os projetos, está o de número 60/2019, que obriga a utilização de dispositivo refletivo de segurança em caçambas de entulhos colocadas nas vias públicas, promovendo maior visibilidade a motoristas e pedestres. Esse projeto passará pelo crivo da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte da ALMT.
Também propôs PL 31/2019 que dispõe sobre fila única para a cirurgia bariátrica, pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Objetivo é garantir o acesso igualitário aos pacientes necessitam do tratamento. Outro grande benefício, de iniciativa dele, se aprovado, é a gratuidade no exame de mormo e anemia infecciosa equina. Esses exames deverão ser realizados em laboratórios credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. E o 13/2019 que dispõe sobre a realização de processo seletivo para a contratação de estagiários na administração pública direta e indireta.
No primeiro requerimento, o presidente solicitou a realização de seminário em homenagem aos 300 anos de Cuiabá, no dia 12 de abril de 2019, às 9 horas, no Auditório Deputado Milton Figueiredo, numa parceria com o Senado Federal e a Câmara Municipal de Cuiabá. No segundo, pediu informação sobre a reforma da Escola Estadual Júlio Muller, de Barra do Bugres.
Além da intensa atuação em Plenário, Botelho também concentra esforços para intermediar as demandas municipais junto ao Governo do Estado. Uma delas se refere à luta para sanar a crise instalada na Saúde, especialmente, impedir o fechamento da Santa Cassa de Misericórdia de Cuiabá e hospitais regionais.
Gabinete do deputado Eduardo Botelho/Foto:Mauricio Barbant/ALMT

Em café da manhã no Planalto, chefes dos três Poderes discutem agenda comum

Publicado em 28/05/2019 - 10h39
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, participou de um café da manhã nesta terça-feira (28) no Palácio do Alvorada com os presidentes da República, Jair Bolsonaro; da Câmara, Rodrigo Maia; do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli; e com os ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Augusto Heleno, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Eles discutiram um pacto entre os três Poderes que será assinado, provavelmente, na semana do dia 10 de junho no Palácio do Planalto.
As informações à imprensa foram dadas pelo chefe da Casa Civil. De acordo com Onyx Lorenzoni, a ideia é ter um conjunto de metas ou ações pelos quais os Poderes vão trabalhar em conjunto.
— Da reunião de hoje, se consolida a ideia de que se formalize um pacto de entendimento e algumas metas de interesse da sociedade brasileira a favor da retomada do crescimento brasileiro. Daqui até o dia 10 de junho, nós vamos continuar dialogando com os Poderes para a construção do texto, que será então assinado nesse dia e apresentado ao país. O saldo do café da manhã desta manhã foi altamente positivo porque estabelece uma continuidade do diálogo, estabelece uma construção de uma harmonia.
O ministro disse ainda que não se pode esquecer que há algum tempo muitos conflitos aconteceram entre os Poderes do Brasil.
— Isso não ajuda o cidadão ou a cidadã que hoje precisa de emprego, precisa de renda, precisa manter sua família. Então esse chamado do presidente [Bolsonaro] para que os Poderes possam, cooperativamente, dialogar a favor da sociedade brasileira é um ponto muito importante e saíram todos comprometidos com isso e ajustados de que esses encontros, periodicamente, vão se repetir para permitir que o diálogo entre os Poderes esteja cada vez mais fluído e sempre a favor do Brasil.
Metas e ações
O ministro da Casa Civil explicou que uma das medidas previstas seria a reforma do sistema previdenciário brasileiro.
— O Brasil está desequilibrado fiscalmente, tem um deficit fiscal de R$ 50 bilhões por ano que tem origem só na Previdência. Claro que isso fez parte da conversa, estão todos preocupados e todos querem construir um caminho onde o Brasil, como a gente sempre diz, possa passar o portal do equilíbrio fiscal e ir para o caminho da prosperidade, que é o que todos nós desejamos. O esforço de todos é no sentido de ver o Brasil daqui a um ano, por exemplo, ser visto pelo mundo todo como um país que cresce, se desenvolve, gera empregos e melhores condições de vida para a população.
Onyx afirmou que o documento final será construído em comum acordo com os presidentes dos três Poderes. O texto inicial foi sugerido por Toffoli há um mês. O material foi então trabalhado pela Casa Civil com os presidentes do Senado e da Câmara e apresentado um texto-base no café da manhã, que ainda passará por mais ajustes para ser apresentado no dia 10 de junho. Ele disse ainda que o encontro não foi motivado pelas manifestações do último domingo.
— É um esforço permanente do presidente Bolsonaro desde que assumiu o poder de ser um governo de diálogo, diálogo e diálogo. E é isso que nós estamos fazendo.
Ele comentou que tem certeza de que todos os brasileiros querem que o Brasil dê certo, independentemente da sua coloração político-partidária, ou da sua ideologia.
— É claro que todos nós estamos muito atentos àquilo que a sociedade nos mostra porque essa responsabilidade é de quem chefia os Poderes, em sintonia com aquilo que é o desejo da população brasileira. É preciso reunir os Poderes para dar consequência àquilo que o cidadão e a cidadã brasileira pedem nas ruas do Brasil. O caminho é do entendimento e o Brasil precisa disso para crescer.
Agência Senado/Foto:Marcos Corrêa/PR

Servidor deve pedir desincompatibilização até 15 de agosto para se candidatar

Publicado em 03/07/2020 às 19:06
A desincompatibilização representa o afastamento obrigatório de cargo público e é requisito legal para que os agentes da administração direta e indireta possam se tornar elegíveis
A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) alerta os servidores públicos estaduais que forem se candidatar a cargo eletivo em 2020, sobre os prazos para a desincompatibilização do cargo por meio da Licença para a Atividade Política. Os servidores efetivos (estatutários ou não), comissionados e contratados têm até o dia 15 de agosto para se afastar. O pedido deve ser feito por formulário específico disponível no site da Seplag. Acesse AQUI o formulário.
A desincompatibilização representa o afastamento obrigatório de cargo público e é requisito legal para que os agentes da administração direta e indireta possam se tornar elegíveis. A medida busca assegurar a igualdade dos candidatos na disputa.
Em razão da pandemia da Covid-19 foi estabelecido o adiamento das eleições municipais e os respectivos prazos eleitorais, passando a data de realização do 1º turno para o dia 15 de novembro de 2020 e onde houver 2º turno será no dia 29 de novembro de 2020. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (03.07), por meio da Emenda Constitucional n° 107/2020.
Algumas das regras para os agentes públicos estaduais que se afastam a fim de disputar mandatos eletivos estão estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar n. 04/1990), na lei federal que regula a desincompatibilização (Lei Complementar n. 64/1990) e na Lei Eleitoral (Lei n. 9.504/1997).
Confira AQUI o novo calendário eleitoral divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Documentos
Após instrução do processo pelo servidor, o órgão de lotação também providenciará documentação e assinaturas necessárias e encaminhará para publicação da Seplag.
Como o pedido de licença é feito antes do registro da candidatura, é necessário entregar no processo de solicitação o Termo de Compromisso em que declara que se compromete a juntar posteriormente a ata da convenção partidária, em que conste a escolha do partido a lançá-lo como candidato e o registro da candidatura.
Nayara Takahara/Seplag-MT/Foto:Éverton Anunciação/Seplag

