Comissão da Previdência ouve Eduardo Benjoino Ferraz hoje

Publicado em 07/05/2019 - 10:32
O técnico do TCE vai falar sobre um estudo realizado este ano pela Secretaria do Controle Externo do Tribunal de Contas que mostram dados "preocupantes".
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência dos Servidores do Estado de Mato Grosso ouviu hoje (7), às 14 horas, o técnico da Secretaria de Controle Externo da Previdência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Eduardo Benjoino Ferraz. 
O técnico do TCE falou sobre um estudo realizado este ano pela Secretaria do Controle Externo do Tribunal de Contas quee constatou que as contas dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do Governo do Estado de Mato Grosso e de 104 prefeituras mato-grossenses, números relativos da Previdência de 2015 a 2017, são preocupantes.
O estudo faz uma análise previdenciária dos períodos de 2015 a 2017. Em 2017, por exemplo, para cada aposentado e pensionista do MTPrev existia apenas 1,56 servidor na ativa. Enquanto em 2015, a relação era de 1,72 ativo para cada aposentado.
De acordo com o site do TCE, matéria publicada no dia 22 de agosto de 2018, cujo o titulo é: “Déficit previdenciário de R$ 42 bi compromete segurança de servidores de MT”, entre 2017 e 2018 o Tribunal de Contas já tinha identificado R$ 23 bilhões em inadimplência nas contribuições.
Nesses últimos dias, a CPI da Previdência encaminhou requerimentos pedindo informações sobre a real situação previdenciária dos servidores públicos para o Mato Grosso Previdência (MTPrev), à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). As informações já foram encaminhadas para Assembleia Legislativa e estão sob análise da CPI.
A CPI foi criada pelo Ato 015/2019 e publicado no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa, em 19 de março de 2019, tem prazo de 180 dias para analisar a contabilidade da previdência social do Estado de Mato Grosso. A meta é de esclarecer com precisão as receitas e despesas dos aposentados e pensionistas, bem como a real situação financeira da previdência pública em Mato Grosso.
Compõem a CPI da Previdência os deputados João Batista (PROS) – presidência; Thiago Silva (MDB) – relator; Paulo Araújo (PP); Ulysses Moraes (DC) e Valmir Moretto (PRB)
Elzis Carvalho/Secretaria de Comunicação Social/Foto:Fablicio Rodrigues/ALMT

Governo economiza R$ 181 milhões em licitações realizadas pela Sinfra

Publicado em 04/01/2021 - 11:01
Os valores correspondem a contratação de projetos empresas de engenharia e aquisições de materiais para execução de obras
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), economizou R$ 181,2 milhões nos processos licitatórios realizados pela secretaria nos últimos dois anos. Os valores correspondem a contratação de projetos empresas de engenharia, além das aquisições de materiais para execução de obras e fornecimento de equipamentos.
Os dados fazem parte dos levantamentos realizados pela Comissão Permanente de Licitação da Sinfra e também Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica, responsável pela Superintendência de Aquisições. Ao todo foram realizados 58 processos licitatórios nesse período, sendo estimado R$ 1,014 bilhão em contratação e R$ 832,9 milhões efetivamente contratados.
Conforme o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, a economia registrada é reflexo do trabalho realizado pela atual gestão do Governo de Mato Grosso, logo no início, para reequilibrar as contas públicas através de políticas austeras e controle de despesas, para que Mato Grosso pudesse sanar as dificuldades financeiras oriundas de anos anteriores.
“Na administração do governador Mauro Mendes, Mato Grosso recuperou a credibilidade perante os fornecedores. O Governo está pagando em dia, corretamente, sem criar nenhum mecanismo não republicano para auferir qualquer tipo de vantagem. Isso é motivo de orgulho para a Secretaria de Infraestrutura. Mostrarmos para Mato Grosso que as determinações do governador Mauro Mendes foram cumpridas e que estamos aqui para realmente consertar o Estado. Isso é uma demonstração clara e inequívoca de que estamos no caminho certo”, afirmou.
Dos R$ 181,2 milhões economizados, R$ 113,4 milhões correspondem às licitações realizadas diretamente para contratação de projetos e de empresas de engenharia para execução de obras rodoviárias em todo Mato Grosso, além da retomada das obras previstas para a Copa do Mundo de 2014.
Foram realizados 30 processos licitatórios, sendo cinco no ano de 2019 e outros 25 neste ano, e o valor estimado para as licitações era de R$ 667,4 milhões. No entanto, foram contratados por R$ 563,8 milhões. A economia registrada foi em média de 15% em relação ao estimado.
A licitação de maior vultuosidade foi a realizada para a retomada das obras do novo hospital Universitário Júlio Müller. Inicialmente havia sido estimado o valor de R$ 216,273 milhões para a retomada e conclusão do hospital, mas elas foram contratadas por R$ 207,485 milhões, gerando uma economia de R$ 8,788 milhões. “Esta foi uma grande licitação, muito criteriosa, e que obtivemos uma importante economia”, disse o secretário.
Já a economia registrada nas licitações realizadas pela Secretaria adjunta de Administração Sistêmica, para aquisições de materiais para execução de obras e fornecimento de equipamentos, somou outros R$ 67,7 milhões. Foram feitos 28 pregões e o valor estimado para todos os processos era de R$ 336,8 milhões, mas o valor licitado foi de R$ 269 milhões. A economia média registrada foi de 20% em relação ao que estava estimado.
O maior pregão realizado foi de registro de preço para a contratação dos serviços de implantação e manutenção da sinalização na malha rodoviária pavimentada, para cinco lotes de obras. O valor estimado era de R$ 99,6 milhões, mas o valor licitado foi de R$ 66,1 milhões. Isso representou uma redução de R$ 33,4 milhões, ou seja, uma economia de 33,6% em relação ao estimado.
Ainda segundo Marcelo de Oliveira, todos esses valores economizados serão aplicados em novas obras para atender a população mato-grossense de todas as regiões do Estado. “Trabalhamos incansavelmente para aplicar melhor os recursos públicos, para fazer mais obras, melhorar o Estado de Mato Grosso e garantir o direito que o cidadão tem de ir e vir por nossas estradas e pontes com segurança. Com muito menos, estamos fazendo muito mais por Mato Grosso”, encerrou.
Karine Miranda/Sinfra-MT/Foto:Secom-MT

Caminhoneiros: ministro de Minas e Energia nega possibilidade de greve

Publicado em 16/12/2019 - 17:54
Rodovias estão sem problemas de deslocamento, diz Bento Albuquerque
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou hoje (16), ao comentar a possibilidade de paralisação dos caminhoneiros, que a situação está sob controle. Ele disse que informações recebidas ao longo do fim de semana e também pela manhã mostram que não há problemas de deslocamento nas estradas, nem em questões de segurança energética e no setor econômico.
"As indicações [de que não haverá greve] mostram que não. A situação está bem próxima da normalidade, se é que, neste momento, não está normal”, enfatizou.
Segundo o ministro, a mobilização da categoria está sendo acompanhad pelo gabinete que o governo montou com integrantes da sua pasta e dos ministérios da Infraestrutura e da Justiça e Segurança Pública, do Gabinete de Segurança Institucional e da Casa Civil.
Albuquerque disse que o país já apresenta índices que apontam um crescimento econômico com atividade econômica sustentável e que isso vai beneficiar toda a sociedade. Segundo ele, se há excesso de caminhões comprados com a facilidade de crédito oferecida por outros governos, isso será absorvido pelo mercado com o crescimento da economia. De acordo com o ministro, enquanto isso não ocorre, o governo toma medidas para que todos os atores envolvidos na questão contribuam para estabelecer o diálogo e evitar a paralisação. O diálogo com associações e entidades de classe, em caso particular, a dos caminhoneiros, tem sido permanente, acrescentou Albuquerque.
Para o ministro, o momento atual é diferente do que o país viveu durante o governo passado, quando ocorreu a greve dos caminhoneiros. “As expectativas eram outras em relação ao país. Hoje em dia há um novo governo. Há resultados, e a sociedade tem visto. Estamos trabalhando tudo com bastante diálogo e transparência. Acho que a motivação que houve no passado não existe agora”, completou.
Ele ressaltou que não se pode restringir a questão dos caminhoneiros ao preço do diesel, que foi um dos motivos da paralisação passada. “Às vezes, o motivo não é aquilo que determina. É apenas um estopim. Não é a questão do preço do diesel. Já se veiculou, inclusive, que o problema é um somatório de coisas. Não é só o combustível”, enfatizou.
Segundo Albuquerque, não será o menor preço do combustível que vai determinar um frete com valores mais baixos. “Se você não tem como transportar, não adianta o preço do frete. Tem que ter o que [e como] transportar. A dinâmica da economia e o crescimento econômico é que vão permitir uma maior demanda e maior emprego dessa categoria.”
Brumadinho
O Ministério de Minas e Energia está analisando os resultados da investigação técnica contratada pela mineradora Vale sobre o rompimento da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), que apontou, entre outras causas, a combinação de deformações específicas internas contínuas causadas pela carga constante. O rompimento da barragem, em janeiro deste ano, causou centenas de mortes, e ainda há pessoas desaparecidas.
Bento Albuquerque não revelou quais são as conclusões, até o momento. “Isso tudo está sendo analisado nas esferas competentes. Nós, no Ministério de Minas e Energia, por meio da Secretaria de Geologia Mineração e Transformação Mineral, trabalhamos junto com a empresa, com a Agência Nacional de Mineração e a própria CPRM [Serviço Geológico do Brasil - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais], para fazer um acompanhamento e, naquilo que diz respeito às nossas atribuições, temos dado a nossa colaboração”, afirmou, ressaltanto que esta é uma atribuição do ministério e está sendo feita.
Petrobras
Sobre a Petrobras, o ministro negou que a empresa esteja saindo de operações no Nordeste. Albuquerque destacou que a companhia cumpre seu plano de negócios, que atualmente está voltado, principalmente para a exploração de petróleo e de gás nos lugares onde consegue mais retorno, que é no pré-sal.
Ele disse que outros agentes estão ocupando o espaço nos locais onde a empresa não vai mais operar no Nordeste. “[É] isso que os indicadores apontam. Várias empresas estão entrando, estão adquirindo campos no [programa de] desinvestimento da Petrobras. Isso acredito seja muito bom para o Nordeste e para o Norte do país”, afirmou o ministro. As empresas que estão entrando nesses lugares geram emprego e renda e riqueza, uma vez que a Petrobras não teria recursos para investir na recuperação de campos, acrescentou.
“Outros atores de pequeno e médio porte estão fazendo esste papel. Acho que não é o fato de a Petrobras estar saindo. A Petrobras está se voltando para o negócio dela, vamos dizendo assim, com maior apetite. E aquilo onde não tinha mais apetite está sendo ocupado por outros atores que são importantíssimos para a nossa atividade”, enfatizou.
Quanto à entrada do Brasil na Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), ele revelou que ainda não há uma avaliação conclusiva do governo sobre o assunto. "Nós não queríamos entrar, nem queremos entrar. Isso vai ser analisado no momento certo, e o país vai tomar a sua decisão dentro do que for o interesse nacional.”
Pesquisas
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque e o diretor-presidente do SGB, durante assinatura de contrato entre o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), a Petrobras e a ANP , para execução de projetos de PD&I de melhoria de infraestrutura
Bento Albuquerque deu as declarações antes da cerimônia de assinatura do contrato de cooperação para execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) com a intenção de impulsionar estudos inovadores no setor de petróleo e gás e ampliar o conhecimento geológico das bacias sedimentares brasileiras. Assinaram o contrato a CPRM, a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Os investimentos para a execução dos projetos somam aproximadamente R$ 220 milhões e os recursos resultarão da aplicação da Cláusula de PD&I que determina a aplicação de percentual da receita bruta de campos com grande produção em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Será de 1% para contratos de concessão e partilha e de 0,5% para cessão onerosa.
O ministro falou também sobre a privatização da Eletrobras, que, segundo ele, deve ser concluída em 2020.
Agência Brasil/Foto:Tânia Rêgo/Agência Brasil

Brasil registra 441,7 mil curados do coronavírus

Publicado em 16/06/2020 - 19:11
As informações foram atualizadas às 18h30 desta terça-feira (16) e foram repassadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde
O Brasil registrou nesta terça-feira (16) o total de 441.729 pessoas curadas do coronavírus em todo o país, número que representa 47,8% do total de casos confirmados atualmente (923.189). As informações estão atualizadas até as 18h30 e foram repassadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde.
O número de pessoas curadas tem crescido dia após dia devido aos esforços que o Governo do Brasil tem feito para auxiliar estados e municípios a prepararem suas estruturas de saúde e melhorarem os atendimentos à população. O objetivo é fortalecer, em parceria, a rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) com recursos humanos (médicos e profissionais de saúde), aporte de recursos, envio de insumos, medicamentos, ventiladores pulmonares, testes diagnósticos e habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para casos graves e gravíssimos, melhorando a capacidade de atendimento e resposta às demandas da sociedade. Os profissionais de saúde também estão ganhando mais proteção, com o envio de Equipamentos de Proteção Individual (EPIS).
Desde o início do ano, o Ministério da Saúde enviou R$ 48,8 bilhões a estados e municípios para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, sendo R$ 9,5 bilhões voltados exclusivamente para combate ao coronavírus. Também já foram comprados e distribuídos 11,3 milhões unidades de medicamentos para auxiliar no tratamento do coronavírus, 115,2 milhões de EPIS, 10,6 milhões de testes de diagnóstico para COVID-19 e 79,9 milhões de doses da vacina contra a gripe, que ajuda a diminuir casos de influenza e demais síndromes respiratórias no meio dos casos de coronavírus.
Atualmente, 436.219 pessoas estão em acompanhamento médico em todo o Brasil. Nas últimas 24h, a pasta registrou 34.918 casos novos do coronavírus.
Em relação aos óbitos, são 45.241 confirmações até o momento. Nas últimas 24h, foram registrados 1.282 casos de mortes nos sistemas oficiais do Governo do Brasil, sendo que a maior parte aconteceu em outros períodos. Do total, 472 óbitos foram confirmados nos últimos três dias e outros 4.047 casos seguem em investigação.
Da Agência Saúde

Em clima de renovação, Cúpula do Mercosul começa na Argentina

Publicado em 17/07/2019 - 09:38
Brasil assume a presidência pro tempore do bloco regional
Com propostas de renovação e abertura para novos acordos de livre comércio com todo o mundo, o presidente Jair Bolsonaro e os demais presidentes dos países que integram o Mercosul e nações associadas realizam hoje (17), em Santa Fé, Argentina, a 54ª. Cúpula de Chefes de Estado do bloco sul-americano, com o objetivo de consolidar os novos rumos da instituição.
Hoje, durante a cúpula do Mercosul, o presidente argentino Maurício Macri passará o posto de presidente pro tempore (cargo rotativo) do Mercosul ao presidente brasileiro Jair Bolsonaro. A presidência temporária do Mercosul é cargo exercido durante seis meses por um chefe de Estado de um dos países-membros.
Em sessão preparatória para a cúpula de chefes de chefes de estado, os ministros de Relações Exteriores do Mercosul e de países convidados reuniram-se ontem (16), na mesma cidade argentina, para dar os últimos retoques da nova dinâmica do bloco sul-americano. “Estamos fazendo coisas muito ambiciosas”, disse o chanceler Ernesto Araújo, em uma referência ao recente acordo fechado com a União Europeia e aos acordos previstos para este ano com o EFTA (grupo de países formados por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça) e Canadá e no próximo ano com a República da Coreia.
“Nossa proposta é consolidar esse novo Mercosul. Estamos renovando [o bloco] em grande parte a partir propostas brasileiras”, disse Araújo. “E também criar avanços muito específicos que vão fazer a diferença na vida de outras pessoas”, acrescentou, ao citar o acordo aprovado ontem que retira a cobrança de taxas extras para quem usa o telefone celular pelo sistema roaming em viagens dentro do Mercosul. “Isso faz uma redução muito grande de custos, facilitação de negócios, inclusive, facilitação para a vida de turistas, todo mundo que viaja para outros países”, disse o chanceler brasileiro. A eliminação da cobrança do roaming no Mercosul depende porém da aprovação do Congresso Nacional de cada país.
Ao falar sobre futuros acordos a serem assinados pelo Mercosul, Ernesto Araújo disse que a expectativa do governo brasileiro é “conseguir acordos bons para o Brasil e para outros países [do Mercosul] no comércio internacional”.
A cúpula de Chefes de Estado do Mercosul se realizará no Centro de Convenções Estação Belgrano, em Santa Fé. Além dos presidentes Jair Bolsonaro e Maurício Macri, também estarão presentes os presidentes do Uruguai, Tabaré Vázquez, e do Paraguai, Mario Abdo Benítez. Presidentes de dois estados associados estarão igualmente presentes: do Chile, Sebastián Piñera, e da Bolívia, Evo Morales.
Venezuela
O chanceler argentino Jorge Faurie disse ontem (16), após a reunião dos ministros das Relações Exteriores do Mercosul, que a Venezuela poderá se reintegrar ao bloco “no momento em que recupere a sua democracia em plenitude”. Ele afirmou, porém, que isso levará “um longuíssimo tempo”.
Países do Pacífico
O secretário das Relações Econômicas da chancelaria argentina, Horacio Reyser, disse que é intenção do Mercosul uma aproximação estratégica com a Aliança do Pacífico. A Aliança do Pacífico é um bloco comercial latino-americano criado formalmente em 2012, no Chile. Os membros-fundadores foram Chile, Colômbia, México e Peru. A Costa Rica incorporou-se ao grupo em 2013.
Mercosul, Reunião, Argentina.
Argentine Foreign Ministry/Handout via REUTERS
Reunião preparatória de chanceleres para a cúpula de chefes de chefes de estado/Handout via REUTERS - Argentine Foreign Ministry/via REUTERS/Direitos Reservados
“Nós [argentinos] já temos livre comércio com três dos quatro países da Aliança do Pacífico: Chile, Colômbia e Peru”. Segundo ele, está faltando apenas o livre comércio com o México.
Agência Brasil*Com informações da agência argentina Télam/Foto:Argentine Foreign Ministry/via REUTERS/Direitos Reservados

Laudo foi falsificado para justificar troca do BRT pelo VLT em 2011

Publicado em 04/01/2021 - 08:53
Decisão do Tribunal de Contas da União confirmou que houve troca de laudos em processo
O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou que a substituição da escolha do BRT pelo VLT, em 2011, feita pela gestão do Governo de Mato Grosso à época, ocorreu por meio de um laudo falsificado.
A decisão do TCU que confirmou a adulteração foi dada em 2014 pelos ministros Walton Rodrigues, Aroldo Cedraz, Benjamin Zymler, Raimundo Carreiro, José Múcio Monteiro, Bruno Dantas, Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.
O esquema foi descoberto pela Procuradoria da República do Distrito Federal, que enviou representação sobre o caso à Corte de Contas.
De acordo com o MPF, a adulteração ocorreu no bojo de um processo que tramitava no Ministério das Cidades, órgão que estava com a responsabilidade de avaliar se acatava ou não a mudança do BRT pelo VLT para atender às necessidades de mobilidade da Baixada Cuiabana para a Copa do Mundo de 2014.
Vale lembrar que o próprio ex-governador Silval Barbosa, em sua delação premiada, confirmou que o projeto inicial era implantar o BRT, mas houve a troca de modal para viabilizar recebimento de propina na ordem de R$ 18 milhões.
O MPF narrou ao TCU que duas servidoras do Departamento de Mobilidade Urbana do Ministério do Ministério das Cidades (Demob), Luiza Vianna e Crsitina Soja, retiraram do processo administrativo uma nota técnica produzida pelo analista de infraestrutura do ministério.
Nessa nota técnica, o analista se manifestou de forma contrária à alteração do BRT pelo VLT, tendo em vista critérios como a impossibilidade de entregar a obra dentro do prazo e outras irregularidades contidas nas estimativas de custos feitas pelo Governo de Mato Grosso.
As duas servidoras, que eram chefes do analista, exigiram que ele modificasse a nota técnica para ficar “em sintonia com a decisão do governo”. Como o analista se recusou, elas produziram novo documento favorável ao VLT “e o inseriram no processo em substituição à peça elaborada pelo analista”.
“Essa nova nota técnica apresenta a mesma numeração da anterior e apresenta data retroativa de 8/9/2011, embora, segundo o Ministério Público, tenha sido produzida posteriormente, em data incerta entre os dias 14 e 26/10/2011”, diz trecho da representação.
A troca de laudos foi confirmada pelas próprias servidoras durante reunião na Demob, cujo áudio foi levado à mídia. Elas foram advertidas em processo administrativo disciplinar e respondem a uma ação de improbidade pelos fatos.
Para o ministro relator do caso no TCU, Walton Rodrigues, é “inegável” a gravidade dos ilícitos cometidos pelas servidoras.
“A nova peça técnica foi preparada pela servidora Cristina Maria e contou com o ‘de acordo’ da servidora Luiza Gomide, no propósito de transparecer o fato desse documento haver sido elaborado pelo Departamento de Mobilidade Urbana antes da decisão que aprovou a nova matriz de responsabilidades para a Copa do Mundo FIFA 2014”.
Rodrigues registrou que Cristina e Luiza violaram a integridade do processo administrativo e dos motivos que fundamentaram a troca do modal.
"Tal norma era ou, pelo menos, deveria ser de conhecimento dos agentes públicos, sobretudo por ocuparem cargos de direção e de gerência. Ao terem potencial consciência da ilicitude, era-lhes exigível conduta diversa [...] Assim, a subtração de documento avilta o princípio do controle ao ocultar informações essenciais ao exame da regularidade dos atos administrativos, sobretudo em relação aos aspectos da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade”, afirmou.
O ministro votou por condená-las à multa de R$ 2,4 mil e foi acompanhado pelos demais membros.
Lucas Rodrigues/Secom-MT/Foto:Secom-MT

Risco país cai para o menor nível em nove anos

Publicado em 16/12/2019 - 17:54
Indicador mede desconfiança de investidores no Brasil
Indicador que mede a desconfiança de investidores em determinada economia, o risco país caiu hoje (16) para o menor nível em nove anos. O Credit Default Swap (CDS) de cinco anos do Brasil estava em 100,2 pontos por volta das 17h, mas chegou a bater em 98,2 pontos por volta das 14h, a pontuação mais baixa desde novembro de 2010 (96,9 pontos), quando o país ainda tinha grau de investimento – selo de bom pagador.
O CDS funciona como um termômetro informal da probabilidade de um país dar calote no mercado financeiro global próximos cinco anos. Quanto mais baixo o indicador, maior é a confiança dos investidores internacionais.
Por meio da rede social Twitter, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge de Oliveira Francisco, comemorou a redução do risco país. “Risco Brasil chegou a 100 pontos, o menor desde 2012. Na última semana também tivemos a máxima histórica da Bolsa, que fechou cima de 112 mil pontos. Esses números demonstram que o Brasil tem se tornado um país cada vez mais propício para a geração de empregos e o investimento”, escreveu.
Apenas na última semana, o risco país do Brasil caiu 14,43%, principalmente depois que a agência de classificação de risco Standard & Poor’s elevou de estável para positiva a expectativa da nota da dívida pública brasileira . A redução do CDS de países emergentes ganhou impulso após a conclusão da primeira fase das negociações comerciais entre Estados Unidos e China.
O otimismo com o alívio das tensões comerciais entre as duas maiores economias do planeta contribuiu para reduzir o risco país de diversas economias emergentes. Às 17h, o CDS do México estava em 73,91 pontos; e o da Colômbia, em 69,79 pontos. Outros países emergentes, no entanto, estão com risco mais alto que o do Brasil. O CDS da África do Sul estava em 173,68 pontos; e o da Turquia, em 289,03 pontos no mesmo horário.
Agência Brasil

Terça-feira (16): Mato Grosso registra 6.877 casos e 250 óbitos por Covid-19

Publicado em 16/06/2020 - 19:11
Há 180 internações em UTI e 184 em enfermaria; taxa de ocupação está em 74% para UTIs e em 22% para enfermarias
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta terça-feira (16.06), 6.877 casos confirmados por Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 250 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. As 27 mortes mais recentes envolveram residentes de Várzea Grande, Cuiabá, Tangará da Serra, Aripuanã, Nova Santa Helena, Sinop, Rondonópolis, Nova Xavantina e Pontes e Lacerda.
Dentre os 20 municípios com maior número de casos de Covid-19, estão Cuiabá (1.941), Várzea Grande (597), Rondonópolis (570), Primavera do Leste (291), Tangará da Serra (278), Sorriso (259), Confresa (226), Lucas do Rio Verde (182), Sinop (167), Nova Mutum (148), Campo Verde (145), Pontes e Lacerda (137), Barra do Garças (122), Alta Floresta (103), Cáceres (79), Querência (76), Jaciara (68), Campo Novo do Parecis (65), Sapezal (60) e Nossa Senhora do Livramento (58).
A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada no Boletim anexado ao final desta matéria.
Nas últimas 24 horas, surgiram 487 novas confirmações em Água Boa (2), Alto Araguaia (4), Alto Boa Vista (1), Alto Paraguai (2), Aripuanã (1), Barão do Melgaço (3), Barra do Garças (6), Brasnorte (1), Cáceres (11), Campo Novo do Parecis (3), Campo Verde (11), Campos de Júlio (8), Chapada dos Guimarães (1), Confresa (1), Cuiabá (84), Diamantino (2), Dom Aquino (1), Feliz Natal (3), Guarantã do Norte (2), Guiratinga (1), Jaciara (8), Juruena (1), Lucas do Rio Verde (13), Marcelândia (9), Matupá (1), Mirassol D’ Oeste (1), Nobres (2), Nossa Senhora do Livramento (11), Nova Marilândia (1), Nova Mutum (10), Nova Olímpia (2), Nova Santa Helena (1), Novo Mundo (3), Novo Santo Antônio (4), Pedra Preta (1), Poconé (1), Pontes e Lacerda (32), Porto Esperidião (2), Poxoréo (3), Primavera do Leste (19), Querência (9), Ribeirão Cascalheira (3), Rio Branco (1), Rondonópolis (61), Rosário Oeste (2), Santo Antônio Leste (1), São José do Povo (2), Sapezal (7), Sinop (3), Sorriso (46), Tangará da Serra (33), Tapurah (2), Várzea Grande (40), Vila Bela da Santíssima Trindade (3) e municípios de outros Estados (1).
A área técnica esclareceu que um caso anteriormente notificado em Lucas do Rio Verde foi reposicionado para Matupá, município de residência do paciente.
Dos 6.877 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 3.916 estão em isolamento domiciliar e 2.401 estão recuperados. Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 180 internações em UTI e 184 em enfermaria. Isto é, a taxa de ocupação está em 74% para UTIs e em 22,5% para enfermarias.
Considerando o número total de casos em Mato Grosso, 50% dos diagnosticados são do sexo feminino e 50% masculino; além disso, 1.891 pacientes têm faixa-etária entre 31 a 40 anos. O documento ainda aponta que um total de 12.475 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 953 amostras em análise laboratorial.
Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios. Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada diariamente pela SES disponível neste link, a partir das 17h.
Cenário nacional
Nesta terça-feira (16), o Governo Federal confirmou 923.189 casos da Covid-19 no Brasil e 45.241 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 43.959 mortes e 888.271 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.
Recomendações
Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.
O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:
- Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
- Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
- Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;
- Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
- Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.
Ana Lazarini e Fernanda Nazário/SES-MT/Foto:Tchélo Figueiredo - Secom/MT

Governo vai instalar 1 mil radares em rodovias federais, diz ministro

Publicado em 16/07/2019 - 10:41
Quantidade faz parte de acordo com MPF para reduzir pontos monitorados
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse ontem (15) que o governo vai instalar 1 mil radares para controle de velocidade nas rodovias administradas pela União. De acordo com o ministro, o número de radares faz parte de um acordo que o governo federal e o Ministério Público Federal (MPF) fecharam para reduzir de 8 mil para 2,2 mil o número de pontos a ser monitorados.
"Existe uma diretriz do presidente que estamos seguindo de facilitar a vida do cidadão", disse o ministro sobre a decisão do governo de diminuir os pontos de monitoramento. "A gente verificou tecnicamente onde são os pontos que obrigatoriamente tem que ter radar e chegamos a mil equipamentos para 2,2 mil faixas monitoradas e isso foi acordado com o Judiciário e o MPF" disse o ministro.
O contrato assinado ainda na gestão do ex-presidente Michel Temer estava orçado em R$ 1 bilhão para a instalação de 8.015 radares em cinco anos. A instalação dos novos aparelhos foi suspensa em abril, após questionamentos sobre a medida.
O ministro disse que, em um cenário de corte de gastos no governo, não seria razoável manter o contrato como estava. "É razoável nesse cenário de orçamento você ter contrato de R$ 1 bilhão de radar?", questionou. "Não é só o radar que salva vidas, a manutenção rodoviária, a correção geométrica, a sinalização salva vidas".
De acordo com o ministro, com a revisão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), responsável pela manutenção das estradas administradas pelo governo, deve conseguir uma economia de cerca de R$ 600 milhões.
Passagens aéreas
O ministro disse também que espera uma redução no valor das passagens aéreas a partir de setembro. De acordo com Freitas, a redução vai ocorrer a partir do aumento da oferta de voos. "O que vai acontecer é uma quantidade maior de oferta de voos e a entrada de empresas low cost, de baixo custo no país. As companhias que já operam no Brasil estão trazendo uma quantidade maior de aviões. A gente vai aumentar a oferta e isso naturalmente vai ter efeitos sobre as tarifas e a gente vai perceber isso a partir de setembro", disse.
Entre as empresas que já solicitaram autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para operar no país, a espanhola Globalia, dona da Air Europa, deve começar a voar no segundo semestre de 2020. O ministro disse que três ou quatro empresas low cost estão em tratativas com o governo, mas que as companhias devem começar com voos internacionais, para depois oferecerem rotas domésticas no Brasil. “Temos empresas se estabelecendo no Brasil, com autorização na Anac, mas até serem operacionais há um caminho, que deve levar entre seis e oito meses”, disse.
Agência Brasil/Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil

Autoridades debatem abertura de novas fronteiras em MT

Publicado em 06/05/2019 - 17h01
Marechal Rondon também foi homenageado pelo grande trabalho de implantação das linhas telegráficas no leste e sul de MT
A abertura de novas fronteiras econômicas para Mato Grosso avançar foi tema do debate promovido pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB), nesta segunda-feira (06), no auditório Milton Figueiredo, da ALMT. O evento também destacou a importância do legado deixado pelo Marechal Cândido Rondon, patrono das Comunicações, comemorado em 5 de maio – Dia de Rondon.
Entre as inúmeras conquistas de Rondon, a deputada citou em seu discurso, a implantação de telégrafos no leste e sul do Mato Grosso, possibilitando a interação entre Minas Gerais, Goiás e Rio de Janeiro com a região. Antes disso, ressaltou a parlamentar, para alguém do Mato Grosso entrar em contato com São Paulo, por exemplo, era preciso navegar o Atlântico, passar pelo Rio da Prata e subir o Rio Paraguai. Não existiam estradas, nem outra forma de comunicação rápida.
Na oportunidade, as autoridades lembraram a necessidade de novos investimentos nas áreas rodoviárias, ferroviárias, hidroviárias e portos, para melhorar o escoamento da produção, bem como atrair novos investidores. Janaina lembrou que três ferrovias têm interesse em investir em Mato Grosso: Fico - Ferrovia de Integração Centro Oeste; Ferrogrão, tecnicamente chamada EF-170 e a Rumo, que é a maior operadora ferroviária do Brasil.
“O que estamos fazendo aqui é um simples gesto de, ao pensarmos as novas fronteiras econômicas de Mato Grosso, lembremos do Marechal Rondon que abriu tantas outras em tempos difíceis”, disse Janaina, ao destacar a importância da Metamat - Companhia Mato-grossense de Mineração, que dá suporte aos pequenos produtores e há muitas cidades com enorme potencial mineral em Mato Grosso e, com ajuda da Metamat, a exploração desses recursos pode representar geração de emprego e renda no Estado.
“Hoje temos um Estado que tem uma produção de minério altíssima e não exploramos isso como deveríamos. Essa pode ser uma nova saída econômica para Mato Grosso. A Metamat ainda carece de muita estrutura e é pouco explorada. Vamos discutir aqui os novos potenciais do Estado e o que falta para avançarmos”, disse a deputada, ao garantir que a Assembleia Legislativa pode contribuir muito.
“No próximo semestre começaremos a debater o orçamento do ano que vem. E ao meu ver a Metamat precisa ser ampliada, o estado carece de geração de emprego e renda e pode explorar a riqueza mineral. Podemos direcionar os investimentos do estado dentro de ações que possam trazer retorno à população. A Metamat não pode ser extinta porque tem o perfil de atender os pequenos produtores. A exemplo de Aripuanã que descobriu minério há dois anos, e fomentou significativamente o comércio local. Tem que procurar expandir para diminuir as desigualdades regionais do estado”, disse.
O prefeito de Aripuanã, Jonas Canarinho, falou sobre o alto potencial da produção de minério na região. “Aripuanã é um destaque e acreditamos que vai ser um dos maiores investimentos, que está na envergadura de mais de 1,2 bilhão de investimentos no setor mineral. Vai atender toda a região norte, municípios vizinhos também têm potencial muito grande, jazidas de ferro e Aripuanã atende com mais de nove minérios catalogados. Acreditamos muito que a região vai ser o ponto inicial de Mato Grosso na questão mineral”, explicou o prefeito, ao destacar que o carro-chefe da cidade é o Zinco.
Neri Geller lembrou que a bancada federal será parceira para o desenvolvimento do setor. “Estamos muito alinhados no sentido de ajudar em novos investimentos para Mato Grosso”. Já o senador Wellington Fagundes alertou sobre a necessidade de se fazer um planejamento adequado com a política governamental voltada aos pequenos produtores. Ele considerou o debate uma forma de garantir empenho das autoridades para a solução dos entraves. “É garantir a lucratividade e o desenvolvimento concreto do estado. Hoje, temos a FICO sendo discutida pelo governo federal, principalmente, o trecho de Campinápolis até Água Boa. Temos também a Ferrogrão sendo discutida e o avanço da Ferronorte, no trecho de Rondonópolis, Cuiabá e Nortão”.
Um dos organizadores do evento, economista Maurício Munhoz, esclareceu que além da logística, o sistema tributário, o alto preço da energia elétrica e a falta de uma política de desenvolvimento, são os maiores entraves para o desenvolvimento de Mato Grosso.
“Tivemos um debate muito significativo com uma participação expressiva. Agora, vamos continuar os debates e a pedido do senador Fagundes vamos organizar um em Brasília. Também realizaremos outro em Pontes e Lacerda”, informou Munhoz.
Também participaram o cientista político, professor Alfredo da Mota Menezes, que falou sobre a importância da hidrovia e ferrovia para o escoamento da produção; a ex-senadora Serys Slhessarenko; o economista Vivaldo Lopes, deputados estaduais e representantes do governo.
Iitamara Figueiredo/Gabinete da deputada Janaina Riva/Foto:Mauricio Barbant/ALMT

Governo altera decreto para agilizar abertura de contas dos selecionados em editais da Secel

Agora os proponentes podem indicar conta bancária de qualquer instituição financeira, inclusive digital
Para agilizar o processo de abertura de contas dos projetos selecionados nos editais da Lei Aldir Blanc abertos pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), o Governo de Mato Grosso alterou o decreto que dispõe sobre o Fundo Estadual de Política Cultural de Mato Grosso.
Com o decreto estadual 752, publicado em Diário Oficial nesta quinta-feira (10.12), os proponentes aprovados podem, a partir de agora, indicar conta bancária de qualquer instituição financeira, inclusive digital.
“Meu agradecimento ao governador Mauro Mendes pela sensibilidade em alterar o decreto estadual para que qualquer instituic¸a~o financeira, até digital, possa ser utilizada para que os selecionados nos editais abram suas contas e recebam os recursos oriundos da lei Aldir Blanc”, celebra o titular da Secel, Alberto Machado.
A alteração de dispositivos do decreto foi providenciada após o conhecimento das dificuldades enfrentadas pelos proponentes na abertura de conta em bancos públicos federais. Além do novo decreto, a equipe da Secel reivindicou outras soluções diretamente com os representantes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal e aguarda ainda a resposta oficial.
Imprescindíveis para a formalização do termo de compromisso especial, o comprovante de abertura e o extrato zerado da conta corrente específica do projeto, e com titularidade em nome do proponente, devem ser protocolizados na Secel até a próxima segunda-feira (14.12).
Devido à programação exigida na execução da Lei Aldir Blanc, a Secel mantém o cronograma previsto nos editais para assegurar o pagamento dos projetos até 31 de dezembro.
Com recurso total de R$ 29,85 milhões, foram selecionadas 593 propostas contemplando todos os segmentos culturais do estado. Os resultados finais contendo a relação dos projetos selecionados em cada uma das cinco seleções públicas estão disponíveis no site www.cultura.mt.gov.br/editais.