Em reunião no Ministério da Saúde, MT apresenta elaboração de plano de enfrentamento ao coronavírus

Publicado em 07/02/2020 - 09:16
Apesar de não haver nenhum caso confirmado no país, o Governo Federal reuniu secretários estaduais e municipais de saúde para conhecer os planos de enfrentamento ao vírus em cada Estado
O Governo de Mato Grosso esteve representado na reunião realizada nesta quinta-feira (06.02) pelo Ministério da Saúde, em Brasília. Na oportunidade, o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, anunciou que está construindo o Plano Estadual de Contingência para Enfrentamento ao novo Coronavírus.
“Estamos estabelecendo um plano de trabalho em conjunto com todas as instituições para que seja célere e que estejamos preparados para, se houver algum caso confirmado em Mato Grosso, dar a assistência que nossa população merece”, pontua Gilberto.
Apesar de não haver nenhum caso confirmado do novo Coronavírus no país, o Ministério convocou a reunião com os secretários estaduais e municipais de saúde para conhecer os planos de enfrentamento ao vírus de cada Estado. Na reunião, ficou acertado que os Estados têm até a próxima semana para enviar o plano finalizado ao Ministério.
Além do plano em elaboração, Mato Grosso também ativou o Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COES-MT) como medida preventiva para uma possível entrada do vírus em território mato-grossense.
O secretário adjunto de Atenção e Vigilância em Saúde da SES-MT, Juliano Melo, que também participou da reunião em Brasília, explica que o objetivo do Centro de Operações é articular e organizar as ações de preparação do estado diante de uma eminente epidemia.
“O COES deve responder de forma oportuna e proporcional às situações de emergência em saúde pública, realizando o planejamento, organização, coordenação, avaliação e execução das ações de resposta. Ele permite a definição de estratégias e ações adequadas para enfretamento de emergências, por meio de análise dos dados e informações, subsidiando a tomada de decisão dos gestores e técnicos”, explica Juliano.
Outras ações do Estado
A SES já realizou uma reunião de alinhamento das ações com as Secretarias Municipais de Saúde de Cuiabá e Várzea Grande e com a equipe da Anvisa, responsável pelos setores de Portos e Aeroportos.
Os profissionais de saúde dos demais municípios do Estado receberão as mesmas orientações por meio de uma nota técnica, que definirá o fluxo de atendimento. Esse documento está sendo elaborado pelo órgão estadual, pela Anvisa do Estado, pelo Hospital Universitário Júlio Müller e conta com o apoio da Casa Civil.
Fernanda Nazário/SES-MT/Foto:Assessoria

Plenário transfere Coaf para o Ministério da Economia

Publicado em 22/05/2019 - 20:45
Texto original da Medida Provisória 870/19 previa que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras ficasse sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Sérgio Moro
O Plenário decidiu há pouco transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública – como estava previsto no texto original da Medida Provisória 870/19 – para o Ministério da Economia.
Os deputados rejeitaram, por 228 votos a 210 e 4 abstenções, destaque do Podemos que pretendia retomar a redação original da MP e manter o Coaf sob responsabilidade da pasta comandada por Sérgio Moro. A transferência do Coaf para o ministério liderado por Paulo Guedes foi incluída pela comissão mista que analisou a MP.
O Plenário já aprovou hoje o projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para a MP, que reformula a estrutura de ministérios do governo Bolsonaro.
Está em debate, neste momento, destaque do Novo que pretende retirar do texto a proibição de o auditor-fiscal da Receita Federal compartilhar com outros órgãos e autoridades indícios de crimes que não sejam relacionados àqueles contra a ordem tributária ou relacionados ao controle aduaneiro.
Agência Câmara Notícias

Governo planeja reiniciar aulas de forma não-presencial e contratar os interinos

Publicado em 03/07/2020 às 19:06
Governador Mauro Mendes afirmou que a proposta será discutida com prefeituras e assessorias pedagógicas
O governador Mauro Mendes afirmou que o Estado de Mato Grosso planeja reiniciar as aulas de forma não-presencial (online e off-line), a partir de agosto, e realizar já nos próximos dias a contratação dos professores interinos.
O planejamento da retomada do calendário escolar ainda será discutido, na semana que vem, com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com as assessorias pedagógicas, e também com prefeitos e demais membros da comunidade escolar.
O plano de retomada foi elaborado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e alinhado com o governador nesta sexta-feira (03.07).
“O planejamento da Seduc é reiniciar as aulas não-presenciais, a partir do dia 3 de agosto. Porque elas poderão ser contabilizadas no calendário escolar deste ano e, para tanto, começar a chamar os professores substitutos, professores interinos que poderão compor a grade curricular e complementar as aulas necessárias em todo o estado de Mato Grosso”, afirmou Mendes, destacando que o Governo já tem transmitido conteúdos pela TV Assembleia e apostilas.
De acordo com o governador, as aulas online são uma alternativa para que os estudantes não percam o ano letivo em razão da pandemia. O gestor ponderou que os alunos que não tiverem internet ou contarem com dificuldade de conexão, a Seduc irá disponibilizar conteúdos e tarefas de forma off-line.
Para Mendes, além de reduzir os danos à formação dos estudantes, a medida também beneficia os professores interinos, que serão chamados para lecionar nesta modalidade.
“Os professores interinos serão chamados e passarão por processo de qualificação, assim como todos os demais professores e profissionais da Educação para que possamos iniciar as aulas não-presenciais no Estado. As aulas presenciais ainda não temos previsão e vamos aguardar a continuidade da pandemia e discutir com os prefeitos quando poderemos inicia-las”, ressaltou.
Lucas Rodrigues/Secom-MT/Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Caixa divulga novas taxas de juros para financiamentos imobiliários

Publicado em 31/10/2019 - 17:41
A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quarta-feira (30) as novas taxas de juros para financiamentos de imóveis com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e saldos devedores atualizados pela Taxa Referencial (TR). A taxa efetiva mínima para imóveis residenciais enquadrados nos Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) será de TR + 6,75% a.a. e a taxa máxima será de TR + 8,50% a.a., redução de 0,75 p.p. e 1,0 p.p, respectivamente. As novas condições valem para novos contratos e estarão vigentes a partir do dia 6 de novembro.
“A Caixa é o banco de todos os brasileiros e trabalha com políticas diferenciadas de juros para oferecer à população as melhores condições de aquisição da casa própria”, comenta o presidente da instituição, Pedro Guimarães.
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Para Guimarães, esses movimentos de redução de juros permitem a ampliação do acesso à moradia pela prática de preços mais competitivos, além de apoiar o setor produtivo da construção civil com todos os efeitos multiplicadores que tem na geração de emprego e renda.
Além das taxas corrigidas pela TR, a Caixa também oferece, à escolha do cliente, a alternativa de crédito para imóveis residenciais com recursos do SBPE corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A tabela comparativa a seguir contém as taxas de juros dos financiamentos imobiliários com recursos do SBPE, de acordo com o fator de correção:
As simulações poderão ser realizadas no site da Caixa, onde o cliente pode comparar os juros e as condições para obtenção do financiamento.
Medidas da Caixa para o crédito imobiliário
Esta é a terceira redução da taxa de juros promovida pela Caixa neste ano. No último dia 8, a instituição anunciou a redução de até 1,0 p.p. das taxas de juros para os financiamentos imobiliários com recursos do SBPE. Em junho, o banco já havia anunciado outra redução de até 1,25 p.p. nas taxas, além de alternativas para renegociação de contratos habitacionais para pessoa física, ainda vigentes.
Desde agosto, além da correção dos financiamentos pela TR, a Caixa também lançou, de forma pioneira e revolucionária no mercado, a possibilidade de crédito para aquisição de imóveis com taxas corrigidas pelo IPCA.
AGÊNCIA CBIC(Com informações da Caixa)/Foto:Portal Tarauacá/Dibulgação

Aeronaves da FAB decolam com destino à China para buscar brasileiros

Publicado em 05/02/2020 - 20:23
Tripulação e passageiros ficarão em quarentena após retorno ao Brasil
Já estão a caminho de Wuhan, na China, as duas aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) que trarão, de volta ao Brasil, as 34 pessoas (brasileiros e parentes) que se encontram na cidade epicentro do surto de coronavírus.
As aeronaves VC-2 – uma delas destinada ao transporte presidencial – deixaram o solo brasileiro por volta das 12h22.
"As pessoas que vão embarcar na China estão sadias e sem evidência da doença. Na chegada ao Brasil, serão feitos exames para identificar quaisquer problemas", disse o responsável pela missão, brigadeiro Damasceno.
Cada avião sai do Brasil com 18 tripulantes. Desses, sete são da área de saúde (seis médicos militares e um ligado ao Ministério da Saúde).
Aviões da FAB trarão brasileiros que estão em Wuhan, epicentro do surto de coronavírus, para o Brasil
Antes de chegar à cidade destino, as aeronaves farão escala em Fortaleza, Las Palmas (Espanha), Varsóvia (Polônia) e Ürümqi (já na China). No retorno, as aeronaves passarão pelas mesmas cidades.
A previsão é que as aeronaves levem 62 horas no processo de ida e volta, sendo 47 horas de voo. Com isso, a chegada à China está prevista para amanhã (6) ao fim do dia (horário de Brasília). A chegada ao Brasil está prevista para sábado (8).
Quando chegarem ao Brasil, todos os resgatados, bem como a tripulação de militares e o cinegrafista da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que estão a bordo, passarão por uma quarentena de 18 dias na cidade de Anápolis (GO), seguindo protocolos e instruções oficiais visando à segurança de todos envolvidos. Os cidadãos isolados terão tratamento gratuito e o direito de serem informados permanentemente sobre seu estado de saúde.
Emergência global
No dia 30 de janeiro, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o surto de coronavírus como emergência em saúde pública de importância internacional. Quase 500 pessoas já morreram na China e 20 mil foram infectadas pelo novo vírus. No Brasil, 13 pacientes são monitorados por suspeita de terem sido infectados, até agora nenhum caso foi confirmado.
Agência Brasil/Foto:Marcelo Camargo/Agência Bras/Ministério da Defesa/Divulgação

AL tem quatro audiências públicas na capital e interior

Publicado em 18/03/2019 - 10:30
Na agenda, constam ainda sessões especiais, reuniões de comissões e sessões plenárias.
A Assembleia Legislativa tem uma semana bastante movimentada. Além das quatro sessões ordinárias e de sete reuniões das comissões permanentes, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal em Mato Grosso realiza duas reuniões internas (na terça e quinta-feira).
Na agenda do Parlamento consta ainda a realização de quatro audiências públicas, três em Cuiabá e uma no Distrito da Agrovila das Palmeiras, em Santo Antônio de Leverger. Na sede da Casa de Leis será realizada uma sessão especial em homenagem aos 100 anos da Ordem Demolay.
Confira a agenda da semana. Vale lembrar que ela pode ser alterada ao longo da semana.
Segunda-feira (18)
A Assembleia Legislativa, por intermédio do deputado Wilson Santos (PSDB), realiza às 19h30 uma sessão especial para homenagear aos 100 anos da Ordem Demolay. As homenagens acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Terça-feira (19)
Às 9 horas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) reúne-se para investigar os procedimentos de renúncia e sonegação fiscal praticados em Mato Grosso. A reunião será na sala das comissões Deputado Oscar Soares – 201.
Às 14 horas, os deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizam a 2ª reunião ordinária da CCJR, na pauta 22 proposições serão colocadas à discussão e votação. A reunião será na sala das comissões Deputado Oscar Soares – 201.
Na sala 202, denominada Sarita Baracat de Arruda, às 14 horas, a reunião é dos deputados que compõem a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto.
Às 14 horas, a Assembleia Legislativa, por intermédio do deputado Valdir Barranco (PT), realiza audiência pública para discutir o Brasil e a Seguridade Social: o que propõe o governo federal para a Previdência Social. O debate será no auditório Milton Figueiredo.
Já às 16 horas, o debate e a análise de proposições são com os deputados que compõem a Comissão de Revisão Territorial, dos Municípios e das Cidades. A reunião está marcada para a sala 202, Sarita Baracat de Arruda.
Às 17 horas, horário regimental, os deputados realizam a primeira sessão ordinária da semana. A sessão será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Quarta-feira (20)
Às 8 horas, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, os deputado voltam a se reunir para a sessão ordinária.
Às 14 horas, os deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público devem eleger o presidente e o vice-presidente da comissão. A reunião será na sala 201.
A outra reunião, às 14 horas, é da Comissão Segurança Pública e Comunitária. Ela acontece na sala 202.
Em seguida, às 16 horas, é a vez da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais. A reunião é na sala 201. Nesse mesmo horário, na sala 202, a reunião é da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.
A partir das 17 horas, horário regimental, os deputados realizam mais uma sessão ordinária. Ela será realizada no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Quinta-feira (21)
Às 8 horas, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, os deputados realizam a última sessão ordinária da semana.
Às 14 horas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) reúne-se para investigar os procedimentos de renúncia e sonegação fiscal praticados em Mato Grosso. A reunião será na sala 201, Deputado Oscar Soares. A reunião é interna.
Na Agrovila da Palmeira, das 14h30 até as 18h30, será realizada audiência pública para debater a regularização fundiária rural e urbana da região. O evento, que será na Escola Nagib Saad, foi requerido pelo deputado Wilson Santos (PSDB).
Outra audiência pública, às 15 horas, vai debater ações eficazes no combate ao consumo e o tráfico de drogas e seus transtornos no Centro Histórico de Cuiabá. O debate foi requerido pelo deputado Elizeu Nascimento (DC) e será no auditório Deputado Milton Figueiredo.
No final do dia, às 19 horas, a Assembleia Legislativa realiza sessão especial para a comemoração dos 79 anos de fundação do Abrigo Bom Jesus de Cuiabá. O evento, requerido pelo deputado Wilson Santos (PSDB), será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Sexta-feira (22)
Finalizando a semana, às 9 horas, o deputado Faissal Calil (PV) realiza audiência pública para discutir a Política de Pesca em Mato Grosso. O debate será no auditório Milton Figueiredo.
Elzis Carvalho:ALMT/Foto:Fablício Rodrigues/Secretaria de Comunicação Social