Dólar fecha abaixo de R$ 4,10 pela primeira vez em mais de um mês

Publicado em 12/12/2019 - 20:29
Bolsa tem forte alta e volta a bater recorde
Em um dia de otimismo no mercado financeiro, a moeda norte-americana fechou no menor nível em mais de um mês, e a bolsa de valores bateu recorde. O dólar comercial foi vendido nesta quinta-feira (12) a R$ 4,089, com queda de R$ 0,029 (-0,7%). A moeda norte-americana está no menor nível desde 6 de novembro, quando chegou a R$ 4,082.
Essa foi a segunda sessão seguida de queda. A divisa abriu em leve alta, mas reverteu a tendência e passou a operar em baixa ainda durante a manhã. O dólar acumula queda de 3,56% em dezembro.
Nesta semana, o Banco Central continuou intervindo no câmbio, mas em ritmo menor. Desde o início da semana passada, a autoridade monetária tem vendido à vista US$ 500 milhões das reservas internacionais por dia, enquanto há duas semanas eram feitos leilões diários de US$ 1 bilhão. No início da noite, o BC informou que venderá US$ 500 milhões no leilão de amanhã (12).
Bolsa
No mercado de ações, o dia foi marcado pelos ganhos. O índice Ibovespa, da B3, antiga Bolsa de Valores de São Paulo, fechou aos 112.199 pontos, com alta de 1,11%.
O mercado financeiro teve uma sessão de otimismo um dia depois de a agência de classificação de risco Standard & Poor’s anunciar a elevação da perspectiva da nota da dívida pública brasileira de estável para positiva. A decisão indica que a agência pode subir a nota do crédito soberano do Brasil nos próximos dois anos, caso o país siga com a agenda de reformas e de redução dos gastos públicos.
Agência Brasil/Foto:Marcello Casal Jr./Agência Brasil

"Fui curado da Covid-19 na Santa Casa melhor que em qualquer hospital particular", afirma aposentado

Roberto Tadeu Fernandes de Figueiredo, 60 anos, passou 15 dias internado no Hospital Estadual Santa Casa até se curar do coronavírus
"Quando cheguei na Santa Casa senti a segurança que eu precisava para seguir o tratamento contra a Covid-19". A afirmação é do aposentado Roberto Tadeu Fernandes de Figueiredo, 60 anos, que passou 15 dias internado no Hospital Estadual Santa Casa, entre o final de maio e início de junho, mesmo com plano de saúde.
Roberto começou a sentir os primeiros sintomas de coronavírus no dia 22 de maio e contou que após três dias passando mal, procurou um hospital particular em Cuiabá. Na unidade da rede privada de saúde, ele permaneceu por quatro dias em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e após esse período recebeu alta médica.
No entanto, como ainda se sentia mal, voltou a buscar atendimento e conseguiu a regulação para o Hospital Estadual Santa Casa.
"No momento em que cheguei à Santa Casa estava muito fraco, mas consegui ver de cara o respeito e carinho dos profissionais quando fui levado para o leito de enfermaria em uma cadeira de rodas. Sentimento este que não tive no outro hospital, sentia que estava abandonado, sem tratamento", narrou Roberto.
O aposentando contou que na enfermaria outras 12 pessoas também recebiam tratamento contra o coronavírus. "Tínhamos cinco refeições diárias. Café da manhã, um grande almoço, lanche, jantar e ainda no final da noite um lanchinho. Além disso, os técnicos vinham trocar os lençóis, nossa roupa era entregue limpa. Não tem como explicar o quanto isso nos traz segurança, principalmente, quando estamos lidando com uma doença que nos dá medo em todo momento", disse ele.
Ele lembrou que nada mexe mais com a cabeça do ser humano do que enfrentar algo desconhecido. Por isso, destacou o estímulo que recebeu da equipe médica e psicológica do Hospital.
Roberto Tadeu Fernandes de Figueiredo - o aposentado ficou internado no Hospital Estadual Santa Casa para tratamento da Covid-19
"Por mais receio que os médicos e todos os profissionais da saúde possam ter neste momento, todos estavam empenhados em nossa recuperação. Se preocupavam se comíamos e, se estávamos tristes, tentavam nos animar. A psicóloga foi fundamental em meu tratamento, pois cheguei a ficar muito ansioso, e ela me ajudou muito neste processo", frisou o aposentado.
Com 42 anos de serviço público, sendo 39 atuando em serviço hospitalar, Roberto disse que está surpreso com a aplicação do dinheiro público feita na unidade. Para ele, cada centavo investido pelo Governo foi bem gasto.
"Não falo da boca para fora. Quando a gente chega em um local onde somos bem tratados e a estrutura é impecável, nos dá mais segurança de que sairemos bem. O que mais me alegrou foi que estava dentro de um Hospital Estadual (SUS), tendo um atendimento de primeira qualidade. Fiquei muito feliz em ver o recurso público sendo usado com respeito e em benefício da população", relatou.
"O hospital está impecável em relação à infraestrutura e atendimento, não deixando nada a desejar para os hospitais particulares da nossa cidade. Eu que possuo plano de saúde, fui melhor atendido na Santa Casa do que no hospital particular. Não tem como fazer a comparação da excelência do atendimento do Hospital Estadual Santa Casa, com nenhum hospital da rede particular. Agradeço a Deus por ter sido tratado na Santa Casa", completou o aposentado.
Roberto Tadeu Fernandes de Figueiredo - o aposentado ficou internado no Hospital Estadual Santa Casa para tratamento da Covid-19
Roberto ainda fez questão de agradecer a toda a equipe médica da Santa Casa pelo empenho no tratamento e, principalmente, pelo cuidado em não deixar a família dele sem notícias durante todo o período da internação.
"Agradeço aos médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, equipe de serviços gerais, maqueiros, equipe de nutrição, equipe de Radiologia, serviço social, que manteve a minha família informada enviando notícias por e-mail diariamente, e também à equipe da psicologia", concluiu.
Hospital Estadual Santa Casa
A unidade foi totalmente reformada após a requisição administrativa feita pelo Governo do Estado, em 2019. Durante este período de pandemia, o governo ampliou e adequou o local para o tratamento dos pacientes da Covid-19. Toda a estruturação foi realizada em menos de um mês e, em março, a unidade já contava com 147 leitos, sendo 110 de enfermaria e 30 de UTI, exclusivos para os casos de coronavírus.
Atualmente, o Hospital Estadual Santa Casa conta com 50 leitos de UTI exclusivos covid-19, sendo 10 para Terapia Intensiva pediátrica.
Larissa Malheiros/Secom-MT/Créditos:Reprodução

"Brasil precisa de quimioterapia para que não pereça", diz Bolsonaro

Publicado em 15/07/2019 - 12:24
Presidente participou hoje de sessão solene na Câmara
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (15) que “juntamente com parlamentares” está resolvendo um problema do Brasil, em referência à reforma da Previdência, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. “O Brasil precisa de uma quimioterapia para que ele não pereça. Alguns poucos ainda reagem, mas serão convencidos pelo povo e pela maioria dessa Casa. Deputados, senadores, nós juntos poderemos, sim, mudar o destino do Brasil”.
Após a aprovação em primeiro turno, a votação em plenário do segundo turno da reforma da Previdência começa após o recesso parlamentar, em 6 de agosto.
Bolsonaro participou hoje (15) de uma sessão solene, na Câmara dos Deputados, em homenagem aos 17 anos do Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro. “Feliz é a nação que tem Forças Armadas e forças auxiliares comprometidas com a democracia e a liberdade, mesmo com o sacrifício da própria vida ou com a destruição da própria reputação. Pagamos para que nosso Brasil tenha um povo que possa servir seu destino e a esse povo devemos nossa absoluta lealdade”.
Ele destacou a atuação das forças especiais na “missão de bem zelar pelo país”. “Sabemos que grande parte das missões ninguém toma conhecimento. Melhor do que uma boa informação é saber como utilizá-las, melhor que uma boa operação é ter meios distração para que o inimigo não ouse nos afrontar”.
Embaixada no EUA
Durante seu discurso, o presidente Bolsonaro disse que, se a possibilidade de indicar o seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para assumir a embaixada do Brasil em Washington está sendo criticada, "é sinal que é a pessoa adequada". “Por vezes temos que tomar decisões que não agradam a todos, como a possibilidade de indicar para embaixada do Brasil nos Estados Unidos um filho meu, tão criticado pela mídia. Se está sendo criticado é sinal que é a pessoa adequada”.
A indicação do deputado como embaixador do Brasil foi cogitada por Bolsonaro na semana passada. “Foi aventada, sim, essa possibilidade. O garoto fala inglês, espanhol, tem vivência no mundo todo e é amigo da família do [presidente dos Estados Unidos] Donald Trump”.
Agência Brasil/Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil

Comissão de Educação apresenta relatório de visita técnica à “escola de lata”

Publicado em 06/05/2019 - 17h01
Visita foi agendada depois de reportagem no Fantástico expondo as dificuldades de algumas escolas em Mato Grosso
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizará a 3ª reunião ordinária nesta quarta-feira (08), às 14h, na sala 202. Na ocasião, o presidente da comissão, deputado estadual Thiago Silva (MDB), entregará o relatório da visita técnica realizada no dia 15 de março à Escola José Pedro Gonçalves, em Rosário Oeste.
A visita ocorreu após divulgação de uma reportagem no Fantástico, da Rede Globo de Televisão, que mostrou as dificuldades estruturais apresentadas pela unidade, que funcionava em contêineres. Além de Thiago Silva, também estiveram na escola o vice-presidente da comissão, deputado Valdir Barranco (PT), e os assessores parlamentares Alan Ojeda, Valdnei de Souza Matos, Robson Fraga e Valdir Teodoro.
Durante a reunião também será debatida a súmula nº 01/2013, da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, que estabelece que “não é prerrogativa da Assembleia Legislativa alterar o currículo das escolas com criação de disciplinas ou inserção de conteúdos”.
Constam ainda na pauta 25 projetos de lei para serem apreciados pelos parlamentares que compõem a comissão.
Renata Neves/ALMT/Foto:Robson Fraga

Governo dá início à construção da ponte de concreto sobre o Rio Bandeira

Publicado em 30/10/2020 - 16:11
A obra é a realização de um pedido antigo da comunidade centenária de Porto Bandeira.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), iniciou a construção da ponte de concreto na MT-400, sobre o rio Bandeira, na comunidade de Porto Bandeira, no Distrito da Guia, em Cuiabá.
A obra é a realização de um pedido antigo da comunidade centenária e uma importante ligação da comunidade de Porto Bandeira às comunidades vizinhas Tarumã e Sucuri, além de permitir o acesso dos moradores à Capital por um caminho mais seguro.
A ponte terá uma extensão de 40 metros e, até o momento, 11% dos serviços previstos já foram executados. Estão previstos de serem iniciados, já na próxima semana, as atividades de fundação da ponte, de acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.
“Essa ponte é um pedido antigo. Essa região tem uma circulação grande de draga, de carregamento de cascalho e areia. A obra vai trazer segurança não apenas aos empresários, mas especialmente à toda comunidade que precisa trafegar por essa ponte para chegar em Cuiabá”, disse o secretário.
Ainda segundo Marcelo de Oliveira, essa ponte representa o início de um projeto de pavimentação interligando, no futuro, a região Oeste de Cuiabá por uma nova via asfaltada.
Karine Miranda/Sinfra-MT/Foto:Sinfra-MT

Bolsonaro sanciona lei que aumenta limite do saque imediato do FGTS

Publicado em 12/12/2019 - 18:29
Valor passa de R$ 500 para o salário mínimo, atualmente em R$ 998
O limite do saque imediato das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou de R$ 500 para o valor do salário mínimo, atualmente fixado em R$ 998. Entretanto, só poderão sacar esse valor os trabalhadores que tinham o saldo de até um salário mínimo na conta vinculada do fundo em 24 de julho deste ano, data em que a Medida Provisória (MP) nº 889, com as novas regras de saque do benefício.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (11) a lei de conversão da MP, agora convertida na Lei nº 13.932/2019. O texto foi publicado hoje (12) no Diário Oficial da União.
Em nota à imprensa, o governo explica que quem tinha saldo igual ou menor que R$ 998 na conta pode sacar o valor integral. Para quem tinha saldo maior, porém, o limite do saque continua em R$ 500. A regra vale para cada conta que o trabalhador tem no fundo, e não para o somatório delas.
Nesse caso, aqueles que se enquadram na regra do salário mínimo e já sacaram os R$ 500 poderão sacar os R$ 498 restantes. O prazo limite para a retirada é 31 de março de 2020, mas os valores serão disponibilizados até o final do ano.
De acordo com o governo, as regras para o saque-aniversário foram mantidas no texto aprovado em novembro pelo Legislativo. Nessa nova modalidade de saque do FGTS, que entra em vigor em 2020, o trabalhador poderá fazer retiradas anuais de um percentual do saldo, conforme uma escala progressiva, que varia de 5% (para quem tem saldo acima de R$ 20 mil) a 50% (para os cotistas com saldo inferior a R$ 500).
Sobre os percentuais de distribuição de lucro, antes limitados a 50% do resultado de cada exercício, o resultado passará a ser definido pelo Conselho Gestor, que poderá distribuir valores superiores, conforme a saúde financeira do fundo.
A lei agora sancionada também revoga o adicional de 10% sobre o FGTS que era pago para o governo, em caso de demissão sem justa causa. “Esse valor não ia para o empregado e era um simples custo tributário, o qual tinha, desde a sua instituição, uma natureza transitória. Agora, encerra-se definitivamente essa cobrança, diminuindo os custos da mão-de-obra e favorecendo a geração de emprego”, diz a nota do governo. A multa de 40% sobre o saldo da conta, paga ao trabalhador, continua existindo.
Vetos
Bolsonaro vetou quatro trechos na sanção da lei. Os vetos ainda deverão ser analisados pelo Congresso Nacional.
O Ministério do Desenvolvimento Regional sugeriu três vetos a dispositivos que estabelecem fixação de percentual do resultado do FGTS como condição para que o uso dos recursos em habitação popular contemplem descontos de acordo com a renda familiar do beneficiário.
“Tal proposta contraria o interesse público, pois reduz drasticamente os descontos concedidos para famílias de baixa renda no Programa Minha Casa Minha Vida, reduzindo o acesso da camada mais necessitada da sociedade ao programa, bem como aumenta o lucro do FGTS de forma a favorecer as camadas sociais de maior poder aquisitivo, que são as que têm maior volume de depósitos e saldos na conta do FGTS”, diz a mensagem encaminhada ao Congresso.
Já o Ministério da Economia sugeriu o veto ao dispositivo que diz que apenas a Caixa Econômica Federal deve prestar informações à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, necessárias à fiscalização do fundo. Para o governo, o acesso aos dados de pagamento do FGTS junto a toda a rede arrecadadora é de fundamental importância para garantir eficiência e celeridade à fiscalização e cobrança dos valores devidos ao fundo.
“A obtenção de informações de pagamento direto da fonte primária (rede arrecadadora) permite uma melhor gestão dos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS e possibilita maior autonomia à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para o exercício de suas atribuições legais”, diz a mensagem da Presidência.
Agência Brasil/Foto:Fernando Frazão/Agência Brasil

Quarta-feira (03): Mato Grosso registra 3.029 casos e 79 óbitos por Covid-19

Publicado em 03/06/2020 - 17:07
De acordo com o Boletim Informativo da SES, 1.844 pacientes estão em isolamento domiciliar, 177 hospitalizados e 929 já estão recuperados
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quarta-feira (03.06), 3.029 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 79 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. As quatro mortes mais recentes ocorreram nos municípios Rondonópolis, Rosário Oeste, Confresa e Várzea Grande.
Dentre os 20 municípios com maior número de casos de Covid-19, estão: Cuiabá (888), Várzea Grande (299), Rondonópolis (251), Tangará da Serra (144), Primavera do Leste (143), Confresa (105), Sorriso (88), Barra do Garças (82), Lucas do Rio Verde (80), Sinop (63), Campo Verde (49), Pontes e Lacerda (46), Rosário Oeste (45), Jaciara (44), Alta Floresta (37), Nova Mutum (35), Cáceres (35), Peixoto de Azevedo (33), Querência (27) e Sapezal (26).
A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada no Boletim anexado ao final desta matéria.
Nas últimas 24 horas, surgiram 214 novas confirmações em Barra do Garças (5), Cáceres (1), Campo Verde (5), Campos de Júlio (1), Cana Brava do Norte (5), Colíder (1), Confresa (6), Cuiabá (59), Dom Aquino (3), Jaciara (2), Jangada (1), Juara (1), Pedra Preta (2), Peixoto de Azevedo (5), Pontal do Araguaia (1), Pontes e Lacerda (6), Primavera do Leste (13), Querência (2), Rondonópolis (17), Rosário Oeste (1), Santa Cruz do Xingu (1), Santo Afonso (1), Santo Antônio do Leste (1), Sinop (1), Sorriso (1), Tangará da Serra (29), Várzea Grande (34), Vila Bela da Santíssima Trindade (3) e Vila Rica (6).
Contudo, a área técnica esclareceu que houve a correção de um caso de duplicidade em Nova Guarita e um em Peixoto de Azevedo.
Dos 3.029 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 1.844 estão em isolamento domiciliar e 929 estão recuperados. Há ainda 177 pacientes hospitalizados, sendo 100 em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 77 em enfermaria. O aumento da taxa de ocupação das unidades se deve à desabilitação de leitos por parte das unidades hospitalares especificadas em Boletim.
No boletim, a SES também divulga que a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) dispõe, atualmente, de 161 leitos de UTI e 744 leitos de enfermaria especificamente para pacientes com coronavírus no Estado.
Considerando o número total de casos em Mato Grosso, 50,8% dos diagnosticados são do sexo feminino e 49,2% masculino; além disso, 872 pacientes têm faixa-etária entre 31 a 40 anos. O documento ainda aponta que um total de 8.253 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 380 amostras em análise laboratorial.
Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios. Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada diariamente pela SES disponível neste link, a partir das 17h.
Cenário nacional
Até a última terça-feira (02), o Governo Federal confirmou 555.383 casos da Covid-19 no Brasil e 31.199 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, divulgado pelo Ministério da Saúde, o país contabilizava 29.937 mortes e 526.447 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus. Até o fechamento deste material, não foram atualizados os dados desta quarta-feira (03).
Recomendações
Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.
O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:
- Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
- Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
- Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;
- Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
- Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.
Fernanda Nazário/SES-MT/Foto:Tchélo Figueiredo/Secom/MT

Câmara reduz idade mínima de aposentadoria para professores

Publicado em 12/07/2019 - 17:52
Homens se aposentarão aos 55 anos; mulheres, aos 52 anos
Por 465 votos a 25, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco a redução da idade de aposentadoria para os professores. De autoria do PDT, o destaque diminui a idade mínima para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres).
A redução vale apenas para professores federais, de instituições privadas e de municípios sem regime próprio de Previdência. Para aposentar-se com idade mínima menor, o professor deverá cumprir a regra de transição que exige o pedágio de 100% do tempo restante para se aposentar.
Acordo
O destaque foi aprovado com acordo tanto na base aliada como na oposição. O texto principal da reforma previa aposentadoria de professores a partir de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres.
No momento, a Câmara discute destaque do PT para retirar da reforma a mudança no cálculo das pensões por morte. O texto-base reduz o valor da pensão para 60% da média de contribuições do cônjuge falecido para quem tem um dependente, mais um adicional de 10 pontos percentuais por dependente até atingir 100% para quem tem quatro dependentes ou mais.
Na quinta-feira (11) à noite, a Câmara tinha aprovado uma emenda aglutinativa para que o valor da pensão não seja inferior a um salário mínimo, caso o benefício seja a única fonte de renda formal do viúvo ou da viúva. O texto-base estabelecia que o salário mínimo só seria pago se ninguém na família tivesse outra fonte de renda.
Um destaque do Solidariedade sobre regras de transição foi retirado. Ainda falta o Plenário analisar quatro destaques de bancada para encerrar a votação da reforma da Previdência no primeiro turno. Depois disso, a Câmara tentará aprovar a proposta em segundo turno na comissão especial ainda hoje.
Agência Brasil/Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasi

ALMT repassará recursos para ajudar governo a reabrir a Santa Casa de Cuiabá

Publicado em 02/05/2019 - 17:40
Recursos serão utilizados para o pagamento de salários atrasados dos funcionários da instituição
A Assembleia Legislativa repassará R$ 3,5 milhões para ajudar o governo do estado a reabrir a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. Os recursos já estavam disponibilizados, mas o hospital ainda não possuía condições administrativas para recebê-los. Agora, com a requisição administrativa anunciada pelo Governo do Estado, nesta quinta-feira (02), e apoio da Prefeitura de Cuiabá, será possível destinar a ajuda ao pagamento de salários em atraso dos funcionários.
Diversas frentes de trabalho foram desenvolvidas para impedir o fechamento do hospital filantrópico. Os deputados uniram forças para contribuir, inclusive, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da ALMT, presidida pelo deputado Paulo Araújo.
“O pontapé inicial será dado com a Assembleia Legislativa que fará o repasse de R$ 3,5 milhões auxiliando o governo nessa indenização”, disse a deputada Janaina, durante reunião no Palácio Paiaguás.
Na oportunidade, a parlamentar reafirmou o apoio dos deputados. “Em nome da Assembleia Legislativa quero declarar o nosso apoio incondicional ao governo do estado. Dizer que todos os deputados estaduais sofreram junto com a população mato-grossense, pois a Santa Casa não é só de Cuiabá, ela é de Mato Grosso e as pessoas têm um apreço à essa instituição. Não esperávamos outra atuação do governo frente ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelo secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, que tem feito a diferença na gestão, inclusive, efetuando pagamentos da gestão passada. E a Assembleia já vinha dando esse apoio”, ressaltou Janaína Riva.
“Com a requisição, o governo do estado se apropria dos bens da Santa Casa, fazendo o pagamento indenizatório na Justiça. Decisão acertada por parte do governo e com a anuência da Prefeitura de Cuiabá”, destacou o deputado Paulo Araújo.
O governador Mauro Mendes esclareceu que a requisição administrativa de bens e serviços proporcionará ao estado assumir a Santa Casa, transformando-a em Unidade Hospitalar Estadual.
“Ao fazermos essa requisição administrativa vamos tocar como uma unidade hospitalar de alta complexidade. A maioria dos serviços vai continuar”, afirmou Mendes, ao destacar que alguns ajustes serão necessários e que poderá durar por alguns anos, sem prazo determinado.
Dessa forma, segundo o governo, será efetuado o pagamento indenizatório pela utilização do patrimônio, e esse recurso inicialmente será utilizado para pagar os funcionários. “A grande maioria dos servidores será absorvida pela administração estadual, sendo contratada, a princípio, de forma emergencial. Na sequência será adotado mecanismo da legislação, conforme orientação dos órgãos de controle”, finalizou o governador.
Itimara Figuereido/Gabinete da deputada Janaina Riva/Secom MT/Foto:Jardel da Silva

Marco regulatório vai universalizar saneamento em 7 anos, diz Guedes

Publicado em 09/12/2019 - 19:56
Ministro também voltou a defender proposta do pacto federativo
A aprovação no novo marco regulatório do saneamento permitirá a universalização do serviço no Brasil em até sete anos, disse hoje (9) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em palestra a funcionários da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, ele disse que o novo modelo, com votação prevista na Câmara para esta semana, abrirá espaço para a entrada de dezenas de bilhões de reais em investimentos privados no setor.
Para o ministro, o saneamento básico repetirá a ampliação de acesso pela qual passou o mercado de telefonia celular após a privatização das companhias telefônicas. “Ninguém tinha saneamento e agora vai ter”, declarou.
Guedes também comentou o desempenho da economia, cujo Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) cresceu 0,6% no terceiro trimestre em relação ao trimestre anterior. Segundo ele, a economia está no rumo certo e crescerá em 2020 o dobro deste ano.
“Os sinais de recuperação da economia são visíveis. Ano que vem vai ser o dobro do crescimento deste ano. Estamos em um caminho virtuoso, cada semestre que passa isso fica mais claro”, acrescentou.
Pacto federativo
O ministro voltou a defender a proposta do pacto federativo, enviada ao Congresso no início de novembro. Segundo ele, a repartição de R$ 450 bilhões para estados e municípios nos próximos anos representa um novo modelo de política social, ao diminuir o tamanho do governo federal e tornar mais eficiente o uso dos recursos públicos.
“Só com o novo pacto federativo, vamos dar R$ 450 bilhões a estados e municípios. Política social é mesmo transferir esses recursos e fortalecer a Federação”, declarou o ministro. Sobre o adiamento da reforma administrativa, Guedes disse que ela não foi enviada ao Congresso para não congestionar a pauta de votações. “Não adianta botar muita reforma ao mesmo tempo. Já aprovamos a Previdência e enviamos agora o novo pacto federativo”, justificou.
Agência Brasil/Foto:Tânia Rêgo/Agência Brasil

Fiocruz: ainda não é momento de relaxar isolamento social no Rio

Segunda, 01 de Junho de 2020, 20h:30
Isolamento intermitente até obter imunidade coletiva, sugere Fiocruz
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) defende em nota técnica, que o estado do Rio de Janeiro adote de forma rigorosa medidas de distanciamento social até que a situação da pandemia esteja sob controle no estado e municípios. Para o vice-diretor do Instituto de Comunicação e Informação em Saúde (Icict), da Fiocruz, Christovam Barcellos, que integra o grupo de trabalho sobre Cenários Epidemiológicos, ainda não é o momento de relaxar as medidas de isolamento no Rio.
“No momento, é intensificar [as medidas de isolamento]”, defende Barcellos, um dos pesquisadores responsáveis pelo estudo. A nota técnica foi enviada ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em resposta a solicitação feita pelo órgão sobre medidas de distanciamento social no estado.
No documento, a Fiocruz enumera dimensões que devem ser levados em consideração para que as medidas sejam afrouxadas: se a pandemia está ou não controlada; se o sistema de saúde tem ou não capacidades para enfrentar um eventual surto de casos covid-19; se o sistema de vigilância em saúde tem ou não capacidade para detectar casos, incluindo assintomáticos, e membros da comunidade não-infectados, e realizar o manejo por meio das medidas de distanciamento social e quarentena, bem como prevenir novos surtos de casos.
Após analisar cada uma dessas dimensões, a conclusão é que há problemas relacionados aos registros de casos e óbitos e que não há clareza em relação às informações sobre filas, leitos hospitalares e unidades de terapia intensiva (UTIs), entre outros. Isso indica que a pandemia “não está sob controle” e que o sistema de saúde “não tem condições de responder tanto aos níveis atuais, como ao aumento do número de casos”.
Hoje (1º), o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, anunciou abertura gradual das atividades econômicas. O planejamento, aprovado pelo comitê médico-científico que assessora a prefeitura, começa a valer a partir de amanhã.
Segundo Barcellos, ainda não é o momento de flexibilização.
“Mesmo se o município do Rio estiver diminuindo o número de casos, se ele liberalizar algumas medidas de isolamento, o que é provável que vai acontecer é que o Rio comece a exportar o vírus e a importar doentes”, diz e explica que muitas pessoas que residem na região metropolitana e trabalham na capital podem se contaminar e levar o vírus para o interior do estado. “O Rio é responsável por quase 80% dos leitos de UTI do estado, ele vai começar a receber os doentes que estão vindo do interior”, acrescenta.
Isolamento intermitente
De acordo com os pesquisadores, é importante que se faça uma análise ampla que considere não apenas o momento atual, mas um cenário de períodos intermitentes de distanciamento social adicionais até que a população desenvolva imunidade coletiva, seja por infecção ou por uma vacina. Essas medidas podem ainda durar por alguns anos.
Para o grupo de trabalho, intermitência do distanciamento social deve ser considerada “como o novo normal”. O grupo também defende que a discussão dos critérios para entrada e saída em cada um desses momentos, ao longo do tempo, deve ter “ampla participação da sociedade, que precisa estar bem informada e envolvida nesse processo, assim como da sociedade civil, de empresários, do setor público, do judiciário, do legislativo e das esferas de governo”, diz em nota a Fiocruz.
As medidas de distanciamento social devem estar combinadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), tanto nas suas capacidades de vigilância e controle da transmissão, como nas relacionadas à rede de saúde, incluindo leitos hospitalares e UTIs, por exemplo.
“As medidas de isolamento têm que ser seguidas de medidas de apoio social, para garantir renda mínima, principalmente para a população mais vulnerável, para incentivar que elas fiquem mais afastadas”, defende Barcellos. “Se tiver renda mínima suficiente, se tiver abastecimento de água, se não precisar ir pra rua para providenciar coisas - tudo tem que ser facilitado - se tiver acesso à internet, haverá incentivo para as pessoas ficarem em casa”.
De acordo com o último boletim da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro divulgado nesta segunda-feira, o Rio registra 54.530 casos confirmados e 5.462 mortes por coronavírus no estado. Há ainda 1.288 óbitos em investigação. A nota ténica, na íntegra, está disponível no site da Fiocruz.
Da Agência Brasil/Foto:Pilar Olivares/Agência Brasil

Bolsonaro recebe bancada da Frente Parlamentar Evangélica

Publicado em 11/07/2019 - 11:24
Ele agradeceu avanço da reforma da Previdência na Câmara
No dia seguinte ao da aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro recebeu hoje (11) a bancada da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto, e agradeceu o apoio pelo avanço da matéria.
Ontem (10) à noite, o plenário aprovou o texto-base da reforma da Previdência por 379 votos a favor e 131 contra. Hoje, os deputados retomam os trabalho para votar os destaques, que são mudanças pontuais, e emendas aglutinativas. A expectativa é que a conclusão da votação em segundo turno aconteça na sexta-feira (12) à noite ou no sábado (13) de manhã.
Durante o café da manhã, Bolsonaro se dispôs a receber as ideias dos parlamentares, de projetos para a população, que podem ser colocados em prática via dispositivos mais ágeis, como decreto presidencial. “Os senhores têm ideias maravilhosas que, via decreto, se podem resolver, ou projeto de lei, inclusão por ocasião de relatório de medida provisória. Essas pequenas medidas têm alcance enorme no Brasil e traz a população para o nosso lado”, disse.
O presidente citou ações para desburocratizar processos, melhorar a vida da população e para impulsionar a economia dos estados, como as mudanças nas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação, o fim dos radares eletrônicos em rodovias federais e a liberação de áreas de preservação ambiental para o turismo.
Bolsonaro já deu declaração dizendo que quer revogar o decreto que criou a Estação Ecológica de Tamoios, onde fica a Baía de Angra dos Reis. O objetivo do presidente é transformar a região em uma nova Cancún, uma referência ao balneário mexicano conhecido pela beleza das praias e os grandes hotéis de luxo.
“Mas o decreto que demarcou a estação ecológica só pode ser derrubado por uma lei. Estamos conversando com vários governadores no sentido de nos unirmos e desmarcarmos muita coisa por decreto no passado para poder fazer com que o Estado possa prosseguir”, explicou o presidente Bolsonaro aos parlamentares.
Agência Brasil/Foto:Antônio Cruz/Agência Brasil

Deputados antecipam sessões da próxima semana

Publicado em 24/04/2019 - 15:52
O funcionamento da Assembleia Legislativa será normal, apenas as sessões em plenário foram antecipadas
A deputada Janaína Riva (MDB), presidente interina da Assembleia Legislativa, informou durante sessão plenária na manhã desta quarta-feira (24), que os parlamentares estão antecipando as duas sessões legislativas previstas para a próxima semana, em função do feriado do Dia do Trabalhador (1º de maio), para hoje. Os deputados fizeram duas sessões pela manhã e farão mais duas à tarde.
A decisão,tirada em reunião no Colégio de Líderes e anunciada durante sessão matutina, significa apenas que não ocorrerão sessões plenárias na próxima semana. O funcionamento da Assembleia Legislativa será normal, com a paralisação somente no feriado do Dia do Trabalhador.
“Fizemos duas sessões pela manhã. Vamos fazer mais duas no período da tarde. E mais uma amanhã (25), pela manhã. Se houver necessidade fazemos uma extra amanhã também”, disse a presidente, argumentando que na próxima semana estavam previstas, devido o feriado, apenas duas sessões, uma na terça-feira e outra na quinta-feira.
“Na próxima semana só teríamos duas sessões devido o feriado ser na quarta-feira. Já estamos repondo as duas sessões que ocorreriam na semana que vem. Temos 14 deputados do interior. Foi um acordo que fizemos para não prejudicarmos os trabalhos na Casa de Leis e permitir ao deputado que atue na próxima semana em sua base eleitoral”, disse Janaína Riva.
Flávio Garcia/Secretaria de Comunicação Social/Foto:JLSiqueira/ALMT

“Programa Mais MT é realizado com base na realidade do Estado e para todos os mato-grossenses”