Ex-presidente Temer deixa sua casa para se apresentar à PF

Publicado em 09/05/2019 - 15:06
O ex-presidente Michel Temer deixou sua residência às 14h40 para se apresentar voluntariamente à superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo, no bairro da Lapa, zona oeste a cidade. Ele etava acompanhado do advogado Eduardo Carnelós.
Mais cedo, a juíza Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, deu prazo até as 17h de hoje (9) para que o ex-presidente Temer se apresentasse espontaneamente à PF. A decisão também vale para João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima.
Temer e o coronel Lima foram alvos da Operação Descontaminação, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga desvios da ordem de R$ 1,8 bilhão nas obras da usina nuclear de Angra 3. No dia 21 de março, o juiz Marcelo Bretas, 7ª Vara Federal Criminal, acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decretou as prisões preventivas de ambos.
Na ocasião, eles foram levados ao Rio de Janeiro, onde ficaram detidos por quatro dias, sendo libertados em 25 de março, conforme liminar concedida pelo desembargador Antonio Ivan Athié. Ontem (8), a Primeira Turma do TRF-2 derrubou essa liminar por 2 votos a 1. A posição de Athié foi vencida pelos votos dos desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.
A defesa do ex-presidente protocolou um pedido de habeas corpus no início da tarde e aguarda julgamento do STJ.
Agência Brasil/REUTERS/Amanda Perobelli/Direitos Reservados

Sesp vai cumprir determinação judicial dentro do prazo estabelecido

Publicado em 03/07/2020 às 19:06
Durante videoconferência, foi informado de que não há 600 presos com suspeita de Covid-19, isolamento foi apenas preventivo
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) vai cumprir a partir deste fim de semana, dentro do prazo estabelecido, a decisão judicial para implantação de uma equipe de saúde com plantão aos fins de semana na Penitenciária Central do Estado.
Também foram encaminhados mais medicamentos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos servidores do sistema penitenciário, adquiridos com recursos próprios e do Conselho da Comunidade da Vara de Execução Penal (Concep) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
A direção da PCE informa que não há 600 casos de presos suspeitos com a Covid-19 na unidade. Ocorre que a direção resolveu isolar todo raio 1 e o shelter, que juntos somam cerca de mil presos, porque alguns deles, aparecem com quadro gripal. A PCE tem quatro casos confirmados de presos com coronavírus, sendo um já recuperado.
A informação foi passada pelo diretor da PCE, Agno Ramos, durante videoconferência realizada na tarde desta sexta-feira (03.07), que reuniu o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores, com representantes da Secretaria Estadual de Saúde, Secretarias Municipais de Saúde de Cuiabá e Várzea Grande, juiz de Execução Penal, Geraldo Fidélis, representantes da Defensoria Publica, Ministério Público e o Conselho da Comunidade da Vara de Execução Penal (Concep).
Na decisão do juiz da Vara de Execução Penal, Geraldo Fidélis, a Sesp deve convocar os profissionais da área da Saúde lotados no Sistema Penitenciário para atuar em plantão em fim de semana, o que já foi acatado e os profissionais de saúde de Cuiabá e Várzea Grande estarão de prontidão, caso seja necessário. Dentro da PCE, há uma unidade básica de saúde para atendimento dos presos de segunda a sexta-feira. Com a decisão, haverá plantão de saúde aos fins de semana também.
Os casos graves, se surgirem, devem ser transferidos para a Policlínica do Verdão, no caso da Covid-19, ou no Hospital Municipal de Cuiabá, em caso de outras doenças graves como infarto, por exemplo.
A representante da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, Nilva Maria Fernandes de Campos, e o secretário municipal de Saúde de Várzea Grande, Diógenes Marcondes, disseram na reunião que não é possível ter um protocolo de atendimento diferente do que já é ofertado para a população. Os casos de sintomas leves devem ser tratados nas unidades básicas de saúde, e os casos mais graves nas policlínicas e UPAs para aguardar leito para ser encaminhado aos hospitais de referência.
Testagem
Também foi repassado pela representante da SMS de Cuiabá que o protocolo de aplicação dos testes rápidos deve ser cumprido apenas em pessoas sintomáticas, com mais de oito dias de aparição dos sintomas. Da mesma forma, o RT-PCR, que é feito com a coleta de secreções, deve ser feito entre o terceiro ao quinto dia de sintoma, com pedido médico, pois o mesmo é testado pelo Laboratório Central (Lacen).
A testagem em presos sintomáticos tem sido realizada pela equipe médica da unidade. Foram 31 casos testados até o dia 02 de julho, em presos sintomáticos, sendo que 27 deram negativo. O Governo do Estado forneceu mais de 500 testes para atender a PCE.
Em relação à decisão judicial citando a testagem, o juiz estabeleceu que isso deverá ser enfrentando nos autos que foram instaurados a pedido da Defensoria Pública, que havia conseguido liminar no dia 19 de junho, determinando que o Hospital Universitário Júlio Muller apresentasse, em três dias, o melhor método de testagem em massa para os presos. Mas, até o momento a medida não foi adotada.
Débora Siqueira/Sesp-MT/Foto:Tchélo Figueiredo/Secom

Firjan aponta necessidade de reforma da Previdência para municípios

Publicado em 31/10/2019 - 17:41
Levantamento mostra que 17 capitais somam déficit de R$ 6,8 bilhões
O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) 2019 traçou o panorama financeiro dos municípios brasileiros, seus principais desafios e, segundo a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), mostrou que os números apontam a necessidade de mudanças previdenciárias em nível municipal.
O Índice apontou que 17 capitais acumulam déficit de R$ 6,8 bilhões neste em aposentadorias. O maior rombo foi encontrado em São Paulo, que tem a relação déficit previdenciário ante a receita corrente líquida de 9,6% negativos, e a menor Cuiabá com 0,5% negativo. Entre as nove capitais que estão no azul figuram Recife com 0,5% e a maior relação em Palmas com 9,9%. O grupo tem ainda Belém, Manaus, Macapá, Teresina, Porto Velho, Rio Branco e Boa Vista
Fundo de Participação
Baseada no levantamento, a entidade também propõe mudanças na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com o gerente de estudos econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, seria necessário aproveitar o momento em que o país discute diversas questões relacionadas ao federalismo fiscal, como a reforma tributária, para que também o FPM fosse debatido.
Na sua visão, não cabe mais permanecer com o critério de repartição com base no tamanho da população do município. “É importante ver também quais desequilíbrios que o atual formato de repartição do Fundo de Participação dos Municípios levam para essas prefeituras. Primeiramente, o que percebemos é que a forma utilizada hoje em dia faz com que muitos municípios não sejam incentivados a arrecadar recursos localmente”, disse.
Conforme o gerente, o modelo atual ainda provoca a criação de novos municípios que, mesmo não tendo capacidade de gerar receita local, se mantêm com os recursos repassados pelo FPM. “Incentiva a proliferação de municípios. A gente tem diversos municípios que não se sustentam, mas foram criados e ficam reféns dos recursos do FPM, então, a gente precisa, sim, rediscutir a distribuição do FPM e não seguir apenas o critério populacional como é feito hoje em dia”, observou. “Simplesmente, existe uma nova prefeitura e os recursos vêm”, concluiu.
Orçamento engessado
Outra proposta de mudança que a Firjan faz é aproveitar a reforma administrativa para discutir a rigidez dos orçamentos das prefeituras, que direciona verbas para fins específicos e acaba dando pouca margem para investimentos. Essa discussão, conforme Jonathas Goulart, viria com a reforma administrativa. “Os municípios hoje em dia têm uma realidade totalmente diferente. Os recursos humanos que o município precisa são diferentes de anos atrás, décadas atrás, então, a gente precisa entender que para se adequar a essa nova realidade econômica e social, a gente precisa fazer com que os municípios tenham mais liberdade na administração do seu orçamento e do seu pessoal. Então, os municípios precisam sim de uma reforma administrativa”, identificou.
Para o gerente de estudos econômicos, é preciso incluir nos debates a capacidade de arrecadação de receita dos municípios por meio da economia local. Goulart defendeu também que, na medida em que houver uma mudança na rigidez do orçamento, que permitiria uma gestão fiscal mais eficiente, incluindo redução dos gastos com pessoal e aumento de receita local, já se poderá aplicar uma punição às prefeituras que não tiverem bom desempenho. “A partir do momento em que se proporciona a possibilidade dos gestores fazerem uma gestão fiscal mais eficiente, ou seja, reduzindo o nível de rigidez do orçamento com gastos de pessoal e fazendo com que ele consiga arrecadar mais receitas localmente a gente pode pensar, sim, na possibilidade de punir aqueles gestores que não fazem uma gestão mais eficiente. Esse é um ponto a avançar, quando a gente estiver com os outros pontos já resolvidos”, afirmou.
Capacitação dos gestores
Goulart propôs ainda que os governos estaduais promovam uma capacitação dos gestores municipais. Boa parte dos problemas financeiros das prefeituras, de acordo com ele, esbarra na falta de conhecimento do quadro administrativo. Na visão do gerente, essa é uma questão bastante importante e indica a necessidade de alinhamento nos níveis de conhecimento das três esferas de governo. “A dificuldade técnica dos gestores é muito grande e às vezes, passa também por um ponto de vista do estado a fazer os municípios a fazer uma gestão mais eficiente. Seja oferecendo cursos ou capacitação dos gestores municipais”, observou.
Agência Brasil/Foto:Marcello Casal/Agência Brasil

Mato Grosso Saúde informa calendário do Posto Itinerante do primeiro bimestre de 2020

Publicado, 29/01/2020
O Plano prevê uma maior participação dos servidores durante a realização das ações de saúde em 2020
O MatoGrosso Saúde divulgou o cronograma de ações do seu Posto Itinerante até o fim do próximo mês. A ação, que conta com grande participação dos servidores públicos, irá atender seis órgãos públicos até fevereiro de 2020. A estimativa do plano de saúde é que até cinco mil servidores sejam atendidos pelo Posto Itinerante ao longo de 2020, com serviços primários de saúde, como aferimento de pressão arterial, teste glicêmico e orientações médicas.
Em 2019, o Mato Grosso Saúde realizou 25 ações do Posto Itinerante em secretarias, autarquias e outros órgãos estaduais. Foram atendidos aproximadamente três mil servidores.
A presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado, Misma Thalita dos Anjos, ressalta que durante as ações foi notado que muitos servidores nunca havia aferido a pressão arterial, sendo que a Organização Mundial de Saúde (OMS) orienta que a pressão seja aferida ao menos uma vez no ano.
Sem custo adicional ao Plano, Misma Thalita lembra que as ações de saúde são parcerias com os prestadores credenciados que prestam o suporte com os atendimentos e orientações de saúde. “Este elo com o servidor e sua saúde precisa ser mantido, pois cuidar da saúde é o nosso principal objetivo”, explicou a presidente.
O calendário, que sempre é atualizado, pode ser verificado aqui.
Calendário 2020
Janeiro
30 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Fevereiro
05 - Casa Civil;
06 - Secretaria de Educação (Seduc);
11 - Controladoria Geral do Estado (CGE);
12 - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager/MT);
19 - Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT).
Fernando Campos/Mato Grosso Saúde/Foto:Fernando Campos

Escola do Legislativo está com inscrições abertas para cursos de Acordo Ortográfico, Redação Oficial e proficiência em Espanhol