Publicado em 28/10/2020 às 15:44
Mauro Mendes lançou nesta quarta-feira (28.10) o maior programa de investimentos da história de Mato Grosso
O governador Mauro Mendes afirmou que o programa Mais MT, lançado nesta quarta-feira (28.10), vai trazer “grandes resultados para Mato Grosso e para a vida dos mato-grossenses” a curto, médio e longo prazo.
O programa prevê recursos na ordem de R$ 9,5 bilhões em investimentos públicos durante a gestão (2019-2022), divididos em 12 grandes eixos estruturantes: Segurança; Saúde; Educação; Social e Habitação; Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda; Infraestrutura; Turismo; Cultura, Esporte e Lazer; Simplifica MT; Eficiência Pública; Meio Ambiente; Agricultura Familiar e Regularização Fundiária.
Deste montante total, 63% serão de recursos próprios do Governo de Mato Grosso, e o restante por meio de operações de crédito, convênios e emendas.
“Nunca aconteceu na história de Mato Grosso ter tanto investimento com recursos próprios, da fonte 100, pela economia do Governo. É um programa audacioso. Temos um grande desafio pela frente e agora é a hora de executar isso junto às equipes. O Programa Mais MT vai trazer grandes resultados para Mato Grosso e para a vida dos mato-grossenses”, afirmou, em coletiva à imprensa.
Os investimentos contidos no programa Mais MT, de acordo com Mauro Mendes, beneficiam diretamente o cidadão mato-grossense em todas as regiões do Estado e em todas as áreas, desde escolas, hospitais, asfalto novo, pontes, aquisição de armamentos e equipamentos, qualificação profissional, assistência social, geração de empregos, melhoria da Educação Pública, etc.
O governador explicou que todas as obras e ações foram planejadas de forma séria e coerente, “com base na realidade do Estado”.
“Temos um mapeamento de onde vamos tirar todos esses recursos para aplicar nas ações e obras. Nós nunca lançamos qualquer obra que não tenhamos a certeza do recurso para finalizar”, garantiu.
Outro ponto destacado por Mauro Mendes é a quantidade de empregos que esse pacote de ações e obras vai gerar: 52,4 mil novos postos de trabalho (diretos, indiretos e efeito-renda).
“Esse levantamento dos postos de trabalho foi feito pela Secretaria de Fazenda usando os cálculos do Bando Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). Porque cada ação e obra que estamos tocando gera contratação, aquisição de produtos, matéria-prima, aquece a economia, desenvolve economicamente as localidades atingidas e gera emprego e renda, que é o mais importante”, pontuou.
Confira a seguir os principais investimentos anunciados pelo governador para cada um dos 12 eixos.
Educação - Estão previstos R$ 936,4 milhões em investimentos para a Educação, contemplando a construção de novas escolas, de quadras poliesportivas, assim como reformas, manutenção e climatização, bem como investimentos para melhorias no sistema pedagógico.
Saúde - Somente na Saúde, será investido R$ 1,18 bilhão em oito grandes ações, com a construção de três novos hospitais regionais, modernização dos hospitais estaduais e unidades de saúde existentes e retomada das obras dos hospitais Julio Muller e Central.
Segurança - O investimento total previsto para a Segurança Pública é de R$ 766 milhões. Serão construídos 4 mil vagas no sistema prisional, haverá aquisição de equipamentos de tecnologia, armamentos, veículos, aeronaves e a expansão dos projetos Águia e Tolerância Zeroi88, bem como reforma e modernização das unidades de segurança.
Social e Habitação – Para estas áreas, serão investidos R$ 362,3 milhões, contemplando ações voltadas à habitação popular, qualificação profissional, cidadania e o Programa SER Família, com ações específicas para as crianças, idosos, mulheres, pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade social.
Desenvolvimento, Emprego e Renda – O Estado vai destinar R$ 192,5 milhões para ações voltadas ao Desenvolvimento, Emprego e Renda. Alguns exemplos destas ações: a conclusão da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres; investimentos em sistemas para facilitar o acesso ao crédito pelos pequenos empreendedores; fortalecimento das cadeias produtivas; ampliação das linhas de crédito pela Desenvolve MT; e investimentos em qualificação.
Infraestrutura – O investimento mais volumoso será o de Infraestrutura, com destinação de R$ 4,73 bilhões para muitas ações, como a realização de 2.400 km de asfalto novo e restauração de mais 3.000 km de pavimentação. Serão feitas 5 mil pontes de pequeno, médio e grande porte em todo o estado, em substituição às precárias pontes de madeira; e a criação do programa Mato Grosso Iluminado que, em parceria com os municípios, vai implantar iluminação com lâmpadas de LED em todas as cidades do estado.
Cultura, Esporte e Lazer – Este é mais um segmento que receberá aportes volumosos do Governo de Mato Grosso: R$ 170 milhões. Haverá recursos para ações voltadas ao patrimônio histórico e cultural, apoios a eventos e iniciativas culturais, fortalecimento dos Jogos Escolares, promoção e apoio a eventos esportivos e no apoio a atletas de ponta. Também serão feitos investimentos em infraestrutura ao entorno da Arena Pantanal e o Governo irá construir o Parque Multieventos de Mato Grosso.
Simplifica MT – Este grande programa tem o objetivo de simplificar e tornar mais fácil o acesso do cidadão e das empresas aos serviços públicos oferecidos pelo Governo de Mato Grosso, com a unificação de serviços e atendimentos, oferecendo a maioria deles de forma centralizada e digital, com a extinção de filas e papelada. Também serão feitas ações para redução de custos, maior eficiência pública e diminuição da burocracia.
Turismo – Uma das maiores potencialidades do Estado receberá aporte de investimentos à altura: R$ 339,2 milhões. O Governo de Mato Grosso vai construir seis novas orlas turísticas, melhorar e modernizar a infraestrutura dos locais turísticos, financiar projetos de pequenos empresários e desenvolver o Turismo no Pantanal.
Eficiência Pública – Este eixo receberá recursos de R$ 404,3 milhões, com investimentos para implantação de canais on-line, digitalização de arquivos, novos equipamentos, processos digitais, treinamento dos servidores, usinas de energia solar, modernização dos prédios públicos e construção de novas unidades para “zerar” despesas com aluguel.
Meio Ambiente – A Secretaria de Estado de Meio Ambiente será contemplada com R$ 156 milhões para investir em um leque de ações que vai unir a preservação ambiental com o desenvolvimento sustentável, desde a eficiência de processos de licenciamento, outorga e regularização de imóveis rurais, passando pela estruturação das unidades de conservação até investimentos para a prevenção e combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais.
Agricultura Familiar e Regularização Fundiária – Uma das áreas mais importantes da economia estadual também receberá grande aporte de investimentos: R$ 265 milhões. Serão fomentadas várias cadeias produtivas, com a aquisição de equipamentos, máquinas, assistência técnica remota e regularização de imóveis urbanos e rurais.
Lucas RodriguesSecom-MT/Foto:Mayke Toscano/Marcos Vergueiro/Secom-MT

Caixa começa a pagar hoje décimo terceiro do Bolsa Família

Publicado em 10/12/2019 - 05:49
Pagamento será feito até o dia 23
Os beneficiários do Bolsa Família começarão a receber nesta terça-feira (10) o abono natalino, equivalente ao décimo terceiro do benefício. Instituído pela Medida Provisória 898, editada em outubro, o abono consiste no benefício pago em dobro em dezembro.
Segundo a Caixa Econômica Federal, que administra os pagamentos, 13,1 milhões de famílias estão sendo atendidas pelo Bolsa Família em dezembro. Neste mês, o governo desembolsará R$ 2,5 bilhões com o pagamento do benefício deste mês, mais R$ 2,5 bilhões com o décimo terceiro.
O benefício extra será pago com o mesmo cartão, nas mesmas datas e por meio dos mesmos canais pelos quais os beneficiários recebem as parcelas regulares do Bolsa Família. Os beneficiários que recebem por meio de crédito em conta poupança ou na conta Caixa Fácil terão o valor do abono natalino creditado nas mesmas contas.
O calendário de pagamentos seguirá o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) do responsável familiar apresentado no cartão do programa.
Beneficiários com o final 1 serão pagos nesta terça-feira. O cronograma segue com o pagamento aos beneficiários com final 2 na quarta (11); final 3, dia 12; final 4, dia 13; final 5, dia 16; final 6, dia 17; final 7, dia 18; final 8, dia 19; final 9, dia 20, e final 0, dia 23.
Agência Brasil

Governo do Brasil garante atendimento de saúde a indígenas brasileiros

Segunda, 01 de Junho de 2020, 20h00
Em mais de 6 mil aldeias, indígenas brasileiros são atendidos por equipes do Ministério da Saúde
Desde janeiro de 2020, mesmo antes da Organização Mundial da Saúde (OMS) decretar a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), elaborou documentos técnicos para orientar povos indígenas, gestores e colaboradores sobre medidas de prevenção e de primeiros atendimentos à infecção pelo Coronavírus. Os documentos foram fundamentais para planejar as ações que hoje chegam aos indígenas.
O Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus em Povos Indígenas detalha como as equipes de saúde devem agir conforme cada caso. Os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIS) também elaboraram seus respectivos Planos de Contingência Distritais, ou seja, cada um dos 34 DSEIs já têm um plano para as diferentes situações de enfrentamento da COVID-19 respeitando as características de cada povo e suas necessidades específicas. Todo esse planejamento e estudo antecipado resultam em atendimentos rápidos e eficientes executados diretamente nas aldeias.
Uma das primeiras ações executadas pela SESAI foi a capacitação dos indígenas e seus profissionais. Para isso, uma série de vídeos educativos direcionados para a população indígena, agentes indígenas de saúde, agentes indígenas de saneamento e outros trabalhadores da saúde sobre enfrentamento da COVID-19 foram disponibilizados no site do Ministério da Saúde. Os profissionais da Saúde Indígena também puderam participar de cursos on-line ofertados pela pasta voltados à prevenção da COVID-19. Tudo para que todos estivessem prontos para atender aos casos de infecção pelo novo coronavírus em indígenas. Atualmente, a SESAI também produz vídeos institucionais toda semana sobre as ações realizadas na pandemia de COVID-19 e os DSEI produzem materiais educativos na lingua de cada povo.
APOIO AOS PROFISSIONAIS
Além de capacitar os profissionais de saúde indígena, o Ministério da Saúde também se preocupa em protegê-los de forma adequada. Para isso, tem reforçado os estoques de Equipamentos de Proteção Individual nos Distritos tendo enviado mais de 500 mil unidades de máscaras, luvas, aventais, toucas, escudos faciais e também testes rápidos que garantem a testagem de todos os profissionais que vão entrar nas terras indígenas para atender a população.
Em todos os casos, as equipes dos DSEI têm agido dentro do previsto no planejamento e realizado o isolamento de infectados, casos suspeitos e a transferência para a rede pública estadual e municipal dos pacientes que necessitem de suporte especializado em hospitais. Para isso, a SESAI emprega uma grande frota de veículos, embarcações e aeronaves para levar os indígenas em segurança até as cidades mais próximas que ofereçam o atendimento necessário.
Para oferecer atendimento rápido em situações de emergência, a Secretaria autorizou a contratação de 34 equipes de resposta rápida para atuar em cada DSEI. As equipes compostas por médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem ficam disponíveis 24 horas para partir para o território indígena que apresentar, eventualmente, um aumento de casos repentino, reforçando assim o trabalho das equipes multidisciplinares de saúde indígena que já se encontram atuando normalemente nas aldeias.
Acompanhar de perto tudo o que está sendo feito e como está sendo feito, corrigindo rumos em curto prazo é fundamental em tempos de pandemia. Os Comitês de Crise Nacional e Distritais foram criados exatamente para isso e também para permitir a participação de todos nesse acompanhamento. Participam dos comitês, gestores, usuários e colaboradores da saúde indígena.
ESTRATÉGIAS
Ao longo do período da pandemia, o Ministério da Saúde tem desenvolvido estratégias para aprimorar o atendimento e uma das mais recentes é a criação da Unidade de Atenção Primária Indígena (UAPI). As unidades vão fortalecer os serviços de atenção primária à saúde indígena no atendimento da população indígena proporcionandoo acolhimento dos casos suspeitos de Síndrome Gripal (SG) e identificação precoce de casos de COVID-19.
“O desafio de levar atendimento a todos os povos indígenas brasileiros não é fácil, mas acreditamos no planejamento e na eficiência como forma de amenizar as dificuldades. É assim, que conseguimos vencer as distâncias, as complicações logísticas e todos os demais obstáculos para cumprir a missão de prestar aos brasileiros indígenas uma saúde digna”, explica Robson Santos da Silva, Secretário Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde.
Robson também explica que a legislação vigente determina que os serviços de Saúde Indígena sejam de atenção básica e prestados aos habitantes de terras indígenas homologadas. “Assim, os indígenas que moram nas cidades são atendidos diretamente na rede pública de saúde como todos os outros cidadãos brasileiros” detalhou o secretário.
De segunda a sábado, o Ministério da Saúde publica o Boletim Epidemiológico com a situação da COVID-19 entre indígenas brasileiros. A edição mais recente indica que 540 indígenas são considerados curados, 1237 foram descartados após testes, 1312 foram confirmados e 51 óbitos.
Da Agência Saúde

Emocionado, Maia agradece votação expressiva na reforma da Previdência

Publicado em 10/07/2019 - 21:36
Em tom de desabafo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a aprovação do texto-base proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19) na noite desta quarta-feira (10) é um “momento histórico” para os que apoiam e os que não apoiam a proposta. Responsável pela condução da aprovação da reforma, Maia fez um discurso emocionado, que durou 16 minutos, no qual agradeceu aos líderes partidários e destacou trechos da proposta.
“Todos nós falamos muito em combater privilégios, e o nosso sistema previdenciário e de assistência comete um dos maiores erros que um sistema pode cometer, porque o nosso sistema previdenciário, como é deficitário, coloca o Brasil em uma realidade muito dura. Para cada idoso abaixo da linha da pobreza, nós temos cinco crianças, e estas reformas vêm no intuito de reduzir desigualdades, e esse é o objetivo de todos os parlamentares aqui presentes”, afirmou.
A expressiva votação com que a proposta foi aprovada – 379 a 131 – foi capitaneada por Rodrigo Maia. Apesar da tendência de aprovação da matéria, mapeamento de votos realizado pelo governo indicava que seriam 330 os votos favoráveis, pouco acima dos 308 necessários para aprovação de proposta de emenda à Constituição. O deputado foi às lágrimas quando o líder do PSL, Delegado Waldir (GO), pediu aplausos a Maia por sua condução na apreciação da matéria.
“Quando nós construímos um texto, ele não é o texto dos sonhos de cada um de nós. Eu não defendo a [regra] de transição nem dos servidores públicos, nem dos professores, nem para a Polícia Federal. Mas existem muitos representantes dos servidores públicos aqui, e alguma transição foi construída. Ela mantém alguns benefícios em relação aos brasileiros que não conseguem completar nem 15 anos de contribuição e que se aposentam com mais de 65 anos hoje – antes da reforma”, ressaltou Maia.
Ao apontar as despesas públicas como o primeiro “monstro” a ser enfrentado, Maia criticou a iniciativa privada destacando que o setor recebe do Estado R$ 400 bilhões em renúncias fiscais e não gera o retorno esperado, tanto em eficiência quanto em empregos.
"Quem fala em reduzir impostos hoje, não está falando a verdade. Nós temos que primeiro enfrentar esse 'monstro' que são as despesas públicas – que são concentradas em poucas corporações públicas e privadas. O setor privado também tem responsabilidade porque leva R$ 400 bilhões por ano [em renúncias fiscais], muitas vezes sem eficiência na sua empresa e sem gerar empregos para os brasileiros. Não é só o serviço público que é responsável”, afirmou.
Maia também defendeu o Congresso e o chamado centrão, grupo de partidos de centro, que tem sido criticado em manifestações de apoio à reforma da Previdência pelo Brasil. Para Rodrigo Maia, o Parlamento brasileiro recuperou seu papel institucional, que não tinha há muitos anos.
“O centrão, essa coisa que ninguém sabe o que é, mas é do mal. Mas é o centrão que está fazendo a reforma da Previdência, são esses partidos que se dizem do centrão. Eu tenho muito orgulho de presidir a Câmara e de ter a confiança dos líderes, não só daqueles que pensam como eu penso, mas daqueles que pensam de forma distinta da que eu penso. Essa relação de confiança é que faz o Parlamento de hoje ter um protagonismo que não tem há muitos anos, e nós não podemos perder a oportunidade, sem interesse de tirar nenhum poder do presidente da República, sem tirar nenhuma prerrogativa do presidente da República”, disse.
Aprovação
Depois de oito horas de debates, o plenário da Câmara aprovou, em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. A proposta teve 379 votos a favor e 131, contra. A expectativa de Rodrigo Maia é que a Casa conclua a votação, em segundo turno, até sábado (13) de manhã.
Agência Brasil/Foto:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Deputado pede retomada das obras da MT-040 e recuperação da MT-270

Publicado em 17/04/2019 - 20:55
O parlamentar explicou que já acionou a Secretaria de Infraestrutura e espera o retorno das obras paralisadas desde o ano passado
O deputado estadual Thiago Silva (MDB) pediu ao governo do estado celeridade nas obras de asfalto da MT-040, que vai interligar com a MT-270 e com isso criar mais uma via de acesso entre as cidades de Rondonópolis a Cuiabá.
O parlamentar explicou que já acionou a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística e com isso espera o retorno das obras que estão paralisadas desde o ano passado. A MT-040, conhecida como rodovia verde, nasceria no distrito de São Lourenço de Fátima e cortaria o Pantanal com destino à capital, evitando o tráfego de carretas e a Serra de São Vicente, da Br-364/163, principal rodovia que liga o Sudeste do Estado à capital Cuiabá.
Por se tratar de uma via ecológica, a preferência será o trafego de veículos de passeio e terá como atração alguns pontos turísticos como : o distrito de Mimoso, em Santo Antônio do Leverger, onde nasceu Marechal Cândido Rondon, o patrono das telecomunicações no Brasil.
A rodovia é uma luta antiga de um grupo de pessoas de Rondonópolis que no passado organizaram uma espécie de estradeiro para conhecer o trajeto. O pedido de asfaltamento deste trecho tem pelo menos dez anos.
O deputado esteve na região e demonstrou preocupação com a MT-270, que liga São Lourenço à BR-364/163, no acesso a Rondonópolis. “A situação é muito precária e precisa de reparos urgentes”, disse o deputado.
Thiago, por outro lado, vai pedir a Sinfra que faça um trabalho de manutenção e recuperação do asfalto que já existe neste trecho da rodovia. “Na verdade, esse trecho não recebe manutenção desde o governo passado, vamos cobrar para que algo seja feito com a máxima urgência”, completou Thiago
Lucas Perrone/Gabinete do deputado Thiago Silva/Foto:Dnei Matos/Assessoria de Gabinete

Salário dia 30, diárias reajustadas, 13º adiantado e melhor estrutura; confira os avanços aos servidores

Publicado em 28/10/2020 - 07:11
Estado tem implementado diversas ações para melhorar a vida e a qualidade de trabalho dos servidores públicos
Desde o início da atual gestão, em janeiro de 2019, o Governo de Mato Grosso tem implantado uma série de melhorias em prol dos servidores públicos estaduais, de forma a valorizar o trabalho do funcionalismo, qualificar o servidor e proporcionar um ambiente de trabalho de maior qualidade, refletindo em melhorias nos serviços prestados ao cidadão.
Exemplo disso é o retorno do pagamento dos salários no dia 30 do mês trabalhado, em parcela única, o que não ocorria desde 2016, e a isonomia no pagamento das diárias aos servidores, independentemente da hierarquia do cargo.
“Estes benefícios foram conquistados não pelo governador, ou pelos secretários, mas pelo esforço conjunto de todos nós junto aos nossos servidores. Foi esse trabalho de união que possibilitou consertar Mato Grosso, que deixou de ser um estado na iminência de quebrar e, pouco mais de um ano depois, evoluiu para um estado com equilíbrio fiscal, que paga servidores e fornecedores em dia e toca milhares de obras na Infraestrutura, Saúde, Segurança, Educação, entre outras, por todo o Mato Grosso. Parabéns a todos os servidores por estas conquistas”, afirmou o governador Mauro Mendes.
Neste Dia do Servidor Público, confira os principais avanços conquistados pelo servidor estadual na atual gestão:
Salário dentro do mês – Os salários dos servidores estaduais, desde 2016, deixaram de ser pagos no dia 30 do mês trabalhado. Em janeiro de 2019, a gestão assumiu o Estado com uma folha de pagamento pendente e o 13º em haver de todo o funcionalismo.
Após tomar as medidas necessárias para o reequilíbrio fiscal (corte de despesas, redução de secretarias, renegociação de contratos, reforma tributária e recuperação da credibilidade, entre outras), o Governo de Mato Grosso pôde voltar com esse benefício já em setembro deste ano. O salário continua a ser pago no dia 30 todos os meses, como compromisso de gestão.
13º salário em dia – Ainda em 2019, o Governo de Mato Grosso quitou não só o 13º pendente do ano anterior, como o benefício referente ao mesmo ano. Já em 2020, 40% do 13º foi adiantado ainda em junho aos servidores efetivos e os 60% restantes serão pagos agora em dezembro. Para os comissionados, o direito será pago em parcela única no dia 18 de dezembro.
Diárias ajustadas - Neste ano, também foram reajustadas as diárias aos servidores que fazem viagens no exercício da função. Os valores não sofriam correção desde 2015. A principal mudança foi o estabelecimento de valores padrões para as viagens ocorridas dentro e fora do estado, independente da função/cargo exercido pelo servidor. Até então, um secretário recebia valores maiores e o servidor que o acompanhava recebia menos. A diária agora passa a ter um valor justo e igual para todos. Conforme a normativa, a diária para os servidores efetivos e comissionados em viagens dentro do estado ficou estabelecida em R$ 250 para o custeio de hospedagem, alimentação, locomoção e outras despesas.
As viagens fora do estado terão diárias de R$ 480 e fora do país US$ 485. Já o valor da diária especial foi fixado em R$ 80. A diária especial só é paga quando a hospedagem e/ou alimentação já tiver sido custeada por outra instituição.
A exceção fica por conta dos agentes e fiscais Estaduais de Defesa Agropecuária e Florestal (INDEA), servidores profissionais do Meio Ambiente (SEMA) e policiais militares, quando em serviços em unidades operativas de fiscalização. Nesses casos, a diária de viagens para dentro do estado é de R$ 100.
Direitos pagos aos aposentados - O Governo do Estado de Mato Grosso está fazendo a quitação de valores referentes às verbas rescisórias de aposentados e pensionistas do Poder Executivo que aguardam o recebimento de seus direitos há cerca de seis anos. A decisão pelo pagamento foi tomada em outubro deste ano. O pagamento de cerca de mil servidores que se encontram nesta situação totaliza mais de R$ 45 milhões e será feito de forma parcelada.
Os aposentados e pensionistas que têm verbas rescisórias para receber do Estado deverão juntar ao processo administrativo declaração que estará disponível no site da Seplag e certidões do Tribunal de Justiça de primeira e segunda instâncias, emitidas de forma física ou eletrônica, dentro do prazo de validade, demostrando que não têm ações contra o Estado de Mato Grosso com este mesmo objeto. Caso ele possua ações contra o Estado, ele deverá apresentar certidão de inteiro teor do processo para comprovar que o mesmo não se refere ao direito pleiteado administrativamente.
Pagamento da correção sobre os salários parcelados – Já na folha de pagamento referente a novembro, o Governo de Mato Grosso irá pagar a correção sobre os salários que tiveram que ser parcelados no ano passado. O parcelamento ocorreu apenas nos primeiros meses da gestão em virtude do rombo deixado pela administração anterior, com dívidas de salário, 13º, mais de 11 mil fornecedores sem receber e restos a pagar na ordem de R$ 4 bilhões.
Escola de Governo – Outro avanço foi na qualificação dos servidores, por meio da Escola de Governo, que foi inaugurada no ano passado em nova sede, em prédio anexo à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), no Palácio Paiaguás, com capacidade para atender 150 alunos.
Somente com a mudança de local, o Governo do Estado tem economizado R$ 800 mil ao ano com contrato de aluguel e outras despesas como contratos de limpeza e segurança patrimonial. Desde 2005 a sede da Escola de Governo estava instalada em um prédio alugado, próximo ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). Com a nova estrutura, está sendo possível ampliar significativamente a oferta de cursos.
Mato Grosso Saúde ampliado – Durante muito tempo os servidores conviveram com os planos oferecidos pelo MT Saúde que, por má-gestão, não oferecia serviços de qualidade. Eram constantes as reclamações sobre hospitais, clínicas e unidades de saúde que se recusavam a atender os usuários por falta de pagamento por parte do plano.
Nessa gestão, o plano foi ampliado e passou a se chamar Mato Grosso Saúde. Com valores acessíveis, os servidores agora têm acesso a uma ampla variedade de serviços médicos. E o plano se autossustenta, ou seja, não precisa ser subsidiado pelos cofres públicos.
Modernização dos ambientes de trabalho – O Governo de Mato Grosso também tem investido em modernizar e estruturar as sedes das secretarias e demais unidades estaduais, de forma a oferecer melhor qualidade de trabalho e ambientes produtivos aos servidores.
Recentemente, foi inaugurada a nova sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Estão em andamento reformas e modernizações nas secretarias de Estado de Saúde, Agricultura Familiar, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e no Instituto de Terras de Mato Grosso.
Além disso, as unidades regionais de Saúde também têm recebido melhorias e ampliações, a exemplo do Hospital Estadual Santa Casa, Hospital Metropolitano e o Hospital Regional de Cáceres. Os regionais de Sorriso, Rondonópolis e Sinop estão com obras de modernização em andamento, assim como o Hospital Adauto Botelho.
Na Educação, 161 escolas estão em obras, seja de reformas, ampliações e até mesmo novas construções. Na Segurança Pública, há obras em unidades prisionais e socioeducativas por todo o estado.
Lucas Rodrigues/Secom-MT/Foto:Mayke Toscano/Secom-MT

Simples Nacional propõe revogar exclusão de profissões do MEI

Publicado em 07/12/2019 - 13:30
Em nota divulgada hoje (7), a Secretaria Executiva do Simples Nacional informa que encaminhará ao Comitê Gestor do programa proposta de revogação da medida que excluiu 14 ocupações da lista das atividades que podem atuar como microempreendedores individuais (MEI). A secretaria informa ainda que encaminhará proposta de ampla revisão da lista das 500 atividades que podem atuar como MEI.
A resolução com a lista dos profissionais excluídos foi publicada na edição dessa sexta-feira (6) do Diário Oficial da União.
Na lista estão astrólogo, canto/músico, disc jockey (DJ) ou video-jockey (VJ), esteticista, humorista e contador de histórias, instrutor de arte e cultura, instrutor de artes cênicas, instrutor de cursos gerenciais, instrutor de cursos preparatórios, instrutor de idiomas, instrutor de informática, instrutor de música, professor particular e proprietário de bar, com entretenimento.
Todo ano, o Comitê Gestor do Simples Nacional, formado por quatro representantes da Secretaria da Receita Federal, dois dos estados e do Distrito Federal e dois dos municípios, revisa as atividades enquadradas como MEI.
Os profissionais autônomos só podem ser enquadrados como MEI se a ocupação estiver na lista definida pelo Comitê Gestor. Há ainda limite de faturamento de até R$ 81 mil por ano, o microempreendedor não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa e é permitido contratar no máximo um empregado.
Os microempreendedores individuais são enquadrados no Simples Nacional e ficam isentos dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), têm cobertura da Previdência Social e valor fixo de recolhimento de tributos (INSS, ISS ou ICMS).
Ao ser desenquadrado, o empreendedor poderá ser considerado microempresa ou empresa de pequeno porte.
Congresso Nacional
Antes da proposta de revogação da medida, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou, no Twitter, ser contra a resolução. “Sou contra essa resolução do Conselho Gestor do Simples Nacional. A cultura - e todos que trabalham com ela - é um patrimônio do país. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, me ligou de Madri e me avisou que vai pautar na terça [10] o decreto legislativo. A Câmara seguirá o Senado e votará no dia seguinte. Essa é uma decisão que não faz sentido. A cultura é a alma da nossa democracia”.
Alcolumbre está em Madri, na Espanha, onde participa da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP-25.
Fonte:Agência Brasil

Coronavírus: chega a 211 mil o número de curados no Brasil

Segunda, 01 de Junho de 2020, 20h00
O número representa 40,1% do total de casos confirmados no país. As informações foram atualizadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde até as 19h desta segunda-feira (01/06)
O Brasil registrou nesta segunda-feira (01/06) o total de 211.080 pessoas curadas do coronavírus. O número representa 40,1% do total de casos confirmados atualmente (526.447). Outras 285.430 pessoas seguem em acompanhamento médico. As informações foram repassadas e atualizadas até às 19h desta segunda (01) pelas Secretarias Estaduais de Saúde de todos os estados brasileiros.
O Governo do Brasil, junto às secretarias de saúde estaduais e municipais, está cuidando de todos e empenhando os esforços necessários para garantir o atendimento médico a quem precisa. São realizados investimentos constantes em aquisição de insumos, respiradores, testes de diagnóstico, remédios e equipamentos de proteção para profissionais de saúde, além da habilitação de leitos de UTI.
Até o momento, o país registra 29.937 óbitos, sendo que 623 foram registrados nos sistemas de informação oficiais do Ministério da Saúde nas últimas 24h, apesar de a maioria ter acontecido em outros dias. Isso porque as notificações ocorrem apenas após a conclusão da investigação dos motivos das mortes. Assim, do total de novos registros, 220 óbitos ocorreram, de fato, nos últimos três dias e outros 4.412 estão em investigação.
Cerca de dois mil municípios do país não possuem casos de coronavírus e 70% das cidades não registram nenhum óbito pela doença.
Rio Grande do Norte
Neste domingo (31/5) o Rio Grande do Norte informou ao Governo Federal 8.051 casos de COVID-19. No entanto, nesta segunda-feira (1º/6), o estado informou que os dados repassados estavam incorretos devido a problemas internos no banco de dados e atualizou para 7.402, ou seja, 649 casos a menos. Dessa forma, o número total de casos no Brasil confirmados neste domingo (31/5) passou de 514.849 para 514.200. Com a atualização dos estados de hoje, o Brasil passa a ter 526.447 casos.
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Da Agência Saúde

Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência

Publicado em 10/07/2019 - 20:02
Proposta teve 379 votos a favor e 131 contra
Depois de oito horas de debates, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. A proposta teve 379 votos a favor e 131 votos contra.
Agora, os parlamentares começam a votar os destaques apresentados pelas bancadas. Mais cedo, os deputados tinham concordado em derrubar as emendas individuais e manter apenas as de bancada.
Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.
A reforma da Previdência precisava de 308 votos, o equivalente a três quintos dos deputados, para ser aprovada. Se aprovado em segundo turno, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.
O debate do texto principal foi aberto por volta das 17h, quando a Câmara rejeitou o último requerimento de retirada de pauta da reforma da Previdência. Nas últimas horas, os líderes dos partidos estavam encaminhando as orientações para as bancadas.
Agência Brasil/Foto:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

À frente da AL, deputada foca em assuntos macros e diz que é chegada hora da mulher se empoderar

Publicado em 17/04/2019 - 14:55
Emocionada, Janaina Riva agradeceu a confiança nela depositada por Botelho e disse que uma nova era começa hoje
A deputada estadual Janaina Riva (MDB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, disse que a prioridade no período em que estiver à frente do Parlamento estadual, será dar sequência às tratativas para encontrar uma solução ao problema da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá e aos assuntos macros como a falta de recursos para saúde e educação.
“Uma das primeiras medidas à frente da presidência será retomar as negociações com relação à Santa Casa. Essa é uma tarefa e um dever que o Botelho me deixou porque até agora, mesmo dispostos a ajudar, ainda não conseguimos efetivar o repasse com o auxílio que a Assembleia vai fazer à Santa Casa de R$ 3,5 milhões. Depois vou tratar das pautas mais macros do estado que nós sabemos que continuam sendo a Saúde e a Educação, onde temos uma demanda de R$ 360 milhões em Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), oque é obrigatório o governo cumprir, porém o Estado conta hoje apenas com R$ 50 milhões na Secretaria de Educação, o que é totalmente insuficiente, portanto vamos ter que tratar disso também”, disse.
Em entrevista coletiva ocorrida logo após a sessão matutina desta quarta-feira (17.04) em que o presidente Eduardo Botelho passou o comando da Casa à parlamentar, ela também afirmou que o fato de ser a primeira mulher na história de Mato Grosso a assumir oficialmente a presidência da Assembleia Legislativa deve ser visto como motivo de orgulho para todas as mulheres desse estado.
“Tivemos um momento importante e histórico para o parlamento. Eu acredito que até o dia de hoje as mulheres sequer sabiam que uma mulher nunca tinha chegado a um posto como esse aqui na Assembleia Legislativa. Nunca tinha chegado sequer à vice-presidência. Assumo hoje a presidência do Parlamento Estadual e quero deixar meu nome marcado na história desempenhando um bom papel e passando para a sociedade que esse ambiente preconceituoso e machista não cabe mais em lugar algum e também não cabe mais na política do nosso estado. Este é o momento de as mulheres se sentirem representadas e valorizadas. Em verdade o presidente Botelho nem precisaria tirar essa licença de tanto tempo, mas o fez para valorizar o papel feminino, demonstrando que tem essa sensibilidade de que nós precisamos nos empoderar mostrar que temos competência, equilíbrio suficiente e capacidade para fazermos a diferença”, disse.
Antes de passar a cadeira da presidência para Janaina Riva, o presidente Eduardo Botelho, fez um discurso em que enalteceu a capacidade política da deputada. “Depois de 19 legislaturas, pela primeira vez uma mulher vai assumir de forma oficial a presidência desta casa. E tal fato coube a mim, um homem nascido no dia 8 de março, no dia da mulher. Coincidências a parte, confesso que poder fazer esta passagem, mesmo que temporária, me enche de orgulho, até mesmo porque a senhora deputada é uma das pessoas mais competentes que já sentou nas cadeiras desta casa. Pela competência e disponibilidade não tenho duvidas que ainda irá assumir muitos outros cargos de destaque não só nesta casa, mas no nosso estado e no cenário federal deste país”, disse.
Botelho lembrou também que Janaina representa a nova cara de Mato Grosso e da política. “Ela é não somente representante das mulheres neste parlamento, mas também filha deste novo estado que se forma a partir das décadas de 60, 70 e 80 do século XX. Janaina é filha de Juara, é filha das novas fronteiras de progresso e desenvolvimento deste estado. Janaina já é fruto deste novo Mato Grosso que tanto nos orgulha e engrandece. Desde Oliva Enciso, uma professora corumbaense radicada em Campo Grande, que foi a primeira mulher a ocupar uma cadeira no Parlamento Estadual de Mato Grosso ainda na década de 50, quando Mato Grosso e Mato Grosso do Sul era um único estado, passando por Sarita Baracat, a primeira mulher a ocupar uma cadeira neste legislativo no pós-divisão. Deputada Janaína, você assume esta cadeira, mesmo que por um curto período, mas você assume de forma oficial por todas elas e por todas as mulheres mato-grossenses”, declarou.
Emocionada, Janaina agradeceu a confiança nela depositada por Botelho e disse que uma nova era começa hoje. “Quero agradecer ao presidente Eduardo Botelho pela confiança em mim depositada. Primeiro quando me convidou para ser sua vice-presidente e, agora, ao confiar a mim temporariamente a presidência do Poder Legislativo Estadual. Fiz de cada pedra em meu caminho um degrau que me conduziu à reeleição em 2018 com 51.546 votos não mais como a ‘herdeira política’, mas sim como a deputada de Mato Grosso, que lutou pelos diretos de todos e deu voz aos que não eram vistos pelo Poder Público, bandeiras que fizeram a mais votada e, por consequência, me conduziram ao dia de hoje. Uma coisa que a vida me ensinou, é que nossos desafios podem ser novos, mas aqueles valores dos quais nosso sucesso depende , que são o trabalho duro, coragem, justiça, tolerância, lealdade e amor pela nossa gente, essas coisas são antigas e mais do que nunca precisam respeitadas. Assumo esse desafio de cabeça erguida e humildemente, assim como cheguei na casa há 4 atrás. É um novo tempo, e o nosso povo pede respostas e resultados cada vez mais rápido”, finalizou.
Laura Petraglia/Gabinete da deputada Janaina Riva/Foto:Karen Malagoli/ALMT

Governador anuncia aos servidores a correção monetária sobre salários escalonados

Publicado em 27/10/2020 - 17:11
Anúncio foi feito pelo governador Mauro Mendes nesta terça-feira (27.10)
O Governo de Mato Grosso vai pagar aos servidores estaduais (ativos e inativos) a correção monetária sobre os salários que foram pagos de forma escalonada.
O anúncio foi feito pelo governador Mauro Mendes nesta terça-feira (27.10), após reunião com os secretários Rogério Gallo (Fazenda) e Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão).
A correção será paga de uma só vez a todos os servidores que têm o direito na folha de novembro, junto com a folha de pagamento.
“Infelizmente o Estado de Mato Grosso, nos últimos anos, atrasou salários e em alguns meses pagou de forma parcelada. E a legislação estadual diz claramente que quando o Estado paga além do dia 10, o servidor tem direito à correção monetária. Graças ao nosso trabalho e dos nossos servidores, conseguimos consertar o Estado e isso nos permitiu pagar este direito", afirmou o governador.
Os valores são correspondentes a pagamentos atrasados e/ou escalonados no período de agosto de 2017 a outubro de 2019, incluindo o 13° do período.
A correção será feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
De acordo com o secretário da Seplag, Basílio Bezerra, o Governo tem envidado todos os esforços para corrigir distorções ocorridas no passado relativas aos servidores públicos. “Esse pagamento é justo e representa a valorização e respeito aos servidores públicos estaduais”, ressaltou.
Lucas Rodrigues/Secom-MT/Foto:Reprodução