Publicado em 18/03/2019 - 10:30
Atualmente, 212 alunos estão inscritos em outros sete cursos e frequentando as aulas que se iniciaram na última segunda-feira (11) e prosseguem até o mês de julho
A Escola do Legislativo está com inscrições abertas para os cursos Acordo Ortográfico e Redação Oficial, que serão iniciados dia 28 de março e para proficiência em Espanhol, que começa em abril. Este último é normalmente exigido para ingresso em pós-graduação, mestrado e doutorado. Já os de Redação Oficial e Novo Acordo Ortográfico são indicados para servidores da Casa e de outros poderes, principalmente porque são oficiais o que, diferente da redação aprendida no ensino regular, vai ajudar a redigir ofícios, memorandos, projetos de lei e outros documentos inerentes à administração pública.
Ao todo são oferecidos nove cursos pela Escola: Inglês e Espanhol, do básico ao avançado, e proficiência, Português I e II, Acordo Ortográfico, Redação Oficial, Libras e Coach. Eles são direcionados aos servidores efetivos, estáveis e comissionados, seus dependentes diretos e instituições parceiras. De acordo com o coordenador da Escola, Thales Roder, atualmente, 212 alunos estão regulamente inscritos e frequentando as aulas, nos demais sete cursos oferecidos cujas aulas iniciaram na última segunda-feira (11) e prosseguem até o mês de julho.
O coordenador explica que os cursos ofertados pela Escola do Legislativo têm entre 18 e 150 horas-aula e oferecem certificados com validade de uso, inclusive para progressão de carreira no serviço público e contagem de horas, no caso de estudantes universitários. Para fazer a inscrição é preciso se dirigir até a Escola, que fica nas dependências da Assembleia Legislativa, munido de um documento com foto e preencher uma ficha. As aulas são ministradas nas salas 30 e 32, no térreo, nos horários matutino, vespertino e noturno. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3313 6315.
A Escola também está recebendo pré-inscrições para a segunda turma do curso de Coach. Ela oferta a prática de uso da ferramenta coaching para o melhoramento da vida do aluno em relação aos estudos, seja para uma redação, um vestibular, por exemplo. O curso é ministrado pelo professor Eduardo dos Santos Ramos. Ele, que também ministra as aulas de inglês, teve a ideia de inserir o coach como mais um curso ofertado, ao observar que seus alunos tinham dificuldades nos estudos, a exemplo de concentração e bloqueio para novos conhecimentos. “Devido à demanda, já temos alunos na lista de espera pela segunda turma, que será em maio”, destaca Thales.
Maria Nascimento Tezolin:ALMT/Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social

Começa reunião sobre pacto federativo com Davi, Bolsonaro, Maia e governadores

Da Redação/08/05/2019, 08h23
Já começou o encontro entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara, Rodrigo Maia, e da República, Jair Bolsonaro, na residência oficial da Presidência do Senado para tratar do Pacto Federativo. Vinte governadores, 4 vice-governadores, ministros e lideranças partidárias do Congresso participam. Apenas os governadores do Paraná, Mato Grosso e Amazonas não vieram a Brasília.
Os governadores vão discutir questões como ajuda financeira, a revisão da Lei Kandir para assegurar que estados possam receber o ICMS de produtos exportados, a chamada cessão onerosa, que será uma renda extra a partir da exploração do petróleo, prorrogação do Fundeb e a própria reforma da Previdência.
Ao abrir o encontro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reiterou a disposição de dialogar, de buscar o entendimento e construir caminhos.
- Nós estamos abrindo o Senado da Federação para fazer as pontes necessárias entre os governos estaduais e o governo federal. E utilizar da casa da federação é a possibilidade de ter o respaldo de uma instituição secular e que compreende e entende que, como estados Federados, nós somos uma federação.
Davi lembrou a todos que é necessário “conversar e buscar as convergências de todas as propostas importantes que todos nós estamos enfrentando”, mas ressaltou que a principal delas é a Reforma da Previdência.
- Teremos hoje uma manhã de trabalho aqui para conversar francamente e buscar o entendimento e a convergência em torno das propostas e dentre elas a mais importante hoje para o Brasil, não é para o governo, para o Brasil, é reforma da Previdência.
Agência Senado

Previdência estadual é aprovada em primeira votação pela Assembleia Legislativa

Publicado em 02/07/2020 - 15:42
Mudança na idade mínima de aposentadoria está entre as novas regras propostas
Deputados estaduais aprovaram em primeira votação, na manhã desta quinta-feira (02.07), as novas regras de aposentadoria para os servidores estaduais . A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2020 ainda pode receber emendas antes de ser apreciada em segunda votação pela Casa de Leis.
Na prática, o projeto garante que os servidores de Mato Grosso passem a ter como regras de idade e tempo de serviço para aposentadoria, as normas que já estão vigentes para a maioria dos servidores públicos do país, por meio da Emenda Constitucional 103/2019.
O pacote de medidas aprovado com 17 votos favoráveis e 6 contrários, garante a diminuição do déficit previdenciário e principalmente, do déficit atuarial estimado em R$ 62 bilhões - que representa o valor estimado que custará pagar os aposentados nos próximos 75 anos. Se a reforma for aprovada conforme texto inicial enviado pelo governo, este montante cai para R$ 12 bilhões.
O líder do governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco, explica que combater o déficit da previdência com a mudança das regras deve evitar o acréscimo progressivo de alíquota, que já sofreu aumento de 11% para 14% na primeira etapa da reforma.
O deputado Silvio Fávero afirma que os estados e municípios terão que fazer a sua regulamentação da previdência com base na reforma federal, e que a votação acontece após ampla avaliação do texto pela Assembleia.
"Já faz quase quatro meses que essa PEC está nesta casa, e todos nós ja analisamos e reanalisamos, conversamos com as categorias. Sei que não vai agradar a todos, mas no momento que estamos passando temos que pensar no futuro, no amanhã", justifica.
Para o deputado Wilson Santos, a necessidade de uma reforma da previdência é antiga, e é necessário que as lideranças não defendam segmentos isolados, e sim o que é melhor para Mato Grosso. "O governador está certo, fez a reforma administrativa, enfrentou o agronegócio, aumentou a arrecadação do Fethab, tem mais dinheiro no caixa, e agora, a reforma da previdência para diminuir o déficit", afirma.
Entre as principais mudanças propostas, estão o aumento da idade mínima de aposentadoria de 55 anos para 62 para mulheres, e de 60 para 65 anos para homens. As carreiras da área de segurança e dos professores também ganham regras próprias, se aposentando mais cedo do que as carreiras do regime geral. A aposentadoria compulsória permanece aos 75 anos para todos os servidores.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 06/2020 que prevê a criação da Previdência Complementar também foi aprovado em primeira votação. Conforme a proposta, a previdência complementar será opcional aos atuais servidores, e passará a valer obrigatoriamente aos que ingressarem após a aprovação.
O projeto prevê que parte do pagamento feito pelo servidor à previdência será capitalizado, e irá render juros com o passar dos anos em uma conta individual, possibilitando o aumento do valor investido para a aposentadoria. No regime atual, a contribuição previdenciária é utilizada para pagar o benefício dos atuais aposentados e pensionistas.
Lorena Bruschi/Secom-MT/Foto:Fablicio Rodrigues/AL-MT

Preço do tomate em Cuiabá está em queda, aponta Seaf

Publicado em 31/10/2019 - 10:41
O jiló e o chuchu também estão com os preços mais acessíveis no mercado atacadista
O preço do tomate está em queda em Cuiabá. No mercado atacadista, o preço do produto está 55% mais barato do que em relação da segunda semana de outubro. De R$ 90, no início do mês, a caixa com 20 kg está ao preço de R$ 40.
Segundo o levantamento semanal realizado pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), a queda no valor comercializado deve-se à grande oferta do produto na Capital.
“Devido às altas temperaturas de setembro, o efeito do calor acelerou a maturação do fruto, e consequentemente fez crescer nesse final de outubro a presença do tomate no mercado”, explica o engenheiro agrônomo da Seaf, Luiz Henrique Carvalho,
Ainda de acordo com a cotação realizada na Central de Abastecimento de Cuiabá, espaço que reúne produtos hortifrutigranjeiros comercializados no atacado e no varejo para restaurantes, supermercados e feiras livres, o jiló e o chuchu também estão com preços mais acessíveis. A caixa de 15 kg de jiló, há 15 dias era vendida a R$ 90. Hoje essa mesma quantidade custa R$ 60, uma queda de 33% no valor de comercialização. Esse mesmo percentual de redução foi registrado na caixa de 21 kg do chuchu, que reduziu de R$ 60 para R$ 40.
Em contrapartida, foi registrado alta no preço do abacate e da banana maça. Esse último item subiu 22%, passando de R$ 45 a caixa com 20 kg para R$ 55. Já o abacate está sendo vendido a R$ 90 a caixa com 20 kg do fruto. Na 2ª semana desse mês era vendido a R$ 75, alta de 20%,
Cotação
A cotação de preços dos principais produtos da agricultura familiar é realizada semanalmente, toda semana, a partir das 5 horas, por técnicos da Seaf, Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e Prefeitura de Cuiabá. A pesquisa de preço leva em conta o preço mínimo, mais comum e o preço máximo dos produtos encontrados nas barracas em três horários distintos durante o período matutino.
Além disso, o índice de preço médio dos 48 principais produtos da agricultura familiar em 21 estados brasileiros podem ser conferidos no site http://www.prohort.conab.gov.br/
Luciana Cury/Seaf-MT/Foto:Lucas Diego/ Seaf-MT

Secretaria de Saúde promove Encontro estadual de cuidado integral em hanseníase

Publicado, 29/01/2020
O evento abre a agenda de capacitação prevista para até novembro deste ano
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) iniciou nesta quarta-feira (29.01) a agenda de capacitação para profissionais da saúde estadual e municipal com a realização do Encontro estadual de cuidado integral em hanseníase, que será concluído no dia 30. O evento ocorre no auditório da Controladoria Geral do Estado, somente no período da manhã, das 8 às 12 horas.
A agenda da SES-MT marca o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase, que é reconhecido mundialmente e comemorado sempre no último domingo do mês de janeiro, conhecido como Janeiro Roxo. A programação prevê extensa agenda que vai até o mês de novembro, em continuidade à rotina de capacitações iniciadas no ano de 2019 até contemplar todas as 16 Regionais de Saúde, sendo que em fevereiro serão capacitados profissionais que trabalham nos municípios da baixada cuiabana.
Segundo informou a coordenadora de atenção às doenças crônicas da SES-MT, Ana Carolina Machado Landgraf, essas capacitações contam com o apoio financeiro do Instituto Aliança Contra a Hanseníase, com sede em Curitiba.
Ainda de acordo com Landgraf a meta de ações da SES-MT para este ano é a prevenção por meio do diagnóstico precoce e de busca ativa dos contatos de pessoas acometidas pela doença, detecção precoce das alterações neurais que implicam em incapacidades físicas, além do combate ao preconceito social que é uma forte barreira para o controle e a identificação precoce.
“Hanseníase acomete os nervos, precisa enfatizar os cuidados, identificar sinais de alerta e encaminhar o paciente para a unidade de saúde mais próxima. Está envolvido nesse processo de capacitação o CERMAC, a Vigilância Epidemiológica, o Ministério da Saúde, Conselho Regional de Fisioterapia e Fisioterapeuta (Crefito nove), o Hospital Universitário Júlio Müller, entre outros parceiros importantes”, destacou.
O governo do Estado lançou em janeiro a campanha publicitária nos meios de comunicação sobre a hanseníase, com o objetivo de alertar a população em geral para os sintomas, prevenção e tratamento pelo SUS – Sistema Único de Saúde.
A coordenadora ressaltou que apesar da hanseníase ainda ser muito comum, transmitida por meio de uma bactéria, tem tratamento e existe a cura, ofertados pelo Sistema Único de Saúde, portanto não falta medicamento na rede pública e não há mais porque ter o receio e o medo em buscar o tratamento.
Para o enfermeiro da rede municipal de Saúde de Santo Antônio de Leverger, Tefferson Lucas, a capacitação vai contribuir para melhorar o trabalho de busca ativa dos contatos de pessoas com a doença naquele município.
De acordo com dados oficiais do município, no período de 2017 a 2019 foram detectados 240 casos de hanseníase, considerados um alerta endêmico em comparação ao total de habitantes que é de pouco mais de 18 mil pessoas.
“Registramos casos de pessoas com idade de quatro anos, jovens e idosos com hanseníase, sendo a maioria moradora da área urbana e com condições de moradia e de saneamento básico precário; fatores que contribuem para o surgimento da doença” destacaram.
Segundo Ingrid Farina da Silva, presidente do Crefito nove de Mato Grosso, a prevenção é fundamental para evitar o comprometimento dos nervos (mãos e pés), a fraqueza nos nervos, e a incapacidade física, inclusive, para o trabalho. Avaliação neurológica ajuda a identificar precocemente a doença e possibilita dar início ao tratamento com medicamento e com seções de fisioterapia.
Letícia Rosseto da Silva Cavalcante, médica infectologista do HUJM, informou que o desenvolvimento da doença é muito lento, pode levar até 15 anos para acontecer. Os sintomas são discretos, como perda de sensibilidade tátil, manchas, fraqueza nos nervos periféricos (mãos e pés), formigamentos, 95% dos casos consegue a cura, o tratamento é 100% eficaz e sem sequelas, se detectada precocemente.
A médica esclareceu ainda que a hanseníase não é altamente contagiosa, 10% da população pode ter a doença, e a partir do início do tratamento a doença deixa de ser transmissível.
Dados da hanseníase
O Brasil ocupa o segundo lugar no ranking de casos de hanseníase no mundo, em primeiro lugar está Índia. O Estado de Mato Grosso ainda é considerado hiperendêmico e se destaca por detectar novos casos com a intensificação do trabalho de busca ativa e preventiva e de exames dos contatos de pessoas portadoras da doença.
De acordo com a equipe técnica do Programa Estadual de Combate à Hanseníase da SES-MT, 85% dos contatos (familiares, vizinhos, amigos e colegas de trabalho) são examinados pela rede pública de saúde.
Dados parciais do ano de 2019 indicam a descoberta, por meio dessas ações, de 5.433 novos casos da doença; atualmente estão em tratamento em todo o Estado 6.639 pacientes. O índice de abandono de tratamento é de 7% e o percentual de cura chega a 79.1%.
A técnica do programa, Rejane Conde explicou que os dados totais de 2019 serão fechados somente no mês de março deste ano, portanto, podem ocorrer alterações. Ela destaca o trabalho do grupo de autocuidado nos municípios para a promoção da ressocialização do paciente após o tratamento.
“A hanseníase é uma questão de saúde pública e que precisa de atenção especial na rede municipal de saúde dos municípios, que é por onde começa o diagnóstico e o tratamento da doença. O acolhimento do paciente é fundamental para elevarmos o índice de cura e para atingirmos a colocação de Estado livre da hanseníase”, ressaltou.
Rose Velasco/SES-MT/Foto:Marcos Vergueiro/Secom-MT