Presidente do BNDES diz que não faltam recursos para saneamento

Publicado em 06/12/2019 - 17:23
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, disse hoje (6), que não faltam recursos para investimentos em saneamento no país. O que é preciso é melhorar a gestão do dinheiro, defendeu, no encontro BNDES com ‘S’ de Social e de Saneamento.
Ele disse que tanto o BNDES, como o Brasil, cometeram erros na agenda de saneamento e, diante disso, atualmente o país tem 100 milhões de pessoas vivendo sem saneamento básico. “Tem dinheiro para investir em saneamento. O que falta é uma priorização nossa como país, uma organização nossa como sociedade, e uma vontade política de assim fazê-lo. A gente está prestes a resolver isso. Se Deus quiser, com a aprovação do Marco do Saneamento, a gente abre uma nova fase de tratamento de água, de proteção de água e de proteção ambiental para o povo brasileiro”, disse.
Para Montezano, o banco tem uma posição fundamental, vontade e capacidade de ajudar nesse processo. “A gente quer ser o principal articulador nacional na agenda do saneamento. Com o S de social, ele [social] é o nosso carro-chefe, porque como a gente pode pensar em educação para quem não tem saneamento, em saúde para quem não tem saneamento, desenvolvimento econômico e proteção ambiental, sem saneamento. Para isso é necessário modelagem financeira e conversar com investidores, políticos. Se tem uma instituição bem posicionada em pensar o Brasil, essa instituição é o BNDES”, disse.
O presidente do BNDES disse que o banco está aberto a sugestões na área de saneamento. “Por favor nos tragam sugestões, ideias e opiniões. A ideia é gerar debates com diferentes visões, porque o debate aberto e apolítico agrega valores para todos nós para um Brasil mais justo e mais igual”.
Marco
O relator do projeto de lei que define um marco para a área de saneamento, deputado federal Geninho Zuliani (DEM-SP), disse que está otimista com o início das discussões em plenário na próxima segunda-feira (9).
“O papel do relator não é imprimir a sua vontade ao texto”, disse, acrescentando que o relator deve conviver com todo ambiente, do governo a empresários, que têm divisão de opinião, cada um pensando de alguma forma.
De acordo com o deputado, seu papel é ouvir, ser convencido e tentar convencer.
Agência Brasil/Foto:José Cruz/Agência Brasil

COVID-19: MT vai aumentar de 796 para 1.148 a capacidade de testes diários

Publicado: Quinta, 29 de Maio de 2020, 09:h28
Na primeira quinzena de junho, a capacidade ainda deve ser aumentada para 1.148 amostras por dia, podendo chegar a 2.946 no próximo mês
Mato Grosso deve aumentar para 1.148 a capacidade de realização de testes diários RT-PCR – considerado o padrão-ouro no diagnóstico da Covid-19 – na primeira quinzena de junho, quando o Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso (Lacen-MT) passará a realizar análises em três turnos. Atualmente, o Estado conta com uma capacidade diária de análise de 796 amostras suspeitas da Covid-19, que ocorre em dois turnos.
O anúncio foi feito pelo secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, durante apresentação das informações relativas às ações de enfrentamento ao coronavírus em Mato Grosso, na última quarta-feira (27), em sessão plenária da Assembleia Legislativa.
“Quando iniciamos a pandemia, o Lacen tinha capacidade de realizar em torno de 88 amostras por dia; hoje analisamos até 796 amostras. Um aumento de 708 amostras por dia. Dessa forma, já podemos verificar a melhoria substantiva que tivemos desde o início do coronavírus em Mato Grosso”, avaliou o gestor.
A expectativa é de que, em junho, essa capacidade aumente para 1.972 amostras diárias e, posteriormente, chegue a 2.946 amostras em três turnos, explica o secretário Gilberto.
“Estão sendo feitos esforços para o investimento de R$ 2 milhões em equipamentos, com o objetivo de automatizar atividades que ainda hoje são realizadas manualmente – o que prejudica a capacidade de produção. Conseguindo fazer essa aquisição, passaremos a ter capacidade de processamento de 2.946 testes PCR em 24 horas no Lacen de Mato Grosso. É uma ampliação substantiva, considerando que saímos de 22 amostras por dia”.
Hoje, a média de recebimento de amostras gira em torno de 350. Contudo, nos últimos dias, com o aumento da disseminação do vírus, a equipe técnica do Laboratório Estadual informa que a média é de aproximadamente de 500 amostras por dia. Os técnicos frisam ainda que a capacidade da unidade continua acima da média de amostras recebidas pelos municípios.
Testes rápidos
O secretário alerta que o teste rápido não é recomendado para diagnóstico, sendo um teste principalmente destinado à triagem de pacientes. O teste rápido precisa ser realizado sete dias após o aparecimento de sintomas e existe uma margem de erro de 10% a 40%, o que possibilita a existência de falsos negativos – resultado que compromete o encaminhamento desses pacientes.
Gilberto pontuou ainda que, com o objetivo de contribuir para o diagnóstico célere, foi definido pela equipe técnica um fluxo de testes. Dessa forma, existe fluxo para cada categoria, como por exemplo: paciente hospitalizado sintomático; paciente que foi a óbito hospitalizado; óbito domiciliar; casos sintomáticos leves.
É importante ressaltar que, em Mato Grosso, o laboratório público de testagem RT-PCR (do inglês reverse-transcriptase polymerase chain reaction) – teste de categoria ouro para o diagnóstico de casos da COVID-19 – é o Lacen. O secretário ainda explicou que a SES buscou realizar parcerias com a Universidade de Mato Grosso, em Rondonópolis, e abriu uma tentativa em Sinop, com o propósito de descentralizar os locais de testagens no estado.
Aquisição
No dia 27 de abril a SES-MT adquiriu dez mil testes rápidos. Outros 20 mil testes foram importados pela Secretaria e já chegaram no estado. O Ministério da saúde encaminhou em abril 7.200 testes rápidos para os Hospitais de Referência covid-19.
Foram encaminhados também pelo Ministério, na primeira leva, para os 141 municípios 8.080 testes. Na segunda leva, outros 47.740 testes. Os mesmos foram distribuídos 100% aos municípios. Entre os testes rápidos adquiridos pela secretaria e enviados pelo Ministério soma-se mais de 93 mil testes no estado de Mato Grosso.
Amostras
O Boletim Informativo divulgado pela SES-MT na última quinta-feira (28) aponta que um total de 6.718 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 405 amostras em análise laboratorial.
Durcy Arévalo/SES-MT/Foto:Tchélo Figueiredo/Secom/MT

Câmara inicia votação da reforma da Previdência na manhã desta quarta

Publicado em 10/07/2019 - 02:20
Fase de discussão da proposta foi encerrada na madrugada de hoje (10)
A Câmara dos Deputados encerrou a fase de discussão da reforma da Previdência (PEC 6/19) na madrugada desta quarta-feira (10). Um requerimento neste sentido, apresentado pela maioria, foi aprovado pelo plenário da Casa por 353 votos a 118. Com a conclusão dessa etapa, a votação do texto-base da proposta, em primeiro turno, começa nesta quarta de manhã, em sessão marcada para as 10h30.
Com um quórum de 505 deputados no início dos trabalhos em plenário, a discussão da PEC começou com clima tenso . A primeira tentativa da oposição para impedir que se desse prosseguimento ao debate da proposta foi malsucedida. Por 331 votos a 117, os deputados rejeitaram requerimento do PDT para retirar de pauta a análise da PEC.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o deputado federal Hélio Bolsonaro, durante a sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência.
Parlamentares governistas comemoraram o resultado afirmando que o placar funciona como um termômetro informal da disposição dos deputados em aprovar a reforma da Previdência. A PEC necessita de 308 votos, equivalentes a três quintos dos 513 deputados, para ser aprovada em dois turnos de votação. No último domingo (7), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse acreditar ter 330 votos para a aprovação da reforma na Câmara dos Deputados.
Para a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), as novas regras de aposentadoria serão o alicerce para a reconstrução do Brasil. “[Trata-se de] uma Previdência justa, uma Previdência solidária, uma Previdência que atende aos mais pobres, uma Previdência que combate privilégios, uma Previdência que foi construída com a ajuda dos partidos aqui desta Casa”, argumentou. Todos nós caminhando para um único lugar: para o crescimento do Brasil, completou.
Negociações
O dia foi de negociações intensas entre deputados de centro e base governista, mediados pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). No entanto, após várias reuniões de líderes partidários, o impasse sobre novas mudanças no texto aprovado pela comissão especial prosseguiu ao longo da terça-feira (9). Entre as polêmicas estava a retirada de agentes de segurança e professores da proposta, além da inclusão de servidores estaduais e municipais nas novas regras de aposentadoria.
Nestas negociações, saiu um acordo costurado pela bancada feminina que deverá melhorar a aposentadoria para as mulheres. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a novidade após reunião com Onyx Lorenzoni e com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
Oposição
Partidos da oposição trabalharam para obstruir o andamento da sessão e conseguiram adiar o início das discussões sobre a reforma por 11 horas. Sem manifestantes nas galerias e impedidos de circular em áreas próximas ao plenário, deputados de siglas contrárias à proposta foram proibidos pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, de segurar faixas e cartazes contra a medida durante a votação.
Primeira a falar na sessão, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que a proposta vai retirar a perspectiva de futuro dos trabalhadores mais pobres do país. “Está aberta a jornada de lutas que definirá se o Brasil estará na lista dos países mais injustos do mundo com o seu povo. Não é possível que troquemos nesta Casa qualquer benesse, não é possível que uma parte desta Casa troque por emendas ou por cargos a garantia mínima alimentar, para que o trabalhador e a trabalhadora, ao encarar a velhice, ao encarar a doença, ao ter perdido o provedor, ou a provedora da família, seja efetivamente humilhado”, disse.
Na avaliação do líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a proposta vai acentuar as desigualdades. “É justo fazer com que um trabalhador que ganhe algo em torno de 2 mil reais deixe para sua viúva ou seu viúvo pouco mais de 500 reais, depois de ter trabalhado ao longo da sua vida para deixar um pouco de segurança para a sua família?”, questionou. “Alguém ousa dizer que é justo cortar recursos da aposentadoria de uma pessoa incapacitada permanentemente para o trabalho, por um acidente, por um ato de violência, por exemplo, alguém que ficou tetraplégico? Alguém pode chamar isso de justiça?”, acrescentou.
Tramitação
De acordo com Rodrigo Maia, a votação do texto-base deve ser começar na manhã desta quarta-feira (10). Caso seja aprovada em primeiro turno, a previsão é que haja votação para quebra de interstício. Segundo o regimento da Casa, entre o primeiro e o segundo turno de votação é necessário um intervalo de cinco sessões do plenário. Segundo Maia, caso haja “vitória contundente” no primeiro turno há “mais respaldo político para uma quebra [do interstício] do primeiro para o segundo [turno]".
Se validado pelos deputados, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.
Economia
Pelo texto aprovado na comissão especial, o impacto fiscal corresponderá a R$ 1,074 trilhão no período de 10 anos. A estimativa inclui a redução de despesas de R$ 933,9 bilhões e o aumento de receitas (por meio de alta de tributos e fim de isenções) de R$ 137,4 bilhões. A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em uma década, mas não incluía elevação de receitas.
Agência Brasil/Foto:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Botelho se licencia e Janaína Riva se torna a 1ª mulher a presidir a ALMT

Publicado em 17/04/2019 - 16:18
Presidente pediu afastamento para cuidar de assuntos particulares, sem ônus aos cofres públicos
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), solicitou licença por até 121 dias, para tratar de interesses particulares. Com isso, a deputada Janaína Riva (MDB) se torna a primeira mulher a presidir a Casa de Leis da história de Mato Grosso. A licença de Botelho, aprovada na sessão desta quarta-feira (17.04), será a partir do próximo dia 22. Na vaga do deputado assume o 1º suplente da coligação Pra Mudar Mato Grosso, vereador Toninho de Souza.
Em seu discurso, Botelho desejou sucesso à deputada e destacou o momento como importante parte da história. “Este é um momento de extrema alegria para mim e acredito que também para todos aqui desta casa e de todos os mato-grossenses, pois estamos escrevendo um pedaço importantíssimo da história deste parlamento. Depois de 19 legislaturas, pela primeira vez uma mulher vai assumir de forma oficial a presidência desta casa”, disse, ao lembrar que nasceu no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
“Vou me afastar por uns dias, e vou muito tranquilo, porque seu nome é sucesso Deputada”, discursou Botelho, ao lembrar que concentrará esforços para resolver questões familiares, financeiras, de saúde e refletir sobre o cenário político.
Após a aprovação do pedido de licença, a deputada Janaína Riva disse que a prioridade no período em que estiver à frente do Parlamento Estadual, será dar sequência às tratativas para encontrar uma solução ao problema da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá e aos assuntos macros como a falta de recursos para saúde e educação.
Itimara Figueiredo/Gabinete do deputado Eduardo Botelho/Foto:Mauricio Barbant/ALMT

Governador propõe continuidade de verba adicional aos profissionais da linha de frente da Saúde

Publicado em 21/10/2020 - 18:35
Projeto de Lei para regulamentar continuidade do benefício foi encaminhado à Assembleia Legislativa
O governador Mauro Mendes encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa no qual pede a continuidade do pagamento de verba adicional aos servidores estaduais (efetivos, contratados e comissionados) da Saúde que atuam na linha de frente do combate à covid-19.
O projeto foi encaminhado para a Casa de Leis na segunda-feira (19.10). A verba adicional foi sancionada em julho deste ano e estava vinculada ao decreto de calamidade decorrente do coronavírus.
Como a vigência do decreto foi encerrada no dia 30 de setembro, os profissionais deixariam de receber esse adicional. Desta forma, no projeto de lei, o governador requer que a verba continue a ser paga pelos próximos três meses após o término do decreto: outubro, novembro e dezembro.
Isso porque, conforme o chefe do Executivo Estadual, o Governo de Mato Grosso continua a atender os pacientes com coronavírus nas unidades regionais e também no atendimento precoce fornecido pelo Centro de Triagem Covid-19, que oferta testes, exames, medicamentos e até tomografia.
“As modificações são imprescindíveis para manter no exercício das funções os profissionais da Saúde que estão na linha de frente de combate ao Covid-19, garantindo desta forma o atendimento adequado e célere à toda a população mato-grossense”, afirmou Mauro Mendes, no documento.
Ainda no projeto, Mendes pediu a continuidade da compensação de plantões, ou seja, que os profissionais contratados da Saúde que porventura contraírem a covid-19 possam receber do Estado os valores dos plantões durante o período de recuperação.
Na prática, isso significa que se nos últimos 14 dias antes de contrair a covid, o profissional fez 6 plantões, o Estado paga outros 6 plantões nos 14 dias em que ele estiver afastado.
“Além de garantir que os serviços de combate à covid-19 sejam prestados com qualidade, essa prorrogação também visa valorizar os nossos profissionais que têm ajudado o Estado a salvar milhares de vidas”, destacou o governador.
Lucas Rodrigues/Secom-MT/Foto:Michel Alvim - SECOM/MT

No Rio, Guedes diz que não há razão para pessimismo no país

Publicado em 06/12/2019 - 14:52
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que não há razão para pessimismo no Brasil. Na visão dele, o país passa por um período de desenvolvimento institucional extraordinário. “Estou vendo instituições brasileiras robustas, florescendo e se aperfeiçoando. Não há nenhuma razão para pessimismo. O Brasil está avançando institucionalmente”, disse ao participar da abertura do encontro BNDES com ‘S’ de Social e de Saneamento, na sede do banco, no centro do Rio de Janeiro: “[O Brasil] vai voltar a crescer fazendo a coisa certa, aperfeiçoando as suas instituições”.
Guedes voltou a defender a desoneração da folha de pagamento. Segundo ele, um país que tem imposto sobre folha de pagamento e duplica o custo da mão de obra não quer gerar emprego. “Os impostos sobre folha de pagamento são o imposto mais cruel, armas de destruição em massa de empregos. Dezenas de milhões de empregos são destruídos por estes impostos excessivos sobre a folha de pagamento. É um crime contra o trabalhador brasileiro”, afirmou.
Saneamento
Ele destacou ainda que o BNDES está voltando às suas funções, com financiamento a projetos sociais e de saneamento, que vão se refletir em educação e saúde. O ministro chamou a atenção para a situação de crianças que morrem no país por falta de saneamento: “Como vamos salvar as crianças se elas não tiverem sequer saúde, por falta de saneamento?”.
“A mortalidade infantil é brutal. Se a criança brinca sem água, sem saneamento, saúde, não tem nada lá embaixo, morre cedo, pega doenças letais. Esse é um crime contra as crianças brasileiras”, completou.
“O S de saneamento é viga mestra no novo BNDES. É um legado que o novo BNDES, no papel de articulador dessas políticas, quer deixar”.
Segundo o ministro, durante a campanha eleitoral e depois, na elaboração do programa de governo Bolsonaro, a equipe diagnosticou o crescimento descontrolado dos gastos públicos durante três, quatro décadas: “Isso causou hiperinflação, moratória externa, congelamento de preços, sequestro de ativos financeiros e, mais recentemente, juros muito altos, impostos elevados, corrupção no sistema democrático nacional.”.
Guedes disse ainda que esse excesso de gastos, que chegou a 45% do PIB, foi a fonte de vários desacertos e disfunções, não só do sistema econômico, como do sistema politico. Para ele, os governadores são eleitos e não conseguem realizar os projetos necessários devido a dificuldade dos orçamentos estaduais. “Da mesma forma queremos descentralizar os recursos públicos. O povo está nos estados e nos municípios.”
Previdência
Paulo Guedes afirmou que o excesso de gastos é apenas uma dimensão do problema, sendo a outra a má gestão dos recursos públicos. No entanto, de acordo com ele, um dos principais problemas do governo foi resolvido com a reforma da Previdência, que derrubou os juros de longo prazo. “Já estão a 5% e continuam descendo. Ao contrário do governo anterior, em que os juros baixos desceram, mas os longos não acompanharam, porque havia o desequilíbrio fiscal. Dessa vez, como fizemos a Previdência, demos um horizonte de 25 anos de estabilidade, pelo menos no controle desses gastos”, disse.
O ministro disse ainda que o governo tem acelerado as privatizações e o BNDES tem realizado as devoluções dos recursos aplicados pelo governo federal, no passado recente. “O BNDES, na linguagem popular, foi pedalado. Pedalaram o BNDES, com quadro técnico extraordinário, gente espetacular, de ótima qualidade, mas a missão era estreita: alavancar campeões nacionais, parte da gigantesca máquina de transferência perversa de renda. No Brasil, quem tem mais poder econômico ou político captura orçamentos públicos. Os recursos são desviados da finalidade principal que seria ajudar as populações mais pobres”, apontou.
O ministro negou que o redirecionamento dos recursos do banco seja contrário aos projetos da iniciativa privada. “Somos totalmente favoráveis à iniciativa privada. Nada contra, mas pelas suas próprias pernas. Ninguém pode virar campeão nacional, bombado pelo governo. Isso é uma na alocação de recursos e principalmente se depois isso vira dinheiro de campanha para financiar quem o financiou previamente. Isso é um absurdo. É corrupção no melhor estilo da própria confissão que foi feita.”
Agência Brasil/foto:Wilson Dias/Agência Brasil

Brasil reduziu 8,4% a razão de mortalidade materna e investe em ações com foco na saúde da mulher

Publicado: Quinta, 28 de Maio de 2020, 20h28
A redução da RMM é entre 2017 e 2018, ao passar de 64,5 para 59,1, respectivamente. Ainda assim, o país está acima das metas firmadas com a ONU e intensifica ações de cuidado da mulher
O Brasil conseguiu reduzir em 8,4% entre 2017 e 2018 a Razão de Mortalidade Materna (RMM), um dos principais indicadores de qualidade de atenção à saúde das mulheres no período reprodutivo. Em 2018, a RMM no país foi de 59,1 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos, enquanto no ano anterior era de 64,5. Os números estão em boletim epidemiológico do Ministério da Saúde divulgados na mesma semana em que se comemora o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna.
Óbito materno é definido como a morte de uma mulher, ocorrida durante a gestação, parto ou dentro de um período de 42 dias após o término da gestação, por qualquer causa relacionada com a gravidez, não incluídas causas acidentais ou incidentais. Porém, nem todo óbito materno é registrado corretamente no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Muitas vezes, as causas declaradas registram a causa terminal das afecções ou lesões que sobrevieram por último na sucessão dos eventos que culminaram com a morte, o que mascara a causa básica e dificulta a identificação do óbito materno. Por esse motivo, a Razão de Mortalidade Materna (RMM) é calculada pelo Ministério da Saúde utilizando fatores de correção.
Entre 2017 e 2018, os maiores percentuais de redução da RMM foram observados nas regiões Norte (redução de 9,1%; RMM de 88,9 para 80,8), Nordeste (redução de 8,3%; RMM de 73,2 para 67,1) e Sudeste (redução de 14,6%; RMM de 62,3 para 53,2). A Região Sul apresentou discreta redução de 0,7% (RMM de 38,5 para 38,2) e a Região Centro-Oeste registrou aumento de 14% na RMM, de 56,9 para 64,9.
O Ministério da Saúde reforça que a redução do óbito materno é uma das prioridades da pasta e tem investido em ações com esse propósito, dentre elas há investimento na qualificação e monitoramento das informações sobre óbito materno e infantil, com acompanhamento contínuo dessas ocorrências por meio da vigilância do óbito. No Brasil, em 2009, apenas 55% dos óbitos de mulher em idade fértil (entre 10 e 49 anos de idade) foram investigados. Já em 2018, esse percentual subiu para 91%, o que demonstra uma melhora da cobertura de investigação com maior acompanhamento e qualificação desses dados.
CAUSAS
No Brasil, de 1996 a 2018, foram registrados 38.919 óbitos maternos no SIM, sendo que aproximadamente 67% decorreram de causas obstétricas diretas, ou seja, complicações obstétricas durante gravidez, parto ou puerpério devido a intervenções desnecessárias, omissões, tratamento incorreto ou a uma cadeia de eventos resultantes de qualquer dessas causas.
As causas obstétricas indiretas resultam de doenças pré-existentes à gestação ou que se desenvolveram durante esse período. De 1996 a 2018, essas causas foram responsáveis por 29% das mortes maternas e o restante foi classificado como causas obstétricas inespecíficas.
Em média, por ano, ocorreram 1.176 óbitos maternos diretos e 465 óbitos maternos indiretos. Chama a atenção, em 2009, o surto de influenza A (H1N1) que contribuiu para o aumento de óbitos maternos por causas obstétricas indiretas.
Entre os óbitos maternos ocorridos no Brasil, de 1996 a 2018, as causas obstétricas diretas que se destacaram foram: hipertensão (8.186 óbitos), hemorragia (5.160 óbitos), infecção puerperal (2.624 óbitos) e aborto (1.896 óbitos). Por sua vez, as causas obstétricas indiretas que se destacaram foram: doenças do aparelho circulatório (2.848 óbitos), doenças do aparelho respiratório (1.748 óbitos), AIDS (1.108 óbitos) e doenças infecciosas e parasitárias maternas (839 óbitos).
PERFIL DAS MULHERES
No Brasil, em 2018, foram registrados 13 óbitos maternos de meninas com idade entre 10 e 14 anos e 17 óbitos maternos de mulheres com idade entre 45 e 49 anos, faixas etárias consideradas extremas para a fecundidade.
Mulheres de raça/cor preta e parda totalizaram 65% dos óbitos maternos, enquanto mulheres que não vivem em união conjugal representaram 50% dessas mortes. Apesar de a escolaridade ter sido ignorada em 13% dos registros de óbitos maternos do SIM, mulheres de baixa escolaridade (menos de oito anos de estudo) corresponderam a 33% dos casos.
ACESSO E QUALIDADE À ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER
De acordo com a OMS, cerca de 830 mulheres morrem todos os dias no mundo por conta de complicações na gravidez e no parto. Em uma iniciativa global das Nações Unidas, conhecida como Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o Brasil foi convocado para um esforço de eliminação da mortalidade materna evitável entre os anos de 2016 e 2030. Uma das metas é reduzir a razão de mortalidade materna global para menos de 70 mortes maternas por 100 mil nascidos vivos. Dessa forma, todos os estados têm investido em ações de enfrentamento da mortalidade materna e de fortalecimento da atenção à saúde materno-infantil.
O Ministério da Saúde tem implementado políticas para fortalecer e qualificar as ações no atendimento às gestantes, na melhoria da atenção ao pré-natal, ao parto, ao nascimento e ao puerpério. Entre as estratégicas adotadas destacam-se: a Rede Cegonha, a implantação e implementação do PREMMICE (Plano de Redução da Mortalidade Materna e na Infância por Causas Evitáveis) e a Estratégia Zero Morte Materna por Hemorragia, desenvolvida em parceria com a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde). Todas essas ações visam instituir medidas de orientação e qualificação dos profissionais de saúde que atuam na rede de atenção às gestantes e puérperas.
DURANTE A PANDEMIA
Os profissionais de saúde que atuam na assistência à saúde das mulheres, bem como gestantes puérperas e recém-nascidos, na atenção ao pré-natal, parto, parto e puerpério, recebem orientações do Ministério da Saúde para os cuidados a essa população diante da pandemia COVID-19 causada pelo novo coronavírus o SARS-Cov-2. As recomendações. Divulgadas por meio de notas técnicas, foram produzidas com base em evidências científicas disponíveis, com orientações que poderão ser modificadas à medida que novos dados forem publicados.
O Ministério da Saúde orienta que a assistência à saúde deve ser organizada de modo a garantir os atendimentos à mulheres e recém-nascidos durante este período, levando-se em consideração a adoção de protocolos, normas e rotinas para o acolhimento inicial e manejo adequado, nos casos suspeitos de COVID-19 nas gestantes e puérperas . Com relação aos atendimentos de rotina durante o período de risco de transmissibilidade, a pasta orienta que os serviços de saúde devem oferecer triagem diferenciada para pacientes com sintomas da doença, conforme sintomas e sinais de gravidade, além de recomendar isolamento domiciliar por 14 dias aos pacientes com quadros leves da infecção e seus familiares. Nesses casos, quando possível, é recomendado reagendar consultas para período posterior ao isolamento domiciliar e investir nas medidas de controle e redução da disseminação do vírus.
Os serviços também devem adotar medidas para que não ocorra descontinuidade do tratamento ou da investigação de condições clínicas como neoplasias, Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), sangramento uterino aumentado, entre outras condições cuja interrupção possa repercutir negativamente na saúde da mulher, bem como, garantir o fornecimento de métodos contraceptivos. A pasta realiza a compra centralizada e distribuição dos métodos contraceptivos, estimulando a oferta de opções para as mulheres. Contudo é de responsabilidade dos estados e municípios a disponibilização destes insumos e a realização de ações informativas para apoiar a escolha das mulheres pelo método mais adequado às suas necessidades.
Agência Saúde

Bolsonaro diz que indicará evangélico para Supremo Tribunal Federal

Publicado em 10/07/2019 - 10:32
Presidente participou de culto na Câmara dos Deputados
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que indicará um ministro evangélico para o Supremo Tribunal Federal (STF), pois, para ele, a busca pelo “resgate dos valores familiares” deve estar presente em todos os poderes do país. “Entre as duas vagas que terei para indicar para o Supremo um deles será terrivelmente evangélico”, disse, durante sua participação em um culto da bancada evangélica na Câmara dos Deputados, na manhã de hoje (10).
No mês passado, ao criticar a decisão do STF de criminalizar a homofobia como forma de racismo, Bolsonaro já havia sugerido a indicação de um evangélico para a Corte. Até 2022, o presidente da República poderá indicar nomes para pelo menos duas vagas, que serão aberta com a aposentadoria compulsória dos ministros Marco Aurélio e Celso de Mello.
Hoje, Bolsonaro elogiou a atuação dos parlamentares evangélicos nos últimos anos. “Vocês sabem o quanto a família sofreu nos últimos governos. Vocês foram decisivos na busca da inflexão do resgate dos valores familiares”, disse. “Quantos tentam nos deixar de lado dizendo que o Estado é laico. O Estado é laico mas nós somos cristãos. Ou para plagiar a minha querida Damares, nós somos terrivelmente cristãos”, disse, em referência à declaração da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.
Previdência
No dia em que acontece a primeira sessão de votação do texto-base da reforma da Previdência, o presidente chegou à Câmara pouco antes das 8h30 e estava acompanhado de vários ministros. Ao deixar o culto, Bolsonaro disse que a expectativa para a votação é de vitória e aprovação da matéria antes do recesso parlamentar. Ele seguiu para o plenário da Casa, onde, em um breve discurso, fez um apelo aos deputados.
“O povo conta com deputados e senadores para que nosso Brasil realmente deixei de ser apenas no discurso um país do futuro, mas na prática. Temos exemplos de outros países onde homens e mulheres, ao assumirem o comando, tomaram decisões corajosas. Vocês hoje se encontram em uma situação muito semelhante. O entendimento de todos nós, parlamentares e Executivo e, em parte do judiciário, dirá se queremos ser uma grande nação ou não”, disse Bolsonaro.
Os deputados encerraram a fase de discussão da nova Previdência na madrugada desta quarta-feira. Com a conclusão dessa etapa, a votação do texto-base da proposta, em primeiro turno, está prevista para começar em sessão marcada para as 10h30. Para ser aprovada, a matéria necessita de 308 votos, equivalentes a três quintos dos 513 deputados, nos dois turnos de votação.
Caso seja aprovada em primeiro turno, a previsão é que haja votação para quebra de interstício. Segundo o regimento da Casa, entre o primeiro e o segundo turno de votação é necessário um intervalo de cinco sessões do plenário. Se validado pelos deputados, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.
Agência Brasil/Foto:Valter Campanato/Agência Brasi

Deputado Silvio apresenta pacote de indicações ao governo

Publicado em 17/04/2019 - 18:26
Entre os pedidos, a implantação de uma escola militar no município de Nobres.
O deputado estadual Silvio Fávero (PSL) apresentou um pacote de indicações ao Poder Executivo Estadual solicitando a construção de pontes de concreto na MT-430, no córrego Dom Pedro em São José do Xingu, na MT- 020 entre Nova Brasilândia e Planalto da Serra no Rio dos Cavalos. Uma ponte também sobre o Rio Finca Faca e na MT-242 entre os municípios de Juara e Brasnorte sobre o Rio Sangue I.
Ainda, MT-490 no entroncamento com a MT-485 e MT-242 em Sorriso, sobre o Rio Teles Pires, na MT-413 em Santa Terezinha, no entroncamento da BR-158 – córrego Eletro I e MT-492 sobre o Rio Alegre. “Não dá para fazer mais reparos nesses locais, tem que começar do zero. A situação é caótica por lá”, disse Fávero.
O deputado também solicitou do Poder Executivo, a implantação de uma Escola Militar no município de Nobres. O mesmo pedido foi feito recentemente contemplando as cidades de Juína e Sinop. Além disso, existe o projeto de lei Nº 361/2019 de autoria do parlamentar que facilita a implantação da unidade escolar militar em diversos municípios de Mato Grosso.
Silvio também pede a construção de uma quadra coberta poliesportiva com vestiário, nos moldes do projeto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em Lucas do Rio Verde.
Outra indicação de autoria do parlamentar trata da construção de três portais no município de Curvelândia, atendendo ao pedido do vereador Luiz Pereira Frade (PSL), sendo dois pórticos de entrada na MT-170 e outro na saída da cidade, no acesso a MT-250.
Fávero pede ainda, a operação “Tapa Buraco” na MT-170, no trecho que compreende o distrito de Caramujo até a comunidade Vila Cabaçal, em Curvelândia, também a pedido do vereador Luiz Pereira Frade, seu colega de partido.
Joelma Pontes/Gabinete do deputado Silvio Fávero/Foto:Marcos Lopes

Governador defende que evento se traduza em resultados efetivos ao cidadão

Mauro Mendes ressaltou importância da tecnologia para o desenvolvimento de Mato Grosso
O governador Mauro Mendes defendeu que os debates e projetos apresentados durante a 17ª Semana de Ciência e Tecnologia (SNCT) sejam revertidos em resultados efetivos para a melhoria da vida dos cidadãos.
Mendes participou do evento, via videoconferência, na manhã desta terça-feira (20.10). O tema do evento é “Inteligência Artificial: A nova fronteira da ciência brasileira”.
Dentro da programação, ocorre a 12ª Mostra Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (MECTI). A mostra é realizada pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), em parceria com o Instituto Farmun e conta o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).
“Eu desejo que todos possam ter boas discussões, que possam fazer desse encontro mais uma fonte de oportunidades para debater temas tão importantes. Que essa semana possa se traduzir em resultados efetivos para o dia a dia de todos os nossos cidadãos”, afirmou o governador.
Mauro Mendes destacou que a tecnologia se mostrou ainda mais importante neste ano, em razão das dificuldades trazidas pela covid-19.
“Essa pandemia trouxe ao mundo grandes desafios. E isso vai exigir de todos nós um esforço muito grande para voltar a vida normal. Por outro lado, a pandemia nos trouxe alguns ensinamentos que poderão ser úteis, e um deles é usar melhor a tecnologia disponível, a tecnologia que nós conhecemos. Exemplo disso é poder participar de um evento como esse de forma virtual”, destacou.
De acordo com o gestor, Mato Grosso tem um campo “absolutamente promissor”, que é a produção de alimentos, área que demanda constantemente mais e mais avanços tecnológicos.
“Temos crescido nos últimos anos em ritmos muito próximos ou até superiores ao chamado ritmo chinês. Esse ano, mesmo com a pandemia, mesmo com a desaceleração da economia brasileira, Mato Grosso vai terminar o ano de forma positiva, com PIB positivo, próximo da casa de dois dígitos. Isso é graças a milhares de mato-grossenses que trabalham muito. Precisamos manter o otimismo e superar qualquer outro tipo de dificuldade que possa ser colocada no nosso caminho, e isso passa por valorizar e investir em avanços tecnológicos”, concluiu.
São parceiros da SNCT com a realização de exposições durante o evento em stands 360º a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), o Instituto Farmun, a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a empresa Titânia Telecom.
Lucas Rodrigues/Secom-MT/Foto:Secom-MT

Reforma da Previdência determina que Estados elevem alíquota previdenciária para 14%

Publicado em 05/12/2019 - 17:52
Unidades da Federação que não se adequarem podem ficar impedidas de receber financiamentos e transferências da União
Promulgada no mês passado, a reforma da previdência nacional (Emenda Constitucional 103/2019) determina, entre outros pontos, que os Estados e municípios devem aumentar a alíquota previdenciária de 11% para 14%. Este foi um dos apontamentos do secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, na reunião do Conselho de Previdência de Mato Grosso, que ocorreu na quinta-feira (05.12), no Palácio Paiaguás.
De acordo com o representante do Governo Federal, estados como Mato Grosso – que possui alíquota em 11% - têm urgência na elevação do percentual, sob pena de ficarem sem o Certificado de Regularidade Previdenciária e consequentemente, impedidos de receberem financiamentos e transferências da União, entre outras vedações.
“É muito importante para os Estados que suas reformas sejam feitas o mais rápido possível, tanto na parte de benefícios, como na parte de custeios. A emenda 103 cria algumas obrigações, entre elas que ninguém pode ter a alíquota menor do que a da União, que é de 14%. Os Estados que possuam alíquota inferior a este valor precisam aumentar este percentual até 31 de julho", alertou.
Até o momento, três Estados brasileiros já aprovaram suas reformas previdenciárias, sendo eles: Acre, Espírito Santo e Paraná. Mato Grosso já possui um modelo de previdência estadual aos moldes do nacional, que está sendo discutido pelo conselho e que foi elogiado pelo secretário nacional durante a reunião ordinária.
“Nós analisamos a proposta do Governo do Estado e está aderente. O texto da minuta da PEC eu achei, inclusive, o melhor de todos os estados. O Governo está no caminho certo e vislumbrando o que é melhor para a garantia à aposentadoria e à pensão dos servidores de Mato Grosso no futuro, porque o modelo atual é insustentável”, pontuou Rolim.
Proposta
Para conter o déficit financeiro da previdência, que em 2020 chegará ao valor de R$ 1,4 bilhão, o Governo do Estado pretende aumentar a alíquota de contribuição, de 11% para 14% e a mudar a idade mínima das aposentadorias, que passaria a ser de 65 anos para homens e 62 para mulheres, exceto para algumas carreiras que tem regras próprias como professores e militares.
Caso a reforma estadual não seja realizada, em 10 anos o déficit financeiro acumulará o valor de cerca de R$ 31 bilhões.
O diretor-presidente do Mato Grosso Previdência, Elliton Oliveira de Souza, destacou que o trabalho de elaboração da proposta do Executivo começou muito antes da promulgação da Emenda Constitucional 103/2019, visto a urgência de resolver a questão do déficit financeiro previdenciário do Estado.
“Na verdade, começamos o nosso trabalho quando a reforma da previdência foi apresentada no Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro. Ali nós tomamos conhecimento de quais seriam as regras e começamos a fazer os estudos, tanto que quando foi promulgada, em novembro, no outro dia apresentamos a nossa proposta ao conselho, referendando o que foi definido na esfera federal”, relembrou Elliton.
Governador Mauro Mendes agradeceu a presença do representante do Governo Federal e lembrou que a aprovação do modelo estadual também faz parte da retomada do equilíbrio financeiro e fiscal do Estado.
“O equilíbrio financeiro garante o pagamento de salários em dia, garante a prestação de serviços à sociedade e ao cidadão, uma ambiência na atividade econômica que estimula o investimento em Mato Grosso, consequentemente estimulando o crescimento da arrecadação de nosso Estado”, pontuou Mendes.
A discussão sobre a proposta do Executivo será retomada pelo Conselho de Previdência na próxima segunda-feira (09.12).
Julia Oviedo/Secom-MT/foto:Tchélo Figueiredo - SECOM/MT