Definidos membros titulares de CPI que irá investigar sonegação e renúncia fiscal em MT

Publicado em 13/03/2019 - 09:56
A CPI terá prazo de 180 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.
O Diário Oficial da Assembleia Legislativa publicou, nesta terça-feira (12), os membros que irão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação e Renúncia Fiscal.
De acordo com a publicação, os membros titulares são: Wilson Santos (presidente), Janaina Riva (MDB), Carlos Avalone (PSDB), Max Russi (PSB) e Ondanir Bortolini (PSD).
Os membros suplentes escolhidos são: João Batista (Pros), Elizeu Nascimento (DC), Dilmar Dal Bosco (DEM), Dr. Eugênio (PSB) e Thiago Silva (MDB).
A CPI terá prazo de 180 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.
Na sessão ordinária de terça-feira, o presidente da Comissão de Investigação marcou para esta quinta-feira (14), às 14 horas, a primeira reunião para eleger os nomes do vice-presidente e do relator da CPI.
Na primeira fase da CPI, o presidente argumentou que vai ouvir os órgãos de controle (Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Polícia Federal, Delegacia Fazendária e Governo do Estado de Mato Grosso) para saber que procedimentos foram adotados com duas CPIs que ocorreram na Assembleia Legislativa, em 2014 e 2015, respectivamente.
O deputado reforçou que um dos objetivos da Comissão Parlamentar de Inquérito será desmitificar que CPI na Assembleia Legislativa termina em “pizza”. Ele argumentou que toda a CPI tem três fases: a do inquérito, quando a investigação é feita na própria Casa de Leis. A segunda fase quando é terminada a investigação e o relatório encaminhado para os órgãos de controle e a terceira fase quando esse trabalho chega ao Judiciário.
De acordo com Wilson Santos, a sonegação fiscal em Mato Grosso chega perto de R$ 2 bilhões ao ano.
Gabinete do deputado Wilson Santos/Foto:Karen Malagoli/ALMT

Reforma da previdência prevê mesmas regras de aposentadoria dos servidores federais

Publicado em 02/07/2020 - 10:42
Proposta do Executivo está em análise pela Assembleia Legislativa
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras de aposentadoria dos servidores estaduais replica as novas normas já aprovadas para os servidores federais desde novembro do ano passado e possibilita que Mato Grosso reduza em R$ 25 bilhões o déficit financeiro da previdência previsto para os próximos 10 anos.
Dos R$31 bilhões estimados, apenas R$ 6 bilhões precisariam ser pagos com recursos dos cofres públicos no período, conforme relatório técnico do Mato Grosso Previdência (MT Prev).
A não aprovação da reforma para conter o déficit implica ainda em restrições ao Estado junto à União, o que impediria Mato Grosso de receber transferências do governo federal, firmar convênios, e até de receber parcelas de convênios já celebrados.
A proposta que está em tramitação na Assembleia Legislativa prevê principalmente novas regras de idade mínima para aposentadoria, e de cálculo do benefício para aposentados e pensionistas. A aposentadoria compulsória continua sendo aos 75 anos para qualquer carreira pública.
Na nova regra geral, a idade mínima para aposentadoria prevista é de 62 anos para as mulheres, e de 65 no caso dos homens.
Os professores continuam se aposentando mais cedo por conta de regras especiais. Mulheres da carreira passam a se aposentar a partir dos 57 anos, e homens com a idade mínima de 60 anos, considerando que o requerente cumpriu ao menos 25 anos de magistério.
Servidores expostos a agentes nocivos de ambos os sexos se enquadram na nova regra em que a idade mínima é de 60 anos, com 25 anos na função específica.
Já nas regras para aposentadoria da carreira de policial civil, penal e agente prisional, está prevista a idade mínima de 55 anos, com ao menos 25 anos de atividade policial, do total de 30 anos de contribuição.
O cálculo do valor da aposentadoria permanece sendo o valor integral para os que ingressaram no serviço público antes do ano de 2003, ou seja, a última remuneração do cargo. Para quem ingressou em cargo efetivo a partir de 2004, o valor da aposentadoria será a média de todos os salários.
Redação/Secom-MT/Foto:Secom/MT

Taxa adicional de embarque internacional será eliminada, diz ministro

Publicado em 28/10/2019 - 15:29
Medida visa incentivar o setor de aviação civil
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse hoje (28) que o governo vai deixar de cobrar a taxa adicional na tarifa de embarque internacional. Segundo o ministro, a medida faz parte de uma série de ações que o governo vai tomar para diminuir regulamentações no setor, visando incentivar o setor de aviação civil e a entrada de novas empresas aéreas no país.
“Vou antecipar uma das medidas: é a eliminação da taxa adicional de US$ 18 para voos internacionais”, disse o ministro após participar do Fórum de Líderes da Associação Latino-Americana de Transporte Aéreo (Alta).
Criada em 1999, é taxa é paga pelos passageiros que viajam para fora do país e feita junto com a tarifa de embarque e é uma das fontes de receita do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que financia melhorias na infraestrutura aeroportuária.
O fim da cobrança da taxa extra de embarque deve ser incluído em uma medida provisória que agrega ações para o fomento do turismo no país.
De acordo com o ministro, a intenção do governo é aumentar a quantidade de passageiros e também de cidades com voos no país. Atualmente 140 milhões de passageiros são transportados por ano no país, em voos para 140 localidades."Nossa ideia é chegar a 200 milhões de passageiros em 200 localidades em 2025, com os investimentos que estão sendo gestados até agora", disse Freitas.
O ministro disse acreditar que com o fim da taxa adicional, as empresas de baixo custo, que já atuam em voos internacionais no país, vão passar a ter interesse no mercado doméstico
"Temos várias empresas que estão em tratativas com conosco. Essas empresas começam a operar as rotas internacionais e na sequência elas devem ingressar no mercado nacional fazendo voos domésticos", disse.
Agência Brasil/Foto:Tomaz Silva/Agência Brasil