Brasil registra 177.604 pessoas curadas do coronavírus

Publicado: Quinta, 28 de Maio de 2020, 20h28
O número representa 40,5% do total de casos confirmados no país. Em 24h, foram 10.957 pessoas recuperadas da doença
O Brasil confirmou nesta quinta-feira (28) o maior número de pessoas recuperadas em um dia. Nas últimas 24h, 10.957 pacientes se curaram do coronavírus, número que representa 40,5% do total de casos confirmados atualmente no país (438.238). Outros 233.880 pacientes seguem em acompanhamento médico. As informações foram atualizadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde até as 19h desta quinta (28/5).
Os números crescentes de pessoas curadas da doença são resultado do empenho constante e diário do Governo do Brasil, que não tem medido esforços para garantir atendimento médico e diagnóstico de qualidade dos casos leves, moderados e graves da doença por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A pasta tem trabalhado em parceria com estados e municípios para adotar iniciativas que cuidem da saúde de todas as pessoas que necessitarem de assistência médica.
As ações são monitoradas e avaliadas diariamente, seguindo os parâmetros, demandas e necessidades de cada estado ou município. O objetivo é auxiliar Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde na melhoria e ampliação das ações de combate à doença, além da assistência necessária à saúde da população.
Veja o detalhamento de casos e óbitos por UF
Além de recursos financeiros, o Ministério da Saúde tem feito investimentos constantes e apoiado na aquisição de insumos, respiradores, testes de diagnóstico, remédios e equipamentos de proteção individual aos profissionais de saúde, além da habilitação de leitos de UTI exclusivos para os pacientes graves ou gravíssimos do coronavírus.
Até o momento, são 7.441 leitos habilitados e 1.612 respiradores distribuídos para praticamente todos os estados brasileiros, além de 93,2 milhões de EPIS entregues, entre máscaras cirúrgicas, máscaras N95, aventais, luvas, óculos e protetores faciais e sapatilhas e toucas. Também já foram entregues 554 mil litros de álcool em gel, além de 3 milhões de testes RT-PCR. No quesito medicamento, o Governo do Brasil já comprou e entregou 2,9 milhões caixas de cloroquina e 8,4 milhões de oseltamivir.
Até o momento, o país registra 26.754 óbitos, sendo que 1.156 foram registrados nos sistemas de informação oficiais do Ministério da Saúde nas últimas 24h. No entanto, maioria dos casos aconteceu em outros dias. Isso porque as notificações ocorrem apenas após a conclusão da investigação dos motivos das mortes pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. Assim, do total de novos registros, 539 óbitos ocorreram, de fato, nos últimos três dias e outros 4.211 estão em investigação.
Cerca de dois mil municípios do país não possuem casos de coronavírus e mais de 70% das cidades não registram nenhum óbito pela doença. A taxa de letalidade atualmente da doença é de 6,3%, considerando o total de casos confirmados.
Cenário internacional
Até a última quinta-feira (21), o Brasil ocupava a terceira posição em relação ao número de casos (291.579) e a sexta considerando o registro de óbitos (18.859). Contudo, quando considerado o parâmetro populacional, por milhão de habitantes, entre os países de todo o mundo, o Brasil ocupa a 51ª posição em relação aos casos confirmados e a 14ª colocação no que se refere ao número de óbitos. A medida populacional é a taxa padrão para comparações entre os países.
Agência Saúde

Governo lança programa de incentivo ao voluntariado

Publicado em 09/07/2019 - 18:33
Iniciativa será coordenada pela primeira-dama Michelle Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (9) o decreto que cria o programa Pátria Voluntária, destinado a engajar instituições públicas, sociedade civil e setor privado no fomento ao voluntariado no país. As ações serão propostas e conduzidas por um conselho constituído 24 membros – 12 representantes de ministérios e 12 representantes da sociedade civil, entre os quais a primeira-dama Michelle Bolsonaro, que presidirá o colegiado.
O programa foi lançado nesta terça-feira, no Hospital da Criança de Brasília, em solenidade que teve a presença do presidente da República e da primeira-dama, além de diversos ministros.
"Qualquer país do mundo, por mais rico que seja, por maior orçamento que tenha na área social, ele precisa do voluntariado para chegar a todos. E o voluntariado é um instrumento pouco utilizado no Brasil. As pessoas ficam muito esperando que o governo resolva tudo, que o governo atenda a todos, e nós estamos numa situação de dificuldade, de crise, e o voluntariado pode ajudar para que ninguém fique para trás nessa dificuldade, [para] que todos tenham, de alguma forma, algum tipo de atendimento", afirmou o ministro da Cidadania, Osmar Terra.
"Lutaremos incansavelmente para que o voluntariado seja uma marca do governo", afirmou Michelle Bolsonaro, que exibiu imagens de sua participação em diversas ações voluntárias. "Não é substituir o Estado, mas somar forças para melhorar a qualidade de vida da população", acrescentou.
Conselho
Entre as personalidades que vão compor o conselho do Pátria Voluntária, estão a cantora Elba Ramalho, o velejador Lars Grael, a advogada Rosângela Moro, esposa do ministro Sergio Moro, e a empresária Elizabeth Guedes, irmã do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ela representará a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), entidade da qual é presidente.
O decreto ainda institui o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado. De caráter simbólico, o prêmio será concedida anualmente em reconhecimento à atuação de cidadãos e entidades promotoras de atividades voluntárias de relevante interesse social.
Além do prêmio, será conferido o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado a organizações da sociedade civil que desenvolvam ou estimulem trabalhos voluntários.
O decreto do programa deverá ser publicado na edição de amanhã (10) do Diário Oficial da União.
São os seguintes os membros titulares do conselho do programa Pátria Voluntária:
Como representantes do governo, os ministros Abraham Weintraub, da Educação; Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Fernando Azevedo e Silva, da Defesa; Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo; Luiz Henrique Mandetta, da Saúde; Marcos Pontes, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Onyx Lorenzoni, da Casa Civil; Osmar Terra, da Cidadania; Paulo Guedes, da Economia; Ricardo Salles, do Meio Ambiente; Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública; e Wagner Rosário, da Controladoria Geral da União.
Os respresentantes da sociedade civil são a cantora Elba Ramalho; a presidente da Anup, Elizabeth Guedes; Fábio Silva, da Plataforma Transforma Brasil; Israel Aron, do Instituto Cyrela; James José Martins de Souza, do Instituto Legado; o velejador Lars Grael; Maria Elena Johannpeter, da organização Parceiros Voluntários; a primeira-dama Michelle Bolsonaro; Miguel Tortelli, da Federação Amor Exigente; Raul Cutait, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); Ricardo Paes de Barros, do Instituto Ayrton Senna; e a advogada Rosângela Moro.
Agência Brasil/Foto:Valter Campanato/Agência Brasil

ALMT homenageia professores, técnicos e ex-alunos pelos 76 anos do IFMT de São Vicente

Publicado em 15/04/2019-12:21
De autoria do deputado estadual Wilson Santos, moção de aplausos homenageou 45 profissionais que se dedicam diariamente à educação.
Em uma iniciativa liderada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB), a Assembleia Legislativa realizou na tarde de sexta-feira (12) uma homenagem aos 76 anos de existência do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) localizado na Serra de São Vicente. A solenidade ocorreu no auditório Jonas Pinheiro, na sede da instituição de ensino.
No total, foram homenageados com moção de aplausos 45 pessoas, entre professores, colaboradores, ex-alunos e técnicos administrativos que auxiliam diariamente a instituição nas atividades de ensino.
Em discurso, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) relembrou sua trajetória de professor e de sua militância na educação nos cargos públicos que exerceu. E ressaltou ainda a importância do Instituto Federal de Mato Grosso no atual contexto da sociedade.
"É uma instituição de ensino que inicia sua história no mandato do ex-presidente da República Getúlio Vargas e adequou-se às necessidades da sociedade, oferecendo hoje ensino médio, técnico-profissionalizante e nível superior, superando diariamente adversidades para preencher as lacunas abertas no mercado de trabalho com a devida qualificação da mão de obra", ressaltou.
O professor de linguagens, Abimael Antunes Marques, agradeceu a moção de aplausos aos profissionais da educação que contribuem para a oferta de ensino do IFMT campus de São Vicente.
"É um ato que valoriza a educação no campo político e ficamos muito gratos. Um país só avança com educação de qualidade em todos níveis. A partir do momento que uma autoridade política coloca em foco uma homenagem a uma instituição de ensino, parece um ato singelo, mas muito representa, pois coloca a educação e sua performance no centro do debate político".
A solenidade, que começou às 14h30, durou pouco mais de duas horas e foi prestigiada pelo prefeito Fabio Schroeter (PSB) e pelo vereador e presidente da Câmara Municipal, Solivan Fonseca (PP), ambos do município de Campo Verde. Também participaram da cerimônia, professores, alunos e membros da direção do IFMT do campus de São Vicente, como o pró-reitor, João Germano Rosinke; o diretor-geral, Livio dos Santos Wogel; e o diretor de Políticas, Projetos e Articulação Institucional, Adriano Breunig.
História - A moção de aplausos homenageou pessoas que no passado contribuiram com a instituição de ensino e também aquelas que buscam manter a tradição e a qualidade de ensino aos jovens mato-grossenses.
Antiga Escola Técnica Federal, que posteriormente tornou-se Centro Federal de Educação de Mato Grosso e agora Instituto Federal de Ensino, a instituição iniciou sua trajetória no dia 23 de setembro de 1909 quando o governo federal criou por meio do Decreto nº 7.566 a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, instituindo um conjunto de Escolas de Aprendizes e Artifices.
O IFMT é uma instituição vinculada ao Ministério da Educação, pluricurricular e multicampi.
Atualmente, o instituto conta com unidades educacionais em onze municípios de Mato Grosso, incluindo Cuiabá, onde está localizada a sua reitoria. Além disso, novos três campi estão sendo instalados em Alta Floresta, Primavera do Leste e Várzea Grande.
O IFMT atende mais de 13 mil alunos, com 72 opções de cursos oferecidos à sociedade mato-grossense englobando ensino médio, técnico-profissionalizante e superior.
A instituição de ensino dispõe de campus nos municípios de Barra do Garças, Cáceres, Campo Novo dos Parecis, Confresa, Cuiabá, Juína, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, São Vicente e Sorriso.
Rafael Costa/Gabinete do deputado Wilson Santos/Foto:Ronaldo Mazza/ALMT

Primeira fábrica de celulose de MT recebe licença de instalação

Indústria será instalada no município de Alto Araguaia; investimentos podem chegar a R$ 12,5 bilhões
A primeira fábrica de celulose de Mato Grosso recebeu a licença de instalação para iniciar as obras do empreendimento em Alto Araguaia (a 361 km de Cuiabá). O documento emitido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente foi entregue pelo governador Mauro Mendes e pela gestora do órgão ambiental, Mauren Lazzaretti, aos diretores da Euca Energy.
“Com a chegada desta indústria, Mato Grosso ganha dois mil empregos e a possibilidade da transformação da matriz econômica da região Sul. Além dos empregos diretos, nós teremos lá milhares de outros empregos e indústrias e serviços agregados a esta nova atividade econômica”, comemorou o governador Mauro Mendes.
A Licença de Instalação (LI) tem validade até 2025 e é a segunda etapa do processo de licenciamento, que segue agora para a terceira fase, quando será obtida a licença que permite que a indústria entre em operação.
“Nós estamos trabalhando muito fortemente desde o início da gestão para compatibilizar o tempo de resposta da Sema com as necessidades dos cidadãos. Temos hoje muito orgulho em dizer que este empreendimento foi licenciado cumprindo todos os prazos legais e ritos e cumprindo, principalmente, os itens que precisam ser observados para a qualidade ambiental”, enfatizou a Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. A gestora do órgão ambiental aproveitou a oportunidade para parabenizar o empenho dos técnicos na análise do processo.
“É importante deixar claro que a essa licença foi emitida rapidamente pelos padrões brasileiros, mas sem nenhum tipo de precarização. Todas as exigências legais foram cumpridas e vale lembrar que o Brasil tem uma das legislações mais rigorosas do mundo e por estarmos na Amazônia Legal, o rigor é maior ainda”, complementou o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso, Gustavo Oliveira.
Conduzido por uma equipe multidisciplinar da Secretaria, o processo para a emissão da licença trouxe condicionantes para mitigação dos impactos ambientais como, por exemplo, a adoção de sistemas que reduzam o uso de componentes químicos (cloro) no branqueamento da celulose. Além disso, o empreendedor também deve cumprir com medidas já previstas na legislação, como realizar a captação de água abaixo do lançamento da indústria, garantindo que o tratamento dos efluentes seja altamente eficiente.
O empreendimento prevê o investimento de R$ 12,5 bilhões e tem potencial para alavancar a produção de toda a região Sul de Mato Grosso. Na avaliação da equipe técnica da Sema, as áreas atualmente degradadas da região e que não são aptas para as culturas anuais, como a soja, poderão ser recuperadas com o eucalipto, cultura de ciclo longo e matéria prima da indústria a ser instalada. Para o pleno desenvolvimento sustentável da região, a Sema também solicitou a elaboração de planos de atendimento aos municípios afetados pelo empreendimento.
O presidente da Euca Energy, Gilberto Goellner, destacou que a região de Alto Araguaia foi escolhida pelas facilidades logísticas e por ter matéria-prima disponível em uma distância média de 70 quilômetros e pela disponibilidade hídrica. “Estamos instalando aqui uma indústria com a terceira melhor performance do Brasil. Temos um ambiente geográfico e logístico muito favorável ao empreendimento”, destacou o empresário que prevê o início das operações para dezembro de 2023.
Juliana Carvalho/Sema-MT/Foto:Michel Alvim/SECOM/MT

Vendas de supermercados sobem 4,3% em outubro

Publicado em 04/12/2019 - 18:15
As vendas do setor supermercadista aumentaram 4,3% no mês de outubro em comparação a setembro. Em relação ao mesmo mês do ano passado, o resultado de outubro atingiu elevação de 5,78%.
No acumulado de 2019, de janeiro a outubro, em comparação ao mesmo período de 2018, as vendas do setor apresentaram alta de 3,48%. Os dados divulgados hoje (4) são da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
“O consumo das famílias, que seguiu lento desde o início do ano, devido às incertezas políticas e econômicas, ganhou um ritmo melhor de crescimento a partir do segundo semestre, principalmente pelo aumento do crédito à pessoa física, impulsionado pela liberação dos saques do FGTS e do PIS/Pasep, além da queda de juros e a recuperação gradual do mercado de trabalho”, destacou o presidente da Abras, João Sanzovo Neto.
Segundo a entidade, o resultado do acumulado até outubro indica que as vendas de 2019 poderão fechar o ano superando a projeção inicial de 3%. “Estamos otimistas em relação ao encerramento do ano, que ainda se somará aos resultados da Black Friday e das compras de natal e réveillon. Espero estar errado em relação à nossa projeção inicial, e que os supermercados vendam ainda mais”, ressaltou Sanzovo.
Agência Brasil/Foto:EBC

Bolsonaro diz que governo fez sua parte na reforma da Previdência

Publicado em 05/07/2019
Presidente considera que “pouca coisa tem que ser mexida”
O presidente Jair Bolsonaro ao comentar hoje (5) a aprovação do relatório da reforma da Previdência (PEC 6/19) na comissão especial da Câmara, disse que o governo fez sua parte e que é possível corrigir no plenário “possíveis equívocos”.
“Fizemos nossa parte. Entramos com o projeto, agora, o governo não é absoluto, não é infalível, algumas questões serão corrigidas, com toda certeza, junto ao plenário”.
E completou “o comando agora está com o nosso presidente [da Câmara] Rodrigo Maia. Tenho certeza que vamos conversar, vamos trazer o Paulo Guedes [ministro da Economia] para conversar, também trazer demais lideranças. Estamos dispostos a conversar. Temos certeza que podemos corrigir possíveis, não digo injustiça, mas possíveis equívocos que por ventura ocorreram até o momento”, disse em entrevista a jornalistas após participar de cerimônia do Batalhão da Guarda Presidencial.
Bolsonaro não citou o que poderiam ser esses possíveis equívocos. Ele avaliou que o texto aprovado como um todo foi bom e disse considerar que “pouca coisa tem que ser mexida”.
Ontem (4), Bolsonaro fez um apelo para que fossem aprovadas regras diferenciada para a aposentadoria de militares, mas a mudança foi rejeitada pela comissão especial.
O presidente voltou a defender a necessidade da reforma da Previdência. “O governo tem que fazer de tudo para que essa previdência não morra. Uma boa previdência é aquela que vai ser aprovada e não comete injustiça com quem quer que seja, reconhecemos a especificidade de várias carreiras mas todos têm que contribuir com alguma coisa”.
Ao lado do presidente Bolsonaro, o líder do governo na Câmara, Major Victor Hugo (PLS-GO), disse que a provação foi uma vitória do país para construir uma “previdência mais justa e equilibrada”. O líder explicou que, em relação aos policiais militares e bombeiros, foi aprovado na comissão especial um destaque prevendo que a União fará uma lei complementar que vai tratar de normas gerais de aposentadoria e depois os Estados vão legislar sobre questões específicas.
Em relação às reivindicações de flexibilização na aposentadoria das outras carreiras militares, como a Polícia Federal, o líder disse foi feito um esforço para atendê-los, mas não foi possível. Ele ressaltou que talvez seja possível que isso ocorra em outro momento. “No momento da votação infelizmente não foi possível encontrar as expectativas com as possibilidades. Isso não que dizer que isso não vá agora no plenário, ou em outro momento. Não é defender privilégios”.
Ontem, a comissão especial da Câmara aprovou o relatório da reforma da Previdência e rejeitou por 31 votos a 17, a mudança nas regras de aposentadoria para agentes de segurança. Pelo texto aprovado, policiais federais, rodoviários federais e legislativos se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.
Comemoração Militar
Bolsonaro participou nesta manhã da comemoração dos 196 anos da criação do Batalhão do Imperador e 59 anos de sua transferência para a capital federal. D. Pedro I criou o Batalhão do Imperador em janeiro de 1823 com a finalidade de consolidar a independência do Brasil e apaziguar revoltosos.
Com a transferência da capital federal para Brasília, em 1960, a unidade veio para o Planalto Central e passou a ter o nome de Batalhão da Guarda Presidencial.
Segurança
Ao ouvir de jornalista o questionamento se a Polícia Federal poderia ser mais qualificada para cuidar da segurança do presidente da República, Bolsonaro respondeu que confia totalmente no Gabinete de Segurança Institucional.
“Me sinto muito seguro, tranquilo. Não existe segurança 100% infalível, temos notícia que qualquer presidente sofre, vez ou outra, um tipo ou outro de atentado, mas confio 100% no general Heleno à frente do GSI”, respondeu.
Final da Copa América
O presidente disse que pretende ir ao Maracanã no próximo domingo (7) assistir ao jogo final da Copa América entre Brasil e Peru e tem a intenção de ir ao gramado com o ministro da Justiça, Sérgio Moro. “Irei com Sérgio Moro junto ao gramado e o povo vai dizer se estamos certos ou não”.
Agência Brasil/Foto:Antonio Cruz/Agência Brasil

Coronavírus: 153,8 mil pessoas estão curadas no Brasil

Segunda, 25 de Maio de 2020, 19h26
O número representa 41% do total de casos confirmados no país. As informações foram atualizadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde até as 19h desta segunda-feira (25/5)
O Brasil alcançou nesta segunda-feira (25/5) o total de 153.833 pessoas curadas do coronavírus. O número representa 41% do total de casos confirmados atualmente (374.898). A quantidade de pessoas curadas tem crescido a cada dia. Nas últimas 24h, 3.922 pessoas se curaram da doença. Outras 197.592 pessoas seguem em acompanhamento médico. As informações foram atualizadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde do Brasil até as 19h desta segunda (25).
O Governo do Brasil tem empenhado todos os esforços necessários para garantir o atendimento médico a quem precisa por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). As iniciativas para cuidar da saúde de todos têm sido adotadas em parceria com as secretarias de saúde estaduais e municipais. As ações são monitoradas e avaliadas diariamente, seguindo parâmetros e necessidades de cada estado ou município. Além de recursos financeiros, estão sendo realizados investimentos constantes na aquisição de insumos, respiradores, testes de diagnóstico, remédios e equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde, além da habilitação de leitos de UTI exclusivos para os pacientes graves ou gravíssimos do coronavírus.
Até o momento, o país registra 23.473 óbitos, sendo que 807 foram registrados nos sistemas de informação oficiais do Ministério da Saúde nas últimas 24h. No entanto, maioria dos casos aconteceu em outros dias. Isso porque as notificações ocorrem apenas após a conclusão da investigação dos motivos das mortes pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. Assim, do total de novos registros, 270 óbitos ocorreram, de fato, nos últimos três dias e outros 3.742 estão em investigação.
Cerca de dois mil municípios do país não possuem casos de coronavírus e mais de 70% das cidades não registram nenhum óbito pela doença. A taxa de letalidade atualmente da doença é de 6,3%, considerando o total de casos confirmados.
CENÁRIO INTERNACIONAL
Até a última quinta-feira (21), o Brasil ocupava a terceira posição em relação ao número de casos (291.579) e a sexta considerando o registro de óbitos (18.859). Contudo, quando considerado o parâmetro populacional, por milhão de habitantes, entre os países de todo o mundo, o Brasil ocupa a 55ª posição em relação aos casos confirmados e a 28ª colocação no que se refere ao número de óbitos. A medida populacional é a taxa padrão para comparações entre os países.
SITUAÇÃO DE HOJE: 25/05/2020 - 19h
▶️ 374.898 diagnosticados com COVID-19
▶️ 197.592 em acompanhamento (52,7%)
▶️ 153.833 recuperados* (41,0%)
▶️ 23.473 óbitos (6,3%)
⏺️ 270 óbitos nos últimos 3 dias
⏺️ 3.742 óbitos em investigação
Agência Saúde

Debate sobre Reforma da Previdência movimenta Rondonópolis

Publicado em 15/04/2019-12:21
Realizado nesta última sexta-feira (12), o encontro foi promovido por representantes sindicais e contou com participação do deputado João Batista
Na cidade de Rondonópolis (215 km de Cuiabá), o deputado estadual João Batista (Pros) participou, na última sexta-feira (12), do seminário “Previdência Social: Reforma ou Destruição!?”, promovido por representantes sindicais e entidades ligadas aos movimentos sociais.
O parlamentar considera que o evento é mais uma oportunidade para discutir a postura do governo em relação ao sistema previdenciário. “É preciso que todos saibam o que o realmente propõe essa reforma previdenciária e o seminário é um momento oportuno para abordar essas discussões, bem como, a seguridade social, os impactos da contrarreforma e as políticas de igualdade social”, salientou João Batista.
Conforme Jacilene Terra, uma das organizadoras do seminário e diretora do Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindspen), em Rondonópolis, o objetivo é explicar para a população quais são as mudanças na Previdência e quais os temas propostos pelo governo que afetarão diretamente os trabalhadores.
“O governo diz que as mudanças serão boas para o país, mas queremos esclarecer melhor para os trabalhadores, mostrar quais são as suas perdas nesse processo. Para isso, convidamos pessoas com expertise sobre o assunto, com uma bagagem de informações e dados concretos, para que todos possam se posicionar a respeito”, explicou.
As palestras durante o encontro foram ministradas pelos advogados Danilo Ikeda Caetano, diretor jurídico do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis (Impro), e Viviane Mantovani Carrecho Bertoni, vice-presidente da seção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As discussões e esclarecimentos foram abertas ao público, que na oportunidade fizeram diversas perguntas sobre o tema.
Reforma da Previdência
De acordo com o portal nacional de notícias, Agência Brasil, com a semana reduzida por conta do feriado da Semana Santa, os deputados pretendem acelerar os trabalhos para aprovar a Reforma da Previdência e a PEC do Orçamento Impositivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal.
A previsão é que a CCJ realize o debate e comece a votar o orçamento impositivo, já nesta segunda-feira (15), a partir das 14hs. A expectativa da líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, do PSL, é votar na terça-feira (16), o parecer da Reforma da Previdência para não correr o risco de a comissão ficar sem quórum na quarta-feira (17), por conta do feriado da sexta-feira de Páscoa (19).
Luciene Lins/Gabinete do deputado João Batista//Foto:JLSiqueira/ALMT

Cooperação entre Governo do Estado e prefeituras levará primeira ligação asfáltica a São Felix do Araguaia

A obra é de extrema importância para a região do Araguaia, pois vai favorecer o escoamento da produção agrícola
Após 44 anos de fundação, o município de São Felix do Araguaia terá a primeira ligação asfáltica da cidade: a pavimentação de 69 quilômetros da rodovia MT-109. As obras serão realizadas em razão da parceria de cooperação firmada pelo Governo do Estado com as prefeituras de São Félix do Araguaia e Canabrava do Norte.
Serão pavimentados 69 quilômetros da MT-109, no trecho que vai do entroncamento da MT-322/BR-080 até o entroncamento da MT-412. Esse trecho vai interligar o Distrito do Espigão do Leste, que possui empresas multinacionais e é uma grande área de produção agrícola, até o município vizinho de Canabrava do Norte e, por consequência, a BR-158.
A cooperação foi possível após articulação realizada pelo vice-governador Otaviano Pivetta junto às prefeituras. "Foram várias reuniões para definir as Parcerias Público-Privadas (PPPs), para junto pavimentar rodovias. Com isso, conseguimos reduzir o custo de rodovia por quilômetro. Porque nós temos que tratar e dar condição melhor para a sociedade", disse Pivetta.
Cooperação entre Governo e prefeituras levará primeira ligação asfáltica a São Felix do Araguaia
Com a assinatura da cooperação, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) vai realizar a licitação das obras, excluindo alguns serviços que serão executados diretamente pelas prefeituras, dentro do limite territorial de cada uma. São estimados investimentos na ordem de R$ R$ 69,9 milhões de recursos do Estado.
Já as prefeituras ficarão responsáveis pela execução de serviços como terraplanagem, recomposição ambiental e sinalização das vias, por exemplo. Neste modelo de cooperação não há transferência de recursos aos municípios.
De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, essa obra é de extrema importância para a região do Araguaia, pois vai favorecer as áreas produtoras e proporcionar o desenvolvimento de de Mato Grosso, além de beneficiar o cidadão mato-grossense.
“É uma solicitação antiga da região, que é muito produtiva. Ali no Araguaia o fomento ao agronegócio é muito grande. Essa obra representa a queda de mais um obstáculo ao crescimento e desenvolvimento de toda aquela região”, afirmou.
O secretário ressaltou ainda a importância desse novo modelo de gestão adotado pelo Governo do Estado, focado na formalização de cooperações com prefeituras para atender mais regiões com serviços de infraestrutura, através da união de esforços. “Esse é o novo modo de nós fazermos obras no Estado de Mato Grosso”, assegurou Marcelo de Oliveira.
Outras cooperações
Além da parceria com as prefeituras de São Félix do Araguaia e Canabrava do Norte, o Governo do Estado já formalizou outras cooperações com as prefeituras de Santo Afonso, Tangará da Serra, de Porto dos Gaúchos, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Aripuanã, Sorriso, São José do Rio Claro e Nova Maringá para obras de pavimentação, totalizando 362 quilômetros de rodovias a serem asfaltadas.
Karine Miranda/Sinfra-MT/Foto:Prefeitura de São Felix do Araguaia

Segunda-feira (11): Mato Grosso registra 545 casos confirmados e 19 óbitos por Covid-19

Publicado em 11/05/2020 - 17:35
De acordo com o Boletim Informativo da SES, 205 pacientes estão em isolamento domiciliar, 51 hospitalizados e 270 já se recuperaram
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta segunda-feira (11.05), 545 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 19 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. O último óbito foi notificado pelo município de Barra do Garças.
Os casos confirmados estão em Cuiabá (192), Rondonópolis (57), Várzea Grande (41), Barra do Garças (27), Sinop (23), Lucas do Rio Verde (21), Primavera do Leste (15), Tangará da Serra (14), Cáceres (14), Peixoto de Azevedo (11), Nova Mutum (10), Jaciara (10), Sorriso (9), Rosário Oeste (8), Mirassol D’Oeste (8), Confresa (8), Querência (7), São José dos Quatro Marcos (6), Jangada (4), Chapada dos Guimarães (4), Tapurah (3), Ipiranga do Norte (3), Curvelândia (3), Aripuanã (3), Vila Bela da Santíssima Trindade (2), Vale de São Domingos (2), São Pedro da Cipa (2), Rio Branco (2), Pontes e Lacerda (2), Pontal do Araguaia (2), Poconé (2), Canarana (2), Alta Floresta (2), União do Sul (1), Santo Antônio de Leverger (1), Poxoréo (1), , Ponte Branca (1), Nova Monte Verde (1), Nova Lacerda (1), Lambari D’Oeste (1), Cotriguaçu (1), Conquista D’oeste (1), Campo Novo do Parecis (1), Água Boa (1), Acorizal (1) e residentes de outros Estados (14).
Nas últimas 24 horas, surgiram 26 novas confirmações em Cuiabá (7), Várzea Grande (5), Barra do Garças (3), Tapurah (3), Lucas do Rio Verde (2), Cáceres (1), Jangada (1), Pontes e Lacerda (1), Rondonópolis (1), São Pedro da Cipa (1) e Vila Bela da Santíssima Trindade (1).
Dos 545 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 205 estão em isolamento domiciliar e 270 estão recuperados. Há ainda 51 pacientes hospitalizados, sendo 30 em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 21 em enfermaria.
No boletim desta segunda, a SES também divulga que foi ampliado o número de leitos na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) para 235 leitos de UTI e 654 leitos gerais destinados especificamente para o tratamento de pacientes com a COVID-19. Com as atuais internações em leitos SUS, a configuração dos leitos disponíveis fica em 214 leitos de UTI e 643 de enfermaria.
Considerando o número total de casos em Mato Grosso, 53,4% dos diagnosticados são do sexo feminino e 46,6% masculino; além disso, 157 pacientes têm faixa-etária entre 31 a 40 anos. O documento ainda aponta que um total de 2.902 amostras já foram processadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 90 amostras em análise laboratorial.
Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios. Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada diariamente pela SES disponível neste link, a partir das 17h.
Cenário nacional
No último domingo (10), o Governo Federal confirmou 162.699 casos da Covid-19 no Brasil e 11.123 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, divulgado pelo Ministério da Saúde, o país contabilizava 10.627 mortes e 155.939 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus. Até o fechamento deste material, não foram atualizados os números desta segunda-feira (11).
Recomendações
Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.
O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:
- Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
- Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
- Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;
- Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
- Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.
Fernanda Nazário/SES-MT/Foto:Arquivo/Secom MT

CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal vai ouvir procuradora Ana Cristina Bardusco

Publicado em 15/04/2019 - 10:28
A reunião será realizada na sala das comissões 201, nesta terça-feira (16), às 9 horas. Os deputados têm um prazo de 180 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para realizar os trabalhos
A procuradora do Ministério Público do Estado (MPE), Ana Cristina Bardusco, será a primeira convidada a ser ouvida pela CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, que investiga procedimentos de renúncia e sonegação fiscal praticados em Mato Grosso. A reunião será na sala das comissões 201, nesta terça-feira (16), às 9 horas.
De acordo com a assessoria técnica da CPI, ela vai apresentar informações sobre as providências que foram tomadas pelo MPE, em relação à CPI da Cooamat (Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso) realizada em 2014 e da Renúncia e Sonegação Fiscal, instalada em 2015.
A reunião pode ser acompanhada pela imprensa e pelo público interessado. Os deputados têm um prazo de 180 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para realizar os trabalhos. No final, a CPI produzirá um relatório que será encaminhado às autoridades competentes ao assunto.
Para otimizar os trabalhos, a CPI foi dividida em cinco sub-relatorias. O deputado Nininho (PSD), além de ser o relator-geral, ficou com a sub-relatoria da mineração. Carlos Avallone com a de combustível, Max Russi (PSB) com a do agronegócio e a deputada Janaina Riva (MDB) com a do frigorífico.
Já a sub-relatoria dos incentivos fiscais será de responsabilidade dos cinco deputados titulares da CPI. O presidente é o deputado Wilson Santos e o vice-presidente é Carlos Avallone, ambos do PSDB
Elzis Carvalho/Secretaria de Comunicação Social/Foto:Karen Malagoli

Sine oferece 1.647 oportunidades de emprego; veja vagas disponíveis

Publicado em 23/09/2020 - 13:21
Em Lucas do Rio Verde estão disponíveis 403 vagas de emprego para técnico agrícola, supervisor de vigilantes e zelador
O Sistema Nacional de Emprego (Sine) em Mato Grosso, vinculado a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), oferta esta semana 1.647 vagas de emprego. As oportunidades estão distribuídas nos municípios onde há unidades do Sine.
Conforme o painel, Cuiabá e Várzea Grande possuem 156 vagas disponíveis. Para o público em geral são 150 vagas e para Pessoas com Deficiência (PCD) são seis vagas.
Em Lucas do Rio Verde (localizado a 332 km da Cuiabá) são 403 oportunidades de emprego com destaque para áreas de técnico agrícola, supervisor de vigilantes, zelador, soldador e motorista.
Para os trabalhadores de Sinop (a 478 km da Capital) são mais 164 vagas de emprego. Dessas, 16 vagas para auxiliar de linha de produção.
Em Rondonópolis (a 278 km da Capital) estão sendo oferecidas 123 vagas nas áreas de caseiro, chefe de depósito, mecânico de auto em geral, auxiliar de churrasqueiro e pintor de alvenaria.
A coordenadora do Sine, Simone KoeHler, explica que o trabalhador pode verificar a disponibilidade das vagas sem sair de casa, pelo portal empregabrasil.mte.gov.br .
“É preciso fazer o cadastro. Havendo uma vaga que se encaixe no seu perfil, é preciso imprimir a carta de encaminhamentos e preparar-se adequadamente para o processo seletivo”, explicou a coordenadora.
Atendimento
Além da intermediação de mão-de-obra, o Sine realiza serviços de habilitação do seguro-desemprego e orientação para cadastro da Carteira de Trabalho digital. É preciso verificar na unidade a disponibilidade de vagas, que são ofertadas diariamente.
Os interessados em fazer parte do banco de dados podem comparecer aos postos de atendimento portando documentos pessoais, carteira de trabalho e comprovante de residência, facilitando os trâmites do atendimento.
Na região metropolitana, o horário de atendimento dos Sines localizados nas unidades do Ganha Tempo Ipiranga, do CPA I e do bairro Cristo Rei, em Várzea Grande, é das 8h ás 18h, de segunda a sexta-feira. Já no Ganha Tempo do Várzea Grande Shopping o horário de funcionamento vai das 10h ás 18h.
Emerson Cantarelli/Setasc/MT/Foto:Josi Pettengill/Setasc-MT

Empregado deve autorizar desconto sindical em folha, decide Barroso

Publicado em 01/07/2019 - 19:38
Ministro do STF anulou decisão da Justiça Trabalhista do RJ
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu anular uma decisão da Justiça Trabalhista do Rio de Janeiro que autorizou o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento, sem autorização individual do empregado. A decisão foi assinada na quinta-feira (25) e vale somente para o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações do estado. No entanto, o mesmo entendimento poderá ser seguido pela Justiça do Trabalho em todo país.
O caso chegou ao Supremo após uma vara trabalhista no Rio entender que a manifestação de vontade do empregado poderia ser substituída pela decisão tomada por assembleia geral, convocada pelo sindicato, e com validade para todos os membros da categoria, mesmo para quem não esteve presente na reunião. Em 2017, ficou definido na Reforma Trabalhista que os sindicatos só podem receber a contribuição após aprovação prévia e expressa do empregado. No entanto, o texto não teria tratado da necessidade de manifestação individual do funcionário, segundo o juiz trabalhista.
Ao analisar a questão, o ministro Barroso entendeu que os sindicatos precisam da aprovação prévia e expressa de cada empregado, conforme ficou definido na Reforma Trabalhista. Essa decisão já havia sido confirmada pelo plenário do STF. "O órgão reclamado, por sua vez, afirmou que a aprovação da cobrança da contribuição em assembleia geral de entidade sindical supre a exigência de prévia e expressa autorização individual do empregado. Nesses termos, delegou a assembleia geral sindical o poder para decidir acerca da cobrança de todos os membros da categoria, presentes ou não na respectiva reunião – é dizer, afirmou a validade de aprovação tácita da cobrança. Tal interpretação, aparentemente, esvazia o conteúdo das alterações legais declaradas constitucionais pelo STF", decidiu o ministro.
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante julgamento sobre a constitucionalidade do decreto do indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer, no ano passado. O relator do caso, é ministro Luís Roberto Barroso.
Hoje, por meio do Twitter, o presidente Jair Bolsonaro comemorou a decisão e disse que, mesmo com a falta da aprovação da Medida Provisória que tratou da mesma questão, a cobrança do imposto sindical não poderá ser feita sem autorização do empregado. "Apesar de o prazo para apreciação no Congresso da MP que trata do fim da cobrança obrigatória do imposto sindical a empregados ter se encerrado na última quinta (27), o STF decidiu liminarmente suspender a cobrança do imposto sem autorização do funcionário. Ótima notícia!", disse o presidente.
Agência Brasil/Imagem:Nelson Jr./SCO/STF

CMN limita juros do cheque especial e cria tarifa

Publicado em 27/11/2019 - 14:17
Taxa de modalidade de crédito não ultrapassará 8% ao mês
Modalidade de crédito com juros de mais de 300% ao ano, o cheque especial terá juros limitados, decidiu nesta quarta-feira (27) o Conselho Monetário Nacional (CMN). A partir de 6 de janeiro, os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.
Em nota, o Banco Central (BC) explicou que a medida pretende tornar o cheque especial menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre) e mais eficiente. Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito.
Segundo a nota mensal de crédito divulgada hoje pelo BC, os juros do cheque especial fecharam outubro em 305,8% ao ano, o equivalente a 12,38% ao mês.
Para financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho do próximo ano, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.
Cada cliente terá, a princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.
De acordo com o BC, a limitação dos juros e a regulamentação de linhas emergenciais de crédito existem tanto em economias avançadas como em países emergentes. Em nota, o banco destacou que o cheque especial não favorece a competição entre os bancos porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.
Portabilidade
O CMN também incluiu o cheque especial na portabilidade de crédito, mecanismo por meio do qual o cliente transfere dívidas para bancos que cobram juros mais baixos, mantendo as demais condições da linha de crédito. As mudanças valerão a partir de abril de 2020.
Além do cheque especial, o CMN permitiu que operações de crédito imobiliário contratadas originalmente fora do Sistema Financeiro de Habitação possam ser enquadradas no SFH na portabilidade. O conselho também criou o Documento Descritivo de Crédito, por meio do qual o cliente poderá pedir ao banco a lista das condições de uma operação de crédito.
No caso do cheque especial, o BC explicou que a medida possibilita a transferência de dívidas de uma linha de crédito cara para modalidades mais baratas. Como o saldo devedor dessas operações pode variar diariamente, será criado um "valor máximo de cobertura" para a instituição que irá receber o crédito, que não poderá ser superior ao valor informado pela instituição credora original.
No caso de operações de crédito imobiliário contratadas fora do SFH, a operação poderá ser reenquadrada dentro desse programa, desde que o valor de avaliação do imóvel esteja dentro dos limites da modalidade – R$ 1,5 milhão em todo o país – e a linha de crédito tenha custo efetivo máximo de 12% ao ano, limite das taxas para o sistema.
Quanto ao Documento Descritivo de Crédito, os bancos deverão oferecê-lo imediatamente ao cliente que fizer o pedido presencialmente nas agências. Para pedidos por canais de atendimento eletrônico, a instituição financeira terá até um dia útil a partir da data do pedido para fornecer o documento.
Agência Brasil

Quinta-feira (07): Mato Grosso registra 420 casos e 14 óbitos por Covid-19

Publicado em 07/05/2020 - 18:56
De acordo com o Boletim Informativo da SES, 111 pacientes estão em isolamento domiciliar, 37 hospitalizados e 258 já se recuperaram
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quinta-feira (07.05), 420 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 14 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. A morte mais recente foi de um residente de Várzea Grande.
Os casos confirmados estão em Cuiabá (162), Rondonópolis (53), Várzea Grande (24), Sinop (21), Tangará da Serra (13), Barra do Garças (13), Cáceres (12), Primavera do Leste (11), Nova Mutum (10), Lucas do Rio Verde (10), Jaciara (10), Mirassol D’Oeste (8), Sorriso (7), São José dos Quatro Marcos (6), Querência (5), Confresa (5), Chapada dos Guimarães (4), Peixoto de Azevedo (3), Jangada (3), Ipiranga do Norte (3), Curvelândia (3), Rio Branco (2), Poconé (2), Canarana (2), Aripuanã (2), Alta Floresta (2), Vila Bela da Santíssima Trindade (1), União do Sul (1), São Pedro da Cipa (1), Rosário Oeste (1), Poxoréu (1), Pontes e Lacerda (1), Pontal do Araguaia (1), Nova Monte Verde (1), Nova Lacerda (1), Lambari D’Oeste (1), Conquista D’oeste (1), Campo Novo do Parecis (1) e residentes de outros Estados (12).
Nas últimas 24 horas, surgiram 35 novas confirmações em Cuiabá (7), Rondonópolis (3), Várzea Grande (2), Barra do Garças (9), Cáceres (2), Nova Mutum (1), Lucas do Rio Verde (1), Jaciara (1), Sorriso (3), Chapada dos Guimarães (2), Jangada (1), Nova Lacerda (1) e residentes de outros Estados (2).
Dos 420 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 111 estão em isolamento domiciliar e 258 estão recuperados. Há ainda 37 pacientes hospitalizados, sendo 26 em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 11 em enfermaria.
No boletim, a SES também divulga que a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) dispõe, atualmente, de 91 leitos de UTI e 394 leitos de enfermaria especificamente para pacientes com coronavírus no Estado.
Considerando o número total de casos em Mato Grosso, 55,5% dos diagnosticados são do sexo feminino e 44,5% masculino; além disso, 130 pacientes têm faixa-etária entre 31 a 40 anos. O documento ainda aponta que um total de 2.484 amostras já foram processadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 65 amostras em análise laboratorial.
Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios. Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada diariamente pela SES disponível neste link, a partir das 17h.
Cenário nacional
Nesta quinta-feira (07), o Governo Federal confirmou 135.106 casos da Covid-19 no Brasil e 9.146 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, divulgado pelo Ministério da Saúde, o país contabilizava 8.536 mortes e 125.218 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.
Recomendações
Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.
O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:
- Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
- Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
- Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;
- Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
- Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.
Ana Lazarini e Fernanda Nazário/SES-MT/Foto:Tchélo Figueiredo - Secom/MT

Botelho destaca avanços em Cuiabá e pede melhorias

Publicado em 12/04/2019 - 18h58
Autoridades lançaram selo e carimbo comemorativos dos 300 anos de Cuiabá na ALMT
Ao considerar os avanços registrados em Cuiabá nos últimos anos, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), disse que a população tem muito a comemorar e merece novos avanços. A declaração foi feita durante o lançamento da edição especial do Selo ‘Cuiabá 300 Anos e do Carimbo Comemorativo’, realizado em sessão especial alusiva ao aniversário da Capital, nesta sexta-feira (12), no Plenário das Deliberações, numa parceria com o Senado Federal e Câmara Municipal de Cuiabá.
Botelho também cobrou uma força-tarefa em defesa de melhorias nos setores essenciais, especialmente da Saúde, com ações que promovam, por exemplo, a reabertura da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. A ALMT disponibilizou R$ 3,5 milhões para ajudar a entidade filantrópica a superar a crise e retomar o atendimento de pacientes.
Ao destacar a história da Capital, o parlamentar ressaltou a hospitalidade do povo cuiabano, que acolhe a todos sem distinção e que merece retomar o desenvolvimento, inclusive solucionar a questão do Veículo Leve sobre Trilhos – VLT.
“Por isso devemos pensar Cuiabá para além dos seus 300 anos, sem esquecer os problemas do presente. Precisamos efetivar Cuiabá como a capital do agronegócio. Para tanto é muito importante a duplicação completa da BR 163. É importante que a linha férrea chegue efetivamente ao leste e norte do estado e a que vem do sul passe pela capital interligando com as demais. Na questão da mobilidade urbana tem muito a ser feito, o dito VLT não pode continuar sendo apenas o marco de uma tristeza e vergonha para o cidadão daqui, precisa de solução imediata. Que estes 300 anos não sejam só de comemorações, mas de ações que visem melhorias estruturais da cidade e, principalmente, reflita em qualidade de vida para nossa gente, pra aqueles que já vivem aqui”, discursou Botelho.
Idealizador do evento, o senador Welington Fagundes destacou a importância do bom atendimento ao cidadão. Citou a aprovação de emendas impositivas, recursos que serão repassados direto do Governo Federal aos municípios e a reformulação da Lei Kandir. “É fundamental ao nosso estado. Tenho insistido com isso. Não vou abrir mão e desanimar para que possamos aprovar um fundo de compensação que seja realmente digno em relação ao esforço de cada estado. O governo federal deve para Mato Grosso e para o Brasil, não só o repasse do ano passado, mas também o deste ano, queremos que isso seja corrigido”, defendeu o senador.
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro destacou o evento. “Cuiabá merece todos os louvores, todas as comemorações e respeito da sociedade e autoridades. Então, fico muito feliz em ver que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso não foge à regra e está homenageando a capital de Mato Grosso, a mais pujante deste país”, disse, ao destacar a união da classe política que resultou na construção do novo Hospital Municipal, que entrará em total funcionamento a partir do dia 9 de maio, aniversário de Mato Grosso.
Misael Galvão, presidente da Câmara Municipal de Cuiabá destacou a valorização da história de Cuiabá. “Essa sessão é para que possamos fazer uma reflexão sobre o que e como podemos contribuir ainda mais com a nossa cidade. A Câmara é o poder mais antigo da Capital e do Estado. As grandes obras passaram pela Câmara de Cuiabá e cada vereador deixou sua contribuição”, disse.
O superintendente dos Correios, Edilson Francisco da Silva destacou que a homenagem a Cuiabá ficará eternizada no Selo Cuiabá 300 Anos e no Carimbo Comemorativo. “É com imenso orgulho e satisfação que participamos desta celebração e temos a honra de lançar o selo e o carimbo alusivos ao aniversários dos 300 anos de Cuiabá”, comemorou.
O evento foi abrilhantado pelo Coral da Assembleia Legislativa, sob a regência do maestro Carlos Taubaté. Também participaram vereadores, deputados estaduais, prefeitos, presidentes de bairros e representantes da sociedade organizada.
Itimara Figueiredo/Gabinete do deputado Eduardo Botelho/Foto: Mauricio Barbant/ALMT

Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso trará mais agilidade

Publicado em 23/09/2020 - 13:21
Novo conselho surge da reestruturação do Cedem e do CDAE e aguarda sanção do Governador do Estado
Os conselhos estaduais de Desenvolvimento Empresarial (Cedem) e de Desenvolvimento Agrícola Empresarial (CDAE) foram fundidos e passarão a se chamar Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Codem). A lei de criação já foi aprovada na Assembleia Legislativa e aguarda sanção do Governador Mauro Mendes, após a finalização das últimas reuniões.
“Esta reestruturação nos permitirá deliberar sobre políticas públicas e pautas de desenvolvimento enxergando o Estado como um todo e não mais de forma segmentada. Este é um grande avanço e certamente trará bons frutos para Mato Grosso”, afirma César Miranda, secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente do Codem.
O Codem fará análise das cartas consultas do Fundo Constitucional do Centro Oeste (FCO), processos de renegociação do Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Fundeic), tratará de temas relacionados aos Distritos Integrados Industriais e Comerciais que estão sob respaldo do Governo estadual, o cumprimento das contrapartidas dos programas de incentivos fiscais e sua aprovação.
O conselheiro do Cedem Francisco Almeida “Chico Paiaguás”, representante da Fecomércio MT, foi fundador e participou da última reunião realizada nesta segunda-feira (21.09). “Fizemos um bom trabalho até aqui e espero que isso continue a acontecer. A palavra mágica é desenvolvimento, muitas pessoas dedicaram seu tempo para o Estado e foi um prazer trabalhar com todas elas”, comenta.
Thielli Bairros/Sedec MT/Foto:Secom-MT

Bolsonaro aguarda conclusão de investigação sobre assessor do Turismo

Publicado em 01/07/2019 - 20:14
O porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, afirmou hoje (1º), em coletiva de imprensa, que o presidente Jair Bolsonaro só vai tomar uma decisão sobre a situação do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, após a conclusão das investigações por parte da Polícia Federal.
"Eu acabei de conversar com nosso presidente e, dentre outros assuntos, ele demonstrou o reconhecimento ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelo ministro do Turismo e, especialmente sobre o caso citado, ele aguarda as investigações da Polícia Federal para, após analisá-las, tomar as decisões que sejam necessárias de manutenção ou não [do ministro no cargo], mas esse é um tema que não está perpassando pelo presidente no momento", disse.
Bolsonaro deverá se reunir com o próprio ministro do Turismo na quarta-feira (3) ou na quinta-feira (4) dessa semana. Hoje a Polícia Federal soltou, por volta de 15h, o assessor especial do Ministério do Turismo, Mateus Von Rondon Martins.
O assessor do Ministério do Turismo (MTur) foi sócio-fundador de uma empresa de serviços de internet e marketing criada em 2013 e cujas atividades se encerraram em janeiro deste ano, pouco antes de se tornar assessor direto do ministro do Turismo. Martins é suspeito de integrar um suposto esquema que fraudava candidaturas eleitorais em Minas Gerais.
Outros dois ex-assessores do ministro do Turismo também foram presos na quinta-feira passada em caráter temporário na mesma operação. Robertinho Soares e Haissander Souza de Paula foram assessores de gabinete do atual ministro, quando ele era deputado federal, entre 2015 e 2019.
Agência Brasil/Imagem:Valter Campanato/Agência Brasil

Mudanças no Orçamento de 2020 abrem quase R$ 7 bi no teto de gastos

Publicado em 26/11/2019 - 20:51
Seis ministérios e Presidência da República terão redução de verbas
As mudanças no Orçamento de 2020 abrirão espaço de R$ 6,969 bilhões no teto de gastos para o próximo ano. A liberação do espaço consta da mensagem modificativa do projeto de Orçamento que tramita no Congresso Nacional.
Segundo o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, a nova folga no teto de gastos significa que o governo poderá gastar mais no próximo ano caso consiga obter receitas extraordinárias. Ele citou como possível fonte de arrecadação extra os leilões dos campos de Atapu e Sépia, na área do pré-sal, que poderão render até R$ 24,4 bilhões líquidos ao Tesouro.
A revisão para baixo de gastos obrigatórios abriu espaço para o teto de gastos. Além disso, o governo reduziu as despesas discricionárias (não obrigatórias) de seis ministérios e da Presidência da República, explicou Rodrigues.
Entre os gastos obrigatórios, o fim da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o empregador, anunciado pelo secretário no mês passado, abriu espaço de R$ 5,6 bilhões no Orçamento. A redução da estimativa de salário mínimo para R$ 1.031 diminuiu em R$ 1,4 bilhão a estimativa de gastos com a Previdência Social no próximo ano. Isso porque cerca de 80% dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são de um salário mínimo.
O governo também revisou para baixo o orçamento de pessoal em R$ 8,43 bilhões, por causa de mudanças na política de contratação de professores substitutos em universidades federais, do fim do impacto de reajustes parcelados concedidos em 2016 e de reduções de estimativas com o pagamento de servidores de ex-territórios federais e com o passivo de estatais.
Gastos que subiram
A queda nas despesas obrigatórias foi compensada pela alta de R$ 3,3 bilhões na estimativa de abono salarial. Segundo o secretário de Orçamento Federal, George Soares, a mudança foi necessária porque, em outubro, o Senado derrubou o artigo da reforma da Previdência que limitava o pagamento do abono a trabalhadores com carteira assinada que ganham 1,2 salário mínimo. Enviado ao Congresso no fim de agosto, o projeto de lei do Orçamento considerava o texto aprovado na Câmara, que previa a restrição ao abono salarial.
Paralelamente, a equipe econômica teve de incluir nos gastos obrigatórios R$ 7,5 bilhões de investimentos dos Ministérios da Defesa (R$ 4,1 bilhões); da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (R$ 3,1 bilhões) e da Agência Nacional de Águas (R$ 200 milhões). Durante a tramitação do Orçamento, o Congresso aprovou emenda que proíbe o contingenciamento (bloqueio) de investimentos nesses órgãos, tornando essas despesas obrigatórias.
Menos verbas
Parte desses R$ 7,5 bilhões foi obtida com a revisão para baixo das despesas obrigatórias. No entanto, o governo teve de reduzir R$ 5,4 bilhões de gastos discricionários de seis ministérios e da Presidência da República.
A pasta mais afetada será a Defesa, com redução de R$ 2,4 bilhões na verba de custeio, seguida pelos Ministérios de Infraestrutura (R$ 950 milhões), Justiça e Segurança Pública (R$ 850 milhões), Educação (R$ 600 milhões), Economia (R$ 430 milhões) e Minas e Energia (R$ 61 milhões). A Presidência da República também terá o orçamento para despesas discricionárias cortado em R$ 270 milhões.
A mensagem modificativa reduziu a estimativa de receitas líquidas em R$ 7,1 bilhões. Os principais motivos foram a extinção do seguro DPVAT, que retirou R$ 1 bilhão do Orçamento de 2020, as desonerações do Contrato Verde e Amarelo, que terão impacto de R$ 2 bilhões na arrecadação da Previdência Social, e a revisão de R$ 7,8 bilhões para R$ 6,5 bilhões na estimativa de pagamento de dividendos de estatais ao Tesouro Nacional.
Regra de ouro
A estimativa de rombo na regra de ouro foi diminuída de R$ 367 bilhões para R$ 361 bilhões. No entanto, o resultado negativo efetivo pode cair para cerca de R$ 160 bilhões com devoluções de títulos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro e com o recebimento de parte dos lucros do Banco Central em 2018 e 2019.
Instituída pelo Artigo 167 da Constituição, a regra de ouro determina que o governo precisa de autorização do Congresso para emitir títulos públicos que financiem gastos correntes, como Previdência Social, gastos com pessoal e Bolsa Família.
Agência Brasil/Foto:Rodrigues Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil

Uma das regiões mais atingidas pelo coronavírus em SP recebe 20 UTIs

Publicado em 11/05/2020 - 16:35
Bairro de Brasilândia soma 123 mortes por covid-19
Uma das regiões da capital paulista mais afetadas pela pandemia do novo coronavírus, o bairro de Brasilândia, na zona Norte da cidade, recebeu hoje (11) mais 20 unidades de terapia intensiva (UTI) e 16 leitos de enfermaria, todos destinados ao tratamento de pacientes com covid-19. O reforço ocorre em razão do início de funcionamento do Hospital Municipal de Brasilândia.
De acordo com a prefeitura, quando estiver em pleno funcionamento, o local deverá chegar a ter 305 leitos, somados enfermaria e UTIs, e beneficiará uma população de 2,2 milhões de pessoas da região.
No último levantamento divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde, Brasilândia já havia registrado 123 óbitos em razão da covid-19. Segundo a prefeitura, as ruas do distrito, que possui mais de 280 mil habitantes, estão sendo desinfectadas e ações como carros de som e um trio elétrico, cedidos pela sociedade civil, passam orientações para o combate ao coronavírus.
Agência Brasil/Foto:Bruno Kelly

Com a presença do vice-líder do governo, contrato de concessão de rodovia no nortão é assinado

Publicado em 12/04/2019 - 18h58
Ao invés de começar as obras no mês de junho, o deputado Romoaldo Júnior sugeriu a antecipação para maio
O contrato de concessão de recuperação total e manutenção do trecho correspondente à região das rodovias MT 320 e MT 208 – entre Alta Floresta, Carlinda, Nova Canaã do Norte, Colíder e Nova Santa Helena, no norte de Mato Grosso, que somados totalizam 188,2 km, foi assinado nessa sexta-feira (12), pelo governador Mauro Mendes, o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira, e o presidente do consórcio, Cérsar Menezes, autorizando o início dos trabalhos de recuperação das vias. A celebração do contrato foi feita no Palácio Paiaguás, com a presença do vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Romoaldo Júnior (MDB) representante e morador da região. Os quase 200 quilômetros passam, agora, a ser administrados pela concessionária Via Brasil.
Durante o evento, o parlamentar salientou sua experiência em gestão pública na região e lembrou que veio do Paraná para Alta Floresta no ano de 1978 e que a abertura das rodovias 208 e 320 foram a salvação para o progresso da região – pois antes da abertura das rodovias – o trajeto era feito de balsa.
“Me lembro que o então governador Júlio Campos quando começou o asfaltamento da BR 163, lançou um trecho de Alta Floresta até Carlinda, de Colíder até próximo a Nova Canaã. Aí depois veio o governador Carlos Bezerra e construiu da ponte do Rio Teles Pires até praticamente a Nova Canaã. E tudo isso foi possibilitando o desenvolvimento daquela região. Quando começou esse processo de concessão no ano passado, ficamos bastante satisfeitos. Tenho certeza que a Concessionária Via Brasil será uma parceira daquela região, porém pedimos ao presidente do consórcio, Cérsar Menezes, que nos ajude acelerando o cronograma”, solicitou Romoaldo Júnior, ao destacar que na semana anterior esteve visitando municípios do nortão e que as estradas estão praticamente destruídas.
Ao invés de começar no mês de junho, Romoaldo sugeriu ao presidente da concessionária para antecipar o início das obras para o próximo mês de maio. “A população irá agradecer no sentido de evitar tragédias, pois estão ocorrendo inúmeros acidentes, está sendo um dos piores trechos de Mato Grosso”, justificou.
Inicialmente, o consórcio terá uma série de serviços obrigatórios, chamados de preliminares - para serem executados num período de um ano. Entre eles estão: limpeza da pista e acostamento; recuperação preliminar de pavimento; tratamento do canteiro central; restauração preliminar de artes especiais; complementação de dispositivo de proteção e segurança; recuperação de sinalização vertical e revitalização da horizontal; recuperação de passivos ambientais; limpeza e recuperação do sistema de drenagem e recuperação dos sistemas elétricos e iluminação.
“A rodovia não está em boas condições, mas não podíamos entrar para fazer a manutenção porque ela já estava concessionada e agora, após a empresa apresentar o plano de trabalho e ele ser aprovado, nosso papel é fiscalizar a manutenção e todas as obras de investimentos que estão previstas”, explicou Marcelo de Oliveira. Somente após a realização das melhorias, prosseguiu ele, a concessionária estará liberada para cobrança de pedágio.
Conforme o contrato, no trecho em questão serão instaladas três praças de pedágio. Uma delas na MT-320, Km 14,7 – nas proximidades de Colíder. Outra também na MT-320, Km 59,8, em Nova Canaã do Norte e a terceira na MT-208, KM 23, no município de Alta Floresta. O valor será de R$ 7,90 a cada trecho. O valor global do contrato com a concessionária para os 30 anos de concessão é de R$ 1,918 bilhão.
Na ocasião, o governador destacou que os estados brasileiros hoje são incapazes de prover de forma eficiente várias áreas de serviços ao cidadão, por isso optar pelas concessões e privatizações têm se mostrado o melhor caminho para a construção de melhores soluções para a infraestrutura e outros setores.
“Mato Grosso possui muita demanda de rodovias estaduais não pavimentadas, mas não terá, no universo de algumas décadas, dinheiro para fazer frente a todas essas obras, por isso é importante construir alternativas viáveis para solucionar o problema”, afirmou Mauro Mendes, dizendo que o governo vai continuar com essa política para alcançar o desenvolvimento estadual.
Romoaldo por sua vez, garantiu parceria da Assembleia Legislativa não só nesta, mas em outras rodovias do estado. No ponto de vista dele, este é o futuro, pois o Estado não tem condições de construir estradas e mantê-las sozinho. “Até porque Mato Grosso produz em grande escala. Há muitos bitrens e carretas três eixos trafegando. Não há estrada que resista, estão sempre surgindo defeitos. Agradeço ao governo do estado por acelerar esse atendimento. Tenho certeza que isso vai possibilitar um desenvolvimento arrojado ao nortão, trazendo aumento em sua receita, além de mais segurança e qualidade de vida para todos que trafegam por lá”, concluiu o vice-líder do governo.“Temos muitas cidades em que, ainda, não têm asfalto e isso precisa mudar”, completou.
Márcia Martins/Gabinete do deputado Romoaldo Júnior/Foto:JLSiqueira/ALMT

Processos para obtenção da CNH tem prazo indeterminado

Publicado em 23/09/2020 - 09:21
A determinação foi publicada no Diário Oficial da União, portaria n° 195, do Conselho Nacional de Trânsito
Está suspenso por tempo indeterminado, o prazo para os processos dos candidatos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A determinação nacional foi publicada ontem (22.09), no Diário Oficial da União, por meio da portaria n° 195, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O prazo indeterminado valerá para os processos que já estão ativos no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e demais órgãos executivos de trânsito, a partir do dia 20 de março deste ano, e também para os processos de habilitação que ainda serão abertos.
De acordo com o diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro de Andrade, com essa suspensão do prazo, o candidato não precisa ficar preocupado em perder o processo que já está em andamento.
Todavia, o diretor ressalta que os processos para habilitação anteriores ao dia 20 de março de 2020, precisam ser reativados junto ao Detran ou órgãos de trânsito, pois estes sim estão com o prazo vencido.
“Com a publicação dessa portaria o Detran-MT vê o respeito do Contran pelo cidadão, entendendo o momento de pandemia do novo coronavírus e compreendendo que, a nível nacional, ainda existem vários Detrans que não retomaram o atendimento presencial e outros que ainda não retornaram à aplicação dos exames teóricos e práticos”, observou Alessandro.
Quanto aos cidadãos que já possuem a CNH ou a Permissão para Dirigir (PPD), e estão com o documento vencido a partir de 19 de fevereiro de 2020, estes não precisam realizar a renovação da habilitação de imediato. O prazo de validade está suspenso, por tempo indeterminado, conforme a Resolução n° 789 do Contran, de 18 de junho de 2020.
Entretanto, caso o motorista deseje ainda assim renovar a CNH, pode dar entrada no processo através do aplicativo MT Cidadão.
A Resolução n° 789 prevê ainda a suspensão, por tempo indeterminado, do prazo para a realização de defesa processual e recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação.
Lidiana Cuiabano/Detran-MT/Foto:Mayke Toscano/Secom-MT

G20 alerta para riscos ao crescimento global por tensões geopolíticas

Publicado em 29/06/2019 - 12:41
A versão final do documento com as conclusões da cúpula do G20, ocorrida em Osaka, no Japão, destaca que a recuperação do crescimento da economia global está ameaçada pela intensificação de tensões geopolíticas e comerciais.
O documento atesta que “o crescimento global parece estar se estabilizando, e se estima em geral uma recuperação moderada neste ano e em 2020”, mas em seguida reconhece que “o crescimento continua baixo” e que “as tensões geopolíticas e comerciais se intensificaram”. O texto afirma o compromisso dos líderes do G20 em “lidar com os riscos e manter-se de prontidão para tomar novas atitudes”.
O texto reafirma também o “compromisso de usar todas as ferramentas políticas para alcançar o crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo”. Entre os desafios, foi citado o envelhecimento da população mundial, “a exigir mudanças estruturais em políticas fiscais e trabalhistas”.
Sem citar a palavra “protecionismo”, o documento frisa o compromisso por um mercado livre, justo e aberto entre os países.
A reunião do G20 ocorreu em meio a uma guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, o que tem afetado os mercados globais. Após uma reunião entre os presidentes dos dois países, neste sábado (29), ambos concordaram em retomar negociações, numa aparente trégua na disputa tarifária.
Outros temas de destaque no documento final do G20 foram a livre circulação de informações entre os países, por meio da inovação digital; os investimentos em infraestrutura; o combate à corrupção e o reforço ao empoderamento das mulheres.
“A igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres são essenciais para se alcançar um crescimento econômico sustentável e inclusivo”, diz o documento.
Meio ambiente
Um dos temas de maior atenção ao longo da cúpula do G20, o aquecimento global também teve grande destaque no documento final, que ressalta a busca por inovações que resultem na redução das emissões de gases e a geração de energia limpa.
O texto reafirma o compromisso dos países do G20 em cumprir o Acordo de Paris relativo às mudanças climáticas. Em um de seus parágrafos, porém, o documento final atesta a posição dos Estados Unidos de se retirar do acordo, sob a alegação de que prejudica seus cidadãos, conforme decisão tomada pelo presidente Donald Trump desde que assumiu o cargo, em 2016.
Agência Brasil/Foto:Alan Santos/PR

Governo reduz para R$ 1.031 estimativa de salário mínimo para 2020

Publicado em 26/11/2019 - 18:51
Valor consta de mensagem modificativa do Orçamento
O salário mínimo para o próximo ano ficará em R$ 1.031, anunciou no fim da tarde de hoje (26) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. O valor representa redução de R$ 8 em relação ao projeto de lei do Orçamento Geral da União do próximo ano, que previa mínimo de R$ 1.039 para o próximo ano.
O novo valor do mínimo consta de mensagem modificativa do Orçamento de 2020 enviada hoje (26) pelo governo ao Congresso Nacional. Segundo Rodrigues, a queda da projeção se justifica pela redução das estimativas da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o próximo ano.
A mensagem modificativa reduziu para 3,5% a estimativa para o INPC em 2020, meio ponto percentual a menos que a projeção de 4% que constava no projeto de lei do Orçamento. A previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 3,9% para 3,5%.
A estimativa de crescimento para a economia, em contrapartida, aumentou de 2,17% para 2,32%. A estimativa para a cotação média do dólar no próximo ano aumentou de R$ 3,80 para R$ 4.
Ao anunciar a revisão das estimativas, Rodrigues destacou que a nova política para o salário mínimo só será decidida nas próximas semanas pelo presidente Jair Bolsonaro. O secretário de Fazenda, no entanto, diz que o valor servirá de referência para o Palácio do Planalto.
Agência Brasil/Foto:Agencia Brasil

Cidadão que pedir nota fiscal vai poder abater porcentagem na hora de pagar IPVA

Publicado 10/04/2019, 17h23
Desconto foi sugerido pela deputada Janaina Riva e apresentado hoje ao secretário de Fazenda, Rogério Gallo.
Por sugestão da deputada estadual Janaina Riva (MDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, será inserido no Programa “Nota MT” o abatimento também no IPVA para quem pedir a nota fiscal e se cadastrar no aplicativo do governo do estado. Na manhã desta quinta-feira (11) a parlamentar esteve da Secretaria de Estado de Fazenda com o secretário Rogério Gallo para levar a sugestão.
“Hoje pela manhã estive na Sefaz e pude assistir uma apresentação de como vai funcionar o Programa Nota MT. Em 2016 eu apresentei um projeto autorizativo que era exatamente no mesmo sentido de estimular o cidadão mato-grossense a pedir a nota fiscal e com isso diminuir a sonegação. Por dia em Mato Grosso são geradas dois milhões de notas fiscais e a meta com o programa Nota MT é atingirmos até quatro milhões de notas geradas diariamente e isso se dá por incentivos, através de prêmios. Hoje levei para o secretário a demanda de incluirmos também o abatimento no IPVA com o acúmulo de notas. Se o cidadão tem esse desconto, algo que vai deixar de gastar, o estímulo para ele fazer questão e exigir a nota é muito maior do que o prêmio que eventualmente ele possa ser sorteado. Saí de lá com a garantia de que isso será incluído também”, explicou.
Segundo Janaina Riva, além dos prêmios em dinheiro que o cidadão irá concorrer ao cadastrar suas notas fiscais no aplicativo, será possível escolher uma entidade filantrópica ou de utilidade pública que ele queira beneficiar. Na sessão matutina desta quinta-feira o projeto de lei que cria o programa Nota MT foi aprovado em primeira votação e agora deve sofrer os ajustes nas comissões através de emendas.
“O que acordamos com o governo é que a partir de agora, os ajustes como por exemplo essa questão que eu sugeri do abatimento no IPVA e outras que eventualmente os deputados queiram propor serão realizadas por meio de emendas nas comissões. Vai ser muito bom para Mato Grosso esse estímulo ao hábito de solicitar a nota fiscal e de combater a sonegação", completa a deputada.
De forma direta, o programa irá possibilitar o crescimento da arrecadação estadual sem aumento da carga tributária. Também irá estimular o uso da nota fiscal eletrônica por parte dos estabelecimentos varejistas.
Laura Petraglia/Gabinete da deputada Janaina Riva/Secretaria de Comunicação Social/Foto:Karen Malagoli/ALMT

Governador estará em Água Boa, Canarana e Paranatinga nesta quinta-feira (24)

Publicado em 23/09/2020 - 09:21
Estão previstas reuniões com autoridades e lideranças para ouvir as demandas locais
O governador Mauro Mendes e comitiva viajam para Água Boa, Canarana e Paranatinga nesta quinta-feira (24.09) para vistoriar e inaugurar obras. Além disso, estão previstas reuniões com autoridades e lideranças para ouvir as demandas locais.
Em Água Boa, Mendes vai vistoriar as obras da Escola Técnica Estadual (ETE), que estão em etapa de acabamento, e conversar com as lideranças do município no Sindicato Rural. O Governo destinou R$ 2,5 milhões para a conclusão das obras da ETE.
Já em Canarana, ele irá vistoriar as obras da Escola Estadual 31 de Março, que foram iniciadas na atual gestão e já estão em fase final.
Durante o deslocamento para Paranatinga, o governador e a comitiva farão vistoria em obras de construção de pontes sobre os Rios Tanguro (MT-109), Canastra I e Canastra II, ambas na MT-020.
Mauro Mendes vai inaugurar a pavimentação de 66,7 km da MT-020 e vistoriar as obras de asfaltamento da MT-130, entre Paranatinga e o Distrito de Sete Placas.
Em Paranatinga, o governador concederá entrevista coletiva para a imprensa, após a inauguração do asfaltamento. O local da coletiva será no ponto da inauguração, a 2km do município.
Confira a programação
8h – Visita às obras de construção da Escola Técnica Estadual (ETE), em Água Boa
8h30 - Encontro com lideranças e autoridades locais, no Sindicato Rural de Água Boa. Seguindo para vistoria das obras da Escola Técnica do município
9h50 – Chegada a Canarana, com encontro com lideranças e autoridades locais, na obra da Escola 31 de Março
10h20 – Deslocamento de carro para Paranatinga, com:
- Visita a obra da Construção da Ponte de Concreto sobre o Rio Tanguro, na MT-109
- Visita as obras de Construção da Ponte de Concreto sobre o Rio Canastra II, na MT-020.
- Visita as obras de Construção da Ponte de Concreto sobre o Rio Canastra I, na MT-020.
- Inauguração de 66,7 Km de asfaltamento na MT-020, trecho Paranatinga ao Km 66 (com coletiva de imprensa no local da inauguração, a 2 km de Paranatinga)
13h30 – Visita a obras pavimentação da MT-130, trecho de 44,34 Km, Paranatinga – Distrito de Sete Placas
Carol Sanford/Secom-MT/Foto:Mayke Toscano/Secom-MT

Bolsonaro exige punição severa de responsável por drogas em voo

Publicado em 26/06/2019 - 18:26
Presidente destaca que caso não tem relação com sua equipe
O presidente da República, Jair Bolsonaro, classificou nesta quarta-feira, por meio das redes sociais, como “inaceitável” a apreensão de drogas em avião da Força Aérea Brasileira (FAB). O episódio ocorreu na manhã de terça-feira (25) no aeroporto de Sevilha na Espanha e resultou na prisão de um militar da Aeronáutica.
“Apesar de não ter relação com minha equipe, o episódio de ontem, ocorrido na Espanha, é inaceitável”, descreveu o presidente. Bolsonaro assinalou ter exigido “investigação imediata e punição severa ao responsável pelo material entorpecente encontrado no avião da FAB”. O presidente ainda enfatizou na mensagem: “não toleraremos tamanho desrespeito ao nosso país!”
Jair M. Bolsonaro
@jairbolsonaro
Apesar de não ter relação com minha equipe, o episódio de ontem, ocorrido na Espanha, é inaceitável. Exigi investigação imediata e punição severa ao responsável pelo material entorpecente encontrado no avião da FAB. Não toleraremos tamanho desrespeito ao nosso país!
Ontem, o presidente determinou ao Ministério da Defesa “imediata colaboração com a polícia espanhola na pronta investigação dos fatos, cooperando em todas as fases da investigação, bem como instauração de inquérito policial militar".
Assista na TV Brasil: Bolsonaro pede investigação de militar suspeito de transportar drogas
Agência Brasil

Empaer avalia o cultivo da pitaya como alternativa econômica para a agricultura familiar

Publicado em 26/11/2019 - 14:27
Começou a colheita da pitaya no campo experimental da Empaer e a previsão é colher mais de três mil quilos
No Campo Experimental e de Produção da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), em Tangará da Serra (239 km a Médio-Norte de Cuiabá), começou a colheita da pitaya, fruta rústica, com sabor doce e suave, de polpa firme e repleta de sementes. Numa parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) estão sendo avaliados cinco materiais genéticos em 135 plantas. A previsão é colher mais de três mil quilos da fruta.
O início da florada começou em setembro, com encerramento previsto em abril. O supervisor do Campo Experimental, Welington Procópio, fala que uma planta pode produzir de 20 a 70 quilos de pitaya e pode chegar a sete floradas por safra. Hoje a fruta no mercado está sendo vendida por R$ 40,00 o quilo.
“O alto valor pago pelo quilo da fruta, que pode variar dependendo da época do ano e da demanda, também constitui um grande atrativo para o plantio dessa frutífera”, esclarece.
Os experimentos estão sendo avaliados desde 2016, com as variedades Saborosa, Alongada, Redonda, Vermelha Figueirópolis e Roxa do Pará. Conforme Procópio, as variedades Alongada e Redonda (polpas brancas) são híbridas auto-férteis, ou seja, não necessitam de polinização. Numa safra que leva em média sete meses, a planta pode apresentar neste período frutos maduros, em desenvolvimento e no início da floração.
“O objetivo do trabalho de pesquisa é estudar o manejo e buscar alternativas economicamente viáveis para a agricultura familiar”, explica.
A previsão é de que a Embrapa lance essas variedades no mercado em 2020, disponibilizando o cultivo para os produtores. As mudas serão multiplicadas no campo experimental da Empaer e poderão ser comercializadas por até R$ 15,00 a planta.
As espécies mais conhecidas e comercializadas, especialmente pela qualidade dos seus frutos, são a pitaya-branca (rosa por fora e branca por dentro), a pitaya-amarela (amarela por fora e de polpa branca) e a pitaya-vermelha (avermelhada por fora e por dentro).
A pitaya pertence à família Cactaceae, sendo conhecida como "Fruta-do-Dragão” ou “Escamosa”. É nativa de regiões da América Central e México, mas também cultivada no Brasil e na China. É uma planta perene, trepadeira com características básicas com dias longos e florescimento a noite. Rica em nutrientes como as vitaminas C, B1, B2 e B3 e minerais como ferro, cálcio e fósforo, a pitaya oferece excelente alternativa para a alimentação.
O pesquisador da Empaer, Hélio Kist, comenta que na primeira safra, os resultados iniciais foram bastante satisfatórios, e que os primeiros frutos produzidos pesaram entre 800 gramas e 1 quilo, com uma qualidade superior em relação ao sabor. Nesta safra, os frutos estão pesando entre 0,500 a 0,600 gramas com um bom teor de brix (quantidade de açúcar na fruta).
Rosana Persona/Empaer-MT/Foto:Welington Procópio/Empaer-MT

Vacinação contra H1N1 tem meta de imunizar 15 mil pessoas no Sistema Penitenciário

Publicado em 28/04/2020 - 12:42
Campanha iniciou dia 27 de abril nas unidades penais e a meta deve ser atingida nos próximos 15 dias
Cerca de 15 mil pessoas, entre servidores do Sistema Penitenciário e a população carcerária, começaram a ser imunizados contra o vírus H1N1 em Mato Grosso. Ontem, o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) e a Cadeia Pública do Capão Grande receberam as doses e começaram a imunizar o público alvo.
Em Cuiabá e Várzea Grande, a equipe retira as doses nas secretarias municipais de saúde. Já no interior, os Escritórios Regionais de Saúde encaminham as doses previstas para cada unidade penal.
Na Penitenciária Central do Estado (PCE), a maior unidade prisional de Mato Grosso, a campanha de vacinação deve levar cerca de 12 dias. São previstos pela equipe de saúde da PCE, a vacinação cela por cela, sem misturar os presos, em razão do coronavírus. A previsão é de imunizar 200 presos por dia.
Coronavírus
Em Mato Grosso, nenhum preso tem suspeita de Covid-19. Para evitar o contágio nas unidades, foram suspensas, por tempo indeterminado, as visitas presenciais dos familiares e advogados, aulas, trabalhos extramuros e atividades religiosas dentro das unidades.
As visitas presenciais foram substituídas por ligações de vídeo, e-mail ou carta. Somente será permitida a realização de chamada de áudio e/ou vídeo de uma pessoa por recuperando, de visitantes já cadastrados. A duração da ligação será de no máximo cinco minutos e deverá ser assistida por servidores penitenciários.
Créditos:Débora Siqueira/Sesp-MT/Foto:Créditos:Assessoria

Assembleia aprova projeto que cria o programa Nota MT

Publicado 10/04/2019, 19h23
Projeto que visa estimular o hábito no consumidor de exigir a nota fiscal é aprovado em primeira votação
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação na última quinta-feira, o Projeto de Lei 215/2019 que autoriza o Executivo a instituir o Programa Nota MT, com o objetivo de incentivar a cidadania fiscal, mediante a adoção de medidas que estimulem o hábito no consumidor de exigir a emissão da nota fiscal.
Atualmente, conforme números do governo apresentados pela deputada Janaína Riva (MDB), durante sessão plenária, o Estado emite mais de um milhão de notas fiscais por dia. “Há muita sonegação e o objetivo do governo é aumentar para a emissão de notas em mais de dois milhões por dia com o programa”, disse.
O governo justifica que o programa, de forma direta, irá possibilitar o crescimento da arrecadação estadual sem aumento da carga tributária. Também irá estimular o uso da nota fiscal eletrônica por parte dos estabelecimentos varejistas.
O governo explica que a Nota MT tem similaridade com a que foi implantada durante sua gestão na Prefeitura de Cuiabá. “A exemplo do que fizemos em Cuiabá, da Nota Fiscal Cuiabana, que distribuía prêmios em dinheiro, ela também terá o papel de educação fiscal. Tenho certeza que também será um sucesso em Mato Grosso e vai ajudar a melhorar a arrecadação”, destaca a justificativa.
Ainda de acordo com o governo, a expectativa é pela aprovação do projeto por parte da Assembleia. “Essa iniciativa irá contribuir no aumento da arrecadação e favorecer diretamente a população. O projeto deverá ser amplamente debatido e aguardamos que no final, ele seja aprovado pelos deputados, respeitando sempre o processo democrático”.
O programa prevê a distribuição de prêmios para o contribuinte e também para instituições sociais previamente cadastradas, proporcionando maior engajamento e aceitação da sociedade e será de responsabilidade do projeto será da Secretaria de Estadual de Fazenda (Sefaz).
Flavio Garcia/Secretaria de Comunicação Social/Foto:JLSiqueira/ALMT

Agentes prendem cinco pessoas por embriaguez ao volante em retomada de operações

Apesar de terem ocorrido ações de fiscalização a fim de evitar o consumo de álcool pelos condutores de veículos, a operação ficou suspensa desde março de 2020, por conta da pandemia do novo coronavírus
Cinco pessoas foram presas por dirigirem embriagadas, durante Operação Lei Seca, na madrugada deste domingo (20.09), na Avenida Getúlio Vargas, no Centro, em Cuiabá. Apesar de terem ocorrido ações de fiscalização a fim de evitar o consumo de álcool pelos condutores de veículos, a exemplo do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTRAN), a operação ficou suspensa desde março de 2020, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Os condutores de veículos automotores foram presos por descumprirem o Art.306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estipula penas de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter habilitação para dirigir a quem “conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”.
Os profissionais de segurança também efetuaram a prisão de uma pessoa por desacato à autoridade, em descumprimento ao estabelecido no Art. 331 do Código Penal. A 7ª edição da Operação Lei Seca resultou também na remoção de 18 carros.
Foram efetuados 58 testes de alcoolemia e lavrados 23 Autos de Infração de Trânsito (AIT). Deste total, 09 foram por condução de veículo sob efeito de álcool (Art.165); 06 por recusa a soprar o etilômetro (Art.165-A); 01 por conduzir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 01 por dirigir veículo registrado sem estar licenciado; e 06 por motivos diversos.
A coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), major PM Monalisa Furlan Toledo, ressalta que a retomada da operação integra a Semana Nacional de Trânsito, realizada de 18 a 25 de setembro. “É um momento importante, pois o trabalho preventivo e repressivo da Lei Seca influencia muito na conscientização das pessoas, para que não dirijam alcoolizadas e evitem acidentes e transtornos no trânsito”.
Sob coordenação do GGI da Sesp-MT, a operação Lei Seca conta com a participação da Polícia Militar (PM-MT), por meio do Batalhão de Trânsito; Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), por meio da Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran); Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT); Sistema Penitenciário; Polícia Rodoviária Federal (PRF); Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob); e em Várzea Grande, também conta com o apoio da Guarda Municipal.
Semana de Trânsito
Uma blitz educativa abriu a Semana Nacional de Trânsito, na sexta-feira (18.09), em ações realizadas em Cuiabá e Várzea Grande. A campanha de 2020 tem como mote “Perceba o risco, proteja a vida” e visa à conscientização de condutores de veículos e de pedestres quanto à promoção de um trânsito seguro. Na oportunidade, foram distribuídos panfletos e lixo car com orientações para que as pessoas evitem dirigir sob efeito de álcool.
Nos próximos dias, ocorrerão outras ações educativas e fiscalizatórias, incluindo, além de vias urbanas, as rodovias, em parceria com a PRF.
Nara Assis/Sesp-MT/Foto:Sesp-MT

Comissão encerra discussão do parecer da reforma da Previdência

Publicado em 26/06/2019 - 17:33
Relator apresenta amanhã a complementação de seu voto
A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados encerrou na tarde de hoje (26) a fase de discussões do parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O relator vai apresentar a complementação de seu voto, com algumas alterações ao seu texto original, amanhã (27), a partir das 9h.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negocia com governadores a reinclusão de estados e municípios na PEC, ainda na comissão especial. Pela proposta enviada pelo governo federal, a PEC valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos legislativos locais, mas esse ponto foi retirado do relatório.
“O voto complementar do deputado Samuel Moreira já está pronto, no entanto, há um esforço final por parte do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, de inclusão [na reforma] de estados e municípios. Portanto, nós entendemos que a possibilidade de reinclusão de estados e municípios justifica que a gente adie a leitura da complementação de voto para amanhã (27). O prejuízo de um dia é muito menor do que o prejuízo de não dar uma solução definitiva para todos os entes federativos”, disse o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).
Segundo o presidente da comissão, após a leitura da complementação de voto, serão apreciados os requerimentos de adiamento da votação do parecer do relator no colegiado.
De acordo com Marcelo Ramos, dos 154 parlamentares inscritos para falar a favor ou contra o parecer, 127 participaram da discussão da matéria nos quatro dias de debates do relatório.
Após a votação do relatório na comissão especial, o texto será apreciado no plenário da Câmara e precisará de uma aprovação de três quintos dos deputados (308) em dois turnos. Caso aprovada, a proposta segue para análise dos senadores.
Alterações
Samuel Moreira fez diversas mudanças em relação à proposta original enviada pela equipe econômica do governo no fim de fevereiro. Dentre elas, retirou o sistema de capitalização da reforma, que determinava que cada trabalhador contribua para a própria aposentadoria. É possível que o governo insista no quesito posteriormente, apresentando uma nova PEC.
Moreira manteve a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, mas alterou o tempo mínimo de contribuição para as mulheres, retornando para os 15 anos vigentes atualmente. O tempo mínimo de contribuição dos homens permanece conforme proposto pelo governo: 20 anos.
As alterações reduziriam a economia com a reforma para R$ 913,4 bilhões até 2029. No entanto, o relator decidiu propor a transferência de 40% de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previdência Social e aumentar tributos sobre os bancos, o que reforçaria as receitas em R$ 217 bilhões, resultando numa economia final de R$ 1,13 trilhão, próximo do montante inicial de R$ 1,23 trilhão estipulado pela área econômica do governo.
Agência Brasil/Foto:Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Reforma administrativa fica para 2020, diz Planalto

Publicado em 26/11/2019 - 20:27
Informação foi dada pelo porta-voz da Presidência da República
O projeto de reforma administrativa da administração pública federal só será encaminhado ao Congresso Nacional no ano que vem, informou hoje (26) o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, em coletiva de imprensa. Segundo ele, alguns pontos da proposta devem ser analisados pelo presidente Jair Bolsonaro.
"O presidente solicitou ao Ministério da Economia que aprofundasse alguns detalhes da proposta encaminhada pelo ministério à apreciação do senhor chefe do Executivo, para então deliberar sobre o envio dessa proposta ao Congresso Nacional. Nós temos como uma linha temporal enviarmos a proposta de reforma administrativa no início do ano que vem", afirmou.
Estabilidade
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que está alinhavando a proposta de reforma administrativa para apresentar ao presidente, os futuros servidores públicos não teriam mais estabilidade automática no cargo. A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira.
Além disso, outro objetivo da medida seria reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores do que são atualmente.
Otávio Rêgo Barros disse que a decisão de deixar a reforma administrativa para 2020 também leva em conta aspectos políticos. "Claro que na análise e no timing da elevação dessas propostas ao Congresso, dentre outros aspectos, os aspectos políticos são envolvidos".
Agencia Brasil/Foto:Cristiano Mascaro/Portal da Copa 2014

Bolsonaro nomeia André Mendonça para a Justiça e Ramagem para a PF

Publicado em 28/04/2020 - 11:17
Os decretos com as nomeações são publicados no Diário Oficial
André Luiz de Almeida Mendonça e Alexandre Ramagem Rodrigues são nomeados ministro da Justiça e Segurança Pública e diretor-geral da Polícia Federal (PF), respectivamente. Os decretos assinados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, estão publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (28). André Mendonça passa a ocupar o comando do ministério com a saída de Sergio Moro e Alexandre Ramagem assume a chefia da PF no lugar de Maurício Valeixo.
André Mendonça, de 46 anos, é natural de Santos, em São Paulo, advogado, formado pela Faculdade de Direito de Bauru (SP). Ele também é doutor em estado de direito e governança global e mestre em estratégias anticorrupção e políticas de integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha; é pós-graduado em direito público pela Universidade de Brasília (UnB).
É advogado da União desde 2000, tendo exercido, na instituição, os cargos de corregedor-geral da Advocacia da União e de diretor de Patrimônio e Probidade, dentre outros. Recentemente, na Controladoria-Geral da União (CGU), como assessor especial do ministro, coordenou equipes de negociação de acordos de leniência celebrados pela União e empresas privadas.
No Twitter, André Mendonça agradeceu a nomeação ao presidente Jair Bolsonaro e disse que fará um "trabalho técnico" à frente da pasta.
Alexandre Ramagem, que exercia o cargo de diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Ingressou na Polícia Federal (PF) em 2005 e atualmente é delegado de classe especial. Sua primeira lotação foi na Superintendência Regional da PF no estado de Roraima.
Em 2007, ele foi nomeado delegado regional de Combate ao Crime Organizado. Ramagem foi transferido, em 2011, para a sede do PF em Brasília, com a missão de criar e chefiar a Unidade de Repressão a Crimes contra a Pessoa. Em 2013, assumiu a chefia da Divisão de Administração de Recursos Humanos e, a partir de 2016, passou a chefiar a Divisão de Estudos, Legislações e Pareceres da PF.
Em 2017, tendo em conta a evolução dos trabalhos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, Ramagem foi convidado a integrar a equipe de policiais federais responsável pela investigação e inteligência de polícia judiciária no âmbito dessa operação. A partir das atividades desenvolvidas, passou a coordenar o trabalho da PF junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Regional, com sede no Rio de Janeiro.
Em 2018, assumiu a Coordenação de Recursos Humanos da Polícia Federal, na condição de substituto do diretor de Gestão de Pessoal. Em razão de seus conhecimentos operacionais nas áreas de segurança e inteligência, assumiu, ainda em 2018, a Coordenação de Segurança do então candidato e atual presidente da República, Jair Bolsonaro.
Agência Brasil/Valter Campanato/Agência Brasil/Jose Cruz

Governo apresenta balanço a deputados e Botelho destaca transparência

Publicado em 10/04/2019 - 10:18
Botelho destacou que as perspectivas são as melhores possíveis e que a divulgação transparente facilita o entendimento
O governador Mauro Mendes (DEM) se reuniu nesta quarta-feira (10) com os deputados estaduais, para apresentar um balanço sobre a situação de Mato Grosso nos últimos 15 anos. A reunião, realizada na Presidência da Assembleia Legislativa, pontuou dados apresentados na semana passada durante o encontro “Cidades de Mato Grosso – Fórum de Governo e Prefeituras”. O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM) disse que a apresentação mostrou o quanto o estado é pujante e registrou crescimento do PIB e da receita. Também destacou a forma transparente adotada na atual gestão.
Contudo, alertou a necessidade de consolidar propostas que contenham o crescimento desordenado das despesas. “É preciso paralisar essas despesas que vêm crescendo e aumentar mais a receita. São essas observações que entendemos que devam ser feitas daqui pra frente. E com as medidas acertadas que a Assembleia Legislativa vem avalizando do governo, acreditamos que teremos um futuro bem melhor”, afirmou o presidente.
Durante a reunião, conforme o presidente, o governador se comprometeu a buscar meios para agilizar o pagamento de parte das emendas parlamentares. Sobre o MT PAR, Botelho defendeu que 10% dos recursos fossem destinados à Saúde. “Essa minha sugestão é um paliativo que eu queria que ficasse o ano inteiro. Na mensagem, o governador prevê que seja somente enquanto durar o estado de calamidade financeira. Não é justo ficarmos com 10% do Fethab parado esperando um plano de investimento, enquanto temos hospitais fechando e gente morrendo”.
De acordo com o governador Mauro Mendes, a apresentação sobre a evolução histórica dos fatos e números de Mato Grosso, nos últimos 15 anos, mostra claramente que houve crescimento forte na arrecadação de 342%, em contrapartida a folha de pagamento cresceu 678%. “Praticamente dobrou a folha e isso explica um pouco a falta de capacidade que o estado tem para prestar serviços minimamente com dignidade ao cidadão”, afirmou o governador, ao acrescentar que a cada R$ 100 arrecadados, atualmente, R$ 75 são destinados ao pagamento da folha salarial, mas que o governo se desdobra para conter essa crise financeira.
Itimara Figueiredo/Gabinete do deputado Eduardo Botelho/Foto:Mauricio Barbante/ALMT

Em Sinop, governador afirma que MT será o Estado com maior investimento em infraestrutura do país

Publicado em 18/09/2020 - 13:38
Mauro Mendes participou da visita na usina de etanol de milho Inpasa, em Sinop, com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro
O governador Mauro Mendes destacou que Mato Grosso será o Estado com o maior investimento proporcional em infraestrutura em todo o Brasil. Segundo ele, a melhoria da malha viária viabiliza não apenas o escoamento da produção do agronegócio, mas principalmente, garante o ir e vir da população.
“Temos hoje mais de mil quilômetros de rodovias sendo asfaltadas, nenhum Estado brasileiro tem isso. Retomamos grande parte das obras que estavam paralisadas. Em 2021, o Estado de Mato Grosso vai ter, proporcionalmente, o maior investimento público na infraestrutura dos últimos 20 anos. Isso é mérito de Mato Grosso, dos produtores, da economia, de grande parte do povo, que é trabalhador e honesto e que ajuda o Estado”, pontuou ele, lembrando ainda do lançamento do programa de construção de cinco mil pontes, que vai alcançar todo o Estado.
Mauro Mendes participou da visita na usina de etanol de milho Inpasa, em Sinop, nesta sexta-feira (18.09), que também contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, dos ministros general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Tarcísio Freitas (Infraestrutura) general Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).
O presidente afirmou que o Brasil e Mato Grosso são exemplos do agronegócio para o mundo.
“Os produtores respeitam a terra e o meio ambiente e são o grande futuro do nosso Brasil. Mato Grosso é o coração do Brasil, aqui é o local onde conseguiremos verdadeiramente nossa independência, não só econômica, bem como aquela perante o mundo que vai passar, cada vez mais, a nos respeitar. É motivo de orgulho estar aqui”, disse Bolsonaro.
Destaque nacional
Mendes ressaltou que Mato Grosso é um dos maiores produtores brasileiros de etanol de milho. Há 13 empresas do setor em operação no território mato-grossense e mais da metade usa o milho para a produção do etanol. No ano passado, foram produzidos 1,2 bilhão de litros de etanol de milho no estado e a estimativa deste ano é que a produção mais do que dobre, chegando a 2,6 bilhões de litros.
“O setor do etanol de milho é extremamente importante e tem muito valor para a economia de Mato Grosso, gerando empregos qualificadas e trazendo tecnologia. O conjunto de fatores de mercado e do Governo fazendo a coisa certa, estão abrindo essas oportunidades no Estado, que deverá ser o maior produtor de etanol de milho dentro de cinco anos”, afirmou.
Ainda de acordo com o governador, as medidas adotadas pela atual gestão têm colaborado para atrair investimentos a Mato Grosso. Entre essas ações se destacam a reinstituição dos incentivos fiscais, o alcance do equilíbrio econômico e a força-tarefa para análise de licenças. Somente neste ano, 18 licenças foram entregues ao setor de etanol.
Também estiveram na visita à usina senadores, deputados federais e deputados estaduais, a prefeita Rosana Martinelli e os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil), César Miranda (Desenvolvimento Econômico), Rogério Gallo (Fazenda) e Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente).
Carol Sanford/Secom-MT/Foto:Mayke Toscano/SECOM/MT

CNJ estabelece regras que podem reduzir encarceramentos no país

Publicado em 25/06/2019 - 18:30
Conselho também fixou normas para tratamento processual de indígenas
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (25) duas resoluções: a primeira estabelece diretrizes que devem ser seguidas por juízes de todo o país para aplicação de penas alternativas à restrição de liberdade e a segunda fixa procedimentos de tratamento processual específico para indígenas acusados, condenados ou privados de liberdade.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, assina o Pacto Nacional pela Primeira Infância durante seminário sobre o assunto.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli - Antonio Cruz/ Agência Brasil
Para o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, as determinações são um “marco”. Toffoli, que preside também o Supremo Tribunal Federal (STF), disse que, ao prestigiar a aplicação de penas alternativas, o CNJ compromete-se com a superação da cultura do encarceramento excessivo e desproporcional.
“A maior parte das pessoas presas está detida por [ter cometido] crimes patrimoniais ou crimes praticados sem violência. São pessoas que poderiam ser responsabilizadas de maneira mais eficiente e menos custosa”, afirmou Toffoli, defendendo a redução dos níveis de encarceramento no país.
O ministro lembrou que já existem mais de 720 mil pessoas custodiadas no sistema prisional. "Isso sem falar nos mandados de prisão em aberto e nas pessoas em prisão domiciliar. A população carcerária cresce a uma taxa de 7% ao ano. Os estados, como era de se esperar, não estão conseguindo absorver esse quantitativo de homens e mulheres em prisões dignas e com serviços adequados. A violência, por outro lado, não tem diminuído”, afirmou Toffoli, acrescentando que as organizações criminosas valem-se desta “farta oferta de mão de obra para se fortalecer.
Ele defendeu a aposta em penas alternativas e na redução do encarceramento como “uma saída para o caos” do sistema prisional brasileiro e lembrou que o próprio STF já destacou que a situação “extremamente indigna” a que os presos de quase todo o país estão condenados afronta a Constituição Federal. O ministro lembrou que, em resposta a esta situação, o CNJ firmou acordo de cooperação técnica com o Departamento Penitenciário Nacional [Depen], do Ministério da Justiça, e com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para lançar o Justiça Presente, programa de enfrentamento à crise do sistema penal brasileiro.
“Temos que seguir investindo nesta trajetória para diminuir o encarceramento”, propôs o ministro, ao explicar que a resolução que visa a estimular a promoção da aplicação de alternativas penais prevê a articulação do Poder Judiciário com o Executivo para estruturar serviços, a especialização de varas responsáveis pela execução das medidas aplicadas e o fomento de políticas sociais adequadas.
Ainda segundo o ministro, a outra resolução aprovada, com a qual o CNJ assume o compromisso de dar tratamento adequado às pessoas indígenas acusadas, processadas ou condenadas e privadas de liberdade, obrigará os tribunais a levar em conta as particularidades e necessidades destas pessoas. “Para construirmos um sistema efetivamente justo, o Poder Judiciário precisa adotar procedimentos que garantam os direitos já previstos na legislação e em compromissos de direitos humanos assumidos pelo Brasil”, comentou o ministro, enfatizando que, ainda hoje, é comum que “indígenas com pouco ou nenhum conhecimento da língua portuguesa sejam acusados e condenados sem que lhes seja assegurado um intérprete” no júri.
“Costumes próprios das comunidades indígenas também não são considerados em grande parte dos casos. E, quando são custodiadas em unidades prisionais, pessoas indígenas não veem respeitadas suas particularidades culturais em aspectos como alimentação, rituais religiosos ou contatos familiares”, concluiu o ministro.
Agência Brasil/Foto:Antonio Cruz/Agência Brasil

Dólar encosta em R$ 4,22 e fecha no maior valor desde criação do real

Publicado em 25/11/2019 - 18:39
Bolsa interrompe sequência de altas e encerra com queda
Em um dia de turbulência no mercado financeiro, o dólar norte-americano voltou a subir e fechou no maior valor da história. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (25) vendido a R$ 4,215, com alta de R$ 0,022 (0,53%). Foi o maior valor nominal da moeda americana, sem considerar a inflação, desde a criação do real, em julho de 1994.
O dólar chegou a abrir em queda, mas reverteu a tendência ainda nos primeiros minutos de negociação e fechou em alta. Na máxima do dia, por volta das 14h, a divisa foi vendida a R$ 4,219. A moeda acumula valorização de 5,14% no mês. O euro comercial fechou em R$ 4,646, com alta de 0,43%. Essa cotação, no entanto, não está no nível recorde de R$ 4,66, registrado no último dia 18.
Bolsa
No mercado de ações, o dia também foi marcado pela instabilidade. O índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), fechou o dia em baixa de 0,25%, aos 108.426 pontos. O indicador interrompeu uma sequência de duas altas seguidas. A bolsa chegou a operar em alta no início da sessão, mas passou a cair no fim da manhã, mantendo o desempenho negativo durante a tarde.
Na manhã de hoje, o Banco Central informou que as contas externas fecharam outubro com déficit de US$ 7,8 bilhões, o pior resultado para o mês desde 2014. O dado indica saída líquida de dólares do país por meio da balança comercial, dos serviços e do pagamento de rendas para o exterior. Menos moeda estrangeira no Brasil pressiona o câmbio para cima.
Hoje, autoridades chinesas anunciaram que estão próximas da primeira fase de um acordo comercial com os Estados Unidos. A notícia, no entanto, foi insuficiente para reverter a instabilidade no mercado no Brasil.
Fonte:Agência Brasil/Foto:Marcello Casal Jr/Agência Brasil

MT tem o segundo menor número de pacientes em UTIs para Covid-19 no país

Publicado em 28/04/2020 - 11:17
Mato Grosso possui 99 leitos de UTI exclusivos para pacientes com coronavírus, pelo Sistema Único de Saúde. Desses, cinco estão sendo utilizados por pacientes com Covid-19, ou seja, 4,8%
O Estado de Mato Grosso tem a segunda menor taxa de ocupação de leitos de UTI (Unidades de Terapia Intensiva) para os pacientes de covid-19, dentre todos os estados bresileiros.
A informação consta em levantamento divulgado nesta segunda-feira (27.04) pelo site G1 (leia a matéria AQUI).
O levantamento mostrou ainda que Mato Grosso possui 99 leitos de UTI exclusivos para pacientes com coronavírus, pelo Sistema Único de Saúde. Desses, cinco estão sendo utilizados por pacientes com covid-19, ou seja, 4,8%.
Conforme o G1, MT fica atrás apenas de Mato Grosso do Sul, cuja taxa de ocupação é de 2,6%.
A reportagem mostrou que a maioria dos estados está com a taxa de ocupação de UTIs para pacientes acometidos pela Covid-19 superior a 50% e, em alguns, já não há mais UTIs disponíveis para os pacientes.
"Essa baixa ocupação é fruto do cumprimento das medidas pela população. O Governo limitou aglomerações, restringiu o convívio social e regulamentou o uso de máscaras, providências que estão sendo respeitadas por boa parte dos mato-grossenses", afirmou o governador Mauro Mendes.
O governador ressaltou que, desde o início da pandemia, o Governo do Estado tem tomado uma série de medidas para ampliar a rede de leitos em Mato Grosso, de forma a contar com uma estrutura adequada para atender aos pacientes com coronavírus.
Já no início de maio, Mato Grosso contará com mais 1273 leitos disponíveis, entre os clínicos e de UTIs, exclusivamente para o tratamento da Covid-19.
"Essas medidas têm surtido resultado e temos conseguido minimizar os impactos do coronavírus no Estado. A letalidade em Mato Grosso está abaixo da média nacional e mais da metade dos contaminados já estão recuperados. Além disso, dos 141 municípios, 113 não possuem nenhum caso confirmado", destacou.
Mendes ponderou que, mesmo com o resultado positivo, é preciso que toda a população continue a tomar as medidas necessárias para evitar a propagação do vírus. Ou seja, manter o isolamento social, os cuidados com a higiene e, ao sair de casa, sempre usar a máscara.
Lucas Rodrigues/Secom/MT/Foto:Secom-MT

CPI da Previdência define cronograma e encaminhamentos de ofícios

Publicado em 09/04/2019 - 17:49
De acordo com o deputado Ondanir Bortolini (PSD)- o Nininho, a finalidade da CPI será resguardar o direito dos servidores públicos.
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência Social da Assembleia Legislativa, que analisa a contabilidade entre a receita e a despesa dos aposentados e pensionistas da Previdência Social do Estado de Mato Grosso, teve a primeira reunião ordinária nessa quarta-feira (09). No encontro de hoje, os deputados discutiram a votaram o Regimento Interno que regulamentará os trabalhos da CPI, o cronograma de atuação e encaminhamentos para cessão de servidores especialistas na área entre órgãos, como auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Controladoria do Estado.
“O objetivo da CPI é apurar a real situação financeira da Previdência Social. Tanto é que o governo do estado alega um déficit orçamentário de um bilhão de reais e nós entendemos que se existe isso, não foi ocasionado pelo trabalhador”, explicou o presidente da comissão, deputado João Batista (PROS).
Conforme avaliação do parlamentar, “a CPI vai trazer autoridades que estiveram responsabilizadas no passado, servidores que acompanharam a questão orçamentária e ainda, servidores de fora que são especialistas nesta área que possam contribuir com a análise dos dados”, destacou o presidente da CPI.
Para o relator da CPI, deputado Thiago Silva (MDB), o relatório da comissão vai subsidiar proposições parlamentares, onde o trabalhador público poderá cobrar do governo providências quanto aos problemas orçamentários.
“Estamos na fase inicial e vamos planejar uma relação de autoridades que serão ouvidas. Ainda, discutir com algumas pessoas que fazem parte do movimento sindical e do conselho de previdência. Temos como meta prestar serviço público de qualidade para toda a sociedade. Se comprovado que existe esse déficit, certamente vai implicar numa investigação bem aprofundada para podermos equacionar essa conta”, falou o relator.
De acordo com o deputado Ondanir Bortolini (PSD)- o Nininho, a finalidade da CPI será resguardar o direito dos servidores públicos. “É possível reverter o que se tem propagado nesses últimos anos sobre a previdência de Mato Grosso”, comentou ele.
Durante a reunião os deputados votaram pelo encaminhamento de ofícios solicitando a disponibilização de informações e documentos, aos seguintes órgãos públicos: MT PREV (Mato Grosso Previdência); Seplag (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão); Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda); Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso); Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas; aos Cartórios de Registro de Imóveis do Estado de Mato Grosso.
Também foi votada e aprovada a criação do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. que coloca à disposição da sociedade um canal para denúncias e propostas de melhorias. “Vamos dar publicidade a essas investigações e a sociedade precisa estar ciente do nosso trabalho”, afirmou João Batista.
A CPI é composta por cinco deputados titulares e outros cinco suplentes. Ela tem prazo de 180 dias para a realização dos trabalhos, prorrogável por igual péríodo. Além de João Batista, o deputado Paulo Araújo (PP) foi escolhido para ser o vice-presidente e Thiago Silva o relator. Membros titulares são os deputados Ulysses Moraes (DC) e Valmir Moretto (PRB). Suplentes são Lúdio Cabral (PT), Dr. João (MDB), Ondanir Bortolini- Nininho (PSD), Xuxu Dal Molin (PSC) e Dr. Eugênio (PSB).
José Luis Laranja/Secretaria de Comunicação Social/Foto: Fablicio Rodrigues/ALMT

Governador destaca que trabalho dos mato-grossenses fez do Estado o maior produtor do agronegócio

Publicado em 18/09/2020 - 17:38
Mauro Mendes esteve em Sorriso com o presidente Jair Bolsonaro para entregar títulos de regularização fundiária pelo Incra
O governador Mauro Mendes esteve em Sorriso com o presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (18.09) e destacou que o Estado produz e se desenvolve graças ao trabalho da população que vive em Mato Grosso.
“Tudo o que estamos fazendo no Governo é mérito do povo corajoso e trabalhador, que vive neste Estado. Por isso, tenho muito orgulho em dizer que tudo o que estamos fazendo é possível porque esse é um Estado de gente valente, que produz e preserva o meio ambiente. Esses homens e mulheres aqui em Sorriso representam milhares de mato-grossenses que estão fazendo a maior e melhor agricultura do Brasil, uma das maiores e melhores do planeta. Tudo isso em apenas 37% do nosso território, pois 63% de Mato Grosso está preservado”, afirmou Mauro Mendes, lembrando que obras já foram retomadas e entregues em todas as regiões, além de colocar em dia repasses aos municípios e pagamentos de salários e de fornecedores.
Ele fez questão de frisar que “tem pessoas que falam desse pedaço do Brasil, mas nunca pisaram o pé aqui. Diferente dos senhores, que chegaram aqui há 40 anos e hoje estão colhendo o fruto daquilo que plantaram durante décadas”.
“Mato Grosso tem uma agricultura forte e produtores fortes construindo cidades prósperas. Vamos continuar fazendo o que é correto para que os investimentos tragam mais desenvolvimento para todas as regiões deste Estado”, destacou o governador.
Regularização fundiária
Mauro Mendes participou da entrega de 1.655 títulos de regularização fundiária pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) junto com o presidente. Os títulos foram entregues a famílias que possuem propriedades rurais em Nova Ubiratã, município próximo a Sorriso.
Em seu discurso, Bolsonaro falou da importância dos títulos para as famílias de pequenos produtores, que passarão a ter segurança jurídica em suas terras.
“Mato Grosso é um Estado que tem vocação para o agronegócio e todos os anos temos que provar isso para o mundo. Mas, quando todos pararam, os produtores deste Estado não pararam em nenhum momento. Vocês venceram obstáculos e são nosso orgulho”, concluiu o presidente.
Carol Sanford/Secom-MT/Foto:Mayke Toscano/SECOM/MT

Decreto sobre porte de armas foi revogado para Congresso debater tema

Publicado em 25/06/2019 - 19:28
Governo enviou à Câmara novo projeto sobre o assunto, diz Lorenzoni
A decisão de revogar o decreto sobre regras referentes às armas de fogo foi tomada pelo governo federal para que o Congresso possa discutir o porte do armamento. Segundo o chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Onyx Lorenzoni, o governo entregou à Câmara dos Deputados um projeto de lei para discutir a questão.
“No caminho do entendimento, acabamos de protocolizar um projeto de lei que trata do porte de arma para o cidadão, com regime de urgência constitucional. E temos o compromisso do presidente da Câmara de que, no prazo de 30 dias, ele será avaliado em comissões e irá ao plenário", disse Lorenzoni, após conversar com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP], e da Câmara, Rodrigo Maia [DEM-RJ].
Segundo o ministro, os demais pontos estão pacificados e, por isso, foram reeditados em novos decretos. “O governo reeditou um decreto referente à posse de armas, trazendo nesta reedição todos aquele avanços que já estavam consolidados desde o mês de janeiro e aperfeiçoados no mês de maio. Isso, na conversa com Câmara e Senado, foi entendido como uma matéria já bastante pacificada.”
Dessa forma, apenas as novas regras referentes ao porte de armas foram revogadas. Em seu lugar, o governo reeditará as regras anteriores, de 2004. Essas normas ficam valendo enquanto o Congresso não vota o projeto de lei encaminhado pelo governo. “Para que não haja um vácuo legal, a gente reedita as regras de 2004”, disse o ministro da Casa Civil.
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Antônio de Oliveira, também foi ao Congresso e destacou a importância de ouvir os parlamentares. “Nesse sentido que se tentou construir, entender que não é a nossa vontade que vai prevalecer. Numa democracia temos que ouvir o Parlamento, ouvir o Judiciário e chegar a um ponto comum”, afirmou.
Questionamentos
No último dia 18, o plenário do Senado aprovou a revogação do decreto presidencial. Por 47 votos a 28, os parlamentares aprovaram projeto de decreto legislativo de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e outros senadores, sustando os efeitos da flexibilização do porte e da posse de armas. A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso a armas por meio de decreto era inconstitucional e que isso deveria ser feito por projeto de lei.
O decreto ainda seria examinado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisaria eventuais inconstitucionalidades na norma em sessão prevista para esta quarta-feira (26).
De manhã, o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, havia dito que o governo não revogaria o decreto e que aguardaria o desfecho da tramitação da medida no Congresso Nacional antes de adotar alternativas. Questionado sobre a afirmação do porta-voz, Lorenzoni explicou que ele não estava a par das discussões sobre a revogação, que ocorriam reservadamente.
Agência Brasil/Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ministério fixa padrões visuais de qualidade para frutas, legumes e verduras

Publicado em 25/11/2019 - 17:01
O objetivo é auxiliar o consumidor e fiscais na identificação de produtos próprios para consumo
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) fixou os padrões visuais de qualidade para 17 produtos hortícolas. Os padrões estabelecem os requisitos para que uma fruta, legume ou verdura seja considerada própria para o consumo. O objetivo é auxiliar o consumidor a identificar esses produtos, assim como os fiscais.
Os padrões foram criados em conjunto com a Ceagesp de São Paulo e a Embrapa Hortaliças.
Os padrões cumprem a Instrução Normativa MAPA nº 69/2018 e estabelecem que os produtos devem estar: inteiros, limpos, firmes, sem pragas visíveis a olho nu, fisiologicamente desenvolvidos ou com maturidade comercial. Não podem: ter odores estranhos, estar excessivamente maduros ou passados, apresentar danos profundos, ter podridões, estar desidratados, murchos ou congelados.
Os primeiros hortícolas com padrão visual definido são: abacate, alface, banana, batata, caqui, laranja, mamão, manga, melão, melancia, maçã, uva, morango, nectarina, pêssego, tangerina e tomate.
Frutas natalinas
Os padrões já valem para as frutas natalinas importadas para as festas de final de ano, ou seja, não podem estar amassadas, podres, não desenvolvidas ou apresentar outros problemas. Os produtos que não obedeceram os requisitos poderão ser rechaçados nos pontos de entrada do país. Os auditores fiscais federais agropecuários estão autorizados a abrir caixas, por amostragem, para verificar a qualidade.
Os fiscais agropecuários passam por capacitação para identificar os produtos que estiverem fora dos padrões de qualidade estabelecidos pela IN 69.
Referência para mercado internacional
Nesta semana, uma equipe do Ministério e da Ceagesp está no Espírito Santo obtendo as imagens que serão referência para o padrão de qualidade do mamão. Posteriormente, este referencial da fruta será disponibilizado para a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que usará as imagens para o padrão visual de comercialização da fruta no mercado internacional.
Frutas para exportação
As frutas de exportação devem cumprir os padrões exigidos pela OCDE, dentro do chamado Programa de Frutas e Hortaliças.
As normas facilitam o comércio internacional de frutas e hortaliças por meio da harmonização das nregras internacionais de comercialização. Adicionalmente, o programa visa facilitar o reconhecimento mútuo das inspeções pelos países participantes, com aceitação internacional dos certificados de qualidade emitidos.
No caso do Brasil, o padrão visual para a certificação de frutas destinadas à exportação se dará de forma voluntária, conforme interesse do exportador ou exigência do país importador.
Segundo o Coordenador-Geral de Qualidade Vegetal do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), Hugo Caruso, os países importadores são bastante exigentes. “Eles têm pessoal treinado para não deixar ingressar produtos que não atendam aos requisitos mínimos de qualidade estabelecidos pelos padrões visuais”.
O coordenador explica que o processo de importação de países-membros do programa da OCDE é mais ágil e envolve custos mais baixos de inspeção. O Brasil foi aceito no final de 2017 como país integrante do Programa de Frutas e Hortaliças. Para isso, é necessário adotar padrões internacionais de classificação em um sistema desenvolvido de forma conjunta pelos países-membros para o controle da qualidade e certificação.
Fonte:MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO/Foto: Ilustração Internet

Segunda-feira (27): Mato Grosso registra 256 casos e 10 óbitos por Covid-19

Publicado em 27/04/2020 - 17:22
De acordo com o boletim da SES, 85 pacientes estão em isolamento domiciliar, 16 estão hospitalizados e 145 já se recuperaram

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta segunda-feira (27.04), 256 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 10 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. 

Os casos confirmados estão em Cuiabá (126), Rondonópolis (38), Sinop (19), Várzea Grande (12), São José dos Quatro Marcos (6), Primavera do Leste (6), Mirassol D’Oeste (6), Cáceres (6), Tangará da Serra (5), Barra do Garças (3), Rio Branco (2), Poconé (2), Aripuanã (2), Vila Bela da Santíssima Trindade (1), União do Sul (1), Querência (1), Pontes e Lacerda (1), Pontal do Araguaia (1), Nova Mutum (1), Nova Monte Verde (1), Lucas do Rio Verde (1), Lambari D’Oeste (1), Jaciara (1), Ipiranga do Norte (1), Conquista D’oeste (1), Confresa (1), Canarana (1), Campo Novo do Parecis (1), Alta Floresta (1) e residentes de outros Estados (7).
Nas últimas 24 horas, surgiram oito novas confirmações em Rondonópolis (2), Cáceres (2), Poconé (2) e residentes de outros estados (2). Contudo, em errata, a SES corrigiu o número de casos de Sinop para 19 e de Cuiabá para 126.
Dos 256 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 85 estão em isolamento domiciliar e 145 estão recuperados. Há ainda 16 pacientes hospitalizados, sendo 11 em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e cinco em enfermaria.
No boletim, a SES também divulga que a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) dispõe, atualmente, de 99 leitos de UTI e 403 leitos de enfermaria especificamente para pacientes com coronavírus no Estado.
Considerando o número total de casos em Mato Grosso, 58% dos diagnosticados são do sexo feminino e 42% masculino; além disso, 122 pacientes têm faixa-etária entre 36 a 55 anos. O documento ainda aponta que um total de 1.907 amostras já foram processadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 24 amostras em análise laboratorial.
Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios. Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada diariamente pela SES (disponível neste link), a partir das 17h.
Cenário nacional
Nesta segunda-feira (27), o Governo Federal confirmou 66.501 casos da Covid-19 no Brasil e 4.543 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, divulgado pelo Ministério da Saúde, o país contabilizava 4.205 mortes e 61.888 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.
Recomendações
Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.
O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:
- Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
- Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
- Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;
- Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
- Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.
Ana Lazarini/SES-MT/Foto:Tchélo Figueiredo/Secom/MT
SES é notificada sobre 11ª morte por Covid-19 em MT
É o segundo óbito registrado pelo município de Sinop, que possui 19 casos confirmados de coronavírus
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) foi informada, no final da tarde desta segunda-feira (27.04), sobre mais uma morte por Covid-19 em Mato Grosso – sendo este o 11° óbito do Estado. A morte foi registrada pelo município de Sinop, que de acordo com o último Boletim Epidemiológico do Estado, possui 19 casos confirmados de coronavírus.
Esse é o segundo óbito registrado pelo município. De acordo com os Boletins da SES, as outras mortes causadas em decorrência da Covid-19 em Mato Grosso envolveram residentes dos municípios de Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Cáceres, Aripuanã, Rondonópolis, Mirassol D’ Oeste, Barra do Garças e do Rio de Janeiro, que estava em Mato Grosso.
Atuilizado às 20:00 horas Ana Lazarini/SES-MT/Foto:Tchélo Figueiredo/Secom/MT

CCJR derruba veto de projetos sobre saúde de gestantes

Publicado em 09/04/2019 - 17:49
Parlamentares analisaram 14 matérias em reunião ordinária
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 14 matérias em reunião ordinária nesta terça-feira (9). Projetos relativos à saúde de gestantes tiveram vetos derrubados pela comissão, que também aprovou proposta de alterações na Política Estadual de Desenvolvimento da Aquicultura e da Piscicultura, o Pró-Peixe, com objetivo autorizar o subsídio do custo de hora/máquina.
O deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) foi o relator do Veto Total nº 27/2019, aposto ao Projeto de Lei nº 60/2016, que determina a distribuição gratuita de ácido fólico a gestantes e mulheres em idade fértil para prevenir a má-formação fetal, mediante indicação médica. “Nós não poderíamos deixar de votar pela derrubada do veto. É extremamente importante o ácido fólico na formação da criança para que possamos evitar não só a espinha bífida [espinha bifurcada], como outras patologias”, ressaltou o parlamentar.
Também voltado para a saúde de gestantes, o Projeto de Lei nº 208/2016 foi discutido pelos parlamentares. Alvo do Veto Total nº 14/2019, a proposta cria a Política Estadual de Prevenção e Atendimento a Gravidez da Infância, Adolescência e Juventude e tem objetivos como a prevenção de gravidez precoce e a orientação sobre gravidez e parto para esse público. “Essa é uma responsabilidade que cabe ao estado”, avalia Dr. Eugênio. Ele acredita que a crise financeira agrava a situação de desamparo de crianças e adolescentes e por isso é tão importante que o Estado dê apoio, inclusive psicológico, a essa faixa etária.
O presidente da CCJR, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), ainda destacou o Projeto de Lei nº 173/2016, que acrescenta dispositivo à Lei Estadual nº 9.408/2010, Pró-Peixe, para autorizar o subsídio do custo de hora/máquina para os municípios que possuem lei específica de incentivo da aquicultura e piscicultura familiar local. “Já foi aprovado no mérito e no Plenário, agora a Comissão de Constituição e Justiça também entende o projeto como constitucional. Esse projeto com certeza vai dar condições às prefeituras que possam fazer suas atividades”, acredita o parlamentar.O deputado também espera que o poder público invista mais na piscicultura para que Mato Grosso seja o maior produtor de peixe de água doce do Brasil. Hoje, o estado ocupa o 3º lugar.
Das 14 matérias analisadas pela comissão, quatro projetos receberam parecer favorável, dois parecer contrário e um foi lido em redação final. Os parlamentares também apreciaram sete vetos e opinaram pela derrubada de quatro deles e pela manutenção de três. As matérias ainda vão ser analisadas pelo Plenário. Também participaram do encontro os deputados Lúdio Cabral (PT), Silvio Fávero (PSL) e Sebastião Rezende (PSC), vice-presidente da CCJR.
Ingridy Peixito/Secretaria de Comunicação Social/Foto:Ronaldo Mazza

Governo lança licitação para concluir asfalto entre Paranatinga e Canarana

Publicado em 20/08/2020 - 17:37
As obras, que foram iniciadas nos anos de 2009 e 2014 e não foram concluídas, serão retomadas pelo Governo de Mato Grosso.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), abriu processo licitatório para contratação de empresa de engenharia para execução da pavimentação, além de restauração, de 66,4 quilômetros da MT-020, entre os municípios de Paranatinga e Canarana, região Leste de Mato Grosso.
As obras vão ocorrer em três trechos da rodovia. O primeiro deles é para pavimentação do KM 99,8 até o KM.137. O segundo trecho é para a restauração do asfalto do KM 137,4 até o KM 157,3. Por último, é a pavimentação da KM,157,3 até a KM.166,2.
Os dois trechos em que serão realizadas a pavimentação, tratam-se de obras remanescentes que foram iniciadas em 2009 e 2014, respectivamente, mas não foram concluídas, e agora serão retomadas pelo Governo de Mato Grosso.
Essas obras de pavimentação na MT-020, inclusive, vão ligar definitivamente os municípios de Paranatinga até Canarana, por vias asfaltadas. O orçamento estimado para a realização das obras nos três trechos da rodovia é de R$ 37,5 milhões.
Governo lança licitação para concluir asfalto entre Paranatinga e Canarana
De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, esta é mais uma das obras estruturantes do Governo de Mato Grosso, que vai levar desenvolvimento e permitir a interligação das importantes região do Médio Araguaia, na cidade de Canarana, até a região Sudeste, em Primavera do Leste.
Com isso, será possível realizar o escoamento da produção agropecuária da BR-158 até a BR-070, passando pela MT-020, em direção ao Terminal Ferroviário de Rondonópolis. Além disso, a nova rota vai encurtar em quilometragem, com segurança, o acesso a Cuiabá, capital do Estado, para várias cidades da região nordeste.
Licitação
A licitação para pavimentação e restauração da MT-020 será realizada na modalidade Regime Diferenciado de Contratação (RDC), do tipo menor preço. A entrega das propostas ocorrerá durante sessão pública no dia 15 de setembro, às 9h, na sede da Sinfra. Outras informações acerca da licitação, como o edital completo, o projeto-executivo e demais documentações complementares encontram-se disponíveis para consulta no site da Sinfra.
Outras obras
Além das obras em processo de licitação, o Governo do Estado já concluiu a pavimentação de outros dois trechos da MT-020, em Paranatinga. Foram asfaltados 67,5 quilômetros do trecho que vai do KM zero até o KM 67,5, em direção a Canarana. O investimento total nessas obras foi de R$ 45 milhões.
Karine Miranda/Sinfra-MT/FOTO: Secom-MT

Bolsonaro diz que Legislativo quer deixá-lo como rainha da Inglaterra

Publicado em 22/06/2019 - 14:27
Ele se referia a projeto que limita suas indicações para agências
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (22) que o Poder Legislativo tem cada vez mais “superpoderes” e que quer transformá-lo em “rainha da Inglaterra”, que reina mas não governa.
“Querem me deixar como rainha da Inglaterra? Este é o caminho certo?”, questionou. Bolsonaro conversou com a imprensa na manhã de hoje no Palácio do Planalto, em Brasília, onde fez exames de rotina em um posto médico, antes de viagem para o Japão na próxima semana.
O presidente fez o comentário ao dizer que foi informado que a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna a indicação de integrantes de agências reguladoras privativa do Parlamento. “Se isso aí se transformar em lei, todas as agências serão indicadas por parlamentares. Imagina qual o critério que vão adotar. Acho que eu não preciso complementar”, afirmou.
Sobre a viagem para o Japão, onde ocorrerá a reunião do G20, Bolsonaro disse que estarão presentes “vários líderes mundiais”, que querem fazer reuniões bilaterais. Ele disse que, junto com o presidente da Argentina, Mauricio Macri, tentará um encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. No último dia 19, Bolsonaro adiantou que terá reunião privada com o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe.
Reforma da Previdência
Sobre a reforma da Previdência, Bolsonaro disse que os investidores esperam pela aprovação para a volta da confiança. “[Em] todas as minhas andanças pelo mundo, parece que a palavra mágica passou a ser reforma da Previdência. Muita gente quer investir aqui. Gente de dentro do Brasil também.”
“Se a [reforma da] Previdência sair, nós voltamos a ter confiança, e os investimentos virão. E aí, atrás disso, vem emprego. O pessoal cobra de mim, [mas] quem emprega não sou eu. Eu emprego em cargo de comissão e quando faço concurso. E [o ministro da Economia] Paulo Guedes decidiu basicamente que poucas áreas terão concurso por que não tem como pagar mais”, afirmou.
Reeleição
Bolsonaro disse ainda que, se for feita uma “boa reforma política”, aceitaria acabar com a reeleição para presidente. Mas, sem essa reforma, Bolsonaro admitiu que pode concorrer à reeleição. “Se, em 2022, eu estiver razoavelmente bem, eu venho. Caso contrário, estou fora. Não existe bom governo com má economia. O Paulo Guedes está confiando que, ao entregar essa nova Previdência, a gente vai deslanchar na economia”, afirmou.
Após sair do Palácio do Planalto, Bolsonaro foi a um supermercado em Brasília, que costumava frequentar antes de ser eleito. Lá comprou xampus e cumprimentou clientes. Depois visitou clubes ligados às Forças Armadas. De volta ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro cumprimentou eleitores.
À tarde, no palácio, Bolsonaro vai assistir ao jogo entre Brasil e Peru pela Copa América.
Agência Brasil/Foto:Jose Cruz/Agência Brasi

Coronavírus: 43.079 casos e 2.741 mortes (2)

Publicado: Terça, 21 de Abril de 2020, 17h45
Informações atualizadas até as 14h desta terça-feira (21). São Paulo concentra maior parte das notificações
O Ministério da Saúde registrou 43.079 casos de coronavírus no Brasil até as 14h desta terça-feira (21). Ao todo, são 2.741 mortes confirmadas até o momento. As informações foram repassadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde.
Todos os estados brasileiros registram casos e mortes por coronavírus. São Paulo concentra a maior parte das notificações, com 15.385 casos e 1.093 mortes. Rio de Janeiro aparece em segundo lugar, com 5.306 casos e 461 óbitos. A taxa de letalidade por coronavírus, atualmente, é de 6,4%.
Grupos de risco
Pessoas acima de 60 anos se enquadram no grupo de risco, mesmo que não tenham nenhum problema de saúde associado. Além disso, pessoas de qualquer idade que tenham comobirdades, como cardiopatia, diabetes, pneumopatia, doença neurológica ou renal, imunodepressão, obesidade, asma e puérperas, entre outras, também precisam redobrar os cuidados nas medidas de prevenção ao coronavírus.
Combate ao coronavírus
Nesta segunda-feira (20), o ministro da Saúde, Nelson Teich, ampliou de 23,9 milhões para 46,2 milhões a previsão de aquisição de testes, seja por compras diretas ou por meio de doações, para diagnóstico da COVID-19. Deste total, são 24,2 milhões de testes RT-PCR (biologia molecular) e 22 milhões de testes rápidos (sorologia). A iniciativa faz parte dos esforços do Ministério da Saúde na busca de novas compras no mercado nacional e internacional para ampliação da testagem do coronavírus no Brasil.
Agência Saúde

Aposentados do INSS começam a receber segunda parte do décimo terceiro

Publicado em 25/11/2019 - 11:30
Depósitos serão feitos até o dia 6, conforme calendário
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber hoje (25) a segunda parcela do décimo terceiro salário. Os depósitos serão feitos até o próximo dia 6, conforme calendário de pagamento de benefícios.
A segunda parte do décimo terceiro será paga junto com o benefício mensal de novembro. Em setembro, os aposentados e pensionistas tinham recebido a primeira parcela de 50% do benefício.
A consulta ao contracheque está disponível no portal Meu INSS. Basta o usuário clicar na guia Extrato de Pagamento de Benefício e consultar o valor a receber.
A segunda parcela do 13º salário é paga a aposentados, pensionistas, titulares de auxílio-doença, de auxílio-reclusão, entre outros beneficiários da Previdência Social.
Por lei, não têm direito ao décimo terceiro os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora, salário-família e amparo assistencial ao idoso e ao deficiente.
Agência Brasil/Foto:Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Duas secretarias prestam informações das metas físicas de 2018

Publicado em 09/04/2019 - 13:57
Na próxima terça-feira (16), às 9 horas, as próximas pastas a serem ouvidas são as Secretaria de Infraestrutura e Logística e a de Saúde
As secretarias de estado de Segurança Pública (Sesp) e a de Educação (Seduc) apresentaram hoje (09) em audiência pública, na Assembleia Legislativa, para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária o resultado das metas físicas do último semestres de 2018, do governo Pedro Taques.
Entre as metas cumpridas pela Secretaria de Educação em 2018, de acordo com Marioneide Angélica Kliemaschewsk, foi o de valorização dos profissionais de educação o restabelecimento do poder de compra do salário pago a cada um dos pouco mais de 42 mil servidores da Seduc.
Hoje, existem em todos os 141 municípios mato-grossenses 767 escolas públicas estaduais. Em 2019, constam com 390.796 mil alunos matriculados. Segundo a Marioneide Angélica Kliemaschewsk, no ano passado, a Seduc prestou mais de 391 atendimentos à sociedade, por meio das escolas e das assessorias pedagógicas.
“Em 2018, o programa finalístico foi composto de 12 ações voltadas à universalização da educação e da melhoria da qualidade da educação básica e ainda na redução do analfabetismo. Essas ações envolvem todas as regiões do estado, seus municípios e a sociedade”, destacou a secretária.
No último ano do governo Pedro Taques, as escolas plenas atingiram uma média de aprovação de 93%. O estado tem 40 escolas plenas distribuídas em 28 municípios. Em 2019, essas escolas já contam com 7302 alunos matriculados. Em Cuiabá, por exemplo, são sete escolas, em Várzea Grande três e em Rondonópolis outras quatro escolas públicas.
Em 2018, segundo Kliemaschewsk, a Seduc teve um investimento de R$ 2,577 bilhões, desse montante R$ 2,414 bilhões foram destinados à folha de pagamento. Segundo ela, sobraram cerca de R$ 60 milhões para investimento. “Foi um momento difícil e espero que em 2019, o Estado supere com a reorganização de investimento e com foco na melhoria da qualidade de ensino”, destacou.
Com pouco mais de 25 mil servidores, o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos disse que a pasta cumpriu com cerca de 80% das ações programadas para o ano de 2018. Entre as ações que deixaram de ser cumpridas nesse período, de acordo com o secretário, está o investimento em tecnologia para a formação de profissionais e a realização de concurso público.
Bustamente afirmou que a maior parte do orçamento da pasta está voltada para o custeio da folha de pagamento. “O que temos é zero de custeio em investimento e o que sobra é para custeio da máquina. Com pouco mais de incremento financeiro seria possível reduzir os índices de violência e melhorar a segurança publica em todo o estado”, disse o secretário.
Em 2018, foram realizados 105.312 mil atendimentos, entre ocorrências, projetos sociais, cursos, qualificação de militares. Mas mesmo com pouco recurso financeiro, de acordo com o Bustamante, a secretaria realizou 29.317 operações e ações. O previsto para esse período era de 13 mil. Portanto houve um incremento de 225,52%
Elzis Carvalho/Secretaria de Comunicação Social/Foto:Fablicio Rodrigues / Secretaria de Comunicação Social

“Mato Grosso vai se surpreender positivamente com aquilo que já estamos fazendo na Saúde”, afirma governador

Publicado em 21/08/2020 - 06:37
Mauro Mendes destacou obras em andamento nos hospitais regionais e os resultados do Centro de Triagem na Arena Pantanal
O governador Mauro Mendes afirmou que a população mato-grossense vai se surpreender com as diversas ações que já estão sendo feitas na área da Saúde em todo o estado.
Durante coletiva nesta quinta-feira (20.08), o chefe do Executivo destacou as reformas feitas nos hospitais regionais e os resultados positivos do Centro de Triagem Covid-19 na Arena Pantanal, que completou 30 dias de funcionamento.
“O Centro de Triagem veio para ajustar uma deficiência da atenção básica, porque a atenção básica é de responsabilidade das prefeituras. O Governo entrou colaborando e é um sucesso. Estamos atendendo com eficiência, com dinâmica, tecnologia. Fico muito feliz de saber que em 30 dias mais de 16 mil mato-grossenses passaram por aqui. Todos foram testados e passaram pela avaliação clínica. Desses 16 mil, mais de 8 mil receberam o medicamento que o médico prescreveu após o diagnóstico, o teste, a tomografia. Já fizemos mais de mil tomografias”, citou.
Mendes lembrou que o Governo do Estado tem dado suporte para a atenção básica não só na Baixada Cuiabana, mas em todas as regiões de Mato Grosso.
"Compramos testes rápidos por um preço 11 vezes menor que a média dos outros estados, e distribuímos aos 141 municípios. São 300 mil testes disponibilizados à atenção básica dos municípios, além de outros 100 mil que estamos usando aqui no Centro de Triagem e nos nossos hospitais. Também recebemos mais 100 mil da iniciativa privada. Vamos ser o estado que mais vai testar percentualmente a sua população", garantiu.
A ampliação do Hospital Metropolitano em Várzea Grande, entregue em maio, também foi mencionada pelo governador. A nova unidade conta agora com 230 leitos de enfermaria e 40 UTIs exclusivas para casos de coronavírus.
“Muita gente me falava ‘faz uma hospital de campanha igual não sei quem’. E vimos que a maioria que fez hospital de campanha ‘deu com os burros n’água’. Investimos em uma estrutura definitiva para a população, que custou muito mais barato e com padrão de excelência”.
Mais estrutura
Além das ações contra a covid-19, o Governo do Estado também tem investido em reformar, ampliar e modernizar os hospitais regionais, de forma a garantir um atendimento de qualidade aos mato-grossenses.
“Mato Grosso vai se surpreender com aquilo que já estamos fazendo na Saúde. O Hospital de Rondonópolis foi reformado com qualidade, Sinop reformado com qualidade, Sorriso em obra. E as nossas obras não são essas pinturinhas, não é meia boca. São obras de qualidade e requinte”, pontuou.
O governador ainda elencou o andamento do processo para a retomado do Hospital Central em Cuiabá.
“O Hospital Central está há 35 anos parado debaixo da cara de todo mundo. Estamos com licitação em andamento e 14 empresas vieram participar, a maioria de fora. Isso significa que o Governo tem credibilidade nesse país, porque paga, honra seus compromissos, mesmo apenas um ano e meio depois de pegar o Governo da forma como pegamos”, concluiu.
Lucas Rodrigues/Tchélo Figueiredo/SECOM/MT

Bolsonaro anuncia policial militar na Secretaria-Geral da Presidência

Publicado em 21/06/2019 - 10:38
Jorge Antonio de Oliveira Francisco ocupa lugar de Floriano Peixoto
O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (21) o advogado e major da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Jorge Antonio de Oliveira Francisco para assumir a Secretaria-Geral da Presidência da República. O militar, até então, ocupava a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.
Já Floriano Peixoto Vieira Neto deixa a Secretaria-Geral para assumir a presidência dos Correios, substituindo Juarez Cunha. Ontem (20), o titular demitido já havia informado em sua conta na rede social Twitter que se afastaria do comando da estatal. Ele avaliou que sua gestão de sete meses à frente da empresa teve um “saldo positivo” na recuperação da empresa.
Sobre o major Francisco, Bolsonaro afirmou: “É uma pessoa que me acompanha há dez anos. É uma pessoa afeita à burocracia. Desejo boa sorte e temos plena confiança no trabalho dele”. O presidente classificou a ida de Floriano Peixoto para os Correios como uma “missão”. “Temos plena confiança de que ele a cumprirá a contento. É colega nosso acostumado a desafios”, disse.
Privatização
Em relação à uma possível privatização dos Correios, Bolsonaro destacou que há sim essa intenção, mas que, no momento, o trabalho de Floriano Peixoto será fazer o “melhor possível” para que a estatal seja “motivo de orgulho para todos nós”. O presidente destacou como tarefa avaliar o fundo de pensão da empresa, Postalis.
Currículos
Jorge Antonio de Oliveira Francisco atuou no Congresso Nacional desde 2003 como assessor parlamentar da PMDF, assessor jurídico no gabinete de Bolsonaro e também com chefe de gabinete e assessor jurídico do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Na atual gestão, havia sido nomeado para cuidar da subchefia de assuntos jurídicos da Casa Civil.
Floriano Peixoto Vieira Neto é general-de-divisão da reserva. Atuou em diversas funções no Exército, como no comando do 62o Batalhão de Infantaria em Joinville (SC) e na 5a Subchefia do Estado-Maior do Exército, em Brasília. Integrou ainda a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah).
Articulação
O presidente também respondeu a jornalistas sobre a troca na articulação política, que foi retirada da Casa Civil e repassada ao general Luiz Eduardo Ramos, nomeado para a Secretaria de Governo. Ele minimizou questionamentos de que isso significaria um enfraquecimento do titular da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
“Tem três ministérios aqui dentro que são fusíveis. Para evitar queimar o presidente, eles se queimam. A função do Onyx é a mais complicada. Passamos a Supar [Subchefia de Assuntos Parlamentares] para o Ramos e jogamos o PPI [Programa de Parcerias de Investimentos] para o Onyx. Ele está fortalecido”, pontuou.
Mensagens vazadas
Perguntado sobre novas mensagens envolvendo o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e membros da força-tarefa da Operação Lava Jato divulgadas pelo site The Intercept Brasil, Bolsonaro comentou que “não há certeza da fidelidade das mensagens divulgadas ali”. “Tudo é possível. Acredito que ele se saiu muito bem no Senado e saiu mais fortalecido do que entrou”.
Projeto de lei
Em pronunciamento, Bolsonaro disse ainda que pretende enviar um projeto de lei dando mais garantias jurídicas a militares e forças de segurança para operações. “Se a força da lei estiver em campo, ela sempre estará certa. Para o cumprimento da missão, todas as possibilidades podem ser empregadas, até mesmo pelotão de drones. Não quero que policial esteja na linha de tiros”, sublinhou.
Agência Brasil/Foto:Antonio Cruz/Agência Brasil

Mercado eleva projeção de inflação e de crescimento econômico

Publicado em 25/11/2019 - 08:13
O mercado financeiro aumentou as projeções de crescimento da economia e da inflação este ano.
A previsão de instituições financeiras para a inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), subiu de 3,33% para 3,46%, no terceiro ajuste consecutivo.
Para os anos seguintes não houve alterações: 3,60%, em 2020, 3,75% em 2021, e 3,50% em 2022. As estimativas estão reunidas em pesquisa feita com instituições financeiras, elaborada semanalmente pelo Banco Central (BC). Os resultados são divulgados às segundas-feiras.
As projeções para 2019 e 2020 estão abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 4,25% em 2019, 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,50% em 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
Taxa Selic
Com a previsão de inflação um pouco maior neste ano, o mercado financeiro voltou a esperar que a taxa básica de juros, a Selic, encerre 2020 em 4,5% ao ano. Na semana passada, a expectativa tinha caído para 4,25% ao ano. Atualmente, a Selic está em 5% ao ano. As instituições financeiras esperam que a Selic volte a cair 0,5 ponto percentual para 4,5% ao ano, em dezembro.
Para 2021, a expectativa é que a taxa Selic termine o período em 6% ao ano. Para o fim de 2022, a previsão é 6,50% ao ano.
A Selic é o principal instrumento usado pelo BC para controlar a inflação. Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.
Crescimento econômico
O mercado financeiro espera maior crescimento da economia neste ano e em 2020. A estimativa de expansão do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, subiu de 0,92% para 0,99% este ano. Para 2020, a projeção subiu de 2,17% para 2,20%. Já a expectativa para 2021 2022 permanece em 2,50%.
Dólar
A previsão para a cotação do dólar subiu de R$ 4 para R$ 4,10, no fim de 2019, e permanece em R$ 4 ao final de 2020.
Agência Brasil/Foto:Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Ministério Saúde compra mais 3,3 mil respiradores fabricados no Brasil

Publicado: Terça, 21 de Abril de 2020, 12h45
Contrato foi assinado nesta segunda (20) e prevê que 1.150 serão entregues no próximo mês para reforçar a rede pública de saúde contra a COVID-19. Ao todo, já são 14.100 respiradores comprados de empresas nacionais
O Ministério da Saúde assinou, nesta segunda-feira (20/04), contrato para aquisição de 3,3 mil respiradores da empresa brasileira KTK Indústria e Comércio Ltda. O investimento federal para a aquisição dos equipamentos é de R$ 78 milhões. Com esta nova compra, o Governo do Brasil totaliza 14.100 respiradores/ventiladores pulmonares para fortalecer a rede pública de saúde no enfrentamento da pandemia por coronavírus (COVID-19). Os equipamentos ajudam pacientes que não conseguem respirar sozinhos e seu uso é indicado nos casos graves da doença, que apresentem dificuldades respiratórias.
A primeira entrega dos respiradores pulmonares adquiridos da KTK está prevista para maio, com 1.150 aparelhos. A expectativa é de que os demais aparelhos sejam entregues em até 90 dias.
Este é o terceiro contrato de compra que o Ministério da Saúde assina com empresas nacionais para a fabricação dos aparelhos, totalizando um investimento de R$ 658,5 milhões na aquisição de respiradores pulmonares. As aquisições fazem parte do esforço do Ministério da Saúde para garantir assistência a pacientes graves atendidos na rede pública de saúde.
O Ministério da Saúde já havia assinado contrato para a compra de 6,5 mil ventiladores pulmonares da empresa MagnaMed, no dia 7 de abril, e de 4,3 mil ventiladores da empresa brasileira Intermed Equipamento Médico Hospitalar, em 13 de abril. A empresa Magnamed já entregou 133 respiradores e a empresa Intermed outros 120, totalizando 253 entregues. Assim, o Ministério da Saúde já distribuiu 232 aparelhos para nove estados do país: Ceará (45), Pernambuco (20), Amazonas (35), Amapá (25), Pará (20), Paraná (20), Santa Catarina (17), Espírito Santo (10) e Rio de Janeiro (40).
Leitos volantes
O Ministério da Saúde iniciou em março deste ano a locação 3 mil leitos de UTI de instalação rápida, sendo que todos contam, cada um, com um respirador. Desse total, 540 leitos de UTI já foram distribuídos para os 26 estados e o Distrito Federais. Dos primeiros leitos distribuídos, 340 foram instalados em 11 estados (BA, MS, MG, PA, PR, PE, RJ, RN, RS, SC, SP) com maior demanda de casos, segundo curva epidemiológica.
Esses leitos são do pacote de leitos volantes de instalação rápida, na preparação para assistência aos pacientes que apresentem gravidade nos casos da COVID-19. As UTIs volantes são de instalação rápida, sem a necessidade de maiores reformas estruturantes. Bastam apenas ajustes como a adequação elétrica e tubulação de gases. Cada kit de 10 leitos possui oito equipamentos, desde ventilador pulmonar microprocessado (respirador) até desfibrilador/cadioversor com tecnologia bifásica. O prazo para montagem é de sete a 10 dias.
Agência Saúde